{
    "2008-05-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "520477": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ n° 1.426\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nAltera a Resolução GPGJ n° 1.371, de 11 de junho de 2007.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - O art. 1° da Resolução GPGJ n° 1371, de 11 de junho de 2007, passa a vigorar acrescido de um parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1°............................................................................\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput deste artigo aplica-se aos membros inativos da Instituição que ocupem cargos ou exerçam função na estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça”.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 520477"
                    ],
                    "520478": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 18.04.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro, no período de 19 a 23 de abril de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 19 a 30 de abril de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça KARINA RACHEL TAVARES SANTOS para cumprir o plantão do dia 20 de abril de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 21 de abril de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO para atuar na 22ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 21 a 30 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Comarca da Capital, no período de 22 a 25 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça DANIEL FARIA BRAZ e LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 22 e 27 de abril de 2008, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO e JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuarem no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio João Havelange (Engenhão), no dia 23 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES e JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 23 e 26 de abril de 2008, na Comarca de Niterói e no Foro da Região Oceânica.\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nCessa a designação dos Promotores de Justiça FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR, CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO e DÉBORA MARTINS MOREIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 24 a 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 24 a 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY para atuar na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 24 a 30 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 25 de abril a 01 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO TARSO SANTIAGO LEITE para cumprir o plantão do dia 26 de abril de 2008, em substituição à Promotora de Justiça MADALENA JUNQUEIRA AYRES, na Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL para atuar no evento Ação Global Regional, no dia 27 de abril de 2008, na Comarca de Três Rios.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 28 a 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 28 a 30 de abril de 2008, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital para prosseguir oficiando nos feitos pertinentes ao procedimento MP nº 2008.00042410, a partir do mês de abril de 2008, em razão da suspeição das Promotoras de Justiça com atribuição para atuar nos mesmos, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de MAIO de 2008.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n01\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n02\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n03\r\n\r\nSábado\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n04\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n05\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n06\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n07\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n08\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n09\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n10\r\n\r\nSábado\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n11\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n12\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n13\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n14\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n15\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n16\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n17\r\n\r\nSábado\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n18\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n19\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n20\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n21\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n22\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n23\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n24\r\n\r\nSábado\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n25\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n26\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n27\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n28\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n29\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n30\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n31\r\n\r\nSábado\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 15 de abril de 2008, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, PATRICIA ALVIM MENDONÇA, Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 3732, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2008.00049654). \r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 07 de abril de 2008, MARIANA AMORIM RIBEIRO, matrícula nº 3977, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00044954).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 07 de abril de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de outubro de 2007, que designou MARIANA AMORIM RIBEIRO, matrícula nº 3977, para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Processo nº MP-2008. 00044954).\r\n\r\nNomeia GIZELMA DE ASSIS CUNHA MORENO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Dario Arruda Monteiro (Processo nº MP-2008.00055553).\r\n\r\nDesigna GIZELMA DE ASSIS CUNHA MORENO para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2008.00055553).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, JOSÉ SANTANA LEÃO, matrícula nº 3967, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00044370).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de outubro de 2007, que designou JOSÉ SANTANA LEÃO, matrícula nº 3967, para prestar assessoramento à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis (Processo nº MP-2008.00044370).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, MARIA JOSÉ ROSA MENEZES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de José Santana Leão (Processo nº MP-2008.00044370).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, MARIA JOSÉ ROSA MENEZES para prestar assessoramento à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis (Processo nº MP-2008.00044370).\r\n\r\nNomeia GISELA FERREIRA COSTA E SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00049097).\r\n\r\nDesigna GISELA FERREIRA COSTA E SILVA para prestar assessoramento ao 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (Processo nº MP-2008.00049097).\r\n\r\nNomeia MAYLA FIGUEIRA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2007.00144877).\r\n\r\nDesigna MAYLA FIGUEIRA VIEIRA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Niterói (Processo nº MP-2007.00144877).\r\n\r\nId: 520478"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "520479": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00021597 (Requerente: Mariana de Oliveira - Assunto: Isenção do Imposto de Renda) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº 2008.00026541 (Requerente: Ana Maria Pimenta de Carvalho e Vasconcellos - Assunto: Isenção do Imposto de Renda) - Defiro. \r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00051429 (Assunto: recurso no âmbito da Concorrência nº 001/2008. - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda.) - Acolho as manifestações de fls. 22/22vº e 23 e, em conseqüência, conheço do recurso interposto pela sociedade empresária Sanerio Engenharia Ltda. e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nId: 520479"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "520480": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00141757 (Noticiante: Douglas Alexandre Corrêa - OAB/RJ nº119736) - Aprovo o parecer de fls.508/511 e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art.29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e do art.39, VII da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 520480"
                    ],
                    "520481": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2005.001.35318.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FACULDADES CATÓLICAS, MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, TENDO COMO GESTORA A FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANÇA. \r\n\r\nOBJETO: alteração das cláusulas 3.3 e 5.1 do contrato celebrado em 29 de dezembro de 2006, com adequação do cronograma de execução dos serviços.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 25.04.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.50844.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OPECAR VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: alteração da cláusula 3.2 do contrato celebrado em 18 de junho de 2007 decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2007, sem alteração do seu valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, II, c, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nDATA: 30.04.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.22461.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação por 45 (quarenta e cinco) dias do prazo do contrato firmado em decorrência da Tomada de Preços nº 004/2007, com alteração da planilha orçamentária para acréscimos e supressões de itens e aditamento correspondente a 2,172672 % do valor do contrato original, com adequação do cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, c/c Art. 65, I, a, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 24.03.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00144808\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços visando à implantação de rede de dados, com fornecimento, instalação e configuração de equipamentos, bem como assistência técnica, conforme especificações do edital de pregão eletrônico 008/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e § único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR TOTAL DA INSTALAÇÃO: R$ 153.222,11\r\n\r\nVALOR MENSAL DOS SERVIÇOS: R$ 339.449,08\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nId: 520481"
                    ],
                    "520482": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\n*O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Fernando Galvão de Andrea Ferreira (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Reinaldo Moreno Lomba (critério de antigüidade);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela Araújo Teixeira Serra (critério de merecimento);\r\n\r\n4) 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Victor Santos Queiroz (critério de antigüidade);\r\n\r\n5) 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.421, de 29 de abril de 2008 (critério de merecimento);\r\n\r\n6) Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.422, de 29 de abril de 2008 (critério de antigüidade);\r\n\r\n7) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.423, de 29 de abril de 2008 (critério de merecimento);\r\n\r\n8) 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.423, de 29 de abril de 2008 (critério de antigüidade);\r\n\r\n9) 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.424, de 29 de abril de 2008 (critério de merecimento);\r\n\r\n10) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.425, de 29 de abril de 2008 (critério de antigüidade).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/04/2008.\r\n\r\nId: 520482"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "520483": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nFORMAÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA PARA PROVIMENTO DE CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELO QUINTO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os termos do Ofício PRES nº 272, de 25 de abril de 2008, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos membros do Ministério Público com mais de 10 (dez) anos de carreira, que estará aberto, por 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste Edital, o prazo para apresentação de requerimento de inscrição para integrar a lista sêxtupla destinada ao preenchimento de 01 (uma) vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo quinto constitucional, nos termos do art. 94, caput, da Constituição Federal. \r\n\r\nOs requerimentos, instruídos com os currículos originais dos candidatos, devidamente assinados, deverão ser protocolizados na Diretoria de Comunicação e Arquivo, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, Rio de Janeiro (RJ), no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 520483"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "520484": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de junho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de maio de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de maio de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. AGNES MUSSLINER\r\n\r\n2. ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n3. ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4. ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n5. BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n6. BRUNO FEROLLA\r\n\r\n7. CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n8. DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n9. EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\n10. ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n11. ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n12. FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\n13. FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n14. JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n15. JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n16. JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n17. KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n18. LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\n19. LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n20. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n21. MARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\n22. MÁRCIA COLONESES LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n23. MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n24. MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n25. MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n26. MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n27. NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n28. PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n29. RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\n30. RODRIGO OCTÁVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n31. SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n32. SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\n33. SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\n34. SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n35. VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\n36. VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n2. JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n3. LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n4. MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n5. VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n2. DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n3. EDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n4. ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n5. ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n6. SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2. VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n2. CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n3. CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n4. CÉSAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\n5. LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n6. MARIA LÚCIA WINTER\r\n\r\n7. PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n8. SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n9. TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n2. GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. LUÍS AUGUSTO SOARES\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n2. JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n2. RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n3. VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n4. WALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n2. CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n3. CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n4. CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5. DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n6. ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n7. MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n8. VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2. VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n2. JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n3. RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. CINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\n2. FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n3. SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n2. FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3. FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n4. LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n5. LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n6. LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n7. TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nQuebra Promotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2. ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n3. CARLOS FELIPE FÉLIX VENTURA LOPES\r\n\r\n4. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n5. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n6. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\n7. DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n8. DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n9. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n10. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n11. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n12. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n13. LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n14. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n15. RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n16. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n17. SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n18. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n05/05\r\n\r\n16/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2008.\r\n\r\n05/05\r\n\r\n16/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2008.\r\n\r\n08/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 520484"
                    ],
                    "520485": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 021/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2008.00021066\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16.05.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de persianas, com a respectiva montagem e instalação.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 06 e 15 de maio de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 520485"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "520486": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8730, de 10/11/93, no § 1º, do artigo 30, da Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/94, AVISA aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça que é obrigatória a apresentação à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, apresentada à Receita Federal, referente ao exercício de 2008, ano-calendário 2007, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data limite para entrega da referida declaração ao órgão fazendário competente.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 15/2007) \r\n\r\nId: 520486"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "520140": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 23ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 10 de abril.\r\n\r\nAos dez dias de abril de dois mil e oito, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 22ª sessão ordinária, de 8 de abril de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência registrou o aniversário, em 13 de abril, do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Horácio Machado Medeiros, desejando-lhe saúde, paz e felicidades, sendo secundado pelos demais Senhores Conselheiros. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 704 processos: 95 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 64 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 217 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 199 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 128 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 231672-2/2002 e requereu reinclusão em pauta, com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, do Processo TCE nº 104727-7/2008 (denúncia contra os presidentes da Fundação Leão XIII e Detro), para retificação de seu voto pelo acolhimento, realização de inspeção extraordinária, determinação, recomendação, concessão de medida cautelar - por sugestão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, extensiva à Fundação Leão XIII - e expedição de ofício, consignando impedimento o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Devolveu com voto-revisor, por diligência externa, comunicação e determinação o Processo TCE nº 219222-3/2006 (convênio da Prefeitura de Angra dos Reis) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela comunicação e determinação, solicitando o Relator continuar o julgamento em próxima sessão -; e sem voto-revisor, concordando com o relator somente nas conclusões, os Processos TCE nos 110551-8/2007 (aposentadoria da SEE) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo registro e determinação - e 212063-6/2006 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) - cujo relator, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, votara pela comunicação e determinação na 92ª sessão, de 18 de dezembro de 2007. No Processo TCE nº 102172-2/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2008 da Secretaria de Obras de São Gonçalo), com voto-relator pelo conhecimento, determinação, encaminhamento e arquivamento, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou o Relator pela celeridade com que trouxe a matéria a Plenário, ressaltando a relevância da obra a ser realizada e expressando preocupação, dados os seus custos, quanto à eficiência do funcionamento da estação de tratamento de esgotos em um município que não possui rede de esgotos. Os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Leite Nader solicitaram vista conjunta do Processo TCE nº 204610-1/2008 (Edital de Concorrência nº 1/2008, da Prefeitura de São João de Meriti). O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou o jornalista Álvaro Guilherme Miranda, de sua assessoria, pelo lançamento do livro de poemas A casa toda nave cega voa, sendo secundado pelos demais Senhores Conselheiros. O Senhor Conselheiro José Leite Nader devolveu com voto-revisor pelo conhecimento, comunicação, determinação e arquivamento o Processo TCE nº 210143-2/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 4/2008 da Prefeitura de Angra dos Reis) - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza e com primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comunicação, vencendo a decisão do segundo revisor por 4 a 1. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou vista do Processo TCE no 112341-5/2007 (aposentadoria na SEE). O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou os Processos TCE nos 210623-8/2001 e 250960-2/2001, devolvendo sem voto-revisor o Processo TCE nº 229835-0/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 2/2007 da Prefeitura de Piraí) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, comunicação, desentranhamento e encaminhamento. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa consignou impedimento no Processo TCE no 250960-2/2001. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Jonas Lopes de Carvalho Junior solicitaram vista conjunta do Processo TCE nº 108379-2/2007 (consulta da Uerj). O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior consignou impedimento no Processo TCE nº 103839-9/2008. Às doze horas e cinqüenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 102284-7/2006 (09/28812525/05) - Interessado: CARLOS ALBERTO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102294-2/2006 (09/26102589/05) - Interessado: JORGE ELIAS AMÂNCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102711-2/2007 (09/63/2502/06) - Interessado: JOEL LUCINDO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102900-5/2007 (09/4562590/06) - Interessado: EDSON PEDRO DE SOBRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102918-2/2007 (09/1/2605/06) - Interessado: FERNANDO CELSO TORRES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104207-5/2007 (03/10102908/02) - Interessado: HELENA MARIA FERREIRA GRAÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104210-2/2007 (03/4833/87) - Interessado: JOSIMAR DA SILVA TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104266-9/2006 (03/1200228/97) - Interessado: MARIA ELICEIA CAMPOS KOENIGKAM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104626-4/1998 (25/0022575/97) - Interessado: EMISON JOSÉ TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105462-2/2006 (03/811369/05) - Interessado: VANISE AMARUZZA VILLELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106043-9/2001 (08/600619/95) - Interessado: WALTER MONTEIRO FRAZÃO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106070-2/2006 (01/601066/05) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ LEAL FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106927-1/2007 (03/1800111/96) - Interessado: LYANY PIRES BATISTA VICENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107117-5/2007 (03/1720069/04) - Interessado: SOLANGE SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107671-9/2006 (03/810633/04) - Interessado: ELISABETH PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107685-3/1994 (14/30831/93) - Interessado: MERONIA COELHO AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107817-7/2007 (09/162502/05) - Interessado: JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108122-7/2007 - Interessado: MARIA DA GRAÇA SOARES FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108246-9/2007 (03/10000716/2004) - Interessado: HELOISA HELENA RAMOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108781-0/1999 (14/031265/94) - Interessado: CLEIA CARDOSO DE FIGUEIREDO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108935-0/2006 (08/602347/04) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109074-1/2007 (03/10102416/05) - Interessado: ELIANE MARIA MACHADO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109097-3/2007 (03/201233/06) - Interessado: EDI VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109563-2/2007 (03/3910123/06) - Interessado: SILMI PIRES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109583-2/2007 (03/10700735/06) - Interessado: ZENILDA CATAPRETA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109765-0/2006 (03/1700870/96) - Interessado: HELOISA HELENA DUNCAN DOS SANTOS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109776-9/2006 (03/3110044/99) - Interessado: CARMELIA GONÇALVES ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110189-1/2007 (09/1162600/06) - Interessado: MAURÍCIO CÂNDIDO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110208-3/2007 (09/25222570/06) - Interessado: HERMINIO PIRES DE SOUZA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110211-0/2007 (09/18462579/07) - Interessado: SIDNEY ANTUNES SUZANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110281-5/2007 (09/62529/07) - Interessado: CLÁUDIO RIBEIRO FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110282-9/2007 (09/832575/06) - Interessado: IVANIR DA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110362-5/2007 (09/18572584/07) - Interessado: NEIDE APARECIDA BALTAZAR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110366-1/2007 (09/14562577/07) - Interessado: DELOISIO JORGE ARANTES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110368-9/2007 (09/0262520/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS PALERMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110371-6/2007 (09/00012524/07) - Interessado: ANDRÉ LUIZ TRINDADE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110378-4/2007 (09/15802535/06) - Interessado: MAURO BELLINATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110385-7/2007 (09/0052571/07) - Interessado: MARCO AURELIO MARQUES SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110413-0/2007 (03/2110049/06) - Interessado: ARLEDA CARDOSO PINTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110419-4/2007 (03/11202211/03) - Interessado: MARIA HELENA FERNANDES DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110420-3/2007 (03/2920025/06) - Interessado: JOSSENIR DA SILVA FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110542-7/2007 (03/810793/07) - Interessado: IESA MARIA VIEIRA AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110544-5/2007 (03/10002718/06) - Interessado: ALBERTO PIRRO OMAR GAUDIERO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110551-8/2007 (03/7320017/06) - Interessado: REGINA CÉLIA SOUZA MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110561-3/2007 (03/201373/06) - Interessado: JOANA JACOB LOPEZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110563-1/2007 (03/2310308/06) - Interessado: SANDRA MARIA VALLADARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110564-5/2007 (03/202065/06) - Interessado: ADEMAR SODOMA DA FONSECA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110584-5/2007 (03/1730320/06) - Interessado: ZILDA FERREIRA BESSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110592-2/2007 (03/1720115/06) - Interessado: ROSA MARIA PEIXOTO NEIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110608-7/2007 (03/10500665/05) - Interessado: ROZANE EULALIA NIDECK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110628-7/2007 (03/4110627/06) - Interessado: MIDIAN DA SILVA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110673-2/2007 (03/1730247/06) - Interessado: HILDA BENJAMIN PAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110679-6/2007 (03/1410001/05) - Interessado: ALBA MARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110680-5/2007 (03/1730218/03) - Interessado: HELVIA DE ABREU SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110692-8/2007 (03/11000019/04) - Interessado: EDSON SENDIN MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110696-4/2007 (03/10002836/06) - Interessado: ROSANGELA DE ALMEIDA CARVALHO BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110712-4/2007 (03/810509/99) - Interessado: MARIA ELEONOR S. DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110731-0/2007 (03/4600026/97) - Interessado: SANDRA AMBROZIO DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110740-1/2007 (03/3610253/06) - Interessado: ELZA VIEIRA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110741-5/2007 (03/3310084/06) - Interessado: JOSEFA DAS GRAÇAS DA COSTA NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110759-2/2007 (03/7510045/99) - Interessado: NILDA CARDOSO DE OLIVEIRA NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110804-3/2007 (03/6810255/06) - Interessado: VALZELI MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110811-6/2007 (03/2210311/06) - Interessado: REGINA LURDES DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110820-7/2007 (03/1720142/99) - Interessado: ANTONIETA ROCHA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110822-5/2007 (03/1720142/99) - Interessado: ENI OERES CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110828-9/2007 (03/1720188/06) - Interessado: MARILIA FERREIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111042-4/2007 (09/0102571/07) - Interessado: CRISTÓVÃO JOSÉ DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111084-2/2007 (0962540/07) - Interessado: HILDEBRANDO ROCHA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111131-1/2007 (09/42527/07) - Interessado: JEFTHE VIEIRA CALISTRATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111180-2/2007 (0982530/06) - Interessado: NEDES BATISTA DA CRUZ JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111200-8/2007 (09/592585/07) - Interessado: MARIO CELESTE DOS SANTOS BARRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111208-0/2007 (09/21962579/07) - Interessado: DENI WILLIAN DA SILVA PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111224-4/2007 (09/12536/06) - Interessado: RONALDO PACHECO DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111230-3/2007 (09/3402537/07) - Interessado: ALVARO LIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111240-8/2007 (09/72529/07) - Interessado: CLOVIS BATISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111450-5/2007 (03/2510099/05) - Interessado: ITALA COSTA NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111456-9/2007 (03/1730211/05) - Interessado: SANDRA REGINA RIBEIRO CERQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111460-0/2007 (03/10200826/97) - Interessado: MERILANDE MANHÃES LOUZADA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111461-4/2007 (03/4010028/05) - Interessado: MARIA MAGNA NASCIMENTO FURTADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111628-4/2007 (03/7910030/97) - Interessado: SONIA MARIA DE ARAÚJO FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111630-7/2007 (03/4800116/97) - Interessado: CLELIA DOS SANTOS RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111649-8/2007 (03/7130242/98) - Interessado: ELIANA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111678-9/2007 (03/10003092/06) - Interessado: IRAILDES DE SANTANA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111681-6/2007 (03/202165/06) - Interessado: JULIA MARIA DO CARMO FERNANDES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111699-3/2007 (03/10500624/03) - Interessado: ADEMILDE TEIXEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111702-6/2007 (03/202800/05) - Interessado: AMÉLIA MARIA NORONHA PESSOA DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111719-9/2007 (03/001555/07) - Interessado: MARIA DA GRAÇA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111739-9/2007 (03/10500327/06) - Interessado: MARIA ELIZABETH FROSSARD KLER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111740-8/2007 (03/5010056/06) - Interessado: MARIA LUISA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111855-0/1999 (09/38312502/96) - Interessado: DOMINGOS DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111980-0/2007 (03/250242/97) - Interessado: MARIA DE LOURDES F. CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112010-6/2006 (01/601787/04) - Interessado: JOSÉ LUIZ NEVES GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112156-8/2007 (03/10202958/06) - Interessado: AIME R. DO NASCIMENTO NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112220-1/2005 (03/1200662/95) - Interessado: MARIA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112240-3/2006 (03/7410020/03) - Interessado: RIZA JORGINA SILVEIRA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112282-3/2007 (03/4700032/96) - Interessado: RONILDA GLÓRIA PIMENTEL TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112295-0/2007 (03/10001682/01) - Interessado: LUIZA MIRANDA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112298-2/2007 (03/11400370/00) - Interessado: WANDA DE CASTRO LACERDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112428-9/2007 (03/10201167/07) - Interessado: WELLINGTON CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112550-8/2007 (03/5760/97) - Interessado: SARA PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112583-5/2007 (03/11002057/07) - Interessado: ELCO JOSÉ MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112594-4/2007 (03/810638/07) - Interessado: MARIA ELIZABETH TORRES RODRIGUES ESTEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112595-8/2007 (03/11001811/07) - Interessado: IRENE MONTEIRO MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112605-9/2007 (03/1210010/05) - Interessado: VERA FINI FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112612-2/2007 (03/1620321/99) - Interessado: SONIA MARIA FREITAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112694-0/2007 (03/203675/01) - Interessado: DALVA MARQUETE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112703-7/2007 (03/11400643/06) - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS COELHO TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112704-1/2007 (03/10001709/06) - Interessado: MARIA ESTELA DE SOUZA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112713-2/2007 (03/3610864/06) - Interessado: JOEMIA DA SILVA PAIXÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112734-6/2007 (03/10203506/04) - Interessado: MARILDA DE SOUSA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113185-4/2006 (03/10400515/97) - Interessado: MARGARETH D. DE ABREU MANCINI DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113974-9/2004 (03/715224/97) - Interessado: MARIA CRISTINA DO CARMO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113985-2/2006 (19/82291/98) - Interessado: MANOEL GONÇALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201026-8/1997 (1031/97) - Interessado: MARIA NILCE PIRES DE CASTRO LINHARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202968-0/2007 (007640/06) - Interessado: ELIAS ANDRÉ TERRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202992-7/2005 - Interessado: ALEX SANDRO CASTRO CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203625-7/2007 (019/07) - Interessado: ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203938-2/2007 (8861/06) - Interessado: VERA LÚCIA BASTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204000-8/2007 (10698/05) - Interessado: ALDEMIR CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204008-0/2007 (13510/05) - Interessado: JOSÉ FELIPE BARBOSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204030-1/2006 (00398/05) - Interessado: ALCYR GARCIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206046-6/2007 - Interessado: JORGE RODRIGO RAMOS VIEIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206047-0/2007 - Interessado: JESSICA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206048-4/2007 - Interessado: WESLEY MACHADO SOARES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206049-8/2007 - Interessado: VALERIA LUTTERBACH BASTOS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206050-7/2007 - Interessado: ALEX LUÍS DA SILVA MOLEDO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206051-1/2007 - Interessado: CLAUDETE DINIZ OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206268-9/1995 (/00) - Interessado: AYRES ABDALLA HELAYEL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206436-5/2007 - Interessado: CAROLINE ABREU DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206437-9/2007 - Interessado: GILBERTO FURTADO ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-6/2007 - Interessado: CLAUDIMAR DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-4/2007 - Interessado: MILENA VIANNA DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206444-2/2007 - Interessado: LOUIZE ANNY RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206447-4/2007 - Interessado: LUCIANE APARECIDA PARREIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206450-1/2007 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA MATOS MOLIN - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206451-5/2007 - Interessado: ALINNE DA SILVA NORONHA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206453-3/2007 - Interessado: JULIANA SIQUEIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206455-1/2007 - Interessado: JOCIANA COSTA SILVA PAULA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206457-9/2007 - Interessado: ROSANE GOMES CUSTÓDIO FRANCA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206460-6/2007 - Interessado: MÁRCIA SILVA DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206462-4/2007 - Interessado: ELCE MARIA PIMENTEL PINTO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206464-2/2007 - Interessado: DALVA MARIA DUARTE DO COUTO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206465-6/2007 - Interessado: AUREDIR COIMBRA ARAÚJO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206468-8/2007 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206471-5/2007 - Interessado: MAURÉLIO ROQUE COSENDEY - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206473-3/2007 - Interessado: LEILA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206475-1/2007 - Interessado: ALBENIZE GUEDES DALBONE - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206478-3/2007 - Interessado: FÁBIO JUNIOR MELLO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206479-7/2007 - Interessado: HERLAN MENDONÇA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206483-8/2007 - Interessado: SIMONETE DO SOCORRO MENDES ROSALINO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206491-5/2007 - Interessado: ROSINEIDE ATAIDE FEITOSA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206493-3/2007 - Interessado: CLAUDETE BUTINHÃO DOS REIS CUNHA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206494-7/2007 - Interessado: SONIA HELENA GUEDES WELBERT VIANA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206512-5/2007 - Interessado: DEISINETE BERRIEL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206513-9/2007 - Interessado: EDELVANIA BARBOSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206514-3/2007 - Interessado: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206515-7/2007 - Interessado: MARISA DA SILVA DANTAS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206516-1/2007 - Interessado: MARCIA VIEIRA MARIANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206519-3/2007 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA R. GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206520-2/2007 - Interessado: ISAMAR RODRIGUES CORREA SANTOS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206522-0/2007 - Interessado: TATIANE CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206524-8/2007 - Interessado: ELIANE GONÇALVES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206525-2/2007 - Interessado: EMANUELE BASTOS ZANON - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206527-0/2007 - Interessado: ELIZANGELA ESPERANÇA NUNES DOS REIS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-4/2007 - Interessado: ROSILEIA MEDEIROS FREITAS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206529-8/2007 - Interessado: CLEIDE MARCIA ELIAS DA COSTA MOYSES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206530-7/2007 - Interessado: CLAUDIA VALERIA VON HELDE VEIGA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206532-5/2007 - Interessado: ROBERTA DA SILVA MUNIER - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206533-9/2007 - Interessado: FLAVIA CONCEIÇÃO FRÓES DE JESUS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206534-3/2007 - Interessado: ALESSANDRA DE CASSIA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206536-1/2007 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS STADLINGER - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206537-5/2007 - Interessado: ISRAEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206538-9/2007 - Interessado: ELIANE DA SILVA GUEDES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206539-3/2007 - Interessado: LUISA DE FÁTIMA SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206540-2/2007 - Interessado: GILVANA GOMES ANTONIO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206541-6/2007 - Interessado: DANUBIA TORRES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206542-0/2007 - Interessado: CARULINI CLEN CHAGAS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206543-4/2007 - Interessado: EVAIR DE ARAÚJO CARRILHO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206840-6/2005 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207171-7/1995 - Interessado: AIRES ABDALLA HELAYEL - Votos: IRREGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207500-6/1992 - Interessado: AIRES ABDALLA HELAYEL - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207662-1/2006 - Interessado: GLAUCIA VIEIRA ANDRADE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207663-5/2006 - Interessado: ANDREA FRAGOSO DA SILVA SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207664-9/2006 - Interessado: RUTH BARBOSA QUEIROZ ROCHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207666-7/2006 - Interessado: JOSÉ MAURO GONCALVEZ - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207667-1/2006 - Interessado: JORGE LUIZ ANDRADE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207668-5/2006 - Interessado: ATAULFO JORGE BRANCO BASTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207669-9/2006 - Interessado: LUIZ AUGUSTO PASSOS GONZALEZ - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207670-8/2006 - Interessado: EDUARDO TEIXEIRA SOARES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207671-2/2006 - Interessado: KELLER BRANCO DE MELLO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207672-6/2006 - Interessado: MARCELO POUBEL DE CAMPOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207673-0/2006 - Interessado: CARLOS ALBINO MACHADO DA COSTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207702-7/2006 - Interessado: MARIA LUIZA PINTO LUCENA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207704-5/2006 - Interessado: EDUARDO S. DUNSHEE DE ABRANCHES JARDIM - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207707-7/2006 - Interessado: ELIANE ALVES DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-1/2006 - Interessado: JOÃO BOTELHO DE MELO FILHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207709-5/2006 - Interessado: ANTONIO MORGADO DE AZEVEDO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207712-2/2006 - Interessado: SEBASTIÃO LUIZ VIMERCATI - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207713-6/2006 - Interessado: DANIELA DE SOUZA COSTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207718-6/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207719-0/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA MARQUES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207720-9/2006 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA DUTRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207721-3/2006 - Interessado: VERA REGINA BALDNER - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207722-7/2006 - Interessado: FERNANDA NICOLAY BAPTISTA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207724-5/2006 - Interessado: MARIA CRISTINA CAMPOS FROES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207725-9/2006 - Interessado: ROBSON ANTONIO M. FERNANDES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207727-7/2006 - Interessado: DEBORAH MONTENEGRO DA FONSECA ANDRADE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207728-1/2006 - Interessado: ELAINE CRISTINA SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207730-4/2006 - Interessado: MARCIO ANTONIO PEREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207731-8/2006 - Interessado: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA LOPES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207733-6/2006 - Interessado: OTACIR SINDORF - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207734-0/2006 - Interessado: TERESA CRISTINA VIVEIROS CATRAMBY - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207735-4/2006 - Interessado: MARINHO PENSINATO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207736-8/2006 - Interessado: LEONOR LOURDES VILELA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207737-2/2006 - Interessado: FLAVIA DE SOUZA BENEVIDES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207738-6/2006 - Interessado: MARCOS VIANNA SAMPAIO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207740-9/2006 - Interessado: SIDNEY TEIXEIRA DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207741-3/2006 - Interessado: ROBERTA SILVA ANTUNES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207743-1/2006 - Interessado: VALDETIL DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207744-5/2006 - Interessado: ROSAURA MARIA KAPPS DIAS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207745-9/2006 - Interessado: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207747-7/2006 - Interessado: PAULO CESAR STILPEN - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207749-5/2006 - Interessado: SANDRO VITOR RAMOS CORREA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207750-4/2006 - Interessado: NORIA MARIA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207751-8/2006 - Interessado: ROSANGELA AZEVEDO NUNES TAMBARA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207752-2/2006 - Interessado: JUNDIARA DA SILVA CAMPOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207753-6/2006 - Interessado: EDSON DO AMARAL PIMENTEL - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207754-0/2006 - Interessado: FERNANDA HELENA GRUNERVALD M. LEDUC - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207755-4/2006 - Interessado: ROSIMERE HONORATO AGUIAR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207756-8/2006 - Interessado: DORCELINDA AZEVEDO TONELI - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207759-0/2006 - Interessado: VITO ALUIZIO SEPULVEDA DINIZ - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207760-9/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO NEVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207761-3/2006 - Interessado: ANGELA MARIA RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207763-1/2006 - Interessado: ORLINDO PEREIRA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207764-5/2006 - Interessado: SEBASTIANA SONIA M. CARVALHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207765-9/2006 - Interessado: IVAN PIRES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207766-3/2006 - Interessado: MARCELO POUBEL DE CAMPOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208046-6/2005 - Interessado: MICHELI ANDRADE MALHEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208130-3/2005 - Interessado: ELIANE ANTUNES DA SILVA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208359-1/2005 - Interessado: CREUZA BOY OTZ MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208360-0/2005 - Interessado: VIVIANE ARAÚJO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208361-4/2005 - Interessado: VANUSA DE MELO CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208362-8/2005 - Interessado: VALQUIRIA DA SILVA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208363-2/2005 - Interessado: ROSENY DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208364-6/2005 - Interessado: MICHELI ANDRADE MALHEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208365-0/2005 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA TELES MILLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208366-4/2005 - Interessado: MARIA AMÉLIA SCARPINI GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208367-8/2005 - Interessado: MARCIA REGINA F DE SOUZA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208368-2/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA TAVARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208369-6/2005 - Interessado: LENITA TUNALA DA ROCHA SERVILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208370-5/2005 - Interessado: LEILA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208371-9/2005 - Interessado: IZABELLE ALMEIDA PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208372-3/2005 - Interessado: GISELE BASTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208373-7/2005 - Interessado: FÁTIMA DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208400-6/2005 - Interessado: FABIANA MACHADO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208414-7/2005 - Interessado: ERICA MARTINS FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208416-5/2005 - Interessado: ERCILIA DO NASCIMENTO GONZALEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208417-9/2005 - Interessado: EMILCE BERNARDO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-7/2005 - Interessado: DEBORA CRISTINA CORREA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208423-8/2005 - Interessado: CRISTIANE SOARES SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208424-2/2005 - Interessado: CREMILDA CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208430-1/2005 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA CORREIA DOS S. NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208432-9/2005 - Interessado: CÉLIA DA SILVA LAURENTINO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208435-1/2005 - Interessado: ANA PAULA MENDONÇA DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208548-4/2005 - Interessado: ADELMA RAMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208549-8/2005 - Interessado: ALEXANDRA MAGALHÃES CRUZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208551-1/2005 - Interessado: ANA CLAUDIA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208823-0/2004 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208831-7/2004 - Interessado: MARCIA ASSIS GONZAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208974-5/2004 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210141-2/2007 (11/502/06) - Interessado: MARCOS ALVES DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210152-9/2006 - Interessado: MOISES PACHECO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210154-7/2006 - Interessado: JOSÉ LUÍS DE SANTANA SANTOS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210155-1/2006 - Interessado: IZOLINO CAETANO FILHO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210157-9/2006 - Interessado: FÁTIMA LÚCIA PEREIRA TOLEDO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210159-7/2006 - Interessado: CARLOS DOS SANTOS MACHADO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210160-6/2006 - Interessado: ALTAMIR PEREIRA NUNES FILHO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210161-0/2006 - Interessado: CAMILA DE JESUS SOARES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210162-4/2006 - Interessado: ROSSEGMAR SILVA LOYOLA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210163-8/2006 - Interessado: RONALDO CANDEIA SANTANA DIAS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210164-2/2006 - Interessado: ROSA MIDORY KIYOSHI DAMASCENO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210166-0/2006 - Interessado: RODRIGO DA CUNHA ALVES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210167-4/2006 - Interessado: RAPHAEL SALES PERUCI - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210168-8/2006 - Interessado: PATRICIA NATHALIA MENEZES AFONSO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210169-2/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO NEVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210170-1/2006 - Interessado: PAULO CESAR BARCELOS WILLEMENN - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210171-5/2006 - Interessado: MAURO SERGIO TEIXEIRA RANGEL - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210172-9/2006 - Interessado: ALEXANDRE F. GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210173-3/2006 - Interessado: WELLINGTON HORTA DO VALE - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210174-7/2006 - Interessado: MATHEUS MIRANDA PARAVIDINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210175-1/2006 - Interessado: ZENILDO DA COSTA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210176-5/2006 - Interessado: WANDERSON COUTINHO DE SALES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210177-9/2006 - Interessado: WAGNER CRESPO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210178-3/2006 - Interessado: VERA LÚCIA MOCO MACHADO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210180-6/2006 - Interessado: SANDRO GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210182-4/2006 - Interessado: ROSILEA PINTO FROES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210183-8/2006 - Interessado: SILVIO GERVAZONI BARBOSA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210184-2/2006 - Interessado: SERGIO HENRIQUE CAMPOS BATISTA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210185-6/2006 - Interessado: ANGELO GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210188-8/2006 - Interessado: ANDREA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210189-2/2006 - Interessado: JEFERSON SOUZA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210192-9/2006 - Interessado: ANDRÉ LUIZ SANTANA SIMON - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210193-3/2006 - Interessado: JEANDER SOUZA DE PAULA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210194-7/2006 - Interessado: JAIR HESPANHOL MELLO JUNIOR - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210195-1/2006 - Interessado: GLAUCO SOARES DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210197-9/2006 - Interessado: GILLIAN PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210201-6/2006 - Interessado: FLAVIO DE SOUZA BARCELLOS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210203-4/2006 - Interessado: FABIO VIEIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210205-2/2006 - Interessado: FABIO RAMOS SATURNINO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210207-0/2006 - Interessado: EZEQUIEL CÂNDIDO SANTANA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210208-4/2006 - Interessado: ERIKA PEREIRA PESSANHA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210211-1/2006 - Interessado: MILSON DOS SANTOS SALVADOR - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210212-5/2006 - Interessado: LUÍS FILIPE GASPAR MADASTAVICIUS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210213-9/2006 - Interessado: LUCIANO FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210214-3/2006 - Interessado: LUCIANO DE AZEVEDO LEITE - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210215-7/2006 - Interessado: JONNAS ROCHA BRITO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210216-1/2006 - Interessado: JOSÉ RENATO MARQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210218-9/2006 - Interessado: ANDRÉ GOMES TARDIN - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210219-3/2006 - Interessado: ANA PAULA LOPES CARDOSO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210220-2/2006 - Interessado: ALINE DE ARAÚJO ESCAFURA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210224-8/2006 - Interessado: EBERSON AZEVEDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210226-6/2006 - Interessado: EDUARDO BATISTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210227-0/2006 - Interessado: CILON VIANNA DE MORAES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210228-4/2006 - Interessado: CARLOS JUNIOR PINTO ANDRADE - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210229-8/2006 - Interessado: CARLOS FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210230-7/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO MENEZES JUNIOR - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210619-8/1998 (6138/98) - Interessado: LEDA CORDEIRO. - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211094-8/2006 (009070/05) - Interessados: SONIA MARIA AMERICO DOS SANTOS ROCHA, MONIQUE LUIZ PEREIRA ROCHA, NEIDE DA GLÓRIA SILVA BENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211544-1/2005 - Interessado: ELIZABETH NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211545-5/2005 - Interessado: ELIZABETE MONTEIRO KLEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211546-9/2005 - Interessado: ELIZABETE DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211547-3/2005 - Interessado: ELIZA FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-7/2005 - Interessado: DINEIA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211549-1/2005 - Interessado: CHRISTIANE PEREIRA QUINTAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211550-0/2005 - Interessado: CATIA LÚCIA NUNES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211551-4/2005 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211552-8/2005 - Interessado: CLEIA MANHÃES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211553-2/2005 - Interessado: BEATRIZ FLORENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211554-6/2005 - Interessado: ANDREIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211555-0/2005 - Interessado: ANGELA MARIA CHARRET MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-4/2005 - Interessado: ALESSANDRA NUNES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211557-8/2005 - Interessado: ANA MARIA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211558-2/2005 - Interessado: ANDREA DOS SANTOS FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211559-6/2005 - Interessado: ANELIA MARCHON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211601-5/2005 - Interessado: ANDREIA CRISTINA PINTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211604-7/2005 - Interessado: ADRIANA IZIDORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211605-1/2005 - Interessado: ANGELA MARIA BARBOSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211606-5/2005 - Interessado: LEANDRA PIRES MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211608-3/2005 - Interessado: KATYUSSIA SOARES MONZATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211609-7/2005 - Interessado: IMPERATRIZIA RAMOS NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211610-6/2005 - Interessado: GILVANA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211612-4/2005 - Interessado: GEISA BASTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211613-8/2005 - Interessado: LUIZA MARIA VALADAO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211615-6/2005 - Interessado: LEILA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211616-0/2005 - Interessado: MARIA BATISTA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211617-4/2005 - Interessado: MARLENE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211636-0/2005 - Interessado: MARILENE FERREIRA BATISTA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211638-8/2005 - Interessado: MARINELSE SCHUINDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211640-1/2005 - Interessado: MELISE MARIA FERREIRA PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211641-5/2005 - Interessado: NUBIA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211642-9/2005 - Interessado: NIVIA MARIA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211643-3/2005 - Interessado: PATRICIA DUARTE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211644-7/2005 - Interessado: REGINA MARIA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211645-1/2005 - Interessado: REGINA DOS SANTOS GORDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211646-5/2005 - Interessado: ROSANEA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211647-9/2005 - Interessado: ROSIMERE BORGES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211648-3/2005 - Interessado: ROSIMAR CARDOSO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211650-6/2005 - Interessado: ELIZANGELA NASCIMENTO CALDAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211651-0/2005 - Interessado: PAULA PASCOAL PELODAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211652-4/2005 - Interessado: SUELENE RODRIGUES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211653-8/2005 - Interessado: ROSANGELA DA COSTA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211654-2/2005 - Interessado: ROZILDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211655-6/2005 - Interessado: CARLOS EDUARDO RAMOS AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211657-4/2005 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211658-8/2005 - Interessado: ANA LÚCIA SILVA BRAGA SARDENBERG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211659-2/2005 - Interessado: ANDREA MOTTA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211660-1/2005 - Interessado: ALCENIDES JOSÉ VASCONCELOS S. MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211661-5/2005 - Interessado: VERA LÚCIA DE BARCELOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211662-9/2005 - Interessado: VALERIA CRISTINA MIRANDA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211670-6/2005 - Interessado: JACY CARLOS FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211671-0/2005 - Interessado: RICARDO MUNIZ STROLIGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211672-4/2005 - Interessado: RENATO XIMENES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211673-8/2005 - Interessado: RENATA LOBO CABRAL LUGON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211674-2/2005 - Interessado: MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211675-6/2005 - Interessado: MARISA BENTHER RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211676-0/2005 - Interessado: JOSÉ RICARDO ALVES DE BORBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211677-4/2005 - Interessado: JEFERSON LUGON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211678-8/2005 - Interessado: CLEITON HARDUIM FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211679-2/2005 - Interessado: CELSO ROGÉRIO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211787-5/2005 - Interessado: ADILSON JOSÉ ALVES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211788-9/2005 - Interessado: SILVIA MARIA DE FREITAS BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211789-3/2005 - Interessado: SHIRLENE APARECIDA CHARRET JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211790-2/2005 - Interessado: RITA DE CASSIA SANTIAGO CANDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211791-6/2005 - Interessado: PATRICIA ROSIANE LOPES BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211792-0/2005 - Interessado: MARIA DA PENHA SILVA BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211793-4/2005 - Interessado: LUCIANE DE SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211794-8/2005 - Interessado: JUREMA LÚCIA DE JESUS N. CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211795-2/2005 - Interessado: JORGE FRANCISCO RANZAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211796-6/2005 - Interessado: GERUSA NUNES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211797-0/2005 - Interessado: ELIDA CAMOLEZI LORDELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211798-4/2005 - Interessado: CRISTINA HELENA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211799-8/2005 - Interessado: ANA CRISTINA DUARTE LOUREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-7/2005 - Interessado: ILCINEA LUIZA DE FREITAS BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211822-1/2005 - Interessado: ALINE MENDES BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213380-7/2005 - Interessado: WILSON BAPTISTA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213416-2/2005 - Interessado: PATRICIA DA SILVA ALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213420-3/2005 - Interessado: NATALINO LUIZ ROTONDARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213457-6/2005 - Interessado: ROQUE JULIO MARTINEZ DOMINGUEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213475-8/2005 - Interessado: PLINIO GERALDO DE MELO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213479-4/2005 - Interessado: MARCIA DE SOUZA PESCH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213480-3/2005 - Interessado: MARCELLO DA SILVA PEREIRA LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213481-7/2005 - Interessado: MARCELLO DA SILVA PEREIRA LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213494-4/2005 - Interessado: GEOVANE LIMA COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213501-3/2005 - Interessado: LOUISE DE FRANCA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213505-9/2005 - Interessado: JULIANA DE MAGALHÃES FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213508-1/2005 - Interessado: JOSÉ MARIO DA MOTTA BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213517-2/2005 - Interessado: JAILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213553-6/2005 - Interessado: CLAUDIA V P DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213572-2/2005 - Interessado: ANA MARIA DE SALLES ROSEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213587-7/2005 - Interessado: FLAVIO RONDINELLI DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213596-8/2005 - Interessado: ROSIANE GUIMARÃES BORGES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213598-6/2005 - Interessado: DANUSE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213656-4/2005 - Interessado: ELIO FERNANDES CAMPOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213665-5/2005 - Interessado: ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214311-5/2006 (0734/91) - Interessado: MARIA DO AMPARO ASSUMPÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217161-1/2007 (2006/10/456) - Interessado: MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217598-8/2007 (04/101435/96) - Interessado: NILCE COSTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217652-0/2007 (02/0101556) - Interessado: CLEA VIDAL DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217675-2/2007 (01/02/1815) - Interessado: DOLORES PIRES VENETILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218455-3/2005 (2468/01) - Interessado: JOSÉ ALBERTO ESCALEIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218747-6/2006 (2005/08/000234) - Interessado: SEBASTIÃO RAMILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219412-2/2007 (99/09/24070) - Interessado: CLEUNICE PAIVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222910-7/2007 - Interessado: DAYSE GLÓRIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223426-3/2007 (060/07) - Interessado: NEUCI BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223764-1/2006 - Interessado: LEONARDO FERREIRA BARRETO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223765-5/2006 - Interessado: MONALISA BRAGA POIARES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223766-9/2006 - Interessado: ANA LAURA MENEZES MACIEL - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224166-2/2007 - Interessado: PREFEITURA CANTAGALO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225684-7/2005 - Interessado: ADMILSON PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225685-1/2005 - Interessado: EDNALDO TOME SERVERINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225686-5/2005 - Interessado: IZAQUIEL DE ARAÚJO CHAVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225688-3/2005 - Interessado: MANOELINO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225689-7/2005 - Interessado: VALDINEI DA SILVA BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225690-6/2005 - Interessado: ORLANDO ALVES DE MORAIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225691-0/2005 - Interessado: ISAC VIDAL DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225692-4/2005 - Interessado: AMARILDO BATISTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225693-8/2005 - Interessado: JOEL MARQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225694-2/2005 - Interessado: JAIME MARTINS BORETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225695-6/2005 - Interessado: JOÃO GONÇALVES GARUBA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225696-0/2005 - Interessado: JADSON MARQUES BORETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225697-4/2005 - Interessado: EZEDIEL CALDEIRA TINOCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225698-8/2005 - Interessado: DOMINGOS HUMBERTO BATISTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225699-2/2005 - Interessado: DANIEL BARBOZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225700-7/2005 - Interessado: CLAUDIO VERLY VIEGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225701-1/2005 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE CASTRO DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225702-5/2005 - Interessado: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA BERNARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225703-9/2005 - Interessado: VICTOR VIDAL PIMENTEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225704-3/2005 - Interessado: JOSÉ FÉLIX TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225705-7/2005 - Interessado: JOSÉ PAULO REBELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225706-1/2005 - Interessado: LUIZ FERNANDO RAPOSO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225707-5/2005 - Interessado: PAULO DELGADO GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225709-3/2005 - Interessado: NICODEMUS DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225712-0/2005 - Interessado: JOSIAS ANDRADE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225713-4/2005 - Interessado: DIÓGENES DE BARROS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225716-6/2005 - Interessado: SERGIO ALMIR FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225717-0/2005 - Interessado: SANDRO HENRIQUE DE SOUZA VENTURA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225718-4/2005 - Interessado: RONALDO CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225719-8/2005 - Interessado: NILSON DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225720-7/2005 - Interessado: MARCOS TORRES VAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225721-1/2005 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225722-5/2005 - Interessado: JOVENILTON MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225723-9/2005 - Interessado: JOSÉ MARCOS FREITAS GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225724-3/2005 - Interessado: JONAS DE SOUZA MARQUES BORETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225734-8/2005 - Interessado: ANTONIO MARCOS CHAVES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225735-2/2005 - Interessado: JOSÉ LIMA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225736-6/2005 - Interessado: PEDRO BENEDITO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225737-0/2005 - Interessado: JOSÉ CARDOSO DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225738-4/2005 - Interessado: EMERSON DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225739-8/2005 - Interessado: TARCISIO DA GUIA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225740-7/2005 - Interessado: VALTENCIR ALMEIDA DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225741-1/2005 - Interessado: AMAURY FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225742-5/2005 - Interessado: ADRIANO VIDAL DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225743-9/2005 - Interessado: RONALDO DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225744-3/2005 - Interessado: SIRLEI CHARLES DAMIÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225745-7/2005 - Interessado: MESSIAS PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225746-1/2005 - Interessado: JERRY ADRIANE REGO MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225747-5/2005 - Interessado: JORGE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225748-9/2005 - Interessado: AURILIO DA SILVA PIMENTEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225749-3/2005 - Interessado: ALDAIR JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225751-6/2005 - Interessado: GABRIEL NOGUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225753-4/2005 - Interessado: PAULO SERGIO XAVIER DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225754-8/2005 - Interessado: PAULO DA CONCEIÇÃO MUNIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225755-2/2005 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225756-6/2005 - Interessado: JOSÉ INACIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225757-0/2005 - Interessado: WELLINGTON CARDOSO THOMAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225758-4/2005 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225760-7/2005 - Interessado: LAERTE PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225761-1/2005 - Interessado: WILSON DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225762-5/2005 - Interessado: SILAS PIRES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225763-9/2005 - Interessado: MANOEL JOSÉ PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225764-3/2005 - Interessado: PEDRO BARBOSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227648-7/2005 - Interessado: WELLINGTON CARDOSO THOMAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228034-9/2006 - Interessado: TATIANE DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228036-7/2006 - Interessado: MARALIZE PRAVATO DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228039-9/2006 - Interessado: ADRIANA GUIMARÃES MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229675-8/2007 (13778/06) - Interessado: GILDA MARIA DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229825-5/2007 (11557/06) - Interessado: NIEDA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230643-2/2006 - Interessado: OSWALDO PAULINO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230644-6/2006 - Interessado: NILTON MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230645-0/2006 - Interessado: WILSON CESAR DE OLIVEIRA PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230647-8/2006 - Interessado: JOSÉ ELIZEU DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230648-2/2006 - Interessado: MANOEL ANTONIO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232509-0/2004 - Interessado: ALIOMAR PACHECO SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232510-9/2004 - Interessado: RONALDO SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232511-3/2004 - Interessado: OSVALDO LUIZ SILVEIRA FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232512-7/2004 - Interessado: MARCIO MACIEL DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233373-8/2005 (121/03) - Interessado: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234135-5/2007 - Interessados: ALEXANDRE F GONÇALVES, ALINE DE ARAÚJO ESCAFURA, ALTAMIR PEREIRA NUNES FILHO, ANA LAURA MENEZES MACIEL, ANA PAULA LOPES CARDOSO, ANDRÉ GOMES TARDIN, ANDRÉ LUIZ SANTANA SIMON, ANDREA NASCIMENTO, ANGELO GOMES DA SILVA, CAMILA DE JESUS SOARES, CARLOS ALBERTO MENEZES JUNIOR, CARLOS DOS SANTOS MACHADO, CARLOS FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA. CARLOS JUNIOR PINTO ANDRADE, CILON VIANNA DE MORAES, EBERSON AZEVEDO DA SILVA, EDUARDO BATISTA DE SOUZA, ERIKA PEREIRA PESSANHA, EZEQUIEL CÂNDIDO SANTANA, FABIO RAMOS SATURNINO, FABIO VIEIRA DA COSTA, FÁTIMA LÚCIA PEREIRA TOLEDO, FLAVIO DE SOUZA BARCELLOS, GILLIAN PEREIRA DE SOUZA, GLAUCO SOARES DA CUNHA, IZOLINO CAETANO FILHO, JAIR HESPANHOL MELLO JUNIOR, JEANDER SOUZA DE PAULA, JEFERSON SOUZA DO NASCIMENTO, JONNAS ROCHA BRITO, JOSÉ LUÍS DE SANTANA SANTOS, JOSÉ RENATO MARQUES DA SILVA, LEONARDO FERREIRA BARRETO, LUCIANO DE AZEVEDO LEITE, LUCIANO FERREIRA DE ALMEIDA, LUÍS FILIPE GASPAR MADASTAVICIUS, MATHEUS MIRANDA PARAVIDINO DA SILVA, MAURO SERGIO TEIXEIRA RANGEL, MILSON DOS SANTOS SALVADOR, MOISÉS PACHECO DE OLIVEIRA, MONALISA BRAGA POIARES, PATRICIA NATHALIA MENEZES AFONSO, PAULO CESAR BARCELOS WILLEMENN, PAULO ROBERTO NEVES DA SILVA, RAPHAEL SALES PERUCI, RODRIGO DA CUNHA ALVES, RONALDO CANDEIA SANTANA DIAS, ROSA MIDORY KIYOSHI DAMASCENO, ROSILEA PINTO FROES, ROSSEGMAR SILVA LOYOLA, SANDRO GONÇALVES DE SOUZA, SERGIO HENRIQUE CAMPOS BATISTA, SILVIO GERVAZONI BARBOSA, VERA LÚCIA MOCO MACHADO, WAGNER CRESPO DOS SANTOS, WANDERSON COUTINHO DE SALES, WELLINGTON HORTA DO VALE, ZENILDO DA COSTA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236578-3/2006 (6558/06) - Interessado: MARIA IRONIDES MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236585-6/2006 (0194/06) - Interessado: MARIA IZABEL CARDOSO DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236870-9/2006 - Interessado: ADRIANA GUIMARÃES MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236877-7/2006 - Interessado: WILSON CESAR DE OLIVEIRA PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236880-4/2006 - Interessado: OSWALDO PAULINO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236881-8/2006 - Interessado: NILTON MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236883-6/2006 - Interessado: JOSÉ ELIZEU DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236885-4/2006 - Interessado: MANOEL ANTONIO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236887-2/2006 - Interessado: TATIANE DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237883-3/2006 - Interessado: PAULO JOSÉ GUIMARÃES PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251381-9/2002 - Interessado: PEDRO JORGE CHERENE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260003-0/2000 - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262599-9/2003 (300.184-7/03) - Interessado: ERCÍNIO PINTO DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270004-0/2002 (5561/01) - Interessado: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271408-5/2001 (0509/01) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272173-3/2003 (083/2003) - Interessado: ADINA MARIA JULIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272609-0/2002 - Interessado: NELSON COSTA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280597-3/2004 - Interessado: JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100884-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101998-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102026-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102172-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102239-1/1997 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102395-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102825-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102889-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103839-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104170-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104214-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104217-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104474-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104476-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104481-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104597-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104600-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104727-7/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105322-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105560-0/1989 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106926-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108086-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108087-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108124-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108252-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108354-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109055-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109056-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109060-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109154-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109160-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109204-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109209-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110276-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110398-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110653-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111204-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111210-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111408-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111700-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111703-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111782-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112037-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112150-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112302-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112473-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112581-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113017-8/1991 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200365-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200977-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200980-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202436-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202448-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202452-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202824-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203645-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203646-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203647-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203648-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203800-9/2007 - Votos: DESANEXAÇÃO, REENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203912-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204397-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204398-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204653-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207400-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208396-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208565-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208884-9/1993 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209440-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210143-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210506-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210676-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211205-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211207-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211208-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211224-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211226-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211227-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211328-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211344-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211346-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211350-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211356-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211363-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211369-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211570-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211576-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211579-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211582-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211583-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211584-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211586-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212055-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212060-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212063-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212097-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212358-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212374-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212420-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212489-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212490-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212491-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212492-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212493-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212496-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212497-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212575-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212703-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212748-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212751-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212865-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212878-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212901-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212902-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212924-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212927-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212939-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213027-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213201-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213202-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213205-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213452-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214035-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214244-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215613-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215614-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215616-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215617-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220209-3/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221485-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221486-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222414-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222497-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222498-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222499-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222500-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222501-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224854-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226095-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226097-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227290-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228831-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229017-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229018-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229019-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229020-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229021-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229022-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229794-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229796-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229800-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229807-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229809-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229835-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229894-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229984-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230695-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230795-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234168-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236574-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236903-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236905-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240083-9/1998 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262151-3/2003 - Votos: DESANEXAÇÃO, REENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272284-6/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 10/04/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n227290-6/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n227290-6/2005\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n227290-6/2005\r\n\r\nROBERTO HENRIQUES SALES DA SILVEIRA\r\n\r\n240083-9/1998\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n229017-8/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n202436-5/2006\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n203647-3/2006\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n224854-1/2007\r\n\r\nSessão: 10/04/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n208548-4/2005\r\n\r\nERCÍNIO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n262599-9/2003\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n208974-5/2004\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n213501-3/2005\r\n\r\nId: 520140"
                    ],
                    "519152": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 511/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212344-2/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Arnaldo Pereira da Costa\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Mesquita\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Mesquita por término de exercício financeiro, referente ao período de 01.07 a 31.12.02, sendo responsável o Sr. Arnaldo Pereira da Costa, matrícula nº 043/02.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Arnaldo Pereira da Costa, responsável pelos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Mesquita no exercício 2002, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: não ter encaminhado os documentos previstos no art. 12 da Deliberação TCE nº 200/96, notadamente o arrolamento de todas os bens móveis e imóveis; o demonstrativo de movimentação do período não foi confeccionado na forma do modelo 12 da Deliberação TCE-RJ nº 200/96; a movimentação dos bens permanentes evidenciada nesta prestação de contas não confere com os valores registrados no demonstrativo das variações patrimoniais e as informações encaminhadas e constantes do documento TCE nº 30-7/06 apresentam divergências, carecendo da fidedignidade necessária para sua análise;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribuna! de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Arnaldo Pereira da Costa, responsável pelos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Mesquita no exercício 2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 37/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/06/2007.\r\n\r\nId: 519152"
                    ],
                    "520141": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 318/2008\r\n\r\n1. Processo TCE nº: 213.501-3/05\r\n\r\n2. Assunto: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. Responsável: Sr. José Luiz Alves Antunes\r\n\r\n4. Unidade: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. Relator: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. Ministério Público: Dr. Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. Órgão de Instrução: 2ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de contratação de trabalho por prazo determinado celebrado pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela aplicação de multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. José Luiz Alves Antunes, nos termos do art. 63, inciso II c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades ocorridas nas contratações em tela, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10 /04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 520141"
                    ],
                    "520142": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 434/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 262.599-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Ercínio Pinto de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, referente ao período de janeiro a junho de 2003, em cumprimento ao programa de Inspeções Ordinárias aprovado no Processo TCE/RJ nº 300.184-7/03.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 28/03/06, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Comunicação ao Sr. Ercínio Pinto de Souza, Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, à época;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente comunicado e não apresentou a comprovação do recolhimento do débito apurado, de forma a elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja realizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Ercínio Pinto de Souza, Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, à época, para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha aos cofres municipais, com recursos próprios, a importância equivalente a 565.786,20 UFIR-RJ, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial, conforme determinada no inciso II do art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 520142"
                    ],
                    "520143": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 435/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 262.599-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ercínio Pinto de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, referente ao período de janeiro a junho de 2003, em cumprimento ao programa de Inspeções Ordinárias aprovado no Processo TCE/RJ nº 300.184-7/03.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 27/04/04, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Citação ao Sr. Ercínio Pinto de Souza, Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, à época; \r\n\r\nConsiderando que a Citação foi válida e o jurisdicionado não apresentou elementos que pudessem elidir os questionamentos propostos;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ercínio Pinto de Souza, Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, à época, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do recebido de valores indevidamente, como Apólices da Dívida Pública, junto à Cooperativa de Crédito CREDINORTE, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 520143"
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                    "520144": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 436/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ n.º 208.974-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Adilson Faraco Brugger\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP / SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Contrato por Prazo Determinado celebrado entre a Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha de São José do Vale do Rio Preto e o Sr. José Augusto Alves de Oliveira, para exercer a função de Médico Plantonista.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 27.04.2006 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as justificativas apresentadas pelo Jurisdicionado não o eximem da responsabilidade em tela;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Adilson Faraco Brugger de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de São José do Vale do Rio Preto, no valor correspondente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, por não ter tomado providências para criação de cargos e inclusão no quadro de pessoal das carreiras indispensáveis ao funcionamento da Fundação, para que a admissão de pessoal fosse feita através de Concurso Público, conforme os mandamentos constitucionais; e pela não elaboração de um Quadro de Pessoal, assim como do Plano de Cargos e Carreiras da Fundação, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 520144"
                    ],
                    "520145": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 437/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 208.548-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato de pessoal por prazo determinado firmado entre a Sra. Adelma Ramos de Souza e outros e a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu pelo período de 10 meses a partir de 01/03/04, com remuneração mensal de R$ 240,00, para exercer a função de Agente Especializado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a contratação irregular de pessoal por prazo determinado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, atual Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 520145"
                    ],
                    "520262": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 70/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/05/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.521-4/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por IVONETE MARQUES AFONSO.\r\n\r\nId: 520262"
                    ],
                    "519127": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 24/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222261-4/2007\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n9505/2008\r\n\r\n469.686.287-91\r\n\r\n222476-1/2007\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n9508/2008\r\n\r\n469.686.287-91\r\n\r\n203148-5/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n9427/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nJOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES\r\n\r\n9403/2008\r\n\r\n779.323.747-15\r\n\r\n223995-4/2007\r\n\r\nJOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES\r\n\r\n9436/2008\r\n\r\n779.323.747-15\r\n\r\n222449-8/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n9549/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n235797-4/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n9524/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 519127"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "510466": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n106514-0/2002\r\n\r\nEVARISTO ORLANDO SOLDAINI\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n7485/2008\r\n\r\n102263-2/1997\r\n\r\nROSIVALDO ALVES PEREIRA\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n1857/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n115246-4/2004\r\n\r\nAURÉLIO SENTO SÉ\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n8591/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n106514-0/2002\r\n\r\nEVARISTO ORLANDO SOLDAINI\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n7489/2008\r\n\r\n110465-5/2003\r\n\r\nADALBERTO MEI\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n8200/2008\r\n\r\n102263-2/1997\r\n\r\nROSIVALDO ALVES PEREIRA\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n1858/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n232410-5/2000\r\n\r\nELIZETE ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n7632/2008\r\n\r\n109454-7/2003\r\n\r\nWILSON MORAES DE SOUZA\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n3580/2008\r\n\r\nId: 510466"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "520181": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 248, de 30 de abril de 2008.\r\n\r\nInstitui, no âmbito estadual e municipal, o módulo “Término de Mandato” no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), disciplinando, ainda, o encaminhamento dos elementos pertinentes, e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no inciso I do artigo 4°, da Lei Complementar n° 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), \r\n\r\nCONSIDERANDO a competência constitucional do Tribunal de Contas de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes jurisdicionados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), impõem regras de finanças públicas e de assunção de despesas que deverão ser observadas pelos agentes públicos no último ano de mandato;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar nesta Corte os procedimentos para obtenção dos meios e das informações a fim de avaliar o atendimento às regras de final de mandato e, paralelamente, aprimorar os métodos de trabalho então aplicados, conferindo à fiscalização do Tribunal de Contas maior eficácia e eficiência;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Deliberações TCE-RJ nos 222 e 223, de 29 de janeiro e 24 de setembro de 2002, implantaram no âmbito municipal e estadual, respectivamente, o Sistema Integrado de Gestão de Fiscal (SIGFIS), constituindo-se no instrumento para o encaminhamento, por meio magnético, das informações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, bem como dos atos administrativos, objetivando gradualmente a informatização de todas as etapas do controle das contas públicas, como inspira o artigo 67, inciso II da LRF;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Deliberação TCE-RJ nº 234, de 12 de junho de 2006, instituiu o Sistema de Comunicação Digital - SICODI;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o módulo “Término de Mandato” no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), com a finalidade de definir e padronizar o registro e o envio, através de meio eletrônico, das informações referentes aos atos e fatos praticados com repercussão direta ou indireta nas regras de finanças públicas e de assunção de despesas que deverão ser observadas pelos agentes públicos no último ano de mandato.\r\n\r\n§ 1º Entende-se por último ano de mandato do titular do Poder ou Órgão, para efeito desta Deliberação, o exercício financeiro referente ao último orçamento executado até 31 de dezembro anterior ao exercício do novo mandato, o qual passará a ser denominado nesta Deliberação como “último ano integral de mandato”.\r\n\r\n§ 2º O registro eletrônico de que trata o caput deste artigo será procedido pelas respectivas Unidades Gestoras estaduais e municipais, compreendendo os Órgãos da Administração Direta de todos os Poderes, Fundos Especiais, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, no exercício financeiro correspondente ao último ano integral de mandato do titular dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. \r\n\r\n§ 3º As informações integrantes do módulo “Término de Mandato” constituirão fonte oficial para análise, pelo Tribunal de Contas, do cumprimento das regras a serem observadas pelos agentes públicos no último ano integral do mandato, podendo, se necessário para fins da análise, serem utilizadas outras informações obtidas a partir dos dados disponíveis nos bancos de dados e demais fontes existentes neste Tribunal.\r\n\r\nArt. 2º A base de dados do Módulo “Término de Mandato” devidamente preenchida, contendo os dados referentes a todas as Unidades Gestoras dos respectivos Poderes e Órgãos, deve ser encaminhada ao TCE-RJ de acordo com as situações a seguir:\r\n\r\nI - Pelos titulares dos Poderes Executivo Estadual e Municipal, até o dia 15 de fevereiro do exercício financeiro subseqüente ao último ano integral de mandato, encaminhamento dos elementos previstos nos incisos do artigo 4º, com a posição de 31 de dezembro;\r\n\r\nII - Pelos titulares dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, até o dia 15 de fevereiro do exercício financeiro subseqüente ao último ano integral de mandato, encaminhamento dos elementos previstos no artigo 4º, com exceção do inciso XIV, com a posição de 31 de dezembro.\r\n\r\n§ 1º No caso de o dia 15 de fevereiro não ser dia útil, o envio deverá ocorrer até o primeiro dia útil após aquela data.\r\n\r\n§ 2º Os titulares das Unidades Gestoras, compreendendo os Órgãos da Administração Direta de todos os Poderes, Fundos Especiais, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado e dos Municípios jurisdicionados, deverão encaminhar, até 30 de novembro, os informes mensais do SIGFIS e os elementos previstos nos incisos do artigo 4º, com exceção do inciso III, com a posição referente a 30 de setembro.\r\n\r\nArt. 3º Os titulares dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas deverão encaminhar, conjuntamente à remessa da base de dados estabelecida no caput do artigo anterior e incisos, especificamente em relação à posição de 31 de dezembro, declaração atestando a fidedignidade e exatidão dos dados e informações que constituem o módulo “Término de Mandato”, devidamente assinada por meio digital.\r\n\r\nParágrafo único. Iniciados os procedimentos neste Tribunal para análise do cumprimento das regras de final de mandato pelo Poder ou Órgão, em especial o que dispõe o artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000, sem o completo e regular encaminhamento dos elementos na forma estabelecida por esta Deliberação, esta análise será realizada com base nos dados e nas informações disponíveis nas demais fontes existentes nesta Corte, seja documental ou eletrônica, analítica ou sintética, sujeitando-se os responsáveis às conseqüências decorrentes desta omissão.\r\n\r\nArt. 4º O módulo do SIGFIS instituído pelo artigo 1º é composto, principalmente, pelos seguintes elementos:\r\n\r\nI - Relação discriminada de todas as contas bancárias, incluindo as contas de aplicações financeiras, indicando os saldos disponíveis nos bancos, com suas respectivas conciliações bancárias;\r\n\r\nII - Termo de Verificação das Existências Físicas em Tesouraria;\r\n\r\nIII - Termo de Transferência de Responsabilidade - Tesoureiros e Pagadores, devidamente assinado pelos responsáveis - substituto e substituído;\r\n\r\nIV - Disponibilidades de caixa, discriminadas por fonte de recursos, nos moldes do demonstrativo constante do anexo V do manual de elaboração do anexo de riscos fiscais e relatório de gestão fiscal, denominado “Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa”;\r\n\r\nV - Relação dos Restos a Pagar Processados e Não-Processados do exercício e de exercícios anteriores;\r\n\r\nVI - Relação dos empenhos emitidos no último ano de mandato; \r\n\r\nVII - Relação das despesas realizadas, empenhadas ou não, que deixaram de ser inscritas em restos a pagar;\r\n\r\nVIII - Relação das demais obrigações de curto prazo, pendentes de pagamento, tais como: consignações, cauções em espécie, depósitos de diversas origens etc;\r\n\r\nIX - Relação de todos os atos/termos de reconhecimento ou confissão de dívida, ajuste de contas ou similares, referentes a despesas que não foram processadas em época própria, não integralmente pagas, empenhadas ou não; \r\n\r\nX - Relação dos contratos e seus aditivos vigentes, independentemente da modalidade licitatória adotada ou de sua dispensa/ inexigibilidade;\r\n\r\nXI - Relação dos contratos, convênios, termos de parcerias ou instrumentos congêneres vigentes que envolvam prestação de serviços;\r\n\r\nXII - Relação das leis ou atos que tenham provocado aumento da despesa com pessoal;\r\n\r\nXIII - Despesas realizadas no exercício com pessoal efetivo, comissionado e contratado por prazo determinado, mês a mês;\r\n\r\nXIV - Informações sobre a concessão, no exercício, de Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos.\r\n\r\nParágrafo único. O detalhamento e a especificação das informações que comporão os elementos descritos, necessários à avaliação do atendimento às regras de final de mandato, constarão do módulo e posteriores atualizações. \r\n\r\nArt. 5º Os chefes de Poder e titulares dos órgãos deverão providenciar os meios necessários para que seus sucessores tenham plena possibilidade de atender às exigências desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º Os elementos e documentos deverão ser encaminhados ao TCE-RJ, prioritariamente, por meio de mensagem eletrônica enviada através da caixa de correio eletrônico vinculada ao SICODI e assinada digitalmente pelo responsável.\r\n\r\nArt. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogados os incisos IIA e IIB do artigo 2º e o artigo 5ºC e incisos da Deliberação TCE-RJ nº 223, de 24 de setembro de 2002, introduzidos pela Deliberação TCE-RJ nº 233, de 9 de maio de 2006, bem como os Modelos e dispositivos a estes relacionados, aprovados pelo Ato Normativo TCE-RJ nº 86, de 19 de setembro de 2006.\r\n\r\nSala das Sessões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 520181"
                    ],
                    "520194": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.224 - Exonera WANER SILVEIRA GUIMARÃES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2075/0-1, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Regional da 5ª IRE, da SUM, da SGE, com validade a contar de 16.04.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.225 - Nomeia GIL VICENTE LEITE TAVARES, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2373/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Regional da 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo, da SUM da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Waner Silveira Guimarães, matr. 02/2075/0-1, com validade a contar de 16.04.2008.\r\n\r\nId: 520194"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "520195": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.243-6/2008 - Marco Aurélio Santoro Rodrigues, matr. 02/2571/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.05.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.120-8/2008 - Paulo Barros da Silva, matr. 02/2985/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 19.05.2008.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc.TCE nº 301.182-6/2008 - Ana Maria Oselieri Raeder. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 520195"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "520137": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 28/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.907-3/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA SEM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E COM ALOCAÇÃO DE 2 TÉCNICOS RESIDENTES, DAS CENTRAIS TELEFÔNICAS PHILIPS SOPHO IS-3050, UMA UNIDADE E IS-3030, TRÊS UNIDADES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: OCIDENTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP, com o valor global de R$ 46.899,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 520137"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "520470": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 272, de 2007, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 379\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA LUTA CONTRA O HIV/AIDS E A TUBERCULOSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Frente Parlamentar de luta contra o HIV/AIDS e a Tuberculose, no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de implementar políticas de promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da população, bem como fortalecer e fomentar a participação da Sociedade Civil Organizada junto com os Poderes constituídos na luta contra o HIV/AIDS e a Tuberculose.\r\n\r\nParágrafo único. A Frente Parlamentar de luta contra o HIV/AIDS e a Tuberculose terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa na luta contra o HIV/AIDS e a Tuberculose, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A adesão à Frente Parlamentar de luta contra o HIV/AIDS e a Tuberculose será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa.\r\n\r\nArt. 3º As reuniões da Frente Parlamentar de luta contra o HIV/AIDS e Tuberculose terão caráter público.\r\n\r\nArt. 4º A Frente Parlamentar de luta contra o HIV/AIDS e a Tuberculose, no Estado do Rio de Janeiro será regida pelo seu estatuto, que deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\n§ 1º O estatuto a que se refere o caput deste artigo será elaborado pelos membros da Frente Parlamentar, em reuniões estabelecidas, onde somente os parlamentares presentes terão direito à palavra.\r\n\r\n§ 2º O estatuto desta Frente Parlamentar deverá prever direito à palavra aos cidadãos presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo normas e critérios para tal.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1026/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 499, de 2008, de autoria do Deputado André Correa, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 380\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA, PRESIDENTE DO SINAVAL.\r\n\r\nArt 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Dr Ariovaldo Santana da Rocha, Presidente do SINAVAL - Sindicato Nacional da Construção Naval, Offshore e Náutica. .\r\n\r\nArt 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 513, de 2008, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 381\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSEPH BITTON.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e respectivo Diploma ao Senhor Joseph Bitton.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 550, de 2008, de autoria do Deputado André do PV, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 382\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO ENGENHEIRO FLORESTAL, SR. GLAUBER MÁRCIO SUMAR PINHEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilustríssimo Engenheiro Florestal, Glauber Márcio Sumar Pinheiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 553, de 2008, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 383\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. MOISES MAX FURTADO TEIXEIRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Moises Max Furtado Teixeira.\r\n\r\nQuebra Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 563, de 2008, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 384\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. VALDEMAR PAULO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma, ao Sr.Valdemar Paulo da Silva.\r\n\r\nArt 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 335, DE 2008\r\n\r\nSOLICITO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, A SER CONTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA, a ser instalado no Município de Petrópolis.\r\n\r\nParágrafo Único. A Unidade de Pronto Atendimento será denominada UPA Dr. Rubens de Castro Bomtempo, em justa homenagem ao médico, político e grande humanitário, recentemente falecido. \r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 348, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA DELEGACIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR-NORTE.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR-NORTE.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Delegacia de Defesa do Consumidor-Norte.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 352, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, COM OS HOSPITAIS E CLÍNICAS DA REDE PARTICULAR, PARA OCUPAÇÃO DE LEITOS EM ENFERMARIAS E NAS UTI(S) OU CTI(S), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM DENGUE.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, COM OS HOSPITAIS E CLÍNICAS DA REDE PARTICULAR, PARA OCUPAÇÃO DE LEITOS EM ENFERMARIAS E NAS UTI(S) OU CTI(S), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM DENGUE.\r\n\r\nArt. 1º Nos termos dos artigos 288 e 291 da Constituição Estadual, fica o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, autorizado a firmar, por prazo determinado, convênio com os hospitais e clínicas da rede particular para ocupação de leitos em enfermarias, e nas UTI(s) ou CTI(s), quando necessário, destinados ao atendimento de pacientes com dengue no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Os convênios a serem celebrados com os hospitais e clínicas da rede particular contratados por esta lei terão a duração máxima de 06 (seis) meses, podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos orçamentários necessários à execução do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Caberá à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC estabelecer normas e regulamentar os procedimentos a serem adotados para a celebração dos convênios, na forma que menciona a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 354, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DA REDE PARTICULAR A FIM DE REALIZAR EXAMES EM CASOS SUSPEITOS DE DENGUE.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, COM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DA REDE PARTICULAR A FIM DE REALIZAR EXAMES EM CASOS SUSPEITOS DE DENGUE.\r\n\r\nArt. 1º Nos termos dos artigos 288 e 291 da Constituição Estadual, fica o Poder Executivo autorizado a firmar, por prazo determinado, convênio com laboratórios de análises clínicas da rede particular a fim de realizar exames em casos suspeitos de dengue, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Os convênios a serem celebrados com os laboratórios de análises clínicas da rede particular autorizados por esta lei terão a duração máxima de 06 (seis) meses, podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos orçamentários necessários à execução do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Caberá à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC estabelecer normas e regulamentar os procedimentos a serem adotados para a celebração dos convênios, na forma que menciona a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 366, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS DA PMERJ - BOPE, DE R$ 500,00 PARA R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA SUAS SINGULARES CAPACITAÇÕES FUNCIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS DA PMERJ - BOPE, DE R$ 500,00 PARA R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA SUAS SINGULARES CAPACITAÇÕES FUNCIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º Tendo em vista suas singulares capacitações funcionais, os Policiais Militares em atividade, no efetivo exercício de suas funções, lotados no Batalhão de Operações Policiais Especiais da PMERJ - BOPE, perceberão uma gratificação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias do Estado.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as partes do Decreto Estadual nº 38.032, de 25 de julho de 2004, que conflitarem com esta Lei.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 520470"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "520471": [
                        "II - Ofícios",
                        "*MENSAGEM Nº 16/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “ESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nNa atual conjuntura, torna-se imperioso considerar que, pela ação do tempo, os veículos apreendidos como objeto de crime e colocados em depósito acabam por se transformar em sucata, o que enseja que, com os períodos de chuvas por que vem passando o Estado, o acúmulo de água em seus compartimentos favoreça, sobremaneira, a procriação do mosquito transmissor da dengue. Assim, nada mais justificável que sejam vendidos, através de leilão. \r\n\r\nOutrossim, cumpre consignar que a quantidade de veículos automotores, resultantes de crimes, apreendidos e levados à depósito vem aumentando de maneira considerável, acarretando a lotação dos locais destinados à depósito e, por conseqüência, a falta de espaço para abrigá-los. Daí uma necessidade a mais do seu leilão. \r\n\r\nPor fim, cabe, também, considerar que tais viaturas, ao ficarem encostadas por um longo período de tempo, sem qualquer utilidade, acabam enferrujando, e apresentando problemas, fato que possibilita a ocorrência de prejuízos tanto à Fazenda Pública, quanto aos seus proprietários, pela desvalorização e depreciação que sofrem. \r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1493/2008\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO ÀS NOVAS EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM DUTOS PARA COLETA DE LIXO, EM SEPARADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nQuebra A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: As nova edificações construídas, nos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, terão que, obrigatoriamente, disponibilizar dutos separados para coleta de lixo.\r\n\r\n§ 1º: Os dutos a que se refere o caput serão em número de dois, para coleta de lixo orgânico e não-orgânico.\r\n\r\n§ 2º: As edificações mencionadas são as residenciais, comerciais e industriais, de mais de um pavimento e/ou andar.\r\n\r\nArt. 2º: As edificações com 1 (um) único andar e/ou pavimento providenciarão recipientes, em separado, para a coleta individual.\r\n\r\nParágrafo único: Os recipientes serão providenciados pelos moradores, lojistas e outros tipos de estabelecimento, tais como pequenas indústrias, de modo a cumprir o armazenamento do lixo, como o aqui determinado.\r\n\r\nArt. 3º: As edificações já construídas com mais de 1 (um) andar e/ou pavimento que tiverem viabilidade técnica para aplicar este dispositivo, deverão fazê-lo.\r\n\r\nParágrafo único: A UERJ oferecerá Assessoria Técnica, objetivando esclarecer e orientar quanto às adaptações.\r\n\r\nArt. 4º: Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva otimizar e incentivar a coleta seletiva de lixo destinado à reciclagem. Além de evitar a contaminação por lixo orgânico, esta providência preserva as condições de saúde das pessoas que manipulam o lixo.\r\n\r\nA aplicação deste dispositivo legal proporcionará maior rentabilidade em todas as fases da reciclagem, ou seja, da origem ao produto final.\r\n\r\nExiste, além do valor econômico implícito e agregado, cunho educativo já que a proposta propicia o implemento da “cultura da reciclagem”, o que é muito bom para nossas crianças e jovens.\r\n\r\nOutro fator a se destacar é a considerável redução da quantidade de lixo nos aterros.\r\n\r\nPortanto, a medida tem ampla abrangência e configura-se importante vetor de fomento econômico para todos: cooperativas, população em geral, com redução de gastos, inclusive na área de saúde. Todos ganham, especialmente o Estado e as Prefeituras.\r\n\r\nÉ o que submeto à apreciação de meus pares\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1494/2008\r\n\r\nCRIA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADA DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 30.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o. Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a Central de Abastecimento Integrada do Sul Fluminense,\r\n\r\ncom o objetivo de estimular a produção agricola e rural da regiao Sul do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2o. A Central de Abastecimento Integrada do Sul Fluminense terá por objetivo constituir um centro de distribuição \r\n\r\nregional que possa oferecer suporte para o escoamento da produção regional, estimulando assim o desenvolvimento\r\n\r\nda produção através de melhores de condições de preços e melhor logistica de escoamento.\r\n\r\nArt. 3o - A Central de Abastecimento Integrada do Sul Fluminense será localizada em posiçao geográfica estrategica\r\n\r\ndefinida por estudos tecnicos do Poder Executivo com acompanhamento e participação dos produtores da região.\r\n\r\nArt. 4o - Os recursos orçamentários para a implementaçao, serão alocados dos existentes no orçamento. \r\n\r\nArt. 5o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Abril de 2008.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesde de 1996, que venho lutando pela construção de uma Central de Abastecimento no Sul Fluminense que estimule a produção regional e aproveite o enorme potencial agricola e rural da região e dê assim independencia aos produtores da região, em termos de comercialização, gerando novos negócios, novos produtores, emprego e renda. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1495/2008\r\n\r\nPROÍBE A REALIZAÇÃO DE SHOWS NA ORLA OCEÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Defesa do Meio Ambiente; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam proibidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a realização de shows, apresentação de artistas, festas de música eletrônica e as do tipo rave nas areias da orla oceânica.\r\n\r\nArt. 2º - Os eventos já constantes do calendário de cada Municípios serão mantidos.\r\n\r\nParágrafo único - Excentuam-se principalmente os shows realizados no reveillon e em comemoração de aniversário de cada cidade.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei implicará ao infrator, em se tratando de pessoa jurídica, a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Multa de 10.000 UFIRS;\r\n\r\nII - Em caso de reincidência, será aplicado o valor de até 50 vezes o valor previsto e ainda, a multa será revertida para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem em seu escopo, a preocupação com o meio ambiente do Estado e neste caso específico, as praias da orla oceânica. A realização constante de shows, principalmente nas praias de Copacabana e Barra da Tijuca, tem ao longo dos tempos, provado que calçadas e canteiros são depredados. As areias ficam repletas de sujeira causando sérios riscos à saúde de todos os que freqüentam o local ou realizam exercícios. Existem outros locais no Estado do Rio de Janeiro, que já foram oferecidos a shows e que certamente são favoráveis aos eventos, como por exemplo o Autódromo, na área do Rock in Rio e o Maracanã. Nas outras cidades, existem áreas de exposição e locais abertos, que são mais suscetíveis de realizarem eventos. Trata-se de uma proibição onde buscamos segurança a todos, pois eventos em Copacabana já provaram por exemplo, que o bairro não possui estrutura de trânsito nem tampouco de escoamento para o público. Ressalto que a estimativa de pessoas nem sempre é cumprida com rigor, surpreendendo todas as ocasiões os organizadores e as autoridades. Há meses atrás, um show nas areias de Copacabana, trouxe um prejuízo sem antecedentes para todos os moradores da redondeza, vários veículos foram roubados e depredados bem como, o meio ambiente levará anos para se recuperar dos atos de vandalismo que assolaram as ruas do local. Como sempre ocorre, as autoridades nunca se entendem quanto ao número de pessoas que assistem a estes eventos e desta maneira, são subestimadas as estatísticas. Cabe salientar ainda, que materiais colocados nas areias e levam dias para serem retirados, deixando rastro de sujeira e perigo aos banhistas. Por esta razão nada mais justo do que resguardar o cidadão e o meio ambiente, preservando a vida e a segurança das famílias.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 1496/2008\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ANO DE 2009 COMO \"ANO COMEMORATIVO DO CENTENÁRIO DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei institui, no âmbito do Estado, o ano de 2009 como Ano comemorativo do centenário do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, e dispõe sobre sua comemoração. \r\n\r\nArt. 2º. O Poder Executivo, através dos órgãos competentes, coordenará a programação dos eventos institucionais comemorativos do centenário do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, podendo criar parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando ao apoio e à promoção de atividades alusivas ao fato histórico. \r\n\r\nArt. 3º. No seu âmbito de competência, o Governo do Estado estimulará a adoção do tema História do Teatro Municipal do Rio de Janeiro em trabalhos escolares, seminários e atividades similares nas escolas públicas do Estado. \r\n\r\nParágrafo único. As Prefeituras dos municípios do Estado deverão ser incentivadas a adotarem a prática prevista no caput em suas respectivas unidades escolares. \r\n\r\nArt. 4º O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2009 deverá prever os recursos necessários para o fiel cumprimento dos ditames desta Lei. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de Abril de 2008. \r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm dos mais bonitos prédios do Rio de Janeiro, localizado na Praça Floriano, conhecida como Cinelândia, no centro da cidade, o Theatro Municipal é a principal casa de espetáculos do Brasil e uma das mais importantes da América do Sul. Desde a sua inauguração, em 14 de julho de 1909, o Theatro tem recebido os maiores artistas internacionais, assim como os principais nomes da dança, música e da ópera brasileiras. \r\n\r\nPrefeito do Rio de Janeiro entre os anos de 1902 e 1906 o engenheiro Pereira Passos o planejou como o toque final da reforma que realizou na cidade, no Rio de Janeiro, o Theatro foi construído com base no projeto arquitetônico de Francisco de Oliveira Passos, com a colaboração de Albert Guilbert. O desenho do prédio foi inspirado no da Ópera de Paris, construída por Charles Garnier. Todo o material usado na construção foi importado da Europa: mármores, ônix, bronze, cristais, espelhos, mosaicos, vitrais, maquinaria de palco, etc. Os maiores artistas brasileiros da época - Eliseu Visconti, Rodolfo Amoedo e Rodolfo Bernardelli - criaram as pinturas e as esculturas que enfeitam a sala de espetáculos, a fachada e as áreas de circulação do Theatro. \r\n\r\nInicialmente, o Theatro foi apenas uma casa de espetáculos, que recebia principalmente companhias estrangeiras, na maioria trazidas da Itália e da França. A partir da década de 30, o Municipal passou a ter seus próprios corpos artísticos: orquestra, coro e ballet. Os três continuam em plena atividade e realizam várias produções próprias a cada ano. Hoje, o Theatro Municipal do Rio de Janeiro é a única instituição cultural brasileira a manter simultaneamente um coro, uma orquestra sinfônica e uma companhia de ballet. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1497/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE GOVERNO DE QUE TRATA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissão de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Governador do Estado do Rio de Janeiro, eleito ou reeleito, em atendimento ao disposto no inciso VIII, do art. 145, da Constituição Estadual, apresentará, na abertura de cada legislatura, o Plano de Governo de sua gestão, contendo as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração estadual, sempre em estrita consonância com o programa de governo apresentado durante a campanha eleitoral.\r\n\r\nArt. 2º - O Plano de Governo será amplamente divulgado, por meio eletrônico, pela mídia impressa, radiofônica e televisiva e publicado no Diário Oficial do dia imediatamente seguinte à sua apresentação.\r\n\r\nArt. 3º - Após a divulgação de que trata o artigo 2º, caberá ao Poder Executivo promover o debate público do Plano de Governo, mediante audiências públicas gerais, temáticas e regionais, na forma definida em Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo divulgará, periodicamente, os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens do Plano de Governo, na forma definida na regulamentação da presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - Os indicadores de desempenho serão elaborados e fixados conforme os seguintes critérios:\r\n\r\nI. promoção do desenvolvimento ambientalmente, socialmente e economicamente sustentável;\r\n\r\nII. inclusão social, com redução das desigualdades regionais e sociais;\r\n\r\nIII. atendimento das funções sociais da propriedade e da cidade;\r\n\r\nIV.promoção e defesa dos direitos fundamentais individuais e sociais de toda pessoa humana;\r\n\r\nV. promoção de meio ambiente ecologicamente equilibrado e combate à poluição sob todas as suas formas;\r\n\r\nVI.universalização do atendimento dos serviços públicos estaduais com observância das condições de regularidade, continuidade, eficiência, rapidez e cortesia no atendimento ao cidadão, segurança, atualidade com as melhores técnicas, métodos, processos e equipamentos, modicidade das tarifas e preços públicos que considerem diferentemente as condições econômicas da população.\r\n\r\nArt. 6º - O Governador poderá promover alterações no Plano de Governo, justificando-as por escrito e submetendo-as ao mesmo processo previsto nos artigos 2º e 3º da presente lei.\r\n\r\nArt. 7º - Conjuntamente com a prestação de contas enviada anualmente a Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas, o Poder Executivo divulgará o relatório da execução do Plano de Governo, bem como o disponibilizará através dos meios de comunicação previstos no artigo 2º.\r\n\r\nArt. 8º - Os projetos de leis orçamentárias deverão incorporar todo o conteúdo do Plano de Governo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta se ampara no artigo 145, VIII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, disciplinando a elaboração do Plano de Governo de cada administração estadual, com vigência de quatro anos. Mediante o presente projeto, deseja-se conferir maior seriedade e credibilidade aos programas apresentados por candidatos ao governo do estado durante a campanha eleitoral, fazendo deles a base indispensável do Plano a ser efetivamente implementado. De outro lado, o projeto visa dar efetividade aos Planos de Governo apresentados a ALERJ ao início de cada legislatura, uma vez que o mesmo ficará indispensavelmente articulado aos projetos de leis orçamentárias, o que permitirá inclusive que passem pelo crivo democrático da representação parlamentar. Por fim, o projeto visa a que os Planos de Governo alcancem também a necessária legitimidade política e social, ao prever o seu debate público, bem como a previsão de um conjunto de indicadores que apontam na direção do atendimento das grandes demandas da população fluminense. Em suma, mediante a presente proposta coloca-se ao debate parlamentar a necessidade de sólida institucionalização do Plano de Governo, a fim de que deixem de ser meros expedientes de propaganda e de propostas que não expressam qualquer espécie de compromisso de seus próprios autores para com a sociedade fluminense, ou ainda um ritual burocrático cumprido a cada quatro anos. Enfim, busca-se com a presente proposta que a classe política comece a honrar as promessas feitas à sociedade durante o período eleitoral, evitando-se a traição da confiança nela depositada pelo eleitorado.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 1498/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissão de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A remuneração dos demais membros do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, fica acrescida da Gratificação de Encargos Especiais concedida aos Coronéis da respectiva força.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por finalidade, garantir a todos os membros do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, o recebimento de benefícios decorrentes da chamada Gratificação de Encargos Especiais, destinada no momento, tão somente, aos Coronéis da respectiva instituição. A qual, deve ser estendida a todos os membros da citada força, tendo em vista o teor disposto no inciso IV do artigo 40 da Constituição Federal, cuja obrigação decorre da relação estipendial hierarquizada contida na Lei n°. 279/79.\r\n\r\nAdemais, preceitua a Lei Estadual n° 880/85, Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 48, o qual trata da composição da remuneração a qual faz jus os membros da Corporação que esta também será composta de GRATIFICAÇÕES, senão vejamos:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Remuneração\r\n\r\nArt. 48 - A remuneração dos bombeiros-militares, devida, com bases estabelecidas em legislação própria, compreende:\r\n\r\nI - na ativa:\r\n\r\n1 - vencimentos, constituídos de soldo e gratificações; e \r\n\r\n2 - indenizações.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nNão bastasse tal argumento para que a referida justiça seja concedida, é público e notório as condições precárias em que convive a corporação do Corpo de Bombeiros do nosso Estado, quer seja pela ausência de condições mínimas de trabalho, quer seja pela reduzida remuneração que recebem.\r\n\r\nAproveito para salientar que tenho observado em nosso Estado uma ausência de políticas públicas destinadas a atender a toda corporação, onde o Executivo acaba por beneficiar, com as medidas tomadas até o presente momento, somente os servidores da mais alta patente, ou seja, os Coronéis. Pelo menos, é o que se extrai de uma medida que concede apenas para alguns o pagamento da gratificação já citada. \r\n\r\nDesta feita, deixa-se de lado, todos os demais integrantes da mesma corporação, o que acaba por gerar um imenso contra-senso, que somente tem sido sanado por meio judicial. O qual tem sido o método usado por muitos militares e que acaba por onerar muito mais os cofres do Estado. Tendo em vista que quando estes chegam ao final da demanda judicial, a qual lhes tem sido favorável, acabam tendo que receber também toda a diferença pela qual fazem jus por força do tempo que lhes é devido.\r\n\r\nAssim sendo, solicito o apoio aos meus pares nesta Casa de Leis para a aprovação deste Projeto que estará fazendo justiça para esta tão conceituada Corporação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1499/2008\r\n\r\nAUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FAZER CONVÊNIO COM AS AGÊNCIAS REGULADORAS NACIONAIS OBJETIVANDO O APOIO NA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES POR ELAS SUPERVISIONADAS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissão de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Transportes; de Saneamento Ambiental; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com as Agências Reguladoras da União com objetivo de exercer, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as atribuições de fiscalização das atividades por elas supervisionadas.\r\n\r\nArt. 2º - Deverá constar dos termos dos convênios a faculdade do Estado do Rio de Janeiro, através de suas Agências Reguladoras correlatas às da União, emitir multas, exigir cumprimento de normas nacionais, suspender atividades, dentre outras atribuições que forem acordadas.\r\n\r\nArt. 3º - Os termos dos convênios garantir às Agências Reguladoras do Estado do Rio de Janeiro percentuais das multas por elas aplicadas.\r\n\r\nArt. 4º. -Prioritariamente o Estado do Rio de Janeiro buscará conveniar-se-á :\r\n\r\na)ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica;\r\n\r\nb)ANATEL- agência Nacional de Telecomunicações;\r\n\r\nc)ANP-Agência Nacional de Petróleo;\r\n\r\nd)ANA-Agência Nacional de Águas;\r\n\r\ne)ANTT-Agência Nacional de Transportes Terrestres;\r\n\r\nf)ANS-Agência Nacional de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, aos 29 de abril de 2008\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação de Agências Reguladoras tornou-se uma realidade em nosso país.Em nível estadual, foram criadas agências com funções correlatas às nacionais.A centralização das atividades das Agências Reguladoras em Brasília é um fator que dificulta as ações das mesmas nos Estados.A presente proposição objetiva autorizar convênios, para que as agências de nosso Estado possam praticar atos privativos das Agências Nacionais, otimizando assim os seus objetivos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 583/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR AKIYOSHI SHIKADA.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 30.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao senhor Akiyoshi Shikada.\r\n\r\nArt.2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA MATOS, Aparecida Gama, Rodrigo Neves, Marco Figueiredo, João Pedro, Jodenir Soares, Marcos Abrahão, Beatriz Santos, Jorge Babu, José Távora. Marcus Vinícius.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução, lembrado e promovido pela Excelentíssima Deputada Graça Matos, propugna pela atribuição da mais alta honraria desta Casa, a Medalha Tiradentes, ao insigne cidadão japonês Akiyoshi Shikada, Presidente da Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira do Estado do Rio de Janeiro, pelo 4º mandato, e Presidente da Comissão de Eventos Comemorativos da Imigração Japonesa do Estado do Rio de Janeiro e do Ano de Intercâmbio Brasil-Japão.\r\n\r\nReconhecido como um dos mais brilhantes homens, de inteligência fulgurante, sempre assim se destacou, tendo ocupado inúmeros cargos na Associação Nikkei do Rio de Janeiro. Foi o responsável para o início da Obra de remodelação do jardim Japonês do jardim Botânico que teve como o objetivo a comemoração do centenário do tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Brasil e o Japão.\r\n\r\nÉ justo, portanto que esta Casa Legislativa renda homenagens a quem sempre exerceu suas elevadas atribuições e importantes cargos públicos com peculiares interesses e esmero, beneficiando a todos, e muito especialmente, ao Estado do Rio de Janeiro, tornando, assim imperiosa e mais que devida, a honraria proposta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 584/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MASAHIRO FUKUKAWA, CONSUL-GERAL DO JAPÃO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 30.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Masahiro Fukukawa Cônsul-Geral do Japão no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA MATOS, Aparecida Gama, Rodrigo Neves, Marco Figueiredo, João Pedro, Jodenir Soares, Marcos Abrahão, Beatriz Santos, Jorge Babu, José Távora, Marcus Vinícius.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Presente Projeto de Resolução, lembrado e promovido pela Deputada Graça Matos, propugna pela atribuição da mais alta honraria desta Casa, a Medalha Tiradentes, ao insigne cidadão japonês Masahiro Fukukawa Cônsul-Geral do Japão no Rio de Janeiro, em razão de sua profícua, brilhante e intensa vida pública, voltada ao engrandecimento da relação de amizade e respeito mútuo entre o Brasil e o Japão, e, em especial, o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cônsul-geral Masahiro Fukukawa chegou ao Rio de Janeiro em 09.10. 2006 e desde então, tem se mostrado incansável na tarefa de estreitar os laços entre o Brasil e o Japão. Ele tem trabalhado ativamente em prol da divulgação do programa “APC” - Assistência a Projetos Comunitários -, do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão. O Sr. Fukukawa se empenhou para a concretização da visita oficial ao Rio de Janeiro do então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Taro Aso, em agosto de 2007. \r\n\r\nO Homenageado é consagrado e respeitado Diplomata, tendo ocupado importantes cargos no cenário mundial, sempre com seriedade e proficiência, ocupando inclusive o cargo de Conselheiro Diplomático do Imperador do Japão. Casado com a Sra. Noriko Fukukawa e tem dois filhos.\r\n\r\nO Sr. Fukukawa foi o grande articulador da visita oficial do Governador Sergio Cabral ao Japão, realizada em março de 2008. Como vice-presidente de honra da Comissão de Eventos Comemorativos do Centenário da Imigração Japonesa do Estado do Rio de Janeiro e do Ano de Intercâmbio Brasil-Japão, o Sr. Fukukawa tem atuado de forma decisiva na organização dos vários eventos que celebrarão essa data.\r\n\r\nÉ justo, portanto que esta Casa Legislativa renda homenagens a quem sempre exerceu suas elevadas atribuições e importantes cargos públicos com peculiares interesses e esmero, beneficiando a todos, e muito especialmente, ao Estado do Rio de Janeiro, tornando, assim imperiosa e mais que devida, a honraria proposta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 585/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA LUIZ HENRIQUE MARQUES PEREIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Concede a Medalha Tiradentes ao Delegado de Polícia LUIZ HENRIQUE MARQUES PEREIRA .\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008 \r\n\r\nDeputados: DOUTOR ALCIDES ROLIM, Fernando Gusmão, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Dica, João Pedro, Mário Marques, Natalino, Roberto Dinamite, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente lotado na 59ª Delegacia de Polícia, desde novembro de 2007 na função de Delegado Substituto, onde é responsável por grande número de ocorrências. Junto com sua equipe vem lutando para diminuir os índices de criminalidade, sobretudo em relação aos crimes contra a vida e contra a propriedade.\r\n\r\nNa Policia Civil desempenhou importante papel como Delegado Substituto na Delegacia Especializada em Homicídios do Rio de Janeiro, no período de outubro de 2005 a janeiro de 2007. Bem como teve passagem não menos elogiada na 58ª Delegacia de Policia no período de janeiro de 2007 a novembro de 2007.\r\n\r\nAntes de ser aprovado no cargo de Delegado de Policia, ocupou o cargo de Oficial de Cartório Policial, tendo desempenhado suas funções na Delegacia de Homicídios onde veio a ser lotado como Delegado de Policia.\r\n\r\nFora da Policia Civil desempenhou relevante serviços como Advogado militante em várias áreas do direito, bem como foi aprovado no concurso público para Procurador do Município de Nilópolis onde exerceu suas funções na Secretaria de Saúde do Município.\r\n\r\nNo objetivo de aprimorar seus conhecimentos participou de inúmeros cursos, podendo ser citado o seminário “Técnicas de Entrevista e Interrogatório” ministrado pelo Departamento of Justice (FBI).\r\n\r\nEm setembro de 2006 foi contemplado com “medalha fidelidade” com umas das maiores honrarias da classe policial.\r\n\r\nO policial LUIZ HENRIQUE MARQUES PEREIRA, vem sendo reconhecido pela eficiência demonstrada em serviço, conquistando o apreço de seus colegas e superiores garantindo assim de forma justa e devida sua promoção por merecimento no ano de 2008 à Delegado de Polícia de 2º classe.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 391/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a gerar recursos para a construção de uma ESCOLA PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO, no Município de Rio das Ostras - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEssa Indicação legislativa tem como objetivo assegurar a universalização do ensino médio estadual. No Município de Rio das Ostras, as escolas de ensino fundamental já formam um contingente de alunos que não estão sendo atendido pela escassez de vagas no ensino médio, impondo ao administrador público adotar medidas que viabilize o exercício da cidadania, garantindo um dos direitos fundamentais, o acesso à educação.\r\n\r\nHá décadas que não se amplia o número de vagas no ensino médio e não se constrói ou amplia escolas de ensino médio existentes no Município.\r\n\r\nRegistrando que o Município de Rio das Ostras é um dos que mais cresce populacionalmente em nosso Estado, aproximadamente 10% (dez por cento) ao ano.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 30.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 828/2007, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE LOMBADAS E PARDAIS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Aparecida Gama, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Anabal, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, João Peixoto, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Jorge Picciani, Natalino, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 230/2008\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DE PLENÁRIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalhas Tiradentes ao Dr. ENOS DA COSTA PALMA, instituída pela Resolução nº 112/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Geraldo Moreira, João Pedro, Jodenir Soares, João Peixoto, Alessandro Calazans, Audir Santana, Délio Leal, Doutor Alcides Rolim, Edson Albertassi, José Távora, Marcelo Simão, Marcus Vinicius, Natalino, Olney Botelho, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sabino, Sheila Gama, Sula do Carmo.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nREQUER O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1088/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO;\r\n\r\nA imprimir. Deferido\r\n\r\nEm 30.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 1088/2007, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS E DOS DIVERSOS APARELHOS SIMILARES, EM SALAS DE AULAS, PELOS ALUNOS E PROFESSORES, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nREQUER A RETIRADA EM DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 1372/2008.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO;\r\n\r\nA imprimir. Deferido\r\n\r\nEm 30.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a retirada em definitivo do Projeto de Lei nº 1372/2008, de minha autoria, que “REGULAMENTA O INCISO VIII, DO ART. 145, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE METAS DE GESTÃO DOS GOVERNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD/Nº 06/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 649/2007.\r\n\r\nEm 30.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Coordenadoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse egrégio Parlamento ao Secretário de Estado de Fazenda, objeto do Ofício nº CCJ 285/07, relativo ao Projeto de Lei nº 649/07, de autoria do nobre Deputado Mário Marques, ressaltando que, a par de não haver sido considerada de natureza eminentemente tributária a matéria em questão, resta o alvitre da conveniência de ser ouvida tanto a AGENERSA quanto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a critério dessa Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nCoordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nDoutor ALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CAL/RI N° 020/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir dê-se ciência ao autor\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Coordenadoria, em atenção ao Ofício SMRI nº 124/08, referente ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES nº 124/2007, de autoria do Senhor Deputado Luiz Paulo, de encaminhar, em anexo, os esclaremcimentos prestados pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE, Coordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nDoutor ALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 101/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa. o abono, bem como justificar a ausência do Deputado Rodrigo Neves nas sessões plenárias dos dias 08, 09 e 10/04/2008, pois o mesmo encontrava-se em reuniões externas, pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCARLOS MARIO DA SILVA NETO\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 121/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa. o abono, bem como justificar a ausência da deputada na sessão plenária de ontem, dia 16/04, e na sessão plenária de hoje, dia 17/04, em razão de afastamento para tratamento de sua saúde.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFLÁVIO LOUREIRO\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDPA Nº 178/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente para informar a V.Exa. que estive ausente na sessão ordinária do dia 09 de abril de 2008, em razão de ter cumprido compromissos políticos na cidade de Rio das Ostras, onde participei das comemorações pelos 16 anos de emancipação do município. Em face do exposto, solicito a V.Exa que abone a minha falta.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero a V.Exa. protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS Nº 242/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1300/2008.\r\n\r\nEm 30.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP nº 108, de 13.03.2008, referente ao Projeto de Lei nº 1300/2008, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que determina a publicação anual, inclusive por meio eletrônico, índices estatísticos de atendimento hospitalar contendo: média de permanência; taxas de ocupação hospitalar, operacional e planejada; taxas de mortalidade hospitalar, institucional, operatória e pós-operatória, vimos informar que somos favoráveis ao referido Projeto.\r\n\r\nRespeitosamente\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\n\r\nSubsecretária Geral de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nMatrícula nº 931.796-7\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 314/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei 625/07.\r\n\r\nEm 30.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRef.: Oficio GP n° 100, de 14/02/2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, e em atenção ao Oficio de referência, encaminho a V. Exa. o pronunciamento da Assessoria Jurídica desta SETRANS, acerca do Projeto de Lei n° 625/2007, de autoria do Deputado Jodenir Soares, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros nos estacionamentos particulares de veículos automotores com mais de 20 vagas, localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nColho ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nQuebra Parecer ASJUR/SETRANS - RMS/MPM \r\n\r\nRef. ALERJ - Oficio GP N° 100, de 13/03/2008 \r\n\r\nPROJETO DE LEI n° 625/2007.\r\n\r\nEmenta: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIRO NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM MAIS DE 20 VAGAS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nVício de Inconstitucionalidade.\r\n\r\nSr. Subsecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nVem à exame desta Assessoria Jurídica através da CI SETRANS/SST N°040/2008, o PL n° 625/2007, por sua vez encaminhado pela Presidência da ALERJ a esta SETRANS, através do Oficio GP n° 100/2008.\r\n\r\nI - Histórico\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do ilustre Deputado Jodenir Soares, dispondo sobre a obrigatoriedade, por parte de particulares, de providenciar a instalação de, pelo menos, 1 (um) banheiro masculino e 1 (um) banheiro feminino em cada estacionamento de veículos automotores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nInicialmente, ressaltamos nosso respeito aos propósitos que nortearam a iniciativa legislativa, em especial o interesse público. Todavia, o Projeto de Lei em tela apresenta-se eivado de inconstitucionalidade, vez que extrapola a competência estadual, interferindo, conseqüentemente, na competência atribuída aos municípios, como expomos a seguir:\r\n\r\nO art. 18 da Carta Magna dispõe que \"A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos (...)\".\r\n\r\nA cada ente federativo são atribuídas competências enumeradas pela CRFB/88, dentre outras, as competências em função do interesse. Assim sendo, a União é competente para legislar sobre interesse geral, aos Estados compete legislar acerca do interesse regional, aos municípios cabe legislar sobre interesse local e, por conta de sua caracterização, o Distrito Federal é competente para legislar tanto sobre o interesse regional quanto acerca do interesse local.\r\n\r\nNo que tange à competência municipal, a própria Constituição Federal estatuiu, em seu art. 30, inciso I, ser o município o ente competente para legislar sobre assuntos de interesse local.\r\n\r\nNo caso em tela, há um Projeto de Lei estadual que versa sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos particulares de veículos automotores com mais de 20 vagas possuírem, pelo menos, um banheiro masculino e um banheiro feminino, com utilização gratuita.\r\n\r\nOra, não nos parece que \"estacionamentos particulares de veículos automotores\" sejam matéria de interesse regional, posto tratar-se de uma atividade empresarial que visa atender à demanda local por vagas. Tanto é verdade que esta espécie de serviço prestado pela iniciativa privada constitui fato gerador do lSS, tributo instituído e arrecadado pelos municípios. (vide item 11, subitem 11. 01 da lista de serviços anexa à Lei Complementar n° 116/2003).\r\n\r\nEm conseqüência, é de nosso entender que o Projeto de Lei implica em usurpação de competência, sendo pois, eivado de inconstitucionalidade.\r\n\r\nIII - Conclusão\r\n\r\nIsto posto, o PL n° 625/2007, sob comento, de autoria do ilustre Deputado Jodenir Soares reveste-se de notória inconstitucionalidade, sendo esta Assessoria Jurídica de opinião que trata-se de medida inconstitucional, sugerindo a sua não apreciação pela Augusta Assembléia Legislativa deste Estado.\r\n\r\nÀ consideração de Vossa Senhoria.\r\n\r\nEm 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nAssessor-Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nMARCIEL POLIDO MOREIRA\r\n\r\nEstagiário - Mat. nº 0.209/14 - PGE/ASJUR/SETRANS\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 325/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nRef.: Oficio GP n° 099, de 13/03/2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 467/07.\r\n\r\nEm 30.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, e em atenção ao Oficio de referência, encaminho a V. Exa. o pronunciamento da Assessoria Jurídica desta SETRANS, acerca do Projeto de Lei n° 467/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a orientação de segurança aos passageiros no Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Interestadual.\r\n\r\nColho ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJÚLIO LOPES, Secretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParecer ASJUR/SETRANS - RMS/MPM\r\n\r\nRef: ALERJ - Ofício GP n° 099, de 13/03/2008 \r\n\r\nPROJETO DE LEI n° 467/2007\r\n\r\nEmenta: DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO DE SEGURANÇA AOS PASSAGEIROS NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL.\r\n\r\nVício de Inconstitucionalidade.\r\n\r\nSr. Subsecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nVem à exame desta Assessoria Jurídica através da CI SETRANS/SST n° 041/2008, o PL n° 467/2007, por sua vez encaminhado pela Presidência da ALERJ a esta SETRANS, através do Ofício GP n° 099/2008.\r\n\r\nI- Histórico\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do ilustre Deputado Átila Nunes, dispondo sobre a orientação de segurança aos passageiros no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual.\r\n\r\nInicialmente ressaltamos nosso respeito aos propósitos que nortearam a iniciativa legislativa, em especial o interesse público. Todavia, o Projeto de Lei em tela apresenta-se eivado de inconstitucionalidade, vez que, ao dispor sobre o transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual, extrapola a competência deste Estado interferindo, respectivamente, nas competências atribuídas ao município do Rio de Janeiro e a outros Estados da Federação, quanto a legislar sobre a matéria.\r\n\r\nSe não, vejamos:\r\n\r\nO art. 22, inciso IX, da Constituição Federal estabelece que cabe privativamente à União legislar sobre as \"diretrizes da política nacional de transportes\". Regulamentando a matéria, foi editada a Lei Federal n° 9503/97 que, ao instituir o Código de Trânsito Brasileiro, veio a definir atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornecer diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelecer normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários do sistema de transportes terrestres.\r\n\r\nDito isto, uma vez ser a matéria contida no PL n° 467/2007, objeto legislativo privativo da União, entendemos descabida a propositura legislativa em tela, posto tratar-se de iniciativa do Poder Legislativo Estadual, caracterizando, por conseguinte, usurpação de competência.\r\n\r\nPor fim, informamos que já se encontra em trâmite na Câmara dos Deputados (Comissão de Viação e Transportes), o Projeto de Lei n° 3.123 de 2004, visando estabelecer \"obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre de passageiros\", de autoria do Dep. Federal Dr. Hélio.\r\n\r\nEm conclusão, e pelas razões acima expostas, vê-se que o Projeto de Lei n° 467 de 2007, sob exame, de autoria do Dep. Átila Nunes, reveste-se de notória inconstitucionalidade entendendo pois, esta Assessoria Jurídica, tratar-se de medida inconstitucional, sugerindo a sua não apreciação pela Augusta Assembléia Legislativa deste Estado.\r\n\r\nÀ consideração de Vossa Senhoria.\r\n\r\nEm 17 de abril de 2008\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD - Procurador do Estado - Assessor-Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nMARCIEL POLIDO MOREIRA - Estagiário - Matr. n° 0.209/14 - PGE/ASJUR/SETRANS\r\n\r\nOFÍCIO Nº 337/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Líder da Bancada do PT do B nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, MEU NOME para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122 DE 2006 DO SENADO FEDERAL E DO PROJETO DE LEI Nº 6418 DE 2005 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE VERSAM SOBRE OS CRIMES RESULTANTES DE RAÇA OU COR E ORIENTAÇÃO SEXUAL E OS SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE, Requerimento nº 175/2007, de autoria do Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nNesta oportunidade, reitero votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES, Líder do PT do B\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. SR. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 608/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 30.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho cumprimenta-lo, em resposta a solicitação de V.Exa., através do Requerimento de Informações SMRI nº 73/2007, de autoria da ilustre Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que “REQUER INFOR MAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON MACULAN FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO” visa à obtenção de esclarecimentos sobre o quadro atual da carência de docentes na rede pública de ensino do ano letivo de 2007.\r\n\r\nO expediente foi encaminhado pela Chefia de Gabinete a esta Assessoria Jurídica, que o encaminhou à Superintendência de Integração da Rede Pública desta Pasta, para análise e manifestação sobre requerimento de informações apresentado pela Comissão parlamentar da Casa Legislativa Fluminense.\r\n\r\nNeste sentido foram fornecidos pela Superintendência de Tecnologia da Informação lista da carência de docentes nas unidades escolares da rede pública Estadual de Ensino, documentos que seguem em anexo.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nTEREZA PORTO, Secretária de Estado de Educação.\r\n\r\nAo Excelentíssimo \r\n\r\nSenhor Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Ro de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2007 QUE “REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 057/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA POLÍCIA MILITAR”.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO e CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 057/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA PJOLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Resolução em questão é sem dúvida alguma louvável ao homenagear a Polícia Militar do Estado, instituição incansável no combate à criminalidade e na manutenção da ordem pública, e desta forma apresento parecer favorável à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO DICA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado DICA, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 14/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 222/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho para comemoração do “Dia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro”, conforme o disposto na Resolução nº 95/2007 que revigora a Resolução nº 56/2003 que Institui no Calendário Oficial da Assembléia do Estado do Rio de Janeiro o evento supracitado.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 222/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 223/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, AARÃO DE MOURA BRITO NETO, E MOÇÕES”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho para cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Mangaratiba, Sr. Aarão de Moura Brito Neto.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 223/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 224/2008 QUE “SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DE ENTREGA DO PRÊMIO LEILA DINIZ.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária comemorativa de Entrega do Prêmio Leila Diniz.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 224/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 225/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO PELO TRANSCURSO DO 12º ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO DA ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO - OCEX.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em comemoração ao transcurso do 12º aniversário da Odontoclínica Central do Exército - Ocex, no dia 15 de agosto do corrente, dia em que comemora, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia da Ocex”.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 225/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 226/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ATOR ANTÔNIO DE CARVALHO BARBOSA - TONY RAMOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ator Antônio de Carvalho Barbosa - Tony Ramos.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 226/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 227/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE COMEMORAÇÃO PELOS 400 ANOS DE EXISTÊNCIA DO CONVENTO SANTO ANTÔNIO SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária em comemoração aos 400 anos de existência do Convento Santo Antônio situado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 227/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 228/2008 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAJOR BRIGADEIRO DO AR HÉLIO PAES DE BARROS JUNIOR”.\r\n\r\nAutora: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor Major Brigadeiro do Ar Hélio Paes de Barros Junior.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 228/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS \r\n\r\n*6205 - DE CONGRATULAÇÕES a GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO pelo seu décimo quinto aniversário - Superintendente Executivo CARLOS MORAES ANTUNES. \r\n\r\n*(Republicado por ter saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 520471"
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                        "ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, Álvaro Lins, Armando José, Chiquinho daMangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, José Távora, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino, Tucalo, Zito (25), assume a Presidência o Senhor Deputado ALTINEU CORTES, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT, a convite; PAULO RAMOS, a convite; JOÃO PEDRO, a convite, CIDINHA CAMPOS, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Cortes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Cortes) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. \r\n\r\nEu falo “senhora”, porque, segundo o Professor Comte Bittencourt, é a maneira correta de expressar o feminino de senhor, é senhora, como temos constatado inúmeros atentados ao vernáculo, não aqui nesta Casa, que prima pela correção, mas, em outros ambientes públicos.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, nós estamos aí tratando, acompanhando o sofrimento da população em função da epidemia de dengue. A dengue está aí e diariamente ocupando inúmeras páginas de todos os jornais, sendo abordado nas estações de rádio e também em todos canais de televisão. Diariamente mortes vão sendo anunciadas e o número de infectados, a cada dia, cresce. É grave, portanto, a crise na Saúde do nosso Estado, mas, ainda há outras doenças que ficaram ofuscadas em função da dengue, mas que faz com que o Rio de Janeiro comece a ser possuidor do título de campeão nacional. Nós temos, veja bem, Deputada Cidinha Campos, veja bem, Deputado Comte Bittencourt, a febre amarela não tem sido noticiada, mas, a incidência da febre amarela tem, também, crescido muito como cresce a tuberculose, além da hanseníase.\r\n\r\nA situação da saúde pública no Rio de Janeiro passa por uma profundíssima crise que decorre, não vou falar da incompetência, mas da irresponsabilidade das três esferas do governo, a federal, a estadual e a municipal. Mas procuram enganar a população ou com a divulgação de providências, de medidas, ou pela troca de acusações. Uma esfera procurando responsabilizar a outra, mas quem sofre é a população, principalmente as camadas menos favorecidas. \r\n\r\nTodos nós temos na memória a intervenção que foi feita pelo Governo Federal, há pouco tempo, no município do Rio de Janeiro, quando a mídia divulgava o descalabro nas emergências. A população sem nenhum atendimento nos corredores dos hospitais, nas filas dos hospitais, e o Governo Federal interveio. Falando no vernáculo, de vez em quando a gente ouve “interviu”, mas é interveio, o que também me ensinou o Professor Comte Bittencourt.\r\n\r\nMas o Governo Federal, ao fazer a intervenção, utilizando-se inclusive das Forças Armadas, com armação de barracas, hospitais de campanha em vários pontos da cidade, rompeu com o convênio que tinha, através do Sistema Único de Saúde, com o município do Rio de Janeiro, assumindo ou recuperando a administração de vários hospitais: Hospital da Lagoa, Hospital Miguel Couto, Hospital de Ipanema e o Hospital Cardoso Fontes, em Jacarepaguá. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte à Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Desculpe-me interrompê-lo, mas é para pedir providência da Mesa no sentido de fazer acender as luzes porque a transmissão fica muito ruim com a luz apagada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - Gostaria de pedir à área técnica para que pudesse resolver o problema da iluminação do Plenário.\r\n\r\nJá estão providenciando. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a Sra. Deputada Cidinha Campos - quero ficar bem na fita. \r\n\r\nMas eu quero cuidar do Hospital Cardoso Fontes. O Hospital Cardoso Fontes, em função da liderança que conseguiu, da equipe que conseguiu formar a Diretora do Cardoso Fontes, vinha funcionando e merecendo o aplauso e o reconhecimento dos usuários, daqueles que buscavam lá atendimento médico-hospitalar. Não sei se o sucesso na administração pública, ao invés de ser meritório penaliza porque surpreendentemente o Sr. Ministro da Saúde resolveu - contrariando a vontade de todo o corpo funcional e da comunidade, da sociedade em torno do Hospital Cardoso Fontes - substituir a diretora, colocando um novo diretor, segundo chegou ao nosso conhecimento, patrocinado por um partido político da base de sustentação do Governo Lula.\r\n\r\nTodos os chefes de setores, ou de clínicas, entregaram os respectivos cargos esperando, pelo menos, que o Sr. Ministro da Saúde consultasse o corpo funcional e a comunidade sobre quem deveria ficar na frente da direção daquele hospital, até porque, o diretor que assumiu o cargo não tinha e não tem nenhuma convivência com o hospital e com o corpo funcional - um objeto estranho introduzido para administrar um hospital de tamanha importância. \r\n\r\nSurgiu uma denúncia que considero extremamente grave e preocupante: o Ministério da Saúde, com um novo modelo de gestão, pretende dar a cada unidade hospitalar a autonomia financeira, a autonomia administrativa. E o Hospital Cardoso Fontes vai receber, em espécie, para administrar uma dotação orçamentária. Isso assusta, porque no momento em que a administração com toda a dificuldade, sem que os repasses tivessem sido feitos com alguma pontualidade, já estava bem-sucedida, é de se imaginar o que faria aquela direção dispondo de recursos para administrar e causa uma grande suspeita, já que, rotineiramente, as denúncias chegam devido à malversação dos recursos públicos. Substituir uma administração exitosa, exatamente no momento em que o hospital vai dispor de mais independência financeira, causa naturalmente uma espécie razoável.\r\n\r\nFica a manifestação da minha preocupação para que amanhã, quando as coisas surgirem, pelo menos, não tenha havido desta Casa, representando naturalmente uma parcela, que não sei aferir agora, de todos os que aqui tem assento, para alertar e denunciar. \r\n\r\nO Hospital Cardoso Fontes precisa recuperar a sua direção. O diretor que lá está é mal recebido, não é acolhido, não conhece o hospital, não tem qualquer inserção, não tem qualquer ambiente no corpo funcional e, portanto, precisa urgentemente ser substituído.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente da Sessão, Deputado Altineu Côrtes, Sra. Deputada Cidinha Campos e Srs. Deputados realizamos hoje, pela manhã, na capela ecumênica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, uma audiência pública da Comissão de Educação com a comunidade universitária daquela instituição. Estavam presentes na nossa Audiência diversos Deputados, como, por exemplo, o Sr. Deputado Roberto Dinamite, nosso companheiro da Comissão de Educação, membro permanente da Comissão e mais de 500 pessoas. A capela ecumênica estava completamente lotada, totalmente ocupada. E em um dia importante para o Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, porque nos habituamos a ver o Estado do Rio de Janeiro presente nas páginas da imprensa que tratam da educação sempre de forma negativa - e não é para menos. Temos criticado, de forma permanente aqui neste plenário com constância, o descaso da educação básica do Estado do Rio de Janeiro. Começamos a elogiar algumas iniciativas com a nova gestão da Professora Teresa Porto, mas ainda muito aquém do que esperamos para uma escola pública com o mínimo de responsabilidade. \r\n\r\nMas o de importante, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é que hoje a imprensa traz o resultado do Enade, do Enade das Universidades e Faculdades que mantêm cursos de medicina; e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro está entre os oito melhores cursos avaliados. Eu diria que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, só não é o melhor curso porque, como ela pertence ao Sistema Estadual de Educação, não cabe ao MEC avaliar o chamado IDD - Índice de Desenvolvimento do Aluno. O Governo Federal não tem competência, Sra. Deputada Cidinha Campos, para avaliar as instituições de ensino superior pertencentes ao sistema estadual, caso da UERJ. \r\n\r\nQuais são as instituições de nível superior que pertencem ao sistema estadual? As mantidas pelo Estado e as mantidas pelos Municípios, não as particulares - as particulares pertencem ao Sistema Federal de Educação. Eu tenho certeza absoluta de que a UERJ, com a nota máxima do Enade, cinco - apenas oito instituições, oito cursos de Medicina no Brasil, entre os quase 200 cursos, obtiveram a nota máxima do Enade, a nota cinco - a UERJ, seguramente, seria a primeira, dentre essas oito, se tivesse seu IDD avaliado. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, trago aqui essa bela notícia para o Rio de Janeiro para alertar a bancada de V.Exa., a bancada de sustentação do Governador Sérgio Cabral nesta Casa, porque o mérito desse resultado, Sra. Deputada Cidinha Campos, é da academia, é da comunidade da UERJ, porque, se dependêssemos do Governo do Estado, seguramente, nós não estaríamos no início dessa lista das melhores; seguramente estaríamos entre os 17 cursos de pior avaliação. Por quê? O Governo vem cortando, sistematicamente, há mais de uma década, o orçamento da Uerj. A Uerj vem perdendo a sua capacidade na questão da infra-estrutura à contratação do professor. A UERJ vem, gradativamente, sendo degradada por responsabilidade, exclusiva, dos Governos que passaram por esse Estado nos últimos dez anos. Esse mérito, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é o mérito de professores, funcionários e alunos e, seguramente, se o Governo do Estado tivesse feito a sua parte, ao longo desses dez anos, nós teríamos uma universidade produzindo inteligência, tecnologia, através do seu centro de pesquisa, para que o Estado pudesse ter um plano de desenvolvimento mais qualificado. Vamos continuar cobrando do Governador Sérgio Cabral que, durante a campanha - não é, Sr. Deputado Paulo Ramos? - disse que a UERJ era a jóia da coroa. Assumiu o compromisso, no Conselho Universitário, de não cortar orçamento; assumiu compromissos - pelo contrário - de destinar recursos para a UERJ finalmente poder fazer um concurso público, coisa que não se faz há mais de 15 anos, e vai fazendo com que ela perca excelência no seu corpo acadêmico, no seu corpo docente. \r\n\r\nQueremos que o governador Sérgio Cabral, que na campanha disse que aquela instituição é a “jóia da Coroa”, expresse isso no orçamento, que trate bem essa jóia. Porque, mais uma vez, com essa avaliação do curso de Medicina, ano passado, foi o curso de Direito o melhor do país, um dos melhores; e, ao longo dos últimos cinco anos, Sra. Deputada Cidinha Campos, os programas de mestrado e doutorado tem recebido as maiores notas da Capes nas avaliações, tudo isso fruto daquela comunidade acadêmica, daqueles profissionais. \r\n\r\nEntão, está na hora de o governador Sérgio Cabral colocar na prática, de fato, o que afirmou em plenário, ao longo dos compromissos da sua campanha: a jóia da Coroa é a Uerj.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estivemos com V.Exa. na Audiência Pública realizada na Uerj. Estavam lá todos felizes com o reconhecimento conquistado pela Uerj em função da excelência de seus cursos, a começar pelo de Medicina. \r\n\r\nCertamente que o governador, em relação a alguns incautos, tentará tirar proveito político de um sucesso que não contou com nenhuma contribuição dele. Se dependesse do repasse de recurso, a Uerj estaria naufragada. Mas se amanhã houver qualquer insucesso, como ele já fez com os professores de Ensino Médio, S.Exa. culpará o corpo docente. \r\n\r\nDe qualquer maneira, o compromisso que S. Exa, assumiu durante a campanha eleitoral - S.Exa. assumiu igual compromisso com as reivindicações de todos os servidores públicos: no Sindicato dos Médicos, com os profissionais de Saúde, no Sepe, com os profissionais de Educação, no Clube de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com os policiais da área, com os policiais civis, com todos, - não é à toa que S. Exa. vem, agora, nas manifestações dos servidores público, representado pelo Pinóquio. \r\n\r\nVamos torcer para que a força de mobilização - professores e servidores, junto com os alunos da Uerj, com o nosso apoio, com o apoio - importantíssimo - de V. Exa. na Comissão de Educação - que esse esforço político faça com que o governador cumpra com o compromisso que assumiu, não foi promessa, foi compromisso, de transferir para a Uerj o previsto na Constituição, os 6%. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos. V.Exa. traz uma contribuição, que é um tema que este Parlamento precisa abrir o debate. \r\n\r\nA Adin, com que o governo conseguiu durante os últimos dezoito anos impedir a aplicação do hoje Artigo 332 da nossa Constituição Estadual, perdeu o efeito a partir do último mês de fevereiro. E hoje é devido, de acordo com a Constituição, 6% da receita líquida do Estado para a Uerj. Isso é o devido hoje. Foi o que estabeleceu o Constituinte Estadual em 1989. Hoje, a Justiça reconheceu, derrubando aquela Adin. \r\n\r\nEnfim, trago com muita satisfação essa notícia. \r\n\r\nTerminando, Sra. Deputada Graça Matos, Sr. Deputado Altineu Côrtes, trago uma notícia boa para alguns municípios e ruim para outros, inclusive o município de São Gonçalo, que V.Exas. representam nesta Casa. \r\n\r\nFizemos um levantamento de Educação Infantil no Estado do Rio de Janeiro, hoje competência prioritária dos municípios. Fizemos esse levantamento para enriquecer o debate com o governo do Estado, para que o governador não perca o compromisso que o Estado tem com esse nível da Educação Básica. É responsabilidade também dos governos estaduais. \r\n\r\nMas veja, Sra. Deputada Cidinha Campos, Saquarema, e quero aqui fazer um elogio àquele município, porque, semana passada, fiz uma crítica à Bacaxá, Distrito de Saquarema, pelos recursos que está recebendo do Estado para fazer lá uma obra de dez milhões. O cobertor é curto, Saquarema não tem demanda reprimida de ensino médio para matrícula, não cabe ao Governador, dos 71 milhões, colocar 11 milhões em Bacaxá, onde não precisa ter escola, e aqui no Rio de Janeiro, o estudante continua tendo que freqüentar escola noturna, porque não tem escola diurna. Cobrei isso do Governador, semana passada, aqui.\r\n\r\nAgora, realmente temos que reconhecer Saquarema. Saquarema é a cidade, dos 92 municípios do Estado, que mais matricula a sua população de zero a seis anos. Quase 85% da população de zero a seis anos de Saquarema estão dentro de uma creche ou de uma pré-escola. \r\n\r\nVeja, Deputada Graça Matos, que curiosidade. Aperibé e Miracema, dois municípios pobres do Noroeste do Estado, estão entre os cinco que mais matriculam proporcionalmente à sua população, Aperibé e Miracema. IDH baixo, orçamento curto, municípios dependentes das transferências. Esses dois municípios junto com Saquarema estão entre os cinco de maior presença na educação infantil, dos 92 municípios do Estado. São, nesta ordem: Saquarema, Casemiro de Abreu, Rio das Ostras, Aperibé e Miracema. Os cinco municípios que têm o melhor desempenho de oferta de vaga para crianças de zero a seis anos.\r\n\r\nAgora, na ponta da lista, Deputada Cidinha Campos, para a nossa surpresa, estão municípios com orçamento bem melhor, aqui da Região Metropolitana. O pior município é Belford Roxo, depois vem Nova Iguaçu, Caxias, Queimados, Japeri e São Gonçalo. São os seis piores municípios em matrícula de educação infantil, população de zero a seis anos, uma população fundamental. Uma idade, eu diria estratégica para qualquer programa de socialização, de inclusão biológica, sociológica. \r\n\r\nSão Gonçalo matricula menos de 15%; Belford Roxo menos de 8%; Nova Iguaçu menos de 10%. Enquanto municípios pobres, como Aperibé, estão fazendo o seu dever de casa, quase 65% da matrícula presente de zero a seis anos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte a Sra. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Comte Bittencourt, primeiro quero parabenizar V.Exa, que é uma pessoa voltada à educação, não só à educação de nível superior, mas também à educação de nível infantil, de ensino básico e de ensino fundamental. \r\n\r\nQuero também parabenizá-lo pelo levantamento, e vou falar por São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, desde que e até antes da nova lei da LDB, o último colégio da área infantil construído na cidade, se reporta a 2002, quando meu marido era prefeito. Então, lá foram feitos vários convênios, inclusive com creches;hoje não existe mais, infelizmente, um trabalho voltado para a educação infantil.\r\n\r\nNa área onde está criança de zero até seis anos, hoje, chamada pré-escolar, não existe mais. Não tem a construção de um novo pré-escolar, não tem construção de creches, como também não tem nenhuma construção de nenhuma escola na área do ensino fundamental.\r\n\r\nAgora, faltando quase sete meses para terminar a administração municipal atual, eu ouvi e li, na última semana, no jornal O São Gonçalo, que a administração atual estaria lançando a pedra fundamental de quatro escolas. Ou seja, em quatro anos praticamente, agora é que lançam a pedra fundamental de quatro escolas. \r\n\r\nEm São Gonçalo está acontecendo algo estranho: ao invés de termos novos postos de saúde, novas unidades de ensino - seja pré-escola, educação infantil ou ensino fundamental -, temos menos escolas. Um exemplo, do qual o Sr. Deputado Altineu Cortes foi testemunha, é a demolição da Escola Municipal Luiz Gonzaga, que fica ao lado do Clube Mauá e é uma escola nova; colocaram as crianças onde funcionava um posto de saúde. \r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt, isso é importante para V.Exa., presidente da Comissão de Educação desta Casa: essas crianças estão lá há, aproximadamente, um ano e meio e há apenas promessa de se construir uma nova escola, na Rua Toledo Pizza, no bairro de São Miguel. Até hoje essa escola não foi reativada, o local não tem qualquer preparo pedagógico ou psicológico para aquelas crianças ficarem ali estudando. \r\n\r\nInfelizmente, o Município de São Gonçalo vem sofrendo esse retrocesso, não só na área da Educação, mas é nela que a situação é mais grave. A Educação é onde você inicia todo o esteio de um município, de um estado e de um país; é onde você, de fato, começa toda uma preparação para que a criança chegue, mais tarde, a ser um cidadão de verdade, contribuindo muito para o desenvolvimento de sua cidade, de seu país e, muitas das vezes, do nosso planeta. São Gonçalo sofre, de fato, esse retrocesso.\r\n\r\nQuero parabenizar V.Exa. pelo excelente trabalho que vem fazendo não só à frente da Comissão de Educação, mas também como um Parlamentar que milita e atua nessa área. \r\n\r\nOntem mesmo falávamos que a Universidade Plínio Leite, no Município de São Gonçalo, tem alunos fazendo estágio no Hospital Geral do Colubandê - Hospital Estadual Alberto Torres. A participação da universidade no município contribui, e muito, para o desenvolvimento do referido hospital, diferentemente de outras universidades de nossa cidade. \r\n\r\nAproveito para parabenizar também toda a equipe de seu gabinete, formada por pessoas competentes que, juntas, atuam de fato na questão da Educação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado. \r\n\r\nTerminando, Sr. Presidente, quero deixar aqui o reconhecimento ao Governo de Saquarema, na figura da vice-Prefeita, esposa do líder do governo estadual nesta Casa, Deputado Paulo Melo, por essa iniciativa de terem feito a Cidade de Saquarema a que mais oportuniza matrículas na faixa etária de zero a seis anos. É um caminho.\r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, saudar, em nome da nação rubro-negra, o Sr. Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Cortes) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Cidinha Campos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputada Cidinha Campos\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Sra. e Srs. Deputados, não sei, mas é mais leve, mais fácil você ocupar a tribuna para criticar, xingar, falar mal de alguém. \r\n\r\nHoje estou meio desvalida aqui porque é para elogiar e não sei o que fazer. Fico sem palavras quando tenho que elogiar, fico sem jeito - é um problema sério. É porque aconteceu tudo de maneira tão verdadeira, espontânea e natural que tenho que narrar para vocês.\r\n\r\nHá cerca de quinze dias, fui visitar o Governador Sérgio Cabral para pedir a ele uma parceria com a Delegacia de Defesa do Consumidor, porque há alguns fornecedores, como as Casas Bahia, por exemplo - dou logo o nome para registrar - que não respeitam a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj e não percebem que estão cometendo crime de desobediência quando recebem uma notificação e não respondem. \r\n\r\nEntão, fui lá tratar com o Governador, que me colocou em contato com a delegada. Agora vamos chamar na delegacia esses proprietários de estabelecimentos que se recusam a resolver os problemas da população; e se demorarem muito, nós vamos colocá-los no xadrez, porque é esse o caminho. Eles só entendem debaixo de vara.\r\n\r\nNo entanto, vi uma atividade tão frenética na ante-sala de S. Exa. que quando ele chamou o Secretário Wilson Carlos para tratar comigo desse assunto eu perguntei: “O que está acontecendo aí fora?” Ele disse: “É o negócio da dengue, Cidinha. Nós estamos mobilizando comunidades para ver quem pode nos ajudar a combater esse mosquito.” Eu falei: “Estou nessa! O que posso fazer?” Imediatamente, deram-me uma tarefa. “A senhora, Deputada, quer ajudar mesmo?”. Eu falei: “Quero. Eu já quis doar sangue e o meu sangue não serve. Nem isso pude fazer porque tive hepatite e o sangue não serve”. “A senhora pode arrumar comunidades onde a senhora tenha penetração e fazer um trabalho de divulgação no combate à dengue”. Eu falei: “Mas é para já!” Reuni quem quisesse ir do meu gabinete. Para minha surpresa, alguns tiraram o corpo fora. Mas na hora de rever os contratos, vamos conversar de homem para homem. Tem que chegar junto; o gabinete tem que chegar junto! E quem quis ir do gabinete, foi, e da Comissão de Defesa do Consumidor também, porque era sábado. Marcamos em três comunidades esse trabalho.\r\n\r\nEu estava apavorada com a possibilidade de não dar certo. Vai ser um fracasso, como vou ficar diante do meu gabinete, diante do Governador, diante do Wilson?\r\n\r\nEu consegui dividir essas pessoas de boa vontade que queriam trabalhar comigo em três grupos. Fomos à comunidade do Jardim do Carmo, na Penha; à comunidade de Para Pedro, em Irajá; e à comunidade de Jorge Turco, em Rocha Miranda. \r\n\r\nEu fiquei em Jardim do Carmo. Era eu quem comandava aquele grupo. Lá, junto com o Nivaldo Bagá, que é o presidente da associação de moradores, fizemos um auê. Para os senhores terem uma idéia, nas três comunidades nós colocamos, Sr. Deputado Paulo Ramos, 1.114 protetores de caixa-d'água. Porque por mais que a televisão divulgue como é que se faz, que não pode deixar poça d'água, etc. Parece que todo mundo entende que isso só vai acontecer na comunidade do vizinho, na dele não. E que só o vizinho é irresponsável e ele não. \r\n\r\nNós víamos algumas caixas-d'água cobertas mas com um vão, ou então, aquela caixa-d'água coberta com aquele plástico azul que empoça a água em cima. \r\n\r\nNessa comunidade do Jardim do Carmo, os bombeiros encontraram cinco focos de mosquito. Eu sei tudo sobre o mosquito. Podem me entrevistar sobre o mosquito porque hoje eu sei tudo: a hora em que ele cria asa, a hora em que ele voa, como é que mata, eu sei tudo. Não sei se é de grande utilidade, mas eu sei.\r\n\r\nNa comunidade de Para Pedro, pegamos um tiroteio. “O pau comeu.” Era tiro para todo lado. Os meninos que estavam trabalhando tiveram de se abrigar na casa dos moradores que se ofereceram para protegê-los. Eu não estava lá, mas os moradores protegeram a equipe. O líder comunitário era o Jairo Barbosa. \r\n\r\nAssentado o auê, pudemos trabalhar e foi muito proveitoso. Em lugar nenhum sobrou nada que o Governo mandou. Nenhuma proteção ficou guardada ou foi devolvida. Todas foram colocadas. Foi a primeira vez que eu tive um exercício ostensivo de cidadania. Porque eu tenho. Eu luto. Eu sei disso. Também, se eu não reconhecer, quem vai reconhecer meus méritos? Mas nesse trabalho não. Eu fui catar lixo. Porque para se mandar é preciso saber fazer. \r\n\r\nTinha um menininho lá chamado Michael, de 12 anos que começou a catar lixo. Eu falei: “Estou nessa!” Fui catar copinho, tampinha. As fotos dessa nossa atividade estarão disponíveis a partir de amanhã no nosso site aqui na Alerj. \r\n\r\nEu, os voluntários dessas comunidades, a minha equipe, tanto do gabinete como da comissão que conseguimos fazer. Nessa comunidade os bombeiros encontraram 15 focos de mosquito, 15 caixas d'água de mil litros com os mosquitos boiando ali adoidado. Na outra comunidade, no Jorge Turco não encontramos nenhum mas fizemos a prevenção, distribuímos panfletos, camisetas, ensinamos as crianças a manterem esse trabalho a partir de agora. Foi bom para a comunidade? Foi. Mas eu quero dizer para vocês que estiveram lá me ajudando nesse sábado que foi muito melhor para mim, foi muito melhor para a minha equipe, foi muito melhor para o meu filho e meu marido que foram lá ajudar, porque todos nós pudemos sentir um pouquinho na pele o que é viver no lugar. \r\n\r\nQueria fazer um apelo aqui para o Prefeito César Maia. A Comunidade do Jardim do Carmo não tem gari comunitário, não tem quem tire o lixo, não entra gari na comunidade, é uma comunidade que não tem bandido, não tem traficante, que não tem milícia, que só tem trabalhador, mas é absolutamente abandonada, quem faz a limpeza das ruas são os moradores, quem asfalta as ruas são os moradores, a prefeitura não chega lá, é aqui na Penha. Então que o Prefeito César Maia mande para lá imediatamente uma equipe ou crie ali uma equipe de garis comunitários. \r\n\r\nFoi muito bom! Todos nós aprendemos muito. Eu aprendi com os bombeiros, aprendi com o trabalho, mas aprendi, sobretudo, com as crianças que acordaram às 8h da manhã sem nenhum objetivo de ganhar nada, apenas com um objetivo: ajudar. Então foi muito bom para mim, eu cresci, eu melhorei, fiquei mais gente. A todos vocês que nos ajudaram nesse trabalho, muito, muito, muito obrigada.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sra. Deputada Cidinha Campos, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho, é uma preocupação de todos nós em relação a dengue no Estado do Rio de Janeiro. Na minha cidade, na minha região, especificamente Volta Redonda, a região que eu represento, Volta Redonda, Valença, Barra Mansa, Pinheiral, o nosso gabinete também tem feito uma divulgação para prevenir essa doença que hoje preocupa toda a população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTivemos a oportunidade, na Comissão de Saúde, de apresentar uma proposta da comissão promover audiências públicas em regiões para exatamente tratar desse problema porque a informação é muito importante nesse momento em que estamos vivendo essa epidemia no Estado do Rio de Janeiro. Agora a tendência é diminuir um pouco mas devemos nos preocupar com o ano de 2009. Então neste momento não podemos relaxar, temos que combater essa doença. Hoje estará na pauta um projeto meu que cria brigadas de combate à dengue nos prédios públicos, condomínios, pessoas voluntárias que possam divulgar e combater no seu setor de trabalho e no local onde moram, criar essas equipes de voluntários para combater porque só dessa forma, temos certeza que com a união de todos vamos combater esse mal que está afetando o nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns!\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Obrigada, Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nSó para encerrar, Sr. Presidente, queria deixar aqui expresso o meu agradecimento ao Governo do Estado, eu quero deixar aqui o meu agradecimento ao Secretário de Governo Wilson Carlos que facilitou todo o trabalho mandando todo o equipamento indispensável, mandando tudo que nós pedimos e fazendo o intercâmbio inclusive com Corpo de Bombeiros para que nos atendesse, não faltou nada do que pedimos, ele foi de uma eficiência a toda prova.\r\n\r\nQuero agradecer a Ana Rosa Areias e equipe coordenada pelo André - como é o nome dele todo? Eu queria dizer o nome dele mas não estou achando aqui - é o André da equipe da Secretaria Regional da Leopoldina que esteve lá fazendo todo o possível para que o nosso trabalho desse certo. André, que bom! Deu certo, deu certo por sua causa, por causa do Wilson, Secretário e por causa da Ana Rosa. A todos vocês muito obrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SABINO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Cortes, que dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nDeputado Altineu Cortes\r\n\r\nO SR. ALTINEU CORTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fico feliz em ouvir sobre a iniciativa da Sra. Deputada Cidinha Campos, que falou das comunidades onde ela fez esse trabalho relacionado à dengue, que vem atingindo a todas as famílias do Município do Rio de Janeiro e muitos municípios do Estado. \r\n\r\nNo Município de São Gonçalo, preciso entender qual é o objetivo da prefeitura da cidade, quanto ao combate à dengue. \r\n\r\nTodos os dias, o Hospital Municipal Infantil tem filas e filas de crianças que ali ficam, com um atendimento que, no mínimo - em minha visão; não sou médico - deixa muito a desejar. As pessoas ficam ali no hospital um dia inteiro; não têm um atendimento digno. Crianças estão morrendo! \r\n\r\nNão sei quem poderá resolver essa questão. \r\n\r\nE mais: os casos de dengue em São Gonçalo estão sendo escondidos pela Secretaria Municipal de Saúde. É impossível que São Gonçalo tenha tido 40% dos casos de dengue de Niterói!\r\n\r\nPor que é impossível? Porque São Gonçalo, aproximadamente, é duas vezes e meia maior do que Niterói, não tem saneamento básico e suas ruas são completamente esburacadas - o que facilita o aparecimento das poças d'água. \r\n\r\nO combate ao mosquito nas residências não acontece. Fiz esse teste, Sr. Presidente, na semana passada. Falei: preciso entender isso direito. Então, fiz um questionário e pedi que perguntassem às pessoas nas ruas. Uma das perguntas era: “Sua casa recebe o agente comunitário de Saúde para combater o mosquito da dengue?”\r\n\r\nSr. Presidente, as pessoas podem achar que estou mentindo - mas não estou - quando digo que a resposta negativa foi 100%. Não existe combate ao mosquito! \r\n\r\nComecei dizendo que quero entender qual é a estratégia porque, se dissessem assim: “Olhem, não temos condições”. Então, têm que pedir ajuda. Mas quando dizem que não combatem o mosquito e, do outro lado, estão fazendo campanha política...\r\n\r\n“Showmícios” são dois, três, quatro, cinco por semana! Trios-elétricos e shows pagos pela prefeitura para inaugurar uma rua de mutirão! Que história é essa? \r\n\r\nAs crianças estão morrendo nas filas dos postos de saúde; filas de quatro, cinco, seis, oito horas! Qualquer um pode ver: basta ir lá amanhã e verá. Vá lá hoje e verá a agonia daquelas mães, das famílias humildes, por culpa da falta de combate à dengue pelo município. A larva está lá. Ela vira mosquito, que pica a família; pica a criança. Esta vai parar no hospital, e fica ao Deus dará.\r\n\r\nE, à noite, vamos inaugurar a pracinha, que ficou pronta! Vamos inaugurar a obra de mutirão, que ficou pronta! Quem pode comemorar numa administração que está fazendo isso? Não podemos deixar isso acontecer! \r\n\r\nMas quando venho falar aqui, as pessoas dizem: “Ah, não! Mas o Altineu vai se envolver na próxima eleição...”\r\n\r\nNão é questão de eleição, mas sim, uma questão do hoje. Não posso concordar que haja um trio elétrico comemorando uma pavimentaçãozinha de mutirão - uma pracinha - e, a 50 metros da praça, o mosquito está atacando as crianças, transmitindo a dengue!\r\n\r\nAs crianças estão parando no hospital e não têm atendimento!\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CORTES - Concedo aparte à Sra. Deputada Graça Matos. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS (Aparteando) - V.Exa. tem toda razão. Veja bem. Em São Gonçalo, na semana passada, o Secretário de Saúde do município, que foi deputado aqui conosco, e encontra-se licenciado, irmão da prefeita, deu uns dados totalmente maquiados de que São Gonçalo não teria dengue. \r\n\r\nÉ lógico que, pelos dados dele, não vai ter mesmo. Porque as pessoas vão até os hospitais que são - vamos colocar assim - de competência da prefeitura; chegam lá e não há atendimento. Então, elas vão até o Hospital Geral do Columbandê, que é o Hospital Estadual Alberto Torres. \r\n\r\nSó que, no Hospital Estadual Alberto Torres, são atendidos, diariamente, casos como virose, com sintomas de dengue, mais de cem casos por dia. \r\n\r\nE por que se divulga esse dado, que São Gonçalo teria 0,1% de casos de dengue? Por que essa maquiagem toda? É porque, de fato, a Saúde do município de São Gonçalo está abandonada; ela não existe. Não há postos de saúde novos, não há nenhum trabalho novo. E não adianta ninguém ir procurar a Saúde do município, porque não vai encontrar atendimento. \r\n\r\nEntão, as pessoas não estão indo para lá e, por essa razão, o dado está maquiado. Porque não adianta ir até o pronto-socorro, Hospital Luiz Palmier ou aos postos de saúde, que é quem faz, na realidade, a atenção primária, chamada atenção básica, porque lá não tem médico, lá não tem remédios. \r\n\r\nEntão, as pessoas vão direto para o Hospital Geral do Columbandê. Então, é por isso que ele tem esse dado maquiado, porque não há atendimento. \r\n\r\nAgora, V.Exa. tem toda razão quando diz que, quando se faz cinqüenta metros de asfalto, gasta-se um dinheiro enorme com show, com pula-pula, com prêmios - porque, inclusive, há sorteio de prêmios, coisa que é proibida pela Justiça Eleitoral, a partir de 1º de janeiro - sortear qualquer coisa com dinheiro público - e isso vem acontecendo na cidade de São Gonçalo. \r\n\r\nEm vez de cuidarem da Saúde e da Educação, que é outro fato que V.Exa. sabe muito bem que é uma vergonha naquele município. Por criança, são destinados apenas vinte e dois centavos para merenda escolar. Então, a cidade está vivendo esse caos, que é a maquiagem, na questão da dengue. \r\n\r\nOutro caso importante, Sr. Deputado Altineu Cortes, é a questão da tuberculose e da hanseníase, que vem acontecendo também no município de São Gonçalo. \r\n\r\nO índice de tuberculose é cada dia maior; o da leptospirose é maior; o da leishmaniose também é maior e da própria hanseníase, que é a lepra, que também não está tendo uma política preventiva, uma política de atendimento nas questões. Os casos de tuberculose, a cada dia, aumentam no município de São Gonçalo. \r\n\r\nE a Prefeita, junto com o irmão, em vez de cuidarem da Saúde, cuidando melhor do município, ficam fazendo festinha com cinqüenta metros de pavimentação. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Sra. Deputada Graça. \r\n\r\nSr. Presidente, minha indignação é essa. Se nós sairmos daqui agora, de carro, vamos demorar quarenta minutos para chegar lá, no Hospital Luiz Palmier. E vamos ver lá, sentadas num banquinho, um monte de mães, com seus filhos. \r\n\r\nMuitas delas estão lá há seis, oito horas. E vão ficar lá até seis, sete horas da noite. Mas, às oito horas, já começa, provavelmente, a inauguração - não sei se hoje terá ou se será apenas na semana que vem - de um “mutirãozinho”, pequenininho. Ou de um mutirão de uma rua aqui ou ali. \r\n\r\nOra, pode um município com o orçamento que tem o município de São Gonçalo gastar dinheiro com trio elétrico, com cantor, com brinde, como lembrou aqui a Sra. Deputada Graça Matos? Isso é, no mínimo, uma falta de respeito a essas famílias, que estão sofrendo a situação da dengue tão de perto. \r\n\r\nJá vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que, quando olhamos as comunidades carentes do Município de São Gonçalo, lembrei-me, agora, da história de um menino, que se passou essa semana, um menino de Itaúna, de sete anos de idade, que teve em sua mãe a única possibilidade de ser socorrido e passou por todo esse trajeto que eu lhe falei: pegou um ônibus, foi para o hospital, ficou oito horas lá... E se não fosse um caso de que tivéssemos conhecimento e intercedido para ajudar, talvez hoje o menino já não estivesse mais aqui entre nós.\r\n\r\nEntão, deixo aqui o meu lamento pela falta de cuidado, pela falta de carinho que ocorre hoje em São Gonçalo, na Secretaria de Saúde junto à população. \r\n\r\nMuita gente diz: “Ah, mas o problema é da Prefeitura”. Eu não tenho nada contra a Prefeita. Pessoalmente, ela nunca me fez nada. Mas não posso deixar que ela suba num trio elétrico para comemorar 50 metros de mutirão enquanto uma criança está morrendo a 50 metros dali. É muito bom ter pracinha, é muito bom ter mutirão. Sou a favor disso tudo, desde que a 50 metros da pracinha as crianças não estejam morrendo de dengue, que o agente comunitário esteja fazendo seu trabalho.\r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, o Presidente Lula tem feito investimentos através do PAC no Brasil inteiro, em municípios de todos os partidos políticos. Não é um programa que atende ao partido A, B, C ou D. Em São Gonçalo, não é diferente, pois recebe do governo federal, hoje, aproximadamente R$ 200 milhões de recursos do PAC.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, sou contra à Prefeitura colocar anúncio de uma página no jornal - Festa do PAC, cantor evangélico tal - enquanto as crianças estão morrendo de dengue. Será que é preciso gastar recursos do município para anunciar uma obra - mesmo antes de ela começar? Por que não contratar mais médicos, por que não pagar melhor os auxiliares de enfermagem? \r\n\r\nEssas são as minhas colocações. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - A Presidência convida o Sr. Deputado Altineu Côrtes para reassumir a Presidência.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ALTINEU CORTES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em primeiro lugar, saúdo e registro a presença no plenário dos Srs. Vereadores João Medeiros e Antonio Marcos, jovens e promissoras lideranças do Município de Casimiro de Abreu. O Sr. Vereador João Medeiros tem a sua atuação mais particular ao Distrito de Barra de São João e o Sr. Vereador Antonio Marcos mais à sede do município.\r\n\r\nSr. Presidente, o país registra hoje a passagem, o transcurso, do aniversário do artista, do grande compositor, do grande cantor, Dorival Caymi. Dorival Caymi nasceu no dia 30 de abril de 1914, em Salvador, na Bahia, e foi, durante muitos anos, morador do município de Rio das Ostras, onde teve residência, onde criou seus netos, sendo também cidadão Riostrense.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Dorival Caymi é uma das principais figuras da música popular brasileira. Presenteou o samba com os hábitos, as tradições e os costumes do povo e da paisagem baiana.\r\n\r\nNascido à Beira Mar, em Salvador, aprendeu a tocar violão sozinho, bebendo na riquíssima fonte da música negra, desenvolvendo um estilo pessoal de cantar e de compor, marcado pela espontaneidade nos versos, pela riqueza melódica e pelo seu tom meloso e sensual.\r\n\r\nAinda em 1938, Dorival mudou-se para o Rio de Janeiro, onde se apresentou na Rádio Tupi, cantando o samba, que ficou famoso, “O que é que a baiana tem”, anteriormente interpretado por Carmem Miranda, no filme Banana da Terra, também de 1938.\r\n\r\nDorival é, sobretudo, notável nas músicas em que canta as tragédias dos pescadores e negros dos cais da Bahia: \r\n\r\nO Mar, História de Pescadores, A Jangada Voltou Só, Canoeiro, Pescaria, É Doce Morrer no Mar, entre outras. Escreveu: 'Os negros e mulatos que têm suas vidas amarradas ao mar têm sido a minha mais permanente inspiração. Não sei de drama mais poderoso que o das mulheres que esperam a volta, sempre incerta, dos maridos que partem todas as manhãs para o mar no bojo dos leves saveiros ou das milagrosas jangadas. E não sei de lendas mais belas que as da Rainha do Mar, a Inacê do negros baianos.' Como grande poeta da vida popular que é, compôs outras obras inigualáveis: Marina, Modinha para Gabriela, Maracangalha, Saudade de Itapuã, O Dengo que a Nega Tem, Rosa Morena. \r\n\r\nPai de três filhos, a cantora Nana e os cantores, instrumentistas e compositores Dori e Danilo Caymmi. Normalmente, Dorival Caymmi reunia toda a sua família para um grande show.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE o grande e último show que reuniu toda a família Caymmi ocorreu em Rio das Ostras quando ainda ocupava o cargo de prefeito daquele município e naquele mesmo dia, naquela mesma ocasião, tive a honra de entregar ao ilustre artista brasileiro Dorival Caymmi o Título de Cidadão Rio-Ostrense. \r\n\r\nFiz questão, Sr. Presidente, de vir aqui trazer esta homenagem ao ilustre artista desta terra ao homem que soube cantar a população pobre e mais humilde sendo um dos poucos compositores brasileiros que soube traduzir na sua música a vida dura e ao mesmo tempo doce dos homens e das mulheres do mar.\r\n\r\nQue fique registrado nos Anais da Casa a manifestação de júbilo e de alegria pelo transcurso dos 94 anos do grande Dorival Caymmi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Cortes) - O próximo orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Caro Sr. Presidente Altineu Cortes, Sr. Deputado Álvaro Lins, Sr. Deputado Alcebíades Sabino, funcionários desta Casa, o tema que vou abordar aqui hoje desta tribuna é o que está estampado em todos os jornais de hoje, que diz respeito à avaliação feita sobre os cursos de Medicina no nosso País e, para nossa tristeza, várias são as faculdades no Estado do Rio de Janeiro que não obtiveram a nota mínima ou razoável para que tivessem os seus cursos aprovados. Não passaram na prova do Enade, que é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, que foi feito por dois anos seguidos; e as faculdades que obtiveram índices baixos vão ser fiscalizadas de perto pelo Ministério da Educação. \r\n\r\nQueria chamar a atenção, Sr. Presidente, que o fenômeno que tem acontecido com a faculdade de Medicina, segundo declarações do próprio ex-Ministro da Saúde, Adib Jatene, se até 1994 tínhamos 80 faculdades de Medicina, hoje temos 175, portanto, mais que o dobro de faculdades em apenas 14 anos. Claro que os mecanismos de autorização não estavam permitindo que o Ministério coibisse esse crescimento fora de propósito. O que tem sido atribuído a esse crescimento desordenado, sem o controle do Ministério da Educação, é a queda na qualidade das pessoas que se formam em Medicina. E aí nós avaliamos qual o tratamento dado pelo Conselho de Medicina deste País e o tratamento dado pela Ordem dos Advogados no tocante às faculdades de Direito. Porque é unânime entre as pessoas que compõem o Ministério da Educação, entre as diversas autoridades consultadas para emitir opinião sobre este tema que a solução não está, após a faculdade, em um conselho ou uma ordem exigirem que o formando faça uma prova que o capacite a exercer a sua profissão.\r\n\r\nNão passa, por exemplo, na cabeça de ninguém do Cremerj, o Conselho dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro, submeter os formados em Medicina a uma prova elaborada pelo Conselho para, depois, eles exercerem a profissão - isso só acontece com os advogados. O fenômeno, como eu disse, fazendo um paralelo, está acontecendo tanto nas faculdades de Medicina quanto nas faculdades de Direito e em diversas outras cadeiras. \r\n\r\nTemos, sim, que chamar o Ministério da Educação à sua responsabilidade, para que não apenas seja mais rigoroso na autorização para abertura de novos cursos, seja de Medicina, seja de Direito, mas também para que exerça uma fiscalização mais rigorosa, no sentido de melhorar a qualidade das nossas universidades. \r\n\r\nFalo das faculdades de Direito porque sou presidente da Frente Parlamentar Contra o Exame da OAB e fiquei até bastante satisfeito com as declarações dadas pelo médico sanitarista Gonzalo Vecina, superintendente corporativo do Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo. Perguntado sobre o que sente quando vê um médico que acaba de sair de uma faculdade ruim, Dr. Vecina responde: “Ele não é culpado. Ele buscou sua formação, pagou uma universidade privada. O problema está na instituição, que não trilhou o caminho certo, e está também no poder público, que não exigiu qualidade da universidade.” \r\n\r\nMais interessante ainda do que esta é a declaração seguinte dele. O jornal Folha de S. Paulo lhe faz a pergunta: “Deveria haver uma prova para que os médicos exerçam a Medicina, como ocorre com o Direito, que tem o exame da Ordem dos Advogados do Brasil?” Resposta de Vecina: “Tem cabimento o Estado permitir que se forme um profissional porcaria e, depois, reprovar o sujeito na prova e impedi-lo de trabalhar? Pelo menos na Medicina o correto é o Estado intervir antes, e não depois.” É uma declaração perfeita, uma declaração coerente, sensata, querendo atacar o problema na origem. \r\n\r\nNão é justo um estudante, seja de Direito, seja de Medicina, passar anos estudando em uma faculdade, passar anos exercendo a prática jurídica ou o estágio obrigatório de Medicina, assistir a centenas de horas de atividades extracurriculares e, ao final disso tudo, muitas vezes cumprindo jornadas triplas - como estudante, como trabalhador para poder pagar a faculdade e ainda como chefe de família -, ser impedido de exercer a profissão por imposição de um órgão como a OAB, que não tem legitimidade nem legalidade para legislar sobre exercício de profissão. Esta é uma competência do Ministério da Educação, da União, do Congresso Nacional, que deve, sim, legislar sobre este tema.\r\n\r\nPor fim, rogo mais uma vez, aproveitando a oportunidade, que os diversos projetos que tramitam no Congresso Nacional para extinguir o exame da OAB para que bacharéis em Direito exerçam a advocacia - um deles é de autoria do Sr. Deputado Jair Bolsonaro - possam o mais rapidamente possível ir à pauta e se faça justiça aos futuros advogados. É preciso que a OAB reconheça que não pode fazer esse gargalo no final de uma faculdade, criando essa reserva de mercado, enchendo seus bolsos com as arrecadações dos candidatos e compartilhando, de forma suspeita, com os cursinhos preparatórios para essas provas. Isso é uma caixa preta que vamos discutir e vamos abrir. \r\n\r\nA OAB não pode se negar ao debate. Uma entidade, que se declara defensora da liberdade e da democracia, não admite nenhum controle e não zela por nenhuma transparência. Que a OAB reconheça seu erro e tenha um raciocínio igual ao dos que entendem realmente de educação.\r\n\r\nO SR. DICA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Cumprimento V.Exa., que levanta essa tema constantemente. Nós, que nos formamos advogados, entendemos que a OAB é a única que coloca seus formandos em exame. A Engenharia não o faz, a Medicina também não o faz.\r\n\r\nCobra-se mais do bacharel que do formando em Medicina, que cuida de vidas; que o formando em Engenharia, que cuida das edificações. No nosso entendimento, isso é injusto com os que se formam.\r\n\r\nNa verdade, entendemos que a prova não mede a capacidade de ninguém. Se fosse assim, certamente, só os que passariam estariam habilitados a exercer sua profissão.\r\n\r\nAproveitando o ensejo, queria dizer da nossa preocupação com a Caarj que, segundo informações, conta com um déficit de R$ 50 milhões. Nós pagamos a Previdência Privada da OAB e estamos muito preocupados porque não sabemos se um dia vamos receber o benefício. Não houve comentários por parte do atual presidente quanto a isso. Vou oficializar o presidente da OAB, seccional Rio de Janeiro, para saber da situação da Caarj.\r\n\r\nSoube que houve, por interferência da Caarj, a transferência do atendimento do advogado para a Unimed, sem que fossem consultados o Conselho Fiscal e seus advogados.\r\n\r\nApóio integralmente a proposta de V.Exa. Entendo que não é uma prova da OAB que vai medir a capacidade do formando, fazendo-o melhor ou pior do que o outro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado, Sr. Deputado Dica. Infelizmente, a Caarj está falida. Esperamos que uma investigação séria ocorra e, infelizmente, vai ficar comprovado o desvio de muito dinheiro, sabe-se lá para onde.\r\n\r\nÉ essa mesma OAB que gosta de bater no peito e falar que é a “rainha da moralidade”. Eles têm que reconhecer esse erro e não mais contribuir para o desem prego, para que se aumentem as dificuldades para os bacharéis de Direito. Muitos estão estagiando em escritórios particulares, não conseguem passar no exame da Ordem, perdem a oportunidade de se efetivarem. Em cinco horas, são exigidos conhecimentos que sequer foram dados na faculdade durante os cinco anos. Inúmeras são as injustiças decorrentes das exigências da OAB.\r\n\r\nFica meu repúdio e meu pedido para que a OAB raciocine da mesma forma como o Conselho de Medicina tem se posicionado no tocante às faculdades de Medicina: rechaçando qualquer hipótese de se exigir do formando em Medicina uma prova para que ele exerça sua profissão.\r\n\r\nObrigado, Senhor Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Cortes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Álvaro Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Álvaro Lins\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Sr. Presidente Altineu Cortes, Srs. Deputados, hoje, venho a esta tribuna para poder discutir com todos os nossos colegas e com aqueles que estão nos assistindo e nos ouvindo as questões que envolvem, hoje, o futebol no Rio de Janeiro e, mais especificamente, as finais do Campeonato Carioca: a venda de ingressos e a bagunça em que tem se tornado a venda, o fornecimento de ingressos, a gratuidade no Estádio do Maracanã. Nós estamos no epílogo do Campeonato Carioca, pois, no próximo domingo, ele se encerra. E o que nós assistimos em relação à venda de ingressos e ao controle da arrecadação no Maracanã é uma verdadeira vergonha. Hoje, constatamos, através de reportagens publicadas em jornais do Rio de Janeiro, nos últimos dias, que quase a totalidade dos ingressos vendidos para os jogos no Maracanã é de meia-entrada. Ora, será que 85% das pessoas que foram ao Maracanã, nos últimos jogos, tinham direito a meia-entrada? Fico tranqüilo em afirmar que não. Tenho certeza de que não. Isso acontece por uma total falta de controle e organização. Não é exigida a carteira de estudante, não é exigida nenhuma comprovação da pessoa que se apresenta para comprar meia-entrada. Muitas dessas carteiras, por sua vez, são emitidas por órgãos que não têm condições técnicas ou idoneidade para expedir esse tipo de documento, e nós nos encontramos diante dessa farra dos ingressos no Maracanã. \r\n\r\nOutra questão que me deixou muito triste ao longo desse Campeonato: os times pequenos, do interior - o Cabofriense, o Volta Redonda, o Cardoso Moreira, todos esses times, foram obrigados a jogar as partidas com os grandes clubes na capital do Rio de Janeiro. Isso fez parte de um acordo. Os clubes concordaram, receberam algum benefício para concordarem com isso, seja por cotas de televisão, mas o preço que estão pagando está aí na final do Campeonato. Somente os grandes times da capital foram para as finais, tanto na Taça Rio quanto na Taça Guanabara. Flamengo, Botafogo, Vasco e Fluminense são os times que disputam as finais. Será que isso não é conseqüência desse acordo que foi feito? A população de Cabo Frio, de Volta Redonda não pôde ver o seu time jogar contra o Fluminense, contra o Botafogo, contra o Vasco. E os torcedores desses grandes clubes, que moram no interior do Estado do Rio de Janeiro também não puderam ver o seu time jogar. Assisti ao Campeonato Paulista e vi o Corinthians jogando no interior, o São Paulo, o Palmeiras, jogando no interior do Estado de São Paulo, em estádios logicamente melhores do que os que temos aqui no Rio de Janeiro. Mas, por exemplo, o Estádio do Volta Redonda, um dos melhores do Brasil, não tem condições de sediar um grande jogo de futebol? Isso precisa ser revisto. \r\n\r\nMas pior do que isso é a situação em que se encontra a venda de ingressos no Maracanã. O Estado do Rio de Janeiro recebe uma parte do valor que é arrecadado com a venda dos ingressos, e é nossa obrigação fiscalizar como isso está acontecendo. Há, por exemplo, no Maracanã, a entrega de ingressos de gratuidade para maiores de 65 anos, para crianças menores de 12 anos e para pessoas portadoras de deficiência. Que controle há sobre isso? Em alguns jogos, o funcionário, não sei de que entidade, se é do clube, se é da federação, ficava na porta da arquibancada... na bilheteria, com bolos de ingressos, entregando àqueles que se identificavam como maiores de 65, ou crianças, ou deficientes físicos. Que controle há sobre isso?\r\n\r\nEu pergunto. Se eu deixar três, quatro mil ingressos com esse camarada e no final ele me disser: “Olha, entraram aqui dois mil idosos”. Que controle eu vou ter sobre isso? Parece pouco, o ingresso está custando, pela meia-entrada, vinte reais; vezes dois mil, em um único jogo, quarenta mil reais que uma pessoa controlou, aliás, controlou, não, teve em suas mãos sem controle nenhum. Isso tem que mudar.\r\n\r\nEu conversava com o Deputado Chiquinho da Mangueira, que é um dos maiores especialistas nessa área, foi um dos homens que revitalizou o Maracanã. Quando se anunciava a demolição do Maracanã o Deputado Chiquinho da Mangueira conseguiu, ao contrário, transformá-lo na sede heróica e exemplar para o Brasil dos Jogos Pan-americanos, e dizia para ele da minha intenção de apresentar um projeto de lei, que assinarei junto com o Deputado Chiquinho da Mangueira, obrigando, primeiro, a publicação dos borderôs da federação no Diário Oficial. O poder concedente, o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Esportes, só pode assinar o contrato com a entidade privada, no caso a federação, se todo o resultado da venda de ingressos for publicado no Diário Oficial.\r\n\r\nNão adianta dizer: “Olha, a arrecadação foi de 300 mil reais nesse jogo”. Não, Nós queremos que a população saiba, através da publicação, quantos pagaram meia-entrada, quantos eram os idosos que compareceram, quantos portadores de deficiência, quantas crianças menores de 12 anos entraram nesse estádio sem pagar. Essa bagunça tem que se encerrar para que o Estado não seja mais lesado.\r\n\r\nO Rio de Janeiro tem hoje uma das maiores taxas, um dos ingressos mais caros do Brasil. E isso acontece, não tenho dúvida, por essa desordem na venda dos ingressos.\r\n\r\nA quem está nos assistindo, os nosso colegas Deputados, eu pergunto uma coisa muito simples: por que não se vende o ingresso para um jogo no Maracanã pela internet? Se você quiser ir a um cinema, a um teatro, a qualquer espetáculo, hoje, no Rio de Janeiro você pode acessar a internet e comprar o seu ingresso. Mas, se você quer torcer pelo seu time no Maracanã, você tem que enfrentar uma fila, disputar com os cambistas a compra dos ingressos, que poderiam ser vendidos pela internet.\r\n\r\nA quem interessa essa dificuldade? A quem interessa tratar o torcedor carioca dessa maneira? Eu tenho certeza que ao Estado do Rio de Janeiro não interessa, ao Governo do Estado não interessa. Então, nós temos que identificar quem está por trás disso. Se for preciso, instalar uma CPI nesta Casa, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para ir a fundo e descobrir quem vende esses ingressos, quem ganha com essa bagunça e por que o torcedor está sendo tratado dessa forma.\r\n\r\nSr. Presidente, era essa a minha fala: o meu repúdio a forma com que isso vem sendo tratado e o meu anúncio de que vou fazer o possível para diminuir essa celeuma que se transformou a venda de ingressos.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Cortes) - Obrigado, Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nNão é comum, mas eu vou fazer um comentário aqui, dando os parabéns a V.Exa. V.Exa. também conta com o meu apoio. Porque é triste ver, como V.Exa. disse, milhares e milhares de torcedores embolados em filas. E, no final das contas, quem sai com um bolo de ingressos é quem já é protegido, são lá os cambistas, que saem com um bolo de ingressos para depois venderem para a população mais caro ainda do que já estão esses ingressos.\r\n\r\nParabéns! Não é comum fazer comentário, mas eu não poderia deixar de mencionar minha indignação com essa questão.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Glauco Lopes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Glauco Lopes\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alerj, venho à tribuna para reforçar aos nobres Deputados desta Casa o grande movimento que estamos desencadeando. Na tarde de ontem tivemos a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, de uma proposta que fizemos, criando a frente parlamentar em defesa dos royalties do petróleo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, aprovamos ontem na Comissão de Constituição e Justiça aguardando que chegue o quanto antes. Esperamos, na próxima semana, a aprovação pelo Plenário desta Casa porque participei, no Senado Federal, de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Aloísio Mercadante do Estado de São Paulo. \r\n\r\nSr. Presidente, naquela tarde do dia 15 de abril foi deliberada a criação de uma subcomissão, que em sessenta dias iriam apresentar um estudo de uma nova distribuição dos royalties que pertence hoje - grande parte, por justiça - ao nosso Estado, pois somos detentores de 82% da produção nacional do petróleo, extraídos na Bacia de Campos.\r\n\r\nEssa subcomissão, num prazo de sessenta dias irá apresentar o estudo para a mudança e, logicamente, eles querem propor uma mudança de redistribuição dos royalties que pertencem ao nosso Estado, o que é um absurdo.\r\n\r\nPor isso, venho à tribuna conclamar os nobres Deputados para que, no próximo dia 12 de maio, uma segunda-feira, estejamos unidos e integrados a esse movimento em defesa dos royalties do nosso Estado. \r\n\r\nÉ inadmissível um movimento como esse, desencadeado na Comissão de Assuntos Econômicos pelo Senador Aloísio Mercadante, juntamente com o Senador Renato Casagrande, que apresentarão nos próximos dias um estudo para que possa ser encaminhada uma proposta para a redistribuição dos royalties que pertencem ao nosso Estado.\r\n\r\nPortanto, no dia 12 de maio estaremos aqui realizando uma audiência pública. Estive pessoalmente com o Senador Francisco Dornelles que confirmou, naquela tarde, que estará presente. Estive com o Sr. Deputado Leonardo Picciani em Brasília, também com os Srs. Deputados Edmilson Valentim e Sylvio Lopes, além de tantos outros que já confirmaram a presença.\r\n\r\nNa tarde de ontem, conversava com o Presidente da Assembléia, que também confirmou a sua presença.\r\n\r\nQuero conclamar os nobres Deputados para que, no dia 12 de maio, segunda-feira, estejamos juntos quando teremos aqui a presença do Presidente do IBGE, da Agência Nacional de Petróleo, de diversos prefeitos, deputados federais e senadores.\r\n\r\nCom certeza, a união de todos os deputados desta Casa será em defesa do direito adquirido, para que o ouro negro extraído do nosso território seja pago por justiça, pois é uma indenização por toda a exploração. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro recebe logicamente por justiça, mas os impactos sociais e ambientais que o nosso Estado sofre, temos que receber por justiça por tudo o que o Rio de Janeiro também recebe desses impactos.\r\n\r\nÉ notado, Sr. Presidente, que em alguns municípios existe o mau uso da aplicação em alguns casos dos royalties em alguns municípios, mas não podemos penalizar o Estado do Rio de Janeiro e o conjunto dos municípios pela má aplicação desses recursos.\r\n\r\nO que deve ser feito cabe aos órgãos competentes fiscalizar, como a Assembléia Legislativa também, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público, as Câmaras de Vereadores em cada caso. Mas tirar um direito que é do nosso Estado, não vamos admitir. \r\n\r\nTenho certeza que esta Casa dará uma resposta, que estaremos participando dessa Frente que virá ao Plenário e que os deputados estarão unidos nessa marcha, como também participarão da audiência pública no próximo dia 12 para preservar o direito do nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, V. Exa. já imaginou se aquilo que cada estado produz tiver que ser redistribuído por todo Brasil?! Nós queremos também participação em outras produções, no minério, em uma série de outras vocações que cada estado tem. \r\n\r\nEntão, isso é um absurdo. Estaremos aqui unidos, marchando num só corpo, para preservar o direito que o Estado do Rio de Janeiro tem.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Concedo a palavra ao nobre Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Obrigado, Sr. Deputado Glauco Lopes. É muito importante estarmos unidos nessa luta porque o Rio de Janeiro já contribui muito para o resto do Brasil, porque a arrecadação proveniente das muitas das riquezas que produzimos aqui é redistribuída para outros estados através da União, que recolhe e repassa, e alguns estados não contribuem praticamente com nada, só recebem. Observamos isso no Nordeste. Não tenha dúvida disso, que nós já participamos do desenvolvimento nacional, e, é claro, não podemos perder os royalties para outras unidades da Federação.\r\n\r\nMas, Sr. Deputado Glauco Lopes, também conclamo, nesse dia 12, discutirmos os royalties no Estado do Rio de Janeiro para atender melhor os outros 92 municípios porque a nossa Baixada Fluminense sofre muito e nós temos pouca quantidade de royalties lá e a nossa necessidade é grande. Sabemos que se, hoje, a Baixada, São Gonçalo tiver um aporte financeiro melhor com as riquezas que são do Estado do Rio de Janeiro, com certeza, vai desenvolver mais socialmente a nossa região e é claro, melhora a qualidade de vida nesse Estado como um todo. Aí evita que a população, por exemplo, da nossa Baixada Fluminense, São Gonçalo e de outras regiões do interior do Estado migrem para aquelas cidades que tem um aporte financeiro maior, como está acontecendo em Macaé. \r\n\r\nV. Exa. sabe que há hoje um grande problema levando até a um problema social, porque as pessoas procuram um local onde há distribuição de riqueza, trabalho, para então sair da região e ir para lá. Então, temos que também lutar por isso, isto é, para que haja uma melhor distribuição desses royalties no Estado do Rio de Janeiro. O que chega em Belford Roxo, acho que é quase 1 milhão de reais - só por mês -, numa cidade de quase 600 mil habitantes. Quer dizer, a nossa dificuldade é muito grande, principalmente porque padecemos muito de falta de recursos. E fazemos a discussão também porque o petróleo é uma riqueza que vai se extinguir e, enquanto tivermos essa dádiva de Deus, que ela também seja usada para esse povo todo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Obrigado, Deputado Dr. Alcides Rolim, pelo aparte. Vossa excelência, de fato, tem todo o direito e é legítimo estarmos discutindo no próximo dia 12 porque também tem que ficar bem claro que existe um movimento para que seja repartido o que cabe ao Estado como um todo e aos municípios do Estado e os municípios do Estado para todo o Brasil.\r\n\r\nEm relação ao que vossa excelência se refere, apresentei na Casa, há mais de três anos, desde a legislatura passada, numa emenda constitucional que cria o fundo das desigualdades regionais, onde boa parte que cabe ao Governo do Estado pudesse ser depositada num fundo, e o Estado, como indutor do desenvolvimento, pudesse chegar lá na ponta, nos municípios como um todo, nos 92 municípios do Estado, numa proporcionalidade do que tem hoje em royalty ao Governo do Estado. Até hoje essa emenda ainda não foi apreciada no plenário.\r\n\r\nMas, vossa excelência tem razão de estarmos discutindo. Esse é o dia para discutirmos. Acho que o que tem que ficar bem claro, Deputado Dr. Alcides Rolim, é que nós não podemos dormir no ponto porque o que eles querem é repartir o que cabe ao Governo do Estado, o que cabe ao conjunto de município do Estado para todo o Brasil, aí é uma injustiça com o nosso território. Não iremos permitir que isso aconteça. Tenho certeza que esse dia 12, às 11 horas da manhã, será um dia importante para todos nós, quando já podemos contar com vários Deputados Federais, Senadores.\r\n\r\nMas, quero aqui reforçar o convite porque é um movimento suprapartidário, é um movimento que é da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em defender os direitos do nosso Estado. É inadmissível um Estado que produz 82% e só arrecada 44% desses 82%, nobre Deputado. Arrecadamos 44%, onde os municípios produtores de petróleo, de fato, pelo critério das linhas ortogonais que cortam o oceano, pelo critério de uma lei federal, distribuem esses royalties. \r\n\r\nLá, no Senado Federal, eles estão discutindo para redistribuir o que cabe ao Estado do Rio de Janeiro para todo o Brasil. Se nós formos ver que o ouro negro está aqui no nosso Estado, nós vamos ter o “samba do crioulo doido” se ficarmos discutindo cada riqueza que cada estado tem e que fosse redistribuído por todo o Brasil. Não iremos admitir dessa forma. \r\n\r\nMas esse dia é um dia adequado para discutirmos internamente, dentro do território do Estado do Rio de Janeiro. Agora, tirar um direito adquirido do nosso estado é inadmissível e eu conclamo e tenho certeza de que esta Casa irá dar uma resposta, integrando as nossas forças junto com os Srs. Deputados da bancada do Rio de Janeiro, junto aos Senadores, para estarmos atentos ao movimento que São Paulo está fazendo em querer redistribuir, logicamente não todo o Estado de São Paulo, eu atribuo ao Senado Federal, ao Senador do Partido dos Trabalhadores Aloísio Mercadante, que quer um estudo para redistribuir. Existe mau uso sim, mas também existem municípios que estão aplicando bem, é só ver de perto alguns casos, alguns municípios que aplicaram bem os seus recursos e o povo está ganhando com qualidade de vida. Agora, cabe aos órgãos que fiscalizam, fiscalizar e punir onde existe o mau uso, mas tirar do nosso Estado não podemos admitir. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, pelo aparte. \r\n\r\nE, no dia 12 de maio, 11 horas da manhã, aguardamos a presença de todos para essa grande audiência. Contamos maciçamente com essa frente parlamentar e também com a audiência pública no próximo dia 12.\r\n\r\nDesculpe ter passado um pouco do horário. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:10 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Anabal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Wilson Cabral, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, 3º Secretário.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Ata registra a presença de 57 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1368/2004 DE DEPUTADO FÁBIO SILVA QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3527/2001 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final assim emendada, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 272/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA LUTA CONTRA O HIV / AIDS E A TUBERCULOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1367/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO POR INSTRUMENTOS DE GEOLOCALIZAÇÃO PARA OS INDIVÍDUOS SUJEITOS AO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, por ter o mesmo teor de um projeto de minha autoria que antecede a esse, porque esse é de 2008 e o meu Projeto é o de nº 1017/2007 que também dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro eu peço para apensar esse projeto de autoria do Sr. Deputado Pedro Paulo ao meu. E que seja dada uma nova redação. O relator deverá fazer um substitutivo para contemplar os dois projetos com a melhor redação possível.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Mesa retira de pauta o projeto...\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Eu estou respondendo à questão de ordem da Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Mas antes de proferir a decisão eu peço pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Mas é um direito meu que seja retirado de pauta porque é um projeto absolutamente idêntico ao meu.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com certeza. A presidência acata o pedido de V. Exa. e acata o pedido de questão de ordem do Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pele ordem) - Queria fazer um apelo à Sra. Deputada Cidinha Campos. Explicar que não tive a informação sobre o projeto de lei de autoria da Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nReconheço que esse critério da precedência tem que ser respeitado aqui nessa Casa, para que não tenha no meio do caminho alguém que faça um projeto similar à idéia que um Deputado já teve e que possa, num pedido de urgência, ultrapassar e ter a propriedade da idéia que aquele Deputado tenha tomado.\r\n\r\nComo prova dessa atitude, queria dizer que o próprio Sr. Deputado Dionísio Lins, depois que apresentei um projeto de minha autoria em fevereiro desse ano, ele apresentou um projeto similar. E procurei o Deputado Dionísio Lins, pedi, fiz uma solicitação a ele que retirasse o seu projeto que naturalmente cairia no mesmo problema da precedência em relação ao meu. E ofereci ao Sr. Deputado Dionísio Lins numa atitude de coleguismo, de colegiado, que ele tivesse também a autoria, ou seja, que a autoria fosse coletiva.\r\n\r\nSe esse projeto já foi retirado de pauta ele já tem o pedido de urgência. Vai ter que voltar a ter um novo pedido de urgência, voltar para a pauta, e o assunto é de extrema relevância. \r\n\r\nE eu queria solicitar a Sra. Deputada Cidinha Campos que pudéssemos aqui talvez suspender a Sessão por cinco minutos e promover essa mistura dos dois projetos em que ela também tivesse a autoria, que fosse a autoria principal do projeto, e pudéssemos aproveitar a Sessão de hoje para aprová-lo, dada a relevância do tema. É claro, fazendo o registro de que a primeira idéia desse projeto foi de autoria da Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nMas acho que o interesse dessa Casa é aprová-lo. E que essa medida seja estabelecida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Mesa entende que esse deve ser um acordo a ser travado entre os senhores deputados, e que compete à Sra. Deputada Cidinha Campos o posicionamento final.\r\n\r\nEu acho que essa discussão deveria ter sido travada quando foi consultada na internet a semelhança ou a possibilidade de haver um projeto igual ao meu. E é igual. \r\n\r\nEntão, eu não vejo por que, neste momento, haver uma discussão de cinco minutos. Cinco minutos não é rigorosamente nada para se discutir um assunto de tanta relevância. Vai para a mão de um relator. Estou cansada dessas espertezas nesta Casa. Você faz um projeto, o cara gosta, vê na internet, faz, pede urgência urgentíssima, passa na frente. Não estou dizendo que V.Exa. fez isso. Mas é comum: passa na sua frente porque andou no trâmite normal, como é comum também se inscrever para um pronunciamento às 14h, chegar um desavisado, correndo, às 14h30min, e pedir pela ordem ou um aparte e fala mais do que o orador inscrito. \r\n\r\nVamos com calma! O projeto é meu, é de 2007. Não fui eu que criei porque já tem nos Estados Unidos, já funciona em São Paulo, já funciona em Minas, já funciona no Rio Grande do Sul, mas aqui fui eu. \r\n\r\nEntão, vamos retirar o projeto de pauta, ele vai para as mãos de um relator, que vai ver se há diferença aqui e ali, e o que contemplar melhor a sociedade será feito um substitutivo. É isso que tem que acontecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Mesa já decidiu: o projeto vai ser retirado de pauta. O acordo deve ser precedido antes da votação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Questão de ordem solicitada pelo Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, só quero sugerir à Mesa que o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania também seja solicitado nesse projeto, uma vez que não está previsto aqui. Entendo que é um tema relevante para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - V.Exa. tem razão. A Mesa providenciará o posicionamento da vossa comissão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ok. Quero dizer que espero que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania consiga se reunir e debater com tempo e calma um assunto tão relevante, não dando o parecer aqui no plenário.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para fazer um esclarecimento: o projeto foi retirado de pauta, será examinado pela Mesa Diretora, pela Procuradoria da Casa para se identificar possíveis diferenças entre um projeto e outro. O projeto não é exatamente igual, como a Sra. Deputada Cidinha Campos falou aqui. Há diferenças na aplicação desse sistema. Fico satisfeito com o esclarecimento de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O órgão competente será a Procuradoria da Casa.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Pegando uma carona no pronunciamento da minha companheira Sra. Deputada Cidinha Campos, também quero pedir, porque tenho projetos que ainda estão na Comissão de Constituição e Justiça, desde o ano passado. Está difícil de eles saírem de lá. Quero solicitar ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça que dê uma força.\r\n\r\nTenho orado muito mas ainda não tem dado resultado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Quero informar ao Sr. Deputado Wagner Montes que existe um prazo regimental. V.Exa. deve pedir a inclusão na pauta. Esse é o nosso entendimento.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O entendimento de V.Exa. está certíssimo, só que eu ainda prefiro confiar nos meus companheiros porque o dia que eu perder a confiança na CCJ aí o bicho vai pegar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Deputado Dica, V.Exa. retirou o projeto anterior da pauta. A Sra. Deputada Cidinha Campos, no princípio da precedência, tinha pedido a anexação e V.Exa. retirou de pauta. A instância que vai fazer o procedimento, no meu humilde entendimento, não é a Procuradoria da Casa, é a Comissão de Constituição e Justiça, porque todas as anexações são ao nível da Comissão de Constituição e Justiça e não da Procuradoria da Casa. Acho que estamos invertendo os papéis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Eu queria informar ao nobre Deputado que o entendimento da Mesa é o seguinte: a Comissão de Constituição e Justiça não é o órgão responsável para essa análise. A análise é da Mesa, que encaminhará para a Procuradoria o pedido da Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - A título de esclarecimento, eu havia me esquecido, o requerimento ao qual V.Exa. se referiu também já foi feito por mim, também já foi entregue para inclusão na Ordem do Dia e nem assim foi incluído.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1423/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CRIA AS BRIGADAS DE COMBATE À DENGUE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, olhe que triste tarefa tenho: é claro que o projeto do Sr. Deputado Nelson Gonçalves tem um mérito enorme, porque cria brigadas de combate à dengue - quer seja nos prédios públicos ou nas áreas condominiais. \r\n\r\nO mérito é imenso, pois há um surto da dengue vitimizando todos nós. Mas invade a competência do Poder Executivo e quer ditar normas para a população, sem poder fazê-lo. \r\n\r\nEntão, sugiro a V. Exa. que se quiser não acatar meu voto, eu o farei. Mas também sugiro a retirada de pauta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Está acatado o encaminhamento de V. Exa. Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Regime de Prioridade, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 472/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A ESTRUTURA DOS DEPARTAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às comissões técnicas. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nQuebra O SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero aproveitar que a Sessão está um pouco aquecida - talvez pela temperatura, está chovendo - para dizer que temos um Requerimento de Convocação aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de convocação de S. Exa., o Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública. \r\n\r\nE até hoje o Secretário não compareceu e a Comissão tem tido dificuldade de se reunir, por razões diversas, mas não há providências, porque o Sr. Secretário de Segurança Pública, como outros secretários... E sei que problema igual está acontecendo em outras comissões. Os secretários convocados se obrigam a comparecer. \r\n\r\nComo eu tenho reiterado na presença do Sr. Presidente da Casa, o Sr. Deputado Jorge Picciani, no dia em que o Sr. Secretário de Segurança Pública esteve aqui, tratando de outro tema na Presidência, aproveitei e alertei. \r\n\r\nMas o não comparecimento implica na prática de crime de responsabilidade. Ou o Poder Legislativo, pelo fato de estar constituído por uma maioria esmagadora de apoio ao Governo do Estado, vai também capitular diante disso? Afinal de contas, qual o papel do Poder Legislativo? Não é também o de fiscalizar o Poder Executivo? \r\n\r\nOs secretários não comparecem e a Casa, que dispõe de seus instrumentos institucionais, não os utiliza. Como é que ficamos, no exercício do mandato? Isso é uma forma de cassação? Na verdade, é a Casa como um todo. \r\n\r\nEntão, os secretários convocados se obrigam a comparecer e o Sr. Secretário de Segurança Pública - que já está completamente alertado - se, porventura, não houver nenhuma providência, obviamente, já que crime de responsabilidade praticado por Secretário de Estado, a responsabilidade cabe ao Tribunal de Justiça processar ou julgar, vamos buscar o Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMas quem deve fazê-lo é o Sr. Presidente da Casa. Mas, se não for possível, vamos tentar então atropelar as competências. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência entende que o trabalho do Deputado está sendo cerceado e que o Sr. Secretário deva vir, através de convocação. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, parece que não é uma coisa incomum a cópia de projetos aqui - um Deputado copiando do outro. \r\n\r\nEstou vendo aqui um projeto do mesmo Sr. Deputado Pedro Paulo, revogando um projeto de lei do Sr. Deputado Paulo Ramos e copiando o projeto na íntegra!\r\n\r\nEle revoga um projeto do Paulo Ramos de 2002 - a lei - e faz absolutamente igual ao projeto!\r\n\r\nBrincadeira tem hora, Deputado!\r\n\r\nSabe? \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - O Projeto é o de nº 1467, que dispõe... \r\n\r\nVou permitir que V.Exa. fale, com a maior calma. Não precisa V.Exa. me olhar com essa cara de “eu não estou gostando”, porque eu também não estou. E daí, fica combinado assim. \r\n\r\nSobre a instalação de hidrômetros individuais nas unidades residenciais e comerciais dos condomínios”. Todo mundo sabe que esse projeto é de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nV. Exa., então, pede para revogar a lei do Sr. Deputado Paulo Ramos e copia o projeto dele. Vamos trabalhar com sinceridade e honestidade, pelo menos entre os companheiros. \r\n\r\nV.Exa. vem me dizer que não sabia que o projeto era meu. Está na internet. É V. Exa. consultar e está lá: “Adoção de tornozeleira ou pulseira para identificar bandidos nas ruas.” É claro que pode haver um item ou outro diferente, mas é isso. \r\n\r\nSe V.Exa. tinha como melhorar o meu projeto, V. Exa. deveria me procurar e dizer: “Deputada, eu tenho uma idéia melhor para fazer isso. Vamos compor?”. Agora, chegar aqui e dizer que não sabia do projeto, se está na internet...\r\n\r\nV. Exa. entra no site da Casa e tem todos os projetos que estão tramitando. É brincadeira! \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Quero esclarecer à Sra. Deputada Cidinha Campos que ela não precisa ficar nervosa. Eu reconheço o direito da precedência e quero dizer para ela que não preciso copiar projeto de deputado algum. Mas também não vou me furtar ao direito de apresentar projetos que eu entenda que são importantes. \r\n\r\nA fala da Sra. Deputada Cidinha é de uma tamanha infelicidade porque, com essa acusação leviana, S. Exa. procura associar minha prática, como deputado, a de um deputado plagiador. \r\n\r\nEu não preciso desse expediente porque acho que tenho, modestamente, qualificação suficiente para apresentar projetos importantes de caráter inédito para o Estado. \r\n\r\nEntão, acho que ela faz uma acusação leviana. Ela diz que não está falando isso do deputado, mas quando traz uma outra discussão, um outro projeto, um outro procedimento adotado no projeto que a Sra. Deputada Cidinha Campos citou, acho que caracteriza um sentido agressivo e intempestivo que considero inadequado, da parte de S. Exa. em relação a este deputado, que está, enfim, trabalhando e apresentando os seus projetos. \r\n\r\nQuero esclarecer, Sr. Presidente, que em relação ao projeto que a Sra. Deputada Cidinha Campos citou, da tarifa única, existe, sim, uma lei de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos, aprovada na legislatura passada e sancionada pela governadora Rosinha. Mas a lei não é aplicada, na prática, porque há um problema em sua origem. \r\n\r\nQuanto à cobrança da tarifa, da individualização das contas de água do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Deputado Paulo Ramos estabeleceu que fosse estabelecida essa obrigatoriedade para todos os imóveis, o que é impossível de ser cumprida na prática. \r\n\r\nPor isso, essa lei tem esse problema de não aplicação na prática. Com todo o reconhecimento do esforço do Sr. Deputado Paulo Ramos, da iniciativa que ele tomou, ela não é aplicada na prática. \r\n\r\nEm consulta à assessoria da Comissão de Constituição e Justiça, a orientação dada é que, se esse projeto fosse mudado, ele teria que contemplar... porque a intenção era que a individualização fosse feita para as próximas construções. Porque hoje existe tecnologia, e seria muito mais prático os empreendedores fazerem essas construções já prevendo a individualização das contas. \r\n\r\nEntão, há uma diferença. E a Sra. Deputada, numa leitura rápida e inocente do projeto, no afã de querer denegrir a imagem do colega, passou por cima dessas questões e ignorou esse aspecto. \r\n\r\nQuero deixar isso bastante claro, Sr. Presidente, Deputado Dica, para que não seja apresentada aqui apenas uma versão. E para que se tenha mais cuidado quando acusar algum deputado, porque não tenho interesse em copiar projeto de deputado algum desta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu não gostaria de ter sido convocado a participar desse debate. Bala perdida, pronto. Então, fui alcançado. \r\n\r\nMas, na verdade, o projeto de autoria do Sr. Deputado Pedro Paulo reproduz uma lei, não é inaplicável, não, até porque tanto é aplicável que a CEG já vem aplicando; a própria Cedae já vem aplicando em diversas situações. A grande questão em relação às construções antigas é a intervenção no prédio, e a intervenção, segundo a própria companhia, é muito cara, então, fica difícil. \r\n\r\nMas há também uma outra lei de minha autoria para esses casos da impossibilidade da intervenção, que cabe à concessionária fazer a divisão do valor da conta pelo número de economias. Cada um tem a responsabilidade de pagar a sua parte de consumo de modo que a inadimplência não fique sob a responsabilidade do condomínio, que cada um assuma a responsabilidade pela sua inadimplência. Nos condomínios de alta renda, essa dificuldade não é percebida. Mas nos condomínios de baixa renda, principalmente no consumo de energia elétrica, onde a inadimplência é muito grande, o que acontece? O condomínio não paga. Estou me referindo às partes comuns. Porque tem uma lei de minha autoria que diz que o consumo comum será rateado pelo número de economias e somado no consumo individual, de modo a fazer com que, em casos de corte de energia, corte somente daquele que está inadimplente. Quando corta o consumo comum, corta também a energia que faz com que a bomba d'água funcione e jogue a água para a caixa, e aí, há o corte da energia, e, como conseqüência, o corte também da água. \r\n\r\nTenho, então, várias leis neste sentido, porque fui fazendo as adaptações em função das dificuldades na prática. \r\n\r\nTem também o Projeto de Lei nº 3.358 que trata, exata e rigorosamente, dos Artigos 3º e 4º deste projeto. Já fiz aqui inúmeras audiências públicas não só com as concessionárias mas também com os representantes das administradoras, o Secovi, por exemplo, que na semana que vem vai receber a Medalha Tiradentes, homenagem de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Há ações na Justiça do Secovi apoiadas nas leis que fui apresentando. \r\n\r\nAliás, quero prestar uma homenagem ao Alfredo, da Lei Alfredo. Dou às leis o nome das pessoas que me sugerem. Então, o Alfredo, amigo meu da Rede Ferroviária Federal, síndico ali no Engenho de Dentro, trouxe-me esta sugestão do marcador individual e, depois, da individualização da conta em relação ao consumo comum. \r\n\r\nTambém presto uma homenagem ao Nelsinho, já falecido, lá do Conjunto Cardeal Dom Jaime Câmara, em Padre Miguel, que depois de ter sido publicada a minha iniciativa, o Nelsinho me procurou, feliz da vida, porque lutava naquele local para alcançar este objetivo. \r\n\r\nPara concluir, num debate em sindicato da construção civil, estava presente, na época, o nosso Secretário de Transportes, que exercia o mandato de deputado federal, o Deputado Júlio Lopes, q fez a intervenção primeiro do que eu. Ele disse que tinha estado em Paris, que lá havia uma discussão grande sobre os marcadores individuais e que ele acompanhou todo o debate e trouxe aqui para o Rio de Janeiro e apresentou no Congresso Nacional um projeto de lei tratando dos marcadores individuais. Quando ele apresentou o projeto lá, a minha lei já estava em vigor aqui. Brinquei com ele dizendo “Olha, da próxima vez que você voltar a Paris para verificar os resultados disso, me chame, porque tomei conhecimento disso aqui no Conjunto em Engenho de Dentro e no Conjunto Dom Jaime Câmara, lá em Padre Miguel, para verificar essa dificuldade”. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, acho que isto não deve comover tanto e, até por iniciativa minha, tempos atrás, em função dessas ocorrências, a Casa passou a cuidar, porque era muito difícil a um deputado saber exatamente o que estava tramitando, mesmo consultando. Agora isso já está disponibilizado e que fique como alerta para evitar esse tipo de conflito. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3743/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA CUIDANDO DO AMANHÔ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O Projeto de Lei nº 456/2007. Está retirado a pedido do autor. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1215/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JELSON DA COSTA ANTUNES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, rapidamente, venho, primeiro, registrar que o meu companheiro de bancada Sr. Rodrigo Neves não está neste momento participando da Sessão porque encontra-se retido numa reunião em Niterói. \r\n\r\nEm segundo lugar, agradeço a V. Exa. e aos demais colegas a aprovação da Frente Parlamentar para discutir e acompanhar as ações de combate ao HIV e, principalmente, à tuberculose. A medicina e a ciência de uma maneira geral há muito tempo já dispõem de recursos até para erradicar a tuberculose e impedir que qualquer pessoa morra por causa dela, no entanto, nos últimos anos, temos visto aumentarem os casos de tuberculose e de pessoas que morrem em decorrência da doença. Então, a nossa proposta de Frente é para que haja um conjunto de deputados da Casa interessados num foco maior nesse debate, em levantar os indicadores e dar-lhes publicidade, em manter uma relação com os gestores de saúde das várias instâncias de governo para que existam ações mais efetivas, principalmente no tocante ao combate à tuberculose. \r\n\r\nPor último, registro que no próximo dia 2 completam 11 anos do falecimento de um dos maiores educadores da história do nosso País e do mundo, o grande Paulo Freire, alguém que devotou não apenas a sua vida à questão da educação como a um olhar da educação que partisse do conhecimento construído, adquirido pelas classes populares, a chamada pedagogia do oprimido. Paulo Freire eu acho que permanece vivo, 11 anos depois da sua morte. Pelo seu exemplo, pelo conhecimento que deu, pelo acúmulo na área de educação, estamos fazendo aqui o registro do 11º ano do desaparecimento do grande educador Paulo Freire. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 499/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA, PRESIDENTE DO SINAVAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, têm a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt em seguida, o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, essa intervenção do Sr. Deputado Gilberto Palmares espero que inspire o Sr. Governador na imagem de Paulo Freire. \r\n\r\nJustifico a ausência do Sr. Deputado André Corrêa, que está em uma reunião do Sebrae.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Pela ordem) - Aproveito a oportunidade para desejar ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, esse jovem guerreiro, amigo dos seus amigos, um feliz aniversário - hoje é a data de seu aniversário. Parabéns! Que esta data se reproduza por muitos anos de vida. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Mesa corrobora as palavras de V. Exa.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Pela ordem) - Venho justificar a ausência do Sr. Deputado Olney Botelho, que se encontra em reunião partidária na região serrana. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 513/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSEPH BITTON.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 550/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO ENGENHEIRO FLORESTAL, SR. GLAUBER MÁRCIO SUMAR PINHEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os senhores deputados que aprovam, permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada, vai à Promulgação.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Quero justificar a ausência do Sr. Deputado Ronaldo Medeiros, que se encontra no município de Areal cumprindo atividade parlamentar. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 553/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. MOISÉS MAX FURTADO TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os senhores deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 324/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ACRÉSCIMO DE DEFENSORES PÚBLICOS NA COMARCA DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os senhores deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 335/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os senhores deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 348/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA DELEGACIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR-NORTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os senhores deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 352/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, COM OS HOSPITAIS E CLÍNICAS DA REDE PARTICULAR, PARA OCUPAÇÃO DE LEITOS EM ENFERMARIAS E NAS UTI(S) OU CTI(S), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM DENGUE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os senhores deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 354/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DA REDE PARTICULAR A FIM DE REALIZAR EXAMES EM CASOS SUSPEITOS DE DENGUE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os senhores deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 366/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS DA PMERJ - BOPE, DE R$ 500,00 PARA R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA SUAS SINGULARES CAPACITAÇÕES FUNCIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os senhores deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, como se trata de salário, considerando-se o salário de fome que percebem nossos policiais, bombeiros, inspetores penitenciários no Estado do Rio de Janeiro, o ideal seria que fosse para todos.\r\n\r\nEsta é uma forma de compensarmos esses policiais militares um pouco mais especializados em comparação aos demais. É uma gratificação já paga, por força de decreto de 2004. Entendo ser este o momento adequado para que esse valor seja revisto.\r\n\r\nDa mesma forma, apresentei outra Indicação Legislativa para contemplar os policiais civis lotados nas delegacias legais, que também já recebem essa gratificação de R$ 500,00, para serem também atendidos com a revisão desses valores.\r\n\r\nO ideal seria um reajuste digno, compatível com a responsabilidade de um profissional de segurança pública do nosso Estado.\r\n\r\nAgradeço aos senhores deputados pela aprovação desta Indicação Legislativa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, nosso governador. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favoravelmente ao Projeto do Deputado Flávio Bolsonaro e me associo ao conceito de que temos que ter um aumento amplo, geral e irrestrito para toda a corporação da Polícia Militar. E também quero cobrar do Governo do Estado que venha para esta Casa, de uma forma bastante democrática, o novo Estatuto da Polícia Militar, como ficou acordado. Só tenho uma pequena discordância: ele propõe que as gratificações do BOPE saiam de 500 reais para 1.000 reais. Ele só deveria propor que o 01 tivesse a gratificação de 1.500 reais. O Capitão Nascimento não vai gostar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Não se pode arrumar briga com o Capitão Nascimento não.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3702/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCO FIGUEIREDO E GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO - FASTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o nobre e ilustre Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, informando que é do Deputado Glauco Lopes a autoria do Projeto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto tem dupla autoria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Deputado Marco Figueiredo e Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...do Deputado duquecaxiense Marco Figueiredo e do Deputado macaense Glauco Lopes, e cria um Fundo chamado FASTUR, Fundo de Assistência ao Turismo. A Comissão de Constituição e Justiça tem uma normativa em que é possível esta Casa criar fundos, desde que não vincule a esses fundos recursos do Tesouro. O Projeto está em duas discussões nesta Casa, e o meu parecer pela Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Em primeiro lugar, quero elogiar o Projeto dos Srs. Deputados Glauco Lopes e Marco Figueiredo, uma vez que o turismo é grande empregador no mundo inteiro, é grande empregador no Estado do Rio de Janeiro e é preciso, sim, de um fundo de apoio ao desenvolvimento do turismo em todo o Estado do Rio de Janeiro, para muitos municípios. Eu represento, aqui, o nosso Estado, mas, em particular, municípios da Região dos Lagos, como Rio das Ostras, que têm na indústria do turismo a sua maior vocação. Mas, também, quero lamentar que, entre as secretarias que estarão compondo esse conselho do Fundo não esteja presente a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. É muito importante lembrarmos que a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda é que tem as políticas de qualificação profissional. A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda é que vai buscar o trabalhador, encaminhá-lo para o emprego e qualificar trabalhadores e empresários. Portanto eu gostaria de ver, aqui, entre as instituições que formam esse conselho, a Secretaria de Estado Trabalho e Renda, lembrando que dou parabéns aos autores do Projeto. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela Ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Casa, quero prestar minha homenagem a todos os trabalhadores e trabalhadoras do nosso Estado, do nosso País pela ocasião de amanhã estarmos comemorando o Dia Internacional dos Trabalhadores - um dia de luta por melhores condições de trabalho, de salário, por mais empregos. No mundo inteiro comemora-se essa data, uma vez que ela foi criada a partir de reivindicação de trabalhadores na Cidade de Nova Iorque, de Chicago, onde lutavam por melhores condições de trabalho.\r\n\r\nPortanto, quero registrar aqui essa data, já que amanhã é feriado e não estaremos aqui, saudando a todos os trabalhadores e trabalhadoras.\r\n\r\nE dizer que hoje gravamos um programa para o quadro “Toda Mulher”, da Alerj, especialmente sobre as condições de trabalho da mulher, a questão da luta que a CUT e outras centrais sindicais estão travando sobre a redução da jornada de trabalho.\r\n\r\nEntão, quem quiser assistir, o programa vai ao ar, hoje, pela TV Alerj. Depois, ficará disponível na página da TV Alerj, na internet.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1169/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO P MARQUES, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Meio Ambiente, designo relator especial o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado “Coronel” Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, fico feliz pela promoção, já que não cheguei ao posto de Coronel. Claro que foi uma grave injustiça, mas não cheguei.\r\n\r\nMas, o parecer pela Comissão de Trabalho é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Eu queria agradá-lo para que V. Exz. desse parecer favorável.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Alimentar, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo, para o Projeto de Lei 1169.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Sr. Deputado artilheiro Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Com alegria, voto favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, nosso Governador.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO ( Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com os pareceres emitidos.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Quero agradecer ao nobre e querido Presidente em exercício, Deputado generoso Dica.\r\n\r\nQuero parabenizar a todos pelo dia de amanhã, Dia do Trabalhador. Estaremos, pela 11ª vez, realizando o show do trabalhador em Madureira. Quero convidar o nosso Sr. Presidente em exercício, Sr. Deputado Dica, para estar lá, e o nosso futuro Prefeito de Nilópolis, Sr. Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nA partir de dez da manhã, à Rua Carvalho de Souza, Av. Edgard Romero, Estrada da Portela, faremos uma grande festa: com ação de cidadania, haverá parque infantil para as crianças, emitiremos carteira de identidade, carteira profissional, faremos um mega show, como sempre, levando lá vários artistas como a Banda Raiz da Flor, a Banda de Madureira, o Grupo Equilíbrio, Dicró, Bebeto.\r\n\r\nEntão, amanhã, a Fundação Dionísio Lins com a parceria de todos os nossos amigos realizará um evento no 11º ano, fechando Madureira em festa e aproveito para convidar todos os telespectadores da TV Alerj.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1348/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE GUARDA DE VEÍCULOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer ) - Sr. Presidente, realmente V. Exa. não tem apreço pela minha pessoa. O Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, por quem tenho respeito e consideração, fez um projeto preocupado com a guarda de veículos, é muito bom no mérito, porque esses guardadores, esses prestadores de serviços autônomos ficam principalmente na porta de bares e restaurantes, eventos festivos. Você entrega o carro a ele e, em geral, cobra oito reais. É a tabela dos tempos atuais e você recebe um tique para depois pegar a chave.\r\n\r\nO Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira quis regulamentar essa atividade, uma regulamentação junta no mérito, mas é uma atribuição tipicamente do poder municipal.\r\n\r\nO Sr. Deputado Alessandro Calazans, que pretende ser Prefeito de Nilópolis, seguramente vai guardar a cópia do projeto do Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira para apresentá-la em Nilópolis, quando ele for chefe do Poder Executivo local.\r\n\r\nEntão, V.Exa. quer que eu dê o parecer a este projeto. Se eu der o parecer pela inconstitucionalidade, eu arquivo o projeto do Deputado e eu não farei isso com ele. Então, apesar de saber que o projeto é inconstitucional, deixarei prosseguir para que possamos, pelo menos, discuti-lo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Não entendo, não sei em que posição esse negócio está no Regimento Interno. É contra, a favor...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não tenho meio termo para dar continuidade, para poder discuti-lo. Vou pedir emprestada a Constituição do meu amigo Paulo Ramos. Eu votei pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para emitir parecer ) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, diferente do Sr. Deputado Luiz Paulo e das atribuições da CCJ, o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio é apenas pela questão do mérito. E nessa questão o projeto do Sr. Deputado Chiquinho é bastante interessante, pois refere-se à regulamentação de uma atividade importante não só para o comerciante, mas também para o consumidor - os freqüentadores de restaurantes e bares. Então, o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 563/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. VALDEMAR PAULO DA SILVA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nNão pode, S.Exa. é da Mesa. Desculpem.\r\n\r\nDesigno Relator Especial o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, de acordo com o art. 47, Parágrafo 3º, a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Resolução nº 523/2008, que “cria a frente parlamentar em defesa dos royalties de petróleo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado Glauco Lopes.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, com fulcro no art. 47. Parágrafo 1º do Regimento Interno, a inclusão na Diário Oficial do Projeto de Lei nº 1318/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Primeiro orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a essa tribuna para prestar uma homenagem à classe trabalhadora, tendo em vista o dia de amanhã ser dedicado a uma justa homenagem que é devida àqueles que são responsáveis pela construção de tudo. Não existe nada, nada de que o homem se beneficie e que resulte em qualquer transformação que não tenha a mão, a inteligência, a presença dos trabalhadores. \r\n\r\nQuero inclusive sugerir que todos leiam um poema de Vinícius de Morais com o título “Um Operário em Construção” porque Vinícius de Morais, com a beleza de sempre, leva-nos a compreender, a assimilar um ensinamento tão precioso capaz de levar até as pessoas mais insensíveis a compreender o respeito que é devido à classe trabalhadora. \r\n\r\nHá aqueles que falam no fim da história, há aqueles que tentam afirmar o entendimento da inexistência ou da superação da luta de classe e, obviamente, que isto não representa um mínimo de verdade. A luta de classe, o enfrentamento capital/trabalho, está diante de nós e aqui no nosso País a classe trabalhadora ainda não alcançou o reconhecimento que lhe é devido, na medida em que a concentração da renda, a desvalorização do trabalho e a desvalorização do trabalho estão presentes de forma assim tão acachapantes, tão contundentes, que os trabalhadores do nosso País, na maioria esmagadora, não tem alcançado através de justos salários ou través de políticas públicas que promovam os trabalhadores, vivem eles na mais aguda miséria. O empobrecimento da população está assim, diante dos nossos olhos, basta freqüentar, basta pesquisar, basta estar presente em qualquer ambiente que reúna trabalhadores, para assumir a compreensão de que o dia 1º de maio, que é consagrado aos trabalhadores, deve ser um dia de reflexão.\r\n\r\nNa Constituição de 05 de outubro de 1988, - da qual tenho a honra de ter sido um dos signatários, mesmo não estando hoje em vigor, - os direitos dos trabalhadores foram esculpidos como cláusulas pétreas. Se porventura os constituintes não tivessem tido tal cuidado, com certeza absoluta, com a avalanche, com o massacre liberal, os trabalhadores já teriam perdido os seus direitos, direitos que vêm praticamente desde a Era Vargas e que estavam na Consolidação das Leis do Trabalho. \r\n\r\nAliás, é bom lembrar do salário mínimo, de autoria do Steinbruch, que exerceu, ao final de sua vida, o mandato de vereador aqui na Câmara Municipal do Estado do Rio de Janeiro. Foi ele o autor da iniciativa que marcou. Um salário mínimo que, ao longo de sua existência, perdeu tanto o seu poder de compra, que hoje, por levantamentos feitos pelo Dieese, o salário mínimo deveria corresponder a cinco vezes o valor fixado para que pudesse comprar o mesmo que comprava pelo menos na década de 50. A Constituição quando trata do salário mínimo diz: salário mínimo nacionalmente unificado que permita ao trabalhador e sua família a realização de tantos direitos: alimentação, habitação, vestuário. Ficando só nas necessidades fundamentais, é possível constatar que com o salário mínimo vigente hoje, o trabalhador não consegue realizar esses três direitos, alimentação, habitação e vestuário, para si e para sua família. Se incorporarmos os demais direitos, vamos verificar que o trabalhador no nosso país, que tem sido alvo de tantos discursos, de homenagens, concretamente, está impossibilitado de participar de elementares conquistas que já estão incluídas, já fazem parte da vida em outras nações minimamente civilizadas. Mas aqui não. Aqui o homem e a mulher trabalham, suam, constroem, realizam a felicidade dos outros, mas não conseguem alcançar a própria felicidade. \r\n\r\nAinda temos a ameaça sobre os trabalhadores de uma perversidade liberal chamada a flexibilização das relações de trabalho. Pretendem que o acordado prevaleça sobre o legislado. É fácil imaginar, numa situação de desemprego, qual seria a opção do trabalhador. Ou você permanece com suas férias remuneradas ou você perde o emprego. Ou você abre mão do 13º salário integral ou você perde o emprego. A opção é óbvia.\r\n\r\nDiante de tal constrangimento, o trabalhador, mesmo que em assembléia, junto com toda a categoria, a tendência clara é a opção pela preservação do emprego.\r\n\r\nVivemos uma quadra da vida nacional em que os liberais pretendem transformar pessoas físicas em pessoas jurídicas para que não tenham que responder pelos encargos sociais, principalmente o Fundo de Garantia e a contribuição previdenciária. \r\n\r\nA classe dominante é tão ousada que se atreve pretender aniquilar direitos tão elementares. Mas, os trabalhadores, organizados, estão através de seus sindicatos, de suas centrais sindicais, de suas federações e confederações, estão lutando para que possam, amanhã, ter um 1º de maio motivo de grande comemoração. Eles querem escola para seus filhos, mas não têm acesso ou o acesso é muito difícil; não dispõem de recursos para pagar uma escola particular. \r\n\r\nO Sistema Único de Saúde, previsto na Constituição, ainda não está em vigor e o trabalhador com sua família, às vezes morrem nas filas dos hospitais. Até para encontrar emprego é difícil, para chegar ao trabalho muito mais, porque os transportes coletivos estão aí deixando muito a desejar.\r\n\r\nEnfim, mesmo diante de todo esse quadro, diante de toda essa injustiça, quero aqui, em nome de meu partido o PDT e em meu nome pessoal, ainda dizer que nós, do PDT, temos a felicidade de contar com o Ministério do Trabalho, pelo Sr. Ministro Carlos Lupi. \r\n\r\nMesmo com as divergências que temos em relação à condução do Governo Lula, o Sr. Ministro Carlos Lupi tem proclamado que, enquanto ele permanecer à frente do Ministério do Trabalho, nenhum direito conquistado pelos trabalhadores será atingido. Portanto, vamos ter esperança na classe trabalhadora, vamos ter esperança de que amanhã os trabalhadores não só vençam, como prevaleçam porque ninguém usufrui de um bem que não tenha sido produzido por aquele que hoje é tão tristemente abandonado em nosso país. \r\n\r\nParabéns aos trabalhadores por seu 1º de Maio.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SABINO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Sr. Presidente, serei rápido e objetivo. \r\n\r\nEu estava acompanhando aqui os projetos apresentados e discutidos na pauta, muitas vezes parecidos uns com os outros. O que mostra que todos aqui buscam, de forma clara, dar sua contribuição como parlamentar, fazendo leis.\r\n\r\nAté para reforçar um projeto aprovado aqui, do Sr. Deputado Fábio Silva e, logo depois, o do Sr. Deputado Gilberto Palmares, minto, o projeto do Sr. Deputado Gilberto Palmares que cria a Frente Parlamentar pela Luta contra o HIV, a Aids e a Tuberculose.\r\n\r\nGostaria de dizer que tenho uma lei de 1998, a Lei 3159, que autoriza o Poder Executivo a criar a Campanha Permanente de Prevenção e Controle de Combate à Tuberculose em todo o Rio de Janeiro. Se essa lei tivesse sido colocada em prática, hoje não teríamos esse quadro tão agravante em nosso Município e em nosso Estado, com mortes de pessoas, de crianças até certo ponto indefesas. \r\n\r\nMuitas vezes, o parlamentar faz a sua função aqui, faz os seus projetos, e as coisas, no caso as leis, não são colocadas em prática, e acontece o que aconteceu, o que vem acontecendo ainda dentro do nosso Estado. Então, a minha preocupação é muito grande com relação a isso. \r\n\r\nOuvi também o Sr. Deputado Álvaro Lins vir a essa tribuna e expor o seu pensamento, as suas idéias, com relação à responsabilidade ou de quem é a responsabilidade das vendas dos ingressos - possivelmente, hoje, ele deve ter passado no Maracanã, ou ter acompanhado o Campeonato Carioca, como ele bem falou. \r\n\r\nHoje, e já há algum tempo, o Campeonato tanto Carioca como o Campeonato Brasileiro, mais o Campeonato Carioca, que está sendo disputado, tem que ter cinco pontos de vendas. Hoje, essa responsabilidade direta é do clube mandante. No caso do jogo do próximo domingo, o mandante, pela informação que se tem, é o Botafogo, que coloca os seus funcionários para a venda dos ingressos; e o Maracanã ou, no caso, a Suderj, simplesmente abre os guichês para que esses funcionários possam colocar ali os ingressos para vender aos torcedores dos clubes, tanto do Flamengo quanto da equipe do Botafogo. Então, nesse ponto, a responsabilidade a Suderj é mínima. A responsabilidade fica, assim, a cargo desse representante ou, no caso dos clubes, junto com a Federação. \r\n\r\nComo Presidente da Comissão de Esportes, vou estar sempre aberto para ouvir os meus companheiros, ouvir os representantes legais ou representantes, no caso os Deputados, para que eles possam levar as suas reivindicações, os seus interesses. É claro que todo mundo tem o direito democrático de vir aqui e fazer as suas leis de acordo com aquilo que ele pensa e acha. No entanto, acho que a Comissão de Esporte da Assembléia vai estar sempre aberta nesse sentido, de ouvir e discutir junto com essas pessoas a decisão daquilo que venha a ser melhor para o Estado do Rio de Janeiro, para o esporte do Rio de Janeiro. Já que militei praticamente por 20 anos, como atleta profissional, acho que me cabe também esse direito de estar participando dessa discussão. \r\n\r\nMais uma vez vou colocar a Comissão de Esporte à disposição dos companheiros, em especial do Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nAproveito também a oportunidade, já que vamos ter o feriado do dia 1º de maio, para falar do dia de hoje, o Dia da Baixada, essa Baixada que vive ainda uma dificuldade muito grande, já que eu sou nascido e criado em Duque de Caxias, no bairro de São Bento. Saí de lá com 17 para 18 anos, já para jogar nas divisões de base do Vasco para poder chegar a essa condição de atleta profissional. \r\n\r\nVejo que essa Baixada tem evoluído. Ela está melhorando, e melhorando muito, no que diz respeito à qualidade de vida, ao saneamento. Aí, temos que reconhecer que isso se iniciou no Governo Marcelo Alencar. As pessoas podem discordar, mas o Governador Garotinho fez muito pela Baixada Fluminense, a Rosinha deu continuidade a esse trabalho. Eu espero que o Governador Sérgio Cabral possa também, juntamente com os Prefeitos, Deputados e Vereadores, desenvolver e dar a essa Baixada aquilo que ela merece, que é uma qualidade de vida não só no que diz respeito ao saneamento básico, mas à Saúde, à Educação. É claro que muitas delas, no caso a Educação, é competência também do Município, mas eu acho que, hoje, o Governador, que tem uma parceria ou que se mostrou aberto para dialogar com o Presidente da República, trabalhe no sentido de trazer recursos para o Estado do Rio de Janeiro. Mais do que nunca, esses Municípios precisam ser olhados e ser tratados com carinho. \r\n\r\nSabemos que o PAC será implantado em vários Municípios da Baixada Fluminense. Eu espero, realmente, que isso possa acontecer, em benefício dessa população que, ainda hoje, mesmo com esses Governos fazendo esse trabalho ao longo desses anos, ainda temos uma carência muito grande com relação ao saneamento básico, esse tema ligado à Saúde, que faz parte e afeta a vida não só dos moradores daqui do Município e de outros Municípios, mas, principalmente, da Baixada Fluminense. \r\n\r\nE eu, como cidadão, nascido em Duque de Caxias, mais do que nunca torço para que não só o prefeito Washington Reis, que vem realizando um belo trabalho, mas que as pessoas que por ali passaram, o ex-prefeito Zito e outros, possam dar cada vez mais a contribuição que a Baixada Fluminense merece. \r\n\r\nQuero registrar, nesse dia que é não só de Duque de Caxias, mas de Belford Roxo, São João de Meriti e outros municípios da Baixada, que os prefeitos tenham a condição, não só com a receita que conseguem através do trabalho desenvolvido dentro de cada município, mas ter a mão estendida, e acho que isso vem acontecendo, por parte do governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nSão essas minhas palavras com relação à Baixada Fluminense. \r\n\r\nGostaria também de registrar minha participação, no dia de hoje, na UERJ, junto com a Comissão de Educação, o trabalho que aquela comissão vem desenvolvendo com muita competência, com muita transparência.\r\n\r\nDar os parabéns ao Sr. Deputado Comte Bittencourt e a todos os demais deputados da Comissão, onde, numa conversa franca, aberta, com alunos, professores e com o Reitor da Universidade, tivemos a oportunidade de debater, conversar sobre questões, principalmente de interesse da Educação no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSão as minhas palavras, Sr. Presidente. Fica aqui a certeza de torcer para que não só o Estado, mas também os outros municípios do Rio de Janeiro tenham uma administração tão competente como V. Exa. teve - quem sabe no futuro possa voltar mais uma vez - e dizer que precisamos olhar pelo nosso Estado, pelos nossos municípios, procurando a cada momento dar a essa população mais respeito, mais carinho, mais condição e qualidade de vida, pois essa é a função de todos nós, parlamentares. \r\n\r\nAos nossos trabalhadores, no dia-a-dia, desejo que sejam uma referência, assim como meu pai foi para mim: um funcionário público atuante, que não faltou um dia sequer ao seu trabalho; uma pessoa humilde, mas que lutou, que trabalhou e que mostrou a mim e a meus irmãos a importância de trabalhar com respeito a si próprio e povo do nosso Estado. \r\n\r\nMeus cumprimentos a todos os funcionários desta Casa, a todos os profissionais, às pessoas que desenvolvem um trabalho em prol da nossa cidade, porque o trabalho é o que mais dignifica o homem. É muito importante quando se tem um trabalho e levar o sustento para sua casa. Isso é muito importante para a família, e quando se tem um trabalho reconhecido e tratado com o devido respeito, não no tratamento do seu dia-a-dia, mas principalmente no que você tenha direito a receber. \r\n\r\nHoje, precisamos rever e resgatar esse ponto. O cidadão, o profissional precisa ter um salário à altura do que ele produz, do que ele faz dentro do Estado. Espero que o governador seja sensível a isso e que os municípios o acompanhem nesse sentido. \r\n\r\nObrigado e boa noite. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Sr. Deputado Roberto Dinamite, em primeiro lugar quero agradecer as referências pessoais. E também me solidarizar, em nome desta Casa, com todos os trabalhadores e trabalhadoras do Estado do Rio de Janeiro, de todos os municípios, com os servidores públicos de todas as prefeituras, do Estado, com os servidores da Alerj, que tão bem desempenham o seu trabalho. Ainda me solidarizar com aqueles milhares de fluminenses, homens e mulheres, que ainda não conseguiram seu trabalho formal - aproximadamente 50% dos trabalhadores ainda estão na informalidade. Solidarizar-me com nossos aposentados que, depois de uma vida inteira de trabalho, recebem salários tão pequenos que precisam voltar ao trabalho, para poderem sobreviver e sustentar suas famílias.\r\n\r\nSem dúvida alguma, o Dia do Trabalhador, comemorado no mundo inteiro, no Rio de Janeiro deve ser um dia de reflexão, um dia de luta para a consolidação das conquistas e avanços da causa dos trabalhadores.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 30 de abril de 2008, às 19:05, de Entrega da Medalha Tiradentes ao Major Brigadeiro do Ar Helio Paes de Barros Junior, de autoria da Sra. Deputada Waldeth Brasiel. Convoca também para a Sessão Solene Extraordinária do dia 05 de maio de 2008, em Homenagem ao Dia do Trabalhador, às 19:05h, de autoria do Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2008, às 14:30h, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1433/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2008), QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1455/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2008) QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMPONENTES E PARTES DE CAIXAS D'ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, WILSON CABRAL, PEDRO PAULO, CIDINHA CAMPOS E PAULO MELO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1464/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2008), QUE “ESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 707/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DAS ÁGUAS DOS RIOS QUE SE ORIGINAM EM OUTROS ESTADOS, NAS DIVISAS COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 940/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NA CONTRA CAPA DOS LIVROS DIDÁTICOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1145/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA RIO GENÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 491/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. RONALD CARDOSO ALEXANDRINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 566/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST-MORTEM” AO EMPRESÁRIO JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 567/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO HUGO AQUINO FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 330/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 21 DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, INCLUINDO O CURSO SUPERIOR EM FONOAUDIOLOGIA PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PERITO CRIMINAL, DO QUADRO PERMANENTE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 334/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE À PROVA DE BALAS A TODO POLICIAL ESTADUAL QUANDO EM DILIGÊNCIAS E OPERAÇÕES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 336/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 340/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POPULARES E UTILITÁRIOS PARA TRANSPORTE DE CARGAS AGRÍCOLAS, POR AGRICULTORES FAMILIARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 222/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO “DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 223/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTISSIMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA, AARÃO DE MOURA BRITO NETO. E MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 224/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DE ENTREGA DO PRÊMIO LEILA DINIZ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 523/2008 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA). \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1032/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALVARO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA ELETRÔNICA (FESTAS RAVES), BAILES DO TIPO FUNK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E TUCALO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência também convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 06 de maio de 2008, às 19:05h, Entrega Medalha Tiradentes à FECOMÉRCIO-RJ, de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2008, às 14h30, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1389/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2008), QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.528, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 370/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES ESTADUAIS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE ORIENTADORES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SUAS UNIDADES ESCOLARES”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 371/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 338/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTOS DOS RENAIS VIVOS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMORVIT-RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 518/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SOL DA JUSTIÇA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1185/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDETH BRASIEL E GERSON BERGHER, QUE INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JUDAICO-BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 342/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM NO SENTIDO DE ESTABELECER EM 18% (DEZOITO POR CENTO) A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCIDENTE SOBRE O LEITE LONGA VIDA PROCESSADO EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E COMERCIALIZADO NO TERRITÓRIO FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 338/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL NO MUNICIPIO DE ITAGUAI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 227/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE COMEMORAÇÃO PELOS 400 ANOS DE EXISTÊNCIA DO CONVENTO SANTO ANTONIO SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 228/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAJOR BRIGADEIRO DO AR HELIO PAES DE BARROS JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1139/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1339/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 07 de maio de 2008, às 19h05, para a entrega de Medalha Tiradentes ao 2º Sargento da PMERJ Marcos Vieira de Sousa e ao Capitão da PMERJ Alexandre Melo Halamy.\r\n\r\nDesigna ainda para a Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2008, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 571/2008, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A SUSPENSÃO DE PRERROGATIVAS REGIMENTAIS POR 30 (TRINTA) DIAS DO DEPUTADO ANABAL BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 572/2008, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A SUSPENSÃO DE PRERROGATIVAS REGIMENTAIS POR 30 (TRINTA) DIAS DO DEPUTADO MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 573/2008 DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR QUE DECRETA A SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS DO MANDATO DO DEPUTADO MARCELINO ANTÔNIO D'ALMEIDA, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 582/2008, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARA ATENDER AO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ALERJ.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1215/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JELSON DA COSTA ANTUNES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 225/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO PELO TRANSCURSO DO 12º ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO DA ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO - OCEX.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 226/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ATOR ANTONIO DE CARVALHO BARBOSA - TONY RAMOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 459/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS COM O OBJETIVO DE GARANTIR O TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE DOENTES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1318/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESTÁGIOS OFERECIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 08 de maio de 2008, às 19h05, comemoração do Bicentenário de nascimento do Marechal Osório.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: DICA, 3º SECRETÁRIO; ALTINEU CORTES, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SABINO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE PRIORIDADE, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 472/07, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 1º do Projeto de Resolução nº 472/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado: MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º do Projeto de Resolução nº 472/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1169/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclui o Inciso V ao Artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nV - Apoio à construção de sedes de Unidades Agroindustriais, a partir de módulos elaborados para produção específica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclui o Artigo 8º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, através dos órgãos e empresas públicas ligadas, elaborará e difundirá:\r\n\r\nI - Tecnologias de processamento de alimentos;\r\n\r\nII - Cronograma de produção individualizada e coletiva à pequena agroindústria;\r\n\r\nIII - Padronização de Módulos Agroindustriais;\r\n\r\nIV - Padronização higiênica e sanitária;\r\n\r\nV - Estratégia de permanência no mercado, dos produtos desta Política;\r\n\r\nVI - Balcão do Produtor Rural;\r\n\r\nVII - Convênio com Administrações Municipais e Entidades não Governamentais para Instrumentalização da Política Estadual de Agroindústria Familiar nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL \r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) Esta é a 2a. Reunião da nossa Comissão. A Comissão, estabeleceu um calendário efetivo, agora, para se ter uma freqüência de uso da Comissão. Então, tem sido exemplo em outras Comissões aqui desta Casa. Para isso, estamos estabelecendo esse calendário e, na medida do possível, ele vai ser, Deputado Álvaro Lins, esse calendário respeitado de acordo com a data que se destinou para as reuniões ordinárias desta Comissão que é quarta-feira, às 12 horas. Então, o esforço todo dessa nossa agenda é para que a gente possa ter essa referência que quarta-feira, ao meio dia, sempre terá uma discussão aqui, ou, enfim, se for o caso uma visita, mas sempre quarta-feira, ao meio dia, a gente traga a discussão do saneamento ambiental no âmbito das atividades da Comissão de Saneamento.\r\n\r\nPassar um pouco para os outros Deputados. Na nossa primeira reunião da Comissão de Saneamento Ambiental, nós definimos alguns temas, que seriam os temas âncoras do trabalho desta Comissão. Porque se você não tiver esse norte dos temas que se queira trabalhar na Comissão, você acaba entrando em tudo quanto é assunto, já que o tema é demasiado variado, então, a gente precisa ter esse norte. Porque existem outras Comissões que acabam tratando um pouco não só do tema ambiental, enfim, e para não haver esse problema nós definimos alguns temas. Dentre eles: o primeiro tema A despoluição da Baía de Guanabara, PDBG; e para isso, na próxima semana, na terça-feira, o Presidente da Cedae, Dr. Wagner Victer estará aqui numa Audiência Pública na Comissão para falar um pouco do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, quais são os próximos passos? O que foi feito nesses quase seis meses de governo? \r\n\r\nTrataremos também na Comissão do Emissário Submarino, da Barra da Tijuca, que hoje, talvez, seja o primeiro ou segundo grande investimento de saneamento aqui no Estado. Trataremos da questão do lixo que é uma obrigação da Comissão de Saneamento Ambiental, e segundo o Regimento, tratar da questão do lixo também. E hoje, a Audiência tratará exclusivamente da questão do lixo: o aterro sanitário de Nova Iguaçu.\r\n\r\nUm outro tema da Comissão, também, é a reestruturação da Cedae. Inclusive, hoje, uma matéria do jornal, a Presidência da Cedae já apresentará, em alguns dias, um plano de reestruturação, e é importante que a Comissão de Saneamento Ambiental, também, discuta como será essa reestruturação da nossa única Companhia de Saneamento do Estado.\r\n\r\nE outros temas também que sejam pertinentes à área de saneamento, por exemplo: a discussão do Comperj, dos investimentos em saneamento na área do Comperj, e outros que sejam de interesse dos demais Deputados que queiram fazer sugestões, é possível também encaixar nessa pauta.\r\n\r\nMas, a princípio, focar basicamente nesses quatro temas.\r\n\r\nE para entrar na pauta de hoje, até por sugestão do nosso Deputado Mário Marques. Na semana passada, o Deputado convidou a todos para uma visita técnica no aterro sanitário de Nova Iguaçu. E por alguns motivos a gente teve que cancelar essa visita, mas eu imediatamente entrei em contato com o Deputado Mário Marques, e coloquei à disposição a Comissão de Saneamento Ambiental para a gente fazer essa discussão também. Não há dúvidas que todos nós conhecemos não muito, mas um pouco da história desse aterro sanitário, que é um aterro sanitário modelo, não só para o Estado, mas para o Brasil. Premiado. É importante essa discussão aqui, até porque, há inúmeros Deputados que serão candidatos a Prefeito, e a discussão é importante não só para o Estado como um todo, mas para aqueles que serão candidatos a Prefeito, certamente, terão que tratar desse problema do lixo e sua cidade. É claro que esse assunto não se esgotará, hoje, estaremos vendo esse estudo de caso bastante específico, mas em outro momento também, já estive em contato com o Secretário Carlos Minc, para que ele venha aqui, também, na Comissão, na Audiência Pública para falar de uma maneira mais ampla, qual é o Planejamento com a questão do lixo, para o Estado do Rio de Janeiro? É claro que a gente já têm algumas indicações, pela imprensa, quais são as iniciativas, fazer consórcio de Municípios, para tratar da questão do lixo, a revisão do Programa Pró-Lixo, que já fadigou e não tem dúvida que todos sabem não vem dando certo para o nosso Estado. A questão do plano diretor para a Região Metropolitana, no tratamento de resíduos sólidos. Isso é uma medida importante, mas é importante também que o Secretário venha aqui detalhar o que será esse plano diretor e quais são esses investimentos que já se conseguiu para a área do lixo. Acredito que no próximo mês a gente trará também o Secretário Minc, para uma audiência pública para que, de uma forma mais ampla, tratarmos da questão do lixo.\r\n\r\nGostaria que a senhora fizesse ao começar sua apresentação e desde já agradeço sua disponibilidade, nos dois momentos, tanto no da semana passada como no desta semana, em trazer para a Assembléia Legislativa, essa discussão tão importante, e as experiência positivas que se tem alcançado no aterro sanitário de Nova Iguaçu.\r\n\r\nGostaria de agradecer a presença do Professor, João Alberto, da Uerj.\r\n\r\nPasso a palavra para a Dra. Adriana.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA FELIPETO- Boa-tarde a todos.\r\n\r\nSou Adriana Felipeto, sou engenheira, trabalho com lixo há quinze anos, trabalhei o lixo de São Paulo bastante tempo, e trabalho desde 2001, na SA Paulista, essa construtora que ganhou a concessão de Nova Iguaçu, e participei desde o início do Projeto Nova Gerar, um projeto de crédito de carbono, o licenciamento ambiental todo de Nova Iguaçu, eu que coordenei praticamente. Enfim, tenho orgulho bastante grande daquele projeto porque parece que é meu filho. Senti todas as dificuldades, desde o início, que a gente passou com ações judiciais, licenciamento ambiental. Foi uma batalha grande para a gente se tornar modelo. A gente começou como patinho feio e foi se transformando e provando que a gente tinha vindo para fazer um trabalho sério. Essa que é ...acho que a população já está meio desconfiada. Então, quando você ganha uma licitação para fazer um aterro sanitário as pessoas desconfiam, acham que você vai fazer um lixão, tem aquela comoção toda. Levou um tempo, mas a gente conseguiu, com a nossa competência, provar que a gente veio para fazer o negócio direito. Essa é a coisa mais importante. \r\n\r\nEu trouxe uma apresentação aqui de power point, para explicar, mais ou menos, como funciona. As portas lá estão abertas para uma visita. \r\n\r\nA questão do lixo é importantíssima, principalmente no Estado do Rio. A gente tem muitos lixões, e tem pouquíssimos aterros licenciados, de acordo com a legislação ambiental. Tem muito o que ser feito no Brasil inteiro e no Estado do Rio especificamente. Agora, a gente acabou de ganhar uma licitação para fazer o encerramento e a recuperação ambiental de Gramacho, e a sucção do gás para geração de energia elétrica, então, a gente quer realmente investir lá e mudar o paradigma, como a gente mudou em Nova Iguaçu, que tinha lá o seu lixão e que a gente fez a recuperação. Então, vamos falar um pouquinho. Vou seguir a seqüência dos slides.\r\n\r\nComeço falando um pouquinho da situação do setor de lixo no Brasil, que é péssima hoje, depois eu falo de quem é a responsabilidade - um pouquinho da classificação e responsabilidade pelo resíduo - quem é responsável, por quê, na área de resíduo sólido, quais são as responsabilidades e competência, quais são as tecnologias disponíveis para tratar lixo no Brasil e no mundo, sucintamente claro porque a gente não tem muito tempo; como a gente faz o monitoramento disso e vou falar um pouquinho da CTR em Nova Iguaçu, o que é , como funciona, e a questão de crédito de carbono, que está muito em voga, da recuperação gás, para gerar energia limpa, enfim, é uma questão que está bastante em voga e a gente foi o primeiro do mundo.\r\n\r\nEntão, um pouquinho da situação do lixo, a gente tem os dados do Ibge e a gente vê na prática que a situação é caótica. Mais de 60% dos Municípios brasileiros descarregam lixo em lixões, e lixão o que é? Lixão não é tecnologia, não é engenharia, não é nada. É simplesmente um terreno onde você joga o serviço sem ter nenhuma preocupação com o meio ambiente, com contaminação do solo, da água, do ar. Basicamente são os três elementos que a gente teria que preservar: solo, água e ar. E no lixão não existe nenhum tipo de preocupação nesse sentido. Então, você lá lixão, tem urubu, tem mosca, catador, enfim, uma situação caótica. Junta a questão social e ambiental, que vira um problemão, que acho que a maioria de vocês conhece. Quem não conhece tem que conhecer porque realmente é uma questão bastante triste. \r\n\r\nVocê vai no lixão, não sei se vocês viram o filme Estamira, um filme do Marcos Prado, filmado em Gramacho, duma catadora esquizofrênica e a vida dela; então, como são os valores, os princípios dessas pessoas que ficam catando no lixão, enfim, é uma situação bastante degradante, que eu acho que precisa ser resolvida. E não é só no Brasil, em todos os países em desenvolvimento da África e da América Latina tem os mesmos problemas. São os problemas iguais e que precisam ser resolvidos. \r\n\r\nSomente 14% dos Municípios descarregam em aterro sanitário. E aí as pessoas normalmente associam muito o nome aterro sanitário a lixão. Por quê? Não é sem um motivo, é porque, eu já visitei mais de 100 lixões na minha vida. Você chega a qualquer lixão tem uma placa dizendo “Aterro sanitário do Município X”. E na realidade você vai ver é um lixão. Então, quando você fala em aterro sanitário tudo mundo fala que é lixão, associa a lixão. E na realidade não é. O aterro sanitário é tecnologia, engenharia e permite o confinamento seguro dos resíduos não contaminando esses três elementos que eu falei para vocês, que é o solo, a água e o ar. Então, o aterro sanitário é tecnologia. \r\n\r\nEu nem chamo mais de aterro sanitário, porque as pessoas não entendem. Então eu chamo de um aterro bioenergético ou um biorreator, porque na realidade você não está dispondo resíduo no solo num aterro sanitário. Você tem uma impermeabilização de base, normalmente com uma manta de polietileno de alta densidade que não deixa que esse efluente do lixo, o chorume, atinja o solo e água subterrânea. Então, aterro sanitário é tecnologia, é engenharia. Tem que ser dimensionado para não poluir. Igual ao edifício, a uma ponte, que é dimensionado para não cair, um aterro sanitário é dimensionado, pela engenharia, para não poluir. Então, você tem um projeto executivo, um monitoramento. E quando ele é bem projetado, bem operado e bem monitorado, ele realmente não polui. Claro que se uma dessas etapas faltar, ele vai virar um lixão. \r\n\r\nO grande problema é esse. Muitas prefeituras de boa fé, montam lá, constroem um aterro sanitário, mas depois não operam de maneira correta, até por conta das descontinuidades dos governos municipais, de 4 em 4 anos troca. Enfim, aí por conta dessa descontinuidade ele vira um lixão. Por quê? Porque não é operado de forma correta. É feito de qualquer jeito, ninguém é treinado e acaba contaminando e virando um lixão. Então, esse eu acho que é o grande problema. Um aterro tem que ser permanentemente operado como aterro sanitário. E aí exige uma coisa de longo prazo. \r\n\r\nEssa é a questão fundamental relacionada... quer dizer, a responsabilidade é da Prefeitura. Prefeitura, se contrata por um período de 4 anos, vai trocando o contrato, troca prefeito, pode gerar uma descontinuidade e transformar o que era bom numa coisa ruim. É por isso que o modelo institucional de sucesso que aconteceu em Nova Iguaçu e que agora está acontecendo no Brasil são as concessões, nos moldes das PPPs, mas são concessões públicas de 20 anos. Por quê? Porque você não perde a continuidade. Você tem um projeto lá de 20 anos que você poder fazer todas as etapas e manter a mesma qualidade independente da troca de governo municipal, independente de outras questões. Então, fica muito mais isento das questões políticas você ter um negócio desse. E você consegue tecnicamente fazer um empreendimento de excelência assim como foi feito em Nova Iguaçu. Então, essa é a questão toda.\r\n\r\nEntão, eu imagino que, assim, a gente tem certeza que as concessões são a solução para a questão do lixo no Brasil. Essa questão nos Municípios grandes, não tem muito problema, os Municípios pequenos, a questão dos consórcios, que possibilita você gerar uma escala para ter um custo reduzido, uma tecnologia melhor, que até a questão do Professor João Alberto, a questão de Piraí, Município pequeno, então, quer dizer, tem recursos limitados. Talvez montando um consórcio possa se ter uma tecnologia melhor porque você ganha em escala e aí você consegue colocar mais coisas ali. O que pode onerar muito para um Município pequeno. Você ter um aterro com manta, enfim, uma série de tecnologias que podem onerar muito para um Município pequeno. Ele pode não estar preparado para isso, mas juntando você ganha em escala e consegue aplicar uma tecnologia melhor. É claro que tem que estudar caso a caso, região por região, especificidade de cada região, porque não pode generalizar.\r\n\r\nEntão, basicamente é essa questão. Tem muito a ser feito no Brasil. E eu acho, politicamente, quem começar isso vai ter um ganho muito grande. Porque Nova Iguaçu era uma coisa ruim, de repente, virou uma coisa boa politicamente falando. Poderia ser ruim, porque todo mundo falava “Vai ser o lixão”, e de repente se transformou numa coisa excelente com visibilidade internacional, tanto que a vice-Presidente mundial do Banco Mundial foi nos visitar, mês passado. Quer dizer, a gente já teve tudo quanto é tipo de autoridade; dá uma visibilidade; a gente saiu na imprensa nacional, internacional por um Município, que tem que ser capitalizada pelo Município.\r\n\r\nEntão, politicamente, se fizer direito, politicamente é muito bom. Então, essa parceria de iniciativa privada e poder público, uma parceria saudável, contrato de concessão onde não há conflito de interesse, quer dizer, a união de interesses, no meu ponto de vista e pela vivência que a gente está tendo, é o ideal para o resíduo sólido, para as questões de tratamento de resíduo sólido.\r\n\r\nEntão, eu aqui normalmente mostro fotos de lixão, o que é o lixão. Lá em Nova Iguaçu tinha um lixão, que era o lixão da Marambaia, que funcionou durante 16 anos na confluência de dois rios, Rio Tinguá e Rio Guaçu, que contaminou por vários anos esses rios, o lençol, enfim, os sítios vizinhos; não tinha controle nenhum, tinha catador, é o que a gente sabe que é lixão.\r\n\r\nEntão, como que foi o contrato de concessão lá em Nova Iguaçu. Tinha que se fazer encerrar e fazer a recuperação ambiental desse lixão, porque, uma vez lixão, é muito difícil transformar esse lixão em um aterro sanitário. Por quê? Porque ele tem o pecado original. Qual é o pecado original do lixão? O lixo ficou exposto diretamente no solo. E depois que tem uma montanha de 50 metros, como é que você vai tirar? Você não tira. Então, é o pecado original. Você não consegue transformar o lixão em aterro sanitário; você consegue transformar em um aterro controlado; você consegue minimizar a poluição, mas evitar a poluição efetivamente, você não consegue num lixão. Por isso que a idéia é encerrar e fazer um novo. E, o melhor, é fazer distante. Por quê? Tem prós e contras. Mas, se você um aterro sanitário ao lado do lixão, você não vai conseguir medir a eficiência do seu tratamento por causa do monitoramento, porque tudo já vai estar contaminado. Você não vai saber se aquela contaminação que você encontrou na água é devido ao antigo lixão ou ao novo, ou ao aterro novo. Então, o ideal é fazer separado.\r\n\r\nA vantagem de ter que fazer um aterro novo próximo do lixão é questão social; a população já está acostumada a conviver com o lixo, então, tem um impacto menor. Mas, tecnicamente, o ideal é fazer separado para você poder ter um monitoramento seguro do que está contaminando. Porque não adianta nada eu falar aqui para vocês que não estou poluindo. Eu tenho que provar monitorando, e mandar para os órgãos; o mais importante é isso, principalmente ao Ministério Público que, agora, tem uma atuação muito forte nisso. \r\n\r\nA gente, graças a Deus, tem um ótimo relacionamento porque a gente tem cumprido todos os nossos compromissos com o Ministério Público até hoje, enviando análises, enfim. Mas, o mais importante não é falar que não polui, é o provar que não estou poluindo. Porque discurso, é discurso. Eu tenho que provar, realmente, monitorando a água, o solo, as emissões, mandando para os órgãos.\r\n\r\nEntão, quando eu tenho um aterro do lado do lixão é muito difícil eu provar que não fui eu, foi o lixão antigo que estava lá.\r\n\r\nAqui é uma foto, para vocês verem a diferença de um lixão para um aterro, tecnologia para não-tecnologia, quer dizer, você vai num aterro licenciado, você vai lá em Nova Iguaçu, não tem urubu,não mosca, não tem catador, enfim, é uma unidade que se parece muito mais com uma unidade industrial do que com lixão.\r\n\r\nEntão, quer dizer, a gente tem usinas de gás, aproveitamento energético de gás; usina de tratamento de chorume. É uma unidade que realmente se parece mais com uma unidade industrial.\r\n\r\nAgora, volto a dizer, essa tecnologia toda tem um custo. Os Municípios pequenos, para terem essa tecnologia realmente têm que fazer um consórcio, porque é uma tecnologia avançada que tem um custo.\r\n\r\nEm Nova Iguaçu tem um diferencial. Em Nova Iguaçu a gente tem um aterro sanitário e a gente tem um aterro industrial; a gente tem a possibilidade de receber resíduos industriais não perigosos. Esses resíduos industrial não perigosos que a gente recebe, as indústrias pagam direto para a concessionária; e uma parte dessa receita vai para a Prefeitura como outorga, como um royalty. \r\n\r\nEntão, em Nova Iguaçu, especialmente em Nova Iguaçu, que fica na Grande Rio, é uma região industrializada, isso subsidia a Prefeitura. Porque, na realidade, o resíduo industrial, as indústrias estão subsidiando o tratamento de resíduo urbano, o que é muito bom para a Prefeitura. Por quê? Ela nos paga por tonelada para tratar o resíduo dela, porém, a gente paga a ela um percentual do nosso faturamento, como qualquer outro negócio ali dentro. E, com isso, ela gasta muito pouco, ou quase nada, para um tratamento ambientalmente correto do lixo dela.\r\n\r\nEntão, quer dizer, ela resolveu o problema dela, ambiental, e, ainda, está conseguindo gerar recursos, ou não gastar com lixo, até ter lucro com isso.\r\n\r\nEntão, foi um negócio bom para as duas partes. E assim funciona; parceria tem que ser bom realmente para os dois de maneira correta e tecnicamente viável.\r\n\r\nEntão, cabe a nós, como cidadãos, e como profissionais mudar essa situação.\r\n\r\nÉ isso que a gente vem tentando fazer. A nossa empresa está com vários aterros aí pelo Brasil afora, hoje. Mas, tudo começou com Nova Iguaçu, de mostrarmos um trabalho bacana em Nova Iguaçu. \r\n\r\nA empresa consegue sobreviver, ser lucrativa fazendo o negócio direito. Acho que acaba aquela história de fazer porcaria, de qualquer jeito. Esse é o novo paradigma que a gente tem empregado. \r\n\r\nA classificação do lixo. O lixo é classificado em perigoso, não perigoso. É muito importante segregar, para o lixo perigoso não ir junto com o perigoso. \r\n\r\nUma coisa muito importante aqui são as competências. Os Municípios têm responsabilidade de tratar o lixo gerado pela população e pelos pequenos comércios. Mas não é a Prefeitura que tem que tratar lixo industrial, não é a Prefeitura que tem que tratar lixo de grandes redes de supermercados, de hospitais. O que vejo? Não nas prefeituras grandes, mas nas menores, a Prefeitura pega para ela uma responsabilidade que não é dela. Ela começa a coletar lixo perigoso, por exemplo, de oficinas mecânicas, tambores de óleo. A Prefeitura coleta e arca com isso e não é responsabilidade dela. É responsabilidade do gerador do berço ao túmulo, de acordo com a política nacional de meio ambiente. Isso é uma coisa que as prefeituras têm que, realmente, se organizar, para separar isso. Para ela fazer o que é responsabilidade dela. O que não é responsabilidade dela é do gerador, seja ele um hospital, um comércio, porque, senão vai onerar muito e a Prefeitura não vai conseguir dar um tratamento ambientalmente correto para essa gama toda de resíduos, porque um resíduo perigoso tem que ser tratado de uma forma diferente e é super caro. Se a Prefeitura arcar com isso...\r\n\r\nTecnologia. No Brasil houve uma palestra de uma diretora do Banco Mundial lá na Alemanha. Ela estava falando o seguinte: o Banco Mundial, hoje em dia, em países em desenvolvimento, não financia nada de resíduo que não seja coleta e aterro sanitário. Parou com aquela história daquelas unidades de triagem ou de outras tecnologias mirabolantes que, na realidade, não funcionam. O que acontece aqui, que a gente vê? A gente conversa muito com o prefeito. O prefeito fala assim: “Veio um cara aqui da Holanda mostrou um filme em que você aperta um botão e o lixo some.” Quanto é, quem vai pagar, como é a manutenção disso, como é o consumo de energia disso? As pessoas vêm com soluções mirabolantes, soluções que funcionam na Europa, porque eles são cheios de dinheiro. Então, a melhor relação custo-benefício para tratamento de resíduo, no Brasil, pelos Municípios é o aterro sanitário. Você consegue ter uma qualidade ambiental, segurança e é um custo que as prefeituras ainda podem arcar. Não adianta eu ter uma tecnologia. Tecnologia tem no mundo para tudo. O problema é o custo. As prefeituras vão conseguir arcar com aquele custo de apertar o botão e sumir com o lixo? Não vão conseguir. E muitos prefeitos, porque não têm embasamento técnico, acabam caindo nessa, compram esses equipamentos, ficam sucateados, não funciona droga nenhuma. Igual àqueles equipamentos de triagem, mistura o lixo todo e chegam os coitadinhos naquelas usinas de triagem, ficam lá catando, aquelas usinas têm produtividade baixa, manutenção alta. Para que isso? Acho que é muito melhor investir num bom aterro sanitário e numa coleta seletiva na fonte. A gente não mistura. Para que a gente mistura, joga no compactador, para depois separar? Então não mistura, porque você vai ter muito maior valor agregado daquele lixo, você consegue vender por um preço muito melhor, a qualidade de vida das pessoas que trabalham com isso é ruim, porque é um trabalho altamente insalubre. Você tem diversos ganhos fazendo uma coleta seletiva na fonte, não chegar por no caminhão compactador, misturar tudo, contaminar tudo, depois, por os coitados lá para separar numa usina que mais pára do que funciona. Basicamente é isso. Solução para o Brasil: investe em aterro sanitário mesmo. Investe em reeducação ambiental e coleta seletiva, mas isso a longo prazo. Isso são dez, quinze, vinte anos em que você vai educar a população a fazer coleta seletiva. Você tem que resolver o problema ao final já. E isso tem que ser feito. Acaba com aquele lixão, acaba com aquele problema, faz o aterro sanitário e investe lá, ao longo do tempo, em educação ambiental, coleta seletiva, em parceria com o supermercado, sei lá. Agora, tecnologia para o lixo tem. Tem coleta seletiva, tem triagem, tem compostagem, que é muito interessante. A gente vai encontrar agora uma unidade piloto em Nova Iguaçu, de compostagem, que é transformar o lixo em adubo. É super interessante. Mas para se implantar em larga escala de cara, ele fica caro. E pode gerar um composto, um adubo para agricultura com metais pesados, se você não fizer uma boa segregação. Por uma pilha, bateria, vai lá para a compostagem gera um adubo com metal pesado e você está contaminando o solo, em vez de ajudar. As pessoas falam das coisas como se fossem...Muito idealismo. Mas tudo tem que ser visto com bastante cautela e com pé no chão. E a gente não é contra coleta seletiva, compostagem. A gente é a favor disso tudo. Mas tem que ser uma coisa integrada. Resolve o problema do aterro e, depois, faz uma coisa a longo prazo. Educação ambiental, começa com unidades piloto, coleta seletiva na geração, parceria com a iniciativa privada para coleta seletiva com o supermercado. São coisas que dão para fazer, que têm resultado e funcionam muito melhor.\r\n\r\nFalei para vocês como é que foi o modelo institucional em Nova Iguaçu. Uma concessão de 20 anos onde a gente tinha obrigação de implantar lá um aterro sanitário, uma unidade de tratamento de resíduo e serviço de saúde de lixo hospitalar, unidade de reciclagem de entulho e recuperar o antigo lixão. E dentro dessa concessão a gente tinha opção de desenvolver outros negócios lá dentro contanto que a Prefeitura autorizasse e contanto que a gente repassasse à Prefeitura os royalties, um percentual do faturamento com esses outros negócios. E foi o que foi feito. Quer dizer, quais os outros negócios que a gente desenvolveu? A gente trata resíduos industriais não perigosos. Para isso, tem que ter uma infra-estrutura com laboratórios para não se receber efetivamente resíduos perigosos, a gente tem o credicarbono, em que a gente pega o gás do lixo, faz a destruição e a geração de energia. Isso gera um credicarbono; e de acordo com o protocolo, a gente vendendo isso, a Prefeitura tem a participação dela nisso. A geração de energia elétrica também, e a britagem de entulho, quer dizer, esse material, esse entulho que britado pode virar tijolo, enfim, qualquer outra coisa, a gente vendendo isso a Prefeitura também tem uma participação. \r\n\r\nAqui são algumas fotos, da recuperação do antigo lixão. Tinha aquele lixão horrível. A primeira que a gente fez foi um diagnóstico do lixão e um projeto de recuperação ambiental com um plano social para os catadores, quer dizer, esse trabalho da concessionária tem que ser junto com a Prefeitura porque tinha lá 100 catadores. Vai fazer o quê com essas pessoas? Numa central de tratamento licenciado não pode ter catador. Então, esse trabalho social dos catadores é muito importante, e a gente fez de forma integrada com a Prefeitura. Outra coisa muito importante é o relacionamento com as comunidades do entorno. Então a gente fez um diagnóstico de todas as comunidades e a gente tem um plano de capacitação técnica das comunidades do entorno de alfabetização de adultos, de educação ambiental junto com a Prefeitura. Isso tudo é muito importante quando se vai fazer um empreendimento. Você tem que colocar o empreendimento para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Não para piorar. Essa é nossa idéia. Empreendimento de meio ambiente para resolver o problema, não é para causar um problema. Então, a gente muda um pouco esse paradigma. Você vai colocar um lixão você vai trazer problema. Não. Na realidade a gente está vindo para solucionar o problema porque todo mundo gera lixo. Cada habitante gera 1 kg por dia que tem que ser tratado, não tem jeito, isso tem que ser tratado. Então, é isso que a gente faz lá. Depois de encerrado o lixão pode virar um parque. A gente está transformando lá o lixão de Marambaia num parque energético, já estamos gerando um credicarbono lá, já foi totalmente recuperado. Então, quando eu falo para vocês que... o último slide é mais técnico depois eu vou lá para os credicarbonos só para dizer mais ou menos por que a gente tem direito a credicarbono e como é que é isso no mercado mundial para não entrar muito na parte técnica que eu tenho essa tendência. Mas por que a gente não polui num aterro sanitário? Porque a gente impermeabiliza o solo, quer dizer, a gente não dispõe resíduo direto no solo, a gente tem uma impermeabilização e a gente ca naliza o gás e trata. Então, o que a gente contaminaria de solo e água a gente não contamina com a impermeabilização e o que a gente contaminaria o ar a gente não contamina porque a gente succiona o gás e trata. Como a gente faz a impermeabilização do solo para o chorume, o líquido preto não atingir o solo e as águas subterrâneas? A gente coloca uma primeira camada de um metro de argila compactada, impermeável. Em cima dessa argila, a gente coloca uma manta de PAD - polietileno de alta densidade - de 2mm na base, nos solos laterais. Na realidade, é como se a gente tivesse fazendo um grande piscinão. A gente monta um grande piscinão, impermeabiliza por baixo, monta uma rede de drenagem nesse maciço, começa a colocar os resíduos e capturar esse gás. Na verdade, é um biorreator. Muito mais um biorreator do que um aterro sanitário, um lixão, nada disso. Então, você não polui. \r\n\r\nAgora, para finalizar aqui tratamos o chorume. A gente tem um tratamento de chorume de desidratação térmica, não vou também entrar em detalhes porque não temos tempo, vocês podem pegar os detalhes. E o efeito estufa, o que é? Foi o primeiro do mundo. Por que foi o primeiro do mundo? A gente começou isso quando ninguém pensava nisso. Por que a gente tem direito a credicarbono? Porque o gás do lixo se for para a atmosfera gera efeito estufa. A gente canaliza, succiona e transforma energia limpa. O que a gente deixa de lançar para a atmosfera desse gás vira um crédito que a gente vende para os países desenvolvidos, porque de acordo com o Protocolo de Kioto os países desenvolvidos têm que reduzir um percentual. A gente, países em desenvolvimento, não têm obrigação. Então, a gente pode fornecer para eles isso, deduz o que eles teriam de reduzir e a gente recebe esse recurso. No nosso caso, foi uma parceria com o Banco Mundial. O Banco Mundial faz a gestão de um fundo do governo da Holanda. Esse fundo do governo da Holanda através do Banco Mundial comprou os nossos créditos gerados até 2012. Então, o que eu deixo de emitir, monitorar, eu vendo lá para o governo da Holanda e recebo esse recurso. Um percentual desse recurso vai ser repassado para a Prefeitura. Outro percentual tem que ser investido na usina de gás. Basicamente é isso. Hoje a gente tem outros projetos, tem um contrato guarda-chuva com o Banco Mundial para outros aterros no Brasil afora. É um mercado interessante, não é uma mina de ouro. Os prefeitos acham que gás de carbono é uma mina de ouro, não é?, porque é difícil tirar gás de lixo, normalmente os estudos de viabilidade estão errados. Eles fazem uma estimativa de gerar muito mais gás do que efetivamente consegue tirar de lixo. Mas é um mercado interessante. A gente foi pioneiro. Estamos com outros aterros por aí.\r\n\r\nConvido a todos para fazer uma visita. É isso, rapidamente falando, sem focar muito na parte técnica. A questão dos consórcios é essencial, por conta dos pequenos Municípios. Regiões metropolitanas têm que ter uma solução conjunta, porque você não consegue diferenciar o que é Nova Iguaçu, o que é não sei o que, o que é São João de Meriti, o que é Rio de Janeiro, o que é Pavuna, fica tudo muito próximo. Uma questão metropolitana seria o ideal, uma solução. Para os outros Municípios, acho que consórcios de pequenos Municípios seria bastante interessante. A grande questão dos consórcios é tentar fazer acontecer, porque um monte de Prefeitura às vezes demora tanto que vai se esvaindo, por questão política, burocrática, como licitar esse negócio. Ou licita por uma Prefeitura e depois as outras aderem, tem que tentar chegar numa alternativa que tenha rapidez, senão fica enrolando e nada acontece.\r\n\r\nMuito obrigada. Novamente, estão todos convidados para uma visita. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Queria agradecer a presença do Dr. Emanuel Colares, Coordenador Regional da Apedema. Magno Neves, Secretário Executivo e Conselheiro da Apedema, Conama. Presença de Alisson, do gabinete da Deputada Jane Cozzolino. E Edson Freitas, Conselheiro da Associação de Recicladores do Estado do Rio de Janeiro - Arerj.\r\n\r\nQueria também fazer uma correção na minha fala inicial, não fiz a devida menção ao nosso Deputado Mário Marques, que não tenho dúvidas que esse aterro sanitário foi possível também a sua implementação graças ao esforço do Deputado Mário Marques, na medida em que era vice-prefeito de Nova Iguaçu e depois Prefeito de Nova Iguaçu e, se não me engano, na sua gestão como Prefeito que o aterro foi inaugurado. A luta para isso ser implementado, contra o Ministério Público, contra alguns Parlamentares desta Casa que hoje ocupam uma posição diferente, que naquela época ocupava uma posição de crítica, e hoje ocupa uma posição de gestor público e eu não tenho dúvida que a compreensão dele hoje é bastante diferente do que simplesmente estar aqui fazendo oposição por oposição.\r\n\r\nEu queria imediatamente passar a palavra, se me permitem os membros efetivos da Comissão, ao Deputado Mário Marques. Em seguida passo para os demais Deputados.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Boa-tarde a todos.\r\n\r\nÀ primeira vista, o problema de aterro sanitário, o problema ambiental, às vezes não parece que seja um assunto atraente; e a gente só consegue verificar o quanto é importante o problema do lixo quando o governo deixar de apanhar o lixo durante uma semana ou 15 dias nos domicílios. Aí se dá importância. “Não colheram o lixo, não levaram o lixo para o aterro!”.\r\n\r\nE nós vivenciamos isso num governo onde ficava um mês sem que fosse retirado o lixo das ruas, das residências. Era um inferno. Cada esquina tinha um monte de lixo, ratos passeando. Foi um período muito difícil. Acho até que foi esse período que nos conscientizou a termos lá um aterro sanitário, foi um período terrível para o Município de Nova Iguaçu e nós tivemos a oportunidade de fazer um contrato com essa paulista que ganhou a concorrência pelo prazo de 25 anos, não é 25? 20 anos e, a partir daí, o problema de lixo, de coleta de lixo, de depósito de resíduos terminou para o Município de Nova Iguaçu. A cidade do Rio de Janeiro, hoje, se debate com esse problema, tem lá o licenciamento de Paciência, para fazer um aterro sanitário pela Prefeitura, até agora eu acho que não conseguiram, existe um problema judicial, o fato é que o Rio de Janeiro tem esse Problema que é grave e é grave na media em que o lixão de Gramacho vai ter que ser fechado e aí não se sabe onde é que a Cidade do Rio de Janeiro vai colocar os seus resíduos, mas, eu queria dizer que a Dra. Adriana Felipeto, que se especializou nisso, é hoje, talvez, uma das maiores entendidas dessa matéria no Brasil. Ela tem viajado, ela acompanhou de perto todas as dificuldades oriundas de críticos mordazes, de várias denúncias através do Ministério Público, através de ambientalistas malucos, há alguns que são malucos realmente, e nos deixaram lá a situação.., toda semana nós tínhamos que correr aqui para o Ministério Público aqui no Rio de Janeiro para dizer é isso, isso, isso, não é assim, quer dizer, levavam notícias das mais complicadas para o Ministério Público e o Ministério Público, às vezes, até denunciava, mas, tudo passou, hoje o principal crítico daquela época, o Deputado Carlos Minc, que algumas ocasiões foi lá participar de movimentos, hoje, o Carlos Minc é um dos grandes colaboradores nessa parte, um homem que hoje elogia o aterro sanitário de Nova Iguaçu como exemplos de aterros sanitários do País. E até o Banco Mundial usa o aterro sanitário de Nova Iguaçu para negociar com o Município de outros Países que querem realmente financiamento para a construção desse lixo, então, eu fico muito envaidecido pelo fato de fevereiro de 2003 ter inaugurado esse aterro, que eu sei, e a Adriana sabe as dificuldades que nós passamos com a Câmara de Vereadores contra, determinando que nós rompêssemos o contrato, nós fomos até o fim, recorremos à Justiça várias vezes. Então, eu fico muito feliz, Adriana, e companheiros Deputados, de hoje estar aqui na condição de alguém que participou desse momento, que é um momento bom para a Cidade de Nova Iguaçu. Eu espero que todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro e todos os Municípios brasileiros possam também conseguir chegar a ter o seu aterro sanitário que, realmente, é uma coisa muito importante.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Obrigado, Deputado Mário Marques. \r\n\r\nDeputado Jodenir Soares.\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Boa-tarde a todos, é muito importante essa nossa Comissão e, sem dúvida, a orientação que nós foi passada aqui abre mais a nossa visão quanto o que é lixão e o que é aterro sanitário porque, hoje, nós vemos a dificuldade que o Rio de Janeiro atravessa. Eu até convidei uns amigos nossos, por sinal o Edson até foi criado comigo, que hoje é um dos maiores recicladores de garrafa pet no Rio de Janeiro, a Arerj, é a associação que tem cuidado muito da área de lixo, e como estávamos até conversando, como são discriminados, são chamado de ferro-velho, papelão, todo aquela coisa, que hoje, não podemos dizer “marginalizados” no Rio de Janeiro, não sei se por causa desse nome “ferro-velho”, eles tem sofrido muito por isso, não tem tido apoio nenhum, é um trabalho importantíssimo no Rio de Janeiro, para o meio-ambiente, para o saneamento, eu até queria ver se há tempo para o Edson, ou o pessoal da Arerj, explicar um pouquinho a dificuldade que eles tem tido e como esse trabalho tem ajudado o Rio de Janeiro. O Edson mesmo, por mês, se eu não me engano, são mais de 50 toneladas de garrafa pet que se reciclam, imagine isso aí no esgoto do Rio, imagine sair na parte de saneamento do Rio de Janeiro, como não seria. Mas um trabalho fundamental mas que não tem tido apoio algum, até para o trabalho da senhora, eu creio que é um trabalho que eles fazem e que estão ajudando indiretamente muito, porque hoje para uma garrafa pet se dissolver no lixo, quantos anos, ou no esgoto? \r\n\r\nEntão queria pedir ao nosso Presidente da Comissão se poderia o Edson explicar um pouquinho esse trabalho dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Eu vou deixar seguir primeiro as perguntas e as colocações dos Deputados e depois a gente abre para as colocações.\r\n\r\nDeputado Altineu.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CORTES - Bem, Presidente, primeiro, quero parabenizar a doutora, foi muito clara a sua posição. Eu cometi a falha há algum tempo de me deparar com a SA Paulista no Município de São Gonçalo e o problema foi muito grande e hoje eu enxergo a SA Paulista de outra forma, até porque naquele momento eu não conhecia o tema. Talvez eu tenha sido naquele momento o Minc de São Gonçalo.\r\n\r\nMas eu quero dizer, Prefeito, que o senhor está de parabéns por ter passado por esse processo, porque o Município de Niterói e de São Gonçalo ainda não conseguiram passar por esse processo; envolve muita gente, local, comunidade, enfim, tudo que a doutora já explicou.\r\n\r\nEstou muito preocupado com Niterói. O Prefeito Godofredo vem fazendo um excelente trabalho no Poder Executivo lá, Prefeito que não é do meu partido mas eu reconheço isso, tenho família em Niterói, mas a questão do lixo, mesmo o Prefeito querendo, eu não estou vendo a solução ser encontrada. Em São Gonçalo, me parece que está caminhando, mas, também, com uma grande dificuldade; os dois aterros sanitários, tanto o Aterro do Morro do Céu quanto o Aterro de Itaoca, parece que o Aterro de Itaoca é operado pela SA Paulista e o Aterro do Morro do Céu, em Niterói, não, já estão mais do que saturados e o Ministério Público também tem conhecimento disso. Então se na região metropolitana isso acontece, imagina o que acontece no Brasil com o lixo, né? Então eu quero dar os parabéns a doutora pelo esclarecimento. \r\n\r\nEu não tenho questionamento para fazer, só espero que chegue a Niterói e a São Gonçalo a mesma coisa que Nova Iguaçu já recebeu.\r\n\r\nMas, Presidente, queria colocar dois assuntos porque talvez não tenha oportunidade de fazer uso da palavra de novo. Um é a preocupação, no final do ano passado, chegando próximo ao período eleitoral e depois próximo ao fim do governo, talvez faltando seis meses para acabar o ano, eu vinha acompanhando um processo das indústrias cimenteiras no interior do Estado, no Município de Cantagalo. Eu queria fazer uma sugestão a V. Exa. de que nós, Deputados, pudéssemos fazer uma visita às indústrias cimenteiras. Acho que será de grande valia porque as denúncias são enormes, as denúncias do co-processamento de resíduos nas fábricas de cimento. \r\n\r\nEsse assunto é muito polêmico, envolve questões financeiras de altíssimo vulto. Eu fui autor de um pedido de CPI, recolhi as assinaturas e não consegui fazer a CPI, mas acho que a Comissão de Saneamento bem aplicada vale uma CPI. Havia na época, eu fiz, por exemplo, a solicitação a antiga Presidente da Feema, antiga Secretária Isaura Fraga, que ela me desse as licenças das indústrias de cimento, a cópia das licenças e não recebi esse material. Eu tinha um ótimo relacionamento com a Presidente Isaura, um dia eu fui lá, em Copacabana, na época era em Copacabana, falei: Presidente, não posso fazer uso da palavra contra V. Exa. na Alerj, me encaminhe, por favor, nós temos um bom relacionamento. Ela riu, coçou a cabeça e aí veio a eleição e aquilo acabou não se resolvendo. Denúncias, inclusive, que a indústria Votorantin não tinha licença da Feema para operar tal processo. Então, eu queria fazer essa colocação.\r\n\r\nUma outra colocação, eu não tenho a experiência de V.Exa., dos Deputados aqui mas não sei nem como pode ser feito isso. Mas eu acho que uma posição da Comissão de Saneamento também para essa questão agora do Município de São Gonçalo, esse contrato assinado pela Andrade Gutierrez e pela Gautama, de 147 milhões de reais, em que grande parte dele envolve saneamento ambiental, dos rios que ligam Alcântara à Baía de Guanabara, passando pela Niterói-Manilha. Então, eu sugiro e não sei qual o instrumento que a Comissão de Saneamento poderia fazer, peço até aqui ajuda ao nosso prefeito que é mais experiente, para que a gente possa encaminhar, não sei se ao Ministério Público, não sei a quem de direito, um pedido de cancelamento desse contrato e que se faça nova licitação porque o que a gente ouviu aí no Jornal Nacional e nos jornais nos últimos tempos demonstram que a Gautama está envolvida num grande processo de corrupção e se esse contrato foi assinado talvez esse contrato pudesse ser feito de uma forma melhor.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Obrigado Deputado Altineu Cortes. Mas é claro, imediatamente acho que não há problema nenhum Deputado Jodenir Soares, acatamos essa sugestão do Deputado Altineu Cortes, fazer essa visita, queria uma sugestão de V.Exa. do que poderia ser um roteiro dessas visitas e estou à inteira disposição...\r\n\r\nO SR. ALTINEU CORTES - Eu acho que isso nos tomaria um dia, um dia que saíssemos daqui de manhã cedo, provavelmente numa segunda ou numa sexta-feira quando não tem expediente aqui na Casa, nós poderemos sair cedo marcar um determinado ponto já do outro lado da ponte e visitaríamos, ficaríamos lá umas quatro horas e chegaríamos à noite aqui. Mas eu acho que seria de grande valia. É um problema gravíssimo. Só para ilustrar aqui, no Estado de São Paulo, pelo que foi dito, que eu recebi de estudos, a queima de resíduos não é aceita como é aceita aqui no Estado do Rio. Então aí já me causa mais um... Esses paulistas não querem e vem jogar no Rio, é brincadeira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Então, queria solicitar a gentileza da sua assessoria, preparar um roteiro preliminar e eu distribuo aos Deputados e com o maior prazer faremos essa vistoria. E quanto ao mecanismo que a Comissão poderá fazer com relação a esses contratos da Gautama em São Gonçalo, vou checar também com a nossa secretaria se através de requerimento de informações ou através de uma ação civil pública da Comissão, que tipo de instrumento jurídico a gente pode interceder também nessa situação que eu não tenho dúvida que ela é gravíssima.\r\n\r\nQuero passar a palavra agora para o Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Boa-tarde a todos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Dra. Adriana, Senhores aqui presentes. Eu ouvi atentamente a exposição de V.Sa. e me lembrava aqui das dificuldades que nós temos em lidar com a sociedade e convencê-los da necessidade de destinar um espaço dentro do Município para o aterro sanitário, para uma cadeia, para o Instituto Médico Legal, para cemitérios. São situações que a população e a comunidade parecem querer fechar os olhos como se não existisse, vivêssemos em um conto de fadas em que nós não necessitaríamos ter esses locais no nosso Município. E nós homens públicos que nos deparamos sempre com essas situações sabemos da dificuldade que é, me solidarizo com o seu trabalho, o trabalho do Prefeito Mário Marques, hoje nosso colega aqui na Assembléia e que o Deputado Altineu Cortes se deparará em breve. \r\n\r\nEu fiquei com duas dúvidas apenas. A primeira em relação ao limite desse aterro sanitário porque eu fico imaginando um aterro sanitário, vejo os caminhões de lixo todo dia levando e eu fico me perguntando: como, aonde é que cabe isso tudo, como é que se faz com todo esse resíduo? A segunda dúvida é em relação a essa captação do gás, que eu não compreendi direito. Com relação ao chorume, eu entendi; aquela base, a manta... Mas, o gás, eu não entendi como é feita essa captação. \r\n\r\nE, por derradeiro, aproveitando a presença do representante da Arerj, acho essa uma questão muito séria - a falta de incentivos a essa atividade, a Reciclagem. A uma confusão muito grande entre a atividade desses recicladores e a atividade criminosa que há por trás de alguns ferros-velhos. \r\n\r\nHá, inclusive, uma legislação aqui da Assembléia que necessita ser modificada, que retirou a fiscalização de ferros-velhos da Polícia. Hoje, a polícia não tem condições de fazer fiscalização em ferros-velhos, por uma lei estadual - por incrível que possa parecer - que copiou uma lei de São Paulo, que tem uma realidade totalmente diferente e precisa ser modificada. \r\n\r\nMas que acaba, entre outras coisas, por prejudicar essa atividade de reciclagem, que deveria ser incentivada e hoje está estereotipada como uma coisa ilegal.\r\n\r\nEu acho até, Sr. Presidente, que esse tema - o Sr. Deputado Jodenir Soares trouxe aqui à baila - deveria ser tema de uma outra audiência pública. Não é que... O senhor pode falar à vontade, não é isso, pelo contrário: é pela importância que tem. \r\n\r\nNós poderíamos fazer um específico para esse tema, porque envolve uma questão social muito grande. São centenas, milhares de catadores que vivem hoje disso e nós precisaríamos dar uma roupagem legal a essa atividade. E essa idéia pode sair daqui da Comissão; esse Projeto pode sair daqui. \r\n\r\nEntão, essas duas dúvidas que eu fiquei com sua exposição - parabenizando-a desde já - a primeira “lixóloga” que eu conheci! Lidei muito tempo com o resíduo social e agora estou aprendendo aqui com os resíduos físicos também...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Obrigado, Sr. Deputado Álvaro Lins. Não sei se é “lixóloga” ou “aterróloga”...\r\n\r\nA SRA. ADRIANA FELIPETO - Não, é isso mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Dona Adriana, já pelo horário, vamos deixar rodar as perguntas...o Sr. Deputado Álvaro Lins deixou duas perguntas e uma colocação e eu queria passar a palavra também para outras pessoas presentes. \r\n\r\nJá temos três inscrições aqui para questionamentos. Acho que vai dar mais agilidade. E eu também tenho... Queria por último deixar duas perguntas para que se respondesse. \r\n\r\nA SRA ADRIANA FELIPETO - Eu tenho só uma limitação de horário, posso ficar só mais uns 20 minutinhos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Não, mas com certeza, antes disso, nós teremos terminado. \r\n\r\nA SRA ADRIANA FELIPETO - Então, está bom. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Eu queria passar a palavra para o Prof. João Alberto, Professor da Uerj. \r\n\r\nO SR. JOÃO ALBERTO - Boa-tarde a todos. Costumo dizer que a Adriana é brilhante sempre. Ela poderia ter sido, assim - com toda minha modéstia - minha aluna, porque ela fala exatamente todas as coisas em que eu venho batendo. A única diferença é que eu venho batendo há 34 anos e ela tem 15. \r\n\r\nEla leva uma grande vantagem.\r\n\r\nSó queria enfatizar umas quatro coisinhas em relação ao que foi colocado aqui, porque acho que isso é importante. \r\n\r\nA primeira, queria dizer o seguinte: reproduzir o que ela falou. Nós precisamos mudar a cultura no Brasil em relação à gestão de resíduos sólidos, em especial ao destino final. \r\n\r\nNão tem nenhuma opção; nós não temos nenhuma alternativa técnica e economicamente viável para substituir o aterro sanitário. A gente ouve muito falar; fala-se muito de coisas mágicas. As coisas mágicas não existem e, na realidade, nós nem entramos, no Brasil, na fase do aterro sanitário. A verdade é essa. \r\n\r\nEntão, a gente não pode querer copiar a Europa sem passar pelas fases que eles já passaram. \r\n\r\nEles discutem outras coisas - reciclagem, recuperação energética, tudo isso - porque a questão do aterro sanitário não entra em discussão mais. É um fato resolvido. Então, a gente tem que tomar cuidado com isso. Então, queria enfatizar.\r\n\r\nSegundo, que a viabilidade, a reprodutibilidade de um aterro como o de Nova Iguaçu, que é com certeza referência nacional e - eu diria - referência internacional, na verdade ela tem limites, como a Adriana colocou. Tem que tomar certo cuidado para não imaginar que a gente pode reproduzir isso em qualquer setor, em qualquer região, porque não pode.\r\n\r\nÉ caro, tem investimentos e tem uma felicidade da contingência - principalmente do resíduo classe 2 que ajudou muito. \r\n\r\nAs cidades pequenas, na realidade, têm que ser vistas quando a gente puder - estou falando do Rio de Janeiro - pensar numa região consorciada com todas as dificuldades. Não sou eu que vou dizer para os políticos a dificuldade de juntar dois princípios, imagina quatro, cinco!\r\n\r\nMas, acho assim: nós não podemos perder de vista o Município pequeno, que também pode ter um aterro sanitário, deve ter um aterro sanitário independente se puder, ou ser consorciado, por quê? Porque é uma solução, talvez não sofisticada. A gente pode fazer aterro um pouco menos sofisticado do que um aterro como Nova Iguaçu, mas essa é a solução que os Municípios precisam. \r\n\r\nQueria falar para os políticos que aterro sanitário não é ibope, mesmo em Município pequeno. Se vocês querem saber se dá ibope mesmo eu participei de várias coisas já na minha vida, mas um dos aterros que, assim, é o meu...é o aterro de Piraí, que é um dos pouquíssimos aterros licenciados no Rio de Janeiro, que funciona direitinho para a dimensão do Município daquele porte. \r\n\r\nPerguntem para o Vice-Governador o que ele acha do ibope político não é do ibope ambiental, o ibope político que o aterro de Piraí deu para ele? Vocês vão ouvir a resposta do Luiz Fernando.\r\n\r\nSó mais um comentariozinho, para não tomar o tempo, evidentemente. \r\n\r\nAo Deputado, dizer que situação de Niterói está em equacionamento, efetivamente. Existe um TAC que está sendo totalmente cumprido. Existe uma área para um aterro de Niterói. Já foi feito estudo de impacto ambiental. A Feema está para marcar - não sei quando, exatamente - em breve audiência pública sobre o novo aterro de lá, que se não tiver, também... Só reproduzindo o que a Adriana falou: vamos tomar cuidado, sim, os consórcios são muito importantes. O mundo usa consórcio, mas não vamos transformar o consórcio numa questão que, de repente, inviabilize outros aterros, especificamente, por conta da demora que isso pode causar.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Muito obrigado, Professor.\r\n\r\nEu queria anunciar a presença, também, do Professor Jefferson de Azevedo, Professor em Geociências da UFF. Também do Manoel Ribeiro, que é Diretor-Executivo da ONG Sentinela Ambiental.\r\n\r\nQuero passar, agora, a palavra para o Édson Freitas, que é da Associação de Recicladores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ÉDSON FREITAS - Bom, boa-tarde a todos.\r\n\r\nQuero agradecer a palavra do nosso Deputado Álvaro Lins. Esta nossa presença aqui é exatamente para trazer essa nova roupagem a esses depósitos.\r\n\r\nO Deputado Jodenir falou que eram 50 toneladas, não, hoje, nós tiramos 500 toneladas de pets mensais. Até fazer o convite quem quiser conhecer esse projeto que começou de um burrinho sem rabo catando nas comunidades. Hoje, gera centenas de empregos.\r\n\r\nGostaria de falar mais sobre a Arerj, são centenas de milhares de depósitos espalhados aí. Talvez se perguntar a Dra. Adriana o volume de material reciclado que é de lixo que vai para usina ela vai saber responder. Mas talvez se perguntar a ela a quantidade que esses depósitos - que tem centenas, em Nova Iguaçu - retira da cidade eu acho que até o nosso Prefeito não saberia responder. Eu quero dizer que o volume é bem maior do que entra nos aterros sanitários. São centenas de milhares de toneladas. Hoje, são centenas de milhares de pessoas, também, como o Deputado Álvaro Lins falou, a gente se relaciona com milhares de pessoas diariamente. Talvez não existe ninguém que faça um trabalho tão social como esses depósitos, porque eles estão próximos. Fala-se muito em incentivo às cooperativas. Na época, eu procurei o Deputado Laprovita. Ele criou uma lei em cima disso: incentivar as cooperativas. Mas depois eu vi a dificuldade de se criar uma cooperativa neste país, principalmente aqui no Estado do Rio de Janeiro. A lei saiu. O Governador à época era Anthony Garotinho. Ele aprovou a lei. Acho a idéia ideal, mas não foi o suficiente para incentivar a criação das cooperativas. Então, parti para as associações.\r\n\r\nHoje, a Arerj apóia centenas de milhares de projetos de reciclagem, através de catadores; os depósitos estão mais próximos e estão fazendo as coletas, prestando serviço indiretamente para as prefeituras. \r\n\r\nA gente gostaria de pedir, Sr. Presidente, se o senhor atendesse nosso pedido e o Deputado Álvaro Lins que tivesse um momento pra isso aí, porque a gente é muito marginalizado por causa da minoria; até reclamo das portas dos bancos por causa de uma pessoa que vai lá com má intenção, todos nós temos que passar por aquela porta. Mas a gente gostaria de trazer essa roupagem nova aí, falar da importância desses depósitos. Gostaria muito de continuar participando dessas comissões e deixar um pouquinho dessa experiência. Eu estive ontem em Niterói e São Gonçalo e vi usinas paradas, vi usinas jogadas dentro do mato, abandonadas, enquanto a gente tá fazendo trabalho, ajudando catadores, como a de Saquarema, vim até procurar o Deputado Altineu Cortes, que atua muito naquela área, tem a televisão a favor dele. Mas a gente vê essas coisas assim e pensa: será que é má vontade?. Mas a Dra. Adriana falou a coisa certa: a gente tem que dar continuidade e o melhor meio são essas concessões aí, e a gente tá aí pra poder ajudar e pedir a ajuda dessa Comissão aí, tá bom?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Muito obrigado.\r\n\r\nA sugestão do Deputado Álvaro Lins já foi acatada e vamos dedicar um dia para uma audiência pública para tratar dessas iniciativas de reciclagem, seja das ONGs ou dos privados. Vamos tratar um dia só sobre essas iniciativas e o que a gente pode, o que a Alerj e a Comissão podem dar pra isso.\r\n\r\nDr. Magno Neves, secretário-executivo da Apedema.\r\n\r\nO SR. MAGNO NEVES - Bom-dia a todos. \r\n\r\nA Apedema é uma entidade coletiva de meio ambiente do Estado com mais de 100 entidades que congregam. Nesse debate do lixo a gente acompanhou o licenciamento com as entidades da Baixada Fluminense e hoje estamos acompanhando o licenciamento da região metropolitana do Rio de Janeiro. Nós não conseguimos entender a abertura do Rio de Janeiro sem a discussão do encerramento de Gramacho, com toda a questão envolvida de catadores, a questão ambiental. \r\n\r\nEu vejo a Adriana falando um pouco dessa questão de solução metropolitana. Eu queria ver a opinião da engenheira sobre essa questão, como ela vê essa questão do encerramento, que ela falou que ganhou uma licitação agora pra encerrar Gramacho, e o debate da abertura do novo empreendimento no Rio de Janeiro, através da Comlurb, não discute o encerramento de Gramacho com mais de 15 mil pessoas envolvidas no processo diariamente lá. Então, a gente queria entender um pouco de uma empresa que tá trabalhando no assunto, que tá licenciada trabalhando no assunto, uma das poucas, como ela vê esse processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Muito obrigado, Magno. \r\n\r\nPasso a palavra à Sra. Adriana. Só queria, na verdade, uma das perguntas que eu tinha o Professor já me respondeu, que também era sobre essa questão que seriam novas formas de tratamento de resíduos. A gente ouve falar de várias iniciativas européias, mas acredito que tem que ter essas etapas e, depois, avançar pra o que seja com custos mais elevados.\r\n\r\nQuero perguntar à Dra.Adriana, que para mim faltou uma parte da sua apresentação, sobre os custos de tratamento. O que a gente escuta falar também que hoje é um dos problemas dos aterros sanitários o custo de tratamento, por isso eles não se tornam aterros sanitários na sua completude. Quero saber quais são esses custos por tonelada e tal. \r\n\r\nPor fim, acho que a gente encerra com a exposição do senhor e da Dra. Adriana e a libero para seus outros compromissos.\r\n\r\nA SRA ADRIANA FELIPETO - Deixe-me começar com as perguntas do Deputado Álvaro Lins. Quanto à vida útil do aterro, a primeira pergunta era a quantidade de lixo que vai indo, quanto tempo dura. Então, quando você vai escolher uma área para fazer um aterro, tem que fazer um estudo ambiental de alternativas vocacionais. O ideal é que se escolha uma área que você possa receber a quantidade de resíduos de um Município durante, pelo menos, 20 anos, de 15 a 20 anos. Então, não faz sentido se escolher uma área para dispor dos serviços por só cinco anos. Isso é calculado como? Através de um projeto de engenharia. Você tem uma área, vamos supor um milhão de metros, nessa área você calcula o volume. Bom, a montanha de resíduos, a pilha de resíduos pode chegar até uma altura, vamos supor, até 80 metros. Você tem uma área de um milhão. Então, dentro desse projeto de engenharia, você vê qual a quantidade de toneladas que cabe nessa área como um todo. Dez milhões de toneladas, vamos supor. Bom, dez milhões de toneladas que cabe aqui, eu recebo mil toneladas por dia, então eu vejo a vida útil que vai durar esse aterro. Então, é um cálculo matemático, de acordo com um projeto de engenharia. Então, quer dizer, o aterro sanitário tem diversos benefícios. O único prejuízo, vamos dizer, que tem o aterro sanitário é que tem uma vida útil. Acabando aquela vida útil, ele tem que ser encerrado, ele pode ser transformado num parque, não pode construir em cima, mas ele tem uma vida útil que não se justifica fazer aterros com menos de 15 ou 20 anos, ta? Então, isso é tudo calculado volumetricamente, quer dizer, tamanho da área, quantidade de resíduo por dia. Por exemplo, gera mais ou menos um quilo por habitante, por dia. Um Município de um milhão de habitantes gera mil toneladas por dia. Então, essas mil toneladas por dia, você calcula por ano, 15 anos. Precisa de um volume “x”, tantas toneladas, representa tantos metros cúbicos, para esse volume eu tenho que ter uma área de tal tamanho. Então, eu vou procurar áreas que estejam em posições adequadas e que comportem essa quantidade de lixo. Então, é assim que calcula a vida útil.\r\n\r\nA segunda pergunta, qual que era mesmo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Sobre a captação do gás metano.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA FELIPETO - Ah, sim, captação do gás. \r\n\r\nO que acontece? A gente impermeabiliza por baixo o aterro e a gente começa a colocar os resíduos. Só que antes de colocar os resíduos, a gente monta uma rede de drenagem. Então, a gente tem drenos horizontais ligados em drenos verticais. Então, a gente, antes de construir o aterro, a gente monta os drenos horizontais e vai subindo os verticais. Aí vai colocando o resíduo de cinco em cinco metros e cobre. Quando você cobre isso, você tem um monte de tubo saindo dessa massa de resíduos. Nesses tubos, você encaixa cabeças de tubo, faz uma tubulação e succiona isso, com uma bomba, impermeabiliza ele todo, impermeabiliza por baixo, pelo lado e por cima, e tem um monte de tubo lá dentro, e a degradação da matéria orgânica, na realidade é o apodrecimento, a degradação da matéria orgânica do lixo gera um gás, que é o gás que a gente também gera, o ser humano. Então, é o mesmo gás. Esse gás é gerado pelo lixo, esse gás tem alto poder calorífico, ele é uma fonte energética e, se ele for para a atmosfera, ele gera o efeito estufa. Então, se a gente consegue confinar esse lixo, como fosse, confina por baixo, por cima, tem um monte de tubo lá dentro e você coloca cabeça de tubo e “succiona” isso com uma bomba, você consegue extrair esse gás e aí você faz o aproveitamento energético dele. \r\n\r\nEntão, assim, basicamente, depois, maiores detalhes, eu vou disponibilizar a apresentação, que tem um vídeo que mostra isso, tem um videozinho que mostra, esquematicamente, como que esse gás é succionado, como é uma usina de gás, e aí dá para ver melhor, consegue enxergar. Aí, nesse videozinho, o senhor vai ter possibilidade de enxergar melhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - A terceira é contra o encerramento de Gramacho, mas a gente tem que fazer justiça aqui, talvez a Adriana não seja a pessoa que esteja mais atualizada sobre o tema, e o tema sobre a questão do lixo, na cidade do Rio de Janeiro, essas discussões sobre Gramacho, uma nova área, o porquê que a Prefeitura cancelou o seu contrato com, já depois de licitado, já depois de estar quase quatro anos nesse processo de implantação do aterro de Paciência, por que cancelou, as responsabilidades desse cancelamento, os custos que já foram gastos nisso, o que será dessas nove toneladas que nós vamos ter que destinar para algum lugar aqui da cidade do Rio ...\r\n\r\nA SRA. ADRIANA FELIPETO - É, assim, posso dar a minha opinião técnica, eu não tenho amplo conhecimento do assunto, mas, enfim, a gente agora pegou a concessão de Gramacho. Acho que o link está aí. Como é que é essa concessão de Gramacho? Seria para operar por mais um ano, podendo se prorrogar. Então, a concessão é assim: operar por um ano, podendo ser prorrogado, depois fazer o encerramento, a recuperação ambiental, e explorar a questão do crédito de carbono em geração de energia em Gramacho. Então, isso a gente ganhou.\r\n\r\nAgora, como fazer esse link? Será que Gramacho vai encerrar, não vai encerrar? Aí, o que tem é esse passivo social, né? O grande problema de Gramacho, quer dizer, tem o problema ambiental, mas o problema social é maior do que o ambiental.\r\n\r\nNossa empresa já operou Gramacho por quatro anos, são muitos catadores, é todo um mercado ali no entorno que tem problema. Então, eu não consigo enxergar, realmente, a implantação de um novo empreendimento sem, realmente, fazer essa ligação, resolver o problema social de Gramacho. Então, eu acho que é uma solução que está junta. \r\n\r\nPor exemplo, Nova Iguaçu, a concessão como é que foi? Numa mesma concessão, recuperava Marambaia, fazia o plano social, implantava o novo, numa mesma concessão. Rio de Janeiro é diferente? É diferente, mas existe uma relação, eu acho, que esse novo empreendimento tem que ter alguma vinculação, talvez, com esse encerramento de Gramacho, a questão do plano social, de aproveitamento desses catadores, como vai ser feito, fazer algum tipo de vínculo porque, de uma hora para outra, encerrar Gramacho, como é que ficam aquelas pessoas, né?, enfim, na realidade, eles vivem daquilo, não pode, simplesmente, acabar com a fonte de renda e de sobrevivência de 15 mil pessoas, sei lá, dez mil pessoas. É uma questão bastante complicada e polêmica, também, eu tenho minha humilde opinião aqui, mas, enfim.\r\n\r\nDRA. ADRIANA FELIPETO - Então, o que acontece? Como o Prof. João Alberto falou, a tecnologia de Nova Iguaçu, realmente, é uma tecnologia onde o custo fica bastante elevado porque a gente tem, a gente está certificando o ISO, a gente tem unidades industriais bastante avançadas, nosso monitoramento é bastante avançado, quer dizer, a gente tem, realmente, o top de linha e o custo fica um pouco mais elevado, não o custo para a Prefeitura de Nova Iguaçu. A gente só consegue, realmente, dar essa qualidade em Nova Iguaçu por conta da iniciativa privada, os resíduos industriais. Se eu recebesse só a tarifa da Prefeitura de Nova Iguaçu, certamente, a gente não conseguiria ter um aterro tecnologicamente tão moderno. A gente consegue isso porque a gente tem um subsídio aí dos resíduos industriais, que podem pagar por isso. Então, isso é muito importante falar. Oi? Que precisam de disposição final. E, além disso, a gente tenta agregar fontes de receitas acessórias. Para a gente conseguir melhorar tecnologicamente, a gente tenta agregar o credicarbono. Agora, a gente vai tentar agregar, vamos implantar um piloto de compostagem, lá. Então, a gente está tentando agregar fonte de receita acessória para que a gente mantenha essa tecnologia. Mas, certamente, se fosse só a tarifa que a gente recebe da Prefeitura de Nova Iguaçu, a gente não daria conta de fazer um aterro daquele nível, teria que ser algo simplificado, poderia ser eficiente, mas bastante simplificado tecnologicamente. Então, basicamente é isso. Agora, os custos variam muito. Por quê? Porque você tem a questão da escala, quanto mais resíduo, o custo unitário diminui; e tem a questão tecnológica. Então, fica muito complicado eu falar em valores hoje, aqui. Num Município pequeno, eu tenho uma escala pequena, então o custo por tonelada sobe muito...\r\n\r\nPARTICIPANTE - Por exemplo, o gasto total de Nova Iguaçu com o aterro, quanto é...\r\n\r\nPARTICIPANTE - A Prefeitura de Nova Iguaçu, pela quantidade de lixo que descarrega, gasta uns R$ 350 mil, mais ou menos, por mês, com essa disposição, R$ 350, R$ 400 mil, já considerando essa questão do resíduo industrial, que entra como receita, o que ele teria que gastar seria mais do que isso. Esse valor já é reduzido com a outorga dos resíduos, tá? Basicamente é isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - O senhor queria fazer uma última pergunta?\r\n\r\nPARTICIPANTE - Dra. Adriana, o caso do gás e da formação de energia, então, a empresa ganha duas vezes - ou não? Se ela vende a não-emissão dos gases, e com esses gases que não são emitidos pode formar energia, pode vender energia - é isso?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA FELIPETO - Isso, isso. Na realidade, o crédito de carbono é pela destruição do metano. E eu, gerando energia, eu vendo essa energia e tenho uma segunda fonte de receita, com a venda da energia elétrica. Então são duas fontes de receita. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Queria agradecer a visita da Dra. Adriana pela sua excelente palestra, a presença dos Deputados - Deputado Altineu Cortes, Deputado Álvaro Lins, o nosso Deputado Mário Marques, pela iniciativa. Queria convidar os Deputados para, no próximo dia 24, às 10,00 horas, estaremos aqui com o Presidente da Cedae, Wagner Victer, falando sobre PDBG, exclusivamente sobre PDBG. Queria anunciar também que no dia 05 de junho teremos, às 9,00 horas, uma visita técnica na estação de tratamento de esgoto do Recreio dos Bandeirantes. E amanhã, às 09,00 horas da manhã, também terá a inauguração da reativação da estação de tratamento de Marapendi, na Barra da Tijuca. Quem quiser se fazer presente também, no evento da própria Cedae. \r\n\r\nMais uma vez agradecer a todos. Queria, da próxima vez, ouvir também as considerações do Professor Jefferson, que esteve aqui presente, mas por uma questão de horário - temos que encerrar nossa Comissão agora, porque o dia hoje ainda tem muita coisa para se discutir aqui na Assembléia, inclusive questões voltadas à área de lixo. Às 14h30 estaremos discutindo modelo de PPP que será implantada aqui no Estado do Rio de Janeiro. E o modelo de PPP, na sua concessão patrocina, pode financiar algumas iniciativas na área de aterro sanitário. \r\n\r\nMuito obrigado a todos. Está encerrada a sessão. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO PAULO.\r\n\r\nId: 520472"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 525/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM JOVENS A PROCURA DO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo às empresas que contratarem jovens a procura do primeiro emprego e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, por inúmeras vezes, já adotou posicionamento contrário quanto às legislações meramente autorizativas, concluindo também, neste caso, pela inconstitucionalidade formal e material do projeto de lei, tendo em vista a competência privativa do Executivo para legislar sobre a matéria, a violação ao Princípio da Separação dos Poderes, consagrado no artigo 2° da Constituição Federal e a desnecessidade de lei que autorize o Poder Executivo a fazer algo que já se insere nas suas atribuições.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 525/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 525/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 908/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado do Rio de Janeiro e adota outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa da nobre Deputada, a presente propositura quer obrigar o Estado à realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down, incorrendo, assim, em invasão de competência, contrariando o dispositivo da iniciativa privativa do Governador do Estado que define como prerrogativa privativa: a criação, estruturação e atribuições das Secretarias e Órgãos do Poder Executivo, conforme art. 112, §1°, inciso II da alínea “d”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAlém disso, o Regimento Interno da ALERJ, no caput do art. 98, define como Indicação proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja de competência privativa do Poder Executivo ou Judiciário.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 908/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 908/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1019/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LETREIRO FRONTAL LUMINOSO, TIPO MATRIZ DE LED's COM O NÚMERO DA LINHA E O SEU RESPECTIVO DESTINO, NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa impor a obrigatoriedade das empresas intermunicipais utilizarem nos seus veículos letreiro frontal luminoso. O projeto foi baixado em diligência para a Secretaria de Estado de Transportes, cujo parecer consiste na afirmativa de que o letreiro fica a critério do empresário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com a ADI 845/AP julgada no Supremo Tribunal Federal, os serviços de transporte intermunicipal são serviços públicos, não se aplicando a essa atividade os princípios da livre iniciativa, devendo, desta forma, o Estado legislar sobre a matéria.\r\n\r\nA iniciativa do autor quanto à constitucionalidade não apresenta qualquer óbice, mas quanto ao mérito, deverá esta questão ser mais bem analisada, principalmente, quanto ao custo que a medida representa para o transporte intermunicipal dos municípios interioranos, que, evidentemente deverá ser o custo da medida repassado para a tarifa.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, com a seguinte emenda de redação:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 3° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1019/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1062/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHAS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a criar linhas de transporte aquaviário. O projeto baixou em diligência para Secretaria de Estado de Transporte que respondeu de forma contrária ao projeto por vício de iniciativa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme consta do parecer da Secretaria de Estado de Transportes, a criação de linhas é matéria administrativa do Poder Executivo, tendo em vista que a Lei n° 2.804/1997, em seu art. 5°, determinou o seguinte:\r\n\r\n“Art. 5° - A exploração de cada uma das linhas, segundo suas categorias e classes de serviços, com as respectivas áreas de concessão ou permissão, e o seu regime de exclusividade, se existir, serão regulamentados por decreto do Poder Executivo”.\r\n\r\nPortanto, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1062/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1134/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR ESPAÇO PARA A REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS EM TODA A ORLA MARÍTIMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Jorge Babu, que autoriza o Poder Executivo a fixar espaço para a realização de cultos religiosos em toda a orla marítima do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a presente propositura invade a competência municipal definida no art. 30 da Constituição Federal, em específico no seu inciso VIII, de: promover, no que couber adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação de solo urbano.\r\n\r\nAlém disso, o Regimento Interno da ALERJ, no caput do art. 98, define como Indicação proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja de competência privativa do Poder Executivo ou Judiciário.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1134/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1134/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1292/2008, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE DISPENSAÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS PARA PACIENTES TRANSPLANTADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que cria o Programa Estadual de Dispensação Domiciliar de Medicamentos para Pacientes Transplantados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, por inúmeras vezes, já adotou posicionamento contrário quanto às legislações meramente autorizativas, concluindo também, neste caso, pela inconstitucionalidade formal e material do projeto de lei, tendo em vista a competência privativa do Executivo para legislar sobre a matéria, a violação ao Princípio da Separação dos Poderes, consagrado no artigo 2° da Constituição Federal e a desnecessidade de lei que autorize o Poder Executivo a fazer algo que já se insere nas suas atribuições.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1292/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1292/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1306/2008, QUE “OBRIGA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE CARTUCHOS VAZIOS DE IMPRESSORAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS A ENTIDADES BENEFICENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do ilustre Deputado Roberto Dinamite, que obriga o Poder Executivo a fazer doação de cartuchos vazios de impressoras das repartições públicas estaduais a entidades beneficentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, apesar de meritório, invade a competência do Chefe do Poder Executivo ao dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, contrariando o artigo 145, inciso VI da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1306/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1306/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1420/2008, QUE “INSTITUI A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE NOVA IGUAÇU - UENI”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui a Universidade Estadual de Nova Iguaçu - UENI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto, independente da relevância de seu mérito, encontra insanáveis vícios de inconstitucionalidade, pois cria uma estrutura administrativa, cuja iniciativa é privativa do Poder Executivo, além de promover despesa adicional sem indicação da fonte, confrontando o disposto nos artigos 112 e 113 da Constituição Estadual.\r\n\r\nDesta forma, apresento parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1420/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1420/2008, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 141/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE EBENÉZER”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 141/2007, do Deputado Édino Fonseca, que considera de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Ebenézer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 141/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 141/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 241/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À BRASIL TELECOM”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 241/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Brasil Telecom.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 241/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 241/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 242/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (LUÍS CARLOS TRABUCO - PRESIDENTE)”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 242/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Bradesco Seguros e Previdência (Luís Carlos Trabuco - Presidente).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 242/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 242/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 244/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À ALERJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 244/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Alerj.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 244/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 244/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 301/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MUSEU DA SERESTA E DA SERENATA DE CONSERVATORIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 301/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que concede a Medalha Tiradentes ao Museu da Seresta e da Serenata de Conservatória.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 301/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 301/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 323/2007, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR URS FRIEDRICH AMMANN”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 323/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que concede o Diploma Cristo Redentor ao Ilustríssimo Senhor Urs Friedrich Ammann.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 323/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 323/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 386/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CESAR AUGUSTO GARCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 386/2007, do Deputado Olney Botelho, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor César Augusto Garcia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 386/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 386/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 515/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. NILO MENDES FIGUEIREDO, PRESIDENTE DO G. R. E. S. PORTELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 515/2008, do Deputado Dionísio Lins, que concede a Medalha Tiradentes ao Sr. Nilo Mendes Figueiredo, Presidente do G.R.E.S. Portela do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 515/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 515/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 533/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EX- SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. MAURÍCIO ELIAS CHACUR”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 533/2008, do Deputado André Corrêa, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro Sr. Maurício Elias Chacur.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 533/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 533/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 554/2008, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PROFESSOR ABDIAS NASCIMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 554/2008, da Deputada Inês Pandeló, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Professor Abdias Nascimento. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 554/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 554/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 556/2008, QUE “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 556/2008, do Deputado Marcelo Simão, que concede o prêmio Barbosa Lima Sobrinho à Associação Brasileira de Imprensa - ABI. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 556/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 556/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 558/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, E O RESPECTIVO DIPLOMA, À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL - AMEBRAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 558/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que concede a Medalha Tiradentes, e o respectivo Diploma, à Associação de Mulheres Empreendedoras do Brasil - AMEBRAS. \r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 558/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 558/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 561/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEM\" AO POETA DOS ESCRAVOS, ANTÔNIO FREDERICO DE CASTRO ALVES”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 561/2008, do Deputado Luiz Paulo, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro “POST-MORTEM” ao Poeta dos Escravos Antônio Frederico de Castro Alves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 561/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 561/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 392/2007, QUE \"CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À ORGANIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 NO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Álvaro Lins que Cria a Frente Parlamentar de apoio à organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ importante pensar nos requisitos que um evento desta magnitude necessitará. Serão necessários investimentos em construção ou modernização de estádios, aeroportos, hotéis, rodovias, ferrovias e muitos outros projetos de infra-estrutura.\r\n\r\nAlém dos aspectos acima, me preocupa a questão da logística para apoio as pessoas que participarão do evento. Segundo expectativas do Ministério do Turismo, o Brasil deverá receber 500 mil turistas estrangeiros, além das delegações (jogadores e comissão técnica), os profissionais de imprensa, médicos e muitos outros profissionais estarão em nosso paí s para assistir, comentar e trabalhar na Copa do Mundo de 2014.\r\n\r\nA Frente Parlamentar promoverá os estudos e debates necessários, concluindo por relatório a ser entregue às autoridades federais e internacionais pertinentes, mostrando as condições de infra-estrutura, climáticas, turísticas e de segurança, necessárias à inclusão da cidade do Rio de Janeiro, como sede de uma das chaves desse que considero importante evento internacional de futebol.\r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n º 392/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 1ª Reunião Ordinária , realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁ VEL, ao Projeto de Resolução n º 392/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES e COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de março de dois mil e oito, às dezesseis horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente e PAULO RAMOS, membro efetivo. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme edital de convocação publicado em 13.03.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos. II - Distribuição de Proposições: Não foram distribuídas proposições. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou aos presentes que o objetivo da reunião seria a discussão sobre o Projeto de Lei nº 1359/2008 (Mensagem 06/2008), do Poder Executivo, que “Institui no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, a prestação de tarefa por tempo certo e dá outras providências”. Em seguida, o Deputado Wagner Montes agradeceu as seguintes presenças: Presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais (AME/RJ) - Ten Cel Dilson Ferreira de Anaide; Presidente da Associação de Ativos, Inativos e Pensionistas da PMERJ (ASSINAP) - Sr. Miguel Cordeiro; Diretor Social do Clube dos Cabos e Soldados (CCS) - Sr. Valdir Brunholo Alves; Vice-Presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PMERJ (ASPOM) - Sr. Martiniano Silva dos Santos; Presidente da Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas (AMAE) - Ten Melquisedec Nascimento; Representante dos Subtenentes e Sargentos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Sr. José Vanderlei Gomes de Sá; Presidente da Associação Beneficente dos Bombeiros - Sr. Itamar Gomes Siduré; Presidente da Caixa Beneficente do Corpo de Bombeiros - Coronel José Guilherme de Moraes Neto. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Paulo Ramos, para fazer considerações sobre o tema. A seguir, foram ouvidos os representantes das associações, sendo sugerido pelo Presidente da Comissão, Deputado Wagner Montes, que fossem enviadas sugestões de emendas para aperfeiçoar o Projeto 1359/2008, o que foi aceito por todos. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que o Projeto em questão faria parte da Ordem do Dia da Sessão de 19 de março. ENCERRAMENTO: Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezessete de março de dois mil e oito. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de abril de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente e PAULO RAMOS, membro efetivo. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a 3ª reunião ordinária , conforme convocação por edital publicado em 09.04.2008, informando que não havia quorum para deliberar. EXPEDIENTE: I - Não foram recebidos documentos. II - Distribuição de Proposições: Não foram distribuídas proposições. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou e agradeceu a presença do Tenente Coronel PM Sergio Alexandre Rodrigues Nascimento, Chefe da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, que compareceu à Comissão, conforme requerimento do Deputado Paulo Ramos, para participar de discussão sobre: “A operação que culminou com a prisão de policiais militares do 15º BPM”. Em seguida, o Deputado Wagner Montes passou a palavra ao Deputado Paulo Ramos que fez algumas perguntas ao Tenente Coronel, a fim de esclarecer algumas dúvidas. Dando prosseguimento, o Deputado Wagner Montes também fez alguns questionamentos, sendo todos respondidos. ENCERRAMENTO: A seguir, não havendo nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dez de abril de dois mil e oito. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e oito, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES e COMTE BITTENCORT, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 25/04/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou em 02/04/2008, o Projeto de Resolução n°. 392/2007, do Deputado ÁLVARO LINS. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Glauco Lopes para que o Relator Deputado Alair Corrêa emitisse seu parecer: 1 - Projeto de Resolução nº. 392/2007, do Deputado Álvaro Lins: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Senhor Deputado Alair Corrêa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião às quatorze horas e cinqüenta minutos. Sala das Comissões, em vinte e nove de abril de dois mil e oito. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”, (a) Deputado ALAIR CORRÊA - Presidente \r\n\r\nId: 520473"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 917/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5940/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANALUCIA LOBO FRAGOSO DE LUNA , matrícula nº 407.816-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, sím bolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Barreto Saback.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 918/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5941/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANALUCIA LOBO FRAGOSO DE LUNA, matrícula nº 407.816-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 919/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5942/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO BARRETO SABACK, matrícula nº 411.323-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 920/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5943/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO BARRETO SABACK, matrícula nº 411.323-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 921/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6793/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO CORREIA DA SILVA , matrícula nº 412.522-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Velasco Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 922/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6670/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTA ANGELICA RIBEIRO CABRAL FERNANDEZ, matrícula nº 410.655-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 923/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5989/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO GARIBALDI DA SILVA, matrícula nº 408.966-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Suplência - Deputado Armando José. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 924/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5990/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCILENE LEITE DA SILVA , matrícula nº 412.452-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Suplência - Deputado Armando José, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Garibaldi da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 925/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6859/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DE NAZARETH DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 412.523-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 926/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6871/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAIB URBANO BOU HABIB, matrícula nº 411.480-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 927/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6725/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAICON JUNIO DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 408.399-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Rui Vianna Malhardes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 928/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6879/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANE DE CASTRO CARDOSO, matrícula nº 306.007-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 929/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6880/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MILENA CARDOSO FREIRE , matrícula nº 408.271-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Jane de Castro Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 930/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6765/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANO SILVIO SOARES, matrícula nº 408.221-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 2ª Secretaria - Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 931/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6766/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON CERQUEIRA LOPES , matrícula nº 412.021-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 2ª Secretaria - Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de Fabiano Silvio Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 932/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEFFERSON CERQUEIRA LOPES, matrícula nº 412.021-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 933/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO SILVIO SOARES, matrícula nº 408.221-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de Jefferson Cerqueira Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 934/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6277/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANAINA TEODORO AGUIAR DA SILVA, matrícula nº 411.618-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 935/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6278/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ WINTER GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 412.513-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Janaina Teodoro Aguiar da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 936/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6374/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS LIRA FONTES, matrícula nº 412.233-9, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 937/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6375/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA BELART DE MATOS MANDARINO, matrícula nº 412.524-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Lira Fontes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 938/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6744/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, JANAINA PACHECO TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 412.279-2, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 939/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6746/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, GILSON FERREIRA DA CUNHA, matrícula nº 412.044-0, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 940/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6750/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, ETELVINA RODRIGUES DA MATA, matrícula nº 411.896-4, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 941/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6751/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, EUNICE MALHEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.224-8, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 942/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6754/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.944-2, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 943/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6756/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, matrícula nº 411.818-8, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 944/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6758/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, CATIA NUNES DE OLIVEIRA TOLEDO, matrícula nº 412.414-5, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 945/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6823/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA MADALENA CIPRIANO DOS SANTOS, matrícula nº 410.025-0, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 946/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6824/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERYKA CRISTINA BRAGA PORCINIA, matrícula nº 412.525-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de Maria Madalena Cipriano dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 947/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6825/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.719-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 948/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6826/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA MADALENA CIPRIANO DOS SANTOS , matrícula nº 410.025-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de Nilton Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 949/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6290/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SOARES, matrícula nº 411.665-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 950/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6291/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES, matrícula nº 411.665-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 951/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6848/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIA CAMBRAIA CORREA VIEIRA , matrícula nº 412.527-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, na vaga decorrente da exoneração de Soraya Maria de Melo Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 952/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5987/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMARY SEIXAS DO NASCIMENTO SANT'ANNA, matrícula nº 412.487-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Daniel de Menezes Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 953/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6858/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 412.528-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 954/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6507/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LEONARDO CHAGAS, matrícula nº 412.526-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jose Tavora, na vaga decorrente da exoneração de Maria Alice Dias Ferreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 955/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANA DIETRICH CAPISTRANO PESSOA, matrícula nº 410.155-6, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 956/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA MAIA MOTTA LOUREIRO, matrícula nº 412.389-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Cristiana Dietrich Capistrano Pessoa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 957/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVERTON DA SILVA LIMA, matrícula nº 411.650-5, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 958/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVERTON DA SILVA LIMA, matrícula nº 411.650-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Geiza Gomes Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 959/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA MORAES GALVÃO PORTO, matrícula nº 411.878-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 960/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA MORAES GALVÃO PORTO, matrícula nº 411.878-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Everton da Silva Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 961/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELA MACIEL, matrícula nº 412.314-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 962/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELA MACIEL, matrícula nº 412.314-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Moraes Galvão Porto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3095/2008 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5173/2008 - IPEM-RJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, visando o ressarcimento do salário de funcionários cedidos, referente aos meses de dezembro/2007, janeiro e fevereiro/2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2979/2008 - CBTU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3899/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4838/2008 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de março/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4841/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4842/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4843/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5751/2008 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3983/2008 - RFFSA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Rede Ferroviária Federal - RFFSA, referente ao ressarcimento dos proventos de servidor cedido relativamente aos meses de dezembro/2007, janeiro e fevereiro/2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4837/2008 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, visando o ressarcimento de salário de funcionário cedido, referente ao mês de março/2008.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 005/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, 'caput”, do Regimento Interno.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, como membro titular, o Senhor Deputado ÁTILA NUNES - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 006/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, 'caput”, do Regimento Interno.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, como membro titular, o Senhor Deputado JOÃO PEDRO - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 007/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, 'caput”, do Regimento Interno.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSINTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESENTE E DO IDOSO, como membro titular, o Senhor Deputado RAFAEL ALOISIO DE OLIVEIRA - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 008/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, 'caput”, do Regimento Interno.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, como membro titular, o Senhor Deputado ÁTILA NUNES - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 009/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, 'caput”, do Regimento Interno.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, como membro titular, o Senhor Deputado RAFAEL FREITAS- DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 010/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, 'caput”, do Regimento Interno.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, como membro titular, o Senhor Deputado JOSÉ TÁVORA- DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 011/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, 'caput”, do Regimento Interno.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, como membro suplente, o Senhor Deputado JOSÉ TÁVORA- DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 520474"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "520475": [
                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Edital de Convocação, publicado no D.O de 29/04/2008, n° 077, pág. 3, 3ª coluna, \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº. 1298/2008, do Deputado José Nader, que \"Declara de Utilidade Pública o Paraíso Esporte Clube\". \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº. 1322/2008, do Deputado José Nader, que \"Declara de Utilidade Pública o Paraíso Esporte Clube\". \r\n\r\nId: 520475"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "520476": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 6 de maio de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 64/2007, do Deputado Zito, que “Proíbe a utilização de veículos tipo microônibus pelas empresas permissionárias de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 945/2007, do Deputado Rogério Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a permitir a participação dos funcionários das empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, como regime complementar de previdência”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 957/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa pela expedição de diplomas universitários por instituições de ensino superior de caráter privado, situadas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 977/2007, do Deputado Dionísio Lins, pelo qual “Ficam restritos todos os débitos de pessoas físicas e jurídicas, junto à CEDAE com mais de 5 (cinco) anos e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1167/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre a reserva de vagas, para as pessoas que especifica, nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra ao Estado”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1409/2008, do Deputado Jorge Babu, que “Declara de utilidade pública a Fundação Casa da Joaninha”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n7. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2821-A/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior estabelecerem datas opcionais para o vencimento dos débitos de seus alunos e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1340/2008, do Deputado Geraldo Moreira, que “Dispõe sobre a utilização da logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1347/2008, do Deputado João Pedro, que “Proíbe o pouso e decolagem de vôos comerciais regulares no Aeroporto de Jacarepaguá”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1365/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Programa Escola Aberta para a Cidadania - PEAC/RJ - e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1475/2008, do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1479/2008, do Deputado João Pedro, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir as ações do Programa Farmácia Popular para a rede privada de farmácias e drogarias já estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3310/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Dispõe sobre a proibição de supermercados e atividades afins, de colocarem produtos trancados em vitrines e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 529/2007, do Deputado Zito, que “Cria premiação para os melhores alunos do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n15. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 600-A/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Torna obrigatória a embalagem individual de cartões telefônicos de qualquer espécie comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 958/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento das contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile na forma que menciona”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1004/2007, do Deputado Marcos Abrahão, que “Obriga os estabelecimentos comerciais, aeroportos e shopping centers a disponibilizar gratuitamente, para consulta imediata, o Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1124/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Declara de utilidade pública o Instituto Faculdade Já - IPJ”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1429/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Inclui no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, a 'FEVEST - Feira Brasileira de Moda Íntima', que se realiza no mês de agosto, no município de Nova Friburgo”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1449/2008, da Deputada Graça Matos, que “Dispõe sobre a gratuidade nos banheiros em terminais rodoviários no Estado do Rio de Janeiro, a todos passageiros que comprovarem, através da passagem de embarque ou desembarque naquela data”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 543/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Altera o art. 2º acrescentando os §§3º e 4º e acrescenta os arts. 7º, 8º e 9º à Lei 2519, de 17 de janeiro de1996”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 655/2007, do Deputado Audir Santana, que “Autoriza o Poder Executivo e outros a disponibilizar instalações sanitárias públicas nos terminais rodoviários e outros e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1439/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a venda de ingressos em teatros, cinemas e casas de espetáculos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI N° 867/2007, do Deputado Gerson Bergher, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o sistema de unidade móvel de atendimento de enfermagem e/ou fisioterapia”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1071/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserções, na forma de informação impressa, sobre os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e drogas, nos livros didáticos, distribuídos nas escolas da rede pública estadual, aos alunos do ensino fundamental e médio”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1113/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre a exigência para que hospitais públicos no âmbito do Estado implantem um Programa de Orientação à Gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente, e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1296/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a identificação de preços, taxas e parcelas, pelos estabelecimentos comerciais, na forma que menciona”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1343/2008, do Deputado Zito, que “Obriga as empresas de coleta de lixo do Estado do Rio de Janeiro a implantarem sistema de segurança para os garis que transitam na parte posterior dos caminhões de lixo”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1390/2008, do Deputado Dionísio Lins, pelo qual “Ficam isentos do pagamento de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os veículos de transporte rodoviário coletivo e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 446/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre as formas de cancelamento do contrato de prestação de serviço de TV por assinatura”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 720/2007, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de filme publicitário com mensagens cívicas sobre as conseqüências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente, em todas as sessões de cinema exibidas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1165/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Geração de Emprego para os Portadores de Necessidades Especiais”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1260/2008, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria a notificação compulsória da violência contra o idoso e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1025/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de triagem auditiva em recém-nascidos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1136/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria Programa de Denúncia Premiada para Contribuintes e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1161/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na hipótese que especifica”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1321/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Inclui no calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro, a Festa da Flor de Nova Friburgo, que se realiza no mês de outubro, na referida cidade serrana”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1375/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS o consumo dos serviços de telecomunicações em banda larga por instituições de ensino, casas de saúde e demais pontos de acesso à internet mantidos pelo poder público no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1376/2008, do Deputado Antônio Pedregal, que “Institui o dia 29 de junho como o Dia da Colônia de Pescadores Z-14”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1378/2008, do Deputado Fábio Silva, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1399/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Concede ao terminal ferroviário do município de Belford Roxo o nome do 1º Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos - Joca”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 08 de maio de 2008, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1 PROJETO DE LEI Nº 3383/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Considera efetivo serviço o espaço de tempo entre a transferência compulsória para reserva remunerada e a reversão ao serviço ativo, na forma que menciona”;\r\n\r\n2 PROJETO DE LEI Nº 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Sistema Sócio-Educativo”;\r\n\r\n3 PROJETO DE LEI Nº 3768/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n4 PROJETO DE LEI Nº 834/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Torna obrigatório nas delegacias de polícia a divulgação das informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n5 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 810/2003, dos Deputados Altineu Côrtes e Noel de Carvalho, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio-transporte para a polícia militar e o corpo de bombeiro militar do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n6 PROJETO DE LEI Nº 175/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa 'SOS Idosos Desaparecidos'”;\r\n\r\n7 PROJETO DE LEI Nº 365/2007, do Deputado Natalino, que “Estabelece que os policiais militares e bombeiros militares não poderão ser presos ou detidos devido as denúncias recebidas pelo disque-denúncia que não tenham sido comprovadas”;\r\n\r\n8 PROJETO DE LEI Nº 1282/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Delegacia Especializada em Diversões Públicas”;\r\n\r\nQuebra RELATOR - Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n9 PROJETO DE LEI Nº 1251/2008, da Deputada Renata do Posto, que “Proíbe a suspensão da prestação dos serviços de telefonia fixa para as ligações destinadas aos serviços públicos emergenciais no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n10 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2547/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de policiamento ostensivo, com viatura policial, nas vias do Rio de Janeiro controladas por qualquer sistema eletrônico de fiscalização de velocidade, nos trechos em que a velocidade máxima permitida seja de até 60 km/h”;\r\n\r\n11 PROJETO DE LEI Nº 640/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a utilização de coletes de identificação para os policiais civis no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\n12 PROJETO DE LEI Nº 3164/2006, do Deputado Sivuca, que “Altera a Lei nº 4368, de 05 de julho de 2004, e dá outras providências”;\r\n\r\nIII Deliberação sobre a realização de audiência pública, de acordo com a solicitação do Deputado Flávio Bolsonaro, para tratar sobre: “O encaminhamento de custodiados com direito a prisão especial, incluindo policiais civis, ao presídio Petrolino Oliveira, que também abriga presos comuns”, com a presença do Diretor da Polícia Interestadual - POLINTER , para esclarecer a situação descrita;\r\n\r\nIV Deliberação sobre a realização de audiência , de acordo com a solicitação do Deputado Paulo Ramos, para tratar sobre “ O problema enfrentado por ex policiais condenados pela justiça, e que estão cumprindo pena em presídios do Estado, especialmente no Lemos de Brito” e convite ao Juiz Titular da Vara de Execuções Penais e ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária e dirigentes das entidades representativas de Policiais Civis e Militares;\r\n\r\nV Discussão sobre : “A operação que culminou com a prisão de policiais militares do 15º BPM”, com a presença da Promotora de Justiça da 3ª Central de Inquéritos da Comarca de Duque de Caxias, Dra. Elisa Fraga do Rego Monteiro.\r\n\r\nEm 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS\r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS - membros efetivos, da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de maio de 2008, às 13:30 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar a seguinte audiência:\r\n\r\n- concessão pública de meios de comunicação (tv e rádio) para pregar a intolerância e discriminação religiosa, solicitada através do Ofício GLPDT 32/2008 do Gabinete da Liderança do PDT, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS\r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU e ÁLVARO LINS - membros efetivos da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 08 de maio de 2008, às 13:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Esclarecimento das circunstâncias da agressão sofrida pelo senhor Salino Oliveira Rangel. \r\n\r\nEm 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de Maio de 2008, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Assuntos Gerais;\r\n\r\n. Discussão e votação do parecer à Proposição:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 183/2007, Autor: Deputado Dica, que “Modifica o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 4819 de 19 de julho de 2006”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 190/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 109/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 180/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3055/2005, Autor: Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre receitas destinadas ao aparelhamento, modernização e melhorias dos hospitais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 879/2007, Autor: Deputada Renata do Posto, que “Institui a política estadual de tratamento especial simplificado para o microprodutor rural do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 291/2007, Autor: Deputado Marco Figueiredo, que “Altera a Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2311/2005, Autor: Deputado Atila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de comprovantes de pedágios e dá outras providências”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2878/2005, Autor: Deputado Armando José, que “Altera a Lei nº 4185, de 29 de setembro de 2003”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 777/2007, Autor: Deputado Coronel Jairo, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 5016, de 19 de abril de 2007”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3382/2006, Autor: Deputada Waldeth Brasiel, que “Cria a inscrição “esse produto foi manufaturado no Rio de Janeiro, valorize o que é nosso gerando emprego e renda”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3232/2006, Autor: Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a política estadual de reciclagem de materiais”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3396/2006, Autor: Deputada Aparecida Gama, que “Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 4.533 de 04/04/2005”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3496/2006, Autor: Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005”.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que os Cursos Técnicos de Regimento Interno, Elaboração de Orçamento Público e Avançado de Licitação e Capacitação de Pregoeiro iniciarão na próxima terça-feira, dia 06 maio, às 9 horas.\r\n\r\nEm 05 de maio de 2008\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA, Diretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 520476"
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                "520135": [
                    "V - Ata",
                    "TERMORIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.526.800/0001-39\r\n\r\nNIRE: 33.300.26372-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03/05/2007: 1. Data, hora e local: às 10h do dia 03/05/2007, na sede social da TermoRio S.A. (“TermoRio” ou “Companhia”), situada na Av. Almirante Barroso, nº 63, salas 815 a 817, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação e Publicações: Convocação dispensada os termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. As Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração da Companhia, referentes ao exercício so cial findo em 31/12/2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes, foram publicados no dia 26/04/2007, no DOERJ e na Gazeta Mercantil, em conformidade com o art. 133, § 3º da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Presentes os acionistas Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (“Petrobras”), representada neste ato por Antonio Medeiros Junior, Antonio Eduardo Monteiro de Castro, Carlos Augusto Ramos Kirchner, Fernando José Cunha e Marcos Gratacós Nóbrega, em conjunto representando 100% do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas abaixo e no Livro de Presença. 4. Mesa: Presidente: Antonio Eduardo Monteiro de Castro; Secretário: Fernando José Cunha. 5. Ordem do Dia: A) AGO: (i) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes; e (ii) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. B) AGE: Deliberação sobre a fixação da remuneração global e anual dos administradores da Companhia. 6. Deliberações: A) AGO: (i) Registrada a abstenção dos acionistas Antonio Eduardo Monteiro de Castro, Carlos Augusto Ramos Kirchner, Fernando José Cunha e Marcos Gratacós Nóbrega, todos administradores da Companhia, a acionista Petrobras decidiu aprovar, sem ressalvas, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, conforme acompanhados do parecer dos auditores independentes. (ii) De acordo com a proposta apresentada pelo Conselho de Administração, os acionistas registraram que não há lucro a ser destinado às reservas legais e, tampouco, dividendo a ser distribuído aos acionistas. B) AGE: Os acionistas deliberaram, por unanimidade, fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia no valor de R$ 1.500.000,00. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembléia encerrada depois de lavrada esta ata e assinada no livro próprio. Rio de Janeiro, 03/05/2007. Presidente: Antonio Eduardo Monteiro de Castro. Secretário: Fernando José Cunha. Acionistas: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Antonio Eduardo Monteiro de Castro, Carlos Augusto Ramos Kirchner, Fernando José Cunha e Marcos Gratacós Nóbrega. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio. Fernando José Cunha - Secretário. Certidão - Jucerja 00001699347 em 25/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 520135. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "519118": [
                    "V - Ata",
                    "FRATELLI VITA BEBIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 73.626.293/0001-90\r\n\r\nNIRE 35.300.328.213\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA FRATELLI VITA BEBIDAS\r\n\r\nS.A. (“COMPANHIA”), REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2008:\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de abril de 2008, às 9 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Engenho D'Água nº 199 - Fundos, Jacarepaguá. 2. Presença: Sr. Luiz Fernando Ziegler de Saint Edmond, Diretor Geral, e os diretores Srs. Graham David Staley, Pedro de Abreu Mariani e Ricardo Manuel Frangatos Pires Moreira. 3. Mesa: Presidente: Luiz Fernando Ziegler de Saint Edmond; Secretário: Pedro de Abreu Mariani. 4. Deliberações: Foi deliberado, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer reservas: 4.1. Distribuição de Dividendos. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 20 do Estatuto Social, aprovar a distribuição de dividendos, a serem deduzidos da reserva para futuro aumento de capital e imputados aos dividendos mínimos obrigatórios do exercício de 2008, à razão de R$ 180,20 por ação ordinária e R$ 198,22 por ação preferencial, sem retenção de imposto de renda na fonte, na forma da legislação em vigor, resultando em uma distribuição total de R$ 82.247.406,58. 4.1.1. Referidos pagamentos serão efetuados a partir de 30 de abril de 2008, ad referendum da próxima Assembléia Geral Ordinária, com base na posição acionária de 29 de abril de 2008, sem incidência de correção monetária. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata que se refere a esta reunião que, depois de lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Sr. Luiz Fernando Ziegler de Saint Edmond, Diretor Geral, e os diretores Srs. Graham David Staley, Pedro de Abreu Mariani e Ricardo Manuel Frangatos Pires Moreira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Pedro de Abreu Mariani - Secretário.\r\n\r\nId: 519118. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "520238": [
                    "V - Errata",
                    "EBAL - EMPRESA BRASILEIRA DE ÁGUAS LIVRES S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.528.292/0001-65\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - Nas Demonstrações Contábeis, publicadas neste jornal, no dia 29/04/2008, no quadro Balanços Patrimoniais, onde se lê: Total do Passivo - 2006 - 27.594, leia-se: 27.596 e no CRC-RJ do Contador, onde se lê: 092.290/0-2, leia-se 092.290/O-2.\r\n\r\nId: 520238. Valor: R$ 217,77"
                ],
                "520223": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 520223. Valor: R$ 7404,18"
                ],
                "520246": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 520246. Valor: R$ 7404,18"
                ],
                "520256": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 520256. Valor: R$ 3487,89"
                ],
                "518993": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518993. Valor: R$ 6940,08"
                ],
                "518863": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518863. Valor: R$ 17592,96\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 30/04/2008"
                ],
                "520154": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.592.510/0001-54\r\n\r\nNIRE 33.300.019.766\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, REALIZADAS NO DIA VINTE E NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. 01 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Companhia Vale do Rio Doce (“VALE” ou “Companhia”), na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, nesta Cidade, no dia 29 de abril de 2008, às 16h30min. 02 - MESA: Presidente: Sr. Jorge Luiz Pacheco; Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. 03 - PRESENÇA E “QUORUM”: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 do capital com direito a voto, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum” para as deliberações que constam da Ordem do Dia. Presentes, também, o Sr. Tito Botelho Martins Junior, Diretor Executivo responsável pela Área de Assuntos Corporativos e Energia da VALE, os representantes dos Auditores Externos Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, Srs. Marcelo Cavalcanti Almeida e Vivian Pain Lopes, de acordo com o § 1º, do Artigo 134 e do § 1º do Artigo 8º da Lei nº 6.404/76, e os Srs. José Bernardo de Medeiros Neto, Marcelo Amaral Moraes e Aníbal Moreira dos Santos, membros efetivos do Conselho Fiscal, na forma do Artigo 164 da Lei nº 6.404/76. 04 - CONVOCAÇÃO: As Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária foram regularmente convocadas através da publicação do Edital de Convocação, no Jornal do Commercio e no DCI nos dias 28, 29, 30 e 31 de março e 01 de abril de 2008, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 28 e 31 de março e 01 de abril de 2008, com a seguinte Ordem do Dia: I - Assembléia Geral Ordinária: 1.1. Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 1.2. Proposta para a destinação do resultado do exercício de 2007, e a conseqüente aprovação do Orçamento de Investimento da Companhia; 1.3. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; 1.4. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal; II - Assembléia Geral Extraordinária: 2.1. Nos termos dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Ferro Gusa Carajás S.A., subsidiária integral desta Companhia; 2.2. Ratificar a nomeação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, empresa especializada contratada para proceder à avaliação da Ferro Gusa Carajás S.A.; 2.3. Aprovar o respectivo Laudo de Avaliação, elaborado pela empresa especializada; 2.4. Aprovar a incorporação, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações, da Ferro Gusa Carajás S.A. por esta Companhia. 05 - LEITURA DE DOCUMENTO: Encontravam-se sobre a Mesa cópias: (i) do Aviso aos Acio nistas, publicado no Jornal do Commercio e no DCI nos dias 28, 29, 30 e 31 de março e 01 de abril de 2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 28 e 31 de março e 01 de abril de 2008; (ii) do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras relativas a 31.12.2007, inclusive as Consolidadas, Parecer dos Auditores Externos Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 18 de abril de 2008, e no Jornal do Commercio, na Gazeta Mercantil e no Valor Econômico nos dias 18, 19, 20 e 21 de abril de 2008; (iii) da Proposta da Diretoria Executiva para a destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2007 e o orçamento de investimento; (iv) dos Pareceres do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal sobre a destinação de resultados; (v) do Protocolo e Justificação de Incorporação da Ferro Gusa Carajás S.A. pela VALE; (vi) do Laudo de Avaliação da Ferro Gusa Carajás S.A., elaborado pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; e (vii) do Parecer do Conselho Fiscal sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação da Ferro Gusa Carajás S.A. pela VALE. Tendo sido lido apenas o Edital de Convocação, com a dispensa unânime dos acionistas votantes, com abstenção da União Federal, da leitura dos demais documentos, por já serem do conhecimento de todos. Assim, após os referidos documentos terem sido debatidos e comentados pelos Acionistas, foram tomadas as seguintes deliberações: 06 - DELIBERAÇÕES: As deliberações a seguir foram aprovadas pelos acionistas votantes, não se computando as manifestações de abstenção da União Federal, dos fundos administrados pelo BB Administração de Ativos DTVM S.A. e Caixa Econômica Federal para todos os itens da ordem do dia, exceto o item 6.4.1. 6.1. por unanimidade, a lavratura da presente ata em forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, na forma do Artigo 130, §§1º e 2º, da Lei nº 6.404/76; 6.2. por unanimidade, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, com Pareceres favoráveis do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da VALE, em reunião do dia 28.02.2008, bem como o Parecer dos Auditores Externos Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2007; 6.3. por maioria, a proposta da Diretoria Executiva da VALE, com pareceres favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, em reunião do dia 28.02.2008, para a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2007, com o seguinte teor: “PROPOSTA PARA DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007. Senhores Conselheiros, a Diretoria Executiva da Companhia Vale do Rio Doce, tendo em vista o disposto no artigo 192 da Lei 6.404 (com a nova redação dada pela Lei 10.303) e nos artigos 41 a 44 do Estatuto Social, vem apresentar ao Conselho de Administração proposta para destinação do lucro apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. O lucro líquido do exercício, evidenciado na Demonstração de Resultado, foi de R$ 20.005.561.939,83 (vinte bilhões, cinco milhões, quinhentos e sessenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos), consoante os princípios contábeis previstos na legislação societária brasileira e as normas e pronunciamentos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ao lucro líquido deve ser acrescida a realização da reserva de lucros a realizar de R$ 61.617.320,38 (sessenta e um milhões, seiscentos e dezessete mil, trezentos e vinte reais e trinta e oito centavos). Tais valores perfazem um total de R$ 20.067.179.260,21 (vinte bilhões, sessenta e sete milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e sessenta reais e vinte e um centavos) para o qual se propõe a seguinte destinação: I - RESERVA LEGAL. A esta reserva devem ser destinados 5% do lucro líquido do exercício até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social, por força do disposto no artigo 193 da Lei 6.404 e no artigo 42 do Estatuto Social, ou seja, R$ 1.000.278.096,99 (hum bilhão, duzentos e setenta e oito mil, noventa e seis reais e noventa e nove centavos). II - DIVIDENDOS/JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. O dividendo mínimo obrigatório de 25%, prescrito no artigo 202, da Lei 6.404 e no artigo 44 do Estatuto Social, é determinado com base no lucro líquido ajustado, que relativamente ao exercício de 2007 atinge R$ 19.066.901.163,22 (dezenove bilhões, sessenta e seis milhões, novecentos e um mil, cento e sessenta e três reais e vinte e dois centavos). Ele corresponde ao lucro líquido do exercício R$ 20.005.561.939,83 (vinte bilhões, cinco milhões, quinhentos e sessenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos), deduzido da reserva legal constituída de R$ 1.000.278.096,99 (hum bilhão, duzentos e setenta e oito mil, noventa e seis reais e noventa e nove centavos) e acrescido das realizações no exercício da reserva de lucros a realizar de R$ 61.617.320,38 (sessenta e um milhões, seiscentos e dezessete mil, trezentos e vinte reais e trinta e oito centavos). Assim, o dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado atinge a R$ 4.766.725.290,81 (quatro bilhões, setecentos e sessenta e seis milhões, setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa reais e oitenta e um centavos), que corresponde a R$ 0,98641 (noventa e oito centavos, seis décimos, quatro centésimos e um milésimo de centavo) por ação em circulação. O artigo 5º do Estatuto Social prevê que as ações preferenciais têm prioridade no recebimento de um dividendo anual no mínimo de 6% sobre a parcela do capital constituída por essa espécie de ação ou de 3% do valor do patrimônio líquido da ação. Em 31 de dezembro de 2007, esse valor de referência para o dividendo mínimo anual é de, respectivamente, R$ 655.536.010,91 (seiscentos e cinqüenta e cinco milhões, quinhentos e trinta e seis mil, dez reais e noventa e um centavos) que corresponde a R$ 0,35 (trinta e cinco centavos) por ação preferencial em circulação ou R$ 687.520.971,10 (seiscentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e vinte mil, novecentos e setenta e um reais e dez centavos) que corresponde a R$ 0,36 (trinta e seis centavos) por ação preferencial em circulação respectivamente. Considerando a prerrogativa de pagar Juros sobre o Capital Próprio (JCP), com base no artigo 42, parágrafo único e 45, do Estatuto Social, bem como a situação do caixa da empresa, a Diretoria Executiva vem propor: (a) Ratificar a distribuição, com base em propostas da Diretoria Executiva e aprovada pelo Conselho de Administração, realizada em 18 de outubro de 2007 no montante de R$ 14.401.958,28 (quatorze milhões, quatrocentos e um mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e oito centavos) pagos a partir de 31 de outubro de 2007; (b) Aprovar o pagamento do montante de R$ 4.752.323.332,53 (quatro bilhões, setecentos e cinqüenta e dois milhões, trezentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e dois reais e cinqüenta e três centavos) de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio (JCP), a serem pagos em duas parcelas, respectivamente nos meses de abril e outubro de 2008, podendo o Conselho de Administração, nos termos do artigo 14, inciso XVI, do Estatuto Social da Companhia, bem como o artigo 192 da lei 6.404/76, deliberar ad referendum da Assembléia Geral Ordinária, sobre o respectivo pagamento. Na ocorrência de deliberação de juros sobre o capital próprio, o montante relativo ao IRRF a ser retido será acrescido ao valor da remuneração proposta. III - RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS. A Companhia é beneficiária de isenção/redução do imposto de renda apurado sobre o lucro da exploração regulamentadas, (a) no Laudo Constitutivo nº 0154/2004 expedido pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, atual Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE relativamente aos incentivos fiscais concedidos à extração de cloreto de sódio e cloreto de potássio em Sergipe e (b) no Laudo Constitutivo nº 023/2007 expedido pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, atual Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM relativamente aos incentivos fiscais concedidos à extração de cobre no Pará. De acordo com os registros da Companhia, o valor do imposto de renda reduzido ou isentado no exercício de 2007 é de R$ 80.367.507,98 (oitenta milhões, trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e sete reais e noventa e oito centavos). Pela legislação fiscal de regência do incentivo, constante do artigo 545 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR), o imposto que deixar de ser pago em decorrência da isenção não pode ser distribuído aos acionistas, devendo ficar registrado em uma reserva utilizável exclusivamente para aumento do capital social ou para absorção de prejuízos. Assim, embora esta reserva não seja prevista no Estatuto Social, nem na legislação societária, a destinação a ela do valor do imposto isentado é compulsória em termos práticos, por força da legislação fiscal, implicando sua não formação na renúncia à isenção, com o pagamento às autoridades fiscais do imposto que seria devido. Pelo exposto, propomos que se aloque a esta reserva o valor de R$ 80.367.507,98 (oitenta milhões, trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e sete reais e noventa e oito centavos). IV - RESERVA DE EXPANSÃO/INVESTIMENTOS. Propõe-se que o saldo remanescente dos lucros acumulados no valor de R$ 14.219.808.364,43 (quatorze bilhões, duzentos e dezenove milhões, oitocentos e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos) seja destinado à reserva de expansão/investimentos de forma a atender aos projetos de investimentos previstos no orçamento da Companhia. Visando ao atendimento do artigo 196 da Lei 6.404/76, o orçamento de investimentos deverá ser submetido à Assembléia Geral Ordinária para aprovação. V - RESUMO. A presente proposta contempla a seguinte destinação do lucro líquido do exercício de 2007. O R I G E N S: Lucro líquido do exercício - R$ 20.005.561.939,83; Realização da reserva de lucros a realizar - R$ 61.617.320,38; TOTAL - R$ 20.067.179.260,21. D E S T I N A Ç Õ E S: Reserva legal - R$ 1.000.278.096,99; Reserva de Incentivos Fiscais - R$ 80.367.507,98; Reserva de expansão/investimentos - R$ 14.219.808.364,43; Remuneração dos acionistas - R$ 4.766.725.290,81 (Dividendos intermediários - R$ 14.401.958,28; Dividendos/JCP propostos - R$ 4.752.323.332,53); TOTAL - R$ 20.067.179.260,21. Ante o exposto, vimos submeter aos Senhores Conselheiros a presente proposta, conforme deliberação da Diretoria Executiva. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Roger Agnelli, Diretor-Presidente; Fabio de Oliveira Barbosa, Diretor Executivo da Área de Finanças e Relação com Investidores; Tito Botelho Martins, Diretor Executivo da Área de Assuntos Corporativos e Energia; Gabriel Stoliar, Diretor Executivo da Área de Planejamento e Desenvolvimento de Negócios; Carla Grasso, Diretora Executiva da Área de Recursos Humanos e Serviços Corporativos; José Carlos Martins, Diretor Executivo da Área de Ferrosos; Eduardo de Salles Bartolomeo, Diretor Executivo da Área de Logística; Murilo de Oliveira Ferreira, Diretor Executivo da Área de Níquel e Comercialização de Metais Básicos; José Auto Lancaster Oliveira, Diretor Executivo da Área de Cobre, Carvão e Alumínio; Demian Fiocca, Diretor Executivo da Área de Tecnologia e Gestão.”; 6.4. a eleição dos membros do Conselho Fiscal, com prazo de gestão até a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2009, conforme a seguir: 6.4.1 - Bernard Appy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 23.568-7 expedida pelo CRE/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 022.743.238-01, residente e domiciliado no SHIS QI 19, conjunto 11, casa 12, Lago Sul, Brasília, DF; e Marcus Pereira Aucélio, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/DF n° 814.379, inscrito no CPF/MF sob o n° 393.486.601-87, com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Edifício Anexo, Ala B, 1o andar, sala 130, Brasília, DF; como membros efetivo e respectivo suplente, conforme indicação da União Federal e a adesão dos fundos administrados pela BB Administração de Ativos DTVM S.A., pela Caixa Econômica Federal, pelo Citibank N.A. e pelo HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.; 6.4.2 Eleitos pelos demais acionistas com direito a voto, os Srs. Antonio José Figueiredo Ferreira, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 031.065.519, inscrito no CPF/MF sob o nº 398.931.707-53, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; Marcelo Amaral Moraes, brasileiro, casado, bacharel em economia, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 07.178.889-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 929.390.077-72, com endereço comercial na Avenida Paulista, n° 1.450, 9º andar, na Cidade de São Paulo, SP; e Aníbal Moreira dos Santos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 02540478-1, inscrito no CPF/MF sob o n° 011.504.567-87, residente e domiciliado na Rua Getúlio das Neves nº 25, apto. 204, Jardim Botânico, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membros efetivos e os Srs. Marcos Coimbra, brasileiro, separado, bancário, carteira de identidade IFP/RJ nº 1853247, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.596.447/87, com endereço comercial na Rua da Assembléia nº 10, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, e Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 190.839, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.065.327-04, residente e domiciliado na Rua Sacopã, nº 729, apto. 501, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como respectivos suplentes dos dois primeiros efetivos, permanecendo vago o cargo de suplente do Sr. Aníbal Moreira dos Santos; 6.5. por maioria, a fixação da remuneração global anual dos administradores da VALE para o exercício de 2008, no montante de até R$ 97.000.000,00 (noventa e sete milhões de reais), a ser distribuída pelo Conselho de Administração. O montante ora fixado compreende a remuneração dos administradores, bem como do Conselho Fiscal e dos membros dos Comitês de Assessoramento; 6.6. por maioria, a fixação da remuneração mensal de cada membro em exercício do Conselho Fiscal, a partir de 1º de maio de 2008 até a Assembléia Geral Ordinária que se realizar em 2009, em 10% (dez por cento) da remuneração que, em média, for atribuída a cada Diretor Executivo, não computados os benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. Além da remuneração acima fixada, os membros em exercício do Conselho Fiscal terão direito ao reembolso das despesas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho das suas funções, sendo certo que os membros suplentes somente serão remunerados nos casos em que exercerem a titularidade em virtude de vacância, impedimento ou ausência do respectivo membro titular; 6.7. por unanimidade, o Protocolo e Justificação de Incorporação da Ferro Gusa Carajás S.A. (“FGC”), subsidiária integral da VALE; 6.8. a ratificação, por unanimidade, da nomeação da Deloitte Touche Tohmatsu, empresa especializada que, na forma do Artigo 8º da Lei nº 6.404/76, procedeu à avaliação do patrimônio da FGC, a qual, previamente consultada, aceitou a incumbência e está apta para apresentar o Laudo de Avaliação referente ao patrimônio líquido da referida sociedade, a ser vertido no patrimônio da VALE; 6.9. por unanimidade, o Laudo de Avaliação da FGC, elaborado pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; 6.10. por unanimidade, a incorporação, sem a emissão de novas ações e sem alteração no capital social da VALE, da subsidiária integral FGC na Companhia, pelo valor patrimonial contábil constante do balanço patrimonial levantado em 29.02.2008, com a versão de seu patrimônio na VALE. Com a incorporação da FGC, a VALE assumirá incondicionalmente todos os bens, direitos e obrigações da FGC, de ordem legal ou convencional, nos termos da legislação vigente. 07 - ENCERRAMENTO: Às 17h30min, depois de lavrada, lida, aprovada e assinada a Ata pelos presentes. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Jorge Luiz Pacheco - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária.\r\n\r\nId: 520154. Valor: R$ 9673,51"
                ],
                "520270": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 520270. Valor: R$ 4266,15"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 520133. Valor: R$ 74152,47"
                ],
                "520159": [
                    "V - Ata",
                    "DUFRY SOUTH AMERICA LTD.\r\n\r\nCNPJ nº 08.383.595/0001-13\r\n\r\nClarendon House, 2 Church Street, Hamilton, HM11, Bermuda\r\n\r\nEndereço do Representante Legal no Brasil: \r\n\r\nRua da Assembléia nº 51, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA DUFRY SOUTH AMERICA LTD. (A “COMPANHIA”) REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:00 HORAS (HORÁRIO DE LONDRES), NA SEDE DO ESCRITÓRIO SLAUGHTER & MAY, LOCALIZADA EM ONE BUNHILL ROW, LONDRES EC1Y 8YY, REINO UNIDO. Convocação e presença: A assembléia foi devidamente convocada e constituída. Acionistas representando 42.650.525 ações e 65,62% do total de Ações emitidas estavam presentes ou representados na assembléia, constituindo quorum de acionistas votantes, de acordo com o artigo 26.1 do Estatuto Social da Companhia. Resultados das deliberações: 1. Conforme deliberação dos Acionistas relativa à proposta do Conselho de Administração de receber as demonstrações financeiras consolidadas e as demonstrações financeiras anuais, juntamente com o parecer dos auditores sobre tais demonstrações, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por uma maioria de 100% dos votos representados. 2. Conforme deliberação dos Acionistas relativa à proposta do Conselho de Administração de aprovar, de acordo com o artigo 15.3 do Estatuto Social da Companhia, o pagamento de dividendos aos Sócios da Companhia de 25% do Lucro Líquido Ajustado da Companhia no montante total de US$ 8.841.362,50, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por uma maioria de 94,79% dos votos representados. 3. Conforme deliberação dos Acionistas relativa à proposta do Conselho de Administração de reeleger a Ernst & Young Auditores Independentes S.S. como auditores da Companhia, para prestar serviços a partir do encerramento da Assembléia Geral Ordinária até o encerramento da próxima Assembléia Geral Ordinária na qual as demonstrações financeiras serão apresentadas, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por uma maioria de 100% dos votos representados. 4. Conforme deliberação dos Acionistas relativa à proposta do Conselho de Administração de reeleger o Sr. Humberto Mota como Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Julian Diaz como Vice-Presidente do Conselho de Administração e os Srs. Ernest Bachrach, Jorge Born, Maurizio Mauro, Xavier Rossinyol e Juan Carlos Torres como membros do Conselho de Administração, todos para um mandato adicional com término na Assembléia Geral Ordinária de 2010, de acordo com o a artigo 34.3 do Estatuto Social, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por uma maioria de 99,82% dos votos representados. 5. Conforme deliberação dos Acionistas relativa à proposta do Conselho de Administração de desonerar e liberar os membros do Conselho de Administração da Companhia e as pessoas responsáveis pela administração da Companhia com relação a suas atividades no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por uma maioria de 92,95% dos votos representados. 6. Conforme deliberação dos Acionistas relativa à proposta do Conselho de Administração de aprovar as atualizações e revisões dos artigos 28.2, 43, 58, 72, 75 e 76 do Estatuto Social da Companhia, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por uma maioria de 99,25% dos votos representados. Londres, 30 de abril de 2008. Secretário da Assembléia: Pascal Duclos.\r\n\r\nId: 520159. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "519184": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 519184. Valor: R$ 6226,08"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 520418. Valor: R$ 30580,62"
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                "520293": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 520293. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "519007": [
                    "V - Ata",
                    "ZEKI RJ Participações S/A\r\n\r\nEm Constituição\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO - 1. Data, Hora e Local: Aos 08.06.07, às 09hs., na sede da Cia., à R. da Candelária, 79, Cobertura 01 (parte), no Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Cia. em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento 01, anexo à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, a saber: Eduardo Duarte e Simone Bürck Silva. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte, Secretária: Simone Bürck Silva. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4º, do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma S/A sob denominação de ZEKI RJ Participações S/A., com Sede e Foro à R. Candelária, 79, Cobertura 01 (parte), no Rio de Janeiro/RJ. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ON, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10%, tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 100,00 depositados em conta vinculada no Banco Brasil S/A, nos termos dos Arts. 80, III e 81, Lei 6.404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos nºs 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Cia., cuja redação consolidada constitui o documento 03 anexo a Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Zeki RJ Participações S/A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, C.I. 34.140, expedida pela OAB-RJ e CPF/MF 024.974.417-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ na R. da Candelária, 79, Cobertura 01, Centro, para o cargo de Diretor Presidente e Simone Bürck Silva, brasileira, solteira, maior, nascida em 19/10/65, assistente administrativo, C.I. 07131820-8, expedida pelo IFP-RJ e CPF/MF 843.420.307-30, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ na R. da Candelária, 79, Cobertura 01, Centro, para o cargo de Diretora sem designação específica, ambos com mandato de 02 anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia.. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 10.000,00. 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do Art. 130, § 1º, Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. 7. Acionistas: Eduardo Duarte; Simone Bürck Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 08.06.07. Eduardo Duarte - Presidente, Simone Bürck Silva - Secretária. Visto: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. JUCERJA nº 33.3.0028251-3 em 18.06.2007. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral. Boletim de Subscrição: 1. Subscritor: Eduardo Duarte. 2. Nº de Ações Subscritas: 990 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 3. Valor da Subscrição: R$ 990,00. 4. Forma e Prazo de Integralização: R$ 99,00 integralizado neste ato, em moeda corrente do país. O saldo de R$ 891,00 será, integralizado até 31.12.07. RJ, 08.06.07. Eduarte Duarte; Subscritor: Simone Bürck Silva. 2. Nº de Ações Subscritas: 10 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 3. Valor da Subscrição: R$ 10,00. 4. Forma e Prazo de Integralização: R$ 1,00 integralizado neste ato, em moeda corrente do país. O saldo de R$ 9,00 será, integralizado até 31.12.07. RJ, 08.06.07. Simone Bürck Silva. Estatuto SociaI: ZEKI RJ Participações S/A - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto - Art. 1º: A ZEKI RJ Participações S/A, é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º: A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Art. 3º: A Cia. tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, a R. da Candelária, 79, Cobertura 01 (parte), Centro, CEP 20091-020, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º: A Cia. iniciará suas atividades em 08/06/07 e seu prazo de duração será indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações - Art. 5º: O Capital Social da Cia. é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º: Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º, Art. 35, Lei 6.404/76. § 2º: A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. § 3º: A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º: Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no Art. 172, Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º: A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º: A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Art. 6º: Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único: Nas substituições de certificados, bem como na expedição de 2ª via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º: O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o Art. 45, Lei 6.404/76. Art. 8º: A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração - Art. 9º: A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por até 03 Diretores, sendo um Diretor-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º: O mandato da Diretoria será de 02 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º: A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º: Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º, Art. 5º deste Estatuto. § 4º: Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § 5º: Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. § 6º: A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 10º: A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º: Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negóios da Cia.; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembléia Geral, se for o caso. § 2º: A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 03 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo foram renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º: A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo 02 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º: As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º: As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 11º: Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 12º: A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 02 Diretores, em conjunto, por 01 Diretor e 01 mandatário ou, ainda, por 02 mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no § 1º deste artigo. § 1º: Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados pelo Diretor- Presidente, isoladamente, ou por 02 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º: Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV - Assembléia Geral - Art. 13º: A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 meses subseqüentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º: A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 02 Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º: As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º: Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º, Art. 126, Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 14º: O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 03 membros efetivos e 03 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º: Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º: As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros - Art. 15º: O exercício social terminará no dia 31/Dez de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 16º: Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do Art. 202, Lei 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º: Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do Art. 202, Lei 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Cia. e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º: O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Art. 17º: Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 03 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia. Art. 18º: A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º: Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º, Art. 16. § 2º: Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º: Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação - Art. 19º: A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º: À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º: A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o nº fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Eduardo Duarte, Simone Bürck Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 08.06.07. Eduardo Duarte - Presidente, Simone Bürck Silva - Secretária. Visto: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140.\r\n\r\nId: 519007. Valor: R$ 7938,49"
                ],
                "518891": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518891. Valor: R$ 5408,55\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 30/04/2008"
                ],
                "520130": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 520130. Valor: R$ 15525,93"
                ],
                "520307": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 33.040.122/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330009890-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2008. Aos quartoze dias do mês de abril de dois mil e oito, às dezesseis hora, na sede da sociedade à Rua Leopoldino de Oliveira nº 335, Turiaçu - RJ, reuniram-se em Assembléia Geral, acionistas de “INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A”, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 33.040.122/0001-60 e no NIRE da Junta Comercial sob o nº 33-3-0009890-9, que representavam a totalidade do Capital Social conforme assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. De conformidade com o Estatuto Social, assumiu a Presidência da Assembléia o Diretor Presidente, Sr. CELSO COLOMBO que convidou a mim HEITOR GODOY DE MELLO, para secretariar a sessão. O Sr. Presidente declarou que conforme possibilita o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6404/76 se prescindira da publicação de editais contendo a ordem do dia dessa Assembléia, por terem sido os Srs. Acionistas cientificados expressa e pessoalmente por ele, com a devida antecedência do dia e hora desta reunião, bem como da matéria a ser nela tratada e encontravam-se presentes em sua totalidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a atenção de todos para a leitura da ordem do dia, feita por mim secretário, subordinado ao seguinte: Assembléia Geral Ordinária: a) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicado no Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2008; b) Destinação do resultado do exercício; c) Fixar honorários dos Diretores; d) Eleição da Diretoria para o próximo triênio; e) Assuntos de interesse geral. A seguir passou-se ao exame dos documentos enumerados na letra “a” da ordem do dia, documentos estes cuja transcrição em Ata foi dispensada, devido ao conhecimento que deles têm os senhores Acionistas, que após discussão e observadas as abstenções legais, o plenário aprovou por unanimidade todas as contas e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. A seguir foi colocada em pauta a matéria relativa a destinação dos resultados. O Sr. Presidente fez uma explanação dos negócios da Cia e quanto ao resultado de 2007, propôs que o mesmo permaneça na conta “Lucros Acumulados” para uma futura destinação e que tendo em vista a contabilização individualizada na rubrica “Juros sobre Capital Próprio” no importe de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) e R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) totalizando R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) conforme propostas aprovadas pelas Atas da Diretoria de 28 de novembro de 2007 e de 28 de dezembro de 2007, respectivamente, e que sobre esse total foram retidos R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) a título de Imposto de Renda na Fonte, calculado a alíquota de 15% incidente sobre os referidos juros, deixará de distribuir o dividendo mínimo anual obrigatório. Posta em discussão e votação, foi a referida proposta aprovada e ratificada pela unanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos. Em seguida disse o Sr. Presidente que iria submeter à apreciação da Assembléia, a matéria relativa aos honorários da diretoria. Discutida a matéria, propôs o acionista Narciso Ometto que fosse fixada a remuneração global da diretoria em até R$ 1.524.960,00 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e sessenta reais) anuais a ser distribuída entre seus membros a critério do Sr. Presidente. Colocada em discussão e votação, foi a referida proposta aprovada por unanimidade, com abstenção dos interessados. Dando continuidade à ordem do dia, disse o Sr. Presidente que se tornava necessário proceder à eleição dos membros da diretoria. Procedida a eleição, verificou-se terem sido reeleitos com a concordância dos presentes: Diretor Presidente - Sr. Celso Colombo, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, natural do Estado de São Paulo, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Comissário Campos Gay, nº 8, portador da Carteira de Identidade do CREA nº 6.170/46; Diretor Secretário - Sra. Almerinda Ometto Colombo, brasileira, casada, industrial, natural do Estado de São Paulo, residente e domiciliada nesta cidade à Rua Comissário Campos Gay, nº 08, portadora da Carteira de Identidade nº 2.497.584 do IFP; Diretor Industrial - Sr. Sérgio Ometto Colombo, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, natural do Estado de São Paulo, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Engenheiro Fonseca da Costa, nº 215, portador da Carteira de Identidade do CREA nº 19291-D; Diretor Comercial - Sr. Celso Colombo Filho, brasileiro, casado, engenheiro químico, natural do Estado de São Paulo, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Ministro Waldemar Falcão, nº 280, portador da carteira de identidade do CREA nº 19476-D; Diretor Administrativo - Sr. Eduardo Ometto Colombo, brasileiro, casado, tecnólogo de processamento de dados, natural do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Prefeito Mendes de Moraes, nº 1.150, apartamento 1.101, portador da carteira de identidade IFP nº 05475627-5; Diretor Adjunto - Sr. Osvaldo Ometto Colombo, brasileiro, solteiro, maior, técnico de administração, natural do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Jerônimo Monteiro, nº 35, apartamento 501, portador da carteira de identidade do CFTA - 7ª Região nº 13.686. Por fim o Sr. Presidente franqueou aos presentes a palavra para tratar de assuntos de interesses gerais. Esgotada a ordem do dia, e, como ninguém dela quisesse fazer uso, deu o Sr. Presidente por encerrada a Assembléia, da qual lavrou-se esta Ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ASS: CELSO COLOMBO - Presidente; HEITOR GODOY DE MELLO - Secretário; ALMERINDA OMETTO COLOMBO, CELSO COLOMBO FILHO, SÉRGIO OMETTO COLOMBO, EDUARDO OMETTO COLOMBO, MIRIAM KRUG OMETTO, NARCISO OMETTO, NORLY TEREZINHA OMETTO DE MELLO, MARIA OMETTO FERRAZ, LINNEU KRAHENBUHL FERRAZ FILHO, FABIO OMETTO FERRAZ, MARIA TERESA OMETTO FERRAZ PEDROSO, FERNANDO OMETTO ZANCANER, SILVIA ZANCANER COSTA, RENATA ZANCANER HERNANDES. A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001791341 em 24/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 520307. Valor: R$ 3255,84"
                ],
                "519436": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nCNPJ DO MF Nº 33.146.648/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330006631-4\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - I - Data, Hora e Local das Assembléias: 15/04/2008, às 10h, na sede social da Companhia situada na Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. Alain Yves François David, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por cartas dirigidas a todos os acionistas; IV - Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembléia: Ordinária; VI - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Após terem sido examinadas, foram aprovadas as Demonstrações Financeiras, e os demais Documentos da Administração, referentes ao exercício financeiro encerrado em 31/12/2007, como certificadas e publicadas nesta data no jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial deste Estado. Foram arquivadas na sede da Sociedade os exemplares dos jornais onde constam as referidas Demonstrações Financeiras; b) Foi aprovada a permanência da totalidade do lucro líquido em conta de lucros acumulados para reinvestimento nas operações da Companhia, reduzido da antecipação de dividendos, no valor de R$ 700.000,00, já realizada antecipadamente no exercício financeiro de 2006; VII - Natureza da Assembléia: Extraordinária; VIII - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Eleição dos membros do Conselho de Administração para um mandato de três anos iniciando-se este no dia 02/05/2008. O Sr. Mauro Ribeiro Viegas, brasileiro, casado, arquiteto, C.I. nº 4.206-D expedida pelo CREA/RJ, CIC nº 003.056.857-91, domiciliado à Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, foi re-eleito para o cargo de Presidente de Honra do Conselho de Administração; o Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 7.932 expedida pelo CRE/RJ, CIC nº 216.603.017-34, residente à Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, foi re-eleito para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; o Sr. Walmor José Prudêncio, brasileiro, casado, arquiteto, C.I. nº 7840-D expedida pelo CREA/RJ, CIC nº 003.057.077-87, residente à Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, foi re-eleito para o cargo de Conselheiro. Os demais cargos do Conselho de Administração permanecerão vagos, podendo ser preenchidos, a qualquer tempo, por deliberação dos sócios em Assembléia Geral Extraordinária. A remuneração mensal global dos membros do Conselho de Adminis tração será de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); b) Eleição dos seguintes profissionais, todos para os cargos de Diretores Operacionais: Alexandre Curado Gomes de Lemos, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 091.126.07-8 expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 000308007-22, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; Carlos Henrique Costa Jardim, brasileiro, casado, engenheiro geólogo, C.I.. nº151.292.98-X expedida pelo SSP/SP, CPF/MF nº082.837.548-82, com domicílio na Avenida das Nações Unidas nº13771 Bloco 01, 2º andar, Chácara Itaim, São Paulo - SP; Heloisa Bolorino Pires, brasileira, casada, química, Carteira de Identidade nº 16680295 expedida pelo SSP/SP, CPF/MF nº128.175.968-62, com domicílio na Rua Madre Emilie de Villeneuve nº 434, Jardim Prudência, São Paulo - SP, Kátia Cilene Bertoline, brasileira, casada, engenheira civil, C.I. nº189.692.44-3 expedida pelo SSP/SP, CPF/MF nº161.603.070-00, com domicílio na Rua Madre Emilie de Villeneuve nº 434, Jardim Prudência, São Paulo - SP; c) Os mandatos dos diretores ora eleitos têm início no dia 1º de abril deste ano, e término no dia 28/03/2011; d) A remuneração global mensal dos Diretores da Sociedade será de até R$ 360.000,00, estando neste valor compreendida a remuneração dos Diretores ora eleitos; e) Foi deliberada a mudança do endereço da filial amazonense da Sociedade situada na Rua Humaitá nº 183, 3º andar, salas 305, 306 e 308, Cachoeirinha, Manaus - AM, para o imóvel situado na Rua Leonardo Malcher nº 1.101 - Centro, Manaus - AM. Foi autorizada e determinada a efetivação das medidas contábeis e jurídicas para tanto cabíveis; f) Foi deliberada a mudança de endereço da filial mineira da Sociedade situada na Avenida Presidente Carlos Luz nº 5639, São Luiz, Belo Horizonte - BH, para o imóvel situado na Avenida Alfredo Camaratti, nº 339, São Luís, Belo Horizonte - MG. Foi autorizada e determinada a efetivação das medidas contábeis e jurídicas para tanto cabíveis; IX - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida e aprovada por todos os acionistas da Sociedade presentes às Assembléias foram por estes assinada. Rio de Janeiro, 15/04/2008. MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - Presidente de Mesa. ALAIN YVES FRANÇOIS DAVID - Secretário. Esta ata foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 25/04/2008 sob o nº 00001792532. Secretária Geral: Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 519436. Valor: R$ 2543,03"
                ],
                "519012": [
                    "V - Ata",
                    "Zeki RJ Participações S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.902.180/0001-09 - NIRE nº 33.300.282.513\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária - 1. Data, hora e local: Aos 27.07.07, às 10hs., sede da Cia., à R. da Candelária, 79, Cobertura 01 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Presentes os acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Cia., conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Arthur Joaquim de Carvalho, Secretário: Marcos Nascimento Ferreira. 4. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme estabelece o § 4º, Art. 124, Lei 6.404/76. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: 5.1. Alterar denominação da Cia., que passará a MG4 Participações e Empreendimentos S/A. 5.2. Alterar a redação do Art. 1º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º: A MG4 Participações e Empreendimentos S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.” 5.3. Aprovar a mudança do objeto social da Cia. que passará a contemplar a pesquisa mineral com prospecção, exploração, desenvolvimento de lavra, industrialização, comercialização e exportação de bens minerais, bem como participação em outras sociedades, na condição de acionista ou sócio-quotista. 5.4. Alterar a redação do Art. 2° do Estatuto Social da Cia. que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º: A Cia. tem por objeto a pesquisa mineral com prospecção, exploração, desenvolvimento de lavra, industrialização, comercialização e exportação de bens minerais, bem como participação em outras sociedades, na condição de acionista ou sócio-quotista.” 5.5. Consignar o recebimento do pedido de renúncia dos Diretores Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, CI 105.312 A - OAB/SP, CPF/MF 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP na R. Pamplona, 960, Jd. Paulista, CEP: 01405-001, e Simone Bürck Silva, brasileira, solteira, maior, nascida em 19/10/65, assistente administrativo, CI 07131820-8 - IFP/RJ, CPF/MF 843.420.307-30, residente e domiciliada na Cidade e Estado do RJ, à R. da Candelária, 79, Cobertura 01, Centro, CEP: 20091-020, dos cargos de Diretor Presidente e Diretora, sem designação específica, respectivamente, para os quais foram eleitos na Assembléia Geral de Constituição da Cia., realizada em 05.03.07. Eduardo Duarte e Simone Bürck Silva (i) recebem a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação quanto aos atos praticados na qualidade de administradores, para nada mais ser reclamado; e (ii) dão a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação à Cia., para nada mais ser reclamado. 5.6. Alterar a composição da Diretoria da Cia., que passará a contar com 05 membros, sendo 01 Diretor-Presidente, 01 Di retor de Geologia e Mineração, 01 Diretor Administrativo, de Logística e Recursos Humanos, 01 Diretor Financeiro e 01 Diretor sem designação específica. 5.7. Alterar a redação do caput do Art. 9° do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º: A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por até 05 Diretores, sendo um Diretor - Presidente, 01 Diretor de Geologia e Mineração, 01 Diretor Administrativo, de Logística e Recursos Humanos, 01 Diretor Financeiro e 01 Diretor sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto”. 5.8. Eleger os membros da Diretoria conforme segue: para o cargo de Diretor-Presidente Paulo Rogério Campos Magalhães brasileiro, economista, divorciado, identidade 0171940245 SSP/BA residente e domiciliado na R. Dr. Américo Silva, 75, apto. 2.101, Ondina, Salvador/BA, CEP 40.140-490; para o cargo de Diretor de Geologia e Mineração Caio de França Jatobá Junior, brasileiro, casado, engº de minas, identidade 3.746.538 SSP/PE, CPF/MF 349.824.264-49, residente e domiciliado na R. José Augusto Viana Sobrinho, 183, Casa A, Centro, Pedro Leopoldo/MG; para o cargo de Diretor Administrativo, Logística e de Recursos Humanos José Augusto Tourinho Dantas, brasileiro, comerciante, casado, identidade 020.396.766-6 SSP-RJ, CPF/MF 177.222.335-20, residente e domiciliado, na R. Rita Ludolf, 64, apto. 101, Leblon, RJ/RJ, CEP 22.440-060; para o cargo de Diretor Financeiro André Augusto da Silva, brasileiro, administrador, solteiro, identidade 2.362.895-27, CPF/MF 505.540.005-63, residente e domiciliado na R. Jacques Felix, 278, apto. 43, bairro Vila Nova Conceição, CEP 04.509-001, Cidade e Estado de SP, ficando vago o cargo de Diretor sem designação específica, todos com mandatos até a AGO que for aprovar as demonstrações financeiras do exercício de 2008, e que declararam nos respectivos termos de posses não estarem condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e tomam posse dos cargos para os quais foram eleitos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse. Os Diretores farão jus à remuneração mensal de R$ 450,00 mensais, cada um. 5.9. Alterar a redação do Art. 12 do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12: A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado por 02 Diretores, em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente, por 01 Diretor e 01 mandatário ou, ainda, por 02 mandatários, em ambos os casos constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no § 1º deste artigo. § Único: Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados por 02 Diretores, em conjunto, sendo um, necessariamente, o Diretor Presidente, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado.” 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. 7. Acionistas: Douro Participações S/A; Marcelo Guimarães Pessoa e Caio de França Jatobá. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 27.07.07. Arthur Joaquim de Carvalho - Presidente, Marcos Nascimento Ferreira - Secretário. JUCERJA nº 00001731663 em 06.09.07. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 519012. Valor: R$ 3411,73"
                ],
                "519049": [
                    "V - Ata",
                    "SUDELETRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.102.153/0001-07 \r\n\r\nNIRE: 33300132210\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 03/04/2008. Local: Praça Mahatma Gandhi 2, grupo 921, Rio de Janeiro; Horário: 10 horas; Presença: 995.024 Ações Nominativas, mais de 2/3 do Capital Social; Convocações: Publicadas no Diário Oficial e Monitor Mercantil de 25, 26 e 27/03/2008; Mesa: Presidente - Maria Apparecida de Lacerda Guimarães e Secretária - Sílvia Véras de Lacerda Guimarães; iniciando a Reunião, a Sra. Secretária explicou os motivos da lucratividade do exercício encerrado, passando a seguir aos itens da pauta. Deliberações: Por unanimidade, com as abstenções dos legalmente impedidos: A) foi aprovado o Balanço, Relatório e Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no Diário Oficial e no Monitor Mercantil de 26/02/2008. B) Destinação do Lucro Líquido: 5% para o Fundo de Reserva Legal, 25% para dividendos a serem distribuídos em até 60 dias e 10% para gratificação à Diretoria; sendo o saldo remanescente mantido na conta de Lucros e Perdas. Foi relembrado ainda aos acionistas, que em conformidade com o exposto na Lei 6404/76 art. 287, inciso II, item a, os dividendos não reclamados no prazo de três anos a partir da data de seu pagamento, prescreverão e reverterão em favor da empresa. C) Em Assuntos Gerais, foi discutido o atual cenário econômico mundial e os possíveis reflexos para a sociedade. Encerrando a ordem do dia, a Sra. Presidente informou que a presente ata será publicada no Monitor Mercantil, conforme faculta a lei. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1791605 e data de 24/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 519049. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "518896": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518896. Valor: R$ 11959,50\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 30/04/2008"
                ],
                "519191": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33300285199\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n1. Local, Hora e Data: aos 29 dias do mês de abril de 2008, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, salão 201, sala 203, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Capital do Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: os editais de convocação foram publicados nas edições de 28, 31/03 e 01/04, de 2007 dos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nas páginas A32, B10 E B6 e 174, 91 e 15 respectivamente. 3. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, aprovadas pelo Conselho de Administração em reunião realizada no dia 27 de março de 2008; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) aprovar o valor das verbas globais e anuais de remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 4. Quorum de Instalação e Presença: a assembléia geral ordinária foi instalada diante da presença de acionistas da Companhia representando 62,76% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, o Sr. Michel Wurman, Diretor Vice-Presidente Financeiro e Diretor de Relações com Investidores, e o Sr. Mauro Moreira, representante da Ernst & Young - auditores independentes que efetuaram o exame das demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2007 da Companhia. 5. Mesa: iniciados os trabalhos, foi escolhido o Sr. Michel Wurman para ser o presidente da assembléia, e o Sr. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso como secretário. 6. Deliberações: por maioria dos presentes deliberou-se: 6.1. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta assembléia geral em forma de sumário, bem como a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 e seus parágrafos da Lei 6.404/76. 6.2. Aprovação, sem ressalvas, das Demonstrações Financeiras e Balanços Patrimoniais do exercício findo em 31/12/2007, tudo conforme o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes disponibilizados aos acionistas em 17 de março de 2007 através do website da Companhia e da Comissão de Valores Mobiliários e publicados em 28 de março de 2008 nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas A34 a A38 e 92 a 106, respectivamente. 6.3. Em relação à destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, os acionistas aprovaram por unanimidade que o lucro líquido, no valor total de R$ 71.156.340,01 (setenta e um milhões cento e cinqüenta e seis mil trezentos e quarenta reais e um centavo), terá a seguinte destinação: (i) R$ 16.899.630,75 (dezesseis milhões oitocentos e noventa e nove mil seiscentos e trinta reais e setenta e cinco centavos) serão distribuídos como dividendo mínimo obrigatório, valor esse equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do montante apurado, representando a quantia de R$ 0,115750 a ser paga para cada ação de emissão da Companhia, sendo a data de pagamento 05 de maio de 2008; (ii) R$ 3.557.817,00 (três milhões quinhentos e cinqüenta e sete mil oitocentos e dezessete reais) serão destinados para a reserva legal; (iii) R$ 50.698.892,26 (cinqüenta milhões seiscentos e noventa e oito mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos) serão destinados à reserva para novos empreendimentos, criada para contemplar o Orçamento de Capital proposto pela administração, que foi aprovado nesta assembléia conforme deliberado pelos acionistas presentes, cuja cópia permanece arquivada na sede da Companhia. 6.4. Aprovação da reeleição de todos os atuais conselheiros da Companhia, quais sejam, os Senhores: (i) Gilberto Sayão da Silva, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, bancário, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 04625996-6, e do CPF 016.792.777-90, (ii) Alessandro Monteiro Morgado Horta, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro elétrico, inscrito no CPF/MF sob o n° 005.153.267-04, portador da identidade n° 835740 expedida pela SSP-ES, (iii) Marco Racy Kheirallah, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 18.607.812-2, emitida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 165.809.968-03, (iv) José Antonio Tornaghi Grabowsky, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 043.111.830, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 853.592.207-59, e (v) Michel Wurman, brasileiro, solteiro, economista, carteira de identidade n° 10.410.222-3, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.915.137-83, (sendo que os cinco conselheiros acima elencados são domiciliados na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, parte, CEP 22250-905, na Capital do Estado do Rio de Janeiro); (vi) Dionísio Dias Carneiro Netto, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade n° 1.887.610 expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 060.011.061-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, à Av. Visconde de Albuquerque n° 463/801, Leblon, CEP 22450-001. 6.5. Determinar que todos os 6 (seis) conselheiros eleitos nesta assembléia terão mandato de 1 (um) ano a contar desta data ou até a próxima Assembléia Geral Ordinária da Companhia, o que ocorrer por último. 6.6. Declarar que o Sr. Dionísio Dias Carneiro Netto é reeleito como sendo conselheiro independente da Companhia, para fins de cumprimento do Regulamento do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo. 6.7. Aprovar o valor das verbas globais e anuais de remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria a serem pagas até a próxima Assembléia Geral Ordinária da Companhia em até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). 7. Encerramento: nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes, tendo sido, por decisão da unanimidade dos mesmos, autorizada a extração das certidões necessárias pelo Secretário da Assembléia. Assinatura dos Presentes: Mesa: Michel Wurman - Presidente; Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Secretário. Administradores Presentes: Michel Wurman - Diretor Vice - Presidente Financeiro e de Relações com Investidores; Representante da Ernst & Young - Auditores Independentes: Mauro Moreira. Acionistas Presentes: Representados por Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso: Milton Goldfarb, Paulo César Petrin, Rogério Chor. Representados por Camilla Barros Donati - UBS Pactual Desenvolvimento e Gestão I - Fundo de Investimentos em Participações (PDG I), UBS Prestige Fund II, LLC - for the Account of the Class 13 Series, UBS Prestige Fund II, LLC - For the Account of the Class 17 Series, UBS Prestige Fund II, LLC - For the Account of the Class 19 Series, UBS Prestige Fund II, LLC - For the Account of the Class 27 Series, Hookipa LLC, Symmetry Value Investments LLC, Total Return Investments LLC, Baltic Investments LLC, Fruhling Investments LLC, Top Picks Value Investors LLC, Bral LLC, Etoile Investments LLC, Samoa LLC, Biarritz LLC 3, Adventure International LLC, Research Investments LLC, Black Diamond International LLC, Brazil International LLC, Match Point Investments LLC, Blue Dragon Brazil LLC, Sabia Fundo de Investimento de Ações, Fundo de Investimento de Ações Poseidon, Fundo de Investimento de Ações CLF, Fundo de Investimento de Ações SPZS, Fundo de Investimento de Ações Portfolio 90 Ii, Fundo de Investimento de Ações Arrecifes, FIA Estrela Solitária, Clube de Investimento Pactual I, UBS Pactual Andromeda Fundo de Investimento de Ações, UBS Pactual Hedge Fundo de Investimento Multimercado, UBS Pactual Blue Chips Fundo de Investimento de Ações, UBS Pactual Dinamico Fundo de Investimento de Ações, UBS Pactual Hedge Plus Fundo de Investimento Multimercado, UBS Pactual Arbitragem Fundo de Investimento Multimercado, RAPSAG Fundo de Investimento de Ações, UBS Pactual Ações Fundo de Investimento de Ações, UBS Pactual Total Return Equities Fundo de Investimento Multimercado, UBS Pactual Hedge Institucional Fundo de Investimento Multimercado, UBS Pactual HP Fundo de Investimento Multimercado, Fundo de Investimento de Ações Carol, UBS Pactual Top Picks Plus Fundo de Investimento de Ações, UBS Pactual Equity Alpha Fundo de Investimento Multimercado, UBS Pactual Top Picks Fundo de Investimento de Ações, Fundo de Investimento de Ações Rubi, Fundo de Investimento de Ações Onofre, UBS Pactual Rippowam Fundo de Investimento Multimercado, Clube de Investimento FHS, Fundo de Investimento de Ações 210, UBS Pactual Top Picks Institucional Fundo de Investimento de Ações, GCA Clube de Investimento, Clube de Investimento Admr, UBS Pactual TR2 Fundo de Investimento Multimercado, Clube de Investimento Vepar, UBS Pactual Pension Fundo de Investimento de Ações Previdenciário, Fundo de Investimento de Ações HN Five, Fundo de Investimento de Ações California, Fundo de Investimento de Ações Lipizzaner, Fundo de Investimento de Ações PROFIT 39, Fundo de Investimento de Ações Primar, Carteiras Administradas das Titularidades de: Anna Amélia Gonçalves Faria, Alfredo Nagib Rizkallah, Teresa Cristina de Azevedo Antunes Carparelli, UBS Pactual CTVM S.A., Clube de Investimento Mangalarga, Fundo de Investimento de Ações Blue Marlin. Representador por: Christiano Marques de Godoy: Alpine International Real Estate Equity Fund, Caisse de Depot Et Placement du Quebec, Central States Southeast and Southwest Areas Pension Fund, Daily Active Emerging Markets Securities Lending Common Trust Fund, Eaton Vance Structured Emerging Markets Fund, Fidelity Advisor Series VIII: Latin America Fund, Fidelity Funds - Latin America Fund, Fidelity Investment Trust: Latin America Fund, Fidelity Latin America Fund, Janus Advisor International Growth Fund, Janus Aspen Series - International Growth Portfolio, Janus Overseas Fund, Rockefeller Brothers Fund Inc., State of Connecticut Retirement Plans and Trust Funds, State Street Emerging Markets, Stichting Pensionenfonds Metaal Em Techniek, T Rowe Price International Funds T. Rowe Price Latin America Fund, TCW Americas Development Association LP, The Emerging Markets Equity Investment Porfolio of the Consulting Group Capital Markets Funds, The Master Trust Bank of Japan, Ltd., Wasatch Emerging Markets Small Cap Fund.\r\n\r\nId: 519191. Valor: R$ 5395,46"
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                    "V - Ata",
                    "FRATELLI VITA BEBIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 73.626.293/0001-90\r\n\r\nNIRE 35.300.328.213\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA DA FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. (“COMPANHIA”), REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE,\r\n\r\nEM 24 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO:\r\n\r\n1. Data, hora e local: Aos 24 dias de abril de 2008, às 14 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Engenho D'Água nº 199 - Fundos, Jacarepaguá. 2. Convocação: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, nos dias: 15, 16 e 17 de abril de 2008, respectivamente, nas páginas 50, 44 e 38, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” nos dias: 15, 16 e 17 de abril de 2008, respectivamente, nas páginas 28, 29 e 30, no “Diário do Comércio (SP)”, nos dias: 15, 16 e 17 de abril de 2008, respectivamente, nas páginas 09, 09 e 11, e na “Gazeta Mercantil (RJ)”, nos dias: 15, 16 e 17 de abril de 2008, respectivamente, nas páginas B11, B13 e B11. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 99% do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 4. Mesa: Presidente, Sr. Flávio Gonçalves Pontes Sodré, e Secretário, Sr. Carlos Henrique Fernandes e Silva. 5. Deliberações: Por acionistas representando mais de 99% do capital social votante da Companhia presentes às Assembléias foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se referem estas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, bem como dispensar a presença de administrador na forma do Artigo 134, §2º, todos da Lei nº 6.404/76. Em Assembléia Geral Ordinária: 5.2. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatório da Diretoria e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, os quais foram publicados no prazo legal, na íntegra, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e na “Gazeta Mercantil (RJ)” no dia 15 de fevereiro de 2008, respectivamente nas páginas 16 e B18. 5.3. Aprovar, também, a destinação de lucro da Companhia para o ano de 2007, no valor total de R$ 86.599.875,54, distribuído da seguinte forma: (i) constituir Reserva Legal, no montante de R$ 4.329.993,78; (ii) transferir para a Reserva para Futuro Aumento de Capital o montante de R$ 61.702.411,32; e (iii) distribuir dividendos, no valor de R$ 20.567.470,44. 5.4. Aprovar que o pagamento dos referidos dividendos inicie-se em 28 de abril de 2008. 5.5. Ratificar os valores pagos com relação à remuneração global atribuída aos administradores da Companhia para o exercício de 2007 e fixar os honorários globais da Administração para o exercício de 2008 nas mesmas bases estipuladas para o exercício anterior, os quais serão corrigidos na forma da lei pelo IGP-M. 5.6. Definir que as publicações legais da Companhia serão, a partir desta data, feitas somente nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Gazeta Mercantil (RJ)”. Em Assembléia Geral Extraordinária: 5.7. Alterar o prazo de mandato dos administradores da Companhia para três anos. 5.8. Em virtude da deliberação acima, alterar o artigo 13 do Estatuto Social da sociedade, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 13. A Diretoria é composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 15 (quinze) Diretores, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição.” 5.9. Ratificar o prazo de mandato de três anos dos diretores, bem como a atual composição da Diretoria da Companhia: (1) Sr. Luiz Fernando Ziegler de Saint Edmond como “Diretor Geral”; (2) Sr. Graham David Staley como “Diretor”; (3) Sr. Pedro de Abreu Mariani como “Diretor”; (4) Sr. Ricardo Manuel Frangatos Pires Moreira como “Diretor”; e (5) Sr. Joaquim Romeu Teixeira Ferraz como “Diretor”. 5.10. Alterar o objeto social da Companhia para incluir a atividade de importação de matérias-primas e seus subprodutos, materiais diversos, inclusive para acondicionamento e embalagem, aparelhos, máquinas, equipamentos e tudo mais que seja necessário ou útil consoante a produção e comercialização da produção de bebidas alcoólicas. 5.11. Em virtude da deliberação acima, alterar o artigo 2º do Estatuto Social da sociedade, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 2º. A Companhia tem por objeto: (a) a produção, comércio, importação e exportação, por conta própria ou através de terceiros, (i) de bebidas não-alcoólicas e não carbonatadas em geral, de matérias-primas e seus subprodutos, materiais diversos, inclusive para acondicionamento e embalagem, aparelhos, máquinas, equipamentos e tudo mais que seja necessário ou útil consoante a produção e comercialização da sua produção; e (ii) de bebidas alcoólicas e carbonatadas, de matérias-primas e seus subprodutos, materiais diversos, inclusive para acondicionamento e embalagem, aparelhos, máquinas, equipamentos e tudo mais que seja necessário ou útil consoante a produção e comercialização da sua produção, de produtos alimentícios em geral e outros produtos destinados à defesa e proteção à saúde e de vidros e cristais para a embalagem de tais produtos; (b) a prospecção, comércio, importação e exportação, por conta própria ou através de terceiros, de bens minerais, especialmente águas minerais; (c) o cultivo e fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam matéria-prima para a utilização de nas atividades industriais, bem como dos demais setores que demandem uma dinâmica máxima na exploração das virtualidades do solo brasileiro, principalmente nos planos de alimentação e de saúde; (d) o beneficiamento, expurgo e demais serviços fitossanitários e a industrialização dos produtos resultantes das atividades acima, seja para aproveitamento próprio ou para comércio em geral; e (e) a exploração dos serviços de bares, restaurantes, lanchonetes e similares. Parágrafo Único. A Companhia poderá participar de quaisquer outras sociedades mediante deliberação da Diretoria.” 5.12. Consolidar o estatuto social da Companhia, em face das alterações acima deliberadas, passando o referido estatuto social a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da maioria necessária para as deliberações tomadas nestas Assembléias. Assinaturas: Presidente, Sr. Flávio Gonçalves Pontes Sodré, e Secretário, Sr. Carlos Henrique Fernandes e Silva. Acionistas: Companhia de Bebidas das Américas - AmBev; ANEP - Antarctica Empreendimentos e Participações Ltda.; e Cervejarias Reunidas Skol Caracu S.A.. Certifico que a presente ata é cópia fiel da deliberação constante da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Carlos Henrique Fernandes e Silva - Secretário.\r\n\r\nId: 519131. Valor: R$ 3535,49"
                ],
                "516952": [
                    "V - Ata",
                    "* CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A.\r\n\r\nCNPJ 42.464.479/0001-67\r\n\r\nNIRE nº 33300029893\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRORDINÁRIA DA CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A. REALIZADA EM 28/12/2007. Data e horário: 28/12/2007, às 14h. Local: sede social, RJ/RJ, Rua Euclides da Cunha, nº 106 - parte, São Cristóvão. Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente e o Sr. Alain Yves François David, secretariando os trabalhos. Convocação: Por cartas dirigidas a todos os acionistas. Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto. Natureza da Assembléia: Extraordinária. Ordem do Dia: (I) Apreciar a proposta de cancelamento de ações ordinárias da Cia. sem a redução de capital da Cia.; (II) Apreciar a proposta de aumento de capital da Cia. mediante capitalização das Contas de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, Reserva de Reavaliação e em moeda corrente nacional, com conseqüente aumento de capital social da Cia.; (III) Apreciar a proposta de absorção do prejuízo acumulado da Cia.; (IV) Apreciar a proposta de pagamento antecipado de dividendos aos acionistas, na proporção da participação acionária de cada acionista; (V) Apreciar a alteração do Art. 9° do Estatuto Social. (VI) Aprovar a nomeação de dois novos diretores para a Cia. (VII) Outros assuntos de interesse social. Deliberações Tomadas sem Divergências de Votos: (I) Por unanimidade dos acionistas foi aprovada o cancelamento de 5.328.363 ações ordinárias sem valor nominal da Cia., canceladas na proporção da participação acionária de cada acionista no capital social da Cia.; (II) Por unanimidade dos acionistas foi aprovado um aumento de capital da Cia. no valor de R$ 16.663.787,00, com conseqüente emissão de 16.663.787 ações ordinárias sem valor nominal, mediante capitalização das contas de Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital no valor de R$ 14.213.782,35, Reserva de Reavaliação no valor de R$ 2.450.000,00 e R$ 4,65 em moeda corrente nacional; esse aumento se dará na proporção da participação acionária de cada acionista no capital social da Cia. (III) Por unanimidade dos acionistas, foi aprovada a absorção do prejuízo acumulado no valor de R$ 11.448.934,07. Em virtude do aumento de capital e da absorção do prejuízo acumulado da Cia., o capital social da Cia passa a ser de R$ 6.026.883,63 totalmente integralizado, dividido em 6.026.884 ações ordinárias sem valor nominal. Em razão das deliberações dos itens II e III o Art. 5º. do Estatuto Social da Cia passa a vigorar com a seguinte e nova redação: Art. 5º.: O Capital Social é de R$ 6.026.883,63 totalmente subscrito e integralizado, dividido em 6.026.884 ações ordinárias sem valor nominal. (IV) Por unanimidade dos acionistas, foi aprovada a antecipação de dividendos a serem pagos aos acionistas em até 12 meses no valor de R$ 955.000,00, na proporção da participação acionária de cada acionista, sendo descontado do lucro a ser distribuído aos acionistas pela Cia. ao final do seu exercício social. (V) Por unanimidade foi aprovada a alteração do Art. 9º que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: Art. 9º - Em caso de vaga do Diretor Presidente, a Assembléia Geral, convocada imediata e obrigatoriamente dentro de trinta dias, elegerá o substituto, que exercerá o mandato pelo tempo que faltar ao sucedido. (VI) A Sr.ª Sylvia Dutra Loureiro Novaes, brasileira, solteira, geóloga, CI nº 4154666, IFP/RJ, CPF/MF nº 654.927.577-68, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, RJ/RJ; e o Sr. Ioannis Saliveiros Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº 2500133 IPF/RJ, CPF/MF nº 414.101.577-68, domiciliado na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, RJ/RJ, foram eleitos para os cargos de Diretores, por um mandato coincidente com o dos demais membros da diretoria, tendo este início no dia 02/08 do corrente ano e término em 30/11/2009. A remuneração global mensal dos Diretores será de até R$ 40.000,00, estando neste valor compreendida a dos Diretores ora eleitos. (VII) Por unanimidade dos acionistas foi aprovada a alteração do § 2° do Art.10º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: § 2°: Bastará a assinatura isolada de qualquer diretor ou procurador nos atos que importem: a) Endosso de cheques para depósito em conta bancária da Sociedade; b) Representação da Sociedade perante seus contratantes públicos ou privados; c) Representação da Sociedade perante órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, entidades autárquicas e paraestatais, empresas públicas ou de economia mista, inclusive os órgãos autônomos dessas entidades; d) Representação da Sociedade em processos de licitação, pública ou privada, com poderes para firmar e apresentar propostas, bem como outorgar procuração e credenciamento de pessoas para exercer a mencionada representação. (VIII) Foi deliberada a consolidação e a publicação do Estatuto Social da Cia. Nada mais havendo a tratar deu o Presidente por encerrada a assembléia, lavrando-se a presente ata em três vias, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada em todos seus termos, sendo assinada e rubricada em todas suas folhas pelos membros da mesa que presidiu e assinada por todos os presentes. Lavratura e Leitura da Ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio. Reaberta a sessão, foi a ata lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Data: RJ, 28/12/2007. Mesa: (a) Presidente, Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente (b) Secretário Sr. Alain Yves François David. Acionistas Presentes: M.R.V. Empreendimentos e Participações S/A p. Mauro Ribeiro Viegas Filho, Mauro Ribeiro Viegas Filho, João Carlos de Noronha Viegas, João Alfredo de Noronha Viegas, Marcelo Silva Neto, Alain Yves François David, Ariovaldo dos Santos, Antonio Cosme Iazzetti D'Elia, Fernando Jardim Mentone, Walmor José Prudêncio. Mauro Ribeiro Viegas Filho - “Presidente”. Alain Yves François David - “Secretário”. ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DA CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S.A. CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Fins e Duração da Sociedade - Art. 1º - Sob a denominação de CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S.A., fica constituída uma Sociedade Anônima em virtude da transformação da Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA., a qual se regerá por estes Estatutos e pela legislação vigente relativa à matéria. Art. 2º - A Sociedade terá sua sede à Rua Euclides da Cunha, nº 106 - parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Art. 3º - A Sociedade funcionará por tempo indeterminado e poderá estabelecer onde lhe convier, no país ou no exterior, filiais, agências, sucursais, escritórios ou organizar empresas subsidiárias, bem como, participar, majoritariamente ou não, de outras sociedades. Art. 4º - O objeto da Sociedade se compõe de: Construção Civil em geral; Prestação de Serviços Especiais de Engenharia nas seguintes atividades e obras: estudos geotécnicos e geológicos, inclusive sondagens, ensaios de campo, e laboratório e topografia, projetos e laudos técnicos, instrumentação geotécnica e geológica; execução de obras geotécnicas, como fundações superficiais e profundas, escoramento e contenção de encostas e taludes, rebaixamento do lençol freático e tratamento do subsolo; execução de obras civis como sistemas de drenagem, irrigação, saneamento e abastecimento d'água, urbanização, pavimentação, túneis, estruturas enterradas e recuperação estrutural, podendo ainda participar de outras sociedades no interesse de seus objetivos, importação e exportação de equipamentos ligados a sua atividade. CAPÍTULO II - Art. 5º. : O Capital Social é de R$ 6.026.883,63 totalmente subscrito e integralizado, dividido em 6.026.884 ações ordinárias sem valor nominal. Art. 6º - Incumbe à Assembléia Geral a fixação do preço de emissão das ações. CAPÍTULO III - Da Administração - Art. 7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo e Diretores, eleitos pelo prazo de 03 anos, podendo ser reeleitos. § Único: O mandato da Diretoria se estenderá até a investidura dos seus sucessores. Art. 8º - A parte técnica dos serviços de Engenharia ficará a cargo dos responsáveis devidamente legalizados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura e que assumirão a direção, execução e fiscalização de todos os serviços contratados, com plena e total autonomia. Art. 9º - Em caso de vaga do Diretor Presidente, a Assembléia Geral, convocada imediata e obrigatoriamente dentro de trinta dias, elegerá o substituto, que exercerá o mandato pelo tempo que faltar ao sucedido. Art. 10º - Compete à Diretoria: a) Executar os presentes Estatutos e exercer poderes e atribuições que a Lei lhe confere, no sentido de assegurar o funcionamento regular da Sociedade; b) Estabelecer a política geral de operações da Sociedade inclusive de ordem comercial e financeira; c) Informar-se reciprocamente quanto às atividade da Sociedade; d) Colaborar mutuamente na condução conjunta dos afazeres sociais; e) Regulamentar as atividades sociais, criando, em atos próprios, cargos e funções para melhor administrar a Sociedade; f) Representar a Sociedade em Juízo ou fora dele e perante Autoridades e Repartições Federais, Estaduais e Municipais, Entidades Autárquicas e Paraestatais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Terceiros; g) Assinar atos que obriguem a Sociedade e documentos de qualquer espécie, Escrituras Públicas e Instrumentos Particulares; h) Praticar atos de Comércio e de crédito; i) Comprar e vender, caucionar, constituir penhor, alienar fiduciariamente títulos e bens móveis em geral; j) Comprar, vender e hipotecar imóveis; l) Dar quitação, transigir e celebrar compromissos para decisões de arbitramento; m) Emitir, sacar, aceitar, endossar cheques, cambiais, notas promissórias, duplicatas e, quaisquer títulos de crédito; n) Movimentar contas em bancos ou em Instituições Financeiras; o) Nomear procuradores “Ad Negotia” e “Ad Judicia”; p) Estabelecer no País, ou no estrangeiro, Filiais, Agências, Sucursais ou Escritórios; q) Subscrever quotas, ou ações de outras sociedades; r) Designar pessoa para representar a Sociedade em Assembléias Gerais e outros atos que digam respeito às Sociedades de que participe; s) Convocar Assembléias Gerais; t) Declarar dividendos intermediários. § 1°: A Sociedade obriga-se através de assinatura de 2 Diretores, ou de 1 Diretor e de 1 procurador constituído pela Sociedade com poderes específicos. É obrigatória a assinatura do Diretor Presidente nos atos de que tratam as letras “ï”, “j”, “q” e “r” do caput deste artigo. § 2°: Bastará a assinatura isolada de qualquer diretor ou procurador nos atos que importem: a) Endosso de cheques para depósito em conta bancária da Sociedade; b) Representação da Sociedade perante seus contratantes públicos ou privados; c) Representação da Sociedade perante órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, entidades autárquicas e paraestatais, empresas públicas ou de economia mista, inclusive os órgãos autônomos dessas entidades; d) Representação da Sociedade em processos de licitação, pública ou privada, com poderes para firmar e apresentar propostas, bem como outorgar procuração e credenciamento de pessoas para exercer a mencionada representação. Art. 11º - A Diretoria reunir-se-á sempre que for convocada por um dos Diretores, lavrando-se de cada reunião a respectiva ata no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. As deliberações serão tomadas por unanimidade de votos. Art. 12º - Os vencimentos dos Diretores serão fixados pela Assembléia Geral que os eleger. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal - Art. 13º - O Conselho Fiscal será constituído de 3 suplentes , acionistas ou não, com funções estabelecidas por Lei. § Único - O funcionamento do Conselho Fiscal ocorrerá nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas. CAPÍTULO V - Da Assembléia - Art. 14º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, nos quatro primeiros meses após a terminação do exercício social anterior, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Art. 15º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente, que poderá convidar um acionista para assumir a direção dos trabalhos e constituir a mesa, escolhendo um Secretário. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social - Art. 16º - Elaboradas as demonstrações financeiras do exercício social, que se encerrará a 31/12 de cada ano civil, nela se registrará a destinação dos lucros, segundo proposta da Diretoria, sujeito a aprovação da Assembléia. § Único: - Antes de qualquer participação serão alocadas verbas para: I - Satisfação de eventuais prejuízos acumulados; II - Constituição de previsão do Imposto de Renda. Art. 17º - Do lucro líquido apartar-se-ão verbas destinadas a constituição de reserva legal a que se destinará 5% do lucro líquido até atingir 20% do Capital. Art. 18º - Aos acionistas é assegurado o recebimento, em dinheiro, em cada exercício social, de dividendo mínimo e obrigatório correspondente a 25% do lucro líquido como definido na Lei. CAPÍTULO VII - Da Liquidação - Art. 19º - A Companhia entrará em liquidação nos casos legais, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal; que deverá funcionar durante o período da liquidação. CAPÍTULO VIII - Disposições Gerais - Art. 20º - O acionista proprietário de ações ordinárias que desejar vendê-las, transferi-las, ou de qualquer forma aliená-las a terceiros, no todo ou em parte, deverá antes, oferecê-las aos demais proprietários de ações ordinárias, que terão preferência para adquiri-las na proporção das que possuírem. Caso no prazo de 30 dias contados do recebimento da oferta, os demais acionistas manifestem sua intenção de não exercer o seu direito de preferência ou deixem de se manifestarem sobre a oferta recebida, o acionista proprietário das ações poderá delas dispor para alienar a terceiros, mas deverá fazê-lo dentro de sessenta dias após expirado o prazo de 30 dias acima referido, sob a pena de, não o fazendo, ficar obrigado a oferecer novamente as ações em apreço aos demais acionistas. Esta ata foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 16/04/2008, sob o nº 00001790643. Secretária Geral: Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 516952. Valor: R$ 7069,79\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 29/04/2008"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "517540": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OSTALCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 05.017.189/0001-49\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS, EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Em virtude da aprovação do aumento de capital social da Companhia no valor R$ 945.000,00, mediante a emissão de 945.000 ações ordinárias, nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, conforme Assembléia Geral Extraordinária realizada em 07 de abril de 2008, comunicamos aos acionistas que o direito de preferência na subscrição das ações decorrentes de referido aumento, nos termos do §4º, do artigo 171, da Lei nº 6.404/76, poderá ser exercido no prazo de 30 dias a contar da primeira convocação deste anúncio, ficam, também, convocados os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar às 10:00 horas do dia 31 de maio de 2008, na sede social, localizada à Avenida Rio Branco 43, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro, para votação da seguinte ordem do dia: (a) ratificação da aprovação do aumento de capital social da Companhia no valor de R$ 945.000,00 realizado em Assembléia Geral Extraordinária de 07 de abril de 2008 e subscrição do referido aumento de capital social; e (b) demais assuntos de interesse da Companhia, Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Aleksander Medvedovsky. Diretor\r\n\r\nId: 517540. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "516974": [
                            "V - Convocação",
                            "BARGOA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. (MF) Nº. 42.424.267/0001-56 \r\n\r\nNIRE 333.000.0691-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Em conformidade com o artigo 124, parágrafo 1º, inciso I da Lei das Sociedades por Ações, ficam devidamente convocados os senhores acionistas da Bargoa S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 09 de maio de 2008, às 15 horas, na sede social, na Estrada do Camorim, 633 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: indicação da empresa de consultoria avaliadora Cpcon - Soluções Integradas, para proceder à avaliação de bens de propriedade da sociedade; aprovação dos aludidos laudos e a conseqüente constituição da reserva de reavaliação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Santos José Calvo Sebastian - Diretoria. \r\n\r\nId: 516974. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "517124": [
                            "V - Convocação",
                            "SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE\r\n\r\nCOMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 42.180.521/0001-18\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. REUNIÃO DOS QUOTISTAS. São convidados os Srs. quotistas, a se reunirem em reunião na forma da lei, a ser realizada no escritório da holding da sociedade na Rua do Acre, 77 sala 1105 - Centro, nesta cidade, no dia 7 de maio de 2008, às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre: a) alteração da sede; b) Adaptação e aumento do capital social; c) Redução do objeto social; d) Eleição de novo administrador face renuncia do anterior; e) Adaptação do contrato ao NCC; f) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 28/04/2008. Brastel Comércio Administração e Participações Ltda (Holding).\r\n\r\nId: 517124. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "516642": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - GASDU\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0106-71\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - GASDU, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 28.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a Postos de Serviço, e informa que o mesmo estará à disposição, Praça Senador Salgado Filho, Aeroporto - Centro, município do Rio de Janeiro, no período de 10 dias úteis a partir de 05.05.08, no horário de 08:00 às 16:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 516642. Por ofício"
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                        "518512": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0011-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014049, com validade até 04 de abril de 2011, que a autoriza a realizar obras de modernização do ponto de entrega de gás natural, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 188, RJ 106 - CABIÚNAS, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/200420/2003)\r\n\r\nId: 518512. Por ofício"
                        ],
                        "515008": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0003-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014105, com validade até 17 de abril de 2011, que a autoriza a instalar cabos de transmissão e de energia elétrica, na RODOVIA BR 101, KM 81 - JACUACANGA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/200835/2007)\r\n\r\nId: 515008. Por ofício"
                        ],
                        "509673": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014099, com validade até 17 de abril de 2011, que a autoriza a realizar obras de implantação do Conjunto Habitacional Vila da Cidadania, constituído 58 unidades, ENTRE AS RUAS ÉRIKA BERBET E DIREITA - VILA RICA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/200726/2008)\r\n\r\nId: 509673. Por ofício"
                        ],
                        "515309": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "SANTA ROSA S/A\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 10/2008 PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - Feema, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, SANTA ROSA S/A, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medidas de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4340/2002, em face do licenciamento denominado PCH SANTA ROSA, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental o valor de R$ 500,00 (quinhentos mil reais) que corresponde ao percentual de 0,5% (meio por cento)sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme cronograma de depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 08.04.2008. PROCESSO: E-07/200.328/05.\r\n\r\nId: 515309. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "520267": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 20 de maio de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8o andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n(i) Eleição de membros para integrar o Conselho de Administração e seus respectivos suplentes, em complementação de mandato, e\r\n\r\n(ii) Eleição pelo controlador, de 01 (um) membro para integrar o Conselho Fiscal e seu respectivo suplente, em complementação de mandato.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n3. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 16 de maio de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 15 de maio de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 520267. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "520250": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.262539\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 20 de maio de 2008, às 12:30 horas, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8o andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Alterar o Estatuto Social de modo a: (a) ampliar o número de membros na composição do Conselho de Administração, alterando a redação do art. 20 do Estatuto Social que passará a ter a seguinte redação: “Art. 20 - O Conselho de Administração será composto de até 13 (treze) membros e igual número de suplentes todos acionistas da Companhia”; e\r\n\r\n(ii) Alterar o Estatuto Social para corrigir a remissão contida no inciso IV do artigo 19, que passará a ter a seguinte redação: “deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários nos termos do Parágrafo 2° do artigo 37 deste Estatuto”; \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 16 de maio de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 15 de maio de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 520250. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "520245": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA O DIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.216.797/0001-18\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 14 de maio de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, à Rua Riachuelo nº 359, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31/12/2007; e II) Eleição dos membros da Diretoria para um mandato de 02 (dois) anos; III) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. IV) Fixação da remuneração dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal; V) Demais assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Ligia Tavares de Carvalho - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONV-AGO 14/05/2008 \r\n\r\n1° DIA\r\n\r\nId: 520245. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "520296": [
                            "V - Convocação",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 19 de maio de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das contas de Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. c) eleger a Diretoria e fixar os honorários. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 520296. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "520269": [
                            "V - Convocação",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 19 de maio de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das contas de Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. c) eleger a Diretoria e fixar os honorários. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 520269. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "517535": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/007-77\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Senac Rio das Ostras, situado na Rua Rio de Janeiro, s/nº - Extensão do Bosque - Rio das Ostras - RJ -CEP-28890000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2007: Carla Almeida de Aquino, Carla Zuleica da Silva Miranda, Edilson de Oliveira Silva, Fernanda Glória Viana de Barros, Hélia Gonçalves dos Santos, Iracema Maria Rodrigues de Castro da Cruz, Janaína Rosestolato Campos, João Paulo Andrade Pereira, Leandro Ferreira Rangel, Lívia Coutinho Castilho, Luann Pessanha de Carvalho, Lúcia Helena da Costa Tavares, Rafael de Mello Silva, Rafael Prenholato Lopes, Roberto Bastos da Silva, Vanessa de Oliveira Macharete, Victor Petronilha Marins. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 517535. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "519259": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO \r\n\r\nEntid. Manten.: SOBEC-Sociedade Brasileira de Educação e Cultura\r\n\r\nCNPJ: 29.653.698/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTE - Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio/2° Semestre/2002: Antonio Corrêa Rezende. Sec: Sandra Cristina S. dos Santos Lira Reg. nº 24/Fl. nº 1-SE; Diretor: Withe Abrahão Reg. nº 5928 MEC.\r\n\r\nId: 519259. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "503861": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - FREGUESIA\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0020-23\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio 2007: Ana Carolina Carvalho Marques, Ana Carolina Merlo Vidal, Anderson Amaro Lima Maciel, André Felipe Ferreira de Oliveira Santos, André Luiz Trilles Vidal Cid, Adriane de Alcântara Martins, Amanda Dias Ramalho, Amaury Flora Silva Junior, Bernardo Barroso Evangelho, Bernardo Carvalho, Bruna Lopes da Silva, Caio de Souza Lopes, Camyla Cardoso Simões, Carlos Eduardo Borges de Sousa, Cássio Porfírio da Silva Lemos, Cesar Augusto Rodrigues Penna Neto, Claudio Cincinato Carvalho, Daniel da Costa Marinho Gonçalves, Daniel Klein Fernandes, Débora Cristina Aquino de Souza Monteiro, Diego Campos Fernandes Luiz, Diego Lucas de Souza, Eduardo Chamoun Ferreira Martins, Eduardo de Oliveira Augusto, Érika Coutinho Alves, Fernanda Garcia Amaya, Felipe Augusto Francisco de Paula, Fernanda Burity Pereira do Amaral, Fernanda da Costa Lopa, Flavio Corrêa de Castilho Junior, Francinne Raposo de Souza Lima, Gabriela Cristina Martins Monteiro, Gabriel de Oliveira Silva, Gustavo André de Souza, Gustavo da Silva Rebelo, Helen Vieira de Araújo, Ian Rossi Gladulich, Jamilli Monteiro Toledo, Janaina Calaça Oliveira, Jeizzon Maicon Viana Mendes, Jennifer Bruna Monteiro de Moura, João Pedro da Costa Barreiro Motta, Júlia Rocha Mayhé, Juliana Silva dos Santos, Karen Maia, Karine Neira dos Santos, Livia Garuzi Luz Machado, Livia Luiza Araújo Garcia, Lohana Mericia Loureiro, Luana Gonçalves Pereira, Luciana da Costa Gonçalves, Luciana Souza Vieira, Luis Augusto Lira Barros Pinto, Luiz Fernando Manoel Pereira, Lumma da Cunha Matheus, Marcella La Marca Santos, Maria Carolina de Souto Maior Salgado, Mariana Brandão Janiques, Mariana de Melo Ferla, Maria Luiza Prado Mello, Mariana Pereira Marques da Silva, Marina Bonfim Pacheco, Natália Martins Barbieri, Natassha Felix Sousa da Silva, Nikollas Silva Milhomem, Ohana Pimentel Aleixo Ribeiro, Pedro Ivo Fuser, Pericles Barboza Carmelo Santos, Philippe Lopes Ferreira, Raphael Capaluto Camillo, Rafael Fernandes Cabral, Rebeca Tavares Lamarão, Renato de Oliveira Burgos, Ricardo de Oliveira Burgos, Ricardo Felipe Machado Soares, Ricardo Moreira de Andrade Silva, Rodolpho Castelar Gonçalves, Stevan Yoseph da Conceição Netto Araújo, Sylvia Luiza Soares Pereira, Tatiana Maselli do Nascimento, Tayná Lobo da Silva, Thaynara da Cunha Matheus, Tullio Gomes Rodrigues, Vanessa Sally Saraiva, Victor Finamor Correia Ribeiro, Victor Netto Moraes, Vinicius de Rezende Cadena, Vinicius Dias Ramalho, Vinícius Holanda Cavalcante, Vinícius Iannuzzi da Costa, Vivianne Santiago da Rocha, Yuri Campos Machado Lourenço Telles. Diretor: Alvaro Midea Junior - Reg. nº 3558/D-04. Secretária:Erika Fernanda da Cunha Pereira - Reg.: 903/03.\r\n\r\nId: 503861. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "503852": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0013-02\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio 2007: Alessandra Pereira Ribeiro, Aluan Boarin Carvalho Evangelista, Amanda Karolline Bordini Rodrigues,Ana Beatriz Rezende Peres Osorio, Ana Carolina Mendes de Araujo, Ana Clara Paes Machado,Ana Paula de Cassia Milagres, Ariel Wild Gamal, Arnon Zambelli Nigro, Bruno Calmont Franciss de Albuquerque, Bruno Duarte de Carvalho, Bruno Moneró Moraes,Caio Cesar Braz Lopes dos Santos, Camila Freitas de Morais Barreto Botelho, Carina de Jesus Teixeira Santos, Carolina Setti, Daniel Penaforte Valsamis, Danielle Corrêa de Barros, Danilo Palma dos Santos, Diego Antonio Zettermann Soeiro,Evandro Ferreira Nunes, Felipe Bittencourt Franco, Gabriel Azevedo da Costa Machado,Gabriel Silva de Moraes Rego Reis, Giulia Pesce Fedrizzi, Gustavo Monteiro Vieira, Hanna Vasconcellos Sales de Lima, Henrique Nóbrega da Motta, João Daniel Picanço Serpa, João Pedro da Cunha Junqueira de Barros, Julia Luterman, Julyan Renier Sá Freire Silva, Laís Sjlender dos Santos, Leonardo Bernardes Russo, Leonardo Quirino Reis, Lucas Gonçalves Gomes,Lucas Silva Christ, Luiz Fernando Candido de Souza, Marcela Tinoco Teixeira, Marcelo Coelho Netto de Araújo, Mariana Costa Magrini, Marianna Bárbara de Souza, Matheus Mendes Marchesini Franco, Michelle Saldanha dos Santos, Mila Lopes Freitas, Nicole Ognibeni Fernandez, Omar Naum Christoff, Patricia de Almeida Lagôas, Patricia Otranto Freitas, Patrick de Souza Brum, Pedro de Carvalho Anselmo da Silva, Pedro de La Rocque Pinho Araujo, Priscilla Saldanha dos Santos, Rafael Ferreira Pombo, Raissa Vicente Schueler, Renata Rozane dos Santos Ruszki, Rhamon Stockler Pureza, Ricardo Vieira Ferreira Bezerra Bauler, Rodrigo Marquett Carvalho da Cruz, Taísa Dorvillê Costa Abreu, Thamyres Flores Ramos, Ulisses Pizano Vieira Beltrão, Verônica Castro Bechara, Vinicios Regino de Oliveira, Vinícius Rodrigues de Freitas Guimarães, Vitor Bazilio Gomes Correia.\r\n\r\nDiretor: Marcelo Antonio Oliani Filho - Reg. nº 11.154-T/P-07. Secretária: Mônica Melo de Oliveira Kinder - Reg.: 1016-06.\r\n\r\nId: 503852. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "517241": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA VILA REAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.724.523/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDREIRA VILA REAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014062, com validade até 14 de abril de 2011, que a autoriza a implantar a atividade de extração de gnaisse para produção de brita, em área de 10,01 hectares, conforme processo nº 890954/94 do DNPM, na RUA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, 434 - COLUBANDÊ, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/202763/2005)\r\n\r\nId: 517241. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "505518": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Flor de Lótus de Terapias Orientais - Escola Flor de Lótus de Shiatsu e Acupuntura\r\n\r\nCNPJ 03.374.231/0001-53\r\n\r\nConcluintes Curso Técnico em Acupuntura: 2007:Camila Guarabira Fantini de Oliveira,Cláudia de Abreu Rodrigues Edom,Elizabeth Maria Buarque de Oliveira Ribeiro ,Jonatas Barros Martins,Jossimeire Suzuki Shiotsuki,Suzy Cristina Suzuki Barbosa\r\n\r\nConcluintes Curso Técnico em Shiatsu: 2007: Michele Aparecida Hernandes Florido,Mônica Simões Lopes,Vasti Freze Panuccio. Diretor: Fernanda Carla Silva Bohrer Lobosco Lopes. Registro nº MEC 20040402210383,Secretária: Rozanea de Oliveira Vieira,Registro nº RJ REG. 296/98\r\n\r\nId: 505518. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "505101": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL C.C.S. LTDA\r\n\r\nC.G.C. 01.756.745/0001 - 48\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - Curso: Ensino Médio- Julho/2007- Modalidade: Educação de Jovens e Adultos: Ana Luiza de Almeida Rezende Duarte, Ana Paula Fagundes Alves, Bruno de Almeida Henrichs, Bruno Tognochi da Silva, Carlos Eduardo Souza Pereira, Caroline de Souza Pereira, Claudia Maria Nogueira da Conceição, Daniel Hoeltz, Daniel Marques Tavares, Derik Melo Silva, Domicia Patrícia Coelho da Silva, Douglas Haubrich, Eliane da Silva Valle, Eric Mackrodt Cardoso de Mello Silva, Fabiano Luis Franco, Gilvan Garcia Cantur Silva, Gracielle Medeiros Nakayama, Guilherme Augusto Cipriano Inocêncio, Guilherme Rezende Kreischer, Isabela Caricchio, Jacineia da Silva Arouca Aguiar, José Ricardo Argão, Juliana Toledo de Almeida, Karine Coelho de Assis, Leonardo Mathias Moreira, Luana dos Santos Seixas, Lucas Contage Teixeira Bastos, Lucas Henrique dos Santos Sixel, Luciano Silva da Costa, Luis Carlos Soares Gomes, Marcelo Fidalgo Andrade Vianna, Marcelo Gall de Freitas, Marcio Ferreira Campião Junior, Maria Claudia da Silva Nascimento Nicolau, Mariana Gabrich Fonseca, Mariana Santos da Silva, Max Everton Rabeca de Faria, Maya Braga Bartonicek, Neide Lucia Nicolay Santos, Osvaldo de Assis Costa, Patrícia de Mesquita Magalhães, Paulo Otacílio Cordeiro de Souza, Pedro Henrique de Oliveira Rocha, Quezia Faria de Oliveira Azevedo, Rafael do Carmo, Rafael Guimarães de Oliveira, Rebeca Reuther Sixel, Renato Carvalho Otto, Rodrigo Ferreira Maia, Rodrigo Schmitt, Rose de Souza Tais, Samantha Gonçalves Alvarães, Sebastião Lucio dos Santos Reis, Thiago da Silva Tepedino, Tiago Luiz do Nascimento, Wilian da Silva Telles, William Stephano Lins. Diretora: Celma Regina Cruz de Souza, Secretária: Maria Aparecida Costa Dürig. Curso: Ensino Fundamental - Julho/2007- Modalidade: Educação de Jovens e Adultos: Antonio Lucio Monteiro da Silva, Diego Sixel de Paula, Douglas Mussel Stumpf, Gerson Mendonça Valente, Giovana Martins Meira, Gustavo Henrique Rembrant Tilio Silva Costa, Joyce de Lima, Lucas Gabriel Gazeta de Freitas Mauro Esteves Oliveira, Rafael Mendes da Rocha, Rafaela de Souza Santos, Rodolfo Schiffler Lourenço. Retificação por incorreção D.O. de 20/07/2007 fls. 08. Quando se lê Braulio Vogel Barros leia-se: Braulio Vogel Ramos. Diretora: Celma Regina Cruz de Souza, Secretária: Maria Aparecida Costa Dürig.\r\n\r\nId: 505101. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "520203": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO\r\n\r\nCNPJ 30.124.135/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - De acordo com o art. 31, b, do Estatuto do Sindicato, ficam os filiados convocados para a Assembléia Geral Extraordinária no dia 08 de maio de 2008, na Rua La Salle, nº 22, Centro, às 15 horas em 1ª convocação e às 15h30min em 2ª e última convocação. Assunto: Escolha do representante no Conselho Estadual de Educação/RJ. Niterói, 05 de maio de 2008. Teresinha Oliveira Machado da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 520203. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "515806": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EXCELÊNCIA NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.484.381/0001-10\r\n\r\nALUNO CONCLUINTE: ENSINO MÉDIO ANO 2007: Bianca Martoni Mansur Reis; Bruna de Souza Carvalho Pinto; Bruno Luiz Rezende Mileno; Cassandra Carolline de Azevedo Silva; Elisa Campbell Ferreira; Gustavo Miranda Capris; Ivan Farias Bambirra; Lucas de Oliveira Castro Ferreira Rodrigues; Rafaela Matriciano de Lima Reis; Raphael Queiroz de Souza Cruz; Rayra Gonçalves de Mello Santesso; Renata Vasconcellos Farage de Sousa; Rondinele Silvestre Limeira da Costa Pinheiro.\r\n\r\nId: 515806. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "517566": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE:.HABITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO.Parecer nº 454/03 - CEE/RJ: Alexandre Magno Coelho.Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 517566. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "511492": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE DE\r\n\r\nENSINO SUPERIOR PROFª FERNANDA BICCHIERI SOARES\r\n\r\nCNPJ: 32.000.259/0001-29\r\n\r\nCONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE - Curso Técnico em Processamento de Dados - Ano 2002: Roseane Rosa de Brito. Ano 2001: Darlan Mendes Faria. Ano 1999: Alessandro de Souza e Silva. Leonardo Monteiro da Silva - Ano 1998: Dinara Oliveira Abrahão. Vinícius Alves Pinho - Ano 1997: Carime Daher Medeiros - Ano 1996: Nelinton Antonieto Medeiros - Ano 1995: Ana Paula Botelho. Deise de Carvalho. - Curso Técnico em Química - Ano 2001: Everton Azevêdo Nogueira - Ensino Médio Jovens e Adultos - Ano 2002: Bruna Lima de Oliveira - Ensino Médio - Ano 1995: Fabio Luiz da Silva. - Ano 2006: Marcela Santana dos Reis.\r\n\r\nId: 511492. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "519266": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SISTEMA META DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:SISTEMA META DE ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.922.722/0001-91\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ENSINO MÉDIO DO 1º SE MESTRE DE 2005. Robson Apolinário Teixeira, 2º SEMESTRE DE 2005 Adilson Felipe Santos da Silva, Alessandro Valverde dos Santos, Ana Paula de Souza, André Luiz de Souza Rodrigues, Anna Paula de Souza Camacho, Cristiane Aragão Pinheiro da Silva, Cristiano Brito Braga, Eliana Claudia Corrêa Martins, Eliandro Barbosa Gomes, Gleice da Silva Nascimento Azevedo, Jeremias Gomes Barbosa, Leonardo da Costa Pereira, Leonardo de Souza Muchão, Pedro Henrique Bernardo Pires, Tassy Marelua Moreyra Vianna, Thiago de Sousa Overneck Valquiria da Silva os Anjos,1º SEMESTRE DE 2006 - Alessandra Ferreira Sousa da Silva, Adriano Magalhães de Souza, Amanda Ribeiro da Motta Brito, Charlene Viana de Carvalho, Cintia Gomes Cunha Tavares, Daiana de Melo Mendonça, Elaine Oliveira de Andrade, Enilda Barreto Lobato, Gilson Bezerra de Mesquita, Icaro da Silva Couto, Josemar Ribeiro da Silva Cunha, Karine da Silva Quintela, Kénia Nobre da Silva, Maria Fernanda Portela dos Santos, Paulo Ramos Borges Filho, Priscilla Alves Israel, Risele Auxiliadora dos Santos Monteiro, Rodolpho da Silva Mendes, Thiago Ferreira Paixão, Aline Rodrigues de Sant'Anna Oliveira, Claudia Marcia Martins da Fonseca, Eloan Rosa de Simone, Francisco de Assis do Nascimento Sousa, Francisco Diêgo Sampaio da Silva, Izabella Oliveira de Araujo, Jeannifer Pereira Vasques, Jorge Emidio, Jonathan Marcelo Silva de Souza, Kleber Andrade da Silva Cabral, Luciana Teixeira dos Santos, Luiz Claudio Cruz, Luiz Claudio da Silva Ribeiro, Marlon Ferreira Macedo, Mauricio Elisio dos Santos Carvalho, Pablo Alexandre Theodoro Gomes, Pâmela Ribeiro Gasco, Patricia Alves Figueiredo da Silva, Sabrina Henrique Marinho, Vanessa do Carmo Costa, Wallace Antonio Silva Martins, 2º SEMESTRE DE 2006- André Luiz da Silva Cossich, Aydreo Leite Appel, Beatriz Lorena Quadros da Silva, Bruno Costa da Motta, Carlos Eduardo Farias Bezerra, Cleison Apolinario Teixeira, Elizabete Silva Nobre Azevedo, Fátima de Souza Ribeiro Almeida, Iohans Santos Fernandes, Jaine de Sousa Cabral dos Santos, Joana Cláudia Amorim Pereira, Livia Montes Assis de Oliveira Farias Bezerra, Lúcio Alisson Pereira da Silva, Mayara Sant'Anna Santos, Marcela Barbosa, Rodrigo Galdino Moreira Aguilar, Rosana da Conceição Souza, Silvilene Ferreira dos Santos, Simone Gomes de Almeida, Thaís Cleto da Costa, Wallace Alves Correa, 1º SEMESTRE DE 2007- Adriana das Neves Moraes, Alexsandro Silva Ribeiro, Ana Isabel Rosa Pinto Duarte, Álvaro Athayde Bezerra de Miranda, Camila Oliveira da Silva, Cristiano Souza e Lima, Flaviano de Oliveira Cardoso, Gabriel Araujo Costa, Isaque Montino Ribeiro, Jefferson dos Santos Mota, Joás Rodrigues Santos, Keslie Cristina Belato Malafaia, Leandro Rodrigues Dias, Pablo Milam Lins, Stênio Leonel Salles, Thalita Fernandes de Souza Cunha 2º SEMESTRE DE 2007- Adriana de Carvalho Leal, Ana Carla da Silva Schultes, Ana Claudia da Silva Mouros, Ana Clei Reis de Carvalho, Ana Paula Alves Fernandes da Silva, Bruna Alves Feitoza, Bruna Cristina de Souza Franco, Diego Cardoso Silva, Evanilson Vidal Bezerra, Fernanda Torres da Matta, Francine Nascimento da Cruz, Jenyffer Maia Rodrigues, Jhonatan Gonçalves Moura Côrtes, Jonatas Siqueira Felix, José Maria Alves da Silva Filho, Juan da Silva e Silva, Larissa Maranhão de Souza, Léo Rosendo Barcellos, Neiva Cristina Zerbini Lima, Raíssa Spindola de Abreu.\r\n\r\nId: 519266. Valor: R$ 1861,16"
                        ],
                        "490682": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO PESCADORES DA PRAIA DOS ANJOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.100.369/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO PESCADORES DA PRAIA DOS ANJOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014028, com validade até 28 de março de 2010, que a autoriza a realizar a obra de implantação de posto de abastecimento de óleo diesel marítimo, na MARINA DO CABO, S/N - PRAIA DOS ANJOS, município de ARRAIAL DO CABO. (Processo n° E-07/201619/2007)\r\n\r\nId: 490682. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "512380": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.171.888./ 0001-96\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: ANO 2004/1º Sem. Maria Anunciada Marcelino da Silva. 2004/2º Sem. Cristiano de Sousa Frota. ANO 2005 / 2º Sem. Dennis da Silva Gonçalves. ANO 2006/1º Sem. Aroldo Gloria Monteiro Ornellas, Juliana Sousa Agra. 2006/2º Sem. Bruno Augusto Moéda da Silva, Gabriel Guimarães de Carvalho dos Santos,João Thiago Gouvea Nogueira. Ano 2007/1º Sem. Adriana Terra Cherú, Renan Almeida Ferreira Gomes. 2007/2º Sem. Carla Cristina Terra do Nascimento, Diogo Souza Peres, Eudes Alves de Arêda, Felipe Araujo Silva, Gabriella Brasileiro Castro, Gustavo Vizeu Toffano, Jorge Izvekov, Leonardo Neves Santos, Lucimar do Nascimento Medeiros Lima, Luciano Mendonça de Macedo Lopes, Luiz Felipe Fernandes Serpa, Marcello Oliveira da Silva, Maria da Conceição Gonçalves e Gonçalves, Paulo Furtado Sereno, Priscilla Rodrigues das Flores, Raphael de Almeida Gonçalves, Raphael Ribeiro Victer, Rubia Teixeira Martins Toffano, Ryede Carvalho Costa.\r\n\r\nId: 512380. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "519161": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CYRELA SINTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.282.018/0001-35\r\n\r\nCYRELA SINTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/000539/2007, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LAM nº 14/2008, com validade de 05 de março de 2011, a realizar a instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar na RUA OTÁVIO CARNEIRO, Nº 77 - ICARAÍ, município de NITERÓI.\r\n\r\nId: 519161. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "505264": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014035, com validade até 03 de abril de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de conjunto habitacional, constituído de 60 unidades, na RUA ERIKA BERBET E RUA DIREITA - VILA RICA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/203436/2007)\r\n\r\nId: 505264. Por ofício"
                        ],
                        "509502": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014111, com validade até 17 de abril de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de Conjunto Habitacional Vila da Cidadania IX, constituído de 24 unidades, nas RUAS L E M - BELMONTE, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/200711/2008)\r\n\r\nId: 509502. Por ofício"
                        ],
                        "517004": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 3330010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 5ª EMISSÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light - Serviços de Eletricidade S.A., para se reunirem em Assembléia Geral de Debenturistas (”AGD”), a ser realizada no dia 14 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, 2° andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre proposta da Emissora para a alteração dos itens 4.8 - “Amortização Programada”; 4.12 (subitem 4.12.2) - “Amortização Extraordinária” e 4.17 - “Publicidade” do Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. (“Escritura de Emissão”).A alteração do item 4.17 visa compatibilizar os veículos de publicação previstos na Escritura de Emissão com os atualmente utilizados pela Companhia para suas demais publicações legais, quais sejam: Jornal do Commercio, edição nacional e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.Informações Gerais:A instalação e as deliberações da AGD observarão os termos da Cláusula Sétima da Escritura de Emissão. Os procuradores dos debenturistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, A1, 1° andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nLight - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 517004. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "519177": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 30.649.800/001-07\r\n\r\nREGISTRO NO LIVRO A3: ESTATUTOS: Parque das Juritis- 5955- 22/02/08; ANP-Associação Nikkei de Petrópolis-5967- 06/03/08; ASSAVI- Associação Samambaia Viva-6006- 25/04/08.\r\n\r\nId: 519177. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "504929": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio REI\r\n\r\nCNPJ 73.753.899/0004-30\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO REI, mantido por L.F. Sistema Educacional S/C Ltda, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental - Setembro/2006: Luisa de Caçonia Schimidt. Fevereiro/2007: Bárbara Fernandes Martins Zacharias.\r\n\r\nDo Ensino Médio - Dezembro/2002: Ana Claudia de Oliveira, Daianny Costa Santos, João Felipe de Almeida Ferreira. Dezembro/2003: Estefania Cristina Robertson de Oliveira Figueiredo. Junho/2005: Pedro Antônio Pimentel Povoa da Silva. Setembro/2005: Leandro Pereira da Silva. Outubro/2005: Diogo Flávio Soares de Souza. Novembro/2005: Lucio Amaral do Nascimento. Dezembro/2005: Alexandre do Nascimento Soares, Bernardo Brito Paiva, Bruno Deodato de Oliveira Costa, Caio César Sencades de Rezende da Costa Moreira, Cleide Lucia dos Santos Gomide, Diogo Fernandes da Fonseca e Silva, Felipe Garcez Almeida Ribeiro, Flávio de Assis Lopes, Jennifer de Jesus Andrade, Lais Alves Antão, Leandro Santos de Freitas, Luciana Monnerat de Faria, Marcos Antonio Pereira Soares, Marli da Silva Abreu, Mauricio Conrado Mendonça de Azevedo Souza, Raquel Calheiros Diniz, Rachel Nogueira Antunes, Sabrina Angelo Garcia. Janeiro/2006: Antonio Caetano dos Santos, Angela Maria Claudino Vitória, Camila Aguiar Feres, Fernando Palmeira Franco, Nathália Cristina Mororo Oliveira Balthazar. Fevereiro/2006: Geo Erthal Mello de Oliveira, Marçal Bastiani Junior, Tatiana Santa Rosa Botelho. Março/2006: Jorge William Marques Pinto Monteiro. Abril/2006: Marcela Nascimento de Assis, Zaira Pereira da Silva. Maio/2006: Fabio Nunes Braga, Janne de Oliveira Sant´anna, Vagner Nunes Braga. Julho/2006: Eduardo Manhães e Silva, Emerson Ribeiro da Silva, Fernando Bahiense Arraes, Jéssica Fernandes Baptista, Karina Ribeiro de Britto, Renata Fernandes Soares de Souza, Renato Vieira Cabral, Roberto Silva Lins, Romeu Ramos, Susanne Ferreira Almeida, Valter dos Reis Araújo. Agosto/2006: Antonio Ortega Erthal Stonis, Claudia Regina Loiola Marreira, Daniel Palmeira Franco, Enoi Gomes da Silva, Gerusa Mendonça de Araújo, Jorge Antonio Guedes, José Luiz Evangelista Silva, Leonardo Goulart Fernandes Porto, Letícia Carneiro de Miranda, Marilda dos Santos Melo. Setembro/2006: Bruna Elisa Braga Carmim, Denise de Souza Vaz Braga, Judith Bezerra Martins Matos, Leandro Guimarães de Oliveira, Luiz Carlos Bender Filho, Michelle Raymundo, Rafaela Ipiranga Martins Vasco, Renato Saulo de Oliveira Monteiro, Rennan Gonçalves Branco de Souza, Ricardo da Silva Dias, Thiago da Ponte Pimenta. Outubro/2006: Ana Márcia Batista, Angelo José Barbosa Lisboa, Carlos José da Conceição, Cristiana Menezes Carvalho, Jarede Alves Costa, Jaylton Barbosa Pimentel, Manoel Tavares da Silva, Renan Pinto Peres Novembro/2006: Alexandre Pinto Ferreira, Ana Luisa Morais Oliveira, Caroline Durão, Ricardo da Silva Rodrigues, Rosana Cortes dos Santos Dezembro/2006: Camile Bernardes Brasil, Catherine Mariah Ferreira da Silva, Cirleida Pereira de Souza, Christian Casali Machado, Daniel Rodrigues de Abreu Bertolino, Diego Andrade de Freitas, Diego Rodrigues Pinna, Fernando Sérgio Austregésilo Alves Filho, Jamille Barbosa da Silva Moraes, Karina Maria dos Santos Camargo, Luiz Guilherme de Mello Neves Nobre Machado, Mariana Terra Ferrari, Pedro Paulo Casali Machado, Priscilla Rosa Soares, Rafael Valle Cancella, Rodrigo Bruno Nepomuceno da Silva, Samuel de Almeida Silveira Tavares, Shirley Alves Manhães. Janeiro/2007: Adaelson dos Santos. Fevereiro/2007: Fellipe Lima da Silva, Gabriela Oliveira Rocha, Márcia Regina de Andrade Raposo Leite, Marco Antonio Fernandes Jacuru, William Pinheiro Soares, Wuellington Luiz Silva de Araújo. Março/2007: Afranio Silva de Araújo, Jayme Augusto Fontenele Galeno Junior, Paulo Victor Antunes da Rosa, Priscila Nascimento Cunha, Robinson Lage Santos, Shandre Luiz Estable de Carvalho. Abril/2007: Janaina Siqueira Ramos, Mônica da Silva Lima Castro. Maio/2007: Helia de Fátima Gonçalves da Paixão, Michele Howat Rodrigues. Junho/ 2007: Ramon Archanjo Ferreira Sacramento. Julho/2007: Alex Sander dos Santos, Ana Lucia Pinto Caldas, Andréa Lima Soares, Camila Lessa Ferreira, Cássia Guimarães de Azevedo, Enodir Graziel Rosa, Fabian da Silva Barbosa, Gleyson Rosa de Souza, Karen Silva Vilella Pereira, Kátia Barboza da Conceição, Luiz Felipe Barbosa de Souza, Michele da Silva, Marcos Vinícius Cordeiro, Maria Luiza Candido Brandão, Valquíria da Cruz Orphão Ribeiro Jorge, Vera Lucia Menezes Pinto, Vitor Lucio Candido. Agosto/2007: Carlos Roberto Alves da Silva, Cristiane de Oliveira Santos, Eric Quintela Meieiro, Fábio da Cunha Alves, Flávio Soares Batista, Karoline Goulart de Oliveira, Lindocelia Pereira Letra, Marcell Santos da Paixão, Maria Zenaide Fonte Martins Alves. Setembro/2007: Ana Carolina de Almeida Moraes Knosel, Danielle Lessa dos Santos, Débora Miranda Peixoto, Edgard Antonello Terrana B. de Melo Brito, Felipe Karol, Gabriel Bórneo Rozina, Leonardo Lamarca de Almeida, Maria Eduarda Caldas Ferreira Diez, Victor Fonseca da Silva, Rodrigo Pinho de Araújo Sá, Thiago Murilo Fuster de Souza. Outubro/2007: Leonardo Maia Souza. Novembro/2007: Marcelo da Silva Abreu, Maria de Fátima Lucas Ximenes, Olimpio Mendes dos Santos Neto. Dezembro/2007: Aarão Pinto de Oliveira Bisneto, Bruno Berreilho Maggio, João da Silva Couto, João Luiz Andrade Tinoco, Fabrizzio Gonçalves Rocha de Macedo Soares, Fernanda Nascimento de Farias, Frankmiller de Souza Muchadji, Leandro Dias da Silva, Liliane Santos Ferreira Carmo, Luis Paulo Sá de Melo, Luiz Eduardo Lima Simões, Nilton Lugato Junior, Roberto Fabian Gonzalez, Tassio Ulanovicz Amaral de Melo, Thainá Santos Moura. Janeiro/2008: Fabio da Silva Soares, Flavio Lisboa Pires, José Luiz Guimarães, Juscelina Vieira, Marcelo dos Santos Souza, Marcelo Nunes Ferreira de Abreu. Fevereiro/2008: Állan Schiffler Vendramini Gomes, Amanda de Barcellos Guimarães Iecin, Raphael Lofti Serieiro, Ricardo Régis Gomes do Nascimento, Vanessa Ouriques de Albuquerque, Vivian Gesuatto Gonçalves da Costa.\r\n\r\nId: 504929. Valor: R$ 3039,26"
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                        "505507": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS E EDUCACIONAIS\r\n\r\nDO COLÉGIO “EUCLIDES DA CUNHA”\r\n\r\nCNPJ: 28.655.934/0001-80\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos - 2006/2ºsem- Alessandro Teixeira de Souza Pita, Adriano Fernandes da Cruz, Angélica Pina Rufino, Bianca Medeiros de Oliveira, Diego Nunes de Andrade, José Lourival Cursino Junior, Kelly Cristina Braga Germano, Nilda Possas Pimenta, Patrícia Abreu do Nascimento,Renata dos Santos Sousa Barbosa, Renata Sant'Anna Vasques, Ricardo Cardoso Rodrigues Filho, Suellen de Cassia Santiago, Valquirio Durão Gonçalves Junior - 2001/1ºsem. - Claudia Machado de Moura - Diretora: Maria do Carmo de Andrade Ventura - Registro 2419 MEC.\r\n\r\nId: 505507. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "519062": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 33.592.510/0001-54\r\n\r\nFATO RELEVANTE - A Companhia Vale do Rio Doce (Vale) anuncia que a proposta de incorporação, pela Vale, de sua subsidiária integral Ferro-Gusa Carajás S.A. (FGC), foi aprovada hoje pelos acionistas da Companhia reunidos em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. Com a incorporação, a Vale torna-se sucessora universal de todos os bens, direitos e obrigações da FGC, nos termos da legislação vigente. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 519062. Valor: R$ 587,86"
                        ],
                        "520258": [
                            "V - Convocação",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 19 de maio de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das contas de Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. c) eleger a Diretoria e fixar os honorários. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 520258. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "520186": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio REI\r\n\r\nCNPJ 73.753.899/0004-30\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO REI, mantido por L.F. Sistema Educacional S/C Ltda, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental - Agosto/2006: Creuzimar dos Santos Garcia. Julho/2006: Raphael Ribeiro Carvalho Loureiro. Fevereiro/2007: Edmilson Vieira de Souza. Outubro/2006: Marcos de Sousa Rodrigues.\r\n\r\nDo Ensino Médio - Dezembro/1997: Aline de Oliveira Moraes. Dezembro/1999: Diana Ferreira Barbosa. Dezembro/1998: Rodrigo Santos Abreu. Dezembro/2000: Jorge Felipe da Silva Pereira, Leonardo Bastos Garrido Rodrigues. Dezembro/ 2002: Ana Maria Ambrósio Felipe, Diego Barcelos Porto, Éder Freitas de Souza, João Carlos Pinto da Silva, João Felipe de Almeida Ferreira. Dezembro/ 2003: Augusto Oliveira de Sousa, José Eduardo Gomes Portugal, José Guilherme Leal de Azambuja Tavares, Leandro Diniz Laureano, Mauricio Pereira Von Randow, Rafael Dias Gomes, Rafael Machado Freire. Março/2004: Denis Willie de Freitas. Dezembro/ 2004: Daivison Bôa Sorte Soares, Lívia Chagas de Araújo, Marcelle Antunes Lima da Silva, Mônica do Nascimento Muniz. Abril/ 2005: Isabela de Oliveira Costa. Agosto/2005: Andréia Guimarães Freitas Simas. Setembro/2005: Denilza dos Santos Silva, Sabrina da Cunha Chaparro, Wagner Ferreira Barros Junior. Outubro/2005: Ana Paula Barcelos de Aquino, Camila Lopes Bonifácio Francisco, Delení Braga Susin. Dezembro/2005: Adriana Duarte de Souza Oliveira, Alexandre Assunção das Neves, Brenno Augusto Moreira Carletto, Carlos André Pavon Gomes, Danilo Falcão Areda da Silva, Everton Carvalho de Sá Silva, Fernanda Jamile Souza de Sá, Fernando Luciano da Luz Medeiros, Phelipe Afonso Ferreira da Silva, Priscylla Guimarães de Lima, Natalia Matta Oliveira, Natasha de Mattos dos Reis, Rafael Silva de Oliveira, Renato Souza Alvim, Tiago da Silva, Thiago Fernando Teixeira da Costa. Janeiro/2006: Bruna da Silva de Oliveira, Patrícia Jacqueline Dias, Rodrigo Rangel da Silva, Vânia de Jesus Vicente. Fevereiro/2006: Adriano Gomes da Silva, André Nunes Paz Vieira, Antonio Alves Rezende Junior, Larissa de Onofre Santos, Marcio da Costa Lima, Marli Nazaré Rocha Farias, Pablo Alves Pereira, Regina Soares Genezille, Thiago Rodrigues Cunha. Março/2006: Eliane Gomes da Silva, Guilherme de Oliveira de Freitas, Lorreni Elias, Luciana da Silveira do Nascimento, Marcos Pereira Rodrigues, Sheila Christina Silva de Almeida Porto, Wallace Francisco dos Santos. Abril/2006: Andre Felipe Doria, Antonio Carlos Espíndola Ventura. Maio/2006: David dos Santos, Elizabeth Cristina Rosa Dinunci, Fabio José Oliveira dos Santos, Roberto Willie Miller Tavares, Victor Pereira de Castro e Souza. Julho/2006: Anderson de Andrade Vidal, Clayton Dutra do Carmo, Esmeralda Moreira da Silva, George Luiz Vieira da Silva, Geraldo Silva do Nascimento, Gisele Graicy Gomes de Carvalho, Glauco Guimarães de Sá, Isabel Cristina dos Santos Alexandre, Isac Vieira Dias, Magno Biasibetti, Maria Cecília Satil, Simone de Oliveira Figueiredo de Oliveira, Sirlley Teixeira de Carvalho, Tânia da Silva Santos. Agosto/2006: Angélica Maria Mesquita Soares, Francisca Rangel Gonçalves, Harlen Carlos Lopes Silva, João Flávio Silva dos Santos, José Carlos Silva dos Santos, José Carlos Silvares, Luciene do Carmo Silva, Marcio Alves de Carvalho, Paulo Ferreira da Costa Filho, Valdecy Araújo Silveira, Vivia Paula de Souza Faria. Setembro/2006: Abrahim David Martel Dias, Amanda de Souza Correia Ambrosio, Amanda Leite Vieira, Bruna Elisa Braga Carmim, Creuzimar dos Santos Garcia Melo, Débora Silveira da Silva, Demetrius da Silva Siqueira, Edileia Stellet de Oliveira, Iuri José Lima Rocha Mendonça, José Honório Pereira França, Marcio Martins Rodrigues, Marilda da Silva Nazareth da Costa, Niraldo Rocha Granado, Rafael Lopes Maciel, Valeria Abreu dos Santos, Welington Batista dos Santos Junior, Wellington Mouzer Viana. Outubro/2006: Alcemir Barbosa Soares, Angelo Nascimento de Carvalho, Bruno Alves de Medeiros, Catia Maria Conceição dos Santos, Gecilea Machado Bandeia dos Santos, Maria das Graças Benjamim da Silva, Rafael Bianchini Nascimento, Rejane do Socorro Costa da Fonseca, Ricardo de Moura Pereira, Rômulo da Silva Monteiro, Silvana Silva Damasceno Borges, Vanja da Silva Valentim, Viviani da Silva Sardou Moreira. Novembro/2006: Carlos André Plaza Ciattei, Eliane Carnot Madeira Dias, Letícia Muniz Vasconcellos, Lucas Ribeiro Salgado, Sirius Hu Pereira de Melo Taboada. Dezembro/2006: Alessandro Lemos Barros, Ana Beatriz Nunes D´adamo, André dos Reis Faria, Arieicha Evangelista Barreto, Bayron Gomes Rodrigues, Christian Casali Machado, Claudia Carias Marcelino, Denise da Silva dos Santos, Diego Martins Sousa, Cláudio Coutinho Lopes da Silva, Cláudio Ramon Villar Brasil, Francisco Ricardo Torres de Araújo, Geraldo David de Lima, Isabela Alves de Amorim, Leandro de Souza Geron, Leonardo Dantas Alves, Luciana Lavor Ferreira, Luciano de Oliveira Barbosa, Meirilaine Furtado da Silva, Natashe Feitosa Magalhães, Patrícia Dantas Vieira Martins, Reinaldo Cerqueira, Thais Gonçalves da Silva. Janeiro/2007: Alexandra Marcenes Ribeiro Mota, Cristiane dos Santos Pereira, Elenilda Santos Ribeiro, José Ricardo de Oliveira, Julio Lopes da Silva Junior, Humberto da Silva Carlucio, Leonardo Teixeira dos Santos, Wagner Nunes Silva de Almeida, Wiliam da Silva Oliveira. Fevereiro/2007: André Neves Cavalcante, Cleuza dos Santos, Elen Cristina Amorim da Silva, Leonardo Paollo Mesquita Soares, Libera da Rocha Nogueira, Luis Carlos Farias Torres, Robson Henrique Vieira. Março/2007: Jocilene San'Anna da Silva, Jonas Antonio Togni, Kilvia Maria Alves da Silva, Luis Carlos Farias Torres, Pedro Ernesto Tavares Torres, Renan Francisco dos Santos, Sandro Antonio de Lima, Vinicius Alves Oliveira. Abril/2007: Alessandro Araújo Pereira, Eugenia Florência Bavay, Jefferson Rodrigues Pereira, Lorenna Crespo de Oliveira, Mônica da Silva Lima Castro. Maio/2007: Diogo Yuri Dornelles Barreto. Julho/2007: Alan Gomes Bueno, Carlos Eduardo Santos de Oliveira, Carlos Henrique Corrêa Jibski, Celso Roberto Machado, Eliedison Pinho Ferreira, Evandro Lima Quintanilha, Gesiel de Jesus Souza, Jorge Luiz Vieira Junior, José Roberto Marques da Silva, Julio Cezar Leite dos Santos, Laureano Gonçalves Caldas, Luciano da Silva Siqueira, Luis Vanderlei da Silva, Marcelo Luíz Dias Melo, Marcos Pinheiro Carneiro, Maria Luiza Candido Brandão, Rodrigo Rezina Nunes da Silva, Wilson Ramos dos Santos. Agosto/2007: André Gustavo Soares de Souza, André Luis Oliveira de Lima, Antonio Luzo Rodrigues Filho, Rafael Carvalho Azevedo, Rosangela das Neves Cardoso, Wanderson Mike Zeferino de Mendonça Saldanha. Setembro/2007: Ana Carolina de Almeida Moraes Knosel, Daniel Pinto da Costa, Elenilson Borges Garcia, Gabriel Rodrigues Cantarino O´Dwyer, José Carlos Terra de Azevedo Maia, Lucas Fonseca Torres, Luiz Eduardo de Lima Carvalho, Luiz Guilherme Rodrigues Azevedo, Marcos Antonio Ramos de Jesus, Norma Neves Penna, Ricardo da Silva Ferreira, Roberta Pereira dos Santos, Thaisa Viana Gomes, Thaysa Rodrigues Gomes, Thiago Borneo Rodrigues, Thiago de Almeida Mukim, Washington do Carmo Silva. Outubro/2007: Danielle Lessa dos Santos, Davidson Lima Mendes Santos, Edson Rodrigues da Silva, Helio Ricardo Vieira dos Santos, Rosangela Pereira Vieira. Novembro/2007: Amanda Almeida Uiterwaal, Charles Rangel Acioli, Francisco Ferreira Quintana, Luziane da Silva Pereira, Marcos Vinicius Ribeiro Barboza, Renato Silva Jordão de Souza. Rodolfo Berriel Rodrigues. Dezembro/2007: Alcenir Barbosa Soares, Anna Mury Japor, Bárbara Coelho da Mota Barbosa, Bruno Alves de Medeiros, Carlos Eduardo de Oliveira Filho, Carolina de Carvalho Gonsalves, Carolina de Oliveira Motta, Cláudio Coutinho Lopes da Silva, Eduardo José Soares Ivo, Eduardo Magalhães Quintes, Gilmara Viana da Silva de Oliveira, João da Silva Couto, João Felipe Augusto Amaral Villas, Jonathan Xisto de Oliveira, Jorge Abdala Amim, José Mauricio do Nascimento Meira, Josemar Andrade da Cunha, Karla Fernandes Corrêa, Kleber Robson de Souza Monteiro, Kleyson Wallace dos Santos Barbosa, Layla da Silva Ramos, Liliane Santos Ferreira Carmo, Marcus Antonio Soares de Oliveira, Robson Fidélis Serafim, Sigmair Cordeiro de Almada, Yan Veneo de Campos. Janeiro/2008: Ivan Andrade de Queiroz, Jose Luiz Guimarães, Juscelina Vieira, Sergio Augusto Santos de Paiva, Thiago Agostinho de Araújo. Fevereiro/2008: Adair Klein Ricardo, Alexandre Andrade Campos, Almir Marques Farias, Anderson Ferreira Araújo, André Luiz Fonseca Villa Bande, Bruno Lustosa de Souza, Carlos Eduardo da Cunha, Everton Eberti de Almeida, Fabio Marques Moreira dos Santos, Jorge Henrique Gomes Mariotti, Magno Rosa Martins, Patricia Tavares Cruz de Moura, Silas Baptista. Março/2008: Alexandre Domingos Santos, Arlean Gomes Bueno, Givanildo Francelino da Silva, Jorge Alberto Moreira Pinto Junior, José Reinaldo da Silva Carvalho, Luiz Fernando Silva da Conceição, Thiago Assumpção Izigethy.\r\n\r\nId: 520186. Valor: R$ 4466,07"
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                        "517177": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2003 - Paulo Roberto de Jesus Martins. 2005 - Paula Maria Dias Gloria. 2008 - Abel Vasconcelos da Silva, Absair Nunes Martins, Adão Severino Junior, Adauto de Souza Pinto, Ademir Victorino da Silva, Adenildo Antônio Marsalia Vaz, Adilson Bunelli, Adilson Sousa Melhado Lopes, Adriano Alfredi Rego, Adriano Silva Costa, Aldemiro Guimarães de Oliveira, Aldo Rangel Tavares, Alessandra dos Passos Cuminotti, Alessandro Pereira Correia, Alessandro Rossi de Jesus, Alex Alves Barbosa, Alex Sandre de Oliveira Florindo, Alexandra Alves Campelo, Alexandre Adriano de Campos, Alexandre Alex de Lima, Alexandre Silva Guedes, Aline Campos Melo, Aline Rodrigues Rolim Ferreira, Aline Wú Cavalcanti de Albuquerque, Alisson Ferreira da Silva, Amadeu Cabral de Almeida Lopes Junior, Ana Paula Borges de Oliveira, Ana Paula Lemos Marques, Andre Luiz Avarini Gomes Liberto, Andrea dos Santos Almeida, Antonio Carlos de Almeida Campos, Antonio Carlos Soares Campos, Antonio Francisco José da Silva, Antonio Luciano de Souza Leite, Antonio Paro Junior, Antonio Vicente Zanardi, Aparecida Marcia dos Reis, Araci de Melo Furtado, Arivaldo Gimene, Avilton Jose da Silva, Barbara Sousa Almeida, Bruno Jose de Oliveira Rosa, Bruno Silveira Arruda Aguilera, Carem Santos Fantin, Carlos Alberto Carvalho da Silva, Carlos Alberto Silva Filho, Carlos Augusto Galvão, Carlos Leonel Artacho, Carlos Mauricio da Silva, Carlos Vieira de Lima, Cassia Maria Pinto dos Santos, Célia da Silva Garcia, Celso Ricardo Mota, Charles Aguinaldo Virtudes, Christian Adriano Bastos, Clarindo de Jesus Santos, Claudia de Brito Ramos, Claudio Martins Marques, Clediane Dias de Amaral, Cleuza da Silva, Clodovil Piccoli, Cosmivaldo de Almeida, Cristiane de La Fuente, Dais Marques de Souza, David Francisco Pinto da Silva, Décio Francisco Pereira dos Santos, Denilza Pereira de Souza, Deusli Ribeiro de Souza, Diogenes Gripp Diogo, Divina Marcia dos Santos, Divonsir Jose Machado, Ederson Rogerio Queiroz Pacheco, Edilson Gomes Gonçalves, Edimar Fernandes Maia, Edivalda Correa Cardoso, Edna Aparecida de Oliveira, Edson Eustáquio Alves, Edson Luiz de Macedo, Eduardo Philip da Silva, Eleuza Jacinta da Costa, Eliete Pereira da Costa Weckwerth, Elijane Cassimiro de Farias, Elionai Maria Torres, Elisabete Regina Belussi Avelino, Elizelda Celeste, Emanueli Figueiredo Costa, Euder Costa de Andrade, Fernando Claudio de Paula, Fernando Henrique Carvalho de Oliveira, Frabriciana Fialho, Francis de Carvalho, Frederico Egon Silva, Gabriel Soares dos Santos, Gedeon Fagundes Patrocinio, Genceslau Ramos, Geneilda Rodrigues, Geralda Candida de Souza, Geraldo Magela Alves Soares, Germana Aparecida Rosin, Gerson Moreira, Gil Cesar Luiz, Gilberto Mazzo da Silva, Gilmara Furlan, Gilvanei José da Silva, Giselda Garcia Rosa, Giuliano Valladares Nader Rangel, Helio Hideo Itiki, Helio Oliveira Gomes, Hugo Leonardo Fernandes Mota, Iranete Carvalho de Sousa, Isaias Rocha Ramos, Italo Emanuel de Lima, Italo Nairon Ricarte Tavares, Ivanilda Souza Santos, Ivanildo Oliveira dos Santos, Ivete Cavanha Comerlati, Izaias Alves de Lima, Izaias de Lima, Jaicilene Medeiros Martins, Janaina Brandão dos Santos, Jaqueline Gomes da Cunha Chaves, Jaqueline Moura Oliveira, Jeferson Nunes Pereira, Jeferson Silva Oliveira, Jeocasta Ferreira dos Santos, Jerusa Natiele da Silva, João Batista Martins, João Firmino da Costa, João Paulo de Souza, João Ricardo Waetge Rodrigues, Joaquim Rafael da Cruz Junior, Joel Lima Silva, Joice Cristina Ferreira, Jonaci da Silva, Jonas de Oliveira Silva, Jonas Pedro da Silva Junior, Jonatan Alarcon Lisa, Jorge Coutinho Junior, Jose Ailton Vieira da Conceição, José Alexandre de Oliveira, Jose Antonio Mandato, Jose Bezerra Junior, Jose Carlos Alves Sabino Junior, Jose Carlos de Moura, Jose Elton Souza Duraes, José Esnel Freire da Palma, Jose Everaldo de Oliveira, Jose Gonçalves, Jose Horlei de Jesus Correia, Jose Luiz do Nascimento Pessoa, José Luiz Oliveira Rodrigues, José Milton dos Santos, Jose Olintro dos Reis, Jose Pereira Alves Sobrinho, Jose Renato Nascimento Menonça, Jose Ricardo Teixeira Moreira, Jose Roberto de Souza, Jose Vicente Pereira, Josenilson Pereira Leite, Josevaldo Guimarães Gomes, Josinaldo Jose da Silva, Jovania Pereira da Silva, Jovelino Tavares de Freitas, Juliana Có Nobre, Juliana de Jesus Carneiro, Juliana Soares Lima de Paulo, Julio Andre Ferreira Oliveira, Julio Cesar Baptista de Santa Rita, Julio Cesar Pereira Vieira, Julio Cezar Araujo da Rocha, Jullyan Poloniato Mendanha, Kallahan Alves Lucio, Kamila de Almeida Lacreta Maridakis, Karley Fernando Alves, Kelly Cristina Vieira Oliveira, Kelvia Cristina Alves, Kleber Douglas da Silva, Lauro Jose Silva, Leila Denizia de Oliveira Brito, Leodiana Oliveira de Paulo, Leonardo Florio Grandino, Leticia Marques Ribeiro, Lidio Lima, Liliane Aparecida Henriques de Queiroz, Lino Alves Fortes, Lomelino Santos Junior, Louceni Passos, Lourdes Pereira da Silva e Paula, Lucas Antonio Martins de Sousa, Lucas Pereira Teodoro, Lucas Queiroz Palestino, Lucas Soares de Souza, Luciana Bullerjahn, Luciano Antonio Duarte, Luciano da Silva Araujo, Luciano Damasceno Ramalho, Luciano de Figueiredo, Luciano Jose Monteiro Ferreira, Lucicleide de Melo Martins, Lucio Manenti, Luis Cesar de Azevedo, Luis Fernando da Silva Silvestre, Luiz Antonio de Oliveira Mattos, Luiz Carlos Conceição, Luiz Cesar Mariani, Luiz Fábio Benedito, Luiz Fernando Cunha Bueno, Macilon dos Santos Magalhães, Manoel Messias Jose dos Santos, Marcella Aparecida Andrade Lima Araujo, Marcelo da Silva Ferreira, Marcelo Eduardo da Silva Espirito Santo, Marcelo Faria Barboza, Marcelo Henrique Saores dos Santos, Marcelo Santos Tavares, Marcia Garcia Vieira, Marcilio Alves de Oliveira, Marcio Breghi Silva, Marcio Leandro Moreira, Marcio Tani Leite, Marco Antonio Rodrigues, Marcos Chimango da Silva, Marcos Evaristo Martins, Marcos Rodrigues da Silva, Marcos Rogério Martins, Marcos Vinicius Reis dos Santos, Margarete Libanio Oliveira, Maria Aparecida dos Santos Correa, Maria Cristina Ribeiro da Silva, Maria da Glória Dornelas Figueiredo, Maria de Fatima do Nascimento, Maria de Lourdes Gonçalves, Maria Edilaine dos Santos, Maria Edilaneide dos Santos, Maria Fernanda dos Santos Silva, Maria Helena Klas Merlino, Maria Jose dos Santos Guerra, Maria Lionete Berudio, Maria Lucia Ferreira Gomes, Maria Quiteria Vaz Moreira, Maria Sebastiana Serra Freire, Maria Zenilda Leite Ramos, Marina Carolina Viana da Silva, Marinalva Bonissi, Marisa Vieira Santana, Marlon Coelho Costa, Martin Rodrigues do Nascimento, Matuzalem Alves Cabral, Mayara da Silva Franklin, Meire de Moura Soares da Cunha, Messias dos Santos Almeida, Micheli Fernanda Rossi, Mirlene Aparecida Ricardo, Moalis Marques da Silva, Moises Nardoto, Monica Vieira Silva, Nair Borges Padilha, Nei Costa Junior, Nelcy Antonio dos Santos, Nelson Luiz Croscopp, Neusa Pereira Barbosa, Neuza Fernandes Teixeira, Nilson Stopiello Filho, Nilton Martins Borges, Noeli Delmonte, Nubia Jhessica Pessanha, Ocimar Brosiguini, Ortensio Bispo de Almeida, Oscar Mendis Pereira Junior, Oseias Magalhães Ferreira, Pablo Athayde Soares, Pamella Zache Vieira, Patriko Muniz Lembranza, Paula Maria Dias Gloria, Paulo Aparecido da Silva, Paulo Fernando Silva dos Reis, Paulo Roberto Acorsi Dambros, Paulo Roberto Batista dos Santos, Paulo Sergio Nascimento Pereira, Pedro dos Santos, Pedro Felipe Nogueira e Silva, Pedro Guilherme de Matos Ingletto, Pedro Henrique Lima do Amaral, Pedro Maia de Brito Cavalcanti, Pedro Maia de Brito Cavalcanti, Pierre de Souza Santos, Rafael Augusto Magalhães Ferreira, Rafael Vilas Boas, Rafaela Alves Gonçalves Emerick, Rafaela Ferreira Neves, Ramon Pereira dos Santos, Raony Cézar Tibirica, Raphaela Vieira da Silva, Regnier Wanderson Magalhães Silva, Reinaldo de Souza Laranjeira, Reinaldo Francini da Cruz, Rejane Pereira de Siqueira, Renan Vasconcelos Rodrigues, Renata Aparecida Alves da Silva, Renata Pontual Cavalcanti Lima, Renato Lucio Fonseca, Renir Moreira de Jesus, Ricardo Ferreira Viana, Ricardo Jose da Silva, Ricardo Osmar Ricci de Paula, Risoleta Benvinda Barbosa Ronconi, Roberto Aparecido Dalonso, Roberto Uchiti, Robledo Barbosa Brahim Filho, Robson Adriano de Campos, Robson Adriano de Moraes, Rodolfo Sizenando Fischer, Rodrigo Miranda dos Santos, Rodrigo da Silva Lima, Rodrigo Magalhães Menicucci, Rodrigo Queiroz Rocha, Rogerio Antonio Cordeiro, Rogerio Cardoso Fontes, Rogerio Gomes dos Santos, Rolaine Aguiar dos Santos, Ronaldo Rodrigues dos Santos, Ronivon da Silva, Ronnie Francisco Thomaz Cabral, Rosana Maria Gonçalves Pereira, Rosangela Altoe Venturim, Rosangela da Silva Cardoso, Rosemeire Guimarães, Rosiane Maria de Lira, Rosimeri Destefani, Rudi Low, Salete Maria Torres, Samila de Souza Amaral, Samuel Basilio da Costa, Samuel Dias Freitas, Samuel Evaldo Kaiser, Sandra de Lima, Sandra Regina de Oliveira Crivelli, Sandro Magueno Viana, Sayonara Delorve Verissimo da Silva Almeida, Sebastião Alves de Jesus, Sebastião Celso dos Santos, Sebastião Cosme Batista Santos, Sebastião Oliveira, Selma Santos Manoel, Sergio do Nascimento Cunha, Sérgio Pedro de Sousa Ferreira, Severino Claudino da Silva, Severino Faustino da Silva, Severino José de Sales Junior, Severino Saulo Gomes Carneiro, Sheila Abi Saber, Sheila Nishijima de Oliveira, Sheison Anderson Almeida dos Santos, Shilton Stefano Barreto Piraja, Sidney Gonçalves dos Santos, Silas Abraão Viana Figueiredo, Silas Meirelles de Souza, Silvio Borges, Silvio da Silva Lopes, Silvio Freire, Silvio Oswaldomiro dos Santos, Simone Fernandes de França, Sinvaldo Morais, Siomar Borges dos Santos, Solivan Rodrigues Bolsoni, Sonia Losada, Sonia Maria de Barros, Steffane Garrido Brandi, Steffani Cristina da Silva, Sueli Cunha Borges, Suemar Alve de Borba, Synval Pinheiro da Silva Junior, Tainara Vieira da Silva Duarte, Tatiana Silva de Carvalho, Tatiane de Abreu do Carmo Oliveira, Teresa Lisboa Hermann Helbling, Thais Andreia da Silva, Thalita Medeiros Silva Alves, Thamires Regina Muniz Vicensotti, Thiago Aguiar Sousa, Thiago Aparecido Mantelato, Thiago da Cruz Simões, Thiago Damasceno Martins, Thiago Lamounier Peret Diniz, Thiago Marcel Bezerra dos Santos, Thiago Mendes Celestino, Thiago Ribeiro da Silva, Tony Francis da Silva Almeida, Ulisses dos Santos Bittencourt, Umberto Corregiari Neto, Vagner Campos Souza, Valdecir Estadeu Laia Barbosa, Valques Sousa Nogueira, Vanderlei Tiberio da Silva, Vandrico Pires Alves, Vanessa Gomes Peixe, Vantuir Ricardo Moreira de Faria, Vanusa Rocha de Andrade, Vera Lúcia da Silva , Vera Lucia de Andrade, Vera Lucia do Nascimento, Victor Conrado Alves de Araujo, Victor Ricardo Silva Rocha, Vilma Rosa de Oliveira Santos, Vinicius Geraldo Fonseca Pedrozo, Vladimir Rodrigues Borba, Wagner Lopes de Oliveira, Wagner Rosa Junior, Waldemar Rodrigues dos Santos Junior, Wallace Tessarollo, Warley Alves dos Reis, Washington Palermo, Washington Paulineli Ferreira, Washington Weibert Nocelli da Silva, Welligton Ferreira de Oliveira, Wellington Aristides Silva, Wellington Bonifacio da Silva, Wellington de Mattos Reis, Weskley Lino de Jesus, Weverton Beijo de Moraes, Wilians Carlos Lopes Junior, Willian de Melo, Xisto Maria Barbosa, Zuleica do Carmo Casado Reis, Zuleide Leite Ramos. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 517177. Valor: R$ 5675,11"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO HALLEY\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO HALLEY LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 30.031.199/0001-86\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2004/1ºS: Oneide de Oliveira Inacio Dias. 2005/1ºS: Dayse Corrêa de Oliveira. 2006/2ºS: Bruno Alves Lima, Vitoria de Carvalho Bianor dos Passos. 2007/1ºS: Lindalva Corrêa de Carvalho, Rosimary de Queiroz Santos. 2007/2ºS: Demétrio de Souza Mathias. TÉCNICO DE INFORMÁTICA - 2006: Jefferson Dornellas de Cena. 2007: Felipe Andre Santos de Castro, Hugo Mauro Antunes de Almeida, João Cristi Ferreira Junior, Leilane de Souza Barcellos, Pedro Felipe de Andrade Bispo, Thiago de Almeida Bragança Ribeiro, Virgilio Abrantes Monteiro Junior. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - 2007: Luciane de Azevedo Fernandes. Ass. Nilza Teixeira Rosa, 1038/SEEC, Iolanda Silveira Pereira, Diretora, 16.308/MEC.\r\n\r\nId: 517613. Valor: R$ 527,17"
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                            "Colégio Cenecista Nilo Peçanha \r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1079-32\r\n\r\nRelação de concluintes Ensino Médio 2007: Antonio Viccenzo Afonso de Azevedo Cruz, Bruna Lobo Wanisangk, Cássio Roberto Lima Latini, Cícero Aguinaldo Pegado Lopes, Érika Almeida Romão da Silva, Felipe Raposo Miranda, Fernanda Leal Alves, Glauber Bruno Magalhães Cursino, Ingrid Pereira dos Santos, Juliana Medeiros de Freitas, Karinna Rocha Paz, Leonardo Nomelini Lira Nascimento, Márcia Vanessa Cruz Nunes, Paulo Eduardo de Souza Martins, Philippe Castro de Oliveira, Priscila da Silva Lobato, Priscilla de Almeida Matos, Rafael Acacio Figueiredo de Oliveira, Raphael Felipe Inbert Ramos, Thamires Lopes Gomes de Souza, Vanessa Cerqueira da Cruz, Vanessa Scharamm de Macedo, Verônica Cristina Alcântara de Almeida, Wesley Campos Ramalho. Ensino Médio - Dependência 2007: Bruno da Silva Lelacher, Cleiton Mendes de Almeida Souza, Dennis Menezes Freire, Gabriela Pacheco Silva de Oliveira, Idaliana de Lima Antônio, Jessica de Queiroz Oliveira, Jorge Edson Alves Barreto, Lucas Fernandes Cruz, Nathalia de Lemos Silva. Rafaela Taiane Aragão Montes, Ronaldo Pereira Nunes Junior, Thiago Alves da Silva, Vinicius Motta da Silva, Yuri Luiz Silva Figueirêdo. Curso Técnico em Administração 2007: Diego Carvalho dos Anjos, Felipe Raposo Miranda, Marcele Moutinho Salviano, Márcia Vanessa Cruz Nunes, Mayara de Miranda Costa, Rafael Acacio Figueiredo de Oliveira, Rodrigo da Silva Marques, Thamires Lopes Gomes de Souza, Victor Calebe Badaró de Lucena Wanderson de Almeida Paladino Técnico em Informática 2007: Cássio Roberto Lima Latini, Cícero Aguinaldo Pegado Lopes, Érika Almeida Romão da Silva, Glauber Bruno Magalhães Cursino, Rosana da Silva de Almeida. \r\n\r\nId: 513992. Valor: R$ 961,52"
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                            "COLÉGIO SÃO GONÇALO, C.G.C. 31.688.278/0001-27\r\n\r\nConcluintes:Curso Educação de Jovens e Adultos a Distância:Nível Médio, 2005:Fernanda da Silva Siqueira, Renato Carlos Conceição Filho; Nível Médio, 2006:Georgius Silva Abduche, Luciano Batista Guimarães, Marcelo André Martins da Cunha, Maria de Fátima Espíndola Barboza, Werlei de Souza Sampaio; Nível Médio, 2007:Alessandro Garcia Gonçalves de Castro, Aline Coelho dos Santos Ferreira, Ana Cristina Barreto Maciel, Danielle Rodrigues Câmara, Elane Vieira Pinto, Erika Renata Pereira Matheus, Felipe Andrade Pinheiro, Gerson da Costa Dias, Gleice Luci da Silva Faria, Gustavo dos Santos Nunes, Isabella Carvalho da Silva, Iverson Coutinho de Oliveira, Janaina Costa Pereira Baptista, Jéssica Ferreira da Silva Nunes, Jonathan Rudio Cerqueira do Nascimento, José Ricardo Moreira Franco, Leonardo Ramos Souza, Luiz Eronildo de Lima, Mara da Silva Vivas, Marcus Vinicius de Oliveira, Maria Áurea de Lemos de Almeida, Michelly Lopes Boechat, Robert Captein de Castro e Silva, Romullo Florido Ribeiro, Thaís Amaral Calvet, Thiago da Motta Galvão, Vanessa Lemos de Almeida, Veronica do Carmo Gomes Carvalho, Wagner Muniz de Silva; Nível Médio, 2008:Daiana Peixoto Marques,Marly Barbosa Pereira, Mazurkijewisky Pinto Moura; Keyla da Silva Ribeiro,Secretária Certificado 118; Zimar da Silveira Costa,Diretora Reg.nº 3818 MEC.\r\n\r\nId: 519078. Valor: R$ 683,06"
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                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de maio de 2008, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) DCO/GCOM 003/2008 - Acordo Operacional de Alocação de Gás Natural (“Acordo de Alocação”), entre TBG, Petrobras e BG. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 520174. Valor: R$ 630,70"
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                        "520417": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao Artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e à Instrução CVM nº 358/02, Petroflex Indústria e Comércio S.A. (“Petroflex”), complementando os fatos relevantes publicados em 13 de dezembro de 2007 e em 01 de abril de 2008, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que:\r\n\r\n1. Nesta data, Lanxess Participações Ltda. (a “Ofertante”) protocolizou pedido de registro de oferta pública na CVM com as seguintes finalidades: (i) aquisição de todas as ações ordinárias em circulação de emissão da Petroflex para cumprimento do disposto no Artigo 254-A da Lei nº 6.404/76; e (ii) aquisição de todas as ações ordinárias e preferenciais “classe A” de emissão da Petroflex para cancelamento de registro de companhia aberta da Petroflex (“Oferta Conjunta”).\r\n\r\n2. Mediante a implementação da Oferta Conjunta, a Ofertante pretende adquirir, por intermédio do J.P. Morgan CCVM S.A., que atuará como instituição intermediária, todas as ações ordinárias e ações preferenciais “classe A” de emissão da Petroflex em circulação no mercado, representadas nesta data por 6.527.552 ações ordinárias e 4.143.618 ações preferenciais “classe A”.\r\n\r\n3. A Oferta Conjunta será lançada ao preço de R$ 18,29 por ação ordinária e por ação preferencial “classe A” (“Preço da Oferta Conjunta”), que equivale a 80% do preço por ação ordinária pago pela Ofertante aos antigos acionistas controladores da Petroflex (“Preço de Aquisição”). O Preço da Oferta Conjunta é maior do que o valor econômico por ação emitida pela Petroflex e é considerado pela Ofertante o preço justo das ações, baseando sua decisão, dentre outros fatores, no laudo de avaliação preparado pelo Banco J.P. Morgan S.A. em 29 de abril de 2008, de acordo com a Instrução CVM nº 361/02.\r\n\r\n4. O Preço de Aquisição poderá ser reduzido de acordo com a variação do capital de giro e dívida líquida, de acordo com os termos contidos no contrato de venda e compra de ações celebrado pela Ofertante e pelos antigos acionistas controladores da Petroflex. Tão logo qualquer redução seja feita no referido Preço de Aquisição, a Ofertante deverá prontamente reajustar o Preço da Oferta Conjunta e informar o novo Preço da Oferta Conjunta.\r\n\r\n5. O pagamento do Preço da Oferta Conjunta será feito em dinheiro, em moeda corrente (Reais - R$ ), na data da liquidação financeira do leilão relacionada à Oferta Conjunta, que ocorrerá no 3º dia útil após a data do leilão.\r\n\r\n6. A Oferta Conjunta é parte dos planos futuros da Ofertante para a condução dos negócios da Petroflex. Para fins do Item VIII, parágrafo único da Cláusula 10 da Instrução CVM nº 358/02, mediante a aquisição do controle da Petroflex, a Ofertante iniciou processo de estudo de determinados projetos. Referidos projetos poderão compreender a implementação de reestruturações societárias, que poderão resultar na incorporação de todas as ações da Petroflex no capital social de uma companhia fechada pertencente ao grupo da Ofertante.\r\n\r\n7. Informações adicionais poderão ser fornecidas pela Ofertante e pela Petroflex.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril 2008\r\n\r\nJörg Schneider\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 520417. Valor: R$ 2244,34"
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                        "514290": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SAINT-GOBAN CANALIZAÇÃO S.A\r\n\r\nCNPJ: 28.672.087/0001-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSAINT-GOBAN CANALIZAÇÃO S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 25.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a fabricação de tubos centrifugados, conexões e válvulas de ferro fundido e informa que o mesmo estará à disposição, na Via Dr. Sérgio Braga, 452, município de Barra Mansa, no período de 06.05 à 05.06.08, no horário de 08:00 às 16:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 514290. Valor: R$ 403,41"
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                        "517536": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/007-77\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Senac Rio das Ostras, situado na Rua Rio de Janeiro, s/nº - Extensão do Bosque - Rio das Ostras - RJ -CEP-28890000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2006: Claudiano José Basilio, Lilian Karla de Lima Anastácio, Raphael de Aquino Marconi, Sara Lima da Silva. Em 2007, Adelcinei de Souza Barcelos, André Luiz Menezes Ribeiro, Carlos Eduardo Esteves da Conceição Ferreira, Carlos Henrique da Silva Calado, Carlos Leonardo Veiga Moreira, Cintia Estupinham dos Santos, Daniel Carvalho de Vasconcellos, Davidson Melo dos Santos, Fabio Azevedo da Silva, Felipe Lima Pacheco, Fernanda Souza Vermelho Fajardo, Gilson da Costa Fernandes Filho, Ioná Ramos Brasil de Oliveira, Janaina Linhares da Silva, José de Arimatéia Oliveira da Silva, José da Silva e Souza, Marcela Carlos Sarzeda Linhares, Michele de Andrade Moreira Oliveira, Raphael Araujo Silva, Raphael Guerra Bouças de Jesus Saraiva, Renan de Sant'Ana Levino, Sérgio Gomes de Souza, Sylvia Braga Viana, Tatiana Barreto de Oliveira, Vanessa Ribeiro Marzano, Vanessa Silva Silva. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 517536. Valor: R$ 775,88"
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                        "519159": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMARONE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.993.362/0001-70\r\n\r\nAMARONE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/000779/2007, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LAM nº 13/2008, com validade de 03 de março de 2011, a realizar a instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar na AVENIDA RUI BARBOSA, Nº 291 - SÃO FRANCISCO, município de NITERÓI.\r\n\r\nId: 519159. Valor: R$ 310,59"
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                        "517332": [
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                            "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001-02\r\n\r\nRelação de Concluintes dos Cursos: Auxiliar de Enfermagem Ano 2002: Patricia Ana Amancio; Técnico de Enfermagem Ano 2002: Rejane Santos Magalhães Fernandes; Ano 2003: Mariana Coelho Ribeiro Alvarenga; Roberta Barreto do Rosário; Ano 2004: Adriana Quintanilha Souza; Danielle Francisco de Oliveira; Elciane da Silva Montel; Marcia Medeiros da Rocha; Maria da Graça de Souza Matos; Ano 2005: Patricia Ana Amancio; Ano 2006; Aline Ferreira Goudard Barros; Aline de Oliveira Garcia; Cristina Maria Matheus da Costa; Graciliana Pereira da Conceição; Luana Gomes Ferreira Santos; Maria da Conceição Pinheiro Mendes; Tatiane Rebelo dos Santos; Ano 2007: Angerlene Lessa da Silva; Cristiane Nepomocena Borges da Silva; Elisa Ferreira Dias; Fernanda Ramos Lobianco Velloso; Geliana Rosa; Leonardo Barcellos Fernandes; Luciene Campos de Mesquita; Maria do Socorro Pereira da Silva; Melania Maria dos Santos Motta; Neiva Lima Pereira; Nilta Almeida da Silva; Rosa Maria Sodré; Selma Muniz do Espírito Santo Alcântara; Suzani Corrêa; Tereza Cristina de Alcantara Matos Pinheiro da Silva; Vanessa da Rocha Diniz; Especialização em Enfermagem do Trabalho Ano 2006: Marli Felix de Carvalho; Ano 2007: Deise Lucia da Costa; Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano 2006: Nathalia do Nascimento da Costa; Ano 2007: Rodrigo Ferreira Pacheco; Rodrigo Mendonça; Ano 2008; Liliane Brasil Olympio Landim.\r\n\r\nId: 517332. Valor: R$ 775,88"
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                        "507322": [
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                            "Instituto Flor de Lótus de Terapias Orientais\r\n\r\nEscola Flor de Lótus de Shiatsu e Acupuntura\r\n\r\nCNPJ 03.374.231/0001-53\r\n\r\nConcluintes do Curso de Formação de Especialista em Acupuntura 2007: Andrio Bessa Ouverney, Angélica Bianchine Benvenuti, Christiano Bittencourt Machado, Kátia Cristina de Oliveira, Luciana Abicalil Couto, Patricia Marchiori. Concluinte do Curso de Formação em Acupuntura 2007: Thays Mello Coelho. Diretor: Fernanda Carla Silva Bohrer Lobosco Lopes-REG/MEC 2004/0402210383. Secretária: Rozanea de Oliveira Vieira - REG. RJ nº 296/98.\r\n\r\nId: 507322. Valor: R$ 372,47"
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                            "SAINT-ÉMILION EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.881.879/0001-77\r\n\r\nSAINT-ÉMILION EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/000778/2007, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LAM nº 15/2008, com validade de 02 de abril de 2011, a realizar a instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar na RUA DOMINGUES DE SÁ, Nº 381 - ICARAÍ, município de NITERÓI.\r\n\r\nId: 519163. Valor: R$ 310,59"
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                            "ROBÓTICA TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 65.848.095/0003-05 \r\n\r\nI.E Nº 75.849.605\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO: do Livro Modelo 6 - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, contendo 50 folhas, Nº de Ordem 01 de 28/12/1998, conforme BO Nº 302/2008 ocorrido em São Paulo, em 12/02/2008, sendo o furtado decorrido em trânsito. São Paulo (Matriz), destino Rio de Janeiro (Filial), Rua do Alho, 1113, Penha. Rio de Janeiro, 22 de Abril de 2008\r\n\r\nId: 510070. Valor: R$ 341,53"
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                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "519804": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, convoca todos os Aeronautas associados para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada dia 08 de maio de 2008 às 15:00 horas em primeira convocação e às 15:30 horas em segunda e última convocação, nos seguintes locais: Auditório do Sindicato Nacional dos Aeronautas - Av. Franklin Roosevelt, 194 - Sala 803 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ; Subsede São Paulo - Av. Washington Luis, 6817 - Sala 101 - Congonhas - São Paulo/SP; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Eleição dos Delegados para as Plenária Estadual Estatutária da CUT/RJ e CUT/SP, e Plenária Nacional, de acordo com os critérios estabelecidos pelo estatuto da CUT. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Graziella Baggio - Presidente.\r\n\r\nId: 519804. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "519656": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEdital de Pregão nº 003/2008\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nData: 13 de maio de 2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nData: 14 de maio de 2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nArraial do Cabo29 de abril de 2008\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 519656. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "519107": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPREGÃO 019/2008 - OBJETO: Serviço de determinação parâmetro e desinfetante e análise efluente - ETA.\r\n\r\nProcesso: 0533/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (por Item) - Data/hora: 20/05/2008 - às 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 022/2008 (Repetição) - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção mecânica na frota da Autarquia. Processos: 413 - 500 e 501/2008. Tipo de licitação: Menor preço (por item) - Data/hora: 21/05/2008 - às 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 519107. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "519948": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, vem comunicar, a todos os interessados, que foi homologada a licitação na modalidade de Concorrência Pública de nº007/07, tendo sido adjudicado seu objeto à empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor global de R$ 126.426.040,95 (cento e vinte e seis milhões , quatrocentos e vinte e seis mil, quarenta reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nCarlos Alberto Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Governo\r\n\r\nId: 519948. Valor: R$ 302,95"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "519053": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLicitação: TP nº 05/08\r\n\r\nProcesso: 3127/2008\r\n\r\nObjeto: Obra de construção de prédio\r\n\r\nResultado: Foram inabilitadas as empresas: CONSTRUTORA GRAFENSE LTDA e a empresa LBQ ENGENHARIA Ltda.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no Art. 9º, § 4º da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, será realizada no Dia 30 de maio (sexta-feira) do corrente a partir das 15:00 horas, na Câmara Municipal de Itaguaí, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo referentes ao 1º Quadrimestre de 2008.\r\n\r\nId: 519053. Empenho"
                        ],
                        "518975": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preço nº 06/08\r\n\r\nSessão de julgamento: 21 de maio de 2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução de obra de construção de prédio para sediar escola especial\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 518975. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "520200": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAviso de Adiamento de Licitação\r\n\r\nConcorrencia Publica Nº 001/2008\r\n\r\nA Diretoria de Licitações / PMI torna público aos interessados o adiamento da licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 001/2008, que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviços para o transporte escolar da Rede Municipal de Ensino em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc. Administrativo nº 8030/2007, para às 10:00 horas do dia 16/05/2008. Maiores informações a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.Itatiaia, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nCarlos José da Silva/Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 520200. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "519055": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nLEI N° 2541/2008\r\n\r\nA Câmara Municipal de Niterói Decreta e a Mesa Diretora promulga o seguinte Projeto de Lei:\r\n\r\nArt. 1º. - Passa a denominar-se Rua Professora Maria da Conceição Valle da Costa a atual Rua “A” do Loteamento Santa Margarida - Largo da Batalha.\r\n\r\nArt. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Brígido Tinoco, 13 de março de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Lei Nº. 001/2008. Autor: Carlos Macedo\r\n\r\nLEI N° 2542/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 54, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município de Niterói, PROMULGA a seguinte LEI:\r\n\r\nEstabelece diretrizes visando a garantia da saúde auditiva da população do Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 1º. - A saúde auditiva da população do Município de Niterói será garantida através de medidas, programas e políticas de redução do ruído e de combate à poluição sonora, desenvolvidas e aplicadas pelo poder público municipal no âmbito de suas competências.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta Lei, considera-se Poluição Sonora a poluição do meio ambiente urbano provocada por ruído excessivo, contínuo e/ou intermitente ou de impacto, capaz de provocar alterações no sistema auditivo com perda da capacidade auditiva total ou parcial, temporária ou permanente, e capaz também de provocar danos extra-auditivos: no campo psíquico, metabólico, cardiovascular, sistema nervoso central e endócrino, tais como aumento dos níveis de catecolaminas, adrenalina e corticóides, vaso constricção, taquicardia, hipertensão arterial, redução da secreção gástrica, fadiga, irritabilidade, nervosismo, ansiedade, excitabilidade, insônia, devendo ser combatida de todas as maneiras e com o emprego de todos os recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeito desta Lei, consideram-se as mais importantes fontes de poluição sonora urbana:\r\n\r\nI - os transportes urbanos tais como carros, caminhões, ônibus, vans, Kombis, entre outros veículos automotivos;\r\n\r\nII - os ruídos industriais, principalmente na construção civil, nas indústrias metalúrgicas e siderúrgicas, na indústria naval e nas pedreiras;\r\n\r\nIII - a coleta de lixo, principalmente no horário noturno;\r\n\r\nIV - os alarmes de garagens e de carros;\r\n\r\nV - os eventos que produzam ruído excessivo, realizados ao ar livre e/ou em recintos fechados, sem a devida proteção acústica;\r\n\r\nVI - as torres de refrigeração, exaustão e outros equipamentos mecânicos que gerem ruídos, em restaurantes, padarias, shoppings, supermercados, centros de esportes, postos de gasolina, etc.;\r\n\r\nVII - as propagandas feitas em veículos motores, com ruídos excessivos, intermitentes ou contínuos.\r\n\r\nArt. 4º - Para atender ao que determina o artigo 1º da presente Lei, deverão ser adotadas as seguintes medidas pelo poder público:\r\n\r\nI - determinar restrição de velocidade em determinados trechos da malha urbana, podendo incluir a proibição de circulação de veículos em determinadas áreas, assim como restrição de veículos pesados em trechos e horários definidos;\r\n\r\nII - estipular cronograma e normas para substituição progressiva da frota de ônibus, na ocasião de sua renovação legal, que deverá ser padronizada e dotadas de sistemas silenciosos;\r\n\r\nIII - incentivar indústrias a investirem na substituição de equipamentos e maquinarias por similares comprovadamente mais eficientes e silenciosos;\r\n\r\nIV - as atividades industriais, comerciais, culturais e outras que gerem elevado impacto sonoro deverão ser acompanhadas de estudos de ruídos e de medidas de controle de ruídos, elaborados pelas empresas responsáveis e aprovados pelo órgão competente, que verificará inclusive o cumprimento ao que estabelece a NBR 10151 e às demais normas da ABNT (Associação Brasileira Normas Técnicas);\r\n\r\nV - incentivar as pesquisas e o desenvolvimento de tecnologias de máquinas e sistemas menos poluentes e geradores de menor impacto sonoro, que protejam a saúde dos trabalhadores e moradores do entorno de indústrias; e fornecer instruções e alternativas tecnológicas para que as empresas e atividades realizem mudanças para se adequarem ao que dispõe a presente Lei;\r\n\r\nVI - estabelecer normas e medidas que reduzam as emissões sonoras de atividades industriais, da construção civil, das obras públicas e particulares e em outras de elevada emissão sonora;\r\n\r\nVII - fiscalizar e exigir, de acordo com as normas regulamentares em vigor, o uso de equipamentos de proteção acústica dos trabalhadores nas atividades potencialmente produtoras de poluição sonora, como oficinas, fábricas, aeroportos e outras, visando a defesa da saúde auditiva, assim como o cumprimento dos exames médicos ocupacionais.\r\n\r\n§ 1º - A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.\r\n\r\n§ 2º - As medidas e diretrizes desta Lei não excluem outras, propostas pelos poderes públicos ou ditadas pelo desenvolvimento tecnológico.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder executivo deve visar convênio com Estabelecimentos de Ensino e pesquisa Públicos e/ou privados para:\r\n\r\nI - apoiar a elaboração do mapeamento acústico das fontes geradoras de ruídos, assim como a divulgação dos planos de redução gradual de ruídos;\r\n\r\nII - adotar normas que minimizem os ruídos emitidos na coleta no turna de lixo, vedando o horário entre 01:00 e 05:00 horas da manhã, sendo os municípios autônomos para estabelecerem procedimentos mais rigorosos e sistemas próprios de coleta.\r\n\r\nArt. 6º - As pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que infringirem qualquer dispositivo desta lei, ficam sujeitas às seguintes penalidades, assegurada a ampla defesa e o contraditório, independente da obrigação de cessar a transgressão e de outras sanções cabíveis pela legislação estadual ou federal pertinente, cíveis ou penais:\r\n\r\nI - notificação por escrito;\r\n\r\nII - multa simples ou diária;\r\n\r\nIII - apreensão dos instrumentos e equipamentos utilizados para produzir a poluição sonora;\r\n\r\nIV - interdição temporária ou definitiva da atividade;\r\n\r\nV - interdição parcial ou total do estabelecimento;\r\n\r\nVI - cassação dos demais alvarás ou autorizações expedidas pelo poder público local;\r\n\r\nVII - perda de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município.\r\n\r\n§ 1° - Com exceção das multas, as demais penalidades poderão ser suspensas quando o infrator por termo de compromisso aprovado pelo órgão municipal responsável pela política ambiental, ou ajuste de conduta perante o Ministério Público, se obrigar a adoção de medidas imediatas e mediatas para fazer cessar ou corrigir a poluição ou distúrbio sonoro provocado.\r\n\r\n§ 2° - As multas poderão ser reduzidas em até sessenta por cento do valor original, e dispensadas, se primário, caso o poluidor cesse de imediato o distúrbio ou poluição provocada.\r\n\r\n§ 3° - As penas podem ser aplicadas cumulativamente entre si.\r\n\r\nArt. 7° - Multas serão graduadas segundo critérios de gravidade do delito ou reincidência e serão arbitradas pelo órgão municipal responsável pela política ambiental, podendo ser cumulativas com outras penalidades.\r\n\r\nParágrafo único - Através de decreto, o Executivo municipal deverá fixar os valores das multas e atualizar os valores mínimo e máximo de multas, de acordo com a política monetária do país.\r\n\r\nArt. 8° - A cassação dos alvarás e autorizações expedidas pelos demais órgãos do Executivo municipal, bem como a perda dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município serão regulamentadas através de decreto ou portaria entre os órgãos responsáveis por tais políticas.\r\n\r\nArt. 9° - São consideradas circunstâncias agravantes para aplicação das penalidades de multa e interdição, previstas no art. 5°:\r\n\r\nI - ter o infrator agido em dolo, fraude ou má-fé;\r\n\r\nII - ter sido a infração cometida com fins de vantagens pecuniárias;\r\n\r\nIII - deixar o infrator de adotar as providências de sua alçada, com fins de evitar o ato lesivo;\r\n\r\nIV - ser o infrator reincidente.\r\n\r\nArt. 10 - Não se compreendem nas proibições dos artigos anteriores ruídos e sons produzidos:\r\n\r\nI - em propaganda eleitoral ou manifestação trabalhista, de acordo com as legislações específicas;\r\n\r\nII - por fanfarras ou bandas de músicas em cortejos ou desfiles cívicos e religiosos;\r\n\r\nIII - por sirenes, sereias ou aparelhos de sinalização sonora utilizados por ambulâncias, carros de bombeiros ou viaturas policiais;\r\n\r\nIV - por templo de qualquer culto e cultos ao ar livre, desde que não ultrapassem o limite de decibéis que assegure a saúde dos munícipes até vinte e duas horas, medindo fora do limite real da propriedade;\r\n\r\nV - durante o período carnavalesco, ano novo, festividades religiosas, festas juninas e festas populares;\r\n\r\nVI - por obras e serviços urgentes e inadiáveis, decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, ou perigo iminente à segurança e ao bem estar da comunidade, bem como o restabelecimento de serviços públicos essenciais, tais como energia elétrica, gás, telefone, água, esgoto e sistema viário.\r\n\r\nArt. 11 - Os técnicos do órgão municipal responsável pela política ambiental, bem como os investidos dessa condição através de convênio, acordo ou qualquer outro instrumento utilizado pelo poder publico local, no exercício da ação fiscalizadora, terão a entrada franqueada nas dependências das fontes poluidoras instaladas no Município, onde poderão permanecer pelo tempo que se fizer necessário.\r\n\r\nArt. 12- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Plenário Brígido Tinoco, 29 de abril de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Lei Nº. 062/2006. Autor: André da Silva Diniz.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 963/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 963/2008. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense ao Mestre Amélio Arruda Câmara. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 25 de abril de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo Nº. 45/2008. Autor: Marival Gomes da Silva.\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 059/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: APOSENTAR, a partir de 13/04/2008, em conformidade com o que preceitua o art. 40, § 1º Inciso II da Constituição Federal, promulgada em 05.10.1988, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c art. 161, Inciso II da L.O.M.N., publicada em 21.04.1990, o servidor Neuta Machado Saud, Matrícula, nº 100.686-5, no cargo de Oficial Legislativo do Quadro Permanente deste Legislativo tornando extinto o referido cargo nos termos do art. 1° da Resolução n° 2194/94, publicada em 09.04.1994. Ref. Processo nº 0596/2008. Câmara Municipal de Niterói, 29 de abril 2008.\r\n\r\nATO Nº 060/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: APOSENTAR, a partir de 13/04/2008, em conformidade com o que preceitua o art. 40, § 1º Inciso II da Constituição Federal, promulgada em 05.10.1988, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c art. 161, Inciso II da L.O.M.N., publicada em 21.04.1990, o servidor Shirley da Silva Francisco, Matrícula, nº 100.852-3, no cargo de Coadjutor Legislativo do Quadro Permanente deste Legislativo. Ref. Processo nº 0423/2008. Câmara Municipal de Niterói, 29 de abril 2008.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 2236/7 - DEFERIDO.\r\n\r\nId: 519055. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "520155": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nConcorrência nº 001/2008 Data: 12/06/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nObjeto: OBRAS DE CANALIZAÇÃO DO RIO BENGALAS, GALERIA NO BAIRRO PRADO E SANTO ANDRÉ NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO E ADEQUAÇÃO DA MICRO-DRENAGEM NOS BAIRROS SANTO ANDRÉ E PRADO\r\n\r\nEstimativa: R$ 59.005.425,02 Processo nº 5445/08\r\n\r\nLocal para retirada do edital: Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, N. Friburgo -RJ, (tel.: 0XX22-2525-9174, de 2ª a 6ª feira, das 11:30 às 17:30 horas, ou pela INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br).\r\n\r\nValor do Edital: 1 (uma) caixa de CDs com 10 (dez) unidades\r\n\r\nApresentação obrigatória do carimbo da empresa.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nOFÍCIO 020/2008.\r\n\r\nNAD Nº 003/2008.\r\n\r\nId: 520155. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "519028": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTomada de Preços nº 008/2008.\r\n\r\nProcesso nº 11394/08 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para construção da Escola Municipal Luiz Gonzaga.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 20/05/2008, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6429.\r\n\r\nEliezio Martins da Silva \r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 519028. Valor: R$ 367,69"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "518861": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. DE OBRAS TP Nº 003/2008 PROC.4376/08\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 21 de maio de 2008, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Serviços para conclusão do remanescente da obra da Capela Mortuária.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos - DELICAD sob a permuta de 03(três) resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nSec..Obras -Empenho nº 324\r\n\r\nOFÍCIO N° 037/2008.\r\n\r\nEMPENHO N° 324/2008.\r\n\r\nId: 518861. A faturar por empenho"
                        ],
                        "519067": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. SAÚDE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2008 \r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 19 de maio de 2008, às 14:00 na sua sede,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de medicamentos para atender os pacientes renais crônicos.O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Licitações.Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 519067. A faturar por empenho"
                        ],
                        "518720": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. EDUCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2008 \r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 16 de maio de 2008, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para as Escolas Municipais.O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Licitações.Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec. educação empenho nº 217\r\n\r\nId: 518720. A faturar por empenho"
                        ],
                        "519068": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. SAÚDE PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2008 \r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 20 de maio de 2008, às 14:00 na sua sede,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de medicamentos para atender a Farmácia Básica do Município.O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Licitações.Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nOFÍCIO 038/2008.\r\n\r\nEMPENHO 662/08.\r\n\r\nId: 519068. A faturar por empenho"
                        ],
                        "518721": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. EDUCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2008 \r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 15 de maio de 2008, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de equipamentos para as Escolas Municipais.O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Licitações.Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec. educação empenho nº 217\r\n\r\nOFÍCIO Nº 036/2008.\r\n\r\nEMPENHO Nº 217/2008.\r\n\r\nId: 518721. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "519192": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 051/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que houve alteração, na Planilha de Quantitativos da Tomada de Preços 051/2008, processo administrativo 5512/2008, objetivando contratação de empresa para execução de obra de campo de grama sintética na Praça Arco-Íris, situada no bairro Vila Mury.\r\n\r\nDia e hora: 21.05.2008, às 09:00 horas.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 574.058.52\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 052/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que houve alteração, na Planilha de Quantitativos da Tomada de Preços 052/2008, processo administrativo 5513/2008, objetivando contratação de empresa para execução de obra de campo de grama sintética na Praça Mauro Monteiro, situada no bairro Morada da Colina/Jardim Amália I.\r\n\r\nDia e hora: 21.05.2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 377.349.05\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 519192. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "520185": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 78"
                    ],
                    "520209": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 15/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a inauguração das novas instalações dos Órgãos Julgadores Criminais na Av. Erasmo Braga, nº 115(Lâmina II);\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ordenar a utilização das Salas de Sessões nas novas acomodações;\r\n\r\nAVISA aos senhores Magistrados, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos, Serventuários, Advogados e demais interessados que a partir do dia 09 de maio de 2008 as Câmaras Criminais obedecerão a seguinte escala para a realização de suas sessões ordinárias de julgamento:\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nDia da Semana\r\n\r\nLocalização\r\n\r\nSeção Criminal\r\n\r\n4ª feira\r\n\r\nSala 1002 10º andar\r\n\r\n1ª Câmara \r\n\r\n5ª feira\r\n\r\nSala 1007 10º andar\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n3ª feira\r\n\r\nSala 1007 10º andar\r\n\r\n3ª Câmara \r\n\r\n3ª feira\r\n\r\nSala 1107 11º andar\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n5ª feira\r\n\r\nSala 1107 11º andar\r\n\r\n5ª Câmara \r\n\r\n5ª feira\r\n\r\nSala 1207 12º andar\r\n\r\n6ª Câmara\r\n\r\n3ª feira\r\n\r\nSala 1207 12º andar\r\n\r\n7ª Câmara \r\n\r\n3ª feira\r\n\r\nSala 1307 13º andar\r\n\r\n8ª Câmara\r\n\r\n5ª feira\r\n\r\nSala 1307 13º andar\r\n\r\nEste ato entrará em vigor a partir de 09 de maio de 2008, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nId: 520209"
                    ],
                    "520163": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1469/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nR E S O L V E dispensar, a pedido, da função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, o Doutor FABIO RIBEIRO PORTO, Juiz de Direito da Comarca de Silva Jardim, a partir de 05.05.2008.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nId: 520163"
                    ],
                    "520164": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1470/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nR E S O L V E colocar à disposição da Corregedoria Geral da Justiça, a Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juiz de Direito da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, a partir de 05.05.2008.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\n(a) Des. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nId: 520164"
                    ],
                    "520165": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1471/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nR E S O L V E colocar à disposição da Corregedoria Geral da Justiça, o Doutor FABIO RIBEIRO PORTO, Juiz de Direito da Comarca de Silva Jardim, sem prejuízo de suas funções, a partir de 05.05.2008.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nId: 520165"
                    ],
                    "520167": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1475/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar BARBARA ALEXIM GUEDES, O.A.B./RJ nº 132.875, da designação como Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara - São Gonçalo, com turnos de audiência às segundas-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 30/04/2008, conforme decidido processo 2008-068778.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 520167"
                    ],
                    "520168": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1476 /08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MÔNICA CORREA NETTO DA COSTA PORTO, O.A.B./RJ nº 127.962, da designação como Juíza Leiga junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Catete, com turnos de audiência às segundas-feiras e terças-feiras das 10h às 14h (manhã), a partir de 30/04/2008, conforme decidido processo 2008-072673.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 520168"
                    ],
                    "520169": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1477 /08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar RENATA DE MARINS JABER, O.A.B./RJ nº 122.316, da designação como Juíza Leiga junto ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo Grande, com turnos de audiência às segundas-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 30/04/2008, conforme decidido processo 2008-061048.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nId: 520169"
                    ],
                    "520166": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1478/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES, O.A.B./RJ nº 124.275 da designação como Juíza Leiga junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, às segundas-feiras e sextas-feiras das 10 h às 14h (manhã), ficando a disposição da COJES, a partir de 30/04/08, conforme decidido no processo nº 2008/077008. Publique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 520166"
                    ],
                    "520161": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1.479/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Prot. nº. 95408/2008,\r\n\r\nRESOLVE colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, a Doutora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública para, com prejuízo de suas funções, atuar como Juíza Corregedora Regional Eleitoral, a partir de 05 de maio de 2008, até o término dos serviços relativos às Eleições de 2008.\r\n\r\nId: 520161"
                    ],
                    "520162": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "*PROCESSO Nº 73229/2008\r\n\r\nORIGEM: DIANC\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de limpeza, higiene e conservação predial, controle de pragas, capinagem e jardinagem\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência emanada do artigo 82, III, da Lei Estadual nº 287/79, acolho o parecer da DGPCF de fls. 254/256 e, por seus próprios fundamentos, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 19/78 à empresa MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA., com fundamento no artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93, autorizo sua contratação, pelo prazo de 180 dias, com termo inicial em 25/04/08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor total de R$ 4.488.162,27, mensal de R$ 748.027,05, conforme proposta de fls. 149/167, com fundamento no artigo 79, II, da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 253, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo. Em 18/04/2008.\r\n\r\n*PROCESSO Nº 18140/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro no art. 79, II, § 1º da Lei 8.666/93, autorizo a Rescisão Amigável do contrato nº 003/245/2005 celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, bem como a lavratura do respectivo termo de rescisão. Publique-se. Retornem os autos a DGPCF para as demais providências. Em 18/04/2008.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 22/04/2008\r\n\r\nId: 520162"
                    ],
                    "520175": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo nº 2007-136166\r\n\r\nIndiciado: CESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: MANOEL MESSIAS PEIXINHO - OAB/RJ 74759\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 491, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Não havendo regra específica, os recursos admitem apenas efeito devolutivo. Assim, só se considera que possam ter efeito também suspensivo quando a lei expressamente o menciona. No entanto, a autoridade recorrida poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso em caso de justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação (ex vi do art. 61, parágrafo único, da Lei nº. 9784/99). In casu, considerando a gravidade da sanção administrativa imposta ao servidor em questão, observados os pressupostos legais, recebo o recurso interposto, conferindo-lhe efeito suspensivo. Encaminhem-se ao Egrégio Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro-Presidente. \r\n\r\nId: 520175"
                    ],
                    "519270": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.037672-5 MANDADO DE SEGURANCA - 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 200857438 REQUERENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST. 1: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC. EST. 2: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 3: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX REQUERIDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Ante o que consta as fls.312, HOMOLOGO a desistencia do recurso. Intimem-se, dando-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica. Apos, certifique-se a preclusao, baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER - 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS 20030630090616 Protocolo: 2006330360 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: JOANA FRANCISCA DE SOUZA REIS INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS INTERESSADO 3: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, com fulcro no art.114 R.I.T.J.R.J., determino o arquivamento do presente procedimento, declarando removida a causa que o ensejou. Proceda-se a transferencia da quantia bloqueada para a conta do CEJUR. Intimem-se. De-se ciencia a d.Defensoria Publica e a d.Procuradoria-Geral de Justica. Custas ex-lege. Apos, baixa e arquivo.\r\n\r\nId: 519270"
                    ],
                    "520179": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 68539/2008\r\n\r\nRequerentes: MARLOS VAZ SILVA e CAROLINE GRIMALDI AVILA DESSI GOMES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MARLOS VAZ SILVA e CAROLINE GRIMALDI AVILA DESSI GOMES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 520179"
                    ],
                    "520180": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-17129 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA A REVISAO DO ART.2,INC.VI,PARAGRAFO 2 DO ATO NORMATIVO N.06/2006,REF.A CREDITO EM CONSIGNACAO Personagem: SANDRA JUREMA BARROSO MOREIRA\r\n\r\nDespacho: A REQUERENTE E SERVIDORA REQUISITADA AO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, POSSUINDO VINCULO DE NATUREZA PRECARIA COM ESTA CORTE DE JUSTICA, O QUE FAZ INCIDIR A REGRA CONTIDA NO ATO NORMATIVO 06/2006, CUJO PARAG.2, DO ART.2 VEDA QUE SEJAM LANCADAS EM FOLHA DE PAGAMENTO OUTRAS CONSIGNACOES QUE NAO SEJAM AS COMPULSORIAS. ARQUIVE-SE. 16/04/2008. (a) EXMO. DR. CARLOS AUGUSTO BORGES - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA\r\n\r\nId: 520180"
                    ],
                    "519269": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.035177-7 ACAO CIVIL PUBLICA - 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 200849721 REQUERENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST. 1: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC. EST. 2: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX REQUERIDO: CAMARA COMUNITARIA DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: Aos requerentes, ora agravados, para atender em 10 dias ao que requer a d.Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.169195-8, 2007.001.176596-6, 2007.001.179511-9 (1 VARA FAZENDA PUBLICA), 2007.00182159-3 (3 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.124155-2, 2007.001.182080-1, 2007.001.187632-6, 2007.001.187699-5, 2007.001.205783-9, 2007.001.235152-3 (5 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.151694-2,2007.001.266328-4, 2007.001.266509-8 (6 VARA DE FAZENDA PUBLICA). 20070011691958 Protocolo: 200855821 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES REQUERIDOS: UBIRACY VINHOSA RODRIGUES HAMILTON MIRAGLIA RUBEN BALIEIRO DINIZ MARIA HELENA CATTA PRETA ALEX SANDRO NOGUEIRA ROCHA MARIA LYSIA FRICK PAULO HEITOR CASQUEIRO CHAVES SYLVIO RICARDO PADULA JORGE RODINO LANDEIRO JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 REQUERIDOS: VERA LUCIA FERREIRA DE MELLO HENRIQUES REGINA MARTUSCELLI KURY LECI DE FATIMA MOREIRA PEREIRA AL DA MARIA SAMAPIO FERNANDES VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 REQUERIDOS: JOSE DUARTE VIEIRA DURVAL GONCALVES MAGALY VIDAL ROALE ROLDAN JOSE ANTONIO DA SILVA ANTONIO DA SILVA BRAGA ROMARIO MAUL ALVES DA SILVA PAULO BEZERRA PEIXOTO EXPEDITO SILVA ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA JOSE VIANNA RAMOS FILHO ROCINE DE SOUZA TOSCANO SIDNEI MARQUES LEMOS LILIA MARTINS CABRITA LEMOS MANOEL LADEIRA HUGO BARANDA AMARO BARROS DE AZEVEDO ANTONIO ABRAHIM MUSSALEM ANTONIO CARLOS MORETT SILVA AZIZ SALIM SARRUF CLAUBER LOPES FERRO EVALDO RIBEIRO GOMES ROBERTO DE ALBUQUERQUE REGINALDO LUIZ CESAR DE OLIVEIRA CARMEM LUCIA GOMES NILTON LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 REQUERIDOS: SERGIO ANTONIO BARRETO DUTRA EDSON CARLOS CHAVINHAS JOSE FERNANDO PINHEIRO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 REQUERIDOS: VIRIATO FARIA LAO FILHO SYLVIO ROBERTO DA FONSECA MALHEIRO FUED SALOMAO HANDAM VALDIR PEREIRA THEREZINHA SALLES VELLOSO MARCELO JOAO TEIXEIRA RIBEIRO PAULO MACHADO LOMBA JOAQUIM VIANA DE MELO ROBERTO LISBOA GUIMARAES MARIO EDSON FERNANDES LEAO ALBERTO FERNANDES OLIVEIRA GILSON GONCALVES RAMOS MARIA EVELMA COSTA CABRAL MARCIANO DANTAS FIGEUIREDO JOSE FAUSTO MOREIRA GUERRA HENRIQUE MEIRA DE MENEZES JUSTA CARLOS ALBERTO MUYLAERT DE MENEZES JORGE CALOMENI YOLANDA ALVES GUERRA ANTONIO MOREIRA DE PADUA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: DECISAO: 1.Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. 2.Em mesa.\r\n\r\nId: 519269"
                    ],
                    "520172": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/320-DESIGNA o Desembargador ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES, para integrar em caráter efetivo a 19ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 29 de abril de 2008.\r\n\r\nATO M/323-DESIGNA a Desembargadora SUIMEI MEIRA CAVALIERI, para integrar em caráter efetivo a 6ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 30 de abril de 2008.\r\n\r\nATO M/324-DESIGNA o Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Bangu, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 31 de maio de 2008, a 6ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/325-RESOLVE alterar o Ato M/314, publicado no D.O. no dia 28 de abril de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 11 e 23 de maio de 2008, serão conhecidas, pelos Doutores FABIANO REIS DOS SANTOS e FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/326-RESOLVE alterar o Ato M/314, publicado no D.O. no dia 28 de abril de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 13 e 14 de maio de 2008, serão conhecidas, pelos Doutores MARCO JOSÉ MATTOS COUTO e ANTONIO ALVES CARDOSO JÚNIOR, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/327\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de maio de 2008.\r\n\r\n01 - RENATA RAEMY RANGEL, 122º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de maio de 2008, na 4ª Vara de Família do Méier e assumir na mesma data a 1ª Vara Cível de Campo Grande, vaga.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MARCOS BORBA CARUGGI afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n02 - LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, 29º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, vaga, e assumir no dia 02 de maio de 2008, a 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA à disposição do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n03 - ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, 24º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara de Família de Madureira até 04 de maio de 2008, e assumir a partir de 02 de maio de 2008, a 4ª Vara de Família de Campo Grande.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO afastada nos termos do artigo 72, II da LOMAN e licença aleitamento da Doutora TELMIRA DE BARROS MONDEGO.\r\n\r\n04 - MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA, 43º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES convocado para o Tribunal de Justiça. \r\n\r\n05 - ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, 45º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara de Família de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n06 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de maio de 2008 na 2ª Vara da Fazenda Pública e assumir a partir de 02 de maio de 2008, a 9ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS.\r\n\r\n07 - PAULA FETEIRA SOARES, 72º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de maio de 2008, a 3ª Vara de Família, assumindo a mesma a partir de 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CELSO LUIZ DE MATOS PERES.\r\n\r\n08 - ADRIANA ANGELI DE ARAÚJO, 66º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à Vara da Infância e da Juventude.\r\n\r\n09 - RICARDO CYFER, 4º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível de Jacarepaguá, vaga.\r\n\r\n10 - MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a 33ª Vara Cível no dia 01 de maio de 2008.\r\n\r\n11 - MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO, 36º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de maio de 2008, o VI Juizado Especial Cível, assumindo o mesmo a partir de 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora FLÁVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\n12 - OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA, 70º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível no dia 01 de maio de 2008.\r\n\r\n13 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de maio de 2008, na 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA à disposição do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n14 - ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 13ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora LEDIR DIAS DE ARAÚJO.\r\n\r\n15 - ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, 14º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de maio de 2008, a 39ª Vara Cível. \r\n\r\n16 - ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 18ª Vara Cível no dia 01 de maio de 2008.\r\n\r\n17 - MARISA SIMÕES MATTOS, 58º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 10ª Vara Cível. \r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n18 - FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Empresarial e na 6ª Vara Empresarial, esta nos dias 01 e 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MAURO PEREIRA MARTINS à disposição da 3ª Vice-Presidência e Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n19 - GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO, 56º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de maio de 2008 no IX Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR.\r\n\r\n20 - PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 35ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n21 - GRACE MUSSALEM CALIL, 84º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de maio de 2008, a 3ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\n22 - GEÓRGIA VASCONCELLOS DA CRUZ, 28º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de maio de 2008, a 9ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO.\r\n\r\n23 - MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, 42º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Criminal de Campo Grande, vaga e assumir nos dias 01 e 02 de maio de 2008, a 2ª Vara Criminal de Campo Grande.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA.\r\n\r\n24 - MÁRCIA CORREIA HOLLANDA, 113º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de maio de 2008, a 31ª Vara Cível, assumindo a mesma a partir de 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ANA PAULA PONTES CARDOSO.\r\n\r\n25 - RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, 15º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de maio de 2008, a 2ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA afastada nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\n26 - RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio no dia 01 de maio de 2008 ao XXVII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, assumir o mesmo no dia 02 de maio de 2008 e auxiliar a partir de 02 de maio de 2008, o I Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ADALGISA BALDOTTO EMERY.\r\n\r\n27 - BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, 69º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de maio de 2008, na 17ª Vara de Família, vaga. \r\n\r\n28 - ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, 39º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de maio de 2008, na 50ª Vara Cível. \r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n29 - CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de maio de 2008 no I Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PAULO MELLO FEIJÓ afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n30- PAULA SILVA PEREIRA, 8º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no IV Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO PEREZ OBERG à disposição da Presidência.\r\n\r\n31 - JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 03 de maio de 2008, a 6ª Vara da Fazenda Pública, assumindo a mesma a partir de 05 de maio de 2008. \r\n\r\nMOTIVO: Doutora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO à disposição do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\n32 - JULIANE MOSSO BEYRUTH FREITAS GUIMARÃES, 31º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 05 de maio de 2008, o IX Juizado Especial Cível. \r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR.\r\n\r\n33 - VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, 49º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 18ª Vara Cível.\r\n\r\n34 - FERNANDA ROSADO DE SOUZA, 88º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 02 de maio de 2008, o IV Juizado Especial Cível.\r\n\r\n35 - FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, 47º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\n36 - DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE, 20º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 5ª Vara de Família do Méier e assumir a partir de 02 de maio de 2008, a 2ª Vara de Família do Méier.\r\n\r\nMOTIVO: Licença Maternidade da Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN e férias da Doutora CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER.\r\n\r\n37 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 14ª Vara Criminal, assumir a 25ª Vara Criminal, vaga e permanecer na 35ª Vara Criminal, esta no dia 01 de maio de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e Doutora ANDRÉA FORTUNA TEIXEIRA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006. \r\n\r\n38 - ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XX Juizado Especial Cível e o Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\n39 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS, 44º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 19ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n40 - ANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO, 59º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao III Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n41 - LEONARDO CARDOSO E SILVA, 82º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de maio de 2008, o XXVII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ADALGISA BALDOTTO EMERY.\r\n\r\n42 - NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao II Juizado Especial Cível e ao Posto do Aeroporto Santos Dumont, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n43 - ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, 92º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 8ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n44 - JULIANA KALICHSZTEIN, 79º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de maio de 2008, a 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, vaga. \r\n\r\n45 - TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, 76º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de maio de 2008, o XVIII Juizado Especial Criminal. \r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS.\r\n\r\n46 - ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, a partir de 03 de maio de 2008, o XXII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível. \r\n\r\n47 - TÂNIA PAIM CALDAS DE ABREU, 27º Juiz de Direito da Região judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de maio de 2008, a 50ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n48 - WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de maio de 2008 na 26ª Vara Cível e assumir a partir de 02 de maio de 2008, o IV Tribunal do Juri.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES.\r\n\r\n49 - JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, 61º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Cível no dia 01 de maio de 2008 e assumir a partir de 02 de maio de 2008, a 8ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOÃO PAULO FERNANDES PONTES afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO.\r\n\r\n50 - GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 42ª Vara Cível e na 15ª Vara Cível, esta no dia 01 de maio de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e Doutor RENATO RICARDO BARBOSA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n51 - CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de maio de 2008, a 2ª Vara Criminal de Campo Grande. \r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA.\r\n\r\n52 - ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE, 63º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXIV Juizado Especial Cível no dia 01 de maio de 2008.\r\n\r\n53 - RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, 51º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio aos XI e XV Juizados Especiais Cíveis, enquanto perdurar o afastamento dos Titulares para integrarem as Turmas Recursais Cíveis. \r\n\r\nQuebra 54 - PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nos dias 01 e 02 de maio de 2008, na 2ª Vara de Família da Leopoldina e auxiliar a partir de 02 de maio de 2008, a 33ª Vara Cível. \r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS ALBERTO MACHADO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n55 - PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 03 de maio de 2008, o XX Juizado Especial Cível e o Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. \r\n\r\n56 - THOMAZ DE SOUZA E MELO, 37º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de maio de 2008, a 6ª Vara Cível do Méier. \r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CRISTIANE CANTISANO MARTINS.\r\n\r\n57 - ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de maio de 2008 no XXVI Juizado Especial Cível, passando a auxiliar o mesmo, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível a partir de 02 de maio de 2008, e assumir o XVIII Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n58 - ÉRICA BATISTA DE CASTRO, 89º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de maio de 2008, a 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca e a 4ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA à disposição do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n59 - SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, 48º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de maio de 2008, a 1ª Vara Cível da Leopoldina e a 5ª Zona do Registro Civil. \r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR.\r\n\r\n60 - CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XII Juizado Especial Cível no dia 01 de maio de 2008, passando a auxiliar o mesmo, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, a partir de 02 de maio de 2008.\r\n\r\n61 - MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, 22º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de maio de 2008, a 1ª Vara de Família de Campo Grande, assumindo a mesma a partir de 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÁRCIA ANDRÉA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\n62 - MICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIO, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara de Família.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n63 - MILTON DELGADO SOARES, 13º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a 11ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\n64 - ROMANZZA ROBERTA NEME, 55º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara Cível de Santa Cruz.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n65 - RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de maio de 2008, na 15ª Vara Cível.\r\n\r\n66 - SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara da Fazenda Pública, vaga.\r\n\r\n67 - FERNANDA SEPÚLVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, 111º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de maio de 2008, a 17ª Vara de Família, assumindo a mesma a partir de 02 de maio de 2008, vaga.\r\n\r\n68 - CARLA FARIA BOUZO, 74º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n69 - MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de maio de 2008, a 46ª Vara Cível e a 2ª Zona do Registro Civil. \r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER.\r\n\r\n70 - ANDRÉ PINTO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 04 de maio de 2008, o XVII Juizado Especial Cível. \r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ANDRÉ LUIZ NICOLITT.\r\n\r\n71 - VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, 81º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível no dia 01 de maio de 2008.\r\n\r\n72 - ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de maio de 2008, na 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n73 - DANIELLA SANTOS BOTELHO, 34º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara de Família de Campo Grande no dia 01 de maio de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença aleitamento da Doutora TELMIRA DE BARROS MONDEGO.\r\n\r\n74 - RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na Vara de Execuções Penais e assumir a 1ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES à disposição da Presidência.\r\n\r\n75 - LEONARDO ALVES BARROSO, 78º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de maio de 2008, a 4ª Vara Cível de Bangu.\r\n\r\n76 - CAMILA NOVAES LOPES, 73º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a 3ª Vara Cível de Bangu no dia 01 de maio de 2008.\r\n\r\n77 - LUCIANA ESTIGES TOLEDO, 12º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao VII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir a 6ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n78 - MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao IV Juizado Especial Cível no dia 01 de maio de 2008.\r\n\r\n79 - NATASCHA MACULAN ADUM, 41º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 32ª Vara Criminal, na 16ª Vara Criminal, esta no dia 01 de maio de 2008, e assumir a partir de 02 de maio de 2008, a 11ª Vara Criminal e assumir a 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA à disposição da Presidência e Doutora MARIA IZABEL PENA PIERANTI afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor ALCIDES DA FONSECA NETO.\r\n\r\n80 - ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 03 de maio de 2008, o XXIV Juizado Especial Cível.\r\n\r\n81 - CRISTINA DE ARAÚJO GOES LAJCHTER, 46º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais e assumir a 7ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n82 - ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, 67º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de maio de 2008 a 1ª Vara Cível de Campo Grande.\r\n\r\n83 - ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX, Juiz de Direito da 23ª Vara Cível, para permanecer no dia 01 de maio de 2008 na 34ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RUDI BALDI LOEWENKRON afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n84 - ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Bangu, para permanecer na Auditoria da Justiça Militar, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n85 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Bangu, para auxiliar a partir de 02 de maio de 2008, a 3ª Vara Cível de Bangu, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n86 - ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Pavuna, para assumir a 2ª Vara Cível da Leopoldina, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n87 - ANDRÉ CLEÓFAS UCHÔA CAVALCANTI, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca, para assumir nos dias 01 e 02 de maio de 2008, a 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n88 - ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Leopoldina, para assumir no dia 02 de maio de 2008, a 1ª Vara Cível da Leopoldina, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR.\r\n\r\n89 - ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO, Juiz de Direito do XIX Juizado Especial Cível, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 02 de maio de 2008, o XXII Juizado Especial, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n90 - ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, Juiz de Direito do XVI Juizado Especial Criminal, para permanecer no IX Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO afastado nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\n91 - CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, Juiz de Direito do III Juizado Especial Criminal, para permanecer no dia 01 de maio de 2008, no VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n92 - CLAUDIA GARCIA COUTO MARI, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Madureira, para assumir a 1ª Vara Criminal de Madureira, sem prejuízo de suas funções\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MARCELLA ASSAD CARAN.\r\n\r\n93 - DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, Juiz de Direito da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer nos dias 01 e 02 de maio de 2008 na 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006. \r\n\r\n94 - FABIANO REIS DOS SANTOS, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Méier, para assumir no dia 02 de maio de 2008, a 6ª Vara Cível do Méier, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CRISTIANE CANTISANO MARTINS.\r\n\r\n95 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA, Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública, para auxiliar em caráter excepcional, a partir de 11 de abril de 2008, a 10ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\n96 - JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível, para assumir nos dias 01 e 02 de maio de 2008, a 1ª Vara de Família da Pavuna e no dia 02 de maio de 2008, a 2ª Vara de Família da Leopoldina, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYLENE GLORIA PINTO VASSAL afastada nos termo da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA.\r\n\r\n97 - LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, para assumir nos dias 01 e 02 de maio de 2008, a 2ª Vara Cível de Jacarepaguá, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA afastada nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\n98 - LÚCIA MOTHÉ GLIOCHE, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Bangu, para assumir nos dias 02 e 03 de maio de 2008, o XVII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ANDRÉ LUIZ NICOLITT.\r\n\r\n99 - LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Campo Grande, para assumir no dia 02 de maio de 2008, o XVIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora DANIELA ALVAREZ PRADO VARGENS.\r\n\r\n100 - MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal, para permanecer na 17ª Vara Criminal no dia 01 de maio de 2008 e assumir a partir de 02 de maio de 2008, a 21ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ROSA HELENA PENA MACEDO GUITA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA.\r\n\r\n101 - MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, para permanecer no auxílio em caráter excepcional a 1ª Vara Empresarial, e assumir no dia 02 de maio de 2008 a 5ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO.\r\n\r\n102 - MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA, Juiz de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n103 - MÁRCIA MACIEL QUARESMA, Juiz de Direito do X Juizado Especial Cível, para assumir no período de 02 a 04 de maio de 2008, o IX Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR.\r\n\r\n104 - MAURO NICOLAU JÚNIOR, Juiz de Direito da 48ª Vara Cível, para assumir no dia 02 de maio de 2008, a 46ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER.\r\n\r\n105 - MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, Juiz de Direito da 13ª Vara de Família, para permanecer na 1ª Vara de Família, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n106 - MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 28ª Vara Criminal, para permanecer no dia 01 de maio de 2008, na 29ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA TERESA DONATTI afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n107 - MYLENE GLORIA PINTO VASSAL, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Pavuna, para assumir a partir de 03 de maio de 2008, a 2ª Vara de Família da Pavuna, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA.\r\n\r\n108 - PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer na 3ª Vara de Órfãos e Sucessões no período de 01 a 03 de maio de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n109 - RAQUEL DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Santa Cruz, para permanecer no dia 01 de maio de 2008, na 1ª Vara Criminal de Santa Cruz, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n110 - REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara de Família, para permanecer na 7ª Vara de Família, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n111 - RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juiz de Direito da 40ª Vara Criminal para permanecer no auxílio em caráter excepcional à 33ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n112 - ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY, Juiz de Direito da 49ª Vara Cível, para assumir no dia 02 de maio de 2008, a 50ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n113 - VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública, para permanecer em auxílio em caráter excepcional, a 5ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/328-DESIGNA a Doutora MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 28ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 22 de maio de 2008, a 37ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções (plantão).\r\n\r\nATO M/329-RESOLVE alterar o Ato M/314, publicado no D.O. no dia 28 de abril de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 05 e 16 de maio de 2008, serão conhecidas, pelos Doutores PERLA LOURENÇO CORREA e ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/330-RESOLVE alterar o Ato M/313, publicado no D.O. no dia 28 de abril de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 06 de maio de 2008, serão conhecidas, pelo Desembargador ANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/331-RESOLVE alterar o Ato M/313, publicado no D.O. no dia 28 de abril de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 13 de maio de 2008, serão conhecidas, pela Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/332-RESOLVE alterar o Ato M/314, publicado no D.O. no dia 28 de abril de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 04 e 09 de maio de 2008, serão conhecidas, pelos Doutores MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA e JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 520172"
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                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/179\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/169 de 2008, esclarecendo que, com referência à Comarca de Bom Jesus do Itabapoana e as demais Comarcas que integram a mesma região, os Plantões dos dias 10 (sábado) e 17 (sábado) de maio, serão efetuados, respectivamente, pela 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana e pela 2ª Vara de Miracema, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nATO MI/190\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, 96º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para auxiliar, no dia 1º de maio, a 6ª Zona do Registro Civil da Capital (12ª Circunscrição), sem prejuízo do I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu.\r\n\r\nATO MI/192\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, no mês de MAIO de 2008, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) RICARDO PINHEIRO MACHADO, 13º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de maio e assumir, a partir do dia 02, a 1ª Vara de Maricá; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Eunice Bittencourt Haddad. \r\n\r\n02) RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama, para assumir, nos dias 1º e 02 de maio, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Ana Beatriz Mendes Estrella afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n03) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Araruama, para assumir, a partir do dia 02 de maio, o Juizado Especial Cível de Araruama, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Wladimir Hungria.\r\n\r\n04) ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Araruama, para auxiliar, a partir do dia 03 de maio, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n05) CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio, para permanecer, somente no dia 1º de maio, na 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n06) RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, 1º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a 1ª Vara de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n07) MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Saquarema, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n08) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, 2º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na Comarca de Arraial do Cabo;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\nQuebra 09) MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí, para permanecer, nos dias 1º e 02 de maio, na Comarca de Iguaba Grande, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Larissa Pinheiro Schueler afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n10) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a 2ª Vara de Armação de Búzios;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n11) DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 04 de maio, a 2ª Vara Cível de Belford Roxo e a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Licença Maternidade da Drª Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão.\r\n\r\n12) ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de maio, o Juizado Especial Cível de Belford Roxo e nos dia 1º, 02 e 03, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vagos.\r\n\r\n13) LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 2ª Vara Criminal e somente no dia 1º, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Alfredo José Marinho Neto e Licença Maternidade da Drª Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão.\r\n\r\n14) VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Belford Roxo, para auxiliar, a partir do dia 02 de maio, a 2ª Vara Criminal e assumir, nos dias 02 e 03, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão.\r\n\r\n15) ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Belford Roxo, para assumir, somente no dia 1º de maio, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n16) RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO, 2º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a 1ª Vara Criminal de Nilópolis, permanecendo, a partir da mesma data, na 1ª Vara Cível de Nilópolis; \r\n\r\nMotivo: Vagas. \r\n\r\n17) PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Magé, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a Vara Criminal, permanecendo, somente no dia 1º, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga e a Drª Maria Izabel Holanda Daibert afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n18) ORLANDO ELIAZARO FEITOSA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Vila Inhomirim, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a Vara Cível de Vila Inhomirim, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Suzana Vogas Tavares Cypriano.\r\n\r\n19) LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, Juiz de Direito da Vara de Família de Vila Inhomirim, para permanecer, somente no dia 1º de maio, na Vara Criminal do mesmo Foro Regional, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Orlando Eliazaro Feitosa.\r\n\r\n20) RUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR, 1º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a 2ª Vara Cível de Queimados e a partir do dia 02, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Férias da Drª Maria Aparecida Silveira de Abreu.\r\n\r\n21) ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA, 3º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 04 de maio, a Vara Criminal de Queimados e a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vagas.\r\n\r\n22) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a Comarca de Japeri e nos dia 1º, 02 e 03, a Vara Criminal e a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca de Queimados; \r\n\r\nMotivo: Vaga, férias da Drª Alessandra da Rocha Lima Roidis e vaga.\r\n\r\n23) FRANCISCO FERRARO JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Paulo José Bastos Cosenza.\r\n\r\n24) CHRISTIANNE JANNUZZI MAGDALENA, 1º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, auxiliar, no dia 1º de maio e assumir, a partir do dia 02, o I Juizado Especial Cível de Barra Mansa;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Roberto Henrique dos Reis. \r\n\r\n25) CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Barra Mansa, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de maio, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n26) MAURICIO MAGNUS FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlos Marcio da Costa Cortazio.\r\n\r\n27) CELSO SILVA FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a Comarca de Rio Claro, permanecendo, no período de 1º a 15, no auxílio à 3ª Vara Cível de Volta Redonda, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. João Augusto de Oliveira Navarro. \r\n\r\n28) ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Resende, para permanecer, nos dias 1º e 02 de maio, na 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Flavio Pimentel de Lemos Filho afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n29) LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Resende, para permanecer, nos dias 1º e 02 de maio, na 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Maria Elizabeth Figueira Braz afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n30) CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de maio, na 1ª Vara de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Júnior afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n31) RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, 7º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, de Barra do Piraí e a partir do dia 02, a 2ª Vara da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Férias da Drª Alessandra da Rocha Lima Roidis. \r\n\r\n32) THIAGO GONDIM DE ALMEIDA RIBEIRO, Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Resende, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de maio, o Juizado Especial Cível de Barra do Piraí;\r\n\r\nMotivo: Dr. Marcelo Chaves Espíndola afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n33) LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO, Juiz de Direito da Comarca de Penheiral, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a Comarca de Piraí, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Marcia da Silva Ribeiro.\r\n\r\n34) LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Resende, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, o Juizado Especial Cível de Valença, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n35) CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, para assumir, no período de 1º a 11 de maio, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Andrea Mauro da Gama Lobo D'Eça de Oliveira afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n36) IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, no auxílio à 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n37) RENATA OLIVEIRA SOARES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis, para assumir, no período de 1º a 11 de maio, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Carolina Martins Medina.\r\n\r\n38) ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D`EÇA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, para assumir, a partir do dia 12 de maio, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Carolina Martins Medina.\r\n\r\n39) ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí, para assumir, nos dias 1º e 02 de maio, a Comarca de Seropédica, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Vanele Rocha Falcão César Cardoso afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n40) MARCIA PAIXÃO GUIMARÃES LEO, 4º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 2ª Vara de Três Rios;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n41) LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Paraíba do Sul, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de maio, no auxílio à 1ª Vara de Paraíba do Sul, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n42) EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, 1º Juiz de Direito da 7ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 04 de maio, a 1ª Vara de Paraíba do Sul.\r\n\r\n43) CARLO ARTUR BASILICO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Teresópolis, para assumir, nos dias 1º e 02 de maio, a 2ª Vara Cível da mesma, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Mauro Penna Macedo Guita afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n44) MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, no auxílio ao Juizado Especial Cível de Teresópolis e assumir, nos dia 1º e 02, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n45) CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca de Carmo, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, no auxílio à Vara Criminal de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n46) GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, 5º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 03 de maio, a 2ª Vara de Família de Teresópolis;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n47) MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Teresópolis, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de maio, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Inês Joaquina Sant' Anna Santos Coutinho afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n48) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras, para auxiliar, a partir do dia 1º de maio, a 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\n49) JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, Juiz de Direito da Comarca de Sumidouro, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n50) MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, permanecendo, nos dias 1º, 02 e 03, na 1ª Vara Cível da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena e a Drª Paula do Nascimento B. Gonzalez Teles afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n51) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 2º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo, permanecendo nos dias 1º e 02, na 2ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcus Vinícius de Miranda Gonçalves e o Dr. Leonardo Teles afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n52) MARIA CLACIR SCHUMAN, Juiz de Direito da Comarca de Trajano de Moraes, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a Comarca de Cordeiro, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Beatriz Torres de Oliveira.\r\n\r\n53) 56) VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na Vara Criminal de Itaboraí e assumir, no período de 1º a 12, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Licença Médica da Drª Adriana Valentin Andrade do Nascimento. \r\n\r\n54) CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, 2º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 1ª Vara de Rio Bonito; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n55) JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, 5º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 2ª Vara de Rio Bonito, permanecendo, a partir do dia 1º, na Comarca de Silva Jardim;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Roberta dos Santos Braga e o Dr. Fabio Ribeiro Porto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n56) ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Nova Friburgo, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n57) FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé, para assumir, somente no dia 02 de maio, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Sandro de Araújo Lontra.\r\n\r\n58) OSCAR LATTUCA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Macaé, para assumir, a partir do dia 03 de maio, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Sandro de Araújo Lontra.\r\n\r\n59) FERNANDA MAGALHÃES DE FREITAS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Macaé, para assumir, nos dias 1º e 02 de maio, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Oscar Lattuca afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n60) CLARICE DA MATTA E FORTES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Macaé, para assumir nos dias 1º, 02, 03 e 04 de maio, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n61) JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, 1º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 05 de maio, a Vara Criminal de Macaé. \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n62) ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Macaé, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a Comarca de Conceição de Macabu, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho. \r\n\r\n63) RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 2ª Vara de Rio das Ostras;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n64) LEANDRO LOYOLA DE ABREU, Juiz de Direito da 2ª Vara de São João da Barra, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03, na 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Luciana Cesário de Mello Novais afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n65) JULIANA ANDRADE BARICHELLO, Juiz de Direito da 2ª Vara de São Fidélis, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n66) LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itaperuna, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, no Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n67) KEYLA BLANK DE CNOP, Juiz de Direito da Comarca de Itaocara, para permanecer, no período de 1º a 05 de maio, na Comarca de Natividade, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Simone de Freitas Marreiros afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n68) CRISTINA SODRÉ CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n69) SIMONE DALILA NACIF LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Miracema, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Renata Palheiro Mendes de Almeida.\r\n\r\n70) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na Comarca de Laje do Muriaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n71) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Comarca de Mendes, para permanecer, somente no dia 1º de maio, na 1ª Vara de Vassouras, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n72) LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, Juiz de Direito da Comarca de Paracambi, para assumir, nos dias 1º e 02 de maio, a Comarca de Miguel Pereira, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Luis Cláudio Rocha Rodrigues afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n73) ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a Comarca de Paty do Alferes;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n74) RICARDO ALBERTO PEREIRA, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, no auxílio à 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n75) LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Niterói, para assumir, somente no dia 1º de maio, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Margaret de Olivaes Valle dos Santos afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n76) JULIANA GRILLO EL-JAICK, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 03 de maio, o I Juizado Especial Cível de Niterói;\r\n\r\n77) LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR, 64º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 1º de maio, o III Juizado Especial Cível de Niterói e nos dias 1º e 02, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca; \r\n\r\n78) ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA, 101º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 3ª Vara Criminal de Niterói e somente no dia 1º, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Peterson Barroso Simão e o Dr. Jean Albert de Souza Saad afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n79) JOÃO ZIRALDO MAIA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Niterói, para permanecer, nos dias 1º e 02 de maio, na 4ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Cíntia Santarém Cardinali afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n80) CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n81) REGINA LUCIA PASSOS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, para auxiliar, somente no dia 1º de maio, a 1ª Vara Cível e assumir, no dia 1º, a 2ª Vara Cível e nos dia 1º, 02 e 03, o Juizado Especial Cível, ambos da mesma Região, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Drª Simone Ramalho Novaes afastada nos termos da Res. 15/2006 e vago.\r\n\r\n82) SIMONE RAMALHO NOVAES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Região Oceânica, para auxiliar, a partir do dia 02 de maio, a 1ª Vara Cível da Região Oceânica, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n83) ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, 115º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 04 de maio, o Juizado Especial Cível da Região Oceânica;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n84) AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, 1º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 1ª Vara Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Beatriz Prestes Pantoja. \r\n\r\n85) BARBARA ALVES XAVIER, 103º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 5ª Vara Cível de São Gonçalo, permanecendo no dia 1º, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. José Francisco Leite Marques e o Dr. Eduardo Antonio Klausner afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n86) ELIZABETH MARIA SAAD, 1º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de maio e assumir, a partir do dia 02, a 6ª Vara Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto.\r\n\r\n87) ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, 8º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de maio, o I Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\nQuebra 88) CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, 19º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de maio e assumir, a partir do dia 02, o II Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques. \r\n\r\n89) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para permanecer, a partir do dia 02 de maio, na 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Fabio Dutra. \r\n\r\n90) FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Alcântara, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 1ª Vara de Família do mesmo Foro, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel.\r\n\r\n91) MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Duque de Caxias, para assumir, somente no dia 1º de maio, a 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sergio de Saeta Moraes.\r\n\r\n92) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária - 3º Grupo, para assumir, no período de 02 a 15 de maio, a 3ª Vara Cível de Duque de Caxias e a partir do dia 02, a 4ª Vara Cível e nos dia 02 e 03, a 2ª Vara de Família, ambas da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sergio de Saeta Moraes e férias dos Drs. Luiz Alberto Carvalho Alves e Juarez Fernandes Folhes.\r\n\r\n93) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, para assumir, a partir do dia 16 de maio, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sergio de Saeta Moraes.\r\n\r\n94) MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias e a partir do dia 02, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Tula Correa de Mello Barbosa e férias do Dr. Antonio Carlos Arrábida Paes.\r\n\r\n95) VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família de Duque de Caxias, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Mafalda Lucchese.\r\n\r\n96) DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Duque de Caxias, para assumir, no dia 1º de maio, a 2ª Vara de Família e nos dias 1º e 02, a 3ª Vara de Família, ambas da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Juarez Fernandes Folhes e o Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n97) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, 24º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 04 de maio, a 2ª Vara de Família de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Juarez Fernandes Folhes.\r\n\r\n98) CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, 52º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 2ª Vara Cível de Petrópolis e nos dia 1º e 02, o I Juizado Especial Cível e auxiliar, a partir do dia 1º, a 1ª Vara de Família, ambos da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio e o Dr. Alexandre Correa Leite afastados nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n99) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis, para permanecer, somente no dia 1º de maio, na 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Christianne Maria Ferrari Diniz afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n100) MARIO CUNHA OLINTO FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Itaipava, para permanecer, nos dias 1º e 02 de maio, na 2ª Vara Criminal de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n101) JOSÉ CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Petrópolis, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa Maciel Pachá à disposição do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n102) BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a 2ª e a 3ª Varas Cíveis de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Vagas.\r\n\r\n103) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, 118º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu e auxiliar, a partir do dia 1º, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Wanderley de Carvalho Rego. \r\n\r\n104) ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu, permanecendo, a partir da mesma data, na Comarca de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\nMotivo: Vagas.\r\n\r\n105) RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, 96º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu e assumir, nos dias 1º e 02, a 5ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n106) LARISSA NUNES PINTO SALLY, 65º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, no II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n107) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 03 de maio, a 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n108) ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a 7ª Vara Criminal, permanecendo, nos dias 1º e 02, na 2ª Vara Criminal, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Viviane Alonso Alkimim e o Dr. Marcos Augusto Ramos Peixoto afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n109) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior à disposição da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\n110) SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 10º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 02 de maio, na 2ª Vara Cível de São João de Meriti;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n111) CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de São João de Meriti, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira. \r\n\r\n112) MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de São João de Meriti, para auxiliar, no período de 02 a 06 de maio, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n113) CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES, 106º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 07 de maio, o I Juizado Especial Cível de São João de Meriti;\r\n\r\n114) MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de maio e assumir, a partir do dia 02, a 2ª Vara Criminal de São João de Meriti e o I Juizado Especial Criminal da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Férias dos Drs. Ana Helena Mota Lima Valle e Manoel Tavares Cavalcanti.\r\n\r\n115) RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Lucia Helena do Passo.\r\n\r\n116) MANOEL TAVARES CAVALCANTI, Juiz de Direito do I Juizado Especial Criminal de São João de Meriti, para permanecer, somente no dia 1º de maio, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Regina Lucia Rios Gonçalves afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n117) ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, para permanecer, somente no dia 1º de maio, na 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n118) CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 1ª Vara Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n119) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, no I Juizado Especial Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n120) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, no II Juizado Especial Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n121) MARISA BALBI ROSEMBACK, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, para permanecer, somente no dia 1º de maio, na 1ª Vara de Família de Volta Redonda, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n122) ALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Dias da Silva.\r\n\r\n123) RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de Campos, para assumir, nos dia 1º, 02 e 03 de maio, a 5ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Cláudio Cardoso França afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n124) ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, 14º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, no II Juizado Especial Cível de Campos;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n125) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, 98º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 1ª Vara Criminal de Campos;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n126) OTAVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 07 de maio, a 1ª Vara Criminal de Campos; \r\n\r\n127) PEDRO HENRIQUE ALVES, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 2ª Vara de Família, permanecendo, somente no dia 1º, na 4ª Vara Cível, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Marcia Alves Succi e o Dr. Geraldo da Silva Batista Júnior afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n128) PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Campos, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Elias Pedro Sader Neto.\r\n\r\nId: 520171"
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                        "Atos": {
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                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 82949/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Geter Medeiros Roberto\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas Extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 29/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 160047/2004\r\n\r\nORIGEM: DIIMP\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a anulação do saldo do empenho nº 1279/2007, no valor de R$ 260,05 , bem como o empenhamento da despesa conforme compromisso orçamentário de fls.453, em favor da empresa VIDEO CLIPPING PRODUÇÕES LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN para as providências cabíveis. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.452. Em 29/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 270539/2007\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de mídias e estojos de CD e DVD\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação da empresa TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor de R$ 4.434,00 , com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 75484/2008\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Srª Diretora-Geral de Logística a fls.19, em favor da empresa LIVRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA., com fundamento nos artigos 25 e 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e, autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 280,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 21, nos termos do Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 28/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 7227/2008\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Locação de imóvel\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 131/133 e, por seus próprios fundamentos, bem assim amparado no Enunciado nº 473 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, declaro, com eficácia ex tunc, a convalidação da decisão de fls. 86, mediante a ratificação da dispensa de licitação autorizada à fls. 81, com fundamento no artigo 24, X, da Lei nº 8.666/93, da adjudicão da locação do imóvel situado na Rua J. Carlos nº 101, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ. a Helena De La Rocque e Outros, conforme certidão de fls. 49/50, e da autorização para que com eles seja contratada a locação do referido imóvel, pelo prazo de 2 anos, com termo inicial em 1º/03/08 e final em 28/02/10, pelo aluguel mensal de R$ 22.500,00, mais encargos, num total estimado de R$ 630.000,00, conforme planilhas de fls. 126/127. Determino a anulação do empenho formalizado por meio da nota de empenho de fls. 94, bem assim a emissão dos empenhos indicados nas planilhas de fls. 127/128, em favor de HELENA DE LA ROCQUE e OUTROS, no valor total estimado de R$ 259.000,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 130, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo, conforme solicitado à fls. 129. Em 29/04/2008\r\n\r\nId: 519239"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "519260": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 271958/07 - Apreciação de recurso apresentado pela sociedade empresária CARTEL PAPELARIA LTDA. na Licitação na modalidade Pregão nº 042/08, para a compra de cartolina e papéis - Decisão em 30/04/2008: “... com fulcro nos incs. XVIII e XX do Art. 4º da Lei 10.520/02, rejeito o presente recurso, em razão da sua intempestividade, bem como em função da decadência do direito de recorrer sofrida pela sociedade empresária em epígrafe.” Ass.: Ilmª. Srª. Pregoeira do TJERJ.\r\n\r\nId: 519260"
                                    ],
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "A V I S O\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 070/07 (PROC. Nº 127.560/07)\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes avisa aos interessados na Licitação em epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo objeto é a execução de obra de reforma do prédio destinado a 76ª Delegacia Policial de Niterói, que a sessão de abertura do certame marcada para o dia 05 de maio de 2008, às 14h, está SUSPENSA sine die por determinação da Administração Superior.\r\n\r\nFicam cientificados todos os interessados a partir da publicação deste Aviso.\r\n\r\nId: 519214"
                                    ],
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/314/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/04/2008; FUNDAMENTO: Atos Normativos nºs 01/2004 e 04/2007; OBJETO: Alterações no termo nº 003/0028/02-07, de Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca de Porto Real/Quatis; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 18ª Subseção; PROCESSO: nº 24.823/02.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/315/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 581 do Código Civil; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/0056/02-02 de Comodato de bem imóvel referente a parte do XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital; PRAZO: 02 (dois) anos a contar de 03/04/2008; PARTE: Telemar Norte Leste S.A.; PROCESSO: nº 44.073/02.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/316/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Rescisão Amigável do contrato, nº 003/727/2005, a partir de 31/10/2007 de serviços de auditoria; PARTE: Fundação Carlos Alberto Vanzolini; PROCESSO: nº 143.154/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/317/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, § 1º da Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Rescisão Amigável do contrato, nº 003/252/2006, a partir de 02/10/2007 de serviços de manutenção preventiva e corretiva de central telefônica PABX/NEAX 2000 IPS; PARTE: Nec do Brasil; PROCESSO: nº 62.539/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/318/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/04/2008; FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Alteração no termo de Ajuste nº 003/711/07; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 27.341/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/319/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/04/2008; FUNDAMENTO: Atos Normativos nºs 01/2004 e 04/2007; OBJETO: Alterações no termo nº 003/323/2005, de Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca de Rio Claro; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 43ª Subseção; PROCESSO: nº 130.932/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/320/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo de serviços planilhados e não planilhados, no objeto do contrato nº 003/669/2007, de obra de reforma dos 7º e 8º pavimentos da Lâmina I no Foro Central da Comarca da Capital, no valor total de R$ 384.497,59 (trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinqüenta e nove centavos); PARTE: Lopez Marinho Engenharia Construções Ltda.; PROCESSO: nº 121.119/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/321/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/04/2008; FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 e L.C.E. 08/77; OBJETO: Permissão de Uso de bem imóvel no Foro Regional do Méier da Comarca da Capital; DO ENCARGO: a permissionária, a contar de 11/12/2007, obriga-se a arcar com as despesas, cujo o valo é fixado em R$ 385,94 (trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos; PRAZO: Indeterminado, contado a partir de 11/12/2007 PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 55ª Subseção; PROCESSO: nº 21.217/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/322/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/04/2008; FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 181.673/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/323/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 24, I, da Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Serviço de manutenção integral de elevador monta-cargas; VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil e quatrocentos e oitenta reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 19/05/2008 até 18/05/2010; PARTE: Elevadores Alpha Ltda.; PROCESSO: nº 51.642/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/324/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/04/2008; FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 e L.C.E. 08/77; OBJETO: Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca de Teresópolis; PRAZO: 05 (cinco) anos, a partir da data de assinatura; PARTE: Telemar Norte Leste S.A.; PROCESSO: nº 209.843/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/325/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, e “b” e § 1º da Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa do objeto do contrato nº 003/901/07 de serviços de auditorias, pelo período de 20/02/08 a 31/10/2011, no valor de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais); PARTE: Fundação Carlos Alberto Vanzolini; PROCESSO: nº 177.302/07.\r\n\r\nId: 519262"
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                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 32ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 6 de maio de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AS RECENTES E POLÊMICAS DECISÕES DO STJ”, tendo como palestrante: Professor Alessandro Rostagno (Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP, Advogado em São Paulo, Vitória e Brasília, Juiz do TIT/SP e Palestrante da EMERJ).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 512433"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado, CONVIDAM os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para a palestra: “PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA APLICAÇÃO DA LEI: CRIATIVIDADE E LIMITAÇÕES DO JULGADOR”, tendo como palestrante Nagib Slaibi Filho (Desembargador do TJ/RJ) e debatedores, José Muiños Piñeiro Filho (Desembargador do TJ/RJ) e Áurea Pimentel Pereira (Desembargadora do TJ/RJ). O evento realizar-se-á em 7 de maio de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações na Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 515440"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 157ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 8 de maio de 2008, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nDESAFIOS DO SÉCULO XXIPolítica de Drogas\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA - Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDr. Talvane de Moraes - Psiquiatra Forense\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 519197"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 8ª Reunião, a realizar-se no dia 13 de maio de 2008, das 10horas às 12horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “TEMAS DIVERGENTES DA LEI nº 9.099/95”, tendo como palestrante o Desembargador Cairo Ítalo França David (Mestre em Ciências Penais). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 512338"
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                                            "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre II\r\n\r\nMemória, Mídia e História - Acordos e Tensões Narrativas no Mundo Contemporâneo\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o primeiro encontro do Curso Livre II - Memória, Mídia e História - Acordos e Tensões no Mundo Contemporâneo, que será ministrado pela Professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação - CIBERIDEIA - ECO - UFRJ, Ieda Tucherman com participação especial do jornalista e escritor Flávio Tavares. O curso propõe uma reflexão sobre as diversas formas de memória, existencial, social e cultural e sobre a relação que estas estabelecem com a formação das nossas identidades, subjetividades, conexões, crenças e desejos. \r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de maio (hoje, 12, 19 e 26/05), das 18h30 às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHOJE\r\n\r\nMemória e Experiência\r\n\r\n12/5 - Memória Coletiva \r\n\r\n19/5 - Memória Cultural\r\n\r\n26/5 - Conferência: Memória do Poder Político\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 517486"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para a palestra “COMEMORAÇÃO DO 2º ANO DE INSTALAÇÃO DO XV NUCLEO DA EMERJ” nos dias 06 e 07 de maio de 2008, no XV Núcleo da EMERJ, localizado na Rua Ministro Gama Filho, s/nº. - Bairro Braga - Cabo Frio, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 06 de maio - 18:00 horas - vale 3 horas-crédito\r\n\r\nAbertura: Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo\r\n\r\n(Juiz de Direito Representante do XV Núcleo da EMERJ)\r\n\r\n1ª Palestra - “A Jurisdição e a Teoria da Justiça”\r\n\r\nPalestrante: Dr. André Luiz Nicolitt - (Juiz de Direito Titular Regional de Bangu)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Andre Fernandes Arruda - (Juiz de Direito Titular da Comarca de Cabo Frio)\r\n\r\nMediadora: Dra. Clarice Helena de Miranda Coimbra - (Prof. Universidade Veiga de Almeida)\r\n\r\nDia 07 de maio - 18:00 horas - vale 4 horas-crédito\r\n\r\n2ª Palestra - “Justiça Penal: desafios Rumo a Democratização”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - (Juiz de Direito Titular - Regional Campo Grande)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva - (Juiz de Direito Titular da Comarca de Cabo Frio)\r\n\r\nMediadora: Dra. Clarice Helena de Miranda Coimbra - (Prof. Universidade Veiga de Almeida)\r\n\r\n3ª Palestra - “Justiça Civil - Ideologia X Imparcialidade do Julgador”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Rubens Alexandre Correa Leite - (Juiz de Direito Titular da Comarca de Duque de Caxias)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Fabio Costa Soares - (Juiz de Direito Titular de Cabo Frio)\r\n\r\nMediadora: Dra. Clarice Helena de Miranda Coimbra - (Prof. Universidade Veiga de Almeida)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2764\r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 520204"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ e seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para participarem da “Jornada de Psicologia Jurídica da CPMA”, tendo como palestrante a Prof. Verônica Cavalcante, nos dias 06 e 13 de maio de 2008, das 14:00 às 17:00 horas, no Fórum da Comarca de Nova Friburgo, Av. Euterpe Friburguense, nº 201, Centro - Sala da ESAJ.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcleo da EMERJ - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22)2522-2324\r\n\r\nSerão concedidas 03 por dia horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 520210"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Valéria Garcia da Silva Maron": {
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                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 74a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2001.006.00135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6355/98 13 CAMARA CIVEL Protocolo: 200183031 AUTORs: CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO 0086054RJ ADVOGADOs2: DR(a). CID PAVAO BARCELLOS 0094498SP REUs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADOs2: DR(a). HERLEY VILLARDI 0021416RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARY FERREIRA DE MACEDO REUs2: PISOMALTE PISO ESMALTADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA 0080945RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ INTERESSADOs1: JORGE ROBERTO MENDES INTERESSADO2: FABIO MARZULO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2001.006.00257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 7705/2000 - 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001161923 AUTORs: MARIA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA 0072297RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CORDEIRO 0054823RJ ADVOGADOs3: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ REUs: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.014.00039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.010.06001-4 Protocolo: 200248150 REQTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR.(a)HUGO GONCALVES GOMES FILHO REQDO: MAGALI ANJOS DE FRAGA E OUTROS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200450692 IMPTEs: MARCONDES ANTONIO SANTOS CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR 0119827RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA 0114715RJ IMPDOs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO T. BORBA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200416073 REPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALENCA REPDOs2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VALENCA LEGISL.s: LEI COMPLEMENTAR Nr 47 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE VALENCA - ARTIGO 1 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.030.012374-4 Protocolo: 200541389 AUTORs: ARMANDO RIBEIRO DA SILVA AUTORs: VERA LUCIA DUARTE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ REUs: CONDOMINIO QUATRO DOIS DOIS ADVOGADO1: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO 0078170RJ Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.040.013115-8 Protocolo: 2005260468 AUTORs: KATER ELETRIC TELEMATICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO ABREU MONTEIRO DA SILVA 0063170RJ REUs: S/A O ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006139796 IMPTEs: SERGIO SANTOS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006336220 IMPTEs: VITOR RODRIGO MOREIRA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MILTON LEMOS MENEZES 0018584RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS 0146239RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.001.152414-2(44 VARA CIV.CAPITAL)2004.001.07245 CAM.CIV.TJRJ(APELACAO CIVEL) Protocolo: 2006240503 AUTORs: PAULO LEVENROTH TIBAU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ ADVOGADOs3: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ REUs1: TRAVEL PLANNERS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ REUs2: DARATUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG 0086824RJ ADVOGADO: DR(a). FABIANNA SANTOS MARTINS 0113654RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.046615-1 - ACAO ORDINARIA Protocolo: 2006286104 AUTORs: MARIA DE CARVALHO LEITE ADVOGADOs: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA 0050333RJ REUs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s1: MARCELLE FONSECA LIMA REUs2: WALDIVIA ALVES DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA 0040094RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 61/2005 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006233729 IMPGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR QUATRO DOIS DOIS REP/P/S/SINDICA ADVOGADOs: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO 0078170RJ IMPGDOs: ARMANDO RIBEIRO DA SILVA IMPGDO: VERA LUCIA DUARTE RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007169638 IMPTEs: ADILSON ALVES MENDES IMPTEs: CESAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007280535 IMPTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARTA SIBELE GONCALVES MARCONDES 0166586SP IMPDO: EGREGIA 1. VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008104711 IMPTEs: JANE COZZOLINO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES 0112026RJ IMPDOs1: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUSPENSAO DE EXECUCAO 20.081.2502-4 Protocolo: 2008116871 IMPTEs: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA IMPTEs: CONSORCIO CETENCO CONTERN ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008120046 IMPTEs: PAULO GIL DA ROCHA PRATA ADVOGADOs: DR(a). HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR 0141110RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.070.04146-0 Protocolo: 2008119961 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1460/2007 IMPDO2: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA REPRESENTACAO 1777/2007 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008120988 IMPTEs: ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20.080.020650-1 Protocolo: 2008121156 IMPTEs: ALUISIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.002.06501 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008121865 IMPTEs1: IVANA MARIA PERES MORGADO IMPTEs2: FELIPE LOBATO CURI ADVOGADOs: DR(a). FELIPE LOBATO CURI 0148377RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008122233 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 28/04/2008 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008120640 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: RICARDO RABELO DE MACEDO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE LEGISL.: LEI Nr 2630 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RESENDE - Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.070.016723-2 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 443 DO ANO DE 1981 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 48 INTERESSADOs1: ALAN PEIXOTO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS 0135575RJ INTERESSADOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.060.016649-3 Protocolo: EXCPTEs: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA EXCPTEs: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21253 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085123-3 Protocolo: 2008112267 APTEs: VILMA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21333 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.004.030144-9 Protocolo: 2008113140 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: FARMACIA S G CONDOR LTDA ME Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21465 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006439-2 Protocolo: 2008114278 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PASCHOAL DE ARAUJO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21503 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075982-6 Protocolo: 2008114378 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: ALDA MATTOZO DE ALMEIDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21512 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071272-3 Protocolo: 2008115607 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21688 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219281-0 Protocolo: 2008117620 APTEs: CAROLINA MARTINS VENANCIO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12375 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.056812-2 Protocolo: 2008116851 AGTEs: PRISCILA APOLINARIO DE AGUILAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12412 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.021.015234-4 Protocolo: 2008116830 AGTEs: GILSA AFFONSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12438 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.061002-3 Protocolo: 2008117298 AGTEs: ALEXANDRE ANTONIO DUARTE CANELLAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: DETRO SETRANS AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.177345-8 Protocolo: 2008118044 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: MARIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12449 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.042.005888-4 Protocolo: 2008116993 AGTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO EDLER 0098166RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS 0098165RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12456 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.031347-8 Protocolo: 2008117737 AGTEs: SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ AGDOs: CARLOS ARTUR PAULON ADVOGADO: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12491 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: (TB 15285) ANULATORIA 93.001.021334-0 Protocolo: 2008118388 AGTEs: HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES 0136010RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: TATIANA SILVA DA MOTTA AZEVEDOREP/P/S/MAE AGDOs: PEDRO LUIZ SILVA DA MOTTA AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12502 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.179335-0 Protocolo: 2008118069 AGTEs: CASTRO SOBRAL E GOMES ADVOGADOS S C ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ AGDOs1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs2: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12514 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2008.001.034592-3 Protocolo: 2008118411 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENIS CARDOSO FIRMINO 0239853SP AGDOs: SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12534 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.007091-1 Protocolo: 2008118473 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDOs: CLAUDIA OLIVEIRA SOPHIA ADVOGADOs1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12537 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.007079-0 Protocolo: 2008116811 AGTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ ADVOGADOs: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ AGDOs: MARIA OLIVACIA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO 0024532RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHARLOTTE AZIZ HARB 0109676RJ INTERESSADOs: FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: SOCIEDADE ISRAELITA RELIGIOSA DE PROTECAO A INFANCIA DESAMPARADA LAR DA CRIANCA ISRAELITA ROSA WAISMAN INTERESSADOs: LAR DA VELHICE ISRAELITA RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: ASSOCIACAO CULTURAL BENEFICENTE BEIT LUBAVITCH INTERESSADOs: ASSOCIACAO BENEFICENTE DAS DAMAS ISRAELITAS NO RIO DE JANEIRO FROIEN FARAIN INTERESSADOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12551 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.021736-2 Protocolo: 2008117372 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSE FRANCISCO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA 0066788RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA 0143788RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12635 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.091303-0 Protocolo: 2008117253 AGTEs: CHARIF KHALIL CHARIF ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR 0100771RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008120225 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 22.04.2008 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008120618 IMPTEs: HELIO NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008120627 IMPTEs: ROSIMERY DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00558 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.023.004009-6 Protocolo: 2008114360 AUTORs: MUNICIPIO DE TANGUA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS PESSOA DA SILVA OLIVEIRA 0091610RJ REU: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO NASCIMENTO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21190 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.082.000107-6 Protocolo: 2008112333 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: WILSON DA SILVA PAES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21411 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.406.100541-0 Protocolo: 2008114302 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21664 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE PENSAO 2005.014.019460-4 Protocolo: 2008115552 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO 0091660RJ APDOs: ANA CLARA SALGUEIRO RIZERIO DE SIQUEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21756 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126452-4 Protocolo: 2008117264 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS 0119146RJ APDOs1: JAYRA ROSAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21757 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085061-7 Protocolo: 2008116517 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: ADEMARIA SILVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA 0144438RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE BRAGANCA DOIN 0145869RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11434 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO 99.001.0909292 2003.001.085026-5 Protocolo: 2008107801 AGTEs: ESPOLIO DE RANULPHO ALVES DE MATOS E ALIETE ALVES DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ AGDO: ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12107 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.512.005357-1 Protocolo: 2008115159 AGTEs: ANTONIO IVANILDO CAMPOS LOBAO AGTEs: ROSANGELA CONCEICAO CAVALCANTE AGTEs: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MAGALHAES AGTEs: JORGE ROBERTO MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS AB LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO 0117712RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA 0062466RJ INTERESSADOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO 0124662RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12139 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB16794 MANDADO DE SEGURANCA 96.546.015553-0 Protocolo: 2008115152 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ AGDOs: MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS DIAS AGDOs: AUREA CRISTINA SANTOS DIAS AGDOs: JANAINA SANTOS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES 0079481RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ALICE BECKER 0074850RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12316 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.046656-8 Protocolo: 2008115831 AGTEs: JOSE RIBAMAR LISBOA AGTEs: FRANCISCA DA ANUNCIACAO COSTA LISBOA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ AGDOs: ROZENTHAL ENGENHARIA LTDA AGDOs: IZAAK ROZENTHAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12364 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006615-7 Protocolo: 2008116621 AGTEs: LUIZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO FARECI PEREIRA 0098112MG ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR 0078618MG AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12410 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.013771-4 Protocolo: 2008117260 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA DO CARMO ARAUJO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12446 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.021.015362-8 Protocolo: 2008118270 AGTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12499 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL 2001.002.011227-1 Protocolo: 2008118416 AGTEs: SUZANA HONTANA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDOs: ROBSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12532 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.010772-8 Protocolo: 2008118195 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ AGDOs: ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12570 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.079522-0 Protocolo: 2008117650 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: PAMELA ARAUJO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12580 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.104111-9 Protocolo: 2008117672 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA 0079271RJ AGDOs: LUCIA GOMES FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12601 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 2006/95 REQUERIMENTO DE FALENCIA 95.024.000127-1 Protocolo: 2008117817 AGTEs: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.081331-8 Protocolo: 2008122142 IMPETRANTEs: RENATA SILVEIRA FRUG OAB/RJ 135983 PACIENTEs: SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21334 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.003607-0 Protocolo: 2008112256 APTEs: RICARDO GARCIA DA TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ 0044743RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE MARTINS CATOLICO 0140530RJ APDOs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21482 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089532-2 Protocolo: 2008115690 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: MONIQUE DE ABREU MOREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO 0085674RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21545 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.001.116148-4 Protocolo: 2008115189 APTEs1: VERA LUCIA COSTA CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). CELSO GO MES DE FARIAS 0098664RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21610 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143877-0 Protocolo: 2008115837 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ELIAS COELHO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12386 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.110980-7 Protocolo: 2008116929 AGTEs: MENILHA BRAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12396 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.098450-6 Protocolo: 2008116625 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: KLEBER DE SOUZA RODRIGUES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12401 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.030724-3 Protocolo: 2008116648 AGTEs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: SEBASTIAO MACEDO AGDOs: SEBASTIANA DO NASCIMENTO MACEDO AGDOs: VERA LUCIA DO NASCIMENTO MACEDO AGDOs: CESAR DO NASCIMENTO MACEDO AGDOs: DEISE LUCIA MACEDO PEREIRA AGDOs: RITA MACEDO BLAZ ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12405 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.208.003263-4 Protocolo: 2008117039 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0126808RJ AGDOs: DEBRET SPORTIF MAGAZIN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.072913-9 Protocolo: 2008117032 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR ADVOGADOs2: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0022129PR ADVOGADOs3: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS 0024498PR ADVOGADOs4: DR(a). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS 0015348PR AGDOs: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2008.001.076693-0 Protocolo: 2008118098 AGTEs: NOE FRANCISCO RODRIGUES AGTEs: ADALBERTO PESCARINI ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ AGDOs1: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE 0138142RJ AGDO2: MARCELO MIRANDA FERREIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 95.001.092211-1 Protocolo: 2008117246 AGTEs: SIMONE TOSTA FAILLACE MENDONCA LIMA AGTEs: SERGIO TOSTA FAILLACE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ AGDOs1: MASSA FALIDA DE OFICINA REG VEL LTDA REP/P/S/INV SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AGDOs2: POLUX VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). LAURO JOSE DOS SANTOS 0001572RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12496 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.019587-0 Protocolo: 2008118304 AGTEs: LUIS FERNANDO GONCALVES BARROS ADVOGADOs: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ AGDOs: PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA AGDOs: MARCIA DE ASSIS GUIMARAES PAREIRA ADVOGADO: DR(a). OSLUZIO FELIX FONSECA 0040553RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12542 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.011602-0 Protocolo: 2008117356 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIETA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS 0134553RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12545 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.084023-3 Protocolo: 2008117472 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.058581-8 Protocolo: 2008118367 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: SILVIA FERREIRA BENINCASA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA 0102035RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12617 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.018173-6 Protocolo: 2008118337 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: FLAVIO DE MELO LOPES JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12643 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.145424-9 Protocolo: 2008118733 AGTEs: MARIA LUIZA DOS SANTOS FILHA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21505 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.156460-8 Protocolo: 2008115611 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ APTEs2: KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21563 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005607-3 Protocolo: 2008114296 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GENIVAL DE ALMEIDA SANTOS FILHO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21590 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 74460) EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 1990.011.000067-0 - TB.63118) 96.508.003996-2 Protocolo: 2008114717 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DR DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDOs: ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS S A ADVOGADOs1: DR(a). YOLENE DE AZEVEDO BARROS 0001490PA ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERRO E SILVA 0001076PA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12359 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.035045-7 Protocolo: 2008116174 AGTEs: JORGE EL KHOUR AGTEs: RUBEN DARIO GOMEZ VELEZ AGTEs: JORGE LUIS DA SILVA MATIAS AGTEs: DAMIAO CARLOS MORENO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ AGDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.021.006171-5 Protocolo: 2008117808 AGTEs: BANCO BEG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12526 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.029678-0 Protocolo: 2008117403 AGTEs: ELIAS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.118919-0 Protocolo: 2008117287 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: TERESINHA MARIA PINHO ALONSO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12556 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.209.001129-7 Protocolo: 2008117950 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ AGDOs: ZENAIDE DANTAS DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21116 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005475-1 Protocolo: 2008114310 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DEVANIR JOSE PINTO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21597 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.068.004172-3 Protocolo: 2008114049 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0123406RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21656 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.002.025783-0 Protocolo: 2008118626 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APTEs2: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12341 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.001.152078-7 Protocolo: 2008116937 AGTEs: JOSE VITOR DOS SANTOS AGTEs: EDINA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12399 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.171737-6 Protocolo: 2008116716 AGTEs: JULIO SERGIO SANTOS BARAUNA ADVOGADOs: DR(a). JANAINA MENDES 0098000RJ AGDOs: FERNANDO RIBEIRO BARAUNA ADVOGADO: DR(a). ANDREA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA 0125720RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12463 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.037.010464-2 Protocolo: 2008117405 AGTEs: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12479 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.037.001317-0) 2007.037.005914-4 Protocolo: 2008117413 AGTEs: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12506 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.057495-8 Protocolo: 2008118174 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: MARIA ALVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO 0093095RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12536 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.151905-2 Protocolo: 2008117716 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs: GILENO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA 0093281RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.021679-9 Protocolo: 2008116813 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: TEOFILO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12608 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.205.014328-2 Protocolo: 2008118709 AGTEs: BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA 0114383RJ AGDOs: GABRIELLA ALVES E COSTA MORAIS REP/ P/ S/ MAE AGDOs: JOAO MARCELO ALVES PEREIRA E COSTA MORAIS REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRUNER 0131992RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21186 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.002907-9 Protocolo: 2008112199 APTEs: CARLA DE CUNTO CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21288 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2004.077.003136-2 Protocolo: 2008112340 APTEs: ALEXANDRE DA SILVA ECCARD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21403 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.139016-6 Protocolo: 2008115274 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: JOAO DAVID ADVOGADO: DR(a). JOSE ADILSON DO NASCIMENTO COSTA 0027710RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21538 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006460-4 Protocolo: 2008114281 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE P M ALMEIDA APDO: ILTON DE OLIVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (2004.001.048471-8 DESPEJO C/C COBRANCA) 2006.001.168177-0 Protocolo: 2008115195 APTEs: SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ APDOs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21565 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005433-7 Protocolo: 2008114307 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AMARILDO OTIZ SOARES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12327 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: (TB 11924) COBRANCA 91.001.004149-3 Protocolo: 2008119381 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ AGDOs1: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES 0067998RJ AGDO2: JORGE TIBIRICA DE CARVALHO PONTES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12331 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.207.004030-2 Protocolo: 2008116372 AGTEs: MARLUCE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA 0071844RJ AGDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12383 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.001.092057-2 Protocolo: 2008116117 AGTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12429 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 88.001.099548-8 Protocolo: 2008120675 AGTEs: NICOLE MELLO ADVOGADOs: DR(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO 0108606RJ AGDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE REP/P/ ADVOGADO: DR(a). NELLO RICCI NETO 0008225MS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12433 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 88.001.099548-8 Protocolo: 2008120478 AGTEs: THAIS MELLO LIMA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU 0104632RJ AGDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE REP/P/ ADVOGADO: DR(a). NELLO RICCI NETO 0008225MS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12467 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2008.038.005152-1 Protocolo: 2008117550 AGTEs: MIRIAN DIAS DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ AGDOs: LUCIANE FERNANDES AUGUSTO MOURA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA 0144838RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12504 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064534-5 Protocolo: 2008118089 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LYGIA FERRAZ BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12555 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO DE PAGAMENTO 2007.001.209404-6 Protocolo: 2008118224 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA REP/P/S/SINDICA ADVOGADOs1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA SILVA BARBOSA 0141478RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12610 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.116628-7 Protocolo: 2008118266 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: MARCELO QUINTANILHA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDOs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12625 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.026.002764-6 Protocolo: 2008117386 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO EDIFICIO ROTARY ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.208.011417-8 Protocolo: 2008120883 AUTORs: FATIMA BASILIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES 0144053RJ REU: ESPOLIO DE EVANIR FERREIRA GATO REP/P/ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20372 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.140764-3 Protocolo: 2008108380 APTEs: FABIANO SILVA CASSANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: LEADER MAGAZINE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA 0140311RJ ADVOGADO3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.023998-3 Protocolo: 2008112239 APTEs: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ APDO: JOSE ROBERTO SOARES DE LIMA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.151031-2 Protocolo: 2008113349 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI 0078099RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATIAS DE OLIVEIRA LOPES 0063960RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21523 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038290-5 Protocolo: 2008114376 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: EUGENIO SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21562 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005409-0 Protocolo: 2008114286 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21618 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023562-3 Protocolo: 2008114374 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: JOAO F NUNES LUIZ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10982 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.003805-4 Protocolo: 2008104168 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PEDRO FELIPE CURY REP/P/S/MAE AGDOs: JOAO VICTOR CURY REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN 0062516RJ INTERESSADOs: CESAR FELIPE CURY ADVOGADO: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ 0002929RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11632 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.204.011434-6 Protocolo: 2008110613 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOs: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12355 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - TB 20292 95.001.082671-7 Protocolo: 2008116140 AGTEs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO 0020289RJ AGDOs1: UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA AGDOs1: AMIRA INDUSTRIA E COMERCIO S A AGDOs1: FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO 0009000RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO DE MORAES BASTOS SOBRINHO 0021100RJ AGDOs2: SOLOMON COHN ADVOGADO: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER 0075397RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12367 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.015669-5 Protocolo: 2008116048 AGTEs: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI 0235484SP ADVOGADOs2: DR(a). ANELISE DE SOUZA VAZ 0079241MG AGDOs: SERGIO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12381 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (COBRANCA) 2001.001.054895-7 Protocolo: 2008116708 AGTEs: CONDOMINIO SANTA JULIA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ AGDOs: SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES 0119618RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12395 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.088143-0 Protocolo: 2008116969 AGTEs: MARIA DO CARMO BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12400 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.079456-0 Protocolo: 2008117194 AGTEs: VALMIRA SANTOS SILVA AGTEs: JUVENAL RAIMUNDO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.123650-7 Protocolo: 2008117908 AGTEs: CARMEM LUCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12473 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.061671-2 Protocolo: 2008117986 AGTEs: MILTON EUVALDO LODI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ AGDOs: JOSE MARCOS LODI SAVARESE ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12493 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.086732-9 Protocolo: 2008116126 AGTEs: CLAUDIO VICENTE BARSANTI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZULEIKA B DE OLIVEIRA 0022920SP AGDOs: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO 0196655SP ADVOGADO2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12529 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.073787-4 Protocolo: 2008117199 AGTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: FLAVIO GUIMARAES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12559 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.060630-0 Protocolo: 2008117430 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: MARIA DE LURDES ALVES DOS SANTOS AGDOs: ELIZABETH ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12583 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.039291-3 Protocolo: 2008118083 AGTEs: JADIR ROSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS 0125512RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ AGDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21168 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.014.006229-7 Protocolo: 2008112148 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ APDO: RENATA DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21211 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.082028-3 Protocolo: 2008113236 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSEPH ESKENAZI PERNIDJI REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES 0124385RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21477 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.003051-0 Protocolo: 2008114317 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21481 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.002113-2 Protocolo: 2008114321 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: IRACEMA DIAS ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21518 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085197-8 Protocolo: 2008116208 APTEs: MARIA DAS DORES JESUS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21569 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.049804-3 Protocolo: 2008115184 APTEs: JANE ALMEIDA CANANO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 0122913RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO CLAUDIO DA COSTA 0122004RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21586 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013255-7 Protocolo: 2008115176 APTEs: CELI DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s1: MARIANA CINTRA PROC.MUNIC.s2: CAROLINA SALGADO LUCAS APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2008.001.002037-2 Protocolo: 2008116612 AGTEs: CLEONICE FERNANDES JULIAO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12332 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159231-0 Protocolo: 2008116986 AGTEs: CARLOS ROBERTO BRITO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.073316-9 Protocolo: 2008116695 AGTEs: ELIHU DE SOUZA AGTEs: MARIA TERESA NUNES DE CARVALHO AGTEs: MAURO VIANA AGTEs: EVANDRO LIMA DA SILVA AGTEs: JOAO JOSE BASTOS FELIX AGTEs: CLOVECI RIBEIRO DIAS AGTEs: MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA AGTEs: DULCILEA ALVES FRANCO AGTEs: DENISE MARQUES DA SILVA AGTEs: PAULO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12440 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.003.000956-0 Protocolo: 2008117018 AGTEs: BRASFELS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONCA 0088175RJ AGDOs: BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12458 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.210.007258-9 Protocolo: 2008117676 AGTEs: FELISMINO MIGUEL ARCANJO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA 0140332RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO SENRA FARIA 0149424RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12478 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.067626-5 Protocolo: 2008118478 AGTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ AGDOs: SERGIO RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORDY 0083693RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12494 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154119-0 Protocolo: 2008118133 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ AGDOs: VILMA DA SILVA BARCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12511 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2006.003.000956-0 2006.003.002883-9 Protocolo: 2008118405 AGTEs: BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ AGDOs: BRASFELS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12517 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.007090-2 Protocolo: 2008117769 AGTEs: RUY DA COSTA NOGUEIRA ALVES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ AGDOs: GUSTAVO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES REP/P/ AGDOs: PEDRO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES REP/P/ AGDOs: DANIELLA LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES REP/P/ AGDOs: ANA CRISTINA LIMA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MENDONCA FILHO 0081098RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12550 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.182185-4 Protocolo: 2008118363 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: LUIZ RENATO GOMES LEITE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.066633-8 Protocolo: 2008117743 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDOs: EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS 0119277RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO AUGUSTO DE CASTRO PELLEGRINI 0147861RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21486 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.064.003337-5 Protocolo: 2008114315 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDOs: CELIA APARECIDA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO 0092041RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21574 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.002.017397-1) 2006.002.069374-7 Protocolo: 2008115243 APTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO 0124071SP APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21607 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098037-7 Protocolo: 2008115744 APTEs1: NOEL ANANIAS DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21640 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090111-8 Protocolo: 2008115825 APTEs: RENATO SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.001.122592-3 Protocolo: 2008116940 AGTEs: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12385 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2003.001.131202-0) 2007.001.212616-3 Protocolo: 2008117084 AGTEs: DARIO FRANCO FILHO AGTEs: MARCIA VON SYDOW BITTENCOURT FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERT WAYBE GONCALVES 0056985MG ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ AGDOs: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12397 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.071035-2 Protocolo: 2008116047 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: ERICA GOMES BATISTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12402 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050727-1 Protocolo: 2008117249 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: JOSE RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12434 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.002.003112-1 Protocolo: 2008117313 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARCELLE MESQUITA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12465 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.020014-1 Protocolo: 2008117875 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MAD CAT BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12510 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.218837-5 Protocolo: 2008117365 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: NAIR BOIS PEREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA 0143337RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12516 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.001033-5 Protocolo: 2008117302 AGTEs: DAVI SANTOS SARMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ AGDOs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA 0104460RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.049257-9 Protocolo: 2008117332 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: IZAURA LUCAS XAVIER AGDOs: JUREMA DE SOUZA BARBOSA AGDOs: MARIA IZABEL DAMASCENO AGDOs: MARIA JOSE GOMES BARBOSA AGDOs: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008122005 IMPTEs1: CARLA DA SILVA COSTA IMP TEs2: IRACI FERNANDA FONTES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO ESTADUAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21383 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.028707-0 Protocolo: 2008115718 APTEs: LAGIL TECELAGEM E FIACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ LEONARDO GOULART 0018501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA SOLON GAMA SALES 0099469RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21614 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005776-9 Protocolo: 2008115834 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: DENILSON DOS SANTOS DE ASSIS REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21623 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006431-8 Protocolo: 2008114271 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12296 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048756-6 Protocolo: 2008117046 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA AGDOs: FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12342 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2007.053.001462-5 Protocolo: 2008115983 AGTEs: LLX ACU OPERACOES PORTUARIAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO 0104782RJ AGDOs: RENATO PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA 0098510RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12391 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.000286-2 Protocolo: 2008116584 AGTEs: ANDREA DE JESUS DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ AGDOs: BANCO IATUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ROSA VANUCCI BEEKE 0146129SP ADVOGADO2: DR(a). ANDREA SILVA DA FONSECA 0185445SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12394 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066536-0 Protocolo: 2008116965 AGTEs: VICENTE ALCEBIADES NUNES AGTEs: ZENAIDE BATISTA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12411 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.069436-0 Protocolo: 2008117311 AGTEs: AMANDA CRISTINA DE SOUZA AUGUSTINHO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12419 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.001.065018-5 Protocolo: 2008117131 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ AGDO: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS E SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12468 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.206.003659-2 Protocolo: 2008117592 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: MARIA ALICE DE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12531 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.075050-7 Protocolo: 2008117299 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FRANCISCA MOREIRA DE FRANCA AGDOs: ARLINDA MARIA DAS NEVES AGDOs: MARIA DO ROCIO DE FRANCA DE SOUSA AGDOs: MARIA APARECIDA DE FRANCA AGDOs: JAILSON DA SILVA PINHO AGDOs: SIRLENE PINHO CARNEIRO DA SILVA AGDOs: GERALDO CORREIA PINHO FILHO AGDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL AGDOs: FABIANA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA 0037445RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12558 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.002.009846-1 Protocolo: 2008116983 AGTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDOs: LEA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12582 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO, COBRANCA 2007.209.010804-9 Protocolo: 2008116862 AGTEs: TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ AGDO: CONDOMINIO DO CENTER SHOPPING RIO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00557 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.023.005788-6 Protocolo: 2008114359 AUTORs: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.s: ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA REU: RAUL MENEZES MANCEBO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21005 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.102190-1 Protocolo: 2008113638 APTEs: HELIA DENISE FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ APDOs1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDOs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0103928MG ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21011 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.130728-6 Protocolo: 2008113640 APTEs: HELIA DENISE FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES 0106115RJ APDOs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21229 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006718-6 Protocolo: 2008113187 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21378 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006077-0 Protocolo: 2008115215 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: PAULO JOAO FERCHER ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21381 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006751-9 Protocolo: 2008115218 APTEs: TEREZINHA VALONE JOAQUIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21404 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.005256-5 Protocolo: 2008115219 APTEs: PAULA DE SOUSA FRAGOSO POZZATO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21406 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.098283-8 Protocolo: 2008115615 APTEs1: SANDERSON SERGIO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ APTEs2: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21437 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.001893-4 Protocolo: 2008115220 APTEs: ELIANE REGINA SOARES COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21458 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.008649-1 Protocolo: 2008115224 APTEs1: LUCIANA BALDIOTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21560 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.000781-0 Protocolo: 2008115217 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: WANDERLEI SZEKELY ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21587 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.006375-5 Protocolo: 2008115222 APTEs1: LUCIANA MO REIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12369 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.214545-5 Protocolo: 2008119374 AGTEs: CRISTIANO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12445 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.123279-4 Protocolo: 2008117857 AGTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ AGDOs: BELMIRA RABELLO TONIN ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA 0148090RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.117140-9 Protocolo: 2008117816 AGTEs: ANTONIO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ AGDO: BANCO FIBRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12546 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.200397-1 Protocolo: 2008117863 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ AGDOs: JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO AGDOs: DAISY VIANNA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0135731RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12590 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.024574-0 Protocolo: 2008118334 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). KATHERINI LUIZA RIBEIRO LIPPI 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ AGDOs: MARIA JOSE DE OLIVEIRA TERRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL 0114150RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA 0117242RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12592 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2008.003.003456-0 Protocolo: 2008117947 AGTEs: CELSO DA CRUZ CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ AGDO: CONDOMINIO MORADO DO PONTAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12632 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.016279-6 Protocolo: 2008117913 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: CARLOS DEAN SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO 0110990RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2006.021.006950-9 Protocolo: 2008120048 EXCPTEs: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A EXCPTEs: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21337 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024520-3 Protocolo: 2008113155 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: PINGO DE MEL CONFECCAO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21568 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB-51790-OBRIGACAO DE FAZER 2000.038.012365-4 Protocolo: 2008113225 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ADELIA MENDES DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21686 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.006581-8 Protocolo: 2008115525 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APTEs2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ APDOs: EDILMA BENVINDO DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12263 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.011592-1 Protocolo: 2008116058 AGTEs: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ AGDOs: CLAUDIO FRAZAO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUES AQUINO 0017436RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12335 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.145067-0 Protocolo: 2008116946 AGTEs: PAULO DONIZETH CARVALHO AGTEs: JOSE SEBASTIAO DE CARVALHO AGTEs: CECILIA DE JESUS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12374 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.204.002728-0 Protocolo: 2008119398 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDOs: WASHINGTON FAGUNDES DE JESUS AGDOs: ANA MARIA PERES MARTINS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12389 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066353-2 Protocolo: 2008116932 AGTEs: ISABEL CRISTINA MARCONDES AGTEs: IONICE VERA MARCONDES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12404 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /C RESTAURACAO DE AUTOS (INDENIZATORIA) 97.001.049041-0 Protocolo: 2008116781 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: VALDECI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO 0104508RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12423 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2007.038.048440-0 Protocolo: 2008120082 AGTEs: DILSON MARTINS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ AGDOs1: NILSON MENDES ALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ AGDOs2: LUIZ CARLOS MARTINS AGDO2: ELIZETE VENANCIO MARTINS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12424 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2008.209.005310-5 Protocolo: 2008117276 AGTEs: OTHONIEL CONCEICAO PESSOA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ AGDOs: CRISTINE JESKE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12495 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE VALORES C/C DANO MORAL 2005.001.062640-0 Protocolo: 2008117102 AGTEs: ANA PAULA COSTA DE ALBUQUERQUE AGTEs: CINEIA COSTA DE ALBUQUERQUE AGTEs: SILVIO CESAR COSTA DE ALBUQUERQUE AGTEs: MARCIO COSTA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS 0146420RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ AGDOs: ELEVADORES OTIS S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ ADVOGADO3: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO 0142259RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12543 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO 2004.209.003501-4 Protocolo: 2008118475 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOs: LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA AGDOs: FABIANA CRISTINA DA CUNHA NAKANDAKARE ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12560 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.021.015048-2 Protocolo: 2008118308 AGTEs: NELSON SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ AGDO: PRISMA OITO IMOVEIS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12584 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2003.001.138574-6 Protocolo: 2008118084 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.040246-3 Protocolo: 2008116196 AGTEs: ADRIANE DE ALMEIDA ABREU ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12371 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.001492-5 Protocolo: 2008115937 AGTEs: FABIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO AGTEs: CARLOS RENATO DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ AGDOs: ELIANE REGINA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA 0118968RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12382 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.138380-4 Protocolo: 2008116548 AGTEs: POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA 0145829RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12388 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20010010432451) 2006.001.081342-1 Protocolo: 2008116748 AGTEs: EDUARDO LOURO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES 0086107RJ AGDOs: FERNANDA GONCALVES LOURO ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA 0139025RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12448 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008721-0 Protocolo: 2008117766 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: JESSICA PINHEIRO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12544 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -B - INDENIZACAO 2004.001.028436-5 Protocolo: 2008118335 AGTEs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs: VANIA GOMES DA LUZ DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA 0077710RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2005.004.022361-8 Protocolo: 2008110523 IMPTEs: GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS 0036158RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 93.203.000508-3 Protocolo: 2008120987 AUTORs: JOSE DOMINGUES CAETANO ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CALISTO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19949 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.013423-3 Protocolo: 2008105047 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ERONITA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO 0034334RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO 0112889RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21338 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024257-3 Protocolo: 2008113156 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: FRANCISCO IGNACIO DA SILVA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21358 Origem: PORCIUNCULA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.044.000196-0 Protocolo: 2008115237 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21439 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080524-2 Protocolo: 2008115676 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21529 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.085767-8 Protocolo: 2008114379 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09897 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.014862-0 Protocolo: 200893648 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ AGDOs: AQUAVITAE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO 0100939RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.073350-9 Protocolo: 2008119506 AGTEs: MARIA HELENA DE SOUZA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12362 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007489-0 Protocolo: 2008116602 AGTEs: LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12416 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.205.009928-3 Protocolo: 2008117142 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ AGDO: SORAIA BEZERRA DE MELLO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12417 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.052.000427-3 Protocolo: 2008117123 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA 0102588MG AGDO: QUITERIA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12420 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.066512-0 Protocolo: 2008116780 AGTEs: ROSANE MANHAES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ AGDOs: MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO AGDOs: ROBERTSON DA COSTA JORDAO AGDOs: MICHELE DA COSTA JORDAO ADVOGADO: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES 0041415RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12437 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: (22736) INDENIZATORIA 95.001.007893-2 Protocolo: 2008117740 AGTEs: JOAO NICOLAU ROMANOS ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ AGDOs: IRENE MADRUGA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12452 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.091562-4 Protocolo: 2008117900 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: LOURIVAL NUNES DE CARVALHO AGDOs: SANDRA MARIA COELHO RIBEIRO AGDOs: LAURIZETE NOVAES ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12519 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.067651-4 Protocolo: 2008117399 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ AGDOs: NEIVA DE FREITAS PINTO ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12563 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.209.001364-8 Protocolo: 2008118394 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12573 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2008.001.061764-9 Protocolo: 2008121999 AGTEs: JOSE RICARDO COSTA GODOY ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ AGDOs: CRISTINA VOLPATO GODOY ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12630 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.114413-3 Protocolo: 2008121423 AGTEs: VERTICAL TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs1: G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDOs2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.031.004457-4 Protocolo: 2008121778 IMPETRANTEs: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA OAB/RJ 113592 PACIENTEs: JENNYMAR ALVES BACELLAR CORREA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20443 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: USUCAPIAO 2005.005.001336-0 Protocolo: 2008109806 APTEs: WALTER MENEZES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ APDOs: MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN 0015423RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21034 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (87.040.000072-0 TB 478 ACIDENTARIA) 2005.040.000877-3 Protocolo: 2008110859 APTEs: SEBASTIAO ALVES POLIDORO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21065 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO POSSE 2007.205.004203-9 Protocolo: 2008112200 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ APDO: EDVALDO SOARES DE SOUSA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21307 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2004.077.002276-2 Protocolo: 2008112342 APTEs: ROMULO DAVI MENEZES TEIXEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEONARDO LUIZ TEIXEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21460 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.137986-9 EXECUCAO) 2005.001.104372-4 Protocolo: 2008115639 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: TEREZINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA APDOs: LUIZA DUQUE DE MARTINS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113600-8 Protocolo: 2008115723 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21577 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2005.203.012489-7 Protocolo: 2008114251 APTEs: RENATO ALVES PINTO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ APDOs: JOAO ALVES PINTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELENICE PIRES DE CASTRO 0146298RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21604 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.115451-0 Protocolo: 2008115861 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ APDOs: LILIAN SOUZA DOS SANTOS APDOs: JONATHAN SOUZA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JUREMA ALVES MONTES 0090282RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA 0107849RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21615 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.080029-6 Protocolo: 2008115610 APTEs: WALTER GUERRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12259 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.066.006828-5 Protocolo: 2008116608 AGTEs: MARIA IRACY GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ AGDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12354 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE INDENIZACAO 2003.002.003763-0 Protocolo: 2008115991 AGTEs: PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0058969RJ AGDOs: FERNANDO JOSE QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR 0106486RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12366 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.007697-1 Protocolo: 2008116829 AGTEs: P R C RODRIGUES SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME AGTEs: RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES 0144606RJ AGDOs: SHOW DALE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA 0128831RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2007.001.039890-1 Protocolo: 2008116698 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ AGDOs: ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR AGDOs: ASSOCIACAO MINHA MORADA MIMO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS 0046743RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12384 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.027142-1 Protocolo: 2008116925 AGTEs: MAURINA FIDELIS SAPUCAIA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12431 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.217781-0 Protocolo: 2008117831 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA JOSE DINIZ REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12481 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.164313-3 Protocolo: 2008118370 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: MARLENE DE SOUZA MARQUES MARIANO MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER 0093023RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2001.001.058114-6 Protocolo: 2008117368 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs1: MASSA FALIDA DE SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ AGDOs2: DOUMIT BOULOS BOU DIB ADVOGADO: DR(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES 0099415RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12576 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006436-0 Protocolo: 2008117604 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: CONCEICAO PEREIRA DE LIMA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO 0062975RJ ADVOGADO2: DR(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO 0097237RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12578 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.066.008368-6 Protocolo: 2008117446 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE VOLTA REDONDA BARRA MANSA E REGIAO ADVOGADO: DR(a). STELLA MARIS VITALE 0063123RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA DA SENTENCA NA ORDINARIA 2005.209.007978-1 Protocolo: 2008122039 AGTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ AGDOs: JOSE GOMES RIBEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00553 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.514.008602-8 Protocolo: 2008114364 AUTORs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA 0100991RJ REU: EMPRESA AGRICOLA INDUSTRIAL FLUMINENSE S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21451 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004223-5 Protocolo: 2008114371 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES GAETA APDOs1: HIGIFARMA IND FARMACEUTICA LTDA APDO2: WALTER SIAS GOMES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21483 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005411-8 Protocolo: 2008114300 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21485 Origem: PIRAI Acao: TB 2987 ACIDENTARIA 97.043.000058-0 Protocolo: 2008114128 APTEs: MESSIAS NUNES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21495 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.134072-1 Protocolo: 2008116121 APTEs: ERNANI SCHWEITZER ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21588 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006495-1 Protocolo: 2008114283 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DE FATIMA LINHARES DE FIGUEIREDO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12363 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO 2003.001.120658-0 Protocolo: 2008116326 AGTEs: BRUNO SANTANA GOUDARDE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.042925-0 Protocolo: 2008117169 AGTEs: CARLOS NOGUEIRA MENDES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.075650-2 Protocolo: 2008117103 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ AGDOs: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12422 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2000.001.151079-0 Protocolo: 2008119967 AGTEs: SERGIO AURELINO LEAL FERREIRA AGTEs: REGINA WERNECK LEAL FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ AGDOs: JOSE MARIA GARCIA GERPE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12454 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085885-4 Protocolo: 2008118355 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A AGTEs: MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO MESSIAS ALTEMANI 0134295RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12475 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.067.005025-0 Protocolo: 2008117587 AGTEs: CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12515 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2008.203.008899-1 Protocolo: 2008117605 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.188514-5 Protocolo: 2008117770 AGTEs: PAULO RICARDO PAUL AGTEs: JORGE LINDOLFO PEREIRA DUARTE AGTEs: ANTONIO MAURICIO FERNANDES AGTEs: EDMILSON DE ABREU AGTEs: RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES AGTEs: FERNANDO PRINCIPE MARTINS AGTEs: ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO AGTEs: JOAO JACQUES SOARES BUSNELLO AGTEs: GILMAR TRAMONTINI DA SILVA AGTEs: UIRA DO NASCIMENTO FERREIRA AGTEs: ALEX BENEVENUTO SANTOS AGTEs: JULIANA FERREIRA DA SILVA AGTEs: JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ AGDOs1: ZAZEN PRODUCOES LTDA AGDO2: PARAMOUNT PICTURES DO BRASIL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12615 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.006501-6 Protocolo: 2008118316 AGTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO KARVAT DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO 0086481RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19800 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS (JULGADA EM CONJUNTO COM ACAO DE ALIMENTOS N.20040420024902) 2006.042.002887-1 Protocolo: 2008105644 APTEs: FERNANDO LEAL PENTEADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI 0141369RJ APDOs: LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19819 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS (JULGADA EM CONJUNTO COM REVISAO DE ALIMENTOS N.20060420028871) 2004.042.002490-2 Protocolo: 2008105654 APTEs: FERNANDO LEAL PENTEADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI 0141369RJ APDOs: LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20594 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128542-4 Protocolo: 2008109868 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: NELMA DA GLORIA TITO BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21317 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.073.001003-0 Protocolo: 2008112283 APTEs: LUCIA BEATRIZ CANABARRO SILVEIRA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO AVANCINI NETO 0089039SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ APDOs: CONDOMINIO MONTE OLIVETTI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21349 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030835-3 Protocolo: 2008113249 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: RITA DE SOUZA LEMOS APDOs: PEDRO DE FREITAS LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21446 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.008.001200-5 Protocolo: 2008114054 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: DANIEL SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21484 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.002584-8 Protocolo: 2008114318 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: VIVIANE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21619 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 8398 97.003.969109-0 Protocolo: 2008114357 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: NELSON ROBERTO VAZ MOREIRA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12344 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.000337-4 Protocolo: 2008116923 AGTEs: POSTO DE GASOLINA MENDANHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES 0114014RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA LUIZA PRISCO PARAISO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12377 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.001.077660-2 Protocolo: 2008116555 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: IVANDO JOSE DA SILVA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.001.040798-9 Protocolo: 2008116010 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12392 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.070883-7 Protocolo: 2008116018 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: SIDICLEI SOUZA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.016964-1 Protocolo: 2008117184 AGTEs: BOAVENTURA PISENTE ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12426 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE POSSE E GUARDA 2008.004.014136-0 Protocolo: 2008120109 AGTEs: SERGIO ANTONIO VIANNA MARINHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR 0094445RJ AGDOs: CARLA CRISTINA TOSTES BRAZ ADVOGADO: DR(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12441 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.034623-0 Protocolo: 2008118046 AGTEs: RICARDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS 0008577RJ ADVOGADOs2: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ AGDOs: ANNA CAROLINA FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12442 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.002011-0 Protocolo: 2008118272 AGTEs: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: RENATO BASTOS MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12485 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19392 - COBRANCA 96.001.009600-6 Protocolo: 2008117366 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADOs: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ AGDOs: ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA 0104484RJ ADVOGADO2: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12540 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.195358-8 Protocolo: 2008116957 AGTEs: ROSELI APARECIDA DO AMARAL AGTEs: JOSE ANTONIO DO AMARAL AGTEs: JOAQUIM JOSE ANTONIO DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12548 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A TB18.599 IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 94.001.088273-1 Protocolo: 2008118024 AGTEs: SAB TRADING COMERCIAL EXPOR TADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA CORTI TAVARES 0142477RJ AGDOs: EXPRESSO MIRASSOL LTDA ADVOGADO: DR(a). PERSIO FANCHINI 0099172SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12553 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.012215-4 Protocolo: 2008117190 AGTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS AGDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE LUIS DE OLIVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12600 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2001.209.004375-2 Protocolo: 2008118657 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs: DR(a). LAIS PRADO 0109462RJ AGDOs: CILEIDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12627 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.148252-3 Protocolo: 2008117802 AGTEs: NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008120522 IMPTEs: L&L COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES FINOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS JULGADO EM C/C EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N.2006.001.123554-8 2006.001.001426-3 Protocolo: 2008113275 APTEs1: EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL JULGADO EM C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS N.2006.001.001426-3 2006.001.123554-8 Protocolo: 2008113277 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ APDOs: EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21368 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006464-1 Protocolo: 2008114264 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GENILDA DA SILVA MENDES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21445 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062632-6 Protocolo: 2008115684 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ APDOs: ODILIO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21508 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.150665-9 Protocolo: 2008115840 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: CREUSA TELES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21555 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.003451-8 Protocolo: 2008114197 APTEs: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA 0137661RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA 0086296RJ APDOs: CONDOMINIO VALE DE ITAIPU ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA 0138527RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21557 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110364-4 Protocolo: 2008115325 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ROSAURA PIRES ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12285 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 98.001.150793-6 Protocolo: 2008117068 AGTEs: ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA 0069560RJ AGDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ CAMPANHOLO 0129777SP ADVOGADO2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12304 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.028450-2 Protocolo: 2008115649 AGTEs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ AGDOs: MAURICIO DE SOUZA QUINTANILHA AGDOs: ADRIANO DE SOUZA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN 0109806RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12357 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.008335-7 Protocolo: 2008116046 AGTEs: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI 0235484SP ADVOGADOs2: DR(a). ANELISE DE SOUZA VAZ 0079241MG AGDOs: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADO1: DR(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA 0124587RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12390 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.108551-7 Protocolo: 2008116962 AGTEs: MARIA JOSEFA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.068389-6 Protocolo: 2008117281 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO A P SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12436 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113246-5 Protocolo: 2008118061 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDOs: MARIA EUNICE GONCALVES DE MEDEIROS VIANNA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12451 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.202.005297-5 Protocolo: 2008117712 AGTEs: ANDREA AGOSTINHO BAPTISTA MACHADO AGTEs: MARCELO DA SILVA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS 0129223RJ AGDO: SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12462 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.010963-6 Protocolo: 2008118359 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBIRATAN DIB NOGUEIRA 0191929SP AGDO: VITOR LUIS DE SA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12466 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRECEITO COMINATORIO 2005.001.102167-4 Protocolo: 2008117538 AGTEs: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ AGDOs: ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE AGDOs: CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA AGDOs: NADINE MAURA TERESA OCAMPO CASTANOS AGDOs: SILVIO LUIS COSTA BONATTI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12471 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.055992-3 Protocolo: 2008117595 AGTEs: FELIPPE PINTO FERREIRA GEDEAO ADVOGADOs: DR(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA 0018787RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12579 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.045281-1 Protocolo: 2008117527 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ZERAIK 0137830RJ AGDOs: LINO DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12597 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVERSAO DE GUARDA 2008.066.006266-0 Protocolo: 2008116997 AGTEs: ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA AGTEs: LAURA PEIXOTO QUARESMA ROMULO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ AGDOs: CELSO CARLOS GUIMARAES FILHO AGDOs: CELSO CARLOS GUIMARAES AGDOs: ROSEMEIRE DE AMORIM AQUINO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12639 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR E INVERSAO DE GUARDA(2008.066.006266-0) 2007.066.011050-0 Protocolo: 2008118392 AGTEs: ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA AGTEs: LAURA PEIXOTO QUARESMA ROMULO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ AGDOs: CELSO CARLOS GUIMARAES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA 0048411RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008120205 IMPTEs: ASTOR PEREIRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21251 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.021054-3 Protocolo: 2008112242 APTEs: EUNICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO APTEs: ELIANA APARECIDA OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21524 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.006443-4 Protocolo: 2008114274 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LEVY MORAES DELGADO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21605 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119854-0 Protocolo: 2008115605 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: LUCIA GAZOLIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21621 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085756-7 Protocolo: 2008116205 APTEs: WELLINGTON PEREIRA DAMAS APTEs: LUANA PEREIRA DAMAS APTEs: LUCIANA PEREIRA DAMAS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO 0088901MG APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12292 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.070434-0 Protocolo: 2008115795 AGTEs: ANTONIO RAMUNDO ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ AGDOs: CCE DA AMAZONIA S A AGDO: PC SERVICE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12345 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2008.001.086460-4 Protocolo: 2008116083 AGTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MENDES LOPES 0099185RJ ADVOGADOs3: DR(a). NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO 0097021RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR 0144169RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12360 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.204.005104-0 Protocolo: 2008118413 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: FEIRAO SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12361 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137886-4 Protocolo: 2008116549 AGTEs: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ AGDOs: LORIMAR CARDOSO DOS SANTOS MATEUS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL 0137561RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12372 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.064629-5 Protocolo: 2008116060 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: GUSTAVO SAVERIO ODDONE ADVOGADO: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA 0035700RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2006.001.143831-9 Protocolo: 2008118460 AGTEs: HELIO RUBEN DE CASTRO PINTO AGTEs: CLAUMIRA LUIZA DE CASTRO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDOs: PHILIP ARTHUR GRIMLEY ADVOGADO: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO 0064107RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12457 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.001.007940-8 Protocolo: 2008117369 AGTEs: ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLA BARRETO 0047588RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12469 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003393-4 Protocolo: 2008117854 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ARCHIMEDES NEVES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12501 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.089150-2 Protocolo: 2008116378 AGTEs: CRISTIANO ANTONIO DE OLIVEIRA AGTEs: EDISON ALVES PORTELA JUNIOR AGTEs: JOSE LUIS DA SILVA COSTA AGTEs: LANER MARCELO FILISBERTO DE ALMEIDA AGTEs: LEONARDO FERNANDEZ SOUZA AGTEs: SUSANA MOSCARDINI RIBEIRO AGTEs: THELMO FREDERICO GOMES DE SA DA FROTA AGTEs: WALMOR MAURICIO TOTTI MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12552 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010884-1 Protocolo: 2008117607 AGTEs: NILSO FERREIRA NORATO ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21389 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005153-6 Protocolo: 2008115188 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ANDREIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21473 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.206.005393-4 Protocolo: 2008114658 APTEs: ADEMIR JOAO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21514 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150499-5 Protocolo: 2008115271 APTEs: ROSANGELA PEREIRA DE JESUS APTEs: SANDOVAL PEREIRA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs2: TRANSURB S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21599 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006411-2 Protocolo: 2008114280 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21627 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006330-7 Protocolo: 2008116247 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: MANOEL DE ABREU GONCALVES NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12103 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.011510-8 Protocolo: 2008114461 AGTEs: DAMIAO CARLOS MORENO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR 0113786RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE KFURI MOREIRA DA SILVA 0086587RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ANTONIO BASTOS SETTA 0020287RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12336 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.162404-9 Protocolo: 2008116653 AGTEs: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT AGTEs: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12339 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.162429-3 Protocolo: 2008116679 AGTEs: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT AGTEs: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12346 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.162456-6 Protocolo: 2008116674 AGTEs: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT AGTEs: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12351 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.210.005948-9 Protocolo: 2008117074 AGTEs: POSTO DE ABASTECIMENTO IRACU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ AGDOs: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2005.100.004.852.2 2006.001.106942-9 Protocolo: 2008115946 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GISELE BLANE AMARAL 0172640SP ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12474 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.221074-5 Protocolo: 2008118162 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GIUSEPPE FIGLINO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12487 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.018331-9 Protocolo: 2008118344 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: LUCIANO DA SILVA FERREIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12577 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008042-1 Protocolo: 2008117984 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ANA LUCIA VIANNA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12587 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.000522-8 Protocolo: 2008118103 AGTEs: FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA 0136467RJ AGDOs: GIOVANNA BORGES RESENDE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO 0030017RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12588 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.042122-0 Protocolo: 2008117429 AGTEs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO NAIDIN 0147737RJ AGDOs: CESAR PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008120644 IMPTEs: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 519272"
                                            ],
                                            "518825": [
                                                "IIIE - Provimento",
                                                "1ª VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPROVIMENTO Nº 01 /2008\r\n\r\nA Primeira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora VALERIA GARCIA DA SILVA MARON, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Regimento Interno do Conselho da Magistratura, arts. 18 a 22, e com o CODJERJ, art. 31, incisos III, “b” e XII, em face da necessidade de desconcentrar as atividades administrativas existentes no âmbito deste Órgão Judiciário, visando agilizar e maximizar o atendimento aos jurisdicionados, desburocratizando, também, as rotinas existentes,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - O Diretor da Secretaria do Conselho da Magistratura fica investido de autorização para, nos impedimentos ou ausências ocasionais desta Titular, firmar as etiquetas de autenticidade, emitidas pelo sistema de informática, nas rotinas relativas à distribuição de processos no âmbito do referido Órgão.\r\n\r\nArt. 2º - Este ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008 \r\n\r\nDesembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON\r\n\r\nPrimeira Vice-Presidente\r\n\r\nId: 518825"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "519273": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 074a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB.9104), 940010277458 Protocolo: 2007239095 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs1: ALVARO LINS DOS SANTOS REUs2: SIDNEI CESAR SILVA GUERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs3: NILTON LUIS RIBEIRO OUTRO NOMEs1: NILTON LUIZ RIBEIRO OUTRO NOMEs2: NEWTON LUIZ RIBEIRO REUs4: ANTONIO JOSE FERREIRA FREIRE REUs5: NESTOR DE SOUSA CALDEIRA OUTRO NOMEs1: NESTOR DE OLIVEIRA CALDEIRA OUTRO NOMEs2: NESTOR DE SOUZA CALDEIRA REUs6: SEBASTIAO MENEZES MARCONDES REUs7: CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA OUTRO NOMEs: CARLOS HENRIQUE ALVES LIMA REUs8: JULIO CESAR PADULA DO NASCIMENTO REUs9: CARLOS EDUARDO MILLAN GUIMARAES OUTRO NOMEs: CARLOS EDUARDO MILAM GUIMARAES REUs10: SERGIO VIRIDIANO AROUCA REUs11: EDUARDO LOIS BLANCO REUs12: ANANI DE ANDRADE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ REUs13: LUIS FELIPE RIBEIRO MEIRELLES REUs14: DAGOBERTO MENEZES DA VEIGA REUs15: DILO PEREIRA SOARES JUNIOR REUs16: CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA REUs17: ARAMIS SOARES DE OLIVEIRA REUs18: MATHUSALEM PADILHA ADVOGADOs: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ REUs19: JOSE RICARDO IOSSI COSTA REUs20: NILO FRANCISCO PEREIRA NETTO OUTRO NOMEs: NILO FRANCISCO PEREIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ REUs21: ADILSON FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS 0025587RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO 0105378RJ REUs22: JOSE CARLOS RODRIGUES PINTO REUs23: ALCIDES DE ABREU JOAO REUs24: GENTIL PITTA LOPES OUTRO NOMEs: GENTIL PITA LOPES REUs25: JOSE CARLOS BARRETO BONFIM REUs26: PEDRO CHAVARRY DUARTE REUs27: JUAREZ CESAR DE OLIVEIRA REUs28: PEDRO GONCALVES BORGES REUs29: ALEC MOURA REUs30: CARLOS RODRIGUES BARROS OUTRO NOMEs: CARLOS RODRIGUES DE BARROS REUs31: ADILSON LOURINHO DA SILVA REUs32: WAINER TEIXEIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs: WAINER TEIXEIRA SOUZA REUs33: MARCOS MARCIO DE ABREU CONTREIRAS REUs34: WALTER FERREIRA PINTO OUTRO NOMEs: VALTER FERREIRA PINTO REUs35: CARLOS JORGE CUNHA REUs36: ALEXANDRE CARVALHAES ROSETTE REUs37: VIRGILIO BARBOSA DOS SANTOS REUs38: AIRTON SOUTO MAIOR QUARESMA REUs39: DILERMANDO DE MENEZES SAMPAIO JUNIOR REUs40: CESAR BORBA REU41: ZALMIR DE FREITAS LAGES FILHO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140143182 Protocolo: 200882237 IMPTEs: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA (DP/930862-8) PACTEs1: A.C.B. FILIACAOs: ADRIANA CARVALHO BARRETO PACTEs2: F.DOS S.C. FILIACAOs1: CLAUDINEA GAMA DOS SANTOS COUTO OUTRO NOMEs1: CLAUDINEIA GAMA DOS SANTOS COUTO OUTRO NOMEs2: CLAUDINEIA GAMA DE SOUSA COUTO FILIACAOs2: ENEILSON PEREIRA COUTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.043.004012-9, 20050430042904 Protocolo: 2008119513 IMPTEs: DR.HORACIO OLIVEIRA CARIELLO - OAB/RJ 53721 PACTEs: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA REIS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PIRAI CO-REUs1: MICHEL GOIS ROYO CO-REU2: REINALDO DOS SANTOS CRAVEIRO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02419-5 Protocolo: 2008120960 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: MAURICIO GOMES DA SILVA - RG 10170811-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370017240 Protocolo: 200850670 IMPTEs1: DR ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (MAT.817.882-4) IMPTEs2: DR FABIO MOURA DA COSTA (MAT.27030/06) PACTEs1: WENDEL SOUZA DA SILVA PACTEs2: RAFAEL ABREU DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07315-1 Protocolo: 200853556 IMPTEs: DRA.PATRICIA BARROSO - DP/MAT 810425-9 PACTEs: ALESSANDRO CARDOSO GOMES - RG 13393093-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010597754 Protocolo: 200876962 IMPTEs1: DR.RODRIGO ROCA - OAB/RJ 92632 IMPTEs2: DR.ANTONIO CARLOS FONSECA - OAB/RJ 132163 PACTEs: ROBERTA LIOI VIEIRA OUTRO NOMEs: ROBERTA LIOI DE VIEIRA AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00930-2 E OUTRAS Protocolo: 200883528 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: MARCO AURELIO MACEDO FIORAVANTI (RG:10916971-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/02022-4 Protocolo: 2008119528 IMPTEs: DRA.MARCIA ALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 110243 PACTEs: DEIVID ANTONY SILVA DE LUNA - RG 20175277-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001493-3, 20077110011796 Protocolo: 2008119614 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: R.P.L. OUTRO NOMEs1: G.P.L. OUTRO NOMEs2: B.P.L. FILIACAOs1: VALDECIR PINHEIRO DA SILVA FILIACAOs2: JOSE GERALDO LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08603-7 Protocolo: 2008119778 IMPTEs: Dr.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTEs: MURILO NAZARIO (RG:20235621-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.023.015136-2, 20070230115278 Protocolo: 2008120127 IMPTEs: DR.EDGAR DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ0040014) PACTEs: VITOR TIAGO DA SILVA GOMES AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: RODRIGO DA SILVA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002149-2, 20087140000146 Protocolo: 2008119628 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: M.J.G.DA S. FILIACAOs1: MARCOS ANDRE DA SILVA FILIACAOs2: ELIANE GUIMARAES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003049-0, 20057140026669 Protocolo: 2008119623 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: BRUNO RICETE CODONG DOS REIS PACTEs: J.S.DE C. FILIACAOs: NILCEA SANTOS DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030010724 Protocolo: 2008119670 IMPTEs1: DR.PAULO SERGIO DE SOUSA MATTOS (OAB/RJ0059545) IMPTEs2: DR.PAULO RABHA DE MATTOS (OAB/RJ0148479) PACTEs: MARCIO DE LIMA VIEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210323763 Protocolo: 2008119964 IMPTEs: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL - DP/MAT 852722-8 PACTEs: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR OUTRO NOMEs: CARLOS OCTAVIO DE ARAUJO JUNIOR AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs45: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs46: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs47: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs48: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs49: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs50: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs51: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs52: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs53: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs54: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs55: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs56: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs57: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs58: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs59: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs60: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs61: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs62: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs63: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs64: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs65: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs66: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs67: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs68: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs69: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs70: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs71: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs72: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs73: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs74: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs75: LENILSON CELESTINO CO-REU76: FABIO FROES DE JESUS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04968-9 E OUTRA Protocolo: 2008120946 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTEs: LUIZ GUSTAVO GALDINO DA SILVA - RG 09795312-9 IFP OUTRO NOMEs: LUIS GUSTAVO GALDINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040125106 Protocolo: 2008120606 IMPTEs: DR ROBERTO MEDEIROS (OAB/RJ 74.630) PACTEs: ROMILTON VICENTE DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20068001961722 Protocolo: 2008120638 IMPTEs: DR AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (MAT.810.609-8) PACTEs: MARCELO SALLES SERRA LIMA AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10201-6 Protocolo: 2008119568 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR RICARDO GONTIJO BUZALIN (OAB/RJ 100.832) PACTEs: ROMILSON ARAUJO DA SILVA (RG.11960798-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04079-6 E OUTRA Protocolo: 2008119917 IMPTEs: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTEs: RAFAEL ADILIO LOPES (RG:12558655-2) OUTRO NOMEs: RAFAEL ADILIO LOPES THOMAS (RG:12558655-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010333180 Protocolo: 2008119865 IMPTEs: Dr.SERGIO AUGUSTO CORREA (OAB/RJ45213) PACTEs: DIEGO ANTONACIO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: BRUNO DO NASCIMENTO MELO CO-REU2: CLECIO MESQUITA DE SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.004.007876-5 / 2008.004.007879-0 (DESM), 20080040078753 Protocolo: 2008119632 IMPTEs: Dr.LUIS GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: A.R.F. FILIACAOs1: MARCELO FELIX FILIACAOs2: SELMA REGINA RIBEIRO FELIX AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s1: R.S.F. FILIACAOs1: FRANCISCO FERREIRA FILHO FILIACAOs2: GERALDA SILVA FERREIRA CO-REPDO.s2: M.S.S. FILIACAOs1: MARCOS ANDRE DE OLIVIERA SANTOS FILIACAO2: PATRICIA LUIZA DE ANDRADE SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.028.002398-7 E 2007.028.005999-4, 20070280027890 Protocolo: 2008120590 IMPTEs1: DR FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS (OAB/RJ 116.789) IMPTEs2: DR MARIANO DE MORAIS NUNES (OAB/RJ 138.208) IMPTEs3: DR GUILHERME VILLELA PIGNATARO (OAB/RJ 149.765) PACTEs: FLAVIO MELLO DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REUs2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REUs3: CATIANO DOS PASSOS ROCHA CO-REUs4: DAVI FERREIRA DE SOUZA CO-REUs5: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA CO-REUs6: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE CO-REUs7: LEANDRO JULIO JARDIM CO-REUs8: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA CO-REUs9: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REUs10: ANTONIO CARLOS MACHADO PONTES JUNIOR CO-REUs11: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES CO-REUs12: LEONARDO CESAR DE MORAES CO-REUs13: ANDERSON DA SILVA BASTOS CO-REUs14: CLAUDENIR DA SILVA ROSA CO-REUs15: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO CO-REUs16: ZEZUEL BERNARDES DOS SANTOS CO-REUs17: ELTON DA SILVA CO-REUs18: JULIO MANOEL DIOGO FILHO CO-REUs19: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REUs20: WELLINGTON DA SILVA SANTOS CO-REUs21: CLAUDIO PINTO MAGALHAES CO-REUs22: JOAO BEZERRA DOS SANTOS CO-REU23: DANIEL GOMES LIMA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010359557 Protocolo: 2008119601 IMPTEs1: DRA TATIANA CRESPO GOMES (OAB/RJ 148.679) IMPTEs2: DRA RAFAEL DA SILVA GONCALVES (OAB/RJ 148.766) PACTEs: HERICA WALESKA DE MELO COUTO AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08392-6, 20060010465649 Protocolo: 2008120333 IMPTEs: DRA.THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA - DP/MAT 860724-0 PACTEs: MANOEL JOSE DE SOUZA AUT.COATORAs1: 03 VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2008120381 IMPTEs: Dr.MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (OAB/RJ99117) PACTEs: WAGNER MACHADO DE LIMA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: LUCIANO KLEIN CO-REUs2: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOMEs: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REUs3: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REUs4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REUs5: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REUs6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REUs7: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA CO-REUs8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REUs9: ISAIAS RAMOS CO- REUs10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REUs11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REUs12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REUs13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REUs14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REUs15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REUs16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REUs17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REUs18: RODOLFO MACIEL CO-REUs19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REUs20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REUs21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REUs22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REUs23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU24: RAFAEL MACHADO DE LIMA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2008120379 IMPTEs: Dr.MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (OAB/RJ99117) PACTEs: RAFAEL MACHADO DE LIMA OUTRO NOMEs: RAFAEL MACHADO LIMA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: LUCIANO KLEIN CO-REUs2: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOMEs: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REUs3: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REUs4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REUs5: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REUs6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REUs7: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA CO-REUs8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REUs9: ISAIAS RAMOS CO-REUs10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REUs11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REUs12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REUs13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REUs14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REUs15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REUs16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REUs17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REUs18: RODOLFO MACIEL CO-REUs19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REUs20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REUs21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REUs22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REUs23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU24: WAGNER MACHADO DE LIMA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010967399 Protocolo: 2008120691 IMPTEs1: DR JOSE AUGUSTO COSTA (OAB/RJ 82.442) IMPTEs2: DRA WILMA RAMOS CAMARA (OAB/RJ 82.757) PACTEs: BENEDITO MORAES CAIRES AUT.COATORAs: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: VINICIUS DE JESUS SILVA CO-REUs2: RODRIGO GARCIA DE CARVALHO ARAUJO CO-REUs3: MARCOS LUIZ PERALLES DE MELO CO-REUs4: IVANDERLEI RAMOS DA SILVA CO-REPDO.s: F.DE O.P. FILIACAO: VALERIA DE OLIVEIRA PENIDO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/03554-5 E OUTROS Protocolo: 200872430 IMPTEs: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS PACTEs: PEDRO JORGE DE GOUVEIA FILHO (RG:09809764-5) OUTRO NOMEs1: PEDRO JORGE OUTRO NOMEs2: PEDRO JORGE GOUVEIA FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420014615 Protocolo: 200883096 IMPTEs: DRA.ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO - DP/MAT 860710-3 PACTEs: VANDERLEA MARIA MANSO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/103386-4 Protocolo: 2008108559 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: JULIO CESAR PINHEIRO DA CONCEICAO - RG 20506983-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2894 Origem: Acao: 20080030009795 Protocolo: 2008116854 IMPTEs: DRA.MARCIA IONE DE MELLO SOUZA (SP/78204) PACTEs: MACXIMIANO DA SILVA GONCALVES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: LOURIVAL DA SILVA CO-REUs2: MOACIR DA SILVA CO-REUs3: EDINALDO DE SOUZA BRITO FILHO CO-REUs4: MARIA DO SOCORRO FLORENCIO TORRES CO-REUs5: VANESCA DE JESUS VIANA CO-REUs6: ALEX FLORENCIO TORRES CO-REUs7: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs8: ROGERIO DIAS CO-REUs9: GENILCE CONCEICAO DA SILVA CO-REUs10: RAFAEL LISTER PIMENTA CO-REUs11: LILIAN KATIA PIMENTA OUTRO NOMEs: LILIAN KATIA PIMENTA REIS CO-REUs12: REGINALDO ROSA DO ROSARIO CO-REUs13: LINDON JASSON MONTEIRO DA SILVA CO-REUs14: NATELMO MARQUES PEREIRA CO-REUs15: NILTON DA SILVA PEDRO CO-REUs16: JACQUES GERONIMO MOTTA NETO CO-REUs17: CLAUDIO ROBERTO OLIMPIO CO-REUs18: GEOVA APARECIDO ALVES DE MORAES CO-REUs19: GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR CO-REUs20: JOSE ROBERTO FILHO CO-REUs21: RICHARDSON TENORIO CO-REUs22: CLAUDIA GONCALVES CO-REUs23: JULIANA RODRIGUES JULIO CO-REUs24: RICARDO ROBERTO CO-REUs25: JUNIOR GERTRUDES DE OLIVEIRA CO-REUs26: CRISTIANO FERREIRA CORECHA CO-REUs27: RAFAEL DOMINGUES DE JESUS CO-REUs28: JOSILENE FERNANDA DOS SANTOS CO-REUs29: JENIFFER CRISTINE MOREIRA CO-REUs30: JOSIANE REGINA DOS SANTOS CO-REUs31: FRANCISCO ALVES DE MOREIRA CO-REUs32: CREUZA CRUZ GOMES CO-REUs33: BARBARA LOPES DA SILVA CO-REUs34: SERGIO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO CO-REUs35: MARIO SERGIO CONCEICAO DA SILVA CO-REUs36: ALBA VALERIA CONCEICAO DA SILVA CO-REUs37: ANA MARIA CACHOEIRA CO-REUs38: ALOISIO JULIO FILHO CO-REUs39: ALEX SANDRO DA SILVA CO-REUs40: ANDERSON CLAYTON NARDINI CO-REUs41: ANDREIA CRISTINA TRISTAO CO-REU42: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040043758 Protocolo: 2008119483 IMPTEs1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA - OAB/RJ 90465 IMPTEs2: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK - OAB/RJ 107882 PACTEs: MARIO COSME MORAES BARREIRA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: JOSE CARLOS COSTA DE SA CO-REU2: EDSON COSTA DE SA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03526-6 E OUTRO Protocolo: 2008120346 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DP/MAT 860757-4 PACTEs: VALDINEI FERREIRA DA SILVA - RG 12340111-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/02069-7 E OUTRAS Protocolo: 2008119997 IMPTE/PACTEs: ANDERSON CASSIANO DA COSTA - RG 09328867-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11468-9 Protocolo: 2008119922 IMPTEs: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTEs: KATIA REGINA APARECIDA DOMINGUES (RG:22858073-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/03118-9 Protocolo: 2008119677 IMPTEs: Dr.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DEF.PUBLICO PACTEs: ALFREDO JUNIOR DA SILVA (RG:25660832-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002793-7, 20077140023867 Protocolo: 2008119618 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: W.H.A.DE C. FILIACAOs1: CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA CASTRO FILIACAOs2: CLAUDIA REGINA ARAUJO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011321751 Protocolo: 2008120134 IMPTE/PACTEs: CICERO RODRIGUES DE SOUZA OUTRO NOMEs: FRANCISCO ELDO RODRIGUES DE SOUSA AUT.COATORA: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.023.015146-5, 20070230112976 Protocolo: 2008120873 IMPTEs: DR.PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS (OAB/ES0012213) PACTEs: MARCOS ANTONIO CHAVES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CO-REU: RENATO RODRIGUES PESSANHA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/08953-0 E OUTRA Protocolo: 2008120940 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTEs: RAFAEL FARIAS FERREIRA - RG 12225322-2 IFP OUTRO NOMEs1: RAFAEL FARIA FERREIRA OUTRO NOMEs2: RAPHAEL FARIA FERREIRA OUTRO NOMEs3: RODRIGO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/03661-1 E OUTRAS Protocolo: 2008119934 IMPTEs: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTEs: ANTONIO MOREIRA DA SILVA (RG:08954167-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00606-0 E OUTRA Protocolo: 2008119930 IMPTEs: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTEs: LUIZ CARVALHO DA SILVA (RG:20178856-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00470-3 E OUTRO Protocolo: 2008120341 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DP/MAT 860757-4 PACTEs: VITOR GONCALVES PEIXOTO - RG 08678904-7 OUTRO NOMEs1: LUCIANO GONCALVES DE SOUZA OUTRO NOMEs2: LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00295-2 Protocolo: 2008120337 IMPTEs: DR.ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA - DP/MAT 896787-9 PACTEs: SUELI RAMOS DE OLIVEIRA - RG 13498359-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORIGINARIO: 2008.038.007276-7, 20080080061776 Protocolo: 2008120075 IMPTEs: DR.JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA (OAB/RJ0023106) PACTEs: PAULO HENRIQUE MARCOS DE LIMA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040104340 Protocolo: 2008120559 IMPTEs: Dr.ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (OAB/RJ54012) PACTEs1: EDUARDO GOMES DOS SANTOS PACTEs2: GILSON CORREIA DE FARIAS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs: MARLON MACENA MOTTA OUTRO NOME: NARLON MACENA MOTTA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/05958-3 Protocolo: 2008120943 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTEs: ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO - RG 13145178-3 IFP OUTRO NOMEs: ANDRE LUIS DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 519273"
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                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.800.106216-8 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ INTERESSADO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 15 DIAS SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS NO PROCESSO 2006.800.106216-8 CONSTAM NOS AUTOS.\r\n\r\nId: 519279"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02534/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCIASCIA PONTES 0127419SP ADVOGADO 3: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 4: DR(a). LYCURGO LEITE NETO 0001530ADF AGDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS 0095710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03337/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: CARLA CRISTINE PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02475/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE CASSIA DEMINICIS GONCALVES 0146347RJ AGDO 1: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ AGDO 2: MLP ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03908/2008 AGTE: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ AGDOS: I O VENTURA MERCEARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03516/2008 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ AGDO: GERALDO LUIZ FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA 0136471RJ DR(a). MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA L E M PENALVA SANTOS 0128657RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22234/2007 AGTE: ELIZABETH FERNANDES DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO 1: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO 0013324DF ADVOGADO 2: DR(a). RONALD OZORIO 0001199DF AGDO 2: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO 0026449RJ AGDO 3: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ AGDO 4: JOSE DE BRITO FREIRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03479/2008 AGTE: PAULO ROBERTO VIANA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05202/2008 AGTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: APS SEGURADORA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04391/2008 AGTE: GRAN METAIS COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS 0116813RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO 0078291RJ AGDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01533/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: 0121958RJ AGDO: HAROLDO GUSMAO COSTA REP/P/S/CURADOR ALLAN MAIA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS 0030687RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07249/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS 2: 0071132RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01966/2008 AGTE: SOFIA STOFFEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO 1: STOCK PHOTOS PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ AGDO 2: DIFUSAO DE EDUCACAO E CULTURA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO OSCAR PEREIRA 0029628SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03510/2008 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO 0130942RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO 0142631RJ AGDO: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05065/2008 AGTE: JOSEFA MEIRE DE ARAUJO ROMAR ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ AGDO: RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01441/2008 AGTE: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS 0009036RJ AGDO 1: ISA THEREZINHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ AGDO 2: ELENIR CESARIO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04459/2008 AGTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ AGDO: MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04277/2008 AGTE: CASA DE ORACAO O SENHOR E A NOSSA JUSTICA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER 0136252RJ AGDO: NEYDE VIEIRA ORPHAO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONZALEZ MOURAO 0045072RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02379/2008 AGTE: ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO 0126730RJ AGDO: JORINEL VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA 0058573RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01184/2008 AGTE: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS 0024540PR ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03236/2008 AGTE: DERMEVAL MONTEIRO JUNQUEIRA E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS 0120908RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NICOLAU DE SOUZA 0128442RJ AGDOS: MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR 0007581RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21295/2007 AGTE: BIANCA SANTOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA 0099422RJ AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03791/2008 AGTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: S A S SEIVA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANNE VAZ MATOS 0174033SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA 0083553SP ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02777/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDO: MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04842/2008 AGTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ AGDO: ADRIANA MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE 0131754RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05839/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: OSMARINA TELLES MACHADO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR 0117258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03927/2008 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: RONALDO MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21383/2007 AGTES: PAULO ROBERTO CAMPOS LEMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02065/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: ISAURA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03901/2008 AGTE: ELZA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE CASTRO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA DANTAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES 0041738RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03953/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU VILLE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ AGDOS: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RAMALHO TAVARES 0145304RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03190/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ AGDO: ADAILTON PEIXOTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04845/2008 AGTE: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04399/2008 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ AGDO: LUIS ANTONIO BRAZILEIRO WAEHNELDT ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21208/2007 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO: MARCELLA ALVES DE OLIVEIRA CASTRO REP/P/S/PAI LUIZ ELYSIO BERTETTI DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00118/2008 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ AGDO: ESPOLIO DE DULCE MALHEIROS VIEIRA REP/P/S/INV SERGIO MALHEIROS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 0062293RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0095033RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02847/2008 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00509/2008 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04191/2008 AGTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ AGDO: ROSANA RAMOS PACHECO WANG ADVOGADO 1: DR(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY 0131912RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR 0133694RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04089/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: ESPOLIO DE JOAO BENICIO RIBEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04187/2008 AGTES: JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ AGDO: AURITO PEREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO 0015378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES 0059736RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04562/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDO: ALBERTO LEONCIO MARTINS NETO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA 0137727RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA 0113775RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20452/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA 0070270RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01400/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO 1: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES 0110536RJ AGDO 2: PHILADELPHO TAVARES DE SOUZA E SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03057/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDO: MARCOS CICERO DE CASTRO ROSA E S/MULHER ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04122/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05741/2008 AGTE: ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04364/2008 AGTES: NEUZA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES 0050464RJ AGDO: CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03399/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: MARILEIA DA SILVA CALAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02091/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02775/2008 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO 0183004SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA C VOLPATO ALVES 0252179SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03880/2008 AGTE: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA 0130610RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ AGDO: TABELIONATO DO 1o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO BRANDAO 0019399RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00511/2008 AGTE: ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ AGDO: ALBINO MIGUEL DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02045/2008 AGTE: MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02467/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ AGDO: LIDIA MELO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02736/2008 AGTE: ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ AGDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC. 1: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO PROC.MUNIC. 2: FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03083/2008 AGTES: ALAN VINICIUS LISBOA RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03556/2008 AGTE: MARIO CESAR MARQUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03893/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: LENIMAR AYRES BRITO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO 0103764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05169/2008 AGTE: TEREZA CRISTINA DECNOP COELHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ AGDO 1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ AGDO 2: SARMENTO CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02598/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ AGDO: MASSA FALIDA DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO 0020464RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03947/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: JOSE FERREIRA PASCOA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO 0026577RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01572/2008 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: 0132021RJ AGDO: WANDO MELLO LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA 0072297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04141/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: 0090104RJ AD VOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMYRA PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO 0053996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03378/2008 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ AGDO: ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA 0114555RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19569/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ AGDO: MARIA JUSSARA HORTIS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21099/2007 AGTE: LUIZ CLAUDIO CAETANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01209/2008 AGTE: ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA 0063570RJ AGDOS: ANDRE SANTANA CASTEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DJALMA DA SILVA COELHO 0033699RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03082/2008 AGTE: DIAMANTE S A ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADO 1: DR(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE 0001918DF ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO 0015371DF AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04078/2008 AGTE: BAR CRUZ DE OURO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ AGDO: JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03051/2008 AGTES: RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18217/2007 AGTE: NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDO: CONSTRUTORA BRUNET S A REP/P/S/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA CHAGAS 0132031RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00899/2008 AGTE: SOLANGE SILVA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: JULIANO NEVES MANGIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA 0124449RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01639/2008 AGTE: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ AGDOS: I O VENTURA MERCEARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01513/2008 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ AGDO: GERALDO LUIZ FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA 0136471RJ DR(a). MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA L E M PENALVA SANTOS 0128657RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10791/2007 AGTE: ELIZABETH FERNANDES DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO 1: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO 0013324DF ADVOGADO 2: DR(a). RONALD OZORIO 0001199DF AGDO 2: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO 0026449RJ AGDO 3: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ AGDO 4: JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00569/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA MEDICA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDO: MARTA DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI 0133702RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10143/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE MOURA GOES 0091411RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDO: MARCELO FERREIRA DA COSTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01738/2008 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ AGDO: OTAVIO DE AGUIAR WERNECK ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO 0095813RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00956/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: MARIA DO ROSARIO ISAIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02361/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00958/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ANA CLAUDIA FIALHO DO AMOR DIVINO ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02404/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ISAIAS DA COSTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02369/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ADHEMAR RIZZI LIPPI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02380/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HUGUETTE MAYER LISBONA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02370/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GENECY FRANCISCO OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02543/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALVINA CORDEIRO DE ALMEIDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02379/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02405/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02275/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MAURICIO DE MELO MARTINS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10418/2007 AGTE: BIANCA SANTOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA 0099422RJ AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01954/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: NILDA GOMES DE CARVALHO MELLO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA 0037864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00934/2008 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ AGDO: MAURO CARDOSO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01890/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO: AURELIO FERREIRA DA VENDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO COSTA 0082442RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00831/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: ISAURA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00265/2008 AGTE: ALAN SOUTO BLAS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01332/2008 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ AGDO: MARILENE RODRIGUES DA FONSECA RAVANETTI ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02452/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: DJAMYR CAMARA VALLADAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02257/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02421/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE CHAACHAA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10392/2007 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO: MARCELLA ALVES DE OLIVEIRA CASTRO REP/P/S/PAI LUIZ ELYSIO BERTETTI DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01770/2008 AGTES: JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ AGDO: AURITO PEREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO 0015378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES 0059736RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02218/2008 AGTES: PLINIO FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ ADVOGADO 2: DR(a). PLINIO FIGUEIREDO 0048326RJ AGDO: ANA CRISTINA BRITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09392/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDOS: IMOBILIARIA SERRA MAR LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00360/2008 AGTE: REGINA LUCIA LEITE DINIZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA 0110265RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02373/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: RUBEM FERREIRA DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02254/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: SANDRA M A OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01034/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO: LEONARDO SAVERINO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA 0120302RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01805/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01824/2008 AGTE: KATIA MALHEIROS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ AGDO: ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES 0106213RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01169/2008 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO 0183004SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA C VOLPATO ALVES 0252179SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01239/2008 AGTE: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO: ALESSANDRO CAMARA DE SOUZA OUTRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA 0074875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00823/2008 AGTE: MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02497/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02352/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: GISELIA MIRILLI CAPELLI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00626/2008 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: 0132021RJ AGDO: WANDO MELLO LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA 0072297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01341/2008 AGTE: DIAMANTE S A ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADO 1: DR(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE 0001918DF ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO 0015371DF AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01742/2008 AGTE: BAR CRUZ DE OURO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ AGDO: JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01042/2008 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: MARCELA DE ABREU PARREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01920/2008 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ AGDO: MARINA ALCOFORADO MELO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE POPPE COSTA 0065004RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2008.189.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00304/2007 AGTE: DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ AGDO: CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI ADVOGADO: DR(a). TECIO LINS E SILVA 0016165RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 519281"
                                                    ],
                                                    "519280": [
                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127087 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RECDOS: FERNANDO DIAS MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137703 RECTE: MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR VIEIRA 0040796RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 519280"
                                                    ],
                                                    "519285": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142878 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO 1: RAFAEL HILLEN ANDRADE REP/P/S/MAE VANIA MARA HILLEN ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES 0098856RJ RECDO 2: SIND DOS TRABAHADORES NAS IND METALURG E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO MOGI DAS CRUZES ADVOGADO: DR(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI 0064908SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165558 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ RECDO: OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA E S/MARIDO CANDIDO MANUEL MARTINS FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0079035RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO 0121778RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS...\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156522 RECTE: MARIA CRISTINA PIRES BARBOZA ADVOGADOS: DR(a). SONYANNA SABADINI 0123622RJ DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212743 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDOS: SONIA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA 0138277RJ Decisão: POR TAL RAZAO,ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA INCLUIR NA DECISAO O INCISO LV DO ART DA CONSTITUICAO FEDEERAL,RETIFICANDO,ASSIM,A DECISAO EMBARGADA EM SEU TERCEIRO PARAGRAFO (FLS 252),ONDE SE DEVE LER:\"O EXAME DAS RAZOES RECURSAIS REVELA QUE A ALEGADA OFENSA AO ARTT 5,LV DA CONSTITUICAO FEDERAL(...)\"MANTIDOS INALTERADOS SEUS DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148793 RECTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124327 RECTES: CLAUDIO FERNANDES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150661 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ RECDOS: ANTONIO JOAO SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157277 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: CARLOS GIOVANNI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1270 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000577591 RECTE: ADILSON ROBERTO STULANO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES 0090959RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR 0122938RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 135/138, ... . ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 128 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150762 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: LUIS JOSE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR 0120278RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALDI DA SILVA 0127829RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222779 RECTE: JORGE LUIZ DA SILVA PAIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443BRJ RECDO 1: EDITORA ESCALA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE ARAUJO BAISSO 0192182SP ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ RECDO 2: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167130 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ RECDO: CLAUDIO MARCIO SARDENBERG NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO 0084935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1673 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000576641 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ALEXSANDRA DE JESUS MASCARENHAS DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1705 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000597693 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: RAPHAEL DE ABREU GAMBARO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1825 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000594930 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: DORACI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122659 RECTE: UNIMED RIO COOPE RATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ESPOLIO DE CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS REP/P/S/INV RAIMUNDO WILSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131632 RECTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2157 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000630702 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: PAULINO BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA 0052124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158885 RECTE: SANDRA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO 0092430RJ RECDO: HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2182 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000052058 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: REGINA CELIA DO AMARAL LEGHUGA OUTRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2266 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000625731 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: IGNEZ DE ANDRADE BARROS E MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA 0131452RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146260 RECTE: JOSE ENIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169644 RECTE: MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ RECDO: BATISTA RETONDARO MARINO ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156748 RECTE: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ RECDO: ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500120911 RECTE: JOSEPHINA VELLEDA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO 0124151RJ RECDO: ESPOLIO DE DAVID MOREIRA DA SILVA REP/P/S/INV LUIZ OTAVIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO...PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE SE PROCEDA A RENUMERACAO DOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 105, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2490 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000566453 RECTE: JURANDIR DE PAIVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234352 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATA'S RESIDENCE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ RECDO: A C LOBATO S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155448 RECTES: JOAO CARLOS DE SOUZA XIMENES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ RECDO: ELIZABETH DE AZEVEDO RITTO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO 0137907RJ Decisão: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO CONFORME CERTIFICADO A FL. 445, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 374/397, INTERPOSTO POR JOAO CARLOS DE SOUZA XIMENES E OUTRO, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADA INVESTIDA DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135465 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO RECDO: MARCELO MAINCZYK GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN 0017840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2655 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000002500 RECTE: WALTER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ RECDO: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234091 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AFONSO AMARAL HENRIQUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2838 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093784 RECTE: MARIA CELESTE ALVES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ RECDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165657 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: OSWALDO ANTON HERBET PAAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161376 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARILENA LANGACH BENZECRY Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162592 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JACI ALVES CASTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107857 RECTE: MICHEL ARLEI DA CRUZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ RECDO: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS 0065199RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTODOS RECURSOS PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147885 RECTE: SUAMI GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO 0091443RJ RECDO: BARTOLOMEU JORGE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229263 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: Dra. TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145818 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JAYME MASCHKIVICH Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145806 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162296 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232286 RECTES: ROSARI MARIA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229470 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: ANDREA CRISTINA DE PAULA SANTANA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220054 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: PAULO FERNANDO DE AQUINO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234202 RECTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ RECDO: PRODATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA 0161538SP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023774 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: ONOFRE MARTINS VICENTE ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234549 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ALINE MORAES DA SILVA BOTELHO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142878 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO 1: RAFAEL HILLEN ANDRADE REP/P/S/MAE VANIA MARA HILLEN ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES 0098856RJ ADVOGADO 3: DR(a). TABATA CUNHA MARCONDES 0126804RJ RECDO 2: SIND TRAB NAS IND METALURG MEC E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO MOGI DAS CRUZES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI 0064908SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123725 RECTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA BRITO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165558 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ RECDO: OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA E S/MARIDO CANDIDO MANUEL MARTINS FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0079035RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO 0121778RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS...\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156522 RECTE: MARIA CRISTINA PIRES BARBOZA ADVOGADOS: DR(a). SONYANNA SABADINI 0123622RJ DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209847 RECTES: ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA 0079763RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120097 RECTE 1: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ RECTE 2: HUMBERTO BASILIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Decisão: DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIALL E ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148793 RECTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155930 RECTE: CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ RECTE ADESIVO: EDITORA GLOBO S/A ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ RECDO ADESIVO: CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL E O RECURSO ADESIVO\".\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147746 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227252 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164581 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: ALVARO DAMIAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ RECTE ADESIVO: ALVARO DAMIAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ RECDO ADESIVO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Decisão: \"...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150661 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ RECDOS: ANTONIO JOAO SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157277 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: CARLOS GIOVANNI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225889 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149773 RECTE: MARILUCIA LOPES VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231898 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150762 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: LUIS JOSE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR 0120278RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALDI DA SILVA 0127829RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500132362 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECTE 2: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA 0138255RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144687 RECTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRI CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECTE 2: J DE SA PAVAO DOCES E SALGADOS ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222779 RECTE: JORGE LUIZ DA SILVA PAIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443BRJ RECDO 1: EDITORA ESCALA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE ARAUJO BAISSO 0192182SP ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ RECDO 2: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131784 RECTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: ANTONIO LOPES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231726 RECTE: LITOGRAFIA VALENCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISE GARCIA 0045030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ RECDO: TINTAS TROPICAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167130 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ RECDO: CLAUDIO MARCIO SARDENBERG NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO 0084935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122766 RECTE: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ RECDO: ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO 0008399MG ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FOSCARINI DE ALMEIDA 0060235MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131194 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDOS: GLEDMILSON PESSOA LOBO DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155749 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: VALERIA MACIEL ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL 0104093RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE SOUZA NUNES 0112854RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163369 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ RECDO 2: ARLETE GOMES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169586 RECTE: JOSE ARMANDO UFARTE VENTOSO E S/M ADVOGADO: DR(a). BRUNO ORLANDO BOHRER 0119241RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228172 RECTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122659 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ESPOLIO DE CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS REP/P/S/INV RAIMUNDO WILSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040015406 RECTE: BENEDITO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0011306BA ADVOGADO 2: DR(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI 0118508RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002251 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: MARIA BEZERRA DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147782 RECTE: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDOS: ANTONIO RICARDO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GODINHO FELIX 0001533BRJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142792 RECTE: RENATO OZELLA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147515 RECTE: ENI COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO 0053280RJ RECDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167647 RECTES 1: RENATA CHEVRIET COURI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ RECTE 2: MIGUEL DE CARVALHO BASTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167656 RECTES: RENATA CHEVRIET COURI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ RECDO: JORGE DE BASTOS CRUZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128146 RECTE: FAC MED PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ RECDO: ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO SEBASTIAO DE VARRE SAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165092 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA 0109670RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169308 RECTE: NILO KELLER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167917 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: DAVID GONCALVES LAVRADO ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150246 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166941 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ RECDO: NEY BRAGA DUARTE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA 0141021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100101 RECTE: TANDY CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA 0144231RJ RECDO: HI TEC SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA MASSENA 0023916RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA 0126694RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001354 RECTE: LUIZ FLAVIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158362 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: LIZZIO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152531 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ALEX ZAWATSKY ADVOGADO: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL 0059435RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169644 RECTE: MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ RECDO: BATISTA RETONDARO MARINO ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157190 RECTE: ALMIR MARCELO RESENDE DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ RECDO: UNIMED BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL TANTO PELA DESERCAO COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156748 RECTE: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ RECDO: ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200774 RECTE: VANESSA CRISTINA ANTUNES DE MELLO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ RECDO 1: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ RECDO 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217657 RECTE: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168806 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO 1: CARLOS ALBERTO FREITAS DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GOMES VIEIRA 0134845RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 0003031RJ RECDO 2: CHRISTIAN MARTINES ALMEIDA RECDO 3: IEDA CRISTINA DA SILVA DIAS ALMEIDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154760 RECTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500120911 RECTE: JOSEPHINA VELLEDA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO 0124151RJ RECDO: ESPOLIO DE DAVID MOREIRA DA SILVA REP/P/S/INV LUIZ OTAVIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO...PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE SE PROCEDA A RENUMERACAO DOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 105, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151370 RECTES: SILVIO COUTO RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100323 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ RECDO: EDVALDO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI 0102552RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234352 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATA'S RESIDENCE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ RECDO: A C LOBATO S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155448 RECTES: JOAO CARLOS DE SOUZA XIMENES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ RECDO: ELIZABETH DE AZEVEDO RITTO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO 0137907RJ Decisão: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO CONFORME CERTIFICADO A FL. 445, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 374/397, INTERPOSTO POR JOAO CARLOS DE SOUZA XIMENES E OUTRO, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADA INVESTIDA DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135465 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO RECDO: MARCELO MAINCZYK GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN 0017840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161521 RECTE: GLAUCIA MARIA CARVALHO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233509 RECTES: ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ RECDO: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234091 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AFONSO AMARAL HENRIQUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202607 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDOS: ESPOLIO DE FRANCISCA DANTAS PONTES COELHO REP/P/ AMAURY DANTAS CARDOSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI 0107500RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204972 RECTE: ELZA GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165657 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: OSWALDO ANTON HERBET PAAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161376 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARILENA LANGACH BENZECRY Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162592 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JACI ALVES CASTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107857 RECTE: MICHEL ARLEI DA CRUZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ RECDO: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS 0065199RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTODOS RECURSOS PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235406 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147885 RECTE: SUAMI GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO 0091443RJ RECDO: BARTOLOMEU JORGE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201566 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: NOEMI VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224985 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIA DOS ANJOS ALVES CASTILHO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149423 RECTE: VALDINEY DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA 0119551RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234480 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA CONSENTINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145818 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JAYME MASCHKIVICH Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214444 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: ANDRE GOMES BONEL ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213805 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: MARIA DE LOURDES SALOMAO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO 0143903RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER 0143902RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145806 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162296 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229470 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: ANDREA CRISTINA DE PAULA SANTANA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220054 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: PAULO FERNANDO DE AQUINO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234202 RECTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ RECDO: PRODATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA 0161538SP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235687 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ RECDO: SALVADOR FERREIRA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES 0118876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES 0142196RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023265 RECTE: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PERES BATISTA 0121892RJ RECDOS: DEMETRYUS LEXIS BLUNIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA 0144248RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023774 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: ONOFRE MARTINS VICENTE ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022147 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: PEDRO MAMEDE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELISON AMARAL LEITE 0143206RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232698 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CARVALHO ESTRELLA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234549 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ALINE MORAES DA SILVA BOTELHO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203597 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A (OI FIXO) ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ANAZILDA CIRILA DA NATIVIDADE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003562 RECTE: ADEMIR ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO JACINTO CABRAL 0125519RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006173 RECTE: FABIO SUZANO GASPAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\nId: 519285"
                                                    ],
                                                    "519282": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01832/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: BENEDITA ISABEL DA SILVA Despacho: CUMPRA-SE A DECISAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A FL. 141. REVOGO O DESPACHO DE FLS. 138, PELO QUE DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, EIS QUE SE TRATA DE RECURSO QUE IMPUGNA A DENEGACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138995 RECTES: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA SINFA RJ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ RECDOS: MANOEL BAIA CAMPOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ Despacho: \"FLS. 459/461 E 462/467: BAIXEM-SE OS AUTOS A DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL, AFIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, HAJA VISTA, INCLUSIVE, ENCONTRAREM-SE EM APENSO DOIS VOLUMES DA ACAO SUMARIA NUMERO 2004.001.123475-8 DA QUAL SE PRETENDE PROCEDER A RESTAURACAO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXAME DAS PETICOES DE FLS. 487/508 E 509/529, BEM COMO DA CERTIDAO DE FL. 452. POR OUTRO LADO, NO QUE A MEDIDA CAUTELAR NUMERO 2007.014.00041, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 108/110, PROFERIDA NOS AUTOS DESTA CAUTELAR INOMINADA - ORIGINARIA DA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL E ORA APENSADA AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS EM TRAMITACAO NESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA -, E ATRAVES DA QUAL SE DEFERIU A LIMINAR PRETENDIDA, BAIXEM-SE OS AUTOS, IGUALMENTE, AQUELE ORGAO JURISDICIONAL, PARA QUE SEJA APRECIADA A PETICAO DE FL. 236.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147055 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA DE QUEIROZ ALVES 0121963RJ Despacho: DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE O BENEFICIO DA CONTAGEM EM DOBRO DO PRAZO RECURSAL, DISCIPLINADO NO ARTIGO 191 DO CPC, DEIXOU DE SER APLICAVEL A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS RECURSOS EXCEPCIONAIS FORAM INTERPOSTOS PELA RECORRENTE, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, OUTRORA SEGUNDA RE, CONTRA, TAO SOMENTE, BAR E LANCHES DISPARADA LTDA, AUTORA DA ACAO ORIGINARIA. RESSALTE-SE, ADEMAIS, QUE CABE AO COLENDO ORGAO AD QUEM AFERIR, DENTRE OUTROS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMETAM-SE OS AUTOS A DIVISAO DE AGRAVOS PARA A AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500113297 RECTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO 0124191RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX 0140909RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA A APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218210 RECTES: LINDALVA MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ RECDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 136 E 137...ASSIM SENDO, E EIS QUE JA ESGOTADA A FUNCAO JURISDICIONAL DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, BAIXEM-SE OS AUTOS A 12. VARA CIVEL PARA APENSAMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01832/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: BENEDITA ISABEL DA SILVA Despacho: CUMPRA-SE A DECISAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A FL. 141. REVOGO O DESPACHO DE FLS. 138, PELO QUE DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, EIS QUE SE TRATA DE RECURSO QUE IMPUGNA A DENEGACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102775 RECTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES COELHO FRANCA REP. P/ SEU INVENTARIANTE FABIO COELHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO A FIM DE FAZER CONSTAR COMO RECORRIDO O ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES COELHO FRANCA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE FABIO COELHO FRANCA ...\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120948 RECTES 1: BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 327/329: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DEFERIR OU NAO DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141524 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 0005053DF ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Despacho: FLS. 263/264. DEFIRO. DESAPENSEN-SE OS AUTOS DA EXECUCAO MENCIONADA, ENCAMINHANDO-SE `A VARA DE ORIGEM, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. APOS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138995 RECTES: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA SINFA RJ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ RECDOS: MANOEL BAIA CAMPOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ Despacho: \"FLS. 459/461 E 462/467: BAIXEM-SE OS AUTOS A DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL, AFIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, HAJA VISTA, INCLUSIVE, ENCONTRAREM-SE EM APENSO DOIS VOLUMES DA ACAO SUMARIA NUMERO 2004.001.123475-8 DA QUAL SE PRETENDE PROCEDER A RESTAURACAO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXAME DAS PETICOES DE FLS. 487/508 E 509/529, BEM COMO DA CERTIDAO DE FL. 452. POR OUTRO LADO, NO QUE A MEDIDA CAUTELAR NUMERO 2007.014.00041, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 108/110, PROFERIDA NOS AUTOS DESTA CAUTELAR INOMINADA - ORIGINARIA DA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL E ORA APENSADA AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS EM TRAMITACAO NESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA -, E ATRAVES DA QUAL SE DEFERIU A LIMINAR PRETENDIDA, BAIXEM-SE OS AUTOS, IGUALMENTE, AQUELE ORGAO JURISDICIONAL, PARA QUE SEJA APRECIADA A PETICAO DE FL. 236.\"\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147055 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA DE QUEIROZ ALVES 0121963RJ Despacho: DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE O BENEFICIO DA CONTAGEM EM DOBRO DO PRAZO RECURSAL, DISCIPLINADO NO ARTIGO 191 DO CPC, DEIXOU DE SER APLICAVEL A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS RECURSOS EXCEPCIONAIS FORAM INTERPOSTOS PELA RECORRENTE, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, OUTRORA SEGUNDA RE, CONTRA, TAO SOMENTE, BAR E LANCHES DISPARADA LTDA, AUTORA DA ACAO ORIGINARIA. RESSALTE-SE, ADEMAIS, QUE CABE AO COLENDO ORGAO AD QUEM AFERIR, DENTRE OUTROS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMETAM-SE OS AUTOS A DIVISAO DE AGRAVOS PARA A AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500113297 RECTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO 0124191RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX 0140909RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA A APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218210 RECTES: LINDALVA MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ RECDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 136 E 137...ASSIM SENDO, E EIS QUE JA ESGOTADA A FUNCAO JURISDICIONAL DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, BAIXEM-SE OS AUTOS A 12. VARA CIVEL PARA APENSAMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nId: 519282"
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126519 RECTE: ALICE DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA 0013893RJ RECDO: CONDOMINIO ALBATROZ ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA 0023899RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3069 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000071739 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ANDREIA RODRIGUES SOARES ADVOGADO: DR(a). ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA 0132674RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158026 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218290 RECTES: SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ RECDO: MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSAO LTDA REP/P/S/SINDICO JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA 0094058RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168261 RECTE: BOTEQUIM DA PRACA DO CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ RECDO: CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201665 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: EDE MATOS DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203696 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: JACKSON RAMUALDO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106055 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JOSE LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224006 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: LUCIA HELENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126519 RECTE: ALICE DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA 0013893RJ RECDO: CONDOMINIO ALBATROZ ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA 0023899RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121070 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ RECDO: OLIVIO QUINTINO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168740 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO 0131937RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA 0117988RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149377 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ANA FLAVIA DOS SANTOS LEITE SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103060 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: JAIR GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155657 RECTE: CONDOMINIO MARINA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ ARTHUR BRAGA RETTICH REP/P/S/INV LENIR CECILIA DE MATTOS BRAGA RETTICH ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA 0119664RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164048 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168703 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: FATIMA MARIA PIFFANY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016622 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: GLORIA LIMA COMUNALE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232485 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINHA XII ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112417 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: NELSON CONS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100923 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ RECDO: FRANCISCO MOREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111849 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ RECDO: PRISCILA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO 0121968RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229467 RECTE: TRANSPORTADORA MARCAN LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET 0065268RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204857 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: MARIA TEREZINHA WERMUTH ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA 0041173RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113648 RECTE 1: JOSE CALP FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECTES 2: GILDA BARROSO ROMANO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDOS: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACOB HERSZENHUT 0027927RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011299 RECTE: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ RECDOS: VITOR ALVIM DE MINAS CUNHA BARROSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO 0126496RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162919 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024516 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: KARLA ADRIANA FERNANDES SIERRA REP/P/S/PROCURADORA ALDA FERNANDES SIERRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230150 RECTE: PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATUSUKE IKEDA 0076955RJ RECDO 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO 2: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO 3: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227711 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: RENATO TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO 0130116RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022852 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ALICE ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA 0132863RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA 0125379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216435 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: HERMES PRESTES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160878 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO 0143482RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ RECDOS: ALEXSANDRO TEIXEIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158026 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: 1\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017753 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: DIRCEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES 0120902RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012225 RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: ANTONIO LUCIO FERNANDES FORTES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021825 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL 0097374RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143226 RECTE: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA 0184475SP RECDO: MAYKE BOTELHO RODRIGUES REP/P/S/MAE JANETE BOTELHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013499 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LANNES CHAGAS 0114926RJ RECDOS: LUCIANO FARNESE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 519283"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3058 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000058255 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: RONALDO LAMAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140982 RECTE: WILTON GARCIA PINA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159056 RECTE: ALEXANDRO DE ALMEIDA MUZI ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3067 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000057263 RECTE: VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO 0142792RJ RECDO: WERD ADM CONSULTORIA ASSESSORIA PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA 0054971RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102946 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. WALDEMAR DECCACHE RECDO 1: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY 0114461RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3071 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000645420 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: ANA PAULA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS 0129501RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143215 RECTE: MANUEL FREIRE BEZERRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: Dr. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110512 RECTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARA COLLA 0084531RJ RECDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3077 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102177 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: MARILIA EMILIA BARBOSA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR 0105011RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155159 RECTE: ANGELA MARIA MEGA E CHAGAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA 0050302RJ RECDO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D' ALDEIA B ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004130 RECTE: ESTADO DO RIO DE JA NEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: ODETTE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165817 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165552 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060017925 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDOS: HELCIO MIRANDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA 0087505RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO 0089456RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141926 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDOS: ELISABETH PINTO HELUEY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013381 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO 0050865RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013373 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO 0050865RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELZALINA DE OLIVEIRA 0042415RJ RECDO 2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MOREIRA GAUTE 0110329RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132070 RECTE: MARIA DULCE COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143293 RECTES: EDMO DA SILVA ASSIS MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164896 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO 0099887RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113164 RECTE: MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155755 RECTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP RECDO: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165292 RECTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ RECDO: SEASIDE ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103250 RECTE: ANTONIO DA FONSECA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ RECDO 1: KACOE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ RECDOS 2: SULAMITA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS 0041474RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159056 RECTE: ALEXANDRO DE ALMEIDA MUZI ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159700 RECTE: MARCELA RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR 0101113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162288 RECTE: CARMELINA RODRIGUES DOS ANJOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102946 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. WALDEMAR DECCACHE RECDO 1: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY 0114461RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112059 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO 1: SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO RECDO 2: JOSE RICARDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155016 RECTE: MUNICIPIO DE PIRAI PROC.MUNIC. 1: Dr. JOAO CARLOS DA SILVA PROC.MUNIC. 2: Dr. GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RECDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145761 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E IN ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ANA PAULA SALGADO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125810 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: RUDOLFO RADANOVIC ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110512 RECTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARA COLLA 0084531RJ RECDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001653 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: JOSE DOMINGOS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA 0001952ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO 0100493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105643 RECTE: HELIO MUNIZ BARRETO REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DR(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO 0077742RJ RECDO: VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA 0031638RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110626 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO 0057410RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154509 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDOS: ESPOLIO DE ZULIMA NEIVA REP/P/S/INV GUIOMAR LIMA COUTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LION VIEIRA 0079471RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157936 RECTE: MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154459 RECTE: ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO 0115730RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155159 RECTE: ANGELA MARIA MEGA E CHAGAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA 0050302RJ RECDO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D' ALDEIA B ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001724 RECTES: AUGUSTO DO LIVRAMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES 0093002RJ RECDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ RECDO 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO 0087530RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160542 RECTE: JONATHAN DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DR(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA 0089221RJ RECDO 1: CELIA REGINA SIMOES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO 0053297RJ RECDO 2: JONATAS DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004130 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: ODETTE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006006229 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: VERA LUCIA DUARTE CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111661 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE RECDO: ESPOLIO DE OGUISTA CURY REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA CURY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019826 RECTE: ALBERTO SILVEIRA DUTRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147388 RECTE: ANNITA CALIL AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165552 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECTE 2: MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159470 RECTE: SOLIMAR SIMAS DE CARVALHO MATTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228248 RECTE: ESPOLIO DE ARMANDO SOARES BRANDAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ RECDO: FRANCISCO TOLEDO SALADINI ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS 0025734RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110213 RECTES: SEBASTIAO CARLOS CERQUEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA 0103857RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 0047010RJ RECDO: DANIEL RUNCO CUPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157995 RECTE: TNL PCS S A - OI ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: DENIZE MARTINS GARCIA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA 0053567RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141926 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDOS: ELISABETH PINTO HELUEY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109529 RECTE: LUCIMAR MARIA DA CRUZ SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 4: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013381 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO 0050865RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013373 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO 0050865RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELZALINA DE OLIVEIRA 0042415RJ RECDO 2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MOREIRA GAUTE 0110329RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500150736 RECTE: ANTONIO SOARES MARTINS DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: D.P RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016184 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: DANIEL DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015080 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: NORMA LOJA ANELLO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117991 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: NIVALDO ALEXANDRE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS 0047670RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON RIBEIRO DA SILVA 0117783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132070 RECTE: MARIA DULCE COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164896 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO 0099887RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144732 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113164 RECTE: MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 519286"
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.932 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523272 RECTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2507 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000053099 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ RECDO: MARIA INEZ ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LOURDES ROSA DA SILVA 0047309RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2652 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000004600 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHAES 0046901RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: ORLANDO FERNANDES BATISTA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES 0116468RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144619 RECTES: ESPOLIO DE GERALDO DE PAULA GUIMARAES REP/P/S/INV E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151505 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY 0120175RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217134 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: JOANA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145285 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255RJ RECDOS: ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEREIRA DIOGO 0122433RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES 0119812RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO 0122132RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158350 RECTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: F L FERNANDEZ SILK SCREEN ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO 0139135RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145443 RECTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ RECDO: PEDRO DE MELLO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151993 RECTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECTE 2: CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 3: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168378 RECTE: CONDOMINIO VIA CANCUM RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE 0100862RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118452 RECTE: HOTEL LARK LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL 0053708RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151783 RECTE: FRANCISCO CARLOS VIVAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130719 RECTE 1: JOAO EDUARDO DE SALLES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG 0086824RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANNA SANTOS MARTINS 0113654RJ RECTE 2: WAGNER DIAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECTE 3: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL 0005758RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI 0015123RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: RUBENS MATHIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES 0104391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ RECDOS 3: CRISTIANE MATIAS ROSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL INACIO DOS SANTOS 0046414RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227232 RECTES: ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ RECDO: JOSE DE SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYARA IRITZ HADAD 0145722RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160552 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: H L G RIBEIRO DE SOUZA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI 0102673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102988 RECTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES 0140865RJ RECDO: RONDON TUDO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105641 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131766 RECTE: SAINT GOBAIN CERAMICAS E PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA 0103513RJ RECDOS: HUGO PROVIETT CURY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA 0116801RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151779 RECTE: ALCINO FERREIRA CAMARA NETO ADVOGADO: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ RECDO: CONDOMINIO SITIO QUELUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS 0143781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165816 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ RECDO: FERNANDA KELER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165786 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ RECDO: FERNANDA KELER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216546 RECTE: ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ RECDO: OSVALDO VALADAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA 0056098RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127544 RECTE: RODRIGO PAULO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA 0092979RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160756 RECTE: CESAR DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ RECDO: METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ 0132099RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105700 RECTE: OFS RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ RECDO: RONALDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164564 RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: ZILPA DIAS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164664 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165633 RECTES: GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON FLAKS 0001614RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS 0102412RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217789 RECTE: YVES MARIE ROBERT MESNARD ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224893 RECTE: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDO: LUCIETE MARIA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208994 RECTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDOS: ANTONIO RODRIGUES INACIO E S/ MULHER ROSE MARY MARIANO RODRIGUES ROSE MARY MARIANO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217729 RECTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: ADEMIR DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA 0097156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 519284"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "519275": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200500126309 ARGTE: EGREGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LITIS: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INADEC ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA CESAR TORRES DF0020251 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO SP0101067 LEGISL.: LEI Nr 10406 DO ANO 2002 DA UNIAO - ARTIGO 1361 PARAG.1 INTERESSADO 1: SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361D ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 INTERESSADO 2: ACREFI ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM SP0118685 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 INTERESSADO 3: JAIRO VASCONCELOS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA RJ0125344 INTERESSADO 4: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES ASSISTENTE: IRTDPJBRASIL - INSTITUTO DE REGISTRO DE TITULO E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURIDICAS DO BRASIL. ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. MANOEL ALBERTO PELA IMPROCEDENCIA DA ARGUICAO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. JOSE MOTA FILHO, OS DES. NAMETALA JORGE, NILZA BITAR, LEILA MARIANO E SYLVIO CAPANEMA ACOMPANHARAM A RELATORA. O DES. NAGIB SLAIBI FILHO JULGOU PROCEDENTE A ARGUICAO, APRESENTANDO OUTRO FUNDAMENTO DIVERSO DA RELATORA E FARA DECLARACAO DE VOTO. O DES. MARCUS FAVER ACOMPANHOU O DES. NAGIB SLAIBI FILHO. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS JULGOU-SE PROCEDENTE O INCIDENTE, VENCIDOS OS DES. MANOEL ALBERTO E JOSE MOTA FILHO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.12 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 98/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007158803 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR EMBDO.: ORIETA DE ABREU MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DULCE NOBRE DE FREITAS RJ0012445 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1417 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001170521 IMPTES: ANITA CAMPOS VIEIRA ANNA RACHEL SILVA COUTINHO SOLA CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES CARMEN MOREIRA LIMA CLAYDE DE GUSMAO LOSADA DULCE DE LIMA SEMERARO ESTHER TANURE D`ARAUJO IGLESIAS EULALIA BAHIA CRUZEIRO HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO IOLANDA EIRAS JESUINO IRENE DE ARAUJO TARRE ISA MARIA BRAGA VARELLA LEDA MARIA DORIA ROMEO LEA ELIAS NAINE REIS LEONOR MAIA SARZEDAS MARIA NIOBE SANTOS REGO MARINA MUTO CORREA LEMOS NADYR MADEIRA MACHADO NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA ROSARIA CARNEIRO DE CARVALHO RUTH PUREZA DA CUNHA SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA SUELY SARZEDAS VANDYR VIEIRA CARRILHO CABRAL WALDISA PEDROSA SOARES WILMA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TANIA DE SOUSA ELIAS PROC. EST. 2: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.614 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452131 IMPTE: MARIA THEREZA GOMES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.689 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457201 IMPTE: MARIA JOSE BARRETO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO. SR.PRIMEIRO SECRETARIO DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DORIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.700 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457207 IMPTE: ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1629 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112442 IMPTE: ROSANGELA SILVA FELICIO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DE ESTADO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1921 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004142058 IMPTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005293042 IMPTES: CARLOS ALBERTO CARDAO DAL BELLO JOMAR COELHO JOSE JORGE GUERRA LINO PEREIRA DIAS LUIZ ALVES SANT'ANA MAURICIO GOLDBACH SERGIO LESSA CAMODEGO VICENTE TAVEIRA LEITE FILHO WAGNER MARQUES DA SILVA EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR E NASCIMENTO POVOAS. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1401 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006272138 IMPTE: FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200700212118 Protocolo: 2007177716 IMPTE: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO SP0033216 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON SP0103560 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700212118 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,21/02/2008. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007269299 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 07.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007272062 IMPTE: YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR, EXTINGUINDO-SE O FEITO QUANTO AO MESMO. NO MERITO, POR MAIORIA, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS, VENCIDOS OS DES. JOSE MOTA FILHO E MANOEL ALBERTO. RIO, 27/03/08.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1498 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007275723 IMPTE: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 IMPDO: COMISSAO PLENARIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007293308 IMPTE: MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO LEAO XIII Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. IMPEDIDO O DES.CELSO GUEDES, POR MOTIVO DE FORO INTIMO.\" RIO,28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1777 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007357121 IMPTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1848 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372671 IMPTE: REGINA MENDES FONTES ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO RJ0131138 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2004.006.251 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.0383097 ORDINARIA Protocolo: 2004186535 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 5: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 ADVOGADO 6: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS RJ0123137 ADVOGADO 7: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO RJ0095118 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2005.006.120 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200100123396 Protocolo: 200597631 AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON ZUKERAN RJ0130664 REUS: ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO RJ0005941C REUS: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES RIBAS REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO CAVALCANTI RIBAS ESPOLIO DE JORGE RUDE LUCIA ALMEIDA SILVA PINTO ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE MONIQUE DORNAS GRIBEL ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 REUS: ESPOLIO DE WALTER CAPDEVILLE GRIBEL REP/P/S/INVENTARIANTE MONIQUE DORNAS GRIBEL ESPOLIO DE WALKYRIA DE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 REU: ESPOLIO DE WALTER DA SILVEIRA GUEDES REP/ P/ SUA SUCESSORA RITA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES. ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 REU: KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES RJ0016362 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.(5 V.CIV./V.RED.)1997.546.18032-0(AP.CIV.CAP. 18418/2000)RESC.2003.006.00045 Protocolo: 200628087 AUTOR: ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS RJ0145566 REU: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, E, POR MAIORIA, DEIXOU-SE DE APLICAR A LITIGANCIA DE MA-FE, VENCIDOS OS DES. RELATOR E MARIANNA PEREIRA NUNES.\" RIO, 14.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nQuebra 021. ACAO RESCISORIA 2006.006.67 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200200400451 Protocolo: 200674323 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)PATRICIA FELIX TASSARA REU: DEMILSON JAYME DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 DR(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS RJ0118279 Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.215 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20040015921 Protocolo: 2006206135 AUTOR: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA REU: GAIA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO RJ0048222 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS RJ0103965 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400116319 Protocolo: 2006216729 AUTORS: CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER REP/P/S/SINDICO MARCIO OLIVEIRA PATRICIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 REU 1: HORACIO PIRES ADAO REU 2: OTILIA ZIZETE CANONGIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO,VOTOU O DES.PAULO HORTA PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO E,EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA,PELA EXTINCAO DA MEDIDA CAUTELAR EXIBITORIA DE DOCUMENTOS,CONDENANDO OS REUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA,NO QUE FOI SEGUIDO PELOS DES. MARCUS FAVER,SYLVIO CAPANEMA E PAULO VENTURA. REFORMULARAM OS SEUS VOTOS PARA ACOMPANHA-LOS OS DES. SERGIO CAVALIERI,GAMALIEL QUINTO,AZEVEDO PINTO,NAMETALA JORGE,NILZA BITAR,LEILA MARIANO E MARIANA NUNES.O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE:POR MAIORIA DE VOTOS JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO E,EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA,EXTINGUIU-SE A MEDIDA CAUTELAR EXIBITORIA DE DOCUMENTOS,CONDENANDO-SE OS REUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA,VENCIDOS OS DES.RELATOR,REVISOR,MOTA FILHO,LETICIA SARDAS,LUIZ ZVEITER,MARCUS TULLIUS E MOTTA MORAES.DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES.PAULO HORTA.RIO, 07/04/08.\"(A)DES. J.C.MURTA RIBEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.35 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200600100235 Protocolo: 200725327 AUTOR: LUIZ CARLOS CARDOSO MARINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.35 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200600100235 Protocolo: 200725327 AUTOR: LUIZ CARLOS CARDOSO MARINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA DAR CARATER INTEGRATIVO A OMISSAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.48 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600110620 Protocolo: 200739932 AUTOR: ALFEU DA ROCHA CASCABULHO ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984A REU: GUIOMAR QUEIROZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.93 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500150399 Protocolo: 200778480 AUTOR: ESPOLIO DE FRANCELINO NOGUEIRA DA ROCHA REP/P/S/INV IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 REU: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.93 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500150399 Protocolo: 200778480 AUTOR: ESPOLIO DE FRANCELINO NOGUEIRA DA ROCHA REP/P/S/INV IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 REU: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.93 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500150399 Protocolo: 200778480 AUTOR: ESPOLIO DE FRANCELINO NOGUEIRA DA ROCHA REP/P/S/INV IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 REU: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200400133504 Protocolo: 2007220046 AUTOR: MOISES TERRAZAS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO RJ0086606 REU: CARLOS EDUARDO MARQUES REP/P/S/MAE TEREZINHA MARQUES ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 519275"
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                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005291462 REPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADO 1: DR(a). LIA SILVA VIZEU GIL RJ0133679 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS RJ0030157 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARIA DOS ANJOS RJ0003310 REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4578 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 1 CAPUT, ARTIGO 3, ARTIGO 4 PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES.MARCUS FAVER ACOLHENDO A REPRESENTACAO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. SERGIO VERANI E MARIA HENRIQUETA LOBO. OS DEMAIS DES. ACOMPANHARAM A RELATORA, JULGANDO IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, VENCIDOS OS DES.MARCUS FAVER, SERGIO VERANI E MARIA HENRIQUETA LOBO.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.16 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20088023 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO LEGISLATIVO Nr 514 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA.\" RIO, 14.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 519274"
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                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200700213810 Protocolo: 2007360796 IMPTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA RJ0141954 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700213810 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NESTA MANDAMENTAL. COMUNIQUE-SE E VENHAM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200700220939 Protocolo: 2007372016 IMPTE: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BALDOINO JR. SP0062589 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA RJ0108643 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20393 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200800203824 Protocolo: 200899290 IMPTE: MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADILSON BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03824 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 8. DA LEI 1533/51, REMETENDO-SE COPIA DESTA DECISAO AO JUIZO DA 2. VARA CIVEL - PROCESSO N. 2007.038.043185-6.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008111905 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 16 E 17 DE ABRIL DE 2008 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, NAO SO POR ESTAR INSUFICIENTEMENTE INSTRUIDA, COMO PORQUE A HIPOTESE EM EXAME NAO SE AMOLDA AOS PARAMETROS CONSTITUCIONAIS DE ACAO MANDAMENTAL. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2008.006.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200700118305 Protocolo: 200895411 AUTOR: VALDIR FERNANDES DA SILVA E S/MULHER NEUZA MARIA PADILHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 REU: JOVENTINO FERNANDES DA SILVA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 490, I, C/C O ART. 295, AMBOS DO CPC, ENCAMINHANDO A COPIA DESTA DECISAO AO ILUSTRE DR. JUIZ PARA FINS QUE LHE CONVIER.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2008.006.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006021004019-2 PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2008100671 AUTOR 1: WILDINA DOS SANTOS OLIVEIRA AUTOR 2: HELCIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RJ0064316 REU: AGAEME CONTABILIDADE LTDA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 490, I, C/C O ART. 295, AMBOS DO CPC, SUJEITO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DA LEI.\"\r\n\r\n007. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200880858 AUTOR: SELMA VALERIA CORREA ADVOGADO: DR(a). SELMA VALERIA CORREA RJ0135944 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\"\r\n\r\n008. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200880511 AUTOR: PAULA PORTO PINTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO RJ0132390 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CODIGO DE PROC. CIVIL).\"\r\n\r\n009. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882801 AUTOR: JERUSA NINA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). JERUSA NINA MEIRELLES RJ0137285 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, EXTINGO O FEITO, SEM ANALISE DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ANALOGIA.\"\r\n\r\n010. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882478 AUTOR: FILIPE MORAIS SILVA ADVOGADO: DR(a). FILIPE MORAIS SILVA RJ0148698 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CODIGO DE PROC. CIVIL).\"\r\n\r\n011. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883594 AUTOR: CAMILA DE OLIVEIRA VIVAS INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CODIGO DE PROC. CIVIL).\"\r\n\r\n012. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882409 AUTOR: PRISCILA GOMES BARCELOS BORGES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES RJ0134073 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CODIGO DE PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n013. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883743 AUTOR: RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO ADVOGADO: DR(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO RJ0132502 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: \"... SENDO ASSIM, E FORCOSO RECONHECER QUE O RECURSO PERDEU SEU OBJETO, RAZAO PELA QUAL DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII DO RITJERJ.\"\r\n\r\n014. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200877545 AUTOR: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RJ0136828 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... ASSIM, PERDEU OBJETO O PRESENTE PROCEDIMENTO. POR TAIS RAZOES, EXTINGO O FEITO, SEM ANALISE DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ANALOGIA.\"\r\n\r\nId: 519276"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007296342 REQTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 REQDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... A QUESTAO, ASSIM, SEGUNDO PENSO, ESTA RESOLVIDA, LOUVANDO O ESPIRITO SOLIDARIO E HUMANO DA ILUSTRE ADVOGADA QUE, MOVIDA PELAS LICOES DE CRISTO, PRATICOU UM BELO E RARO GESTO DE CARIDADE E DE AMOR AO PROXIMO. TENHO PARA MIM QUE A EMINENTE DRA. ADVOGADA CUMPRIU SUA MISSAO E PODE, AGORA, DESISTIR DO PEDIDO. ... E NECESSARIO OFICIAR AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA E AO SR. DIRETOR DA FUNDACAO LEAO XIII, PARA ANOTAR ELOGIOS AQUELAS SERVIDORAS, QUE, DEMONSTRAM NOTAVEL ESPIRITO PUBLICO NAS ATIVIDADES QUE EXERCEM.\"\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200600155950 ARGTE: EGREGIA 15 CAMARA CIVEL DOTRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO Nr 23919 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES INTERESSADO 2: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES RJ0112376 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 513/514. (REQUER INTIMACAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO). 2 - INTIME-SE NA FORMA PROPOSTA.\"\r\n\r\n003. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200500227768 REQTE.: UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 INTERESSADO 1: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL INTERESSADO 2: CROLLMOND CORP SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VIANA RJ0083372 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ACORDAO EMBARGADO FOI PUBLICADO NO DIA 14/01/2008 (FLS. 84). NAO HA INFORMACAO SOBRE A DATA EM QUE TERIAM SIDO INTERPOSTOS OS EMBARGOS DE FLS. 124/157. MAS NO QUE TUDO INDICA A PETICAO FOI JUNTADA COM A DO RECURSO ESPECIAL, EM 19/01/08 (FLS. 89). MUITO DEPOIS PORTANTO, DOS CINCO DIAS, PELO QUE INTEMPESTIVOS. NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.103.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200000401573 EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO EMBDO.:: ANAILTON NONATO DA SANT ANA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO EMBARGADO, COM PRAZO DE 3 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA PARECER.\"(NOTA DA SECRETARIA: MANDADO DE LEVANTAMENTO NA SECRETARIA, AGUARDANDO RETIRADA PELO EMBARGADO)\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEG.(1 VARA CIV.MAGE) 20030290002390 Protocolo: 2006330536 REQUERENTES: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ WAGNER DE MELO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 72 - ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO.\"\r\n\r\n006. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(1 VARA CIV.COM.DE MAGE) 970010416431 Protocolo: 2007357910 REQUERENTE: NEUZA MARIA BARCELOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APESAR DA AUSENCIA DE RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE FLS. 42, NAO VEJO NOS AUTOS A INTIMACAO AO SR. PREFEITO, NO SENTIDO DE CUMPRIR O ACORDAO, SEGUNDO DETERMINADO AS FLS. 28. ASSIM, DIANTE DA GRAVIDADE DA MEDIDA, VENHA AQUELA COMPROVACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100795 IMPTE: ALEXANDRE LUIZ DE SANT'ANNA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: REINALDO F. A. SILVEIRA PROC. EST. 2: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE O DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES EM ANEXO , DETERMINO A TRANSFERENCIA DA QUANTIA RETIRADA NO BANCO ITAU, NO VALOR DE R$ 9.503,01, PARA A CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, AGENCIA 1567-9- PALACIO DA JUSTICA/RJ. OFICIE-SE AO BANCO ITAU PARA QUE INFORME O NUMERO DA CONTA JUDICIAL REFERENTE AO BLOQUEIO PROTOCOLADO SOB O N. 20080000149561. DETERMINO O DESBLOQUEIO DE TODOS OS DEMAIS VALORES RETIDOS, BLOQUEADOS EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO DE FLS. 323.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000154014 IMPTE: VERA MARIA DE MELLO PEDRAZZI ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, PARA PAGAMENTO TANTO DAQUILO PROPRIO DE PRECATORIO QUANTO DO QUE SERA SALDADO POR FOLHA SUPLEMENTAR. DEFIRO A RESERVA DOS HONORARIOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\nQuebra 009. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1229 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002135771 IMPTES: ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS MARIA DO CARMO MARCONI DE MELLO PAULO TADEU THOME MELLO REP/P/S/CURADORA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESCUMPRIDA A ORDEM, QUE POR SUA VEZ BUSCA REMEDIAR O DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR, CONCEDO NOVOS DEZ DIAS DE PRAZO PARA PAGAMENTO, APOS O QUE PASSA A FLUIR MULTA DIARIA, POR IMPETRANTE, DE R$ 100,00. INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1671 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115958 IMPTE: MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS. 408) NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1864 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004135939 IMPTES: MARLENE FERREIRA RAPOSO CLAUDIA FERREIRA RAPOSO HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RESSTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA A IMPLANTAR CORRETAMENTE O JULGADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REFERIDO AS FLS. 317.\"(NOTA DA SECRETATIA: AS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2316 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004204158 IMPTE: VERALICE MOREIRA NEVES REP/P/S/FILHA ANDREIA MOREIRA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA A IMPLANTAR O VALOR DA PENSAO CORRETAMENTE, DE ACORDO COM O REFERIDO NO OFICIODE FLS. 242, NO PRAZO DE 45 DIAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 150,00, COM BASE NO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5., DO CPC. OFICIE-SE PARA OS FINS DO NUMERO 1 E 3 DE FLS. 249, PERMITINDO-SE ASSIM A CONFECCAO DAS PLANILHAS DOS ATRASADOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A INTIMACAO)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.50 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20057525 IMPTES: LAIS XAVIER DA COSTA MARISA DE CASTRO E SILVA VELOSO KAUFMANN LUCY DAU VIEIRA MUNIZ ABIGAIL PEREIRA GUIMARAES RODRIGUES ITALIA FAUSTA DUARTE MARYLAND FRANK DOS SANTOS MARIA DE LOURDES PEREIRA BEATRICE PEREIRA SONIA MARIA FERREIRA DE BARROS DJENANE FERREIRA DE BARROS IRENE SOARES DE BARROS MARIA DE FATIMA SOARES DE BARROS VILMA SOARES DE BARROS VILMA MORET MARLY DIAS MOREIRA CESAR MARIA ELEONORA DIAS LUCCHETTI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Relator: : DES. SILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA A PAGAR CORRETAMENTE A PENSAO DEVIDA AOS IMPETRANTES NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME O JULGADO, APOS OS QUAIS PASSARA A FRUIR MULTA DE R$ 150,00 DIARIOS, POR IMPETRANTE, COM BASE NO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5., DO CPC. AO ESTADO PARA DETERMINAR O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACORDAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES, PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. RETRO)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.67 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20059324 IMPTE: MARCOS ANTONIO PAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES DO CONTADOR DE FLS. 202, ASSIM DISCRIMINADAS: ATOS DOS CONTADORES - R$ 56; CAARJ - R$ 2,56 ; FUNPERJ - R$ 1,28; FUNDPERJ - R$ 1,28, TUDO EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 204 E CONFORME CERTIDAO DE FLS. 207.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.17865 APELACAO CIVEL - 16 C.CIVEL 200400117864 Protocolo: 2005272919 IMPTE: COOPERBARRA COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE EVALDO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA RJ0138118 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2004.001.17864 E 2004.001.17865 LITIS 1: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 LITIS 2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAi ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 439 - RECONSIDERO E REVOGO O DESPACHO DE FLS. 437, PEDINDO DIA.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20067309 IMPTES: JOAO PINTO COELHO JUNIOR PLINIO PINTO COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO QUE AINDA NAO HOUVE O JULGAMENTO PELO STF, AGUARDE-SE ATE LA. O MESMO DESPACHEI NESTA DATA NO MS, 2006.004.000220.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200629532 IMPTES: MARCOS SILVEIRA DE BARROS MELLO ANA MARIA BARRETO RODRIGUES DA SILVEIRA ALVES MARCUS TULLIUS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO QUE TODOS OS OUTROS FEITOS SOBRE O MESMO TEMA, EM TRAMITACAO NO OE, ESTAO AGUARDANDO JULGAMENTO DE ADI NO STF, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 130 PARA SUSPENDER ESTE PROCESSO ATE AQUELE JULGAMENTO. COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331983 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA T.INTERES.: AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 51 - AO IMPETRANTE, PARA PROVIDENCIAS, AGORA, SOB A PENA DO ARTIGO 267, III, DO CPC.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACOES CIVEIS 11604/2000 E 11605/2000 Protocolo: 2008101070 IMPTE: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES MELO REP/P/S/INV CELESTE DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 IMPDO: EGREGIA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - SOLICITE-SE AS DEVIDAS INFORMACOES, A SEREM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, PELA DIGNA AUTORIDADE ORA TIDA COMO COATORA. 2 - VINDAS, APRECIAREI O PLEITO LIMINAR.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 200813401330 Protocolo: 2008106835 IMPTE: JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES SERRA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE, PARA, TAO SOMENTE, INFORMAR SOBRA A EXISTENCIA OU NAO DE RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA INADMISSAO DE SEU RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008108522 IMPTE: MARLUCIA SAINATO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO RJ0086340 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - INFORME A IMPETRANTE SE O PECULIO \"POST-MORTEM\" JA FOI DEFERIDO, E AGUARDA PAGAMENTO, OU PENDE, AINDA, DE DEFERIMENTO.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2001.006.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 9700104954 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 200177729 AUTOR: ISAQUIL FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE RJ0084528 ADVOGADO 2: DR(a). HENDRYA VILELA CAXILE RJ0136883 REU: WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CEL SO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027926 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, DIANTE DA INSUFICIENCIA DOS BENS PENHORADOS, QUE, ALIAS, CONSTITUEM BENS DE FAMILIA, LAVRE-SE A PENHORA DA IMPORTANCIA QUE SE ACHA BLOQUEADA NA CONTA CORRENTE N. 00803-8, AGENCIA 455 - RIO CLARO RJ - R. PREF. MOZART C. VALE 182, DO BANCO ITAU, INTIMANDO-SE O EXECUTADO PARA SE DEFENDER, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2001.006.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11849/98 - 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001113269 AUTOR: ESPOLIO DE PAULO SERGIO COUTINHO RIBAS REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE NADIR COUTINHO RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO RJ0064259 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR DOMINGOS BRUNO RJ0004528 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO RJ0095682 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 373 - PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA QUANTIA LIQUIDADA.\"(NOTA DA SECRETARIA: NA FORMA DO 475-J DO CPC)\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2002.006.120 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 8829/99-3CC DO TJ Protocolo: 200296400 AUTORS: ROBERTA ROSENBURG LECLERY GEORGINA EVELYNE ROSENBURG LECLERY ADVOGADO: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA RJ0016912 REU 1: JORGE EDUARDO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 REU 2: EDITORA GLOBO SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA RJ0109663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA RJ0088060 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 703/704. DIGAM OS EXEQUENTES.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2004.006.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4856/2001-12 CC DO TJ Protocolo: 200449722 AUTORS: DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA E S/MULHER MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA EVANDRO MANHAES MIRANDA E S/MULHER ELIZABETH MANHAES MIRANDA ANSELMO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 REU: CRISTINA SABINO ERBACHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 683 - A SECRETARIA, PARA EXPEDICAO DA RESPECTIVA GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL. 2 - FLS. 690 - TAO LOGO EFETIVADO, EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ILUSTRE SIGNATARIO.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2005.006.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300110528 Protocolo: 2005250018 AUTOR: TENSILL INDUSTRIA DE BACTERICIDAS E PRODUTOS DE ASSEPSIA LTDA ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR BA0022722 REU: SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT ADVOGADOS: DR(a). BASILIO CLEMENTINO RJ0018942 DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS RJ0118389 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 256.\" (AO ARQUIVO)\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200200216214 Protocolo: 200697311 AUTOR 1: ESPOLIO DE ALMIR DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/INV NAIR GAVA DA SILVA AUTOR 2: RODRIGO GAVA DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/MAE NAIR GAVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 REU: ESPOLIO DE ROSA PACHECO LOPES REP/P/S/INV. ILZA DE SOUZA LORDEIRO ANGELINA TRINDADE PACHECO LORDEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES RJ0128783 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 116 - A) DEFIRO. (CITE-SE O REU). B) OFICIE-SE.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.172 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500121238 Protocolo: 2006169230 AUTOR: ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LOVIE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DA SILVA REZENDE RJ0087510 REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - AS PARTES, ASSINANDO-SE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAIS MANIFESTACOES. 2 - CASO DECORRIDO O REFERIDO LAPSO TEMPORAL SEM NOTICIAS DOS INTERESSADOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SENTENCA(1 VARA CIV.REG.JACAREPAGUA)1998.408.01312-2)ACORDAO(15 CAM.CIV.TJRJ)2004.001.17321 (ORDINARIA DE REINT.DE POSSE C/C INDENIZATORIA) Protocolo: 2006209854 AUTOR: SIMONE PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 REU: ABEL BERNARDO RUA E S/MULHER MARIA DE LOURDES DE SOUZA RUA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DO SR. PERITO ANOTANDO-SE A COTA DA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL(PROC.990010609685/29.VARA CIVEL) 200600121435 Protocolo: 2007138804 AUTOR: MARLI IGUAPE KANIAK ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 REU: MAGALY LIZETE KANIAK ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"POR ORA, ATENDAM AS PARTES O PENULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 422 DA D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.234 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113023 Protocolo: 2007187369 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"CHAMO O FEITO A ORDEM PORQUE A CERTIDAO DE FL. 409 (POR COPIA) NAO AFIRMA O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE E ATACADA PELA ACAO RESCISORIA. EVIDENCIA-SE, DE IMEDIATO, A NECESSIDADE DE SE COMPROVAR EM TODOS OS CASOS FEITOS, POR CERTIFICACAO NOS AUTOS, O EFETIVO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO, DIANTE DOS EFEITOS LEGAIS (DECADENCIA DO DIREITO) QUE PODEM SURGIR PARA AS PARTES. A SECRETARIA DO ORGAO ESPECIAL PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR JUNTO AO ORGAO COMPETENTE DOCUMENTO QUE COMPROVE O TRANSITO EM JULGADO, NA MEDIDA EM QUE SE TRATA DE PROCESSO ORIGINARIO DO TRIBUNAL, ATENDENDO-SE INCLUSIVE AO REQUERIDO PELO M.P. AS FLS. 391. POR ANALOGIA DE ENTENDIMENTO, OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 25, LETRA N DA RESOLUCAO N. 06/2005 DO ORGAO ESPECIAL. APOS, VERIFICO QUE NAO PRODUZIRAM AS PARTES ALEGACOES FINAIS, ABRINDO-SE VISTA PARA TANTO. CUMPRA-SE.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.235 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113025 Protocolo: 2007187268 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"CHAMO O FEITO A ORDEM PORQUE A CERTIDAO DE FLS. 446 (POR COPIA) NAO AFIRMA O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE E ATACADA PELA ACAO RESCISORIA. EVIDENCIA-SE, DE IMEDIATO, A NECESSIDADE DE SE COMPROVAR EM TODOS OS CASOS E FEITOS, POR CERTIFICACAO NOS AUTOS, O EFETIVO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO, DIANTE DOS EFEITOS LEGAIS ( DECADENCIA DO DIREITO) QUE PODEM SURGIR PARA AS PARTES. A SECRETARIA DO ORGAO ESPECIAL PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR JUNTO AO ORGAO COMPETENTE DOCUMENTO QUE COMPROVE O TRANSITO EM JULGADO, NA MEDIDA EM QUE SE TRATA DE PROCESSO ORIGINARIO DO TRIBUNAL, ATNDENDENDO-SE INCLUSIVE AO REQUERIDO PELO M.P. AS FLS. 432. POR ANALOGIA DE ENTENDIMENTO, OBSERVER-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 25, LETRA N DA RESOLUCAO N. 06/2005 DO ORGAO ESPECIAL. APOS, VERIFICO QUE NAO PRODUZIRAM AS PARTES ALEGACOES FINAIS, ABRINDO-SE VISTA PARA TANTO. CUMPRA-SE.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.236 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113027 Protocolo: 2007187272 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"CHAMO O FEITO A ORDEM PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO, A EXEMPLO DO QUE JA FOI DETERMINADO NOS DEMAIS PROCESSOS. EVIDENCIA-SE, DE IMEDIATO, A NECESSIDADE DE SE COMPROVAR EM TODOS OS CASOS E FEITOS, POR CERTIFICACAO NOS AUTOS, O EFETIVO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO, DIANTE DOS EFEITOS LEGAIS (DECADENCIA DO DIREITO) QUE PODEM SURGIR PARA AS PARTES. A SECRETARIA DO ORGAO ESPECIAL PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR JUNTO AO ORGAO COMPETENTE DOCUMENTO QUE COMPROVE O TRANSITO EM JULGADO, NA MEDIDA EM QUE SE TRATA DE PROCESSO ORIGINARIO DO TRIBUNAL. POR ANALOGIA DE ENTENDIMENTO, OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 25, LETRA N, DA RESOLUCAO N. 06/2005 DO ORGAO ESPECIAL. APOS, VERIFICO QUE NAO PRODUZIRAM AS PARTES ALEGACOES FINAIS, ABRINDO-SE VISTA PARA TANTO. CUMPRA-SE.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.237 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113026 Protocolo: 2007187278 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES RJ0099322 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"CHAMO O FEITO A ORDEM PORQUE A CERTIDAO DE FL. 510 (POR COPIA) NAO AFIRMA O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE E ATACADA PELA ACAO RESCISORIA. EVIDENCIA-SE, DE IMEDIATO, A NECESSIDADE DE SE COMPROVAR EM TODOS OS CASOS E FEITOS, POR CERTIFICACAO NOS AUTOS, O EFETIVO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO, DIANTE DOS EFEITOS LEGAIS (DECADENCIA DO DIREITO) QUE PODEM SURGIR PARA AS PARTES. A SECRETARIA DO ORGAO ESPECIAL PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR JUNTO AO ORGAO COMPETENTE DOCUMENTO QUE COMPROVE O TRANSITO EM JUL GADO, NA MEDIDA EM QUE SE TRATA DE PROCESSO ORIGINARIO DO TRIBUNAL, ATENDENDO-SE INCLUSIVE AO REQUERIDO PELO M.P. AS FLS. 496. POR ANALOGIA DE ENTENDIMENTO, OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 25, LETRA N DA RESOLUCAO N. 06/2005 DO ORGAO ESPECIAL. APOS, VERIFICO QUE NAO PRODUZIRAM AS PARTES ALEGACOES FINAIS, ABRINDO-SE VISTA PARA TANTO. CUMPRA-SE.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO(2005.001.040401-4/10 VARA FAZ.PUB.CAPITAL)APELACAO CIVEL 2005.001.46.527 Protocolo: 2007217323 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO REU: ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCAM-SE AS PARTES EM ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO LEGAL E SUCESSIVAMENTE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200200105948 Protocolo: 2007251529 AUTORS: EDUARDO FRANCA RIBEIRO ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO RJ0121058 REU: MARCELO ZEITOUNE ADVOGADOS: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 DR(a). ESTELIO MERCANTE RJ0013522 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AA. EM 10 (DEZ) DIAS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200200400193 Protocolo: 2007365286 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)GUSTAVO MOTA GUEDES REUS: JOSE RICARDO DA COSTA PEREIRA LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA LUIZ FELIPE KENUPP MAGALHAES MARCOS VALERIO BARROS PEREIRA MARCUS MUNIZ DOS SANTOS ADAILTON JOSE CORDEIRO DA SILVA ADALBERTO RIBEIRO DE CARVALHO INFANTE ADEILSON DE CASTRO BARBOSA ADEMAR TADEU BITTENCOURT WANDERLEY ADEMIR MENDES ADRIANO FERREIRA MARTINS AGNALDO MIRANDA CLAUDINO AILTON MACHADO DA SILVA ALBERTO DA CONCEICAO ANDRADE ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA ALBERTO GUSMAO ALBERTO SANTANA LOPES ALCEIR BARCELLOS FERNANDES ALCIDES AMARAL GONCALVES ALCINO ANDRADE FERREIRA COUTO JUNIOR ALDO CORREA PICALHO ALEX MARIANO DE OLIVEIRA ALEX REBELO BARBOSA ALEX SANDER TEIXEIRA DE ALMEIDA ALEXANDER SOARES PINHEIRO ALEXANDRE ALVES ALEXANDRE BRASIL ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES ALEXANDRE IGNACIO DE FARIAS ALEXANDRE DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA ALEXANDRE FREDERICO MARTINS ALEXANDRE LUIZ PINNOLA ALEXANDRE MENDES BASTOS ALEXANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO ALEXANDRE MORENO DE OLIVEIRA ALEXANDRE RAMOS TEIXEIRA ALEXANDRO DA SILVA DIAS ALEXSANDER SEIXAS FORMAGGINI GUIMARAES ALEXSANDRO MARTINS DA SILVA ALGMAR DOS SANTOS DEMBERG ALUIZIO GOMES CAMPISTA ALVIMAR FERREIRA DE SOUZA ALZIRO EMIDIO LOPES AMAURY DE SOUZA MORAES AMILCAR COSTA LIMA ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA ANDERSON SEIXAS DO NASCIMENTO ANDERSON VERCOSA ANDRE AUGUSTO DOS SANTOS ANDRE LUIS DA SILVA ANDRE LUIS DOS SANTOS RODRIGUES ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO ANDRE RICARDO CHAGAS DA SILVA ANDRE SALES GOMES ANGELO GOMES CLEMENTE ANSELMO DOS SANTOS PEREIRA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTONIO CARLOS GOMES FRANQUEIRA ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA ANTONIO CESAR LIMA FERNANDES ANTONIO DA SILVA LIMA ANTONIO DOS SANTOS MARIA ANTONIO EGBERTO RAMOS CASTOR ANTONIO FAUSTINO DE PAULA ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA ANTONIO INACIO DE ARAUJO ANTONIO IZIDRO DA SILVA ANTONIO JUCELINO DA SILVA ANTONIO MEDEIROS DA SILVA ANTONIO NEUTON GOMES PESSOA ANTONIO PEDRO BATISTA ANTONIO PEDRO FERREIRA NETO ANTONIO RICARDO OLIVIO ANTONIO ROBERTO DA SILVA ANTONIO RODRIGUES MENDES ARIOSTEU MARQUES BATISTA FILHO ARISTIDES SOUZA MENEZES FILHO ARMANDO DA SILVA ARNALDO JORGE BANDEIRA DE CARVALHO ARNALDO RIBEIRO MUNIZ DE CARVALHO AUREO DE SOUZA BRAGA JUNIOR AUTANILO RIBEIRO DE SOUZA LEITE AYRTON FRANCISCO ALVES BENEDITO FERREIRA DE ANDRADE SOBRINHO BENJAMIM BONFIM MACEDO BRUNO PEDRO CAVALCANTI CARLOS ALBERTO CARIDES NUNES CARLOS ALBERTO DA SILVA CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA CARLOS ALBERTO GONCALVES CARLO ALBERTO LOUGON CARLO ALBERTO MACIEL CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES CARLOA ALBERTO SANTOS DA SILVA CARLOS ALBUQUERQUE CARDOSO CARLOS ANDRE PAES BENGALY CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO CARLOS AUGUSTO HENRIQUES CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA CARLOS AUGUSTO REIS BORGES CARLOS AURELIO DA SILVA MATTOS CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA CARLOS EDUARDO FARIA DE LIMA CARLOS FERNANDO PINTO GURGEL CARLOS HENRIQUE MALAQUIAS DE SOUZA CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE ANDRADE CARLOS JORGE DE OLIVEIRA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SALGADO CARLOS MIGUEL SENA TRISTAO CARLOS OTAVIO DA CONCEICAO GOMES CARLOS PANCOTE CARLO PINTO DE CASTRO CARLOS RENATO LEMONGI JACOB CARLOS ROBERTO BRASIL FERREIRA CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CARLOS ROBERTO PINHO OLIVEIRA CARLOS SERGIO GUERREIRO LEITE CARLOS SILVA BOUSQUET CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA CARLOS TADEU GOMES DE CARVALHO CARLOS TAVARES CARLOS TAVARES DA SILVA CASSIO COSTA DA SILVA CELSO FREITAS CARVALHO CELSO RIBEIRO FERNANDES CELSO SILVA COSTA CELSO TAVARES CEZAR NMONTEIRO DOS SANTOS CEZARINO PEREIRA DE SOUZA CHARLES ANDRE CHAFFIN CICERO ALVES DE OLIVEIRA CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS CIDMAR FERREIRA DA LUZ CLAUDINEI DA SILVA SANTIAGO CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA CLAUDIO ALVES DA SILVA CLAUDIO DAMIAO PERES BARGA CLAUDIO DUTRA VIANNA CLAUDIO JOSE DA SILVA CLAUDIO LUIZ UTRINI COSTA CLAUDIO MACHADO CLAUDIO MACIEL DUARTE CLAUDIO MARCELO FERNANDES BORGES CLAUDIO PEREIRA DA SILVA CLAUDIO RIBEIRO DA COSTA CLAUDIO RODRIGUES MANSO CLAUDIOMIRO DE SOUZA PENA CLAUDIONE BATISTA MENDES CLEBER DE SOUZA BARROS CLEBIO VIANA DA SILVA CLEVIO BELO DE ALMEIDA CLEZIO MOURA BASTOS CLOVIS CLEMENTE PEREIRA CRISTIANO BITENCOURT COUTINHO CRISTIANO FARIAS DA SILVA CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES CRISTOVAO PASSOS DE OLIVEIRA DAMAZIO DE SOUZA DANIEL DE SOUZA FILHO DANIEL FERNANDO PRAZERES DA SILVA DANIEL FRANCISCO DA SILVA DANIEL LIMA DE MORAES DANIEL RODRIGUES DE SOUZA DANIEL RODRIGUES PRAZERES DECIO CARVALHO DE FREITAS DELMAR CERVO FERRAZ DENILSON DE JESUS DEOLINDO ALMEIDA FILHO DEUSDETH ELIAS BARBOSA DILMO FLORES DA SILVA DINIZ DANTAS TRAJANO DJALMA ALVES DA FONSECA DJALMA ELIAS DA SILVA DJALMA RODRIGUES LOPES DJALMA VIEIRA DA SILVA FILHO DOMINGOS ANTONIO DE LIMA DONIRES BAHIA MARTINS EDELSON CARLOS FREDERICO EDGARD DA SILVA FERNANDES EDILSON MENEZES TRINDADE EDMILSON ALVES DOS REIS EDMILSON FERREIRA GOMES EDMILSON SOUZA DE OLIVEIRA EDNEY ALEX AGUIAR EDNO DA SILVA EDSON AUGUSTO DOS REIS FILHO EDSON DE OLIVEIRA FRANCO EDSON DE PAIVA EDSON ESTEVES DE MATOS EDSON GOMES DE AZEVEDO EDSON JOSE DA SILVA EDSON LUIZ CARMO EDSON LUIZ LIMA ALVES EDSON MARCUS DO NASCIMENTO EDSON SANTOS MATTA EDUARDO BATISTA ROSA EDUARDO CESARIO DOS SANTOS EDUARDO DE ABREU CAMPOS EDUARDO DOS SANTOS EDUARDO FERREIRA BRASIL EDUARDO FRANCISCO PEREIRA NETO EDUARDO GOMES DE MEDEIROS EDUARDO GOMES SOUSA EDUARDO GRANATO MATTA EDUARDO LIMA VIEIRA EDUARDO LUSTOSA DANTAS EDUARDO RUI LOPES SEQUEIRA ROSA EGIDIO DA SILVA LIMA ELIAS ARAUJO VASCONCELLOS ELIAS JOSE RIBEIRO ELIAS ROMUALDO DOS ANJOS ELIAS SOUZA ZORUB ELIVELTOM RODRIGUES FRICKES EMILSON CESAR FERREIRA FARIAS EMMANUEL DOS SANTOS SALDANHA ENILDO MOURA TRINDADE ERALDO FERREIRA GOMES ERINALDO RODRIGUES DA SILVA ERNANDES DE SOUZA GOMES ERNESTO SANCHES DO COUTO FILHO ESTACIO FERNANDO DA SILVA ESTANISLAU GOMES FILHO EUDES DE ABREU COSTA EUDES MARCONDES P DE LIMA EUGENIO RODRIGUES FILHO EURICO BARBOSA EVALDO MACHADO AMARO EVALDO RAMOS DA SILVA JUNIOR EVANDRO AMARAL DE OLIVEIRA EVERALDO MARCONDES FILHO EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA EXPEDITO JOSE ANTUNES BENJAMIN FABIANO SILVA DE FREITAS FABIO ALVES ZAPAROLLI FABIO DE OLIVEIRA WIRZ FABIO DOMINGOS DE SOUZA FABIO GONCALVES BARUEL FABIO HENRIQUE DOS SANTOS AZEVEDO FABIO LUIZ PEREIRA FABIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA FERES TANUS FERES FERNANDO AMARO DOS SANTOS FERNANDO DE LIMA AFFONSO FERNANDO FERNANDES FERNANDO GUIMARAES E SILVA FERNANDO JOSE SIQUEIRA DA SILVA FERNANDO LOPES DA SILVA FERNANDO MAGNO RODRIGUES FERNANDO MOREIRA DE SOUZA FERNANDO SOARES MACHADO FERNANDO VIEIRA GOMES FLAVIO DE AMORIM MATTOS FLAVIO MAHMUD MAGESTRE FLAVIO MARTINHO GOMES DA SILVA FLAVIO SANTOS DA SILVA FRANCISCO ALVES ALENCAR FRANCISCO ANTONIO LAGOS CARAMELLO FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SOUSA FRANCISCO DE LISBOA FRANCISCO DJALMA NOGUEIRA FRANCISCO GOMES DA SILVA FRANCISCO HENRIQUE GARCIA TEIXEIRA FRANCISCO JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS FILHO FRANCISCO MOURA MEDEIROS FREDERICO FERREIRA DA SILVA GELSON BEZERRA DA SILVA GELSON RIBEIRO GENALDO ALVES MACHADO GENTIL DA SILVA CAMPOS GERALDINO DE SOUZA CASE GERALDO AUGUSTO SILVA GERALDO JOSE DE ARAUJO GERALDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA GERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR GERALDO TEODORO GERSON SILVA MELLO GERVASIO PEREIRA DA ROCHA GILBERTO CORDEIRO DE ARAUJO GILBERTO DE SANTANA GILBERTO DO AMARAL COUTINHO GILBERTO DUARTE TENORIO GILBERTO JOSE CABRAL GILBERTO PEREIRA DE SOUZA GILMAR LIMA MARTINS GILSON DE OLIVEIRA SILVA GILSON FERNANDO PINTO MENDES GILSON MARTINS DOS SANTOS GILWAN MASELLO DE MOURA GIOVANI MOTA DE SOUZA GIOVANI PESSANHA DE ATHAYDE GIUVANNI FRANCA DE OLIVEIRA GIVANILDO RICARDO DOS SANTOS GLAUCO CARUSO VIEIRA SIMOES GLAUCO GOMES RODRIGUES NOBREGA GUILHERME ARAUJO SOARES GUTEMBERG CRUZ DE OLIVEIRA GUTENEY LOPES DA SILVA GUTIERRE SOUZA DE OLIVEIRA HAMILTON DA FONSECA FREITAS HELENO LUIS DA SILVA ROCHA HELIO DELORME BARCELLOS HELIO RICARDO BOTELHO DE SOUZA HELIO RODRIGUES HELIO SERGIO CAVALCANTE HENRIQUE DE LACERDA HENRIQUE NERY BADARO HEYDER BARBOZA DE CASTRO HILDEBRANDO FERREIRA GOMES JUNIOR HILTON TAVARES HOMERO FAGUNDES DO AMARAL HUDSON PEREIRA CAMPOS HUMBERTO JOSE CAMARA SIMOES IAPONAN JORGE GOMES RABELO IGOR ANTUNES BAZILIO INACIO MARIANO GUEDES INALDO JOSE DA SILVA IRAN SANTANA CRUZ IRENALDO ALEXANDRE BARBOS ISAAC BENCHARA CARDOSO ISAIAS PERFEITO FAVATTO ISAIAS ROSENO FEITOSA ISAIAS TAVARES DE SENA ISRAEL DE SOUZA VAZ ISRAEL SILVA FERREIRA IVAN AUGUSTO DE MENDONCA IVAN DE ANDRADE SOARES IVERALDO LUIS MARINHO JACYR DA SILVA CAMPOS JADER JOSE DE SANTANNA JADIR DE ANDRADE FERREIRA JAIME LUCIO FIGUEIREDO JAIME RESENDE ROCHA JAIR GOMES DA SILVA FILHO JAIRO LINO MACHADO JALMIR PENA DA SILVA JANETE SILVA COUTINHO DOS SANTOS JANILSON PINTO DE OLIVEIRA JANIO FERREIRA DA SILVA JAQUELINE TERESINHA DOS SANTOS CORREIA JOACIL DOMINGOS DOS SANTOS JOANES FELICIANO PEREIRA JOAO ALBERTO MIRANDA JOAO ALVES SOBRINHO JOAO CARLOS DOS SANTOS JOAO COSTA DE MATTOS JOAO DA SILVA GAMA JOAO FRANCA PROVIETTI JOAO GONZAGA DOS SANTOS NETO JOAO LINDOLFO DA ROCHA JOAO ROSA DANTAS JOAO SOUZA VAZ JOAO VICENTE DE SOUZA JOAQUIM DOMINGOS DOS SANTOS NETO JOAQUIM RAMOS NETO JOEL ANTONIO LOPES JOEL DE OLIVEIRA GOMES JOEL FELIZARDO DOS SANTOS JOESSI COSTA VERDADEIRO JORGE ALBERTO COSTA JORGE CLAUDIO CARDOSO AUGUSTO JORGE DA MOTTA MESQUITA JORGE DE SOUZA MIRANDA JORGE DE SOUZA OLIVEIRA JORGE DOS SANTOS JORGE DOS SANTOS JORGE FRANCISCO MOREIRA JORGE GOMES DE OLIVEIRA JORGE HEN RIQUE DE OLIVEIRA HOMEN JORGE JOSE DOS SANTOS JORGE JOSE SEIXAS CORREIA JORGE LUIZ CANDELARIA JORGE LUIZ DE SOUZA JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA JORGE LUIZ DUFRAYER JORGE LUIZ MACEDO JORGE LUIZ RANGEL CORDEIRO JORGE MANOEL ROQUE DA SILVA JORGE MATIAS DA SILVA JORGE MESSIAS DE ALMEIDA SOARES JORGE PEREIRA DE CARVALHO JORGE RIBEIRO NERI JORGE ROBERTO FARIA DE CASTRO JORGE RODRIGUES PEREIRA JORGE ROMAO DA SILVA JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS JOSE ADEZILTO DOS SANTOS JOSE AILTON DE SOUZA CAVALCANTE JOSE ALBANO FREITAS JOSE ALBERTO DE PAIVA JUNIOR JOSE ALVES LAGARTEIRO JOSE AMAURY FELIPE LOURENCO JOSE AUGUSTO LOPES DUARTE JOSE BARBOZA DA SILVA NETO JOSE BEZERRA DE SOUZA JOSE CARLOS ANDRADE DE JESUS JOSE CARLOS COUTO CALAZANS JOSE CARLOS DE SANT ANNA JOSE CARLOS DE SOUZA JOSE CARLOS DE SOUZA DA SILVA JOSE CARLOS DOS SANTOS CRUZ JOSE DE ANCHIETA SOARES DA SILVA JOSE EDUARDO CORREA DE CARVALHO JOSE EDUARDO DOS SANTOS TAVARES JOSE ELIANO GONCALVES DA SILVA JOSE FAUSTINO DE SOUZA JOSE FERNANDO DOS SANTOS JOSE FRANCISCO DE LIMA JOSE GENIVAL DOS SANTOS JOSE GERALDO DOS SANTOS NEVES JOSE HONORATO ALVES JOSE LUIS DA SILVA JOSE LUIS DE FREITAS DA SILVA JOSE MESSIAS DO COUTO JOSE MOISES MONTEIRO JOSE OTAVIANO CAPITULINO DA SILVA JOSE ROBERTO DE ALMEIDA JOSE RICARDO DA COSTA PEREIRA JOSE RODRIGUES LIMA JOSE RODRIGUES PEREIRA JOSE SERAFIM IRMAO JOSE SEVERINO DE SOUZA FILHO JOSELITO VIDAL RODRIGUES JOSIAS ROSENDO PEREIRA JOSIMAR PINTO PEREIRA JUAREZ COELHO DA SILVA JULIO CARNERO JULIO CESAR FIRMINO BEZERRA JUNIO BALDUINO DOS SANTOS JURANDIR BRAZ DA SILVA LADIMIR ELIAS DE LIMA LAESTI VICENTI LAURO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR LEANDRO TABOUR DE OLIVEIRA LENIR CARVALHO DOS SANTOS LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA LEONARDO HENRIQUE LINHARES LEOVALMIR PEREIRA DE AZEVEDO LUCEMIR MERIMO DE OLIVEIRA LUCIANO DE PAULA SILVA LUCIANO MENDES DA FONSECA DORIA LUCIFLAVIO DO NASCIMENTO RODRIGUES LUIS CARLOS DA SILVA LUIS CARLOS SOARES LUIS CLAUDIO BARROSO ROCHA LUIS RODRIGUES GOMES LUIZ ALVES DE LUCENA LUIS ANDRE VIEIRA DE JESUS LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA LUIZ GONZAGA DA CRUZ LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO MALVINO FERREIRA DA COSTA MANOEL ALVES DA ROCHA MANOEL FERNANDO GONCALVES CAVALHEIRA MARCELINO DA SILVA ARAUJO NETO MARCELO CARLOS DE ALMEIDA MARCELO LIMA DE SOUZA MARCELO LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA MARCELO PEREIRA DE SALES MARCELO RAMALHO DO NASCIMENTO MARCELO VIANA COSTA MARCIO ALEXANDER CAMPOS NUNES MARCO ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA MARCO ANTONIO DA SILVA PERROTE MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA MARCO AURELIO FARIA GOMES MARCO ANTONIO JOSE DE CARVALHO MARCOS MANUEL DE ALMEIDA MARQUEZ PEREIRA MARIO MESSIAS DE FREITAS MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA MAURO AUGUSTO DOS SANTOS MOISES PINTO TELLES NILSON AUGUSTO DA COSTA JUNIOR OSMAR PINTO DA CUNHA PAULO DOS SANTOS FILHO PAULO FERNANDO COSTA LESSA PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS PAULO ROBERTO KROFF DA SILVA PEDRO MARQUES DA SILVA PEDRO PAULO COSTA DE CARVALHO PEDRO PAULO GALLINO PEDRO SALUSTINO FILHO RAIMUNDO BRAZ DE ALMEIDA CARVALHO RAIMUNDO NONATO ARAGAO RENATO CANDIDO FERREIRA ROBERTO ANTUNES DA SILVA ARAUJO ROBERTO DOS SANTOS ROBERTO TADEU CLARINDO ROGERIO DE ARAUJO NEGREIROS SERGIO CAMPOS DA ROCHA SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA SERGIO JORGE ANGELO DA SILVA SERGIO MURILO DIAMANTE AGLIO DA SILVA TIAGO DA COSTA CUNHA URUBATAN DOS SANTOS VALDECI INACIO RIBEIRO WAGNER DE ALMEIDA BARBOSA WALMIR JOSE FERREIRA WALMIRO GOMES TEIXEIRA WILSON BAHIENSE WILSON COELHO DA CONCEICAO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 304 - FORNECIDAS AS NECESSARIAS COPIAS PELA A., PROCEDA-SE A CITACAO DOS REUS, NOS ENDERECOS APRESENTADOS.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2008.006.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400120633 Protocolo: 200811042 AUTOR: THEMISTOCLES MACEDO MOTTA ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 REU: LEA MARIA MANHAES RAINHA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - ATENDA O A. A DETERMINACAO CONTIDA NO ITEM 2 DE FLS. 212 EM ...PROPRIA, ONDE CONSTEM AS INDICACOES ALI EXIGIDAS: 2 - CONDENE O MESMO, EM ... UNICA, SEM REMETER AOS TERMOS DA ORIGINAL PETICAO INICIAL, A EMENDA E OS COMPLEMENTOS FEITOS A ESTA, PRODUZINDO... QUE REPRESENTE ALUDIDOS ADITAMENTOS EM SUA INTEGRALIDADE, COM OS REQUISITOS E ELEMENTOS EXIGIDOS PELO ART. 282 DO CPC., DE MODO QUE SUA COPIA POSSA SER ENTREGUE `A RE QUANDO DE SUA CITACAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 225 DO CPC; 3 - CUMPRA, AINDA, O DETERMINADO NO ITEM 3 DE FLS. 212.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2008.006.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200600127008 Protocolo: 200862455 AUTORS: LUIZ MESQUITA DA SILVA RITTA LENIRA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES RJ0020778 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO RJ0076031 REU: SAMA PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU 2: MARCOS LUCIO BRETAS DE NORONHA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"AOS AUTORES, PARA, A PARTIR DE DUVIDA SUSCITADA PELA DILIGENTE SECRETARIA, INFORMAR SE POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA E INTEGRADO, TAO SOMENTE, PELA EMPRESA SAMA PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., REPRESENTADA POR SEU SOCIO MARCOS LUCIO BRETAS DE NORONHA OU SE PELA MESMA SAMA PLSTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E POR SEU SOCIO MARCOS LUCIO BRETAS DE NORONHA.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2008.006.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.125434-7 RESPONSABILIDADE CIVIL - 38 VARA CIVEL DA CAPITAL( APELACAO CIVEL 5243/2005 - 17 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200892562 AUTOR: LIDO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 REU: ANGELINA ALDA GOMES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO P/SI E REPRESENTANDO SEUS FILHOS SHIRLANE CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, GLEICIANE CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, JONATHAN HENRIQUE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E DAYANE CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"CITE-SE. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS)\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2008.006.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002001047175-6 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUERES E ENCARGOS (APELACAO CIVEL 2005.001.02042 - 3CC) Protocolo: 2008101844 AUTOR: ELIANE DE JESUS VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: ESPOLIO DE RITA VIEIRA MUCURY INTERESSADO 1: LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA INTERESSADO 2: JOSE LUIZ VIEIRA DA COSTA REP/P/S/CURADOR LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE EM 10 DIAS A INICIAL PARA: 1 - EMBASAR O ALEGADO ERRO MATERIAL. 2 - ADEQUANDO AOS TERMOS DO ARTIGO 488, I, DO CPC.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2008.006.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500117188 Protocolo: 2008102420 AUTOR: ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS REP/P/S/INV LUIZ ALBERTO PINTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DANNY FABRICIO CABRAL GOMES MS0006337 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA MS0009498 REU: MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"1 - FLS. 497/499 - CONSIDERANDO AS PONDERACOES CONTIDAS EM TAL PETITORIO, RECONSIDERO, POR ORA, A MINHA DECISAO DE FLS. 496, PARA DEFERIR A GRATUIDADE AO AUTOR, E, POR CONSEGUINTE, DISPENSA-LO DA EFETIVACAO DO DEPOSITO DE QUE TRATA O ART. 488 DO CPC. 2 - EM VISTA DAS RAZOES CONTIDAS NA PECA INAUGURAL RELATIVAS A CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR, APRESENTANDO MOTIVACAO CONSISTENTE E RELEVANTE, DEFIRO-A PARA SUSPENDER \"SI ET IN QUANTUM\", O CURSO DA EXECUCAO N. 2002.001.087541-7 PERANTE O DOUTO JUIZO DA 17. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: DE ORDEM, COMUNIQUE-SE. 3 - CITE-SE PARA RESPOSTA EM TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2008.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200400104058 Protocolo: 2008105630 AUTOR: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 REU: BANCO DO ESTADO DO CEARA S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O AUTOR E INSOLVENTE CIVIL, DAI QUE PERDEU A DISPONIBILIDADE DE SEU PATRIMONIO. ADEMAIS, SUA RENDA MENSAL COMPROVADA NAO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA, SEM PREJUIZO, DA PROPRIA MANTENCA E DA FAMILIA, PAGAR AS CUSTAS E PROCEDER AO DEPOSITO DE QUE CONSTA DO ART. 488, II DO C.P.C. ASSIM PARA EVITAR OBICE AO ACESSO NO JUDICIARIO, GARANTIDO PELO ART. 5., XXXV DA C.F., DEFIRO A JG. CITE-SE. PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITACAO)\r\n\r\nId: 519278"
                                                            ],
                                                            "519287": [
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                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200815109 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 49 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - NAO HA FUNDAMENTO PARA QUE SE RECONSIDERE O \"DECISUM\"DE FLS. 40/40V. 2 - ESTA REPRESENTACAO DE INCOSNTITUCIONALIDADE REPETE INTEGRALMENTE OS TERMOS DA R.I. N 2008.007.00010, QUE TAMBEM TRATA DA LEI MUNICIPAL 49, DE 07 DE JULHO DE 2006. 3 - A LEI MUNICIPAL 79/07 E OBJETO DA R.I. 2008.007.00004, RELATADA PELO DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO. 4 - DAI PORQUE INDEFIRO FLS. 44/45. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200891346 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA LEGISL.: LEI Nr 4643 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO E A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008106608 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MINICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4384 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA O REPRESENTANTE AOS AUTOS DOCUMENTO AUTENTICO A RETRATAR A LEI CUJA INCONSTITUCIONALIDADE QUER VER DECLARADA. E ESCLARECA SOBRE O NUMERO CORRETO DESTA, UMA VEZ REFERIR-SE A INICIAL A DUAS LEIS.\"\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008113241 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 095 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - A PREFEITA MUNICIPAL TEM CAPACIDADE POSTULATORIA PARA PETICIONAR EM REPRESENTACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE. 2 - SOBRE O TEMA JA DECIDIU O PLENARIO DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL, JULGANDO A ADI-MC 127-AL (QUESTAO DE ORDEM), CONFORME RTJ 144/04. 3 - COMO HA PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR (FLS. 04, ITEM I), INTIME-SE O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO PARA QUE, EM 05 DIAS, PRESTE AS INFORMACOES DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE ESTADUAL. 4 - APOS, AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA PARA SUSPENDER A VIGENCIA DA LEI EM QUESTAO.\"\r\n\r\nId: 519287"
                                                            ],
                                                            "519263": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 08 DE MAIO DE 2008,QUINTA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00011 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2008324 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 39 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00027 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200815125 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 39 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico (APENSO A RI 11/08)\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00165 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004241928 REPTE: PARTIDO LIBERAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DAHER 0004706RJ REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE (ALFREDO GOMES TELLES) ADVOGADO 2: DR(a). NELMA SANDRA ROCHA 0069252RJ INTERESSADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE (PAULO FERNANDO DIAS) PROC.MUNIC.S: NELMA SANDRA ROCHA- OAB 69.252: MARCO AURELIO DAHER - OAB 4.706 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00056 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007186069 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4478 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007633 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4311 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00039 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007131589 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4333 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00029 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200416089 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREGRJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA REPDO 2: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADOS: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA 0098510RJ: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES 0109664RJ: DR(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR 0114935RJ LEGISL.: LEI NR. 32 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - ART. 1 RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00020 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: DECRETO Nr 7720 DO ANO DE 1998 DO MUNICIPIO DE NITEROI - LEGISL. 2: LEI Nr 1164 DO ANO DE 1993 DO MUNICIPIO DE NITEROI - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. JOSE ALBERTO KEDE INTERESSADO 2: MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.00007 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL REQTE.: EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ INTERESSADO 2: ANANDA DA LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA 0093375RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n10. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00038 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 1280/93 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS PROTOCOLO: 2006295926 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: LEILA FERREIRA DA COSTA INTERESSADO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS RELATOR: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00234 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200727817 IMPTE: RAFAEL MILITAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RELATOR: DES. MIGUEL ANGELO BARROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01572 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004108200 IMPTE: GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/CURADOR ADELSON DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES NA ACAO RESCISORIA 2007.006.00263 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007215351 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA REUS: ESPOLIO DE ORLINDO ELIAS REP/P/SUA TESTAMENTEIRA ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO.: ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01521 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL PROTOCOLO: 2007282104 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00022 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL PROTOCOLO: 2007324192 IMPGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ IMPGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00018 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL PROTOCOLO: 2007229339 IMPGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ IMPGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n17. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00013 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 2006.006.00373(ORG.ESP.TJRJ) PROTOCOLO: 2007167337 IMPGTE: MARIA DE LOURDES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA 0032642RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA 0031053RJ IMPGDO 1: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO IMPGDO 2: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. ACAO RESCISORIA 2006.006.00327 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006300839 AUTORS: ITALO GARRITANO BARROS: NILO OVIDIO LIMA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA 0015112RJ REU: KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2007.006.00149 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 20030010868774 - ORDINARIA - 40 VARA CIVEL DA CAPITAL PROTOCOLO: 2007131846 AUTOR: ROSANGELA FIGUEIREDO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA 0000760RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 0076076RJ REU: BANCO ALVORADA S/A , ATUAL DENOMINACAO DO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n20. ACAO RESCISORIA 2006.006.00367 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA - 16 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006329675 AUTORS: VALERIA BARBOSA DE SOUSA: ALINE PONTES DE SOUZA: CATIA SILENE MARINS LOPES: SUELI MARIA ALMEIDA DOS SANTOS: GLEICINERI RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA: ADRIANA PAIVA PEREIRA: MARILENA DE ARAUJO SARDINHA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA 0093163RJ REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.S: ALEX PEREIRA CAMPOS OAB/MG 73524: MARCELO GOMES LOPES - OABRJ 73584 RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2007.006.00142 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007123990 AUTOR: MARILZA LEMOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: FERNANDO ALMEIDA SANTOS E SUA MULHER FRANCISCA OROFINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ REU 2: JOSEVAL ANDRADE MARTINS JUNIOR REU 3: RAFAEL LEMOS MARTINS DEF.PUBLICO: JACINTA MARIA R. T. LIMA RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n22. PROCESSOS PORVENTURA ADIADOS OU COM PEDIDO DE VISTA NA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 05 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 519263"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "519289": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210247992 Protocolo: 2007295269 IMPTE 1: Dr.ANDRE LUIS DE MOURA (OAB/RJ144808) IMPTE 2: Dra.ELISANDRA BARRETO DA SILVA (OAB/RJ135957) PACTE: JOAO BATISTA FLORENCIO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210247992 Protocolo: 2007296911 IMPTE: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (OAB/RJ71484) PACTE: ARTUR ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO O SEU OBJETO, JULGO NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. PRI.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/04437-3 Protocolo: 2007325194 IMPTE: DR(a).CLARISSE PITTA DE NORONHA (DP/MAT.877.369-9) PACTE: ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA (RG.23.300.720-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2006.001.168394-7) 20060011468014 Protocolo: 2007350802 IMPTE: DR(a).SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (OAB/RJ51.180) PACTE: JACKSON CORREIA LIMA OUTRO NOME: JACKSON CORREA LIMA AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES OUTRO NOME: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 11: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 12: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 13: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 14: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 15: ARNALDO REZNIK CO-REU 16: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 17: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 18: MAURO BEZNOS CO-REU 19: CONCEICAO ARAUJO LEDA CO-REU 20: FABIO DE TAL CO-REU 21: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 22: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 23: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 24: ODENIR BERNARDI CO-REU 25: PAULO PAES CO-REU 26: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 27: RAIMUNDO NONATO SANTANA SILVA CO-REU 28: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 29: ALCI SAO TIAGO CO-REU 30: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 31: VITOR DE TAL Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO O SEU OBJETO, JULGO, NOA TERMOS DO ART.31, INC. VIII, DO RITJ, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040984956 Protocolo: 2007358091 IMPTE: DR.MARCIO CASTRO DA SILVA - OAB/RJ 137827 PACTE: MARCELO SOUZA DA CONCEICAO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030122273 Protocolo: 2007358420 IMPTE: DR SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (OAB/RJ 114.716) PACTE: SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: MAURICIO SALES MARINHO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO O SEU OBJETO....,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.168394-2 - DESMEMBRADO 20060011468014 Protocolo: 2007366013 IMPTE 1: DR.JOSE NOLASCO DE CARVALHO - OAB/RJ 35915 IMPTE 2: DR.MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO - OAB/RJ 95453 IMPTE 3: DR.ALESSANDRO PEREIRA LEITE - OAB/RJ 78827 IMPTE 4: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA PACTE: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 10: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 11: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 12: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 13: ARNALDO REZNIK CO-REU 14: PAULO PAES CO-REU 15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 16: MAURO BEZNOS CO-REU 17: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 18: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 19: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 20: ODENIR BERNARDI CO-REU 21: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 22: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 23: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 24: ALCI SAO TIAGO CO-REU 25: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 26: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 27: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 28: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 29: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REU 30: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 31: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 32: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 33: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 34: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 35: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 36: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 37: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 38: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 39: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 40: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 41: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 42: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 43: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 44: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 45: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 46: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 2007373867 IMPTE 1: DRA REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (OAB/RJ 103.087) IMPTE 2: DR MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (OAB/RJ 80.162) IMPTE 3: DR RICARDO FERREIRA DURAES (OAB/RJ 144.191) PACTE: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 8: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 09: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 10: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 11: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 12: ARNALDO REZNIK CO-REU 13: PAULO PAES CO-REU 14: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 15: MAURO BEZNOS CO-REU 16: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 17: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 18: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 19: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 20: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 21: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 22: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 23: ALCI SAO TIAGO CO-REU 24: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 25: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 26: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 27: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 28: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REU 29: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 30: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 31: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 32: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 33: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 34: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 35: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 36: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 37: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 38: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 39: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 40: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 41: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 42: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 43: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 44: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 45: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12015-8 Protocolo: 2007375616 IMPTE: DR MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (OAB/RJ 107.772) PACTE: SAMUEL PORTUGAL GABRI (RG.09558091-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO O SEU OBJETO, JULGO, NOS TERMOS DO ART.31,INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168394-7 20060011468014 Protocolo: 2007375652 IMPTE: DRA REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (OAB/RJ 103.087) PACTE: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 08: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 09: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 10: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 11: ARNALDO REZNIK CO-REU 12: PAULO PAES CO-REU 13: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 14: MAURO BEZNOS CO-REU 15: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO- REU 16: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 17: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 18: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 19: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 20: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 21: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 22: ALCI SAO TIAGO CO-REU 23: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 24: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 25: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 26: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 27: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REU 28: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 29: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 30: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 31: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 32: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 33: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 34: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 35: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 36: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 37: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 38: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 39: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 40: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 41: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 42: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 43: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 44: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011191983 Protocolo: 2008163 IMPTE: DR.MAURICIO NEVILLE - OAB/RJ 66521 PACTE: ITAMAR FEITOSA AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168394-7 20060011468014 Protocolo: 200881 IMPTE: DR LUIZ CARLOS H DE A MARANHAO (OAB/RJ 92.586) PACTE: ARNALDO REZNIK AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 08: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 09: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 10: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 11: UBERLAN GRIFO FRICKS CO-REU 12: PAULO PAES CO-REU 13: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 14: MAURO BEZNOS CO-REU 15: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 16: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 17: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 18: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 19: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 20: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 21: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 22: ALCI SAO TIAGO CO-REU 23: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 24: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 25: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 26: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 27: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REU 28: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 29: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 30: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 31: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 32: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 33: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 34: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 35: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 36: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 37: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 38: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 39: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 40: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 41: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 42: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 43: ROSELI FORNEROLLI Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO O SEU OBJETO, JULGO, NOS TERMOS DO ART. 31, INC. VIII, DO RITJ, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030053494 Protocolo: 20088899 IMPTE: EDEMILSA DOS SANTOS DE AVILA PACTE: DAVID VIEIRA DE ARAUJO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001086-0 20067110012282 Protocolo: 200815787 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: T.DOS R.B. FILIACAO 1: NILMA FATIMA DOS REIS FILIACAO 2: RODNEY VASCONCELOS BERNARDINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010077394 Protocolo: 200817076 IMPTE: DR CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ 129.694) PACTE: MARCELO GONCALVES DE CERQUEIRA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT, PERDIDO O SEU OBJETO, JULGO, NOS TERMOS DOA ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05090-2 Protocolo: 200824003 IMPTE: DRA MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS (MAT.27374-06) PACTE: JORGE NILSON LEAL DIAS (RG.11120632-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NA FORMA REGIMENTAL (ART. 31, VIII DO R.T.J.E.R.J.), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO INICIAL\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011040558 Protocolo: 200825521 IMPTE: DR.ELTON PEREIRA (OAB/RJ0137599) PACTE: MARCELO VENANCIO PROCOPIO AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DO PRESENTE REMEDIO HEROICO, NOS TERMOS DO REQUERIDO.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070710026680 Protocolo: 2007373995 IMPTE: DR ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (OAB/RJ 6168) PACTE: VALDEIR PORTES DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PORTO REAL QUATIS CO-INDIC.: MARIA CECILIA GUIMARAES Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03579-5 E OUTRA Protocolo: 200831058 IMPTE: Dr.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DEF.PUBLICA PACTE: ABEL PEREIRA FARIAS (RG:20743453-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O PRESENTE WRIT ESTA PREJUDICADO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO VIII, DO RITJ, ANTE A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010783213 Protocolo: 200834593 IMPTE: DR GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 127.916) PACTE: ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.1045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.001.168394-7 20060011468014 Protocolo: 200839991 IMPTE 1: DR.JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ0036447) IMPTE 2: DR.MARCOLINO ALVES ROCHA (OAB/RJ0057007) PACTE: ALCI SAO TIAGO AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 2: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 3: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 4: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 5: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 6: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 07: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 08: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 09: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 10: UBERLAN GRIFO FRICKS CO-REU 11: PAULO PAES CO-REU 12: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 13: MAURO BEZNOS CO-REU 14: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 15: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 16: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 17: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 18: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 19: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 20: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 21: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 22: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 23: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 24: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 25: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 26: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REU 27: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 28: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 29: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 30: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 31: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 32: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 33: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 34: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 35: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 36: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 37: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 38: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 39: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 40: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 41: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 42: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 43: ARNALDO REZNIK Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.1424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10878-1 Protocolo: 200854215 IMPTE: DR.ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ/93046) PACTE: SANDRA CRISTINA LINS DE OLIVEIRA (RG:13.500.446-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.1484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2004.001.131910-7 20040011393710 Protocolo: 200856392 IMPTE: DR(a).GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ0102560) PACTE: EDUARDO TRINDADE DA SILVEIRA AUT.COATORA: 30a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ANDRE RODRIGUES DE MOURA OUTRO NOME: ANDRE RODRIGUES MOURA CO-REU 2: VALMIR JUVENAL DA SILVA Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA. VISTA A PGJ.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040426921 Protocolo: 200857284 IMPTE: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTE: W.DOS S.DE S. OUTRO NOME: W.S.DE S. FILIACAO 1: GERALDO LUIZ MAGELA DE SOUZA FILIACAO 2: RITA DE CASSIA SANTOS LOPES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE FLS. 18 E O PARECER DE FLS. 19, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.1692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210108570 Protocolo: 200865632 IMPTE 1: DR.WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (OAB/RJ0146399) IMPTE 2: DR.MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0140760) PACTE: ANTONIO PEREIRA LOPES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31,VIII DO RITJ.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.1877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05002-4 Protocolo: 200873287 IMPTE: DR.REINALDO AZEVEDO AFONSO - OAB/RJ 125068 PACTE: FABIO SANTOS BELO - RG 09130355-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE FLS. 11 E O PARECER DE FLS.13, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1876 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/044732 Protocolo: 2007327982 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE SALES GUIMARAES RG 134518984 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 519289"
                                                                    ],
                                                                    "519288": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2129 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011152063 Protocolo: 2008080003 APTE: ANDERSON FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA RJ0052980 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INTIME-SE PARA RAZOES (FLS. 147); 2- APOS, BAIXEM PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 519288"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "519290": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140196390 Protocolo: 2007357180 IMPTE 1: MAC-SILVA MERCANTIL LTDA IMPTE 2: MANOEL CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 IMPDO: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: DENISE APOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010203609 Protocolo: 2007349849 IMPTE 1: Dra.CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA - DEF.PUBLICA IMPTE 2: ESTER DANIELA ANGELIM COSTA LOPES RODRIGUES (OAB/RJ152963-E) PACTE: ALEXANDRE TOPCHE ORLANDO AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040982911 Protocolo: 200832088 IMPTE: DR PAULO ROBERTO DE SOUZA (OAB/RJ 82.295) PACTE 1: ANTONIO MARCOS PAULINO DE JESUS PACTE 2: ODAIR JOSE PEREIRA DE LIMA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.056.000411-3 20050560004861 Protocolo: 200844596 IMPTE/PACTE: MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA DUARTE AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO CO-REU: ALAN JONES MARQUES MOREIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08983-5 Protocolo: 200846390 IMPTE: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTE: ANTONIO RAMIRO DE LIMA (RG.10075542-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110009133 Protocolo: 200852872 IMPTE: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTE 1: H.P.DA S. FILIACAO 1: SIMONE DE TAL FILIACAO 2: MANOEL DE TAL PACTE 2: C.H.DA S.B. FILIACAO 48: ROSIMAR DA SILVA BERRETALHA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARA ANULAR A DECISAO, COMUNICANDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.002482-0 20067140021327 Protocolo: 200852879 IMPTE: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTE: L.R.S. FILIACAO: SANDRA REGINA SABINO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, OFICIANDO-SE PARA LIBERACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010225176 Protocolo: 200854151 IMPTE: DR(a).DANIELLA VITAGLIANO (DP/835250-2) PACTE 1: SIDNEY SANTOS DAS VIRGENS PACTE 2: LEONARDO DA SILVA MENEZES AUT.COATORA: 40a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, COM A EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380463973 Protocolo: 200857287 IMPTE: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTE: M.P.B.D. FILIACAO: LUCIA BARBOSA TOMASIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610091144 Protocolo: 200860182 IMPTE: Dr.ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB/RJ135952) PACTE: PAULO FELISMINO DA COSTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410036253 Protocolo: 200868469 IMPTE: DR.JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ/69553) PACTE: IZALDO DE SOUZA FILHO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: ADRIEL JOSE TAPARO OUTRO NOME: ARIEL JOSE TAPARO CO-REU 2: ADAO MORAES DE OLIVEIRA CO-REU 3: CARLOS CAETANO GONCALVES CO-REU 4: JOAO KLAMOVSKI Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.99 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1994/00441-3 E OUTROS Protocolo: 2008011454 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO OLIVEIRA DA ANUNCIACAO - RG 08151325-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.188 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08175-6 E OUTRA Protocolo: 2008017431 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA - RG:07298379-4 ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.31 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: -A 990240001127 Protocolo: 2007374250 RECTE: EDVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOME: EDVALDO FERREIRA DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.126 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380495858 Protocolo: 2008061037 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WAGNER SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO COELHO NUNES RJ0125191 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070063769 Protocolo: 2007147125 APTE 1: CLAUDIO EDUARDO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO RJ0136586 APTE 2: ADRIANO ALVES DE SOUZA APTE 3: JOAO CARLOS ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20012030097276 Protocolo: 2007206550 APTE: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOME 1: MARCIA RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCIA RODRIGUES OUTRO NOME 3: ROSE MARTINS GUIMARAES OUTRO NOME 4: MARGARETH DA SILVA BRAZ OUTRO NOME 5: MARGARETH RODRIGUES GUIMARAES OUTRO NOME 6: MARLENE DA SILVA OUTRO NOME 7: ROSE GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20012030097276 Protocolo: 2007206550 APTE: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOME 1: MARCIA RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCIA RODRIGUES OUTRO NOME 3: ROSE MARTINS GUIMARAES OUTRO NOME 4: MARGARETH DA SILVA BRAZ OUTRO NOME 5: MARGARETH RODRIGUES GUIMARAES OUTRO NOME 6: MARLENE DA SILVA OUTRO NOME 7: ROSE GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECIDO E PROVIDO O EMBARGO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5365 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070080018753 Protocolo: 2007262156 APTE: JOAO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE COM OS VOTOS DA RELATORA E REVISOR DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PARA REDUZIR A RESPOSTA PENAL, MANTIDA A CLASSIFICACAO. O VOGAL RECLASSIFICAVA O TIPO E TAMBEM REDUZIA A PENA .\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5709 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 983830130446 Protocolo: 2007287212 APTE: JOSE HONORATO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA RECONHECER A CONTINUIDADE DELITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5751 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380007950 Protocolo: 2007284048 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VAGNER LEONARDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: VANDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA RJ0064186 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA CONDENAR O ACUSADO VANDO, MANTIDA A ABSOLVICAO DE VAGNER, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5925 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210009242 Protocolo: 2007301268 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO DE OLIVEIRA RAFAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5986 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050017860 Protocolo: 2007299648 APTE 1: DEIVID SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO RJ0027432 APTE 2: ROGERIO DA SILVA BALBINO APTE 3: WILLIAN MONTEIRO BERNARDO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6001 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010899420 Protocolo: 2007299849 APTE: MARCIO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A PAPELETA DE JULGAMENTO DA SESSAO DE 18 DE MARCO DE 2008, PARA FAZER CONSTAR A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA O TIPO DO ARTIGO 132 DO CP, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6500 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030172511 Protocolo: 2007330497 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDINALDO BARROS DA SILVA APTE 3: IVAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6610 Origem: PARATY Acao: 20030410111813 Protocolo: 2007338543 APTE: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO A RECEPTACAO, E DE OFICIO, ANULAR A CONDENACAO PELO PORTE DE ARMA, RETORNANDO O FEITO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6773 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010002756 Protocolo: 2007346285 APTE: THIAGO DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.L.L.DA S. FILIACAO 1: KATIA SILENE SODRE MONTEIRO FILIACAO 2: JORGE LUIZ DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6873 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040867315 Protocolo: 2007351899 APTE: FABIO CELSO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.659 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020109656 Protocolo: 20086317 APTE: ANTONIO DO BONFIM TEIXEIRA DA SILVA OUTRO NOME: ANTONIO DO BOMFIM TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1395 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010260717 Protocolo: 2008044175 APTE: MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06394 Protocolo: 2007227669 EMBTE: ANGELA RODRIGUES LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 519290"
                                                                        ],
                                                                        "519292": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030002130 Protocolo: 200858038 IMPTE/PACTE: JOAO EVANGELISTA DE PAULA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: JOSE EDUARDO DE ARAUJO CO-REU 2: LUIZ RODRIGUES DA CRUZ CO-REU 3: WAGNER NUNES FERREIRA CO-REU 4: WENDEL ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO QUE O IMPETRANTE/PACIENTE PRETENDE, EM ULTIMA ANALISE, IMPUGNAR A EXACERBACAO DA PENA A QUE FOI CONDENADO, MATERIA DE MERITO, PROPRIA DO RECURSO POR ELE JA INTERPOSTO (FLS. 19), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGADO A ORDEM, COM BASE NO ART. 31, VIII DO RI-TJ/RJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01025-4 Protocolo: 200867282 IMPTE: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 PACTE: FLAVIO GONZAGA DE CARVALHO - RG 09468187-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONSTATO, POIS QUE O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE, O JULGAMENTO NSTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII, DO RI DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080530010865 Protocolo: 200873542 IMPTE 1: DR.FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ/108631) IMPTE 2: DR.JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ/129019) PACTE: RENATO RODRIGUES SILVA OUTRO NOME: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"AO REQUERENTE PARA DISTRIBUIR, QUERENDO, COMO NOVO HABEAS CORPUS.\"\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.388 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/086607 Protocolo: 2008046074 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEAN CARLOS NASCIMENTO FERREIRA RG 083590695 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso manejado pelo M. Publico atacando decisao proferida pelo Juiz Carlos Eduardo C. de Figueiredo, da VEP, fls.31v., deferindo a progressao de regime de cumprimento de pena para o semi-aberto ao agravado, nao obstante a condenacao por crime hediondo. Nas razoes alinhadas (...), o M. Publico aduz que com o advento da lei 11.464/07, tornou-se pacificado a celeuma anteriormente instaurada acerca do cabimento ou nao da progressao de regime em crime hediondo, mas desde que cumpridos 2/5 da pena, se primario, ou, em caso de reincidente, 3/5. Alega ainda, que tal beneficio tem aplicacao a fatos posteriores a mesma, como tambem para fatos preteritos, pois em razao de ser mais benefica aos interesses dos apenados, devera retroagir a luz do disposto no art. 66, I da LEP. (...) Diante das decisoes ora apresentadas e do meu entendimento sobre o tema estou, com apoio nos arts 557 do C. de Proc. Civil e 31 VIII do Regimento Interno desta Corte, negando seguimento ao presente recurso de agravo por considera-lo improcedente e, liminarmente, o indeferindo.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.393 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/06199-1 Protocolo: 2008046077 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DIEGO LUIZ DE ALBUQUERQUE CLARO (RG:12015509-8) ADVOGADO: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES RJ0137810 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557, DO CPC, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM ART. 3 DO CPP E COM SUMULA 69 DESTE E. TRIBUNAL, E, AINDA, COM BASE NO ART. 31, VIII DO RI DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.419 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/104831 E OUTRA Protocolo: 2008041804 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO RG 134565415 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTADAS E DO MEU ENTENDIMENTO SORE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ARTS. 557 DO C.DE PROC.CIVIL E 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.510 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:96/02869-1 E OUTRAS Protocolo: 2008062252 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EVANDRO MIGNOT NETO - RG:10597493-5 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0070027 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557, DO CPC, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM ART. 3 DO CPP E COM SUMULA N. 69 DESTE E. TRIBUNAL, E, AINDA, COM BASE NO ART. 31, INCISO VIII DO RI DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.589 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/10812-2 E OUTRA Protocolo: 2008067063 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE TEODORO DA SILVA (RG-01684086-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTADAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31, VIII DO RI DESTA CORTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERIMENTO.\r\n\r\nId: 519292"
                                                                        ],
                                                                        "519291": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. DESAFORAMENTO 2008.057.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.028.003377-0 20050280011373 Protocolo: 2008101396 REQTE: OLIVER RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RJ0066521 REQDO: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A MANIFESTACAO EXPRESSA DE DOIS JURADOS DECLINANDO NAO SE SENTIREM EM CONDICOES DE PERMANECER NO CONSELHO DE SENTENCA DEMONSTRAM, EXATAMENTE, E AO CONTRARIO DO QUE SUSTENTA O REQUERENTE, QUE AGIRAM COM ABSOLUTA IMPARCIALIDADE, NAO HAVENDO QUALQUER MOTIVO PARA SE ARGUIR SUA SUSPEICAO. INDEFIRO, POIS, O REQUERIMENTO DE FLS. 51.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2115 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030170708 Protocolo: 200885728 APTE: REGINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR RJ0093311 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS RJ0132210 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Proceda-se na forma do artigo 600, P4o do CPP. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nId: 519291"
                                                                        ],
                                                                        "519293": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ 0093311) DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 0132210), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2115/2008 - Processo 2006.203.017070-8, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) REGINALDO FERREIRA DA SILVA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 519293"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "519294": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010944958 Protocolo: 2008116945 IMPTE: DR.JOSE HAROLDO DOS ANJOS - OAB/RJ 69553 PACTE: SAULO LOPES DE SOUSA AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 20, QUE INDEFERIU A LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 519294"
                                                                            ],
                                                                            "519295": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210211262 Protocolo: 2008111750 IMPTE: DR FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (MAT.930.855-2) PACTE: MARCOS GERMANO DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a.VARA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 519295"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Antonio Jayme Boente Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "519296": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3240 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080047063 Protocolo: 2007148799 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLIMERIO RAMOS SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS\r\n\r\nId: 519296"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "519297": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.222 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050540094431 Protocolo: 2008039792 AUTOR: ASSERJ ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA RJ0089388 REUS: COORDENADOR DO PROCON DE SAO JOAO DE MERITI SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9427 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 20070780005380 Protocolo: 2007102180 AGTE: MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 AGDO 1: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE PROC. EST. 1: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES PROC. EST. 2: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO AGDO 2: MARSOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO 3: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS RJ0051273 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15059 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: /A (IMPUGNACAO A GRATUIDADE) 20060120017790 Protocolo: 2007164471 AGTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 AGDO: JADE VANELLE DE CARVALHO COSTA REP/P/S/PAIS ARTUR DOMINGOS DA COSTA E JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). SHEILA MORETH DA SILVA RJ0101400 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990010417231 Protocolo: 2007172479 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: MARILEIA TORRES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO 970010430255 Protocolo: 2007240790 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOS: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 AGDOS: LANA CRISTINA CORTES STUMBO THIAGO CORTES STUMBO RENAN COSTRE STUMBO ADVOGADOS: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA RJ0052904 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24620 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082077 Protocolo: 2007256237 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: SONIA MARIA BALTOR DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24660 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970020029764 Protocolo: 2007255844 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIO MORAIS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA RJ0116130 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030020043551 Protocolo: 2007258208 AGTE: ODILSON DEUSDARA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES RJ0084755 AGDO: JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARDOSO RJ0058353 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 009. APELACAO CIVEL 2007.001.31337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010341183 Protocolo: 2007154686 APTE: ALINE BEZERRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ RJ0112753 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.37872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070079603 Protocolo: 2007189803 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: PAMELA RODRIGUES GHAZZAOUI REP/P/S/PAI WILLIAM AHMAD GHAZZAOUI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.46333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 278/1999) 20010011063878 Protocolo: 2007230443 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAINE TISSER Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.49726 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010658312 Protocolo: 2007251992 APTE: EDSON AFONSO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.8210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (NO ACIDENTE DO TRABALHO 2000.001.032395-7) 20050011551675 Protocolo: 200843347 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: MARCIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0090926 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.8661 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870026277 Protocolo: 2008046003 APTE: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 APDO: VIVIANE MARTINS DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ANA CRISTINA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA RJ0105639 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.11106 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20020110022870 Protocolo: 200857541 APTE: FLAVIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ FERNANDO QUEIROZ SIQUEIRA CONCEICAO REP/P/S/MAE ROSILENE QUEIROZ SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 519297"
                                                                                        ],
                                                                                        "519299": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 990020105102 Protocolo: 200813942 IMPETRANTE: RUY DE OLIVEIRA BARBOSA OAB RJ49944 PACIENTE: PEDRO JOSE PINHEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 44/46: ... DENEGO A ORDEM...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060210149992 Protocolo: 2008050320 AUTOR: RENATA GAVINA FONSECA RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 REU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 135/137: ... CONFIRMO A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34598 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 20010010667065 Protocolo: 2007354407 AGTE: ESPOLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/INV/ LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 AGDO: MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 123/124: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2774 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000011455195 Protocolo: 200825372 AGTE: FRANCISCO RENATO DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE RJ0019322 AGDO: MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 72/74: ... CONHECO DO RECURSO, POIS TEMPESTIVO, REJEITANDO, TODAVIA, OS EMBARGOS DE DECLARACAO PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4851 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20042030100361 Protocolo: 200843863 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA RJ0126171 AGDO: LUZENILDA DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 163/165: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5004 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010812882 Protocolo: 200845077 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADO: DR(a). SERGIO COUTO LOPES RJ0142213 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 156/159: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7190 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA ALIMENTAR 20070011737790 Protocolo: 200867484 AGTE: ARIEL LEVY ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 AGDO: ARTHUR LEVY REP/P/S/MAE CRISTINA IZABEL NARCISO CUPERTINO DA COSTA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 124/125: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8511 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090081200 Protocolo: 200880456 AGTE: FABIO LOPES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 AGDO: BARBARA SARAHYBA DE QUEIROZ PEDRUCO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 242/244: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9197 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090155970 Protocolo: 200886039 AGTE: HYRON FERNANDES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 AGDO: LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 101/102: ... JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10755 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011116713 Protocolo: 2008102295 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: IRACI YOKO YONEDA EDSON DA SILVA MARIA HELENA GONCALVES PATRICIO CAMPOS DE OLIVEIRA JOSE ANTONIO MUNIZ EDUARDO TRANJAN LOPES NELSON FERNANDO MARTINS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 200/203: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10843 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090058224 Protocolo: 2008102474 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO 1: PRETTY HOME DECORACOES E COMERCIO LTDA AGDO 2: SILVIO FOLESCU AGDO 3: CRISTINA SIMONE EDUARDO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.45: \" ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO .... \".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11230 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010077059 Protocolo: 2008106952 AGTE: ISAAC BERENSZTEJN ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDOS: JULIA ROITER BERENSZTEJN CINTIA ROITER BERENSZTEJN MARLI ROITER ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 58/59... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011217252 Protocolo: 2008107354 AGTE: JOSE DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 69/70: ... DANDO-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11404 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE ANULACAO E REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL REPETICAO DE INDEBITO 20030010738921 Protocolo: 2008107885 AGTE: GEOVANE CRISTIANO ALVES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 79/81: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11441 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080110011850 Protocolo: 2008107832 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: VIVEA LEITE BARROS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 80/81: ... NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.25376 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20000011304946 Protocolo: 2007127194 APTE: ADEGUIR GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA RJ0043683 ADVOGADO 2: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 APDO 1: JOSE MARIO RODRIGUES RESENDE E S/MULHER MARIA DE FATIMA DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). CLOTHARIO GONCALVES RJ0034325 APDO 2: PREDIAL BOM SUCESSO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA REP/P/TERCEIRA CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 875: ... ANTE O EXPOSTO, FACE A INADEQUACAO DA VIA RECURSAL, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.35468 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042050089814 Protocolo: 2007175014 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: LAESIO DE AZEVEDO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.79/80: \"... DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO ...\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45771 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010051075 Protocolo: 2007230366 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARIA JOSE MORENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.104/106: \" ... DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64823 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070660103506 Protocolo: 2007344370 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CEJUR CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.41/44: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.7098 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010824227 Protocolo: 2008037718 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: LUZINETE MARIA DA SILVA JAQUEBERE MARIA DA SILVA JENILTA MARIA DE ASSIS JARDILAU MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.92/94....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13115 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010949358 Protocolo: 2008070403 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA RJ0115625 APDO: JOAO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 177/180: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.13858 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060011344878 Protocolo: 200873119 APTE: GILDETE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 89/90: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.14786 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020725349 Protocolo: 200878852 APTE: ADY SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDRE BARROS GONZAGA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 79/80: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15497 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060020082448 Protocolo: 200881130 APTE: MAIR DEILA DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 APDO: MARCO AURELIO CARVALHO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS DE CASTRO RJ0081955 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 172/174: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17361 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060028574 Protocolo: 2008090772 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ARMANDO ALVARENGA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 44/46: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.17463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010880744 Protocolo: 2008092774 APTE: JACQUELINE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 145/148: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18784 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020133495 Protocolo: 2008101222 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 121/130: ... SE NEGA SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.19155 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010698106 Protocolo: 2008101592 APTE: GABRIELA MICHELIN MONACO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 3: DR(a). TAMARA LUCIA GERSTEL RJ0119636 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 203/206: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\nId: 519299"
                                                                                        ],
                                                                                        "519298": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008110898 IMPTE: ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 79: ... INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29011 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011469721 Protocolo: 2007301987 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ENECILA SOUZA PEREIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS RJ0124065 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 147/148: ... RECONSIDERO A ALUDIDA DECISAO DE FLS. 51/52, PARA RESTABELECER INTEGRALMENTE A DECISAO DE ANTECIPACAO DA TUTELA, TAL QUAL COMO LANCADA PELO DOUTO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11383 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072060074797 Protocolo: 2008106682 AGTES: CARLOS CRISTOVAO DIAS VIRGINIA CLEA CHAGAS DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0100652 AGDO: LUCIDALVA FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA RJ0091340 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 30: 1)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2)AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11579 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 20080010638744 Protocolo: 2008110234 AGTE: FABIO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SAULLO TASSIO GATO CABRAL RJ0147053 AGDO: PATRICIA BITTENCOURT DE SOUZA LAGE RAMOS Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 41: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11604 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20080510001238 Protocolo: 2008108870 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: SONIA REGINA ROSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 49: ... SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADA A PRETENSAO DE SUSPENSIVIDADE FORMULADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11662 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070011688327 Protocolo: 2008110800 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: JOSE ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0098798 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 160V.: SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11841 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20080260019762 Protocolo: 2008111978 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: RAIZA SEPULVEDA DA CRUZ REP/P/S/MAE LIDIA CRISTINA SEPULVEDA MIGUEL TAIS SEPULVEDA DA CRUZ REP/P/S/MAE LIDIA CRISTINA SEPULVEDA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RJ0076158 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 57: ... SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11895 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20080370015878 Protocolo: 2008113120 AGTES: ESPOLIO DE MARIA CACILDA MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE TELMA AGUILERA MOREIRA ESPOLIO DE ARY MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE TELMA AGUILERA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 97V.: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; OFICIE-SE; VINDO, SERA APRECIADA A LIMINAR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11996 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010056820 Protocolo: 2008112994 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: NACILIO QUEIROZ DOS SANTOS CATIA CILENE QUEIROZ SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 50V.: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; DE ORDEM, OFICIE-SE; VINDO, SERA APRECIADO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12135 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090041711 Protocolo: 2008115107 AGTE: SAN TIAGO DANTAS QUENTAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: CARLOS ANTONIO PONTVIANNE ADVOGADO: DR(a). DANIEL PESSOA CAMPELLO QUEIROZ RJ0128878 INTERESSADO 1: CARLA SILVEIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 3: MARIA DO AMPARO DIOMEDES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 124V.: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.30970 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010153123 Protocolo: 2007151482 APTES 1: SHEIRLA SUELY NUNES MARILENE GONCALVES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 APTES 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A CUSTODIO JOSE BOUCAS COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 323: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.43590 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230013851 Protocolo: 2007217596 APTE 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APTE 2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APTE 3: LINDOMBERG DA SILVA SANTOS JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.379: \" DIGA O PRIMEIRO APELANTE SOBRE A OMISSAO DO TERCEIRO APELANTE ... \".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.6349 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 7104 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 995280005761 Protocolo: 2008031403 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: ADRIANO ABEL WENDERROSCKY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA RJ0062191 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER RJ0126593 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 208: PROSSIGA-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.7483 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20000011629884 20050010314566 Protocolo: 2008037749 APTE: RACHEL VEITZMAN GANDELMAN ADVOGADO: DR(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN RJ0033965 APDOS: MARINA REZENDE DE ANDRADE REIS GISELE DE ANDRADE REIS PEDROSO DA SILVEIRA ANTONIO DE ANDRADE REIS NETO CARLOS DE ANDRADE REIS NELSON DE ANDRADE REIS INES DE ANDRADE REIS EDUARDO DE ANDRADE REIS RAQUEL DE ANDRADE REIS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 215: VISTA AO EMBARGADO, QUANTO AOS PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 980012037400 Protocolo: 2008090923 APTE: EVANGELISTA PINTO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Observacao: JUNTADA DA PETICAO COM DESPACHO: ANOTE-SE O NOME DO NOVO ADVOGADO. BAIXEM A SECRETARIA PARA VIABILIZART A VISTA POR 48 HORAS.\r\n\r\nId: 519298"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "519301": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.482 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010302530 Protocolo: 2008098177 AUTOR: MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO TERRA ADVOGADO: DR(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA RJ0064947 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8885 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010510970 Protocolo: 200883108 AGTE: POSTO PORTAL DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO 2: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 529 DO CPC AUTORIZA O RELATOR A CONSIDERAR PREJUDICADO O AGRAVO SE O JUIZ COMUNICAR QUE REFORMOU A DECISAO. E O ART. 557, CAPUT, ENSEJA A EXTINCAO DO RECURSO PREJUDICADO. E O QUE ORA DETERMINO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11434 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO 99.001.0909292 20030010850265 Protocolo: 2008107801 AGTE: ESPOLIO DE RANULPHO ALVES DE MATOS E ALIETE ALVES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 AGDO: ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, ANTE A AUSENCIA DE PECAS OBRIGATORIAS, COM FULCRO NOS ART.525 E 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010746887 Protocolo: 2008113612 AGTE: MARINETE CARNELOS DURIGAN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, A FIM DE CASSAR A R. DECISAO VERGASTADA PARA INICIALMENTE FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 47a. VARA CIVEL PARA A APRECIACAO DO PEDIDO FORMULADO PELA AGRAVANTE...\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010748173 Protocolo: 2008115830 AGTE: VERA LUCIA FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: ITAU SEGUROS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.18564 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB-57076 ACIDENTARIA 870380010439 Protocolo: 2008100527 APTE: JOAO MARTINS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.20524 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000767-9 TB.3940 20070720010576 Protocolo: 2008109713 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: IVO LUIZ DE SA FREIRE VIEITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, ANULO, DE OFICIO, A SENTENCA MONOCRATICA, E VIA DE CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.20841 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010874139 Protocolo: 2008111434 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: GEIZA NOGUEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON RJ0121666 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A CONDENACAO PELO DANO MORAL PARA R$ 3.000,00\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.20969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090043596 Protocolo: 2008110437 APTE 1: ALMERINDA SALINO DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO DA ALMERINDA SALINO DE OLIVEIRA BRAGA E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE UNIMED RIO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.21023 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NUNCIACAO DE OBRA NOVA = 2000.002.012023-0) E IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA = 2000.002.012023-0/01. 20050020214430 Protocolo: 2008112327 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO BENJAMIN CONSTANT E ADJACENCIAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 APDO: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO RJ0001329 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC E CONDENO A EMBARGANTE APELANTE AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.18 DO CPC.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.21210 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020229006 Protocolo: 2008113218 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: AMANDA ROCHA GIRON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E AO REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.21297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010372171 Protocolo: 2008113291 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: CATIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA CUJAS RAZOES DE DECIDIR ADOTO NA FORMA REGIMENTAL.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.21375 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630043025 Protocolo: 2008112295 APTE: BRUNO PEREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RJ0080563 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.21390 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010530426 Protocolo: 2008116100 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: GUMERCINDO FRANISCO DAVID ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DP ART. 557, DO MESMO DIPLOMA, CASSO A SENTENCA RECORRIDA E FIXO, DE OFICIO, A COMPETENCIA DA COMARCA DE CONTAGEM, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, LOCAL EM QUE RESIDE O DEMANDANTE\".\r\n\r\nId: 519301"
                                                                                            ],
                                                                                            "519300": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10475 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: TB: 67383 INVENTARIO 960010761579 Protocolo: 200899755 AGTE: ESPOLIO DE MAGDALENA KAHN REP/P/S/INV MARCIA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN RJ0051955 AGDO: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10475 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: TB: 67383 INVENTARIO 960010761579 Protocolo: 200899755 AGTE: ESPOLIO DE MAGDALENA KAHN REP/P/S/INV MARCIA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN RJ0051955 AGDO: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"ADMITO O ENTRANHAMENTO. PUBLIQUE-SE FLS.50 V.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO (FALENCIA 1999.001.044539-1) 20040011048549 Protocolo: 2008114405 AGTE: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI RJ0012922 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ELIANE DOS SANTOS LOPES INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12059 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20052090064455 Protocolo: 2008114411 AGTE: ANA PAULA RANGEL BRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DALTON GUIMARAES FORTES ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1-SOLICITEM-SE INFORMACOES DETALHADAS AO JUIZ DA CAUSA. 2-OUCA-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12156 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062030129782 Protocolo: 2008112706 AGTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE AVELLAR TORRES RJ0130947 AGDO: MONIKA MOTHE FRANCA ADVOGADO: DR(a). MONIKA MOTHE FRANCA RJ0130339 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12190 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO DE EXECUCAO HIPOTECARIA 990690004553 Protocolo: 2008115101 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 AGDO: JOAO XAVIER DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2006.006.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RETIFICACAO DE METRAGEM(VARA DE REG.PUB.CAPITAL 20030010669170 Protocolo: 2006204695 AUTOR: ANA MARIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES RJ0126300 REU: SERGIO GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 186 - VENHAM AS CUSTAS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.45992 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050280017090 Protocolo: 2006218350 APTES: MARILZA GONCALVES JOSE TADEU DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR RJ0085909 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO RJ0092586 APDO: BSM ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA RJ0075577 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FACE AOS EFEITOS INFRINGENTES, OUCA-SE O EMBARGADO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.13104 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20030060070967 Protocolo: 2008068935 APTE: FERNANDO RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 APDOS 1: PAULO GUIOTO RIBEIRO MARIA APARECIDA SIMOES GUIOTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO RJ0001603B APDO 2: ESPOLIO DE FORTUNATO PEREIRA RIBEIRO REP/P/S/INV ADELAIDE GHIOTTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GILMAR CARLETI ES0006916 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"AS PARTES SOBRE AS INFORMACOES DO PERITO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.20539 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030161574 Protocolo: 2008109095 APTE: ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA RJ0131624 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA VERIFICACAO DO ANATOCISMO (ART. 130, DO CPC). FACULTO AS PARTE A INDICACAO DE QUESITOS. NOMEIO COMO PERITO O DR. SERGIO GONCALVES DUARTE (2498-3962).\"\r\n\r\nId: 519300"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "519302": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.51 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070060020183 Protocolo: 2008006254 AUTOR: LUIZ CLAUDIO DA SILVA LAMANA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, MANTEM-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008101672 IMPTE: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA RJ0038449 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM ESTEIO NO ART. 8 DA LEI 1.533/51, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. IMPETRANTE ISENTA DE CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DA LEI N. 1.060/50, DESCABENDO IGUALMENTE A IMPOSICAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS COM BASE NAS SUMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ. PUBLIQUE-SE, CIENTE O M.P.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.203 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20040011252098 Protocolo: 20072954 AGTE: PAULO MURILLO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS RJ0097761 AGDO: CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AHYR DELICIO MOZER RJ0019493 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA RJ0118872 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NAO CONHECO DO AGRAVO DO PARAGRAFO 1 DO ART. 557, POR VIOLACAO AO ART. 511 DO CPC, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15717 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010510424 Protocolo: 2007171968 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 AGDO: MARCO ZANATA ESPINOSA MACHADO ADVOGADO: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25021 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010505043 Protocolo: 2007258162 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: DALVA COSTA DAHAN ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA RJ0142667 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26995 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280008494 Protocolo: 2007281515 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: CLARA TOMAZ GERALDINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES RJ0115425 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006100003068-4 20070011132544 Protocolo: 2007325591 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLUADIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31958 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010121913 Protocolo: 2007328165 AGTE: RICARDO FRAGOSO DA SILVA JUNIOR REP/P/S/PAI RICARDO FRAGOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2883 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010936133 Protocolo: 200826419 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3892 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030280047776 Protocolo: 200834884 AGTE: BRASILSAT HARALD S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU PALMA PEREIRA PR0016236 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 AGDO: SERGIO DA SILVA LIMA E S/MULHER CLARINDA ELOA ULLMANN DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: WALTAIR FERREIRA DA MATA E S/MULHER SARA CRISTINA RIBEIRO MARTINS DA MATA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO RJ0093227 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA RJ0108430 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7973 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011794772 Protocolo: 200874185 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 AGDOS: JOSE FLORENTINO DOS SANTOS NASCIMENTO MARCIA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...POR ESTAS RAZOES, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8488 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070010490647 Protocolo: 200880160 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE MARIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO RJ0121809 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8750 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050073218 Protocolo: 200881993 AGTE: BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO CREDITO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: ANTONIO MENDES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS GANDRA RJ0129667 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8882 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060240026689 Protocolo: 200883659 AGTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO RJ0098287 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10592 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011216973 Protocolo: 2008100784 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: IRACEMA ARAGAO DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DADO O QUE ACIMA SE TEM EXPOSTO, ESTA ESTE RELATOR AUTORIZADO A DECIDIR NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10936 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070011667099 Protocolo: 2008104028 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDOS: BRUNA ESTEFANI DA CONCEICAO REP/P/S/MAE MARIA LUCIA DA CONCEICAO ISABELE DA CONCEICAO ASSIST/P/S/MAE MARIA LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACOLHENDO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA COMARCA DE ESTANCIA, NO ESTADO DE SERGIPE, OU A OUTRA VARA JUDICIARIA, NO MESMO ESTADO DE SERGIPE, MAIS PROXIMA DO MUNICIPIO DE RESIDENCIA DAS AGRAVADAS E/OU ONDE A AGRAVANTE POSSUA SUCURSAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11328 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210081149 Protocolo: 2008105995 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: TANIA REGINA PINTO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA ADITAR A DECISAO RECORRIDA QUE A AGRAVADA DEVERA SE SUBMETER A EXAMES MEDICOS SEMESTRAIS, POR PROFISSIONAIS VINCULADOS AO SUS, E QUE, A PARTIR DO PROXIMO EXAME, O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS SE DARA DE ACORDO COM A PRESCRICAO MEDICA RESULTANTE, ADMITIDA A SUBSTITUICAO DE ITENS PROVENTURA ALI PREVISTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11684 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001317 Protocolo: 2008108813 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: JOSE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2001.001.22039 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 12.238 USUCAPIAO 20000040032140 Protocolo: 2001125570 APTE 1: JOSE FRANCISCO DE LIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NELSON FERNANDES DE CARVALHO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO O DEMANDANTE DESISTIDO, POR EXPRESSO E ASSISTIDO PELA ZELOSA DEFENSORIA PUBLICA, DO PEDIDO INICIAL; O QUE RESTOU HOMOLOGADO PELO JUIZO DE ORIGEM; VE-SE ESTE RECURSO PREJUDICADO. ASSIM, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.63963 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011455090 Protocolo: 2006309337 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: SERGIO DE SA WILPERT RONALDO DE DEUS RIBEIRO NILSON MOFFATI ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531D ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, E A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA; BEM COMO DA SUMULA 53 DESTE PRETORIO, QUANTO AO NECESSARIO REEXAME, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.62956 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010366870 Protocolo: 2007331889 APTE: ELEONISIA GOMES DE LYRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557). INTIME-SE PESSOALMENTE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65090 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CANCELAMENTO DE CONTRIBUICAO 20060010675942 Protocolo: 2007345142 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: ANDERSON OLIVEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO PARCIAL PARA, REFORMANDO A SENTENCA, CONDENAR O APELANTE A DEVOLUCAO DAS CONTRIBUICOES DESCONTADAS DO APELADO A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ACAO, ACRESCIDA DE JUROS E CORRECAO MONETARIA E, DADA A ALTERACAO PROMOVIDA E CONSIDERANDO QUE A SUCUMBENCIA SE TORNOU RECIPROCA, A DISTRIBUICAO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS TEM QUE SER MODIFICADA, PELO QUE DEVERAO AS CUSTAS DO PROCESSO SER RATEADAS E COMPENSADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA CONCEDIDA AO APELADO, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI N. 1060/50, E A ISENCAO DO APELANTE, NA FORMA DO INCISO IX, DO ART. 17 DA LEI 3350/99.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010278670 Protocolo: 2007350998 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO O SEGUIMENTO DO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 7088/99. 20010011048464 Protocolo: 2007356693 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.68431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20040011320109 Protocolo: 2007364947 APTE: ANDRE NEHRER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM RJ0140755 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A APDO: MASSA INSOLVENTE DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.51 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050060008555 Protocolo: 2007373897 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 APDO: LUIS CARLOS FERNANDES PEDRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.480 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20050110046662 Protocolo: 2008000880 APTE: ZILDA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 APDO: FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO DE MOLDE A ANULAR A SEMTEMCA GUERREADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.684 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050010881564 Protocolo: 2008000980 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 ADVOGADO 5: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL RJ0138575 APDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH RJ0085655 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.935 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070260021950 Protocolo: 2008000132 APTE: EDSON RODRIGUES VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA RJ0133822 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA RJ0104008 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES RJ0110455 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO DE FORMA A ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.2163 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010256001 Protocolo: 2008007413 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: JURACI PEREIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PARA REDUZIR OS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS A R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), COM BASE NO ART. 20, PARAGRAFO 4., CPC, CABENDO A CADA UM DOS APELANTES PAGAR METADE DESSA QUANTIA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DA DATA DA SENTENCA (24/05/07) ATE A DO PAGAMENTO, COM BASE NA VARIACAO DA UFIR/RJ, AO PATRONO DA APELADA. PROVIDENCIE A D. SECRETARIA A RETIFICACAO DA NUMERACAO DOS AUTOS A PARTIR DE FLS. 167 (EXCLUSIVE).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5704 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610026814 Protocolo: 200828149 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: REGIMAR SARDINHA CHARLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS CONHECO DO APELO E, POR ELE SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO EM QUE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA CONDICIONAR O FORNECIMENTO A COMPROVACAO SEMESTRAL DA RESIDENCIA DO ACCIPIENS NO TERRITORIO DO SOLVENS E PARA QUE O MUNICIPIO ARQUE COM A TAXA JUDICIARIA. DE-SE CIENCIA PESSOAL AOS DOUTOS ORGAOS DA ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFENSORIA PUBLICA JUNTO A ESTA CMARA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5833 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610067452 Protocolo: 2008028158 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CATHARINA SOARES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS CONHECO DO APELO E, POR ELE SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO EM QUE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA CONDICIONAR O FORNECIMENTO A COMPROVACAO SEMESTRAL DA RESIDENCIA DO ACCIPIENS NO TERRITORIO DO SOLVENS E PARA QUE O MUNICIPIO ARQUE COM A TAXA JUDICIARIA. DE-SE CIENCIA PESSOAL AOS DOUTOS ORGAOS DA ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFENSORIA PUBLICA JUNTO ESTA CAMARA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6143 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: -ALIMENTOS 20050060026030 Protocolo: 2008029351 APTE: YATALA NEVES RIBEIRO REIS CARIELLO REP/P/S/MAE ROMERIA LOPES NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UBIRACY REIS CARIELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2834/96. 20010010278589 Protocolo: 2008031714 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7273 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011028486 Protocolo: 2008037784 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EUNILA GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, AO TEMPO EM QUE, EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, REFORMO EM MINIMA PARTE A SENTENCA, A FIM DE QUE O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS SE FACA MEDIANTE APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA COM DATA NAO MAIS REMOTA DO QUE SEIS MESES E, NO CASO DO MUNICIPIO, COM COMPROVACAO DE RESIDENCIA EM SEU TERRITORIO, TAMBEM COM DOCUMENTO COM LAPSO TEMPORAL NAO SUPERIOR A UM SEMESTRE; ALEM DE DETERMINAR ARQUE A MUNICIPALIDADE COM A TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7773 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024520 Protocolo: 200841326 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIANA NOGUEIRA TAYT SOHN REP/P/S/MAE TATIANE DE FARIA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010614105 Protocolo: 2008042980 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: GHEISA GOMES PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8332 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010882765 Protocolo: 2008042873 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDO: IVONE MONTALVAO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8448 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610057306 Protocolo: 200843143 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANTONIO CARLOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9458 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011224708 Protocolo: 2008050486 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ROBERTO LOPES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11712 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011177664 Protocolo: 2008062816 APTE: FRANCISCO UIRTALE BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.13773 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030520004559 Protocolo: 2008072237 APTE: JOSE MAURO COUTINHO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HELLEN PEREIRA BERLA RJ0099003 APDO: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITO LTDA SIGIL ADVOGADO 1: DR(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES RJ0095504 ADVOGADO 2: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...DESTA FORMA, AUTORIZADO PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO. I-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.16183 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011339305 Protocolo: 2008086372 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: JOAO LEPORAGE ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM RJ0102452 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE WAINSTOK RJ0130925 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 519302"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20080010271204 Protocolo: 200870033 REQTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 REQDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: DIGA A C.S.N. SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS PELA REQUERENTE DA MEDIDA. PRONUNCIEM-SE AS PARTES SOBRE OUTRAS PROVAS EVENTUALMENTE NECESSARIAS. AGUARDE-SE O FEITO EM CARTORIO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ENTENDENDO-SE COMO CARTORIO A SECRETARIA DA CAMARA. PASSADO ESTE PRAZO, COM A VISTA NA SECRETARIA, VINDO PRONUNCIAMENTO OU NAO, VOLTEM OS AUTOS A CLS. COM URGENCIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9933 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20072040126299 Protocolo: 200893902 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MAURO DA CUNHA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO RJ0092541 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) FL. 53. LIMITA-SE A AGRAVANTE A ALEGAR QUE A DECISAO AGRAVADA \"TEM CAUSADO SERIOS PREJUIZOS\", O QUE NAO INFIRMA, OBVIAMENTE, O QUE CONSIDEREI A FL. 52, PARA CONVERTER O AGRAVO EM RETIDO. DESTARTE, NADA A RECONSIDERAR. 2) REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10777 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011569737 Protocolo: 2008102313 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DOS SANTOS VAZ RJ0091104 AGDO: JOAO MARCELO LOPES BARRETO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, DEVENDO O AGRAVADO REALIZAR O PAGAMENTO DO SERVICO CONSUMIDO APOS O RELIGAMENTO, SOB PENA DE INTERRUPCAO POR AUTORIZACAO DESTE RELATOR. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.54366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010208747 Protocolo: 2007286105 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST. 2: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE A CARTA DE SENTENCA POSTULADA PELA AUTORA E RECORRIDA. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DP.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.1266 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010440587 Protocolo: 2008004329 APTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENDES CALLADO RJ0061074 APDO: IRENE MORAIS LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA RJ0088438 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: CONSTA ANEXA AOS PRESENTES AUTOS, UMA MEDIDA CAUTELAR FORMALMENTE JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO IV DO CPC (FLS. 154), TENDO O REU INTERPOSTO RECURSO CONTRA ESTA DECISAO, TAL QUAL OCORREU NO PRESENTE FEITO, CONSOANTE FLS. 156/165. NA REFERIDA MEDIDA CAUTELAR FOI PROLATADA, ENTAO, A DECISAO DE FL. 168, QUE RESTOU NAO OBSERVADA. POSTO ISTO, BAIXEM OS AUTOS A PRIMEIRA INSTANCIA PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DA REFERIDA DECISAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.2163 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010256001 Protocolo: 2008007413 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: JURACI PEREIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...7) ASSIM SENDO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 183/184, DETERMINANDO, EM CARATER SUCESSIVO: A INTIMACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NA PESSOA DO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, OU SERVIDOR RESPONSAVEL, PARA RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO, EM 48 HORAS, DOS MEDICAMENTOS SIFROL 0,25 MG (PRAMIPEXOL 0,25 MG), PROLOPA 250 MG (LEVODOPA + BENSERAZIDA) E TENADREU 100 MG A AUTORA / APELADA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 350,00 (CPC, ART. 461, PARAGRAFO 5.), SEM PREJUIZO DE EXPEDICAO DE MANDADO PARA IMEDIATA BUSCA E APREENSAO DO MEDICAMENTO ACASO DESCUMPRIDA A DETERMINACAO, OU, RESULTANDO INFRUTIFERA A DILIGENCIA ORDENADA, O BLOQUEIO DE RECURSOS, EM CONTAS-CORRENTES DO REU, NECESSARIOS PARA AQUISICAO DOS MEDICAMENTOS PELO PERIODO DE 6 MESES, RENOVAVEL POR IGUAL PERIODO, ENQUANTO PERDURAR O TRATAMENTO, E IMEDIATA LIBERACAO, PARA COMPRA, PELA REPRESENTANTE DA AUTORA / APELADA, DOS REFERIDOS MEDICAMENTOS, DEVENDO SER FORNECIDOS DE FORMA CONTINUA. PUBLIQUE-SE, DANDO-SE CIENCIA A AUTORA / APELADA E AO MP.\r\n\r\nId: 519303"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.63796 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010163269 Protocolo: 2006309395 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: VANDA AUGUSTA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Relator Designado: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.62872 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010251653 Protocolo: 2007331594 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 APDO: SILVANA CARLA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Relator Designado: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE 0\r\n\r\nId: 519304"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "519305": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011060458 Protocolo: 200879170 IMPETRANTE 1: ROMULO JOSE VOTO DE BRITO OAB/RJ 22005 IMPETRANTE 2: ROMULO JOSE VOTO DE BRITO JUNIOR OAB/RJ148744E PACIENTE: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.229 Origem: BOM JARDIM Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080090000061 Protocolo: 2008041584 AUTOR: GABRIELA DA SILVA SENEBRI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO RJ0136924 REU: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). AMANDA FERNANDES DE ALMEIDA PEREIRA RJ0129728 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMARAM A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO . UNANIME.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSE E GUARDA 20062020166400 Protocolo: 2007331609 IMPTE: DAVID ROBERT ADDIS ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA DE SOUSA RJ0144369 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE HOMOLOGARAM A DESISTENCIA.\r\n\r\nQuebra 004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.59 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20083317 IMPTE: MARCELO DE OLIVEIRA SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010425953 Protocolo: 2007143241 AGTE: TIGRE S A TUBOS E CONEXOES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA SP0016235 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA RJ0098905 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010425953 Protocolo: 2007143241 AGTE: TIGRE S A TUBOS E CONEXOES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA SP0016235 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA RJ0098905 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: TIGRE S.A TUBOS E CONEXOES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33309 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20072020106430 Protocolo: 2007341557 AGTE: DAVID ROBERT ADDIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34440 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19852 RESCISAO DE CONTRATO 900010369009 Protocolo: 2007352765 AGTE: SERGIO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINSITRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DECLARARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1401 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062100070151 Protocolo: 200812931 AGTE: MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG RJ0041384 AGDOS: RODRIGO BONATTE DE OLIVEIRA JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL PATRICIA DE CAMPOS JULIANO AMARAL AGDO 2: CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO QUIROGA VINHAS RJ0122451 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVAO DE INSTRUMENTO, DECLARANDO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO 2. AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3099 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070420131416 Protocolo: 200827981 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6101 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080046756 Protocolo: 200856013 AGTES: ALEXANDER CUNHA TOSTA REP/P/S/MAE VIVIANE CRISTINA CUNHA TOSTA SHALLANNA CUNHA TOSTA REP/P/S/MAE VIVIANE CRISTINA CUNHA TOSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 AGDO: ALEXANDER DA SILVA TOSTA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6469 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20040010470150 Protocolo: 200859764 AGTE: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDO: NELSON LAGES RANGEL E S/MULHER JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO RJ0082082 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7652 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20080010304593 Protocolo: 200871102 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: VICTOR CHIAPETA DO MONTE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO RJ0123665 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9376 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100107733 Protocolo: 200886698 AGTES: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNNAIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20080260009768 Protocolo: 200890497 AGTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA RJ0135617 AGDO: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010331112 Protocolo: 200895060 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANA PATRICIA OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10391 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011461479 Protocolo: 200897582 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 AGDO: MARIA RITA FENTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BORGES FERREIRA RJ0087674 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DA SILVA SOUZA RJ0121131 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NO PROCESSO 2002.202.007070-8) 20062090034064 Protocolo: 2008101479 AGTE: GUILHERME BARREIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 AGDO: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/ P/ S/ INVENTARIANTE TSAI TSAI CHIN PIN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 22711 ACAO INDENIZATORIA 20000360023095 Protocolo: 2008101887 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: ISABEL CRISTINA MACEDO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO RJ0084399 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.28097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.120.008492-0 20030011250592 Protocolo: 2006134676 APTE: BRITISH & COMMONWEALTH SOCIETY OF RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY RJ0036218 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0081000 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO RJ0126154 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.48458 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020056158 Protocolo: 2006230126 APTES 1: MILENA MENEZES FRAGA DANAE FRAGA SABOIA DAIRA FRAGA SABOIA ASSIST/P/S/MAE MILENA MENEZES FRAGA DAMIA FRAGA SABOIA REP/P/S/MAE MILENA MENEZES FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA RJ0035794 APTE 2: CARLOS LUIZ COSTA SABOIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 ADVOGADO 2: DR(a). EUNICE REGO DOS SANTOS RJ0071565 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. APELO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.51160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000011422128 Protocolo: 2007260929 APTE 1: VANESSA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APTE 2: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 ADVOGADO 3: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA SP0143257 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: BANCO BRADESCO S.A (RECURSO ADESIVO)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58873 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011577631 Protocolo: 2007309484 APTES 1: RICARDO MARQUES DE ABREU RITA DE CASSIA DE CARVALHO E SILVA MARQUES DE ABREU BEATRIZ CARVALHO DE ABREU REP/P/MAE RITA DE CASSIA DE CARVALHO E SILVA MARQUES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.61328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040110061168 Protocolo: 2007321847 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RJ0114710 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR RJ0119744 APDO: GENICIO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.63421 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20052090089543 Protocolo: 2007333475 APTE: ANGELA MAGALHAES DIAS ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 APDO: LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64062 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REMOCAO DE CURADOR 20052030145311 Protocolo: 2007338732 APTE: DEBORA MONCORES MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE DE DEUS RJ0052959 APDO: MARIA INES SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS RJ0113145 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66271 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010007878 Protocolo: 2007353498 APTE: FABRICIO DEMETRIO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA RJ0038728 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA RJ0033832 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011182295 Protocolo: 2007356318 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDO: MARIA LACIGLEIDE SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN RJ0085268 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68155 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011337667 Protocolo: 2007363729 APTES: JACYREMA MARQUES PESSANHA ELIZEU DE SOUZA MOREIRA ANTONIO BERNARDES DETOIE ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 3%, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011930973 Protocolo: 200815445 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN SP0061727 APDO: GILSON BORGES Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4925 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAOO ESTAVEL 20062090007383 Protocolo: 2008022431 APTE: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 APDO: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, IMPROVERAM O AGRAVO RETIDO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5126 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20060240026537 Protocolo: 2008024308 APTE: RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA APDO: SONIA MENDES CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7094 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010362054 Protocolo: 200837759 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: CLEBER FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA RJ0089958 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20001200005842 20010010422500 Protocolo: 2008039398 APTE 1: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN RJ0134540 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, DECISAO UNANIME, RESSALVANDO O DES. RELATOR SUA POSICAO PESSOAL.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7986 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010703354 Protocolo: 2008041989 APTE: REGINA LUCIA DA SILVA SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ RJ0142577 APDO: ALEXANDRE VERGUEIRO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO RJ0051798 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES RJ0022506 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.8199 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010457185 Protocolo: 2008043482 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APTES 2: JOSE CARLOS GONCALVES MARTINS TERESA JOAQUIM MARTINS MAIKON JOAQUIM MARTINS MARCOS JOAQUIM MARTINS ANDREA JOAQUIM MARTINS ADRIANA JOAQUIM MARTINS P/SI E REP/S/FILHO LUCAS ALEXANDRE MARTINS DE SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: JOSE CARLOS GONCALVES MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11556 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030136890 Protocolo: 2008060104 APTE: ANA CAROLINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE LEILA DE OLIVEIRA CORREIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 APDOS: COLEGIO JOHN DEWEY SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0087920 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.16611 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO E EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070010273545 Protocolo: 2008089301 APTE: FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA RJ0062051 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO RJ0103814 APDO 1: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL RJ0056715 APDO 2: BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688290 Protocolo: 2008090703 APTE: PAULO ROBERTO FERREIRA DA MATTA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17654 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 30731 INDENIZATORIA 990380136479 Protocolo: 2008091092 APTE: NILZA MARIA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 519305"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "519307": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 930020010722 Protocolo: 200815386 IMPETRANTE: NAIR ZUCHINI SILVA OAB RJ114267 PACIENTE: RODOLPHO JOSE KWAMME DE CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECVCAO DE ALIMENTOS 20072090115868 Protocolo: 200815964 IMPETRANTE: SILVIO ROBERTO DE LUCAS OAB RJ1400 PACIENTE: MARCELO FERRARI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MEERITO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25819 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660198912 Protocolo: 2007266755 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR AGDOS 1: ELIZANDRA CHUAB BERBERT DA SILVA LETICYA SCHUAB BERBERT DA SILVA REP/P/S/MAE ELIZANDRA SCHUAB BERBERT DA SILVA LETICYANO SCHUAB BERBERT DA SILVA REP/P/S/MAE ELIZANDRA SCHUAB BERBERT DA SILVA WELLINGTON SCHUAB BERBERT DA SILVA REP/P/S/MAE ELIZANDRA SCHUAB BERBERT DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES RJ0108742 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LIMA CONRADO RJ0108744 AGDO 2: CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA ADVOGADO 1: DR(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA RJ0058914 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES RJ0069676 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE DO RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1174 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985460144010 Protocolo: 200811066 AGTE: BRASLINEA SINALIZACAO VIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE P MOTA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1797 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290049006 Protocolo: 200815851 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3262 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010900916 Protocolo: 200829413 AGTE: JAMILE ELIAS JORGE E S/MULHER NAIR DE JESUS ELIAS JORGE ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE RJ0103990 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ADVOGADO: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... NAO TENDO A PARTE AGRAVANTGE ACOSTADO AO RECURSO PECA NECESSARIA ... NEGO-LHE SEGHUIMENTO, ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3922 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070870039729 Protocolo: 200835192 AGTES: ALESSANDRA SOARES DE MENEZES DREIVISSON SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 AGDOS: CONCEICAO VEIGA DE ANDRADE DARC ANTONIO FREITAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA RJ0081825 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECUSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10602 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010500331 Protocolo: 200899423 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST. 2: RICARDO LEVY SADICOFF AGDO: IVONE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MENEZES DAITCHMANN RJ0136544 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11256 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070780019808 Protocolo: 2008106464 AGTE: COTEPA ENGENHARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA COSENZA DE CARVALHO DE OLIVEIRA E CRUZ RJ0149450 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 AGDO: JOAO BARBIERI SOBRINHO E S/MULHER MARIA CELIA NUNES BARBIERI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO RJ0110451 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11719 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030113444 Protocolo: 2008110774 AGTE: THAIS VALVERDE COELHO REP/ P/ S/ MAE RUTH FERREIRA VALVERDE ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 AGDO: BNI BANCO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11744 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: (18443) INDENIZATORIA 940010254380 Protocolo: 2008112115 AGTE: CONSTRUTORA GIBOC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA RJ0104262 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA RJ0100369 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B INTERESSADO: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"... NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, DIANTE DA PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11755 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011390049 Protocolo: 2008112048 AGTE: PERCILIANA MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12314 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042030082220 Protocolo: 2008115957 AGTES: VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA MARY HEBE ABRAMOVITCH SIMAO ABRAMOVITCH ADVOGADO: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI RJ0097766 AGDO: MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...INADMISSIVEL SE MOSTRA O PRESENTE RECURSO, AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.48815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 20/99) 20000010024449 Protocolo: 2007249013 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64052 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20060680024970 Protocolo: 2007338398 APTE: JADER MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA RJ0129560 APDOS: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES RJ0103999 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.5111 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070280031364 Protocolo: 2008024306 APTE: ALESSANDRA TERRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 APDO: MUNICIPIO DE MACAE Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECUSRO, NEGO-LHE SEGHUIMENTO, ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.7280 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011441766 Protocolo: 2008037922 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOS: RAISSA ELEN CHAVES BANDEIRA REP/P/S/MAE PATRICIA CHAVES NARCIZO SUELEN RAQUEL CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...FLS. 136/146. ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES.\" \" ... LOGO, FACE AS RAZOES ACIMA EXPOSTAS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO C.P.C. c.c. ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.7916 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB.51713 DESAPROPRIACAO 860110000149 Protocolo: 2008041513 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDO: HERCY GOUVEIA FALCONE ADVOGADO: DR(a). LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS RJ0137637 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.8978 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010533432 Protocolo: 2008047365 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: LUAN MOREIRA VALENTIM REP/P/S/AVO MARIA ANGELA MOREIRA VALENTIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011486247 Protocolo: 2008061110 APTES: SERAFIM PINTO LOPES WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES RONILDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ANDRADE RJ0094050 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS ACLARATORIOS. ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13210 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022030063189 Protocolo: 200868867 APTE: ZENILDA SILVA MATTOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ......A CONTA DESSES FUNDAMENTOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.13531 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010349121 Protocolo: 2008071805 APTES: ADALTO FRONTELMO LAGE FRANCISCO OTAVIO COSTA CABRAL JOEL GONCALVES DE MORAES JOSE MAURICIO BARROS MERCANTE ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA RJ0141017 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.14362 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011581180 Protocolo: 2008074981 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.17775 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010168701 Protocolo: 2008094133 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 1: ISAURA VENANCIO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 4275/99 20020010306265 Protocolo: 2008095737 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.18916 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20062110030745 Protocolo: 2008101394 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANA LUCIA PENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.20151 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010475105 Protocolo: 2008108426 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: SEBASTIANA GAMA ROHEM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS RECURSOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO,...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20164 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030010438962 Protocolo: 2008108363 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 APDOS 1: VERA LUCIA MARTINS TEIXEIRA MARCELO COSTA GISSONI E S/MULHER MARCIA GAIA CALS GISSONI ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES RJ0001705B APDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.20346 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010881274 Protocolo: 2008108456 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 APDO: VAN LAGOS PECAS E MOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\nId: 519307"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "519306": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20032090094417 Protocolo: 2007364572 IMPETRANTE: JACKSON SANTOS DE AMORIM OAB RJ072732 PACIENTE: HEPSON ESTEPHANIO BERQUO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20068190028133 Protocolo: 2007366241 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: CARLA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES INTERESSADO 2: BANCO ITAU Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2008.038.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200800109870 Protocolo: 2008115843 REQTE: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 REQDO: INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS SA - IVI Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. INDEFIRO A LIMINAR ... CITE-SE A RQUERIDA. ...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005238616 IMPTE: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI RJ0080602 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27719 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030011488201 Protocolo: 2007288997 AGTE: DIRCELIO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" fls. 266/267- EM FACE DA POSSIBILIDADE DE MODIFICACAO DO JULGADO, DE-SE VISTA A AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34606 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010972873 Protocolo: 2007354231 AGTE: EDMAR DA FONTOURA LOPES NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: JOSELENE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JACKSON PERDIGAO FREIRE RJ0126408 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"RECEBO A PETICAO DE FLS. 162/169 COMO AGRAVO REGIMENTAL, E LHE DOU PROVIMENTO PARA REVOGAR A DECISAO MONOCRATICA QUE PROFERI AS FLS. 159/160...APOS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, VOLTEM PARA JULGAMENTO DO MERITO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6469 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20040010470150 Protocolo: 200859764 AGTE: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDO: NELSON LAGES RANGEL E S/MULHER JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO RJ0082082 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \"DIANTE DA PETICAO DE FLS.192/193,ELUCIDANDO QUE OS RECORRIDOS SAO REPRESENTADOS POR I.ADVOGADOS DISTINTOS,RECONSIDERO PARCIALMENTE A R.DECISAO DE FL.191,PARA COLOCAR O AGRAVO INOMINADO DE FL.185 EM MESA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6511 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010170965 Protocolo: 200860469 AGTE: PAULO SERGIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 AGDO: BETA CRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" FL.38 - DIANTE DO ANTERIORMENTE DECIDIDO, NADA A PROVER QTO. AO PEDIDO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11663 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380394598 Protocolo: 2008108300 AGTE: JENIFER THAIS DE SOUZA NASCIMENTO REP/P/S/PAI JOSE RICARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 AGDO: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA AMIN ASSAID RJ0100254 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: OF. SOL. INF..INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE A RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C.. APRCIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS. ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11886 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011480698 Protocolo: 2008112358 AGTES: MURILLO DE OLIVEIRA DIAS BIANCA RIBEIRO DE AZEVEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES RJ0105107 AGDOS: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES. AS AGRAVADAS PARA AS CONTRA-RAZOES. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11892 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011666901 Protocolo: 2008112774 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES RJ0147426 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 AGDO: MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOL. INF.. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE A RECORRENTE OCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIFGO 526 DO C.P.C.. ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11992 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 5697 INDENIZATORIA 20000370000067 Protocolo: 2008113119 AGTE: OZORIO GOMES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010368627 Protocolo: 2008114814 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA HELENA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12183 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20040360013542 Protocolo: 2008115028 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: MARIA JOSE MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RJ0058382 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO C.P.C. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.100.000.354-6) 20060010688602 Protocolo: 2007181634 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFORME A APELANTE SOBRE O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53206 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011404642 Protocolo: 2007279168 APTE: DEBORA MONTEIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \"FLS.184/198.ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES.PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 519306"
                                                                                                    ]
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                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "519308": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090087629 Protocolo: 200879134 IMPETRANTE: ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES OAB RJ134800 PACIENTE: ALFREDO RIBEIRO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.359 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883359 IMPTE: MARIA ANGELICA GONCALVES AGARRA GALVAO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011993185 Protocolo: 20082390 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MONICA CRISTINE RIBEIRO GUARILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.845 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072110069111 Protocolo: 20086856 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: LUIZ FERNANDO DE ASSIS BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010688419 Protocolo: 200814819 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO DOM MARCELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2855 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010722270 Protocolo: 200825029 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ PONTVIANNE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO RJ0056429 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011151812 Protocolo: 200829785 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: GIUSEPPE RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAMUNDO RJ0127509 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200022207 Protocolo: 200832097 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDOS: PASQUALE MAURO THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. MILTON FERNANDES, QUE O PROVIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010069671 Protocolo: 200833639 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO THAIS LUIZA DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 2101 - ARROLAMENTO DE BENS 830020004378 Protocolo: 200833965 AGTE: FATIMA REGINA LEITE VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ RJ0064950 AGDOS: EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES ANA CLARA AZEVEDO VIEIRA NEVES LUCIA DE FATIMA AZEVEDO VIEIRA NEVES MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLARET DA SILVA RJ0004287D Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010049301 Protocolo: 200833558 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: LUIS CARLOS SANTOS DE SOUZA CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE CARVALHO ALINE FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA RJ0119796 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010595226 Protocolo: 200837449 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: ALEXANDRE NESI DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO RJ0135725 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4324 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000011099949 Protocolo: 200837506 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DIAS RJ0005310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 951200063900 Protocolo: 200841288 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EM ACAO DE DESPEJO(1999 001 095899 0) 20020010657116 Protocolo: 200845434 AGTES: ESPOLIO DE THELIO ROQUEFORTE COELHO JUDITH PIMENTEL COELHO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010695163 Protocolo: 200859583 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: HELIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE OS EMBBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6899 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB.38941/98 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 980020304261 Protocolo: 200864376 AGTE: BEATRIZ BRAGA DE ABREU E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO ES0005578 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO ES0009722 AGDO: LARS SCHMIDT GRAEL ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 INTERESSADO: CARLOS GUILHERME LIMA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO RJ0073279 INTERESSADO 2: CARLOS GUILHERME DE ABREU E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO RJ0002527 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7210 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011646310 Protocolo: 200867712 AGTE: RITA MARIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 20040010070365 Protocolo: 200870036 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 AGDO: NEYDE AZEVEDO VAZ ADVOGADO: DR(a). WALTENIRO DOS SANTOS RJ0056951 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7918 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210213426 Protocolo: 200872958 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCIA REGINA GUIMARAES PINHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VANDA BIANCHI GOMES RJ0136608 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSGNACAO EM PAGAMENTO 20060011564776 Protocolo: 200881678 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO ANA ROSA OSORIO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10141 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010385657 Protocolo: 200896416 AGTE: VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FARIA FILHO RJ0058367 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10360 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073460 Protocolo: 200897735 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 AGDO: DAILTON FRANCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALVES MARQUES RJ0093813 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011441830 Protocolo: 2007294781 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS APDO: ELIANA MARGARIDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI RJ0125857 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.64250 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070210056529 Protocolo: 2007339852 APTES 1: ENIO CLAPP MENEZES JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA RJ0123641 APTES 2: ENIO CLAPP MENEZES JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI RJ0031319 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64266 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210031065 Protocolo: 2007339854 APTES: ENIO CLAPP MENEZES JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI RJ0031319 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64288 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070210130043 Protocolo: 2007339858 APTES: ENIO CLAPP MENEZES JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210075482 Protocolo: 2007339860 APTES: ENIO CLAPP MENEZES JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010579278 Protocolo: 2007365009 APTE: ROSANIA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA RJ0108731 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018537 Protocolo: 2007372302 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: HELIANE GUIMARAES VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE PAULA SILVA RJ0124557 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2632 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010684862 Protocolo: 2008010707 APTE 1: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3511 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040858938 Protocolo: 2008014317 APTE: MARIA NEUZA PINTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010754086 Protocolo: 2008020538 APTE: BERNARDO HENRIQUE BOEKE FRANCESCHIN ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140147249 Protocolo: 200819045 APTE: LUZIA SENA PINHA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 ADVOGADO 2: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.4677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20060010632621 Protocolo: 2008021873 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: MARIA ROSILENE DE ALMEIDA CHAVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5630 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040679689 Protocolo: 2008026043 APTE: RENATA NARDACI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NANIME BARROS LOBO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5749 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010389850 Protocolo: 2008029417 APTE: TANIA CRISTINA MAGALHAES RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO 2: SIMONE RODRIGUES MARINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDO 3: ANA PAULA DUARTE CERQUEIRA DIAS BORNELLI ADVOGADO: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES RJ0056938 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7302 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011053717 Protocolo: 200837738 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOS: AYLTON RIBEIRO PENNA ALVARO CAPISTRANO GOMES ANTONINO CARDOSO AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO CELMA PERES ROSSI CELIA BORSOI DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR ELIZABETH CRISTINA DE CASTRO PEREIRA FATIMA COSTA E SILVA DA ROCHA GRACE PEDROZA BORGES FORTES GILDA MARIA DE ALMEIDA SIRQUEIRA ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO JOSE DE ALBUQUERQUE GUERREIRO JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA JARBAS NASCIMENTO PEREIRA LUIZ CARLOS RIBEIRO LUIS COSTA DE MENEZES LINDA KOBILINSKI GORZKOWSKI MARIA AMELIA GOMES DE LIMA MAURICIO JOSE AZICOFF MARIA JOANA DE CASTRO FELIX MARIA CRISTINA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO MARLENE SANTIAGO DA ROSA SAMPAIO OLIVIA RICCI DA SILVA FLORINDO OSIRIS CUADRAT DE SOUZA OCTAVIO DA SILVA CORREA PAULO ROBERTO DA CUNHA PAULO ROBERTO ISAIAS REGINA ELIZABETH SILVA DA CUNHA ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA STEFKIA GORZKOWSKI GONZALES SONIA MARIA CARDOSO DANTAS SANDRA THOME DE SOUZA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MELO RJ0002191C ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO RJ0122385 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20022090042439 Protocolo: 2008040233 APTE: MARIA GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 APDO 1: TIFFANY'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA RJ0022315 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0020613 APDO 2: INTER LOBBY COMERCIO E INDUSTRIA S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.7587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20070010192752 Protocolo: 2008040757 APTE: ANDERSON BRAGA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7913 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INTERDICAO 20050340012212 Protocolo: 2008041566 APTE: KAYO JUVENCIO SILVA LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: NORMA BARBARA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8835 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630038184 Protocolo: 2008045002 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CLEVERSON FERREIRA HONORATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080109710 Protocolo: 200844906 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: FELISBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.9785 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840440 Protocolo: 2008051869 APTE: IRENE GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.11358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010788776 Protocolo: 200860317 APTE: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: ANA LUCIA FERNANDES PRADO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.11487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12758 INDENIZATORIA 20040010334710 Protocolo: 2008060068 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: VITOR COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.11725 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070870004508 Protocolo: 2008060881 APTE: EDIMILSON RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE RJ0077348 APDO: ISABELA LOPES RANGEL DA SILVA REP/P/S/MAE RENATA MARIA LOPES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.12227 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010465222 Protocolo: 2008065440 APTES 1: LUCIA HELENA DE SOUSA QUINTINO P/SI E REP/S/FILHOS LUANA DE SOUSA SILVA E GABRIEL DE SOUZA FARIA ROSA MARIA DE LIMA VICENTE CARLOS ROBERTO DE LIMA VICENTE JOSEFA LIMA DA SILVA IRACI JOSE DE LIMA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.12280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052030004520 Protocolo: 2008064237 APTE: MOSHE ZWI BRENER ADVOGADO: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.13149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040010492259 Protocolo: 2008070351 APTE 1: MADINA ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 APTE 2: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD RJ0090599 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.13774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758449 Protocolo: 2008072890 APTES: ESPOLIO DE ISMAEL CORREA REP/P/S/FILHA MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CAMARA MARGARIDA DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES RJ0078036 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.13799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048207 Protocolo: 200872285 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011235810 Protocolo: 2008074816 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROGERIO LIMA DE ARAUJO RJ0147611 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO: AUGUSTO CESAR DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA RJ0104253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL RJ0109341 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.15519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610049111 Protocolo: 2008082198 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: JOSE SILVA RODRIGUES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.15671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010790217 Protocolo: 200885279 APTE: GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS RJ0145642 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050450051157 Protocolo: 2008085581 APTE: MARLENE DE JESUS PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROCHA RJ0069648 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA RJ0103855 APDO: PATRICIA MAGESTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.16330 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010146584 Protocolo: 2008087671 APTE: CICERO PEREIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.16548 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 31309 EXECUCAO 965080010093 Protocolo: 2008088913 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 APDO: JANIO CIRILO PINHEIRO E S/MULHER FATIMA DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX RJ0086802 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA RJ0061318 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.16699 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010019170 Protocolo: 2008089296 APTES: ADECMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE VALDIR VIRGENS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE RJ0145150 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 APDO: MAFALDA ANDRADE PELOSI ADVOGADO 1: DR(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR RJ0078156 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA RJ0083762 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.16849 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTA CONDOMINIAL 20062090125598 Protocolo: 2008089802 APTE: ROSILDA LOPES VIRGINIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS MEISELS PACCA RJ0147602 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES RJ0104852 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR MARTINI CORREA RJ0087514 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 519308"
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                                                                                                        "519310": [
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                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.513 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010252034 Protocolo: 2008102741 AUTOR: MARIA NATALINA BARBOSA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES RJ0094135 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE MANTER A SENTENCA (...).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11220 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030094071 Protocolo: 2008106555 AGTE: MARYSE COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11735 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20080790003691 Protocolo: 2008111408 AGTE: EVA MARIA DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE (...) SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11831 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011751920 Protocolo: 2008112053 AGTE: MARIA DA CONCEICAO SIMAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11835 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010534033 Protocolo: 2008112054 AGTE: ANTONIO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11911 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010411658 Protocolo: 2008113508 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 AGDO: HENRIQUE ARAUJO ARAQUE ADVOGADO: DR(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD RJ0057945 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE (...) SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.10813 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050046252 Protocolo: 2008055355 APTE: THEREZA SANCHES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO RJ0081047 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO APELO (...).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.11030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011588975 Protocolo: 2008057235 APTE: MARIA LUCIA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO (...).\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.12644 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070870004715 Protocolo: 200865902 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: CINEZIO DA SILVA BARRETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS (...).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.14660 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010929128 Protocolo: 2008077041 APTE: BANCO ABM AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: FERNANDO JOSE MACIEL VIDIGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE RJ0043247 ADVOGADO 2: DR(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA RJ0119605 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.14804 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010325132 Protocolo: 2008079017 APTE: CARLOS CELIO VELASCO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.15234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210205195 Protocolo: 2008079302 APTE: DAIANA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA RJ0118656 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO APELO (...).\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.15613 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.078292-0). 20060010926057 Protocolo: 2008078792 APTE: THEREZA CRISTINA ELIAS MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.16315 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010582998 Protocolo: 200887660 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOS: MARCOS RODRIGUES D'ABREU ROBERTO HENE NOGUEIRA VITORIA FERNANDES SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) REJEITA-SE A QUESTAO PREVIA ARGUIDA, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, CONFIRMA-SE A RESPEITAVEL SENTENCA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16445 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210170337 Protocolo: 2008087723 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.: LUZOE MARTINS VELEDA APDOS: LUIZ ZECCER MARIA DA GRACA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17200 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010723228 Protocolo: 2008090707 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ANNA CLARA NEVES CARRAPATOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM RJ0117811 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (ITAU) E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO (AUTORA) (...).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18239 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011314072 Protocolo: 2008096760 APTES: LOURENCO JOSE DA SILVA REP/P/S/CURADORA MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA SILVA ESPOLIO DE MARIA CARMELINA COSTA SILVA REP/P/S/INV MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS RJ0051039 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ RJ0081403 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE (...) SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18937 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610075242 Protocolo: 2008101118 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARINA DA GLORIA CUNHA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.19247 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050010935093 Protocolo: 2008101246 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 APDO: CARLA CARVALHO LEME CAMPISTA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.20257 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063703 Protocolo: 2008107058 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DALVA BARACH Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.20445 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060380549634 Protocolo: 2008109907 APTE: ANISIA JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON RIBEIRO RJ0041610 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.21100 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610056401 Protocolo: 2008113213 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA RJ0136877 APDO: TECA TERRAPLENAGEM ENGENHARIA COMERCIO E ARQUITETURA LTDA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 519310"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "519309": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5213 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660019490 Protocolo: 200847618 AGTE: MARCELUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO RJ0093105 AGDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES RJ0105745 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: ARQUIVE-SE NA SECRETARIA. NADA A PROVER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9789 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010490595 Protocolo: 200892018 AGTE: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE RJ0115065 AGDO: HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA RJ0078353 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: (...) IMPOE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO C.P.C., PARA SUSPENDER A DECISAO AGRAVADA (...). INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210017263 Protocolo: 200893711 AGTE: TNL PCS S/A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 AGDO: MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO RJ0105264 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: MANTENHO A DECISAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11209 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20032090062738 Protocolo: 2008106351 AGTES: JESSE GOMES DIAS ELAINE TERESA SANTOS E SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 AGDOS: JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR ELZA CID LOPES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE RJ0055898 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: MANTENHO O DESPACHO QUE INDEFERIU POR ORA A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11530 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010678879 Protocolo: 2008108109 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDOS: LUIZA DA SILVA OLIVEIRA ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 ADVOGADO 2: DR(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT RJ0129891 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010346605 Protocolo: 2008110273 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR AGDOS: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA EXPRESSO REAL RIO LTDA VIACAO BEIRA MAR LTDA TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AS AGRAVADAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11875 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011120906 Protocolo: 2008112564 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 AGDO: ROGERIO CESAR DA ROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11936 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012164784 Protocolo: 2008113454 AGTE: FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0141136 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO RJ0134470 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12031 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080010671747 Protocolo: 2008113794 AGTE: JAILTON ALVES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO RJ0138499 AGDOS: SAFRA SEGURADORA S A MULTIPLIC SEGURADORA S A COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO PANAMERICANA DE SEGUROS S A VERA CRUZ SEGURADORA S A AMERICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS S A COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SP COSESP AGF BRASIL SEGUROS S A NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). PECO PAUTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12035 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE DESPEJO 20060750001149 Protocolo: 2008113972 AGTE: ROBSON GERALDO VALLE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 AGDO: JORGE LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011733503 Protocolo: 2008114555 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA SP0058079 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS SP0093571 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12196 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010654889 Protocolo: 2008115479 AGTE: SEBASTIAO JOSE COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12200 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20032030019786 Protocolo: 2008115070 AGTES: LEONARDO MARTINS BORGES REP/P/S/MAE RICHARDA COSTA MARTINS RAFAELA MARTINS BORGES REP/P/S/MAE RICHARDA COSTA MARTINS GABRIEL MARTINS BORGES REP/P/S/MAE RICHARDA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: ALDECIR NOGUEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA RJ0106081 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12224 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE DESPEJO (1999001035014 8) 20010011312283 Protocolo: 2008114771 AGTE: ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 AGDO: VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA RJ0084514 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS RJ0092698 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.14378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010931144 Protocolo: 2008076516 APTE 1: CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI RJ0137105 APTES 2: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 APTES 3: BANCO OPPORTUNITY S A (RECURSO ADESIVO) OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA (RECURSO ADESIVO) OPPORTUNITY INVEST II LTDA (RECURSO ADESIVO) VERONICA VALENTE DANTAS (RECURSO ADESIVO) DANIEL VALENTE DANTAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO RJ0149169 APDO 1: CARLA CICO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI RJ0137105 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO NISKIER RJ0116923 APDOS 2: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO RJ0136623 APDOS 3: BANCO OPPORTUNITY S A OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA OPPORTUNITY INVEST II LTDA VERONICA VALENTE DANTAS DANIEL VALENTE DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: J. DEFIRO A SUSPENSAO, PELO PRAZO REQUERIDO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17346 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 985300225985 Protocolo: 2008091560 APTES 1: ANTONIA DE MARIA PAULA LAPA ERINEIDE DOS SANTOS PAULA FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS PAULA MARIA SOCORRO PAULA ALVES RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: NAO HA CONTRA-RAZOES. PROVIDENCIE A SECRETARIA DA CAMARA A INTIMACAO DOS APELADOS PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA.\r\n\r\nId: 519309"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Eduardo Mayr": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "519311": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1350 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 920290000541 Protocolo: 2007206479 AUTORS: ESPOLIO DE PEDRO ABEL LAUREANO ENIO DA SILVA LAUREANO LUCIANA DA SILVA LAUREANO LUCILENE DA SILVA LAUREANO ANDREIA DA SILVA LAUREANO GELSON DA SILVA LAUREANO GILSON DA SILVA LAUREANO DELZIA DA SILVA LAUREANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR O MARTINE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1513 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030290698530 Protocolo: 2007241860 AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA GUARDENQUI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE MELO RJ0083426 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. (AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARACAO).\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.244 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011283180 Protocolo: 2008046275 AUTORS: JACIRA DA SILVA RAMOS ANDREA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , EM REEXAME NECESSARIO , CONFIRMOU-SE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200836129 IMPTE: CRISTINA MARIA MACHADO MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE RJ0131813 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , CONCEDEU-SE A SEGURANCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441950 Protocolo: 2006221559 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007271524 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 ADVOGADO 3: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35018 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011413226 Protocolo: 2007359231 AGTES: B BORGES EDICOES LTDA BEATRIZ JARDIM BORGES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: PAULO SCHEUENSTUHL ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36334 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20070260048954 Protocolo: 2007372336 AGTE: ROSILANE STEPHEN MARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR RJ0096574 AGDO: ESPOLIO DE HELCIO FARIA RODRIGUES REP/P/S/INV/ HELIELCIO SALLES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010894941 Protocolo: 200816061 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: HELENA MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3660 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011228559 Protocolo: 200832945 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOS: MARIA FERNANDA MAGNO DE AZEREDO MARIA STELLA MAGNO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4493 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20050640015206 Protocolo: 200838203 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: ESPOLIO DE SYLVIO DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS LACERDA DE ARAUJO ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5199 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780019191 Protocolo: 200847323 AGTE: FERNANDO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5530 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090120050 Protocolo: 200850380 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO RJ0074908 AGDOS: EDUARDO DECORTE MEDEIROS LEONARDO DECORTE MEDEIROS RODRIGO DECORTE PEDRAS REP/P/S/IRMAO EDUARDO DECORTE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER RJ0147478 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6519 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070460055954 Protocolo: 200859591 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: JOSE DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA RJ0120461 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8204 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDUCIAL 20070010512783 Protocolo: 200877456 AGTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 AGDOS: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADEMAR PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011863149 Protocolo: 200883491 AGTE: DAYSE DA COSTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2004.001.9543 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 2003.066.000322-9 INDENIZATORIA 20030660003229 Protocolo: 200467682 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: COSME DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CONTRATO 20020011345620 Protocolo: 2007171323 APTE: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO RJ0032823 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 APDOS: LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES COM MUITO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CONTRATO 20020011345620 Protocolo: 2007171323 APTE: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO RJ0032823 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 APDOS: LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES COM MUITO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34715 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062090001150 Protocolo: 2007172773 APTE 1: FRANK JOSE DE AMORIM WALSH ADVOGADO 1: DR(a). RENATO D 'AVILA SILVA SP0080139 ADVOGADO 2: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA RJ0136083 APTE 2: RUTH WALSH POR SI REP/ E ASSIST/S/FILHOS RYAN JOSEPH WALSH REP/P/S/MAE E ANDREW JOSEPH WALSH ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA RJ0038844 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA RJ0041468 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39683 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 20050660026921 Protocolo: 2007201200 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: CHICKEN HOUSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY LOPES RJ0122776 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA RJ0125560 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40665 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011247846 Protocolo: 2007203526 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO RJ0119873 APDO: JORGE RODRIGUEZ REP/P/S/CURADORA KATIA AMARAL RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARTINELLI RJ0115335 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA RJ0089233 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: NO PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO: O 1. VOGAL PROVE PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA. A 2. VOGAL ACOMPANHA O RELATOR. POR MAIORIA, VENCIDO O DES. BENEDICTO ABICAIR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.42132 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010233712 Protocolo: 2007211908 APTE 1: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43115 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040036003 Protocolo: 2007213125 APTE 1: ANNA CLAUDIA FELIPPE DOS SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 REC.ADESIVO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1. APELO PARA MAJORAR O DANO MORAL PARA DOZE MIL REAIS, VENCIDO O DES. BENEDICTO ABICAIR QUE DESPROVIA AMBOS OS RECURSOS. UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO ADESIVO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49741 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010159475 Protocolo: 2007252284 APTE: JOAO JORGE NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART RJ0139155 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49934 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210005820 Protocolo: 2007253561 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 APDO: MARIA DAS GRACAS CARVALHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES RJ0135847 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52869 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20010010154980 Protocolo: 2007276132 APTE: JOSE ROMANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA BOTELHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO , POR UNANIMIDADE , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53386 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011537034 Protocolo: 2007280846 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: FRANCISCA CARDOZO MARQUES KATIA REGINA CARDOZO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.53409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( 2001.120.022624-1 EXECUCAO FISCAL ) 20020010008321 Protocolo: 2007280837 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA RJ0104298 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DE. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53642 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(JULGADA EM CONJUNTO COM PROC20050020124701) 20050020224240 Protocolo: 2007282396 APTE: MARIA DULCE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA RJ0142895 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53801 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20020760004862 Protocolo: 2007282404 APTE: FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA ADVOGADO: DR(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA RJ0108425 APDO: JOAQUIM OZORIO ADVOGADO: DR(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES RJ0081269 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53889 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020164726 Protocolo: 2007282445 APTE 1: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 APTE 2: JAIR MARINHO DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54062 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20072070020013 Protocolo: 2007283854 APTE: REGINALDO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARAO DE SOUZA RJ0056167 APDO: MARIA LUCIA SANTOS MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540126934 Protocolo: 2007293325 APTE: SIDERNEY DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DIONE REIS BEZERRA RJ0064981 ADVOGADO 2: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA RJ0116370 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290038806 Protocolo: 2007294729 APTE: ISAIAS DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 APDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57516 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010394627 Protocolo: 2007303335 APTE 1: PENA BRANCA FAST FOOD S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FAGONI BARROS SP0145138 APTE 2: TELEMARKETING QUATRO A LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0071741 ADVOGADO 3: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. WAGNER CINELLI ACOMPANHANDO O RELATOR. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO, CONFORME ACIMA EXPOSTO E QUE FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.58485 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20040810014370 Protocolo: 2007306927 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ANTONIO PAULO FAINE GOMES APDO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JACIR LUZ MARTINS RJ0140808 ADVOGADO 2: DR(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES RJ0110982 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME , CASSOU-SE A SENTENCA E DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA TRABALHISTA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.59227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050011509464 Protocolo: 2007311320 APTE: COMERCIAL VETROPAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA RJ0138744 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61068 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011161101 Protocolo: 2007321481 APTE: LIGIA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO RJ0121603 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RJ0119590 APDO: MANOEL CYRILLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER RJ0018819 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: PROSSEGUINDO, O 1. VOGAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. O RELATOR RETIFICOU O VOTO PARA TAMBEM NAO CONCEDER O DANO MATERIAL. EM CONCLUSAO, PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO PARA CONCEDER QUINZE MIL REAIS A TITULO DE REPARACAO DOS DANOS MORAIS, VENCIDO O VOGAL, QUE NEGAVA O PROVIMENTO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63825 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011426986 Protocolo: 2007336830 APTES 1: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APTE 2: PAULO DE TACIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS RJ0115691 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64354 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS C/C REP.DE INDEBITO 20020420075024 Protocolo: 2007342905 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: ESPOLIO DE SILVIO ROQUE DE ANDRADE REP/P/S/INV MARLI RAMOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64793 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDIANARIA 20070010132895 Protocolo: 2007343740 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 APDO: POINT DA PASSAGEM BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 ADVOGADO 2: DR(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO RJ0114761 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010241494 Protocolo: 2007347781 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011549838 Protocolo: 2007353491 APTE: MARCOS VALERIO DA SILVA VALENCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080119322 Protocolo: 2007353025 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO E SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 APDO: MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011440531 Protocolo: 2007355888 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: INGRID ANDRADE SRMWNTO LEAL APDOS: ALOISIO DE OLIVEIRA BRAZ INIOR NUNES DE SOUZA JACYR PEREIRA DA SILVA MANOEL GOMES DA CUNHA MILTON DA SILVA SEBASTIAO GOMES DA CUNHA SEBASTIAO JOSE LUIZ VIRGILIO ANTUNES DA SILVA WALTER BATISTA DE OLIVEIRA WILSON CYRINO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.67097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010053284 Protocolo: 2007356339 APTE: ELEONORA DE MIRANDA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS RJ0034850 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.68474 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030020027661 Protocolo: 2007364791 APTE: FABIO RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 APDO: ANTONIO CARLOS HEISS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RJ0047341 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.68794 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072050036970 Protocolo: 2007366228 APTE: FERNANDO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA (REVEL) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: KARINY SANTIAGO DA COSTA REP/P/S/MAE ELISANGELA SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA RJ0113142 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.6130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420110277 Protocolo: 200829576 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.6416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010825019 Protocolo: 2008032929 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 APDO: MANOEL VARGAS ALONSO ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA RJ0113206 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.6814 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010020038952 Protocolo: 2008034137 APTE: PAULO SERGIO BAPTISTA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO RJ0047785 APDO: ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA PORTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.6843 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO (JULG. EM CONJ/C/MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO N. 2003.207.005909-6) 20042070010840 Protocolo: 2008034733 APTE 1: LUIS ANTONIO FRANCO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0062282 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA RJ0012512 APTE 2: OSMAR MENDES MIGNON ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.7647 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010961905 Protocolo: 2008040783 APTE: MARIA DA CONCEICAO CASAS NOVAS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA RJ0143727 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O 2o VOGAL.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.8224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011100166 Protocolo: 2008042708 APTE: WILSON DOS PASSOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, PROVIDO PARA CASSAR A SENTENCA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.9445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011185998 Protocolo: 2008050765 APTES 1: ROSANE GOFMAN YURI GOFMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0075683 APTE 2: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA RJ0013230 ADVOGADO 2: DR(a). MARIALVA PEREIRA RJ0040042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: PROVENDO O RELATOR EM PARTE AMBOS OS RECUROS PARA MAJORAR O DANO MORAL DO APELANTE YURI E REDUZIR O FIXADO PARA A APELANTE ROSANE O QUE ACOMPANHOU O REVISOR E VOGAL. A UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS CONSOANTE VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.10164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010595899 Protocolo: 2008054179 APTE 1: ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA RJ0081362 APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.10321 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610069870 Protocolo: 2008052463 APTE: FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR RJ0142027 APDO: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORDANA GONCALVES DA SILVA RJ0136253 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES RJ0105683 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10784 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010574119 Protocolo: 2008056668 APTE: LUIS ANTONIO DE LIMA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA GOMES RJ0116204 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.10845 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011495327 Protocolo: 2008057110 APTE: MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.11049 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010302314 Protocolo: 2008057345 APTE: DYOGO ALEX COUTO RIBEIRO REP/P/S/GENITORA VERONICA BRITO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALCENIR DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.11055 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090074271 Protocolo: 200856896 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA RJ0144077 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: DIOGO CLAUDINO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA RJ0074519 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS RJ0130554 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.11162 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR (JULG. C/C COBRANCA 99.001.041991-4 E COBRANCA 99.001.051935-0) 980012003670 Protocolo: 2008058174 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIQUE JOHNSON BUARQUE ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.11171 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA ( JULG. C/C COBRANCA 99.001.051935-0 E CAUTELAR 98.001.200367-0) 990010419914 Protocolo: 2008058190 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY RJ0109322 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 APDO: ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIQUE JOHNSON BUARQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.11180 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011728398 Protocolo: 2008058666 APTE: DANIEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11181 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. C/C COBRANCA 99.001.041991-4 E CAUTELAR 98.001.200367-0) 990010519350 Protocolo: 2008058196 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE HENRIQUE JOHNSON BUARQUE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY RJ0109322 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIQUE JOHNSON BUARQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11423 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20062090099617 Protocolo: 2008059023 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: MAXXIMUS SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.12022 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010298050 Protocolo: 2008064096 APTE 1: DENIS DO AMARAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS RJ0133433 APTE 2: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE RJ0140407 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1. APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMANTO AO 2. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.12132 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230027350 Protocolo: 2008063714 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: SANDRA GUILHERME PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.12768 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011585883 Protocolo: 2008065402 APTE: RENATA TAVEIRA PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RJ0091939 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.12928 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010759259 Protocolo: 2008068500 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: CLAUDIO BEZERRA TORRES ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.13093 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210108487 Protocolo: 2008068780 APTE: RUBENITA PEREIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.13278 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010470375 Protocolo: 2008070474 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: TENTACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.13484 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630037335 Protocolo: 2008071873 APTE: ELIAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RJ0099269 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.13619 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010685586 Protocolo: 2008071734 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: MARCOS LAHTERMAHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 519311"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "519312": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.26371 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.007688-3 Protocolo: 2007131297 APTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ APDO: LINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nId: 519312"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "519314": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2469 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140102751 Protocolo: 200822561 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO HERMINIO ALTOE RJ0119151 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO AREAS ES0007471 AGDOS: JOSE MANOEL LIRIO LIRA OLIMPIA DA SILVA LIRIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, DESTARTE, O DECISUM HOSTILIZADO, EM SUA INTEGRA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8459 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011259519 Protocolo: 200878913 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: TANIA DE HOLLANDA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA TORNAR INEFICAZ A AMEACA DE SE IMPUTAR O CRIME DE PREVARICACAO E A ORDEM DE CONDUCAO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10793 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20080370014448 Protocolo: 2008102704 AGTE: EDBERTO ELIAS MURY ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 AGDO: ANDRE LUIZ BUSCH MURY Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11527 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510002309 Protocolo: 2008108898 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: ELIANE DO NASCIMENTO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA RJ0120353 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.19625 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022070002850 Protocolo: 2008104428 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SALVIOLI ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO RJ0063448 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.20210 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065669 Protocolo: 2008106873 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALFRREDO CRISPINIANO DE OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 519314"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "519313": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010265648 Protocolo: 2008105192 AGTE: GABRIELA MOTA TOCANTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 AGDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"... DEFIRO, PARCIALMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO DETERMINANDO O DESBLOQUEIO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\nId: 519313"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "519315": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700108522 Protocolo: 2007229732 EMBTE: HELOISA MAES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Relator Designado: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO 0\r\n\r\nId: 519315"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "519316": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000059597 Protocolo: 2008117375 IMPTE: DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ERNESTO CIANNELLA RJ0040961 IMPDO: ILMO SR PROCURADOR ASSISTENTE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 52/54 - (...)\" ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 8 DA LEI 1533/51 C/C ART. 267,INCISO I, DO CPC, RESPONDENDO A IMPETRANTE PELAS CUSTAS DO PROCESSO\". 25/04/08. AS.DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.755 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072040085479 Protocolo: 20086875 AGTE: JOEL LUIS GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO RJ0133008 AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO SP0136313B Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 114: \"(.......) ASSIM SENDO, TENDO O RECURSO PERDIDO SEU OBJETO, CONSIDERO-O PREJUDICADO, COM FULCRO NO ART. 529 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3259 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011882612 Protocolo: 200829418 AGTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.588/590: \"... NA ESPECIE, HA DE SER APLICADA A REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" RIO, 31032008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7380 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010512645 Protocolo: 200869591 AGTES: TELEMAR NORTE LESTE S A TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 AGDOS: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA INFOGUIAS EDITORA S A PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 403/404: \"(......) ISSO POSTO, CONSIDERANDO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELOS AGRAVANTES, HOMOLOGO-A, JULGANDO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8556 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA, DE CONTRATO DE LOCACAO 20072070004792 Protocolo: 200880892 AGTE: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES RJ0056248 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 64 - \"TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 59, ONDE O DOUTO JUIZ \"A QUO\"INFORMA QUE, EM JUIZO DE RETRATACAO, RECONSIDEROU A DECISAO ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NA FORMA DOS ARTIGOS 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ARTIGO 557 DO CPC.\"24/04/08. AS. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9056 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070020719027 Protocolo: 200883972 AGTE: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CORREIA DE CASTRO PR0002298 AGDO: CARLOS HENRIQUE ARTHIDORO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 85/87 -(...)\" DAI PORQUE, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 527,INCISO I, E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, E 31, INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\" 24/04/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9181 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420009650 Protocolo: 200884875 AGTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 AGDO: HENRIQUE ARMBRUST ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.43/45:\"...PELO QUE, AUTORIZADO PELOS ARTS.527,INCISO I, E 557, CAPUT, DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9351 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080210002043 Protocolo: 200886769 AGTES: CARLOS HENRIQUE VERISSIMO DOS PASSOS NICOLAS ANTONIO FONSECA DOS PASSOS REP/P/S/PAI CARLOS HENRIQUE VERISSIMO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA RJ0141021 AGDO: COLEGIO BATISTA MEMORIAL Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 77/80 -(...)\" PELO QUE, AUTORIZADO PELOS ARTS. 527,INCISO I, E 557, CAPUT, DO CPC E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\". 24/04/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10987 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090054432 Protocolo: 2008103913 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: DAYSE LUCI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 94/95: \"(.......) ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012446911 Protocolo: 2008104280 AGTE: FABIO DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 109: \"(......) ASSIM SENDO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11059 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010223236 Protocolo: 2008104265 AGTE: MARIA CELIA SOARES SAMUEL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 148/149 - (...) \"NESTE DIAPASAO, MOSTRA-SE CORRETA A DECISAO AGRAVADA, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\". 17/04/08. AS. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11183 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 20080260001034 Protocolo: 2008105990 AGTE: CLAUDIO LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 AGDO: FABIA CRISTINA PINTO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 38/40: \"(.......) DADO QUE CONSTITUI JURISPRUDENCIA PACIFICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, QUE O JURIDICAMENTE NECESSITADO FAZ JUS A GRATUIDADE DE JUSTICA, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO COD. DE PROC. CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERI-LA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11186 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010533800 Protocolo: 2008105795 AGTES: MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA TANIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA RAFAEL BARBOSA CARDELLI DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E TANIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA DAPHNE BARBOSA CARDELLI DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E TANIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES RJ0070798 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.92/94: \"... FALECE, POIS, NESTE MOMENTO INTERESSE DE RECORRER AOS AGRAVANTES, RAZAO PELA QUAL NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\" RIO, 15/04/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11188 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011461456 Protocolo: 2008106114 AGTES: TANIA ROSANE ARPINO MANTUNO GUSTAVO ALEXANDRE SCHMIDT KASSUGA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES RJ0001705 AGDO 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 AGDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 100/106:\"(...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO QUE ORDENOU A SUSPENSAO DA EXECUCAO, COM BASE NO ART. 18, A, DA LEI N. 6024/74 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A EXPEDICAO DE OFICIO AO REGISTRO IMOBILIARIO NA FORMA DETERMINADA NA SENTENCA E A INTIMACAO DO UNIBANCO, PARA PAGAMENTO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS IMPOSTOS NA SENTENCA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010491927 Protocolo: 2008108180 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 340/342: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11562 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010611647 Protocolo: 2008110233 AGTE: ZELITA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 43/45 - (...)\" ASSIM, FACE AO TUDO EXPOSTO ACIMA, E PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 522 DO CPC, CASSO A DECISAO, ORA AGRAVADA, POIS NAO PODE SER RECONHECIDA DE OFICIO A INCOMPETENCIA RELATIVA, CONTUDO, O REU PODERA, SE FOR O CASO, MANEJAR O INCIDENTE PROCESSUAL ADEQUADO. LOGO, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-AA, DO CPC\". 18/04/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11832 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062080011997 Protocolo: 2008112349 AGTE: ELPINIKI DIMITRIADIS ADVOGADO: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA RJ0125989 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 30/32 - (...)\" DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 527,I, DO CPC.\" 24/04/08. AS.DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072090153780 Protocolo: 2008110918 AGTES: JAIR DA COSTA FERREIRA ELIZABETH ACRUCHE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 54/55: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS DO AGRAVO: R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 + R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO + R$ 5,29 DE CAARJ + R$ 2,64 DE FUNPERJ + R$ 2,64 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11957 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070610071753 Protocolo: 2008112920 AGTE: PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO RJ0139970 AGDO: AMILTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 43 - (...)\" DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA\". 29/04/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56519 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010804328 Protocolo: 2007296284 APTE: REINALDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 302/303 - (...)\"ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PRETENSAO CONTIDA NO PETITORIO DE FLS. 248 E SEGUINTES\" 24/04/08. AS. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.9781 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010002483 Protocolo: 200851909 APTES 1: ELCIR MOURA DOS SANTOS ELIDA DOS SANTOS MARIA ELNIR MOURA DOS SANTOS ELDO MOURA DOS SANTOS EVALDO MOURA DOS SANTOS ELMA DOS SANTOS SANTANA ELIOMAR MOURA DOS SANTOS EDSON MOURA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 130/136 -(...)\" PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO, PARCIAL, AOS RECURSOS, CONDENANDO O 2 APELANTE A PAGAR AOS 1 APELANTES A QUANTIA DE R$ 15.200,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE PROPOSITURA DA ACAO E JUROS DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\" 22/04/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10595 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010616874 Protocolo: 2008055539 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: MARIA DA PENHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 76/77 - (...)\" ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL\". 15/04/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.11563 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060530005919 Protocolo: 2008060134 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE PADILHA RJ0140067E ADVOGADO 3: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDO: MARIA JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO RJ0044392 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 99/104 - (...)\" DIANTE DE TODO O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE O RECURSO PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATORIO AO PATAMAR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).\" 16/04/08. AS. DES.RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.12051 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.072.002892-2. 20070720010357 Protocolo: 2008062699 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 APDO: CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 44/47: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A COBRANCA DO IPTU, DOS EXERCICIOS DE 1997; 1998; 1999 E 2000.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13887 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040380205709 Protocolo: 2008072549 APTE: DIRCE ALVES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA RJ0055143 APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 81/85 - (...)\" DIANTE DO EXPOSTO, E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA\". 25/04/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.13929 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210132921 Protocolo: 2008073165 APTE 1: HELENA PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS 2: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 121/124 - (...)\"ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DO BANCO-REU POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, PARA JULGAR TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR O REU A PAGAR A AUTORA AS DIFERENCAS CORRESPONDENTES AOS \"PLANO BRESSER\", \"VERAO\", \"COLLOR I E II\", NOS PERCENTUAIS PLEITEADOS NA INICIAL, ATUALIZADOS E ACRESCIDOS DOS JUROS DE 6% AO ANO, CAPITALIZADOS ANULALMENTE, ALEM DE CONDENAR O REU NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO\". 17/04/08. AS. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14246 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010540050157 Protocolo: 2008072581 APTE: AGOSTINHO MAGALHAES COURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES RJ0043320 APDO 1: GLORIA MOREIRA REBELLO NANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: JOVELINA NANTES RIBEIRO E S/M MARIO NANTES Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 85/88: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 57, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS. 71, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14577 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANVA 20070010439794 Protocolo: 2008076877 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: MARIA DA CONCEICAO LOPES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 72/73 - (...) \"ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\" 15/04/08. AS. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14766 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058434 Protocolo: 2008077819 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.29/42:\"...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAG.1o-A, DO ART.557, DO CPC, PARA O FIM ESPECIFICO DE QUE O EXECUTIVO FISCAL TENHA PROSSEGUIMENTO EM RELACAO A COBRANCA DO IPTU SOMENTE QUANTO AO ANO DE 2000.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16436 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011586255 Protocolo: 2008088127 APTE: AUDIR JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 174/178 - (...)\" DIANTE DE TODO O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE O RECURSO PARA DETERMINAR, TAO SOMENTE, QUE A INCIDENCIA DOS JUROS SE DE A PARTIR DO EVENTO DANOSO, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA EM SUA INTEGRALIDADE\". 15/04/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17105 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010721931 Protocolo: 2008090728 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RJ0040718 APDO: FRANCISCO LUIZ CAZES VALENTIM ADVOGADO: DR(a). MANOEL JORGE FERREIRA RJ0138193 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 118/121 - (...)\"ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\". 24/04/08. AS. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18297 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010699425 Protocolo: 200898295 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 APTE 2: CIRO TOBLER - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 140/143 - (...)\"ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\"24/04/08. AS. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18596 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073113 Protocolo: 2008100498 APTE: REGINA DE OLIVEIRA CAMPOS NEUBAUER ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 34/35: (...)\" ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA\". 14/04/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 519316"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "519317": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24117 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010340868 Protocolo: 2007249844 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDOS: ADRIANO BATISTA ELOY AUGUSTO JEREMIAS BARBOSA DE CARVALHO HAROLDO ROCHA HELENO CHAGAS MAIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28127 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010506140 Protocolo: 2007293622 AGTE: ACADEMIA J C M R DE GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 AGDOS 1: ALFREDO ELIAS AYRES LAYLA AYRES ABBUD ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 AGDO 2: VERA AYRES AIDAR ADVOGADO: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO RJ0051243 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28704 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 993830027375 Protocolo: 2007297266 AGTES: VALJAN COSTA ALVARENGA JANE SHIRLEY MORAES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA RJ0096364 AGDO: GETULIO SESSIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30348 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010862956 Protocolo: 2007315033 AGTE: LINDALVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32107 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011264699 Protocolo: 2007330459 AGTE: MARGARETH FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA RJ0067443 AGDO: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4776 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCACAO 20070011074969 Protocolo: 200843063 AGTE: JOSE CARLOS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS FERREIRA RJ0068420 AGDO: MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARMENTO MARQUES RJ0018228 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210137580 Protocolo: 200845642 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: TERESA CRISTINA DUARTE ERCOLE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010297953 Protocolo: 200867193 AGTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: JOSE RONALDO DO REGO BARROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR RJ0118207 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070550122191 Protocolo: 200870486 AGTE: ELOISA OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LICINIO CORREA DA SILVA RJ0026958 AGDO: FABIANA DOS SANTOS THOMAZ ADVOGADO: DR(a). LIANE REBELLO ASSED MACHADO RJ0004468 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8061 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2007.001.060929-8/A NA ACAO DE INDENIZACAO 20070010609298 Protocolo: 200876506 AGTE: MARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: YACHT TOUR TURISMO NAUTICO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8913 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011874755 Protocolo: 200881803 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: JUREMA MOREIRA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260009689 Protocolo: 200886110 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA JOSE BASTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.25068 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011409330 Protocolo: 2007124084 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDO: NEUZA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010698929 Protocolo: 2007129410 APTE: VALMIR MEDEIROS BARAO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 REC.ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, POR FALTA DE RECOLHIMENTO DA MULTA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.57176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (ORD) 20030010322327 Protocolo: 2007299756 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDO: AGENOR DA SILVA MEDEIROS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). VALTER PEREIRA DA SILVA RJ0057226 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, FOI DITO PELO VOGAL QUE ACOMPANHAVA O REVISOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. GILBERTO DUTRA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62984 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010008842 Protocolo: 2007331383 APTE: ISMAEL PIRES ABREU ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA RJ0109972 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.64642 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050120048229 Protocolo: 2007344029 APTE: SARA TEIXEIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CYD MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA RJ0089217 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64864 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010474030 Protocolo: 2007345843 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: HAIDE MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64950 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO 20060011532105 Protocolo: 2007345753 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 APDO: FELIPE PIRES CUESTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO RJ0135925 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65438 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.053.000712-0 - EXECUCAO FISCAL 20050530008098 Protocolo: 2007346617 APTE: MANOEL SALVADOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES RJ0109664 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR RJ0114935 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65641 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011539762 Protocolo: 2007349374 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: AZIRAM COMERCIO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL DO 1 RECURSO, COM PREJUIZO DO SEGUNDO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66099 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010351404 Protocolo: 2007351621 APTE 1: ALEXANDRE MONIZ DEL CASTILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 4: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI PROVIDO O RECURSO DA RE, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66180 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010331126 Protocolo: 2007351982 APTE: ELIEZER DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66189 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010331060 Protocolo: 2007351985 APTE: ELIEZER DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.68188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011053950 Protocolo: 2007363702 APTE: CARNAUBA LOCADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO RJ0098746 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA AL0004343 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6068 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011496396 Protocolo: 2008030612 APTE: ORLANDO CLEMENTINO ALVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010468903 Protocolo: 2008057154 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: LAMIA FAHL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA RJ0135680 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.12316 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080163980 Protocolo: 2008064533 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: FABIOLA MENDES RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO RJ0116485 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.12886 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010062340 Protocolo: 2008068211 APTE 1: DANIEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.13218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011410577 Protocolo: 2008070317 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.13272 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660062437 Protocolo: 200870193 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120448 APDO: THEREZINHA SENNA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13415 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000939-1 TB 649 20070720010400 Protocolo: 2008070792 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: TAKON MUCHEM TUCHMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13854 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 20070140065602 Protocolo: 2008068787 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 APDO: LUCAS MIRANDA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA RJ0114609 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14167 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: - EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.004649-3 ( TB 4005/02 EF) - EXECUCAO FISCAL 20070720020934 Protocolo: 2008074913 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ANTONIO CALDEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDARIO, E CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14590 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705561 Protocolo: 2008077053 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: AILTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA RJ0143172 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16654 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010029370 Protocolo: 2008089242 APTE: EULALIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA RJ0143313 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA MARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LANNES CHAGAS RJ0114926 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700156091 Protocolo: 2007370721 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 EMBDOS: JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO ANNA THEREZA MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LAZARO LUZ RJ0140945 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700125998 Protocolo: 2007321263 EMBTES: ROSILEI FERREIRA SANTANA ROSARIA MARIA SANTANA CAMPISTA CLAUDETE FERREIRA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MARIA DO CARMO SANTANA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA RJ0127017 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 519317"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "519319": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33049 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20072080061711 Protocolo: 2007340069 AGTE: DANIEL ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO RJ0054507 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES RJ0035740 AGDOS: RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA ANDREIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA ALVITRADA PELA I.REPRESENTANTE DO MP EM SEU PERCUCIENTE PARECER DE FLS.104/109, SUSPENDO O PROCESSAMENTO DA ACAO A QUE SE REFERE ESTE RECURSO E O PROPRIO, ATE O JULGAMENTO DAQUELA APELACAO CIVEL. P.I.OFICIE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33427 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010950191 Protocolo: 2007342343 AGTE: MARCIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD AGDO 2: TV GLOBO LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36055 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA MEDIDA CAUTELAR 20072090073709 Protocolo: 2007370266 AGTES: LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E S/MULHER ANA MARIA ARIAS TORRENTES MARIA ROSA DE LOREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 AGDO: ALBERTO PINTO BORGES E S/MULHER MARIA ROSA MONTEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA BORGES COELHO RJ0136694 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC. P.I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.922 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011677212 Protocolo: 20087920 AGTE: VERA LIGIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA RJ0144991 ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 AGDO: MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES ADVOGADO: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6302 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010129187 Protocolo: 200858065 AGTE: TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: TRATA-SE E ERRO GROSSEIRO IMPERDOAVEL. NADA A PROVER. FICANDO MANTIDA A DECISAO. CUMPRA-SE FLS. 86, ULTIMA PARTE (BAIXEM OS AUTOS)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9588 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010931030 Protocolo: 200888773 AGTE: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO RJ0001190B AGDOS: JOANA D'ARC MISSEL CALDEIRA FERNANDO ANTONIO MISSEL BROWNE ADVOGADO: DR(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO RJ0046199 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: CONHECO DOS EMBARGOS, NO ENTANTO OS REJEITO INTEIRAMENTE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10559 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060420083250 Protocolo: 200899682 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: DARIO MACIEL HAUER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DECLINO DA COMPETENCIA DESTA DECIMA CAMARA CIVEL, FACE A PREVENCAO DA OITAVA CAMARA CIVEL (...) REMETA-SE A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO E COMPENSACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11332 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20080010643569 Protocolo: 2008107829 AGTE: SERGIO ROBERTO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA RJ0053801 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0101211 AGDO: SOLANGE ALMEIDA DA FONSECA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO, DEFERIR A GRATUIDADE EM FAVOR DO AGRAVANTE...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11550 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010715593 Protocolo: 2008109493 AGTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11569 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010685963 Protocolo: 2008110603 AGTE: ANA LUISA RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO RJ0093124 AGDO: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11574 Origem: RIO DAS FLORES Acao: ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL 20080480000870 Protocolo: 2008109852 AGTES: ELAINE GONCALVES DE AZEVEDO JULIO CESAR ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO O DECISUM, DISPENSAR A AUTENTICACAO DOS DOCUMENTOS...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11593 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011874871 Protocolo: 2008109726 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 AGDO: JOSE RIBEIRO ALCANTARA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11652 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCCAO FISCAL 20060020028144 Protocolo: 2008110932 AGTE: WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOSE ARAUJO KLAYN RJ0138746 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A DEFICIENCIA DE SUA FORMACAO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11712 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010120906 Protocolo: 2008111074 AGTE: RAIMARA JUSTINO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11714 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080020098503 Protocolo: 2008111088 AGTE: GILCEA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AGUAS DE NITEROI S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC. P.I.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11762 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010698303 Protocolo: 2008112051 AGTE: CESAR AUGUSTO BEZERRA VILOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, A FIM DE QUE O FEITO TRAMITE NA 20A VARA CIVEL DESTA CAPITAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010887823 Protocolo: 2008112621 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 AGDO: HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: CONCEDO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL PARA CONCEDER A LIMINAR... OFICIE-SE COMUNICANDO E QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 CPC. AO AGDO PARA CONTRAMINUTA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11811 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010692970 Protocolo: 2008112084 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11820 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050063146 Protocolo: 2008112080 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES RJ0123432 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11924 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20080020096634 Protocolo: 2008112672 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: DANIELA GRACA ARCOVERDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11998 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20000011372411 Protocolo: 2008112830 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO RJ0001622 ADVOGADO 2: DR(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS RJ0064651 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12018 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20050450019560 Protocolo: 2008114277 AGTE: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.30661 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 994080086484 Protocolo: 2006147627 APTE 1: ULISSES ROSA SABINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA RJ0047287 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 APDO: TANIA APARECIDA DA COSTA MORAES ADVOGADO: DR(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA RJ0037471 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: FLS.303/305: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. FLS.326/328: TAMBEM NEGO SEGUIMENTO PELO MESMO FUNDAMENTO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060011146242 Protocolo: 200766912 APTES: KAITEN SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA ANDREA MARIA MORALES ANET ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO: ALINE SOUZA BRAILE Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62819 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.011.004299-6) 20050110041731 Protocolo: 2007330540 APTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA RJ0098138 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090068637 Protocolo: 2007370029 APTE: CARLOS ALBERTO DAS NEVES MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 APDO 2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA RJ0121528 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.2170 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011677212 Protocolo: 2008007321 APTE: VERA LIGIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA RJ0144991 APDO: MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA RJ0049787 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, RECONHECENDO A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART.557 DO CPC C/C O ART.31, VIII DO R.I. P.I.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7214 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610097946 Protocolo: 2008037009 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: LEONOR ROSA DE LIMA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) POR OUTRO LADO, RETIFICO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, PARA REDUZIR A R$ 100,00 OS HONORARIOS DE ADVOGADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16438 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010591069 Protocolo: 2008087662 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 3: CARMEN LUCIA BENDIA COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CARMEN LUCIA BENDIA COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO APELO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010616639 Protocolo: 2008093941 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: ROBERTO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA RJ0113274 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.20144 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018050 Protocolo: 2008106934 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: MANOEL VITAL DOS SANTOS ARISTOTELES VITAL ADVOGADO 1: DR(a). CARINA MELO BOTELHO RJ0139903 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.20321 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064458 Protocolo: 2008107026 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADAO DE OLIVEIRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20444 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059074 Protocolo: 2008108885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS VASQUES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20508 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059116 Protocolo: 2008108927 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, (...) REFORMAR A SENTENCA E DETERMINAR A PREVIA MANIFESTACAO DA FAZENDA MUNICIPAL...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21103 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056472 Protocolo: 2008113201 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME RODRIGUES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21277 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040270830 Protocolo: 2008112235 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ACAA DESPACHADORIA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\nId: 519319"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "519318": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200837997 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GONCALVES RJ0130700 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.MANTENHO A DECISAO LIMINAR, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...2...ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8660 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 6332 INDENIZATORIA 975360120961 Protocolo: 200881808 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: JORGE SOARES MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS RJ0065312 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.227/231: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9530 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA, POR DANO MATERIAL E DANO MORAL E LUCROS CESSANTES 20070450040127 Protocolo: 200889352 AGTE: MOHS 10 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 AGDO: FERNANDO ANTONIO CARNEIRO ROSADAS ADVOGADO: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO RJ0066854 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.121/122: NADA A RECONSIDERAR. INCABIVEL NA ESPECIE, QUALQUER RECURSO!\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11682 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010009890 Protocolo: 2008110509 AGTES: GASTAO GOMES DA SILVA MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA RJ0036381 AGDO: SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA RJ0103661 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11970 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 970011521177 Protocolo: 2008112669 AGTE: MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 AGDO: ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MOTTA PALHARES RJ0061368 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA A COMPROVACAO DOS RENDIMENTOS, BEM COMO DECLARACAO DE PAQTROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47344 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20040011021430 Protocolo: 2007238411 APTE 1: JORGE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AN VASCONCELLOS VEICULOS ME ADVOGADO 1: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS RJ0054164 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA RJ0125809 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ADMITO OS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.64699 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 20010010188965 Protocolo: 2007343483 APTE: SUSELI BINDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: RECEBO O RECURSO...PROSSIGA-SE NA FORMA LEGAL\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.839 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040520027495 Protocolo: 2007375527 APTE: VALDECI VIANA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO RJ0061178 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CAVEARI CURADO RJ0143752 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDOS 2: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA EDIVALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO RJ0080713 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 398, CPC: AO APELANTE E AO SEGUNDO APELADO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 339/341...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.6355 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090015151 Protocolo: 2008031371 APTE: S W VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: 1.TRAGA A APELADA, O ORIGINAL DO DOC.DE FL.14; TRAGA A APELANTE, COPIA DA INICIAL DA EXECUCAO, BEM COMO ESCLARECA A FASE PROCESSUAL EM QUE SE ENCONTRA; 3. JUNTE A APELANTE, O TEOR DA PORTARIA 3064/03.\r\n\r\nId: 519318"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helclias Schwartz Junior": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "519321": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.395 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011086300 Protocolo: 2008075007 AUTORS: DULCE DE FATIMA BARBOZA MIRANDA LUANA BARBOZA DE MIRANDA REP/P/S/MAE DULCE DE FATIMA BARBOZA MIRANDA LUIZ MIRANDA JUNIOR LUCELIA BARBOZA DE MIRANDA LUCIANA BARBOZA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO REVISONAL DE PENSAO...DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010010270499 Protocolo: 2007297180 EXCPTE: JOAO MARCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL ADVOGADO: DR(a). ATILA MEDEIROS SERRA RJ0056982 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADA A PRESENTE EXCECAO DE SUSPEICAO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL... MENTOS N. 1996.001.078587-0, EMBARGOS A EXECUCAO N. 2004.001.001752-1, EMBARGOS DO DEVEDOR N. 2002.001.107400-3A, 2 VIA MANDADO SEGURANCA N. 1452/2007.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007263554 IMPTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL FERREIRA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA COM PEDIDO DE LIMINAR IMPETRADO...DIANTE DA FUNDAMENTACAO SUPRA E COM FULCRO NO ART.8o.DA LEI 1533/51, INDFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O MANDADO DE SEGURANCA SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23206 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 20060810022619 Protocolo: 2007243026 AGTE: ZULEYMA NICOLL DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 AGDO: JOSINA LANDIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 41: JULGO EXTINTO O RECURSO, PELO JUIZO DE RETRATACAO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.548 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010010966640 Protocolo: 20082340 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETRO RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO RJ0091043 AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 AGDO 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7455 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323443 Protocolo: 200869646 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)RECONSIDERO A DECISAO DE FL.557...4)SENDO ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...5)DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA...6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7624 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 20030011323420 Protocolo: 200869652 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)RECONSIDERO A DECISAO DE FL.611...4)ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...5)DETEMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA...6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7662 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 20030011323613 Protocolo: 200869630 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: MINISTERIO PUBLICO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)RECONSIDERO A DECISAO DE FL.614...4)SENDO ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...5)DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA...6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7808 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323832 Protocolo: 200872921 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)RECONSIDERO A DECISO DE FLS.635...4)SENDO ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...5)DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA...6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7830 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2003.001.132374-1/A NA ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323741 Protocolo: 200872930 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)RECONSIDERO A DECISAO DE FL.591...4)SENDO ASSIM, CONVERTO O PREENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...5)DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA...6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9279 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020069732 Protocolo: 200887381 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA RJ0143195 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MARIO SOARES E SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA...POR ESSAS RAZOES COM FUCLRO NO ART.557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA,\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9895 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072090028406 Protocolo: 200893216 AGTE: CLAUDIO QUIRINO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273B AGDO: DANIELLE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR ESSAS RAZOES COM FUCLRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR SER CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10367 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082100019927 Protocolo: 200897810 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: PAULO ROBERTO NASCIMENTO WALVERDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE...DESTA FORMA DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO ART.557,PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, PARA PROVER PARCIALMENTE O AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10397 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20082090062647 Protocolo: 200899716 AGTE: ADRIANO MENDES FRERA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: C3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: O AGRAVO DE INSTRUMENTO...ANTE O EXPOSTO, DECIDO:1)INDEFIRIR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, ANTE A FALTA DE SEUS REQUISITOS AUTRIZADORES, MORMENTE A FALTA DA JUNTADA DO INSTRUMENTO CONVOCATORIO DO LEILAO VERGASTADO.2) SOLICITAR INFORMACOES AO JUIZO A QUO.3) APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10723 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070770012817 Protocolo: 2008100905 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JANE ALVES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...DESTA FORMA NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA NOS TERMOS DO ART.557 CAPUT DO CPC, BEM COMO SA SUMILA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11105 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20080360000854 Protocolo: 2008104221 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO RJ0055943 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DE FLS. 74/84; ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, CONFIRMANDO-SE EM TUDO E POR TUDO A R. DECISAO VERGASTADA. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11151 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011215978 Protocolo: 2008105659 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE RIBAMAR VIRGULINO DUARTE ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MENDES DUARTE RJ0130706 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11251 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010518081 Protocolo: 2008106715 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11411 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080070036440 Protocolo: 2008108770 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 AGDO: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DE FLS. 170: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11732 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080030034662 Protocolo: 2008112448 AGTE: ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA ADVOGADO: DR(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS RJ0148411 AGDOS: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP R J Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA...POSTO ISSO NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA NOS TERMOS DO ART.557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65186 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FICAL 20040610056903 Protocolo: 2007346672 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO FELINTO DE SOUZA BASTOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65944 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042901 Protocolo: 2007349192 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: REYNALDO MARCHETTI Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66015 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011549397 Protocolo: 2007350808 APTES: NOEMIA BARRETO DE CAMPOS MARIA DE LOURDES BARRETO JOAQUIM BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA ATACADA E AFASTAR A PRESCRICAO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PARA QUE O PROCESSO TENHA O SEU CURSO NORMAL, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67522 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045628 Protocolo: 2007357753 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAQUIM POSSAS MACHADO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.11471 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070510004791 Protocolo: 2008060119 APTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 APDO 1: MIGUEL FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO QUE TRAMITA PELO RITO ORDINARIO,...DIANTE DO EXPOSTO, COM FUCLRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO E NAO DOU PROVIMENTO AO REEXAME NECESSARIO TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA PROLATADA SE ENCONTRA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.14445 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049822 Protocolo: 2008076587 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO CEZAR VICTOR DOS SANTOS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA PELO...POE ESSAS RAZOES COM FULCRO NO ART.557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010993599 Protocolo: 2008076536 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: IVALDA DE MOURA RAMOS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, DIANTE DE USA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14773 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120007651 Protocolo: 2008077587 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA...POE ESSAS RAZOES COM FUCLRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14785 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050044 Protocolo: 2008077783 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JESUS BAESSO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA...POR ESSAS RAZOES COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15448 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060120011646 Protocolo: 2008081097 APTE: ANTONIO ALVES CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ACAO QUE TRAWMITA PELO RITO ORDINARIO..POR ESSAS RAZOES COM FUCLRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16706 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010490799 Protocolo: 2008089270 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 APDO: ANDRE LOPES MARQUES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO RJ0121809 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE DEMANDA DE COBRANCA...POR TODO O EXPOSTO, ,,,NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...MANTENDO-SE A R.SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16734 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010805643 Protocolo: 2008087977 APTES: MARIA DA GLORIA DE SOUZA CORREA FABIANO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 APDO 1: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE ACAO NA QUAL OS AUTORES...POE ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR SER MANIFESTAMENTE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO EGREGIO STJ.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.16844 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010484887 Protocolo: 2008090960 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: TOGARMAN ESPINOLA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17525 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060022520 Protocolo: 2008093093 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JOAO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS RJ0092620 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE DEMANDA DE COBRANCA MOVIDA..POR TODO O EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO CAPUT DO ART.557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA DISSONANCIA DO DECIDIDO MAJORITARIAMENTE POR ESTA CORTE E PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE A R.SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17892 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020135662 Protocolo: 200894679 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA DAS GRACAS TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE DEMANDA DE COBRANCA...POR TODO O EXPOSTO CONHECO DA APELACAO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....MANTENDO-SE A R.SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17964 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020123271 Protocolo: 2008094465 APTE: BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: MARIANA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE DEMANDA DE COBRANCA QUE..POR TODO O EXPOSTO...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....MANTENDO-SE A R.SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18189 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011386629 Protocolo: 2008096849 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA RJ0093223 APTE 2: EFIGENIA ESCOLASTICA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...O QUE ORA FACO, NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE NA INTEGRA A D. SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18878 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010380532 Protocolo: 2008101144 APTE: ARLINDO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA RJ0134405 ADVOGADO 2: DR(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE RJ0135692 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL...E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. CUSTAS PRO RATA.\r\n\r\nId: 519321"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "519320": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007274761 IMPTE: MOYSES SCHEINKMAN ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DILIGENCIANDO JUNTO AO SITIO DO E.STF VERIFICO A PENDENCIA DE JULGAMENTO DA SUSPENSAO DE SEGURANCA 3497 EM TRAMITE JUNTO AO STF. NESTE SENTIDO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. AGUARDE-SE FUTURA COMUNICACAO DA CORTE SUPREMA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008113384 IMPTE 1: SUPER MATRIZ ACOS LTDA IMPTE 2: FERRADURA RESORT BUZIOS LTDA IMPTE 3: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE...DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR AO IMPETRADO A COBRANCA DO ICMS SOBRE ENERGIA ELETRICA E TELEFONIA COM BASE NA ALIQUOTA DE 18%...INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA DA DECISAO...PUBLIQUE-SE.NOTIFIQUEM A ILUSTRES PROCURADORIAS GERAL DO ESTADO E DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.88 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070420128557 Protocolo: 2007374527 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: GUIDA MARYS RIBEIRO PINTO BARRETTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG RJ0047976 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2453 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: / C - INCIDENTAL DE REMOCAO DE INVENTARIANTE 20020011267486 Protocolo: 200821929 AGTE: MILITZA POPADIC BERBARA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES RJ0112194 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: ESPOLIO DE NADEZDA POPADIC REP/P/S/INV/ JANNA POPADIC BERBARA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS RJ0072595 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: EM MESA, APOS VISTA. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10164 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072030042095 Protocolo: 200896200 AGTE: D'ABE X COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 AGDO: HORIBA ABX COMERCIO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSON ANDRE DE SA SC0009162 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ....INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10363 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010444950 Protocolo: 200897715 AGTE: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDOS: ENOCK MIRANDA ROCHA EDVAL CARVALHO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). IVAN SIMOES GARCIA RJ0092825 INTERESSADO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 INTERESSADO 2: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS E INTERESSADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10751 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082030026912 Protocolo: 2008102055 AGTE: ROGERIO DO NASCIMENTO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDOS: ISADORA SOARES ARAUJO MACEDO REP/P/S/MAE KATIA SOARES ARAUJO KATIA SOARES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11298 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20082050081722 Protocolo: 2008107072 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: CLINICA PSIQUIATRICA O SENHOR PROVERA LTDA ME LAR EVANGELICO MONTE MORIA MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DOS SANTOS HILDELJONSO ALBUQUERQUE DOS SANTOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...AS INFORMACOES E CONCLUSAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11613 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060050023902 Protocolo: 2008110294 AGTE: ERICK CARPENTER SARDOUX HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 AGDO: EVERARDO DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA RJ0107940 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4)OFICIE-SE...5)INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC).6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011561027 Protocolo: 2008110916 AGTE: HELENA MATTOS NORFINI REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA RJ0143040 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: ANTONIO CARLOS COLTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, 1-RECEBO O RECURSO...2-DEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3-REQUISITEM INFORMACOES;4-AO AGRAVADO (DP); 5-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011597018 Protocolo: 2008110716 AGTE: CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 AGDO: FRANKLIN VIEIRA WALTER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...4)...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.5)OFICIE-SE...6)INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART. 527,V,CPC).7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11802 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010917190 Protocolo: 2008113317 AGTES: WEC ORGANIZACOES WELL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VERA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 AGDO: DIX AMICO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 95/96: ....4) ...COMPROVADO QUE O DIREITO PERSEGUIDO PELA AGRAVANTE A EXPOE AO PERIGO DE DANO, SENDO POR ORA , NECESSARIO O DEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. 5) OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES. ...6) INTIME-SE A AGRAVADA PARA A RESPOSTA.( AQRT. 527 , V, CPC) 7) RETIFIQUE-SE A AUTUACAO .... 8 ) PUBLIQUE-SE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11802 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010917190 Protocolo: 2008113317 AGTES: WEC ORGANIZACOES WELL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VERA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 AGDO: DIX AMICO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 97: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 95/96. CUMPRA-SE ITENS 5,6,7 E 8\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11950 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080020051640 Protocolo: 2008114258 AGTE: HELOISA MARIA RODRIGUES VAZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...4)...DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO A MESMA. 5)OFICIE-SE...6)DISPENSADA A INTIMACAO DO AGRAVADO...7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12042 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20080260010680 Protocolo: 2008112884 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES MG0091871 AGDO: LENIZE DE OLIVEIRA TINOCO PATRICIO ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS RJ0128823 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA RJ0118158 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS,1-RECEBO O RECURSO...2-INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3-AO AGRAVADO.4-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12255 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010947398 Protocolo: 2008118867 AGTE: GIORGIO POMPILI ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDOS: CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI CATHERINE ANNE SALDANHA POMPILI REP/P/S/MAE JACQUELINE DORLINDA LOUREIRO SALDANHA LIA STEPHANIE SALDANHA POMPILI ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 279 E 279 VERSO: ...ASSIM , INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ATE PORQUE SE TEM UMA EMPRESA INATIVA, ADQUIRIU COTAS DE OUTRA. OFICIE-SE PARA INFORMACOES, APOS O QUE PODERA SER REAPRECIADO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2008.006.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINVINDICATORIA 20050680019600 Protocolo: 200867642 AUTOR: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS REU 1: MANOEL GONCALVES ULHOA E S/ESPOSA MARLENE GUERRA ULHOA REU 2: JAIR DA PENHA TRINDADE Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.54/60 - AO AUTOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.53805 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.001.150300-1) 20010010454409 Protocolo: 2007282539 APTE: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 APDO: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13381 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20070060008328 Protocolo: 2008070708 APTE: LUIS HENRIQUE ESPERANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA, DIGO, INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE QUE INFORMEM SE A QUESTAO DE NUMERO 13 FOI ANULADA.\r\n\r\nId: 519320"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "519323": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1762 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077120006256 Protocolo: 2007282815 AUTOR: LUDMILA XAVIER PEREIRA LOPES ASSIST/P/S/PAI ADILSON LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 REU: DIRETOR DA INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. EM CONSEQUENCIA, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/04/2008.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31703 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 20062120026763 Protocolo: 2007326621 AGTE: CRISTIANA DA COSTA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA RJ0123547 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA PARCIAL, A FIM DE QUE INCIDA NO CALCULO PECENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. P.I. RIO DE JANEIRO, 10/04/2008.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090110688 Protocolo: 2007329098 AGTE: DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO RJ0100763 AGDO: JUAREZ LISBOA ADVOGADOS: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO RJ0113724 DR(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA RJ0081467 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)MEDIANTE O EXPOSTO, AMPARADO PELO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/04/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35213 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070140166121 Protocolo: 2007361363 AGTE: LUIZ CARLOS MANHAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARMEN LUCIA CORREA GREGORIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES RJ0116083 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/04/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36104 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALINENTOS 20072090103696 Protocolo: 2007371715 AGTE: GABRIEL ORNELLAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATA MACEDO TONNERA RJ0127190 AGDO: GIULLIA DE FRANCO ALBUQUERQUE ORNELLAS MACHADO REP/P/S/MAE LIVIA MARIA CRISTINA PIA DE FRANCO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO RJ0106830 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/04/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.169 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070012645520 Protocolo: 2007375627 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, TENHO COMO PRUDENTE E NECESSARIO PRESTIGIAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU PELOS SEUS SOLIDOS FUNDAMENTOS, CONCEDENDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO ATE QUE POSSA SER EXAMINADO PELA ILUSTRE RELATORA E PELO COLEGIADO. (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, PRESIDENTE DA CAMARA\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.334 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011882065 Protocolo: 20081209 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOS: PEDRO GONCALVES DINIZ FILHO RONALDO ORLANDO DAS DORES EDMO JOSE XAVIER RIBEIRO ARLEI DE OLIVEIRA YVANO DA SILVA LANGE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE COM URGENCIA AO R. JUIZO A QUO. RIO DE JANEIRO, 29/03/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.543 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070012174182 Protocolo: 20082864 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 AGDO: VALDEIR DE PINHO CARVALHO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 23/04/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1638 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20030580008570 Protocolo: 200814193 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS RJ0004141 AGDO: CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO. TORNO DEFINITIVO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO - FL. 154. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/04/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010012971 Protocolo: 200819909 AGTE: ALEX WILLIAN SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR AS COMPETENCIA DA 14a. VARA DE FAZENDA PUBLICA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE COM URGENCIA AO R. JUIZO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 29/02/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2331 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030020060159 Protocolo: 200821131 AGTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 15/04/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4159 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020666586 Protocolo: 200837162 AGTE: SHIRLEY DE SOUZA E S/MARIDO MARIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS RJ0125127 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA RONCONI MOREIRA RJ0133975 AGDO: MAURICIO ROSSETTO ADVOGADO: DR(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE RJ0054478 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) BAIXEMSE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS AFIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4177 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010422540 Protocolo: 200836798 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA VICENTE ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)AMPARADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/04/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4888 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020178355 Protocolo: 200844286 AGTE: MARIA IZABEL PEREIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 AGDO: CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...)NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (...) RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5158 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015855 Protocolo: 200847017 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA INES MENDES DA COSTA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5636 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691951 Protocolo: 200849853 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ CLAUDIA SARMENTO GUARINO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/04/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5639 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691811 Protocolo: 200850166 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ CLAUDIA SARMENTO GUARINO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070012655603 Protocolo: 200881569 AGTE: MONICA MOREIRA FONTES DE CARO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 AGDO: LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) DOUPROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO DE 1o. GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 28/03/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9107 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070780018221 Protocolo: 200885855 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: RODOLFO MENDES CORREA PROC.MUNIC. 2: ANNA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA AGDO: CLAUDELIR CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA RJ0138384 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, COMBINADO COM O ART. 31, VIII,DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9982 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011471569 Protocolo: 200894942 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: SILVIO FERREIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR SEJA O PROCESSO REMETIDO AO ESTADO DO CEARA. RIO DE JANEIRO, 14/04/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10161 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380482037 Protocolo: 200896600 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: IRIS SILVA DE ALMEIDA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENCAO. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10351 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010612196 Protocolo: 200898170 AGTE: VILMA MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 527, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10484 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060020170702 Protocolo: 200899873 AGTE: ESPOLIO DE DANIEL QUEIROZ FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 AGDO: EVILAZIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIMARA DA SILVA POLVORA SP0238853 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO IMPUGNADA. RIO DE JANEIRO, 11/04/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10639 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082020047153 Protocolo: 200899860 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARIA APARECIDA BERSCH Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. RIO DE JANEIRO, 14/04/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10671 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010717012 Protocolo: 2008101092 AGTES: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA MRG CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. RIO DE JANEIRO, 14/04/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20080010474024 Protocolo: 2008105103 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA PALMIERI AGDOS: VITOR DANIEL GONCALVES GARCEZ VIVIAN DANIELLE GONCALVES GARCEZ P/SI E REP/S/FILHA VITORIA GARCEZ PAIXAO DEIVISON OLIVEIRA DA SILVA DEBORA CRISTINA GONCALVES GARCEZ P/SI E REP/S/FILHO IGOR GARCEZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 24/04/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11329 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380177881 Protocolo: 2008107592 AGTE: CREDITONE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDO: RITA MARTI DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA RJ0056685 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO RJ0101446 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL (...) NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11364 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010560743 Protocolo: 2008106505 AGTE: EMILIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011638968 Protocolo: 2008110617 AGTES: PONTOPOOL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA LOCK STREET COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA RJ0079915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEIXEIRA RJ0134245 AGDO: MR COAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ... A POSTULACAO DE EFEITO SUSPENSIVO \"DE FORMA QUE SE PERMITA QUE AS AGRAVANTES POSSAM COMERCIALIZAR AS MERCADORIAS COM A MARCA \"MR. COLT\" HOJE EXISTENTES EM SEUS ESTOQUES, SEM AQUISICAO DE NOVAS PECAS COM AS CARACTERISTICAS EMBARGADAS, A FIM DE QUE SE PERMITA A PRESERVACAO DAS EMPRESAS E SE EVITE A IMINENTE DAS AGRAVANTES\" E RAZOAVEL E POR ISSO ENTENDO QUE A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO E POSSIBILIDADE DE SE PERMITIR QUE EM REDUZIDO LAPSO TEMPORAL COMERCIALIZEM OS PRODUTOS JA ADQUIRIDOS, PODERA SER ESSENCIAL PARA A MANUTENCAO DE SUAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS, DEVENDO, NO ENTANTO, VIR AOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DA INTIMACAO DA PRESENTE DECISAO, A PROVA DO ESTOQUE EXISTENTE E MEDIA DE VENDA NOS ULTIMOS 6 (SEIS) MESES, A FIM DE SE ESTABELECER O PERIODO DE MODO A ATENDER A PRETENCAO RECURSAL - ITENS \"3\" E \"5\" DE FL. 11. O PRAZO ORA CONCEDIDO NAO SERA INTERROMPIDO NA HIPOTESE DE INTERPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO E, APOS SUA FLUENCIA SEM ATENDIMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMACAO A DECISAO AGRAVADA SERA INTEGRALMENTE RESTAURADA. DESNECESSARIAS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11823 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010765940 Protocolo: 2008112091 AGTE: ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 AGDO: BANCO ZOGBI S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...)COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 24/04/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11888 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20080010665012 Protocolo: 2008113398 AGTE: TAYON HEVEA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS RJ0109222 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DEFENSOR PUBLICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...Assim, diu provimento ao recurso e defiro a liminar para que o nome do agravante, em carater precario, seja incluido na listagem de candidatos habilitados a proxima fase do certame, a se realizar no dia 27 do corrente mes e ano...\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11972 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DECLARATORIA 20050610107032 Protocolo: 2008112999 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDOS: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA LILIAN DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES RJ0091920 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 25/04/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12014 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010092077 Protocolo: 2008113095 AGTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 AGDO: ABRAM GOTLIB ADVOGADO: DR(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH RJ0090135 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIEMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 25/04/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12071 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010531184 Protocolo: 2008115463 AGTE: ERIKA CAMPOS FEIJO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA RJ0119163 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)O PLEITO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ALEM DE CONTRARIAR JURISPRUDENCIA DE NOSSO TRIBUNAL, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 25/04/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12094 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010892375 Protocolo: 2008114592 AGTE: ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 AGDO: ENERGISA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...Diante da presenca dos requisitos do art,558 do CPC, impoe-se o deferimento da liminar requerida, determinando-se a agravada que coloque o relogio medidor e proceda ao religamento, da energia eletrica na residencia da agravante...Por derradeiro, fica esclarecido tambem que esta decisao perde eficacia diante de nova decisao do Juizo de Primeira Instancia uma vez produzida a prova pericial, ou acordo entre as partes...Solicitem-se as informacoes de praxe, na forma do art. 527, IV, do CPC. Intime-se o agravado, na forma do art. 527, V do CPC\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.49612 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20070820003181 Protocolo: 2007250814 APTE: CREMILDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 APDO 1: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JORGE ADAO DE SOUZA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 22/04/2008.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.261 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010404536 Protocolo: 2007373409 APTE: INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO RJ0140394 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 29/02/2008.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.1050 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030018452 Protocolo: 2008002964 APTE: RUTH DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO LINO PEREIRA RJ0112360 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 29/02/2008.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.1239 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20062100013003 Protocolo: 2008004234 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: MARCO ANTONIO SANTOS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONFIRMAR OS TERMOS DA SENTENCA, ACRESCENTANDO, RELATIVAMENTE AS PRESTACOES PRETERITAS, QUE E DE SER RECONHECIDA A PRESCRICAO SOBRE AQUELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AOS 05 ANOS QUE PRECEDERAM O AJUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO. RIO DE JANEIRO, 23/04/2008.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.4015 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070120004656 Protocolo: 2008019059 APTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 APDO: JOSE ALBERTO ESCALEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ RJ0046466 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 21/04/2008.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4530 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20050060031322 Protocolo: 200820335 APTE: FERNANDO CARLOS DE BRITO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA CLARA DIAS ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA RJ0075807 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(...)ANTE MANIFESTA IMPROCEDENCIA. RIO DE JANEIRO, 21/04/2008.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5270 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (ACIDENTE DO TRAB. 84.038.000505-0) 965300050870 Protocolo: 2008026240 APTE: NILTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 21/04/2008.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.13289 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060450043990 Protocolo: 2008070725 APTE: CLINICA SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES SP0203107 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(...) RIO DE JANEIRO, 25/04/2008.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.15730 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020117258 Protocolo: 2008083411 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: ANTONIO CARLOS ESTRELLA RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MONACO JUNIOR RJ0114601 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO(...) RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.16053 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140002080 Protocolo: 2008086423 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: ROSELI PORTO LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.16163 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010738001 Protocolo: 2008086567 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: LEONCIO SABINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...)DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, PARA DETERMINAR A SUCUMBENCIA RECIPROCRA, NA FORMA SUPRA. QUANTO AO MAIS O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE TEM O SEGUIMENTO NEGADO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 24/04/2008.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.16453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20070010472402 Protocolo: 2008087652 APTE: RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH RJ0080014 APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) ANULA-SE, DE OFICIO, O PROCESSO A PARTIR DE FL. 118 PORQUANTO DEVERIA O MINISTERIO PUBLICO INTERVIR APOS A REPLICA. P.I. RIO DE JANEIRO, 21/04/2008.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.16648 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010383917 Protocolo: 2008089346 APTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: SAMUEL SIMOES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...)CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (...) RIO DE JANEIRO, 24/04/2008.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.17772 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010241465 Protocolo: 2008092763 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: EUCLYDES PEREIRA DA SILVA RONALDO PEREIRA DA SILVA DALILA PEREIRA DA SILVA RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA REGINA LUCIA PEREIRA DA SILVA JUCEIA CRISTINA PEREIRA BRITES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 22/04/2008.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.17812 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010284631 Protocolo: 2008095819 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 APDO: ADRIANA NUNES PINTO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE FORMA PARCIAL, PORQUANTO A LIMINAR DEVERA SER APRECIADA PELO JUIZO A AUSENCIA DE REGULAR NOTIFICACAO (...) P.I. RIO DE JANEIRO, 22/04/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.18295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010347401 Protocolo: 2008098191 APTES: LUCIMAR VENANCIO SERPA WILLIAN COELHO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.18608 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20010140092641 Protocolo: 2008100211 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYATACAZES ADVOGADO: DR(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA RJ0077738 APDO: JOSE BORGES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO AFIM DE QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO, ANOTANDO-SE A SUBSTITUIAO DA PARTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 22/04/2008.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18690 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072020022725 Protocolo: 2008100512 APTE: LEANDRO JOSE FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 APDO: OPCAO ASSESSORIA IMOBILIARIA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E, POIS, MANIFESTAMENTE INPROCEDENTE, ALEM DE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. RIO, 18/04/2008.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.19473 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020040324830 Protocolo: 2008103637 APTE: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: VANDERLEY DUARTE CORREA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 28/04/2008.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.19489 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020123064 Protocolo: 2008103880 APTE: MARINA RIBEIRO DO AMARAL E S/MARIDO ITALGIMAR ALVES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA RJ0048822 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ RJ0098913 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...)CONHECO O RECURSO, POREM NEGO O SEU SEGUIMENTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (...) RIO DE JANEIRO, 18/04/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.19812 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20060610075781 Protocolo: 2008105100 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 APDO: ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES JAHARA REP/P/S/INV SUELI APARECIDA CHERMAUT WAROL JAHARA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO RJ0069047 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RIO DE JANEIRO, 17/04/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.20042 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20030011177815 Protocolo: 2008106175 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 APDO: GILVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) PUBLIQUE-SE. RIO DE JANEIRO, 25/04/2008.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.20411 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064756 Protocolo: 2008107028 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NADDY DA COSTA PINTO LOURENCO JORGE Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 24/04/2008.\r\n\r\nId: 519323"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "519322": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999107808 IMPTE: JOSE HORTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO RJ0093173 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.304. DEFIRO EXPEDICAO DE MANDADO REQUISITORIO. RJ,13/02/08 (A0 DES. SERGIO CAVALIERI FILHO-PRESIDENTE DA CAMARA. (Nota da Secretaria: A parte devera apresentar as copias necessarias ao ato).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200857916 IMPTE: ADELSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA RJ0107583 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MACHADO ALVES RJ0124239 IMPDO: ILMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- APRECIAREI A LIMINAR APOS AS INFORMACOES; 2- SOLICITEM-SE. RIO DE JANEIRO, 04/03/2008.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200874394 IMPTE: RENATO FERREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR DIANTE DA AUSENCIA DO \" FUMUS BONI IURIS \". SOLICITEM-SE INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 17/03/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20030010039551 Protocolo: 2007224967 AGTE: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY RJ0037884 AGDO: JORGE SAID CURY ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 T.INTERES.: ZIRILDO LOPES DE SA FILHO ADAO ANTONIO DOS REIS, ADEIR PEREIRA DA SILVA, AGOSTINHO CAMPOS MARTINS, ANTONIO BRANDAO PACHECO, ANTONIO FRANCISCO DA COSTA, DELMO DA SILVA SOUZA, EDMILSON DE OLIVEIRA, GERALDO DOS SANTOS, JORGE FALCAO BRAGA, JORGE LUIZ ZANDOMINGO, JORGE NUNES PALHARES, JOSE ANTONIO BARCELLOSJOSE FLAVIO FERREIRA SALDANHA, JOSE ISAAC DA SILVA, LUIZ ANTONIO BARRETO PASSOS, LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALVES, LUIZ CARLOS APOLINARIO, LUIZ HENRIQUE ALVES, MANOEL SEIXAS PAES, MAURO CARDOSO, NEUCI DE SOUZA NOGUEIRA, PAULO CEZAR NUNES, RONALDO DE SOUZA AMARO, VALTECIR FRANCISCO E VALTER JOSE RESENDE ADVOGADOS: DR(a). THAIS MARQUES RJ0128821 DR(a). ZIRILDO LOPES DE SA FILHO RJ0073557 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: VENHAM AS CUSTAS DAS INTIMACOES - FL. 403. RIO DE JANEIRO, 15/04/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29840 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040660131945 Protocolo: 2007309330 AGTE: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: 1- INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DO ART.527,V DO CPC PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2- INDEPENDENTE DA RESPOSTA, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM SOLICITANDO AS INFORMACOES (ART. 527, IV DO CPC). 3- APOS DECORRIDO O PRAZO QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS ITENS ANTERIORES, VOLTEM CONCLUSOS. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33586 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 990011164816 Protocolo: 2007343934 AGTE: ARNALDO FRANCO MERIAN ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA RJ0066855 AGDO: MARCIA CRISTINA CORTEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0114193 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O PRESENTE RECURSO COMO SENDO EMBARGOS DE DECLARACAO PORQUE DISTRIBUIDOS NO PRAZO. ...APOS, RECOLHIDAS AS MESMAS, A EMBARGADA, NO PRAZO RECURSAL, FACE OS EFEITOS INFRINGENTES. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35810 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370122528 Protocolo: 2007367698 AGTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 AGDO: ANA CLAUDIA MATOS HENRIQUES SOUZA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES RJ0076421 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- A MINGUA DE PREPARO; 2- NAO CONHECO DO RECURSO- FLS. 84/85; 3- P.I. RIO, 16/04/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2383 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20072020056668 Protocolo: 200821601 AGTE: JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA RJ0143313 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- TEM RAZAO A AGRAVANTE DIANTE DA QUAL ME PENITENCIO, LEVADO QUE FOI A EQUIVOCO PELA LOCALIZACAO DA COPIA (BEM POSTERIOR A COPIA DA DECISAO).; 2- RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 28; 3- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 23/04/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4420 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012367610 Protocolo: 200838844 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RJ0139481 ADVOGADO 2: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 AGDO: ALEXANDRE GAZE FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO (...) INTIME-SE. APOS, OFICIE-SE P/ QUE VENHAM AS INFORMACOES, OUVINDO-SE A PARTE AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090057534 Protocolo: 200869341 AGTE: LAURICEA DE BRITO VEIGA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DEDIFICIL REPARACAO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7960 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090010674 Protocolo: 200874135 AGTE: LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL RJ0038506 AGDO: TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. RIO DE JANEIRO, 17/03/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8605 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011030528 Protocolo: 200880689 AGTE: MARCIA REGINA VETTER ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA RJ0053926 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 27/03/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8850 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20072090044746 Protocolo: 200883794 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 AGDOS: ARTUR ROBERTO SZCZUPAK ANDREA FREIRE SZCZUPAK ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE OS AGRAVADOS. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9039 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090016017 Protocolo: 200884726 AGTE: BRENO LASSANCE ARRUDA REP/P/S/MAE VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 AGDOS: VANIA LUCIA MORAES PENNA ARRUDA JOSE MAURICIO PENNA ARRUDA ANA PAULA BARROS ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS RJ0034576 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9107 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070780018221 Protocolo: 200885855 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: RODOLFO MENDES CORREA PROC.MUNIC. 2: ANNA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA AGDO: CLAUDELIR CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA RJ0138384 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.33 - TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS.30/31, NADA A CONSIDERAR. RIO DE JANEIRO, 14/04/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9220 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010148352 Protocolo: 200884178 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: VILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR NAO ANTEVER OS REQUISITOS PRECEITUADOS NO ART. 558 DO CPC. SOLICITEM-SE INFORMACOES DE PRAXE, DANDO-SE CIENCIA DESTA DECISAO. INTIME-SE O AGRVADO, NA FORMA DO ART. 527,V, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 27/03/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9321 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020077581 Protocolo: 200885009 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: JOAO BAPTISTA DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA RJ0053138 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE P/ INFORMAR SE O AGRAVADO MANTINHA CONTA POUPANCA NO BANCO ITAU, EM SETEMBRO DE 1990. PRAZO: 5 DIAS. EM TEMPO: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. APOS A REMESSA DO OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES E COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ A RESPOSTA. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9410 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010490360 Protocolo: 200887542 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: MARCUS PAULO CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENTES OS PRESUPOSTOS DE CABIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, PODENDO RESULTAR EM PERIGO DE DECISAO IRREVERSIVEL COM CONSEQUENCIAS IRREPARAVEIS OU, PELO MENOS, DE DIFICIL REPARACAO, O QUE CARACTERIZA A OCORRENCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEFIRO-O. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9445 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060370062001 Protocolo: 200888002 AGTE: CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS FELICIO PANZA RJ0092939 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 15/04/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040011432167 Protocolo: 200886767 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 1: ILIDIO RUA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO(...) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES (...) INTIMEM-SE O AGRAVADO (...) RIO DE JANEIRO, 03/04/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9535 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082100025903 Protocolo: 200889056 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: ANGELO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTR-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9888 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20070110066513 Protocolo: 200893905 AGTE: V A C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES RJ0036807 AGDO: FERNANDO RAMOS ESTEVES Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1-DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BE COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 08/04/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9929 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010633694 Protocolo: 200893708 AGTES: MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA ROSA DA CUNHA GOMES COLACO MARIA DAS NEVES DA CUNHA MAGALHAES MARIA DOS PRAZERES DA CUNHA GOMES NOEMIA DA CUNHA GOMES DE OLIVEIRA FERNANDO DA CUNHA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 08/04/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10331 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010598280 Protocolo: 200897418 AGTES: MARILZA AZEVEDO SIGILIAO PINTO ELIZABETH PACHECO PEREIRA DAS NEVES IRACY GOMES FIGUEIREDO MAURICIO VIEIRA HERBSTER PEREIRA JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: (...)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 08/04/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10365 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011839998 Protocolo: 200897606 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: MARCOS MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE. RIO DE JANEIRO, 08/04/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10459 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010040037291 Protocolo: 200899085 AGTE: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 AGDO: ADRIANO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ERNANI MARINHO FILHO RJ0048622 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDFO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 08/04/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10578 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010210107100 Protocolo: 200899491 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ZENICLEIDE XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO MAS CONDICIONO A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO AS INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZO. OFICIE-SE, DE ORDEM, COM COPIA DA PRESENTE DECISAO. A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10632 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011269832 Protocolo: 2008100603 AGTE: VIGILIA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO; 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 3- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 15/04/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10650 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010303254 Protocolo: 200899531 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 AGDO: SERVULO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: PRESENTE OS PRESSUPOSTOS, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010296626 Protocolo: 200899317 AGTE: ALEXANDRE GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO 0O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE O NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. O EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 14/04/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10860 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011689317 Protocolo: 2008102593 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ALVARO LUIZ DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO RJ0025685 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 14/04/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10863 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011420950 Protocolo: 2008101997 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOKELMANN RJ0104035 AGDO: JORGE DA CUNHA GRACA ADVOGADO: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RJ0064316 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10938 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010911765 Protocolo: 2008103333 AGTE: DEISEMARA AREAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA RJ0090863 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO RJ0116970 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- DISPENSAVEIS AS INFORMACOES; 2- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 15/04/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11016 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: RETIFICACAO DE REGISTROS IMOBILIARIOS 20060011102238 Protocolo: 2008104395 AGTES: LETICIA MARIA OZENDA DA COSTA RENATA MARIA OZENDA LEONARDO ALESSANDRO OZENDA BRUNA MARIA OZENDA FONTES LILIA MARIA CAROLINA OZENDA OLIVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 14/04/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11028 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080010618575 Protocolo: 2008105210 AGTE: ALZIRA SOARES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 ADVOGADO 2: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA RJ0122149 AGDO: TNL PCS S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O RECURSO E EFEITO SUSPENSIVO. 2- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11160 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010306693 Protocolo: 2008105673 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: T & T MOURA MOVEIS E MADEIRA LTDA WALDEMAR ALVES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA RJ0107476 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ARTIGO 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 15/04/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11254 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080210080133 Protocolo: 2008105791 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CARLOS HENRIQUE ATAIDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3- SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11257 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011483109 Protocolo: 2008106729 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WANDERLEY DA SILVA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ARTIGO 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 15/04/2008.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11518 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750031960 Protocolo: 2008109721 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: RITA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ANTE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ARTIGO 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11858 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TOMBO 4.121 COBRANCA 950010767075 Protocolo: 2008111381 AGTE: ESPOLIO DE ZAYR DE PAIVA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ZAYR MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE RJ0047647 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. RIO,24/04/2008.\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2005.006.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20032090008884 Protocolo: 200595302 AUTOR: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 REUS: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA MARCELO BOBBA MUCCIOLO ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 294/295. A EXEQUENTE. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.(A)DES. SERGIO CAVALIERI FILHO-PRESIDENTE DA CAMARA\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2005.006.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20032090008884 Protocolo: 200595302 AUTOR: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 REUS: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA MARCELO BOBBA MUCCIOLO ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 287/288 - AGUARDE-SE A DECISAO DO AGRAVO; 2) FLS.298 - ATENDA-SE,CONFORME REQUERIDO. RJ, 17/04/08 (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO-PRESIDENTE DA CAMARA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.21196 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010382978 Protocolo: 2006103130 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO: FLAVIA DE OLIVEIRA FRIEDL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: AS PARTES S/ OS QUESITOS RESPONDIDOS. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39284 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20060280042580 Protocolo: 2007198084 APTE: CARLOS ALBERTO SILVA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: FLS. 139 - DIGAM OS INTERASSADOS. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45306 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 20030040365329 Protocolo: 2007223793 APTE: MARIO CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA RJ0003949 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA RJ0074296 APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO 2: ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA LEITE REP/P/S/INV SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS RJ0143139 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1- ADMITO OS EMBARGOS; 2- PROSSIGA-SE. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65326 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 2001.001.096834-0). 20030010017063 Protocolo: 2007346196 APTES: TORIBIO DOS REIS NUNES MARIA ELISA BORGES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI RJ0082240 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER RJ0078981 APDO: MORAES ALMEIDA S A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGA O ILUSTRE PERITO. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.648 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA A APREENSAO 20072050123866 Protocolo: 2007374553 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BAR BOZA MACHADO RJ0110869 APDO: DEUSDETH ELIAS BARBOSA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"DIGA A APELANTE SOBRE O INTERESSE RECURSAL A LUZ DO VENERANDO JULGADO A FLS. 56/59.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090089107 Protocolo: 2008103720 APTE: AELITA BLOCH MIZRACHY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: RENATO BRUNO DE OLIVEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...)BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS DO INCLITO JULGADOR A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS AFIM DE UQE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 28/04/2008.\r\n\r\nId: 519322"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "519324": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.49007 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060260012880 Protocolo: 2007246853 APTES 1: SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA SONIA MARIA DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO RJ0096576 APTES 2: LUCIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO AVERALDO MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.56065 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011289648 Protocolo: 2007293034 APTE: DINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 APDOS 1: LEA DOS SANTOS SILVA MARILEA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ELSON CRUZ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Relator Designado: DES. AZEVEDO PINTO 0\r\n\r\nId: 519324"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "519327": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20050011519767 Protocolo: 2008119530 IMPTE: AUTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FIGUEIREDO RJ0126411 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 18. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL...JULGANDO CONSEQUENTEMENTE EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8671 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011954167 Protocolo: 200881244 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 AGDO: GISELE CROSCOPIO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PARA SUSPENDER A PENA DE MULTA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10779 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010510853 Protocolo: 2008102447 AGTE: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDO: GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11212 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050011135655 Protocolo: 2008106068 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 AGDO: ROSEMBERG IGNACIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11436 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040843595 Protocolo: 2008108444 AGTE: TATIANA TEIXEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDO 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA AGDO 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11730 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010589046 Protocolo: 2008110849 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: OMNIS LUX ASTRONOMIA & PROJETOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 INTERESSADO: EVANS & SUTHERLAND COMPUTER CORPORATION Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11901 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010110841 Protocolo: 2008112644 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: MARIA OLIVIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...PARA ACOLHER-SE A EXCECAO DE INCOMPETENCIA E DECLINAR-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA-SP, LOCAL DO FATO E DA RESIDENCIA DA AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11919 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010097561 Protocolo: 2008113527 AGTE: LUCIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AG RAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11981 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030001706 Protocolo: 2008113677 AGTE: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDOS: FERNANDO SANTOS DE SOUZA REP/P/ JOCILEA DOS SANTOS DE SOUZA RAFAEL SANTOS DE SOUZA REP/P/ JOCILEA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES RJ0138680 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12008 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082100002447 Protocolo: 2008114505 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: LAIR ANSELMO PEREIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ...PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO VEICULO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12032 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080380088088 Protocolo: 2008113521 AGTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 AGDO: SANDRA PAULA DA SILVA LEITE Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12043 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450043128 Protocolo: 2008112640 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: LAIR RODRIGUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ RJ0118516 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12137 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040210051306 Protocolo: 2008115157 AGTES: ANDRE MARCOS BRANDAO ARMINDO CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO RJ0089039 AGDO: MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE RJ0078147 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0080997 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12198 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010491599 Protocolo: 2008116168 AGTE: ANA CAROLINA MONTEIRO DUCCINI ULTRA REP/ P/ S/ MAE VANESSA DA CRUZ MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: ROGERIO BRITO ULTRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040011503484 Protocolo: 2008116571 AGTE: OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIS MALTA RJ0033339 AGDO: GRANDI TRAGHETTI GILNAVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0047659 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO E DETERMINO A INTIMACAO DA AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES E ESCLARECER, SE PRETENDE EXECUTAR A CARTA DE FIANCA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060011048220 Protocolo: 2008006372 APTE: ARISTOTELES FERREIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO RJ0075458 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.4526 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011607015 Protocolo: 2008020462 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: CRISTIANE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA DETERMINAR QUE SE FORNECA A PARTE AUTORA AS FITAS DE CONTROLE DA GLICEMIA CAPILAR POR LEITURA VISUAL, BEM COMO PARA EXCLUIR A MULTA DIARIA COMINADA...NEGO EGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO...E EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.17498 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2001.001.020943-9 20060010655888 Protocolo: 2008092758 APTE: LEO GRINSTEIN ADVOGADO: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA RJ0054987 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.17646 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010735115 Protocolo: 2008094099 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: GLORY GIBSON DE MENEZES LYRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.18923 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010572620 Protocolo: 2008101130 APTE: ROBERTA MUNIZ DE CARVALHO RANGEL ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO RJ0116309 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.19111 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010215454 Protocolo: 2008102327 APTE: PERLA HOINEFF GRINBERG ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA RJ0143040 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.19776 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060140046873 Protocolo: 2008105538 APTE 1: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR RJ0096959 APTE 2: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMENIRO APELO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.19879 Origem: NATIVIDADE Acao: INDENIZACAO 20060350005991 Protocolo: 2008104892 APTES: LUIZ JORGE GONCALVES ANDREIA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA RJ0000928 APDO: MARIANA DE FATIMA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.20082 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060260002721 Protocolo: 2008105157 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: PATRICIO RESENDE SILVA TORRES Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.20147 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010798092 Protocolo: 2008108346 APTE 1: FERNANDO VAZ TOSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20224 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090065218 Protocolo: 2008107266 APTES: CESAR DA COSTA ABREU MARCELA MOREIRA DA SILVA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APDO: SPE RIO 2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.20304 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 1997.528.005385-0) 20050370085424 Protocolo: 2008106830 APTES: RAYMUNDO PEREIRA SOARES ELDORA MARIA PORTO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER RJ0002410 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA COSTA DIAS RJ0114724 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO RECURSO, ...PARA REFORMAR-SE A SENTENCA E ACOLHER-SE OS EMBARGOS A EXECUCAO PARA RECONHECER-SE A PRESCRICAO CONTRA OS SOCIOS DA EMPRESA EXECUTADA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20606 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20070010276765 Protocolo: 2008109980 APTE: MARCIO CARMO BRAGA ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA RJ0082415 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.20617 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010789811 Protocolo: 2008104608 APTE: SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0144252 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.20678 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010860074 Protocolo: 2008104610 APTES 1: DIRCEU PEREIRA RIBEIRO JOSE LISANDRO PEREIRA RIBEIRO ORNYR PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO, ...PARA ACOLHER-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, RESTANDO PREJUDICADO O 1 RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.20984 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20000010382548 Protocolo: 2008111417 APTE: MARIA DE SAO JOSE PASCHOAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS ALBERTO PASCHOAL Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, ...PARA ANULAR A SENTENCA DE FLS.134, DETERMINANDO TAO SOMENTE A PERDA DA EFICACIA DA MEDIDA LIMINAR DE ARROLAMENTO DOS BENS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.21248 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057490 Protocolo: 2008113205 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PARRA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, POR FORCA DO ART.17, IX, DA LEI ESTADUAL 3350/99.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.21312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011272776 Protocolo: 2008113735 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APTE 2: EDUARDO ANDRE SOAREZ NUNES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA RJ0085467 ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON MELO DA COSTA RJ0136080 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PRO VIMENTO AO 1 RECURSO, ...., E NEGA-SE SEGUIMENTO AO 2 RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21341 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040242780 Protocolo: 2008113160 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA RJ0091416 APDO: JOAO BATISTA DA COSTA E OUTROS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21443 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010277204 Protocolo: 2008116261 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: DENISE DE MELLO CARDOSO GUAHY ADVOGADO: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI RJ0125609 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEEITA-SE A PRELIMINAR ARGUIDA, E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, ..., MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21529 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040857678 Protocolo: 2008114379 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 519327"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "519325": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008113370 IMPTE: PRISCILA MOTA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS RJ0140839 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1....INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. 2. A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMACOES.3.APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200157826 Protocolo: 200861854 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO 1: ARMENUHY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA RJ0054926 AGDOS 2: HSU SHU SHENG HSU SHU KAI KANG LI CHUNG ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDOS 3: BEATRIZ VARANDA MARCOS GASPARIAN EDUARDO GASPARIAN ARMANDO GASPARIAN Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE SE FORAM JULGADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS...E QUANDO PUBLICADOS OS MESMOS, SE FOR O CASO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10742 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010259885 Protocolo: 2008102309 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VINICIUS ANTUNES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO RJ0135841 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 98 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.13507 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030044837 Protocolo: 2008071915 APTE: MAURO PINO LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA EDUARDA MACEDO LOUREIRO REP/P/S/MAE MARCELLE MELLO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS RJ0128574 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BERNARDES SECRON RJ0123132 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A ..., DEVENDO O PETISSIONARIO POSTULAR NO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 519325"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "520354": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "--------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n-------------------------- \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. \r\n\r\nPRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, \r\n\r\nQUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EORDINARIAF DO PROXIMO\r\n\r\nDIA E07 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRAF, A PARTIR DE\r\n\r\nE13:00FH, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\nE001. APELACAO CIVEL 2008.001.8934F Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO \r\n\r\nPREVIDENCIARIO 2004.001.035298-0 Protocolo: \r\n\r\n2008047367 EAPTEF: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA \r\n\r\nMOTTA CRUZ DE ANDRADE EAPDOFS: JANAINA DIAS DA PAIXAO\r\n\r\nZENIR DIAS DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE \r\n\r\nTERESSA DE MAGALHAES 0141396RJE Relator: DES. SERGIO\r\n\r\nJERONIMO A. SILVEIRAFE Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA\r\n\r\nDE CASTROF Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nE002. APELACAO CIVEL 2008.001.9221F Origem: MARICA 1\r\n\r\nVARA Acao: INDENIZACAO 2007.031.000437-0 Protocolo: \r\n\r\n2008048692 EAPTEF: CLITO LUGAO DA VEIGA ADVOGADO:\r\n\r\nDR(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA 0074059RJ EAPDOF:\r\n\r\nLUIZ DIAS QUINTANA ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON \r\n\r\nMANHAES DA SILVA 0037034RJE Relator: DES. RONALDO\r\n\r\nALVARO MARTINSF\r\n\r\nE003. APELACAO CIVEL 2008.001.10047F Origem: COMARCA\r\n\r\nDA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: \r\n\r\nDECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\n2001.001.091313-1 Protocolo: 2008053300 EAPTEFS: C R\r\n\r\nV SERVICOS MEDICOS LTDA M T A SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\nMASTERS SERVICOS MEDICOS S C LTDA V & C SERVICOS \r\n\r\nMEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CASTELO BRANCO \r\n\r\nDA CRUZ 0046664RJ EAPDOF: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAOE\r\n\r\nRelator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRAFE Revisor:\r\n\r\nDES. ISMENIO PEREIRA DE CASTROF Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\nE004. APELACAO CIVEL 2008.001.11082F Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO \r\n\r\n2006.001.089082-8 Protocolo: 2008058654 EAPTEF:\r\n\r\nHEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO \r\n\r\nRAMOS PACHECO 0073226RJ EAPDOF: BARBARA DE FATIMA\r\n\r\nMARQUES LEAL E S/M FRANCISCO CESAR GOMES LEAL \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR \r\n\r\n0147208RJE Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINSF\r\n\r\nE005. APELACAO CIVEL 2008.001.11163F Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS \r\n\r\n2006.001.138617-4 Protocolo: 2008058567 EAPTEF: BANCO\r\n\r\nREAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO \r\n\r\nTEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ EAPDOF: DIAMBI\r\n\r\nMASAKIDI PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL \r\n\r\nAMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO \r\n\r\nCARLOS DA CUNHA 0020780RJE Relator: DES. RONALDO\r\n\r\nALVARO MARTINSF\r\n\r\nE006. APELACAO CIVEL 2008.001.12149F Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA \r\n\r\n2005.001.051170-0 Protocolo: 2008063896 EAPTEF:\r\n\r\nELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO \r\n\r\nLEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ EAPDOF: NEUZA CURY\r\n\r\nOTTY ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO \r\n\r\nAMARAL 0016614RJE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A.\r\n\r\nSILVEIRAF\r\n\r\nE007. APELACAO CIVEL 2008.001.16761F Origem: REGIONAL\r\n\r\nMADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n2003.202.004737-2 Protocolo: 2008089201 EAPTEF: JAMYR\r\n\r\nVASCONCELLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ \r\n\r\nMACEDO COSTA 0123254RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA \r\n\r\nNAZARE FURTADO CHAVES 0064903RJ EAPDOF: TEREZINHA\r\n\r\nBATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE VALERIA \r\n\r\nGOMES DE OLIVEIRA 0076070RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nELIANE TELLES DE MENEZES 0086623RJE Relator: DES.\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEINFE Revisor: DES. RONALDO ALVARO\r\n\r\nMARTINSF\r\n\r\nE008. APELACAO CIVEL 2008.001.19479F Origem: NITEROI\r\n\r\n9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.026341-3 \r\n\r\nProtocolo: 2008104433 EAPTEF: MARINA DE MORAES\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ \r\n\r\nEAPDOFS: JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO CENTRO DE OLHOS\r\n\r\nAVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: \r\n\r\nDR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJE Relator:\r\n\r\nDES. JOSE CARLOS PAESFE Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA\r\n\r\nDE CASTROF\r\n\r\nId: 520354"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "519326": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA-1VC DE RESENDE 20040450002752 Protocolo: 2006300670 IMPTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA QUATIS PORTO REAL E PINHERAL ADVOGADO 1: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ0000760 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A DENEGAVA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20504 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011116961 Protocolo: 2007220376 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 AGDO: LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26429 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 20050011237750 Protocolo: 2007268772 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: IVAEL GOMES PINHEIRO ISMAEL JORGE GOMES PINHEIRO IZABEL GOMES CALS ISRAEL GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26569 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011161376 Protocolo: 2007275586 AGTE: SALVADOR EUSTAQUIO JANUARIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27736 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010170134 Protocolo: 2007289070 AGTE: GERALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO DA SILVA DIAS RJ0104440 AGDO: RICARDO FERREIRA DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES RJ0088827 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29067 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020660165677 Protocolo: 2007301875 AGTE: ROBERTO ALVES DO LAGO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 AGDOS: GABRIEL DUARTE DO LAGO ROBERTA DUARTE DO LAGO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA RJ0086560 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29884 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DA POSSE 20070370061801 Protocolo: 2007308658 AGTE: MARIA RUTH VELOZO FERRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 AGDO: FERNANDO SOARES FERRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20060420105919 Protocolo: 200844124 AGTES: HUGO DOS SANTOS SILVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DOS SANTOS AMANDA DOS SANTOS SILVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DOS SANTOS KARINA DOS SANTOS SILVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DOS SANTOS DIOGO DOS SANTOS SILVEIRA ASSIST/P/S/MAE ADRIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EMILTON DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA RJ0132279 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5052 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 20070011781339 Protocolo: 200846332 AGTE: MARIA ALICE MENDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA SOARES FRANCO RJ0137020 AGDO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO RJ0047590 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7792 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010779716 Protocolo: 200873621 AGTE: FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA PONTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 AGDO: JOSE ROBERTO COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9196 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040020220396 Protocolo: 200883460 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CIVEL 2007.001.6555 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050020063621 Protocolo: 200729896 APTE 1: JOSE GONCALVES MARTINS E S/MULHER MARIA ROSA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ RJ0128981 APTE 2: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CIDADE DE EVORA E SANTAREM APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.12367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060020001552 Protocolo: 200758424 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA RJ0128399 APDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.46066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011267464 Protocolo: 2007229865 APTE 1: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO PROC. EST.: DRA ROSANI DA CUNHA GOMES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APDO 3: VERONICA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA RJ0110181 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47715 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO 20030070019545 Protocolo: 2007239578 APTE: ANDRE LUIZ BATISTA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA RJ0069036 APDOS: ELIAS DRABLE NETO GLAUCIA DRABLE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O CONHECIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO LUCIO O. CRUZ.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50486 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010383800 Protocolo: 2007256059 APTE: MARIA HAYDEE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA RJ0121010 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA RJ0071548 APDO 1: PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS RJ0022081 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS RJ0107203 APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.53346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011069406 Protocolo: 2007280858 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 APTE 2: ALEXANDRE GONCALVES XAVIER ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.53741 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062080077820 Protocolo: 2007281540 APTE: ERALDO GUILHERME PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA CATARINA DE ABREU GOMES ADVOGADO: DR(a). GRACIA MONTE BARRADAS RJ0053943 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010089606 Protocolo: 2007333161 APTES: ROSALINA VIEIRA PACHECO ANA MARIA VIEIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ RJ0107206 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63536 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS E PROTESTO 20070010755230 Protocolo: 2007336528 APTE: FLAVIA MARIA COSTA ADVOGADO: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA RJ0123596 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: EM CONTINUACAO VOTA O DES. LEANDRO R. SILVA QUE ACOMPANHOU O VOTO DA DES. RELATORRA, FICANDO O SEGUINTE RESUSLTADO: POR MAIRORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65066 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010218923 Protocolo: 2007345304 APTE 1: ARNALDO CHERZMAN ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (ARNALDO CHERZMAN) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (BRADESCO SAUDE S/A), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67458 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070034087 Protocolo: 2007355676 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: BRAZ NOGUEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA RJ0078011 ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67781 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070260022163 Protocolo: 2007359408 APTE: JACY GOMES PAVAN ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA RJ0133822 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA RJ0104008 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1464 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380155317 Protocolo: 2008004561 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 APDO: ARIELE TIMOTHEO MOULIN MORGADO REP/P/S/PAI ALEXANDRE JOSE QUAGLIANI MORGADO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ SAEZ LIZANA RJ0087301 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010072467 Protocolo: 2008007231 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 APTE 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA RJ0092959 APDO: JOSE GUIMARAES BULUS ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2145 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010546182 Protocolo: 2008007411 APTE: NELSON DE SIQUEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3322 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20052040084482 Protocolo: 2008011284 APTE: GENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO RJ0129691 ADVOGADO 2: DR(a). JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS RJ0086533 APDO: HELCIO DE MATTOS PAULA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO RJ0119947 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.5013 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010430932 Protocolo: 2008025492 APTE 1: TATIANA DA SILVA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO RJ0069322 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA RJ0068587 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (TATIANA DA SILVA TAVARES) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (MONICIPIO DO RIO DE JANEIRO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.6117 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011329560 Protocolo: 2008030792 APTE: MAURICIO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210190106 Protocolo: 2008052985 APTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDOS: MARIA DAS GRACAS ALVES JAIR MARIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SAMUEL GOMES RJ0131309 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10963 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010837337 Protocolo: 2008057357 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA RJ0097919 ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 APDO: OCTAVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11166 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210049902 Protocolo: 2008057581 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20070010895714 Protocolo: 2008063898 APTE: ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 APDO: CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO RJ0093739 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12940 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011095569 Protocolo: 2008068376 APTES: ANDRE LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO MARIA ELIZABETH LUCAS TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORREA ASSUMPCAO RJ0141075 APDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040140118363 Protocolo: 200868784 APTE: FLAVIA D'ANGELO PRIMO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13594 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062090102768 Protocolo: 2008070731 APTE: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA RJ0147111 APDO 1: BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 APDO 2: CONDOMINIO BARRAMARES GERAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010692526 Protocolo: 2008076907 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: DANIEL TOSINI TIKAI WAGNER ANZAI CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE SOUZA LUIZ OCTAVIO LOPES GUIMARAES RAMOS MARIA APARECIDA DE ANDRADE DAU PAULO SERGIO DIAS PERES ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14699 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010761895 Protocolo: 2008076726 APTE: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO RJ0098610 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14739 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041355 Protocolo: 2008077918 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO DA ROCHA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.14777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735620 Protocolo: 2008078800 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: ROBERTO SILVEIRA AUGUSTA SANTANA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR RJ0018446 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.14967 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043593 Protocolo: 2008077981 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANDREA DE SOUZA GONZALES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15089 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044939 Protocolo: 2008078048 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARCELO FABIANO MARA FERREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.15337 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610028541 Protocolo: 200879365 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ARTUR PAULON Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700133030 Protocolo: 2007227684 EMBTE: IZAMAR TEIXEIRA SCASSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING RJ0079645 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 519326"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "519328": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20697 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.209.004596-0 20042090045822 Protocolo: 2007221629 AGTES: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 AGDOS 1: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO 2: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS RJ0100591 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.4965 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011334380 Protocolo: 2008023688 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA RJ0149025 APDO: MONICA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO RJ0001659B Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDA A DES. RELATORA QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR PEDRO RAGUENET.\r\n\r\n003. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700116659 Protocolo: 2007275249 EMBTE: MIRIAM MARINHO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 EMBDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREI RA RJ0095148 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDOS A DES. RELATORA E O 2o. VOGAL DES. JORGE LUIZ HABIB. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 519328"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "519330": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011580540 Protocolo: 200887050 AGTE: ESTHER GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 AGDO: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR RJ0106780 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)3.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12045 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070020737443 Protocolo: 2008113302 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: RENATO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011219600 Protocolo: 2008114519 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 AGDO: FERNANDA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR ESTE TANTO E NOS TERMOS DO ART 557, PAR 1o.-A DO CPC DOU PROVIMENTO, LIMINAR, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.8150 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683838 Protocolo: 2008042986 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APTE 2: LUIZA DE CASTRO CAMPOS P/SI E REP/ ESPOLIO DE LYGIA DE CASTRO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SALIM BECHARA RJ0011972 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA RJ0079211 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)3.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.9419 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BANEFICIO 20070010967579 Protocolo: 2008048823 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: JOAO CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.19026 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011102779 Protocolo: 2008101524 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: MONICA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL...\r\n\r\nId: 519330"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "519329": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5257 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB11.180 REPARACAO DE DANOS 965120037850 Protocolo: 200847749 AGTE: IVONE EUSTAQUIA CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 AGDO 1: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 AGDO 2: JORGE LUIZ BATISTA DE MELO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO RJ0025999 INTERESSADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 848 E SEGUINTES.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.48268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.120713-5 EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS) 20060011658199 Protocolo: 2007244096 APTE: DELODE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELODE LOURENCO DA SILVA RJ0054099 APDO: WALDIR SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS RJ0086215 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: FLS..138 : SIM, APOS O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\nId: 519329"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "519331": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.34616 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030059597 Protocolo: 2007171879 APTES 1: ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR MARIA APARECIDA COSTA LAMENHA LINS ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA RJ0074188 APTE 2: ANTONIO LUIS UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS ASSIST/P/S/AVO VILMA THEREZINHA FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO RJ0061200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Relator Designado: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA 0\r\n\r\nId: 519331"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "519332": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13974 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE IMCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20060140022601 Protocolo: 2007154518 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LUIZ TARDY NETO ADVOGADO: DR(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI RJ0134253 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO DO AGRAVO, VENCIDO E E. DES. MARCO IBRAHIM QUE A ELE DAVA PARCIAL PROVIMENTO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.363 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011031499 Protocolo: 20082175 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: DARIEL APIO PULLIG ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0054269 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012656140 Protocolo: 200836246 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: MARQUES 192 ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.56635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020124919 Protocolo: 2007294718 APTE: JOSELIA MOTTA DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA RJ0050940 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO RJ0125615 APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.61059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063430 Protocolo: 2007320085 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARCELO DA FONSECA GOMES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.61429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053515 Protocolo: 2007322974 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: INOCENCIO DA ENCARNACAO GRANADEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.62086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053140 Protocolo: 2007325137 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: REGINA SAMPAIO GONCALVES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.62140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069675 Protocolo: 2007326899 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.62540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065426 Protocolo: 2007329567 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: FRANCISCO ANTONIO DE FARIA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.64842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060039 Protocolo: 2007344273 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.560 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010296983 Protocolo: 2007375150 APTE: ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS RJ0049158 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.3571 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380247720 Protocolo: 2008014407 APTE: ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 APDO: VLE DE BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS ME ADVOGADO: DR(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR RJ0080633 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 013. APELACAO CIVEL 2008.001.3913 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050011608375 Protocolo: 2008015808 APTE: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 APDOS: ANTONIO MANUEL ALMEIDA LEMOS GOMES LICIA MARGARIDA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.4121 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210057455 Protocolo: 2008017355 APTE 1: ALAIR PENHA DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 APTE 2: TRANSPORTE FABIO'S LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.13769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052247 Protocolo: 2008072302 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ZELIA DA SILVA COLONEZ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600160428 Protocolo: 2007165160 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO EMBDOS: BALBINO WILSON SOUZA VELLOZO GABRIELA COSTA ESTEVES JONY LUCIO MARTINS RIBEIRO MANUEL FERRAZ PAULO CESAR NICOLAU FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 519332"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "519277": [
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                                                                                                                                                        "-------------------------------------------------\r\n\r\nNOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.011.00460 Especie: RESOLUCAO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200800856 Propnte: DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DE JUSTICA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi aprovada a Resolucao com as alteracoes propostas pelo E. Des. Luiz Fernando.\"\r\n\r\nId: 519277"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "519100": [
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                                                                                                                                                        "RESOLUÇÃO Nº 06/2008\r\n\r\nO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 28 de abril de 2008 (Processo nº 2008.011.460),\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova redação do artigo 50, § 4º do Regimento Interno deste Conselho da Magistratura prevê o pagamento de despesas de custeio pelos recursos interpostos perante o mesmo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 48 do Regimento Interno deste Conselho prevê com o título de recursos hipóteses que, em verdade, não detém essa natureza;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de definir as corretas hipóteses nas quais cabe o recolhimento de despesas de custeio;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - O recolhimento das despesas de custeio atinente ao processamento dos recursos interpostos junto ao Conselho da Magistratura será dispensado nas hipóteses previstas no art. 48, alíneas ”b”, “c” e “e”, do Regimento Interno deste Conselho, face à ausência de natureza recursal dos remédios jurídicos em comento.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos interpostos nas demais hipóteses do art. 48 do Regimento Interno deste Conselho terão suas despesas certificadas pelo juízo ou órgão administrativo perante o qual o recurso foi interposto, sendo, em qualquer hipótese, encaminhado ao Conselho da Magistratura, que realizará, em definitivo, o juízo de admissibilidade recursal.\r\n\r\nParágrafo único - Constatada a insuficiência no valor do preparo, o juízo ou órgão administrativo perante o qual o recurso foi interposto, intimará o recorrente para supri-lo no prazo de 5 dias, cabendo exclusivamente ao Conselho da Magistratura a eventual aplicação da penalidade de deserção, que incidirá imediatamente em caso de ausência de recolhimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Conselho da Magistratura\r\n\r\nId: 519100"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nXXXIX CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE\r\n\r\nTÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA\r\n\r\nXL CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nAVISO 260/2008\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o erro material detectado no Diário Oficial de 30/04/2008, TORNA PÚBLICOS os gabaritos e provas objetivas para os cargos de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA e de ANALISTA JUDICIÁRIO.\r\n\r\nOs interessados em impetrar recurso contra a formulação ou conteúdo das questões, bem como contra o gabarito das provas, deverão seguir os procedimentos descritos no item 16 do edital dos referidos concursos.\r\n\r\nSó serão aceitos os recursos interpostos nos dias 06 e 07/05/2008, via rede internet, na página do Concurso no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos, conforme instruções nela constantes, até às 17h, como também via fax, no horário das 10 às 17h, para o número (61) 3448-0110, encaminhando-se o Formulário de Recurso que se encontra disponível no endereço eletrônico mencionado, devidamente preenchido, devendo o candidato, neste caso, solicitar a confirmação do recebimento do fax.\r\n\r\nO resultado dos recursos e as alterações de gabarito da Prova Objetiva, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual e na página do concurso no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos.\r\n\r\nQuaisquer alterações no resultado da prova do concurso serão dadas a conhecer, coletivamente, através da divulgação no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nSerão indeferidos, liminarmente, os recursos intempestivos, bem como aqueles que forem encaminhados à Corregedoria Geral da Justiça, ao Tribunal de Justiça ou através de outro meio que não seja o especificado no Edital.\r\n\r\nA Comissão do Concurso, através de sua Banca Examinadora, constitui a última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.\r\n\r\nO não cumprimento de quaisquer dos procedimentos descritos poderá acarretar o não conhecimento do recurso interposto.\r\n\r\nEm 30/04/2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 520260"
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                                                                                                                                                                "Id: 520428"
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                                                                                                                                                                "Procedimento nº. 2008 - 094355\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, Bernardo Augusto Lobão dos Santos e Bruna Werther de Araújo.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de BERNARDO AUGUS TO LOBÃO DOS SANTOS e BRUNA WERTHER DE ARAÚJO a ser celebrado no dia 31 de maio de 2008, na Casa das Canoas, localizado na Estrada das Canoas, nº 1246, São Conrado-RJ, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Direito, a mesma já foi apreciada conforme informação prestada pelos nubentes no requerimento de fls. 02.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 519133"
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                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 460/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 79.308/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ALEXANDRA CARLA COELHO RIBEIRO MANSUR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20944, da função de Secretária da Juíza de Direito PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, a contar de 01/05/2008.\r\n\r\nLotação: 42ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 461/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 79.308/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar IVONE DOS SANTOS BENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25979, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, a contar de 01/05/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 462/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 81.325/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar KÁTIA VALÉRIA RODRIGUES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14959, da função de Secretária da Juíza de Direito ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA, a contar de 01/05/2008.\r\n\r\nLotação: 4ª Vara de Família da Regional de Madureira.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 519221"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso n.º 2006-060295 - Origem: DIVERSOS - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE - Personagem: FLAVIA SOUZA FERREIRA ROSA - Despacho: De acordo com o que consta informado nestes autos, defiro o pleito de renovação de Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, formulado pela servidora Flavia Souza Ferreira Rosa, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01-26931, pelo período de 02 (dois) anos, iniciando em 31-03-2008 e findando em 30-03-2010, com fulcro no estatuído no art. 126, do Decreto nº 2479/79. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 519120"
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                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 125776 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 980011254920 (2ª Vara Cível), 2003.0010485162 (38ª Vara Cível) e 2003.0011073827 (25ª Vara Cível) - Personagens: Dr José Paulo Garcia Ramagem Soares- OAB/RJ - 27464, 2ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Da análise acurada dos autos em referência evidencia-se que o reclamante dificulta a tramitação das ações em que é patrono. Como bem esclarece a Magistrada da 25ª Vara Cível da Capital, fls.53, “a despeito do processo vir sendo alvo da apresentação de inúmeras e reiteradas etições, com intervalo de tempo brevíssimo, nas quais não logra o patrono do credor deduzir pedido adequado à deflagração da fase processual em curso, todas vêm sendo juntadas em tempo deveras razoável e despachadas da mesma forma. As outras manifestações emanadas das demais serventias reclamadas enveredam pelo mesmo caminho, sendo, inclusive, alertado pelos Magistrados da 2ª Vara Cível e da 38ª Vara Cível que os processos mencionados não possuem prioridade de tramitação, não se enquadrando em hipótese excepcional. A Corregedoria Gera da Justiça é órgão de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e fiscalização, das atividades administrativas e funcionais da 1ª instância do Poder Judiciário. Dentro desse corolário cabe a mesma, também, analisar todos os pedidos de providência no sentido de corrigir erros, abusos, atos e omissões contrários à boa ordem processual e que importem atentado às formulas legais do processo, quando para o caso não haja recurso ou outro meio processual específico. A par das funções disciplinar e de fiscalização, a Corregedoria tem também o papel de orientação administrativa. Dentro desse escopo é forçoso reconhecer que muitos de nossos Juízos são congestionados, sendo a orientação no sentido de que os atrasos sejam enfrentados com esforço e inteligência, necessitando ser muito bem administrados o tempo, evitando-se, por exemplo, as diligências desnecessárias. Assim, como orientação genérica para os Juízos de Direito, a mesma também serve para os procedimentos administrativos. Uma adequada triagem dos feitos deve ser feita, agrupando-se aqueles que dizem respeito à matéria análoga e decididos de plano. O trabalho do juiz deve ser , tanto quanto possível, otimizado. Já se encontrando o mesmo com uma carga de trabalho enorme, não será esta Corregedoria que o assoberbará com uma avalanche de pedidos de pronunciamentos acerca de andamentos processuais, furtando-lhe precioso tempo para decisão em seus processos judiciais. A Corregedoria de Justiça mantém um constante controle estatístico da movimentação processual das serventias judiciais e, da análise acurada da mesma, percebe-se que as tramitações processuais, no geral, e embora longe do ideal almejado por todos, se processa dentro dos padrões razoáveis, sendo exceções aquelas que extrapolam o limite do aceitável. Tais exceções são sempre objeto das providências adequadas, em cada caso. Restam-nos, portanto, fortes indícios de que próprio reclamante dificulta a tramitação de seus feitos, com inúmeras petições , e pretende tão somente se utilizar da via administrativa para impulsionar os feitos por ele patrocinados, obtendo assim resultados práticos em seus processos judiciais, em detrimento dos demais jurisdicionais. Neste sentido, não sendo constatada a prática de infração disciplinar passível de punição, determino o arquivamento dos presentes. Dê-se ciência ao requerente, recomendando-lhe que não se valha deste órgão para impulsionar seus processos judiciais, devendo ser esta via resguardada quando do esgotamento de todos os outros meios. Publique-se na íntegra - Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 65786 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2001.001.003460-3, em trâmite na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital - Personagens: Drª Claudia Pinheiro Bollorini - OAB/RJ - 64852, 12ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DECISÃO: As providências encetadas pelo Juízo para restituição dos autos do processo reclamado e o silêncio da reclamante autorizam o encerramento do presente. Publique-se. Arquive-se. - Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 44606- Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2007.800.149436-8, em trâmite no XXI Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Dr Gustavo P. Oliveira - OAB/RJ 101418, XXI Juizado Especial Cível Capital - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante sobre as informações prestadas a fls.06, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo assinalado, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 25806 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.122902-7, em trâmite na II Vara de Órfãos e Sucessões Capital - Personagens: Drª Margareth Rose Estrella - OAB/RJ - 62559, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - DECISÃO: De acordo com as informações prestadas a fls.08, a ação Declaratória de Ausência - Processo 2004.001.122.902-7, foi julgada extinta em 14/03/2008, razão pela qual determino o arquivamento deste procedimento. Quanto às demais questões aduzidas pela requerente, devem ser pleiteadas na esfera jurisdicional através dos procedimentos próprios. Publique-se. - Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 150406 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1992.001.05329-5, em trâmite na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Dr Reinaldo Barros - OAB/RJ - 49247, 4ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: ... Intime-se o signatário de fls.24, ... para que indique sua qualificação e a da parte que diz representar, regularizando sua representação processual, no prazo de 15 dias, visando o prosseguimento deste feito administrativo, se for o caso. Publique-se. ... . - Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008 - 82407- Assunto: Requer providências para apuração de fato alegado junto ao plantão judiciário do dia 12/04/08 - Personagens: Dr. Andre Gomes Pereira - OAB/RJ - 116487, CGJ Serviço de Administração do Plantão Judiciário - DECISÃO: ... A Corregedoria Geral da Justiça é órgão de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e fiscalização, das atividades administrativas e funcionais da 1ª instância do Poder Judiciário. Dentro desse corolário cabe a mesma, também, analisar todos os pedidos de providência no sentido de corrigir erros, abusos, atos e omissões contrários à boa ordem processual e que importem atentado as fórmulas legais do processo, quando para o caso não haja recurso ou outro meio processual específico. Diante do exposto, falece atribuição a esta Corregedoria para as providências requeridas na exordial, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. - Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 127426 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.153760-5, em trâmite na 2ª Vara Órfãos e Sucessões Capital - Personagens: Dr. Eduardo Roszenszajn - OAB/RJ nº 43106 - 2ª Vara Órfãos e Sucessões Capital e outros - DECISÃO: ... razão pela qual determino o arquivamento da presente reclamação. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-29280- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.001.055152-3, em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Personagens: Dr. Oswaldo Duarte de Souza - OAB/RJ nº 24397, 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: Diante das informações prestadas a fls. 09, noticiando a regular tramitação dos autos, arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-2265 - Assunto: Requer providências em face do II Juizado Especial Cível e de Oficial de Justiça Avaliador, referente ao processo 2006.800.071213-1 - Personagens: Dr. Aleixo Sereno Neto - OAB/RJ nº 108264, II Juizado Especial Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... Assim, não vislumbro razão para o prosseguimento deste procedimento. Destarte, arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-80865 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2008.001.039814-9, em trâmite na 40ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Marcelo Jorge da Luz Costa - OAB/RJ nº 2090 A e 40ª Vara Cível da Capital - DESPACHO: Regularize-se a representação... Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-268548 - Assunto: Requer providência em face de Oficial de Justiça Avaliador - Personagens: Dr. Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB/RJ nº 66650 - DECISÃO: ... Considerando que a Oficiala de Justiça atua na 12ª Vara da Fazenda Pública através de Convênio firmado com a Prefeitura Municipal, não existindo subordinação a Corregedoria Geral da Justiça. Determino o arquivamento do presente procedimento administrativo. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-78350 - Assunto: Encaminha relatório circunstanciado do cartório da sexta vara empresarial da comarca da Capital - Personagens: Guiomar de Azevedo Zarife, mat. 01/14160 e 6ª Vara Empresarial da Capital - DESPACHO: Homologo o relatório apresentado. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-9925 - Assunto: Encaminha relatório circunstanciado da serventia - Personagens: 25ª Vara Criminal da Capital e Diva Maria Figueiredo Vilela, mat. 01/14592 - DESPACHO: ... homologo o relatório. Arquive-se. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 519256"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-073402 - Assunto: Abono de falta. Origem: Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. DESPACHO: Indefiro o pedido de abono de falta formulado pelo servidor PAULO ROBERTO FERREIRA AMANTE, mat. 01/22369, ante a ausência de disposição de lei que ampare a pretensão inicial.O fato é que o servidor faltou ao serviço em dia de expediente normal, acarretando, deste modo, na solução de continuidade do funcionamento da jornada de trabalho.De igual maneira, o requerente não logrou êxito em comprovar nos autos a elaboração de qualquer esquema de trabalho que visasse à compensação de sua ausência. Por fim, há de se ressaltar que o motivo alegado, por sua natureza, não se demonstrou apto a justificar o abono de falta ora pleiteado, restando, pelo contrário, incompatível com o princípio da razoabilidade, uma vez que, tendo o dia 24 horas para cumprimento de uma jornada de trabalho de 8 horas, a causa para o abono não promove excepcionalidade para o caso em questão. Anote-se a falta nos assentamentos funcionais do servidor. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 28/04/2008.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 519225"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30.04.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 106/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 259.307/2007; RESOLVE designar SAMUEL RIBEIRO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.841, para prestar auxílio na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 18/04/2008 a 17/07/2008.Publique-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 107/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 086.272/2008; RESOLVE designar ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19.719, para prestação de auxílio no Juizado de Violência Doméstica c/ Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, sem prejuízo de suas funções no 2º Núcleo Regional, no período de 05/05/2008 a 30/05/2008.Publique-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 108/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 067.223/2008; RESOLVE designar LIGIA SOLANGE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/09.169, para prestação de auxílio na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, cessando, consequentemente, sua lotação no Núcleo Especial, em virtude de ter sido colocada à disposição deste órgão, a contar de 17/05/2008. Publique-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 109/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 067.223/2008; RESOLVE designar CLÁUDIA BEATRIZ GARCIA DE ALMEIDA CYRINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/15.326, para prestação de auxílio na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções no 2º Núcleo Regional, cessando, conseqüentemente, sua designação anterior, a contar de 17/05/2008.Publique-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 110/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 067.223/2008; RESOLVE designar JOSÉ ALBERTO GOMES DA MOTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22.790, para prestação de auxílio no 2º Núcleo Regional, com prejuízo de suas funções na 3ª Vara Cível, dispensando, conseqüentemente, da função de Substituto do Titular da Serventia, a contar de 17/05/2008.Publique-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 111/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 73.291/2008. RESOLVE dispensar ANA LUZIA CARDOSO MOCARZEL, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15.344, da função de Responsável pelo Expediente do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 29/02/2008, em virtude do preenchimento do cargo de Escrivão da referida serventia. Publique-se e anote-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 112/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2008/058438; R E S O L V E designar FERNANDO CESAR MARCHISIELLO DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.017, para prestar auxílio no Projeto Justiça Itinerante do Município de Tanguá, sem prejuízo de suas funções no Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Itaboraí , a contar de 12/03/2008. Publique-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 078.439/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora SIMONE ROCHA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/26297, lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento, Dist., Autuação e Citação da Comarca de Maricá, do mês de junho/2008 para o mês de julho/2008, referente ao exercício de 2007, tendo em vista que a escala de férias da serventia encontra-se de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 084.922/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de transferência de férias da servidora KATIA ARAGÃO DA FONSECA PALERMO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16.024, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, do mês de agosto para o mês de dezembro de 2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 075.264/2008- Despacho: Defere-se o pedido de previsão das férias do servidor RANIERI LEVY DA COSTA, mat.01/13262, Técnico de Atividade Judiciária, lotado na 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, para o mês de julho/2008, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006; Retifique-se o marco de férias do servidor para fazer constar julho/2008 referente ao exercício de 2006 e novembro/2008 ao exercício de 2007; Publique-se e arquive-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 076.343/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora LIGIA MARIA MALHEIROS GARCIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28701, lotada no 2º Núcleo Regional - Niterói, do mês de julho/2008 para o mês de maio/2008, por imperiosa necessidade do serviço, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 076.729/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora NAISE DIAS DE SOUSA ABRANTES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói, mat.01/17591, do mês de dezembro/2008 para o mês de junho/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 077.573/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora MARINA LINTOMEN DA FONSECA, Analista Judiciário, lotada no III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, matrícula nº01/22.969, do mês de novembro/2008 para o mês de setembro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 079.373/2008- Despacho: 1- Anote-se a designação de CLAUDIA DE OLIVEIRA ROCHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23630 para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Protocolo Geral - PROGER - do Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008, tendo em vista as férias da Encarregada Ângela Silvia Martins dos Santos, matrícula nº01/26495. 2- Publique-se e arquive-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 079.935/2008- Despacho: Defere-se o pedido de previsão das férias da servidora SURAYA DOS SANTOS RIBEIRO DA ROCHA CARVALHO, mat.01/24759, Analista Judiciário, lotada na 2ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, para o mês de julho/2008, referente ao exercício de 2008, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 082.399/2008- Despacho: Defere-se o pedido de previsão das férias da servidora ROSANGELA MAXIMO RODRIGUES, Analista Judiciário com designação de Encarregado pelo Expediente da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Niterói, matrícula nº01/14.586, referente ao exercício de 2008, para o mês de agosto/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 087.477/2008- Despacho: Ratifique-se a anotação da Substituta do Escrivão, ANA LUIZA CARDOSO MOCARZEL, Analista Judiciário, mat.01/15344, tendo em vista que a referida servidora já exerce tal função no I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, desde 24/03/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 087.646/2008- Despacho: 1- Anote-se a designação de ROSALIA PAULA PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/9954, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Protocolo Geral das Varas - PROGER - do Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008, tendo em vista as férias da Encarregada Lutcha Maria Vasques Monteiro de Barros, matrícula nº01/15521. 2- Publique-se e arquive-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 078.968/2008- Despacho: Defere-se o pedido de previsão das férias do servidor JOÃO GUTEMBERG BASTOS, mat.01/14643, Titular do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Rio Bonito, para o mês de junho/2008, referente ao exercício de 2008, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 083.143/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias dos servidores MAURICIO DE CASTRO PEÇANHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19221, do mês de agosto/2008 para o mês de junho/2008 e ELIZABETE SILVA DOS SANTOS MELO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29260, do mês de junho/2008 para o mês de agosto/2008, ambos lotados na 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 084.366/2008- Despacho: Defere-se a previsão das férias do servidor LUIZ CARLOS RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/28.606, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, referente ao exercício de 2008, para o mês de novembro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 087.661/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias em favor da servidora VIVIAN VICKY FRANCO ABDALLA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24988, lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento, Dist., Aut., Citação dos Juizados Especiais Cíveis de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, de junho/2008 para o mês de agosto/2008, por estar em conformidade com o previsto no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/04/2008. \r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 063.346/2006- Serventia: 2ª Vara Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: Edson Cunha de Souza Mota. Despacho: Ante as informações de fls. 10/11 e 20, entende-se, não haver motivos que justifiquem o prosseguimento deste feito, tendo em vista a perda de seu objeto, razão pela qual, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 073.428/2006- Serventia: 7ª Vara Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: Sérgio Pinto Jordão. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 14 pelo(a) Sr(ª) Titular/R/E da Serventia ora reclamada, intime-se o(a) ora Reclamante através do Diário Oficial, para ciência bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 007.687/2006- Serventia: RCPN 3º Distrito. Assunto: Correição. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração, estando de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2007, do CARTÓRIO DO RCPN DO 3º DISTRITO da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Anote-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 074.244/2008- Serventia: Juizado da Violência Doméstica e Familiar c/ a Mulher e Especial Adjunto Criminal. Assunto: Permuta. Despacho: Tendo em vista o requerimento de desistência acostado às fls. 18, determina-se o arquivamento destes autos. Publique-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 024.073/2008- Serventia: 4ª Vara de Família. Despacho: 1- Apense-se ao presente feito o processo 2008.45137. 2- Defere-se os pedidos de licenças médicas requeridos pela servidora ADRIANA CARVALHO DE MATTOS, matrícula 01/27.237 nos processos 2008/024073 e3 2008/045137. 3- Após, encaminhem-se ao DESAU, para avaliação da servidora por junta médica especializada, conforme sugerido no laudo pericial de fls. 16/17. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 068.933/2008- Serventia: 10ª Vara Cível. Assunto: Remoção. Despacho: No momento, não se vislumbra o atendimento do pleito, tendo em vista que a serventia de origem da requerente encontra-se com lotação aquém da ideal. Tendo em vista que a pretensão da personagem atende os interesses da administração, já que se observa carência funcional em ambas as serventias do Posto Avançado de Inoã do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, anote-se no Banco de Dados de Permuta/Remoção mantido no 2º NUR, para eventual atendimento oportuno, ficando estes autos sobrestados por 60 (sessenta) dias. Após, voltem conclusos. Publique-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 041.565/2008- Serventia: 2ª Vara. Despacho: No atual contexto de absoluta indisponibilidade de recursos humanos, não se vislumbra como atender o justificado pleito. Sendo assim, anote-se a sugestão contida no ofício de fls. 02, para eventual atendimento no momento oportuno, sobrestando-se estes autos por 60 (sessenta) dias ou até o efetivo saneamento previsto pela E.C.G.J. Após, voltem conclusos. Publique-se. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nId: 519158"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "8º NÚCLEO REGIONAL- ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº2006-000334-Assunto:Providências.Personagens: Primeira Câmara Criminal x 1ª Vara Criminal. DESPACHO de fls.40: Oficie-se ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, com o intuito de apurar os fatos narrados no presente procedimento de providências. Sendo necessário, o ilustre magistrado deverá adotar as providências pertinentes à instauração de sindicância, na forma estabelecida no art.87 e seguintes da Consolidação Normativa. Após Decisão final, os autos deverão ser encaminhados a este NUR para apreciação e eventual homologação(...) Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2008-075485-Assunto:Encaminha cópias de Parecer. Personagem: Divisão de Fiscalização Extrajudicial. DESPACHO de fls.08: Ciente das cópias do Parecer de fls.03/05 e Decisão de fls.06 protocolada nos autos de nº 2001-94679, da lavra do ilustríssimo Juiz Auxiliar da CGJ e do Exmo.Corregedor Geral da Justiça, respectivamente. Acolho a informação de fls. retro, nada mais havendo para ser provido nestes autos, determino, por conseguinte, o arquivamento do presente feito. Procedam-se as anotações pertinentes quanto a homologação do relatório circunstanciado datado de 04/07/2001, referente ao Cartório do 1º Ofício de justiça da Comarca de Angra dos Reis, conforme o sugerido. Após arquive-se. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2007-232385-Assunto:Solicita auxílio do GREAC. Personagem: 2ª Vara de Família. DESPACHO de fls.20: ...com a efetivação do auxílio realizado pelo GREAC-8º NUR ao Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, nada mais há para ser provido nos presentes autos, determino, por conseguinte, o arquivamento do presente feito com as anotações devidas (...) Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº2008-057739-Assunto:Sindicância. Personagem:José Carlos Pereira do Nascimento, mat.94/452.DESPACHO de fls.29: Venha a Defesa Prévia do sindicado José Carlos Pereira do Nascimento-matr.94/452 -R.E do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí, no prazo de 10 dias (...) Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2006-1639560-Assunto: Relatório de inspeção. Personagem: Cartório do RCPN do 1º distrito da Comarca de Itaguaí. DECISÃO de fls.63: ...determino, por conseguinte, a expedição de ofício ao Cartório do RCPN-1º Distrito da Comarca de Itaguaí, a fim de que preste esclarecimentos, comprovando o atual cumprimento da observação contida no item 01 de fls.05. Com o advento da resposta, voltem-se conclusos. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2007-126580-Assunto:Providências.Personagem: Cartório do 3º Ofício de Justiça. DECISÃO de fls.664/65: ...o sindicado agiu de forma faltosa no desempenho de sua função, excedendo em demasia o prazo para o cumprimento da solicitação, a qual só foi obtida mediante mandado de busca e apreensão, ferindo sobremaneira a hierarquia e a disciplina que regem a administração judiciária, ao deixar de cumprir o requerido pelo ilustre magistrado. Decido, face às faltas acima elencadas, pela aplicação ao sindicado da pena disciplinar de REPREENSÃO, com fulcro no art.83, inciso II, parág. Único e art.84 da CNCGJ c/c art.33, inciso I da Lei nº 8.935/94, para que o mesmo, doravante, passe a atentar para a não incidência nas falhas descritas acima, em cumprimento ao disposto no art.30, inciso III c/c art.31, inciso V da lei nº 8.935/94 c/c art.38 do Dec.Lei nº 220/75. Procedam-se as anotações necessárias ao cumprimento dessa decisão. Dê-se ciência à autoridade representante e ao sindicado. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2008-084099-Assunto: solicita designação de encarregado pelo expediente da central de mandados Personagem: Central de Mandados. DESPACHO de fls.09: Defiro a indicação do OJA Marcos Antonio Alves Hir, mat.01/21.313, como encarregado pela Central de mandados da Comarca de Itaguaí , no período de 01/05/2008 à 30/05/208. Anote-se, publique-se e arquive-se.\r\n\r\nProc.nº2008-066985-Assunto:providências.Personagens: Ana Cristina dos Santos Vicente X Cartório do 2º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.10: Encaminhem-se estes autos(...)com o intuito de averiguar o fato narrado, adotando as providências pertinentes, e caso entenda necessário, presidirá o procedimento apuratório devido, com a instauração de sindicância, na forma estabelecida no art.87 e seguintes da Consolidação normativa, prosseguindo-se até o relatório final(...)remetam-se co as nossas homenagens. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2008-072878-Assunto:Reclamação. Personagem: Cartório da 1ª Vara Cível. DESPACHO de fls.13: Diante das informações prestadas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR, verifica-se que a reclamação, objeto do presente procedimento, foi satisfatoriamente sanada. Nada mais havendo a ser provido, arquive-se em pasta própria. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProc.nº2007-187190.Assunto:Providências. Personagem: Diretoria do Fórum. DESPACHO de fls.105: Considerando a identidade entre o presente procedimento e o de nº 2007-174598, ora apensado a estes; considerando já haver decisão proferida naqueles autos; J-se a estes cópia da decisão de arquivamento proferida nos autos em apenso. Após, com as anotações de praxe, arquivem-se. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2008066920.Assunto:representação.Personagem:Célio Pacheco de Souza X Cartório do 1º Ofício de Justiça.DESPACHO de fls.36: Determino a expedição de ofício ao tabelião do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Mangaratiba, objeto da presente reclamação, para manifestação e as devidas informações acerca do fato, no prazo de 05(cinco) dias, remetendo-lhe cópia de fls.02/33. Com o advento do esclarecimento, voltem conclusos. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nProc.nº2008-031616.Assunto: Solicita Correição extraordinária. Personagem: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Claro. DESPACHO de fls.299: ...determino o encaminhamento dos presentes autos, em caráter reservado, ao MM.Dr.Juiz de Direito da Vara Única de Rio Claro, para adoção das providências pertinentes a instrução de sindicância em face do referido cartório, presidindo o procedimento apuratório devido, prosseguindo-se até o Relatório Final, nos termos do art.87 e seguintes da CNCGJ, devolvendo-se, após a este NUR. Remetam-se com as nossas homenagens. Publique-se em resumo. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 518645"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.075954-2 - MANOEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Notifique-se como requerido. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2000.001.078757-3A - PATKIN COMERCIO D EPRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Assim sendo, esclareçam as partes, no prazo de 5 dias:a)se houve a resilição do contrato de locação, na medida em que a consignatória de chaves (única ação sentenciada), foi julgada improcedente, devendo, em caso positivo, declinar a data;b) se há possibilidade de composição de ambas as lides, levantando as partes as importâncias constantes do cálculo do contador de fls. 176, ou seja, fazendo a parte autora da consignatória jus ao levantamento de R$ 2053,97 ( total do valor depositado em excesso na ação de despejo, descontados os valores depositados a menos na consignatória - R$ 2291,50 - R$ 237,53) subtraído deste montante os ônus sucumbenciais da ação de consignação de chaves, fazendo a parte autora da ação de despejo jus ao levantamento do restante do valor depositado. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001882-0 - MAGDA DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A inicial é flagrantemente inepta, vez que em nenhum momento indica qual cláusula seria nula e o seu fundamento. Também não traz aos autos quaisquer dos inúmeros contratos celebrados. Assim sendo, emende-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2002.001.032934-4 - FOLLI FOLLIE BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o resultado negativo da penhora on line, ao exeqüente para indicar bens à penhora em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.127292-6 (2345) - JOSEILDA MARIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X APOSTOLO SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:A obrigação, em tese, ainda não cumprida foi a de devolução de cheques e baixa dos protestos. Assim sendo, comprove a parte exeqüente o fundamento jurídico de dua pretensão trazendo aos autos mantença dos protestos.Venha planilha atualizada da multa, sendo seu termo \"a quo\" o fixado às fls. 236.Oficie-se ao RGI solicitando certidão atualizada do imóvel , a fim de se verificar se ainda se encontra penhorada em função de decisão deste feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.127651-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE SANTA MONICA TOWN HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MASALY FERREIRA HOSSELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.169918-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LILIANE MAHAUT DE BARROS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte ratificar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.018267-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X HARLEY DE ALMEIDA ALVES Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.149403-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS E LIBERAIS COPERHABLI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.001.078476-1 - M C S ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X LIVRARIA GALILEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte. III - Dispositivo(...) Isto posto, fixo o valor da obra em R$ 143.662,26, que deverá ser monetariamente corrigido e acrescido de juros legais desde a data base, qual seja, 1 de junho de 2007. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.141101-0 - DINAN POLONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X RUY JOSE VIZEU CAMACHO (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ VIZEU CAMACHO (RJ-047330) Decisão:Defiro a substituição. Anote-se no DRA. Suspendo o feito. Regularize-se a representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.062550-8 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JOURNALLY INFORMATICA LTDA Despacho:Ante o resultado negativo da penhora on line, indique a parte exeqüente bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.129089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.001.024348-1 - WALTER PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.104116-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ESPOLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA), Inventariante: MARIA ELISA DA SIQUEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Defiro prazo de 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129779-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE BENEDICTA JORGE CORREA TINOCO), Inventariante: JORGE NELSON CORREA TINOCO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136793-1 - EZEQUIEL NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, mantendo a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.144734-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CARMEN DEL AGUILA VIDEIRA Decisão:Fixo honorários em 10% do valor exeqüendo. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.097806-9 - MALVINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.101505-6 - ERCILIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o feito. Intime-se o representante legal do espólio da autora para o prazo de 10 dias, regularizar sua representação, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.101875-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MICHEL FROHLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Oficie-se como requerido. Com as respostas, às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115473-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEETHOVEN (Adv(s). Dr(a). MARINA CARDIM MATA (RJ-097627)) X MARIA ANUNCIATA JACOMIANI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIATA JACOMIANI (RJ-031893) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115796-3 - FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, acolho-os para deferir a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, mantendo, no mais, a decisão como lançada.Às partes sobre os honorários da perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.125581-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALMIRANTES CARLOS FREDERICO DE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X DENISE FIALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.165608-7 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Decisão:Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029802-5 - JAIME DANIEL DA SILVA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.031182-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.049778-2 - EDINEUSA BATISTA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065832-7 - MARIA DA SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor incontroverso.I. como requerido para a complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072552-3 - MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA CHAGAS DE LIMA (RJ-101184)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Fls. 70: Indefiro por falta de amparo legal. Certifique o cartório se decorreu \" in albis\" o prazo para manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.072649-7 - LUIZ CARLOS VIEIRA WENDLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO REAL S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.084319-2 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro a devolução do prazo, mantendo, no entanto, as contra razões nos autos para que sejam apreciadas, caso entenda o órgão ad quem por admiti-las. Subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.086051-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSÉ MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE EVANGELISMO APE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito em relação a 2ª ré, bem como julgo extinto sem julgamento de mérito o pedido contraposto por esta formulado, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C. Julgo procedente o pedido contido na exordial em relação a 1ª ré, condenando-a a pagar à parte autora as cotas condominiais corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios extinguindo, quanto a tal pedido, o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. Ante a sucumbência de todas as partes, custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. (...íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.090825-3 - FRANCISCO CATUNDA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se pessoalmente a ré, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.098006-7 - DOMINGOS DE GOUVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 155: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.115662-7 - RACHEL PAULINA IOKILEVITC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:III - DispositivoIsto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 17.440,99 (dezessete mil quatrocentos e quarenta Reais e noventa e nove centavos), corrigida monetariamente desde a data do efetivo desembolso (12 de junho de 2006) e acrescido de juros de mora legais desde a citação, extingüindo, conseqüentemente, o feito com julgamento de mérito, a luz do artigo 269, I do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo 20% do valor da causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135095-0 - JONATHAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito; Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.001.174110-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) MITZ MARA PORTO D AVE Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos por 30 dias. decorrido o prazo, com ou sem resposta, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205550-8 - EUNICE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Homologo a desistência extinguindo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. . P.R.I. T. J., baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.091620-3 - ANTONIO JOSÉ ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Indefiro o recolhimento ao final. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil; Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048092-7 - JOSÉ DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143323-0 - DULCY CAMISAO FIALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:A sentença embargada não apresenta qualquer omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual mantenho a sentença tal qual lançada, negando provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091426-7 - MARIA ANTONIA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:Defiro a J.G.Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.076662-4 - PATKIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Decisão:Assim sendo, esclareçam as partes, no prazo de 5 dias:a)se houve a resilição do contrato de locação, na medida em que a consignatória de chaves (única ação sentenciada), foi julgada improcedente, devendo, em caso positivo, declinar a data;b) se há possibilidade de composição de ambas as lides, levantando as partes as importâncias constantes do cálculo do contador de fls. 176, ou seja, fazendo a parte autora da consignatória jus ao levantamento de R$ 2053,97 ( total do valor depositado em excesso na ação de despejo, descontados os valores depositados a menos na consignatória - R$ 2291,50 - R$ 237,53) subtraído deste montante os ônus sucumbenciais da ação de consignação de chaves, fazendo a parte autora da ação de despejo jus ao levantamento do restante do valor depositado. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1997.001.004150-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Retifique-se junto ao DRA o nome da ação, vez que trata-se de desapropriação por utilidade pública.Comprove a parte autora, a fim de se verificar a regularidade do pólo passivo, a alegação constante de fls. 54, no sentido de que o objeto da lide não possui matrícula junto ao registro de imóveis e de que a área onde esta fração de terra se encontra também não apresenta matrícula.Após, com a resposta, vista a Defensoria Pública na qualidade de Curador Especial do réu incerto e não sabido citado por edital, voltando-me então, conclusos para sentença expropriatória. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.135973-0 - PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO & FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.021034-3 - OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X T AI COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line, indique o exeqüente bens à penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.022388-1 - ELISABETE CRISTINA AGUIAR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051908-5 - IRINEIA MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:I. para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.094453-9 - MARIA ELIZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os embargos vez que tempestivos. Acolho-os para esclarecer ser o efeito devolutivo unicamente em relação a confirmação dos efeitos da tutela, recebendo no duplo efeito quanto aos demais pleitos. P.I. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.142664-0 - LIDIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150316-6 - CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008136-0 - MACIEL GODINHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166146-2 - CRR MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.122. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186566-3 - LUIZ FREDERICO LUCHETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Emende-se a exordial, vez que a cumulação pretendida é incabível \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117359-5 - MURILO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TETTO HABITAÇÃO E OUTROS Decisão:Emende-se a exordial para formular pedido compreensível para cada um dos réus, vez que não logra o Juízo compreender o que pretende a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093525-0 - VERA DOLORES RUTHER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Em memoriais, prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.091788-8 - MARIA DA PENHA MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A fim de se aferir a aduzida hipossuficiência econômica, tragam os autores a última conta de luz. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.079898-8 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao agravado, no agravo retido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.178905-0 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS), Fiador: ESPOLIO DE CLAUDIONOR MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Inventariante: VALDILEA OLIVEIRA, Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:A impugnação deveria ter sido rejeitada de plano, ante a ilegitimidade. Logo, nada a prover. Prossiga-se na execução. Ao Avaliador para avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2000.001.078757-3 - LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X PATKIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:Assim sendo, esclareçam as partes, no prazo de 5 dias:a)se houve a resilição do contrato de locação, na medida em que a consignatória de chaves (única ação sentenciada), foi julgada improcedente, devendo, em caso positivo, declinar a data;b) se há possibilidade de composição de ambas as lides, levantando as partes as importâncias constantes do cálculo do contador de fls. 176, ou seja, fazendo a parte autora da consignatória jus ao levantamento de R$ 2053,97 ( total do valor depositado em excesso na ação de despejo, descontados os valores depositados a menos na consignatória - R$ 2291,50 - R$ 237,53) subtraído deste montante os ônus sucumbenciais da ação de consignação de chaves, fazendo a parte autora da ação de despejo jus ao levantamento do restante do valor depositado. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.065251-7 - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ALMERI ANTONIO BINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Tratando-se de penhora on line que incide sobre conta corrente, em regra onde a parte mantém os recursos de subsistência, é medida drástica, que só deve ser utilizada à pessoa física em último caso. Assim sendo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.001.008814-0 - YOLANDA PEZZINI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOSE CLAUDIO LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Ante o resultado negativo da penhora on line, intime-se a parte exeqüente para indicar bens à penhora, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.219424-7 - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X MANUEL LUIZ VILARINHO DOS SANTOS WERNECK Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.084557-9 - MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARMEM ALCANTARA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Despacho:Ad cautelam, intime-se o exeqüente para esclarecer qual é o valor do crédito exequendo, juntando-se planilha. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.104746-2 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807)) X JUAN MACEIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.072013-2 - NORMA CURY QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ESTER LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:Intime-se a parte embargada para regularizar sua representação, em 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.148982-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:III - DispositivoIsto posto, acolho a presente exceção, declinando de competência a uma das varas cíveis da comarca de São Paulo. Dê-se baixa e redistribua-se. P. Intimem-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.198479-2A - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X DTH INTERACTIVE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:III - Dispositivo Isto posto, julgo procedente a presente exceção, declinando de competência para o Juízo da 7ª Vara Cível de São Paulo. P.I. Dê-se baixa e redistribua-se a 7ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123192-4 (2279) - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JOALHERIA E RELOJOARIA SIMA LTDA Decisão:Defiro a adjudicação. Cumpra-se o disposto no art. 685 A e seguintes do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.001.097667-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ACIEX VEICULOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.152223-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO BR 101 LTDA E OUTROS Ao peticionante de fls. 219 para trazer aos autos a notificação ali mencionada. \r\n\r\nProc. 1998.001.188002-7 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA SEIXAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X RAFAEL LAZARINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) Decisão:1 - Comprove-se a propriedade.2 - Indefiro o levantamento por não ser o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 1998.001.205316-7 - ESPOLIO DE MARCELO ROSA MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MANOEL SAMPAIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.049653-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X FERNANDO ANTONIO BARRETO CASTILHO E OUTRO Decisão:Chamo o feito a ordem:Realmente existem dois laudos de avaliação nos presentes autos referentes ao mesmo imóvel. Assim sendo, dou válido e perfeito o laudo de fls. 262, devendo ser este levado em consideração para a realização do leilão. Indique a parte leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.143182-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X SCAP AUTO MECANICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora, ficando ciente o exeqüente que deverá pagar os emolumentos essenciais ao ato. \r\n\r\nProc. 2002.001.083365-4 - CARLOS AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X YOSHIYUKI FUTAKI E OUTRO Decisão:Defiro vista por 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.120460-0 - JSE JOBA SERVICOS EMPRESARIAIS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BL & D SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:1- Indefiro, vez que, no título executivo extrajudicial não figuram as pessoas físicas como contratantes; 2- Não vislumbro, também, os requisitos à desconsideração pretendida; Assim sendo, retire-se o nome dos sócios do DRA, vez que partes ilegítimas. P. I \r\n\r\nProc. 2005.001.117421-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVA SEMAL REFORMAS E MANUTENCAO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.125966-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESPÓLIO DE NORIEL AZULAY), Inventariante: RACHEL KLINGER (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272) Decisão:Suspendo a execução por 60 dias. Decorrido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142471-0 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.101591-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LINEN HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre os ofícios às fls. 79, 81, 83-85 e 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.104984-7 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SIMCRED CREDIÁRIO E COBRANÇA S C LTDA E OUTROS Despacho:Comprove-se a titularidade do bem cuja penhora se requer. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075999-5 - LUCY NUNES BARTOLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Ao autor sobre fls. 87 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.005911-2 - INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com julgamento de mérito a luz do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. T. J., baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.145785-8A - LUIZ HENRIQUE FAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARCIO ROBERTO PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087100-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Trata-se de lide que versa sobre relação de consumo, razão pela qual incide na hipotése, a Lei 8078/90. Ante a notória hipossuficiência da parte autora em relação à ré, deteremino, com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC a inversão do ônus da probatório, cabendo à parte ré comprovar ocorrência da irregularidade com conseqüente legalidade da cobrança efetuada. Assim sendo, digam as partes em 5 dias se têm outras provas a produzir, presumindo o Juízo, no silêncio não tê-las. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117607-6 - ADILSON SIGNORETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X BANCO RURAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Decisão:Oficie-se como requerido. Autorizo a apresentação de réplica após decorrido o prazo de contestação para os 3 réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.005225-5 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095411-1 - MARIA GRACIETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:III - DispositivoIsto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a título de indenização dos danos morais sofridos o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da sentença, extinguindo, conseqüentemente, o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177831-6 - FRANCISCO MANOEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.007429-0 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA ANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651), Dr(a). CLAUDIO ALVES GALENO (RJ-131034E)) X VALMIR VIEIRA DE SOUZA Sentença:Indefiro a exordial ante sua flagrante inépcia, já que não há, nos autos, causa de pedir. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301981-2 (8569) - HERBERT DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Indefiro pedido de penhora do bem alienado pela sócia Cláudia, com declaração incidental de fraude a execução, vez que não vislumbro no caso sua ocorrência. (...)Nesta data procedi a transferência eletrônica dos valores para o Banco do Brasil, agência do Poder Judiciário.Indefiro a expedição de mandado de pagamento por não ser a fase própria. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1998.001.015048-0 - MARIA JANILDE FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Oficie-se ao banco depositário, solicitando informações quanto ao atual saldo. Após, conclusos para apreciação de fls. 204 \r\n\r\nProc. 1999.001.086151-9 - GRACINHA MARIA DE OLIVEIRA X TELERJ (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.028844-3 - LUZIA SABBADO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE HOSPITAL ADVENTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.134925-7 - EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Defiro.Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.143453-4 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) Decisão:Defiro.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.121720-3 - PERCILIA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:Indefiro, pois se trata de quebra de sigilo fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.077601-6 - GUILHERMO EMILIO LUZARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X JANOS SOMOGYI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.090630-1 - RAQUEL DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.112760-5 - GLEIBE DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL ( DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO) ÀS FLS.210/211. \r\n\r\nProc. 2005.001.076704-4 - SIMONE FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:(...) Julgo procedente o pedido declaratório, para declarar a inexistência de crédito da ré para com a autora relativo ao título número 21953105, relativos as faturas constantes de fls. 29 item 7. Julgo procedente o pedido de obrigação de fazer, determinando que se expeçam ofícios aos órgãos restritivos de crédito, determinando que procedam o cancelamento dos apontamentos feitos pela ré em nome da autora em razão do inadimplemento das faturas, que neste ato se declaram inexistentes; Julgo procedente em parte o pedido de indenização em danos morais, para condenar a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 6000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da presente sentença, extinguindo, conseqüentemente, o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. (... íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.089145-4 - FREDERICO FREIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.000564-0 - ROMILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, devendo este informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.036629-5 - LUZINETE ENGRACIA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X LIDIO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Fixo honorários do perito em 10 S.M.. Aguarde-se o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055709-0 - ANA MARIA FIGUEIREDO BORELLA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:Venha o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087805-1 - VERA LUCIA BRITO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Defere-se o requerido às fls. 282. \r\n\r\nProc. 2007.001.009763-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RADIODIFUSÃO E TV CAXIAS LTDA TV CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FONSECA MARINHO (MA-002518) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.011446-7 - ARY GUIMARÃES MOTTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Por tratar-se de relação de consumo, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º VIII da Lei 8078/90. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.039960-7 - DEONILIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169511-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X NILMARA FACINI DE ALENCAR Decisão:Defere-se a expedição de Carta Precatória conforme requerido às fls. 55.Redesigna-se a audiência de conciliação para o dia 05/08/2008 às 13:30h, a fim de que haja tempo hábil para a citação da ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024136-2 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nego seguimento ao recurso ante sua intempestividade. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169495-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FRANCISCA DA SILVA LIMA Decisão:1)Defere-se a expedição dos ofícios requeridos, exceto ao TRE, uma vez que este não fornece mais o tipo de informação solicitada .2)Com o retorno dos ofícios, no caso de localização do possível endereço, seja designada nova audiência. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1996.001.034120-7 (2848) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JUSSARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA E OUTRO Decisão:Indefiro o pleito de fls. 153 ante o teor de certidão de fls. 154. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.110599-0 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA JACINTHO DE MELLO Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 2002.001.010198-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X CLAUDIA MIRANDA RODRIGUES Despacho:1.Intime-se a parte ré, por OJA, para dizer se concorda com a extinção do processo, conforme requerida às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.064675-1 - ESTADO MAIOR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA Despacho:Expeçam-se os ofícios visando a localização do executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.126777-8 - FAJGA CWAJGENBERG (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060298-7 - ALFEU DELUMINADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X MITSU SUMITOMO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Considerando tratar-se de documento comum às partes, determino que a parte ré, nos termos do art. 355 do C.P.C. exiba, em Juízo, o contrato de seguro celebrado com a esposa do autor, no prazo de 5 dias. Decorridos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.065649-2 - ANDRE HENRIQUE SANTIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073008-4 - ELIANE CRISTINA PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.132854-0 - MANOEL DE AQUINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.008085-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.010925-5 - SILVIO SALVADOR SENRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X MEDISERVICE PLANO DE SAÚDE Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.083625-6 - DARLETE DOS REIS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIADNE NAZARÉ LOBATO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À Defensoria, vez que, s.m.j., ante o valor da causa, o rito é sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174512-8 - JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:À parte autora quanto à prejudicial de mérito argüida \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149585-9 - IVANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito; Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.001.264251-7 - GELSON VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. Após, em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.001843-2 - ANGELINA PORFIRIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X IBICARD C E A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia do contrato celebrado, a fim de verificar a legitimidade ad causam passiva. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.050989-9 - LEORDINO DAS NEVES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X BRASILTELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito. Defiro a prova oral requerida. Designe-se AIJ para colheita do depoimento pessoal do autor. Expeça-se CP para a oitiva da testemunha arrolada. Fixo como ponto controvertido a anuência do autor à celebração do contrato. P. I \r\n\r\nProc. 2007.001.050989-9 - LEORDINO DAS NEVES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X BRASILTELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Audiência de Instrução e Julgamento para 16/07/2008 às 15:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091523-5 - RENATA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro a J.G. Venha cópia legível de fls. 12, bem como a contrafé. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.097784-9 - ESPOLIO DE ANIBAL PINTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X MARCELINO TAVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDIR MARTINS CARDOSO (RJ-013815) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de prestação de contas, onde a parte autora requereu a desistência do feito, conforme noticiado às fls. 686. Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133876-3 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X DOMETILA CORREA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em réplica, ante a existência de preliminar de mérito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.023087-4 - JOAO LOPES DA COSTA, Procurador: MARIA BERNARDETE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690)) X EDGARD ALVES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA (RJ-082490), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se têm provas a produzir, bem como sobre a utilidade da designação da audiência prevista no art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.001.178269-8 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.079549-0 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Fls. 205: Anote-se onde couber.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte.Às partes sobre o laudo, devendo também informar se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.199621-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LOURDES VALENTE DA SILVA Decisão:Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.129279-0 - HERIBALDO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X RADIO TELEVISAO RECORD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588), Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133) Decisão:Recebo os recursos nos regulares efeitos.Aos recorridos.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.041256-4 - LUCY BUZAGLO KANER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 284/285. \r\n\r\nProc. 2005.001.118141-0 - DANIEL BENASAYAG BIRMANN (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X MANIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Proceda-se a juntada aos autos dos depoimentos colhidos na AIJ de 4/4/07.Após, vista às partes em memoriais, perlo prazo, sucessivo, de 10 dias.Após, conclusos p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.078905-4 - SAMUEL FERNANDES CAIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se para pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029992-3 - ROSANGELA RIBEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080613-4 - FATIMA JESUS GOMES GRILLO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 59. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.076902-6 - DULCINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.027384-9 - TECNOLOVE ASSESSORIA PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA (RJ-103794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.114250-1 - AIMEE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X MURILO CORREIA SAMPAIO E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Emende-se a inicial formulando pedido de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2007.001.123724-0 - LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.140585-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.103522-0 - AUZENIR QUEIROZ DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Defere-se a penhora de renda, no percentual de 10% da receita bruta auferida, nomeando o 1º depositário para intervir na ré, podendo se fazer representar.Certifique a serventia se decorreu in albis o prazo para manifestação do ré, em atendimento ao requerimento formulado pela perita do Juízo.Procedi nesta data a transferência do valor bloqueado on line para a conta do Juízo. P. I \r\n\r\nProc. 2004.001.014404-0 - GABRIELA MATTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI (SP-182094), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI (SP-172362), Dr(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS (SP-136873), Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Decisão:Esclareça o cartório se há de fato petição a ser juntada com guia de depósito, como refere o réu às fls .206; Expeça-se mandado no valor apontado às fls. 207; Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.039658-1 - CLEIDES OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ORENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo consequentemente o feito com julgamento de mérito. Custas ex lege . P.R.I. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.043152-2 - TONY CLEBER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 151; Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.203632-0 - EDEILSON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150373-0 - CREUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1)Em provas justificadamente;2)Digam as partes se há interesse em audiência de conciliação \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.122731-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão:Indefiro, no momento, a penhora on line requerida, vez que tratando-se os executados de pessoas físicas, na conta corrente eventualmente bloqueada há numerário destinado a subsistência. Assim sendo, considerando que a execução há de ser feita na forma menos gravosa, indique o exequente bens a penhora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.120248-5A (327) - JUAN MACEIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Conclusão de ordem: I. o requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066246-1 - ISMAEL DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.147503-4 - JOSE CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CONTRA-FE. \r\n\r\nProc. 2007.001.167322-1 - MAX GOMES ROMÃO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.050918-8 - DENIZE REGINA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO ABN AMRO JANK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:1-Homologo os honorários periciais;2-Intime-se o réu para comprovar o pagamento dos mesmos em 10 dias;3-Com o pagamento, intime-se o I. expert para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias.4-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert e dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068845-0 - ALBERTO DIB EL ADJI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA LIMA LUGÃO (RJ-138453), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.001766-5 - EDGARD BAZILIO CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...)Esclarece-se que o pagamento caberia, de fato, ao autor, que foi quem requereu a prova, não significando, com a inversão do ônus probatório que estaria o réu obrigado ao pagamento do trabalho pericial...No entanto, certo é que o autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça,..Intime-se a perita para dar ciência deste fato...Com a resposta da perita, se positiva, oficie-se ao órgão competente para o pagamento da mesma, que deverá apresentar o laudo em 30 dias.(íntegra nos autos) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.039601-9 - CESAR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) Decisão:Chamo o feito a ordem:Devem ser obrigatoriamente citados, os confrontantes de direito e os confrontantes de fato, sendo os primeiros aqueles que constam como proprietários no Registro e, os segundos aqueles que efetivamente residem nos imóveis confrontantes.Assim sendo, emende-se a exordial para esclarecer quem reside nos imóveis confrontantes, bem como seus endereços.Após, conclusos. \r\n\r\nId: 519398"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "519399": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.210924-4 - ADEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:FLS 70/71: AO AUTOR PARA ESCLARECER, EXATAMENTE, QUAL É O SEU PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR. PRAZO 10 DIAS. (P.II) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.043295-4 - MIGUEL URSULINO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ELIETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Decisão:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DE BENS ATRAVES DE AVALIADOR JUDICIAL. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P.IV) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.088225-4 - NEUZA VIEIRA CARDOSO Decisão:1) VENHA OS COMPROVANTES DO IR DA AUTORA RELATIVOS AOS DOIS ULTIMOS ANOS PARA FINS DE DEFERIMENTO, OU NÃO DE JG. 2) ESCLAREÇA A AUTORA SOBRE O INVENTARIO DOS BENS DA FALECIDA. (P.II) \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.001.091823-1A - ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X ROBERTO LOPES FERIGATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Decisão:... ASSIM, EVIDENTE O INTERESSE ECONOMICO E NÃO JURIDICO DO REQUERENTE, RAZÃO PELO QUAL INDEFIRO A ASSISTENCIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, A EVIDENCIA, DE ASSISTENCIA LITISCONSORCIAL, A QUAL SÓ SERVIRÁ PARA AGIGANTAR A LIDE, SEM TRAZER QUALQUER PROVEITO PARA AS PARTES. (P.I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.187657-7 - ADEMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:FLS 281/283: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO, FL 284/285. [ P / IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.082358-0 - CONDOMINIO VILLAGE VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:FLS 158: DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO.(P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.111626-2 - CONDOMINIO VILLAGE VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:FLS 81: DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO.(P.IV) \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.041246-6 - JAYME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONIDIA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:FLS 158V/159: COM RAZÃO O DR DP. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR... RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. PROSSIGA-SE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 147, ULTIMO PARAGRAFO, SEM PREJUIZO DA MULTA ESTABELECIDA NA SENTENÇA. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107380-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME K MAUES (RJ-024767), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.074949-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:FLS 324V: ... RAZÃO PELA QUAL REJEITO A IMPUGNAÇÃO REALIZADA E ACOLHO O LAUDO DE FLS 321/323, HOMOLOGANDO-OS. AO REU PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P.IV) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.104937-6 - VERA MARIA SAYAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X IVAN BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, VOLTEM (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.163365-6 - JULIO FERRARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X CARLOS FELIPE GUIMARAES REGO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:fls 444/445: AS PARTES ACERCA DO OFICIO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.141188-0 - VERA LUCIA DE ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ELVIRA DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:INTIME-SE O SR FIADOR, CONFORME REQUERIDO A FLS 106. FLS 104: COMPROVE O CUMPRIMENTO DO ART 45 DO CPC, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS 105 NÃO COMPROVA A CIENCIA DA PARTE RÉ ACERCA DA RENUNCIA DO SR ADVOGADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.088977-7 - CLARICE BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES Decisão:CITE-SE PARA A RÉ, QUERENDO, PURGAR A MORA E/OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. (P.II) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, deAluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054406-1 - ROBERT FUCHS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X VICTOR PAULA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) Decisão:... ESCLAREÇA O AUTOR OP MOTIVO DA INCLUSÃO NA DEMANDA DO 2o REU, VICTOR PAULA BARBOSA JUNIOR. ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DO 1o REU, VICTOR PAULA BARBOSA. QUANTO AO PEDIDO DE DESISTENCIA EM FACE DO 3o REU, LUIZ CARLOS MOREIRA BRAGA, DEFIRO-O. OFICIE-SE AO DRA... ACERCA DO PEDIDO DE REVELIA, INDEFIRO-O, EIS QUE O PRAZO PARA CONTESTAR CORRERÁ DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO QUE DEFERIR A DESISTENCIA, CONFORME ART 298, PARAGRAFO UNICO DO CPC. VENHA PELO 4o REU, CARMEN TORRES BRAGA, AS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.003944-2 - ODULIA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X ADILAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:FLS 46: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO COMPROBATORIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART 615-A DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.088708-2 - SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X LINDOLFO FERREIRA NETO Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR QUAL É O TITULO EXECUTIVO É EXTRAJUDICIAL A EMBASAR SUA EXECUÇÃO. (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.022045-7 - MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:FLS 493: ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.041813-3 (18296) - NAIR APARECIDA DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ONOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036233) Decisão:ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE EM SEU REQUERIMENTO DE FLS 723/726, EIS QUE INOPORTUNO O DESPACHO DE FLS 721, RAZÃO PELA QUAL REVOGO-O, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. ... PODERÁ A EXEQUENTE REQUERER A PENHORA DE VALORES REFERENTES AO PRO LABORE DO EXECUTADO OU DEMAIS RENDIMENTOS AUFERIDOS NA REFERIDA SOCIEDADE, OU INCLUSIVE PENHORA DE RENDA LIQUIDA DA FIRMA, BEM COMO DE EVENTUAIS CONTAS CORRENTES E/OU DE INVESTIMENTOS, CONSIDERANDO A PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA DO DEVEDOR NA EMPRESA. A AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL. (P.I) \r\n\r\nProc. 1998.001.202441-6 - JOAO RODRIGUES FILHO E OUTROS, Inventariante: DAVID KLAJMIC, Inventariante: NAGIB RACY HELOU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X MASSA FALIDA DA CIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) DE ORDEM: AO INTERRESSADO SOBRE OS CALCULOS [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.054679-0 - ODETTE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C. A. MOSCHEN (RJ-103669) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR CONTADOR [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.091823-1 - ROBERTO LOPES FERIGATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:DESMEMBREM-SE OS AUTOS EM 5 PARTES, SENDO 5 AUTORES EM CADA AÇÃO, SENDO CERTO QUE AQUI, NESTE JUIZO, FICARÃO OS 5 PRIMEIROS, AO PASSO QUE AS DEMAIS DEVERÃO INTENTAR AÇÃO A SER DISTRIBUIDA LIVREMENTE. EXCLUA-SE DA LIDE O 6o AUTOR EM DIANTE. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR... APÓS A PRECLUSÃO DESTA DECISÃO, JUNTEM AS PARTES OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A APRECIAÇÃO DA LIDE, A FIM DE SER VERIFICADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AIJ. (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142151-2 - NAIR GONCALVES DO COUTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA ASCOSERJ ASSOC COR SEG EST RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:DESIGNO O DIA 29/09/08 ÁS 15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. II ) \r\n\r\nProc. 2006.001.117095-5 - JOSE LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-O. FLS 74/85: AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.091643-2 - JOÃO RICCI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:FLS 108: AO CARTORIO PARA CERTIFICAR O ALEGADO. FLS 109/113: EM REPLICA. FLS 124: DEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. OFICIE-SE AO DRA... CITEM-SE OS DENUNCIADOS. FLS 129: ANOTE-SE ONDE COUBER. (P.II) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.019516-2 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIO SE MARIA EVANGELISTA DE SOUZA APRESENTOU RESPOSTA. APÓS, DIGA A AUTORA SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR, DENTRO DE 5 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO NEGATIVA. (P.II) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.179510-7 - MANOEL JOSÉ ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ABN AMRO BANCO REAL FINANCEIRA Decisão:FLS 47/48: AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. SEM PREJUIZO, CERTIFIQUE O CARTORIO... (P.I) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.085488-3 - JANETE OLIVEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SERGIO DUTRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Decisão:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. AO AUTOR ACERCA DE FLS 377/385, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.089019-6 - ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X VIRIATO MONTENEGRO Decisão:INDEFIRO JG, POR TER A AUTORA RECEBIDO MAIS DE DUZENTOS MIL REAIS NOS AUTOS EM APENSO, CONFORME ALEGADO PELA MESMA, O QUE A FAZ CAPAZ DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. VENHAM OS EMOLUMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.010383-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X OCTAVIO JOSE NOGUEIRA BEZERRA CAVALCANTI Decisão:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (P. I) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.126901-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)) X MARIA JOSE EVANGELISTA E OUTROS E OUTROS Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100468-6 - FUNDACAO DE APOIO A SAUDE E ENSINO BONSUCESSO FASEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE CONFERE QUITAÇÃO, HAJA VISTA O VALOR DEPOSITADO AS FLS 398. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.038914-1 - SEBASTIAO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO SERRA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Decisão:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (P. I) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.010872-1 - EDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DA PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TENDO EM VISTA FLS 909/912, AGUARDE-SE EM CARTORIO O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.075147-7 - ELIANA MENDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OS CALCULOS [P / I I I \r\n\r\nProc. 2007.001.150970-6 - VIRGILINA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X TRASURB S A DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122291-6 - LUZIA APARECIDA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDA A FLS 25, A QUAL MANTENHO. CADASTRE-SE O PATRONO DA PARTE RE, TENDO EM VISTA CONTESTAÇÃO DE FLS 29/42. DIGAM AS PARTES EM PROVAS. (P.III) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.115234-5 - ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:AO SUPLICADO, PARA COMPLEMENTAÇÃO QUERENDO, DO VALOR DEPOSITADO. PRAZO 5 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.088010-5 - MOZAR MARIO CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-147165)) X BANCO FINASA S A) Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, E INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nId: 519399"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "519400": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.204052-9 - LUIS FERNANDO CIBULARS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Requeira a parte autora o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. - E26 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.053921-6 - BANCO BRADESCO S/A.. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FITNESS COMPANY LTDA ME E OUTRO Despacho:Dê-se vista dos autos fora de cartório,pelo prazo de 10 dias, se regularmente constituído nos autos. - E33 \r\n\r\nProc. 2002.001.085878-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)), Inventariante: LUCIANE DA SILVA TEODORO) X ESPOLIO DE GILBERTO MACHADO Sentença: Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo exeqüente e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma dos arts. 267, VIII, c/c 569 ambos do CPC. Condeno a parte exeqüente nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Renumerem-se os autos a partir de fl. 187, regularizando-os. P. R. I. - F32 \r\n\r\nProc. 2005.001.004987-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA HELENA SENRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ciente de fl. 127. Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.006324-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VICENTE PAULO DE SOUSA BRASIL Decisão:Homologo o acordo firmado. Aguarde-se em cartório seu integral cumprimento. Cumprido, noticiem as partes. Após, voltem para extinção. - F33 \r\n\r\nProc. 2008.001.083106-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENA RODRIGUES SANTANA Decisão:Provados o contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu, defiro a liminar . Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. - E33 \r\n\r\nProc. 2008.001.086171-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MÁRCIA VALERIA PINTO DIAS Decisão:Provados o contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu, defiro a liminar . Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. - E33 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.064311-4A (15614) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl. 765: Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. - U3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.083793-5 - CONDOMÍNIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FLAMARION PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:À parte autora para promover o recolhimento das custas. - E29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040383-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPOLIO DE PAULINO MOREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - F22 \r\n\r\nProc. 2002.001.020141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES ESTEVES Decisão:Compulsando os autos, verifico que foi prolatada sentença a fl. 92, já transitada em julgado, homologando o acordo a que chegaram as partes, cujo objeto foi o débito condominial do período de 12/2000 a 04/2003 acrescido dos encargos condominiais, multa, juros, correção monetária e honorários advocatícios. Pelo que se vê dos autos, o referido acordo não foi cumprido, visto que o exeqüente está a todo momento requerendo a intimação postal do réu, que já restou indeferida para fins do art. 475-J ( fl. 115 ). Está também o feito com baixa na distribuição por força da determinação de fl. 116-v. Ante o acima exposto, determino que venha a planilha atualizada do débito nos exatos termos da sentença referente a tal período que se encontra sob a égide da coisa julgada material. Por conseguinte, os débitos que venceram posteriormente, devem ser objeto de ação própria. No mais, restaure-se a baixa junto ao Distribuidor. A44 \r\n\r\nProc. 2002.001.081401-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica só há de ser deferida nas hipóteses de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos exatos termos do art. 50 do Código Civil. A ausência de patrimônio a executar, principalmente quando o exeqüente não demonstra haver exaurido as possibilidades de busca de patrimônio, não são suficientes para caracterizar nem uma nem outra das hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica é pena civil, implicando em conseqüências gravosas para os sócios, de modo que seu deferimento deve ser encarado de forma excepcional, somente nas estritas hipóteses legais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055992-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Às partes acerca do Laudo de Avaliação. - F43 \r\n\r\nProc. 2004.001.076421-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X GERSON LUIZ WEIL Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/07/2008, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido no endereço ora fornecido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.045937-6 - JOCIANE LOUZADA SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:À parte autora para requerer o que pertinente entender. - D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.156084-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E)) X REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:Com o advento da lei 11.232/2005, a execução deixou de ser processo autônomo para ser fase do processo de conhecimento, motivo pelo qual não há que se falar em citação em execução. Muito menos, por ora, não cabe o pedido de arresto, posto que não foi regularmente intimada a pagar na forma do art. 475-J do CPC, nem houve penhora de quaisquer bens. Tendo em vista que a executada não possui advogado regularmente constituído nos autos, intime-se-a, pessoalmente para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 86, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - B44 \r\n\r\nProc. 2007.001.044284-7 - KÉLIDA CAVALCANTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, inclusive com a concordância do réu já citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Custas judiciais e honorários sucumbenciais que fixo em R$ 800,00 ( oitocentos reais ) pela parte autora, suspendendo sua execução nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiária de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.047690-0 - MARIA LUCIRLENE ARAÚJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, inclusive com a concordância do réu já citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Custas judiciais e honorários sucumbenciais que fixo em R$ 800,00 ( oitocentos reais ) pela parte autora, suspendendo sua execução nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiária de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.070270-5 - EDUARDO MATOS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.082225-5 - MARIA DAS DORES SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. - D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.099878-3 - SONIA REGINA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a ambas as partes o requerimento de produção de prova documental superveniente. - E30 \r\n\r\nProc. 2007.001.109664-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÚCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das contribuições condominiais vencidas desde fevereiro de 2006 até julho/06, de abril de 2007 até junho/07 e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês tudo a partir da data do vencimento das obrigações e multa de 02% (dois por cento) sobre o débito. CONDENO, outrossim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - A45 \r\n\r\nProc. 2007.001.168599-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FRANCISCA DIAS DA SILVA Sentença:Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.175741-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X SOLANGE MENEZES FARINHA Sentença: Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - C45 \r\n\r\nProc. 2008.001.035016-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X GERALDO DIAS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl.41 atribuindo-se o novo valor dado a causa. Anote-se onde couber. Forneça a parte autora cópia de sua emenda para instrução da diligência. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/07/08, às 11:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. -A43 \r\n\r\nProc. 2008.001.051926-3 - REINALDO JOSÉ FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Decisão:Recebo a emenda à incial de fl. 36. Anote-se. Forneça a parte autora cópia de sua emenda. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/6/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A24 \r\n\r\nProc. 2008.001.076809-3 - GABRIEL LEPORAGE LESSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite-se. - C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.078072-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARDOSO DUARTE CRESPO), Inventariante: RAUL ANTÔNIO CUNHA CRESPO Despacho:Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 07.07.08, às 10:45 h. Cite-se e intimem-se. - B44 \r\n\r\nProc. 2008.001.085180-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBIRAPITANGA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDREA BRITO SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 30.06.08, às 11:45 h. Cite-se e intimem-se. - D43 \r\n\r\nProc. 2008.001.085284-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X REGINA LUCIA FRANÇA RAJA GABAGLIA Despacho:Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 30.06.08, às 11:15 h. Cite-se e intimem-se. - D43 \r\n\r\nProc. 2008.001.085911-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TULIO MOURA DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 30.06.08, às 12:00 h. Cite-se e intimem-se. - D43 \r\n\r\nProc. 2008.001.086724-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON 76 (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCUS VINICIUS R T CORREA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 30.06.08, às 13:15 h. Cite-se e intimem-se. - E43 \r\n\r\nProc. 2008.001.088156-0 - VALDEMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 30.06.08, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se. - A24 \r\n\r\nProc. 2008.001.089123-1 - REINALDO MOREIRA INÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 07.07.08, às 10:00 h. Cite-se e intimem-se. - D25 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.067459-0 - MANUEL DAVID SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Sentença:Deixo de receber a emenda a inicial, face a heterogeneidade de ritos comum ordinário e especial da consignatória, considerando a cumulação de pedidos, nos termos do art. 292, §1º, III, CPC.Segue sentença em separado......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do inciso IV, do art. 267, do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.093265-6 - ANDRÉ FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Compulsando os autos, verifico que a parte ré não está regularmente representada. Assim, regularize-se sua representação no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, II, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.070424-4 - LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para; 1- declarar a inexistência da relação jurídica entre o autor e o réu que obrigasse o primeiro a pagar ao segundo a quantia exigida a título de \"diferencial oriundo do 'Plano Collor', em março de 90\", para a quitação da cédula rural pignoratícia e hipotecária nº 88/00096-6; 2- condenar o réu a devolver ao autor a importância de R$ 40.397,92 (quarenta mil trezentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), que deverá ser corrigida monetariamente a partir do desembolso pelo mesmo índice utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça e acrescida de juros de mora a correrem da citação, à razão de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir daí, à razão de 1,0% ao mês. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063191-7 - ALDEMAR MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Atendam as partes ao requerimento do MP. - C4 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.061248-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS SEBASTIAO DE ABREU SANTOS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir ao autor o veículo descrito na petição inicial ou a importância de R$ 31.467,77 (trinta e um mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) - fls. 27/28, ressalvando-se, desde já, ao autor a faculdade contida no art. 906, do CPC, se for o caso. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. - F33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.033755-3 - ANITA DA SILVA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 181, requerendo o que pertinente for. - D32 \r\n\r\nProc. 2002.001.090087-4 - MARIA HAIDE VALE VIANA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X CREMILSON SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762) Despacho:1- Lavre-se Termo de Penhora do valor de fl. 252. Aguarde-se. 2- No mais, defiro prazo para localização de bens passíveis para reforço de penhora. - D33 \r\n\r\nProc. 2003.001.054180-3 - VERA DE FREITAS KLUPPEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X MARCIO JOSE DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Despacho:Às partes sobre fl. 190. -A31 \r\n\r\nProc. 2005.001.072007-6 - EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MANUEL FRANCISCO GUEDES Sentença: Assim, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - D33 \r\n\r\nProc. 2008.001.077817-7 - KANITZ PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PINHEIRO E PAIVA WISQUERIA E DRINK S LTDA Despacho:Esclareça o autor se pretende ou não a cumulação do pedido com cobrança, ante a divergência entre o contido a fl. 04, letra \"c\" e fl. 05, \"f\", item 8. Em caso de cumulação de pedidos, emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir correto valor à causa. Neste caso e, em igual prazo, complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. - A32 \r\n\r\nProc. 2008.001.080168-0 - JOÃO FRANCISCO PIMENTEL PIRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X HORTIFRUTI 665 PESTANA LTDA Despacho:Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Intime(m)-se o(s) fiador(es). - B32 \r\n\r\nProc. 2008.001.087300-9 - ALS SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BUY CLICK INFORMATICA LTDA Despacho:Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Intime(m)-se o(s) fiador(es). - A32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163884-0 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X GRÁFICA E EDITORA PAN LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel e para condenar a ré no pagamento dos aluguéis e acessórios da locação vencidos desde setembro de 2.004 até a data da efetiva imissão da autora na posse do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de mora na taxa de 1,0% (hum por cento) ao mês e multa contratual de 2% (dois por centos). Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - D33 \r\n\r\nProc. 2008.001.082793-0 - ANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ADELIA MENDES BATISTA E OUTROS Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - A32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065179-9 - MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao Impugnado. - A29 \r\n\r\nProc. 2005.001.113729-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X MANUEL DE SOUZA BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento do saldo remanescente da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 138, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - C1 \r\n\r\nProc. 2005.001.131735-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN KFURI LOPES (MG-042150) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 179 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 180, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.057079-5 - SERGIO MAURICIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 19/05/2008 às 13:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085892-6 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Indefiro o requerimento de suspensão da execução, uma vez que o Juízo não se encontra garantido (art. 739-A, § 1º). À parte embargada. - B37 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.002751-7 - NAIR DESSUPOIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ROBERTO TARDIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Aos interessados acerca de fl. 413. - B33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045584-5 (19648) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X INVENTANDO MODAS E CONFECCOES LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Trata-se de execução por título extrajudicial de 1996. O presente feito encontra-se suspenso desde 1997. Requeiram as partes o que entender pertinente. - D39 \r\n\r\nProc. 1998.001.118863-6 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ANA TEREZA KEDE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando os termos da determinação de fl. 116, bem como do requerimento de adjudicação dos bens penhorados à fls. 42/43, ao executado que está patrocinado pela DP. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.001.082127-7 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X VS PEREIRA AGÊNCIA DE VIAGENS E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena cancelamento da distribuição. - C40 \r\n\r\nProc. 2008.001.083751-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIGI S MELANZANAS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. - F38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121771-3 - RITA SANTOS FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X FRANCISCO NEY DE ALENCAR ARRAES (Adv(s). Dr(a). ULISSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho:Inicialmente, venha a certidão atualizada do RI. Após, decidirei acerca do requerimento do cancelamento da hipoteca judiciária. - E18 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.065372-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:O documento de fl. 59/68 é decisão interlocutória que não integrou o título executivo, razão pela qual adeque-se a inicial. Mantenho as decisões de fls. 123, 147, 152, 176, 178,179-v e 181 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.089275-2 - LUCINDA MESSIAS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. - F42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090238-1 - CARLOS EDUARDO RIOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X A IMPECÁVEL Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07.07.08, às 10:15 h. Cite-se e intimem-se. - D25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.013084-4 - LEONARDO BARREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se em cartório. - B16 \r\n\r\nProc. 2005.001.088194-1 - ANA CLAUDIA ESTEVAM BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Aos interessados acerca dos acrescidos. - A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.106742-1 - NATALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários como acordado. Suspendo a exigibilidade quanto a parte autora, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiária de gratuidade de justiça. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.235667-3 - MARCOS ROBERTO DUTRA GAUTE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica, manifestando-se também acerca dos documentos acrescidos. Intimem-se. - A15 \r\n\r\nProc. 2008.001.040760-6 - MARCOS DE SOUZA FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X VIVO S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 20, pelo que convolo para o rito sumário. Anote-se onde couber. Proceda à mudança de capa. Forneça a parte autora cópia de sua emenda. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/6/08, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - F15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011447-0 - MARISE VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença: Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Suspendo sua execução nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, vez que é a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - A14 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.112337-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO E TERCEIRUZAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUOOS SENO (SP-159665) Sentença:Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários como acordado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - E34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133245-8 - RIXA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063)) X BANCO MERIDIONALS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI junto ao STJ. - C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.158565-2 - OLIVIA SILVA RAMOS SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. - A30 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088266-5 - MARIA NEIDE GOMES DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se o cartório como requerido, observando-se que a parte autora é beneficiária de GJ. Ademais, tendo em vista que foi deferido na sentença o desentranhamento de tais documentos, desentranhe-se-os, desde que substituídos por cópias. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.000944-3 - JOSÉ ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para: (i) ratificando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, dete \r\n\r\nProc. 2008.001.007094-6 - PANIFICAÇÃO RAPPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Ante a inércia da parte autora em comprovar sua alegada hipossuficiência econômica consoante certidão de fl. 41, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Venha em 10 dias o recolhimento das despesas processuais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. - B10 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013400-0 - JULIO RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Indefiro por ora o desbloqueio requerido a fl. 522, uma vez que o devedor foi intimado em 04.09.07 n/f do art. 475-J, do CPC, efetuando o depósito somente em 16.10.08, de modo que sobre o valor assinalado a fl. 511 incide multa de 10%, conforme previsão contida no referido dispositivo legal. Assim, intime-se o devedor para depositar o valor ainda devido, sob pena de manutenção do bloqueio \"on line\". - C17 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.121426-9 - MARILANDA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl.118-v, requerendo o que pertinente for. - E42Ante o teor da certidão de fl. 118-v, desentranhe-se a petição de fl. 76/78, visto que referente aos autos em apenso, entranhando-a neles. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.083116-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL LIMA DA SILVA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de integração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. - C34 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054302-0 - WANTUIR PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito e para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome do autor, ratificando-se a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar o réu ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071935-3 - ROSANGELA FREITAS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - D21 \r\n\r\nProc. 2005.001.152373-4 - MARIA NILVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré se abster de cobrar a autora qualquer dívida relacionada ao cartão de crédito 6034750488346714 e para que cancele o referido cartão no prazo de dez dias, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o restabelecimento da situação anterior e para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pela UFIR/RJ a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 06/09/05, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Tendo em vista que não ocorre sucumbência para o autor da ação quando a sentença concede menos do que foi pleiteado na petição inicial a título de danos morais, pois tal pleito é de mero arbitramento, cabendo ao juiz, segundo a sua prudente discricionariedade, quantificá-lo, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários do perito, E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.244723-0 - JOSÉ EVERALDO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X CESA S A AMBEV BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538) Decisão:Ante os esclarecimentos do autor, recebo a emenda à inicial de fls. 61/63 para incluir no pólo passivo a ré AMBEV BEBIDAS. Anote-se onde couber. Forneça autor cópias para instrução da diligência. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/07/2008, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido no endereço de fl. 41, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - C25 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.114725-0 (17407) - RALPH SALGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SUELI PINHO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Despacho:Aguarde-se em cartório por mais 30 dias. - D16 \r\n\r\nProc. 2002.001.039326-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELOS DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Autos desarquivados. Anote-se onde couber. Se regularmente constituído, dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias. - C4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.101808-2 - VALDENICE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 82/83 pelo pagamento do acordo firmado e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 83, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.215052-9 - THIAGO FAGUNDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - A14 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150424-1 - DULCILLA DE FARIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. -D2 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040833-7 - JOSE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor no pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D35 \r\n\r\nId: 519400"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.117151-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A::: (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO CESAR ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.001.029193-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEY CRUZ RAMOS Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. Regularize o autor a sua representação. \r\n\r\nProc. 1999.001.045395-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X DAVI GONCALVES PEREIRA Ao autor para recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.002563-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE DE MATTOS FERREIRA Decisão:1. Recebo a apelação de fls.62/74, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.110890-0 - ESPÓLIO DE NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 1999.001.033075-7 - AUGUSTO ANGELO DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS-BDMG Despacho:Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.118452-0 - VANESSA FERNANDES PETERZOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.054503-1 - ANTONIO VICENTE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015865-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO MIRANDA DE VASCONCELOS AO AUTOR SOBRE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 2004.001.102859-9 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X BANCO BANERJ S/A PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066267-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989)) X PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.038330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X CARLOS ALBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se os autos já que o réu vem cumprindo devidamente o acordo. Em caso de qualquer descumprimento desarquivem-se os autos de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.070495-4 - ALTAMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080916-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVIANE BATISTA DE SOUZA Despacho:Face a certidão de fls. 64, regularizem-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.085594-4 - PAULO ROBERTO SANT ANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.163/173 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097490-8 - DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.113129-9 - LEONARDO DRUMOND MOCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.171/181 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E1. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119677-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209) Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/06/2008 às 15.30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030868-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIANE DUQUE TOLEDO E OUTROS Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071670-4 - RONALDO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o réu, no prazo de 05 dias, para recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072643-6 - TÂNIA MATOS LOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.95/115, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.077392-0 - MARIA THOMÉ MORAES (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.095289-8 - ELIAS FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça para baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.175278-9 - JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.64/69 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.199106-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manisfeste sôbre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.012870-5 - GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DE CASTRO (MG-077963)) X ANTONIO CARLOS MACHADO MATIAS E OUTROS Decisão:Fls. 259/260: Reconsidero a decisão de fls.258, haja vista o teor da cláusula contratual invocada. Cumpra-se fls.256. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123160-1 - SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X WILSON LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:1)Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida. 2) Venha a prova documental suplementar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073175-4 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls.106/113, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA SEGURO DPVAT C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.002895-4 - RENATA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 68/69 - 1)Indefiro os pedidos de expedição de ofícios à FENASEG e a Porto Seguro Cia Seguros Gerais, vez que compete a parte diligenciar junto aos aludidos órgãos para produzir suas provas.2) Diga a parte autora, em 05 dias, acerca do alegado. Decorrido o prazo, certificado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.105551-5 - LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X OSWALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050814-5 - AMELIA LAMEIRAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.024062-0 - WALTER ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-148009)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Regularize-se a assinatura do documento de fls. 505, Regularize-se o pólo ativo vindo aos autos certidão de óbito bem como termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.001.137627-5 - CENTRO DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre fls.469/470. \r\n\r\nProc. 2005.001.043946-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.043504-1 - ROBERTO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMERICAN TOUR Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014893-3 - ROSA MARIA PEREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X IBI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Regularize o patrono do autor a assinatura da peça de fls.209/215, consoante atestado na certidão cartorária de fls.222. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.087369-5 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112097-9 - DROGARIA FUTURA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Recebo o agravo retido de fls. 198/199. Ao agravado. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083715-2 - ENEIDA BARATA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ALBERTO CORREA E CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho: O valor excedente já foi desbloqueado. Expeça-se mandado de pagamento ao credor do valor penhorado às fls. 113. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.204628-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MAGALI APARECIDA DA CRUZ TEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Face o teor da certidão de fls. 36, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.037511-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: Recebo a presente exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.088297-0 - CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X SERGIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122427-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X RUY BARRETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Recolha o réu as custas apuradas também nestes autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.062539-1 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDUARDO AINBINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:Ao exequente sobre fls.543/544. \r\n\r\nProc. 2002.001.037864-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Venham as custas da diligência com a cópia do GRERJ para acompanhar a C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.108527-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:Fls. 204 - Defiro a substituíção pleiteada. Intime-se o leiloeiro indicado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.037481-0 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526) Informem as partes o andamento da ação da 3ª VC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029607-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REGINA LUNDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Ao credor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.098361-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CASA PAIVA LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido eis que os executados ainda não foram citados. \r\n\r\nProc. 2007.001.187772-0 - KORAICHO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MICMEM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.010494-4 - MARISE BRITTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413)) X MEDS BRASIIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Fls. 32 /33: Indefiro, por ora, o requerimento do credor, vez que não foi devedor citado até o momento. Delingencie o credor nesse sentido, fornecendo novo endereço para citação do devedor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.018613-1 (16123) - ANTONIO JOAQUIM SANTOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 1996.001.018501-5 (19102) - MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOAO FRANCISCO ROSA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA (RJ-054268) Despacho: Defiro o sobrestamento do feito por quinze dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.207523-0 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARISE MATHIS HOHL (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Decisão:Fls. 174/175 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.118099-8 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GWT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeiram os credores o que acharem pertinente em virtude dos novos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.117976-5 - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Penhore-se conforme requerido. Oficie-se ao DETRAN. Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.122071-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SÉRGIO LUIZ CALVANO ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.036116-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO Decisão:1 - Anote-se na DRA o signatário de fls.39. 2 - Ao executado para regularizar a sua representação. 3 - Fls. 61/63 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147133-5 - VERA LUCIA ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 112/125 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.062955-0 - MINISTERIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO CENTRO DA CIDADE MACC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, após exame da documentação de fls.63/77, considerando a excepcionalidade do requerimento formulado à luz do entendimento jurisprudencial desta Corte de Justiça e a capacidade financeira ostentada pelo demandante. Recolham-se as custas para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias.( art.257 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003358-3 - ALEXANDER NOLASCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.56: As rés se manifestaram espontaneamente às fls.19/27, mediante o oferecimento de contestação tempestiva. Desnecessária diligência citatória. Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.144065-9 - ICLEA LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Fls. 1859 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2001.001.089517-7 - SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTO S/C LTDA X ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:1 - Expeça-se termo de penhora do imóvel.2 - Expeça-se certidão ao RGI para o registro da penhora.3 - Após intime-se o devedor, via DO, da penhora realizada. 4 - Inerte o devedor, proceda-se a avalição do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.000893-1 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho: Recolhidas as custas, ao contador para verificar o valor do débito bem como a existência de diferença de custas a recolher, inclusive a taxa judiciária relativa à cobrança da sucumbência ,considerando-se o valor depositado pela ré nos autos da consignação. \r\n\r\nProc. 2005.001.099326-3 - UBIRIVALDO SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X HOOK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: Aguarde-se manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101029-0 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.91/96, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115505-0 - MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Aguarde-se a decisão do AI interposto. Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.008663-0 - EDNA DO CARMO JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Recebo a apelação de fls. 124/139 e o aditamento de fls. 146/151. Aos apelados. Manifeste-se a autora sobre fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2007.001.121515-2 - NIVALDO ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AMIL NEXT (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Atenda o autor ao que preceitua o art.475 - O do CPC. Após, subam os autos ao E. TJ com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146101-1 - JOSÉ DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Face o teor de fls. 175, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.036309-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BRASEMBA IND DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão: Recolhidas as custas, cite-se a 1ª ré via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.095100-8 - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO ACERJ Despacho:Cumpra-se a Requerente o já determinado às fls. 03. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.203898-5 - EDITORA O DIA S A X M E P DE ALMEIDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023904-9 - JANE PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro o desentranhamento das guias de depósito. Devolva-se ao patrono do réu. Após intime-se o expert do juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.138671-6 - INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X ACG CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE EMPRESAS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.308. \r\n\r\nProc. 2005.001.105030-3 - ESPOLIO DE ADOLPHO GALSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006641-0 - HELENLUCIA PINTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se a decisão do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.065885-3 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ad cautelam, face o teor do alegado às fls. 328/337, diga a parte ré, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088236-9 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 257 - Defiro, pelo prazo de 15 dias. Decorridos, com ou sem manifestação da parte, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.080398-1 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Face o teor da certidão de fls. 134, intime-se a parte ré para que deposite os honorários periciais -fls. 119/120- no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.040958-8 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA PIRES (SP-117312), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUPER SACOLAO DE INHAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho: Retifique-se o pólo ativo como requerido. Defiro vistas dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126541-0 - NOVA FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X MARTHA DE CARVALHO RIOS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035544-6 - ALDINEIA CAMPOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.074434-7 - MARINES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 289 E 291. \r\n\r\nProc. 2003.001.093199-0 - ALEXANDRE DUARTE EIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X MOINHO CRUZEIRO DO SIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.343, com as cautelas de praxe. 2) Diga o exequente se com o depósito efetuado, dá quitação ao débito - prazo:48 hs, valendo o silêncio como concordância para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.014846-5 - NORMA MORAES THEBALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Aguarde-se conclusão à Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.019376-8 - MARIA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls.240: Face à retirada de guia pelo devedor, venha a mesma paga em 24 hs, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.039898-6 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BCP ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167758-5 - REJANE IOLANDA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.210280-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Manifestem-se as partes quanto à promoção retro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.059488-5 - ANDREIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X PAULO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Despacho:Face o teor da certidão de fls. 137, regularize a exequente as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.132278-0 - HILTON FERNANDES FARIA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Ao credor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.050706-0 - CEMGE COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X CANORTE COMERCIO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOE LOSSO PARENTE JUNIOR (SC-006927) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício de fls.570/577. \r\n\r\nProc. 2005.001.080105-2 - LPA HAIR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA Despacho:Fls.480/484 - Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.044536-0 - CARLO MORANDI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X TOLEDO COPACABANA HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.128875-7 - VIVIANE MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.246/285, no duplo efeito . 2. Tendo em vista que o apelado apresentou as contra-razões às fls.348/355, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181189-7 - WILSON LUIZ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Fls. 155 - Venha a prova documental requerida - prazo: 05 dias. 2) Fls. 157/159 - Indefiro o requerido nos itens b.(i),(ii),(iii), vez que compete a parte realizar as diligências necessárias no intuito de produzir suas provas. Quanto ao item c, esclareça a pertinência das oitivas requeridas - prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.037511-3 - MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o processo até a decisão da exceção de incompetência. Regularize o réu sua representação no prazo de 05 (cinco ) dias \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084194-5 - LUCAS NELSON RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) 1- Ao 2º réu para recolher as custas, conforme demonstrativo supra.2- Ao credor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.146433-6A - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ALVARO JOSE BRITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho: Cumpra-se a segunda parte de fls.77, com urgência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149006-0 - DJAYR MARINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Decisão:1. Recebo a apelação de fls.49/52, no duplo efeito . Ao INSS. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.154652-1 - KLEISON AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Decisão:1. Recebo a apelação de fls.48/51, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.184028-9 - ANTÔNIO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Recebo a apelação de fls.45/48, no duplo efeito . Ao INSS. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.041076-9 - MANOEL FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: (MAT 0913713) ANTÔNIO LEVI RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 14/33 e fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2008.001.089582-0 - DENIVALDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Informe a parte autora se houve recebimento de benefício em âmbito administrativo - prazo: 05 dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.001.089600-9 - CLOVIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Informe a parte autora se houve recebimento de benefício em âmbito administrativo - prazo: 05 dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.033611-5 - ELIEZER LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: O cálculo realizado pelo perito aponta o valor de R$ 3 225,68. O depósito realizado pelo réu às fls. 527 atualizou o valor pelo índice do TJ. Expeça-se mandado de pagamento ao autor. Intime-se a DP bem como o autor para recebimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.153242-1 - JULIA ARAUJO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.166896-0 - RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.166, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.039949-8 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Despa cho:Face o teor da certidão de fls. 46, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 519401"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125816-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL VIEIRA DA ROCHA Despacho:Ao autor para esclarecer o seu pedido (fls.90) uma vez que não há qualquer determinação de bloqueio nos autos, sendo certo que o réu sequer foi citado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.090685-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RONO EDUARDO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107372-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Sentença:...Tendo em vista a manifestação de fls. 59/60, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC...(íntegra em cartório) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.106421-2G - HUMBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.195334-1 - MARILENE PEREIRA ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B)) X PROJEC CONSULTORIA JURIDICA IMOBILIARIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANNA CASQUILHO (RJ-078018), Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora a importância de R$ 11.680,00 (onze mil, seiscentos e oitenta reais), corrigida monetariamente a partir de 27 de dezembro de 1997 e acrescida de juros a partir da citação. Decreto, outrossim, a ineficácia das notas promissórias correspondentes ao saldo do preço e a respectiva rescisão do contrato envolvendo a aquisição do imóvel em tela. Condeno, por fim, os réus, solidariamente, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.074089-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGRINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) AS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.120177-1 - LUFINER ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X HELP CRED ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) TENDO EM VISTA AS RESPOSTAS NEGATIVAS AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS, DIGA A PARTE EXEQUENTE, EM PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.130840-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X CATAO JORGE MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:DEFIRO, EM FAVOR DO EXECUTADO, O SALDO REMANESCENTE REFERENTE AO PRODUTO DO LEILÃO. EXPEÇA-SE MANDADO. DANDO-SE POR CUMPRIDA A SENTENÇA, APÓS PROVIDÊNCIA SUPRA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.072606-6 - LUCILA DE MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X GILTON DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126486-8 - EDIO ALVES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). BIANCA BÁRTOLO VIVES (RJ-138676), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO RÉU PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.097605-0 - CATARINA ELIAS JACOB MATTAR (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X ESPOLIO DE NUBIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Despacho:Fls.50: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.024830-7 - RICARDO ALAN NERIS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068853-8 - GORKI MAZZA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAÕ PARA 28/08/08 àS 15:10 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070225-0 - CARLOS EUGENIO SIMÕES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES (RJ-111873)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, com referência à conta de poupança nº003/3962237, a diferença de 8,04%, relativa ao IPC de junho de 1987, bem como a diferença de 19,75%, relativa ao IPC de janeiro de 1989, diferenças estas apuradas entre o cômputo da correção monetária referente aos denominados planos \"Bresser\" e \"Verão\", respectivamente, e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente. A estas diferenças deverão ser acrescidos juros remuneratórios contratuais bem como a correção monetária a contar do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores. Juros de mora a partir da citação. Condeno o réu nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação a ser obtido por meio de liquidação de sentença. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.070414-3 - MARIA DE LOURDES DUARTE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art.331, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.074020-2 - MARCUS BOECHAT DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:\" 1) Fls.79/80: Anote-se; 2)Digam as partes se têm interesse na conciliação (art.331, CPC).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.101515-1 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLAUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra-se fls.34, devendo ser apresentada declaração de IR. Após, apreciarei a emenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.121260-6 - BRUNO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração patrimonial para aferição do benefício da JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.043208-0 - ALEXANDRA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Informe a ré se já foi julgado o Agravo de Instrumento mencionado as fls.296, para que se possa proceder à baixa destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.074182-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BANCO DO BARSIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR FORMULADO ÀS FLS. 297. TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE DA PROVA É BENEFICIÁRIO DE JG, I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIOS DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141821-7 - GENI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1050/60. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.018928-7 - JOAO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BANCO LLOYDES TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Aos réus sobre o acrescido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072280-7 - ELZA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA INTIME-SE POR VIA POSTAL O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS APURADAS , NO VALOR TOTAL DE R$ 160,66 NOS ATOS DE ESCRIVÃOES+DISTRIBUIÇÃO, + R$ 8,03 DE FUNDEPRJ e R$ 8,03 DE FUNPERJ, NA FORMA DO ART 31,§ 1º, DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.032055-0 (19608) - JOSE ARMIM BIRMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Fls.371/372: Defiro (carta precatória de vênia) \r\n\r\nProc. 1999.001.096413-8 - VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X SERGIO LUIZ FERREIRA EHIRICH (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717) Decisão:Preliminarmente defiro o bloqueio \"on line\" do valor total para posterior penhora.Após o resultado será apreciado o pedido de fls.155, b.Diligenciei BACENJUD.Procedi a transferência nesta data.Tendo em vista o baixo valor obtido na penhora \"on line\", defiro a penhora do bem indicado às fls.155. Expeça-se mandado de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166582-0 - JOÃO MARCELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA CORRÊA DE MORAES (RJ-093977)) X WANDERSON WILLIAM MARQUES TAVEIRA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por via de conseqüência, rescindo o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, e condenando-o também no pagamento dos aluguéis e encargos indicados à fl.05, corrigidos e acrescidos de juros legais desde a data do respectivo. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.066160-0 - PAULO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Sentença:(...) Face ao exposto julgo PROCEDENTES os embargos para declarar extinta a execução por já se encontrar previamente quitado o título que a aparelha. Condeno a embargada nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) (art. 20, parágrafo 4º do CPC). P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.140023-7 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SERGIO MONTEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:1 -ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DA ARREMATAÇÃO. 2 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/09/08 ÀS 15:00H. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062446-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO CLERTON ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, acolho a Exceção e DECLINO de minha competência para a Comarca de Reriutaba/Ceará. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205554-1 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:Fls.265: Defiro, nos moldes do art.647, I.Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2000.001.070336-5 - NEW CONCEPT SHOPPNG S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X RICHARD ALISON CLAYTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Não assiste razão aos executados...Descumprido, pois, o acordo, a ensejar o prosseguimento do feito, abatendo-se do débito o valor que chegou a ser pago.Diga o exequente se irá proceder nos moldes do art.647, II. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.023817-0 - ELIAS LAZARO HOMSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). GUI GOMES DA COSTA (RJ-112232)) X ANTONIO CICERO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO Despacho:Expeça-se ofício a SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.059687-0 - CASA DA CASA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X METANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Decisão:1) Expeça-se ofício à empresa que oficiou às fls.43 para que deposite a favor deste juízo os aluguéis devidos à executada (excluídos os encargos locativos) até o limite de 41.315,86 UFIRs.2) Informe a exequente qual a relação jurídica da executada com as demais empresas mencionadas as fls.60. \r\n\r\nProc. 2005.001.159688-9 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMF PLAYCENTER S A AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA SRF. CUJO ENDEREÇO DIVERGE DA PETIÇÃO DE FLS. 121 \r\n\r\nProc. 2006.001.104104-3 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA JÁ ESTAR NUMERÁRIO À DISPOSIÇÃO DO BCO. DO BRASIL, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES A FAVOR DO EXEQUENTE CONFORME ACORDADO (FL. 105, ITEM 5). \r\n\r\nProc. 2006.001.104729-0 - TIMBIRAS PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X LOTUS TURISMO S A Despacho:Preliminarmente, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010734-7 - ABALONE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X LA BYANCCO COMÉRCIO PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Venha certidão da JUCERJA para informações sobre a situação jurídica da empresa. Ressalta-se mais uma vez que a sócia citada não é parte no feito, só podendo ser responsabilizada patrimonialmente em caso de desconsideração da PJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.001.195334-1A - MARILENE PEREIRA ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579) Sentença:(...) Isto posto, revogo a concessão de gratuidade de Justiça.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.166042-8 - LILIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Á SRF PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.123783-2 - FATIMA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.142532-6 - LEA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ORIVAL GRAHL (SC-006266) DEFERIDO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.000318-4 - JENCARELLI E LEAO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FLS. 317/318 - INDEFIRO O REQUERIDO (...) DESTA FORMA, AO EXEQUENTE (PATRONO DE FL. 307) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DE FL. 305, SOB PENA DE BAIXA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.026747-3 - ELFO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134401-8 - TOP GEO PROJETOS E INSTRUMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/08/2008, ÀS 14:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. ALTERE-SE O RDA E A CAPA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.026097-8 - ROGÉRIO FABIANO HENRIQUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828), Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X CATHARINA CÂNDIDA DE JESUS E SILVA Sentença:Vistos etc.CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICÁ ajuizou ação de cobrança em face de FARITH ADOLPHO MANSUR SALEME EYERTendo em vista o informado à fl.37, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Recolham-se as custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.130271-7 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X BPA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:1)Fls.121: Cabe ressaltar que o bloqueio foi realizado por este juízo tendo em vista que a parte executada retirou a guia em cartório no dia 30/01/08 só comprovando o depósito em 25/02/2008, após a conclusão dos autos;2) Ressalta-se que uma vez realizada a transferência, cf. se observa de fls.116/117, não há como se efetuar o desbloqueio. Aguarde-se a comunicação do Banco do Brasil para que seja, então, expedido mandado de pagamento do valor bloqueado;3) Fls.120: Diga o exequente sobre o depósito, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136945-0 - CYRINEU CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS. 395/397 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.027534-9 - MASTERDROGA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Ao autor para cumprir integralmente fls.89. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078314-8 - ODILEA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS CONFORME ACIMA CERTIFICADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167042-4 - MARIA AUGUSTA FERREIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.068712-1 - ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X LEA MOURAO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FL. 387 - NADA PROVER, EIS QUE A SENTENÇA E O ACÓRDÃO SÃO CLAROS AO INDEFERIR A INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE FL. 385. \r\n\r\nProc. 2007.001.070820-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE LEMOS DE ALMEIDA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 52/53. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008935-7 - JULIANA DE LIMA MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:1) Recebo o agravo retido;2) Fica aberto o prazo para memoriais, concedendo-se 10 dias sucessivos para cada parte;Após, de-se vista ao MP para alegações finais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092921-7 - MARILIA FERNANDES SCHETTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA M. DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:1) FLS. 571/580 - DIGA A EMBARGANTE; 2) DEFIRO PERÍCIA DE ENGENHARIA, PARA QUE DESIGNO O DR. CLÍMACO BEZERRA, TEL: 99532966 E 2210-2446. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085935-7 - JORGE ADOLPHO VASQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SERASA para a retirada do nome do autor de seus cadastros restritivos pelo fatos aqui narrados. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.038294-7 - SIMONE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERGIO FERNANDO VALDEZ ANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.070997-0 - SEVERINO DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COUVE FLOR SALADAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:À ré para no prazo de 5 dias designar dia para comparecimento do autor ou procurador em local também a ser indicado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.102432-8 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, ainda, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere à autora. P . R . I . Rio de Janeiro, 31 de março de 2008 MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO Juíza de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.074820-9 - ANALIZ NUNES ALVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.181747-4 - LUIS FILIPE VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) FALTA CONTRAFE PARA MANDADO DE CITAÇAO \r\n\r\nId: 519402"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "519403": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039474-0 - GARDENER COMÉRCIO E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X TIM CELULAR S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. B17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.140975-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. D36 \r\n\r\nProc. 1999.001.129017-2 - LUIS CLAUDIO RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:FAÇA JUNTAR O EXEQÜENTE, EM DEZ DIAS, CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR REFERENTE AO IMÓVEL QUE PRETENDE PENHORAR. (B26) \r\n\r\nProc. 2001.001.054273-6 - BLOISE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA Despacho:JUNTE O EXEQÜENTE CÓPIA DE SUAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS. (A28) \r\n\r\nProc. 2001.001.093457-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE ROBERTO JORGE FREIRE DOS SANTOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 31/07/08 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. EXPEÇA-SE CP...FL 136...D28 \r\n\r\nProc. 2001.001.093457-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE ROBERTO JORGE FREIRE DOS SANTOS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1104-9 E R$ 0,45 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FL 135/136 E 143. D28 \r\n\r\nProc. 2002.001.055737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALVARO MIMINATO ROSALES SOLETO Despacho:DEFIRO À PARTE AUTORA O PRAZO DE TRINTA DIAS. (F30) \r\n\r\nProc. 2003.001.093293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X IRENE NAGY HORVATH E OUTROS PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONF CERTIDÃO SUPRA. C29 \r\n\r\nProc. 2003.001.115555-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X ALBERTO BENOLIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENOLIEL (RJ-088741), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA EM DEZ DIAS. (E9) \r\n\r\nProc. 2005.001.067723-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOSE WILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) AO EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 19,56 - CONTA 2101-4. (B31) \r\n\r\nProc. 2005.001.131082-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR PRETENDIDO (FLS. 610/611), UMA VEZ QUE CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. 2- VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, COMO REQUERIDO (FL. 609) EM DEZ DIAS. (C22) \r\n\r\nProc. 2006.001.046996-5 - SONIA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 24/32...CONVERTE-SE, DE OFÍCIO, O PROCEDIMENTO PELO QUAL TRAMITARÁ ESTE FEITO PARA O COMUM ORDINÁRIO. CITE-SE. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.133064-8 - GERALDO CESAR RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2- AO APELADO. (D33) \r\n\r\nProc. 2007.001.026648-6 - ROSELI GAMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 102/103. (C36) \r\n\r\nProc. 2007.001.028059-8 - MARIA EDILEUZA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. (A35) \r\n\r\nProc. 2007.001.049481-1 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando-se que a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do CPC, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro, concedo à parte autora o prazo de dez dias para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071500-1 - ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.092068-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DU MARQUIS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.101532-1 - ANA RAFAELLY MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGA A RÉ EM DEZ DIAS, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FL 52. APÓS, AO MP. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.265137-3 - CARLOS MANOEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL (FLS. 28/29). OFICIE-SE (...) DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA O DIA 26/06/08, ÀS 16:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. (A14) \r\n\r\nProc. 2007.001.265430-1 - FRANCISCA ROSIMEIRE PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:FAÇAM JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. C33 \r\n\r\nProc. 2008.001.048593-9 - JOSE ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA APRESENTADA EM DEZ DIAS. (C29) \r\n\r\nProc. 2008.001.055111-0 - CLUB MED BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUIS CLAUDIO AUTRAN SEIDEL Sentença:Homologo a transação realizada pelas partes (fls. 287/293), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do pactuado.Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.PRI \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081248-3 - ALAÍDE GOMES MAILARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR CBPM Despacho:JUNTE OS AUTORES EM DEZ DIAS, CÓPIAS INTEGRAIS DE SUAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS. A28 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.008008-1 - INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho:I-SE A 1ª EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.D51 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049736-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTÕES BRADESCO AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO.E24 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117167-6 (19293) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.F47 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.113562-2 - AGENALDO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEISE DUARTE), Fiador: LOID BARCELLOS Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. A44 \r\n\r\nProc. 2005.001.112779-8 - IZRAEL ABRAM FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X SEBASTIAO GOMES FERNANDES Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O MOTIVO PELO QUAL NÃO FORAM EFETUADAS, AINDA, DILIGÊNCIAS NO ENDEREÇO DO RÉU FORNECIDO À FL 59 E DA FIADORA FORNECIDOS À FL 69. E43 \r\n\r\nProc. 2006.001.004842-0 - ALDEJALMO NUNES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CARLOS JOSE EVARISTO DA LUZ Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO...A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.110480-6 - ALZIRA DA CONCEICAO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.265167-1 - EUNICE PASSOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X IMOBILIÁRIA NOVO MUNDO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (C43) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.042553-0 - SALVADOR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X HENIO JOSÉ BARROS DA SILVA E OUTRO Despacho:CITEM OS RÉUS, CIENTIFICANDO-SE EVENTUAIS OCUPANTES. D47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013562-8 - DANIEL SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X JOVIANO REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:...EXPEÇAM-SE CP. I-SE A TESTEMUNHA RESIDENTE NESTA COMARCA PARA A AUDIÊNCIA; B41 \r\n\r\nProc. 2007.001.013562-8 - DANIEL SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X JOVIANO REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. B41 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.094514-3 - JOANICE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X CONDOMINIO TEREZA CRISTINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:AO EMBARGANTE. (E31) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118585-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DA GLORIA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE NATAL-RN...A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.209980-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MANOEL ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:O APOSTILAMENTO DEVE SER PROMOVIDO POR INICIATIVA DA PARTE JUNTO AO FETJ, EM DEZ DIAS. A35 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.049682-3 (21459) - MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X ROTH LAINE ALUMINIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). ELEZABETH MEDEIROS PINHO (RJ-080924) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. E37 \r\n\r\nProc. 1999.001.138221-2 - SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARCO ANTONIO ARIMATEIA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:Ao exequente sobre as informações do BB. \r\n\r\nProc. 2005.001.040509-2 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED Despacho:DESPACHEI NA PETIÇÃO INICIAL...(DPD...) B39 \r\n\r\nProc. 2005.001.130849-5 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X KAUMAR DE BENFICA AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 182/187. (A41) \r\n\r\nProc. 2006.001.109752-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. (B42) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.060927-8 (10432) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO ROBERTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE ESTÁ DESISTINDO QUANTO AO 1º EXECUTADO. (E37) \r\n\r\nProc. 2008.001.082499-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X YPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZE O EXEQUENTE EM DZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049597-9 - JOÃO BOSCO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS. B53 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.148534-9 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X SHEILA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- DEFIRO A JG À PARTE RÉ. 2- AO MP. (A29) \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.070712-9A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X FRANCISCO ORLANDO ESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENEZES DE ANDRADE (RJ-077426) Despacho:AOS IMPUGNADOS SOBRE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. (Z8) \r\n\r\nProc. 2006.001.042110-5A - EVANDRO LAMARCA PAVAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:ESCLAREÇA O IMPUGNADO, EM DEZ DIAS, QUANTO À EXISTÊNCIA DE UM ACORDO VERBAL QUANTO AO SVALORES DAS MENSALIDADES PAGAS, CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 13/17. (B11) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.112092-0A - ROCHA E FILHOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FL 48/62 EM DEZ DIAS. F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.148534-9A - SHEILA MARIA DUARTE X ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648) Despacho:JUNTE O IMPUGNADO, EM DEZ DIAS, CÓPIA DE SUA DECLARAÇÃO DE MPOSTO DE RENDA, ANO BASE 2007 E 2008. (A29) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044309-5 - RONALDO BITTENCOURT DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA O 2º RÉU O DETERMINADO NO ITEM 3 DE FL. 161 EM DEZ DIAS. (A22) \r\n\r\nProc. 2006.001.149538-8 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO RÉU SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS FL 246/251. B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.007576-0 - BARBARA KAROLINA RIBEIRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ITAPIACA DA TIJUCA COMÉRCIO DE DOCES LTDA CASA DO BISCOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Decisão:(...) OFICIE-SE À 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE UM PSICÓLOGO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO MENOR DE IDADE. (A12) \r\n\r\nProc. 2007.001.215149-2 - CLÁUDIO AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 48/49. (C10) \r\n\r\nProc. 2008.001.031163-9 - ANDRÉ LUIZ COELHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. A9 \r\n\r\nProc. 2008.001.047713-0 - ERONILDO LOPES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. D14 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266221-8 - FERNANDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAÚ CMD Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 30/07/08 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.266221-8 - FERNANDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAÚ CMD AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL FL 33/34...A31 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.137948-0 - FERNANDO ANGELO ALBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:PRONUNCIE O EXEQÜENTE EXPRESSAMENTE A PROPÓSITO DE FLS. 415/416 EM CINCO DIAS. (C13) \r\n\r\nProc. 1999.001.118043-3 - LOGAVIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400)) X COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Decisão:Oficie-se ao Bacen para que torne sem efeito a determinação contida no ofício de fl. 173, comunicanco às instituições financeiras que desbloqueiem eventuais contas ainda bloqueadas da executada por determinação deste Juízo no âmbito deste feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.118043-3 - LOGAVIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400)) X COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. A19 \r\n\r\nProc. 1999.001.126842-7 - JOCELINO SEVERINO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. D4 \r\n\r\nProc. 2002.001.060273-5 - TURI TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho:PROVIDENCIE O CARTÓRIO O CANCELAMENTO DO MANDADO DE PAGTO...EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGTO...FL 426. D26 \r\n\r\nProc. 2005.001.138202-6 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1- MANIFESTE-SE A AUTORA (FLS. 211/212) EM CINCO DIAS. 2- DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS (FLS. 213/214). (D34) \r\n\r\nProc. 2006.001.089366-0 - JORGE SAYED PICCIANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- NADA POR RECONSIDERAR; MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, EM SUA INTEGRALIDADE (...) 2- NO QUE TOCA AO AGRAVO RETIDO (FLS. 712/719), MANIFESTE-SE O AUTOR AGRAVADO EM DEZ DIAS, DEVENDO, TODAVIA, OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO (...) (E18) \r\n\r\nProc. 2006.001.107660-4 - GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X OITAVO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 307/319, 321/329 E 332/340 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.127585-6 - BRUNO KLAUS RODRIGUES GOTTSCHALK (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BANCO DE BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. (A10) \r\n\r\nProc. 2006.001.132349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JORGE FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 145/155 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.149424-4 - EMERSON OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 180/181 EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 173, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.061865-2 - VIVIAN GIBSON DE MENEZES LYRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.071402-1 - JOÃO CARLOS LORENTZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2- AO APELADO. (D18) \r\n\r\nProc. 2007.001.089232-4 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ASSINO O PRAZO DE QUINZE DIAS (FL. 73). (C32) \r\n\r\nProc. 2007.001.112092-0 - ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ROCHA E FILHOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:...AO AUTOR SOBRE FL 317/322. F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.165264-3 - ADENILTON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.170808-9 - CLÁUDIA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DEFIRO À PARTE AUTORA O PRAZO DE CINCO DIAS. (C28) \r\n\r\nProc. 2008.001.048722-5 - LUIZA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X HOSPITAL ITALIANO E OUTROS Decisão:DEFIRO JG...CITEM-SE. E13 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.011078-6 - CLUB MED BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X LUIS CLAUDIO AUTRAN SEIDEL Sentença:Homologo a transação realizada entre as partes (fls. 574/580), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do pactuado.Oficie-se para os fins requeridos (fl. 575).Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se.PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.038198-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X LEONARDO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.180130-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ALEXSANDRO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E DE R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DEFERIDA NA FL 27V, NO ENDEREÇO INDICADO NA FL 62. A25 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124857-1 - JOSÉ LEONISE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:PROVIDENCE O AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE SUA MÃE. (E31) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.136100-0 - NILO GUIMARAES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE DE IDOSO...VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.F21 \r\n\r\nProc. 2004.001.046972-9 - JARBAS DIDINI FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:AO EXEQUENTE EM CINCO DIAS. B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.214456-6 - RICARDO TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ZIMMERMANN (RJ-145482)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 128, EM DEZ DIAS. AO AGRAVADO FL 26/29, NO MESMO PRAZO. D24 \r\n\r\nProc. 2008.001.005442-4 - ANTONIO MANUEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL, NA FORMA REQUERIDA À FL. 48, PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO NO PRAZO DE DEZ DIAS. (B9) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013396-6 - DENISE KINETZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...B14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062434-4 - AYLTON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X BANCO BGN S A Despacho:A CURATELA FOI DEFERIDA PROVISORIAMENTE PELO PRAZO DE 180 DIAS, OS QUAIS JÁ DECORRERAM FL 18. ESCLAREÇA-SE EM DEZ DIAS. C28 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.100557-1 - ROLANDE LOUISE MARIA GABRIELLE TITS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148)) X FARIDES FRIZZAS PFAAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) Despacho:1- AO RÉU SOBRE FLS. 72/75. 2- DIGAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. (D54) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.100011-3 - ARAGUAIA 1042 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X LIFTS COMPONENTES LTDA Decisão:Presentes que se encontram os requisitos autorizadores da concessão de medida cautelar de produção antecipada de provas, previstos no art. 849 do CPC, defere-se-a.A produção de prova pericial, mesmo no âmbito de ação cautelar, deve ser realizada sob o crivo do contraditório, pelo que não há que se falar em concessão da medida inaudita altera pars.Nomeio perito do Juízo o Dr. José Ismael Junior, tel. 2717-5473.Intime-se-o para que apresente sua pretensão honorária.Cite-se.Intime-se, ainda, a requerida, para que se assim o entender, indique assistente técnico e formule quesitos, no prazo para resposta.Providencie o requerente o recolhimento das custas judiciais apontadas às fl. 65, bem como regularize sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.078271-0 - SERGIO DE ALMEIDA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:OBJETIVAMENTE, INDEFIRO A SUSPENSÃO NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...DEVOLVE-SE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO NO QUE LHE FALTAVA DECORRER. F57 \r\n\r\nProc. 2007.001.221006-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. B36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020877-2 - MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:À AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 130/145. C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.050391-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL Decisão:DEFIRO JG...MANIFESTE-SE O AUTOR EM DEZ DIAS, QUANTO AO DISPOSTO NO ART 276 DO CPC. F17 \r\n\r\nProc. 2007.001.089140-0 - DEBORA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:MANIFESTEM-SE OS AUTORES EM DEZ DIAS. (F31) \r\n\r\nProc. 2007.001.124267-2 - WELINSON DE CARVALHO LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- À APELADA. (F26) \r\n\r\nProc. 2008.001.080057-2 - SÔNIA MARIA ALBINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO ART 275,I, CPC, EM DEZ DIAS. B25 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.127824-5 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 13,73, CONF CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B22 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.051226-6 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MANANCIAL 40 DISTRIBUIDORA AGUA MINERAL LTDA Despacho:OFICIE-SE À LIGHT, TELEMAR...JUNTE O AUTOR AOS AUTOS EM DEZ DIAS, CERTIDÃO DA JUCERJA DA PARTE RÉ. A10 \r\n\r\nProc. 2005.001.131328-4 - DTECNOLOGIA SIATEMAS DE SEGURANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE (SP-187479)) X CESBRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:SEM DESPREZAR O CARÁTER SUBSTITUTIVO DO ACÓRDÃO, DETERMINO QUE SE JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO 2005.001.130399-0. (B13) \r\n\r\nProc. 2006.001.152793-6 - SIDNEY SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...A26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089036-4 - JONATHAN BEZERRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 71/84 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. E18 \r\n\r\nProc. 2007.001.089282-8 - INÊS MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA A AIJ: 21/05/08 ÀS 15:30H. I-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS (DESP ORD- PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 CONTA 1107-2 E R$ 1,28 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.125815-1 - TEREZINHA MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO DAS PARTES...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.203643-5 - ISAIAS GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 129/146, EM CINCO DIAS. B17 \r\n\r\nProc. 2008.001.013568-0 - LUCIANA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Por derradeiro, a adoção do procedimento comum ordinário em nada prejudicará a ampla defesa e o contraditório, muito ao contrário, dadas as suas mais generosas possibilidades no que pertine inclusive à instrução probatória.À conta de tais razões, converte-se, de ofício, o procedimento pelo qual tramitará este feito para o comum ordinário.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065505-3 - MARIA ALICE GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. A36 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.095409-0 - SEBASTIAO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A NATUREZA DA PROVA PERICIAL QUE PRETENDE PRODUZIR, EM DEZ DIAS. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.087606-9 - CELSO NEVES COSME (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. (C29) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.050733-9 - NELSON DA ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM CINCO DIAS. (A22) \r\n\r\nProc. 2007.001.078227-0 - JERONIMO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Decisão:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 160. C17 \r\n\r\nId: 519403"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "519404": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181681-0 - JOSEFINA SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:...Rejeito as preliminares suscitadas. Defiro as provas requeridas pelo réu. Venha o rol no prazo de 5 dias, na forma do artigo 407, do CPC, acompanhado das custas necessárias às intimações, sob pena de preclusão. A prova documental superveniente deve vir aos autos até a data da AIJ. Designo AIJ para o dia 11/06/2008 às 13h30min. 6/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.078521-2 - LUIS PEREZ ARECHEVALA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ Decisão:1) Certifique o cartório se as custs estão corretas. 2) Corretas as custas, cite-se o réu. 3) O pedido de tutela antecipada se confunde com o mérito e como ele será analisado. Não estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela antecipada , no momento. A instrução melhor dirá. Indefiro, pois a tutela antecipada. Int. * 01 / 13 * \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.120459-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE INACIO ALVES Decisão:....Dessa forma, indefiro o pedido de fls. 57, e aplico a multa de 20% sobre o valor dado à causa, na forma do parágrafo único do art. 14 do CPC, devendo a parte autora efetuar o recolhimento em favor do FETJ/RJ. Intime-se.18/13 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.120197-5 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2002.001.151788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROSA ALVES VIEIRA DE ALMEIDA ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.138342-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA LUIZA MARTINS GOMES DA SILVA E OUTROS), Interveniente: GABRIEL MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) Despacho:Tendo em vista que a parte autora desistiu expressamente do recurso de apelação interposto e ante ao acordo celebrado, defiro a suspensão do processo até o término do acordo, devendo a parte autora notificar o juízo acerca do cumprimento integral do mesmo. Int. 10/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.007310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X HUGO GOMEZ Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel (RGI). 12/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.035718-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE ALMEIDA DI FRANCESCO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157364-9 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Guia nos autos. Fica intimado o devedor p/ s/ patrono / apresentar impugnação no prazo de quinze dias. 10/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.062860-8 - MARLENE LAGOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:fls.153: Indefiro....Nomeio o Dr...Faculto quesitação e assistente técnico em cinco dias. Int. Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.071001-5 - ANTÔNIO PARIS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:......Em sendo assim, declaro saneado o feito para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco Itaú S.A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 09 dos meses de dezembro/1988 e janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio e junho de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC.Prioridade Idoso -------------14 \r\n\r\nProc. 2007.001.071404-5 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Retifico o erro material...2) Recebo a apelação de fls. 239/247 em seus efeitos legais. Ao apelado. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.078519-2 - MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **11/11** \r\n\r\nProc. 2007.001.107705-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KI CHOPP DE SÃO CRISTÓVÃO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) Despacho:Designo ACIJ para 20/06/08 às 11:40 horas. Cite-se. Int. 11/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.113412-7 - ORLANDO LOUREIRO BARROSO, JACY JERONYMO MOTTA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. Ao credor. Int. 11/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.121625-9 - MARIA MAGNOLIA DE MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a diferença apontada pela parte autora conforme planilha de cálculo acostada. Expeça-se guia.** 10 / 04 * \r\n\r\nProc. 2008.001.073274-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATTA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JORGE BRUNETTI ATTA Despacho:Designo ACIJ para 13/06/08 às 14:30 hs. Cite-se. Int. 10/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.092324-4 - DARCA MENDONÇA DURRIER, VANIA MENDONÇA DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.093181-2 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X R E B MARES COM DE BEBIDAS ALIM LTDA Ao autor para recolher R$ 41,99 de Atos dos Escrivães, R$ 2,10 de Funperj, R$ 2,10 de Fundperj e R$ 18,94 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110196-1 - PEDRO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:...Ao apelado.Idoso 05 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132517-4 - ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ANDRADE F SDE SABOIA CA (SP-080712), Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Despacho:Conclusão de ordem: Procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo, bem como efetuei o desbloqueio dos valores penhorados a maior. Seguem comprovantes. Int. 02/18 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.236597-2 - ALEXANDRE DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:O depósito não está correto. Deve vir aos autos no valor do carnet e todas as parcelas não pagas. Não é p/ depositar o que entende devido e sim a que foi pactuada no contrato. Prazo: 10 dias. Ao depositar, discrimine as parcelas. Expeça-se guia. 10/16 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.158394-9 - TREWO RICCO COMERCIO ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X USINA DE LATICINIOS SANTA RITA LTDA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.100999-8 - IZABEL CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Abro prazo de quinze dias p/ o devedor, por s/ patrono, querendo impugnar. 2) fls. 223: Aguarde item 1. Int. 5/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.060583-9 - VERA LUCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508) Decisão:Conclusão de ordem: Tendo em vista que a AIJ foi designada tão-somente para oitiva das testemunhas da parte autora, e não tendo essa arrolado suas testemunhas, conforme certidão cartorária de fls. 71, desnecessária é a referida audiência. Desta forma, decreto a perda da prova. Retire-se o feito de pauta. Em alegações finais, pelo prazo de 10 dias, inciando-se para a parte autora. Juntas, intime-se o réu no mesmo sentido. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068049-9 - JOAO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Designo ACIJ para 18/06/08 às 11:20 hs. Cite-se. Int. 04/05 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047881-9 - RAFAEL ABÍLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Os documentos juntados não são os solicitados pelo Juízo. Dou ao autor o prazo de 10 dias para juntar aos autos a declaração de impsto de renda que foi entregue à Receita Federal, sob pena de indeferimento da J.G. Int. 01/04 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022223-0 - IRAMIR NOBRE DE MELLO BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:Em réplica. 10/2 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000712-4 - ALDA LOPES DE AZEVEDO LORES FAILDE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.131119-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNICIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X URBANOS FERRO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line conforme comprovante em anexo, Ressalte-se que o valor bloqueado já foi transferido para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. Int. **E17/p3 * \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156325-5 - SUZANA RÉGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-075912)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL), MICHAEL DANE BUTLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501) Despacho:Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 30 dias. Decorridos com ou sem manifestação, voltem conclusos. 17/02 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.089881-8 - BANHEIRO COMPLETO COM ACAB CONSTR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475), Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2008.001.060099-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-145645)) X ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para o dia 13/05/08 às 11:00 horas. Intimem-se. 15/07 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.105993-2 - WILMON GONÇALVES TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X HABIB ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Recebo o agravo retido interposto pela parte embargante, mas mantenho a decisão agravada em seus termos e por seus próprios fundamentos. Ao embargado para contra-minutar. No mais, aguarde-se a AIJ designada. Int. 15/11 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036376-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA JOSE DE FREITAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ...12/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.120966-8A - PARANA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X IRIA RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:..ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos a uma das varas cíveis da Comarca de Volta Redonda...10/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.264810-6A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, determinando o prosseguimento da ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT neste Juízo,...10/12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911363-2 (9631) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X REFORMAS E DECORAÇOES MELGAÇO LTDA. Ao autor para retirar certidão \r\n\r\nProc. 1996.001.035078-6 (21378) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOSE MANUEL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) À parte autora para prosseguimento \r\n\r\nProc. 1998.001.174495-8 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SWAMY GAUSS DIAS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) À parte autora para comprovar a entrega da CP \r\n\r\nProc. 2000.001.081451-5 - ESPÓLIO DE PRECIOSA ALVES ARAÚJO, Inventariante: JOAO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X DI MARMORE COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACOES À parte autora para se manifestar sobre fls.:45v \r\n\r\nProc. 2000.001.094882-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X THE BEST TRANSFER E REPRESENTACOES LTDA Comprove a parte exeqüente a entrega da CP \r\n\r\nProc. 2001.001.118801-8 - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Defiro a intimação da sociedade executada na pessoa dos sócios, nos endereços indicados a fls. 94, para que no prazo de 5 (cinco) dias, informe quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, bem como para que informe o seu atual endereço, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma dos artigos 600, IV e 601, do CPC. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2001.001.151029-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA E OUTRO Despacho:Atenda fls. 194 em s/ termos. int. 16/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.090984-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA Ao exeqüente para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.008153-1 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GEORGE FERIS SAUMA À parte autora sobre devolução negativa de mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2003.001.124392-7 - COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X PETROVOLTS LTDA E OUTRO Ao exeqüente para comprovar a entrega da CP \r\n\r\nProc. 2003.001.150151-5 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA AV CHILE CHILE TAXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALBERICO COSTA DE MENEZES AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.100394-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Despacho:Fls. 354: Aguarde-se o retorno da carta precatória. Decorridos 30 dias sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.096956-0 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:...Ao apelado.# e 15 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.110367-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REMIL RECUPERADORA DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Ao exeqüente para retirar CP \r\n\r\nProc. 2006.001.068708-7 - SUELI MACHADO VIDAL SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ZILVETE WANTUIL LAGE FONSECA E OUTRO Despacho:Mantenho decisão de fls. 106 em seus termos e por seus próprios fundamentos. Int. 15/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.094526-0 - INFOBYTE COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JORGE CASANOVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda o exequente o juízo (fls. 93, in fine) em 48h, pena extinção. 14/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.154864-5 - MF BUREAU DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X P E B PROPAGANDA E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Despacho:Fls. 34: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.154864-5 - MF BUREAU DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X P E B PROPAGANDA E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Despacho:Cls. de ordem. Segue resposta do Bacen. Ao exequente. 15/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.167526-6 - AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046)) X CELIA ANTUNES CHRYSÓSTOMO SOUZA Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado da penhora online, sendo certo que procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo, conforme comprovantes que seguem. Int. 14/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.182565-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOELMIR SERVIÇOS E COMÉRCIO COPIADORA LTDA), DIOGO PINHEIRO DE OLIVEIRA), MIRIAN PINHEIRO DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE. **14/01** \r\n\r\nProc. 2008.001.029879-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA), SICILIANO FRANCISCO), ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.065002-1 - MIRLEY SONIA SAFT SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:Nada a reconsiderar sobre fls. 57, que manternho, p/ s/ próprios fundamentos. Certifique o TJ o trânsito em julgado da decisão. Concl. após. 15/16 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.014070-6 (21099) - ANTONIO SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IVANA EVARISTO PERES), Fiador: JAMIL AZIZ FI WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)), Fiador: NURIMAR DE OLIVEIRA EL-WARRAK Despacho:Para a realização da penhora online, forneça o exeqüente o CPF de Nurimar de Oliveira El-Warrak. Int. 17/01 \r\n\r\nProc. 1996.001.039007-3 (21431) - CONDOMINIO DELMAR (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AILTON DOS SANTOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.001.071682-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO AFONSO DIAS Decisão:Indefiro o ofício requerido, até porque já há nos autos a decl. do IR do devedor. Prossiga em cinco dias. int. 3/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.077788-2 - ROBSON DE AGUIAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.142022-9 - ORIETTE ELIAS CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1) Deposite o réu em 48h a 1ª parcela dos honorários...2) Informe o executado... 7/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.063123-9 - HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado para contra-minutar. 7/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.110704-5 - EDISON MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL À parte exeqüente para fornecer planilha atualizada \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.090350-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X S F A TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO Ao autor para fornecer cópias autenticadas dos Atos Constitutivos e da procuração \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045216-6 - HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1) Desapensem-se os autos da impugnação ao valor da causa, para posterior baixa e arquivamento. 2) Manifestem-se as partes. Int. idoso 02 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.089906-9A - ARTPLAN COMUNICAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO), ELVIS BRITO PAES, Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)) X SONIA REGINA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:Manifeste-se o impugnado em 48 horas. Após, voltem para decisão. Int. 02/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.098297-0A - MARLI ORNELIA BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RENATO MORAES FELICIO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Despacho:Manifeste-se o impugnante sobre os documentos juntados. Após, voltem para decisão. 19/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.003166-5 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X BANCO ALVORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. As partes. Int. Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 390.645,02).3/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.135261-7 - SEBASTIAO CRIZOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.023900-8 - SANDRA MARA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Cálculos errados. Já há depósito nos autos. Ao contador p/ verificar se há alguma diferença, levando em consideração o depósito. 11/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.055234-5 - ROQUINALDO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia de fls. 37 para contrafé. Após, voltem.Int. 06/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.083645-1 - ALICE DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/06/08 às 11:20 horas. 2. Cite-se a parte ré... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.025339-4 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X ZILDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Não atendeu fls. 237. Junte a incorporação nos autos. Ato seu. 15/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.087211-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA Despacho:Mantenho decisão de fls. 161 em seus termos e por seus próprios fundamentos. Prossiga o autor. Int. 05/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.163503-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SENADOR PEDRO VELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X RITA COBANDES VALLE (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Para a realização da penhora online, forneça a patrona, ora exeqüente, o seu CPF. Int. 02/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.083680-1 - FORTHE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado. Sendo assim, requeri o bloqueio online, conforme comprovantes que seguem...01/18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120109-3 - ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a penhora online requerida, com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do CPC. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.169884-9 - LUÍS GUILHERME MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X EDIFÍCIO CENTRAL 13 DE MAIO), PLANCORP IMOBILIÁRIA LTDA), THYSSENKRUPP ELEVADORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.057929-6 - M E G 2002 PLÁSTICOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Aguarde-se a ACIJ. Por enquanto, nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.073911-1 - RENATO FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A Despacho:O documento juntado não foi o solicitado pelo Juízo. Junte a declaração de imposto de renda que foi entregue na Receita Federal. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. Int. 01/08 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090487-0 - MARGARIDA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:.... INDEFIRO, portanto, a antecipação de tutela requerida.Intime-se a autora desta decisão. Cite-se a ré. * 06 / 01 * \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.149024-2 - PRADO AGENCIA MARITIMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de penhora online. Intime-se a parte ré pela via postal para regularizar sua representação nos autos, constituindo novo patrono em 24 horas. Int. 18//11 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090357-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARIA HELENA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:fls. 101: Manifeste-se o autor. Após, concl. p/ sentença. 17/12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.006119-0 (19861) - ESPOLIO DE SONIA MORANI, Inventariante: SOLANGE MORANI MASSADI (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X NINA MARIA ALEXIM (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... Digam as partes... 21/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.007132-6 - MARIA THEREZINHA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Despacho:A exceção de pré-executividade em sede de recurso, extinguiu esta execução. Cumpra-se o v. acórdão. Baixa e arquivo. Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2003.001.007681-0 - CELIA REGINA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA (RJ-083944), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Junte-se aos autos. Suspendo a execução. Ao impugnado. Int. 20/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.015956-3 - ALINE ALVERNAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ao réu sobre fls. 292 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.131443-1 - JOSE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X A.AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:...1) Informe s/ o agravo interposto a fls. 1086. 2) fls. 1101: Aguarde, face ao agravo interposto.... 16/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.070678-1 - UITAMAR MARQUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 06/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.047238-4 - VALDINEA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1) A Dra. Perita acerca da impugnação de seus honorários.2) Fls. 144: Indefiro o ofício. Cabe a perita informar de sua necessidade para realização da perícia. Cabe também a parte autora diligenciar acerca desta prova. O ônus da prova é seu. 12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.098071-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES ALVES, EDMILSON RODRIGUES ALVES, CLAYTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Aguarde-se para levantamento. 2) Fica a parte ré intimada, através de seu patrono pelo D.O., para efetuar o depósito, em 15 dias, da diferença apontada pelo credor a fls. 134, sob pena de aplicação automática da multa prevista no art. 475-J do CPC. (R$ 1.744,92). Intime-se. 11/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.236130-9 - JOSEVALDO DE JESUS LIMA, JUDITE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 20/06/2008, às 11h00min. Cite-se e intimem-se. 10/18 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244204-8 - DAMIANA SANT ANA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 10/06/08 às 11:00 horas. Int. 08/06 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017251-2 - VICTOR DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBVRE A CONSTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.028431-0 - HELIO FONSECA DE AMORIM GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARISA GAUDIO L DA C E MELLO (RJ-097723)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Defiro vistas com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2005.001.120763-0 - JOSE LEVITAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que falta recolher custas pelas partes, sendo que a parte autora goza de JG:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[12][26][38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 164,31[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,43[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 58,71[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,12[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2006.001.115082-8 - HEITOR MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:...determino ao autor...e ao réu... 2) Baixo o feito em diligências. Voltem os autos ao Dr. Perito para que informe ao juízo o que segue:... 4/2 \r\n\r\nId: 519404"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "519405": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.139045-7 - PEDRO PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)), Assistente: LEVINDO CASSIANO RODRIGUES) X SERGIO LEONARDOS HAMANN E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFICIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.003179-4 (19416) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X LUIZ CLAUDIO CORREIA MARQUES SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054020-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MOACIR FURTADO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFICIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.077580-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE HASTEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X DINAH DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123176-0 - IVALDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES \r\n\r\nProc. 2005.001.130828-8 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HELIOS CARBEX IND E COM DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952) Decisão:FLS. 128:DEFIRO.SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nProc. 2007.001.015588-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA BEATRIZ BARRETO GALVÃO DE LIMA Sentença:O condomínio autor se manifestou a fls. 74, noticiando o pagamento do débito, requerendo, por conseguinte, a extinção do feito. Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035715-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO FLOR DE LARANJEIRAS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFICIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045058-3 - ÂNGELO RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 74, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077470-4 - NELY MOREIRA FAGUNDES ABADE (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.148009-5 - WALDEMAR ROBERTO RUZISCKA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X CONDOMINIO FARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.212760-0 - JULIANA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A AO AUTOR(FLS 30/32) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.136177-6 - EMANUEL PONTES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X PRACIDINA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086) ... RECOLHA A PARTE AUTORA R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.064449-7 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X G A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito; Cobrança, de multa compensatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035231-9 - MARIA MADALENA DA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X MARIA JOSÉ MACIEL), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.074206-1 - NADIA MARIA DE SOUZA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ARGEBAILE (RJ-036404)) X MOVEIS CLASA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2001.001.079295-9 - MARIA ANTONIETTA SPINOLA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X BERNARDO ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.022754-9 - ESPÓLIO DE HYPISIPYLA ARAÚJO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474) Despacho:DIGAM OS EMBARGANTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118018-6A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULO SERGIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.080514-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FOUAD TAYAR E OUTRO Decisão:FLS.255:DEFIRO.SEGUE SOLICITAÇÃO DE PENHORA ON LINE, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nProc. 1999.001.090636-9 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.082542-4 - ADAO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Ante ao exposto homologo o acordo celebrado a fls. 122/123 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dou por insubsistente a penhora efetivada a fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2003.001.106813-3 - OTICA GADIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO Decisão:FLS. 118/119:DEFIRO.SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nProc. 2005.001.157992-2 - REGINA ARAUJO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X PAULO CAVALCANTI SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.165161-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ANDERSON GOMES FIDELIS DA SILVA Decisão:FLS. 68/69:DEFIRO.SEGUE SOLICITAÇÃO DE PENHORA ON LINE, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.033514-3 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VALDA PAULIS DZELME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.025058-0 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES (cálculos). \r\n\r\nProc. 2000.001.107339-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X WAGNER DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121) Despacho:FLS. 258:DEFIRO.SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nProc. 2002.001.098950-2 - JANCILEIDE SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:FLS. 238:DEFIRO.SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nProc. 2004.001.111548-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ADRIANA SILVA ROSA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023315-8 - SEBASTIÃO ROBERTO OSCAR (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (07/05/2004 - v.fls.18), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. RATIFICO a decisão que concedeu a tutela antecipada, declarando inexistente o débito imputado ao autor. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, uma vez que aplica-se ao caso em tela, a regra do parágrafo único do artigo 21 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.005619-6 - CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.130530-0 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FLS 354/355: AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2003.001.029348-0 - RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.001.061300-2 - GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:1) CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS. 418, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO OS ACOLHO, POR INEXISTENTE A OMISSÃO APONTADA, UMA VEZ QUE O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A APONTAR EXPRESSAMENTE ARTIGO DE LEI, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO À QUESTÃO DOS JUROS LEGAIS.MANTENHO A SENTENÇA, POIS, TAL COMO LANÇADA;2) RECEBO O RECURSO DE FLS. 420/455 EM SEU DUPLO EFEITO . AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069977-4 - SUELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.120760-7 - CARMEM MOTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) FLS 80/81: AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.100493-9 - OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:A credora se manifestou a fls. 203, requerendo o levantamento do numerário depositado a fls. 201, concordando com o valor depositado o que, importa em quitação do débito. Expeça-se, em favor da credora, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 201, como requerido a fls. 203. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.157425-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFICIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042377-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HERVE GUY RENE SIRIOUD AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.016342-9 - MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X FABIANE DA COSTA BIANCHI Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.048479-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE GILONNA DESELBELLE AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176314-3 - BAR DO SUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023792-2 - JULIANA DA SILVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:A credora se manifestou a fls. 383, requerendo o levantamento do numerário depositado a fls. 381, asseverando que o respectivo levantamento importa em quitação do débito. Expeça-se, em favor da credora, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 381, como requerido a fls. 383. Tendo em vista que as custas processuais devem ser rateadas, promova a parte ré o recolhimento dos honorários periciais, bem como das demais custas incidentes no processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029297-9 - LEANDRO TRIFIGLIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205669-0 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (28/02/2006 - v.fls.14), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. RATIFICO a decisão que concedeu a tutela antecipada, declarando inexistente o débito imputado à autora. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029853-2 - ROBSON FRANCISCO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063893-2 - COSME LUIZ DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1994.001.073154-6 (18493) - NILSON AUGUSTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115794-8 - LUCIANO FRANCOIS GAIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES - DESIGNADA A PERICIA MÉDICA PARA O DIA 07/05/2008, AS 14:30 HORAS, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, SALA 313 - SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100740-5 - REGINA EUNICE DA CONCEIÇÃO X VIAÇÃO TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:R.A. A FIM DE VIABILIZAR A APRECIAÇAÕ DO PEDIDO DE JG VENHA AOS AUTOS A AFIRMAÇAO DE POBREZA DE QUE TRATA O ART4º DA LEI 1060/50. A PROVA DOCUMENTAL QUE INSTRUI A INICIAL REVELA A OCORRENCIA DO EVENTO DANOSO E DAS LESOES SOFRIDAS , MAS NAO SE CONSUBSTANCIA.DV., EM PROVA INEQUIVOCA A AUTORIZAR O RECONHECIMENTO, DE PLANO, DA RESPONSABILIDADE DA RÉ E TAMPOUCO DA INCAPACIDADE LABORATIVA A ENSEJAR , DESDE LOGO, O RECEBIMENTO DA PENSÃO , QUESTÃO ESSAS QUE EXIGEM DILAÇAO PROBATORIA E QUE OBSTAM A CONCESAO DA TUTELA ANTECIPADA. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA . O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO É O SUMÁRIO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 275, II DO CPC. EMENDE-SE, POIS, A INICIAL PARA ADEQUAR-SE AS EXIGENCIAS DO ART. 276 DO CPC NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100217-0 - PLUGSHOW RENTAL INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628)) X FRANCISCO PEREIRA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.153156-8 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:SEGUE SOLICITAÇÃO DE PENHORA ON LINE, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.058171-7 - ENOC SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.101010-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X DENYS ROMULO MACHADO DE SOUZA) AO AUTOR(FLS236/239) \r\n\r\nId: 519405"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "519407": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.042170-6 - GLORIA DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X AUREA COLLARES PEREIRA E OUTROS Decisão:Designo o dia 11/06/08, às 14:40 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.134061-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PACKING HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPELAO LTDA Despacho:\"1-Regularize a parte autora a sua representação. 2-Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do art.40 do C.P.C.,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no art.196 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003094-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao seu efetivo cumprimento, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.044947-9 - MAURA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA EM PEÇA ÚNICA, UMA VEZ QUE IMPEDE A DEFESA DO RÉU A FORMA COMO FEITA A EMENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.152976-8 - ELIAS MEYER NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Junte-se nos autos, apenas a petição e as custas. Devolva-se os demais documentos, eis que cópias de peças destes autos. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.039036-2 - MARIA DE FATIMA XAVIER GUIMARAES NASRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho: Fl. 306: Especifique os documentos que deseja ver desentranhados. \r\n\r\nProc. 2005.001.125066-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL Despacho:Fl. 135: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.034109-2 - VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ESPOLIO DE MARTINEZ PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765) Despacho: Venha o depósito da diferença apontada pelo credor, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.107048-1 - ANTONIO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X HUMANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Ao réu para recolhimento de 50% do valor das custas e taxas apuradas pelo contador às fls. 263 no prazo de 48 hs. Sob pena de expedição de ofício ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.137479-2 - JOSE CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Traga a parte ré o depósito da diferença apontada pelo credor, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.052034-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUIMA BAR LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057025-4 - NAUTIFLEX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066805-9 - ESMERALDO PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069583-0 - JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115920-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NICOLAU ABALEN ABI RACHED (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Despacho:Fl. 74: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.057281-2 - FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra a parte autora o já determinado no despacho de fl. 24 verso, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.074565-2 - NOÉ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 25, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.039855-0 - CELIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:PROCEDA A PARTE RÉ AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111407-4 - CÉLIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068578-1 - LUCIA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SERCOMTEL CELULAR S A EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS PEREIR (PR-029505) \"AO INTERESSADO SOBRE OFICIO\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.054636-9 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Valor da causa de R$ 22.800,00, conforme inicial. Designo o dia 28/05/08, às 14:40 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182460-0 - ROBERTO FLÁVIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 131, PARA REGULARIZAR A PETIÇÃOEM 24 HORAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.077163-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X FABIO MARCOS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107961-0 - ESPÓLIO DE JOÃO DE FIGUEIREDO SUCENA, Inventariante: JOÃO GÂNDARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANDRÉA LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.205055-9A - ZAP S/A INTERNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X ALBERTO ANTONIO RUBINO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166032-5 - CELSO NICOLI (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho: Ao Contador Judicial para apurar quanto a eventuais custas e taxa devidas por ambos os processos. Com a vinda, conclusos. Proíbo vista fora de cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.035277-7 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097703) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.112123-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)), Interessado: BAYER S/A, Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.096529-3 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X PLACAR LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 436. \r\n\r\nProc. 2001.001.111334-1 - IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Despacho:1-ANTE O DOCUMENTO DE FLS. 256, DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.2-OFICIE-SE À SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS CÓPIAS DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DA DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.053517-5 - ESPOLIO DE ALZIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2002.001.075297-6 - DALTON MARCONDES SAILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X GAVEA SERVICOS DE BELEZA LTDA ME Despacho:processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2003.001.105115-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao inrteressado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.095175-1 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X TEXTO E TRACO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho: Por ora, recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.001.025126-4 - DANIEL BASTOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.001.081193-2 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MOORE S SOUZA MODA INFANTIL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho: Antes, porém, diga quanto à citação do 1º executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082862-8 (16072) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X RICARDO PAIVA DONATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃOINICIAL DOS EMBARGOS DE TERCEIRO E DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1993.001.083944-6 (17363) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO C BEZERRA (RJ-000893B), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Despacho:1-PROCEDA-SE À PRAÇA.2-I-SE A EXECUTADA, POR AR, PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.000380-8 - QUALICON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CELSO S. MIYOSHI (RJ-002168A)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:NÃO ENCONTRANDO VALORES SEQUER PARA O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, A MULTA SERÁ INÓCUA.OFICIE-SE À SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DA DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.123763-3 - FABRICIA SMANIOTTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.009196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho: Fl. 1.808: Ante o que consta à fl. 1.802, esclareça. \r\n\r\nProc. 1999.001.129989-8 - RUBEM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.075673-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X TEAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIODO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112337-7 - LUIZ CARLOS PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:FLS.917-CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 914, OBSERVADO OQUE CONSTA NA PETIÇÃO DE FLS.917. \r\n\r\nProc. 2004.001.146955-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037375-3 - JOSE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.FLS. 284 - TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO SEU CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.001.077675-6 - CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LEILA SIMOES XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071185-5 - ANTONINO MAURICIO CAETANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)) X VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho: Fl. 146: Diligencie por seus próprios meios, eis que os registros são públicos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.010033-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUNES GARRIDO E CIA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.205055-9 - ALBERTO ANTONIO RUBINO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ZAP S/A INTERNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Aguarde-se a decisão ma exceção \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002974-9 - IARA GUEDES FERRAZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Venha planilha atualizada do crédito, deduzindo-se o valor do depósito comprovado à fl. 113. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166588-1 - JANETE DA ANUNCIAÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.178457-2 - ROBSON PONCIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.022811-6 - PATRICIA GUILHERME COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.050320-8 - MARILEIDE MAGDA MATTEI E OUTRO, RODRIGO LUIZ MATTEI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.027323-0 - DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.032650-9 - JAQUELINE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.091404-3 - TELMA ARDOIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170064-9 - MONICA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) \"Às partes sobre os honorários periciais (fls. 85).\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081767-0 - RAUL GUILHERME AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA), THATYANA GRASSO MAGNAVITA), MWZ COMERCIO INDUSTRIAL E PART LTDA Despacho:\"Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado para o endereço indicado às fls. 66.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.087695-9 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X MAURO ARTHUER DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho: Fl. 186: Antes, porém, regularize-se a procuração de fl. 07, vez que lá não consta poderes específicos para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112998-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CELIA MARIA SANTOS DE BESSA LOPES Despacho:\" Autos desarquivados,aguardando interessados,por 15 dias.Decorrido o prazo,sem manifestação,retonem ao arquivo.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037841-4 - GUMERCINDO BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158536-3 - ENEDINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:CONSIDERANDO QUE OAUTOR NÃO OFERECEU RECURSO À SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059552-4 - ANA DE SOUZA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO ADESIVO. COM ESTA DECISÃO, FICA SEM OBJETO O AGRAVO RETIDO. SUBAMOS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215057-8 - ROGÉRIO JANDARAI DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:\"Traga a ré a prova documental no prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.059365-7 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:1) Fl. 19/20: Anote-se onde couber;2) Republique-se o despacho de fl. 18 verso.REPUBLICANDO:\" Vanham as declarações de IR na íntegra. 2) Adeque-se o rito ao valor da causa. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146323-8 - ROBERTA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031341-5 - MANUEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078145-9 - CRISTINA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219473-9 - ANTONIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X COMPANHIA VERA CRUZ DE SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:\"Fls. 174. Nada a prover. Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112695-7 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, EIS QUE FOI QUEM REQUEREU A PROVA, CONFORME FL.52. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.151599-8 - JOSE DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.174497-5 - IRINÉA DE MELLO JUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 72: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, sem manifestação o causídico suportará o ônus de continuar patrocinando os interesses da parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.048078-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX COSTA DOS SANTOS Despacho:\"Aguarde-se as respostas dos ofícios mencionados.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062358-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOGIVAL BARBOSA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101270-6 - JORGE LUIS PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CARTA DE HABILITAÇÃO PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057527-3 - MARIZA GLORIA DA CONCEICAO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X URGENCIAS MEDICAS URMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142005-4 - LUCIENE BISPO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RETIFICANDO PUBLICAÇÃO DE 29/04/08: \" 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Autor no montante de R$ 1.569,66, com os acréscimos proporcionais. 2) Expeça-se mandado do pagamento pelo remanescente, em nome da parte ou procurador com poderes 'ad negotia', por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. 3) Venha o correto recolhimento das custas. 4) Após, tendo o devedor efetuado o pagamento do débito e o credor dado quitação, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença. 5) Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016654-6 - OSMARINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050020-3 - FELIPE DE SOUSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X HOSPITAL BARRA D OR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Junte-se cópia da decisão a fls. 639/640, na qual informo que somente após a perícia, tem esta magistrada condições de analisar sobre a prescrição, visto que não há como saber o dia em que se iniciou o seu prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107692-9 - ANGELA PEREIRA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159930-4 - GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO MESBLA UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118601-0 - RICARDO DIONISIO ADAO, SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), OFTALCLIN DR A L LTDA ANTONIO LOBO CIRURGIA OCULAR TIJUCA, Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:...ALIÁS, REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTES DEFERIDA. VENHAM AS CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS DO SR.PERITO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E/OU PERDA DA PROVA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082182-2 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006044-6 - SEBASTIÃO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 519407"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158121-7 - ILVANA MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.004346-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X LEONARDO RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:Regularize o réu, sua representação processual, em 48 (quarenta e oito) horas. Em seguida, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075728-7 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a pagar a autora as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72% para janeiro de 1989, de 44,80% para abril de 1990, de 7,87% para maio de 1990, de 9,55% para junho de 1990, descontado o que foi pago pela instituição financeira, com o acréscimo de 0,5%, recalculando-se a dívida com as repercussões mês a mês, mediante a utilização dos mesmos critérios da caderneta de poupança, inclusive os referidos neste dispositivo, mais os juros contratuais de 0,5% ao mês, até o ajuizamento da ação. Após o ajuizamento da ação o montante será atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e serão contados juros de mora 1% ao mês a partir da citação (art. 406, do novo Código Civil, combinado com artigo 161, § 1º, do CTN). Condeno, ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, e ... \r\n\r\nProc. 2007.001.083788-0 - SANDRA MARIA COUTINHO CONTI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.126345-6 - ROMILDO CAVALCANTI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.134890-5 - ANA CRISTINA VIEIRA SCHUENEMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 20/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.172896-9 - JOSÉ CELESTINO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Despachei nos autos da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.085807-0 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X FERRAGENS ALDEIA NOVA LTDA Despacho:Designo o dia 27 de maio de 2008 às 13:40 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.100578-0 - SYLVIO FERNANDO LOBATO EMMERICK (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095317-6 - CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X RIMAGONE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 148 - Recolhidas as custas devidas, renove-se a diligência. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.098965-6 - EDNA MARA PEREIRA DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SOLANGE COSTA SILLERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845), Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Isto posto, pelas motivações ora expositadas, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO opostos por EDNA MARA PEREIRA DE ALMEIDA DOMINGUES em face de SOLANGE COSTA SILLERO e do BANCO DO BRASIL S/A, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei.Dê-se prosseguimento ao feito executório em seus trâmites legais.P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036369-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCA FRANSUILMA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Mantenho a decisão ora agravada.Encaminhem-se as informações requeridas. Junte-se copia aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.172896-9A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ CELESTINO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.002008-6A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FRANCISCO FELIX BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolham-se as custas devidas, em 48 (quarenta e oito) horas, pena de indeferimento. Em seguida, diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.033579-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-111847E)) X SONOLIGHT COBERTORES E MANTAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 44/50 - Manifeste-se a parte Exequente, no prazo legal. Após, voltem cls. Im.-se. 8/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.104727-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X ASSIS E DINIZ PROJETOS E REFORMAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 120 - Defiro. Aguarde-se no arquivo provisório, por 180 (cento e oitenta) dias, quando o exequente deverá recolher as custas e requerer o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.029654-7 - LYSIA MARIA OLIVATO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X CONSTRUTUORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Fls. 298 - Nada a prover. a Exequente deve buscar o que pretende, pela via própria, nos termos dos artigos 198 e seguintes da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2005.001.081087-9 - ALINE PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Despacho:Cumpra o peticionário de fls. 261, corretamente, o que determina o art. 45 do C. P. C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187477-9 - TECNOARTE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:PROCESSO N. 2007.001.187477-9S E N T E N Ç AVistos, etc...,Tendo em vista a manifestação favorável das partes litigantes, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 167/168, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma estabelecida no presente acordo.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas e pagas as custas, voltem conclusos para fins de baixa e arquivamento do feito. P. R. I.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023252-0 - JOSÉ DE FÁTIMA GONÇPALVES (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.097921-3 - SANDRA REGINA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X CVC VIAGENS E TURISMO CRUZEIRO E OUTROS Regularize-se o recolhimento de taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). ( R$ 974,50 -conta 2101-4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.079725-8 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Fls. 337 - Indefiro. Não é possível a expedição de outra Carta de Sentença, sem que a 1ª tenha sido juntada aos autos, comprovando-se que não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.001.121742-4 - ANA PAULA DA SILVA SANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X MAJOR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 150 - Manifeste-se o 2º Réu, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.093526-8 - NERIVALDO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para: a)condenar parte ré no pagamento ao autor da quantia de R$ 8.005,73 (oito mil e cinco reais e setenta e três centavos), a titulo de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação. b)condenar também a parte ré no pagamento ao autor da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, conforme o parágrafo único do artigo 21 do C.P.C. e de acordo com o verbete nº 326 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que consagra que a fixação da verba relativa a danos morais em valor inferior ao pedido não caracteriza sucumbência recíproca.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arq. \r\n\r\nProc. 2007.001.184410-6 - WELINGTON DA LUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:.... INDEFIRO o pedido de tutela antecipada vindicada exordialmente pela parte Autora. Indefiro o pedido de oitiva da testemunha arrolada pela parte Ré, às fls. 54 dos autos, ante o seu impedimento previsto pelo inc. I, do art. 405, do CPC. O que tanto a lei substantiva, como a adjetiva falam, expressamente, no tocante ao impedimento para testemunhar em juízo, é apenas o parentesco com uma das partes litigantes. No mais, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há irregularidades e nem nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada em depoimento pessoal da parte Autora e documental superveniente. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/06/08, às 15:00 horas. Intime-se a parte Ré a prover o recolhimento das custas devidas às diligências requisitadas. Expeça-se competente ofício do DETRAN/RJ requisitando-se informações sobre a carteira de habilitação do cidadão... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.100520-6 - PROEMA PROJETOS DE ENGENHARIA ECONOMICA E MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634)) X NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Intimar a Dra. Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB/RJ 115518 para proceder à devolução dos autos do processo supramencionado, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.130237-5 - GUMERCINDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...não basta a entrega da correspondência no endereço do citando; o carteiro ou o portador fará a entrega da carta ao destinatário, colhendo a sua assinatura no recibo. No caso concreto, temos que o objeto do cumprimento da obrigação - lista telefônica - não fora entregue em mãos do destinatário da mesma, que é a parte Autora, conforme se verifica do documento de fls. 146 e 162. Muito pelo contrário, fora entregue a pessoa totalmente desconhecida pela parte Autora (fls. 165/166 e 186), fato este não ilidido em momento algum pela parte Ré. O expediente de fls. 178 veio a corroborar mais com o fato de que aludida lista telefônica não fora recebida pela parte autora, e sim por pessoa estranha a este, o que se depreende não ter a parte Ré, até a presente data, dado cumprimento a douta sentença de fls.105/107, com trânsito em julgado (certidão de fls. 142 e vº.). REgularize e atualize a parte Autora sua planilha ofertada às fls. 148, na forma determinada pela douta sentença ... \r\n\r\nProc. 2006.001.151923-0 - FELIX LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X BCP TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Compulsando os autos para prolatar sentença, verifico que não consta dos autos procuração, bem como os atos constitutivos da 1ª ré, BCP Telecomunicações S/A, razão pela qual converto o julgamento em diligência para determinar que a 1ª ré regularize sua representação processual e junte aos autos os respectivos atos constitutivos, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia (CPC, art. 13, II). \r\n\r\nProc. 2008.001.082249-0 - JULIANA CRESPO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO SAUDE Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gartuidade de justiça, venha aos autos o informe de rendimentos e a declaração de I.R atualizada \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.119392-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ESPOLIO DE ANNA SCHIMTZEK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Despacho:Fls. 304/307 - Diligencie o condomínio autor, para trazer aos autos informação sobre o novo proprietário do imóvel, indicando-o para substituit o espólio réu na relação processual. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125020-6 - HOMEMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora à quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052833-0 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA BOSCO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios; arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086615-5 - RENATO LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES ROMANO (SP-036154), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 258 - Nada a prover. Nestes autos foi executada, apenas a verba de sucumbência, conforme se vê às fls. 240/252. Portanto, após o prazo para eventual recurso, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.152082-6 - TATIANE PORTILHO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Verificado de que não há mais provas a serem produzidas, Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.010227-7 - PRISCILA GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG (RJ-113648) FLS. 327 : AO EXEQÜENTE 10/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.092214-1 - PAULO SERGIO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 244 e 249/250, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210126-9 - RENATO EUGENIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Sentença:Tendo em vista a manifestação favorável das partes litigantes no presente feito, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 42/43, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado.Custas e honorários, na forma do acordo.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos para fins de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2008.001.082603-2 - ILKA D AQUINO TRALDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Proc. nº Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/05/08 às 11:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085411-8 - ROSEMERE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X CIPA S A Despacho:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.188441-4 - ELMA MARIA MACHADO DE CARVALHO BOIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Fls. 55 - Defiro o parcelamento requerido. Com o recolhimento da 1ª parcela, cite-se com as advertências da Lei. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.099644-0 - ROGERIO ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Fls. 57: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.120356-0 - ZULEIDA CONDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIA CECILIA RANGEL DE ALMEIDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374), Dr(a). LAURA DA SILVA MACHADO (RJ-033882), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 1180 : CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 519408"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.103384-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS GEOVAH DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184113-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X DELMAR RIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.032769-6 - CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLDADO IVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) FLS. 81/82: DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115130-4 - JORGE URBANO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS.59- TENDO EM VISTA O R. DESPACHO DE FLS.57, ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.033567-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X PLANITEC VILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.061488-2 - JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BLASCO PARREIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.002919-7 - ELZA CARDOZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 172/173: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008501-4 - ARLINDO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RICARDO NAGEM NAKAD (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Decisão:Entendo que não estão presentes os requisitos que ensejam os embargos de declaração na forma do artigo 535 do cpc, portanto mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.119121-1 - IVANEIDE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS.158/170- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138117-6 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) FLS. 134: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.128284-0 - MARIA DE FATIMA FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA FLS:107-REITERE-SE O OFÍCIO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.064267-5 - JORGE LUIZ DE ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X CASA DE PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) FLS.206/207: Ao perito, sobre a impugnação dos honorários. \r\n\r\nId: 519409"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.050631-0 - CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo local e nomeio perita do Juízo a Dr.ª Zulmira Lucia Brito de Souza Costa, que deverá ser intimado através do Setor de Perícias Médicas do Tribunal para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes e ao MP a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Fixo os honorários em um salário mínimo nacional, com base no art. 1º da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura tendo em vista que o exame será realizado na Comarca da Capital.I-se.(sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.039768-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIAO BARBOZA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.049333-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMAURY MENEZES PEREIRA Decisão:Retifique-se o valor da causa para que a mesma se adeque ao valor do contrato. Comprove-se ainda a notificação do réu.(div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137384-0 - JORGEMAR TEIXEIRA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEGRETTI (SP-062124)) X ESPOLIO DE WALTER GONZALEZ REIS Decisão:Regularize-se a juntada da petição do leiloeiro recebida nesta data.Homologo as datas indicadas pelo leiloeiro, quais sejam, 30/06/2008 e 10/07/2008, às 14h30.Intime-se o leiloeiro para adoção das providências cabíveis, observados os artigos 229, VI da CNTJ e 705 do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando e solicitando a intimação do executado, devendo o cartório intimar o exequente para a retirada do mesmo, diante do interesse por ele manifestado em promover o respectivo encaminhamento. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.117957-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X SIVALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Decisão:Certifique o cartório se foi deferida JG ao executado neste feito.Em caso positivo, expeça-se o ofício requerido às fls. 1098, consignando que a gratuidade abrange os atos extrajudiciais.Em caso negativo, oficie-se tão somente com a autorização para retirada do lote, recolhendo a parte interessada as custas pertinentes bem como da taxa de depósito mencionada.Após, aguarde-se o cumprimento pelo exeqüente da primeira parte da decisão de fls. 1092.Providencie o cartório a juntada de cópia da sentença, dos acórdãos e da certidão de trânsito em julgado referentes aos processos em apenso nesta demanda. Após, desapensem-se os feitos, dê-se baixa e arquivem-se ambos os embargos. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.117606-1 - ANTONIO REGO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B)) X ROBERTO RICARDO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS (RJ-098335) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.182042-0 - MASSA FALIDA DE ACAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770), Dr(a). CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA DE LIMA (MG-067374)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARIA FLAVIA BOLIVAR M DE LIMA (MG-043806) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.032582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Nomeio a executada depositária do bem penhorado. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.034232-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X ESPOLIO DE GILDA ESPOSITO DE GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)), Interessado: KATIA REGINA SÁ SILVA, Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Decisão:Não obstante o AR ter sido recebido por terceiro e a certidão do OJA de fls. 471, considero válida a intimação encaminhada ao endereço da inventariante, eis que recebida em sua residência e, diante do disposto no art. 232, parágrafo único do CPC, constitui ônus da parte manter atualizado seu endereço no feito.Contudo, não há que se falar na nomeação de curador especial eis que a hipótese não se enquadra nas previstas no art. 9º do CPC.Homologo o laudo de avaliação de fls. 445 diante da ausência de impugnação.Indique o exeqüente leiloeiro público na forma do art. 706 do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.051066-8 - SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora da quantia depositada na conta de depósitos judiciais 5537307, do Banco do Brasil S.A., constante do Termo de Penhora de fls.609, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.001548-9 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEUZA ANNA COBEIN (SP-030650)) X GODICAR CARROS PARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, IV do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.022246-0 - GUSTAVO PAULO SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.109256-0 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X ANA PAULA IGREJA DAS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 282 por não reconhecer a existência de litisconsórcio necessário uma vez que os sócios da pessoa jurídica ré são devedores solidários.Venha aos autos o atual endereço de Paulo Fabiano.Ao exequente sobre a resposta em anexo. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.114268-9 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X OSVALDO PASSOS D UTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.005815-8 - COMAPNHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAVANDERIA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.062612-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSEANA GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:....Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.155586-3 - MARIA REGINA MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSULCRED CONSULTORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.155957-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X VERO PESO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA (RJ-046184) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.113722-8 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DI LAURENTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.136722-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032776-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO QUATRO NAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X MARIA LUCINEY METNE Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.055056-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ESPOLIO JOSE MASCULO Decisão:Recebo os embargos de declaração e retifico o dispositivo da sentença para que passe a constar com a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas de setembro de 2006 a novembro de 2007, e as vincendas no curso da ação até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros legais de 1% ao mês, correção monetária e multa de 2% desde a data de cada um dos vencimentos até a data do efetivo pagamento. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito\" (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.070213-4 - ALZIRA JOSE DA CRUZ OZORLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074294-6 - SILVA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.086808-5 - ELZA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:... Sendo assim, por considerar a matéria como de ordem pública, reconheço a incompetência deste Juízo de ofício e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis de Recife - PE, competente por distribuição, por entender ser mais benefício à autora demandar no Juízo de seu domicílio.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.086827-9 - JURACI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:... Sendo assim, por considerar a matéria como de ordem pública, reconheço a incompetência deste Juízo de ofício e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis de Pernambuco, competente por distribuição, por entender ser mais benefício ao autor demandar no Juízo de seu domicílio.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.090324-3 - WAINE DE LURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X MARCO ROBERTO PLONSKI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEQUENO PERETTI MATTOS (RJ-123303) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunhas.Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem o rol das testemunhas, acompanhado de seu endereço, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo, recolham as partes as custas para intimação das testemunhas indicadas, se o caso. Designo ACIJ para o dia 10/06/2008 às 14h30. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.098562-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE MARCO AURELIO SILVEIRA DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101826-7 - MARIA CELIA DOS SANTOS BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.107643-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X U A U RESTAURANTE LTDA Decisão:Tendo em vista o sobrestamento do feito, designo o dia 29.05.2008 às 14h, para realização da Audiência de Conciliação.Intime-se o réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.172562-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÚLIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X NEY GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.172879-9 - GERALDO BABROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.212388-5 - THIAGO AUGUSTO SILVA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.002728-7 - GEORGIA CASTELO BRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.023347-1 - VALTER SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.029697-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SANDRA XAVIER GRAIN E OUTROS Decisão:Recebo a emenda. Anote-se no DRA. Designo o dia 29.05.2008 às 14h20 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.042111-1 - FLORINDA DE ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. (ord) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.112507-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ESPOLIO DE ALBERTO ANTUNES Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\".(sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069842-3 - ROSEANA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:Diga a executada sobre o requerido de fls. 227. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102954-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da transferência determinada em anexo, intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.016181-8 - PATRICIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Decisão:Fls. 168. Intime-se a autora, ora devedora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.143946-4 - ORMINDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes sobre a data da perícia (06/06/2008, às 13:00 h) - Fórum - sala 313 - 3º andar, corredor C. \r\n\r\nProc. 2008.001.026416-9 - DROGARIA DA PRAÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149482-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o agravo e reconsidero a decisão agravada para deferir o depoimento pessoal do autor. Designo ACIJ para o dia 10.06.2008 às 15h30. I-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.182534-3 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da controvérsia, sendo meramente protelatória.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova. Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos.Deixo de designar a audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, diante da manifesta falta de interesse da parte autora na sua realização. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215578-3 - ALEX SANDRO FRIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 29.05.2008 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089524-8 - MARIA ELIZA PIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NICOLA PIO DE ABREU MENNA (RJ-061108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002027-8 - JOAQUIM ESTEVES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Indefiro por ora a penhora on line, a aplicação de multa e a fixação de honorários advocatícios.... Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, conforme planilha de fls. 194. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para análise dos requerimentos de fls. 195/196.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235382-9 - FRANCISCO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ERICA NOBRE DUTRA (RJ-123971)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034522-4 - NARCISO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Às partes sobre a proposta de honorários.(sum) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056601-0 - ALMIR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 22/23.Adeque-se o feito ao rito sumário diante do valor atribuído à causa. Anote-se onde couber. Oficie-se. Retifique-se a autuação.Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 28/05/2008 às 14h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art. 277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.100104-2 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACHADA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 1538, regularize o segundo réu sua representação no prazo de 10 dias.(desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.101617-0 (18624) - ESPOLIO DE JOSE DE MORAIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SONIA PORTELA Ficam as partes intimadas a manifestarem-se se há interesse em propor a Restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.000675-6 - ZILDA RODRIGUES VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X MARIA CELIA DE VARGAS E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo ativo conforme requerido às fls. 272. Desentranhe-se o ofício de fls. 275 pois estranho ao presente feito.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.125695-3 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011695-6 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X FIBRA SEGURANÇA E VI GILÂNCIA LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 142, eis que cabe ao autor atualizar tais débitos perante as concessionárias, buscando o ressarcimento neste feito. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.058754-2 - MONIQUE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO (RJ-036967)) X ANTONIO MARIANO Despacho:Esclareça a parte autora a razão pela qual não figura como locadora no contrato de fls. 09/11.(desp) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111738-1 - RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAN WOLOSEWICH (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.042565-9 - MARIO RUI MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.172879-9A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GERALDO BABROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. (ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113719-5 - OAS EMPREENDIMENTOS LTDA.., (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1998.001.125478-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho: No que tange a cobrança executiva dos honorários advocatícios de forma autônoma mostra-se a mesma possível, sendo estes devidos aos patronos que atuaram pelo exeqüente até o momento da fixação dos mesmos pelo Juízo. Assim cadastrem-se os exeqüentes, como requerido, para fins de publicação. No que tange a preferência ou não do crédito decorrente dos honorários de sucumbência, direi, se o caso, após a constatação dos valores apurados com a venda do bem penhorado.Considerando o valor do bem penhorado e que se alega que existe outro bem, ao lado, também pertencente ao executado, digam os exqüentes se pretendem a penhora dosmesmo, indicando-o de forma clara e individualiazada e se pretendem a expedição de carta precatória para avaliação do mesmo, ou indiquem os exequentes outros bens passíveis de penhora. (EXEC) \r\n\r\nProc. 1998.001.134391-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A:: (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ERILLEN MOBILIARIOS E PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 54. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.(exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.043609-2 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X FCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERREIRA (RJ-015420) Despacho:Ao exequente sobre as respostas em anexo. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.137268-0 - FRANCISCO DE ASSIS JESUS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X MARILIA PEREIRA MACHADO Decisão:Defiro a renovação da penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio.(exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.089220-8 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\".(exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.038479-7 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO KERNE PEDROSO (PR-034098) Decisão:A presente execução foi extinta por decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, estando pedente o julgamento de Recurso Especial que não possui efeito suspensivo. Assim, defiro o levantamento da penhora e a expedição de mandado de levantamento dos valores penhorados em favor do patrono da parte executada, acaso este possua poderes para tanto. Após, nada sendo requerido e considerando que o julgamento do AI pelo STJ demora mais de 180 dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Com a vinda dos autos do AI o feito será desarquivado, se o caso. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.102104-2 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Esclareça o exequente seu pedido uma vez que a instituição referida não consta do detalhamento de fls. 131/132. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.150233-2 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.002870-8 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ALMIRANTES CARLOS FREDERICO DE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X ROGÉRIO AUGUSTO PAES ALVES Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.022140-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o das transferências realizadas e que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.204608-8 - FELICIDADE CARNEIRO BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X DADOLE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:Indefiro a devolução do prazo requerido diante do que dispõe o art. 241, III, do CPC, uma vez não houve citação dos demais executados.Citem-se no endereço indicado às fls. 107. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.244049-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MED TEC COMERCIO LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo não excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, aguarde-se o termo final da avença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264358-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FRANCISCO DE ASSIS AQUINO ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo não excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, aguarde-se o termo final da avença.I-se.(exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.032297-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO GARCIA D AVILA E OUTRO Decisão:Fls. 151/153 - Cumpra-se. Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\".(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.187402-0 - ARA QUÍMICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO KUTUDJIAN (SP-106361)) X FIBRAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167574-6 - LUIS LESUIR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ROBERTO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Suspendo a expedição do mandado de condução hoje assinado diante do requerimento formulado pela parte autora, devendo a referida testemunhas comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.167926-0 - ELZA PESSOA CARMANHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com as nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.021198-0 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Venha cópia da petição inicial apresentada no feito referido às fls. 31.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.046057-8 - COSME RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Republicação: Diga a parte autora sobre contestação e documentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.046520-5 - VICENTE NOJOSA SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.089322-3 - FREDERICO FAVILLA SWINERD (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença onde a parte ré efetuou o depósito do valor reclamado pela parte autora, havendo concordância das partes quanto aos cálculos judiciais de fls. 372/373 (fls. 378/379 e 384).Sendo assim, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor para levantamento de R$ 250,59, devendo o saldo remanescente ser transferido através de ofício ao Banco do Brasil, conforme requerido às fls. 378.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento e o ofício referidos, proceda-se nos termos da Lei 3350/99 se necessário, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 1999.001.136983-9 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X RUI PEREIRA LEITE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.014218-5 - SERVCAL COMERCIO DE PECAS PARA CALDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CONFER COMERCIO DE JUNTAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.032269-2 - LUCIANO RODOLFO MAIA (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983)) X BANCO BANESTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Trata-se de impugnação ao cumprimento da sentença proferida nos autos acima mencionados sob a alegação de existência de dupla penhora.Da análise dos autos, no entanto, verifico que o imóvel nomeado à penhora pelo pelo executado não foi aceito pelo exequente, razão pela qual foi realizada a penhora eletrônica, não havendo duplicidade de penhora.Sendo assim, rejeito a liminarmente a impugnação apresentada diante dos termos da decisão de fls. 257 que restou irrecorrida, decisão esta que reconheceu a não aceitação do exeqüente aos bens nomeados pelo executado e aplicação da ordem de gradação legal prevista no art. 655 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.135250-9 - HANNA ROMANAZZI DO VALE (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante das transferências realizadas em anexo, intime-se a executada, por publicação, para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.056995-5 - CONCEICAO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X N.H. IGUAÇU VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Diga a parte autora sobre fls. 270/272. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.107685-5 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.129349-4 - PATRICK OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republicação: Digam as partes sobre a data da perícia a ser realizada no dia 28/05/2008, às 15:00 h no Fórum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115 /3º andar, corredor C, sala 313, Centro. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.060300-4 - WANDA GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 109/123 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.092163-4 - SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). GERALDO MAGELA FERREIRA (SP-070455) Providencie a 2ª ré, TRAT-FER Tratamento Térmico Ltda., com urgência, as cópias necessárias à realização da oitiva da testemunha na Comarca de Carapicuíba/SP, conforme ofício de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2007.001.108270-0 - MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146719-0 - PABLO OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X KADMA COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MAURILIO MILAGRE DE OLIVEIRA (SP-244635) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes, documental superveniente e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Designo ACIJ para o dia 17.06.2008 às 14h.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.266471-9 - GILDA DE ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.035903-0 - MARIA CELY DAS DORES MANSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.042437-9 - IRANILSON PINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X COMPANHIA AÉREA COPA AIRLINE Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal do autor, oitiva de testemunhas (fls. 10) e documental superveniente.Indefiro a oitiva de testemunhas e perícia requeridas pela parte ré diante da não observância ao disposto no art. 278 do CPC.Designo ACIJ para o dia 17.06.2008 às 13h30.Intimem-se.(sum) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.053630-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SOUZA DO AMPARO Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.121705-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JADER ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 135. Oficie-se conforme requerido. Atente o cartório para o fato de que a parte levará o ofício em mãos, devendo então intimá-la quando de sua elaboração para retirá-lo em cartório. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.014812-3 - RENATO EDREIRA COSAC (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo.Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.210914-1 - LUIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027734-4 - ODINÉIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora sobre depósito de fls 140. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122130-9 - SANDRA VALERIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (sum) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.051606-3 - JOAO FRANCISCO LACOURT BALBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA COSTA DE CASTRO (RJ-020993), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Despacho:Tendo em vista a efetivação da constrição, conforme se verifica do comprovante em anexo, intime-se o executado, por via postal com AR, para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.093605-4 - ESPOLIO DE YOLANDA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA LUCIA DE ANDRADE CORREA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 213 tendo em vista a ausência de protocolo às reiterações referidas às fls. 211/212, o que foi feito na presente data conforme consta do documento em anexo. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.036899-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABECART CARTUCHOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051427-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MICRONOW PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-Jdo CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.090018-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SERGIO DA COSTA ABREU Despacho:Cumpra-se a diligência no endereço indicado às fls. 29. Intime-se a parte autora.(div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.015482-0 - ARROBAPHONE E CIA SERVIÇOS PARA INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 90 dias para citação dos réus, na forma do art. 219, § 3º do CPC.Nada a prover quanto ao item 2 de fls. 45, diante da certidão positiva do OJA de fls. 43-vQuanto ao item 3, oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (renovat) \r\n\r\nProc. 2008.001.087365-4 - AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO Decisão:Designo o dia 28.05.2008 às 13h45 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108379-0 - ALCIDES TRINDADE LINDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)) X TIM CELULAR Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 42v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.059654-0 - MARLY MESSEDER KOBLITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X MILBER MURTA MESSEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.081838-9 - JOSE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X COMPANHIA E CERVEJARIA BRAHMA S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.081915-3 - DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Suspendo a presente execução na forma do art. 6º da Lei 11.101/05. Expeça-se certidão para fins de habilitação de crédito. Aguarde-se por trinta dias e, nada sendo requerido, remetam-se ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.081915-3 - DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) À parte autora para retirar a Certidão de Habilitação requerida. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.088044-0 - LILIAN DIAS PIFANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.128406-3 - CRISTINA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Diante do alegado pelo impugnante, junte este aos autos cópias dos extratos desde a data da prolação da sentença a fim de comprovar de que o desconto somente veio a ocorrer em uma única data, conforme alegado, devendo ainda ser comprovado a data em que houve a respectiva devolução. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.051873-8 - MARIA JULYETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 28.05.2008 às 14h30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.145348-5 - VANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.085812-9 - SERGIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.107449-4 - MARIA DILIA CABRAL SERPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ANTONIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 5.941,97). ord. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.039343-6 (17910) - GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARLI TEREZINHA LAUDE LISBOA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 227, expeça-se segunda via do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006654-0 - SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SESI-RJ (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038643-3 - IRINEA DE MELLO JUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Em réplica. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088857-8 - ODILON INACIO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Esclareça o autor ainda quando ocorreu o último pagamento do seguro referido uma vez que a fatura de fls. 14 é de agosto de 2003 e foi paga em seu valor mínimo.Esclareça ainda quanto ao alegado seguro de vida familiar, objeto da presente ação, tendo em vista que o seguro mencionado na fatura de fls. 14 é denominado como de dívida familiar. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.002785-2 - JOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À parte ré sobre os esclarecimentos da perita. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.103315-9 - JOSE COELHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que os recursos interpostos perante o STJ e o STF não possuem efeito suspensivo.Requeira o exeqüente o que entender de direito. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.088951-9 - ADEILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, consistente na documental superveniente e pericial contábil.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 8124-9280/3272-1922 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.109274-4 - UNIAO ESPIRITA BENEFICENTE JESUS MARIA E JOSE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JUNQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 291, comprovando a publicação do edital em jornal local, como dispõe o art. 232 do CPC. (div) \r\n\r\nId: 519411"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047579-0 - FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO X BANCO 1 S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.128385-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093), Dr(a). ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO (RJ-032786)) NADYA MARIA GOMES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.080175-6 - MARIA HELOISA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.084335-0 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO (PORT. 01/08) . \r\n\r\nProc. 2007.001.100537-6 - SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058598-3 - ANTONIO DE MELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X BV FINANCEIRA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 26, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CAMCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014565-8 - CLAUDIA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JULIETA LOUREIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.019148-6 - JOSÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ALMIRENE PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924) REPUBLICANDO////1) Fls. 41-42: trata-se de cumprimento de sentença. Caso a ré necessite de dilação de prazo, deverá se dirigir diretamente ao autor visando a conciliação de interesses. Argumento de caráter humanitário tal como feito serve a qualquer das partes e não deve guiar a decisão judicial. Assim, indefiro.2) Fl. 73: trata-se de erro material, que não prejudica o cumprimento da ordem mandada. Também indefiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043924-1 - BERNARDO TÚLIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JEAN MARY PEREIRA DE OLIVEIRA VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.036778-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X REINALDO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:A sentença condenou o réu em honorários de 10% sobre o valor do débito locatício. Assim, refaça-se a planilha, eis que o autor executa 20% sobre aquele. Concomitantemente, indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066624-4 (19804) - CARLOS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X TRANSTERRA GEOHYDRO ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PARA A BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.053220-2 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932)) X ODILON SILVA AFONSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.065734-0 (22810) - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSÉCARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR EM 15 DIAS (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.128944-1 - PAULO GERMANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X HELIO TRIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:Considerando que o autor executa duas multas aplicadas por litigância de má-fé no apenso, venha nestes cálculo atualizado e consolidado dos valores executados, visando o reforço da penhora de fl. 273, sendo certo que há muito decorreu o prazo do artigo 475-J do CPC, cuja fluência decorre da lei e dispensa decreto judicial ou intimação específica.Considerando que o réu atuou em causa própria e se sagrou vencedor, venha desde logo abatidos do valor exeqüendo os honorários fixados, eis que operada a compensação dos créditos. \r\n\r\nProc. 2001.001.040082-6 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Por todo exposto, acolho em parte a impugnação, para reduzir o valor da execução aos parâmetros acima, determinando nova remessa ao contador para apuração do valor nominal devido por ocasião do depósito judicial, nestas bases. \r\n\r\nProc. 2005.001.083053-2 - TWO SOCKS INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO (RJ-118619), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AOS INTERESSADOS SOBRE NOVA PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/08 - XIX) \r\n\r\nProc. 2006.001.147587-0 - LUIZ ARY REIS BURICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.162956-4 - GABRIELA MASSA DE ARÁUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Em réplica por dez dias. (Port. 01/2008) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.244754-0 - FATIMA LUIZA MATTOS DE SERPA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.029031-8 - TWO SOX (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO (RJ-118619)) X LIGHT COMPANHIA DE LUZ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Indique a credora, desde já, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.095160-4 - SHEILA DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. A tutela pretendida tem caráter satisfativo. Assim, adeque-se a inicial quanto ao procedimento ou, se for o caso, indique a ação principal. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.128944-1A - PAULO GERMANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X HELIO TRIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Os autos principais retornaram com trânsito em julgado, não se justificando o prosseguimento da execução nesta carta que, aliás, pouco evoluiu. Assim, prossiga-se naqueles, onde hoje despachei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148841-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUUEIREDO DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.062161-6 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X JAQUELINE DE JESUS QUEIROZ E OUTRO REGULARIZE-SE O RECO0LHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 45, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044283-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇO ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1) Fls. 138-139: a questão da conexão já foi decidida e em consulta à Intranet verifico que foi negado seguimento ao agravo interposto pela ré. Assim, nada a prover.2) Atenda-se fl. 135, em cumprimento ao item 4 de fl. 118. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.184294-8 - MARCIO FADINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (RJ-156652E)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.129365-0 - ESPOLIO DE SYLVIO BENJAMIM FOSTER VIDAL E OUTRO, Inventariante: CREMILDA FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEUREN (RJ-047521) Decisão:1) O sistema Bacenjud, para bloqueio de contas bancárias, não alcança o mercado interbancário. 2) Assim, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor até o saldo credor de R$ 24.779,98 (já incluída a multa do artigo 475-J do CPC), nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.3) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053660-1 - JARBAS ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X CREDICARD BANCO CITCARD S A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas na contratação do seguro super renda e seguro renda premiada e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito por conta de cobrança relativa aos referidos seguros, sob pena de multa única de R$ 10.000,00. 3) Designo audiência no dia 10 / 06 / 2008, às 14h40.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia condominial \r\n\r\nProc. 2008.001.068568-0 - MARIETTA GUIMARÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SERRA E MAR Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 10 / 06 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.088059-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MERCEDES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.028544-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2008.001.059101-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X YEDA ESCOCIO DE FIGUEIREDO Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144224-7 - BASF S/A X PADRAO BOTAFOGO TINTAS LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.146636-7 - ESPOLIO DE BELMIRA MARQUES ALONSO, Inventariante: JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ESPOLIO DE JUAN JOSE RIVERO ALONSO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.001.010728-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPYARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JAIR ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Sentença:CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPYARA ajuizou em face de JAIR ABRANTES E OUTROS ação de cobrança. No decorrer do presente feito, as partes transigiram (fls. 391-392). Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090303-8 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X MARIA LAURA TROTTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Aos interessados sobre solicitação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.062739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL PEDRO DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.096960-3 - SUELLEN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Venha pela credora planilha atualizada do débito e indique desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.025829-5 - JOSÉ CARLOS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, estando o valor de acordo com a média para casos similares, considerando que os paradignmas trazidos pela réu não especificam o tipo de perícia ali realizada, fixo os honorários periciais em R$ 2400 corrigidos deste ato que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151210-9 - JONATHAS NASCIMENTO CIRINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Assim, na forma do artigo 267, IV, do CPC, EXTINGO o feito, condenando a parte autora nas custas respectivas, observada a gratuidade deferidaTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171475-2 - IZAURA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência, rejeito a preliminar suscitada e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento (25/11/1992), devidamente corrigidos a partir daí e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada. Deverá a ré, ainda, regularizar as custas da exceção de incompetência, conforme certidão cartorária.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172898-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PILAR (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE YACY ANTONY DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, em aditamento, informando a data da nova audiência designada para o dia 10/06/2008 às 14h00. Diligencie-se como requerido às fls.111. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030656-7 - EVANGELISTA & DAHER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:TELEMAR NORTE LESTE S/A promove em face de EVANGELISTA & DAHER ADVOGADOS ASSOCIADOS execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000949-0 - MARCELLA SILVA PASSOS ALPARONE GIRÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X RESIDENCIAL TAMOIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005332-6 - ELIANA BERBEM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo que, antecipo os efeitos da tutela para determinar a retirada dos dados da autora dos cadastros de restrição ao crédito e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a antecipação ora concedida, declarar a rescisão do contrato e a inexistência da dívida, bem como para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Neste momento defiro a gratuidade de justiça à autora, que não foi apreciada. Oficie-se imediatamente aos órgãos respectivos para cumprimento da decisão antecipatória. Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trâ \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.163754-0 - LUCIA MARIA BEZERRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de seis meses a contar da citação para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.101813-9 - MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X ALICIA YUKA HASHIMOTO TAGUCHI Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, bem como condenando a ré a pagar pelos aluguéis e encargos em aberto desde abril de 2007, conforme planilha de fls. 7-8 e acréscimos posteriores até a quitação do débito.Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a ré, ainda, nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e cumprido o mandado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.001299-0 - RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X JOSE ANCHIETA CODEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Sentença:RADIO GLOBO ELDORADO LTDA promove em face de JOSE ANCHIETA CODEIRO E OUTRO execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte credora. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.056461-3 (12745) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X IMECA METALURGICA E MECANICA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Decisão:Por todo o exposto, não vislumbro omissão ou contradição na decisão embargada, razão pela qual rejeito os embargos.2) Fls. 1565-1566: certifique-se a respeito e, se for o caso, atenda-se.3) Fl. 1567: sim.4) Após, preclusa esta, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.123977-1 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X NEMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Despacho:Venha planilha atualizada do débito e indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.096121-5 - ESPOLIO DE PEDRO GASPAR SOLIS, Inventariante: LOURDES ALVES DOS SANTOS SOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução para reconhecer a ilegitimidade da ora embargante para figurar no pólo passivo da ação de execução em apenso e, consequentemente, julgo extinta a execução, processo nº 2006.001.096121-5, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064914-4 - HELENA DE FREITAS PENZIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre o acrescido e conclusos para decidir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236273-9 - ADRIANA DOS REIS RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CERVEJA ITAIPAVA Sentença:Pelo que, indefiro a inicial por inépcia, conforme artigo 295, I, c/c parágrafo único I e II, do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Condeno a parte autora nas custas, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182006-0 - LUIS GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que, rejeito preliminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência da dívida e do contrato entre as partes e condenar os réus a pagar solidariamente à parte autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baix \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.134334-2 - MANOEL BINOTTE COELHO (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) A impugnação, em suma, questiona juros moratórios superiores a 6% ao ano, tal como previsto no título (fl. 255). Como se vê, a condenação se deu na vigência do Código Civil anterior. Pelo atual, os juros moratórios legais passaram a 1% ao mês (CC, artigo 406 c/c CTN, artigo 161, § 1°). Considerando que a taxa aplicável decorre da lei, a ateração desta representa fato novo, contra o qual não opera a coisa julgada, sendo certo que a omissão do julgado quanto à nova taxa não obsta sua aplicação, por interpretação da Súmula n° 254 do STF.Assim, rejeito a impugnação.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor ainda depositado e indique o credor bens à penhora pelo saldo apontado nos cálculos de fls. 431-433, os quais homologo. \r\n\r\nProc. 1999.001.153029-8 - MARIA CHRISTINA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) VENHAM CUSTAS CONFORME FLS. 351/352 \r\n\r\nProc. 2000.001.096407-0 - JACINTO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2004.001.025739-8 - DULCE PRATA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRIRI Despacho:1) Autue-se segundo volume a partir de fl. 201.2) Esclareçam as partes se ouve acordo conforme noticiado às fls. 234. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.087082-5 - SANDRO RIBEIRO CABETE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias.3) Nestes autos, defiro diária de R$ 50,00, solicitada às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.001.150869-0 - SEBASTIAO MACHADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, TAL COMO CERTIFICADO EM FL. 127. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.028868-3 - CELINA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diante da certidão de fl. 150, devolvo à ré o prazo de cinco dias para se manifestar sobre os esclarecimentos do Dr. Perito, a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2006.001.063888-0 - MARINEA APARECIDA DEGANI DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (CPC - ART. 475-J) (PORT. 01/08 - XXIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.216149-7 - IVY TATIANA GONÇALVES FIALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.007388-1 - VANDA VILAÇA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187166-3 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência da relação jurídica originária da inscrição e da dívida respectiva e condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.107319-0 (21709) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALEXANDRE FELIPE OSORIO LATTARI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DA CARTA PORECATÓRIA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 1999.001.111283-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X MARCO ANTONIO PONTES DA SILVEIRA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.086831-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PAULO BELFER LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.079264-4 - WILLIAM DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DESPACHO: Às partes por dez dias sobre o acrescido, inclusive manifestando a autora sobre a retificação do pólo passivo, ora requerida. Após, conclusos para sentença. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _____, FAG, matrícula 01/22033, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148578-4 - MARIA MAIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:A prova pericial foi requerida exclusivamente pelo primeiro réu, sendo inegável o equívoco do despacho de fl. 302. Venha depósito dos honorários periciais em cinco dias, pena de perda da prova e julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.042138-8 - JOSEPH PETRUS BOOMGAARDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X JOSÉ RICARDO FRANKLIN DE QUEIROZ E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA E SOBRE OFÍCIO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.093768-0 - LUIS FELIPE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Assim, EXTINGO o processo pelo artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários, posto que inaplicável o parágrafo único do artigo 37 do CPC em face da Defensoria Pública. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201339-3 - BOUSQUET 2005 PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128), Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X VELLROY ESTALEIROS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEA REGINA LONGO (SP-073663) Sentença:BOUSQUET 2005 PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA ajuizou em face de VELLROY ESTALEIROS DO BRASIL LTDA ação de obrigação de fazer. No decorrer do presente feito, as partes transigiram, firmando o acordo também a empresa VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA, requerendo todos sua inclusão no pólo passivo. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Retifique-se o pólo passivo como acordado. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204923-5 - MAURÍCIO DE LACERDA SIMÕES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, declarar a inexistência da dívida respectiva e condenar o réu a pagar o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos deste ato. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Oficie-se ao SPC/SERASA em cumprimento desta.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as \r\n\r\nProc. 2008.001.099264-3 - IACOV ZOHAR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:O autor reside na valorizada Avenida Epitácio Pessoa e seu núcleo familiar tem patromônio suficiente para fazer frente às despesas do processo sem prejuízo de seu sustento. Assim, indefiro o benefício da assistência judiciária. Proceda-se ao preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.038377-6 - ERICA BRUM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, fixo os honorários periciais em R$ 2.400,00.2. Comprove-se o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.187219-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TRADECASH ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.065003-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLEITON GUIMARÃES FERREIRA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008095-0 - MUNDO 2000 DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X IDALINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Diante dos termos da petição de fl. 87, pela qual pleiteia o julgamento antecipado, esclareça o reconvinte se persiste na denunciação da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.085902-9 - FELIPE EDUARDO BARROS GONACLVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ROSINETE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) fls. 408/412 - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO I. PERITO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.164171-0 - FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a antecipação de tutela e condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 8.300,00 (nesta data equivalente a 20 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da publicação da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056568-6 - PATRICK ROBERT EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 10 / 06 / 2008, às 15h20.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.128943-8 - JOSEPH ALBERT CHILETTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031418), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Cuida-se de processo de execução promovido por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA em face de JOSEPH ALBERT CHILETTO. No decorrer do feito houve acordo. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, homologo o acordo por sentença e EXTINGO a execução. Procedi ao desbloqueiode valores nesta data, conforme impresso do sistema BACENJUD. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048587-7 - JORGE LUIZ THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.106311-5 - JOSE CARLOS JUSTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPARVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa.2) Tratando-se de relação de consumo, ainda que por equiparação, é descabida a denunciação da lide, na forma do artigo 88 do CDC e Súmula 92 do Tribunal de Justiça deste Estado (\"Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo\"). Pelo que, indefiro-a, condenando a denunciante as custas respectivas. Venham aquelas em cinco dias, pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ.3) Fixo como ponto controvertido a culpa exclusiva da vítima.4) Para dirimi-lo defiro prova oral, consistente na oitiva da testemunha arrolada pela ré.5) AIJ dia 05/06/2008, às 16h00. Havendo pedido da parte e custas regulares, intime-se a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.001.113443-7 - ZENIRA DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venham custas para a denunciação da lide em cinco dias, quando apreciarei sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.176914-5 - DELCIDES PEREIRA EL SOUKI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou a tutela, bem como condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 8.300,00 (nesta data equivalente a 20 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade que ora defiro à autora. .A multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Defiro gratuidade à autora.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências e deixando o sucumbente de regularizá-la após intimação postal, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.121477-2 - JACQUES NUDELMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JACQUES NUDELMAN ajuizou em face de UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S/A ação de revisão de cláusulas contratuais. No decorrer do presente feito, as partes transigiram (fls. 365-366). Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.080110-2 (14386) - EDUVIRGE CYRILLO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)), Confrontante: OTAVIO DA SILVA), Confrontante: FRANCISCO MENDONCA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a parte autora titular do lote nº 136, situado na Rua Guaíba, nº 420, Braz de Pina, servindo a presente sentença como título para transcrição no Registro de Imóveis competente, observando-se a parte que cabe a cada um dos autores (1/5 para Dilceu Cirillo, 1/5 para Penha de Fátima Cyrillo, 1/5 para Rozimere Cirillo, 1/5 para Sebastiana Cléa Cirillo e o 1/5 restante para Wilsa Cristina Cirillo do Amaral, Rita de Cássia Cirillo do Amaral e Keila Cristina Cirillo, cabendo para cada uma destas 1/15 do todo). Retifique-se a autuação para excluir Maria Sandro Cirillo e incluir, em seu lugar, suas filhas Wilsa Cristina Cirillo do Amaral, Rita de Cássia Cirillo do Amaral e Keila Cristina Cirillo. Oficie-se à Distribuição.Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários.Dê-se vista ao Ministério Público e à Curadoria Especial.Transitada em julgado, expeça-se mandado de transcrição imobiliária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.205343-0 - FLÁVIA LOUREIRO BITETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIOS DE ANTONIO SIMÕES MEDEIROS E DE MARIA GOMES) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos eventualmente ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nId: 519412"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.099728-6 - EVA MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ante o contido às fls.128, substituo o perito nomeado às fls.120 e nomeio o Dr. Raphael Vellozo. I-se o perito para dizer se aceita o encargo, remetendo-se os autos ao Setor de Perícias deste Tribunal. Sem prejuízo, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.063083-4 - MARIA DE NAZARÉ MATOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO PERITO DO JUÍZO E AINDA A O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 152 VERSO, DEFIRO A PERÍCIA DE NEXO CAUSAL E LOCAL E NOMEIO PARA TAL O DR. RAFAEL VELOOZO ESPÍNOLA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E DESIGNAR DATA PARA O EXAME. FACULTO AS PARTES O PRAZO DE CINCO DIAS PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.116413-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:1) Fls.223 - Anote-se. 2) Cumpra-se fls.221. \r\n\r\nProc. 2003.001.091648-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO ANTONIO SANTOS Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. Fls.96- Anote-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.148169-7 - SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ COLEGIO NOTRE DAME DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL BASSO (SP-148897)) X FLAVIO HENRIQUES DE CARVALHO Despacho:Lavre-se termo de penhora. Oficie-se ao RGI competente para as anotações de estilo. Após, I-se o devedor. Decorrido o prazo para manifestação, E-se mandado de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.091007-9 (18100) - FABIO SALGADO PETROSINO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X AUTO MECANICA BARRAUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.072474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLGA WITTE (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA TEIXEIRA (RJ-080162E) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, procedendo-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.054927-0 - REGINA DO SOCORRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ABF ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA E OUTRO Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024489-0 - PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS CUSTAS DA RECONVENÇÃO DE FLS. FORAM RECOLHIDAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068632-0 - LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X SCENA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) Despacho:Diga o réu, em cinco dias, se insiste na produção das provas já requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093610-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MARIA TEREZA CIRENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA E DEZ DIAS CÓPIA AUTENTICADA DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033347-5 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X RENATO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) Decisão:...tenho por saneado o processo...Fixo, como ponto controvertido,a demonstração da efetiva prestação do serviço contratado, sem vícios de qualidade...É ônus do fornecedor a prova da regularidade do seu proceder e da inexistência dos vícios alegados pelo consumidor (inversão legal - ope legis - do ônus da prova), não havendo que se falar na inversão judicial (ope judicis), do artigo 6º, VIII, do CDC...Defiro a produção de prova documental suplementar, requerida pela parte Ré...Defiro a produção de prova pericial, requerida por ambas as partes. Nomeio perito do Juízo o Eng. André Lang, telefones 2493.3257/9764.2358. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários...Em relação à produção de prova oral, oportunamente direi sobre a sua real necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.084371-4 - PAULO HENRIQUE DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 85/101 NOS SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146373-1 - MARIA TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2007.001.146373-1S E N T E N Ç A O autor foi intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão do Sr.OJA de fls.34 verso. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, nos termos da certidão de fls.36, restando caracterizado o abandono do feito. Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.25. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. ANA LUCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.180490-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ADALBERTO FERREIRA SAMPAIO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG ao réu. 2) Esclareça o réu, em cinco dias, se foi aberto inventário em relação ao 2° réu. 3) Traga o autor planilha atualizada do débito. 4) Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.212083-5 - ALEXANDRE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000596-6 - JOÃO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:SUSPENDO O FEITO COM FULCRO NO ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082499-9 - JOSENILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:(. . . ) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 562 VERSO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DAS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.154161-4 - JORGE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.339), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.121152-5 - JOAO VITALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HECTOR DOMINGO BAEZ VILLALBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.008098-3 - PEDRAS DECORATIVAS RAMILOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:À parte autora para que proceda ao depósito dos honorários periciais referentes à segunda parcela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1992.001.111873-6 (21150) - LUIZ CESAR EDUARDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AAB ACAD ADMINISTRACAO DE BENS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:1) FLS. 567: ANOTE-SE. 2) FLS. 566: DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.035651-7 - JOSÉ OCTÁVIO KNAACK CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:FLS. 162/3: 1) ASSISTE RAZÃO AO AUTOR PELO QUE RECONSIDERO FLS. 151, TÃO SOMENTE PARA RECEBER O RECURSO DE FLS. 144/9 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO COM FULCRO NO ART. 58, V, DA LEI 8.245/91. 2) QUANTO AO PEDIDO DO ITEM B DE FLS. 163, ESTE DEVE SER DEDUZIDO PELA VIA PRÓPRIA COM A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA! ASSI, PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070593-4 - YVONE GONZAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA SUELY GOMES GIGOLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Recolhidas as custas, notifique-se para a desocupação do imóvel no prazo fixado na sentença, sob pena de execução do despejo.2) Certificado quanto ao trânsito em julgado, ao contador, como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.003891-1 - ESPOLIO DE JACOB LAUKENICKAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) ANNA CAROLINA MACHADO HORAI E OUTRO, Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279) Despacho:Fls. 50: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Ao autor sobre a contestação de fls. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.054781-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KUKA S CABELEIREIROS MASCULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:Fls.21/verso : Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135373-1A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A X KÁTIA CAMPOS MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...acolho a Exceção de Incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Trajano de Morais, na forma da fundamentação supra. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.215331-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X OLINDA ROSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1) FLS. 02-PARTE FINAL: ANOTE-SE. 2) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.000596-6A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X JOÃO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.132182-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO CESAR PIROZZI Decisão:Fls. 110/111: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, acolho-os, para deferir ao Exeqüente o desentranhamento dos documentos originais, que devem ser substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044849-7 - ELIANA MARIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413)) X GIUSEPPE MANNARINO NETO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Decisão:Considerando o acordo de fls.63, solicitei ao BACEN, nesta data, o desbloqueio das contas do executado, conforme documento em anexo, com duas laudas. Outrossim, considerando a certidão de fls.67, recolham as partes a diferença de custas apontada, sob pena de não homologação do acordo. Prazo de dez dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124052-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARTHA GUANABARA MONTEZ Despacho:Ante o pedido de fls.32/33, traga o exeqüente planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075471-7 - JOÃO RODRIGUES ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105718-0 - JOSE LEODEGARIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JOSE MARIA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pelo réu, vez que desnecessária ao deslinde do feito. Preclusas as vias impugnativas, voltem cls para sentença. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.135655-8 - SIDNEY JORGE PIRES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188364-1 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X CREFISA CRÉDITO PESSOAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Ante a certidão de fls.107, devolvo o prazo, como requerido pelo réu às fls.102/103. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132909-8 - VALDIR ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MARIA AUREANA PEREIRA MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Às partes sobre fls. 535. \r\n\r\nProc. 2001.001.026021-4 - ULTRAROL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X IGABANK FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DIAMANTAS (SP-010656), Dr(a). ERICA MARA MUNDIM SAVERGNINI (SP-189385A) Despacho:Fls.191/192 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.109784-2 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls.254/255 - Defiro, in totum. \r\n\r\nProc. 2004.001.024278-4 - CINTIA NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, com fulcro no art.269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) com fulcro no § 4º. do art. 20 do CPC, ficando suspensa a execução de tais verbas nos termos do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à autora, conforme decisão de fls. 47 verso.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.071430-1 - LE BOY BAR E BOITE E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao reclamante, sobre os esclarecimentos do cartório (fls.194/195). \r\n\r\nProc. 2005.001.077543-0 - ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PHILIPS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:1) Ante a certidão supra, aplico ao devedor a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. 2) Ao credor, para indicar bens passíveis de penhora e se manifestar sobre o depósito de fls.121. 3) Fls.120, parte final - Anote-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038181-8 - JOSE CLAUDIO MAROTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:...tenho por saneado o processo...Fixo como ponto controvertido a comprovação da existência dos alegados problemas mecânicos, bem assim das excludentes de responsabilidade, previstas no artigo 14, §3º, do CDC...Defiro, pois, a produção de prova documental suplementar, requerida pelas partes...Defiro a produção de prova pericial, requerida por ambas as partes. Nomeio perito do Juízo o Eng. André Lang, telefones 2493.3257/9764.2358. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários...Em relação à produção de prova oral, oportunamente direi sobre a sua real necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.008790-7 - CARLOS ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Despacho:Designo o dia 07/07/2008, às 14:40h, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069672-9 - JENILSON ORNELLAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo o dia 07/07/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.205372-0 - SÔNIA MOREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236319-7 - RENATA NUNES MARIANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:(...) DECLARAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, BEM COMO AS CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO A AÇÃO, E PASSO AO DELINEAMENTO DO MOSAICO PROBATÓRIO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO SABER: A CONDIÇÃO DE PASSAGEIRA DA AUTORA; SE O TREM DA RÉ SE \"DESCONECTOU\" DOS TRILHOS NO DIA DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL E SE TAL FATO ACARRETOU A QUEDA DA AUTORA; SE EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL A AUTORA SOFREU DANOS EM SUA INTEGRIDADE FÍSICA E EM CASO POSITIVO QUAIS OS DANOS E SE ESTES SÃO DE NATUREZA PERMANENTE OU TEMPORÁRIA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DOCUMENTOS ESTES QUE DEVERÃO SER JUNTADOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. ANIBAL BOGOSSIAN(..), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG.(...)DEFIRO (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.107996-2 - MARCIA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X SERGIO VELASQUES CUNHA E OUTRO Despacho:Fls.93: Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.012494-9 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Ante a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 07/07/2008, às 15:20h. I-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.064919-0 - CARLOS ANTONIO GARRIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X LAJOTA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Fls.134 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209184-7 - SILMAR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro JG por força do art.129, parágrafo único da Lei 8213/91.2 - Cite-se e intime-se o INSS para juntar o SUB.3 - Nomeio o Dr. ANÍBAL BOGOSSIAN, tel. 3385-4413/3150-2727, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e firmar compromisso. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, o que deverá constar no mandado de citação e intimação da ré.4 - Fixo o prazo de 15 (quinze) para a entregue do laudo, salvo motivo justificado.5 - Designada data para o exame pericial, intimem-se as partes, o autor por AR e o réu por publicação.6 - Com a juntada do laudo, dê-se vistas às partes e ao Ministério Público.7 - Oficie-se ao empregador, requerendo juntada da CAT e da CAA.8 - Publique-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099152-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.86), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.114341-1 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...tenho por saneado o processo...Fixo como ponto controvertido, a comprovação da conformidade das cláusulas contratuais vergastadas com o sistema de proteção contratual do consumidor, a inexistência de práticas contratuais abusivas,bem assim a de inexistência de desequilíbrio da relação contratual...É ônus do fornecedor a prova da regularidade do seu proceder e da inexistência dos vícios apontados (inversão legal - ope legis - do ônus da prova), não havendo que se falar na inversão judicial (ope judicis), do artigo 6º, VIII, do CDC...Por fim, apenas para que não se alegue cerceamento de defesa, no futuro, tenho por verossímeis as alegações da parte Autora...diga a Ré, em cinco dias, quais as provas que pretende produzir, a fim de afastar a presunção de responsabilidade que contra si paira, sob pena de preclusão, considerado a sua inércia como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.117192-3 - DAMIAO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ABF CC HIDRAULICA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.001.129565-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ETERNAL INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E TRATAMENTO DE RSIDUOS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FILGUEIRA SAMPAIO (AM-005308) Decisão:...tenho por saneado o processo...Fixo como ponto controvertido, a comprovação da alegada ocorrência de infecção hospitalar, após cirurgia de videolaparoscopia, bem assim a extensão dos eventuais efeitos negativos dela decorrentes...Defiro o pedido de produção de provas orais em audiência, consistente nos depoimentos pessoais dos representantes legais das partes, bem assim na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas...Designo o dia 02/09/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas arroladas...Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.068513-6 - AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ACADEMIA FENIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Despacho:Ante a certidão supra, republique-se o despacho de fls.90/91. (Republicação:...decreto a revelia da parte ré. Esclareçam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. Publique-se e intime-se). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.099308-6 - SHEILA NAPIER GRACIE NASCIMENTO AIMERS DE ROURE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.009494-0 - JORGE NICOLAU CHAME (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080124-0 - INGRID AMPARO DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:TRAGA O PRIMEIRO REU(C & A) EM CINCO DIAS PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA EM SUA PEÇA DE DEFESA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052402-5 - MARCELO WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.080517-8 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Ao autor sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092833-1 - CICERA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:tenho por saneado o processo...Fixo como ponto controvertido, a comprovação da efetiva utilização da linha telefônica para ligações para outros países.É ônus do fornecedor a prova da regularidade do seu proceder e da inexistência dos vícios apontados (inversão legal - ope legis - do ônus da prova), não havendo que se falar na inversão judicial (ope judicis), do artigo 6º, VIII, do CDC...Por fim, apenas para que não se alegue cerceamento de defesa, no futuro, tenho por verossímeis as alegações da parte Autora...diga a Ré, em cinco dias, quais as provas que pretende produzir, a fim de afastar a presunção de responsabilidade que contra si paira, sob pena de preclusão, considerado a sua inércia como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132691-6 - GENILSON SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.184/201 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148810-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA ALBACETE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X LUMINIX VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Ao réu sobre a certidão supra. 2) Ante a certidão de fls.126, I-se o autor, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.152227-4 - TADEU DE SALES PESSOA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X AGENCIA 318 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004281-7 - GERALDO AGOSTINHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100671-0 - ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:...tenho por saneado o processo...Fixo como ponto controvertido, a comprovação da alegada ocorrência de infecção hospitalar, após cirurgia de videolaparoscopia, bem assim a extensão dos eventuais efeitos negativos dela decorrentes...digam as partes, em cinco dias, quais as provas que pretendem produzir, especialmente a Ré - a fim de afastar a presunção de responsabilidade que contra si paira -, sob pena de preclusão, considerado a inércia das partes como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.054904-0 - MARLY MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.172, e o depósito de fls.170, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.172, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087521-7 - EDSON DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 155 E CONSIDERANDO A CONSULTA EM APENSO QUE APONTA POSSÍVEL DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA RÉ, OFICIE-SE AO JUÍZO A 3. VARA EMPRESARIAL PARA QUE INFORME: 1) SE FOI DECRETADA A QUEBRA DA RÉ. 2) O ENDEREÇO ATUAL DA MESMA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047331-7 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ANA MARIA CAVALCANTE DE CARVALHO), JÚLIO CÉSAR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) Decisão:...declino da competência deste Juízo para a 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, em ambos os processos.Junte-se cópia da presente decisão nos autos em apenso. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, a seguir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.068837-8 - NEIDE APOLINARO NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-082089)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.021032-8 - LUCAS SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Às partes sobre os cálculos.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.089416-5 - ANA MARIA ELIAS DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:NADA SENDO REQUERIDO EM 48 HORAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, VEZ QUE EXISTE SENTENÇA LANÇADA NOS AUTOS (FLS. 225). \r\n\r\nProc. 2005.001.107729-1 - JULIO CESAR FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.249, e o depósito de fls.243, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.249, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101822-7 - ROSA FERREIRA MARCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:(. . . ) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DAS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS, DÊ-BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105852-6 - FABIANO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.113274-1 - JULIO CESAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130) Decisão:...declino da competência deste Juízo para a 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, em ambos os processos.Junte-se cópia da presente decisão nos autos em apenso. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.017216-9 - ALIOMAR CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o ofício de fls.308, retire-se o feito de pauta e após dê-se baixa e encaminhe-se, como requerido às fls.308. \r\n\r\nProc. 2007.001.110803-7 - PROFIT TECNOLOGIA EM FINANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.120550-0 - VERA NEVES BIZARRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial, nomeando a Drª Gisele de Epelbaum...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de cinco dias. Convide-se o Dr. Perito a dizer se aceita o encargo e a formular sua proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Formulo como quesito único do Juízo: queira o Dr. Perito informar se há ou não a capitalização de juros por parte do réu, informando, com base nos juros praticados, o saldo credor ou devedor do autor, excluída apenas a capitalização acaso existente. Indefiro a inversão do ônus da prova, vez que inexiste qualquer verossimilhança nas alegações autorais. Publique-se e Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 519413"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.023697-4 - MARLENE PONSODA CEDENILLA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X JOSE MARIA BORGES DE ALMEIDA), CARMEN CARNEIRO LEÃO DE VASCONCELOS), ESPOLIO DE HILDA CARNEIRO LEÃO DE VASCONCELLOS), BERNARDO BICHECHER), MARIA CLAUDIA OLIVEIRA BICHUCHER), HENRIQUE SCHECHTER), OLGA SCHECHTER), BORIS ZONENSCHEIN), CECÍLIA ZONENSCHEIN), BERNARDO BRITZ), MIRIAM CITRIN BRITZ), SAUL ISAAC CHUEKE), ESPOLIO DE MOSES BRITZ), SAMUEL AVERBACH), SARA AVERBACH), BRIZON ENGENHARIA LTDA), JOAQUIM DA COSTA), MARIA DO CEU MENDES DE CARVALHO COSTA), ESPOLIO DE RUTH CUNHA), ESPOLIO DE RUY DA RESSURREIÇÃO CUNHA), JULIETA ITACOLOMY CUNHA), PAULO ROBERTO DA CUNHA), RIVADAVIA DA CUNHA), MARIA HELENA CORREIA DA CUNHA), OCTAVIO AUGUSTO DA CUNHA), CELIA REGINA MOREIRA CUNHA), CONCEIÇÃO FERREIRA DA CUNHA Fls. 121 e ss: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133708-7 - EIDGAR RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.145742-0 - JOSE ROBERTO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DAGOBERTO POMPILIO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Fls. 277: Esclareça a parte autora a sua concordência com os honorários periciais, tendo em vista que o laudo pericial já foi apresentado. Prazo suplementar de 05 dias para que as partes se manifestem acerca do laudo pericial de fls. 259/272. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.084052-0 - ARMANDO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X MGFS - PARTICIPAÇÃO E ADMINSTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Despacho:Despachei nos autos do arresto em apenso. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.146035-3A - MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Recebo o recurso de fls. 99/104 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.063328-9 (27384) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X MGSF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Decisão:(...) Na medida em que o débito condominial consiste em obrigações periódicas (art. 290 do CPC) e tem natureza propter rem, integrando-se ao próprio imóvel, prematura e incauta a idéia de se permitir o levantamento da parte que corresponde ao arrematante, sob pena de se infringir ao condomínio perigo de grave lesão irreparável, motivo pelo qual deixo de homologar o acordo entamado e indeferir, por ora, o levantamento por parte do arrematante pelos motivos acima expendidos.Desta feita, nada obsta que o executado MGSF PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. proceda ao levantamento da quantia que lhe pertine (50%), após o recolhimento das custas e taxa judiciária calculadas pela contadoria judicial em ambos os feitos.Demais disso, deve-se aguardar o julgamento do recurso interposto em outro processo já mencionado. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.077730-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARLY GARCIA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Decisão:Tendo em vista o aduzido pelo credor hipotecário (fls 426/428) e o condomínio exequente (fls 448/450), entende o Juízo que o crédito hipotecário não se sobrepõe ao crédito do condomínio, uma vez que inexiste em nosso ordenamento jurídico norma cogente que imponha a este último o dever de suportar em favor daquele as despesas estritamente necessárias à conservação e subsistência da unidade hipotecada, despesas essas que acompanham a coisa e a ela se integram como verdadeiros gravames propter rem, independentemente de quem for o proprietário.Assim, como corolário do acima expendido, não há que se falar em nulidade da arrematação efetuada em segunda praça por não ter a CEF crédito privilegiado a perquerir nesta demanda, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070958-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOAQUIM NUNES RONDON), THEREZINHA FREIRE RONDON (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981) Sentença:Isto posto, com relação ao primeiro réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do art.267, VIII, do CPC. Com relação a segunda ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa pela parte autora. Oficie-se a Receita Federal, com cópia da declaração de fls. 117 e da escritura de fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.001.093075-9 - ZELIA CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ANDREA MARIA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 11, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119880-1 - MARCELLO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X 3 D EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:No prosseguimento do feito em decorrência da decisão de fls 113, tendo em vista a natureza da causa proposta e demais manifestações e documentos nela contidos, desnecessária as provas orais pretendidas pelos réus, assim como a pericial, sendo certo que sequer indicaram ao Juízo que tipo de perícia técnica entendiam cabível ao caso, tendo permanecidos inertes em conformidade com a certidão de fls 116.Destarte, as provas são eminentemente documentais, entendendo o Juízo que o feito econtra-se suficientemente maduro para sentença.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147568-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOYCE ALHADEFF Fls.86: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.068570-7 - AMERY SANT'ANNA AVILA, MARIA LUIZA DE AZEVEDO AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls. 194 e seguintes: ao autor/agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070108-7 - MONICA ALVES LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior.Volvam os autos oportunamente conclusos em conformidade com a parte final da decisão guerreada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070430-1 - JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 12,78; Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01 ; CAARJ - 10% - R$ 17,34; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Fundperj - R$ 9,58; Funperj - R$ 9,58 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.072517-1 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Ante o falecimento da parte autora, como noticiado às fls 87/89, suspendo o feito pelo prazo de 60 dias para eventual habilitação de herdeiros interessados.Venha a comprovação de abertura de inventário e respectivo termo de inventariança, após o que decidirei quanto à retificação do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.077451-0 - ÂNGELA MARIA SOLDON (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BANCO BRADESCO Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01 ; CAARJ - 10% - R$ 16,06; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Fundperj - R$ 8,94; Funperj - R$ 8,9 \r\n\r\nProc. 2007.001.087051-1 - INSTITUTO DE ENGENHARIA LEGAL (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X GILBERTO ADIB COURI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Fls 216: Embargos declaratórios recebidos, porquanto tempestivos, e, no mérito, providos para excluir da parte dispositiva da sentença \"sem honorários ante o acima expendido\" e incluir o que se segue:\"Condeno o autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.\"No mais, permanece inalterada a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.106873-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TOP LUX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Com relação ao requerido às fls. 49, para apreciação, comprove a parte autora diligências extrajudicias efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2008.001.044396-9 - NORMA VIEIRA GUERREDO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAÚ S A À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049418-7 - INES DE FATIMA COTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO (MG-088901)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 36, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.002057-3 - DEFEZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133532-5 - ALMIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CONDOMINIO VILLAGE NOVO ACARI Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.137168-1 - JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.154175-6 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TECIDOS ARMARINHOS TAMBASA ATACADISTA TECIDOS ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A Fls. 114/115: aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.152528-1 - SOLANGE DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120914-8 - LEANDRO FELGA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fls. 182 e seguintes: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.179283-0 - ADELIRA BARBOZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X DELTA AIR LINES, INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199341-0 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Despacho:Tendo em vista o aduzido às fls. 71, esclareça a parte autora se pretende a extinção do presente feito nos termos do artigo 269, V do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.054576-0 - GERALDO COSTA ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os recursos de fls. 292/309 e 311/321 no efeito duplo, com exceção da tutela antecipada deferida às fls. 132. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.045379-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SANDRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.110627-9 - INACIA QUEIROZ DA SILVA RAUNHETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016)) X LUCIA ALBERTINA QUEIROZ PRISTA (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Despacho:À exequente para o recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.028350-2 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X NILZA SILVA COSTA Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 12,78; Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01 ; CAARJ - 10% - R$ 17,34; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R;84,00 Fundperj - R$ 8,94; Funperj - R$ 8,94). \r\n\r\nProc. 2007.001.199452-9 - CLARA CALDAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA SÁ (RJ-120129)) X JULIO OLIVEIRA FLORES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159591-8 - NEUSA FANARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-064149)) X RENATO STAITI Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069230-7 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X ANNA LUCIA PIMENTEL BARBOSA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Decisão:No prosseguimento destes embargos, passo a analisar as provas pretendidas pela embargante, sendo certo que a embargada quedou-se inerte nos termos da certidão de fls 38.Depoimento pessoal da embargada que se indefere por ser inócuo ao deslinde da lide.Documental, desde que suplementar, no prazo de dez dias a contar da intimação desta.Defiro a pericial contábil, razão pela qual nomeio o Dr. Moacir Gomes Amorim, Tels. 3393-0872/8723-9777, o qual deverá ser intimado, como de praxe, devendo tal encargo ser suportado pela embargante, requerente da prova.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076843-8 - MARCENARIA LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Fls 325: A frustrada tentativa de constrição eletrônica não tem o condão, por si só, de ensejar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, razão pela qual indefiro-a, por ora, cabendo ao exequente vir em termos e requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.018370-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls 481 com observância ao § 1º do art. 31 da Lei 3350/99, sendo certo que os autos principais em apenso já se encontram com baixa efetivada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.164087-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DORACI CECÍLIA DOMINGOS DE ANDRADE), LUCAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Despacho:Fls 15 e seguintes: Ao excipiente quanto ao acrescido. Após, retornem para decisão neste incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.120732-0 (19286) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SELMUS INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-001738) Fls.133/141: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1992.001.123428-1 (23388) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X TECIDOS SIMAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SAD SIMAO (RJ-113215) Às partes sobre certidão de fls. 50 (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 1997.001.015216-4 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ROSANGELA VALENTIM FERNANDES Ao autor para recolhimento das custas de baixa no valor de R$ 10,03 e R$ 2,00 mais os acréscimos do Funperj e Fundperj, conforme determinado na d. sentença de fls. 28. \r\n\r\nProc. 1998.001.170821-8 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERGIO MARTORELLI ENNES E OUTRO Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.022741-5 - JOSE DA SILVA CANCELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X PORTO AVEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.127542-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBERTO LUCAS Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.053301-6 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X JOSE MANUEL GIL Despacho:Recolha a parte exequente as custas apontadas, atualizadas para o ano vigente, para expedição do mandado deferido às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.153730-7 - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X CLAUDIA MARIA CECIO PEIXOTO Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.030332-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ENILDO GREGORIO DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211013-1 - CNT BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOMES DE CARVALHO (SP-229823)) X VITÓRIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.023882-1 - HELIO CHAGAS DAGER (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.048448-7 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Fls 413/414: Preliminarmente, ante o princípio da menor onerosidade que dever nortear a execuçaõ, esclareçam os exequentes se desistem da penhora sobre o imóvel levado a leilão, o qual foi anulado nos termos da decisão de fls 411. Em caso afirmativo e por celeridade processual, digam se pretendem a constrição eletrônica pelo sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2002.001.109901-2 - JARBAS CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:A mera frustração de localização de bens passíveis de penhora, com tentativa de constrição eletrônica, inclusive, não tem o condão de ensejar, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Esclareçam os exequentes, para melhor análise, a pretensão deduzida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.026502-2 - BIANCA ARAUJO BARROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.028193-3 - PANIFICACAO LARGO DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.059222-2 - MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDANCAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:A execução foi extinta ante o acolhimento da exceção de pré-executividade manejada pela executada, como consta de fls 302. Assim, cumpra-se, no que faltar, o despacho de fls 295. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.103650-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS GUILHERME WEBER Despacho:Fls 37/38: Oficie-se, por ora, à SRF, Light, OI e Embratel, recolhendo-se as custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao requerente. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054553-3 - SIMONE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X CREDCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.205. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008915-1 - RODRIGO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ressalvada a gratuidade deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.029853-0 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X EPANOR LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091843-6 - ROBSON FERNANDES DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Fls 601/602: 1) Quanto à primeira parte da decisão de fls 599, suspendo a fluência do prazo determinado até que o autor, em cinco dias, informe ao Juízo o número de sua conta bancária para possibilitar o cumprimento da obrigação de fazer. 2) Dê-se guia à ré, desde que no valor mencionado na decisão de fls 599 (R$ 272.785,65) quanto aos demais valores. Prazo de 72 horas para depósito, sob pena de ser efetuada a penhora anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 2000.001.137211-3 - REGINA FATIMA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA VIANNA (RJ-074124), Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X EDITORA TRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618) Sentença:...Quanto à alegação de ofensa à honra e à dignidade da autora em razão do juízo de valor emitido que os leitores fariam, não procede já que a noticia publicada ocorreu: a demissão.Assim, não ocorrido abuso do direito de informar a coletividade sobre fatos ocorridos, o pedido de indenização por danos morais não pode ser acolhido.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138989-6 - ROBERTO PAULO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.153511-6 - MARLON MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1- Fls 199/203: Ao autor agravado.2- Encerre-se o primeiro volume dos autos.3- Certifique-se se o réu cumpriu do ítem \"3\" de fls 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.042578-0 - MARCO ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Fls160/162: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.159203-6 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Cumprimento espontâneo da obrigação nos termos da petição de fls 93; expeça-se mandado de pagamento na forma pleiteada, se poderes específicos houver para tanto.2- Intime-se o réu para o recolhimento das custas processuais em conformidade com a sentença proferida, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.159203-6 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.122360-4 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.184355-2 - SAMANTA SAMIRA NOGUEIRA JURKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204320-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS LIBOA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Com relação ao requerido às fls. 50, para apreciação, comprove a parte autora diligências extrajudicias efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2007.001.204570-9 - CLEUSA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X ITAÚ Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 78,50; CAARJ - 10% - R$ ;8,21 Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45Fundperj - R$ 5,01; Funperj - 5,01). \r\n\r\nProc. 2008.001.037460-1 - WILSON MARCELO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos adunados aos autos. 2 - Indefiro o pleito antecipatório de tutela, eis que ausentes os requisitos autorizadores para a sua concessão, requerendo-se maior dilação probatória quanto aos fatos articulados.3- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/06/08, às 14:15 horas.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.052839-0 - MANOEL ALMEIDA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X SOL E LUZ SAUDE E LAZER EXAMES MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 348. \r\n\r\nProc. 2004.001.150986-3 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 124,02 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.213118-3 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO BOSCO CAVALCANTI Fls.53 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.067416-6 (29344) - SARAH MARIA DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1- Para posterior decisão em sede de liquidação de sentença, com cálculos já elaborados pelo expert, impugnação não ofertada por assistente técnico, como consta de fls 405/406 e esclarecimentos de fls 412/413, dê-se vista, primeiro, ao MP (Curadoria de Liquidações Extrajudiciais) decorridos cinco dias da intimação desta.2- Sem prejuízo do acima exposto, deverá a autora complementar o pagamento dos honorários periciais na proporção de 5/6, como dito às fls 413. \r\n\r\nProc. 1997.001.024303-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X WILSON SARAIVA WERMELLINGER (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Fls.260/268: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.100622-1 - PEDRO HENRIQUE MENDONCA BRAGA DIEGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Fls. 273: Defiro dilação de prazo. Venha menifestação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111684-3 - ANTONIO LUIS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls 205/209: Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento na medida em que o aduzido pelo réu não tem o condão de ilidir a planilha apresentada pelo autor às fls 192/193, muito embora tenha procedido ao depósito voluntário da quantia que entendesse cabível (fls 189), sendo o restante questão a ser discutida em sede de impugnação, se houver.Requeira o exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.028436-9 - MILTON DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Fls. 282/304: às partes sobre o laudo. 2- Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.109786-6 - ZILDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016785-1 - ALBERTO GAMMAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.047815-7 - DANIEL EUGÊNIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 12, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046500-8 - MÔNICA JORDÃO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré apresentar nova planilha, nos autos, demonstrativa do débito, incluindo os pagamentos feitos, juros, correção, tudo detalhado, em até 10 dias a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Tendo em vista a sucumbência recíproca deixo de condenar a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.033255-0 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Tendo em vista que as partes não se insurgiram quanto aos honorários, homologo-os como apresentados às fls. 195. Intime-se o Sr. Perito para dar início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.073564-0 - ELY MORAES ZOUAIN E OUTRO, Inventariante: ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQO JO JERONIMO SAO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031249-8 - JOSÉ RAIMUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X WALPIRES S A CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS Decisão:Fls 50: Defiro a diligência citatória por meio de AR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.005888-2 - LUIZ EDUARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)), SUPREMAIS LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Ante a decisão da instância superior, o feito deverá ter o seu ulterior prosseguimento nos termos da lei, devendo o autor requerer em cinco dias o que lhe for de direito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116563-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Decisão:1- Fls 561/562: O postulado pelo terceiro interessado - exequente perante a Justiça Trabalhista e com penhora efetuada no rosto dos autos - já perdeu o objeto quanto ao depósito efetuado às fls 557.2- OFICIE-SE À 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RT nº 344/00) sobre o depósito efetuado e para requerer o número da conta judicial vinculada àquele Juízo para a devida transferência quanto ao depósito de fls 557.3- Com a resposta e transferido o valor, cumpra-se a parte final da sentença de fls 554. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110824-2 - SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1- Preliminarmente, retifique-se a representação processual da executada, como requerido, ante o novo instrumento procuratório de fls 162.2- Ante a não concordância do parcelamento do débito, como dito às fls 169, deverá o exequente apresentar planilha atualizada e circunstanciada do débito, devendo informar ao Juízo de que modo pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.121897-6 - GUSTAVO DESLANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.2- Ao réu sobre os documentos juntados aos autos por ocasião da réplica apresentada. \r\n\r\nRepetição de Indébito, REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.108929-0 - WLADIMIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Ante as informações prestadas pelo Banco do Brasil, defiro a penhora pleiteada às fls 317 quanto aos valores consignados pelo autor/executado ao longo da lide.Lavre-se o competente termo de penhora nos autos, intimando-se o autor/executado, na pessoa de seu patrono para, querendo, ofertar impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.147168-2 - PAULO MOSER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSAB (SP-043129)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Ante a manifestação da parte autora às fls. 185/187, dê-se nova vista ao MP como consta da parte final da promoção de fls. 176. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059584-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GUSTAVO CELANI DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Fls 211/213: Diga o réu, primeiro, quantas pessoas integram a equipe médica e a necessidade da oitiva de todos os seus integrantes, o que será avaliado oportunamente pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151630-9 - MARCIO MENEZES DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diante do agravo retido interposto, retire-se o feito de pauta. Ao agravado. Após, voltem para apreciação do que mais se requer e para marcação de nova data para AIJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119037-0 - CATHARINA CARVALHO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ABAM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)), SINAF ASSISTENCIAL, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a primeira ré, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme o requerido às fls. 209/210, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.052401-0 - CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X WILMAR GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:1- Ante a certidão cartorária de fls 555, DECRETO A REVELIA DO RÉU. 2- Volvam os autos oportunamente conclusos para sentença em sua primeira fase no que tange à prestação de contas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.095811-8 - SANDRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151952-6 - MARIA CECILIA SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103271-9 - HELIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 12,78; Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01 ; CAARJ - 10% - R$ 17,34; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Fundperj - R$ 9,58; Funperj - R$ 9,58 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.103271-9 - HELIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 12,78; Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01 ; CAARJ - 10% - R$ 17,34; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Fundperj - R$ 9,58; Funperj - R$ 9,58 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.170551-9 - JOÃO BENEDITO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01 ; CAARJ - 10% - R$ 16,06; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Fundperj - R$ 8,94; Funperj - R$ 8,94). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021419-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LOJA LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 519414"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "519415": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.137195-0 - DALVA DE LIMA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X ABEL FERNANDES COELHO Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 19/06/08 as 15:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016200-5 - AVRAHY LIBIO BERNARDAZZE TORRENS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA SILVA FELIPPE (RJ-070628), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:ao reu sobre o pedido de levantamento \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027429-0 - ANSELMO SACRAMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JANE TEREZA V. F. PRADO (SE-001720)) X ICATU HARTFORD E OUTRO Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2008.001.090685-4 - ELIZABETE ALBUQUERQUE QUAGLIETTA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO DAYCOVAL S A Decisão:cumpra-se. apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.069680-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EXPERT TELEINFORMATICA LTDA Decisão:segue resposta do bloqueio. procedi a transferencia. oficie-se ao b.b. lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.100712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE DAVID BARNEY BROMBERG Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.163821-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRÊS TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X CLEVI ELENA RAPKIEWICZ E OUTRO Decisão: Redesigno a AC - art. 277 CPC - para o dia 3 de julho de 2008, às 13:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.056181-2 - MARCO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:nomeio perito o dr. antonio carlos nunes de moraes ( fls. 69). de-se ciencia as partes. e cumpra-se fls. 69 \r\n\r\nProc. 2007.001.075504-7 - MARIA DA GLÓRIA DE LA ROQUE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.115524-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UBUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA CLÁUDIA BARROZO BENIGNO Decisão:Redesigno a AC para o dia 24/06/08, às 13:30 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.085065-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TATIANE BRANDÃO ROCHA Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 24/06/08 as 13:00 hs. cite-se ei. \r\n\r\nProc. 2008.001.088182-1 - HOZANA ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza - CE..... \r\n\r\nProc. 2008.001.089574-1 - MARIA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Bayeux - PB.;...... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030015-9 - GABRIELLA DE ALBUQUERQUE MELLO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL À PARTE AUTORA P/ RECOLHIMENTOS DE CUSTAS CONFORME FLS 56 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.128529-4 - VICENTE NEWTON CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). VICENTE NEWTON CARUSO (RJ-005183C)) X VILMA HAMACHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088845-1 - TANIA MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353)) X BMG BANCO DE MINAS GERAIS E OUTRO Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112222-8 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de divida C/C Indenizatória, de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086543-8 - MARCILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X BRADESCO S A Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.039684-0 - JOÃO VICTOR JUBILEU ESTITTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA APPARECIDA JUBILEU ESTITTE (RJ-044504)) X ALINE PAULA DA SILVEIRA Decisão:defiro jg. cite-se e cientifique-se \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2008.001.089460-8 - PAULO JORGE MAIA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:defiro jg. e. os oficios de praxe para localizar o 1 reu. cite-se o 2 reu \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.017353-8 - MARIA DAS GRAÇAS NEPOMUCENO CUNHA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:i. o embargante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.001.083009-4 - DIVANILDE E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:a embargada sobre fls. 32 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065536-3 - JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:ao agravado \r\n\r\nProc. 2002.001.147442-0 - GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667)) X MARCELO DE ALMEIDA NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) DESARQUIVEM-SE E J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.708751-1 (57867) - CONSTRUTORA CHALE LTDA X ILDO DE ALMEIDA SOARES E S/M (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1991.001.006619-2 (19073) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). MARILDA RIBAS MORAES (RJ-078318), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO CESAR ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 1997.001.032325-6 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JORGE EDUARDO BERBERT DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Despacho:Cetificadas as custas, intime-se o executado, pessoalmente, da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 1997.001.083827-0 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Intime-se o autor, para dar prosseguimento ao feito, se incumbindo da entrega do ofício ou recolhendo as custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.122207-3 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1998.001.193486-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GUILHERME DE ALMEIDA NETO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.075984-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X NATASHA SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.133261-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BLC EDICOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Intime-se o exequente para recolhimento das custas em conformidade com a certidão de fls. 192, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.007234-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDUARDO JORGE A DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.129720-6 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X CANAL 110 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.025492-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:i. a parte para recolher a diferençade t.j. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.135070-3 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X PROTEA VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.064993-4 - CARLOS AUGUSTO PAIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X JAIR DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.159229-4 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681), Dr(a). N C SILVA (RJ-073170)) X FATIMA CRISTINA LOURENCO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JACY DE PAULA SANTOS FILHO (RJ-058986) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.027538-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIMOTEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Decisão:segue resposta do bloqueio. procedi a transferencia. oficie-se ao b.b. apos, lavre-se o termo da penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.106089-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DE CAMARGO LEITE Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2003.001.107057-7 - BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, comprovando a entrega dos ofícios expedidos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.146389-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MARCELA V B ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.097980-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTROS Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.099570-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GERENCIAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA GNI E OUTRO Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.104305-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IP TELECOM LTDA E OUTROS Despacho:i.o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.144652-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X AGROPECUARIA BRUNET S A E OUTROS Decisão:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.038292-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON ROBERTO DE JESUS Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.008722-9 - LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379), Dr(a). LUIZ GUSTAVO BARBOSA (RJ-138461)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A METLIFE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038028-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Decisão:(...) regularize-se fls. 122, eis que a petição não encontra-se assinada; (...), indefiro o requerimento de suspensão da hasta pública requerida pelos executados. diante da possibilidade de interposição de recurso dessa decisão, determino que a hasta pública seja realizada sob condição. comunique-se ao sr. leiloeiro diante da proximidade. intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.001.155171-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAFE COBRANCA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolha o exequente as custas devidas para as diligências requeridas no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.044737-7 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO BORBA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 29 e 31 . \r\n\r\nProc. 2007.001.101732-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SAENS PENA 65 FRUIT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS Despacho:esclareçam as partes se o acordo foi cumprido \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.082277-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X SHOW DO SOL CONFECCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.008796-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (RJ-112182)) X IMOBILIARIA MONTE CASTELO S/A E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios (fls. 88/90). \r\n\r\nProc. 2007.001.152133-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEILA SOLANGE PEREIRA UEMA Despacho:Recolha o exequente as custas devidas para a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.210816-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MÁRCIO DE JESUS ARAÚJO Despacho:ao exequente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072180-3 - LUCINELE DUTRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:NAO VISLUMBRO OS REQUISITOS DO ART 535 CPC. ADMITO E REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.014621-3 - CLAUDIA MARIS RODRIGUES RUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X ANA CRISTINA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Despacho:fls. 107/132- a autora \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.151474-0A - CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA CLÍNICA PERINATAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X ARTHUR MARTINS FERREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-036270) Despacho:ao impugnante. apos cls \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075215-8 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.079860-2 (22543) - JAIR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.110994-5 - LUCIANA MATOS CAULIT FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X PRATICA TAXI AEREO E ESCOLA DE PILOTOS DE HELICOPTERO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:i. a re para recolher as custas judiciais conforme certidão cartoraria em 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.051770-7 - SOLANGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X INGLES ESPANHOL INFORMATICA PENTAGONO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:ao credor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144737-3 - RAFAEL VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Ao credor sobre o depósito de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2004.001.151203-5 - MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (RJ-026522)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:a autora sobre fls. 189 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.146004-3 - SEBASTIÃO LINDIVAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) em provas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.017621-7 - FRANCOPA FERRAGENS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR OITICICA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:designo ac para o dias 19/06/08 as 14:45 hs. i. todos \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.030497-9 - MONICA DORIGO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001617-8 - PAULO CEZAR GOMES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X LOSANGO PROMOCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os cálculos de fls. 254/255. \r\n\r\nProc. 2006.001.086025-3 - DOROTHY GESZIKTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:fls. 321/322- aos autores \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043347-0 - MARLY MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) fls. 130- anote-se. defiro as provas requeridas e designo aij para o dia 14/07/08 as 13:00 hs. i. todos \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.151866-3 - ESPÓLIO DE HÉLIO MELLO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X ESPÓLIO DE JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Decisão: Portanto, concluída a prova pericial, com a apresentação do laudo de fls.517/523 e a manifestação das partes, impõ-se a prolação do ato decisório, pondo-se termo ao presente processo deflagrado nos idos de 1999. Portanto,observado o prazo para ciência das partes, voltem conclusos para sentença . \r\n\r\nProc. 2005.001.125156-4 - TIMOTHY PAUL FELDER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena demulta de 10% \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.077804-9 - ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ARTUR JANKE JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo o dia 14 de julho de 2008, às 14:00 horas para a próxima audiência de justificação. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data designada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023553-4 - DROGARIA PANORÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X PAULO VIEIRA DUQUE Despacho:fls. 228- defiro \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076239-5 - ISMAEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.091634-9 - FERNANDO ANTONIO CARDINALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X MARIA HELENA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:ao interessado para fazer a juntada da copia, diante da certidão supra \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.037705-2 (23195) - ALEXANDRE VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X ELETRONORTE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR (RJ-006808), Dr(a). LUIZ CARLOS GATTO (DF-007090), Dr(a). OTTONI FERREIRA FILHO (DF-015947), Dr(a). SANDRO PEREIRA CARDOSO (RS-049585) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 778/779, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 269, III do CPC. Decorrido o prazo, E. mandado de pagamento com as cautelas de estilo, devendo o cartório observar se os patronos possuem poderes para receber e dar quitação. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2008.001.052466-0 - GUIOMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216468-1 - SEBASTIÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ao autor sobre a contestação. apos, ao mp \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.086374-0 - IOLANDA CONCEIÇAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA) Decisão:venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da j.g. \r\n\r\nId: 519415"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.091993-3 - ELIZABETH DA COSTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.144212-9 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARIA TEREZINHA DE MELLO ARAUJO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Despacho:Considerando que não houve o retorno da Carta Precatória,designo a audiência de conciliaçõa prevista no Art 277 do CPC para o dia 04/08/2008, às 13:45h. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2004.001.054813-7 - ELDORADO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287)) X CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Decisão:...Assim sendo, observado o prazo para ciência das partes, voltem conclusos para sentença. ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.051430-5 - BRUNA MARCELLE MENDONÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:\"...reduzo o valor dos honorários periciais para R$ 2.000,00 (dois mil reais), vez que compatível com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert e a responsabilidade do múnus. Venha o depósito no prazo de dez dias.Após, intime-se o Dr. Perito para dar início às suas diligências.Anote-se, como requerido, para efeito de futuras publicações.Desentranhe-se a peça oferecida por terceiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076135-7 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:\"Diante dos extratos trazidos aos autos, impõe-se a realização de prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. ...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080972-0 - GALILEIA MONTES FERREIRA ARLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Considerando a certidão supra, retire-se de pauta. Redesigno a audiência preliminar para o dia 18/06/2008 às 13:45 h. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118794-6 - BIANCA FERREIRA LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Remarco a audiência preliminar para o dia 18/06/2008 às 14:00 h. Cite-se e intime-se o Réu no endereço de fls.46 \r\n\r\nProc. 2007.001.209679-1 - PEDRO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas, diante da gratuidade de justiça que lhe é deferida.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.042612-1 - PAULO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Considerando que o v. acórdão (fls. 36/38) reformou a decisão proferida às fls. 21 e ss., designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/06/2008 ás 14:15 hs. Cite-se e intime-se a parte ré, observando a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044976-3 - AGDACI MORAIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para o fim de declarar a inexistência do crédito relativo às ligações não reconhecidas pela Autora nas contas telefônicas dos meses de agosto a dezembro de 2006. Diante da sucumbência recíprocas, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.110296-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X HORIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204879-6 - MAURO DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X REINALDO CARLOS LACE Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor para decretar o despejo do Réu, concedendo-se prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Na hipótese de execução provisória, fixo a caução no valor equivalente a doze meses de aluguel, nos termos do artigo 64 da Lei nº 8.245/91.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102369-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X LIDERANÇA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinta a fase de conhecimento, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC, constituindo-se o título executivo judicial...Assim sendo, intime-se a parte ré, por via postal, para comprovar o correto cumprimento do acordo, sob pena de despejo, e para regularizar sua representação processual, no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.109245-9 - ESPOLIO DE HELCIO HOMERO GHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para excluir do crédito exeqüendo a parcela quitada diante da cobertura securitária.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.235975-3 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:DIGA O EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.003544-2 - WANDA FERREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X UNION BANCAIRE PRIVEE CBI TDB (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.050596-0 (16863) - MASSA FALIDA DO BANCO INVESTCORP S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X JOSE ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) AO EXEQUENTE SOBRE A CERT. DE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 1999.001.146059-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANDREA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Decisão:\"Considerando que, não obstante devidamente citada, a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.053907-5 - LENZI DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO E OUTROS TRAGA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.060310-5 - ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Despacho:\"... No tocante ao pedido de levantamento da importância de R$ 66.999,00, devida por VIDREX EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, para efeito de pagamento da verba honorária imposta no v. título executivo judicial, diga a mesma no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152158-5 - NEIDE CHAVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS. 156: OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. FLS. 182 E SS. POR ORA , AGUARDE-SE. APÓS A FORMALIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, AS QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITADAS SERÃO APRECIADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.067584-4 - ELCIO PINTO LESSA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...Assim, de acordo com o artigo 475-C do Código de Processo Civil, nomeio como expert o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. As partes poderão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários.Por fim, anote-se a atual denominação social da parte executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163196-2 - AIRTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"...Portanto, ACOLHO a alegação de incompetência deste Juízo, declinando da competência em favor do MM. Juízo Cível Regional de Santa Cruz, ao qual couber, por distribuição.Dê-se ciência ao ilustre representante de Ministério Público. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188738-5 - VITALPREV SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em sua mínima parte, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3,00 (doc. de fls. 28) referente à despesa com a utilização da internet, durante o período de interrupção do serviço de conexão, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.213696-0 - MARIA DE LOURDES MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na ordem de 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.033238-2 - DANIEL BRAUNSTEIN LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165339-8 - MAXIMIANO JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.168785-0 - MOISES LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Por derradeiro, retornem os autos ao Sr. Contador judicial para que esclareça a diferença entre o valor por ele encontrado às fls. 1089 a título de \"principal + juros\" (R$ 144.768,71) e o valor que foi transportado para as fls. 1087, com o mesmo título, no montante de R$ 144.766,71. \r\n\r\nProc. 2004.001.148302-3 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:\"1) Rejeito os embargos de declaração de fls. 249/251...2) No mais, recebo a apelação de fls. 225 e ss., nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235448-2 - JOCIMAR PENNA MARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar a Ré ao pagamento, em favor do Autor, da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, estes a partir da citação.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146710-4 - CLAUDIO ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais respectivas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva, no entanto, do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.163467-5 - DAISY LUCIDI FERREIRA CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALO DA SILVA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137180-8 - MARLENE DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TRANPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.002838-3 - CELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030378-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA MANGEON (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial médica... No mais, nomeio em substituição (fls. 97) como expert do Juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tels. 3657-9606; 2652-9350. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.500,00...Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Após a conclusão do trabalho pericial, será avaliada a necessidade da colheita da prova oral. Por fim, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083710-6 - EDUARDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:\"1) Oficie-se requisitando a presença das testemunhas militares ...2) Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora e residentes nesta comarca.3) A testemunha residente em outra comarca (fls. 169, nº 01) deverá ser ouvida por carta precatória ou, então, a parte autora deverá trazê-la, independentemente de intimação.4) ...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.170878-8 - LUIZ GONZAGA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072862-7 - ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. JORGE ROSENDO DA SILVA, tel. 8802-6198...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176052-0 - DJAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. JOSÉ ALBERTO P. PARREIRA, tel. 2533-6439...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120525-8 - MARIO JORGE VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro a assistência judiciária ao Autor.Todavia, vale ressaltar que a concessão da gratuidade de justiça, no atual estágio processual, não possui o condão de isentar o Autor do ônus da sucumbência que lhe fora imposto por força da sentença prolatada nos autos. Isto porque o beneficio requerido não produz efeitos ex tunc. No mais, venha pela parte exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019877-8 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AGUARDE-SE A EVOLUÇÃO DA AÇÃO CONEXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050146-3 - MARIA JOSE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) ÀS PARTES SOBRE A SUGESTÃO DE HONORÁRIOS PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 3.500.00 ( TRÊS MIL E QUINHENTOS REÁIS) \r\n\r\nId: 519416"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137286-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097322-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ DUARTE MONTEZUMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129346-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANA AMELIA TAVARES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.211185-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GIOVANI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:I - FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA A PARTE AUTORA, EM DEZ (10) DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. SE POSITIVA A RESPOSTA, CUMPRA A DECISÃO DE FLS, 58, NO MESMO PRAZO E, SE EXPIRADO STE, O SILÊNCIO VALERÁ CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DOI RTIGO 257 DO C.P.C.II - CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 58 \r\n\r\nProc. 2008.001.031190-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.031196-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROZINETE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.035603-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ILSON LOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.035952-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS SILVA DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.047487-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS VAZ AGUIAR EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.100479-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME WEINSCHENCK (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIANA REIS E SILVA (RJ-130074)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO CORREA MEYER P/SUA INVENTARIANTE Ma.THEREZA C C MEYER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368) Sentença:AUTOR:CONDOMINIO DO ED GUILHERME WEINSCHENCK RÉU ESPOLIO DE CARLOS E.C.MEYER Vistos etc.Trata-se de ação sumaria de cobrança em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 153), JULGO EXTINTA a fase executiva do processo , na forma do artigo 794, I, do CPC. do Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.054254-0 - SERGIO RAMON ROMER BENDERSKY (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:FLS. 404/405 - COMPLEMENTE A PARTE DEVEDORA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO LEGAL.SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.110964-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (SP-233093), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CARLOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.050384-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ESEGE EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.025085-2 - MARTA CARDOSO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:AUTOR:MARTA CARDOSO COELHO DE OLIVEIRA RÉU ITAU SEGUROS S.A Vistos etc.Trata-se de ação sumaria de cobrança em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fls.92 ), JULGO EXTINTA a fase executiva do processo, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.079273-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123404-0 - DALVA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls120 \r\n\r\nProc. 2006.001.147351-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDINA CAETANO DOS SANTOS DORIA E OUTRO ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.015939-6 - MARIA HELENA RIBEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.017147-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSÉ ARCELINO DA SILVA Despacho:FLS 70/136 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PEDIDO DE ASSITÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079886-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE STAR VING LTDA ME Decisão: 1. Ao Cartório para fixar data da audiência do art. 277 do CPC 2. Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079886-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE STAR VING LTDA ME ...em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 11/07/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.083923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE MILTA MARTINS DE BRITO), Inventariante: LILTA MARTINS ZAVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095050-6 - ADRIANO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fls 43 - Já declinei de minha competência, encaminhe-se ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.098051-1 - SEVERINO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:I - FLS. 41/43 - O V. ACÓRDÃO CONCEDEU AO AUTOR A GRATUIDADE E JUSTIÇA..II - DESIGNE O CARTÓRIO DATA DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C. EXPEÇA-SE MANDA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 277 E SEGUINTES DA LEI PROCESSUAL CIVIL. MARCADA A AUDIÊNCIA PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.098051-1 - SEVERINO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A ...em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 11/07/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.135302-0 - HERALDO B TEIXEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Recolha a parte ré a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 758,00 (setecentos e cinquenta e oito reais) uma vez que 2% de R$ 60.900,00 corresponde a R$ 1.218,00 donde R$ 460,00 já foram pagos restando, portanto, o valor de R$ 758,00 a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.001.150022-3 - SERGIO GALANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:I - FLS. 15/18 - DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA AUTORA.II - CITE-SE A PARTE RÉ, PARA QUERENDO, CONTESTE A AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS DA JUNTADA DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177298-3 - ANDERSON LIMA GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) ITAU SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210970-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJÁ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ZANONI JOSÉ KLIM Decisão:FLS. 31 - TENDO EM VISTA OS TERMOS DA ASSENTADA ORA EM EXAME, REDESIGNE O CARTÓRIO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C., EXPEDINDO-SE MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 30. DESIGNADA A AUDIÊNCIA POUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.210970-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJÁ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ZANONI JOSÉ KLIM ...em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 11/07/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170088-1 - MISBHA SAMINA HUSSAIN (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X WANDERLEIA LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142384-5 - GIOVANI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC Despacho:fFLS. . 22/28 - CUMPA O AUTOR A DECISÃO DE FLS. 20, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.086585-7 - MARINA RIBEIRO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Ante o exposto, declaro LÍQUIDO o valor de relação obrigacional sendo devido à parte autora a quantia de R$ R$ 35.996,75 (trinta e cinco reais novecentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), Considerando a resistência da Ré quanto ao valor encontrado pelo Sr.Perito e com o qual não se opôs o Autor, arcará aquela com as custas e demais despesas processuais da presente liquidação, incluindo os honorários de Perito , arcando a Ré também com honorários advocatícios, estes ora fixados em R$ 305,85 (trezentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos) . \r\n\r\nProc. 2001.001.111576-3 - JOSE CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fl 150/153- Suspendo a execução. Ao impugnado.Ao Cartório para cumprir Provimento 69/03 da CGJ - juntar as peças do Agravo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030038-1 - LEONARDO FREITAS LAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS APARE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Despacho:FLS.47/64 - AGARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208848-0 - SANDRA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CELIO MAIA KOURI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termo do art. 269, IV c/c 794 do Código de Processo Civil. Custas remanescente pelo autor. Trasitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.112923-3 - CUSTODIO DOS SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X ANA MARIA DOS SANTOS PADINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. Ao exeqüente sobre o valor transferido, R$ 47,01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.131589-0 - ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X JONAS JORGE MONTENARO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 1996.001.137677-1 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LOJA DAS VELAS COM IND LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.012384-3 - MARIA DA LUZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X CONFIARE-FIANCA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Sentença:A fls. 210, noticia a parte credora o efetivo cumprimento da obrigação assumida pela executada, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.023984-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CLAUDIO DA COSTA MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.066559-5 - MARCO DALLALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X LUIZ OTAVIO CAMARA MAIA), Fiador: JOAQUIM GELPKE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.138387-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE SEVERINO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.108269-7 - JOSE MANUEL CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X EDUARDO ALCANTARA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.161553-7 - JORGE V ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSINA ANTONIETA MORETO LARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264335-2 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X M L AGUILERA SERIGRAFIA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.066100-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIA DE ARAUJO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) a parte interessada sobre a resposta do oficio \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061062-5 - SELMA SERAFIM FONA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Despacho:..FLS. 94/95 - CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE FLS. 83, EM ESPECIAL, À SUA PARTE FINAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097899-2 (18351) - JOEL FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA (RJ-038267), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:I - FLS.437/439 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DO REU.II - FLS.436 - FACE OS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO RETORNE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA QUE SEJAM REVISTOS OU REFEITOS OS CALCULOS, PARA CADA CASO, ESCLARECENDO OS MOTIVOS, DA MANTENÇA OU DA AUTERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.093236-8 - LUCIANA VALERIA MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.081849-0 - TELMALIZ CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO-O, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata , e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.017519-2 - KARINE GAMA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X UNIVERCIDADE UNIDADES MEIER E LAGOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Diga o credor se o depósito satisfaz a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.039044-3 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Exeqüente: MANUEL RODRIGUES Executado: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSVistos etc.Trata-se de ação sumaria de cobrança em fase de Execução entre as partes epigrafadas, vindo o devedor aos autos requerendo expedição de guia de depósito para cumprimento voluntário da Sentença (fls 146) sendo efetivado o depósito (fls 149). Instado o credor, apresentou sua concordância com a satisfação da obrigação (fls 153) É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que houve o cumprimento da obrigação com o depósito e a concordância do credor, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, com os acrescimos legais, em favor do credor( fls 153). Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.043922-5 - ALEX CORREIA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Recolham as partes rés as custas discriminadas às fls.163 \r\n\r\nProc. 2007.001.022466-2 - CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS 88/91, POR TEMPESTIVO. DIGA O BANCO REU. COM A RESPOSTA SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.064329-3 (16511) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SINOS CORPORACOES AERONAUTICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137836-0 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270), Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FAWER TECNICO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038616-9 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO ADOLFO SCHLIECKMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266442-2 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SÉRGIO DOS SANTOS FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.031839-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X EDILSON GABRIEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.141955-5 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:I - FLS. 292/296 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS EXATOS TERMOS DA REFERIDA PETIÇÃO, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO E TENDO EM VISTA A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU A FLS. 292/296, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA QUE SEJAM OS CÁÇLCULOS REVISTOS OU REFEITOS, ESCLARECENDO, PARA QUE SEJA ENTENDIDSO POR LEIGO, OS PONTOS DE DIVERGÊNCIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.049217-1 - WILSON PEREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159472-8 - MARIA INES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls154 \r\n\r\nProc. 2006.001.036112-1 - MARIA CRISTINA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em fase de Execução entre as partes epigrafadas, efetivado os depósitos do valor de devido e manifestação do credor com a solução da obrigação (fl102/103), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da exeqüente dos valores depositado às fls 75,92 e 94 e em nome do Dr. CARLOS CLAUDIONOR BARROZO da verba de honorários advocatícios depositados às fls 76 e 93. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.057284-3 - FRANCISCO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 513/522 - TENDO EM VISTA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO , RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR, PARA QUE SEJAM REVISTOS OU REFEITOS OS CÁLCULOS, VBEM COMO CONFRNTANDO-OS COM A PLANILHA DE FLS. 521/522, INFORMANDO AO JUÍZO, COM CLAREZA, COMPREENSÍVEL OS PONTOS DIVERGENTE E SE STÃO PREVISTOS NA SENTENÇA, ACÓRDÃO E, EM ESPECIAL AO DE FLS. 523/527. AO CONTADSOR JUDICIALK, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031964-8 - MARIA CYNTHIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:HOMOLOGANDO a desistência da autora em relação ao 2º réu IBOL - INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTAMOLOGIA ,e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.. Sem condenação da autora face a não oposição do 2º réu ao pedido. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição em relação àquele réu, continuando a ação somente em relação ao 1º réu, \r\n\r\nProc. 2007.001.037241-9 - MARISE FERREIRA DAS CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA AUDIENCIA CONCILIATORIA (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DA RÉ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.039640-0 - COPIADORA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARKET CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.023174-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CAFE E BAR VIA ROSARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.001819-3 - RENÊ ADUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ ROBERTO SAUCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120964-4 - ANTONIO JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BA-SDR AVON COSMÉTICOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093259-6 - MARTINS PRUDENCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.066329-3 - ROSEMARY RAMOS DE SOUZA E OUTROS X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:I - FLS. 55/59 - FACE AOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO E, CONSIDERANDO QUE OS AUTORES FAZEM JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 16/18, CONCEDO AOS MESMOS O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II - DESIGNE O CARTÓRIO DATA PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO.COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 277 E SEGUINTES DA LEI PROCESSUAL CIVIL. III - DESIGNADA A DATA DA AUDIÊNCIA PUBLIQUE-SE E, TENDO EM VISTA HAVER INTERESSE DE MENORES, DÊ-SE VISTA À CURADORIA DE AUSENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.066329-3 - ROSEMARY RAMOS DE SOUZA E OUTROS X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) ...em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 11/07/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097181-9 - ANTONIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:I - FLS. 39/41 - O V. ACÓRDÃO FIXOU A COMPETÊNCIA DESTE JUIZO PARA CONHECER E JULGAR A REFERIDA AÇÃO.II - DESIGENE O CARTÓRIO DATA DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C. EXPEÇA-SE MANDA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 277 E SEGUINTES DA LEI PROCESSUAL CIVIL. MARCADA A AUDIÊNCIA PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.097181-9 - ANTONIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ...em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 11/07/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.186452-0 - MARIA BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:I - FLS. 40/44 - O V. ACÓRDÃO FIXOU A COMPETÊNCIA DESTE JUIZO PARA CONHECER E JULGAR A REFERIDA AÇÃO.II - DESIGENE O CARTÓRIO DATA DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C. EXPEÇA-SE MANDA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 277 E SEGUINTES DA LEI PROCESSUAL CIVIL. MARCADA A AUDIÊNCIA PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.186452-0 - MARIA BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ...em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 11/07/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.133358-1 - HELOISA MARIA NAVARRO DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:Às partes sobre honorários periciais (1.570 UFIR/RJ - R$ 2.866,51). \r\n\r\nProc. 2006.001.037416-4 - GIOVANI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:3. Nomeio como perito contador HUGO RUDOLF KREIL NETO a ser intimado (Telefone nº - 2255-84-42) para dzer se aceita a indicação e requeira sua a verba pericial oferta de honorários, prazo 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.043426-7 - VANDA ESTEVAM DA GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X EM APURACAO Despacho:TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, ATENDA- A PARTE AUTORA A DE FLS. 221Vº \r\n\r\nProc. 2007.001.266375-2 - FERNANDO SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nId: 519417"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048147-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ na forma requerida na exordial.Não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Custas pelo requerente. Sem honorários face à ausência de lide. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132644-4 - ORB RIO SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X DIGIMAPAS SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial e extingo o feito, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor atribuído à causa, a ser rateado entre os réus.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.106506-9 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS DO RIO DE JANEIRO ABAV RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por perda superveniente do objeto, na forma do art. 267, VI, CPC.O réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo no montante de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), conforme disposto no art. 20, §4º, CPC, e de acordo com o princípio da causalidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170952-5 - DIANA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:\"Homologo o acordo celebrado pelas partes na presente audiência e extingo os feitos 1999.001.034590-6, 2007.001.170952-5 e 2008.001.052189-0 com resolução do mérito. Aplico o art. 269 inc. III do CPC. Custas e honorários exatamente na forma do acordo. Saem os advogados intimados para que aqui compareçam na data aprazada para a audiência especial de entrega das chaves\". \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.052189-0 - CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X DIANA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes na presente audiência e extingo os feitos 1999.001.034590-6, 2007.001.170952-5 e 2008.001.052189-0 com resolução do mérito. Aplico o art. 269 inc. III do CPC. Custas e honorários exatamente na forma do acordo. Saem os advogados intimados para que aqui compareçam na data aprazada para a audiência especial de entrega das chaves\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.104187-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MNS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 33.315,32 (trinta e três mil, trezentos e quinze reais e trinta e dois centavos), acrescido de correção monetária pelos índices oficiais do TJRJ desde a propositura da ação e de juros moratórios de 12% ao ano a incidir a partir da citação.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152078-4 - MARIA JOSE AROUCHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 12.782,00 (doze mil, setecentos e oitenta e dois reais), metade para cada autor, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034332-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X SELMA STEFANIA DE SOUZA PEIXOTO Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 802 do Bloco B do Condomínio-Autor, sito na Rua Barão de Itapagipe nº 365, relativas aos meses de abril de 2006 a março de 2007; e subseqüentes até a presente data, corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e de juros moratórios, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento sendo a taxa de 1% ao mês.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050254-6 - ELIELSON DOS SANTOS INES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:O Autor formulou pedido de desistência, com o qual anuiu a parte ré, consoante se verifica através dos termos de fl. 114. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 110, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.O autor suportará as custas e os honorários que fixo em R$ 1.800,00, nos termos do art. 20 § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça anteriormente concedida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062381-7 - CLEOMAR DOS REIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:O Autor formulou pedido de desistência, com o qual anuiu a parte ré, consoante se verifica através dos termos de fls. 66. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 63, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.O autor suportará as custas e os honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073295-3 - INACIO JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Assim, tendo em vista que o Autor não trouxe aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determinado nos itens 2 de fls. 20 e 3 de fls. 31, deixando de cumprir ao comando do art. 283 do CPC, aplico o artigo 284, parágrafo único do mesmo diploma legal e indefiro a petição inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 284, parágrafo único e 267, I do CPC. Custas pelo autor, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087729-3 - MARIA JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A Decisão:Tendo em vista que, regularmente citada (Mandado com Certidão Positiva às fls. 40v.), a Ré não compareceu à Audiência de Conciliação, decreto sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.087729-3 - MARIA JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 8.847,80 (oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos) corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescidos de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133417-7 - ROSEL VIEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças percentuais de 44,80% (abril/90), 2,49% (maio/90) e 14,11% (fevereiro/91), sobre o saldo existente em sua conta poupança, evidentemente excluídos os valores bloqueados no BACEN, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra, a serem apuradas em liquidação de sentença.As custas serão rateadas e cada parte suportará os honorários de seus advogados, em razão da sucumbência recíproca, ressaltando-se que o autor está sendo assistido pela DPGE e teve o benefício da gratuidade de justiça concedido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180586-1 - ALDO CESAR DE LIMA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Os Autores suportarão as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo por eqüidade em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), conforme o disposto no art. 20 § 4º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhes fora anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.216614-8 - JOSÉ APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, observada a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.012471-2 - GLAUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição da pretensão deduzida pela parte autora, com fundamento no artigo 269, IV do CPC.Condeno a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo por eqüidade em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.Transitada em julgado, expeça-se a comunicação de baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096980-1 - JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na demanda principal, para:1)Reconsiderar a decisão de antecipação dos efeitos da tutela;2)Declarar nulas as cláusulas cujo teor impõe a capitalização dos juros;3)Declarar que, de acordo com a revisão do débito com o expurgo da capitalização há um saldo devedor de R$ R$ 11.058,50 (onze mil e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos) o qual deve ser atualizado desde 25/07/2002.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na Reconvenção para condenar o autor a pagar R$ 11.058,50 (onze mil e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente desde 25/07/2002 e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano a partir da publicação da presente. Condeno o autor reconvindo ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, observada a gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.126786-9 - GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO (RJ-020863) Sentença:...Ante o reconhecimento da procedência do pedido por parte da demandada, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC.A ré suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026957-5 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e reformo a decisão proferida em sede de tutela antecipada.A autora suportará as custas do processo e a verba honorária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atendido o disposto no § 4º do art. 20 do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126381-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X CARMEM LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme homolagação de acordo na execução, os embargos perderam o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.127154-4 - ROSANGELA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Sentença:...Posto isso, ACOLHO OS EMBARGOS opostos por ROSANGELA SOARES, MARCO ANTÔNIO VALE SOARES e MARLENE TEIXEIRA LEITE em face de BANCO ABN AMRO S/A, a fim de declarar a nulidade da penhora dos bens descritos a fls.63 do apenso.Condeno o Embargado nas custas do processo e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil, devidos em favor do CEJUR - DPGE.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.131269-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 263/267, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, expedindo-se os competentes ofícios. Recolham-se os mandados de penhora.Nesta data determinei o desbloqueio de todas as contas dos executados, inclusive do valor de R$ 3.002,11, retido em nome da 3ª executada, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, eis que a transferência da importância ainda não havia sido comandada. Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.122792-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESPÓLIO DE RYSA TORRES VIANNA SILVA FERREIRA Sentença:Considerando o teor da petição de fls. 39, requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado pelo espólio executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do C.P.C. Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104688-3 - ROBERTO PEDRO DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a medida cautelar pleiteada para determinar ao Réu que exiba a nota fiscal referente aos serviços prestados ao autor, no prazo de 10 dias, sob pena de execução por descumprimento de obrigação de fazer, cujo valor arbitro em multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) a contar da intimação. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do disposto no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.P . R . I . \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.034590-6 - CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X DIANA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Sentença:\"Homologo o acordo celebrado pelas partes na presente audiência e extingo os feitos 1999.001.034590-6, 2007.001.170952-5 e 2008.001.052189-0 com resolução do mérito. Aplico o art. 269 inc. III do CPC. Custas e honorários exatamente na forma do acordo. Saem os advogados intimados para que aqui compareçam na data aprazada para a audiência especial de entrega das chaves\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146589-2 - MARIA HELENA NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136776-4 - RENE DE BRITO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para:1)Confirmar a decisão de antecipação dos efeitos da tutela;2)Declarar nulas as cláusulas cujo teor impõe a capitalização dos juros;3)Condenar o Réu ao pagamento do dobro do valor de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), referente à repetição do indébito quanto ao saldo credor obtido expurgando-se a capitalização dos juros, acrescidos de juros moratórios com taxa de 12% ao ano desde a citação e de correção monetária a incidir a partir da elaboração do laudo pericial (22/02/2007). Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação em favor do CEJUR da DPGE-RJ.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.061795-3 - CARMEM LUCIA DE SOUZA MENESES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Sentença: tendo em vista a proposta de acordo de fls. 456/457 e a concordância do devedor às fls. 461, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Sem honorários. Custas pela executada. Expeça-se Mandado de Pagamento referente a todo o saldo depositado nos autos a título de capital garantidor, com as cautelas de praxe.Recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.108138-5 - NEWTALENT S RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032634-3 - FRANCISCA DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido a a fim de condenar o réu a devolver à autora todos os valores debitados a título de \"seguro super renda\", \"home assist\", \"help assist\", \"seguro de ap premiado\", \"seguro cred vida plus\" e \"seguro perda/roubo 96h\", em dobro, corrigidos monetariamente desde as datas dos respectivos débitos e acrescidos de juros legais desde a citação e confirmar a liminar. Custas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à autora.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219093-0 - WILMA BERGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:Reconsidero a decisão de fls. 28. Defiro JG. Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 31, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, observada a JG deferida. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027948-3 - ROSÂNGELA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X TELEMAR S A Sentença:ssim, considerando que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, c/c os artigos 295 inciso I e parágrafo único inciso II todos do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.129417-5 - ECOGEN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X ULTRIMAGEM CENTRO DE IMAGEM NUCLEAR INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)), Nomeado: ROMULO DE MENDONCA MARTINS Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.024737-1 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOAO BELLO DE SOUZA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 131, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento de documentos originais requerido às fls. 131, desde que substituindo-se por cópias.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.078860-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE MANUEL BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)), Inventariante: IRANI PLÁCIDO BEZERRA Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS constituindo-se, de pleno direito o título executivo judicial. Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 17.957,07 (dezessete mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e sete centavos), corrigida monetariamente a partir da data de cada vencimento das prestações não pagas e acrescida de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.Proceda-se na forma do art. 1102c § 3º do CPC.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059486-6 - JULIO CESAR BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ARAPUÃ COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066389-7 - SUMMERVILLE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE E OUTROS Decisão:Recebo os declaratórios de fls. 129/131, e acolho-os para retificar o penúltimo parágrafo da sentença de fls. 125/127 para que conste: \"O primeiro, o segundo e o quarto Réus suportarão o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º do CPC.\".Mantenho a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.112026-8 - MILTON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO ABN AMO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Milton Augusto Ferreira em face de Banco ABN AMRO REAL S/A a fim de condenar o réu ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente desde a data de publicação da sentença, R$ 55,19 (cinqüenta e cinco reais e dezenove centavos) a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde 09/01/2007, e R$ 35,20 (trinta e cinco reais e vinte centavos), referentes à repetição do indébito, corrigido monetariamente desde 19/12/2006. Todas as quantias deverão ser acrescidas de juros legais desde a citação.O réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.046431-2 - TARCISIO TOSTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor da diferença correspondente ao percentual de 19,75% (janeiro/1989), quanto às contas de poupança com aniversário na primeira quinzena daquele mêss, corrigido monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescido dos juros de mora contados a partir da data da citação, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e de 12% ao ano a partir de então, a ser apurado em liquidação de sentença. CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, que deverão ser depositados em favor do CEJUR da DPGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.131233-0 - ROBERTO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito e regularizar sua representação processual em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 205, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e §1º do Código de Processo Civil.A parte autora suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça concedida às fls. 173.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.050186-0 (077) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ELETROSOFT COM. ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Decisão:Venha pela via própria e não em embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 1995.001.125102-9 (4703) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X CARLOS JACOB PEREIRA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090330-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEILA CORREA MENDONÇA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 24, PROMOVENDO O DEMANDANTE OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.175975-5 - PATRICIA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.025345-3 - F W VIDROS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X SISAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268) Despacho:1 - PRIMEIRAMENTE, AO CONTADOR PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS DEVIDAS; 2 - APÓS, NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PRIMEIRA RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.074966-5 - WESLEY OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 285 para, corrigindo a omissão existente na sentença, determinar a expedição de ofício ao DETRAN para que promova a transferência da titularidade do veículo para o embargante, em virtude da sub-rogação. No mais, permanecem íntegros os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.112359-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE THEREZA THOME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052) Despacho:Fl.401; Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.086813-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO AFONSO DE FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.045590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO MIGUEL DONNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.000840-2 - IZA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X PEDRO PAULO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 129. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(réu) \r\n\r\nProc. 2004.001.130080-9 - RAIMUNDO DONISETE ALVES PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, conforme requerido à fl.358.. 2- Ao impugnante sobre fls.358/367. \r\n\r\nProc. 2005.001.118598-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X STELVIO ROSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:FLS. 138/146: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.157110-8 - HELENA MOREIRA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 103. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102965-1 - LEDA RAMOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.68 com as cautelas de praxe.2- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito, conforme planilha de fl.73, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.137465-2 - ARLETE CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.016226-7 - HÉLIO NELSON KIST (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR (RS-058835)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:I- Arquive-se.II - Inscreva-se no FETJ.III - Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.046900-2 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a alegada omissão. Na verdade, o embargante pretende rediscutir o julgado, com sua reforma, o que somente pode ocorrer através do recurso pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.072379-4 - ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS CORRETAMENTE, CONFORME DETALHADO NA CERTIDÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.093916-0 - SONIA MARIA TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392), Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.121718-5 - MARGARIDA MARIA DO NASCIMENTO X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.050940-3 - MARIA FRANCIRENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Decisão:1) Cumpra-se a r. decisão. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 13/06/2008, às 15:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.121580-6 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054250-4 - MARIA GRACILENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I - O-se na forma requerida às fls. 303.II - Traga o réu a cópia referida na mesma folha pelo autor, pena do art. 359 do CPC.III - Após, cls para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.101021-6 - MARIA CRISTINA PIMENTEL DUARTE BERGALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:O feito está tramitando pelo rito sumário. Logo, os requerimentos de provas deveriam vir pelo autor na inicial e pelo réu na contestação.Com o fim de melhor instruir e julgar a causa, determino a produção do meio de prova pericial e nomeio o Dr. Charles William. I-se-lhe para os fins já conhecidos. O vencido arcará com seus honorários.Indefiro a produção dos demais meios de prova, eis que inúteis e desnecessários ao desfecho da lide. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes os pressupostos e requisitos autorizadores.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072288-1 - ANGELA CONDE BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO DO BRASILS A Despacho:RECOLHA A DEMANDANTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 37, NO VALOR DE R$ 415, 55. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032326-3 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Despacho:Fls. 152. Não se trata de embargos declaratórios e a questão, portanto, deve ser analisada pelo MM. Juiz Titular, já que não mais me encontro em exercício na 23ª Vara Cível. Assim, nada a prover. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.023376-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CINTIA RIBEIRO PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 89, PROMOVENDO A DEMANDANTE OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.109904-1 - JOAO MARQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARGARETH CATIA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 91, ITEM 3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200036-2 - LENIRA MELLO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINI SKY DOCES E SALGADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.006412-0 - HERMAN MORENO ROCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão:I - Desnecessária e totalmente inútil a produção do meio de prova testemunhal. Igualmente se diga em relação ao depoimento pessoal da embargada.II - Logo, defiro a produção da prova documental suplementar e assino aos embargantes o prazo de 10 (dez) dias.III - A matéria aqui versada é de direito, cabendo julgamento do processo no estado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.164687-4A - GENERALLI COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.173746-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GRACIETE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.177795-6A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GILBERTO LUIZ STORCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.071987-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X CASA DE REPOUSO SANTA RITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051606-2 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS O LAPSO TEMPORAL, MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008679-4 - CID ENTRETENIMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CENTRAL DO BRASIL MERCEARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.055051-5 (3375) - RAIMUNDO SATIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.115247-6A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X ANDRÉ ALVES LIBONATI (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Não sobreveio qualquer alteração fática ou processual capaz de infirmar a decisão que concedeu o benefício da g.j. ao autor.Demais, caberia ao impugnante fazê-lo (art. 333, I do CPC). Contudo, na inicial, não colaciona qualquer documento ou traz fato novo nesse sentido.Isto posto, rejeito a impugnação e condeno-lhe ao pagamento das custas.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188784-1 - MARCIO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE CREDORA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.2) REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO § 2º DO ARTIGO 26 DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE AUTORA.3) APÓS, RECOLHA A PARTE RÉ OS VALORES APURADOS PELO CONTADOR.4) VINDO OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101259-4 - JOSE ALVES FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 161/191: AO AUTOR, ORA IMPUGNADO. ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162008-1 - RONALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:I - Rejeito a preliminar argüida, eis que a ré neste responde pelos atos dos produtos comercializados. Ademais, não é dado ao consumidor o conhecimento profundo e hercúleo das P.J. que empresariam os produtos da fantasia \"Coca Cola\".II - Totalmente desnecessária a perícia, eis que os vestígios já desapareceram e já foi feita perícia no produto por órgão oficial do Governo, sem qualquer impugnação.Tratando-se de relação de consumo, deve o consumior comprovar os requisitos da R.C. objetiva. Logo, defiro-lhe a produção do meio de prova testemunhal a fim de que comprove a presença do corpo estranho no momento relatado na inicial. Quaisquer outros meios de prova são inúteis e desnecessários ao desate da controvérsia.AIJ dia 14/05/2008 às 14:30h.Venha, pelo autor, o rol no prazo do art. 407 do CPC. Determino a oitiva do autor. I-se-lhe na forma do art. 343 §2º do CPC. Outrossim, determino a exibição do corpo estranho nessa oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.064383-0 - ARI SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 31, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.110111-0 - GABRIEL CARDOSO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:I - A matéria aqui discutida é tão-somente de direito, sendo totalmente desnecessária e inútil produção do meio de prova testemunhal ou outro qualquer.II - Isto posto, encontrando-se maduro para julgamento, venham os autos cls para tal fim.III - Publique-se, contudo, esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.264667-5 - PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ARTEL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Decisão:I - Indefiro a denunciação da lide, com fincas no art. 280 do CPC. II - A matéria aqui versada é tão-somente de direito, comportando o feito JAL, sendo desnecessários e inúteis a produção de quaisquer provas. III - Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.265896-3 - MAURICIO MICHELS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I - Traga a ré prova do cumprimento da liminar em seus exatos termos no prazo de 10 (dez) dias.II - Cls para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.008455-8 (9420) - REGINALDO CARLOS DE JESUS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Melhor compulsando os autos verifico que o depósito de fls. 521visava garantir a execução e, não, dar cumprimento à obrigação. É o que explicita a petição de fls. 520 em que a executada evidencia sua intenção de impugnar a presente execução.Desta feita, a sentença de fls. 526 foi proferida com base em erro material, ensejado pela petição de fls. 524/525. Pelos motivos expostos, torno sem efeito a sentença de fls. 526.Intime-se a executada para oferecer impugnação.Verifico que há recurso de apelação da aludida sentença (fls. 530/533).Às fls. 536 a aludida apelação foi recebida em seus regulares efeitos. Por conseguinte, o exequente agravou da decisão insurgindo-se, tão somente, quanto ao efeito suspensivo. É necesário trazer o feito à ordem pois, não havendo sentença, não há do que apelar, não cabendo também a discussão acerca dos efeitos da apelação. \r\n\r\nProc. 1990.001.115122-0 (13771) - LUCIA DALVA DE SOUZA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)) X RECAP CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957), Dr(a). MARCELLO PROSSEU (RJ-056439), Dr(a). OLYMPIO RIBEIRO (RJ-066037), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.114390-2 - RIANELLI DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MASSA FALIDA DE AMERICATUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se o 1º réu via postal para que em 5 (cinco) dias, proceda o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, conforme cálculo de fls.261. \r\n\r\nProc. 2000.001.128140-5 - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RENATO MAURICIO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 941. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.135734-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.136304-0 - FCS INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X COBRA SERVICOS DE CONTABILIDADE E OUTRO Despacho:REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 108 E 109, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138289-7 - WILSON RICARDO DAMASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TITULAR DO 11º. OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS Despacho:Fls.183/184; Anote-se. Diga o exeqüente sobre fls.177/182. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.007955-1 - FLORIANO AMINTHAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:FL. 180: ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072707-1 - ROMARIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 135. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.083053-4 - VERA MARIA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 195. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.115247-6 - ANDRÉ ALVES LIBONATI (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.118151-8 - GISELI FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123698-2 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:I - Tratando-se de C e V mercantil, não sendo hipótese abrangida pela lei 8.078/90 defiro a denunciação. Cite-se a denunciada (fl. 45).II - Com o decurso do prazo para resposta, proceda-se na forma do art. 75 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149429-6 - LUCIANA BRASIL LEIGH (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X UNIBANCO S A Falta cópia da emenda (fl. 23) para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.039505-7 - CHRISTIAN SANMTORO GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS Falta cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063487-8 - NAIR ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:I - Defiro G.J. II - Presentes os pressupostos defiro o requerido in initio litis. Logo, determino que a ré proceda ao conserto efetivo da linha telefônica apontada na inicial em 24 h, pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).III - C-se e i-se para cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Estéticos e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.086459-6 - DANIELA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 73 NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 80. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.213477-9 - ALANA BEATRIZ FELICIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:I - A hipótese aqui versada é antiga e já há várias sentenças.II - Contudo, para que não se alegue qualquer cerceamento, deixo de julgar antecipadamente a lide e determino a produção do meio de prova pericial nomeando o Dr. João Paulo Conceição, cujos endereço e telefones são de conhecimento do cartório.Honorários rateados, eis que ambas as partes protestaram pelo referido meio de prova (fl. 29). Por derradeiro, defiro a oitiva de testemunha em ulterior AIJ a ser designada. Observe-se a G.J. inicialmente conferida ao autor.I-se o perito e prossiga-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.125357-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EXPEDITION CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164216-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA ZILDA SANDANHA DA GAMA HOCHAMANN Despacho:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À CEG E LIGHT, CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.050612-6 - LYGIA SELIGSOHN (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.109785-1 - ROSANE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL, ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130908-8 - ALANITA RAMALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Dado o manifesto interesse da 2ª ré em conciliar, designo audiência para tal fim. Dia 13/06/2008 às 15:40h. I-m-se autora e a aludida, a qual deverá trazer proposta concreta e factível de acordo, pena de incidência do art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061937-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:I - A matéria aqui versada é tão-somente de direito, cabendo ao magistrado dar a interpretação jurídica ao caso concreto.II - Logo, sendo totalmente inúteis e desnecessários produção de quaisquer meios de prova, publique-se e cls para sentença, inclusive quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.068547-1 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Anote-se a prioridade;2) Em provas, justificadamente; 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080954-8 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ (RJ-129895)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:O-se ao Juízo de Direito da 9ª Vara Cível desta Comarca alvitrando saber data da distribuição, citação, partes, pedido e causa de pedir da demanda referida pelo réu na contestação.Após, cls para saneamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.023874-0 - ELDAMARA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051490-5 - SILVIA BITTENCOURT COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão:FLS. 147/148: EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A LIGHT E SRF, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140736-9 - OLIVIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X AUTO VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 231. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147245-3 - JACIRA SOARES CAMPOS E OUTROS X TATIANA PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:A sentença embargada não contém qualquer dos vícios alegados.Rediscussão da matéria decidida será em sede recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.209599-3 - DENEIDE MARIA BUII PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:I - Feito em ordem. Nada a sanear.II - Provas deferidas: pericial médica, nomeando o Dr. João Paulo Conceição de endereço e telefones conhecidos do cartório. I-se-lhe para os fins já conhecidos, bem como à autora testemunhal a ser designada, bem como seu depoimento pessoal.III - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266731-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:I - Para o desate da controvérsia, mister a produção do meio de prova pericial de engenharia. Logo, nomeio o Dr. José Ismael Jr. fones 2620 1443/27175473). I-se-lhe para os fins já conhecidos. A perícia terá os honorários arcados pela ré, eis que esta a requereu.II - A produção do meio de prova testemunhal, com subseqüente oitiva do profissional requerido pelo autor na inicial é desnecessário, eis que conta documento (fls. 27) positivando o reparo efetuado, natureza, sede e extensão. Prossiga-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050694-9 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120428-4 - DILMA BRANDAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 315. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033336-0 - TATIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a presença de qualquer uma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Na verdade, o embargante pretende discutir questão afeta à execução da sentença, não sendo este o momento processual adequado para tanto. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017167-2 - ANTÔNIO MIGUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORA FEDERAL ROSANA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA Aos interessados pela informação e cálculos do Sr. Contador. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.087883-4 - MARCELO MENDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076601-7 - CATARINA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:I - Para melhor julgar e instruir ambas as causas, determino a realização da perícia contábil, nomeando o Dr. Charles William fones 9966 1313, 2621 1139 para tanto. Venham os quesitos pelas partes. Após, i-se-lhe para os fins já conhecidos. O vencido arcará com os ônus da mesma.II - A preliminar não se mantém, haja vista que apesar de a inicial não ser um primor, possibilita ao réu sua intelecção e defesa ampla. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151882-3 - WILSON BITENCURT GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:I - Partes legítimas e bem representadas. Feito em ordem. Nada a sanear.II - Defiro a produção do meio de prova pericial contábil e nomeio o Dr. Charles William. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Indefiro quaisquer outros meios de prova, eis que imprestáveis e desnecessários ao deslinde da controvérsia.III - Prossiga-se, então. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203723-3 - PEDRO PAULO VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X BANCO ITAÚ S A) Faltam cópias da emenda (fls 23/24) para instruir o mandado. \r\n\r\nId: 519464"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "519463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.148531-7 - KATIA DAS NEVES SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) MANIFESTE-SE O INSS SOBRE FLS.173/174. \r\n\r\nProc. 2008.001.092462-5 - ELIZEU COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.009886-0 - JORGE LISBOA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA À PARTE INTERESSADA P/ RETIRAR OFÍCIOS NA SERVENTIA, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001336-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X JULIETTI COMERCIO DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2004.001.027525-0 - IVAN LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.076792-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO DA SILVA DO PATROCINIO À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR OFÍCIO PARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068327-0 - EDIMILSON DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R.ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO SR. LEILOEIRO PARA INFORMAR O Nº DO SEU CPF \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098651-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARCIA CRISTINA VARGAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.172313-0 - ELISABETH ARDITI FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X AIR DE SOUZA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054641-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SOLMAR ASSESSORIA PRODUCOES LTDA À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO - OFÍCIO P/JUNTA COMERCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.028861-5 - ELISABETH FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS. 87/88 \r\n\r\nProc. 2007.001.070965-7 - ÂNGELA TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112697-0 - MARIA LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR JUNTO A SEVENTIA OFÍCIO DESTINADO À MEGADATA. \r\n\r\nProc. 2008.001.092437-6 - EFIGENIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nCobrança, seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165762-8 - GILBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108896-4 - JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 338, uma vez que já foi dada quitação à fl. 331. \r\n\r\nProc. 2003.001.019026-5 - PAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ÀS PARTES SOBRE FLS. 396/397 \r\n\r\nProc. 2003.001.144653-0 - DILMA FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X VIRGINIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.097501-5 - MARCIA ANDREIA AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Atenda-se à DP. Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187141-9 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089915-1 - ANA ISABEL CABRAL PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) o seu CEP atualizado, tendo em vista que o fornecido não confere. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051754-0 - ANTONIO VIEIRA LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES AMARANTE (RJ-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.113928-4 - JOVELINA SALLES MANSUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X SUZY BATISTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.049308-6 - IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Ao advogado Renato Ozella, OAB/RJ 58.410, para pegar, no cartório, petição destinada 25ª vara cível por engano. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.003878-7 - AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR X MF PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) AO EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A PRECATÓRIA SER DE INTIMAÇÃO (VIDE FL. 264). \r\n\r\nProc. 2007.001.011213-6 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MARCIA SALAZAR DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.184014-9 - MARIA NECI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOÃO DAMIÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Recebo as emendas apresentadas. Desnecessário o deferimento de qualquer providência de urgência neste momento, haja vista que não foi depositado nos autos o produto da alienação judicial. Desta sorte, não há qualquer risco dos embargantes sofrerem turbação na posse que afirmam. Ao menos por ora. Evidentemente, alterada tal situação, não haverá óbice à reavaliação da questão o que, todavia, provavelmente se dará após a instauração do salutar contraditório. Indefiro, pois, a proteção possessória requerida de plano. No mais, aos embargados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.058028-8 (13951) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA TREVIA (RJ-025609) A CARTA JA SE ENCONTRA AS CONTRACAPA. CUMPRA-SE FL 145 \r\n\r\nProc. 1999.001.036593-0 - MANOEL PEIXOTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X AZIZA SAFINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.045921-1 - ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ADRIANO PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). SAUMIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-088559) Ao autor para cumprir despacho à folha 178. \r\n\r\nProc. 2000.001.087821-9 - M F PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.091541-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091325-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROMEU G SOUZA MODAS E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS: R$ 10,95 (APCJ) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.097315-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X FIBRA SERVICOS LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104383-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARMANDO CESAR NEVES DA CRUZ À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR OFÍCIOS - DETRAN E RECEITA - EM CARTÓRIO, MEDIANTE RECIBO, NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085496-7 - LEÃO FUKS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X IVANILDO ALVES DE MELO E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.114825-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IEDA CASTRO MANHÃES Ato ordinatorio: 1. recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - EXPEDIENTE AVULSO DE AUTOS - APCJ - R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 584562. Sem prejuizo, promova o andamento do feito em 48 horas sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.094674-4 - LLOYDS LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON BARBOZA TELLES (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.101299-6 - FORMULA DO SABOR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSÉ SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.031196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Face o certiificado, devolvo o prazo de recurso a contar da publicação da presente \r\n\r\nProc. 2002.001.094449-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBSON FONTENELE GOMES AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.113032-6A - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091794-3 - ORANGE DENNIS LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011781-2 (19986) - WILSON MATTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) CUMPRA-SE CORRETAMENTE FL 175 \r\n\r\nProc. 2002.001.068713-3 - JOAQUIM HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X JOSE CARLOS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.049698-6 - MARILIA FERNANDEZ TRAVEZEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, NO ÚLTIMO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077061-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935)) X MULTICRED ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.108278-8 - ERNANE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.108574-3 - GABRIEL VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039)) X ELIANA XISTA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE honorários da perita: R$ 3.286,23 UFIR-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.093354-2 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) ÀS PARTES SOBRE FLS. 117 \r\n\r\nProc. 2007.001.204541-2 - ANGELA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X MARCIA BARRETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.019620-2 - ESPOLIO DE RUBENS SERGIO DE MELLO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X PONTUAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)), Litisconsorte: ROSEMEIRE CORREA SPINOLA DA COSTA, Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.100135-4 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X OSCAR GOMES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.074545-0 - BY THREE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA JUNIOR À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131346-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MURILO JOAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345), Dr(a). MURILO JOÃO DO NASCIMENTO HEUSI (RJ-001419A) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento.Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.150987-7 - UROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nfProc. 2008.001.091158-8 - SOLANGE SOUZA AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\". \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.038639-7 - HELMAR JORGE VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) AO CREDOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016152-0 - ESPÓLIO EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X CAIXA SASSE SEGURADORA S A Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.104551-4 - RIO TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X RIO G TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.009085-0 - JOSE RENATO SILVEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) AS PARTES SOBRE DATA E HORA DA PERICIA - 05 DE JUNHO DE 2008 AS 16:30HS NO SETOR DE PERICIAS MEDICAS DO TJERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de cobrança indevida C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001083-4 - ELIEZER ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113471-1 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISSERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.093100-9 - LUIZ MARCEL ALONSO LEVY NOTARI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) X TNL PCS S A OI Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como a \"declaração de isento\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093002-9 - ANDERSON WILLIAM DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-134452)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o seu CEP atualizado, uma vez que o informado não confere, a \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do 2º. réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163240-1 - BRUNO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) EM PROVAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.216439-5 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.012181-5 (19994) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X OTACILIO EVAL LANDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.095667-0 - BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Republicando para publicar junto com o apenso: Diga o autor em 48 horas sobre o julgamento do AI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.011245-3 (10565) - MARIA MAROLI DE SOUSA NASCIMENTO e S/FILHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SEL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN LIMA HADDAD (RJ-087875), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA JÁ JUNTADA AOS AUTOS, CONFORME FLS. \r\n\r\nProc. 1989.001.103116-3 (11496) - UBIRATAN CLOVIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MORAIS SILVA (SE-001155) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.081693-8 - ELAINE SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. B. BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) expedido Carta Prec. - Ao réu para retirar Carta Precatória em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.078173-3 - MARTA DE SOUZA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO/ OFÍCIO PARA O HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092899-9 - VICTOR MATHEUS SIMOES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X VIAÇÃO SAENS PEÑA (Adv(s). Dr(a). LUANA REBELO MENEZES (RJ-136272) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070841-0 - ESPÓLIO DE ÁLVARO PAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030814-8 - WATANI NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X MARLY DELFINO BRANDÃO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.127399-6 - AECIO ANDRADE DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) CUMPRA-SE FL 348 \r\n\r\nProc. 2006.001.062023-0 - CYNTHIA PRADO VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Findo o prazo sem manifestação da devedora, voltem os autos conclusos para apreciação da multa e do requerimento de penhora formulado pela vencedora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.018386-3 - RENATA MARCELINA MANSANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ÀS PARTES PARA INFORMAR SOBRE ANDAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2006.001.034541-3 - FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.066348-4 - PATRICIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA ( 27 DE MAIO DE 2008, TERÇA FEIRA , ÀS 11:00 HORAS , SALA 313C SALA DE PERÍCIA DO FORUM ). \r\n\r\nProc. 2006.001.110359-0 - LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.166990-2 - RONALDO DE MORAIS PACIFICO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2007.001.098084-5 - ALLAN PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Ao patrono da parte autora para recolher R$ 40.16 (OJA - mandado de busca e apreensão) e R$ 7,30 (APCJ - conta 1110-6) + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.091394-9 - FLAVIA SILVA SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP. \r\n\r\nProc. 2008.001.091612-4 - ANITA BRASILINA CLÁUDIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias as \"declarações de isento\" de Anita Brasilina Cláudia dos Santos e de Cleusa Cirila Whitekead. \r\n\r\nProc. 2008.001.091807-8 - MANOEL BRASIL PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o seu CEP, bem como a \"declaração de isento\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.137496-5 - EDNA DE QUEIROZ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.092844-8 - MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.156109-8 - MHC CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.019243-6 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.039696-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.101368-9 - ROSILENE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.118149-7 - JOSE ARLINDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nId: 519463"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "519465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.125671-1 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121661-0 - CECILIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.DA SILVA Despacho:Intime-se o INSS para se manifestar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.090235-6 - ROGÉRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Decisão:...Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Santaa Cruz, competente por distribuição. Preclusas a vias impugnativas, dê-se baixa e remetem-se os autos com as nossas homenagens... \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.010131-8 - ROSANE MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.153952-8 - ORLANDO RIBEIRO DUARTE, MARCIO FLORINDO DA SILVA, EDUARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LOGBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.057353-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSON AFONSO CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante os esclarecimentos da parte ré ( exwquente), cumpra o executado ( autor) o já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.110772-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NELSON GONCALVES PASSOS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.147463-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE LUIZ MENDES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.017914-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADEMIR MATTOS Despacho:Processo findo (fls. 86). Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179348-2 - PATRICIA REZENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (MG-078544)) X BBB ENCOMENDAS URGENTES LTDA), EXPRESS TRANSPORTES LTDA Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.214022-6 - ATIJANE RIBEIRO DE AZEVEDO, HELOISA MARIA RANGEL PEÇANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA), MARIA DE LOURDES SOARES VIEIRA Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 9, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.217261-6 - SICREDI COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO DE BOTUCATU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COLENCI (SP-119682)) X ASPECTO PROFISSIONAL UNIFORMES Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 08, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.034541-8 - ALISSON GOMES BULHÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036855-0 - SERGIO JOSE SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO DA REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA (RJ-102299) 1 - Oficie-se para transferência;2 - Após, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo deprecante com as mensagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.023142-9 (15269) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLAN (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE CLEONICE XAVIER DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Cumpra o credor fl. 677. \r\n\r\nProc. 1999.001.023579-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X HENRIQUE ZOZIMO NETTO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 274. \r\n\r\nProc. 2002.001.022907-6 - CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ALEX PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2002.001.049332-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CEZAR DE CASTRO BICCA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.160831-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.009962-1 - DAVID LUIZ SANTOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.096750-3 - CLEITON LEAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.097811-2 - WILMA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123879-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X HERMINIO DIAS DA SILVA Despacho:1- Ante o teor da certidão de fl. 66, Intime-se o devedor, via OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2- Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.158987-6 - VICTOR RICHARD SANTOS SOARES, ELLEN CAMILLE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Intervenção obrigatória do MP, sob pena de nulidade absoluta. Menor no pólo ativo da causa. 2- Ao MP sobre todo o processado, para requerer o que entender cabível ou ofertar parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.025432-0 - CRECHE BAMBINI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.048428-3 - JACYRA CABRAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 75, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070302-3 - ESPÓLIO DE SAMUEL LANDIM DE SOUZA, Inventariante: IZA FRIEDERICHS LANDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ITAU Despacho:1- Venha a regularização da representação processual, eis que a procuração de fl. 14 está equivocada. A parte é o ESPÓLIO. 2- Venha cópia da emenda à inicial para compor a contrafé. 3- Venham as primeiras declarações do espólio, face ao pedido de JG, para análise da pretensão; ou recolham-se as custas. 4- Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070659-0 - SUELI MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X BANCO ITAU S A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para recolher as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071330-2 - RAYMUNDO ITAPARICA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO REAL Despacho:Fl. 29. Intime-se o autor, pessoalmente, ao recolhimento das custas da causa, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Expeça-se mandado por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073594-2 - ALVARO NEY JORDÃO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista que o autor formulou pedido de desistência à fl. 44 e o réu não foi citado, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Se não recolhidas as custas, proceda-se na forma do artigo 31 da Lei 3350/99, expedindo-se a certidão de dívida e arquivando-se sem baixa na forma da Resolução TJ-OE 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.074957-6 - ANGÉLICA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.076303-2 - MARTA DUARTE RIBEIRO, RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.083208-0 - OCTAVIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Tendo em vista a teoria da asserção, presentes - em tese - as condições para o legítimo exercício do direito de ação. 2- Se o autor não comprova, de plano, a relação de direito material, isto não autoriza a extinção do feito, mas certamente influirá no julgamento de mérito da causa. 3- Sendo assim, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.097929-6 - ADALGIZA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.210373-4 - SHIRLEY RODRIGUES NASCIMENTO, SUELY NASCIMENTO DA CRUZ, MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 29, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.214865-1 - NEYDE ENEIDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO Recolha o valor da diferença a seguir discriminada: 1102-3-R$ 78,51 \r\n\r\nProc. 2007.001.219081-3 - MARIA PRHYDIA OTTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Relação material comprovada à fl. 12, ao menos quanto ao Plano Bresser, observando-se, entretanto, que a ação foi proposta em dezembro de 2007. 2- Se não havia relação de direito na época dos Planos Verão, Collor I e Collor II, isto remete à produção de prova, no momento apropriado. 3- Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.116963-0 (16330) - PAULO ROBERTO DE BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X BRJ- CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, por AR, para recolhimento das custas apontadas à fl. 455, sob pena de inscrição do débito na Dívda Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.014372-8 - CESARIO MARINE SERVICE IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Ao autor sobre o ofício de fls. 339/341 \r\n\r\nProc. 2007.001.264009-0 - VITOR RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.046630-0 - JOSE LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.163774-5 - MARIA VIRGÍNIA RUAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RINA LIZ SOUZA SOARES (RJ-126499)) X ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:A autora teve indeferida a JG e, regularmente intimada aos devidos recolhimentos, conforme fl. 42, quedou-se inerte por mais de quatro meses. Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3350/99, se necessário. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.130842-2 - HILDA DE SOUZA VILELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1- Fls. 307/308. Certifique-se o valor das receitas judiciárias devidas pelo réu. Após, intime-o para recolhimento. Se inerte, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99.2- No mais, aguarde-se a manifestação da autora. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.101779-6 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X LUCIA HELENA LAURIANO Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.051349-3 (21035) - SIGRID PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X GERARDO TERRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.061188-4 - ALVARO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X LUIZ ROBERTO CORREIA SANTANA Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2001.001.020371-1 - EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CORINNE DANIELA FLORIANE DOMINIQUE CHARLIE Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2002.001.078632-9 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X JOBABEN LTDA), Fiador: CLEONES FERREIRA DE MENEZES), Fiador: SONIA AZEVEDO DE MENEZES Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.137783-0 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X SEVERINO FELIX DA SILVA Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.114824-8 - NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SUZANA RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA (RJ-119228) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 149, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.066067-5 - CEZAR DE FARIA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X THEREZINHA RIOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 95, diga o credor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.031770-3 (16764) - IVANIR PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X MARILENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Despacho:Às partes sobre fl. 351. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.150982-0 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:Diante do depósito dos honorários periciais, cumpra-se fl. 76. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.106653-5 - ADELMO BRUNO DINELLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CALDEIRA (RJ-076489)) X ESPOLIO DE JACQUES CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida em grau de recurso, conforme noticiado na sentença de fls. 76/79, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.106654-7 - CELIA PENNAFORTE DINELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X ESPOLIO DE JACQUES CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, por AR, para recolhimento das custas apontadas à fl. 179, sob pena de inscrição do débito na Dívda Ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.008475-0A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELITA PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de Fortaleza, domicílio da parte autora. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, § 1º do CPC).... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127629-8 - ESPOLIO DE JACQUES CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ADELMO BRUNO DINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:1 - Reitere-se ofício de fl. 1045. 2 - Intime-se o executado, pessoalmente, por AR, para recolhimento das custas apontadas à fl. 1063, sob pena de inscrição do débito na Dívda Ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.039355-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X R D M QUIMICA FARMACEUTICA S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.039389-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO PASSARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DELMONDES AVELINO (GO-018848) Despacho:Esclareça o exequente se a carta precatória retirada em mãos foi protocolada no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.001.015888-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X F SCHMID IND E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.105332-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.155353-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IVANI VIEIRA DE SALES Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036372-8 - EDSON ALEXSANDRO MARCHRY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE LUIZ LARA (RS-033473)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Ao autor para se manifestar sobre a devolução do Mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.120014-8 - ORLANDO RIBEIRO DUARTE, MARCIO FLORINDO DA SILVA, EDUARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LOGBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por OJA., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.263921-0 - HELGA HANNCHEN KATZ, MARYLINK KUPFERBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X JOAQUIM PINTO SARAIVA), LEDA MARIA FERNANDES SARAIVA Despacho:Intimem-se os exeqüentes, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099342-9 - JORGE ACCIOLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 1997.001.027721-0 - PACHA TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X DIGITUR PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 1997.001.080266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X OCELIO RAMOA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Ao autor para atender o requerido pelo avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133823-3 - JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X JORGE ANTUNES VITALINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 1998.001.183287-2 - PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X ESPÓLIO DE JOAO DIRCEU LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Ao credor para dar prosseguimento ao feito, manifestando-se sobre certidão de fl. 527-v. \r\n\r\nProc. 2000.001.073831-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOLENA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)), Inventariante: AMIR DUREND GHAZI, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE SEMAAN HANNA GHAZI Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.087858-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADENILSON RENATO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.005633-7 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SOCIEDADE UNIFICADA AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, cumprindo despacho de fl. 687, em 48 horas.h \r\n\r\nProc. 2001.001.081055-0 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X PAULO BERCHOL MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) ...intime-se os réus, por DO, para depositarem voluntariamente a verba sucumbencial, retirando guia judicial e comprovando o depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.021078-0 - MARIA TANIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MONICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Cumpra a parte final do despacho de fl. 237. \r\n\r\nProc. 2003.001.137826-2 - JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X NICOLA RUSSO E OUTRO Aos interessados sobre o(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2004.001.029151-5 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X JOSE CARLOS TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.001.073285-4 - ANDREA DE ASSIS PACHECO MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS AFFONSO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161283-7 - ANGELA MARIA BELMONT E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 60, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076558-2 - THAIS BARROS DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.022327-0A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Decisão no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130314-0 - MARCELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) Decisão:...DECISÃO: 1) Redesigno AIJ em ambos os processos apensados para o dia 05.06.2008 às 14:30 horas. 2) Fica o autor intimado desde logo de que prestará depoimento pessoal no ato ora redesignado, sob pena de confesso. 3) Esclareça o cartório, por certidão, quem são as testemunhas de fls. 130/131, pois compulsados ambos os feitos, não se localizaram tais nomes e nem requerimentos de sua oitiva. 4) Esclareça o advogado do autor a sua ausência, tendo em vista que o ato redesignado para hoje foi regularmente publicado como se vê de fl. 128... \r\n\r\nProc. 2006.001.002483-9 - EDUARDO ALVES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.173360-6 - ELVANIO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095824-4 - ANNA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.032427-3 - FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X ART CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A.DA SILVA (RJ-035535) Despacho:Processo findo (fls. 94/96, 116/122). Dê-se baixa e arquive-se, sem maiores delongas. \r\n\r\nProc. 1997.001.039054-3 - BONAITI GELTRUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito, valendo seu silêncio como concordância com valor depositado, e, em consequência, quitação do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.068229-7 - ALCIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Tendo em vista fl. 475, ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2000.001.017063-6 - CELSO TANUS ATEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359) Despacho:Ao Contador Judicial para cálculos de custas (diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 2000.001.119347-4 - RODRIGO MAGALHAES ROMANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARCO ANTONIO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.149095-1 - ANDREIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A Decisão:1. Fls. 668/669. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir omissão contida na sentença para que passe a constar na mesma a determinação de inclusão dos Autores em folha de pagamento da Ré, eis que se trata de empresa de notória capacidade econômica, conforme estabelecido no art. 475-Q, do CPC;2. PRI;3. Após, encaminhem-se os autos ao Magistrado em exercício para juízo de admissibilidade das apelações apresentadas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.111445-1 - E R J COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ELILDA GUAPIASSU BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2002.001.153371-0 - FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:Nada a prover, feito já sentenciado. Se nada for requerido no prazo do 475 §5º , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.029490-3 - VALERIA CHRISTINA HAMER SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Tendo em vista que a Municipalidade não forneceu cópia do convênio firmado com o réu e que este detém cópia do mesmo, determino que o réu acoste aos autos a referida cópia no prazo de de dez dias, sob pena de ser reputada com sua a obrigação de fornecer os dados bancários da autora à Municipalidade de modo a permitir o depósito da pensão alimentícia em sua conta. \r\n\r\nProc. 2003.001.061702-9 - ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:1 - Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 836/838, eis que intempestivos. 2 - Ao Depositário Judicial para esclarecer, na forma de fl. 838. \r\n\r\nProc. 2003.001.077468-8 - MARCO ANTONIO DE CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ETHEL WEISS BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.121438-3 - CLEIDINALDO GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA DA SILVA (MG-028181), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1 - A decisão de fl. 292 refere-se à apelação de fls. 256/261. 2 - Certifique o cartório quanto a tempestividade da apelação de fls. 277/290. 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029442-7 - EDNA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.079746-2 - VALERIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Processo findo. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. Se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Do contrário, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se sem baixa no distribuidor, a teor da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.066416-6 - VALDIR ISSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2006.001.131014-5 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINALRODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219)) X PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.144184-7 - DIOGO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAU MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 118 \r\n\r\nProc. 2007.001.087766-9 - JERLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S A), ROBSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.113484-0 - ANA CRISTINA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS MANHUAÇU LTDA, Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.118193-2 - ALINE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.147158-2 - ELIZABETH LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148868-5 - VALÉRIA TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X GUSTAVO ADOLPHO DE CARVALHO), CLÍNICA BAMBINA), PLANO DE SAÚDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.092107-5 - LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 102 com as cautelas de estilo;2. Certificado a inexistência de custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.095683-3 - L A FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL JOSE KLEIN (SP-149514)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:...Do exposto, DEFIRO A LIMINAR tão-somente para o fim de suspender a exigibilidade editalícia contida no Anexo 1, item 13, subitem 13.1, da licitação por Convite 0.482.417.08.8, concernente à exclusividade na prestação, até ulterior determinação deste Juízo. Notifique-se a autoridade apontada coatora para ciência e cumprimento da liminar ora concedida e, ainda, para que preste as informações no prazo legal. Com as informações, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.063809-8 - CAMILA PISMEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X POTE CHEIO ORLANDA MARIA SOUSA DE OLIVEIRA FESTAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Os autores são detentores de JG. Logo, desapropriada qualquer sucumbência. No mais, dê-se baixa e arquive-se, sem maiores delongas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.102638-0 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTROS Ao autor sobre o(s) ofício(s) do Juízo de Campinas/SP \r\n\r\nProc. 2003.001.044314-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MERIDIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Decisão:1 - Apresente o credor a planilha de débito, devidamente atualizada. 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC. 3 - Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.114283-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.143899-6 - VIVIANE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Manifeste a parte autora sobre o cumprimento da decisão de fl.179. \r\n\r\nProc. 2006.001.136864-0 - MICHEL BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 136, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.022327-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- A demanda versa sobre complementação de ações subscritas em razão de contrato de participação financeira em investimento de serviço telefônico, conhecido como plano de expansão. 2- Entretanto, este Magistrado tem ciência da decisão proferida no Incidente de Uniformação de Jurisprudência nº 2006.018.00007, cujo entendimento adoto.3- Por tal motivo, falece a este Juízo competência para apreciar e julgar o presente feito.4- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Empresariais, competente por distribuição, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243786-7 - RICARDO DE MELLO LONDE, ELIZABETH KATHARINA ALVES LONDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ESPÓLIO DE VITOR JOSÉ PARENTE DA ROCHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121006-3 - HILTON ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RÁDIO E TV DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AERJ Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl.46. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.122622-8 - CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.085924-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZEU MAGALHÃES PINTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116094-9 - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS), ATLANTICA EMPRENDIMENTOS IMOBILIAIROS S A), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089824-0 - RITA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Providencie a parte ré, o recolhimento das custas referentes às diligência de condução das testemunhas ( ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADOR - R$ 36,50 - CAARJ 10% - FUNPERJ 5% - FUNDPERJ 5%) , bem como, à diligência de intimação do 3º Autor ( ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADOR - R$ 12,78 - CAARJ 10% - FUNPERJ 5% - FUNDPERJ 5%). \r\n\r\nProc. 2006.001.095276-7 - MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 139, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005285-3 - JULIA TURQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...3- Assim, diante da inversão de ônus da prova operado, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. 4- Fixo como ponto controvertido se foi prestada a informação adequada e clara sobre os provedores parceiros e sobre a cobrança das ligações destinadas aos provedores não parceiros da ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062984-6 - NELSON JORGE DELGADO ABDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X CLAUDIO ROBERTO SOARES BENTES), J P COMERCIAL DE EVENTOS LTDA ME PUPIO LEILÕES), TOP 2000 EDITORA E PUBLICIDADE LTDA), MERLIM CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES Despacho:1- Citem-se. Intime-se o 1º réu, pessoalmente, para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de cinco dias.2- Com a intimação do 1º réu, voltem conclusos para decisão acerca da tutela pretendida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.109488-9 - SIEMENS AKTIENGESELLSSCHAFT BEREICH MEDIZINISSCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X CLINICA DE RADIOLOGIA E ULTRASONOGRAFIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLETO DE FREITAS BARRETO (RN-001077) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.122260-6 (16405) - M.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 1995.001.012867-4 (18974) - MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA (RJ-022178), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097)), Interessado: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS, Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fl. 474. \r\n\r\nProc. 2002.001.040239-4 - PAULA ANGELICA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005587-0 - ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIS MANOEL BARBOZA DE GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:1- Defiro a produção de prova pericial de engenharia mecânica, consubstanciada na perícia de local. 2- A fim de se evitar futura arguição de nulidade, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.3- Oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito em engenharia mecânica para realização de perícia de local.4- Com a resposta, intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar a proposta de honorários que serão suportados ao final pelo sucumbente.5- Com a aceitação do encargo, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais (DGJUR/DIPEJ) para inclusão do perito no projeto, nos moldes do anexo IV da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.6- Homologado, laudo em trinta dias.7- Com a entrega do laudo, oficie-se ao DGJUR/DIPEJ para o pagamento da ajuda de custo ao perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070291-2 - NEWTON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, a recolher as custas devidas ao Estado (fl. 23), em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. Expeça-se mandado por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089963-0 - JOSÉ CALU DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Tendo em vista que o autor não atendeu à determinação de fl. 28, INDEFIRO a JG pretendida. 2- Intime-se o autor, pessoalmente, ao recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Expeça-se mandado por OJA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.057058-0 - WANDERLEY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.028920-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DP BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.086305-1 - ROSEANNE CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SCMS SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO), BANCO BGN S A) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nId: 519465"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "519466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.210720-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BRASMELYN CENTRO DE FORM DE COND LTDA Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200704627589 protocolada em 17/12/2007, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075706-8 - JOÃO MANOEL COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065412-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X FRANCISCA AZEVEDO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. HOMOLOGO a desistência do direito de recorrer para que produza seus devidos e regulares efeitos. Sem custas e honorários ante ao deferimento da gratuidade da justiça aos integrantes do pólo passivo. Determino ao cartório que expeça de imediato os mandados de levantamento, na forma do acordo acima consignado. Dê-se vista ao Ministério Público. Após dê-se baixa arquivem-se. Publicada e intimados em audiência. Nada mais havendo mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente, às 14:30 horas. Eu, , Secretário, digitei e Eu, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.028802-4A - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Às partes sobre JUNTADA DE AGRAVO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132365-1 - ANGELICA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X EMBRARCON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042) Sentença:Do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva para a causa, em relação à CIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇUCAR e a INDIANA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, e condeno a exeqüente em relação á CIA. CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR, a pagar as custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, bem como cancelo a penhora de renda da terceira executada, revogando a decisão que a instituiu a fls. 186, determino o recolhimento do mandado de penhora, depósito e intimação, imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.009393-4 - CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). MAURICIO CORTES CHAVES (RJ-014908)) X ECEA ENGENHARIA LTDA À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição R$ 3,65 POR CADA. SÃO 7 OFICIOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052076-7 - RAGA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269 I do CPC, com resolução de mérito, tornando definitivos os efeitos da tutela antecipada, as fls. 36/38, no sentido do cancelamento definitivo dos protestos apontados na inicial, com a respectiva baixa dos protestos, declarar o cancelamento dos valores cobrados pela ré relativamente às duplicatas mencionadas, uma vez que inexiste dívida da autora para com a ré; condeno, ainda, a ré ao pagamento a título de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno, por fim, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040761-8 - JOSÉ MARCOS VEIGA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO FININVEST S A Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 73/74, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.148398-3 - RODRIGO TALARICO BARATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DO GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Defiro a substituição dos peritos já nomeados, .....Defiro, ainda, os quesitos apresentados tanto pelo autor como pelo réu até a presente data e que deverão ser observados pelos peritos e assistentes técnicos na elaboração do laudo, tando da área médica quanto da área de engenharia, que deverão também observar os quesitos do Ministério Público........Assim, indefiro o pedido de \"preservação\" de honorários eis que os autores são beneficiários da gratuidade da justiça. Intimem-se. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.159072-6 - ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X TNL PCS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) as partes, em provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104971-6 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO RELATIVO A AJUDA DE CUSTAS. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. INTIMEM-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.017338-9 (16486) - OLDEMAR CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637)) X NILTON ABRANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Fls. 484/489: os exequentes já indicaram os valors da execução com as ressalvas de fls. 451/458, intimação do executado (fls. 454/455)....Assim, indique o exequente bens à penhora, ciente o executado que eventual divergência quanto os valores em impugnação. \r\n\r\nId: 519466"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                    "519467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLAERTES JOAO DE SOUZA - RJ014688 \r\n\r\n1991.001.073170-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCUS WALLERIUS GESTEIRA DA COSTA - RJ155921E \r\n\r\n1992.001.101246-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS COSTA - RJ132598E \r\n\r\n1996.001.049379-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1996.001.061857-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1997.001.074324-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANGELA ALVES PEREIRA - RJ054691 \r\n\r\n1999.001.024122-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2000.001.139816-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO - RJ030992 \r\n\r\n2003.001.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n2003.001.086160-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR - RJ138564E \r\n\r\n2004.001.105245-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2004.001.112690-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2004.001.138974-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROGERIO SOARES ARAUJO - RJ056670 \r\n\r\n2005.001.057741-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nWOLNEI MESQUITELA MAIA - RJ110278 \r\n\r\n2006.001.121805-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARIANA FAINI PRZEWODOWSKI - RJ158186E \r\n\r\n1997.001.000315-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANDRE FABRES ZANDONA - RJ162947E \r\n\r\n1997.001.059964-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1997.001.148435-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n1998.001.083160-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1999.001.085132-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2004.001.117293-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nROSILANE MARIA DELFINO - RJ149858E \r\n\r\n1999.001.113681-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1999.001.139716-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2000.001.090007-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO - RJ158003E \r\n\r\n2002.001.001964-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2002.001.088014-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.080950-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2004.001.102660-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2005.001.015538-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS - RJ109091 \r\n\r\n2005.001.050661-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO - RJ110062 \r\n\r\n2005.001.084072-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ124194 \r\n\r\n2006.001.024947-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES DA SILVA - RJ161646E \r\n\r\n2007.001.073334-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nGILVAN SOARES FEITOSA - RJ063537 \r\n\r\n2007.001.081338-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2008.001.018865-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSILVIA PEDONE CARVALHAES - RJ041379 \r\n\r\n1988.001.021301-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n1989.001.121063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108533-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ144422E \r\n\r\n1995.001.108892-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ142472 \r\n\r\n1996.001.111531-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO - RJ080469 \r\n\r\n1998.001.126575-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nHILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA - RJ135135 \r\n\r\n1999.001.029606-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n1999.001.104814-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2000.001.098578-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2001.001.031564-1A \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SILVEIRA - RJ154987E \r\n\r\n2002.001.007226-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA - RJ098048 \r\n\r\n2002.001.045241-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANA MUNIZ LEMOS - RJ099108 \r\n\r\n2003.001.153347-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MIZRAHI - RJ100123 \r\n\r\n2004.001.107835-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOAQUIM DE SOUZA - RJ017521 \r\n\r\n2004.001.108142-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO ANCHIETA - RJ160297E \r\n\r\n2004.001.143045-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 \r\n\r\n2005.001.026666-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.001.093656-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA - RJ132594 \r\n\r\n2005.001.142542-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2006.001.100160-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nWILSON FARIA FILHO - RJ058367 \r\n\r\n2006.001.115583-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.143722-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI - RJ103420 \r\n\r\n2007.001.017092-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.001.059871-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO VARGAS FARIAS - RJ155103E \r\n\r\n2007.001.147413-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2007.001.235646-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n2008.001.035898-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCAROLINA WEILER THIBES - RJ162432E \r\n\r\n1986.001.100833-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n1990.001.300001-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1995.001.051460-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1996.001.037252-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n1998.001.128985-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.143685-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2000.001.007787-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2000.001.097039-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n2003.001.136347-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2004.001.143157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2004.001.150784-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.035946-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ149774 \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.124071-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.149014-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.163537-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.115546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n1998.001.200136-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ095731 \r\n\r\n1999.001.159433-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2000.001.095002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.058954-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2002.001.052141-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2003.001.076675-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2004.001.035396-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2004.001.073193-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2004.001.146034-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2005.001.030874-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.128873-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.099530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARLON DOS SANTOS MATTOS - RJ143444 \r\n\r\n2002.001.145193-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2004.001.016428-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.004850-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.072583-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n2005.001.143155-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA - RJ121236 \r\n\r\n2006.001.034579-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2006.001.156010-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGABRIELA CAMARATE DA SILVA - RJ097027 \r\n\r\n2007.001.070712-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081229-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nROBERTO MONTEIRO LITRENTO - RJ040369 \r\n\r\n2007.001.102196-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUANA CECILIA DA SILVA - RJ151234E \r\n\r\n2007.001.103080-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nHERTZ ANDRADE - RJ021180 \r\n\r\n2007.001.120636-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n1984.001.100489-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1996.001.135081-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n1998.001.035647-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nJOÃO PAULO ALVARENGA DE ALMEIDA - RJ149505E \r\n\r\n2000.001.015215-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.102220-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2000.001.103043-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.092383-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2001.001.094232-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA - RJ140566E \r\n\r\n2002.001.150929-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n2004.001.070948-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2005.001.159466-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2008.001.023353-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2008.001.034880-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nGLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO - RJ115920 \r\n\r\n2006.001.143129-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.062030-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ141105 \r\n\r\n2007.001.014829-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR - RJ133407 \r\n\r\n2007.001.077401-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO - RJ074550 \r\n\r\n2007.001.088160-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109564-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA - RJ162341E \r\n\r\n2007.001.126490-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRAQUEL GERALDI GOMES - RJ143416 \r\n\r\n1985.001.100276-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n1996.001.116790-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS CESAR PERTENCE INDA - RJ054279 \r\n\r\n1997.001.130237-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nALBERTO MACIEL ABIB - RJ144447E \r\n\r\n1998.001.066379-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nANAITA CÂMARA DE ARAÚJO - RJ130979 \r\n\r\n1998.001.100162-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.027769-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2002.001.082204-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2004.001.025342-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRONALD DO CARMO MAGALHÃES - RJ004907 \r\n\r\n2004.001.116834-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n2005.001.008206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2006.001.016710-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO SERAFIM TAVARES - RJ071119 \r\n\r\n2006.001.017586-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLAURA WAGNER PEREIRA - RJ134200E \r\n\r\n2006.001.018466-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2006.001.093154-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.023983-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.001.236152-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.059550-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1984.001.505364-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARCOS PEREIRA ROSA - SP151110A \r\n\r\n1993.001.088366-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1996.001.103551-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130154-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ162042E \r\n\r\n1996.001.131314-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nNORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO - SP112739 \r\n\r\n1997.001.122178-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLIDIANE FERNANDES MIRANDA - RJ131685 \r\n\r\n1998.001.093644-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n1999.001.091407-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nTELMA DA LUZ RODRIGUES - RJ087999 \r\n\r\n2001.001.005803-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nORIANA GOMES MADEIRA - RJ164203E \r\n\r\n2003.001.032520-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2003.001.056097-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ149522 \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.020548-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA - RJ085816 \r\n\r\n2005.001.150596-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2006.001.039342-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2006.001.140004-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2007.001.069226-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nId: 519467"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.076629-1 - ROGÉRIO DIAS DELMÃO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BV FINANCEIRO Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.076643-6 - ROGÉRIO DIAS DELMÃO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BV FINANCEIRO Decisão:Não há omissão na decisão embargada, já que as duas demandas propostas são idênticas, inclusive quanto à pretensão, assim, rejeito os embargos. Todavia, tendo em vista o pedido de fls. 36, venha a emenda da petição inicial em termos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.028027-6 - MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X JOSE COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.147204-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAOLA DE SOUZA CASCARDI PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.115127-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA LUCIA CAMARA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Fls. 33. Indefiro, posto que não restou comprovado não ser aquele o endereço do réu. 2 - Considerando os termos da certidão de fls. 29, determino seja oficiada à Polícia Rodoviária Federal e à PM, para que se proceda a apreensão do veículo descrito na exordial.3 - Oficie-se, ainda, ao Detran para que opere às anotações de estilo, inviabilizando qualquer negociação do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.001.092848-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS AUGUSTO MACHADO PINHEIRO Decisão:Esclareça o autor o motivo pelo qual o endereço da notificação do réu, que não foi por ele recebida pessoalmente, é diverso do constante do contrato. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.014218-5 - MARCUS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X POSTO BANGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Fls. 870. Devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.036097-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão:Fls. 479. Venham os depósitos, como requerido no prazo de dez dias. Sem prejuízo, diga o credor quanto aos cálculos apresentados pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.046878-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DENISE PIRES IZAIAS DA SILVA Decisão:Torno sem efeito a equivocada decisão de fls. 82, determinando que seja intimada pessoalmente a ré, nos termos requeridos pela DP às fls. 81, verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.134131-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NORBERTO ANDREONI De ordem: recolha a parte ré as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.134140-8 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUEM INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.090009-1 - MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080990-1 - JUÇARA NAZARETH CALABRIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) RETIRE OS RÉU OS DOCUMENTOS PRESOS À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.015444-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SMALL LUNCH E CONFEITARIA LTDA Decisão:Redesigno AC para o dia 05/06/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091506-5 - CELSO FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Regularize o autor sua situação cadastral junto à Receita Federal, tendo em vista os documentos de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2008.001.091894-7 - MARIA LUIZA NOGUEIRA BARATA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/06/2008, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.013087-9 - CARNEIRO MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238)) X VANDERLEI GUEDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUEDES DA ROCHA (RJ-080425) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160074-4 - CARLOS AUGUSTO RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada no apenso para posterior saneamento conjunto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.086513-0 - BANCO DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X ROBSON MATERKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao autor que esclareça quanto ao pedido de depósito, já que a conversão a este tipo de ação deve ocorrer antes do proferimento de sentença (fls. 324). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.094803-3 (17584) - HELIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870)) X CRISTINA MARIA DUTRA), Fiador: HERCULANO SOUZA DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Fls. 326 Traga a requerente a planilha atualizada de seu crédito para anotação da reserva. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026427-1 - ASA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X SIVONEI CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:J. Expeça-se mandado de verificação e caso constatado o absoluto abandono do imóvel, imita-se o autor na posse do bem. Outrossim, tendo em vista que o locatário não tomou ciência dos termos da sentença e constatando o Sr. Oficial a presença dele no imóvel, intime-se-o dos termos da decisão de fls. 58/59.Recolhidas as custas, expeça-se mandado.Reconsidero a parte final da decisão acima, já que todos os réus foram regularmente intimados da sentença. Expeça-se tão somente mandado de verificação e imissão, se for o caso, com as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.045741-5 - TALIS OLIVEIRA LELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Decisão:Comprove o embargante sua hipossuficiência financeira para análise do pedido de gratuidade. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.046654-4 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Mantenho integralmente a decisão de fls. 30. Venha a complementação da taxa judiciária em cinco dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.052383-2 (14605) - MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X FERNANDO MELLO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771) Despacho:Fls. 852. Ao Contador para apurar as custas pendentes de pagamento. Com a conta, analisarei o pedido de pagamento ao final. \r\n\r\nProc. 1997.001.065889-8 - SUPPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica deferida às fls. 223, verifique o cartório se devidamente anotado no Distribuidor o nome da sócia (fls. 208, regularizando-se).Traga o exequente a documentação pertinente para verificação da legitimidade dos sócios indicados às fls. 305. \r\n\r\nProc. 1998.001.136517-0 - AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ALBERTO EMILIO DUMORTOUT (RJ-008705), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Tendo em vista o certificado no item 1 de fls. 390, regularize o patrono a representação processual, já que não consta dos autos o documento original ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 1999.001.092761-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SUPERMERCADO OFERTAO LTDA E OUTROS Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nProc. 2000.001.038507-0 - ESPÓLIO DE ARLINDO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:1 - Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível Regional de Madureira solicitando que, pagas todas as despesas devidas, seja transferido o valor remanescente, decorrente da arrematação de imóvel nos autos nº 2001.202.006671-4, para uma conta judicial à disposição do Juízo da 29ª Vara Cível da Capital, a fim de compor o crédito exequendo.2 - Numerem-se corretamente os autos.3 - Fls. 192. Oficie-se conforme requerido.4 - Traslade-se para estes autos cópia da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso, certificando aqui quanto à interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2000.001.067326-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE DAVID GALDINO E OUTRO Ao exeqüente para fornecer custas, ou retirada da precatória, e para fornecer duas cópias de fls. 183 \r\n\r\nProc. 2004.001.083803-6 - FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X HELENA DA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Considerando as alegações de irregularidades da representação e, também, do estado senil da autora, suspendo \"ad cautelam\" o leilão. Intime-se o Sr. Leiloeiro e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.083803-6 - FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X HELENA DA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.198939-0 - SANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, mas suspendo sua execução na medida em que os documentos já foram apresentados. Condeno o réu pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, já que a autora se viu obrigada a buscar o Judiciário para alcançar sua pretensão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.001.099252-2 (15081) - ESPOLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539) Despacho:Fls. 1312 Ao credor. Promova, ainda, o Cartório a juntada da petição constante do sistema. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.038507-0A - RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ARLINDO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Decisão:Certifique-se eventuais despesas devidas, intimando-se o devedor para pagamento, em cinco dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067801-8 - VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Ao autor para fornecer 2 cópias das fls. 22/23 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.110888-2 - GILBERTO CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls. 875 Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.137491-4 - ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 468, nada a prover.Deve o interessado procurar as vias próprias para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.043613-8 - NEIDE APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELY VALLIM DE AMORIM (RJ-112319) Decisão:Oficie-se ao Juízo solicitante de fls. 278, informando que não foi determinada penhora no rosto daqueles autos, juntando-se, inclusive, cópia da decisão de fls. 265.Após, voltem, para que seja apreciado o pedido de fls. 267/268. \r\n\r\nProc. 2006.001.135552-9 - ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito descrito no documento de fls. 18, ordenado pelo réu, confirmando os termos da decisão de fls. 21. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de 1,0% ao mês, tudo a partir da data desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.043437-1 - ARMINDO PERPÉTUO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLUBE DA AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:Considerando que o réu arguiu a necessidade de realização de perícia de engenharia, defiro-a e substituo o perito anteriormente indicado pelo Dr. Carlos Henrique Sant´anna, profissional apto a realizar as duas perícias conjuntamente. Faculto às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente. Intime-se o Sr. Perito para apresentação da proposta de honorários, a serem pagos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.046351-6 - CARMEM LÚCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X COMAX EDITORA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:...Por tudo o que exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), observada, entretanto, a suspensão da cobrança em virtude da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.052853-7 - ALEXANDRE DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X GLOBEX UTILIDADES S APONTO FRIO Decisão:Os fatos descritos na petição inicial são verossímeis, inclusive respaldados em registro de extravio de documento e o perigo de dano irreparável é evidente, porque são notórios os transtornos decorrentes de indevida anotação restritiva. Assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar o cancelamento da anotação restritiva retratada às fls. 19. Oficie-se ao órgão restritivo para cumprimento.Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 14:15 hrs. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.040836-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS DA SILVA SERRANI Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166037-6 - GLORIACAR ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Despacho:Tendo em vista a alteração do polo passivo, dê-se vista ao patrono do réu para re-ratificação da contestação apresentada, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031816-4 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X EDUARDO VASCONCELOS COUTO Despacho:Ao autor para que esclareça o pedido de fls. 42, tendo em vista o endereço informado às fls. 41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098969-1 - DIONE TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Observada a JG, reitere-se a intimação pessoal da ré para efetivo cumprimento da obrigação, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.111433-0 - ELISAETH FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Conserte-se os autos, que está com a folha 149 solta e documentos mal acondicionados, na iminência de serem extraviados.Feito, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086098-8 - REJANE CRISTINA LOMEU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 86 e condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da data desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.265971-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CELIO SAMPAIO BUSTAMANTE Decisão:1 - Cancele-se a AC de fls. 47.2 - Redesigno Audiência Conciliatória para o dia 05/06/2008, às 11:15 horas. 3 - Certificado acerca do correto recolhimento das custas, cite-se na forma requerida.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125037-1 - MANUEL JOAQUIM BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X FOX RORAS E PNEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Decisão:Decreto a revelia da parte ré, já que intempestiva a contestação, pois apresentada um dia depois de decorrido o prazo para a defesa. Assim, desentranhe-se a peça de fls. 29/36, juntando-a por linha, mantendo-se nos autos apenas os instrumentos de mandato.Diante da revelia acima reconhecida, diga o autor se insiste na prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.001.090115-7 - COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 42v, a decisão de fls. 41, embora correta, acabou sendo dirigida a outro feito. Assim, para regularização da questão, defiro a gratuidade de justiça e determino a citação do réu. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.090916-8 - MILTON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende o autor a petição inicial adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.133665-0 - JOAQUIM ALVES MAIA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X FRANCISCO BERNARDINO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555), Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 373/375, já que estranha a este feito, devolvendo-a, mediante certidão, ao seu subscritor. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.011746-4 - MARIA ERIVALDA DA ROCHA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:Na forma do acórdão, venha o depósito do principal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018617-6 - EDNA DORNELAS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643) Despacho:Às partes para que tomem ciência do retorno dos autos a este Juízo e requeiram o que entender pertinente. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.066095-6 - WISLA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) À parte interessada para informar o endereço completo para que seja cumprida a diligência determinada às fls. 449. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.019059-2 - ROBERTA DA SILVA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Às partes sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.074617-1 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e atribuo-lhes efeito infringente, já que assiste razão ao devedor quanto à inexistência de diferença ainda pendente de pagamento. Com efeito, na planilha de fls. 279 já constou a multa de 10% sem sequer ter sido o devedor intimado para cumprimento voluntário da obrigação, por isso o valor depositado às fls. 295 foi o correto. Assim, acolho os embargos declaratórios e reconsidero a parte final da decisão de fls. 303 para afastar a determinação de intimação para pagamento da diferença, mantidos íntegros os demais termos da decisão embargada.Certifique o Cartório quanto à pendência de custas pela sucumbência e esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo ainda pendente. \r\n\r\nProc. 2006.001.124066-0 - ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.800,00 (fls. 106), já que não houve impugnação. 2. Ao Sr. Perito sobre a impugnação de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.083713-1 - UEBERSON CRISTIAN BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor para retirada da precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090015-3 - SERGIO CALLEGARI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 21v, a decisão de fls. 20, embora correta, acabou sendo dirigida a outro feito. Assim, para regularização da questão, determino ao autor que comprove seus rendimentos e que também emende a petição inicial para trazer aos autos, em dez dias, o registro de ocorrência do acidente mencionado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.091379-2 - JOSÉ BOAVENTURA DE SOUZA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.806077-0 (4741/86) - DULCINEIA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Decisão:1 - Cancele-se a AIJ designada às fls. 97, considerando a falta de tempo hábil para expedição das diligências.2 - Redesigno AIJ para o dia 14/07/2008, às 14:00 horas.3 - Intimem-se as partes, DP e testemunhas, pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.029699-1 - FREDERICO MAGNO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Diga o réu sobre o depósito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.082436-4 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) Despacho:Aguarde-se para saneamento conjunto com a ação ordinária, devendo o Cartório promover a abertura de conclusão naquele feito. \r\n\r\nId: 519468"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.081839-6 - DAISY MIRIAM DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:À parte autora sobre fls. 215 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.157857-7 - VALENTINA NAIR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Oficie-se ao INSS solicitando a remessa da lista de peritos cadastrados. \r\n\r\nProc. 2006.001.099103-7 - CLEIDE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Oficie-se ao INSS solicitando a remessa da lista de peritos cadastrados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120276-1 - ABN AMRO BANK ; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANTINA TORRES FERRO (RJ-114205) Despacho:Certifique o cartório quanto à regular citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.014368-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X CURSO PRAT MOTORISTA S MONICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.140108-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUARACY DOS SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165700-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZENIR DE CARVALHO NEVES), CARTOPLAST COM DE EMB E DESC LTDA ME A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040468-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DE MENEZES CONTARATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.036063-8A - JAIRA BRAVO DOS SANTOS, WLADIMIR BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BIG MAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Despacho: Venha o correto CNPJ da empresa ré, a fim de que possa ser cumprida a segunda parte do despacho de fls. 233, uma vez que o CNPJ n.º 29.829.983/0001 -25 não é reconhecido pelo sistema BACEN/JUD. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126308-0 - ELENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1. Fls. 46: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. 2. À parte ré sobre fls. 51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.125631-7 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLA VALERIA COSER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Oficie-se prestando as informações requeridas, salientando eventual divergência com os fatos alegados na petição de fls. 263/266. \r\n\r\nProc. 1998.001.151344-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1998.001.170683-0 - RONALDO NEPOMUCENO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). FLAVIA MARINHO GOMES (RJ-083815) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.145874-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA ALMERINDA JACOME VIANNA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.080746-5 - MARCIO HONORIO RAMOS, MARILIA HONORIO DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.139976-2 - EDIFICIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DE FLS. 57 (PLANILHA) E RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE 12,78 MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. A CONTA (ATOS OJA) É 1107-2, AS CONTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ SÃO RESPECTIVAMENTE 6002.25174-9 E 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.045667-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100380-0 - PAULO ROBERTO GUEDES LASSAROT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121883-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOLLYWOOD CENTER (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X HENRIQUE FIGUEIRA SOUTO JOVAN Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 60 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.165496-2 - SILVANA APARECIDA ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Regularize a representação da parte autora, em 15 dias, visto que não há procuração nos autos, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265373-4 - WENDER DA ROCHA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265485-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOCARNO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES), CIDALIA PINTO DE LOUREIRO Decisão:Fls. 38: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.015066-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GLORIA REGINA DOS SANTOS), SANDRA LUCIA FERREIRA DIAS Decisão:Fls. 43: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.037286-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076411-7 - PEDRO PAULO CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.077581-4 - LIZIA BARONE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIDU Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.122117-6 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X TICKET SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.004597-4 - EDUARDO JOSÉ RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.080350-9 - LUCIA RIBEIRO SIMÕES FERREIRA, GUSTAVO LUCENA DE LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154288-8 - FABIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X GIANCARLO ZANOTTO), MARIA CRISTINA TIBERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) Recolha o réu as custas da diligência: conta 1107-2 - R$ 31,03 + 10% da CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.018468-5 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X MARIA DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.096215-6 - FERNANDO ARESES SARRAPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROBERTO DE MAGALHAES Recolha o autor as custas para a diligência no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 (OJA) MAIS 10% CAARJ, MAIS 5% FUNPERJ (CONTA 6002.25174-9), MAIS 5% FUNDPERJ (CONTA 5673-00124-3.) \r\n\r\nProc. 2007.001.099022-0 - JOAQUIM DE SOUSA E COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA), Fiador: TARQUINO PENNA), Fiador: MARIA ELISA AMORIM PENNA Decisão:Junte-se;Verifique-se junto ao Sistema do Bacen se apenhora recaiu sobre a conta indicada.Em caso positivo, defiro o pedido formulado. Oficie-se para o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.170890-9 - FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X IVANIA MARIA ROCHA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065) Despacho:À parte ré sobre fls. 111 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.148501-5 - EXCEL COMERCIO LTDA, ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD, EVELI ZYLBERGLEJD, DANIEL KUSCHNIR, ADRIANA NOGUEIRA NOBREGA KUSCHNIR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Sentença:...Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.019381-6 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X SPALA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Às partes sobre a manifestação do avaliador judicial (fls.607/608) \r\n\r\nProc. 1998.001.068901-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODOVIARIO TRANSLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)), JAIR MOREIRA PINTO), MAGNO CESAR MARCENAL PINTO AO INTERESSADO PARA DISTRIBUIR O OFÍCIO, INSTRUINDO-O COM AS CÓPIAS DE FLS. 96 A 100 E DA CERIDÃO DO RGI (FILS. 83 A 86) DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.086542-0 - BANCO BANORTE S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). MARCIO MELLO CASADO (SP-138047A) Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.121642-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA), GASPAR HENRIQUE MATHEUS PACHE DE FARIA), GARDENIA LEAL PACHE DE FARIA PROVIDENCIE O INTERESSADO CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104203-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA), ADAO AGUILAR DE SOUSA), AMILDE OMENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) 1 - Recolha o AUTOR custas DA AVALIAÇÃO conforme planilha abaixo:FETJ - 1108-8 R$ 127,61CONTA - 6158-33861-3 R$ 31,40SUB-TOTAL - R$ 159,01CAARJ (10%) - R$ 15,90FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 7,95FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,95TOTAL - R$ 190,812- Forneça cópias para o mandado: IPTU atual, RGI, Termo de penhora e cópia das custas paga para avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056088-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A, RSSC SHOPPING CENTERS S A, CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TIZULIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.072283-2 - LUIZ ANTONIO DOMINGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 84 em sede de juízo de retratação, uma vez que caso o banco réu deixe de apresentar os extratos deverá ser cominada a pena prevista no art. 359 do CPC e não multa diária.Oficie-se ao E. TJ para informar acerca da reconsideração da decisão agravada.2. Intime-se o banco réu para trazer os documentos referentes aos extratos bancários ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132534-3 - JOAO BOSCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)), PREZUNIC COMERCIAL LTDA, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Dê-se baixa e arquive-se em relação ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.033133-0 - DULCE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIRE DA COSTA (RJ-147352)) X CLARO BCP S A Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Nada obstante, defiro o pedido para que a parte ré se abstenha de enviar faturas de cobrança em relação às linhas telefônicas mencionadas nas fls. 03, devendo proceder o imediato bloqueio do serviçõ em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076182-7 - ROGÉRIO PARENTE POSSODELI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2. Esclareça o autor se pretende o prosseguimento pelo rito sumário, devendo, nesse caso, ajustar o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.077744-6 - TATIANE TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a autora pagou a fatura referente ao período de jan-fev/2008 após o vencimento (fls. 19), resultando no aviso de corte de fls. 20; e que não há qualquer comprovação do pagamento referente aos meses subseqüentes.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195657-7 - CRISTIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.073477-0 - DANIEL CHINICZ, RITA DE CASSIA BORGES CARDOSO CHINICZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X AIR FRANCE Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032216-9 - ROSILENE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Tendo em vista a informação de que já houve o restabelecimento do fornecimento de energia, nada a prover com relação ao pedido de antecipação de tutela.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.093111-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILARMONT PEREIRA FRANCO Decisão:Fls. 171: Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039118-6 - CENTRO DE EDUCACAO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANE EMILIA JORDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.134651-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZ ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORDEIRO FRANCO (RJ-111831) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 106/108 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.073564-6 - COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO MARINHO Decisão:Regularize a representação da autora em 15 dias, sob pena do disposto no artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071786-3 - JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ ANTONIO MORAES DE SOUZA, JOSÉ CARLOS PINHO, LUIZ ALBERTO ALVES CARNEIRO, MARISA MARQUES TEIXEIRA DE REZENDE, RAYMUNDO AMORIM DE CASTRO, TEREZA SAITO TAKANO, TIECO OKURA OKAMURA (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que a medida pleiteada necessita de juízo de cognição exauriente para eventual acolhimento.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071817-0 - JOSÉ AMÉRICO ALVES DE ARAGÃO, ROSA MARIA BARONE CAMARGO, TEREZINHA BICHARA, VALDEMAR FERREIRA DE MELO, VERA LUCIA FONSECA ROCHA, VIVALDO ROCHA GUEDES, WILMA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que a medida pleiteada necessita de juízo de cognição exauriente para eventual acolhimento.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020244-7 - ANDRÉ CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GUANABARA CARD Decisão:Fls. 32: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.177438-4 - JOÃO BATISTA GROETAERS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Fls. 186: Anote-se.Defiro, pelo prazo final de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.029655-9 - RICARDO RAMOS CONTINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, em 5 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que o documento de fls. 25 não prova que o autor prestou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016959-6 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Junte-se;Defiro. E. Guia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.073743-6 - PJM COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066970-4 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO, MARCELO MARQUES LAMARAO (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA ÁS FLS. 405/ 406. \r\n\r\nProc. 2006.001.035844-4 - SARA ROIZENBLIT, OSWALDO HENRIQUE TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-041215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:...Julgo procedente em uma única parte o pedido formulado na inicial, para condenar o condomínio réu a devlover, aos autores o valor que lhes foi indevidamnete cobrado a título de cota extra....Improcedentes os demais pedidos indenizatórios... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.115777-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X O. PEN ADM. PLANEJAMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.061424-3 - HVP ATENDIMENTO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) AO AUTOR PARA DISTRIBUIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102187-4 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119197-1 - ROBERTO ALEXANDRE HENUD FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1. Junte-se a petição mencionada no sistema.2. Após, voltem conclusos para análise do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.026166-0 - GILSON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.100241-5 - CLEUSA DE FRANCA FERREIRA, ANTONIO JOSE SIMOES DOS SANTOS, IONE SANTOS ROCHA, ANTONIA HILDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000001)) X CARLOS JORGE DA SILVA R. RIBEIRO), ELIANA BREDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 29/07/2008, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 519469"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114074-2 - LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao autor para providenciar a retirada dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.157548-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIO DA SILVA Despacho:1-Defiro a liminar de Busca e apreensão do bem.Expeça-se mandado de busca e apreensão , depositando-se o bem com a autora , devendo esta informar quem receberá o bem .2-Executada a liminar , cite-se o réu para , em 15 dias, contestar o feito.3-Anote-se fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2008.001.079269-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ANTONIO COUTINHO DOS REIS Despacho:Indefiro a liminar de busca e apreensão do veículo ,eis que não foi comprovada a constituição em mora do devedor .Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084651-7 (18375) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-091798E) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.169509-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RESTAURANTE CALABAR LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Às partes sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.001.044787-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Às partes sobre fls. 212. \r\n\r\nProc. 2005.001.004606-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WELLINGTON (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X ESPÓLIO DE SALETTE GONÇALVES MORGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON AUGUSTO MORGADO (RJ-018834) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159591-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X ARMAZENS UNI LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Despacho:Expeça-se mandado de pagaemnto conforme requerido .Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070190-4 - LARISSA DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls135/138. \r\n\r\nProc. 2006.001.087359-4 - JUVENAL PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito, e condeno o réu a restituir ao autor, em dobro, os valores descontados ou por ele pagos a título de anuidade ou pagamento automático relativos ao cartão n 5180540236039018. A quantia total deverá ser demonstrada pelo autor em execução.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais e condeno o réu ao pagamento de R$ 1.500,00, corrigidos monetariamente pela UFIR e com juros de 01% am a partir da sentença.Condeno a parte ré, sucumbente em maior parte, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% do valor da condenação. Após o transito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO MOURA BRASIL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X MARIA DA GRACA PARGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680) Recolham-se as custas para expedição do mandado de condução \r\n\r\nProc. 2006.001.129378-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X WANDERLEY JOSE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEATRIZ MIRANDA LIMA DE ABREU (RJ-120060) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando os Réus ao pagamento das parcelas condominiais não pagas a partir de outubro de 2003, atualizados desde o vencimento das parcelas, com juros de 01% a.m. e correção monetária pela UFIR, até a data do pagamento. Declaro prescritas as parcelas anteriores a outubro de 2003, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil . JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Reconvenção.P.R.I.Custas da ação principal na proporção de 50% para cada uma das partes, devendo cada parte arcar com seus honorários advocatícios. Na reconvenção custas pelos Reconvintes e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.131644-5 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X LUIZ EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686) Despacho: Rejeito a preliminar de prescrição , já que a citação retroage à data da distribuição da ação , e o autor diligenciou para que a citação ocorresse , não podendo ser atribuída à sua pessoa a demora na realização daquele ato. Defiro a produção da prova pericial requerida pelos réus .Nomeio perito o Dr.Nelson Vasconcelos .Venham os quesitos em cinco dias.Após , intime-se o perito a formular proposta de honorários . \r\n\r\nProc. 2007.001.017149-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOÃO ELIAS KAINCA Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls137/142. \r\n\r\nProc. 2007.001.017347-2 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão.2-Digam as partes se vislumbram necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.046305-0 - VERA LÚCIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069616-0 - LUIZ SERGIO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Venha a quesitação da parte autora no prazo de cinco dias. Após , ao sr. perito para apresentar proposta de honorários . \r\n\r\nProc. 2007.001.073280-1 - MARIA LUCIA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas , justificando-as , ou se desejam o julgamento antecipado da lide . \r\n\r\nProc. 2007.001.076403-6 - SANDRA JÚLIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078691-3 - GERALDO MAGELA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082230-9 - MARLENNE FADEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:Fls. 37-Defiro o prazo de cinco dias para juntada da planilha . \r\n\r\nProc. 2007.001.103171-5 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.118640-1 - GEORGETTE JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150461-7 - MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize a parte ré a procuração acostada aos autos , eis que se trata de cópia . \r\n\r\nProc. 2007.001.166221-1 - JOÃO BATISTA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623) Despacho:Diga a autora . \r\n\r\nProc. 2007.001.220128-8 - GERALDO ANTÔNIO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Regularize a parte ré a procuração acostada aos autos , eis que se trata de cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.263616-5 - SEVERINO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré a procuração acostada aos autos , eis que se trata de cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.264074-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEMADID (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X DARCY MARTINS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu ao pagamento do débito apontado na inicial, no valor de R$ 1.045,77 (mil e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos) e das demais cotas condominiais vencidas após a propositura da presente ação até a presente sentença, acrescidas da multa contratual no percentual de 2%, e dos juros de 1% ao mês a partir dos respectivos vencimentos, até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.071900-8 - VERA LUCIA DE SOUZA GURJÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho: Defiro JG.Defiro o depósito da quantia pretendida , o qual deverá ser efetuado no prazo de cinco dias, de acordo com o mandamento contido no inciso I do art.893 do CPC.Efetivado o aludido depósito , cite-se a parte requerida para levantar o mesmo ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.014446-9 - JUNIA MARIA BORGES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:Às partes sobre fls. 267/269 \r\n\r\nProc. 2006.001.048826-1 - VILMA EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 4000,00.I-se .Diga o perito se aceita o encargo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072206-8 - ZELI CONFORTI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X BICBANCO Despacho: Defiro JG.Defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos na conta salário da parte autora , sob pena do dobro do valor que vier a ser descontadoindevidamente .Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264949-4 - CRISTIANE MARIA MACHADO COMÉRCIO ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga a parte autora sobre fls 243/260. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.154031-2 - CARLA PENHA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LOSANGO PARTICIPAÇÕES S A Intime-se a parte Ré para pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.071960-4 - CREUSIOMAR OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial com relação ao valor da causa , uma vez que deve representar o somatório de todos os pedidos , sob pena do pedido de indenização por danos morais se limitar ao valor dado a causa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.070312-0 - CARLOS ARTUR COPPOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ASSISTENCIA MEDICA MONTEIRO IDOGAWA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho: Oficie-se para desbloqueio dos valores de fls. 139 ante o pagamento de fls 134.E-se mandado de pagamento da quantia de fls. 134. Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102077-8 - MARIA DE LA SALETE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X MARIA DAS GRAÇAS CUNHA Sentença: Pelo encimado: julga-se procedente o pedido de despejo, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114317-7 - MARISTELA BRAGA DA SILVEIRA, Procurador: IVANILDO CÂMARA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X ANTONIETTA PITELLA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) Despacho:Esclareça a parte autora a petiçaõ de fls. 34, ante a petição de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.001.015918-0 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCELO YOSHITO TANAKA Decisão: Indefiro , por ora , a imediata imissão na posse do imóvel .Expeça-se mandado de verificação , para ser certificado quem se encontra no imovel .Cite-se no endereço de fl.50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009566-7 - GILBERTO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X KARIN GUIDO CARVALHO E OUTRO Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125420-6 - MARCIA GAGLIANO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071) Sentença: ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condeno embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios , os quais fixo em 10% sobre o valor do débito. P.R.I Transitada em julgado , prossiga-se com a execução . \r\n\r\nProc. 2005.001.125473-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Fls. 152 - Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.137281-3 - GERALDO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para reduzir os valores cobrados na execução , respeitando os valores das prestações até o limite máximo de 30% da renda bruta percebida pelo autor mutuário, aplicando como índice de indexação os correspondentes ao da caderneta de poupança, e atualizando o saldo devedor após a amortização do pagamento da parcela mensal, sendo certo que o valor exato será objeto de liquidação futura por mero cálculo do contador ou por nova perícia contábil se necessária. Condeno ainda o embargado no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após, o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da presente sentença.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121097-8 - ADRIANO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X ALEXANDRE LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA VIANNA RAMOS (RJ-028545) Despacho:Venham os sucessores do de cujos , devidamente habilitados . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100071-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DIJANETE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venha o recolhimento de custas , no prazo de cinco dias, sob pena de indefimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150461-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recebo a exceção.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.218728-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOANA DO NASCIMENTO CAIADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.220128-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GERALDO ANTÔNIO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Recebo a exceção.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.263616-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SEVERINO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recebo a exceção.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.069692-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ASAEL ROSA DA SILVA Ao exequente sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.073805-7 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X PARTNERSHIP RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.I-se como ali determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.139981-0 - ESTUDIO ELDORADO LTDA X ALFERCAS CENTRAL DE SUCESSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411) Recolham-se as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103719-5 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho: Defiro a produção de prova pericial grafotécnica .Nomeio Dr.Antônio Alcoforado da luz .Intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários . \r\n\r\nProc. 2008.001.020429-0 - ALZIRO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para apresentação dos documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.021554-0 - ISNAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.001.000332-0 - CYRENE LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:À ré para efetuar o pagamento da diferença apontada sob pena de penhora(fls. 131). \r\n\r\nProc. 2006.001.045545-0 - CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho: A parte autora opôs embargos de declaração à sentença de fl. 129/131 , arguindo que houve omissão na referida decisão , eis que não houve condenação em custas e honorários . Recebo os embargos , posto que tempestivos . Conheço dos embargos , posto que tempestivos e os acolho para sanar a omissão ocorrida , para incluir na sentença \"Condeno ainda o réu no pagamento das custas perocessuais e honorários advocatícios , arbitrados estes em 15% sobre o valor da condenação.\"PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.014002-8 - ANGELO RODRIGUES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.231259-1 - SILVANA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: Defiro a produção de prova pericial médica .Nomeio Dr.Antonio Carlos Fernandes , Tel:9911-5602/8183-1121 .Intime-se o Sr. perito , ficando ciente desde já ,que receberá os honorários à luz da sucumbência . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.164007-0 - MARIA JOSEFA VITORIO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 56 - Às partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1917.001.100001-1 (9768) - TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X PAULO ROBERTO MATUCK DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATUCK DE SOUZA (RJ-054400) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.033210-7 - CLAUDIA BUENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X MARCOS ANDRE COIMBRA THOME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.079152-9 - MAURICIO AMIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o 2o. Réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, com incidência de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela UFIR, a contar da presente sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado contra o 1o. Réu. Condeno, ainda, o 2o. Réu ao pagamento de 50% das custas processuais e de honorários advocatícios ao autor , que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Condeno o autor ao pagamento de 50% das custas e de honorários advocatícios a favor do primeiro réu, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.049639-0 - DEDALUS INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X COMERCIO DE PAPEIS ORSA PAPELEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:1-Fls. 99-Anote-se.2-Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.054093-6 - RICHARDSON JORGE ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X DESTAKE-COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Ao exequente para providenciar as cópias solicitadas às fls. 253 junto ao juízo deprecado e, também, para providenciar o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.058589-2 - JORGE CHATER YOUSSEF AROUS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS (RJ-005704)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios , os quais fixo em R$ 500,00. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056544-5 - MARIA EDILDE DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-130529)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença: ...Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , na forma do art.794, inciso I do Código de Processo Civil . Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da exequente . Custa pelo Executado . Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103859-7 - NEIDE APARECIDA DO CABO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls126.Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.112994-3 - EDUARDO SAEZ Y UAI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X RAUL UZEDA FORONDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Ao interessado sobre devolução do AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.014059-4 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.014124-0 - PROXY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: ...Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , na forma do art.794, inciso I do Código de Processo Civil . Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente . Custas pelo Executado . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.031120-0 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA WAKAKO MORISHITA YAMAMOTO (SP-172375), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo-se o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I do CPC.Deixo de condenar o autor nas custas da demanda, devoda à concessão de gratuidade de Justiça. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 para cada réu. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.096058-1 - BANCO SAFRA S/A;;;;;; (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)) X JUNIA MARIA BORGES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Proceda-se à penhora na boca do caixa . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.028706-6 - JORGE CHATER YOUSSEF AROUS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS AROUS (PA-005704)) X ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Revogo ab ovo a liminar anteriormente concedida. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios , os quais fixo em R$ 500,00. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.119506-0 - PRINCIPIO ATIVO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10% , A TÍTULO DE MULTA , DE ACORDO COM O ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066612-6 - JOSUE RODRIGUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Sentença:Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls.72,já que a negativação em questão se deu em virtude de débito inexistente;JULGO PROCEDENTE o pedido para suspender os descontos mensais da conta corrente do autor de nº.76012-5, agência 0496.Eventual crédito decorrente do contrato reconhecido pelo autor,realizado em 1995,deverá ser objeto da ação condenatória ou executiva própria,onde será analisada a prescrição.Não há como reconhecer sua quitação,ante à ausência de prova do pagamento.JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia deR$ 4000,00(quatro mil reais),a título de danos morais,corrigida monetariamente e acrescida de juros de 01%am a partir da sentença.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais, pela falta de comprovação nos autos.Condeno a parte ré, sucumbente em maior parte,ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,que fixo em 15% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.075034-4 - NEYDE DE MELLO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (RJ-131186)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls173/179. \r\n\r\nProc. 2006.001.109537-4 - EDVANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 145/146 \r\n\r\nProc. 2006.001.121645-1 - ELOS VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente , para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção na forma do art.267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126846-3 - CONFECCOES CHESTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venham os quesitos em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.115400-0 - MARIA ELIZABETH CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082244-0 - MARIA HELIENE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO PANAMERICANO Despacho: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão , sendo indispensável a formação do contraditório .Designo 30/06/2008, às 13:45 horas para AC (ART.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.065674-6 - CANDIDA MIRIAN DE VASCONCELOS SANTOS E OUTROS X ZAIRA DE VASCONCELOS SANTOS Despacho: Junte a parte autora cópias do processo n°2005.001.154911-5 que tramita na 5ª Vara de Òrfãos e Sucessões , comprovando a inventariança da ré naqueles autos , bem como cópia da propriedade do imóvel. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.086248-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.021387-5 - MARCIA ROSANA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença: Homologo o acordo de fls. 347/348 para que produza seus efeitos legais, nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas e honorários periciais pela parte ré. P.R.I. .Transitada em julgado e recolhidos os valores devidos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100071-8 - DIJANETE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164212-1 - ARACY SANTIGLIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho: 1-Partes legítimas e bem representadas . 2-Defiro a produção de prova documental , a ser juntada em dez dias. 3-Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré .venham os quesitos em cinco dias. 4-Nomeio perito o Dr.Ricardo Cunha .I-se-o a formular proposta de honorários . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.143771-7 - CARLOS ALBERTO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença: ...Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , na forma do art.794, inciso I do Código de Processo Civil. Determino que se oficie para as instituições financeiras de fls. 148, visando transferir as quantias bloqueadas para o Banco do Brasil , devendo permanecer à disposição deste Juízo . Após , defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente da quantia depositada conforme fls. 152, bem como, da quantia de R$ 106,91 , bloqueada judicialmente . Custas pelo executado. Cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.102570-7 - GERALDO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os Pedidos da parte autora para condenar o réu a: promover a revisão contratual, respeitando os valores das prestações até o limite máximo de 30% da renda bruta percebida pelo autor mutuário, aplicando como índice de indexação os correspondentes ao da caderneta de poupança, e atualizando o saldo devedor após a amortização do pagamento da parcela mensal. Deverá o réu repetir em dobro o que porventura foi pago indevidamente pelo autora, sendo certo que o valor exato será objeto de liquidação futura por mero cálculo do contador ou por nova perícia contábil se necessária. Condeno a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome dos autores nos cadastros restritivos de crédito até o julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno ainda a parte ré no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% sobre o valor da causa.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolh \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.078578-5 - VILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Ciente do acordão.Aguarde-se o cumprimento do mandado de avaliação expedido às fl.422. \r\n\r\nProc. 2007.001.218728-0 - JOANA DO NASCIMENTO CAIADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Regularize a parte a procuração acostada aos autos , eis que se trata de cópia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066350-5 - REGINA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.132937-2 - SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Aguarde-se o julgamento do AI(FLS. 416/V). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080454-0 - MARCELO FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Defiro a produção de prova documental , no prazo de 10 dias, pela parte ré , digo , pelas partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149520-7 - MARIA SALETE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) A parte exequente sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.025053-0 - ADEMIR RUI ZAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110), Dr(a). EDIMAR LUIZ DA SILVA (DF-014723) Despacho:Aos autores para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.068611-3 - LIDIANE CRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho: O réu é revel , não havendo como designar AC .Defiro a realização de prova pericial .Venham os quesitos em cinco dias.Nomeio perito José Carlos Bousquet .I-se-o a formular proposta de honorários . \r\n\r\nProc. 2007.001.078544-1 - ANDRÉ LUIS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Partes legítimas e bem representadas . Defiro a produção de prova documental , a ser juntada em dez dias. Defiro a produção de prova pericial .Venham os quesitos em cinco dias .Nomeio peritoo Dr.Newton Golek .I-se-o a formular proposta de honorários após a oferta de quesitos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.047817-3 - LUIZ ANTONIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES RODRIGUES) Despacho:1-Rejeito a preliminar de litispendência , já que o presente feito refere-se ao imóvel n°19, ao passo que a ação em curso na 15ª V.Cível diz respeito ao imóvel n°17.2-Ainda não foram citados os proprietários .\"Espólio de João Alves (fls .18)Mª de Oliveira (fls. 18) e Frederico Franco ou seu espólio , por haver notícia nos autos de ser falecido(fls .113).3-Também não foram citados os confinantes:a) Abel Ferreira (fls 18);b) Serafina Luiza Ferreira (fls. 18);c)Jonis Buta Puli (fls .18);d)Eleonora Francavilla lus (fls. 19).e) Ricardo Francavilla e s/m Idália Francavilla (fls. 19)f) Rosana Francavilla (fls. 19)g) Mano Francavilla (fls. 19) e s/m Renata Francavilla;h) Antônio Torquato (fls.94) e Elvira Valles 4-Providencie o autor a citação de todos , declinando seus endereços .Saliento que a citação por edital somente é possível após esgotados os meios de localização dos citandos .5-Venha planta atualizada do imóvel assinada por engenheiro. \r\n\r\nId: 519470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "519471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134663-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:A publicação de fl. 243 foi equivocada, razão pela qual determino a sua desconsideração. Esclareça o exequente o bem que pretende adjudicar. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064745-7 - BAR E RESTAURANTE ELLAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.099292-6 - MATHEUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:...Defiro a realização de perícia técnica requerida pelas partes, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Ricardo Amorim Barbosa, tel. 9921-8094 e 2487-6112, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pelo Autor, nos termos do artigo 33 do CPC, observado-se a gratuidade de justiça concedida à fl. 31. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. A conveniência da produção da prova oral requerida será apreciada após a juntada do laudo pericial. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210788-0 - GERALDO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.121659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X DIRCEA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NUR TOUM MAIELLO (SP-030451) Despacho:Cumpra-se fl. 436v, item 1. \r\n\r\nProc. 1999.001.145712-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indefrimento, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2001.001.122679-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ROMULO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO CELESTRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:À parte ré sobre os esclarecimentos de fls. 425 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.013134-2 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SOARES (RJ-015572)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 591/595. Após, ao perito sobre a impugnação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.057324-7 - ETICA EQUIPE DE TRATAMENTO INVASIVO DE CORACAO E ARTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X FREDERICO ALBERTO STUCKENHRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.071205-5 - LUIZ JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X CIPROL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) Decisão:Determinei a penhora on line nesta data. Efetuado o bloqueio, será realizada a transferência dos valores para o Banco do Brasil e intimado o devedor para fins de oferecimento de impugnação na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.011696-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO ALBERTO SIMÕES Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.123823-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Decisão:Decreto a revelia dos réus, eis que o 2° réu e a 3ª ré foram citados e não ofereceram contestação em nome próprio, mas em nome da empresa 1ª ré, conforme fls. 40 e 46. Ocorre que a primeira ré não pode ser representada pelo 2° e 3° réus, razão pela qual foi deferida a citação daquela na pessoa dos novos sócios, o que ocorreu conforme fl. 78-v. No entanto, a primeira ré não apresentou contestação. Assim, decreto a revelia da 1ª ré. Desentranhe-se e devolva-se a contestação juntada aos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008821-3 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.036854-4 - MARLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBNACO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte Ré sobre os esclarecimentos de fl. 72. Oficie-se ao INSS para que informe a existência de beneficiário ou dependente cadastrado em nome de Sebastião Diniz de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.001.041360-4 - CLOVIS HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando-se o teor do laudo pericial constante nos autos, esclareçam as partes se insistem na produção da proval oral deferida à fl. 37, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.049754-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE III, Síndico: JOSÉ ALBINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BARBARA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl. 59 e julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080194-0 - JOSE CARLOS SANTOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112915-6 - JAEL DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Considerando-se o teor dos documentos de fls. 43/44, bem como o pedido n° 04 de fl. 05, oficie-se à FENASEG para que informe a existencia de eventual regulação de sinistro ocorrido em nome de Thauan Rangel Gomes, esclarecendo o valor, data e beneficiário da indenização. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.139107-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando-se a tese defensiva apresentada pelo Réu, convolo o julgamento em diligência para que a parte Autora apresente Registro de Ocorrencia, conforme detemina o artigo 5°, parágrafo 1°, \"a\", da Lei 8441/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.145513-8 - GERALDO CUSTÓDIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se que Alexandre de Almeida e Castros e Moises Melo dos Santos, irmãos dos cinco primeiros autores não integram o pólo ativo da presente demanda. Esclareça-se. Sem prejuízo, regularize a procuração de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.162908-6 - JANAÍNA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Converto o julgamento em diligência... Sem prejuízo, apresente a parte Autora cópia da petição inicial e eventual sentença proferida nos autos do processo ajuizado por uma de suas irmãs referente ao mesmo sinistro. \r\n\r\nProc. 2007.001.175938-3 - JOSELITA SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Diante da contradição existente acerca da data e valor pago pela seguradora congênere em sede administrativa, defiro o pedido de fl. 19 e determino a expedição de ofício à FENASEG para esclarecer tais questões acerca da regulação do sinistro de José Bernardo de Freitas. \r\n\r\nProc. 2007.001.200026-0 - MANOEL MESSIAS AURÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência do autor, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.030569-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X ROSANGELA ALVES GOMES Despacho:Junte-se os termos do acordo, com a anuência da parte ré, que deve regularizar sua representação processual. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121073-7 - DELCI SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando-se a divergência existente acerca do grau de invalidez permanente sofrido pelo autor, nomeio perito do Juízo a DRa. Mirian A. de Castro Pinto, tel.: 3139-3055 e 9631-5982 para dirimir tal controversia, devendo aquela ser intimada para informar se aceita o encargo, considerando-se a gratuidade de justiça deferida à fl. 40. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.097996-6 - IVAN LAMBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.117828-7 - ALCINEA MARTINS SELLERI (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.055200-0 - INSTITUTO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ELMWAY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Recebo a petição de fls. 42/45 como emende à petição inicial. No entanto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da irreversibilidade do provimento antecipado ora pretendido, em obediência a expressa vedação legal contida no artigo 273, parágrafo 2° do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085057-5 - SANDRA REGINA CURY (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050356-3 - GILBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218255-5 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC EMPRESTIMOS PES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.152207-3 - MARIA EDUARDA SANT ANNA CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar aos autos cópia do v. acórdão mencionado à fl. 84. Sem prejuízo, em provas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.084673-6 - LUCIA REGINA DE MACEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.024862-4 - MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Considerando-se o teor da certidão cartorária exarada à fl. 377, defiro a devolução do prazo à parte Ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.209283-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X RODO MAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.155781-3 - JOAO FONSECA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X MARILOURDES SAMPAIO PEREIRA DA SILVA BINDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:Chamo o feito à ordem. Nos autos em apenso foi comunicado o falecimento da embargada. Assim, suspendo o presente feito, na forma do artigo 265, inciso I do CPC e determino que os embargantes regularizem o pólo passivo no prazo de 90 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.045746-4 - MAURO NATIVIDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAURICI PADILHA ZABAGLIA (SP-133146) Despacho:Conforme documento de fl. 22, o embargante está dispensado da apresentação de declaração anual de isento, tendo apresentado a declaração de ajuste anual do imposto de renda. Assim, intime-se o embargante para juntar aos autos a declaração de ajuste anual do imposto de renda. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148134-4 - AMERICO AMERICO PAMPOLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:...Desta forma, conclui-se que os presentes embargos à execução não merecem prosperar, visto que não demonstrada a abusividade perpetrada pelo embargado na cobrança, a qual foi deduzida como causa de pedir da petição inicial. Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução e determino o prosseguimento da execução em apenso em seus ulteriores atos. \r\n\r\nProc. 2004.001.113719-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X BENEDITO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121073-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DELCI SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.148245-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOAO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.013872-8 - PATRICK DANIEL BURGERS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SNELLING & SNELLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA ASSUMPÇÃO DA SILVA (RJ-095476), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:Certifique o cartório se a peticionária de fl. 55 é parte deste feito ou no processo em apenso, bem como se patrocinou os interesses de alguma das partes. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.062180-0 - DERCI ALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Decisão:Rejeito a impugnação do executado ao laudo de avaliação dos bens penhorados, eis que não apresentados elementos comprobatórios da insuficiência dos valores atribuídos pelo avaliador. Assim, defiro a adjudicação dos bens móveis penhorados, pelo valor da avaliação, pelo credor, na forma do artigo 685-A do CPC. Expeça-se mandado de entrega, nos termos do artigo 685-B do referido diploma legal. Após o recebimento dos bens, junte o exequente planilha do débito remanescente, abatido o valor daqueles. \r\n\r\nProc. 2005.001.088715-3 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X MANGARATIBA AGENCIA MARITIMA LTDA A(o) Exequente Sobre Fls. 113.(CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.) \r\n\r\nProc. 2006.001.009109-9 - PAULO CEZAR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X SHOZO OTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo... 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário... 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.116253-6A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X IVANA ESTEVES CASTRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Despacho:Ao impugnante. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.037045-1 (21741) - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X JOSE FREDERICO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Despacho:Fl. 321: Esclareça a parte autora o pretendido, visto que o presente feito já foi extinto, não havendo nos autos nenhuma reclamação do réu acerca do não recebimento dos valores constantes nos mandados de pagamento expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.083559-8 - ROGÉRIO VASQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos do útlimo exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.086853-1 - LUCIANA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ITAU BANCO INV S A Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se, inclusive-se, o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.078601-7 - ANA MARIA RODRIGUES ALVES CAMPITELLI SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X FABIANO SKINNER DE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:O processo não pode ficar suspenso por prazo indeterminado. Assim, suspendo o feito pelo prazo de 60 dias, período no qual a exequente deve diligenciar bens do executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.100601-9 - SOTREQ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A(o) Exequente Sobre Fls.369/370 \r\n\r\nProc. 2004.001.047847-0 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X MULTIMIDIA PRODUCOES COMUNICACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ (SP-223844), Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o débito remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.099183-5 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CONSORCIO NACIONAL VOLSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fl. 227. \r\n\r\nProc. 2006.001.104548-6 - TASK SISTEMAS DE COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte autora sobre fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2007.001.007396-9 - EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X VIDEOLAR COM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO GRECO (SP-119729) Despacho:Fl. 90: Desconsidero a petição, eis que protocolada quando o advogado subscritor já havia substabelecido, sem reservas, os poderes, conforme fl. 94. Anote-se onde couber o requerido à fl. 92. Devolvam-se os prazos ao réu a partir de 31/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.008801-8 - MARIA JOSÉ PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.149262-7 - SERGIO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:...antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte Ré proceda à exclusão do nome dos autores dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Ademais, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.219490-9 - DIRCEU ZACHARIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl 49: Defiro, mediante recibo. Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.139115-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA THOME (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X DECIA VARGAS CALLAK (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:...Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104105-8 - CÉLIA REGINA SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam sustentada pela Ré... Assim, observa-se a pertinência subjetiva para que a Ré figure no pólo passivo da presente ação, sendo certo que a questão sobre a responsabilidade desta quanto aos fatos narrados na petição inicial constitui o cerne meritório, dependendo de dilação probatória para ser apreciada. Com relação ao pedido do réu de denunciação à lide, verifica-se que além de não estarem presentes as condições previstas no artigo 70 do CPC, no caso em tela, a referida ação está fundamentada sob a égide da Lei 8.078/90, que veda expressamente, no seu artigo 88, tal pretensão... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.181451-5 - ASSOCIAÇÃO LIVRE POR MORADIA ALMOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A 1. Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação 2. A parte ré sobre fls. 176/177 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.083094-1 - GUSTAVO PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Apresente a parte Autora cópia de declaração de bens e rendimentos completa do último exercício financeiro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.151836-1 - RACHEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X LENIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Determinei, nesta data, o desbloqueio da conta de poupança do devedor junto à CEF. No entanto, para o pedido de levantamento da quantia, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.066084-0 (20445) - EIDER DE ARAUJO RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Junte o credor planilha discriminando o valor das custas pagas, devidamente corrigidas, para fins de intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.264968-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO MENDES PENELLO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 31 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084284-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAN OLIVEIRA DE MELO Decisão:...Ante o exposto: a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com a pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.085499-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DE CASTRO SILVA Despacho:Esclareça a parte Autora quanto à notificação extrajudicial da Ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.069949-6 - MARIO SERGIO CANDIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.036053-0 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X PLINIO CARLOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:...Considerando-se o teor da assentada de fl. 79, bem como a divergência existente entre as planilhas de débito apresentadas pelas partes, defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, tel.: 2604-5112 e 2719-3048 para dirimir tal controvérsia. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo. Laudo em 30 dias. Às partes para apresentação dos quesitos periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.023881-0 - FABIANO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107047-8 - SERGIO PATRIK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.116296-8 - JOSE EMILIO GARRIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.148245-2 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Apresente a parte Autora o R.O. referente ao sinistro noticiado nos autos, conforme determina o artigo 5°, parágrafo 1°, \"a\" da Lei 8.441/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.164934-6 - ELOZANIA ALVES CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:À parte Autora para que apresente Registro de Ocorrência, conforme detemina o artigo 5°, parágrafo 1°, \"a\", da Lei 8441/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.176965-0 - ANDREIA MARIANO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:...Sem prejuízo, apresente a parte Autor o R.O. referente ao sinistro noticiado nos autos, conforme determina o artigo 5°, parágrafo 1°, alínea \"a\" da Lei 8.441/92. \r\n\r\nProc. 2008.001.085664-4 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apresente a parte autora o registro de ocorrência do sinistro noticiado nos autos, nos termos do artigo 5°, parágrafo 1°, \"a\" da Lei 8441/92. \r\n\r\nProc. 2008.001.085672-3 - IRACEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.018816-7 - CINTIA LUZIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica e sobre cópias acostadas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057505-7 - THAIS GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) X CREDICARD BANCO S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 141: Nada a prover, eis que o processo já foi extinto, com exame do mérito, através da homologação do acordo celebrado anteriormente entre as partes, conforme fl. 133. Assim, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.084205-0 - LEONARDO FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DO CARTÃO REAL VISA GOLD Decisão:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se, inclusive, o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.080094-4 - FLORINDO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE JESUS HERCULANO E OUTROS) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 399. (RECOLHER DIFERÊNÇA DE CUSTAS E INSTRUIR MANDADOS.) \r\n\r\nId: 519471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "519472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144461-1 - DEBORAH THEREZINHA DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X MARCELO FIGUEREDO COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.092724-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DINAR RODRIGUES DA SILVA FELIX AO AUTOR SOBRE FLS.(RESPOSTAS DE OFICIOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.200491-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SERGIO MAURO DRUMOND Decisão:Fls. 20/21 - Defiro a liminar pretendida, uma vez preenchidos os requisitos autorizadores da medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, cientificando o autor de que restará como depositário do bem. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, requerer a purgação da mora, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de 15 dias para o oferecimento de resposta. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072580-0 - GUSTAVO MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo.Retifique-se ar certidão, foi deferida a gratuidade no Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ, Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X HORTENSIA FERREIRA ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Despacho:Face ao certifcado a fls. 517v., ao contador para apurar eventual diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.135200-7 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG CRUZEIRO ACVAR (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X NADIA MARTINS DE MELO M MONTEIRO Decisão:Fls. 114 - Tendo em vista que não haverá tempo hábil para a realização da audiência, retiro o feito da pauta do dia 06/05/2008. Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC, para o dia 12/06/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068361-9 - ESPOLIO DE LYGIA DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073986-8 - CESAR GONÇALVES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 23 - Defiro a suspensão por 30 dias. Decorridos, voltem, com ou sem manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.075789-5 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO HSBC Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/06/2008 às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083499-3 - STEFAN ALEXANDER BARCZINSKI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fls. 49/52 - Recebo a emenda.Fls. 54 - Deixo de me manifestar, tendo em vista que o agravo já foi julgado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116480-6 - PEDRO MENDES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175885-8 - WANDA BARROS DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046766-4 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.063160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO FRANCO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 17/06/08, as 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.060737-0 (95659) - WALTER RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA COMERCIAL DE REPRESENTACAO ADMINISTRACAO E URBANISMO ICRAU LTDA Despacho:Oficie-se para inscrição na Divida Ativa e após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084078-6 - STACIU S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X FRANCISCO MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) AO DEVEDOR SOBRE FL.404, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA APONTADAS, CONFORME O R. DESP. DE FL. 402. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.086036-9 - MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Aguade-se a baixa definitiva do agravo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100601-0 - FABIANO GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/06/2008 às15:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000934-0 - THIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.037744-5 (21171) - ESPOLIO DE ENEAS BATISTA VELASCO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X OTICA IT LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062), Dr(a). JOAO LOPES (RJ-054416) Despacho:Fls. 169 - Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.044784-7 - GLORIA FERREIRA KINGSBERRY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C), Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332)) X MARIA DO SOCORRO CRUZ Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador se existirem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008989-8 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X MARTA REJANE TORRES CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Despacho:Fls. 142 - Digam os réus sobre a concordância da autora quanto ao recebimento das chaves. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114100-1 - SANTO BRILLANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Fls. 155/158 - Mantenho a decisão agravada.Fls. 159 -Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041945-3 - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546)) X JOAO MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) Despacho:Antes de apreciar os pedidos de fls. 94/95, oficiem-se aos bancos constantes de fls. 84, 85 e 86, indagando se as importâncias bloqueadas são oriundas do bloqueio \"on line\" de nº 20060000289945, efetuado em 12/05/2006, determinado pela MM. Dra. Juíza Marisa Simões Mattos . Em caso positivo, que sejam transferidos para o Banco do Brasil, Ag. Palácio da Justiça do Rio de Janeiro e colocadas à disposição deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.038709-8 - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CID VIEIRA DA ROCHA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.051554-9 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 299/301 - Oficie-se ao SERASA para que exclua de seus cadastros o nome da executada - CLAUDIMAR RODRIGUES PESCARINI - CPF 068.018.696-47. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060953-5 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista que a cópia para contrafé está presa na contracapa, expeça-se o mandado de citação que também lá se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.210701-6 - WASHINGTON PEDRO IVO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Fls. - 15 - Recebo a emenda, retifique-se o rito para sumário. Oficie-se ao distribuidor. Mude-se a cor da capa.Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/06/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.095754-5B - CESAR SOUZA MERCOM (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120824-0 - COSME PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 43 - Face ao que consta do § 2º do art. 26, do CPC, recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2007.001.147208-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA LTDA HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) PORTARIA 01/20083- À PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 73 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.001.179460-7 - ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES PORTARIA 01/20084- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 45V. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.054969-3 - VALERIA RODRIGUES LOBO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X GLOBEX UTILIDADES S A), SHOPPING DAS PEÇAS), GENERAL ELECTRIC ELETRODOMÉSTICOS Decisão:Regularize-se fls. 40 e esclareça o pedido de distribuição de dependência a fls. 43. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.038186-6 - ADEJANDIRA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Fls. 498 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.021474-2 - CARLOS AUGUSTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RAUL NACIFE MONTONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)), FERNANDA NACIFE MONTONI, Dr(a). FERNANDA NACIFE MONTONI (RJ-129115) Despacho:Dispenso conclusão.Exclua a Sra Escrivã a conclusão retro mencionada, abrindo nova conclusão na presente data e remetendo imediatamente os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.055928-9 - KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1 - Certifique-se se as custas recolhidas a fls.212. estão corretas.2 - Autue-se a impugnação em apenso.3 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.172551-8 - RACHEL ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. 94. Após, voltem para a apreciação de fls. 82/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.205254-4 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o ofício recebido da 6ª Vara Cível do Fórum do Méier, declino de minha competência, em favor da 6ª Vara Cível do Fórum Regional do Meier. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057964-8 - MUNIQUE DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação, em garantia ao principio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.059839-4 - LIZETE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS OU SUCESSORES DE ANTONIO VIEIRA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073814-3 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA GUISE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063337-0 - ADRIANA CARDELLI FONTAN, GABRIEL ANDRE DUQUESNOIS DUBOIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X CELLPRESERVE LABORATORIOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 120 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059962-3 - JORGE QUEIROZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação, em garantia ao principio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060373-6 - PINDARO CARLOS DE MELO KRUGER (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:1 - Expeça-se o mandado de pagamento da quantia incontroversa, depositada a fls.121.2 - Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia residual apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145271-7 - SEVERINA DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GAYNOR LETTIRERI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARIANO VILAÇA (RJ-145767) Decisão:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.057830-9 - SIMONIDE GUTEMBERG, JORGE ARTUR MARTINS MERÍCIAS, JOÃO ALBERTO TOGNI, HÉLIO DE LIMA ISAAC, ANILZA FERREIRA ARRUDA, GALDINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 166 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065505-5 - LECI SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA), BANCO CITICARD S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/06/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118526-3 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, do CPC. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.059117-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SUELLEN BRAZ VALDIVIA Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.Venha o original do contrato de fls. 11/12. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215011-6 - LEONARDO VITAL BRASIL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, defiro-lhe, considerando-se a condição de consumidor ao autor e a sua conseqüente hipossuficiência técnica perante à parte ré. No que tange à prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, observa-se que não restou demonstrada a sua real relevância ao deslinde do feito, na medida em que a matéria versada nos autos é eminentemente de direito.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.028385-1 - EUGENIO JOSÉ LEONETTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a constestação, em garantia ao principio do contraditório. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059151-0 - NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.001875-0 - LUCIANO XIMENES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X TRANSPIRA GAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.014517-3 - MARLENE EVANGELINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 - Expeça-se o mandado de pagamento da quantia incontroversa, depositada a fls.135.2 - Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia residual apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146912-0 - ELZA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls.186/187 - À autora sobre o depósito, bem como para dizer se dá quitação.Fls. 190/191 - Anote-se onde couber.Fls. 193 - À ré sobre as custas pendentes, conforme discriminadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.061960-9 - MARIA ANUNCIADA ALVES TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para especificar o quantum pretendido o título de danos materiais, morais e esteticos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.025743-0 - ANA PAULA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.055820-7 - MARCIA DAMIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 701/702 e 703/704 - Aguarde-se.Fls. 706/707 - Ao Sr. perito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109780-9 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 262 - Os honorários foram fixados a fls. 260. Intime-se o sr. perito para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nId: 519472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.043502-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.236648-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAERLI MARIA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119306-5 - VICENTE DE PAULA ROCHA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.138966-1 - ITATIAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E PASTORIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). MARCELO CURY PARETO PERDIGAO (RJ-064098) Às partes sobre o laudo do avaliador.(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059100-4 - JOSE MARIA PILAR FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X CANDIDA CARDOZO SAAVEDRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Decisão:Apense-se aos autos o seu 1º volume. Após, recolhidas as custas, ao contador. p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151079-0 - JOSE MARIA GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL PARK, Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Às partes para ciência da Hasta Pública marcada para o dia 05/05/2008 às 15:20 horas, no Átrio do Forum da Capital ( hall dos elevadores), 1ª Praça por valor acima da avaliação ou para o dia 14/05/2008, 2º Praça no mesmo local e horário, pela melhor oferta do valor da avaliação. (p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.139423-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBINO MENDES E CIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao exeqüente sobre a resposta ao ofício de fls.265/270. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.050218-8 - FRANCISCO JOSE MACHADO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não demonstrada a ocorrência de fraude ou abuso da personalidade jurídica da executada a autorizar o atingimento do patrimônio de seus sócios. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.045365-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao exeqüente.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.028520-1 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IGUARIO 2000 BAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 1 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.118808-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), INSTITUTO METODISTA BENNETT, Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:J.-se. Defiro (intimação do devedor na pessoa de seu advogado por diario oficial, para que efetue o cumprimento da obrigação na forma do artigo 475, J do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.107385-6 - SERGIO OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. p1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084411-7 - MARCIA FAGUNDES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) À autora. p1 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.087525-9 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X JOAO ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, com desbloqueio do excedente, se o caso. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.149483-5 - VANESSA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre o Laudo pericial.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.085658-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARIA DE LOURDES SALDANHA DE ARRUDA FALCÃO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/07/2008, às 14:45. Intime-se. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.088133-0 - SEBASTIAO CORNELIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.088530-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/07/2008, às 14:30. Intime-se. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.089566-2 - MARISA DE ALMEIDA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.091582-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X JOSE LAZARO BALASSIANO Decisão:Recolham-se as custas. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.091942-3 - ANTONIO VIEIRA SIAS (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Complemente-se a taxa judiciária. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.092297-5 - SERGIO QUINTELA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014731-7 - DIAC CENTRO DE DIAGNOSTICO E ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X ROBERTO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.091438-3 - JORGE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/07/2008, às 14:15h. Intime-se. p1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.084989-5 - RENATO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/07/2008, às 15:00. Intime-se. p1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.080688-4 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANCO ITAÚ S A Defiro JG. Cite-se. Após direi sobre a tutela. (Republicado, face ausência de palavra dadecisão) - P1 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.092672-5 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023131-0 - DILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.014685-4 - ROBERTO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DIAC CENTRO DE DIAGNÓSTICO E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.085567-1 - CECILIA CHERQUES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE LUIZ BARBOSA REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.088984-4 - ALCINA CARDOSO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MONEY MARKET MARKETING E SERVIÇOS LTDA Decisão:Complemente-se as custas. p1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.109609-2 - TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, conforme acima, deixando de fixar a sucumbência em razão da parcialidade da procedência.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.073899-4 - FRANCISCO ANTONIO TOMAZ DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) REPUBLICAÇÃO: Ao embargado. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.073953-6 - UNIVERSO TROPICAL LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao embargado. (Republicado, face ausência do patrono do embargado. - P1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.056832-4 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:1)Fixo os honorários no valor de 10% .2)Defiro a expedição do mandado de penhora. p1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.050433-4 - STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Ao autor para complementar as custas do Contador, a saber, R$ 69,38.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.037158-7 - JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ANTONIO SOBRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.216820-0 - SONIA MARIA GONÇALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-135183)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) REPUBLICAÇÃO: Ao réu para recolhimento de metade das custas abaixo: P1Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: Atos Por Via Postal Campo 26: 1110-6 Campo 37: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.090380-4 - MÁRCIO FERREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X DELTA AIR LINES Decisão:Recolham -se as custas. p1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.009657-7 - NEEDS STILS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:Defiro. p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073561-0 - MAVIAEL CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ E OUTRO Decisão:J-se. Endossando as razões de fls.29, defiro o aqui pedido. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089562-5 - MARIA DO SOCORRO MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GLORIMAR POÇOS DE CALDAS Decisão:Diante do patrimônio da parte autora (fls. 12/17), indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas. p1 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.074499-4 - MARIO LEONARDO PESSANHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X FININVEST S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059418-4 - MILTON DOS SANTOS CIA LTDA PROSENGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) AS PARTES.( p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.089827-4 - MARCIO NOVAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p1 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.152262-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CRISTINA MARTINS DE ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513) Decisão:J. Às partes. p2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.083465-0 - MARIA IDELZUITE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/07/2008, às 15:15. Intime-se. p1 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.089993-0 - CRISTIANE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/06/2008, às 16:00. Intime-se. p1 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083932-4 - FABIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 17/07/2008, às 14:00h. Intime-se. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.088280-1 - VALDECIR DE ANGELO REIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/06/2008, às 15:45. Intime-se. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.089593-5 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/06/2008, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nId: 519473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147178-0 - PATRICIA CARLA DA SILVA MARQUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087577-3 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, notadamente o INSS pela via pessoal e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003020-0 - SHIRLEY DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084919-0 - MARIA DE FARIAS PITRE (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X CECILIA DE CASTRO FERREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 478. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. Sem prejuízo, ao cartório para abertura de volume. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.134093-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NEUZA GONCALVES BORGES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.140465-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIO CELSO GALIZA ALVES DE MATTOS Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263975-0 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTIANE ARJONA M. RAMACIOTI (SP-168566)) X CEMSA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E MONTAGENS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.167234-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LEBLON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Não haverá baixa no feito enquanto não forem recolhidas as custas pertinentes, já que o feito foi extinto com base no reconhecimento do pedido. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. No silêncio, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069101-3 - LETICIA PAIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X REB ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora os valores retidos do salário do autor, correspondente à R$ 108,01, nos meses de novembro de 2003 a Junho de 2004, inclusive o 13º salário de 2003, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento, tudo na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073393-0 - DAMIAO FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro a inclusão da multa de 10%, bem como de honorários advocatícios da fase de execução, já que o réu não promoveu o pamento dos valores apontados pelo credor no prazo de art. 475 J do CPC. Da mesma forma, defiro o bloqueio \"on line\", na forma da ordem que segue. \r\n\r\nProc. 2006.001.081493-0 - JORGE CLEBER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X SULINA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083011-0 - MARIA REGINA PIMENTEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do valor que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de ser promovida a intimação prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151512-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Designo nova data para a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/07/2008, às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.038459-8 - SÉRGIO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia no valor requerido pelo réu, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049363-6 - EDILEUZA MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos, na forma da parte final do Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.053091-8 - MARIA DE FATIMA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070634-6 - GILBERTO TERRA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157), Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com a conseqüente extinção o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096729-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IVONE DE ALMEIDA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Recolha o autor as custas devidas para o desarquivamento no valor de R$ 18,25 na conta 1111-4. \r\n\r\nProc. 2007.001.123770-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BERÇO DO SAMBA RESTAURANTE E CASA DE ESPETÁCULO LTDA Despacho:Designo nova data de audiência para o dia 22/07/2008, às 15:10 horas. Desentranhe-se o mandado de citação e intimação, que deve ser aditado com a nova data, bem como com a autorização constante no parágrafo 2º art. 172 do CPC e devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.144411-6 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:O documento apresentado em fl. 31 é diferente daquele acostado em fl. 21, onde consta que a autora apenas entregou a declaração e não que é efetivamente isenta. Assim, não há qualquer \"equívoco\", devendo a parte proceder com maior atenção ao entregar os documentos ao advogado, para fazê-lo de forma correta. Defiro JG. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211446-0 - ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG aos autores. Designo audiêmcia de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/07/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021707-6 - FRANCISCA JOSEFA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.111877-1 - JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HUMERBO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da interessada, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101787-9 - WALLACE VIEIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123958-2 - CÉLIA SETENTA JOVINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/07/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.029543-9 - SUELY DELMINA PERESTRELO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X CAFE E BAR DOIS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)), Fiador: BRAZELINO VIEIRA ANTUNES), Fiador: SONIA MARIA LOPES ANTUNES, Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:À credora sobre os valores depositados, infromando, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.139959-0 - MARIZA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Esclareça a autora se já está na posse do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.243932-3 - NEUZO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X ALVARO MARROTTI FILHO Decisão:Não comprovada a hipossuficiência econômica, indefiro a gratuidade de justiça na forma da súmula nº 39 do TJERJ. Venha o recolhimento das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.063166-0 - SONIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Esclareça a requerente a natureza de sua demanda, eis que, s.m.j., não faz parte do feito em que tramita a execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053091-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE FATIMA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Converto o feito em diligência para determinar que a autora esclareça sua legitimidade para postular o total do seguro em questão, já que o documento de fl. 12 atesta que a vítima possui outro filho. \r\n\r\nProc. 2007.001.153758-1A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARLUCE FRANCISCA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Autue-se em apenso o presente incidente e intimem-se as partes desta decisão, incumbindo a ré providenciar a diferença do recolhimento das custas processuais do incidente. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.055297-3 - DEDETIZADORA IRMAOS GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:Esclareça o exeqüente sobre os termos da planilha de débito ora apresentada, tendo em vista tratar-se de execução por título extrajudicial, procedimento no qual Lei Processual, em princípio, não estipula penalidade pecuniária para as hipóteses de não pagamento, como previsto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.132015-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PANTON ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS Despacho:Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.043117-0 - MARCIO JOSE CAPELLETTI ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Proceda-se a abertura de volume. Sem prejuízo, ao exeqüente sobre a diligência negativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071145-1 - ESPÓLIO DE PAULO KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X VITTORIO FUSARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Registre-se que o processo se encontra suspenso em razão da irregularidade da representação processual da segunda ré, até o presente momento não sanada, e que contra a decisão que deu por nulos os atos posteriores a penhora (fls. 658/659) pende recurso ainda não julgado. Por ora, em que pese o indeferimento do efeito suspensivo, informem os exeqüentes o atual andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.137123-0A - ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO E OUTRO, Inventariante: GERALDO LUIZ VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:A dúvida é do Juízo, razão pela qual a diligência é sua. Retornem ao contador para que apure o valor devido, levando-se em conta como primeira cota aquela vencida em 05/10/1998 e como última cota a vencida em 10/01/2008, em razão do preceito constante no art. 290 do CPC. No que se refere a aplicação de multa , juros e correção monetária, a ordem deve respeitar aquela estabelecida em fl. 183. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107989-7 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA (RJ-123035)) X MARCIO URUARI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:Ainda não regularizada totalmente representação processual, ante a ausência da sentença que decretou a insolvência. Cumpra-se nestes termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109940-9 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X DINERS CLUBE INTERNACIONAL ITAUCARD Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários da fase executiva em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.024770-6 - JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS S A Decisão:Recebo a petição como emenda. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Se o autor pretende a emenda da petição inicial para incluir pedido de tutela antecipada, deve fazê-lo de forma mais clara, inclusive com a comprovação da \"inclusão de seu nome em todo o Brasil\", já que o documento de fl. 11sequer indica o órgão onde foi feita a consulta. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se, ciente o autor de que qualquer emenda da petição inicial deve ser promovida antes do cumprimento da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.012613-1 - ALBA S BRIGAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:De acordo com a consulta feita em fl. 307, existe sim saldo suficiente para o pagamento do valor apontado no mandado de pagamento, até porque o Juízo não se referiu ao valor capital, mas sim ao saldo existente. Portanto, expeça-se novo mandado de pagamento, a ser acompanhado de ofício, onde o BB deve esclarecer a razão da recusa do pagamento do valor, que está sendo devidamente especificado, e que deverá ser acrescido de atualização monetária a partir de 16/03/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.078805-0 - TEREZINHA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064603)) X PAULO MAGNO POMBO AREAL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Desde já esclareço que não há como ser procedida a penhora portas a dentro no consultório do réu, já que os bens que o guarnecem estão protegidos por necessários ao desempenho de seu labor. \r\n\r\nProc. 2003.001.031347-8 - CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)) X SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Decisão:Em razão da inércia dos réus, fixo a multa de 10% estabelecida no art. 475 J do CPC. Defiro o bloqueio \"on line\" requerido, efetivado na forma da ordem que segue. \r\n\r\nProc. 2006.001.124915-8 - JOSE LUIZ MORAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com a conseqüente extinção do feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pelos autores, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084825-6 - LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes os requisitos para o legítimo direito de ação. Não existem preliminares a apreciar. Dou o feito por saneado. Trata-se de ação que versa sobre relação de consumo. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência de comprovação de sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova (art. 6º, inciso VIII do C.D.C.). Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu, que deve ser acostada aos autos no prazo de 10 dias. Indefiro a prova oral consistente na oitiva do réu em depoimento pessoal, já que os fatos e fundamentos descritos na petição inicial são demasiadamente claros, não sendo necessário sua repetição em Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110595-4 - DGA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifica o Juízo que o autor junta documentos, dos quais não teve vistas o réu. Assim, ao réu sobre os documentos juntados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.043559-8 - FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se iniciativa das partes interessadas pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169821-7 - HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos apresentados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.138988-1 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X VANESSA LUCIA RODRIGUES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Como os devedores não acudiram ao despacho de fl. 459, é de se concluir que se furtam ao cumprimento dos provimentos mandamentais, razão pela qual concluo pela ocorrência de ato atentatório ao exercício da jurisdição e comino pena de 10% sobre o valor atualizado dado a causa, na forma do art. 656, § 1º c/c 475-R e 14, parágrafo único, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, venha plahilha atualizada do débito, com a inclusão da penalidade, bem como com a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.059009-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X FINANCIADORA MESBLA S/A E OUTRO Decisão:CONFORME VERIFICA-SE NO EDITAL DE CITAÇÃO A FL. 174 E 176, A SEGUNDA RÉ NÃO FOI CITADA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. APÓS, AO AUTOR PARA DIZER SE PRETENDE A DESISTÊNCIA, COM O QUE DEVERÃO CONCORDAR OS DEMAIS RÉUS, OU A SUA CITAÇÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.011867-0 - FÁBIO JOÃO DA SILVA SOITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DA OBRA DIANTE DO PAGAMENTO DA CAUÇÃO. DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA COMO REQUERIDO PELA RÉ. ÀS PARTES PARA APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS ( COMUM). APÓS, NOMEIO COMO PERITO O SR. SIMONE FEIGELSON DEUTSH, TEL: 9998-4992, QUE DEVERÁ DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. QUANTO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEIXO PARA APRECIAR SUA NECESSIDADE APÓS A ENTREGA DO LAUDO. CUMPRA-SE FL. 293 VERSO SOBRE FL. 234. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.022296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Deixo de receber os embargos, pois atacam mero despacho (art. 504 do CPC). Certifique o cartório quanto a efetivação da publicação do despacho de fl. 837. No entanto, os autos devem retornar a conclusão apenas após a publicação e o decurso do prazo do presente despacho, para evitar requerimento de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.087511-9 - HAGGITH BERNARDES CALAFATE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180332-3 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X RODRIGUES DE SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de levar a protesto o título representativo da obrigação objeto da lide ou inscrever o nome da autora perante os cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/07/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.075326-0 - JOSÉ ADÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198632-6 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:Recebo como emenda. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021683-7 - ANTONIO ESTEVES SOTELLO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A E OUTRO Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Para fins de comprovação da hipossuficiência econômica, apresente o autor cópia integral da última declaração de IR, em 05 (cinco) dias. Diante do novo valor do salário mínimo, oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198460-3 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROGÉRIO SILVIO MOREIRA Sentença:Pelo exposto, torno definitivos os efeitos da antecipação de tutela antes deferida e julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a importância de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de compensação por danos morais, acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, a partir desta sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.120358-4 - MARIA JOSE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754) Sentença:... Portanto, demonstrados os saques efetivados nas datas descritas na petição inicial, bem como não contestadas as contas apresentadas pela autora, tendo em mira o disposto no art. 918 do CPC, declaro a existência de saldo credor em favor da autora, na forma das contas prestadas em fl. 117, acrescido de juros legais e correção monetária a partir de cada saque. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.008922-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DRYTEC SIST INTEGRADOS LTDA RECOLHIDAS CUSTAS DE R$ 38,48 (REFERENTE À NOVA DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE) , DESENTRANHE -SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 218. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166639-3 - ADALGISA LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X TELEMAR S A Despacho:No despacho de fl. 141, onde se lê \"réu\", leia-se \"autor\". Esclareça melhor o segundo autor o requerimento de desistência da ação, no prazo de 10 (dez) dias, ja´que eventual homologação não o eximirá do pagamento proporcional das custas processuais, na forma do art. 26, § 1º, do CPC. Ademais, não há comprovação da hipossuficiência econômica na forma da súmula nº 39 do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.042088-0 - LENI FELIX CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recebo as petições como emendas. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000495-4 - JOAO LEONARDO MORENO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Certificada a preclusão da decisão de fl. 341, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.059171-9 - ROBERTA SECCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Fls. 295/322 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 323/327 e 329 - À credora sobre os valores ora depositados, devendo informar, inclusive, se dá quitação, sendo certo que fica indeferida a verba honorária em razão da fase executiva, tendo em vista o pagamento voluntário ofertado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030847-0 - MARIA DO CARMO MICHELON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venham as custas devisdas no presente feito, no prazo de 5 dias, para que o acordo seja homologado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060293-0 - MOYZEIS LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aos interessados sobre a proposta de honorários, bem como sobre a data para colheita dos padrões gráficos. Sem prejuízo, deve o autor juntar o original do cheque fraudado. \r\n\r\nProc. 2008.001.035202-2 - PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VARIGLOG VARIG LOGÍSTICA S A Decisão:Conforme bem esclarecido pelo autor, o dano moral não foi previamente fixado. Assim, não há como incluílo no valor da causa, razão pela qual fixo tal valor em R$ 300.040,40. Anote-se onde couber. Cite-se. O pedido de antecipação de tutela será melhor apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.032577-0 (14195) - MARIA AMELIA DE JESUS SOUZA MACHADO DANTAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CACIO DA ROCHA (RJ-030651)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Despacho:Providencie o réu o recolhimento das custas de baixa. Feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167493-6 - UBIRAN MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:... Portanto, precluso o direito de apresentação de defesa por parte do réu, razão pela qual determino a remessa dos autos ao MP para parecer final. Preclusas as vias impugnativas, ao MP. Com a manifestação acostada aos autos, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.213286-2 - JOSÉ PRESTELO DE GOES FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.009158-0 - FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se iniciativa das partes interessadas pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.059002-4 - WALDO MOSCAVITCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.069542-0 (21559) - XINGUARA MADEIREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTROS) Despacho:À autora sobre a manifestação do MP, bem como sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nId: 519474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "519475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.123569-3 (20608) - IVO GILBERTO TERUSZKIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X ELIANE HERMANN (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Despacho:Fls.309: Defiro a vista, como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025202-3 - GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-085195), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.531/532: Diga o credor se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.091181-9 - ESPOLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NELSON), Síndico: VIRGILIO B RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:1.Fls.119/123: Indefiro a fixação de honorários, por não se tratar de execução autônoma.2.Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.127796-8 - MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865) Despacho:Fls.182: Comprove o devedor o pagamento da guia retirada em cartório em 48 h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154652-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANK AMORIM Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do merito, com base no art. 267, VIII do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.001.062671-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WILLIAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Aguarde-se o desenlace da revisional em apenso, com o fim de evitar decisões conflitantes.Abra-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102657-0 - EDILBERTO GURGEL CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes as fls.185/186 e, por via de consequencia JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II e 795 do CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.185164-7 - SANDRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.148307-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:Fls.153/154: 1.Indefiro, por ora.2.Face à inércia da ré, a arrecadação será feita pelo depositário judicial. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.121150-1 - IMOBILIARIA RIBAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)), Inventariante: MARCIA SIMAO HABIB) X ESPOLIO DE WAJDI BRAGA HABIB Despacho:Fls.142: Redesigno A.C. prevista no art.277 do CPC para o dia 12/06/08, às 15:00 h.Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória para citação e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.080659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:1.Cumpra o cartório o item I retro.2.Fls.302/307: Indefiro. Eventual sustação da praça apenas será deferida mediante prévia comprovação do depósito da integralidadedo crédito, de forma atualizada, conforme apontado pelo credor às fls.296/301. \r\n\r\nProc. 2005.001.117314-0 - ROSANI DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES A RESPEITO DO LAUDO PERICIAL JUNTO ÀS FLS.92/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.068683-6 - GUILHERME JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham as alegações finais por memoriais com prazo sucessivo ede dez dias para cada uma das partes, sendo que no vigésimo dia deverão ser ofertados ambos os memoriais, sem juntada de novos documentos. Após venham os autos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.080958-2 - REGINA LUCIA DA SILVA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 9.345,98 EM 21/01/08), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095296-2 - JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BEZERRA (SP-130141)) X FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-011435), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Fls.304/306: Recolhidas as custas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125153-0 - VANESSA CLARO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes as fls.69/70 e, via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do merito, com base no art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.044504-6 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X MARIA CECÍLIA TEBYRIÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154) Despacho:DIANTE DO QUE FOI DECIDIDO EM INSTÂNCIA SUPERIOR, ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.053857-7 - ROSALIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O JUÍZO ENTENDE QUE É IMPRESCINDÍVEL PARA O DESLINDE DA QUESTÃO A PROVA PERICIAL MÉDICA. NESTE SENTIDO, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. ODOROILTON LAROCA QUINTO, DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO E QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTIFICANDO-O DE QUE SE TRATA DE JUSTIÇA GRATUITA E QUE RECEBERÁ SEUS HONORÁRIOS QUANDO DA SUCUMBÊNCIA. QUESITAÇÃO JÁ NOS AUTOS. FACULTADA A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APÓS A PERÍCIA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067730-9 - ANTÔNIO LUIZ TUROLLA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Fls.61: Venha a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068887-3 - FERNANDO VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.100: Defiro 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070023-0 - MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIANTE DO REQUERIDO ÀS FLS. 64. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:15 H. P. E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187077-4 - KATIA CYLENE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para fins da aprecição do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.199648-4 - ANANIAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos a desistencia manifestada pelo autor e, via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do merito, com base no art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.083746-7 - AGENOR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES Decisão:Recebo a inicial.Cite-se o Réu.Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.029336-8 - MOACIR FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de Consignação em pagamento, extinguindo o processo com apreciação do merito, na forma do art. 269, I do CPC, entendo o depósito como insubsistente condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e nos honorarios advocaticios que fixo em 10% 9dez por cento) do valor oferecido à causa, devidamente corrigido e acrescido dos juros legais que fixo em um por cento ao mes da data da citação ate o efetivo pagamento, suspendendo , contudo esta cobrança em razão do autor ser beneficiario da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085759-0 - SOLANGE SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G M LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Intime-se o devedor por D.O. mediante o competente termo. \r\n\r\nProc. 2002.001.068544-6 - ROSA GOMES BIGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em A.I.J., valendo o silêncio como anuência com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.117014-6 - JHJ ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS S/C (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls.542: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.071059-9 - JOAO BATISTA NUNES RACHIDI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.040118-0 - ELEAZAR TORRES MANCEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II e 795 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.002999-3 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:1.REGULARIZE O RÉU A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, QUE DEVE VIR EM PEÇA AUTÔNOMA. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158424-6 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CARTAO MARISA CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Fls.167/178: Esclareça o réu se ainda pretende produzir a prova pericial grafotécnica, bem como a identidade de objeto ou causa de pedir, no que tange às ações apontadas, mediante cópias pertinentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.000492-9 (15405) - MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807)) X CARLOS DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMES TEIXEIRA (RJ-011221) Despacho:Fls.182: Antes, venham as custas para baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.107588-9 - WANDA BATISTA AFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ONIX EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Decisão:1.Fls.73: Expeça-se Carta Precatória.2.Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186741-6 - MIRIAM SIMÕES CORREA NEDER HEITMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO (RJ-132128)) X HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:Aguarde-se o aperfeiçoamento da penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199648-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANANIAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC pela superveniente falta de interesse processual do excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082834-3 (16242) - ANGELO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X GRUPO DIVINO SMC SANITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MÁRCIO COSTA DE CARVALHO (RJ-100578), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702)), Interessado: CLAUDIO LUIS CARDOSO, Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239) Decisão:Fls.601/618: Recebo como agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 1999.001.158215-8 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X ANDRE ALVES MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Fls.189: Defiro a suspensão por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.072732-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GULARTE E OUTRO Despacho:Fls.179: Recolhidas as custas, expeça-se novo edital. \r\n\r\nProc. 2000.001.106924-6 - LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X MARLY OAKIM ACLE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:1.Abra-se o 2o.volume.2.Fls.240/244: À devedora para pagar a diferença apontada.2.Fls.240/260: Ao credor sobre o pedido do credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2000.001.130825-3 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)), Inventariante: MARILCE SOUSA DE AMORIM) X HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941) Despacho:Fls.406: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.005768-3 - PAULO CESAR CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JOADILSON RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) AO EXEQUENTE SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA E CERTIDÃO ÀS FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2005.001.130933-5 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Esclareça o credor o pedido de penhora, porquanto não há comprovação nos autos de que a sócia VERA MARIA FERREIRA DA SILVA seja proprietária e 50% do imóvel em questão a título de herança. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048512-3 - SUZY ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ELZA GUERRA MAIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.062676-9C - SHV GAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669)) X SEVERINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.181933-1A - AUTO POSTO DO TRABALHO XIX LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ANTÔNIO ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Despacho:Ao impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047031-0 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO INTERAMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Esclareça o Autor, ora Exeqüente, o CNPJ informado às fls. 232, vez que distinto do CNPJ do Réu, ora Executado, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.001.042200-9 - WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls.190/191: À vista do risco de incidência de decisões conflitantes, remetam-se os autos à 16ª V.Cível, por ser o juízo prevento, em virtude da ocorrência de conexão. \r\n\r\nProc. 2007.001.145387-7 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com merito na forma do art. 269, I do CPC para inicialmente convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida, declarar inexistente o suposto débito do autor com base nos contratos discriminados na inicial e condenar o reu ao pagamento do R$ 8.000,00 (oito mil reais, a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida da data da prolação desta sentença ae acrescido de juros legais de um por cento ao mês da data do aponte até o pagamento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062676-9 - SEVERINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669) Despacho:1) DIANTE DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FLS 585/587, DIGA O AUTOR. 2) INTIME-SE O SR. PERITO PARA QUE O MESMO ESCLAREÇA SE ESTÁ CORRETO O VALOR DEPOSITADO, A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.006270-2 - CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X DIVERSAO CENTRO RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:Cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.094732-3 - MARIA DE FATIMA GOMES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Fls.533/535: Lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se o devedor por D.O. \r\n\r\nProc. 2000.001.042869-0 - LENICE GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Fls.342: Indefiro. O cumprimento do dever processual não pode servir de supedâneo para revogação de multa, que foi fixada porque o devedor rendeu ensejo à sua aplicação. Cumpra o executado o despacho retro em 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.093180-5 - BINGO REBOQUE E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.1034/1037: Defiro o prazo sucessivo de 30 dias para cada uma das partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.014933-0 - MARIA HELENA DE JESUS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690) Decisão:Fls.322/323: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.120708-0 - VILLA REGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Fls.310: Diga o credor se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.137722-5 - ADRIANA FERREIRA SANT ANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VERA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.107891-1 - FERNANDA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (P08) \r\n\r\nProc. 2006.001.109143-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132964-6 - EDUARDO MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.48/82 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020779-2 - RAFAEL OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004942-6 - FERNANDO CÉSAR TOPFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.047634-3A - TLW TRANSPORTES E LOGÍSTICA WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Venha caução, após decidirei liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.014466-6 - DELCI FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls.164/169: Tendo em vista que a ré, à época, não fora citada em execução, diga o credor se tem interesse no arresto \"on-line\", além da declaração de fraude. \r\n\r\nProc. 2004.001.009948-3 - ALFREDO CALDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR ÀS FLS. 474.(P01) \r\n\r\nProc. 2005.001.038418-0 - SERGIO GOMES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.279/311: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115995-9 - ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o agravo retido na forma do art.523 do CPC.Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092825-2 - MARY APARECIDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os honorários periciais, tal como proposto. Venha o depósito para viabilizar a perícia em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.109291-1 - ISMÉLIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls.123/150: À ré. Após, voltem apra sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.093867-3 - JOÃO ARAUJO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ EFETUE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DESTA MEDIDA, APROVEITANDO O MESMO PARA CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC, DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 14HORAS E 15 MINUTOS, ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DEFIRO AINDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. ANOTE-SE A GRATUIDADE. I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049659-5 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X ABEC SAT ENSINO LIVRE VIA SATÉLITE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo com apreciação do merito, na forma do art. 269., III do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.140117-0 - EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVA FERRARO (RJ-145388), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X CONSTRUTORA OAS LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599) Decisão:1.Fls.843/847: Indefiro, por manifesta ausência de amparo legal ... a execução em tela já se encontra em fase de penhora ... indefiro a fixação de honorários advocatícios, porquanto tais já foram arbitrados às fls.633.Requeira o credor o que for cabível, portanto.2.Fls.848/850: Lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.001265-5 - PAULO SERGIO FRIACA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.149811-0 - ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fls.462: In casu, pode-se constatar o abuso da personalidade jurídica com o fim de se obstar a satisfação do crédito dos autores, portanto, defiro a desconsideração da personalidade jurídica para atingir-se o patrimônio dos sócios, incluam-se estes no pólo passivo. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005066-2 - LISMAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.243, em virtude do equívoco.Depreende-se que a devedora foi intimada a realizar o pagamento espontâneo em 5 dias e não no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J.De tal sorte, não há que se falar em multa.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148211-9 - NEUZA DA COSTA DURAO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Despacho:Fls.350/353: Ao devedor sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.013098-2 - RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Comprove o réu o encaminhamento do ofício de fls.377.No mais, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155573-5 - IRENILDA MARIA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls.336/338: 1.Indefiro a fixação de honorários, por não se tratar de execução autônoma.2.Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.086055-1 - ALEX SANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 3.573,76 EM 07/01/08), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.181933-1 - ANTÔNIO ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X AUTO POSTO DO TRABALHO XIX LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.005761-3 - MARCELO SODRE DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.444: Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.143297-3 - TEREZA CRISTINA MALFITANO PINHEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Fls.312: Apresente o réu a planilha solicitada pelo contador, sob pena de homologação da planilha que vier a ser apresentada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.021828-9 - MOACIR FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. P.08. \r\n\r\nProc. 2006.001.123727-2 - MARIA RITA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro as provas requeridas em especial a prova pericial contábil, requerida pelo autor, nomeando para tanto o Dr.Paulo Roberto Palhares Leão, tel 2491-7958 e 8152-6052, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorarios, cientificando-o de que se trata de justiça gratuita e que receberá seus honorarios quando da sucumbência. Gacultada a quesitação e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, que devera vir em quinze dias. Designarei AIJ após a prerícia, se necessário. I.-se \r\n\r\nId: 519475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.096474-0 - PEDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-Defiro o beneficio da assistência judiciária;2-Nomeio perito o Dr. Delane Borges ( Tel. 22882219);3-Quesitos em 5 dias;4-Laudo em 30 dias;5-Faculto as partes indicação de assistentes técnicos;6-Cite-se e intime o INSS;7-Ao M.P.;8-A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.059459-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164702-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.048104-0 - INDÚSTRIA DE LINHAS SERIGY LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA O EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.076256-8 - MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X ENGEBIO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) Decisão:Republicação: Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente do valor do principal. Ao arremantante para quitar o Imp. Predial até o ano de 2007, e até março/08. Expeça-se Mandado de Pagamento ( fls.491) juntando aos autos os comprovantes dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.101238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JUREMA MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: SUZANA AUGUSTO PORTO DA SILVEIRA Recolha o autor R$ 3,65 em intimação via postal e R$ 51,12 em atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.114299-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: CLÁUDIA CAETANO BOUÇAS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA , VOLTEM. ( AE 11023 R$ 82,15),( ASTJ 11015 R$ 43,81),( A.OFICIAIS 11072 R$ 25,56),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIB. 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,66),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,.66),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 1.202,14 \r\n\r\nProc. 2005.001.095692-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELAINE KABARITE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Republicação: Indefiro a gratuidade de justiça, vez que indemonstrada a miserabilidade jurídica da ré. Pague as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.070530-2 - SILVANA DENOZOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:FLS.795. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164436-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X CARLOS BRAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046886-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X JOSÉ MARIA VERAS Forneça o exeqüente cópia da planilha de fls. 77/79 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049588-8 - NEJO BENEDITO ELESBÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056580-5 - WANDA CARLOS DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM 7 ( SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS.ÀS PARTES SOBRE A DATA E O LOCAL DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068688-8 - SANDRAMARA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X BANCO ITAÚ Forneça a Exequente cópia de fls. 88 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096352-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 25 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.132/133 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145647-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA Republicação: À parte autora sobre o ofício de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.150964-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.108. \r\n\r\nProc. 2007.001.220895-7 - CLETO VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.090274-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÇANGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CECÍLIA HENKE Despacho:Designo audiência para o dia 23/07/08, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.092611-7 - MARIA DA GRAÇAS LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, A SUPTE, NA EXORDIAL QUAL A DATA EM QUE RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096304-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITATUPAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE Despacho:Designo audiência para o dia 23/07/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nCobrança E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.095891-0 - MARIA PINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA COMPATÍVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS. EMENDE A EXORDIAL NO TOCANTE AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESCLARECENDO EXATAMENTE O QUE DESEJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.049121-0 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 211: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.055905-2 - EDILEUSA JUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 19/06/08, às 14h 30min para a audiência de conciliação. Ao DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.094844-5 - FATIMA CONCEICAO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARSANS INTERNACIONAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Decisão:Fl. 401: Indefiro. Incumbe à parte diligenciar diretamente junto aos cartórios. \r\n\r\nProc. 2005.001.148317-7 - RAFAEL DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE A R.DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115130-7 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, cancelando definitivamente o protesto tirado pela ré em nome da autora, condenando-a a indenizá-la com a quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se aos Cartórios do 2º e 7º Ofícios de Protesto de Títulos, comunicando o cancelamento definitivo. Autorizo à autora o levantamento da caução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116617-7 - NELSON ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:CUMPRA-SE A R.DECISÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008467-2 - DORALICE LAZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Junte o autor a prova documental superveniente. Ao D.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.058727-0 - MARIA EUGENIA DE SEQUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X EDGARDO JAVIER CEDENO NAZAS Despacho:A PLANILHA NÃO DISCRIMINOU OS VALORES DOS ALUGUERES IPTU E COND. EMENDE. \r\n\r\nProc. 2008.001.090476-6 - SAMUEL DAVID ZILBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCELO AMÉRICO DOS REIS E OUTRO Despacho:COMPROVE, O SUPTE, OS VALORES DOS ENCARGOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéres \r\n\r\nProc. 2008.001.042916-0 - ARMINDO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X CARLOS ALBERTO MENEZES MONTEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência (fl. 35). \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.164150-5 - MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)), ANDREAS KLIEN, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.081331-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (SP-198563) Decisão:As alegações do devedor deverão ser comprovadas. Assim, expeça-se deprecata para Nova Iguaçu, com urgência, para verificação e avaliação dos bens no endereço indicado pelo devedor. Recolha o devedor as custas para a deprecata. Após a vinda da resposta será apreciado o pedido de soltura. \r\n\r\nProc. 2007.001.151482-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X GLAUCO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Ao autor para recolher as custas da certidão para averbação da penhora (R$ 9,12 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042437-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro por 20 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6A - JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Decisão:Indefiro.O impugnante deixou escoar; in albis; o prazo para apresentar o recurso correto, precluindo, assim, o seu direito.Vale, também, acrescentar que a própria parte é quem distribui o recurso de agravo de instrumento diretamente no E.Tribunal, e não através do Juizo, o que seria inovar, processaulmente a forma de interpor agravo de instrumento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.152239-5A - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-119692)) X GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235891-8 - KILZA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151)) X LOJAS AMERICANAS S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.066723-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X BARRA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Ao exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.112823-5 - LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141071-8 - LUCY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VARGAS GUARNIER (ES-012062) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO RÉU ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002905-9 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:Verifica-se dos autos que a ré às fls. 697, se refere à produção de prova pericial contábil; esclareça a contestante se entende ser necessária a produção de prova técnica para posterior apreciação do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145412-0 - JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.001.088459-7 - JUREMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Republicação: Junte, a suplicante, declaração de imposto de renda na íntegra. Junte o contrato de adesão ao suplicado e as condições gerais do contrato. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.001.070874-5 (17345) - DAIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X JULIETA TORRES PADRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.300921-1 (6711) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IVETTE BAHIA ROCHA), ESPOLIO DE JORGE GETULIO VEIGA), QUINTA COR EDITORES E DISTRIBUIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Republicação: O réu foi citado em 22.09.04 (às fls. 347 e fl. 335 v), inclusive com a penhora no rosto dos autos do inventário, sem qualquer insurgência da parte. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2003.001.075343-0 - PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na Cautelar em apenso, cassando a liminar concedida, e IMPROCEDENTES os pedidos na ação principal, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor de cada causa, para cada um dos processos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027401-1 - APARAS BOA ESPERANÇA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Informe a autora se a liminar foi cumprida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:FLS.536. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.153926-3 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA À parte autora para ciência do ofício de fl. 99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141699-3 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Ao autor sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068564-1 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença dos índices de correção monetária, não creditada em sua caderneta de poupança nº 620677-2, até o montante de 7,87%, no limite de NCz$ 50.000,00 da mencionada caderneta, correspondente à correção monetária do mês fevereiro/91. Deve, a diferença, ser calculada sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigida monetariamente e acrescida de juros de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esse crédito, os demais acréscimos normais sobre o valor da caderneta de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...). Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.030919-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO (RJ-126163)) X LÚCIA DE ARAÚJO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107454-4 - BRUNO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Anote-se na capa. Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.107454-4 - BRUNO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a entregar ao autor, no prazo de dez dias, as seguintes mercadorias: TV de 29' com DVD da marca Gradiente TVD 29510; TV de Plasma de 42', marca LG Time Machine 42PB2RRO; filmadora VHS JVC GR SXM279/289UB; bicicleta Aro 26, Montane Full Suspention Preta/Vermelha da Caloi, (fls. 15/28), sob pena de multa diária de R$ 100,00, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.073473-3 - WALTER MARIO TENÓRIO MARIOTINI VALIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X JORNAL O DIA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094347-2 - ANA SEVERINA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BCP S A CLARO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152842-7 - ARMINDA MAIA MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Saneamento. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro provas documental e pericial. Nomeio perita a Drª Márcia Cristina Pires Cotta, tel: 99822655. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Juntada de documentos em 10 dias. Ao réu para intimar a perita. \r\n\r\nProc. 2008.001.002722-6 - ELIANE DO CARMO PENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122857-2 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não merece ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam (...) Também deve ser rejeitada a preliminar de ausência de interesse de agir (...) Não procede, igualmente, a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam argüida pelo 2º réu (...) Declaro saneado feito. Indefiro o depoimento pessoal do autor porque totalmente desnecessário para o deslinde do feito.Defiro a prova documental superveniente. Juntada dos documentos em 10 dias.Defiro a prova pericial técnica requerida pelo 1º réu.Nomeio o Dr. Perito Paulo Rogério klausner.Telefone: 2612-5248. Quesitos em 5 (cinco) dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Ao 1º réu para intimar o perito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088653-1 - LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.152624-6 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.169065-6 - VPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Dê-se baixa e entregue-se, independente de translado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.059340-5 - MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ALTAMIRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). JORGE JANDARI CRISTOFE SIMÕES (RJ-060827) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093373-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LEANDRO FELISBERTO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.017765-6 - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:SE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NÃO ESTÁ OBRIGADO A PAGAR CUSTAS E HON. ADV. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142189-8 - AMAURY MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Decisão:Fl. 352: Indefiro o pedido. Oficie-se ao Unibanco para que transfira o valor bloqueado para o Banco do Brasil, em conta à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119652-8 - KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050469-2 - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência (fl. 483). \r\n\r\nProc. 2008.001.015167-3 - ROGER DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.022294-1 - ROBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:O SUPTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.46. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066001-4 - LEOPOLDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.066039-7 - REGINALDO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.067666-6 - LUIZ FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.071315-8 - AGAPITO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.074906-2 - PAULO CESAR DA SILVA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066526-7 - RONALDO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.099225-4 - PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na Cautelar em apenso, cassando a liminar concedida, e IMPROCEDENTES os pedidos na ação principal, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor de cada causa, para cada um dos processos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107714-1 - LUIZ ANTONIO MACEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.089060-3 - VENERIVALDO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Republicação: Esclareça o suplicante o pedido constante do item 8 da fl. 13. Informe o suplicante a data do início do contrato do empréstimo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068119-4 - CLÁUDIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO SANTANDER S A) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.O SUPTE OBRIGOU-SE A PAGAR PRESTAÇÕES MENSAIS COMO VALOR DE QUASE R$ 1.000,00, O QUE DEMONSTRA QUE O SUPTE NÃO É MISERÁVEL JURIDICAMENTE. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nId: 519476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016130-5 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SANTA PATRÍCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA E OUTRO Despacho:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.2. Digam as partes se há interesse na conciliação.3. Fls. 191 - Anote-se.5. Anote-se a reconvenção, se corretas as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.040025-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO CASTILHO DE CARVALHO Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.096559-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEONARDO RIBEIRO Decisão:1. Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar.2. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101504-7 (5020) - ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONÔ (RJ-088300), Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO (RJ-006345), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Sentença:...HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 1998.001.044869-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Intimar a parte ré OILMAR CORPORATION a depositar em juízo as despesas do Sr. Leiloeiro, conforme fls. 754/755. \r\n\r\nProc. 2005.001.077270-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE ALCINDA SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:Republique-se.REPUBLICAÇÃO: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, com o acréscimo de multa de 10%, sob pena de imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068457-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO), ESPÓLIO DE EDILSON SICILIANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)), PAULO ROBERTO SICILIANO, Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.062565-6 - RAIMUNDO SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.069193-8 - PAULO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X BANCO ITAÚ Sentença:... INDEFIRO a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070995-5 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo audiência (Art. 331 do CPC), para o dia 15/07/08, às 14:10 horas . Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076750-5 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO ITAU S A Despacho:A legitimidade ativa é dos Espólios, visto que eventual saldo de poupança se contitui em bem a sobrepartilhar, inclusive com incidência de imposto de transmissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.093023-4 - THIAGO BEZERRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166764-6 - MARIA NIUZETE BARROS BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a autora quanto ao pai da vítima. \r\n\r\nProc. 2007.001.179125-4 - MARIA ISABEL SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.195464-7 - MARIA ANGELA MARCHEVSKY LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E AO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. 2. Digam as partes se há interesse na conciliação.3. Fls. 273 - À parte ré - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209729-1 - DANDARA MENDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.084518-0 - CONDOMÍNIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ESPÓLIO DE MÁRIO ALVES DA COSTA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 16/07/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086994-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DA NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VANUSA DE SOUZA FREIRE (RJ-153300E)) X LUCIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/07/08 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088401-9 - ANDRE VICENTE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/07/08 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064319-1 - JOVELINA CANDIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092936-0 - ELIZABETH MAIA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido,... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016993-6 - FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1. Fls. 115 - Anote-se.2.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.3.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056770-0 - GILSON LOURO (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 122 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183982-2 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO CANDIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211988-2 - EVANDRO JOSÉ CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra o advogado renunciante o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.114087-5 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X PAULO ARTHUR MONETTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:1. Ao autor, para retirar as chaves.2. Conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008612-5 - REGINA COELI LEMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO TAVARES BORBA (RJ-131043)) X OFICINA MECÂNCIA JUNIOR LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064938-7 - FERNANDO LÚCIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NOEL MARTIN GRADY Decisão:1. Acolho os Embargos de declaração, para declarar nulo o processo a partir de fls. 48, eis que proferida decisão sobre premissa equivocada.2. Fls. 50 - Defiro os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.114019-0 - GERTY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X KONTRAK COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO (RJ-121343) Despacho:À ré para depositar em 48:00 horas, o valor que entende devido, sob pena de prosseguir-se com o despejo. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1999.001.000629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.050040-9 - ADALGISA MALANQUINI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979)) X ELISABETH MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MENDES GONÇALVES (RJ-062283) Decisão:1. Recebo a emenda.2. Já citada a ré, designo o dia 10/07/08, às 15:00 horas para audiência de que cuida o art. 277 do CPC. Intimem-se.3. Anote-se a conversão ao procedimento sumário. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069568-3 - FABIO CORRÊA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Acolho os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.205627-6 - FERNANDO LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIBANCO UNIÃO NACIONAL DE BANCOS S A Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201221-2 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1. Defiro JG.2. Até que se verifique a razão que ensejou a inclusão da autora em cadastro de proteção ao crédito, não é de ser deferida a exclusão, pelo que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209273-6 - FLÁVIO GUTEMBERG DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CREDINFORM BRASIL Sentença:..., julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.083307-6 - LUANA CHRYSTINA NASCIMENTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO, Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031067-0 - JUDITH DA MOTTA LIMA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X 1001 TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:1. Fls. 169 - Desnecessário o comparecimento pessoal da 2ª ré à audiência, eis que não houve deferimento de depoimento pessoal.2. Aguarde-se a audiência.3.Itimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.068481-8 - REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça, eis que sua declaração de renda não autoriza que seja considerado hipossuficiente.2. Fls. 56 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.113995-2 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:Fls. 218/221 - Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149953-3 - SERGIO LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIO ADRIANO CARDOSO RAYEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Decisão:1. Cumpra-se.2. Repilo a preliminar de ilegitimidade ativa e bem assim a argüição de litisconsórcio necessário ativo... 4. Diante disso, aguarde-se 90 dias, tornando, após. \r\n\r\nProc. 2007.001.198685-5 - IRIS ELIZABETH DE OLIVEIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 10/07/08 às 15:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126646-9 - FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAU S A Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122189-9 - FERNANDO VINICIUS FRASCESCHI JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO Sentença:... INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.083985-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UBATAN (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X HELENA DA COSTA ROMAGUERA Decisão:Cite-se. Audiência em 15/07/08 às 14:20 horas. Int.Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173695-4 - DANIELE MEIRELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065800-5 - ALEXANDER NUNES MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074461-8 - ADLA RECKE ALVES DUMAS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ANANIAS PRUDENTE RAMOS (SP-082810)), Assistente: RURAL SEGURADORA S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Suspendo o processo, ante os Emabrgos de Terceiro. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.051056-7 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:1. Indefiro o levantamento do depósito, não se cuidando de valor incontroverso, ante a pretensão de rescisão cotratual.2.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. 3.Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008700-2 - JOSIELMA DE MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Fls. 169 - Regularize-se.2. Fls. 168 - Defiro a substituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.112743-3 - RAFAEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.220665-1 - IRIS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FÁBIOS LTDA A parte autora para esclarecer se persiste o endereço constante na inicial ( ESTRADA MUNICIPAL SÃO JOÃO DE MERITI, 2.500 , PQ. ARARUAMA - SÃO JOÃO DE MERITI ) uma vez que o CEP declinado a fls. 140 ( CEP 26160-000 ) corresponde segundo o site do Correio deste Tribunal a AV. ADAMASTOR , BAIRRO JARDIM XAVANTES - BELFORD ROXO . Caso seja o endereço da inicial fornecer o CEP correspondente a localidade, a fim de seja remetida a Citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187950-9 - MARILDA BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 69 - Defiro o prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125059-0 - ARIOSVALDO PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO FININVEST S A Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.150451-1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SANTA PATRICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA Despacho:1. Fls. 166 - Anote-se.2. Fls. 150 - Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064227-0 - IVANEIDE PAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Substituo o perito pelo Dr. Egas Cappanelli, conhecido do cartório. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.126382-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SUZANA DA SILVA LEITE Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.076268-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a perícia determinada nos autos da ação de consignação em pagamento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.151910-4A - ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 185 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003238-6 - SIDNEY RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.134896-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.001607-4 - CIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do Juízo, para apurar as custas e taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 1998.001.081101-0 - QUALI INTELIGENCIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X LTD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 490, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.112440-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X ACADEMIA WALE LTDA ACADEMIA EVIDENCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Fls. 316 - Defiro o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.077299-0 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:À ré - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113364-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES FONTES Decisão:1. Fls. 126 - Defiro.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 17/07/08 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088449-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE CARMEN GONZALEZ DE ARIAS E OUTRO Despacho:Fls. 108 - Aguarde-se o referido ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.094308-9 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508) Despacho:Fls. 376 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139313-9 - JOSE FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Aplico a multa de 10%, prevista no art. 475, J, do CPC,. Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.053014-1 - CELMA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066728-6 - ELIZABETH MARIA OTTONI MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067508-8 - SELMA GROSMAN BERRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Fls. 59 - Defiro.2. Cite-se. audiência em 16/07/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070587-1 - PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (RJ-043635)) X BANCO BRASILERO DE DESCONTO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084614-4 - DINARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003479-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença: JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nProc. 2008.001.009871-3 - JUCIER FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:... julgo EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2008.001.012530-3 - JOHN HERBERT XIMENES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça, pois como se vê de fls. 17, não se cuida de isento.2. Cumpra-se fls. 14, \"1\" em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.030683-8 - SHIRLEY CARLA FLORENCIO GASPAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 16/07/08 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035648-9 - ROSEMARY DE OLIVEIRA NATALINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 16/07/08 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089700-2 - MARIA COUTO LUCENA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:1.Venha cópia legível de fls. 12 v.2. Venha procuração com firma reconhecida, eis que se cuida de residente em estado diverso, impondo-se mais rigor no cotrole de representação processual.3.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.090276-9 - IRACEMA MARIA PAIVA DA MATTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 17/07/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090541-2 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final - art. 19 do CPC.Recolhidas, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091127-8 - DULCILENE APARECIDA NAVAS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1. Defiro JG.2. Venha o R.O.3. Venha procuração com firma reconhecida, eis que se cuida de residente em estado diverso, impondo-se maior rigor o cotrole da representação processual. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169460-1 - BRENALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Processo em ordem, regularmente instruído com a documentação pertinente, pelo que repilo a preliminar deduzida.2. Defiro a prova pericial, nomeando o Dr. João Paulo Conceição, cohecido do cartório. Laudo em 20 dias. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158647-4 - ELIZABETH CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.005731-0 - CASSIO DURVAL JONES NAVEGA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Ao credor, ante o bloqueio positivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.156385-9 - CLIVIA VILMA ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038948-1 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091326-3 - LUCIA HELENA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081271-4 - MANUEL GONCALVES BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PETTERSON MARCONI (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), EDSON PETTESON MARCONI, CPF/MF nº.203.355.477-53, na pessoa de seu patrono Dr.(s). EDSON PETTERSEN MARCONI, OAB/RJ nº 128727, da penhora sobre o imóvel situado à Rua Professor Gabizo, n° 08, apto. 702, Freguesia do Engenho Velho, devidamente matriculado no 11º.RGI, sob o nº.53.669, nos termos do art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.101155-5 - LEILA PEDREIRA DE ALMEIDA DE KRAKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X CAIO STENIO PORTO E OUTRO Despacho:INFORMAÇÃO EM SEPARADO1- Por medida de economia processual, reconsidero a decisão agravada, para determinar o prosseguimento do feito, pelo pedido de cobrança, em face de ambos os réus, observando, todavia, que a citação do 1º réu é indispensável, sem o que não ocorre a válida formação da relação processual.2- À autora, para promover a citação do 1º réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084376-3 - GILBERTO GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X KAWENCKI E FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Despacho:Intime-se para regularizar sua representação processual (via postal). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064790-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Tornem ao Contador, para deduzir também os depósitos de fls. 556 e 711 e calcular as despesas do procedimento pela metade, na forma de sucumbência reciprocamente imposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.029623-7 - STAR PAINT KASA DO KARTUCHO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SOLUCAO SERVICO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 80 - Defiro o desentranhamento, ficando as respectivas cópias.Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122930-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X AQUARELA 2000 COMERCIO DE TINTAS LTDA Decisão:Antes de proceder-se à desconsideração da personalidade jurídica da empresa,cite-se-a, na pessoa da sócia remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.124571-5 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Fls. 334 - Defiro o desentranhamento, ficando as respectivas cópias.Aós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078209-0 - SOFT CONSULTORIA INTELIGÊNCIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Despacho:Fls. 62 - Recolhida a diferença de taxa judiciária, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090470-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE AMURO ABREU PINTO Decisão:Cite-se - hoorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117041-2 - PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X K R N CONSULTORIA E ASSESSORIA S C E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.101914-4 - SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.2. Digam as partes se há interesse na conciliação.3. Fls. 51/52 - Ao réu - art. 398 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.107123-5A - MARCIA ROSA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se estes autos e aqueles do despejo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.065220-4A - ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X JOSE CARLOS CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070109-2 - JOSE ORETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL AQUI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Subam ao ETJ,. \r\n\r\nProc. 2005.001.061430-6 - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ISAAC DALLALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:1. A questão da suspensão ou não, não foi determinada por este Juízo, que apenas comunicou a existência desta ação.Assim, o prosseguimento, eventualmente, deverá ser requerido aos juízos por onde correm as demais ações.2. Jusitifique o 1º réu o interesse das provas requeridas à fls. 1029, voltando para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.161942-0 - MARIA DA PENHA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento à autora.2.Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028849-4 - ELIZABETH CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:fls. 95 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215363-4 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:1. Fixo à causa o valor de R$ 50.000,00 ante o pedido deduzido, convertendo o procedimento ao ordinário.2. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108128-9 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Expeça-se a certidão ao FETJ, e remetam-se ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.037651-0 - MARIA DAS GRACAS LOPES DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CNPJ 42.357.483/0001-26, na pessoa de seus patronos Dr.(s). Marcelo Oliveira Rocha ( OAB/RJ 2683-A) e Ney Calderon (OAB/RJ 2693-A), da penhora, tendo a executada oferecido o depósito às fls. 387, no valor de R$ 231.556,01 ( duzentos e trinta e um mil, quinhentos e seis reais e um centavo) para a garantia da execução, recaindo a penhora sobre o depósito acima descrito, e por este ato ficará a executada intimada da penhora para, querendo, no prazo de 15 dias, conforme o § 1º do art.475, J do CPC, apresentar Impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125418-2 - JORGE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À D. Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.217302-5 - MARILENE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte ré para esclarecer qual das contestações prevalecerá. \r\n\r\nProc. 2008.001.023088-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOÃO CASTELO MARCOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, cuidando-se de pessoa jurídica não falida.Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.089451-7 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STAR S ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 17/07/08 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089539-0 - JOÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Venha em termos o pedido relativamente aos danos patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2008.001.091991-5 - DIMAEL QUIRINO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTADER S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.006895-5 - CIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte executada , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 425, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.140384-0 - MULTLAB COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-010899A)) X LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS CENTRO BIOMEDICO TIJUCA LTDA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022565-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de ofício - fls. 180. \r\n\r\nProc. 2008.001.087347-2 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CENTRAL SAUDE LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.130210-7 - CLINICA DE FISIOTERAPIA SILVIA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 221 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034330-0 - DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BANCO DE OPERACOES MERCANTIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.089676-4 - DENISE MARIA TEFILI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087350-2 - MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1.Defiro JG.2. Proceda autora ao depósito das despesas que reconhece, voltando par conhecimento do pedido de antecipação da tutela..3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 17/07/08 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.086201-2 - MARIA CHRISTINA FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:1. Defiro JG.2.Cite-se. Com a resposta será arpeciado o peido de antecipação da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.081420-9 - ESPÓLIO DE ARMANDO SOARES BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X KASA CORRETORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:Proceda-se à penhora sobre o bem indicado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.065220-4 - JOSE CARLOS CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:Fls. 181 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.148447-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLAUDIO RICARDO MENDES PINTO Despacho:Fls. 211 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, diligenciando a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.043066-1 - ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X FORD FACTORING FOMENTO COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Por este ato fica intimada) a executada, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº. 03.470.727/0001-20, na pessoa de seu patrono Dr.(s). JORGE LUIZ MACHADO, OAB/RJ nº 39.131, da penhora sobre o depósito oferecido à fls. 940, no valor de R$ 266.669,28, nos termos do art. 475 J, §1º , do CPC, para querendo apresentar Impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.071516-5 - JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X STIELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.157424-9 - ANTONIO FLAVIO TORRES MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT COLEGIO CRUZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527) Despacho:1. Às partes sobre a contestação e documentos do denunciado.2. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.151121-0 - CARLOS FERNANDES LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls.118 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086436-7 - JULIO CESAR BARRETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão:1.Defiro JG.2. Cite-se. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.091978-2 - SHEILA EVANGELISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 17/07/08 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164772-6 - MAURICIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X EMPRESA TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Ao autor, ante a resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.110990-1 - JULIANA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À devedora, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.113443-2 - RICARDO MORROT LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X TIJUCA OFF SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 383.2. O recurso pendente de julgamento não comporta efeito suspensivo e a fase não enseja caução, logo, nada que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.001.030552-0 - ARLETTE DE LIMA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Fls. 141 - Dê-se mandado de pagamento.2.Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024463-8 - FERNANDO SÉRGIO GIL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 16/07/08 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090128-5 - JORSELIA BARBOSA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Venha procuração com firma reconhecida, eis que se cuida de residente em estado diverso, o que se impõe maior rigor no controle da representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.091332-9 - JUDITH ENCINAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Venha o R.O.2. Venham procurações com firma reconhecida, eis que se cuida de residentes em outro estado, impondo-se mais rigor no controle da representação processual. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095468-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SANDRA DIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao interessado para trazer a cópia da petição com protocolo (fls. 91), de 31/3/8, anrte o extravio. \r\n\r\nProc. 2007.001.167659-3 - DELFINA REZENDE HERCULANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089422-0 - JOSE SEVERINO DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO BMG Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça o autor se foi-lhe creditado o valor do empréstimo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083886-1 - DILSON ARENA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.084032-6 - FRANCISCO DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.088108-0 - MARIA LUCIA GONÇALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.001.089609-5 - DILSON DA COSTA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.066758-4 - RUTINALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Fls. 97 - anote-se.2. Fls. 98 - Mantenho JG.3. Homologo os honorários periciais. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.025503-0 - ROSIMERE DE OLIVEIRA GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Nada que reconsiderar. \r\n\r\nId: 519478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119196-0 - COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X BAUMER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). JOÃO CARLOS CORSINI GAMBÔA (SP-074083) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102163-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:Esclareça a parte autora se obteve a retomada do veículo, bem como qual a avaliação atual do mesmo, devendo juntar aos autos planilha atualizada do débito da parte ré.Reconsidero o despacho de fls.156 a teor da petição de fls.159/160. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.098453-4 - OLIMPIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Aguardando a complementação das custas pelos autores, conforme fls. 1134 e 1145. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.145110-8 - BERNABE SANTIAGO ESTEFANIA SUNNAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X RUBEN TONY VARGAS GHAZALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Restaure-se a distribuição dos autos. Após, remetam-se os autos ao E. STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.133691-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JBF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.057519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE LUIZ DE SERPA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Despacho:Considerando a informação retro, coloque-se o saldo à disposição do juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões (fls. 134). \r\n\r\nProc. 2006.001.167141-6 - PERITIZ EJNESMAN (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RIO SEVILHA CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:J.Defiro o parcelamento como requerido pela Dra.perita. Após o depósito da última parcela, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075591-6 - JOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113788-8 - JOSÉ CLYWTON SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora para retirar a guia em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125194-3 - TANJA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ULYSSES MAGOULAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010102-3 - ANDREA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.117102-9 - CLAUDIO ROSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da exeqüente nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123038-5 (24087) - FERNANDO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X GLOBO S IND E COM E PUBL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Ao autor para providenciar cópias parainstruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.014654-7 - EDIO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS LUIZ NASCIMENTO E OUTRO À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.001.030345-0 - MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CONSORTEL TELECOM LTDA), LEANDRO ANTONIO RAEDER (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Fls.376- defiro a devolução do prazo.À exeqüente para que esclareça se o imóvel descrito às fls.279 é o mesmo imóvel descrito às fls.05 dos autos em apenso ( embargos de terceiro). \r\n\r\nProc. 2005.001.029730-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PABLO VINICIUS FRAZAO NUNES Ofício pronto aguardando encaminhamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.093862-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Ao interessado sobre o ofício (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.152178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ENOY FERREIRA BROWNE E OUTROS Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.054211-0 - ADRIANA CATARINA DONATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA Certidão pronta aguardando retirada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.133035-7 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COPA CLUBE ORGANIZADOR DE PROVAS AUTOMOBILISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Ao autor para que junte aos autos planilha atualizada do seu crédito. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.044481-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DE FATIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Fica o executado intimado através desta publicação, na pessoa do seu advogado, da penhora que recaiu sobre o imóvel nº 1301 da Rua Miguel Lemos nº 31, conforme termo às fls. 135, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079000-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DENISE MARINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARALDO MARINHO (RS-036627) Ao interessado sobre o ofício (Port. 01/01) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1965.001.500069-8 (36650) - SOBRA SOCIEDADE BRASILEIRA DE COMESTIVEIS LTDA Certidão pronta aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.077736-1B - SINDICATO DOS EMPREGADOS NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) A.em apenso. À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.127515-3 (14540) - LYGIA GILDA PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X C M M INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA (RJ-016965), Dr(a). SIDNEY COSTA (RJ-033773) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. AOJA - R$ 18,25 \r\n\r\nProc. 1995.001.092539-2 (23745) - AMELIA VASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO VIGIRELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ARIZA (SP-107708) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.008684-6 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fls.501/502- defiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.116477-6 - MARTHA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X C E A MODAS MAGAZINES (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Ao interessado sobre o ofício (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.131341-5 - MARCELO DE SOUZA CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ALEXANDRE MAGNO ABRAO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.001307-4 - FERNANDO LUIZ CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) À parte ré para recolher a diferença de custas: Taxa judiciária - 79,78; AST - 43,81; Atos dos distribuidores - 0,78; Acréscimo de 20% - 0,15; Funperj - 2,22; Fundperj - 2,22. \r\n\r\nProc. 2005.001.007545-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.674. \r\n\r\nProc. 2007.001.024390-5 - MENANDRO LOBÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:À parte ré para que deposite a diferença devida ( R$ 1.141,37), no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053064-5 - RICARDO ANTONIO ABRANCHES DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.188. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163245-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO EDUARDO BAHOUTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Ofício pronto aguardando encaminhamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.012747-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MAURICIO ZAMPIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.119325-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X NACIONAL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012), Dr(a). VICTOR ALEXANDRE PERINA (SP-263725) Decisão:Apesar das apelações não serem originais, mas sim cópias, e apesar de não constar assinatura de advogado, mas sim de estagiário, recebo os recursos em ambos os efeitos, deixando para a apreciação da 2ª instância a admissibilidade dos mesmos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.073167-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X EDUARDO JOSE GONDIM PEDROZO Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111881-0 - KATIA CRISTINA DE CASTRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre o depósito de fls. 127. Portaria 01/01. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180229-0 - NADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu para recolher as custas devidasconforme fls. 61. port. 01/01 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.244020-9 - OLINTO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ELVIRA COSTA Decisão:J. Homologo os honorários sem a oitiva das partes em razão do seu ínfimo valor. Venha o depósito no prazo de cinco dias. Com o mesmo, expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073369-6 - MARIA MARLY DIAS KEIDEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.151588-9 - DESIREE AQUINO BARRETO TRANCHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Ao cartório para que envie intimação para dar andamento ao feito à parte autora no endereço fornecido na inicial.Tendo em vista as petições de fls.202 e 205, bem como a certidão de fls. 206 verso, determino a retirada do nome do ex patrono da parte ré das futuras publicações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.083493-4 - THEREZA JESUS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027009-0 - MANOELA PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) A parte autora sobre depósito. Port. 01/01 \r\n\r\nId: 519479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.145759-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDMILSON DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.012142-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA VISCONT AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.066798-5 - ELZA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.077871-0 - EUGENIA PEDRO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AUTOS DEARQUIVADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.152262-6 - CARLA ROBERTA HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA LTDA WISE UP (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Despacho:fls.143-Ao reu sobre certidão supra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.111933-4 (23809) - EZIO LEAL MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ALCIDES PEREIRA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.047651-9 (20623) - GRACA E RIBEIRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X KOKINO'S SABAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.078507-3 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123922-0 - NEUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Intimação do executado, na pessoa de seu advogado, sobre o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.114977-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO RENATO SIMÕES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o réu a pagar à título de indenização por danos morais o valor de R$ 45.000,00. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ a partir da publicação da presente sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso. \r\n\r\nProc. 2003.001.118175-2 - SILVIO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.174507-4 - JORGE JACOBY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 81/85, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080306-6 - JOSÉ DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.013128-5 - MARCOS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 519480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064226-9 - REGINA INACIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES-MAT. 1.380.104 Despacho:Subam ao E.TJERJ, com as nossas homenagens.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.117082-7 - CARLOS HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ante a manifestação do perito à fl.37 e a promoção do MP às fls.49/49 verso, defiro a produção das provas periciais requeridas. Nomeio perita do juízo, na especialidade neurológica, Dra. Ana Maria N. dos Santos, CRM 52.22836-2, do quadro de peritos das ações acidentárias deste tribunal. Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Nomeio perito jo juízo, na especialidade de otorrinolaringologista, o Dr. Edson Bento N. da Silva, CRM 52.45546-3, do quadro de peritos das ações acidentárias deste tribunal. Defiro prazo de cinco dias para formulação de quesitos e indicação assistente técnico. Após, intime-se os peritos para designação de data para realização da perícia. Em seguida, ao MP. Retornando os autos ao cartório, sem qualquer requerimento, intimem-se as partes da data da perícia.P/9 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264692-4 - SAMUEL ELY DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X CONSORCIO PAN 2007 E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante informando que não há tempo hábil para o cumprimento da carta precatória e, sendo o caso, seja designada nova data para realização da audiência, informando a este juízo a referida data, a fim de dar cumprimento integral a referida precatória.P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.086956-0 - OSVALDO MARTINS X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Despacho:Cumpra-se o ato deprecado. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.087074-4 - LUIZ AUGUSTO SILVA BURLAMAQUI X JORGE SA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da certidão supra.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.089111-5 - PETRINA DA PAIXAO GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERACAO E LOGISTICA LTDA Despacho:Cumpra-se o ato deprecado. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.P/9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.075048-9 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ARNALDO VARGAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) Despacho:Antes de ser apreciado o pedido à fl.132, o cartório deverá cumprir a decisão à fl.126 em relação a expedição de ofício, quando, após a vinda da resposta, deverá, sendo o caso, ser proferida sentença e expedido mandado de levantamento.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.056634-2 - MARINA GARCIA FONTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre o depósito, devendo informar se dá por quitada a obrigação.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.068995-6 - OCTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Decreto a revelia. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.118966-9 - JOANA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Suspendo o andamento do feito, na forma do artigo 306 do CPC.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.134409-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AYRTON DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.184194-4 - JOSÉ BATISTA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 62/148 e 150/158, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (aos) apeladas (os) para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.204191-1 - MARCIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o andamento do feito na forma do disposto no artigo 306 do CPC. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.231470-8 - MANOEL GONÇALVES PEDROSA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cite-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.025337-8 - BIANCA CONTREIRAS DA SILV A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum da Regional de Bangu ...P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.090503-5 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.091770-0 - EDUARDO DA SILVA NORMANDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum da Regional de Madureira onde fica o endereço da parte autora, para que seja distribuída a uma das Varas Cíveis daquele Fórum Regional. ... P/4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.110988-7 - LUIZ AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X SERGIO MENDES ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 81, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.150196-3 - CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Indefiro parcelamento, por falta de previsão legal. Venham custas em 48 h, sob pena de extinção.P/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.001259-3 (22935) - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:Tendo em vista o inequívoco conteúdo de fls. 514/516, em que o próprio exeqüente reconhece fato que implica a nulidade da execução, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.Advirto o exeqüente das penas da litigância de má-fé.Findo o prazo recursal, subam conjuntamente com os embargos do devedor ao E. TJERJ, com as nossas homenagens.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.P/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077403-0 - ESPÓLIO DE CUSTÓDIO FERREIRA TAVARES, Inventariante: MARÍLIA TAVARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. ...P/7 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267558-4 - RESTAURANTE S S 229 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Devolvo o prazo.P/8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.101592-7 (24457) - FRANCISCO PANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741), Dr(a). MARCOS WERNECK SAL GUEIRINHO (RJ-002781)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:1) Fl.397 - Defiro vista pelo prazo de dez dias, com as cautelas de praxe.2) Fl.398 - Anote-se onde couber.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.114754-2 - ADERITO DE JESUS LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X Fiador: HARRI EDMUNDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA RUBIN Despacho:Venham custas em cinco dias, sob pena de ofício ao FETJ.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.085675-7 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X OLGA ALEXANDRINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sem preliminares. Saneado o feito. Defiro JG ao réu. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Augusto Magalhães. Intime-se para honorários.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.091868-4 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X THAIS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872) Despacho:Em provas.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.043578-0 - ASSOCIAÇÃO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ADRIANA DOS REIS SILVA Despacho:Cite-se, notificando os fiadores.P/4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266711-3 - LUPORMONT ADMINISTRAÇÃO DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X UNAMAR CLUBE Despacho:1) Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, fazendo constar do mesmo o disposto no artigo 356 da CNCGJ. 2)Oficie-se à Light , Oi e SRF, como requerido à fl.36. 3) Sem prejuízo, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação na forma requerida à fl.36. P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.085438-6 - JAMIL NASSIF DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MAGDA MÁRCIA DIAS LOPES FERREIRA CARNEIRO E OUTRO Despacho:Venha a diferença de custas, bem como cópia da inicial para servir de contrafé. P/9 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.133830-4 - GEDELZETH ANDRADE HONÓRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:Às partes sobre manifestações da perita.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.176726-4 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Suspendo a execução. Suspendo os embargos.Suscito conflito de competência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.151594-4 - ESPOLIO DE DINORAH SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Procedem os embargos. Condeno o embargado em custas e honorários.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.198415-9 - MARIA DE FATIMA PINON FRIAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ARMENIA ANJO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) Despacho:Ao embargante para o recolhimento das custas do contador.P/7 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118966-9A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOANA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Juazeiro do Norte/CE. ...P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.204191-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE. ...P/8 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.217372-4 - FERNANDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROLO FACHADA (RJ-077093)) X ANNA CHRISTINA SILVA CATALDO Despacho:Honorários incidem sobre o valro bruto da indenização. Cite-se. P/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117776-2 - MACEPA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Banco do Brasil para se manifestar sobre fls.342 e 348/349.P/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.139367-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VERONICA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:Fl.241: Defiro.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.121634-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ARON BARDAVID E OUTRO Despacho:Fls.192/193 - Defiro como requerido.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.069467-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Suspendo a execução. Suspendo os embargos.Suscito conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2008.001.091998-8 - LITOGRÁFICA A FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MARC DENIS DECORAÇÕES LTDA Despacho:1) Emende-se a inicial para adeqüá-la a Lei 11.382/2006.2) Venha o título executivo no original.P/9 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127657-2 - RAFAEL DE JESUS PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.P/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.175457-5 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:1) Fls.924/925 - Anote-se onde couber. 2) Estando os autos em fase de execução, indefiro vista dos autos ao executado.P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.073659-2 - EDILAMAR DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) ESPOLIO DE GENTIL COSTA PAES LEME E OUTROS, Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL (RJ-078152), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:1) A penhora portas a dentro já foi determinada, como se verifica nos autos as cópias dos mandados, bem como cópia da carta de vênia, portanto, indefiro o pedido.2) Quanto ao pedido de intimação do Unibanco, já precluiu a decisão que indeferiu o pedido.3) Defiro o requerido no item \"d\" à fl.473.4) O processo encontra-se em fase de cumprimento da sentença, portanto, quanto a multa, fixo-a em 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC.5) Informo que já foi realizado bloqueio on line que restou infrutífero, portanto, requeira o que for de seu interesse, vindo, sendo o caso, planilha atualizada de seu crédito.P/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.091799-7 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X FAL IMPERMEABILIZANTES E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:Intime-se ,pessoalmente, o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.P/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.134340-0 - ANTONIO CHAVES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA (RJ-124836), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Ao autor para o recolhimento das custas do contador, com a comprovação nos autos, remeta-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.043865-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CONCEICAO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Fl.242 - Defiro o requerido, dando-se vista ao autor pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe.P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.029835-0 - ODEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO XIMENES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: aos quatorze dias do mês de abril de 2008, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 42ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Conta judicial nº 4500106754389, no valor de R$ 471,39 (Quatrocentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos).Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. (P/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053257-2A - BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Decisão:O pagamento em juízo se dá - e se conta - pelo dia da juntada da guia, a exemplo das consignatórias. Do contrário, o executado escaparia da multa, apesar de retardar indevidamente a execução; bastaria pagar e não juntar a guia. Rejeito a impugnação.P/7 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032327-5A - GELDEZETH ANDRADE HONÓRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Decisão:... Defiro a produção de provas oral, ... documental suplementar e pericial grafotécnica. Venham no prazo de dez dias os documentos suplementares. Defiro, ainda, expedições de ofícios como requerido à fl.99. ... Defiro o prazo de dez dias para que as partes apresentem quesitos e, se desejarem, indiquem assistente técnico. ...P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.149157-0A - BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (RJ-147855), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X AMANDA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164) Despacho:1)Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/1 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.267558-4A - LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X RESTAURANTE S S 229 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Recolha-se as custas faltantes.P/4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086515-3 - FRANCISCO RODRIGUES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X HERMES SA Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a inicial para adeqüá-la ao rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA, bem como cópia para servir de contrafé.P/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.089439-8 - RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767)) X RICARDO JOSÉ DA COSTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Mantenho a decisão. P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.006346-0 - MAURÍCIO CASTRO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X LUFTHANSA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Despacho:1) Ao ilustre magistrado que proferiu a decisão embargada. 2) Fls. 124/135 - Apreciarei oportunamente.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.035798-4 - NOEMI REBECA TUROVELZKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X COPA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.117033-8 - ONLYTEL SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X MONTREUX COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:A verossimilhança da narrativa e as provas documentais, ensejam a inversão do ônus da prova - art.6 º, VIII CDC- que ora defiro, haja vista a hipossuficiência do consumidor. Diga o réu se tem outras provas a produzir.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.091248-9 - ALINE FLORENCIO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAU SA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/9 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088688-0 - PAULO ANDRE PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JOÃO MARCELO VIANNA SEABRA E OUTRO Despacho:Cite-se. P/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.153792-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO ODS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X WALTER GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Despacho:Fl.160: Oficie-se.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.199120-6 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:1) Junte a parte ré os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Ao embargado.P/9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158130-0 - CERIZIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Honorários e 10% do valor da causa.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.021757-8 - ELAINE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:A prova apenas será deferida após verificada sua pertinência, o que ocorrerá com o cumprimento integral de fl.69. Às partes sobre fl.69 em 48 hs, sob pena de indeferimento da prova oral e pericial.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.088831-1 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente.3) Após, dê-se vista à DP.P/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011577-2 - FERNANDO NATALICIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ante a hipossuficiência do consumidor, inverto o ônus de prova, consoante o art.6, VIII, CDC. Diga a parte ré se tem outras provas. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.087335-6 - SERGIO SIEBURGER DE MEDINA E OUTROS X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:... Suspendo o processo e SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ...P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.090498-5 - CARLOS AUGUSTO PIRES ASSUNÇÃO E OUTROS X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Suspendo o processo e SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, consoante o artigo 105, inciso I, d, da Constituição da República. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009071-8 - JOAO MARCOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em provas, justificando -as.P/1 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149157-0 - AMANDA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (RJ-147855), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Aguarde-se o resultado da impugnação, haja vista os honorários do perito.P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160154-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Fl.147 - Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.121521-8 - CYNTHIA REGINA SILVA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Ao réu sobre os documentos acostados às fls.132/133.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.086156-1 - GILMAR SAD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X METRO RIO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.P/9 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.022650-8 - ROGÉRIO BARROS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venham provas documentais supervenientes no prazo de dez dias.P/9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020257-0 - EDIBALDO HOMOBONO SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639) Decisão:Fixo caução no valor da quantia que se pretende levantar.P/5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179145-0 - ANTONIO RODRIGUEZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.087284-4 - SÔNIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Esclareça a parte autora sobre a data mencionada na inicial (01 de julho de 2007), pois os fatos, conforme narrado, ocorreram em 2006, esclarecendo, ainda, seu pedido contido no item \"b\", sendo o caso, deverá propor ação consignatória em procedimento próprio. Assim sendo, deverá ser emendada a inicial para adeqüar seu pedido e cumprir o disposto no artigo 39, inciso I, do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA, vindo, ainda, cópia da emenda para servir de contrafé.P/9 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089481-5 - MANOEL SEVERINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Defiro JG.2 )Cite-se. 3) Após, ao MP.P/9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.054754-8 - ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Razoáveis os honorários de fl.182. Rejeito a impugnação e os fixo no valor pretendido. Venha o depósito.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.026516-2 - RODRIGO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Despacho:Defiro JG. Cite-se, após apreciarei o pedido antecipatório.P/8 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.087326-5 - JOÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:O autor procurou um financiamento para compra de veículo automotor e através do contrato de abertura de crédito, conforme consta à fl.30, assumiu o pagamento de parcelas mensais de R$ 1.463,83, o que demonstra não estar o autor na qualidade de miserabilidade, pois, se assim estivesse, não teria sido aceita pela financeira a abertura de crédito. Assim sendo, não vislumbro a hipossuficiência do autor e INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolha as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/9 \r\n\r\nId: 519481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.069442-3 - DANIEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.161532-0 - EDSON TAVARES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS (RJ-061900)) X FLAVIA DOS SANTOS GUILHERMINO E OUTROS Decisão:Fls. 70/71: designo o dia 01/07/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC, nos endereços indicados às folhas 63 e 65. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.095195-4 - CONDOMINIO DO ED BARTIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Fls. 572 e 573/581: expeçam-se os mandados de pagamentos requeridos pelo credor e leiloeiro, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.094429-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X SÉRGIO LUIZ BASTOS DE MELLO AFFONSO Decisão:Designo o dia 24/07/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136568-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISAIAS CHENIAUX Decisão:Redesigno o dia 03/07/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Desentranhe-se, adite-se e cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC, no endereço indicado às folhas 83. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054050-7 - CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FRANCISCO CALVO LOPES E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/08/08, às 13:45 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115763-0 - OLAVO SALLES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS S A Despacho:...redesigno o dia 22/07/08, às 14h45min, para a audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2006.001.127384-7 - JOSELINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado sobre oficio. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.016467-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SALOMÃO SIBEMBERG KRUCHIN E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 03/07/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047540-3 - REJANE MARIA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:...redesigno o dia 5/08/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.084092-0 - NEUZA MARIA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:Designo o dia 01/07/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093400-8 - DATASAFE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X SANTOS FERNANDES E FILHOS LTDA Decisão:Designo o dia 01/07/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150951-2 - MARIA DO BOM SUCESSO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...redesigno o dia 22/07/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.214223-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X RIO SAUDE LTDA Decisão:Designo o dia 10/07/08, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216513-2 - JOSÉ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 15/07/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236284-3 - ALYSON DOS SANTOS SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/07/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236736-1 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CLÁUDIO CORRÊA DE CASTRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 01/07/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002039-6 - EDNA MARIA TURQUETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 08/07/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006239-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGALY (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 03/07/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008315-1 - ANTONIO MAILON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 08/07/08, às 14h30minn, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015005-0 - HELIA FORTGANG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 17/07/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017872-1 - MARIA ESTELITA GONÇALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/07/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017980-4 - NATALINA FATIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 15/07/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018907-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X LUIZA MOREIRA SANTOS Decisão:Designo o dia 03/07/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022181-0 - EDSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 17/07/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023295-8 - MARILENE ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/07/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024199-6 - ERNESTINA TEIXEIRA DE JESUS PIZIOLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 15/07/08, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024204-6 - NAIR MACIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/07/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024856-5 - JULIO BENEVENUTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BAMERINDUS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 29/07/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se.Fls. 32: concedo 20 (vinte) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.027171-0 - APARECIDA REIS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 15/07/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027537-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOHANNES BRAHMS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDITORA TOP JORNALISMO LTDA Decisão:Designo o dia 03/07/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028944-0 - NIRZA ANTUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 15/07/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032104-9 - LUIS VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 15/07/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034922-9 - MARLENE TANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Designo o dia 05/08/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.001.034965-5 - ANA MARIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Designo o dia 05/08/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.001.037285-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:...Designo o dia 05/08/08, às 14h45min, para a audiência de conciliação... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220881-7 - VILMAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 08/07/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.113894-5 - THEREZA CRISTINA DA COSTA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037)) X AUTOBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.097736-3 (15573) - SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MARANGAO (RJ-072342E)) X TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.009844-7 - PEDRO DIAS DE OLIVEIRA X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Restaure-se a distribuição.Após, intime-se o réu, conforme requerido às folhas 237/verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.042267-8 - RENUSIA MARIA ALVES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.086781-9 - TILLY PATTI FERRARI (Adv(s). Dr(a). GILSON BERG TOLLSTADINS (RJ-017663)) X CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469) Despacho:Reconsidero os despachos de folhas 171 e 174.Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.056817-2 (19223) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X ADEGA E BAR GAROTA DE CAVALCANTE Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 1996.001.118846-2 - PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923)) X JUAREZ LIMEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 1998.001.165285-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.122153-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X SIDNEY PAULO ALVES DRAGO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016472-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LABORATORIO DE PATOLOGIAS CLINICAS DR ADHEMAR FERRARI LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.067356-8A - ALESSANDRA SIMON LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X PEDRO DAUDT DE OLIVEIRA), Fiador: FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090195-0 - RUTH MARIA DIOGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls. 117/122: retifique-se o polo passivo, na forma requerida. Oficie-se o D.R.A.À credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.017448-8 - AMÉRICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 194/196 - Ao réu para efetuar o depóstio da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.145377-4 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS Decisão:Designo para o dia 12/08/08, às 14:15 para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu devendo constar no mandado a advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028591-4 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 17/07/08, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007389-3 - ELZA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.047541-7 - TOMAZ NANCI NETO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.122869-6 - ISABEL APARECIDA LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo o dia 01/07/08,às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006127-0 - JOÃO CARLOS FRANÇA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Recebo o agravo retido interposto pelo autor, que ficará retido nos autos. Ao recorrido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.022206-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Designo o dia 24/07/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165257-6 - SÉRGIO HAIM NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X TAP PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.116926-5 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X LUCIO DE SOUSA MONTE ALTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.146987-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABELLE KAHN SILVA Ao autor sobre resposta da CEDAE de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.038714-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CARLOS AUGUSTO SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:Designo o dia 12/08/08,às 14:30 para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.092621-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se a carta precatória na forma requerida pelo autor. Antes, recolha-se o valor da despesa do ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.100157-1 (1418) - FARCO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X NEWTON FERNANDES DE ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. Fls. 2.207- Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.040968-3 - SELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 14/08/08, às 13:45 para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.089008-7 - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 16/05/2008, às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 313 - Centro, Rio de Janeiro.conforme fls.318. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011884-9 - CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X CONSÓRCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033197-3 - JOSELITA PENHA DE ARAÚJO LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 10/07/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029003-0 - EDMEA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 10/07/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004892-8 - UBIRAJARA CORDEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 10/07/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011010-5 - TANIA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 17/07/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020972-9 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 24/07/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.147928-7 - TEREZINHA MATHEUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X ITAU SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 12/08/08, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066663-0 - JOSE EDUARDO TELLES VILLAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.036576-2 - RENATA CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SÉRGIO ROJAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:À autora, sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.152098-2 - SEBASTIANA PALMIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:...redesigno o dia 5/08/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.152107-0 - MARIA JOSE CHRISTIANO ATTICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:...redesigno o dia 5/08/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.266697-2 - ADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AZUL SEGURADORA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 08/07/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030629-2 - ANDRESSA DE SOUZA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 08/07/08, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034078-0 - TEREZINHA DANTAS ESCOBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 12/08/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025127-8 - MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X REAL ADMINISTRADORADECARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Designo o dia 17/07/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.025538-7 - BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147540-0 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I-A parte Autora sobre o demonstrativo para benefício de |Auxílio suplementar: II- Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.165256-4 - MARIA MADALENA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 519482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.077238-2 - ALBERTO BENEVENUTO DRUMOND FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Sentença:\".....POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 295,I e parágrafo único, II do CPC, nos exatos termos da fundamentação.....\" \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos, ' \r\n\r\nProc. 2007.001.024648-7 - ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X MODELUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os réus deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, DECLARO A SUA REVELIA.Fls.132. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado.Após, diga a parte autora se pretende produzir provas, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036657-6 - CARLOS EDUARDO DE SÃO FELIX SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO MONTE CARMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.027969-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SALVIO SANTIAGO FLOR Sentença:Tendo em vista a renúncia manifestada no acordo firmado entre as partes nos autos em apenso, homologo a renúncia requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, V, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072055-0 - LUZIA DAS GRAÇAS DA COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente aos valores transferidos para o Banco Central na época do Plano Collor, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.091108-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE EVELYN (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE ALTAMIRO LUNA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.65/66, onde se noticia que o réu quitou o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176117-1 - HÉLIO TOSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\".....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de reposição dos expurgos referentes ao Plano Bresser, na forma do que dispõe o art. 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação.OUTROSSIM, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial......\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.027212-9 - NETWORK INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TELERJ CELULAR RJ S A VIVO MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212761-1 - VILMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO (SP-074820), Dr(a). MARCELA ROCHA MACHADO (SP-238679)) X LIGHT ENERGIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-123674), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 40, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.119226-9 - LUCIANO SOARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.104452-7 - CARLOS RODOLFO MARTINS HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS CARTA PRECATÓRIA AFIXADA NA CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.087369-0 - ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO, Inventariante: TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X NANCY CONCEIÇÃO DA SILVA LOPES Despacho:Mantenho a decisão de fls.59 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073312-1 - LUIZ ROBERTO DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). MICHELE AVELINO TEIXEIRA CORREIA (RJ-142251)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Sentença:Tendo em vista a petição de fls.72 e 78, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.021589-9 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça do juízo deprecante \r\n\r\nProc. 2007.001.218054-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA OLIVEIRA GOMES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 22/23, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.131291-5 - SALVIO SANTIAGO FLOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 133/137, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Desconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151275-4 - MARCIA HELENA FERRAZ VOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) 1 - Fls. 88. Anote-se onde couber. 2 - Fls. 88. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040510-3 - RAIMUNDO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:..POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.068346-2 - CONDOMÍNO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X GABRIEL WILHELM PETER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a parte autora que as cobranças extraordinárias são referentes a acordo anterior não cumprido, bem como esclareça se o imóvel do réu tinha livre acesso aos elevadores na época informada na contestação, tudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073446-9 - LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.085236-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO JOSÉ TOLEDO GONÇALVES Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 23.620,04(vinte e três mil e seiscentos e vinte reais e quatro centavos), devendo a mesma ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, tudo nos exatos termos da fundamentação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.118090-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IOLANDA MOREIRA RODRIGUES Sentença:\".....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial......\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.050995-6 - ENERSAN ENERGIA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Sentença:\"...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC.....' \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.068346-2A - CONDOMINIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) GABRIEL WILHELM PETER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062856-3 - SHIRLEY PIMENTEL TENORIO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019398-7 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056691-3 - MARLY GUIMARAES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para confirmar a antecipação de tutela concedida às fls. 38 e condenar a parte ré a restituir à autora a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), bem como, ainda, condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00(dez mil reais) a título de danos morais, devendo as verbas ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, tudo nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.104613-5 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I do CPC.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.092803-3 - CL SÃO CONRADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:\".....POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,.....\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080771-0 - ELISANGELA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para, antecipando os efeitos da tutela, que ora confirmo, condenar a ré a retirar o nome da autora de todo e qualquer cadastro que o mesmo esteja inscrito por força da dívida cobrada, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Outrossim, declaro inexistente a dívida apontada na exordial e determino que a ré cancele o eventual débito existente em nome da autora, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por danos morais, devendo a verba ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1%(art. 406 do C.C.B) a partir da publicação dessa sentença, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113115-1 - JOSÉ FREIRE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de reposição dos expurgos referentes ao Plano Bresser, na forma do que dispõe o art. 269, IV do CPC e artigo 267, VI, do CPC, respectivamente, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.176682-0 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA ROSA DA ROCHA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), ELIZABETH DE FREITAS PINTO, Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRA), MONICA PAVAN DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 523/524, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.137102-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DENVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA THEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 226, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028945-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LAURA FERRAZ Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a empresa ré a pagar ao Condomínio autor a sua dívida condominial, devidamente corrigida, desde o vencimento até o implemento, incluídas as parcelas que se vençam daqui por diante, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, bem como multa de 2% sobre do débito, de acordo com o art.1336, § 1º do C.C., nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.068227-5 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\".....POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021798-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITANIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) ESPOLIO DE AMELIA NEVES GARGAGLIONE E OUTRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.87, onde se noticia que o réu quitou o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029626-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LABRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELCIO AUGUSTO CESAR PINHEIRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.57, onde se noticia que o réu quitou o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.030192-5 - AUTO POSTO PIPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.217, homologo a desistência requerida pela parte exeqüente, e conseqüentemente JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569 do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159810-5 - LUIS ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fundamento no artigo 269, I do CPC, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, contudo a execução se encontra suspensa por força do disposto no artigo 12 da lei n. 1060/50.Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.236585-6 - JOSÉ RENATO NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.21, onde se noticia que a ré quitou o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.032903-6 - INTERFACE DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X COLOR SET INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.027129-0 - CARLOS THEODORICO SOBRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X BANCO BANORTE S A Sentença:... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.176875-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANA SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.074687-0 - A. GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X PISALEVE DA TIJUCA COMÉRCIO LTDA Ao(s) interessado(s) sobre fls.132, em 05 dias . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152449-5 - NELBIA REGINA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 23/24, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026441-6 - NELIO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença: POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 3.964,32 (três mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), devendo a verba ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, tudo nos exatos termos da fundamentação.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Desentranhe-se o documento de fls. 139/140, pois não pertence a estes autos.Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.127637-0 - MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Sentença:POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMADE PASSIVA em relação à segunda ré, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação à mesma, com arrimo no art. 267, inciso VI do CPC.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base no artigo 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Certificados o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de janeiro, 28 de abril de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.075189-8 - NARA ESTEVES COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDANHA SARDINHA (RJ-027600)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.64 dos autos da ação principal em apenso, onde se noticia que a autra concluiu o seu curso, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087273-8 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL - RJ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Junte-se as petições que constam no sistema e anote-se o novo patrocínio onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.134786-5 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL - RJ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para compelir a primeira ré a confirmar em definitivo a filiação da primeira autora, em seus quadros, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais), nos exatos termos da fundamentação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.236744-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BERNARDO ANTONIO M SANZANA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.31, onde se noticia que o réu atualizou o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176875-0 - ANA SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nId: 519483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.091855-6 - RACHEL CHAMOUND MILONE LUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165) \"À Requerente sobre as informações.\" \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.089185-1 - INTERGRAFICA PRINT E PACK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB (Adv(s). Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:...Assim, chamo o feito à ordem para que sejam tomadas as seguintes providências, antes da prolação de sentença. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou da patrona indicada às fls. 273, caso possua poderes para tal, do saldo remanescente da conta 4656345 (fls. 200).2) Diga o autor sobre a manifestação do Dr. perito às fls. 70. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158271-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133)) X ROBERTO PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Anexado o comprovante da quitação do IPTU dos anos de 2000 até 2005, expeça-se mandado de pagamento no valor de RS 1.500,90 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.115513-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Inventariante: MARIA ELISA MACHADO LAMEGO, Dr(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO (RJ-082542)) X ESPOLIO DE RENEE SENCE MACHADO Decisão:Considerando a inércia do devedor, defiro o pedido de fl. 463. Lavre-se termo de penhora, ficando neste ato o devedor nomeado depósitário do bem. Expeça-se certidão de inteiro teor para fins de averbação no registro de imóveis..Após, intime-se a parte ré por D.O para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.086007-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTAMAR II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FONSECA PALHARES E OUTRO), Administrador: WILLIAN RODRIGUES PALHARES Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado como requerido à fl. 139, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151764-5 - JOSE ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando a certidão de fls. 160-v, a qual informa que a apelação foi interposta fora do prazo, DEIXO DE RECEBER o recurso. Ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.006181-5 - IZABEL VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert que não demanda maior complexidade. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069200-1 - RUTH DE ASSIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 40/43; Nada a reconsiderar. Dê-se vista a parte autora de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.074576-5 - HENRIQUE PEDRO WERTHAJM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Considerando o que consta às fls. 23 verifica-se que não restou cumprida a determinação de flls. 15, item 1. Assim, intime-se o autor para no prazo de 48 horas emendar a inicial nos termos da decisão mencionada, sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.075910-7 - GONÇALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100242-9 - OSVALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180217-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA, Síndico: JOÃO LUIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X VARESE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 01/07/08 às 14:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016426-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MARIA LUIZA GONÇALVES PINTO E OUTROS Despacho:1- Retiro o processo de pauta.2 - Incabível no momento a homologação do acordo, uma vez que o segundo acordante não faz parte da relação processual posta em exame. Outrossim, caso requerida a retificação do polo passivo, deverá ser observado que ambos os acordantes deverão estar regularmente representandos nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075832-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA PALACE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO Decisão:Designo audiência para o dia 01/07/08 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076680-1 - REINALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.154916-5 - VALMOR JOSE FREDDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.072008-2 - CIRIACO LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078871-7 - SOLANGE CANDIDA DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X BANCO REAL Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118412-3 - DURVAL CORREA DE SA NETTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-124859)) X CAUBI GASPAR DA COSTA Decisão:1) Compulsando os autos verifico que não há comprovação de qualquer diligência efetuada pelo autor para localização de bens do devedor, ônus que lhe incumbe, sendo admitida a requisição judicial de informações aos órgãos públicos quando verificada que infrutíferas as diligências do credor. Assim, como o exeqüente não fez prova de diligenciou neste sentido e como já consta dos autos a documentação de fls. 143/151 indefiro o requerido pelo autor. 2) Venham aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.001.075798-8 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) MODESTO BEZERRA DA SILVA Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.081718-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175)) X DIGICACASH COMÉRCIO DE PRODUTOS E OUTRO Decisão:Cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.079003-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080186-0 - ABIGAIL GOMES SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X REGINA LÚCIA DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Decisão:1) Intime-se a ré para acostar aos autos a última declaração do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro prova pericial... \r\n\r\nProc. 2007.001.111700-2 - LEANDRO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X ALVARO AUGUSTO DIAS MONTEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de religação de energia eletrica \r\n\r\nProc. 2007.001.267528-6 - ALCINA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030077-2 - ROBERTO SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X MTV DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao credor sobre fls. 451/452. \r\n\r\nProc. 2007.001.188856-0 - ELISABETH DÓRIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Presentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que o réu se abstenha de efetuar os descontos dos contratos nºs 500520868-0, 500546276-6 e 500520893-8 do benefício que recebe a autora junto a instituição ré, bem como se abstenha de negativar o nome e CPF da autora nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de 1 (um) salário mínimo. Inverto o ônus da prova, pois a hipossuficiência para o fim desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso.Considerando que, devido a inversão do ônus da prova deferida, a presunção juris tantum de veracidade dos fatos alegados milita em favor da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário, intime-se a parte ré para que diga se tem interesse na realização de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.080299-4 - CANDIDO GONÇALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA SUL AMERICA SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.096050-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TLV MAGALHÃES COMÉRCIO DE CELULARES LTDA E OUTRO Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 26 ( RECOLHER R$ 1,83 NA CONTA 1102-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081402-9 - HÉLIO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Considerando que o autor não nega o débito que ensejou a anotação de fls. 17, havendo necessidade de instrução probatória pra aferição dos fatos por ele alegado ocorridos há um ano, condiciono o deferimento \"In continenti\" da tutela antecipada a prestação de caução do valor do débito apontado. 2- Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida, visto que não preenchida a hipótese prevista no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, posto que com base na documentação acostada na peça inicial a verossimilhança das alegações autorais não se encontra evidenciada3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.080300-7 - SHEILA SANTOS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218544-1 - SÔNIA MARIA OHANA MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) 1- A parte autora sobre a contestação.2- Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078046-9 - ALINE DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X ABN AMRO BANCO REAL Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001520-0 - ROSANGELA MOTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109257-1 - BRUNO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Considerando a certidão de fls. 61-v, a qual informa que a apelação foi interposta fora do prazo, DEIXO DE RECEBER o recurso. Ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.077606-5 - MARTA DE ANDRADE NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OI TELEFONIA CELULAR Decisão:1- Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, verifica o Juízo que encontra-se ausente um dos pressupostos autoriza dores da concessão da medida, qual seja, a verossimilhança das alegações autorais, havendo necessidade de instrução probatória pra aferição do alegado.2 - Defiro a gratuidade de justiça. 3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.081504-6 - WILLIAM RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078694-0 - ALBERTO DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FRANCA Decisão:1- Designo audiência para o dia 01/07/08 às 14:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089213-6 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes parcial provimento, diante do erro material apontado, retificando-se o nº do processo para 2005.001.089213-6. No tocante à alegação do prazo prescricional, não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração. O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.054928-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS PONCIANO CHAGAS Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve os oficios em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156530-3 - BMW LEASING DO BRASIL S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas da diligência do oficio ou leve-o em mãos. Os mandados foram desentranhados e encaminhados à central de mandados nesta data. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152354-2 - VILA TIJUCA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPÓLIO DE JORGE LIMA ROCHA), Inventariante: MARISA ADA TOSCHI LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES (RJ-061338) Decisão:1- Fixo o valor do aluguel provisório do imóvel objeto da presente demanda em R$ 6.000,00 (seis mil reais).2- Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29/05/08 às 16:40 horas. Intimem-se. 3- Ao cartório para cumprir o despacho de fls; 111, anotando-se na capa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077087-7 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X DÉCIMO QUINTO OFÍCIO DE NOTAS Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.122580-7 - NUBIA HELENA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Despacho:1) Dê-se vista aos autores de fls. 717/788.2) Informe a interessada o percentual do quinhão hereditário que busca ser preservado, levando-se em conta a existência de meeira e outros descedentes do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.001.102194-1 - MAIZA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.076007-0 - HELLEN MESQUITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JEQUITI SSR COMERCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.081890-2 - VERA LUCIA LEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, a autora possui bens que a colocam, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende da relação de bens de fls. 233. Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais.Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114120-0 - JULIO GUILLEN CACERES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) À parte ré sobre fls. 467. \r\n\r\nProc. 2008.001.076006-9 - HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia .01/07/08 às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.077630-2 - SIDNEI RUIZ PEREIRA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 01/07/08 às 15:00 horas... \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081309-8 - ADAUTO ALMERI PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X UNIBANCO Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o banco réu se abstenha de descontar dos vencimentos do autor as parcelas do financiamento, cuja cuja legitimidade é objeto de discussão na presente demanda, sob pena de multa diária de 500 (quinhentos) reais. 2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033312-8 - MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X UNIMED-RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:À parte ré sobre fls. 153/155, nos termos do art. 398 do CPC. Após, volten conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.147317-0 - MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663)) X ESPOLIO DE JORGE GUINLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Dê-se vista dos autos por 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 519544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "519545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.001.064349-5 (42956) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X INPS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.116083-9 - ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2004.001.049361-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE CATIVELLOS LTDA AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095386-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.072542-0 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085572-8 - ANDERSON DAVISON MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113586-7 - SUELLEN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X JULIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, com os acréscimos legais, conforme planilha de fls. 62, a qual está de acordo com a contestação (fls. 48). Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163287-5 - FERNANDO CEZAR DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.180959-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X JOSÉ MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)), ANA PAULA FERREIRA MEIRA DE VASCONCELLOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas, conforme Ementa lançada, com os acréscimos legais, incidindo desde a data do vencimento de cada parcela, observando a COISA JULGADA existente entre os réus.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.209644-4 - MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.019882-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELSO EDUARDO DE ARAÚJO FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.095876-3 - AUGUSTINHA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Venha o R.O. (fls. 16). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.080522-7 - JOSE FRANCISCO PITTHAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070161-0 - ELZA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.186557-2A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X NIRSON JOSÉ DE OLIVEIRA), MARIA DA PENHA OLIVEIRA NASCIMENTO), GENECI JOSÉ DE OLIVEIRA), NILDA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.018006-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X LAUDIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025284-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X JANÍLSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078253-1 - ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Anote-se quanto ao valor da causa (fls. 17). Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.210352-7 - ROBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931) Sentença:...POR EXIBIDOS OS DOCUMENTOS PRETENDIDOS (fls. 45/65 e 75/76) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Deixo de condenar o requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios face à não resistência. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, se corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010962-0 - DORLY MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO DA COSTA (RJ-111808)) X BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido, para determinar à parte ré a exibição dos documentos, conforme requerimento às fls. 03, item 01, no prazo de 05 (cinco) dias, com incidência de multa, ou seja, advertindo à parte ré que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082346-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.127526-0 - ISABELA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL (RJ-130794), Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.187. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057555-2 - FRANCISCA DILENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X CECIP CENTRO DE CRIAÇÃO DE IMAGEM POPULAR EDUARDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.163815-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IRMÃOS PARAFITA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.096530-5 - MARIA GONÇALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. (...) Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré a INFORMAR SOBRE TODAS AS NEGATIVAÇÕES QUE CONSTARAM EM SEU BANCO DE DADOS contra o nome e CPF da requerente, relativa aos últimos cinco anos (fls. 06), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100492-1 - FLÁVIO EDUARDO DA SILVA POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X UNIMED RIO Decisão:... concedo a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à parte ré A AUTORIZAR A INTERNAÇÃO DO AUTOR E CUSTEIO INTEGRAL DAS DESPESAS RELATIVAS À INTERNAÇÃO, DE IMEDIATO, advertindo à parte ré de que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. 2- Cite-se, nos termos da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.098530-4 - NEWTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X AMIL SAUDE Decisão:... 1-COM GRATUIDADE. 2-Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à ré a autorizar a realização do tratamento descrito no Laudo de fls. 19/20, arcando com as todas as despesas necessárias; advertindo que o não cumprimento no prazo de 03 (três) dias implica em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE. 3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001669-0 - DEODALTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE), WENDELL CADER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094503-3 - RITA DE FATIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... COM GRATUIDADE 1- Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) concedo o pretendido, para determinar ao banco réu a EXCLUIR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se. 2- CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.096260-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ BERNARDO DA CONCEIÇÃO JUNIOR Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1- Quanto à LIMINAR pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, precipuamente o Contrato de fls. 12/13 e a Certidão de fls. 14, referente à notificação do arrendatário, ora réu, apontado no mencionado contrato, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da LIMINAR pretendida pela parte autora (fls. 03), razão pela qual a concedo. Expeça-se o devido mandado relativo à posse do bem descrito no contrato mencionado. 2- Cite-se o réu. Int. e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.047232-9 - EVA PAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031025-8 - ANDREZA VIEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), INSTITUTO DE RESEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027208-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.034160-7 - LEOPOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BV SERVS BV FINANCEIRA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092347-3 - KÁTYA MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Verão no que tange a conta-poupança em questão; e no tocante ao PLANO COLOR I e II, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128839-5 - DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 519545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401641-6 (1533) - MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1984.001.403787-6 (25442) - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:Considerando que foi provido o recurso de Embargos de Declaração apresentado pelo INSS, os autos do Agravo de Instrumento 2006.002.13055 devem retornar ao E. Tribunal de Justiça para julgamento.Assim, desapensem-se os referidos autos e remetam-se à 12ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 1985.001.403361-7 (31720) - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:Intime-se o patrono para fornecer o endereço atual do autor. \r\n\r\nProc. 1985.001.404283-7 (31414) - NILZA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1985.001.404990-0 (32518) - SEBASTIAO ARMINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X INSS As partes sobre fls.63/65 (laudo pericial) \r\n\r\nProc. 1986.001.401225-2 (40265) - NIVALDO SENA DA SILVA, Habilitado: SHIRLEY MARIA FERREIRA FRANÇA SENA, Habilitado: CAMILA FRANÇA SENA, Habilitado: CAROLINA FRANÇA SENA (Adv(s). Dr(a). COBERT DUTRA MACHADO (RJ-023645)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1986.001.402822-3 (34100) - NILZA ALVES BEZERRA E OUTROS, Falecido: ANTONIO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha, observando-se o endereço constante às fls. 175. \r\n\r\nProc. 1988.001.054389-9 - PAULO ROBERTO DA COSTA LYRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA PRADO (RJ-025559)) X I.N.P.S. Sentença:Devidamente intimado a dar andamento ao feito, conforme certidão de OJA de fls. 30-verso, datada de 31.10.2006, até a presente data não há qualquer manifestação do Autor no feito. Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda. Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Sem custas e nem honorários. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.123584-5 - CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\", extinguindo, assim, a obrigação. Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se dois Mandados de Pagamento, um em nome do Autor no valor do montante principal e outro em nome de seu patrono referente aos seus honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e initmem-se, inclusive ao Ministério Público. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.062900-3 - ROSANGELA ANDRADE MOREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2000.001.057690-2 - OLCILEIA LAPA NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097204-6 - CELI ROSA DA FONSECA SILVA, SEVERINO JOAQUIM DA SILVA FILHO, BRUNO FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)), GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:...Sem prejuizo, ao exequente para que retifique a planilha, nos termos acima determinados, bem como indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.094882-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X CLAUDIO MARCIO BORGES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B), Dr(a). LARA TORRES LOPES (MT-007864) Sentença:(...)QUANTO À AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Decreto Lei nº 911/1969, para determinar a busca e apreensão do automóvel For Escort GL 1.8i, 95/95, placa LAW-1011/RJ. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00, com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.088552-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INACIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:(...)QUANTO À AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Decreto Lei nº 911/1969, para determinar a busca e apreensão do automóvel VW Pólo Classic 1.8, 1997/1998, placa LCC-7492/RJ. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00, com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028758-7 - GLORIA DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 159, para receber a apelação de fls. 149-157 no duplo efeito; 2) À apelada em contra-razões; 3) Após, à E. 20ª Câmara Cível, eis que vinculada a este feito;4) Seguem as informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.150935-0 - CARLINDOMAR RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Ao réu sobre fls. 125: RECOLHA-SE CONFORME O APURADO, NO VALOR TOTAL DE R$ 85,56 \r\n\r\nProc. 2006.001.044541-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA E OUTRO Sentença:(...)O Autor não juntou aos autos cópia dos Termos do acordo feito pelas partes, mas tão-somente, declaração de quitação, que diga-se de passagem está bastante ilegível. No entanto, considerando que é o próprio autor quem requer a extinção do feito, não há porque exigir melhores provas da eventual quitação concedida. Destarte, entendo que houve a perda do objeto. Assim JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de citação do Réu. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas da presente, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074904-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:Aguarde-se a audiência designada nos autos de consignação em pagamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.102216-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE ZIRLENE GONCALVES MARTINS Decisão:Transcorrido o prazo de que trata o artigo 475-J, § 5º do CPC, certificada a inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARISTIDES MILTON FLORENCIO DE SOUZA Sentença:(...) Destarte, deve o presente feito ser extinto, cabendo no presente caso a homologação do trato feito entre as partes. Ressalto que esta sentença não prejudica o Autor, uma vez que caso o acordo não tenha sido cumprido este poderá executar o título formado pela presente decisão.Outrossim, tampouco prejudica o Réu, que, caso tenha arcado com toda sua dívida, não terá seu nome eternamente anotado junto ao ofício distribuidor, ante a falta de comunicação ao Juízo de que o acordo fora plenamente honrado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Com o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151082-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X AILTON CHAGAS E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, movida por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO em face de AILTON CHAGAS e CENIRA NEVES CHAGAS referente a unidade 444 imóvel situado à Rua Santo Amaro, 200, no bairro da Glória, nesta Cidade. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 47-49. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049861-0 - JOSÉ HONÓRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fls. 108 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.076345-7 - WANDA PINNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451) Decisão:1) Ante a inércia da Ré em cumprir o determinado às fls. 124, com base no artigo 13, II do Código de Processo Civil, DECRETO sua revelia. Desentranhe-se a contestação e demais documentos, mantendo-os junto à contracapa. 2) Digam as partes em provas, bem como se têm interesse na AC de que trata o artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.081924-4 - MARIA THEREZA VICENTE BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.102622-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA VILLE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JEVANETE CAVALHEIRO DA ROSA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA VILLE RESIDENCE SERVICE em face de JEVANETE CAVALHEIRO DA ROSA, em razão do inadimplemento desta das cotas referentes aos meses de abril a julho de 2007.Às fls. 41 informa o Autor que houve a quitação do débito, resultando, desta forma, na perda do objeto da presente ação.Considerando o fato supramencionado, ante a quitação da dívida, houve a perda superveniente do interesse de agir do Autor.Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito.Retire-se o feito da pauta do dia 19.05.2008 às 15:00 horas.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.143988-1 - KATIA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:(...)Na hipótese, não se cogita de perpertuação da jurisdição, já que se trata de incompetência absoluta deste Juízo.Absoluto o critério de competência, o declínio deve se dar inclusive de ofício. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca, a que couber por sorteio, em razão do previsto no artigo 97, I, 'a' do CODJERJ. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025163-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTINGUIBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AROLDO DA SILVA MACEDO E OUTRO Sentença:(...)Compulsando os autos verifica-se que não houve ainda a formação processual, uma vez que os réus não foram citados. Verifica-se, também que, conforme própria declaração do Autor, o débito foi quitado antes mesmo da expedição dos Mandados de Citação.Assim, considerando estes fatos, não há que se falar em julgamento do processo com a resolução do mérito. O que ocorreu, de fato, foi a perda superveniente do interesse de agir do Autor.Desta forma, considerando a perda de objeto da presente ação, ante o cumprimento espontâneo da obrigação pelos Réus, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Recolham-se os Mandados expedidos e retire-se o feito da pauta do dia 03.06.2008 às 15:40 horas.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de citação dos Réus.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046684-2 - EULER EDUARDO RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174173-1 - DAYSE HENRIQUE DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Compulsando os autos verifico que o falecido irmão das autoras (fls. 26) deixou 2 filhos maiores, que sucedem o direito do pai, na forma prescrita no artigo 1840 do Código Civil. Assim, às autoras para esclarecerem se os seus sobrinhos estão cientes da presente demanda e o que pretendem fazer: ingressar no pólo ativo ou prestar Termo de Renúncia neste cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.024362-2 - JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X A E A FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E NA AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL, resolvendo o mérito de ambas, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais nos dois feitos, bem como dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), em cada um dos processos, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Renumerem-se os autos da ação de consignação a partir de fls. 112. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.099910-8 - CLAUDIO MARCIO BORGES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B), Dr(a). LARA TORRES LOPES (MT-007864)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO COM REVISIONAL, resolvendo seu mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00, com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.049490-6 - INACIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO COM REVISIONAL, resolvendo seu mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00, com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950.(...)Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.085653-3 - CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X JOSE ALBERTO CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação a partir do dia 04.07.2005 e para dar por quitado apenas o aluguel e acessórios do mês de maio de 2005, restando pendentes os alugueres e todos os encargos contratuais do mês de junho de 2005 e, no mês de julho de 2005, até o dia 04, cujo valor deverá ser acrescido de correção monetária e juros na forma prevista no contrato. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do referido codex.Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181093-5 - MATUSALÉM VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.134237-0 - WALDIR STORCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento c/c revisão de cláusulas contratuais, movida por WALDIR STORCH em face de CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIAL, em razão do contrato de financiamento acostado pelo consignante às fls. 30-31 dos autos.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 107-108.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento tal como requerido pelo Autor às fls. 109.Custas e honorários, conforme item 5 do acordo. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.132213-0 - JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X A E A FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E NA AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL, resolvendo o mérito de ambas, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais nos dois feitos, bem como dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), em cada um dos processos, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Renumerem-se os autos da ação de consignação a partir de fls. 112. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111582-0 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LOJA MARISA E OUTRO Decisão:Anote-se onde couber o deferimento do recolhimento das custas ao final do processo. Recebo a emenda a inicial de fls. 50/52. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de julho de 2008, às 15:20 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164719-0 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Trata-se de \"ação declaratória c/c danos morais\", movida por ELIESLEY PEREIRA DA SILVA em face de LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, em razão da injusta inserção do nome e CPF da parte Autora junto aos cadastros restritivos de crédito. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 116-117. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários na forma da sentença que julgou o mérito da presente e já transitada em julgado.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.167985-5 - ENEDINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X LOURDES BERLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a GJ à Ré; 2) À autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.112366-8 - ESTER OURIQUES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X DALVA ALVARENGA CSIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Preliminarmente, traga a exequente planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.162157-4 - ARLETE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X OSIRIS ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Despacho:... dia 10 de julho de 2.008, às14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.094561-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068102-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105656-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X NIVALDO SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COLBERT DUTRA MACHADO (RJ-023645) Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097917-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X AMERICO JOSE DA SILVA FILHO Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.121885-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X LOU LOU PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.200220-6 - PACTUAL PERÍCIAS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X TELECENTER LEBLON LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.123134-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ SEVERO ARAUJO JUNIOR Decisão:Defiro. Oficiem-se, independentemente de custas, eis que o exequente providenciará a entrega dos mesmos em seus destinos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127694-0A - EDSON AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X LUIZ CLAUDIO DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas na pelo Impugnante. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151954-0A - MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X MIRES GUIMARAES DE FREITAS), MARILEA GUIMARAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Sentença:(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, revogando a Gratuidade de Justiça conferida às autoras na ação principal.Condeno-as ao pagamento das custas deste incidente, bem como de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 350,00, com esteio no artigo 20, par. 4º, do Código de Processo Civil.Promova o cartório o cálculo das custas devidas no processo principal, intimando as Autoras a recolhê-las em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição daquele feito. Publique, registre-se e intimem-se. Translade-se cópia da presente para os autos principais e, após, com o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se o presente incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.181093-5A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A X MATUSALÉM VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:(...)Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas do incidente pelo Impugnante. Honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) em favor do patrono do Autor, na forma do artigo 20, par. 4º, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074771-5 - CLERIO SEBASTIÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TATI E TALI COM DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 10/07/08 às 15h:00min, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128715-9 - TUPIACU CLAUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054052-3 - MARCUS VINICIUS APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a promover a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito em cinco dias a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), intimação esta a se dar após o trânsito em julgado. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescido de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar de 04.05.2007. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4o do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuiç \r\n\r\nProc. 2008.001.056181-4 - CLERIO SEBASTIÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TATI E TALI COM DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 10/07/08 às 15h:00min, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014500-4 - JULIO TIMOTEO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTRO Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 248-249 ENTRE O AUTOR E A 2a RÉ (GM DO BRASIL), extinguindo o feito com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. EM RELAÇÃO À 1aRÉ, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ante a perda do interesse de agir, o fazendo com base no art. 267, III do referido codex. Custas processuais e honorários na forma avençada. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150074-2 - GOLDEN DREAMS COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante o transcurso do prazo previsto no artigo 475-J, § 5º do CPC e a inércia do exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076324-3 - MASTERCRED ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X ASSOCIACAO DOS PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 255. Recolha o exequente os honorários periciais em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2004.001.096097-8 - FABIO LUCIANO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Considerando a intimação da ré-executada às fls. 397, bem como sua inércia quanto eventual impugnação, DEFIRO o levantamento do valor penhorado em favor dos exeqüentes; 2) Fixo em 10% sobre o valor exeqüendo honorários advocatícios para a fase de cumprimento da sentença. O fato de não mais haver processo autônomo de execução não retira a verba em questão, sob pena de ser inócua a fixação de multa de 10%, já que viria apenas substituir os honorários advocatícios da execução da sentença, quando prevista como processo autônomo; 3) Antes da concessão de qualquer medida constritiva para pagamento da diferença apontada pelos exeqüentes, tal como requerido às fls. 400-401, intime-se o executado para complementar o valor exeqüendo e também recolher a taxa judiciária apontada às fls. 406. \r\n\r\nProc. 2005.001.049831-8 - ESMERALDA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Trata-se de \"ação indenizatória por danos morais\" movida por ESMERALDA MACHADO CORREA em face de BANCO DO BRASIL S.A. Tendo em vista a petição de fls. 398, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 395, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se Mandado de Pagamento, tal como requerido às fls. 398. Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se para o recolhimento. Pu blique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.064772-5 - SIDNEY VANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA TRANSPREV Decisão:Promova o cartório a inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030621-3 - DOUGLAS DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.033949-8 - FALCAO E COELHO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor Sobre Fls. 161/186. \r\n\r\nProc. 2006.001.102293-0 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre fls. 154, VERSO. RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 51,12 NA CONTA DE OJA, TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050974-7 - VALÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A Ao Autor Sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.089253-1 - EDNA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X SULINA SEGURADORA S A Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente pelo índice TJRJ a partir da distribuição, acrescido de juros simples de 1% ao mês desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106592-0 - ABA LOCADORA DE ANDAIMES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.179570-3 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante as informações de fls. 44, devolvo o prazo para a ré apresentar sua contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059992-0 - JOAO GUSMAO E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X OMNIMGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.146926-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDVAR MAIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS E PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO CONDENATÓRIA e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), com esteio no artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090280-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE PEREIRA DE MENEZES FILHO Decisão:Intime-se o réu pessoalmente, por OJA, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento, tal como requerido às fls. 161-162. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.043232-2 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)), Liquid. Extrajudicial: JOÃO RICARDO LIMA LARQUÉ DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Considerando a inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127694-0 - EDSON AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X LUIZ CLAUDIO DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Considerando que as partes requereram que o feito não fosse extinto até o pagamento, aguarde-se (fls. 83). \r\n\r\nProc. 2007.001.046444-2 - EMÍLIO CARLOS RIBEIRO BAHIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAJÓ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.015123-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X OFICINA AUTO MECÂNICA RUDY CAR LTDA E OUTROS Sentença:(...)Outrossim, tratando-se de acordo realizado extrajudicialmente, considerando que o Réu não foi citado, entendo desnecessária a regularização processual do Réu, em razão do que revogo o despacho de fls. 28.Isto posto, HOMOLOGO o termo apresentado às fls. 24-26 e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do artigo 269, III c/c 475-N, V ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. Sem honorários.Publique-se, registre e intimem-se. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.137558-7 - ELIETE ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X ITAU SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.128109-8 - FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X HAWAI SPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:Às partes em prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.128597-3 - ROSANE MANHAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.013460-6 - SILVINA MARTINEZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão de fls. 13 que antecipou os efeitos da tutela, condenando a ré ao pagamento de todas as despesas referentes à internação da autora no Hospital de Clínicas Dr. Aloan, conveniado ao plano, bem como de exames, honorários, medicamentos, cirurgia e tratamentos apontados como necessários ou úteis a critério médico para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, independentemente da exigência de quaisquer garantias, até o seu completo restabelecimento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com esteio no artigo 20, §4o, do Código de Processo Civil, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Pr \r\n\r\nProc. 2006.001.037308-1 - WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 168 ) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.156790-0 - ERNESTINA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X UNIMED Sentença:(...)Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a autora, ao pagamento das despesas processuais. Deixo de fixar honorários de sucumbência, eis que sequer houve citação.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, recolhidas as custas, em nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009524-2 - ELIZABETH TAVARES REINIGER (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.030545-5 - FOCON CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X PEDRO ATAÍDE PINHEIRO Decisão:1) Ante os prazos em que o patrono do Autor reteve o Autos injustificadamente, determino seja ANOTADA NA CAPA DOS AUTOS, o IMPEDIMENTO DO MESMO PARA RETIRAR OS AUTOS DO CARTÓRIO.2)Intime-se pessoalmente, por OJA, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.087896-0 - JAIR DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fl. 62 que antecipou em parte os efeitos da tutela, para condenar a ré a autorizar a realização de todos os exames pré-operatórios bem como o procedimento cirúrgico de que necessita (fls. 43), em 30 (trinta) dias, em hospital e com médicos credenciados pela ré. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2007.001.088294-0 - MARCOS DE ANDRADE NIMRICHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da cláusula contratual 7.1.2.4.a, que impõe o limite máximo de cobertura em trinta dias para a internação psiquiátrica, e para tornar definitiva a decisão de fls. 16 que antecipou os efeitos da tutela, para determinar que a ré autorize a prorrogação da internação do autor na Casa de Saúde Saint-Roman. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145862-0 - ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU (CLUB DE REGASTAS VASCO DA GAMA), para condená-lo a permitir a entrada de ao menos um jornalista que trabalha em cada um dos veículos de comunicação da autora (jornal, rádio, portal ou da televisão) e seus equipamentos na sede social do clube 2o réu e/ou no estádio de São Januário e/ou quaisquer dependências ou locais sobre os quais o 2º réu tenha controle sobre a entrada e nos quais o trânsito dos profissionais de impressa em geral seja livre, incluindo-se treinos não sigilosos, sob pena de multa de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) por negativa. Deve, ainda, o réu, permitir o credenciamento de suplentes para os \"cadastrados titulares\", bem como a substituição de quaisquer dos cadastrados, tudo sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por negativa...Em relação ao 1o réu (Eurico Ângelo de Oliveira Miranda), reconheço sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002346-2 - LUCINEIA CORREA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a considerar a autora como aprovada na 2a fase do concurso, referente a análise de requisitos, permitindo seu prosseguimento no processo seletivo, faltando, portanto, apenas a terceira e última fase, referente à qualificação biopsicossocial (fls. 34). Julgo improcedente o pedido de danos morais. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066271-9 - FRANÇA E BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para DECLARAR a inexistência de contratos, junto à autora, referentes às linhas (21) 8214-7495, 8218-2586, 8258-8013, 8195-5291, 8218-2831, 8224-6171, 8228-6309, 8269-0531, 8231-6720, 8269-5578, 8218-2841 e 8228-6689; para DECLARAR a inexistência de débito em nome da autora referente a tais linhas, cabendo à ré esta adotar as medidas administrativas pertinentes; para tornar definitiva a decisão de fls. 175 que determinou a EXCLUSÃO do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito; e a PAGAR à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde o evento danoso (março de 2007), na forma do verbete no 54 do E.STJ. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064350-6 - SELMA ELIAS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL em relação ao pedido de indenização securitária a que possui legitimidade (um terço), resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. No tocante ao pleito de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do referido codex. Quanto aos outros dois terços da indenização por invalidez permanente, ante a ilegitimidade da autora para pleiteá-los, extingo o feito sem resolução do mérito, com esteio no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.103854-2 - LUCIANA VIEIRA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267 do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075989-2 - WALDYR CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X BANCOS BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Ao Autor Sobre Fls. 33/45 e certidão supra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.036771-0 - J A TEIXEIRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HARAO DUEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Sentença:Trata-se de ação renovatória, movida por J.A. TEIXEIRA MODAS LTDA em face de HARÃO DUEK, referente a loja 101, situada à Rua Conde de Bonfim, 346.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 444-446. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, recolhidas a diferença de taxa certificada às fls. 449, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141974-4 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOAO NORBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:Ante a certidão de fls. 555 devolvo o prazo para o autor interpor eventual Embargos de Declaração.Transcorrido o prazo, republique-se itens 2 e 3 de fls. 553 e fls. 225 da ação de despejo em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.138938-2 - SAENS PENA DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1) Fls. 224-225 - Os Honorários cabíveis ao primeiro patrono do Réu deverão ser fixado na sentença. Aguarde-se. 2) À perita nomeada às fls. 215. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.150570-3 - TRANSPORTES VILA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X VIP TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.106809-5 - WELLINGTON CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Recolha a parte ré as custas devidas (certidão fls. 128), observando que os valores devem ser atualizados pela tabela de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.028740-4 - LEILA MARIA TORRACA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X DUMARÁ DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.143,52 (quatro mil cento e quarenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), a título de royalties do livro \"Temas de Psicologia Jurídica\" de 10.02.2002 a 15.12.2006, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2007.001.042655-6 - LENAURA DE VASCONCELOS COSTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.066,00 (cinco mil e sessenta e seis reais) a título de indenização por dano material, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar de novembro de 2006 e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil); e da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.059580-9 - ALAN ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:... Tendo em vista que o réu realizou o depósito do \"quantum\" devido, cumprindo a sentença, JULGO EXTINTO o processo. Expeçam-se os mandados de levantamento e de transferência conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 451/453. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.127055-6 - EDIVAN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SUPER MERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Proceda o cartório a intimação pessoal do devedor para o recolhimento da custas, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113978-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Promova o cartório a juntada da petição que consta do sistema, inobstante já estar a costada aos autos (fls. 144-150). Após, cumpra-se fls. 129, in fine, que determinou a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037218-3 - MARIA HELENA MEDEIROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Venha o comprovante de protocolo do ofício de fls 71, retirando pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.152923-7 - CELSO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:(...)Portanto, de firo prova documental superveniente (artigo 397 do CPC) requerida por ambas as partes, devendo as mesmas juntá-las aos autos no prazo de 10 dias. Defiro, ainda, o depoimento pessoal da parte autora, além de prova testemunhal, requerida pelo Réu às fls. 94. Indefiro o requerimento de oitiva de testemunhas formulado pela parte autora, eis que a mesma não arrolou em sua peça inicial seu rol, precluindo, assim, o direito de fazê-lo por tratar-se de rito sumário. Designo AIJ para o dia 30/07/08, às 13h 00min. Venha pela Ré comprovante do respectivo recolhimento das despesas processuais (artigo 407, caput, 1a parte, do CPC) para intimação do Autor, bem como do morador do endereço no qual encontra-se instalada a conta em nome deste, salientando que esta se dará por Carta Precatória, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061319-0 - CÍCERO JOÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Mantenho a decisão agravada.Encaminhem-se as informações que seguem em separado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096662-9 - ANA GABRIELA DA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo AC de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 10.07.2008 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064859-2 - ALEXANDRE DO CARMO ROSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Decisão:Retifique-se o rito de sumário para ordinário junto ao DRA. Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184050-2 - JORGE AVILA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor em 05 dias sobre fls. 28-29. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.109976-0 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:ANTE O TRANSCURSO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 475-J, § 5º, SEM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.050869-1 - ZENILDA HENRIQUE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X HSBC BANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Recolha o réu as custas faltantes, conforme certidão de 194 (R$ 249,84) \r\n\r\nProc. 2005.001.034048-6 - JANETE FERREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar ilegal a capitalização dos juros praticados pelo réu e para determinar o expurgo dos juros capitalizados, restando, ainda, saldo credor em favor do réu de R$ 3.533,80 até a data da emissão do laudo pericial (28.09.2006). Julgo improcedentes os demais pedidos. Revogo a liminar de fls. 23, considerando haver débito em desfavor do autor. Diante da sucumbência recíproca, devem as despesas processuais (inclusive os honorários do perito) ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950 em relação ao autor. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.068282-8 - LEONARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar ilegal a capitalização dos juros praticados pelo réu e para determinar o expurgo dos juros capitalizados, restando, ainda, saldo credor em favor do réu de R$ 820,73 (oitocentos e vinte reais e setenta e três centavos) até a data da emissão do laudo pericial (18.10.2007). Julgo improcedentes os demais pedidos. Diante da sucumbência recíproca, devem as despesas processuais (inclusive os honorários do perito) ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950 em relação ao autor. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 519546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.037971-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400369-9 (121870) - RAIMUNDO CUSTODIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1979.001.400554-8 (165802) - MILTON REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.511179-8 (24914) - BENEDITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1992.001.117054-0 (46361) - JUAREZ DE FREITAS PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1996.001.057027-0 (48171) - LEONICE TANIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MATR. 1.358592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 2000.001.070951-3 - SEBASTIAO MARQUES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:DIGA O REU NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146638-4 - LUIZ MARCELO AMARAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QIEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.176407-0 - CARLOS JOSÉ SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:J-se. Digam as partes no prazo de 5 dias. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.112253-8 - ROBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(...) Assim, por tratar-se de competência absoluta, declino-me da competência para uma das varas da Justiça Federal.Proceda a serventia às anotações devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.041806-7 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA MACAHYBA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta Ar, para que proceda à regular tramitação processual, comprovando a distribuição da carta precatória retirada a fls. 243, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, salientando que a referida carta deverá ser juntada a estes autos devidamente cumprida, no prazo de 10 dias, sob a mesma pena acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.103290-8 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARA VIEIRA RESSE Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR , para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050005-9 - IARA LOUREIRO GOMES E OUTROS X CHRISTINA REPPETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Face ao teor da certidão de fls. 12vº, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.027797-0 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X SULEIMA RODRIGUES ALVES MATHEUS S PONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o bloqueio on-line, conforme recibo em anexo. O valor bloqueado (R$ 0,29) não satisfaz a obrigação.Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Expeça-se mandado de transferência em favor do FETJ conforme requerido a fls. 484. Quando aos demais requerimentos, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.071849-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MARTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Razão assiste ao subscritor da certidão supra. Nos termos da decisão proferida a fls. 58/59 vedada a vista requerida. Assim, aguarde-se pelo prazo de 5 dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096811-8 - ELAINE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DE-SE VISTA À PARTE AUTORA POR 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO,RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149447-5 - LEA DE PAULA GALVANI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro o bloqueio on-line. Aguarde-se a transferência do valor bloqueado para conta a ordem e disposição deste juízo. Com a informação do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, diga o autor se o valor bloqueado satisfaz a obrigação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149555-8 - MARIA LUCIA FRANCELINO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. Caso não haja concordância, indique bens a serem penhorados no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002669-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:FLS. 293- DEFIRO. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO IMOVEL INDICADO A FLS. 293. APOS, INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART, 475 - J, PRAG. 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008733-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte credora pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042524-2 - DILZA ALMEIDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Regularizados os recolhimentos ou expedida certidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046768-6 - ANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.065796-7 - CARLOS SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083853-1 - JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Razão assiste ao subscritor de fls. 842/844. Recolha-se o mandado de pagamento de fls. 841 expedindo-se outro de forma correta. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028390-0 - BENEDITO LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:O CREDITO DA RÉ, PASSIVEL DE SER COBRADO NESTES AUTOS, LIMITA-SE À CONDENAÇÃO DO AUTOR EM LITIGANCIA DE MÁ FE, FIXADA EM R$ 380,00, SOBRE O QUAL DEVERÁ RECAIR MULTA PREVISTA NO ART. 475 J, DO CPC.DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO. CONFORME DETALHAMENTO O VALOR BLOQUEADO NÃO SATIAFAZ O DEBITOASSIM, INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.079531-5 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE, REALIZANDO-O CONFORME RECIBO ANEXO.AGUARDE-SE A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANSFERENCIA DETERMINADA. COM A VINDA DA INFORMAÇÃO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA.SEM PREJUIZO, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O VALOR BLOQUEADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084844-7 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Oficie-se ao Credicard Banco S/A solicitando ao cancelamento do cartão nº 5493.1900.0997.8653, devendo o réu retirá-lo entregando-o ao destinatário, o que deverá ser comprovado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085297-9 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão: (...) motivo pelo qual DECRETO A PERDA DA PROVA.Publique-se.Transcorrido prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135264-4 - JANAINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil encaminhando cópia do detalhamento em anexo e solicitando informações acerca da transferência determinada. CUMPRA-SE HOJE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.029090-9 - NELSON CAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398)) X SILVIA LUCIA MARTINS DA SILVA Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICICO FISCAL DA RÉ OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO, DIGA O AUTOR ACERCA DO TEOR DE FLS. 26/27. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.025877-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X FRENAP IMPORT PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:...ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA FORMULADO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A INCLUSÃO DE JOSE ELIAS SOUZA, NEUZA MARIA RODRIGUES GADELHA E JACKSON SOUZA CAVALCANTI NO POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO....ASSIM, INDIQUE BENS DOS DEVEDORES PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012689-2 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X PAULO CESAR VALLEJO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Defiro a extração de carta de sentença, devendo o autor providenciar os recolhimentos e cópias necessárias, no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo acima, encaminhem-se os autos principais ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102734-4 - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SANDRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Defiro o bloqueio on-line, conforme recibo em anexo. O valor bloqueado (R$ 34,84) não satisfaz a obrigação.Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.085864-0 - SOLAR BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X FLR DE SÃO CRISTÓVÃO CONVERTEDORA LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado de verificação e imissão na posse e devolva-se para o cumprimento da diligência determinada, salientando que nova inércia da parte interessada acarretará não só a revogação do despacho de fls. 95, mas também a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114762-6 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X FREE LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.204165-0 - OLÍVIA VICENTE NAVEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X FÉRIAS CARD CLUBE DETURISMO E LAZER Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049608-0 - FRANCISCO RAYMUNDO DE GIÁCOMO FALCI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) Despacho:Intime-se a primeira ré pessoalmente, para ciência do teor do despacho de fls. 87, conforme requerido pela segunda ré a fls. 99/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.114691-9 - CESAR AUGUSTO SCELZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:(...) dou por saneado o feito.(...)Defiro a prova pericial contábil, para a qual nomeio perito judicial Bruno Batista, fixando desde já, honorários periciais em R$ 1.000,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, que deverá ser depositado pela ré, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Transcorrido prazo de 5 dias e comprovado o depósito determinado, intime-se o perito que inicie a perícia com entrega do laudo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.053450-1 - DILVA HAGE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Defiro aos embargantes prazo de 5 dias para que regularizem a representação processual, sob pena de extinção. Sanado a irregularidade apontada, ao embargado. Caso contrário, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.053363-1 - NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Defiro a penhora requerida. Lavre-se termo intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.001.053639-0 - ANA MARIA GIESELER MORADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Despacho:Recebo a emenda apresentada. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.094012-6 - ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MONICA GONÇALVES MACHADO Despacho de Fls. 02: ...Para analise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento pretendido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.180548-4A - DILVA HAGE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Face à inércia dos excipientes em atenderem à exigência referida a fls. 52vº, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar da exceção apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.069035-3A - REDE BANDEIRANTES DE TV - RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826)) X MARIA DA GRAÇA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Despacho: À excipiente para que proceda aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164310-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o bloqueio on-line, conforme recibo em anexo. O valor bloqueado (R$ 331,91) não satisfaz a obrigação. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.095185-0 - SANTISTA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Despacho:FLS. 145 - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUICO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119635-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X T E T COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Despacho:Despachei na ação proposta. Venha o mandado de fls. 68 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.149629-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA MARIA GIESELER MORADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) Despacho:Defiro o bloqueio on-line, conforme recibo em anexo. O valor bloqueado (R$ 27,55) não satisfaz a obrigação.Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.180548-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DILVA HAGE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Despachei nos embargos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.220640-7 - CARMEN ABRAHÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418)) X DIEGO LOPES RIOS SIMANTOB), Assistente: CLAUDIA LOPES RIOS Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.121981-9A - ESPÓLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE E OUTRO, Inventariante: MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE X VALDÍVIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE a impugnação para manter a gratuidade de justiça deferida nos autos principais... P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026627-9 - EDILEUZA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X PATRÍCIA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 317.Nos termos do art. 435 do CPC as partes poderão apresentar durante a diligência quesitos suplementares.Assim, intempestivos os quesitos de fls. 307/309 e 310/312, ressaltando que não se tratam de esclarecimentos, mas sim de quesitos que poderiam ter sido apresentados no prazo previsto no art. 421,§1º, II, do CPC, ou até mesmo durante a diligência, como acima mencionado, portanto, indeferida, ainda, a intimação do perito pretendida.Quanto à alegação de nulidade argüida a fls. 310, não assiste razão à ré (...)Face ao exposto, dou por encerrada a prova pericial.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de julho de 2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, nos termos da decisão de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2007.001.032845-5 - ROSICLER MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERICIA CONTÁBIL PARA APURAÇÃO DE PRÁTICA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS POR PARTE DO REU.PARA TANTO NOMEIO O DR. BRUNO BATISTA CUJOS HONORARIOS FIXO EM R$ 3.500,00 A SER PAGO AO FINAL PELO SUCUMBENTE.FACULTO A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.O PERITO DEVERÁ APURAR SE HOUVE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E SE OS JUROS COBRADOS FORAM OS CONTRATADOS A FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.214167-0 - GILDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.236758-0 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.090579-1 - ANA LUCIA SCHIMIDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇAO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.085991-6 - INDUSTRIA PAULISTA DE CALCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.039041-6 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E OFICIO AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO A FLS. 255/256. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 259. \r\n\r\nProc. 2005.001.087208-3 - NEISE DIAS RANITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre os valores depositados, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.001.125327-5 - ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Face ao teor da decisão proferida em grau de recurso, digam as partes no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.111372-8 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Despacho:Não obstante os argumentos expendidos, o deferimento pelo prazo requerido acarretará demora na prestação jurisdicional, considerando o número de réus. Assim, defiro prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127468-2 - LIVIA NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Razão assiste à autora, no que concerne à incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que o depósito efetuado pela ré não observou o teor da decisão de fls. 120. Voltem ao contador para a inclusão da multa referida. Após expeça-se guia, devendo o réu efetuar o depósito do valor apurado, no prazo de 5 dias, sob pena de deferimento da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.138518-2 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MBM RECUPERACOES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho:O RECURSO INTERPOSTO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. ASSIM SENDO, CUMPRA-SE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.145511-1 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro o bloqueio on-line. Aguarde-se a transferência do valor bloqueado para conta a ordem e disposição deste juízo. Com a informação do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, diga o autor se o valor bloqueado satisfaz a obrigação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149233-8 - IVAN MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X MASTERCRED ANALISE DE COBRANCA E ATIVOS ME E OUTROS Decisão:Defiro o bloqueio on-line, conforme recibo em anexo. Não foram localizados ativos de titularidade do executado. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.049054-4 - PÓLUX VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X VEIGA SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS), ENÃ VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)), GILBERTO MIRANDA ROCHA, Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.070979-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DANIELLE PAIVA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 24 de Julho de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151521-4 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.060423-0 - ML MOBILI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO NACIONAL Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor.Intime-se a parte autora, por carta \"AR\" para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição como dívida ativa.Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão pra inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se.PRI. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.099185-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RESCEL CONSTRUCAO ENGENHERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:Defiro o bloqueio on-line requerido. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade dos executados. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.081681-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Intime-se o perito como determinado a fls. 244. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145842-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IMPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 6 de agosto de 2008, às 15:30 horas.Intimem-se, observando o teor da decisão de fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2005.001.012960-0 - RUBIA MARIA REGUEIRA PINTO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CORFFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Oficie-se ao RGI encaminhando a certidão acostada à contra-capa dos autos e determinando o competente registro, haja vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.039939-0 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a perita, no prazo de 5 dias. Após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.066285-4 - CELSON EDSON AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Defiro o bloqueio on-line. Aguarde-se a transferência do valor bloqueado para conta a ordem e disposição deste juízo. Com a informação do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, diga o autor se o valor bloqueado satisfaz a obrigação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048186-2 - ROSEMAR DA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Face ao tempo decorrido, expeça-se certidão para divida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144105-7 - ANDREA WINKELMANN SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BCP S/ A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 154/159- DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.062420-4 - FERNANDO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.068358-0 - PIETRO DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. A petição de fls. 31 veio desacompanhada da declaração de imposto de renda nela referida. Regularize-se, no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.090464-0 - JESSICA HELENA DE MOURA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. No mesmo prazo e sob pena de extinção, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083092-8 - PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/08/08, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009539-4 - MARIA TRINDADE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CREDCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Fls. 51 - Defiro. Cite-se e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.144983-7 - MARINETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:(...), JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, REVOGANDO A TUTELA ANTECIPADA(...)Por força da sucumbência coneno a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.078941-4 - ELSA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:Não se trata de citação, ato pessoal, mas sim intimação para prosseguimento, devendo ser observado o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, de forma que válida e eficaz a intimação levada a efeito. Certifique a serventia acerca da manifestação da autora. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.068268-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO CIPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Defiro o bloqueio on-line. Aguarde-se a transferência do valor bloqueado para conta a ordem e disposição deste juízo. Com a informação do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, diga o autor se o valor bloqueado satisfaz a obrigação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.149505-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO LOPES ISAAC Despacho:Face ao teor da certidão supra, indique o autor endereço atual e exato do réu, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213125-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:...) dou por saneado o feito.Defiro a prova documental requerida, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a prova pericial de engenharia, para a qual nomeio perito judicial Ricardo Salomão, fixando desde já, honorários periciais em R$ 4.500.00, por ser condizente com o trabalho a ser realizado, valor esse que deverá ser depositado pelo autor, nos termos do artigo 33 do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Transcorrido prazo de 5 dias e restando comprovado o depósito dos honorários fixados, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.132242-6 - JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117122-2 - ANA PAULA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.084929-9 - MARILUCIA MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) Assim, indefiro a antecipação de tutela requerida.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.029112-6 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X REGINO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS. 186/187 - TENDO EM VISTA DECISAO DE FLS. 175, QUE JÁ RESTOU PRECLUSA, AO ARQUIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.076140-2 - MARLY RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls. 564/594. Sem prejuízo, intime-se o Depositário Judicial para que efetive a arrecadação referente à penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.101781-0 - ROSA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu para que regularize os recolhimentos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Regularizados os recolhimentos ou expedida certidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157370-4 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:FLS. 76 - INDEFRIO POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. VENHA O REQUERIMENTO NA FORMA DO ART. 475 -B DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. SEM PREJUIZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069255-4 - MAURÍCIO NEY MUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGA O REU SOBRE FLS. 118, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075391-9 - ANA MARIA GARCIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079075-8 - CELSO COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.065055-9 - MARIA DULCINEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO E MP. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.105399-1 - JOSÉ GERALDO BARRETO DIAS, JOANA DARQUE PIRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X JAYME GORBERG), ENRIQUE WENDRINER LOEBMANN) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 519547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069349-4 - LUIZ CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho:Fls.58: Defiro a vista dos autos requerida. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044600-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE RIBEIRO COSTA FLS.320: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.037920-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO JORGE DA GAMA PIRES Decisão: Defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem em poder da parte Autora. Cite-se para apresentar resposta e intime-se o Réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.100181-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.144309-0 - SERGIO LUIS DE ALMEIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Sentença:....Assim, como razão o autor, devendo, portanto, o pedido ser julgado procedente.Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar que a ré restitua ao autor 100% do saldo apurado na reserva de poupança do autor, considerando o total das contribuições descontadas do salário do autor, deduzida dos valores já pagos por ocasião do desligamento do demandante, sendo que a atualização monetária se fará conforme o percentual indicado às fls. 8, na coluna expurgos. Condeno a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.154689-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE MOLLER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE MARTA DJORDJEVIC PANUCCI E OUTRO Decisão: ... Por último, insta esclarecer que o artº 86, I, \"a\", do CODJERJ, o qual engloba o objeto dessa lide, prevê a competência da Vara de Fazenda Pública ao caso, em virtude da verificação de interesse jurídico e econômico do Município. Pelo exposto, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública. Após o decurso do prazo para eventual recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081742-6 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS VAZ SALVADOR Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.083864-8 - HELOISA DE MORAES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.193/194; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.109274-9 - MARCIO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS.96: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.006104-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SALADA CLUBE 21 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Sentença:....Assim sendo, o pedido formulado na contestação deve ser julgado improcedente, já que a exigência do pagamento do débito é pertinente.Isto posto, afasto a argüição de prescrição. No mérito, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.300,64, devendo ser corrigido monetariamente a partir de 16 de janeiro de 2007 e incidirem juros legais a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Julgo improcedente o pedido formulado na contestação. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.070425-8 - DENISE PESTANA CUNHA TELLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESTANA CUNHA TELLES (RJ-135949), Dr(a). FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO (RJ-116267), Dr(a). BRUNELLA FONSECA MORAES (RJ-130042)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 91/94; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.073515-2 - FLORA FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: FLS. 78/79: AGUARDE-SE. FLS. 80: DEFIRO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077598-8 - NELCIR FONTES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: FLS. 96: DEFIRO PELO PRAZO DE 20 DIAS. FLS. 97/102: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.079773-0 - CARLOS RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS. 69: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.167732-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.172941-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SERRA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SILVIA FOLGADO DE ALMEIDA E OUTRO FLS.74: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.032822-6 - HELENA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.36/40; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.034873-0 - JOSÉ WILSON GINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.29; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.043448-8 - MARIA DAS GRAÇAS RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.22/23; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.058227-1 - CECÍLIA FRANCISCA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMÉRICA SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.28/31; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.069477-2 - ARLINDO FERREIRA AMORAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANPARA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S A Decisão: Defiro o pagamento das custas ao final, conforme requerido. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058312-3 - EDEMILSON DO NASCIMENTO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.31/35; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.064815-8 - MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X PAULINO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055), Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO. JUNTEM-SE NESTES AUTOS AS PETIÇÕES APONTADAS PELO SISTEMA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.141662-9 - CENTRO MEDICO RHK LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:J.E.MANDADO, OBSERVANDO-SE O NÚMERO CORRETO DA CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160502-7 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:J. E. mandado de pagamento, conforme requerido. I. conforme o artigo 475 J CPC, para pagamento da quantia abaixo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046031-7 - CURTO GELADO ELETRO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CIMENTO TUPI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663) Decisão:1- RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.211/214 E 215/219, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- FLS. 221/228: AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119190-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X CARDARETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Fiador: JOSE SAULO DE SOUZA), Fiador: LEA PRADO DE SOUZA), Fiador: LUIZ EUSTAQUIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.312/317; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.079938-9 - ROZETTE MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X FLORA MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.018143-8 - IRENE DE JESUS FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS OU RETIRE-AS EM CARTÓRIO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.005801-1 - MARGARIDA FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA VICOSO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.110134-1 - BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X DRAKE GWINNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 175/179; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.093207-5 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença: O exeqüente, intimado para dar an damento ao feito, no prazo de 48 horas, retirou os autos de cartório em 04/10/07 e os devolveu em 15/02/08, sem nenhuma manifestação ou requerimento. Assim, verifica-se que o demandante não atendeu à determinação contida às fls. 114. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas do processo e de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certificada a inexistência de eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.125172-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS WILLIAM FERNANDES FERREIRA Decisão: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA SERÁ REALIZADA PORTAS A DENTRO, NOMEIO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO FIEL DOS BENS EVENTUALMENTE PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053307-2 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X DILAN BOY ROUPAS LTDA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.055112-0 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MÁRIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA E OUTROS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.050507-0 - ANCAR IC S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.012236-3 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CURTO GELADO ELETRO REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho: À EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.022078-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PEDRO FELIPE DA COSTA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047455-3 - WANDERLINO LOURENÇO SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X MARIA JOSÉ GONÇALVES FEITOZA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043909-2 - EDUARDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS. 124: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.006688-8 - SOLANGE DARRIEUX SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE RÉ SOBRE FLS.37; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.093125-3 - TED ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- ANTE A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO AO CARTÓRIO QUE EXPEÇA OFÍCIOS AOS CADASTROS DO SPC E SERASA, PARA QUE SUSPENDAM A NEGATIVAÇÃO OCORRIDA POR ORDEM DA PARTE RÉ. 3- DESIGNO O DIA 23/06/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.068849-6 - GLAUCIA KENUP BOLELI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) FLS.269/270: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.077464-9 - MARINA HELIA LAGE MARTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.64/65: à parte contrária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108682-0 - SÉRGIO MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.105/106; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.188477-3 - FABÍULA MARTINS RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2- REDESIGNO O DIA 23/06/08, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE, NO ENDEREÇO DE FLS.79/80, PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073456-3 - ANDRÉ DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão: TENDO EM VISTA O VALOR DA PRESTAÇÃO CONTRATADA, INDEFIRO A GRATUOIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.266607-8 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X TROPICAL VIRGIN TOUR S LTDA FLS.48 : DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.093362-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES GONÇALVES DE SOUZA Decisão:1. Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.2. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c).3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086365-0 - MARILZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela, pois, caso a Autora seja vencida nesta ação, poderá a Ré realizar a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final, a Autora poderá sofrer corte de fornecimento de energia elétrica. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de proceder ao corte da energia elétrica fornecida à autora. E, caso tenha havido sua suspensão, proceda ao religamento, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-s \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149857-9 - IGOR MONTEIRO ACCIOLY RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença: ... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral para tornar definitivo os efeitos da tutela deferida, CONDENANDO o réu ao pagamento de todas as despesas decorrentes da internação e permanência do autor na Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo, inclusive quanto ao exame de tomografia computadorizada; bem como nas custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155029-6 - DEALER REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: PRIMEIRAMENTE, DETERMINO O BLOQUEIO DO VALOR EXECUTADO PELA BR4, CORRESPONDENTE À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, CONFORME JÁ ORDENADO POR OUTRO JUÍZO, CONFORME PETIÇÃO QUE SE SEGUE. A. O MANDADO. I. A EXECUTADA PARA O CUMPRIMENTO DO ART. 475, J, DO CPC, QUANTO Á QUANTIA DE R$ 3.708,02. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O AUTOR, EXECUTADO DA 2ª RÉ (CITIBANK) PAGOU O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093397-3 - SERGIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Cite-se o INSS, ficando designada a data de 08 de julho de 2008, às 14:30 h, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;2. Para a perícia nomeio o Dr. Celso Tavares Garcia, médico, com telefone n.º 2588-2131; 3. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias; 4. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contado da data da diligência pericial, salvo motivo justificado;5. A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais. É facultado o seu comparecimento, caso negativo o resultado da perícia médica.6. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.093397-3 - SERGIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em tempo: Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146610-0 - RENATO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 63; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.047830-5 - CARLOS ANTONIO DE MATOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). EDUARDO DE CASTRO CAPANEMA (RJ-103347) Despacho:Venham os cálculos, conforme determina a lei, mesmo porque o documento alude, ao final, à necessária atualização do débito. Junte-se petição solta nos autos e anote-se onde couber. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.118049-3 - BRUNO HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.117/118; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.150494-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE JOSE DE FARIA FLS.148: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.132482-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CHARLES À PARTE AUTORA SOBRE FLS.91; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109864-6 - MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X PAULINO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144), Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Despacho: DIGA O RÉU SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 163. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108817-0 - DATABASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.152380-6 - ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para o plano econômico pretendido, sobre os depósitos efetivados. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a serem devidamente corrigidos e acrescidos por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta no respectivo plano e expurgo. O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, que deverá observar os saldos existentes na caderneta de poupança na data da edição do Plano acima referido, bem como o aniversário da conta, na forma da fundamentação supra. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre... \r\n\r\nProc. 2008.001.016240-3 - WALTER ALTENBERND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha e/ou exclua o nome do Autor até ulterior deliberação.Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016926-4 - SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X C R IMOVEIS E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070732-1 - EDILSON LOPES CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, pela primeira ré, sob pena de R$ 100,00 por dia e o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 pela primeira ré e R$ 1.500,00 pela segunda ré a título de dano moral. Condeno as rés ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.Rosa Maria Cirgliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.030567-1 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIS LACOMBE DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008:1- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 286/294; 2- ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 281/282. \r\n\r\nProc. 2007.001.027894-4 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: FLS. 90: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.017110-6 - JOZUÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS- À PARTE AUTORA SOBRE FLS.38; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.093429-1 - PABLO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MICHELLE CHAVES PEREIRA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.003524-2 - AUREA LUCIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES) ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS.56/57; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nId: 519549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015545-2 - MANOEL GERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SERGIO RICARDO RODRIGUES CARVALHO Ao interessado sobre o resultado da carta precatória. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093055-8 - ANDRÉ VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X CEDAE S A Decisão:A presente ação foi proposta em face da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), atraindo a competência funcional do MM. Juízo das Varas de Fazenda Pública, nos termos do artigo 97, I, letra a do CODJERJ.Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara de Fazenda Pública, ao qual couber, por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, como nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199213-2 - ELIR DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X JOÃO CASTELO RIBEIRO GONÇALVES Despacho:I) Retifique-se o nome do Autor, consoante requerido às fls. 16/17.II) Fl. 18: Anote-se o nome do patrono do Autor.III) Oficie-se o Juízo Deprecante, solicitando esclarecimentos sobre a diligência a ser empreendida por este Juízo Deprecado, tendo em vista as disposições processuais (art. 659, §§4° e 5° do CPC), que dispensam a expedição de precatória para penhora de bem imóvel, que pode ser realizada mediante a apresentação da certidão do registro de imóveis competente e a respectiva lavratura do termo de penhora nos próprios autos da execução, além da intimação do Executado na pessoa de seu advogado, tanto para embargar quanto para ter ciência da qualidade de depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.214157-7 - BANCO BANERJ S A X WALMIR DUQUE DE MORAES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.091532-6 - SANTINO EVARISTO X BELTERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X AUGUSTO JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CRUZ HEGNER (ES-009096) Despacho:Defiro a penhora do bem imóvel. Lavre-se o termo de penhora. Em seguida, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2004.001.107283-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RAPHAEL GAUI HOMSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968) Decisão:\" (....) Assim, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.120115-9 - EVELYN MOTA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha a parte ré as custas certificadas à fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.029201-9 - AGENOR DE CASSIO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MAPFRE VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Indefiro o requerimento de realização de nova perícia médica, porquanto a irresignação do Autor com relação às conclusões do expert do Juízo estão desprovidas de fundamentos técnicos ou mesmo jurídicos, a teor do que dispõe o art. 437 do Código de Processo Civil.Assim, concluída a prova pericial médica pertinente para a solução das questões fáticas de natureza técnica, tem-se por encerrada a fase instrutória.Destarte, decorrido o prazo legal sem impugnação desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.082784-5 - ERIKA BENEMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X CARLOS ALBERTO DUARTE NUNES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Decisão:I) Cumpra-se o item \"4\" de fl.232. II) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.028029-0 - EULALIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fl. 69. Anote-se. Defiro. Atenda-se fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.037703-0 - DERLI PINTO DO ROSÁRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o Reu a diferença de taxa judiciária apontada a fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.070529-9 - LAURA MARIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo audiência de con ciliação para o dia 15/07/08, às 15:40 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE e INTIME-SE, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070751-0 - MARIA CLARICE SALLES CAVALCANTE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BANCO ITAU S A Decisão:(....) Com efeito, o Réu deverá apresentar no prazo de trinta dias todos os extratos relativos à movimentação financeira das contas-poupança de titularidade de Hermínio Salles Teixeira (CPF n° 021.581.167-49), no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil. Intime-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.096076-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RASCHEL VERA SAVARIEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Certifique-se quanto à manifestação da empresa denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.179598-3 - THEREZA MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.188141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GEORGE MILEK Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 39:a) remeta-se à publicação o despacho de fls. 36; e,b) desentranhe-se a petição de fls. 38, entregando-a à patrona do autor, mediante recibo e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200970-5 - MARIA ZACARIAS DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o feito, nos termos do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217951-9 - MARIO GUIMARÃES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/08, às 14:40 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE e INTIME-SE com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.219194-5 - OSVALDO QUINTELA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Fls. 21- esclareça a parte autora sua petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.264432-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X PEDRO CESAR RODRIGUES AMORIM Decisão:Indefiro a citação por edital, visto que não se encontram presentes os requisitos autorizadores; além disso, não se esgotaram os meios de localização do réu.No entanto, defiro a expedição de ofícios, requerida às fls. 45, para que as respectivas instituições informem o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.265452-0 - JOSEFA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.003523-5 - MARISA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a desistência manifestada pela autora às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2008.001.016620-2 - CLEVERSON PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/08, às 14:20 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE e INTIME-SE com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.018031-4 - MARIA DO LIVRAMENTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/08, às 15:00 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE e INTIME-SE, com antecdência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.057682-9 - MX3 LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X HOME CATERING SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial às fls. 22/23.Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/08, às 15:40 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.088719-7 - KATIA SUELY CIRINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Venha pela parte autora informação precisa a respeito de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091259-3 - MARIA CECILIA BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Venha pela parte autora informação precisa a respeito de seus rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), bem como de seu cônjuge, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50.(....) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.086054-4 - ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Diga o Exequente sobre a proposta de fl. 129. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122958-5 - ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Recolha a parte re as custas certificadas à fls.302. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059241-0 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS Decisão:(...)Assim sendo, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).II) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que numa cognição superficial não vislumbro verossimilhança nas alegações da Autora em relação às condutas das Rés. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.054502-0 - HILDENIR IZABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.II) Diante da afirmação categórica de inexistência de relação creditícia firmada com a Ré, cujo débito teria gerado a inclusão do nome da parte Autora nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Ré.Expeçam-se ofícios ao SERASA e SPC, entregando-lhes ao ilustre patrono da parte autora.No referido ofício, deverão ser requisitadas do órgão responsável pelo cadastro restritivo as seguintes informações: a) a data do cumprimento da ordem judicial no tocante à exclusão provisória do nome da parte demandante; b) a data da inclusão do nome da parte autora e quem a requereu; c) a existência de outras anotações restritivas, informando datas, valores e credores. No ofício deverá ser consignado o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta.III) Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.067159-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FRANCISCO DE ABREU FERRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.146838-3 - CELIA MOREIRA OLIANI (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:Ao executado para cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068601-0 - SOCIEDADE CIVIL DE ASSISTENCIA A MENORES CASA DA DINDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MARIA FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.063148-1 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X REINALDO STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Às partes sobre fls. 244/249. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150815-5A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CÁSSIA CRISTINA BASTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(....)Assim porque, de acordo com o artigo 75 do Código Civil, o domicílio da pessoa jurídica é o lugar em que se encontram seus órgãos de direção e administração, sendo certo que nenhuma relação com a filial desta cidade foi estabelecida entre as partes. Ademais, o documento de fl. 55 demonstra que a sede da companhia seguradora Ré está localizada na cidade de São Paulo.Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198915-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SONIA MARIA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(....)Assim, para a questão versada na ação originária, poderá o Réu ser demandado no foro de seu domicílio.Diante do exposto, REJEITO a presente exceção.Custas pelo Excipiente.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.200970-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA ZACARIAS DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.000703-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Medina, Estado de Minas Gerais.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.002286-1 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SOFIA MARIA FRAIHA DAHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.153984-1 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSEFINA LOPES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:(....)Assim, procedi nesta data a transferência do quantum bloqueado para conta a disposição deste Juízo. Junte-se o protocolo.Recebido o ofício de confirmação da transferência pela instituição financeira depositária oficial, lavre-se o termo de penhora e intime-se a Executada, na forma do §1° do art. 475-J do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, defiro o levantamento da penhora sobre o veículo, devendo ser expedidos os ofícios necessários à baixa da restrição judicial junto ao Departamento de Trânsito, que deverá ser levado em mãos pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.097277-6 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA APARECIDA ANTUNES ITABORAY Decisão:Indefiro, por ora, a renovação da diligência no endereço indicado às fls. 125, tendo em vista o que consta às fls. 39 e 72 e que ainda não há nos autos resposta aos ofícios de fls. 109, 112 e 113.Manifeste-se o exequente sobre fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2008.001.093029-7 - ILIRIA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JULIANA DA SILVA FERNANDES Decisão:I-se o exequente para que complemente as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071447-7 - HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE (RJ-069707)) X MARIA DE FATIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798) Decisão:Fl. 121. Diante da pretensão esboçada, venha a última alteração do contrato social das sociedades empresárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178023-2 - DARCI DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CLINICA ONCOTECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE MARQUES DE ALMEIDA (SP-089800), Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.092591-5 - ALENILSON ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.II) Cite-se. Com a resposta, oportunizado o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.031926-2 - MARIA DA GLORIA ESTRELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO HSBC Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082912-2 - MAGNO VENTURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Recolha a parte ré as custas certificadas à fls.81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087331-4 - DONZILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X BANCO PINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Diga o credor se dá quitação do débito com o depósito de fls.300/301. \r\n\r\nProc. 2006.001.092911-3 - SIGNS TIME DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:(....) Defiro a produção de prova pericial, eis que pertinente a elucidação da questão fática deduzida pelas partes.Nomeio para funcionar como perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique Marques, tel. 2421-5149 / 7834-3373.Convide-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e para estimar os seus honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.A pertinência da prova oral requerida será apreciada após a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067689-5 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/08, às 15:20 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE e INTIME-SE, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186439-7 - MARILIA GALVAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ASB FINANCEIRA S A Decisão:(...)A produção de prova oral em nada contribuirá para o deslinde de quaisquer fato controvertido, inexistindo qualquer pertinência entre o pleito de prova oral e a questão que se pretende revelar. Indefiro, pois, o pedido de depoimento pessoal da Autora. Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188706-3 - VIVIANE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:(...)A prova oral requerida pelas partes, contudo, não se mostra adequada ao deslinde da controvérsia. O fato descrito na inicial e que fora apontado como gerador do dever de reparação civil não necessita de prova desta natureza. Ou seja, não é a prova testemunhal nem o depoimento pessoal das partes que será capaz de elucidar a circunstância fática atinente à existência ou não de fraude no relógio medidor. Indefiro, portanto, as provas orais. Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Esclareça a Autora qual a \"prova emprestada\" que pretende trasladar para os autos deste processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017566-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANGELA PERCU Despacho:Fls. 28: defiro. Expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal, ao TRE e à Light, para que informem o atual endereço da ré, ciente a parte autora de que deverá retirar os ofícios em cartório, encaminhá-los e comprovar o seu protocolo em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.060719-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X EDUARDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.079130-3 - NATANAEL COSTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:À vista dos documentos de fls. 30/31, Defiro JG aos Autores. Aguarde-se o decurso do prazo concedido ao Réu para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.090440-7 - MARCIA MAURITY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha pela parte autora informação precisa a respeito de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091855-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BANCO BRASIL S A Decisão:Venha pela parte autora informação precisa a respeito de seus rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio ou declaração de isento do imposto de renda, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.092974-0 - DORCELINA DA PENHA SOARES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X OI TNL PCS S A TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venha pela parte autora informação precisa a respeito de seus rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio ou declaração de isento do imposto de renda, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.093448-5 - MANUELA PUGGINA LOJA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:I-se a Autora para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.093449-7 - MARIA DO ROSARIO DE SOUTO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TIM CELULAR S A Decisão:Venha pela parte autora informação precisa a respeito de seus rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio ou declaração de isento do imposto de renda, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NA TUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.078879-0 - JONILZA SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Por motivos de foro íntimo, dou-me por impedido de atuar nestes autos (art. 135, parágrafo único do CPC).Aguarde-se o retorno da MMª. Juíza em exercício nesta serventia ou, se invocada urgência por quaisquer das partes, remetam-se os autos ao Juízo Tabelar, com nossas escusas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093121-0 - LAZARO RIKILSS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS APSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Não obstante a tempestividade da peça de fls. 230/231, deixo de recebê-la, por não ser hipótese de embargos de declaração. Outrossim, não há o que prover, visto que a questão aqui aduzida já foi apreciada e decidida em audiência, conforme ata às fls. 220.2) Às 2ª e 3ª rés para darem cumprimento ao determinado às fls. 220, retirando as peças grampeadas na contra-capa dos autos, mediante certidão cartorária.3) Ao cartório para dar cumprimento ao item 01 de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.001.104581-4 - JOAO REINALDO PESSANHA DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:I) Certifique o cartório se houve juntada de novos documentos pela 2ª Ré, consoante decisão de fl. 250 e, em caso positivo, se foi dada vista a parte contrária.II) Fls. 272/273: Tendo em vista o reconhecimento pelo Autor de que o contrato celebrado entre as Rés fora rescindido, venha planilha discriminando os valores pretendidos a título de restituição, indicando o respectivo período. \r\n\r\nProc. 2008.001.002868-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FRONTIN X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO JANEIRO CEG Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa da síndica indicada às fls. 74 e 77, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.089267-3 - DIRCE ANTUNES CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Venha pela parte autora informação precisa a respeito de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), ou, eventualmente de seu provedor, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.089605-8 - SANDRA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS GOMES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Venha pela parte autora informação precisa a respeito de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108526-8 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X LECCA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Recolha a parte re as custas certificadas à fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.001.120650-3 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(...)Nomeio para funcionar como perito do Juízo o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, tel. 2498-0888.Convide-se o senhor perito para dizer se aceita o encargo e para estimar os seus honorários, ciente de que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123122-4 - GERLUCE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Designo o dia 24.04.08, às 15:00, para que as partes compareçam à serventia para a entrega do aparelho. Certifiquem-se as custas e intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.184376-0 - LUÍS ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cuida-se de ação, pelo rito sumário, objetivando o Autor o restabelecimento dos serviços, a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, provimento jurisdicional para determinar que os débitos existentes sejam recalculados pela média de consumo, e, por fim, compensação por danos morais.Na audiência de conciliação não foi possível a obtenção de acordo entre as partes, ocasião em que a Ré ofereceu contestação escrita sem argüir preliminares. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual, resta o exame de admissibilidade das provas requeridas. O pedido para produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal do Autor, revela-se absolutamente desnecessário, porquanto tal prova em nada contribuirá para elucidação de qualquer fato controvertido. Indefiro, pois, a prova oral.Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc multa diária E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164493-2 - VIVIANE SANTANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Á Ré sobre o documento acostado pelo Autor a fl. 126 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.087988-7 - FRANCISCO AYRES PERESTRELO PENIN GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG S A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os dois últimos contracheques, bem como a última declaração completa de ajuste do imposto de renda (ou isento). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091752-9 - IRACEMA GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha pela parte autora informação precisa a respeito de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.093192-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:(...)Assim sendo, defiro a medida liminar de reintegração de posse do bem arrendado, descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado.O representante legal da Autora, ou preposto pelo mesmo indicado, deverá ficar como depositário do bem até a solução final do processo. Cite-se a intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134048-7 - ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ao Réu sobre documentos acostados as fls. 150/157 (art. 398 do CPC). Defiro a substituição da testemunha requerida a fl. 158, devendo a intimação das testemunhas Silvana..........e Antonio.....ser realizada no endereço da empresa Ré, eis que ainda são funcionários da mesma, como esclarecido. Esclareça-se o pedido de fl.149, eis que trata-se de pedido de quem não é parte no processo, sendo patrono dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.188215-6 - MARCO ANTÔNIO VIEIRA SANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:(...)Nomeio como expert do Juízo o Dr. Julio César F. Cury, tel. 2492-1135.Convide-se o senhor perito para dizer se aceita o encargo e para estimar os seus honorários, ciente de que o Autor é beneficiário de justiça gratuita.Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Defiro a expedição de ofícios aos nosocômios indicados à fl. 05. Após a conclusão do trabalho pericial, será apreciada a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.201124-4 - ANA PAULA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:(...)Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Defiro a expedição de ofício à 36ª Delegacia de Polícia para solicitar informações acerca do desfecho do registro de ocorrência nº 0001682/1990. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07.8.2008, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas arroladas, bem como os Autores para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.001.089003-2 - ANA CAROLINA GONÇALVES ZUCCHI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL (RJ-148791)) X ITAUCARD S A Decisão:Recolha-se a diferença das custas, consoante certidão supra. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.244672-8 - BRASIMPEX BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e seus documentos. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.017087-0 - FABIO ANGELO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia de R$ 22.098,48 e custas processuais no valor de R$ 788.99, consoante demonstrativo de débito de fl.226. Prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução nos termo como requerido, bem como o arbitramento de honorários advocatícios para fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.000864-3 - MARINA JOSÉ MACHADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1) Fls. 119: assiste razão a autora. De fato, a peça de fls. 106/108 não foi apreciada, o que passo a fazer.Recebo os embargos de declaração de fls. 106/108, eis que tempestivos, mas os rejeito, por não vislumbrar qualquer contradição na decisão de fls. 100. Ressalte-se que o pedido de prova oral será apreciado no momento oportuno.2) Diante do informado às fls. 114, renove-se o ofício de fls. 112, endereçando-o à Secretaria de Segurança Pública (Setor de Microfilmagem da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2007.001.164010-0 - ADENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:(...)Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Venha o rol de testemunhas, observando-se o artigo 407 do CPC.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 14.8.2008 às 14:00h.Com a juntada do rol de testemunhas e o recolhimento das custas - se devidas, intimem-nas. Intime-se a parte Autora para prestar depoimento pessoal, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.005639-1 - ANA CLEA EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:(...)Nomeio como expert do Juízo o Dr. Julio César F. Cury, tel. 2492-1135.Convide-se o senhor perito para dizer se aceita o encargo e para estimar os seus honorários, ciente de que o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.Após a conclusão do trabalho pericial, será apreciada a pertinência da prova oral requerida pelas partes. Sem prejuízo, venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.244404-5 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Cuida-se de ação revisional de aluguel proposta por Maria Irmã Zanartu Philipps, representada por sua procuradora, em face de Diagnósticos da América S.A.Regularmente citada, a Ré ofereceu contestação, argüindo preliminarmente a incompetência absoluta deste Juízo, requerendo assim a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier, bairro em que o imóvel está situado.A Autora refutou a preliminar suscitada, aduzindo ser este o juízo competente não somente em razão da cláusula de foro de eleição, mas também em função do disposto no artigo 94 do CPC, haja vista que a Ré mantém escritório no bairro de Botafogo, local, inclusive, onde foi regularmente citada.(...) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148846-6 - ADILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.079892-9 - ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Fl. 190. Intime-se para pagamento da quantia indicada (R$ 4.182,78), nos termos como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.157157-4 - JOSE MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Diante da complexidade da causa e do trabalho a ser realizado, homologo os honorários periciais de fls. 140. Intime-se o expert para dar início aos trabalhos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.176581-4 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 519555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1984.001.511375-8 (116735) - ALFREDO FERREIRA, MARIA LOPES FERREIRA Sentença:ALFREDO FERREIRA e MARIA LOPES FERREIRA requereram a homologação do acordo de alimentos de fl. 02. Anote-se que nos autos da separação consensual, em apenso, processo número 1984.001.200135-0, as partes transigiram sobre objeto deste pedido. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, de acordo com o art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511552-4 (117100) - MIRTES DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X IVAN NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Atenda-se, na íntegra, ao requerido pelo MP às fls.102, certificando-se quanto à remessa à PP.À alimentanda, camo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.042266-6 - PEDRO SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JOSÉ ARMANDO TROCADO DA COSTA FARIA Despacho:Atenda-se ao MP. Após, certificados, dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.164898-6 - MARISA RIBEIRO BETTENCOURT TEIXEIRA DE CAMARGO, GABRIEL BETTENCOURT TEIXEIRA DE CAMARGO, RAQUEL BETTENCOURT TEIXEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA DE CAMARGO FILHO Sentença:Tendo em vista que inexiste citação nestes autos, HOMOLOGO a desistência formulada à fl. 51, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas de acordo com o art. 26 CPC. Satisfeitas eventuais custas, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.212131-1 - LUCAS FERNANDES GOMES DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ANDRÉ ADRIANO DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). ADRIADNE AUGUSTA DOS SANTOS SEABRA (RJ-101148) À PARTE AUTORA SOBRE SOBRE ÀS FLS.67/162. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.022296-1 - MARIA SILVIA ANDRADE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CURY (SP-060984), Dr(a). GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444)) X CARLOS HENRIQUE BENUZZI DA LUZ FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.105918-8 - FRANCISCO JOSE TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo de fls. 03/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580 CCB, extingüindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III, CPC, consignando-se que o virago permanecerá no uso do nome de solteira. Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146424-3 - SUZANA MARTINS DE ARAUJO, LUIZ CARLOS GASPARY NUNES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO BARBOSA MARIZ FILHO (RJ-018864) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.023009-4 (148313) - MARCIO BITTENCOURT DOTTORI X IRACEMA SOUZA DOTTORI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267,III e parágrafo do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.001.035428-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)), TANIA DE AZAMBUJA FONTES, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Fica o Sr. Eraldo Dantas Fontes, na pessoa de seus advogados, Dra Anariam Alves Silva - OAB/RJ 54.704 e Valda Ligia Barbosa Rodrigues Santiago - OAB/RJ 122396, intimado nos termos do art. 475-J do CPC a pagar a quantia de R$ 4.163,55 (quatro mil, cento e sessenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), sob pena de ser aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.001.037663-2 - MARCUS ANDRE MARQUES, ANA PAULA ESTEVES ALFENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267,III e parágrafo do CPC.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.031964-4 - MARIANNA MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ROBSON SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) RECOLHA A PARTE RÉ A TAXA JUDICIÁRIA CALCULADA ÁS FLS. 386, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.056097-0A - MARIA ISABEL PIMENTEL FRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X GUSTAVO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Jse. anote-se que o depósito do valor de R$ 10.000,00 poderá ser feito, a qualquer momento na conta bancária da RL da exequente. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre proposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.040586-5 - NEUZA MARIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.103690-2 - CHRISTIAN VON BLUCHER CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X GILBERTO CABRAL DE CARVALHO Despacho:Considerando que ao que parece o exequente pretende ajuizar nova exeução pelo rito do art.733 do CPC, esclareça o pedido, tendo em vista o que se contém a fls.230, observando-se promoção de fls.233. Após, será a preciado o requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119054-4 - M.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X J.G.L.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO POR TRINTA DIAS, NOS TERMOS DO ART. 733, INCISO 1º DO CPC,DO DÉBITO POR ELE RECONHECIDO ÀS FLS. 167 DE R$ 15.580,29 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.030188-7 - BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, ALICE LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, JOANA LACROIX DE OLIVEIRA POZZI (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Sentença:Satisfeito o débito consoante noticiado às fls64, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários tendo em vista os benefícios da gratuidade de justiça deferidos ao executado.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.163939-0 - AMAURY RODRIGUES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X ANA KARINA CASTRO LIMA Despacho:Cumpra-se fl. 28. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.081179-0 - CARLOS CEZAR DOS SANTOS MENDONÇA, ANDREA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059486-5 (145650) - SONIA MARA DE BIASI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Despacho:Fls.641- Esclareça-se o pedido, considerando o rol de bens constantess da inicial, considerando os remanescentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.050064-6 - SILVIA MARIA FLOREZANI (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X ISRAEL FAUSTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Aos avaliadores.Após, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.038732-8 - ELY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (RJ-070470) Despacho:Atenda-se a Fazenda.Diligencie o inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.099956-3 - SERGIO LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X MARIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:1 - Retifique-se na DRA o sobrenome do réu conforme certidão de fl. 154;2 - Expeça-se o mandado de averbação conforme requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.078823-5 - JOSEFA PECH (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BORIS ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Fls.132- Regularizem os I.signatários. 2- Ao MP sobre item 3 da certidão de fls.370.3- Fls.225 ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200126-8 (113119) - PAULO CESAR BRIANÇOU BUSQUET, DIRCE CAMPOS BUSQUET (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ARAUJO BRANDO (RJ-080484) Despacho:Fls.121/122 - Teno em vista o que se contem A fl.104, item 1, os docuemtnos de fls.108/112 e manifestações da fazenda e do MP(fls.117/118 verso), reconsidero o determinado à fl.119. Expeçam-se os formais de partilha, após devidamente retificado o acordo quanto ao bem mencionado. \r\n\r\nProc. 1986.001.200425-2 (128616) - LYDIO RAMALHO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LEILA MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Fl. 58 - Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se o mandado de averbação na forma do art. 167, II, 14 da Lei 6.015/73. I-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.200601-7 (124729) - PAULO ROBERTO TRINDADE DA SILVA X ELIANE DOS SANTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) Despacho:Oficie-se a CEF para que informe o saldo atualizado referente ao FGTS. Ise.para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1993.001.041387-0 (60) - GENARINO BERARDINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALENCAR DE ANDRADE (RJ-068098)), MARIA DE LOURDES SPIRITO BERARDINELLI, Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Fls.145- Indefiro, tendo em vista o documento de fls.147, que deverá ser retificado por diligência do requerente, de acordo com a Lei 6015/73. Fls.152 - Anote-se onde couber. Sem prejuízo, defiro vistas dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.064934-1 - CHRISTIAN KORTEBEIN, LUCIA ISABEL DE MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.083800-7 - MARIA DAS GRACAS ASSUNCAO REIS X IBERE SEGUNDO REIS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, de acordo com o art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187532-2 - JOSÉ ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X DORACINA BATISTA DE SOUZA) Sentença:Tendo em vista a concordância da ré, HOMOLOGO a desistência formulada à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas de acordo com o art. 26 CPC. Satisfeitas eventuais custas, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 519418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1965.001.506362-3 (32488) - A.J.M.M. X L.M., Interessado: M.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 1990.001.045548-0 (100244) - MARA DE MELLO TORRES CALVENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X IVAN TORRES CALVENTE (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Decisão: TENDO EM VISTA A CONCORDANCIA DO ALIMENTANTE, BEM COMO O PARECER FAVORAVEL DO MP , DEFIRO O PEDIDO DE FLS243... \r\n\r\nProc. 1992.001.002781-4 (102775) - FELIPE ARAUJO PESSANHA E OUTROS X HENRIQUE PRATIS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO REQUERENTE PARA QUE FORNEÇA OS NOMES DOS ÓRGÃOS PATRONAIS\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.126227-8 - C.A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Atenda-se ao MP. E HÁ CONSENSO DEVEM VIR TODAS AS CLAUSULAS E ESTAS DEVEM ATENDER AOS INTERESSES DOS FILHOS MENORES. REITERO FLS. 18/19V E 46, A MENOS QUE VENHA AOS AUTOS PROFVA DE QE FOI PROOSTA AÇÕ DE ALIMENTOS EM VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063865-1 - CLAUDIA THEREZA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) Despacho:DEFIRO A RETIRADA DOS AUTOS MEDIANTE CARGA PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.042718-0 - J.G.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X F.M.F. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 107/119.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.042877-8 - J.G.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X F.M.F. À parte autora sobre o ofício de fls.131/139. \r\n\r\nProc. 2006.001.063942-1 - N.W.V.D. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X J.A.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386) Despacho:NADA A ESCLARECER . CERTIFIQUE-SE QUANTO AO DECURSO DO PRAZO PARA AS PARTES APOS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.153790-8 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X R.G.S.M. Despacho:AO EXECUTADO APOS AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161320-9 - A.R.C.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X A.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO SE O DÉBITO COBRADO NESTS AUTOS FOI PAGO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.061357-5 - CLAUDIO DA SILVEIRA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ALEX MOTHE DUTRA Despacho:ATENDA-SE AO MP ITENS 2 E 3 EM PARALELO PROVIDENCIE O CARTORIO O DESARQUIVAMENTO DO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇA RELATIVO AO ANO DE 1983 (MES DE NOVEMBRO) . TENDO EM VISTA O ALEGADO AS FLS 73/74, ESCLAREÇA O CARTORIO O NOME , OAB E ENDEREÇO DO ADVOGADO QUE RETIROU OS AUTOS DOS PROCESSOS \r\n\r\nProc. 2008.001.020419-7 - FLAVIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X DORIS BITTENCOURT LINHARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALMEIDA LIMA (RJ-012825) Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.051006-5 - A.M.A.L. E OUTRO X T.A.L. E OUTRO, L.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A JG DEFIRO A GARDA PROVISORIA AOS REQUERENTES . LAVRE-SE TERMO . CITE-SE O GENITOR DO MENOR APOS COM A RESPOSTA AOS AUTORES E EM SEGUIDA AO ESTUDO SOCIAL COM PREVIA VISTA AO MP PI DE-SE CIENCIA AO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.004782-2 (108476) - C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X G.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre o cálculo do Contador \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.033823-0 (105864) - FREDERICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565), Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X VALMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048380-9 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X C.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Aos interessados sobre certidão supra (certifico que as custas recolhidas as fls. 169 são insuficientes, devendo a parte interessada observar o despacho ordinatório de fls. 164). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.221132-4 - M.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X J.A.S.S. Despacho:A AUTORA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.002884-1 - P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X V.H.S. (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Após o cumprimento do despacho de fls. 258v., ao credor sobre fls. 253, parte final. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.131923-3 - L.F.V.W.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X R.V.W.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO GROTT FILHO (PR-006084), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS.272/280 - DIGA A PARTE AUTORA\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.018833-5 - JOÃO PAULO FONTELES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) recolham os requerentes as custas referentes a conferência das cópias que instruirão o formal de partilha, trazendo aos autos, também as referidas cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117006-5 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X C.C.P. Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS . CITE-SE APOS VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.001.205162-0 - L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X R.T.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre petição de fls.55/57. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.165761-6 - ANTONIO LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BÁRBARA DIZ FERNANDES MARINHO Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018700-8 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) À parte autora para que recolha as custas necessárias para a diligência de intimação de suas testemunhas, e à parte ré para que forneça o endereço de sua testemunha a ser intimada. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.090753-4 - MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) Sentença: Isto posto, e considerando inclusive o parecer do Ministério Público de fl.240, homologo o pedido de desistência de fls.202/206, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nProc. 28638/85 Bradesco Seguros - Angela Marcina Giglio Teixeira x Geraldo Carvalho Teixeira ( Dr. Sandi Ribeiro Pinto Vilote Amado Ramalho OAB.n. 128834 . \"Aguarde-se o desarquivamento para posterior juntada.\" \r\n\r\nId: 519419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "519420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Gerber Goldenstein\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.701291-5 (44244) - CLAUDIO MARCIO LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121)) X ADAIR NOGUEIRA DA SILVA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1985.001.201907-1 (82185) - MARGARIDA DA CONCEICAO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X VALDECI JOSE GONZAGA Despacho:Fls. 143: Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias \r\n\r\nProc. 2007.001.109702-7 - MARINA LETÍCIA BERNARDO THOMPSON FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X THOMAS OSÓRIO THOMPSON FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor cada um dos autores, no montante de três e meio por cento (3,5%) de seus rendimentos líquidos, a ser descontado em folha de pagamento e depositado na conta-corrente bancária especificada às fls.03 da inicial.Considerando a sucumbência recíproca entre as partes, os ônus sucumbenciais deverão ser proporcionalmente divididos, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.113673-2 - PEDRO LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X EDIVALDO JOSÉ SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o demandado ao pagamento de pensão no valor de quinze por cento (15%) do valor líquido de seus proventos de aposentadoria, a ser objeto de desconto em folha de pagamento e depósito na conta-corrente indicada às fls.04 da petição inicial.Isento o réu das custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.003852-2 - ANITA VERAS AMARAL HOBBS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X MARIO DAVID DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Despacho:Acolho integralmente a manifestação do MP. Oficie-se ao juízo da 15ª Vara de Família desta comarca noticiando a prevenção e requisitando a remessa dos autos mencionados às fls. 119. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098277-2 - LUIZA FRANKLIN SALAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 218/224 no duplo efeito;2- Ao apelado para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118805-7 - CECILIA CARROSSINI BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ESPOLIO DE CLAUDIO ROSEMBERG TREIGUER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:10H). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.502372-8 (69493) - RONALDO AUGUSTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:1- Regularize-se a representação processual do herdeiro Carlos Eduardo Campos Machado;2- Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 58, item 3, com a juntada das certidões do 9. distribuidor em nome do casal e do imóvel, bem como da Justiça Federal em nome do cônjuge varão e do espólio;3- Venha certidão da Receita Federal, obtida pela internet;4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.181552-0 - ELAINE DA SILVEIRA MACHADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSÉ PORTELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Designe-se data para audiência. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.104554-8 - ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X YEDDA MARIA BARDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.056136-8A - HUAN VALPASSOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ROSAM DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Designe-se data para audiência especial, tal como requerido pelo MP. Intimem-se.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nProc. 2004.001.102638-4 - RITA DE CASSIA BRUNICHILI CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ANTONIO CARLOS SANTOS CUNHA Despacho:Aos interessados sobre a resposta da Telemar de fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2005.001.115348-7 - BRUNA KARINE DE ARAUJO COBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARCIO DE SOUZA COBRA Despacho:Fls. 55/56: Aos interessados sobre a resposta da Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.001.158966-6 - MARIA APARECIDA BERABA (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250)) X FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 98/99. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.043650-9 - ELIANE PESSOA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONE ANDRE CARLOS AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 28 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.084078-6 - MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ROQUE LÚCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:Fls. 50: Defiro o desentranhamento do oficio de fls. 48, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.094426-9 - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Fls. 127/128: À parte exequente, vindo planilha atualizada do débito, na forma da promoção do MP de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.133931-0 - BIANCA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:20H). \r\n\r\nProc. 2007.001.154873-6 - REBECCA GOMES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA LIMA Decisão:.....Como podemos constatar, a desatenção do executado para com o chamamento processual é indiscutível, impondo-se, portanto, a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual acima mencionado, razão pela qual, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de sessenta (60) dias, por inadimplemento das três (03) últimas prestações vencidas, anteriores ao ajuizamento da execução, bem como pelas vencidas no curso do processo, conforme entendimento pacificado na seara jurisprudencial, razão pela qual somente a quitação total do débito propiciará a elisão do presente decreto prisional. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública.Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028355-3 - GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOSÉ VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:Objetivando compor o débito objeto destes autos e do apenso, designe-se data para audiência especial. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:20H). \r\n\r\nProc. 2008.001.056435-9 - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 33/34. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.056451-7 - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2008.001.090627-1 - BRENDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X MAURICIO ANDRADES RODRIGUES Despacho:1-Tendo em vista o rito adotado na presente execução, emende-se a inicial a fim de que conste do pedido somente a cobrança das três últimas prestações vencidas anteriormente a propositura da ação, incluindo-se posteriormente, somente as parcelas vincendas até a efetiva citação do executado. As demais pacelas pretéritas, deverão ser pleiteadas pelo rito processual adequado ;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 3-Junte-se a cópia do título executivo que fixou os alimentos, como também planilha de cálculos, discriminando mensalmente as prestações vencidas;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010835-2 - LYCIA MARIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X GIOVANNI MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nProc. 2007.001.028427-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 90, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal da exeqüente da quantia depositada atráves da guia acostada às fls. 85. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.053240-0 - ROGERIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Considerando o que consta de fls. 213 e seguintes, além da manifestação do MP, manifeste-se a ré, através de seu patrono, em cinco dias, ressaltando-se que o não cumprimento da determinação da assentada de fls. 201 poderá acarretar a inversão de guarda. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.122094-0 - GENILDA ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)), GABRIELA ALVES DA SILVA PORTO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.149753-1 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X EVERALDO SOARES), BEATRIZ DA COSTA SOARES Despacho:As partes sobre o estudo social de fls. 104/105. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099486-0 - DENISE BARBOSA AGENOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON FABIANO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:30H). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047360-1 - GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JHONE ESCALERA Despacho:Fls. 86: À parte autora para atender. \r\n\r\nProc. 2007.001.154032-4 - GIOVANNI MORAIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ROBERTO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067237-0 - LETICIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ALADIO SANCHEZ Despacho:Regularize-se o documento acostado às fls. 39, com a vinda do original. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214806-7 - FERNANDO PESSANHA NOGUEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X DIEGO FUZIMOTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas documentais suplementares. Não havendo, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.236325-2 - LUCIA MARIA CRUZ GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HUMBERTO FERNANDES DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Designe-se data para audiência preliminar. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:50). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.104954-0 - ROBERTO LUIZ SOUZA CORREA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Intimem-se as alimentadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o pedido de exoneração de fls. 21/22, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1990.001.104954-0 - ROBERTO LUIZ SOUZA CORREA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.21/22 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1991.001.056179-8 (98.660) - HENRIQUE JOSE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968) Despacho:VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.173369-0 - WALESKA LELIA DE SOUZA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). ALCIR MOLINA DA COSTA (RJ-017975) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220230-0 - NEIDE CRISSANTO DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-036025) Decisão:Nos termos do art. 463, inciso I do CPC, retifico o erro material constante no termo de audiência de fls. 110, para tornar sem efeito o deferimento da gratuidade de justiça, mantendo os demais termos inalterados. P.R.I. \r\n\r\nId: 519420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.011260-6 - ADRIANA BORLINDO RIBAS E CASTRO, LUIZA CARDOSO RIBAS E CASTRO, CLEBER RIBAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E)) X CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"FLS. 333 E SS.: REQUEIRO MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244564-5 - LUIZA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI, SONIA MARIA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI, SOFIA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X RICARDO MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178) Decisão:Considerando o inequívoco propósito de prosseguir com o presente feito, diante da pretensão manifestada nos autos em apenso, restabeleço os alimentos provisórios no percentual fixado à fl. 25. I-se. Designo nova ACIJ para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.057509-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) MARYANA MARTINS DAMIANI) X MAURICIO SANTOS DAMIANI Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 49. Oficie-se à D.R.A para inclusão no pólo ativo da demanda de Kátia Cristina Martins Damiani. Anote-se onde couber. Considerando os elementos constantes dos autos, fixo alimentos provisórios em três salários mínimos (piso nacional), sendo dois salários mínimos para a 1ª Autora e um salário mínimo para a 2ª Autora, a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta bancária a ser aberta em nome da 2ª Autora. Designo ACIJ para o dia 04/11/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se por carta precatória. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2008.001.073915-9 - LUIZA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI, SOFIA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X RICARDO MUTSCHAESKI Sentença:... Isto posto, JULGO extinto o processo sem o julgamento do merito, nos termos do art. 267. V, do Codigo de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro às Autoras. Sem honorários por nao ter se formado a relaçao processual... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.125794-8 - MARIA DA GLORIA REGASONE BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ELISABETH BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.178 verso (Cota do MP: \"R. seja esclarecido pelas partes se pretendem produzir outras provas\"). \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.188565-0 - ROBSON ALVES VERAS, RAFAEL DE SOUZA VERAS, CAMILLA DE SOUZA VERAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 28, que contou com o pronunciamento favorável do Ministério Público (fl. 29), a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.186279-0 - WASHINGTON DAVINIR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAURA ELISA REHDER (SP-093874)) X CYLOA YARA SANTIAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.50 (Cota do MP:\" R. seja esclarecido pelas partes se possuem outras provas para instruir o feito\"). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.046434-1 - DANIELLE VENTURA LUPPI MORAES, RUBEM ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls. 21 (Cota do MP:\" R. seja esclarecido se a renúncia aos alimentos é recíproca\"). \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.104697-4 - CLARISSA DE ALMEIDA MOURAO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X ALCIMEDES BRITO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 133: \"REQUEIRO PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA ALIMENTADA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120075-6 - LEANDRO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) AO AUTOR SOBRE FLS. 40/41 (DEPÓSITO) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.023438-4 - ROBERTA LOPES NISTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RODRIGO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Aos interessados sobre o estudo social de fls. 230/238. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.007831-3A - LUIZ LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X VANISE JUGURTHA BONNA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Aos interessados sobre a promoção do Ministério Público (Cota do MP:\" Pela prévia manifestação do Impugnante\"). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.000429-9 - ISABEL MARIA BAPTISTA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X BARBARA BAPTISTA FERRANTE), ANDRE LOUIS FERNANDES DE SOUZA Despacho:Cumpra a serventia integralmente o determinado na assentada de fls. 42/43. \r\n\r\nProc.2006.001.101737-5 - ALIMENTOS: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE E OUTRO X BENITO LANZELOTTE E OUTRO -(Adva.Dra.LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY - OAB/RJ 58.606) (Adva.Dra. GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - OAB RJ-84.421) PET N.200801408269 - \"Aos interessados sobre certidão cartorária\". \r\n\r\nId: 519421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.220891-0 - EVERTON ITALO DA PAIXÃO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X NIVALDO DA SILVA BARROS Despacho:Manifeste-se a parte autora.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086206-1 - JOAO PEDRO DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X EVANDRO DIAS HENRIQUES Despacho:Venha planilha de gastos do menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.088777-0 - CHRISTIANE NUNES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MAURO DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114600-4 - JOSE SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)), Assistente: IVANILDA GOMES PESSOA, Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X MARIA LUCIA RANGEL JANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) Despacho:(...) designo o dia 31/07/2008, às 14:00 h, para realização de AIJ. As partes prestarão depoimento pessoal, para o que serão intimadas pessoalmente, cientes de que, se não comparecerem, ou, comparecendo, se recusarem a depor, ser-lhes-á aplicada a pena de confissão. Se recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 695 (do autor), 623 (da ré) e 630 (da assistente).Expeça-se carta precatória para oitiva da 1ª testemunha da parte autora, a ser efetuada na Comarca de Três Rios. Publique-se. (Ver a íntegra, em Cartório). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.054560-2 - ALONSO DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Despacho:Designo o dia 09/05/2008, às 13:45 horas, para audiência de ratificação.- Intimem-se.- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028753-0 - SIRLENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X RENATO EBOLI TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:Aguarde-se o resultado do Recurso Especial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.026297-9 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Sentença:Tudo bem ponderado,HOMOLOGO, o reconhecimento do pedido de divórcio, constante de fls.568,e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal...JULGO PREJUDICADO o pedido de alimentos para os filhos, na medida em que a matéria já foi decidida por sentença proferida em ação que tramitou em outro Juízo.JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de guarda e visitação, para deferir a posse dos filhos à autora, mantendo a guarda com ambos os genitores...DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, I e II, do CPC. Expeça-se Carta de Sentença(divórcio)...AS DESPESAS PROCESSUAIS serão divididas, em razão da sucumbência recíproca...(Íntegra em Cartório). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.128549-5 - CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.052175-6A - LUCIA CARRIÇO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MIGUEL DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Observe a exequente o despacho ordinatório de fls. 13. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4A - CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.051676-7 (88.764/96) - GILBERTO AMARY ACHE PILLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X LUCIANA MARIA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962) Despacho:Despacho exarado na inicial da Ação Ordinária de Exoneração de Alimentos com pedido de Antecipação de Tutela proposta por Gilberto Amary Ache Pillar em face de Luciana Maria de Souza Aguiar: Em livre distribuição, eis que ausente a prevenção.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.175560-2 - BERNARDINO DA ROCHA BARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X LUIZ FERNANDO BAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEIRIA JUNIOR (RJ-120714) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:Defiro itens 1 e 2 de fls.469. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.031029-5 - LEONARDO GUEDES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X PEDRO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.091659-8 - GLEYCE CAROLINA SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X ORLANDO OTONIO DA COSTA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062283-0 - FABIANA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ELTON BERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373), Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502) Sentença:...TUDO BEM SOPESADO, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO do pedido investigatório, para declarar existentee o vínculo de parentesco na linha direta, em primeiro grau, entre Elton Beraldo Ribeiro e Fabiana Ferreira Salvador, assim declarada a paternidade em questão. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, a teor do art. 269, II, do Código de Processo Civil. DESDE LOGO, expeça-se a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente), para que conste dos assentamentos da menor os apelidos do pai, apostos ao nome da autora, que passa a ser Fabiana Ferreira Salvador Ribeiro, bem como os nomes dos avós paternos, que são Jesus Beraldo Ribeiro e Daisy de Almeida Ribeiro. NO TOCANTE AOS ALIMENTOS, julgo procedente, em parte, o pedido e fixo os alimentos em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com reajuste anual pelo I.G.P.M.. A verba será paga, mensalmente à R.L. da alimentanda, até o dia 05 do mês seguinte ao vencido, contra recibo, ou mediante depós \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.013279-0 - ALLAN ROSAS SALES (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)) X ASSIZELLY SOUZA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar ao autor que traga aos autos cópia autêntica do acórdão nos embargos de declaração opostos contra o acórdão de fls. 131 a 134.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.802479-0 (69.551/86) - LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X BARBARA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186) Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.089577-7 - LINDOMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIELLE DOS SANTOS HERCULANO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ, para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.177335-5 - MARIA LÚCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:Vistos, etc...Tudo bem ponderado, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO e, em consequência, declaro existente a união estável havida entre Maria Lucia da Silva e Luiz Carlos Fontella, ipso facto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. As despesas processuais não serão repostas, tendo em vista não ter havido oposição ao pedido, bem como não ter a autora pleiteado a condenação dos requeridos. Cada uma das partes arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ver sentença na íntegra, em cartório) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.146149-1 - RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)), PEDRO CARRILHO LOPES, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.013356-2 - ALLAN ROSAS SALES (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)) X ASSIZELLY AZEREDO SALES (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado no apenso, porque ambos os feitos serão julgados simultaneamente.- \r\n\r\nProc. 2008.001.092419-4 - WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO (SE-003182)) X ROSA MARIA DE BRITTO MURTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEITE DE REZENDE (SE-002597) Despacho:Recolher as custas de acordo com a tabela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.132612-4 - ANDRE LUIS TEIXEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Despacho:Dpd., R., A. em apenso, ao M.P., com certidão versando a Portaria nº 02/02.- P.- \r\n\r\nProc. 2008.001.055244-8 - MIRIAM GOMES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Intimem-se, \"in faciem\". \r\n\r\nId: 519422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511971-4 (65.941) - ALAIR DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X EDSON REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (S/PROCURAÇÃO) (MG-102518) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1986.001.800106-6 (68535) - PEDRO MIGUEL FIGUEIREDO RODRIGUES, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JOAQUIM LUIS FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) Despacho:Fls.185: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.040099-2 (84413) - KENIE ANTONIO FRANCA PEREIRA E OUTRO, LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:Fl. 71: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.072463-7 (87153) - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Cumpra-se integralmente fls.2039. \r\n\r\nProc. 1996.001.103028-3 (87396) - HELOISA HELENA AZEREDO GONCALVES MARTINHO, GUSTAVO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE, FABIO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X SILVINO FERNANDES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Decisão:Defiro a gratuidade. E-se o mandado anexado `a contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.107674-2 - LEONARDO SARAIVA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Exoneração de Pensão//Adv.Dr. Cézar Munoz - OAB/RJ 109.107. Decisão: 1- RA Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência. 3- Apense-se. Reg. a rep. processual; 4- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091941-1 - MYLA DA SILVA SOBREIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO BARBOSA SOBREIRA RODRIGUEZ Decisão:1- Esclareça a autora qual o seu real domicílio, eis que consta um na exordial e outro à fl.06, sendo que declara estar desempregada à DP. 2- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.092623-3 - ARTHUR FERNANDES LOUREIRO DA SILVA, EDUARDA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO LOUREIRO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida , tendo em vista estar assistido pela DP. Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 1/2(meio) salário mínimo pagáveis até o 5º dia útil do mês subsequente. 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2008 às 13:30 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente; Dê-se ciência ao MP e a DP , se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.093465-5 - GUSTAVO VIEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X ANTONIO CARLOS PAES DE OLIVEIRA MAFRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.094223-8 - JESSICA AMORIM DOS SANTOS E SANTOS, JORGE WESLEY AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTACI NUNES DOS SANTOS Decisão: 1- Defiro a gratuidade ao autor. Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 1(hum) salário mínimo pagáveis até o 5º dia útil do mês subsequente. 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2008 às 13:00 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente; Dê-se ciência ao MP e a DP , se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.100383-2 - VIRNA LUCIA SANTOLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)), CAROLINA BELLO SANTOLIA DA SILVA MATOS) X CARLOS ALBERTO MATOS Despacho:Fls.86/87: Defiro, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.003823-0 - ROGERIO LUCIO BRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO PEREIRA BARROS (RJ-048081)), CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA RAMOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se 2ª via de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.051547-0 (136271) - ARMANDO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GOMES SANT'ANNA (RJ-035739)) X ARADIR TRINDADE RIBEIRO Decisão:Encaminhe-se ao Juízo da 1ª Vara de Família da Capital pelos motivos retro expostos. Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047942-3 - JOSÉ HELIO BAHIA PRADERA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X DENISE BAHIA PRADERA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:1- Qto ao pedido de gratuidade da parte ré: Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção, n/t do enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula n. 39 do TJ.2- Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008 às 11:30 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089930-3 - MARCIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SEBASTIAO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:1- Regularize-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.060576-3 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Despacho:À ré: 1- Regularize-se, em dez dias, nos termos do Art.13 do CPC; 2- Ao Exequente; 3_ Ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.112805-6 - WANELYTCHA SILVA SIMONINI, FLAVIA SIMONINI PARADELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:1) Fls.372: Defiro, penhore-se; 2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.009672-1 - DAN MAGALHAES NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X MARCELO NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.015349-2 - MATHEUS PLAZZI ZILLER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ELIAS HABIB ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:Fl. 130: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.123296-4 - ROSANE DA SILVA ACRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOLFO ACRI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.153756-4A - ROSANE DA SILVA ACRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODOLFO ACRI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.096590-8C - SILVANA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS, GABRIELLA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.084524-3 - DEVOR ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X GESSI RODRIGUES DA COSTA (FALECIDA) Despacho:Fls.38: Defiro. O-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.084994-9 - CARLA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X RODRIGO DE MORAES SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Aos interessados (fl.255) e o teor da certidão de fls. 247, vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.098907-5 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)), SALMA MIRIAM LOPES FERRAZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com as certidões de praxe, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Fls. 732/733: À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163606-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X DENISE TERESINHA LEAL TOURINHO), MARCILIO BALLARD MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, acolho os presentes embargos declaratórios para modificar a parte dispositiva da sentença de fls. 109/112, fazendo constar: \" Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas judiciais, uma vez que a parte é assistida pela DP. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1976.001.707545-2 (40.672) - JANDIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉLIX VIRGINO DA SILVA), LOURDES RAMOS DA SILVA), JOSENILDA RAMOS DA SILVA), ROSÂNGELA DA SILVA), ROSA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. O-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200735-0 (58269) - LYTERJA JOSE DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195)) X VANDA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS), FABIO RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.111465-6 (85192) - GILBERTO CORDEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X REGINA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA), GILBERTO DE CASTRO TEIXEIRA, rep.p.mae), FERNANDA DE CASTRO TEIXEIRA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Fl. 257: Defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078273-7 - WALTER BRÍGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CLÁUDIA PACCA ALVES MESQUITA), VICTORIA PACCA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Qtº ao pedido de gratuidade: Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção,n/t do enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula n. 39 do TJ. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.059301-3 - KATIA SOCORRO DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO FRAGA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.103107-7 - UBIRAJARA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES), ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5 (83595) - REGINA CELIA FREIRE DE ATAIDE, LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.082943-6 (80592) - ELIZABETH CRUZ MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X MARIO JORGE CRUZ MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)), Interessado: MARIO JORGE DA CRUZ MORENO JUNIOR) Decisão:O processo já está findo com a sentença de fls.42, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 207, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nId: 519423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.198180-8 - ANA MARIA PINTO ZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.217921-0 - PEDRO SODRE CORREA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X MARIA LIDIA MIRANDA ARAGÃO Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.087359-7 - ANA CLÁUDIA MARTINS DE SOUZA MEDRONHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.109634-5 - JORGE BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). ANA LÚCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST (RJ-114261) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para cumprir integralmente o despacho ordinatório de fl.75 (falta a certidão do distribuidor do imóvel situado em Rio das Ostras). \r\n\r\nProc. 2007.001.116623-2 - GREGORY WARREN MAYO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X VANESSA REIS MAYO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Considerando a convolação do feito em consensual, providencie a cônjuge virago o recolhimento das custas relativas a 1 taxa judiciária mínima (R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2007.001.118322-9 - GEORGE MÁRIO DURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.167864-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.168218-0 - PAULO MARCELO GADELHA JENNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.205791-8 - CLÁUDIA REGINA BASÍLIO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.096127-9 - E.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.122989-3 - SELITA MARIA ALFRED (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X JEAN CLAUDE ALFRED Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.001.049870-3 - REGINA LUCIA SOEIRO DE SOUSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.059151-0 - RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215)) X MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre ofício de fls.520/521. \r\n\r\nProc. 2006.001.117636-2 - SHEYLA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.98/100. \r\n\r\nProc. 2008.001.096212-2 - HAYAMA DOMINGUES CORREA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEVEDO CASTRO SANTOS (RJ-127553)) X OSCAR PIMENTEL DE JESUS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas bem como a regularização da representação processual \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142045-1 - LUIZ CARLOS ROTBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ALEXANDRA BITTENCOURT SUPRANI), MARIA SUPRANI ROTBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.112880-2 - RENATA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.167308-7 - A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X M.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nId: 519424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.049701-2 - BÁRBARA GABRIELE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CLAUDIO DE NOBREGA MELO Decisão:Considerando a manifestação do M.P., a fls. 18, cujos fundamentos a esta se integram, indefiro, por ora, o pleito de tutela antecipada formulado a fls. 14/15. Designo APC para o dia 09/06/08, as 14:00 h.Cite-se e intimem-se, fazendo constar dos mandados as advetências de praxe. Dê-se ciência ao M.P. Faça-se constar do mandado de citação/intimação do réu de que este deverá vir a audiência acompanhado de advogado ou, se for o caso, procurar a Defensoria Pública. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.082405-9 - MÁRCIA PEREIRA BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ALEXANDRE JOSÉ LORETTI MATHIAS Decisão: Diante da idade e da qualificação profissional da primeira suplicante, deixo de fixar-lhe os provisórios. Fixo os alimentos provisórios para as duas últimas suplicantes, filhas do réu, em 22 (vinte e dois) salários-mínimos federais, na proporção de 11 salários mínimos para cada uma, valor a ser pago mediante depósito na conta corrente da genitora das menores. Intime-se o réu para que proceda ao pagamento dos alimentos ora determinados. Designo ACIJ para o dia 19/06/08, às 14:00. Cite-se e intimem-se.Complementem os autores o pagamento das custas de acordo com a certidão de fls. 52. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090161-3 - LUCAS DE ARAUJO DA SILVA X GILMAR DA SILVA Despacho:Cumpram-se as formalidades legais, observando-se que a pessoa a ser intimada é a procuradoria (na pessoa do Procurador), com a finalidade de ficar ciente dos honorários do advogado dativo do Estado. Após, devolva-se, dando-se baixa. -1- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.056386-9 - MÁRCIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) AGUARDANDO CÓPIAS PARA CARTA DE SENTENÇA.(4) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.012482-2 - MARCIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA (RJ-025094)) X JOSE LOZA FLORES Sentença:(...)por presentes os requisitos necessários à conversão, exigidos pela lei 6515/77 e art. 1580 do NCC, converto a separação judicial em divórcio. \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel pos morte \r\n\r\nProc. 2007.001.218108-3 - JOANA D ARC RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X THAYS RIBEIRO PIRES E OUTRO Despacho:Cite-se na forma requerida pelo M.P. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.059911-4 - RENATO MOREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). FRANCISCO NASCIMENTO SOUSA (RJ-084093) Decisão:Levando-se em conta que os alimentandos Renato e Andrea possuem mais de 24 anos de idade, determino a suspensão da obrigação alimentar estabelecida no processo nº 140964911438, da 7ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos e Ausentes da Comarca da Capital do Estado da Bahia (fls. 17), relativamente aos alimentados supramencionados. Oficie-se a fonte pagadora para a devida suspensão do percentualç de 46,66% dos vencimentos do alimentante. Intime-se o alimentando Frederico, por mandado, para que o mesmo informe ao Juízo se está cursando nível superior, comprovando, documentalmente, se for o caso. Indefiro o item C, de fls. 47, por falta de amparo legal, acolhendo, desse modo, o item 3 da cota ministerial de fls. 53 e verso. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.153416-6 - VIVIANE TEIXEIRA GUIMARÃES BRAUN (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FABIAN CHARLES ALBERT BRAUN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.068377-8B (2299) - MARIANA PERRI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:face ao requerido a fls. 469, item 1, e a promoção favorável do MP, determinei o bloqueio de valores nas aplicações financeiras do executado, concretizada conforme protocolo nº 20080000669829, em anexo. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.111547-9 - LUCAS MONTEIRO ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X FELIPE MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Atenda-se ao M.P., ao Contador. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.111547-9A - LUCAS MONTEIRO ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X FELIPE MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Ao Contador, conforme requerido pelo M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.154419-6 - GIOVANNA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.049221-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR Decisão:1 Trata-se de requerimento de execução de alimentos de título extrajudicial ajuizado por SOLANGE DE OLIVEIRA E ALMEIDA em face de LUIZ EMYDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR.2- Às fls. 18/19, a parte exequente requereu a emenda da inicial no pertinente ao valor do débito cobrado, o que foi deferido, a fls. 28.3- No entanto, melhor compulsando os autos, verifico que o requerido no 3º parágrafo de fls. 04, pertinente a dilação probatória, mostra-se incabível no presente provimento executório.4- Posto isto, retifique-se a inicial, excluindo-se o pleito contido no parágrafo aludido.5- Sem prejuízo, nos termos do art. 652-A, CPC, fixo os honorários de advogado no valor equivalente a 10% sobre o valor do débito. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.039530-4A - MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES X FRANCISCA ARCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). ZELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-051301) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento para levantamento do valor indicado as fls. 56/56, em favor do credor. 2- Após, intime-se a devedora sobre fls. 62. Int.-se. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122906-8 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X DAYSE DE OLIVEIRA LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Acolho, na íntegra, a manifestação do Parquet, a fls. 266 verso, por seus próprios fundamentos, razão pela qual indefiro o pleito de fls. 263. Oficie-se a SRF em atendimento ao item 2 da Cota de fls. 266 verso. Deixo de apreciar as ponderações de fls. 265, diante do teor do item 3 do parecer ministerial acima mencionado. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.199734-8 - ROSITA RODRIGUEZ KOSCHAR (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X WALACE JEFERSON LACERDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 204/206, dando-se ciência as partes e ao M.P. Cumpra-se o Sr. Analista o despacho de fls. 195, item 01. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Considerando fls. 425, encaminhe o Sr. Analista Judiciário o processo. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.059399-0 - FLÁVIO BORGES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DE MOURA (RJ-018736), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X SHEILA NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331, C.P.Civil, para o dia 08/07/08, as 14:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.095123-7 - MARIA RABELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ALVARO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Despacho:1- Defiro a expedição dos ofícios requeridos e indicados a fls. 109, último parágrafo. 2- Dê-se ciência ao M.P. sobre o acrescido. 3- Após, conslusos. Int.-se. -3- \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059397-9 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X GIOVANNA ANTUNES CORTI E OUTRO Decisão:...Outrossim determino a exclusão dos pedidos de fls. 35/36, itens \"c\" e \"e\", posto que incabíveis na presente hipótese. Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 09/07/2008, as 13:30 horas. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15(quinze) dias para a respota fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC(advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC).DEVERÁ A RÉ CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DE DEFENSOR PÚBLICO. -3- \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147217-0 - VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X MARIA CRISTINA CARVAHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Decisão:(...) Não merece acolhida a tese do postulante, cabível a pretensão deduzida pela suplicada, na contestação, face á natureza duplice da emanda de prestação de contas, mostrando-se, na hipótese, inadimissível e inócua a reconvenção. (...)Defiro a produção da prova documental requerida pelos litigantes, a fls. 82, determinando a intimação das partes para que as juntem aos autos no prazo de dez dias, pena de preclusão. Int.-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.116794-7 - WILLY GUILHERME KNOLL NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X ESPÓLIO DE MARGÔ GARCIA CUNHA Despacho:Diga a parte autora sobre a promoção retro do M.P. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.067309-2 - GILSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X ELIZABETH FEITOSA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILZA ALVES DE MEDEIROS (RJ-121574) Despacho:Diga o autor sobre fls. 79 e segts. Int.-se. -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035056-4 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X FABIANA ALVARES LEVI (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Considerando a promoção retro do M.P., designo audiência especial para o dia 08/07/08 as 15:00 horas. Não havendo acordo, as partes deverão especificar, de forma justificada, as provas a serem produzidas. Int.-se. -3- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.044862-2B (6924) - J.V.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X J.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501) Decisão:Considerando a promoção do M.P., a fls. 318 e verso, defiro a expedição do alvará requerido a fls. 308. Int.-se. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.002279-2 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 450/452. Dê-se ciência ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.104293-2 - JOSE ROBSON DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X THIAGO GREGORY BENZI MEDEIROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 113. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.026872-2 - MARIA JOANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X WALZIR AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Pela MM Juíza foi determinado o adiamento do ato para o dia 29/07/08, às 13:30. Oficie-se ao Juízo deprecado informando-se a nova data. Intime-se a autora, por mandado, Publique-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.134823-7 - JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Decisão:...Desacolhida a preliminar suscitada, concorrendo as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo e inexistindo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito cautelar de arrolamento.VI - Considerando a prova testemunhal deferida na decisão saneadora do processo 2005.001.134823-7, fls. 77 e 145, complemento-a para determinar que as testemunhas da litigante Alvarina Gluz deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira a suplicada sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Deve, outrossim, no mesmo prazo, esclarecer a parte, se for o caso, se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Defiro, outrossim, a expedição de ofício à Receita Federal, conforme requerido, a fls. 265, pelo MP, nos autos da cautelar.VII - Designo Audiência de Instrução e Julgamento, quanto a ambos os feitos, para o dia 11/06/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se.VIII - Dê-se ciência ao Ministério Público. -3- \r\n\r\nId: 519426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.011643-6 (3145) - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X R.L.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP DE FL. 204, CONFORME O R. DESPACHO DE FL. 205 \r\n\r\nProc. 2007.001.152972-9 - T.F.R.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X M.A.D.V. Despacho:Designo o dia 23/06/2008 às 13:30 horas para a realização da audiência de prévia, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027142-3 - Y.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PAIM FRACASSO DA FONSECA (RJ-146508)) X C.B.V. Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.030791-0 - T.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X J.M.P. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.033870-0 - A.A.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X F.W. E OUTROS PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO DOS RÉUS APONTADOS ÀS FLS. 53/54, NO VALOR DE R$ 12,78 PARA CADA CITAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.082514-4 (7375) - VANDER LEITE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.061458-2 - S.J.G.G. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X L.H.M.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067608-5 - J.T.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X B.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Penhora on line realizada nesta data conforme doc. em anexo. Voltem cls. em 3 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.057418-9 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) CERTIDÃOCertifico que por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Dra. Valéria Dacheux, a audiência especial foi redesignada para o dia 19/05/2008 às 16:30 horas.I-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.058390-7B - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Ao executado para pagar o valor mencionado às fls. 92/93, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.094429-6 - F.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X L.R.B. E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 7,62. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.084594-4 - A.L.P. (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X F.F.L.L. Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.220367-4 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:RECEBO A RECONVENÇÃO DE FLS.503/573. ANOTE-SE ONDE COUBER.DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO.I-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.103190-9 - R.C.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.071194-4 - P.F.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X M.P.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.058390-7 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 164: Oficie-se, consignando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de ficar configurado crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.092761-4 - P.M.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X L.A.M. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 96,00 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.041412-0 - V.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.083586-4 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- A AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FL.262/264 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.212780-5 - M.C.V.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 519425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.087542-2 - ANA CAROLINA DA SILVA GAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.004500-9 - ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SUZETE MORITZ BURD Decisão:Considerando o item 01 da promoção do MP às fls. 36; considerando a documentação de fls. 38/39, fixo provisórios a serem pagos pela parte ré em 10% (dez p. cento) de seus ganhos líquidos, na proporção de metade p/ cada autor, mediante desconto em folha. Cite-se e se int,. p/ ACIJ que designo para o dia 04/06/08, às 13:00 hs. Ciência ao MP. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2008.001.005689-5 - MARINA DUARTE HORA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-144189)) X MOISÉS HORA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nAlimentos E Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.007461-5 - NANDYALA SANTOS GAMA, EBANO SANTOS DA ROCHA GAMA, RENATA SANTOS BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA GAMA Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 78 e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. A parte autora suportará as despesas processuais ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.092282-7 - JOAQUIM DIAS MARQUES, EVANI JORGE DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041942-4 - MARIA ELIZABETH SENNA BOTTINO, LEONARDO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.213228-0 - MARCIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X RONALDO CORREA Sentença:...Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 29 e julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial consensual .... Deixo de condenar o réu ao pagamento de ônus sucumbenciais, tendo em vista que o mesmo foi citado fictamente... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.179796-7 - DANIELLE WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006378-4 - CLAUDETE SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aud ratifiação dia 20/05/08, às 13:00 hs. I-se as partes via postal. Ciência oa MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.032276-0A - DANIEL TELLER, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER Despacho:Aud especial dia 28/05/08, às 14:00 hs. I-se as partes via postal. Ciência ao DP/MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.032391-2 (5679) - NAYARA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRIO ALVES DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público às fls. 112 e julgo extinto o feito, à luz do art. 569 do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.109688-2 - NAYARA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIRIO ALVES DO NASCIMENTO Sentença:...Pelo exposto, acolho o parecer do Ministério Público e julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2000.001.109689-4 - NAYARA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIRIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Sentença:...Pelo exposto, acolho o parecer do Ministério Público e julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2003.001.097750-2 - FERNANDA PEREIRA GUIMARAEES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 71vº e julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários, encontrando-se a exeqüente sob o benefício da gratuidade e justiça... \r\n\r\nProc. 2005.001.073398-8 - FELIPE MUNIN MONTEIRO DE BARROS, TATIANA MUNIN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CEZAR AUGUSTO DANTAS DE BARROS Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 103vº e julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Os exeqüentes suportarão as despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.001.214526-1 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2008.001.021286-8 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 17/19. \r\n\r\nProc. 2008.001.035017-7 - CARINE PEREIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X WELLIGTON OLIVEIRA AVELINO Despacho:\"COMPROVEM-SE OS VALORES DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089811-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO, EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO, ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO Despacho:\" 1- RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES; 2- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXEQÜENTE EDUARDO, MENOR PÚBERE;3- ESCLAREÇAM, OUTROSSIM, O OBJETO DESTA, VISTO QUE, NA EXECUÇÃO EM APENSO (PROC. 164293-3/A) ESTÁ SENDO COBRADO O MÊS DE MARÇO, INCLUSIVE(ITEM 06, FLS. 04) E AQUI ESTÁ SENDO COBRADA DIFERENÇA EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO EFETUADO EM 28 DE MARÇO (ITEM 06, FLS. 04 DESTES AUTOS).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163111-0 - DANIEL SCHECHTER TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Despacho:Audiência especial dia 28/05/08, às 14:00 hs. I-se as partes via postal. Ciência DP/MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.081985-6 - ESPOLIO DE LUIZ MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ELIANE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:\" SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.108769-8 - EMILIA CORREA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)), GUSTAVO EDUARDO ZAMBONI, Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). IZABELLA BRANT PINHEIRO COSTA (MG-058652) Despacho:\"AGUARDEM, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.102002-5 - GERCINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X FRANCISCO RONALDO SAID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado, uma vez recolhidas as despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.115000-5 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X RONALDO GOLDBACH A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 90. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.100371-0 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CRISTIANA BARROZO FABRIANI Despacho:\"1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES; 2) VENHAM CÓPIAS DO CPF/RG; 3) CUMPRIDOS ITENS 1 E 2, AO MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.109631-0 - JAQUELINE BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X HUGO DE LACERDA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/08, às 15:00 hs. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.135370-8 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X VITORIA REGINA MANSUR BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:Aud especial dia 27/05/08, às 13:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.066076-4 - JOSELINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X ISABEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:À parte interessada s/ a promoção do MP às fls. 145, itens 2 e 3. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200543-4 (7370) - ROSA MARIA KRUGER ADDISON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Fls. 224, item 04 - int-se o ex-cônjuge-mulher por precatória, no endereço fornecido às fls. 238. \r\n\r\nProc. 2004.001.091732-5 - PEREZ GERSON COZER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)), SYLVIA REGINA NAVA COZER, Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.145973-2 - JOSE RICARDO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)), MARCIA MARIA ARAUJO COLARES CARNEIRO, Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.002768-3 - ANDERSON JULIO FERREIRA D AZEVEDO, ADRIANA KRATZER D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168399-8 - ROBERTO MARQUES, MARGARETE DE SOUZA BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/05/08, às 13:30 hs.I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.049103-4 - FÁTIMA CRISTINA BALSAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) COMPROVE-SE A TITULARIDADE DO VEÍCULO E DA AUTONOMIA DO TÁXI.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.056650-2 - ATTILA CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X LIEGE ALVES CAMPOS) Despacho:\" CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 24, EM ADICIONAIS 05 (CINCO) DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nId: 519427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.700966-0 (2469) - VERA REGINA LEITE GRAMA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIRO CORREA GRAMA à REQUERENTE PARA RECEBER OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1989.001.039064-7 - NELI BASTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 1992.001.042048-2 (14479) - RODRIGO SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) alvará pronto \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.115514-2A - UBIRACI SACRAMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X NEUZA MARIA ROSA CRUZ MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960) alvará pronto \r\n\r\nProc. 2001.001.013951-6 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). WILLENE GARRIDO SILVA (RJ-139408E) fls 617: Ao interessado \r\n\r\nProc. 2003.001.017924-5 - MARIANA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X CARLOS HENRIQUE ABREU REIS À autora sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.134293-4 - ISABELA SANT ANNA ALVES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X ISAEL DE MELO GARCIA À autora sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.079641-1 - JOSEFA LIVIA ORLANDO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FREDERICO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.135658-3 - ANA BEATRIZ DA COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RAIMUNDO NICOLAU DE ALMEIDA À autora sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.091378-9 - JULIANA ASSUMPÇÃO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JUVERLEY PEREIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.046279-4 - MARIA CLARA LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FIGUEIREDO BRITO (RJ-149611)) X MORENO CARVALHO DE CASTRO SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/06/2008 as 14:30hs .I-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.138963-0 - LUCIENNE SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JEAN ROBERT CESAR Despacho:Fls. 123 - Defiro a dilação do prazo requerida por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.063223-2 - JOSE REGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) aos requerentes sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.015201-0 - WILSON BARCELLOS DA GAMA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X MARIA DO CARMO DE MORAES ao autor para receber ofícios \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107445-3 - BRUNA DIAS GOUVEIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187)) X FABIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.097908-0 - IAN NORA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.041057-7 - RAFAELLE DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO LEAL DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:(...) A decisão de fls. 181 determinou o desconto dos alimentos em atraso no percentual de 30% do benefício previdenciário do Executado em razão de sua inércia (cf. fls. 175). Aguarde-se a satisfação do débito no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.110336-8 - VANESSA DA SILVA CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094), Dr(a). JANE ANNE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126841), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074), Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914), Dr(a). HELENICE POTYGUARA DOS SANTOS MENDONÇA (RJ-077134), Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho:Reiterei a ordem nesta data. Junte-se o recibo de protocolamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.115650-6 - CERES LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE LOPES (RJ-056446)) X MANUEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.079331-0 - PEDRO PAULO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DO CARMO (RJ-045428), Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857), Dr(a). JUDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-151772E)) X PAULO RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903) ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.001.081801-0 - DIEGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X NELSON CONSTANTINO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.142658-1 - NIKOLETA BEATRIZ HORVATH (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676)) X LUIS ARONGAUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.105676-9 - BASILIA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (RJ-060366)) X PEDRO RENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) ao autor reconvindo \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.172641-9 - MARCOS LOURENÇO MARQUES X RÚBIA DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)), SOPHIA GUEDES MARQUES, Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) FLS. 77/94: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. I-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.033908-6 - MARIA LUCIA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X PAULO CESAR LUIZ VIANNA E OUTROS À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.126080-7 - TIAGO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X MICHELE ADRIANE DA COSTA GUSSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.044574-0 - LUCILIA CORDOVILLE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X MARCELO PICANCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Se nada for requerido, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230805-8 - INGRID NOVAL SCHOEN TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X RENATO HENRIQUES VIEIRA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) FLS. 40/41: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. I-SE. \r\n\r\nId: 519428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "519430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.001.037816-4 (21.318/96) - A.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAcordo, DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.183902-0 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Despacho:Aos requerente sobre a promoção do MP.(REITERO PROMOÇÃO DE FLS. 24, JÁ QUE NÃO HÁ QUALQUER PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, BEM COMO SUA EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708522-0 (5.595/77) - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435)) X E.C.G. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371) Despacho:FLS. 34/35 - O REQUERIMENTO DEVERÁ SER POSTULADO EM VIA PRÓPRIA. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 1987.001.904504-3 (7561) - P.R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229)) X J.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.092278-5 (10538) - TIAGO DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265)) X ALDEMIR RAMOS DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.041953-0 (11.437/90) - A.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272)) X O.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, nos termos do artigo 463, I do Código de Processo Civil, declaro o erro material existente na sentença devendo constar da seguinte forma: ...julgo procedente o pedido exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao seu filho Audelir Tregellas Bessa, no percentual de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nProc. 1991.001.115367-9 (13366) - K.D.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X S.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 175/178 \r\n\r\nProc. 1995.001.132136-6 - I.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501)) X A.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:FLS. 135/136- COMPROVE-SE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 1996.001.028986-6 (21.191/96) - M.D.N. (Adv(s). Dr(a). NILSON BRUNO FILHO (RJ-073494)) A.C.S.N., Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Diga a parte ré sobre mandado de fls. 34/35 (negativo) \r\n\r\nProc. 1997.001.090767-9 - T.L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:VENHA O ENDEREÇO DA ALIMENTADA OU COMPROVE-SE O CASAMENTO JUNTANDO-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.139258-8 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820) Despacho:... INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.066462-1 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X F.X.A. Despacho:FLS. 27 - REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.127706-4 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X M.L.P. Despacho:Fls. 33: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.049535-9 - M.H.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.087358-7 - F.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X G.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.001.045761-2 - G.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X W.P.M. E OUTROS Sentença:Homologo para que surta os devidos efeitos legais o acordo de fls. 54 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.019437-8 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X R.H.S. Despacho:Designo AIJ para o dia 06/08/08 às 13:30 horas. Intime-se as partes por mandado, observando-se fls. 73 \r\n\r\nProc. 2006.001.127278-8 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X L.B.V. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:As partes não convencionaram no acordo de fls.86 o percentual de alimentos sobre verba rescisória. Deste modo, o requerido à fls.97/98 deve ter anuência do alimentante, eis que a teor da jurisprudência do STJ a verba rescisória não se inclui na base de cálculo dos alimentos (Resp. 222.809/ SP; Resp 277.459/ PR). \r\n\r\nProc. 2006.001.128438-9 - A.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE BLAJCHMAN (RJ-148956) Despacho:FLS. 356- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.144886-6 - C.P.L.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X A.O.S. Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO E O VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.012812-0 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X G.R.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE RICHARD PINTO (RJ-138256) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.039252-2 - J.S.E. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X J.E.F. Despacho:Designo AIJ para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046571-9 - E.N.D. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X A.P.D. Despacho:Nada a reconsiderar. Redesigno audiência para o dia 16/05/2008 às 15 horas. Cite-se e intime-se observando-se os endereços de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.001.059341-2 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X P.P.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:Fls. 416 Cumpridas as formalidades legais, anote-se onde couber.Fls. 419/427 Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.097531-0 - P.N.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X I.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Digam as partes sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.001.115302-0 - B.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.L.G.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.40). \r\n\r\nProc. 2007.001.123616-7 - L.T.C. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X M.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo para que surta os devidos efeitos legais o acordo de fls. 52 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.013759-7 - A.B.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X A.P.N. Sentença:(...) julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art.269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.071768-1 - C.M.N.F. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X T.L.C. Despacho:Esclareça-se a inicial: o autor pretende oferecer alimentos, portanto deve ser expresso o quantum oferecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.080214-3 - Y.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X J.E.R.F. Despacho:(...) 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu (...)4 - Designo o dia 01/08/08, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação (...).5 - Cite-se, (...) \r\n\r\nAlimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.001281-8 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 02/06 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.050925-7 - L.C.G.C., C.V.O.B. (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE a conversão da separaçãoconsensual para divórcio (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.162478-2 - N.M.N.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.A.G.B. Despacho:A carta de sentença se encontra à fls.61/62. \r\n\r\nProc. 2007.001.033056-5 - S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015), Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X R.C.B. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164283-2 - F.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X M.I.F.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e... CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes mencionadas, mantidas as cláusulas acordadas na ação de separação...JULGO EXTINTO o processo com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré nas custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.091089-4 - F.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X B.V.C. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 06 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.033666-0 (19.422/95) - A.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.001151-4 - D.S.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.143506-9 - E.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.265590-1 - R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Sentença:...ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.085748-0 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). URSULA FARIAS MANZINI (RJ-091769), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 14:00 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1981.001.709320-3 (300/81) - Z.T.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X J.M.B.B. Dê-se vista na forma do art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.031212-5 - S.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967)) X S.C.A. Despacho:FLS. 36 - REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014880-2 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319)) X M.S.L. Despacho:... INDEFIRO FLS. 96 V. À PARTE AUTORA E/OU SEU ADVOGADO SE PRETENDEM A EXECUÇÃO. CASO CONTRÁRIO, OU SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.056413-5 - E.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X V.E.S.M. Decisão:... DEFIRO AS PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES... DESIGNO O DIA 29/05/08 ÀS 13:45 H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137627-2 - J.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X M.N.O. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.161449-4 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X G.C.M. Sentença:Homologo para que surta os devidos efeitos legais o acordo de fls. 63 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.064683-0 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X S.V.S. Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.098419-0 - C.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X R.W.B.F. Despacho:REGULARIZE-SE AS DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.001.126605-6 - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X A.M.N. Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217376-1 - R.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:FL.42: DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.124984-5 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.157941-0A - S.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X S.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:... REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONDENO A EXCIPIENTE AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS RESULTANTES DO INCIDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.158092-7A - S.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X S.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:... REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONDENO A EXCIPIENTE AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS RESULTANTES DO INCIDENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1979.001.702238-7A - M.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Despacho:... ESCLAREÇA A EXEQÜENTE O TÍTULO EXECUTIVO E JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1995.001.077054-2A (20016) - S.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X S.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Sentença:.... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.267 inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art.12 da Lei 1060/50. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.077054-2B - S.A.R.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X S.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.267 inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art.12 da Lei 1060/50. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.124998-8 - V.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 183/185. \r\n\r\nProc. 2004.001.101543-0 - T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037424-1 - S.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X A.R.N.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:FLS. 153/154- ESCLAREÇA-SE O PEDIDO TENDO EM VISTA SER A EXEQÜENTE A ÚNICA ERDEIRA E INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DO EXECUTADO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073539-0 - T.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.G.A. (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Decisão:Fls. 61. Indefiro por falta de amparo legal e por outro lado, a exeqüente não foi assistida por sua advogada (Defensoria Pública - fls. 59vº) na elaboração do acordo. Designo o dia 20.05.2008 às 15 horas para audiência de ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112301-0A - P.J.W. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X J.L.J.R. (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840) Sentença:Homologo o acordo de fls. 46, com a anuência do Ministério Público (fl. 47), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Sem custasP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.043061-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:INFORME-SE O CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062017-5 - F.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X G.S.L. (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE BRAGA (RJ-016991) Despacho:Fls. 82/83 Ao MpCumpra-se fls. 77 \r\n\r\nProc. 2006.001.086706-5 - M.E.R.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X J.E.B.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092684-7 - C.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099573-0 - L.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X J.E.S.M.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL.86). \r\n\r\nProc. 2006.001.100172-0 - B.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:AO EXECUTADO (FLS.118/118v.). \r\n\r\nProc. 2006.001.122713-8A - L.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223), Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:FLS. 26: NADA A DECLARAR. TODAVIA...DESTE MODO, CUMPRA-SE FLS. 20 EM CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO E INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.127422-0 - H.A.E. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA DOS SANTOS DE FARIA (RJ-076540)) X M.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Int. o exequente nos termos do art. 267 paragrafo 1º CPC acumprir fls. 86, juntando planilha atualizada do débito, conforme rqeuerido pelo MP a fls. 85 \r\n\r\nProc. 2007.001.125946-5 - A.C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA (RJ-140739)) X C.B.M. Fls. 32 Digam os exequentes \r\n\r\nProc. 2007.001.172599-3 - Y.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X A.B.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaRecebo a emenda de fls. 16Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/05/08 às 15horas, àqual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do Paragrafo 1º do art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.001495-5 - C.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X C.B.S. Despacho:FLS. 24/25 - ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.003763-3 - B.O.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X A.B.B. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Sentença:.... Condeno o executado em custas e honorario advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. Expeça-se guia em favor da exequente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157941-0 - S.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X S.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097480-8 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X L.C.O.R. Despacho:... EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE EMENDE-SE A INICIAL SOB PENA DE EXTINÇÃO, EIS QUE O ART. 284 CPC ASSIM IMPÕE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118901-3 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo o dia 24/06/08 às 13:30 h. para audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.042664-0 (8576) - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X W.R.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAFFAELLI (SP-111186) Diga a parte autora sobre a devolução do AR de fls.266 (negativo) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.052893-8 - S.M.M. X A.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXONERANDO 10% (DEZ POR CENTO) NOS TERMOS DO ART. 269, II DO C.P.C. OFICIE AO EMPREGADOR CANCELANDO-SE O DESCONTO. SEM CUSTA. \r\n\r\nProc. 1995.001.034252-0 (19430) - A.C.E.B. (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) P.C.R.L., Dr(a). DIRLEI FIGUEIRÓ FORTES (RS-022758) Despacho:Expeça-se novo mandado de averbação observando-se fls.229. \r\n\r\nProc. 1997.001.041262-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X E.W.N. Despacho:Oficie-se à Presidência desta corte de justiça como determinado à fl. 286. Com a data, intimem-se as partes pessoalmente .... \r\n\r\nProc. 2004.001.048870-0 - B.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277) Despacho:FLS. 104/105 - NADA A PROVER ANTE O CONTIDO EM FLS. 102 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012404-7 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.059715-6 - T.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235264-3 - A.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X P.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS...INDEFIRO, PRO HORA, O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DE FLS. 70/71...OFICIE-SE À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATRAVÉS DE CONVÊNIO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.143419-1 - M.J.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X M.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Fls. 236/237 em se tratando de execução de honorarios advocaticios não é cabivel a penhora de percentual dos ganhos do executado (art. 649,IV CPC). Indefiro o requerido.Ao credor para indicar outro bem a penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.199963-1 - S.Z. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X G.Z. Despacho:... Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada.Renove-se a diligência nos endereços de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.001.210978-5 - C.A.E. (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X M.R.P.N. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:ANTE A CONCORDÂNCIA DAS PARTES E MP SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS(265 II CPC) AO ESTUDO SOCIAL PARA ACOMPANHAMENTO E LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.092951-9 - J.B.L.N. (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X D.S.N. E OUTRO Despacho:FLS . 31: A PARTE AUTORA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123878-4 - G.J.P.N. (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X R.R.N. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.181052-2 - G.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351)), N.S.F., Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Despacho:1 - Aguarde-se eventual pedido de informações.2 - Oficie-se ao Juízo da 15ª Vara de Família solicitando o envio dos autos mencionados, ante o contido a fls. 53/55.3 - Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 14:15 horas. Int. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.081710-7 - D.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X P.T.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 74 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.061909-9 - G.L.J. (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946) Despacho:Fls. 33 O finado não pode integrar o pólo passivo. Esclareça-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.135604-5 - M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X M.B.L. E OUTROS Despacho:Fls.112: afirme-se a ausência; cite-se por edital (prazo de vinte dias); expeça-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.037450-0 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:FLS. 525: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.211758-7 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X E.H.I.S. Despacho:FLS. 41: À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.151839-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.134337-3 - A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871), Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X M.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 15/7/08 às 13:30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075413-6 - C.A.W.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X A.M.O.M. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FL. 35 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.030875-6 - S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA P. DE CARVALHO (PI-001821)) X F.A.A.R. Despacho:Ante a ausência de provas da verossimilhança dos fatos narrados na inicial, nos termos do art 273 CPC indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.025405-3 (13916) - R.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981), Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165), Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ( PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE) \r\n\r\nProc. 1994.001.037942-5 (17.715/94) - N.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Regularize-se a representação \r\n\r\nProc. 1997.001.067647-5 - C.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.081648-8 - M.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933) Decisão:DESIGNO O DIA 29/05/08 ÀS 14:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. INT. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.196104-0 - NICIA CRISTINA LOURENCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO (RJ-043652)) X CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Fls. 79/80 Diga o alimentante (certidão negativa) \r\n\r\nProc. 2006.001.042928-1 - L.M.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:1-COMPROVE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO PELO VARÃO, OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO.2-CONSIDERANDO QUE INEXISTE REGISTRO DO IMÓVEL DE PARATI, E O VIRAGO TEM DIREITO AO QUE NELE INVESTIU, COMPROVE SUA EXISTÊNCIA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.092019-0 - V.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X H.A.M.) Despacho:ANTE A INCOMPATIBILIDADE DE RITOS, ESCLAREÇA-SE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nId: 519430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.115659-0 - BRUNA SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X MIGUEL SOARES MARCIANO Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.052417-9 - KELLY REGINA TARGA HARATSARIS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ALEXANDRE HARATSARIS Despacho:Digam se desejam produzir outras provas, em 05 dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.115659-0A - BRUNA SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X MIGUEL SOARES MARCIANO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nProc. 2007.001.153727-1 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.L.F. Sentença:JULGO EXTINTA a presente... \r\n\r\nProc. 2008.001.040007-7 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X M.J.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Compareceu o advogado em meu gabinete afirmando que o filho teria ido para o casa do pai na data de ontem e que deixou de freqüentar a escola. Há débito da mensalidade escolar (fl. 177).Não obstante a sentença tenha fixado a prestação alimentícia em depósito em conta em 3 S.M. (fl. 6), ao que parece a RL vinha aceitando o pagamento do aluguel se seu imóvel e da mensalidade escolar. Assim, para que a situação seja esclarecida designo audiência especial para o dia 05/06/08, às 14:20h. Int. C. ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001148-4 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X P.R.S.L. Despacho:Anote-se fl. 26/27 na capa e sistema.Diga a exeqüente se há débito a ser cobrado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.082219-5 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X D.M.V.H. (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para conceder a guarda e responsabilidade da criança ao seu pai. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027531-1 - I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O. (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950) AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.266270-0 - ESPERANÇA MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUCIO RICARDO DE ALMEIDA PINHO E OUTRO Despacho:Venha a concordância dos pais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159122-6 - ODENITA GOMES BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para reconhecer a união estável entre a autora e réu no período compreendido entre fevereiro de 1992 até agosto de 2006, bem como, na ausência de contrato escrito quanto ao patrimônio, determinar a aplicação das regras do regime da comunhão parcial de bens de fevereiro de 1992 até 17 de dezembro de 2002, portanto considerar pertencendo a ambos os bens adquiridos onerosamente nesse período que permancem em condomínio em partes iguais. INDEFIRO o pedido de alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.089979-8 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X B.G.R.) Sentença:Homologo a desistência da execução e determino o desconto em folha da pensão, conforme fl.142v. Oficie-se ao empregador.Julgo extinta a presente, com base no art.794, I c/c art.267, VIII, ambos do CPC.Sem custas face gratuidade.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 519429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.110819-8 - GABRIELA DE OLIVEIRA VALLADARES, ISABELLA DE OLIVEIRA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X MARCO ANTONIO GARCIA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979) FLS. 44/46- AUTOS EM CARTÓRIO. ANOTE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029509-7 - INGRID RODRIGUES SILVA, TIAGO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CÍCERO VICENTE DA SILVA Diga o autor sobre fls. 272/281. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.070187-0A - VALDIR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X SANDRA SOLANGE DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023111-3 - ISABELLE PEREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X WELLINGTON ALVES MENDES Se nada for requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023111-3 - ISABELLE PEREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X WELLINGTON ALVES MENDES À parte autora para regularizar a sua representação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.171336-0 - ADRIANA AUGUSTO FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X RONALDO VICENTE FLAUZINO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.266560-8 - RITA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOZAM GREGÓRIO REIS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal nos termos da inicial \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.053451-1 - ANA CAROLINA LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X MAURO DE ALMEIDA COSTA ... para HOMOLOGAR o acordo de fls. 39 ratificado às fls. 41, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 09 MESES, cientificando-se o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048511-1 - VERA LÚCIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VANESSA ARAÚJO ABREU), FERNANDO ARAÚJO ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 83/84 E DE FLS. 85. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.113741-4 - MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X PIETRA MAGALHÃES BARTHOLINI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FL. 43. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057677-5 - MARIA BOLIVIA POPOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X IVALDO FURIATI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.104460-1 - NILCEIA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEYZE VIEIRA DE CASTRO), EVELYN DE CASTRO HEEREN), KLAUS DE CASTRO HEEREN), JOSE AUGUSTO DE CASTRO HEEREN (Adv(s). Dr(a). AILTON INOMATA (SP-096045), Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.080891-4 - ROBSON PASSOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071) À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.093686-1 - WILSON DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X MARIA JOSE GOMIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 519515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.032594-8 - TASSIANA MARTINS ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIULA MENDES PEDREIRA (RJ-082483), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MARIO LUIZ MARTINS RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Há 2 execuções, uma contra o pai e outra contra o avô paterno. Na primeira delas o avô foi intimado via DO para pagar a quantia de R$ 1.367.02 (fls. 132) e o pai a quantia de R$ 2.222,73 (fls.139), estando portanto a meu ver equivocada a decisão de fls. 148 proferida por minha antecessora, razão pela qual a revogo. Aplicando-se as sanções legais o débito para o avô será de R$ 1.503,72 e para o pai de R$ 2445,00 e por estes valores recairão a penhora que ora defiro, diante da ausência de pagamento da dívida já constituída judicialmente e da falta de indicação de bens a penhora pelos devedores. Permito o uso do sistema on line BACEN-JUD, meio de comunicação utilizado pelo Juízo para bloquear dinheiro do devedor sobre o qual deverá recair a penhora, autorizado pelos arts. 655-A e 659, parg 6º,do CPC. Trata-se de meio tecnológico eficaz para que se realize a penhora sobre dinheiro, a primeira na gradação estabelecida pelo art. 665 do CPC e, segundo a Súmula 117 deste Tribunal de Justiça, \r\n\r\nProc. 2003.001.032594-8 - TASSIANA MARTINS ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIULA MENDES PEDREIRA (RJ-082483), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MARIO LUIZ MARTINS RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Decisão:Diante dos valores encontrados, determinei nesta data o bloqueio e a transferência dos saldos de R$ 4,50 de Mario Luiz Martins Ramos Filho (pai) e R$ 1.503,72 de Mário Luiz Martins Ramos (avô), para conta judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.115611-5 - L.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456) Autos desarquivados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.059428-5 - G.M.P.S., R.P.P. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO (RJ-081131) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063615-6 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X A.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:J. RECOLHA-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO SE EXPEDIDO. SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ QUE SE CONSIGA PROMOVER O RESGATE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066711-0 - G.L.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X A.L.S. Despacho:Se pretende a conversão do rito, deverá o credor adequar o pedido na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.097244-9 - G.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073)) X C.C.M. DESPACHO DO MM. DR. JUIZ ÀS FLS. 02: \" DPD. AUTUE-SE. CITE-SE NA FORMA REQUERIDA. (VALOR EXECUTADO: 4 SALÁRIOS MÍNIMOS)\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.135017-7 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X F.P.B. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA PEREIRA DANTAS (RJ-103591), Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.114345-1 - C.D.O. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)), R.N.L.) X R.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.D.O. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.086066-9 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Decisão:Vistos etc. Assiste razão a douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 97/97v., que ora adoto como razões de decidir para indeferir a tutela antecipada requerida. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. P.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.031928-0 - R.B.G. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X P.M.G. Autos desarquivados \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.079430-4 - S.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X M.A.F.F. Despacho:Comprove-se a hipossuficiencia diante dos valores dos bens a partilhar declarados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.012577-7 - M.B.C., B.K.C. (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 35 \r\n\r\nId: 519516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.091470-0 - ELAINE SOARES MARSICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIA CONDÉ MARQUES Despacho:Defiro JG. Ao MP 10925 P 1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071254-2 (80762) - JACY DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JONAS ESTEVES (RJ-005876C)) X ARY GONZALEZ GALVAO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 69PILHA 5 - 2943 \r\n\r\nProc. 2002.001.067964-1 - THAIS CONCEICAO DA FONSECA X VALDIR NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 158, fine. 3245 p 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.041424-1 - AMUNIZIA REIS DE MELLO X ALVORO ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Aos interessados sobre cota da PGE. 689 p 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.187240-0 - NAIR FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls 31. 2239 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.091144-8 - JOSÉ ALBERTO BORTONE LEBRÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X JORGE APPARICIO LEBRAO Despacho:Oficie-se para conhecimento de saldo. 10940 p 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.092214-8 - MARIA SANTANA DO ROSÁRIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO RIBEIRO DA MOTA Despacho:Declino da minha competência para o juízo de direito do Forum Regional do Meier. Remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa e anotando-se. 10824 p 1 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.026461-4B (30507) - ANTONIO DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X LUARTE DECORACOES E REFORMAS LTDA AOS INTERESSADOS PELA CONTRA FE E CUSTAS 11586 CASA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.097570-0 (81104) - MARIA ANGELICA FERRARI DE PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X MARIA ALVES AFFONSO JUNIOR Despacho:Nomeio, em substituição, Inventariante Judicial, nos termos da cota do MP de fls 90. Tome-se por termo. Dê-se-lhe vista. 5501 p 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.129673-1 - IZILDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X JOSE DE JESUS GOMES Despacho:fls 59 : Aguarde-se. 5448 p 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.080276-0 - NOEMIA PIRAN DA SILVA X SERAPHIM CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)), Inventariante: SUELY CLERC DA SILVA DANTAS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DEBITO EM CONTA \r\n\r\nProc. 2001.001.044764-8 - MARIA EUGENIA BUNCHAFT X MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:fls 576 : Defiro. Encaminhe-se. 1810 p 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.013881-2 - JACOB SEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X LATIFE LEVY SEINER AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 340.11.140 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 2002.001.056705-0 - CELIA GOMES PINHO DA COSTA X ALDA GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:fls 305 : Oficie-se, conforme requerido. 2781 p 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.128894-5 - CLEONICE CERVEIRA LEITE X ALBERTINO MIRANDA LEITE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DAQUER (RJ-021677) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 5535 p 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.071924-0 - MARCO AURELIO RAMOS BALBOA E OUTRO X NILZA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. 6576 p 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.085603-8 - ALESSANDRA MALTEZ FERNANDEZ X SONIA MARIA MALTEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109) AOS INTERESSADOS - 8504 P.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.150901-2 - MARIA BEATRIZ BORJA VEIGA X ROSALIA ADELINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Acolho a cota da PGE de fls 137 vº. 9208 p 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.079681-0 - THEREZA DOLIANITI DE MORAES BELLO, Inventariante: WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X EDGAR DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090) Despacho:1 - Atenda-se cota de fls 116. 2 - fls 106/107 : Oficie-se. 9716 p 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.093155-5 - HUMBERTO PAULO SILVA DOS SANTOS X MARIA AMELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 2502 p 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.110200-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES X MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) aos interessados - 9769 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.045678-0 - ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA X REGINA CELI PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (RJ-122508), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Despacho:1 - O rito adotado não permite o pleito de fls 55, por ora. 2 - Oficiem-se para conhecimento do saldo. 3480 p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.065990-3 - ANGELICA TEREZINHA DE ASSIS MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AIDÊ GALIL (MG-030698), Dr(a). MARCELO CARVALHO (MG-100458), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JOSE LUIZ DE MELO CAMPOS Despacho:Int-se no endereço de fls 55. 3801 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.098409-7 - PAULO MAURICIO TRINDADE DA SILVA X SYLVIA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 89PILHA 6 - 4234 \r\n\r\nProc. 2008.001.077935-2 - CLAUDIA MARA DE ALMEIDA PESSANHA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X MARIA AMALIA DE ALMEIDA PESSANHA Despacho:Desarquevem-se os autos (fls 09) e voltem-me. 5985 p 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.092480-7 - MARIA DOS REMÉDIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X AMANCIO BRAZ DOS SANTOS Despacho:1 - Defiro o pagamento das custas ao final. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls 02. 3 - Certifique-se para fins de sentença. 10898 p 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.093323-7 - MANUEL DE MELO REDONDO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ODETE FRANCISCA DE MELO Despacho:Venha a comprovação dos ganhos do requerente. 10795 p 1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033176-6 - DAVID TEIXEIRA IRSIGLER X ERNESTO RODOLFO IRSIGLER Despacho:Oficie-se, digo, encaminhe-se o mandado ao Avaliador para cumprimento da deprecata. 5947 p 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.059149-1 - ZENIO LEONARDO DA SILVA GARCIA X LUCIA HELENA DA SILVA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2000.001.155767-8A - PAULO CESAR MACHADO X ESPOLIO DE ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:fls 37/38 : Os honorários advocatícios serão arquados individualmente por aqueles que anuiram e contrataram o patrono. Nada mais a prover nestes autos. 2314 p 9 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.098941-9 (22553) - SOFIA FERNANDES DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ARMINDO CARNEIRO DA COSTA Despacho:fls 341 : Defiro. Expeça-se alvará. 1489 p 8 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.007579-8 - IRENE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007)) X ORLANDO ALVES MONTEIRO Despacho:Defiro JG. 5205 p 6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300016-3 (23979) - THIAGO DE SANTANNA ARGUELLO, Inventariante: ALZIRA ALVES ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOAO CABRAL (RJ-017357), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) Despacho:Certifique-se os documentos faltantes por ventura. 7830 p 8 \r\n\r\nProc. 1974.001.300339-9 (30039) - JOSE CARLOS DE SOUZA DE MIRANDA X LEO SYLVIO CARNEIRO DE MIRAMDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139) Despacho:fls 479 : Int-se Sylvia pessoalmente para manifestação em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. 1005 p 8 \r\n\r\nProc. 1976.001.300019-6 (34385) -, Inventariante: RENATO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) ARLINDA MENDES RIBAS, Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:fls 290 : Int-se a inventariante conforme requerido. 4402 p 9 \r\n\r\nProc. 1979.001.702168-1 (40706) - Inventariante: NELSON TRIGUEIRO JUNIOR X NELSON TRIGUEIRO Despacho:fls 181 : Esclareça se se trata da hipótese prevista no art. 1043 do CPC. De-se vista à DP. 6547 p 8 \r\n\r\nProc. 1982.001.300329-5 (51547) - SYLVIA CUNHA DA ROCHA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X PAULO DA ROCHA GOMIDE E OUTRO E OUTRO aos interessados pelo prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1982.001.501082-5 (51560) - FATIMA DE CASTRO SOUZA X OSCAR BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Int-se a inventariante para assinatura do termo de inventariante. 1431 p 1 \r\n\r\nProc. 1984.001.300085-7 (54721) - VICENTE CALABRIA E OUTRO, Inventariante: JUVELINA CALABRIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:Int-se a inventariante nos termos do requerente da DP às fls 608 vº. 8006 p 9 \r\n\r\nProc. 1984.001.501506-2 (53774) - ZULEICA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Aos interessados sobre devolução dos autos pelo avaliador judicial. 639 p 05 \r\n\r\nProc. 1988.001.037396-9 - CELSO PINTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X NORMA DO NASCIMENTO LEAL Despacho:fls 74 : Defiro. Aguarde-se 5898 p 1 \r\n\r\nProc. 1990.001.109701-7 (53576) - Inventariante: MARIA DOMINGAS DA SILVA X ANTONIO ISAAC DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Citem-se os herdeiros Áurea e Jorge (fls 98 vº) ainda não habilitados. 2 - Venham as 1ª declarações. 11075 p 8 \r\n\r\nProc. 1991.001.000299-2 (64092) - EFIGENIA MARIA DA SILVA DE MORAIS X LUIZ FERNANDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. 5071 p 1 \r\n\r\nProc. 1991.001.060851-1 (65716) - MARIA LOURENCO RIBEIRO X ADELINO JOIA (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525)), Inventariante: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO, Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133) Despacho:Retifique-se e adite-se, vindo as cópias. 5247 p 1 \r\n\r\nProc. 1991.001.068769-1 (65827) - CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO E OUTROS X EROTHILDES DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO 2515 CASA \r\n\r\nProc. 1994.001.041137-0 (69877) - ESPOLIO DE UMBELINA RODRIGUES MOURAO DE MELLO E OUTROS X MILTON RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)), Inventariante: JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO, Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTR (RJ-018614) aos interessados sobre fl. 804. 582 p. 5 \r\n\r\nProc. 1994.001.054741-3 (59197) - WILSOM PIMENTEL DEVELLY X GILDA MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MAGALHAES FRANCO (RJ-059622), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO AVALIADOR. PILHA 05 10.904 \r\n\r\nProc. 1994.001.055867-8 (70108) - HUMBERTO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS X JOSE CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)), Inventariante: MARIA AMALIA DE ABREU COSTA Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. 5588 p 8 \r\n\r\nProc. 1995.001.012413-9 (80850) - MARIA AMELIA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANTONIO DE RESENDE SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 233. 48 P. 6 \r\n\r\nProc. 1995.001.135271-5 (61619) - BENEDITO COELHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO COELHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:fls 119 : Regularize-se perante a juíza de direito em exercício na época. Após, retifique-se e adite-se. 6446 p 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.184927-6 - HELENA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X MANOEL BARRETO CARNEIRO Despacho:Adite-se, vindo as cópias. 6549 p 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.034248-6 - JOAO CARLOS LUTZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LUTZ BARBOSA (RJ-064369)) X SERGIO AGENOR BEBIANNO BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 540. 2981 P. 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.019025-0 - HELOISA ROCHA MARTINELLI SILVA X MAXIMO MARTINELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Aos interessados sobre informação do Partidor.1225 p. 5 \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.058279-5 - JORGE ANTONIO ALVARES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) ROSANGELA FIALHO ALVARES BRASILEIRO Despacho:1 - Mantenho decisão preclusa de fls 213. 2 - fls 214 : Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, nos termos da cota do MP de fls 217. 060 p 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.028470-3 - ADRIANA SARIC MORAES NOGUEIRA X ANNA MOURA SARIC (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476) Despacho:fls 33 : Aguarde-se. 5944 p 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.127281-4 - ELIZABETH NEIVA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO LOPES X MARIA EMILIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 1200VPILHA 5 - 8968 \r\n\r\nProc. 2005.001.040257-1 - DANNYELLY CALMON BARCELOS VIEIRA X OSCAR CALMON TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO AVALIADOR. PILHA 05 9601 \r\n\r\nProc. 2005.001.058011-4 - CARMEN LUCIA DE CASTRO TORRES X ROBERTO SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. PILHA 05 4138 \r\n\r\nProc. 2006.001.095262-7 - IVONNE HUNTER SILVA X CARLOS EDUARDO HUNTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:fls 100 : Aos demais interessados sobre cota da DP. 11819 p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.145853-0 - LIGIA FREIRE ESTELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ABDON ELOY ESTELLITA LINS CUMPRA-SE DESPACHO DE FL.13 ITEM 3. 4991 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.153521-3 - SIDNEY AMORIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X ANNA ALBA AMORIM DE MATTOS Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 5590 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.199796-8 - MARIA EMÍLIA MASCARENHAS FORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X MARIA DO SOCORRO MASCARENHAS FORTES Despacho:1 - Nomeio a requerente de fls 02 inventariante. 2 - Tome-se por termo. 3 - Venham as 1ª declarações. 5299 p 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.087237-6 - FÁTIMA CAMPOS BRANQUINHO CARDOZO X LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CARVALHO CORRÊA (RJ-128588) Despacho:Declino de minha competência para o juízo de direito do Forum Regional da Leopoldina. Remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa e anotando-se. 10814 p 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.091176-0 - AMILCAR DE ARAUJO BARREIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO Despacho:1 - Defiro pagamento de custas ao final. 2 - Defiro a inventariança ao 1º requerente de fls 02. Tome-se por termo. 10968 p 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.091619-7 - LAURA LOPES DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDINO DOS SANTOS Despacho:1 - fls 17 : Venha em xerox. 2 - Defiro JG. 3 - Venha a anuência de todos os filhos com o pedido de inventariança e a assinatura dos mesmos na peça vestibular. 10950 p 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.092411-0 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BERNARDO Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Defiro a inventariança a requerente de fls 02. Tome-se por termo. 3 - Venham as 1ª declarações. 10901 p 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.093618-4 - LIVIA MARIA CASTRIOTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X LÚCIA CASTRIOTO MÉYER Despacho:1 - Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Defiro a inventariança à requerente de fls 02. Tome-se por termo. 3 - fls 37 : Oficiem-se. 3896 p 1 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.116751-0 - MARIA APARECIDA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA Despacho:fls 44 : Reitere-se ofício. 11232 p 1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.148743-7 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE SOUZA X MAURA FERREIRA BATISTA DE SOUZA, Inventariante: MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.122072-1A - TERESA DE ABREU FIUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS - 4684 P.6 \r\n\r\nProc. 2008.001.050657-8 - FATIMA TERESA CARDOSO PERNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X MARIA AMELIA DIAS LADEIRAS E OUTROS Despacho:Citem-se. 5954 p 1 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.024232-4A - ADAO CARLOS MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BERLARMINO MOREIRA FERREIRA Despacho:Expeça-se 2ª via do formal, vindo as cópias. 4896 p 1 \r\n\r\nProc. 11111111 OAB/RJ 51.499 - DRA. RITA DE CÁSSIA BORNÉO - AGUARDANDO INFORMAÇÃO DO PROCESSO DE JOSÉ FERREIRA PARA PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 20695/70 OAB/RJ 57599 - DR. MARIA HELENA COUTO FORTES - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA DESARWUIVAMENTO DO PROCESSO DE WALDIR SEBASTIÃO DE MATTOS \r\n\r\nId: 519367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "519368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO - RJ065334 \r\n\r\n1978.001.300087-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n1980.001.703004-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARÍLIA PRADO CALIXTO - RJ118408 \r\n\r\n1986.001.801517-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nÂNGELA CHRISTINA LAGE - RJ116381 \r\n\r\n1987.001.023554-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n1989.001.032342-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nDALILA LOUREIRO - RJ034818 \r\n\r\n1992.001.034414-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nLIVIA MARIA CORTAT PEREIRA - RJ083569 \r\n\r\n1993.001.054908-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - RJ077659 \r\n\r\n1993.001.111391-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOÃO THOMAZ BOTELHO LOPES COIMBRA - RJ140465 \r\n\r\n1994.001.118892-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nEUGENIO PAULO RIHL - RJ010091 \r\n\r\n1995.001.005087-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ146080 \r\n\r\n1995.001.300353-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARNEIRO MAIA NETO - RJ138278 \r\n\r\n1996.001.047746-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nARILDO DA SILVA ALVES - RJ033807 \r\n\r\n1998.001.013736-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n2000.001.013683-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARTA CHAVES MEMÉRE - RJ041425 \r\n\r\n2000.001.059385-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nHERMÍNIA MAIA LOUREIRO - RJ062387 \r\n\r\n2000.001.133301-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nADORI DA SILVA - RJ067046 \r\n\r\n2002.001.016124-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nEDIELDER MAGALHÃES COELHO - RJ141848 \r\n\r\n2002.001.020908-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS - RJ160642E \r\n\r\n2002.001.143145-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2004.001.054451-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANNE BARREIROS RORIS - RJ097447 \r\n\r\n2004.001.112921-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nIRAPUAN ALVES DE CARVALHO - RJ008898 \r\n\r\n2004.001.150300-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA - RJ058244 \r\n\r\n2005.001.000250-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nBRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA - RJ108640 \r\n\r\n2005.001.099322-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nADAIL BRAGA - RJ016474 \r\n\r\n2005.001.111491-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJULIANA FELDHAUS - RJ107645 \r\n\r\n2006.001.046747-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n2006.001.050258-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCLAUDIA SILVA DA CRUZ - RJ068412 \r\n\r\n2007.001.036809-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nDARCY BATISTA - RJ060616 \r\n\r\n2007.001.049278-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nANA CLAUDIA FERNANDES PIRES - RJ147111E \r\n\r\n2007.001.069403-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ137193 \r\n\r\n2007.001.108105-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ086949 \r\n\r\n2007.001.179876-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA - RJ080938 \r\n\r\n2007.001.180284-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nFABIO AUGUSTO MUNIZ GALO - RJ121232 \r\n\r\n2007.001.205258-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANA LUCIA LOURENÇO WARGAS - RJ042390 \r\n\r\n1993.001.094920-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJOEL CARLOS DE AZEVEDO - RJ004130C \r\n\r\n1994.001.085443-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1997.001.086534-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI - RJ056150 \r\n\r\n1999.001.051493-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA KELM DIAS - RJ100736 \r\n\r\n2001.001.100643-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nSIDNEY FRANCO - RJ054347 \r\n\r\n2001.001.121142-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nNILMA DA ROSA NOVAES - RJ084104 \r\n\r\n2004.001.135768-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nGABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA - RJ159674E \r\n\r\n2006.001.048550-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n2006.001.056500-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA - RJ048689 \r\n\r\n2006.001.077344-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nPAULA BARROS DE SOUZA E SILVA - RJ145863 \r\n\r\n2006.001.099916-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VELTRI CASCARDO - RJ036343 \r\n\r\n2006.001.115730-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANDERSON DO VALLE - RJ067717 \r\n\r\n2007.001.010573-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nGILBERTO MENDES DA SILVA - RJ081754 \r\n\r\n2007.001.187144-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nWALMIR RIBEIRO - RJ064644 \r\n\r\n2008.001.023731-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nHIRALDO LEITE PEREIRA - RJ061334 \r\n\r\n2008.001.059827-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nINGRID CAETANO DUARTE - RJ154651E \r\n\r\n1980.001.300076-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCARLOS RENATO DE ATAIDE - RJ125832 \r\n\r\n1984.001.300001-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS - RJ057545 \r\n\r\n1984.001.301205-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nYARA MARIA DE MESQUITA - RJ054664 \r\n\r\n1985.001.511461-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - RJ079432 \r\n\r\n1985.001.511968-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJEFFERSON GUIZAN - RJ083736 \r\n\r\n1989.001.087635-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRENATO COELHO DE OLIVEIRA - RJ151199E \r\n\r\n1990.001.019025-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO - RJ069957 \r\n\r\n1994.001.076952-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nBIANCA PESSOA SANTOS - RJ147751 \r\n\r\n1998.001.039230-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n1998.001.048442-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS PAIVA FERNANDES - RJ039133 \r\n\r\n1999.001.119113-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA - RJ077756 \r\n\r\n2000.001.125871-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCASSIA MARIA NOBRE LOPES - RJ136407E \r\n\r\n2001.001.144318-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2005.001.037315-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONÇA - RJ149272 \r\n\r\n2005.001.141951-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA - RJ100412 \r\n\r\n2006.001.086775-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nSANDRA GARCIA FEITOSA - RJ028108 \r\n\r\n2006.001.091437-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARLENE BARCELOS - RJ124161 \r\n\r\n2007.001.021080-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nIZABELLA DE LESSA COELHO - RJ111710 \r\n\r\n2007.001.199047-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nOLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO - RJ028291 \r\n\r\n2007.001.203889-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nELIAS ISAAC NOBRE GABBAY - RJ078725 \r\n\r\n2007.001.220369-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nSANDRA DUARTE RIOS - RJ048836 \r\n\r\n2007.001.243784-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n1991.001.006888-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nRAPHAELA CRISTINA SOARES FERREIRA - RJ160749E \r\n\r\n1991.001.138595-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARCELA PINHEIRO BARBOSA - RJ162385E \r\n\r\n1993.001.000108-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLINDON ABRAHÃO AZARO - RJ096891 \r\n\r\n1995.001.114412-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCAROLINA SAMPAIO DIAS - RJ127943 \r\n\r\n1997.001.100506-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA AMARAL MACHADO - RJ107636 \r\n\r\n1998.001.011492-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n1998.001.061268-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES - RJ045771 \r\n\r\n2000.001.016702-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA - RJ033613 \r\n\r\n2000.001.109102-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2001.001.058011-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2002.001.041771-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nLILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA - RJ071423 \r\n\r\n2005.001.139483-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIA CALIXTO DE SOUZA - RJ145235 \r\n\r\n2006.001.088889-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nTULIO JOSE BAMBINO - RJ016319 \r\n\r\n2006.001.099169-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nALUIZIO DUARTE VALENÇA - RJ137929 \r\n\r\n2006.001.106527-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nIAMARA DE MOURA SILVA - RJ120253 \r\n\r\n2006.001.127408-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA - RJ098063 \r\n\r\n2007.001.040788-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA - RJ107713 \r\n\r\n2007.001.109800-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nROSENILDO CARVALHO DA SILVA - RJ139439E \r\n\r\n2007.001.152404-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n1979.001.700454-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nOSIRIS GOMES DE MOURA - RJ005575D \r\n\r\n1988.001.068722-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nROBERTO MIGUEL - RJ092019 \r\n\r\n1990.001.009568-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR - RJ161005E \r\n\r\n1991.001.055891-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES - RJ103900 \r\n\r\n1992.001.127991-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nRUY LUIZ LOPES - RJ019666 \r\n\r\n1993.001.069514-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nTHAIS NUNES SOARES - RJ165079E \r\n\r\n1994.001.034992-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFELIPE CHAVES PEREIRA - RJ166076E \r\n\r\n1996.001.014178-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nNEWTON BEZERRA DE SOUZA - RJ040858 \r\n\r\n1996.001.026994-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nTULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA - RJ079641 \r\n\r\n1996.001.038821-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJOSE ANTONIO MARQUES - RJ116686 \r\n\r\n1998.001.009461-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ081647 \r\n\r\n2002.001.043429-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nWAGNER SILVA DE ALMEIDA - RJ083351 \r\n\r\n2004.001.049805-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nVIVIAN ABDALLA ARRUDA - RJ111788 \r\n\r\n2004.001.103239-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n2004.001.148225-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nSERGIO PINTO DE OLIVEIRA - RJ129936 \r\n\r\n2006.001.018516-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE - RJ030532 \r\n\r\n2006.001.025893-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARIA VASCONCELOS - RJ037829 \r\n\r\n2006.001.053021-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMICHELI LOPES GOMES - RJ158568E \r\n\r\n2006.001.072053-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA - RJ096639 \r\n\r\n2006.001.101112-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2007.001.042251-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nGEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS - RJ149287 \r\n\r\n2007.001.200968-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2008.001.046260-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nRENATA LAGE PEREIRA DA COSTA - RJ138243 \r\n\r\n1973.001.706823-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nNORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO - RJ000908B \r\n\r\n1979.001.300571-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n1995.001.105162-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJULIANI PARDAL CAMPOS - RJ123219 \r\n\r\n1985.001.511482-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLUCIANO ROCHA MARIANO - RJ087828 \r\n\r\n1990.001.051418-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nRAQUEL LLOPIS ALMEIDA - RJ091125 \r\n\r\n1994.001.115598-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n1995.001.118548-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH - RJ014114 \r\n\r\n1997.001.086131-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nPAULO SCHIAVO - RJ012129 \r\n\r\n2000.001.066526-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nELOISA SILVA DA FONSECA - RJ094037 \r\n\r\n2000.001.069350-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ146476 \r\n\r\n2000.001.141636-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nGIOVANNI LOPES VACCARIELLO - RJ164595E \r\n\r\n2000.001.163410-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA - RJ062503 \r\n\r\n2001.001.014834-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMONIQUE SANTOS PEDRA - RJ137803E \r\n\r\n2001.001.070731-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nKARINE MARANHÃO LOBO - RJ149689 \r\n\r\n2001.001.100826-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCLOVIS BORGES MORAES - RJ059935 \r\n\r\n2002.001.006977-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2002.001.055481-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SESSA BEZERRA - RJ126477 \r\n\r\n2002.001.074028-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO AZEREDO AREIA - RJ090172 \r\n\r\n2002.001.115867-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nADILSON HENRIQUES NOVAES - RJ015957 \r\n\r\n2003.001.143661-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDAGMAR MARIA DE SANT ANNA - RJ022605 \r\n\r\n2004.001.003911-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nOLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO - RJ031296 \r\n\r\n2004.001.025461-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA - RJ110639 \r\n\r\n2004.001.098348-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE - RJ042024 \r\n\r\n2005.001.094201-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nNISIA CHAGAS - RJ103854 \r\n\r\n2006.001.009641-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA - RJ107379 \r\n\r\n2006.001.109244-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA - RJ095470 \r\n\r\n2006.001.142837-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA - RJ123038 \r\n\r\n1985.001.301760-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMIRNA SOUSA E SILVA - RJ143628 \r\n\r\n1986.001.302281-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGIANCARLO PASSALACQUA - RJ102351 \r\n\r\n1986.001.802946-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPRISCILLA LOURENÇO GARRIDO - RJ153426E \r\n\r\n1989.001.046680-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR CANDIDO SILVA - RJ062391 \r\n\r\n1991.001.066173-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR - RJ142301 \r\n\r\n1991.001.126608-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS - RJ079119 \r\n\r\n1994.001.014071-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA DA CUNHA SEVERINO - RJ161988E \r\n\r\n1999.001.001262-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR - RJ122838 \r\n\r\n1999.001.067848-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA - RJ059122 \r\n\r\n2000.001.063375-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nCESAR TADEU DA SILVA - RJ092899 \r\n\r\n2000.001.089837-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - RJ114662 \r\n\r\n2002.001.045320-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nHYLTON PEREIRA DE FARIAS - RJ055189 \r\n\r\n2004.001.139127-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n2007.001.027301-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS - RJ120261 \r\n\r\n2007.001.032259-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO BRITO XIMENES - RJ112746 \r\n\r\n2007.001.038678-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL LOPES MENDES - RJ145746 \r\n\r\n2007.001.087749-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nHAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA - RJ040245 \r\n\r\n2007.001.121684-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO QUINN LOPES GONCALVES - RJ102051 \r\n\r\n2007.001.154084-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO MENDES TKACZENKO - RJ083664 \r\n\r\n2007.001.209342-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARLI MARQUES DA SILVA - RJ050184 \r\n\r\n1967.001.501113-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUIS CESAR VIEIRA DA SILVA - RJ123061 \r\n\r\n1971.001.300050-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCÁSSIA SILVA DE OLIVEIRA - RJ164710E \r\n\r\n1989.001.097011-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n1989.001.110013-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n1998.001.170510-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO - RJ056926 \r\n\r\n1992.001.067844-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL - RJ157992E \r\n\r\n1994.001.017833-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2000.001.052763-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2000.001.134439-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2006.001.123383-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMURILO CARNEIRO DE MESQUITA - RJ110306 \r\n\r\n1999.001.127775-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nROBERTO CAMÊLO TIMBÓ - RJ066218 \r\n\r\n2000.001.056869-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ013147 \r\n\r\n2000.001.088831-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nVANIA FOLLY BRITO - RJ105510 \r\n\r\n2000.001.105404-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES - RJ065647 \r\n\r\n2000.001.126288-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA - RJ013906 \r\n\r\n2001.001.075743-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA ALEXANDRE MARQUES SABIONI - RJ074936 \r\n\r\n2001.001.091212-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nNÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ041805 \r\n\r\n2002.001.085304-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nHELIO SYLVESTRE TAVARES NETO - RJ127250 \r\n\r\n2003.001.087011-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJAIR MENDONÇA ROUMILLAC - RJ078896 \r\n\r\n2003.001.146219-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJULIAN MILTON VILLARREAL - RJ021450 \r\n\r\n2004.001.035055-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO PEÇANHA MOLL - RJ112330 \r\n\r\n2005.001.014497-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA - RJ057810 \r\n\r\n2007.001.006518-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJAQUELINE MORALES COSTA - RJ162567E \r\n\r\n2007.001.025032-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nId: 519368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.050650-5 - MARIA ISABEL BITTENCOURT DE MAGALHÃES POUGY X MARIA DE LOURDES SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DE FLS 20 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.204596-5 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA X JOÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.111224-1 - Inventariante: REGINA FÁTIMA CURY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) PARÓQUIA CRISTO REDENTOR, Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MARIA DA GLORIA CURY (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 1998.001.034592-8 - ISABEL DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ELZA DE AZEVEDO Despacho:1. Junte-se certidão de óbito dos genitores da falecida.2. Os herdeiros intitulam-se sobrinhos. Venha a certidão de óbito de sua genitora, irmã da inventariada.3. Esclareça o interessado João (fls.38) se teve reconhecida judicialmente a relação do casal. \r\n\r\nProc. 2000.001.020722-2 - NEY RIBEIRO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174)) X DIVA RIBEIRO Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas \r\n\r\nProc. 2001.001.025232-1 - KARINA AGUEDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANA M. MONTEIRO BRAGA (RJ-104060), Dr(a). LUDMYLLA F SOUZOA DE QUEIROZ (RJ-089034), Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR B. BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X VASCO AGUEDA), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Decisão:1. Fls.426 - Defiro a exclusão do imóvel da Rua Barata Ribeiro, 222/308 deste inventário por não pertencente ao acervo, conforme comprova a certidão do RGI.2. Com a resposta ao ofício de fls.349, ao Inventariante Judicial para ofertar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2002.001.089345-6 - VERA DO AMARAL GOMES CARLOS DE ANDRADE E OUTRO X VICTOR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Fls. 180 - Considerando o ofício do Banco do Brasil (fls.172) informando que o valor encontra-se bloqueado em favor do Juízo da 17ª Vara Cível, esclareça a requerente o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.014863-9 - DAISY RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X AMAURI ALVES DOS SANTOS Venha a certidão de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.001.087541-0 - LAURA MONTENEGRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X DORIVAL FERNANDO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Decisão:1. Fls.73 - Defiro a habilitação do herdeiro (sobrinho) Marcus José Baldanza Coelho. Anote-se no DRA.2. Venham as declarações consolidadas, contemplando o herdeiro Marcus José. \r\n\r\nProc. 2005.001.077121-7 - JOSEPHINA HIRSH ROTHGIESSER X RUDI ROTHGIESSER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Aos interessados sobre ofício Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.119184-3 - MARIA ISABEL JOUVIN LAMEGO X CARLINDA JOUVIN LAMEGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147819-6 - MARIA MARTHA DE FIGUEIREDO BORGES X MARIA MAGDALENA DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.162843-2 - TANIA MARIA MARQUES SAMPAIO CORREA X ODETTE MARQUES SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.024234-2 - ODETE CORREIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312), Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X VANOR DO NASCIMENTO VENHAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2008.001.070209-4 - Inventariante: LUCIA MARIA AGOSTINI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) LUCIA MARIA AGOSTINI CARVALHO) X ALVARO ODERNES MUNIZ CARVALHO Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Lucia Maria Agostini Carvalho, independente de termo.2. Comprove-se a titularidade da pistola Walter.3. Comprove-se os saldos bancários e quantidade de ações na data do óbito.4. Observo que o plano de partilha deverá ser apresentado, na forma contábil, após decisão quanto a inclusão da pistola como bem do acervo. \r\n\r\nProc. 2008.001.075694-7 - Inventariante: MARIA PEREIRA DE SEQUEIROS OLIVÉRIO DE SEQUEIROS DA COSTA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448), Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X JOSÉ DA COSTA CORREIA Decisão:1. Recolha-se a taxa judiciária.2. Nomeio inventariante a viúva Maria Pereira de Sequeiros, independente de termo.3. Venha a habilitação da herdeira Teresa.4. Junte-se o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado e com firmas reconhecidas.5. Junte-se as certidões negativas.6. Após, relatem. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.066920-9 - RAQUEL SOLANGE BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DOMINGOS BORGES Despacho:1. Cite-se o réu por edital, com prazo de 20 dias.2. Após, comprove-se nos autos as publicações editalícias.3. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.099622-1A - ALEXANDRA LINS DEFERRARI GORAYEB (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X VALTER DA SILVA BEZZE Decisão:Vistos, etc.A decisão de fls. 24/25 é clara, estando a competência firmada pelo art. 919 do CPC quanto ao período de administração.Por outro lado, qualquer inviabilidade da prestação deverá ser decidida nos autos da ação, não tendo pertinência com a competência do Juízo para julgá-la.Inexiste contradição, dúvida ou obscuridade passível de declaração, pelo que, rejeito os embargos ofertados às fls. 26/28.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.706016-5 (5298) - GIUSEPPE NOCITO E OUTRO X FRANCESCO NOCITO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Despacho:1. Trata-se do inventário dos bens deixados por Francisco Nocito.2. Cálculos homologados às fls.75, vº.3. Esboço de partilha às fls.89 contemplando a viúva e o único herdeiro Giuseppe Nocito, casado com Concetta Grossi.... \r\n\r\nProc. 1966.001.300046-6 (2070) - Inventariante: JOANNA MUHLHOFER DE ARANTES HELIANA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JUSTINIANO NEVES DE ARANTES VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 1966.001.700659-1 (1865) - FRANCELINA PADRAO X ARLINDO PADRAO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1. Ao interessado Carlos para cumprir a primeira parte do despacho de fls.272, 1.2. Sem prejuízo, indique o endereço atual do inventariante do Espólio visando intimação para manifestar-se quanto ao pedido, diante do lapso temporal já decorrido.3. Cumprido o acima, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1977.001.300822-7 (3515) - JOSE PEIXOTO DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDA C. DE A. SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X JOSE PEIXOTO DA ROSA Despacho:1. Ao inventariante para prosseguimento em 30 dias.2. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1983.001.700262-7 (41458) - Inventariante: LUIZ FERNANDO DE SOUZA COELHO ALCYR DE SOUZA COELHO X MARIA HELENA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COELHO GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-116725) AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DA PGE \r\n\r\nProc. 1986.001.300859-9 (9346) - IARA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO LACERDA PIRES (RJ-003724), Dr(a). MARCOS ANTONIO F MEDEIROS (RJ-069144)) X YOLANDA MARTINS DA SILVA Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.050762-7 (54338) - LIVIA RIBEIRO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X OZORIO PAES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-102088E) Venha a partilha na formal contábil e as certidão negativas de praxe \r\n\r\nProc. 1991.001.056616-4 (19440) - MARIA VICENTINA SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DEMORO (RJ-098655)), Inventariante: MARTHA MARIA VALENTE VILLAR DO VALLE), Inventariante: MARTHA MARIA VALENTE VILLAR DO VALLE) X GUARACY DE MORAES VALENTE Despacho:Despacho em petição.D. por dependência.A. em apenso.1. Venham as custas.2. Venha a representação processual.3. Junte-se as certidões do 5º e 6º distribuidores.4. O Cartório do 11º Ofício de Notas deverá transcrever a cártula, eis que de difícil leitura. \r\n\r\nProc. 1991.001.113558-6 (20059) - ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349)) X ANTONIO MARQUES AOS INTERESADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FLS 253/254. \r\n\r\nProc. 1994.001.066531-8 (25221) - CARMELITA PAIVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBALDO VALENTE DOS SANTOS Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.078669-2 (28753) - MYRCE APARECIDA VIEITAS CYSNEIROS PARAISO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X MAURICIO DE TOLEDO Despacho:1. Fls.637 - Oficie-se ao Juízo deprecado informando que antes da manifestação das partes quanto a avaliação deverá ser juntado o RGI do imóvel, solicitando aguarde, por ora. 2. À inventariante para cumprir o despacho de fls.635 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.001935-0 - ELYANE GEORGETTE PEYROT (Adv(s). Dr(a). THEODORO ARTHOU (RJ-000644C), Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE (RJ-004423C), Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232), Dr(a). DENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO (RJ-046407)) X YEDDA LEMOS SCHMIDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.012972-5 - MARIA LUCIA BRITTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ROSA LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY (RJ-103775), Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001), Dr(a). DEBORA ZYLBERMAN (RJ-075748), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801) Despacho:1. Folhas 139 - Anote-se.2. Folhas 140 - Exclua-se o nome da patrona do sistema.3. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 1998.001.165792-2 - NELSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM DE CARVALHO Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.175932-9 - MARIA WANDA PANNAIN JARDIM NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANNAIN (RJ-016903)) X WILSON JARDIM NEVES Despacho:1. Fls.55 - Aos interessados quanto a improcedência da ação junto à Vara da Fazenda Pública.2. Fls.28 - Retifique-se as declarações quanto a existência de 4 filhas.3. Junte-se as certidões negativas.4. Venha a habilitação das 3 herdeiras.5. Esclareça o rito eleito.6. A viúva foi nomeada inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.106795-1 - ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA X JORGE LUIZ DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:Decisão em petição:J-se sem PROGER.Indefiro, eis que o imóvel arrematado era de titularidade do inventariado, e não da herdeira Camila, além da existência de inúmeras habilitações e reservas de crédito trabalhistas, ou seja, créditos privilegiados. \r\n\r\nProc. 1999.001.106795-1 - ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA X JORGE LUIZ DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA CÒPIA DA PETIÇÃO de 10/01/2008. \r\n\r\nProc. 2000.001.116936-8 - DEISE DE ALMEIDA POCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE NASCIMENTO POCAS Despacho:1. Folhas79 - Defiro a habilitação do herdeiro Luiz Henrique de Almeida Poças.2. Folhas 92 verso - Aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.137108-0 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA X ANTONIO CECILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2000.001.138082-1 - HELENA DUTRA BRANDAO X SERGIO LEDIER VAZ SALLEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) ATENDA-SE O REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.005077-5 - OLIVIA DE JESUS FAVA QUINTANILHA X HELIO DA COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626) aos interessados sobre esboço de partilha fls 114/118 \r\n\r\nProc. 2002.001.085957-6 - NICE AZEVEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X ALVARO DA COSTA LUCAS E OUTRO VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.001.072477-8 - MARIA DA COSTA BRAGA X PAULO BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063)), Inventariante: MARIA DA COSTA BRAGA VENHAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006173-3 - Inventariante: RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) ANGELA PEREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ROSALBA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1. À inventariante para dar cumprimento aos itens 3 e 5 de fls.40 em 15 dias.2. Os demais aguardarão o prazo requerido de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065636-4 - MARIA ESTER OBINO MOREIRA DE SOUZA X ANTONIO WILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.105319-0 - Inventariante: LEDA FERREIRA PEREIRA DA SILVA X GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225), Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774) Despacho:Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.209168-9 - OSVALDO LUIS GOMES DE ABREU X NILTON PESSANHA DE ABREU DAS DÔRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Ao interessado para observância do despacho de fls.39. \r\n\r\nProc. 2008.001.075851-8 - ESMERALDA DA SILVA MONTEIRO DE LIMA X MARINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212), Dr(a). RAQUEL MARCONI RODRIGUES (RJ-123311), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTANA LIMA (RJ-123381) Despacho:1. Com a relação de bens apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2. Junte-se a certidão de casamento da Requerente e esclareça sua relação de parentesco.3. Venha a relação de bens e de dependentes.4. Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.091820-2A - MICHELLE MONIQUE MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ANA NERY DE O. CONCEICAO (RJ-087662) Despacho 17/11/05 republicado por determinação do Juízo: Á requerente para atendimento da cota Ministerial, oficie-se ao B. Brasil, como requerido; atenda-se a exigência do Contador de fls. 135 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.127259-2 - ZARA CARVALHO AMARAL E OUTROS X PINDARO CARVALHO RODRIGUES Decisão:1. Fls.174 - Indefiro o desentranhamento do alvará, determinando, inclusive, o cancelamento do mesmo.2. A sub-rogação de gravame quanto a Zillah perde objeto com o óbito, devendo a fração ser arrolada nos autos de seu inventário para partilha.3. Diante do despacho de fls.172, esclareça Zara se insiste neste pedido de sub-rogação.4. Dê-se ciência ao MP e Fazenda para manifestação. \r\n\r\nId: 519371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "519379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.107863-7 - SOLANGE BATISTA DOS REIS VALLE X SANDRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADERNE FREITAS PASSOS (RJ-125198) Fls., 81, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.235481-0 - MAURÍCIO MACEDO COSTA CANTANHEDE X SILVIO MAURO COSTA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) FLS. 32/38 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.204805-6A - ESPOLIO DE JOSE EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)) X CAFE E BAR PONTO CHAVE LTDA Fls., 74/77, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.089855-7 - VERA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ARYLDA OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1970.001.300327-5 (23583) - MARIA HELENA VELOSO SIMOES TAVARES X JOAO ANTONIO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)), Inventariante: MARIANA VELOSO SIMOES BRITO GUIMARAES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.013089-1 (55401) - ARLINDA MELO DE MATOS X LICIO LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)), Inventariante: SONIA MELO DE MATOS, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Fls., 201/202, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.116883-0 (54917) - MARIA DA CRUZ LIMA E OUTROS X VITOR LIMA (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851) FLS. 98 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.091462-3 - FRANCISCO DE PAULA PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A)) X LAIS RIBEIRO PINTO Aguardando Representação Processual do Espólio de Luciano Ribeiro Pinto \r\n\r\nProc. 1998.001.146973-0 - MARIA SONIA RODRIGUES, Interessado: INST. FILANTROPICA LIRIO DOS VALES E CANTINHO DAS VOVOS - SEFAS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X PEDRO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARCIA LUCIANELI ARAUJO (RJ-076697), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fls. 1327/1338 - Aguarde-se a chegada do pedido de informações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.080439-1 - IWANILDA BARBOSA PONTES E OUTROS X THACILDES RIBEIRO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA (RJ-123613) Despacho:Ante o certificado à fl. 124, e considerando que o documento de fls. 86/89 se trata de uma promessa de compra e venda, intime-se a inventariante para manifestação, retificando, se for o caso, o esboço de partilha apresentado. \r\n\r\nProc. 2002.001.039940-1 - ROSANE GOMES X RAYMUNDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (RJ-047649) certifico que não foi juntada a certidão negativa da receita federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.027413-1 - ROBERTO DO REGO MACEDO X MARIA LUIZA PAVAO RAJAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.087463-8 - ANDREA MARTHA ANTUNES MACIEL PEDREIRA X RODOLPHO GUILHERME PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.084671-2 - JOSE RODRIGUES DA SILVA X LUCIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA D, ALBRIEUX DE CARVALHO (RJ-116922) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, os bens e valores deixados por falecimento de LÚCIA FERREIRA DE CARVALHO, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2007.001.044241-0 - MARIA BTESHE X YANTOB BTESHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) FLS. 42 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123171-6 - ROSA MARINA FLORES DA CUNHA DE LA SERVIERE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X SUELY PEREIRA ESCOSTEGUY Despacho:Com fulcro no artigo 1028 do CPC, recebo a petição de fls. 92, determinando a retificação do esboço da partilha e do formal de partilha a ser expedido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.001618-5 (60309) - REGINA CELIA GARCIA SHUABB (Adv(s). Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B)) X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA FERREIRA DIAS (RJ-066803), Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240) FLS. 401/404 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.031903-5 (19754) - JARDILEIA ALVES LAVOGADE X LUZ MARINA ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805) FLS. 99 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300421-9 (34708) - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO X LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120)), Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES, Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456) Intimado DR ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES, OAB/RJ144614-E, para devolução dos autos 1980.001.301260-7, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1979.001.300710-0 (38728) - FRANK ANTHONY BARRAL DODD X SYLVIA DODD DE BARRAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Partilha homologada em conformidade com a sentença de fl. 157v.Ao requerente de fl. 833, para regularização de sua representação processual e juntada da documentação pertinente, na forma requerida à fl. 837.Após, ao inventariante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300831-3 (46199) - RAQUEL ZEJGAR SWICZAR X SALOMON SEGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (RJ-026473), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816) Intimado leiloeiro para se manifestar sobre eventual interesse de terceiro de boa fé. \r\n\r\nProc. 1985.001.505153-6 (49982) - MARISA ELIAS DE ALMEIDA X WASHINGTON ELIAS DE ALMEIDA, Inventariante: ALEXANDRE ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 195. Com efeito, a sentença proferida na habilitação de crédito em apenso, além de não ter resolvido o mérito, declarou expressamente que o crédito está garantido pela reserva determinada à fl. 190.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.901713-8 (12406) - EUNICE BEMFEITO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ALYRIO RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça a inventariante qual dos imóveis pretende vender, às fls. 121 são relacionados 05 imóveis, sendo requerida a venda de um imóvel. \r\n\r\nProc. 1988.001.071660-5 (56009) - LICEA MARIANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORIVAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-055973) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.076353-8 (59368) - ILMA BELMIRO DE AZEVEDO X JAZIEL PONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SCHNEIDER (RJ-022190), Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.076906-1 (59389) - IZOLDA DA MOTA KIK (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARIA HELENA DA MOTA KIK (Adv(s). Dr(a). MAR CIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303), Dr(a). CELINA DE FREITAS JUNQUEIRA (RJ-077589) Despacho:Considerando que o pedido de abertura de inventário foi formulado por Izolda da Mota Kik, comprove-se a legitimidade da requerente de fl. 38.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.092601-8 (62573) - HELENA SOUZA DA SILVA X PEDRO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MYRIA PEREIRA BOTELHO COUTINHO (RJ-044630) Despacho:O herdeiro Pedro Paulo já se encontra habilitado nos autos (fl. 28). Anote-se tão somente sua nova representação processual.Defiro vista dos autos (fl. 139) por 5 dias, mediante carga em livro próprio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.113697-0 - ESTELLITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ARI DA SILVA Aos interessados, após, retornem para relatório. \r\n\r\nProc. 1998.001.181733-0 - NORMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARIA AMELIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.163022-9 - MARIA HELENA NEVES E OUTRO X URILDA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.082653-2 - MARCIO RONALDO RODRIGUES X SYLVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1) Venha por termo nos autos, ou por escritura pública, as renúncias apresentadas, e oficie-se conforme requerido no item \"d\" de fl. 68;2) Lavre-se por termo as primeiras declarações e citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Após, dê-se vista à PGE (art. 999 c/c 1002 do CPC).4) Havendo concordância com as primeiras declarações, expeça-se mandado de avaliação... \r\n\r\nProc. 2006.001.148851-7 - WILMA VARGAS PIO MELLO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X GRIMANEZA CHAVEZ Aos interessados \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.010717-0C (55381) - ALICE DE SOUZA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE JESUS ALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448) Decisão:DECISÃO EM AUDIENCIQA: Vistos etc. Homologo o acordo acima ajustado entre as partes para que produza os seus devidos e legais efeitos. Publicada em audiência e intimados os presentes. Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento dos itens 2 e 3 do acordo. Nada mais, é encerrado, às 16:00 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.037779-2 (69467) - HONORIA ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HONORIA ANDRADE MONTEIRO (RJ-030767)) X ANTONIO LOYOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.024989-0 - FRED PAULO SUTER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X JOSEPHINA MOURÃO SUTER Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.070892-8 - OLGA KOURY COUTINHO X ALCEDO TAVARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.004408-4 - ARLETE SOUZA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONOR VENANCIO DA SILVA E OUTROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.139199-5 - JOAO BATISTA DE DEUS E OUTRO X REGINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118775-0 - HAMILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X PAULINA DO NASCIMENTO NUNES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.012274-9 - ENSO MONTALDI DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ANGELO MONTALDI Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.199584-4 - ROSEMARY FERREIRA SANTOS PASSOS X ELZA FERREIRA SANTOS Despacho:O documento de fl. 44 não atende ao determinado no item II de fl. 40, já que apenas atesta que a requerente foi beneficiada com pensão deixada por sua mãe.Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados em nome da autora da herança.Intime-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025897-9 - JUZENITH MIRANDA SOARES E OUTROS X VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459) Despacho:A penhora somente recairá sobre a primeira Executada - JUSENITH MIRANDA ROSA - conforme item 1, de fls. 418. Os demais Executados são devedores solidários, conforme dispõe o art, 275, do NCC. O penhora \"on line\" foi executada. Aguarde-se a execução do débito. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.117204-7 - NEDJMA MARIA MURAD TAVARES X ALBERTO LUIS DA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO CHAIB NETO (RJ-013632) Aos interessados sobre fls 312/336 \r\n\r\nProc. 2000.001.009482-8 - MARIA DE LOURDES FERNANDES X ARMINDO PIMENTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO CORREA VIEIRA (RJ-047197) Despacho:O inventário está encerrado, consoante sentença de fl. 128.Diga o requerente de fl. 182 o que pretende.Se nada for requerido em 10 dias, voltem ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.110193-2 - IRLANDA CHAVES FERREIRA X IVO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). TATIANA DA COSTA BORGES (RJ-097832) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.122993-8 - CLELIA MARIA PEREIRA X PASCOAL LUIZ DE AZEVEDO SALANDRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001630-2 - JOSEPH LUPORINI X MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.083304-3 - TEREZA APARECIDA MENDES MIRANDA X JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.001.504258-9 (44237) - NAIR LEMOS DA SILVA X ORLANDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Impossível a homologação do esboço de partilha tal como apresentada. Com efeito, conforme observado pela serventia à fl. 153, o herdeiro Osmar Silva (fl. 115) faleceu no estado civil de casado e deixou três filhos. Portanto, antes de tudo há de ser regularizada tal sucessão, já que o argumentado à fl. 141 e 146 não supre a exigência legal.Informe, pois, se o herdeiro Osmar Silva deixou outros bens além de seu quinhão na herança de seu pai.Se negativo, seu quinhão deverá ser inventariado na forma do art. 1044 do CPC, com a apresentação de novo esboço de partilha que contemple e seja assinado pelos herdeiros do falecido Osmar Silva.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054600-5 - Inventariante: DAYSE DE ARRUDA GIMENEZ RODRIGUES X IBSEN LIMA DE ARRUDA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.141579-4 - CELIA ROCHA X ARTHUR SUPLICY FERREIRA DO AMARAL Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.129326-3 - HENRIQUE PINHEIRO ALVES X ADYR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (RJ-057078) Despacho:Diante do cumprimento do despacho de fls. 74, da ciência do MP de fls. 86. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056235-0 - DAVID BORENSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA BORENSZTAJN (RJ-112469)) X CHABA LIBA ZAJDMAN BORENSZTAJN Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 53/54 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219324-3 - MARIE AIMÉE MARIE MAGDELEINE X HENRIETTE FRANÇOISE DUGUERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Despacho:Aos interessados, para atendimento ao ítem 2, da promoção constante de fls. 42, após, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.263847-2 - HERMINIA RODRIGUES REIS X ALDAIZO DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.703044-0 (39455) - NEUZA DUTRA TINOCO X HUGO DE OLIVEIRA TINOCO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1982.001.301415-3 (45598) - LUIZ DE ALMEIDA NEVES X MARIA REGINA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TRAJNO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida à fl. 82.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.504436-0 (49324) - JOCHWET DYKERMAN X ICEK DYKERMAN, Inventariante: RACHEL PAULINA IOKILEVITC (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.020583-2 (51002) - ALAYSIO ANDRE X AUGUSTA ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO LOPES (RJ-025405) Fls., 266,327 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.010703-9 (58644) - MARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C)) X OSCAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:Aos interessados, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.071802-8 (59334) - ANTONIO CESAR COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ANTONIO JOSE DA COSTA NUNES Decisão:Diante da concordância da PGE de fls. 952. Defiro em parte o pedido de fls.949/950. Comprovando-se nos autos, os valores referentes as certidões negativas e do imposto Causa Mortis, voltem-me. Expeça-se mandado de pagamento em favor do herdeiro JULIO CEZAR COSTA NUNES, para levantamento da importância de (R$ 2.500,00), que será abatido de seu quinhão, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.081928-3 (59444) - LUIZ FERNANDO BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Decisão:Defiro o pedido de alvará judicial para a venda da area referida às fls. 970/971, autorizando o peticionário LUIZ FERNANDO BONFIM DE OLIVEIRA a representar o Espólio de JOÃO BATISTA FILHO na alienação pretendida pelo valor mímino da avaliação. Fixo o prazo de 60 dias para a comprovação da venda do imovel mencionado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.124183-0 (19263) - JULIETA POLATO SAMPAIO E OUTROS E OUTRO X JOSE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE OLIVEIRA (RJ-060896) Despacho:Fl. 38 - Regularize a herdeira sua representação processual.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.005247-5 (66616) - ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X MARIA FERREIRA DA SILVA aguardando atendimento da segunda parte do item 2 do despacho de fls., 50. \r\n\r\nProc. 1996.001.061166-1 (69707) - SUELITE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ODILON DA SILVA Despacho:Fls. 31/32 - Lavre-se por termo.Após, dê-se vista à PGE.Em seguida, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.001.106868-7 (70379) - TEREZA RODRIGUES THIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ANTONIO BARROS THIAGO Despacho:A providência requerida à fl. 116 incumbe aos interessados, pelo que indefiro o pedido de expedição de ofício.Cumpra-se o despacho de fl. 115.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.077092-3 - MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X JULIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)), Inventariante: CARLOS EDUARDO HERINES RIBEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.016566-5 - RICARDO HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X WALTER CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.130738-8 - DANTAS GOMES X DENILTON DE MATOS GOMES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.172279-3 - CICERO ALVARO COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO CAMARA DE SOUZA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.050854-6 - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608)) X RUI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). FATIMA MARIA MARTINS (RJ-105145) Despacho:...determino:a) Lavre-se por termo as primeiras declarações e às ratificações subseqüentes;b) Recolham-se as custas devidas;c) Retifique-se a partilha, observando-se o ativo e passivo do espólio, inclusive o valor disponibilizado à disposição do Juízo cível, e o pagamento indicado no item 4 de fl. 465;d) Manifeste-se o inventariante sobre o item 6 de fl. 465;e) Manifeste-se o cessionário sobre o arrazoado acima, observando-se a manifestação do inventariante às fls. 430/431;f) Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.013304-4 - MARIA GEORGETE ALMEIDA LUCAS X CEZAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da requerente (fl. 25). Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-a para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2000.001.067397-0 - SELMA REGINA DIAS DA SILVA X CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC). 3) Havendo concordância com as primeiras declarações, expeça-se mandado de avaliação... \r\n\r\nProc. 2001.001.040710-9 - ANTONIO AMARO DE LIMA X PAULO CAETANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.072632-0 - DAISY DA SILVA SODOMA DA FONSECA X HELIO CARLOS DA SILVA SODOMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456)), Inventariante: ADEMAR SODOMA DA FONSECA TEIXEIRA Despacho:Digam as postulantes de fls. 365/366 sobre a manifestação dos herdeiros às fls. 371/372, indicando o dispositivo legal e suas posições na cadeia sucessória em que baseiam o pedido de inclusão na herança de Hélio Carlos da Silva Sodoma da Fonseca e Daisy da Silva Sodoma da Fonseca.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.111563-5 - ANA CELIA GOMES DIAS X JOSE DONIZETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.141169-0 - VERA LUCIA AMARAL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ANTONIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.062789-0 - OSWALDO CRUZ DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)), Inventariante: OSWALDO CRUZ DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X HELDA PAULINO DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.083483-3 - RUY BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM X ANA BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.128293-5 - JOSE CARLOS FERNANDES DUNHAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282)) X IGNEZ FERNANDES DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CELIO VALIM (RJ-078005)), Inventariante: ANTONIO JOSE FERNANDES DUNHAM Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.001426-1 - MARIO NAZARENO ARAUJO X MARIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)), Inventariante: MARIO NAZARENO ARAUJO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.076772-1 - AFFONSO SUPINO X ADELAIDE SUPINO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 91.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124622-4 - NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X MOACYR CENDROVICZ VASQUES (Adv(s). Dr(a). NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO (RJ-024005), Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.216102-3 - MARCO ANTONIO DA SILVEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X MARIA ANTONIA PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE SOUSA ELIA (RJ-106867), Dr(a). MIGUEL DIÓGENES MELLO (RJ-134034) Despacho:Determino o sobrestamento do feito até a comprovação do cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.050463-6 - BRANA LILENBAUM X ARNALDO SCHER (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:1) Rejeito de plano a preliminar de litispendência, invocada pelas herdeiras do de cujus, na medida em que a distribuição do testamento em apenso, tornou prevento este Juízo;2) Indefiro os pedidos formulados nos itens C.1 e C.2 de fls. 79/81, por conta do usufruto vitalício instituído pelo testador em prol da inventariante;3) Quanto a prestação de contas da inventariante, esta se fará em conformidade com o disposto no art. 991, VII do CPC, com observância do art. 992 do mesmo diploma legal.No mais, determino:a) Anote-se na DRA a habilitação e representação processual das herdeiras;b) Manifestem-se as herdeiras sobre as primeiras declarações;c) Em face do requerido no item C.4 de fl. 81, diga a inventariante se foi adquirido, durante a união estável, algum outro bem não colacionado às primeiras declarações.d) prossiga-se na forma do despacho de fl. 12. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.001456-7B - SONIA DINIZ DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813)) X ANTONIETA CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que a intimanda trata-se de pessoa física, e não havendo prova de que a mesma recebeu o A.R. de fl. 12, determino que a intimação se faça através de Oficial de Justiça. Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 1996.001.049579-0B - AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679)) X FATIMA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)), ROSA MARIA DUARTE, Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400) Aos interessados \r\n\r\nId: 519379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "519380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015117-5 - EDUARDO KASTRUP DECOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X OLGA MARIA KASTRUP Despacho:Defiro os pedidos de JG e de vista dos autos por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198451-2 - NATÉRCIA LIDUÍNA REBELLO LIMAVERDE X ARICELSO MAIA LIMAVERDE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.092365-7 - YOLANDA GUIMARÃES DE CASTILHO X HULDA PAULA WICHERT GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Despacho:1) Fls. 13. Em consulta ao sistema informatizado verifica-se que há apenas identidade de partes no que tange à parte requerente, tratando-se de inventariados diversos, não se vislumbrando, portanto, a ocorrência de litispendência o prevenção.2) Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Ofícios.3) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.093974-4 - ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA X ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho:1) Venham aos autos o testamento original e as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.094395-4 - FERNANDO ARTHUR CARVALHO QUEIROZ DE BARROS X ENIO TULLIO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Despacho:1) Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.096241-9 - MAGALITA GUASTI MIGUEL PEREIRA X MIGUEL PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078103-1 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS SILVA X ODETTE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JOSE RIBAMAR DOS SANTOS SILVA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ODETTE DOS SANTOS SILVA, ocorrido em 26.10.05.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 26.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044918-0 - ALZEMIRA MARIA CÂNDIDO SILVA E OUTRO X ALDEMIRO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ALZEMIRA MARIA CÂNDIDO SILVA E OUTROS, visando o levantamento de bens deixados em razão do falecimento de ALDEMIRO DA CONCEIÇÃO SILVA, ocorrido em 14.11.05.Manifestação favorável da Fazenda e do MP às fls. 33.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148612-3 - WELLINGTON PEREIRA SILVA GOMES X CARLOS SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Despacho:Esclareça o Requerente se o alvará expedido (fls. 34) foi entregue ao destinatário, comprovadamente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205256-8 - MARCO GIOVANNI CAFFARO E OUTROS X ROQUE CAFFARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.011151-1 - EVA REGINA PAULA AFFONSO E OUTRO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.024198-4 - FLORIANO DOS SANTOS X JOAQUIM FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.045790-7 - VERA ALCANTARA GRANATO X ANGELA ALCANTARA GRANATO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Despacho:Remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092674-9 - ELIZABETH DE SOUZA MIRANDA X JOVITA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.094404-1 - CLAUDIA MARISE PEREIRA FERNANDES X SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.096155-5 - ANSELMO DE SÁ RIBEIRO FILHO E OUTRO X IDÁLIA MORGADO DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.034914-1 (54149) - SANDRA MARIA MOREIRA GUERRA, Cessionário: VIRGILIO DA SILVA REBELO X LILIA BAPTISTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-077298E) Despacho:Estendo a JG a todos os atos do processo. Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.066024-0 (57827) - MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X WAGNER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915), Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.191171-1 - JULIA MARIA SALGUEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757)) X PAULO MARCOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais do Avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.023283-8 - WANDETTE PEREIRA MICHELS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X LUDWIG MICHELS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.067729-0 - DAURA CLAPP SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.141031-1 - DIRCEU DE SANTA ROSA E OUTROS X ENIRCE PEREIRA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ PEREIRA (RJ-021001), Dr(a). DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (RJ-088295) Despacho:1) Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.147827-8 - IRACEMA GONZALEZ DE AZEVEDO X MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:1) Nomeio inventariante Gilda Gonzalez. 2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 232. \r\n\r\nProc. 2003.001.083760-1 - NILDES CALHEIROS RAMOS E OUTROS X HUMBERTO LINS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:Informe o cartorio se o despacho ordinatorio foi publicado e se existe alguma manifestação dos interessados. A signatária de fls. 328 poderá tirar cópias dos documentos de fls. 166/295, sem qualquer desentranhamento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100684-3 - LEA PIRES DA SILVA X ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.038928-3 - MARIA AUGUSTA DA COSTA FERREIRA E OUTRO X ABILIO MOREIRA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.066116-5 - MAURICIO RODRIGUES ALVES MACEDO X CLAUDIA CARMEN MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE RODRIGUES ALVES MACEDO (RJ-073486) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.073423-5 - PAULO PEIXOTO JUNIOR X RITA DE CASSIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.090338-0 - ESTHER ROZENBERG X LEON ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.053518-7 - NELSON JOSÉ FERREIRA X ROSA DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI (RJ-057718), Dr(a). NELSON JOSÉ FERREIRA (RJ-095176) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.001.017081-3 - ROSECLEA DE OLIVEIRA, Inventariante: ROSECLEA DE OLIVEIRA X SYLVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076) Decisão:1ª) Defiro o provisoriamente o pedido de JG.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - ROSECLEA DE OLIVEIRA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095707-2 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS X MARIA JOSÉ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.096690-5 - KATIA ROSA VEIGA PEREIRA DA SILVA X ANTÔNIO JUSTINO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094445-4 - MARY LUCY DORIA PEREIRA X DALILA ALVES SOUZA Despacho:Cumpra-se, expedindo-se mandado de intimação.Após, com o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.096257-2 - ELISA SOARES X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho: Oficie-se ao juízo deprecante solicitando informações acerca do recolhimento de custas para a diligência ou deferimento de JG. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.097628-0 - MARCOS LICINIO DA COSTA SIMOES X NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:O Habilitante comporvou o ingresso com a ação pertinente. Reserve-se o crédito. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.081454-0 - MARLUCE MORLIN MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X CLAUDIA MENDES ENNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.133459-0 - ANTONIO DUARTE X RENATA LUCIA DA COSTA DUARTE Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.132379-2 - SIMONE MACOL GABRIEL E OUTRO X SIMAO JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE e do MP, defiro o pedido de fls. 151. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.205300-7 - VIVIAN VIDAL CARVALHO E CARVALHO SILVA X JOSÉ MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Despacho:1) Cientifique-se o perito sobre a promoção do MP de fls. 61.2) Manifeste-se a curadora provisória sobre fls. 49/53. \r\n\r\nProc. 2008.001.020797-6 - MARIA VERÔNICA GUISANDE LINHARES X JOSÉ CARLOS CAVALCANTI LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888), Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024179-0 - MARIVALDA FERNANDES DE BRITO DOMONT X AGOSTINO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA (RJ-149295), Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856), Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) Despacho:1) Cientifique-se o perito sobre o depósito dos honorários periciais, para que realize a perícia e apresente o laudo no prazo de 30(trinta) dias.2) Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LUCIANA SAD SIMAO (RJ-113215), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Remeta-se a PGE sobre a venda do imovel inventariado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300128-4 (36360) - LUCILIA RODRIGUES ARENO X RAULINDO ARENO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.001.511854-0 - WILSON FERREIRA X MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.500450-2 (52989) - GERSON CANDIDO DE SOUZA X PAULINA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ABREU DE ALMEIDA (RJ-024101), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a promoção formulada pela CE, conforme fls. 101vº., no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 1576. \r\n\r\nProc. 1990.001.030720-0 (51907) - DELCA DE SOUZA DANTAS X ORLINDO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). SUELY MENDES BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-025858), Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Aos interessados sobre fls 333 \r\n\r\nProc. 1991.001.078073-3 (53968) - THEREZINHA LAGRUTTA GONDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GUIMARAES (RJ-020369)) X ARISIO BARREIROS GONDIM (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.111941-8 (56063) - ALIANA GONCALVES CALDAS X JOSE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-043961), Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1994.001.025025-8 (58491) - GRACINDA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X CARLOS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Expeça-se a segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.062304-1 - NILZA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X MANUEL PAES MARTINS FILHO Despacho:1) Nomeio inventariante NILZA COELHO MARTINS.2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 38vº. \r\n\r\nProc. 1996.001.047365-3 (61889) - LUCILIA FERREIRA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X MARCOLINO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 184/199, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARCOLINO LOPES PEREIRA e ADRIANO FERREIRA LOPES PEREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.128416-5 (62884) - MARIA ESTELLA MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIO ITALO FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Decisão:Tendo em vista a concordância do Inventariante Judicial, da PGE e do MP, defiro o pedido de fls. 549/550. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem. Fixo o prazo de 180(cento e oitenta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.129431-6 (62899) - LUZIA DE OLIVEIRA PARCIAL (Adv(s). Dr(a). JANE MACHADO CARRIJO (RJ-074625)) X EURADES FERREIRA PARCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão:Acolhos os embargos de declaração interpostos às fls. 133/134, para corrigir a sentença proferida às fls. 132, ante à existência de erro material, de forma que passe a constar que ADJUDICO a LUZIA DE OLIVEIRA PARCIAL os bens deixados em razão do falecimento de EURADES FERREIRA PARCIAL, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.015824-5 - MARIA ELIZA CORREA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVANETTE BARRETO (RJ-045614)) X LOURDES AGRIPINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.053032-8 - ONEDIR VALDELIR DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X MARIO JUPTER MACHADO Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.104567-9 - SANDRA FERREIRA CHAGAS E OUTRO X JADIEL CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 335/336. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se 50% (cinqüenta por cento) do preço à disposição do juízo, conforme cota da PGE. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.157379-9 - ELZA DO CABO DE SOUSA E OUTRO X ALCINA CONCEICAO DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.004936-9 - CRISTINA MARIA REIS CYRINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X MARIA TERESA REIS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA F. MEDEIROS (RJ-111457) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.099584-6 - IOLANDA CARNEVALE NEY DA SILVA X AIDA CARNEVALE MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA C.N.C.DE ANDRADE (RJ-093648) Aos interessados sobre fls 114/156 \r\n\r\nProc. 2001.001.100108-3 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTROS, Inventariante: GLAUCIA KENUP BOLELI X LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.041708-7 - Inventariante: MAURO ZANINI SEBRAO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X MARINA ZANINI SEBRAO Despacho:Expeça-se guia para depósito judicial do valor referente a este inventário. \r\n\r\nProc. 2003.001.010411-7 - EUNICE NASCIMENTO LISBOA E OUTROS X LUCIO CARLOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2003.001.060497-7 - MARIA QUERIN FERNANDES E OUTROS, Inventariante: EDOARDO QUERIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) Decisão:Ante à promoção da PGE, indefiro o pedido de fls. 601. Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.135813-7 - ERON FONTES X VALKIRIA LANE VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) Despacho:1) Fls. 262. Cite-se, conforme requerido.2) Manifestem-se todos os herdeiros sobre fls. 266. \r\n\r\nProc. 2004.001.147378-9 - ELIZABETE CRAVEIRO RODRIGUES E OUTROS X SUZETTE CRAVEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a certidão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.000004-3 - THEOMAR DE LUCCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). MARIA DANIELA FERREIRA RODINI (SP-214739), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.115335-9 - MUHAVISTA GRECO E OUTROS X MARIA JOSE WANDERLEY GRECO (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.001.121341-3 - CECILIA DA PENHA AZEVEDO X ROGELIO HORACIO SALAS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.142289-0 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS X ALICE COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.148898-3 - GILDA ROCHA SOARES X ORLANDO SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 18/19, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ORLANDO SOARES NETTO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182014-0 - MARIANA LOPES CAPUTO X MAURÍCIO JOÃO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). FATIMA MONTEIRO DE QUEIROZ (RJ-114132) Decisão:1) Oficie-se, solicitando o saldo atualizado.2) Proceda-se a avaliação do veículo.3) No tocante à discussão acerca do imóvel, acompanho a cota do MP, para determinar que a requerente de fls. 24 deduza sua pretensão nas vias ordinárias, salientando, porém, que o referido imóvel, objeto da discussão não poderá ser alienado em hipótese alguma, até final solução da controvérsia sobre ele instaurada. \r\n\r\nProc. 2008.001.015487-0 - SELKA ELISA DALE DE SOUZA GOMES X ARLINDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TALARICO BARATA (RJ-093689) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.039107-6 - SANDRA REGINA GALVANI FERREIRA X ODETTE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.092403-0 - MARIA LUZIA GUEDES JEBE E OUTROS X ELIZA GUEDES PACHECO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.095875-1 - BÁRBARA NAIR COSTA DRUMMOND X ELI DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149), Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217) Decisão:1ª) Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro ao herdeiro - CARLOS VINÍCIUS COSTA DRUMMOND - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.094034-5 - MARIA ANUNCIADA BARNES, Inventariante: MARIA ANUNCIADA BARNES X DOUGLAS NORMAN BARNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1ª) Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a viúva - MARIA ANUNCIADA BARNES - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Lavre-se o termo de compromisso.3ª.)Remetam-se os autos à PGE e ao MP.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.178714-7 - ELIZABETH LOUISE DE OLIVEIRA X ESPÓLIO DE NILO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Manifeste-se o Espólio Requerido sobre os documentos acostados às fls. 204 e seguintes, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.114261-1 - ENEIDA SARDINHA ARAUJO X ANTONIETA DORALICE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Aos interessados sobre fls 93 \r\n\r\nId: 519380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "519381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.061957-3 - JOSE ALFREDO DE SOUZA SILVA X DEOLINDA PATARRAZ DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Fls. 13 - Defiro o desentranhamento dos originais, permanecendo cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.007241-0 - ROSA DAISY PEREIRA VIGNE X AMELIA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento lavrado no 24º Ofício de Notas, Livro 2407, Fls. 61v, conforme escritura de fls. 16/18, em razão do falecimento de AMÉLIA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, falecida em 17/05/1996. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 59 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a Sra ROSA DAYSI PEREIRA VIGNE para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. Sem prejuízo, desentranhem-se fls. 64/65 e junte-se nos autos do inventário em apenso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089090-1 - LUIZ AUGUSTO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X HURI BARBOSA LEITE Despacho:1- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.001199-1 - DIEGO DE ARAGAO FARIA NEVES X FRANCISCO FARIA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.013541-4 - KATIA APARECIDA SILVA DE PAULA E OUTROS X CELIA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.001701-8 - VALERIA CRISTINA VASCONCELLOS BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CARLOS ROBERTO DE AQUINO Sentença:(...)Assim, observadas que se encontram as formalidades legais, autorizo os Requerentes a levantarem os valores existentes em nome do falecido, na proporção de 1/2 para a primeira Requerente e 1/6 para os demais Requerentes, observados que Carla Regina Brum de Aquino e Carlos Roberto de Aquino Junior, na condição de menores, serão representados pela Primeira Requerente. Expeçam-se os alvarás. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028491-6 - MARIA FERREIRA MAGALHAES BARBOSA X ANTONIO CARLOS RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504) Sentença:(...)É O RELATÓRIO. DECIDO: Considerando que o veículo foi dado em garantia ao Banco Finasa S/A, conforme cláusula contratual; considerando, ainda, que o mesmo já foi entregue a instituição financeira ante a impossibilidade dos herdeiros arcarem com o pagamento do débito contratatual, e dado quitação geral, AUTORIZO AO BANCO FINASA S/A a transferir junto ao DETRAN o bem dado em garantia para pessoa a ser indicada pelo mesmo. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117424-9 - GUSTAVO CORREA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X FUAD KANAN MATTA Decisão: Trata-se de requerimento de alvará formulado por GUSTAVO CORREA MATTA e PAULO CORREA MATTA visando a transferência de ações existente em nome de FUAD KANAN MATTA ,pai dos Requerentes, cujo óbito ocorreu em 09/05/2006, para o nome do cônjuge supérstite. O pedido não encontra amparo na Lei 6.858/80. À uma, por serem ações. À duas, em razão do valor ultrapassar ao limite previsto no artigo 2º, do citado diploma legal. Assim, convolo o presente em inventário, determinando que os Requerentes emendem a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. Determino, ainda, que diante da declaração de que os herdeiros desejam ceder os direitos hereditários para sua genitora, seja formalizada a cessão através de escritura pública (forma prescrita na lei). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148669-0 - GILBERTO MORAES X MARTA LUZIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.088743-4 - ANTÔNIO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X MARIA OTELINDA PIRES ALVES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2-0ficie-se solicitando os saldos. 3- Venha certidão de dependentes do falecido habilitados à pensão por morte junto ao INSS. 4- Comprove-se os óbitos dos genitores da Sra. Maria Otelinda Pires Alves. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.133535-6 (19411) - JORGE LUIZ CAMARDELLA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X ANTONIETTA CAMARDELLA VIANNA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.075125-8 - HELOISA CAMPOS ALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440)) X OSCAR JORGE ALVES MACHADO Despacho:Ao Inventariante sobre fls. 73/80. \r\n\r\nProc. 2001.001.149939-5 - MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT E OUTROS X JOSE VINICIUS FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.046695-9 - GILDA SILVA AYRES X WALNIR AYRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). MARCIA BORGES DA SILVA (RJ-091828), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324), Dr(a). ELAINE FERREIRA DA SILVA (RJ-135117) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.001.086674-3 - SONIA DE AREA LEAO SITALS E OUTRO X MARIA HELENA PIRES DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DE GUSMAO CUNHA (RJ-131689), Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de desistência do inventário judicial, necessário que venha aos autos a concordância expressa dos herdeiros ou procuração com poderes específicos, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2005.001.053308-2 - HERBERT CARNUT X CECILIA ALVES VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) Decisão:Examinando os autos, verifico que a Maria Alves Velloso, irmã da inventariada, faleceu em 02/02/1976, conforme fls 70. Assim, tendo seu óbito precedido ao óbito da inventariada Cecília, não é a mesma herdeira desta. Assim sendo, determino seja cancelada a averbação do seu óbito. Determino, ainda, sejam retificadas as declarações de bens e herdeiros e pedido de adjudicação para observar que se tratam de duas sucessões (Cecília e Stella). \r\n\r\nProc. 2005.001.096723-9 - MARIA THEREZINHA BALLOUSSIER RATTON X HOSTILIO XAVIER RATTON FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Aos interessados sobre oficio do Banco do Brasil. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.045212-6 - VERA MARIA DIAS DE CARVALHO X IVAN SERGIO COSCARELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS CAETANO SOBRAL (RJ-025642) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.043355-0 - LUCIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X BENEDITO CORREA DE OLIVEIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.106661-2 - MARIA HELENA DUQUE ESTRADA X MIGUEL ANGEL IRIARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA (RJ-015990), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Despacho:1- Prossiga-se no inventário. 2- Nada requerido nestes autos no prazo de 30 dias, arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.011378-7 - CAIO MARCIO LOPES DE LIMA X ESTHER LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.089082-2 - BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X Habilitado: CLIMÉRIO PEREIRA VELLOSO Despacho:Ao Requerente para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 16. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.030697-0 (54999) - LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA X LAFAYETTE GASPAR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854) Ao inventariante, COM URGENCIA, para providenciar o pagamento da custas relativas à Carta Precatória (MG), cuja guia foi enviada, por oficio, e encontra-se grampeada na contra-capa dos autos aguardando retirada. (vencimento: 16/05/2008). p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.066831-3 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO EIRAS X FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:1- Fls. 489- Defiro o desentranhamento do originla da certidão de nascimento da interditanda, permanecendo cópia nos autos. 2- Diante da manifestação da Sra. Assistente Social às fls. 461, esclareça o Curador acerca do falecimento ou não da interditanda. 3- Fls. 494 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.120421-0 - MARIA LUIZA D ARAÚJO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X FERNANDO DERENNE BORGES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300474-2 (28402) - CARLOS EDUARDO DE ALENCAR SUCUPIRA X ADALCY DE ALENCAR SUCUPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). LUCIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-016180), Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)), Inventariante: MYRTO AUREA DE LIMA SUCUPIRA MACHADO Despacho:Fls. 325 - A cessão de direitos hereditários somente pode ser aceita desde que realizada por instrumento público, o que não foi feito quando da emissão da vontade manifestada às fls. 06. Assim, não tendo referido ato obedecido a forma prescrita em lei, declaro-o como ineficaz, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de carta precatória para apuração do imposto devido pela cessão gratuita. \r\n\r\nProc. 1977.001.300071-0 (34977) - IONE ANGELINA CAMARA DE CAMPOS, Inventariante: NEY ANTERO CAMARA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES FILHO (RJ-023938) Despacho:Fls. 128/129- Recolhidas as custas devidas, expeça-se segunda via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1980.001.300482-9 (40469) - Inventariante: RICARDO BROCHADO MARES GUIA ROGERIO CARDOSO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X DULCE CARDOSO BROCHADO Despacho:Cumpra-se o determinado pelo despacho de fls. 291, sendo certo que o cessionário, acaso existente, deverá ser contemplado quando da partilha dos bens. \r\n\r\nProc. 1986.001.810938-2 (52245) - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA DEVEZA X EMILIA ALVES DE ALMEIDA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) a) Sr. Advogado, apresentar a REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (procuração) do ESPÓLIO DE MANOEL DEVEZA NETO, representado por seu Inventariante \" Carlos Antonio de Almeida Deveza\" para o patrono \"Dr. Adalberto de Andrade Lace Brandão - OAB-RJ nº 3146\", com o fim especial de regularizar a representação processual do Espólio de Manoel Deveza Neto neste inventário; e b) Apresentar a representação processual (procuração) do Interdito \"Luiz Carlos de Almeida Deveza\", representado por seu curador o Sr. Carlos Antonio de Almeida Deveza em favor do patrono \"Dr. Adalberto de Andrade Lace Brandão - OAB-RJ nº 3146\", com o fim especial de regularizar a representação processual do interdito, neste inventário (OBS: A PROCURAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA POR INSTRUMENTO PÚBLICO); Atendendo assim definitivamente o que foi requerido pelo Juiz e Ministério Público. - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1987.001.022681-8 (54336) - HELIO INACIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA (RJ-024885), Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X MARIA DAS DORES RIBEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)), Inventariante: HELIMAR APARECIDA BARROZO DOS SANTOS, Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Sentença: HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 243/244 e 245 , rubricados por mim nesta data, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de pagamento do imposto. Sem prejuízo, expeça-se o alvará requerido às fls. 265/267. \r\n\r\nProc. 1992.001.084914-0 (62.077) - OSMAR MARQUES FELIPPE X ANTONIO MARQUES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) Despacho:Diante da certidão de fls. 72, indefiro o pedido de vista dos autos fora do Cartório. \r\n\r\nProc. 1994.001.095161-3 - MORDEKHAY ANTABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X JOSE ANTABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Examinando os autos, verifico que este Juízo às fls. 334 deferiu a averbação do óbito de ELIAHOU ANTABI, conforme decisão de fls. 334. Todavia, a Sra. Miriam, informa às fls. 385/387, que há inventário deste tramitando na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, tendo a distribuição ocorrido em 12/09/2006. Portanto, estando aquele Juízo prevento para o conhecimento do inventário de ELIAHOU ANTABI, determino seja cancelada a averbação do seu óbito. \r\n\r\nProc. 1996.001.028445-5 (61915) - JOSENDINA CHAGAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X THEMISTOCLES VESPASIANO CHAGAS Decisão:1- Averbem-se os óbitos de Josendina e Elias. Façam-se as devidas anotações. 2- Quanto ao pedido de inventariança, venha a concordância dos herdeiros Xisto e Regina, visto que o primeiro inventariado deixou outros bens além do imóvel objeto das escrituras de cessão de meação e direitos hereditários, conforme se extraí da declaração de fls. 54/57. 3- Oficie-se solicitando os saldos existentes em nome do falecido. 4- Regularize-se no registro de imóveis o registro da partilha feita quando da separação do inventariado. \r\n\r\nProc. 1996.001.107605-2 (68694) - MARCELLO COIMBRA MALECK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO AZEVEDO BORDALLO (RJ-077126)) X MARIO CARDOSO MALECK (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:1- Nomeio inventariante Flavio Coimbra Maleck. Lavre-se o respectivo termo. 2- Esclareça o inventariante se o herdeiro Marcelo deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso negativo, se pretende averbar o seu óbito. \r\n\r\nProc. 2001.001.141294-0 - CELIA AMARAL JUNQUEIRA X ALTAIR AMARAL RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 158. \r\n\r\nProc. 2004.001.096837-0 - LUCIO FAGUNDES TELLES X CORINA MOURA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). AYLLEN CHAN MORENO (RJ-070778), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). MARIA PONCHIO DE OLIVEIRA (RJ-131569) Aos interessados sobre ofício do Ministério da Fazenda. p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.110555-9 - RAIMUNDA MARQUES DE BRITO PERES X JOSE ARTEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.089106-1 - JAIME CARBALLO ANTELO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X MARIA DEL CARMEN VIEITES ANTELO) Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2- Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nId: 519381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173800-8 - GABRIELA ANTUNES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X ATALIBA ELIZEU Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.218384-5 - SUELI DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAQUIM FERNANDO MENEZES AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIREM ART,. 1127 DO CPC ART. 162 § 4º DO CPC (10462) \r\n\r\nProc. 2008.001.001414-1 - PRISCILA PETTERLE ROSA MILAGRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GLADYS PETTERLE ROSA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.096237-7 - VERA MARIA VON BOCHKOR PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ABELARDO PODCAMENI Despacho:1. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 2. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.012056-6 - ELZA GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X EUCLYDES BOZA MARINHO Despacho:Fls.93- Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.124424-5 - MARILIA DE CARVALHO MOURA BERLITZ X VALDIKI CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704) Despacho:Fls.295 - Reitere-se o ofício expedido ao Banco Real, fixando-se o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência e extração de peças a 1 Central de Inquéritos para as providências cabíveis \r\n\r\nProc. 2006.001.076357-0 - JESUINA DE SA LEAL X AMARO JOSE CIRILLO (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.001.119172-0 - RAFAEL DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X GERALDO HILÁRIO DE FIGUEIREDO Despacho:1. Fls.40 - Recebo como emenda a inicial. 2. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.134276-9 - GUY HENRI LADVOCAT CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE BHERING DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Decisão: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por GUY HENRI LADVOCAT CINTRA e MARCIA REGINA BARÇANTE LADVOCAT CINTRA em apenso aos autos do inventário de JORGE BEHERING DE OLIVEIRA MATTOS. Proferida sentença às fls.56/57, foi informado a existência de erro material na referida decisão. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 56, para que passe a constar corretamente a descrição do terreno situado na Avenida Epitácio Pessoa como designado por porção 2, do lote 131, onde, atualmente se encontra construído um prédio designado pelo número 3540, antigo 3480. No mais, persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092683-0 - FERNANDA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANDRÉ SOUZA ROCHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.096182-8 - ELISABETH FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X PEDRO LUIZ MENDES Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.096344-8 - MARIA CANDIDA EBERT CAZAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (RJ-149256)) X LUIS FERNANDO CEZAR ZALDUMBILE Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social. 4. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.004862-3 (55917) - MYRIAM NUNES MARTINS DOS SANTOS E OUTRA X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO (RJ-096544), Dr(a). MARCOS ARAO ABITBOL. (RJ-058139), Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796), Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-092078), Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido para querendo apresentar contra-razões. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.079151-0 - MARCIA MARIA CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X FERNANDO DE SOUZA QUEIROZ Despacho:petição em separado: junte-se . aos interessados. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.113682-3 - JORGE LUIZ MIGUEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X JOSÉ RAIMUNDO PRAZERES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-141251), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Fls.95 - À Perita. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.001.204248-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Fl.52 - Recolhidas as custas devidas, intime-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.024538-2 (51142) - CLAUDIO DE ALVARENGA JACOBY E OUTROS X DAGMAR DE ALVARENGA JACOBY (Adv(s). Dr(a). PAULO CODECEIRA LOPES (RJ-005139C) Despacho:Oficie-se como requerido a fl.331. \r\n\r\nProc. 1996.001.083251-3 (64558) - SONIA MARIA DA SILVA TOLEDO X ARNALDO ALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MARQUES (RJ-082634), Dr(a). VANESSA PETILLO DA SILVA TOLEDO (RJ-085227), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384) Despacho:Fls.116 - A diligência casbe a parte junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 1999.001.022286-9 - CHRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PAES ARAUJO (RJ-051207), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O. ARAUJO (RJ-087987)) X JOVENIL FERREIRA NASCIMENTO Despacho:À Fazenda \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.035658-8 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613)) X OSWALDO ZANANDREA Despacho:Fls.225 - Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido ora formulado. \r\n\r\nProc. 1999.001.088196-8 - SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO X OLIVIA DA FONSECA CLERIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por OLIVIA DA FONSECA CLERIGO, cujo óbito ocorreu aos três de junho de 1999.Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA AS FLS. 16 e 18, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.140076-7 - ALDECYRA CARVALHO DE ALMEIDA X MARIA DO CARMO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.187 - Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.047078-4 - SANDRA MARIA ROSA X NELSON ROSA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) Despacho:1. Averbe-se o óbito de Jorge José de Oliveira (fls.161). 2. Venha declaração de bens e herdeiros, bem como a partilha amigável abrangendo todas as sucessões, nela sendo contemplado também o cessionário. \r\n\r\nProc. 2000.001.086950-4 - HELOISA HELENA FONSECA WALLAUSCHEK X BORIS JOACHIM MAXIME WALLAUSCHEK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105) Despacho:Fls.101- Venha o pedido de retificação da partilha, assinado por todos os interessados, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.117706-7 - DORA DE SOUZA LEAO X RUY MAGARINOS DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:Fls.133 - Oficie-se solicitando a transferência dos valores para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.076801-5 - JUDITH DOS SANTOS TAVARES X JUREMA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006)), Inventariante: JOAO ALMEIDA DOS SANTOS), Inventariante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS TAVARES Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.033099-1 - ROSA MARIA GOYTACAZ BONFIM X JURACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DO ORIGINAL DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO VISANDO AO ADITAMENTO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.038426-4 - ODETTE ALVES BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X VANDOVAL JACY BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES BERNARDI (RJ-149244) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Real (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8431 \r\n\r\nProc. 2002.001.066385-2 - ABELARDO PODCAMENI E OUTRO X AMALIJA JOFE PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)), Inventariante: ABELARDO PODCAMENI, Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.007318-2 - MARIA DEL CARMEN ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X GUILLERMO GIRALDO VALLEJO Aos interessados sobre ofícios de respostas às fls. 217/249 e 257/260 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.110616-0 - MARCIO JESUS PINTO MAC CULLOCH E OUTROS X HALCIONIDES DE AMORIM MAC CULLOCH (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Fls.137 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151746-8 - ISA GRAELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA GRAELL (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Fls.500 - Oficie-se para conhecimento do saldo atualizado \r\n\r\nProc. 2004.001.045579-2 - MARIA ELIZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813)) X ADELAIDE MARIA VACCANI PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Despacho:Certifique o cartório o silêncio do inventariante. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.118947-9 - FRANCISCA MARINHO COELHO X ANASTACIO COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO (RJ-105844) Despacho:Fl.173 - Diante da certidão de fl.155 e do ofício de fl.166, venha retificada a partilha para nela deixar de constar os bens ali referenciados. \r\n\r\nProc. 2004.001.122469-8 - AUGUSTO MARTINS LOPES X DJANIRA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)), Inventariante: LUIS OTAVIO ARAUJO DE ALMEIDA, Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:1. Fls.234 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITBI, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.107209-8 - JOAO PERALTA GODINHO E CUNHA X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Despacho:Fls.220 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.121889-5 - MARIA DE LOURDES FURTADO RODRIGUES X REGINALDO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.087633-9 - JACYRA MARINS CAMARA X ANA PAULA CAMARA FRITZEN (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502) Aos interessados sobre cota da PGE de fls. 63. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.046411-9 - ELZA DONATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X SEVERINO FELIPE MARQUES AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAO DE FLS. 50 ATUALIZADA. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.170048-0 - LISA ALVIM BARROSO CASALICCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X FLOR DE JESUS ALVIM BARROSO Decisão:Fls.85- 1- Defiro o pagamento de custas ao final. 2- Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.048539-3 - JORGE DO BONFIM MAIA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) X SUELI DE FREITAS MAIA Despacho:1. Fls.16 - Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.071829-6 - LUIZ CARLOS JORGE ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA (RJ-109047)) X OSMIRA BUENO DE JORGE Despacho:Petição em separado:\"1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 4- Ao MP\" \r\n\r\nProc. 2008.001.081518-6 - ROBERTO NAJMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REIS BRAGA (RJ-016224)) X SILVIA CASTRO Despacho:1. Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. 2. Defiro a inventariança a Roberto Najman. 3. Venha certidão de nascimento de Daniela e Gisela. 4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.092718-3 - CARLA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DOUGLAS FERREIRA Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Nomeio inventariante o requerente de fl.02. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145624-1 - MARCIA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO TARCISIO DA SILVA (SP-209387), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA AGUIAR AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR ART. 162 § 4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.094441-7 - NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA X PASCHOAL FROES GARCIA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.013518-5 - ROSANA MARIA CASTRO MOURA X EDITH ANGELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Fls.138- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.001.500939-0 (24267) - SEVERINA DOS SANTOS SILVA X GILVAN SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149400-1 - LEA NASCIMENTO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ELYSEU PALET DE ABREU E LIMA Aos interessados para assinarem termo de curatela. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.097367-1 - NEUSA FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X EDMUNDO LAMARTINE NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.51. (art.162, par.quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.148047-9 - WALDEMAR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X SYNESIA BASTOS Despacho:Fls.95- Intime-se o Sr. Perito, conforme determinado na decisão de fls.75, item 6. \r\n\r\nProc. 2007.001.216281-7 - NYSIA HELENA MACEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X MARIA MARLUCE DE MACEDO Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA MARLUCE DE MACEDO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora NYSIA HELENA MACEDO FRAGA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Sem custas judiciais P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041112-9 - GUSTAVO ILÍDIO LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS Decisão:Indefiro a devolucao do prazo, uma vez que foram intimadas em audiencia \r\n\r\nProc. 2008.001.096510-0 - ASTRID ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X JULIETA ALVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP sobre pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2008.001.096595-0 - MARIA CLÁUDIA IACOVELLI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RILZA DE MOURA BARBOSA (RJ-106033)) X COSETTE IACOVELLI MARTINS DA COSTA Despacho:Esclareça-se o domicílio da interditanda, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500333-4 (11444) - IVAN RAMOS CASTRO X ANIBAL LEAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Despacho:Fls.105- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1970.001.700428-6 (22433) - JOAO FAGUNDES VALLADARES X HERONDINA MARIA VALLADARES Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1973.001.300203-4 (26128) - CILMA GOMES PASSOS X EVANGELINA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-060545), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GALVAO (RJ-034972), Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:Fls.222 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1974.001.300224-3 (28460) - THEREZINHA DUTTON TAVARES DA SILVA X BERNARDINO TAVARES RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036), Dr(a). ZELIA ROQUE REGIS (RJ-021939), Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-000000), Dr(a). PAULO DE TARSO F. DE VASCONCELLOS (RJ-086803), Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.391. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1975.001.700277-0 (30059) - IRINEA MODESTO CAVALCANTE X JOSE DIAS DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 1975.001.701706-1 - WILMA CHEVRAND FARACO X ARI FARACO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). RAUL A B LINS E SILVA (RJ-124039) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR ART. 162 § 4º DO CPC (9107) \r\n\r\nProc. 1982.001.300555-3 (42648) - AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS X LUIZA EMILIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL M. DE NAZARETH (RJ-029232), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Decisão:Fls.320 - Observadas as formalidades legais, defiro a expedição de alvará autorizando o Espólio, representado por sua inventariante, a efetivar a escritura de compra e venda do lote de terreno 52, situado à Rua Pedro Alvares Cabral. \r\n\r\nProc. 1983.001.301366-7 (41660) - Inventariante: CELIA MARIA COSTA FERREIRA X HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) Despacho:Fl.150 - Defiro a retificação da partilha apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.502506-7 (6460) - LEILA ARRUDA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ATILIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO PARTIDOR JUDICIAL AS FLS.325. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1984.001.502917-6 (44940) - CARMEM RIBEIRO DE OLIVEIRA X BARTOLOMEU SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / 801 \r\n\r\nProc. 1986.001.301756-4 (48902) - RIVA COZER OLHOVETCHI X MORDCO OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.431, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1986.001.801944-7 (49745) - JANETTE MACELLI PINTO E OUTRO X RUTH PEREIRA MACELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232) Despacho:Fls.110 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.501339-4 (50477) - ROSILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252), Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790)) X RILDO TAVARES SOUTO MAIOR AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO PARTIDOR JUDICIAL AS FLS.548. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1987.001.911366-8 (50295) - SANDRA KLAR X ISRAEL KLAR AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DO ORIGINAL DO FORMAL DE PARTILHA E CUSTAS DE CONFERÊNCIA VISANDO O ADITAMENTO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 1988.001.001615-2 - ODILA LAMOUNIER X MARIA JOSE LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:1. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 2. Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de venda formulado as fls.168/172. 3. Cumpridos os itens acima, tornem os autos aos Drs. Fiscais para se manifestar sobre o pedido de alvará formulado as fls.161/165, reiterado as fls.168/172. \r\n\r\nProc. 1989.001.028173-1 - RITA DE CASSIA MACHADO DE ALENCAR X NAIR MACHADO DE ALENCAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Sentença:1. Fls.66, segundo parágrafo: Atenda-se à Fazenda2. Sentença em separadoHOMOLOGO os cálculos de fls.57/58, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1989.001.117809-5 (54222) - MARIA DECIMAR MARTINS SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X LUIZ PAULO DE MELLO SENRA Despacho:Fls.209- Venha o pedido de retificação na forma do art.1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.007789-8 (54571) - MARCIO AURELIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X WALTER TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL S. TOUCA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDP SHIMAZAHI (RJ-114218), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Fls.199 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.066092-0 (55210) - ANNUNCIADA TANCREDI JOIA (Adv(s). Dr(a). ITALO GIOIA (RJ-009764)) X NICOLAU JOIA E OUTRO Despacho:1.Diante dos esclarecimentos prestados a fl.240, revogo o item 1 de fl.238. 2. Venha a certidão de inventariança do Espólio de Yolanda.3. Cumpra-se integralmente o determinado a fl.238. \r\n\r\nProc. 1991.001.020748-6 (56101) - JOSE LUIZ DE ATAIDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X PALMYRA YVETE DE CAMARGO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Despacho:Fls.87/88 - Defiro a retificação da partilha apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.022041-7 (56116) - UBALDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X IRANY BRANDAO DA SILVA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1992.001.027872-0 (57637) - MARLENE FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). UYARA A CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). JARBAS DE SOUZA (RJ-090353), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X HELIO ANNIBAL TEIXEIRA aos interessados sobre informaçao do partidor judicial as fls. 348. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1992.001.042641-1 (57836) - JAYME JOSE JORGE NETO X CYRO JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DA CUNHA LAGE (RJ-025065), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). LUCIANO M. SENRA PESSANHA (RJ-114708), Dr(a). ANA PAULA RAMALHO MARTINS GUARANHO (RJ-153293E) Despacho:Venha o relatório, certificando o Sr. Serventuário as eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1993.001.013136-0 (57127) - CARLOS ALBERTO FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X GLORIA FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) Despacho:Cumpra-se o determinado as fls.433 \r\n\r\nProc. 1993.001.093336-0 (60253) - GIOBERT DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211), Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA (RJ-063732)) X ODETTE MENDES CAVALCANTI AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR ART. 162 § 4º DO CPC (2787) \r\n\r\nProc. 1994.001.009616-6 (58579) - WALDOMIRO FOGAGNOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X WANDY FOGAGNOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOCO DE PARTILHA AS FLS.168/180. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.039649-6 (60993) - MARCUS VINICIUS CARDOSO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-791206), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X MARCUS VINICIUS MONTE FILGUEIRAS E OUTRO Despacho:1- Fls.785- Oficie-se conforme requerido. 2- Fls.788- Oficie-se solicitando o saldo atual. \r\n\r\nProc. 1994.001.048042-2 (61130) - ANTONIO NUNES DA SILVA X NORBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1994.001.093455-0 (61728) - MARIA ARACY X JOAO FERNANDO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio de Julia da Conceição, vindo inclusive sua certidão de inventariança \r\n\r\nProc. 1995.001.029731-9 (62454) - AYRES MORAES X MARIA ALICE DA ROCHA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). GODOFREDO GONZAGA DA TRINDADE (RJ-026339), Dr(a). LUCIANE MORAES HYGINO (RJ-136713) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA INTIMAÇÃO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.039226-2 (60549) - SONIA MARIA COSTA VIANA X DEUSDETH SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397) Despacho:Fls.246- Venha certidão de inventariança e representação processual dos referidos espólios. \r\n\r\nProc. 1995.001.062366-1 (25106) - ELISA EMILIA DE FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DURAO MAGALHAES (RJ-090087)) X CARLOS DE SEQUEIRA FARIA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.159. \r\n\r\nProc. 1995.001.067007-9 (62859) - NORMA MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697)) X MARIA JOSE MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO Despacho:Fls.182- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.006439-0 (64232) - MARIA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X YVONETTA DA CONCEICAO BRITTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.060276-3 (26765) - ELIZABETH DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIANA AURORA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Prossiga-se pelo rito sumário. Anote-se. 3. Venha a declaração de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 1996.001.123203-7 (65067) - SASKIA GRACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)), Inventariante: ROMA GRACA RIBEIRO) X ROMA GRACA RIBEIRO Decisão:Fl.53 - Proceda-se a intimação, através do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1996.001.131489-3 (65173) - SILVANA DI SANTO PASTORE X CLAUDIO PASTORE (Adv(s). Dr(a). SILVANA CONCEICAO DE LIMA DI SANTO (RJ-090885), Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Despacho:Fls.196 - Oficie-se solicitando esclarecimentos encaminhando-se cópia de fls.193 e da petição \r\n\r\nProc. 1997.001.050389-1 - NEIDE DE MATTOS NEVES X OLYMPIA DE JESUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BATISTA DOS SANTOS (RJ-036987), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866) Despacho:À Fazenda Estadual sobre o laudo de avaliação de fls.355/356. \r\n\r\nProc. 1997.001.058234-1 - MARIA DA CONCEICAO TRISTAO ABI RAMIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYNVAL GOMES PIMENTEL (RJ-030263), Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (RJ-030262)) X MARIA AMELIA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Fls.190 - Devolvidos os originais, defiro. Expeçam-se novos alvarás, como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.078510-0 - ALEXANDRE HENRIQUE SILVA SERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LOURENCO SILVA SERRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 1997.001.083149-3 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) WILLIAM MONTEVERDE E OUTROS), Inventariante: ESTER LEVIS MONTEVERDE) X BERNARDO MONTEVERDE Despacho:Comprove-se a titularidade das ações informadas as fls.1773. \r\n\r\nProc. 1997.001.085476-6 - WILSON SOARES GRAFFINO X BENONI DE OLIVEIRA GRAFFINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.109857-8 - ALMERINDA DINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255), Dr(a). JOAO LUIS COELHO GALDINO (RJ-080145), Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X GASTAO LUIZ TEIXEIRA Despacho:Fls.284 - Venha a concordância expressa da Requerente com o pedido de desistência \r\n\r\nProc. 1997.001.127607-9 - MARIA DA GLORIA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JERSON PARANHOS Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.100348-0 - MARIA DO CARMO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X RICARDO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Decisão:Fls.163- Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.105763-3 - MARIA SEBASTIANA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO FONSECA PASSOS (RJ-054578), Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-077432)) X WALTER MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls.203, juntando-a nos autos da Prestação de contas, em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.173339-0 - OLINDO RANAURO FILHO X MARIA RANAURO INFANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL M. RANAURO (RJ-055152), Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204), Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). OLINDO RANAURO FILHO (RJ-020364) Despacho:Fls.313/314 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.034512-8 - CARLOS HERNACKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344)) X ELIANE GOMES DE SOUZA HERNACKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE FONSECA DA SILVA (RJ-140951) Decisão:1- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Anote-se. 2- À Fazenda Estadual sobre fls.53/57. 3- Anote-se a prioridade, conforme lei 10.741/2003. \r\n\r\nProc. 1999.001.062875-8 - MIRIAM DO AMARAL SOUZA MACIEL, Inventariante: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X MARIO DE SOUZA MACIEL Despacho:Fls.128- Ao requerente sobre a manifestação do Ministério Público, fls.127vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.043037-3 - NELLY PEREIRA VILLARIM MEIRA X LOURIVAL VILLARIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES (RJ-083203), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126)), Inventariante: NORMA VILLARIM DOS SANTOS, Dr(a). CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS (RJ-131914) Despacho:Fls.189- Considerando que não houve a concordância de todos os interessados com a proposta de partilha amigável, remetam os autos ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.031346-2 - SEMONIDES MARTINS X ELIZABETH PACHECO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS (RJ-089645), Dr(a). FLAVIO PINTO TEIXEIRA (RJ-089647) Despacho:Fls.109- Nada a reconsiderar. Cumpra-se o determinado no despacho de fls.107. \r\n\r\nProc. 2001.001.065056-9 - LIONE DA SILVA GUIMARAES X ELIAS DE SOUZA GUIMARAES, Inventariante: ARMANDO LUIZ DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrulamento sumário. Anote-se. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2001.001.127265-0 - ADALBERTO LEONARDO TAVARES PINHEIRO X ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls.634 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em contas para pagamento das cotas condominiais, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.130509-6 - CIDALISA FERREIRA DA SILVA X JOAO BAPTISTA FLORIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2002.001.019873-0 - GERALDO GUSMAO BRAGA E OUTROS X HELENA GUSMAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). MONICA FERREIRA LEITE (RJ-120700E), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:Fls.548/549 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos fiscais, defiro. Expeça-se alvará para venda do imóvel localizado na Rua Toneleiros Bloco A número 146, apartamento 701, nesta cidade, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.111976-0 - VERA MARILIA MACHADO GOMES DE FARIA X DULCE MACHADO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) aos interessados sobre esboço de partilha as fls. 89/91. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.047506-7 - ZONIANA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X HORTENCIA SAMPAIO TEIXEIRA Despacho:Oficie-se como requerido a fl.103. \r\n\r\nProc. 2005.001.026684-5 - VANIA PENA DE BARROS CORREIA X ALDA PENNA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR ART. 162 § 4º DO CPC (3730) \r\n\r\nProc. 2005.001.046313-4 - ALANA DE OLIVEIRA CRASHLEY X HARRY CRASHLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Despacho:Fls.80 - Defiro .Expeça-se alvará autorizando a venda do imóvel situado a Rua Julio de Castilho 55/102 - Copacabana, nesta cidade, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.054213-7 - RUY COSTA FERREIRA E OUTROS X MARIA DE JESUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA FERREIRA (RJ-009316) Despacho:Fls.272 e 280 - Venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC. incluindo a legatária, que dessa forma será beneficiada. \r\n\r\nProc. 2006.001.068293-4 - ALEXANDRE MELLAO HADAD E OUTRO X CYNIRA COSTA MELLAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR COPIA DE FL. 113 QUE DEVERA ACOMPANHAR O MANDADO QUE SERA DESENTRANHADO RECOLHIMENTO (1306) \r\n\r\nProc. 2006.001.106510-2 - RAFAEL SERRAO WEKSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X LEVI WEKSLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Fls.179 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.142968-9 - ANGELA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303)) X DIRCE MACHADO DE FARIA Despacho:Oficie-se como requerido as fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.001.030202-8 - ADILA SOUZA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ADILA MOURÃO RUSSELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Fls.695 - Expeça-se ofício ao Ministério da Fazenda, em reiteração, fixando-se o prazo de 5 dias para respostas sob pena de extração de peças e encaminhamento a 1 Central de Inquéritos para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.217060-7 - NEUZA LEITE VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X ENCARNAÇÃO VICENTE LEITE Despacho:Venha a certidão de casamento da Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.096210-9 - ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X MOACIR DOS SANTOS SOUZA FILHO Despacho:Esclareça-se o último domicílio do inventariado vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.019253-7 - SASKIA GRACA RIBEIRO X ROMA GRACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:Fl.79 - Proceda-se a intimação, através do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.013727-0 - MARIA APARECIDA MOTA X JOAO ERIBERTO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). CARLOS DE SOUZA GUEDES (RJ-017396), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). GIOVANA CARVALHO K. LOWSKY (RJ-106738) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR ART. 162 § 4º DO CPC (3804) \r\n\r\nProc. 2007.001.123741-0 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X JOSÉ NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 18. (art.162, par,quarto do CPC) \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.001.077071-3 - MARIA CRISTINA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X NEUZA D ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.001.004232-8 - MARIA DINAH ROSAS X JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:1. Fls. 136 a 138 - Venha assinada por advogado. 2. Oficie-se como requerido pelo MP as fls.158. \r\n\r\nId: 519388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206242-9 - RUTH SABINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X JOSE PEDRO BAPTISTA DE SANTANA Despacho:Pelo que se observa às fls. 119, o alvará original foi retirado pelo próprio advogado subscritor da petição de fls. 123. Esclareça o patrono qual o destino dado ao alvará original. \r\n\r\nProc. 2000.001.063783-6 - ALICE CONCEICAO DE OLIVEIRA X JOSE VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.123746-7 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA X NILO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:Fls. 56 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.034549-6 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA X CACILDA GENEROSA MENDONCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.082520-7 - GILDA MARIA CARÔLLO CHATAIGNIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X YVONNE CAROLLO CHATAIGNIER Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.181616-0 - JOFRAN ORLANDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X FRANCISCA SANTANA ALVES DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.200779-4 - ISRAEL BASTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X NILZA BAPTISTA CARNEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.053851-8 - ARNALDO GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES GOES DE SOUZA (RJ-136453)) X ANA LÚCIA DA COSTA SOUZA Despacho:Venha a habilitação correta ( certidão do RCPN). \r\n\r\nProc. 2008.001.086737-0 - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X ANTONIO ARAÚJO DE OLIVEIRA Despacho:1. Venha a certidão de inventariante do Espólio requerente e a representação processual correta (procuração outorgada pelo Espólio através de seu inventariante). 2. Venha cópia das 1as. declarações do Espólio requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1991.001.002160-3 (58376) - JULIO FELIPE COSTA AUDE X JULIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764), Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 129: a) Primeiro, diante do disposto no art. 475-J do CPC; b) Segundo, tendo em vista o óbito da ré, a averbação de seu óbito nos autos do inventário, do qual o requerente é inventariante e herdeiro da obituada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.071510-0 (60748) - LILLY FRIEDA ZILLAH DE JONG X JULES FRANCOIS LOUIS AUGUSTE DE JONG (Adv(s). Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.046630-4 - TERESA CRISTINA HUCS GALLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047)) X EMILIO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). CHRISTIANE MANHAES LOFRANO (RJ-110789) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 229. \r\n\r\nProc. 1997.001.054895-3 - HILARIO DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X MARIA NATALINA DE SOUZA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.161082-8 - EDEA PEREIRA RAMOS CHAVES E OUTRO X CASSIMIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO (RJ-105407E) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.125107-3 - AIDE LIMA DAVID X ROBERTO DAIER DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Despacho:Fls. 84 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.014377-5 - JOAQUIM TELLES PEREIRA X LUCIA DA MOTTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão:Fls. 183 - E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.074727-9 - HUGUETE ZAIAT CERQUEIRA CARVALHO X LAERCIO EPAMINONDAS CERQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145) INTIMAR O DR. GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR - OAB RJ-098145 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.031769-1 - BRASILINA FREDERICO MACEDO DE OLIVEIRA X JOSE RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.164v. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.027683-8 - LEA CRISTINA DE SOUZA VALENTE X VALERIO KIMAID VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE LEMOS (RJ-078092) Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo patrono (fls. 188), excluindo-se o nome do patrono anterior (fls. 186). \r\n\r\nProc. 2005.001.058223-8 - MARIA AMELIA GUADELUPE DA SILVA X NOEMIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-093821), Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Decisão:Expeça-se mandado de débito para pagamento das diferenças das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.076031-1 - LUIZ EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA X CELITA GONCALVES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SIMOES FERRAREI (RJ-106367) Sentença:(...)HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 78/79, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.082277-8 - MARIA JOSE SALLES VIEIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X BENHUR GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:1) Fls. 131 - Inclua-se no sistema. 2) Fls. 129 - Após ser certificado quanto ao correto recolhimento das custas, defiro; E. 2ª via. \r\n\r\nProc. 2006.001.051602-5 - IRACY JORDAO DE CARVALHO X HEBER COELHO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO CARVALHO NETO (BA-020475) Despacho:Fls. 335/336 - Primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil e ao Banco Bradesco para que os mesmos informem a este Juízo acerca do cumprimento dos alvarás de nrs. 2328/2007 e 2325/2007, devendo os ofícios serem instruídos com cópias dos respectivos alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.001.198260-6 - GISLENE MARIA REZENDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X OTHELO COSTA E OUTRO Despacho:(... ) 3. Instrua-se com: a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade dos inventariados; b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariados e espólios) com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariados, espólios e imóveis); d) certidões de quitação fiscal; e) certidão do RGI do(s) imóvel(is). Integra em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.093889-2 - ROSI ALVES MENESCAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X MARCOS ANGELO MENESCAL Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que os rendimentos mensais do cônjuge supérstite superam R$ 4.000,00, além de que o monte é composto de 50% de um imóvel onde reside a requerente e de outro imóvel, no bairro de Botafogo. Defiro, contudo, o pagamento das custas e taxa judiciária ao final do processo.2. Existindo herdeiro menor, não é possível o rito de arrolamento. Convolo, portanto, para o rito ordinário. À serventia para a alteração no sistema.3. Regularize-se a representação processual do herdeiro menor púbere.4. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite. Lavre-se o termo. 5. Esclareça se não pretende deixar o imóvel que depende do término do inventário da genitora do inventariado para sobrepartilha. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.048297-0 - VERA LUCIA VARGAS CANAVEZ X LUIZ ALBERTO CANAVEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930) Decisão:Trata-se de Carta Precatória para Avaliação Judicial e Recolhimento do ITD, extraída dos autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de LUIZ ALBERTO CANAVEZ, ocorrido em 11/02/2005. Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 57, para que produza os efeitos de direito. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, à inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.098809-1 - Inventariante: MARLENE MARIA LOPES DIAS X ESPÓLIO DE JOÃO LOPES DIAS Despacho:1) Intime-se por mandado com urgência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1997.001.006767-7A (28122) - DAMIAO CESAR JUNIOR ALBANO CORTES (Adv(s). Dr(a). LEANDOR DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X CESAR DE OLIVEIRA SANTOS CORTES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.064295-4 - SERGIO PFEIL MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X WILSON SANTOS Sentença:Face ao não cumprimento ao despacho de fls. 21, que determinou que a exordial fosse emendada, com fulcro no art. 284 c/c 267, I, do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.077856-1 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FABIANO SILVA DE SOUZA Decisão:1) Restaure-se a baixa na distribuição. 2) Designo A.I.P. para 03/06/2008, às 13:30 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se. Intimem-se. 3) Nomeio, desde já, como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (9899-1791; 2236-0083), devendo, se possível comparecer à audiência. Oficie-se à Divisão de Perícias, comunicando a nomeação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020788-3 - JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fls. 74 - Renove-se a intimação do perito nomeado, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109094-0 - ANA CLÁUDIA FERREIRA LEÇA (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARIZE FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 67 - A sentença que decretar a interdição por incapacidade absoluta ou relativa deverá ser registrada em registro público, conforme dispõe a Lei Civil, art. 9º, inciso III e Lei nº 6015/1973, art. 107, § 1º. Portanto, se faz necessária a juntada aos autos da certidão de nascimento da interditanda para o regular andamento e término do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.119515-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIA NAZARÉ DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.091554-5 - SUZANA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X GUILHERME DE SOUZA PINTO DE LAFUENTE SERRA DESPACHO ORDINATÓRIO: OS MANDADOS DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO NÃO FORAM EXPEDIDOS POR NÃO TEREM SIDO RECOLHIDAS AS CUSTAS RESPECTIVAS E PROVIDAS AS CÓPIAS PARA CONTRAFÉ. (FAVOR PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.098108-6 - FERNANDA DE ANDRADE CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X JOÃO MARCELO CORREA ALVES Despacho:(... )1. Regularize-se o preparo. 2. Instrua-se com: a) certidão de nascimento do requerido; b) anuência do genitor do requerido ao pedido, com firma reconhecida; c) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida. 3. Esclareça: a) se o requerido possui companheira ou filhos; b) se o requerido possui bens. 4. Designo audiência de impressão pessoal para 03.06.2008, às 13:50 h, com a presença da requerente e do requerido. Integra em Cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506633-5 (26549) - ZULEICA PETRELLI GOMES X ADHEMAR PEREIRA GOMES Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1973.001.300417-1 (28193) - DEOCLECIA DO NASCIMENTO SCHULZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X LUIZ SCHULZ (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Fls. 193 e segs. Adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 1979.001.700701-5 (37983) - NILZA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOFFRE GOMES DA COSTA JUNIOR (RJ-019839)), Interessado: COSME VALADARES DOS REIS, Dr(a). ARMANDO AVELINO BEZERRA (RJ-025285), Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X JOFFRE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352) Despacho:1. O herdeiro JOFFRE atua em causa própria, portanto, a representação, mencionada na decisão de fls. 377/378, refere-se a atuação em causa própria. 2. Eventual nulidade da escritura de cessão de direitos hereditários acostada às fls. 354, deve ser alegada pela via própria.3. O desarquivamento dos autos mencionados às fls. 404, deve ser formulada pelo interessado. 4. O novo casamento do herdeiro JOFFRE (FLS. 405) foi realizado pelo regime da comunhão parcial, portanto, o cônjuge não possui direitos hereditários nestes autos. \r\n\r\nProc. 1981.001.300948-9 (42933) - CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554), Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X EDMILSON CAVALCANTE DE SOUZA Despacho:1) Forme-se o 3º volume. 2) Fla. 400 - Cumpra o advogado o disposto no art. 45 do CPC (comprovar que cientificou o mandante). \r\n\r\nProc. 1984.001.300864-9 (47452) - MARILHA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-001627A), Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (RJ-001656A), Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). SONIA MATILDE CURI (RJ-001275A), Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X WILSON DOS SANTOS Despacho:Esclareçam se o imóvel não é o mesmo descrito às fls. 532 (5º bem descrito). \r\n\r\nProc. 1986.001.301053-3 (51511) - MARIA JOANNA FIGUEIREDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)), Inventariante: ALBA VALERIA FIGUEIREDO DE CARVALHO, Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046)) X PAULINO JOSE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 390/395 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1986.001.301462-9 (51274) - JANAINA CAVALCANTE SERPAS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-066449), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) X ZULEIDE CAVALCANTI DA SILVA Despacho:1) Certifique a serventia quanto à inércia do herdeiro Carlos Henrique ao despacho ordinatório de fls. 782. 2) Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.011339-0 (53864) - GEORGINA VIEIRA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES (RJ-019045), Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ANTONIO JOSE NICOLAU Despacho:Fls 1306 - Avalie-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.111858-8 (54995) - DJANIRA MACHADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH F CASTELPOGGI (RJ-035671), Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400), Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JULIO COSTA Decisão:c) Esclareçam, portanto, se há possibilidade de convolação do rito para arrolamento. Em caso positivo: c.1.) Venha a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC, assinada e rubricada por todos. c.2.) Instrua-se com:- certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade dos dois inventariados; - certidões da justiça federal (inventariados e espólios), com confirmação de autenticidade; - certidões do 9º distribuidor (inventariados, espólios e imóvel); - certidão de quitação fiscal do imóvel; Em caso negativo, o feito seguirá o rito ordinário. d) Junte o herdeiro HELIO cópia de sua certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 1989.001.022763-3 (55607) - PAULO SERGIO CHRISTIANIS X GRACINEA DUARTE CHRISTIANIS (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PEREIRA DEOLIVEIRA FILHO (RJ-126119) Despacho:Fls.248 - 1) E. novo mandado de débito. 2) A própria parte pode obter a certidão junto à Prefeitura de Iguaba Grande. \r\n\r\nProc. 1991.001.014617-5 (58522) - VERA LUCIA DE BARROS PEREIRA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO B.B.DE BARCELLOS. (RJ-037185), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X ADILSON TELES DE OLIVEIRA Despacho:1) A penhora, efetivamente, recai sobre o quinhão hereditário só de Alexandra fls. ( 658 ). 2) À PGE sobre fls. 771, ressalvada, por enquanto, a indisponibilidade em relação a Alexandra. \r\n\r\nProc. 1991.001.056827-6 (58985) - ELISABETH MARINHO DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER MOREIRA BARROS (RJ-032382), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X SIDNEY PIMENTEL COSTA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1992.001.093004-6 (61075) - MARIA DA CONCEICAO SILVA BUENO X RENATO MORAES BUENO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 143) \r\n\r\nProc. 1993.001.000998-0 (61695) - MARGARIDA MARIA HASSELMANN DUFF (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). MARIA CAROLINA GOMES PEREIRA V.BOAS (RJ-036306), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X ARTHUR ROBERTO HASSELMANN DUFF Despacho:Certificado pela serventia o trânsito em julgado e se correto o preparo para a expedição do respectivo título, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.023851-9 (63504) - JOAO DE FREITAS TRINDADE E OUTROS X OLGA CORREA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836), Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568) Decisão:(... ) 4. Esclareça a legitimidade de Margarida Elmira (fls. 245, item b). 5. Cumpra-se o item 1 de fls. 346. 6. Cumpra-se corretamente o item 4 de fls. 346. Integra em Cartório. \r\n\r\nProc. 1994.001.063189-8 (63955) - FREDERICO LEAL COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X SALMA BATHICH E OUTRO Despacho:Venha a habilitação a representação processual do espólio de Cleiri e Elias. \r\n\r\nProc. 1994.001.115168-9 (64709) - MARIA LUIZA INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152)) X GETULIO ALVES Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.001.117567-0 (60054) - IDELAIR MOURA SIMOES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA GIL DOS S RIBEIRO (RJ-044392)) X ANTONIO DA COSTA SIMOES Despacho:Aos interessados sobre as pendências de fls. 121. \r\n\r\nProc. 1995.001.087107-3 (65796) - JOAO IGNACIO MOREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X JOAO IGNACIO MOREIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.002339-8 (66632) - MARIA JOSE PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X HELVECIO PROCOPIO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 819 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.005301-9 (66859) - MILCA IAZLOVITCH BESNOSIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X EVA IAZLOVITCH INTIMAR O DR. FABRICIO LIMA GALVÃO - OAB RJ-093801 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.011116-0 (66438) - FLAVIO LOUREIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ARLETE LOUREIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.075386-8 (67288) - ALTINA DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X GILBERTO CARDOSO DE SOUZA Despacho:Esclareça o pedido em relação à conta nº 010002844102, eis que, s. m.j, o inventário de Antonio Manoel não terminou. \r\n\r\nProc. 1996.001.085361-9 (67295) - MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X SERGIO PINTO LOUREIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.125369-7 (67823) - GETULIO ABRAO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803), Dr(a). MARIO LEITAO DE ALMEIDA (RJ-072797), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO RABELLO FILHO (MG-073825), Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X AZIZE ABRAO Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 1056, itens 1 e 2, reiterado às fls. 1075, item 2. 2) Certifique a serventia se todos os interessados se manifestaram quanto ao despacho de fls. 1068, item 2. \r\n\r\nProc. 1997.001.003071-0 - JOSE MARIANO ARANHA NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ODETTE MARIA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEULAH SALVINI (RJ-085502) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 78, item 4. \r\n\r\nProc. 1997.001.006767-7 - ZULMIRA MADALENA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153), Dr(a). DENISE MOTTA DE A.SILVA (RJ-069541), Dr(a). ESTEVAO SILVA (RJ-072371)) X CESAR DE OLIVEIRA SANTOS CORTES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.068811-8 - MARIA JOSE DA SILVA RAMOS QUAIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X LEON QUAIL E OUTRO Despacho:1) Forme-se o 3º volume. 2) Fls. 314 e 317/407 - Ciente. 3) Aguarda este Juízo o cumprimento integral dos despachos de fls. 305 e 312. \r\n\r\nProc. 1997.001.117025-3 - ADEMILSON PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X JANILDA DA SILVA CAVALCANTI Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.121373-2 - VANDETE SANT'ANNA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMELINA DE SAO JOSE SANT'ANNA Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.135564-4 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X FERNANDO GOMES DA ROCHA Despacho:Fls. 391/392 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.164285-2 - VAGNER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:Fls. 427 - Junte-se aos autos a comprovação de entrega do ofício de fls. 413 junto à CEF. \r\n\r\nProc. 1998.001.173942-2 - FERNANDO LUIZ GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO KATZ (RJ-062178)) X FERNANDO LEITE BORGES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Decisão:(...) O fato de ser apresentada partilha amigável, já homologada, não impede a eventual sobrepartilha de outros bens.Mantenho, portanto, o despacho de fls. 371, item 2. B) Da linha telefônica: Não havendo interesse de nenhum dos herdeiros e do cônjuge quanto à linha telefônica, consoante manifestação de fls. 365 e 369, defiro o pedido de fls. 366, item 6. Oficie-se como requerido. Integra no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.112793-5 - REINALDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RACHEL DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI SELVA (RJ-074499), Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441) Despacho:Fls. 173 - Venha o pedido de aditamento do esboço de adjudicação de fls. 147/151, informando o número correto do CPF que se pretende retificar. \r\n\r\nProc. 1999.001.118911-4 - MARIA ARAUJO DOS SANTOS X ARY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.148399-5 - DAMIANA FERREIRA DA SILVA X BRAZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388) Despacho:1) Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. Lavre-se o termo. 2) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C, instruindo com certidão dos RGI's e cópias dos IPTU's constando a metragem, se houver imóveis. 3) Após o conhecimento do valor do monte será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.132583-4 - DIANA LINS DE NORONHA E OUTROS X JORGE EDUARDO BERBET DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Fls. 249 - Ciente. Aguardo o cumprimento do despacho de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2001.001.072143-6 - MARCOS GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X ANALIA GUIMARAES DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.013587-2 - ZANY SARDOUX HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X JOSE ALVES MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959) Despacho:Certifique a serventia a inércia da inventariante ao despacho de fls. 80, publicado no D.O. conforme certidão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2002.001.078388-2 - AURORA SANCHES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 285, item \"2\", letra \"a\". \r\n\r\nProc. 2002.001.147351-7 - HUMBERTO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X ONEZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Reitero o despacho de fls. 284, itens \"1\" e \"4\". O item \"3\" do despacho de fls. 284 menciona sobre o falecimento apenas do patrono do inventariante, dos herdeiros e legatários, determinando, portanto, que seja regularizada a representação processual do inventariante, dos herdeiros e legatários, e ainda de seus cônjuges, se casados pelo regime da comunhão de bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.018474-5 - MARIA EUGENIA BARROW DIOGO TAVARES X ITALO DIOGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360), Dr(a). ERIKA TAVARES AMARAL RABELO DE MATOS (RJ-122811), Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.054232-7 - YRLENE VELOSO CHERQUES E OUTROS X MARCOS HENRIQUE THIRY CHERQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:1) Forme-se o 2º volume destes autos.2) Fls. 192/193 - O inventariante deverá atender ao Juízo deprecado, junto à Comarca de Duque de Caxias, nos autos da carta precatória de nº 2006.001.030043-8, 2ª Vara Cível, juntando-se as peças requeridas pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.059118-5 - ALEXANDRA CRISTIANA LEONARDA DOMINGUES DE VASCONCELLOS BRAGA E OUTRO X RONALD DE VASCONCELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.031313-8 - ANA CECILIA BURLE MARX X JULIA COHEN MARX (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.042573-1 - GEUSA MARTINS TORRES X GERCY MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 68 (representação processual das legatárias). \r\n\r\nProc. 2006.001.138258-2 - VIVIANE LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X JOSE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:a) Primeiramente, cumpra o inventariante o determinado às fls. 87 item 4. b) Cumpra o herdeio Ely o determinado às fls 87, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.165612-0 - MARIA DE FÁTIMA COSTA SEGALLA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X HILDA FERREIRA DA COSTA Despacho:Fls. 19 - O despacho de fls. 14 foi proferido em 04/10/2007, sendo o mesmo publicado no DO em 08/10/2007, ficando os autos paralisados por aproximadamente 6 meses, sem a manifestação dos interessados. Defiro o derradeiro prazo de 30 dias para cumprimento integral do despacho de fls. 14. Decorrido o prazo \"in albis\", certifique a serventia e cumpra-se o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.211995-0 - CILÉA CRISTINA SARTORI AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-143033)) X CILÉA SARTORI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Decisão:(... ) 3. Indefiro o pedido de redistribuição dos autos. (...) Nomeio, portanto, AYMORÉ SARTORI FILHO como inventariante.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 5. Esclareça se o bem imóvel descrito na exordial está sendo inventariado, nos autos do inventário do cônjuge da inventariada. Integra no Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.060305-5 - VANDA MOKUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X SILVÉRIO JOSÉ MARÇAL) Despacho:Desentranhem-se fls. 30/34 e devolva-se ao peticionante que deverá apresentar a inicial para o RAC do testamento, que será distribuído por dependência aos autos do inventário. \r\n\r\nId: 519395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179359-7 - JOSÉ GERALDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X OSWALDO FRANCISCO DUTRA Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE OSVALDO FRANCISCO DUTRA... \r\n\r\nProc. 2008.001.067458-0 - DORA ANNA LAROTONDA OCCHIUZZI (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X LAROTONDA LUCIA Sentença:COM A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO PARQUET, REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE LAROTONDA LUCIA... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068525-0 - LOURDES PEREIRA SAMPAIO DE MELLO X ODILIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.083902-2 - MARIA RAMOS DOS SANTOS X ADELMO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.138420-0 - LEILA GUEDES DIAS TELES E OUTRO X ANTONIO JOSE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.093320-1 - MARIA DE LOURDES SILVA VALENTE X ROGERIO SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.139402-4 - DIEGO RODRIGUES RANGEL X EDUARDO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156644-7 - CONSTANTINO AIUB HIJJAR E OUTROS X HAIFA MATOUK HIJJAR (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047132-7 - ALBERTO D ALMEIDA CASTRO FAVERET E OUTROS X BELKISS D ALMEIDA CASTRO FAVERET (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133308-0 - MARIA HONORINA FERREIRA DE MELO LIMA E OUTROS X EDMUNDO DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152902-7 - MANOELINA SANTOS DA SILVA X CORNELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE DE CARVALHO CALVANO (RJ-113129) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034884-3 - DILCEA MATOS ALVES X RICARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.080136-7 - DENIZE THEREZE CONTEVILLE ZANI X ROBERTO GEORGES CONTEVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Despacho:1) FLS. 26/27 - À REQUERENTE.2) APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.020998-5 - ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.000380-7 - MARIA DARCY PRATA DE CASTRO JUGEND X SAMUEL JUGEND (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 132... \r\n\r\nProc. 2004.001.147805-2 - LEONOR LAURA PINTO LEON X RAIMUNDA AMARAL DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009340-3 - MARIA SOLANGE LINHARES E OUTROS X FERNANDO AUGUSTO DA FROTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211839-7 - NADYA PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DE BRITO ALVES FREIRE (PE-017244)) X ZULEIDE COSTA CARVALHO fls. 06/13.aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.301625-5 (48299) - ALZINA DE OLIVEIRA CRISTINO X ALTAMIRO JOSE CRISTINO, Inventariante: JOSE JAVAS DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-012253), Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1985.001.300865-2 (53212) - CARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUZA X ALBERTO MOREIRA DE SOUZA E DELMINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Despacho:COM A CÓPIA AUTENTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1989.001.133125-0 (60063) - SARA MARIA MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA X ANNA DE LA ROCQUE MAC DOWELL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.051591-4 (65398) - ELZA PERISSE FILLER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153)) X HUMBERTO LUIS MAIA LOBO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039188-1 - MANUEL LUIZ GOMES DA CUNHA X ISABEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO (RJ-120820) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028078-9 - LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA E OUTRO X CESARIO ESTEVES SOLLIA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) Despacho:COM AS CERTIDÕES DE ÓBITO DE CESARINO SOLLIA E DE LEONOR ESTEVES SOLLIA E COMPROVADOS O ESTADO CIVIL DA INVENTARIANTE E O DE SUA IRMÃ, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.037407-6 - NAIR NEVES DA SILVA CAMPOS X JOSE PAES DE ALMEIDA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-033275) Despacho:1) NOMEIO INVENTARIANTE NAIR NEVES DA SILVA CAMPOS, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.055865-7 - RONALDO LIMA E SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X DINA DE LIMA E SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE REGINA LIMA E SILVA CEGLIA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) FLS. 17/20 - LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO.3) APÓS, AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.067267-3 - ARISTOTELES DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO FERNANDES DE ABREU) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE ARISTÓTELES DE SOUZA ABREU, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE EBEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nId: 519396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.051087-9 - MARIA CHRISTINA NEVES REZENDE X LIA D ALVA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Sentença:Testador: LIA D'ALVA MOREIRA RIBEIROProc : 2008.001.051087-9Lavrado: 14º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 3837 Fls.117 Ato: 31D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.19. Determino o cumprimento do testamento de fls.08/10 do (a) finado (a)acima citado (a). Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARIA CHRISTINA NEVES REZENDE, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008MARCIA FERREIRA ALVARENGAJUIZ DE DIREITO Certifico que registrei a decisão supra no livro próprio sob nº___________fls.____________, em _________________. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.096087-5 (53308) - DIRCE DE MEDEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NIZZO COELHO DE SOUZA (RJ-021103)) X AMERICO PAIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido retificado de fls. 54 para o fim de deferir a expedição de alvará, na proporção de: - 50% para DIRCE MEDEIROS DE CORREIA, viúva do de cujus, conforme atesta Certidão de Casamento de fls. 04;- 25% para DANIELLE DE MEDEIROS CORREIA, filha, conforme atesta Certidão de Nascimento de fls. 05; e- 25% para DANIEL DE MEDEIROS CORREIA, filho, conforme atesta Certidão de Nascimento de fls. 06.Expeça-se o alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.059776-1 (60605) - NELLY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X MARIA ROSA BARROS DE MELLO Despacho:Fls. 40 - Reitere-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.019944-4 - ELZA DE OLIVEIRA X CAROLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.032729-3 - MARIA SALETE HILARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCIDIA VIVACQUA DE ALMEIDA (RJ-032749)) X JOSE ALFREDO HILARIO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.139548-8 - VICENTE CANDREVA E OUTRO X ARLETE CANDREVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Fls. 138. Anote-se onde couber e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.068149-4 - HARRY COHEN X FELIPPE ROMERO MAESSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIO GUILHON (RJ-015259), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Despacho:Fls. 39 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.099336-0 - ORLANDO PEREIRA X MÁRCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos requerentes para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 50% para cada um dos pais, qual seja, ORLANDO PEREIRA e DIRCE BARONI PEREIRA. Expeça-se alvará. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.058755-4 - LIGIA MIRANDA DA SILVA X UBIRAJARA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783) Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda da inicial.Intime-se o inventariante para se manifestar. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090313-6 - ELIZABETH EIROA PASTORIZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X MARIA CILENE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC por ausência de interesse processual. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.103630-7 - JORGE TUPINAMBA REIS TELLES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X JORGE TUPINAMBA REIS TELLES FERREIRA Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 166, expedindo-se os títulos faltantes. \r\n\r\nProc. 2000.001.136105-0 - LUCIANA ARCURI DE ANDRADE X ECLAYR TEIXEIRA DE ANDRADE E OUTRA-411 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA C.DA SILVA (RJ-051274), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.151059-5 - FABIO BAPTISTA VERSIANI DOS SANTOS X WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA PALMA (RJ-091097) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.066549-4 - MARIA BENEDITA DA SILVA X GUIOMAR PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Fls. 90. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.074332-8 - NOEMI MURCE X CELSO MURCE (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.092625-3 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA E OUTRO X JOSE ACYLINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES A PEREIRA (RJ-083846), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.043817-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHA X JOEL BRUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.139220-9 - ODILON DE ALBUQUERQUE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X CENIRA DE ALBUQUERQUE PEDROSA Despacho:Fls. 71. defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.131779-2 - HAMILTON DE MORAES CORREIA E OUTRO X ISRAEL ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELENA RAGONI DE MORAES CORREIA (RJ-126718) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.000245-3 - GUILHERME KOPFER CARLOS DE SOUZA E OUTRO X HELIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Decisão:Reconsidero o item 2 do despacho de fls. 196, fruto de evidente equívoco.Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006427-6 - ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X NELSON CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021591-6 - SYBELLE DA SILVA COUTINHO X VIRGILIO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.026216-5 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES ALVES X MARIA DO CARMO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022) FLS. 110 _ AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128460-0 - PAULO RENATO UBACH COUTO X ALAOR GONCALVES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO UBACH COUTO (RJ-099306) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.063328-5 - ESMERALDA MARQUES DE BARROS X HILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847) Decisão:Expeça-se novo alvará nos exatos termos do primeiro, a fim de evitar diferença de valores no recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.080855-3 - ANGELINA MARIA CORREA DE SA X MARIA MUNIZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.124995-0 - MARCO ANTONIO DA COSTA VIANA X THERESINHA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) Despacho:Fls. 134. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130110-7 - MARINA SILVA DANTAS X OCCELLO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) VENHAM AS CUSTAS RELATIVAS A CERTIDÃO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.019367-7 - MARIA BEATRIZ CARVALHJO DA SILVA LIMA, Inventariante: HELENA ALMADA LIMA MURAD X JOSE RIBAMAR PEDREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086440-7 - MARCIO DE VASCONCELOS GUEDES PINTO X ELEONORA DE VASCONCELOS GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114638-5 - MARIA DA PAZ DE AZEVEDO GONÇALVES X JOÃO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165972-8 - LUCIANO DE MORAES PETERSEN, Inventariante: DEBORA PETERSEN X EDUARDO JOSÉ GOMES PETERSEN (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Fls. 61. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.180397-9 - HÉLIO ÁLVARES DA SILVA X NILZA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.217379-7 - MURILO MONFORT DE MELLO E OUTRO X GUILHERMINA MONFORT MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.056170-0 - JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS COSTA X JOSÉ MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (RJ-065611) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.057799-8 - DOMINGOS FORTES CASTELO BRANCO FILHO X MARIA DOLORES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.081561-7 - IVETTE TRIGUEIRO GINO X MIGUEL DE ALCÂNTARA GINO (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358) Despacho:Venham as primeiras declarações para fins de verificação da s custas e taxas. \r\n\r\nProc. 2008.001.085081-2 - RUTH MARINHO REGO DA ROCHA X MARIA IRIS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:1 - Defiro o pagamento ao final.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.090292-7 - ISA VICTÓRIA MELLO DE LIMA E OUTRO X EDSON FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HITALO BRANDÃO GALHEGO (RJ-135827) Decisão:Defiro o pagamento ao final.Cumpra-se o disposto no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.043150-5 - DONATELLA SORRENTINO E OUTRO X RODRIGO MARIA SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2008.001.043150-5SENTENÇATrata-se de requerimento de cancelamento dos gravames de inalienabilidade e incomunicabilidade, inseridos no testamento de Rodrigo Maria Sorrentino, formulado por suas filhas, na condição de herdeiras.Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 18.Observado que tais cláusulas são impostas com o precípuo escopo de proteger os herdeiros, não os prejudicar, o que em realidade ocorre tendo em vista o domicilio das requerentes em outros paises e a conseqüente dificuldade enfrentada pelas mesmas na manutenção dos bens, DEFIRO o pedido de fls. 02/09, para determinar o cancelamento dos gravames que recaem sobre os referidos bens. Oficie-se para o cancelamento. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.053519-8 (62050) - NEUZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700), Dr(a). RACHEL ANDRE DOS SANTOS BERNARDINO (RJ-027093P)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.034463-2A - ANTONIO FIRMINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X BENEDITO FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Ao inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.023044-3 - EDINA GOMES DE OLIVEIRA X JEANES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 35 verso. Ao i. perito, nos termos da promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.077129-8 - CARLOS ALBERTO MARTINEZ FERVENZA X CÉLIA MARTINEZ FERVENZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Recebo o aditamento da inicial.Cumpra-se o despacho de fls. 16. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.001.083888-5 - SUELY VIOLA X BRENO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:Designo o dia 14/05/08, às 13:50 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. Nomeio o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes, tel: 9857-0850 e 9489-5987 como perito do Juízo para realização do laudo na audiência acima designada. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700719-8 (824) - DIRCE DE ARAUJO PORTO X SERGIO MARCOS RANGEL PORTO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1969.001.300214-7 (21716) - MARIO RODRIGUES X FELIPPE PIO RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACIO DE ANDRADE (RJ-018337), Dr(a). ENEO MEDEIROS (RJ-050956) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias a iniciativa das partes.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1969.001.706856-6 (21605) - ANTONIO RABELLO DE CARVALHO X ANTENOR AYRES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1983.001.701799-0 (44067) - DORALICE ALVES PIRES DOS REIS X ARTHUR PIRES DOS REIS - ESC.1496 (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:Fls. 173 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.511290-2 (48515) - URSULINA DIAS WERNECK X ERNANI DIAS WERNECK (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.001.501308-4 (50825) - PAULO HENRIQUES MENDES X DALVA DUARTE MENDES-ESC.1747 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Fls. 306 - 1. Oficie-se ao juízo deprecato sobre o cumprimento da C. Precatória expedida. 2 - Cumpra a serventia o determinado no item 2, do despacho de fls. 303. \r\n\r\nProc. 1987.001.501716-8 (51710) - CELIA REGINA DO NASCIMENTO X WALTER MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388), Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137), Dr(a). JORGE TORRES PADRAO DE OLIVEIRA (RJ-100135), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)), Falecido: WALTER MARINHO DO NASCIMENTO FILHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.910978-1 (51269) - ROBERTO LUZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) X YEDDA LUZ PORTELLA Decisão:1 - Ante a existência de incapaz, convolo o presente feito para o rito ordinário. Anote-se onde couber.2 - Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.010610-4 (52439) - MARIA DAS GRACAS SANTANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X MANOEL SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Diante do esclarecido às fls. 158, desentranhe-se e encaminhem-se ao Sr. Oficial de Justiça para cumprimento. \r\n\r\nProc. 1990.001.121396-0 (56729) - MARGARIDA DE ANDRADE CORREA X ISMAEL CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Fls. 110. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.029029-8 (18204) - ALBINO VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X WALTER VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.045299-9 (55814) - JURUAM PASSOS BARROS X JORGE ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.078905-2 (59156) - JOSE ROBERTO TORRES MAGALHAES E OUTRO X LEO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.099032-0 (61209) - MANOEL MENDES DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ALICE MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Fls. 250 - Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.001.034939-1 (61769) - ELZA DE SOUZA MACHADO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X GERMANO MANOEL DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 1995.001.034463-2 (64083) - BENEDITO FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242)) X ANTONIO FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Fls. 106 - Ao inventariante judicial sobre ofício de fls. 106, devendo providenciar o pagamento da certidão em tela. \r\n\r\nProc. 1996.001.137909-7 (63243) - ROSEANE MARIA PHYDIAS FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305)) X TITO CARVALHO FROTA CORREIA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.027509-2 - CLEUSA MONTEIRO BORGES CORDEIRO X LEONOR DA SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 126. Desentranhe-se e entregue-se à signatária. \r\n\r\nProc. 1997.001.142957-1 - ANA MARIA ASSUNCAO X JOSE VICENTE DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.062289-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ASSIS X SEVERINO ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.068057-4 - GLORIA GUIMARAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X RUY VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.080754-9 - ANGELINA DA COSTA MOCHIARO SOARES X MARIA ISIDIA NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES (RJ-097759), Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.036329-3 - ARTUR DE OLIVEIRA PAIS X MARIA EMILIA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.143 \r\n\r\nProc. 2000.001.101009-4 - NEIDE VIEIRA VANDERLEI DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BENAION TORRES (RJ-078252), Dr(a). JORGE CLAUDIO LIMA DE BRITTO (RJ-104653)) X ALVARO CORREA DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.144068-4 - ANA LUIZA DA FONSECA ROSA X MARIA DAS DORES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.047959-5 - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HERMAN SCHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: MARCIO SCHEIN FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.025759-0 - DYRCE KOTLER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-148503), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X SIOMA KOTLER AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.118916-5 - CATIA PEREIRA GENTIL X ESTANISLAU GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). MARCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-139342E), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.144289-2 - MARIA DE FATIMA NUNO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X Inventariante: MARIA APARECIDA NUNO) OSVALDO LOPES NUNO Despacho:Esclareça se ocorre a hipótese do art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.149049-7 - LUIZ HERMANO LINCK RODRIGUES FERREIRA X LAIS HASSELMANN DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.061345-0 - ADELIA JUNQUEIRA MOTTA LIMA E OUTRO X PAULO PINTO DA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.026519-0 - ELISABETH ECTHATZ COELHO, Inventariante: LUIZ FERNANDO COELHO X WILSON COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Decisão:1. De acordo com as alterações que passaram a vigorar com o Novo Código Civil, e tendo o finado falecido no ano de 2004, ou seja, já na vigência do aludido código, o cônjuge casado pelo regime da separação de bens, não sendo este o da separação obrigatória, concorre com os descendentes na sucessão(art. 1829, C.C.) sendo, portanto, herdeiro do de cujus. Assim, averbado o óbito do cônjuge, Sra. Elizabeth, consoante já determinado no item 1 do despacho de fls. 31, venham as custas relativas ao mesmo. 2 - Tome-se por termo de homonímia, o declarado no item 5 de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2004.001.072068-2 - ERLY SCHNEIDER ANDRONACO X ERLO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO A. MACHADO (RJ-042997), Dr(a). ELIZABETH REGINA DO CARMO MACHADO (RJ-063488), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.142918-1 - MARIA TEREZA X BERNARDINA DE OLIVEIRA DAVIOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 36. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.031201-6 - JEANNETTE MAGALHAES BARBOZA X ADMAR LOPES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA (RJ-104241) Despacho:Fls. 106/107 - O requerido já foi deferido no despacho de fls. 105. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035112-5 - ALBINA DE ALMEIDA PIMENTEL X ELIDIO PIMENTEL FARIA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). CAETANO CAMPOS (RJ-077793) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051372-1 - SYLVIA BEATRIZ MONNERAT CAMPELLO X ARNALDO JOSE GRACA COUTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE SOUZA CASCAO (RJ-115095) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049256-2 - ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA X JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512), Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Despacho:Fls. 210/217 e 219/221 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.067607-7 - MARIA AUXILIADORA DIAS MARTINS X LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG R. DA SILVA (RJ-113633) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087145-7 - ANA MARIA MOREIRA COSTA X MARIA HELENA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.187731-8 - VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X WALDIR MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:Diante da ausência de consenso no tocante ao exercício da inventariança, nomeio o Inventariante Judicial para funcionar no presente feito. Lavre-se termo e dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.203710-5 - ANTERO DE SALES PEREIRA X ANTERO DE SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085709-0 - SONIA SANTOS CORREIA LIMA E OUTRO X FERNANDO RYFF CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:1 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC.2 - Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.086746-0 - MARIA LUIZA FARIAS MODESTO DE ALMEIDA X DYLO MODESTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.088604-1 - EWERTON MARQUES DE GOUVÊA E OUTROS X EUNICE MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Diante da certidão retro, regularize-se o preparo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.051325-5A - MARIA CRISTINA DE ASSIS TORRES, Inventariante: LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393)) X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Decisão:Em razão disso, não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no rol do art. 995 do CPC, não havendo, portanto, nada que justifique o deferimento da remoção.Face ao exposto, deixo de acolher o pedido da Requerente .P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.073176-8 - BRUNO DIETER WILLE (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756)) X DIVA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-127148E), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100475-0 - JANICE CRISTINA FERREIRA X MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151974-8 - SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS FLS.24 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.051222-0 - ANTÔNIO DO VALLE FRIAS SOBRINHO X TEREZINHA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.088631-3 (66659) - EDINA AMARAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE FARIA (RJ-018655)) X DARCY STRAUCH MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.050725-0 (67735) - SYLVIA LIMA LELIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X CARLOS EDELBERTO LELLIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.057064-0 - VILMA BORGES AMORIM X OLGA NEME BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) FLS. 89 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.195118-6 - EDUARDO EIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCIDIA VIVACQUA DE ALMEIDA (RJ-032749)) X MARIA HELENA EIRAS MACHADO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.003346-2 - IZABEL THEREZA RAMOS X IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVAN ROSE SECRAN DE SANT ANA (RJ-121287), Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.012811-0 - JULIANNA JENNY DE MELO GARNIER SIMÕES X JOSÉ ANGELINO GARNIER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300743-0 (34287) - HILDA CAMARA RIBEIRO OZORIO X HUMBERTO RIBEIRO OZORIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.139121-0 (55466) - ZULMIRA SIMOES CICONHA X ERNESTO CICONHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FILHO (RJ-020221)), Inventariante: SHYRLEY CICONHA RISSARDO, Dr(a). EDUARDO F. SZIGETHY (RJ-005036) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.084339-3 (59233) - SEBASTIANA SOARES X LUIS AUGUSTO SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE (RJ-014748) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.064373-6 (62163) - NEUSIR VARELA BORGES X JOAO BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.039946-3 (65064) - ARACY BARBOZA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876)) X AROLDO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.083553-8 (68067) - MARIA PARISOT GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X ANTONIO CAMERINO GUTERRES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILFRID MASCARENHAS (RJ-003453) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.109199-9 - ZULEICA TERESINHA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307)) X JANDIRA NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.042505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMIL SILBER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA RIBEIRO SEABRA (RJ-088829)) X ANTONIO LOURENCO EIRAS-ESC.1492 E OUTRO), Inventariante: LUCINDA LOURENCO EIRAS (Adv(s). Dr(a). DAVID DOS REIS POUSA FILHO (RJ-027709) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.160851-2 - EUNICE SILVA DE FREITAS COUTINHO X PAULO CESAR DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.092553-2 - MARIA DA GLORIA RAMOS X NATHERCIA SILVA SA LEITAO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226), Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026081-0 - LEONARDO DIAS MAXIMINO X LEO MAXIMINO BULUS PIRES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Cumpra-se os itens 3 e 4 do despacho de fls. 115. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1993.001.055890-1 (61087) - ANTONIO MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-047990)) X BRUNO MELO MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 519397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.714.003217-7 -, (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nId: 519556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.710.000388-9 - 6.P.P.E.R.J./.R.J., M.L.C.C. X M.R.J. Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, dando ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.003998-5 - M.L.B.C., V.J. (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) Despacho:Fl.64 - Anote-se o nome da causídica.Fls.64/68 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.710.006979-9 - L.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.L.F.S.) X C.F.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR a ADOÇÃO da criança aos Requerentes... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.001321-0 - S.S.C.-.S.E.D.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Despacho:Intime-se para manifestação como requerido à fl.16 verso. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.008466-6 - MINISTERIO PUBLICO, G.C.S.N. X L.S.N. Sentença:É o sucinto relatório.Tendo em vista que o interesse de agir, na sua modalidade necessidade-utilidade, desaparece diante da constatada impossibilidade de se citar a genitora e pelo fato de as crianças não mais se encontrarem sob sua guarda.Considerando ainda, a desistência do Ministério Público, com o requerimento de extinção e arquivamento dos autos, JULGA-SE EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.008856-1 - M.P., P.C.S. X P.V.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003830-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-MPB PARA DANÇAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:fL.220 - À executada (via D.O.).Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.002684-2 - D.F. X E.D. (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Tendo em vista o pagamento integral do débito e considerando, ainda, a manifestação ministerial, dê-se baixa e arquive-se. PI. \r\n\r\nProc. 2001.710.005719-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.003151-4 - K.S.C. Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDE-SE.Primeiramente, renumere-se o feito apartir de fls.03.A Requerente apresenta todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão do Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se a Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.000137-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA Decreto a interdição de Alvaro Machado Pinto de Souza.... \r\n\r\nProc. 2008.710.000138-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: MATHILDE FLORES MARTINS Decreto a interdição de Mathilde Flores Martins... \r\n\r\nProc. 2008.710.000139-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: DALVA BARBOSA DE MATTOS Decreto a interdição de Dalva Barbosa de Mattos..... \r\n\r\nProc. 2008.710.000145-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: CLEIDE DA ROCHA FALCAO Decreto a ingterdição de Cleide da Rocha Falcão.... \r\n\r\nProc. 2008.710.000149-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: ROSALINA SOARES DA COSTA Decreto a interdição de Rosalina Soares da Costa..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.710.000086-0 - J.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X D.L.-.C.P.G. Sentença:Tendo em vista os dados constantes dos autos, e considerando ainda os principios constitucionais e legais que garantem o pleno direito ao desenvolvimento intelectual às crianças e adolescentes, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.004750-9 - 1.D.P., J.F.F. Sentença:Encaminhe-se cópias de fls. 19/21 para a 17ª Delegacia de Polícia para fins de instrução do IP conforme solicitado.No mais, diante da existência de PA junto à PJIJ, julga-se extinto o processo na forma do art. 267, VI do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nPedido de Providências, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.710.000832-8 - M.C.S.S.G. X A.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Decisão:Diante da prova oral colhida (fls. 82/85), bem como do teor da promoção de MP (fls. 89/90verso) e da advertência feita em audiência, diga a autora de persiste a situação fática que resultou no ajuizamento da presente demanda. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2007.710.005210-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REPOUSO E PENSIONATO SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:Defere-se o requerido à fl. 68 verso, na íntegra. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.004334-9 - MINISTERIO PUBLICO X V.M., M.P.M., M.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA:Acolhe-se a promoção do Ministério Público julgando-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.710.000532-0 - MINISTERIO PUBLICO, JANETE TEIXEIRA BRITTO X CLAUDIA REGINA BARBOSA ATTAN Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 519462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "519432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.178009-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) FICA A DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAR A CONTRARIEDADE DE LIBELO \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.001.000225-4A - MINISTERIO PUBLICO X ADAILTON LUIZ AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864) Despacho:À DEFESA \r\n\r\nId: 519432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "519434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.090985-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO TORRES SAN SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) fica o Senhor Advogado de Defesa intimado para apresentar suas Alegações Preliminares no prazo legal. \r\n\r\nId: 519434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "519435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.021071-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ NIUTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o Plenário de Julgamento para o dia 10/06/2008, às 13:00h. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.046707-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dr. Edir Barboza dos Reis- OAB/ 52.832: Despacho: \" Recolha-se as custas\" \r\n\r\nId: 519435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "519442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.001.074345-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269), Dr(a). LÚCIO KAMIL (RJ-160439E) Despacho:Ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.001.053551-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO MARINHO DA SILVA Decisão:Diante da decisão do Douto Juízo de origem às fls. 1021/1023, retornem Àquele para que sejam preenchidas as formalidades legais.Dê-se baixa e encaminhe-se os autos ao Juízo de Origem.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (5 vezes) e Art.121, § 2º, I e IV c/c Art.14, II (2 vezes), tudo n/f Art.29, caput, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028676-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 1.108/113 - Ciência ao MP e DP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.102131-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO PAULO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:1. Fls. 229v - Atenda-se ao MP. 2. Fls.230/1 - Ao MP, quanto ao pleito defensivo. Publique-se. \r\n\r\nId: 519442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.243645-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLANDO RAFFI GRIECO (Adv(s). Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629) Despacho:1- FICA DESIGNADO PARA O PRÓXIMO DIA 24/06/08, ÀS 13:30 HORAS PARA PROVA DE ACUSAÇÃO. 2- FICA O ACUSADO DEVIDAMENTE INTIMADO. 3- INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE AS PESSOAS ARROLADAS NA DENÚNCIA E NO ADITAMENTO, TENTANDO-SE, TAMBÉM, CONTATO TELEFÔNICO COM AQUELAS QUE NÃO SÃO POLICIAIS. 4- FICA O SR. ADVOGADO DO RÉU INTIMADO A APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL. 5- CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.088122-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROGÉRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO PAULO ROGÉRIO DE ANDRADE à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, inciso II, do CP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.095747-7 - MINISTERIO PUBLICO X RITA DE CASSIA PEREIRA FONTES Decisão:Em face do teor da certidão de fls. 174, retire-se o feito de pauta e expeçam-se CPs as Comarcas de São Paulo e Niterói para a oitiva das testemunhas no juízo deprecado. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.079030-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANE ROSE TIUBA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO CRISTIANE ROSE TIUBA COSTA, às penas de 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, a ser cumprida em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 180, caput, do CP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.214597-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANCLEI CORDEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:x positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, (8x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.147424-5 - MINISTERIO PUBLICO X OSVALDO LUIS MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282)), PEDRO DE JESUS COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Regularize fls. 235 eis que a certidão da Sra. OJA não está assinada.2 - Designo o dia 12 / 06 / 08 às 14 : 30 horas para interrogatórios dos réus Osvaldo e Pedro, sem prejuízo da expedição de CP a Comarca de Petropólis para citação e interrogatório do réu Pedro naquele juízo (fls. 240).3 - Intimem-se.4 - Dê-se ciência do MP e DP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.047036-0 - MINISTERIO PUBLICO X JUAN CARLOS GONZALES RAMOS, EDUARDO KASTRUP SCHILAPFER Sentença:Após a resposta do ofício de fls. 283, dê-se vista ao MP....DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU EDUARDO KASTRUP SCHLAPFER , pela sua morte. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.060046-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Sentença:Ex positis, com esteio no inciso I do artigo 386, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO JEFERSON SILVA, ... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.000446-4 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO LACERDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Sentença: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nId: 519444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.000260-6 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X JHECKS DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO JHECKS DOS SANTOS SOUZA e ADÃO GOMES DA SILVA à pena de 05 (cinco) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 13 (treze) dias-multa (o 1º) e 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa (o último), a serem cumpridas inicialmente em regime fechado, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I e II c/c artigo 29, § 1º, ambos do CP (este último quanto ao acusado JHECKS). Condeno também os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo, a serem divididas pro rata. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3x E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3x E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.154828-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIS NUNES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O. Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ANDRÉ LUIZ NUNES DE SOUZA e RAFAEL DE OLIVEIRA às penas de 08 (oito) anos de reclusão e 39 (trinta e nove) dias-multa, para cada um, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado, por terem infringido os comandos normativos proibitivos dos artigos 157, § 2º, I e II (três vezes) c/c 71 e 72, todos do CP. E, com esteio no inciso V do artigo 386 do CPP, ABSOLVO-OS da imputação de possuir arma de fogo com numeração suprimida (artigo 16, parágrafo único, da Lei nº 10.826/03) Condeno também os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo, a serem divididas pro rata. \r\n\r\nId: 519445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.150171-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO SOUZA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno RENATO SOUZA DA VEIGA a 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime semi-aberto, e multa de 120 (cento e vinte) dias à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal (04 vezes), na forma do art. 71, CP. Condeno MARCELO PESTANA DA CUNHA a 05 (cinco) anos de reclusão, em regime semi-aberto, e 120 (cento e vinte) dias-multa à razão unitária mínima, pela prática do crime do art. 155, §4º, inciso IV, do Código Penal (04 vezes), na forma do art. 71, CP e, 02 (dois) anos de reclusão, em regime semi-aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, à razão unitária mínima, em relação ao crime do art. 333, CP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.001.131943-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALTONE VENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO PATROCÍNIO SOUZA LIMA (SP-203675), Dr(a). ALBERTO SAVARESE (SP-054509) Despacho:CONSIDERANDO-SE O OFÍCIO DE FLS. 883, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/05/2008, ÀS 13:05H. EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 519446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.146504-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RITA DE CÁSSIA PEREIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão:...Pelo exposto, indefiro o pedido de relaxamento da prisão... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.123133-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973), Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Oficie-se como requerido (fls.367 v);2)Designo o dia 18.06.08, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas de fls.360 e 367( José Carlos Macie e Rubens Pimenta).Intimem-se as testemunhas.Ciência ao MP e à DP.Intime-se o réu. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.186933-4A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ILLAN CARDOZO MILK (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:À defesa sobre o laudo. \r\n\r\nId: 519447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.098870-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON PRIMO DE MELO (NEGUINHO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Decisão:\"Considerando que o acusado MARCOS DA PAIXÃO PINTO, regularmente citado e intimado por edital, não compareceu à presente audiência de interrogatório, tampouco justificou a impossibilidade de fazê-lo, não tendo ainda constituído advogado, decreto sua revelia, e nos termos do que dispõe o artigo 366 do CPP, declaro suspenso o curso do processo e do prazo prescricional. Considerando ainda que, estando o réu em local incerto e não sabido, o prosseguimento do feito resta inviabilizado, assim como a aplicação da lei penal, decreto a sua prisão preventiva eis que presentes os pressupostos previstos pelos artigos 311, 312 e 366 do CPP. Desmembre-se o feito com relação ao segundo réu, expeça-se mandado de prisão e aguarde-se em arquivo a sua captura. Designo o dia 09 de junho de 2008, às 13:00 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia, ficando desde já intimados os presentes. Intimem-se e/ou Requisitem-se. Expeça-se carta precatória para a intimação do primeiro réu, no endereço por ele declinado por ocasião do seu interrogatório. Sem prejuízo da expedição da carta, intime-se a defesa do acusado Jefferson para que informe o atual endereço do seu assistido, haja vista o teor da certidão negativa de fls. 128. Quanto ao recurso em sentido estrito em apenso, intimem-se os advogados constituídos nos autos para que apresentem as suas contra-razões.\" Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza encerrar o presente. Eu, TJJ, digitei. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.038451-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALUIZIO PLAUTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA (RJ-144709), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Decisão:Cuida-se de crime de roubo praticado à luz do dia em local de grande movimento de pessoas.Acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público à fl. 134, os quais invoco como razões de decidir, fazendo-os integrar a presente decisãoOs indícios de autoria são contundentes. As circunstâncias comprometem a ordem pública, ante à afronta e temibilidade social ocasionadas por tamanha desfaçatez e ousadia no modus operandi.A ação do roubador foi ousada e covarde, eis que praticada contra mulher indefesa, à luz do dia, em local movimentado.ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de ALUIZIO PLAUTINO BARBOSA.À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.102807-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURÉLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO MARCO AURÉLIO DIAS da acusação que lhe foi endereçada neste processo, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.C.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008.MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 519448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.177226-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAILTON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839) Decisão:1-Recebo o recurso de fls. 122. 2- Com o trânsito em julgado para o MP, expeça-se CES provisória.3- Dê-se vista a Defesa para apresentar razões recursais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V \r\n\r\nProc. 2008.001.068210-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO PERES MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:O acusado neste ato declara que tem Advogado, não aceitando o patrocínio da Defensoria Pública, que encontrava-se presente ao ato. Pela MM Juíza de Direito foi proferido o seguinte despacho: Em virtude do acusado declarar que tem Advogado e não aceitar o patrocínio da Defensoria Pública, sendo certo que foi mantido contato com o Patrono neste ato, pelos telefones fornecidos, Dr. Eduardo Marzzolo Neves OAB/ RJ 110677, telefones 97484070/78904757, que ficou de esclarecer junto a família do acusado quanto vir a ser seu Patrono, adio o ato e designo o dia 19 de maio de 2008, às 13:00 horas para realização de Interrogatório. Requisite-se o acusado. Intime-se o Patrono declinado. Intimado o MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.089619-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591), Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X ADMAR DE ARAUJO MARQUES), ADJANIO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA (DF-001869A), Dr(a). EDUARDO LOPES NETO (SP-082935)), EDVALDO RODRIGUES DE ARAUJO Despacho de 27/03/2008: \"Intimem-se as Defesas dos acusados Lucivaldo e Edvaldo para apresentarem suas razões de apelação.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, § 2º CP \r\n\r\nProc. 2005.001.087813-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS), MARCELA LAPORTE VASCONCELOS), SERGIO NUNES), EM APURACAO) Decisão:1. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02F, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 41 E 43, ESTE ÚLTIMO, A CONTRARIO SENSU, AMBOS DO CPP;2. DEFIRO PROMOÇÃO DE FLS. 854;3. DESIGNO O DIA 02/ 06/2008 , ÀS 13:15 H, PARA INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS. CITEM-SE E INTIMEM-SE;4. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 519450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.031896-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO ALVES DALIA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212) Despacho:Diga a defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 519452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.201073-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO CUSTODIO SANTOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) À defesa em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.118006-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARILTON GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Despacho:À Defesa para que se manifeste em Diligências. \r\n\r\nId: 519453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "519454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.088785-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:À Defesa do acusado Glauber, para o oferecimento das contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2008.001.060587-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ GILDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o oferecimento da prévia defesa em favor do acusado Marcos Antonio \r\n\r\nArt.19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 1984.001.503644-2 (98502) - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:DEFIRO AS VISTAS DOS AUTOS AO REQUERENTE DE FL. 41, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 519454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "519459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.139267-8 - MINISTERIO PUBLICO X CHARLES ROBERT DEZERO, ANDERSON OGATA, FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO, BIANCA ALCANTARA DE ALBUQUERQUE, MARCELO CAMPOS PRADO, MARCO JOSE LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)), LEANDRO FERREIRA QUEIROZ, Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)), SANDRO VIEIRA LEANDRO, Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Às defesas do réu MARCELO CAMPOS PRADO para apresentarem alegações preliminares no trido legal. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.009708-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ EDUARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:1 - Recebo a apelação de fl(s). 776.2- Intime-se a Defesa da condenada Carla, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.3- Certifique o cartório se os itens 3 e 4 de fl. 740 já foram cumpridos. \r\n\r\nId: 519459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.110754-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS (RJ-112941)) X ANA PAULA LATINI DE SOUZA DE HOLLANDA GONCALVES), MARCELO PIMENTEL MARINHO Despacho:1-DESIGNO O DIA 29/05/08 ÀS 14:30 H PARA PROVA DE ACUSAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE PARA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.2- DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E DEFESA. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2002.001.031190-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)), SERGIO DE BARROS PEREIRA, Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.2 - EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA, CASO O DR. ADVOGADO NÃO PREFIRA TIRAR UMA CÓPIA DA CARTA DE SENTENÇA QUE FOI EXTRAÍDA EM 16/07/2003 E ENCAMINHADA A VEP, NA QUAL CONSTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - FLS. 194/196. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.180742-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO KLEBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Intimado o advogado nos termos do artigo 499 do CPP \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.110563-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO LEÃO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721) Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE FLS.156.2- VISTA PARA RAZÕES.3- COM ELAS, AO MP.4- APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA; \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato; Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.023820-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE JOÃO MASSOCATI (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Intimado o advogado nos termos do artigo 500 do CPP - Alegações Finais \r\n\r\nId: 519517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.186229-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO JOSE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO FÁBIO JOSÉ RANGEL e LEANDRO RABELO GOMES, pela prática da conduta tipificada no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II c/c 14, inciso II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.186229-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO JOSE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho: Venham as razões do recurso do réu Leandro. Após em contra-razões. Tudo feito, subam os autos ao E.T.J., com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 519518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.109936-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CHRISTIANO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X VANUSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA PEREIRA (RJ-126353), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Á DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582)) Decisão:...Pela defesa foram reiterados os pedidos de revogação da prisão preventiva de ambos os réus.Pelo MP foi requerido vistas dos autos para se manifestar sobre o pleito defensivo.Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: DÊ-se vistas ao MP. Após, voltem conclusos para decisão.À defesa para apresentação de defesa prévia desde já intimada... \r\n\r\nId: 519519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.098888-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:I-O acusado será interrogado a qualquer tempo.II-Logo, requisite-se-lhe e cite-se para ser interrogado dia 08/05/2008, às 14:30 h.III-Após, cls para exercício do juízo de prelibação. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.215295-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Sentença:...3. Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO THIAGO DA SILVA CAMARA, como incurso nas penas do artigo 157, caput do Código Penal.Atendendo às normas do artigo 59 do Código Penal, passo à aplicação da pena:4. DA DOSIMETRIA DA PENA E DO REGIME PRISIONAL. Considerando a sua culpabilidade, o dolo inerente ao tipo, fixo a pena-base em 04 anos de reclusão e 10 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo, vigente ao tempo do fato, e atuali-zado quando de seu efetivo pagamento, que permanece inalterada por não ser a confissão parcial considerada como circunstância a-tenuante, alem do que as penas foram fixadas no mínimo legal, se-gundo decisões de nosso Tribunal de Justiça... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.062175-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX DA SILVA NUSS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) A vontade do acusado deve prevalecer em relação à defesa técnica. Logo, recebo o apelo ex vi legis. Venham as razões. Ao apelado. Providencie o interessado as cópias para execução provisória. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... \r\n\r\nProc. 2007.001.047521-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 27/05/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO NESTE JUÍZO. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.009443-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR CUNHA FABIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.001.140935-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE NASCIMENTO RODRIGUES Sentença:sto posto, declaro extinta a punibilidade de ALEXANDRE DO NASCIMENTO RODRIGUES, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094443-9 - THIAGO VITORIO LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X MARIA LUCIA DA COSTA LOPES E OUTRO Sentença:I-Encontra-se formal/perfeito o procedimento, logo, homologo o laudo oficial de fls. 34/36 et 48/52.II-Determino sejam os autos mantidos em cartório por 30 dias, devendo-se observar o comando do art.851 do CPC, aplicável ao caso, com fincas no art. 3º CPP.III-Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nId: 519521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.026637-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). PAULO ROBERTO PONCE LEON (RJ-088955) INTIMAR RAFAEL HELEODORO SPERLINE NUNES, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DR. PAULO ROBERTO PONCE LEON, OAB/RJ 88.955, PARA IN FORMAR SE INSISTE NA RESTITUIÇÃO DA MOTOCICLETA, CONFORME PLEITO DE FLS 87, DEVENDO, EM CASO AFIRMATIVO, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA AUTÊNTICA DO DOCUMENTO DE FLS. 91/92. FICA O INTIMADO CIENTE DE QUE, CASO NÃO INSISTA, HÁ PLEITO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO ÀS FLS. 225. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.001.095667-9 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho, fica designado o dia 20 de maio próximo, às 13:00 horas, para o interrogatório, desde já ciente a Defesa. \r\n\r\nId: 519524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.001146-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: POLSTEAM AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536)) X ANDRZEJ MICHAL KAWCZYNSKI), RENATO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RICARDO LATERZA FILHO), DANIEL LOURENCO FILHO, Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Ao Patrono dos Réus RICARDO e DANIEL para apresentar Alegações Finais no prazo legal (art. 500 do CPP) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.186360-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) EX POSITIS, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar, como ora condeno, o réu MARCELO MOREIRA DA SILVA, como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, incisos I e II e art. 329, n/f do art. 69, todos do Código Penal às penas de 07 (sete) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 84 (oitenta e quatro) dias-multa, no valor mínimo legal, quanto ao crime de roubo e 06 (seis) meses de detenção, quanto ao crime de resistência. ABSOLVO o réu da imputação prevista no art. 15 da Lei nº 10.826/03, com fulcro no art. 386 do CPP.Arcará o réu com as custas do processo e a taxa judiciária devida.Sentença datada de 24/03/2008. Data designada para ciência do réu no local de sua custódia: 13/05/08. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.195637-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO JOSE ANDRADE DONAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO MARCIO, QUAL SEJA, O DIA 09/05/2008 ÀS 9H. \r\n\r\nId: 519526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.164763-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXSANDRO MATIAS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ..... após às defesas, prazo legal de forma sucessiva, art. 500 do CPP. \r\n\r\nId: 519570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Ciência às recuperandas. (Fls. 32206/32244: ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranavaí/Paraná) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Ao AJ para ciência. (Fls. 32245: ofício da 6ª Vara do Trabalho de Vitória) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Ao agente fiduciário para prestar os esclarecimentos requeridos. (Fls. 32248/32258: ofício do Banco do Brasil.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146453-7 - SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X VRG LINHAS AEREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às recuperandas sobre fls. 371/372. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.044229-1B - SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Recebo a denúncia, porquanto a inicial revela motivos suficientes para inaugurar a relação. A liquidação de todo o ativo é o que basta para reconhecer a necessidade do recebimento da inicial. À livre distribuição a uma das varas criminais. I-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.077349-0 - PAULO RICARDO BITTENCOURT ASCOLI (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Ao autor para fornecer contrafé. (Portaria 01/2002) \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Junte-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. (Fls. 570: ofício da 20ª vara do Trabalho do RJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Junte-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. (Fls. 572: ofício da 28ª Vara Cível de São Paulo) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Junte-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. (Fls. 571: ofício da 20ª vara do Trabalho do RJ) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.134211-9 - MINISTERIO PUBLICO X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA RIO JUIZ DE FORA CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Ante tais motivos, afasto o pretendido ingresso da agência reguladora na qualidade de assistente e, ao mesmo tempo, ratifico a impropriedade em qualificá-la como litisconsorte passiva. Feito isto, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.002531-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). PATRÍCIA HELENA MARTA (SP-164253), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para 20.05.2008 às 14:30 h. I-se MP. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Ao MP,manifestando-se, inclusive, sobre a competência do juízo para apreciar o pedido. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1998.001.046728-1 - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). OMAR WALDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:1- Fls. 2256/2264 e 2307 desentranhe-se.2- Diante do ofício de fls. 2398, ao perito para atender fls. 2395. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.148243-6 - MIRCO DANIEL BARUFFALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X ALEX BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 294/297, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo porque na decisão não há obscuridade, omissão ou contradição a ser suprida.No mais o que se pretende é ver reexaminada, através dos declaratórios, questão já decidida. Inadequada, portanto, a via eleita. Com efeito, não se presta o presente recurso para instaurar nova discussão sobre controvérsia jurídica já apreciada. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.077599-1 - MARCELO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ALUÍSIO DE NORONHA LUZ E OUTRO Decisão:Recolha-se a taxa corretamente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.080472-3 - A D J MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAMARÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEG ZUVANOV (RJ-146345)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Assim, manifestando esta expresso desinteresse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.059883-7 - JOELSON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA (RJ-116286)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S A, Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.266194-9 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTOERS LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do C.P.C. Condeno a habilitante no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 na forma do art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.095155-0 - RODRIGO CANUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.052462-3 - EVANIL FONSECA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)), Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:Além do mais, os valores que a habilitante pleiteia não foram reconhecidos em sua totalidade, o que demanda um procedimento de verificação diretamente junto a recuperanda, nada obstante a faculdade que esta tem de aderir ao plano de recuperação conforme seu ítem 44.Assim, julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, VI do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.080651-3 - JULIANO MODESTO PENA FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO AMÉRICA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.092543-5 - VERLEI GOULART AURELIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOULART AURELIO (RS-043363)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049360-0 - ELANE CHAVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.125252-5 - MIRELA DE ARMADA MEROLA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.180,00 (um mil cento e oitenta reais), na categoria de credores classe I, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nLiquidação extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.106499-0 - BANCO CENTRAL DO BRASIL X MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Despacho:Verifica-se que o procedimento de liquidação extrajudicial é remetido a juízo somente como peça de informação para que seja analisado pelo representante do MP, a fim de averiguar o cabimento das ações mencionadas e que estes documentos tomaram distribuição indevidamente. Assim, deve ser dada baixa. O arquivamento se dará quando encerrado o feito em anexo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108887-7 - MANOEL DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.069198-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS QUIMCOS E FARMACEUTICOS SA Despacho:Ao falido, Adm. Judicial e MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038629-9 - MAC TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X TERRA NETWORKS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Em 29 de abril 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB, realizou-se a audiência de conciliação designada nestes autos. Ao pregão, respondeu a parte ré e seu patrono. Aberta a audiência, frustrada a conciliação pela ausência da parte autora. Pelo MM Juiz foi suscitado conflito ao Eg. Tribunal de justiça porquanto a hipótese revela discussão sobre proteção intelectual que representa o direito de auferir recompensa pela própria criação. Diferente da propriedade industrial cuja competência das Varas Empresariais, o direito autoral abraça obras literárias e artística, programas de computador; domínios da internet e cultura imaterial. Tais questões são resolvidas pela vara Cível porque não abrangidas pela Resolução 19/2001 do Órgão Especial do TJ. A propósito veja-se o aresto 2008.002.08779, da lavra da eminente Des. Maria Henriqueta Lobo. O réu foi intimado nesta audiência. Oficie-se a Presidência para suscitar o conflito com cópia desta ata. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, Ana Claudia Sant'Anna, mat. 01/19369, Secretária, o digitei. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.141091-0 - MOVIMENTO DAS CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X ATELIER DE MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E), Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:Intime-se. Efetuado o desbloqueio da quantia incidente, permanecendo o bloqueio do Banco Bradesco para saldar eventual diferença de correção, conforme segue anexo. Diga o exequente se há suficiência de valor com o depósito no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.150557-2 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X MUCURIPE EMPEEND IMOB LTDA Despacho:Restando positiva a citação, a quebra se impõe. Porém, o documento de fls. 41/53 data de 1999. Assim, traga a requerente a última alteração contratual da ré arquivada na Junta. \r\n\r\nProc. 2006.001.103086-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X M M ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Assim, rejeito os embargos de declaração eis que não há nenhum vício que embase o mesmo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149767-4 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X VALE SUL COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LIMITADA Ao autor para fornecer contrafé. (Portaria 01/2002 deste juízo) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019826-8 - CATERINA CARLON (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO ABBOUD Despacho:Já há sentença de extinção. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Junte-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar somente o crédito principal, excluindo custas e tributos. Após, para informar. (Fls. 573/609: ofício da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Junte-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. (Fls. 610/623: ofício da 12ª Vara Cível do Fórum de Lafayette/MG) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Junte-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. (Fls. 624/626: ofício da 54ª Vara do Trabalho do RJ.) \r\n\r\nId: 519342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.022338-6 - ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) J.SE. EM RÉPLICA. PORT.01/02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149001-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO Aos interessados sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1994.001.108117-1 (9621) - FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019048)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Decisão:A COMISSÃO DO SÍNDICO DE ATÉ 5% DO ATIVO É FIXADA EM LEI, ENQUANTO QUE O VALOR FIXADO EM 1,5% CONSTANTE DA TABELA DO TJ É REFERENTE ÀS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.165747-1 - MUKYFU PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MÔNICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E DIGAM SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.139129-1 - ANDREA ALVES SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X LAURA BEATRIZ BARREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Despacho:AOS RÉUS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094852-1 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MUNIZ MACHADO (RJ-069334), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:...REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145999-5 - ALEXANDRE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X COLEGIO FONTAINHA LTDA E OUTRO Decisão:Fls.49: indefiro o pedido de intimação da diretora, eis que esta não pode ser obrigada a fornecer o endereço do sócio.Ciente o autor que o 1o. réu não se encontra citado, eis que a diretora não consta como representante legal no contrato social da sociedade. \r\n\r\nProc. 2007.001.182258-5 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X TRANSOL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E DIGAM SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104646-9 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.049806-7 - PIZZARIA FARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072), Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245), Dr(a). SONIA GALASSO PECANHA (RJ-116685), Dr(a). JAQUELINE FREIRE DA SILVA (RJ-132080E), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Homologo o contrato de honorários de fls.579/580. Certifique-se...Ao Administrador... (Dra. Daiene Preissler - OAB/RJ 113778) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004285-7 - SAPUCAIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES (BA-001785)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante e falido sobre o extrato contábil... \r\n\r\nProc. 2003.001.131512-4 - HELDER KESSELER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO M. BARRETO (BA-009775), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:INTIME-SE O HABILITANTE POR VIA POSTAL A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.000640-7 - JOAQUIM NEVES DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE CLUBE DE AERONAUTICA, Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.068724-1 - ANTONIA LOPES DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BCO.BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Incluam-se os demais habilitantes (fls.24) no pólo ativo, anotando-se.Ao falido sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.155629-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECOFRIO REFRIGERACAO LTDA AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.092382-7 - VERA LUCIA FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.026558-7 - MARIA LUIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X Habilitado: COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Decisão:TENDO EM VISTA QUE A HABILITAÇÃO É TEMPESTIVA, DEVERÁ SER PROCESSADA PELO ADMINISTRADOR. ASSIM, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ANOTAÇÃO, NOS TERMOS DO AVISO 47/2007 DA CGJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.121253-9 - LUCIANA DA SILVA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...Fls.14: defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121264-3 - MARCOS CÉSAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6B - A W V TRANSFER MANIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.052751-8A - CARLOS CÉSAR VELOSO, ANTÔNIO AZEVEDO DE SOUZA, NILCE DIAS, ALINE LIMA MACEDO, ALEXANDRE LUCAS DA SILVA, REGINALDO VELOSO DOS SANTOS, SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, EDSON ALVES PEIXOTO, FRANCISCO MAIA URBANI, SILVIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON AJURICABA ANTUNES DE OLIVEIRA, (SP-032655)) X MASSA FALIDA DE FÁBRICA DE PAPEL TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JULIANA VICENTE SESTO FERES (RJ-089183E), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Desapensem-se os autos e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022910-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X FERTIMPORT S A (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). ROBERTO GAROFALO (SP-147743) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DA NOMEADA. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.049806-7A - SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, SINDICO DA MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA. X ALEXANDRE MATEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072), Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245), Dr(a). SONIA GALASSO PECANHA (RJ-116685), Dr(a). JAQUELINE FREIRE DA SILVA (RJ-132080E), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:A REABERTURA DO INQUÉRITO É ATO EXCLUSIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE NÃO CONCORDOU COM O PEDIDO.ASSIM, MANTENHO A DECISÃO DE FLS.41(JOSÉ EDMAR DOS SANTOS - OAB/RJ 73.852) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.141433-1 - LEONARDO DIAS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOAO VICTOR M. B. MORAES DOS SANTOS (RJ-124251E)) X CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:COMPROVE O INSOLVENTE A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO PARA O STJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025856-5 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MUNIZ MACHADO (RJ-069334), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:...REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134510-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Intime-se a CVM nos termos do art.31 da Lei 6385/76. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.087402-4 - CARLOS ROBERTO CEZAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215925-9 - JOSÉ BENTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.058789-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...indefiro o pedido de dilação de fls.113. Ao autor para, em 48 horas, cumprir o determinado a fls.80. Intimação pessoal... \r\n\r\nProc. 2004.001.066558-0 - SUAPE TEXTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A), Dr(a). ANDRE TRETTEL (SP-167145), Dr(a). LUCIENE LUCA DE ALMEIDA (SP-139479), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X BASSAI COM. E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:AGUARDE-SE POR 180 DIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047795-9 - NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X PATRICIA LEAL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.129121-7 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS DE FLS. 153/154 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107095-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)), Síndico: DR.RONALDO CRAMER OAB/RJ94401, Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nId: 519354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.026222-2 - MINISTERIO PUBLICO X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOB S (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Despacho:Comprove o réu o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.043420-6C - NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X ESTALEIROS FIGHTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MATHEUS (SP-049227), Dr(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA S. MATHEUS (SP-114344), Dr(a). JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (SP-231771), Dr(a). CILENE REBELO NOGUEIRA GUERCIO (SP-132425) Decisão:FLS. 840, INDEFIRO a gratuidade de justiça, eis que os documentos apresentados são incompatíveis com a concessão do benefício. Ressalte-se, inclusive, que o requerente, Edmur Antonio Matiussi, ostenta em fl. 848, participação em cotas de quatro sociedades. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074819-9 - WALLACE VAN GEEN POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ADV RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1 - Fl. 447: Defiro a dilação de prazo. 2 - Venha, em 30 (trinta) dias, o pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.151088-7 - ESPOLIO DE MARGARIDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas, motivo pelo qual rejeito as preliminares arguídas em contestação.2 - Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.3 - Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, indeferindo a produção de prova testemunhal requerida pelo réu, por não vislumbrar a necessidade da mesma.4 - Defiro a produção da prova documental suplementar, pela parte ré, especialmente para a vinda aos autos dos balanços referentes aos anos de 2003 a 2007 e declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, dos últimos 05 (cinco) exercícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.051878-0 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X REGIS CAETANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho:1 - Intime-se o Dr. Perito.2 - Quanto à remessa dos bens ao depósito público, providencie o autor a respeito, nos termos da decisão de fls. 654/655. \r\n\r\nProc. 2006.001.156759-5 - ANTÔNIO LUIZ FEITOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Decisão:1 - Regularize o primeiro réu, em 10 (dez) dias, sua representação processual.2 - Certifique o Cartório quanto à citação e o eferecimento de defesa pela segunda ré.3 - Fl. 42: Defiro vista dos autos pelo prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.177414-1 - MARTA MONTEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X CUTELARIA CHAVEIRO E LOTERIAS IMACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:1 - Face aos documentos juntados às fls. 46/51, defiro o pedido de gratuidade.2 - À autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157380-7 - ESTALEIROS FIGHTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA S. MATHEUS (SP-114344)) X NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Ao Embargante para se manifestar sobre a certidão de intempestividade dos embargos. Após, conclusão. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.066667-7 - OTICA EIFEL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)), Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Homologo o dia, horário e local indicados pelo Sr. Leiloeiro Público, em fl. 286, para a realização da hasta pública. Expeça-se o edital. Após, ao Administrador Judicial e Ministério Público para ciência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.045315-1 - ARY CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.011759-8 - WALBER COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRA COSTA MENEZES (BA-010288)) X MASSA FALIDA DA SOFT SHEEN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.012476-1 - PEDRO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-147905E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Manifeste-se o Habilitante, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fl. 39, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157380-7A - NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA X ESTALEIROS FIGHTER LTDA, EDMUR ANTONIO MATIUSSI (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA S. MATHEUS (SP-114344) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063767-7 - CARLOS ROBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X LUIZ HENRIQUE SOARES CEOLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUDING (RJ-076189), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:1 - As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos, motivo pelo qual rejeito a preliminar arguída às fls. 78/98.2 - Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.3 - Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo às partes apenas a produção documental suplementar, especialmente para a vinda aos autos dos balanços referentes aos últimos 05 (cinco) anos, bem como das respectivas declarações de renda da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.001.109771-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CRÉDITO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). JULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO (RJ-153944E) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120303-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914) Ao autor para que providencie uma contra fé a fim de proceder-se à diligência. (port.01/02) \r\n\r\nReparação de Danos, material e mora \r\n\r\nProc. 2007.001.199874-2 - RESTAURANTE GRUTA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X SOLANGE PEREIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial para incluir no pólo ativo o representante legal da sociedade, ROGÉRIO DE MOURA GONÇALVES, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 04886512-8 e do CPF nº 599.229.407/44. Anote-se no D.R.A.2 - Comprovem as rés a hipossuficiência alegada para a apreciação do pedido de gratuidade.3 - Aos autores-reconvindos, sobre fls. 36/78 e 79/123. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.057017-5 - PRANAYAMA LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X OPCAO DE LER LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-106065), Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-106215) Decisão:FLS.633/634. INDEFIRO, eis que ausentes os requisitos autorizados do art. 50 do Código Civil.Intime-se a executada, na pessoa do seu representante legal, através do Sr. Oficial de Justiça, para cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de penhora, juntando cópia de fl. 646. \r\n\r\nProc. 2004.001.138741-1 - ALBERTO ANTONIO RODRIGUES BENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X W E D MADEIRAS LTDA LUGG E OUTRO Despacho:Fl. 190, item 2: Assino o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070399-8 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940), Dr(a). ELISA IDELI SILVA (SP-047471), Dr(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO (SP-135378)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Ao requerente, em cinco dias, acerca da manifestação Ministerial em fl. 27. Após,voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.211831-2 - VALRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEODILSON LUIZ SFORZIN (SP-067978), Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA) Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial para incluir no pólo ativo da presente ação o representante da empresa autora, ROBERTO PICHLER RITTER VON TENNENBERG, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade RG 11/R2.414.304 e CPF 796.796.339/34. Anote-se no D.R.A.2 - Corretas as custas, conforme as certidões cartorárias de fls. 27 e 31, cite-se a requerida. \r\n\r\nId: 519363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.231450-2 - AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:.... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 7.000,00 (sete mil reais), na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.160827-2 - NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X CAULIM DA AMAZONIA S A CADAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- ANOTE-SE A DECUNCIAÇÃO DA LIDE NA CAPA DOS AUTOS (ITEM 1 DE FL. 507);2- CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE TODOS OS RÉUS EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.003677-0 - PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X MARCIN REPRESENTAÇÕES LTDA EPP E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 231, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048739-9 - JOSÉ AMÉRICO SERRÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Decisão:....Retifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor este correspondente as cotas pertencentes a parte Autora referentes a Sociedade Comercial que pretende a dissolução total, conforme se verifica da última alteração contratual de fls. 22/25.Isto posto, retifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo o Autor recolher as custas pertinentes, no prazo de dez dias, sob as penalidades da Lei. Recolhidas as custas, certifique sua regularidade, bem como as pertinentes à reconvenção oposta pela parte Ré. Intime-se. Publique-se.... \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.012176-9 - SÉRGIO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:INTIME-SE O PERITO NOMEADO À FL. 69. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.137661-0 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X SOC COM IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE O CARVALHO PORTINARI. (RJ-059148) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.702784-0 (156) - MYRTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO DA C.CAMARGO, Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386), Dr(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337) Despacho:1- FLS. 3634/3669: DIGA O FALIDO, EM 05 DIAS;2- APÓS, AO SÍNDICO E AO M.P. \r\n\r\nProc. 1987.001.904090-2 (04) - AMEREX METALURGICA LTDA, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 2831 - Homologo o dia 09 de junho de 2008, às 14:30 horas, para realização da praça. Intime-se o(a) Leiloeiro(a), solicitando a juntada prévia das certidões registrais do(s) imóvel(is), para verificação da cadeia de titularidade e gravames. Intime-se o(a)(s) falido(a)(s) na forma do § 5º do art.687, do CPC.Intime-se o credor hipotecário, se houver.Após, expeçam-se os Editais e as demais intimações pertinentes.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.091194-1 - FRANCISCO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SAVE ASSISTÊNCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA E DE SEU TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.090293-9 - ELIAS BERNARDO ARANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA (RJ-040530)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.090615-5 - JOSE AIRTON DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASDEN COMERCIO DE PRODUTOS ESTETICOS PERFUMARIA E COSMETICO LTDA), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) original da certidão de crédito expedida pelo Juízo Trabalhista;b) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovante de residência; d) procuração original.e) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.041122-1 - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS ARABE E BRASILEIRO ABICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO C.CAMARGO Despacho:1- FLS. 932/939: AO FALIDO, EM 05 DIAS.2- APÓS, AO SÍNDICO E AO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113583-1 - DORA CUNHA PETRIC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Oficie(m) se conforme requerido no item 1 de fls. 154, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.204237-0 - MARCIN REPRESENTAÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). MOACIR FRANGHIERU (SP-091964)) X PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 233/237. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.098294-7 - THE STEAMSHIP MUTUAL UNDERWRITING ASSOCIATION LIMITED (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTRO Decisão:........Isto posto, diante das diversas irregularidades constantes na demanda proposta, emende a parte Autora a inicial para:. Trazer aos autos os atos constitutivos da empresa, devidamente traduzidos, objetivando regularizar sua representação processual. . Fixo o valor da causa em R$ 1.206.830,70 (um milhão, duzentos e seis mil, oitocentos e trinta reais e setenta centavos). Venham as despesas judiciais de acordo com o valor fixado. . Venha a garantia prevista na forma do artigo 835 do Código de Processo Civil, conforme acima fixada.. Prazo de dez dias, sob as penalidades da Lei...... \r\n\r\nProc. 2008.001.099336-2 - HACO FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma dos arts. 295, I e V e 267, I, ambos do CPC, condenado a empresa Autora ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios eis que não se formou a relação processual. .... \r\n\r\nId: 519364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.037687-0 - MINISTERIO PUBLICO X OPPERAMUUS SERVICOS MEDICOS DE CIRURGIA E VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:A suspensão pelo CREMERJ, do exercício profissional do réu foi apenas um dos fundamentos da decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela, não o fundamento único do decisum.Mantenho, pois, a decisão, enfatizando que o próprio conselho Federal de Medicina não tratou de manter a punição antes aplicada pelo CRMERJ, o que retira do juízo subsidios que pudessem analisar na verificação da tese do MP. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147435-0 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Desta forma, determino seja a autora intimada através de seu patrono regularmente constituído, por D.O., para que, em 20 (vinte dias) dias, proceda à juntada de documentação que comprove a titularidade de tais ações por parte de cada um dos cedentes. Após a juntada da referida documentação, decidirei acerca dos pedidos de fls. 1.185/1.189/1.190. \r\n\r\nProc. 2007.001.006971-1 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Comprove a parte autora a titularidade das ações. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.032500-1 - ROGERIO BERGAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X MASSA FALIDA DE METACON MINERACAO E COMERCIO LTDA AO FALIDO P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Decisão:1-Fls. 26.621/2639 e 26.735/26736: Acolho o pronunciamento do Síndico (fls. 27.629, item b) e o parecer do M.P. (fls. 27700, item 5), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de expedição de mandado de pagamento.2-Fls.27.608, 27.612 e 27.629/27631, itens \"c\" e \"f\" : Atenda-se ao Síndico.3- Tendo em vista a concordância do Síndico (fls. 27.610) e do Ministério Público (fls. 27700, item 5), acolho a proposta de compra do gerador de energia elétrica pelo valor de R$ 10.200,00, apresentada às fls. 26.611.4- À peticionária PRODUMEC para atender à solitação do Síndico feita às fls. 27.629/31, item g.5- Considerando a concordância do Ministério Público (fls. 27701, item 8, defiro a realização de nova hasta pública da Fazenda São Bento, localizada no município de Itatiaia, como requerido pelo Síndico (fls. 27.656) e pela Falida (fls. fls. 27.692), mantendo-se o leiloeiro já nomeado. \r\n\r\nProc. 2004.001.011087-9 - FARMACIA ANAFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FARMÁCIA ANAFARMA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.288.817/0001-32, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.162124-0 - DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)), Falido: DOMINGOS JARDIM), Falido: ILDEFONSO SANDRINI), Falido: ROBERTO CLAUDIO CARVALHAL RODIRGUES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES A AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS( R$ 5,18 COM REFLEXO NOS CAMPOS 47 E 48) \r\n\r\nProc. 2007.001.110120-1 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ZAION LIVROS DISCOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 269/280; À parte autora, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.107324-2 - RONALD MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.544,08, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Autorizo, o pagamento integral da quantia, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.054895-9 - GECLAUDIO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.793,97, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.018837-2A (11927) - MASSA FALIDA DE BISCAYNE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095740) Ao habiltante, falido e síndico para atenderem ao MP. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.209580-4 - EMÍLIO NOBUYUKI KONISHI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Sentença:Assim sendo, estando provada a insolvência do Requerente, considerando-se a documentação acostada e as razões expostas na inicial, com fundamento nos artigos 759 e seguintes do C.P.C., DECRETO, hoje às 17:00 horas, a INSOLVÊNCIA CIVIL de EMÍLIO NOBUYUKI KONISHI, determinando a incidência de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano e correção monetária nos créditos que forem considerados habilitados no processo em foco.Marco o prazo de 20 (vinte) dias para que os credores apresentem as suas declarações de crédito, acompanhadas dos respectivos títulos. Nomeio, como Administrador da Massa Insolvente, o 1º Liquidante Judicial. Lavre-se o termo. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005114-4 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121) Despacho:No dia oito de abril de dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Juíza Dr.ª MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, às 15h, realizou-se a audiência designada nestes autos. Feito o pregão, responderam os patronos das partes. Proposta a conciliação, resultou a mesma improfícua, sendo certo que o advogado da ré manifestou a sua impossibilidade de firmar acordo, tendo em vista não ser o advogado principal da causa. Pelo patrono da parte autora foram oferecidas condições para eventual acordo, as quais o advogado da ré se comprometeu a levar ao cliente, pelo que requereram as partes o sobrestamento do feito. Pela M.M. Dr.ª Juíza foi proferido o seguinte despacho: Defiro o sobrestamento pelo prazo de dez dias. Findo o prazo, certifique o Cartório e abra-se conclusão \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HO - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Prestação de contas referente às aplicações financeiras no mês de janeiro de 2008, relativamente à Massa Falida de Bloch Editores .Embora devidamente intimada, não houve manifestação da Falida. (fls. 10) O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 10), Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EU - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de serviços de outubro de 2007, relativamente à Massa de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 15), manifestando-se a Falida às fls. 14.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EX - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de serviços de novembro de 2007, relativamente à Massa de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 15), manifestando-se a Falida às fls. 14.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P.P.R.I. \r\n\r\nId: 519485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.118023-7 - MINISTERIO PUBLICO X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:À parte vencida para cumoprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.002931-6 - HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795)) X CLÍNICA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)), Litisconsorte: CARLOS RAMIRO VIDAL BARRA, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:Fls. 661 - Digam os demais \r\n\r\nProc. 2004.001.008908-8 - ALBERTO MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). ERNANI P. ALECRIM (RJ-117639)) X ANDRE FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165790-0 - EDUARDO PEREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X FABIANA GENEROSO DE IZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Fls. 266 - Defiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.221048-4 - PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DE SOUZA THOMSEM (RS-017592)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" Republicado por ter saído com incorreção no nome do advogado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013021-7A - TATIANE DOMINGUES FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X WILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Seja como for, o impugnante não trouxe aos autos nenhuma prova que elidisse a presunção contida no §1º. do art. 4º. da Lei 1060/50, acima referido, certo que o ônus da prova incumbe a quem alega, pelo que julgo improcedente a impugnação, mantendo o benefício concedido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.068231-9 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058)) X NOÉ FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.068258-7 - CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058)) X NOÉ FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236188-7 - MERHABA BREZILYA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X PACHA TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Considerando que a própria autora afirma que não recebe e.mails desde 08/12/2007, não vislumbro urgência.Ademais, a matéria exige dilação probatória incompatível com o deferimento da liminar.Por tais razões, indefiro a liminar, determinando a citação do réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0C - RODRIGO LOPES PORTELLA X GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do parecer do Ministério Público às fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.001.110294-9 - ELIEZER KACZELNIK (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X MASSA FALIDA DE AUTO MODELO S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Aos interessados sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.078259-4 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS) Despacho:Traga a parte autora as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 519488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.070642-0 - AUDICORP AUDITORES INDEPENDENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583)) X FLADIMIR FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212), Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Fls. 163 e seguintes - ao Sr. Perito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.019061-9 - ANDERSON BARBOSA TITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE ALVORADA RIO 2000 VEICULOS, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Intime-se o habilitante efetuar, em 48 horas, a complementação das custas, diante das certidões de fls. 09 e 56, bem como do despacho de fl. 09, não atendido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036193-5 - GIANNI GALLASSI (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X DANTE SIMON ESPINOZA MARGUIROTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)), Assistente: MARISA DA SILVA LIMA Despacho:Fl. 163 - Expeça-se Guia. Fl. 165 - Intime-se o réu para constituir novo patrocínio. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175284-4 - OTICA CAROLINA DO NORTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BYOTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Republicação do despacho de fls. 95 (Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115498-6 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA, HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X MAX RODRIGUES LOMBA), ODAIR BASSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Despacho:Aguarde-se, tendo em vista a suspeição argüida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014744-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693) Despacho:Fls. 808/809: O despacho de fl. 806 visou dar ciência às partes do ofício de fl. 805, sendo certo que tal providência constitui dever deste Juízo, na medida em que tal documento foi acostado aos autos. No mais, fica mantida a decisão de fl. 803, quanto ao levantamento de valores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.073678-4 - MASTEREX INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ADAILTON CARLOS RODRIGUES (SP-121533)) X COMPUCENTER INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Fls. 319 e 322: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.114512-2 - ANA CAROLINA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CELIO MONTEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, por mandado, para atender ao requerimento do perito judicial (fl. 78), no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122871-4 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, por mandado, para atender ao requerido do perito, formulado à fl. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.111456-6 - FLORIVALDO DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS), CAMOD OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Despacho:Digam as partes acerca da possibilidade de composição, visando, a dissolução amigável da sociedade. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.094093-0 - SERTRAN BOUTIQUE E SERVIÇOS DE ESTETICA LTDA ME E OUTRO X LIGIA REGINA MACIEL DE ARAGAO Decisão:As autoras não trouxeram qualquer fato novo que justifique a alteração da decisão de fl. 203, de modo que a mantenho. Cumpram as autoras a referida decisão. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.008996-5 - ALDO AUGUSTO SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VILAGECON MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA), SERGIO HUMBERTO MATOS DA CUNHA Despacho:Fls. 225/234: Manifeste-se o réu. Após, voltem. para saneamento. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.040999-8A - HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X ODAIR BASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Despacho:Suspendo o feito, tendo em vista ter sido suscitada exceção de suspeição nos autos do Proc. nº 2008.001.069401-2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129696-3 - BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA ALBI E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)) X CP CIMENTO EPARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA VILELA PEDRAS JUNQUEIRA (RJ-075869) Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 564/579, cumpra-se a determinação da Eminente Relatora da Apelação nº 2007.001.67226. Expeça-se mandado de pagamento, em favor de Pólo Fundo de Investimentos em Ações, referente ao valor depositado à fl 425. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.060863-6 - SIEMENS ENTERPRISE COMUNICATIONS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 26.786,99 (vinte e seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos), na categoria quirografária.... \r\n\r\nProc. 2005.001.056367-0 - MARLENE MARINETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Decisão:Acolho a manifestação do Administrador Judicial à fl. 73 v. para retificar inexatidão material da sentença de fl. 72, quanto ao nome da devedora, qual seja, SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. Ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006738-6 - EUDICÉIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 71: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.042505-0 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO L MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Fls. 613/686: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.057631-1 - ADC GMBH (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Fls. 768/769: Manifeste-se a parte autora, tendo em vista que a parte ré acenou com a possibilidade de composição. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.094873-3 - SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, pois a insolvência civil requerida não justifica a cobrança das despesas processuais neste momento. Trata-se de pedido de auto-insolvência que se encontra na fase pré-concursal, portanto de jurisdição voluntária, cujo desfecho será a declaração ou não da auto-insolvência, com a intervenção dos credores.Considerando que a doutrina vem impondo a participação do Ministério Público nestes feitos, numa analogia ao processo falimentar, dê-se-lhe vista, voltando conclusos para decidir. Oficie-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.149316-6 - HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MAJOAN COMERCIO PECAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Proceda-se à citação da requerida nos termos da manifestação do Ministério Público (fl. 101 v.), expedindo-se a respectiva carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.095861-7 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Fl. 258: Informe-se o valor a ser bloqueado. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040999-8 - ODAIR BASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Suspendo o feito, tendo em vista ter sido suscitada exceção de suspeição nos autos do Proc. nº 2008.001.069401-2. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077787-3 (8308) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X JOAO AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.044942-0C (11671) - MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:Assiste razão à parte ré, em sua manifestação de fls. 145/146. Assim, nos termos do art. 246 c/c art. 294, ambos do CPC, indefiro o pedido formulado pela parte autora à fl. 132. Recolham-se as despesas processuais faltante, em cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180237-9 - LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X INBAF METALURGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.091820-9 - MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178)) X M. CHRISPIM BIJOUTERIAS E ACESSORIOS DE MODA LTDA.), ESPOLIO DE ARMANDO MANUEL MACHADO FRANÇA), Inventariante: ENEIDA ISABEL GRILO VIANA MACHADO FRANÇA Despacho:1 - Fl. 108: Indefiro. Diligencie a parte pessoalmente no sentido de obter os encerramento das atividades da sociedade junto aos referidos órgãos.2 - Fls. 111/113: a) Oficie-se à Junta Comercial conforme requerido; b) Intimem-se os réus, pessoalmente, por mandado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.062932-9 - JORGE LUIS LHANDE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X SUZANA OTHERO), OTHERO E LHANDE COMERCIO DE LANCHES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.007784-9 - MAURÍCIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LAZER RIO EMPRESA DE LAZER E CULTURA DO RIO DE JANEIRO S C LTDA), PAULO CÉSAR CRISPIM DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.050863-4 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEIA R. DE A. GOMES (RJ-113296A)), Habilitado: FJORD S A INDUSTRIA DO VESTUARIO, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fl. 181: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084771-2 - MARIA THEREZA CASTRO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SEA CONTAINERS LTD (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fl. 1.007: Diga o réu, tendo em vista a alegação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.145856-5 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.109290-5 - ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS Despacho:Tendo em vista fl. 236, destituo o perito nomeado à fl. 233, substituindo-o pelo Dr. Gilson Fernandes Tavares, cujos telefones são 2253-5840, 2516-0099 e 2283-8372. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.041460-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Fls. 90/92: Ao requerente e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 519496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.051171-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial contábil requrida pelo autor e pelos réus.Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelos réus. Venha a prova documental no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova.Nomeio a perita Gilese Epelbaum , telefones 2532-5935 e 2554-5144 para proceder à perícia a, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários. Faculto às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 20 dias, a contar da homologação dos honorários do Perito.A pertinência da prova oral será analisada após a produção da prova pericial. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.017116-7 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTROS Despacho:O pedido será apreciado na fase de produção de provas.Cumpra-se a decisão de fls.75. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066233-7 - JUREMA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DER RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100682-4 - LEONARDO SILVA MELLO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121421-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fls. 248 - Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111580-7 - STEVE FAJARDO LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121201-7 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A BDMG X SOCIEDADE DE HOTELARIA ECONOMICA LTDA Despacho:Às partes sobre fls.24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.033153-0 - OSORIO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.157598-0 - DENTALEX ODONTO CIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANHEIMER (RJ-000001), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls. 439 - Defiro o prazo de 15 dias ao Banco Banerj S.A. \r\n\r\nProc. 2003.001.027183-6 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fls. 303 - Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.043630-8 - KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PGE Decisão:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.049539-1 - GILMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.144545-2 - EDINAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.033308-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:fls. 94- Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147278-5 - ELIAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030261-4 - MÁRITON SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TJRJ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL Decisão:Recebo a emenda da inicial. Retifique-se o pólo passivo no distribuidor. Anote-se onde mais couber.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que segundo o documento de fls.62 a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500023-3 (8097) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X RACHMIL HERSG KRAMER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Decisão:Ao expropriante sobre fls. 744/753. \r\n\r\nProc. 1978.001.500158-5 (12397) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-000001)) X IVETTE PALOMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA (RJ-002499B), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:Às partes sobre fls. 854. \r\n\r\nProc. 1997.001.023391-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004636-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)) X ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Diga a Comlurb sobe fls. 157/158. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.114875-0 - DULCE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123891-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X FLORIANO DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público para fixar o valor da causa em R$ 2.000,00. Anote-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153574-0 - ANA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2008.001.003647-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista o principio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta irregularidade do valor da conta do mês de novembro de 2007, afigura-se razoável que o fornecimento de água seja mantido. Ademais, são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água.Isto posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.126543-3 (2057) - ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIO ERCO S/AE OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)), Interessado: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão:fls. 1210/1211 - Às partes para ciência. \r\n\r\nProc. 1995.001.053793-8 (4546) - RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE Decisão:O perito é do Juízo e não da parte. Para a parte foi facultada a indicação de assistente técnico. O Juiz é o destinatário da prova, nos termos do art. 130, do CPC e a finalidade da mesma é a formação de convicção do julgador sobre os fatos narrados, sendo certo que se, no momento oportuno, a parte não ficar satisfeita com o julgamento, deve se utilizar da via recursal própria, razão pela qual indefiro o requerido às fls 317/318.A parte autora para se manifestar sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1996.001.009474-5 (4882) - NANCI BARBOSA X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1996.001.049964-2 (5057) - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161) Decisão:fls. 353 - Informe a Comlurb os valores que pretende depositar. \r\n\r\nProc. 1998.001.145762-3 - SONIA MARIA CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002) Despacho:Ao Município para se manifestar sobre fls. 276 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.018057-7 - BELARMINO MENDES E EFIGENIA CATARINA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.000755-7 - ANTONIA DE ANDRADE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974) Decisão:Fixo os honorários em 10% do valor da condenação.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.018545-0 - ALEXANDER FORMAGIO FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R.SLAWINSKI (RJ-000001), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.075455-0 - ROSIMERI SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X HEMORIO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Defiro a habilitação requerida. Oficie-se à DRA.Após, atenda a parte autora ao requerido no item 2 da promoção do MP às fls.370v. \r\n\r\nProc. 2003.001.088990-0 - MARIA RITA CONCEICAO DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:Venha o pedido na foram da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.086796-8 - ADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.061349-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.146693-5 - LENICE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIA LESSA BERALDO MAGALHÃES - PGE Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.020938-7 - ELIEZER FORTUNATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em provas , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.092314-0 - RENATO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247), Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 54 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.121005-1 - BRUNO DANIEL SOUZA ATAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.236061-5 - FLÁVIA BIVAQUA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA ( PGE) Decisão:Às partes para dizerem se têm provas a produzir e para ciência da promoção do MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.141222-5 - RAYMUNDO ROCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068118-2 - CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a reconsiderar face os pedidos de fls 11.Cumpra - cartório fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.074656-5 - NOVELI SUET DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700332-0 (1748) - ESPOLIO DE PINCOS GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 1994.001.104432-0 (19546) - ESPÓLIO DE HELCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA S. DE LIMA (RJ-058932) Despacho:À parte autora sobre fls.550/554.Fls.557: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.005372-8 (4348) - PAULO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001) Decisão:fls. 205 - Defiro vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.068967-6 - NILCEA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Ao exequente para atender o MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.146370-0 - BELONIL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE REIS DE SOUZA JATAHY Despacho:Comprove o Estado o alegado às fls 393, posto que pelo andamento deste sistema os autos estavem disponíveis no cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.061404-6 - SIDNEI FERREIRA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:fls. 246 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.080403-4 - MARCOS PIMENTEL PIZZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:fls. 165 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.113306-8 - EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: FABIO MORAES DE ARAGÃO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Não há prazo a ser devolvido. O fato de ter petições pendentes de juntada não impede a carga dos autos e nem interrompe o prazo. O que o Estado está pretendendo é se beneficiar de sua própria inércia.Certifique o cartório se houve decurso do prazo para apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.137218-0 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.151011-5 - SILVESTRE MIGUEL SABBAS, ALMIR CARDOSO PINTO, HERNANI ALVES CASTILHO, JORGE EVANGELIO, JOSE ALFREDO PATRAO SANTANA, JOSE AMERICANO DA COSTA FRANCO JUNIOR, JOSE FRANCISCO ALVES, MARIO FRANCISCO DA SILVA, MAURICIO DA SILVA ROCHA, NAER ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.014319-8 - HELENA BRAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª MARIA DA CONCEIÇÃO A. MARTINS DA SILVA SERFATY), Procurador: DARCY CIANNI MARINS Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MY LORD (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.114808-8 - ORCELINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE Decisão:Recebo os embargos de delcaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença: \"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença. Assim, julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanados de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.142118-2 - REGINA BISPO BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.005291-2 - NILSON TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STELLA CHAN (RJ-123730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.014786-8 - MONICA GOMES BRAGA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ - PGE Decisão:Recebo os embargos de declaração de dou-lhes provimento para fazer constar : \"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos, o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença.Assim, julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanado de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada.Recebo os recursos de fls.78/81 e 82/85 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.015266-9 - FERNANDO GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.082487-8 - ROGERIO PIMENTEL PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.087782-2 - NILZA DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.095621-7 - GILBERTO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112788-9 - JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PGE Decisão:REcebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença:\" No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença. Assim, julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanados de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.119356-4 - TULIO CAVALIERI E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH), Procurador: CAMILA S GUIMARAES Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128388-7 - FB ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM Decisão:Diante da certidão cartorária , revogo a nomeação de fls.1182, e nomeio em substituição o Dr Celso Santos de Oliveira, telefones 2592-7913 e 9969-8329. Intime-se o Sr Perito para dizer se aceita o encargo e para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.147263-5 - ANSELMO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.149624-0 - CARLA MONTENEGRO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em provas , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.014770-6 - ANTONIO CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Atenda o Estado o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.016515-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA -PGE), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Decisão:Recebo o recurso do MP no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.028687-1 - SERGIO SIQUEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054583-9 - AMAURILIO RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Homologo a desitência da prova oral da ré de fls. 76.Indefiro o pedido de prova oral formulado pela parte autora, uma vez que desnecessária para o deslinde da ação, pois às fls. 78 o autor informa que pretende provar através de prova testemunhal que houve o corte do fornecimento de água, contudo este fato é incontroverso diante da contestação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.061712-7 - LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDOXFERRARI SABINO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110351-6 - NILCE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Decisão:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.123891-4 - FLORIANO DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142512-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175)), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.150668-4 - MARIA JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155351-0 - RUTH DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:REcebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença : \"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença. Assim ,julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanados de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.159135-4 - CHARLES HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166271-3 - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:fls. 214 - Indefiro o requerido pelo Estado por falta de amparo legal.Em provas , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.011977-5 - DUVAL ELECTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:À parte ré para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018311-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY Decisão:fls. 69 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.165177-8 - MARIA DE JESUS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.187281-3 - MADALENA FILGUEIRAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072429-6 - MAXIMINO VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.153000-5 - MARCELLO ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:fls. 64 - Face as razões expostas, devolvo o prazo ao Estado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.052498-0 - EVANI PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença :\"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença. Assim, julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanados de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" Permancendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108655-8 - AUREA TEIXEIRA HERDY E OUTROS X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:fls. 126/127 -Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024535-5 - ELAINE MANSUR FLORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em provas , justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133721-0 - MILTON PERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, através de atestado médico, quantas sessões necessita para o seu tratamento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.014287-1 - ADELINA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão:Atendam as partes ao requerido pelo MP às fls.171/v, como já determinado às fls.172. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.165854-2 - JOÃO EVANGELISTA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.112309-7 - MARILZA DOS SANTOS ESTEVES X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES R.SLAWINSKI (RJ-000001), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Decisão:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.048507-5 - WALTER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.028085-9 - ELIZABETH MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002985-3 - GILSON SILVA CASTOR (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074847-0 - IRACEMA AREAL FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048883-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.Diante da informação de fls.140, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.005429-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO JANEIRO DER E OUTRO, Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA - PGE X GÁVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113780-7 (2974) - ORMENZINDA ALVES ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Decisão:fls. 347 - Indefiro o pedido de vista do IPERJ, posto que procrastinatório.fls. 348/353 - Cite-se para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.154916-7 - ALMIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.054488-7 - MARLI DEL CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:fls. 256 - Diga a parte autora . \r\n\r\nProc. 2003.001.120334-6 - CELIA ROSA FIGUEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.074019-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092227-8 - JORGE PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.095592-4 - MARIA DA CONCEICAO AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139136-2 - MARIA LINDALVA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se adequadamente o despacho de fls.24, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.112614-0 - RENATA DE OLIVEIRA VIALLE (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP às fls.37.Oficie-se como requerido às fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.001.151471-1 - ROSE MARY CARREIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039441-5 - VILMA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) Despacho:À partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nId: 519338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.134054-6 - ROBERTO DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO:Às partes para ratificarem os atos realizados.Ap´so, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198797-5 - VIVIAN LIMA WERNECK, DENISSON LIMA WERNECK X MUNICÍPIO DE JAPER, J CARLOS TERRA PLANAGEM Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.146703-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) AO REU \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004684-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROE CASA PROPRIA 16 (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (PJ-000002), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório formulado por CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073061-8 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório de falsidade documental formulado por CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.001.137915-6 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA RJ E2/C3 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X CENTRAL BEIRA RIO LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.081533-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 13 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X OLAVO PIRES REBELLO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. Epeçam-se os ofícios requeridos a fls. 81, segundo parágrafo. Após, à parte autora sobre item 2 de fl. 85. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012218-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLORIPES MATOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152623-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALICE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) AO MUNICIPIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.101680-9 - LUCIA REGINA DA CUNHA ARAUJO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E1/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nos termos do art. 5º do Ato Normativo 08/02, requisite-se o pagamento do valor apontado às fls. Expeça-se mandado de requisição. \r\n\r\nProc. 2005.001.010288-5 - ELISA DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nos termos do art. 5º do Ato Normativo 08/02, requisite-se o pagamento do valor apontado às fls. Expeça-se mandado de requisição. \r\n\r\nProc. 2005.001.025165-9 - AUGUSTO DE MELLO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Nos termos do art. 5º do Ato Normativo 08/02, requisite-se o pagamento do valor apontado às fls. Expeça-se mandado de requisição. \r\n\r\nProc. 2005.001.033800-5 - WALTER GINO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Nos termos do art. 5º do Ato Normativo 08/02, requisite-se o pagamento do valor apontado às fls. Expeça-se mandado de requisição. \r\n\r\nProc. 2005.001.033984-8 - MARIA DILMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nos termos do art. 5º do Ato Normativo 08/02, requisite-se o pagamento do valor apontado às fls. Expeça-se mandado de requisição. \r\n\r\nProc. 2005.001.162468-0 - VINICIUS SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Nos termos do art. 5º do Ato Normativo 08/02, requisite-se o pagamento do valor apontado às fls. Expeça-se mandado de requisição. \r\n\r\nProc. 2006.001.058266-6 - MELISSA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nos termos do art. 5º do Ato Normativo 08/02, requisite-se o pagamento do valor apontado às fls. Expeça-se mandado de requisição. \r\n\r\nProc. 2006.001.060096-6 - MARIA ANTONIETA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C11 E OUTRO Despacho:Nos termos do art. 5º do Ato Normativo 08/02, requisite-se o pagamento do valor apontado às fls. Expeça-se mandado de requisição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032611-0 - ANDRE LUIZ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS M. DA SILVA (RJ-107370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (RJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 262/272. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.062534-1 - ABEL FRANCISCO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) JUNTE-SE. 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153586-6 - VALDEMIR ESCOSSIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059649-8 - VALDINEI INACIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ...E8/C2... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.178287-3 - SELVA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.073149-5 - MARCOS CARDINOT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA (RJ-133500), Dr(a). JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA (RJ-142686)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E OUTRO Despacho:Diante da decisão da r. decisão proferida (fls. 110) que deferiu a liminar, intimem-se os Impetrados, imediatamente, para cumprimento da decisão. Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074880-0 - MARIA DA GRAÇA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X DIRETOR DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Esclareça a Impetrante os documentos às fls. 09/23, eis que os valores são diferentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.081926-0 - JOSEMIR CUNHA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício do art. 12 em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia, certificando-se nos autos... \r\n\r\nProc. 2008.001.084209-8 - BDO TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, estamos diante de matéria de natureza tributária de interesse do Município do Rio de Janeiro, havendo Juízo com competência específica para apreciar a questão. Desse modo, tendo em vista o disposto no art. 97, §5º, II do CODJERJ, tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência em favor do Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Feitas as anotações, remetam-se os autos. Oficie-se ao Distribuidor. P. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.067232-0 - ADRIANA PEREIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). YVONE DUARTE M. DE CAMPOS (PJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.007281-3 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALLES (RJ-001711B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002) Sentença:Assim, revogo a liminar inicialmente concedida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar formulado por CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.019450-7 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar incidental formulado por CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.078834-1 - BOM TEMPO S A (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA KARL (RJ-105347)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB CASA POPRIA 21 E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.092875-1 - CLAUDIO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.130023-1 - RENATO MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO JUNTADAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.071229-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X ALZIRA PINHEIRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713) Decisão: Proceda-se à notificação. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa, procedendo-se à entrega dos autos ao (s) requerente (s), independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.045229-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl.941/942: Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.117113-4 - SERGIO LUIZ GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 13 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.040735-1 - SERGIO LUIZ GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E9/ C 13 .. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.132229-1 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.133029-9 - TARCISIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUERIA D'ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Decisão:Fls.322/324 e 330: A fim de assegurar o resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação, nos termos do art. 461, § 5º do CPC, informe o autor o valor necessário a aquisição dos mecicamentos para o período de dois meses, a fim de ser procedido o sequestro das verbas públicas, medida que possibilitará a aquisição da medicação pleiteada. \r\n\r\nProc. 2002.001.142043-4 - ROBSON LUIZ DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)) X COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Ao advogado DR. JORGE DE OLIVEIRA - OAB RJ-063271, para devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.108909-4 - CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/ C8 (Adv(s). Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.113352-6 - GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO ESTADO SOBRE FLS 143. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.137729-6 - JOEL OLIVEIRA ANTAO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ...E 5 / C 3 .. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.146588-4 - MARIA NILZA SANTOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ANDRE CATANHEDE AMELIO AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.001.067975-1 - MAURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096115-8 - ELOISA DIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre fls 87/91. \r\n\r\nProc. 2005.001.098537-0 - KATIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.040946-4 - OSMAR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084179-9 - LUCIANE FARIA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA (RS-045746)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 5 ... AO INTERESSADO PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2006.001.125887-1 - FABIO ANDRE BATISTA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.138668-0 - MARIA DAS DORES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 E OUTRO Decisão:1) Fls.84/88: S.m.j, verifica-se dos autos que o feito não se encontra sentenciado, portanto, não sendo cabível o recurso interposto. Assim, deixo de receber a apelação interposta. 2) Ao Ministério Público para parecer final. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153914-8 - HELOISA MAGALHAES DUNCAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.122/125 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048243-2 - CELMA MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X IPERJ E1/C4 EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116917-8 - ALEXSANDRE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante da certidão à fl.44, noticiando a intempestividade da defesa apresentada pelo Estado, decreto-lhe a revelia. Em provas, justificando-as. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182187-8 - PAULO CELSO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.236566-2 - VANIA SINTAS TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.042250-4 - JOSÉ UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Junte-se o mandado de citação que consta no sistema \"Projeto Comarca\" como devolvido. Em caso positivo, intima-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado pelo Autor à fl.26.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075526-8 - RODRIGO SABOIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam ao Autor os utensílios por ele requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076724-6 - CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam ao Autor os utensílios por ele requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.075514-1 - ANELKA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam ao Autor os medicamentos e utensílios por ele requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076671-0 - LUCAS JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam ao Autor os medicamentos e utensílios por ele requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116402-8 - FERNANDO ANTONIO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037842-2 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante do narrado pelo autor às fls. 90/94 e da grave doença que o acomete, intime-se o Réu, na forma da promoção do MP à fl. 97. Intime-se com urgência. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.146551-0 - NILZETE ERNESTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E10/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.085576-7 - BOM TEMPO S/A CASA POPRIA 21 (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160)) X COMLURB ---CASA 21 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Em provas, especificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.079289-0 - ALBANO SARAIVA PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) a parte autora para recolher a taxa judiciaria no valor de R$ 241,26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.112364-0 - SERGINA DE FATIMA DA SILVA SOARES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCOS LINS E SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE OICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.055463-2 - SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E10/C13--- (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se o resultado do recurso interposto, como certificado à fls. 442 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.150908-1 - RENATA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.028340-6 - VANDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.005642-3 - ANTONIO CARLOS FRESCURADO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 /C 1 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135879-6 - RITA DE CASSIA SILVA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ .....E6/C4....... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao Apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.013818-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.025728-7 - GLEICY MARIA LOUVAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 6 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Considerando-se que a Apelação foi recebida no efeito devolutivo, como se vê da decisão proferida à fl.141, não há que se falar em suspensão dos seus efeitos. Assim, recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 146/147, porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na decisão omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, uma vez que a intimação para o cumprimento da r. sentença, será feita na pessoa do patrono da ré, a teor do art. 475- J do CPC. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada. Cumpra-se. P. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187409-3 - MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus prórios fundamentos. Fique o agravo retido nos autos. Certifique-se. Às partes em provas, justificando-as. P. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.147684-9 - ALEXANDRE SOARES MEIRELLES E6/C14 (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Em razão dos argumentos expostos pelo Ministério Público, defiro a produção da prova pericial de Engenharia Civil. Nomeio perito a Drª. Gisele Beijel de Epelbaum - tel. : 2532-5935 / 2554-5144, para elaboração de laudo pericial, devendo ser observado para elaboração do referido laudo os termos da promoção ministerial às fls. 162/163 e documentos acostados. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. P. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.057396-1A - CARLOS ROBERTO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Após, encaminhem os autos à Defensoria Pública. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074889-6 - MARIA EDUARDA SANTOS PIMENTA X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D ALDEIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Efetuada a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049857-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BAZAR DA PRAIA DE BOTAFOGO FERRAGENS LTDA Despacho:Esclareça o Autor com qual das ações pretende prosseguir, uma vez que s.m. j., o pedido engloba o pedido constante da ação em apenso. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.195138-5 - ELIZABETE TAVARES ROBALINHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114410-1 - LEONARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Diante da certidão retro, aguarde-se o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.056220-3 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 4 / 8 (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fl.193: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, intime-se o Dr. Perito para entrega dos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.056220-3 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 4 / 8 (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.025297-6 - LECI ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 5 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela já foi apreciado pela decisão às fls.92/94. Indefiro a inversão do ônus da prova, pois ausentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII do CPC, pois a autora pode demonstrar o fato constitutivo do seu direito. Diga a autora se possui outras provas a produzir, esclarecendo se as faturas de consumo estão sendo quitadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.078569-3 - EDI THEOPHILO BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). IGOR AZEREDO RANGEL (RJ-118652E), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). MADELEINE FARIAS RANGEL (RJ-129802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 10 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se fls. 177 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.118519-6 - RIBAMAR MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076600-0 - ANTONIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PARCIALMENTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré restabelecer o fornecimento dos serviços de água no imóvel da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018236-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X KATIA CHRISTINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1972.001.500561-9 (10689) - VERA LUCIA BELFORT SAADE E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...CASA 24 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-075081) Intimem-se os Exequentes, via postal, para darem andamento ao feito, no prazo de 48 H, sob pena de extinção do feito. Ao patrono dos autores para informar os endereços dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.001.072161-1 - CREUZA PORTO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LINONGI (PJ-000002) Despacho:Nos termos do art. 5º do Ato Normativo 08/02, requisite-se o pagamento do valor apontado às fls. Expeça-se mandado de requisição. \r\n\r\nProc. 2004.001.119668-0 - VILMA MEIRA SALOMAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Nos termos do art. 5º do Ato Normativo 08/02, expeça-se mandado de requisição. \r\n\r\nProc. 2005.001.033818-2 - GELCI SOARES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nos termos do art. 5º do Ato Normativo 08/02, requisite-se o pagamento do valor apontado às fls. Expeça-se mandado de requisição. \r\n\r\nProc. 2005.001.052927-3 - DJANIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...E 3 /C 6 .... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nos termos do art. 5º do Ato Normativo 08/02, requisite-se o pagamento do valor apontado às fls. Expeça-se mandado de requisição. \r\n\r\nProc. 2005.001.057670-6 - JOSE CARLOS SILVESTRE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nos termos do art. 5º do Ato Normativo 08/02, requisite-se o pagamento do valor apontado às fls. Expeça-se mandado de requisição. \r\n\r\nProc. 2005.001.065912-0 - ALDEMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nos termos do art. 5º do Ato Normativo 08/02, requisite-se o pagamento do valor apontado às fls. Expeça-se mandado de requisição. \r\n\r\nProc. 2005.001.113687-8 - JOAO PAULO DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nos termos do art. 5º do Ato Normativo 08/02, requisite-se o pagamento do valor apontado às fls. Expeça-se mandado de requisição. \r\n\r\nProc. 2005.001.147242-8 - TEREZINHA MOREIRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nos termos do art. 5º do Ato Normativo 08/02, requisite-se o pagamento do valor apontado às fls. Expeça-se mandado de requisição. \r\n\r\nProc. 2006.001.003475-4 - MARCOS MAIA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nos termos do art. 5º do Ato Normativo 08/02, requisite-se o pagamento do valor apontado às fls. Expeça-se mandado de requisição. \r\n\r\nProc. 2006.001.031173-7 - MARCO ANTONIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nos termos do art. 5º do Ato Normativo 08/02, requisite-se o pagamento do valor apontado às fls. Expeça-se mandado de requisição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073609-2 - ROSEMEA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.115493-3 - JOSE ROBERTO DA PAIXAO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN....E12/C13. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Réu para que diligencie, no prazo de 72 horas, no sentido de dar cumprimento a obrigação imposta, uma vez que os dados solicitados à fl.117, encontram-se à fl.11 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.136794-1 - ELISABETE STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes sobre o informado no Precatório Judicial acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031054-4 - JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial às fls.14/15. Retifique-se o rito para sumário no DRA. Oficie-se ao Distribuidor. Registre-se. Anote-se. 2) Cumpra o Autor, integralmente, o determinado à fl.12, item 01, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Após, voltem. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.172685-5 - EUNICE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.148036-6 - ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Trata-se de Mandado de Segurança, em que objetiva o Impetrante a nulidade do ato administrativo que determinou sua punição com a pena de Advertência. Para que seja concedida liminarmente a medida pleiteada, impõe-se a caracterização do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\". Em sede de cognição sumária, não é possível o deferimento da medida requerida, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos, não havendo nos autos a fumaça do bom direito do Impetrante no sentido de demonstrar a ilegalidade do ato impugnado. Ausentes, pois, os requisitos legais. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140583-0 - MINEIRINHO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SUPERINTENDENTE DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.145065-7 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO SANCHES ESTEVES PINTO (SP-232813)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.082398-5 - MARILENA FATIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Pelas razões expostas, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR, para determinar a liberação do veículo mediante o pagamento da multa correspondente e da taxa de reboque referentes à infração descrita no auto à fl. 31, e das diárias, que não poderão ultrapassar 30 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.140621-8 - CEHAB RJ E1/C5 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X JOAO BARROS MOURA Decisão: Efetivada a notificação e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, reconsidero a decisão proferida à fl.66, para determinar a baixa, devendo ser procedida a entrega dos autos ao (s) requerente (s), independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071514-3 - ADRIANA DA SILVA MARINHO, Procurador: MARCO ANTONIO HONORATO DA LUZ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Citem-se os Réus. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de prova inequívoca do direito alegado em razão de ter sido declarada a inconstitucionaliadade da Lei 3167/00 pelo E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do R.J. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.096473-0 - FRANCISCO RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVLACANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.122703-6 - MARIA DA GLORIA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Decisão: Considerando-se que o processo civil se rege pelas regras da adstrição ou correlação entre o pedido e a sentença (artigo 460 do CPC) e do esgotamento da jurisdição com a prolação da sentença (artigo 463 do CPC). Considerando-se que a inclusão ou alteração de medicamentos em demandas como a presente não ofende tais regras, já que o objeto litigioso, ao fim e ao cabo, é a prestação de um serviço de saúde público e adequado ao tratamento da doença da parte autora, o que permite a mudança dos medicamentos. Tanto é assim, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assentou no verbete nº 116 da sua súmula da jurisprudência dominante o entendimento ora esposado. Destarte, defiro a inclusão requerida à fls.208, posto que se refere à doença aposta na inicial. Intimem-se os Réus para o fornecimento da medicação pleiteada. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.072210-0 - SEBASTIAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 5 / C 8 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.001.026378-7 - ELER FATIMA DE BARROS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 13 E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHO SA - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Intime-se o Município de Niterói, via DO, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.137346-1 - LUCIENE RAMMOS DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:...determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 634,71 (seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), a fim de garantir a saúde do Autor, bem garantido constitucionalmente, possibilitando ao mesmo a aquisição dos medicamentos, no período referente a 03 (três) meses. Expeçam-se os respectivos mandados, no valor acima indicado em contas de titularidade do Réu junto ao Banco Itaú ou o banco que a parte autora indicar, devendo a instituição bancária proceder à transferência da quantia seqüestrada, imediatamente a contar da intimação desta decisão, colocando-a a disposição deste Juízo, diante da urgência na aquisição dos referidos medicamentos. Comprovado o integral cumprimento da referida medida, expeça-se o mandado de levantamento que se fizer necessário da quantia, ora seqüestrada, independentemente de nova conclusão. A Autora deverá comprovar nos autos a aquisição dos medicamentos mencionados, através de documento fis \r\n\r\nProc. 2005.001.027066-6 - WEVELYN CRISTINA STOIANOF GOTTGTROY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Fls.195/196: Trata-se de pedido de bloqueio de verbas públicas, no valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. A parte autora baseia a sua pretensão no fato de que as autoridades descumpriram, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos. Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, a medida pretendida se afigura excepcional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito autoral, no que tange ao bloqueio das verbas públicas. 2) Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos de tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034782-1 - LUCAS CODA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.084634-5 - ROSY MERY FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E5/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.101 VERSO).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141262-6 - ARTHUR EUGENIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ........E9/C8...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso adesivo no efeito do principal. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.152723-5 - NILO SERGIO ANGELIM NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.003852-8 - MARIZA BELLOTTI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.67/68: Nada a prover. Este Juízo não tem competência para promover a retificação do nome da Autora no v. acórdão proferido pela 16ª Câmara Cível. Assim, a parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.048149-7 - GRASIELE MONTEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086635-8 - LYGIA DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4 / C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Dê-se vista as partes dos documentos acostados às fls. 82/88. Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091560-6 - JOSEMAR ANGELO JUNIOR E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aos Autores para que informem quanto ao teor de fls.215/220, esclarecendo se as ações mencionadas pelo 2º Réu dizem respeito a mesma causa de pedir e ao mesmo pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.161153-5 - SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Dê-se vista a ré dos documentos acostados. Após, oficie-se como o requerido à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.038500-1 - RAPHAELA DE ABREU GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.110/117: S. m. j. , as contra-raões devem ser apresentadas junto à C. Quarta Câmara Civel, conforme decisão à fl.79/81. Assim, nada a prover acerca da manifestação do Estado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da quantia sequestrada, conforme auto de sequestro à fl.150, observando-se as cautelas legais. Diga a parte autora sobre o auto de sequestro negativo, com relação ao Município à fl.99vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.094604-7 - IVANA MARIA PERES MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PERES MORGADO (RJ-118299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Diante da cetrtidão à fl.117, decreto a revelia do segundo Réu, pois citado não apresentou contestação (fl.82vº), nos termos do art. 320, II do CPC. Em réplica. Sem prejuízo, em provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.124422-0 - IVANA MARIA PERES MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PERES MORGADO (RJ-118299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Fls.125/135: As decisões que deferiram a antecipação dos efeitos da tutela foram proferidas no sentido de assegurar aos autores a participação nas fases do concurso. As ações ainda estão em curso, não tendo ainda sido julgado o mérito das demandas. Assim, indefiro, por ora, o requerido, devendo se aguardar o julgamento do mérito. Deve ser ressaltado, que na hipótese de procedência dos pedidos, os autores poderão ser nomeados futuramente, não havendo \"periculum in mora\", pois realizaram todas as etapas do concurso. Em réplica. Sem prejuízo, em provas. Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125755-9 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO E/C 03 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167840-1 - NOEMIA BORBA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Sem prejuízo, oficie-se ao órgão de origem para que forneça os rendimentos do \"de cujus\" como se vivo fosse, discriminando todas as parcelas a serem percebidas. Após, as partes em provas, justificando-as. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211075-1 - RODOLPHO DE MEDEIROS AGAPITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Após, ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029919-6 - ELISABETH DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.050265-2 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se, integralmente, o determinado às fls. 39/39vº, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.056697-6 - ITEVALDO RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.17 CONFORME CERTIDÃO DE FLS.17 Vº).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.073034-0 - DIUNILZO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.114236-7 - JOÃO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Após, ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023690-3 - MANOEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Após, certificados acerca das respostas dos réus, ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073654-7 - TONNA FELICIA COSTANZO BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PARCIALMENTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré restabelecer o fornecimento dos serviços de água no imóvel da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.150823-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAIZO (RJ-000001)) X FERNANDO ALEIXO DE SOUZA Decisão:Diante da certidão à fl.57, intime-se o ilustre Procurador do Estado para que esclareça o ocorrido. Após, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139765-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório acerca do cumprimento pelo devedor da decisão proferida à fl.355. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.067288-9 - MARLY DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO (RJ-086626)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS CASA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075901-8 - JOSÉ MATEUS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça . Cite-se O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o contraditório, Princípio Constitucional. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.145004-9 - JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Venha a planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.075420-9 (4262) - SHIRLEY FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIA LOPES DE MORAES SILVA (RJ-068563)) X IPERJ E11/C8 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão das informações solicitadas através da intimação à fl.260. Após, defiro a vista requerida à fl.272, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1993.001.075420-9 (4262) - SHIRLEY FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIA LOPES DE MORAES SILVA (RJ-068563)) X IPERJ E11/C8 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.028949-1 - DELAINE NUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E9/ C 9), Procurador: NATALIA AMITRANO VAEGAS DE MENEZES- PROCURADOR DO ESTADO) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nId: 519339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aline de Miranda Reis Salme\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.084606-7 - GRASIELA PINHEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA PAES DE CARVALHO (RJ-132057)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o requerimento ao final. Indefiro a antecipação de tutela, ante a vedação expressa pela Lei 9494.Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067828-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.067212-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS- CODERTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CALDO DE CANA ORNELAS LTDA Despacho:AO AUTOR/RECONVINDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.022636-0 - SILVIO JOSE FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:`A PARTE AUTORA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.130297-0 - FABIO ANGELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000001), Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001) Despacho:`A PARTE RÉ.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.111808-4 - RAIMUNDA CALDAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PROC MRJ) Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS E DATA DA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.113976-6 - MARGARIDA FURTADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.064171-2 - OLGA GOMES DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDAO BORBA NETO (RJ-088071)) X DIRETOR DA DIVISAO DE EMISSAO DE DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIANNA (PJ-000001) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO.APÓS, DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.084540-3 - GEORG MONEGALHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EMENDE A INICIAL PARA APONTAR A AUTORIDADE COATORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.086521-9 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.011952-1 (2948) - ELISA DO CARMO DE ARAUJO VALDUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ C.DE VASCONCELLOS (PJ-000002), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO. (PJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO ÁS FLS.294. APÓS, `A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.057646-3 - AMARILDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.137832-6 - MARIA HELENA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068851-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:`A PARTE AUTORA EM PROVAS,JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140859-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002532-0 - LAUDELINO JOSÉ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024272-0 - ANA LUCIA ARAUJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:VENHA O ORÇAMENTO DE TRÊS FARMÁCIAS DISTINTAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.196394-2 - CLOTILDE AREAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS (RJ-041331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845), Dr(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140902-7 - JOAO BATISTA NAVEGA NASCIMENTO, MARIA CLARA QUEIROZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:FLS.408- ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DO LAUDO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.044555-3 - MARCOS DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.151. \r\n\r\nProc. 2004.001.038373-2 - LEONICE SILVA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:`A PARTE RÉ.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.120108-6 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO INSTITUTO PEREIRA PASSOS PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:`AS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.087809-9 - MARIA DE FATIMA LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRINBERG Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS.80. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.018099-9 - INALDETE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA), LUSIMAR SOBRAL DOS SANTOS Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032623-6 - ALDA NOBREGA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121055-5 - MARGARETE MARQUES SERBER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DA DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:PODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº 2007.001.121055-5SENTENÇAPARTE AUTORA:MARGARETE MARQUES SERBER PARTE RÉ:PRODERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIROTrata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial.Por não estar a inicial em condições (artigo 284 do CPC) foi determinada a regularização da mesma.A exigência não foi cumprida, apesar de ciente a PARTE AUTORA, conforme foi certificado a fls. 44.Isto posto, em acatamento ao contido no parágrafo único, do artigo 284, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267-I do C.P.C.).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078040-6 - TECNISAN TÉCNICA DE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X NOVA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Trata-se de ação revisonal de débito, impugnando a Autora cobranças efetivadas pela ré. Em defesa, a Ré sustenta a correção das cobranças considerando que se deram pela leitura do hidrômetro. Em provas, a Parte Autora requereu a produção de prova documental e a Parte Ré requereu a produção de prova pericial, oral e documental. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Outrossim, verifico a hipossuficiência da Parte Autora/consumidora, a quem não pode ser imposto o ônus de provar fato negativo. Assim, defiro a inversão do ônus da prova determinando à Parte Ré que comprove a regularidade do hidrômetro e das cobranças exigidas da Autora. Em respeito ao princípio do contraditório, diga a Parte Ré se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061509-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X SALIM SAID NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.261. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.063315-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080337-3 - ANTONIO PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA, MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO DE SOUSA, JOAO EUDES BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X HOSPITAL MUNICIPAL DR JULIO SANDERSON DE QUEIROZ), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:..., JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO PERITO DO JUÍZO, DR. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.102855-5 - FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Sentença:... Isto posto julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, condenando o Réu ao pagamento das últimas duas parcelas em aberto, no valor de R$ 108.956,00 (cento e oito mil, novecentos e cinqüenta e seis reais) cada, devidamente corrigidas e acrescidas de juros a partir do vencimento de cada prestação no índice e percentual pactuados... \r\n\r\nProc. 2007.001.110092-0 - ROBSON CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. EM DEFESA O RÉU NEGA O ERRO MÉDICO. É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PRO CESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA E ORAL. NOMEIO PERITO DO JUÍZO, DR. JOSÉ BICHARA TEL. 2222-6911, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033561-0 - WALDEMAR BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X FUNDACAO DER/RJ E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PROC ESTADO) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.028781-4 - HELIO REZENDE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL QUE NADA ACRESCENTARÁ À SOLUÇÃO DA LIDE. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, OFICIE-SE AO 28o. BPM PARA QUE REMETA AO JUÍZO CÓPIA DO IPM, NO PRAZO MÁXIMO DE 20 DIAS. COM A RESPOSTA, DIGAM AS PARTES EM 05 DIAS, APÓS AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131264-6 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA.Processo nº 2006.001.131264-6SENTENÇAPARTE AUTORA: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS.PARTE RÉ: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.Vistos etc.Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial.A PARTE AUTORA manifestou a desistência da ação às fls. 93, antes da citação da parte ré.Para os fins de que trata o parágrafo único do artigo 158 do C.P.C., HOMOLOGO a desistência.Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Abril de 2008.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO.Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.114420-0 - SILVANA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. EM DEFESA, O RÉU NEGA QUE O ERRO MÉDICO. EM PROVAS, APENAS OS AUTORES REQUERERAM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA E PROVA ORAL. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO PERITO DO JUÍZO, DR. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, TELS. 2257-3890, 9352-3334 OU 8133-9442 , QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, LIMITO O NÚMERO DE TESTEMUNHAS A TRÊS, COMO AUTORIZA O ART. 407, PAR. UNICO, CPC. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.050144-5 - MICHELLE REGINA SILVA POTENGY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE PINTO REINIGER FERREIRA (RJ-118407)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.179357-3 - BEATRIZ VILLAS BOAS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nProc. 2008.001.088745-8 - MICHELLE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.133769-5 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANTE OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, REPUTO ACEITA A EMENDA DA INICIAL PROTOCOLIZADA APÓS A CITAÇÃO. MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR, VEZ QUE NÃO ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO ATACADO. AGUARDE-SE O DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.037330-1 (2540) - CARMELIA ABRAHAO ASSAF E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY(P. EST.) (PJ-000001), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-060587), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (P. IP.) (IP-000000) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR RECOLHIMENTOS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.247. \r\n\r\nProc. 1997.001.008344-0 - MOACYR FERREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. APÓS, `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.168280-3 - JOSIANE MONTEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:`AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.031993-6 - SERGIO MAURICIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO PELO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.034373-2 - CLAUDECY MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE.DIGA O EXEQUENTE SE O CRÉDITO ESTÁ SATISFEITO E SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.141877-6 - JULIO CESAR MOLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.057504-9 - MIRIAM VIANA GRECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR ESTADO - JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:DEFIRO A INCLUSÃO DO MEDICAMENTO CONFORME RECEITA ACOSTADA `A CONTRA CAPA. `A PARTE AUTORA ACERCA DE FLS.279/282. \r\n\r\nProc. 2004.001.085190-9 - RONALDO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.094776-7 - LUIZ CARLOS CESARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO PELO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121629-0 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PROC ESTADO) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 87/93 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.127761-7 - REGINA DE GOES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 2005.001.034477-7 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X E.R.J.), Procurador: J.S.R.V.(.E. Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.051832-9 - DELCIO ANANIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA.Processo n° 2005.001.051832-9SENTENÇAPARTE AUTORA: DELCIO ANANIAS DE LIMAPARTE RÉ: ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Vistos etc.Trata-se de ação que teria curso entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial.Acontece, porém, que a presente ação aguarda, por mais de 30 dias, pelo preparo.Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2008.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO.Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.060307-2 - RONALDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:VENHA O ORÇAMENTO DE TRÊS FARMÁCIAS DISTINTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086122-0 - AGNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO,EM 5 DIAS.NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093225-0 - MARIA LUIZA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:FEITAS AS ANOTAÇÕES DEVIDAS, DEVOLVO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRAZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DECISÃO DE SANEAMENTO, CONSIDERANDO QUE LOGROU MANIFESTAR-SE EM PROVAS NÃO OBSTANTE A IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094717-4 - NORMA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS.51 \r\n\r\nProc. 2005.001.127891-0 - CARLOS AUGUSTO MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO PELO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133071-3 - THALITA CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DO RECURSO DE AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151455-1 - JOSE CARLOS OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, JÁ QUE A PARTE EXECUTADA É O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.007242-1 - MARIA IONICIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, UMA VEZ QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO RÉU JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS, NO DOCUMENTO DENOMINADO DAP. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102929-8 - ADAO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA ASSED G.S. LINHARES(UERJ) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA DO ADICIONAL NOTURNO. EM DEFESA, A RÉ ARGÚI SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, AO ARGUMENTO DE QUE COMPETE À SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO EFETUAR O PAGAMENTO DOS DOCENTES DA RÉ. NO MÉRITO, NEGA O DIREITO AUTORAL. É O RELATÓRIO, DECIDO: A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DEVE SER REJEITADA, VEZ QUE HÁ VÍNCULO JURÍDICO ENTRE AS PARTES, DE MODO A LEGITIMAR A PARTE RÉ. SEM OUTRAS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, OFICIE-SE COMO REQUERIDO À FL. 101. COM A RESPOSTA, DIGAM AS PARTES EM 05 DIAS, APÓS AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, VINDO EM SEGUIDA CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114139-6 - HELOISA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOZY TEIXEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137071-3 - ALICE BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, UMA VEZ QUE JÁ CONSTA DOS AUTOS O DAP COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À SOLUÇÃO DA LIDE, FLS. 16. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148571-1 - CILENE DA SILVA MENDES, VANESSA DE MEIRELES MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, EIS QUE JÁ HOUVE A RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO AO ÓRGÃO DE ORIGEM COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DA DEMANDA, FLS. 58/60. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102698-7 - JORGE DE SOUZA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, UMA VEZ QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO RÉU JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS, NO DOCUMENTO DENOMINADO DAP. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216549-1 - SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 22/07/2008, ÀS 14:00 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.216549-1 - SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA 01/02: Sr. advogado, favor providenciar cópia da EMENDA À INICIAL para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046142-0 - JUREMA DO COUTO VEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...Por ausente a plausibilidade do direito da parte autora, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.084830-1 - LAUDELINO VALERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.085606-1 - ANSELMO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.120433-3 - LEANDRO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:A DECISÃO QUE DEFERIU O SEQUESTRO DAS VERBAS FOI OBJETO DE RECURSO.AGUARDE-SE, POIS,O SEU JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022181-8 - LILIANE DE CASTRO MATTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-124107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: CILAS ALVES MAGALHÃES Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.116. \r\n\r\nProc. 2008.001.085341-2 - RICARDO ANDRADE CAVIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.085468-4 - DONATA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035682-9 - DJALMA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.085734-0 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075407-7 - VERA REGINA VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002), Dr(a). JOSE HENRIQUE B.M.LIMA NETO (RJ-083795) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido...... \r\n\r\nProc. 2001.001.150979-0 - HUMBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS.399. \r\n\r\nProc. 2003.001.017550-1 - MARIANA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.101506-6 - LEANDRO PONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DEJANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:MANTENHO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA. AO DR. PERITO, CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.132829-9 - ETELMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 192/197 em seus devidos efeitos legais. Ao Recorrido, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093226-7 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:...JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO PERITO DO JUÍZO, DR. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, TELS. 2257-3890, 9352-3334 OU 8133-9442 , QUE DEVERÁ SER INTIMADO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.008888-8 - JOSETTE BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM REQUISITANDO O DAP DO EXTINTO SERVIDOR. ANOTE-SE A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094021-0 - MARIA NEUZA DE MELO GONCALVES, MARCIA DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SAENADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental. Oficie-se ao órgão de origem requisitando o DAP. Indefiro, outrossim, a prova documental requerida pela Autora, vez atinente à execução do julgado, caso procedente a pretensão. Com as informações, digam as partes no prazo sucessivo de 05 dias, após ao MP. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.084603-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, UMA VEZ QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO RÉU JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS, NO DOCUMENTO DENOMINADO DAP. QUANTO À PROVA REQUERIDA PELA AUTORA, DIZ RESPEITO À EXECUÇÃO DO JULGADO, CASO PROCEDENTE A PRETENSÃO, PELO QUE IGUALMENTE DEVE SER INDEFERIDA. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133091-0 - MARLENE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA DEVE SER REJEITADA, VEZ QUE COMPROVADA A DIVERSIDADE DE OBJETO DAS DEMANDAS. SEM OUTRAS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DO EX-SERVIDOR REQUISITANDO O DAP. COM A RESPOSTA, DIGAM AS PARTES EM 05 DIAS, APÓS AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, VINDO EM SEGUIDA, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154490-9 - ELIANA HENRIQUES, CARLA VERONICA HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELLER ZAMBAO DA SILVA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL ÚNICA NECESSÁRIA À SOLUÇÃO DA LIDE. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS.76. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156093-0 - MARIA DA PENHA DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM COMO REQUERIDO AS FLS.32/33. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008364-1 - CRISTIANE DOS SANTOS IZAÍAS, NILCEMAR DOS SANTOS IZAÍAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS.41. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125953-2 - SOLANGE DARUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VERONOFF) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA QUANTO À INCLUSÃO DO IHP NA BASE DE CÁLCULO DO PENSIONAMENTO. MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.NO QUE TANGE AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, EIS QUE ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E CONFUNDE-SE COM A DEFENSORIA PÚBLICA, PELO QUE INDEVIDA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 519340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.068599-9 - ASSOCIAÇÃO ECOCIDADE (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN E OUTROS Decisão:1- Fls. 40/41 - Nada a reconsiderar, mantenho a decisao de fls. 38. 2- Venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento (art. 257 CPC). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.034308-6 - CLIMENE DE BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CISGLA COMERCIAL E IMOBILIÁRIA SÃO GERALDO LTDA. E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimentode execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.028823-0 - MARCELO PATURY BORBA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO R DE CARVALHO JR (PJ-000001) Despacho:Fls. 459 - Ao exequente para informar se o deposito (fl. 460) satisfaz a obrigacao. Prazo: dez dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2006.001.101879-3 - PETERSON VIEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). AURIVALDO DA SILVA VITAL (RJ-043105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:As partes acerca da resposta de oficio . Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.095833-5 - SAMUEL BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.071951-1 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098120-7 - ISAURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-000001) Despacho:Ao Curador Especial, nos termos do artigo 9o., II, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116315-6 - JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c 599 \r\n\r\nProc. 2007.001.103605-1 - JUREMA CARLA DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Defiro a producao de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique de Sant'ana que devera ser intimado para apresentar sua proposta apos a pericia sera examinada a necessidade de prova oral. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.013387-8 (5619) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X FRANCESCO RIZZO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. M. RODRIGUES (RJ-096084) Despacho:fls. 263 - oficie-se conforme requerido, fixando-se prazo de dez dias para resposta, sob pena de busca e apreensao das informacoes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.105699-2 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES (RJ-089392), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 282 - Defiro a dilacao do prazo por mais vinte dias para que o Banco do Estado do Rio de Janeiro providencie a apresentacao da documentacao solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.001.164316-0 - MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X NADYR MOREIRA LAGO Sentença:Julgo procedente o pedido dos embargos..... \r\n\r\nProc. 2007.001.082280-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X JOSE MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Desentranhe-se a peticao de fls. 19, procedendo a sua juntada aos autos da acao principal. apos, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1989.001.089282-3 (2798) - JOANNA TABOADA DE CASTRO DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906) Fls. 167: anote-se onde couber \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016602-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PE-000001)) X ALCIDES BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.031632-5 - BRUNO LOUZADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.123624-7 (5524) - CONDOMINIO GRUMARIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERCHENZON (RJ-068036)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho:Fls. 244/245 - Para que seja viabilizada a penhora requerida, torna-se necessaria que o exequente informe a este juizo o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 1997.001.052418-3 - EDIR DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Tendo em vista o insucesso da penhora \"on line\", conforme documento em anexo , manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.098840-2 - REJANE FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERRAZ (RJ-073030)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ao contador judicial conforme decisao de fls. 397. \r\n\r\nProc. 2002.001.062975-3 - SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERM DO EST DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906) Despacho:1- Fls. 188 - Tendo em vista a realizacao da penhora \"on line\", confome documento em anexo, certifique o Cartorio se houve oferecimento de impugnacao. 2- Apos, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.016420-5 - PAULO ROBERTO DE MOURA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartorio acerca da apresentacao de impugnacao pela executada. Apos, retornem conclusos para exame do pedido de fls. 367. \r\n\r\nProc. 2004.001.100964-7 - FERNANDA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: Mª DA CONCEIÇÃO M DA S SERFATY Despacho:Indefiro, por ora, a antecipacao dos efeitos da tutela eis que, conforme bem salientado pelo MP, nao se fazem presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Esclareca o ERJ o tipo de prova pericial que pretende produzir. Defiro, desde ja, a prova documental superveniente. Prazo de 10 dias para juntada. apos, a conclusao da prova sera examinada a conveniencia da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.026444-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X MARCOS VINÍCIUS NOVAS VASQUES, LENI NOVAS VASQUES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no rpazo de 48 horas, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.162186-0 - MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Despacho:1- fls. 489 - Certifique o cartorio. 2- Fls. 486 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.010250-8 (5087) - CLAUDIO DUTRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLOVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista que o SECRETARIO ESTADUAL DE ADMINISTRACAO ja foi intimado, conforme mandado de fls. 1165, quedando-se contudo inerte, expeca-se novo mandado de intimacao da autoridade supra referida para cumprimento da decisao de fls. 1145 no prazo de 30 dias, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao a ensejar a conducao do SECRETARIO para lavratura de termo circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2004.001.017547-3 - COMPANHIA DE EDUCACAO GERACAO 2000 (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102077-3 - ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos,subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.128097-7 - AMARILDO LOPES JOSE (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapealdo, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155373-0 - JAMIR MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou se mas contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.085306-0 - HOTÉIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:RAD. por dependência... Assim, defiro a liminar, em parte, apenas para impedir que o serviço de abastecimento de agua e esgoto seja suspenso, em razão das contas faturadas a contar de fev./08, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, devendo a ré, caso o serviço já tenha sido suspenso em razão do referido débito, providenciar o imediato religamento, no prazo de 5 horas, sob pena de multa acima fixada, a contar da intimação. Intime-se o expert para se manifestar sobre as impugnações ao laudo, devendo ser esclarecido, ainda, se existe débito em aberto, no período indicado na inicial, caso cnsiderada a tarifação progressiva e afastada a cobrança por economia. regularizado o recolhimento das custas, intime-se, ficando a Sra. Escrivã autorizada a firmar o mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.042253-0 - SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:1- Diante do teor da certidao cartoria (fl. 123) certificado pelo cartorio o cumprimento do artigo 806 CPC, anote-se no DRA a acao principal em apenso. 2- Apos, voltem conclusos para exame da acao principal. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.007457-5 - ANTENOR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Fls. 290 - Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.500119-4 (20073) - JAIR DE RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001), Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) Despacho:Fls. 678 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.121547-0 (4049) - JURACY DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Suspendo a execucao. \r\n\r\nProc. 2003.001.034551-0 - JOSE JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-098082), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fls. 143 - Tendo em vista a certidao supra, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.066912-1 - PAULO ROBERTO LOPES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001)), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:1- Fls. 326 - Intime-se o secretario de planejamento e Gestao para, no prazo de 30 dias, fornecer planilha discriminada dos valores que deveriam ter sido pagos aos autores a titulo de emcargos especiais, mes a mes, nos termos do acordao de fls. 222/225, sob pena de busca e apreensao. 2- Expeca-se mandado de intimacao para que o Secretario de Planejamento e Gestao, no prazo de 30 dias, de cumprimento a oobrigacao de fazer imposta atraves do acordao de fls. 222/225, cuja copia devera instruir o mandado, sob pena de multa diaria que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 14, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.029284-2 - MANUEL XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.057636-4 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Desentranhe-se a decisão de fls. 1467/1474, juntando-se ao processo cautelar, após, republique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120122-4 - ISAIRA MARTINS DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:1-Em que se pese a manifestacao do Municipio quanto a concordancia com o valor executado (fl. 111), verifico que embora ja tenha sido intimado a municipalidade para re colhimento (fl. 109) nao houve remessa dos autos ao setor de conferencia de precatorios. 2- Assim, remetam-se os autos ao setor de conferencia de precatorios. \r\n\r\nProc. 2004.001.137076-9 - RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprim,ento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, §4o. e 5o. , do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicaode mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2004.001.140438-0 - GISELLE PHANARDZIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE B LIMONGI Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o. , do codigo de processo Civil. ... em caso de descumprimento , restara caracterizado ocrime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2005.001.011369-0 - DANIEL FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:1- Fls. 267 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. 2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.035825-9 - MARIA DE LOURDES GUEDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Fls. 84 - Oficie-se ao juizo deprecante solicitando informacoes acerca da carta precatoria de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2005.001.062775-1 - DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1- Fls. 163 - Aguarde-se em cartorio pelo prazo de sessenta dias, findo os quais, sem qualquer manifestacao, remetam-se os autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.069210-0 - EVELINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). JOSE FRANCISCO SANTOS FILHO (RJ-086385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136571-5 - DURVAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009357-6 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:1. Fls.138. Defiro a dilação do prazo por 05 dias, sob pena de perda da prova:2.Esclareça a parte autora, e ré, em 48 horas, se foi cumprido o acórdão, considerando a intimação de fls.92 \r\n\r\nProc. 2006.001.081817-0 - NILSON DOS SANTOS MINIGUITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Venha a planilha discriminando o valor da multa que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.106938-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO Decisão:fls. 68 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.125306-0 - GUILHERME SZABO DE MORAES CARDOSO PAULAGAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:1- Devidamente intimados os reus, na pessoa do secretario estadual e Municipal de saude, se mantiverem silentes quanto ao cumprimento da tutela antecipatoria deferida. 2- Assim, nos termos da decisao de fls. 59/60, expeca-se mandado de conducao dos senhores secretarios. 3- Esclareca a parte autora se pretende o sequestro dos valores dos medicamentos, ocasiao em que, devera apresentar tres orcamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135120-2 - ALDA MARIA DE SALLES MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.006643-6 - DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIZ VIEIRA Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.009686-6 - ALBA ROSA DOS REIS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.001.114562-9 - AUGUSTO EDUARDO FRANCA DA COSTA, VANIA FIDALGO FREIRE DE SOUZA, FERNANDO VILLAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho:1- Fls. 136/137 - Manifeste-se a parte autora. 2- Em provas, especificando-as. 3- Apos, remetam-se os autos ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2007.001.154876-1 - ROSSANA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:1- fls. 29 - Considerando a noticia de falecimento da autora, intime-se Tatiana Rocha Andrade Camisao, endereco constante da inicial, para apresentar a certidao de obito da autora. 2- apos, voltem a conclusao. \r\n\r\nProc. 2007.001.173730-2 - ALCINEIA CEZAR MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2003.001.078660-5 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Expeça-se guia para o Municipio \r\n\r\nProc. 2006.001.158514-7 - JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:ao ministerio publico. Apos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.052520-0 - NILTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:tendo em vista o documento de fls. 153, recolham-se os mandados de conducao. Cumpra-se o despacho de fls. 147. de-se vista a DP acerca de fls. 152/153, com urgencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.144787-7 - VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao ministerio publico para se manifestar quanto ao merito, por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.176573-5 - NARZIRA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Despacho:Fls. 75/76 - A ilustre magistrada vinculada prolatora da sentenca. \r\n\r\nProc. 2007.001.187061-0 - MAICON LUZ LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146857-1 - JACY DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro a producao da prova oral requerida, tendo em vista que em nada influira no julgamento do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145679-9 - EDITH DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justica. 2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058502-1 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Apos as anotacoes de praxe, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155489-7 - MARIA JOSE BARCELOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Fls. 105: anote-se onde couber \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.125907-0 - IVO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Fls. 101 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002761-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:1- Em que pese a impugnacao do Estado quanto aos honorarios periciais, entendo que os valores sao razoaveis e compativeis com os trabalhos tecnicos a serem elaborados pelo expert. 2- Assim, homologo os honorarios pericias no valor de R$ 3.735,00 (equivalente a nove salarios minimos), os quais serao suportados pelo sucumbente. 3- Oficie-se conforme determinado a fl. 63. 4- Intime-se a Dra. Perita para inicio dos trabalhos, facultando as partes a indicacao de assitentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199922-9 - FERNANDO ANDRADE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMANDO DO NONO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Fls. 61 - Recebo a ememda. Retifique-se o polo passivo. anote-se no DRA. 2- Defiro a gratuidade de justica. 3- Cite-se. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.125965-2 - MARIA RISTICH STONESCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:1- Fls. 113 - Anote-se o novo endereco da parte autora. 2- A CEDAE para depositar a 2a. parcela dos honorarios pericias, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.082613-0 - LUANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Fls. 211/213 - Intime-se a COMLURB para pagamento do valor exequendo no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante da execucao na forma do art. 475 J do CPC. Quanto ao pedido de inclusao da autora na folha de pagamento, devera ser observado o julgamento do recurso especial de fls. 229/233. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.001.500288-6 (1776) - BERTHA CUNHA POVINA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Fls. 1313 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.140856-0 - AGRINALDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Ao cartorio para atender a manifestacao do MP (fls. 569). Apos, remetam-se os autos ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2002.001.141767-8 - IRENE SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 368 - Expeca-se mandado de busca e apreensao nos termos do despacho de fls. 363 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.146923-7 - ANA CRISTINA FRANCA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Ao Ministerio Publico para se manifestar quanto ao merito, por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164454-1 - MARIA CRISTINA LOPES OTONI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em replica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.179747-5 - SANDRA ALVES CORREA, LUIS SALES DE FIGUEIREDO, PAULO FERNANDO SIQUEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO ASSIS DE AZEREDO, IODEIO DOS SANTOS, SUELI VENANCIO DOS SANTOS, ANA LUCIA CARVALHO DO CARMO DIAS, ROBERTO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao autor que:1)- Emende a inicial para constar a identificação dos imóveis confrontantes, seus proprietários, qualificação completa e endereço para citação (fls.282, inciso II e VII c/c 942, do CPC).2)- Venha o requerimento de citação editalícia de eventuais interessados (art.942,II, do CPC).3)- Venha o memorial descritivo (Lei6015/73) de forma a ter a localização exata do terreno em relação aos logradouros.4)- Venha a comprovação de inexistência de oposição à posse, pelo prazo de 20 anos, através de certidões do distribuidor, relativas a ações possessórias ou reivindicatórias com relação ao imóvel usucapiendo.5)- Venha o histórico fiscal do imóvel junto à municipalidade.6)- Venha a cópia do IPTU.Prazo trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.282, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nId: 519341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.088431-7 - VALÉRIA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/07/2008, ÀS 14:00 HORAS, NA FORMA DO ART. 277.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.088867-0 - REGINA LUCIA RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:A TAXA JUDICIÁRIA DEVERÁ SER COMPLEMENTADA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.080285-0 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097959-4 - JARDEL BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de antecipação dos efeitos da tutela. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.147243-4 - ANTONIO CARLOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLS. 25. INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE FERE O PRINCÍPIO DO JUÍZO NATURAL.CERTIFIQUE O CARTÓRIO.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500011-6 (13388) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X ROSA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Despacho:FLS. 938/947. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.093851-5A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LILIAN DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS.19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088152-9 - JAMIL ALVES MOREIRA, AURENI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Esclareça a modalidade de prova pericial requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.120018-5 - EMILIA LUIZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.147501-2 - RODERJ ASSOCIACAO ESTADUAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS, ASCOTRAN ASSOCIACAO DOS CONCESSIONARIOS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO, SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: SERGIO PIMENTAL BORGES DA CUNHA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147887-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-072083)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA Decisão:Proc.: 2007.001.147887-4DECISÃO1.Indefiro o pedido liminar, eis que não se vislumbra no caso em tela a presença do fumus boni iuris, um dos requisitos legais para a concessão da medida pleiteada. 2.3.Ao Estado para impugnar. Após ao M.P.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.012079-2 - LEANDRO ANTÔNIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.020752-6 - MARIA ROZIANE JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O IMPETRADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.093188-5 - HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ Decisão:Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a suspensão da exigibilidade da multa e, conseqüentemente, que a LOTERJ se abstenha, até o julgamento final da demanda, de praticar quaisquer atos de cobrança do mencionado valor, inclusive a retenção de pagamentos devidos à requerente.Intime-se a ré para cumprimento imediato da decisão.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.203354-5 - NARACY DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão: Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao M.P. Após subam ao Eg. T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.058860-3 - NEIDE DA SILVA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS.. MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.. \r\n\r\nProc. 2004.001.109537-0 - JUVENTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:.. RAZÃO ASSISTE AO RECORRENTE, HOUVE ERRO MATERIAL QUE ORA RECONHEÇO.. DETERMINO A EXCLUSÃO DA SENTENÇA, EM SEU DISPOSITIVO, NO QUE TOCA À CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.145935-5 - ELIANA DE ASSUNCAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:NÃO CABE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA EM PROCESSO COM SENTENÇA JÁ TRANSITADO EM JULGADO. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043613-1 - ELIAS MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.044327-5 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422), Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), SONIA SILVA CAMPOS GUACHALLA Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS... MAS NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.056125-9 - MARCO ANTONIO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:DEFIRO REQUERIMENTO I DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2005.001.084432-4 - JOANA DARC DE LUCCA, ANGELA DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Despacho:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO,... \r\n\r\nProc. 2005.001.095279-0 - ALMIR DE SOUZA LEMOS, LELIO PINTO GOMES, MARCO ANTONIO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:FLS.91 - RECONHEÇO O ERRO MATERIAL. COM EFEITO, O RECURSO DEVE SER RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO.. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.117537-9 - EMERSON ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.000563-8 - ISOLINA MARIA BALTHAR MACHAY (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO REPRESENTANTE DO ESTADO, SOBRE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.039227-0 - CLAUDIA FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). ANA LUISA DE SOUZA (RJ-144470E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS... MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.069288-5 - MARIA DE LOURDES ARAUJO CAMARGO LEITE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:FLS.78 - COM EFEITO, A SENTENÇA DE MERITO PROLATADA É NULA, FACE O PLEITO DE FLS.78. DESISTENCIA FORMULADA QUE IMPLICA NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.106664-7 - LEONOR MARIA ANTUNES THEODORO (Adv(s). Dr(a). ISABEL ADELIA MENDONÇA FERNANDES (RJ-123880)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS... MAS NEGO-LHES PROVIMENTO,,, \r\n\r\nProc. 2006.001.161542-5 - NEUZAMAR MACHADO, MAURICIO MACHADO DOMINGOS, AMANDIO LUIZ DOMINGUES NETO, LEONARDO CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAECELLE FONSECA LIMA Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS.. MAS NEGO-LHES PROVIMENTO,.. \r\n\r\nProc. 2006.001.164944-7 - MARTHA BIANCA GAMARANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 83, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.009487-0 - TONI DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081921-9 - DIRCEU GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Proc.: 2007.001.081921-9DECISÃO1.Indefiro a liminar, porque o deferimento implicará alteração de vencimentos e, tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida a pretensão inicial. Ademais, o art. 1º, da Lei 9.494/97 estabelece que não será concedida liminar para a concessão de aumento ou extensão de vantagens.2.Em réplica.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.135258-1 - ROSANGELA DE CASTRO MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X PREVI-RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.168070-5 - SOLANGE SALUSTIANA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.172961-5 - NUCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE CUSTODIA PEDRO MELO DA SILVA Decisão:Suscito conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2007.001.181044-3 - REJANE DE FATIMA PARADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Proc.: 2007.001.181044-3 DECISÃO Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ante a vedação do art. 1º, da Lei 9.494/97.Em réplica.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.195220-1 - SONIA DE ALMEIDA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.199545-5 - FRANKLIN ANTONIO PAULA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.205375-5 - VANDERSON DE SOUZA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.266796-4 - RUTH EUGÊNIA DO PRADO MONTEIRA X RIOPREVIDENCIA Decisão:Proc.: 2007.001.266796-4DECISÃO1.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que há necessidade de maior dilação probatória nos autos, o que evidencia a ausência dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC. 2.Em réplica.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.086600-5 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ARTIGO 149, PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INTIMEM-SE. CITEM-SE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.086618-2 - ELITUSALEM GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:..PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ART. 149, PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INTIMEM-SE. CITEM-SE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.086900-6 - SELMA CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.064625-8 - NILCEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)), Procurador: ANA PAULA SILVA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À AUTORA PARA OFERECER RAZÕES DE APELADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098319-6 - THEREZINHA PRATA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.178295-2 - ROBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.039462-6 - ILMA THEREZINHA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS.201, PARA TORNAR SEM EFEITO O CAPITULO DO DISPOSITIVO QUE CONDENA O RÉU AO PAGAMENTO DOS ATRASADOS, MANTIDO NO MAIS A SENTENÇA.. \r\n\r\nProc. 2005.001.109536-0 - TEROGINA LECKAR SARZEDAS, TERALDINA LECKAR SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ÀS PARTES SOBRE FLS.140/150 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2005.001.137394-3 - MARILU ROCHA LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS.. MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.051446-6 - MAURA CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE Decisão:ESCLAREÇO QUE COM RELAÇÃO À TUTELA ANTECIPADA... SOBREVINDO A TUTELA DEFINITIVA.. TUTELA ANTECIPADA É DE NATUREZA PROVISORIA.. QUANTO AO MAIS É QUESTÃO DE MÉRITO, QUE DESAFIA RECURSO PROPRIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.156868-0 - SUZETE ALICE FALCONE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS.. MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.. \r\n\r\nId: 519511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Vasconcellos de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.068574-6 - SOLANGE MARIA RIBEIRO DETTMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Oficie-se ao SHA/CPA sobre a existência de saldo salarial em nome de Arlette Ribeiro Dettmar, anexando cópia de fls 17 e 21. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205992-3 - FRANCISCO GILBERG BARRETO (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO F E S P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.038794-6 - MARCO POLO PRATA PIRELLI DE SOUZA (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA As partes para juntarem a cópia da petição nº 200704513322 protocolizada em 10/12/07 na comarca de Niteroi , no balcão do atendimento da 8ª vara de Fazenda Publica, tendo em vista o provável extravio das mesmas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.030883-5 - UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DPD. Defiro JG e defiro expedição da guia requerida para pagamento da conta de água. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.062281-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAJAH (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Preclusa a decisão proferida na impuganção, voltem os autos conclusos para análise do pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.005518-9 - (E15/C9) UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em provas, justificadamente, após ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.068326-7 - DELPHIM SALUM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058758-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RHODES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS (RJ-162266E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro o parcelamento das custas e taxa judiciária em 3 vezes, sucessivas e mensais, devendo ser comprovado o recolhimento da 1ª em até 20 (vinte) dias.2 - Considerando a vulnerabilidade e hipossuficiência técnica da parte autora e a verossimilhança da alegação, determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90, permitindo ao réu pleno exercício do direito de defesa.3 - Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001214-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X (E8/C1) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047) Decisão:1- Fls 43 - Indefiro a substituição da penhora realizada pelos valores constantes do Fundo pelo fato de não constar neste saldo suficiente para garantia do Juízo, configurando retrocesso processual.2 - Ao contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.123569-4 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). ENRICO S. VIEIRA MORA (RJ-090886)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente se a reclamação trabalhista anunciada a fls 31/32 já teve seu cumprimento, a fim de se realizar a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.001901-0 - PAOLA MAYRINK VEIGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao impetrante \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.062281-7A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAJAH (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:A parte autora, intimada para recolher as custas judiciais, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 14v. Sendo o correto recolhimento de custas um pressuposto de admissibilidade do incidente, a sua não regularização, no prazo concedido, implica em óbice para sua análise. Pelo exposto, deixo de receber a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007408-1 - NEWTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em provas, justificadamente, após ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.065045-7 (5127) - ELECTROVIDRO S/A (ESTANTE 09) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Decisão:... As questões foram resolvidas na decisão... Não precisam ser revistos, pelo que rejeito a Impugnação... condeno a Impuganate ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do excesso alegado... \r\n\r\nProc. 1995.001.065045-7 (5127) - ELECTROVIDRO S/A (ESTANTE 09) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Decisão:Intime-se para pagamento da quantia indicada às fls 1210 na formado art 475J, porque ainda não se havia liquidado o valor de forma definitiva em razão do recurso interposto, cujo julgamento ora se comprova. \r\n\r\nProc. 1995.001.065045-7 (5127) - ELECTROVIDRO S/A (ESTANTE 09) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) (Republicação) Fls. 1203/1206: 1- Defiro imediata expedição do mandado de pagamento, conforme requerido. 2- Ao executado sobre a diferença apontada. 3- I-se o executado na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178622-2 - AMOS GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.025294-5 - CONSTRUTORA WROBEL HILF LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X DIVISAO DE FISCALIZACAO F/CIS-2 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a natureza da matéria em tela, declino minha competência para a 11ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e redistribua-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104751-8 - (E6/C8) ANTONIO CARLOS BERARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A. MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:I-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.031399-9 - MARILDA ALVES VIANNA (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (PROC. EST.)), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA (PROC. MUNIC.) Despacho:1 - Fls 231 - Dê-se vista a autora.2 - Esclareça a autora sobre a divergência entre a doença discriminada na inicial e a do atestado de fls 234. \r\n\r\nProc. 2007.001.044686-5 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:1- Fls 73 - Nada a prover neste momento, vez que há o cumprimento da r. sentença, que concedeu a gratuidade no transporte coletivo.2 - Fls 61/68 - Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.149588-4 - PATRICIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o aduzido na petição ora apresentada, determino retificação da decisão de fls. 55 para que no lugar de \"DAP\" passe a constar determinação ao RioPrevidência que apresente documento de \"como se vivo fosse\". I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220509-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ATILA NUNES PEREIRA FILHO E OUTRO Decisão:1 - Certificado o não cumprimento do ofício de fls 85, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações.2 - Oficie-se conforme requerido no ítem 3 da petição inicial (fls 26). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002486-9 - ANA LÚCIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls 25 - Traga o autor comprovante de que a tutela não foi cumprida. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.011113-4 - ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não estão presentes os elementos caracterizadores de prevenção deste juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.062231-1 - NATALICIO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls 25/27 - Recebo a emenda.Cumpra-se fls 24. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.156725-8 - ADEMIR PAULO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-099873), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Fls. 304/306: venha a comprovação do trânsito em julgado do agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.156725-8 - ADEMIR PAULO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-099873), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:...Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.073343-5 - ALICE GALHARDO DE MESQUITA (E6/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.210/213. \r\n\r\nProc. 2006.001.150486-9 - ANGELA CRISTINA FERREIRA COUTO - E6/C7 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.119171-8 - DOMINGAS LENI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1 - Fls 31 - Recebo a emenda a inicial.2 - Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, pois não consta nos autos o contra-cheque da 2ª autora, razão pela qual não fica demonstrado a verossimilhança do direito.3 - Oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA requisitando o contra-cheque da 2ª autora.4 - Cite-se. \r\n\r\nId: 519512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.048612-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA (PJ-000001)), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Diante da desistência da prova pericial por parte do Estado (fl. 712), manifestem-se as partes em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.168981-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Ao autor para informar se ainda possui interesse na demanda, conforme requerido pelo M.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002861-5 - BOAVISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066) Despacho:As partes sobre a certidão cartorária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.039005-2 - JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.087399-5 - LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR (RJ-123749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.117915-6 - LUIS FERNANDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.98/156. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.118176-0 - CARLA MILAGRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Diante da manifestação da parte ré na contestação da existência de veículo com a mesma placa da autora da marca Peugeot Boxer tipo van, sendo certo ainda que a matéria controvertida a ser decidida é saber quais as infrações foram cometidas pela parte autora e conseqüentemente quais as multas devidas pela mesma, assim, necessária se faz a inclusão no pólo passivo do proprietário do veículo supramencionado, uma vez que, eventual procedência do pedido implicará na imputação ao mesmo das infrações que não foram cometidas pela autora. Considerando os termos do pedido formulado pelo autor, a inclusão do DETRAN no pólo passivo da demanda e medida que se faz necessária, uma vez que, embora não seja o ente que aplicou a multa, na eventualidade de se julgar procedente a demanda, o mesmo será o responsável pelo cumprimento da mesma.Diante do exposto, ao autor para regularizar o pólo passivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.126402-0 - ADRIANA CRUZ DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.038857-9 - LUIZ CLÁUDIO HOLZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.106/110. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.033175-4 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se.Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144141-5 - JOSE LUIZ LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:fl. 94/98 - Ao réu. Após ao M.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.024531-1 - CARLOS ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. MAINIER HACK (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.018612-6 - JACIRA PAREDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:fl. 193 - Oficie-se, conforme requerido.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.142, FL.157Vº, FL.160, FL.185 E FL.193 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.088401-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ALEX CESOUZA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada em 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.137452-4 - ADRIANA ANDRADE DE SOUZA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se, na forma requerida.(AUTOR FORNECER CÓPIA DA INICIAL E FL.132 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.153770-0 - PAULO CESAR CANEIRO PENNA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ - \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:1 - Excepcionalmente, defiro a gratuidade de justiça a 1ª ré.2 - Defiro a prova documental requerida pela Previ-Banerj em liquidação. Após será avaliada a necessidade da prova pericial requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.043565-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA Despacho:Aos quinze dias do mês de abril de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, à hora marcada, presente o MM. Juiz de Direito da 9ª Vara de Fazenda Pública, Dr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO. Aberta a audiência, presente a parte autora e ausente a parte ré, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça (fls.127v.). A parte autora requereu a citação por via postal, nos termos do art.222, do CPC no endereço à Rua Ferreira Viana 389 - Parque Duque - Duque de Caxias - RJ e prazo para juntada das custas. Pelo MM. Juiz foi dito: Defiro a citação na forma requerida, redesignando a audiência do art. 277, do CPC para o dia 03/06/08, às 14 horas. Venham as custas em cinco dias. Publique-se, registre-se e intime-se. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada. E, para constar, lavrou-se o presente. Eu, Mônica Cristina G. Proença de Mattos, mat. 01/25.417, Secretária, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.078930-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X CENTRO ESPIRITUALISTA SEMEADORES DA LUZ Decisão:Designo o dia 03/06/08, às 14:30 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.004001-2 - MANUEL DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.054011-2 - EDUCANDARIO SERÁFICO SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao consignante para regulaizar o recolhimento das custas de acordo com a certidão de fl.80. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.077339-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE RAVENA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:1) Ao consignante para regularizar o recolhimento das custas de acordo com a certidão de fl.161, bem como para comprovar o depósito, tendo em vista que a expedição de guia já foi deferida à fl.267 dos autos em apenso.2) Regularizadas as custas, cite-se.3) Cumpra-se a parte final de fl.261 dos autos em apenso e traslade-se para estes autos cópias de fls.267 e 268-v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151241-2 - SEHON EBER ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Ao exequente para requerer o que for de direito.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.042091-5 - EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: VIVIANE COSER VIANNA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.059573-9 - ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.130214-8 - RODRIGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.56/87. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.160719-2 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré (fl. 90), devendo a mesma esclarecer sua manifestação de fl.91, uma vez que a prova documental já foi deferida (fl. 88). Reabro, pois, o prazo para que as partes se manifestem provas, face da inversão ora deferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.032257-0 - BRAULINO BRANQUINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.042052-9 - FÁBIO ANGELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.353/356. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.112634-9 - EDIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante dos termos da decisão de fl. 37, ao autor para cumprir o determinado a fl. 22 recolhendo as custas devidas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.176852-9 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO (RJ-127755), Dr(a). ANDERSON SCHREIBER (RJ-110183), Dr(a). MILENA DONATO OLIVA (RJ-137546), Dr(a). PAULA GRECO BANDEIRA (RJ-145377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Despacho:Em replica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061673-4 - AMADEU DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Reabro, pois, o prazo para que as partes se manifestem em provas, face da inversão ora deferida.Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.108971-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOREIRA (PJ-000002)) X AUGUSTA CANDIDA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE S. DE LACERDA FILHO (RJ-024776), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724) Despacho:1 - fl. 356 - Atenda-se.2 - Diante do que consta à fl. 322, bem como do tempo transcorrido, ao expropriante para informar se ainda possui interesse no feito. Após ao M.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085562-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X ALEXANDRE FRIAS LAVIOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667) Despacho:Ao embargante sobre os documentos juntos pela parte embargada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.025202-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARCOS ADELSON DOS SANTOS Despacho:Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.022741-3 - RENATO GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.099354-9 - HERVAN FARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127872-4 (6096) - EDNA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Ao Cartório para certificar o correto recolhimento das custas, conforme já determinado a fl. 323 item 3.2 - Defiro a desconstituição da penhora anteriormente realizada diante do depósito realizado.3 - fl. 329/330 e 331 - Ao Exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.093266-4 - LENY LIMA ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.157303-9 - ARTHUR ANTONIO PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CESARIO JOSE MONTEIRO (RJ-001669B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.133841-0 - DIEGO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.011694-8 - FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.023062-9 - MARIA CATARINA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.047481-6 - JOAO RODRIGUES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:...Manutenção da condenação dos réus ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Decisão mantida em reexame necessário e recursos voluntários desprovidos. Sentença mantida Dês. Agostinho Teixeira de Almeida Filho - julgamento: 11/09/2007 - Décima Câmara Cível - Apel. Cível nº 2007.001.17179. (grifos nossos)A taxa judiciária é devida pelos réus. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado à fls. 180/181. Venha o recolhimento da taxa judiciária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.074237-9 - AUREA MARIA DE LIMA CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o depósito no prazo deferido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.075197-6 - AUREA MARIA DE LIMA CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS NASSEH TABET, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.061021-0 - RASCHEL VERA SAVARIEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Aos réus para recolherem a Taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.107722-9 - PATRICIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Decisão:Ao Município para esclarecer sua manifestação de fl. 118/119 devendo, através de declaração idônea comprovar a isenção de taxa em relação ao Estado do Rio de Janeiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.112616-2 - CARLOS VILLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Na medida em que ambos os réus foram condenados ao pagamento dos honorários advocatícios, a referida verba deve ser rateada a fim de possibilitar o pagamento por cada réu de sua cota parte. Assim intimem-se os executados para pagamento de sua cota parte , requisitando-se o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o Art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.054235-2 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X CODIN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRES D'ATHAYDE W BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Ao Estado e CODIN para atenderem ao requerido pelo M.P. a fl. 531/532. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.025343-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ZARATE (RJ-025660) Despacho:fl. 26/27 - Esclareça o pedido, informando se houve alguma internação ou algum fato que justifique o pedido de devolução de prazo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.041460-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X CARMEN LUCIA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante dos termos da sentença proferida nos autos da ação principal a presente impugnação perdeu seu objeto, razão pela qual a rejeito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102831-0 - RAQUEL PANCOTTI BRUM LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DRª ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.097051-4 - NILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.205612-4 - ANTONIO CARLOS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN E OUTRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.217411-0 - LEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO (RJ-146388), Dr(a). AILTON MONTEIRO ROCHA (RJ-146060), Dr(a). SERGIO DE LIMA CHIAPETTI (RJ-146210)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos trazidos pela parte ré na contrestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002653-9 - VERA LUCIA CARMINE BANHATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao Rioprevidência para comprovar o pagamento da quantia que foi condenado no prazo de 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.158263-0 - JANETE MARIA ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Defiro a prova oral requerida pelas partes. Venham os róis em 10 (dez) dias. Após será designada a data da A.I.J.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.096412-1 - ANDRE FERREIRA ALVES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:1 - Reitere-se o ofício, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta.2 - fl. 170/171 - Ao M.P..(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.162/163 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.130884-7 - JONI FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Cite-se, no endereço indicado.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DA INICIAL , FL.139Vº E FL.141, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.132583-3 - CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Despacho:À Cedae sobre fl. 380/381. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.128311-6 - SUZANA MARIA DA SILVA E SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-060948)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE M. SOARES (PJ-000002), Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no przo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.071242-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DR. MARCOS NASSEH TABET 9PROC. DO ESTADO) Decisão:O caso em tela não se amolda a tese trazida pela parte sucumbente, uma vez que a parte que integra o pólo passivo é o DETERAN que possui personalidade jurídica diferente do Estado do Rio de Janeiro, não restando configurado o instituto da confusão. Assim indefiro o pedido de fl. 97/98. Recolha-se a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.153457-6 - GILBERTO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.084599-3 - JORGE WILLIAMS DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). MARCOS AURELIO BARBOSA CUNHA (RJ-165812E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para prestarem as informações, no prazo de 10 (dez) dias.3) Com a vinda das informações será apreciado o pleito liminar.(AUTOR FORNECER CÓPIAS FALTANTES FL.07/57 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.086244-9 - REMAQ INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X PRESIDENTE DA FEEMA RJ Decisão:1) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.2) Com a vinda das informações será apreciado o pleito liminar.(AUTOR FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.07/22, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.035754-3 - ROSA ANANUSA GAIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:Aguarde-se a perícia a ser realizada nos autos em apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.163776-5 - BOA VISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - A parte sucumbente para recolher as custas devidas. 2 - fl. 140/141 - A Cedae Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.070643-2 - RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.025702-0 - MARINA DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.088478-0 - LIPIAN ALVES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que os réus forneçam ao autor os medicamentos pleiteados, de acordo com as prescrições médicas atualizadas. Com a vinda de laudo médico e receituário de hospital público, cite-se e intime-se. Expeça M.B.A.. Em caso negativo, concedo 05 (cinco) dias para o cumprimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.043321-9 - LUIZ CARLOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (RJ-086832)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:fl. 183 - A diligência requerida cabe ao própria parte. Assim ao exequente para diligenciar diretamente junto ao liquidante a habilitação de seu crédito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.049743-1 - TELMO RENATO ROSEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:1 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.019931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do certificado, ao novo patrono da CEDAE para regularizar sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.007140-7 - IVO LEAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao Exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.013202-0 - WALTER CAVALCANTI MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T. DOS SANTOS (PJ-000002) Decisão:Ao Município para esclarecer sua manifestação de fl. 208/209 devendo, através de declaração idônea comprovar a isenção de taxa em relação ao Estado do Rio de Janeiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.118162-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TOUR DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 412 - Expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.046344-0 - ROGERIO COSENDEY PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001), Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório.(AUTOR FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.092182-0 - MILDO FELIZARDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. Após ao M.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.108050-9 - ANDREA CRISTNA FLORIDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls.123. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.146981-4 - JORGE ANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO, PLANILHA DE CALCULOS E DESPACHO, P/ INSTRUIR O MANDADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.147261-8 - MARCIA VALERIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre os novos documentos (fls.85/86). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.034306-0 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: SAINT´ CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 304/305 - Oficie-se ao orgão de origem e ao Rioprevidência, conforme requerido.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30 (2 OFICIOS) , MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DE FL.304/305, EM DOBRO, P/ A DILIGENCIA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.060542-0 - ANDREZZA COUTINHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTU TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA À AUTORA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.103823-4 - CLAUDIO FERREIRA DE ALMEIDA X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DRª MARCIA LATGE MANHHEIMER Despacho:Diante da manifestação de fl. 90, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.112803-0 - PAULO ROBERTO COTTA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.116432-0 - VITOR CRISTIANO SOARES AMITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Intime-se a PMERJ para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado, reitegrando o autor, em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, a diligência deverá ser instruída com cópia de fl. 334/344.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.334/344 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.144152-1 - DILMA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.016671-1 - EVANDRO JORGE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.021143-1 - NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1 - fl. 272/274 - A CEDAE.2 - Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE, nomeio como perito Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna que deverá ser intimado pelos telefones 2604-5112 e 9957-8885. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar sua proposta de honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.059853-2 - KARINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.073119-0 - NILDOM FRANCISCO FERREIRA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:1 - fl. 307 - Defiro a suspensão da execução na forma requerida.2 - Com a resposta do ofício expedido, ao contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.115033-4 - SYLVIA PORTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.150098-9 - JOSE CELESTINO DAS GRACAS VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Às partes sobre o ofício de fls.50/64. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.160528-3 - FERNANDO LEAL CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Às partes sobre os documentos de fls.194/198. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.039163-0 - TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.081098-5 - EDMILSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.102258-9 - GILMARA DE MELO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:Às partes sobre fls.227/228. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.102752-6 - ANTONIA DA SILVA MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÊBORA MAY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.104765-3 - ANTHONY CRISTIANO BENJAMIM MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.112429-5 - DENISE MARTINS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.115606-5 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.124617-0 - DERIVALDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.128728-7 - JULIO CESAR BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fl. 120, uma vez que a parte ré não impugnou os documentos mencionados a fl. 124. Após ao M.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.131213-0 - ISAIAS FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE SERAFIM Despacho:1 - Ao Réu para atender ao requerido pelo M.P..2 - Sem prejuízo, indique o autor qual órgão deve ser oficiado para vinda dos processos administrativos indicados a fl. 55. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.140783-9 - SEBASTIAO BEDENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 123/133 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.3 - fl. 134/135 e fl. 136/139 - A CEDAE.4 - Cumpra-se integralmente fl. 105. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.165016-4 - CARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Às partes sobre fls.331/391. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.165649-0 - MARILDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.004873-2 - FÁBIO ANDRÉ CAMPOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.016031-3 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 212 por seus próprios fundamentos. Recebo fl. 219/222 como agravo retido. Ao agravado.2 - Ao perito, conforme já determinado a fl. 212 para apresentar proposta de honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.032511-9 - GENILDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.044333-5 - MARCELO GARCIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida indicando qual fato pretende provar com a referida prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.052517-0 - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Venha a prova documental requerida (fl.73), no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.065831-5 - GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 86/98 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 22/23). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.085211-9 - MARY ELAINE PEÇANHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:1 - fl. 80/81 - O pedido de tutela já foi apreciado. Nada a reconsiderar. 2 - Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.089113-7 - MARIA DO ROSÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao Rioprevidência para que encaminhe cópia do processo administrativo indicado a fl. 18.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.105782-0 - LUCIANA MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 55/60 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 15/16). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.112989-2 - JULIO TÉLIO VIEITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Em rélica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.124981-2 - AZAURY MONTEIRO DE ALENCASTRO GRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 54. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.135271-4 - CARLOS DE SOUZA DINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Diante do certificado, traga a parte autora cópia das iniciais das ações mencionadas a fim de se aferir eventual conexão entre as demandas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.147941-6 - ANA LUCIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 42/43 - As partes.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.167722-6 - LENILCE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência retifique-se o pólo passivo para que passe a constar apenas o 2º réu. Anote-se no D.R.A.. 2 - Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.220622-5 - OSVALDO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.236571-6 - NEIDE PAULINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - fl. 44 - Oficie-se ao Rioprevidência para atender.2 - fl. 37/43 - Ao réu.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.007712-6 - ILMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:1 - Traga a parte autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.2 - fl. 45/47 - As partes.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.021292-3 - EDSON DE PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.082429-1 - ÁLVARO SEBASTIÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo valor à causa, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.085633-4 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.42. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.089075-5 - REGINA COELI GARIBALDI MANDARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora para providenciar o correto recolhimento da taxa judiciária de acordo com a certidão de fl.18. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.089097-4 - MARIA FERNANDA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora para providenciar o correto recolhimento da taxa judiciária de acordo com a certidão de fl.17. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.035823-0 - NILZA FERNANDES MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 42/47 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 17/18). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.096506-6 - CELSO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 45/50 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14/15). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119892-0 - ROBERTO GABRIEL BREITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE RJ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao réu sobre os novos documentos trazidos pela parte autora.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.217503-4 - ANTONIO ARMANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DORILANE QUEIROZ MELO BOTTEON CAMARGO (RJ-090807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes para dizerem se ratificam os atos praticados perante o Juízo incompetente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141901-5 - MARCIO DAVI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149285-8 - ELVIRA MOLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168152-7 - GERALDO LUIZ MEDINA POSSIDÔNIO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045662-9 - MARCELO LUIZ FERNANDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O contracheque do autor (fl. 14), bem como a declaração de Imposto de Renda (fl. 44) comprovam que o autor não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.134471-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X GRINAURIA CAMPOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.131331-2 - ELIETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.149592-0 - MARIA APARECIDA MAZIERO VERDAN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORARIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.015832-5 - ADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:1 - Expeça-se guia, conforme requerido.2 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.079543-2 - ESPÓLIO DE GHERS GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:A execução contra a Fazenda segue procedimento próprio. Adeque-se o pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.043272-6 - LABORATORIO FOTOGRAFICO WANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048911-1 - ORLANDO MAYNART SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informem as partes acerca do andamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. Após será apreciado o pedido de fl. 407/412. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.149829-8 - SERGIO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.037836-1 - CLEUZA MARIA DAUDT MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:1 - Informe o exequente o valor que deve ser reajustado a pensão da autora.2 - No mais, ao M.P. sobre o pedido de expedição de precatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.089756-7 - IVONETE DE AZEVEDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 150 - Dê-se vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.136862-3 - SONIA NOGUEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DR. SAINT CLAIR SOUTO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.033851-2 - SEBASTIAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PROC. DO MUNICÍPIO) Despacho:fl. 165 - Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.161596-6 - LUZIA LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.007989-3 - NEUSA TEIXEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Fls 46 - Defiro a expedição de ofício conforme requerido. (AO RÉU FORNECER CÓPIAS DE FL.14 E FL.46 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.016040-4 - EVANY CARNEIRO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Considerando a determinação de fl.42, a informação de fl.51, o tempo transcorrido e a ausência de resposta, proceda-se a busca e apreensão das informações. (AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.20, FL.42, FL.51 E FL.56 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156837-0 - ANA MARIA LEOCADIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:fl. 77/79 - As partes. Após ao M.P. sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.175185-2 - RUTH PIMENTEL MENDES (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X INSTITUTO RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Às partes sobre fls.84/96.Após, ao M.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.025811-8 - SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA) Despacho:Ao Município para atender ao requerido pelo M.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nId: 519514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.056499-4 - MARIZE DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077924-0 - ITAMAR GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que o Autor sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067996-0 - SAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROC. ERJ Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.143118-9A - NERILDA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Considerando o apensamento da presente ao processo princiapal, a execuçao deverá prosseguir no feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.071899-0A - PAOLLA DAWES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROC. ERJ Despacho:Encerre-se a presente carta de sentença para prosseguimento nos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.119018-0 (5042) - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão:I-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que a realize o pagamento devido no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 1999.001.022187-7 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICADO FONTES PERIN (PJ-000002)) X SINDICATO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO LRIO DE JANEIRO SETRANS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.159351-1 - OZEAS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:Desentranhe-se fls. 228/301 e entranhe-se nos autos do feito em apenso, uma vez que nada obstante constar o número deste feito àqueles se destinam as informações prestadas.No mais, aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.009310-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA BARBOSA E ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Primeiramente intime-se a OPPORTRANS para que se manifeste sobre fls. 280, após decidirei quanto a penhora requerida. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.063662-5 - GENY REGINA DE ARUJAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER (PJ-000001)), Litisconsorte: MARLENE FARIA PACHECO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cite-se o 1º Réu, na forma do art. 632 do CPC para que proceda a implantação do benefício a que faz jus a Autora, com a devida urgência, nos exatos termos do acórdão, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso.Esclareça a Autora o requerido no item 02 de fls. 543, considerando os exatos termos do julgado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125835-3 - CLAUDIO MITTELSTAED E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL (RJ-106870), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.112809-0 - RONEY RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR SETIMO BATALHAO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ As partes, no prazo legal. I. (Hon. Periciais). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142544-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X OZEAS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Despacho:1- Junte-se o ofício que consta no sistema. 2- Cumpra-se a 1ª parte da determinação proferida no apenso.3- Após, ao Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1991.001.033886-6 (3241) - GEORGINA VANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X MARIA JOAQUINA DE BARROS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALDECY LUCENA (RJ-043685) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700401-3 (2012) - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001)) X WALDEMAR VICTOR DOS SANTOS Despacho:I-se o DETRAN, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o recolhimento devido, no prazo de 15 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124522-4 (5518) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ABS CENTER VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS), SONIA MARIA SAMPAIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO SAMPAIO ANTUNES (RJ-045395)), WILSON JOSE FERNANDES SERRA), MARIA REGINA ANTUNES PAES SERRA Despacho:Considerando o decurso do prazo de suspensão do processo, conforme certidão cartorária, diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.026662-0 (4749) - ITALO BITTENCOURT DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 710/715. \r\n\r\nProc. 1995.001.032038-0 (5167) - GUILHERME FRANÇA CAMPOS, ISABELLE CECÍLIA DE FRANÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Despacho:folhas 304/308: Nada a prover ante a inovação do artigo 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094206-6 - IVONETE MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, face à ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082415-0 (5368) - COLEGIO BARCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Considerando que somente consta do pólo passivo o Colégio Barcellos Costa, indefiro o pedido formulado às folhas 385 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1996.001.046309-0 (5749) - PEDRO MARQUES DE ALCANTRA, ANTONIO BENEDITO DE ALCANTARA, RAIMUNDA DE ALCANTARA FARIAS, DIOLINDA MARQUES DE SOUZA, RAIMUNDO NONATO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. MACEDO (PJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2001.001.053901-4 - DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Ao credor para que requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.106907-3 - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132568-5 - EDUARDO RAMOS DOS REIS, JOSE COLE DOS SANTOS FILHO, RICARDO LUIZ FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Indefiro a providência na forma requerida, eis que em desacordo com a reforma processual implementada pela Lei 11.232/05. Assim, i-se os Autores, através deste ato, na pessoa do respectivo patrono, para que pague o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150380-0 - JOAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO o julgamento do AI perante ao STJ.Finacando desde logo ressalvado que o posterior desarquivamento dar-se-á sem ônus para as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.063238-2 - ALOISIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONERAT ALVES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que o Autor sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132496-8 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS POMPEU, VARCENIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONERRAT ALVES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que o Autor sucumbente está sob o pélio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147427-9 - GILBERTO ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO o julgamento dos Agravos perante ao STJ e STF. Ficando desde logo ressalvado que o posterior desarquivamento dar-se-á sem ônus para as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.089383-0 - ARISTIDES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.048208-0 - LORENZO CARDONA PERDOMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.056304-5 - LASDILAO SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (RJ-145613E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004769-7 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.080558-2 - DSP COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR (SP-053457)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E OUTRO Despacho:Notifique-se a autoridade Impetrada, para que preste os esclarecimentos devidos no prazo legal. Após, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.012623-3 - ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA SOBRE A DECISÃO DE FLS. 240, TENDO DECORRIDO O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.050269-1 - AGNE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058272-6 - HORÁCIO FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.070257-4 (3017) - URIO GORETE KNUPP MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA R. P. DE P. P. DA SILVA (RJ-070579)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOSO C. FILHO (PJ-000001) Despacho:Ao MP. Após, voltem conclusos para a apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.072231-3 - MARCO BOESILL MEDON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Despacho: Remetam-se os autos ao Setor de Conferência do Tribunal de Justiça, para o que se fizer necessário, nos termos do Aviso n. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.069154-0 - THEREZINHA BARBARA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.115205-3 - LUZIA DA COSTA ALVITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o Ato Normativo nº 08/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.116277-0 - BETEL ARAGAO DE LIMA, LINCOLN ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Desapense-se, eis que as ações já foram julgadas. À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.030969-6 - HELIO JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071678-2 - JULIO CESAR CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para requerer o que entender de direito.Fls. 152 e ss: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.126870-7 - MARCO ANTONIO PROENCA DE SOUSA, JOSE ALEXANDRE FIORESE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC, desde que regular o recolhimento das despesas processuais, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.126870-7 - MARCO ANTONIO PROENCA DE SOUSA, JOSE ALEXANDRE FIORESE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.000074-2 - CLAUDIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 146/148 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Ao Réu (apelado) para contra-razões.3) Em seguida, remetam-se os retornem a Secretaria da 13ª Câmara Cível para o julgamento de ambos os recursos.4) Sem prejuízo, i-se a Ré, com urgência, para cumpra a decisão que antecipou os efeitos da tutela, a qual foi confirmada pela sentença, restabelecendo de imediato o serviço do Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.034016-4 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA - FUNLAR Despacho:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.098606-4 - NORMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência pessoal à DP para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.118353-4 - MARIA RITA MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência pessoal à DP para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.122527-9 - DEISE LUCI PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdçao. Ciência pessoal à DP para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.143118-9 - NERILDA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Defiro a expedição de mandado de Busca e Apreensão como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.152573-1 - JOSE CARLOS ROSSLER (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a condenação em verba sucumbencial, ao credor para requerer o que entender cabível no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.013937-0 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-e o V. Acórdão.Ciência pessoal à DP para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.016029-2 - JAQUELINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:5) Diante do alegado pela parte Autora, quanto ao não fornecimento da medicação, determino a busca e apreensão dos medicamentos pleiteados. Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação dos Sr (s). Secretário (s) de Saúde do Estado e do Município do RJ, para fornecimento, no prazo de 24 horas, da medicação requerida conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 100,00 por dia de atraso, a contar da intimação, na forma do art. 14, V, parágrafo único do CPC. Expeça-se o mandado com a devida urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.026389-5 - GIL DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o recurso de fls.43/44, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071899-0 - PAOLLA DAWES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROC. ERJ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076171-8 - ROJANE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls. 84/89 no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.095326-7 - MARIA CLARA SOUSA ABDORAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - MRJ), Procurador: KARE FARAH ARRUDA - ERJ Decisão:1- Fl.(s).73: defiro a inclusão do medicamento, na forma do requerido, prescrito no receituário médico às fls. 75, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intime (m)-se o (s) Secretário (s) de Saúde do Estado e do Município para o fornecimento. Expeça-se mandado. Frise-se que a obrigação do (s) réu (s) é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. 2- Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos. Publique-se para ciência do (s) réu (s).3- Após voltem, para exame de admissibilidade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.022395-5 - ANTÔNIO CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Dê-se vista a DP para requerer o que entender de direito, considerando o depósito realizado nos autos. Após, ao MP conforme já determinado às fls. 92 \"3\". \r\n\r\nProc. 2007.001.029498-6 - JOÃO MANUEL FARIAS GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADOR DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.046274-3 - JHONNY REIS DA SILVA, WENDEL VIERIA DA SILVA, EUCIMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: (...)Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. 3) Cite-se conforme já determinado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103254-9 - ANTONIO PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS E FILHO - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188882-1 - TATIANA NEVES DA SILVA, MARLENE DA BOA MORTE, THEODOMIRO JOSE DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ITERJ INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAPOS MELLO - PROC. ERJ), CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.006547-1 - AUREA DENISE MUNIZ GILABERTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a inclusão do medicamento de folhas 34. Intimem-se os Réus para que procedam ao seu fornecimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1976.001.500187-8 (1798) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ABILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTACIO DE FREITAS (RJ-036597) Sentença:Considerando a manifestação do Exeqüente às fls. 367, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.046807-2 (5233) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001)) X MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794) Despacho:Reconsidero a determinação de fls. 203 ante a reforma processual implementada pela lei 11.232/05. Assim, primeiramente, i-se o Réu, na pessoa de seu patrono, regularmente constituído, para que realize o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. Decorrido o prazo legal, se inerte a parte Ré, certifique o cartório e voltem conclusos, para a apreciação do requerido às fls. 258. \r\n\r\nProc. 2004.001.003542-0 - VALTAIR GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. ACórdão. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.026506-1 - ADEMILDA PINTO NAGIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Ultrapassada a preliminar suscitada, eis que a autora desistiu do pedido referente ao pensionamento. Feito em ordem... Fixo como ponto controvertido o nexo causal. Defiro a prova testemunhal requerida pela Autora. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. A parte ré não se manifestou em provas. Designo AIJ para o dia 14/07/2008, às 14:00 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133151-3 - M C FENDER CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela antecipada às fls. 75, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177586-4 - CONCEICAO ROZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO o julgamento do AI perante ao STJ. Ficando desde logo ressalvado que o posterior desarquivamento dar-se-á sem ônus para as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.006797-2 - MILTON CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001)), GILBERTO SYLVIO DE CASTRO LARA), MARCIEL TEIXEIRA, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2003.001.017735-2 - HUGO TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.074121-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTAGUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 199, uma vez que compulsando o sitema informatizado, verifica esta Magistrada que a determinação de fls. 198, não foi devidamente publicada para ciência da Ré. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, determino que a Ré comprove no prazo improrrogável de 72 horas a complementação dos honorários do Sr. perito, sob pena de perda prova. Decorrido, tal prazo, com a vinda do depósito, i-se o ilustre perito para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias.Em caso negativo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.024264-0 - ANA MARIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, referente à sua cota-parte, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, para que passe a receber, referente à sua cota-parte, o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 48, excluída a Gratificação por Habilitação Profissional, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.145828-4 - ROZARIA CHAGAS PINHEIRO, MARISA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO (RJ-060543)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Reitere-se o ofício com prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de fixação multa pessoal, devendo a parte autora providenciar a sua devida instrução. \r\n\r\nProc. 2005.001.156343-4 - NADIR ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 45, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.093805-9 - JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X PREVIRIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PROC. MRJ Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.017498-1 - VALÉRIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: DEBORA MAY - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. APÓS, ÀS PARTES SOBRE FLS. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.001.065542-9 - GERSE LEITÃO SOARES, ROSEMARY LEITÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROC. ERJ Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.083278-9 - NAIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 16, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nId: 519513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.170452-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Diga o credor, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.001353-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 30 rs \r\n\r\nProc. 2001.001.002179-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o re curso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Com razão a embargante. Excluo a remessa obrigatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.025988-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Recebo ambos os embargos declaratórios, posto que tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los por não restar configurada contradição/omissão/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se as partes embargantes desejam alterar a decisão, devem interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.027639-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EMBARGANTE (CALCULOS NA EXECUÇÃO FISCAL) (EXP-30 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.044331-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.044438-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Com razão o embargante. Destarte, excluo a remessa obrigatória. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.045846-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:.....JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2001.001.046526-2 - BUREAU COLOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DA SILVA ROCHA (RJ-115812), Dr(a). CLAIR BARROS DE LACERDA (SP-240336)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Junte-se. O crédito refere-se a valor de condenação de honorários devidos nos embargos à execução. Bloqueio restrito ao valor do crédito. Destarte, ao Município sobre o requerido. gd \r\n\r\nProc. 2001.001.046976-0 - CLAUDIA GUIMARAES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.047548-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.048356-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.104802-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.104877-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 30 rs \r\n\r\nProc. 2004.001.101575-1 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.113554-9 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA BUREGIO (RJ-076432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.124624-4 - JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.026005-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES (RJ-069122), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Decisão:A sentença abordou o tema. Destarte, omissão qualquer. Rejeito os embargos. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.029956-5 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092690-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Decisão:Não entrevejo a omissão apontada... \r\n\r\nProc. 2005.001.110215-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.075632-2 - ESCOLA BIBLICA DO AR EBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - Exp 30 Rs \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.165123-7 - DALVA MARIA ARAÚJO LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121990-8 - CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDEA VELOSO CORREIA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.002345-7 - CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp 29 Rs) \r\n\r\nProc. 2000.001.027515-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.072145-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREA Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes. Intime-se. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.112612-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Despacho:DESPACHO NA EX. FISCAL EM APENSO:AO CONTADOR.APÓS, EXPEÇAM-SE GUIAS.COMPROVANDO O DEPÓSITO, OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO DA PENHORA. (PROCESSO JÁ ESTÁ COM OS CALCULOS DO CONTADOR) RS(EXP-30 RS) \r\n\r\nProc. 2002.001.002063-1 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Rejeito os embargos, pois ausente contradição qualquer. rs \r\n\r\nProc. 2002.001.002441-7 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Comprove o MRJ, o que alegou às fls. 61, sob o título de inexistência de duplicidade de cobrança. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.104838-7 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2002.001.105492-2 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.020039-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.000888-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-30 Rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.069057-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Efeito que não comporta cognição e aplicação em sede de jurisdição ordinária. Rejeito os embargos. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.033345-7 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Não há contradição, data venia, o dispositivo é claro quanto a sucumbência. Destarte, rejeito os embargos. rs \r\n\r\nProc. 2007.001.057597-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.059390-4 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092498-8 - MARA LUCIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Arbitro os honorários no valor proposto às fls. 87, visto inocorrente impugnação e defiro o parcelamento requerido em quatro vezes. Venha o primeiro, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110206-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.001.007705-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.000819-9 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.000829-1 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÔES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.025446-0 - LUIS ANTONIO CARNAVAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 29 Rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.032771-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (Exp- 29 rs) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.057588-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nId: 519461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "519558": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130854-0 - JOSIMAR GOVEA DE CASTRO D/ C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE Sentença:Isto Posto, Julgo Procedente o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo resultante na exclusão do Autor do concurso para policial militar, confirmando a tutela anteriormente concedida. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Submeto ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.150482-1A - MARIA DAS GRACAS COSTA AZAMOR (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR SOBRE A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.182141-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG B/C 01 (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 13.362,43 (treze mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos). CONDENO, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063175-6 - VANDA REGINA FLEIXEIRA GOMES (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica de direito material consubstanciada no serviço de esgoto. CONDENO, também a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada cota e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação.CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166258-2 - DIRCE MACHADO DE ABRIL D/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE), RIOPREVIDÊNCIA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089575-9 - MARIANA BOURGUIGNON DE SENA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 0,5 % sob o valor da causa na forma do art.20 § 4º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075218-3 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA(C/C01) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113149-4 - RENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR C/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK (PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 35, 58, 58, 154 e 156 uma cópia de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001608-3 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS B/C 10 (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)), LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S A DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DA LIGHT, DE FLS. 118 / 168. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012547-7 - GILSON ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA(M/S=D=2) (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X DIRETOR DE EMPLACAMENTO DO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA D. DA SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.236402-5 - ULISSES PEIXOTO DA COSTA M/S C-01 (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUB COMANDANTE DO 23 BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA; CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161703-3 - CARLOS AUGUSTO VALIM C/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035744-0 - MARLY ALBERTO LEANDRO - A/C-8 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - ==PGE=== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040671-2 - MARIA AMELIA DE REZENDE A/C-10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO=PGE= Sentença:Enfim, reconhecida a inconstitucionalidade da lei sob comento, não merece prosperar a pretensão autoral.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.105995-3 - MARIA JOSE DE BRITO - D/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LENI DE JESUS ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)), RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133487-3 - LEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES (DC-11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15, 158 e 161uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051174-2 - MARIA DAS GRAÇAS BATISTA CUNHA B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA C.M.CRUZ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 64/68. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.079452-1 - CRISTIANO LUIZ GASPAR E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PGE - Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando, de ofício, a prescrição; CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149452-1 - MARCELO LANDI D/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.184174-9 - ERICK SILVA DE SOUZA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a o beneficio da gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212204-2 - SEBASTIAO DO CARMO ARAUJO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.093342-0 - FRANCISCO LOPES DA ROCHA A/C 2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a o beneficio da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.215131-5 - MANUELA RODRIGUEZ ROMUALDO C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA-- Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumo indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121778-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 187/206 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.244393-4 - DJALMA AMARO CORRÊA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL = PGE == Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os Réus a cessar os descontos referentes a contribuição previdenciária sobre o valor percebido pelo autor à título de \"Gratificação de acumulação\" e ao pagamento dos valores descontados à título de contribuição previdenciária, no valor de R$ 12.626,96 (doze mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos) corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação; CONDENO, também, em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162435-9 - A/12 D GABRIEL MARTINS NUTRIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor os valores de R$ 12.800,00 e R$ 9.304,52, ambos corrigidos monetariamente a partir da data em que se fizeram devidos, acrescido dos juros legais seis por cento ao ano, a contar-se da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios.Submeto a presente sentença ao reexame obrigatório. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.099121-1 - ROGERIO ROCHA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTROS), Procurador: CLAUDIA C.M.CRUZ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 30, 33, 34 e 59 duas de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.148519-2 - MARIA THEODORA DA SILVA VIANNA B/C 04 (Adv(s). Dr(a). MIRELA VIGNOLI DE OLIVEIRA (RJ-120182), Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO E PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA = PGE == À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 68 e 107 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.184121-0 - SOLANGE COSTA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY - PGE-) CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 42, EM RAZÃO DO OFÍCIO DE FLS. 43/48 QUE RESPONDE AO MANDADO DE FLS. 36.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 519558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Dackson Souto \r\n\r\nR.G.: 08254255-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/052589-9 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: ... Defiro ao Apenado a Pretensão da Progressão de Regime do Fechado Para Semi-aberto. \r\n\r\nAPENADO: Solange Alves de Lima Moura \r\n\r\nR.G.: 03927425-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/040889-9 \r\n\r\nADVOGADO: Karine Faria Braga de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj081260 \r\n\r\nDECISAO: Regularizar as Custas Judiciais \r\n\r\nAPENADO: Andre Daltro Cabral \r\n\r\nR.G.: 10791688-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/004468-8 \r\n\r\nADVOGADO: Adriano Wanderson de Paula Silva \r\n\r\nOAB: Rj144651 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Decisão do Mm. Juiz às Folha 1046, Verso, Ítem 3 e 4. \r\n\r\nAPENADO: Jairo José da Silva \r\n\r\nR.G.: 10426111-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/014553-3 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos da Silva Paulo \r\n\r\nOAB: Rj110334 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota Ministerial de Fl. 150, que Requereu a Aplicação do § 4º do Art. 44 do Código Penal e Inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nAPENADO: Roberto Mauro Hassel Fernandes \r\n\r\nR.G.: 08846024-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/000584-4 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antônio Almeida Viegas \r\n\r\nOAB: Rj086390 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se a Respeito de Promoção de Fls.92 \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Amaral da Silva \r\n\r\nR.G.: 12260684-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/033684-4 \r\n\r\nADVOGADO: Karin Beatriz Pereira de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj060517 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Teor da Cota Ministerial de Fl.44, que Requereu a Aplicação do Art. 44 § 4º do Cp \r\n\r\nAPENADO: Valéria Maciel Bandeira Moreira \r\n\r\nR.G.: 08308239-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/038709-9 \r\n\r\nADVOGADO: Laura Mendanha Sardinha \r\n\r\nOAB: Rj027600 \r\n\r\nDECISAO: Efetuar O Pagamento das Custas Judiciais, No Prazo de 20 Dias, Sob Pena de Inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nAPENADO: Francisco Gomes de Moura \r\n\r\nR.G.: 99905002-4 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/046818-8 \r\n\r\nADVOGADO: Karin Beatriz Pereira de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj060517 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa \r\n\r\nAPENADO: Breno Caetano Boechat \r\n\r\nR.G.: 99905129-5 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/067566-6 \r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Miguel Saad \r\n\r\nOAB: Rj049015 \r\n\r\nDECISAO: Para Justificar, No Prazo de 10 Dias, O Descumprimento da Prestação de Serviço a Comunidade \r\n\r\nAPENADO: Paulo Antonio Teixeira de Moura \r\n\r\nR.G.: 08742367-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/098793-3 \r\n\r\nADVOGADO: Orlando Cardoso de Melo \r\n\r\nOAB: Rj091639 \r\n\r\nDECISAO: Contraditar a Promoção Ministerial de Fls. 81 e 81 Verso, que Requereu a Revogação do Sursis, Com Fulcro No Artigo 81, III, C/c Art. 78 § 1º do Código Penal \r\n\r\nAPENADO: Gloria Maria Pires Rebelo \r\n\r\nR.G.: 02600253-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/073928-8 \r\n\r\nADVOGADO: Tathiana de Carvalho Costa \r\n\r\nOAB: Rj119367 \r\n\r\nDECISAO: Comprovar O Alegado na Petição de Fl. 74, Vindo Aos Autos Termo de Pobreza e Declaração de Patrocínio Gratuito \r\n\r\nAPENADO: Humberto Tjie a Njiem \r\n\r\nR.G.: 11529868-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/141485-5 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Luiz de Moraes \r\n\r\nOAB: Rj120218 \r\n\r\nDECISAO: \" Intime-se O Apenado Para O Cumprimento da Prd, Sob Pena de Prisão\" \r\n\r\nAPENADO: Leonidas Soares de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 01285530-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/141980-0 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj058265 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Decisão de Fls. 41 Verso que Deferiu O Requerimento Defensivo Para que O Beneficiário Passe a Assinar Trimestralmente No Patronato Magarinos Torres \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto Rosa da Conceicao \r\n\r\nR.G.: 06277784-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/047053-3 \r\n\r\nADVOGADO: Joao Mateu Peres \r\n\r\nOAB: Rj057391 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Cota Ministerial de Fl. 35, na Qual Requereu a Conversão da Prd, Expedindo-se Mandado de Prisão \r\n\r\nAPENADO: Paulo Ricardo Franklin Costa \r\n\r\nR.G.: 02397449-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/049372-2 \r\n\r\nADVOGADO: Jardel Nazário \r\n\r\nOAB: Rj044297 \r\n\r\nDECISAO: \" À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Arthur Eduardo Santos Teixeira \r\n\r\nR.G.: 11768111-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0046218-6 \r\n\r\nADVOGADO: Miriam da Silva \r\n\r\nOAB: Rj079372 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nId: 519333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "519334": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3062 FABIO LUIZ MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 07641313-7 \r\n\r\nNº: 3063 GILBERTO CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13283798-0 \r\n\r\nNº: 3064 JORGE MANOEL FONSECA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 04699397-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3065 MARCELO MINA JANUARIO \r\n\r\nR.G.: 11792467-0 \r\n\r\nNº: 3066 RODRIGO LOURENCO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08815260-8 \r\n\r\nNº: 3067 VANIO AVELINO DIOGO \r\n\r\nR.G.: 10040508-3 \r\n\r\nNº: 3068 WAGNER PACHECO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09457495-1 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3069 CARLOS EDUARDO BATISTA GREGÓRIO \r\n\r\nR.G.: 13455995-4 \r\n\r\nNº: 3070 FABRICIO DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nR.G.: 11162145-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3071 FLÁVIO LESSA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20773550-7 \r\n\r\nNº: 3072 HERVAL JUNIOR SANTANA GOMES \r\n\r\nR.G.: 11398093-2 \r\n\r\nNº: 3073 IVANILDO FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 12121555-2 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3074 ADRIANO ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13278050-3 \r\n\r\nNº: 3075 EUGÊNIA NOLBERTO ROJAS VERA \r\n\r\nR.G.: 99906123-7 (VEP) \r\n\r\nNº: 3076 GILSON COSTA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06308914-8 \r\n\r\nNº: 3077 IRAN JORGE RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 06360764-2 \r\n\r\nNº: 3078 JORGE ANDRE PEREIRA DUARTE \r\n\r\nR.G.: 07852257-0 \r\n\r\nNº: 3079 MARCO ANTONIO DE CARVALHO SILVA \r\n\r\nR.G.: 07319113-2 \r\n\r\nNº: 3080 MURILO NAZARIO \r\n\r\nR.G.: 20235621-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 519334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "519335": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3081 ALEXANDRE MAGNO DA SILVA BENFICA \r\n\r\nR.G.: 06525639-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3082 ANDERSON DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20121862-5 \r\n\r\nNº: 3083 FILIPE ROCHA \r\n\r\nR.G.: 12638123-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 519335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 847 ALESSANDRO FREITAS GONZAGA \r\n\r\nR.G.: 20199496-9 (2016) \r\n\r\nNº: 848 ALMIR DOS SANTOS CONRADO \r\n\r\nR.G.: 21648454-3 (2013) \r\n\r\nNº: 849 ANIZIO RAIMUNDO DUARTE NETO \r\n\r\nR.G.: 10732161-4 (2014) \r\n\r\nNº: 850 CRISTIANO GALDINO DE OLIV BARRETO SILVA \r\n\r\nR.G.: 11545907-5 (2010) \r\n\r\nNº: 851 EDMAR DE ALBUQUERQUE ANTÔNIO \r\n\r\nR.G.: 13456311-3 (2007) \r\n\r\nNº: 852 LUCIMAR PEREIRA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 10110999-9 (2008) \r\n\r\nNº: 853 MARCELINO ANACLETO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11321688-1 (2017) \r\n\r\nNº: 854 PAULO EDUARDO MOREIRA REIS \r\n\r\nR.G.: 21128344-5 (2012) \r\n\r\nNº: 855 PHILLIPPE DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20510429-2 (2011) \r\n\r\nNº: 856 ROBERTO LUIS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 07672461-6 (2015) \r\n\r\nNº: 857 ROBSON FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 06570596-4 (2009) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 858 ELIAS DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09862469-5 (2005) \r\n\r\nNº: 859 MÁRCIO SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12488329-9 (2006) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 860 HALAN CARVALHO MAGALHÃES \r\n\r\nR.G.: 02271941-3 (1421) \r\n\r\nNº: 861 MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 10670587-4 (1401) \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 519336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.099127-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS INFORMO QUE HOUVE INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 178, § 3º do Cpm - Fuga de Preso - Forma Qualificada, C/C 70 II G E L \r\n\r\nProc. 2007.001.116898-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X LEONARDO DA SILVA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que na data de 28/04/2008 esse Magistrado estará no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, redesigno a audiência para o dia 07/07/2008 as 13:00 horas, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve E Art. 223 do Cpm - Ameaça N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2008.001.006192-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X GELSON LUIZ DA COSTA CORDEIRO INFORMO QUE FORAM EXPEDIDAS AS DILIGÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO, FICOU DESIGNADO O DIA 07/05/2008 ÀS 13:50, PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NA 2ª VARA DA COMARCA DE MARICÁ - RJ. \r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio \r\n\r\nProc. 2006.001.012699-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133)) X ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA), MARCELO SILVA DE ALMEIDA), MARCOS ELIAS PEREIRA), ALESSANDRO GROETARS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido for-mulado na denúncia, absolvendo, por conseguinte, os acusados ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA, MARCELO SILVA DE ALMEIDA, MARCOS ELIAS PEREIRA e ALESSANDRO GROETARS DA SILVA, o que faço com esteio no art. 439, alínea \"a\", segunda parte, do CPPM. \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 1999.001.104496-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ALEXANDRE DA SILVA SANTANA, ANTONIO CESAR PEREIRA, ANTONIO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2006.001.004840-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X FABIO ROBERTO DA SILVA), MARCELO MONTT SERRATT DE PAULA PINTO), CLONIR BESSA RAMOS), CRISTIANO FIGUEIRA AMADOR), SANDRO DE SOUZA FLOR), MARCELO DA SILVA RAMOS), CLAUDIO DE SOUZA BARBOSA), VAGNER BARBOSA SANTANA), LUNARDI GOMES DA SILVA), ALEXANDRE BARBOSA DOS REIS Despacho:Defiro o requerimento do Ministério Público, mantendo-se a data de 13/05/2008, às 13:00h, para a oitiva das testemunhas Amulio, Telmir, Sonia, Daniela, Marcelo e Melques, arroladas na denúncia. Comunique-se com o Juízo Deprecante (fls. 921), solicitando-se a devolução, sem o cumprimento, em razão da testemunha já ter sido ouvida. Expeçam-se as diligências necessárias. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.052158-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X CARMEM LUCIA DE SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Tendo em vista que na data de 28/04/2008 esse Magistrado estará no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, redesigno a audiência para o dia 07/07/2008 as 15:00 horas, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 254 do CPM - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.001.017963-2 - SEGUNDA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X PAULO ROBERTO DUARTE NETTO), DERLEI AZEVEDO GOMES), WAGNER DE SOUZA DA SILVA Despacho:Dê-se ciência as partes do V. Acórdão \r\n\r\nArt. 265 do CPM - Desaparecimento, consunção ou extravio de combustível, armamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.151618-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANDERSON MENDES PINTO Despacho:Defiro o requerido as fls. 144, Atenda-se ao MPM \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.105350-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X KLEBER DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS HENRIQUE RESENDE, Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)), MARCIO IVAN DA CONCEICAO, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Esclareça a Defesa fls. 517 \r\n\r\nProc. 2005.001.060349-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X EDILSON BASTOS LAURINDO), LEONARDO SANTOS DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido for-mulado na denúncia, absolvendo, por conseguinte, os acusados EDILSON BASTOS LAURINDO e LEONARDO SANTOS DE SOUZA, o que faço com es-teio no art. 439, alínea \"e\", do CPPM. \r\n\r\nProc. 2006.001.098422-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL CB.PM.RG.59.930), GUILHERME LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035) Despacho:Dê-se ciência as partes da carta precatória, após conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.167031-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446)) X JORGE JESUS DE OLIVEIRA Decisão:Designo a data de 15/05/2008, às 14:30hs, para oitiva das testemunhas de defesa arroladas as fls. 147, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dando-se ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.235985-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X COSME AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intimem-se as Defesas \r\n\r\nProc. 2008.001.040957-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SILAS WERNECK DA SILVA E OUTRO Venham os quesitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, N/F DO ART.53,DO CPM,C/INCID.À HIPOT.DAS CIRCUNST.AGRAV.PREV.NO ART.70,II,g e l. \r\n\r\nProc. 2006.001.142572-6 - 2º PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X ALDIR FARIA JUNIOR), JORGE RIBEIRO JUNIOR INFORMO QUE FOI DESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 15:15, NA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2004.001.113423-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOEL AMALIO REIS, EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.004748-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ADINO CABRAL SHORT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) Despacho:A Defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.103814-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X RENATO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 28/08/2008, às 1300 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.065067-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X ISMAEL JOSE VENANCIO), FABIO DA SILVA FERREIRA), GERSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:Tendo em vista que na data de 28/04/2008 esse Magistrado estará no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, redesigno a audiência para o dia 21/07/2008 as 13:00 horas, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.057644-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSE MARCOS ARAUJO Decisão:Designo a data de 14/08/2008, às 15:00hs, para o interrogatório do acusado José Marcos, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dando-se ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto; Justificação \r\n\r\nProc. 2005.001.153216-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MAURO ROBERTO VASSALO Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 26/08/2008, às 1400 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.022406-8 - ANDRÉ LUIZ CORDIRO DA SILVA X Paciente: RODRIGO JOSÉ LOUREIRO COMANDANTE DO CEAP TRIGESIMO PRIMEIRO VOLUNTARIOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:......EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NEGANDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS PRETENDIDA, O QUE FAÇO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. TRANSITADA EM JULGADO, PROVIDENCIEM-SE AS COMUNICAÇÕES E ANOTAÇÕES DE PRAXE, DANDO-SE, APÓS, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETENDO-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058919-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA X FABIO LUIZ FERNANDES FERREIRA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 20/08/2008, às 1400 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nId: 519529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/05/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.040815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : RIBAMAR DO NASCIMENTO ADAO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060081-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDRÉA MARIA ALVES VILAR (Dr(a) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ-073300) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.016720-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LOURENÇO LARANJEIRA (Dr(a) Mario Luiz Marques Salgado - OAB RJ-088054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016915-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Dr(a) Carla Cristiane Oliveira de Moraes - OAB RJ-142719) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO SOUZA DE LIMA (Dr(a) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ-053723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016927-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSE DA CRUZ (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016930-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SIMPLÍCIO DA SILVA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016933-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SIMPLÍCIO DA SILVA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016935-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016937-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016985-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB S/A (Dr(a) Wilson Ney Belchior - OAB RJ-043557) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL GOMES LEAL (Dr(a) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ-111655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016989-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IROMAR PROBO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017007-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017020-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Marcella Suarez Barcelos - OAB RJ-142096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017037-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMINE PINHEIRO ABI ABIB (Dr(a) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ-118480) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017041-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017064-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR JOAQUIM COELHO JUNIOR (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017071-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : AURIMAR DA SILVA (Dr(a) Priscila de Oliveira Silva - OAB RJ-138026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017090-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARLI GONÇALVES ALVES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017096-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE DE OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecorrido : CRED 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017115-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA PEREIRA AZEREDO (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.017126-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA SPADAROTO MOTTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : NATURA . . . S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017157-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA DE OLIVEIRA PITANGA (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S\\A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VITORIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ-103467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017186-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO JOSE FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ-106896) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017196-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERREIRA (Dr(a) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ-104052) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017228-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS SANTOS (Dr(a) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ-045082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017229-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE ARAÚJO ALVES (Dr(a) Paulo Cesar de Araujo Alves - OAB RJ-038817) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017248-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRACON . . . LTDA (Dr(a) Francisco Carlos Messores - OAB RJ-088492) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA PEREIRA ELIAS (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017253-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA PEREIRA MARTINS (Dr(a) Luiz André Costa Castro - OAB RJ-125440) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017278-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIS FERNANDES VIEIRA (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA JB S/A (Dr(a) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ-125197) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017282-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO (Dr(a) Pericles R. Oliveira - OAB RJ-001598) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA GOMES MOREIRA (Dr(a) Flavia Ionita Veloso Teixeira - OAB RJ-135306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017297-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ADELI MARINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017313-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALMERINHO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S. A. & OUTRA (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017318-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO DA SILVA ALVES (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017337-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Vladimir Teixeira de Santana - OAB RJ-138657) \r\n\r\nRecorrido : MARLYIN RODRIGUES FRANCA DOS ANJOS (Dr(a) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ-077483) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017362-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SAMIR DE ANDRADE CARVALHO (Dr(a) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ-128020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017373-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA PELAIO SILVEIRA BARRETO (Dr(a) Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira - OAB RJ-131107) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017399-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA ROSA PEREIRA (Dr(a) Marcos Teixeira Tavares - OAB RJ-146267) \r\n\r\nRecorrido : CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Dr(a) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ-064837) \r\n\r\nRecorrido : MAISON CASCADE LTDA (Dr(a) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ-099420) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017404-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA SUELLEM DE MEDEIROS SOUZA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017436-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE SOUZA SANTOS (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017457-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ-073501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA D'ASSUMÇAO BRASIL (Dr(a) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ-100558) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017479-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA CLERES DOS SANTOS (Dr(a) Luzier José Gonsalves - OAB RJ-108421) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017480-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA FRANCISCO ANASTACIO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017501-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA BORGES DE BARROS (Dr(a) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ-137088) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017505-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EWERTON YTALLO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.017530-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ALINE COSTA BAIRRAL (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017533-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE NEIDE RIBEIRO DE MORAES (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017555-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA DA COSTA OLIVEIRA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017559-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : CARMEM LÚCIA DE ARAUJO GONÇALVES (Dr(a) Rafael Percia de Mello - OAB RJ-117451) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017585-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ESTANISLAU SOARES (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017601-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO E SAÚDE (Dr(a) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ-144865) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ANGELO SIMÕES FONSECA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017605-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA SOUZA FERREIRA (Dr(a) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ-072962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017637-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SILVIA DA SILVA FERREIRA e outros (Dr(a) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ-138021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017638-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA (Dr(a) Arlete Brant do Couto - OAB RJ-028091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017653-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecorrido : SITO KOWSMANN (Dr(a) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ-105683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017657-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017686-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA CARDOSO DA FONSECA SILVA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017688-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA NATALIA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017703-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MATHIAS DA SILVA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017710-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE REGINA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELA MARIA DA SILVA SOUSA (Dr(a) Danielle da Silva - OAB RJ-132216) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017730-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA MUNIZ DE AZEVEDO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017733-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL JESUS DE OLIVEIRA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017759-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEZARIO ANTONIO FURTADO (Dr(a) André Moreira de Oliveira - OAB RJ-086375) \r\n\r\nRecorrido : AILTON SANTOS LIMA (Dr(a) Jorge Luis das Neves - OAB RJ-056529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017765-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM LORETTI DA SILVA (Dr(a) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ-113154) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS DE AUTOS E BENS (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017786-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VIANA GONÇALVES (Dr(a) Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB RJ-145714) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017789-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA VENTURA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017844-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO ELENILDO RIBEIRO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017861-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DOS SANTOS (Dr(a) Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ-142368) \r\n\r\nRecorrido : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017880-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA DO ESPIRITO SANTO LOPES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTINA DOS SANTOS (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO BARRETO LTDA (Dr(a) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ-074299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017912-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ-105194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017915-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA LUZIA TORRES DE SÁ (Dr(a) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ-116752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017942-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GISELE LOPES DE SÁ PACHECO (Dr(a) Alexandre de Sá Pacheco - OAB RJ-082050) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JACKELINE PEREIRA MORAIS (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017969-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA DE MELLO COSTA (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017997-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DE ANDRADE (Dr(a) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ-100450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018001-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CALIL e outros (Dr(a) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ-100810) \r\n\r\nRecorrido : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018037-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DOS SANTOS VILELA (Dr(a) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ-138831) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018043-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : MARLY DE ALMEIDA LEITE PERORÁZIO TAVARES (Dr(a) Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ-110954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018051-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA MOREIRA BRAGA SANTA ANA (Dr(a) Camillo Coury - OAB RJ-034335) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018058-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ-062024) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILDO DA SILVA NEVES (Dr(a) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ-118210) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018100-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRECIOSA DO VALLE PEREIRA LISBOA RONALDO DO VALLE PINTO PEREIRA (Dr(a) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ-106822) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018119-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DOS SANTOS GOUGET E OUTRO (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Dr(a) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ-087445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018133-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PAULO OLIVEIRA CORDEIRO (Dr(a) Eloir Esteves - OAB RJ-099064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018146-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA DA ROCHA TIBAU (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018164-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA DE OLIVEIRA FONSECA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018170-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CONRADO GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.018196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ KUTWAK (Dr(a) Luiz Kutwak - OAB RJ-134737) \r\n\r\nRecorrido : WENDEL OTAVIANO PENCO \r\n\r\nRecurso 2008.700.018204-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA AMORIM CAMPOS (Dr(a) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ-127153) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO AVENIDA (Dr(a) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ-030698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018225-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMARA DA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ-126672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ-146894) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018257-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉROS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE WIGG ABIRACHED (Dr(a) Pedro Faini Wigg - OAB RJ-140678) \r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso 2008.700.010304-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : II JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.010552-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CACILDA NOGUEIRA DA COSTA (Dr(a) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ-118768) \r\n\r\nImpetrado : II JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.015726-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE FERREIRA ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017426-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO PAULINO (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ-118500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017429-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecorrido : NATANAEL BESERRA DE ARAÚJO FILHO (Dr(a) Sergio Jose Vieira - OAB RJ-062062) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017446-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE CLAIR PEREIRA DA SILVA & OUTRO (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : UOSTON LUIZ COUTO DA COSTA (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017456-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MACHADO DA CUNHA CAVALCANTI (Dr(a) Claudio Alves Filho - OAB RJ-048071) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017473-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA PACHECO (Dr(a) José Lisboa da Silva Moreira - OAB RJ-123001) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA MARTINS MORAIS (Dr(a) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ-098672) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017508-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MURILLO ANTUNES (Dr(a) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ-039133) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017535-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSE THOMAZ DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017539-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA LÚCIA DOS ANJOS FERREIRA (Dr(a) André Teixeira Coimbra Ricoy Dutra - OAB RJ-093971) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARÉ SANTOS (Dr(a) Simone Barreto de Souza - OAB RJ-135694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017565-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELA MARCOLINO DA SILVA (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : INTERWEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ-019791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017567-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DE ALMEIDA VEIGA (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017592-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ROBERLAN DE MOURA LIMA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017593-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ-107908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017612-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DE SOUZA GUIMARAES (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017615-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ALVES ALEXANDRINO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017642-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO MEIRELES NUNES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.017644-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMESTICOS S. A. (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRA (Dr(a) Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ-138349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017666-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE MARTINS DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017668-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA RAMOS SIMÕES (Dr(a) Alcemar de Freitas Itaborai - OAB RJ-141500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017693-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ILHAMAR FERREIRA MENDES (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017700-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO AZEREDO GOULART (Dr(a) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ-117155) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017717-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Dr(a) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ-127031) \r\n\r\nRecorrido : RAVELNET (Dr(a) Adriano Benevenutto - OAB SP-132701) \r\n\r\nRecorrido : BONDFARO (Dr(a) Paulo Sérgio Zago - OAB SP-142155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017725-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVERIO DE FREITAS BORGES (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017727-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Dr(a) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ-127031) \r\n\r\nRecorrido : RAVELNET (Dr(a) Flavio Rodrigues da Silva Batistella - OAB SP-179070) \r\n\r\nRecorrido : BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Orlando Alves de Matos - OAB SP-231661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017753-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON MAIA (Dr(a) Carlos Alberto Maia - OAB MG-058287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017767-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DOS SANTOS GUIMARÃES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017783-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA CARVALHÃES RIBEIRO (Dr(a) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ-094087) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017788-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017810-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO (Dr(a) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ-095437) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017832-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SARDINHA MESQUITA (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017836-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FENASEG- FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : HERMES NEVES PEREIRA (Dr(a) Roberto Carlos Vasconcelos - OAB RJ-031664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017845-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ANTONIO ALVES GONÇALVES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017860-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER DE CASTRO (Dr(a) Ricardo de Araujo Martins - OAB RJ-144377) \r\n\r\nRecorrido : MONICA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Sebastião Zimerman - OAB RJ-098858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017885-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA CAMPOS SILVA (Dr(a) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ-119830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017889-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Joao Ramos Filho - OAB RJ-056823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017906-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ-055705) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE S. PAULO (Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017910-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EGAIR ARUEIRA TARDIVO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017936-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Dr(a) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ-107499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017940-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATORIO ARGEL OLIVEIRA (Dr(a) Murilo Madruga Faria - OAB RJ-139443, Dr(a) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ-100337) \r\n\r\nRecorrido : EDINA SANTIAGO CAMILO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017970-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Dr(a) Miqueias de Lima Cunha - OAB RJ-142376) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017972-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : NAZARETH DE LOURDES JACCOUD \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017996-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA CRISTINA MARTINS DA ROCHA e outros (Dr(a) Aline Gorni Lyra - OAB RJ-115832) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE FARIA (Dr(a) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ-123211) \r\n\r\nRecorrido : LABORATÓRIOS MÉDICOS LABORMED (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018045-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA LOUZADA SAMPAIO (Dr(a) Karina Rangel Kalil - OAB RJ-105206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018047-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MATHEUS CASADO MARTINS (Dr(a) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ-092978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018052-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA CANDIDO (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018057-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO MENEZES LOPES BEZERRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018076-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITA ROMÃO MAIA (Dr(a) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ-044925) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018099-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA (Dr(a) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ-112225) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.018123-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO GIGANTE MAGALHÃES (Dr(a) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ-105639) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018127-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DA COSTA CAMPOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.018159-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GLEIDSON DE LIMA CARDOSO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAURA GARCIA DE FREITAS GOULART (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018184-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ICLEA MARQUES LEITAO (Dr(a) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ-074827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018185-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS MOREIRA (Dr(a) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ-086826) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018208-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : FLORACI DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018211-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018239-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENA CHAGAS AFONSO (Dr(a) Vania Carvalho Alves - OAB RJ-050464) \r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS GENEROSO (Dr(a) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ-024132) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018243-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO PIRES DE ALMEIDA (Dr(a) Tatiana Chiaradia - OAB RJ-113972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018284-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA MARCOLINO ARAUJO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018286-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FERREIRA DA ROCHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018305-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CCE S/A (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL REIS DA LUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.018315-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MELISSA BORGES DE SOUZA (Dr(a) Lara Borges de Souza - OAB RJ-105572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018325-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ADELMO DO NASCIMENTO CAMPOS (Dr(a) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ-114204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018330-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONE AUGUSTA DE CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ-060314) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO PARTICIPAÇOES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018375-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : VILMA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sarita de Souza Costa - OAB RJ-122260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018377-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ-048404) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018400-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NOEMI PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ-075624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018401-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA SAINT'CLAIR ALEXANDER ANDRADE \r\n\r\nRecurso 2008.700.018411-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO BERNARDO ALVES (Dr(a) Pedro Rene Santos - OAB RJ-035914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018454-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : MARCELO DIAS CLEMENTE (Dr(a) Marcelo Dias Clemente - OAB RJ-140326) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018455-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M. B. M. SEGURADORA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SIRLENE DA CRUZ MOURA (Dr(a) Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ-104509) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018474-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO GALVÃO DE ANDRADE FILHO (Dr(a) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ-104964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018480-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA ALVES RAMOS (Dr(a) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ-133371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018493-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA & OUTRO (Dr(a) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ-127079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DE SOUZA SODRÉ (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nRecorrido : SALTO AGULHA - CALÇADOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Dr(a) Rosane Perrotta dos Reis Santos - OAB RJ-098392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018523-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO CARLOS DA SILVA TESCH (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018564-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA SILVA DE FRANÇA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018567-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA SOARES GOMES (Dr(a) Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB RJ-099396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018586-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOCELIA MARIA FEITOZA SIQUEIRA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018599-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ SERTÓRIO DE FREITAS (Dr(a) Kiyoshi Kossuga - OAB RJ-033618) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018608-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA FERNANDES MULLER (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : UNITED MAGAZINES EDITORA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018620-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO LEAL PEREIRA (Dr(a) Luiz Carlos Alves - OAB RJ-083230) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018644-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MARIA MATTOS (Dr(a) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ-141600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018656-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA COZZOLINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ-101452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018666-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EROS PACHECO DE MACEDO (Dr(a) Alex Pereira Souza - OAB RJ-089754) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018677-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NANCI REIS PEREIRA (Dr(a) João Otavio de Sousa - OAB RJ-077023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODONTOPREV S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE MATTOS MARTINS TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.018710-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDETE RAMOS DE PAIVA VERAS (Dr(a) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ-068051) \r\n\r\nRecorrido : PUCCINELLI E CIA LTDA (Dr(a) Luiz Fernandes Junior - OAB PR-020281) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018727-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA DE ALMEIDA IGNACIO (Dr(a) Ana Carolina de Almeida Ignacio - OAB RJ-145178) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018761-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : AMÉLIA PEREIRA DA CRUZ (Dr(a) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ-133371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018784-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DIAS DA SILVA (Dr(a) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ-057301) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018785-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Paulo Roberto França - OAB RJ-079073) \r\n\r\nId: 519406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 16/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060282-2\r\n\r\nImpetr(s): REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018, Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004748-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS BAUER DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004834-1\r\n\r\nImpetr(s): JOSE JERONIMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005082-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO EDSON DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005164-9\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉ MARCELINO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Baptista - OAB RJ074755). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007180-6\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA ROSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007735-3\r\n\r\nRecorrente(s): SW VILA DA PENHA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Franco Corrêa - OAB RJ030298). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA LUCIA MENDONCA RODRIGUES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008298-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL ALVES DA SILVA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008927-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cordeiro dos Santos - OAB RJ141198). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009011-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CESAR LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Haddad Murgel Gepp - OAB RJ123720). BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILTON DA SILVA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009225-1\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY LEVY GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009263-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO CARVALHO STADLINGER. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009556-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009876-9\r\n\r\nImpetr(s): MARLY DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FREGUESIA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010100-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). \r\n\r\nRecorrido(s): G. R. ESCOLA DE SAMBA PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Moreira - OAB RJ013351). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010171-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA RIBEIRO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010361-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELINALDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010388-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Castro Vianna Zaluski - OAB RJ122936). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010708-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO SIQUEIRA DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010823-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZEU MELCHIADES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011291-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRO ROCHA LOUGON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): CEMAZ INDÚSTRIA S/A (CCE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700). MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011506-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VITALINA FERNANDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011722-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MARTINS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia de Souza Barbosa - OAB RJ133313). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011742-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARCADA CENTRO ODONTOLÓGICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). INTERODONTO SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011782-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011978-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACIR PEDRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012189-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIETA BRAGANÇA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perla Kupfer - OAB RJ019062). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012229-2\r\n\r\nRecorrente(s): VRG - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELA TEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012419-7\r\n\r\nRecorrente(s): GAMALIEL GOMES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012719-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MEDEIROS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013409-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELEN VASCONCELOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013813-5\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DAFLON & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DÁFNIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013868-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO SODRÉ DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). STANDER ADM. E COR. DE SEGS. LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013870-6\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA MARIA FIUZA BAETA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fonseca Netto - OAB RJ145208). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013903-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013904-8\r\n\r\nRecorrente(s): DEYSE MALVAR NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cartier - OAB RJ048112). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013923-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARIALDO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013930-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO AVILEZ VALENÇA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013946-2\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva - OAB RJ127686). \r\n\r\nRecorrido(s): GISLENE MAGIOLI MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cordeiro da Silva - OAB RJ099738). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013950-4\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013987-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013988-7\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA TEIXEIRA CARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754). \r\n\r\nRecorrido(s): J. VICENTE . . . ME (RADIOTEC) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014008-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMARILDO BONVINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014012-9\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE ALVES TUFFANI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ SOBRINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gismonti Neto - OAB RJ117372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014031-2\r\n\r\nRecorrente(s): OTAVIANO CIRILO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014033-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ027914). \r\n\r\nRecorrido(s): UOL-UNIVERSO ON LINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014067-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI DA COSTA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): TV SKY SHOP SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014079-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014105-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE MAGNO LITTETON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014114-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON FERNANDES AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.014130-4\r\n\r\nRecorrente(s): LINDAURA LIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014142-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA MARIA ANTUNES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014159-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014175-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014191-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ070870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014211-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA AMARAL BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014238-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Rodrigues Araújo - OAB MG101921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014243-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONSTRUTORA TENDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO SOUZA DOS SANTOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014266-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA BEATRIZ DA ROCHA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014283-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA SIMÕES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santiago Marques - OAB RJ133989). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014298-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE DO CARMO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014312-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ GONÇALVES LEONARDO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014324-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): DIJANDIRA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014343-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS PITROWSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014352-0\r\n\r\nRecorrente(s): OBJETIVA VIAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). MARSANS OPERADORA DE VIAGENS-VIAGENS MARSANS INT DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELE PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014378-7\r\n\r\nRecorrente(s): EVA MARIA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A, C&A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014379-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014393-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCILENE BARRETO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014397-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARCIO SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014417-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FAILLACE, MARIA DO SOCORRO FLOR SANTOS FAILLACE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014422-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN GLICIA DUTRA BALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014441-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014447-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZÂNGELA GARCIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014471-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ELIAS ESTEFAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014474-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSÉ CANEDO CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014489-5\r\n\r\nRecorrente(s): ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ALDO AUTO ESCOLA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014492-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADAYL DE JESUS CAPOSSOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014524-3\r\n\r\nRecorrente(s): ISMAEL INÁCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014528-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ126504). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA RAMOS BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014541-3\r\n\r\nRecorrente(s): S. A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO AUGUSTO MONTELLA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014552-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ PAES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014564-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO DE MARIA DANTAS CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014570-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE GOMES BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014599-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE-VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014600-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): IZERI DELFINO FARIA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014629-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Teixeira - OAB RJ074540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014630-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE CONCEIÇAO MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCRED FINANCEIRA ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014650-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014654-5\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL MENDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvando Nascimento Santos - OAB RJ051157). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Andrade Freire - OAB RJ134390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014668-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERE DE BASTOS MARCHESINI. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014681-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSIST. MÉDICA INT. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CONDAK DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014698-3\r\n\r\nRecorrente(s): DEIVISON MENDES PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BIT SHOP IND. , COM. , EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vilas Boas Midlej - OAB BA020318). ASSISTÊNCIA TÉCNICA MULTIFIX INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014702-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER RAJELO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014730-6\r\n\r\nImpetr(s): BENJAMIN CURI FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Castro Curi Lara Fernandes - OAB RJ089583). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014737-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANDRO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014743-4\r\n\r\nRecorrente(s): IMOBILIARIA VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014764-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CINESIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ137649). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO JOSÉ SANTOS CAMPINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014766-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVA IRAJÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO RAMOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014790-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): PROVIEW ELETRONICA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ083950). C&C INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). GLOBEX UTILIDADES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). STOCK MÍDIA INFORMATICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014792-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): IGOR OLIVEIRA SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.014903-0\r\n\r\nImpetr(s): DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016680-5\r\n\r\nImpetr(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016899-1\r\n\r\nImpetr(s): ANDERSON PRIMO LEONIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056143-1\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DULCE FERREIRA DA COSTA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075, Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. Litiscon(s): OI MÓVEL - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056147-9\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. Litiscon(s): MARIA DULCE FERREIRA DA COSTA LEITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007690-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCILENE ESTEVES DE OLIVEIRA CARNEVALLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009339-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): KIMIO HIROCE, ETSUKO OKUNO HIROCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010502-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL DE JESUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010576-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B M G S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010695-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMILDA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): PI ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011018-6\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011365-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA REGINA RAMOS FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011459-3\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE MARCHON REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Almeida Armada - OAB RJ142461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012178-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SUELY CAMPISTA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012193-7\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA CRISTINA NOBRE MANHÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): DEPISO PISOS E REVESTIMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marconi Z. Lopes - OAB RJ001339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012211-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE DO COUTO JUSTE NUÑEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen do Coutto Juste Nuñez - OAB RJ110272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012227-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \r\n\r\nRecorrido(s): HAIDEE BORTOLINI DA ROCHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012234-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY DE SANT' ANNA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012253-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA CAROLINA DE BRITTO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ077295). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012266-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSED FIRMINO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012270-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDIMARA NUNES DE PATROCINIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012287-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA ARAUJO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012315-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS, WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012420-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012450-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Barboza - OAB RJ118587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012474-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO TADEU DO ESPÍRITO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012506-2\r\n\r\nRecorrente(s): JEANE BARBOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012640-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012809-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): FERNANDA MONTEDONIO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012810-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . DA MULHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). \r\n\r\n...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012835-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON SCHEID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012861-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012894-4\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO JOSÉ BRASIL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012908-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZILAH IZABEL PEREIRA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013048-3\r\n\r\nRecorrente(s): UTIL-UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013070-7\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013239-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA VIEIRA FOLLY BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar improcedentes os pedidos...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013314-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARILIA SIMÕES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013407-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013463-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDES MACARIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Correa Ribeiro - OAB RJ141776). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013495-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDES GUIMARÃES VENANCIO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Coelho Ferraiuole - OAB RJ146470). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013600-0\r\n\r\nRecorrente(s): DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLEIDE ARAÚJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013602-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ HILDO CORREIA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI PENE ALMEIDA PEREIRA, C. SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013714-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE ABREU. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013721-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE DA SILVA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013736-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013738-6\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME ALBERTO NASCIMENTO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013766-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNÓLIA DE ABREU VICTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013773-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AURÉLIO LIMA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIAS PACHECO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013795-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIANA BOTELHO CORTAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013799-4\r\n\r\nRecorrente(s): WEBJET LINHAS ÁREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). \r\n\r\nRecorrido(s): WENDEL BORGES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013822-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTINO LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013830-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUL FERNANDO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013856-1\r\n\r\nRecorrente(s): PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTEMIR CARLOS PIAZZA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013858-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELLA BARRETO ALVES BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Palhano de Oliveira - OAB RJ148632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013880-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX AZEVEDO DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013886-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ALVES SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013926-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO MOTHÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013939-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). NILSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013949-8\r\n\r\nRecorrente(s): OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013978-4\r\n\r\nRecorrente(s): RITA MARTINS PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ044220). \r\n\r\nRecorrido(s): ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Rangel de Araújo - OAB RJ145926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013986-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO AGUIAR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014028-2\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): HERODOTO BENTO DE MELLO OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ005482). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014056-7\r\n\r\nRecorrente(s): IRANY FARIAS DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014060-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA ARAUJO FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014085-3\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE FERREIRA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014087-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JOSE PANDELÓ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014102-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CESAR CUNHA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014108-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE FREITAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014131-6\r\n\r\nRecorrente(s): IAN LEMOS GIBSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\nRecorrido(s): RESTAURANTE BARRIL 8000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014151-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTENOR ALVES DA SIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José dos Reis Gomes - OAB RJ082804). \r\n\r\nRecorrido(s): WATERLOO EVANGELISTA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014181-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO GURJÃO UCHÔA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Larica - OAB RJ129927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014194-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCIMAR BENIGNO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014203-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SOARES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bittencourt Xerez de Castro - OAB RJ135749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014219-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014244-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGAR MACHADO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014264-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE LIMA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014267-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MOURA MOREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014281-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA GOMES MARCELINO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014300-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014313-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CRISTINO PEDRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014325-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014338-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOAN SILVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). \r\n\r\nRecorrido(s): EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.014340-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014372-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROGER EGGENSTEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Márcia Peixoto de Araujo - OAB RJ034422). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014377-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014400-7\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). \r\n\r\nRecorrido(s): POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014401-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO RIBEIRO DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014424-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILDA SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014426-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014443-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAURO DE SOUZA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014451-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA DA CONCEIÇÃO CAMPANÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014473-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014475-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA ROSANA CRISPIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPRE MAIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014490-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSE MENEZES FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014493-7\r\n\r\nRecorrente(s): ACTIVE WARE PROJETOS E PRODUTOS IND. E EXP. DE PROD. TEC. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene dos Santos Pinto - OAB SP078252). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA SIQUEIRA DA COSTA FRIAS SCHIFLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014535-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA FRANÇA CORDEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014537-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDENBERG REBEIRO NUNES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014544-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA CRISTINA FIRMO SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014548-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): DENANCI CORDEIRO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ105822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014567-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014579-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DEL GUERSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014592-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO LOWNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014595-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Souza Martins - OAB RJ089935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014620-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMARO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014640-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI FERREIRA HENRIQUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014662-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014665-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014683-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Rocha Martins - OAB RJ122589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014690-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ASCENCAO DE OLIVEIRA REIS, LUANA REIS MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014713-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIOCOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSOMEIRY FRANCISCA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014715-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MIGUEL CORREA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014756-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL DA SILVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014758-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA DA SILVA GOUVEA DAS DORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014773-2\r\n\r\nRecorrente(s): IBSON GERALDO PROENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014786-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARISTOTELES ROMANO LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). \r\n\r\nRecorrido(s): DLP SECURITY SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014799-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014806-2\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO BENTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006282-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE NAZARÉ VASCONCELLOS CAMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008827-2\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669, William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009173-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO LUIS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO MANGARATIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 17/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063956-0\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO BADINI SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. Litiscon(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007023-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA RODRIGUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008358-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA DA SILVA FULGÊNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES/ PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011197-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CLAUDINEY CHENQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011540-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): EFIGENIA DE AGUILAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Maria dos Santos Brito - OAB RJ083305). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011884-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE APARECIDA DA SILVA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014819-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BARBOSA CARNEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARMO SAÚDE - CASA DE SAÚDE NOSSA SONHORA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014832-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE BARCELOS REBELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014852-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVANA BIOLCHINI GOES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Lopes Britto - OAB RJ067017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014858-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO LUIZ COSTA BARROCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014877-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014889-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE DA COSTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PROSPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014922-4\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER BARBOSA BERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014925-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014946-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DAUDT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014965-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA DE JESUS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014970-4\r\n\r\nRecorrente(s): URIAJAN DE SOUZA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ144855). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014989-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DORACY DE FIGUEIREDO EVARISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila de Almeida Ribeiro - OAB RJ102901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014999-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilas de Macedo - OAB RJ144886). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015023-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIOS LIMA DE ANICETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André do Nascimento Almeida - OAB RJ108551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015029-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURIANA MOREIRA DIAS, JOANA DARC DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015048-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOCILAINE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015054-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA CORREIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015063-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERONILDA LUIZ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015074-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO MARTINS CEZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015097-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (LINHAS AÉREAS INTELIGENTES) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015103-6\r\n\r\nRecorrente(s): RONIE FARIAS DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015120-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Costa Nazareth - OAB RJ135201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015141-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015150-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DE PAULA FREIRE GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015170-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SCHAHIN S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015178-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLADSON JOSÉ BERNARDES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015190-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE IZABEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015207-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). TIAGO STUMPP TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015217-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): PPS RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015232-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE RIBEIRO BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Jesus - OAB RJ055001). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015247-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA FELIX TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Matta Giglio - OAB RJ127462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015261-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO RICARDO ZANY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Magalhães Carvalho Pereira - OAB RJ147906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015269-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015302-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALBANI DA FONSECA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ACE SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015307-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS GANHOTO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015337-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SÉRGIO LIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015339-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE MACEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGASMIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015352-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO PERPETUO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015354-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE FRANÇA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015378-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ARACY ALVES SALGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015392-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETH DA SILVA BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). \r\n\r\nRecorrido(s): TECNOMANIA SAC IMPORT EXPRESS COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015415-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DA SILVA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015427-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL DO EDEN MAXIREDE DE SUPERMERCADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015452-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015459-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\nRecorrido(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015467-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABC PRIMO ROSSI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ142767). \r\n\r\nRecorrido(s): NADJA NAIRA GARCIA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Alves - OAB RJ093495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015487-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015497-9\r\n\r\nRecorrente(s): GENARIO CORREIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA VIC LTDA - PÁGINAS AMARELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015500-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICK DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015519-4\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA DE PAULA GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035914-7\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ - AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ROSELI GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054662-4\r\n\r\nImpetr(s): CLARA PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ118480). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055070-6\r\n\r\nRecorrente(s): DINAIR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). COMPANHIA DE SEGUROS EXCELSIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061937-8\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000682-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE IZABEL DALAMARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001554-2\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002626-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). \r\n\r\nRecorrido(s): NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ111529). W. P. FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME. - AUTORIZADA SAMSUNG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004566-2\r\n\r\nImpetr(s): DILSON LEITE GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.007278-1\r\n\r\nRecorrente(s): LAERCIO DERCY DE ALMEIDA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008230-0\r\n\r\nImpetr(s): MANUEL NICACIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011799-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013707-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): FELICIO CARRIÇO DAL´COL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014824-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014825-6\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID FREITAS EUZEBIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014865-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GABRIEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nagime Barros Lobo - OAB RJ124540). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014915-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO HENRIQUE FEITOSA BECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014930-3\r\n\r\nRecorrente(s): OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDY SEVERO DE BARROS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014949-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELVIRA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015060-3\r\n\r\nRecorrente(s): NELIDIA MARIA FERREIRA FLOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015062-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015090-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILMA PEREIRA BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ143709). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015116-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015146-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco de Aguiar - OAB RJ067472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015174-7\r\n\r\nRecorrente(s): VGR LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL BARBOSA DO ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015202-8\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO DE ARAÚJO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). SPART COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIEMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015228-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015230-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FELINTO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015257-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA VALDELANGE NOTENOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015258-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO VESPASIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015285-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO RODRIGUES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). \r\n\r\nRecorrido(s): O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015286-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015320-3\r\n\r\nRecorrente(s): LELIA DOS ANJOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015338-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DA SILVA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015368-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELITO NASCIMENTO BARRETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.015394-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAULO MOURA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015404-9\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO BREMER LOPES SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015430-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015460-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ROXANA OGOREK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015488-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): KARIME TEIXEIRA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Gonçalves Gomes - OAB RJ143006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015518-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO CALHMAN PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Lima Torres - OAB RJ088615). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. \r\n\r\n...por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015545-5\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA HELENA CASTRO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO MARINS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015546-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATHAM TEIXEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015576-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015598-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE DOS SANTOS MARTINEZ BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015628-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FRANCISCO COLISET DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015629-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018772-9\r\n\r\nImpetr(s): THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themis Aline Calcavecchia dos Santos - OAB RJ080513). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...indefiro, pois, a liminar... à impetrante, professora universitária e advogada, a comprovar a sua útima declaração de renda e bens à Receita Federal.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 16/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011736-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETTE FELD BALASSIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049032-1\r\n\r\nImpetr(s): JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010844-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMILDO CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010855-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLE GIL DE SOUZA GOMES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB RJ080391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010924-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DE OLIVEIRA ARJONA, JANE BORGES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000538-0\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO BARRETO VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva Fernandes - OAB RJ143077, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópias.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009663-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VINICIUS PAMPLONA BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, TELEMAR NORTE-LESTE S. A( (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010481-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRAY LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INTERNET LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Pereira Oléa - OAB SP195970). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO TEIXEIRA POITEVIN. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010760-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROQUELINA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064744-1\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA FURLANI ALDET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538). SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036882-5\r\n\r\nImpetr(s): VALDOMIRO ANTONIO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n1. Indefiro a devolução de prazo , considerando a falta de comprovação da justificativa alegada...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013430-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): JADIR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). \r\n\r\nÀ parte autora, diante do R.I. apresentado.\r\n\r\nQuebra QUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006967-8\r\n\r\nImpetr(s): LÉA MARIA VARGAS DANTAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. Litiscon(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011389-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA MARQUES DRUMOND POYARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012519-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL SAMPAIO FRANQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046036-5\r\n\r\nImpetr(s): GAUDENUSA SANTIAGO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005179-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELISA DA COSTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006343-3\r\n\r\nImpetr(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): TELMO REIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010484-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO VIEIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011390-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO BENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Amorim - OAB RJ040906). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011694-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS LEME CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011873-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN MOURA CARESTIATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011968-2\r\n\r\nRecorrente(s): VILMAR FAUSTINO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012036-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014885-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO CASTRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014888-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014911-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIS APARECIDA LIMA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014912-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ARGÉLIA GUTTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014928-5\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA SANTOS DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva de Almeida - OAB RJ111484). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014962-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014968-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): INAYA ARANTES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015004-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015006-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIENE HELENA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015008-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO GERALDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015026-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015056-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR CORRÊA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio dos Santos Filho - OAB RJ100459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015057-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ROBERTO ALVES DE BARCELOS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015069-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OSCAR VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015078-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA CRISTINA V. PESTILE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). \r\n\r\nRecorrido(s): OZENILTON OLIVEIRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corina da Conceição Simões - OAB RJ131486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015092-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA HENRIQUE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015101-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GILCELDA VEIGA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana da Fonte Cabral - OAB RJ146370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015138-3\r\n\r\nRecorrente(s): MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PAULO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015153-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015161-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DAVID STOFFEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015175-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERDE FERRAGENS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015195-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA ROMUALDA RODRIGUES VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015208-9\r\n\r\nRecorrente(s): RULIAN CAETANO MOIZES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). \r\n\r\nRecorrido(s): OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP. EXP. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Silva Marques - OAB RJ144616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015218-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO RIBEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). \r\n\r\nRecorrido(s): OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Silva Marques - OAB RJ144616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015235-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRINA MELLO DA SILVA MAROJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015245-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE MUNIZ TAVARES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015263-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICHARLEN DOMINGUES MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO PELINCA SQUARE CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Delani Barroso - OAB RJ004175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015278-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015297-1\r\n\r\nRecorrente(s): TRINCA MOTOS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015314-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE FERREIRA DA CUNHA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015341-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015362-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015374-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ULISSES BORGES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015401-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015422-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA MARIA AYRES BARBOSA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). \r\n\r\nRecorrido(s): MISS TAI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015440-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015449-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FRANCISCO GUALDA PEREIRA JUNIOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015485-2\r\n\r\nRecorrente(s): LINETE IGNÁCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Guimarães Bosco - OAB RJ079982). \r\n\r\nRecorrido(s): LUISINHA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Moreira Magalhães - OAB MG049111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015512-1\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): ELBA HELENA WESTERLUND RENAUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Renaux - OAB RJ020017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015515-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015529-7\r\n\r\nRecorrente(s): CÉSAR MENDES DA COSTA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). \r\n\r\nRecorrido(s): COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira - OAB RJ065210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015557-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOVELINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015568-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMILENE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015591-1\r\n\r\nRecorrente(s): ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015619-8\r\n\r\nRecorrente(s): JENETE EVANGELINA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPM SERIGRAFIA E EMBALAGENS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015638-1\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINE INCORPORATION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO VALUANO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015646-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX ALVES DE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015683-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA FERREIRA CASSINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015708-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Moura Nunes de Macedo - OAB RJ111691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015709-9\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ BENONI DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015711-7\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO RIBEIRO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). \r\n\r\nRecorrido(s): OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ146861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015732-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANE JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015757-9\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci de Andrade Ferreira - OAB RJ069557). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015759-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA JOAQUINA DA SILVA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015779-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO BASTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015790-7\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DA SILVA PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015792-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015825-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALYSON GALVÃO BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015830-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015859-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ENY JÚLIA GOMES CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015863-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO ANTÔNIO REIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015892-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO CERQUEIRA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015902-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS DA SILVA ALEGRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo - OAB RJ134994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015920-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): MAYARA DO CARMO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015926-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÓES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSICA QUINTANILHA KUBRUSLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015961-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIVANE RIBEIRO LOPES CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015974-6\r\n\r\nRecorrente(s): ODILON JOSE PEREIRA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275). AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015986-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOY CORREA DE CAMPOS WIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016016-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MANUEL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016041-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DO NASCIMENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016068-2\r\n\r\nRecorrente(s): DARCI GALDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016069-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleveland Rodrigues Leite Junior - OAB RJ138027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001078-7\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): HERODOTO BENTO DE MELLO, JULIO BRANDÃO AZAMBUJA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006362-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMAZÔNIA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON ROCHA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul da Silva Gerolimich - OAB RJ136237). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008072-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEISE DE SOUZA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008302-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO LUIZ DE CASTRO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009821-6\r\n\r\nRecorrente(s): SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS S. JOSÉ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009920-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Corrêa da Silva - OAB RJ115141). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010046-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ORTEGA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010278-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010296-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA DO AMARAL CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010599-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ECI CAMPOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010701-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON MARCOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010717-5\r\n\r\nRecorrente(s): JIMMYSON JACOB JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). \r\n\r\nRecorrido(s): GRANDES CONQUISTAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010981-0\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011719-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FREIRE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013012-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014101-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS PAGLIALONGA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO SANTOS LURAHY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ071728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014542-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): TALITA BAPTISTA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014549-8\r\n\r\nRecorrente(s): DORI EDSON PEREIRA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014573-5\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014603-0\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA DE SOUZA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Fernando Castelani Daniel - OAB RJ121642). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A \"PONTO FRIO\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014628-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA PINTO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). \r\n\r\nRecorrido(s): CELULAR REPAIR - NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014645-4\r\n\r\nRecorrente(s): EVERALDO BARBOSA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014648-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA DOS SANTOS ROSÁRIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014672-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRÍCIO AFONSO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014677-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA TERESA DA SILVA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014705-7\r\n\r\nRecorrente(s): BETACRED CIA SEC. DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO CESAR BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014706-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE ROSE PINHEIRO RUIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014724-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA TERRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014731-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL PONCE DE LEON PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014746-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA FERNANDES DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flora Lima Lobato da Silva - OAB RJ097729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014752-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUBER VINICIUS SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014800-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DA COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014807-4\r\n\r\nRecorrente(s): ESTHER CONRADO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014827-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEMI SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014835-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILAS BARBOSA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). \r\n\r\nRecorrido(s): LINKTEC COMERCIO E SERVIÇO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014847-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ VILELA TRAVASSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014860-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014891-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROZANIA ALVES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014950-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUL DA SILVEIRA LUEDEMANN, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB RJ076076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014951-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, DEBORA FELDMAN PEDROSA MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014967-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA MARIA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.018028-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO DOS SANTOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011194-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORA TERRA DOS VALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011286-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO KALLED FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012312-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016418-3\r\n\r\nImpetr(s): ASSISTÊNCIA DENTÁRIA LEOPOLDINA LTDA, BIANCA DE SOUZA CABRAL, EDNALDO ALMEIDA L. DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Marques Amichi Junior - OAB RJ147689). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016811-5\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014594-2\r\n\r\nRecorrente(s): TONI SANTOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059979-3\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO LAZARINI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). \r\n\r\n\"Fls. 24/27 - A fase processual do feito não admite embargos de declaração. Não há que se falar em embargos de declaração de decisão interlocutória como aquela de fls. 23. também não é cabível interposição de agravo de instrumento das decisões interlocutórias proferidas na Turma Recursal. Cumpra-se fls. 23 integralmente. Publique-se.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013953-0\r\n\r\nRecorrente(s): TOQUE DE PAPEL LIVRARIA, HOBBY & PINTURA LTDA - EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014124-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014625-9\r\n\r\nRecorrente(s): ESVERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017805-4\r\n\r\nImpetr(s): SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUIZADO ESPECIALCÍVEL - BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017803-0\r\n\r\nImpetr(s): SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\n\"Acostem cópia dos documentos necessários, em 48 horas, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017807-8\r\n\r\nImpetr(s): SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\n\"Acostem os documentos necessários em 48 horas, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018085-1\r\n\r\nImpetr(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\nVenham as cópias mencionadas em 48 hs, sob pena de extinção.\r\n\r\nId: 519410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.079331-5 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X AGUIA ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.125077-7 - IVONETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.048289-6 - PAULO SERGIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.085129-5 - MONICA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-120554)) X FAST SHOP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.202793-0 - VANESSA PEDROSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X OI - TNL PCS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Conforme se verifica nos autos, se mostrou ineficaz a multa cominatória fixada para cumprimento da obrigação de fazer.Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável a conversão da obrigação em perdas e danos reduzindo-se o valor alcançado para R$ 5000,00; 2) Retifiquem-se as planilhas apresentadas no que se refere à atualização dos valores dos danos materiais e morais, aplicando-se o índice de correção divulgado pela TJRJ, que não o INPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.119125-6 - ANA PAULA DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141132-3 - MARILIA EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) TELEMAR, Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165998-9 - SEBASTIAO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.042044-1 - FLAVIA DUARTE DE LACERDA E SILVA X GOL TRANSPORTES AÉRESO S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044838-4 - MAURIO JOSE CAMPOS DA SILVA X TAM LINHAS AÉREAS S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.141313-0 - LILIAN MARY HABIB (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159)) X CASA DA MÃE JOANA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Decisão:Chamo o feito a ordem:a) Razão possui a parte exequente, eis que não houve depósito do valor penhorado à fl. 22. Intime-se a executada para que realize o depósito no valor de R$ 6800,00, no prazo de 02 dias, sob pena de nova decretação da prisão do depósitário fiel;b) Qualquer diferença ainda devida deverá ser executada após o pagamento do valor do item a da presente, para que não haja nova confusão entre as execuções em trâmite. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048145-4 - RENATO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A. Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048254-9 - JOSE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A. Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.040734-5 - HAROLDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) PLANAJUR ASS. LTD E OUTROS, Dr(a). GENIZE DE JESUS SILVA (RJ-103449), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.045497-0 - LYSIAS THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.073346-8 - VANESSA CRISTINA BARROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) AO AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.117194-2 - ALEXANDRE SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E) AO AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.130362-7 - FABIANO CARNEIRO JANUZZI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155)) CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167380-7 - ADILSON FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AGF BRASIL SEGUROS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.180738-1 - IVONILDO CERQUEIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011497-7 - ESTER BUXBAUM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.016572-9 - IVONETE ROSSI UBALDI (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) AO AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.030969-7 - JANILTON FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.037679-0 - MAURICIO HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061311-8 - JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RABINOVICH TARANTO (RJ-112636)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) AO AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.069966-9 - STENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.104735-2 - ISABEL CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.107390-9 - LUCIANA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A- BICBANCO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119794-5 - MARCIA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CREDICARD BANCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123497-8 - LUZIA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.123514-4 - ANGELICA CASADO DE RESENDE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.124911-8 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.125462-0 - LUCIANA NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RAQUEL TEIXEIRA FERREIRA (RJ-155139E)) BANCO REAL S. A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125994-0 - MARCO ANTONIO ROSTIROLLA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129344-2 - MARCOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132601-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132756-7 - LIVIANE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132964-3 - MIGUEL BUENO MAGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133502-3 - PEDRO WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134410-3 - DAYSE JANE SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.135375-0 - MARCELO AUGUSTO ROMANO SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X EDITORA O DIA S/A ( JORNAL O DIA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.136677-9 - VICTOR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137410-7 - ROMOLO ODORICI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X DELTA AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141201-7 - PRISCILLA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO DO R. JANEIRO LTDA Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141481-6 - RICARDO IVAN CHOCLOTT (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145482-6 - YARA MUNHOZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150733-8 - JOSÉ FERREIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.151105-6 - JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X TAII-BANCO ITAU Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152735-0 - LUIZ GUSTAVO PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TAM LINHAS AEREAS S. A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153099-3 - ANDRÉA CUNHA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X BIA-CAR 679 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é desconsideração da personalidade jurídica das rés. \r\n\r\nProc. 2007.800.156238-6 - JORGE LUIZ ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172817-3 - NELLI IZABEL TONIATO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173512-8 - DINILSON BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174281-9 - B M DA SILVA BAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176539-0 - MARIA JOSÉ PANTOJA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Traga a parte autora a declaração completa na quala mesma encontra-se como dependente. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176688-5 - JORGE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber os embargos de declaração opostos; 2) Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176970-9 - STELA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E AUXÍLIO MÚTUO - ASPAM E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177262-9 - SIMONE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-145151)) X TELEPORTO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183537-8 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X VALMIR EUGENIO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186866-9 - CARLA COTTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X VARIG - VRG LINHAS AÉREAS Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192325-5 - ALINE TREVAS VASSALI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Analisando o acordo, verifica-se que não houve fixação de parzo para o cumprinmento das obrigações de fazer. Diante das datas da realização do acordo e da emissão dos documentos juntados, intime-se a parte ré para que cumpra as referidas obrigações acordadas no prazo de 05 dias, sob pena de multa no valor indevidamente cobrado e multa mesal de R$ 50,00 pela não migração do plano. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.024081-5 - PAULO ROBERTO DE SOUSA PAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAUCARD DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 24/06/2008, às 12:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024437-7 - MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SUT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028111-8 - DOUGLAS VIANA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X TAM SA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.034275-2 - CELESTE DE SOUZA LIMA X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com es peque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista a comprovação de que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.034580-7 - ADRIANO FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039917-8 - LUIZA APARECIDA DE ARAUJO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.040464-2 - GUSTAVO CESAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X MOTORCAR - MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para fornecer o novo endereço do segundo réu. Com a vinda, designe-se nova AC . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040466-6 - MARA MARIA CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X CIA TUKY INDUSTRIAL E OUTRO DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 24/06/2008, às 11:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040708-4 - VANDA ROMEIRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DE ORDEM: DE ORDEM: Certifico e dou fé que fica designado o dia 25/06/2008, às 15:20, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.040709-6 - VANDA ROMEIRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DE ORDEM: Certifico e dou fé que fica designado o dia 30/06/2008, às 15:20, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.041098-8 - RENATA GONÇALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTROS DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 24/06/2008, às 11:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041154-3 - ROSANGELA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X SUBMARINO S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 24/06/2008, às 11:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041404-0 - MARIANA DE PAULA X VOCE PODE Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora traga o novo endereço da parte ré. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041662-0 - LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X BANCO ITAÚ S/A. DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 24/06/2008, às 11:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042062-3 - SANDRA SUELY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X OI - FIXO DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 24/06/2008, às 12:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042467-7 - GISELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 30/06/2008, às 15:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.048067-0 - MARCIA DA SILVA X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054231-5 - WAGNER GUIMARAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054268-6 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054319-8 - IVANITO BATISTA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054341-1 - SILVIO CESAR DAMASCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054357-5 - ERCI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONS. DPVAT Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054369-1 - SERGIO GONÇALVES DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONS. DPVAT Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033638-7 - GLADIS TERESINHA BONIFACIO DA SILVA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.033346-0 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-121002), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LORENA DE MENEZES VIEIRA (RJ-137190E), Dr(a). JULIO CESAR BENTO JUNIOR (RJ-150564E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.073325-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). DANIELLA MACHADO DA SILVA (RJ-138401E) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.131857-0 - REGINA SANDRA DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966) AO AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.123560-5 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Despacho:Indique a parte exequente, Leiloeiro. Após, ao cartório para as providências de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.120795-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X EMPRESA CENTROLAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.142243-2 - IRACI ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.120072-3 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MESERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025062-9 - PAULO HENRIQUE DE FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.108765-9 - JOSÉ BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121902-3 - VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FELIX VIANA (RJ-112386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122854-1 - JOÃO CARLOS QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X HSBC S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124586-1 - S. E PADARIA E CONFEITARIA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.130728-3 - WEVERTON JOSÉ CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.131525-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136538-6 - JUAREZ MAIA DA SILVA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141386-1 - ALDIMAR GARCIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142024-5 - JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.148774-1 - RAIMUNDO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150175-0 - HUGO SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156336-6 - LUCIANO DAMIÃO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164670-3 - REJANE NOEL DE SOUZA BAUSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES (RJ-142712)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181291-3 - IVANETE MARIA BIONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARQUES DA SILVA (RJ-134657)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.048138-7 - CELIO MARQUES PINHO X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048268-9 - SEVERINO EPIFANIO BEZERRA X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054351-4 - AURELINO BARBOSA CRIPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054358-7 - GUILHERME AURELIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS) Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 519538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.133710-0 - RAFAEL ALVES DE FREITAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.055602-8 - BENEDITO CARLOS BATISTA DOS SANTOS X BANCO FINASA S/A E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.058077-8 - FELIZARDO DA SILVA X BANCO FINASA S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.060803-0 - ROGÉRIO DA SILVA AZEVEDO X BANCO BMG E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.061918-0 - ROBERTO BARCELOS X EMBRATEL E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.061922-1 - SERGIO SARTÓRIO X WILMA DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.061963-4 - ANTONIO MARCOS PACHECO PESTANA X BIG CELL NITEROI E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.061970-1 - VERA LUCIA SILVA GABRIEL X SABEMI SEGURADORA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.062014-4 - PAULO SERGIO BATISTA FOCH X SIEMENS S/A E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.062027-2 - JOSE CARLOS CHAVES SAMEIRO X ADMINISTRADORA UNYAMA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.062034-0 - MONIQUE RODRIGUES DA SILVA X SUPERVIA CONC. TRANSPS. E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.066173-0 - ALMIR TORRES LEÃO X BANCO MORADA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.066695-8 - FLAVIO COUTINHO REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.066769-0 - BRUNA VALERIA DA SILVA E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.067878-0 - EUCLIDIA MARTINS DOS SANTOS X BANCO BMC Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071057-1 - MARIA THEREZA GAGLIANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837), Dr(a). THAIS APARECIDA LIMA DA CUNHA (RJ-163578E) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071062-5 - VILMA CORTEZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071071-6 - ROSILDO ESTENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072795-9 - JOELMA DE MOURA X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072806-0 - MARIA IRENE PEREIRA HONÓRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BRASIL TELECOM E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072809-5 - ADRIANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072857-5 - JUCIMAR DOS SANTOS CONCEIÇÃO X REVENDANET COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072865-4 - MURILO MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X SULINA SEGURADORA S. A. Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.074892-6 - SONIA DAMAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077314-3 - JARDIM ESCOLA BEIJA-FLOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078398-7 - CIRO DUTRA FONSECA LONTRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.051126-7 - PAULO ROBERTO CALIXTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.128906-2 - VERONICA SIMOES PINTO RIBEIRO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). VIRGINIA BENTO GARCIA (RJ-156792E)) ITAU SEGUROS S. A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARCELA CRISTINA DA SILVA MACEDO (RJ-155669E) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.143749-0 - SERGIO ROCARDO DIONISIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ÍVANO CORRÊA DE CARVALHO (RJ-150078) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.157463-7 - CARMEN LUCIA CAMPOS GABINA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188412-2 - ADILSON OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196954-1 - GERALDO VALLE NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CAMPANI (RJ-141000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.197325-8 - IVONE MENDOÇA JANUAE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVES DIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.198127-9 - CLAUDIO BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORAS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198128-0 - ROGÉRIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORAS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198310-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.188132-7 - MARLENE FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.127237-9 - CHRISTIANE MAIRE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X FLA BOUTIQUE ( OKTABOM ESPORTES) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor sobre a penhora realizada a fls. 165 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.074960-9 - JANE GLORIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540), Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591)) EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando que a parte autora informa que a ré ainda não cumpriu a obrigação de fazer (cancelamento da linha telefônica, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.146) a título de multa, no prazo de cinco dias, devendo comprovar, em igual prazo o efetivo cumprimento da obrigação. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.131415-7 - ANTONIO CÍCERO DE ANDRADE MIRANDA X RAINBOW HOLDING DO BRASIL Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196052-3 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.200194-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls.164/165: Intime-se a parte autora à apresentar planilha de débito no prazo de cinco dias e a parte ré, em igual prazo, a se manifestar acerca do cumprimento integral da obrigação de fazer, bem como quanto ao pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.201009-7 - MOACYR PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:1) Certifique-se acerca da interposição de embargos;2) Tendo em vista a certidão de fls. 93 dos autos, determino que se proceda à intimação, por OJA, do representante legal da ré ou de quem por ele responda no ato da diligência, cientificando-lhe da transferência do encargo de depositário fiel da quantia arrecadada a fls. 92 dos autos e intimando-o para disponibilizá-la integralmente através de guia nos autos, no prazo de 48 horas a contar da intimação, que será pessoal, sob pena de de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já e independentemente de nova intimação, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204305-4 - PAULO VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213691-3 - LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214376-0 - ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DÉBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.002078-8 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013529-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ- 123968), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por 30 dias. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.119083-5 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126117-9 - ADMILSON SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129289-9 - FRANCISCO ODILON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-157751E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.139712-0 - MARILZA SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.155532-1 - LEANDRO SARLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159262-7 - NAILDA GONÇALVES RAMOS X JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). PATRÍCIA COSTA BRITES (RJ-142047E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168319-0 - ANNIBAL SELL NETO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190865-5 - MARCOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196057-4 - EDALVA DA SILVA CRUZ X TELEMAR EXPRESSINHO Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196187-6 - MONIQUE PAIXAO DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196473-7 - FRANCIMAR NUNES MARIANO X TELEMAR EXPRESSINHO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196939-5 - EDSON DULCIDIO FERREIRA GARCIA X TELEMAR EXPRESSINHO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196985-1 - MARCELA MOREIRA TRINDADE X TELEMAR EXPRESSINHO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197508-5 - SILVIA AMARO PEREIRA E OUTRO X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.198069-0 - CARLOS ALBERTO BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199460-2 - DANILO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X MEDIAL SAÚDE R. JANEIRO E OUTRO Decisão:Fixo multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento das obrigações acordadas a fls.2 (entrega da carteira do plano de saúde de Danilo Fernandes da Costa e manutenção da dependente Cilene Fernandes do Nascimento). Intime-se pessoalmente a ré à comprovar em 48 horas, a contar da intimação, o cumprimento integral do acordo, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2008.001.013479-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS RESTORFF X SANSUMG SERVICE CENTER Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042082-9 - RIVELINO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO ITAU Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.800.000043-1 - JAIME DE OLIVEIRA SOUZA X CRUZEIRO DO SUL HOTÉIS CLUBE Decisão:Procedi nesta data nova consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme ofício em anexo. Ante a indisponibilidade de saldo e, em face da cota de fls.204 dos autos, dê-se vista à DP para que esclareça se com o levantamento requerido dará quitação ou se pretende a expedição de carta de sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.107434-6 - MARILIA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DE AQUINO E CASTRO (RJ-148844E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Despacho:Cumpra-se fls.241 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.113589-0 - LINDOMAR SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.133307-8 - FERNANDA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.163671-3 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ANA CAROLINA DE SÁ EARP DE RESENDE CHAVES (RJ-146820) Decisão:Considerando que a parte ré logrou comprovar a permanência do bloqueio \"on line\" efetivado a fls.198/200 dos autos, já tendo o autor levantado a quantia devida através do depósito realizado pela ré, procedo nesta data ao desbloqueio dos valores transferidos conforme ofício que segue. \r\n\r\nProc. 2004.800.088788-1 - YGOR RANGEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912)) X CELULAR REPAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2008, ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.800.089496-4 - WAGNER VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando os valores já levantados pelo autor, bem como o saldo remanescente apontado, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos, devendo apresentar o valor de eventual saldo a executar, observando-se que a multa referente ao art.475-J do CPC já foi aplicada quando do início da execução. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002969-8 - SONIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Considerando as alegações de fls.131/132, certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.108. Em caso negativo, renove-se o mesmo. Após, ante o silêncio da parte autora acerca do cumprimento integral das obrigações, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.044787-3 - DELANO PRESTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Dê-se ciência pessoal ao autor acerca da certidão de fls.01 dos autos desta restauração, que informa quanto ao levantamento de valores por seu antigo patrono. Com a ciência do autor, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.057408-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Considerando a informação prestada pelo BB, renove-se o mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.059580-1 - DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 147/150 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061252-5 - UBIRAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor fixado pela E. Turma Recursal (R$ 14.000,00 - fls.141) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093385-8 - MARCOS ANTONIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621), Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTROS, Dr(a). CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER (RJ-116951) Decisão:Ao autor sobre fls. 175 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.118158-3 - DALVA MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141829-7 - WLADIMIR ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X CREDICARD S. A (Adv(s). Dr(a). LEDA DE ALMEIDA MACHADO (RJ-021287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.178060-0 - JÉSU ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO KREIMER (RJ-148762), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192368-0 - CELIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-154006E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Fls.155: Atenda-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.197809-6 - NIVIA CRISTINA BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). BEATRIZ SIQUEIRA SILVA (RJ-158019E)) X BANCO ITAU CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Fls.125/126: Anote-se onde couber;2) Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido veiculado a fls. 127 dos autos, considerando que a obrigação pretendida (cancelamento de toda cobrança referente ao cartão e emissão de novo cartão) não foi objeto da demanda, já que a obrigação de fazer constante da sentença de fls.65/67 é de refaturamento de contas, o que foi cumprido conforme fls.113/121 dos autos. Outrossim, tratando-se de nova causa de pedir deverá eventualmente ser veiculada pela via própria. Por fim, ressalto que para o caso de comprovação de efetivo descumprimento da obrigação de fazer já há multa fixada pelo Juízo, conforme fls.112 dos autos, devendo a autora, se quiser, apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.200156-4 - FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X SOLETROL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (RJ-099913) Decisão:1) Indefiro o levantamento do valor parcialmente bloqueado, tendo em vista que o exequente pretende o prosseguimento da execução, não havendo quitação outorgada nem tampouco garantia integral do Juízo;2) Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.200279-9 - LURDES TONIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.200312-3 - THIAGO SALLES SUDÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201021-8 - MARCO AURELIO OBIEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203719-4 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.205327-8 - AUGUSTO HENRIQUE DE AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X BANERJ SEGUROS Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 64/71 e 77/87 dos autos, esclarecendo se com a transferência do veículo houve o cumprimento integral do acordo firmado, ou comprovando em igual prazo os fatos alegados a fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.800.001211-1 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários advocatícios no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.008717-2 - PAULO RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSINAH JACOBSON SEBA (RJ-084025)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024259-1 - CARLOS BRAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025785-5 - MARLENE MARIA PRAZERES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032753-5 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Decisão:Dê-se vista por cinco dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.038563-8 - JONAS ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MOREIRA (RJ-160676E) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.056449-1 - GERUSA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). WELLINGTON DA COSTA FONTES (RJ-154971E) Decisão:Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal em sede de Mandado de Segurança, bem como a gratuidade deferida, recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070131-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078804-6 - ANDREIA JERONIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124)) X ATL ALGAR TELCOM LESTE S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083737-9 - MARCIA CRISTINA DO VALE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092520-7 - IDEMAR MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.097500-4 - ULISSES LOPES BARBATO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097533-8 - ROGERIA MARIA VIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO (RJ-005140)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106982-7 - MARCIA FERNANDES DA CRUZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117412-0 - LUCIANA DO CARMO TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118416-1 - AVANILDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120748-3 - MARCELO GUIMARÃES CASEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122515-1 - TANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123693-8 - ANGELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ FONSECA DE SOUZA (RJ-095549)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124318-9 - TEREZINHA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124692-0 - ARILSON OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e aquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.124796-1 - FATIMA ALAIDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125042-0 - LINDOMAR VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126104-0 - PAULO GUEDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126928-2 - MARIA SOLANGE SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130562-6 - ITALO GRECO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES BRAGA (RJ-146395E)) SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.134142-4 - RAPHAEL MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X BANCO ITAU S/A Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.137268-8 - ARTHUR DA CRUZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA (RJ-115061)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.92/93 dos autos e no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a contradição apontada esclarecer que a mala extraviada foi a do primeiro autor (Jorge Aurélio Coutinho Costa). Assim, retifico o dispositivo para que passe a constar: ...(2) condeno o réu ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, da quantia de R$ 3.385,00 (três mil, trezentos e oitenta e cinco reais) ao primeiro autor, Jorge Aurélio Coutinho Costa. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se, sendo a ré, na qualidade de recorrente à retificar ou ratificar o recurso de fls.94 e seguintes dos autos, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como anuência aos fundamentos já interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141610-2 - ISABEL MASTRANGELO ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.142268-0 - ALDA CRISTINA FEITOSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.143688-5 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.145167-9 - MARIA CECILIA CARSALADE PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.145430-9 - ANA LUDMILA FURTADO ASSUMPÇÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145515-6 - HELIO FALCÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152846-9 - JULIANA SILVEIRA MORAIS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196132-3 - LUZIFRAN MATIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196291-1 - JULIO CESAR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196365-4 - CELIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO- CASA VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196461-0 - FABIO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196903-6 - DENISE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196940-1 - MARIANA FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.196953-0 - GUSTAVO CALTABIANO PARISE (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X MUNDO DOS TOLDOS E COBERTURAS E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação pessoal do segundo réu, designo AC para o próximo dia 16/07/08 às14:00 horas. Cite-se o segundo réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197039-7 - ALEX SANDRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido a fls.22 dos autos. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Citem-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197071-3 - MARISA ESEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X MABE ITU ELETRO DOMESTICOS S/A E OUTRO Decisão:1) Intime-se a ré para apresentação da nota fiscal em observância ao que consta a fls.67, item \"b\", no prazo de cinco dias;2) Indefiro a incidência dos lucros cessantes pretendidos pela autora tendo em vista que não foram objeto do acordo firmado;3) Considerando que já há multa fixada pelo Juízo, intime-se a parte autora à apresentar planilha de débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.197188-2 - AIDÊ GENTIL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.197260-6 - ELISANGELA MUNIZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197294-1 - CISLANIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Fixo multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento das obrigações acordadas entre as partes a fls. 44/45 dos autos (cancelamento dos cartões descritos a fls. 44 e retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito). Intime-se a ré à comprovar em 48 horas o efetivo cumprimento das obrigações, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197745-8 - CARLOS ALBERTO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197822-0 - CRISTIANO LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSO HUMANOD LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197880-3 - JACKSON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198274-0 - MARLI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198420-7 - ARMANDO CÉLIO DE LIMA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002200-9 - PAULO CESAR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002432-8 - CAMILA SILVA LAGE X GRADIENTE ELETRÔNICA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 17/07/08 às 10:30 horas. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002542-4 - ALEXSANDRO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.002682-9 - PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X CREDIPM Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003138-2 - ANA PAULA EDERLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ABN AMRO AYMORE Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005902-1 - LUZINETE MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Decisão:Fls.44: Nada a prover. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005996-3 - MARGARETH SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.021077-0 - ROGERIO BRASIL TUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X MISTERDAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027543-0 - ADAILSON FAUSTINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BRADESCO SA E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040840-4 - RICARDO DAS CHAGAS SERVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que não houve citação da segunda ré, designo AC para o próximo dia 17/07/08 às 10:30 horas. Renove-se a citação da segunda ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041250-0 - MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TELECOMUNICAÇÕES DO EST. DE S. PAULO S/A E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041251-1 - FABIANA CRUSTINE PERINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 16 dos autos. Sem prejuízo, comprove a primeira autora, em igual prazo, os fatos alegados sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.041722-3 - MARCO AURÉLIO DA SILVA FREITAS X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042405-7 - NORMA JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042414-8 - PETRONIO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X PAINEL 1000 E OUTRO Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.047493-0 - CINTIA ADOPHO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.087294-7 - MARIO ROBERTO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.094963-4 - EDNA FERRARI SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.800.014493-3 - IRENE FARRIÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X MARCELO ANDRE NASCIMENTO DO AMARAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2008, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.040362-5 - FABIO DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 17/07/08 às 10:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.19 e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.081996-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.098058-1 - VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS X SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Considerando o saldo indicado (BB), dê-se vista à DP para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.119987-0 - VALDETE CLAUDINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) MERCADÃO DOS MÓVEIS E OUTROS, Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064229-1 - MARISA SUELI DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.086848-7 - SUELI REGINA DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048311-7 - MARLENE MARINS DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Decisão:1) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 262 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060185-0 - VANDA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Tendo em vista o equívoco na transferência eletrônica de fls.62/65 dos autos, procedo novamente à arrecadação eletrônica através do sistema \"bacen-jud\", conforme ofícios que seguem. disponibilizada a quantia cumpra-se a decisão de fls.67 dos autos, estando a executada advertida, desde já, que que não há renovação do prazo para oferecimento de impugnação à execução em vista da certidão cartorária de fls.67-v. \r\n\r\nProc. 2006.800.087406-4 - ALEXANDRE COSME RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X DIX - ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096623-2 - NÉLIO MAGALHAES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.107690-8 - MARCELO LEITE BAIHENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X CURSO ADVNETSERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). CHARLYNE DA SILVA FERREIRA (RJ-144263E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120983-0 - JORGE WALTER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124575-5 - LUCIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.194798-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196007-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E) Decisão:Considerando o ofício expedido pelo BB a fls.162 dos autos, renove-se o mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.197134-0 - PAULO SERGIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA NORONHA BRANDAO (RJ-120863) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 88/94 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201799-7 - GLORIA MARIA LABOISSIERE BECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X HDI SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206851-8 - ISAAC TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207742-8 - PEDRO CORNELIUS KOPROWSKI DE WEINER BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X ESCOLA SUIÇO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:1) Fls.164: Anote-se onde couber;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022546-5 - NEUSA RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040665-4 - LUIZA MARIA DE AGUIAR X TNL PCS S/A (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Decisão:Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) SIEMENS, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.086333-0 - MARLY DELFINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X MARIA ALIETE S. LIMA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090045-4 - SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.096766-4 - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673), Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E)) ITAU LEASING, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097359-7 - MILSON FRAGOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.099547-7 - SILVIA REGINA DA SILVA X AMIL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Considerando o julgamento proferido pela E. Turma Recursal, bem como em razão do depósito efetuado pela ré, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101463-2 - EDMILSON SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117576-7 - CRISTIANE ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120543-7 - M MAIA DE COPACABANA INFORMÁTICA LTDA (MICROEMPRESA) (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X SANSUNG DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). GLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA (RJ-146157E) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124878-3 - GERALDA DE GOIS SODRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.126532-0 - SEBASTIÃO CLERIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.127006-5 - CLEA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127015-6 - LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127024-7 - JOSE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.129013-1 - MARILENE PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.130372-1 - EDMUNDO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.131269-2 - MARCUS VINICIUS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.134741-4 - HELIO MAGALHAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.137819-8 - CREUSA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.139576-7 - LUCIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.141669-2 - BENEDITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-157689E) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.142488-3 - ALCEMIR LEITE DE VASCONCELOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.142775-6 - FRANCISCO AUGUSTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X SIERRA MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.144832-2 - CARLA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.144902-8 - CARLOS RODRIGO DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.153838-4 - ROBERTA ERCILIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154256-9 - LUCIANE MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X ASSUSODOM E OUTRO Decisão:Indefiro por ora a expedição dos ofícios requeridos tendo em vista que cabe a parte diligenciar e informar o endereço da ré que pretende demandar. Venha o endereço em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.155576-0 - ALDIR DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA WAJCMAN (RJ-089705)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.178325-1 - PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187346-0 - DENISE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188147-9 - LEANDRO CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190333-5 - ILKA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 57 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 59 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196016-1 - VALERIA CRISTINA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS KAPPAUN (RJ-055609)) X UH SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196197-9 - JACY MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196199-2 - BRUNO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196898-6 - VICENTE DA SILVA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BV FINANCEIRA SA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 28 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197013-0 - MATUZALEM PAULINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197252-7 - AGIBERTO BRUNO SOARES X BANCO CITICARD S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 16/07/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197273-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) MARCONI MENDONÇA DA SILVA) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197722-7 - FERNANDA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197817-7 - MARCIO SILVA CAMPINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X BANCO HSBC Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198214-4 - JOSO AMARO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002696-9 - IRACY BATISTA FIGUEIREDO X OI Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041737-5 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA E OUTRO X TWG - THE WARRANTY GROUP DO BRASIL E OUTRO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095368-6 - DANIELI MARINHO DE MATTOS X UNICARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a qualquer cobrança referente ao chamado cartão \"mega bônus\", sob pena de multa correspondente ao dobro do valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.001.095399-6 - SYLVANA VILLANOVA COPLE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X VIVO S.A Decisão:Não há pedido antecipatório. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095401-0 - FABIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 519531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.195453-7 - FÁBIO GUILHERME ANICETO X DUANNA 109 COM. DE DECORAÇÃO LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.065136-0 - FERNANDA DE MELO ANDRADE X BRASIL TELECOM Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.067866-3 - EUGENIO MARTINS PEREIRA X CASSI- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068410-9 - DIONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Despacho:Designe-se leilão a ser realizado por OJA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071388-2 - MARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X BANCO BMG Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072862-9 - LECI MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X LOT'S PLANEJAMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Despacho:Oficie-se solicitando nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.075199-8 - ALEXANDRE LUCAS SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (RJ-117591)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES - ITAUCARD E OUTRO Despacho:remeta-se ao juízo deprecante \r\n\r\nProc. 2008.001.076065-3 - JANAINA CRISOSTOMO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077276-0 - WILSON ALVES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078445-1 - JOSIANE RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls. 07 :Oficie-se solicitando cópis. \r\n\r\nProc. 2008.001.079254-0 - FRANCISCA NIEDIA ALVES GOMES X FININVEST S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.057773-9 - MARCELO DOMENICO NOVELLO PRESTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002617-1 - MARIA DE BELEM CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.104967-1 - ALEXANDRE CARVALHÃES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.151178-0 - LUIZ JOVENI VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AYRTON ARAUJO IMOVEIS Sentença:....Considerando-se que foi o próprio autor quem deu causa à inexecução do contrato e que o mero descumprimento contratual não enseja, por si só, reparação a título de danos morais, rejeita-se, também, essa pretensão.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de devolução das arras, para condenar a ré a devolver R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de devolução dos honorários de despachante e de reparação por danos morais. Sem custas. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.197804-7 - DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X SIDINEY DE LUCENA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114519-2 - AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Esclareça o autor o exato valor pretendido pois incabível sentença iliquida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.048173-9 - ROGÉRIO MONTEIRO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SHAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-129810), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) PSIL - PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA, Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.800.000213-0 - MABELLY JANDRE PRADO MOUTA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) HAWAII TROPICAL HOTÉIS & APPLE TRAVEL, Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Despacho:Junte-se o AR de fls.263. \r\n\r\nProc. 1999.800.016561-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 325. \r\n\r\nProc. 2002.800.074074-9 - SONIA LIDIA DUARTE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) A CAMÉLIA FLORES, Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746), Dr(a). ANA CLAUDIA DUNA BADIN (RJ-097407) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.087591-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA (RJ-146312) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.014398-1 - MÔNICA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.034610-7 - SUELI MARIA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CORRFA-CLUBE Despacho:Dê-se a vista à DP para dizer o que pretende, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.035592-3 - APARECIDA GERTRUDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Despacho:Certifique-se se houve devolução do AI Em caso negativo, aguarde-se a devolução do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.800.101653-0 - ROSELITA SULIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS (RJ-101653) Sentença:... Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.091677-7 - ELISANGELA CASSIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIN E OUTRO Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.101429-7 - VIVIANE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B), Dr(a). ANA MARIA BORRELIO MELO DA SILVA (RJ-124481)) FACULDADES SÃO CAMILO, Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.174364-7 - ROGERIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313), Dr(a). ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (RJ-122355)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174364-7 - ROGERIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313), Dr(a). ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (RJ-122355)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056731-1 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DE BARROS X THE CLIENT Despacho:Cumpra-se fls. 24 na íntegra. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.065951-5 - SEBASTIÃO VIANNA NOVAL (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Sentença:Há, ainda, que se computar a multa de R$ 1.200,00, já que a emissão de contas após 40 dias da celebração do acordo, importava na aplicação de multa do dobro de R$ 600,00. Assim, a execução deve persistir tão somente quanto à soma de R$ 750,00 e R$ 1.200,00, totalizando-se R$ 1.950,00.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE pedido constante nos embargos para declarar que a execução deverá prosseguir no total de R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinqüenta reais). Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento de R$ 1.950,00, em favor do embargado, quanto à penhora de fls. 110. No que tange ao depósito de fls. 61, por se tratar de quantia incontroversa, expeça-se mandado de pagamento, em favor do embargado, independentemente do trânsito em julgado desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.123484-6 - MAURA ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1- Aguarde-se o retorno do AI. 2-Fls. 492 anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.022943-2 - MARCELO TADEU MARINS DA SILVA X LEXMARK DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Intime-se os executados para que embarguem, se quiserem, no prazo legal. Caso os executados tenham advogados constituídos nos autos, a intimações das penhoras deverão ser realizadas por meio de publicação no DO. Do contrário, intimem-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.183010-0 - NILDO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIANA ARENA GORNE LEITE (RJ-163831E) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.185041-9 - KATIA TEREZA DE JESUS X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193659-4 - OSWALDO BAYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Aguarde-se o julgamento do MS \r\n\r\nProc. 2006.800.194546-7 - CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030014-1 - NOEMIA DE CARVALHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA (RJ-155398E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031464-4 - SEBASTIÃO HERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X EDITORA PEIXES E OUTRO Despacho:Inscreva-se na dívida ativa, após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.035866-0 - NOELIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035910-0 - PAULO ROBERTO PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037706-0 - MARIA ELAZIR ANDRADE DE CARVALHO X ILKA TEIXEIRA CAVALCANTI DE HOLANDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039861-0 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040096-2 - JULIANO LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO LUZ RIBEIRO (RJ-130288)) X TICKET SERVIÇOS S. A Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052813-9 - PAULO DE JESUS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X JBCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064938-1 - GUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X PONTO FRIO - GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388), Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.082928-0 - ROBERTO BITENCOURT GOMES X SHOPTIME Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141432-4 - ARLETE RIBEIRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51,I lei 9099/95. Custas pela parte autora . Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.184505-0 - ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.011015-7 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ASMETRO - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INMETRO E OUTROS Sentença:... Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052797-1 - ORCA 2002 REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X TNL PCS S.A - OI Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.092575-7 - ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que as partes rés se abstenham de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente a ''BRASILPREV'', sob pena de multa do DOBRO que vier a ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.095444-7 - CARLOS ANTÔNIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.031078-9 - JAYR DE NERI FILHO (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983)) X ASSEMERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.800.028083-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS MENDES] (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS JÚNIOR (RJ-031409)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Sentença:....Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.800.088070-3 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X MARIO OLIVEIRA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA NETTO (RJ-091869) Sentença:... Diante do exposto julgo extinta a presente execução.Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.800.091694-1 - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937), Dr(a). RICARDO ESPINOSA BRANDÃO (RJ-135437E), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.037075-2 - CANDIDA BATISTA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO (RJ-098824), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). UENDEL RIBEIRO MARTINEZ (RJ-128627), Dr(a). RAFAEL ACHATZ SONEGHETI DE OLIVEIRA (RJ-117156E) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.052386-6 - ARNALDO AYRES DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757)) MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.800.113903-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação em 10 dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.016236-7 - ANDRÉ FURTADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção,baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.018781-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209) Sentença:A obrigação foi satisfeita pelo devedor, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. Expeda-se mandado de pagamento , ressalvados os honorários e os poderes específicos. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.024494-3 - CARLOS AUGUSTO BLANCO VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (RJ-116170E)) ROSA MARIA PINTO GUEDES, Dr(a). BRUNO GIEMBINSKY CURVELLO (RJ-130013) Decisão:Diante do teor da petição de fls. retro, revogo os efeitos da sentença de fls. 185, uma vez que a mesma não faz coisa julgada material. Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.800.027983-0 - ROBERTO TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) WALTENIRO DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.800.104362-3 - JOÃO GARCIA SANTAYANA DE LIMA X SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105076-7 - ELENA APARECIDA SILVEIRA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893), Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.105224-7 - SAMUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048), Dr(a). DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA (RJ-143191), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) BANESPA S. A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Converto o julgamento em diligência 1- Certifique o cartório quanto a atualização dos nomes dos patronos de ambas as partes no sistema. 2-O embargante, às fls. 225/226, apresentou documento em resposta à decisão de fls. 136. Intime-se o embargado para que se manifeste. 3-Para que se evite futura alegação de nulidade, diga o autor embargado se pretende a remessa dos autos ao conselho recursal., fls. 232,233vº \r\n\r\nProc. 2003.800.109452-7 - LUCI DE ALMEIDA GALIZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X PRINCIPADOS DE ASTURIAS LOUÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Fls. 230: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.130716-0 - CEZAR AUGUSTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA (RJ-139026E), Dr(a). RENATA MANHÃES ROSA (RJ-134938E), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E)) WAL MART BRASIL E OUTRO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Levante-se a eventual penhora . sem custas e honorários na forma da lei 9099/95.. Após o trânsito , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.153954-9 - LUIZ HENRIQUE CATONY ALVIN CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Sentença:... Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.088309-7 - JADIR NOE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 92: Anote-se onde couber. Fls. 93/94. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.100461-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.106634-0 - JOSÉ MARQUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-144296)) BANCO SANTANDER S. A., Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.109518-2 - HELIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). VANESSA MOREIRA RIBEIRO (RJ-139123E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041233-9 - MARCELO CLAUDIO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) EDITORA ABRIL S. A, Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.042044-0 - MARCONE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) VESPER S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.061151-8 - CLAUDIA MARIA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X TERRA DO SOL VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). ESPER CHACUR FILHO (SP-098604), Dr(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (SP-102922) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.062021-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-130529), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062314-4 - PRISCILA MARTINS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ANDREZA CORREIA DE SOUZA (RJ-135865E), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-132839E)) GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070103-9 - JOAO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105925-8 - CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123664-8 - HADID IRMÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAIRO FACURY WIGG (RJ-071917), Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X TELEMART - TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143498-7 - RITA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANESPA CAPITALIZAÇÃO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.149058-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1-Certifique se há depósito a ser juntada nestes autos , bem como se forem opostos embargos. 2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.152823-4 - IONE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Despacho:E. mandado de pagamento.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170703-7 - MARTA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) IBICARD E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016972-1 - JOSE ROBERTO SOARES STEPHENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO (RJ-157430E), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022276-0 - GELSON MODESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054415-5 - LILIAN DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X CASA & VÍDEO - MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação em 10 dias, velendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.061294-0 - VERONICA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) BANCO BGN, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067635-7 - ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS MELÃO X JORNAL O GLOBO Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099094-5 - ROGERIO ROSA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.116598-0 - JORGE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-088701E), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). HELIO BENEVOLO NOGUEIRA (RJ-012787)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Despacho:Inscreva-se na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131772-9 - MARLUCE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140340-3 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ (RJ-156875E), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X RODRIGO ARAÚJO MAIA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162465-1 - DALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162853-0 - IRENILDA FIGUEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Considerando-se que os documentos de fls. 83, 89, 90 e 120 referem-se a cheque distinto do AA-000002, que em momento algum foi objeto de conhecimento em sede liminar, decisão essa que não foi modificada pela sentença, há de se acolher a pretensão da embargante.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pedido constante nos embargos para declarar nula a execução, diante da inexistência de título executivo. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.172466-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 102: Cumpra-se na íntegra \r\n\r\nProc. 2006.800.172501-7 - MARCELO PERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E), Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172601-0 - ANTONIO CARLOS DO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180513-0 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190362-0 - DIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192988-7 - ELIZETE DO ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195096-7 - ANESIA NUNES RIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202626-3 - JOSE JULIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.211024-9 - CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO INDUSTRIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.008014-1 - DULCIENIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:retornem os autos ao contador, uma vez que o termo a quo fixado na sentença para os consectários da mora é o dia designado para leitura, ou seja, 24/05/07 (fls. 38) tanto para os danos materiais quanto morais ex vi fls. 61 e 98. Após, dê-se vista as partes com ou sem manifestação voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.009872-8 - NAIR NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X LOSANGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014692-9 - VALDELICE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022041-8 - MARIA DAS GRAÇAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA Sentença:... Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.026963-8 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.031406-1 - VALERIA MOREEUW RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação , valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033124-1 - INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:A obrigação foi satisfeita pelo devedor, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art.794, I, do CPC. Expeda-se mandado de pagamento, ressalvados os honorários e os poderes específicos. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95 . Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033822-3 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037671-6 - FABIANA APARECIDA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X PHILIPS DA AMAZONIA IND ELETR LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041376-2 - ELIZABETH ASSIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044765-6 - LUCIA NOLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048888-9 - MANUEL DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049018-5 - FELIPE GONÇALVES PENEIRAS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050943-1 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X INTELIG TELECOM Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055793-0 - MARIA SOLANGE VIANA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326), Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061546-2 - JANE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.061991-1 - ANDRE FELIPE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.065802-3 - REINALDO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BVA Despacho:1-Fls. 162. às partes. 2-Após, com ou sem manifestação, voltem cls para sentença. Em tempo Fls. 142 anote-se \r\n\r\nProc. 2007.800.067841-1 - MARIA JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo orecurso de fls. 133 no seu efeito devolutivo.Ao Recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069313-8 - MARCUS EDUARDO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:A obrigação foi satisfeita pelo devedor, razão pela qual julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. expeça-se mandado de pagamento, ressalvados os honorários e os poderes específicos. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.069480-5 - SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). ROGER MARQUES DE FRANÇA (RJ-158494E)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.072469-0 - EDSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS, PETROS AFINS E VOLUNTARIOS E OUTRO Despacho:oficie-se ao BB para informar acerca da transferência de valores. \r\n\r\nProc. 2007.800.077674-3 - ADAO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079579-8 - SANDRA MARINHO LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X ARMAZEM DAS CAPAS (CRIST COMERCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA - ME Despacho:Defiro o prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.099762-0 - RODRIGO PEREIRA MACHADO X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ANDREA VALE ZPAZZAFUMO (CE-014130) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108014-8 - JORGE LUIZ LOPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X LG BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.114974-4 - ILA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:A obrigação foi satisfeita pelo devedor, razão pela qual julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. expeça-se mandado de pagamento, ressalvados os honorários e os poderes específicos. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.117271-7 - SEBASTIÃO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Revogo o despacho de fls. retro. Isento a parte autora das custas processuais. Defiro o desentranhamento de peças, desde que substituídas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.122850-4 - JOSE GUARACIABA DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BMG Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.125869-7 - PATRICIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.131075-0 - LAURA DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795), Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137456-9 - DULCINEA RODRIGUES PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO BRITO (RJ-162997E), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% pós o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.139259-6 - ELIETE PINTO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525), Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.141053-7 - DINA FRAZÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-105128)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Sentença:Os documentos acostados corroboram a tese da parte autora. Não obstante, o pedido de indenização por danos materiais há de ser acolhido em parte, já que o documento de fls. 19 demonstra que o valor do aparelho de televisão é de R$ 716,17, e não R$ 3.000,00, como pretende a autora. Os danos morais ficaram caracterizados, diante do desgaste sofrido pela parte autora, sendo que tal dano se dá in re ipsa.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar rescindido o contrato de compra e venda, condenar a ré a pagar, a título de danos materiais, R$ 716,17 (setecentos e dezesseis reais e dezessete centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação, bem como condená-la a pagar, a título de danos morais, R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar desta data. Condeno a ré, ainda, a providenciar a retirada da TV defeituosa da residênci \r\n\r\nProc. 2007.800.142586-3 - FABIO BATISTA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144789-5 - LETICIA MARIA PETRIS PERES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.145101-1 - ELISABETE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% pós o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.158654-8 - REGINA MARIA DOS SANTOS BOMFIM X SIEMENS AG Despacho:Diante de fls. 13/14, deixo de declarar a revelia. Designo nova data para Audiência, que será realizada em 31/10/08, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se fls. 13 no que tange à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.159034-5 - JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Certifique-se o recurso inominado, devendo o cartório considerar o teor do item 01 da decisão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.173189-5 - MAURO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.180952-5 - GIUSEPPE TEIXEIRA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.190295-1 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X BANCO FININVEST Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Expeda-se mandado de pagamento, assim que comprovado o depósito.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191200-2 - KARINA YOSHIE MARTINS KATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191315-8 - OZINEIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA ( CASA E VIDEO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191352-3 - HELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Expeda-se mandado de pagamento, assim que comprovado o depósito.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191356-0 - ROSINEIDE PEDRO DA MOTTA X TELERIO ELETRODOMESTICOS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191384-5 - PAULA JESUS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença:Homologo , por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.191388-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Homologo , por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.191571-4 - DANIELE DA SILVA PERDOMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Expeda-se mandado de pagamento, assim que comprovado o depósito.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191729-2 - ANDREA LOROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X FONTE DE AGUAS VIVAS ABASTECEDORA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191831-4 - ANGELA MUNIZ BESSA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C&A MODAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Expeda-se mandado de pagamento, assim que comprovado o depósito.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191929-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art.269, III,do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Expeda-se mandado de pagamento independentemente de conclusão.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191985-9 - HEVELLIN PAULA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art.269, III,do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Expeda-se mandado de pagamento independentemente de conclusão.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003221-0 - EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PAES MENDONÇA Decisão:1-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. 2- Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053289-9 - NAPOLEÃO MONGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Assim, mister a extinção do feito, com fulcro no art. 267 V do CPC, face à litispendência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.094095-3 - CELIA REGINA REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X BANCO RURAL S.A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.094895-2 - MARIA SILVETE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. mandado de citação e intimação para que a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.095022-3 - ANDERSON DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.095450-2 - MARLENE DA CONCEIÇÃO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.095577-4 - MARLENE DA CONCEIÇÃO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.036840-9 - LUIS CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.028186-6 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) DÉCIO FRANCISCO FRANÇA E OUTRO, Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). RITA DE KÁSSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Sentença:... Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual ´penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.800.039304-0 - ROSEMARY VITÓRIA DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) IMOCAR - RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.029878-9 - FERNANDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.014658-0 - DALMO ALEXANDER DE OLIVEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS (RJ-136055), Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAENEIRO S. A., Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAQUEL RUBINSTEIN TAVARES LEAL (RJ-063116), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-149172), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Entranhem-se as folhas soltas, principalmente as fl. 29( sentença) Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.026937-8 - LUCIANO VIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X INSTITUTO ANALICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.800.045707-9 - SIDNEY CLAUDIO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549), Dr(a). EVANDRO CAMILO DA SILVA (RJ-140430E), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUTUÁRIOS - ANM (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 144, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.112326-4 - MARCELO DA COSTA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.116822-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639), Dr(a). JULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-153945E), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES DE JESUS (RJ-152411E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.069399-3 - CARLOS ALBERTO NUNES FERREIRA E OUTROS X DIVALDO PEDROSO IMÓVEIS Despacho:Designe-se a AC \r\n\r\nProc. 2004.800.012925-1 - ELZA FERREIRA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERTON DA SILVA RODRIGUES (RJ-149769E), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637), Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). MAURO RIBEIRO PRADO (RJ-162550E)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Despacho:Junte-se a petição que se encontra solta. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.020503-4 - MOACYR CRESCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 10409,24 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 2-Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.038332-5 - MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) CARTÃO FEDERAL CARD DO MASTER CARD INTERNACIONAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.040383-0 - MARCIA VLERIA FERREIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X R. D. G. MADEIRAS LTDA - MP MENOR PREÇO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129463-4 - ANTONIO SHIROYUKI SHIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Certifique-se sobre fls. 216. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.129812-3 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). CAROLINA BITTENCOURT MACEDO ROCHA (RJ-134355E), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014282-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM (RJ-140489) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087770-1 - (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098585-6 - RENATO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Por fim, destaque-se que não houve cumprimento da obrigação imposta, como se vê do documento de fls. 106. A planilha apresentada encontra-se correta (fls. 105), já que o exeqüente teve o cuidado de excluir do cômputo a quantia já levantada, objeto de análise em outros embargos (fls. 69/70).Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CUSTAS PELA EMBARGANTE. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de entrega da quantia de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.800.156050-6 - GILVAN BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158070-0 - NILDÉA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176574-8 - (Adv(s). Dr(a). PHILIPE TARANTINO CALDAS (RJ-108967), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). ANA TUÑAS MUÑIZ (RJ-130836) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009654-7 - EVERTON DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-132229)) X REVISTA EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls 81 : Certifique-se a parte ré foi dividamente intimada por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.023704-0 - MARIA JOSE CAVALCANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X VIACAO AEREA SAO PAULO- VASP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659), Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063271-8 - JULIO CESAR BAPTISTA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) SUL FINANCEIRA, Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) Sentença:... Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baxia e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.075475-7 - LUCIANA AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107200-9 - ANIZIO GERALDO CAPITULINO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162754-8 - JOAO ROBERTO MARTINS VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X CLARO RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). TIAGO KEITY DE SOUZA HATAKEYAMA (RJ-152032E) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.800.170606-0 - SANDRA MARIA SANTOS GUIMARÃES X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175002-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196036-5 - JOSE ADELINO DA ROCHA NETO X INOVARE MOVEIS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216970-0 - ANTONIA BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1- Nesta data determinei a transferência de R$ 1614,93 das contas da executada Siemens para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. Dita quantia foi o valor apurado entre aquele pretendido na planilha de fls. 115, deduziddos R$ 22,24, cuja transferência foi determinada às fls. 108. 2- Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário intime-se po OJA 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.000590-8 - ANA LUCIA PAZOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188), Dr(a). RENAN DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-161727E) Sentença:A embargante foi intimada da decisão de fls. 58, nos termos de fls. 61. Não obstante, o cumprimento se deu no dia 10/01/07 (fls. 69), quando deveria tê-la feito até as 16:10h do dia 07/01/07. Correta a planilha, uma vez que a mora de três dias gerou o total de R$ 1.500,00.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CUSTAS PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.007973-4 - ANGELINA DA SILVA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008836-0 - ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Não obstante, o pedido deve ser acolhido em parte. Com efeito, o valor lançado a título de \"parcelamento\" na conta de fls. 71 é de R$ 102,15, e não de R$ 228,34. Frise-se que a diferença refere-se à cobrança de conta normal, de março de 2007, que sequer foi objeto de análise pela sentença. Acresça-se R$ 101,26 (fls. 72), na forma dobrada, e chega-se ao total de 406,82.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar que a execução deverá prosseguir pelo total de R$ 406,82 (quatrocentos e seis reais e oitenta e dois centavos). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010510-1 - UBIRAJARA DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Insreva-se na dívida ativa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011090-0 - EMMA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Deixo de receber o recurso face a certidão retro. 2- Cetrtifique-se o trânsito em julgado. 3- Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015427-6 - EVANDRO ALECANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CARTÃO UNIBANCO LTDA, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.017490-1 - BRENO CAZÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X PONTO FRIO S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031012-2 - EDUARDO MANSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Inscreva-se na dívida ativa após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031472-3 - ENI TORRES GRANJA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BANCO ITAU S. A aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.032201-0 - ANTONIO CARLOS PICCOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- E. mandado de pagamento de fls. 95, eis que incontroversa. 2-intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.033636-6 - ANDRE LUIZ GUIMARÃES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038545-6 - CARLA FERREIRA GUZZO X ESTRELA PHOTO STUDIO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048938-9 - IGOR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E), Dr(a). LUCIANO VIANA DA SILVA (RJ-162422E)) INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.049256-0 - MARCO ANTONIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Inscreva-se na dívida ativa. 2- Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052744-5 - PAULO DE JESUS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X BANCO UNIBANCO Despacho:J.a parte autora para pagamento das custas. Não havendo manifestação, inscreva-se na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053118-7 - EVERALDO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X ACIR JOAQUIN DA COSTA - ACIR LEILOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). FELIPE FREITAS PIRES (RJ-158324E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056407-7 - FRANCISCO MAIA URBANI (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X ITAUCARD Sentença:Pelo exposto julgo procedentes os embargos, para julgar extinta a execução, nos termos do art. 794,I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.057813-1 - ANTONIO CARLOS BESSA DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058758-2 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Decisão:1- Certifique se foram opostos embargos à execução. Em caso negativo, e. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 65. 2- Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal em relação ao valor cuja transferência foi determinada nesta data, conforme minuta em anexo. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifque-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.061801-3 - JAIME ROXO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA FLORIANO (RJ-164686E), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 104, eis que incontroversa. 2-Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.064374-3 - MARIA SOCORRO AZEVEDO MARTINS X UNICARD BANCO MULTIPLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.064565-0 - JAIME ANACLETO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.065423-6 - FLA´VIA GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755)) X BCP S/A Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072760-4 - CHARLES ANDRADE COUTO X BRADESCO Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.072773-2 - NILZA SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Sentença:Homologo para fins do par. único do art.158 do CPC, o pedido de desistência da ação em face do 1º réu (Telemar), em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art.267, VIII do CPC.Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 72. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079188-4 - ROMARIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.119. \r\n\r\nProc. 2007.800.082599-7 - WILLIAN SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.104108-8 - CLAUDIA CRISTINA DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108752-0 - GILMAR MENEZES JUNIOR X C&A MODAS LTDA. Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123308-1 - ALINE NERY FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X INFOSHOPPING SAARA S/C LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se AC. Intimem-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.133809-7 - FATIMA COELHO TIAGO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.141513-4 - ANTONIO CARLOS AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo , por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.163318-6 - PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X BANCO DO BRASIL S/A aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.166437-7 - JÁGMAR MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576)) X DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204), Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169868-5 - FAGNER PEDROSA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.175497-4 - MARIA OZELITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.800.188829-2 - ANTONIETA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se fls. 23 \r\n\r\nProc. 2007.800.190341-4 - DENIS PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 15 : Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.190450-9 - NADYR AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DO CARTÃO CHEVROLET CARD PLATINUM VISA Sentença: homologo para fins o par. único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Desde já defiro o desentranhamento de peças. APós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191959-8 - PABLO ALESSANDRO LEMOS X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art.269, III,do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Expeda-se mandado de pagamento independentemente de conclusão.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191986-0 - GEISA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X CASA E VIDEO E OUTRO Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art.269, III,do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Expeda-se mandado de pagamento independentemente de conclusão.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192269-0 - ANDRE AGUIEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO, por sentença para que surta seis legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC. JULGO EXTINTO o processo. dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.027967-7 - EDMILSON OLIVEIRA DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705)) X OCUPANTE NÃO QUALIFICADO Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito se julgamento de mérito, nos termos dos art. 267,III do CPC c/c 51§ da lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.084405-8 - ROGERIO KAHN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X UNIBANCO S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.092592-7 - JORGE ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093689-5 - LUCIENE LUIZ WOSNY (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.094252-4 - ROBSON LUIZ RIBEIRO DE SOUZA X UNICARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.094255-0 - NILBARRE AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X CEDAE Despacho:Dispenso conclusão: venha a certidão da JUCERJA de enquadramento atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095389-3 - ANA MARIA DA COSTA MACEDO X CAARJ E OUTRO De cisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nId: 519534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.007348-3 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895)) X ALINE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.011171-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011322-5 - ALINE CARDOZO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006083-1 - MARILZA PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA GUARANY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.006132-0 - CELIA MARIA DE SOUZA TIMOTEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008441-0 - TATIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008714-9 - PAULO HENRIQUE TEIXEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009701-5 - MARIA MARTA VENÂNCIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009704-0 - MARISA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.038829-6 - SANDRA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Venha justificativa da ausência da parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.803.006882-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.011668-6 - CLAUDIA DE ALMEIDA SALAJARÃO (Adv(s). Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X ELETRÔNICA IRMÃOS GÊMEOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009924-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.010312-8 - ANA FRANCISCA DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DO SOCORRO CELUSSO (RJ-086647)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.011521-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Diga a parte autora, objetivamente, o que pretende \r\n\r\nProc. 2006.803.012013-8 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA SILVA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.012120-9 - ROBERTA MARIA BATISTA DE FIGUEIREDO X BRISKOL COMERCIO DE ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro por ora a penhora on line. Traga a parte exequente o endereço dos Sócios \r\n\r\nProc. 2007.001.210234-1 - WASHINGTON SANTOS SANTANA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.213504-8 - PAULO DA SILVA RAPOSO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha com valores calculados ate o dia 13/03/2008 ( data do depósito) \r\n\r\nProc. 2007.001.213612-0 - ISMÊNIA BERNARDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MANOEL AGUIAR GONÇALVES FILHO Despacho:Cumpra-se fls 20. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.216792-0 - MARINA LUZ SIMON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA (RJ-012750)) X DEMETILDES MÁRCIA ARAUJO MATTOS Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.217160-0 - RENATTA MARIA ALVES X TNL PCS - OI Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista os comprovantes de fls 25/29 \r\n\r\nProc. 2007.001.221422-2 - JOÃO CARLOS OLIVEIRA BEVILÁQUA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000364-1 - JORGE LIGEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.001871-1 - JOÃO ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X TRANSNET - RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Intime-se o réu acerca das alegações de fls 47/49 \r\n\r\nProc. 2007.803.002025-0 - SELMA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002729-3 - VALESKA DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002934-4 - JORGE LUIZ NOGUEIRA ALVES X GILDA TRISIUZZI BRUNO DA SILVA E OUTROS Despacho:Defiro. Cite-se . regularize o autor sua representação processual \r\n\r\nProc. 2007.803.003074-7 - MARILDA GARBIN DI LUCA X BANCO SANTANDER Despacho:Venha planilha pela parte autora \r\n\r\nProc. 2007.803.003223-9 - ANDRE FARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X NEW QUALITY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Despacho:1- Intime-se o depositário para apresentar a guia paga, no prazo de 48horas, sob pena de prisão 2- Em execução pelo valor da diferença apontada a fls 145 : R$ 374,38 \r\n\r\nProc. 2007.803.003267-7 - VERA LUCIA DE SOUZA PONTIN (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) X SULAMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003371-2 - CLAUDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRAGANA CHATAIGNIER (RJ-118600)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003386-4 - CAMILA CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833)) X METODISTA DO RIO- CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA BENNETT Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003658-0 - ELIZIO ZANFORLIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) SUNSOLEIL REPRESENTAÇÕES E OUTRO, Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004264-6 - ALCIR BLONDET ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN (RJ-141402)) X SUPERCANGURU COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 479,36, protocolo n° 20080000446603. A transferencia encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para a conta do juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004424-2 - ROGERIO SILVA FARIAS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:As fls 58/60 perderam seu objeto, tendo em vista a Sentença de fls 56. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004571-4 - CARLO GARGIULO X MARIO BORGES Despacho:Designe-se nova AC. Anote-se a inclusão de FERNANDO e ELIANE no pólo passivo, conforme fls 49. Citem-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004822-3 - BIANCA BARBATO (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004834-0 - LENI SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004924-0 - FRANCISCO EVANDRO UCHÔA X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:Indefiro , por ora, o levantamento. Cumpra a parte autora a aprte da obligação que lhe foi imposta na Sentença de fls 40/41 \r\n\r\nProc. 2007.803.005322-0 - JÔNATAS MACHADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X POSITIVO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006831-3 - ALFREDO DUARTE NETO X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - FORMOS ART DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Expeça-se certidão de crédito \r\n\r\nProc. 2007.803.007411-8 - LEA RODRIGUES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ASASPERJ INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 01/07/2008, ÀS 10:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.007537-8 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007551-2 - ELIANA SILVEIRA JOIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007591-3 - LUCIO FLAVIO ENNE ADED (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X ELETROLUX DO BRASIL S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008203-6 - CARLOS EDUARDO DE CANHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LEO-CAR VEÍCULOS (ALUSTOSA VEÍCULOS LTDA) Despacho:defiro o desentranhamento. Após, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.803.008425-2 - CRYSTIANE BEZERRA COSTA X DELLANO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 32). Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.008513-0 - YE ARONG (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008709-5 - WENZEL MARX ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008754-0 - ANA FLAVIA MARTINS RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008794-0 - OLGA DOS ANJOS MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008973-0 - FERNANDO CAROS FRANCIS DE SAXE COBURG E GOTHA X NET RIO E EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.009016-1 - IDA RODRIGUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009109-8 - LUANA NASCIMENTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CANTÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009190-6 - MARLENE NEVES PAULA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009212-1 - MARIO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009678-3 - FABRICIO RODRIGUES NOGUEIRA X BENQ ELETRÔNICA LTDA (BENQ SIEMENS) Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009764-7 - JOSIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009813-5 - BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009912-7 - AFFONSINA GARRETANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Intime-se a parte autora para, pessoalmente dar quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010042-7 - DAVID DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010065-8 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Venha o novo endereço da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.010310-6 - SOALNGE APARECIDA DANELUCI TOMAZINI DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X PROMARKETING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessarias ao regular andamento do feito \r\n\r\nProc. 2007.803.010520-6 - MÁRCIA TERESA VOGAS VALENÇA CARROCINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X FNL COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010572-3 - SANDRA MARIA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011102-4 - EDSON NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011180-2 - FRANCISCO SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Isento a parte autora de custas, com base no documento de fls 31. dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.000855-4 - GERALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003090-0 - REGINA COELI DE OLIVEIRA RAMOS X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.003371-8 - SABRINA DA ROCHA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X VIVO S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.004890-4 - JOSE DE ALMEIDA NOGUEIRA X MICRO LOOK HAIR SYSTEM Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.005133-2 - MARIANA DE LIMA AMON X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.010204-2 - ELIANE PORTES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). REGIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-139823) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021699-0 - MARIZE RODRIGUES CAPELA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023008-1 - EDNA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023721-0 - MARTHA ACCIOLY KOEHLER DA SILVA X SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR-SENDAS DIST. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.023813-4 - MARIA BERENICE DE BARROS TEIXEIRA FERRO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.025023-7 - MARCOS ANTONIO MESQUITA DE SOUZA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Certifique-se o transito em julgado. Voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.026434-0 - FATIMA CRISTINA DO AMARAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASCOAL DA ROCHA (RJ-143818)) X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.031717-4 - BENEDITO ZULMIRO LADEIRA JENDIROBA X TAM-LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) INTIME-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 30/06/2008, ÀS 10:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.038507-6 - MARCIO MEIER MASCHI X AMERICANAS TAIÍ Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038690-1 - ANA LUCIA MIGUEL DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.038709-7 - JORGE FERREIRA MEZES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.038720-6 - JOSINALDO BEVENUTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.038807-7 - RAQUEL NOVAES DE OLIVEIRA X JOÃO BATISTA DA SILVA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por Carta Precatória no endereço acima. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038907-0 - MARIZA PAULA MOURA RODRIGUES X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040165-3 - OSMAGILDA ANDRADE PAIXÃO X TNL PCS S/A, TELEMAR VELOX Despacho:defiro. Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2008.001.052184-1 - ROSANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Redesigne-se data para AC. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.062851-9 - JULIANA FERREIRA HELENO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Decisão:A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064703-4 - EDMIL PHELIPPE PINHEIRO ESNARRIAGA X TNL PCS S/A Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.067542-0 - MARTHA COSTA POTILHO X VIVO S/A Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.078674-5 - ROSELENE DE SÁ ESTEVES X TNL PCS S/A Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.095482-4 - LUANA JACOMO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:venha o original do documento de fls 128 \r\n\r\nProc. 2008.001.095771-0 - GINALDO DOS SANTOS RODRIGUES X BANCO BRADESCO Despacho:aguarde-se o ato por ora \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.012412-9 - ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X GOLD INVEST MARKETING LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento \r\n\r\nProc. 2006.803.010130-2 - PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Aguarde-se por 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.235110-9 - CLENICE CORRÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Mantenho a decisão de fls 22 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.006044-2 - SANDRA ALEXANDRINA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). PAOLA KELLER DE FARIAS (RJ-158118E)) JOSUÉ DE JESUS DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO, Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta Precatória de fls 139, a fim de se evitar o tumulto processual . Após o cumprimento, a parte autora apresentará planilha com o valor exato da diferença a ser executada \r\n\r\nProc. 2007.803.008035-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA MENDES SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396)) X JULIO CESAR DE CACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004380-3 - RENATA VILLAR MULLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004971-4 - RIVALDO LUIZ SIVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.008703-0 - CARLOS EDUARDO LOPES LEITE X CONDOMINIO SPLENDIDO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010360-5 - MARIA JOSÉ GONÇALVES X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:para apreciação do pedido de gratuidade, venha o último comprovante de de declaração do IR ou a declaração Anual de Isento \r\n\r\nProc. 2008.001.020334-0 - RICARDO WAGNER MENEZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.035160-1 - ANNITA BONDER BURLA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), BCP S/A Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040512-9 - CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X NET RIO LTDA. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO supra para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040574-9 - ANTONIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040588-9 - ANTONIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.000771-6 - MARIA JOSE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) IMOCAR - RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2003.803.004171-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). DANIEL BUAINAIN FEVERMANN (RJ-155433E), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) MURANO BRASIL PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:As alegações de fls 109/112carecem de comprovação. Por outro lado, às fls 16/30 o autor anexou a 7° alteração contratual onde constam os nomes de todos os sócios. Por este motivo, determino a penhora on line nas contasde SHIN JAE KIN, Carlos Alberto de A. Gauch,Henrique Cirilo José e Ivone Rocha dos Santos \r\n\r\nProc. 2003.803.005510-3 - FERNANDA LOUZADA MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA KELLY SAMPAIO (RJ-108517), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) TALENTOS BRILHANTES - INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.803.000981-8 - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) LIDERSON ELETRONICA LTDA, Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253) Despacho:Diga o autor, objetivamente, o que pretende, tendo em vista que já houve tentativa de penhora do automóvel no endereço de fls 69 que restou infrutífera, conforme certidão do Sr. OJA ( fls 113V) e já foi expedido ofício ao DETRAN, cuja resposta se encontra a fls 99 \r\n\r\nProc. 2004.803.007611-0 - MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X REGINA GOULART SANTOS Despacho:Tendo em vista a sentença una de fls 46-47, referente a este processo e ao de nº 2004.803.007610-8, bem como a sentença de extinção da execução de fls. 288 destes autos, nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se os dois processos. \r\n\r\nProc. 2004.803.009249-7 - ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100), Dr(a). CRISTIANE FORTUNATO GOMES (RJ-150209E)) X CASA DE GRAMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (RJ-100793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.004083-9 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) EDITORA THE CLIENT LTDA., Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Despacho:1- Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls 131 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora 3- Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.000647-0 - JAIME FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOREIRA DE HOLLANDA (RJ-095666)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada do autor (fls. 121), pois o valor depositado se refere aos honorários fixados no acórdão de fls. 146.Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.001310-3 - ROSILANE DO NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X TNL PCS - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer a nulidade da execução em face da ora embargante, TNL, declarar levantada a penhora de fls. 196 e determinar o prosseguimento da execução em face da executada GLOBEX. Cumpra o Cartório com urgência o determinado na parte final da sentença de fls. 184-186, com intimação pessoal do depositário de fls. 157, para comprovar nos autos o depósito do valor de R$ 4.000,00, sob pena de prisão. Considerando-se a penhora de fls. 193, certifique o Cartório acerca de eventual apresentação de embargos por parte da 2ª ré, GLOBEX. Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada relativo aos depósitos de fls. 114, 135 e 149. Sem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.006925-0 - MARILI KONRAD WAGNER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X SÚREA SABA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MAUAD LOPES DE ALMEIDA (RJ-088599) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007441-4 - EDILMA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-161935E), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:Venha pla nilha com o valor exato que se pretende executar \r\n\r\nProc. 2006.803.009272-6 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls 107, bem como os comprovantes anexados às fls 102/105, pela parte ré, diga o autor o que pretende com o desarquivamento destes autos, esclarecendo ainda qual obrigação não foi cumprida. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.803.009524-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.009752-9 - JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer a impossibilidade de cumprimento da obrigação, sem as informações prestadas pelo autor, em sede de resposta aos embargos. Declaro levantada a penhora de fls. 120. Considerando-se que o próprio embargado afirma ter dúvidas quanto ao número de série por ele indicado a fls. 146, não tendo informado qual o modelo de seu aparelho celular, determino o dia 15.05.2008 às 11:00 h para que as partes compareçam em cartório, devendo o embargado, na ocasião, trazer seu aparelho celular, para que a ré obtenha as informações necessárias para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo, que ora fixo, de 05 dias úteis, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.010248-3 - IZAEL FRANCISCO POLETO ZANON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Indefiro. Cabe a prte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito \r\n\r\nProc. 2006.803.012790-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365) Despacho:Indefiro a expedição de mandado de pagamento, tendo em vista que o Sr. Advovado Dativo não tem poderes para dar quitação pelo autor. Venha a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.803.012965-8 - MAICIA VELLEDA E PAIVA DE TELLO X PLANIMAL SAÚDE VETERINÁRIA LTDA Despacho:Esclareça a autora como obteve os endereços dos sócios, tendo em vista que o contrato social não consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212440-3 - ANA PAULA DE FANTI FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:intime-se o depositário para apresentar guia paga em 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.001.213323-4 - MARIA DE LOURDES FERREIRA IKEDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA (RJ-123069)) X BANCO DO BRASIL), SERASA S.A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215401-8 - CHRISTIANE BASÍLIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993)) X NET RIO S/A Despacho:Nada mais a prover , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.243904-9 - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X MARCELO LOMBA DO NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244651-0 - MANOEL PEDRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O levantamento será deferido co a quitaçãointegra, quando sera extinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.001.265764-8 - MARLÚCIO SILVA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000140-1 - MARSEYLLE LOUISE DE ASSIS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 78) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000830-4 - MAURÍCIO PIMENTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X '' LOJA 82 \" Despacho:renove-se a diligenciaexclusivamente para nomeação de outro depositário, podendo o encargo recair sobre um representante ou gerente da loja \r\n\r\nProc. 2007.803.001024-4 - MAYTÊ TAVARES SIGWALT (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:expeça-se mandado conforme já determinado \r\n\r\nProc. 2007.803.001352-0 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BUY CLICK INFORMÁTICA LTDA (STAR COMPUTER) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 14.658,48, protocolo nº 2008000561037, apresentou-se com saldo parcial de R$ 7.400,79, cuja transferencia encontra-se sem resposta. Oficie-se aos Bancos HSBC, afim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do juìzo a quantia de R$ 5.710,01, Banco citibanK, a quantia de de R$ 1.571,03, banco Itaú s/A, a quantia de R$ 459,41 e Banco Real a quantia de R$ 200,34 sob pena de configuração do crime de desobediência. Em vista do saldo remanescente de R$ 7.257,69, com fulcro no artigo 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o mantante devido. Intime-se o depositário \r\n\r\nProc. 2007.803.001597-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002131-0 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002183-7 - SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha planilha com o valor d diferença referente apenas aos juros legais de 1% ao mês e à correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.803.002772-4 - RODRIGO DUTON ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964)) X RIO-COL COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 3.474,81 e determinar o seu prosseguimento. Intime-se pessoalmente o depositário de fls. 88, para no prazo de 72 h, comprovar nos autos o recolhimento do valor de R$ 3.474,81 penhorado, declarando levantado o valor remanescente de R$ 380,00, sob pena de ser considerado depositário infiel. Sem custas nos termos da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003144-2 - RIVALDO LUIZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (FLS. 123) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003213-6 - SEBASTIÃO THOMAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X ROSE WAJSNAN PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Proceda-se à penhora on-line \r\n\r\nProc. 2007.803.003213-6 - SEBASTIÃO THOMAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X ROSE WAJSNAN PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Suspendo a decisão de fls 90, tendo em vista o depósito de fls 92. Venha a parte exequente para dar quitação e efetuar o levantamento \r\n\r\nProc. 2007.803.003235-5 - ETELMA MARIA PINHEIRO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003511-3 - CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X LEROY MERLIN S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Recebo os embargos . Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.003557-5 - CREUSA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIA CHAGAS DE LIMA (RJ-101184)) X CREDICARD BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003623-3 - ADRIANA SOUZA DOS SANTOS X ENFOCK-ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) Despacho:Indefiro. cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito \r\n\r\nProc. 2007.803.003732-8 - SANDRA MARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Fls 140: Defiro. Em execução pelo valor da planilha de fls 138 \r\n\r\nProc. 2007.803.004635-4 - DEBORA CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X UNIMED-PLANOS DE SAÚDE(UNIMED COOPERATIVA DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004771-1 - NEWTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X RENAULT EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Ao autor sobre o depósito noticiado a fls 114, para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2007.803.005455-7 - MARCIO MARINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005939-7 - ASTRID SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006650-0 - MARIA AMALIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006701-1 - ANA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X S. C. T. - ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.757,90, protocolo n° 20080000446672. A transferencia encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco Real, a fim de que transfira, de imediato, para a conta do juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.006738-2 - ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006741-2 - REGINA CÉLIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.006930-5 - CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912)) X BANCO IBI - IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007225-0 - SIDNEY JORGE ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007366-7 - ROGÉRIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). LETICIA DOS SANTOS SALIM (RJ-158502E) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007380-1 - DARCY ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948)) X VIAÇÃO BRASO-LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007435-0 - JULIO CESAR CORTES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008163-9 - ELIZABETE DE SOUZA IBANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.008295-4 - ELIZABETH DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008452-5 - SILVIA PAQUELET PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X GISELE REIS PEREIRA Despacho:Indefiro a gratuidade, com base no documento de fls 79/80. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.803.008752-6 - GENARO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008769-1 - MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008853-1 - CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008862-2 - EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GENECI SABINO E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 30/06/2008, ÀS 16:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.009007-0 - LÉA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009064-1 - ANTONIO JOSÉ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Indefiro, por ora, a execução. Comprove o autor, nos autos, com documentação idônea , que seu nome permaneceu negativado até o dia 01/02/2008, segundo alegação de fls 46 \r\n\r\nProc. 2007.803.009293-5 - RICARDO HENRIQUE FERRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009517-1 - LAURA TELES DA SILVA STEIBEL (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009600-0 - LAIS SAMPAIO TREIDTMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009621-7 - CÉLIA MARIA HOLANDA CAVALCANTI DWYER (Adv(s). Dr(a). TATIANA HOLANDA CAVALCANTI SIRIMARCO (RJ-124193)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009631-0 - MARCIA LOPES ACCORCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-149662)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009829-9 - VALÉRIA CRISTINA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009863-9 - CARLOS HENRIQUE REIF DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho: Nada mais a prover ,Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010096-8 - LÚCIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MADEIRA DA COSTA (RJ-101998)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010226-6 - ANDREA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010301-5 - GINA KELLY DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X BANCO HSBC S. A. Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010361-1 - GALINA ARAGÃO DOS SANTOS X COMPANHIA AÉREA IBÉRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010389-1 - RICARDO AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272)) X VIVO - S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010471-8 - VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTÓDIO X BIOSETUP MICROS-EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Venha a guia paga, no prazo de 48h, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.803.010521-8 - ANTÔNIA OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE RAMOS DE OLIVEIRA (BA-014542)) X SPANAIR S. A. E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 03/06/2008, ÀS 12:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010542-5 - VILCIMEIRE TAVARES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro aguarde-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010640-5 - PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010651-0 - ANTÔNIO MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X SECURIBRÁS CORRETORES E ADMINISTRADORES DE SEGURO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CAR VALHO (RJ-093040), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471) Despacho:cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls 201 \r\n\r\nProc. 2007.803.010848-7 - LEONARDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010895-5 - CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X HORTIGIL HORTIFRUTI S. A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010953-4 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GUARD ONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls 92: Indefiro. Aguarde-se o cumprimento da Carta precatória de fls 91 \r\n\r\nProc. 2007.803.011043-3 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a multa pleiteada, tendo em vista que o acordo de fls 35 estabeleceu a conversão da conta para o plano \" fale e navegue 230\" com direito a 230 minutos de ligação e internet sem limites através de provedor cadastrado . As contas com vencimento em janeiro e fevereiro já foram canceladas, devendo a autora pagar as contas posteriores eo valor do provedor cadastrado que é sabido, não é gratis \r\n\r\nProc. 2007.803.011074-3 - MARCOS CARLOS ADISSI X EDITORA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:ve3nha planilha com os valores discriminados a sem executados \r\n\r\nProc. 2007.803.011142-5 - ANA PAULA VILLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 30/06/2008, ÀS 10:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.011151-6 - RICARDO CAVALCANTE ALBANO (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se a ré por AR, para regularizar sua representação processual \r\n\r\nProc. 2007.803.011170-0 - ARIEL BERGHER X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2008.001.001544-3 - ÉDISON VISONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA (RJ-113408)) X AVIATOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004241-0 - RONALDO D'ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS D'ANTONIO COSTA (RJ-145149)) X AIR FRANCE S.A.-SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Venha planilha pela parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.006663-3 - ISABEL CRISTINA VILLELA LOPES X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.023000-7 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA CARDOSO X UNIDAS RENT À CAR (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030415-5 - JANAINA CORREIA MACHADO X RAQUEL ALIENDRE SILVA Sentença:Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035521-7 - ROBERTO LUÍS FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.037631-2 - LAÍS PALAZZO ALMADA X BANCO DO BRASIL Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.037992-1 - MARCO ANDRÉ ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A Despacho:Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039681-5 - HAROLDO CESAR FULLY DE GOUVEIA, ROGERIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), CARRERA GM Despacho:defiro aguarde-se \r\n\r\nProc. 2008.001.040075-2 - RODRIGO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X CLÁUDIO Despacho:Defiro. Intimem-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2008.001.042850-6 - TADEU DE SALES PESSOA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MAURÍCIO CUNHA PEREIRA Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiencia, ou recolha as custas, no prazo de 72 horas. Venha a declaração anual de renda ou declaração annual de isento \r\n\r\nProc. 2008.001.043832-9 - ANA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X REI DOS BARATEIROS CEREAIS LTDA Despacho:Tendo em vista a exiguidade de tempo desde a data do protocolo da petição de fls 22, venham as testemunhas, independente de intimação, cabendo ao réu trazêlas, se achar necessário \r\n\r\nProc. 2008.001.054274-1 - MARIA CECÍLIA DE ARAÚJO OSWALD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLÁVIO DE ARAUJO OSWALD (RJ-139632)) X H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 30/06/2008, ÀS 16:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.058523-5 - CLOVIS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA Despacho:Redesigne-se data. Cite-se no endereço de fls 55 . Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.073363-7 - CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA (RJ-113694)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:mantenho a Sentença de fls 20. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.095560-9 - MAURICIO JOSIAS SOARES AFFONSO, SIMONE BURGUINHÃO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X CONSTRUTORA TENDA S/A Despacho:Venha comprovante de residencia ( conta pública, atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006092-8 - CARLOS ELIAS MACHADO SOUSA X BANCO FININVEST S.A. Despacho:Indefiro , por ora, a expedição de mandado de pagamento . Diga o autor se dá plena quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006093-0 - CARLOS ELIAS MACHADO SOUSA X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.037640-3 - LUIZA OLENCA DE BARROS X NET RIO LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043349-6 - GISELLE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.095980-9 - DIOGO AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA X FININVEST S/A Despacho:1- venha o original de fls 09 2- Aguarde-se, por ora, o ato \r\n\r\nProc. 2008.001.096202-0 - BENEDITO SILVEIRA RIBEIRO X BANCO PANAMENRICANO S/A Despacho:Venham os originais dos documentos de fls 15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029623-7 - VIVIANE SANTOS PINTON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X BANCO UNIBANCO S.A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035387-7 - SIRLENE MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038057-1 - ROBERTO ANDRÉ OLIMPIO DOS SANTOS X OAT FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Despacho:Venha o novo endereço no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.056511-0 - MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O nome da autora não foi incluido nos cadastros de inadimplentes,conforme afirmação sua, a fls 27. Por este motivo, aguarde-se audiência já designada. Indefiro a expedição de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.001.059284-7 - ELIANA SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X INÁCIO DO LIVRAMENTO Despacho:à autora sobre fls 14. Venha comprovante de residência ( conta pública) atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.095580-4 - JOÃO CANDIDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a cópia do documento acima mencionado. Aguarde-se a audiencia \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.230855-1 - ELIANA BREDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.803.003904-3 - (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:mantenho a decisão de fls 255. Nada mais a prover. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão que já está em mãos do oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.803.007332-6 - MICHELE SALGADO DA SILVA X OIKOUMENE LTDA. - ANGLOSCHOOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.005360-7 - NEMÉZIO DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X BANCO ITÁU S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.803.006841-9 - LYCIA BLEI SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EDUARDO MEIRELES NEVES (RJ-149117), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA. E OUTRO, Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 519536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057653-5 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GETULIO ANTONIO DA SILVA BASTOS Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.263948-8 - BERNADETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) X ÓTICA FAMILIA VISÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). MARCIA MARIA JANUZZI ALVES (RJ-081582) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.055486-2 - MIRIAN CRISTINA DE LIMA X TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.111908-9 - ROMY MARTINS MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.120658-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.161668-1 - RUBENS COHEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X A. A. SILVA INFORMÁTICA E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.177051-7 - THEREZINHA PINA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177992-2 - JUSSARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CAMPOS (RJ-148045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls. 59, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.178229-5 - ELVIRA MARIA MATEUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X GALDERMA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO GEHM (RJ-133730) Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls. 130, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.190934-9 - LUIZ PAULO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.191335-3 - LINA NINO EL HANI (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X CASAS BAHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VÉRON (PR-019778) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.025034-1 - JOSE ARISTIDES MEGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 11/12 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC.Retire-se de pauta a audiência designada.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.030511-1 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS FISCHER X BOSCH (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LUCIANA DE BARROS CAMARGO BARBONE (SP-094387) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076706-4 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.204855-6 - POMPEU JOSÉ SAMPAIO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X MULTI FRUTI 2000 HORT LTDA Ao autor para tomar ciência de fls. 61/63 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.204861-1 - POMPEU JOSÉ SAMPAIO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X AFONSO SANDER KOERNER Ao autor para tomar ciência de fls. 57/59 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026382-7 - ROSY EISENBERG X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 10/11 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC.Retire-se de pauta a audiência designada.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.076901-6 - ALEXSSANDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). SARAH RAMOS ASSED (RJ-111851), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TEVECAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISSA JORGE SABA (SP-027805) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.020068-0 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão: Expeça-se guia de depósito, conforme requerido às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.800.086337-2 - PAULA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2005.800.166575-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ (RJ-115766)) X ESQUADRO ESQUADRIAS DE ALUMINIO Ao autor para tomar ciência de fls.83/84 e contactar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.216364-0 - ANGELA BITTENCOURT DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.216424-3 - ALDOMIR FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.219992-0 - EDITH MESQUITA D'AVILA CHIROL (Adv(s). Dr(a). RONALD PETERSEN CORRÊA (RJ-084447), Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL POMPÉIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.220260-8 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.220292-0 - ALAÍDE GOMES DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.220328-5 - MARIA LUCIA REZENDE X COMPANHIA ÁEREA SOUTH AFRICAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER (RJ-112064) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.221454-4 - HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X UNIBANCO-UNICAR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.076546-0 - LEDA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X SILVIA TRINTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento em , dia 28 /07 /2008, às 16:20 horas.(fls 132) \r\n\r\nProc. 2007.800.103000-5 - GREICE POTRICK (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.121703-8 - SEVERINO LAUREANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). JOSÉ ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376)) X REAL VIAÇÃO DE ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132476-1 - EGON ASZMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADOLIVRE. COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.149599-3 - FLAVIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE MELO TOSO (RJ-113884)) X ROBERTO HENRIQUES CHAVES SANTOS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.151843-9 - GIOVANA PELEGRINI GALANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407)) X SCHMIDT INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MORAES LOPES (SP-122281), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.153260-6 - NEYDE BARRETO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.158988-4 - CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.168199-5 - DENYS DANTAS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649), Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987), Dr(a). EDUARDO FERREIRA ARBES (RJ-143213)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA Decisão:1) Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. 2) Traga a parte autora a planilha discriminada do crédito, conforme art. 604 do CPC. (uma vez que a parte exeqüente está assistida por advogado e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art 604 §2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.179174-0 - MARIA DE LOURDES BARROS BUARQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190963-5 - TATIANE DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.054551-1 - MAURO SILVA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X PROLIM COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Sentença: Considerando que o domicílio da parte autora não está comprovadamente localizado em área de abrangência deste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei nº 9099/95. Retire-se de pauta. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.074487-8 - EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X EDESIO PEREIRA PEIXOTO E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.076999-1 - CLAUDIO PORTUGAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746), Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.108463-4 - LUISA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.800.045128-4A - RICARDO JORGE MOURA ENGSTROM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 519530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.005287-7 - ALESSANDRA SANTOS DE CARVALHO X BED AND BREAKFAST BRASIL (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:Defiro. Redesigno a AIJ para o dia 03/06/08 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.265530-5 - RODRIGUES E ASSUMPÇÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004336-1 - JUCICLEIDE FERRAZ OLISCOVICZ X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor dos cálculos do contador judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.810.004483-3 - JORGE PAULO DE ARAÚJO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004898-0 - MARIA CLARA VISCONTI LUZ X BRADESCO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.006931-2 - MARECILDO LOPES MARTINS VIANA X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265487-8 - LUCAS CALDAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL CALDAS GASPAR (RJ-147775)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.265545-7 - MARCELLA AMORIM EPIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X CLARO -- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.265853-7 - LUCIA MARIA DEIRO HAHN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X MARIO LUIS RIOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004946-6 - LEILA DUAILIBE BACHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA FILPI FERREIRA (RJ-123322)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.005069-9 - PAULO MANUEL ALVES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA (RJ-145972), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.041999-2 - RAFAEL JOSÉ ARTUR FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535) Despacho:Indefiro o requerido. Mantenho a decisão de fls.48 e 49 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 519541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArrendamento rural e parceria agrícola - Art. 275, inciso II, \" a \" \r\n\r\nProc. 2007.800.192254-8 - ALMIR SILVA DE ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.212356-3 - EDUARDO SEITZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X FLAVIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA, podendo a parte autora acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.217154-5 - JOSE BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BIANCHINI (RJ-011411)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.032564-5 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). RAFAEL BARRETO SOARES DE ALMEIDA (RJ-137631), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.168894-6 - MICHELE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Decisão:Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123576-4 - CARMEM LUZIA CARVALHO DE AGUIAR MELO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). FLÁVIA PEREIRA RIANELLI (RJ-128462) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS , POSTO TEMPESTIVOS , E NEGO-LHES PROVIMENTO PORQUE AUSENTES OS VÍCIOS PREVISTO NO ARTIGO 48 DA LEI 9099/95 NA SENTENÇA ALVEJADA , QUE DEVE PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA , E O INCONFORMISMO DA EMBARGANTE DEVE SER MANIFESTADO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.208606-5 - ANA MARIA CERQUEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ANTONIETA RODRIGUES FREITAS E OUTRO Decisão:Se for o caso de trânsito em julgado, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235613-2 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO X WILSON RANGEL FREIRE Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028132-5 - EQUALE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X MARCO ANTONIO IONTA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.071633-0 - DUARTE DE BARROS CLARE (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839)) X NELSON ERLANDE LYRA E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 24. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.086390-9 - WILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.058930-7 - ADRIANE WENDILING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:À parte autora sobre a devolução da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.159170-5 - SUSANA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) JULIO BOGORICIN IMOVEIS, Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173), Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754), Dr(a). VANESSA EVELINN VILELA JERONIMO DA SILVA (RJ-158837E) Às partes sobre informações prestadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.164844-4 - NILZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARILENE DO NASCIMENTO PEREIRA Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.050576-7 - MARIA BEATRIZ NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616)) X TRANSHIGIENOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DAYRTON DIAS (PR-020013), Dr(a). LUIZ R COELHO (PR-018290) Às partes sobre ofício de fls. 137 (designação de audiência para oitiva de testemunha: 12/05/08, às 8:30, no IV JEC de Londrina - PR) \r\n\r\nProc. 2005.800.126832-7 - MARCO AURELIO CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204743-6 - CRISTINA RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LAMHA MOREIRA (RJ-099900)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.204941-0 - EDSON MARCELO RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338)) X LG DO BRASIL E OUTRO Ao réu sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.212937-4 - LEONARDO RAMOS CASCARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088412-3 - ELI CORREA DELA COLETA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088838-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S-A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.034914-1 - GILSON CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Indefiro o pleito, por falta de amparo legal, devendo a Telemar arcar com os emolumentos devidos para baixa na prenotação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.082463-5 - BERNARDO MERLING (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656)) X WAGNER DE MORAES CIRURGIA PLÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:A parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.066377-2 - LUDMILA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X VARIG AIRLINES (Adv(s). Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.120110-5 - FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.159757-8 - SAMIA FATIMA DIAS ACHIARIAN (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X BIGASCHIP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica...Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.143959-8 - PAULO CESAR REIS X TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:À parte ré para que informe o resultado do Mandado de Segurança impetrado, no prazo de cinco dias. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180871-3 - HENIO DE CASTRO NASCIMENTO LEAL X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190035-6 - REGINA COELI DOS SANTOS BERTI X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.202254-3 - SERGIO LUIZ NASCIMENTO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TATYANA VALENÇA CUNHA Ao credor para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.206027-1 - ALEXANDRE WELLOS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE ANDRADE (RJ-077115)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor para dizer se com o pagamento recebido da quitação ao processo \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.005947-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS DE FRANCISCIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO (RJ-080480)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Intime-se a parte ré para pagamento da primeira parcela do acordo na conta corrente informada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008247-2 - THIAGO FURLAN TORRES X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.018278-8 - ELISON COIMBRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). SHEILA VELEDA SALDANHA CHANTRE NASCIMENTO (RJ-046926)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.019203-4 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA BRAGA X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) INTIMADA A PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008, ÀS 16H15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.800.028866-9 - ROSA MARIA RANAURO CURVELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEMOS DA SILVA (RJ-114899)) X CETELEM BRASIL CFI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, intime-se a parte ré para informar se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.041988-0 - KELLY DO CARMO MACHADO ROMAY X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.063297-6 - QUALISSOM VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) VIVO, Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Despacho:...o cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, art. 31, sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.065542-3 - NICHOLAS MATHEUS RIBEIRO MACABU (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069299-7 - ROSA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO( FLS 122/123 E 124/126 ) , POSTO TEMPESTIVOS , E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA . \r\n\r\nProc. 2007.800.070595-5 - EVA LEONOR DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072236-9 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ROSA ROGENFISCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073552-2 - JOÃO GUILHERME GONZALEZ FERREIRA X SILVIA SUZANA BONA DE MONDINO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS , POSTO TEMPESTIVOS , E NEGO-LHES PROVIMENTO PORQUE AUSENTES OS VÍCIOS PREVISTO NO ARTIGO 48 DA LEI 9099/95 NA SENTENÇA ALVEJADA , QUE DEVE PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA , E O INCONFORMISMO DA EMBARGANTE DEVE SER MANIFESTADO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA . \r\n\r\nProc. 2007.800.084087-1 - GRACE MERY INÁCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÈDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS , E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA . \r\n\r\nProc. 2007.800.092138-0 - DANIEL BARCELOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106599-8 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X YAMBRE COMÉRCIO DE ROUPAS LSD JAMF (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) ...designo o dia 20/05/2008, às 10 horas, para que a parte autora compareça à empresa ré a fim de retirar o produto...suspendo a aplicação da multa diária até o cumprimento desta decisão. Intimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada por OJA desta determinação... \r\n\r\nProc. 2007.800.107427-6 - ALESANDRO PETRALANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Nada a prover...o cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, art. 31, sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.108790-8 - MARIA CRISTINA PIRES PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X TELERJ CELULAR S A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.110026-3 - PAULO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X SALVADOR VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Despacho:I- Intime-se a testemunha, conforme reqjuerido. II- Oficie-se ao DRA para retificação do nome da segunda ré. III- Indefiro a expedição de ofício ao IML, eis que a parte autora poderá diligenciar por conta própria acerca do aludido laudo. \r\n\r\nProc. 2007.800.112400-0 - VANIA MARIA BARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA BORGES (RJ-120230)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:Primeiramente, regularize-se o termo de acordo, eis que não consta assinatura do patrono da parte ré, bem como não consta procuração em seu nome. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.123841-8 - ALMA CRISTINA VALLE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VALLE DE BRITO (RJ-145189)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) A parte autora para dizer se com o pagamento recebido sa quitação ao feito \r\n\r\nProc. 2007.800.125304-3 - ESTRELA TENDLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). ANDRÉ COELHO NEVES (RJ-137569)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.146715-8 - LILIA PATRICIA DA SILVA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS , E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA . \r\n\r\nProc. 2007.800.152045-8 - SINARA SOUSA DE MORAES X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153407-0 - GISELE LECIL CUNHA PAULOZZI (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HAIDAMUS PERRI (SP-086927) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168269-0 - OCTAVIO JORGE DE ALMEIDA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172845-8 - ERNANI TROTTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X PRONTOCOR-PRONTO SOCORRO CLINICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.173664-9 - EMILIA MARIA ERNESTO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.191293-2 - KARLA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Defiro a retificação do pólo passivo. Oficie-se ao DRA para as anotações pertinentes. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do segundo réu. Inclua-se em pauta de AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.191293-2 - KARLA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2008, ÀS 17:00 HS . \r\n\r\nId: 519532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.000453-0 - RODRIGO CHERMONT BASTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) RENASCENÇA IMOBILIARIA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Venha a planilha atualizadado debito \r\n\r\nProc. 2005.804.002834-4 - FRANCISCO ANTONIO RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls 82/83- À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.003194-3 - ANA PAULA CONCEIÇÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X CAPACITARE CURSO DE IDIOMAS LTDA-WIZARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2007.804.003987-5 - JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:... À parte autora para ciência e para esclarecer se com o levantamento dará quitação ... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.013635-0 - CARLOS ALBERTO SARINHO X ANA PAULA RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre fls 14/15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.804.000055-0 - CELSO RICARDO SOUTO MALUF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MEDEIROS DA SILVA (RJ-105519)) X ANTONINA AMORIM DO NASCIMENTO Despacho:Requeira o exequente o que entender de direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.804.000420-5 - ELZA DA FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000), Dr(a). SANDRA GOMES DA SILVA (RJ-126501E), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA (RJ-145651E), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) CIDERVAL CARNEIRO CAMPOS, Dr(a). ISIDRO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-058286), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:Ao Contador \r\n\r\nProc. 2004.804.001046-5 - (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias...retormem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.804.001371-7 - CIBELE TREVISAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TREVISAN (RJ-126330), Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) LAZARO MANSUR NETO, Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Despacho:Esclareça-se quanto ao resultado do agravo de instrumento... \r\n\r\nProc. 2005.804.003500-2 - LIGIA MARIA ROGGERO BELLE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-136861E)) X POLIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (POLISHOP) (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:... À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias se com o levantamento dará quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.804.003727-0 - SANDRA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:... À parte autora para ciência e para esclarecer se com o levantamento da importância dará quitação... \r\n\r\nProc. 2007.001.221477-5 - MARIA EUNICE OLIVEIRA BARROS DE MENEZES E OUTRO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:à ré sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.804.000274-8 - ANDRÉ JORGE CASTILHO ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). RODOLFO ACATAUASSÚ TOCANTINS (RJ-016718) Despacho: À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias se com o levantamento dará quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.804.001814-8 - FLAVIA CRISTINA BANDEIRA DE JESUS GOMES X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls 108- Tendo em vista a publicação, houve intimação regular das partes.Aguarde-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.804.003721-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a declaração de hipossufuciência bem como de patrocínio gratuito ... \r\n\r\nProc. 2008.001.066739-2 - MIRIAM TEREZA MEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (RJ-129014)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada \r\n\r\nProc. 2008.001.079335-0 - ELAINE SOSOANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X SHOPTIME Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.094043-6 - MARCIA MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239), Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.095156-2 - CAFÉ E BAR ADREGA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JULIAN BARROS DA SILVA (RJ-120259)) X JOSÉ DE SOUSA Despacho:Venha o comprovante da qualidade de microempresa no prazo de 5 dias \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.001.063365-5 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X LOCATÁRIA FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET Despacho:Emende-se a inicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.063400-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X LOCATÁRIA FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET Despacho:Regularize-se fls 66 Emende-se a inicial... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.029020-0 - GSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E MANUTENÇÃO PREDIAL ME (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA VERDE Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.097528-1 - J. P. B. G. RAPIDEX COMERCIAL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CENTRO MÉDICO DO GRAJAÚ LTDA Despacho:Venha a comprovação da qualidade de microempresa... \r\n\r\nProc. 2008.001.097560-8 - J. P. B. G. RAPIDEX COMERCIAL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ALENCAR E DURÃO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Despacho:Venha a comprovação da qualidade de microempresa... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.001814-4 - ARLINEY NEVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X TRADIÇÃO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). ELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-141495) Despacho:Cumpra-se fls 149 \r\n\r\nProc. 2006.804.003664-1 - FLAVIO DE MELO FAHUR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE MELO FAHUR (RJ-137651)) X UNIVERSO ONLINE S/A (UOL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Venha planilha com valor pretendido \r\n\r\nProc. 2007.804.001126-9 - JAQUELINE DA SILVA CERES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X TOTA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Recebo os embargos de declaração...nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.002623-6 - BRUNA GALIAZZI REZENDE X PONTO FRIO-GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Despacho:à ré sobre fls 33/34 \r\n\r\nProc. 2007.804.003720-9 - ROSYANE FERREIRA DA SILVA X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003720-9 - ROSYANE FERREIRA DA SILVA X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls 66/61-Anote-se Republique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.063696-6 - ARMANDO ABUD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.095964-0 - MARCO ANTONIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.804.003677-1 - FÁBIO DOS SANTOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X PAULO MIGUEL CASELLI DE ARAÚJO Despacho:nada a prover.Observem fls 23 e 27 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.096870-7 - LANA CRISTINA BERRIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X TRANSITO LIVRE EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.002879-8 - VJC MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X LUCIA MARIADOS SANTOS MARTINS Despacho:Cumpra ao exequente o despacho de fls 21... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.804.001500-3 - GUIOMAR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:Cumpra-se o despcho de fls 87 \r\n\r\nProc. 2005.804.003501-4 - MÁRCIO LUIZ D'ÁVILA GLIELMO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PINHEIRO GLIELMO (RJ-137872), Dr(a). PAULA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-137871)) BILAR REPAROS MECÂNICOS LTDA. Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade juridica...E.mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.000293-0 - MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) SHOW CAR 815 LTDA, Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Fks 87/88 Diga a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.001436-0 - ROSANGELA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Despacho:Diga a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.002557-6 - CLEUSA CEROY DIAS SANTOS E OUTRO X RENAULT AZURRA PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:...deixo de receber o recurso de fls 201/213.Cumpra-se fls 200 \r\n\r\nProc. 2006.804.002632-5 - FRANCISCO DE ASSIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X CANTILIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (RJ-131428), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000716-3 - JOSE MANUEL AMARAL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vênia , os embargos já foram apreciados... \r\n\r\nProc. 2007.804.001237-7 - PATRÍCIA MARIA COLODETTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:à parte autora sobre fls 83/84 devendo informar ...se com o levantamento dará quitação... \r\n\r\nProc. 2007.804.001537-8 - BRUNA SILVA GUIMARÃES NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001602-4 - ANLEY SLEIMAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...JULGO DESERTO o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.804.001828-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:...Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002282-6 - OZETE DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X PLANO DE SAÚDE GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.002282-6 - OZETE DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X PLANO DE SAÚDE GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:...republique-se a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.804.002521-9 - RODRIGO SOARES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS (RJ-116028)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002570-0 - SELMA MARIA MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.002570-0 - SELMA MARIA MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls 79/80- Anote-se.Republique-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.003049-5 - ANA MARIA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865) Decisão:Recebo os embargos de declaração...nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.003418-0 - CELSO DIOLINO FRANCISCO DO ROSÁRIO X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.804.003616-3 - NEIDE BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X UNIMED-RIO Decisão:....Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003722-2 - VALDEMIRO DIELLE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MERCADO LIVRE . COM E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fl 54 \r\n\r\nProc. 2008.001.076657-6 - SÔNIA MARIA HERRERA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970), Dr(a). GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO (RJ-130669)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Aguarde-se a audiencia desiganda \r\n\r\nId: 519535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.053356-9 - PRISCILA PEREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X GUILHERME ALGUSTO ALCÂNTARA DE BARROS Decisão:Desentranhem-se documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Int. Fls.18, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.076253-5 - SANDRA GONÇALVES DA SILVA ROHAM (Adv(s). Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) RAINBOW HOLDING DO BRASIL, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E) Decisão:Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.125998-5 - ROSANA PAULINO VIEIRA X VIP LIFE Decisão:Oficie-se (fls.79). \r\n\r\nProc. 2006.800.177098-9 - BRUNO DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). SUELY DE AGUIAR ALVES (RJ-035285), Dr(a). BRUNNO ALVES DA COSTA (RJ-152748E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199542-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). MIRIAM ALVES DA SILVA (RJ-159614E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.101, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007846-8 - RITA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.110350-1 - TATIANA DE SOUZA CORREA MARINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Nada a prover (fls.133/138), considerando fls.115/117. Int. Fls.117, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032919-0 - MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X BANCO UNIBANCO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.30), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.058564-1 - ADERBAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). MARLENE NACIF DA COSTA (RJ-022949)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771), Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.186, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.054662-5 - MOYSES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT (RJ-004538), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.025653-4 - AILTON EUGENIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). SIMPLICIO LOPES DE FREITAS (RJ-153805E), Dr(a). GUILHERME PECCATIELLO FERNANDES (RJ-152272E), Dr(a). JORGE LUIZ SILVA ROCHA (RJ-144094E)) CONDOMINIO DO EDIFICIO AMORIM, Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.043016-9 - NAISA DE FÁTIMA DA COSTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) BANCO BANERJ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.058984-5 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR X CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETACULOS TEATRAIS S\\A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.022828-0 - SILVIA DO SOCORRO GAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) MAXIMA FINANCEIRA, Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.092279-4 - MILTON GUEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X VIP PROMOTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113489-1 - RICARDO MARQUES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125066-0 - ALINE CAMPOS BETTIS MAROTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ASSISTENCIA FUNERAL RIO PAX (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148548-1 - FERNANDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LG ELETRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004583-9 - CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X GOL-TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013851-9 - MARCOS ROBERTO MEDINA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014885-9 - MARCELO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082923-1 - JURACY ADRIANA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X MARCOS DOS SANTOS EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.110396-3 - ADEMILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113101-6 - CELIA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.147126-5 - CARINA FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.180773-5 - PAULO CEZAR DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.193656-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199238-1 - DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MOBILITA- COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo (fls.17). Regularize-se a distribuição. Designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.002351-8 - CRISTIAN ROMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.30). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003097-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003322-6 - AMELIA FERREIRA DE OLIVEIRA X ITAUCARD Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.32). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005073-0 - FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X BANCO ITAU Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA. INT. \r\n\r\nProc. 2008.001.009305-3 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.012308-2 - KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X TERRA MUNDI VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.26/28), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022085-3 - EDITH MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022259-0 - JANAINA DA SILVA X TIM CELULAR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022683-1 - ADEILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.12), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035965-0 - VANIA MARIA ALEXANDRE BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.045051-2 - PAULO ROBERTO FALCÃO X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.094972-5 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA X TAII FINANCIERA ITAU Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022679-0 - VERA LUCIA ERASMI LOPES X EDITORA GLOBO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.072980-1 - CARLOS JOSE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.032074-3 - NAIR CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.122486-5 - FERNANDO DOS SANTOS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) PONTO FRIO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES (RJ-138988E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.013112-2 - SANDRA PAIVA CAVALVANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.031291-8 - AGMAEL DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X ITAU S\\A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Reitere-se (fls.97). \r\n\r\nProc. 2006.800.191841-5 - JOAO ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ITAU - CBD - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. M. pagamento.Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.021268-9 - LUIZ ROBSON CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO CARVALHO SOARES (RJ-156263E)) X ITALIA - SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.84, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035775-8 - GISELI TEIXEIRA DE LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.040507-8 - ANDREI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.054444-3 - MARGARETE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Desentranhem-se (fls.67/70). À parte ré. Int. (OJA). \r\n\r\nProc. 2007.800.056192-1 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.066374-2 - MARIA ALICE BARROS DE AZEREDO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Considerando fls.77, 1ª parte e 88, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110385-9 - FABIO LOPES CORREA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110839-0 - MARCELO SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124580-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA DE DELFHINHO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.128859-8 - EDSON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) ITAU Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178164-3 - JOSÉ CARLOS FARIAS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.27). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190979-9 - FABIO AMARAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.20), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193181-1 - AMSTERDAN DELATORRE RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nId: 519543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.065019-0 - BANCOR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X JOSE GARCIA RAMON ( DJ TUBARÃO ) Despacho:Comprove a parte autora, em dez dias, sua condição de microempresa, junto à JUCERJA, através de documento atualizado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.068553-1 - RAQUEL MARTINS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X ALFENAS SERVIÇOS LTDA Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Fls.33 - Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080574-3 - JORGE MIGUEL DOS SANTOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X PEDRO ARLINDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). ANITA DUARTE FERREIRA (RJ-040930) Despacho:À parte-autora sobre certidão de fls.44, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109364-7 - GILBERTO PAULO RENATO KLINGEM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X PAULO DE GUSMÃO IMOVEIS E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício. Cabe à parte diligenciar. Venha o endereço dos réus no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.185944-9 - MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TANIA MARIA FONSECA E OUTRO Despacho:1-Defiro o pedido de exclusão do 2º réu. Anote-se onde couber. Designe-se AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.189607-0 - JOAO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X MARCELO NATALE MALVEZZI Despacho:A assinatura do AR (fl. 27) é diversa da assinatura do contrato (fl. 15). Dessa forma, a fim de se evitar nulidade, designe-se nova AC e cite-se o réu através de OJA. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.110443-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229), Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363), Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Despacho:Fls. 105: esclareça o autor se o que pretende é a penhora no rosto dos autos da ação trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.800.139275-0 - VALERIA TAVARES DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). MARCELO SANTOS OSORIO (RJ-067927), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). FILIPE SCHIRMANN ARNOSO (RJ-162245E)) JOAO BAPTISTA WANDERLEY CURIO, Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Decisão:1- Desentranhem-se fls. 123/125, eis que não pertence a este feito. 2- Indefiro a realização de penhora on line, eis que, em se tratando de pessoa física, há risco de ser bloqueado salário, que é impenhorável. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.125313-9 - ELCY CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.127901-3 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Despacho:Fls.132/133: Anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.046977-5 - ALEXANDRE CAMPOS SENRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:Defiro a penhora de renda diária em 10% até atingir o valor da execução. I-se o 1º Depositário para proceder a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072404-4 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Retifique-se a planilha apresentada, eis que não cabe incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC sobre a multa diária. Outrossim, comprove a parte autora que seu nome continua negativado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.074010-4 - MARIA IZABEL NASCIEMNTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.82, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.084229-6 - JOSE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109152-3 - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.800.112500-4 - ANDRE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113757-2 - MARCELO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada à fl. 91, eis que o valor já depositado também deve sofrer correção. \r\n\r\nProc. 2007.800.171360-1 - CELIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls.63/64 \r\n\r\nProc. 2007.800.184598-0 - ANDERSON JULIO FRANCISCO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184643-1 - EUGENIO GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187836-5 - RENATO GREGÓRIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados. Verifica-se que à fls. 42, no sexto parágrafo, há menção a erro material na ata da AIJ, não havendo portanto, quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.197140-7 - EDILMA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002510-2 - FRANKLIN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Revogo a tutela de fl. 33.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.003109-6 - WILLIAN DA CRUZ PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032101-3 - ANA PAULA DOS SANTOS X TELEMAR Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052077-0 - ORACY CORREA FERNANDES X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052086-1 - ANE CAROLINE CARDOSO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.052178-6 - MILTON COSTA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. O valor da multa fica limitado a R$ 300,00.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052390-4 - SENGES & SENGES SERVIÇOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.052830-6 - CLAUDIA FREITAS COSTA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.197012-9 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X JCC INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.032256-0 - PEDRO NICOLAU NOVAK X HERMANN ALOIS BADOFSZKY Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema, datada de 17 de abril de 2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023711-7 - DENISE RODRIGUES BOSCHIGLIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ABN AMRO BANK Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.086677-7 - NILDA SODRÉ MONTEIRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062) Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.086754-0 - MAURO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Diante do alegado pela parte-autora, reconsidero a decisão de fls.36 e defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré proceda o conserto das linhas telefônicas do autor mencionadas na inicial, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.048882-2 - ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X PONTO NET INFO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO (RJ-137517) Despacho:1- Junte-se o ofício que consta no sistema. 2- À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.800.001738-4 - ANA BEATRIZ DIAS TROTTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ (RJ-148704E) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.054083-4 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:1- Fls.126/127 - Anote-se onde couber. 2- À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.164693-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 111/112, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.003047-0 - ALBERTO DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Não há omissão na decisão de fl. 162/162V, encontrando-se esta devidamente fundamentada. Cumpra a parte ré, portanto, a última parte de tal decisão, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.022081-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 100,00 em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.044448-3 - FÁTIMA CRISTINA VELLOSOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X CALÇADÃO DA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.800.054719-3 - ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)) X LIBRA ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 131 \r\n\r\nProc. 2006.800.081597-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Intime-se o executado para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.139, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.095984-7 - EDISON DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742), Dr(a). ALINE GIUDICE CARDOSO (RJ-083646)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188268-8 - EULER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X GBV LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). MIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER (RJ-137886E), Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208707-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-138037), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:À parte autora sobre o acrescido em cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043440-6 - LUCIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044020-0 - MARLENE BARBARA DA SILVA X ELECTROLUX DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.049955-3 - LUCIANA DE GOUVEA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão: Intime-se o executado para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.59, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.057483-6 - JACQUELINE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora sobre o acrescido, em cinco dias; nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060214-5 - THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) AEROLINEAS ARGENTINAS, Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084957-6 - NELIO PENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092630-3 - DEISE LUCIA JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento.2- Venha a planilha do valor que se entende devido \r\n\r\nProc. 2007.800.092640-6 - SONIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.094415-9 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096842-5 - FERNANDO JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.102122-3 - ENITA DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Diga a ré sobre fls.68/69, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.103618-4 - FABIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.800.111583-7 - SUELI SOARES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.114191-5 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.800.114425-4 - PAULO GEOVANE DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120905-4 - HELOISA HELENA ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.800.120958-3 - MARIA IZABEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122802-4 - MONICA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fixo multa de R$ 20,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.132311-2 - LEANDRO SOARES MONTEIRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X VÉSPER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132509-1 - MARLENE NETTO DOS REYS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.90/92 e a manifestação da parte-autora às fls.94, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133151-0 - PAULO FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.137242-1 - MÔNICA FÁTIMA KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TAM LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140333-8 - ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142970-4 - SONIA DA SILVA LONDRES ARLOTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.800.143633-2 - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.800.144956-9 - MARIA JOSÉ BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SHOPTIME B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (SP-119157) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.800.145757-8 - EDSON DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.147161-7 - JENECIR DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Despacho:Ao M.M Juiz vinculado prolator da sentença de fls.73/74 \r\n\r\nProc. 2007.800.147934-3 - VANIA GOBETTI (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.154206-5 - RUBENS CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARTA GORINI VIEIRA (RJ-111581)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155483-3 - JORGE ANTONIO PALMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.800.155969-7 - MONICA RENAULT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157248-3 - CINTHYA OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157706-7 - SOLANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Ad cautelam, providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 14/04/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.157837-0 - LUCIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos Embargos de Declaração \r\n\r\nProc. 2007.800.157840-0 - LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (RJ-120219)) X ASB FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160839-8 - MARCOS FONTES DA SILVA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161279-1 - CRISTIANO BICHARA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165546-7 - ROSILENE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166920-0 - IREUDA DANTAS DE PAIVA X EDITORA GLOBO E OUTRO Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.173584-0 - ANDREIA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173972-9 - ERIVALDO CLEMENTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178596-0 - MAURICIO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181012-6 - SILVIA MARIA LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.181265-2 - ROBSON VIANA DE ASEVEDO X BRASILLOG COM. DE REVS. E JORNAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 57 \r\n\r\nProc. 2007.800.181449-1 - TATIANA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837)) X BANCO REAL S. A. - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184384-3 - LUIZ CLAUDIO BOUNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186497-4 - MARIA DA PENHA COSTA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso, conforme requerido à fl. 81. 2- Expeça-se mandado de penhora quanto ao primeiro réu (Banco do Brasil), devendo a constrição recair preferencialmente em espécie, no valor de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.800.187980-1 - FARID BACHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-108555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189413-9 - MARLI FELISBERTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189417-6 - MIRIAM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189968-0 - HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.190630-0 - MARIA LUCY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190637-3 - FABIO BARCELLOS DA COSTA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190640-3 - MARIA HELENA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190958-1 - LUCIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191531-3 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão: Fls. 69/70:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. Fls.71/91:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e a prova atual de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.192164-7 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192995-6 - MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193310-8 - ROSANGELA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193967-6 - PAULO DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194704-1 - FERNANDA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique o cartório se houve juntada de guia de depósito pela ré. Em caso negativo, fixo, desde já, multa de 20% em razão do inadimplemento, devendo a parte autora juntar aos autos planilha referente ao débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195321-1 - MARLI ROCHA DE SANT'ANAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X GIL LINHAS AEREAS SA Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl.58 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.196087-2 - ANA PAULA BONFIM NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA (RJ-140705), Dr(a). RENATA BRASIL DE PAIVA (RJ-141698)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade e as custas do recurso de fls.24/34 \r\n\r\nProc. 2007.800.196562-6 - VALDIR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA Decisão: Acolho a justificativa apresentada pelo autor às fls.42/43. Designe-se nova AC, intimando-se as partes através de publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.197668-5 - SOLANGE DE ATAÍDE SILVA TESCH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197767-7 - LUIZ ANTONIO ALVES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S. A E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o 1º réu no endereço indicado à fl.42. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198813-4 - MARCOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199175-3 - GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO (RJ-130922)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.002228-9 - SERGIO MARCOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.53 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.002649-0 - ROBSON FERREIRA GIORNO X CASA E VIDEO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003231-3 - VAGNER BRUM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003304-4 - BENEDITO CARLOS SANTOS SILVA X PONTO FRIO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007317-0 - ANTONIO FREDERICO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CRUZ DE OLIVEIRA E BRITTO (RJ-099410)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.48, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022546-2 - RAFAEL TEIXEIRA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se manifestação do autor por cinco dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023338-0 - ANA FLAVIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.023508-0 - SEBASTIÃO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CREDICARD S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024215-0 - LUIS FERNANDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024226-5 - LUIS FERNANDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte autora qual o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.026217-3 - RODRIGO COUTINHO RODRIGUES X CASA E VÍDEO Ao autor para fornecer o endereço de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027485-0 - JOSE DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X FININVEST Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.027791-7 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.027802-8 - ALCAMATYSOM PINHEIRO VASCONCELOS X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela em 72 horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.031686-8 - SANDRO GOULARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.031704-6 - SONIA MARIA SOROSINI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.031850-6 - MARIA HELENA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO CITICARD E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.031891-9 - MARIA EUNICE MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X FINANCEIRA ALFA E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a primeira ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se a primeira ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.032132-3 - MARCIA NETTO FERNANDES X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Junte a parte autora, em dez dias, cópia da petição inicial e sentença do processo anterior, a fim de ser verificada eventual litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041585-8 - MARIANA BRAZIL ALBANO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.043227-3 - MAURICIO FERRAZ DOS SANTOS X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham os atos constitutivos do réu para que o acordo possa ser homologado \r\n\r\nProc. 2008.001.044862-1 - MARIA CECÍLIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X CEDAE Decisão:Mantenho a decisão de fl. 33, por seus fundamentos. Indefiro, em sede de antecipação de tutela, o cancelamento da cobrança, eis que se faz necessária a formação do contraditório para melhor análise do pedido. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045380-0 - IZRAEL ROTENBERG X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Despacho:Comprove o autor que o cheque referido à fl. 52 é o cheque caução mencionado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.053101-9 - CLAUDIO MOISES DE SOUZA X IBI ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053125-1 - ALDARA MARIA FREITAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-112959)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053130-5 - ANGELA DA SILVA CORREA DE SA X NIGHT AND DAY MODAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, o pagamento das duas primeiras parcelas, após o que decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.059609-9 - DIOGO LOBACK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.087006-9 - BIANCA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.087322-8 - WALNEI HORÁCIO COSTA X AMERICAN EXPRESS E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que as rés se abstenham de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Intimem-se as rés para cumprimento da tutela deferida, sendo a primeira, através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.089891-2 - MARCELO DE JESUS DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.090929-6 - MAURO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.087005-7 - ARMANDO FRASSETTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO FINASA S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.002503-5 - MARCO ANDRE LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X TAM LINHAS AEREAS S.A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.094416-9 - DEJANE DUARTE MICELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X EDSON MIGUEL MESINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118) Despacho:Fls. 79 - À parte-autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.112925-1 - MAX SOARES DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Decisão:1- Diante da devolução dos mandados de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.148/152, expeçam-se novos, conforme requerido. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007289-2 - SANDRA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Decisão:Tendo em vista o resultado da penhora on line, procedi, nesta data, a transferência do valor executado para conta judicial vinculada a este JEC e efetuei o desbloqueio do saldo excedente. Intime-se a executada, via DO, para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010520-4 - (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-145718), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nada a prover, face à sentença de fl.87. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.011211-7 - FRANCISCO LUNGUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ANGELO MOREIRA NUNES (RJ-150175E)) BCP S. A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Retifique a parte autora a planilha apresentada, eis que os depósitos já efetuados também deverão sofrer correção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045823-0 - FATIMA BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora a planilha apresentada, considerando-se a existência de dois depósitos nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054250-1 - DANIEL MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes, HOMOLOGO-O, julgando extinto a execução, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora de fls.63. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065367-0 - LETÍCIA TEIXEIRA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls.56 \r\n\r\nProc. 2007.800.066161-7 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- Fls.83 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. À parte autora para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083270-9 - EDUARDO FIGUEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083602-8 - RICARDO MAIGRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084485-2 - MARIA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097253-2 - JERONYMO STALLONE MOREIRA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104316-4 - MARIA LUCIA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designem-se leilões \r\n\r\nProc. 2007.800.113909-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento.2- À parte autora sobre fls.74/75 \r\n\r\nProc. 2007.800.118939-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X GOL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.119689-8 - CARMINDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.120845-1 - MANOEL DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1-Regularize-se a juntada de petição no sistema. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121447-5 - AMERICO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126627-0 - (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.132589-3 - LENIR FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Fls.74/82 - À parte-autora. 2- Fls.83/84 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136569-6 - ALEXANDRE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X SPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138457-5 - MARIA CARMEN ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BENQ SIEMENS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória de fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.800.148705-4 - IVANILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 30 \r\n\r\nProc. 2007.800.156445-0 - JORGE ELIAS AMANCIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A Decisão:Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157672-5 - NATANAEL BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.163302-2 - ADALBERTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO ASSIS DE MENDONÇA (RJ-108272)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164432-9 - VIRGINIA SANTOS RAMOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X VIVO Despacho:Defiro o prazo requerido na AC para que a parte autora justifique sua ausência àquele ato. Findo o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.168221-5 - JUÇARA CALDAS BRSILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Venha planilha correspondente ao débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.170949-0 - FABIO ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X OI - TNL PCS S. A Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.170970-1 - MARIA RAIMUNDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171491-5 - SEBASTIÃO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171839-8 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA X 3R INFORMATICA Despacho:1- Comprove o autor, em cinco dias, que a ré tem domicílio no endereço apontado na petição inicial. 2- Junte o autor, em igual prazo, cópia da nota fiscal do aparelho mencionado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.172041-1 - FRANKLIN ARTURO IRIARTE PEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X SERMAPI TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Despacho:Expeça-se guia como requerido, devendo ser juntada aos autos devidamente quitada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.172588-3 - ANGELO AUGUSTO LUCENA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175582-6 - ALINE COELHO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.177036-0 - MARCIA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178355-0 - RAIMUNDO MENDES DE LIMA X JOAQUIM BEZERRA DE MANEZES E OUTRO Despacho:1- Decreto a revelia do primeiro réu, eis que regularmente citado (fl. 16 v), não compareceu à audiência anterior. 2- A fim de se evitar nulidade, comprove o autor, em cinco dias, que a segunda ré tem domicílio no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.182063-6 - MARCIO ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184820-8 - SELMIRA BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão: Fls.30/31 - Diante da justificativa apresentada pela parte-autora, isento-a quanto ao pagamento das custas processuais. I. Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos presentes autos, mediante a substituição por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186692-2 - JOSE CARLOS CERCELIER VIEGAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187493-1 - VITOR MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189759-1 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191865-0 - HELENA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192320-6 - ISNALDO DOS SANTOS FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.192357-7 - DARLENE ANDREA LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192433-8 - PAULO CESAR AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CASA E VIDEO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.17. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.194317-5 - AERCIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.194629-2 - BIANCA DE MELO PESSOA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MELO PESSÔA (RJ-134684)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.014005-5 - LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X VIVO Decisão:Mantenho decisão de fl.41 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2008.001.089926-6 - HELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nId: 519557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.078595-9 - JOSE DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X MARCELE ANDRADE MONTEIRO COSTA DA COSTA) Despacho:Fls. 17. Diga o Querelante. \r\n\r\nId: 519537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2007.800.024539-7 - ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) CUSTAS EX VI LEGIS1ª PLANILHA:1103-159,321107-232,861110-63,64SUB-TOTAL95,822001-69,586002-02696-89,116002-05926-61,822101-422,226002-25174-91,875673-00124-30,87TOTAL141,292ª PLANILHA:1103-111,821107-29,121104-94,56SUB-TOTAL25,502001-62,556002-02696-89,116002-05926-61,82TOTAL39,98 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2006.800.080623-0 - MARIA APARECIDA COSTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Audiência Preliminar designada para o dia 28/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 519732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.800.006599-1 - GUSTAVO LEITE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) INTIMAR O PATRONO DO AUTOR DO FATO PARA CONFIRMAR O RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA MENCIONADA NO OFÍCIO DE FLS.65.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.168422-4 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X IDALINA MARTINS DE ALMEIDA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Despacho:Designo audiencia para oitiva da testemunha para o dia às horas. Oficie-se ao juizo deprecante comunicando-se a data. \r\n\r\nId: 519540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.038196-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELANTE PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES.APÓS, AO MP PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., B, inciso I \r\n\r\nProc. 2007.001.017097-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X SAMUEL TAKASHI SAITO Despacho:DESIGNO O DIA 30/04/08, àS 13:00 PARA PROVA DE ACUSAÇÃO.INTIME-SE O ACUSADO POR CARTA PRECATÓRIA.INTIME-SE AS TESTEMUNHAS DA DENÚNCIA, REQUISITEM-SE OS POLICIAIS.CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.032103-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) X ALESSANDRO VALENTIM PORTELA Despacho:INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.139371-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)) X EDUARDO TRINDADE DA SILVEIRA), ANDRE RODRIGUES MOURA Despacho:INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.001.059322-5 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO NOBREGA, ALGECIRA COUTO DA NOBREGA, MARCELO COUTO DA NOBREGA, HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRENTE PARA APRESENTAR RAZÕES NO PRAZO LEGAL. COM AS RAZÕES, AO MP PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ... E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.025798-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSNI RODRIGUES JUNIOR Despacho:DESIGNO O DIA 07/05/08, ÀS 15:30H PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS INDICADAS ÀS FLS.06. INTIMEN-SE AS TESTEMUNHAS. CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.073229-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X LINDOMAR MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES. APÓS AO MP PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.092293-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO), SANDRA APARECIDA DE CARVALHO NERY), BRUNO TARANTO ALVIM), NILSU JOSÉ MIGUEL MALUF), CLAYTON DE CASTRO GUIMARÃES DIAS Decisão:Desse modo, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de ORLANDO RODRIGUES CUNHA FILHO.... Cobre-se o cumprimento das cartas-precatórias de fls. 434/435. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.016010-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ADAO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE. A PARTE DO 4º PARÁGRAFO DA FL. 196, APÓS \"EDIFÍCIO ONDE MORA\", NÃO SE REFERE A ESTE PROCESSO.ASSIM, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA RETIRAR DA SETNENÇA A EXPRESSÃO IM PUGNADA.RECEBO O ECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELANTE PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES E, APÓS, AO MP PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 519559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.080734-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON RIBEIRO SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721) Sentença:Considerando a manifestação de fls.66, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.080734-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON RIBEIRO SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.117700-5 - MONTREALBANK FINANCEIRA S/A X OLNEEY FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.050426-0 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON PINTO DA MOTTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.050426-0 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON PINTO DA MOTTA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.072953-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X CHARLES SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.082130-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X ROSEVELT NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.082130-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X ROSEVELT NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.073605-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-012490)) X OSIRES MUNIZ ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.073605-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-012490)) X OSIRES MUNIZ ARAUJO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.096172-9 - AUTOLATINA FINANCIADORA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.126664-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PAUMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 17/18 E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1988.001.956882-0 - BMC BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A X ALDROVANDO AUGUSTO DA GAMA PORTUGAL E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.028533-0 - ERIGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1995.001.028533-0 - ERIGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S/A O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.047856-9 - L & M FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X BANCO ITAMARATI S/A O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.115880-7 - MARIA THEREZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.049806-4 - SYLVIA CARDONI JANGUTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ANTONIO LEITE E OUTRA E OUTRO) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 519848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Célia Rosa Periera Assumpção Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.012620-2 - PAULO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES DE FREITAS (RJ-140456)) X N/CONSTA A parte autora sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS (sentença), a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 78,50 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ XXXSUBTOTAL - R$ 78,50CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 7,85ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45 (mínima) FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,83FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4,83TOTAL - R$ 162,34 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.009053-9 - TELMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ELSON DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 32 em favor da requerente. Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.16, Lei 1.010/86 e seus parágrafos, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.001322-7 - JANE VITAL DE OLIVEIRA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140327)) X Falecido: SIDNEY DE SOUZA BANDEIRA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS E/OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.204.006435-1 - LEILA ISQUIERDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X Falecido: AGENOR MAURICIO DA SILVA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOSE E/OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.204.003817-0 - DICA DISTRIBUIDORA DE CESTAS ALIMENTICIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA A parte autora sobre a diferença das CUSTAS JUDICIAIS (taxa judiciá- ria), a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ XXX ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ XXXSUBTOTAL - R$ XXXCAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ XXXATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ XXFETJ - 600205926-6 - R$ XXXTAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 40,97 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ XXXFUNDPERJ - 567300124-3 - R$ XXXTOTAL-R$ 40,97 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010486-1 - YOLANDA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X IRENE DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO Despacho:Cumpram os requerentes o disposto no art. 1.032 do CPC, observando, no que couber, o art. 993 do CPC, bem como que o pedido de desmembramento do imóvel não é cabível na presente ação, conforme arts. 946, II; 967 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003907-0 - MARLENE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X CICERO LINDOLFO FERREIRA A parte requerente sobre a diferença das CUSTAS JUDICIAIS (Formal de Partilha), a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 5,86 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ XXXSUBTOTAL - R$ 5,86CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 0,58ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ XXFETJ - 600205926-6 - R$ XXXTAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ XXX FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,30FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,30TOTAL-R$ 7,04 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005991-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIENE ISIDORO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 140, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.007439-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIO MARCELINO DA CUNHA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS E/OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.009398-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO CESAR CORREIRA E SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 117, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.012274-9 - OMNI S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X AMILSON DA SILVA LOURENÇO Decisão:Decreto a revelia da parte ré, na forma do art. 319 do CPC.Fls. 24: esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que há, às fls. 22 destes autos, auto de busca e apreensão devidamente cumprido, ensejando contradição com o requerimento ora carreado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013387-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO DE QUEIROZ SIMAS Decisão:Decreto a revelia da parte ré, na forma do art. 319 do CPC.Fls. 33: esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que há, às fls. 31 destes autos, auto de busca e apreensão devidamente cumprido, ensejando contradição com o requerimento ora carreado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.016498-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2008.204.000596-6 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FERNANDO CESAR MARAVALHA FREIRE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 19, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.002203-4 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JULIANA DA SILVA PINHEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 31, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.006979-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUCAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTMANETO LTDA-SUPERLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.Esclareça a parte ré quem assina pela mesma o acordo ora carreado aos autos, apontando, claramente, em caso de sócio, seu nome e, não tendo havido alteração contratual, se o mesmo possui poderes para firmar tal acordo em sede de atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006012-4 - EDI PONTES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da condenação, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.009899-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X VANIA CRISTINA TORRES PIMENTEL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.006450-8 - ROBERTO BORGES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X HILDA SAMER AZEREDO DA SILVA Decisão:Recebo fls. 31/32 como emenda à inicial.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18 de junho de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000078-2 (14819) - CLAUDIO ESTANISLAU CORREA X JAYME WALTER ROZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré dos valores depositados pelo autor nos autos e ainda não levantados. \r\n\r\nProc. 2004.204.003955-3 - MARCIO TADEU RODRIGUES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte ré, conforme r. sentença mantida pelo v. acórdão do valor depositado às fls. 33/34.2. Fls. 173: diga a parte autora, expressamente, se dá quitação.3. Fls. 175/176: esclareça a parte autora o que requer, uma vez que a anotação carreada aos autos às fls. 176 diverge completamente daquela que ensejou a decisão de fls. 41, segundo o documento de fls. 39, mantida pela sentença, consoante fls. 117, observando que, na anotação de fls. 176, não consta que foi a parte ré quem procedeu tal inclusão, mas sim, a existência de uma ação de execução em face do autor.4. Regularize o cartório a numeração de fls. 40/49, eis que invertidas, cronologicamente, nos autos. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000428-9 (7059) - LUIZ CARLOS BELLEZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X HOSANA VITAL DA SILVA A parte interessada para fornecer as cópias necessárias para a expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.007483-0 - CECI FERREIRA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X BRANCA LUANA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 394 do CPC, ante o incidente de falsidade proposto em apenso, já que encerrada a fase de instrução do presente, consoante o que se depreende do art. 393 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008326-4 - LUCIANO DA SILVA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMILIANO MARCOS (RJ-146009)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Fls. 130: indefiro, uma vez que a primeira audiência de conciliação já havia sido marcada para a data de 10/03/08, com intimação das partes conforme certidão de fls. 124.Assim, se a primeira parte ré almeja a conciliação, efetue proposta de acordo por escrito nos autos, da qual será dada vista à parte autora.Prossiga-se o feito. Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, sem manifestação da primeira ré quanto a eventual proposta de acordo, voltem os autos conclusos para eventual decisão saneadora, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.003007-7 - DURVAL MAGNO FIALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CARREFOUR ADM. CARTOES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em contra-razões.Na forma do art. 398 do CPC, dê-se vista à parte autora de fls. 132/133.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000133-4 (12551) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR CARVALHO DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.204.010038-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLARIVALDO FERREIRA DA SILVA A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.204.012224-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MOURA Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000595-6 - CARLOS ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X JORGE LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:Fls. 81/83: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.011080-2 - DILZA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X WANDERLEY DE ABREO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)), Fiador: RONALDO GOMES DA COSTA), Fiador: REJANE DE LIMA NASCIMENTO DA COSTA Despacho:Fls. 45/46: anote-se o novo endereço da parte ré onde couber.Fls. 45/46 e certidão de fls. 47: diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001199-1 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X OSVALDO CASTELO BRANCO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) A parte exequente sobre as respostas dos ofícios (penhora). \r\n\r\nProc. 2006.204.007785-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SUPERMERCADO 20 VER DE SENADOR CAMARA LTDA E OUTROS AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS E/OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006131-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HELOISA HELENA DA SILVA PINTO E OUTRO A parte exequente sobre o recohimento das CUSTAS JUDICIAIS (adita- tamento), a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ XXX ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 21,90SUBTOTAL - R$ 21,90CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 2,19ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ XXFETJ - 600205926-6 - R$ XXXTAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ XXX FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,09FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,09TOTAL-R$ 26,27 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.006864-4 - CICERO FABIANO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) A parte re sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS (conforme a sentença),a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 157,01 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 31,03SUBTOTAL - R$ 188,04CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 18,80ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 62,00 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 10,31FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 10,31TOTAL- R$ 311,34 \r\n\r\nProc. 2004.204.011659-6 - ZAIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X VALDEMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) Decisão:Nada há a prover nos presentes autos, ante o que consta da decisão de fls. 56.Assim, se a parte autora pretende estabelecer uma obrigação de fazer junto à LIGHT, que não é parte no presente processo, deve ajuizar a demanda apropriada.Certifique-se eventual recolhimento de custas e dê-se baixa na ação, arquivando-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.004840-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NATHALIA CARVALHO AGNELLO A parte exequente (respostas dos ofícios). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001723-1 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X JOSE DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o fim do prazo requerido pela parte autora em sede de audiência de conciliação.Findo tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para eventual decisão saneadora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.008346-0A - PLANETA NOTEBOOK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Fls. 44 e seguintes: diga o impugnante e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.204.007483-0A - CECI FERREIRA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X BRANCA LUANA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Recebo o incidente de falsidade proposto. Ao impugnado (parte ré), na forma do art. 392 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.008398-2 - GILMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETO (RJ-025687)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.204.008918-7 - MARCIO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.009216-2 - RODRIGO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X ADRIANO CARDOSO PELLUSO Decisão:Defiro a realização da diligência fora do horário do expediente forense, nos termos do art. 172, § 2º, do CPC.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18 de junho de 2008, às 14:45 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação / intimação da parte ré, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.Intime-se a parte autora, por publicação no DO, na pessoa de seu advogado.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012224-5 - ANILRA DE SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X BANCO ITAU SA Decisão:Chamo o feito à ordem.A emenda à inicial de fls. 33/34 ainda não foi recebida pelo juízo.Ademais, da decisão de fls. 36, caberia a expedição de mandado de citação / intimação a ser cumprido por oficial de justiça, eis que houve o deferimento da antecipação de tutela requerida.Assim, é a presente para receber a emenda de fls. 33/34 e determinar que seja expedido novo mandado de citação / intimação da parte ré para cumprimento da decisão de fls. 36, sendo que a diligência deve ser cumprida por oficial de justiça.Outrossim, converto o rito do feito para sumário, o que deve ser anotado onde couber, inclusive para a troca de capa dos autos. Comunique-se ao Distribuidor.Designo nova data para audiência de conciliação para o dia 18 de junho de 2008, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu advogado e cumpra-se a presente, com relação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.014610-9 - LEA DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.014706-0 - SILVANA DA COSTA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 23, na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.003506-5 - VERA LUCIA TAVARES DE DILONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 26.Desentranhe-se fls. 27, eis que se trata de contra-fé da emenda de fls. 26.Restabeleço os efeitos da decisão de fls. 21. Cumpra-se.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18 de junho de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.005441-2 - TEREZINHA DE BARROS VENTURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Recebo a emenda à inicial de fls. 33.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18 de junho de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010097-1 - ELAINE VITORIA BONFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X JARDIM DE INFANCIA CENTRO EDUCACIONAL CANAA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Juntem-se as petições informadas no sistema de processamento integrado deste tribunal e, após, dê-se vista ao MP, para ciência dos termos da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.006925-3 - JORGE LUIZ COELHO CREDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE COELHO CREDER E OUTRO Despacho:Expeça-se o ofício requerido às fls. 71.Dê-se vista à douta DP, para ciência da certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.204.011076-0 - LEOMAR PIRES DE SOUZA X JOSE TOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS E/OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.204.011435-6 - MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X MANOEL ANTONIO DE CASTRO CRUZ Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora, uma vez que tácita, e já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008346-0 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PLANETA NOTEBOOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233) Despacho:1. Fls. 119/120: esclareça a parte autora o que pretende, observando-se a regra do art. 806 do CPC, em se tratando a presente de ação cautelar preparatória.2. Fls. 121: venha do primeiro réu a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos (cópia do livro de receitas e despesas), caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPJ para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.3. Certifique o cartório eventual manifestação da segunda ré sobre a determinação de fls. 116. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.002189-1 - ELISA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de junho de 2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004182-8 - CRISTIANE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X FIC-FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:1. Ante a concordância de pelo menos duas das partes, designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 18 de junho de 2008, às 14:00 horas.2. Intimem-se as partes por publicação no DO, na pessoa de seus advogados.3. Certifique-se eventual manifestação da segunda ré sobre a determinação de fls. 87 e, após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010297-9 - ROZANA VIANA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré, em quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013734-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.007791-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CELIA REGINA DE ARAUJO FERNANDES FORTES A PARTE AUTORA . \r\n\r\nProc. 2007.204.011251-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGIANE HADDAD PEREIRA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.000583-0 - MONICA LUCIO GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 346/348: cumpra-se o v. acórdão.Fls. 354: diga a parte credora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.006892-9 - COBERTUDO IND. E COM. ESTRUTURAS METALICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada. \r\n\r\nId: 519614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.007922-4 - MARIA DE FATIMA DA ROCHA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X GENILDA ROCHA CARNAVAL Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010375-3 - MANOEL MARQUES PLAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767)) X JUPICIARIA DA SILVA PLAUDIO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 18,24 cod. 1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,91 cod. 6002-25174-9 R$ 0,91 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.009098-0 - MONICA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JAIME FERREIRA VITAL Ao autor para cumprir, integralmente, o r. despacho de fl. 15. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010352-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANESSA LADEIRA MANGIA Decisão:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL.40 \r\n\r\nProc. 2007.204.007735-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2007.204.011194-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA CRISTINA DA SILVEIRA Decisão: Desentranhem-se, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001187-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO JOSE PESSOA MAIA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.204.006257-3 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALLACE COSME DOS S LOPES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.009189-5 - EDUARDO DE ABREU FILHO X VANDA DA SILVA MENDONÇA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.204.009197-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ALEX FERREIRA BARRETO Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.204.005534-9 - FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES X SENDAS SA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Oficie-se ao juízo deprecante, com cópias das certidões de fls.17/19, solicitando informações acerca do cumprimento desta deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.007492-7 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA DIAS DA ROCHA ANDRADE Despacho: Oficie-se à SRF, Light, Detran, SPC e SERESA, a fim de obter endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.001814-1 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X SOLANGE DA COSTA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.204.015913-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X JOSE ALFREDO SILVA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009633-9 - LUIS CARLOS RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA (BRASIL) S/A Despacho:Tragam os autores cópia de suas três últimas declarações de IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.204.009811-7 - LEIA MARIA ANDREZO PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X PAULO RODRIGUES Decisão:Traga a autora cópia e suas três últimas declarações de IR.Afirma a autora que não sabe como foi firmado o contrato em seu nome, indicando a existência de suposto vício.Não obstante, pede a declaração de extinção do contrato por término d prazo.O pedido não está compatível com a causa de pedir.Assim, emende-se a petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005653-4 - TATIANA FRAUCHE MAMANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.010038-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.84 (R$ 0,23 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,01 cod. 6002-25174-9 R$ 0,01 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008998-9 - ESPOLIO DE ROBERTO MURILO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X OLAVO ARAUJO DE AZEVEDO), Fiador: JAIME GERALDO DE ARAUJO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.010984-3 - ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR (RJ-036683)) X MANOEL LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Ao autor para recolher custas faltantes, conf certidão de fls 09, no valor de:R$ 82,15 no código 1102-3 + 10% CAARJ.R$ 18,23 no código 6002-02696-8.R$ 3,64 no código 6002-05926-6R$ 306,84 no código 2101-4R$ 5,01 no código 6002-25174-9.R$ 5,01 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.004497-0 - MARIA ARMANDA MARQUES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X REINALDO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observando o disposto do art. 12 da lei 1060/50. Publicada em audiência. Intimados os presentes \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.015718-0A - PAULO GETULIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Ante o acordo celebrado pelas partes e homologado por sentença, prejudicado o incidente. \r\n\r\nProc. 2007.204.010546-6A - RENATO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho: Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008009-7 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOSE ULISSES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se fls.45/84 e autue-se em apenso, distribuindo-se por dependência e em seguida voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010220-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTRO Despacho: Oficie-se à Light, Telemar e Vivo a fim de que informe ao juízo endereço atualizado do 1º réu, devendo a parte autora recolher as custas devidas no caso de envio. Quanto ao 2º réu, oficie-se ao juízo deprecante, solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2005.204.011015-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X NB VIEIRA REPAROS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDIA ROBERTA DE SOUZA DA MOTTA (RJ-111570), Dr(a). MANDIA ROBERTA SOUZA DA MOTTA (RJ-111570) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.009101-9 - MEDICAL LIFE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X CLINICA JABOUR LTDA Despacho:Recolha o autor a diferença de custas.Venham os títulos executivos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004262-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARTA VERONICA ARAUJO DE FREITAS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.204.009636-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANTONIO OLIMPIO TAVARES Decisão:Cite-se.Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002192-3 - LUCIANA VACCARI BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X UNIBANCO - AG. 0409 (BANGU) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDNEIZAÇÃO POR DANSO MORAIS para condenar o réu a pagar à autora indenização no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.012914-3 - TATIANE MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.204.006003-3 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.204.013098-9 - FABIO VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Certifico que deixei de expedir mandado de citação/intimação , face a ausência de cópias de fls. 29,30,33 e 34. \r\n\r\nProc. 2007.204.013798-4 - RAQUEL AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X CREMILDA DA COSTA SILVA Decisão:Recebo a emenda.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016852-0 - VERA LUCIA DE FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.009852-0 - LUIZ ARTUR GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X ANTONIO ALVES MACIEL Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, adequando-a ao rito sumário, art.275,II,d do CPC, observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.005827-9 - JANETE ANDRADE DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X JOEL FRANCISCO DE ALMEIDA Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando a requerente no pagamento das custas processuais, observado o disposto no art.12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.001909-1 - LUCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO SEBASTIÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) As partes sobre laudo do I. Perito de fls 99/103. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.007967-0 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MARCELO ROSA GOUDARD Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.204.010931-7 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X PADARIA E CONFEITARIA MESTRE DO PAO LTDA Sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.009642-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X R B SANTOS CONFECÇOES E OUTRO Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012882-0 - TANIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) ... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para, em confirmação dos efeitos da tutela, condenar a ré a suportar todas as despesas necessárias para a realização do tratamento da autora, .... e a pagar a autora a título de indenização por danos morais, o valor equivalente a R$ 3.800,00, corrigidos monetariamente desde a sentença e acrescidos de juros de mora na taxa legal a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 10% sobre o valor da condenação..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003583-0 - FLAUZINO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004867-7 - LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR LESTE E NORTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.009668-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LUCAS ROBERTO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.015718-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO GETULIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.014951-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERONILDES LIMA PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.009474-4 - ELIANA PORTELA REIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X R PEREIRA CHAVEIRO ME Decisão:Defiro JG.Ante o artigo 275 inciso I do CPC, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015369-0 - ADRIANO ACACIO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X WLADIMIR RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 519615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.011426-1 - JAIR COSSATIS, NELMA DA COSTA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X MARIA DOS SANTOS), EUGENIA DE LOURDES MACEDO), IRACY MACEDO DE SOUZA), MYRTILLO PINTO DE SOUZA), NADIR MACEDO FIALHO), ADAO LEAL FIALHO), HELIO DORESTES DE MELLO AFFONSO), ELZA FERREIRA DE MELLO AFFONSO), CARLOS ALBETO MOTTA), GUIOMAR CANDIDA MOTTA), JOAO DUARTE), FERNANDA LUCIA MELO DUARTE), OLGA PIRES FERREIRA), JOSE PAULINO DE MELLO Despacho:Certifique a serventia quais réus não foram citados e, somente em relação a estes, expeçam-se ofícios para a SRF, Telemar e Light para localização. Observe-se que existe réu falecido, o que deverá a serventia especificar na certidão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.008812-4 - EDIR DA SILVA PEGAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X Falecido: WALDIR ALVES PEGAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário.3) Oficie-se solicitando saldo/informações.4) Sem prejuízo, tendo em vista a informação de que o falecido deixou 4 filhos maiores, promova-se suas habilitações nos autos ou, ainda, o termo de renúncia, lavrado por termo em cartório, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.014409-5 - TANIA GRACINDA DE AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JOAO GONÇALVES), DORALICE TEIXEIRA GONÇALVES), LUIZ MARCOS GONÇALVES Despacho:Oficie-se como requerido às fls.62. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000274-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO MARTINS TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044519-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X SERGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO JUNIOR DÊ-SE CIENCIA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA RETRO A PARTE AUTORA, DEVENDO ESTA DILIGÊNCIAR NO JUÍZO DE ORIGEM OU, SE FOR O CASO, PROCEDER À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.000872-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LIOMAR DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANITA VIEIRA DO SOUTO (RJ-088620) Despacho:Esclareça a parte autora a razão do pedido de sobrestamento do feito (fls.98). \r\n\r\nProc. 2007.204.012504-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOAO ALEXANDRE ALVES DA SILVA Despacho:Venha o valor do bem e a comprovação de sua venda em leilão extrajudicial, com o preço devidamente indicado. Outrossim, venha a planilha atualizada de eventual débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.204.008544-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE LUIZ BAPTISTA GUIMARAES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.008653-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CLAUDIO ALVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.008781-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANGELA PEREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.010028-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANTONIO BARROS DE FARIAS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.008542-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPOLIO DE JOSE SILVIO MONTEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.002211-3 - JONATHAN LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal.Outrossim, expeça-se ofício para a 2ª Vara Cível de Bangu solicitando cópia do laudo médico do IML que se encontra juntado aos autos nº 2006.204.009653-0.Com a juntada, dê-se vista às partes.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002890-3 - ROSANGELA GOMES DAVID (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X VITRINE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial, documental superveniente e testemunhal.Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. MOYSES ALBERTO MIZRAHI, telefones 21-2496-1027 e 21-9765-4495, que exercerá o encargo independentemente de compromisso. Intime-se-lhe, pois, para apresentação de honorários, salientando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no artigo 33, CPC.Faculto apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.Venha o rol de testemunhas e os documentos supervenientes no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.A AIJ será oportunamente designada.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001525-6 - WILSON RONALDO KRAFZIK FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X VALMIR V FILHO E OUTROS E OUTROS Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário, consoante a certidão cartorária de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2003.204.006716-9 - ALEXANDRE GIANNI SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X LUCIA HELENA R. LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.012546-7 - ALFREDO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELITO MOURA Decisão:Intime-se a parte ré, por OJA no endereço constante às fls.46, verso, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.204.003040-0 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X RODRIGO DOS SANTOS HASS), UBIRACI DE SOUZA HASS Despacho:Os réus são revéis, sendo que, nos termos do artigo 322, CPC, para estes os prazos correm independentemente de intimação. Assim, reconsidero o despacho de fls. 85. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.204.009440-7 - SEBASTIÃO IGNACIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X HENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA Despacho:A ocupante do imóvel indicada às fls.03 não foi intimada. Intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2008.204.008715-6 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X J.T.W. ENGENHARIA E COMERCIO LTDA), Fiador: JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO), Fiador: YEDDA SYLVIA TORRES DE CARVALHO Decisão:Certifique-se quanto ao correto recolhimento dos emolumentos.Certificado, tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓ PIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.013141-6 - MARIA DE FATIMA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS E MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Tendo em vista os argumentos expendidos, DEFIRO JG à embargante. Não havendo pendência de qualquer espécie, desentranhe-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005112-5 - JOSE OSWALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X TRANSPORTE J. GOMES Despacho:Fls. 131 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.016093-3 - BRADESCO LEASINGA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA Despacho:Por ora, venha a última alteração contratual da ré, a ser obtida pelo exeqüente junto à JUCERJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.010654-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA JOSE DOS SANTOS PRADO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010102-9 - JANINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.005002-7 - WILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por WILSON DE OLIVEIRA SANTOS em face de UNIBANCO S/A.Conforme fls. 62, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que, no item 01, a parte ré se comprometeu a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00 até o dia 07/05/2008.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 62 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça. Honorários compensados.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013554-9 - ANDREZZA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por ANDREZZA ARAUJO DOS SANTOS em face de VIAÇÃO ANDORINHA LTDA.Conforme fls. 50, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que, no item 01, a parte ré se comprometeu a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.500,00 até o dia 30/04/2008.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 50 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas repartidas entre as partes, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Honorários compensados.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.016195-0 - MAURO SERGIO LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CLARO - ATL TELECON LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, por tempestivo. Ao apelado para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido, com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.002872-3 - DENIZE MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica e testemunhal. Expeçam-se ofícios como requerido às fls.10.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. MOVSES PARSEGHIAN, tels. 2293-4193/ 9641-0978, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, para efeitos futuros, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008508-1 - ROGERIO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/06/2008, às 15:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008620-6 - LUCI GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA), VIAÇAO MAUA LTDA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000587-3 - JORGE CIRIACO DOS SANTOS, REGINA CELIA CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, por tempestivo. Ao apelado para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido, com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.204.008098-8 - EDMIR ALEGRE X GUIOMAR MARIA LOPES ALEGRE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Esclareça o requerente, emendando-se a inicial, demonstrando a legitimidade dos herdeiros e, ainda, se o que estes pretendem é a renúncia em favor de Antônio Claudio Bertame Alegre, hipótese em que esta deverá se dar mediante escritura pública ou lavrada por termo nos autos. Esclareça-se, outrossim, o vínculo que une os herdeiros à falecida, comprovando sua condição e, ainda, se ADEMIR ALEGRE, mencionado às fls. 02, é a mesma pessoa do Requerente (Edmir Alegre), uma vez que, ao que parece, trata-se de erro material.PI. \r\n\r\nProc. 2008.204.008702-8 - NEI CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIVA THEREZINHA MURADAS CAVALCANTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2.Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.005875-6 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA Sentença:Trata-se de ação monitória entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 51, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.204.016230-7 - LUIS FILIPE ALVES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para confirmar a decisão de fls. 20 e condenar o réu a arcar com todos os custos derivados da internação do autor, bem como todos os procedimentos necessários ao atendimento emergencial narrado à exordial.Em decorrência da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor que ora arbitro em R$ 1000,00 (hum mil reais), mediante critério eqüitativo, a teor do artigo 20, §4º, CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR/DPGE.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003877-5 - ESPOLIO DE NEUDES CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de dez dias a contar da publicação desta decisão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012823-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.22 e cumpra-se com o auxílio de força policial, se necessário. O patrono do autor deverá acompanhar a diligência, ficando intimado a contactar o Sr. OJA a fim de agendar dia e horário. \r\n\r\nProc. 2007.204.005735-6 - RITA DE CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MANOELINA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Decisão:1) Fls. 63/64 - Nada a prover, por ora. Aguarde-se a audiência designada.2) Fls. 66/70 - Recebo o agravo retido interposto pela ré, por tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À agravada, no prazo de 10 dias. Quanto ao mais, aguarde-se a manifestação do órgão 'ad quem', se reiterado na época oportuna.3) Observem-se as testemunhas arroladas, intimando-as para a audiência designada.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009273-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS MESSIAS SOUSA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o patrono da parte autora contactar o Sr. OJA para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.204.008629-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JHONNY LUAN CHACON DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008803-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIAO VANDO PEREIRA GUERRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.005861-0 - DIVA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X HOSPITAL DE CLINICAS INTEGRADAS BANGU-HCIB HGB (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica e testemunhal.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. JORGE HADDAD NETO, tels. 2568-4104 / 3507-3183/ 9338-4480, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, para efeitos futuros, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.Venham os quesitos no prazo legal, bem como a indicação de eventual assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002237-0 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.33, verso, intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.008732-6 - HAMILTON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X STYLLUS MEDICLIN BENEFICIOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007885-8 - LUIZ FLAVIO DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:...Diante do exposto, determino o prosseguimento da presente execução. Tendo em vista o disposto nos artigos 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, determino a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não pagamento voluntário.... \r\n\r\nProc. 2007.204.016606-6 - SUSTEC - SUSPENSAO TECNICA DE AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TADEU VEICULOS LTDA), FLORINDA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Designo a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 05/06/2008 às 13:45 h. Cite-se o primeiro réu, ficando o autor desde já autorizado a acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com o OJA para tal. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000058-9 - ROSANGELA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636)) X ANTONIO CARLOS DE FRANCA NEVES Despacho:Reitere-se o ofício ao INSS devendo aquela autarquia informar se a beneficiária dos alimentos vêm recebendo regularmente os valores descontados do benefício do alimentante, se há valores atrasados, devendo especificar quais e, ainda, se a alimentanda deixou de receber o percentual devido quando do recebimento do décimo-terceiro salário pelo alimentante, indicando, outrossim, em quais períodos isso aconteceu. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.011030-9 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.010732-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONNY DE ARAUJO SOARES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.013377-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO MARTINS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.204.002679-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ROSA LOUREIRO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.004680-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GERALDO DA SILVA JANUARIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.005059-7 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X MAURO FERNANDES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.013086-0 - MANOEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS), GISELDA DO SUL DIAS Ao autor para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.002311-3 - RAQUEL MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X JOSE VAZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.015487-6 - FILOMENA CRANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X AMARO CESAR TEIXEIRA LIMA DE OLIVEIRA), Fiador: JOSEFA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 56 . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000163-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO R. DE MORAES NETO (RJ-108532A)) X ROSANE FREITAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.012090-0 - SERGIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X LUCIANO TAMOR DE SOUZA SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.005008-1 - ANDERSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X CINTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA), REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.007770-7 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 109 . \r\n\r\nProc. 2008.204.003617-3 - LEANDRO MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.012745-0 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LEONARDO SOARES RODRIGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.015786-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DALTON LUIZ DA SILVA CARDOSO ROSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.004907-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.005319-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009513-8 - LUIS ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X SULAMERICA SEGUROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 29 . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.003493-4 - ALEXANDRE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 184 . \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002507-0 - ANTONIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGU ROS SOCIAL - INSS), Procurador: VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES FLS.278.- ÀS PARTES, SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO JORGE HADDAD, NO VALOR EQUIVALENTE A SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004060-0 - LUCILIA MEIRELES SATURNINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X HELIO SATURNINO Despacho:Esclareçam os requerentes, uma vez que consta às fls.13 que o falecido Sr. Hélio Saturnino deixou três filhos, que não constam deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.204.001162-9 - JOSE BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NONILA BAZILIO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido às fls.57. Com a resposta, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008511-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODENIR GUIMARAES Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por MARIA DO CARMO DOS SANTOS GUIMARÃES diante do falecimento de ODENIR GJUIMARÃES, marido da requerente.Às fls.11, declaração em que consta a requerente como única beneficiária da pensão civil do falecido.A fls. 18/23, informações sobre os saldos deixados em favor do falecido.A fls. 25, manifestação da Fazenda Pública, nada opondo à expedição de alvará.Tendo em vista o documento de fls.11, que confirma a habilitação da requerente como dependente do falecido perante o Ministério da Defesa e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial para levantamento das importâncias descritas a fls. 18/23, com os acréscimos legais, em favor da requerente.Expeça-se alvará em nome da requerente.Cumpridas as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012360-2 - IOLANDA PETRUNGARO DE OLIVEIRA, ADILSON PETRUNGARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X Falecido: TEODOMIRO SEVERINO DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.014909-3 - ROGERIO DE LIMA MATIAS DA SILVA, KARINA DE LIMA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ESPEDITO MATIAS DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora uma vez que na certidão de fls.05 consta que o falecido deixou bens. \r\n\r\nProc. 2008.204.008852-5 - ADRIANO FACCO DE FREITAS, ADRIANA FACCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADEMAR FRANCISCO DE FREITAS Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2008.204.009134-2 - JOAO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para deferimento de JG, venha a declaração de IRPF do autor. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.015878-0 - ELAINE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Indefiro o adiamento da audiência de conciliação, uma vez que o subscritor de fls.123 não é o único patrono da parte ré, como se pode verificar às fls.51. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002126-3 - MANOEL DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100)) X GRACINDA ROSA DOS REIS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.014485-8 - MARIA RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X ARTUR RAMALHETE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000590-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JONISMAR ELIAS TOME AO AUTOR SOBRE FLS.60/67. \r\n\r\nProc. 2005.204.005606-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO NEVES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2005.204.011530-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBA TEREZA ALVES DE SOUSA AO AUTOR SOBRE FLS.58/71 \r\n\r\nProc. 2006.204.003828-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X OSMAR PINTO NASCIMENTO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS EXTRAÍDOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.013359-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CELIA DA SILVA MOREIRA Decisão:Junte-se. Certificado o correto recolhimento dos emolumentos, desentranhe-se o mandado e cumpra-se, observando-se o local indicado pela autora, mediante certidão pormenorizada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.009102-0 - B.V. FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DA GLORIA DOHERTY DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.009178-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDRE ALVES DE AZEVEDO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.009407-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELTON DE SOUZA BARROS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005893-2 - MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:...Para tanto, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, telefones (21) 2604-5112 e (21) 9957-8885, que deverá ser intimado acerca do encargo, independentemente de termo de compromisso, e oferecer proposta de honorários para efeitos futuros, salientando-se desde já que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o artigo 33, CPC. Faculto a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente decisão, nos termos do artigo 421, §1º, CPC, sob pena de preclusão.Defiro a produção da prova documental suplementar,....prazo de 10 dias...P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.008858-6 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING, Síndico: MARIA CRISTINA AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DIFERENCIAL 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Designo o dia 05/06/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008958-0 - JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009079-9 - JOAO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S.A), ACE SEGURADORA Decisão:Defiro JG. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais).Designo o dia 05/06/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006356-3 - ROSIANE DE LIMA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO FINASA S/A Despacho:A patrona subscritora de fls.35 não possui poderes para desistir. Regularize-se e voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.012808-0 - ACIR TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)), CLAUDIO SAMARY DA SILVA, Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)), RONALDO LIMA NASCIMENTO, Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)), ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS), TENAX MANUTENCAO E SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.Outrossim, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004628-0 - ANTONIO RODRIGUES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 46 . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.009143-3 - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Designo o dia 05/06/2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.009324-7 - VANILDA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.009042-6 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CELSO MOURA VIANNA DE CARVALHO AO AUTOR: FALTAM CUSTAS PARA A CITAÇÃO EM DEPÓSITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003447-4 - ELIAS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X PEDRO ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.006427-0 - SANDRA MAIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EVANILDO RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.009098-2 - MARIA DE ASSUMPÇAO SILVA BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X MARCELO ESDRAS PINTO DE CARVALHO), Fiador: CILDO DA SILVA MACHADO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002054-6 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) FLS.128.- VISTAS AO EXEQUENTE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.000996-6 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO D BARCELLOS (RJ-086657)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls.49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012888-9 - ITALO PAES GIORNO, GISELE CRISTINA FILGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Desnecessária a prova oral requerida pelas partes. Venham as alegações finais, em prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.204.000002-3 - DOMINGOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Administrador: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)), AUTO VIACAO BANGU LTDA, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...Diante do exposto, determino o prosseguimento da presente execução. Para efetivação da penhora on line, venha planilha atualizada do débito exeqüendo, acrescida da multa prevista no artigo 475-J, CPC, uma vez que o devedor, não obstante regularmente intimado, quedou-se inerte quanto ao cumprimento voluntário da obrigação.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.001719-3 - MARCELO ALEXANDRO SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Por ora, digam as partes sobre fls.103/104. \r\n\r\nProc. 2004.204.002809-9 - ANTONIO ROBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ART PISOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.204.006781-0 - JOMAR GOUVEIA SOUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X AGRIBIO ALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MOTA DA SILVA (RJ-016229) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015931-0 - DJENANE COSTA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (MG-035327)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Diga a parte autora sobre o exame mencionado às fls.117. \r\n\r\nProc. 2007.204.008602-2 - MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JOAO BATISTA CABRAL), DAVID FERNANDES ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, FLS.50, NO VALOR EQUIVALENTE A SETE SALÁRIOS MÍNIMOS, BEM COMO DE QUE FOI DESIGNADO DIA 10/JUNHO/2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR \"C\", 3o. ANDAR DO FORUM CENTRAL AONDE DEVERÁ COMPARECER A AUTORA. PERITO DR. DELANE. \r\n\r\nProc. 2007.204.009034-7 - RAFAEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.74/79 \r\n\r\nProc. 2007.204.016685-6 - LAURENCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS.63.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO,NO VALOR EQUIVALENTE A SETE SALÁRIOS MÍNIMOS.- CIENTES TAMBÉM DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/JUNHO/2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR \"C\", 3o. ANDAR DO FORUM CENTRAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, PERITO DR. DELANE, ONDE DEVERÁ COMPARECER A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.204.004975-1 - SILVANA DE SALES LUNA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Após, conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2008.204.008905-0 - ZELIA GOMES DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Defiro JG à parte autora.Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Defiro JG. Designo o dia 05/06/2008, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008985-2 - NEUSITA ROSANA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.204.009297-8 - HERCILIA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/06/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009298-0 - MARCOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/06/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009299-1 - ALINE TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/06/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010226-0 - OSEIAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)), SUPRICOLOR SILK E SIGN LTDA, Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Despacho:Ao autor/reconvindo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.013990-0 - GIRLANE RODRIGUES FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO VICENTE FERREIRA Despacho:Fls.61 - Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.011983-6 - FATIMA REGINA CAMARGO MARINS, DYOU ISMIT CAMARGO MARINS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)), DOUGLAS ISMIT CAMARGO MARINS) X SIDIRLEY GONCALVES MARINS Ao autor para fornecer, no balcão, cópias para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.004184-9 - NEIRE TELES MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X RUTH DE SOUZA TELES Despacho:Intime- se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de substituição do inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.204.004249-0 - ANTONIO CARLOS VIEGAS MORETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X OCTACILIO MORETTI Despacho:Venham as declarações de IRPF dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.204.003526-9 - SUELI MARGARIDA DO NASCIMENTO CARLOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS CARLOTA Despacho:Fls.31-verso. Intime-se como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2008.204.008948-7 - CIRLEI DE LOURDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X MILTON MORAIS DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.204.009376-4 - CELIA MARIA TADEU X MANOEL THADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796) Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da requerente e dos demais herdeiros ou, se for o caso, declaração de isentos do IRPF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento;2) Considerando a alegação de que o ´de cujus´ só deixou herdeiros maiores, esclareça a requerente quanto à possibilidade de convolação em Arrolamento Sumário, emendando-se a inicial em caso positivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.204.007417-4 - WAGNER PESSOA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ROBERTO BARREIRO ANTUNES E OUTROS Decisão:1) Trata-se de medida cautelar incidental de atentado, sendo certo que esta deve atender ao disposto nos artigos 282 c/c 879, ambos do CPC, sob pena de caracterização de inépcia e consequente extinção. Assim, emende o requerente sua exordial para atender adequadamente ao disposto no artigo 282, III, CPC, demonstrando de forma objetiva a presença dos requisitos do artigo 879 do mesmo diploma legal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;2) Em igual prazo, promova-se ao recolhimento das custas processuais pertinentes ou, se for o caso, esclareça quanto ao requerimento de gratuidade de justiça, inexistente nesses autos, juntando aos autos, nesse último caso, comprovante de rendimento, cópia da última declaração de IRPF ou de isento, se necessário, sob pena de cancelamento da distribuição.3) Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos, tanto a cautelar como os autos da ação principal.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002103-6 - JULIANA TAVARES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.105/106, NO VALOR DE R$ 629,92, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001702-4 - RICARDO PATRICK ALVARENGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS. 330.- CIENTES AS PARTES DEQUE FOI DESIGNADO O DIA 10/JUNHO/2008, ÀS 11:30 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR \"C\", 3o. ANDAR DO FORUM CENTRAL, PERITO DR. DELANE, ONDE DEVERÁ COMPARECER A AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.009149-4 - IVSON CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:Retifique-se o valor da causa para adequá-lo ao benefício econômico pretendido pela parte autora, obedecendo aos termos do artigo 259, CPC, emendando-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Em igual prazo, comprove o autor seus rendimentos, trazendo cópia de contra-cheque, declaração de IRPF ou de isenção, se for o caso, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.000120-0 - MARINETE OLIVEIRA DILEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.98.- ÁS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, ,NO VALOR DE R$ 3.500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.008932-3 - ROGERIO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X FIAT AUTOMOVEIS S.A Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.009373-9 - ALBERTO JOSE CAFFARO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimento da parte autora e/ou sua declaração de IRPF. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.012240-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MARIA LUCIA GONCALVES Despacho:Cite-se no endereço declinado às fls.101. Fica a parte autora autorizada a acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com o sr. OJA a fim de agendar data e horário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.004485-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X JORGE LUIZ CASAGRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Diga o exequente se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.204.004266-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANGELICA CRISTINA DA SILVA CANDIDO Ao autor para fornecer, no balcão, cópia da inicial para intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.011409-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA Despacho:Fls.28/29 - Anote-se onde couber. Em seguida, dê-se vista à parte autora pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.008927-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ ADRIANO DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005109-7 - ANACLETO FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X AUTO VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por 30 dias pela manifestação das partes. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.011544-0 - SERGIO DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1-Recebo os recursos no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.005392-8 - ALMIR LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR/CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação da perita (fls.188/189). \r\n\r\nProc. 2006.204.001898-0 - ANA CARLA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos de fls. 154/159 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 535, CPC. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.000667-1 - GILDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Diante do esclarecimento de fls.72, considero que apenas o Itaucard deverá figurar no pólo passivo. Designo a audiência de conciliação para o dia 25/08/2008 às 14:15 horas. Cite-se o Itaucard, conforme determinação de fls.67. Expeça-se carta precatória e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001065-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FLS.95.- CIENTES AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO DIA 10/JUNHO/2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR \"C\", 3o. ANDAR, DO FORUM CENTRAL, AONSDE DEVERÁ COMPAERECER O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.204.002554-9 - IURI RICARDO DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.53/55 \r\n\r\nProc. 2007.204.005778-2 - SERGIO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) FLS. 77/82.- ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DO PERITO DO JUÍZO BEM COMO SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DE FLS.84/90 \r\n\r\nProc. 2007.204.006252-2 - WILSON LUIZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X VIAÇAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) ÀS PARTES SOBREO PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO DE FLS.46, EQUIVALENTE A SETE SALÁRIOS MÍNIMOS, CIENTES , TAMBÉM, DE QUE FOI DESIGNADO ODIA 03/JUNHO/2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORRDOR \"C\", 3o. ANDAR, DO FORUM CENTRAL, AON DE DEVERÁ COMPARECER A AUTORA, PERITO DR. DELANE \r\n\r\nProc. 2007.204.012628-7 - BRUNO RODRIGUES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X MARGARIDA DA CONCEIÇAO HONORIO), REAL SEGUROS S/A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 44 . \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.004563-0 - IRLAN DAS CHAGAS SIMONACI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Assim, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.......Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.Venham os documentos supervenientes no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.004261-2 - IAPLAN - IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ESPÓLIO DE PEDRO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053) FLS.334/335.- ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.204.000316-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ARMANDO MELLO E SILVA Despacho:1) Anote-se onde couber o nome da patrona indicada às fls.213. 2) Mediante o pagamento das custas devidas, defiro a expedição de ofícios para a SRF, Telemar e Light para a localização da parte ré. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002797-2 - ARTHUR GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788), Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Outrossim, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005652-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X RODOPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) FLS.75.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, NO VALOR EQUIVALANTE A SETE SALÁRIOS MÍNIMOS, CIENTES, TAMBÉM, DE QUE FOI DESIGNADO DIA 20/MAIO/2008. PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVENDO A AUTORA COMPARECER NA SALA 313, CORREDOR \"C\" 3O. ANDAR DO FORUM CENTRAL, PERITO DR. DELANE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.014077-4 - HELOISA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FLS.194.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO NO VALOR DE R$ 2.800,00, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007568-1 - FLAVIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) CERTIFICO, que a contestação de fls.43/212 é tempestiva.- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009323-5 - ALBERTINO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.204.000019-2 - JUCARA VIEIRA PIRES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915)) X RUBEM MELLO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Ao réu - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.204.000315-0 - JAIR MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DESCONHECIDO) Despacho:Oficie-se ao Município, com as có pias juntada à contracapa. Em seguida, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 519620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n1999.204.001450-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2002.204.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2003.204.012583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2005.204.012804-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.204.011879-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER - RJ157159E \r\n\r\n2000.204.000135-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS - RJ125494 \r\n\r\n2001.204.000816-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2001.204.001333-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nELISEU DA SILVA NOGUEIRA - RJ124302 \r\n\r\n2002.204.000552-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nGRACE KELLY DOS SANTOS CORREA - RJ156316E \r\n\r\n2002.204.004403-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES SIMOES - RJ161879E \r\n\r\n2003.204.002157-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO - RJ156049E \r\n\r\n2003.204.004749-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2003.204.005563-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCARMEN DA SILVA REIS - RJ067503 \r\n\r\n2003.204.013488-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA MONTEIRO - RJ145236 \r\n\r\n2004.204.001924-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2004.204.013897-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE MIRANDA - RJ089797 \r\n\r\n2005.204.001904-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARA DE ALMEIDA ELIAS - RJ070178 \r\n\r\n2005.204.001996-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2005.204.003357-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO LIN GONÇALVES - RJ125482 \r\n\r\n2005.204.006796-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n2006.204.014270-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2006.204.015567-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA - RJ101162 \r\n\r\n2006.204.016132-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR - RJ148483 \r\n\r\n2007.204.000711-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO - RJ104102 \r\n\r\n2007.204.000819-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ088805 \r\n\r\n2007.204.013575-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA - RJ139620 \r\n\r\n2008.204.000976-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n1997.204.001389-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA - RJ122261 \r\n\r\n2001.204.000493-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nWAGNER DE JESUS CONCEICAO - RJ114464 \r\n\r\n2002.204.003418-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA - RJ046572 \r\n\r\n2003.204.006281-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nTELMA SARAIVA DOS SANTOS - RJ157137E \r\n\r\n2003.204.010000-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2003.204.011560-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS PECANHA LIRA - RJ092035 \r\n\r\n2004.204.005626-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2004.204.007896-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA - RJ052289 \r\n\r\n2004.204.010350-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2004.204.011478-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2005.204.000216-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2005.204.005520-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nWILSON BATISTA DO NASCIMENTO - RJ090320 \r\n\r\n2005.204.007509-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA BRAGA MONTE - RJ161429E \r\n\r\n2006.204.013491-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n2006.204.016195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES - RJ156975E \r\n\r\n2007.204.001827-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nHUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA - RJ090466 \r\n\r\n2007.204.007335-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS - RJ076675 \r\n\r\n2007.204.009558-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS - RJ118554 \r\n\r\n2007.204.011178-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCIO FRANCA DE MENEZES - RJ064608 \r\n\r\n2008.204.000100-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES - RJ083230 \r\n\r\n2008.204.000530-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANTONIO BARROSO FERNANDES - RJ010949 \r\n\r\n1989.204.000261-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nDENISE BURBES DE SOUZA - RJ106949 \r\n\r\n1997.204.000109-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nORIENTE DOS SANTOS - RJ150170E \r\n\r\n1999.204.001804-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA - RJ091444 \r\n\r\n2002.204.000562-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO - RJ151830E \r\n\r\n2003.204.000293-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2003.204.007618-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMICHEL FERNANDO ALVES DE LIMA - RJ142889E \r\n\r\n2003.204.008223-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2003.204.010778-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARCOS MAGALHAES MARINHO - RJ104067 \r\n\r\n2003.204.012323-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2004.204.001329-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCATIA FERREIRA DE CARVALHO - RJ124699 \r\n\r\n2005.204.003812-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2005.204.005829-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO - RJ035676 \r\n\r\n2005.204.007892-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.204.003005-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJONEI GARCIA ALVIM - RJ047332 \r\n\r\n2005.204.013368-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2006.204.002935-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nVIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA - RJ085365 \r\n\r\n2006.204.014548-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCIO LUIZ SAMPAIO CARDOSO - RJ163997E \r\n\r\n2007.204.001821-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n2007.204.003773-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2007.204.004001-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2007.204.005799-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2007.204.014955-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n1997.204.000952-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2004.204.012751-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRENATO DA SILVA - RJ075203 \r\n\r\n1998.204.000359-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA - RJ068785 \r\n\r\n1999.204.000077-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2002.204.044423-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMOZART RODRIGUES DA SILVA - RJ104022 \r\n\r\n2001.204.000564-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA - RJ133344 \r\n\r\n2002.204.044487-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2005.204.000557-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2003.204.001779-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARINA MENDES MACEDO - RJ152471E \r\n\r\n2003.204.008427-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA - RJ087754 \r\n\r\n2003.204.010738-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2004.204.003703-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS - RJ136135 \r\n\r\n2004.204.002786-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO - RJ125386 \r\n\r\n2004.204.004522-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.204.006037-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nVAILSON TAVARES LESSA - RJ056856 \r\n\r\n2004.204.013120-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSEFA GOMES BEZERRA - RJ080886 \r\n\r\n2004.204.013217-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLUCIANO VIANA DA SILVA - RJ162422E \r\n\r\n2005.204.000481-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ MANGINI ANTONELLI - RJ039457 \r\n\r\n2005.204.002261-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS - RJ142174E \r\n\r\n2006.204.013786-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nPAULA MARIA COSTA BOTHOMÉ - RJ148186 \r\n\r\n2006.204.014487-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nGELSON MANFRENATTI - RJ031487 \r\n\r\n2007.204.006970-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA - RJ085149 \r\n\r\n2007.204.009993-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA ALVES DAVID - RJ111263 \r\n\r\n2008.204.006698-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARCELO NEVES MONTEIRO - RJ112226 \r\n\r\n1987.204.000044-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ124730 \r\n\r\n1996.204.000440-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nREJANE MARIA LEBRE - RJ073351 \r\n\r\n2001.204.001521-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2001.204.004774-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2002.204.040712-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2002.204.043330-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCESAR SENA DE SOUSA - RJ081944 \r\n\r\n2002.204.043347-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2005.204.011223-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE FARIA SILVA - RJ047259 \r\n\r\n2003.204.010814-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEUGENIO SALLES - RJ027100 \r\n\r\n2004.204.002126-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nWILTON INACIO DE JESUS - RJ106855 \r\n\r\n2004.204.008749-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUCIA ELIZA DA SILVA - RJ065964 \r\n\r\n2004.204.010436-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nROBERTO BORGES BARROSO - RJ060287 \r\n\r\n2005.204.005243-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2005.204.006693-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDINÁ MARCIONILIA MACHADO - RJ070133 \r\n\r\n2006.204.001437-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJORGE DOMINGUES - RJ049256 \r\n\r\n2006.204.011197-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nEMILIA DE SOUZA GOUVEA - RJ054623 \r\n\r\n2007.204.013463-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nROBERTO JORGE - RJ054389 \r\n\r\n1983.204.000122-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n1990.204.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA GOMES COSTA - RJ145524 \r\n\r\n1991.204.000012-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA DE SOUZA - RJ096026 \r\n\r\n1999.204.000480-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n2002.204.003375-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2002.204.043455-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2003.204.007119-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2005.204.009847-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.204.005001-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2003.204.000272-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA - RJ055454 \r\n\r\n2003.204.001365-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ - RJ155024E \r\n\r\n2003.204.004399-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALINE DUARTE NORBERTO - RJ139136 \r\n\r\n2004.204.005170-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nORENCIO FRANCO MONSORES - RJ049741 \r\n\r\n2004.204.013583-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA - RJ098839 \r\n\r\n2005.204.013062-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2006.204.002471-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2006.204.003288-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ BEZERRA DE MELO - RJ083557 \r\n\r\n2006.204.014309-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS - RJ097932 \r\n\r\n2007.204.003127-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ113923 \r\n\r\n2007.204.005336-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nOSMAR VIANNA DE OLIVEIRA - RJ087391 \r\n\r\n2007.204.008996-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2007.204.016808-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA - RJ003027 \r\n\r\n2001.204.000205-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2001.204.004318-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nELIANTO DA SILVA MANCEBO - RJ066547 \r\n\r\n2002.204.043888-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2003.204.008773-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO - RJ161270E \r\n\r\n2004.204.001085-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nADILSON FERREIRA - RJ061781 \r\n\r\n2004.204.003165-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nALDENIR DOS SANTOS COSTA - RJ107701 \r\n\r\n2005.204.004075-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARILDA PIMENTEL DA SILVA - RJ081842 \r\n\r\n2005.204.009206-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA CARVALHO - RJ072531 \r\n\r\n2006.204.005459-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nEDISON PASTURA NETO - RJ162665E \r\n\r\n2007.204.007162-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ - RJ105160 \r\n\r\n2007.204.008220-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nHELLEN CABRAL MAXIMO BRAGA - RJ096483 \r\n\r\n1993.204.000408-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE JESUS - RJ159432E \r\n\r\n1996.204.000655-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRONALDO TOMAZ JANUARIO - RJ158002E \r\n\r\n2000.204.001059-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2000.204.001451-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALVES RAMOS - RJ108353 \r\n\r\n2002.204.001782-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSÔNIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI - BA007294 \r\n\r\n2002.204.042445-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2003.204.003387-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER - RJ021677 \r\n\r\n2003.204.007926-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA - RJ088783 \r\n\r\n2003.204.011458-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2005.204.007698-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCELO BENTO PEREIRA - RJ079866 \r\n\r\n2004.204.009325-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nAFONSO HIPOLITO ALMEIDA DA SILVEIRA - RJ160865E \r\n\r\n2004.204.012939-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA - RJ047991 \r\n\r\n2005.204.000253-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA - RJ157209E \r\n\r\n2005.204.002868-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO CÉSAR PINTO DE AZEVEDO - RJ126962E \r\n\r\n2005.204.006653-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nVALERIA FELIX CAETANO - RJ128051 \r\n\r\n2005.204.009053-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MONTES - RJ150575E \r\n\r\n2006.204.001140-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO ARRUDA GOMES - RJ159520E \r\n\r\n2007.204.005596-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES - RJ112664 \r\n\r\n2007.204.011075-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nAGOSTINHO DA SILVA - RJ058727 \r\n\r\n2007.204.011613-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nId: 519619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011507-0 - THEREZINHA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ANTONIO LOPES DE MATTOS Ao autor, para atender o MP, no tocante aos itens 02 em diante, em fls.58 v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.011840-2 - ANTONIO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X LUCIANO CORDEIRO Despacho:Esclareçam os requerentes a pretensão com a presente demanda eis que não há nos autos informação de que deram entrada administrativamente no procedimento de levantamento dos valores referentes ao seguro DPVAT do falecido. Esclareçam portanto, o interesse processual na presente demanda haja vista a possibilidade de levantamento na via administrativa ou através de ação própria no procedimento sumário, haja vista a ausência de valor certo e determinado, pertencente ao falecido. \r\n\r\nProc. 2008.204.008020-4 - HILDA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X Falecido: VILMA LEITE Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para saber da existência de abertura de inventário em nome do de cujus.Oficie-se ao órgão previdenciário mencionado na exordial, solicitando informações acerca da relação de dependentes.Oficie-se ao órgão pagador indicado na inicial, solicitando informações acerca do saldo atual. Após, digam todos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008172-5 - LUIZ CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X Falecido: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FIGUEIRA Decisão:Defiro JG.Oficie-se ao Distribuidor para saber da existência de abertura de inventário em nome do de cujus.Oficie-se ao órgão previdenciário mencionado na exordial, solicitando informações acerca da relação de dependentes.Oficie-se ao órgão pagador indicado na inicial, solicitando informações acerca do saldo atual. Após, digam todos. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000092-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO CARLOS CABRAL DE MELLO Decisão:Defiro fls. 58. Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.003946-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LEONARDO PINHEIRO DE CASTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.204.004780-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA DE LOURDES PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:Fls. 113, defiro. Sobresto o feito pelo prazo requerido. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015882-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLORES E PLANTAS DECOR LTDA-ME Despacho:Realizada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para satisfação do débito. Indique a parte autora outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.204.004050-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO OLIVEIRA SALES Decisão:Fls. 48/49, defiro. Oficie-se aos órgãos requeridos solicitando informação sobre o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.010560-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANTONIO CARLOS PIRES DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o devedor a pagar o valor de fls.47/49, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.002681-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003690-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REJANNE DO COUTO NORONHA Despacho:Venha o comprovante da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.007838-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO RIBEIRO NETTO Despacho:Adeque-se o valor da causa.Venha o comprovante original do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.008032-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALDETI NAZARET DO COUTO BASTOS Decisão:Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão liminar do bem descrito na exordial, depositando-a nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se para contestar em três dias. (art. 3º, parágrafo 3º DL 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.204.008180-4 - HSBC - BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X LUIS WAGNER MASCARENHAS DA SILVA Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.204.007208-6 - MARIA JEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X VIAÇAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 11/06/2008, às 15:45 h. para oitiva da testemunha. Oficie-se o juízo deprecante informando a designação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000756-0 - FUNDACAO VICTOR CIVITA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SELF E ARCADE INFORMATICA LTDA Despacho:Realizada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para satisfação do débito. Indique a parte autora outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.204.040557-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO DA SILVA SANTOS Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial.Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de constrição para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.010547-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FABIO HENRIQUE LABRI DA COSTA Despacho:Realizada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para satisfação do débito. Indique a parte autora outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.204.002151-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X SEBASTIAO MACHADO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 115, intime-se a parte credora, pessoalmente, através de OJA, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.014543-7 - ADELMO AUGUSTO CARVALHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MARGARIDA PINTO MENDONÇA Decisão:1- Indefiro o pedido de substituição dos réus pela pessoa do locatário, eis que a demanda deve seguir da forma como foi proposta face ao princípio da acerção. 2- Tendo em vista a concordância do autor quanto a desistência da demanda em face do segundo réu, homologo a referida desistência, devendo o processo prosseguir tão somente em face da primeira ré. Anote-se onde couber, inclusive junto ao distribuidor.3- Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final do mérito declaro saneado o feito e fixo como ponto controvertido a existência de débito e a depreciação do imóvel do autor.Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor e do rol de testemunhas de fls. 03, 57 e 70.Designo AIJ para o dia 27/01/2009, às 14:30h. Intimem-se.Com relação à perícia requerida pela ré, indefiro haja vista que não especificada qual o tipo que pretende, ademais, após a AIJ, o magistrado poderá re-analisar a necessidade de produção \r\n\r\nProc. 2006.204.015684-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ROSILEX XAVIER BARBOSA Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/06/2008, às 15:00horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001135-6 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE E PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE Despacho:Realizada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para satisfação do débito. Indique a parte autora outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.204.002098-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE E LANCHONETE HELLENS LTDA Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/06/2008, às 14:30horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015963-3 - IVAN DE ALMEIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X MARIA APARECIDA MENEZES Decisão:Defiro a emenda à inicial.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/06/2008, às 14:00horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007848-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X LUCIANO DOS SANTOS BARREIRA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas, conforme certidão de fls. 45. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.007863-5 - ANDREA SALGADO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOVEIS PRIMORE LTDA E OUTROS Decisão:Defiro J.G.Intime-se o autor a efetuar o depósito da quantia, em 05(cinco) dias, contados da data da intimação.Citem-se os réus para levantarem os respectivos depósitos ou oferecer, querendo, resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.007892-1 - DOCINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X GLOBAL COMUNICAÇOES EDITORA LTDA-ME Despacho:Recolham-se as custas devidas, conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010838-8 - FABIANO JOSE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X VIVO S/A Ao autor para pronunciar-se sobre AR Negativo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005572-6 - JOSE MIGUEL PEREIRA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial.Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de constrição para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.204.012994-1 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X PAULO ROBERTO BALDANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056) Despacho:Tendo em vista a existência de dois valores bloqueados, conforme se depreende de fls. 82, esclareçam as partes se ambos devem ser desbloqueados pelo juízo, haja vista a sentença de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.204.007517-0 - TELMA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X INDUSTRIA METALURGICA COSME SADALA LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o bloqueio através do sistema BacenJud, eis que não não há nos autos o CNPJ do réu, não sendo possível a realização da penhora sobre o CPF de seu representante legal, haja vista que não foram esgotadas as possibilidades de satisfação do crédito exeqüendo junto ao devedor principal. Venha o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.005823-9 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JOAO BATISTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Sentença:....Desta forma, há evidente falta de interesse processual, o que justifica a extinção do processo por ausência dos requisitos legais para o provimento final de mérito.Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, JULGO EXTINTA, a presente demanda, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.000468-3 - GENILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X CAMILA CORREIA MALTA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado na inicial, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar os aluguéis e demais encargos contratuais do período compreendido entre agosto de 2005 à abril de 2006, conforme planilha de fls.39, a exceção dos honorários advocatícios mencionados na planilha, tudo corrigido monetariamente, desde a data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data da citação até o efetivo pagamento. E JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de despejo, cm fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno a ré, ainda, nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4.º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003351-0 - JOSE AMERICO SEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X NAIR DE OLIVEIRA BUSTAMANTE), Fiador: MARIA GLORIA DE OLIVEIRA BUSTAMANTE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil para rescindir a locação celebrada por JOSÉ AMÉRICO SEVES DOS SANTOS e NAIR DE OLIVEIRA BUSTAMANTE, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Rio da Prata, n.º 245, Loja C, Bangu, nesta cidade, DECRETANDO O DESPEJO da ré, o que faço com base nos artigos 9.º e 59 e seguintes da Lei 8.245/91.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, na forma da letra \"b\" do § 1.º do art. 63 da citada lei, deixando de fixar caução para a execução provisória, tal como exigido no art. 64 do mesmo diploma legal, uma vez que o não pagamento dos aluguéis se apresenta como infração contratual. Outrossim, condeno a ré, ainda, nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4.º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.006080-1 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LUCIANO CARLOS PINHEIRO Decisão:Defiro J.G.Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002351-6 - MARIA ELIZABETE DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X CLAUDIA MARIA MENDES DEPLAN Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil para rescindir a locação celebrada por MARIA ELIZABETE DA SILVA TELES e CLÁUDIA MARIA MENDES DEPLAN, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Raul Azevedo, n.º 70, apt.º 201 - Jabour, nesta cidade, DECRETANDO O DESPEJO da ré, o que faço com base nos artigos 9.º e 59 e seguintes da Lei 8.245/91. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, na forma da letra \"b\" do § 1.º do art. 63 da citada lei, deixando de fixar caução para a execução provisória, tal como exigido no art. 64 do mesmo diploma legal, uma vez que o não pagamento dos aluguéis se apresenta como infração contratual. Condeno, ainda, a parte ré a pagar os aluguéis e demais encargos contratuais, em atraso, a partir de setembro de 2006 até a efetiva entrega do imóvel, tudo corrigido monetariamente, desde a data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros \r\n\r\nProc. 2008.204.008646-2 - ELIZEU LIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X HELIETTE SILVA DA PAZ E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidamente, conforme certidão de fls. 31. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.003481-0 - ANDRELLE ARTE E CENARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Recolham-se as custas devidas (fls. 75). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010035-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROSELIA DAMASCENO BRAGANCA Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial.Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de constrição para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.005988-6 - ESPOLIO DE SILVANO RODRIGUES FLORA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X HUMBERTO VASQUES GUSMAO E OUTROS Despacho:Realizada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para satisfação do débito. Indique a parte autora outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.204.004992-5 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J.H.G. SERV. ELET. E HID. LTDA Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial.Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de constrição para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.011312-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X D PAZ SARDINHA COM. DE AVES-ME E OUTRO Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores blo queados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial.Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de constrição para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.010481-4 - RAFAEL SIMOES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CEJS SALAO DE CABELEIREIROS LTDA Sentença:A petição constante as fls. 22, põe fim ao processo eis que entendo faltar interesse jurídico às partes para prosseguimento do feito, haja vista tratar a lide de ação de execução de título extrajudicial, o qual não sofrerá qualquer alteração em sua natureza jurídica em razão da realização de avença entre as partes.Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, JULGO EXTINTA, a presente Ação de Execução, movida por RAFAEL SIMÕES DA LUZ, em face de CEJS SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA, o que faço nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012740-5 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X CLINSERV-PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Realizada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para satisfação do débito. Indique a parte autora outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.016313-2 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARCELO DOS SANTOS SILVA Decisão:Cite-se o executado para pagar o valor do débito ou depositá-lo em juízo, em 24 horas (Lei 5741/71, art. 3°).Decorrido tal prazo, mediante o mesmo mandado, penhore-se o imóvel hipotecado, nomeando-se depositário o exeqüente (art. 4°), mas permanecendo nele o executado.Aguarde-se, a seguir, o prazo de dez dias para embargos (art. 5°). Se não oferecido, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o exeqüente a manifestar-se em cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.001982-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X PAULO ROBERTO PESTANA Decisão:Defiro fls. 87. Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC.Anote-se o nome do novo patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.204.013547-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANTONIA MARIA DE MEDEIROS Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial.Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de constrição para reforço da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013097-5 - CLAUDIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/01/2009 às .14:00.horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000963-7 - IRENE JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS Decisão:Defiro a emenda à inicial.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/06/2008, às 15:15horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000121-8 - SICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X EMPRESA FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Venha o cálculo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.204.002796-4 - ANAILDES VITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial.Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de constrição para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.004353-2 - ORLANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538)) X SUPERMERCADOS GRANERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Ao agravado. Após,conclusos para manifestação da reconsideração ou não da decisão. \r\n\r\nProc. 2004.204.012424-6 - FABRICIA BORGES LANES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012700-9 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados a inicial, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:A) Condenar a ré a indenizar a autora no valor de R$ 483,68 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento desta demanda e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação; eB) Condenar a ré a pagar a parte autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença.Condeno, ainda, a ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios a razão de 20% (vinte por centos) sobre o valor da condenação, com base no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil.As partes já ficam advertidas do teor do artigo 475, J, do Código de Processo Civil.Publique-se, regi \r\n\r\nProc. 2007.204.008735-0 - CRISTIAN BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Intime-se para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.204.009900-4 - DIVA MACRI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA LEITE (RJ-145839)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.011883-7 - MATHEUS DO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X ALDA LUIZA DO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. aos réus.Digam os autores sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.012958-6 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FNA MODA JOVEM LTDA Despacho:(Fls. 34) Intime-se a parte autora, pessoalmente, através de OJA, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.016824-5 - MARIA NILZA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia12/06/2008, às 14:45horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004432-7 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO TOP RIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/06/2008, às 14:15horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007972-0 - MARIA JUDITE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Venha o último comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.204.008162-2 - TERESINHA EUFRASINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/06/2008, às 14:15horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008312-6 - VIVIANE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X BANESPA SA CORRETORA DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.000605-7 - ELEUZA DOS SANTOS TIZO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VICTOR TIZO Sentença:Vistos etc...I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 116/118 dos bens deixados pelo falecimento de VICTOR TIZO, tendo como inventariante ELEUZA DOS SANTOS TIZO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, jul gando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Custas recolhidas conforme certidão de fls. 161.III - Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário,IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012668-6 - JOSE DA PAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X JOSE BRAZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga o inventariante sobre certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.204.002680-5 - ANTONIETA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X HENRIQUE LOURO MOREIRA Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G.2- Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso a ser prestado em cinco dias. 3- Após a assinatura do termo de compromisso e havendo interesse de menores, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.008103-8 - WILMA DE ALVARENGA MARNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X MOACYR FITA DE ALVARENGA E OUTRO Decisão:1- Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC,991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados (CPC, art. 993)2- Citem-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10(dez) dias (CPC, art. 1.000);3- Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).4- Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, art.1.009);5- Cumprido o item anterior, dê-se vista à Fazenda Estadual;6- Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo, se for o caso;7- Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5(cinco) dias e, após, à Fazenda Estadual e Minis \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.003420-4 - CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 1582/1583 para que produzam seus efeitos legais.Intime-se o executado para efetuar o pagamento das diligências da preposta do 6° Depositário Judicial na forma indicada a fls. 1590. \r\n\r\nProc. 2003.204.006344-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X DAVI DA SILVA VIEIRA FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.009747-2 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X SERGIO DUARTE TENORIO Despacho:Realizada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para satisfação do débito. Indique a parte autora outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.204.012540-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.204.001499-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALEX ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.013090-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.Efetivado o pagamento do débito, ficará o (a) devedor (a) isento (a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC.Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial (art. 1102c do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010110-6 - DORMIRA BRUM DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Realizada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para satisfação do débito. Indique a parte autora outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.204.011770-9 - JOSE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se o executado a recolher a diferença apontada a fls. 133. \r\n\r\nProc. 2008.204.008150-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA VILA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ALBANI MONTENEGRO PARANHOS Despacho:Venha a declaração de IR/balancete da parte requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000452-2 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Sem preliminares. Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para provimento final do mérito, declaro saneado o feito e fixo como ponto controvertido a existência de contrato firmado entre as partes.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento da testemunha arrolada a fls. 55, requerida pela parte ré.Indefiro a expedição de ofício aos órgão de proteção ao crédito, eis que em nada irá alterar a situação da lide, na medida em que o ponto controvertido da demanda se refere à existência ou não de relação contratual e eventuais danos morais pretendidos estão relacionados a esta causa de pedir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014427-5 - VALKIRIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Realizada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para satisfação do débito. Indique a parte autora outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.204.007964-0 - ANA ALICE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:Venha o último comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001451-3 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Despacho:Realizada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para satisfação do débito. Indique a parte autora outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.204.043180-1 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER (SP-210304)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Indenização movida por CASTROL BRASIL LTDA, em face de KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS CORÉIA LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos.No curso processual, o Autor deixou de promover as diligências que lhe competiam, embora devidamente intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedando-se inerte, conforme se verifica as fls. 126/127 e ainda, consoante certidão cartorária de fls. 128.Isto posto, em face do abandono do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.007907-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER TRINDADE Despacho:Adeque-se o valor da causa e venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.204.008115-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TELMA FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração na posse do bem descrito na exordial, depositando-o nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016312-0 - GILMAR DE LIMA ABBADE, CLEIDE MARINHO ABBADE, KELLY CRISTINA MARINHO ABBADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final de mérito, declaro saneado o processo e fixo como ponto controvertido a culpa no acidente mencionado na inicial.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujos róis de testemunhas se encontram a fls.12 e 52/53.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes. Os documentos devem ser juntados aos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Indefiro a expedição de ofício requerido pela ré por não ter sido especificado o destinatário e o fundamento do mesmo, caracterizando a preclusão consumativa.Outrossim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/01/2009, às 14:00.horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.007154-0 - VERA LUCIA RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Defiro fls. 229. Retire-se o feito de pauta. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. Com a juntada desta digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.204.008161-2 - SOLIMAR ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:A) Tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada concedida a fls.88/89;B) Condenar o réu a pagar em favor do autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamentoOutrossim, condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art.20, § 3.º do Código de Processo Civil.As partes já ficam advertidas do teor do artigo 475, J, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.204.009880-6 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A-TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.204.010907-5 - LUCIANA CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Interessado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls.225: defiro \r\n\r\nProc. 2006.204.003219-8 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCIO GOMES MÓL (SP-199738) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.003578-6 - ANTONIA SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERCADO NOVA ANDORRA 2007 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, quando será decidida a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.012183-6 - YAGO VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Informe a autora o endereço para o qual deverá ser enviado o ofício requerido a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.204.008036-8 - BARBARA SIMONY NEPOMUCENO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X IBI ADMINISTRADORA/SP Despacho:Venha o último comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004222-5 - MARAJO PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA EPP Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final de mérito, declaro saneado o processo e fixo como ponto controvertido a culpa na não prestação do serviço de transporte de mercadoria.Indefiro o requerimento e inversão do ônus probatório por não vislumbrar hipossuficiência técnica e econômica da parte autora.Defiro a produção de prova documental suplementar e oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento das testemunhas arroladas a fls.80 e no depoimento pessoal da parte autora. Os documentos devem ser juntados aos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Oficie-se ao SERASA tal como requerida pela parte ré na audiência de fls.62.Outrossim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/01/2009, às 15:00 .horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.014952-4 - ZULEIKA MONSORES CORRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar prova inequívoca das alegações da parte autora, havendo necessidade de produção de prova através e juízo de cognição exauriente;Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/06/2008, às 14:15 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nId: 519622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.012576-5 - ADRIANA ROSA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X TONI ROMULLO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002516-5 - YURI GOMES PASSOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X MARCIO DE SOUZA LISBOA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005617-4 - PEDRO HENRIQUE BARCELLOS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X MARCELO ROGERIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl 63, se não há execução não pode este Juízo intimar o réu para tal, bem como no que diz respeito a concordância quanto ao FGTS, pois a diligência cabe a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.204.012754-7 - NAYARA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X VERI ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000485-3 - EMERSON SANTOS BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X EDSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004691-5 - LUCAS SIMONIN DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X KLEYDYSON MOTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SMITH (PA-010043B) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor, à título de alimentos, o percentual de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 35% (trinta e cinco por cento) de um salário mínimo federal mensal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante depósito... \r\n\r\nProc. 2006.204.007168-5 - BEATRIZ DOS SANTOS THEODORO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X WAGNER THEODORO FRANCISCO MENDES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.009032-1 - EMANOEL MIRANDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X EMANOEL MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588), Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:Considerando que até a presente data não há sentença nos autos, diga a parte autora, bem como o MP se insistem na remessa de novo ofício (fl 117), pois, em caso negativo, voltem conclusos para designação de nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.002249-4 - ELIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002955-5 - PAULO NICOLAS FONTES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X ALEX FONTES ALVES Despacho:1-Designa-se o dia 10 de junho de 2008, às 14:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fl 34v., expeça-se citação e intimação para a parte ré em sua residência, devendo a diligência ser efetuada n/f do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009651-9 - RITA DE OLIVEIRA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X NEEMIAS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CINTRÃO SIMÕES DE OLIVEIRA (AM-003582) Despacho:Intime-se n/f requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.011830-8 - CAMILA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264) Despacho:Em aditamento ao despacho retro, intime-se o réu para audiência, na pessoa de seu patrono, considerando que o mesmo reside em Miami, Flórida. \r\n\r\nProc. 2007.204.012168-0 - PAULO RICARDO DE FREITAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR LOPES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Fl 34/37, em se tratando de acordo, regularize-se a representação processual da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.012925-2 - CAMILE ROCHA PERES (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X WILLIAM MOUTINHO PERES Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.002779-2 - DENISE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ALEXANDER DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:1-Fl 18/19, defiro. Retire-se o feito de pauta;2-Redesigna-se o dia 04 de junho de 2008, às 13:40 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3-Intime-se;4-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.012657-3 - MARCELO RENAN ABE (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X MARCELO GUSTAVO SANTOS GONÇALVES Despacho:Cumpra-se a parte autora o despacho de fl 18v. e 26v. na íntegra, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.002190-3 - SANDRA MARIA PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X JANDUI LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.150 Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.002802-0 (1355) - RITA DE CASSIA ARRAES TAVARES FULGANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007621-5 - VALDIR DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001886-2 - FRANCISCO ERMELINDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010396-8 - NILO CESAR ALVES FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081) Decisão:Considerando a certidão retro e, em analogia do artigo 296 do CPC, reformo a decisão de fl 65/66 e determino vistas à DP a fim de atender cota ministerial de fl 62. \r\n\r\nProc. 2007.204.005028-3 - GEISE HELENA DA SILVA DE LANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 43 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010874-1 - PAULO ROBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2007.204.012345-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 31 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006898-8 - SERGIO MENECHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.21vso Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007670-5 - THEREZA CRISTINA ALEGRE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.16vso Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008319-9 - ZOROASTRO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 20vso Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.001641-0 (8616) - IVONETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X IVANDIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.000410-1 - ELMO ALVES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LAINI PEREIRA DE LIMA ALVES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002634-0 - MARCELO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X VANDERLI ANDRADE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008723-7 - GENIVALDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X MARINA BANDEIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUCARA ROSA DE MOURA (RJ-067093) Despacho:Fl 52, aguarde-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.014047-1 - ANTONIO REINALDO TEIXEIRA VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X SONIA MARIA FREITAS VALENCA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010493-0 - HELOIZA DO NASCIMENTO RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X MARCOS RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 55 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012624-0 - GIVANILDO HILARIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X JANE DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 34 Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.015514-7 - CLEBER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ISRAEL VICTOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Despacho:1)Diga o embargado;2)Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.040331-3 - THAINA GALLAS FERREIRA OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACEDO (RJ-091435)) X MARCO ANTONIO OURIQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Despacho:Fl 102, oficie-se ao Banco Itaú a fim de que informe ao Juízo se a conta corrente, cuja penhora se pretende, pertence ao executado e, em caso positivo, proceda a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.204.041748-8 - STEPHANIE DE ABREU CARVALHO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MILTON ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, a fim de regularizar sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.006612-0 - JULIA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ROBERTO NASCIMENTO BATISTA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.000491-9 - MARIA EDUARDA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Decisão:1)Fl 22/29, suspende-se, por ora o decreto de prisão civil em desfavor do executado;2)Esclareça, o executado, ao Juízo a razão da pensão alimentícia regular não está sendo descontado em folha de pagamento, já que o mesmo informa que possui vínculo empregatício desde o ano de 2006, bem como comprove o pagamento do débito atualizado, conforme valor às fl 30v.;3)Fl 25, expeça-se alvará de levantamento;4)Desapensem-se dos autos do processo de nº 2005.204.002205-1, já sentenciados. \r\n\r\nProc. 2006.204.008499-0 - YURI DANTAS CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301) Despacho:Atenda o executado cota ministerial supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.009677-5 - SOIANNY MARISA MENDONÇA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MAURO ANDRE DE CARVALHO LEMOS Despacho:Há informação nos autos de que o executado está se esquivando para citação. Assim, desentranhe-se fl 28, devolvendo a Sra. Oficiala de Justiça e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010389-5 - LETICIA PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO (RJ-153858E)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA Despacho:Fl 32/33, informe a parte exequente o novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2008.204.002841-3 - EMILLY CARVALHO DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X MARCOS LEAL DIAS DE AZEVEDO Despacho:Considerando que a parte exequente atualizou o débito alimentar, venha cópia da nova emenda, a qual recebo nesta oportunidade, bem como da nova planilha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004719-3 - JOÃO FERNANDO MANGIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X FABIO FERNANDES Decisão:Fl 35, comunique-se a autoridade policial para cumprimento do mandado de prisão com o débito atualizado às fl 37. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.010608-8 - THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-118473) Despacho:Fl 78, oficie-se para penhora, fl 75. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004175-9 (7847) - OBEDES NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X MARIA DE FATIMA MAIA MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003191-0 - LUCIANO REIS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X LUDMILA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre certidão supra, bem como, certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça na carta precatória de fls. 118/121. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008037-6 - REGINALDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALDEVIDE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:Isto poto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial..... \r\n\r\nProc. 2008.204.009086-6 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X IRANI COSTA VALENTE Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007526-7 - JURANDIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X ROGERIA APARECIDA DA COSTA), WESLEY CLEISON DA COSTA SOUZA), THAYSHA THIELLY DA COSTA SOUZA Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fl 35v;2)Sem prejuízo, cumpra-se o cartório despacho de fl 33, item 3. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.008771-5 - VIVIANE PESSOA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.012958-0 - SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ANTONIO DA PAIXAO SACRAMENTO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.78 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012618-0 - DALVA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X SERGIO MARIO DE ALMEIDA Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de SERGIO MARIO DE ALMEIDA a sua esposa DALVA DOS SANTOS DE ALMEIDA, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2006.204.008225-7 - SUELI MACIEL SUARHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X FERNANDA MACIEL DE PAULA E SILVA Decisão:Fl 44, defiro a prorrogação da curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.204.007392-3 - PABLO ROSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X ALINE SIQUEIRA ELIAS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 27 Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.000911-5 - WILLIAM FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X LUZIA DE BRITO GOMES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 63 Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.012652-8 - FERNANDA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CASTILHO FERREIRA (RJ-094890)) X HUENES BARRETO DE ARAUJO Decisão:1-Face conclusão do laudo pericial, FIXO os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO os alimentos em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. Oficie-se ao empregador para desconto, se for o caso;2-Designa-se o dia 16 de setembro de 2008, às 14:40 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;3-Intimem-se, sendo a parte ré por precatória. \r\n\r\nProc. 2005.204.004579-8 - ISAAK VICTOR MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X BRUNO ELIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 72, diga a parte autora, após ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.002785-6 - MARIA DA CONCEIÇAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X Falecido: ANTONIO CAMILO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.003802-7 - MAURICIO FERNANDES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X JORSILEA DE ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)), MAURILEA PAIVA DA PAIXAO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.53 Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.015531-5 - GUILHERME NASCIMENTO FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODAIR APARECIDO FELICIO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA APARECIDA GUIMARÃES SILVA (SP-083666) Despacho:1-Designa-se o dia 16 de setembro de 2008, às 14:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se, sendo a parte ré por precatória. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010879-0 - RENAAN PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X RYAN GABRIEL DE OLIVEIRA PIRES Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.007670-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA CARDOSO X LUIZE NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:1)Fl 53, defiro. Oficie-se n/f requerida;2)Mantenho a gratuidade. Intime-se o executado para cumprimento da sentença, n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011301-3 - VITOR FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X JULIA DE ABREU FERNANDES E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar as rés, à título de alimentos, o percentual de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 80% (oitenta por cento) de um salário mínimo federal mensal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante depósito... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008127-9 - HELOISA MARIA VIEIRA X NELSON DOS SANTOS, RAFAELA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584) Despacho:1-Designa-se o dia 03 de junho de 2008, às 14:50 horas para realização de Audiência Especial, com a presença da requerente, do genitor e da menor;2-Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.010489-9 - BRENDA CAROLINE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARCELO ANTUNES SILVA Despacho:Fl 22/23, aguarde-se o prazo de resposta. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.007136-0 - ELZA HELENA LEITAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263)) X ESPOLIO DE ANACLETO MATIAS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.007257-6 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X Falecido: JORDILINO FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 78 Intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005426-4 - JOSE LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002633-5 (8622) - WANDERSON DE ALMEIDA IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X MOACIR DA SILVA IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016791-5 - ADENAUER CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X PAULO VITOR LIMA CARLOS Decisão:Fl 18/19, INDEFIRO. Trata-se de documento indispensável à propositura da demanda e a diligência cabe a parte interessada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.000559-2 - JULIO CESAR ALVES LEOCADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181), Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) Despacho:Fl 61, aguarde-se devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.204.007260-0 - ROSANGELA GIAMMATTEY MACHADO VIRIATO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X NELDSON PEREIRA VIRIATO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012384-0 - ALEXANDRE HENRIQUE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA (RJ-107637) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010318-4 - EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil. Sem custas e honorários.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.204.000579-0 (371) - CARLOS ALBERTO SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 116 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012364-3 - LUIS MAGNO FINAMORE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X FRANCINEIDE MELO FINAMORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 65, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001222-1 - EDSON DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X ELAINE CATAO DO PRADO NEVES (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.38 Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.008962-1 - MARILU SILVA CASTRO X SILVIO GOULART DE CASTRO, GABRIELA SILVA CASTRO, DANIELA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Despacho:Emende-se a petição inicial para excluir o pedido de guarda, bem como alimentos as menores que, além de não fazerem parte da relação processual, a ação de alimentos possui procedimento especial, incompatível com o pedido de separação. \r\n\r\nId: 519621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.008920-0 - CAMILA DE FREITAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X CARLOS VELOSO NETO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 48/49, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.001027-0 - ALEXANDRA NEVES GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ALEX SANDRO GOMES PORTO HOMOLOGO O ACORDO de fls. 63, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.008273-9 - MARIA BONFIM PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X CIDINALDO PEREIRA CAMPOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.011959-3 - L.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X E.S.S. HOMOLOGO O ACORDO de fls. 23/24, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.013161-1 - CARLOS HENRIQUE CEZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JOSE CARLOS SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 18, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.013448-0 - KIVYA RAFAELA MOURA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X CARLOS HENRIQUE DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.013496-0 - D.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X L.J.S. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.016649-2 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X M.R. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21/22, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.001664-0 - A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X D.S.O. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 41, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000825-9 - MICHELE MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ROBERIO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Fls. 96v. - Assiste razão ao M.P. O pedido de cumprimento do mandado de prisão deve ser feito nos autos em que o mesmo foi expedido. Assim, aguarde-se o decurso do prazo concedido às fls. 93 e, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.004918-9 - SELMNA SILVA TRAVASSOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X LUIZ NUNES CORREA Decisão:1) Cite-se em execução. 2) Oficie-se como requerido pelo M.P. às fls. 92v. \r\n\r\nProc. 2004.204.013815-4 - DANIEL LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940), Dr(a). ALCHIBALDE INDIO DO BRASIL FERRAZ FILHO (RJ-062539), Dr(a). ALFA HELENA GONÇALVES (RJ-063381)) X DILMARIO DUTRA DUARTE ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.004228-6 - T.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X E.V.M. Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008, às 14:10 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008689-7 - THAYNA AGATA RAMOS DIAS DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO DIAS DANIEL Fls. 28 - Indefiro por falta de suporte legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.011852-7 - A.D.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X P.C.R.W. Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 13:50 h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012583-0 - C.P.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X S.S.S. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.204.013724-8 - MATHEUS DOS SANTOS LEONI (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X RONALDO DOS SANTOS LEONI JUNIOR Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 13:40 h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.000277-1 - P.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008, às 13:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002155-8 - N.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X M.B. E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o item 01 do despacho de fls. 13, trazendo a representante legal do autor aos autos cópias das declarações de IRPF dos últimos três anos ou cópias das declarações de isento. \r\n\r\nProc. 2008.204.006529-0 - G.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X J.M.B. Decisão:1) Defiro JG. 2) Regularizem os autores a procuração de fls. 04.3) Emendem os autores a inicial para que seja adequado o valor da causa ao disposto no art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.007496-4 - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X M.A.M. Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende a autora a petição inicial, de acordo com o art. 259, VI, do CPC, a fim de seja retificado o valor da causa, em virtude de a mesma pedir o valor correspondente a 30% dos ganhos líquidos do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.002269-1 - M.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X M.F.S. Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência de recursos.2) Traga a requerente aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, cópia do TRCT do alimentante, bem como a concordância do alimentante com a liberação do saldo retido do FGTS em favor da alimentanda, caso a referida liberação não esteja expressa na sentença. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.012675-3 - F.V.N. (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)) X R.P.A.N. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Divórcio Litigioso, proposta por FLAVIO VILLAR NOGUEIRA em face de ROBERTA PESSOA ANELLI NOGUEIRA, todos devidamente qualificados na inicial, instruída com os documentos de fls. 05/10, em que o Autor alega que é casado com a Requerida e que estão separados de fato e não há possibilidade de reconstituição da vida em comum; que dessa união adveio o nascimento de um filho. Requer seja decretado o divórcio judicial do casal. Custas recolhidas às fls. 11. Às fls. 16, a ré junta defesa, em que concorda com o pedido autoral, requerendo a homologação do acordo ao qual chegaram. Após a juntada dos termos de declarações de que o casal está separado de fato há mais de dois anos consecutivos (fls. 30/31), e com a regulamentação de visitas ao filho menor às fls. 41/43, o Representante do Ministério Público, às fls. 53, opinou pela homologação do acordo, bem como a co \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000305-6 - EDSON RODRIGUES X MANOELINA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.204.004034-4 - W.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CESAR F. A. DE ALMEIDA (BA-015712), Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DO LAGO (BA-013685) Despacho:Fls. 39/40 - Informe o primeiro requerente o endereço da segunda requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.016297-8 - E.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.001185-7 - ARMANDO MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO (RJ-124403)) X ANA MARIA RODRIGUES DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos, porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004227-4 - A.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X E.V.M. Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006965-8 - E.R.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X R.C.S.R.N. Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.012335-7 - GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X AFONSO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:1) Regularize o autor sua representação processual, na forma da promoção do M.P. de fls. 107/108.2) Após a regularização, traga o exeqüente aos autos planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.204.007577-2 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA Despacho: Intimem-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.007600-4 - ERIK GONÇALVES STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANDERSON GOMES STEFANO Despacho:Cumpra-se corretamente o item 02 da decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.204.011716-0 - L.G.V. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X R.R.V. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 13/16.2) Traga o exeqüente aos autos cópia de sua certidão de nascimento e da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.204.006205-6 - C.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X P.C.R.S. Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Regularize a exeqüente sua representação processual.3) Emende a exeqüente a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II, do CPC.4)... emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.5) Traga a exeqüente aos autos cópia de sua certidão de nascimento, da sentença que fixou os alimentos e da emenda à inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.204.007824-6 - P.S.S.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X P.S.S.F. Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 12. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.012907-0 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X E.S.S. Despacho:1) Defiro JG.2) Apensados ao feito referido às fls. 16, diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.000676-8 - NATHALIA LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X MARIO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Sem prejuízo, defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.016510-4 - M.C.S.B., B.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho: Designo Audiência Especial para o dia 24/06/2008, às 13:50 horas, nos termos da promoção de fls. 33. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.005184-8 - K.L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399)) X W.L.M. Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 13:30 h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.204.000787-1A - RAQUEL BEMVENUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X RODRIGO DE SA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.042661-1 - ADALGISA PATRIARCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X IGERCENIA PATRIARCHA DE OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.003982-4 - MANOEL DE JESUS CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ROBERTO DE FREITAS CAETANO PEREIRA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004235-3 - VICTOR HUGO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOAO CARLOS BAPTISTA PIRES Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008, às 14:10 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.012264-4 - M.T.V.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X A.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010369-0 - JOSE AUGUSTO VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X AGATHA JACCOND VILLELA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.014145-8 - M.B.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.B. Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008, às 14:10 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007114-8 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X M.M.R. Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Regularize o autor sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.3) Emende o autor a inicial para que dela seja retirado o pedido de entrega à ré do tíquete refeição, eis que o valor da pensão alimentícia deve ser fixado com base nos vencimentos do alimentante, em caso de existência de vínculo empregatício, ou pelo salário mínimo, em caso de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.005611-1 - R.P.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X R.F.C. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.204.001606-4 - SUELI DOS SANTOS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Despacho: Designo dia 30/06/2008, às 13:50 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.002061-0 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X G.P.O.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.001638-0 - M.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X M.C.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469) Despacho: Designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 25/06/2008, às 14:10 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.001917-3 - P.C.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SOUZA AZEVEDO (RJ-134383)) X M.E.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 12. Retifique-se na D.R.A.2) Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas às fls. 50, o depoimento pessoal da ré, requerido às fls. 64, e as provas requeridas às fls. 72. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008, às 13:40h. Intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.002923-0 - VERCILEI DA SILVA JUNQUEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.002443-0 - A.V.N.R. (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X R.N.R. (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) ORDEM DE SERVIÇO 01/06 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA. (MATR. 01/13824) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.042555-2 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ELISANGELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858) Decisão:...esclareça a i. patrona se pretende a providência supra. em caso positivo, dê-se vista ao MP e à Fazenda, esta para exame de incidência de imposto. \r\n\r\nProc. 2006.204.015323-9 - F.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.O.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho: Designo dia 30/06/2008, às 13:40 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se, devendo as partes trazerem para a audiência a cópia da sentença que fixou os alimentos para o filho menor. \r\n\r\nProc. 2007.204.005424-0 - MARIANGELA DA SILVA FERREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X FABIO LEMOS MEIRELLES Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.010922-8 - ROSEMERE MOISÉS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDO DE ALMEIDA Despacho: Designo dia 30/06/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002914-2 - E.T.S.L. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X Q.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008, às 14:00h. Intime(m)-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.204.003899-6 - V.D.S.C., S.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 519630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER - RJ157159E \r\n\r\n2000.204.000943-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSERGIO CORREIA PEREIRA - RJ089585 \r\n\r\n2000.204.002315-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO UBERTI SÃO THIAGO - RJ163255E \r\n\r\n2007.204.001110-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA - RJ104315 \r\n\r\n2007.204.013747-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALERCIO ALVES LOPES - RJ153487E \r\n\r\n2003.204.002861-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLOUISE DA SILVA DOS SANTOS - RJ118328 \r\n\r\n2005.204.011115-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARLEY XAVIER COSTA - RJ063434 \r\n\r\n1995.204.000175-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA - RJ055549 \r\n\r\n2003.204.010587-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO - RJ085677 \r\n\r\n2003.204.012782-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2007.204.010846-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS - RJ074630 \r\n\r\n1991.204.000479-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ124476 \r\n\r\n2003.204.004094-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nEDILSON RODRIGUES DE CARVALHO - RJ054471 \r\n\r\n2005.204.001990-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCARLOS WANDER CURY RIBEIRO - RJ102995 \r\n\r\n2007.204.009897-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nWALTER DIONISIO DE FREITAS FILHO - RJ077149 \r\n\r\n2007.204.013013-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nRENATO DA SILVA - RJ075203 \r\n\r\n2008.204.001205-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO - RJ097055 \r\n\r\n2008.204.001207-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO - RJ085872 \r\n\r\n1997.204.000456-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nENIR KLEN DO NASCIMENTO - RJ072911 \r\n\r\n1998.204.001947-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJOSE DO CARMO DA SILVA - RJ048529 \r\n\r\n2001.204.002787-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ124730 \r\n\r\n2005.204.000856-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n2005.204.010757-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nGLAUCIA PACHECO DOS SANTOS - RJ140363 \r\n\r\n2007.204.010795-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO - RJ067587 \r\n\r\n2007.204.014963-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2004.204.004257-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2007.204.001220-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2007.204.003214-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2007.204.003285-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO - RJ121341 \r\n\r\n2002.204.004468-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ144995 \r\n\r\n2002.204.042930-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2005.204.000921-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES - RJ125974 \r\n\r\n2006.204.002574-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA - RJ069634 \r\n\r\n2007.204.002159-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO - RJ120557 \r\n\r\n2007.204.015241-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO FRANCO DE SÁ - RJ160360E \r\n\r\n1998.204.001729-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nELIANE AGUIAR DOS REIS - RJ159838E \r\n\r\n2002.204.003102-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA - RJ082878 \r\n\r\n2007.204.006274-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA - RJ157209E \r\n\r\n2007.204.011397-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nId: 519631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.177055-4 - CASIMIRO BENTO FERREIRA JUNIOR X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.101274-0 - OSMARINA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. E OUTRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DSIGNADA PARA 14/05/08, ÀS 14:10H. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.204843-0 - JAYME AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X ANDRERICAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.) Decisão:Face à certidão constante nos autos às fls 137, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nId: 519618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002845-1 - JOSE ANTONIO MATIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:O executado já teve o seu prazo para nomear bens e não o fez. Intimá-lo para tanto seria inócuo porque ele já foi instado a cumprir a sentença e quedou inerte. Assim, não há como prosseguir a execução se o exeqüente não indicar bens a penhora ou meios de sua localização. Posto isto, defiro ao exeqüente o prazo de trinta dias para que indique bens a penhora ou requeira o que julgar cabível para o prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009546-6 - MARIA DE FATIMA BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BELECE Despacho:Autos desarquivados. Requeira a inventariante o que lhe parecer cabível. Caso transcorram trinta dias sem requerimento, volvam ao arquivo. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.009590-0 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Fls. 50/51: impossível deferir o ora requerido porque a decisão que antecipa efeito de tutela não constitui título executivo judicial para obrigação de dar, comportando, no máximo, tutela específica, o que não é o caso, entretanto.Isto não obstante, fica o réu expressamente advertido do seguinte: a ausência de auto circunstanciado não impede o reconhecimento do atentado se por outros meios de prova se puder verificar a desobediência.No caso dos autos, os fotogramas juntados, tanto nestes autos quanto no apenso, demonstram que a obra vem prosseguindo em flagrante desrespeito à ordem judicial em contrário.Fica, portanto, o réu advertido de que se continuar a obra estará incorrendo em desobediência e nas sanções cíveis e penais dela decorrentes.Quanto ao mais, aguarde-se o cumprimento do que foi determinado no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002593-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO JULIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004928-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008077-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:Fls. 95: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.001339-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010149-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADONAY DE SOUZA OROFINO Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Não há intimação do recorrido porque não chegou a se operar a citação. Assim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.013569-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RENAN DIAS DA SENHORA Despacho:Fls. 42/43: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.001520-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA APARECIDA RAMALHO CARVALHO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013667-7 - NADESDA FROLOVAS DE FARO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X ALEX DA COSTA PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o teor de fls. 26/27, devolva-se ao Juízo Deprecante, baixando-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001152-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sr. Advogado, faltam custas para expedir a certidão ao RGI \r\n\r\nProc. 2004.209.000078-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO PERES FALCAO Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2004.209.006607-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ROBERTO LUIZ ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Os autos já se encontram desarquivados. Requeira o autor o que entender cabível. Em nada sendo requerido em trinta dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006655-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JEFFERSON NASCIMENTO LIMA Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.004505-0 - MOISES GONÇALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X NORMA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.009085-7 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X WALDEMAR OLIVO LUNARDI Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.009807-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X NIDIA DOS SANTOS VOLTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010132-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X IVAN ARAUJO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Ao demandante sobre o depósito, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012560-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ARON BARDAVID Considerando-se que os novos documentos juntados pelo autor comprovam que o Sr. Antônio Petrus Kalil Filho adquiriu o imóvel referido na petição inicial, e levando-se em conta a natureza propter rem da obrigação, não tendo ocorrido ainda a citação do réu originariamente apontado, defiro a substituição do pólo passivo para que passe a constar o senhor acima indicado. Registre-se onde for cabível e oficie-se ao competente distribuidor.Designo a audiência de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08 de julho de 2008, às 15 horas, citando-se e intimando-se o réu no endereço de fls. 85; o mandado de citação deverá ser instruído com cópia da petição inicial, da petição de fls. 84/85 e da presente decisão.Intime-se o autor do ora decidido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002445-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X NELSON TENDLER LEIBEL Despacho:Reitere-se o ofício, assinando prazo de trinta dias para resposta e advertindo-se sobre as conseqüências da desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005010-2 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X STEEL INOX ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO BARROSO ALBERTO (SP-246391) Sr. advogado, carta precatória pronta desde fevereiro/2008, devendo ser retirada do cartório e encaminhada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005871-0 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DEMETRIO DE SOUZA BEZERRA Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.209.008371-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCESCO CANDELA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Fica o advogado de OAB nº 41.808, pela presente publicação, intimado para informar se obteve a procuração com os respectivos poderes para receber citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009086-0 - COMPANHIA DISTRIUBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.209.012512-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.209.014785-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X LUIZ DE LAMONICA FILHO Despacho:Ante a inércia do autor, proceda-se na forma já determinada às fls. 29. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.010241-9 - ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002828-5 - JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Para que se possa realizar a citação por edital, deverá o autor providenciar a declaração de que trata o inciso I do artigo 232 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.006221-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000479-3 - MARCIA DA CONCEIÇAO MARUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006467-4 - SAMANTHA CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X ROMILDA MACEDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:A intimação de que trata a parte final do despacho de fls. 253 deve ser pessoal. Providencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010601-6 - MAURICIO DELBONS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X MARCELA KARINA DE TOLEDO), ANGELO ALVES DE OLIVEIRA), ELAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido.Após, voltem conclusos para apreciação do requerido em face da primeira ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009747-7 - JOSE MARCELO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:Para que se possa averiguar se existe, ou não, a conexão suscitada pelos embargantes, determino a eles que, em até 10 (dez) dias, a contar da intimação, juntem aos autos a petição inicial do feito distribuído perante a 14ª Vara Cível da Capital, juntando, inclusive, a cópia do primeiro despacho proferido nos referidos autos.Ficam os embargantes cientes de que, se não procederem como ora lhes é determinado, os embargos serão rejeitados.Quanto ao pedido de fls. 51, indefiro-o por ora, indeferimento este que se fundamenta no disposto § 2º do artigo 113 do CPC, na medida em que não é prudente a este Juízo praticar qualquer ato decisório enquanto não for estabelecida, de forma definitiva, a sua competência para processar o presente feito.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000886-7 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008247)) X ANTONIO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio que segue.2) Tendo-se em vista que restou infrutífera a penhora \"on line\", diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.209.004228-0 - ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:Ao exequente, sobre o pedido de exclusão formulado às fls. 491/492.Após, voltem conclusos para apreciação dos demais pleitos. \r\n\r\nProc. 2003.209.010045-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR GONCALVES MARANHAO Despacho:Ante o informado às fls. 201, certifique o cartório se já transcorreu o prazo deferido no edital.Após, intime-se o exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.209.010487-3 - CENTRO EDUCACIONAL DO JOA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDRE LEOPOLDO DA SILVA MOREIRA Sr. advogado, mandado de avaliação pronto desde março/2008, devendo ser fornecidas cópias para sua instrução e recolhidas as custas para seu cumprimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.209.005110-0 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:A petição de fls. 102/103 menciona uma guia de custas que, entretanto, não localizei. Certifique a respeito o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.005770-9 - JOSE ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Decisão:1) juntem-se aos autos os documentos referidos no sistema de informática;2) a executada deixou transcorrer toda a ação e somente agora vem requerer a suspensão da hasta pública alegando nulidade de um ato da execução, qual seja, o da penhora;3) a executada pode, ou não, ter razão, vale dizer, o imóvel pode, ou não, ser impenhorável, mas a matéria deveria ter sido suscitada por via de embargos de devedor; assim, a oportunidade para levantar a questão, pelo menos por agora, está preclusa;4) como a alegação é de nulidade da execução, pode ser, em tese, suscitada novamente por meio de embargos à arrematação, nos termos do \"caput\" do artigo 746 do Código de Processo Civil; por ora, contudo, nada há a prover face a preclusão das vias impugnativas;5) posto isto, indefiro o pedido e mantenho a hasta pública.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005770-9 - JOSE ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Decisão:Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao credor hipotecário.É que ele foi intimado somente na data de ontem e o artigo 698 do Código de Processo Civil lhe garante uma antecedência mínima de dez dias da data da hasta pública.Suspendo, pois, o leilão, determinando-se ao leiloeiro que designe novas datas para as praças, salientando-se, ainda, que como a demora decorreu do mecanismo inerente ao Poder Judiciário os novos editais deverão ser publicados no D.O. sem ônus para as partes (artigo 688, p. único, do CPC).Intimem-se e providencie-se o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2004.209.007333-8 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RAMINSON LOPES DE SOUZA Despacho:Fls. 142: defiro, condicionando a diligência ao recolhimento das competentes custas. \r\n\r\nProc. 2004.209.007548-7 - AURO COSTO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES JUNIOR Despacho:Caso as custas estejam corretas, expeça-se o ofício já deferido às fls. 189.Fls. 199, item 02: recolhidas as competentes custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.002306-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio que segue.2) Tendo-se em vista que foi infrutífera a penhora \"on line\", diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.010277-8 - PRISCILA PORTO LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ZEITUNE MOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a certidão negativa do OJA, no tocante à INTIMAÇÃO da penhora e ao depósito (fls. 90 verso). \r\n\r\nProc. 2006.209.004410-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RANCHO FUTURO EVENTOS PROMOÇOES E PARTCIPAÇOES LTDA Despacho:Fls. 95: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.004525-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Fls. 138: ciente. Certifique o cartório se todas as diligências requeridas pelo Sr. Leiloeiro às fls. 126 já foram atendidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.010711-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Fls. 32: defiro, condicionando a diligência ao recolhimento das competentes custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.010780-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO BITTENCOURT CARVALHEIRA Despacho:Fls. 30: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.000344-8 - BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 45: defiro, condicionando a diligência ao requerimento das competentes custas. \r\n\r\nProc. 2008.209.001501-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO CARINHOSO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 49/50: defiro às diligências; quanto à suposta ocultação, esta, se ocorrer, deverá ser certificada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000562-3 - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LIGIA PEREIRA GANDARA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Fls. 366: venha extrato bancário, comprovando-se o alegado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.001113-1 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Grupo Ok construções e incorporações Ltda., intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.285, dos aluguéis devidos ao executado pela locaçao do imóvel sito no Setor Hospitalar Norte (SHL/NORTE) bloco B, conjunto B, Brasília - DF, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2001.209.003745-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RODOLFO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) AO INTERESSADO PARA CUMPRIR CERIDÃO DE FS.281 \r\n\r\nProc. 2001.209.004533-5 - LUZIA VENTURA SACHINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MARCIO FERNANDES DE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:A fim de melhor se apreciar o pleito de fls. 396, venha aos autos, em até 10 dias, certidão atualizada do imóvel cuja penhora se requer.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.004584-0 - DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X ARY FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias, devendo o cartório adotar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.209.004606-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JONAS LUIZ FERREIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.209.004851-8 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para retirada do mandado de pagamento, pronto desde março/2008. \r\n\r\nProc. 2001.209.004991-2 - ALEXANDER CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 1245: Tendo-se em vista que, embora tenha sido a impugnação recebida tão somente no efeito devolutivo, há recurso pendente de apreciação, nos autos em apenso, onde se pleiteia a atribuição de efeito suspensivo.Assim, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.Defiro, contudo, a avaliação requerida, devendo o cartório expedir o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2001.209.006502-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124) Despacho:1 - Junte-se a ordem de desbloqueio que segue.2 - Fls. 312/313: expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.000314-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RIO FERTIL FERTILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Despacho:À autora sobre o certificado às fls.355. \r\n\r\nProc. 2002.209.000600-9 - DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-033380)) X ARY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias, devendo o cartório adotar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.209.006679-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSELIY DIAS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (MT-003434) Despacho:Fls. 209: a penhora \"on line\" já foi tentada, assim, indefiro sua renovação, devendo a demandante indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.209.010310-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X A G B FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Ainda que a advogada da ré não tenha cumprido regularmente o disposto no artigo 45 do CPC, a esta altura a demandada já foi intimada da renúncia, pelo que operaram os efeitos relativos àquele dispositivo legal, significando isto que a ré está, sim, sem patrocínio nos autos.Logo, o único meio de se intimá-la a cumprir a sentença é o pessoal, intimação esta já determinada às fls. 160.Junte o autor as competentes custas, em até dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.001530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTRAL SUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANDREA MARTA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.009836-0 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X PRANDO PAVANELLO LTDA Despacho:Intime-se o executado para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.010211-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MONICA DE CARVALHO LEAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Decisão:A obrigação de baixar o protesto, salvo expressa convenção em contrário, é do devedor, eis que há os emolumentos do tabelião a recolher. No caso dos autos, o acordo celebrado não dispôs em contrário, pelo que é a demandada que deve procurar o tabelião, com os documentos de quitação para baixar o gravame.O máximo que pode ocorrer é o tabelião exigir uma carta de anuência, se entender que o documento de quitação não é o bastante para baixa, e, aí sim, será obrigação do credor fornecer esta carta.Indefiro, portanto, o requerimento de fls. 235.Aguarde-se mais quinze dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de recolhidas as custas finais que, nos termos do acordo celebrado, ficaram a cargo da executada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.004246-2A - SUDARIOS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ELIANE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) 1) Em atenção ao que dispõe o art. 475-L, § 2º, do CPC, não há necessidade de os autos irem ao contador, vez que, ao alegar excesso de execução o impugnante fez juntar a planilha de fls. 07, pelo que indefiro a remessa dos autos a contador.2) Tendo-se em vista que ambas as partes manifestaram interesse na audiência de conciliação, designo o ato para o dia 08/07/2008, às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009486-1 - TAYK NOIVAS PRODUÇOES DE EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X LUCANO EDITORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003555-0 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:A ponderação da autora tem a sua razão de ser. Houve uma sentença anterior que deferiu à autora o reparo integral dos danos causados. Embora a metodologia empregada pelo Sr. Perito se mostre correta no que tange aos valores que ele logrou orçar, não me parece razoável nem justo que fique a autora sem a devida reparação, que já lhe foi garantida por sentença transitada em julgado.Posto isto, e antes de decidir acerca do requerimento feito pela autora às fls. 631/635, determino, como diligência do Juízo, que os autos voltem ao Sr. Perito para que informe se nem mesmo por avaliação indireta, calcada em sua experiência profissional, tem condições de arbitrar os valores relativos aos itens que, em seu trabalho, informa ser impossível orçar.Prestada a informação pelo I. Perito, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.209.001722-6 - ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Defiro vista do autos por dez dias, devendo o cartório adotar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.209.000094-5 - LEDA BARROSO BITTENCOURT SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002239-8 - RITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X HUGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) As partes são legítimas, estão devidamente representadas e possuem interesse na causa, não havendo preliminares a apreciar nem nulidades a sanar, pelo que dou o feito por saneado.Fixo, como ponto controvertido, a fixação, ou não, pelas partes de prazo para a entrega da documentação e conclusão da negociação.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela autora às fls. 13 e na oitiva da testemunha arrolada pelo réu às fls. 93. Quanto a esta última, deverá o réu apresentar seu endereço em tempo hábil para a intimação ou então trazê-la independentemente de intimação.Designo AIJ para o dia 31 de julho de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003247-1 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo 2º réu no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.209.013597-1 - JUSSARA MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Cumpra-se o determinado na segunda parte de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.209.015599-4 - LOURDES TAVARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.000551-2 - HAMILTON BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X SONOLEVE Despacho:Não há qualquer manifestação a ser realizada pela parte autora neste momento processual. O cartório é que deve desde logo providenciar o que for necessário para a realização da audiência já designada às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.209.003934-0 - SERGIO RICARDO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Decisão:1)Ao autor, em réplica, sobre a contestação.2)Recebo a reconvenção. Ao autor/reconvindo para contestar. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008025-6 - JEOAS PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MG MASTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:A fim de melhor apreciar o pleito de antecipação de tutela, venha o CNPJ da empresa ré.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006618-3 - LAURO EDSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424)) X ILKA DE CARVALHO GOMES Despacho:Fls. 175: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.002948-6 - FERNANDA ONOFRE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X JOSE DA SILVA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.000132-6 - JOSE RIZEL (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X CARMEM AMELIA RIZEL Despacho:Ao inventariante sobre o requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.209.010520-0 - ANDREA ABDENUER MORGADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X ANTONIO JOSE DORIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Aos interessados, ao MP e à Fazenda Estadual sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002117-1 - ARLON MARTINS ODILON (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X JOAQUIN CARRILHO ODILON Decisão:Citem-se os herdeiros arrolados às fls. 37/39 e dê-se ciência à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.001614-3 - ROSANA SHOLNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X JAYME SHOLNA Despacho:Cumpra-se fls. 268. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009187-0 - CLINICA DE FISIOTERAPIA SILVIA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 172 e seguintes: diga a exeqüente, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProc. 2006.209.006207-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIA ANTUNES FROMENT (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Despacho:Fls. 79/93: diga o exeqüente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.006617-8 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X MILTON LUIZ DE CASTRO CAVALCANTI E OUTRO Sr. advogado, notificação com baixa, devendo ser retirada do cartório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.007844-6 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:1 - Junte-se aos autos;2 - Traga o réu, em até 10 (dez) dias, comprovante de seus documentos de identificação pessoal, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002282-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CESAR GUSTAVO BESSA NETTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.002587-5 - SERGIO LUIZ BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DERIVALDO CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Diga os interessados sobre a s respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.209.003172-7 - GUSTAVO FUCHS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Expeça-se carta de sentença. Após , subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006926-3 - JONAS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Fixo, como pontos controvertidos: a) ter, ou não, o autor sido plenamente restabelecido nos direitos associativos; b) a regularidade, ou não, da venda de lotes pelo réu.Defiro a produção de prova documental suplementar... e oral...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de junho de 2008, às 13:30 horas, intimando-se as partes, inclusive de que deverão prestar depoimento pessoal, de seus respectivos patronos e das testemunhas que forem tempestivamente arroladas e qualificadas.Relativamente ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nada há a prover no momento...Indefiro, ao menos por ora, o requerimento do item \"d\" de fls. 134 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007618-8 - DEISE CERQUEIRA FRAGOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X ITAU Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.005443-2 - DAYSE LUCI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1)intime-se a parte ré para que regularize sua representação em até 10 (dez) dias, sob pena de lhe ser decretada a revelia;2)mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004866-8 - AUREA STELA DE QUEIROZ PILZ (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio que segue.2) Tendo-se em vista que foi infrutífera a penhora \"on line\", diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.008674-8 - WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004679-2 - JOSE TOMAZ CALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FREDERICO BAHIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010127-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CONDOMINIO GERAL BARRAMARES Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de julho de 2008, às 15:30 horas, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas que as partes tempestivamente arrolarem e qualificarem. Intimem-se todos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.009442-5 - ADILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X ELISABETH SGARBI DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.000744-9 - FATIMA PIRES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X PAULO ALBERTO LARA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Certifique o cartório se a manifestação de fls. 175/177 foi tempestiva, considerando-se o que já havia sido certificado às fls. 172.No mais, às partes sobre os esclarecimentos de fls. 179/181. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002583-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X FERNANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000411-4 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO PAES FRANCISCO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.002316-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 293 (indicar bens para penhora) \r\n\r\nProc. 2005.209.011198-6 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Fls. 174 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.004673-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X RONALDO MARCOS RAPOSO DASSUNÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Compulsando os autos, verifico que a autora, em sua petição de fls. 306, requer a remoção dos bens que se encontravam no imóvel à época da reintegração para o depósito público, ao passo que a segunda ré pleiteia, às fls. 309, autorização para ingressar no imóvel a fim de retirar seus bens pessoais.Somente esta convergência de interesses já justifica a designação da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, eis que, se as partes não acordarem quanto às demais questões da lide, ao menos poderão se acertar sobre o melhor modo de os bens serem devolvidos aos réus.Assim, fica o ato marcado para o dia 08 de junho de 2008, às 14:30 horas, intimando-se as partes e seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015535-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FRANCISCA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471) Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 08 de julho de 2008, às 14:45 horas, intimando-se as partes e seus respectivos procuradores. \r\n\r\nProc. 2008.209.002825-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRENO LANTER CARDOSO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.014521-6 - PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X CAROLINA CAVALCANTI CAMPOS ALVES Despacho:Defiro a vista requerida, adotando o cartório as cautelas de estilo, aproveitando a autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 66. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010396-0 - MONICA CRISTINA CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PARQUE AQUATICO WATER PLANET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Despacho:1) Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 389.2) Fls. 390: Diga o perito Julio Cesar Francis Cury. \r\n\r\nProc. 2007.209.004630-5 - GABRIELLE QUEIROZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PINGITORE (RJ-032440)) X PONTAL COUNTRY CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729), Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494) Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 16 de junho de 2008, às 13:30 horas, intimando-se as partes, seus respectivos procuradores, e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.004982-5 - ROMARIO RODRIGUES X BANCO REAL ABN AMRO Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 08 de julho de 2008, às 15:15h, citando-se e intimando-se o réu; ciência ao autor da data designada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005817-4 - PAULO AFONSO DE SOUZA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008669-8 - GALEAZZO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X HILDA DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.209.003002-6 - ERIVELTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X SERGIO VARGAS BARRETO E OUTROS Despacho:1)A providência requerida às fls. 182 já foi atendida, conforme fls. 179;2)Esclareçam os interessados se têm algo mais a requerer, sendo certo que, no silêncio, serão os autos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007411-6 - JAMES GOLDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio que segue.2) Tendo-se em vista que foi infrutífera a penhora \"on line\", diga o autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004408-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILDA DA SILVA GURJAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:Fls. 170: defiro, adotando o cartório as cautelas de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008096-7 - TRANSPORTES COLETIVOS LAPA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOBO (BA-007402), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA-013337)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Oficie-se, solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.209.000062-9 - CLAUDIA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. Pelo valor atribuído à causa, o feito correrá pelo procedimento sumário (artigo 275, I, CPC), devendo a autora emendar a petição inicial, adaptando-a às exigências do artigo 276 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002953-0 - LEONARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X MARIA CAROLINA BEMFICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Ao interessado sobre a resposta do ofício (Policlínica Piquet Carneiro - fls. 190) \r\n\r\nProc. 2003.209.007197-1 - MAGDA ROUEDE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1 - Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Bichara (fls. 480).2 - aguarde-se o prazo para manifestação do autor, consoante determinado às fls. 479.3 - decorrido o prazo referido no item anterior, remetam-se os autos conforme solicitado no ofício de fls. 480. \r\n\r\nProc. 2007.209.001503-5 - MAIRA ANATOLY MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BARRA BELLE CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Fls. 210: aguarde-se por mais dez dias.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004518-0 - GM CHAVES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO ME, Procurador: ÁLVARO AMÉRICO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292)) X ESCALA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:1) restaure-se a distribuição no sistema; 2) ao exeqüente sobre os valores depositados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.010538-5 - MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ORGANIZACOES YOUNG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS), Confinante: TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001521-7 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Defiro ao autor o prazo de vinte dias para que cumpra adequadamente, e em todos os seus termos, as exigências manifestadas na promoção de fls. 64/66, ciente de que, se não o fizer, o feito será extinto. \r\n\r\nId: 519696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001390-9 - PAULO CESAR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Complemente-se a taxa judiciária em R$ 494,79 \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001071-4 - LUIS CARLOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Cite-se. Com a manifestação do réuapreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004628-7 - VERA LUCIA CHAVES SA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X NELLY PRUDENTE CHAVES E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.013823-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu represante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, art. 3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008271-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ESPÓLIO DE DULCINEY JOSE DA SILVA MATSUDA falta recolher o valor de R$ 12,78 código1107-2 para a expedição do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2004.209.004919-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LUIZ MANOEL DE MENDONCA FRANCO), KATIA TERESA SCHIATTI VALLE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:A leiloeira para prosseguimento, com a praça do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.209.003306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X JOSE ALBERTO KEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Deixo de receber a impugnação, vez que não garantido o juízo. Ao autor sobre certidão de fls. 326, verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.011168-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO), Inventariante: SANTELMO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Decisão:Retire-se de pauta. Redesigno AC para o dia 07/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012096-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSE SAULO DE SOUZA Despacho:Por ora, oficie-se como requerido no item 1 de fls. 134. Esclareça o autor o requerido no item 2, vez que o réu sequer foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011148-6 - PROMEGA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Mandado de Citação Postal foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia da inicial para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012146-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X JOSE WEBER MOREIRA JUCA Decisão:Designo AC para o dia 07/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 37. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015570-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILLIPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ROSEMBERG FLORENTINO DE CARVALHO Decisão:Designo AC para o dia 07/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008390-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X IVONE JOSE ISSA MARTINS \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 6,61\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001091-8 - RITA DE CASSIA SCHETTINO ARAUJO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, na forma do art. 331, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009168-4 - SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X CLAYTON PINTO VAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Despacho:Ao exeqüente, vez que infrutífera a penhora \"on line\", conforme detalhamento em anexo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010640-1 - GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.209.013599-5 - TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Anote-se onde couber. Defiro vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.003328-3 - CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X SYLVIO CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010086-0 - CUSTOM MADE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Considerando-se o tempo decorrido e a ausência de pagamento, ao Depositário para que promova a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2008.209.008542-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRECISO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA E OUTROS Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 80,32Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 4,01Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 4,01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001902-6 - REGINA MARIA PORTUGAL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X MONTE GERIM LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, para inclusão no pólo passivo dos sócios. Proceda-se a inclusão, anotando-se onde couber e oficiando-se ao distribuidor. Citem-se em execução, intimando-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.003017-4 - EDUARDO FEDERICO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) Decisão: Indefiro, vez que o bloqueio de conta salário importará em penhora do salário, que é absolutamente impenhorável, na forma do art. 649, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002024-9 - OSVALDO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009672-2 - VALNEIDE FONTENELE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/07/2008, às 14:00 h. Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.209.011961-8 - HERCULES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952)) X CONDOMINIO DO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.001206-6 - MARCOS GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X STHILL (Adv(s). Dr(a). MARCIACRISTINA SANMARTIN (SP-134651) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006963-9 - AIDA SANTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976)) X EDUARDO RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, cumprindo-se fls. 27, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004039-0 - DANIELLE FERNANDEZ DE LA MATA CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X CARLOS ALBERTO CALDEIRA Despacho:Oficie-se cf. o requerido. Cumpra-se fls. 28, item 1. \r\n\r\nProc. 2008.209.003175-4 - LUCIANA CIFALI OLIVA E OUTROS X BIASINO OLIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de inventariança. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.209.006992-1 - EURIDICE HESPANHOL MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (RJ-055189)) X EURICO PAES BARRETO PESSOA FILHO Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.004027-5 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X SMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001756-3 - MARCO AURELIO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Proceda-se à avaliação do imóvel e cientifique-se o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2008.209.008204-0 - LUIZ EDUARDO PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X KJELL ARMAS HERMANSSON E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16, referente ao litisconsórcio Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013827-3 - AMÂNDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X AMIL. ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar, cf. requerido pela ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.008474-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NADIA CRISTINA DO NASCIMENTO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 49,14\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Manutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007579-7 - GILBERTO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X MARIA SELMA NOVAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818) Despacho:Certificada a intimação do executado da penhora e o decurso do prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento dos valores bloqueados, tão logo comprovada a transferência, devendo o exeqüente dizer se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007990-6 - CRISTINA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão: Defiro aos réus a prova documental suplementar no prazo de dez dias. Indefiro a prova oral requerida, vez que os fatos que se pretende comprovar por esse meio são essencialmente demonstráveis pela via documental, sendo a prova oral desnecessária. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008242-5 - ANTONIO CLAUDIO CRUZ RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001883-4 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:Venha planilha do valor a executar excluída a multa, vez que o réu não foi ainda intimado na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nId: 519698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010271-0 - ANDREA ROCHA PORTO, MARCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961)) X Falecido: PAULO MARIA PORTO Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.006575-2 - JOELMA HONORIO DA COSTA, VITOR HONORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X ALDA MARIA HONORIO Decisão:CONSIDERANDO QUE O ÚLTIMO DOMICÍLIO DO INVENTARIADO FOI EM CURICICA, DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMAS DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008693-1 - MARINA DE MENDONÇA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ANTONIO SOARES Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004537-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.006160-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.006958-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X CARLOS EDUARDO CASTRO DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO RESIDE EM BAIRRO ABRANGIDO POR ESTA REGIONAL, DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000834-1 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.209.001392-2 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ELIELCIO GOMES ROHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001541-4 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ESPOLIO DE LIONILDE PIMENTEL COITE Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 198, ITEM \"1\" PARA QUE O EXEQUENTE COMPROVE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002110-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X NORMA VALVERDE BARBOSA Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.001409-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho:DIGA O RÉU SE SOBRE A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO AUTOR ÀS FLS. 168, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO NEVES DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 152/155. \r\n\r\nProc. 2005.209.011557-8 - MUCIO EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FABIO ENRICO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MANOEL FRANCISCO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:1) TORNO SEM EFEITO O MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 217. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 218/219.2) APÓS INTIME-SE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007093-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HAMILTON VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 216/217. \r\n\r\nProc. 2006.209.007987-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EDYR MARIA MAIA DA CUNHA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2006.209.012451-0 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X ANDRE LUIZ POMAR COUTO E OUTROS Decisão:1) DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.2) DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO.3) DEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001425-0 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 190. DIGA O RÉU QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 188, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004740-1 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X AUREA ABREU EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458) Decisão:CONSIDERANDO O FALECIMENTO DO AUTOR SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005255-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NOVA FASE COMERCIO E ALIMENTAÇAO ME Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009956-5 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X JOHN ROBERTO ROZA BUTELLI Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.010636-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X BERNARDO MONTEIRO NOGUEIRA), LETÍCIA MONTEIRO NOGUEIRA), LUCAS MONTEIRO NOGUEIRA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.012209-5 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL SA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSITEM NA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012307-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ITALO MARSILI Despacho:DESIGNO O DIA 03/JULHO/2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. INSTRUA-SE O MANDADO COM CÓPIA DE FLS. 129/132. \r\n\r\nProc. 2007.209.012763-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DI GENOVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X RALF RAMOS), EDILEIDE GOMES LEITE Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.012781-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MANUEL SUAREZ OREIRO Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014996-9 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ALAIN JEAN PIERRE FARES Decisão:DESIGNO O DIA 02/JULHO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.004401-3 - GUSTAVO MORAND MERHEB (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X GUSTAVO FERRAZ ROCHA Decisão:PROCEDA A SRA. ESCRIVA O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 09, SUBSTITUINDO-O POR COPIA CONFERIDA E DEVOLVENDO O ORIGINAL AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.209.005285-0 - PODIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MANOEL RAMOS REQUENA), LUCIANA CORREA MENEZES Decisão:DESIGNO O DIA 02/JULHO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.006712-8 - CONDOMINIO SUNVIEW RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCO ANTONIO GOMES TEIXEIRA Despacho:COMPROVE O AUTOR A LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008226-5 - RADAR RIO DO RECREIO PRODUÇOES ARTISTICAS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ACE DIGITAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal de ambas as partes. 3.Designo o dia 03/JULHO/2008 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008907-7 - IZAIAS LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BARRA TECNOLOGY COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.116/124. AO RECORRIDO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.000179-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001788-3 - PAULO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X WILLER JORGE ABREU TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON POLETTI JORGE (MG-063024) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.011765-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO LOBO ISOPPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.006870-4 - NADIA MARTINS MENESES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X ANTONIO ESTEVAO DE BRITO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.209.003269-2 - LUIS MARCELO PRALON FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ROSALY MARIA RAED GANDRA Decisão:ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NA DRA. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO BEM COMO A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.006500-4 - OCTACILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SUELI LEMOS MOREIRA), FRANCISCO RIBEIRO GOMES Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002206-0 - JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X ESPOLIO DE BENEDITA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004328-6 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X ADEMILTON PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2008.209.007537-0 - RICHARD DE ASSIS RODRIGUES, ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X WAGNER EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Aos embargantes para recolher R$ 103,88 de taxa judiciária, referente honorários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.004034-9 - LUIZ FELIPE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA DESBLOQUEIO DE METADE DO VALOR PENHORADO. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.001837-3 - MARIO CORREA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) CITE-SE O EMBARGADO.( republicação para fazer constar o nome do advogado do embargado ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006804-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA PIONEIRO DO PONTAL LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2002.209.003561-7 - MARIO JORGE DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.003084-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X NIDIA DOS SANTOS VOLTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2006.209.003874-4 - ADEMILTON PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.006459-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAMES RANDALL HAUYON MOUTA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.006463-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA MAGALHAES Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.006511-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ARI SPERLE DA SILVA), MARIA CRISTINA CORREA E SILVA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.006618-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ANTONIO PAULO AKRA), ELAINE CARVALHO CALLADO Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004883-1 - ANTONIO RASTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:OFICIE-SE AO FETJ, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004740-1A - AUREA ABREU EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:CONSIDERANDO O FALECIMENTO DO IMPUGNADO SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006271-0 - FERNANDA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X DANIEL HOSKEN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002136-9 - IARA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008718-6 - ALEXANDER NAVARRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NET SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) (REPUBLICAÇÃO) DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.013415-2 - MARIA VICTORIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SEBASTIAO LINO DA SILVA E OUTROS Decisão:CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.209.000075-7 - JORGE DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X MERCADO ZONA SUL Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 25/JUNHO/2008, ÀS 15:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA EVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.001239-5 - IRAN SANTANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO BNDES AFENDES Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2008.209.002417-8 - CINTIA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TNL PCS SA OI), PAGGO ADMINISTRADORA ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO DE FOLHAS 43, JÁ QUE FOI JUNTADO O AR POSITIVO DE TNL PCS SA OI, PORÉM AS FOLHAS 39 FOI JUNTADO AR NEGATIVO DE PAGO ADMINSTRADORA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008123-4 - GERCINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004481-0 - AMPARO LACOMBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X HIRAM FRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ADAM DA CUNHA MELLO (RJ-082346) Decisão:EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006062-6 - MARIA LUIZA DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X PAULO LADEIRA DE CARVALHO Despacho:AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NO TESTAMENTO PARA QUE SE CUMPRA O TERMO DE TESTAMENTARIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.002571-9 - CARLOS ANTONIO MARCOLINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X RICARDO DE QUEIROZ ESCH E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2006.209.001195-7 - MICRO INFORMATICA LCC MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X ISAURA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.003499-6 - VALDIR CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARES TECH REPAROS E SERVIÇOS NAUTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015272-5 - CENTRO EDUCACIONAL ATHENEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X GIESELLE MARIA MONETTO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011965-3 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:CONSIDERANDO QUE A AUTORA NÃO APRESENTOU QUESITAÇÃO NO PRAZO DETERMINADO, RESTOU PRECLUSO O SEU DIREITO. INTIME-SE A PERITA PARA APRESENTAÇÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.003745-8 - MONICA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AGUAS), REGINA MARIA VELOSO AGUAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005112-0 - MARIA FERNANDA SOEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006096-1 - NEUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X EUROBARRA RIO LTDA Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 30/JUNHO/2008, ÀS 15:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004720-8 - PATRICIA GARCIA NACHARD (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X SARMENTO JUSTO), VERA LUCIA SERVULO DE SOUZA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.008991-2 - VILMA VOGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X A BISBOCCI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 461/463. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004980-4 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X IZILDA AMELIA DOS REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Decisão:REGULARIZE O EXEQUENTE O VALOR APRESENTADO EM PLANILHA DE DÉBITO, TENDO EM VISTA QUE A MULTA É DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.006437-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALDELINA MARIA BARBOSA DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008438-0 - VIDRAÇARIA DECORAÇOES PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X REIKE COMERCIO E INSTALAÇOES Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSITEM NA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001542-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000102-4 - ROBERTO BATISSACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ROBERTO GUIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Decisão:1) PROCEDA A SRA. ESCRIVA O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 92, SUBSTITUINDO-O POR COPIA CONFERIDA E DEVOLVENDO O ORIGINAL AO RÉU.2) APÓS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005606-2 - LUIS CLAUDIO GOMES GONÇALVES, ROSEMARY CANNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória; Sustação de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006599-5 - PEDRO HENRIQUE IGAYARA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X CAR VELOX VEICULOS LTDA), BANCO FINASA S/A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003910-4 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA E OUTRO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 245, REMOVENDO-SE OS EVENTUAIS BENS ENCONTRADOS NO IMÓVEL PARA O DEPÓSITO PÚBLICO. APÓS APRECIAREI OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007050-2 - AURINO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TV SKY SHOP S/A SHOP TIME Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO RESTOU COMPROVADO A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA,. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007781-8 - AURELINA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009412-9 - EDIRLEI CONCEIÇÃO SALES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NET RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:DESIGNO O DIA 30/JUNHO/2008, AS 15:15 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010600-2 - FRANCISCO LUIZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CARREFOUR ADMINSTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.012947-8 - AUTO POSTO AVENIDA ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Decisão:1) Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.2) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 519707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007600-0 - MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X PRO SAV COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003928-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X KAREN LEONI WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Decisão:Prestei informações em separado em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2007.209.010146-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL RUIZ CESAR MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012887-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BIANCA DA COSTA LAMENHA LINS Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu do processo antes da citação do réu, julgo extinto a presente ação na forma do art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013855-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014356-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TANIA MARCAL FERNANDES DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001976-4 - DAUTO DE MELO CARVALHO X KOREAUTO - KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE AUTOMOVEIS CORREIA LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se, observando o novo endereço. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006454-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X EDNE AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:1- Junte-se. 2- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.209.002556-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002320-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ROSALIA DE FREITAS Decisão:Proceda-se a inscrição da dívida na Superintendência de Orçamento e Finanças do TJ-RJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006364-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X SABRINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RONALDO WAITE BARONE (RJ-111153) OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007108-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS MARTINS RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011997-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X DINALDO ALVARO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010691-0 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X ROBERTO DE OLIVEIRA Sentença: ...Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para 1) condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.011558-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO ALVES BOIKO Decisão:... dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum de Jacarepaguá, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005160-0 - ROBERTO FRIAS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CELSO PICCIANI MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.002605-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Decisão:Recebo o recurso de fls. 195/204 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000980-8 - HYPSEN CORP FINANCIAL & TRADING SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005705-4 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ANA PAULA LIMA SOARES), Interessado: CELIA PAIVA ALMEIDA), Interessado: WALDEMIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.209.007413-3 - PATRICIA PIUMATTI PEGADO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X NAIR CASTRO SALAZAR E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 20,40. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006211-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) As partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.006498-4 - EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X CARLOS EDUARDO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fls.109/110-anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004058-5 - CARLOS EDUARDO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Despacho:Fls.189/190-anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.209.009435-4 - JDM PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X LUIS CARLOS CARVALHO VALENTE A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.003513-3 - AIRTON STINGELIN CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X SEBASTIAO CELSO PAES BARRETO Despacho:Antes do exame do decreto prisional, fale acerca da possibilidade de penhora on line, trazendo planilha atualizada do valor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001638-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003783-3 - MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X ANTONIO AMARAL DE FRANCA COUTO Decisão:1-Junte-se. 2-Procedi a penhora in line conforme protocolo. 3-V. cls. em cinco dias p/ verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2002.209.005239-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FELIPE ROGERIO MELLO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Fls.160-defiro. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.209.008876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARCELO LARA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLÁUDIO ENGMANN MARCHON (RJ-125435) Digam as partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005259-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DOLACY DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) CERTIDÃO Pela presente certidão ficam os devedores intimados , na pessoa de seu patrono das datas e horários designados para 1º e 2º leilões , dia 30/05/2008 e dia 11/06/2008 às 15:00 horas, NO ÁTRIO DO FÓRUM, À AV. LUIS CARLOS PRESTES, S/Nº - BARRA DA TIJUCA/RJ., PARA A VENDA EM 1ª. E 2ª. PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DO APARTAMENTO 1301, DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA PROFESSOR FAUSTO MOREIRA, Nº 406 - BARRA DA TIJUCA/RJ., PENHORADO NO SUPRA MENCIONADO AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.006996-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO ROBERTO COLA Decisão:Indefiro o pedido de penhora, eis que o réu ainda não foi intimado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.007497-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X M&D RIO CENTRAL DE COMUNICAÇOES E MARKETING E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.209.005087-4B - Habilitado: MARCELLO ANTONIO ARNAUT FERREIRA, Habilitado: PATRICIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-106811)) ORLANDO LOURENCO) X ALFREDO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:1-RAA. 2-CERTIFIQUE O QUE COUBER. 3-APOS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000996-3A - Habilitado: EDSON BENTO NASCIMENTO DA SILVA, Habilitado: EGLI BUTTNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) IVO PRERASSOLLI JUNIOR) X CARLA MARIA PERASSOLLI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062) Decisão:1-RAA. 2-CERTIFIQUE O QUE COUBER. 3-APOS, V. CLS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003025-5A - PRO SAV COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005160-0A - ROBERTO FRIAS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CELSO PICCIANI MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:1-RAA. 2-CERTIFIQUE-SE O QUE COUBER. 3- APOS, V. CLS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.008185-0 - LEOVEGILDO LINS GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X BANCO REAL S/A E OUTROS A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas Campo 24 R$ 281,43 AOJAR$ 51,12 CAARJ R$ 33,22 (x )FUNPERJ ( )FUNDPERJ R$ 17,52cada acreéscimos de 20% R$ 3,64 Distribuição R$ 18,23 ( x) taxa judiciária R$ 44,45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009886-4 - MARGLA PEÇAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X RAFAEL MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. ( Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.209.003242-2 - RODRIGO TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA Decisão:Considerando que o AR foi recebido por terceiro, renove o ato pessoalmente \r\n\r\nProc. 2007.209.004866-1 - LUCY ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CONDOMINIO DO SHOPPING BARRA POINT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação \r\n\r\nProc. 2007.209.006463-0 - CONFERERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Sentença:improcedente \r\n\r\nProc. 2008.209.007355-4 - MARCELO NUNEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X DELMO DE OLIVEIRA A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária R$ 99,60. \r\n\r\nProc. 2008.209.008116-2 - BEATRIZ CARVALHO DA FONSECA IWAHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A A parte autora para reularizar o recolhimento das (x ) custas campo 24 R3,64 AOJA R$ 12,78, CAARJ, R$ 1,64 ( x )FUNPERJ ( )FUNDPERJ R$ 0,84cada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000370-9 - FABIO NUNES SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 21/07/08 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007510-6 - NATHANAEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS Despacho:1-Junte-se. 2-Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.209.002827-5 - KATIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002466-8 - RUBEM PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008950-0 - COART COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LARUTIL BAZAR LTDA Decisão:Fls.52-defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002930-0 - EVILASIO NASCIMENTO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.008042-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Fica intimado o réu pra efetuar o pagmento do Sr. Perito em prestação única, sob pena de conversão de mandado monitório em executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000879-1 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR Fernando Augusto Phebo Juinior - CPF: 192.421.313-34, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO NA Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 30, aptº 1006, Edifício Mar de Prata, Freguesia de Jacarepaguá, matrícula nº 251.648. FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.005783-4 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO BARRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008620-5 - ADRIANA GONÇALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X REGINA CELI MOURA JORDAO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:Providencie a parte autora o depósito dos honorários periciais no prazo de cinco dias, pela derradeira vez, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.209.007558-7 - VALDEMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada para determinar que a demandada forneça todos os recursos necessários ao tratamento do autor, arcando com cirurgias, exames e demais procedimentos medicos necessários..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009948-6 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANDRE LUIZ SALLES ABADI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003377-5 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS JOSE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007473-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SHINING CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas AOJA R$ 40,16,CAARJ R$ 4,01 ( x )FUNPERJ ( x )FUNDPERJ R$ 2,00 cada ( x) taxa judiciária R$ 3,30. \r\n\r\nProc. 2008.209.007523-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das ( x) custas R$ Campo 24 R$ 40,16 litisconsorte, AOJA R$ 80,32, CAARJ R$ 12,04 ( x )FUNPERJ ( x )FUNDPERJ R$ 6,24, Quanto a taxa judiciária só será calculada após a apresentação do número de parcelas de ambos os veículos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001056-6 - THIAGO XIMENES FURTADO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008834-0 - ORLANDO PAES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X PAULO BUN REN LIN OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004666-2 - CARLOS CORREA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Tendo em vista que o dia da audiência é ponto facultativo, redesigno a AIJ para o dia 23/07/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.006410-1 - CICERO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1-Junte-se. 2-As partes sobre o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.007379-7 - JULIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X NEIDE PINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.209.005646-0C - DAISY DOS SANTOS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Decisão:1-RA. 2-CERTIFIQUE-SE O QUE COUBER. 3-APOS, V. CLS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.003025-5 - MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X PRO SAV COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Comprove o alegante quem proferiu decisão de cunho positivo primeiro, comprovando. Pela celeridade, especifiquem provas. \r\n\r\nId: 519709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002826-0 - RACHEL MARIA FIGUEIRA TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X ALOYSIO TEPEDINO Decisão:Fls. 269/270 - recolham-se as custas e taxa de sobrepartilha.Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido no item 3 de fl. 270.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.004196-4 - OCTÁVIO RAMOS CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO Decisão:O presente feito corre em apenso à demarcatória e à usucapião, todos referentes à mesma área. Despachando a peça do Dr. Perito nomeado para as demandas Demarcatória e de Atentado, verifico que o mesmo não considerara a documentação apresentada pelos Réus do Atentado, vez que esta não estava autenticada (fotografias). Contudo, nos esclarecimentos trouxeram elas aos autos a comprovação de autenticidade, sendo tal reconhecido pelo Dr. Perito na peça sub examine... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.011114-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILISE ALVES COUTINHO Ofício pronto aguardando resgate ou custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2008.209.007285-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EGILSON MORAIS CHAVES Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X MAISA WOLFRAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) Decisão:O imóvel fora arrematado por R$ 223.746,00, conforme guia de depósito de fl. 291.À fl. 421 fora expedido mandado de pagamento em favor do Autor, referentes aos débitos condominiais, no valor de R$ 77.332,25.Às fls. 422/423 consta ofício enviado pela 7ª Câmara Cível requisitando informações e comunicando a concessão de efeito suspensivo ao recurso.Assim, fica suspensa a decisão agravada, consoante determinação da Colenda Câmara, ficando, desde já, indeferidos quaisquer requerimentos de levantamento do saldo remanescente, até decisão do AI interposto.Seguem informações para instrução do julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2005.209.006201-0 - PROTEL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:O artigo 475 - J do CPC prevê o acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, a título de multa, em caso de não cumprimento da sentença no prazo legal.Assim, não há falar em excesso de execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu, ora Exequente.Após, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005449-1 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVIA DE BARCELOS ESTIMA Ofício pronto aguardando resgate ou custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.209.007446-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ARABELA ARRIGONI Decisão:Cumprida a determinação de fls. 63, designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para dia 29 de maio de 2008, às 12:30 horas.Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.007496-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCELO FURTADO DE ARAUJO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005838-6 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES, E SEU MARIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X Confinante: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES), Confinante: OCTÁVIO RAMOS CANEDO, E SUA MULHER), Confinante: ESPÓLIO DE ROMILDA DOS SANTOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:O presente feito corre em apenso à demarcatória e à usucapião, todos referentes à mesma área. Despachando a peça do Dr. Perito nomeado para as demandas Demarcatória e de Atentado, verifico que o mesmo não considerara a documentação apresentada pelos Réus do Atentado, vez que esta não estava autenticada (fotografias). Contudo, nos esclarecimentos trouxeram elas aos autos a comprovação de autenticidade, sendo tal reconhecido pelo Dr. Perito na peça sub examine... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003787-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Fls. 273/275 - no que toca aos itens a e b, esclareça o Exequente a valor do saldo remanescente, trazendo os índices de correção aplicados.Quanto ao item c, expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009274-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELISABETE MONTEIRO DA CUNHA E OUTRO Ofício pronto aguardando resgate ou custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.209.012214-9 - GLAFLEXO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X EDITORA AMERICA JURIDICA LTDA Ofício pronto aguardando resgate ou custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.209.013681-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEX LUNA PICCIANI Ofício pronto aguardando resgate ou custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2008.209.001969-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PRISCILLA SPILBORGHS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010716-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTÔNIO CARLOS MORAES ROLDÃO), MARIA CRISTINA LEÃO ROLDÃO Ofício pronto aguardando resgate ou custas para expedição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009874-3 - MARLY NAZARETH CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Intime-se, como requerido às fls. 546. \r\n\r\nProc. 2008.209.001464-1 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28/05/2008, às 15:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.010596-4 - HELVIO SEBASTIAO FROES (Adv(s). Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROES (RJ-015632)) X MYRTES WANDERLEY RODRIGUES FROES Decisão:Tendo em vista que os títulos já foram expedidos, ao Arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010157-2 - ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES, Inventariante: ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X SANDRA CASSIA MANSUR Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.003387-8 - UNIFAR TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X VIVO S A Ofício prnto aguardando resgate ou custas para expedição. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010411-3 - SP ITAQUI PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS E COZINHAS PLANEJADAS DELLANNO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:jurídica da 1ª Ré, para o fim de trazer ao pólo passivo da presente demanda os seus sócios JANICE CHIGANER E SÉRGIO CHIGANER, indicados à fl. 184, os quais deverão ser incluídos no pólo passivo.3) Retifique-se o nome da 2ª Ré para aquele indicado na contestação por ela apresentada às fls. 82/111, anotando-se, ainda, o nome do causídico.4) Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29/ 5/2008, às 16h30m, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. 5) Incluam-se no pólo passivo JANICE CHIGANER E SÉRGIO CHIGANER, os quais deverão ser, na forma do CPC., art. 277, com observância do seu §2º, citados para a lide e intimados para o ato designado no endereço apresentado pela Autora à fl. 184.6) O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. 7) O Sr. OJA deverá, conforme o ca \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.009944-9 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:O presente feito corre em apenso à demarcatória e à usucapião, todos referentes à mesma área. Despachando a peça do Dr. Perito nomeado para as demandas Demarcatória e de Atentado, verifico que o mesmo não considerara a documentação apresentada pelos Réus do Atentado, vez que esta não estava autenticada (fotografias). Contudo, nos esclarecimentos trouxeram elas aos autos a comprovação de autenticidade, sendo tal reconhecido pelo Dr. Perito na peça sub examine... \r\n\r\nId: 519710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001432-4 - JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) O presente processo encontra-se em 'rol de sentenças'. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003716-1 - LEA FLORENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X LUIZ PEREIRA GOMES A parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado para fornecer cópias fls.133 e 135 p/ instruir aditamento de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.209.005951-0 - SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-129665), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X ANDERSON OLIVEIRA COSTA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 210(FALTA RECOLHER: R$ 9.12-PORTE DE REMESSA E RETORNO, POIS O FEITO PASSA DE 200 FLS.-CONTA 1104-9, R$ 0,91-CAARJ-CONTA 2001-6 - , R$ 0.45-FUNPERJ - CONTA 600225174-9 E R$ 0,45 - FUNDPERJ-CONTA-567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.209.003198-7 - LEONARDO TELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUARINO MARTINS (RJ-118746)), VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA, Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)), HUMBERTO TELES, Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)), RAFAEL TELES, Dr(a). RAFAEL TELES (RJ-103370)), ZELIA FERREIRA TELES DE SOUSA, Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X HUMBERTO TELES MACHADO DE SOUSA Decisão:Não há comprovação de recebimento de ofícios pelos destinatários. Consta às fls. 775 ofício...referindo estar o dinheiro à disposição do peticionante. Não houve qualquer demora do cartório, considerando o volume diário de petição. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008292-3 - LYDIA MARIA POMPEU DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARIO JOSE DA CUNHA PINTO Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 98 (Remessa para Fazenda Pública - falta recolher custas de: Porte, Remessa e Retorno - R$ 9,12 - CONTA 1104-9; CAARJ - R$ 0,91 - CONTA 02001-6; FUNPERJ - R$ 4,456 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,456 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.014587-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006706-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GABRIELA CACERES SUREDA Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.13;2. Notificação às fls.14/16;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419)) X HENRIQUE CABAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Proceda-se na forma do art. 390 e ss. do CPC; Fica suspenso o processo 394 CC. Não se confunde denunciação à lide...eis que não há as hipóteses do art. 70 do CPC. A petição de alegação da falsidade é a de fls. 242 e segs. Ao réu que produzir nos autos o documento, na forma do art. 392 do CPC.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.209.006579-2 - BARRA WORLD SHOPPING E PARK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MAURICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.209.009007-5 - HOMERO COLLARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CLAUDIA VALERIA HOFFMAM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002730-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ADILSON ANDRADE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.004478-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X MARCOS DE OLIVEIRA BRANDAO Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.209.007163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALVARO SARABANDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.173(FALTA RECOLHER: R$ 529,27-TAXA JUDICIARIA-CONTA 2104-4). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.007765-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAO CLAUDIO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 509(falta recolher: OJA R$ 47,46 - CONTA 1107-2, R$ 4,8-CAARJ-CONTA 2001-6, R$ 2,37-FUNPERJ-CONTA-600225174-9 E R$ 2,37-FUNDPERJ - CONTA-567300124-3___________. \r\n\r\nProc. 2005.209.007765-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAO CLAUDIO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 510(FALTA RECOLHER: R$ 76,68-OJA-conta 1107-2, R$ 7,67-CAARJ, R$ 3,83-FUNPERJ-CONTA 600225174-9 E R$ 3,83 - FUNDPERJ - CONTA-567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.209.009203-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAO DA MOTA SILVEIRA Decisão:Redesigna-se a audiência para 19.06.08, às 15:30 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001902-6 - LINCON SA FORTES MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X LUIZ GUILHERME CAVALCANTI RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002405-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DA PALMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X THOMAZ FAILLACE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.004083-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X HENRIQUE CESAR SILVA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 93: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À DENUNCIAÇÃO DA LIDE: R$ 40,16 (AE) - CONTA 1102-3; R$ 25,56 (AOJA) - CONTA 1107-2; R$ 6,54 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 3,28 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 3,28 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.005019-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009232-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X MARCOS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-063022) Certifico que, na forma do art. 230, parágrafo 1° do CODJERJ e, em consonância com a decretação de ponto facultativo para o dia 22.04.2008, fica redesignada a audiência em questão para 30/06/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.009474-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X DIEGO DE MOURA MACHADO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.009498-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X VERNON FURTADO DA SILVA E OUTRO Certifico que, na forma do art. 230, parágrafo 1° do CODJERJ e, em consonância com a decretação de ponto facultativo para o dia 22.04.2008, fica redesignada a audiência em questão para 30/06/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.010924-8 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA E OUTRO Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 67. (APCJ - R$ 18,25 - CONTA 1110-6; CAARJ - R$ 1,82 - CONTA 02001-6; FUNPERJ - R$ 0,91 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,91 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.012826-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001811-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X R R GASTRONOMIA BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001868-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MANOEL PEDROSA DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(CERTIDÃO NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2008.209.001868-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MANOEL PEDROSA DE MIRANDA Na forma do art. 230, parágrafo 1° do CODJERJ e, em consonância com a decretação de ponto facultativo para o dia 22.04.2008, fica redesignada a audiência em questão para 01/07/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.209.003863-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LUIZ ROBERTO HORCA DE AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GISELE SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005794-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ILKA VIANNA TUMBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007439-6 - PAULO ROBERTO SOARES PINHO (Adv(s). Dr(a). ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES (RJ-136328), Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:sto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE A AÇÃO CONSIGNATÓRIA (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.005461-4 - FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COSTA VERDE E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o valor que confere à causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.013814-5 - JOÃO PAULO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PENNA REIS (RJ-139698)) X VIVO S A À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011697-4 - JOSE BANA LOIS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X JOSE LUIZ GARCIA SIRERA Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.012162-5 - JOSE CLEMENTE BASTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JOSE REYNALDO FERNANDES DE ALMEIDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.45 ___________. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009916-2 - ATEL ASSESSORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X JOAO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)), PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES), DALVA LAZARONI DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006557-9 - POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Seguem as informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.013400-0 - TOTAL DRY LTDA X ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:FLS. 40: DEFERE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007073-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X FIRTH BLUES E BEER BAR LTDA BLUES E BEER BAR E OUTRO Comprove-se o crédito locatício do devedor nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013349-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X EDUARDO FONSECA F SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015057-1 - GERDAU ACOS LONGOS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X G NEDEFF CIA LTDA), JANE CUNHA DA ROCHA NEDEFF), GUILHERME NEDEFF Decisão:Cite-se; Honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.009401-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALBERTO FLORES DE FREITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006738-9 - VALESCA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008826-5 - JOSELITO CERQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de indenização de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), a título de danos morais, para cada autor, corrigidos a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, parágrafo 1º do CTN. \r\n\r\nProc. 2006.209.005528-6 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X RADIO E TELEVISAO RECORD S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882), Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Certifico que, na forma do art. 230, parágrafo 1° do CODJERJ e, em consonância com a decretação de ponto facultativo para o dia 22.04.2008, fica redesignada a audiência em questão para 30/06/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.209.007889-4 - RENATO CARNEIRO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.010589-7 - FLAVIO LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.009753-2 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) Diga a parte ( ) autora ( XXXX ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.76 (P/ denunciação àl lide pende o recolhimento de: AE - R$ 157,01 - CONTA 1102-3; AOJA - R$ 12,78 - CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 16,97 - CONTA 2001-6; FUNPERJ - R$ 8,48 - CONTA 6002255174-9; FUNDPERJ - R$ 8,48 - CONTA 567300124-3 e TAXA JUD. - R$ 2.160,00 - CONTA 2104-4) \r\n\r\nProc. 2007.209.011800-6 - MARISOL LOURENZO ROGEL PENANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Diga a parte ( XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 43.( APCJ - R$ 3,65 - CONTA 1110-6; CAARJ - R$ 0,36 - CONTA 02001-6; FUNPERJ - R$ 0,18 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,18 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015598-2 - ALANY BASTOS GAMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Certifico que, na forma do art. 230, parágrafo 1° do CODJERJ e, em consonância com a decretação de ponto facultativo para o dia 22.04.2008, fica redesignada a audiência em questão para 30/06/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010559-7 - JOEL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Digam as partes sobre certidões de fls. 390 e 391. ( Pela parte autora são devidas custas para intimação de testemunhas e depoimento pessoal do Réu: AOJA - R$ 102,24 - CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 10,22 - CONTA 02001-6, FUNPERJ - R$ 5,11 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 5,11 - CONTA 567300124-3. Pela parte ré são devidas custas para depoimento pessoal da parte ré: AOJA - R$ 12,78 - CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 0,12 - CONTA 02001-6, FUNPERJ - R$ 0,06 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,06 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.013044-4 - CARLOS EDUARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCELO HENRIQUE BARONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005384-1 - MAURICIO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 30/07/08, às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001672-6 - JULIO SOARES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos. 2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;..REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.014050-4 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CHARLES TRINDADE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011652-4 - MARIA DA GLORIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008595-7 - ZITO MIRANDA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA (RJ-112829)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...Ex positis, com supedâneo no CPC, artigo 273, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, determinando que a Ré promova todas as medidas cabíveis para a imediata realização do procedimento cirúrgicos como requeridos pelo profissional que assiste ao Autor, bem como custear todas as despesas médicas e hospitalares daí recorrentes, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Traga o Autor sua declaração de hipossuficiência econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Cite-se e intime-se, devendo o mandado ser cumprino do plantão do dia 17 de abril de 2008... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007367-7 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.250.(AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64) PELO AUTOR E RÉU. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004748-2 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)), ELIETTE PAIVA DE BRITO), LUÍS CARLOS DE BRITTO) X LUÍS CARLOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (RJ-097370)), HAROLDO BATISTA DE BRITO), ELIETE PAIVA DE BRITO), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTIS, Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:AIJ na mesma data do apenso. Int-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004065-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO MORAES CATARINA FRANCO Diga a parte sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008379-0 - CARLOS DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ATHAYDE PEREIRA DE LIMA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.33(falta recolher: R$ 25,56-OJA-CONTA 1107-2; R$ 2,56-CAARJ-CONTA-2001-6 - R$ 0,64-FUNPERJ-CONTA600225174-9 E R$ 0,64 - FUNDPERJ-CONTA-567300124-3 ___________. \r\n\r\nProc. 2008.209.006729-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAXIMO SILVA DE SOUZA Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.11/12;2. Notificação às fls.14/15;. 3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar; 4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006297-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X DARIO QUINTAIS FORMOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.010488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.117.(AOJA-CONTA-1107-2-R$ 25,56-CAARJ-CONTA-2001,6-R$ 2,56-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 1,28-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 1,28). \r\n\r\nProc. 2006.209.006792-6 - ALESSANDRA CORREA CRISSIUMA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Diga a parte ré sobre fls.152.(faltam endereços das testemunhas). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006139-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RONALDO MOURA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008481-3 - ABILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) 1. Foi determinada a inversão do ônus da prova. 2. Intime-se os réus, significando a inversão, a presença de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora; 3. O réu poderá juntar aos autos planilha demonstrativa dos juros cobrados e forma de incidência destes. Intime-se em 5 dias.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.209.010873-6 - FRANCISCO VIANNA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A) Certifico que, na forma do art. 230, parágrafo 1° do CODJERJ e, em consonância com a decretação de ponto facultativo para o dia 22.04.2008, fica redesignada a audiência em questão para 30/06/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nId: 519711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002645-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009066-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ABRAHAM SAUMA BAHAMONDE Ao autor acerca do ofício da SRF. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.011028-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X KATIA MARIA SOUZA DA SILVA EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, LIGHT E TELEMAR. PORTARIA 001/006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002211-6 - DIGITALMIDIA NETWORKS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X LUPA SERVIÇOS AUXILIARES A PRODUÇAO DE CINE E VIDEO LTDA ME), SUZANA FERREIRA ALVES Despacho:Oficie-se informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA, Síndico: LYDIA MATTOS VOLPINI (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOSE RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS Ao autor acerca das respostas aos ofícios ( port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.003957-0 - RICARDO JUCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EST662 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LEIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Digam os interessados sobre Carta Precatória negativa (faltou recolher custas) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005986-5 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915, Síndico: RONALDO WAHMANN COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ISAURA CARVALHO DA COSTA A parte autora para fornecer cópia da procuração, art. 202, parte final do CPC e cópia da grerj. \r\n\r\nProc. 2007.209.007975-0 - LEILA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A autora acerca do depósito. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.008049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616) Despacho:Certifique-se quanto ao pedido contraposto, intimando-se para o recolhimento das custas, se necessário. Tudo regularizado, dê-se vista à parte autora. Finalmente, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007937-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHAGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X FLAVIA DE ALMEIDA GUIMARAES Decisão:Designo o dia 05/06/08 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001807-5 - JOSE RICARDO FRANKLIN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504)), LOCALIZA RENT A CAR SA, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) A parte autora acerca das contestações. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009885-8 - NADIR EMERICK FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.009591-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002286-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KRISTER WENZEN Decisão:Certifique-se quanto ao alegado às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.209.003389-8 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X REFRI SPECIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006687-9B - CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda e bens do espólio e do 2o autor, com recibo de entrega. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012585-9 - DANIEL LOURENÇO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.112/113. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006436-8 - RICARDO DE ASSIS PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Ao autor acerca do depósito. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.008398-3 - CASA NOBRE DO ITANHANGA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X SERGIO C E DOS SANTOS ME À parte autora sobre ofício (fls. 34) do tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.011002-0 - MARIANA DE CARVALHO LESSA MIRANDA, MARIA ALICE DE CARVALHO LESSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AMERICAN AIRLINES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)), ADMIRAL TOURS VIAGENS E TURISMOS LTDA Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.013364-0 - URIZIEL BARROS E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.209.008208-7 - CESAR GONÇALVES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X AUTO MECANICA CELBRA 2007 LTDA Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003405-4 - LEDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X LUIZ CARLOS MARTINEZ DE ALMEIDA Despacho:Certifique, o cartório, quanto ao cumprimento do determinado às fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.209.013535-1 - AILDON DORNELLAS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X AILDON DORNELLAS DE CARVALHO Aos interessados para apresentarem certidão de casamento da herdeira Andrea e procuração do conjuge, se não for o caso de regime de separação total de bens; as certidões do 5º e 6º Distribuidores (nome e espólio), da DRF (nome e espólio), J.F (nome e espólio). Portaria 001/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001138-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.006820-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X FATIMA REGINA MAGNA), DIEGO MAGNA DA SILVA Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos I e VI, c/c artigo 295, incisos I e II, todos do Código de Processo Civil, conforme as razões anteriormente expostas. Custas pela parte autora. Sem honorários, por não ter se formado a relação processual. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002618-5 - SONIA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS (RJ-128091)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação, observadas as cautelas legais. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003361-1 - CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls.135. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.004441-0 - ALFREDO MUNHOZ GERAISSATI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X GASPAR FRANCISCO CARNEVALE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006559-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE MARIA GELSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406) Decisão:Distribua-se por dependência a petição constante da contracapa.Certificados, voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010578-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICE Autos à disposição da parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008429-1 - EDUARDO FERREIRA DA SILVA NETO, SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X FEITAL TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.002837-4 - PEDRO PAULO SERTÃ CAMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 450/452. \r\n\r\nId: 519716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.002333-4 - FERNANDA CAROLINE RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SAMPAIO FIAD (RJ-149248)) X FERNANDO CESAR DE ARAUJO GOMES Decisão:Indefiro o pedido de fls. 39, na forma do parecer do M.P. Atenda-se a cota. \r\n\r\nProc. 2004.209.006801-0 - HUGO CHARLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X LEVY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002862-1 - JEAN NIGEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852), Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161) Decisão:Fls. 74/75: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.209.004416-0 - ANA CRISTINA DE TOLEDO GANGEMI, JOAO GABRIEL SOLDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MARCIO SOLDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001181-9 - LUIZ ANTONIO DE PINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X LUIZ DA SILVA BASTOS Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010969-8 - LETICIA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X NARDELIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011068-8 - DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) Decisão:Decreto a revelia da parte ré para os efeitos processuais. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.013332-9 - MARIA MARGARIDA JUNIOR DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.014231-8 - ROSANE MAGALHAES DO VALLE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARIVALDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.014232-0 - CAROLINA MAGALHAES DO VALLE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARIVALDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.000481-7 - MARCOS PAULO MOTTA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARCOS LUIZ FERREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086) Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.001381-8 - MARIANA KRUSE CARDOSO AUTUORI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X NORMA AUTUORI DE LIMA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003705-7 - LETICIA CARDOSO CAMARGO, LEONARDO CAMARGO DE SOUZA FILHO, MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386) Despacho Ordinatório:Em réplica. A parte autora, sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.005164-9 - ADRIANO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ADRIANO LEITE RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.006684-7 - FLAVIA PAULA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA Decisão:fixo os provisórios em 04 (quatro) salários-mínimos, na proporção de 01 salário mínimo para a primeira autora e 03 salários mínimos para o segundo autor, a serem depositados na conta bancária indicada na inicial até o dia 5 de cada mês. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 23/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008787-5 - RAFAEL ARTHUR DE ANDRADE BEZERRA, SABRYNA OLIVEIRA DE ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X JOSE ALBERTO DOS SANTOS BEZERRA Decisão:fixo os provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal da menor até o dia 5 de cada mês, na porporção de 20% para a primeira autora e 15% para a segunda autora.. Oficie-se ao empregador (se for o caso). Designo para audiência prévia de conciliação o dia 30/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.008882-0 - KAMILLA EPPENSTEIN ESTRELLA, AUGUSTO CESAR EPPENSTEIN ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X AUGUSTO CESAR DE PAIVA ESTRELLA Decisão: Segue resultado da pesquisa no site do Tribunal de Justiça, que restou constatado que já existe ação de oferecimento de alimentos perante o Juízo de Direito 13ª Vara de Família do Fórun Central, tendo sido proferido despacho positivo de admissibilidade da ação em 10/04/2008. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.008885-5 - FABIANNA DA FONSECA MAXIMIANO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOELSON CALASANS (RJ-147353)) X GILBERTO MAXIMIANO DE DEUS Decisão:ixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal dA menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador (se for o caso). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 30/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007296-0 - MARCIA CRISTINA MARTINS SALEK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X VICENTE SEMI ASSAN SALEK Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005157-1 - KAREN MERCEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.209.006685-9 - FLAVIA PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA Decisão:Reputando, pois, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, defiro a liminar para determinar o arrolamento do automóvel e dos saldos bancários, bem como para decretar o bloqueio de 50% desses valores mencionados na inicial. Expeça-se mandado de arrolamento, devendo ser nomeado depositário dos bens o Requerido. Oficie-se as instituições bancárias. Cite-se (CPC. 802). \r\n\r\nProc. 2008.209.008909-4 - ROSA MARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS Despacho:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005519-3 - B.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:Cumpra-se fls. 177 verso.(comprove-se em 60 dias a venda do imóvel) \r\n\r\nProc. 2005.209.010623-1 - PEDRO PAULO MARÇOLLA TEIXEIRA, MARCIA CRISTINA SERAFINA MANDUANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008528-1 - CLAUDIA VIEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005074-8 - ROSENI MARTINS DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161)) X JOAO MANOEL DA SILVA RANGEL Decisão:Cumpra-se fls. 10 verso. \r\n\r\nProc. 2008.209.006624-0 - PHILIPPE GUSTAAF GUIDO WAUTERS (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050)) X CRISTINA MARIA FERREIRA DE ANDRADE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010522-8 - JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA), ROBERTA ROSELEM LIMA Decisão: Trata-se de ação declaratóriade nulidade de negócio jurídico, onde se pleiteia meação do imóvel em decorrência de união estável. A verossimilhança do direito alegado encontra-se presente, uma vez que as partes firmação pacto estabelecendo o regime da comunhão de bens. O perigo de dano irreparável decorre do fato de que o imóvel em questão foi doado para a filha do réu, havendo, assim, risco de dilapidação do suposto bem comum. Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela para determinar que o imóvel mencionado na inicial fique indisponível até o julgamento final da ação. Oficie-se ao RGI competente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007769-1 - MAURA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X BENITO BOGNI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Decisão:Recebo a apelação de fls. 435/439 no duplo efeito. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002654-7 - LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Designo o dia 12/06/2008, às 12:00 horas para audiência especial. Intimem-se pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.002167-9 - FRANCISCO JANUARIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.006695-8 - LUIZ AFONSO PAES GONÇALVES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010807-2 - CARLOS EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA, SONIA COSTA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.005039-4 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE FARIAS, CLAUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.006170-9 - R.L.S.L., A.L.J.R.F. (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Decisão:Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006503-0 - HELDER DE MIRANDA BARROS, MONICA SUELY DA SILVA GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.007518-6 - RICAHRD THOMAS ALEXANDER SMITH, PATRICIA ANDRADE SMITH (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.209.004404-5 - ALEXANDRE DE AZEVEDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X LISDALIA FERNANDES MARTINHO Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.002884-0 - IACI VIANA TOVAL CONRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CELSO TOVAL CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008322-3 - EVA FREIXO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MOREIRA DE MELO Decisão:Defiro a citação do réu por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.006971-0 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ROSA MARIA RIBEIRO LOPES Decisão:Diga a embargada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004725-7 - GLORIA MARIA GONCALVES DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X GLENIO FERNANDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2003.209.010308-0 - JULIANA TURCATEL TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.001945-8 - JULIANA TURCATEL TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.005794-1 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO BURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006486-6 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009556-5 - ANA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009855-4 - YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X UBIRATAN MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos \r\n\r\nProc. 2005.209.010126-9 - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO Decisão:Transferidos os valores bloqueados, conforme protocolamento adiante. \r\n\r\nProc. 2006.209.000103-4 - RENAN PABLO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X JOAO MESQUITA BRAGA DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGAtiva do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002563-4 - JENIFFER VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA, JONATHAN LUIS CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X ROMULO ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP retifique a parte autora a planilha.) \r\n\r\nProc. 2006.209.004547-5 - ANA BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO ROLDAO BARBOSA Decisão:Cumpra-se fls. 72 in fine. \r\n\r\nProc. 2006.209.011079-0 - LETICIA MARQUES DE LIMA MONERAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MONERAT MANDADO DE PAGAMENTO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.209.008762-9 - JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980)) X ALFREDO RIBEIRO FILHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008984-5 - MATHEUS DIAS COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.004040-8 - AMANDA ARIAS MATHEUS, NATALIA ARIAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:Nomeio o Curador Especial, na forma do artigo 9º, II, do CPC. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.209.008376-6 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) ANTERO MARTINS DE ALMEIDA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.209.009024-2 - LUCIANE BIANCHI PEREIRA, LETICIA BIANCHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002850-9 - YAN URIEL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Acolho a informação de fls. 184. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007598-0 - MYRTA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Ofício para Autora expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.007143-9 - JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579) Decisão:Defiro a devolução do prazo... \r\n\r\nProc. 2007.209.014869-2 - JOSE RIBAMAR NOGUEIRA BRANDAO, CLAUDINEIDE QUEIROZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALOMA SILVA BRANDAO), JULIA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.209.002021-5 - VALDEMILSON DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X EDICLEIA RODRIGUES DA ROCHA Decisão:Decreto a revelia para os fins processuais. Dê-se vista ao M.P \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000123-1A - MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X MARCELLA NUNES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(o mp aguarda a resposta dos ofícios) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006380-3 - L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Ofício, Termo e Carta de Sentença expedidos. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.011962-0 - THADEU DE VASCONCELOS LUCCHESI, REGINA CELIA DA SILVA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X BRUNO DA SILVA LUCCHESI Sentença:Decretada a interdição \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.012387-7 - JOAO PAULO CAMPANHA MALLET (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JOSE LUCAS MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2007.209.014080-2 - BRUNO GHANEM (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BRUNO ELIA DE MOURA Decisão:Oficie-se a SRFsolicitando o n´mero do CPF. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003245-8 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X RENAN MENEZES FROTA), RODOLFO MENEZES FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)), RENAN MENEZES FROTA Decisão:Recebo a apelação de fls. 181/185 no efeito devolutivo.À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.209.004495-3 - ROBERTO ALVES LOURENÇO, DENISE REBOUÇAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.008702-4 - ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X DANIELA FREITAS CALDAS Decisão: Isto posto, indefiro o pedido de concessão de medida liminar \"inaudita altera pars\" para inversão da guarda, mesmo que provisória. 6 - Cite-se para contestar, em cinco dias (CPC, art. 802). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.011838-9 - RENATO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X INGRID WINDISCH VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 03/07/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000196-2 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X E.F.N.), G.F.N. (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Decisão:Defiro o pedido de fls. 249. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.005833-4 - ROBSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X JOAO MARCELO FONSECA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.003990-0 - JOSE AUGUSTO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X JOAO AUGUSTO BASTOS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.005537-7 - SORAYA PEIXOTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GARY LEONARD SUNDQUIST Decisão:Cumpra-se fls. 70 verso. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.010441-0 - SERGIO LUIZ ZAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X MARCIA APARECIDA ALVES AUBOK Termo de Guarda e Ofício nos autos! \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008589-4 - ROSANE MARMELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDECIR RAMOS ABOLIS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.209.001486-0 - MARIA MARARIDA MONTERIO DIAS FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X FREDERICO BELLI Decisão:Defiro a citação do réu por hora certa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.005112-0 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:cUMPRA-SE A SENTENÇA. eXPEÇA-SE TÍTULO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.001033-7 - ROSANGELA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS Despacho:Fls. 65/69: melhor esclarecido, voltem \r\n\r\nProc. 2008.209.005760-3 - FLAVIA PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA Decisão: Renove a diligência nos endereços fornecidos a fls. 85.... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002046-4 - PATRICIA IGREJA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ALBERTINO DE LEMOS ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 253. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.008765-6 - MARCO ANDRE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X KARINE COSTA GIL NICOLAY Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009415-4 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.013994-0 - NANCI BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X LEONARDO REIS BERNARDO), LEONARDO REIS BERNARDO), MARCO ANTÔINIO REIS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA o polo passivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.008901-0 - ANDRE SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES DE CAMPOS (RJ-126920)) X MARIANA PESSOA DE ARAUJO SOARES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008452-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO), GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Aos interessados, falta cópia de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.209.001353-1 - CAROLINA CALLAK CAVALCANTI PORTALUPPI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RENATO PORTALUPPI Despacho:Digam os interessados sobre fls. 75/76. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003080-2 - WILLIAM CUNHA DE JESUS LOWNDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PATRICIA NOGUEIRA LOWNDES), ALEXANDRE NOGUEIRA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Recebo a apelação de fls. 183/184 no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.001082-9 - MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Despacho:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.209.007028-0 - MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)) X CAUE HARCA DE ALMEIDA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-sde. \r\n\r\nProc. 2008.209.008371-7 - SERGIO MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X JOAO PAULO DE SOUZA SOARES Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.006347-0 - PAULO ROBERTO SICILIANO ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X PEDRO MILANEZ SICILIANO), BIANCA MILANEZ SICILIANO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.005532-0 - HAILTON JOSE MAGOSSO MARTINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA (RJ-078529), Dr(a). SERGIO CITRANGULO (RJ-041228) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.004665-6 - PAULO ANTONIO ANTUNES PEREIRA, LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011491-4 - JULIO CESAR MIRANDA DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). GLÁUCIA MAIA COSTA CAMPOS (RJ-075981) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.002801-5 - WALESKA PEREIRA DE ARAUJO AMARAL, FELIPE MANHAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013444-9 - PAULO CESAR PENHALVER, PATRICIA VILLELA PEDRAS PENHALVER (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005057-8 - RICARDO MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA, LIANE CONCEIÇAO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao empregador. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.007341-4 - LUCIANA DE MATTOS GUIMARAES, MAURICIO GUIMARAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS OLAVIO (RJ-134864) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.007417-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA CAMARGO, RICARDO ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAIVA GUIMARÃES (RJ-138065) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.005703-2 - CONCENTINA MATERA CALEGARI (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMARA (RJ-142015)) X ANTONIO CALEGARI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.209.000122-6 - JAQUELINE DE FATIMA MIGON COZZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X DANILO COZZA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Decisão:Intime-se o executadona forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006964-7 - A.L.J.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Decisão: Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.010806-9 - REGINALDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILZA ELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.002588-9 - THAIS TAVARES DINIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-128435)) X PAULO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.001844-0 - ELIONEIDE DE FARIAS PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X ELCIO CUSTODIO DOS SANTOS Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002354-8 - BERNARDO BOTELHO GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)), DANIEL BOTELHO GOLDSTEIN Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003250-1 - GIULIANO LEMOS RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-136268)) X GERSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARCIA SANTANA (RS-053466) Decisão:A gratuidade de justiça já foi deferida a fls. 30, logo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.007277-8 - LUCIANA ZEZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CARLOS ALEXANDRE TUNALA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.012392-0 - MILENA MELO LOPES, STEPHANI MELO LOPES, LAYS MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X LUIZ CARLOS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003049-0 - VICTOR HENRIQUE DE SOUSA REIS, ROSA MARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019), Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953), Dr(a). ADRIANE VICTER DA SILVA UCHÔA (RJ-142291) Sentença:Hologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.009155-6 - MATEUS PEREZ MELHADO PATITUCCI LEITÃO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X ARISTIDES LEITE PEREIRA), DIRCE COUTO LEITE PEREIRA Decisão:fixo os provisórios em 02 (dois) , a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 23/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.010706-7 - MARIA DA GRAÇA JUSTINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RODRIGUES CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.012320-8 - KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X EVERALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010499-6 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001354-0 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427)) X ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO), Inventariante: MARIA IZABEL CATAO KLABIN), ANTONIO MANOEL PRAZERES BOCAYUVA CATAO), THEODORA FRAGOSO PIRES BOCYUVA CATAO), ESPOLIO DE ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO), GERMANA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO), EVANGELINA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010522-8 - JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA), ROBERTA ROSELEM LIMA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004981-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.013882-0 - ROLANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X MARIA INES RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002454-1 - GICELMA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/72 no duplo efeito. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009595-0 - SUZE REGINA TEIXEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X SELMA BRANDINI DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004597-9 - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIZ BUSSIERE JANSEN RODRIGUES Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.005815-7 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil encaminhando cópia dos documentos de fls. 103 e determinando o cumprimento do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006058-2 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Sentença:JUlgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.008527-0 - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SCAGLIA (SP-059676) Decisão:Transferidos os valores bloqueados, conforme protocolamento adiante. \r\n\r\nProc. 2007.209.008879-8 - GIULIANO LEMOS RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-136268)) X GERSON GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.008984-5 - MATHEUS DIAS COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012223-0 - JULIANA ESTEVES WANDERLEY, BERNARDO ESTEVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROMERO CAVENDISH WANDERLEY Decisão:Designo o dia 01/07/2008, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.002379-4 - MARIA LUIZA AMORIM CHAVES ALVES, GUILHERME AMORIM CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA TEIXEIRA TORRES (RJ-135404)) X MIGUEL FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ORYS PALHARES LEAO (RJ-131786) Decisão:Designo o dia 01/07/2008, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.003422-6 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Designo o dia 26/06/2008, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.009024-2 - LUCIANE BIANCHI PEREIRA, LETICIA BIANCHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Cumpra fls.05 ( certidão cartorária). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000126-0 - PEDRO VIANNA BORN (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X LUCILLA DINIZ VIANNA BORN Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Favor regularizar representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004038-6 - FLAVIO BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Decisão:Expeça-se guia de depósito. Comprove-se o depósito em 24 horas. Após, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.209.006343-3 - MILTON DE ASSIS DELLOSSO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X GIULIA VIEIRA DELLOSSO Decisão:Reconsidero a decisão que deferiu a gratuidade, uma vez que tal benfício não foi requerido. Dê-se vista ao MP para manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.002954-1A - LUKAS ZDANOWSKI LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X LEANDRO LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673) Despacho:Diga o impugnado. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.004363-0A - MONICA MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982) Despacho:Diga o impugnado. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.000291-0 - MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. Fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.209.009926-7 - ABELARDO BUENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X JOSE GUILHERME DE CARVALHO), Intimado: GUILHERME BUENO DE CARVALHO), Intimado: CARMEN LUCIA DE CARVALHO), Intimado: YANDARA BUENO DE CARVALHO Sentença:Decretada a interdição \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004369-5 - FÁBIO DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X VALERIA MARTINHO DE ALMEIDA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Decisão:Acolho o pedido do Autor, no sentido de não aplicar a multa prevista às fls.608, tendo em vista que o mesmo diligenciou para que a referida orbigação fosse cumprida no prazo estipulado. Ressalte-se que o atraso no cumprimento se deu por fatos supervenientes à vontade do autor. Ao cartório: retifique-se a numeração a partir de fls.669. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.006125-0 - ANA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE ALENCAR AGUIAR (RJ-101250), Dr(a). JUSSARA MELON MAGA CHO (RJ-083256), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X SERGIO TOLLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Favor regularizar representação nos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014080-2 - BRUNO GHANEM (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BRUNO ELIA DE MOURA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.002142-6 - JUSSARA ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.003758-6 - THEO ALEXANDRE FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X AMANDA DE SOUZA DUTRA), CLARA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Decisão:Designo o dia 19/05/2008, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008537-2 - LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393)) X JUSSARA ALVES BUENO), MAX BUENO DO NASCIMENTO Sentença:Julgado procedente.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.005112-0 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.006015-8 - MARIA JUCINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOUTINHO CORDEIRO (RJ-099533)) X CICERO GUILHERME DA SILVA Decisão:Designo o dia 13/06/2008, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.001033-7 - ROSANGELA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009738-6 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO), JÚLIA CARNEIRO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.008901-0 - ANDRE SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES DE CAMPOS (RJ-126920)) X MARIANA PESSOA DE ARAUJO SOARES Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002656-2 - MARCIO SOLDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X ANA CRISTINA DE TOLEDO GANGEMI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Decisão:Designo o dia 16/05/2008, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.004285-1 - ANA PAULA BRUGNARA SUASSUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Carta de adjudicação expedida. \r\n\r\nProc. 2004.209.006996-7 - FELIPE SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Favor regularizar representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010999-2 - SYLVIO FERNAO CALDEIRA BERTOLI, SANDRA CRISTINA DA COSTA BERTOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Decisão:Defiro a convolação do feito para divórcio direto consensual. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002801-5 - WALESKA PEREIRA DE ARAUJO AMARAL, FELIPE MANHAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Decisão:Defiro a expedição da 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.007499-2 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007499-2 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.009245-7 - ROGERIO BORDA DAGUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X MARISOL TEJIDO BAZ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003189-2 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nId: 519700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.209.015686-0 - MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X MARIA CLARA MONTEIRO PARGAS Sentença:À vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADO , COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.166899-1 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667)) X MARCELO LEIRAS RODRIGUES Sentença:Rejeito os embargos uma vez que inexistem omissões, contradições ou obscuridade a sanar. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.209.011137-1 - RENATA ZEITUNI ... \"À vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ORA QUERELADA RENATA ZEITUNI, COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. Custas e taxa judiciária legal pela querelante, não sendo arbitrados honorários para a querelada porque não houve citação válida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se.\" VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.023881-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X ROBERTO SOUZA LEÃO Intime-se o advogado do autor do fato Roberto Souza Leão para apresentar o atestado de óbito do mesmo, tendo em vista a informação de seu falecimento em 09 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.166857-7 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) ...\"À vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ORA QUERELADA MARIA LUCIA DA SILVA , COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. Custas e taxa judiciária legal pelo querelante, não sendo arbitrados honorários para o querelado por que não houve citação válida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se.\" VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.209.011266-1 - (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956) Despacho:Indefiro o pedido formulado às fls. 25 , eis que tais documentos instruem os autos e não foram juntados pela parte interessada. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2003.800.093618-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) PROCESSO EM CARTÓRIO AGUARDANDO CONSULTA, PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.209.008134-4 - JOÃO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X SERGIO SARACENI) Decisão:Intime-se para regularizar as custas bem como fls. 06 . Após a regularização, cite-se na forma requerida. Prestadas ou não as explicações solicitadas, entregue-se ao interpelante independentemente de traslado.Prazo para prestar as informações - 15 dias. \r\n\r\nId: 519706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.002578-0 - AZUIL GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ROSALIA GAMA DOS SANTOS Despacho:Derradeiramente cumpra-se corretamente despacho de fls. 18 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006457-4 - FLAVIA CRISTIANE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X FRANCISCA DO CARMO FERREIRA FALTAM COPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA E CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,82 (1110-6) PARA CONFERENCIA DE COPIA DE CADA FOLHA QUE INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA.DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.205.101058-3 (18276) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X DILZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) faltam custas de desaruivamento - ao interessado \r\n\r\nProc. 2004.205.003631-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIS VIEIRA DE MELO JUNIOR AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.000079-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOVIANO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:J-se. Remetam-se com celeridade ao i. Contador, cabendo ao réu complementar o depósito em 10 dias após a elaboração e intimação dos cálculos, sob pena de nova busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.205.000079-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOVIANO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:para remessa ao contador, venham as custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.000552-1 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EZIO GOMES ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.205.012699-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a manifestação do Contador Judicial, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.014527-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GILSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro fls. 46/47. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2007.205.017338-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO GOMES LUIZ Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, defiro fls. 31. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2008.205.002761-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINCOLN GOMES DA SILVA Decisão:Comprovado o negócio jurídico entre as partes conforme contrato de fls. 14/15. Comprovada a mora do devedor através de notificação do demandado, conforme fls. 18/20, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Cite-se, ainda, para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007291-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.005579-4 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA MARIA SOUZA FIGUEREDO Decisão:Defiro fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.205.001119-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:O mandado de fls. 64 foi retirado em dezembro de 2006. Esclareça o requerente de fls. 68 o motivo da demora, bem como acerca da pessoa que recebeu o original, subscritor de fls. 64 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.205.001723-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PÃO DE FORMA MINI MERCADO LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.006576-3 - MARIA JOSÉ DE CASTRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) A parte autora sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2008.205.002664-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO DE ABASTECIMENTO C A 1 MERCEDES LTDA., (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-090142), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) EM REPLICA POR 10 DOAS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.011512-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se na forma do artigo 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005332-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILO SÉRGIO LUPINACCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor acerca da manifestação do sr. Contador Judicial, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004129-5 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X WALDEMIRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013605-8 - JUSSARA CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X TATIANA AGDA ALVES RIBEIRO E OUTRO Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31 e suspendo o feito na forma avençada. \r\n\r\nProc. 2008.205.001880-5 - CARLOS ALBERTO CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X OSWALDO ANGELECI DOS SANTOS Decisão:Indefiro a antecipaçãod a tutela pleiteada considerando a ausência do fumus boni iuris, que poderia se evidenciar através de notificação da parte ré, o que não foi procedido, sendo requisito indispensável à concessão da medida pleiteada e, ainda, face ao perigo da irreversibilidade da medida na forma prevista no § 2o. do art. 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003241-3 - SIMONE BARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X WILMA LUCILA SANTOS DE SALLES Despacho:Derradeiramente venha comprovação de rendimentos no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.205.011685-0 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PESCADORES DO SABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.015116-3 - ROSÂNGELA PASSOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X ELIANA DAS GRACAS TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Diga a embargante e impugnada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.004102-3 - MACIÇO POSTO DE SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723) Decisão:Defiro fls. 30... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100405-2 (15737) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ANDRE MAIA BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.205.011744-8 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X IZABEL DOS REIS Decisão:Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.020230-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA ME E OUTRO Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se e autuem-se em apenso. Venha comprovação de rendimentos de ambos os embargantes, no prazo de 10 dias, para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100303-3 (14888) - FRANCISCO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X N A DE AGUIAR TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fls. 488/489 - Cumpra o advogado da parte ré o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.205.100334-3 (14824) - CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE JOSE FIDALGO BLANCO (Adv(s). Dr(a). JARIO TEIXEIRA SOARES (RJ-019675) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 (AEVC- 1102-3) E R$ 1,82(1110-6) PARA CONFERENCIA DE CADA FOLHA QUE INSTRUIR A CARTA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.205.101385-9 (20388) - ELIANA DAS GRACAS TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER B VALADAO (RJ-025883) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2000.205.102066-7 (20577) - DANILO CORREIA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X TRANSPORTADORA LUANDRI LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BORGES (RJ-093712), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292) Despacho:Digam os exequentes e Ministério Público acerca do valor remanescente da execução que se encontra depositado judicialmente. Sem prejuízo, tragam os exequentes a escritura defitiva do imóvel adquirido assim como os comprovantes das despesas efetuadas, conforme manifestação do Ministério Público a fls. 836/837 e acolhida pela decisão de fls. 844. \r\n\r\nProc. 2004.205.010952-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA TORRE (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X ESPÓLIO DE JULIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Despacho:Diga o exequente impugnado. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.002501-5 - ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X EZELVIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Decisão:Redesigno a AC anteriormente marcada a fls. 380 (art. 125, IV do CPC) para o dia 03.06.2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.101806-5 (21325) - MARIJALVA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Subscrevi o mandado de prisão (prisão civil por 30 dias, com fulcro nos arts. 5o, LXVII da Constituição, 652 do Código Civil e 14, V, 660 e 663 do CPC), prisão esta determinada a fls. 321, haja vista que a sentença condenatória (fls. 97/100) foi confirmada em sede recursal (fls. 127), com acórdão transitado em julgado, restando infrutífera a determinação de penhora on line por inexistência de ativos (fls. 292), tendo o depositário infiel (empresário individual) sido intimado da penhora sobre a renda líquida (fls. 239/241). \r\n\r\nProc. 2004.205.011400-6 - AVELINO DE MELO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2006.205.002194-0 - MANOEL CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o recurso de fls. 114/126. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.009896-1 - MARIA CLEUSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga o réu acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.015743-6 - CARLOS GIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 133/143. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Jusitça. \r\n\r\nProc. 2007.205.002394-0 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte ré para o recolhimento da multa aplicada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.005739-0 - NILO FELIPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ao réu sobre os documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009676-0 - CLAUDIA PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X MULTIBRAS S/A - ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favro da autora do valor depositado a fls. 81. Após, certifique a serventia quanto ao recolhimento das custas processuais pelo sucumbente. Se recolhidas e corretas, dê-se baixa e arquivem-se. Se não recolhidas, ou incorretas, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.009899-9 - VANIA SALÇA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Despacho:Intime-se o sucumbente para o devido recolhimento de metade das custas processuais conforme item 4 de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.205.011227-3 - FABIANE ALVES VALVERDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X LABORATÓRIO ELIEL FIGUEIRÊDO DIAGNÓSTICOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27.05.2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013713-0 - ELISABETE PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014905-3 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Diga o autor sobre o alegado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.015016-0 - LUIZ CARLOS ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/81. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.015516-8 - REUMAR SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.016015-2 - ANTONIETA BARBOSA VILLAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS VITÓRIA VEICULOS Despacho:Redesigno o ato para o dia 21.05.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, ainda na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016276-8 - JANSON CAPITANO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X ELIR CORREA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.016370-0 - CÍNTIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X PRIMAFE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - MICROLINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 48/49. Ao recorrido para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.017363-8 - RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO TELESP E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo fls. 75 como emenda à inicial. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27.05.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017638-0 - LUCIANA NETO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAMPOS BORGES (SP-228529)) X MORADA IMÓVEIS LTDA E OUTROS a parte autora sobre citação postal negativa (2º e 3º réus) \r\n\r\nProc. 2007.205.020135-0 - CRISTIANO SILVA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO REU \r\n\r\nProc. 2008.205.001852-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça considerando que o documento de fls. 31 dá conta de poder o autor arcar com as custas processuais. Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Concedo porém o parcelamento em até 5 vezes para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.005664-8 - DEDÉ E GRAÇA CREPE SUISSO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X AMICO SAÚDE LTDA - DIX SAÚDE Decisão:Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo ACIJ para o dia 20.05.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005828-1 - DAVID NAPOLEÃO SERPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo ACIJ para o dia 20.05.2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. Após o contraditório será apreciado o pleito anticipatório. \r\n\r\nProc. 2008.205.008186-2 - RENATO RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X DROGARIA CHEGA MAIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10.06.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.009281-1 - MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X TARIQUE RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo ACIJ para o dia 14.05.2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.003323-3 - CICERA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X ALAMIR SANTOS DE MORAIS Decisão:Esclareça a inventariante o número e a agência bancária da conta mencionada, assim como forneça saldo atualizado da mesma, igualmente esclarecendo o valor pretendido para levantamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.014075-0 - RENATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.003384-5 - SERGIO LUIZ PRADO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA LUIZA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Decisão:(...) Isso posto, DETERMINO ao autor que traga aos autos Planilha atualizada do débito ainda pendente da parte ré, com juros de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, devendo ser debitada da mesma os valores supra referidos, comprovamente pagos pela parte ré, no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010336-5 - SÉRGIO LUIZ DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ODILSON DE O MADUREIRA Despacho:Dispenso conclusão:Despacho:Considerando que o Autor é economista (fls. 6), venha declaração de IR última para fins de análise do requerimento de JG. Suspendo por ora a decisão anterior. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004582-0 - GERALDA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Defiro fls. 106. Diligencie a serventia conforme requerido. Intime-se o réu para o pagamento da multa. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012527-5 - ANNE TEX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X EDIBERTO PACHECO JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:A sentença transitou em julgado (fls. 125). Prazo a fls. 225. O devedor não provou ter cumprido, razão pela qual foi determinada a penhora \"on line\" (fls. 238). Isso posto, indefiro por ora fls. 247, in fine, sendo ônus do devedor comprovar que a obrigação foi satisfeita. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.006201-0 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.006155-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTOVAO VIANA TRINDADE AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.003879-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MILTON BENTO FERNANDES Decisão:Considerando a comprovação do negócio jurídico existente entre as partes conforme contrato de fls. 12/13. Considerando a comprovação da mora conforme fls. 14/16. DEFIRO a Liminar pleiteada para reintegrar o autor na posse do veículo mencionado na inicial. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003881-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALDACI MACHADO PAREIRA Decisão:Considerando a comprovação da existência do negócio jurídico existente entre as partes conforme contrato de fls. 12/14. Considerando a comprovação da mora conforme fls. 15/17. DEFIRO a Liminar pleiteada para reintegrar o autor na posse do veículo mencionado na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005449-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VITOR DE ASSIS ADOLPHO Decisão:Considerando a constituição em mora comprovada a fls. 09/11. Considerando a comprovação do negócio jurídico existente entre as partes conforme contrato de fls. 12/13. Defiro a reintegração do autor na posse do veículo mencionado na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010586-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSA COSMO DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.006889-8 - ANA CRISTINA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Venham os primeiros depósitos pela executada. \r\n\r\nProc. 2007.205.003760-3 - SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X CATIA REGINA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (RJ-144585E), Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Decisão:Considerando a data da citação no presente processo, havenod conexão, verifico estar a presenta Vara preventa. Isso posto, oficie-se ao Juízo da 31a. Vara Cível da Capital informando o teor da presente decisão e, se for o caso, para que os autos sejam enviados à presente Vara preventa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.205.010222-8 - JOSE JOAQUIM DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.014152-2 - JOSIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.003407-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Venha planilha de débito, considerando o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.205.014454-7 - RENATO CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 20.05.2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004958-9 - NEIDE DELFINO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que as contas se encontram, apesar de tardiamente, devidamente pagas, conforme documentos de fls. 11/13. Considrando o priculum in mora consubstanciado na essencialidade do serviço prestado pela ré. DEFIRO a antecipação da tutela pleiteada para determinar a empresa ré que restabeleça o serviço de energia elétrica no endereço da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14.05.2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.009298-9 - EDIMILZA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X MARIA CONCEICAO CARVALHO Decisão:Chamo o feito a ordem. Oficie-se à Uniâo, Estado e Município para que digam se há interesse na presente ação. Não há necessidade de intimação da Companhia Territorial Palmares que inclusive foi excluída do pólo passivo, conforme fls. 31, pelos motivos ali esposados. Nomeio como Curador Especial à ré citada por Edital a Defensoria Pública, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.205.000607-0 - ATLETICO CLUBE DIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X BAIRRO DIANA LTDA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 (AOJ - 1107-2) , R$ 1,28 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,28(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADOS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.205.001062-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X AYRTON TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 198. \r\n\r\nProc. 2008.205.001247-5 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JADYR WAGNER E OUTROS Decisão:Defiro fls. 143. \r\n\r\nProc. 2008.205.001418-6 - AUGUSTO ERNESTO GUIHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CARMEN LUCIA ASSIS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 147. \r\n\r\nProc. 13785 faltam custas de desaruivamento - ao interessado \r\n\r\nProc. 15022 faltam custas de desaruivamento - ao interessado \r\n\r\nProc. 18853 faltam custas de desaruivamento - ao interessado \r\n\r\nProc. 20208 faltam custas de desaruivamento - ao interessado \r\n\r\nId: 519637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100258-3 (5285/88) - FERNANDA CRISTINA LOPES DE SOUZA E OUTRO X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957) Sentença:...Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia relativa às Rés. Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 5% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a SAMANTA CRISTINA LOPES DE SOUZA e FERNANDA CRISTINA LOPES DE SOUZA, Mantendo o desconto de 10% determinado as fls. 16 para Tânia Maria Lopes de Souza.Condeno as rés em custas e honorários advocatícios, à base de 10% do valor dado à causa, suspendendo a execução de tais verbas face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.005699-7 - GILBERTO ALVES DE SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X ROBERTO ALVES DE SANT'ANA Aos requerentes para retirarem alvarás. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004353-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEIA DE ANDRADE PEREIRA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001086-5 - HSBC-BANK BRASIL S.A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MAURO MANO GOULART Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.003705-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO-PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE PAULO MARTINS DIAS Despacho:Defiro a substituição e a vista requeridas. Anote-se na D.R.A.. Indefiro o pedido de devolução de prazo, eis que injustificado e desnecessário neste momento processual. \r\n\r\nProc. 2007.205.007220-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS fls. 41/44, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.009630-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUTO ESCOLA NILTON LTDA - ME Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (quantrocentos e quinze reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014518-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALEXANDRE HILÁRIO GOMES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019395-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIANA DOS SANTOS SILVA ARRAIS SOUZA Sentença:Assim, na forma do artigo 295, VI, do CPC, indefiro a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito (CPC, art. 267, I).Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.010119-8 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALVARO MARQUES DE FREITAS Certifico que liberei mandado à Central de Mandados, nesta data. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.005989-3 - MARCO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO mandado de pagamento na contracapa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.007612-0 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. Decisão:A data do vencimento nos protestos de fls. 10 e 13 é 2003, e assim não há que se falar em prorrogação do vencimento no verso dos títulos. Nego provimento aos Embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.003107-6 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ESPÓLIO DE LIANE ALVES DOS SANTOS Venham as custas judiciais no valor de R$ 154,82, Avaliador Judicial, Campo 11, conta 1108-0, R$ 38,72, campo 12, Conta 6002.18568-1, 13 Avaliador Judicial, R$ 19,35, Caarj, R$ 9,68, Funperj e R$ 9,68 para o Fudperj. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1988.205.000042-6 (6199) - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GUEIROS JUNGER (RJ-053978)) X GILSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIETA DE CARVALHO (RJ-050865) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.009118-8 - SOLANGE DOS SANTOS DE BEM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICO-ANDEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Venham as cópias de fls. 7, 37, 302, 317/319 e de fls. 334/344, visando ao cumprimento do disposto no art. 202 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.013131-9 - NIZA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.015207-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Sentença:Antonio Carlos Pereira Trancoso promove em face de Banco Itaú S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Levante-se a penhora. Expeçam-se mandados de pagamento conforme pleiteado a fls. 95. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.007386-3 - LUCIANE ASSUNÇÃO RONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X SÓ A RIGOR EURIDES CAMILO ALTA COSTURA Ao exeqüente, a fim de que junte aos autos a certidão de ônus reais do imóvel indicado para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.009359-0 - LIBIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.014334-8 - ELISABETE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que foi designada perícia médica para o dia 14/05/08 às 14:00 horas a ser realizada na rua Hipólito da Costa 171, Vila Isabel, Rio de Janeiro -RJ, telefones 2568.9984/2568.1783 (perito médico Marcelo Godoy). \r\n\r\nProc. 2007.205.015783-9 - ANA MARIA DE FREITAS DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X MERCADO DOS IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Sentença:ANA MARIA DE FREITAS DE JESUS ABREU ajuizou em face de MERCADO DOS IRMÃOS LTDA ação DE RESPONSABILIDADE CIVIL. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo apresentado às fls. 90/91para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma acordada. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.010001-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANK ZEFERINO DA SILVA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados nesta data. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004269-6 - ELIAS ZOTTI, HERONDINA DE ALMEIDA ZOTTI, Procurador: IARA DE ALMEIDA ZOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO JOSÉ TORRES CIDRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:Desentranhe-se o mandado, devendo a parte autora entrar em contato com o sr. OJA para providenciar seu cumprimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.205.000760-6 (21433) - ESPOLIO DE EUSEBIO GARCIA VELASCO E SARA FERNANDEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MANOEL JOAQUIM FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO GENTIL (RJ-096430) À parte interessada para fornecer cópia da inicial, a fim de viabilizar a expedição de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.006824-5 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X Confrontante: GUIDO SEVERI) Ao autor. \r\n\r\nId: 519636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.205.005016-8 - ELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para condenar a ré a conceder ao autor auxílio decorrente de acidente de trabalho, calculado em 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor de seus vencimentos percebido à época do acidente, devidamente atualizados monetariamente, cujo benefício é devido a partir de março de 2000, quando ocorreu sua dispensa do labor, sob pena de obter lucro sem causa, vedado pelo direito pátrio.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.007810-7 - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X NICIA FERREIRA DE MELO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191) AO AUTOR PARA FORNECER AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.007957-9 - RENATO VIEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, NA PAROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA DADA UM DOS REQUERENTES, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA NA CONTA POUPANÇA Nº0208.013.201857-0 indicada no ofício de fl.69. \r\n\r\nProc. 2003.205.005597-8 - CAROLINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO Despacho:Fl.88- À autora \r\n\r\nProc. 2005.205.006884-9 - LINDALVA MADEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONCALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VALDEMAR ALVES DE SOUZA Decisão:1- Fl.139 - Defiro. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.013307-0 - ALBERTINA SILVA DOS SANTOS NETA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X JORGE BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.(fl.08) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.205.005103-8 - DOMINGOS AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X JOSE ROBERTO JUSTINO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.95/98, 106/110 e 122/124. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.205.009275-6 - HELIO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X NAIR FERREIRA BARBOSA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos filhos do \"de cujus\" e seus cônjuges ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000350-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISA DA SILVA STELLING Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2008.205.008988-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X IVO NICACIO RODRIGUES 1-Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl. 32, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 63,69)2-Comprove o autor ter notificado o réu por cartório de título e documentos na circunscrição da cidade do Rio de Janeiro, por ser ineficaz a ultimada por cartório sediado em outro Estado, para que a liminar possa ser deferida. \r\n\r\nProc. 2008.205.009216-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSIAS PEREIRA DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.009225-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X EDISON CORREA Despacho:Fl.17- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.009466-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO CESAR DA SILVA Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.20,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 115,01 quanto AEVC e R$ 3,65 quanto a Distribuição - (1102-3) + 10%; falta recolher mais R$ 3,75 quanto FUNPERJ e FUNDPERJ - 600225174-9 e 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.205.009472-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JULIO HIRABAI JUNIOR Despacho:Regularize o autor sua exordial, a qual não está subscrita pelo patrono. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007781-9 - SEBASTIÃO DA SILVA ROCHA E OUTRO X LUIS LIMA DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.004344-7 - SERGIO HENRIQUE ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X TURISMO TANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) 1- Designo o dia 07/05/2008, às 15:00 horas, para a oitiva da testemunha deprecada. 2- Oficie-se ao juizo deprecante para informar-lhe a data designada.3- Expeça-se o mandado de intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.011566-3 - NELSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ESPIDOLA FERRET (RJ-144189E), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.011802-0 - CONDOMINIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Ao autor para fornecer as cópias de fls. 49/50, a fim de instruírem a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.016013-9 - FLAMEL DE SANTANA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA FLS 54/94. AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.016524-1 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X FERCOMTEL COM. E SERV. DE TELEC E INFORMÁTICA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.205.000472-7 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA EMMANUEL MONTEIRO LTDA-ME Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para determinar que a parte sé se abstenha de utilizar a marca Max ou qualquer outra que a reproduza ou imite, em sua fachada, sacos, sacolas, cupons, uniformes de seus funcionários, galhardetes, etiquetas de preços ou placa de publicidade, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 300,00.Expeça-se mandado de intimação para que a ré cumpra a tutela antecipada concedida, sob pena de multa diária.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.009352-5 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial e sua conversão em ação de depósito, para determinar que o Réu efetue o depósito do bem alienado em 24 (vinte e quatro) horas, ou o correspondente em dinheiro no valor do débito atualizado nos termos do contrato, sob pena de não o fazendo ficar sujeito a execução pelo valor correspondente.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo 3º, do CPC, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se mandado de entrega e depósito, contra o Réu, com o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, com as advertências de que não sendo efetuando o depósito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.000345-9 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS DAS FLS.37/38 P/INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO NA AÇÃO DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.205.002689-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ADSON OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016583-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARLENE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS DE FLS.75/84 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO NA AÇÃO DE DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007878-8 - SEBASTIAO LUIZ BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X JOSE GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007751-2 - SONIA FERREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X MARCELINO GUERRA SOARES E OUTRO Despacho:Cumpra a autora corretamente o despacho de fl.26, eis que o documento de fl.29 não o atende. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.019558-0A - AMAURI LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006257-4 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X S.E.S. CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.007221-2 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X NELSON DE MATOS PEREIRA Despacho:Fl.56 - Esclareça o Exequente qual a conta que foi bloqueada por engano, tendo em vista a informação do documento de fl.42, onde consta que não foi encontrado qualquer valor a ser bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003076-1 - ABC PRIMO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VANDERLUCIO DE OLIVEIRA CABRAL Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.009893-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRICELESS HARDWARE LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 39. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.001088-9A - MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SOCIEDADE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a Impugnação ao valor da causa, para corrigi-la para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), valor este correspondente ao somatório dos botijões que persegue.Transitada em julgada, a Impugnada deverá recolher as diferenças das custas no processo principal, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.008517-3 - ELIAS CARLOS MUGUET (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X HI-TECH EQUIMAP COMÉRCIO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). MURILO DE SOUZA (RS-039751), Dr(a). GREGORI LOPES MULLER (RS-067021) Decisão:Vistos, etc.Recebo os recursos de fls.223/224 e 225/228, mas nego-lhes provimento, por inexistir a alegada omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material, a qual está devidamente fundamentada, e o fato do autor ter tido outro protesto e a segunda embargante não ter protestado qualquer título do autor é desinfluente para o deslinde da causa, e os recursos intepostos não são próprios para os Recorrentes manifestarem seus inconformismos com a decisão prolatada, mantendo-a tal qual foi lançada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008197-9 - ELIANE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito dos valores depositados às fl.211.2-Intime-se a parte ré para recolher as custas apontadas na certidão de fl.212/213, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.003326-4 - MARILENE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.220/225 e 362/364 \r\n\r\nProc. 2006.205.000042-0 - WESLEY DE SOUSA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao autor sobre o depósito de fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2006.205.002987-2 - NELY BELIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X VADICO - V. VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003397-8 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, e condeno a Ré a pagar ao autor:1º) 5(cinco) dias de incapacidade total e temporária, calculados sobre R$ 400,00 (quatrocentos reais) que era o valor de seu salário à época do acidente, devidamente atualizado pela Ufir, até o efetivo pagamento, a título de danos materiais.2º) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais.3º) juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde a citação.A ré pagará ainda as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.205.004326-1 - ALUIZIO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar ao autor:1º) 7(sete) dias de incapacidade absoluta, calculados sobre o salário percebido à época do atropelamento que era de R$ 850,00, o qual será atualizado monetariamente pela Ufir 1(um) a título de dano material;2º) R$ 7.000,00 (sete mil reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pela ufir, a titulo de danos morais.3º) juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde do fato, com fulcro na Súmula 54 do STJ.PROCEDENTE a denunciação para condenar a denunciada a ressarcir a denunciante nos valores acima, diante das cláusulas do contrato de seguro celebrado entre elas, que contempla o dever de ressarcir tais verbas, as quais serão atualizadas monetariamente a partir do desembolso pela ré até o efetivo pagamento, pela Ufir.Condeno, ainda, a ré e denunciada a pagarem as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) ... \r\n\r\nProc. 2006.205.007926-7 - CARLOS AGNELLO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...JULGO:EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação ao autor Carlos Felipe da Silva Nascimento, por ser carecedor de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade ativa, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor Carlos Agnello da Silva Nascimento, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito pelo réu, em decorrência da agressão sofrida em suas dependências, seja por ação ou omissão de seus prepostos, cujo fato constitui fortuito externo, com espeque no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Condeno os autores no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.011950-2 - FLAVIO JOSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X INDÚSTRIA DE COMÉRCIO E CALÇADOS DI SANTINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2006.205.013120-4 - RAIMUNDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747), Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito no pagamento da parcela do mês de julho 2007, ao invés da de abril de 2006, ou a negativação de seu nome no SERASA, por não ter obtido êxito em demonstrar o alegado defeito na prestação de serviço.Revogo a decisão de fl.15 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde o ajuizamento, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.013317-1 - ESMERALDA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ao autor sobre deposito de fl 108 ( R$ 5844,22) \r\n\r\nProc. 2006.205.015411-3 - POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ao autor sobre deposito de fl 69( R$ 1500,00) \r\n\r\nProc. 2006.205.015627-4 - VERA LUCIA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.000368-0 - APARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para declarar inexistente qualquer dívida da demandante com a demandada, e condenar a Ré a lhe pagar a importância R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, e retirar o gravame no prazo de 5(cinco) dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00.Expeça-se mandado para que a ré retire o gravame junto ao SPC no prazo de 5(cinco) dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00, em decorrência do deferimento da tutela antecipada.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizada monetariamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.000561-4 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X JAMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado que o réu agiu por dolo ou culpa no patrocínio dos interesses do autor nos autos da ação de reparação civil aforada no juízo da 1ª vara Cível desta regional.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006882-0 - RYAN ANDERSON KNAIP RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, e juros simples de 1% (um por cento) ao mês sobre o item acima, desde a citação.Condeno a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a totalidade da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.205.007354-1 - MARINEIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inaugural, por não ter restado comprovado o alegada queda do interior do coletivo da ré, e o nexo causal entre o alegado fato e as lesões experimentadas.Condeno ainda a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.007401-6 - WELINGTON DE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X MERCADO DO VAL LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) \" Voltem os autos conclusos para o saneamento do processo. Publique-se face a ausência da 1ª ré e seu patrono.\" Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.007821-6 - ALESSANDRA PEREIRA CANAVEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ALAN DE CARVALHO ABDALLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.138/1422-Cumpra o cartório o item 2 de fl.130. \r\n\r\nProc. 2007.205.008581-6 - EDILEUZA DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Designo o dia 29/07/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.009004-6 - JANICE VICENTE MATTOZO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1- Designo o dia 05/08/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.010074-0 - MARIA APARECIDA LIDUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado a prática de qualquer ato ilícito pela ré ao interromper a energia em decorrência da confessada inadimplência e a demora no seu restabelecimento não pode ser imputada a ré.Condeno a autora como litigante de má-fé, ao alterar a verdade dos fatos, postulando direito indevido, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro nos art. 17, II e 18 do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.012600-4 - DOLORES DA GRAÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Designo o dia 05/08/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.015049-3 - JESSECA ARNOT COUTO QUERINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão:1- Recebo fl. 27 como emenda, devendo a autora fornecer cópia para instruir contrafé.2- Designo o dia 06/08/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.017764-4 - ELEUTERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) as res em alegaçoes finais conf fl 35. \r\n\r\nProc. 2008.205.009017-6 - ALTAIR MACEDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.009131-4 - DIANA MARIA FILGUEIRAS MARTINS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende a autora sua exordial para adequá-la ao rito sumário e indicar os valores pagos a título de encargos pelo excesso de limite de crédito, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.009178-8 - GILMARA ISIDORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão:1- Designo o dia 17/07/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.009499-6 - ERNILDES RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 06/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.009781-0 - IVONE GOMES BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X AMERICANAS. COM Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora e seu marido ou cópia(s) da última declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.010076-5 - ELICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X TIM CELULAR S.A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 06/08/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006743-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X A.S.JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.255/256 ratificado à fl.260, no que se refere ao pagamento do débito correspondente ao principal e demais encargos moratórios dos contratos números 72377202048, 723717187040 e 72371311316, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.002441-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X O FERRÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.004319-8 - SANTACONSTANCIA TECELAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X TRAÇOS E CORTES CONFECÇÕES LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.009429-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LEONARDO MENEZES DA CRUZ Decisão:A inicial, bem como os documentos que a instruem preenchem os requisitos exigidos, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento, na forma do disposto no § 1.º do art. 1102 \"b\" do CPC, devendo constar do mesmo a advertência de que o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios em caso de pagamento, na forma do disposto no § 1º do art.1102 \"c\" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.002706-3 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X JOSO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052) Decisão:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.205.004101-1 - ESPOLIO DE VIVALDINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X IZABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.189/191.2-Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.205.002800-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CLELIA MARIA PINTO DOMINGUES Recolhidas as custas desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005282-3 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO RIOS RAMOS NETO Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.011466-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN SOARES DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.24. \r\n\r\nProc. 2007.205.013780-4 - VILMA VERA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ANDREIA PRAGANA DE CARVALHO Decisão:1- Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 05/08/2008, às 13:15 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.2 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.001703-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JEISON TORRES MAGNANE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.002611-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007298-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CLAUDIO RIBEIRO DE SÁ Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008991-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEIDE NAVEGA Recolha a parte autora a diferença das custas apontadas na certidão de fl.14, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 25,27 face à cumulação de pedidos; falta recolher mais R$ 157,01 + 10% quanto AEVC - 1102-3; falta recolher mais R4 7,21 quanto FUNPERJ e FUNDPERJ - 600225174-9 E 567300124-3; houve excesso quanto ao AOJA, no valor de R$ 12,78 + 10%) \r\n\r\nProc. 2008.205.008992-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO CARUSO NOGUEIRA Recolha a parte autora a diferença das custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.15,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 19,37 face à cumulação de pedidos; falta recolher mais R$ 157,01 + 10% quanto AEVC - 1102-3; falta recolher mais r$ 7,21 ao FUNPERJ e FUNDPERJ (6002.25174-9 e 567300124-3; houve excesso quanto ao AOJA, no valor de R$ 12,78 + 10%) \r\n\r\nProc. 2008.205.009022-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO PRATA Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.16,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 26,37 face à cumulação de pedidos; falta recolher mais R$ 157,01 + 10% quanto AEVC- 1102-3; falta recolher mais R$ 7,21 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ - 600225174-9 e 567300124-3; houve excesso quanto OJA, no valor de R$ 12,78 + 10%) \r\n\r\nProc. 2008.205.009795-0 - JOSÉ MECIAS PAULUCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO Decisão:1-Reconsidero os itens 2 e 3 da decisão de fl.25.1- Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 24/07/2008 , às 13:30 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.2 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.020168-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE ITEM 2 DO DESPACHO DE FL.30. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.018586-0 - FABIO FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X MARIA ZELIA BARATTA KOLLING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Ao autor sobre a contestação de fls. 44/49. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.007228-0 - SIDNEY DE SA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X PEDRO MIGUEL FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.003664-5 - ANA FATIMA SOUTO JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO - TELESP S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1-Intime-se a parte ré pra recolher as custas apontadas na certidão de fl.166, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ.2-Fl.167- Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.005036-0 - ADRIANA PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para declarar inexistente o valor dos encargos cobrados na fatura do mês de abril de 2007 (fl.23) no valor de R$ 53,77, a qual será devolvida em dobro, com espeque no parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, devidamente atualizada monetariamente desde o desembolso até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar-se da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.007250-4 - THIAGO CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.253/260 \r\n\r\nProc. 2005.205.000029-5 - DANIEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ao exequente sobre deposito de fl 1074. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.002502-7 - ONDINA FAUSTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.158/168, no duplo efeito.2- Ao MP, se funcionar.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, haja vista já constar a manifestação da apelada às fls. 172/178. \r\n\r\nProc. 2007.205.017733-4 - GILSON SANTOS DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fl. 94 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.010070-4 - MARIA HELENA FURTADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X UNICARD - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 06/08/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.006369-4 - JANETE DOS PRAZERS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X HENRIQUE MEDINA RAMIREZ E OUTRO) Decisão:1-Fls.331- Defiro a dilação do prazo por 60 dias.2-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 519641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sandra Viana Frossard\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.003572-6 - NAURENIR LOMELINO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X NAURO NEGRILLO AZEREDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS.88. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002597-8 - VERA LUCIA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ANTONIO DE CARVALHO DUARTE E OUTRO Despacho:Fls 34. Defiro por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007903-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE SCARPINI Despacho:Venha a procuração do subscritor do petitório de fls 71. \r\n\r\nProc. 2005.205.005756-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JORGE DE SOUZA Despacho:Revogo o absurdo despacho anterior.Nomeio o Dr Sergio para examinar o citando conforme disciplina o Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002900-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOILSON ROSA DOS SANTOS Despacho:Defiro fls 38. \r\n\r\nProc. 2007.205.004935-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE ANDRADE FERREIRA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.017342-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIÃO MARCELO NEZIO DA SILVA Despacho:A propositura da ação de rescisão contratual em contratos desta natureza se operavam no período em que o STJ entendia que a cobrança de VRG desnaturava a figura do arrendamento mercantil.Ocorre que há muito tempo o STJ reconsiderou a sua decisão, alterando, inclusive o enunciado de súmula anteriormente editada.Assim, esclareça o autor a razão de não ter proposto ação de reintegração de posse, muito mais célere e, caso deseje manter a inicial, indique o seu interesse processual. \r\n\r\nProc. 2008.205.004748-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ERNANI DA SILVA Despacho:1) Regularize-se fls. 07/08.2) Venham as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.004877-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.005097-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.006970-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVINO PIRES NOGUEIRA FILHO Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.006985-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HOMERO SANCHEZ DA SILVA FILHO Despacho:1- Tendo em vista o valor do contrato, emende-se a inicial para fazer constar o correto valor da causa.2- Venham as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014745-5 - ANA MARIA DE SOUZA LACE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146)) X ANA LUIZA DE SOUZA LACE BRANDÃO Decisão:Trata-se de carta precatória para cálculo de imposto de imóvel.Consta certidão no sentido da impossibilidade do cálculo porque não fora juntada a avaliação do mesmo.Em se tratando de carta precatória, impossível a realização de ato diverso O pedido de avaliação deveria ter sido feito ao juízo deprecante para que o mesmo deprecasse tal ato a este juízo.Assim, considerando a impossibilidade de realizar atos diversos do instituído na deprecata, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.205.006086-0 - RAIMUNDO ALVES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS (RN-002101)) X PAULO SERGIO PICANÇO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Considerando que não foi cumprido o art. 202 do CPC integralmente, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo, conforme art. 209 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007643-0 - BANCO DO BRASIL S/A X FAHRUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL E OUTROS Despacho:Considerando que não foi cumprido o art. 202 do CPC integralmente, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo, conforme art. 209 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.008019-1 - CONDOMINIO PARQUE DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X INVESCON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.006422-9 - MARIA DE JESUS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.012739-6 - JOSE CARLOS SIMOES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X SERGIO DIORO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls 71. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.000289-3 - MARIA GORETH RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ROSARIO BENEDITO DA SILVA Despacho:Considerando a ausencia de citação, diga o autor se desiste da ação.Caso negativo, indique o novo endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.015829-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X MERY LUCIA VIEIRA DE FREITAS Despacho:A petição inicial é inepta porque impossível cumular ação de conhecimento com execução. O que a lei permite é algo diverso, ou seja, a cumulação de despejo com condenação pelos valores dos aluguéis.Emende-se em 10 dias sob pena de indeferimento.Lembro que, caso haja interesse em cobrar de eventual fiador, o mesmo deve ser incluído no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.004568-7 - COLÔNIA DE PESCADORES Z-14 (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X CLAUDIO SILVA TELES Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento do IR do autorm afim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.010919-5 - LUZIA CONSTANTINO MORET (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X ESPOLIO DE ODETE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Despacho:Esclareça a embargada a documentação juntada pela embargante, informando, ainda, acerca da solução do incidente de falsidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.016421-2 - BANCO BRADESCO S/A X MARIA QUITÉRIA ADEGA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Fixo honorários da execução em 10% do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida da metade.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no artigo 652 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015628-6 - SOLANGE BAPTISTA DA CUNHA, ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA JUINOR (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743)) X CARLOS EDUARDO VILLELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005599-0 - HEIROR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que a ré junte os extratos do cartão do autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006499-0 - JAIRA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Isto posto, determino à ré que apresente os extratos das contas apontadas na inicial, devendo ainda informar a data da abertura das contas.Prazo para cumprimento de trinta dias. (ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.205.008033-8 - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASSO LTDA À parte ré para recolher custas que se seguem, face o acordo de fl.32:Atos dos escrivães (1102-3) - R$ 41,07; Atos por via postal (1110-6) - R$ 3,65; Registro/Baixa (2102-2) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 270,00; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,15; FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 3,15; CAARJ (2001-6) - R$ 4,47. \r\n\r\nProc. 2007.205.008556-7 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ABDON LUCIANO OLIVEIRA MENEZES (BA-019163), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014439-0 - ELIANE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS TADEU (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) FL.56 - AO RÉU. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.205.003110-0 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X LUCINDA MARIA DE OLIVEIRA PESSOA Decisão:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, independentemente de traslado (CPC, artigo 872). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.015691-4 - LUCIA HELENA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 21 porque a inventariante somente pode sê-lo se tiver condições de promover o inventário.Em se tratando de ação de inventário descabe dilações não previstas em lei.Assim, supendo o feito por trinta dias a fim de que a autora possa providenciar a documetação.Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.001458-9 - REAL FORTES FERRAGENS LTDA X MM MENDES COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:Trata-se de ação monitória em fase de execução.O advogado do exequente renunciou ao mandato e o exequente não providenciou a constituição de novo patrono.Ao contrário, o exequente ainda alterou o seu endereço sem informar nos autos a modificação.Assim, houve a intimação pessoal para que o exequente impulsionasse o feito e requeresse o que entendesse devido face a ausencia de valores penhoráveis.Não obstante, houve a devolução da correspondência enviada por não mais se encontrar o exequente no endereço fornecido.O artigo 238 parágrafo único, parágrafo acrescentado pela Lei 11382/2006 determina que se considerem válidas as intimações encaminhadas para o endereço fornecido nos autos pela parte.Assim, face o desinteresse da exequente e a ausência de bens a serem penhorados, suspendo a execução com base no artigo 791 III do CPC.Determino a remessa ao arquivo com base na Resolução 22/2006 art. 1º letra\"b\" . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.005176-4 - DAIANA DO NASCIMENTO QUEIROZ DE AGUIAR, LUCAS QUEIROZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Fixo como pontos controvertidos os que se seguem........ (ver a íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.205.006604-4 - JORGE HENRIQUE CHEDIAC LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Cumpra-se despacho de fl 133. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000037-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X COSMO CORCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse em que a parte ré alega que jamais realizou contrato com a autora.Arguiu incidente de falsidade documental.A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Informe-se ao perito acerca da firma em CArtório.Com relação a data para comparecimento, designo-a para o dia 18/06/2008 no escritório do perito. Endereço conhecido do cartório.Intimem-se perito e a parte. Lembro ao autor que o não comparecimento na data designada acarretará a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.205.000037-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X COSMO CORCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Despacho:O horário da perícia é às 9h. \r\n\r\nProc. 2007.205.009904-9 - JORGE SIMÕES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MARIA EUGENIA MOREIRA BORGES Decisão:1-Como dito antes, o autor não está ainda interditado, não tendo representação judicial decretada e não estando sob a representação legal de quem quer que seja. Assim, nomeio ao autor curador especial.2- Cite-se.3- Designo audiencia de justificação para o dia 10/06/2008 às 15h.4- Intime-se a parte autora para em cinco dias apresentar o seu rol de testemunhas. Com a juntada, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.015493-9 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X SÉRGIO AZEVEDO COUTINHO), CÁSSIA LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.008182-3 - SERGIO AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.205.102604-9 - JOAO TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nProc. 2003.205.008447-4 - JOSE ELIAS DOS SANTOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X LUIZ DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Despacho:Regularize-se a representação processual da autora Rejane. \r\n\r\nProc. 2007.205.008824-6 - LIEGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MARILDA COSTA MARTINS Decisão:......Não há qualquer prova nos autos de que as pessoas que \"passaram\" não se sabe o quê para os autores são ou foram proprietárias do imóvel. Logo, como dito acima tenho que o pedido não está de acordo com a documentação juntada. (VER A ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.205.016009-7 - JOÃO SABINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PAULO CESAR FERREIRA SOARES Despacho:1- Absurda a juntada da documentação da forma como foi realizada: nada prova porque juntada de forma desidiosa.... (VER A INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.205.000832-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X NILZA REGIS E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, atentando-se para a certidão cartorária, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.000905-1 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X LUIZ ALBERTO ALMADA RODRIGUES E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, atentando-se para a certidão cartorária, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. (VER A INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.205.001063-6 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X DEOLINDO MARQUES VALENTE E OUTROS Decisão:1. Regularize acerca da contra-fé.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos.... (Ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.205.001067-3 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X LUIZ MANUEL MARTINS DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS Decisão:1. Regularizem acerca da contra-fé.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos.... (ver a íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.205.001074-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X RAIMUNDO MARQUES DE ALBUQUERQUE E OUTROS Decisão:1. Regularizem acerca da contra-fé.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos... (ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.205.001086-7 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X ANTONIO BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:1. Regularizem acerca da contra-fé.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos..... (ver a íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.205.001097-1 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X LEONOR MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1. Regularizem acerca da contra-fé.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos.... (ver a íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.205.001102-1 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MOACYR FLORENCIO NUNES E OUTROS Decisão:1. Regularizem acerca da contra-fé.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos.... (ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.205.001117-3 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MARCONI DE ARRUDA E OUTROS Decisão:1. Regularize acerca da contra-fé.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos.... (ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.205.001131-8 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MARIA DA GLORIA LOPES PEREIRA E OUTROS Decisão:1. Regularizem acerca da contra-fé.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos... (ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.205.001142-2 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X DALMITE LANNES PEREIRA E OUTROS Decisão:1. Regularizem acerca da contra-fé.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos....(VER INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.205.001251-7 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOÃO CARDOSO E OUTROS Decisão:1. Regularizem acerca da contra-fé.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos.... (VER A INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.205.001252-9 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X LUSINETE MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS Decisão:1. Regularizem acerca da contra-fé.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos.... (VER A INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.205.001270-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X ISAURA ALVES E OUTROS Decisão:1. Regularizem acerca da contra-fé.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos..... (VER A INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.205.008582-0 - HERMÍNIO FERREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773), Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305) Despacho:Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos ... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.205.000706-0 - EDNA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOAO BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condeno o primeiro réu a pagar a autora a sua parte pela composse no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este atualizado desde a citação incidindo juros legais sobre o mesmo desde tal data. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Custas pelo primeiro réu, suspendendo a exigibilidade pela gratuidade que lhe concedo(Lei 1060/50). Honorários rateados face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.004933-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVALDO DA SILVA MELO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CONTRA FÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.205.005635-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B.V. DE MELLO PEPE (RJ-112669A)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMACHO LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.205.013835-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDUARDO BRUNO DE ASSIS PITAO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179) Despacho:Considerando as alegações do réu e a certidão do oficial de justiça, em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007002-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILVIO DE MELO MUNIZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.007264-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIEL SARAIVA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.010951-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONES TEIXEIRA DE ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.016638-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUELI GUNDES MARTINS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.017683-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO PANISSA MARQUES Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.018291-3 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CHEILA SERRANO NUNES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.205.005037-3 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCOS PAULO DA SILVEIRA PESSOA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.004743-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELENIR PEREIRA DIMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CONTRA FÉ PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002869-9 - FRANCISCO DE PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BRASIL TELECOM S/A), GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, declaro nulos os contratos 8131061564, 8131061530, 8131061556, 8142470320 e 8142470371 feitos pela PRIMEIRA RÉ, bem como declaro inexistir para o autor quaisquer débitos decorrentes de tais linhas. Torno definitiva a antecipação da tutela concedida, ficando as rés impedidas de realizarem cobranças pelas linhas mencionadas acima em nome do autor, bem como inserir o seu nome em cadastros restritivos de crédito em decorrência de eventuais débitos decorrentes destas linhas, sob pena, neste último caso, de multa diária de cem reais. Condeno a PRIMEIRA RÉ ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno, ainda, a primeira ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido. A indenização por danos morais deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença, como dispõe a orientação deste Egrégio Tribunal consubstanciada na Súmula 97. Com relaçã \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.014979-0 - ZEFERINO ANTONIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X SAMUEL LOPES MOREIRA), VERA LUCIA LOPES DE ABREU), ANTONIO CARLOS ABREU Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.006776-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANANIAS ALVES RIBEIRO Decisão:Distribua-se por dependência.ao embargant para recolher as custas sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012156-9 - NUBIA FERNANDES DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA e declaro indevidas as contas: a) R$ 1420,77 (vencimento em setembro de 2006); b) R$ 3563,08 (vencimento em junho de 2006); c) R$ 1481,45 (vencimento em fevereiro de 2006); d) R$ 2539,54 (vencimento janeiro de 2006); e) R$ 1638,36 (vencimento em dezembro de 2005); f) R$ 363336 (vencimento em outubro de 2005); g) R$ 2623,42 (vencimento em julho de 2005); h) R$ 2448,27 (vencimento em junho de 2005). Condeno a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este corrigido monetariamente a partir da condenação. Determino a ré que retire o nome da autora dos cadastros negativos de crédito pelas faturas mencionadas neste dispositivo. Julgo improcedente o pedido de declaração de nulidade das faturas após outubro de 2003. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Decorridos trinta dias do trânsito em julgado, recolhida \r\n\r\nProc. 2007.205.000297-2 - ROSANGELA DE FATIMA PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X DISCIPULOS GRÃO VITA CARIOCA Decisão:1- Conserte-se a autuação. 2- Defiro a JG. 3- Designo o dia 20/08/2008 às 15:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.002392-6 - ADEMILTON JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FL.56 \r\n\r\nProc. 2007.205.007284-6 - LEIA NOGUEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, condeno a ré a pagar a autora danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais).Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Decorridos trinta dias do trânsito em julgado, recolhidas as custas ou oficiado ao FETJRJ e expedidos os ofícios deferidos, dê-se baixa e arquive-se.A fim de não ensejar ajuizamento de embargos de declaração, esclareço que o termo inicial a que alude o artigo 475J do Código de Processo Civil é a data do trânsito em julgado, conforme determinado pelo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.007565-3 - EVANDRO VIEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Despacho:Cite-se.Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 10/09/2008 às 14h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012332-5 - JOICE MENDONÇA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Cite-se.Deseigno audiência de que trata o artigo 277 do CPC para 10/09/2008 às 14h15m. Intimem-se.Quanto ao pedido de antecipação de tutela, analisarei o mesmo após a contestação face a ausência da prova inequívoca do dever de indenizar pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.016968-4 - PATRÍCIA FERREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARCAPAM LTDA Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001708-4 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DI SANTINI CERTIFICO QUE FALTA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADDO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.011052-5 - GUILHERMINA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X TEREZA DE JESUS ABREU AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO: DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, RGI, PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E INICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.205.010727-9 - IVANILDA JOSE VENANCIO CASSIMIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (RJ-117835), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X COSME CASSIMIRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO: RGI, CUSTAS DOS AVALIADORES, PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E INICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.205.011223-2 - MARIA JOAQUINA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.004080-8 - JOSE ARLINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO RODRIGUES DA SILVA (RJ-046246)) X LEDA TRAVASSOS DOS SANTOS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO: DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, RGI, PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E INICIAL. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.016973-8 - ANDRELEVI'S COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.007004-7 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ALEXANDRE MARTINS BRANDAO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.007484-3 - MR BENS EDITORA E GRÁFICA LTDA., (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CENTRO EDUCACIONAL BEHRENDS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.011731-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLAUDIA ALMEIDA ALCANTARA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.014990-7 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:Considerando a extinção do processo sem julgamento do mérito em grau de recurso, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.003336-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA PAULA PERES DE OLIVEIRA FIOCCHI Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse do automóvel acima descrito. O valor pago de VRG deve ser compensado com eventuais créditos a serem recebidos pela ré. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) por não entender ter havido demonstração de sua miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.005124-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA JOSE MENEZES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.006098-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HANNY TAVARES NEVES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.017823-5 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER DE OLIVEIRA PINHEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.007471-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X KARLA CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.003716-0 - ALEX PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263)) X BANCO FINASA S/A), LOJA TIPO ASSIM VEÍCULO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.205.010279-6 - ESPÓLIO DE AMILTON ANTÔNIO DA SILVA X Inventariante: LETICIA POVOLERI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) P.S.T. - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014782-0 - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA torno definitiva a antecipação de tutela a fim de que seu nome não seja negativado em cadastros restritivos de crédito ou retirado dos cadastros pela cobrança do mês de setembro de 2006. Declaro a inexistência do débito apontado. Determino a ré para que em dez dias substitua a linha da autora por outra, caso não haja outros débitos Condeno a ré a pagar a autora danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais).Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Decorridos trinta dias do trânsito em julgado, recolhidas as custas ou oficiado ao FETJRJ e expedidos os ofícios deferidos, dê-se baixa e arquive-se.A fim de não ensejar ajuizamento de embargos de declaração, esclareço que o termo inicial a que alude o artigo 475J do Código de Processo Civil é a data do trânsito em julgado, conforme determinado pelo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.013967-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 519650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ayrton Rangel Alteirado\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.205.009605-1 - GRASIELE CARDOZO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Sentença:Vistos etc... Ante a razoabilidade das cláusulas, acolho o parecer ministerial, homologo o acordo a que chegaram as partes e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Expeçam-se os expedientes requeridos no item 10 de fls. 04. Sem custas. P.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.205.100764-8 (16768) - PAULO ROBERTO GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X PAULO ROBERTO GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.205.100711-2 (24648) - SAUL SMITH MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X JOSE ARIMATHEIA KZAM SMITH MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Decisão: Reitere-se, fazendo constar que o prazo para resposta é de 10 dias, e que eventual conduta refratária caracterizará o injusto penal de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.205.100711-2 (24648) - SAUL SMITH MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X JOSE ARIMATHEIA KZAM SMITH MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Certifico que está pronto ofício À ELCANO S/A aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.103023-7 (23684) - BIANCA CARDOSO DA ROSA X JULIO CANDIDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.008669-7 - ANDERSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X JOAO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 55vº. \r\n\r\nProc. 2003.205.011358-9 - PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X FRANKLIN DE OLIVEIRA Decisão:Ante a inércia da parte, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006487-2 - VITOR BRUNO DA ROCHA SUZANO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X BRUNO GONÇALVES SUZANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Decisão:Venha o endereço do executado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.012198-5 - SILVANE SANTANA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VALMIR CARVALHO SILVA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, cancelo os alimento provisórios e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017941-0 - BEATRYS DE SOUSA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LUCIANO LEAL DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005391-0 - DIVA OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X CLAUDIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça a ela deferida. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008887-0 - JORGE AUGUSTO VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X MARIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar alimentos em 20% da integralidade dos ganhos do réu, salvo os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito na conta corrente aberta em nome da representante legal do autor. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Oficie-se para desconto em folha. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.008935-6 - ANTONIO PEDRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido contido na inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a Separação do casal postulante. Sem custas ante a gratuidade de justiça ora deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas, expeça-se carta de sentença para averbação no Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.017604-4 - MARCELE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Sentença:Isto posto, declaro a inexistência de bens a partiljar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher ao nome de solteira. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003136-6 - GLAUCIA CRISTINA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher ao nome de solteira. Declaro a inexistência de bens a partilhar. Sem custas ante à gratuidade de justiça ora deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008846-7 - GUSTAVO ANDRÉ RAMOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106) Sentença:Isto posto, declaro a inexistência de bens a partilhar, JULGO PROCEDENTE e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher ao nome de solteira. Declaro a inexistência de bens a partilhar. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010601-9 - JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Sentença:Isto posto, declaro a inexistência de bens a partilhae e julgo procedente o pedido e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher ao nome de solteira. oficie-se para desconto em folha. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.019591-9 - RAFAEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X CARLA LINHARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista a reconciliação do casal, noticiada às fls. 39, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.001122-7 - GILVAM BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CLAUDIONICE FREITAS DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 11/06/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.002292-4 - MARCOS DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X DENISE BERNARDO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.102512-4 (30304) - FABIANO TEIXEIRA DE AGUILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X LAURI CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES (ES-009131) Sentença:...SENTENÇA: Vistos etc... Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinta a execução, na forma do inciso II do art. 794 do CPC. P.I. em audiência. Registre-se. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2001.205.007862-7 - BRUNO CESAR SANTANA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X CHARLES PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071) Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.006809-9 - RAPHAEL DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X DARLI CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a parte credora se tem interesse em adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2006.205.013306-7 - JULIANA MENEZES CARVALHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM OLIVEIRA SARAIVA (RJ-081001)) X GILMAR CARVALHO DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.008372-8 - LUARA NETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X JOSÉ MARCO ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 49/52, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.012361-1 - LETÍCIA BENEVENTE ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X ALEXANDRE ROCHA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.008197-7 - MELCHÍADES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X IRACEMA COSTA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 11/06/2008, às 13:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.002696-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X A.M.R.S. E OUTRO), P.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Às partes sobre Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2006.205.013134-4 - MARIA APARECIDA MACHADO AMORIM X GILBERTO DAMIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PEDRO PAULO AMORIM DA SILVA, Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido veiculado na inicial para deferir a guarda definitiva de Pedro Paulo Amorim da Silva à MARIA APARECIDA MACHADO AMORIM. Lavre-se o termo. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.012168-5 - VALÉRIA AZEVEDO TAÇONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X VANILSON AZEVEDO TAÇONA Decisão:Esclareça a requerente se o interditando recebe algum benefício do INSS. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.000461-0 - WALTARO TELLES GUAGLIANONI JUNIOR X MARIA CANDIDO GUAGLIANONI (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499) Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de MARIA CANDIDO GUAGLIANONI e nomeio WALTARO TELLES GUAGLIANONI Curador à interdita. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se. Intime-se o Curador a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante a manifesta idoneidade do Curador. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018041-2 - LILIANE CRISTINA GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ALESSANDRO DE SOUZA GALVÃO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 85/90. \r\n\r\nProc. 2008.205.004286-8 - MARIA JOSÉ FÉLIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X PETRIN DE SOUZA VIEIRA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 10/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.001630-2 - THUANE VITORIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X JOAO CARLOS CARDOZO DE CARVALHO Decisão:1. Esclareça o período impago, juntando planilha.2. Indefiro o pedido para que seja estipulado no percentual, por falta de amparo legal, devendo a parte proceder pelas vias adequadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.018843-5 - ALEX SANDRO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X FÁBIO CALDAS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006557-8 - LINCOLN EPIFANIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO EPIFANIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.102635-0 (24446) - EVANDRO MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X JORGE ALBERTO S. CUNHA Decisão:Fls. 136/137. Esclareça o pedido, uma vez que a diligência é de penhora, e não citação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.012621-3 - ZILDA CRISTINA DA SILVA NEVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X CLAUDONIR FRANCISCO ROSA Decisão:Considerando que não há decisão sobre a guarda já que esta era exercida por ambos os genitores e considerando que inexiste prova do comportamento agressivo do réu em relação à menor, indefiro por ora a liminar. Designe-se audiência especial. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.002075-7 - WILSON ANTONIO CAMILO RIBEIRO X MARIA FRANCIVALDA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR P. LIMA (CE-016415)), JOÃO VICTOR ALVES CAMILO, Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341) Decisão:Manifeste-se o autor em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.205.101770-0 (21826) - SOLANGE MARIA DA SILVA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Vistos etc...Considerando que Camila Maria da Silva Afonso já completou 24 anos de idade, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001135-3 - LUIZ LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LUIZ DA SILVA LAMY RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa. Condeno ainda o autor ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por litigância de má-fé. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006899-5 - JOSÉ LUIZ LOPES DO NASCIMENTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X ISABEL SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 11/06/2008, às 14:15 horas, sendo imperioso o comparecimento das partes e da menor. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102239-1 (20550) - CLAUDIO PINTO DE MEDEIROS X BRUNA COSTA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) Decisão:Esclareça o período impago, juntando planilha. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.013753-1 - SABRINA DRUMOND LOBO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X SUELY MENDES DRUMOND Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a emendar a petição inicial em 03 oportunidades, não o fez de forma adequada, acolho o parecer ministerial indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, eis que ora defiro JG. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007226-3 - LEIRDSON GOMES GABRY (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DA SILVA (RJ-140504), Dr(a). LÍVIA PEREIRA DO COUTO CRUZ (RJ-139344)) X VANESSA DIAS LAURINDO DOS SANTOS GABRY Sentença:VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.012481-0 - ANGELICA RENATA MACHADO NORAT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X ANTONIO MARCOS DE BRITO IZIDORO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para regulamentar a visitação nos exatos termos da peça inicial. P.R.I. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. Com o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010823-5 - LUIS CARLOS SANT'ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X AGATAH LOUISE CONCENTINO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Regularize-se o pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.205.101761-9 (22348) - LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PAES HALLAIS GONÇALVES (RJ-073848) Decisão:1. Indefiro a reconvenção, eis que incabível em requerimento de exoneração formulado nos autos da ação que fixou os alimentos. Assim, deverá a alimentanda proceder pelas vias adequadas.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.205.002168-0 - CARLA MAGALHAES IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006852-1 - LEIRDSON GOMES GABRY (Adv(s). Dr(a). LÍVIA PEREIRA DO COUTO CRUZ (RJ-139344)) X VANESSA DIAS LAURINDO DOS SANTOS GABRY Sentença:VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.011097-5 - MARCIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 10/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011701-5 - NILSON FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MIRIAM SILVA FERREIRA E OUTRO Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013542-0 - CLAUDIA LOPES DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO VENDAS RODRIGUES Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003276-0 - SERGEY FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA CRISTINA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, com a conseqüente dissolução da sociedade conjugal. Voltará a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 519638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.005487-3 - JOAO PAULO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X INACIO ANTONIO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.012045-9 - ANITA ELINE RENOVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059)) X JOSE XAVIER DA SILVA Despacho:Em razão do ponto facultativo decretado, remarco a audiência e designo o dia 01/07/08 às 13:00 horas para a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008149-5 - MARLON DE SOUSA FELÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908), Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X CLAUDIO WILSON FELÍCIO Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 28) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. ( X )Sem Custas ( )Custas na forma da lei. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.015977-0 - DJALMA LUCAS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531)) X DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA Despacho:Retiro o feito de pauta.Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.016471-6 - KASSYA HAYLLA RUMBELSPERGER LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X RICARDO TEIXEIRA LIMA Despacho:Em razão do ponto facultativo decretado, remarco a audiência e designo o dia 01/07/08 às 12:45 horas para a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019471-0 - GABRIELLE REZENDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X GUSTAVO MUNIZ SILVA Despacho:Em razão do ponto facultativo decretado, remarco a audiência e designo o dia 01/07/08 às 13:15 horas para a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020156-7 - GABRIEL GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X DIEGO DA SILVA SANTOS Despacho:Em razão do ponto facultativo decretado, remarco a audiência e designo o dia 01/07/08 às 12:30 horas para a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.008996-4 - FABRICIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) Sentença:Vistos, etc...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( fls. 13) julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. ( X )Sem Custas. ( )Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010522-7 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X R.M.R. Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.010022-0 - JOYCE LEMOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ROSIVAN DA MATA RIBEIRO Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.007378-4 - JOYCE LEMOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ROSIVAN DA MATA RIBEIRO Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.012470-6 - GRAZIELA SANTA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274), Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X JOSE ROBSON ZAVARES MOREIRA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006641-8 - DEBORA BEZERRA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X LAUDARES JUNIOR DE OLIVEIRA BRAGA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.205.012561-9 - MARIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X UBALDO BARROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Designo o dia 08/07/08 às 12:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.002195-2 - RAIMUNDA MARIA MORAES BORGES X JORGE PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) Sentença:Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável intentada por RAIMUNDA MARIA MORAES BORGES em face de JORGE PEREIRA BORGES. Pelas partes foi celebrado acordo em sede Audiência de Conciliação (fls.72). Às fls.72, houve manifestação do Ministério Público, opinando favoravelmente à homologação do referido acordo. Isto posto, tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls.72, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao réu. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.006814-2 - ARLINDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X HERDEIROS DE ARTHUR NUNES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004805-4 - RONALDO ANTÔNIO LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X SIMONE HENRIQUE DA SILVA), RONALDO ANTÔNIO LOUVAIM JÚNIOR Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.020276-6 - ALBA NEIDE BATISTA GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X MARCOS GIOSEFFI Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, com anuência da parte ré, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013776-2 - ISABELLE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X MARCELO JOSÉ DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc...Considerando o teor de fls. 36 o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2008.205.011802-2 - LETICIA LAINO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X NILTON PINTO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 (vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 23/07/08 às 12:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011842-3 - STEFANI PAOLA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X VAGNER RODRIGUES DE PAULA Decisão:Retifique no DRA.Defiro JG. Fixo os provisórios em 40 (quarenta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 23/07/08 às 13:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010377-4 - MARIO LUIZ DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X KATIA CLARA DE PAIVA ROSA Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.003859-0 - MAURO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X LIGIA RAQUEL DA SILVA DOS SANTOS AO AUTOR SODRE JUNTADA DE OFÍCIO DO TRE. \r\n\r\nProc. 2007.205.017361-4 - DANIELLE OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA ARAÚJO Despacho:Remarco a audiência e designo o dia 29/07/08 às 12:45 horas para a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.008137-9 - AMANDA CRISTINA CAPOTE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X MARCELO BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:J. AOS EXEQÜENTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O DEPÓSITO..... VENHA A CÓPIA DO EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA DA R.L. DOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.005881-1 - WANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ANDRÉ CAETANO DIAS E OUTRO Despacho:Designo o dia 08/07/08 às 14:15 horas para Audiência de Conciliação (Art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.001503-0 - PEDRO LORENCO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X CARLOS RENATO BORGES DE FREITAS E OUTRO), LUCAS VINICIOS SANTOS DE FREITAS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Findos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.006824-7 - ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158), Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X MARCUS VINICIUS RAMOS FREIRE Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 14/08/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.008489-7 - ALDEMIR QUIRINO CIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X ROSILAINE IGNÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Designo o dia 05/05/08 às 14:40 hs para a audiência especial.I-se as partes - urgente!!Na data designada será apreciado o pedido de busca e entrega da menor ao pai.A menor deverá comparecer.E. mandado hoje. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014559-0 - TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091) Despacho:Designo o dia 16/06/08 às 12:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.011755-8 - LUIZ EDUARDO DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PATRICIA FAGUNDES AMANCIO MATIAS Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 25/06/08 às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.011820-4 - ODILA MARIA NOGUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X PAULINO RODRIGUES DE JESUS) Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 29/07/08 às 12:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 519640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008015-1 - ALESSANDRA PINHEIRO FUENTES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X ADILSON FUENTES DA SILVA Despacho:Anote-se ... Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.007494-6 - SÉRGIO TADEU DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X SÉRGIO DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135) Decisão:...Designo ACIJ para o dia 17/06/2008, às 15:15 horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Consigne-se no mandado do réu que o oferecimento de resposta será em audiência. Oficie-se como requerido na fl.60. \r\n\r\nProc. 2007.205.007983-0 - JULIANA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X PAULO CESAR BENJAMIM DIAS Despacho:Fls. 31 - Anote-se onde couber.Renove-se a diligência do réu no endereço ora informado. Expeça-se Carta Precatória. Designo audiência para o dia 24/06/2008, às 15:00 horas. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao MP.Consigne-se no mandado do réu que o oferecimento de resposta será em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.010617-0 - CARLOS EDUARDO FELICIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X EDSON JOSE PEREIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/06/2008 às 15:45h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Consigne-se no mandado do réu que o oferecimento de resposta será em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.014913-2 - VITORIA RENATA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X RENATO DE OLIVEIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.020308-4 - HYURI DE SOUZA TEIXEIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X MARCELO GONÇALVES SANTORO Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço ora informado. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.002147-6 - LEONARDO KRUTRI ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X MARCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008 às 14:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Consigne-se no mandado do réu que o oferecimento de resposta será em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.002667-0 - MILLENA CHRISTINE CORREIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X GIOVANE GUIMARÃES DE LIMA Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais, salientando que o percentual fixado corresponde a 17,5% (dezessete e meio por cento) do salário mínimo nacional para cada filho e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002947-5 - ABRAÃO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X GETULIO VARGAS DE LIMA Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/06/2008 às 14:45h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Consigne-se no mandado do réu que o oferecimento de resposta será em audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.008588-7 - ALEXANDRE RODRIGO BORGES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Retifico de ofício o erro material evidente para que passe a constar na sentença \"divórcio consensual\", mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.205.020215-8 - CARLOS EDUARDO GAMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/05/2008 às 14:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020296-1 - CAMILA BATISTA DA CRUZ BARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/06/2008 às 14:15h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.012362-7 - DAISY DA SILVA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X SANDRO GOMES BORGES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o divórcio do casal, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência resolvo o mérito na forma do art.269, I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art.20, § 3º do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.205.004203-4 - MARCO ANTONIO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ROSELI DE AVELLAR GUIMARAES DE MOURA Aguardando o recolhimento das custas a fim de possibilitar a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.004152-7 - FLAVIA VIEIRA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X ALESSANDER DE MOURA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ OLIVEIRA BARREIROS (RJ-077580) Despacho:Venha a composição quanto aos alimentos da prole comum ou comprove-se a propositura da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010972-9 - SABRINA TAVARES LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CELSO LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por SABRINA TAVARES LIMA BOTELHO em face de CELSO LIMA BOTELHO, ambos qualificados na inicial (fls. 02), em que objetiva a parte autora a decretação do divórcio direto, com o retorno da ré ao nome de solteira.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/14.Realizada audiência de conciliação, fls. 31, as partes formularam acordo, requerendo a homologação do mesmo.Em fls. 40, o Ministério Público opinou pela decretação do divórcio.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Impõe-se o julgamento antecipado da lide, eis que desnecessária a produção de novas provas.Presentes estão os requisitos autorizadores para decretação do divórcio.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012810-4 - LIDIANE DE FREITAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CRISTOVAM DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:Designo AC para o dia 26/05/2008 às 14:20h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.205.002477-5 - EDIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SUELI KNANER DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP (comprovação do pactuado na cláusula \"a\" da fl.23). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011681-1 - STEPHANY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X EDISON SOARES DA SILVA JUNIOR Decisão:Acolho a promoção do MP e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003640-4 - JULIO CESAR TRANQUILINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X DANIELLE REIS SILVA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Vistos etc.Inexistem vicios quer de relação processual, quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova testemunhal, incluindo depoimento pessoal das partes e documental suplementar.Fixo o prazo de 10 dias para produção de prova documental e depósito do rol.Designo AIJ para o dia 19/06/08, às 14:30 horas. Dê-se ciência à DP e ao MP.Intime-se por OJA as testemunhas.Fixo como pontos controvertidos: mudança de fortuna do autor e modificação da situação fática quando da fixação dos alimentos para a 1ª ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.004722-4 - HELLENICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X JOSE MIGUEL MORAES Mandado de inscrição de sentença pronto aguardando a parte Autora retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.205.008702-1 - GILVANE ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARETA ROCHA VIEIRA Sentença:... DECRETO A INTERDIÇÃO de ARETA ROCHA VIEIRA nomeando curador GILVANE ROCHA VIEIRA.Dispenso a prestação de garantia pela requerente ...Cumpra-se o art.1184 do CPC ...Custas ex lege, observando a regra do art.12 da Lei 1060/50 face a gratuidade de justiça deferida ao requerente... \r\n\r\nProc. 2006.205.010244-7 - WILSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X LUSMAR NASCIMENTO BATISTA Despacho:Fl.69/70. Oficie-se como requerido. Após, aos interessados e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012680-4 - JOSÉ CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CORA DA SILVA ARAÚJO PERRONE Decisão:Prorrogo a curatela provisória. Lavre-se o termo com prazo de 120 dias. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009806-9 - MARIA CRISTINA DANTAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X CRISTIANE DANTAS MEDEIROS Sentença:... DECRETO A INTERDIÇÃO de CRISTIANE DANTAS MEDEIROS nomeando curador MARIA CRISTINA DANTAS MEDEIROS.Dispenso a prestação de garantia pela requerente ...Cumpra-se o art.1184 do CPC ...Custas ex lege, observando a regra do art.12 da Lei 1060/50 face a gratuidade de justiça deferida ao requerente... \r\n\r\nProc. 2007.205.014560-6 - HILDA DO ESPIRITO SANTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X CARLOS RENATO PEREIRA RAMOS Sentença:... DECRETO A INTERDIÇÃO de CARLOS RENATO PEREIRA RAMOS nomeando curador HILDA DO ESPIRITO SANTO RAMOS.Dispenso a prestação de garantia pela requerente ...Cumpra-se o art.1184 do CPC ...Custas ex lege, observando a regra do art.12 da Lei 1060/50 face a gratuidade de justiça deferida ao requerente... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013721-8 - YURI GABRIEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X ALEXANDRE SANTANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264), Dr(a). JUAREZ ROSIN (RJ-089306) Exame de DNA: Dia 30/04/2008, às 10:00h. Local: Policlínica Piquet Carneiro - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier \r\n\r\nProc. 2007.205.005547-2 - BRUNO NARCISO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X CLAUDIO LUIZ REKE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SCHWERZ (SC-007986) Decisão:Tendo em vista o resultado do exame de DNA (fls. 48/54), fixo alimentos provisórios em 45% do salário mínimo nacional, a ser pago até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta em nome da RLM. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA.Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.205.008714-1 - HELENA MARIA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) ADV. DRA. CONSUELO RODRIGUES GOMEZ ALVES, OAB/RJ 132427 - Petição nº 200600780473: À signatária sobre a certidão supra. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.003028-3 - MARCELO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X FELIPE DA COSTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) PETIÇÃO Nº 200801345984: \"À signatária sobre a certidão supra\". \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.205.017704-8 - ALEXANDRE DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785)) X BEATRIZ DE CASTRO DIAS Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008 às 14:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Consigne-se no mandado do réu que o oferecimento de resposta será em audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.002766-0 - EDSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FABIANA CONCEIÇÃO DA SILVA), TAYNA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Despacho:As partes sobre o estudo social e para esclarecer as provas que pretendem produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010684-4 - ANDERSON GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X CRISTIAN GOULART GRACIANO DA SILVA Despacho:Designo AC para o dia 24/06/2008 às 15:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.008112-2 - JANAINA DA CRUZ OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aos exequentes sobre a proposta do parcelamento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007674-8 - MARCELO MOREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) Aguardando recolhimento de custas para expedição de carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.010491-4 - MARCIA DE ARAUJO VALIANTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X JOÃO SERGIO RIBEIRO VALIANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) Carta de sentença, ofícios de abertura de conta e para desconto em folha prontos e à disposição da parte interessada para a retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.205.018756-0 - ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805)) X LUIZ GUILHERME MARTINS DE SOUZA Despacho:1. Regularize-se fls. 28/31.2. Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/2008, às 13:20 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.008141-4 - DEBORA SABINO HOMEM (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X LUIZ CARLOS HOMEM Despacho:Atenda-se ao MP (comprovação da retenção do percentual informado) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.009800-8 - ROSALVO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X IRENE DUTRA DA SILVA Cumpra-se a decisão de fls. 10, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. (Fls. 10 - Venha cópia legível da certidão de casamento com a separação averbada) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.007255-0 - ROBERTO CLEMENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls. 33 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP ( ) DP ( x ) Publique-se ( ). Certificado o transito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009859-6 - LUCIANA DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072)) X JORGE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371) Carta de Sentença pronta na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.205.007896-4 - CLAUDIO DE JESUS SERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANA LOURDES CABRAL PINTO SERR Vista aos autos sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.011205-4 - LUIS ARCO PÉREZ (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X MARLÚCIA SANTOS ARCOS Sentença: Diante do exposto, mediante parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro à ré.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014720-2 - ONILTON ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VALDINEIA OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.017358-4 - MARCIO SERGIO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FELIPE JAVERTON SANT ANNA SALES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.009425-4 - MARLENE DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X ARGINA ASSUMPÇÃO DE MELLO Sentença: Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ARGINA ASSUMPÇÃO DE MELLO nomeando como curadora MARLENE DE MELLO MARTINS. Dispenso a prestação de garantia pela requerente, uma vez tratar-se de pessoa idônea. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeça-se mandado. Custas na forma da lei, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005003-1 - JUAN SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS Exame de DNA: Dia 10/04/2008, às 10:00h. Local: Policlínica Piquet Carneiro - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.007164-0 - VINICIUS COSME BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X ISABELA CABRAL MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:Realize-se a complementação do estudo social com visita domiciliar na residência da ré. Como requerido a fl.253. Após esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.205.005980-3 - JOAO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA ABREU LOPES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no parecer Ministerial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.205.006653-6 - MÔNICA COSTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SILVIO LUIZ DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.002647-2 - EDNILZA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCELO JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Cumpra-se fl.60 com urgência. I. as testemunhas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009684-0 - ANA ALICE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X LUCAS DE OLIVEIRA Despacho:À autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.015455-1 - MARCOS JOSE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X CLAUDIA DOS SANTOS MENDES Despacho:Atenda-se ao MP. Venha a documentação dos automóveis e da conta-corrente. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.004635-9 - MILLENA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X CARLOS AUGUSTO DA COSTA VIEIRA Adv. Dr. Aristides Sousa da Silva, OAB/RJ 80.819 - Ao signatário da petição sobre a informação:\"Através do ofício DGCON/SECAT 1910/2006, fomos informados que esse foi um dos autos de processos que estavam no caminhão da ECT que foi roubado. O Departamento de gestão de acervos arquivísticos está tomando as providências administrativas cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.003862-0 - JULIANA DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X JOSÉ CARLOS SANTANNA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls._29__, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008675-4 - FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X MARCIO FRANCISCO REIS ADV. DRA. ROSANGELA DOMINGUES, OAB/RJ 141733 - \"Com a vinda da procuração e recolhidas as custas, desarquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.205.014913-2 - VITORIA RENATA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X RENATO DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. Venha a comprovação de que a autora teve ciência da renúncia. \r\n\r\nProc. 2008.205.001618-3 - DANDARA DA SILVA PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CARLOS LUIS DE SOUZA Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/07/2008 às 13:45h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Consigne-se no mandado do réu que o oferecimento de resposta será em audiência. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.000196-7 - JANAINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273) ... HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls.18/19, declarando a existência de união estável ... no período compreendido entre 26/04/1986 até 05/09/2006 ... julgo extinto o processo na forma do art.269,III do CPC. Custas na forma da lei observado o art.12 da L.1060/50 ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000358-7 - AILTON CRISPIN LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) Despacho:Atenda-se ao MP (esclareçam as partes se a dispensa de pensionamento será recíproca) \r\n\r\nProc. 2008.205.011305-0 - MARIA AUREA DE LIMA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Defiro JG. Esclareçam os requerentes quanto à visitação e direito recíproco de perceber alimentos. Comprove-se o lapso através de declaração de 2 testemunhas com firma reconhecida. Prazo : 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.004618-7 - JOHNY FREDY SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X ELIANA MARAÇAT DO NASCIMENTO Despacho:Recebo a emenda ...Designo AJIC para o dia 27/05/08, às 14:00 h. Cite-se e intime-se por OJA consignando que o prazo para resposta será a partir da juntada do mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.005240-4 - MONIQUE RAMOS ANSELMET DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X JAZIR ANSELMET DE CARVALHO Despacho:Aos exeqüentes para indicarem outros bens a serem penhorado, tendo em vista a resposta negativa da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.205.016141-7 - BARBARA CRISTINA GRIPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA À parte Autora sobre a certidão do OJA (citação negativa) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008783-5 - PAULO CESAR DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X LIA DE AZEVEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883) Sentença:... julgo improcedente o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observado o art.12 da L.1060/50 ... \r\n\r\nProc. 2007.205.016020-6 - MOISES ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X EVELYN BEHRENDS SILVA Sentença:...Isto posto, considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de prestar alimentos a ré por esta ter atingido a maioridade civil. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Sem custas e honorários, face à gratuidade deferida as partes... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002862-4 - MARIA CECILIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CARLOS ALEXANDRE RAMALHO Decisão:... fixo alimentos em 20% dos ganhos do réu ... mediante desconto em folha de pagamento, caso trabalhe com vínculo. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 40% do SMN ... Designo AIJ para o dia 26/06/08 às 14:15h.I. por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.205.014144-3 - IRACILENE NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X JOAO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se a ação principal foi proposta. Designo AIJ para o dia 26/06/08 às 14:30h. I. por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso. Fixo o prazo de 10 dias para produção de prova documental suplementar e depósito do rol de testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.205.012292-4 - WALLACE ALMEIDA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X ALEX TIEZO PINTO GOTO), LUCAS DA SILVA VELLOSO), MATHEUS DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Decisão:Chamo o feito à ordem. Anote-se na capa dos autos a alteração determinada a fls. 47. Compulsando os autos verifico que as partes não se manifestaram sobre o Relatório Social de fls. 84/86 nem tampouco em provas. A fim de evitar argüição de nulidade, às partes sobre o relatório social de fls. 84/86 e para esclarecerem se há outras provas a produzir. Por fim, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.000299-6 - LAURO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEANE MARINHO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Sentença:Diante do exposto, e com fulcro no parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, devendo ser mantida a obrigação alimentar anteriormente estabelecida. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, aplicando-se, contudo, o que dispõe o art. 12 da lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.004750-0 - MARIA COELI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). DENISE ANALIA BARELA CAETANO (RJ-154379E)) X CLAUDIO RIBEIRO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) Sentença:Vistos etc... declaro o feito saneado ... em relação ao perigo de devolução, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IX do CPC face ao falecimento do réu. Defiro prova oral, incluindo depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 26/06/08 às 14:00 h. I. por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso, bem como as testemunhas arroladas (fl.06 e 16). Fixo como ponto controvertido: início da união e bens adquiridos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.010632-3 - DANIEL DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INGRID DOS REIS NOVAES), MILENA NOVAES ARAUJO Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013774-7 - VALDEVINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X BRUNNA MARIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar a verba alimentar em 120% do salário mínimo nacional com a exclusão do pagamento da mensalidade escolar e do plano de saúde, quantia a ser paga até o dia 10 de cada mês mediante depósito em conta corrente em nome da RL da menor. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da lei 1060/50 face à gratuidade que ora defiro... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.003288-5 - JOSÉ RICARDO DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente e apresentação de rol de testemunha pela parte autora. Com a vinda do rol, intimem-se por OJA as testemunhas. Fixo como pontos controvertidos : a necessidade da mulher e a possibilidade do autor; ocorrência de uma das causas que tornem impossível a vida em comum e os bens que integram o patrimônio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.205.005660-9 - ELIAQUIM VITOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X VERA REGINA DE SA VITOR Despacho:Designo AC para o dia 19/06/2008 às 15:00h. Intimem-se por oja a ré. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011332-0 - ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X NEIVA MARIA FERREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, já que indefiro a gratuidade de justiça por não ter comprovado o autor, não possuir condição de arcar com as custas e honorários sem prejuízo do seu sustento.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011063-8 - ALANA BEATRIZ BATISTA MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X IVO MATTOS DA COSTA JUNIOR Despacho:Fls. 39 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.006550-9 - JUAN PABLO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X ADELSON SOUZA SILVA Despacho:Fls. 13. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 30/06/2008, às 13:40 horas. Intime-se o réu. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015258-1 - VANUNCIA CABRAL RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X WELINGTON DE MORAIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.205.008130-0 - ROSANE MEIR ROSA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X MARCIO ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) À parte Autora para fornecer duas cópias da inicial a fim de instruir os mandados de citação com endereços distintos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.011398-0 - OBADIAS FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263) Despacho:1) Certifique-se ...2) J.cópia da sentença que fixou os alimentos. Informem quanto ao direito recíproco de perceber alimentos.3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.011836-0 - GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X MARCO AURELIO BRAGA BARROS Despacho:Informe o nº do CPF do executado para que se proceda a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.205.007071-6 - FELIPE ALBERTO CALLADO DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL PEREIRA Decisão:Considerando que o título é da 1ª vara de família desta regional, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Preclusa, remeta-se, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.015218-0 - FILIPE CESAR DO NASCIMENTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:Considerando que o título é da 1ª vara de família desta regional, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Preclusa, remeta-se, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.017372-9 - JHONATTAN DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MARCOS ROBERTO IZIDRO CAMPOS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça ao executado.2. Fls. 21/25 - Ao exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.010962-8 - PAULO DE TARCIO GOMES MENEZES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X PAULO DE TARCIO GOMES MENEZES Decisão:Considerando que o título é da 1ª vara de família desta regional, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Preclusa, remeta-se, dando baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.006452-5 - RONALDO DA PAIXAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X NATASHA DIANA SAMPAIO Despacho:Assiste razão à serventuária, fls. 62. Reconsidero a decisão de fls. 61. Ao autor sobre fls. 57. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.205.010875-2 - MARCOS FAGUNDES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X JOSIMAR ROSA PEIXOTO), THAYANE PEIXOTO FAGUNDES DE SANT'ANA), RENNAN PEIXOTO FAGUNDES DE SANT'ANA Decisão:Defiro JG. Cite-se por OJA. Realize-se estudo social com urgência. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.011752-2 - APARECIDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X EVANIR ARAUJO DA SILVA Despacho:J. em 10 dias os seguintes documentos:1) Cópia da certidão de casamento;2) Atestado médico descrevendo a doença que acomete o interditando;3) declaração de idoneidade da requerente firmada por 2 testemunhas, com firma reconhecida;4) atestado de saúde física e mental da requerente;5) certidão do 1º ao 4º ofício de distribuição em nome da requerente.Esclareça a requerente quanto aos bens do interditando. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003408-0 - TAMILE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ANTONIO SERGIO CORREIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Exame de DNA a ser realizado no dia 26/05/2008, às 11:20, local, Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2008.205.008286-6 - ROBERTA HARRISON DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DA PAIXÃO JOARY (RJ-118853)) X ANDERSON LUIZ FELIPE MESQUITA Decisão:Recebo a emenda....Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela já que não há prova pré-constituída da paternidade. Cite-se por OJA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.008849-2 - FLAVIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X SANDRA DE OLIVEIRA GUIMARÃES), ISABELLE DOS SANTOS PIRES GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC, ficando os signatários advertidos que ainda atuam neste feito. Prazo: 10 dias. Expirado, voltem. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.000518-9 - MARCIO BAPTISTA ARGENTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE M. NOGUEIRA (RJ-125840)) X PATRICK DE ANDRADE ARGENTE (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Decisão:À livre distribuição.--------------------------E. guia para pagamento ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.000567-5 - MARILENE FIRMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) X Falecido: ANTONIO DE SOUZA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, nos termos do disposto no art.238, p.u. do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.010907-0 - CELIA MARIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X REGINEIA BORGES Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento, já que a ré não tem legitimidade para figurar no pólo passivo. A legitimidade é do herdeiro do falecido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013600-7 - NEUSA MARIA DE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X SUELLEN DE CAMPOS CARVALHO), LETHICIA VITORIA DE CAMPOS FREITAS PASSAMONT Despacho:Às partes sobre o relatório. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.011294-9 - CARLOS ALIX AZEVEDO SEABRA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X MARIA JUSSARA PEDROSO SENNA), RYAN SENA SEABRA Despacho:Regularize-se a representação processual, vindo a procuração e j. a declaração de pobreza e cópia das três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade ou recolham-se as custas. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.016120-0 - ANTONIO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEOMAR DE SOUZA GOMES (RJ-114546), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035) Despacho:Defiro prazo derradeiro de 05 dias para cumprimento do despacho de fl.18, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.011586-0 - RITA DE CASSIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IR de ambos os requerentes. Esclareçam se somente a 1ª requerente postula a gratuidade. Se assim for, venham as custas pagas pro-rata pelo 2º requerente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.005437-8 - SONIA REGINA PAIXÃO E BENEVIIDES (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X JERONIMO CORREA DE SA E BENEVIDES Despacho:Considerando a certidão de fls. 34, verso, redesigno a audiência para o dia 30/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 519643"
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Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 80, requisitando urgência, sob as penas da lei. Esclareça o cartório a procedência das alegações de fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2005.800.172790-5 - JULIANI DOS ANJOS X LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Venham as custas do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.800.172790-5 - JULIANI DOS ANJOS X LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Venham as custas do desarquivemento \r\n\r\nProc. 2007.800.054835-7 - ULISSES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) 2) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.195228-9 - MARCUS VINICIUS RAYMUNDO VARGAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que deposite o valor remanescente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.062074-2 (91831999) - TEREZINHA DA COSTA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X DENILDON INÁCIO Decisão:Indique o credor bens do executado passíveis de constrição, sob pena de extinção. Prazo : 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.019282-7 - JARDIM ESCOLA CASTELINHO DE CAMPO GRANDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X RICARDO MAURICIO G. MELLO Despacho:Retifico a decisão de fls 49 para que conste que sua destinatária é a parte recorrente (autora). \r\n\r\nProc. 2007.800.161880-0 - ALMIRO DOS SANTOS PARDAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X ODIL FRANCISCO NAZARIO Decisão:fls 38 - Defiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.057300-2 (66801998) - IVANA FERRAZ DE ARAUJO CIRANDO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LOSMAR MÓVEIS EM GERAL LTDA. E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.072839-7 - ROZELITA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974), Dr(a). JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO (RJ-023185)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls 176 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.023549-0 - NANCY BARBOSA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113652-6 - MARCELO BECK DAFLON JARDIM (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X TAYGREEN MÓVEIS LTDA - ME. Decisão:Diante do que certificado, torno insubsistente a penhora realizada. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.033470-7 - JULIO CESAR MENEZES DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153917-9 - CRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188212-3 - ZENITE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.017220-8 - VALMIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X BRADESCO ADM/CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que na sentença atacada não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição, tendo os presentes embargos fins protelatórios. Assim, com arrimo nos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil, condeno o embargante em litigância de má-fé, no percentual de 1% do valor da causa. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017795-4 - PAULO CESAR NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro a gratuidade pleiteada pelo autor.Recebo ambos os recursos somente no efeito devolutivo.Aos recorridos.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.018365-6 - ALESSANDRA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.018418-1 - BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor para dizer se concorda com o depósito, valendo seu silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.205.020190-7 - MARLI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008855-3 - CINTIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Fls 64 - Anote-se. 3 - Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032663-4 - MARIA DAS NEVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045927-0 - CELIA CORDEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494), Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077331-6 - JUDITH LOUVIZ BARBOZA LEAL X REAL LIFE - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.082844-5 - SARA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X POSITIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.103899-5 - CRISTIANA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106115-4 - CLAUDIA MELLO CORDEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X BANCO CITICARD E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.114505-2 - ZILNEA DE FRIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 98/108 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.119614-0 - JOSIMAR CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, desde que o mandato outorgado confira poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121087-1 - MAXIMERI PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124845-0 - VANIA BERNARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deve ser objeto de recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.800.144762-7 - NORMA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, desde que o mandato outorgue poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146730-4 - ROBSON MARCOS GOMES LEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação em 72 horas, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.148331-0 - HERCILIA DA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X IBICARD Decisão:Pelo que demonstrado, isento a autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152137-2 - JOSE FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153275-8 - GENILSON RUSSEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160766-7 - NEUDSON ANGELO CORREA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179313-0 - MARIA JOSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se a ré a cumprir a obrigação fixada em sentença em 15 dias, sob pena de execução e incidência da multa do art 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.185672-2 - LEONIR DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X CREDICARD CITI Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.185821-4 - MARIA BENTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Face ao que certificado, não recebo o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.205.001116-1 - IRAHY RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1 - Oficie-se conforme determinado em sentença. 2 - Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005081-6 - REGINALDO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X CREDICARD CITI (ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Fl. 20: 1- Defiro a inclusão no pólo passivo do Banco Itaú. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber;2- Defiro o prazo de cinco dias para a vinda do endereço, conforme requerido pela autora;3- Após, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se o Banco Itaú. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005347-7 - EFIGENIA FERREIRA COIMBRA JALES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Fl. 29: Defiro o prazo de cinco dias para a vinda do atestado médico da autora. Após, decidirei sobre os requerimentos que constam na assentada. \r\n\r\nProc. 2008.205.007921-1 - TELMA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:D E C I S Ã OO art. 5.º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a sua formação antes das decisões judiciais.Tal transforma a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte, em uma medida excepcional. Apenas quando atendidas as exigências do art. 273 do CPC é que o juiz deve tomar tal atitude.Reputo ausentes, até o presente momento, os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução..Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela no momento.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.011656-6 - ERICA MARA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fl. 20: Em que pese o objeto da lide ser o pagamento da conta de janeiro/2008, tendo em vista já nos encontrarmos no mês de abril do corrente ano, faz-se mister a comprovação de que a autora encontra-se em dia com a ré até a presente data. Assim, venha a cópia da fatura de fevereiro de 2008, devidamente quitada. Após, deferirei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.012064-8 - MANOEL MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.012203-7 - FLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X NETI CAR AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1- Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada;2- Sem prejuízo, venha a procuração e comprovante de residência atualizados do autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.093712-9 - ERINO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X BENACE AUTOMOVEIS DE CAMPO GRANDE LTDA ME-MGA E OUTROS Decisão:Considerando que os bens penhorados estão avaliados em quantia superior ao crédito, esclareça o exeqüente quais bens pretende que lhe sejam adjudicados. \r\n\r\nProc. 2008.205.011955-5 - MARIA DE LOURDES PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386)) X MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de residência da autora atualizado no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.011958-0 - MARIA DE LOURDES PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386)) X OSWALDO JOSE DE OLIVEIRA Despacho: Venha o comprovante de residência atualizado da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.059315-5 (82081999) - ANITA SILVA DE SOUZA SOTTELE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AQUILINO CASTILHO (RJ-102252), Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) ALPOIM MENDES, Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252), Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856), Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485) Decisão:Verifico que o executado não foi intimado a oferecer embargos. Ademais, o novo Art 736 do CPC dispensa a garantia do juízo para tal razão pela qual determino sua intimação. \r\n\r\nProc. 2001.800.053535-0 - MARCELLE DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.100158-2 (17942001) - JOSÉ CARLOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) SIGMA INDUSTRIAL LTDA., Dr(a). TERESINHA DE JESUS FORMOSO (RJ-051489) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.102918-3 - DENISE DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ESTRELA PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Diante da Certidão supra, recebo os embargos da executada, sem, contudo, suspender a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.155187-2 - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.111317-2 - RAFAEL MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) Despacho:Esclareça a ré o que pretende, diante de fls 125. \r\n\r\nProc. 2006.800.018890-9 - NAIR PRUDENTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114390-9 - GREYCE DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ATLAS INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Despacho:Intime-se a executada da penhora. Sua intimação dar-se-á através da publicação deste despacho, uma vez que é revel sem patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130365-2 - LUCIANA DOS SANTOS ESPINGARDA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319), Dr(a). REGINALDO PASSARELLI DE CARVALHO (RJ-136817), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1- Cumpra-se com urgência a parte sublinhada da sentença de fls 122. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145815-5 - ANA LUIZA DE ALMEIDA GONÇALVES X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão: 1 -Fls 138 - Defiro. Oficie-se e anote-se. 2 - Reitere-se o ofício de fls 133. \r\n\r\nProc. 2006.800.188174-0 - ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.205.017568-4 - JOSE GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.205.018352-8 - ROSANGELA ANDRADE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.018663-3 - ADRIANA VALENTE DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 10:40 h \r\n\r\nProc. 2007.800.000378-0 - ELCIO MORAIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X VIVO S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.068565-8 - WILIENS FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X WRITE BOX COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Às partes sobre fls 80. \r\n\r\nProc. 2007.800.073515-7 - VANESSA DA CRUZ COUTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X FINANCEIRA TAIÍ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.078181-7 - SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X SOLETROL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão: Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 52/54 por ausência de previsão legal, eis que tal recurso somente é admissível contra sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.079015-6 - GRISMALDO DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X BMG (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079026-0 - LAURA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Despacho:Cumpra-se o acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082781-7 - CAREN MARIA PEREIRA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.132852-3 - CLAUDIO MAX DA LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (RJ-144307)) X HONDA DO BRASIL E OUTRO Despacho:Traga o autor a última declaração anual de isento do pagamento de imposto de renda. Outrossim, traga a eminente advogada declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.133141-8 - CHARLES HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079), Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WANDA DE MELLO BRANDAO PIRES COELHO (RJ-125273), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1 - Cumpra-se o acórdão. 2 - À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134684-7 - DELSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X LABOMAR - LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Decisão:Não assiste razão ao 1° réu. Estabelece o art 20 da lei 9099/95 que a ausência do réu em qualquer das audiências importará em sua' revelia. Cumpra-se fls 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.138798-9 - CELENE NUNES DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.146609-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185003-3 - CATIA REGINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC E INVEST E OUTRO Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185145-1 - JOSE RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.001279-7 - RENALD SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR Decisão:Fl. 39: Defiro, conforme requerido. Designe-se nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.003349-1 - ROZALVA EMILIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X GOLDEN CELL CELULARES E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, uma vex que a sentença se manifesta no sentido da solidariedade da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.205.011908-7 - JADSON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X ELETRONICA QUEOPS LTDA E OUTRO Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011922-1 - ANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.011930-0 - VITOR CESAR DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.012063-6 - ANGELA CARLA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X VIVO - S.A E OUTRO Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.012178-1 - BOLSOK REPRESENTAÇÕES MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X M. FINA CONFECÇÕES E ENXOVAIS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração do IR da parte autora a fim de comprovar sua qualidade de ME, bem como venha a certidão da JUCERJA atualizada, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.012192-6 - WANDERLEY FLORIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X PARANÁ BANCO S/A) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 519639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.035888-2 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) SUELI PEREIRA FERNANDES Decisão:Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.205.019023-5 - ANA CRISTINA F. RACCA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.013473-6 - ERICA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642) Despacho:Fls 215 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.028573-8 - RICARDO VIANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X PEDRO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164) Decisão:Regularize o réu a representação, em cinco dias, eis que expirado o prazo concedido. \r\n\r\nProc. 2003.800.117300-2 - MONICA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) NUCLEO DE CAPACITAÇÃO AVANÇADA (NCA) Despacho:1 - Anote-se o nome do patrono de fl. 64.2 - Não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica quando o bloqueio de valores restou positivo. Venha o endereço atualizado da mesma para intimção da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.011166-0 - JOSÉ ROBSON MENDES OMENA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) SPLASH PARK HOTAL CLUB, Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho: Fls 110 - Defiro, até o percentual de 10% até a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.075140-5 - PAULO ROBERTO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) LIGHT S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.800.096954-0 - ANTONIO SOARES CAPELA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) UNIBANCO S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER (RJ-116951) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls 330, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância para quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.179187-5 - WILSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.800.009815-5 - JOSE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.800.020212-8 - MARLENE HALLAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ATRAENTES PERUCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.047384-7 - SOLANGE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) SONOLEVE, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.070210-1 - JANE CARMELITA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MAÍRA BORGHI CARVALHEIRA (RJ-129892), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.132593-3 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 14.10.2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.017365-1 - ADÃO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CREDICARD CITI Designado o dia 18/06/2008, às 14:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.017595-7 - SEBASTIANA DE JESUS DE PAULA CHRISPINO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X PHILIPS DA AMAZONIA, INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:1 - Não há que se falar em multa diária ...2 - A condenação em danos morais não se faz mais possível nestes autos...3 - Intime-se a ré para dizer, em cinco dias, acerca da disponibilidade do bem para entrega, caso em que impossível, se faz a conversão em perdas e danos pelo valor atualizado do bem, desde a compra, devendo ou autos serem remetidos ao contador para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.205.018183-0 - LIVIANE DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT (RJ-148959E)) X SÓ PEÇAS RIO CENTER E OUTRO Decisão:Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.205.020235-3 - JULIANA LOMBONE DE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.205.020304-7 - JANIRA DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEG) Despacho:Diante do depósito de fls. 55, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.028188-2 - MARCOS DE LOUREIRO VIEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante do depósito de fls. 110, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.040522-4 - ILZELI DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052513-8 - GERUSA DE SANTANA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ESTEFAN MANNINO (RJ-124136), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Intime-se a ré para definitivo cumprimento da sentença, sob pena de multa mensal de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.056764-9 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 110, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.800.076471-6 - OTILIA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e lhes dou provimento para, sanando a omissão apontada, condenar a parte ré a promover a baixa do nome da requerente dos cadastros de maus pagadores onde houver inserido, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais. \r\n\r\nProc. 2007.800.108105-0 - ALEXANDRE HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Diante do depósito de fls. 70, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.108674-6 - VALÉRIA COELHO DE SOUZA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o projeto de sentença proferido pela Dra Juíza Leiga, na forma do art 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.118526-8 - THEREZA RIBEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Ante a certidão retro, revogo a decisão de fls 59 e deixo de receber o recurso, uma vez que não houve o devido preparo do mesmo. II - Desentranhe-se a guia de fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.153905-4 - CARMEN MIRANDA CANELAS X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimentoda sentença, em cinco dias, sob pena de majoração da multa para cem reais por dia. \r\n\r\nProc. 2008.205.001749-7 - FLAVIO BRITO QUINHONES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X AMÉRICO ANTONIO GODOI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536) Designado o dia 18/06/2008, às 13:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.003660-1 - ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diga a ré sobre o alegado às fls. 48/59. \r\n\r\nProc. 2008.205.005975-3 - VALDEMIR CANDIDO DE FARIAS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução, observando-se o teor de fls 29. \r\n\r\nProc. 2008.205.011945-2 - MARLENE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Esclareça a autora o que pretende a título de antecipação de tutela, a abstenção da negativação ou a baixa do registro, caso em que deverá fazer prova da inclusão. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.800.107129-5 - ELIO RICARDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) JOSÉ MAURICIO DE SOUZA CÂMARA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.105911-0 - RAUL SERGIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X IARA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl., apresentando novo endereço do réu, se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.195807-3 - ALEXANDRE CERQUIZE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X RAIMUNDO PEREIRA Despacho:Esclareça o requerente de fls 31 quantas das parcelas foram pagas e quanto ainda resta a pagar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.014922-7 - KLEBER CATAO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) BANCO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.158971-5 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MAGANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128), Dr(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO (RJ-136090)) TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.043742-9 - ANGELO MAURICIO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) AUTO LIDER VEICULOS LTDA, Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão: Defiro a desconsideração da personalidade jurídica ... Anote-se o nome do sócio indicado. Defiro a penhora sobre o bem indicado. Lavre-se termo. Oficie-se ao Detran/Rj e intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095239-7 - ZENILDA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.205.016408-0 - AGOSTINHO CRISTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \"Designada AC para o dia 17/06/2008 às 16 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.016460-1 - FABIO SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A DESIGNADA AC PARA 17.06.2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.016848-5 - SOLANGE UMBELINO SILVA X HOEPERS - ESCRITORIO DE COBRANÇA E OUTRO Decisão:I - Defiro a emenda inicial requerida no item b de fls 27. Anote-se onde couber. II - Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016930-1 - SEBASTIÃO OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 32, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.020429-5 - ALEXANDRE FACCINE COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA (RJ-147384)) X UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o requerido às fls 56/57, uma vez que há sentença nos autos. Defiro, no entanto, a isenção ao pagamento das custas judiciais, com fulcro no art 51, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.000338-9 - JOSE AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X PLANO DE SAUDE SEMIC (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Diante do depósito de fls. 182, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.038586-9 - LADYANNE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despa cho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.081003-9 - ALIPIO ANTONIO CARNEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ELETRONICA AQUADAC E OUTRO Decisão:1 - Decreto a revelia da segunda ré, Globex, que compareceu à audiência de conciliação na pessoa de preposto desmuniciado da respectiva carta de preposição e ...2 - Quanto à primeira ré, Aquadac, não há que se falar em revelia ...Assim, designe-se de pronto AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107345-4 - ANTONIO HAROLDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X ANGLO SCHOOL LTDA. Designado o dia 18/06/2008, às 13:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114224-5 - RAIMUNDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X CARTÃO REDE SUPER COMPRAS Despacho:Diante do depósito de fls. 31, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.135913-1 - BENEDITO MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X MONTE SANTO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \"Designada AC para o dia 17/06/2008 às 16:30 Horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.147902-1 - LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho: Fls 30 - Indefiro. Não houve fixação de multa no acordo e não pode ela agora ser fixada, uma vez cumprido o acordado, com efeitos retroativos, já que cumprido com atraso. A multa tem natureza de pena, e não pode haver pena sem prévia cominação legal. Diante da notícia de cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153861-0 - MARIA ASSUMPÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 52 uma vez que melhor compulsando os autos verifico que a tutela antecipada já foi devidamente cumprida, conforme noticiado pela própria parte autora quando da realização da AC.Não há que se falar em cominação de multa posteriormente ao cumprimento tardio da tutela, sem prévia cominação e com aplicação retroativa. Indefiro fls 50. Dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.183032-0 - ELIZABETH OLIVEIRA BARCELOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) DESIGNADA AIJ PARA 15/10/2008 às 10:20. \r\n\r\nProc. 2008.205.001106-9 - RONALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO Designada ac para 18/06/2008 às 12:45. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.020422-2 - ESPÓLIO DE AUGUSTO RIBEIRO REP P/ FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO (RJ-022108)) X DEISE) DESIGNADA AC PARA O DIA 17.06.2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nId: 519649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006566-5 - JACIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará e, em seguida, arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 23) \r\n\r\nProc. 2008.207.001279-1 - JULIA MAXIMINO DE ALMEIDA X JOSÉ JACINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010), Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734) Despacho:O VALOR DEPOSITADO NA CONTA POUPANÇA, PERTENCE A TODOS OS INTERESSADOS NA SUCESSÃO E À REQUERENTE. VENHA A CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.207.004207-9 - ESPÓLIO DE NILVANDO MONTEIRO CAMPOS, Inventariante: MARIA DA PENHA BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X MANEFE UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:ACOLHO AS RAZÕES DO MP, PARA DEFERIR A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, COMO NECESSÁRIA À SOLUÇÃO ADEQUADA DA LIDE. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O CONTADOR CESAR AUGUSTO G. MIGUÉIS, TELS. Nº 2214-2023/9819-2021. ÀS PARTES. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.207.001121-0 - FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007659-2 - FATIMA CRISTINA TALINA CARNEIRO BERLIM (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X MARGARIDA DE SOUZA GOMES TALINA À REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES ( R$ 282,54 ( AEVC) , R$ 423,81 REFERENTES À TAXA JUDICIÁRIA ,MAIS R$ 65,12 REFERENTES AO FUNPERJ E R$ 65,12 REFERENTES AO FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.207.003485-1 - DILMA MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168)) X JOÃO BOSCO CORDEIRO À REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO \r\n\r\nProc. 2007.207.008187-7 - MILTON BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X MARIA MARQUES DA SILVA Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente.2 - Venham as certidões de praxe.3 - Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.207.000082-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X BIANOR FERNANDES NETO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.006886-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ATILA GOUVEIA SILVA (RJ-156093E)) X COMPUTRI DA ILHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 102) \r\n\r\nProc. 2006.207.006655-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILLIANS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 82 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.207.006082-5 - BV FINANCEIRA S.A. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISMAEL PEDRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Torno sem efeito a decisão de fls. 75, eis que diverge da presente ação.2 - Defiro o pedido de conversão da Busca e Apreensão em Ação de Depósito, nos termos da decisão que se segue: Na forma do art. 4º do Decreto Lei 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Efetuem-se as anotações, inclusive ao distribuidor e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite(m)-se o(s) executado(s), na forma do art. 902 do CPC, para em 05 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (art. 902, II do CPC); \r\n\r\nProc. 2007.207.006211-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EUDES TEIXEIRA RODRIGUES AO AUTOR PARA FORNECER O CPF CORRETO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.207.003826-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROBERTO FERNANDES DOURADO LOPES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 20) \r\n\r\nProc. 2008.207.003968-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO BRITTO DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 25) \r\n\r\nProc. 2008.207.004021-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRO PEREIRA BARBOSA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 24) \r\n\r\nProc. 2008.207.004287-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO CORDEIRO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 16) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.002388-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ALVARO DA SILVA DIAS FILHO E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 129/132, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. (VER SENTENÇA DE FLS. 137) \r\n\r\nProc. 2006.207.007452-4 - SONIA MARIA DE ANDRADE PINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 71-73 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.207.002839-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA GARCIA VIII (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO CARDOSO FERREIRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.003205-2 - ENEIDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu os índices correspondentes a Junho/87 ( 26,06%), Janeiro de 1989 (42,72%), Fevereiro de 1989 ( 10,14%) e Março de 1990 ( 84,32%) até o limite de NCZ$ 50.000,00, todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde as datas em que deveriam ter sido implantados (art.1o, § 1o, Lei 6899/81), incidindo juros legais a contar da citação. Condeno, por fim, o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 251/256) \r\n\r\nProc. 2007.207.003322-6 - LUCY FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 148-165, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.007278-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNDO NOVO I (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X EDSON DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 49-51 - HOMOLOGO o acordo e suspendo a execução, até seu efetivo cumprimento.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007313-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X OLAVO ALVES DIOGO E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.207.001038-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu pedido, ante os ARs negativos de fls. 40 e 41. \r\n\r\nProc. 2008.207.002161-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 05 (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X EDISON PEREIRA Despacho:Concedo ao autor o prazo de 30 dias, para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.003933-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JOSEFINO HERNANI DE FREITAS VIEGAS Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 23, DECLINO de competência para uma das Varas Cíveis do Fórum da Capital. Dê-se Baixa na distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004015-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X MURILO WELLINGTON MOREIRA LEAL Decisão:Designo o dia 14/05/2008, às 14:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004115-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X HERMES MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/05/2008, às 15:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.207.000407-1 - VIA ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X LEANDRO LANNES VIEIRA), Fiador: RENATA ZDANOWSKI CORREA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado na assentada de fls. 32 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Cumprido o acordo, Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 36) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.003733-5 - EPAMINONDAS BARBOSA DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) PROCESSO DESARQUIVADO. AO RÉU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.004030-0 - ROBSON TOMAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.003893-7 - FABIO DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA (RJ-133237)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.004279-5 - MARIA DE FATIMA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X MOVALDES MOVEIS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.002502-5 - RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.207.001983-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SÉRGIO JULIASSE DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Cód Proc. Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 68) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004298-0 - NIECIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, DECRETO A PRESCRIÇÃO da pretensão veiculada nestes autos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Cód Proc. Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 72) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.004416-9 - RUY VAZ FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X NILTON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Sentença:...Isto posto, diante da inércia dos embargante, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 21)Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.000031-2 - OIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Sentença:...Portanto, considerando o que restou decidido no bojo da ação de reconhecimento da sociedade de fato, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a embargante nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça.(VER SENTENÇA DE FLS 83/88) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001266-6 (16654) - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES A.GOMES (RJ-051486)) X JOSE RICARDO GOMES DA NOBREGA I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.005224-3 - NORMANDO JORGE ZATTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM...ISTO POSTO, DESENTRANHEM-SE FLS. 211 E SEGTS, JUNTANDO-AS NOS AUTOS DOS EMBARGOS. ATENTEM AS PARTES E A SERVENTIA PARA QUE SE EVITEM MANIFESTAÇÕES E/OU JUNTADAS, NESTE FEITO, DE PETIÇÕES CUJO ASSUNTO DIZ RESPEITO AOS EMBARGOS. SEM PREJUÍZO, VERIFICO QUE HÁ ENTRE OS APENSOS, AS AÇÕES DE DESPEJO, JÁ ENCERRADA, BEM COMO OS RESPECTIVOS EMBARGOS DA EXECUÇÃO, QUE, TAMBÉM, JÁ SE ENCONTRAM ENCERRADOS POR SENTENÇA PROFERIDA EM OUTUBRO DE 1998, CUJO DISPOSITIVO NÃO MERECEU EXECUÇÃO POR PARTE DO EMBARGANTE, JÁ ESTANDO, EFETIVAMENTE PRESCRITA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA. POSTO ISTO, PROMOVAM-SE AS RESPECTIVAS BAIXAS NO DISTRIBUIDOR. (VER DESPACHO DE FLS. 213) \r\n\r\nProc. 2006.207.003867-2 - CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). AUDÁLIO FERREIRA SOBRINHO (RJ-127754)) X VALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGRÔES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Despacho:Fls. 107 - Com a substituição por cópia, defiro o desentranhamento dos cheques.Após, dê-se baixa e arq. \r\n\r\nProc. 2007.207.000736-7 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 118 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.007615-8 - MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X DUARTE DA COSTA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 II do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 34)Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.207.005340-5 - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X WANDERLEIA AUGUSTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:ARQUIVE-SE NOS TERMOS DO ART. 791, III, DANDO-SE BAIXA NOS AUTOS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.004330-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCOS CARLINI (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 193-206, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.005296-8A - MILOCAR FIAT (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Despacho:Aguarde-se a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003962-9 - MYRIAN THEREZA RAMOS LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580), Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fls. 209-210 - Anote-se onde couber.2 - Recebo o recurso adesivo de fls. 214-220, em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000744-2 (20307) - SERGIO PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRESO MARCELO RESENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Despacho:Fls. 398 - Esclareça o exequente seu pedido,tendo em vista que o executado já foi intimado nos termos e na forma do art. 475, J, do CPC (fls. 395 e 396). \r\n\r\nProc. 2003.207.003648-5 - CARLOS EDUARDO MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X LA FONTE DA ILHA LTDA E OUTRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.001377-3 - FABIANA KELLY MENDES SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 188-200.O impugnado manifestou-se às fls. 216-218.À impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.207.000604-0 - CÁTIA DA SILVA PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) A RÉ PARA RECOLHER A METADE DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME TABELA DE FLS. 299. \r\n\r\nProc. 2007.207.005770-0 - ZILDA CERQUEIRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2008.207.004041-5 - ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - SUPER VEÍCULOS LTDA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.002347-8 - IARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - Associação Comercial de São Paulo e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em juízo, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes.3- Designo o dia 14/05/08, às 15:20 h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.207.004532-7 - CARMEM FLORA VIOLANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COOPERPREVIS - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.000128-0 (15462) - Inventariante: MARIA DA PENHA BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). VERA L C CHAGAS (RJ-068193)) X NILVANDO MONTEIRO CAMPOS Despacho:CUMPRA-SE A REQUERENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 96, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.207.002263-9 - MARCIA APARECIDA GOMES XAVIER X RENATO DE SOUZA GOMES Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 42/44 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 172) \r\n\r\nProc. 2004.207.005942-6 - EDNA ROMERO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X NELSON ALVES SANTIAGO Decisão:Fls. 232 - Defiro o sobrestamento do feito, ante a possibilidade de acordo, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.000381-7 - MILTON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X NILO JOSÉ DE OLIVEIRA ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 2007.207.002062-1 - SILVIA NOBRE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X SERGIO LUIZ PEREIRA Despacho:Fls. 86 - Traga a requerente cópia da sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.207.004216-3 - INGRID FERNANDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X FERNANDO COSTA Decisão:Aguarde-se o cumprimento do testamento, para prosseguimento do inventário. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.207.002536-9 - OLGA SIMÕES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 24) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1991.207.000029-8 (10252) - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JOSE CAIO GOMES DA SILVA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio de fls. 123 \r\n\r\nProc. 2005.207.007027-9 - LESSY TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY TIBURCIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 107 - Aguarde-se a prolação de sentença no Juízo de Família.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007783-7 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Despacho:FLS. 280/285: AO REQUERENTE, OCASIÃO EM QUE DEVERÁ JUNTAR O ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 286, ENCAMINHADA POR FAX. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007385-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X INDUSOFT SISTEMAS LTDA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE (X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.007579-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO (RJ-064422)) X TECNOWATT ILUMINACAO S/A DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.007853-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X USITEC CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.008165-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONDUGENIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). NOEMIA HARUMI MIYAZATO (SP-158255) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE (X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.008173-9 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ID IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Decisão:Fls. 123 - Defiro a suspensão, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.000428-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LAUDINETE CALISTO SOUSA DA S GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.000572-9 - HUGO LUIZ DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRBALHO MEDICO DO RIO DEJANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:HOMOLOGO o acordo e suspendo a execução, até seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.207.003185-0 - RAUL BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu os índices correspondentes a Junho/87 ( 26,06%), Janeiro de 1989 (42,72%), Fevereiro de 1989 ( 10,14%), todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde as datas em que deveriam ter sido implantados (art.1o, § 1o, Lei 6899/81), incidindo juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 107/110) \r\n\r\nProc. 2007.207.006018-7 - ALFREDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X COLÉGIO SEME (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Despacho:Fls. 113 - Regularize-se a representaçãoEsclareça a requerente se foi aberto inventário de Alfredo Simões. \r\n\r\nProc. 2008.207.003971-1 - SUENY CRISTINA HABOULT CARRÃO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para determinar a ré que restabeleça o fornecimento da energia elétrica na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais).Cite-se e Notifique-se.3 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004526-3 - ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (SP-225999), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:1 - Ante a certidão de fls. 660, deixo de receber os embargos de fls. 643.2 - Promova a juntada da petição distribuída em 04/04/08, tão logo seja encaminhada a este Juízo.2 - Recebo o recurso de fls. 644-659, em seus regulares efeitos.Ao apelado, para contra-razões.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.004526-3 - ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (SP-225999), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:1 - Publique-se a decisão de fls. 661.2 - Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 662-669, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.005296-8 - NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X MILOCAR FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338) Despacho:1 - Fls. 128 - Anote-se onde couber.2 - Designo o dia 14/05/2008, às 15:40h, para designação de audiência prevista no art. 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002021-0 - JADER JOSÉ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LOJAS LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.002784-4 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CABAAL IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:1 - Fls. 224 - Defiro a penhora do imóvel constante no ítem a.2 - Expeça-se certidão, ante o requerimento do ítem b, devendo a exequente promover a averbação junto à Circunscrição competente.3 - Com relação ao ítem c, após efetivada a penhora e avaliação, sendo esta inferior ao valor do débito, a exequente poderá requerer o reforço da penhora. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.207.003967-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X CLAUDIO DINIZ Despacho:À PARTE AUTORA, PARA ESCLARECER SE HÁ INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.000325-4 (17195) - MARTA PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X JOAO GUILHERME DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 279, eis que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido.Intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.207.007957-0 - JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X OIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.207.006320-4 - ESPÓLIO DE JULIO DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X ROBERTO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.207.003867-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.006522-7 - NADIA FONTAM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X MARY DE CASSIA PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 218, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.004211-6 - VICENTE JOSE BARBARO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 526-530, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.003328-7 - ESPÓLIO MANUEL DE ALMEIDA GORITO X Inventariante: TEREZA MARIA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO (RJ-133261)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que sobre saldo da conta de poupança do autor junto ao réu, existente em jun/1987, incida o índice referente à OTN do mesmo mês, deduzido o percentual aplicado, correspondente à variação da LBC, tudo monetariamente corrigido desde a data em que deveria ter sido implantado ( art 1o, § 1o da lei 6899/81) e juros legais desde a citação.Condeno o réu, ainda, nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 137/141) \r\n\r\nProc. 2008.207.002806-3 - CASSIO MURILO DONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.005420-3 - UBIRAJARA JORGE MARANHÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARY CRISTINE DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-124168)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de Expedição de Nota de Débito ao FETJ/RJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001995-3 - ESPÓLIO DE MIRANILDE SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFUNDEM-SE COM O PRÓPRIO MÉRITO. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA (INDIRETA), NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO GARCIA, TEL. 9989-9828. ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.003574-0 - STEPHANIE BEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 277-278 - Expeça-se Guia. Após, a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.001596-4 - ANA BEATRIZ SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.207.005439-4 - CLAUDETE SALES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:Verificando que as partes são capazes e se encontram bem representadas, bem como reconhecendo presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, Tel: 2425-1166 e 9989-9828, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e o laudo no prazo de trinta dias, devendo ser cientificado que a parte requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a apresentação de assistentes técnicos. A prova documental deverá ser apresentada no prazo preclusivo de dez dias. Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 15:00 h.Venha o rol, no prazo de 10 dias.A prova documental deverá se apresentada no prazo preclusivo de 10 dias, a contar da publicação desta decisão..I-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003988-7 - MARILDA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X CARTOES BRADESCO S.A Decisão:1- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO OTENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO.2- DESIGNO O DIA 23/06/08, ÀS 14:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.3- INTIME-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003741-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VERDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X J. BRANDÃO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 93/94, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 96) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000067-0 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006681-5 - ARLETE DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AFASTO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DE PETIÇÃO INICIAL, EIS QUE ATENDE ELA OS REQUISITOS DO ARTIGO 282 DO CPC, BEM COMO HÁ PEDIDO CERTO E DETERMINADO, EM CONSONÂNCIA COM A CAUSA DE PEDIR. PARA SOLUÇÃO ADEQUADA DA LIDE FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, RAZÃO PELA QUAL NOMEIO O CONTADOR MOYSÉS MARINS BAPTISTA, TEL. 621-2604/8804-2625. ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 519658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004042-5 - ISOLDA ARAUJO DE SOUZA COIFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X Testador: JUVENAL ARAUJO DE SOUZA Despacho:Diga a Requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001802-8 - VALDINA IMBROSIO OLIVEIRA X WALDIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.003828-5 - MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS X JOÃO ROSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Despacho:1) Se as peticionárias de fls. 38, apesar de retirarem a guia de pagamento às fls. 54-verso, não a devolveram até a presente data, cabe aos requerentes executar o acordo no Juízo competente.2) Fls. 64/56 nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.207.007239-6 - LUIZ PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731)) X YOLANDA DE MENEZES PESSOA ao requerente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 bem como FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005516-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO SELANDO A PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X ANSELMO CANELAS COUTINHO E OUTROS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 101/127 (contestações) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005799-3 - TEREZINHA DE LIMA VALINHO GLORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOSE LUIZ VALINHO GLORIA Despacho: 1)Atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 158); 2)Diga a Inventariante sobre a cota da F.E. \r\n\r\nProc. 2005.207.007821-7 - ELIZABETH DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MAURO SÉRGIO DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.207.007876-0 - ROSINÉA OLIVEIRA DE ALMEIDA X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.000466-2 - ZAYRA MARIA MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO (RJ-131124)) X ABEL COELHO GUERREIRO Despacho:Mantenho a decisão, eis que o monte suporta o pagamento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001182-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X WILLIAM GOMES PESSANHA Despacho:Diante da certidão de fls. 135, justifique a parte autora sua inércia. \r\n\r\nProc. 2004.207.002901-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:1. Defiro o desentranhamento requerido às fls. 89, substituindo-se por cópias. 2. Diante da certidão de fls. 91, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.007260-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUIZA MESQUITA SOARES ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003761-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159), Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740) Decisão:Comprove o réu o pagamento das parcelas que se venceram durante a lide, conforme decisão de fls. 100, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.207.000448-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO AFONSO LOPES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 23 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Recolha-se o mandado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDOVINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DEUSDEDIT HENRIQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Despacho:Traga o executado o IPTU do imóvel para que se proceda a avaliação sob pena de ser homologado o valor estimado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003179-5 - JOSÉ DA SILVA PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.003221-0 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte ré, sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.207.003242-8 - JOÃO MANUEL TEMUDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré sobre fls. 70/74. \r\n\r\nProc. 2007.207.003280-5 - ROSANGELA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:À parte autora sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.207.003827-3 - JOÃO JOSE GOMES GERALDES (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Tendo em vista os documentos trazidos aos autos pelo autor (fls. 86/90), comprovando a existência da conta poupança, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. Ao réu, sobre os documentos trazidos pelo autor na réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.007301-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSEMARY MACHADO CARDOSO Despacho:Tendo em vista o esclarecimento prestado pela Conciliadora às fls. 32, às partes, para que informem se o acordo foi celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.207.008194-4 - CESAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JOSÉ DE ALMEIDA MACHADO AO AUTOR, PARA COMPLETAR AS CUSTAS (FALTA RECOLHER R$ 0,79, A TÍTULO DE FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.207.003181-5 - AURINDA AUGUSTA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X LUIZ ALBERTO CHAVES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a autora mora em imóvel próprio, recebe aluguel e possui outros bens declarados pelo cônjuge. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005671-8 - SQUADRO'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.207.000109-4 - PAULO CESAR SALLES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIHGT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando as declarações de IRPF trazidas aos autos pelo autor, defiro o recolhimento de custas ao final.Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.001877-1 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho:1) Esclareça o requerente a divergência sobre os valores que pretende executar (fls. 108 e 120).2) Reconsidero a decisão de fls. 114. Esclareça o pedido de ofício para baixa de gravame no Detran tendo em vista que o carro não foi devolvido nem foi quitado o contrato. \r\n\r\nProc. 2006.207.006000-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DOMENICO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (remissão de dívida) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001943-0 - HORACIO JOSE MALHEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X LUCINETE ARAUJO COSTA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) Despacho:Fls. 285: digam os réus. \r\n\r\nProc. 2008.207.002980-8 - PAUL0 CÉSAR ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOSÉ CARLOS ALVES DE MORAIS E OUTROS Sentença:Face ao que consta às fls. 30, JULGO EXTINTO o processo por falta de obejto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.005488-2 - FERNANDO SENTIEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X MAREQUIP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:1) À parte autora sobre consulta em anexo. 2) Intime-se o executado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000518-6 - MARCOS CESAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao exequente sobre consulta, em anexo.2) Fls. 93, defiro. Proceda-se a penhora. Intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001979-7 - ESPÓLIO DE HENRIQUE SANTOS LOURENÇO, Inventariante: WALDELICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DIEGO CLEMENTINO BASÍLIO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o art. 58, III da Lei 8.245/91 c/c art. 259, II do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.003755-6 - CARLOS HENRIQUE PINTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X ANIBAL VIANA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre consulta, em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.004753-3 - JORGE LUIS DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X JULIO CESAR MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) Despacho:Fls. 99: defiro. Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.207.006938-3 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X ANTONIO CARLOS SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Decisão:Tendo em vista que o débito foi quitado diretamente através de depósito na conta corrente do credor, não há que se expedir Mandado de Pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.207.001153-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X SIDNEY SILVEIRA BARROS E OUTRO ao exequente sobre certidão de fls.95 verso \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.001943-0A - LUCINETE ARAUJO COSTA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X HORACIO JOSE MALHEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Fls. 36: digam os Impugnantes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.003179-5A - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X JOSÉ DA SILVA PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848) Sentença:Vistos etc... A parte ré impugna a concessão da gratuidade de justiça requerida pelos autores. A ré faz alegações infundadas e não junta qualquer documentação que tenha força probatória suficiente para modificar a decisão que concedeu a gratuidade à Impugnada. Desta feita, mantenho o benefício concedido, na forma do art. 17 da Lei 1060/50. Intimem-se. Anote-se onde couber, inclusive nos autos principais o desfecho da presente. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004329-5 - SILVIO DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ISATE-ILHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENEE STEINSACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recebo o recurso no duplo regular efeito. Tendo em vista que a apelada já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003288-6 - DJALMA CARNEIRO LEÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: 1)Fls. 510: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo); 2)Fls. 512: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.207.003521-8 - JOSÉ MÁRIO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ao réu para recolher R$ 18,25 na conta 1110-6, bem como R$ 0,91 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, e sobre recolhomento desnecessário de fls. 238 \r\n\r\nProc. 2005.207.004216-8 - NORBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 443/444 (depósito judicial) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.007857-6 - MANUEL HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004125-0 - ISOLDA ARAUJO DE SOUZA COIFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X JUVENAL ARAUJO DE SOUZA Despacho: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.001266-0 - SUELY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.000130-2 - REGINA COELI AFFONSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X COLÉGIO JGS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) Decisão:Indefiro o pedido de nova perícia por falta de amparo legal. Dê-se vista ao MP nestes autos e nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.005067-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X HD II TELEFONIA CELULAR LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007591-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE ROCHA DOS SANTOS Decisão:Através da análise dos documentos trazidos aos autos, verifico que o réu não possui perfil de beneficiário da Gratuidade de Justiça, motivo pelo qual indefiro o benefício.Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008494-5 - FRANCISCA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X UBIRATAN JUSTINO DE MELLO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.207.004453-6 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LUIZ FERNANDO ALMEIDA ao autor para recolher R$ 43,81 na conta 1102-3, R$ 18,23 na conta 6002-02696-8, R$ 3,64 na conta 6002-05926-6 bem como R$ 1,82 nas contas 6002-25174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.004940-8 - BIANCA PRATES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:À executada sobre fls. 257/259, depositando a diferença inclusive para fins de impugnação, sob pena multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003157-6 - PAULO CESAR IORIO LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.004529-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Ao executado sobre fls. 580/581. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.005248-8 - ESPOLIO DE ACY COSTA BANDEIRA DE MELO, Inventariante: DENY COSTA PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X ENIR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911) Decisão:Fls. 75/107, diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.006249-8 - VALDEQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1. Fls. 269: Defiro. Intime-se o réu para que proceda o pagamento dos honorários periciais.2. Ao autor, sobre fls. 268 e 270. \r\n\r\nProc. 2005.207.000932-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X ALCARI MUNIZ PINHEIRO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.004342-6 - MIRIAN VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CLÍNICA ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Defiro a produção de perícia, desde já nomeando o Dr. Leopoldo de Q Guimarães, com endereço sito à Rua Almirante Tamandaré 66/430, Flamengo, telefone: 2556-3927; 2556-3651, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC A AIJ será designada oportunamente, se necessária. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005111-3 - JORGE ANTONIO SOBREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Problemas de sistema não é justificativa para que a ré descumpra a decisão judicial e viole as regras jurídicas do país, pelo que elevo o valor da multa diária para R$ 600,00. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.207.001375-1 - JOSE GUILHERME PIRES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X CONCART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:Fls. 311/313: Diga o exequente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.005207-7 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERV. SERVICOS DE ENGENHARIA E CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Despacho: Fls. 173: esclareça o autor o seu pedido, uma vez que o bem encontra-se na Cidade de Feira de Santana-BA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000976-3 - GENIMAR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão: Considerando que a parte ré intimada a apresentar os extratos bancários para a prova pericial fosse realizada, não o fez ,e considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.207.003280-7 - EDILSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X RAQUEL RIBEIRO DE SOUZA) Despacho:O autor tem conhecimento de onde foi lavrado e registrado o mandato, conforme informado às fls. 03. Cumpra-se o item 2. do despacho de fls. 12. \r\n\r\nId: 519662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.207.007043-4 - VERONICA DA SILVA TAQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) \" autos desarquivados, venha aos autos o instrumento procuratório. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.003000-4 (16130) - THIAGO DA COSTA MASCARENHAS X GERSON FRANCISCO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002387-7 - TÂNIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Fls.-611 e ss. Aos Interessados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.003018-5 - ALEXANDER SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X JOSÉ RIBAMAR FERREIRA BARBOSA \" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O REQUERIDO PELO M.P,. SEJA A INICIAL TAMBÉM ASSINMADA PELO MENOR QUE JÁ ´POSSUI 17 ANOS DE IDADE.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.004153-5 - ZÉ ALEXANDRE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ALEXANDRE INACIO DOS SANTOS Decisão:Fixo alimentos provisórios em 80% do salário mínimo... Designo audiência perante o JIC para 04/06/08 às 10 h. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006658-0 - HERICA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X MARCO ANTONIO BARCELOS THEODORO Despacho:\" FL-62. EXCLUA-SE O VEÍCULO DO PEDIDO DE ARROLAMENTO. AO M.P\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.006458-2A - THIAGO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA INSTRUIR A PRECATORIA COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS , COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.207.001037-3 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA A. MACHADO (RJ-110335)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) aos interessados sobre oficios do ING BANK e do CREDICARD CITI \r\n\r\nProc. 2007.207.006530-6 - FAGNER ALEXANDRE EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JESUS DOS SANTOS EVANGELISTA Despacho:Venha o comprovante do pagamento das custas ou pedido de gratuidade de justiça, devendo neste caso ser comprovado a alegada gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.006530-6A - FAGNER ALEXANDRE EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JESUS DOS SANTOS EVANGELISTA Despacho:Exclua-se da planilha de débito os meses de junho/07 em diante, posto que englobam dívida atual, a teor do disposto na Súmula 309 do STJ, já que a execução em apenso foi distribuída em set/2007.Com a vinda da nova planilha, que somente deverá abarcar os meses de março a maio/2007, cumpra-se o determinado a fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.207.007855-6 - THIAGO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA INSTRUIR A PRECATORIA COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS , COM URGÊNCIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001165-1 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X M.D.C. (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) \" autos desarquivados , ofício pronto para resgate.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.002103-6 - JANETE SANTOS DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508)) X Falecido: SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) VENHA AO AUTOS O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA HERDEIRA TUANI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000776-0 - ELISABETH ZELLER CALONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Despacho:Intime-se a requerente através de seu advogado para proceder a devolução do original do formal de partilha de fls. 73/74. Tendo em vista, em tese , a incidência de imposto de transmissão referente ao acordo de fls. 02/04, remetam-se imediatamente os autos a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.207.000059-6 - AUGUSTO ALVES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X OSCARLINA DE ABREU MARINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) À INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA AERONÁUTICA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000899-0 - MARCELO BAFICA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.207.001662-9 - IRAN MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) \"AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.207.002755-2 (9774) - CARLOS ALBERTO SALAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA DE LOURDES BEZERRIL SALAS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) PELA JUNTADA DASS CERTIDÕES NECESSÁRIAS E PELA REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nId: 519657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004350-7 - CARLOS OCEANO CABRAL VIEIRA, FERNANDO OCEANO VENTAPANE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Comprovem os requerentes o valor atual da pensão a ser exonerada, retificando, se for o caso, o valor atrbuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.207.004583-8 - JOSÉ WELLINGTON DE SOUSA, WELTHON ABREU DE SOUSA, WELLEN ABREU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Ao patrono do autor para apresentar declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.207.002303-0 - JOSIMAR MOREIRA DE SANTANA, JÉSSICA BORK MOREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004218-3 - MARIA SABRINA PEREIRA DE MATOS BARBOSA, MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MARIA DA GUIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDUÍ BARBOSA DE ANDRADE (PB-009652) Despacho:Aguarde-se as autoras encaminharem o ofício à Prefeitura de Fagundes, já expedido, conforme requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.002757-3 - VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.007832-5 - BRUNA ABREU DO AMARAL, PAULA ABREU DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ALDECY DO AMARAL Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 20, no derradeiro prazo de dez dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.004179-1 - LAYRA INGRID SILVA RAIMUNDO, EDUARDO JOSÉ SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ROVILSON RAIMUNDO Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, eis que os outorgantes devem ser os autores, representados por sua genitora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.003673-4 - IRENE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Aos interessados para juntar cópia do RGI E IPTU do imóvel. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.004470-6 - CLAUDIA FREIRES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X GUSTAVO AGRICOLA MORAES Despacho:1. Emende-se a inicial para retificar o nome da ação para Reconhecimento e Dissolução de União Estável.2. Demonstre a autora seu interesse jurídico na presente ação.3. Diante da escritura acostada à fl. 08, esclareça-se o período da alegada união, informando mês e ano de seu início e término.4. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004487-0 - PAULA FERNANDA SALANDRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X MARCELO THOMÉ DA COSTA Despacho:Sobre a certidão negativa de fl. 38, diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006062-0 - ZILMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.004226-6 - SANDRO GUIMARÃES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X REGINA CÉLIA DA SILVA RUSSO MOTA Despacho:1. Emende-se a inicial para retificar o nome da ré, em conformidade com o documento de fl. 07.2. Emende-se, ainda, a inicial, optando o autor por uma das ações, eis que incabível a cumulação pretendida. Caso opte pelo prossguimento do divórcio litigioso, venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.001107-7A - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Decisão:Diante da concordância do executado com o levantamtento de sua verba fundiária,acolho o parecer ministerial e defiro o levantamento do FGTS no valor de R$ 5.340,66. E-se alvará. Após, esclareça a exeqüente se requer a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.207.004678-2 - ANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X JOÃO MAURÍCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Decisão:Trata-se de ação de execução pelo rito do art. 733 do CPC. O executado, às fls. 194/196, apresentou os comprovantes de pagamento de parte do débito alimentar. O MP, à fl. 197, oficiou pela revogação do decreto prisional, no que lhe assiste razão. À fl. 196, o executado comprova o pagamento de, aproximadamente, 80% da dívida cobrada. Assim, acolho o parecer ministerial e revogo o decreto prisional de JOÃO MAURÍCIO PINHEIRO, devendo o executado comprovar, no prazo de cinco dias, o pagamento do restante do débito. Recolham-se os mandados de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.207.006975-9 - CAROLINE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851) Despacho:Diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005948-3 - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Com a vinda, renove-se a diligência citatória, na forma do art. 733 do CPC, no endereço indicado à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2008.207.003047-1 - MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737) Despacho:1. Emende-se a inicial, qualificando-se corretamente as partes, em obediência ao art. 282, do CPC.2. Venha aos autos cópia da sentença onde foram fixados os alimentos.3. Apresentem os exeqüentes nova planilha do débito, excluindo-se os juros e honorários advocatícios, além das parcelas anteriores a março de 2008, as quais deverão ser cobradas em execução da sentença de oferecimento de alimentos. 4. Cumpra-se o despacho de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.207.004618-1 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ARMANDO RODRIGUES FERNANDES Ao patrono do autor para juntar procuração, afirmação de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007472-0 - MILTON GOMES DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON GOMES DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672) Defiro.Aguarde-se o prazo requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.004736-9 - ADILSON FERNANDES SALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X NICE DA SILVA SALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Despacho:Digam o autor e a primeira ré quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.207.001368-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X MARIA FERNANDA GODINHO LEITE), CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE Ao patrono do autor para regularizar custas no campo 36 da GRERJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.207.006420-1 - ITALO WAGNER LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X DEODEA DA SILVA LOBIANCO Aos interessados sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2008.207.004077-4 - ANITA LEOCÁDIA DA SILVA CORREA, VERA LUCIA FREITAS BARBOSA, LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Despacho:1. Emende-se a inicial para indicar qual dos filhos exercerá a curatela pretendida, uma vez que a nomeação recairá em apenas um deles. Via de conseqüência, excluam-se os demais requerentes.2. Emende-se, ainda, a inicial para qualificar corretamente a interditanda, informando inclusive seu estado civil. 3. Venha a declaração de inexistência dos impedimentos, em conformidade com o art. 1735 do CC. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.207.008372-2 - FERNANDA MARIA MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X NEWTON LEAL Decisão:Trata-se de pedido de remoção de curador que, como bem asseverou a Dra. Promotora, deve ser feito nos autos da ação em que foi declarada a respectiva interdição.Assim, declino de minha competência em favor do Juízo da 10ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, onde, conforme documento de fl. 17, tramitou a ação de interdição de Newton Leal. Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.007818-7 - JARLENE DE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X GAUDÊNCIO GOMES Despacho:Lavre-se o termo da inventariante, nomeada à fl. 50. Venha o título de propriedade do veículo, placa LNO 8427. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004872-2 - FRANCISCA DE LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X JORGE MAIA DRUMOND Despacho:Os documentos requeridos no item 03 de fl. 60 devem ser juntados a estes autos. Assim, cumpra-se aquele despacho. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003294-3 - ANA BEATRIZ DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X JULIO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Por equívoco, não foi determinado o desentranhamento dos documentos juntados com a apelação no despacho que a recebeu. Não havendo fato novo a comprovar intempestiva é a juntada. Assim, desentranhem-se os documentos de fls. 103/189, anexando-os à contracapa dos autos. Certifique-se.2) Desentranhem-se, ainda, fls. 194/205, eis que desnecessária a juntada neste feito, já que idêntica petição encontra-se nos autos da execução. Certifique-se. 3) Recebo o recurso adesivo de fls. 212/216 no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao MP. Após, desapensem-se os autos e remetam-no para o E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.002090-4 - NEUSA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X DAVID ELIAS GIFFONI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Decisão:Com razão a Drª Promotora. Se houve equívoco na expedição do ofício para desconto dos alimentos ou se entende a autora desta ação que a base de cálculo está errada, o questionamento há de ser feito no processo onde foram fixados os alimentos para, aí sim, se necessário, tomarem-se as providências cabíveis. Neste processo trata-se, APENAS, da majoração da pensão já fixada.Dessa forma, exerço o juízo de retratação para reconsiderar o despacho exarado à fl. 62, devendo a requerente peticionar na ação própria, onde a questão do cálculo da pensão deve ser analisada e decidida. \r\n\r\nProc. 2006.207.004312-6 - ALEXANDRE SALGADO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DAS NEVES DA SILVA (RJ-147826), Dr(a). DANIELA SALGADO JUNQUEIRA (RJ-129684)) X PRISCILLA FARIA PIERANTONI), BEATRIZ PIERANTONI JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433) Despacho:1 - Primeiramente, cabe lembrar que o processo está findo, com sentença à fl. 63. Trata-se, portanto, de execução de sentença. S.m.j, as partes vêem um sabor especial na disputa, eis que, para resolver a questão bastaria acordarem quanto a quem ficará com a menor no final de semana que se seguir. Mas não conseguem ou não querem isso, e, dessa forma, vão eternizar o conflito familiar, o que só acarretará prejuízos à filha comum. 2 - Mantenho a decisão agravada. 3 - Atenda o genitor ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000675-2 - HENRIQUE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X LISA BORGES SILVA), PEDRO HENRIQUE SILVA Sentença:...Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 117, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.003852-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X FABIANA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138) Decisão:Trata-se de ação modificação de cláusula de alimentos proposta por CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIA em face de FABIANA DE SOUZA FARIA, representada por Neli Fátima de Souza, objetivando reduzir os alimentos devidos à ré para o equivalente a meio salário mínimo.A ré apresentou a contestação de fls. 80/85, com documentos, requerendo a improcedência do pedido.Réplica, às fls. 112124. O MP, às fls. 170/171, oficia pelo indeferimento da tutela antecipada, no que lhe assiste razão.Nesta fase de cognição sumária, verifico que o autor não logrou comprovar a verossimilhança de suas alegações, sendo certo que o nascimento de seu outro filho menor foi anterior ao acordo que ora pretende modificar, fls. 06 e 27, não servindo, portanto, para caracterizar advento de fato novo. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.003223-6 - ANTONIO CARLOS AMARO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SAMPAIO), ANTONIO FELIPE DE OLIVEIRA SAMPAIO), ISABELLA DE OLIVEIRA SAMPAIO Despacho:Acolho a cota ministerial de fl. 36v, deixando para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a formação do contraditório.Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 11 / 06 / 2008, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.207.003752-0 - DERMEVAL FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X YAGHO SANTANA GUIMARÃES Despacho:Emende-se a inicial a fim de incluir no pólo passivo a mãe do menor, que também faz parte do registro. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.207.001283-3 - ALDILÉIA FERREIRA PINTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690)) X ISMAEL CRIVANO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 07/08, 10/27, 34/49 e 59. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.207.007124-4 - ROSANGELA SANTOS MATEU (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X MARCELO GARBOGGINI MATEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Recebo a apelação de fls. 278/281 no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.006000-6 - IVANILDA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X JOSIAS MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 112, in fine. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004341-6 - CARMEM VALÉRIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818)) X ERNANI LESSA Despacho:Esclareça a autora qual o mês e ano de fim do relacionamento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007839-6 - RODRIGO BERNARDES TIOSSO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MAGALI DE OLIVEIRA BISPO Sentença:...Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 109/110, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, que ora lhe defiro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.002902-0 - ABEL ADRIANO MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOLINO SOUZA DAS VIRGENS (RJ-016107)) X PEDRO REI SALLES SOUZA MARINS GUERREIRO Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 17. Exclua-se da DRA a regulamentação de visita.2. Emende-se a inicial para formular oferecimento em percentual dos ganhos líquidos do autor, eis que o mesmo possui vínculo empregatício, bem como em percentual sobre o salário mínimo, para o caso de ausência de vínculo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.003955-3 - MARCOS BARCELLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X RAFAELA LISBOA DA CUNHA FARIA), GIOVANA LISBÔA DA CUNHA FARIA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.004002-6 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LEONAN DA SILVA), LORHANA CAROLINA DA SILVA Despacho:1. Emende-se a inicial para retificar o nome da ação, que deve ser Modificação de Cláusula.2. Venha a cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos que pretende modificar.3. Venham as certidões de nascimento dos réus. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.003809-8 - MIRIAN MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X DONALDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.207.002804-8 - ROSANA ALBUQUERQUE DE PAULA, PAULO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, 48 e 53, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal possui bens a serem partilhados. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade que ora lhes defiro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.007244-0 - LUCIANO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X APARECIDA ANDRÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.004429-9 - MIRIAM ARAUJO SEVERO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JACI SEVERO DE BARROS Despacho:1. Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos, eis que o mesmo possui rito próprio, diverso da separação.2. Diga a autora se pretende voltar a usar seu nome de solteira.3. Venha a declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007789-8 - NORMA ROCHA CATALDO (Adv(s). Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072)) X ANTONIO JORGE CATALDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Redesigno audiência de conciliação, no JIC, para o dia 13 / 06 / 2008, às 10:20. I-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nId: 519663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002363-5 - ANA PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X Testador: ACELY LANNES TORRES Faltam custas e cópias para extração de traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.002997-4 - NEUSA QUADROS BRASIL PORTO DOS SANTOS, EUNICE ROSA QUADROS X Testador: MARIA JOSÉ PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) Despacho:Indefiro a gratuidade postulada. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como o original da cédula testamentaria. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.203.010689-5 - TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO Despacho:Venha a execução em termos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.010671-5 - SERGIO LUIZ DA SILVA ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BIZZARIA (MS-010138)) X MARIA JOSE LOPES GIL 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014889-2 - VIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X VERA SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA Despacho:Recebo fl. 35 como aditamento. Oficie-se a SRF para que informe a existencia de saldo, bem como ao INSS indagando sobre a existencia de eventuais herdeiros habilitados a pensão. \r\n\r\nProc. 2007.203.002906-6 - LAÍS CLÉA DO AMARAL LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JOSÉ BONIFÁCIO LEITE À requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.009591-0 - WALTER ALVES DOS SANTOS X Falecido: DINIZ CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2008.203.011861-2 - DARCY PINHEIRO DE OLIVEIRA, DOLORES SOUZA PARON (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ANITA PINHEIRO DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Oficie-se ao órgão pagador para saber a existência de saldo, bem como dependentes habilitados a pensão. Com a resposta dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.017563-9 - ESPOLIO DE ROSA DE ORNELLAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO), HARDING JORGE LEITE), ZENY BRIGIEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme requerido às fls. 175. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.002173-2 - PAULO ROMEU SCOPEL DE AMORIM, CRISTINA DE CÁSSIA BABO SCOPEL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO AUGUSTO NORONHA BARBOSA), MILTON NUNES BITTENCOURT Despacho:Diante da certidão negativa, dê-se vista a DP para requerer o que for de direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.002104-3 - JOSE ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JULIA P.NOBREGA (RJ-109433), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL (Adv(s). Dr(a). AIRTON NASCIMENTO CAMARA (RJ-015530), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Trata-se de ação anulatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 254, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.012095-5 - SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL, ALBERTO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Trata-se de ação anulatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 232, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007631-7 - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X IRACEMA ZUFFI RISTOW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Esclareça a Srª Conciliadora a certidão cartorária de fl. 368 verso. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.203.011484-9 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CELIA REGINA DE MOURA MORAES Despacho:Para a apreciação do pedido de recolhimento das custas judiciais a final, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013155-2 - UIARA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X WALDETTE MASCARENHAS PACHECO Despacho:Dê-se vista a PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.006368-8 - MARCIA CRISTINA FERRAZ LARI X ZILA CONCEICAO FERRAZ GUARNIER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Dê-se vista a PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006689-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUCIANA GONÇALVES CONSTANTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010187-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO DE SOUSA Despacho:1- Fls. 53 e 58: Anotem-se onde couber.2- Ao autor sobre fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.203.017549-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE JUACI DE AMURIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005476-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DE JESUS LOPES Decisão:Defiro a conversão da B.A. em ação de depósito. Retifique-se no D.R.A Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011025-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SÔNIA AZEVEDO DE MEDEIROS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.019966-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001713-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO ANTONIO PEIXOTO FAGUNDES Decisão: Defiro a liminar, eis que a mora está comprovada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3o). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.203.002337-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLÁUDIO ROBERTO PRUDENTE PITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.203.011741-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KENNEDY MONTEIRO DE ANDRADE Despacho:Venha a prova que o réu foi constituído em mora através da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.011789-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GENILDO NONATO SANTOS Despacho:Venha a prova que o réu foi constituído em mora, uma vez que não consta no contrato o endereço do contratante. \r\n\r\nProc. 2008.203.011844-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSENI DE FARIAS BARROS Despacho:Venha a prova que o réu foi constituído em mora, uma vez que não consta no contrato o endereço do contratante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007958-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA ALTINA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011389-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ILDARY MESQUITA MACHADO Decisão:Defiro a liminar, eis que a mora está comprovada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3o). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.011834-0 - EDUARDO COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VAZ DOS SANTOS (SP-188763)) X CLÓVIS BERSOT MUNHOZ Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para o recolhimento devido das custas judiciais, diante da certidão cartorária de fls. 04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000478-2 (22896) - ILDELFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X HUGO FIRMEZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 1998.408.008332-1 (29825) - CONDOMINIO VILLAGE EUCLIDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X MARIA JOSE F. SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.008418-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se novo edital cabendo a parte autora a publicação e a comprovação da mesma na forma do artigo 232 do CPC, haja vista que não há gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2000.203.009047-4 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X ESPÓLIO DE DAGOMIR GONZAGA LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:À 2ª ré sobre fls. 253. \r\n\r\nProc. 2000.203.011314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) TOMAZ GIORDANO JÚNIOR E OUTROS Despacho:Designo a audiencia de conciliação art. 277 para o dia 05/06/2008 as 10:15 horas, citem-se e intimem-se os réus, com as prerrogativas do art. 172 §2 do CPC, no endereço informado a fl. 93. Recolha a parte autora as custas e copias que devem instruir a diligencia. \r\n\r\nProc. 2001.203.009001-4 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MURILO ANTONIO FERREIRA MAIA E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.011518-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X NEUZA DA CONCEICAO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Venha a prova da quitação dos débitos fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.203.001215-7 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRAS DE MATTA Despacho:Fls. 258: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.001557-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X CATIA DENISE DE AGUIAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Proceda-se a penhora conforme requerido às fls.408. Intime-se o executado. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2002.203.009007-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ALUIZIO JOAO DA MATA SILVA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Verifica este Juizo que encontra-se pendente de devolução a CPrec. ref. os reus Aluizio e Marcia, e quanto a ré Andreia consta a diligência negativa do OJA a fl. 146.Assim, manifeste-se a parte autora quanto a certidão acima mencionada requerendo o que for de direito, no mesmo prazo informe quanto a distribuição e/ou cumprimento das Cprec. expedidas a fim de que o Juizo possa designar nova data. \r\n\r\nProc. 2002.203.013542-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X LYGIA CESAR LEAL MARTINHO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.006512-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fica redesignada a audiencia para o dia 01/07/2008 as 10:00 horas. Oficie-se aos Juizos deprecados, sendo ônus da parte autora diligenciar o cumprimento das mesmas, a fim de que não se torne inócua a redesignação constante de novas datas, observando-se ainda o oficio de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2003.203.007632-0 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUISIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ERONILDE JANNUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.010819-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LOURIVALDO PEREIRA VARGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme requerido às fls. 239. \r\n\r\nProc. 2005.203.000397-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X FERNANDO BARROS SANTORO E OUTRO Decisão:Entende este Juizo que não há que se falar, por ora, em condenação por litigancia de má-fé, posto que o art. 17 do CPC se refere a conduta processual da parte, não abrange os casos de má-fé extraprocessual. Diante da ausência de contestação impõe-se a decretação da revelia, pois é onus da parte o comparecimento à audiencia do art. 277 acompanhada por advogado ou defensor público. Assim, decreto a revelia dos réus que devidamente citados com a observância dos ditames da lei processual compareceram a audiência assistidos por \"advogado dativo\" que deixou de oferecer resposta. Preclusa a presente voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.001796-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELLO (RJ-090292), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X CONGER CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO LTDA Decisão:Cite-se o réu por OJA na pessoa do seu representante legal, no endereço fornecido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.203.004160-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS CASTELO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Decisão:1- Fls.588: Anote-se onde ouber.2- Reconsidero a decisão de fls. 554, recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Tendo em vista o apelado já ter apresentado as contra-razões do recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.000491-2 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ISLAND OLIVEIRA SANTOS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.002252-5 - CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X COSME BARBOSA SANTIAGO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.007371-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JORGE CESAR CHAVES DA ROCHA), SHIRLEY BARBOSA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)), RACHEL PEREIRA RAMOS, Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.013278-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO LOPES DIAS), ELIANE GREGGIO FERNANDES Despacho:Fica redesignada a audiencia para o dia 01/07/08 as 09:45 horas. Cite-se e intime-se a 2ª ré e intime-se o 1º réu. Observe-se que o Juizo nao tem como presumir a ocultação do réu, cabendo ao OJA verificar a situação concreta e se for o caso citar por hora certa, cabendo ainda ao cartório cumprir o art. 229 do CPC. Fica desde já autorizada a prerrogativa do art. 172 § 2 do CPC. Recolhidas as custas, no prazo requerido, expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.002471-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X VICTOR MANUEL MENDES DA FONSECA), KATIA ROSA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Despacho:É ônus do autor custear a diligência de citação. A fim de que não seja inócua a designação de nova data, requeira a parte autora no prazo de 10 dias o que entender de direito, e no mesmo prazo manifeste-se sobre a petição da 2ª ré que veio aos autos a fl. 56/76. \r\n\r\nProc. 2007.203.007236-1 - MARIA DAS DORES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Assistente: BANCO NACIONAL SA, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.010861-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ADILSON FRANCISCO DE MEDEIROS), MIRIA SANTOS DE MEDEIROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.016137-0 - OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se vista a DP, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001717-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X GUARACI RAMOS FELISBERTO), VIRGINIA SANTOS RAMOS FELISBERTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008606-4 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X DEISE FROES BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Retira-se o feito da pauta. \r\n\r\nProc. 2008.203.011605-6 - ASSOCIAÇÃO DOS COMPRADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - APMCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X LUCIA CONTARINI CORREA DA CUNHA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006217-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X VIRGINIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)), CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Rejeito a questão preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que os pedidos formulados existem no mundo jurídico, sendo passíveis em tese de acolhimento. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide...Defiro ao autor o depoimento pessoal da 1ª ré devendo apresentar a comprovação do recolhimento das custas para a intimação em 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro ainda às partes a produção de prova testemunhal, devendo trazer o rol das testemunhas e comprovarem o recolhimento das custas para intimação em 10 dias, sob pena da perda da prova.Defiro também às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão.Após apresentação do devido recolhimento das custas judiciais, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003448-7 (28914) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ EDUARDO SAMPAIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Esclareçam as partes o valor a ser pago de IPTU, tendo em vista que consta no auto de arrematação (fls. 296) que a dívida perfaz R$ 7.205,00, e não o valor de R$ 6.154,81. Fls. 300: Anote-se onde couber. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.203.008612-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARIA LINDALVA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o I. Perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010605-8 - ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Decisão:1- Fls. 197: Extraia-se carta de sentença.2- Ao réu sobre o depósito (fls. 198), dizendo se dá quitação.3- Fls. 211/217: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.203.014573-8 - MARLI GOMES DE ALBUQUERQUE, SANDRA REGINA AMARAL FERREIRA, SYLVIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Ao réu para, querendo, requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2008.203.011765-6 - GISELE VIVIANE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BANCO J. SAFRA S/A Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 15 em 5 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.013346-5 - GERALDA FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X BANCO UNIBANCO - UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.408.002214-7 (27611) - MARCIO ROMERO GALARDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARCELO HENRIQUE MONCAVO FONSECA SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Certifique o Cartório diante do mandado do OJA (fls.3430 se houve manifestação dos demais réus, ora, executados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014290-7 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCELO RUBENS Despacho:Defiro a prioridade de tramitação requerida pelo autor. Digam as partes se têm mais alguma prova a ser produzida, justificando-a \r\n\r\nProc. 2008.203.005776-3 - JOAQUIM FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X EVANDRO BARROS DE MENEZES Decisão:Esclarece o autor se perisite em manter a ação de cobrança dos alugueres. \r\n\r\nProc. 2008.203.011728-0 - PLANCORP IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X PRISCILA BAPTISTA DE ALMEIDA Decisão: Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003489-0 - JORGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X SIMONE DA CUNHA GONÇALVES Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008582-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X POSTO TULIPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.010277-8 - ALICE MELO DE ANDRADE, SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO, EMMANUEL VITORINO ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X NELSON ASAIG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Consta no sistema do TJ/RJ petição a ser juntada, junte-a. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.002568-3 - NELSON FARIA DE FIGUEIREDO, LEILA DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ALIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.019792-3 - FRANCISCO CLEBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X JANYRA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411) Despacho:Ao embargado sobre fls. 74/96 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.002730-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CONDOMÍNIO SOLAR JULIANA E CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)), CARLOS ROBERTO GIANINI MADRUGA, Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Despacho:Intime-se a embargante para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000447-2 (21552) - BANCO BRJ S.A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X DOMINGOS MORGADO E OUTRO Despacho:Requeira o exequente o que for de direito, uma vez que a certidão do OJA foi escrita de forma clara. \r\n\r\nProc. 2001.203.006333-3 - ANTONIO MARCELINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X NORBERTO TAVARES Decisão:Fls. 127: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.007818-0 - CARMEN PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X MARLENE GONCALVES MUNIS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.203.012634-5 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X ELIAS BENJAMIN ABUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Ao exequente sobre a quantia penhorada, informando a este Juízo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.203.011253-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DAYSELLY FERNANDES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.015680-1 - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requeridos, devendo o requerente providenciar o envio deste(s) ou recolher as custas para a expedição (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nProc. 2008.203.000180-0 - CARLOS VON BECKERATH AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA, OSCAR FELIPPE LEITE NETTO, HILTON COSTA BANDEIRA DE MELLO, SONIA MARIA GUILHON DE ALCANTARA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X CARLOS DO COUTO FRANCO), HELENA WOOD FRANCO Decisão:Por ora, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado na forma do art. 172 §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011420-5 - JORGE ODILON VIEIRA SALERMO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X MARCOS TADEU NOVAES DE ALMEIDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários a 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.011414-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO MARCELO ALVES BOQUIMPANI), FREDERICO ALVES BOQUIMPANI Decisão:1- Cite-se em execução. Honorários a 10%.2- Fls. 13: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005589-2 - CLAUDIA DE MOURA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005049-3A - RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X AMANDA ESTEVES COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:Para a apreciação da impugnação à gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF do impugnado em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012360-1 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MEDICAL SUPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Devolva-se a guia de depósito devidamen te paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.014058-5 - CARLOS PÊGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGÍNIA DAS GRAÇAS GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319) Despacho:Traga a ré a cópia integral da declaração de IR. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004521-5 - BRUNO DE FREITAS DONÁDIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:[...] Defiro a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr.Pedro Luiz de Barros Barreto, tels.: 2287-7612 e 9968-3161, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Defiro às partes a apresentação de documentação superveniente, devendo ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão. Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide. [...] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000321-0 (20613) - GABRIELA ROSA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COND.ED.SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Ao réu sobre fls. 493, trazendo aos autos a prova dos pagamentos já determinados às fls. 486, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 1996.203.000667-7 (24965) - JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X DEOMEDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) Despacho:Oficie-se ao Banco HSBC apresentando cópia dos documentos de fls. 257/258 e 279. \r\n\r\nProc. 1997.408.002210-4 - MARIO LUIZ ROSA DE POMUCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X MARCELO DE OLIVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.203.002559-2 - LAUDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS F RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.006108-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X PAULO ALVES ASFORA), DINAH GALVAO ASFORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)), VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme fls. 179, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.203.012271-2 - MAGNUS FELISMINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Diante da certidão cartorária apresentada às fls. 115, requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.203.014620-0 - WALDUCE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAN DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Despacho:Fls. 111: Defiro a prioridade de tramitação requerida pela parte ré. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.203.016955-0 - MARILICE RANGEL (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.203.000106-0 - SONIA REGINA GODOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X ELETRONICA RODRIGUES E FELIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)), PHILLIPS LTDA Despacho:1- À autora sobre fls. 28.2- Fls. 33: Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006284-9 - WANDINÉA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X OI TELEMAR Despacho:Esclareça a parte autora se persiste na produção da prova oral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.011591-0 - ALBA LÚCIA DA SILVA, GISELE FERREIRA DA SILVA, AIRÁ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X JAIME FERREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.006502-4 - SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS Decisão:Trata-se de medida cautelar, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 268, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009748-5 - EIDER LÚCIO DE OLIVEIRA, JACINTHO VICTORINO DE MENEZES, CÉSAR ROMERO TEIXEIRA, CÉLIA REGINA LEIRÓZ DE MORAES, JORGE DOS SANTOS BERTINE, GABRIEL PEREIRA GUIMARÃES, VERA LÚCIA GAUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), MARIA DAS GRAÇAS NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)), JOSÉ CARLOS DE LIMA Despacho:1- Fls.95: Anote-se a prioridade de tramitação.2- Aos autores sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.016816-9 - GARILTO FELIZOLA DA FONTE, MARIZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE, MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE, VINICIUS ADELINO FENIZOLA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X LIGHT Ficam os autores intimados a recolherem às custas apontadas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa: R$ 82,15 (conta 1102-3); R$ 12,78 (conta 1107-2); R$ 9,49 (conta 2001-6); R$ 18,23 (conta 6002-02696-8); R$ 3,64 (conta 6002-05926-6); R$ 44,45 (2101-4); R$ 5,66 (conta 6002-25174-9) e R$ 5,66 (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.003943-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X NEIDA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Diante da petição apresentada às fls. 68, designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008 às 10:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.203.015510-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Considerando que a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou pagamento nem ofereceu embargos, declaro constituído de pleno direito o mandado executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executivo. Int-se. Adeque-se o pedido às normas fixadas pela Lei 11232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.015522-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes (fls. 82/84). Suspendo o processo até cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.008452-8 - ALINADÁRIO CORREA TELLES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X LIZABETE DOS SANTOS MARCOS), LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.009101-6 - SONIA DA COSTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531), Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Decisão:Fls. 206: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.013664-1 - ROMUALDO BORGES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X SEBASTIAO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000742-5 - JOSÉ LUIZ LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PLANO RIO SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242) Despacho:Ao autor sobre fls. 39/40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000435-3 - LUIZ CLAUDIO DE LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ACADEMIA RIO SUWIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), UNIVERCIDADE, Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:1- Venham os róis das testemunhas das partes e o recolhimento das custas para intimação em 10 dias, sob pena de perda da prova.2- No intuito de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro ao 1º réu o prazo de 5 dias para manifestação sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001616-3 - ANSELMO GARCIA GIANFALDONI (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586) Decisão:Rejeito a questão prejudicial de prescrição, eis que, no caso em exame, o prazo da prescrição é de 10 anos consoante o disposto no art. 205 do Código Civil...Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensável. Defiro à parte autora a produção da prova oral requerida às fls. 81. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr.Antonio Rodrigues Pereira, tels. 9974-4112 e 2516-3627, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Após a apresentação do laudo pericial, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005299-4 - ELCIO GILSON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401), Dr(a). CRISTIANE ALVES GILSON (RJ-135943)) X STAFEWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019658-0 - JOSSIMAR BERNIZ FULY (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X CATIA CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora se persiste na prova oral requerida. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.203.003226-6 - ISIDEO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO HONORIO DOS SANTOS (RJ-070186)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Venha o acordo em termos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.000221-8 - BRUNO DIAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 63/73. \r\n\r\nProc. 2007.203.005973-3 - EMILIA MARIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Despacho:Certifique o Cartório se decorreu o prazo para a apresentação da contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.004718-4 - MANUEL SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ERCILIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Ao autor sobre fls. 263/275 (artigo 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.006183-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DO NASCIMENTO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009158-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSÉ RICARDO FURTADO EVARISTO Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.203.012762-3 - CARLOS EDUARDO CONDE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GORETE DOURADO COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.001707-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SOUTO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 15, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009920-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL PEREIRA ALVES Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes. Suspendo o processo até o cumprimento integral do acordo. Escoado o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000216-1 (18674) - MARIA DAS GRACAS NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400)) X WANDERLEI BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) Despacho:1- Fls.1547: Anote-se onde couber. 2- Requeira a autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.203.005979-4 - ALTINO NORBERTO DE MORAES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DE AZEREDO LOPES - AMAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para cumprir o determinado na sentença e conforme requerido às fls. 200. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001853-6 - RAQUEL SOARES SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X AUTO VIAÇÃO 1001 RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.003563-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BASILIO FURTADO DE MENDONCA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Regularize a parte autora o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.001143-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ANDERSON NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para, querendo, requerer o que for de direito \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017221-3 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CLAUDINO IMÓVEIS LTDA, Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Ao autor para requerer o que for de direito \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.408.001040-8 (27284) - NEP-NUCLEO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X COMPAX, CONST. PART. E ADM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão: Designo o dia 05/06/2008 às 15:00 hs para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos, inclusive testumunha arrolada às fls. 112. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.002213-3 - CARLA DE ASCENCAO ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À autora sobre o depósito (fls. 313), dizendo se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.203.003200-2 - VITOR MONTEIRO BASTOS DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.016910-1 - TANIA DA SILVA MENDES DE LIMA, ALESSANDRA MENDES DE LIMA, MURILO MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Designo o dia 12/06/2008 às 14 horas para audiência de instrução e julgamento. Oficie-se conforme determinado às fls. 61. Intimem-se todos, inclusive a testemunha arrolada às fls. 69. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.019374-7 - ERNI DE CASTRO, PAULO DO NASCIMENTO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Certifique circunstanciadamente se o processo ficou ou não indisponível para a parte ré como alegado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.203.011781-4 - PAULO ROBERTO SERRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X SUDÁRIOS VEICULOS LTDA. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.203.010210-9 - ARACY DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.203.010397-7 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:A perícia foi requerida pelas partes, cabendo assim os seus honorários serem rateados pelas partes. Venha o pagamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.005611-2 - ROSANGELA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (RJ-143200)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.014556-6 - INDIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.000783-9 (25102) - JOAQUIM JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 519600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.000482-7 - ERIKA QUEIROZ MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X WILSON BRAGA MENDES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.003363-5 - CELINA LOPES DE OLIVEIRA X MARGARIDA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Despacho:Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.203.011201-4 - CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO, DAYSE LÚCIA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X AMÉLIA PEREIRA DE ARAÚJO Decisão:1) Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado o saldo da conta mencionada na inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004306-9 - PAULO CESAR MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA DE SAO SABBAS SILVA (RJ-063067), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:Ao autor sobre fls. 525/526 (artigo 398 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.001339-5 - MANUEL TRIGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MANUEL JOAQUIM FERREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte autora fornecer as certidões da Receita Federal (de cujus) e da Justiça Federal (espólio). \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.203.016854-4A - BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VASNI MARQUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.001294-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAIMUNDO JOSE VALOIS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Despacho:Diante da petição apresentada às fls. 79, designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2008 às 10:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.203.011615-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PATRICK SANTOS DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, devendo ser observadas as informações do contrato de fl. 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.000653-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) Portaria 01/04: há mandado de avaliação pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 1997.408.003908-2 (27690) - SOC.DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TERCIO LANZARO Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.009786-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X OSMAR MOREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Ao exequente sobre fls. 200/201. \r\n\r\nProc. 2002.203.006624-5 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO E OUTROS Portaria 01/2004: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 26,35, FACE AO VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.203.007320-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO CARIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X TEREZINHA BITTENCOURT LOJA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 705,18, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2002.203.009459-9 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X FLORISVALDO BRITO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Homologo a avaliação apresentada às fls. 214.2- Ao leilão. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.203.014332-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS Decisão:A ocultação não pode ser presumida pelo juízo, devendo ser verificada pelo OJA. Assim, indefiro o pleito de fls. 115. Renove-se a diligência fora dos horários estabelecidos no caput do art. 172 do CPC.Designo o dia 08/07/2008 às 15:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.203.011201-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA S PADUA (RJ-034561)) X MARIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 09:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.011784-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TM RESTAURANTE MINEIRO LTDA Decisão:Designo o dia 08/07/2008 às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu na pessoa do seu representante legal conforme requerido às fls. 83, por OJA e com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.203.012081-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ARNALDO APOLINÁRIO DOS SANTOS Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.014912-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CARMELA CLARICE CARVALHO REBELO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 11,27 face o valor executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.009406-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RICARDO CUNHA MODESTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.014852-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X SERGIO ABREU DO AMARAL), ZULIMA CRISTINA DE SOUZA ABREU DO AMARAL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia16/07/08 às 09:45 horas. Citem -se, com as advertências do artigo 277 e na forma do artigo 172 §2º, ambos do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014983-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO BATISTA), JORGE DILSON SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:Traga a parte autora a certidão de ônus real atualizada do imóvel. Após apreciarei as preliminares arguidas pelos réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.002085-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRILLÁ II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JORGE ALBINO RAMOS Despacho:A assinatura das partes às fls. 60 é anterior à certidão relativa à data do novo ato, não se podendo concluir que foram devidamente intimadas, portanto. redesigne-se e intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.203.002085-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRILLÁ II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JORGE ALBINO RAMOS Portaria 01/2004: Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012598-5 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ PORFÍRIO DA SILVA FILHO), ANA MARIA LAGE Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/07/2008 às 09:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014736-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES), RENATA MARIA LOPES BORTULUZZI Decisão:Designo o dia 03/07/2008 às 09:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.203.016589-2 - AMILCE MORAES MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cumpra-se devidamente a decisão de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.203.010823-0 - ASSOCIAÇÃO EDUACACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUGUSTO DÁVILLA MARTINS Decisão:Designo o dia 16./07/2008 às 10:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC, determinando o comparecimento das partes ( §3º ,do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.011238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ISABEL CRISTINA DA FONSECA PINTO Decisão:Designo o dia 03/07/2008, às 09:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005175-8 - AMIRA A. ABOU RAFEH RADWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)), GHASSAN A. ABOU RAFEH) X PORTELLA E QUEVEDO SERVIÇOS LTDA.), HILTON PAULO CUNHA PORTELLA), NICIA GARCIA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Esclareçam as partes qual a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.203.000207-6 - O PISAO DE IPANEMA REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO COSTA NETO (RJ-044682)) X LAMETT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.011013-3 - FRANCISCO PEREIRA VALÕES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a apresentação de contestação. Designo o dia 03/07/2008, às 09:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010611-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENCO (RJ-103545)) X MANOEL LEONARDO DA SILVA Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006775-4 - BENILDE CUSTÓDIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X LENILDA DA SILVA Sentença: Vistos etc.Diante da petição do autor de fls. 30, fica evidenciada a perda do objeto com relação ao pedido de despejo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013034-8 - MARILIA AMIEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X SHOPIMAR COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.203.017190-7 - JOSÉ MÁRIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, NEUZA MARIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X ACYR DE ALMEIDA AUSTIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)), NAIR CAMPOS AUSTIN), ESPÓLIO DE LUIZ JORGE DE BRITO, Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.203.013303-2 - JOSE MARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ACYR DE ALMEIDA AUSTIN E OUTRO Decisão:Defiro a medida constritiva requerida. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.203.000403-9 - MARIA HELENA FURQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Conclusão de ordem. Reconsidero o despacho de fls. 141, ao embargante sobre a impugnação aos embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 2008.203.006899-2 - RICARDO DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que o embargante através dos documentos juntados comprovou que não se adequa ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006342-0 (25875) - ACYR DE ALMEIDA AUSTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JOSE MARIO MEDEIROS DE OLIVRIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). SIMONE C R DE BRITTO (RJ-080387), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Decisão:Considerando que os embargos à arrematação foram julgados improcedentes, não há qualquer óbice para imissão na posse... Expeça-se mandado, servindo o próprio imóvel como caução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.000351-8 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X RIOCOR SERVICOS MEDICOS Despacho:Esclareça o exequente os pedidos constantes às fls. 125/126, uma vez que não consta nos autos a desconsideração da personalidade jurídica do executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.005299-4 - FAUSTINO MANOEL FONSECA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X SEBASTIAO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre devolução de precatória. \r\n\r\nProc. 2008.203.002975-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOVAIS LOCAÇÃO DE MATERIAIS LTDA.), VANDERLEI HENRIQUE NOVAIS Portaria 01/2004: Esclareça a parte autora o seu pedido, face certidão do OJA de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2008.203.011604-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - APMCRG (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X DANIELE DA SILVA LACERDA Decisão:Ao autor para que comprove a sua situação econômica, no prazo de dez dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.002784-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGA ALL REY LTDA E OUTROS Sentença: Vistos etc.O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.203.011710-8 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X ROBERTO SALOMAO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Em memoriais prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.002286-0 - CARLO GENARO LEMOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X ELIZABETH MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.006396-2 - JOAO BATISTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X ZULEIDE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Despacho:Às partes para informar a este Juízo se já houve decisão definitiva da ação de prestação de contas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.005274-0 - CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X LEILA MARCIA FARIA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Lavre-se termo de penhora da quantia penhorada. 2- O executado se deu por intimado da penhora no momento em que entrou nos autos sem sequer ser intimado. 3- Diante do exposto, recebo a impugnação (fls. 619/624) no efeito suspensivo, devendo, portanto, seguir nos próprios autos, eis que relevantes os fundamentos apontados pelo impugnante, bem como diante do fato de que o valor exeqüendo é de grande monta e o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Ao impugnado. 4- Ao excepto sobre fls. 537/566. \r\n\r\nProc. 2006.203.000378-6 - ANDREA GONÇALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias (fls.124), sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005828-5 - BARBARA SEREJO CABRAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015119-4 - HELIA COUTO WERNAY (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BRADESCO CARTÕES S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 08/07/2008 às 14:00 horas, para audiência. Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório, com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010804-5 - RONEI DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Diante da petição apresentada às fls. 31, designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008 às 09:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.203.008165-0 - GABRIELA DE CARVALHO ABELAIRA, YONE DE CARVALHO ABELAIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MARIA AMÉLIA D'URSO LTDA - EPP Decisão:Recebo a emenda à inicial. Às autoras sobre certidão cartorária de fls. 54/verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.013792-8 (30536) - JACQUELINE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CASEIRAS (RJ-035506), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Compulsando os autos verifico que a sentença julgou improcedentes os pedidos contidos na petição inicial. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A autora foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios. Assim, intime-se pessoalmente a autora para efetuar o pagamento do valor apontado pelo réu (fls. 398/399) em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 1999.408.005834-0 - POSTO TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Portaria 01/2004: Diga a parte sobre devolução de precatória \r\n\r\nProc. 2002.203.004171-6 - SANDRA GUEDES DE MELLO VAZ BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA RIBEIRO VAZ BRAGA FERRARI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a ré comprovou com os documentos juntados às fls. 213/218 não se adequa ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. 2- Cumpra o determinado no item 2 do despacho de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2007.203.012826-3 - ANDERSON LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015285-0 - LUCIANA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA (RJ-145613)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Venha a cópia integral da declaração do IR em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.012068-9 - FRANZ DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS DE OLIVEIRA COSTA Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.010247-0 - LOCALIZA RENT A CAR S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LIME LIGHT ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.203.000848-1 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X LUCAM FARMACIA LTDA ME PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.011496-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZEIDE SANTOS DE LEMOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102 \"b\" e \"c\" do CPC, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos, em 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.408.010122-2 (29683) - CHRISTOVAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). AUDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X JOSE OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A decisão de fls. 453 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015490-0 - ANTONIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Decisão:1) Ao autor sobre fls. 76/89.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011433-3 - ANGELA MARIA MEDEIROS MADURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L & C DECORAÇÕES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 03/07/2008, às 09:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.002084-5 - PYLVINE COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. 2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias (fls. 133), sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.203.005170-9 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DISA-R DISTRIBUIDORA AUTORIZADO DE ROLAMENTOS LTDA Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual no prazo de 5 dias improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014628-7 - ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS SOARES, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ADOLPHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.001786-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NILSON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126) Despacho:Fl. 41: Especifiquem-se os documentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.011838-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OZIEL BARCELOS PESSANHA Decisão:Ao autor para que comprove o endereço fornecido pelo réu quando da celebração do contrato, bem como para que esclareça a divergência entre o nome do réu constante do contrato de fls. 10/11 e o indicado na inicial e no documento de fls.12/13. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007155-3 - JUNTA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X REGINA ACACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Diga o autor sobre fls. 183/199 em 10 dias. Em seguida, voltem conclusos para deisão. Suspendo, pot ota, fls. 191. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.011126-5 - COSMA FELIX DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nProc. 2008.203.011138-1 - ROSILENE DE SOUZA LANA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nProc. 2008.203.011778-4 - CLÁUDIA ADRIANA MOREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X BANCO ITAUBANK S/A Decisão:Designo o dia 09/07/2008, às 10:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010090-0 - R. RENAULT PRODUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X DIRECT EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MERTZ FOCACCIA (SP-222036), Dr(a). RENATA MARIA APONTE RODRIGUES DE CARVALHO (SP-239928) Decisão: Designo o dia 31/07/2008, às 14:15 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.012653-7 - HÉLIO CAMINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão: Designo o dia 31/07/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017284-5 - LOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X ERNANI DOS SANTOS REYMÃO JUNIOR), SELMA ANTONIA GUSMÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 09:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.011634-2 - AMAURI DO AMARAL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CONCESSIONÁRIA PEUGEOT), DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Assiste razão ao zeloso serventuário. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.011134-1 (29907) - QUESIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X BRINGKS SEG. VALORES E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708) Despacho:1- Ao executado sobre o pedido de desistência da ação (fls. 193). 2- Fls.195: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.203.000034-9 - MARIZA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Portaria 01/2004: As partes sobre fls 62/64 \r\n\r\nProc. 2008.203.010916-7 - JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS, JOSE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Despacho:Aos autores para que comprovem o cumprimento da decisão de fl. 02. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com apuração de valores cobrados, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002411-1 - ANDRÉ LUIZ SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 09:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.007417-0 - NEUZA MARIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X MARIA DAS GRACAS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOUVEIA FERRÃO (RJ-140203) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 519603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "519602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMANUEL PINA CAVALHEIRO - RJ080812 \r\n\r\n2004.203.005892-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nId: 519602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "519609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.003293-4 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA, VIVIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X NELY RAQUEL FRANÇA DE MELLO Despacho:Não há nos autos o atual endereço da ré...Reitero o ensejo do despacho de fl.77.: \"Aos autores sobre fl.75.\" (A.R. devolvido). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.008260-5 - SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS MANSO, JOSÉ DE PAULA MANSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X Falecido: REGINALDO DOS SANTOS MANSO Sentença:SENTENÇAFl.18: não cabe ao Juiz requisitar documento que deveria instruir, a teor do art.283 do CPC, a inicial.Por isto, mal instruídos os autos denego o alvará.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017302-3 - ANTONIO LUIZ PIMENTEL GUIMARÃES, VANIA CONTE DE SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venham os quesitos à perícia em 5 d. comuns. O experto será após nomeado. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012007-0 - SIMONE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA EM RÉLICA. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012274-0 - RAFAEL ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Decisão:À livre penhora de bens de Willian.Honorários deta fase, 500 reais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.012112-1 - MARIA IZABEL GARCIA VILLAR ALVERA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X JOSEFA LOPES GARCIA E OUTRO Decisão:Casso ao advogado de fl.157 o direito de retirar os autos. Sim à fl.171. (Expedição de Alvará) \r\n\r\nProc. 2005.203.001877-4 - ROSANGELA SARDOU CANTO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X MARIA THEREZA SARDOU DO CANTO Na forma da Portaria 01/05, diga a Inventariante sobre a certidão de fls. 107. (documentos faltantes: quitação de taxa de incêndio, distribuição do 2º óbito) \r\n\r\nProc. 2006.203.008134-7 - PAULO HENRIQUE LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X MARIA CANDIDA COSSENZA Na forma da Portaria 01/05, diga o Inventariante sobre a certidão de fls. 132 (documentos faltantes: quitação da taxa de incêncio; o imóvel não é de domínio do espólio). \r\n\r\nProc. 2007.203.003912-6 - LUZIA DE ANDRADE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X GENARO RODRIGUES SANTIAGO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006020-6 - TATIANA CARVALHO GUINANCIO OLIVEIRA, CELSO DE AZEVEDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X CELSO DE AZEVEDO CARVALHO), LEDA REGINA MORAES CARVALHO Despacho:Cumpra-se integral e corretamente o despacho de fl.57, 2a. parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.003389-8 - WILMA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ARACY PINTO DA SILVA Despacho:Sim à fl.48. (vista) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.002203-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X IOLANDA MARIA DA CONCEICAO GOMES Decisão:Revogo a medida liminar. Arq. sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.011774-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAM FRANCO DE OLIVEIRA Despacho:Na esteira do n. 14 (fl.84), dê a A. notícia em 10 d. \r\n\r\nProc. 2008.203.011417-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ CARLOS MACHADO DUTRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, \"e\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002838-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.015139-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUCIANO SOARES DE MELO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo pela superveniente perda do interesse de agir.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.000016-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)), FATIMA REGINA BAPTISTA), ALESSANDRA FERREIRA NEVES BAPTISTA), RAFAEL BATALHA BAPTISTA), DIORGE BATALHA BAPTISTA), LUIZ CARLOS BAPTISTA ALVES DAS NEVES), GUILHERME BATALHA DA SILVA BAPTISTA Sentença:SENTENÇAHmologo o acordo de fls.312/313.Custas e taxa havidas.Ao autor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.007127-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X PAULO ROSA DA SILVA), ZENILDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Sentença:SENTENÇA... Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.203.007843-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Decisão:À livre penhora de bens do condomínio. Honorários desta fase, 600 reais \r\n\r\nProc. 2006.203.008231-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), MARILENE BASTOS DANEMBERG NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR HAVER CUSTAS A SEREM COMPLEMNTADAS REFERNTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 9,12, CONTA 1107-2; R$ 0,45 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 DO FUNDPERJ - 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.004775-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"RESIDENCIAL LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ANDRÉ VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Decisão:Do imóvel de fls.101/103, decreto a penhora. Honorários desta fase, 600 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.007056-0 - AÍDA VIEIRA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.007058-3 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.008083-7 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO ITAÚ S.A., AGÊNCIA PRAÇA SECA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.016680-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LEILA BANDEIRA VILLELA Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC)... \r\n\r\nProc. 2008.203.008292-7 - CONDOMINIO PARQUE GABINAL I I (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X IARA JORGE DE MELLO REPUBLICAÇÃO: Designado o dia 15 de maio de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.011500-3 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CMC TELEMARKETING Despacho:À A. (10 dias). (Complementar custas de citação postal no valor de R$ 3,65, conta 1110-6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.005737-4 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X IZABEL DIAS DÁVILA BASTOS Despacho:Just.-se em 3 dias o desrespeito aos prazos legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.003957-8 - LUIS HENRIQUE RITO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:À parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.008822-8 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Não há falta de interesse de agir: diz a autora que pode vir a ser condenada pela Justiça laboral por dívida da ré. Só através da sentença deste processo havará a autora eventualmente, tal pecúnia.Das provas de fl.89, defiro apenas os testemunhos. Indefiro o depoimento pessoal, que usualmente nada acrescenta (art.130, CPC); e o oficiamento à Vara do Trabalho, o que pode mais celeremente ser substituído por certidão do pé do processo trabalhista.Entre a ré em 10 d. com as custas das intimações. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003651-6 - ROBERTO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBOCABO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.006712-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA (FALTAM CUSTAS R$ 12,78 E OS ACRÉSCIMOS DE R$ 0,63 PARA O FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010405-6 - WAGNER ANDREOLI XAVIER (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X FLAVIA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.016979-4 - MARTA DE CÁSSIA BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X FERNANDA MARIA SOUSA RIBEIRO DE ANDRADE Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO A PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.004773-1 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ag.-se o julgamento da \"revisional\", autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.004995-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ ONOFRE DA SILVA FILHO, ANA SIBERI ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:À réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.016232-5 - MARIA JOSE BARBOSA AMORIM, REJUVAM AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X LICIA MARGARIDA NO GUEIRA TORRAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) REPUBLICAÇÃO:Concedo a gratuidade. A Lícia (10 d.). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.009956-0 - LUIZ TADEU CIANCIO, SUELI APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Diante da inércia dos embargantes, postergo o exame destes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007625-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ TADEU CIANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Aos executados, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.010296-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X FRANCISCO JOSE DINIZ Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.010297-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ANDERSON RAMOS CUNHA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.010546-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X LUIS FELIPE RODRIGUES Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.010557-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X SERGIO AUGUSTO FARIA DA SILVA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.001344-2 - JAYME ELIAS KUSCHNIR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X EDMUNDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956) Despacho do Juiz na petição 200801397278 em 28/04/08: \" Devolva-se, para regular pedido de desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.009051-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA), AYLSON LINHARES Despacho:...à executada sobre fl.104, sem retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008609-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N RIBEIRO OLIVEIRA COMÉRCIO DE LINGERIE E ACESSÓRIOS Despacho:Ao executado, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013423-8 - ACR CRÉDITOFÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CRÉDITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X A G S J COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE ACESSÓRIOS E SOM PARA AUTOS LTDA ME Despacho:À exqte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.009164-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X GILCELIA MARIA PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA RODRIGUES (RJ-073209) Decisão:Fl.73: só à DRF, já que, quanto ao DETRAN, não há sigilo legal. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.203.002895-0 - TERESA FREITAS DA SILVA FRADE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA F D SOUZA SILVA (RJ-075835)) X IGNEZ DO ESPIRITO SANTO NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.003957-8A - JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X LUIS HENRIQUE RITO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) Despacho:Ciente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.016979-4A - FERNANDA MARIA SOUSA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA DE CÁSSIA BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:Produza a impugnante no apenso, em 10 d., seu mais recente contracheque. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012220-9 - LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS Despacho do Juiz na petição 200801260621 em 28/04/08: \"Devolva-se, para regular pedido de desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007534-9 - DIMAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA UTRERA (RJ-149646) Republicação: Sem retirada dos autos, diga a ré em 5 d. sobre sua alegada revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012606-7 - WASHINGTON BRUGGER CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. A Washington. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.014240-7 - ALEXANDRE NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fl. 167: perícia marcada para o dia 27 de Maio de 2008 às 11:00 horas na Rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca (referência Praça Saens Peña). \r\n\r\nProc. 2005.203.006007-9 - BH E T HARDWARE E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BCP S/A Despacho:ao art.398, CPC. (parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.203.012986-1 - RICARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIZABETE SANTOS DA FONSECA), FABIO SANTOS MAURICIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Aos réus sobre fl.129... \r\n\r\nProc. 2006.203.016610-9 - MARCELO RENEI GORDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X TATIANA DOS SANTOS LOURENÇO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.003484-0 - ANTONIO AUGUSTO GUIMARÃES BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X RESIDENCIA ESCOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUDICIAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004256-3 - ROBERTA CARDOSO TITARA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X KELLY CHRISTIANE BOMFIM MACHADO), JOSÉ MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:Seja a fl.80 em 3 d. assinada, pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.005318-4 - CARLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X GISLENE VIDES REDIVO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). LACI DE SOUZA GONÇALVES (RJ-139273) Despacho:Entre a ré em 10 d. com as custas de intimação do do pé de fl.58. \r\n\r\nProc. 2007.203.012963-2 - IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X ESPÓLIO DE EGIDIO DANTAS MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.013812-8 - RAFAEL DE SOUZA CABRAL, EDVANIA DE ANDRADE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:P/ ouvir as testemunhas de fl.14, marco as 14 hs de 2.6.08. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011538-0 - ENEDINA CHAVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho: J. Às partes (10 d. comuns). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010768-3 - MARCELO JOSE DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Despacho:Venham os quesitos do autor em 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.007678-2 - Inventariante: MARIA IRENE MARINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ELIZABETE MARINHO LEITE DOS REIS, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA LEITE Decisão:Declaro ineficz a renúncia (fl.121), por que se não cumpriu o art. 45., CPC \r\n\r\nProc. 2003.203.012143-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA IDE E OUTRO, Inventariante: CLAUDIO DA SILVA IDE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CATHARINA DA SILVA IDE E OUTRO), Interessado: GERALDA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPSOTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.001582-5 - Inventariante: ANGELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (RJ-080809)) X MARIA EUGENIA DA SILVA Despacho:Cls. apenas findo o trintídio devolvido cf. fl.174. \r\n\r\nProc. 2004.203.009911-5 - Inventariante: ELISABETH BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X DANIEL RODRIGUES Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.203.006194-8 - CLAUDIO DA SILVA IDE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X SERGIO DA SILVA IDE Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2008.203.007038-0 - NEIDE DA CONCEIÇÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SIDNEI MOURA PINTO Decisão:Revogo o desp. de fl.9No entanto, como deferir alvará (fl.10), se não há nos autos a prova do domínio sobre o imóvel cuja venda se pretende?Venham as peças do art.283, CPC, em 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.008836-0 - SANDRA MARA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Fl.230: defiro os testemunhos. Venha o rol em 5 d. Indefiro o depoimento pessoal, que usualmente nada acrescenta (art.130, CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.014412-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FORCEL MATERIAL ELETRICO E BAZAR LTDA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA FACE AUSÊNCIA DE CÓPIAS DAS FOLHAS 02/08,172 E 174 \r\n\r\nProc. 2004.203.008059-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSSANA FERRAZ SOARES Publicação dos despachos da Juíza Tabelar: em 16/04/08 \"Retornem ao Ilustre Juiz da 3ª Vara Cível, tendo em vista a Resolução do CNJ, em que tornou-se obrigatória a inscrição dos magistrados junto ao BACEN.\"; em 24/04/08 \"Retornar ao titular para as medidas que entender cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2004.203.011282-0 - MOFAPE RECUPERACAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, tornando eficaz a decisão que ordenou a expedição do mandado de pagamento, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa.Deve a execução prosseguir para pagamento da importância de R$ 2.514,00 (dois mil, quinhentos e quatorze reais), acrescida de correção monetária, a partir do ajuizamento da ação e juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês, a partir da citação.Condeno, outrossim, a Embargante nas das custas do processo e honorários do advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015813-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X UBALDO MONTEIRO ROSA), SONIA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068), Dr(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO (SP-046816) Despacho:Fl.160: à A. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009839-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO-SESEF (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003268-5 - JORGE CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), ITAUCARD NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010334-3 - EVANIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)), MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AVALCIR APARECIDO GALESCO (SP-044419) Sentença:SENTENÇA... Dito o quê, nada mais havendo a perquirir, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.011531-3 - VIVIEN MEDEIROS DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ Decisão:Tão drástico pedido de liminar só pode ser decidido após a resposta. Por isto, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.014257-4 - ESPOLIO DE WALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPOLIO DE NILTON JOSE GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014329-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA SOCORRO BARBOSA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008309-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IRACI TEIXEIRA DE VASCONCELOS Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Baixa e arquivo. Custas e taxa \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2008.203.011387-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE DE JESUS OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, \"c\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011507-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DOS SANTOS JACOB MONTEIRO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013707-9 - SIDNEY MOREIRA JULIANI, SANDRA MARIA MARQUES JULIANI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X AUGUSTO RODRIGUES DO TANQUE), ANDREIA DIAS DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.008656-0 - MOACYR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X ALAIR GABRIEL DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:Nos termos do art.10 do CPC, converto o julgamento em diligência p/ que os autores - que são casados - tragam em 10 dias as outorgas uxórias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.009470-8 - ELIANE FABRÍCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.014422-0 - KÁTIA CRISTINA CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nId: 519609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.203.015477-8 - ZAIRA SOUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X JANE SUELY SOUZA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALVES SANTOS (RJ-108544), Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008014-1 - LILI DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X HELCIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009083-0 - JANDAIA TARGINI BAZILIO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X JAIR BASILIO DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001188-0 - ALESSANDRA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTÔNIO MACHADO DA SILVA Ao autor sobre fls.28. \r\n\r\nProc. 2008.203.011864-8 - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CARMEN LOPES VIANNA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.203.011866-1 - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CARMEN LOPES VIANNA Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ CONEXÃO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.203.011867-3 - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CARMEN LOPES VIANNA Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ CONEXÃO. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia \r\n\r\nProc. 2006.203.001027-4 - JAIME VICTORINO DIAZ MORALES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X CONDOMÍNIO VILLAGE SOL E MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Ao autor, recolher custas (AOJ= R$ 12,78+ 5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ). Ao réu recolher custas (AOJ= R$ 12,78+ 5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010542-8 - DULCE CERDEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X WALTER DA SILVA SÁ AO INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2008.203.000205-1 - LENY TEIXEIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X MANOEL FERREIRA SERRANO Sentença:FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVELProcesso 2008.203.000205-1SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 52, julgando EXTINTO o processo de inventário dos bens deixados por MANOEL FERREIRA SERRANO, sendo Requerente LENY TEIXEIRA SERRANO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Defiro o requerido às fls. 52, in fine.P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.203.006892-0 - LUCIANA LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-011330)) X LEVY ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007208-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ALVORADA RIOS VEICULOS 2000 VEICULOS LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013749-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058) Sentença:FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVELProcesso 2003.203.013749-7SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 170/171, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A. em face de FERNANDO LUIZ FERREIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011088-1 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VALBER ROEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:AO AUTOR PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.203.012908-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DA FREGUISIA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X FLAVIO CAMPO CONCEICAO E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME SOBRE O PAGAMENTO DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.203.008475-6 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X ADEMAR PARANHOS DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.203.002592-4 - IRINEA CABRAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ADILSON FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento das custas do processo e honorários de advogado dos Requeridos, os quais fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, para cada um, que será atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2005.203.014461-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.001954-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PRISCILA MARIS FERREIRA Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, INCLUÍDA A MULTA DE DEZ POR CENTO DO DÉBITO E HONORÁRIOS NO MESMO PATAMAR. \r\n\r\nProc. 2006.203.002764-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X OSCARINO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005954-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X MILTON FONTENELLE MOREIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR A MANIFESTAR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.014281-1 - ROSANGELA ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOHABIT PRO MORAR Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2008.203.012033-3 - LIGIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X BANCO REAL S/A Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.014194-9 - ESPÓLIO DE ALMERINDA DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X LUCINIA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615) Decisão:1) FLS.93: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS, SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIAS. 2) APÓS, AO RÉU. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.014937-0 - GFS SUB EMPREITEIRA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007109-0 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X CAMERJ CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA E OUTROS Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA QUE CONSTE DO PÓLO PASSIVO APENAS A PESSOA JURÍDICA, VINDO CLS APÓS. \r\n\r\nProc. 2006.203.006614-0 - JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR FILHO, Procurador: ILTON JOSÉ DRUMOND DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X HELCO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.50/51. \r\n\r\nProc. 2006.203.011344-0 - MARY PENNA COMPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CHARLES VALENTE E OUTRO Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nExoneração de Fiança C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.203.003076-9 - VERA LUCIA GUEDES MICHAELI (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X ANICETO PARCELLE E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS.25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000480-0 - JORGE TAVARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X FINANCEIRA BALCÃO BPN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu:a) À devolução do valor indevidamente descontado dos proventos de aposentadoria do Requerente, o que será apurado em liquidação de sentença;b) Ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação pelo dano moral.A verba mencionada no item \"a\" será acrescida de juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação e correção monetária, a partir da propositura da ação.A verba mencionada no item \"b\" será acrescida de juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação e correção monetária, a partir da prolação da presente.Os juros serão aplicados na forma simples, já que inexistiu condenação criminal.Condeno, outrossim, a Ré nas despesas do processo e honorários de advogado do Requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2008.203.006728-8 - CAMILA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LOJAS AMERICANAS S.A. Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002085-7 - CARLOS ADRIANO DOS SANTOS MARQUES BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:a) Condenar a Ré a abster-se de produzir ruídos acima dos níveis permitidos pela legislação em vigor, notadamente em sua área externa;b) Condenar a Ré a proceder às obras necessárias de isolamento acústico na sua área externa, a fim de adequá-la à legislação em vigor;c) Condenar a Ré a pagar aos Autores a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo dano imaterial que lhes foi causado, a qual sofrerá a incidência de juros de mora, à razão de hum por cento ao mês, contados da citação e de correção monetária, a partir da publicação da presente.Condeno a Suplicada no pagamento das despesas processuais, inclusive honorários periciais, e de honorários de advogado dos Autores, os quais fixo em dez por cento do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2004.203.011412-8 - ESTELMAR FRANCA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Às partes sobre fls. 460/472. \r\n\r\nProc. 2004.203.013960-5 - BRUNA DE JESUS DIAS ARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X MENDHELSON BAHIAO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.003166-3 - JULIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Esclareça o Autor sobre os valores dos Mandados solicitados às fls. 145 \r\n\r\nProc. 2007.203.006482-0 - MAURICIO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de indenização ao Autor no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária, a partir da publicação da presente e juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento.Retifique-se na DRA o nome da Requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006211-4 - NICEA FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X ANTONIO DOS SANTOS RAMOS À requerente para encaminhar os autos à PGE, ante fls. 225. \r\n\r\nProc. 2004.203.004800-4 - JOSE CARLOS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X MARIA IRACEMA COELHO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 148/153, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de MARIA IRACEMA COELHO DE ALMEIDA e JULIO LADEIRA DE ALMEIDA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2008.203.011939-2 - MARIA LUZINETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRÊNIO BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.012043-6 - VERA LÚCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X ERALDO DO CARMO FERREIRA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.004301-4 - MANOEL FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X TABATA SEMERARO DA SILVA E OUTROS Despacho:À 2ª VARA CÍVEL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, EIS QUE COMPETENTE PARA JULGAR A LIDE PRINCIPAL E CAUTELAR. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2008.203.007013-5 - RAFAEL FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X MARIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA ZUAZO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.14, VINDO A DECLARAÇÃO NA FORMA COMPLETA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.203.013033-0 - MONIK CALDEIRA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X RODOLFO PERES TREVISOLI ATIBAIA - ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1) DEFIRO A PENHORA SOBRE DEZ POR CENTO DA RENDA LÍQUIDA DIÁRIA DA EXECUTADA; 2) NOMEIO O REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA DEPOSITÁRIO, SOB AS PENAS DA LEI, EM HAVENDO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM; 3) O DEPOSITÁRIO DEVERÁ APRESENTAR PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL, BEM COMO DEPOSITAR MENSALMENTE A IMPOSTÂNCIA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO; 4) LAVRE-SE TERMO; 5) INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001270-0 - MARA DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X CONDOMINIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:À AUTORA, SOBRE FLS.362/391. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002003-8 - OTAVIO COSTA KNNUP (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.73, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.010778-0 - MARLENE CERQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X JANETE PORTELA VERCOZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:Restaure-se à baixa.Intime-se a ré para juntar cópia da inicial dos processos em andamento perante à vara federal, a fim de se verificar a existência de prejudicialidade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.018028-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X ANDREA COELHO DE PINHO FERREIRA Ao autor para recolher FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,92 cada . \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004527-0 - ESPÓLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRINA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nReivindicatória, C/C Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007541-6 - FERNANDO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X MARTA DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, venham custas (AOJ= R$ 12,78+ 5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.011109-7 - CARLOS LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)) X SÓ PRIMO´S VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA A. ANTUNES (RJ-106761) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.203.005700-7 - LEANDRO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X GENEMARIO VANS COMERCIO DE VEICULO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) ...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. (of. 459899 e 459901) \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009159-4 - ALEXSANDRO ADÃO CAMPOS, Procurador: MARIA HELENA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X EMPRESA FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:1) DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, CONSOANTE O ART.28,§5º CDC. ADITE-SE O PÓLO PASSIVO NA DRA, PARA INCLUIR OS SÓCIOS; 2) APÓS, INTIMEM-SE OS SÓCIOS, POR MANDADO, PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EXEQUENDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.003526-0 - CLEIVA KENUPP LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.203.011779-6 - SERGIO DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X VENTO FORTE DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E FERRO LTDA. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.006668-9 - PAULA AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ATO ORDINATÓRIO. AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS, CONFOME DETERMINADO ÀS FLS.57 .CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ ; 160,66CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ 12,78CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=R$ 17,34CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 2102-2 =R$ 18,23CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 3,64;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 80,00;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =5% DO CAMPO 41 +5% DO CAMPO 43CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =5% DO CAMPO 41 +5% DO CAMPO 43 \r\n\r\nProc. 2006.203.013449-2 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X TRANSWORLD COMISSÁRIA DE DESPACHOS TRANSITARIA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Ao requerente sobre fls. 240. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, , QUITAÇÃO DE DÉBITO, PEDIDO LIMINAR E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011441-0 - MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.007049-8 - RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X PISO PLANO TECNOLOGIA EM PISOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE O ANDAMENTO DA AÇÃO EM CURSO NA 2ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.011049-9 - OSVALDO LUIS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X Interessado: ANITA PESSANHA RAMOS), Interessado: EDEN LAMATINA), Interessado: EURIDICE DE ALMEIDA LAMATINA) Despacho:ATENDA-SE AO MP, VINDO O HISTÓRICO DETALHADO DA POSSE. \r\n\r\nId: 519611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "519612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.002439-3 - ROSI STRZODA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO STRZODA DE MATTOS Despacho:Fls. 20/21: Aos Requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007651-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SIMONE DAMASCENO LARANJA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.013255-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO TULIO FERNANDES FREITAS Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do(a) devedor(a), defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o(a) requerido(a) para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o(a) mesmo(a) de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.203.011503-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES Despacho:Venham os documentos de fls. 10/12 e 14/15 originais ou cópias autenticadas.Venha a comprovação da notificação em mora, para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.203.011505-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCONNES DO NASCIMENTO COSTA Despacho:1- Venham os documentos de fls. 10/12 e 14/15 originais ou cópias autenticadas.2- Esclareça o Requerente em qual documento se baseou ao expedir a notificação de fl. 16, tendo em vista que no contrato não consta o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.011839-9 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON PALMEIRA BARBOSA Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada.Venha a planilha do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007269-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X DENIVAL DE SOUZA CORRÊA), MARIA RODRIGUES GUIMARÃES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007841-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COTHERM AQUECIMENTO ELÉTRICO LTDA Despacho:Designo nova audiência (art. 277, CPC) para o dia 28/07/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se, observando fl. 321. \r\n\r\nProc. 2006.203.017442-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.203.004969-7 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FELIX ANTONIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Ao réu sobre os documentos acostados. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.007354-7 - CELESTINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 81. Recebo o agravo. Fique retido.2- Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos em dez dias. Com a juntada, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.007787-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BENJAMIM ABRAHAM OHANA Despacho:Designo nova audiência (art. 277, CPC) para o dia 25/07/2008, às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014769-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS Decisão:Complementando despacho retro, defiro a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.203.017405-4 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCELO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011723-1 - EDSON VILARIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011173-1 - ANTONIO AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X J N C TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o patrono para que informe o atual endereço do autor. \r\n\r\nCobrança, e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.011780-2 - MARIA DE FATIMA SABÓIA MELO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455), Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CARLOS ALBERTO BRANDÃO GOULART E OUTROS Despacho:Defiro GJ.Especifique e junte planilha dos débitos que estão sendo cobrados. Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 72. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004087-6 - GILBERTO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN - AMRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 25/07/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010484-2 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 28/07/08, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002712-4 - SCHEILA PEREIRA DA SILVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 28/07/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012421-0 - FERNANDA DA COSTA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 91/92: Anote-se onde couber. Defiro 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.010143-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1- Convolo o feito em Depósito. Anote-se onde couber.2- Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.011115-0 - EUGÊNIO LOURENÇO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SARAH FERREIRA SOARES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.011401-1 - ALOISIO HELENO MANÇÃNO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X PAULO CESAR MALHEIRO Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.203.011421-7 - ESPÓLIO DE SERAFIM PAIS, Inventariante: MARIA CELESTE TORRES PAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ROMERO DE MEDEIROS GOMES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000992-4 - JULIO CÉSAR ROCHA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X CÉSAR ROBERTO MACHADO SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 98 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.011720-6 - IRENE D´ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANA PRISCILLA BORGES CORREA MORAES E OUTRO Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016389-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X WAV VEICULOS LTDA Decisão:Fls. 70/71: Indefiro, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2007.203.018394-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X IMPRI-SET 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 37/38: Defiro. Junte-se a ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem.Sem prejuízo, oficie-se ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.011164-2 - VALDIR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (SP-157095A)) X JOSÉ ROBERTO DO CARMO Despacho:Não há prevenção. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006957-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA MADRUGA FILGUEIRAS Despacho:À Exeqüente sobre o detalhamento do bloqueio, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.203.011207-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FARMÁCIA SANTA LUIZA LTDA. E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) para o caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007431-8A - MARIA TEREZINHA ARAÚJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Decisão:Pretende a impugnante que o benefício da gratuidade de justiça que foi concedido à Impugnada seja cassado diante da situação econômico-financeira da Autora, somando-se ainda ao fato de que não foi juntado aos autos principais qualquer prova para sua concessão.Observando os documentos ora juntados pela Impugnada, percebemos que há patrimônio suficiente para o recolhimento das custas judiciais sem que haja prejuízo para sua subsistência. Desta forma, não é a autora hipossuficiente no sentido da lei 1060/50.Isto Posto, ACOLHO a presente impugnação e CASSO o benefício da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.015714-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA X PEDRO HAMILTON ROCHA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação, visto que incabível.Cumpra-se a parte final de fl. 10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006305-0 - NEY FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 117. Intime-se a parte ré para recolhimento dos mesmos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000174-3 - JULIA VALADÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X HERTZ - CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.001857-5 - LUIZ CARLOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro GJ.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 28/07/2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.203.011685-8 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017536-6 - PAULO COSME BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA RODRIGUES VIEIRA MIOTE Decisão:1)Regularizem a Contestação da reconvenção, pois não está assinada pela parte;2) Cumprida a determinação, passa a valer a seguinte decisão.Feito em ordem, nada há a sanear. Defiro o depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. Designo AIJ par 02 / 07 / 08 , às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.009808-8 - ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X GNV/JPA RJ - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Decisão:Indefiro o requerimento de exibição de filmagem, pois o que se objetiva neste feito não é eventual ilícito penal.Inverto o ônus da prova.Venha aos autos o IPVA do veículo.Intimem-se.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.009967-6 - CLAYTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X BANCO REAL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu sobre o alegado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.014846-8 - WAGNER DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X JOBSEXPRESS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.203.019008-4 - ESPÓLIO DE ODULFO MARTINS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO Despacho:Venha o termo de inventariante e as primeiras declarações do inventário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.011610-0 - MARLENE SIMÕES BARBOSA E OUTROS X ELIEL DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-144070) Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio inventariante o(a) requerente, eis que está na posse dos bens, sob compromisso, a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações.3) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.000368-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCOS ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Requerente sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014790-7 - RECONTRE MODAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MARGARETH CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) REPUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO\" AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 44, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.000102-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LAIS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Ao Requerente sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.006107-9 - AUGUSTO ESTEVES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ADRIANA CRISTINA FERREIRA CARVALHO E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 43 integralmente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.011774-7 - F MAC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X KARLA CRISTINA LINHARES LIMA E OUTRO Despacho:Notifique-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa, entregando-se os autos ao interessado, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013325-8 - MÔNICA VILLAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Decisão:Tendo em vista os fatos graves que estão ocorrendo com a autora, presentes os requisitos para a antecipação da tutela, defiro a liminar para determinar que a parte ré suspenda as páginas mencionadas a fls. 21, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016831-5 - REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro 10 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016646-8 - DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA (RJ-126158)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:RETIFICO A DECISAO ACIMA TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL CONTIDO NA MESMA, SENDO CERTO QUE O DEPOIMENTO PESSOAL DO REU E QUE FICA SEM EFEITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.005720-9 - JOÃO EDUARDO BUENO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X REGINA COELI MONTALVÃO FIGUEIRÓ Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004867-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Fl. 64: Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.012724-6 - ELIAS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X AUTO IGUAÇÚ RODONAVE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, requeridas pela parte ré. Defiro a expedição de ofício requerida pela parte autora. Designo o dia 08/07/2008, às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.203.007396-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GELSON BATISTA FAROS Despacho:Tendo em vista que já transcorreu o prazo de suspensão requerido, ao Requerente para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.203.011638-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JAMES MONTE ALEGRE TOVAR JUNIOR Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 18 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011836-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HERIBALDO LIMA FREIRE Decisão:Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Ilha do Governador. Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005235-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO PERES DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 60/63 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004516-5 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARIDE AMIM ABRAHÃO JOSÉ), CONJUGE E RÉUS NÃO IDENTIFICADOS Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.004533-5 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON A. B. Despacho:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001117-9 - CARLOS AUGUSTO MELEGARI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.017581-0 - OSCAR NOGUEIRA ESPIUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X SÔNIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido.Ao Autor sobre fls. 160/164. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.017130-2 - DAYSE NASCIMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRANDÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 28/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.015774-1 - MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nId: 519612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.005542-6 (24734) - ROSELY DE SOUZA FARAH FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVEA DE SOUZA FARAH FERNANDES (RJ-119305), Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871)) X JORGE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Decisão:1. Fls. 199/200 - Indefiro por se tratar de ação finda.2. Fls. 209 - Venha a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2001.203.008594-8 - LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Despacho:Tendo em vista a inércia do executado, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, devendo a parte exeqüente entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.203.004602-2 - MARIANA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Fls. 106/107 e 118 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2008.203.008122-4 - JOÃO MIGUEL ALVES SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X DANIEL SOARES MENDES BARRETO Despacho:Fls.- Defiro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.002576-2 - JOÃO VICENTE PIMENTEL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Despacho:Regularize o réu sua representação em cinco dias, pena de revelia \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.014950-3 - RIZELDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X GILBERTO GIL TARGINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) Despacho:1- Revogo o despacho de fls.70 no que se refere à realização da audiência prevista no art.331 do CPC.2- Esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.203.006815-6 (13014) - ELISABETH RIGATTO PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.017133-8 - DELANA ALVES CABRAL FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Decisão:Fls. 18 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.017942-8 - MARLENE MEDEIROS SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Atenda-se ao MP ( reitero promoção de fls. 28, visto que a alteração do pensionamento se refere apenas à hipótese de exercício de atividade laborativa pelo cônjuge varão, devendo a cláusula que prevê alimentos em salários mínimos permanecer inalterada,...). Após dê-selhe nova vista \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.203.006625-1A - JULYANA DEL SANTORO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES, Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326) Despacho:Esclareça a exeqüente qual prosseguimento pretende. \r\n\r\nProc. 2003.203.012486-7 - ROBERTA CUNHA SOARES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X HORACIO JOSE SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TENNYSON OLIVEIRA TRAVASSOS ALVES (RJ-106315) Despacho:Designo audiência especial para 22.07.2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.000629-0 - JOAO PEDRO GOULART TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA Decisão:Fls. 279 - Defiro a suspensão por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.006119-9 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL Decisão:1. Indefiro o pedido de citação por edital, visto o rito percorrido pela presente. 2. Atenda-se item 03 da promoção do MP de fls. 55vº ( este órgão do MP sugere à exequente que se informe se o executado possui bens ...situação que poderá acarretar a alteração da execução para o rito do art. 732 do CPC, com a consequente penhora do patrimônio). \r\n\r\nProc. 2005.203.011880-0 - LEILA ROSA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X SERGIO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:1-... revogo o despacho de fls.85... 2 - Expeça-se alvará.3- Após voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.013980-3 - RAFAELA CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X PAULO ROSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) digam as partes acerca do resultado da penhora online. \r\n\r\nProc. 2008.203.007372-0 - GABRIEL COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X ANDERSON MOREIRA DE AZEVEDO Despacho:1- Defiro JG2- Esclareça a exeqüente a planilha apresntada às fls.17, uma vez que a obrigação alimentar do executado equivale a um salário mínimo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.004584-9 - ARTUR ANDRÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X INÊS BORBA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.017128-4 - ALMIR DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MARCIA GASPAR GINEFRA MOREIRA Decisão:1- Tendo em vista a documentação acostada aos autos, determino a suspensão do pagamento de pensão em favor do menor Matheus.Oficie-se a fonte pagadora.2- Defiro aguarda provisória do menor ao autor.3- Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.004742-3 - MAX EMILIANO BONIFÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X RYAN GOMES BONIFÁCIO DOS SANTOS Despacho:Diga o autor sobre os ofícios de fls. 21/22. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.009819-2 - VIVIANE MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X EVANY GRITLETT MILO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 22 de julho de 2008 às 13:45 horas... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006018-8 - AMANDA CRISTINE BRITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X ANTONIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Decisão:...Defiro ao réu prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 24.07.2008 às 13:30 horas... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000112-9 (655) - PABLO BERNARDO COSTA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X HOMERO GUIMARAES DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689) Despacho:Esclareça o pedido, eis que a carta de sentença já foi expedida \r\n\r\nId: 519608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.203.010853-3 - MP X LENILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva do Estado, para condenar LENILSON RIBEIRO DOS SANTOS, pela prática do injusto previsto no art. 16, parágrafo único, inciso IV da lei nº10.826/03 e ABSOLVER o acusado do delito previsto artigo 15 da Lei nº 10.826/2003. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.014135-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO FERREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Fica a patrona do acusado intimada para apresentar Alegações Finais \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo ; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2002.203.004977-6 - JUSTICA PUBLICA X MAXWELL SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Ciência da sentença de fls. 126, que \"Declarou EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MAXWELL SANTANA DIAS, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.203.007907-7 - MP X JEANE MONTMOR MARREIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) ... Ispo posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR JEANE MONTMOR MARREIRO ANTUNES, pela incidência comportamental do artig 171, c/c artigo 14, II, artigo 180, n/f do artigo 69, todos do Código Penal. ... Unificando as penas dos dois delitos pelo sistema do cúmulo material, na forma do artigo 69 do Código Penal, verifica-se que o total é de DOIS ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO E VINTE E QUATRO DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO. \r\n\r\nId: 519607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.012323-1 - INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711)) X DANIEL ALGUSTO FREITAS Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.203.019749-2 - AUTO MECANICA 339 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X ALBERTO FARIAS DA CUNHA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/06/2008 AS 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.010222-9 - ACADEMIA DE DANÇA FRANCINE & FIALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X WASHINGTON LUIZ DA S. OLIVEIRA Despacho:Comprove-se o enquadramento como M.E. \r\n\r\nProc. 2007.816.010284-9 - ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X ACQUASILVA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.002755-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.007030-8 - ALAOR MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CLEBER PEREIRA RODRIGUES Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.816.008705-4 - ANDRÉA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X JOSÉ NEWTON FOSSATI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.816.003360-6 - DALVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ROGERIO RIBEIRO PESTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.816.009571-5 - ROSEMERE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE MARTINS GONCALVES (RJ-136255)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO LTDA E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 16/06/2008 AS 12:15. \r\n\r\nProc. 2007.203.016271-4 - RAIMUNDA ELOI DA SILVA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903) Fica a parte re intimada para pagamento do debito no valor de r$ 2867,43 em 24h sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.016325-1 - EVERALDO DIAS VIEIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016586-7 - NORMA VAZ DE FREITA X ATLAS ELETRODOMÉSTICOS Fica a parte re intimada para pagamento do debito no valor de r$ 1.719,17 em 24h sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.018079-0 - PAULA PRESTES DE SÁ X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/06/2008 AS 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.203.018604-4 - ESTABILIZA INFORMATICA LTDA ME X NET RIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Em caso positivo,defiro o desentranhamento, independentemente de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.203.018639-1 - LUIZ FELIPE DE LA ROQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X IMPORT EXPRESS COM. IMP. (TEC NOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Acolho os Embargos para esclarecer que o valor da condenação a título de danos morais deve ser corrigido desde a data da leitura da Sentença e acrescidos de juros desde a citação.Mantenho, no mais, a Sentença.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.018690-1 - MARCIA MARIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (RJ-043866), Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X MARIA SELY VERGINIA DA CRUZ CORREA E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/06/2008 AS 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.001328-2 - DANIEL EDDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) JOSE FERREIRA SANTANA JUNIOR, Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004012-1 - MONIQUE MAIA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005537-9 - JANDYRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do patrono, caso tenha poderes para retirar mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005808-3 - NILMA MARIA TENORIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) BANCO ITAU E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Em nome do autor, e-se mandado dempagamento.I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.008551-7 - ADIR RIBEIRO SOARES X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Fica a parte re intimada para pagamento do debito em 24 h sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.008552-9 - ADIR JORGE RIBEIRO X V3 PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Fica a parte re intimada para pagamento do debito no valor de r$ 652,94 em 24h sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008709-5 - GABRIEL ARCANJO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X LOJA GOMES SANTOIAN MOVEIS LTDA-SACHA DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 19/06/2008 AS 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.816.009053-7 - DANIELE ARAUJO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009991-7 - FRANK PONTE DOS SANTOS X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 20/05/2008 AS 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.010256-4 - GILSON COSTA BRITO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Fica a parte re intimada para pagamento do debito no valor de r$ 4872,78 em 24h sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010801-3 - MONIQUE FRANCA SALUSTIANO X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fica a parte re intimada para pagamento no valor de r$ 1.050,30 em 24 h sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012072-4 - JANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X ITAÚ S/A (TAIÍ FINANCEIRA) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 16/06/2008 AS 12:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.012464-0 - JACINTA ARAUJO DA SILVA X WALITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Fica a parte re intimada para pagamento do debito em 24 h sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.012549-7 - ERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PORTO BECK (RJ-076827)) X DUSE SIENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012598-9 - CARLOS EDUARDO KARABIN X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:..julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.012875-9 - SORAIA MARTINS DE QUEIROZ X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Fica a parte re intimada para pagamento do debito no valor de r$ 3.106,38 em 24h sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012949-1 - MARIO DA FRANCA MATOS FILHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762)) X PIRELLI PNEUS S/A Despacho:Diga o autor se houve a troca do produto. \r\n\r\nProc. 2007.816.012952-1 - THIAGO DAUDT MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento.Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.000711-5 - HAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.203.000771-1 - ROSANGELA DE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/06/2008 AS 13:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.001677-3 - ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/06/2008 AS 12:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.002671-7 - LUIS FERNANDO RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/06/2008 AS 12:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.003654-1 - IZABEL MARIA DOS SANTOS FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/06/2008 AS 13:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.004675-3 - MILTON VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARCELO DE JESUS BOULHOSA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 26/06/2008 AS 12:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.005275-3 - ANA CLAUDIA SILVA SALIM SERRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2008 ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2008.203.006594-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X QUARTO GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/06/2008 AS 13:00. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.001497-8 - SOLANGE CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X FLAVIA SANTOS CORTECCELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005098-9 - ROSANGELA C. FERREIRA COM. DE BIJOUTERIAS-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X LUCILA DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005608-6 - ROSANGELA C. FERREIRA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DENISE DUTRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003501-0 - TATIANA DE CASTRO ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X E-BIT (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.005062-0 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.001838-3 - MARTA SALETE LOPES DE ANDRADE X REAL CARRO NOVO DE IGUAÇU AUTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004325-0 - MARILIA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339)) X ITAUCARD ADM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora.Esclareça o autor se recebeu alguma fatura em desacordo com o dispositivo da Sentença(fls.71,item1)Em caso positivo, junte-se cópia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.004797-8 - VALÉRIA VENUS XAVIER ROSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006256-6 - ANTONIO BELTRÃO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X STOCK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Decisão:1)Rejeito os Embargos, eis que não garantido o Juízo.2)I-se o réu para depositar o valor do débito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008053-2 - ELZA HENRIQUE CORREA X CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098) Despacho:I-se as partes para ACIJ designada para o dia 21/07/08 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.008430-6 - JULINDA DE JESUS ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1)Reconsidero o despacho de fls.52. 2)I-se a autora para esclarecer se o aparelho foi entregue. \r\n\r\nProc. 2008.203.000672-0 - NÉLIA MARIA BARROS MONTEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 26/06/08, ÀS 11:30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016624-0 - GESSOMAR RIO COMERCIO ATACADISTA DE GESSO LTDA X FABIO TELLES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506) Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.008215-2 - CRISTIANE CABRAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO - CASAS PRÉ FABRICADAS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.009745-1 - BENJAMIM PEREIRA SARAIVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X JOSE ROSEMBERG CARDOSO DE ALMEIDA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.011011-0 - MANOE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANTONIA CAVALCANTI DA SILVA Sentença:Considerando que não há qualquer comprovação nos autos de que a executada resida no endereço mencionado na inicial, exceto o documento de fls.13 contendo uma informação escrita a mão, e não sendo o endereço do imóvel alugado abrangido pela competência deste Juízo (fls.07), observo não ter este Juizado competência para o processamento da ação.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.007187-8 - PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:Fls.163.Indefiro, eis que há notícia em outros autos de que o sócio \"FRANCISCO XAVIER\" faleceu. Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2003.816.004333-2 - ELIANI RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). MARCIO BERNARDES SECRON (RJ-123132), Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-154807E)) X SANDRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Despacho:Venha o endereço residencial do executado. \r\n\r\nProc. 2004.816.001523-5 - AFONSO PUJALS NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) ELIANE SILVA DA CUNHA, Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.816.008988-7 - ARLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro fls.107.E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007177-0 - ALESSANDRA CORSINO LORENCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GOMES DINIZ PEREIRA (RJ-130337)) X EDUARDO COUTO BUFFET E ASSESSORIA Despacho:Venha o endereço da \"EXPO NOIVAS\" para viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.816.010056-3 - OSMARINA FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868)) UNIMED ALIANÇA, Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Indefiro fls.183, pois já houve consulta às fls.173/174. \r\n\r\nProc. 2006.816.001265-2 - AGENOR DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) fica a parte re intimada para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.816.001521-5 - MARCONE GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) NORTHCAR PLUS S/A, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Fls.72.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.816.007087-1 - SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.Cumpra-se fls.118,v°. \r\n\r\nProc. 2006.816.007987-4 - MARTA SALETE LOPES DE ANDRADE X MICROCAMP (FERREIRA RIBEIRO COMÉRCIO E TREIN. INF. LTDA) (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:fls.65.anote-se onde couber.I-se o réu para cumprir fls.64, sob pena de perda do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010466-2 - VLADIMIR VIEIRA X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) fica a parte re intimada para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.816.010477-7 - JUSSARA APARECIDA THEODORA DA SILVA X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.203.017154-5 - ELIZABETH CAETANO DA SILVA X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 26/06/08, ÀS 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.203.017199-5 - LUIZ CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X MDX TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 01/07/08, ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2007.203.017258-6 - GLORIA DOS SANTOS DE MENDONÇA X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 26/06/08, ÀS 11:45. \r\n\r\nProc. 2007.203.017277-0 - DIRCE BRAVO DOS ANJOS X CSCM- CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 30/06/08, ÀS 11:45. \r\n\r\nProc. 2007.203.017369-4 - JOSE GILMAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 26/06/08, ÀS 11:45. \r\n\r\nProc. 2007.203.017371-2 - BENEDITO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 30/06/08, ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2007.203.017377-3 - EDIVALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CENTRO COMUNITARIO DO MARCAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 26/06/08, ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.203.017957-0 - MARIA MARGARIDA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X TV SKY SHOP SA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 01/07/08, ÀS 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.203.018214-2 - DANIELE DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS (RJ-162266E)) X ESPAÇO ELETRONICO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 01/07/08, ÀS 11:45. \r\n\r\nProc. 2007.203.018606-8 - FÁBIO MOLEDO LESTE X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.018641-0 - DIEGO CARLOS DE CARVALHO MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARIA JOSE PAULA DA SILVA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 01/07/08, ÀS 11:45. \r\n\r\nProc. 2007.203.018654-8 - ROGERIO PAULINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:E-se mandado de pagamento, ressaltando o equívoco em relação ao número do processo.I-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.203.018937-9 - THIAGO ANTONIO DA SILVA DIAS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 02/07/08, ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2007.203.019304-8 - ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovantes de rendimentos; declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.000077-9 - VIDEOMICINA LOCADORA DE VIDEO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001706-8 - CLAUDIANE SOARES MARTINS TEIXEIRA X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Rejeito a Impugnação, por não vislumbrar excesso de execução, segundo cálculos do Contador (fls.83), acrescentando-se 10% da multa do art.475-J.Fls.86.Houve o depósito e às fls.92 transferência, somente, da diferença no valor de R$ 369,47. \r\n\r\nProc. 2007.816.001802-4 - MARCIA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.143. \r\n\r\nProc. 2007.816.002426-7 - LUCIOLA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002522-3 - MELINA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.816.002768-2 - PLINIO GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVIM FIGUEIREDO (RJ-144068)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.003818-7 - CLAUDIO LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS (RJ-120324)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado.Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004467-9 - SERGIO REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004487-4 - RICARDO MARINHO VINEIGUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) BRASIL TRANSPOTES IINTERMODAL LTDA E OUTRO, Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 7.546,78 NO BANCO BRASIL. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004681-0 - ADRIANA BONADIMAN DE MESQUITA SALES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) SANTANDER BANESPA, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.816.004688-3 - MAURICIO MAZINI (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado.Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004856-9 - DEISE OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO*-VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). PAULA SOLERA RAMON (SP-183456) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.004876-4 - FRANCISCO DE ASSIS RAMOS MELO X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) fica a parte re intimada para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.816.004933-1 - MARGARETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) CR DA BARRA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1)Como já esclarecido às fls.128, será expedido mandado de pagamento em favor da ré somente após a juntada da guia de depósitoLEGÍVEL.Assim, venha cópia legível da guia.2)Oficie-se ao banco do brasil para que informe o n° da conta gerada pela transferência de fls.130. \r\n\r\nProc. 2007.816.004986-0 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005106-4 - ALEXANDRA SANTOS FIGUEIREDO BRUNIZO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.005292-5 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que não haverá prejuízo para o autor no caso de conversão em perdas e danos, eis que o pedido de gratuidade de ligações foi julgado extinto sem resolução do mérito, venha o valor de mercado do aparelho ou de outro similar. \r\n\r\nProc. 2007.816.006658-4 - FLÁVIO CORRÊA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X GLOBO. COM. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006824-6 - MARIVALDA FERREIRA DOS SANTOS X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:1)Cumpra-se o V.ACÓRDÃO. 2)Fls.71/72.Indefiro, eis que se trata de execução definitiva.Venha o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006932-9 - ANGELO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X PILSENER J. LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.007162-2 - CELESTE DE JESUS ALMEIDA PALOMANES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Certificado o decurso do prazo para Impugnação.E-se mandado de pagamento.I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007836-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007896-3 - LUIS ANTONIO PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MANOEL CLEMENTE ABREU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923) Despacho:Esclaça o autor nos autos se aceita a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.008076-3 - PAULO GHISLENI (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008438-0 - ELIANE DE ALMEIDA X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1)Fls.41-Defiro o levantamento da penhora.2)Ao autor sobre o depósito de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.816.009748-9 - PAULO EL MOUBAYED X MASTERCAMP COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009945-0 - GILMAR MENDES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X SONIA DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO EQUIVOCADO DA SENTENÇA: \"(...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.816.010748-3 - AGOSTINHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros.Anote-se onde couber.Retifique-se o pólo ativo.Designe-se AIJ.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.010968-6 - MAURICIO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146037)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Considerando que o valor do recolhimento a maior compensa o valor do recolhimento a menor, declaro compensados os valores.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011697-6 - WAGNER DUQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Venha planilha de cálculo discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.816.011904-7 - MARCOS SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X ITAUCARD S/A Despacho:Indefiro fls.35.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.012038-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.012107-8 - VICTOR SERGIO NUNES X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.816.012112-1 - PAULA LUCIANA FERRAZ NARDELLI X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.012942-9 - MARISA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X VIAÇÃO REDENTOR TRANSPORTES LTDA Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.012943-0 - MARILENE LAVRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X VIAÇÃO REDENTOR TRANSPORTES LTDA Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2008.203.000188-5 - ARACIEMA DA ROCHA PEIXOTO EUSTÁQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 30/06/08, ÀS 11:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.002106-9 - CLAUDIO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X DIRECT SHOPPING COMERCIAL LTDA E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 26/06/08, ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.002554-3 - ELSA PORFÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Fls.36.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003741-7 - RENATO CESAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X UNIVERSO ON LINE FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 30/06/08, ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.005266-2 - FLAVIO FURTADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X MERCADINHO IRMÃOS YOKOI E OUTRO Despacho:Venha o acordo assinado pelas partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016417-6 - CLAUDIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Decisão:Diante da certidão de fls.118 fornecida à parte, defiro a devolução do prazo para recurso, a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.203.005386-1 - LUIS EVANDO DE MELO X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nId: 519610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003534-7 - ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RAFAEL DE SALLES FONSECA CARVALHO AO REQUERENTE SOBRE FLS.41 \r\n\r\nAnulatória, de títuloc/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006396-6 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X STANDARD S/C SEGURANÇA PATRIMONIAL VENHA UMA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.008520-8 - RONI MAIA DUTRA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FRANCISCO FERNANDES FILGUEIRA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12, POR VOLUME, MAIS CAARJ , FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.004435-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON MOREIRA MOTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.007289-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LEONARDO DA SILVA PAUBEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000962-0 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X VALÉRIA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.009217-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SEBASTIÃO VERALDO CANELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.210.009329-5 - (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X DIVA MOTA DE OLIVEIRA), CONDOMINIO DA QUADRA JK BLOCO 15 DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PMERJ DE OLARIA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PRESENTE AÇÃO TENDO COMO REFERÊNCIA A TABELA DE CUSTAS VIGENTE EM 2008 PARA QUE ENTÃO ESTA SERVENTIA POSSA CERTIFICAR QUANTO A SUA EXATIDÃO. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004893-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLOCO 8, CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X SUELI PERCINA CUSTÓDIO DE ARAÚJO A parte AUTORA para recolher as custas judiciais abaixo discriminada,sob pena de incrição na Dívida Ativa.Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 63,19 Atos dos distribuidores 6002-02696-3 R$ 18,23 ;FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,01 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,01; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 8,21. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.008567-3 - JOÃO ROBERTO BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006723-8 - EDITH FERREIRA GARRIDO ENES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) AO RÉU APELANTE (MARIA DE LOURDES PEREIRA AMARAL) PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO RECURSO DE APELAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.000729-5 - MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ROSANGELA BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.210.011140-4 - IZA LESSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO FALTA UMA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002229-8 - ANDREA LETICIA CORREA BADIN (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X DANIELLE COUTINHO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.009659-2A - INTRA S.A.- CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X EDUARDO QUIRINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) AO EXCIPIENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS VIGENTE EM 2008 QUANDO ENTÃO ESTA SERVENTIA CERTIFICARÁ QUANTO AO RECOLHIMENTO CORRETO OU NÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.009295-3 - EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUÇÕES - EMEC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X CELIO DE BRAGANÇA SENOS AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008592-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE CHAVES X Inventariante: NILZA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) ZILDA LUCIA SILVA DOS SANTOS, Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) VENHAM CÓPIAS DE FLS 42 E 88 PARA ACOMPANHAR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.006664-9 - POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.005793-0 - ELVIRA PICCOLI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X ARTUR DE CASTRO ALVARA E CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.210.008551-6 - MARIA DE LOURDES MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ANTONIO DE MOURA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS: PARA CARTA PRECATÓRIA- PROCURAÇÃO, CÓPIA DE FLS 102, PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CÓPIA DE FLS 27, ESPELHO DO IPTU E CERTIDÃO DO RGI. PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO- PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, ESPELHO DO IPTU E CERTIDÃO DO RGI \r\n\r\nProc. 2005.210.009540-6 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670), Dr(a). ADELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-117783)) X ULISSES HERCULANO DE OLIVEIRA E OUTRO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.002490-8 - NEYDE VIEIRA ORPHÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X JORGE ORPHÃO VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004384-4 - MARIA JUNGER DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA CARVALHO BARBOZA (RJ-125295)) X HÉLIO JUNGER DE FIGUEIREDO AO REQUERENTE PARA FORNECER O FORMAL DE PARTILHA ORIGINAL PARA QUE SEJA FEITO O ADITAMENTO DO MESMO, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PERTINENTES AO ADITAMENTO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.005633-0 - VERONICA PONTES GUALHANO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-134851)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS 16 PARA ACOMPANHAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011046-4 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALINE KOHSELING FERREIRA TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.000096-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS VENHAM, CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, DE FLS 158 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA E 3 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.210.001500-4 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO - APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X L. TRUGILHO AUTOMOTIVA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.210.001889-1 - JOÃO LUIZ CARROCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X OLINTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003275-0 - IVSON ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002686-5 - GICELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Encaminhem-se as informações prestadas via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.010629-9 - EURICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X ESTAEL CRISTINA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.009429-9 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ROBERTO SOARES LEAL AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUD. SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002213-2 - FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X ESPOLIO DE ANIBAL ALVES E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004593-6 - MIRELLE SANT'ANNA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO REAL S.A. - AG. 0122 A parte AUTORA para recolher as custas judiciais abaixo discriminadas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:Atos dos escrivães 1102-3 R$ ; 82,15 Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ ;200,00 Atos dos distribuidores 6002-02696-8 R$ 18,23; FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,01; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,01; CAARJ/OAB (10%) 2001-6 R$ 8,21. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.210.004678-6 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X STANDARD S/C LTDA SEGURANÇA PATRIMONIAL) VENHA UMA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 519717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002875-0 - GERCELINA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X IVO RODRIGUES MORTANI (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Despacho:Fls. 122: 1) Defiro. Oficie-se, na forma do pedido, devendo seguir, em anexo, cópia da petição de fls. 122.2) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, como requerido , certificando-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.000450-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDERSON DA PENHA FREIXAS ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002954-5 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEKSANDER LUCIO DO ANSCIMENTO DE SOUZA Despacho:Fls. 112/ 113: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000832-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUIZA DA SILVA ANDRADE Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.210.007716-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X WELLINGTON GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 54: Defiro, recolhidas as devidas custas. Considerando que o endereço fornecido pelo autor pertence a mesma Comarca, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.210.009307-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLE GONÇALVES PERCINI Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005374-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO DA SILVA VARGAS Despacho:Fls. 70/ 71: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005537-0 - RANDON ADMINISTRADORA DE C ONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.001887-2 - WALDIR MOREIRA CANCELAS (Adv(s). Dr(a). MICHELL SORRILHA BASTOS (RJ-121283)) X CÍCERO ALVES COELHO Despacho:À parte credora sobre os depósitos feitos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000939-7 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ADRIANA VALÉRIA MATTOS DE SOUZA Decisão:Fls. 62: Defiro. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/07/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002950-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CARLOS MAGNO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.210.004527-4 - DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X UNIBANCO S.A Ao interessado para fornecer cópia da emenda da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009058-9 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (AG. 0258-2 - SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À vista de fls. 51, diga o réu se pretende ou não a produção de prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c responsabilidade civil por dano moral c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.008018-3 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COML IMP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002831-8 - JORGE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.210.007856-5 - ANA CRISTINA ARRUDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo o dia 15/072008, às 15:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nDeclaratória, de tutela visando impedir a retenção de salário \r\n\r\nProc. 2008.210.007347-8 - ELIANA GASPAR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:Recebo a emenda (fls. 25). Defiro a gratuidade.(...) DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos que recaiam sobre os vencimentos recebidos pela autora, pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por cada ato de desobediência. Intime-se pessoalmente da tutela antecipada. Cite-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.000927-1 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RODNEY TELMO DE SOUZA BRITO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.210.011678-8 - CSC SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCUS VINICIUS E GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 116/ 117: Defiro. Expeça-se mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.210.000310-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DULCINEIA MARQUES DA COSTA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.002017-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLO PENALBER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.002430-3 - JOÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X APARECIDO CARVALHO DA SILVA Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Intimem-se os fiadores indicados, cientifiquem-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.000154-4 - CARLOS ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X DELCINEA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Despacho:Fls. 77: À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007538-7 - HENDERSON VAZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X NILSON ALVES FONSECA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008652-8 - ESPÓLIO DE JOSE GONÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X EDIMILSON DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Oficie-se na forma do pedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PEDIDO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.008660-4 - LAJA FIGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). WANDERLEY TRACERRA PIMENTEL (RJ-157291E)) X SANDRA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)), Fiador: FRANCISCO ALVES PINTO), Fiador: CELINA BRITO PINTO Despacho:Afinal, os fiadores integram ou não o pólo passivo. Se integrarem, devem ser citados, e não intimados. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000480-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X PISON COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Fls. 204: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.210.005189-2 - LUIZ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PEDRO LOPES DE ASSIS E OUTRO Ao autor para recolher as custas necessárias à expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002928-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X METALÚRGICA ADAMANTIUM E OUTROS Despacho:Fls. 24/ 25: Expeçam-se, por ora, os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2007.210.007710-0 - LUIZ CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X JULIO CESAR BACCHI Ao autor para recolher as custas necessárias à expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008541-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUIS ANTONIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 6,94), não havendo saldo suficiente nas contas do executado. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007487-9 - RUTH SCHREINER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X EMPRESA GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000969-5 - EDISON REIFF DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X AMERICANAS.COM (LOJAS AMERICANAS S.A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e revisional de débito \r\n\r\nProc. 2006.210.009836-7 - CREUZA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 103: Esclareça a parte ré sua afirmação do item 3 de fls. 91. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007160-1 - REGINA ISABEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Designo o dia 22/07/2008, às15:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.007216-2 - MARIA LUCILENE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA - COCA COLA Ao interessado para fornecer cópia da emenda da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C REDIBITORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.009892-6 - TEKNOLOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X INTELLTEC LABORATORIO ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000080-6 - MIRIAN SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X ALICE SILVA DA COSTA Decisão:Fls. 138: Indefiro. O presente processo não é sede para questões de alta indagação. A pretensão de ser executada por via apropriada. Venha reformulado o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.210.003967-0 - RAFAEL MACHADO OLIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X SILVIO OLIVA Despacho:Fls. 56: Tendo em vista que não houve manifestação acerca do Despacho de fls. 36, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.210.006935-1 - GILBERTO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LUZINETE DE SANTANNA Despacho:Fls. 152/ 153: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.210.007775-3 - LUIZ CARLOS GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X JOEL DIAS DE CARVALHO Despacho:1) Indefiro, eis que para as ações em tela há cotação em bolsa.2) Fls. 101/ 226: Aos interessados.3) Arquive-se o apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.012023-5 - ESTRELA BUS DO BRASIL PEÇAS PARA ONIBUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 19: Defiro. Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.210.002194-6 - TECNOSOLO ENGENHARIA DE SOLOS E MATERIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X SHEDS BRASIL AR MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE DUTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011657-8 - PATRICIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X IBICARD C&A MASTERCARD Ao interessado para fornecer cópia da emenda da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais c/tutela sob pena pagar multa diária de 500,00 \r\n\r\nProc. 2007.210.002768-5 - MILTON ALEXANDRE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 78: Esclareça a parte autora, uma vez que a mencionada petição encontra-se juntada às fls. 77, devendo, ainda, manifesta-se sobre o Despacho de fls. 75. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007986-7 - MARIA JOVITA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006739-5 - MARIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Vê-se que por um lapso não foi apreciado o pedido de gratuidade formulado pela parte autora na inicial. Para análise do cabimento do benefício, venha cópia da última declaração do IR, ou comprovante da condição de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REVISÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2008.210.005967-6 - EDGAR CALHEIROS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009042-3 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X ALBERTO JOSÉ PINTO Despacho:À parte autora sobre contas apresentadas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008005-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DOS SANTOS ROQUE Despacho:Digam se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007973-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X COSME SANTOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 26: Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.003121-9 - CELMA REGINA PINTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls. 154/ 155: Ao Sr. Perito para designação de nova data, após intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.210.000527-7 - VOLKSWAGEN LEASING SA- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAPIDO HELENCIO TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Fls. 112: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, certificando-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.002605-0 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FABIANA DA SILVA Decisão:Fls. 36: Defiro. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/07/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006957-4 - SIMONE GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ZECAP GOSPEL MUSIC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.210.002916-0 - JOÃO WISNHESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Despacho:Cuida-se de ação de usucapião envolvendo quatro imóveis. Devem os autores, relacionar os confrontantes, relativos a cada um deles. \r\n\r\nUsucapião, ordinário \r\n\r\nProc. 2003.210.000297-7 - OSVALDO SEVERINO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARD KACZMARKIEWICZ E OUTROS Despacho:Fls.129: Defiro. Cite-se, na forma do pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.002241-9 - CREUZA EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO NOVO Despacho:Se a inventariante do espólio faleceu em 2002, então a citação deve se dar na pessoa do inventariante do seu espólio, ou de seus herdeiros, tendo sido prematura a citação editalícia realizada. Diga, pois, a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002289-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Despacho:Fls. 128: À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.008464-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DIAS ARRUDA COSTA Despacho:Diante do conflito de informações entre fls. 16 e 20, venha a prova da notificação a que faz referência a certidão de fls. 16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.001520-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO NUNES Despacho:Fls. 16: Comprove-se a alegação e esclareça-se. Pelo nome do réu, ao que parece houve erro material no contrato. Venha o AR referido na certidão de fls. 12, a fim de que se saiba quanto ao desfecho da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.009320-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X PAULO ROBERTO LOPES CORREA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/2008, às 14:15 horas, na forma do art. 277, Caput, do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com conseqüente aplicação dos efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012119-7 - NILSON TURQUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte autora, conforme requerido às fls. 41, após, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.210.008351-4 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JORGE ROSA VENTURA), ARSENI DOS SANTOS VENTURA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/2008, às 13:30 horas, na forma do art. 277, Caput, do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com conseqüente aplicação dos efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.008455-5 - FERNANDA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). NAIDE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-138731)) X VIVO S.A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/2008, às 14:00horas, na forma do art. 277, Caput, do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com conseqüente aplicação dos efeitos da revelia. Intimem-se.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.004846-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NANCY FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 175: Anote-se onde couber;2) Fls. 176/ 183: À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003218-2 - LIDIA DE JESUS LEANDRO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOPING ESTRADA 750 LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Despacho:Fls. 88: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.000015-1 - RUY DA ROCHA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ESQUINÃO DA PENHA ROUPAS LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 37/ 38: Defiro. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis, multas contratuais e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.000175-4 - MARIA PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X FABIO DE MIRANDA SOUZA Despacho:Fls. 130/ 141: À exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010147-0 - VICTOR CORREIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:O embargado concordou com oa valores apresentados pelo embargante em sua petição inicial. Logo, deve o Contador se ater ao que consta de fls. 03/04, partindo o cálculo da data da petição (31.07.06). Volva, pois, a Contadoria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.008321-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VIDEO SHOPP COMERCIAL LTDA. E OUTROS Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% (dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.008290-0 - JOSUEL DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/2008, às 13:45 horas, na forma do art. 277, Caput, do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com conseqüente aplicação dos efeitos da revelia. Intimem-se.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.005679-4 - INSTRUMENTAL AUTOMOTIVA DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X VIDIESEL AUTOPEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:Fls. 106: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, certificando-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003225-5 - LINDOMAR PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais com pedido tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.004581-1 - LILLIAN CANEJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508)) X BANCO PANAMERICANO S/A), SACHA DECORAÇÕES - GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,30 \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.008459-9 - ROBERTO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.008341-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JULIO CESAR SEVERO DOS SANTOS Decisão:Não se vislumbra hipossuficiência da autora. A gratuidade à pessoa jurídica é medida excepcional. Indefiro. Venha o preparo em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001699-3 - MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X LINCOLN FERNANDES VIEIRA Despacho:O inventário conjunto é possível se a herdeira não tiver deixado outros bens além do quinhão hereditário. Esclareça-se ainda quanto à abertura de inventário de JORGE CLAUDINO VIEIRA. \r\n\r\nProc. 2008.210.008273-0 - ANTONIA FLORA THEODORIDIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X CANDIDO SOARES MAGALHÃES Decisão:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.441/2007, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.210.008499-3 - NELBE DE PAULA, NELBE ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X NEUSA MARIA ANDRADE DE PAULA Decisão:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.441/2007, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito. \r\n\r\nInventário, CONJUNTO \r\n\r\nProc. 2008.210.008280-7 - BRUNA FERNANDES MONTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X VERA FERNANDES MONTEIRO), AURORA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO Decisão:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.441/2007, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008784-7 - MARGARETH CARDOSO DE MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.009959-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X NELSON BEZERRA BASTOS Despacho:Fls. 73: Defiro, por ora, a expeção dos ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.000051-5 - MAURICIO JACINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e lucro cessantes \r\n\r\nProc. 2007.210.002098-8 - GRAPSA ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Nota-se que há pedido de antecipação de tutela até aqui não apreciado. Comprove-se a efetiva ocorrência da negativação, que não é demonstrada pelo documento de fls. 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.210.009288-7 - VALTAIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Despacho:Fls. 156: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.009044-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE SEVERINO GOMES Fl. 100: RECOLHIDAS AS CUSTAS, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000366-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCIA CARNEIRO DOS SANTOS Despacho:O acordo fala em saldo remanescente, mas não há anexo. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.008346-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBSON DA SILVA ARAUJO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008535-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDMIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de relação obrigacional \r\n\r\nProc. 2004.210.006485-7 - FRANCISCO JOSÉ SERPA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. A sentença precisa ser liquidada. Nomeio Perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA, (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885).Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.008998-8 - FRANCISCO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Carta Precatória pronta, aguardando cumprimento do art. 202, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.210.010041-0 - VANDA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA CARVALHO RODRIGUES E OUTROS) Despacho:É evidente que antes de mais nada deve ocorrer a integração do pólo passivo, com a citação de todos os réu. Oficie-se ... do pedido de fls. 349, verso. \r\n\r\nId: 519723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.004153-5 - RENAN REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X FRANZ GOMES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003058-1 - VINICIUS SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X ARMANDO JULIÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:JUNTE O RÉU A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, CONFORME ARTIGO 4º DA LEI 1060/50. DSIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/06/2008, ÀS 10:40H, MOMENTO EM QUE, NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO AS PARTES DEVERÃO ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2008.210.003368-7 - LUCIA AMELIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X CLEBER MAIA DIAS Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL. 17.CUMPRA-SE FL.16. \r\n\r\nProc. 2008.210.004568-9 - LUCAS GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Acolho o parecer do MO de fls. 25 e adoto como razões de decidir. Inexistindo nos autos prova da verossimillhança das alegações quanto a impossibilidade de prestação de alimentos pelo pai dos autores, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Citem-se. \r\n\r\nAlimentos, AÇÃO COMPLEMENTAR DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.210.011810-4 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X H.B.C. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Á RÉ SOBRE FLS. 216/218. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.002841-0 - DAYANE BRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.38/39 e 40 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos e das parcelas do débito de alimentos provisórios na forma do acordo. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007143-0 - THADEU ANTONIO DE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Decisão:DIANTE DA CONCORDÃNCIA DA PARTE RÉ, CONVOLO O FEITO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL. ANOTE-SE NA D.R.A.À RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006247-8 - ROMILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X SIMONE SOUZA DA SILVA Ao patrono da parte autora sobre intimação. \r\n\r\nProc. 2007.210.008938-1 - ROSÂNGELA SIMÕES LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA CARVALHO (RJ-136878) Despacho:À RATIFICAÇÃO.( FL.02/07 E 25/27 ) \r\n\r\nProc. 2008.210.006032-0 - RAQUEL MENDES ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Despacho:Á RATIFICAÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.004097-0 - F.R.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX DA SILVA PINTO (RJ-105597)) X A.N.P.T. (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008978-2 - MARCOS FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X MARISE DA SILVA FERREIRA FONSECA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 21 \r\n\r\nProc. 2007.210.009463-7 - MANOEL VALDECI DE MESQUITA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X MARIA JOSE ARAGÃO BENTO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.009741-9 - EMERSON FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DILSILANE MARTINS DE MELLO Decisão:1) Defiro JG; 2) Venham declarações atuais de 02(duas) testemunhas quanto a alegada separação de fato e tempo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.007570-9 - SUZANE ALMEIDA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RUBENS ORLANDO SANTOS WENCESLAU Deci são:Processo nº: 2007.001.007570-9Exeqüente: Suzane Almeida WenceslauExecutado: Rubens Orlando Santos WenceslauDECISÃOTrata-se de ação de execução proposta por Suzane Almeida Wenceslau, representados por sua genitora Vera Lucia do Espírito Santo de Almeida, em face de Rubens Orlando Santos Wenceslau, pelo rito do art. 733, em que objetivam as exeqüentes o pagamento de R$ 1140,00, devidos em virtude da inadimplência do executado em pagar a pensão alimentícia relativa aos meses de maio a julho de 2007.'Citado, o executado permaneceu inerte (fls. 14/16).Às fls. 19 o MP opina pela decretação da prisão do executado.É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Denota-se da análise dos autos que, apesar de citado, o executado não pagou o débito nem apresentou justificativa para o não pagamento.Assim sendo, com fulcro no art. 733, §1º, do CPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão e oficio à Polinter.Rio de Ja \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001947-0 - ANDREIA VITORIA BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ANDRE LUIZ SANTOS MONTEIRO Despacho:Acolho a promoção do MP e designo Audiência Especial de conciliação, conjuntamente com a ação de oferecimento de alimentos em apenso. para o dia 24/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004010-7 - H.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X V.C.S. AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.006103-8 - NEUSA DE OLIVEIRA DASILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES (RJ-148066)) X EURICO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011996-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146223)) X PEDRO PAULO DE SOUZA CRUZ), BRUNA MARIA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001157-2 - R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ALEXANDRE DA SILVA PERENHAS Decisão:Considerando o laudo pericial de fls. 65/66, entendo presente a verossimilhança das alegações autorais. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para efetuar os descontos.Atenda-se a 2ª parte da promoção do MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.007268-1 - MARIA SILVANIA PEREIRA DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X LUCIANO BELO DE SANTANA Decisão:Defiro JG.Com o fim de preservar a higidez psíquica das partes em conflito, bem como diante do pedido de auto-afastamento do autor, autorizo a saída da autora do lar conjugal. Expeça-se alvará de auto-afastamento. Cite-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.006897-3 - FRANCISCO RAPHAEL SAIDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X PATRICIA RANGEL LUCINDO Despacho:1 ) A DECISÃO DE FL.267 DEVE SER IMPUGNADA PELOS MEIOS PRÓPRIOS. INSTA OBSERVAR QUE A GENITORA DA MENOR É RÉ NESTE PROCESSO E QUE O FATO DA PETIÇÃO DE FLS. 254/257 ESTAR EM NOME DA MENOR E NÃO DE SUA RL NÃO ACARRETA A NULIDADE DO ATO DECISÓRIO POR ABSOLUTA FALTA DE PREJUÍZO, DEVENDO SER SALVAGUARDADA A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA INFANTE.2 ) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.3) AO MP..4 ) DESPACHEI NA PETIÇÃO INICIAL. CUMPRA-SE A DECISÃO ALI EXARADA. \r\n\r\nModificação de Guarda, e responsabilidade de filho \r\n\r\nProc. 2003.210.002245-9 - LUIZ OCTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ROSELENE MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) AOS INTERESSADOS SOBRE GUIA DE DEPÓSITO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.210.002887-4 - JAIR CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ANGÉLICA VENANCIO LORETI), JALIKA VENANCIO LO RETI CAVALCANTE DE MELO Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FL.38 ÍTEM \" 5 \".ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA QUANTO O ENDEREÇO DO AUTOR NA FL. 02 E 14. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.001038-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X REGINA CELIA AUGUSTO ABRUNHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.210.004332-7 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Inicialmente, cumpre indeferir o pedido de desentranhamento de documentos formulado em contestação, visto que apresentados em momento que permitiu a manifestação da parte ré, e pertinentes ao objeto da lide.Quanto aos pedidos de prova, defiro a documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, arroladas às fls. 102 (réu) E 203/204 (autora). Dentre as provas requeridas, também fica deferido o pedido de expedição de ofício à JUCERJA formulado pela autora às fls. 206, expressamente se admitindo a inclusão do pedido de partilha das cotas do capital social da empresa DISCLORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, que não implica em alteração de pedido - que é de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de patrimônio - sob pena de enriquecimento sem causa para uma das partes se um dos bens ou direitos amealhados na constância da união ficasse excluído da relação apresentada como entende o réu.Com a resposta da JUCERJA, designar \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.009503-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X DANIELLE SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)), LUIZ DANIEL ESTEVES PINTO Decisão:Defiro o requerido às fls. 44. A visitação, provisoriamente, será realizada aos domingos, mantido o horário determinado às fls. 34/35 e os demais termos da decisão. Designo ACIJ para o dia ___/___/2008, às _________ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009600-2 - KRISTIAN GIRELLI LIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MIRIAM MARTINS ARAUJO), LAÍS ARAUJO LIRA), LARA ARAUJO LIRA Despacho:Cumpra-se a decisão da superior instância. Ao estudo social.Prestei as informações que se seguem, nesta data. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.002749-8 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X D.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 14;00H. INTIME-SE AS PARTES. VENHA ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS,SOB PENA DE PRECLUSÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.008816-5 - AIRTON DE ALMEIDA KLANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Á RATIFICAÇÃO. ( FLS. 02 E 35 ). \r\n\r\nProc. 2008.210.002712-2 - MARIA JOSÉ BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333) Despacho:À RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.000526-2 - DEISE LUCIA BARBOSA PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS NEY DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 15;30H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.000026-6 - ANA PAULA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X CLAUDIO SILVA DA CONCEIÇÃO Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de ANA PAULA PEREIRA DA CONCEIÇÃO e CLAUDIO SILVA DA CONCEIÇÃO. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004828-7 - DAGMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA X IVAN GINDA DA SILVA, BRENNO OLIVEIRA GINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922) Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre intimação. \r\n\r\nId: 519718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.005740-0 - PÉROLA DE OLIVEIRA LEFUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X VITOR SOARES LEFUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007275-7 - LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004456-7 - MARCUS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUIMARAES DE ALMEIDA (RJ-113048) \" Ao autor para informar se há bens imóveis a partilhar\" \r\n\r\nProc. 2007.210.007449-3 - CARLOS ALBERTO RESENDE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Sr. Advogado, favor cumprir integralmente o despacho de fl.20. (Falta cópia da documentação de João Batista S. Lima). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003765-4 - BENEDITO MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X NADIA RODRIGUES MANOEL DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/08, às 15:00 horas, momento em que, caso não realizado acordo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.000740-6 - MARIA DA GLÓRIA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ESPÓLIO DE EDMILSON FERREIRA RODRIGUES Decisão:1 - Inclua-se no pólo passivo o nome de Raini de Almeida Rodrigues, por si e representando seu filho menor e impúbere, Luiz Felipe de Almeida Rodrigues.2 - Partes legítimas e bem representadas. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/08 às 15:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento e testemunhas arroladas no prazo legal, para depoimento. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c pedido de alimetos com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006326-4 - NOEMI CRISTINA BISIO PEROZO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA TEIXEIRA Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.010185-0 - RUY MARTINS PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES BORGES (RJ-053384)) X ANA LUCIA FELISBERTO DOS SANTOS), ANDRE MARTINS FELISBERTO DOS SANTOS Decisão:Diante da concordância parcial da ré, defiro a visitação, provisoriamente, aos domingos, devendo o autor pegar o menor às 11:00 e devolvê-lo às 17:00 horas. Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006126-7 - PÂMELA MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X MAURICIO MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.002105-0 - MABELLE FRANÇA DE MESQUITA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) SR. ADVOGADO: \"FAVOR RECOLHER CUSTAS REF. AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS\". \r\n\r\nId: 519722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.047464-0 - DALVAN GONÇALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X MARTINHO DOS REMÉDIOS BRAZ Despacho:Lavre-se termo de penhora.Após, renove-se a diligência de fls. 74/75, instruindo-se com a cópia do respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2004.800.160511-1 - GILBERTO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA M/E (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.112331-3 - WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X RAFAEL RODRIGUES MAGALHAES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.047242-0 - MANUEL MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X JOSÉ ALEXANDRE GUEDES BARBOSA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.800.061290-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X FERNANDO SANTOS DE MEDEIROS E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140271-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro do valor indicado na planilha a fls. 90/92, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.177138-8 - PRISCILA DE ALMEIDA TORRE (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X GLAUCIA DOPAZO MORAES ROSA Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.001348-2 - ERNESTO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSÉ LUIZ RIBEIRO Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 11:00 h.Cite-se a parte ré, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.107898-2 - JACEGUAY SOARES X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA CONSORCIO GERAL RECORD (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.017807-7 - MARLENE PEREIRA GOMES X MANOL\"S TELHAS & ESTRUTURAS METÁLICAS E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.101140-3 - MARIA TERESA NUNES LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). LUCILENE DA SILVA CRUZ (RJ-143383), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.063698-7 - PAULO ROBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.012690-2 - LUIZ CLAUDIO DE SENRA GONÇALVES X CLASSE A HABITACIONAL Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré do valor indicado na planilha a fls. 55/56, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.109836-7 - FERNANDO MACHADO FILHO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.127304-9 - ARILDA FERREIRA LOMEU X RITA MANHAMBUSCO Decisão:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.161603-2 - LUCY'S LINE CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-102494)) X ULTRALISTA COMÉRCIO EDITORA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 3.270,52, excluindo-se o valor referente à de multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC, tendo em vista que a execução foi iniciada antes do advento da Lei nº 11.232/06, conforme manifestação de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.042903-2 - MILTON LUIZ ROSA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias.II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079527-9 - VERA LUCIA ORIGUELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X HOSPITAL OFTAMOLÓGICO SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO (RJ-012183), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120301-3 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) VALE DESCONTO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.139229-6 - RENATO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 140, deduzindo-se os valores depositados a fls. 136 (R$ 4.625,46) e fls. 137 (R$ 852,67).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178044-2 - LEANDRO DE MELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA FREITAS DE AGUIAR (RJ-064879) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a sua planilha de fls. 61, eis que a decisão de fls. 46, datada de 11/06/07, suspendeu a execução do julgado, bem como a fluência da multa diária até a comprovação do cumprimento ou não do acordo.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192103-7 - NELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X SÉRGIO DE CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 58 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 08/08/08, às 12:15 h.Cite-se o segundo réu, por OJA, intimando-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ.Não obstante, certifique o cartório se houve manifestação do primeiro réu quanto ao despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.194333-1 - NORMA PINHEIRO ANDRÉ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CLARO - BCP S/A Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 95/96, homologo a desistência do recurso interposto a fls. 83/87.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.195104-2 - CARLOS CABRAL NICOLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 117 (R$ 3.291,68).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.214413-2 - LUANA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X EMBRATEL S/A E OUTRO Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.210.010535-0 - SONIA MORAES X SUPERMERCADO EXTRA - GRUPO PÃO DE AÇÚCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010682-2 - WLADIMIR ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-054830) Despacho:Diante da impossibilidade do comparecimento da síndica do condomínio réu, conforme justificado a fls. 38, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 10:30 h.Intimem-se a parte autora e a parte ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.010783-8 - ANDREWS FREITAS MANZONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011677-3 - GENESIO JOSÉ DA SILVA NETO X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a falta de citação do primeiro réu.Intimem-se.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002044-2 - ADILSON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022808-9 - ALEXANDRE PALMARES GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X LAPELE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PI NHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.800.042057-2 - LUCIMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUAS E ESGOTO S/A Decisão:Embargos de declaração de fls. 79/80 e fls. 81/87 tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050873-6 - BARBARA CRISTINA BEZERRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X PII EXPRESS - NORTE SHOPPING Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057031-4 - MARIA HELENA LEAL DE SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista que a terceira ré (TELESP), devidamente citada, não compareceu à Audiência de Conciliação, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.058380-1 - RAPHAEL JORGE RODRIGUES ALVES X MARCELO SANTOS AFFONSO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/08/2008, às 13:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, nos termos do disposto no 172, § 4º do CPC. Intime-se a parte autora, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066248-8 - MARCOS CÉSAR MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X HSBC BANK BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.072967-4 - CLEBER RODRIGUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X IMALAIA REFRIGERAÇÃO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.073170-0 - APARECIDA TEIXEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.083510-3 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X CINEMARK BRASIL LTDA Despacho:Baixem os autos para juntada da petição datada de 11/04/2008 que consta no sistema informatizado do TJRJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084965-5 - MARIA DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 10:30 h.Citem-se a primeira e a segunda rés, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.107425-2 - REYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131210-2 - ANGELA MARIA ROLDAN LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em nome da parte ré da quantia depositada a fls. 32/35, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134256-8 - FRANCISCO VITOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.145425-5 - ADRIANA FARIAS COSSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 43/44, deduzindo-se o valor depositado a fls. 40 (R$ 1.000,00).Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios determinados na sentença de fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2007.800.159131-3 - PAULO FERREIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 600,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.161343-6 - RAFAELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162028-3 - ALEXANDRE DA SILVA GOMES X C&A MODAS LTDA. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.166730-5 - MAGNO LUIS FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167537-5 - LICILIO MACHADO FERREIRA X OI TNL PCS - S/A Decisão:Defiro o requerimento de fls. 22. Retifique-se o pólo ativo para LUCILIO MACHADO FERREIRA e o pólo passivo para telemar norte leste S/A. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.176598-4 - RUBEM BARBOSA DONADIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO MORADA S/A Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.180024-8 - LUIGI RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (EX-CERJ) (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.180779-6 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.182579-8 - DÉBORA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.186007-5 - MÁRCIA MARIA CAETANO LEMOS X RIVIERA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.187900-0 - DANIELLA MARIANA DA SILVA COSTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.188337-3 - JEFERSON DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENNEFER LÔRES ROCHA (RJ-150071)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Retiro o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 29/05/08, às 13:20 h.Intimem-se as partes da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.189729-3 - MARIA ANGELICA ANDRADE CARDOSO X OI TNL PCS - S/A Decisão:Retifique-se o pólo passivo para TELEMAR NORTE LESTE S/A. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.192241-0 - CÁTIA CRISTINA CARDOSO FAVRAT X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Considerando os termos da assentada de fls. 48, além do fato de que a parte autora não está assistida por advogado, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 11/08/2008, às 13:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000041-4 - ALEXSANDRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.000044-0 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA CUNHA X VIVO S/A Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.000050-5 - MARILIA DA GRAÇA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VA REJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.000506-0 - FLAVIO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SUBMARINO S/A E OUTRO Despacho:Fls. 50/54. Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada a fls. 49.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001025-0 - MARCIA VALÉRIA DA SILVA ARTEMIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Outrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.210.001054-7 - SHEILA TEIXEIRA DA SILVA LOUBAK X VIVO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002598-8 - RENATA REBOUÇAS ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004170-2 - MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X CASA & VÍDEO, MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006250-0 - MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 149. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.083976-0 - MARIA ELENA MENDONÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X ROMILDA MACEDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.091756-3 - KITPLAST COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X J F SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E OUTROS Decisão:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.065176-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:1 - Tendo em vista a data da distribuição do presente feito e a dificuldade de localização da parte ré, intimem-se os autores, por meio de DOERJ, para justificarem sua ausência à Audiência designada. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. 2 - Cumpra o cartório o determinado a fls. 71, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.800.115161-8 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.069362-8 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X GABRIEL BARONI Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.019478-0 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X LUCIANO DA ROCHA SOUZA Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré no valor indicado a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.077690-1 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X ANDREA PORTO Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.126995-7 - MARIA AMÉLIA BRAGA DOS SANTOS X SAVE - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S/C LTDA Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciados 10.6.2 aprovado no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.038588-5 - ADILSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X ANDRÉ VITÓRIO SERRA DE ABREU Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, tendo em vista a penhora efetuada a fls. 42/44, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.121809-5 - RUI DE SOUZA NOGUEIRA X TELEGAMES (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.026314-9 - SYLVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FERREIRA (RJ-049695)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Recebo os ermbargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.071141-9 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) EDITORA PEIXES, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.073226-5 - JONAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X VANESSA MENDONÇA ME Decisão:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.148434-4 - ALBANI CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 82, observando-se o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se a penhora de fls. 75/76.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.158535-7 - MARCELO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X CRISTIANO DE MENDONÇA VIEIRA ME/ LITE TELECOM ECOMMERCE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 100, tendo em vista que a alteração contratual acostada a fls. 84/98 se trata de cópia sem autenticação, bem como se encontra desatualizada.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.103862-2 - CECILIA MARIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X DEL 2000 VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar se foi proferida sentença no mandado de segurança de fls. 115/120.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114592-0 - MARIA FERNANDA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/06/08, às 15:00 h.Intimem-se as partes por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.123944-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA CRISTINA DE FREITAS Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138540-1 - WLADIMYR DE BRITO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X GRAFICA BRASIL EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Atenda-se o requerido a fls. 65.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149848-7 - SAMUEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em nome da parte ré do valor indicado a fls. 92, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164365-7 - MARIA SUANI DE SOUZA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X M3 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 53, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.165313-4 - CECÍLIA LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X PAULO SANTA ROSA Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.204703-5 - MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ROSANGELA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 10:15 h.Certifique o cartório se houve devolução do mandado expedido a fls. 20 e, em caso negativo, oficie-se ao NAROJA, solicitando a sua devolução.Cite-se a parte ré, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.204811-8 - JANDIRA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para pagamento do valor remanescente, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.205069-1 - CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X A. MARGE CONVERTEDORA AUTOMOTIVA E OUTRO Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 10:00 h.Certifique o cartório se foram devolvidos os mandados expedidos a fls. 22/23 e, em caso negativo, oficie-se ao NAROJA, solicitando a sua devolução.Citem-se a primeira e a segunda rés, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.011689-0 - SELMA TEREZA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.035329-7 - DAYSE DE BARROS GAIOTE (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X CNA - INGLÊS NORTE AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.054106-5 - HEITOR MARCONDES BELO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.078635-9 - SARCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X KOLETA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.083231-0 - MARIA APARECIDA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que foi designada leitura de sentença para o dia 30/11/07 quanto ao julgado de fls. 52/55, que condenou a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 e, somando-se ao fato de que a ré comprovou o pagamento a fls. 57 no dia 06/12/07, portanto, sete dias após a leitura, não há que se falar na aplicação da multa do Art. 475-J do CPC.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se dá plena e integral quitação ao feito, quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.130204-2 - MARCELLY DA CUNHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.Não obstante, exepeçam-se os ofícios determinados a fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2007.800.179211-2 - NELZI MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.183090-3 - ISRAEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X TELEMAR S/A OI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Deixo de receber os embargos opostos a fls. 48/49, tendo em vista a certidão exarada a fls. 69.2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186523-1 - JOSÉ CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193751-5 - EDNA RAMOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE E LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. 2- Recebo os recursos de fls. 53/68 e fls. 69/76 em seus efeitos devolutivos.3- Aos recorridos para apresentarem suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.001047-0 - ELAINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 23 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 08/08/08, às 10:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.001131-0 - SANDRA MÁRCIA MIRANDA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.002599-0 - ANTONIO MARTINS GIROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINEIA CARNEIRO DA FONSECA PINHEIRO (RJ-101933)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007668-6 - JOÃO DE AGRELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 24, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Revogo a tutela de fls. 22.Retiro o feito de pauta.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.007921-3 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001788-8 - IPOTYARA DAMIANA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRET. ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória de fls. 30. 2 - Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 30, expedindo-se ofício, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.210.002600-2 - EUNICE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.160781-8 - ANTONIO CARLOS DE BELEM LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada com relação à segunda ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC, com relação a MARILENE TELLES DA CONCEIÇÃO.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Anote-se na capa dos autos. P.R.I.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.018086-6 - RIO VENEZA AUTO SERVICE E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X ELEARTE PROJETOS E SINALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.059924-7 - ADONEL DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181992-9 - ELIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP/TELEFÔNICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.205852-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X JORGE COLLARO Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 10:45 h.Cite-se a primeira ré, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.051164-4 - NEIDE ALVES AMIUNA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.097268-4 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X GILSON MEIRA CAVALCANTE Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.143515-7 - MÁRCIO FERREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LOJAS RENNER S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.177207-1 - CARLOS ROBERTO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967)) X BANCO ITAÚ S. A. Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.195067-2 - THALIA LAMAR SPECIALE (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 766,08), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.183116-4 - JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X CARLOS AUGUSTO FLORES DA SILVA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro do valor indicado na planilha a fls. 65/66, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.080999-5 - LILIA MARIA AFFONSO PAGANI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903)) X TRANSPORTES MARIANA LTDA E OUTROS Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, fixando o valor da execução em R$ 7.745,94 (sete mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Sem custas. Intime-se pessoalmente o executado para efetuar o pagamento da primeira parcela no valor de R$ 50,00, no dia 10 de maio de 2008, vencendo-se as demais parcelas em igual dia dos meses subseqüentes, devendo o pagamento ser realizado no escritório do patrono da autora, no Largo do Machado nº 54, sala 108, Rio de Janeiro, RJ, o que deverá ser feito mediante entrega de recibo. \r\n\r\nProc. 2005.800.148640-9 - SOLANGE BASTOS ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X GILMA DE LOURDES DA SILVA Despacho:Fls. 32. Indefiro, tendo em vista que cabe a parte autora fornecer o endereço da parte ré com quem pretende litigar. \r\n\r\nProc. 2006.800.055777-0 - ADILSON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELMA CRUZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.083753-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X SHEILA QUEIROZ BAPTISTA Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 12:30 h.Cite-se a parte ré, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.001306-8 - LINO SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X RICARDO JOSÉ DA ROCHA Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 12:15 h.Cite-se a parte ré, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.052514-9 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, e em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora de fls. 158.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, pelo valor de R$ 263,92 (fls. 151), devendo o valor remanescente de R$ 308,06 ser revertido para o CEJUR-DPGERJ. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, pelo valor depositado a fls. 169. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.003835-8 - MARIA JOSÉ DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X QUATRO ESTAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do mandado expedido a fls. 165.Em caso negativo, oficie-se ao NAROJA, solicitando a sua de volução.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 168/170. \r\n\r\nProc. 2004.800.023052-1 - JORGE ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) CLASSE A HABITACIONAL, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) AO AUTOR PARA JUNTARAOS AUTOS A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA RÉ REGISTRADA JUNTO À JUCERJA, NO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE SER APRECIADOO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2004.800.053441-8 - MARIA LUIZA CIRINO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré da quantia indicada a fls. 195/196 (R$ 2.405,44). \r\n\r\nProc. 2004.800.117838-5 - SERGIO DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) Decisão:...Portanto, não há como o embargante pretender rediscutir matéria já objeto de sentença transitada em julgado. Assim, reconsidero a decisão de fls. 139 e deixo de receber os embargos à execução de fls. 128/137.Diga a parte autora, se com o levantamento do valor de R$ 11.820,56, confere plena e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange às obrigações de fazer impostas em sentença. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância.Não obstante, intime-se pessoalmente o depositário nomeado no auto de fls. 127 para colocar a disposição do Juízo a quantia penhorada, no prazo de 72hs, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.132393-2 - SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029884)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.013387-6 - WALDYR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) IBIBANK, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, fixando o valor da execução em R$ 7.400,00. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Sem custas.Declaro levantada a penhora de fls. 125.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, pela quantia depositada a fls. 120/121, que possuem o mesmo número de conta judicial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082284-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução, e fixando o valor total da execução no montante de R$ 6.331,30. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, nos valores de R$ 4.800,00 (fls. 102) e R$ 1.531,30 (fls. 106), e outro em favor da parte ré pelo valor remanescente (R$ 5.231,69 - fls. 106). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032833-1 - RENATA PONTES MIGUEL DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se aceita a proposta de fls. 138/138, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.061621-0 - MARILDA DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 138.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta a fls. 93/94, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.062288-9 - WENDELL SILVA CARMONA X COMM CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). SUZELI MIGUEL FONSECA (SP-232732), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Uma vez que a ré não atendeu ao despacho anterior, deixando de juntar aos autos a guia original, bem como que há saldo a executar, determino a intimação da Motorola, por DO, para que comprove, em 15 dias, o pagamento do valor total exeqüendo (R$ 6.158,81), sob pena de multa de 10% sobre tal qualtia e execução forçada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.114311-9 - DÉBORA LUIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento do valor indicado na planilha a fls. 35/36 (R$ 858,00), no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.170902-4 - PRISCILA MONTEIRO DA SILVA DUARTE X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento de fls. 34/35, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.207322-8 - ZILA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 3.247,49), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.208509-7 - GILBERTO MAIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 380,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.212248-3 - CELIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) CREDICARD MASTERCARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 74/75, deduzindo-se o valor depositado a fls. 71 (R$ 3.030,00), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010638-0 - KARIN MARCELLE DE AZEREDU X VIVO Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011542-2 - ELOÁ JANNES GAMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X ELETROLUX (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de THE WARRANTY GROUP BRAZIL. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 31/10/08, às 11:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço indicado a fls. 52.Intimem-se as partes da nova data designada por meio do DOERJ.Fls. 76. Anote-se onde couber.Desentranhem-se fls. 77/91, tendo em vista que se trata de cópia da inicial para instruir a diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011695-5 - EDILSON ARAÚJO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte OS PEDIDOS para condenar a ré pagamento da quantia de R$ 127,00 (cento e vinte e sete reais) a título de danos materiais, acrescida de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ a partir da publicação da sentença e juros de mora de 1% a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença. Por fim, o aparelho celular Nokia 2310 deverá ser restituído à parte ré após o integral cumprimento do julgado. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.Ficam as partes intimadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no artigo 475-J do CPC, para a incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á da data do trânsito em julgado. Cientes as pa \r\n\r\nProc. 2007.800.003682-6 - MARIA DAS DORES MARREIROS NUNES X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.014770-3 - MARISTELA ALVES DOS SANTOS X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 44/47, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041131-5 - LUZIA DE SOUSA GOIS X BAÚ DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.048902-0 - MARCIELE CRISTINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) LIGHT (SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S. A. ) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 50, tendo em vista que ao advogado não é conferida a prerrogativa de lançar cota nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051699-0 - CLEDICIANE DE LUNA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X MINEIRÃO DOS MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.055857-0 - ELIDIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.067953-1 - OBED GOMES OLIVEIRA X SAMSUNG ELET. LTDA Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 11/25, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075922-8 - JORGE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.083795-1 - ANA BEATRIZ SILVEIRA DOS SANTOS CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X TNL PCS S/A Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 11:15 h.Cite-se a parte ré, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.086227-1 - JULIANA SOUZA MATOS BRÁZ X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086398-6 - ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108953-0 - MARIA FRANCISCA ROSA NOCERA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108966-8 - LUCIANA RIBEIRO TOMÉ X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108980-2 - RAQUEL DA SILVA FARIAS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112147-3 - SAMANTHA AGUIAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X ITAÚ CARD S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113127-2 - MARCOS MIRANDA DE MARAES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 12:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se pessoalmente a parte autora da nova data designada \r\n\r\nProc. 2007.800.119645-0 - ROBERTO GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.126297-4 - ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte ré, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte ré.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128742-9 - LUCIANA DE ARAUJO BUENO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 41/43, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132923-0 - ANELIA TOLENTINO DA CUNHA X BANCO BMG S/A Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 18, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142576-0 - MAURICIO APARECIDO DAS CHAGAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida a fls. 17/18, tendo em vista que os documentos acostados a fls. 35/42 não se prestam a tal fim.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150546-9 - EDMILSON JULIÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.520,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.151912-2 - JADIR SALVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X EURO COLCHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO SCHIVANTCHE (SP-013924) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão exarada a fls. 59.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153927-3 - LEONARDO QUEIROZ MENDES X PANAMERICANA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 33, publique-se a sentença de fls. 29/32, fazendo constar o nome do patrono da parte ré indicado a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.167218-0 - ROGHERIO LUZ PANTALEÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 45, tendo em vista que a substtituição do medidor não foi objeto do acordo homologado a fls. 35, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176459-1 - MAURICIO GALDELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.182421-6 - EDNA DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, o pedido de restabelecimento do serviço; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: 1 ) condenar a parte ré restituir a autora a quantia de R$ 122,60 (cento e vinte e dois reais e sessenta centavos), acrescida de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ a partir da publicação da sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; 2) condenar a parte ré a cancelar a fatura do mês de novembro de 2007, no prazo de 20 dias a contar da data da publicação da sentença, sob pena de devolução em dobro do valor da fatura; 3) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), acrescido de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da publicação da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.182862-3 - ANDRÉ DE SOUZA LIMA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA Decisão:Tendo em vista que no acordo de fls. 34/35 a parte ré se comprometeu a efetuar o pagamento de R$ 3.628,57 até o dia 20/03/08, sob pena de pagamento de multa de 20% sobre o valor acordado e, levando-se em conta que o depósito foi efetuado em 24/03/08, conforme a guia acostada a fls. 40, considero descumprida a obrigação de pagar estabelecida a fls. 34/35.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para complementar o recolhimento de fls. 40 no valor de R$ 725,70, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190134-0 - MAURINA ALVES DE OLIVEIRA X RICCI MÓVEIS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190146-6 - MAURO DE MELLO FINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X VIVO - S.A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000253-8 - IRMA ARAUJO DANTAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para: 1)declarar a inexistência do débito de R$ 823,27 (oitocentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos) relativo ao TOI 10003546271 lavrado em 27/12/2007, devendo a parte ré abster-se da cobrança do parcelamento nas faturas de consumo da parte autora, a partir da fatura referente ao mês de março de 2008, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada fatura emitida em desacordo com o julgado; 2)condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 309,37 (trezentos e nove reais e trinta e sete centavos), referente ao valor da entrada e as parcelas 01 e 02/11, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ a partir da publicação e juros de mora de 1% a partir da citação. 3)condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos ... \r\n\r\nProc. 2008.210.001311-1 - AUGUSTO MANUEL RAMOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABRANTES FREIRE (RJ-121607)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTRO Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 23/10/08, às 12:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da primeira ré, bem como cite-se a segunda ré por OJA.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.001317-2 - BERNADETE DE LOURDES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 11:30 h.Cite-se a parte ré, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.001319-6 - ANSELMO DA SILVA SANT\"ANNA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X TV-A SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 11:45 h.Cite-se a parte ré, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.001326-3 - CÉSAR BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 10:00 h.2Cite-se a parte ré, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.001366-4 - CRISTIANA MARIA DE SOUZA X MOBILITÁ COM.IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VÍDEO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001368-8 - JEAN MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002147-8 - NELI RODRIGUES X 21 EMBRATEL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009465-2 - VALÉRIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X BCP/SA - CLARO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009555-3 - JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587) Decisão:Isto posto, vislumbro presentes os requisitos do artigo 273 do CPC e DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar, até a solução definitiva da lide, que a parte ré autorize o tratamento de oxigenoterapia hiperbárica, com número inicial de 40 sessões, independentemente de exigência de qualquer garantia, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais).Intime-se a ré por oficial de justiça, com urgência.Não obstante, venha aos autos as cláusulas contratuais do plano de saúde do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.148324-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Fls. 74/75. Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora fornecer o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.041350-0 - CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.119970-4 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA VARJOLO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X EDITORA ANGLOSCHOOL Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o CNPJ da parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.036776-0 - MARCELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA (RJ-087712), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.100,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.099838-3 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA AGULLA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.073111-3 - PATRÍCIA ALVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X CLARO S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, fixando o valor da execução em R$ 7.850,00, e convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017031-2 - CARLOS GILBERTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X SHEILA RANGEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.039927-3 - EXTECIL EQUIPAMENTOS DE CONTRA INCÊNCIO E SALVATAGEM LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050171-7 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MAPFRE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados porque inexistentes os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053213-1 - CLAUDIO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 51v, defiro a devolução do prazo requerida a fls. 46/59.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.056295-0 - MARCELO TAURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 915,04), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.084516-9 - RAJANE MARIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X CANIL VELMA DE TAL Despacho:Con siderando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 12:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.116648-1 - MARCO ANTÔNIO CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 11:45 h.Cite-se a parte ré, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.116658-4 - MARCO ANTÔNIO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X UNISUAM - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 13:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.116728-0 - MÔNICA JÓIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X CONAPP SEGUROS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos o Substabelecimento e Atos Constitutivos, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. 3- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130301-0 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Fls. 56. Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133759-7 - RUY REI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.143024-0 - MELICIA NOVAES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA THOMÉ (RJ-142083)) X GOMES SANTOIAN MOVEIS LTDA0SACHA DECORAÇÕES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende a inclusão dos sócios da parte ré no pólo passivo da demanda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146191-0 - PEDRO PAULO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, pelo valor depositado a fls. 59 (R$ 1.000,00) e outro em favor da parte ré, pelo valor depositado a fls. 66 (R$ 1.300,00). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148358-9 - MONICA LAIBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.158653-6 - LUCIO FERNANDES FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AMERICAN EXPRESS COMPANY - BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.158928-8 - SANDRA LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X LOJAS MAGAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 544,25), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.167588-0 - RUBEM LIPORACI (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X CEME-CENTRO EDUCACIONAL MÉTODO EXPRESSIVO LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000370-1 - SÉRGIO GONÇALVES DE ANDRADE X OI FIXO - (TELEMAR) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009356-8 - LEA SOARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.164396-1 - RITA DE CÁSSIA QUEIROZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) DIRECTV GALAXY DO BRASIL LTDA, Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, fixando o valor da execução em R$ 4.000,00. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, pela quantia depositada a fls. 222, e outro em favor da parte ré, referente ao depósito de fls. 215. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.026009-4 - SILVIO DE OLIVEIRA X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766) Decisão:Considerando-se que a sentença de fls. 30/31 julgou extinto o feito em face do primeiro réu e, tendo em vista as constrições realizadas a fls. 97/98 e 109/110 contra a TELERIO S/A, determino o levantamento das penhoras efetuadas.Não obstante, expeça-se mandado de penhora em espécie da quantia apontada a fls. 72/73 em face do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.109494-3 - EDUARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATIVOS S. A. - CIA SECURITÁRIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 118/126, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.152896-7 - ROSANA VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se o seu nome continua inscrito em cadastro restritivo de crédito, no prazo de 10 dias.2) Não obstante, certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 135/136, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.159067-3 - MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GIOVANNA BARROS DE AQUINO COUTINHO (RJ-154149E) Decisão:Considerando-se que o acórdão de fls. 120 determinou o pagamento de multa de R$ 300,00 por cada fatura emitida com a cobrança de pulsos excedentes sem o referido o detalhamento das ligações e, tendo em vista que a parte autora comprovou a cobrança indevida apenas nas contas de julho de 2005 e outubro de 2006, conforme as contas acostadas a fls. 128 e fls. 143 respectivamente, determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 600,00.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se com o valor depositado a fls. 166 (R$ 824,88) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como conocrdância. \r\n\r\nProc. 2005.800.029907-9 - RENATA OLIVEIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, determinando-se à embargada a apresentação de planilha atualizada do débito, na forma da fundamentação acima. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.112045-4 - LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 71, tendo em vista que ao advogado não é conferida a prerrogativa de lançar cota nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135582-2 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X SW VILDA DA PENHA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) Despacho:Fls. 164. Defiro, desde que substituídos por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152223-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para comprovar a situação alegada a fls. 87/88, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.211362-7 - ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X CASA FORTALEZA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.013753-9 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Despacho:Intime-se o primeiro réu, por meio do DOERJ, para comprovar o alegado a fls. 25, no prazo de 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.016437-3 - ALBA VALÉRIA GOMES LISBOA (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE DE BARROS (RJ-125333)) X IMALAIA REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 105, publique-se a sentença de fls. 91/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.108957-7 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VALÉRIA REGINA COZALES Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109015-4 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ERICA DE LIMA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110730-0 - ZÉLIA SILVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X C&A MODAS LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para o patrono da parte autora é juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.126272-0 - AURINETE MARIA MONTEIRO MARTINS X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158702-4 - DAMIANA CRISTINA SILVA NUNES GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.143037-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.160511-1 - GILBERTO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA M/E (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.012220-7 - AMILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CASSIMIRA PURCINO SALVADO Despacho:Tendo em vista que não houve comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 14:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.009308-8 - NOVO PONTO DIGITAL COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ACH 2000 LOGISTICA TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.047022-7 (56062001) - CARLA ARMANDA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) ANTÔNIO TELMO DE O. SANTOS E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.107898-2 - JACEGUAY SOARES X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA CONSORCIO GERAL RECORD (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.017807-7 - MARLENE PEREIRA GOMES X MANOL\"S TELHAS & ESTRUTURAS METÁLICAS E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.101140-3 - MARIA TERESA NUNES LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). LUCILENE DA SILVA CRUZ (RJ-143383), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.063698-7 - PAULO ROBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.154550-3 - GLÓRIA DA SILVA FONSECA X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 113v, recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.009920-0 - MARIA CARNEM MANJA X HL REPRESENTAÇÃO VIAJENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.090198-3 - LEONARDO SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇÃO TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada nos autos a fls. 84/85.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar quanto ao cumprimento de fls. 131/132, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.161603-2 - LUCY'S LINE CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-102494)) X ULTRALISTA COMÉRCIO EDITORA LTDA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.077194-9 - GLORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não obstante ter sido determinada a fls. 98 a penhora on line em face da parte ré no valor de R$ 5.000,00, não foi verificado o bloqueio da quantia exeqüenda. Entretanto, a fls. 100/101 a parte ré acostou guia aos autos, comprovando o pagamento do débito.Neste sentido, determino o desbloqueio das quantias penhoradas junto aos ativos financeiros em nome da parte ré, conforme recibo de protocolamento em anexo.Sem prejuízo, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se com o depósito efetuado (R$ 5.000,00) dá plena e total quitação ao feito, inclusive, quanto à obrigação de fazer imposta, observando-se que não incide a multa prevista no Art. 475-J do CPC sobre a multa fixada no caso de descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença.Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.120301-3 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) VALE DESCONTO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125107-0 - ANDERSON CHARLES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor de R$ 18.200,00, tendo em vista que não incide a multa prevista no Art. 475-J do CPC sobre o valor devido quanto ao descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.140527-8 - FERNANDO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.162165-0 - GERCINO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, nos termos do Aviso nº 619 da CGJ.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.165786-3 - SIMONE BOTELHO CAMPOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X SUPÉRFÁCIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.010642-1 - ELIANE ALVES SERRÃO X TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Retiro o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 27/05/08, às 15:20 h.Intimem-se as partes da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010773-5 - TATIANE GOMES ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) X JORGE MARTINS CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, certificando-se a ausência destas, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010533-2 - ÉRICA EDUGES DE MIRANDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X DISTAQ DECORAÇÕES LTDA (SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 140 (R$ 1.900,00) e fls. 142 (R$ 4.441,60), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.026616-9 - LÊDA SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)) X SIEMENS BENQ LTDA Despacho:Comprove-se a hipossuficência, juntando-se declaração de imposto de renda ou isento, ou ainda comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040267-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.056073-4 - NADIR VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 42, julgo deserto o recurso interposto a fls. 37/41.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067905-1 - VERA LUCIA MONTEIRO X VANESSA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.076828-0 - JORGE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) X CLARO Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para, no prazo de 10 dias, comprovar a alteração na capacidade financeira da parte autora, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça concedido a fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.800.083949-2 - VITOR HUGO DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 13:15 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.086215-5 - EVERALDO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Efetivamente, assiste razão a parte ré, tendo em vista que a audiência de instrução e julgamento referente ao processo nº 2008.210.000554-0 encerrou-se às 14:20hs. Desta forma, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 12:15hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ e a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119450-6 - NICOLLY PIZZANI BRITO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. após, com ou sem contra-raões, certificando-se a ausência de interposição destas, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137427-2 - RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte ré a fls. 79/81, atribuo efeito suspensivo ao recurso.Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora.Anote-se onde couber.Dê-se vista à patrona nomeada, para contra-arrazoar o recurso interposto a fls. 64/72. \r\n\r\nProc. 2007.800.145963-0 - JURACIARA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU AS CRED E OUTROS Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156267-2 - HELENA FERNADES COELHO X SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160121-5 - CATIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X VIVO - S.A Despacho:Tendo em vista que foi prolatada sentença no Processo nº 2007.800.160121-5, desapensem-se os autos.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161913-0 - VALÉSIA REGINA SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X VISA - LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, certificando-se a ausência destas, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165994-1 - ANDRE LUIS TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.176350-1 - NEIDE CERQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MAURO SÉRGIO PACHECO MANTUANO GOMES (RJ-106195) Despacho:Comprove-se a hipossuficência, juntando-se declaração de imposto de renda ou isento, ou ainda comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193033-8 - ARLY JOANNA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Comprove-se a hipossuficência, juntando-se declaração de imposto de renda ou isento, ou ainda comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.210.001297-0 - MARCÍLIO CORREA TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 23/10/08, às 14:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.004886-1 - CATIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X VIVO - S.A Despacho:Tendo em vista que foi prolatada sentença no Processo nº 2007.800.160121-5, desapensem-se os autos, devendo prosseguir este feito.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009191-2 - JAQUELINE DOS SANTOS POERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que não foi formulado pedido de tutela antecipada nos autos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009269-2 - MEIRYANE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.067682-1 - AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CRISTIANE BAZAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.115161-8 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.069362-8 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X GABRIEL BARONI Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018629-0 - CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.018632-0 - CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Ao autor/exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.015379-6 - ELAINE DE PAULO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a devolução a fls. 116/119 do mandado de penhora sem cumprimento, expeça-se novo mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor de R$ 13.750,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.047695-2 - JALINE VIEIRA SCARAMUSSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X AEROLAB-PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA Despacho:Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.083861-0 - MAX KITS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X REDECARD S/A Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 23/10/08, às 13:15 h.Expeça-se carta precatória em face da parte ré, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.084496-7 - JORGE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 23/10/08, às 14:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.096209-5 - JOSÉ DONADIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X CITYLAR DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.136754-1 - LEA REGINA NÓBREGA FIALHO X TERRA Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145339-1 - AURORA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Comprove-se a hipossuficência, juntando-se declaração de imposto de renda ou isento, ou ainda comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148598-7 - ROBERTO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 45/47, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.152776-3 - ANA PAULA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS CLEMENTE (RJ-140326)) X SEMP TOSHIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, certificando-se a ausência destas, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160715-1 - MÁRCIO REZENDE ZANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160845-3 - REGIANE DA SILVA HENRIQUES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, certificando-se a ausência destas, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182754-0 - MARIA RAQUEL REGAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X B. R. A. TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 62, julgo deserto o recurso interposto a fls. 37/61.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.192190-8 - SONIA MARIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, certificando-se a ausência destas, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001288-0 - DIRLENE PAULA TELLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 14:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.001313-5 - CLAUDIA DE ALMEIDA RICARDO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 13:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.003354-7 - NATALIE VILLAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 17. Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009037-3 - TANIA FATIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.210.009126-2 - NOVA MEENGABA MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor, para que comprove sua condição de micro empresa, juntando declaração de IR do último exercício, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.009186-9 - CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Em sede de JEC permite-se tão somente que a pessoa jurídica figure no polo ativo se micro-empresa, o que parece não ser o caso da autora. Assim, esclareça a autora a sua real condição. \r\n\r\nProc. 2008.210.009197-3 - RICARDO LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009224-2 - ULYSSÉA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009227-8 - MARCOS ANTONIO LUCAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da negativação atualizado em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.009232-1 - JOÃO JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X VIVO S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.009293-0 - DANIEL DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VIII do CDC, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta.Recolha-se a Carta Precatória de fls. 22. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.009305-2 - SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X FASHION BAZAR Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009314-3 - FABRICIO VILARDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PAULA RANGEL LEITE (RJ-108081)) X CLAUCAR 2000 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.009049-0 - CREMILDA FILIPE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Junte-se as três últimas contas e seus respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.210.009265-5 - JOSIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.009655-7 - JORGENETE SANTANA FONTOURA DE MELO X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a cópia do contrato de prestação de serviços celebrado com a parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.145809-0 - OSMAR JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 122/123, tendo em vista que apenas a conta emitida em fevereiro de 2007 não se adequa ao julgado, deduzindo-se, ainda, o valor depositado a fls. 82 (R$ 108,93).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082210-8 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X TELEVISÃO CIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148628-1 - VANIA LÚCIA PINTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X NIPPOMAG INNVELON DO BRASIL Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 23/10/08, às 14:15 h.Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data da audiência.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.181420-0 - GILSON JANOTE (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Comprove-se a hipossuficência, juntando-se declaração de imposto de renda ou isento, ou ainda comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184050-7 - SILVIA MATTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. após, com ou sem contra-raões, certificando-se a ausência de interposição destas, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194893-8 - ANGELA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. após, com ou sem contra-raões, certificando-se a ausência de interposição destas, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 519729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X Falecido: OSMAR DA SILVA PONTES Aos interessados sobre fls. 59. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.002318-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010870-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ANTONIO C. DE OLIVEIRA Decisão:Considerando os argumentos apresentados na contestação, o prazo de duração do consórcio e a ausência de esclarecimento, na inicial, sobre a origem do valor apontado como subtotal vincendo (fls. 04), defiro a purga da mora requerida pelo réu, segundo a planilha de fls. 41.Ressalto, contudo, a possibilidade de discussão posterior sobre a regularidade do valor depositado.Expeça-se guia do valor requerido a fls. 41. Após o depósito, intime-se o autor para devolução do bem.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.013238-0 - CREDICARD S/A - ADMISNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIS DE PINHO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do ato jurídico c/c reivindicatório . \r\n\r\nProc. 2006.202.008567-8 - ESPÓLIO DE OLDENEI DE SOUZA MORAES E OUTROS, Inventariante: MONICA DA LUZ COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONCILIAÇÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004358-1 - DANIEL ALMEIDA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TANIA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002085-2 - DOUBLE A COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X HENRIQUE TINTAS LTDA OFÍCIO PRONTO; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000396-2 - COMÉRCIO DE COUROS ORIENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011798-0 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA VRB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X FABIANO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.012557-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARACE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X ALEXANDRE CARLOS CARDOSO DA SIILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.000337-0 - CCIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X G C I TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006935-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JULIO CESAR PINTO CARDOSO E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.202.017899-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADEMIR NUNES BATISTA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a fls. 65 o autor informe que Sergio Neves Lima é o real proprietário do imóvel, esclareça se pretende modificar o pólo passivo, regularizando a representação da parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007932-2 - CLAUDIO LUIZ DE ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X EUCÍLIO DE M. CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:J. Intimem-se. Perícia designada para o dia 03/06/2008 às 10:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.008464-9 - TECHIMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLÓGICO LTDA- HOSPITAL PRO VITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Ao autor para complementar custas (R$ 12,78) e fornecer contrafé. Mandado pronto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007736-0 - STEPHANY SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte credora \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.004880-5 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ESCRITÓRIO TÉCNICO RAMOS DE AZEVEDO ENGENHARIA - ARQUITETURA - CONSTRUÇÕES - SEVERO E VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO I OF JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.010481-0 - ALIPIO TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X IMOBILIÁRIA CENTRAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010552-5 - MARIA DE ASSIS OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X Falecido: AMARO DE OLIVEIRA ANDRADE Despacho:Intime-se o(a) autor(a), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.012568-0 - IZAURA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X Falecido: JOSIAS SANTANA DE OLIVEIRA Despacho:Às partes sobre resposta do ofício (fls. 58). \r\n\r\nProc. 2007.202.019033-6 - VERA LUCIA AQUINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALDIR GONÇALVES Despacho:Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002404-5 - ALBANO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007174-0 - MARIA JOSE DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA FERNANDES (RJ-140699)) X MANOEL UMBERTO SOARES BRAGA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 78). \r\n\r\nProc. 2008.202.008117-3 - ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X Falecido: MARIA ALDORA CORREIA DE FREITAS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nomeio o requerente Inventariante. À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.008331-1 - ELISABETH DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)), Falecido: ERNANDES MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.003010-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉ PACHECO DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.202.021154-6 - FINANCEIRA ALFA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.202.008052-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO RODRIGUES FERREIRA Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008319-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO RANGEL OLIVEIRA Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008342-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROBERTO GUIMARAES PEREIRA Despacho:Venha procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.202.008348-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA PONTES Despacho:Venha procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.202.008524-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAJARA ASTA Despacho:Venha procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.202.008830-1 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JAIR RIBEIRO Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008969-0 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO GEORGE BRITO DE ARAUJO Despacho:Venha procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.202.009280-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GELSON DA SILVA MENDONÇA Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001527-9 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDELBERTO DA ROCHA MALHEIROS Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.202.002144-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DJANIRA SANTOS DE MATTOS Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005378-8 (19638/97) - AIR GASES COMERCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se o credor para se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1997.410.002939-7 (20399) - SIND DOS PROFESSORES DO MUN DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA. Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 267, diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2001.202.003569-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SONIA CALIL ANTUNES MACHADO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.001465-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Despacho:Fls. 141/143 - Tendo em vista as considerações em relação à condição dos sócios indicados, diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.202.009058-3 - TRANSCOMPRAS - TRANSPORTE E COMPRAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ANTONIO TIBURCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.202.015818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LEANDRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Despacho:Fls. 204 - diga a parte credora sobre a manifestação do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.202.016518-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.202.007833-0 - ADERITO DE MELO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tendo em vista que houve a mudança de rito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.202.007858-5 - MANOEL GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR CAMPOS DE BRITTO (RJ-133934)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1 - Ao réu sobre fls. 112.2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.202.007854-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DA COLINA EDIFÍCIO MONTES ALPINOS, Síndico: EVILÁSIO PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X MARCELO LUIZ DA COSTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008018-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AME, Síndico: HALINIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SERGIO ROBERTO VEIGA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.008120-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE -IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSANGELA DO ROSARIO LEITE Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 09/07/2008, ÁS 13:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.008365-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LEANDRO SANTOS DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.008809-0 - CONDOMINIO PORTAL DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X ERINALDO SANTOS OLIVEIRA Despacho:Venha documento que comprove a legitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2008.202.009005-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WALTER BARBOSA ZERRENNER E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.009242-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA DE FATIMA CAETANO DA SILVA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA09/07/08, ÀS 13:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.009243-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SUELI DE SOUZA CARVALHO Despacho:Regularize o autor o pólo passivo, uma vez que o contrato de fls. 09/12 está em nome de pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.005413-8 - EDITE ELIZA VELOSOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida a fls. 25; b) declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e o réu no que tange ao contrato nº 0641-0353-8-6-9600011518 e à dívida correspondente; c) e condenar o réu a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, com repetição de indebito com danos morais e pedito de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.009026-5 - VERA LUCIA DUTRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 15:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.009270-5 - JACIRA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO IBI S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo. Oficie-se ao SPC e ao SERASA... \r\n\r\nProc. 2008.202.009272-9 - JACIRA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha documento que comprove que o nome da autora está inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nDemarcatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004558-0 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X MARILENE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.005878-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURICO JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 100/102. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.013408-2 - SARA ALBUQUERQUE JOÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X RODRIGO MAGALHÃES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.202.002148-6 - MARCELO TSUNEHYRO NAKAME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X RAQUEL AVELINO LOPES E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não ficou comprovada a legitimidade do segundo réu para figurar no pólo passivo, cite-se a primeira ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011840-6 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.202.008802-7 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ISOQUÍMICA COMÉRCIO ATACADISTA, INDÚSTRIA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA E OUTROS Despacho:Venham os três últimos balancetes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.008357-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SEBASTIAO OLIVEIRA BARCELLOS Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nProc. 2008.202.008423-0 - FINANCEIRA ALFA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COSME LUIZ FERREIRA Despacho:Intime-se o exeqüente para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.003221-8A - LOSANGO PROM. DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)) X MARLUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004306-6 - CRISTIANE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.009291-2 - PAULO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X GUANABARA CARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009136-8 - ALEXANDER FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.202.003394-4 - JEOVAH MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...defiro prova pericial médica, oral, consistente no depoimento pessoal das partes, e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Defiro a expedição de ofício como requerido a fls. 07.Designo Perito médico o Dr. Hugo Buarque, Telefones 2568.2911, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC).Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.011314-9 - ARY DE CAMARGO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO DE FREITAS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Despacho:Tendo em vista a inércia por parte do devedor, aplico a multa de 10 % sobre o valor da condenação.Venha documento que comprove a propriedade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2007.202.019984-4 - GERALDO FLORES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X R. MARTINS IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Portaria nº 01/02: Forneçam-se as cópias necessárias à renovação da diligência. Mandado pronto. \r\n\r\nProc. 2008.202.003778-0 - NEUSA MARIA BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Apensem-se estes autos ao processo indicado a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.202.008624-9 - ANDREIA LOIOLA DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, damos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.017189-3 - LEONEL AUGUSTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234)) X SERFER IND. DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:...Rejeito a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva, eis que a mesma se confunde com o mérito da causa, uma vez que diz respeito à concorrência do réu para os danos que a autora alega ter sofrido, razão pela qual transfiro o seu exame para a sentença que decidir o mérito da causa.Também rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, ao argumento de ausência de contrato à epoca do evento, pois também se refere ao mérito da causa....Defiro prova, oral, consistente no depoimento pessoal das partes, testemunhal, pericial médica, e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. Designo Perito médico o Dr. Hugo Buarque, Telefone 25682911, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias.... \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007526-0 - MONIQUE HENRIQUE DE SOUZA X Assistente: CLAUDIA DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.202.009335-7 - ALBERTO CAETANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA HAYDEE DE SOUZA ANCHESQUI Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.012835-9 - MARIZA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X HERMES GOMES MONTEIRO Despacho:atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2004.202.011067-0 - SOFIA MARIA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772)) X Falecido: DARIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504) Despacho:Diligenciem os interessados junto ao cartório de Registro Civil a retificada da certidão de óbito de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.202.015838-2 - Inventariante: AMANDIS FORTES MENDES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X ALZERINA ITCAUA MENDES Despacho:Intime-se o requerente para atender a solicitação do avaliador (fls. 32). \r\n\r\nProc. 2006.202.003488-9 -, Inventariante: NIZE GOMIDE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548)) MANOEL MONTENEGRO FILHO Despacho:Intime-se a requerente para atender ao solicitado pelo Avaliador (fls. 40). \r\n\r\nProc. 2008.202.009252-3 - OSVALDO ANTONIO THADEU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO LAZARO THADEU Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (exibição) \r\n\r\nProc. 2007.202.010382-8 - HEICYR ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 02/07/2008, às 14:40 para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.009269-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X 1010 ROAD CAR VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011804-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BSB 98 MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739) Sentença: Tendo em vista que às fls. 96/98 as partes estabeleceram um acordo, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.010322-1 - LUIZ DE SOUZA MONTEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Decorrido o prazo apreciarei o pedido de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.202.007575-4 - MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Defiro o pedido de assistência formulado às fls. 63/67.Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.008742-4 - REGINA PENHA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X ERLEM FABIANO DIAS SAMEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tulela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001284-9 - DANIEL BARNARDES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.010877-0 - JOANNA FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X TÁCIO ROBERTO DE MATTOS E OUTROS Fls.: 136Homologo os honorários do Perito.Intime-se para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.003008-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALLACE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.202.008100-8 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO DE BARROS VIEIRA Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008330-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIVANY DE SANTANA SOUZA Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008340-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RUY PIMENTEL DE MEDEIROS JUNIOR Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008770-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANO DOS REIS RIBEIRO PEREIRA DE OL Despacho:Venha procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.202.009281-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA MARILIA BARRETO DA SILVA Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010543-4 - ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.202.008251-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE EMILIA FLORES DA SILVA Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008942-1 - BANCO ITAAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CAROLINA ARAIA MARQUES CORREA Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000902-9 - LUCIMAR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.202.007568-7 - GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir. Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito e fixo como ponto controvertido da lide a existência de responsabilidade dos réus pela reparação dos danos que os autores alegam ter sofrido em decorrência do acidente apontado na inicial.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, testemunhal, e a produção de prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 (dez) dias. Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016338-2 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.008088-5 - JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014828-7 - CARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MIRAGE II VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Na forma do art. 331, do CPC, designo A.C. para o dia 02/07/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008271-2 - RENATA SANATIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X WHIRLPOOL S/A (CONSUL ) Despacho:Venha declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido declaratorio de nulidade de acordo com repetição de indebito com indenização de danos mo \r\n\r\nProc. 2007.202.017956-0 - JORGE LUIZ VILLAS BOAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nId: 519571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.202.009760-0 - RENATA MOURAO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À autora sobre a cedrtidão supra. Venham os originais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.009321-7 - LIBERA SANTORO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X Falecido: RUBEM FONTES DA ROCHA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados na previdência social. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006970-5 - FLORIANO RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ARTUR CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Despacho:Indefiro o pedido, uma vez que o mesmo já foi atendido às fls. 125/ 132 e , ainda, o constante às fls. 150. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008579-0 - JORGE BARBAR DANNE X SAYDE MOISES FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE AGUIAR (RJ-143202), Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714) Fls. 69/70: Indefiro, uma vez que a sentença de fls. 44 já transitou em julgado. Publicação por incorreção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.005553-4 - B.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X I.F.S.N. OFÍCIO PRONTO, AG. CUSTAS OU PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.012983-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCLES SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.015131-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA SOLANGE SOUZA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016125-5 - HELENA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X RODRIGO DELGADO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.017630-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGINALDO GONÇALO Despacho:Reporto-me às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.202.008887-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALMIRQUE SILVA LOURENÇO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.008971-8 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (artº 365, III do Código de Processo Civil). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.014485-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARIA Mandado negativo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016791-0 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CONCEIÇÃO C MASCARENHAS Decisão:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no §4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013744-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIANO SIMÃO BARBOSA OFÍCIO PRONTO AG. PARTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.004518-1 - PRIVATE BUSINES FASHION HAIR FRANCHISING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (SP-096526)) X HELIO RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:J. Reconsidero fls. 44. Redesigno a audiência para o dia 21/05/2008 às 15:40 h. I-se a testemunha no endereço fornecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000212-9 (15134) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO UM ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X DALVENIO TORRES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.202.007943-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MONCAO COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.015762-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X CLEIDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001764-0 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X AILTON FELIPE CÍVICO E OUTRO Despacho:Extingo o feito em relação à ré Fátima Regina de Souza Ferronha, com base no art. 794, I, do CPC. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa em relação à mesma. Intime-se pessoalmente o réu Ailton Filipe Cívico, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.021705-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALMIR GOMES DE OLIVEIRA Despacho:À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.004999-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INWAL XX (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JORGE MAURICIO CHAVES BASTOS E OUTRO Decisão:Ante o contido na certidão de fl. 28v, retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.008532-4 - CENTRO CULTURAL SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-142084)) X JULIA SANTOS SA DE LIMA E OUTROS Despacho:Venham os os originais dos títulos. \r\n\r\nProc. 2008.202.009345-0 - RITA DE CASSIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro JG. Venha a comprovação do alegado no primeiro parágrafo \"DOS FATOS\". Esclareça-se a utilidade do documento de fls 15. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010737-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ANTONIO COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292) ... repub......decreto a revelia do réu e julgo procedente o pedido para condená-lo ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como das que se venceram no curso da lide, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito atualizado monetariamente, contados de cada vencimento.O réu pagará, ainda, as custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título ; Obrigação de Fazer; Responsabilidade Civil; Tutela Antecipada, para cessação dos efeitos de protesto. \r\n\r\nProc. 2006.202.006937-5 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBO HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.202.009249-3 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X OESP MIDIA LTDA Despacho:Esclareça o autor se pretende incluir a pessoa jurídica no polo ativo. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015920-2 - DENILSON MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIA LTDA OFÍCIO PRONTO, AG. PARTE. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004142-4 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARLOS DOS SANTOS (RJ-132211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o aditamento. Exclua-se. Anote-se. Após, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.012275-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) mandado negativo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016045-7 - ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X WASHINGTON COSTA ROCHA), Fiador: CLÉA CURVELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Fls. 76/77 - Esclareça-se, tendo em vista que quem figura como outorgante é Washington Costa Rocha. \r\n\r\nProc. 2008.202.002835-3 - JOSE LOURENÇO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JENIFFER SANTOS SILVA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 24, quanto a sublocatários ou ocupantes. Após, apreciarei o pedido de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.202.009276-6 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARIA JOSE PEREIRA COUTINHO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.009401-5 - MAURO DOMINGUEZ RUIZ X PAULINA TEREZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.009765-0 - ESPOLIO DE ALBERTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X VLADIMIR ALVES DA SILVA Despacho:VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDAS DE TODOS OS HERDEIROS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.009268-7 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X IRACEMA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Á embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.010048-3 - SERGIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)), Interessado: DARCY SILVA GONÇALVES) X ROSA GOMES PINHEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) OFÍCIO PRONTO, AG. PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.202.009330-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EDSON ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.001995-5A - POSTO E GARAGEM AMIGO REI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.009058-7 - CLAUDIA ROSANE CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.008611-0 - VERA LUCIA SUDARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X CARREFOUR Despacho:Esclareça-se o polo ativo. Venha cópia legível de fl. 11. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011645-4 - PALMIRA ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:À ré sobre fls. 299/306 (art. 397 do CPC). Defiro o item \"4\" de fls. 301. Oficie-se ao BACEN. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2003.202.005377-3 - VANDERLEY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Esclareça o réu a utilidade dos documentos de fls. 68/116 . juntados com a petição de fls. 67... \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.009798-3 - CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Defiro JG. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.009302-3 - JORGE BULL CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CATARINA BULL CALIXTO Decisão:Defiro JG e a inventariança. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.202.009229-8 - JOSE MAURO GONÇALVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X VALÉRIA DE CARVALHO LEMOS E OUTRO Despacho:Designo dia 28/05/2008 às 16h20min para realização da audiência especial de conciliação (art. 125, IV, do CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.008631-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X XERIFE DAS TINTAS BAZAR LTDA Decisão:...cite-se o réu por mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandado, podendo, ainda, oferecer embargos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.013721-6 - DANIELLA MORAES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONGRELAG CONCRETOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930) Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014046-0 - ROBERTO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X SANDRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013520-9 - TERESA CRISTINA SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO BOM SUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.009274-2 - DECOR CENTER MÓVEIS DE CAXIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X JOSIMAR ARARYBA Despacho:Venham as três últimas declarações de rendas da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, o mesmo ocorendo com os sócios. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.009251-1 - REGINA CELIA ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014222-4 - VALTER PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X SIDNEI DE MOURA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de fls. 75, uma vez que o pretendido deve ser perícia de engenharia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.000169-2 - LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Oficie-se ao BACEN no sentido do Juízo ser informado sobre a existência de conta bancária, em nome da parte ré e, em caso positivo, se a mesma é conta salário. \r\n\r\nProc. 2006.202.013363-6 - DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X MARIA AUXILIADORA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho:Venha a ré com cópias legíveis de fls. 43 e 44. \r\n\r\nProc. 2007.202.018904-8 - FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA OLIVA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.002385-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELOISA CATALAO RAMOS Despacho:Reporto-me às fls. 15. Esclareça o autor a utilidade de fls 22/24, posto que são cópias de fls 17/19. \r\n\r\nProc. 2008.202.009432-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DA SILVA MASSON Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009668-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA SILVA PEREIRA FERREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002732-6 - OTICA ARTESANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) autos desarquivados \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012545-7 - LUIZA AGRESTE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls. 112. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.202.008680-8 - LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201)) X ROBESPIERRE DA CAMARA SANTIAGO Despacho:Defiro JG. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.003094-1 - MARCO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DANIELE DE SOUZA SERODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.018649-7 - MARILDA DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venha a ré com o recolhimento das despesas processuais.( fls. 54/55) \r\n\r\nRestituição de Indébito, ARRAS \r\n\r\nProc. 2008.202.009436-2 - ANTONIO JOSE GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X GTS IMOVEIS LTDA Despacho:Traga o autor no prazo de 10 dias a comprovação de rendimentos ou as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.002721-0 - IBERÊ GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.001888-3 (24.531) - MARIA SOARES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X Confrontante: FRANCISCO ANTONIO MERIDA ROMÃO), Confrontante: CARLOS SANTANA MATEUS), Confrontante: MARIA DA APARECIDA), Confrontante: CLARINDO FRANCISCO BELLEZA), Confrontante: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nId: 519572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.008925-3 - BEATRIZ OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X ANDERSON MATOS DE FREITAS Autos desarquivados desde dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.202.013537-4 - CLAUDIA CRISTINA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X JORGE ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao 2º apelado, ao MP, após subam ao E. Tribunal de Justiça, conforme já determinado na decisão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.202.019571-1 - JOÃO PEDRO KESSLER SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X KLEBER RIBEIRO SÁ (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) Sentença:O PEDRO KESSLER RIBEIRO SÁ, representado por sua mãe, Patrícia Kessler Ribeiro Sá, ajuizou AÇÃO DE ALIMENTOS em face de KLEBER RIBEIRO SÁ, alegando, em resumo que é filho do réu e este não vem contribuindo para sua subsistência. Requereu, ao final, a concessão de alimentos provisórios em dois salários mínimos, valor que corresponde a 20% dos rendimentos do réu e a fixação da pensão alimentícia neste mesmo valor (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e fixo o valor da pensão alimentícia em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da autora. Em caso de vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu (abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais), desde que este valor não seja inferior a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2008.202.000812-3 - MICHELE DE JESUS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X RAPHAEL DAVID COHEN Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 06 (seis) salários mínimos, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em contra bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.3.Oficie-se ao empregador, se houver, para:a)Efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício;b)Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a \r\n\r\nProc. 2008.202.004515-6 - MARIA EDUARDA CAVALCANTE JATOBÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X ALECXANDRE JATOBA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para se manifestar sobre contestação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.009255-5 - ALMÉRIO DE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X NELBIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412) ATENDA-SE AO MP ( Requer o MP a juntada de certidão de casamento com a averbação da separação judicial). \r\n\r\nProc. 2008.202.008672-9 - LUCY IRENE DE BRITO FELIX (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X WELLINGTON GUIMARAES ANETE Decisão:Considerando que a separação tramitou perante o Juízo da 2ª Vara de Família desta regional, dê-se baixa quanto a este Juízo redistribuindo-se àquele. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.410.004758-6 - SHIRLEY SOARES SENNA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.010301-2 - MICHEL MATOS DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE CICERO SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito/recibo/informação de fl.41.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.202.003720-0 - TATIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839) Despacho:E. mandado de levantamento.Esclareça a exeqüente se há quitação dos valores executados nestes autos. Quaisquer débitos posteriores deverão vir em ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.202.010617-9 - VITORIA ALVES DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X WISLEY TEIXEIRA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014653-0 - BRUNO MALHANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito de fl.56 e intimação de fl. 60.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018430-0 - RICARDO HENRIQUE SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X RICARDO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) À exeqüente a fim de informar se o débito foi quitado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.004996-2 - RUI DE SOUZA PUERTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506)) X LUCAS DE ARAUJO PUERTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 80, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.013571-4 - GLEM DA SILVA LOTA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X JANECI GRAÇA DE SOUZA LOTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO entre as partes acima nominadas. À fl. 43 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.43 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA O CANCELAMENTO DA PENSÃO.Custas e honorários pro rata. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.010928-4 - JOSE AVELINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X NELLY XAVIER AVELINO DA SILVA Atenda-se integralmente ao Parquet. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.018251-0 - CELMA REGINA CARINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X GERALDO COELHO GALVAO), Intimado: JULIA MIGUEZ LEAL GALVÃO Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, às partes sobre o laudo do Estudo Social. À parte autora para se manifestar sobre fls. 63/68 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.002696-4 - VANDO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ANDREY BRUNO SANTOS DA COSTA CRUZ E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER 01 CONTRAFÉ e 2 CÓPIAS DE FLS. 17, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.014298-6 - ANDREIA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ANDRÉ CLÁUDIO DE CARVALHO Sentença:Isento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.009116-6 - ANDERSON BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ISABELA PEREIRA DE MOURA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos liquidos do réu...Cite-se...Audiência de Conciliação no dia 26/05/08 às 14hs. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.018888-3 - MARCELO PADILHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Às partes sobre ofício de fls. 33/ 36. \r\n\r\nId: 519583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.202.002039-3 (19.405) - JUSTICA PUBLICA X MARCUS VINICIUS ARANTES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA MOTTA DOS SANTOS (RJ-075874) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico a comprovação do cumprimento da suspensão condicional do processo por parte do acusado. Assim, ante o parecer favorável do MP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCUS VINICIUS ARANTES DA MOTTA com relação aos fatos narrados nos autos, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.006389-9 - MP X FRANCISCO PAULO DA SILVA VICTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, de fato, com bem salientado pelo \"Parquet\", o réu foi beneficiado com o \"sursis\" processual, tendo expirado o período de prova sem revogação, razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCISCO PAULO DA SILVA VICTORIA, na forma do disposto no Artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, com relação à descrição típica contida na denúncia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após as anotações de praxe. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.015430-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS VINICIUS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, a fim de condenar o Réu CARLOS VINICIUS BARBOSA DA SILVA nas penas do art. 157, parágrafo segundo, I e II, do CP.Fixo a pena definitiva em 05 anos e 07 meses de reclusão, e 14 dias multa, no piso legal. O regime da pena, observados os termos do art. 33 do CP, notadamente o parágrafo terceiro que permite ao magistrado o exame dos contornos do caso concreto à fixação do regime, é o fechado. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2004.202.013008-4 - JUSTICA PUBLICA X SERGIO MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009) Despacho:Designo P.A. para 05/06/08, às 13:30 h; I. todos. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2000.202.002510-3 (16.834) - JP INQUERITO 061/2000 28 DP X Comunicante: JUREDELES COUTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858), Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687)) DEIVSON LUIS DA SILVA) Decisão:Fls. 101/102 - Tendo em vista a comprovação do registro da arma de fogo em nome do autor do fato, defiro-lhe a devolução; Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 519573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2008.202.000895-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X NILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso. Venhao as razoes no prazo legal.... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.002736-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Determino o desmembramento do processo em relação ao réu SEBASTIÃO LUIZ CARNEIRO, suspendendo o processo nos termos do art. 366 do CPP, em relação ao mesmo. Expeça-se precatória para oitiva das demais testemunhas arroladas na denúncia\". \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.014344-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR MEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629), Dr(a). DANIEL FRANKLIN PEREIRA FREITAS (RJ-156520E) Fls. 128. Defiro. ( devolução de prazo ) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.202.004792-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA JANIZE FERREIRA GOULART DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:...Venham as razões recursais... \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. \r\n\r\nProc. 2008.202.007936-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSMAR MESSIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) Decisão:Acolho a promoçao de fls. 62 e relaxo a prisão do réu MARCO ANTONIO. Designo o dia 22/07/08, às 13:50h para a audiência de proposta de transação penal... Quanto ao réu Osmar, acolho a promoçao ministerial e defiro o pedido de liberdade provisória... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.410.000972-2 - JP X MARCELO DE LIMA CAETANO À Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 519574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.010286-3 - CELSO MONTEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X Falecido: LEANDRO MONTEIRO DE QUEIROZ Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.013149-6 - ELIZABETH FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X MILTON ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls 22, observando-se que o titular do imóvel segundo o Registro imobiliário também deverá integrar o pólo passivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001781-6 - DAMARES NASCIMENTO REIS X PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS REIS Sentença:Discorda a Fazenda Estadual, pretendendo que a parte requeira isenção junto à Inspetoria da Secretaria de Fazenda fls. 33. Ouvido o Ministério Público, fls. 38, salienta deva ser concedido o benefício em dese judicial. A Fazenda reconhece que o valor existente é inferior a isenção prevista na Legislação. Não há razão alguma para se obrigar a parte a se submeter ao exame da isenção na via administrativa, sujeitando-a a obstáculos burocráticos desnecessários. Diante da controvérsia surgida, não há justificativa alguma para não se resolvê-la. Isto posto, defiro o Alvará para levantamento da quantia existente no BRADESCO. Dê-se ciência prévia à Fazenda para que, se quiser, recorra. \r\n\r\nProc. 2005.202.007085-5 - ARLETTE PIRES CABRAL X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712), Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) À parte requerente sobre fls 134. (Recolher: ofício via postal - 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ - R$ 0,18 + FUNDPERJ - R$ 0,18; Fornecer cópias de fls 35/64) OBS: Caso leve o ofício em mão, não serão devidas as custas certificadas acima. \r\n\r\nProc. 2007.202.014626-8 - ELIETE CALIXTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X Falecido: BENEDICTO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se como requerido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.202.020049-4 - ADILSON URQUIZA TENORIO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: EVA RODRIGUES DA SILVA MELLO Despacho:Oficie-se ao Ministério do trabalho para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. (valores) O Ministério do Trabalho não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nProc. 2008.202.010307-7 - GILMA BOURGUIGNON MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Oficie-se à CEF para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. A CEF não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. Ciência a FAzenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.006717-2 - VALERIA BARROS HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X SILVIO RESENDE AKERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Despacho:Fls. 71. Expeça-se Mandado ao RI., para cancelar o registro e aos demais Cartórios para anotarem a nulidade de Escritura de Cessão de Direitos Hereditários. Anexar cópias da respeitável Sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003553-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PAULO CESAR ARAUJO DA COSTA À parte autora para vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013783-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X UBIRAJARA DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017089-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILSON FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR Despacho:Defiro os ofícios pretendidos às fls. 34 para a anotação de restrição e apreensão do veículo. FAle o Autor sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.202.010349-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MAYRA KORT KAMP DA SILVA CUNHA Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto Defiro a Liminar, de Busca e apreensão, Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a Tabela da FIPE no dia da apreensão/Reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.010382-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de taxa judiciária no valor de R$ 68,64, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.004483-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARIZETE GUIMARAES DA SILVA WALISCHANOFF Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, promovida a baixa no Distribuidor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.010210-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls. 64. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.000354-0 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MARIA AMELIA RIBEIRO DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Decisão:Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizado o bloqueio, lavre-se Auto de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.202.002498-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Ao exequente sobre fls. 591/592 e para requerer o que couber, tendo em vista que o Réu não cumpriu a parte incontroversa. \r\n\r\nProc. 2004.202.005809-8 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X ROBERTO MOREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade. Designo a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 27/5/08, às 14:40 h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.006528-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES DA ROSA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.007897-4 - ESPÓLIO DE WALDIR DOS SANTOS, Inventariante: ALODDY TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Fixa-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Banco apresente os extratos, sob pena de se aceitar contas que o Autor trouxe às fls. 27/30 como aquele correspondente ao valor em padrão monetário atual das quantias que não foram pagas devidamente, com acréscimos e atualizações contratados. Faculta-se ao Autor trazer quaisquer documentos, inclusive antigas declarações ao Fisco, que viabilizem eventuais cálculos no futuro. Após a vinda de documentos, ou curso do acima estabelecido, será examinada a necessidade ou possibilidade de perícia contábil. Especifiquem provas. Digam se desejam a audiência do art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.017355-7 - PETER DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE E OUTRO Decisão:homologo a desistência de fls. 145. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber. Regularize-se a representação do Réu no Acordo, vindo procuração. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.005302-5 - MONICA LURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X DAMIAO JUSTINIANO FELIX Despacho:Susto, por ora, fls. 24 vº, 2ª parte. A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.010302-8 - SONIA MARIA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X JORGE ANDRE CARREIRA DE AMORIM Decisão: Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.011245-5 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RICO DE ROCHA MIRANDA TINTAS LTDA Despacho:Fls. 138- Anote-se onde couber. Desentranhe-se o Mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002567-6 - IRMINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X CANAZARO & SAMPAIO E OUTRO À parte exeqüente para que forneça cópias de fls 04, 50 e 100 para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.202.005595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARIA HENRIQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.011814-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X O TIGRE DE CASCADURA POSTO E GARAGEM LTDA E OUTROS À parte autora para vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.202.000867-4 - ADAMASTOR MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM(CBPM) (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) Foi lavrado Termo de Penhora relativo à importância de R$ 17.255,43 (dezessete mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e três centavos), através do JUD-BLOQ nº 2008/003515, conforme fls 200 dos autos, onde consta o ofício nº 0391/2007/1328-5 da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.004635-1 - BRINDES BON BINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PLASTLAB INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho ordinatório: Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.202.020776-2 - PAULO CESAR THULER (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X GRADIENTE E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/5/2008, às 15:20h. Cite-se. COM URGÊNCIA. Esclareçam-se as atividades profissionais do Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.010177-9 - OSVALDO ROMEIRO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RENAN FERREIRA DE FREITAS Decisão:Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os Termos.Após, conferida a existência de documentos de herdeiros, Cônjuges e Bens, dê-se vista à Fazenda Estadual. no momento da assinatura do termo de inventariante, deverá ser dada ciência à FAzenda Estadual. No momento da assinatura do termo de inventariante, deverá ser dada ciência que, em 6 meses da avaliação, corre o prazo estabelecido em legislação estadual para o recolhimento do ITD com ou sem o cálculo do Contador. Ainda que isso seja tecnicamente discutível, é prevista a realização de depósito livre para evitar a incidência de elevada multa e outros acréscimos que a Fazenda Estadual não abre mão de cobrar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.009082-2 - DAVI VASCONCELOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS - FUNDO PERTETUO À parte autora sobre fls.26/160. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.009167-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FIGUEIREDO E MACIEL MECANICA LTDA E OUTROS À parte autora para vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.011971-1 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X FATIMA DE TAL E OUTRO Despacho:Despachei sem conclusão, a pedido da nobre advogada por conta de atraso na conclusão. A Liminar foi indeferida às fls. 30, em 2004. Necessária a citação dos Réus, anotando-se que o imóvel encontra-se trancado; não abandonado, fls 87. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010388-0 - BANCO ITAULEASING SSS/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO RICARDO RODRIGUES MACHADO Despacho: Venha a regular notificação ou protesto para comprovação da constituição em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.010328-4 - ALINE MENDES FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA E OUTROS Despacho:1-A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos.2-Venha cópia autentica de fls. 13 sem a rasura aposta;3-Esclareça a Autora quais as ações praticadas pelo 2º e 3º Réus. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2007.202.005457-0 - CELESTE RODRIGUES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Pelo MM Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo como se apresenta, resolvido o mérito. Custas na forma da sucumbência. Aguarde-se o cumprimento espontâneo. Inexistindo requerimentos em 60 (sessenta) dias, baixa e arquivo. Desde logo, confira-se o preparo a ser recolhido pela Ré, sob pena de inscrição da Dívida Ativa. Para fins de publicação deverão ser tiradas em nome do Dr. CELIO ALVES DA COSTA. Os nobres advogados saem portando uma cópia não assinada da presente. Nada mais havendo, encerrou-se esta às 15:42 h. Despacho Ordinatório: À parte ré sobre certidão de fls.48. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.202.003760-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UBIRACI DE QUEIROZ FARIA À parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.005887-4 - ROMANA DA ANUNCIACAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THOMAZ DE CASTRO BLANCO Despacho:Certifique o Cartório se há possibilidade de acesso ao Diário Oficial pelos sistemas e, caso positivo, impressão da publicação dos editais, se ocorrida.Sabe-se que hoje as minutas para o Diário Oficial são encaminhadas pela Rede Mundial de Computadores, razão pela qual a certidão de fls. 241 deve ser retificada.É tarefa do Cartório conferir as publicações, bem como, promover a afixação do edital e certificar o ato, como exige o artigo 232, II do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade e prejuízo para as partes com atraso e renovação de despesas.Doravante, caso não exista, o Cartório deverá retirar dos Diários Oficiais e arquivar os editais após suas publicações. \r\n\r\nProc. 2001.202.004031-2 - JANETE BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MERCEDES SOPHIA PEREIRA), Confrontante: ROSÂNGELA MARIA GONÇALVES), Confrontante: ROGLI WELLINGTON A. RIBEIRO), Confrontante: JOSÉ ALVES DE GOUVEIA), Confrontante: OCUPANTES DO IMÓVEL), Confrontante: JOÃO ALVAREZ GADELHA Despacho:Certifique o Cartório se há possibilidade de acesso ao Diário Oficial pelos sistemas e, caso positivo, impressão da publicação dos editais, se ocorrida.Sabe-se que hoje as minutas para o Diário Oficial são encaminhadas pela Rede Mundial de Computadores, razão pela qual a certidão de fls. 241 deve ser retificada.É tarefa do Cartório conferir as publicações, bem como, promover a afixação do edital e certificar o ato, como exige o artigo 232, II do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade e prejuízo para as partes com atraso e renovação de despesas.Doravante, caso não exista, o Cartório deverá retirar dos Diários Oficiais e arquivar os editais após suas publicações. \r\n\r\nId: 519592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X CARLOS ALBERTO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.005023-0 - VINA GOMES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CABRAL Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 98, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentramento apenas das fotografias acostadas à inicial, substituindo-as por cópias. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007384-8 - GLAUCE DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) X NEIVALDO DOS SANTOS PINTO Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.202.021733-0 - GABRIELA SANTIAGO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL NOGUEIRA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005726-2 - ARIANE DE FREITAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ADAILTON MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006569-6 - ANDREZA CARDOSO DA COSTA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X GILBERTO LUIZ DA COSTA GURGEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.008080-6 - CAROLINA ALVES CAYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X CELIO CAYRES NETO ... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 14:40hs. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.005433-7 - CÁSSIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA À parte autora sobre fls. 23 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.006287-5 - MARIA DAS DORES DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X JOÃO BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) CARTA DE SENTENÇA PRONTA NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.016880-0 - LUIZ ANTONIO CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/05, ratificado à fl. 37 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de LUIZ ANTONIO CELESTINO e WALDINEA NASCIMENTO CELESTINO, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se para o desconto da pensão, conforme requerido à fl. 05.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notarias necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000505-5 - ANECI MENDONÇA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 49, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Condeno os requerentes ao pagamento rateado das custas judiciais. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.002828-2 - MARCELO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ANDREIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Condeno a ré revel ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa.Extraia-se desde logo certidão de débito ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça quanto às custas devidas.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, salientando-se, quanto ao autor, a extensão da gratuidade aos emolumentos ... \r\n\r\nProc. 2005.202.000462-7 - VALDENYR SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X MANOELA DAMACENA DE AGUIAR DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Sentença:Ante o exposto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar, sendo certo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.202.015457-3 - NELSON LUIS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X ISABEL CRISTINA FIALHO ROSA DE ALMEIDA Sentença:...Ante o exposto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar, sendo certo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.009701-2 - GLAUBER VIGNERO NEMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X CELSO MOTA NEMITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Considerando a notícia do falecimento do executado e o manifesto desinteresse da parte exeqüente no prosseguimento do feito, conforme certidão de fl. 118, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.002814-0 - YAGO GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X REGINALDO ABILIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando a quitação do débito exeqüendo, conforme manifestação de fl. 99/100, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Quanto às pensões vincendas, oficie-se ao empregador de fl. 103 informando o número da conta corrente da representante legal de fls. 124, para o depósito da pensão. Condeno o executado ao pagamento das custas judicias e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006910-9 - ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099) Sentença: Considerando o acordo celebrado pelas partes nos autos do processo nº 2007.202.004948-2, que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Regional, consoante fls. 30/31, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.009925-4 - UIRANY VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X DIEGO RAFAEL PEDRADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração formulado pelo autor.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que deferida a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016111-7 - PEDRO DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711)) X PEDRO CARLOS FREIRE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar no que tange ao filho PEDRO CARLOS FREIRE.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se para cancelamento do desconto, à base de 20% (vinte por cento).Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005911-8 - HUMBERTO DE FARIAS TORRACA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X GREGORY SIQUEIRA TORRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.202.000422-1 - EVERTON VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X VANESSA BRAGA DA GAMA), PEDRO HENRIQUE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) À ré para providenciar/regularizar a representação processual. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.202.003471-2 - MARCIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LISIANE SOARES DA COSTA), DIOGO MATHEUS SOARES DA COSTA), DERICK SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTHA DUARTE BRAGA FONSECA (RS-037221) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, de acordo com o art. 227 da CRFB/88 e art. 33 da Lei nº 8069/90, CONCEDO A GUARDA de DIOGO MATHEUS SOARES DA COSTA e DERICK SOARES DA COSTA ao requerente. \r\n\r\nGuarda, provisória. \r\n\r\nProc. 2006.202.002801-4 - SULAMITA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685)) X ADRIANA MARA SILVA DE OLIVEIRA), LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA LIMA), ANA BEATRIZ OLIVEIRA LIMA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, de acordo com o art. 227 da CRFB/88 e art. 33 da Lei nº 8069/90, CONCEDO A GUARDA de LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA LIMA e ANA BEATRIZ OLIVEIRA à requerente. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016181-6 - HAROLDO LUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)), BEATRIZ COSTA CORREA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/03 e 21, e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se para o desconto acordado à fl. 21. Custas rateadas pelos requerentes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.019146-8 - GRACIARA CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450)) X NIÇOLINA BRAGA DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NIÇOLINA BRAGA DOS SANTOS, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente GRACIARA CASIMIRO DOS SANTOS MELLO, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.202.020569-8 - SILVIA MARIA ROSA PAROBE CHOUIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X ROBÉRIO DE JESUS FERREIRA Sentença:..Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ROBÉRIO DE JESUS FERREIRA, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo 3º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente SILVIA MARIA ROSA PAROBE CHOUIN, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário.Diante da inexistência de patrimônio de valor considerável e da reconhecida idoneidade da curadora, irmã do interditando, deixo de fixar caução, nos termos dos artigos 1745, parágrafo único c/c 1781, ambos do Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.202.000555-9 - WALDIR VASCONCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X MARILUCE OLIVEIRA BORGES Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARILUCE OLIVEIRA BORGES, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente WALDIR VASCONCELOS BORGES, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões a que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário.Diante da inexistência de bens, não há que se falar na aplicação do disposto nos artigos 1781 c/c 1745, parágrafo único, ambos do Código Civil, dispensando-se a caução ali mencionada. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.003852-2 - ELIZABETE CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.007017-3 - CLAUDIO GEDEAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X CLAUDIO GARCIA NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.202.001358-1 - ANDRE LUIZ MENEZES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/03 e 15, e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador para o desconto acordado.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.006433-3 - ALEXANDER RODRIGUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA BARROSO BARBOSA (RJ-131995)) X ALEXANDER DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.001200-4 - GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS X FERNANDA DE PAULA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Sentença:... Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.012446-5 - DOUGLAS DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X DOUGLAS DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 37/38, diante da anuência tácita da parte ré, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005695-6 - WELTON UBIRAJARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LUCIANA SAMPAIO DA COSTA), THAYSA SAMPAIO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.003632-5 - MOZART JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X LILIAN DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de MOZART JUNQUEIRA RIBEIRO e LILIAN DA COSTA RIBEIRO, observando que o cônjuge virago não alterou o nome com o casamento, servindo cópia da presente assentada como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97, da Lei nº 6.015/77, salientando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Anote-se a convolação da presente para separação consensual. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça ora deferida à parte ré.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005707-9 - DOLORES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X SEBASTIÃO RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Recebo a emenda à inicial.HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA e DOLORES SANTOS DE SOUZA, observando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, servindo cópia da presente assentada como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97, da Lei nº 6.015/77, salientando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados.Anote-se a convolação da presente para separação consensual. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça ora também deferida à parte ré.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 519591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.004590-6 - CELIO ABDO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004161-7 - WELLVES TEIXEIRA DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Nesta data determinei a transferência de valores para o BB. Intime-se quanto a penhora. APós, certificado quanto a interposição de embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001540-4 - CATIA DA SILVA PEREIRA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Venha o pagamento doc rédito remanescente, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.000506-7 - DAMIANO LINCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ALBERTINA DA CONCEIÇÃO VIEIRA VAZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 20 verso. Rio, 28/04/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.000485-7 - JORGE SILVA DE OLIVEIRA X BANCO BILBAO VIZCAYA-BBV (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o depositário nomeado à fl. 133 para que proceda ao depósito judicial do valor penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2002.811.001405-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X EMPRESA RIO BRANCO AQUISIÇÃO E ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.811.004898-3 - ANA PAULA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 86. Rio, 28/04/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.000295-0 - SANDRO DE GOES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X COZINHARES MÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão negativa do oficial de justiça (fls. 67). \r\n\r\nProc. 2006.811.006060-2 - MANOEL PENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X FOX RODAS E PNEUS RMR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Despacho:Ao autor já foi concedido o benefício da gratuidade de justiça, aplicando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000542-3 - LUCIANA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUZA MARTINS (RJ-131920)) X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Cetificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001257-9 - EDONIJAL CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) LAPELE MÓVEIS, Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Proceda-se à penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.811.002133-7 - DERCILIO DE CARVALHO CONSOLE (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329)) X BANCO ITAÚ- ITAUCARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.002537-9 - CLAUDIA ÁLVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga o autor em 15 dias se ainda hjá a requerer. Se nada requerer, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002780-7 - VERA LUCIA MIRANDA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ARAGÃO CAMPOS DE CARVALHO (RJ-140336)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004894-0 - JAMIL DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005922-5 - THEREZINHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o autor em 05 dias o motivo de sua ausência à AC. \r\n\r\nProc. 2008.202.001168-7 - ANGELO FILGUEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X PREMIO COM MAQS AP EQ ELETR ELETRON LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.000597-4 - RG REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X LUCANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fl. 161. \r\n\r\nProc. 2006.811.000643-7 - DANIEL NOBRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447), Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) SUELI RODRIGUES VIEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.811.003529-4 - LOURIVAL BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"...intime-se a parte ré para pagamento da diferença ainda devida, conforme cálculos de fls. 47\". \r\n\r\nProc. 2007.811.004905-0 - ARACINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X LECCA FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Defiro a exclusão da 1ª ré do polo passivo. Anote-se. Redesigne-se AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004905-0 - ARACINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X LECCA FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Designada AC para o dia 23/09/2008 as 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.004930-0 - MARIA LUCIA LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). ERICO RUSSO SILVA (RJ-110507)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.811.002221-5 - JOÃO LUIZ DIAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X MARCELO DUARTE LOPES Despacho:Indefiro fl. 75, pois é providência que cabe à parte autora procurar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.002147-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). DANIEL MOREIRA MARQUES (RJ-138728E) Despacho:Ao autor para que junte planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.811.003991-3 - CARLOS ALBERTO MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) À parte autora para recolher as custas, de acordo com os cálculos de fls. 32, conforme determina a sentença de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.811.005836-1 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMÉLIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X JOÃO CLEBER PIETRO DE CARVALHO Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.005189-0 - GILSIMAR SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) FININVEST, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000117-0 - LUCY SIMONE DE JESUS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001903-3 - CLAUDIO DOS SANTOS SILVA X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Despacho:Venha o pagamento do crédito remanescente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.002883-6 - ISABEL PIFANO MELLO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o pagamento do crédito remanescente, sob pena de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.003350-9 - ROSANE BARBOSA PINTO X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003904-4 - ARY REIS FILHO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004729-6 - NEILDE SANTANA DA SILVA X IGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-147165) Sentença:Homologo o acordo, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas (artigo 55 da Lei 9099/95). ... \r\n\r\nProc. 2007.811.005663-7 - SUZANA LEAL DE SOUZA X ADMINISTRADORA FININVEST (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548) Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005677-7 - COSME CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005715-0 - ZILAH CASSIANO DE ARAUJO X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o acordo, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas (artigo 55 da Lei 9099/95).P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005765-1 - RAFAEL DE SÁ BARCELOS X CASA E VIDEO ficam as partes intimadas a comparecerem à audiencia de conciliação que foi antecipada para o dia 20/05/2008 ÀS 14 H \r\n\r\nProc. 2008.202.008843-0 - RODRIGO DE SOUZA MIDON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X VIVO ( TELERJ CELULAR S/A ) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009016-2 - ERMANDINA FERREIRA DIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009323-0 - JANE MENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.009440-4 - ANTONIO INDALECIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009591-3 - WAGNER PONCIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento antecipada para o dia 21/05/2008 às 12:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.202.009613-9 - VAGNER RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406)) X TELEMAR NORTE S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 12:45H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009619-0 - CARLOS DAMIÃO GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento antecipada para o dia 21/05/2008 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.202.009619-0 - CARLOS DAMIÃO GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento antecipada para o dia 21/05/2008 às 14:15 h \r\n\r\nProc. 2008.202.009626-7 - JAIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406)) X OPERADORA TIM Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento antecipada para o dia 21/05/2008 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2008.202.009861-6 - GLORIA MARIA MUNIZ MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963)) X CETELEM BRASIL S.A CREDITO FIN.INVS ficam as partes intimadas a comparecerem à audiencia de conciliação que foi antecipada para o dia 20/05/08 às 10 h \r\n\r\nProc. 2008.202.010014-3 - REJANE ROMERO FAZOLO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X WISE UP - INSTITUTO BRASILEIRO LINGUÍSTICO DE MADUREIRA LTDA (IBLM) Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.009780-6 - MAURO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). JORGE MARQUES DA SILVA (RJ-082456)) X UNICARD BANCO MULTIPLOS S/A ficam as partes intimadas a comparecerem à audiencia de conciliação que foi antecipada para o dia 20/05/08 àS 10:15 H \r\n\r\nProc. 2008.202.010048-9 - MARIA ONEIDE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X BANCO BRADESCO ficam as partes intimadas a comparecerem à audiencia de conciliação que foi antecipada para o dia 20/05/08 ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2008.202.010164-0 - NEUZA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791)) X BANCO DO BRASIL S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 15:00H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.002421-4 - DEBORA SILVANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ECOLABE DISISON PESSION LIMINEIXON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.002959-9 - ELISANGELA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885)) AUDI COBRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.811.003142-9 - JOSEFA CARDOSO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JAIR RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Venha certidão do imóvel atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001128-9 - LEILA DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X CARRO CERTO VEICULOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.Defiro desentranhamento dos documentos originais juntados pelo autor, mediante substituição por cópias.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.001585-4 - IONE MARQUES BONZE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052)) TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001730-9 - DENISE VIANNA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X MERCADÃO DE MADUREIRA Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento antecipada para o dia 21/05/2008 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.811.001740-1 - ARIO FERREIRA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X EMPRESA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.811.002743-1 - ALBERTO FERREIRA DE SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:E-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença ainda devida conforme cálculos de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.811.002743-1 - ALBERTO FERREIRA DE SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da diferença devida, conforme cálculos de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.811.002963-4 - THIAGO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.811.003243-8 - TELMO ROGERIO OLIMPIO REGIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAES DA FRAGA (RJ-138267)) X ATRAÇÃO CAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.003418-6 - SELMA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MOBJETOS. COM Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 416,70 (quatrocentos e dezesseis reais e setenta centavos), acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir do desembolso.Outrossim, condeno ainda a ré a pagar a autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.811.003597-0 - SIMONE CLAUDIA IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X BONEQUINHA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos: 1) materiais, quais sejam, a restituição da quantia despendida na compra do móvel ¿rack¿, em R$ 120,00 (fls. 14), e do valor de R$ 460,00 pago pela Televisão (fls.17), ambos corrigidos monetariamente desde a data do evento danoso (27/03/07) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data designada para leitura da presente; 2) morais no valor que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária calculados a partir da data designada para leitura da presente. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003621-3 - DANG DING YUEN (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616), Dr(a). LUCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO LIMA (RJ-147624E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.811.003680-8 - ALMIR DE JESUS VENTURA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RJ - METRÔ RIO S/A Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento antecipada para o dia 21/05/2008 às 12:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.811.004198-1 - AMANDA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.811.004434-9 - NILO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552), Dr(a). VIVIAN MARTINS BRAGA (RJ-142559)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.811.004738-7 - ANTONIO REGINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.004740-5 - SILVIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo o acordo, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas (artigo 55 da Lei 9099/95).P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004892-6 - ALTAMIRO FIUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.004903-7 - AGIP'S 80 CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X BANCO ITAÚ S. A ficam as partes intimadas a comparecer à audiencia que foi antecipada para o dia 20/05/08 Às 12;30h \r\n\r\nProc. 2007.811.005327-2 - ANA LUCIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO DO BRASIL S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.811.005748-4 - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214)) X TIM CELULAR S. A. Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Fixo desde já multa de 30% sobre o valor devido, em caso de descumprimento. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes para ciência, inclusive quanto à multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005766-6 - CARLOS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOÃO DE OLIVEIRA (RJ-069757)) X PONTO FRIO ficam as partes intimadas a comparecerem à audiencia de conciliação que foi antecipada para o dia 20/05/08 ÀS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2007.811.005930-4 - JOSÉ LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Fixo, desde já, multa de 30% sobre o valor acordado, em caso de descumprimento. Intimem-se as partes para ciência. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.811.005946-8 - ILZA DUARTE PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S. A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Fixo, desde já, multa de 30% sobre o valor acordado, em caso de descumprimento. Intimem-se as partes para ciência. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.202.001823-2 - CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-144070)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.008737-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-143683)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento antecipada para o dia 21/05/2008 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.202.008755-2 - MARCOS DE ARAUJO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X BANCO DO BRASIL S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2008.202.008801-5 - PAULO ELMAR DALAVIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento antecipada para o dia 21/05/2008 às 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.202.008803-9 - DEISE MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA fica a parte autora intimada p comparecer À audiencia de conciliação em 20/05/08 às 12:45 h \r\n\r\nProc. 2008.202.008944-5 - ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO ITAU S/A ficam as partes intimadas a comparecerem à audiencia de conciliação que foi antecipada para o dia 20/05/08 às 12 h \r\n\r\nProc. 2008.202.008990-1 - FABIO RIBEIRO SÁ (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)) X HSBC BANK BRASIL S/A ficam as partes intimadas a comparecerem à audiencia de conciliação que foi antecipada para o dia 20/05/08 ÀS 11:30 H \r\n\r\nProc. 2008.202.009010-1 - ANTONIO DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-132104)) X HSBC BANK BRASIL ficam as partes intimadas a comparecerem à audiencia de conciliação que foi antecipada para o dia 20/05/08 ``AS 11:15 H \r\n\r\nProc. 2008.202.009019-8 - THEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X BANCO BRADESCO ficam as partes intimadas a comparecerem à audiencia de conciliação que foi antecipada para o dia 20/05/08 ÀS 15 H \r\n\r\nProc. 2008.202.009053-8 - SHEYLA GODOIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - MERCADO REDE ECONOMIA Despacho:AGuarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.009214-6 - ROSANE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento antecipada para o dia 21/05/2008 às 11:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009246-8 - GILMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X TIM CELULAR S/A Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento antecipada para o dia 21/05/2008 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2008.202.009324-2 - ADILSON MENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009343-6 - ADRIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935)) X VIVO S/A ficam as partes intimadas a comparecerem à audiencia que foi antecipada para o dia 20/05/08 ÀS 13:30 H . \r\n\r\nProc. 2008.202.009351-5 - MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DOS SANTOS RABELLO (RJ-148370)) X PRISMA FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento antecipada para o dia 21/05/2008 às 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.202.009370-9 - JAQUELINE VIERA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TOPO RIO LTDA Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento antecipada para o dia 21/05/2008 às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.202.009422-2 - ADRIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X FINANCEIRA ITAU CBD - BANCO ITAÚ S/A Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento antecipada para o dia 21/05/2008 às 11:30 h \r\n\r\nProc. 2008.202.009431-3 - GILKA ALASSIN GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X TVA (LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S.A) Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento antecipada para o dia 21/05/2008 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.202.009469-6 - JOSÉ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X VIVO S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009499-4 - ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ficam as partes intimadas a comparecerem à audiencia de conciliação que foi antecipada para o dia 20/05/08 ÀS 15:45 H \r\n\r\nProc. 2008.202.009530-5 - VALNI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.009535-4 - NEIDE LINDESAY DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X LIGHT - LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009537-8 - VALNI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X EMBRATEL Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.009553-6 - GEANE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009597-4 - JOSE RAYMUNDO BAIÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.009645-0 - JANDIRA MALEWSKI CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). JANDERSON CUSTODIO VILELA (RJ-162169E)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL AIRES FERNANDES E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009736-3 - VERONICA CRISTINA MARCELLOS RIBEIRO X DROGARIA INTENDENTE LTDA E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009769-7 - JOÃO ANTONIO RODRIGUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X TNL PCS S/A Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento antecipada para o dia 21/05/2008 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2008.202.009814-8 - GILMAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ficam as partes intimadas a comparecerem à audiencia de conciliação que foi antecipada para o dia 20/05/08 ÀS 11 H \r\n\r\nProc. 2008.202.009838-0 - MIGUEL QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento antecipada para o dia 21/05/2008 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.202.009851-3 - AGNELO MARTINS MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X TELEMAR LESTE S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009870-7 - SUZANA DE LIMA PARADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X OI - TNL PCS S/A Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento antecipada para o dia 21/05/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.202.009889-6 - SILVIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X UNIBANCO S/A ficam as partes intimadas a comparecerem à audiencia de conciliação que foi antecipada para o dia 20/05/08 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2008.202.009891-4 - RENATA NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X TIM CELULAR S/A Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento antecipada para o dia 21/05/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.202.009934-7 - HERIKA BARCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X IBI CARD MASTERCAR ELETRONIC E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.009946-3 - DAISE TERESINHA JACOB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X CEDAE Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a reclamada se abstenha de innterromper o fornecimento de energia elétrica da residência do(a) Reclamante, até o julgamento da ação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência \r\n\r\nProc. 2008.202.010006-4 - CRISTINA TAVARES ANTÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X VIVO S/A Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento antecipada para o dia 21/05/2008 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.202.010072-6 - CATIA REGINA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (RJ-128099)) X SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento antecipada para o dia 21/05/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.010079-9 - RITA DE CASSIA PAULMANN DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X TAII - FIN. ITAU CDB S/A CREDITO Despacho:Junte-se comprovante de pagamento da fatura com vencimento em fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.010081-7 - RITA DE CASSIA PAULMANN DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.010185-8 - JOSÉ MARTINHO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE GONÇALVES BORGES (RJ-143846)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A ficam as partes intimadas a comparecerem à audiencia de conciliação que foi antecipada para o dia 20/05/08 ÀS 15:30 H \r\n\r\nProc. 2008.202.010370-3 - NELSON PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2008.202.010384-3 - SANDRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TELEMAR NORTE LESTE FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2008.202.010402-1 - FERNANDA CARLA FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X CASA E VÍDEO ficam as partes intimadas a comparecerem à audiencia de conciliação que foi antecipada para o dia 20/05/08 `AS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2008.202.010424-0 - AMARACI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2008.202.010429-0 - ALINE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES PARAÍSO (RJ-141304), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO MARTINS (RJ-014304)) X BANCO ITAÚ S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 15:45H. \r\n\r\nProc. 2008.202.010439-2 - ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 12:15H. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.008898-2 - SANGELA MARIA LEITE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X C&A MODAS Despacho:Conmprove a autora que seu nome encontra-se inscrito no SERARA e no SPC por solicitação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.009035-6 - LUCIANO MAGARÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIA ROSA MAGARÃO MOREIRA (RJ-146392)) X VIVO S/A ficam as partes intimadas a comparecerem à audiencia de conciliação que foi antecipada para o dia 20/05/08 ÀS 13:15 H \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.009763-6 - EDEVALDO MARINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) X VIVO S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009777-6 - DEISE LÚCIA DA CONCEIÇÃO SIMEÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A ficam as partes intimadas a comparecerem à audiencia de conciliação que foi antecipada para o dia 20/05/08 ÀS 10:30 H \r\n\r\nProc. 2008.202.009789-2 - GERALDO AGOSTINHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X UNIBANCO ficam as partes intimadas a comparecerem à audiencia de conciliação que foi antecipada para o dia 20/05/2008 ÀS 14:15 H \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.009986-4 - VALTAIR DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.003311-8 - DILSON XIMENES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:O autor goza dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004372-0 - MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia em favor do reclamante e do advovado dativo, referente aos honorários, conforme fl. 88. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré da quantia de fl. 106. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003285-2 - EZEQUIEL DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X COSMOS (COMPRA CERTA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:À autora para que informe o novo endereço da 1ª ré (Cosmos). Com este, redesigne-se AC e cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.010522-0 - VERA REGINA AMORIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA.) Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento antecipada para o dia 21/05/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nId: 519576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.202.004299-4 - MAURO DOS SANTOS LOURES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) 01 - J-se. 02 - Venham os termos do acordo. 03 - Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 519575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000395-2 - THAÍS MELLO DE PINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Cumpra-se a requerente o disposto nos arts. 1064 e segs do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013460-8 - KAROLINE DE SOUZA GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (RJ-135074)) X Falecido: CARLOS ALBERTO GONÇALVES FERRAZ Decisão:Fl. 41 - Renove-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015097-3 - ELIANE DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SIPAÚBA (MA-003976)) X ARLINDO DE SOUZA Decisão:Fl. 135 - Defiro. Desentranhem-se, substituindo-os por cópias. Após, junte-se os comprovantes nos autos do arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.012105-7 - MARISA DE SOUSA BARBOSA X Falecido: EDIVAL DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Fl. 31- Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008385-0 - RENATO FIGUEIREDO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo requerente. Outrossim, defiro a gratuidade de justiça concedida. Com o transito em julgado e nao havendo custas a serem recolhidas, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005076-2 - RAIMUNDA JANUARIO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JOSE JANUARIO Decisão:Fls. 305 - Considerando que foi declarado que o inventariado é pai do ora requerente através da sentença de investigação de paternidade prolatada no processo nº 2003.208.006518-4, que tramitou perante o Juízo da 3ª Vara de família desta Regional, e, diante do disposto no artigo 1603 do CC/16, a sucessão deve ser deferida apenas ao único descendente do falecido, Marcelo Mendonça dos Santos, com exclusão da colateral Raimunda.Deste modo, retifique-se no DRA, para que conste como requerente apenas Marcelo, excluindo-se Raimunda. Diante, ainda, do disposto no artigo 990 do CPC, nomeio Marcelo inventariante independente de termo, em substituição à Raimunda, excluída da sucessão.Venha prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Fls. 299 - Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, eis que cabe ao inventariante providenciar as certidões, ... \r\n\r\nProc. 2004.208.007989-6 - MARISTELA PESSOA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X FRANCISCO RAMOS FILHO À requerente para juntar as cópias faltantes para a instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.001029-4 - NEIDE AIDA COSTA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X AYDE COSTA DA SILVA À requerente para juntar cópias para instrução do formal. \r\n\r\nProc. 2006.208.014707-0 - ANTONIO BOTELHO PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X CARMEN ANSUATEGUI PRATA Aos requerentes para que instruam o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.000714-5 - JOSÉ RIBEIRO X CAROLINA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674) Decisão:Fls. 19/20 - Defiro. Oficie-se. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.003234-8 - ARY BAPTISTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ARILSON BAPTISTA CUNHA Decisão: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos , eis que cabe ao requerente providenciar a retificação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004527-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO DO NASCIMENTO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.208.014354-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILBERTO MARQUES SOBRINHO Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 63 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008500-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO LUCIO FERREIRA Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls.36 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.012658-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO EDUARDO DE HOLLANDA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014709-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOÃO ADRIANO ALVES DOS SANTOS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014751-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RODRIGO MESSIAS MELLO ANDRADE Decisão:Considerando que o autor deixou de comprovar a mora do réu, através de notificação extrajudicial encaminhada para o endereço consignado no contrato, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.208.015506-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA BAQUETE Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.001044-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X VALERIA CABRAL DA ROCHA Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 21 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.002365-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALLAN DA CONCEIÇÃO CRISPHIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005225-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA ROSANE SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016497-4 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X MARIO ALVES FILHO E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações sobre a finalidade da CP. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.000427-2 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA. Decisão:De-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.008953-8 - ROSANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X EMPRESA VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004327-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X JOAO CAETANO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) recolham-se as custas da precatória e para certidão do RGI \r\n\r\nProc. 2004.208.006519-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SANDRO LEONARDO DE GOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (RJ-125418) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005882-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE MAYER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X SERGIO DE ARAUJO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Venha o RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.208.002050-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X LUCIA BENEDITA COELHO Decisão: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/07/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.208.007588-8 - CONDOMÍNIO DOE EDIFÍCIO ITARAÍ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ANDRÉA MORAES CASSANELI Despacho:1- Cumpra-se fls. 57. 2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/06/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.008658-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIO FREITAS DA SILVA E OUTROS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/06/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.008660-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARILANDA LOPES DE LIMA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/06/08_ às _15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005091-9 - PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.005679-8 - HERONILDES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração; 2) Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 10/06/08, às 14:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.003852-6 - MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X IGFINANCE UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DEPOSITADA PELO RÉU E PARA RECOLHER A METADE DOS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.208.015627-8 - CARLOS EXPEDITO BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004808-0 - SANDRA GREGÓRIO SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTEL GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008362-9 - MARIA ERLY NOGUEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça...Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino que a ré se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento de energia elétrica da residência da parte autora, bem como se abstenha de realizar a cobrança da conta vencida em fevereiro de 2008, sob pena de multa diária de duzentos reais....Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/06/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 Código de Processo Civil e intime-se para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015471-1 - GENIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 104/119 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.001766-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A)) X MARIA DA GLORIA FERRARI Decisão:I-se a ré por DO opara regularizar a sua representação wm 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002305-7 - ANTONIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X KATIA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) VENHAM AS CUSTAS REFERENTE A CERTIDÃO DE RGI NO VALOR DE R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2001.208.006895-8 - GASPARE BOSCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X SERV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, nao tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto p processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e paragrafo 1º do CPC. Custas ex lege. PRI. Nao havendo custas e recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.006763-2 - TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA, JUSSARA DA PIEDADE ELIAS DA SILVA, AMILTON FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X DAVI PEREIRA DA SILVA Decisão:Registre-se e autue-se em apenso a impugnação oferecida.Indefiro o efeito suspensivo requerido, considerando que o próprio impugnante admite o débito, ao menos em parte, e que algumas questões suscitadas já foram decididas na sentença.Ao impugnado.Junte-se as petições que constam no sistema informatizado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004042-9 - ESPOLIO DE BORIS ARKADER E OUTRO, Inventariante: DORIS ARKADER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X IRACEMA CORREA CHAME E OUTRO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006392-4 - EDUARDA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (RJ-103871)) X JOSE AUGUSTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) venham cópias p/instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.012053-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCOS DOS SANTOS FIGUEIREDO Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.208.014283-0 - MARTINS CUNHA E CIA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ TEIXEIRA FERREIRA (RJ-022741)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.000485-3 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SM2 CONSTRUÇÕES LTDA venham as custas e cópias necessárias p/instruir c.precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.001644-2 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AJ SOARES ADMINISTRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005643-9 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROFER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.008110-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DAVINO JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO Ao exequente para juntar cópia da petição de fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2007.208.009065-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUMALOT DIAGNOSTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014285-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.000693-0 - MONTANA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DE SOUSA ROCHA DA CRUZ (SP-132991), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X CCS 3000 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.008777-1 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARCELO DO BEM BAPTISTA E OUTRO Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.008778-3 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARCELO DO BEM BAPTISTA E OUTRO Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015708-8 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI NOBRE LEBLON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARLOS ALBERTO MENESES SANT'ANNA E OUTRO VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.000179-0 - IDA ODILA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TV BAND-RIO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo a emenda à inicial.Presente o requisito do artigo 844, inciso II, do CPC, CITE-SE O RÉU para oferecer resposta em cinco dias, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos que a autora pretende provar através da exibição dos documentos, nos termos do artigo 359, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.015674-4 - MARIA CRISTINA RIBEIRO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA RIBEIRO SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 10/06/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000636-9 - MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012750-5 - ANNY NATHALLI SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CENTRO EDUCACIONAL LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.001800-7 - NATALIA ARAUJO RAELI (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente; 2) Considerando que diversas foram as contas com valores bloqueados, determinei o imediato desbloqueio das demais contas, subsistindo o bloqueio do valor depositado na conta do banco Bradesco, conforme recibo cuja juntada ora determino. \r\n\r\nProc. 2006.208.001159-6 - JOSEFA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) ao réu para recolher custas/taxa judiciária na proporção de 50%, tendo em vista a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.208.005203-7 - ROGÉRIO MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Considerando que o réu não foi citado com a antecedência que a lei exige, retire-se de pauta. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/6/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002335-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)), ESNA ADM CORR SEGS LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado por quinze dias. Decorrido o prazo sem que haja manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004436-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X ANA DOS ANJOS PINTO À parte interessada para que junte as cópias para instrução das cartas de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.208.001733-3 - CREMILDA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X JOAO MARIA FERREIRA Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 124;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pagamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normativa.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.006235-3 - HILDA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X GLORIA GOMES BORGES AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014771-1 - IVAN FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTROS Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 109;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pagamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normativa.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.004534-5 - NELMA DE ALMEIDA MARQUES MANE (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555)) X MAURO MARQUES MANE Decisão:Fl.95 - Expeça-se o Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.208.001255-2 - Inventariante: SÉRGIO DA SILVA ARAUJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CARMINDA LOPES DA CRUZ À parte inventariante sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.208.014567-9 - ELZENIR ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X ZOROASTRO CASTRO RANGEL Despacho:Considerando tratar-se de adjudicação conforme as informações de fls. 32/34, diga a Inventariante se deseja que o Feito seja convolado para Arrolamento. Fls. 32/34 - Oficie-se para o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007909-0 - MARIA DE NAZARÉ CADAIS RIBEIRO X Falecido: NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) CUMPRA-SE CORRETAMENTE DECISÃO DE FOLHA 21. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.009932-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007465-3 - JAIR AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SILVIO PRATES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 51,12 REFERENTE AOS MANDADOS EXPEDIDOS JÁ INCLUIDO O REFERENTE AO PEDIDO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2005.208.011474-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LAERRITON LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.003097-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROMÃO FERNANDEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho: Designo audiência especial de conciliação para o dia 27/05/08, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005681-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI CORRÊA MENEZES Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017388-4 - CARLOS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X MARÍLIA DO CARMO BARBOSA MOURA E OUTRO Tendo a parte autora juntado mais uma contra-fé, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008273-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X LUIS ARMANDO VALE Decisão:O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela sem a oitiva da parte contrária é medida excepcional, somente podendo ser adotada em casos extremos, onde se justifique o afastamento da garantia constitucional do contraditório, regra do nosso ordenamento, o que não se verifica no presente caso. Deste modo, cite-se. Após a resposta, e estabelecido o contraditório mínimo, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000972-5 - FERNANDA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear, não havendo questões preliminares a serem apreciadas. Diante da hipossuficiência econômica e técnica da parte autora e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova requerida. Diante da inversão deferida, concedo ao réu o prazo de cinco dias para que se manifeste justicidamanete em provas...Diga o autor se, ante a inversão ora deferida, insiste na produção da prova requerida......Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do réu a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais. Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007264-0 - ERIKA MERENDA NOBRE GIRÃO, INGRID MERENDA NOBRE GIRÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X FORTES CAR - GURICAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)), BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Fls. 118/120 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, observando-se as cautelas de praxe; 2) Fixo os honorários do I. Perito em R$ 3.000,00 (três mil reais), eis que compatível com a complexidade e duração do trabalho a ser desenvolvido. Decorrido o prazo do ítem 1, Intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015594-8 - FRERLAN QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ROSANGELA DA MOTTA VIANA E OUTRO Despacho:Recebo fl. 35 como Emenda à inicial. Retifique-se no Distribuidor para Rito Sumário. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/05/08 às 16:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009813-6 - RONI DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X MARCO E RAYANE AUTO CENTER AUTOMÓVEIS LTDA - RAYANE PNEUS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada.Defiro o reforço da penhora, devendo ser penhorada 5% da renda bruta diária do executado, até o limite da execução, eis que não foram localizados outros bens passíveis de penhora.Nomeio depositário da quantia apurada o representante legal do executado, devendo o mesmo depositar mensalmente em juízo a quantia determinada através de guia judicial. Oficie-se ao UNIBANCO determinando a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014497-5 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X NET RIO LTDA Decisão:Diante da decisão de fl. 52, retifique-se junto ao Distribuidor para o Rito Sumário.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/06/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006972-0 - LAZARO MIGUEL FILHO, IRENE PEREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X AMARO EVALDO BAPTISTA DA SILVA), ISMAR DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386) Despacho:Oficie-se solicitando cópia da inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.002919-2 - NILMA LUIZA CARNEIRO EVORA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 303/306 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011652-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WALKIRIA KEDE P. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.208.006507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ALBERTO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Decisão:Considerando que o réu alega que a sentença foi cumprida, e que o autor não concorda com a alegação do réu, determino a realização de perícia para apurar se a sentença foi integralmente cumprida, ficando advertido o réu que se for apurado o descumprimento da sentença, incidirá a multa já fixada pelo juízo.Nomeio perito FERNANDO CARLOS DE ARRUDA FERNANDES, Engenheiro Civil, já qualificado nos autos, devendo ser analisado pelo mesmo local e informado se \"foi dado cumprimento integral ao determinado na r. sentença\". Intime-se-o para formular proposta de honorários.Em cinco dias, formulem as partes seus quesitos e apresentem assistentes técnicos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.208.007410-7C - FERNANDA CLEMENTE PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS CANDIDO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698), Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364) Decisão:Trata-se de Incidente de Remoção de Inventariante formulado por FERNANDA CLEMENTE PEIXOTO DA SILVA em face de CORDÉLIA RODRIGUES NOVAES, autuado em apenso aos autos do inventário de CARLOS CANDIDO PEIXOTO DA SILVA......Pelo simples exame dos autos do inventário, verifica-se que assiste razão à requerente. Após ser destituida em janeiro de 2006, e decorridos mais de dois anos, a Inventariante não promoveu o regular andamento ao feito, retardando, indevidamente a conclusão deste em prejuízo dos demais herdeiros.Isto posto, REMOVO Cordélia Rodrigues Novaes do cargo de inventariante, na forma do artigo 995, inciso II, do Código de Processo Civil, e NOMEIO INVENTARIANTE Fernanda Clemente Peixoto da Silva, na forma do artigo 997 do Código de Processo Civil, devendo esta prestar compromisso no prazo de cinco dias.Sem custas.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010451-1 - HOSPITALAV SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X EDUARDO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008115-8 - SOLANGE VILLELA SILVANO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Às partes sobre o laudo de fls. 119/124. \r\n\r\nProc. 2005.208.011019-5 - VALTER VILI WEIHRAUCH (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X JOSÉ FRANCISCO MENDONÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se. Após, devolvam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.004763-3 - CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Designo o dia 18/06/08_, às 14:20 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, na forma do artigo 343, § 1o do CPC, devendo o réu recolher as custas pertinentes em dez dias, sob pena de perda da prova. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes fora da comarca, intimando-se as demais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014145-5 - LUCIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:1) Fls. 181/182 - Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria; 2) Em relação aos demais requerimentos, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença;3) Certificado o trânsito em julgado, venham os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010706-3 - ILENE DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Considerando a inércia do executado, ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.208.009674-9 - GENIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X VIVO S.A.) Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/06/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 519679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS - RJ085817 \r\n\r\n2000.208.005355-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2001 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2000.208.006870-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\n2000.208.006984-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2001 \r\n\r\n2002.208.002425-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\n2005.208.009711-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\n2006.208.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2000.208.006871-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2001 \r\n\r\n- \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2000.208.011994-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPATRICK NASCIMENTO DE CASTRO - RJ161980E \r\n\r\n2001.208.002424-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE SILVA DA COSTA - RJ144413 \r\n\r\n2001.208.003161-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\n2005.208.007201-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA - RJ098178 \r\n\r\n2001.208.005331-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO - RJ049115 \r\n\r\n2001.208.009622-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2002.208.000628-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nELIZABETE MACHADO PINTO - RJ133112 \r\n\r\n2002.208.008196-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2003 \r\n\r\nTELMO CORDEIRO DO NASCIMENTO - RJ128221 \r\n\r\n2003.208.004963-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nMICHELE COSTA ESQUERDO - RJ129002E \r\n\r\n2003.208.008588-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2005 \r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA - RJ073884 \r\n\r\n2004.208.008774-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFLORIANO DE SOUZA CARMO - RJ074704 \r\n\r\n2004.208.009320-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCARLA GUARIENTO RODRIGUES - RJ083854 \r\n\r\n2004.208.014600-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nOSVALDO GARCIA DE SÁ - RJ039833 \r\n\r\n2005.208.003722-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nDANIEL DA SILVA BRILHANTE - RJ140938 \r\n\r\n2005.208.009145-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2006.208.002055-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n2006.208.004997-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA - RJ135750 \r\n\r\n2006.208.006456-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA - RJ139524 \r\n\r\n2006.208.006859-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA - RJ103336 \r\n\r\n2006.208.007874-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSERGIO PELLEGRINO FERREIRA - RJ126996E \r\n\r\n2006.208.012463-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nADELINO PEREIRA ALEIXO - RJ038053 \r\n\r\n2006.208.014276-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nEDISON MARCIO SANTOS MACIEL - RJ123235 \r\n\r\n2006.208.014546-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEVELYN ROSA ARNAUT - RJ125838 \r\n\r\n2006.208.016052-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSYLVIO FELIPPE SANTIAGO - RJ038943 \r\n\r\n2007.208.002069-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2007.208.007646-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.208.014804-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALAN COSME RODRIGUES DA SILVA - RJ155164E \r\n\r\n2007.208.016891-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2007.208.017151-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALDERICO MONTES HELIODORO - RJ094338 \r\n\r\n2001.208.000719-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nRICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI - RJ116174E \r\n\r\n2001.208.001794-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2003 \r\n\r\nLUNIMAR LUIZA DA ROSA - RJ037529 \r\n\r\n2001.208.002876-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA - RJ111863 \r\n\r\n2001.208.005116-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2001.208.007195-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ150046 \r\n\r\n2001.208.009721-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2001.208.011603-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2006.208.009995-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOSE TOMAZ DE AREA LEAO - RJ016233 \r\n\r\n2002.208.007946-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2002 \r\n\r\nAPPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA - RJ043893 \r\n\r\n2002.208.014171-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ - RJ066926 \r\n\r\n2003.208.005258-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2003.208.012847-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.208.004421-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJACIRA DA SILVA MONTEIRO - RJ046106 \r\n\r\n2003.208.013035-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS - RJ139242 \r\n\r\n2004.208.007250-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE MENDONÇA - RJ143915 \r\n\r\n2004.208.011522-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJOANA MACIEL RIBEIRO - RJ149635 \r\n\r\n2004.208.013210-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n2005.208.014068-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n2006.208.003456-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRENIL COTTA DE MOURA - RJ069155 \r\n\r\n2006.208.005405-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT - RJ105915 \r\n\r\n2006.208.006813-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2006.208.007027-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nNADIA REGINA DA COSTA - RJ110845 \r\n\r\n2006.208.007683-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2006.208.008348-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nOSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - RJ001391B \r\n\r\n2006.208.009914-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVANDA LUCIA NOGUEIRA - RJ043593 \r\n\r\n2007.208.002201-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA - RJ045998 \r\n\r\n2007.208.014324-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nSUELY MARTINS PEREIRA - RJ022353 \r\n\r\n2008.208.000367-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nKLEBER DA SILVA - RJ102502 \r\n\r\n2000.208.006350-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nLEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ078481 \r\n\r\n2000.208.007919-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2001 \r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO - RJ057837 \r\n\r\n2000.208.012143-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SEIXAS - RJ122081 \r\n\r\n2001.208.009568-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nVANIA NUNES MIRANDA - RJ155145E \r\n\r\n2001.208.011140-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n2001.208.011916-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE RAMOS - RJ046130 \r\n\r\n2002.208.003528-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2002.208.005654-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.208.013944-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2002.208.013198-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA TRINDADE - RJ139621 \r\n\r\n2002.208.013596-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2003.208.004905-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2003 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2003.208.010479-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2003.208.014869-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCATIA FERREIRA DE CARVALHO - RJ124699 \r\n\r\n2004.208.005648-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2004.208.006002-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.208.007552-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2004.208.009427-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nBRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA - RJ133316 \r\n\r\n2004.208.010096-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES - RJ081212 \r\n\r\n2004.208.014201-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ CARDOSO DA CRUZ - RJ141964 \r\n\r\n2005.208.004373-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES - RJ119366 \r\n\r\n2005.208.004533-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLUIZ TELMO MARTINS - RJ012376 \r\n\r\n2005.208.006941-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nJUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GÓMEZ - RJ149846E \r\n\r\n2005.208.014349-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2006.208.006015-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2006.208.006020-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO - RJ087957 \r\n\r\n2006.208.008351-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2006.208.009268-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR CUPERTINO - RJ059690 \r\n\r\n2007.208.000609-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ - RJ100980 \r\n\r\n2007.208.002487-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2007.208.016001-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA - RJ082712 \r\n\r\n2000.208.007333-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2002 \r\n\r\nLEANDRO MACHADO CHEBLE - RJ119971 \r\n\r\n2000.208.010473-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.208.012187-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2002 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2001.208.001903-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2001.208.002800-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2003 \r\n\r\nPAULO MARCELO GARCES - RJ094655 \r\n\r\n2001.208.002958-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2001 \r\n\r\nDENISE DE SANT'ANNA LEONARDO - RJ072539 \r\n\r\n2001.208.004752-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nERIKA BARRETO DOS SANTOS - RJ123389 \r\n\r\n2001.208.004959-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BARRETO - RJ107113 \r\n\r\n2003.208.000144-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2003.208.000187-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNILTON MADEIRA LEÃO - RJ017471 \r\n\r\n2003.208.002782-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEICAO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2003.208.010643-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2004 \r\n\r\nTANIA DA SILVA MARQUES - RJ083021 \r\n\r\n2004.208.000001-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2004.208.004971-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nDANIELE LIMA DO AMARAL - RJ124261 \r\n\r\n2004.208.010297-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nMARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES - RJ040382 \r\n\r\n2005.208.002589-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFABIO FERREIRA GUIMARÃES - RJ098706 \r\n\r\n2005.208.004927-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nKARLA BORNEO DE ALMEIDA - RJ124149 \r\n\r\n2005.208.007151-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nTHAIRISE DE LUCENA CHRISPIM - RJ146530 \r\n\r\n2005.208.008617-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - RJ090605 \r\n\r\n2005.208.010298-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ144433E \r\n\r\n2005.208.012285-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJERONIMO BARBOZA FARIA - RJ072099 \r\n\r\n2005.208.013731-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nSOLANGE TAVARES FRAZÃO - RJ125622 \r\n\r\n2006.208.000590-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2006.208.004923-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA - RJ107274 \r\n\r\n2006.208.012201-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nAIDYL LAURIA GONCALVES - RJ014997 \r\n\r\n2006.208.012695-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMAURY OCTAVIANO DA FONSECA - RJ095058 \r\n\r\n2006.208.013620-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2006.208.013682-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n2006.208.014550-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2007.208.000165-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCARMEN JORGE DE MENEZES - RJ056199 \r\n\r\n2007.208.002198-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO - RJ107181 \r\n\r\n2007.208.002977-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2007.208.017496-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2007.208.008419-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nHELE NICE GUIMARAES GITAHY - RJ051032 \r\n\r\n2007.208.016062-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nRICARDO MATOS TORRES - RJ090903 \r\n\r\n2000.208.007492-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2002 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n2000.208.007690-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA - RJ116334 \r\n\r\n2000.208.008013-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nAFFONSO LOPES - RJ026137 \r\n\r\n2000.208.011408-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2002 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n2001.208.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nGUILHERME JOSE BERNARDO - RJ016034 \r\n\r\n2001.208.008843-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nFERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO - RJ099044 \r\n\r\n2001.208.009152-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.208.011055-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nVANIA LUCIA LEITE DA SILVA - RJ089528 \r\n\r\n2002.208.000356-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS - RJ068190 \r\n\r\n2002.208.003555-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2002.208.006449-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ066027 \r\n\r\n2002.208.006151-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nPEDRO PINHO SALLES - RJ102139 \r\n\r\n2002.208.010429-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nADOLPHO GOMES DE AZEVEDO - RJ012378 \r\n\r\n2003.208.004384-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nGISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES - RJ108095 \r\n\r\n2003.208.006451-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2003.208.007708-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCAMILA VILARINS CARVALHO - RJ131943 \r\n\r\n2004.208.001672-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nMARLENE NOBREGA - RJ076167 \r\n\r\n2004.208.002695-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nEDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA - RJ086183 \r\n\r\n2004.208.005103-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.208.007220-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nBRUNO DE SOUZA SOARES - RJ152132E \r\n\r\n2004.208.013315-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME MULLER NETO - RJ159656E \r\n\r\n2004.208.013693-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n2004.208.014520-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA AMARAL ROSA - RJ087666 \r\n\r\n2005.208.002529-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2005.208.007597-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO PINHATARO FERREIRA - RJ135916 \r\n\r\n2005.208.008450-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJAYME MATHEUS DA SILVA - RJ054469 \r\n\r\n2005.208.013439-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nIANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI - RJ155870E \r\n\r\n2005.208.013657-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS - RJ156386E \r\n\r\n2006.208.002101-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM - RJ097896 \r\n\r\n2006.208.002780-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2006.208.002914-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nELAINE DO VALLE CARDOSO - RJ086371 \r\n\r\n2006.208.003005-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANA CLARA DIAS NASCIMENTO - RJ151793E \r\n\r\n2006.208.004084-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nGILMAR BISPO DOS SANTOS - RJ071561 \r\n\r\n2006.208.007145-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJORGE DOS ANJOS VIEIRA - RJ029794 \r\n\r\n2006.208.007283-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO - RJ068694 \r\n\r\n2006.208.011001-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANTONIO COSTA BEZERRA - RJ029694 \r\n\r\n2006.208.012927-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n2006.208.014014-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMANOEL PEREIRA SOARES FILHO - RJ067951 \r\n\r\n2006.208.014548-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nEDSON DA SILVA COSTA - RJ103308 \r\n\r\n2006.208.016191-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2007.208.001425-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2007.208.004747-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA - RJ049355 \r\n\r\n2007.208.006591-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIO GIOIA - RJ013833 \r\n\r\n2007.208.012516-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nGRACIA MONTE BARRADAS - RJ053943 \r\n\r\n2001.208.000035-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2002 \r\n\r\n2006.208.002753-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - RJ043064 \r\n\r\n2001.208.002208-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2002 \r\n\r\nTANIA CRISTINA M DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2001.208.003372-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO - RJ101557 \r\n\r\n2001.208.006255-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2001 \r\n\r\nCRISTIANE MARQUES MEIRELES - RJ105062 \r\n\r\n2001.208.006399-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2003 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n2001.208.006535-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2001.208.007526-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCARLOS SOARES DOS SANTOS - RJ009879 \r\n\r\n2001.208.010569-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2002 \r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES - RJ049895 \r\n\r\n2002.208.001522-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2003 \r\n\r\nUBIRAJARA DE SOUZA - RJ096026 \r\n\r\n2002.208.002136-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES JANEIRO - RJ042446 \r\n\r\n2002.208.004591-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2002 \r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - RJ077636 \r\n\r\n2003.208.000799-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nALIEKSEYEV JACOB - RJ134372 \r\n\r\n2003.208.002965-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANA RAQUEL FERNANDES - RJ147485E \r\n\r\n2004.208.000615-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2004.208.000831-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2006.208.003248-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nHILTON DE CASTRO - RJ006819 \r\n\r\n2004.208.001562-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2004.208.006705-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS - RJ143712 \r\n\r\n2004.208.007477-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n2004.208.007984-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2004.208.010806-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2005.208.000067-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nSANDRA MARIA ADRIANO GUEDES - RJ079932 \r\n\r\n2005.208.007930-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2005.208.007965-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSONIA MAYRINK NEVES MER - RJ047651 \r\n\r\n2005.208.010958-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE - RJ079714 \r\n\r\n2005.208.012592-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nLUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI - RJ071544 \r\n\r\n2006.208.003770-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2006.208.007855-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2006.208.011911-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM - RJ074115 \r\n\r\n2006.208.012024-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nFELIPE SALIM LIU - RJ148273E \r\n\r\n2006.208.012375-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2007.208.004203-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2007.208.005722-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS - RJ125821 \r\n\r\n2007.208.006324-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.208.007920-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2007.208.015895-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSIMONE DA COSTA RODRIGUES - RJ134092 \r\n\r\n2007.208.011385-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA HLADE VASCONCELOS - RJ140384 \r\n\r\n2008.208.001749-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n2000.208.007881-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2000.208.010494-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2002 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2000.208.011032-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO MAIA - RJ147595 \r\n\r\n2000.208.011875-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nJOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO - RJ060591 \r\n\r\n2001.208.000210-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2001 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2001.208.002287-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2001 \r\n\r\n2001.208.003657-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\nCAUBY CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO - RJ148417E \r\n\r\n2001.208.003506-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2001.208.004707-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO - RJ106602 \r\n\r\n2001.208.009094-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nELIANA RODRIGUES FARIAS - RJ093232 \r\n\r\n2002.208.000313-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFABIANO SANTOS DA SILVA - RJ104269 \r\n\r\n2002.208.000653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2002.208.001388-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA CUNHA - RJ066688 \r\n\r\n2002.208.008516-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nROBERTO JORGE C.COSTA - RJ086046 \r\n\r\n2002.208.010497-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nSIMONE PEREIRA FERREIRA - RJ142210E \r\n\r\n2002.208.012877-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY - RJ077985 \r\n\r\n2002.208.013268-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ073431 \r\n\r\n2003.208.000435-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2003.208.000437-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n2003.208.002774-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nTATIANA MAGALHÃES FLORENCE - RJ104798 \r\n\r\n2003.208.002922-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2004.208.009188-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA - RJ078515 \r\n\r\n2003.208.009981-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nKARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA - RJ112927 \r\n\r\n2003.208.010913-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nHILKA LEMOS - RJ109788 \r\n\r\n2003.208.011655-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nMARCO AURELIO FREIRE DIAS - MG090104B \r\n\r\n2004.208.001075-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nROBSON CAMILO F. FINIZOLA - RJ108045 \r\n\r\n2004.208.002458-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS - RJ080571 \r\n\r\n2004.208.011669-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO MAXIMIANO - RJ118217 \r\n\r\n2005.208.002035-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nELISA CRISTINA MARTINS CASTRO - RJ087787 \r\n\r\n2005.208.002199-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nPAULA PAIS LEME RODRIGUES - RJ135612 \r\n\r\n2006.208.000395-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n2006.208.002162-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO - RJ075266 \r\n\r\n2006.208.008251-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS - RJ076072 \r\n\r\n2006.208.009971-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2007.208.001247-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2007.208.003850-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR - RJ067100 \r\n\r\n2007.208.010844-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS - RJ071313 \r\n\r\n2000.208.006554-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2001.208.001705-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2001.208.002485-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMARCIA RIOS - RJ075806 \r\n\r\n2001.208.011979-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2003 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2002.208.002370-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2002.208.008963-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nDEBORA MARIA BORGES DE FREITAS - RJ159138E \r\n\r\n2002.208.013799-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2003.208.003201-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2003 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA - RJ101363 \r\n\r\n2003.208.003300-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n2003.208.003398-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA - RJ050061 \r\n\r\n2003.208.005702-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJORGE MACHADO DA SILVA - RJ115806 \r\n\r\n2003.208.009367-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nMARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA - RJ086891 \r\n\r\n2003.208.011696-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALOYSIO ALTOÉ - RJ086473 \r\n\r\n2003.208.013216-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA MAIA DA SILVA - RJ083145 \r\n\r\n2004.208.000896-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSIMONE COSTA MACEDO AMORIM - RJ123800 \r\n\r\n2004.208.001458-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO SPINELLI - RJ140943E \r\n\r\n2004.208.003607-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2004.208.014631-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMARCELO BENTO PEREIRA - RJ079866 \r\n\r\n2005.208.000875-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.208.001711-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2005.208.006859-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2005.208.009355-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.208.005174-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ103120 \r\n\r\n2006.208.008308-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2006.208.010314-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MORIM - RJ162128E \r\n\r\n2006.208.013175-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA - RJ002392A \r\n\r\n2006.208.016330-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS - RJ082114 \r\n\r\n2007.208.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2007.208.002560-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nSANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA - RJ072263 \r\n\r\n2007.208.008827-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nId: 519680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014368-3 - AMÉRICO LUIZ BITARELLO GOUGET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X ALVARO PINTO GOUGET Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.009281-3 - MARIA ABIGAIL DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL TEIXEIRA DE MATOS Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.016047-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DILMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Ao réu para recolher R$ 92,22 a titulo de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.005776-8 - LEIDJANE FRANCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GALHARDO (RJ-145372E)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Chamo o feito à ordem para que os autores recolham as custas,... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014750-2 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPOLIO DE SERGIO OAULO GOMES DE ALMEIDA Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios ou para retirar os ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.009236-5 - ANDRÉA CONCEIÇÃO SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada na pauta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014234-2 - REGINA ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X ESPÓLIO DE LUIZ JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Despacho:...a autora juntou, à fl.143, documento novo, do qual não foi dada vista à parte.Por outro lado, verifico que houve equivoco na indicação do pólo passivo,..., determino a retificação do pólo passivo para constar Priscila como ré e determino, ainda, que lhe seja dada vista dos autos, a fim de ratificar todos os atos praticados, em 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.208.010388-0 - ALFREDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X GIOVANNA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000826-5 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JACIR DE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Decisão:O ponto controvertido da questão é a existência de locação. Designo AIJ para depoimento das partes para o dia 30/07/2008 às 15:30 horas. I-se. Justifico o retardo da devolução dos autos, eis que retive os autos para sentença por equívoco. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.002349-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JÚLIO CÉSAR CORADO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001044-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCOS ANTÔNIO DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015386-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FENG 3000 PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003539-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X THERMODATA COMÉRCIO DE CAIXAS ISOTÉRMICAS (THERMODATA) E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000553-5 - IVO JOSÉ DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A decisão do Juízo determinou a comprovação do cancelamento do PROTESTO! O documento de fls 154 e ss não se refere a PROTESTO e sim a inscrição no SERASA. Cumpra o réu, adequadamente a decisão de fl.152. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002501-0 - DILCE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) De acordo com a Portaria nº 01/2001: À parte ré sobre a certidão de fls.264 (Valores devidos pela ré: AEVC: 82,15; OJA: 12,78; Distribuidores: 18,23; FETJ: 3,64, além dos percentuais da CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.014059-8 - ANNI ROSI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X BANCO ABN-AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para declarar que o índice de correção monetária é o aplicado pelo TJ/RJ... \r\n\r\nProc. 2006.208.008118-5 - RENATO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:À parte ré sobre o acrescido em 5 dias após, cls. Justifico o retardo da devolução dos autos, eis que os reteve, por equívoco, para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.014606-6 - MARIANA PIMENTEL INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X DULCINEA FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.012676-4 - ESPÓLIO DE MANUEL DE MOURA, Inventariante: DEOLINDA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARIA ENY DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Sentença:...ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012407-0 - JORGE LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo AIJ para colher o depoimento da usuária do cartão, esposa do autor em23/06/2008 às 15:15 horas. I-se pessoalmente. I-se as partes para ratificarem os atos praticados, eis que o valor da causa impõe o rito sumário e não obstante o feito tramitou pelo rito ordinário, não havendo lógica, nesta momento retornar os procedimentos, ante a inexistência de prejuizo, salvo a delação dos atos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014566-7 - CLEBER LUIZ DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Às partes, em 10 dias, para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.208.008887-0 - MARIA THEREZA SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Fixo como ponto controvertido da questão a existência de danos à autora em razão de conduta da ré. Designo AIJ para colher o depoimento pessoal da ré para o dia 26/06/2008 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.208.009377-0 - CESAR ANTONIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Decisão:J-se. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.208.003602-9 - GENAIR LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Apresente o autor a cópia do aludido contrato, supostamente celebrado pelo autor em 15 dias. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.015388-3 - LOURDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:...I-se a empresa ré para que proceda ao pagamento de 50% dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012414-7 - FÁBIO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X NOVACAP EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718)) Ao 1º réu para recolher as custas para expedição da carta precatória e fornecer cópias para instrução da mesma, sendo-lhe facultado retirar a precatória. Ao 2º réu para recolher as custas para expedição dos ofícios ou para retirar os ofícios. \r\n\r\nId: 519682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009001-0 - HORTENCIA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MARIA AMÉLIA COSTA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004561-6 - CARLOS AUGUSTO LEITE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: ELZA CASTRO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Considerando que todos os requisitos legais estão preenchidos, não havendo vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público, não há como negar o registro do testamento. Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar o registro, arquivamento e o cumprimento do testamento. Custas na forma da lei. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.007386-5 - MARILZA SUELY FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORIA DO INSS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.007888-9 - INEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E ADJUDICO O IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO APARTAMENTO 401, DA RUA ARQUIAS CORDEIRO, N.º 518, TODOS OS SANTOS, CUJA PROMESSA DE COMPRA E VENDA FOI MATRICULADA NO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS, SOB O Nº 25.874, NO LIVRO 4-AK, ÀS FLS. 45. Outrossim, condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.208.004448-4 - NEUZA MARIA CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ESPOLIO DE ADALIA DE ASSIS Decisão:1) Defiro J.G.2) Indefiro o pedido de fls. 63. Diligencie, a Autora, por conta própria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004638-9 - ELENILDA DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ARTEIRO SILVEIRA VIDAL (RJ-016301)) X Falecido: NEY TORRES PINTO Decisão:Venham todas as renúncias em documento original. \r\n\r\nProc. 2006.208.005991-0 - MÔNICA DE SOUZA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X EURÍPEDES DE SOUZA LISBOA Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006001-2 - CIDALIA DOLORES DOS REIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X MARIO DIAS RAMALHO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.006505-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXSANDER SEIXAS FORMAGGINI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do Autor.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.016662-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMI TEIXEIRA PINTO JUNIOR Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21/22, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.014631-7 - ALBA DE MIRANDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BRUNO AUGUSTO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MA RIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) AO DR. SERGIO PASCALE - MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REGINA COELI ESTEVES DE ARAÚJO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.208.014788-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA HELENA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 139/140, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008237-4 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO COELHO COTTA AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS 129/130 \r\n\r\nProc. 2007.208.012727-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X NATHALIA SCARTON OLIVEIRA CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS 68 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012842-4 - VANESSA ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.006721-8 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelaçao de fls. 112/117 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiçã com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004179-7 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ROGERIO VASCONCELLOS DANIELS E OUTRO ao autor sobre a resposta do oficio da receita federal \r\n\r\nProc. 2006.208.008638-9 - HILDEBRANDO MURTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ROBAJA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001090-7 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CLINICA DE ULTRASSONOGRAFIA MEYER LTDA E OUTROS Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.009225-2 - LUIZ GUSTAVO AURNHEIMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X J. CARIDE USINAGEM INDUSTRIAL LTDA-ME Sentença:Tendo em vista que a parte autora, instada, por três vezes, a emendar a inicial, deixou de fazxe-lo, indefiro aquela peça e, com fulcro no art. 267, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009100-4 - MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X ESPOLIO DE FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:1- Altere-se o pólo ativo conforme fls. 51. Anote-se onde couber.2- Em provas, justificando-as pormenorizadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008761-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). RUBILAR COSENDEY LIMA (RJ-117536), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X ORLANDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls., intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.000697-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ORLANDO GOMES DA SILVA E OUTRO Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados a mais de 30 dias, remeto-os à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.208.002441-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls., intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.004288-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO republicação em nome do patrono do autor cf requerido:\"AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS 66/75 \r\n\r\nProc. 2006.208.004327-5 - HPA FITNESS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (BA-000814B)) X NEUSA AZEVEDO Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados a mais de 30 dias, remeto-os à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.009481-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARPES COMÉRCIO DE PESCADO LTDA), JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls 29 , para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, sem exame de mérito, nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003617-2 - JOÃO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLÁUDIO FERNANDES PINTO Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados a mais de 30 dias, remeto-os à conclusão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007851-4 - COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTO CRUZATO (MG-082608)) X DI LAURENTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, requeira o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.010342-9 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X FLM ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.000888-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIS CARLOS RODRIGUES DA SILVA AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.007942-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HELUX ELETRON CONSERTO VENDAS DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA-ME E OUTROS Decisão:1) Adite-se e cumpra no endereço de fls. 41.2) Oficie-se como requerido às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.208.015767-2 - ADAR INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DENISE CAVALCANTE (SP-118943)) X PANNINI IND. COM. DE ROUPAS LTDA Sentença:Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. Cancele-se a distribuição da presente ação na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.000522-9 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO MARQUES DE ARAUJO Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.004351-8 - VALDICE VIEIRA DOS SANTOS PRADA (Adv(s). Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205)) X JOSE BENITO PRADA ESTEVEZ Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.012077-4 - MARLENE DE ARAUJO PRATA (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X ANTONIO CARLOS PRATA A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 70 \r\n\r\nProc. 2007.208.002291-2 - CLAUDIA REGINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098)) X CELIA SCANSETTI DA COSTA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.008575-4 - DANIEL HENRIQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Sentença:Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO CAUTELAR, pela inépcia da Inicial. Custas ex lege.Sem honorários advocatícios, por não estar concluída a relação processual.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.009352-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BRASPOR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Cite-se no endereço de fls. 86. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008886-8 - ENIO ENNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000137-4 - REGINA WALGER GRIMALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS MANDADOS DE INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.007752-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZILA MELO DA SILVA Decisão: Venha, o Autor, com cópia do Contrato de Leasing totalmente preenchido e comprovante de residência da Ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012816-3 - CAFÉ E BAR MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) PARTE AUTORA RETIRAR GRERJ DE FLS. 114, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 154. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000367-0 - EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X GOODYEAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nId: 519686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011201-9 - RAPHAELA VITORIA DE LIMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X RAMON VINICIUS DE FREITAS DA SILVEI RA Despacho: I. a patrona da parte autora, por publicação, a fim de ratificar os termos do acordo a que chegaram as partes, às fls. 41, em 5 dias, valendo seu silêncio como aquiesciência. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.001627-2 - RONALD MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VANIA DI VAIO MAIA FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.014594-1 - SARA CORRÊA MOTA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.002755-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) MP: \" ...deste modo, opina o MP sejam fixados os alimentos ao filho menor a serem pagos pelo cônjuge virago.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014178-9 - THAYNÁ TRINDADE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.001172-2 - LUCAS FERNANDES DE BRITTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X RAFAEL PAULINO DE TRINDADE FERREIRA PINTO Sentença:Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil, para estabelecer a visitação do genitor ao menor, nos seguintes termos: 1) o pai poderá visitar o menor quinzenalmente, aos sábados, apanhando-o(a)(os)(as) no lar materno às 08:00h de sábado e devolvendo-o no mesmo lugar, às 20:00h de domingo. 2) o menor passará o natal dos anos pares com a mãe e o reveillon com o pai, invertendo-se nos anos ímpares, pegando o menor nessas ocasiões às 08:00h do dia 24 ou 31, conforme o caso, devolvendo-os no dia seguinte às 20:00h; 3) Quanto às férias escolares, o menor passará a primeira metade das férias de meio e de final de ano com o pai e o restante com a sua genitora. 4) Poderá ainda a visitação em outros casos ser acordada entre as partes desde que seja avisado e combinado com a requerente com antecedência e não interfiram no horário escolar do menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.015067-9 - H.T.P. (Adv(s). Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451)) X E.Q.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Drª Maria das Graças de O. Gonçalves - OAB/RJ nº 81.337 - Despacho: Diga a Drª patrona sobre a certidão, em 5 (cinco) dias. Após arquivem-se em cartório, em caso de inércia. (Certidão: Certifico que os autos encontram-se arquivados). \r\n\r\nProc. 2006.208.012553-0 - LUKAS DE OLIVEIRA MONKEN (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ATÍLIO DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008) Despacho:Fls. 204/205: até a presente data não houve, por parte deste Juízo, alteração neste processo do regime de visitação estabelecido nos autos da ação de oferecimento de alimentos que tramitou na 3ª Vara de Família. Porém, a fim de se evitar prejuízo ao réu, intime-se a parte autora para cumprir o acordo de visitação de fls. 16/17, sob pena de incidir nas sanções cíveis e criminais aplicáveis ao caso de descumprimento imotivado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.008746-7 - WAGNER SANT'ANNA MACHADO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.208.014133-0 - IRENE SALVADOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)), LUIS FELIPE LIMA BRAGA LATA) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 519685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.007104-9 - JULIANA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X SILVIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2008.208.000887-5 - IVONE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO AUGUSTO RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). IGOR GIL GASPAR (RJ-157241E) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial condenando o réu ao pagamento de uma pensão alimentícia a favor da autora Ivone Rodrigues de Souza, no percentual de dez por cento dos seus vencimentos brutos...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.016326-0 - MANOEL ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). JOSE CARLOS AYRES ANGELO (DF-013689)) X EDITH LOURENÇO DE SOUZA) Sentença:....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO a INTERDIÇÃO da pessoa de EDITH LOURENÇO DE SOUZA, declarando-a totalmente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil..... \r\n\r\nId: 519687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016145-6 - ROBERTO BATALHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X HÉLIA BATALHA LIMA Ao requerente sobre fls 47. \r\n\r\nAnulatória C/C Depósito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012814-8 - JURACI PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Requeira a parte ré o que for de direito, ante as guias de depósito acostadas aos presentes autos e à Carta de Sentença em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.010222-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS HENRIQUE PINTO Ao autor para complementar o valor de R$ 3,65 sob o cód 1110-6 APCJ, visto que foi deferido a expedição de 4 ofícios e o recolhimento deu-se sobre a expedição de 03 ofícios. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.208.012814-8A - JURACI PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010467-5 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743)) X ESPOLIO DE EDGAR CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:TRatando-se de Espólio para análise do requerimento de JG há que se juntar as Primeiras Declarações apresentadas no Inventário. Com o documento, voltem. No silêncio em 30 dias, voltem para indeferimento do JG. \r\n\r\nProc. 2001.208.006163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAVE IV (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ESPOLIO DE NEY SHORT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752) Despacho:Cumpra-se fls. 317. \r\n\r\nProc. 2001.208.007705-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860), Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMÓCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-110522) Decisão:1) Fls. 312: Anote-se onde couber;2) Defiro gratuidade de justiça à 2ª ré, ante a documentação acostada às fls. 112/3;3) Ante a impossibilidade de acordo na assentada de fls. 103, e o tempo decorrido, esclareçam as partes se insistem na produção das provas requeridas, valendo o silênciao como concordância com o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.012085-5 - OLINDA CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (RJ-058854), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719) Decisão:Fls. 148/149: Ante as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005, junte a parte autora planilha atualizada do débito. Após, intime-se a devedora, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.001617-3 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ FERNANDO DOS S. M. PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, no endereço e na pessoa do RL informados às fls. 138, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 132, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, bem como, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.208.001617-3 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ FERNANDO DOS S. M. PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.208.010107-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DULCINA MARIA PIRES E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS E/OU SUCESSORES AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE VALQUIRIA MARTINS FERNANDES Decisão:1) Tendo em vista que o acordo homologado às fls. 150/1 foi celebrado entre a parte autora e os herdeiros da parte ré, e ante as certidões do Sr. Oficial de Justiça às fls. 210, 212 e 214, defiro o requerido às fls. 219/20 em relação aos herdeiros André, Antonio e Alexsander, devendo ser observado o disposto no art. 172, § 2º do CPC quanto ao cumprimento das diligências.2) Sem prejuízo, à parte autora, para requerer o que for de direito em relação ao herdeiro Allan, ante o teor das certidões de fls. 180 e 206. \r\n\r\nProc. 2005.208.007398-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FREDERICO SIMÕES), IZABEL DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:A fim de regularizar a representação processual, comprovem-se os óbitos dos réus, ante a notícia de falecimento dos mesmos, sendo certo que cabe à parte autora diligenciar no sentido de obter as referidas certidões. \r\n\r\nProc. 2005.208.007783-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIETA MARTINS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) Decisão:1) Fls. 156: anote-se onde couber;2) Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 202/3, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.009791-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ALBERTO LENHO DE FIGUEIREDO), MARISTELA LAGES DE FIGUEIREDO Decisão:Fls. 171/172 - Defiro a suspensão na forma do art. 792 CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa, em consonância do art. 1º, \"c\" da Resolução 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2005.208.010022-0 - ARMANDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Fls. 91/92: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.001654-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKUN - IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SULIMEI BITENCOURT SANTANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.004078-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR TRIANGULUIZ LTDA Decisão:A multa de 10% sobre o montante da condenação só será aplicada após o decurso do prazo de 15 dias, contados do dia seguinte da publicação, no Diário Oficial, da intimação para cumprimento de sentença. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi intimada para cumprir o julgado, sendo o mesmo revel, int-se o mesmo, pessoalmente, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 81, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004078-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR TRIANGULUIZ LTDA AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.208.006495-5 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Decisão:Ante a manifestação da parte ré às fls. 127, defiro a produção de prova documental, devendo vir aos autos os respectivos documentos no prazo de 10 (dez) dias. Após, diga a parte autora, na forma do art. 398 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, voltando-me os autos, então, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.006627-7 - MARGARIDA DA GRAÇA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo, sendo certo que a prejudicial de mérito será decidida na sentença. Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora, uma vez que desnecessária para o deslinde da causa, sendo certo que, caso obtenha êxito a demanda, bastará simples cálculo aritmético para o aferimento do valor devido.Defiro a produção de prova documental, juntando-se os documentos no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, diga o réu se possui os extratos bancários das contas mencionadas na inicial referentes ao meses de maio, junho e julho de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.208.006683-6 - ANTONIO COUTINHO DE LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:......... Declaro saneado o processo, sendo certo que a prejudicial de mérito será decidida na sentença. Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora em sua peça inicial, uma vez que desnecessária para o deslinde da causa, sendo certo que, caso obtenha êxito a demanda, bastará simples cálculo aritmético para o aferimento do valor devido, bem como, indefiro a prova oral requerida, eis que em nada elucidará os fatos.Defiro a produção de prova documental, juntando-se os documentos no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, diga o réu se os extratos bancários da conta mencionada na inicial referentes ao meses de maio, junho e julho de 1987 estão disponíveis à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.008094-8 - MARIO JORGE SIMAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X BRASIL.COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 51: Recebo como emenda. Anote-se onde couber.Defiro, derradeiramente, mais dez dias para o recolhimento das custas devidas ou a juntada dos devidos documentos que comprovem a hipossuficiência da autora, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.008860-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARLI TERESINHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772) Decisão:Estando a devedora devidamente representada por patrono constituído nos autos, intime-se a mesma, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 100/1, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009430-3 - OLGA DE LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAU Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que esta ação se submeta à livre distribuição, uma vez que não há prevenção em relação ao processo n° 2007.208.00949-7, sendo certo que se referem a contas poupança diferentes. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.014513-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X ANTONIO FRANCISCO S. CIESLAK Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 24.06.2008_ às 15.30_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002713-4 - AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário ou adequar-se ao procedimento sumário, observando, na segunda hipótese, o art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003651-2 - W.FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR (RECOLHER CUSTAS P/ CONTADOR, NO VALOR DE R$ 25,56 , MAIS CAARJ, MAIS FUNFERJ, MAIS FUNDPERJ, MAIS PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA FEITURA DO CÁLCULO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.009939-8 - BARBARA LUCIA VILLAS BOAS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito às fls. 423, devendo ainda informar, justificadamente, se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008598-0 - ANA PAULA FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 121- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.117, conforme requerido, certificada a outorga de poderes para tanto.Diga a autora se com o complemento do valor, dá quitação à ré. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.011505-0 - CLEIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.014357-5 - CARLA CRISTINA NUNES MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RODRIGO NOBRE DO CARMO MERLIM), CECÍLIA REGINA NOBRE DO CARMO MERLIM Sentença:Ante o que consta às fls. 141/142, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.004102-3 - SERAFIM SOARES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEDRO DE FRAGA Ao autor para que forneça cópia da GRERJ de fls 138, uma vez que este documento não constou da última juntada de petição, a fim de instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.000353-6 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA (SP-130292)) X M C M IGUATEMI COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Ao executado acerca da penhora que recaiu sobre o valor de R$ 1.189,24 (Hum mil cento e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), depositados em espécie na conta judicial nº 2600113286753, agÊncia nº 1567-9 do Poder Judiciário RJ, valor esse que fora bloqueado na conta do executado junto ao Banco do Brasil, pelo sistema BACEN/JUD. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011805-8 - GESILDA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SABEMI EMPRÉSTIMO CONSIGNADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.001503-0 - DANIELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X LAURA MARILDA DAGUER DE MACEDO FRANKLIN LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578) Despacho:Esclareça a pertinência da prova testemunhal, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004262-7 - NILTON DEMARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS Despacho:Refaça a capa dos autos e anote-se onde couber que a presente segue o rito sumário.Emende-se a inicial, observando o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007887-1 - RUI NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X MULT PLYK IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Venha planilha de débito pelo credor. \r\n\r\nProc. 2002.208.001780-1 - MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X GLAUCO ALVAREZ DA COSTA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159) Despacho:Fls. 181: Aos réus já citados sobre o pedido de desistência, na forma do §4º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.005070-5 - MARIA ANGELA JORDAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONQUISTA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Decisão:1- Aos apelantes de fls. 253/255 (autores) para que providenciem o devido preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.2- Recebo o recurso de fls. 256/264 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2004.208.007649-4 - MANIA DE LUZES MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X OLGA MARIA PEGADO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Despacho: À parte ré sobre o informado pela parte autora às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.208.013982-7 - PAULO CESAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HOSPITAL VITAL - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:........Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas a serem arroladas no prazo de 10 dias da designação da ACIJ, recolhendo-se as custas para intimação no prazo de 05 dias da mesma data. Defiro a produção de prova pericial nomeando o Dra. Danielle Gregory_ com telefone n º 81831139 cujo endereço é de conhecimento do cartório. Decorrido o prazo para as partes oferecerem quesitos, intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação, sendo certo que os mesmos serão pagos pela parte ré, requerente da prova. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014637-6 - FABIO AIELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010416-0 - KATIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X LUIZ MAURICIO ROLLEMBERG DO NASCIMENTO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.006172-7 - REGINA CELIA FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Despacho:Diga o réu o que pretende provar com a prova oral requerida às fls. 157 para análise de sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.006867-5 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 09.07.2008 às 10.30__horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.010025-0 - ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KYVIA GOMES DOS SANTOS (RJ-144361)) X SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALDIR VIEIRA (RJ-040796) Despacho:Fls. 133/134: Primeiramente dê-se vista à parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. Sem prejuízo, informe o autor se a tutela antecipada está sendo devidamente cumprida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006781-6 - GUILHERME HEITOR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 77, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006323-9 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X J SULIM ENGESERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Fls. 65: Diga a parte autora o que pretende provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.005291-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GUSTAVO NEGRÃO ORTIZ DO REGO BARRAS Decisão:A multa de 10% sobre o montante da condenação só será aplicada após o decurso do prazo de 15 dias, contados do dia seguinte da publicação, no Diário Oficial, da intimação para cumprimento de sentença. Int-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls.55, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, desconsiderando-se a multa de 10% incluida nos cálculos elaborados pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.004003-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEIDE LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Despacho:Fls. 74 - Vanha documento comprobatório do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.208.014105-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA ERNESTO DA FONTE Decisão:1) Desentranhe-se fls. 28/9, eis que estranha aos autos, e junte-as aos autos correspondentes;2) Fls. 27: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.208.002030-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ESTEVAM BATISTA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls.12/3, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002459-5 - TRAMPOLIM POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CESAR B. GOMES (RJ-110765)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421), Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322) Decisão:Não há que se falar em conexão, uma vez que o presente feito já foi julgado extinto com a homologação do acordo firmado entre as partes. Portanto, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 242 e, estando regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se.Remeta-se a petição que se encontra na contra-capa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001493-5 - DILMA FELIX DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao autor para que forneça cópia de fls 39 a 49, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008677-6 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO VILARIM (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X MADE IN RIO VEÍCULOS LTDA (AUTO NORTH VEÍCULOS - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Rejeito a prejudicial de mérito...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva da testemunha arrolada pela parte ré e designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03.07.08, às 14.00 horas. Recolhidas as custas para intimação no prazo de 05 dias , int-se. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009747-0 - ELISANE FEITOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DISTAK DE CABO FRIO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Decisão:Considerando-se a ordem de preferência dos bens sobre os quais deve recair a penhora, e ainda, levando-se em conta que 20% da renda bruta da executada não afronta o princípio que impõe deva a execução se dar de forma menos onerosa ao executado, sendo certo também que tal percentual não impede o desempenho da atividade da executada, defiro a penhora de 20% sobre o faturamento bruto mensal da executada, limintando-se ao valor da execução. E. carta precatória para cumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2003.208.010939-4 - MARINETE BARTHOLOMEU E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho:Desentranhem-se fls. 155/156, juntando-as aos autos que pertence.Fls. 164: Expeça-se guia, conforme requerido. Comprovado o depósito à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.005706-5 - IVANISE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_24.06.2008_ às 15.45_ horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 76. Intime-se a autora via postal. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012135-5 - RENATO VIEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1) Às partes sobre os honorários periciais estipulados às fls. 85.2) Fls. 86: Nada a prover, sendo certo que caberá à parte trazer aos autos o endereço da testemunha arrolada, até 05 dias após a data designada para audiência, o que ainda não ocorreu, eis que o feito foi retirado de pauta às fls. 67/8. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.001250-7 - ROSANGELA NUNES DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 24.06.2008_ às 16.00_ horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado apos a apresentação de contestação em audiência. Ciência à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.001699-9 - JARI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848), Dr(a). ANA MARIA TEIXEIRA GOMES (RJ-078109)) X WANDER FERREIRA DA CUNHA) Despacho:1) Anote-se a intervenção ministerial na capa dos autos e onde couber.;2) Considerando-se as certidões dos Oficiais de Justiça em relação ao réu e aos confrontantes, conforme abaixo descritas:Fls. 76: Informando acerca do falecimento do réu Wander;Fls. 80: Certificando a citação do confrontante Agar;Fls. 108 verso: Informando que a confrontante Maria da Penha não reside no endereo informado, sendo desconhecido o endereço da mesma.Requeira o autor o que for de direito, sendo certo que a citação editalícia requer sejam esgotadas as tentativas de localização da parte, o que não foi feito até a presente data. \r\n\r\nId: 519694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Lima Villalonga\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006008-5 - NANCY MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MARIA DOS SANTOS ATTANASIO Sentença:Vistos etc... Vistos e examinados estes autos de testamento de MARIA DOS SANTOS ATTANASIO atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, inclusive a concordância do Ministério Publico de fl. 52, verso, DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro a requerente NAMCY MENDONÇA DOS SANTOS.Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.006136-8 - MARIA IRENE DE OLIVEIRA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X Testador: ARLINDO MOREIRA DIAS Despacho:Dê-se ciência da sentença de fl. 28 à Fazenda. Após, certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Consignação em Pagamento C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.012410-1 - CARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas.Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012307-4 - AURELINA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEMIRA MATIAS DE SOUZA Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2001.208.005213-6 - RAPHAEL CUBA SOARES DE LIMA E OUTRO X WILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Providencie a parte autora o cálculo do imposto, conforme requerido pela PGE à fl. 239, verso. \r\n\r\nProc. 2002.208.008267-2 - MARIA JOSE DA CONCEICAO X ABERES MANOEL VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Despacho:Rei tere-se o ofício expedido à fl. 133 com prazo de resposta de 20 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência dos responsáveis. O ofício deve ser instruído com a cópia do anterior. \r\n\r\nProc. 2002.208.008877-7 - JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X MARIA MERCEDES LOPES DA SILVA Despacho:Ao requerente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.208.010320-3 - CAROLINE BEATRIZ DORNELES DA SILVA X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas, observado o artigo 12 da lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.014186-1 - TEREZINHA LIMA DOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)), LUCIAN A LIMA DOLEDO) X RENE DOLEDO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.006820-5 - BRUNO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257)) X ANTONIO LEITE DE ABREU Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.000328-7 - NEUSA ANDRADE DONADEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)), ROSANE FATIMA DONADEL SHIMIDT), ROSANGELA DONADEL BRITO, Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X ALBERTO ANDRADE DONADEL Despacho:I-se a requerente, pessoalmente por OJA, para dar andamento ao feito atendendo ao requerido pela Fazenda em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000872-1 - MARIA OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X Falecido: MANUEL MARQUES DOS REIS Decisão:Defiro fls. 51, desde que recolhidas as custas porventura incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.002331-0 - MARIA JOSÉ BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X Falecido: MARIA LUIZA BOMFIM Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005006-3 - ARLETTE MARQUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: PAULO CESAR QUINTANILHA Decisão:Defiro o requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.208.007694-5 - ROBERTO RICARDO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X Falecido: ODRACYR DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Atenda-se ao item 04 de fls. 28, trazendo a concordância de todos eles. Após, cls. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006259-4 - LIGIA MARIA REIS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.004006-7 - LEANDRO CALMON DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X MARCIO OLDRINI DE VASCONCELOS Despacho:Cumpra o acrtório o determinado no despacho de fl. 156. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003532-1 - REGINA CALDAS VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA H LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X RENATO DE ALMEIDA Decisão:Face a não oposição da Fazenda Estadual, defiro a expedição de alvará, conforme requerido às fls. 181, devendo a inventariante depositar o valor a disposição do Juízo, conforme requerido pela Fazenda.Sem prejuízo, cumpra a invetariante ao requerido pela Fazenda quanto aos cálclos do ITD. \r\n\r\nProc. 2001.208.003968-5 - ELIANA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X SEBASTIAO DO NASCIMENTO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.004803-0 - GUILHERME GONCALVES MOURAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X GUILHERME GONCALVES MOURAO Decisão:Defiro o requerido às fls. 181, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.208.004201-7 - SIMONE CARQUEIJA BARRANCO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ROGERIO BARRANCO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.010675-5 - EDSON BARRETO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (SP-166172)) X JOCELINDA BARRETO VILLAS BOAS Decisão:Anote-se no rosto dos autos, conforme requerido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2002.208.010840-5 - VERA MARIA RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X OSEAS DOMINGOS BRAGA Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.208.002170-3 - MARIA IRENE DE OLIVEIRA MARTINS DIAS X ARLINDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício, inclusive ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.003924-0 - SUELY ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696), Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X ALZINDA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.007949-3 - SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X LUIZ CARLOS CHRISTOVAM Despacho:Atenda-se ao requerido pela PGE à fl. 111, verso. \r\n\r\nProc. 2004.208.005356-1 - RAFAEL BERLANZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANALUCIA VIEIRA BERLANZA (RJ-095824)) X RAPHAEL BERLANZA Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.208.014761-1 - NELUIZA BAPTISTA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X HELENA BAPTISTA MORAES Decisão:1- E. novos alvarás, na forma requerida às fls. 97/98.2- À requerente acerca das respostas dos ofícios às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.208.003750-9 - Inventariante: ARTUR SANTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ARTUR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.005783-1 - JOSINO ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X GLORINHA SOARES ARAÚJO Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.009203-0 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO DIAS, FÁTIMA JAQUELINE DE CARVALHO DIAS CAMPOS, CÁSSIA VALÉRIA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA DE CARVALHO DIAS (RJ-113044)) X MARIA DOS ANJOS DE CARVALHO DIAS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.010291-5 - ADALBERICO AUGUSTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B)) X NELI ROTILHO DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.007613-0 - LUCINDA SOUTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X WALFRIDA BORGES SOUTO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.001902-0 - AMÉLIA DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X CELSO GONÇALVES DA ROCHA Despacho:Venha a certidão de óbito de fl. 55 devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.208.005469-0 - SUELI ALEXANDRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X BRAZ ALEXANDRE DE MESQUITA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, decorridos sem manifestação, certificados, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.016630-2 - ROBERTO DALMÁCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391)) X NOEMIA RUAS DE BARROS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.005016-8 - SUELI AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOAQUIM DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R completa, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.002852-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FABIO DA SILVA PAIVA Decisão:Defiro fls. 92, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2002.208.005160-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ FERRARI Decisão:Defiro a suspensão requerida, observando-se o §3º do artigo 265 do CPC. Após, decorrido o prazo, intime-se o autor para que dê andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.014616-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO VIEIRA P DA SILVA Decisão:...Em vista disso, defiro o requerimento de conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Efetuem-se as necessárias anotações e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.208.004652-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERMANO GABRIEL SILVA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido às fls. 34, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.004926-7 - CNF - CONSORCÍO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CÍCERO BARBOSA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.009847-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RUY MANOEL RODRIGUES Despacho:Considerando que o patrono subscritor do acordo acostado aos autos às fl. 33/34 não possui procuração nos autos, regularize-se em 10 dias, a fim de que possa ser homologada a avença. \r\n\r\nProc. 2007.208.011896-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALQUIRIA MUNCAO CORREIA Despacho:Certifique o cartório se há manifestação da parte ré para juntar aos autos. Após, voltem cls para apreciação do pedido de fls.32/33. \r\n\r\nProc. 2007.208.012889-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO GONÇALVES CARUSO Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.002408-1 - A C J - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumprido o determinado nesta data no apenso, voltem ambos cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010722-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X NANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão, citação e intimação de fls. 22/23, conforme requerido á fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.208.015666-7 - Inventariante: FRANCELINA MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOAQUIM DE CARVALHO (RJ-057027), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO COSTA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando cópia do IPTU e outras exigências formuladas pelo avaliador. Após, ao avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005491-3 - REALIZACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (RJ-053420)) X ANNA FERREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.012582-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO, Síndico: ROBERTO MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPÓLIO DE JOAO MORAES DE OLIVEIRA), Inventariante: EDSON MORAES DE OLIVEIRA Despacho:Certifique o cartório se há minifestação do executado para ajuntara aos autos. Após, ao exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.208.013476-5 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X DANIELLE NUNES SAAD Decisão:Como a sentença foi sem resolução do mérito, o que só enseja a coisa julgada formal, defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2003.208.013991-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CLAUDIA FERNADA BALARO MAIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante do informado à fl. 119, esclareça o exequente se pretende a homologação do acordo acostado à fl. 115/116. Em caso negativo, traga planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.003229-6 - JOELSON GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ACADEMIA G.M. CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.004233-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X SALBER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, defiro o requerimento de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.208.014082-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR CARAMUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.004566-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X PAULO ROBERTO PINTO CORREA E OUTRO), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Cumpra-se V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.004824-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X CESARIO DE ALBUQUERQUE), LUCIA AUGUSTA DIAS Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o pagamento do débito e a concordância da exequente dando quitação ao executada, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006063-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DAYSE DA SILVEIRA DUARTE Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.003769-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS SKORPIUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X THIAGO RODRIGUES NAJAN JAROSZEWSKI E OUTROS Despacho:Certifique o cartório na forma requerida pelo MP no item 1 da cota de fl. 36, verso. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.004885-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X EDIFÍCIO JOSÉ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006625-3 - ANA LUCIA LENGRUBER SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Diga a parte ré sobre fls. 49, verso.2- À parte autora sobre novos documentos às fls. 50/52, dando-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006813-4 - JORGE ALBERTO GUEYLARD (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Fl. 23- recebo como emenda.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/05/08, às 14:45 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.014061-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VALDETE ALVES DOS SANTOS Decisão:1- Fl. 32 - cumpra a patrona subscritora de fl. 32 o disposto no art.45 do CPC.2- Intime-se, pessoalmente por AR, a parte autora para que traga aos autos a convenção do condomínio, conforme determinado à fl. 30 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000566-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X ROSANGELA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MELLO GALINDO (RJ-149469) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 23 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005680-2 - YUKI FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Face a inécia do apelado, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.007907-0 - SELVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID VALENTIM DOS SANTOS Despacho:À DP, conforme requerido pelo MP à fl. 110, verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.002836-0 - YUKI FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Face a inércia do apelado, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.008520-3 - PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESPOLIO DE MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:1- Fls. 206, certifique o cartório quanto ao recolhimento de custas. Após, cls.2- Certificado o trânsito em julgado, voltem cls. para apreciação do pedido de fls. 203/205. \r\n\r\nProc. 2004.208.012417-9 - ARLINDO PITOCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Certificado a tempestividade do recurso que, deverá contar da data da publicação válida, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010993-8 - LEONARDO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do debito, intime-se a parte ré para providenciar a retirada e efetivamente retirar o nome ou qualquer outros dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010203-4 - LOURIVAL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Face a concordância da parte autora e omissão do réu, homologo os honorários do perito. Ao perito para realização da perícia, intimando-se as partes e assistentes técnicos, se houver, e, para que apresente seu laudo em trinta dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, CASA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.001167-3 - NOEME DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/05/2008 às 15:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Haja vista o teor da certidão de fls.177, vº, cite-se e intime-se na forma do artigo 227 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.000289-1 - ABILIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X ELSON JOSE APECUITA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 127/141, apenas em seu efeito devolutivo, diante do disposto no inciso V do artigo 58 da Lei 8.245/91. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.2- Diante do informado à fl. 146, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005216-3 - ESPOLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X VALMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:E. mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2002.208.007764-0 - SAMIRA KARMA ABDALLA HAMO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X O MUNDO DA COMIDA ARABE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998), Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/06/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.002094-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CUSTODIO DE PAIVA DIAS Despacho:Ao autor acerca do teor da certidão defls. 109, vº. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.003239-7 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Ao exequente acerca do teor de fls. 165, vº e para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.208.012562-4 - LAURA ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MAURICIO CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Decisão:Defiro a suspensão por sessenta dias. Após, deocrrido o prazo, intime-se o exequente para que dêandamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.208.008210-0 - ALDALEA BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ROBERTA VIEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:\" Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido a fls. 156/157 e, nos termos do artigo 666, II, do CPC, deverá o bem penhorado ser encaminhado ao depósito público, ficando seu responsável nomeado depositário judicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.208.014838-5 - PEDRO FUENTES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ELENA PANIGAZZI FUENTES BLANCO (RJ-040715)) X RENISIO BARREIROS DA COSTA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.015252-2 - ELIZABETH GONÇALVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X RONALDO AGUIAR NARCISO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA BARBOSA RODRIGUES (RJ-144465) Decisão:1- Traga o réu declaração de hipossuficiente, bem como declaração de isento ou de IR em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.2- Diga a parte autora sobre contestação, documentos, bem como sobre a informada desocupação à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2008.208.000766-4 - ANCAR IC S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA Sentença:Isto posto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato de locação e o consequente despejo da parte ré.Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, tendo em vista que a hipótese em apreço se amolda ao inciso II do art. 9º da Lei do Inquilinato, estando, portanto, inserida no rol das exceções apontadas no art. 64 da referida lei. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que \"o caput do art. 64 da Lei nº 8245/91 não ressalvou o inciso III do art. 9º. No entanto, dentre as obrigações do locatário consta, em primeiro lugar, a de pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação (inciso I do art. 23). Então, a falta de pagamento do aluguel implica, necessariamente, ocorrência de infração de obrigação legal (inciso II do art. 9º) e, nessa hipótese, dispensa-se a caução para a execução provisória do despejo\" (ROMS nº 3289/SP, 6ª Turma, \r\n\r\nProc. 2008.208.001672-0 - MARIA ELVIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X WANDERLEA GONÇALVES COSTA Decisão:Defiro a expedição de novo mandado no endereço declinado às fls. 25, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.016090-7 - AUNEIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JORGE ANTONIO LOPES DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente por AR para que compareça à DP a fim de tratar de assunto de seu interesse relativo ao presente processo, conforme requerido à fl. 18, verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.016275-8 - ISAC AFONSO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X W&M ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO (RJ-101980) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos, inclusive sobre depósito efetuado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007199-2 - VALERIA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X ROSÁRIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Decisão:Esclareça o exequente se não pretende a realização da penhora on line, pois é a via mais rápida de atingir o resultado pretendido. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.012918-0 - ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HERMÍNIO GERPE BARCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006579-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRALDC INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149) Despacho:Ao exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.208.010883-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ACJ ENGENHARIA COM. E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.013396-5 - HERMINIO GERPE BARCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Cumprido o determinado nesta data no apenso, voltem imediatamente cls ambos os feitos para apreciação de fl. 66, bem como a petição pendente de juntada no apenso.. \r\n\r\nProc. 2003.208.001816-9 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INHAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO REFRESCOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.010681-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067897)) X TEMAR COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.208.004103-0 - MOVEIS E ESQUADRIAS SEIVA LTDA X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:Certifique o cartório se devidamente citados em execução a exequente se manifestou nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002290-0 - AMÉRICA CABADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X WALTER CAVALCANTI PEREIRA E OUTROS Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.005143-2 - IEDA TORRES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO GERMANO DE PAULA Despacho:I-se o exequente pessoalmente por OJA, conforme requerido pela DP à fl. 20. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012120-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MAURICIO CORREA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470) Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2002.208.008436-0 - ANTHERO ORLANDO SIERVO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X ROBERT BRUM CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Cumpra-se fls. 219, item 01.Após, intime-se a exequente para que dê andamento ao feito e, 48 horas, sob pena de extição do processo. \r\n\r\nProc. 2002.208.009036-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA), Inventariante: FRANCISCO EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Defiro o requerido pela DP ás fls. 73. \r\n\r\nProc. 2003.208.013411-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DEIZE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Intimem-se as partes e os interessados, sendo a CEF pessoalmente, por AR, acerca da data designada para o leilão à fl. 219, qual seja, 09-06-2008 e 19-06-2008às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.208.000962-6 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X DENISE MARIA DE JESUS CANTHE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974), Dr(a). ROSE LAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) Ordem de serviço: \"Ofício pronto. A parte executada para retirar ofício em Cartório ou recolher custas.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.012445-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga o exequente sobre AR devolvido requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011285-8 - PAULO EIMAR DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FÁTIMA DO CARMO NUNES CAMPOS Despacho:Certifique o cartório na forma requerida pela DP à fl. 28, verso. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.003495-3 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X RO CRUZ MATERIAL GRÁFICO Decisão:Defiro a suapensão da execução, conforme requerido. Ao arquivo porvisório. Após, decorrido o prazo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007542-0 - CARMINO JOSÉ DE LUCA, ELIANE PACHECO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Intime-se o réu para que regularize a sua representação, em dez dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.004192-0A - M. R. EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006259-4A - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X LIGIA MARIA REIS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.208.012437-0A - ACL VIGOR AUTOMOVEIS LTDA X FERNANDO NEY DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao impugando. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009956-1 - KAMYLLA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORTON MODEL'S PRODUCOES E PROMOCOES Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, pessoalmente, por AR, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 73/75 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.003234-2 - ROSIMERE RAMOS DA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1-Cumpra-se o V. acórdão. 2- Ao autor para que se manifeste acerca do depósito efetuado nos autos e para que diga se dá quitação ao réu. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.001256-6 - ANA BEATRIZ CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.011766-2 - VALMIR VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.013843-4 - SOLANGE BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/05/08, às 14:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.014987-0 - MARCELO OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016556-5 - CHRISTIANE ANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:1- Defiro J.G.2- Pela última vez, emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário com o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial previstos nos artigos 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000877-9 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X NILO ALVES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Venham duas cópias da peça inicial, a fim de instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2001.208.010908-0 - ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X TECNOLOGIA BANCARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). FABIANA PRADO PERDIGAO (RJ-108472), Dr(a). MARCUS VINICIUS M M DE OLIVEIRA (RJ-091271), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Retornem os autos ao MP a fim de que a promotora subscritora de fls. 253259 regularize a peça visto que encontra-se apócrifa. \r\n\r\nProc. 2003.208.001316-0 - EVALDO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.006186-5 - LUCILIA THEREZA BRAVO FEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:1- Defiro prazo de dez dias, conforme requerido pela parte autora à fl. 112. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls.2- Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.009514-0 - CELSO GRACIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BAHRUTH (RJ-113012) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.011768-8 - SOCIEDADE FARMACEUTICA EXPEDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON CALABRÓ LORENA (SP-162242), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Ao conciliador que presidiu a audiencia de conciliação cuja ata encontra-se à fl. 113 dos autos para regularizá-la, tendo em vista que encontra-se apócrifa. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.001796-9 - ESPOLIO DE JOSE JULIO MOTTA DA SILVA, Inventariante: TATIANA RAMOA CHEVES GADELHA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PERNAMBUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes acerca da manifestação do perito de fls. 198/199. Após, ccertificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.002079-8 - CLAUSEMIR CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.006840-0 - JOSE ROBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.008780-7 - MARCIO MOREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.010103-8 - ELZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X MAE SAUDE-MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Diga a parte ré acerca de fls. 139 e 140. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.009902-3 - ACYR SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X EMPRESA ALCALIS Despacho:Esclareça a parte autora em que endereço pretende seja a citação realizada na forma requerida à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.208.006709-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Pela última vez, venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça ou do pedido de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.208.012107-0 - SGM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X IVAN LAURENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diante da certidão negativa do OJA à fl. 51 dos autos, redesigno AC do Art. 277 do CPC para dia 20/05/08, as 15:00 horas. 2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 50/51. I-se. 3- Ciencia à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012758-8 - CLAUDIA DA CUNHA ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.004012-6 - AIDE FRANCISCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.008181-5 - MONICA MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BELA VISTA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTRO Decisão:1- Retiro o feito de pauta, face à proximidade da data designada para a udiencia. 2- Diga a parte autora sobre certidão cartorária de fl. 30.3- De-se vista à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.007988-7 - LUCILIA XAVIER MACHADO X EZIO MACHADO Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente por OJA, conforme requerido pela DP à fl. 116, verso. \r\n\r\nProc. 2000.208.008742-2 - JARKOS FERREIRA GRIFFO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X JOSE CARLOS GARCIA GRIFFO Despacho:À DP. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.208.003365-8 - MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL GOMES Decisão:Defiro o requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2001.208.010915-8 - BENEDITA NORMANDIA ALBUQUERQUE GIRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ALVES GIRAO Despacho:I-se a inventariante, pessoalmente, por AR, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.001212-8 - ELVIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X SEBASTIAO BATISTA Despacho:1- Regularize-se o andamento processual dos autos do processo de abertura, registro e cumprimento de testamento em apenso. 2- Apos, remetam-se ambos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.002944-0 - MARIA DAS GRACAS SILVEIRA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X JOAQUIM CARLOS OTONI MAYOR Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.208.010868-5 - JULIA GOMES GROPPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO GROPPA Despacho:À inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.013635-8 - SUELI BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: GABRIEL RESENDE, Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X AHIAS GOMES DA SILVA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de avaliação de fls. 141/142, devendo ser instruído com as cópias acostadas aos autos às fls. 149/151, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.004229-9 - AURORA MENDES GRANADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JURANDYR JOSE GRANADO Despacho:Certifique o cartório quanto á regularidade dos documentos acostados aos autos, tendo em vista a certidão de fl. 74. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.006725-9 - MARLY RANGEL KOPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GETULIO JEFFERSON KOPKE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.007461-6 - EUNICE MELLO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X HERMINIO GONZALEZ ALONSO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.013978-7 - NEUSA FERREIRA DA CRUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X FRANCISCO MARCIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088) Decisão:1- À inventariante acerca do substabelecimento sem reservas.2- Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.000499-9 - ALCINO JOSE DE OLIVEIRA NETO X UDELISSES GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734) Despacho:Ao requerente para que informe o novo endereço da Sra. Elci a fim de cit-a-la acerca da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2004.208.001810-0 - FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MALVINA PINTO DE SOUZA Despacho:Certifique o cartório quanto às certidões acostadas aos autos às fls. 189/191, ante ao que fora certificado à fl. 188. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.003636-8 - CARMEM LUCIA RODRIGUES GALVAO E OUTRO X HILDA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.208.005311-1 - LEANDRO CALMON DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X MARCIO OLDRINI DE VASCONCELLOS Decisão:1- Proceda-se à avaliação dos bens.2- Oficie-se às instituições financeiras elencadas às fls. 101/102 dos autos a fim de que informem ao Juízo os saldos e as cotações das ações, conforme requerido pela PGE, à fl. 154 verso. \r\n\r\nProc. 2004.208.008988-9 - CREUSA LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE XAVIER DOS SANTOS Despacho:À inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.014073-2 - LUCIA LEONARDO MONTEIRO EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BAPTISTA DA MOTTA EIRAS Despacho:À inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.000613-6 - ELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X EDNA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.002481-3 - Inventariante: ANDRÉ CORRÊA DE OLIVEIRA, Inventariante: ALEX CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE APARECIDA FERREIRA CORRÊA Despacho:1- Diga a parte autora sobre resposta de ofício.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.002817-0 - Inventariante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPITÃO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623)) X ANTENOR MEDEIROS Decisão:1- D.P.D.R.A.A. a petição solta nos autos, certificando-se.2- Aos interessados sobre o laudo, inclusive dando-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.003917-8 - MARISTELA LIMA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS SILVA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 89, verso. \r\n\r\nProc. 2005.208.004275-0 - NILZA DO NASCIMENTO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766)) X NARCIZO DA SILVA CAMPOS FILHO Despacho:I-se a invetariante pessoalmente por OJA para fornecer a documentação faltante em 48 horas, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.208.007531-6 - WANDA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X SAULO ELIAS TORRES Despacho:Antes de mais nada, de-se ciência ao MP da decisão de fl. 87. Após, voltem cls. para apreciação do pedido de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2005.208.007593-6 - YVONNE DA COSTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ARISTOTELES LACERDA Despacho:Venham as certidões faltantes na certidão cartorária de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2005.208.009426-8 - KARINA KEIKO HAMADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X SHEILA SISUKA HAMADA FERREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.010550-3 - SUELY PENCHINÁ PONCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660)) X LEONTINE DE OLIVEIRA PONCE Despacho:À inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.011574-0 - JANDYRA VELASCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUEDES PACHECO (RJ-080408), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X CLAUDIO GOMES COIMBRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.008171-7 - REGINA DA CUNHA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863), Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X LUIZ DA PAZ DE OLIVEIRA), WILSON DA SILVA BARBOSA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.010657-0 - CREDIPRONTO CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X PAULINO PEREIRA DE AMORIM Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.007481-3 - JOELSON GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ACADEMIA G.M. CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.208.010175-0 - ESPOLIO DE MARCIO OLDRINI DE VASCONCELLOS, Inventariante: LEANDRO CALMON DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:1- Certifique o cartório quanto à publicação, quanto ao transito em julgado da sentença de fl. 110, bem como quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013992-0 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem cls para apreciação do pedido de fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2003.208.015135-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CRISPIM FELIPE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, pessoalmente para pagar o débito apontado na planilha de fls. 77, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006373-2 - BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X PAULO ELÍSIO CARDOSO Despacho:Certifique o cartório se devidamente citado, às fls. 30, o réu manifestou-se nos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.012491-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LUAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Face o teor da certidão de fls. 44, defiro fls. 46/47, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.017394-0 - IRMÃOS FEITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MESBLA MÉIER AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.005278-5 - ERIKA ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1- Diga o executado sobre fls. 439.2- Certifique o cartório se o patrono subscritor da petição de fl. 439 possui procuração nos autos com poderes especiais para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006828-6 - ESPOLIO DE NALLY BORBOREMA FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cons ta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014400-8 - ROZANE DE ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012437-0 - FERNANDO NEY DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ACL VIGOR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.014315-2 - CARLOS DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X RIO ARTPLAC ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIZELA NETTO MELLO (RJ-110907) Despacho:Cumpra-se o determinado no artigo 851 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008446-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS VINICIUS COSTA FORTUNATO Decisão:Defiro o desentranhamento e aditamento do mandado. Após, cumpra-se, desde que recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009145-4 - CRISTINA MODENA XAVIER UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO BATISTA (RJ-044616), Dr(a). MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIA (MG-051108)) X PAULO DOMINGOS COSTA Despacho:Venha a declaração de IR da pessoa à qual a autora é dependente, conforme consta à fl. 48 em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014104-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE SANTOS CHAGAS Despacho:Venha aos autos comprovante do endereço declinado pelo réu, bem como sua notificação no referido endereço para comporvar a mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.015674-6 - HENRIQUE SERRULHA CROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X LINDINALVA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014540-7 - JACKIES BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X MÁRCIA CRISTINA DE ALMEIDA ALVAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Digam as partes em 5 dias, se pretendem produzir mais alguma prova, valendo o silencio como concordância com o julgamento do processo no estado em que o feito se encontra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.007842-3 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR B. R. M. DE ARAGAO (RJ-104909)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:Intime-se o autor acerca do depósito e para que diga se dá quitação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.002511-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Certifique o cartório se as partes se manifestaram acerca de fls. 229. Após, ao MP. Por último, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.006509-8 - ILMA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:I-se o perito para que designe nova data para realização da perícia. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015655-2 - DÉBORA DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BANCO SANTANDER Despacho:1- Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC.2- Traga aos autos a última declaração de I.R. completa, em dez dias, sob pena de indeferimento o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.006268-3 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SILVIO SIGNORELLI NETO Despacho:Defiro fls. 163. \r\n\r\nProc. 2002.208.007462-6 - O MUNDO DA COMIDA ARABE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X SAMIRA KARMA ABDALLA HAMO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/06/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.011166-0 - PLAY PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Certifique o cartório se há manifestação do exequente. Após, cls. para apreciação do pedido de fls. 235/238 \r\n\r\nProc. 2003.208.004990-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARCOS MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). EUGENIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS DE ASSUMPCAO (RJ-118762) Despacho:Ao interessado acerca dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.003088-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA DE O FERNANDES Decisão:Defiro a expedição dos ofícios, certificados o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.208.003274-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ESPOLIO DE HUMBERTO FACANHA GIRAO Decisão:Defiro o requerido às fls. 128, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.012912-3 - POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X CASTROL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.006127-9 - INÁCIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X POSTO VIANENSE DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:1- Certifique o cartório se o exequente se manifestou acerca do item 2 do despacho de fl. 316.2- Fl. 321 - oficie-se informando, conforme solicitado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.011997-6 - JORGE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X SETUBAL S/A CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:Comprove a parte ré o alegado na audiência de conciliação quanto ao processo nº 2003.208.015155-6 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012535-0 - MARA ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.013564-0 - ALEXANDER PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012996-2 - ANA MARIA FONTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.015042-2 - NILO FERREIRA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R completa, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009528-9 - MARCIA NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré acerca do despacho de fl. 155, verso. Após, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017406-2 - ELZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao réu acerca do novo documento juntado aos autos, nos termos do artigo 398 do CPC. Após, cls. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013501-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.004576-6 - JOSE GERALDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE TEODORO COSTA E OUTROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.004049-7 - LIONEL PANNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: CELESTINO FERREIRA COLCHETE NETO), Confrontante: MARLI DE OLIVEIRA SIQUEIRA), Confrontante: JOSÉ MANUEL FERNANDES GONZALEZ), Confrontante: DEISE DA COSTA SAAD) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nId: 519697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.016592-9 - ELANIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:INTIME-SE O BANCO RÉU (BANCO ABN AMRO S/A) A DEVOLVER A GUIA PAGA, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" EM DINHEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.100169-8 - MARIA DAMIANA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CCE DA AMAZÔNIA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498) Sentença: Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.176014-7 - CLAUDILENE GERALDA CARVALHO X BRAV GOLDEM MÁQUINAS COM. E SERV. LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870) Despacho:FACE Á INÉRCIA DA PARTE DEMANDADA, REVOGO FLS. 54. INTIME-SE A PARTE RÉ A PAGAR COM A MULTA DO ART. 475 J DO CPC. A INÉRCIA IMPORTARÁ EM PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2008.208.002087-5 - ADILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493)) X ENGEFER FERAB E SOLDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 21, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.002565-4 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO DE MEDEIROS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:INTIME-SE O BANCO BRADESCO A CUMPRIR O DECISUM, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO E APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.200055-9 - JUNIO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE A PARTE DEMANDADA A RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO E COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA (FLS RETRO), PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.017503-0 - JEFERSON MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X LOJAS RIACHUELO S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117030-7 - ELIZABETH FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ABREU (RJ-086865)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. DIGA A PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.118595-5 - ARACY MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM ESPÉCIE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.162800-2 - GIANNE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X BENQ ELETRO ELETRONICA LTDA - SIEMENS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.163140-2 - JOICE CRISTINI SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ LOJAS MARISA PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164622-3 - JOSÉ CARLOS PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, REVOGO A DECISÃO A FLS. 138. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.185586-9 - LUCIANA DA SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X PRECAR INDUSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ (AR E DO) A CUMPRIR O DECISUM, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM A MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.000128-5 - MARTA VALÉRIA FERNANDES PONTE DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.208.002416-9 - VERA LUCIA GOUVEA VICENTE (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIAÇÃO TRANSPORTADORA TINGUÁ Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 26/27, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.002754-7 - ELIETE TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.003121-6 - FERNANDO CANDIDO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 22/23, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.007696-0 - CLEONICE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/06/2008, ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.008065-3 - GLORIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:APESAR DA CONSUBSTANCIADA PETIÇÃO A FLS. RETRO, COM A INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO A TUTELA SERÁ MELHOR APRECIADA. ASSIM, AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2008.208.009361-1 - MARCO ANTÔNIO VENANCIO DIMETRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X CLAUDIO MARTINS LIMA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.009581-4 - ONÉZIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JALECA 2003 VEICULOS LTDA (KLASSIS CAR) E OUTRO Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.009608-9 - DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X SILVIO MENDES CORREIA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009380-5 - LUCY FARNESI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X BANCO SANTANDER BANESPA - AGENCIA 0313 E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI e § 3º, do C.P.C. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.166360-7 - MONICA CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X IMOBILIÁRIA WALDIR ISRAEL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. DIGA A PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nId: 519542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.208.000195-9 - MARIA DAS DORES FONTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARCIO BORBA GARCIA Sentença:...Ex positis, em vista das omissões das formalidades essenciais ao regular exercício do direito de ação, - não havendo menção do dia, hora e local, não tendo sido, ainda, a presente instruída com um suporte probatório mínimo a corroborar a pretensão - providência a ser cumprida não pelo juízo, mas, sim, pela parte interessada - que sequer arrolou testemunhas, dentro do prazo decadencial, REJEITO A QUEIXA, ex vi os art.43, inc. III, ambos do Código de Processo Penal. Custas pela parte Autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000196-0 - ANA CRISTINA GONÇALVES VEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARCIO BORBA GARCIA Sentença:Ex positis, em vista das omissões das formalidades essenciais ao regular exercício do direito de ação, - não havendo menção do dia, hora e local, não tendo sido, ainda, a presente instruída com um suporte probatório mínimo a corroborar a pretensão - providência a ser cumprida não pelo juízo, mas, sim, pela parte interessada - que sequer arrolou testemunhas, dentro do prazo decadencial, REJEITO A QUEIXA, ex vi os art.43, inc. III, ambos do Código de Processo Penal. Custas pela parte Autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\nProc. 2005.800.059202-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA) Despacho:I. a patrona da autora do fato acerca da sentença \r\n\r\nId: 519695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.001563-1 - JORGE MEROLLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Indefiro a tutela requerida, ante a conclusão do perito.Esclareçam as partes sobre a necessidade de produzir prova em audiência, justificadamente. I. Ciência ao MP. Após, conclusos para saneador ou sentença. \r\n\r\nProc. 2007.211.007842-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500), Dr(a). GIZELE CARVALHO DE SOUZA (RJ-148701)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.004173-0 - LEVY FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CREUSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Decisão:Diante do manifestado pelas partes, emende o requerente Amós Fonseca a inicial, adequando ao rito. Venha a declaração de rendimentos ou de isento para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.211.003778-8 - CLÁUDIO LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X CLEUZA MARIA LOPES À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.211.002918-8 - MARIA JOSÉ RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X BENEDITO CESAR DE MELO Despacho:1. Defiro JG.2. Venha certidão atualizada do INSS ou do órgão competente, na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. 3. Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido \r\n\r\nProc. 2008.211.003294-1 - FILIPE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X MARIA DA PENHA FRANÇA DE SOUZA Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.211.004250-8 - PAOLA OLIVEIRA OLYMPIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X PAULO ROBERTO DA SILVA OLYMPIO Despacho:1. Defiro JG.2. Venha certidão atualizada do INSS ou do órgão competente, na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. 3. Ao MP.4. Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000778-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRÉ LUIZ AZEVEDO MOTA À parte autora sobre resposta do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.211.001748-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LAERCIO JAIME DA SILVA Venha cópia da petição req. convolação em Depósito, para instruir a citação \r\n\r\nProc. 2007.211.004697-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ CARLOS ACTIS PEREIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, eis que só há cópias, tudo em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.211.006273-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO Recolha-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 292,23 \r\n\r\nProc. 2008.211.002911-5 - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FLAVIO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2008.211.003722-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ILKA DANIELE DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2008.211.003850-5 - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X JORGE LUIZ PORTELLA Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2008.211.004095-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JORGE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora porque a notificação foi encaminhada para lote diverso do que consta no contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003939-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ANTONIO MACIEL DA SILVA Despacho:Venha procuração com poderes para desistir. Em caso de inércia, desentranhe-se a petição de fls. 33, eis que subscrita por advogado estranho aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.004258-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEOVANILSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha procuração em 05 dias, eis que subscrita por pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.003153-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARIA LÚCIA GOMES MACHADO Despacho:Regularize-se a representação de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.211.003201-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALESSANDRO DA SILVA Despacho:Regularize a procuração em 05 dias, eis que subscrita por advogado estranho aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.003600-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2008.211.004263-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls.23/24, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.006548-0 - JOSÉ BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ALEXANDRE FRANCOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) À parte exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.211.002872-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ENIO BENEDITO DE ARAÚJO), MARLENE VIANA DE ARAÚJO), ELIANE DA SILVA ARAÚJO), ÁLVARO ANTÔNIO DE ARAÚJO Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação com relação aos dois últimos réus, tendo em conta que os mesmos não foram citados e nada foi mencionado no acordo com relação a eles. \r\n\r\nProc. 2008.211.002816-0 - MARAMAR PORTO LORAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. F. COSTA (SP-084315)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA TELES E OUTROS Decisão:Tendo em vista que nem o domicílio do autor, nem os dos réus pertencem a esta R. A. e, considerando que a competência das varas regionais é funcional, portanto, absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Foro REgional da Leopoldina .Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.004314-9 - MOYSES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 175, tendo em conta que cabe ao autor levantar o valor. Expeça-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002991-5 - GILMAR RAMOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X MOTORTEC INDUSTRIA AERONÁUTICA S/A, ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES E PACIFIC TURBINES DO BRASIL LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.005212-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANO DOS SANTOS DURAES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.211.003595-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.211.003762-8 - SIDNEI VAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.004878-8A - EZEQUIAS SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao Excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000328-2 - GALOP GASOLINA LUBRIFICANTES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X SM MONICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.211.003746-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VIVIANE VIANA DA SILVA De Ordem: A parte Autora sobre os ofícios de fls. 112/116. \r\n\r\nProc. 2006.211.007882-1 - VIGBAN - EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL, INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CESA S/A Despacho:Defiro o pedido de levantamento. Informe-se se há valor ainda a depositar. \r\n\r\nProc. 2008.211.002938-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JURANDIR LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução, honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.002488-1 - TECAL MARACANÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X DA CUNHA FLORIANO COMÉRCIO LTDA À parte autora sobre resposta do ofício a TELEMAR \r\n\r\nProc. 2007.211.003948-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIOLA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Dê-se vista, mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2007.211.004445-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES De ordem: Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.000283-3 - JOSÉ SANTIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X BANCO PANAMERICANO S/A), AUTO ESCOLA HORIENTAL 306 LTDA ME Despacho:1. Defiro JG, ante as circunstâncias do caso concreto e documentos juntados, na forma do verbete 39 do TJ/RJ. 2. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.000348-8 - RAIMUNDO DE ABREU FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, cumpra-se o determinado na sentença. \r\n\r\nIndenizatória, c/c anatocismo \r\n\r\nProc. 2008.211.004465-7 - ELANE SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X BANCO REAL S.A Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.002165-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TATIANA CASTRO REIS Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.006275-8 - GEORGES TOUFIC LATTOUF, EMELINE GEORGES LATTOUF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X GEORGES TOUFIC LATTOUF JUNIOR Ao requerente sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.211.007213-2 - JORGE LUIZ FALCÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X PAVUNENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.002791-0 - ROLANDO PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:Tendo em vista que nem o domicílio do auto, nem o do réu pertencem a esta R. A. e, considerando que a competência das varas regionais é funcional, portanto, absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier .Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001315-4 - SEBASTIÃO GERALDO CARRÊ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CLEBER BASÍLIO FERREIRA À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.002276-3 - VIVIAN CAMACHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:1. Fls. 185. Defiro. 2. Informe sobre quitação. 3. Venham custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.211.001844-5 - MANUEL BARCIA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X PAULO CEZAR PEREIRA DE SOUZA), OSMAR DA SILVA MUZI De ordem: Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.003797-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO SILVA FIGUEIREDO Despacho:Venha procuração, inclusive com poderes, vez que a petição foi subscrita por pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000816-6 - NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X MARINALVA AVELINO DA SILVA), MANOEL BARBOSA SOBRINHO), JOSÉ CARLOS MARQUES DA SILVA), DUILIO SILVA DE MIRANDA), ANIBAL PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA), MAURO SÉRGIO VICENTE DOS SANTOS), ANTONIA ALVES DE CASTRO), MARIA JOSELIA WANDERMUREM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio novo perito o Dr. José Chacon, engenheiro civil, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Ao Ilustre Perito para formular proposta de honorários períciais. \r\n\r\nProc. 2007.211.004878-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EZEQUIAS SILVA DA ROCHA Dê-se vista, mediante carga regular \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.003345-3 - IRIA MARIA DE FÁTIMA VAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.211.006953-6 - VANDERLEI TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Diga o autor, diante do referido no mandado de que o órgão está em greve. \r\n\r\nId: 519724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.000636-0 - P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309)) X S.S.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"À PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO\" \r\n\r\nProc. 2006.211.006977-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093)) X VALÉRIA DE SOUZA PALHARES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. !\"À PARTE RÉ PARA APRESENTAR MEMORIAIS\". \r\n\r\nProc. 2007.211.006179-3 - E.A.F. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X E.L.F. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor, se assim forte requerido. Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.211.003349-0 - L.N.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973) Decisão:Trata-se de pedido de retificação de registro civil. Conforme se vê do artigo 90 do CODJERJ, a competência para o processo e julgamento do feito repousa sobre o Juízo de Registro Civil, carecendo este de competência para tanto. Assim, declino da competência em favor do Juízo de Registro Civil do domicílio da demandante ao qual os autos deverão ser remetidos após a respectiva baixa. Publique-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.006290-0 - L.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, acolho a prooção do Parquet e HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com observâncias as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.006449-6 - F.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X T.C.N.B. Sentença:Conforme se vê de fls. 26/27 as partes alcançaram solução dialogal para o litígio. Presentes os requisitos legais, acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo com apreciação de mérito nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, convolando-o em CONSENSUAL. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Expeçam-se as diligências necessárias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003609-1 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X E.C.T.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, conforme declarações de fls. 12/14, a revelia da ré e o parecer favorável do MP à fl. 81, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, I, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Após o transito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, nos termos do Provimento 45/02 da CGJ, servindo cópia autenticada da presente como documento a que se refere o artigo 97 da Lei 6015/73... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.005890-8 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Relatei. Decido.A preliminar suscitada pela curadoria especial deve ser rechaçada na medida em que vários ofícios foram expedidos na tentativa de se obter o endereço do réu e todos ele restaram negativos. De notar-se que dos ofícios expedidos constaram a filiação e data de nascimento do réu a afastar a possibilidade de homonímia. No mérito, tendo-se em conta a comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal realizada através das declarações de fls. 09, 11, 14, 20, 21 e 22, que a contestação por negativa geral não é capaz de afastar, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. O casal não tem bens a partilhar e a mulher voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Dê-se ciência ao Curador Especial e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.000144-9A - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X F.S.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) Decisão:A excipiente é titular de foro privilegiado a teor do que dispõe o artigo 100, II, do CPC. Se por um lado a competência dos foros regionais é absoluta e, portanto, desnecessário suscitar-se por incidente processual, por outro, um vez instalado, não há prejuízo que se reconheça a incompetência através dele. Desnecessária, portanto, a intimação do excepto posto que a incompetênica, in casu, pode ser deduzida até mesmo de ofício. Pelo exposto, provado o domicílio da parte ré pelos documentos de fls. 12 e 13, e tendo-se em conta que a mesma sequer foi encontrada no endereço que o autor afirmou e sua inicial (fl.35 dos autos principais), DECLINO da competência para uma das varas de família regionais de Madureira para onde os autos deverão ser remetidos após a baixa. Junte-se cópia desta decisão ou certifique-se nos autos pricipais. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001790-1 - W.P.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALM EIDA DE OLIVEIRA (MG-088447)) X S.F.C. Sentença:Intimado através de seu patrono para emendar a inicial atribuindo-lhe corretamente o valor da causa, quedou-se o autor inerte, motivo pelo qual indefiro a inicial e declaro extinto o feito sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.003479-2 - J.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Ante o teor da certidão retro e tendo-se em conta que a hipótese é de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e remetam-se os autos, após as anotações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.002042-9 - SUELI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X LUCIANA COSTA NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Apesar da indicação de fl. 51, nomeio o Dr. Macelo Mignon perito do Juízo. Designo a perícia para o dia 08/05/2008 às 14:45 horas. Intime-se a requerente e a interditanda para comparecimento na data da perícia, devendo a última estar munida de documentos pessoais e médicos, como atestados e receitas. Expeçam-se as diligências de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.006469-1 - Y.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES MARINHO (RJ-123644)) X R.B.S. Sentença:Tendo em vista o falecimento da interditanda, conforme certidão de óbito de fl. 26, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, IX do CPC, sendo certo que se trata de ação de estado, intransmissível aos herdeiros, revogando a decisão de fls. 20 verso. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001129-7 - LUIZ ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X EURÍDICE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Nomeio o Dr. Macelo Mignon perito do Juízo. Designo a perícia para o dia 08/05/2008 às 15:30 horas. Intime-se o requerente e a interditanda para comparecimento na data da perícia, devendo a última estar munida de documentos pessoais e médicos, como atestados e receitas. Expeçam-se as diligências de praxe. Ao requerente e ao Curador Especial, para apresentação de quesitos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.001046-0 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para modificar a cláusula relativa aos alimentos devidos pelo autor à ré para quantia equivalente a 30% do salário mínimo, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.P.R.I.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, intime-se a ré para o pagamento das custas sob pena de inscrição na dívida ativa. Corrija-se na DRA o pólo passivo eis que a ré já atingiu a maioridade. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003692-0 - D.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão:... Fixo o ponto controvertido na alteração do binômio necessidade/possibilidade alimentar. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 10/06/2008 às 13:20 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas, se assim for requerido. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003692-0 - D.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:Encaminhe-se o pedido de informação. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.002195-1 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X F.R.C.), M.C.L.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre Estudo Social.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c cancelamento de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.211.002564-6 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X A.B.S.), Assistente: R.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA DE FLS42/43 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, com dissolução por morte \r\n\r\nProc. 2004.211.005429-0 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X N.S.P. E OUTROS Despacho:Ao cartório...Após, intime-se a autora por DO para atender ao item \"3\". \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001590-2 - C.G.N.G. (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543), Dr(a). ANETE DE SOUZA GOMES (RJ-073819)), F.A.G. Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito, o que contou com a concordância do réu. O Ministério Público, à fl. 94, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002331-5 - PAULO SERGIO PAIVA TORRES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X GUSTAVO XAVIER PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" À PARTE RÉ PARA APRESENTAR MEMORIAIS \" \r\n\r\nProc. 2006.211.006989-3 - FABIO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X FABRÍCIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965) Decisão:Anote-se a representação processual do autor. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. A revelia da ré já fora decretada. Fixo o ponto controvertido na alteração da capacidade do autor prestar alimentos. Defiro a prova pleiteada pelo MP, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes. Designo o dia 20/05/2008 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais. Publique-se. Dê-se ciência ao parquet. \r\n\r\nId: 519725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.034918-8 - LUCIENE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) IBI ADMINISTRADORA PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.211.007129-4 - WILSON ANTÔNIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X CARTÃO DI SANTINNI À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.149330-3 - MÁRCIA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Não foram consignados o local, o dia, o horário e o nome da atendente.A prova produzida pela Autora é muito fraca e não permite a fundamentação de um decreto condenatório. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269,I do CPC. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Retifique-se o nome da Empresa Ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.170985-3 - WILLBER FÁTIMO DA SILVEIRA VAZ X AUTO ESTILO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180854-5 - ROSANGELA POSSODELI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) VIVO - S.A DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2008.211.000174-9 - ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré a cancelar a conta corrente indicada à fl. 05, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, bem como a cancelar qualquer débito em nome do autor referente a citada conta, sob pena de R$ 300,00 para cada cobrança. Condeno, ainda, a parte ré a pagar a parte autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.013325-0 - VALCIR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA WNW COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) A ré para que informe o seu CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.138119-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X LUCIENE ARAUJO QUINTAS E OUTRO Ao autor para que forneça o novo endereço das rés. \r\n\r\nProc. 2008.211.000070-8 - LUCIANO SANTOS DE GOIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Ao autor para que informe o novo endereço do réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.033747-4 - ROSEMERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Cartório´para certificar para que certifique em caso de extravio e tomem-se estas declarações por termo. \r\n\r\nProc. 2007.800.131409-3 - SAULO GERMANO GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao reu sobre documentos juntados a fls. 65/79. \r\n\r\nProc. 2007.800.157249-5 - CIRLEIDA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X ALEXANDRE PEREIRA SOARES) Ao autor para que informe o novo endereço do réu. \r\n\r\nId: 519730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.100552-6 (40882001) - NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) PAULO CÂNDIDO DA SILVA, Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.100606-3 (50512001) - JOSÉ CASANOVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) ANTONIO FERNANDES MARQUES SEVERINO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.100667-1 (43282001) - JÚLIO DIAS SOLINO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X FÁBIO ALEX AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.175086-0 - EDUARDO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de sessenta dias, sem manifestação do exeqüente, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.100739-0 (41132001) - ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X META COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.142889-0 (75732002) - ALEXANDRE DOS REIS GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (RJ-149592E), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) TECHNE ENGENHARIA LTDA., Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)), DAVID ALBERT SKABA), WALDIR DE CARVALHO BELEM, Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.091791-3 (80952003) - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.130604-0 (81432003) - OSMARINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório,nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Não há problema algum com a execução. A verba honorária foi fixada duas vezes por motivos diversos, quais sejam, a aplicação das penalidades por litigância de má-fé e o improvimento do recurso. Não há vedação legal a plicação como foi feita. Ressalto que a condenação decorrente da litigância de má-fé decorre de punição estabelecida em lei. Seria de todo absurdo se em razão de conduta desleal que levasse à punição a executada fosse privilegiada sem a condenação de segundo grau decorrente de lei. Daqui a pouco vai querer recorrer dessa sentença sem a condenação em nova verba honorária, o que não é aceitável. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino a execução em seus ulteiores termos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento e venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.016912-1 - MARIANA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X PROMOVEL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Assim, mantenho a decisão de fl. 86 por seus próprios fundamentos. Prossiga-se com a execução. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. OFICIE-SE IMEDIATAMENTE PARA A BAIXA IMEDIATA DA ANOTAÇÃO DE FL. 39 REFERENTE À EXECUTADA PROMOVEL, COM INFORMAÇÃO IMEDIATA AO JUÍZO DO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.064810-2 - MARIA ALICE CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). PAULO ROBERTO IIDE (RJ-120183), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 95. Diga a exeqüente sobre a quitação em 05 (cinco) dias. O silêncio valerá como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.006273-0 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL (RJ-122896), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933) Decisão:Apesar de não haver limitação do valor da multa em razão do teto do Juizado, em razão de sua natureza coercitiva, diversa da natureza econômica do obrigação, a mesma não pode converter-se em fonte de rendimentos. No caso dos autos, a obrigação de restabelecimento de serviço de telefonia celular não pode justificar a aplicação eterna de multa, até porque, com o valor já devido seria possível à parte reclamante a aquisição de inúmeras outras. Assim, em observância ao princípio da razoabilidade, converto a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos e reduzo o valor da multa para R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174442-3 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017586-1 - (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Não há excesso de execução. As contas de fls. 98/113 foram emitidas sem observância do determinado no acórdão de fls. 86/88, razão pela qual é devida a multa fixada. A alegação de que se trata de minutos cobrados e não de pulsos não merece prosperar porque, de qualquer modo, não há discriminação dos mesmos. Isto posto REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em todos os seus termos. sem cuastas. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058777-4 - MARIA DE FATIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) CCE Despacho:Fl. 56: Diga a exeqüente. Nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.062001-7 - CARMEN LUCIA ARANTES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) EXPANSÃO IMOBILIARIA LTDA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131561-7 - JOSÉ LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA., Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373)), GARANTIA ELETRONICA SERVICE Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131840-0 - JUCEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158750-2 - GABRIELE STALLONE MOREIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005180-3 - MÔNICA ANDRÉA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) MADUREIRA EXPRESS CELULAR, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)), SONY ERICSON Decisão:Ao recorrido. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de contra-razões, o que se certificará, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032124-7 - SERGIO MACHADO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056440-5 - JÚLIO CÉSA PEREIRA WANCOK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.059796-4 - THIAGO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.060012-4 - ANA PAULA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.065537-0 - FLAVIO JOSE DA COSTA FILHO X BCP S. A Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se o Reclamante para retirada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065628-2 - MARINEIDE EUGENIA DA SILVA DE FREITAS X CASAS BAHIA COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019) Fl. 34: Conforme verifico de fl. 20 destes autos, as partes chegaram a acordo em audiência datada de 13 de junho de 2007. Na ocasião, estipulou-se que a Reclamada efetuaria o pagamento em 20 (vinte) dias úteis, contados da referida data. Assim, tenho que o prazo final para cumprimento da obrigação caiu no dia 11 de julho de 2007. Conforme verifico do documento de fl. 31, o pagametno ocorreu em 09/08/2007, ou seja, em prazo muito superior ao estipulado. Assim, defiro fl. 34 e determino que a Reclamada seja intimada ao pagamento do valor restante, em execução. Intimem-se. (INTIMAR A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA, CONFORME ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.111690-8 - SUSANA VICTOR DA COSTA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Decisão:Intime-se para pagamento do valor remanescente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.133678-7 - ELIANE DA SILVEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X CASA & VIDEO Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148651-7 - WAGNER BATISTA DE SOUZA X DEL GAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.064391-2 (24711999) - SIDNEY DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL /RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). KENITI MIYATA (RJ-017971), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ FEIJÓ SIDOU (RS-019293) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as reclamadas, solidariamente, a pagarem ao reclamante R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de devolução em dobro do sinal, devidamente corrigidos desde 1997 e acrescidos de juros de 0,5% ao mês desde a citação até a entrada em vigor do novo Código Civil em 10/01/03 e 1% daí em diante até o pagamento e R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido desta data e acrescido de juros de 0,5% ao mês desde a citação até a entrada em vigor do novo Código Civil em 10/01/03 e 1% daí em diante até o pagamento.Ficam as reclamadas desde já intimadas ao cumprimento da presente, nos termos do artigo 475 J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.069983-5 - ROSEMARY COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X VANDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.065277-8 - MARCIO GLEIDE MACHADO GERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066402-1 - DIRCE NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X VIP LIFE SAÚDE Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para dar andamento ao feito em 10 dias sob pena de extinção, não o fez, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091925-4 - WILTON ELIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S. A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Diga o exeqüente sobre fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.163661-6 - JOSÉ HUMBERTO DE SOUZA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Quanto ao requerimento de recolhimento de imposto de renda, ainda que entenda ser devido pela compensação por danos morais, o acréscimo seria de quem recebe a verba, e não de quem paga, razão pela qual não há que se falar em retenção. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168233-0 - RONY SANTOS DE VERAS (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160), Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) AUTO DIESEL LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para pagamento do valor remanescente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.211.007799-5 - ELAINE OLIVEIRA DE SOUZA PENNA X HM ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560) Despacho:Designe-se nova audiência de conciliação, com a citação e intimação de quem tem endereço nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006692-2 - MARLUCE BARBOSA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Ao exeqüente para que cumpra o determinado no processo de autos n.º 2007.800.006692-2, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018476-1 - MANOEL DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X DAVINTI- MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.032394-3 - CLAUDIONOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377) 1 - Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se à D.R.A. 2 - Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para instruir as citações; 3 - Após, designe-se AC;4 - Cite-se a 2º ré no endereço informado às fls. 61. Cite-se a ré ora incluída; 5 - Intimem-se o autor e a 1º ré por DO. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 20/06/2008 ÀS 16:00H). \r\n\r\nProc. 2007.800.032892-8 - RILDA DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:determino à executada o cancelamento da fatura vencida em 02/02/07 e de eventual refaturamento da mesma, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da presente e vedo novas cobranças, aí incluído qualquer aviso de débito, inclusive no corpo da conta, sob pena de multa de duas vezes o valor indeviamente cobrado. Determino, ainda, qua a executada se abstenha de interromper o serviço ou lançar o nome da reclamante em qualquer cadastro restritivo, em razão do débito em questão ou o restabeleça e/ou o exclua no prazo de 05 (cinco) dias caso já o tenha suspendido ou inscrito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Inexiste, portanto, outras obrigações a swerem cumpridas. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067088-6 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104870-8 - MARCELO FRATANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X BANCO REAL ABNO AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em razão da liminar deferida em mandado de segurança, intime-se o Reclamante pelo DO para o recolhimento das custas no prazo de 48 horas. Após o decurso do prazo, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107017-9 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro, eis que não foi estipulada multa por descumprimento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107271-1 - MARIA DE FÁMTIMA MEDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X SKAY TRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A Despacho:Venha a indicalção correta do CNPJ da executada, já que o de fl. 02 pertence à FINAUSTRIA. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111011-6 - ROSANA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117280-8 - MANOEL BARCELOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.122483-3 - VITOR AGRA MERHY (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130563-8 - JOICE EVANGELISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X C&A MODAS Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137478-8 - DEJAIR DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137494-6 - WALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169952-5 - ANA CLÁUDIA KAROLIDIS X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. Decisão:Venha planilha \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.000501-9 - ELIAS GUIZARDI DE ARAUJO X COMPRA FÁCIL.COM - SOC. COM. IMP. HERMES S/A Decisão:Conforme verifico de fl. 15, o edredon não foi entregue. A fl. 22, o Reclamante, em audiência, afirma que o valor de R$ 149,90, referente ao edredon (fl. 08), foi estornado. Não há, portanto, que se falar em obrigação de fazer. Assim, conheço dos embargos para dar-lhes provimento e excluir da sentença de fls. 57/59 a obrigação de entrega do produto e, em conseqüência, qualquer multa daí decorrente, mantida, no mais a sentença mencionada. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.058508-8 - MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) EDITORA THE CLIENT LTDA. - THE CLIENT CARTÕES, Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.080595-9 - MARLUCI BARBOSA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. SEM PREJUÍZO, À RECLAMANTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO NA PETIÇÃO QUE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2007.800.064973-3 - ZOZIMO LUIZ DE SOUZA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.100674-9 (43352001) - ALINE DE ALMEIDA SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X KAMELO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.115216-5 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X EBID- EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Proceda-se à adjudicação. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.124453-4 - LILIANE AVELINO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para pagamento do valor remanescente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.179399-2 - FÁBIO MACHADO GNÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X BANCO CITIBANK S.A. Fl. 20: Defiro. Anote-se na DRA. Designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intimem-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 23/06/2008 ÀS 16:00H). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.125465-3 - JOSE CARLOS DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para pagamento do valor remanescente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.102798-5 - CHAIENNE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 51/52. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.001694-7 - JANSENOS FERNANDES MURI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001694-7 - JANSENOS FERNANDES MURI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/06/08 às 17:45h. \r\n\r\nId: 519731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.010725-0 - ZILDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X Falecido: ADOLPHO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre o saldo \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.003005-5 - ESPÓLIO DE ELIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE 0 PEDIDO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.008319-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DE O CHAUTZ Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.206.007456-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELIA VILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.008984-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO LEOPOLDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.001407-9 - S.C.C.E.E. (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X J.P.S. Sentença:... Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nCobrança, de diferença de DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.206.003431-5 - IRANDI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:...Bem por isso JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000942-2 - MARIA APARECIDA LIMA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X MINI MERCADO SSG DE URUCANIA LTDA-ME Decisão:Intime-se para desocupação voluntária, prazo de trinta dias. Após, a expedição da diligência, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.003124-2 - VERA REGINA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MARIA DAS GRACAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro pelo prazo de cinco dias. Decorrido o quinquídio sem manifestação, arquivem-se na forma do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000737-9 - AREAL IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Decisão:Defiro a adjudicação dos bens declinados a fls.74/75. Lavre-se o termo na forma do art. 685-B do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002899-4 - ANGELICA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença.. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.004329-0 - NASABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao advogado: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.004701-0 - DANIELLE BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA S.A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)), IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL Despacho:1) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Oficie-se conforme requerido.2) Fls. 158v/159 - Atenda-se ao MP. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005057-4 - CARLOS ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ VIANA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Decisão:...Tendo em vista a ausência justificada do patrono do segundo réu, renovo o ato para o dia 29/05/2008 às 14h45min.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.005201-9 - VALERIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X DELAIR FERREIRA DE AZEVEDO Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.008431-4 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER ROSA CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos réus... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.004416-5 - COSTA LESTE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X COMBAST COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681) AO AUTOR. (\"...até a presente data a parte ré não se manifestou.\") \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.206.002507-3 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X LUCIO ANDERSON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A autora para que dê andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.206.008810-3 - ELIANE MARCIA DE ARAUJO LEITE, ALVARO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Fls. 182/183 - Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a discussão do mérito, o que se torna impossível pela via eleita. Rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se.2) Recebo o recurso de fls. 184/196 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004586-4 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008376-0 - KLEBER BRAGATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIO MARCOS DE ARAUJO Decisão:Designo o dia 17/06/2008 às 13h15min para a realização da Audiência Especial de Conciliação. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003569-0 - ISADORA INACIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BSM - BANGU ESCOLA DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Sentença:... Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.004922-5 - WALTER OURIQUES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ALAN FERNANDO LAVINAS MENDONCA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.003578-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RODRIGUES DE LIRA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.006440-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO DA SILVA Oficie-se conforme solicitado às fls.30. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.008077-1 - MARCIA CRISTINA DIAS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.002802-2 - ANA PAULA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.206.003077-8 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Ao réu: venham as custas para a intimaçao da testemunha arrolada à fl. 167: R$ 12,78 (conta 1107-2) + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nId: 519651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000081-6 - ALBA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X NICANOR DA SILVA PEREIRA Em atendimento a o.s. 01/03: Aos requerentes para atender o solicitado pela Fazenda Estadual. \"guia de controlie referente ao pagamento de fls.78/79. \r\n\r\nProc. 2007.206.006214-0 - MARIA ALCIONEIDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X Falecido: JOSE DA SILVA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente sobre resposta do B.Brasil fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.206.008067-0 - NELI MANHAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X MARIA DA CONCEICAO MANHAES E OUTRO Decisão:1) Renumere-se os autos a partir de fls. 47. 2) Emende-se a inicial, eis que só podem figurar no pólo ativo os herdeiros vivos e os espólios dos herdeiros falecidos. 3) Venha a declaração de patrocínio gratuito assinada por todos os patronos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001531-8 - JOACYR CASTILHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:O processo encontra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o perito do juízo Dr. Paulo Sérgio, telefone 2425-3579, de conhecimento do cartório, devendo dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.206.008940-5 - IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls. 286. Defiro por 15 dias. 2) Seguem informações em duas laudas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.002265-7 - DANIELLE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X PAULO ROBERTO PASSOS DEVERÁ A INVENTARIANTE CUMPRIR A R. DECISÃO DE FLS 36, ITENS 03/05 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.003181-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX SANDRE SILVA LIMA Decisão:Fls.46/48. Defiro. Oficie-se tão somente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.206.009852-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUY JORGE DA CONCEICAO MENEZES Decisão:Defiro a conversão em ação de depósito. Altere-se am d.r.a. Cite-se, conforme o art. 902, I e II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.009852-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUY JORGE DA CONCEICAO MENEZES Recolha as custas da citação deferida as fls. 33, nos atos dos Oficiais de Justiça valor de R$ 12,78 + 10% de CAARJ, + 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.010068-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Despacho:Fls.27/28. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.206.000568-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANO DE MELO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.206.005773-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO OLIVEIRA DANTAS DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar, eis que não foi a ré constituída em mora. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008418-3 - SIMONE MORAES JARDIM PEREIRA, VINICIUS CESAR JARDIM PEREIRA, AUGUSTO CESAR JARDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 13/05/2008, às 15:00 h. para oitiva. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000102-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ADRIANA BAPTISTA DE FREITAS Ao autor sobre oficios de fls 154/160 \r\n\r\nProc. 2007.206.005620-5 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X RONALDO ANDRE DE CARVALHO REHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar os réus, solidariamente, a pagar as cotas condominiais vencidas e demais verbas a partir de agosto de 2006, inclusive, bem como as parcelas vincendas não quitadas, acrescidas desde o vencimento de cada obrigação de correção monetária e de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, bem como de multa na forma da convenção.Tendo em vista que os réus sucumbiram na maior parte, condeno-os, ainda, solidariamente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.009105-9 - SENIVAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O processo encontra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o Dr. Perito do Juízo Drª Nadja Fragoso Albino de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. A audiência de nstrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.206.005737-6 - ROSANGELA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Ratifico todos os atos outrora praticados. 2) Regularize-se a representação processual do autor Alessandro, eis que que já adquiriu a maioridade civil, vindo, também, as declaraçõe de hipossufiência e de patrocínio gratuito. 3) Vanha a procuração original da ré ou sua cópia autenticada, bem como dos atos constitutivos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.206.006539-3 - ZENADIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X JAIR CANUTO DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 17/06/08 às 15:30 h. Venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.007550-2 - ANTONIA DAS GRACAS SAMPAIO SOLTOSKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em atendimento a o. s. 01/03: Ao réu para atender o solicitado pelo perito à fl. 198. \r\n\r\nProc. 2006.206.004297-5 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 178/182, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.2- Ante o erro material existente na sentença de fls. 164/167, retifico-a nos termos do artigo 463, I, do CPC para, onde se lê \"processo nº 2006.206.007609-3\", lei-se \"processo nº 2006.206.004297-5\", passando esta decisão a fazer parte integrante da sentença. PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006655-7 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004481-1 - DALVA BALBINA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:O processo encontra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: documental superveniente, testemunha e pericial. Nomeio o Dr. Perito do Juízo Dr Paulo Sérgio de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000505-2 - MARLENE MADALENA DA SILVA FOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos e etc...,Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais...Face ao exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar inexistente o débito em nome da parte autora, referente a linha telefônica 3305-4358 das faturas com vencimentos em 11/12/2006 e 11/01/2007, condeno a ré na repetição do indébito no valor de R$ 103,26 (cento e três reais e vinte e seis centavos), condenando ainda a ré a pagar a parte autora o valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), referente a indenização por danos morais, deizando de condenar nos demais pedidos por total falta de comprovação.Condeno-a, ainda, nas custas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.003413-9 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LILIAN DO AMARAL A DOS SANTOS Decisão:Fls.70: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sistema informatizado. Dê-se vista ao requerente pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.206.006825-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO ANICIETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Razão assiste ao réu, eis que irregular a citação, que foi em dinâmica com a decisão de fls. 50. Cite-se. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.002093-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JANILSON TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 121: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sistema informatizado. Dê-se vista ao requerente pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança e multa rescisória \r\n\r\nProc. 2008.206.006056-9 - MARIA DALVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X ASSOCIACAO UNIDOS PELA CORRENTE DO BEM Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.000278-6A - JOSE BALBINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Considerando a manifestação das partes em fls. 97/98, nos autos principais, que informam que houve transação entre as partes, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000383-0 (9877) - COOPERSULCA - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X FAMILIA W.A.A.M.S.R.C. LTDA (MERCADO VALE DO SOL) E OUTROS Decisão:Venha, no prazo de 10 dias, o atual endereço do réu sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.206.007012-9 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X CAROLINE DA SILVA BRANDAO PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DILIGENCIA DO O.J.A \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.206.007242-7 - FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458)) X M. S. SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540) Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.007236-7 - CELIO ROSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEICAO (RJ-111436), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Fls. 267/271: \"...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral para condenar a parte ré ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 8.240,00 (oito mil, duzentos e quarenta reais), corrigido a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde à época do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil e súmula 40 do STJ;Face à sucumbência recíproca, despesas processuais pro-rata e honorários compensados, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida à parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2005.206.002726-1 - ROSANGELA MARIA DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433), Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Fls. 206/210: \"...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral para condenar a parte ré ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 8.240,00 (oito mil, duzentos e quarenta reais), corrigido a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde à época do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil e súmula 40 do STJ;Face à sucumbência recíproca, despesas processuais pro-rata e honorários compensados, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida à parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.206.000083-0 - ERICA PEREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao réu para recolher o valor de R$ 12,78, referente o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.206.000086-5 - RENATO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KADINHO ESPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 122/124. Expeça-se guia para depósito nos termos da decisão de fls. 109/110. Faça-se a perícia. Entregue o laudo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.004570-2 - JOSEFINA MARIA VARGAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NUNES COSTA (RJ-074632)) X JOSE FERREIRA SOBRINHO Decisão:I - Altere-se para o rito sumário, alterando-se inclusive no D.R.A.;II - Emende-se a inicial, adequando-a ao rito determinado;III - Para análise do pedido de gratuidade judiciária, venha o comprovante de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.206.005923-3 - ELAINE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X INTERMEDICA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005824-1 - COSME ALESSANDRO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.003691-2 - ELI DA PENA MUSCI (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X ANTONIO MUSCI Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.206.003950-0 - DIVA WERNECK BASTOS X NOROEL CAGMIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao inventariante sobre o solicitado pela Fazenda Estadual à fl.158v. \r\n\r\nProc. 2007.206.005068-9 - ANTONIO DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X TELEMACO MANOEL ANTUNES EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: Ao inventariante para providenciar cópias das Primeiras Declarações a fim de instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.005333-2 - AMERICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X Falecido: MOACYR ROLANDO DOS SANTOS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005104-6 - OSWALDO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls.90/169: Inclua-se na d.r.a. o Estado do Rio de Janeiro como assistente da ré. Digam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.206.005772-8 - PRINCIPAL DO BRASIL COMERCIAL ATACADISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X ALGE ARTES GRAFICAS PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Emende-se a incial, retificando-se o tipo de ação, eis que a medida cautelar não visa o objetivo proposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.004662-2 - PEPSICO DO BRASIL LTDA X MARCIA REGINA DA SILVA FOI DESENTRANHADO E ADITADO O MANDADO DE FLS 45/48 E ENTREGUE AO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.206.004736-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X WILDNEY MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Face certidão de fls. 48, converto o mandado inicial em mandado executivo. Indique o exeqüente bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.004409-0 - ADILCEMAR BERNARDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Despacho:Aguarde-se a manifestação do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003206-7 - NILZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 138vº: Em virtude da partes terem desistido da prova técnica pericial às fls.132/133 e 138, determino a suspensão da pericia, e que venham as alegações finais através de memoriais pelas partes de forma sucessiva. Intime-se. (RÉ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008315-4 - EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X DURVAL FREDERICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem:1) Verifica-se que o referido processo está seguindo o rito ordinário. Desta forma, oficie-se ao DRA e alterem-se a capa dos autos.2) Ao reconvindo, em réplica.3) Após, em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.003862-0 - NADIA DE OLIVEIRA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.005761-3 - MARCOS JORGE FONSECA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009028-6 - VERA LUCIA SALLES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Comprove-se o endereço da ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004926-8 - JOVACI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X FABIO DE TAL Em cumprimento a O.S. 01/03: Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.004077-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIANE DA SILVA MATOS Despacho:Esclareça se houve a perda do objeto ou pretende a homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.206.005771-6 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA SERRANO CAVALCANTE Decisão:Indefiro a liminar, eis que a ré não foi constituída em mora. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.005063-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X OMAR ALVES CAMELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos apelados. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001556-4 - FERNANDO SANTANA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Venha comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010617-8 - MATHILDE SCHRAM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006557-5 - RITA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em atendimento a o.s. 01/03: Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 101/104. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000210-7 - CAA COSTA INDUSTRIA DE GELO EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.206.007838-9 - GILMAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X INSS INSTITUTO NACIONAL E SEGURO SOCIAL Ao autor sobre oficio de fls 56 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.001167-6 - MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 519652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.005211-1 - BEATRIZ ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO GAMA SANTOS (CE-010775), Dr(a). JOSE SA DE ARAUJO (CE-011047), Dr(a). JOSÉ GILLAND BOBFIM DA SILVA (CE-014050B) Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para depositar em Juízo o valor equivalente a 1/3 do débito alimentar atualizado às fls. 255vº, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.206.006497-6 - SERGIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À exeqüente para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nProc. 2004.206.006266-0 - ROXANNE DOS SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAIAS DOS SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.001234-8 - RICARDO DO NASCIMENTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para que comprove a este Juízo o cumprimento do parcelamento deferido às fls. 105 para pagamento do débito alimentar em atraso, bem como dos alimentos que venceram no decorrer do processo, no prazo de 48 horas, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. \r\n\r\nProc. 2005.206.005206-1 - KAYLANE BERNARDO DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER PINHEIRO NETO Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para que comprove a este Juízo o cumprimento do parcelamento deferido às fls. 43 para pagamento do débito alimentar em atraso, objeto da presente execução, bem como dos alimentos que venceram no decorrer do processo, no prazo de 48 horas, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. \r\n\r\nProc. 2006.206.001408-6 - LETICIA GONCALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X JOSE ROGERIO MELO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Os argumentos utilizados na justificativa de fls. 69/70 não socorrem o executado. Por outro lado, tendo que pagar as prestações vincendas, defiro o parcelamento do débito atualizado às fls.65 na forma sugerida pelo Ministério Público às fls. 72vº, ou seja, em 04 (quatro) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor de R$ 294,00. Intime-se o alimentante para depositar em Juízo, no prazo de 48 horas, a primeira parcela, sem prejuízo do pagamento das prestações vincendas, a fim de evitar a imediata decretação da prisão.Para tal, expeça-se guia, comprovando o recolhimento no prazo mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.206.002042-6 - RAMON QUINTINO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X EDSON PEREIRA DE QUEIROZ Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 113, no endereço informado às fls. 117, devendo a representante legal dos exequentes ser intimada para acompanhar a diligência.Aos exeqüentes para apresentarem planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.001936-3 - MARIA VALDERES AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MILTON LUIS OTTAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B) Ao réu para que recolha as custas processuais, conforme certidão de fls. 49, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.005655-0 - VIVIANE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ANTONIO CARLOS GONZAGA DA COSTA Despacho:À autora sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.206.004764-2 - SIMONE GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ALEXANDRO GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.008980-6 - ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X NORMA SANTIAGO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.004499-9 - EDSON SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X MARCIA CRISTINA DE MATOS ZAMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que recolha as custas referentes a carta de sentença, conforme certidão de fls. 76. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.005035-9 - JOYCE REGINA DA COSTA PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON PARMANHANI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.001174-5 - VANESSA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X AMAURI FARIA DE MOURA Despacho:Intime-se o patrono da exequente para se manifestar sobre o teor da certidão de fls. 54. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.005985-5 - ERICA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MAURICIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 104/105, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil, podendo a exequente ou o patrono acompanhar a diligência, conforme requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.001038-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559)) X MONIQUE GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora para comparecer ao cartório para afirmação de ausência.Isto feito, cite-se o segundo réu por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.009899-6 - WALDIR AZEVEDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X HELLEN SUVOBIDA AZEVEDO E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de nascimento das menores. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.004207-5 - ESTHEFANY DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAYK DOS SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Decisão:... DECRETO A PRISÃO ... \r\n\r\nProc. 2004.206.000735-1 - ARTHUR LUIZ DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO GONCALVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629) Decisão:Pelas razões já mencionadas, mantenho a decisão de fls. 162. Aguarde-se o cumprimento do parcelamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001234-0 - BEATRIZ SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X CARLOS ALBERTO JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR (RJ-148320) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 125/126, que contou com a concordância do Ministério Público às fls. 133, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, até o seu efetivo cumprimento. Recolha-se o mandado. Oficie-se a Polinter e aos demais órgãos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009743-8 - GLAUCO ALBERTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801) Despacho:Defiro a produção de prova pericial.Oficie-se ao Laboratório SONDA - UFRJ para designação de data para o exame de DNA, a ser custeado pelo réu. Com a resposta, encaminhem-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.000709-4 - HERCULES FLORENCIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) HERCULES GABRIEL DE OLIVEIRA RAMOS, Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336) Despacho:Venha aos autos planilha de débito, conforme art. 614, II do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.002880-5 - RENATA LIMA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)), CLEVERSON FERREIRA LIMA), CRISTIAN FERREIRA DA SILVA), CARINE FERREIRA DA SILVA Sentença:... ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a Posse, Guarda e Responsabilidade dos filhos, ... permaneçam com a mãe, ... e para fixar a visitação do pai ... em finais de semana alternados, chegando os filhos na casa paterna às 09:30 horas do sábado e retornando à casa da mãe às 18:30 horas do domingo; final de semana do dia dos Pais, observado o mesmo horário; Natal dos anos pares, das 09:30 horas do dia 24/12 às 18:30 horas do dia 25/12 e Ano Novo dos anos ímpares, das 09:30 horas do dia 31/12 às 18:30 horas do dia 01/01. Inclui-se na visitação também a primeira metade das férias escolares, considerando-se iniciadas as férias de final de ano letivo no dia 02 de janeiro. O dia das Mães deverá ser passado em companhia da mãe. ... Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.206.006102-1 - ANDRE MIRANDA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ELAINE PINHO CRISTIS DE OLIVEIRA), NATHAN PINHO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes para que esclareçam se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nId: 519654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.206.007050-9 - MP X TANIA SIMONE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) INTIMADA A ASSISTÊNCIA DA ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR SUA ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 519653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.010187-1 - WEIZY BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VITECOM BRASIL LTDA), TELERJ CELULAR S. A - TELEFÔNICA CELULAR), MAXON ELETRONICS CO. LTDA.), MAXON BRASIL LTDA. Despacho:FLS. 170/173, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.055454-3 - CLÁUDIO LUIZ WERLY (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101)) PAULA FERNANDA SIQUEIRA E OUTROS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FLS. 94/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.073260-5 - MARIA REGINA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL - PRÓ MORAR), FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS), GERALDO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)), TÂNIA AREAS DA COSTA Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.153442-6 - LEVI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.061064-2 - VILMA FARIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA DE R$ 22.300,00, PENHORADA ÀS FLS. 106, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.072606-1 - ANDRÉA DE BARROS MELO RABELO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) TELERJ CELULAR S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.160017-6 - RENATA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) VISA, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.001615-1 - JOAQUIM JOÃO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058102-4 - COSMILTON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788) Despacho:Intime-se o réu para retirar em cartório as guias de depósito, no prazo de 48 horas, e comprovar o pagamento da 1ª em 5 dias, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.058250-8 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida, tendo em vista o andamento em anexo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069907-2 - LUCILENE CLEMENTE DE OLIVEIRA CAPINAN X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070536-9 - JOSÉ FLORES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 192 PELA PENHORA ON LINE. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.107602-7 - EDYR JACARANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:à embargante para esclarecer a razõ pela qual não constam nos documentos de fls 77/108 a existência de ligação para celular do Estado do Rio de Janeiro e nem ligação a constar, como salientado às fls 115.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119788-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 126, EXCLUINDO-SE A MULTA DE 10%, POSTO QUE INCABÍVEL. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.131304-9 - GUILBER RAPOSO DO AMARAL X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600)), ASSISTÊNCIA PERNOL TELESISTEMAS LTDA. Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159309-5 - ROSELI DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) X SANSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 74/76, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179184-1 - ANA CRISTINA MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.187120-4 - PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.201935-0 - MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ODONTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.203607-4 - ELZA COSTA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIPILIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA. Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.211218-0 - LOURDES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009416-4 - MARIA DELMONDES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008615-5 - EDMO DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X DIX (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:1 - DESENTRANHE-SE O RECURSO DE FLS. 207/219, CERTIFICANDO-SE E ENTREGANDO-SE AO SEU SUBSCRITOR. 2 - CERTIFIQUE-SE QUANTO À APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FLS. 187/202. APÓS, SUBAM AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.030430-4 - AIRES MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295), Dr(a). ALINE MARIA CABRAL DA SILVA (RJ-159309E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049629-1 - WILSON DA SILVA BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055943-4 - JORGE CORREA FILHO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 30, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.067426-0 - MARIA CRISPIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). GRACIELE PELICIONI RODRIGUES (RJ-138041E), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.072837-2 - NELSON DE OLIVARES DIAS X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (LIBRÃO CASA PRÓPRIA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.076468-6 - EDIVÂNIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO X PARUSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.077367-5 - RONALDO MACIEIRA CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.086940-0 - VALDIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.096119-4 - JOSÉ ROBERTO DA PAIXÃO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU O PEDIDO DE FLS. 61, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.096188-1 - NOE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR X BANCO BMC S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.101497-8 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 61, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109543-7 - JOSÉ MANOEL PALOMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - ESCLAREÇA O RÉU O PETITÓRIO DE FLS. 64/65, EIS QUE A GUIA DE DEPÓSITO NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS. 2 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 45/61, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110868-7 - NATANAEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls.100 , no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.130669-2 - PETER DANIEL RUTTER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135609-9 - MARINETE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135975-1 - MÁRCIA VALÉRIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X TIM CELULAR S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.136730-9 - NEUZA MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138959-7 - ADRIANA DE SOUZA AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICI DADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.139919-0 - ANGÉLICA DE MATOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X IMPOTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 51, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140411-2 - RENATO SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160135-5 - JOELSON EDSON PEREIRA BARONTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.166501-1 - SIDNEY DE JESUS RODRIGUES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.169741-3 - IRACEMA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.170178-7 - ZENILDA DOS SANTOS AUNI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X OI Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178879-0 - SIMONE CRISTINA GOMES ZUMBA X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS -CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 97/98, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.086449-2 - MARILDA BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802), Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) JOSÉ CARLOS RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O QUE PRETENDE. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.206.010493-5 - CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X MARIA HELENA DA COSTA SOUZA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 44 e 47. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.014276-6 - ANA MARIA CIARLINI (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X CATIA CRISTINA PINHEIRO SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. I-se. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.001965-2 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. , DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.006269-7 - ÉLSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944), Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130)) MARCOLINO DA SILVA FERNANDES, Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 124, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.009738-9 - FRANCISCO ALVES PORTO DOS SANTOS X EMBRAF - EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.012923-0 - FELIX DO ESPÍTO SANTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TADEU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA APRESENTAR O BEM PENHORADO OU DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA EQUIVALENTE, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 44, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.014458-8 - MOACIR NUNES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X PARANÁ BANCO SA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CAMILA MALUCELLI (RJ-127986), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Sentença:Tendo em vista a concordância expressa às fls. 154/155, tenho como satisfeita a obrigação e, em conseqüência, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 134 e 150), EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.171204-5 - IRAÍNA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) BIRACI PEREIRA GUIMARÃES Despacho:Deixo de atender o pedido de fls 159/161 porquanto a decisão de fls 155 deixou de receber os embargos à execução, dada a sua intempestividade, sendo certo ainda que já foi expedida carta de adjudicação dos bens penhorados( fls.158.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173254-8 - JORGE FLORENCIO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.014844-4 - MARCO ANTONIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438), Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178)) GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:VENHA AOS AUTOS A PLANILHA COMPLETA DE FLS. 77, ESCLARECENDO-SE QUE A DATA DA CITAÇÃO OCORREU EM 22/03/2006. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.048805-0 - RENEY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) VADICO VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.073485-0 - ALECSANDRO DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se o réu para retirar em cartório a guia de depósito, no prazo de 48 horas, e comprovar o pagamento em 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.114427-6 - SEBASTIÃO IRINEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) M. J. L COM. DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁRTICA LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.123660-2 - SIMONE XAVIER LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ARTE LINE MÓVEIS E DECORAÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVES ANTONIO DE SOUZA (RJ-122257) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 62, UMA VEZ QUE A EXECUTADA NÃO FOI INTIMADA DA PENHORA. REQUEIRA, POIS, A PARTE AUTORA, O QUE FOR DE DIREITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.184960-0 - REINALDO DOMINGOS LEAL (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.195966-1 - LEUZENIR DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-159460E) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.213144-7 - LUCIENE DOS PASSOS DANTAS E OUTRO X RICA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.214501-0 - CLAUDIA ROSANA PARANHOS MIRALHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se ex clusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009804-2 - CARTIA SILENE DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010109-0 - OVIDIO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Designe-se nova a.c. Cite-se no endereço fornecido pela parte autora às fls 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.008933-8 - EDMILSON SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 54, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.010020-6 - RENATO FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X VIAÇÃO OCIDENTAL TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011817-0 - ANDERSON MAURICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.013424-1 - JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014626-7 - RONEI NERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. ASSISTE RAZÃO À RECLAMADA, QUANDO ALEGA JÁ TER SIDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO ACORDO DE FLS. 15. OS DOCUMENTOS DE FLS. 29, 33 E 38, JUNTADOS PELO PRÓPRIO AUTOR INDICAM QUE A NEGATIVAÇÃO REFERE-SE A OUTRO CARTÃO COM NUMERAÇÃO DIVERSA DO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. POSTO ISSO, TENHO COMO SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.029178-4 - ADRIANA SOARES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035053-3 - RAFAEL DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036688-7 - RENATO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. , no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047459-3 - ANDERSON RANGEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) BORROLA VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 108, DESCONTANDO-SE O VALOR DEVIDO AO RÉU. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.058806-9 - ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X RAIMUNDO BRAZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1 - PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, EM FACE DO 1º RÉU. 2 - Intime-se o 2º réu para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.064211-8 - IRACI PAULA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118057-0 - PATRÍCIA MOURA GALDINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140608-0 - ROGÉRIO DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO IBI S/A - C&A IBI CARD Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.006699-7 - ANA VERÔNICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA Decisão: Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009327-5 - ANILTON CORREIA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.216791-0 - IVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.216795-8 - MARIA DE LOURDES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.001692-1 - LEANDRO JORGE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 519655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.014.013330-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X A.O. DE MELO CONVERTEDORA DE GAS (GUARUS GAS) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Despacho:Ao réu fls. 87/90. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.014.005440-0 - ANDERSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a prova pericial. Nomeio como expert o Dr. Leonardo Bacelar, conhecido do cartório, devendo ser marcado o local e hora com o mesmo. O laudo virá em 30 dias, após a perícia. Arbitro os honorários em 01 salário mínimo, que será depositado pelo INSS, conforme disposição legal, até 10 dias depois de intimado. Intimem-se as partes e o Ministério Público para ciência e designação de quesitos e assistentes, caso queiram, com expressa observação dos artigos 421 e 422, do Código de Processo Civil. Vindo o laudo, expeça-se alvará de pagamento em favor do perito e dê-se vista as partes no prazo de 10 dias. Cite-se e Intimem-se.Quesitos do Juízo:1.- Qual era a atividade que a parte autora habitualmente exercia antes do acidente?2.- As lesões já estão consolidadas?3.- O acidente deixou incapacidade total ou parcial do autor? Se restou incapacidade parcial, o perito pode esclarecer se esta incapacidade parcial se manifesta também na atividade que o autor habitualmente exercia... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.017366-2 - KARINA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Despacho:1- Ofício negativo da caixa. Ao requerente. 2- Fls. 21. Oficie-se ao banco do Brasil (PIS PASEP). 3- Após ao Mp e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.009228-7 - MARIA HELENA BARCELOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ROCHA DE OLIVEIRA MARTINELLI (RJ-044301)) X Falecido: ALADIR DE OLIVEIRA BARCELOS autos para conclusão \r\n\r\nProc. 2006.014.030170-8 - OSCAR DE MELO JUNIOR X Falecido: DULCE DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309) Despacho:Ao autor fls. 38,39 e conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.014.005700-7 - SHEILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ADILSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)), JESSICA PEREIRA DE CARVALHO, Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) Decisão:Digam sobre o atestado médico. Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2008, às 14hs00min. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.014.002292-0 - Inventariante: JUREMA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA (RJ-141668)) X JURLEY ABREU DOS SANTOS Despacho:Diga a inventariante. fls. 306 \r\n\r\nProc. 2005.014.017201-3 - Inventariante: GECI AUGUSTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X GECELMO DE SOUZA PINTO À Inventarainte-requerente de fls. 115 sobre autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.001085-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REINCARLA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Anote-se fls. 63. Ao autor. Processo parado. \r\n\r\nProc. 2006.014.001965-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GELSON JULIO VELASCO JUNIOR \"Ao autor sobre os ofícios de fls., 39/43.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.015159-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARILZA BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 16/06/2008, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.001428-0 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X RENATO DA COSTA PAULA Decisão:Apresente os documentos médicos. Designo o dia 12/06/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.001428-0 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X RENATO DA COSTA PAULA Despacho:Defiro fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.014.003139-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDO MARCAL FREITAS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006604-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GENILTON DE SOUZA NETTO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.014.017452-0 - B.F.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X A.B.S. Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001355-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROSELI NASCIMENTO TAVARES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001363-0 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANA MARIA COSTA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011777-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMARCIO SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Ao autor sobre os embargos postulando honorários pelo réu. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.014.031205-0 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X D M E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo fls. 86. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.008577-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X ADRIANA PIRES BARRETO A autora para recolhimento de custas pendentes: R$ 12,78 - OJA; R$ 10,95 - Citação/Intimação Postal - conta 1110-6; R$ 2,37 - 10% Caarj; R$ 1,18 - FUNPERJ e R$ 1,18 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.014.022482-3 - AGUAS DO PARAIBA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X COLEGIO ESCOLA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias, após diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.014.024167-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DE VILLE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X JOCINAIDE DE FATIMA TAVARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.025191-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X OSCAR DA SILVA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938) Decisão:Defiro o parcelamento. Venha o pagamento mensal a partir de maio de 2008. Após, intime o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.014.025470-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X OLIVEIRA E FRANÇA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:Anote-se fls. 86. Ao autor para cumprir fls. 84, sob pena de abandono. Homologo os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.014.030698-4 - CONDOMINIO DR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MARCUS AURELIO VIDAL PESTANA Decisão:Defiro o prazo de 5 dias para que o autor oferte novo endereço. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004326-4 - GEORGE ANDRE RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Ao réu sobre a desistência proposta a fls. 358. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.009822-8 - A.M.M.D. COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779)) X R. SIQUEIRA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.003260-8 - D. D. DINA & DI PAULA LTDA - ME (AKRU-ANDAIMES) (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X ALEXANDRE NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Aos réus sobre fls. 95, que dá conta da impossibilidade de fornecer o endereço da testemunha Everaldo sem que seja fornecido o CPF ou a data de nascimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.014.004093-9 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) R. Decisão de fls. 49: Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial médica, necessária à definição da incapacidade, a qual deve ser analisada em conjunto com a atividade profissional da parte autora, ônus a ser suportado pelo réu, o qual por procedimento administrativo não pagou o valor integral de 40 salários mínimos. Por isso, inverto o ônus da prova em face do dever de informação atribuído ao réu pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, no art. 6, III e ainda pela hipossuficiência técnica da parte autora. A não realização da perícia pelo demandado acarretará o acolhimento integral do pedido referente à cobertura securitária.Nomeio como perito o Dr. GUSTAVO ARAÚJO, telefone 2723-2833 e 9981-2736. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Arbitro os honorários em R$ 1.500,00, montante razoável e adotado em processos similares. O perito será intimado pelo cartório dep \r\n\r\nProc. 2007.014.006828-7 - ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos do período do plano Bresser, Verão e Collor da ação proposta, condenando-os ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice inflacionário divulgado de 8,4% no mês de julho de 1.987, de 42,72% no mês de janeiro de 1.989 e 44,80% para março de 1.990 (neste último caso, o reajuste será aplicado apenas aos valores não transferidos para o Banco Central), acrescidos dos índices de variação das cadernetas de poupanças, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando este \r\n\r\nProc. 2007.014.014217-7 - ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha a certidão comprovando que a falecida não possui primos ou outros tios. Venha a certidão de óbito da mãe. \r\n\r\nProc. 2008.014.001732-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X OLAVO CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Decisão:Designo o dia 10/06/2008, às 11.30hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C PEDIDO ALTERNATIVO DECLARATORIO E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.014.002967-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPÓLIO DE MARIA CLARA VIANA DA SILVA Decisão:Cite-se fls. 96/97. Recebo a emenda da inicial de fls. 96. Defiro fls. 96/97 ( Desistência do pedido de cobrança). Designo o dia 13/06/2008, às 11.30hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002967-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPÓLIO DE MARIA CLARA VIANA DA SILVA Ao autor para que recolha, com urgência, as custas da C. Precatória citatória e intimatória. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.023132-9 - TEREZINHA GRAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X J J N TORRES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Despacho:Diga a parte autora, fls. 133. Fls. 133. Venha a prova documental em 05 dias. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.014.014638-9 - LUCIANO D'ANGELO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte ré sobre a impossibilidade de intimar sua testemunha Wallas, cf. fls. 151, v.º. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.014.005474-2 - MARINA RESPINO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X NÚBIA CÁTIA RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de consignação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, devidamente corrigido do ajuizamento da ação e com juros de mora da Coisa Julgada.Observe-se que a multa do artigo 475, J do Código de Processo Civil, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.020766-0 - DANIELLY VASCONCELOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X ABN/AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Ao réu para recolher as custas pendentes: R$ 160,66 - Escrivão; R$ 25,56 - OJA; R$ 18,62 - 10% Caarj; R$ 18,23 - Distribuidor; R$ 3,64 - FETJ; R$ 44,45 - Taxa Judiciária; R$ 10,22 - FUNPERJ e R$ 10,22 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.010256-6 - MARIA DA PENHA PEREIRA RANGEL, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Sentença:DISPOSITIVO.Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de consignação em pagamento.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.014.002243-3 - LARISSA AZEVEDO CORREA JUNCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X MANOEL MELO DE SOUZA Decisão:Defiro fls. 75. Designo o dia 16/06/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.026301-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ROBERTO QUEIROZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) \"Ao autor em contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.028742-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X JOSE PEREIRA RANGEL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773) Despacho:Digam sobre o documento. Intime-se nos termos do art. 34, do Decreto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.004152-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X REGINALDO VIEIRA DA CRUZ Ao autor sobre impossibilidade de citar o réu, cf. fls. 28, v.º. \r\n\r\nProc. 2008.014.006115-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE CARLOS SOARES DE BRITO Decisão:Designo o dia 11/06/2008, às 11.30hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.006423-5 - BRUNO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, .... A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 11/06/2008, às 11.00horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG. Venha o IR para analisar a JG, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.014.000289-8 - LEANDRO MAURO MAROTTA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Sentença:DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu, BANCO BRADESCO S/A a pagar danos morais no montante de R$ 4.000,00, todos corrigidos monetariamente da sentença e acrescidos de juros legais de 12% ao ano da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito, além de declarar a inexistência do débito. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.002316-6 - ALESSANDRO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVO.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº. 1.060/50, por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se à regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002508-4 - TIAGO MOURA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVO.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº. 1.060/50, por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se à regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006834-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ADALTO SIQUEIRA PINTO Despacho:Endereço igual. Indique o endereço novo ou esclareça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012303-1 - DENISE HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao Apelado-réu sobre apelaçao de forma adesiva as fls. 130/133. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008334-1 - LUIZ FERNANDO ABREU PAES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.010061-2 - PEDRO PAULO P. RIBEIRO IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.017447-6 - PEDRO PAULO P RIBEIRO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de restituição em dobro, declaração de inexistência de débito, danos morais e da exclusão da restrição de crédito, por haver Coisa Julgada material, do art. 267, V do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento da prestação dos serviços telefônicos, ficando a parte autora sujeita à multa prevista no contrato.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa, devidamente corrigido, com juros da Coisa Julgada. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.005768-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MANOEL PINHEIRO DE AZEVEDO FILHO Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.006013-6 - MONICA CAMPOS BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:DISPOSITIVOPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 9.000,00, por danos morais, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência das dívidas citadas a fls. 07, além de determinar a exclusão da restrição de crédito. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débitos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.001702-4 - DARLI DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para ofertar contra-razões ao apelo adesivo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de multa com reparação civil por danos morais decorrentes de acusação de furto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008916-8 - LANCHONETE E RESTAURANTE LIBANEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, anulando a multa aplicada pela parte ré no valor de R$ 18.151,64, além de determinar a não suspensão do serviço por essa cobrança. Outrossim, julgo improcedente o pedido de danos morais. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrafo único, do art. 21, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, incluindo honorários periciais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.005468-7 - ROSANE NUNES DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BANCO FINIVESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu para recolhimento de custas pendentes: R$ 82,15 - Escrivão; R$ 47,46 - OJA; R$ 12,96 - 10% Caarj; R$ 18,23 - Distribuidor; R$ 3,64 - FETJ; R$ 60,00 - Taxa Judiciária; R$ 7,39 - FUNPERJ e R$ 7,39 - FUNDPERJ. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015123-1 - MARIA ALCINEA MONTEIRO MANHAES, OZIEL GOMES MANHAES X AMARO CARVALHO FILHO, NELIO PETRONILHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859) Às partes sobre fls. 177/179. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.020358-7 - FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X W. W. FERNANDES DE ALMEIDA), WALDIR WANDERLEY DE ALMEIDA), MARIA LUCIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da ação proposta, declarando rescindida a locação, e condenando os Réus de forma solidária a pagar a quantia reclamada na petição inicial e relativa ao débito ali discriminado, mais os aluguéis e eventuais encargos vencidos no curso da ação, com multa de 10%, tudo corrigido e com juros contratuais devidos a partir dos respectivos vencimentos até a desocupação no dia 27/10/2005, ressalvando que deve ser excluídos da cobrança os meses de agosto, setembro e outubro de 2004. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO quanto ao pedido de despejo com arrimo no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela falta de interesse de agir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Recebimento de alugueis em atraso \r\n\r\nProc. 2002.014.006968-2 - ROSSANA MANHAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X M.A. BARROS TOME MACHADO), Fiador: MARCOS ANTONIO DE BARROS TOME MACHADO Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.025090-5 - JOELZA MARIA DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X PAVE DE CAMPOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) A autora para recolher custas remanescentes: R$ 25,56 - OJA; R$ 2,55 - 10% Caarj; R$ 1,27 - FUNPERJ e R$ 1,27 - FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.014.003141-8 (5280) - JOSE CARLOS AZEVEDO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X OZIEL BATISTA CRESPO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Aos Embargantes para recolhimento de custas pendentes: OJA - R$ 153,36 ; 10% Caarj - R$ 15,33; FUNPERJ - R$ 7,66 e FUNDPERJ - R$ 7,66 . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.014.008393-0 - JOSE FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JOILSON TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663) Ao embargante para que recolha, com urgência, as custas da C. Precatória citatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.032046-0 - UNIBRAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (ES-008289)) X COMPROFAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MOTTA LEAL (ES-005875) Despacho:Diga se vai executar os honorários. Ao exequente nos autos principais e nos embargos. Certifique-se as custas e intime-se para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.014.005376-9 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.F. (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322) Despacho:Herdeiro do embargante não se habilitou. Dê-se baixa nos embargos. Prossiga-se aos autos principais. Ao exequente nos embargos e na execução. Há resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.014.000003-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X USINA SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725) Despacho:Anote-se fls. 804. Ao exequente fls. 768 e ss \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.009824-8 - HERVAL ALMEIDA CODECO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTRO Ao autor para recolhimento das custas pendentes: R$ 87,62 - OJA; R$ 14,60 - Citação/Intimação Postal - conta 1110-6; R$ 10,22 - 10% Caarj; R$ 5,11 - FUNPERJ e R$ 5,11 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.014.021281-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CAHER ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA. (ISOPOR E CIA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.022010-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X CENTRAL LUB COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Ao exeqüente nos embargos sobre a prova requerida. Desentranhe-se, distribuindo os embargos por dependência. Ao embargado. Ao exeqüente nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.014.011488-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIANA FONSECA VIEIRA \"Ao autor sobre fls. 35(resposta do oficio do BaenJud).\" \r\n\r\nProc. 2006.014.012220-6 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CHRISTINE NASCIMENTO VALENTIM E OUTRO Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.014853-0 - A. M. M. D. COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779)) X R. M. PUPE CONVERTEDORA LTDA-ME E OUTROS Decisão:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.005641-8 - AUGUSTO CESAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X MISTER MAGAZINE GOYTACAZES LTDA. Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.014.009068-2 - SILA MARIA AZEREDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X ANDERSON BARBOZA DE LIMA E OUTROS PROC APOIO 02 \r\n\r\nProc. 2007.014.009804-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X LJ TAVARES PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.017485-8 - ROBSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA DE SOUZA Decisão:Penhora on-line infrutífera (R$ 935,06). Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.018891-2 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE GOYTACAZES - BLOCO 05 (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613)) X ALBERTO DE SOUZA LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203) Decisão:recolham-se as custas do contador. Ao exequente. Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.020348-4 - B.M.R. SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X SHIRLEY MAGNO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.014.027527-6 - THIAGO MIQUILITO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X LUCAS PESSANHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Ao Autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 170 verso e 171. \r\n\r\nProc. 2006.014.000203-1 - JUCIA REGINA NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 91/92, no prazo de 05 dias, o silêncio sertá entendido como concordância e o processo será extinto na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.009036-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X TATIANA DE AZEVEDO RIBEIRO VELASCO Decisão:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.010919-6 - NELITA LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X DENILCE GOMES BARRETO), WALDIR PESSANHA FILHO Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.014.002420-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X MAURICIO VICENTE GONCALVES CABRAL Decisão:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.002262-8 - ERALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolha as custas, sob pena de perda da prova, fls. 226. Após ao contador fls. 226. Anotem fls.229. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.004547-3 - CLAUDIA MARA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA ARGEU OLIVEIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.014.020335-6 - A. NILTON DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO DO BRASIL S/A), HSBC (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Anote-se fls. 77. Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.000443-0 - JOZIELMA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Despacho:Oferte a parte autora o IR para decidir sobre o incidente. Digam as partes sobre a inquirição das testemunhas e se há outras provas. Ofertem alegaões finais no prazo sucessivo de 10 dias nos termos de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.014.010732-1 - MARCIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta condenando a parte ré ao pagamento de R$ 1.213,40, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.000012-7 - ADAILTON DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro a preclusão da prova pericial em face da inércia do réu. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2007.014.000012-7 - ADAILTON DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Restabeleço a prova pericial. Suspendo a audiência por ser a decisão posterior à petição do réu. Intime o perito para realizar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.014.003190-2 - MONIQUE MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.013432-6 - PATRICIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X CHARTRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré CHATRES - CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS A.R.A.C. LTDA ao pagamento do valor de R$ 4.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de declarar como indevida a cobrança e determinar a retirada da restrição de crédito, fato já cumprido. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, consoante o artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.014080-6 - ADRIANO CARDOSO MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X SUPERMERCADO SUPER ROMAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)), NESTLE BRASIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) As partes sobre fls. 133 (honorários do perito) \r\n\r\nProc. 2007.014.033283-5 - LIGIA MACABU RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição em dobro. Outrossim, JULGO PROCEDENDE o pedido de dano moral, condenando a parte ré ao pagamento de duas parcelas do valor do acordo, totalizando R$ 314,48, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. O réu se houver dívida pendente, ao invés de depositar o valor devido acima, poderá realizar a compensação, comunicando o fato nos autos.Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do Código de Processo Civil, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50 à parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014718-5 - LUIS CARLOS ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ITAURCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (____), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.006166-0 - THAMIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X VIVO S/A Decisão:Venha o IR e o contra-cheque. Designo o dia 12/06/2008, às 11.00hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.011772-9 - M.R. PANIFICACAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Anote-se fls. 220. Defiro prazo de 15 dias para a ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.014428-3 - PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o pagamento da multa em face do Estado (art. 14, J, do CPC) Matéria Preclusa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.015367-9 - IVAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha o IR e a prova da remuneração. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.016728-5 - IRINEIA PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.018920-7 - JURACY MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.014.001193-3 (1998) - JORGE ELIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILMASSE RANGEL MANHAES E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/06/2008, às 12.00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2001.014.005930-3 (6249) - DENISIANA DA SILVA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X TRANSTRECAM - TRANSPORTADORA DE TERRAPLANAGEM CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.014.008552-5 - ESPÓLIO DE CARMELITA ROSA DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X AUTO VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.016883-4 - JOSE ANTONIO FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X CONSTRUTORA RMRB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, nos autos da ação indenizatória proposta por JOSE ANTONIO FONTE BOA em face de CONSTRUTORA RMRB LTDA., condenando-a ao pagamento de: 1. - Pensão vitalícia no valor de 4,05% do salário de fls. 15, acrescidos de juros simples de mora de 12% ao ano, com termo inicial do ato ilícito conforme art. 398, do Código Civil e enunciado n.º 54, Súmula do STJ. Esse valor será reajustado nos termos do salário mínimo como exposto acima. 2. - Cirurgia e tratamento de fisioterapias futuras, exigindo a liquidação por arbitramento, arcando com 1/3 desses gastos. Julgo improcedente o pedido de condenação ao pagamento de cirurgias e tratamento de fisioterapia anteriores a essa demanda.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art.20, parágrafo 5º, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, incluindo honorários periciais homologados no valor de f \r\n\r\nProc. 2005.014.024475-9 - SINESIO IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X OTONIEL FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.014.025000-0 - ELIAS BARRETO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Saneador precluso. Venha o pagamento em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.014.000093-9 - CLAUDIA MARIA GOMES DOS SANTOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor-apelado em contra-razões à apelação de fls. 107/117. \r\n\r\nProc. 2007.014.000881-3 - NELI DA SILVA BERTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.006177-5 - ROMULO DA COSTA MOSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GERALCINO AZEREDO ALVES E OUTRO Decisão:Venha o IR sob pena de revogação do benefício. Defiro JG provisória. Designo o dia 12/06/2008, às 11.30hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006177-5 - ROMULO DA COSTA MOSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GERALCINO AZEREDO ALVES E OUTRO Ao autor para que apresente um a cópia da inicial para instruir o mandado do 2.º réu. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.014.002815-9 - MAGNOLIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, julgo procedente parcialmente o pedido da ação proposta, condeno a parte ré ao pagamento de 70% do valor de R$ 16.600,00 a título de indenização do seguro, com correção monetária e juros legais de mora de 12% ao ano da data da citação, reduzido o valor do seguro por compensação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrafo único, do artigo 21, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.014.008813-6 - HERVAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X MOVIMENTO DOS SEM TERRA (MST) E OUTROS Decisão:Em face do prejuízo que poderá advir, DEFIRO A LIMINAR.Recolham-se as custas. Ao OJA de plantão. Cite-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Perdas e Danos com Pedido LIminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005600-5 - ESPOLIO DE MARIA ANALIA DA CONCEIÇAO E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X AMARO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Decisão:Saneador.As partes controvertem sobre quem invadiu a posse, o autor ou o réu. Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 16hs00min. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.014.001319-3 - Inventariante: WASHINGTON LUIZ LIMA OLIVEIRA X MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Despacho:Oferte o inventariante o documento solicitado pela seguradora ou esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.014.003526-0 - Inventariante: RAQUEL RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AUCIONE FRANCISCO DE MIRANDA E OUTROS Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003804-2 - Inventariante: IZABEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X WILLIAM DE SOUZA Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça . 3-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.5-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.005156-3 - Inventariante: MARIA GILDA MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X JADYR ALVES Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça . 3-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.5-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.014.004907-5 (7432) - DENISE CRISTINA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENORTE-FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.000222-9 - THEREZINHA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X SALVADOR GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DE AVILA RAMOS (RJ-121565) Em réplica. \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2002.014.008047-1 - ESPÓLIO DE SEME MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X BAR E RESTAURANTE CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos e conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.006928-9 - DINA ROSA GARCIA GOMES, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Decisão:Designo o dia 17/06/08, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.007775-4 - VILMAR ANTONIO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BRADESCO SEGUROS - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Saneador a fls. 163. Acolho os embargos. Defiro prova documental SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2007.014.007899-2 - THIAGO BARBOSA RAMITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO \"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011518-6 - NILCE DUARTE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:O aparelho foi fornecido? Em réplica e após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003504-0 - ILSE DE SOUZA VIEIRA SALES, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X UNIMED CAMPOS/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.000260-6 - R P M INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (65), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.020292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LUIZ FERNANDO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Decisão:Regularize fls. 189, publicação de outro processo. Indique o autor qual é o fato que configura descumprimento da sentença e se for o caso, requeira a execução. \r\n\r\nQuebra ' Obrigação de Não Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.000090-3 - EDUARDO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Às partes para recolhimento de custas pendentes: R$ 82,15 - Escrivão; R$ 34,68 - OJA; R$ 11,68 - 10% Caarj; R$ 18,23 - Distribuidor; R$ 3,64 - FETJ; R$ 360,00 - Taxa Judiciária; R$ 6,75 - FUNPERJ e R$ 6,75 - FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.014.004878-0 (6214/01) - VOLKSWAGEM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO GONCALVES DE CASTRO Decisão:Defiro fls. (117 ). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos e Desfazimento de Construção \r\n\r\nProc. 2007.014.010338-0 - REYNALDO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SIDNEY VIEIRA Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000940-2 - JOSE CLAUDIO SOARES BALTAZAR, VALERIA SIMAO RIBEIRO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SERGIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2005.014.021130-4 - PAVE DE CAMPOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JOELZA MARIA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) A autora para recolher custas remanescentes: R$ 25,56 - OJA; R$ 2,55 - 10% Caarj; R$ 1,27 - FUNPERJ e R$ 1,27 - FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.002395-5 (7613) - ROMILDO CORREA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X RODO MAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Aguarde-se a oitiva ou a desistência das testemunhas. Digam. AIJ a fls. 283. \r\n\r\nProc. 2003.014.013480-9 - DENIS DE OLIVEIRA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X IMBE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Intime a parte autora e o 1º réu denunciante para ofertar contra-razões da apelação adesiva. Defiro fls. 285, arbitrando a perícia em 02 (dois) mil reais. Venha o depósito pelos réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011948-3 - WESCLEY TOUGUINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) À parte autora sobre a impossibilidade de intimar sua testemunha Josias, cf. fls. 173. \r\n\r\nProc. 2007.014.013725-0 - MADALENA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente em parte os pedidos da ação de indenização de danos morais e materiais, condenado a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 por danos morais, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de danos materiais de R$ 28,00, com juros e correção do dia 27/05/2007. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.033868-0 - WALTAIR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X ITAUCARD VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SUPERMERCADO SUPER BOM, Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. A alegação de ilegitimidade passiva do 2º réu confunde-se com o mérito, o que será apreciado quando do julgamento.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito da falha do serviço do primeiro réu, bem como sobre os eventuais daí decorrentes. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 02/07/2008, às 15hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. Registre-se a Decisão do Saneador e a assentada da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, Causados em Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2006.014.009580-0 - ILTON GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X ABN AMPU ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), AVIS - RENT A CAR (ALUGUEL DE CARRO) (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), SENCO MANUTENÇÃO VOLANTE LTDA., Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) \" À parte ré (Avis) sobre fls291 (honorários do perito), se de acordo, prooceda ao depósito.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Causados por Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2005.014.026005-4 - ANA MARIA LIMA COUTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X ROBERTO PEREZ MARTINEZ GARCIA DE ALCARAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) À parte autora sobre impossibilidade de intimar suas testemunhas Daniele e Marcos Antônio. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.003345-3 - JANE MARCIA RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.014245-0 - CHARLES LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004001-0 - CARLOS ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA (RJ-128141), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:DISPOSITIVO.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais e devolução em dobro das faturas de fls. 19/23 em face da decadência. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nulos os pulsos além da franquia, determinando o refaturamento das contas citadas a fls. 10, de 10/03, 11/03, 12/03 e 08/04. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.024206-4 - RODRIGO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Despacho:Processo paralisado desde 12/07. Concedo ao réu o prazo de cinco dias. No silêncio, será realizado penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.014.006823-0 - CLELES ROSA MARTINS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)), ANDRE ROSA MARTINS MELLO) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA), COMCELL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/06/2008, às 11.30hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016387-5 - JOSE MARIA PITA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, com fundamento no art. 267, V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito pela existência de Coisa Julgada.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, devidamente corrigido do ajuizamento da ação, com juros de mora da Coisa Julgada. Apresente o autor cópia de seu imposto de renda e comprovante de rendimento para analisar a gratuidade processual. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017082-3 - RALPH CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente em parte os pedidos da ação de indenização de danos morais e materiais, condenado a parte ré ao pagamento de R$ 4.000,00 por danos morais, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de danos materiais de R$ 28,00, com juros e correção do dia 27/05/2007. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.014.006186-6 - INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:D E C I S Ã OVistos.1- Em face da litigiosidade a respeito da existência ...., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. ....2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 08/07/2008, às 11hs00min para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s).Venha o IR sob pena de revogação do benefício . Defiro JG \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.033113-2 - J.A.B. CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Intime-se o réu para retirar a petição em duplicado. Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2004.014.012104-0 - CRESOLINA RANGEL DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X JOFRE ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Despacho:A parte autora pede a devolução de valores. Pelos documentos juntados é possível determinar algum valor? Esclareça. É necessário prova pericial? Ou ida dos autos ao contador. Ao réu sobre os documentos da réplica. Digam em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.008870-3 - ROSANE FARIA ALFRADIQUE, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.001625-0 - JEANETE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam sobre fls. 89 e conclusos para decisão. As partes devem se manifestar se no sistema Francês (tabela Price), há ou não anatocismo. \r\n\r\nId: 519737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.013653-1 (13696/02) - F.F.C.J., Assistente: J.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X F.F.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.014.010635-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X L.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.005670-2 (6568) - ALVANIR ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.014.001833-9 (1315) - GERALDO MANHÃES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.014.003405-0 - DENISE DE OLIVEIRA BATISTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X Paciente: LEONARDO BATISTA VASCONCELOS Decisão:A requerente deve apresentar suas certidões cartorárias negativas relativas aos feitos cíveis e criminais. Esclareça a requerente se o interditando possui bens para fins de aplicação do art. 1781 do CC. Considerando que as provas trazidas às fls.09/13 induzem o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 25/06/2008 às 15:00 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do art.1.1181 do C.P.C. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2008.014.003405-0 - DENISE DE OLIVEIRA BATISTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X Paciente: LEONARDO BATISTA VASCONCELOS À parte autora para recolher custas judiciais, no valor total de R$ 30,91 (trinta reais e noventa e um centavos) para a expedição de mandados de intimação para partes comparecerem na audiencia, conforme certidão de fl. 20.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.011370-5 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e DECLARO, Dimas Leite de Souza pai de Denis dos Santos Silva, que passará a se chamar Denis Silva de Souza, devendo ser acrescido no seu registro os nomes dos avós paternos David Gomes de Souza e Josélia Leite de Souza. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar Denis Silva de Souza, filho de Dimas Leite de Souza, acrescentando-se a ascendência paterna David Gomes de Souza e Josélia Leite de Souza PRI.Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03.09.2002. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1994.014.000883-6 (854/94) - J.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento de custas judiciais para a intimação das partes para comparecerem à audiencia redesignada para o dia 21/05/2008, às 15:00 horas, no valor total de R$ 93,75 (noventa e três reais e setenta e cinco centavos), conforme calculos de fl. 175 e 176. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.004589-5 - R.G.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X L.B.M. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho de fl. 43vº: \"Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 12/06/2008 às 13:45 horas. Intimem-se\".Andamento: Fica a parte autora intimada a recolher custas judiciais para a intimação das partes para a audiência, no valor total de R$ 30,91 (trinta reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nId: 519734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (1.º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., (2.º e 3.º denunciados) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.014.017460-9 - DENILDO MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP sobre fls.167 e seguintes.Designo sumário de acusação para o dia 06/05/2008, às 13 horas.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.008943-4 - VALDECI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar patrono do acusado para apresentar alegações finais no prazo de 03 dias, conforme art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.014.001102-2 - CARLOS JOSÉ GOMES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Intimar patrono dos acusados para apresentar alegações finais no prazo de 03 dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente..., (1ª e 2ª denunciadas); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.014.004772-9 - ANA MARCIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar advogados das rés Ana Márcia e Ana Cláudia para defesa preliminar \r\n\r\nId: 519739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (todos os denunciados); Art. 329 do Cp - Resistência, (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.014.007079-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR HUGO DAS DORES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) Intimar o patrono do primeiri acusado da decisão, proferida às fls. 77/8, que indeferiu o pleito libertatório. \r\n\r\nId: 519743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.018019-0 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X CARLOS HENRIQUE ROSA ALVES Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.013321-9 - ELIZABETH GRACIANO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/05/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013562-9 - VALTER DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X SEGURADORA ROMA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/05/2008 às 13h20m. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.833.004317-6 - MARCIA LEANDRA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671), Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/05/2008 às 13h20m. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.004147-5 - LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Fl 133 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.000249-2 - RALPH DIAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ROSÂNGELA DE ABREU NEVES B. DE CAMPOS Decisão:E-se Carta Precatória, lembrando-se ao autor que em se tratando de processo executivo não se pode expedir citação postal, na medida em que envolve eventual penhora de bens a ser feita por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.833.019327-5 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TATIANA DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.000057-7 (116662001) - CARLOS LEONARDO ALVARENGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MAISON GARNIE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.000433-6 - ÉLCIO PAES DE SÁ NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X COFERRO COM. DE FERRO VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:Fl 72/73 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.017909-6 - MARIA DAS NEVES PEIXOTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 20/05/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002405-4 - JOSÉ RICARDO JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X BANCO POPULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fl 88. Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.833.004665-7 - MARIA LUIZA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente a partir desta data, bem como a restituir a quantia de R$ 4.148,88, corrigida nos mesmos moldes supra. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010122-0 - TEREZINHA CARVALHO PESSANHA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 19/05/2008 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010756-7 - DAIANA MORAES MOTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X LABORATÓRIO ARGEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. NADA MAIS HAVENDO, às 17h40, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. Eu, Ana P. G. da Rosa, secretária, mat. 01/25220, digitei, e eu,........................................, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.833.013000-0 - MARIA BENEDITA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/05/2008 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013001-2 - LEIDIA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/05/2008 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013301-3 - CARLOS AFONSO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 12/05/2008 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013359-1 - JOCIMARA SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/05/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013634-8 - NIZETE JOSE SINFLORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X MAPFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/05/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013735-3 - JORGE FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MOREIRA DA SILVA (RJ-141246)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 12/05/2008 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.005508-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 20/05/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.006876-9 - LEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (DELPHOS -SERVIÇOS TÉCNICOS) Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/05/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.006878-2 - PAULO CESAR DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 20/05/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.007106-9 - SILVANA BEATRIZ MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 20/05/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.007225-6 - MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 20/05/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.007408-3 - AGOSTINHO DO ROSÁRIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 20/05/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.007426-5 - GUILHERME SAMPAIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 20/05/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.008400-3 - MARIA ISABEL FERREIRA VILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Cumpra-se em regime de urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.833.000111-1 - OLIVANDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 20/05/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000120-2 - JOSÉ HENRIQUES WANDERLEY MARIZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 20/05/2008 às 13h40m. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.833.011469-9 - AMARO EVALDO DA SILVA RISCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:A decisão de fl 54 é bem clara, é acintoso a este magistrado a recalcitrância em cumprí-la. De outro lado, ainda, causa espanto a alegação de fl 65, na medida em que a signatária é patrona dos autores e está nos autos justamente para representá-los, pelo que deverá cumprir a decisão acima referida ou recolher as custas, em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011755-0 - IVONE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/05/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013166-1 - ARANI SILVA GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ROSSANA GOMES BARRETO (RJ-156253E)) X MINAS - BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/05/2008 às 13h20m. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.004627-2 - JUVENIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VELOSO LEAO HIGINO DA SILVA (RJ-003524), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) CREUZELIR DE SOUZA MARTINS Despacho:Fl. 44 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.001443-1 - JANES GOMES PEÇANHA X EDNEA PESSANHA DA CONCEIÇÃO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009253-5 - (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl 51/53 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.001977-9 - MARCOS DE SIQUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ,em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processol Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.833.001731-1 - CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X KELLEN GOMES BELIENE Despacho:À juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008442-7 - HENRIQUE BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X VIDRAÇARIA PARAVIDINO LTDA. E OUTROS Despacho:Fl 60 - Diga o exequente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.833.000199-3 (92922000) - SANDRA REGINA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). SERGIO ROBERTO DINIZ NOGUEIRA (RJ-019279)) INDRUSTRIAS DE LAJES PREFAC LTDA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001711-2 - MARCELLO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.004399-8 - CARLOS ALBERTO GRAVINO LESSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Fl 48 - Defiro, devendo, com relação ao remanescente , ser expedido mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.006223-3 - ADEMILDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fl 51 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.014249-6 - SANDRA REGINA ANJOS DE AZEVEDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003979-1 - LILA ALVES DE MELO X REFRIGERAÇÃO \"YUKI\" LTDA. Despacho:Fl. 35 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.004573-0 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X B. C. P. S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.004931-0 - FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X V. L. D. SUETH ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015549-3 - SIVALDO ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR (RJ-157940E)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.833.016289-8 - JOÃO GUILHERME GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X IBITIOCA EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670), Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778) Despacho:Fl. 71 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.009652-1 - NILO FRANCISCO VASCONCELOS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E)) X FERDINANDO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.833.012919-8 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ROSICLEA DOS SANTOS SILVA Despacho:Diga o exequente sobre fls 13 e eventual adjudicação e hasta pública, lembrandi-se que este magistrado entende impertinente a realização de audiência de conciliação. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.001673-1 (117342001) - CLÁUDIO GUEDES SOBROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MAISON GARNIE E OUTRO Decisão:I. para que junte-se aos autos o comprovante do depósito em 48 horas, sob pena de crime de desobediência , inclusive, em seu estado de flagrância, autorizando a prisão pelo descumprimento deste decisium a ser observado pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2001.833.002101-5 (127502001) - ADRIANI CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X ARISTÓTELES DA SILVA MATTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412) Despacho:Fl 147 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.833.002597-9 - LEILA DE LÉO LEAL ROSAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) HELOISA ANAPURU MANHAES BASTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls 60/61. \r\n\r\nProc. 2004.833.009969-2 - NATALINO VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.833.011419-0 - (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012137-5 - ÂNGELA COUTINHO FRADE (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891), Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X SUSYANNE FRANÇA MANHÃES E OUTRO Despacho:I-se para se manifestar, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.000801-9 - JOSÉ AMARO PESSANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venha aos autos comprovante do descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.833.004169-2 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805), Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o desarquivamento. Diga a parte o que deseja, no prazo de 5 dias, sob pena de voltar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.006859-4 - BEATRIZ GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Face a certidão retro, rejeito liminarmente os embargos a execução de fls 127/133.Fl 139 - Diga a parte autora o que deseja. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008987-1 - ALCINÉA FRANCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003261-9 - ALMERICE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.833.005311-8 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fl. 38 - Indefiro. O autor não é beneficiário da justiça gratuita. Pode o julgador, no caso concreto, exigir a comprovação da condição de hipossufiente. No caso em tela, o autor sequer juntou declaração de pobreza, o que, mesmo se existisse, indicaria presunção relativa, não obrigando o juiz. A gratuidade absoluta a que alude a lei 9099/95 se refere às taxas e custas judiciais até a prolatação da sentença, comportando exceções como o presente caso (ausência do autor à sessão de conciliação). Nesse contexto, além de não apresentar justificativa o autor não requereu a gratuidade, nem juntou aos autos qualquer documento que justificasse sua isenção. \r\n\r\nProc. 2006.833.014621-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Certidão supra - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.015795-7 - ALUIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016447-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017491-8 - GETULIO VIVEIROS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). VIVIANE ALMEIDA PIRACIABA (RJ-159506E)) BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Despacho:Fls. 143/144 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.018091-8 - J. P. PACHECO ME. X J. C. TRANFELIX LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Fl. 48 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.019321-4 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019615-0 - JOSÉ RICARDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002134-0 - MARCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003443-6 - ADMIR DE OLIVEIRA MACECEDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LARISSA FERREIRA ROCHA (RJ-160885E) Decisão:I-se a parte autora para que traga aos autos sua última declaração de isento de IR, ou, se for o caso, cópia de sua última declaração anual de IPRF. \r\n\r\nProc. 2007.833.005458-7 - RAQUEL DE JESUS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006925-6 - ARIALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 90/91 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007155-0 - DAYSE MOÇO VIEIRA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X BV FINANCEIRA S/A -CRÉD. FINANC. E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, não há omissão ou contradição a ser sanada, o que a parte pretende, na verdade é o efeito modificativo da sentença, e a via correta não são os embargos de declaração.Em relação ao requerimento de gratuidade de justiça, a Lei 9.099/95, prevê a ausência de condenação de custas e honorários na sentença. Caso a parte autora tenha o interesse de recorrer, deve comprovar sua hipossuficiência ao Juízo com a juntada das três últimas declarações de renda.Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.833.007625-0 - SIMONE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007757-5 - KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.008389-7 - PAULO NUNES DA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192), Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) APOSENTEC PREVIDÊNCIA PRIVADA (PANAMERICANA DE SEGUROS S/A) - GRUPO SÍLVIO SANTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Mantenho fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.833.008658-8 - KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.009992-3 - ROSIMERY HENRIQUE GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010338-0 - LEANDRO ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823), Dr(a). RALFH ROCHA DE SOUZA (RJ-149016)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010369-0 - ISABEL CRISTINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011978-8 - ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.013206-9 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, esi que são tempestivo, realmente há omissão, eis que o juizo não apreciou o pedido referente à retenção do IR. Assim, fica fazendo parte integrante da sentença embargada o seguinte teor: \" Indefiro o pedido de retenção do IR, tendo em vista que o valor do dano moral tem natureza indenizatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013627-0 - JOSE CAETANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:A matéria ventilada nos embargos de declaração deve vir pela via adequada que não os presentes embargos, posto que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentneça embargada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013753-5 - CASSIANO FREIRE RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.001812-2 - JOSIMAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/05/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.002571-0 - WELTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X RODOCAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Redesigne-se, lembrando-se que não mais será acatado pedido de adiamento de audiência, pois não pode o Poder Judiciário se adequar a agenda das partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.002647-7 - JUÇARA DAS GRAÇAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - (PONTO FRIO) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003667-7 - ALCIREMA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Agaurde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004540-0 - EDILMA PAES JACINTHO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl 15 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.004762-6 - MARLY PEIXOTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004810-2 - ROBSON CHAGAS MENDONÇA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a ré sobre o aditamento de fls 34. \r\n\r\nProc. 2008.014.004839-4 - SANDRA RANGEL GARCEZ X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Diga a ré, sobre o aditamento de fls 38. \r\n\r\nProc. 2008.014.004864-3 - ELIANE MACHADO MORISSON X ADRIANA VIEIRA MORISSON Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 09 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005264-6 - LEONARDO AUGUSTUS CORREA PERY PORTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Fl 30/33 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.005682-2 - MARIA JOCELIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/05/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.006022-9 - VANDA LUCIA DE SOUZA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/05/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.006887-3 - ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/05/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.007312-1 - ANA PAULA VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/05/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.007446-0 - MAURA CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/05/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.008597-4 - MARLY CALDAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA CONCEICAO RANGEL MONTEIRO (RJ-118544)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008711-9 - DEMILTON SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado pela autora, na medida em que se requer apuração dos fatos que só o curso normal da instrução (cognição exauriente) é capaz de fornecer. \r\n\r\nProc. 2008.014.008770-3 - SONIA LADEIRA DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.008868-9 - ORLANDO SOARES MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X DURATEX S/A Decisão:Proceda-se o depósito do valor questionado na forma deste juízo. Após, fica deferido o pedido de tutela antecipada. Multa diária de R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 2008.833.000260-7 - LAURA TERRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X MOTOROLA Decisão:Defiro o aditamento. Cite-se no endereço fornecido pela autora. Diga a ré sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000282-6 - JHONNY ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos. etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000564-5 - CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR X VIVO- S/A Decisão:Cumpra-se fl 21. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.007803-2 - AMARO RODRIGUES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Fls. 132 - Indefiro, tendo em vista que o patrono da parte ré teve vista dos autos, conforme consta às fl. 130. \r\n\r\nId: 519740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n2007.833.008711-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANDERSON RANGEL DE MATOS - RJ133649 \r\n\r\n2000.833.000919-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ135438 \r\n\r\n2004.833.006271-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2004.833.006383-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2004.833.006785-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2005.833.006633-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMILLE ANNE GARIBALDI MORAES - RJ117317 \r\n\r\n2005.833.005329-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS - RJ117085 \r\n\r\n2007.833.006936-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 \r\n\r\n2002.833.000503-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFABRINNE RANGEL DA PAIXAO - RJ130462 \r\n\r\n2006.833.013753-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.833.013767-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.833.013827-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.833.013987-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.833.013989-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALAN MONTEIRO ESPINOSA - RJ091265 \r\n\r\n2003.833.006645-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA - RJ095214 \r\n\r\n2004.833.009479-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJULIANA CABRAL ARAUJO - RJ146278E \r\n\r\n2001.833.002499-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA - RJ107048 \r\n\r\n2003.833.007767-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.833.001661-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.833.002489-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nVALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ120646 \r\n\r\n2007.833.002565-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nALICE MARIA DE MENEZES GOMES - RJ146930 \r\n\r\n2006.833.006199-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n2007.833.002216-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMATHEUS DA SILVA JOSE - RJ131325 \r\n\r\n2007.833.003279-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n2005.833.003161-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nId: 519741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.833.000970-2 (131612001) - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) CAIXA GERAL S/A SEGURADORA, Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Trata-se de ação em que a parte ré, CAIXA GERAL S/A SEGURADORA, foi condenada a pagar à parte autora o valor reclamado na inicial, conforme sentença de fls.78/79, ora em fase de execução.Ocorre que a ré teve sua falência decretada, conforme se depreende dos documentos de fls.112/116, razão pela qual a execução da sentença não pode prosseguir nestes autos, devendo o autor habilitar seu crédito perante o Juízo falimentar, na forma da legislação aplicável à espécie.Assim, expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.006698-2 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X MARCELO CARDOSO MARTINS SILVA Despacho:Designo AC para o dia 11/06/2008 às 11h20min. Cite-se nos endereços fornecidos às fls. 32; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005154-3 - JUREMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS (CGU COMPANHIA SEGURADORA) E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se seu crédito foi satisfeito.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa, a ensejar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.007646-1 - FRANCISLEI PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X ELITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Despacho:Designo AC para o dia 05/06/2008 às 14h20min. Intimem-se, atentando-se para o endereço do autor fornecido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2004.833.009146-2 - JUREMA DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X RICARDO ALEXANDRE CALIXTO E OUTROS Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.833.010504-7 - MARIA MARTINS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) MAHOGANY ARTES E ANTIGIDADES LTDA ME, Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Despacho:Ante o resultado ínfimo da penhora on line, procedo ao desbloqueio. Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.012958-1 - ALUÍZIO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X JORGE MARCOS DE AZEVEDO Decisão:1) Tendo em vista o disposto no art. 620 do CPC, em se tratando o réu de pessoa física, e considerando ainda o resultado ínfimo da penhora on line, determino sua desconstituição, devendo-se liberar o valor bloqueado.2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço residencial do réu, fornecido à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2005.833.003272-1 - CHARLES ROBERT LESSA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X ROBERTA E. M. ROSA Despacho:Designo AC para o dia 10/06/2008 às 15 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 19; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007876-9 - CARLOS EDUAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801), Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. E OUTRO, Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.011982-6 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS LOPES E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão de fl. 22 vº, a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido pelo exeqüente, que manifestou pedido de desistência às fls. 23.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013330-6 - JOSE LUIS CARDOSO LOPES X FÁBIO VIEIRA Despacho:Reconsidero a Decisão anterior, uma vez que, como não houve condenação imposta pela R. Sentença, não há que se falar na multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, intime-se o réu para que comprove, em cinco dias, o cumprimento tempestivo do acordo, sob pena de multa pelo descumprimento e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.013860-2 - BENEDITO JULIÃO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SÃO PAULO CIA, NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.000320-6 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937), Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Tendo em vista a quitação exarada pelo autor às fls. 14, defiro o desentranhamento do título, em favor da parte ré, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001004-1 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o correto endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001214-1 - S. J. RANGEL CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ADILIA FERREIRA LOPES Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001220-7 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X DENILCE GOMES BARRETO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl.21, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl.23, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001682-1 - ROGERIO LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004726-0 - CARMELICIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X SULINA SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de de penhora, observando-se o valor da planilha de fl.81. \r\n\r\nProc. 2006.833.005498-6 - ARTHUR RENATO PECLY PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X SULINA SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certifique-se acerca de manifestação tempestiva da parte ré à Decisão de fls. 73. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.007318-0 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B)) X VALMIR FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 09/06/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2006.833.008558-2 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES X ELIETE FERREIRA BATISTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. sentença de fls. , cujo teor final é o seguinte: ...Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de condenação da 1ª ré ao pagamento de R$ 2.421,59.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010448-5 - LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) X OSWALDO GRIGULIS Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 09/06/08, às 10:20. \r\n\r\nProc. 2006.833.016626-0 - C. F. SIQUEIRA DE SOUZA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X CARLOS ALBERTO SEABRA ALVES FILHO Despacho:Ante a quitação exarada pelo autor, desentranhe-se o título em favor do réu, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017726-9 - RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X URSULA MARIANA DE AZEVEDO FARIA Despacho:Designo AC para o dia 05/06/2008 às 14 horas. Cite-se como requerido às fls. 36; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017814-6 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.018444-4 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X REGINA CELIA FRANCISCO GOMES Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 09/06/08, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.003769-3 - DINÉLIO RANGEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CINÉZIO MANHÃES Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 09/06/08, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.004120-9 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X LEANDRO JOSÉ DA SILVA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.004245-7 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X SÉRGIO MACHADO ROSA Despacho:Designo AC para o dia 10/06/2008 às 15 horas. Cite-se por OJA, no endereço fornecido às fls. 14; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004814-9 - UANDERSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X ALDEMIR BARROSO PESSANHA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 09/06/08, às 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.005749-7 - JONAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). RICARDO ROCHA LOBO (RJ-159505E)) X JANAINA GARCIA FARIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 09/06/08, às 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.009138-9 - LUCIANO PASCOAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X RICARDO CORDEIRO VISELA ARÊAS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Depreende dos autos que, designada a audiência de fl.31, o autor, apesar de intimado, conforme fl.28, deixou de comparecer. Considerando que o artigo 51, I, da Lei 9.099/95 é expresso ao determinar a extinção do feito em caso de ausência da parte autora a qualquer das audiências, revogo o despacho de fl.33, até mesmo porque a justificativa para a ausência importa apenas a isenção do pagamento de custas.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl.32, isento a parte autora do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.009626-0 - LUCIANO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X BRUNA PINTO VALENTIM CARVALHO Despacho:Tendo em vista teor do AR de fl.14 , renove-se a citação por meio de OJA e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.011472-9 - NAZY FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO CEDULA S/A Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 09/06/08, às 09:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.011646-5 - MARILANE DA SILVA GONÇALVES X RAULISSON JUVENTINO VICENTE Decisão:1) Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à parte autora.2)Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011648-9 - MARILANE DA SILVA GONÇALVES X MARCELA MANHAES DE AZEVEDO Decisão:1) Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à parte autora.2)Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011650-7 - MARILANE DA SILVA GONÇALVES X VIVIANE SILVA MEDEIROS SANTOS Decisão:1) Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à parte autora.2)Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011780-9 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X FABIANA DO NASCIMENTO DUTRA Despacho:Tendo em vista o teor do AR de fl.06, renove-se a citação por meio de OJA e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.012319-6 - VITOR DE SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA (RJ-146934)) X GENY SANTOS DE ARAUJO Despa cho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2008 às 11h40min. Cite-se nos endereços fornecidos às fls. 14; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003315-9 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X GERALDO NOGUEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 299,25 (duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescida de correção monetária a contar da data da emissão de cada cheque e de juros legais contados desde a data da citação.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer requerimento, cumpra-se o §5º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003897-2 - ALEXANDRO RABELLO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X MARLY ABREU ALVES MENDEL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl.10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003902-2 - ALEXANDRO RABELLO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X IRENER CARVALHO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.10, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004696-8 - ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X BENEDITO JOSE DA SILVA Despacho:Tendo em vista que o AR de fl.22 foi recebido por terceiro, renove-se a citação por meio de OJA e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.004959-3 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X MARLY MACHADO ABREU CARDOSO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004971-4 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X JOAO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Tendo em vista que o AR de fl.07 foi recebido por terceiro, renove-se a citação por meio de OJA e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.833.000118-4 - BERNADETE REGINA DA COSTA X ROSA MARIA MAGALHÃES RANGEL Despacho:Designo AC para o dia 09/06/2008 às 14h40min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000206-1 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X SIDINEI MACHADO PESSANHA Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.833.000211-5 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X PAULO CESAR RODRIGUES GOMES Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.833.000212-7 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X NEILA MARA MACEDO MATIAS Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.833.000237-1 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARA CORREIA DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 155,00 (cento e cinqüenta e cinco reais), acrescida de correção monetária a contar da data da emissão do cheque e de juros legais contados desde a data da citação.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer requerimento, cumpra-se o §5º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000238-3 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARCIA DE OLIVEIRA CADETE Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.833.000239-5 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X KAMILA DE SOUZA PEREIRA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.833.000435-5 - NEILTON AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X RENATA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 10/06/2008 às 14h40min. Citem-se por OJA, autorizado este a proceder como previsto no art. 172, § 2º, do CPC, uma vez que a citação por hora certa é incabível no rito dos Juizados Especiais Cíveis; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001002-1 - VANESSA SOUZA FINDLAY X MARIA HELENA LESSA DA SILVA Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora após a realização da audiência, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.833.004892-0 - DANIELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X JOSÉ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Certifique-se a data do trânsito em julgado da sentença, a fim de que se possa inferir se cabível ou não a inclusão da multa prevista no artigo 475-J do CPC no valor da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.004376-3 - ROSEMARY RUST BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) TELEMAR, Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.002094-7 - ALUÍZIO XAVIER DA SILVA X NEGA FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Despacho:Oficie-se à SUSEP como requerido às fls. 67 vº e 73. \r\n\r\nProc. 2004.833.006840-3 - IGOR LEONARDO FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Tendo em vista o teor dos ofícios de fls.49/50 e 52 e da decisão de fl.45, intime-se a parte autora para que esclareça se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2004.833.010004-9 - MARIA FRANCISCO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de cinco dias, nova planilha, uma vez que, nos termos do V. Acórdão, a multa só tem incidência para as contas emitidas a contar de cinco dias da sua publicação. \r\n\r\nProc. 2005.833.001174-2 - JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte autora sobre fls. 159/164 em cinco dias, valendo o silêncio como plena quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.001286-2 - JOCILEIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.001292-8 - (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fl.146: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.001338-6 - JOSIMARY CRUZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Despacho:À parte autora sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003906-5 - MARLENE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl.151, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê às fls.152 e 154, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005572-1 - MARIA DA HORA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.106 no endereço de fl.104 verso. \r\n\r\nProc. 2005.833.008500-2 - JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:À parte autora sobre fls. 97 em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.008854-4 - JOSÉ CARLOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 165/166, uma vez que sequer foi aberto prazo para oferecimento de impugnação, que começa a correr a partir da intimação do termo de penhora lavrado pela Secretaria do Juizado, a quem é de fato dirigido o 2º parágrafo da Decisão de fls. 155, bem como aquela prolatada às fls. 164. Ressalte-se que o acima exposto está previsto no § 1º do art. 475-J do CPC, dispositivo legal citado pelo próprio requerente às fls. 166.Assim, cumpram-se as referidas Decisões para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.002482-9 - PATRICIA COSTA ZAIA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Não assiste razão à parte ré em sua alegação de fl.111, eis que a fatura de fl.106 foi emitida após a prolação da sentença de fls.51/52.Assim, intime-se a ré para comprovar nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora, valendo salientar que, com o depósito, poderá oferecer embargos, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2006.833.005996-0 - JACIRA CASSIMIRO DE ARAUJO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 48/50.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.62, pelo que os recebo, sendo certo que, ao contrário do alegado pela embargante, à fl.53 não há certidão cartorária informando o trânsito em julgado da sentença.No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.833.006814-6 - SANDRA DA SILVA SANTOS X CASA DO CABELEIREIRO DELLA & DELLE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Despacho:Ao Contador Judicial para apuração do débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.018154-6 - WALMIR RAMOS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.85, defiro a devolução do prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.008380-1 - MARIA GONÇALVES DOS SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008436-2 - THEREZA CRISTINA ABREU DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008472-6 - CRISTINA MARIA RANGEL NOGUEIRA GOMES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000116-0 - ROSANGELA DE SOUZA MONTEIRO X CASA E VÍDEO E OUTRO Despacho:Na realidade, o que se afere do AR de fls. 11 é a falta de citação da 2ª parte ré, suprida, no entanto, pela manifestação às fls. 23/38. Assim, designo AIJ para o dia 13/10/2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000340-5 - KARLA PACHECO BARBOSA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.31, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.833.005002-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Despacho:Fl.21: Esclareça o embargado suas alegações, tendo em vista o teor da sentença de fl.19.Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.833.000154-5 (132282001) - JOSÉ OLÍMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) ANTONIO JOSÉ PEREIRA MANHÃES E OUTRO, Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Fica o Exequente, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.000562-2 - HÉLVIA MATTOS POMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X LUCIANO VILALÃO PAES E OUTRO Decisão:...Assim, considerando-se que, na oportunidade da citação dos executados (fls.25/27), não foram eles intimados a comparecer a audiência de conciliação, oportunidade em que poderiam apresentar embargos, determino à exeqüente que forneça o endereço atual dos executados e, querendo, apresente outro bem à penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.002012-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Despacho:Certifique-se se a decisão de fl.30 foi tempestivamente cumprida. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011576-4 - ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X LEILA FARIA DA SILVA PINHEIRO Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 09/06/2008 às 15h20min, oportunidade em que a executada poderá propor o parcelamento do débito ou apresentar embargos à execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004582-0 - OSIAS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673)) X RONALDO BARCELOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) Despacho:Renove-se a diligência de penhora, obsevando-se os esclarecimentos prestados às fls.39/41 e o valor apontado na planilha de fl.42. \r\n\r\nProc. 2005.833.006446-1 - CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES DE SOUZA AMARO X MANUELA DA SILVA MARTINS Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.833.011702-7 - SONIA MACHADO RODRIGUES X SERGIO JUNIO RIBEIRO Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.001400-9 - CRISTIANO JOSÉ SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ROBERTO DE SOUZA FALQUER Despacho:Expeça-se mandado de reforço de penhora no segundo endereço do réu, fornecido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.833.002176-2 - AMARILSOM SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE URBANO TRINDADE (RJ-003720)) X RONALDO LISBOA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). LUANE LIMA LOUVISI (RJ-148003E), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E) Sentença:Dispensado relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Verifica-se que as partes não têm domicílio na área de competência desse Juizado, tampouco consta do título de fls. 05 que deva ser cobrado aqui; assim, não observado o artigo 4º, I e II, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da referida lei. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006452-9 - BENEDITO JONAS PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X PAULO CÉSAR SALEME EYER Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar ao exeqüente que apresente cópia da certidão de casamento do executado, bem como do documento em que conste a data da aquisição do veículo cuja penhora se pretende.Prazo de 15 dias, sob pena de revogação da decisão de fl.39. \r\n\r\nProc. 2006.833.016324-6 - ANDRÉ BAARS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X POSTO MUTUCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.019692-6 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X HUGO LOBO DE SOUZA AMARAL Despacho:Renove-se a diligência, autorizado o OJA a proceder como previsto no art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.001748-7 - MARIANA PESSANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X LUIZ CLAUDIO PINHEIRO ALVES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se verifica à fl.15, a parte autora optou pelo não-prosseguimento da execução. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos, 267, VIII, 569 e 598 do Código de Processo Civil e no artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento do título de crédito.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004495-8 - LEAL E HERINGER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE SOUSA SANTOS (MG-061871)) X ADRIANA R. PEREIRA RAÇÕES - ME Fica o Exequente, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002663-5 - EDNICE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X ELISANGELA ARAUJO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.10 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.002942-9 - EDMAR DE LIMA SOUZA X TATIANA VALERIA FERREIRA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003136-9 - DEMILTON SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X AURELIO CORDEIRO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.833.003894-0 - HERVAL RAMOS PAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JAMP AIR SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte exeqüente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada. Em caso positivo, comprove nos autos a ocorrência de uma das hipóteses que autorizam a medida, que, ressalte-se, não é automática.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.002602-7 - ANTHONE MATEUS MAGALHAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, ante a ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.000462-3 (93942000) - CLÁUDIO ANDRADE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:1) Indefiro a penhora on line das contas bancárias dos sócios, eis que pessoas físicas, distintas da pessoa jurídica executada.2) Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, obedecendo-se os limites impostos pelo V. Acórdão de fls.266/267 e contendo o valor correspondente à multa prevista no artigo 475-J e a compensação dos valores devidos a título de ônus sucumbenciais, conforme decisão de fl.276.3) Vindo o cálculo, intime-se a ré para comprovar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.833.000960-8 (20052000) - ANCELMO COUTO MOTHÉ X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MACIEL ANDRADE (RJ-100099), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Despacho:Tendo em vista que o exeqüente recusou o encargo de depositário do bem penhorado à fl.51, como se vê à fl.65, determino o levantamento daquela penhora.Condiderando-se o teor do ofício de fl. 111, intime-se o exeqüente para que aponte bens da executada passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.833.000848-5 (132032001) - CELICIO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X GELITO DA GLACIAL COMERCIO DE GELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Certifique-se se o item 2 do despacho de fl.143 foi cumprido e, ainda, o resultado do mandado de segurança de fls.160/173. \r\n\r\nProc. 2001.833.002122-2 (133142001) - MÁRCIA FRANCO BELÉM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380), Dr(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (RJ-116253), Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) X L. C. S. COSTA BOUTIQUE - PRODUÇÃO Despacho:Junte-se o mandado de penhora de fl.93 devidamente cumprido, certificando-se, outrossim, o motivo do atraso no cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.833.003792-0 - MARIA RITA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MICHELE DE SOUZA NOVARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.833.003968-0 (136692002) - OLINDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:Reitere-se o ofício, fazendo constar do mesmo advertência quanto à desobediência legal, se transcorrido o prazo de dez dias sem resposta. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 143/149. \r\n\r\nProc. 2002.833.006926-9 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES MACIEL X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312) Decisão:A execução não pode eternizar-se no tempo, razão pela qual a incidência de juros e de correção monetária sobre o valor exeqüendo só se aplica até a data da penhora.No caso dos autos, a planilha de débito que deu início à execução foi elaborada em agosto de 2007 (fl.76) e a penhora só se efetivou em fevereiro de 2008, tendo a executada efetuado o depósito judicial do valor da execução também em fevereiro de 2008.Assim, tendo em vista o decurso de tempo desde o requerimento de execução até a efetivação da constrição judicial, determino à parte ré que comprove nos autos o depósito judicial da diferença apurada às fls.84/85 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.Feito o depósito, determinarei o levantamento da constrição de fl.83. \r\n\r\nProc. 2003.833.000246-3 - FABIO JUNIO BENTO X BRACOM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Despacho:Fls. 161: certifique-se acerca do informado. \r\n\r\nProc. 2003.833.004410-0 - ADALBETO SOARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ- UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RANIERY DE OLIVEIRA CANDIDO (RJ-117278), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:Diante do aparente excesso de cálculo às fls. 93, ao Contador Judicial para apuração do débito. Deve-se ainda frisar, por oportuno, que o DO em que foi publicada a R. Sentença circulou nesta Comarca em 08/08/2007 e que, conforme guia de fls. 90, foi efetuado depósito em 23/08/2007, dentro do prazo de quinze dias, portanto. \r\n\r\nProc. 2004.833.003356-5 - JOSÉ MARCOS PINTO DA SILVA X JOSÉ GALDÊNCIO PIRES GRANJA Despacho:Oficie-se como requerido à fl.61 verso. \r\n\r\nProc. 2004.833.003458-2 - NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Tendo em vista que a exeqüente indica uma diferença no valor de R$ 105,16, aguarde-se a ordem de desbloqueio da quantia penhorada a maior (R$ 598,64).3) Após, lavre-se termo de penhora do valor atinente à diferença e intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.833.006704-6 - CELSO DE AZEREDO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se acerca do alegado às fls. 80/81. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007030-6 - BEATRIZ BARROSO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008890-6 - MONICA CORDEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009762-2 - ANTONIO MANOEL XAVIER CLARO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos de fls.108/112, na forma do disposto no artigo 269, II, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 791, I, do mesmo ordenamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do embargado, no valor de R$ 186,04 (cento e oitenta e seis reais e quatro centavos) e, em favor da embargante, no valor remanescente.Depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010508-4 - LEILZA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.011108-4 - NAIRAN DOS SANTOS DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Reiterem-se os ofícios à CDL de Campos e da Capital a fim de que informem se houve negativação do nome da autora por solicitação da ré, e, em caso positivo, por quanto tempo. \r\n\r\nProc. 2004.833.012712-2 - CARLOS PEREIRA DE AZEREDO X BANCO BMG. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). MAGALI KLAJMIC (RJ-020045) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl.90. \r\n\r\nProc. 2004.833.012898-9 - TANIA GOMES PEREIRA MOREIRA N (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.145 recebo os embargos de fls. 138/141. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.833.013012-1 - HEWERTON PAIXÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Certifique-se se foram interpostos embargos à execução no prazo legal.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.000948-6 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Despacho:Venha declaração atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. Após cinco dias sem manifestação, cumpra-se a Decisão de fls. 10. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.001332-5 - DENILSON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X CREDICARD S/A. Despacho:Designo AC para o dia 11/06/2008 às 14 horas. Cite-se nos endereços fornecidos às fls. 60; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001816-5 - JORGE SANTANA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ERICA PEIXOTO DE AZEREDO MORAES (RJ-148126), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X JOSÉ DO SOCORRO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono (fl.174), observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê às fls.172/173. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.006716-4 - LETY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BRADESCO SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.833.007446-6 - ROSANGELA DE ABREU BELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X EUCLERES BELLO DE CAMPOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl.31, isento a parte autora do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.833.008244-0 - RODOLPHO CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autor para pagamento das custas processuais, esclarecendo que, para apreciação do pedido de JG, deve vir aos autos declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.833.009208-0 - IRCEU BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010272-3 - ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X VESPER S/A. Despacho:Com a juntada do mandado de intimação do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011512-2 - MAGNO MESQUITA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). MAGNO PESSANHA ROCHA (RJ-129529E), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Diga o autor sobre fls. 171/180 em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.011828-7 - ADEIR TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.012952-2 - JOSÉ ROBERTO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930)) WANTUIL BERNARDINO DE CASTRO Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.000792-3 - ERVAL ALVARENGA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). LUIS FERNANDES DE SOUZA (RJ-132612E)) CLARO E OUTRO, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:1) A discussão travada neste momento processual é própria de embargos á execução.2) Assim, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor do débito apontado à fl.110, sob pena de penhora on line.3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial e de embargos à execução, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2006.833.000952-0 - LEILÇA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). ELISÂNGELA BELLOTE MARETO (ES-010642) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.001060-0 - CINTHIA CAETANO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X JUAREZ SIGNOR Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e posterior penhora, observando-se, quanto ao cumprimento do mandado, o teor de fl.57. \r\n\r\nProc. 2006.833.002818-5 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004362-9 - RITA DE CASSIA AREAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X GLOBO VIDEO E MULTIMIDIA (D. S. GARCIA & SILVEIRA LTDA. ) Despacho:1) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como renúncia ao valor excedente de seu crédito.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004736-2 - ROSANGELA Mª DOS SANTOS MONTEIRO FALQUER (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Fica o Exequente, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004754-4 - MAURICIO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Levante-se a penhora realizada às fls. 76, como determinou a R. Sentença. Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005488-3 - GUILHERME GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito, nos termos do art. 475-B do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005494-9 - TEREZINHA RIBEIRO HENRIQUES DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Em relação ao pleito formulado em sede de antecipação dos efeitos da tutela, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VI, do mesmo ordenamento. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006462-1 - MARLUCE DA SILVA AZEVEDO X MASTECARD S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006766-0 - ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (RJ-058643)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada, dando-se ciência à parte ré para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.833.007106-6 - MARIELLE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente nova planilha sem a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que não houve condenação, devendo constar, ainda, a dedução relativa ao depósito já efetuado pela ré.Prazo de cinco dias, valendo a inércia como desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.007192-3 - CHARLES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (RJ-141429E)) CLARO - BCP. S/A., Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1) Chamo o feito à ordem: há recurso recebido por este Juízo, bem como contra-razões; entretanto, a parte ré, ora recorrente, juntou guia de depósito, cujo valor todavia não foi levantado. Assim, diga a parte ré se desiste do recurso interposto, ante suas manifestações posteriores, Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência.2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.008876-5 - MARIA DE LOURDES CRUZ DO NASCIMENTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL SEGUROS E RENDAS E OUTRO, Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.009718-3 - NEUSA MARIA DOS SANTOS PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012314-5 - PATRICIA NEY HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X SENAC REGIÃO NORTE Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 139. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.012400-9 - DENILZA GUEDES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES (RJ-117250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.166, recebo o recurso de fls. 154/164 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.014224-3 - VALERIA DA SILVA CARVALHO X PLANO DE SAÚDE ASES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014532-3 - GERALDO MARTINS PESSANHA X EVIDENCE VEÍCULOS Decisão:A parte ré foi devidamente intimada para comparecer à audiência cuja ata encontra-se à fl.14, consoante se verifica pela certidão de fl.13 verso, mas não o fez, razão pela qual decreto sua REVELIA, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95.Não obstante, impende ressaltar que a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, como efeito da revelia, é relativa, devendo o juiz analisá-la juntamente com o conjunto probatório dos autos e as demais circunstâncias do caso concreto.Assim, determino à parte autora que apresente, em cinco dias, cópia legível do documento de fl.06, bem assim, de documento comprobatório do negócio jurídico celebrado com a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.014722-8 - MARIA DA PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO CACIQUE E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.014884-1 - MARIENE PIRES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.152, recebo os embargos de fls. 147/149. 2) À parte embargada.3) Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, tendo em vista estar em discussão o próprio valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.014942-0 - NELSON HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.014964-0 - FREDERICO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X ABIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) Decisão:1. Revogo a 2ª parte da Decisão de fls. 39, em que se determinou a baixa e o arquivamento do feito. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.015126-8 - MARILENE CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls.83/85, eis que idêntica àquela de fls.80/82.2) Certifique-se se a parte ré foi intimada acerca da decisão de fl. 78.Em caso negativo, intime-se-a. Em caso positivo, intime-se a parte autora para que acresça à sua planilha a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.015208-0 - NILSON DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.163. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.016180-8 - NEUZA MARIA TELS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348), Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X CLARO - BCP TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD (RJ-128543) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.016366-0 - KARLA RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Ante os documentos apresentados, reconsidero a Decisão anterior, deferindo o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.018364-6 - VALDENIR RIBEIRO SOARES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ÉRIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.72, recebo o recurso de fls. 66/69 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.000234-4 - FREDERICO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X BILL CAR VEÍCULOS E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 09/06/08, às 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.001208-8 - MARIA NADIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X CLARICE C. FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Despacho:Designo AC para o dia 10/06/2008 às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001648-3 - FLAUDEMIR MOSCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330), Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X ALUAN ALVES MONTEIRO Decisão:1) Defiro à parte ré o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.42, recebo o recurso de fls. 24/27 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002070-0 - JULIANA SIQUEIRA SILVA X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.60, recebo o recurso de fls. 54/58 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.003179-4 - OSVALDO PASCOUTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484)) VIVO TELERJ. CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se se o juízo encontra-se garantido, como alegado pelas partes.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003194-0 - TANIA CRISTINA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.003404-7 - VANUSA MARCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, observando-se o teor da decisão de fl.114 em relação à multa por descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003683-4 - MARIA JOSÉ ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X MARIA APARECIDA ESPINATO ROSA DE SOUZA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 09/06/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.003703-6 - JOSÉ ANTONIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MARCELO JOSÉ LOPES PEIXOTO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 09/06/08, às 09:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.003797-8 - EDSON DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARBOSA ALVES (RJ-137113)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o paga mento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls.78/79, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl.81, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003863-6 - SILVANA SILVA CARLOS DA CONCEIÇÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004149-0 - ELIZA SOARES JOSÉ X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004413-2 - SILVANA AMARA PERDOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004956-7 - NICÉA FLOR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X DUCATEL CAMPOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 09/06/08, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.005709-6 - KAYTH PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.005863-5 - LEONICE PESSANHA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PESSANHA DE SALES (RJ-145820)) X CASAS BAHIA Despacho:1) À parte ré para manifestar-se sobre o alegado às fls. 56/57, no prazo de cinco dias, sob pena designação de data e hora por este Juízo e fixação de pena de multa em caso de descumprimento.2) Esclareça a autora se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.005879-9 - SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA X VIVO- S/A Despacho:À E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.006133-6 - AURELIO LORENZ RIBEIRO DE CASTRO X LASERBRASIL INFORMATICA E PAPELARIA Despacho:Certifique-se a data do trânsito em julgado da sentença, a fim de que se possa inferir se cabível ou não a inclusão da multa prevista no artigo 475-J do CPC no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.006756-9 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO DAMAZIO X STOCK CAR VEICULOS Despacho:Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação de bens, constando da mesma o endereço informado às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.833.007254-1 - REGINA PEÇANHA GOMES X JOÃO CARLOS RAMOS DUARTE E OUTROS Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl.18 verso, DECRETO A REVELIA do réu ADRIANO, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95. 2) Cite-se o réu JOÃO CARLOS no endereço de fl.25 e redesigne-se a audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007821-0 - MANOEL MACEDO STOLLER (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.007983-3 - ENAÍSE MARIA RIBEIRO GOMES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 23/24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008146-3 - JUSSARA PESSANHA ALVES LÍRIO X PONTO CERTO COMÉRCIO DE COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do AR de fl.26, decreto a revelia da 2ª ré (Siemens).Intime-se a 1ª ré para esclarecer se mantém a proposta de acordo mencionada na ata de fl.23.Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer se aceita dita proposta, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.008386-1 - SARA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X APOSENTEC PREVIDÊNCIA PRIVADA (PANAMERICANA DE SEGUROS S/A) - GRUPO SÍLVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Despacho:1) Tendo em vista a contradição existente entre as peças de fls.30/39 e 44, intime-se a parte ré para que esclareça se ainda tem interesse no recurso interposto. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008647-3 - RUTH GLÓRIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008949-8 - PAULO JOSÉ BASSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.009015-4 - JOANA ANGELICA GAMA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009016-6 - FELIPE FAGUNDES DERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009038-5 - MANOEL LUIZ CHAGAS DE CARVALHO X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos, em cinco dias, o depósito judicial da diferença apontada à fl.68 (R$ 119,15), sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009250-3 - FÁTIMA RIBEIRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BANCO IBI S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte ré para que se abstenha de efetuar qualquer cobrança atinente à fatura vencida em 25/07/2007, cujo débito foi declarado inexistente na sentença de fls.65/68, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada fatura emitida em desacordo com o determinado. \r\n\r\nProc. 2007.833.009480-9 - NAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:De fato, o nº de cliente fornecido em AIJ está incorreto, constando da inicial e das cópias de faturas que a instruem o número correto, qual seja, 3133932-8. Com essas informações, à parte ré para que cumpra o acordado no prazo de 48 horas, sob pena de incidência das multas fixadas à fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.833.009615-6 - GUSTAVO ALVES PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.77, recebo o recurso de fls. 66/75 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009778-1 - DÁVILA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.76, recebo o recurso de fls. 63/75 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009847-5 - DIANA DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA SA (RJ-141653)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls.64/65, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl.66, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010388-4 - JOSÉ NESPOLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X JOÃO SALVADOR PESSANHA GOMES Decisão:A parte ré foi devidamente intimada para comparecer à audiência cuja ata encontra-se à fl.27, consoante se verifica pela certidão de fl.26, mas não o fez, razão pela qual decreto sua REVELIA, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95.Não obstante, impende ressaltar que a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, como efeito da revelia, é relativa, devendo o juiz analisá-la juntamente com o conjunto probatório dos autos e as demais circunstâncias do caso concreto.Assim, determino à parte autora que esclareça se deseja receber o veículo de volta ou se pretende executar o valor constante dos documentos de fls.07/08, salientando-se que, neste último caso, incabível será o deferimento da liminar requerida.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a execução do valor dos títulos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010583-2 - NILTON CESAR FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:1) Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010698-8 - LUIZ MARCELO ALEXANDRE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Certifique-se a data do trânsito em julgado da sentença.2) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.3) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010706-3 - LORRAINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766), Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.63, recebo o recurso de fls. 52/57 em seu regular efeito. 2) Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010903-5 - SIMONE LIMA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.37, recebo o recurso de fls. 38/40 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010924-2 - CESAR NETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de multa pelo descumprimento e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010991-6 - ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ABREU X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.36 verso. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011012-8 - MARGARETH OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X PONTO E FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011064-5 - MARIA DA PENHA VIANNA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484) Despacho:Em que pese a prioridade na tramitação judicial a que faz jus a autora, indefiro o requerimento de fls. 34 por ausência de horário livre na pauta deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.833.011272-1 - N. M. . M GOMES EMPREITEIRA DE SERVIÇOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X RM BERSORT EDITORA VANGUARDA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 09/06/08, às 09:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.011400-6 - LENISE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011424-9 - MARCIO ALEXANDRE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325), Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PAULA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-143940) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011435-3 - CLAUDIA MOURA GOUVEA X RODOLFO GOERING (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Decisão:1) Conforme dispõe o Enunciado Cível de n.º 11.6.1 do Aviso 29/2005, o não-recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma e, tendo em vista a certidão de fl.57, JULGO DESERTO O RECURSO interposto.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.011699-4 - JOSIANE PAULINO GONÇALVES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011834-6 - MILTON GOMES FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012021-3 - MIRELLA DA SILVA MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.76, recebo o recurso de fls. 70/75 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012122-9 - ORLANDO VIANA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X ARIVALTE ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o 1º réu (Arivalte) a pagar ao autor a quantia de R$ 4.746,00 (quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais), monetariamente corrigida desde 15/12/2006 (fl.14) e acrescida de juros legais desde a data da citação. Em relação ao 2º réu, (Junior), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer requerimento, cumpra-se o §5º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012175-8 - MAURA LUCIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X CASA DO CELULAR - ERPCAC COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.60, aguarde-se o decurso do prazo mencionado no artigo 475-J do CPC.Após, certifique-se quanto ao pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012277-5 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X VINICIUS BIROLLO MEI Despacho:Cite-se no endereço de fl.108 e redesigne-se a audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.012413-9 - ANGÉLICA CRISTINA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.67, recebo o recurso de fls. 59/63 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012433-4 - CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X FULANO DE TAL VULGO \"BATORÉ\" Despacho:1) A petição de fls. 19 não possui qualquer relação com este feito, não obstante leve o número deste, pelo que determino seu desentranhamento.2) Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012455-3 - SELMA PEDROSA GOMES X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012695-1 - CLAUDIO JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS X ESSEN FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o não cumprimento da Decisão de fls. 19; intime-se a parte autora para que o faça em cinco dias, sob pena de extinção do feito em face da 2ª parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.012794-3 - EDGARD BARRETO NUNES X VIVO- S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove, em cinco dias, o cumprimento tempestivo do acordo homologado, sob pena de multa pelo descumprimento e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012890-0 - SIMONE ARAUJO DA SILVA X COMCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA do r. despacho de fls.26, cujo teor é o seguinte: \"Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013064-4 - REGINA RIBEIRO WENCESLAU X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.013508-3 - FABIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X VIVO- S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove, em cinco dias, o cumprimento tempestivo do acordo homologado, sob pena de multa pelo descumprimento e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013617-8 - ELIANE DE OLIVEIRA DIAS X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça se dá quitação à parte ré quanto ao objeto destes autos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.013763-8 - JOELSON DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Digam as partes sobre o resultado da vistoria técnica mencionada em AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.013770-5 - JULIO CESAR ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.19, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013772-9 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013776-6 - REINALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X EVANDRO ROSA PACHECO E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.833.013784-5 - CARMEM MANHÃES DE SOUZA X CASAS BAHIA Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013828-0 - LUCIANA MARUCIA DA SILVA SALVE (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA Despacho:Tendo em vista a proximidade da AC, redesigno-a para o dia 10/06/2008 às 14 horas. Cite-se no endereço informado às fls. 38; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013870-9 - ELZA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO X PRECE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Defiro a inclusão de Odonto Prev no pólo passivo da presente ação. Anote-se onde couber. 2) Designo AC para o dia 10/06/2008 às 14 horas. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001512-1 - SOLANGE LODI JANIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TIM CELULAR S.A. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada às fls.25/30, isento a parte autora do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.002398-1 - MARIA GODOI DE ASSIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA. Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.002900-4 - PAULA SANT'ANNA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X VIVO- S/A Despacho:Tendo em vista que a intimação para a audiência de fl.30 ocorreu em prazo inferior a 10 dias da realização do ato, a fim de evitar futura argüição de nulidade, aplico, por analogia, o disposto no artigo 277 do CPC e determino a redesignação da audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.003536-3 - RENATA SARDINHA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à 1ª ré (Gol), nos termos do disposto no artigo 269, I do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à 2ª ré (Submarino), nos termos do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003588-0 - KARLA MARYLIN BICHARA BOESCHESTAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), a título de compensação por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da data desta sentença.Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer requerimento, cumpra-se o §5º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003748-7 - SILVIA RANGEL DUARTE CAMPANHÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Mantenho a decisão de fl.47 por seus próprios fundamentos, valendo ressaltar que o oferecimento de proposta de acordo pela ré não implica confissão.2) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003811-0 - DANIELLE DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a cancelar o cartão nº 4329.4208.2853.4020 (fl.10), bem assim todo e qualquer débito a ele inerente, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003838-8 - ANDRE LUIS DOS SANTOS E SILVA X CENTER ALARM Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.13, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003851-0 - FLAVIA CRISTINA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X TIM CELULAR S.A. Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.34, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004067-0 - ANDREIA MARIA DE MORAES DIAS X JORNAL \"O GLOBO\" Sentença:Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Sem custas judiciais, ante a justificativa de fls. 25, apresentada após a realização da audiência.Defiro, desde já, se requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004090-5 - RENATO DE SOUSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X EDUARDO TEIXEIRA NETO Despacho:Forneça em trinta dias endereço completo do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.014.004394-3 - BRUNO AREAS MONTEIRO X MANAGER ONLINE DE INTERNET LTDA E OUTRO Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.004514-9 - INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIPTOS ELETRICOS Despacho:Tendo em vista que no AR de fl.24, não consta a identificação do recebedor, renove-se a citação por meio de OJA e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.004660-9 - ROSANE DE SOUZA SANTOS X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.35, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004664-6 - EDER JONSON DA SILVA MESSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004680-4 - JOMAR VIEIRA BARRETO X MARMOARIA PEDRA ANGULAR Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de conciliação, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Tendo em vista o pagamento efetuado em audiência, exarada quitação pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004707-9 - GSM CRESPO DE AZEVEDO ME (JARDIM DE INFANCIA E ESCOLA SANTO AMARO) (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designo AC para o dia 05/06/2008 às 15h20min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004729-8 - LUISE LISIEUX NOGUEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da cláusula 3ª, §5º, do contrato de fls.12/13, e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 914,40 (novecentos e catorze reais e quarenta centavos), acrescida de correção monetária e de juros legais desde a data da citação.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer requerimento, cumpra-se o §5º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.004755-9 - DANIELLE DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato conforme fls. 02, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004841-2 - IVANA BATISTA BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X VIVO- S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004880-1 - RAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007164-1 - OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X CAR HOUSE E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl.48 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000168-8 - SERGIO LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.32, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl.02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl.41, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.833.000244-9 - JOSE AILSON DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X CIA ITAU LEASING DE ARR MERCANTIL E OUTRO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimada para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa, salvo se apresentada justificativa capaz de isentá-la das custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000249-8 - JORGE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X MASTERCARD Despacho:Tendo em vista o teor do documento de fl.15, intime-se a parte autora para que forneça o endereço correto da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Vindo o endereço, renove-se a citação e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.833.000275-9 - ANGELA MARIA FLOR LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimada para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000280-2 - JHONNY ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA E OUTRO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000283-8 - JHONNY ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA E OUTRO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000294-2 - ANTONIO LOURENÇO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À parte ré para que comprove em cinco dias o cumprimento integral e tempestivo do acordo homologado, sob pena de multa pelo descumprimento e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.833.000381-8 - SALVADORA BAPTISTA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X BANCO REAL Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 46. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.833.000388-0 - CESAR ARTURO FEIJOO TEJADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X BANCO VOTORANTIM - VOTORANTIM FINANÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Despacho:Conclusão desnecessária; numerem-se os autos e aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000569-4 - CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000570-0 - PAULO GINO DA SILVA X VIVO- S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove, em cinco dias, o cumprimento tempestivo do acordo homologado, sob pena de multa pelo descumprimento e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.833.000788-5 - EDILMAR ANDRADE DOS SANTOS X BOJO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento do protesto comprovado à fl.12 e para condenar a ré a abster-se de negativar os dados da autora em razão do débito ali mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento. Condeno a ré, ainda, pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária e de juros legais com incidência desde a data da citação.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se ofício ao Cartório do 1º Ofício de Campos, instruindo-o com cópia desta sentença e do documento de fl.12, para que proceda ao cancelamento do protesto.P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência \r\n\r\nProc. 2008.833.000826-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A INFANCIA DE CAMPOS - APIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.002280-0 - NILCINEIA RANGEL GOMES DE OLIVEIRA X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 584,00 (quinhentos e oitenta e quatro reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da data da citação. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer requerimento, cumpra-se o §5º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.833.001836-3 (132502001) - ERNANI TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781)) JONAS RUMER E OUTRO, Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.001664-4 - JESUS AMARO SARDINHA ALVES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Ante o decurso temporal, ao Contador Judicial para apuração do débito remanescente.3) Após, intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.833.005608-3 - ANTÔNIO FRANCO MARIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.833.007620-3 - JOSÉ DE ALECAR CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - RECAM, Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:1) Recolha-se o mandado de fl.155.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.833.008424-8 - IVANILTON ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006202-4 - PAULO HENRIQUE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) SULINA SEGURADORA S. A. E OUTRO, Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré sobre fls. 103/104 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006912-2 - EDGARD MORISSON LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Junte-se a Decisão proferida em 07/12/2007, que se encontra grampeada à 3ª capa destes autos.2) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 46. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.007240-6 - CIRENE SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011750-7 - CESAR DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A matéria que vem sendo debatida nos autos deve ser objeto de embargos. Intime-se, pois, a ré para que comprove nos autos o depósito judicial da quantia apontada à fl.133, com o que poderá apresentar embargos no prazo legal. Prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000002-3 - LIUBA GONÇALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.124 verso, recebo os embargos de fls. 113/119. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007072-6 - ALDEISA BARRETO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 47/49.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.54, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.833.005138-1 - ANTÔNIO CARLOS MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X LUIZ CARLOS HENRIQUE LEITE E OUTRO Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls. 80, por não ter qualquer relação com este feito.2) Não vislumbro a hipótese de fraude à execução nem de fraude a credores, tendo em vista que até a presente data o réu não foi intimado sequer a cumprir a sentença, não tendo sido efetuada qualquer penhora nestes autos.Por outro lado, para que se caracterize a fraude, necessária seria a comprovação da alienação do único bem pertencente ao devedor, o que não ocorreu nos autos, motivo por que indefiro o requerimento de fls. 69/70.3) Assim, intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, já com a incidência da multa prevista no artigo 475-J do mesmo ordenamento.Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O., para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005383-2 - RENAN ANTONIO BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X ANTONIO C. MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 39/40.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.49, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.007318-0 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B)) X VALMIR FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 09/06/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2006.833.018444-4 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X REGINA CELIA FRANCISCO GOMES Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 09/06/08, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.003710-3 - JOSÉ RICARDO DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X SELVIA SOARES DA SILVA CRUZ Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 09/06/08, às 09:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.003948-3 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RONALDO DIAS BASTOS Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 09/06/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.004814-9 - UANDERSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X ALDEMIR BARROSO PESSANHA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 09/06/08, às 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.005749-7 - JONAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). RICARDO ROCHA LOBO (RJ-159505E)) X JANAINA GARCIA FARIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 09/06/08, às 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.005813-1 - ALUIZIO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X PINHEIRO PAES COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão:....DESSA MANEIRA, NEGOLHES PROVIMENTO, DEVENDO O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE SER MANIFESTADO PELA VIA RECURSAL ...... \r\n\r\nProc. 2007.833.008958-9 - LIDIA MARIA TUDESCO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD (RJ-128543)) X ELIELSON DA SILVA FIDÉLIS Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 09/06/08, às 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012554-5 - L. G. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X APARECIDA PATRICIA DE JESUS DE ABREU BARROSO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 09/06/08, às 13:00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.833.001132-1 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL SANTOS Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 09/06/08, às 11:40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.012620-8 - ANA MARIA LEOBACK GIMENES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica o Autor, por seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre a devolução de mandado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001402-0 - JOANA BARBOSA MAMBREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197), Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) FRANCISCO CARLOS RANGEL ARAÚJO E OUTRO, Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Fica o Autor, por seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre a devolução de mandado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003312-9 - NÁDIA RIBEIRO PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Decisão:Mantenho a decisão de fl.162 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000312-7 - CARLOS ROBERTO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.004316-2 - BARBARA TAVARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X BUZIOS BEACH CLUB GERIBÁ Fica o Autor, por seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre a devolução de mandado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011912-9 - CELENITA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.51. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.017782-8 - OSANA PEREIRA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X CREDICARD \"\"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Conforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I.\" Republicado em regularização \r\n\r\nProc. 2006.833.019630-6 - PERLA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica o Autor, por seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre a devolução de mandado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003683-4 - MARIA JOSÉ ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X MARIA APARECIDA ESPINATO ROSA DE SOUZA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 09/06/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.003703-6 - JOSÉ ANTONIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MARCELO JOSÉ LOPES PEIXOTO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 09/06/08, às 09:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.009382-9 - ROSANE RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"Venha declaração de hipossufiência e comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado.\" Republicado para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.833.009995-9 - ROSIMAR JUSTINIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X A O DE MELO CONVERTEDORA DE GAS (GUARUS GAS) E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 09/06/08, às 10:40. \r\n\r\nProc. 2008.014.008536-6 - RALF PACHECO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Fica a parte autora, através do seu patrono, INTIMADO da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe designada para o dia 05/junho/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2008.833.000443-4 - SIRLEY DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 31/julho/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.009680-0 - RICARDO CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:TENDO EM VISTA QUE FUI PROMOVIDO - E NÃO REMOVIDO - PARA A 3A. VARA DE FAMILIA DESTA COMARCA, DATA MAXIMA VENIA , NÃO HÁ VINCULAÇÃO DESTE MAGISTRADO, NOS TERMOS DO ART. 132 DO CPC, RESSALVADO NO ENUNCIADO N. 10.1. DO AVISO N. 39/2007, PUBLICADO NO D.O. DE 04/09/2007.- \r\n\r\nProc. 2007.833.002824-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a falar em 48 horas sobre o alegado descumprimento do acordo pela parte autora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.018314-2 - MARLI VANIA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) GENDERSON DE ARAUJO CUNHA E OUTRO, Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.007646-1 - FRANCISLEI PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X ELITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 05/junho/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.003122-4 - JOÃO PESSANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X ELAINE DE SOUZA GOMES SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.003272-1 - CHARLES ROBERT LESSA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X ROBERTA E. M. ROSA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 10/junho/2008 às 15 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.017726-9 - RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X URSULA MARIANA DE AZEVEDO FARIA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 05/junho/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001126-6 - EMANUELA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA PESSANHA Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 10/06/08, às 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.004245-7 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X SÉRGIO MACHADO ROSA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 10/junho/2008 às 15 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006940-2 - LUIS AUGUSTO URURAHY POVOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X MS VIEIRA MARCENARIA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 04/junho/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008260-1 - GENIVALDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X AMARINA DAS GRAÇAS NASCIMENTO MARTINS Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe designada para o dia 07/maio/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008799-4 - EDVAR AYRÃO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X TARCILA RODRIGUES FERNANDES Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe designada para o dia 07/maio/2008 às 11 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012319-6 - VITOR DE SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA (RJ-146934)) X GENY SANTOS DE ARAUJO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 05/junho/2008 às 11 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012632-0 - VITOR DE SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X COMERCIAL HAPI`S LTDA ME E OUTROS Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 04/junho/2008 às 11 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013281-1 - ISACC FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA MADALENA CORDEIRO MOÇO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe designada para o dia 07/maio/2008 às 10 h neste juizado cível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.001848-9 - GILCE MARIA DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.003668-2 - ÉRICK WAGNER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X ANA ELIDIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/junho/2008 às 9 h e 40 min neste juizado cível, onde a parte ré poderá opor embargos, caso queira. \r\n\r\nProc. 2004.833.011576-4 - ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X LEILA FARIA DA SILVA PINHEIRO Fica a parte autora, na pessoa de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/junho/2008 às 15 h e 20 min neste juizado cível, ocasião em que a parte ré poderá opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001974-3 - RICARDO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X ALEXANDER ALVES RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.001839-0 - S.J. RANGEL CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-151049E)) X KAIO CIDENEY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E) \"1) Tendo em vista o pagamento comprovado à fl.16, recolha-se o mandado de penhora eventualmente expedido contra a parte executada. 2) Intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte executada, viabilizando, assim, a extinção da execução e a expedição de mandado de pagamento. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\" Republicado para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.014.003290-8 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X RITA DE CASSIA DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.009736-1 - AMARILDO MACIEL SANZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica o exeqüente intimado para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte executada, viabilizando, assim, a extinção da execução e a expedição do mandado de pagamento, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.001332-5 - DENILSON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X CREDICARD S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 11/junho/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.004482-6 - ALDA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RONALDO RODRIGUEZ LOPES Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígfrafe, designada para o dia 18/junho/2008 às 12 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.005398-0 - DEMILTON SALES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada para se manifestar, em regularização dos autos, acerca de resposra de ofício de folhas 95/116, conforma determina a AIJ de folha 33. \r\n\r\nProc. 2005.833.010038-6 - ZENI ROSA DE OLIVEIRA BATISTA X PHOTO STUDIO KAKAU ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.006766-0 - ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (RJ-058643)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Fica a parte re´ intimada para oferecerecimento de Embargos, em querendo, no prazo legal de 15 dias, tendo em vista o tremo de Penhora de folha 143. \r\n\r\nProc. 2007.833.001208-8 - MARIA NADIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X CLARICE C. FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCEILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 10/junho/2008 às 15 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004785-6 - JOANA DE MATOS GOMES X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/maio/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005678-0 - FERNANDA CAMPOS LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MARESOL HOTÉIS VIAGENS E TURISMO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígfrafe, designada para o dia 18/junho/2008 às 12 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008059-8 - LEONARDO ROSÁRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X INSTITUTO DE OLHO NO FUTURO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe designada para o dia 07/maio/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008273-0 - SIMONE PINTO RANGEL X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/maio/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009019-1 - WILSON THADEU RANGEL CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSCÓRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/maio/2008 às 10 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009286-2 - ALEXANDRE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X ROGERIO FIUZA DA COSTA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 17/junho/2008 às 12 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009386-6 - CHARLES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANC MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls.88/89, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl.92, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013828-0 - LUCIANA MARUCIA DA SILVA SALVE (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 10/junho/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.004519-8 - REGINA CABRAL QUEIROZ X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Tendo em vista o teor do AR de fl.13, intime-se a parte autora para que forneça o endereço correto da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Vindo o endereço, renove-se a citação e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.004707-9 - GSM CRESPO DE AZEVEDO ME (JARDIM DE INFANCIA E ESCOLA SANTO AMARO) (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X TIM CELULAR S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 05/junho/2008 às 15 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000175-5 - ANNA IZABEL DE ALMEIDA FARIA ROSA X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 24/julho/2008 às 13 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000388-0 - CESAR ARTURO FEIJOO TEJADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X BANCO VOTORANTIM - VOTORANTIM FINANÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/julho/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.000992-0 - ANDRE BRUNO SANT`ANA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X FRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 519751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.833.002743-2 - (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X JOÃO RITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603) INTIMEM-SE OS ADVOGADOS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS, NESTE GABINETE DO JUIZADO CRIMINAL DE CAMPOS. \r\n\r\nId: 519742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.038001-1 - ZILDA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CESAR RAMOS E OUTROS Aos interessados, fls. 33/34. *43856 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021499-4 - PAULO ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X PROCESSO 39587 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Custas ex lege pelo requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.018491-1 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X 44386 Despacho:Venha aos autos a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o INSS. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.018012-7 - ESTHER VINHOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X VERA LUCIA VINHOSA), 44380 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente.2- Nomeio a Requerente Inventariante, independente da assinatura de termo.3- Venham as certidões de praxe.4- Adeque-se aos termos do artigo 1032 do CPC.5- Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028348-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X LISIEUX DE JESUS MELO ARAUJO), 43444 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do Autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018000-0 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REI DA CONSTRUCAO MATERIAIS LTDA), 44379 Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.018899-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NYZA RESTAURANTE LTDA ME), JORGE RIOS SANTOS), CLAUDIO DE OLIVEIRA ANDRE), 44398 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018930-1 - JACIRA MALVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), 44400 Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.017993-9 - REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 44378 Despacho:Designo o dia 24/07/2008, às 15:30 horas, para oitiva do depoimento pessoal da Autora. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.023036-0 - ALVARO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 42952 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes acerca da possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.032602-8 - ROSANGELA QUEIROZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANALTO MODAS LTDA), VALCI MULLER), STYLIANOS FARINA METALLINOS), EMERSON LUIS BARBOSA DE OLIVEIRA), 43682 Aos interessados, fls.79/80 ( juntada do AR ).*43682 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013849-9 - ADELMO JOSE DA SENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito, eis que tempestiva. Ao Apelado.*39071 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.003433-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO TOMAZ CAMELO E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente a dar andamento ao presente processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.020043-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EDMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40932 Ao autor sobre fls.51v/53. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004985-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X GLORIA LIMA RIBEIRO E OUTRO Ao Autor ( resposta ao ofício da Receita Federal ).*36802 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.013132-0 - MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS), ELICA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)), 40522 Despacho:Não foi localizado nenhum ativo financeiro a penhora.*40522 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.021.257466-8 (10283) - BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA), JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE), PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Dê-se vista ao A..*10283 \r\n\r\nProc. 2003.021.002732-6 - ICASEC-COMPANHIA SECRITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PLASTIQUIMICA COMERCIO INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Aos interessados. *34943 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007393-1 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X POP INTERNET LTDA), 44081 Ao autor sobre fls.17v/19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.021138-0 - ALESSANDRA D'ANUNCIACAO RAMOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X PHENIX SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente em parte o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 13.000,00 referente ao valor da indenização proveniente do Seguro Contratado, com juros de 1 % ao mês contados dos trinta dias após a ciência do sinistro e correção monetária pelos índices fixados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais. Condeno a Ré a pagar a autora a quantia de 496,03 a título de reembolso das despesas que a mesma fizera, com juros de 1 % ao mês e correção monetária, desde a data da citação, obedecidos os mesmos índices, acima referidos, até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento integral das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.021.028632-6 - EDUARDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), 41422 Despacho:Fls.156 - I-se pessoalmente ( o Autor para exame pericial em 14/05/08 às 11:00 h. na Rua General Câmara nº18, sala 303, Centro - D. de Caxias.*41422 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.011870-8 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença: Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte o pedido dos autores, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar aos autores a quantia de R$ 131.313,83, com juros de 1% ao mês desde16/03/2000, data do término do Contrato de Prestação de Serviços e correção monetária pelos índices adotados pela E. C.G.J. para os cálculos judiciais desde a referida data, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado. Fixo o valor da causa em R$ 131.313,83.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.006149-1 - ANGELICA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido dos autores, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a 1ª Autora o valor de R$ 1.000,00 e ao segundo Autor o valor de R$ 2.000,00 para compensar os danos morais suportados pelos mesmos, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a sentença, pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais e, em ambos dos casos, até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.009242-8 - SERGIO LINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), PROCESSO 40328 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 207,50, pelos quinze dias de incapacidade total e temporária, com juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data do fato, aplicando-se os índices recomendados pela E.CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais, até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar ao autor da quantia de R$ 2.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária desde a data da sentença até a data do efetivo pagamento, adotados os índices antes referidos. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021800-0 - DIEFERSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CAVALCANTE CIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 30.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar pensão mensal, ao autor de R$ 750,00, vencidas, vincendas e futuras, devendo garantir o pagamento com capital necessário para que se dê o cumprimento integral da mesma, de forma vitalícia ou enquanto não houver prova pela Ré da cessação da incapacidade total do autor, mas também devendo efetuar a prova de que a incapacidade não seja parcial, hipótese em que o valor da pensão acima será reconduzido aos limites da incapacidade parcial e, por via de conseqüência do capital garantidor. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 233,86... \r\n\r\nProc. 2006.021.029747-6 - ELIANE DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 10 dias.*41492 \r\n\r\nProc. 2007.021.013313-5 - DOUGLAS LOURD VICTOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADOR DO BRASIL, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)), 42560 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.162/165 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata pelo Réu, considerando que a parte Autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça deferida a fls.28. Honorários compensados. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, e vindo as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003346-5 - JEFFERSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)), 43982 Despacho:J-se. Indefiro porque a audiência foi redesignada atendendo a pedido da parte Ré e despachada, pessoalmente, com o estagiário , em meu gabinete, no dia 08/04/08 , cf. fls.38, o qual tomara ciência da nova data , cf. se vê ao pé da referida petição , de tal modo que a revelia aplicada às fls. 50, não pode ser afastada , como quer a Ré.*43982 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026760-5 - FRANCELINA MONTENEGRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X GISELIA SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Às partes, fls.103 ( petição do perito ).*41312. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.021520-9 - SONIA REGINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MARCOS PAULO DE MELO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido das autoras, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno os Réus a pagar às autoras a quantia de R$ 2.021,70, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais, em ambos os casos, desde a citação até a data do efetivo pagamento. Arcarão as partes, cada qual com o pagamento da metade das custas processuais, tendo em vista a sucumbência recíproca, ficando isentas as autoras, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, restando compensados os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, arresto \r\n\r\nProc. 2002.021.017784-0 - ESPÓLIO DE LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ZILAH GOMES ROMANELLI E OUTRO Sentença:Anote-se em DRA e Sistema inicialmente o pólo ativo para Espólio de Leandro Ribeiro de Souza Borges.Há notícia nos autos do óbito do Autor a fls.67, não tendo deixado filhos e bens a inventariar e no estado civil de solteiro.O genitor do referido veio aos autos para informar o falecimento do seu filho e até então não tomou as providências necessárias para o andamento do processo, apesar de ter ciência do despacho de fls.75, com a carga dos autos em 24/07/2007 e devolução em 05/02/2008, só os devolvendo após a intimação, sem que qualquer providência fosse efetivada.Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, §1º, do CPC. Custas pelo Espólio, se houver. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.025594-0 - ANA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018887-4 - ATAIDE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ), 44397 Despacho:1- Emende o Autor a inicial para adequá-la aos requisitos do artigo 276 do CPC, em 05 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.017957-5 - JOEL MARTINS CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL), 44377 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023702-9 - ANA CRISTINA LOPES MUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41128 Às partes, fls.169 ( foi designada perícia para 08/05/08 às 14 :00 h na residência da Autora na Rua Quintino Bocaiúva , nº378/91- Saracuruna - Duque de Caxias), requer ainda a presença da equipe técnica da Concessionária Ampla para providenciar as condições necessárias á realização da aferição no medidor instalado ) .*41128 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.006535-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)), PROCESSO 40213 Ao réu, processo desarquivado . Porém não consta nos autos procuração em favor do Signatário.*40213 \r\n\r\nProc. 2007.021.022551-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENE CORREIA DE ARAUJO E OUTRO Ao autor sobre fls.20v/23. \r\n\r\nProc. 2007.021.027693-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL DE AZEVEDO DA SILVA Ao autor sobre fls.25v/28. \r\n\r\nProc. 2007.021.030916-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELUSIETE CHAGAS SOARES), 43579 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004219-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA MARIA DE JESUS), 43930 Ao autor sobre fls.33v/36. \r\n\r\nProc. 2008.021.018588-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA DO NASCIMENTO), 44389 Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010437-6 - ADEMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40382 Decisão:Embargos de Declaração, fls.145/147 de Ampla Energia e Serviços S.A., aduzindo que no julgado de fls.140/141 há obscuridade quanto à determinação de inversão do ônus da prova , bem como para que se dê o refaturamento das contas pela média desde dez/05. Decido: Se entre a data, digo se não existir datas desiguais entre a emissão de contas excessivas pela Ré e a data em que houve a interrupção do fornecimento de enrgia elétrica, apurar-se-á o refaturamento , então, enquanto houver demonstração de emissão de contas fora da média apurada de 175 KW. Recebo os Embargos , dando os esclarecimentos acima. No mais inexiste possibilidade , em ... de Embargos , de modificação do julgado.*40382 \r\n\r\nProc. 2006.021.031518-1 - DAMIANA SOBREIRA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LEONARDO BATISTA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre fls.54v/56. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.014482-8 (31237) - MARCELO LEONARDO DOS SANTOS, ANDERSON SANTANA GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X MASSA FALIDA DE EMLUP-EDUCANDÁRIO MARIA LUÍZA PONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedentes os pedidos dos autores, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar ao segundo autor da quantia de R$ 38.456,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices adotados pela E. CGJ para os cálculos judiciais até a data da citação até a do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar ao primeiro autor a quantia de R$ 20.000,00 e ao segundo a quantia de R$ 10.000,00 para compensar os danos morais suportados pelos mesmos, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento, obedecidos para os cálculos os mesmos índices antes referidos. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005791-1 - RAFAELLA FABIOLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Manifeste-se o Réu acerca da diferença requerida pelo Autor a fls.109. 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023356-7 - VALERIA DE JESUS MOITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X UNIBANCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades a declarar ou preliminares a decidir.4. Defiro à Autora a prova documental superveniente e oitiva do representante lega dos Réus.5. Defiro aos Réus a prova documental suplementar.6. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o representante legal dos Réu para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.021.018635-0 - LALESCA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA), 44390 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 24/07/2008, às 16:00 horas.3- Cite-se e intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.018764-0 - ROSANA KOSTECZKA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BARRA SHOPPING), 44396 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 24/07/2008, às 16:30 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018915-5 - ROBERTA FLAVIA BASTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X CASA SHOW S/A), 44399 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à Autora.2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009344-3 - MARIANA TEIXEIRA MARCHIOTE (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X BELLAPARÊNCIA COMÉRCIO E ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)), PROCESSO 38752) Aos interessados, fls.130/131 ( juntada do mandado ).*38752 \r\n\r\nId: 519744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "519745": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.021.004968-3 - OCTAVIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham cinco cópias da inicial para os mandados de citação \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.019327-9 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MANOEL LOPES PEREIRA), MARIA APARECIDA KELLER LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)), ESTHER LOPES DE LIMA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006647-0 - LUZIA DA CONCEIÇAO MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X Falecido: ANTONIO GOMES NETTO Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por ANTONIO GOMES NETTO , para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls. 20, 21 e 43 , dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.021558-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE EDMAR DA SILVA BEZERRA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor para carta precatória, conforme valores abaixo discriminados, bem como forneça cópias para cp ( art. 202 do CPC):TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 23,73Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL 32,85Caarj 2001-6 3,28Atos dos distribuidores (R/B)6002.02696-8 18,23 Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 2,55FUNDPERJ 5673-00124-3 2,55TOTAL 63,10 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.007011-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X OUT DOOR MOVEL 1100 P.M LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre fls, digo, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.021.023443-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Fornecidos os endereços, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029624-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CAVIUNA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.021.033658-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOACYR ROGERIO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 20 / 05 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.017296-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCOS PAULO FARIA DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.018748-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADALBERTO LUIS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.018787-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.019107-1 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X OLIVAL EXCELSO DE ABREU Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.019402-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO NUNES DE MENEZES Despacho:Venha a notificação premonitória. I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8A - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Expeça-se mandado de verificação. Constatando a desocupação, o Oficial de Justiça, desde logo, imitirá a parte autora na posse do imóvel, lavrando certidão circunstanciada. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.019229-4 - MARIA JUSSARA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 05.06.08 às 16:15 hs para oitiva da(s) testemunha(s). I-se. Oficie-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.019556-8 - PATRICIA DUARTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X FERNANDA CARRARA ROES Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha o depósito da quantia oferecida em 24 horas, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.021.018698-1 - INDUSTRIA DE LINHAS SERIGY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20 / 05 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.028680-8 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS KEPPLER (SP-068931), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522), Dr(a). LUCICLEIDE DOS REIS NASCIMENTO SOUZA (RJ-132890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para imprimir seguimento ao feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.010514-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO ARAUJO DA COSTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.019163-0 - VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL WASHINGTON LUIZ Decisão:Recebo os embargos sem efeito suspensivo já que ausentes os requisitos do art. 739 A § 1º do C.P.C. Ao Embargado. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.015306-5 - REVENDEDORA DE GAS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VIANA E VIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.035091-2 - NOBUE MURAKAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham cópias para instruir mandado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.021.004195-4A - SONIA MARIA PEREIRA MARMO (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X MAURO AUTOMOVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência. O feito principal traduz-se em ação de manutenção de posse sobre bem móvel, sendo que a competência é firmada, pois, pela regra do art. 94 do CPC, devendo ser a demanda ajuizada no fôro do domicílio da ré. A existência de outras demandas semelhantes nesta Comarca não autoriza a prorrogação de competência, eis que sendo diversas as partes e os contratos, não há conexão ou continência a impor a reunião das causas, que tramitam em diversos juízos, até porque não há risco de incompatibilidade prática entre as decisões, já que diversas as relações jurídicas discutidas. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a exceção oposta, para declinar de minha competência em favor do juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói, competentes por distribuição, a quem deverão ser remetidos os autos, com as devidas anotações e baixas, as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001604-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X STONE ART. IND. DE ARTEFATOS DECORATIVOS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004011-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X B.S CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 29/04/08, fls. 165:Ao devedor sobre a notícia de descumprimento do acordo. Fls. 26, anote-se junto ao DRAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.024619-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ENIVALDO DE SOUZA CALUMBY Decisão:Reconsidero a decisão agravada para determinar o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. Seguem informações. Remeta-se ao Tribunal \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.025968-2A - MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Despacho:Digam se há provas a produzir. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014010-0 - RONALDO SILVIERA MORAES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Uma vez que não pode o credor ser compelido a receber de forma parcelada dívida integralmente vencida, manifestando oposição ao pleito do devedor, indefiro o pedido de parcelamento deduzido. Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC, eis que não foi realizado o pagamento espontâneo da obrigação no prazo iniciado a fls. 271. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.006999-6 - ANTONIO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.021.029131-0 - SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TRACSAT - SEGURANÇA PRECISION NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MANNA ROCHA (PR-021831) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2008.021.001543-8 - IVANEIDE ALEXANDRE PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X UNITED AIRLAINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Defiro prova testemunhal. Deprequem-se a inquirição das testemunhas. Venham as peças em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.001715-0 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, reconhecendo a decadência operada, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.021.019415-1 - SEVERIANO DE ASSIS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BRANCO'S CAE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 20, indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.013794-5 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X E.B.F. EDITORA MENSAGENS PUBLICADORA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20 / 05 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.010768-2 (20202) - JOAO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.021.013905-9 - ESPOLIO DE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.019018-9 - BELIZARIO VITAL DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Devolvo prazo aos autores, para se manifestar. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025968-2 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Para proceder a liquidação por arbitramento nomeio Perito do Juizo Dr. Mauro Valadão. Faculto as partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após ao Perito para proposta de honorários.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.011083-6 - ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.021.014390-8 - MARCELO JUNIOR RANGEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias para CP ( fls 20,40,43,44). \r\n\r\nProc. 2008.021.019013-3 - MARCONDES DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X BCP S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a prova documental acostada, que convence da verossimmilhança das alegações do autor, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições efetuadas. Oficie-se. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.003850-8 - JANETE APARECIDA PALA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDA FRANCISCA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por NILDA FRANCISCA RODRIGUES , para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls. 51 dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.012483-1 - JUVENIL CAETANO BARBOSA X JONADARQUE GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: atenda-se ao Avaliador \r\n\r\nProc. 2007.021.008479-3 - GILVANE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JOAQUIM BERNARDO DA SILVA Despacho:Atenda-se o parecer do Fisco, conforme fls. 97 vº. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.010869-6 - INDUSTRIA DE LINHAS SERINGUY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.021.003332-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO LUIS LTDA Despacho:Fornecidas as peças, extraia-se nova precatória. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000890-0 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da CP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026753-8 - ROSANGELA ARAUJO GUERÇON (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.029121-0 - VIBRUCA PAPELARIA E OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.032992-3 - ESPOLIO DE ANTONIO WALTER DA COSTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga o autor sobre a documentação acrescida. \r\n\r\nProc. 2008.021.019456-4 - FLAVIA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 35, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições efetuadas. Oficie-se para baixa. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009723-2 - CARLOS CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Decisão:Venha aos autos o original ou cópia legível do cheque que se encontra a fls. 36, a fim de que se possa identificar a causa da devolução do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.021.003384-2 - IRONEIDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 31 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006109-6 - JOTTA CARLOS DIONISIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)), SERSEG SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência deste juízo, eis que não se discute questão decorrente da relação de emprego, mas fato ocorrido APÓS o encerramento desta. Não há testemunhas arroladas. Diga o BMG se insiste na oitiva do autor em depoimento pessoal. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.021.004233-3 (22.411) - AIRES MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X REJANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.512.001319-5 (16906) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RIO TEMPERA TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ- 077803) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2000.021.005150-4 (22445) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X IVANILDA DE CARVALHO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista por 05 dias - autor \r\n\r\nProc. 2000.021.010041-2 (22685) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELAINE CRISTINA S. MACHADO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.031275-3 - PANAMEIRCANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas do campo 30 no código correto: 6002.02696-8, bem como cópias das GRERJS e as demais previstas no art 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.016611-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MATHIAS RIBEIRO CERRI DOS SANTOS Despacho:Vindo as custas e as peças, extraia-se precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018783-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA JUCELINA ALVES DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019021-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VINICIUS PEREIRA VIANA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019125-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERCSON LIMA DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011638-8 - VANDERLEI MAMEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:Determinei o desbloqueio das contas do ITAU e do HSBC, onde são creditados os créditos salariais. Quanto às contas no UNIBANCO e na CEF, determinei o desbloqueio do montante excedente, sendo que, quanto ao valor exequendo, determinei sua transferência para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Recebo a impugnação apresentada, sem efeito suspensivo, eis que ausentes os requisitos legais para a concessão de tal efeito. Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.015930-0 - NILSA TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO VALLES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019372-3 - O MUNDO DAS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA), MARIA IGNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)), WILSON CUNHA), Procurador: MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 130, 156 e 264, em aditamento ao saneador defiro depoimento pessoal dos réus. Expeça-se precatória para as oitivas. Venham, em 05 dias, as custas e as peças. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010436-4 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO ANDRADE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.016593-8 - MIRIAM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.021.013824-0 - WILLIAM DE ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Baixa-se a petição que noticia o sistema, eis que já junta aos autos. Rejeito o pleito de conversão ao rito ordinário, eis que a causa não é complexa, rejeitando o pedido de denunciação da lide, na forma do art. 88 do CDC e 280 do CPC. Rejeito a preliminar de ilegitimidade suscitada pela ré, eis que a relação de consumo da qual decorreu o acidente foi travada entre o autor e a ré. Não há inépcia da inicial, eis que a utilização do salário mínimo como parâmetro de pedido não equivale à vinculação vedada pela CF, estando os pedidos devidamente individualizados. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cie \r\n\r\nProc. 2008.021.019350-0 - ANNY CAROLINE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20 / 05 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.006918-3 (24008) - MARINEZ LINS SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X TALENTO-TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DE DADOS LTDA Despacho:Fornecidos os endereços, oficiem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.006910-4 - ARIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente-se a taxa judiciária R$ 26,88, pelo Réu \r\n\r\nProc. 2006.021.021018-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Designo AIJ para o dia 10 / 06 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028492-5 - MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.014274-4 - PEDRO ALVES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Regularize o réu o preparo do seu recurso. Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.000122-1 - MICHELLE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Digam sobre o laudo. Designo AIJ para o dia 10 / 06 / 2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010843-0 - JEFFERSON MACIEL GOMES, Assistente: MARCIONILIA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUB MATERIAIS USADO BETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26 / 05 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025182-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 131. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.018700-6 - JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS) Decisão:Indefiro a Gratuidade eis que declara o autor às fls. 27, renda mensal de R$ 6.500,00. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nId: 519745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027302-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSIEL PEREIRA DE MAGALHAES PORTARIA 01: COMPLEMENTE-SE AS CUSTA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO NO VALOR DE R$ 0,16 CENTAVOS E R$ 12,78 PARA CITAÇÃO . E RECOLHA AS CUSTAS PARA O OFICIO SOLICITADO, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.011827-2 - SONIA D'OLIVEIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), CIA. DE SEGURO INTER ATLÂNTICO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 63 \r\n\r\nProc. 2006.021.025969-4 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013975-7 - NILZA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o réu aos autos os documentos que pretende juntar, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022103-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO SERVIÇO BR JERUSALEM LTDA), SILDES REIS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para recolher custas corretamente (Postal ou Carta Precatória), fls. 259 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.021.014011-7 - JACQUELINE OLIVEIRA DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Despacho:Esclareça a autora, eis que a inicial indica que a desaparecida não deixou bens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.022167-8 - LUIZ BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 72 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.000129-4 - WILSON JUNIOR PEREIRA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA, Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009997-6 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA), SONIA EDILEUZA MADRUGA FELIX (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Decisão:Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.020226-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOIS ENES 734 REPRESENTAÇOES LTDA), ROSA MARIA SANTOS NUNES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.014360-8 - ILIDIO AMARO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X GLORIA MATHIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.015229-4 - MARIA MADALENA VOANA DOS SANTOS CASAES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.030295-4 - LUZIA DINIZ DE ALMEIDA, MATHEUS ALMEIDA GOMES, MARCUS VINÍCIUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MERCEARIA TRAVESSOS DE CAXIAS LTDA ME), KAHEMAFE INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.001251-6 - JOICE CAROLINE DE SANTANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009956-5 - MARISA LAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.000445-0 - EDUARDO DO ESPIRITO SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X PERFUMARIA BROTOEJOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)), DROGARIAS PACHECO S/A, Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 83 laudo) \r\n\r\nProc. 2006.021.020585-5 - EDMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diga o autor sobre fls. 110/112. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.007771-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDER FERREIRA SANTOS Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins de conciliação. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020029-8 - EVA NUNES MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). GEANE FERREIRA (RJ-133420) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008664-9 - APARECIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LEADER MAGAZINE - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013732-3 - LUIZ CESAR PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X COMPANHIA REAL DE CREDITOS IMOBILIARIOS - BANCO REAL S/A Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga o autor se tem provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.033131-0 - SUELI DA PENHA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Eslcareça o réu se não tem provas a produzir ou se pretende a produção de prova testemunhal e documental superveniente, face a petição de fls. 96. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.002711-2 - YARA ERALDI KAMINSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (RJ-076901)) X JOÃO LINS DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:Venha a cópia do RGI do imóvel indicado às fls. 137. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017509-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCOS CORREA DOS SANTOS Decisão:Suspendo o curso do feito, por 30 dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.004885-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON ANTONIO ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Complemente-se as custas fls.43 faltam R$ 16,82 (3,65 cada oficio) pedido 10 oficios. \r\n\r\nProc. 2008.021.017262-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA PENHA PANZA DE ALMEIDA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2008.021.017500-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON MENEZES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022795-6 - JONAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias para pagamento da segunda parcela da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010505-6 - MINERVA COLOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 213V \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001234-2 - CLAUDIO LUCAS DE OLIVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X ESCOLA ANA LAURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.036872-2 - NIVALDO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X IBITURUNA - USINA DE BENEFICIAMENTO COOPERATIVA AGRO MPLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646)), SUPERMERCADO JONATAS DE IMBARIE LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Anote-se fls. 87/97. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.017441-3 - EDUARDO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ITAUCARD Despacho:Regularize o autor o pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004072-8 - JORGE ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Diga o autor sobre fls. 122. Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030264-4 - CREUZA MARIA PIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.017558-2 - CREUZA FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X TIM BRASIL S/A - (TIM CELULAR) Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010382-9 - ANDRESSA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls.89 e a concordância do autor, às fls. 91 defiro o levantamento da quantia depositada. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono. Calculem-se as custas e intime-se a ré via postal para pagamento na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003947-7 - AMARO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista que o depósito de fls. 140 foi efetuado tempestivamente, dou por satisfeita a obrigação e defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.036960-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.009270-6 - ALEXANDRE HENRIQUE MARQUES DE ARAUJO, SEVERINA MARTA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X RICARDO CESAR RESENDE BARROS Despacho:Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.021.017503-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAMILA RODRIGUES PINTO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017691-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISIS SANTOS DE MATOS Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2008.021.017906-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO LUIS RIBEIRO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.000477-5 - FERNANDA PESSIN CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.033265-0 - JANAINA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a autora se insiste na produção de prova pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.005209-0 - EVERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS) Despacho:Defiro a substituição das testemunhas DEUSIA e JOSÉ DA SILVA, pelas testemunhas indicadas pelo autor no rol de fls. 130/131. Designo AIJ para o dia 23.09.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Dê-se ciência à DP, à Curadoria e ao MP. \r\n\r\nId: 519746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.203514-7 - VIDELVI ALVES TAVARES (E3P1C1) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor, sobre fls. 193. \r\n\r\nProc. 2008.021.016993-4 - JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/05/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal. \r\n\r\nProc. 2008.021.017104-7 - ELISA RODRIGUES GOULART (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/05/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.021.017316-0 - DENISE GOMES DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a antecipação da tutela para determinar ao réu que reserve a vaga da autora para o cargo de professor II da rede pública municipal de educação, de acordo com a sua classificação, até a decisão final. Intime-se o Secretário Municipal de Administração para o efetivo cumprimento da ordem liminar concedida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017319-6 - ANNETTE LEAO KLEINMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:... Isto exposto, defiro a antecipação da tutela para determinar ao réu que reserve a vaga da autora para o cargo de professor II da rede pública municipal de educação, de acordo com a sua classificação, até a decisão final. Intime-se o Secretário Municipal de Administração para o efetivo cumprimento da ordem liminar concedida.Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005673-2 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893) Despacho:Dê-se vista ao Município de Duque de Caxias sobre a petição de fl. 716. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.017612-9 - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Dê-se vista ao Município sobre fl. 499. Em seguida encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.013630-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 120 VERSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.007413-2 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X IPMDC (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Decisão:Indefiro a designação de audiência requerida pelo Ministério Público, para depoimento pessoal da autora, tendo em vista que a prova já foi colhida pelo crivo do contraditório na justificação, encontrando-se todas as alegações da autora na peça inicial, sendo clara a prova documental também já produzida, cabendo ressaltar, ainda, que a oitiva da autora só serviria como mera informação. \r\n\r\nProc. 2006.021.002860-0 - JOSE ANTONIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E)) X MUNICIPIO DE DUQUE DA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 203. \r\n\r\nProc. 2007.021.004458-8 - THIAGO CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Às partes, para se manifestar sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.021.016959-4 - SONIA MARIA MENDES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:Mediante o conteúdo da Súmula 206 do STJ e o comando do art. 100, V, letra \"a\" do C.P.C., o Foro competente para processar e julgar a presente ação é o da Comarca de Duque de Caxias, pois o Estado não possui foro privilegiado. Contudo, segundo o Código de Organização e Divisão Judiciária da Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 127, o Juízo da 4ª Vara Cível só possui competência, sendo esta específica e taxativa, para processar e julgar as ações em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações forem autores, nas demais hipóteses incidirá a regra do art. 127, II, \"a\" e 84 do C.O.D.J.E.R.J, vale dizer, a competência residual das Varas Cíveis genéricas da Comarca.No caso em tela, o ente público figura na relação jurídica como réu.Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nCobrança, COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.025022-6 - MOACYR SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o efetivo pagamento das verbas relativas ao mês de dezembro e férias, ambos do ano de 2004, não cabendo ao autor a prova negativa de suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.021.013133-1 - SELMA QUINTANILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o efetivo pagamento das verbas relativas ao mês de dezembro e férias, ambos do ano de 2004, não cabendo ao autor a prova negativa de suas alegações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.003340-3 - AILTON JULIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.022159-0 - VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Despacho:Dê-se vista ao Município de Duque de Caxias sobre a petição de fl. 389. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, REINTEGRAÇÃO EM CARGO PUBLICO; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.010059-7 - DULCE NEYDE PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.134/135 quanto a prova testemunhal, tendo em vista que as testemunhas arroladas pela parte autora, como ela mesma declara em sua petição acostada às fl.130, são professores, estão diretamente ligadas aos fatos narrados nesta demanda e, inclusive já demandaram em face do Município réu, razão pela qual não podem prestar depoimentos como testemunhas no presente feito, na forma do art.405, § 3º, I do C.P.C., tendo em vista o manifesto interesse no litígio.Quanto ao depoimento pessoal do réu, este mostra-se completamente incabível haja vista tratar-se de pessoa jurídica de direito público sendo inviável o seu comparecimento em juízo para prestar depoimento, devendo portanto a parte autora indicar qual o agente público do qual pretenda o depoimento pessoal. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.021.009163-8 - LUCI MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)), Assistente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X LECILDA ALVES PRADO Decisão:O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa.Determinado à ré, por duas vezes, que comprovasse a sua hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a ré manteve-se inerte, razão pela qual indefiro o requerimento.Quanto às provas requeridas pelas partes, sendo a questão de mérito, de direito e de fato, inexistindo controvérsia quanto à última já que devidamente comprovada nos autos através da prova documental, desnecessária se faz a produção de novas provas.Dê-se vista ao MInistério Público para parecer final. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.021.903899-6 (13843-A) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Ao réu, sobre certidão de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2007.021.007811-2 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATFOR - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Nos termos do art. 214, § 1º do CPC, encontra-se suprida a falta de citação da expropriada diante do seu comparecimento espontâneo.Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito a fl. 34, cabendo, ainda, à expropriada manifestar-se sobre a petição de fl. 39/112. \r\n\r\nProc. 2007.021.008990-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:Nos termos do art. 214, § 1º do CPC, encontra-se suprida a falta de citação da expropriada diante do seu comparecimento espontâneo.Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito de fl. 347, cabendo, ainda, à expropriada manifestar-se sobre a petição de fl. 82/343. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.013902-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MARIA DE J.B. FERREIRA GOMES (E6P2C2) (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Ao autor, para se manifestar sobre fls. 76v. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.015069-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILSON BARROS MARCELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Ao embargado, para se manifestar sobre fls. 71/75. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.203553-6 - Falecido: SADIN CATIB (E3P6C2), Habilitado: MIGUEL CATIB, Habilitado: ALBERTO CATIB, Habilitado: SADY CATIB, Habilitado: GETULIO CATIB, Habilitado: SUELI CATIB, Habilitado: NELSON CATIB, Habilitado: RONALDO CATIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.021.005343-5 - HELENA LUCIA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert que elaborou o laudo de nexo causal acostado às fl.156/159, para levantamento da diferença devida a título de honorários, cujo depósito foi comprovado a fl. 212, intimado-o em seguida, pela via postal, para retirada do respectivo alvará.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.021.010349-5 - YBARRA CGM SUD (E5P2C1) (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO (RJ-113780)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Regularize-se a autuação do feito quanto ao patrono da parte ré.Indefiro, por ora, a penhora on line requerida. Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da execução. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.021.012837-1 - HITER INDUSTRIA E COMECIO DE CONTROLES TERMO-HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Decisão:Fl. 52. Indefiro o requerimento de inclusão dos sócios da requerida no pólo passivo da relação jurídica, haja vista que somente a sociedade empresária, onde a participação dos sócios é de responsabilidade limitada, pode sofrer o decreto falimentar e, consequentemente, incidirá sobre o quadro societário apenas os efeitos da quebra.Fl. 72. Retifique-se a representação processual conforme requerido.Fl. 81. Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.021.012659-5 - JOAO AUGUSTO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ALIANÇA VIGILANCIA SEGURANÇA LTDA Despacho:Tendo em vista que o título executivo protestado não ultrapassa o valor de 40 salários mínimos e que na inicial o autor menciona a existência de outros títulos, ainda não protestados, no prazo de 10 (dez) dias adeque o autor o seu pedido ao disposto no art.94, I da Lei 11.101/05, sob pena de indeferimento da inicial, devendo, ainda, regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl.25. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.512.006711-4 - JOAO ERNESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529)) X FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)), Síndico: (RJ61143)CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 70. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.005244-0 - CLEBER GUIMARÃES DE MELLO (E5P3C1) (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X Habilitado: SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO OAB/RJ 29.947 Despacho:Ao habilitante para que esclareça a titularidade do crédito, conforme requerido pelo Ministério Público a fl. 32v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015414-6 - LEILANE CRISTINA DE LIMA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial. Nomeio o Dr. Alfredo de Carvalho Maio Filho, CRM 52.68597-6, como perito deste Juízo para a realização do exame, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e, em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários que serão pagos ao final.Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após o oferecimento da proposta, dê-se vista as partes sobre os honorários. Em seguida, ao perito para que sejam designados a data e horário do exame, a ser realizado na sala de perícias do Fórum desta Comarca, fixando-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo.Quanto à prova testemunhal e o depoimento pessoal dos autores, aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.004690-3 - DULCINEA ALAMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Sendo o dano material equivalente à eventual perda patrimonial decorrente de eventual ilícito praticado contra si, esclareça a autora o seu pedido contido no item \"c\" de fl.08 no prazo de 10 (dias), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.025318-9 - JURACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Designo a audiência de Justificação para o dia 17/06/2008 às 14:30 horas.Cite-se o IPMDC na pessoa de seu representante legal, para comparecer à audiência de oitiva das testemunhas, nos termos do art. 862 do CPC.Intime-se a requerente e as testemunhas de fl.19 todos pela via postal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.017039-0 - DURVAL LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Designo a audiência de Justificação para o dia 17/06/2008 às 15:00 horas.Cite-se o IPMDC na pessoa de seu representante legal, para comparecer à audiência de oitiva das testemunhas, nos termos do art. 862 do CPC.Intimem-se os requerentes e as testemunhas de fl.06 todos pela via postal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.018539-3 - ROSECLAIR DOS SANTOS LEITE SITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Notifique-se a autoridade coatora. Após as informações apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.017273-8 - ARLIDA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BATISTA (RJ-144155)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, conforme laudo médico e receituário de fls.10/13, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls.10/13.Intime-se a autora para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2006.021.005274-1 - DARCY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:... Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Às partes para que especifiquem as provas, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1980.021.120203-6 - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTO S/A(E7P2C3) X ECITEC ENGENHARIA, CONSTRUCAO E INSTALACOES TECNICAS LTDA., Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em diversas ações de Falência em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, que passará a atuar neste feito falimentar na função de Administrador Judicial a partir desta data.Intime-se para prestar compromisso, bem como para apresentar relatório prévio do estado atual do feito falimentar, discriminando os bens porventura arrecadados, informando o atual estado dos mesmos.Intime-se, pessoalmente, o ex-síndico para que apresente o relatório e a prestação de contas de sua administração, no prazo de 20 (vinte) dias, em cumprimento disposto no art.69 e parágrafos do Decr. Lei 7661/45... \r\n\r\nProc. 1996.512.005009-0 - SALGEMA INDUSTRIAIS QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X PROQUISA COM.E IND.PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARÍLA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). SHEILA P. VELOSO (RJ-084531)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ 66.409 Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em diversas ações de Falência em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, que passará a atuar neste feito falimentar na função de Administrador Judicial a partir desta data... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.006642-5 - FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (E1P6C3) (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X PENTA DO BILAC COMERCIAL LTDA ME Despacho:Esclareça o requerente a razão pela qual pretende o desentranhamento dos originais. \r\n\r\nProc. 2007.021.032511-5 - INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO SAO ROBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-028475), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X ENCARJ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA Ao requerente sobre promoção ministerial de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.021.016880-2 - GABRIEL DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X MERCADINHO BITTEN'S LTDA ME Decisão:Considerando o disposto no art.98, parágrafo único, que autoriza o devedor, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, arbitro estes no pencentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do débito, incluindo os honorários e as despesas judiciais.Com a vinda dos cálculos, cite-se nos termos do art. 98 da Lei nº 11.101/05, para contestar no prazo de 10 (dez) dias ou elidir a dívida devidamente corrigida e acrescida das custas e honorários advocatícios.Oficie-se ao 2º Ofício de Notas e ao Distribuidor da Comarca para que informem, respectivamente, acerca de outros títulos protestados e requerimentos formulados em face da requerida. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.512.010859-2 (19289) - ESPOLIO DE HENRIQUE DE OLIVEIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) O JUÍZO Ao advogado do autor, para se manifestar sobre fls. 243. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1989.021.203959-1 - NOEMIA DOS SANTOS SILVA (E2 P3 C1) (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls. 137/147. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.217264-0 (9371) - JOAO NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1990.021.218061-1 (10339) - MARIA JOSE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório aguardando-se eventual manifestação da parte interessada para dar início à execução, conforme disposto no art.1º, letra \"d\" da Resolução TJ/OE 22/2006. \r\n\r\nProc. 1998.512.004764-7 (18.676) - ADELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença 75/78. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.212833-2 (8250) - ORLANDO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1992.021.253323-8 (15120) - CARLOS ALBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre fls. 163/166. \r\n\r\nId: 519747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012330-0 - LUCIANE MARQUES DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS Sentença:... Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.037634-2 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TDB PETROCELLI Despacho:Considerando o acordo acostado nos autos principais, diga o autor se tem interesse no prosseguimento deste. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.004595-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FABIANO DE FRANÇA SENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.021.007997-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARLAN CAMPELLO DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 60 (distribuição da precatória ao Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Santa Cruz, em 19/03/2008, sob o n.º 2004.021.007997-3). \r\n\r\nProc. 2005.021.006589-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALEXSANDRO DE LIRA SANTOS Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.021.004928-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas deste processo. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.010234-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO CESAR DIAS SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.018547-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CEZAR SANTOS FERREIRA Decisão:Venha a planilha especificada do débito, de forma a possibilitar a emenda da mora pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.018645-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSILAINE SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019108-3 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X EMERSON CARLOS MELCHIADES MENDONÇA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018923-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X REAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Despacho:Cumpra-se a carta, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025998-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TEMISTOCLES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.029312-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELSON BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 47): \"...Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.028,81 (quinze mil, vinte e oito reais e oitenta e um centavos), devidamente atualizada pelos índices de correção oficiais e acrescida dos juros de mora legais, estes contados desde a citação. Condeno o réu, além, no pagamento das custas deste feito e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.000246-0 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X LAURENTINA DA CONCEIÇÃO SOARES Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, revogando a liminar que havia sido deferida e condenando a autora nas custas e a pagar honorários ao CEJUR-DPGE/RJ de 10%sobre o valor dado à causa. Levante-se, pela autora, o depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.009336-2 - MANOEL FERNANDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X FLAVIO BRASIL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Decisão:Mesmo que o advogado leve a precatória em mãos, as custas devem ser recolhidas no juízo deprecante, com exceção somente do porte de remessa e retorno. Venham as cópias e as custas para que a mesma seja expedida. \r\n\r\nProc. 2008.021.002938-3 - IMOBILIARIA VELHA NINIVE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X MIRIAN DE ARAUJO CACIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.014040-3 - MILBURGENS NELSON DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X MARCIA FRANCO VASSALO Despacho:Aguardo o retorno do mandado cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.021.014044-0 - MILBURGENS NELSON DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X JOAO FERREIRA CAMPOS FILHO Despacho:Aguardo o retorno do mandado cumprido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.002785-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito, seja porque, para o intuito de anulação da sentença não é esta a via correta, seja porque inexistentes as omissões apontadas. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.021.016622-2 - SIDENI JOSE ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X RENI DA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Os embargantes já são cientes de que: a) não são beneficiários da justiça gratuita; 2) a liminar foi apreciada e indeferida, tanto que fizeram carga do processo. Recolham-se as custas, portanto, em até mais 5 dias, sob pena de indeferimento, extinção, cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. 2) Por que os embargos à execução (Proc 2005.021.011227-9) estão paralisados? \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.002147-5 (14997) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Na forma do art. 791, III, do CPC e a pedido do credor, suspendo o curso da execução. Int. e aguarde-se manifestação no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.021.013680-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JADE REAL PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Defiro a vista pelo prazo pedido. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012037-9 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X JOSE VANDERLEY CESARIO DE ALMEIDA Decisão:Indefiro fls. 63 por falta de amparo legal. Do que consta dos autos, cogita-se da hipótese prevista no art. 791, III, do CPC. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.021.016861-5 - CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Há que se recolher as custas referentes aos FUNDPERJ e ao FUNPERJ no valor de R$ 0,91 para cada e o valor de R$ 3,64, do FETJ-RJ, \r\n\r\nProc. 2006.021.028205-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID CESAR DA SILVA MOTTA Decisão:Na forma do art. 791, III, do CPC e a pedido do credor, suspendo o curso da execução. Int. e aguarde-se manifestação no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.027967-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO SANTANA OLIVEIRA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.029678-4 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ABEL CORREIA GOMES E OUTRO Decisão:1) A publicação da sentença observou o nome da patrona dos executados? Certifique-se, republicando-se a sentença, se o caso;2) Desde já, recebo o recurso da exeqüente nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.024846-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C A MOREIRA DISTRIBUIDORA PARA CONSTRUÇÃO E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 51 (distribuição da precatória ao Juízo da 3ª Vara Cível Regional de Madureira, em 29/03/08, sob o n.º 2008.202.007432-6). \r\n\r\nProc. 2006.021.031480-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SORVETERIA BOMKY LTDA ME), AURIMAR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:Suspendo, mais uma vez, a execução, tendo em vista o novo acordo firmado entre as partes. Voltem-me em janeiro/2009, ou antes, mediante provocação. \r\n\r\nProc. 2008.021.016319-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X IEZANIR DA SILVA MEDEIROS QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.018713-4 - MARTIM SOARES (Adv(s). Dr(a). CARINA CASTRO SANTOS (RJ-140093)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL Decisão:1) O autor se declara comerciante e empresário, pelo que a alegada hipossuficiência deveria ser comprovada, já que na forma da lei, não é presumida. Indefiro-lhe, pois, o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas em até 10 dias;2) Além, e no mesmo prazo, corrija-se o pólo passivo. Pena: indeferimento, extinção e cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.020948-0 - SINVAL BASILIO FIGUEIREDO, ROSANGELA DA SILVA SOARES, DIEGO SOARES FIGUEIREDO, EDVALDO SOARES FIGUEIREDO, CAIO HENRIQUE COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Fica o réu intimado, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 483/484), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC;2) Calcule a serventia, em paralelo, as custas cabíveis à ré e intime-se-a também para o recolhimento em 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.023437-5 - MONICA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X KATIA REGINA GALVAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando a autora nas custas e a pagar honorários ao CEUR/DPGE de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo por haver deferido à autora o benefício da justiça gratuita. P.R.I. Duque de Caxias, 28 de abril de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.028455-1 - PLUS LIFE COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE E APOIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:Indefiro a devolução do prazo por falta de amparo legal. Int. Preclusa, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.021.018847-3 - JOWILSE MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. Decisão:Comprove-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência ou recolham-se as custas, em até 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.018800-0 - JOSE ACACIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:A documentação acostada indicia razoável situação financeira, pelo que deverá o autor - em até mais 10 dias, comprovar por documento hábil fazer jus ao benefício da justiça gratuita. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.011556-9 (18.343) - CLAUDIO MARCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.031012-2 - ELAINE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA), C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (depósito às fls. 97);2) Às rés, para o depósito dos honorários advocatícios (valor às fls. 113), em até 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.030299-1 - ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JOCELYM AUTOMOVEIS), BANCO ITAU S.A Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, deixando de condenar a autora nas custas, porque beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.019042-0 - ROSANA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.011519-6 - GISELE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO IBI S/A E OUTROS Decisão:1) Desentranhe-se fls. 24/27, que são cópias a serem utilizadas como contra-fé;2) Confiro à autora o prazo adicional e último de 5 dias para emendar a inicial, narrando os fatos e atribuindo-os a cada ré eleita, em conformidade com a documentação acostada à exordial. Pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.021.173387-2 (3123) - Inventariante: MARIA JOSE ORNELAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CARMELITA PEREIRA ORNELAS), EDVAN ORNELAS), HERCILIO ORNELAS), CIZALPINO DA SILVA), ERCY ORNELAS), MARIA DA PENHA ORNELAS Despacho:Diligencie a inventariante as publicações do edital de fls. 179. \r\n\r\nProc. 1991.021.227649-5 (7242) - Inventariante: MANOEL LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (MG-004213), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446)) CARMINDA DA CRUZ FERREIRA, Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOAQUIM LOURENCO DA CRUZ Aos interessados sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.512.004377-0 (15233) - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA NOBRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) SANDER SCRILLI NOBRE COUTINHO E OUTRO), Interessado: JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS, Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). JOSE DAHAS JORGE FILHO (RJ-035572)) X SERGIO COUTINHO Aos interessados para cumprir a r. decição de folhas 104. \r\n\r\nProc. 2004.021.015427-2 - Inventariante: SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X CANTIDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 137, não impugnados, corretamente procedidos, já estando recolhido o imposto. Int. e passe-se à certidão da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.005538-9 - MARILENE ELIZIARIO SANTOS X JOSE CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.004389-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MEGA POINT DE MADUREIRA COMERCIO DE INFORMATICA E OUTROS Ao autor, sobre devolução do ar negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019727-3 - CREMILDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA. Decisão:1) Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não haver a contradição apontada. Quando a inserção se fez, havia o débito, mas este foi quitado há dois anos, tempo mais que suficiente para que a embargante diligenciasse a exclusão do nome e CPF da autora dos cadastros restritivos, não podendo ser imputada culpa à autora pela não comunicação do pagamento pelo banco à ré;2) Recebo o recurso da autora, nos seus regulares efeitos, quanto à obrigação de pagar quantia certa e no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.021.029697-6 - PERSIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), ICE MAKER REFRIGERAÇAO LTDA - ME À autora, sobre a devolução do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011031-7 - MANUEL RESENDE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.021.009337-1 - NEIZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDA E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.019456-2 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X SJE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:A JUCERJA é diligência cabível à parte e não ao juízo, porque os atos lá arquivados são de público acesso. Ao autor, em até mais 5 dias para imprimir eficaz andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.023717-0 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 126;2) Em paralelo, calcule a serventia as custas cabíveis ao réu e tembém intime-se-o, por via postal, para o pagamento em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023705-4 - ALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.024258-0 - CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004380-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEVERINO ROBERTA DA SILVA Despacho:Na inicial há um segundo endereço, no Centro do Rio de Janeiro, onde ainda não foi diligenciada a citação e/ou o cumprimento da liminar. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.014521-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES CLAIFERSON ROMERO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.008490-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RENATO SANTOS DE ALMEIDA Ao autor, sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.018655-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X TANIA MARIA NUNES DA SILVA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.018730-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VINICIUS DUARTE DE LIMA Decisão:Face à documentação acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.018784-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE HENRIQUE LIMA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.019117-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS OLIVEIRA ALVES Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024018-1 - BAR E PANIFICAÇÃO RAINHA SORAYA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.030891-7 - IVAN BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte) Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AST......C/C 1101-5 ...................R$ 43,81Porte de remessa e retorno......R$ 9,12AEVC- c/c 1102-3......................R$ 78,50APCJ...C/C 1110-6.....................R$ 3,65 SUB-TOTAL: R$ 138,73CAARJ ............................................................ R$ 13,87Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 44,45FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 6,93FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 6,93 \r\n\r\nProc. 2008.021.018759-6 - LUIZ CARLOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. O rito a ser seguido é o sumário, pelo que confiro aos autores o prazo de 10 dias para emendar a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.018622-1 - FABIANA DOS SANTOS COSTA BOREL (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BELEZA NATURAL CABELEREIROS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Justificado o valor pretendido a título de tratamento médico, voltem-me os autos. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.011807-0 - MARIA SENA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por inexistência de prova inequívoca a convencer da verossimilhança da negativação do nome e CPF da autora ou do corte de energia em imóvel em que a autora não mais reside. Int. e certifique-se se a ré contestou, ou não, juntando - se o caso - a peça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.018835-7 - JORGE JUNIOR SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência e emende-se a inicial, pena de indeferimento por inépcia, no prazo de até 10 dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010493-3 - VERONICA GOMES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on-line, como segue, ciente a exeqüente de que os honorários advocatícios para a execução não são devidos (mormente quando não há resistência da executada) tendo em vista que a execução/cumprimento de sentença não é mais procedimento autônomo. \r\n\r\nProc. 2006.021.021188-0 - JOSELIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Ao réu, sobre a alegada diferença. \r\n\r\nProc. 2007.021.005248-2 - RICARDO CLARO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando o autor no pagamento das custas, despesas processuais e honorários aos advogados da ré de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo porque é o autor beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 28 de abril de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.020978-4 - LEANDRO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X COMERCIO DE PAPEIS SÃO JORGE DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Decisão:1) Diga a serventia se a ré se manifestou sobre fls. 84v, juntando, se o caso, as peças;2) Nomeio o perito indicado às fls. 91;3) Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.010044-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Venha planilha clara da alegada diferença. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013142-2 - GABRIELLY DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S/A - BLUE LIFE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), HOSPITAL DANIEL LIPP, Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os rejeito por inexistir omissão ou contradição a sanar. A recorrente quer a reforma da sentença e tal não se obtem pela via eleita. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.016644-8 - REGIO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X AMADEU RODRIGUES MOREIRA), MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO MOREIRA), BENI JORDÃO), MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)), JORGE DA SILVA Despacho:Digam os réus contestantes se concordam com o pedido de desistência apresentado pelo autor, entendendo-se o silêncio por concordância. \r\n\r\nProc. 2006.021.016644-8 - REGIO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X AMADEU RODRIGUES MOREIRA), MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO MOREIRA), BENI JORDÃO), MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)), JORGE DA SILVA Ao autor, sobre o retorno negativo do ar. \r\n\r\nProc. 2007.021.000945-0 - MARIA DO CARMO PAULA DE SOUZA, WALTER MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X FRANCISCA CANDIDA THOME GARCIAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.005484-3 - GILSON JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X ANTONIO AUGUSTO) Despacho:Firmada a ausência de todos os réus não localizados, voltem-me. \r\n\r\nId: 519748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.028933-0 - EFIGENIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO REMO USAI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JARDIM FREIRE (RJ-070553)), HEITOR USAI), HELENA I USAI Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de deferir a adjudicação em favor da parte autora, relativa ao bem imóvel descrito na peça vestibular, na forma do art.16, par.2º do DL 58/37, servindo a presente sentença como título hábil à transcrição. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte autora, que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos da decisão de fl.91. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo instrumento para transcrição no RGI, arquivando-se os autos, com baixa, em seguida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.005591-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSEMBERG DE BERNARDO DA SILVA), PROCESSO Nº 35.173 Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl. 147, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.023545-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROMILDO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 37, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.029009-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO CARLOS LIMA DO NASCIMENTO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO MARCA GM, MODELO CORSA SUPER, PLACA KOZ 1766, CHASSIS nº9BGSD08ZTTC789784, DE COR VERMELHA, ANO DE FABRICAÇÃO 1997, EX VI DO ART.3O, PAR.5O DO DL 911/69. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.031482-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSWALDO LUIZ DE SOUZA Sentença:Diante do que consta às fls. 24/27, 30 e 33, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pela parte autora, conforme primeiro parágrafo de fl. 25. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.032361-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EFIGENIA ALVES SEITA Sentença:1 - Diante do que consta às fls. 17/20, 21 e 23, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do contido à fl. 19 do presente acordo. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. 2 - Sem prejuízo, desapense-se estes autos dos do processo de número 2003.021.002692-9. \r\n\r\nProc. 2007.021.035736-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TRANSPORTADORA ANTUNES E SILVA 2004 LTDA ME Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 42/43, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.001575-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO DE SOUZA PARREIRA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl. 21, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.009445-9 - CILANY DA SILVA GERALDO, MARCOS FELIPE DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)), Litisconsorte: SANDOVAL ALECRIM CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 301/302 e 305, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada, P.R.I., Defiro em termos o pedido de expedição de mandado de pagamento de fl. 305. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.021.014576-6 - MEDICON-METODOS DIAGNOSTICOS COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)) X AMOR-ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA REALS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor.Despacho encaminhado no expediente de 28/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.004940-9 - IVADILZE DE SIQUEIRA CORREA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar a autora a quantia referente a diferença entre os valores recebidos através do processo administrativo e a quantia equivalente a 40(quarenta) salários mínimos, com lastro no art.5o da Lei 6194/74, no montante de 14,03 salários mínimos, acrescido de juros legais na forma do art.406 do CCB, cujo termo inicial será o dia da citação, acrescido de seus consectários de atualização monetária, diante dos fundamentos acima delineados. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor alvo desta condenação, na forma do art.20, par. 3o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013178-3 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas da Corregedoria Geral de Justiça de nosso Tribunal. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013823-6 - MARIA DE LOURDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Os juros de mora, por sua vez, são devidos por força de lei e independentemente de pedido. São contados desde a citação (Resp 297.217 - SP; julgado em 02.4.2001). Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas da Corregedoria Geral de Justiça de nosso Tribunal. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento \r\n\r\nProc. 2007.021.013869-8 - GEORGIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas da Corregedoria Geral de Justiça de nosso Tribunal. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013934-4 - ARNALDO LOBO JUNIOR, LUZIA CABRAL LOBO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339), Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 01/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se.2 - Fl. 80 - Anote-se, inclusive na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014036-0 - FRANCISCO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X BANCO REAL (ABN AMRO REAL S.A.) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas da Corregedoria Geral de Justiça de nosso Tribunal. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa \r\n\r\nProc. 2007.021.018537-8 - JORGE VERISSIMO DOS SANTOS, CREUZA DE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Senten ça:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar a autora a quantia referente a diferença entre os valores recebidos através do processo administrativo e a quantia equivalente a 40(quarenta) salários mínimos, com lastro no art.5o da Lei 6194/74, no montante de 1,49 salários mínimos, acrescido de juros legais na forma do art.406 do CCB, cujo termo inicial será o dia da citação, acrescido de seus consectários de atualização monetária, diante dos fundamentos acima delineados. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor alvo desta condenação, na forma do art.20, par. 3o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.019832-4 - ELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Este decisum não altera o estado de fato e as relações jurídicas de direito material entre as partes envolvidas no litígio e nem em seus efeitos, pois, recordamos, estamos em sede de processo de natureza cautelar. Ante ao exposto, caracterizada a presença dos requisitos integrantes do mérito cautelar - fumus boni iuris e o periculum in mora - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA INICIAL, tendo em vista os fundamentos acima delineados. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.016536-9 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o pedido contido na alínea \"a\" de fl. 08, bem como o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 09, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/06/2008, às 16:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.015585-6 - MARIA D'AJUDA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Observe-se quanto a publicação o requerido à fl. 02. Anote-se onde couber. 3 - Expeça-se guia para depósito, na forma do artigo 893, I do CPC. Intime-se. Após, cumpra-se o disposto no artigo 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006090-9 - WALDYR MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BANCO ITAUBANCK S.A Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de declarar a inexistência do débito contidos nos documentos de fls.36/38, pertinentes a lançamento efetivados nos dias 06, 07 e 20 de dezembro de 2005, e respectivos consectários, como multas, juros e correções monetárias, que são alvo da controvérsia, devendo haver a retirada dos dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, incidente sobre o objeto da lide, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), como requerido na petição inicial, condenando-se a parte ré, ainda, a pagar à parte autora a quantia de R$ 19.328,56 (dezenove mil, trezentos e vinte e oito reais e cinqüenta e seis centavos) a título de reparação pelos danos morais sofridos, diante da construção acima delineada, ressaltando que o valor de fixação deve representar punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo na reincidência da pratica do ato, e ainda proporcionar aos ofendidos um bem est \r\n\r\nProc. 2007.021.030777-0 - LUZIA CASTRICINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CREDICARD Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de declarar a inexistência do débito contido no documento de fl.14, pertinentes a lançamento efetivados no dia 21/01, em nome de seu dependente Marcelo Luiz da Silva, e respectivos consectários, como multas, juros e correções monetárias, que são alvo da controvérsia, condenando-se a parte ré, ainda, a pagar à parte autora o valor de R$ 1.138,80 (mil, cento e trinta e oito reais e oitenta centavos), acrescido da devida atualização monetária, na forma do art.42 da Lei 8078/90, referente ao pagamento de valores indevidos, e ainda a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos, diante da construção acima delineada, ressaltando que o valor de fixação deve representar punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo na reincidência da pratica do ato, e ainda proporcionar aos ofendidos um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, atendend \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033816-0 - MARLETE DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta os eventos descritos ao longo da caminhada processual, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se à parte ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade. Outrossim, JULGO AINDA PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexistência dos débitos cobrados, na ordem de R$ 679,95 (seiscentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), conforme item IV de fl.08, condenando-se a parte ré, ainda, no pagamento do valor em dobro de R$ 67 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037904-5 - ARLI RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.017654-9 - LUDIMAR CORREA DE OLIVEIRA X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A., MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a primeira ré suspenda a inclusão do nome da parte autora de cadastros restritivos (SERASA), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/07/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.005792-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS AUGUSTO ELOY GOMES Despacho:Fl. 161 - Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.005745-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X THAYANE SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)), PROCESSO 40177 Despacho:À embargante para se manifestar acerca do requerimento de fl. 45. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.021.001452-0A - MECANICA YAMATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X TECHIDRO REPARACAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando a subsistência da ação de execução em apenso, não havendo qualquer invalidade a ser declarada, seja no que concerne aos documentos da parte exeqüente seja no que se refere ao próprio título executivo, devendo prosseguir tal ação em seus ulteriores termos. Portanto, após, renove-se a conclusão nos autos da execução. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com lastro de art.20, par.4o do Código de Processo Civil, considerando a natureza da sentença que declara a improcedência da pretensão deduzida em embargos à execução (cf. STJ - 4a Turma - Resp. 15232-GO - Rel. Ministro Athos Carneiro - RJSTJ 4(29)/458), não havendo prova inequívoca de ter litigado de má-fé. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.011205-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EDIVALDO RODRIGUES DE MELO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher custas processuais faltantes, necessárias à realização da diligência solicitada por Carta Precatória: Campo 30: 6002-02696-8; Campo 43: R$ : 18,23.Despacho encaminhado no expediente de 28/04/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004984-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERRATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA Despacho:Fl. 143 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.021191-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO ME Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 47/52Despacho encaminhado no expediente de 28/04/ 2008. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.006763-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X UNICO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 184, 190 e petição de fls. 194/195, bem como diante da renuncia do exequente em receber a diferença existente, como se verifica à fl. 195, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Defiro em termos a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 195. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012318-0 - JULIANA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta os eventos descritos ao longo da caminhada processual, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se à parte ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento de todos os débitos lançados indevidamente em nome da parte autora, no que se refere ao serviço mencionado na petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art.461 do \r\n\r\nProc. 2007.021.020704-0 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, tendo em vista os fundamentos acima deduzidos. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, na linha da decisão de fl.16. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.025098-0 - ELIOMAR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante do que consta às fls. 47/48, 56/57 e 61, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Custas pro rata. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.029165-8 - MARIA DA CONCEIÇAO VIRIATO BRAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILI CRISTIANE F. GOMES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais), a título de reparação pelos danos morais sofridos, ressaltando que o valor de fixação deve representar punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo na reincidência da pratica do ato, e ainda proporcionar aos ofendidos um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, atendendo-se, por fim, à potencialidade econômica dos envolvidos e os ditames do principio da razoabilidade. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art.20 do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, em razão dos benefícios da JG, que lhe deferimos nesta oportunidade, por conta do requerimento de fl.25. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas de estil \r\n\r\nProc. 2007.021.031238-8 - JEFFERSON MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME COLEGIO SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta os eventos descritos ao longo da caminhada processual, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se à parte ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação em danos materiais, consoante os fundamentos antes delineados. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art.20 c.c. 21, parágrafo único do CPC. Após o t \r\n\r\nProc. 2007.021.038096-5 - M.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X U.-.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 28/04/ 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.021.228125-9 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA GONÇALVES, ALESSANDRA DE ALMEIDA GONÇALVES, ESPOLIO DE ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES, JARDELINA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls.549/550, 552, 553/555, e 558, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários na forma do que consta à fl. 550. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.021.009160-0 - CLAYTON SIQUEIRA DA SILVA, CLEIDE LUCIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)), PROCESSO Nº 35.450 Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 276/277, 278 e 282/283, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada, conforme item o2 de fl. 276. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.010335-0 - ALINE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) de indenização pelo dano moral sofrido, para cada um dos autores, levando-se em conta os eventos descritos ao longo da caminhada processual, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se à parte ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade. Outrossim, JULGO AINDA PROCEDENTE O PEDIDO de reparação em danos materiais, determinando que a parte ré credite na conta dos autores a quantia de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinqüenta reais), devidamente corrigida, cancelando, ainda, todas as multas e taxas cobradas e \r\n\r\nProc. 2007.021.018729-6 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, em face da parte ré, no que se refere a pretendida reparação, uma vez que não restou comprovada a presença do dano moral alegado, requisito indispensável para a eventual imposição do dever indenizatório em sede de responsabilidade civil, ainda que objetiva, consoante os fundamentos acima delineados. Contudo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de invalidade da cobrança da denominada \"tarifa de emissão de fatura\", devendo a parte ré se abster de promover tal cobrança, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada mês em que houver sua incidência no extrato da parte autora, na forma do art.461 do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art.20 c.c. 21, parágrafo único do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado em relação à parte autora, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, tendo em vista a decisão \r\n\r\nProc. 2008.021.015626-5 - MARCIA TEIXEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X OI VELOX S.A.), OI FIXO S.A. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 05, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/06/2008, às 16:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.016669-6 - INACIA COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Observe-se quanto a publicação o requerido no item 09 de fl. 14.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/06/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.217572-0 - Inventariante: ISABEL SA BORGES (Adv(s). Dr(a). SUELY MATTOS DE SÁ (RJ-049287)) X JOSE BORGES Despacho:Recolha-se o ITD, conforme promoção da Fazenda, à fl. 163. \r\n\r\nProc. 1990.021.218929-8 - Inventariante: ARLINDO DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X JOAQUIM FELIPE Despacho:Ao inventariante sobre a promoção da Fazenda à fl. 102. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.013970-8 - ELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Ante ao exposto, caracterizada a presença dos requisitos integrantes do mérito cautelar - fumus boni iuris e o periculum in mora - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA INICIAL, tendo em vista os fundamentos acima delineados. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.013503-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X POSTO AQUARELA LTDA), GERSON MARTINS QUIRINO), JOVITO GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 132,141 verso e 143, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.021.002275-4 - HUESKER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-052565)) X THIAGUS CONSTR. DESMONTES E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 158/159 e 162/163, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada, conforme fl. 158. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.001863-2 - EDGARD HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X A. MENDONÇA TRANSPORTES Despacho:Fl. 33 - Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007371-0 - PARECIDA DE FATIMA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVI ÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção dos meios de prova requeridos pelas partes, consistente na produção de prova pericial de energia elétrica, testemunhal e documental superveniente, além do depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão.Assim, no que se refere a prova pericial de engenharia elétrica, nomeio como perito do Juízo PAULO TADEU, cujos dados são conhecidos da serventia deste Juízo. Cumpra-se o art.421 do CPC. Em seguida, o perito deverá ser intimando para apresentar sua proposta de honorários, para efeitos futuros, tendo em vista a regra do art.33 do CPC, diante do deferimento de JG à parte autora. Após, dê-se vista às partes sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o laudo em 30(trinta) dias. Após a conclusão da prova técnica, será designada AIJ. Intimem-se. Cumpra-se a parte final de fl.27 dos autos em apenso, que deverá ser remetido ao arquivo, caso tenha havido o trânsito em julgado, que deverá ser certificado. \r\n\r\nProc. 2007.021.012869-3 - CID ALLEDI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas da Corregedoria Geral de Justiça de nosso Tribunal. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013747-5 - JOSE JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas da Corregedoria Geral de Justiça de nosso Tribunal. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.031331-9 - MAIZA CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Sentença:Ante ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL, na forma do art.295, I c.c. parágrafo único I do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, diante da decisão de fl.20. Revogo fls.20/21. Sem honorários, eis que não houve a instauração da demanda. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017009-2 - NOVA STYLUS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X ALBINO JESUS DA SILVA E OUTRO Decisão:Determino que a parte autora emende sua inicial, regularizando o valor dado a causa, que deverá ser aquele do bem em que se busca a tranferência de propriedade, conforme nota fiscal de fl. 14. Após, venha aos autos o integral recolhimento de custas, devendo a parte autora ainda observar o teor da certidão de fl. 17, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011669-1 - MARIA NAZARE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fl. 28 - Aguarde-se por 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.027817-4 - RAPHAEL MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SBTEC - COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)), ADIDAS DO BRASIL LTDA, Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Sentença:1 - Diante da petição de desistência formulada pela parte autora em relação a ré PAQUETÁ CALÇADOS LTDA a fl. 84, bem como diante da concordância da ré PAQUETÁ à fl. 87, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a ré PAQUETÁ CALÇADOS LTDA, na forma do artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. 2 - Aguarde-se a audiência designada à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2008.021.016841-3 - LUIZ ALFREDO MARTINS PADRAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X VIVO S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.008742-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVINO CORREA DA SILVA Sentença:Diante do que consta às fls. 24/26, 28 e 30, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pela parte ré, diante do conteúdo de fl. 24. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.023001-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANE DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Diante do que consta às fls. 28/29, 30 e 34, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pro rata. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.033753-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HEROTILDES DE JESUS JUNIOR Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 26, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.512.011784-0 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X SANDRA CRISTINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)), FRANCISCA LUIZA D E ALMEDA, Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Aguarde-se a devolução da CP de fl. 347. Após, apreciarei o pedido de fls. 354/355. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.006023-2 - MARCELO DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, com lastro no art.269, IV do CPC, em virtude do reconhecimento do fenômeno da prescrição. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, cujo benefício deferimos nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006368-6 - WALDSON JOSE CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a ré a pagar à parte autora, a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta, especialmente, as repercussões próprias ao evento, descritas na petição inicial, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se ainda à parte ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica dos demandados e aos ditames do principio da razoabilidade. Assim, JULGO PROCEDENTE AINDA O PEDIDO para que haja o cancelamento definitivo do protesto dos títulos enunciados à fl.10. Oficie-se ao respectivo Cartório. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbi \r\n\r\nProc. 2007.021.032063-4 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho: Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. Sem prejuízo, figam se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas danos \r\n\r\nProc. 2001.021.018889-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMIR DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl. 158, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.512.000227-9 - PAULO DA SILVA, NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X A. AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:1 - \"Fl. 75\", alínea a - Renumere-se, conforme requerido.2 - \"Fl. 75\", alínea b - Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 1998.512.003837-0 - TATIANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X VIACAO ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402), Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)), ANDERSON LEONARDO SALU, Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Despacho:1 - Cumpra-se a v. decisão da Instância Superior.2 - Digam as partes se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.021.017102-9 - ANA LUCIA BALBINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ALVORADA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Diante do que consta às fls. 138/148, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do item 02 de fl. 138. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.025330-0 - MAURICIO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A Sentença:Diante da petição de desistência formulada as fls. 37, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante da gratuidade deferida à fl. 31. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.031184-0 - MARIA SINEIDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Diante do que consta a fl. 48, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo de fl. 48, observando-se a gratuidade deferida a parte autora à fl. 19. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nId: 519772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.013101-3 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X A.L.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:....d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 27/05 /2008, às 13:25horas.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.003107-9 - A.A.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Decisão:Fls. 33/34 - aos Requerentes para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumprirem a decisão de fls. 29, em todos os seus itens, cumprindo esclarecer quanto ao valor da causa, que este não corresponde ao correto, que deve, no mínimo, corresponder ao valor venal do imóvel e para isto, deverá, ainda, juntar cópia do IPTU onde este está inserido e recolher as custas e taxa judiciárias. O Tribunal de Justiça já decidiu a respeito... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.011908-6 - M.L.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, II, do C.P.C. e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.011897-8 (40783) - M.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X J.R.F.M. Decisão:...Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.019232-4 - M.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X M.F.G. Decisão:Defiro a prioridade em razão da idade. Indefiro, por ora, o pedido de curatela provisória, porquanto não há elementos e documentos necessários para a sua concessão, sendo certo que o pedido será reexaminado por ocasião da audiência de impressão pessoal, que será designada após a emenda da inicial, conforme abaixo determinado.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar a declaração de fls. 09, uma vez que não se encontra assinada pela patrona;- juntar cópia de sua certidão de nascimento, a fim de comprovar a relação de parentesco com a Interditanda;- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si;- juntar declarações dos irmãos da Interditanda concordando com o pedido, com firmas reconhecidas, devidamente qualificados e instruídas com cópias de documentos de identidade que comprove a relação de parentesco;- esclarecer o nome e endereço do companheiro da Requerida, a fim de que seja intimado e tome ciência da presente...(ver íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.019024-8 - F.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)), Falecido: R.M.R.M. Decisão:À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- juntar certidão de casamento com data posterior ao óbito.P.I.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.030237-1 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255)) X D.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO acima transcrito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, em atenção ao disposto no art. 269, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, HOMOLOGANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.019136-8 - V.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X A.P.M.G.) Decisão:Indefiro o pedido de cumulação de separação litigiosa com alimentos e separação de corpos, uma vez que os ritos e as partes são diversos, prosseguindo a presente apenas quanto à separação litigiosa, devendo os demais pedidos serem formulados pelas vias próprias.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar comprovante de vencimentos e de residência ...; - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - esclarecer o endereço o imóvel mencionado no item 01, a, de fls. 06, face à divergência do nome da rua com o documento de fls. 21 bem como atribuir valor individualizado aos bens relacionados; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial... \r\n\r\nId: 519749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.009552-5 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X E.F.S.S. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.015632-0 - U.C. (Adv(s). Dr(a). EDNA ANDRADE SUDRE VITALINO (RJ-113526)) X M.G.P.C. Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.017177-0 - A.F.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X B.S.X.) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nId: 519755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ERASMO FREIRE SOUZA, Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Decisão:1) Fls. 38: Defiro2) Diga a parte autora sobre fls. 41. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.013347-2 - JONATHAN CARDEAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.007296-1 - JOSE MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X VERA LUCIA DA SILVA AMARAL Decisão:1) Firme a parte autora nos autos o termo de ausência da parte ré. 2)Cite-se e intime-se o réu, por edital, prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.021.021585-1 - HUDSON VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X JOSEFA CLEONICE LAURINDO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.007087-5 - DEUZEDIR BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X REGINALDO FERREIRA SOARES Decisão:Cumpra-se a letra f) do item 1) da decisão de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2008.021.012052-0 - MOACYR DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986)) X DEBORA ANTONIA DA CUNHA ROSA Decisão:Emende-se a inicial para instruir com declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal, há dois anos; \r\n\r\nProc. 2008.021.016647-7 - LEOSIPE NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X SEBASTIANA ERCILIA NUNES Decisão:1) Firme a parte autora nos autos o termo de ausência da parte ré.2) Oficie-se aos órgãos de praxes na tentativa de localização do réu, sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, por edital, prazo de 20 dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.020761-6 - CAROLINE GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ROSENDO BARREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \" Manifeste-se a parte exeqüente, diante da petição de fls. 57/61.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.004419-7 - JULIANA MOREIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X CELIO LOPES MAURICIO Despacho:Fls. 58 : Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.015139-5 - SONIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X HELIO NASCIMENTO DE CARVALHO), GUSTAVO OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:1) Presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA do menor a requerente pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o respectivo termo de guarda, mediante compromisso. 2) Atenda-se a última parte da cota do MP;3) Com a vinda do laudo elaborado pela equipe interdisciplinar, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.025054-1 - LINDALVA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X ALEXANDRE VIEIRA DE CARVALHO), THAYANE SANTOS DE CARVALHO Despacho:Diga o Autor, após ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.021.018722-2 - PEDRO ROBERTO DIAS ABEL (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X RODRIGO DA CONCEICAO ABEL), DEBORA DA CONCEIÇÃO ABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório:\" Cumpra o alimentante, no prazo legal, o requerido pelo Ministério Público às fls. 94.\" \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.001408-0 - QUITERIA CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X EDNA CASTRO DE SA), FERNANDO SANTIAGO CASTRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Prorrogo a curatela provisória por igual prazo. Lavre-se o termo. 2) Ao MP sobre fls. 39/44. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.020843-0 (6129) - JOEL DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X MARINEUZA DE OLIVEIRA COSTA MOREIRA), EVELYN COSTA MOREIRA), KARENN COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO COSTA ARAUJO (RJ-062966), Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte decisão: \" Trata-se de pedido de exoneração de alimentos entre as partes acima nominadas.Manifestação do Ministério Público, às fls.185.Compulsando os presentes autos, verifica-se que a filha mais velha Evelyn Costa Moreira, concorda com o pedido, conforme fls. 181/182.Isto posto, considerando a Promoção favorável do Ministério Público, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para cancelar o desconto da pensão que o requerente presta a Evelyn Costa Moreira.Oficie-se ao empregador para cancelar o referido desconto.Sem prejuízo, designo Audiência especial para o dia 06/05/08 às 14:10 h. Intimem-se todos. Vistas ao MP. Publique-se. ______ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030545-1 - ALDEMIRA DE CARVALHO COELHO, JEFFERSON COELHO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 519757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Rafael dos Reis Cassiano\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.017248-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X M.R.M.L. Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.005862-0 - I.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X A.L.R. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002521-0 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.F.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON FREIRE (BA-007671) Sentença: Considerando que a RL da exequente não foi localizada no endereço constante dos autos, conforme certidão de fls. 51 dos autos em apenso; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.002522-1 - GEOVANNA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONASSIS FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREIRE (BA-007671) Sentença: Considerando que RL da exequente não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.008219-8 - O.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X R.R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a RL da exequente informou, às fls. 301/301verso, que o executado quitou o débito, Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorarios eis que as partes são beneficiarias da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulatória; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.010334-9 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X DJANE VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BRASIL DE MATTOS (RJ-054343) Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/05/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.002848-2 - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS5ª VARA DE FAMÍLIARUA GENERAL DIONÍSIO, 764, 25 DE AGOSTOPROCESSO Nº 2008.021.002848-2DIVÓRCIO CONSENSUALRequerente: ELINALDO GOMES DA SILVA, RG 0762604051-IFPRJRequerente: JANAINA SACRAMENTO DA SILVA, RG 092963180 AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E JULGAMENTOAos vinte e nove dias do mês de maior do ano 2008 na sala de audiências deste Juízo, compareceram à presença da MMª. Juíza de Direito Drª. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, os Requerentes acima referidos, os quais manifestaram a firme intenção de se divorciarem, tendo a MMª. Juíza ouvido os Requerentes a respeito dos motivos do divórcio, esclarecendo-lhes as conseqüências da manifestação de vontade, tendo verificado que ambos, sem hesitação, confirmam o desejo de se divorciarem consensualmente, ratificando neste ato os termos do pacto de fls. 02/05, e as assinaturas ali lançadas, também firmado pelo(s) Patrono(s) que os assiste. A seguir, o representante do Ministério Público, que a tudo assistira, examinou o pedido formulado pelos Requerentes e assim se manifestou: \"MMª. Juíza, diante dos documentos apresentados e da manifestação dos Requerentes nesta audiência, opino pelo deferimento do pedido inicial\". Diante disso, pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc..., não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos Requerentes, HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal. Dou esta por publicada em audiência e dela intimados os presentes. Registre-se. AS PARTES ESTÃO SOB OS AUSPÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Tendo em vista que os Requerentes e a Drª. Curadora, manifestaram desinteresse em recorrer, desistindo do prazo recursal, HOMOLOGO A REFERIDA DESISTÊNCIA. O cônjuge mulher continuará usando nome de casada. Deve ser anotado no livro próprio do competente cartório do registro civil das pessoas naturais a informação de que possui um bem imóvel a partilhar, situado na Rua Visconde de Cairu, 5860, Gramacho -Duque de Caxias - RJ, devendo o Sr. Oficial providenciar a anotação desta informação no livro próprio, bem como nas certidões expedidas, no espaço destinado à \"observação \", conforme Resolução CGJ nº 12, de 20/09/2004. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA. A PRESENTE ASSENTADA SERVE COMO CARTA DE SENTENÇA, HÁBIL A SER APRESENTADA PARA AVERBAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO ONDE FOI LAVRADO O ASSENTO DE CASAMENTO E SERVIRÁ AINDA COMO MANDADO DE INSCRIÇÃO NO LIVRO-E, HÁBIL A SER APRESENTADO, AO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO - PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DESTA COMARCA, DA PRESENTE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 32, DA LEI 6.515/77 E DO § ÚNICO, DO ART. 33, DA LEI 6.015/73. Certificado o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquive-se.\" Nada mais havendo, determinou a MMª. Drª. Juíza que se encerrasse o presente, que vai por todos assinado. Eu,_________ Danielle Pereira Tavares, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. E eu, __________Geancimone Barbosa, substituto do responsável pelo expediente, mat 01/23798, subscrevo.JUÍZA DE DIREITO MINISTÉRIO PÚBLICOCônjuge-varão Cônjuge-mulherADVOGADO:_________________________ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.014511-8 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.016832-2 - J.D.A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X B.C.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a exequente qual forma de execução pretende se pelo art. 733 ou 475 J do CPC; III- Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe o saldo a título de FGTS em nome do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.021.018164-8 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X A.S.B. Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos planilha correta do débito, eis que na execução pelo art. 733 do CPC não incide honorários; III- Apense-se aos autos do Processo nº 2008.021.018165-0. \r\n\r\nProc. 2008.021.018580-0 - W.E.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X W.A.B. Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos; III- Venha aos autos planilha de débito em conformidade com a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.018049-8 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN FERNANDES CHAVES (SP-236257)) X R.S.S.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.038237-8 - J.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X L.W.P. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.016904-1 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X A.R.C. Decisão:I- Venha aos autos prova de titularidade do bem imóvel e do veículo; II- Indefiro a cumulação do pedido de separação judicial com afastamento do lar. Isto porque as ações têm ritos diferentes, a separação judicial segue o rito ordinário e o afastamento, rito especial - medida cautelar/art. 888 do CPC. Assim, emende a inicial adequando-a. \r\n\r\nProc. 2008.021.017888-1 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X E.N.M.S.) Decisão:I- Defiro JG; II- Indefiro a cumulação do pedido de separação judicial com separação de corpos. Isto porque as ações têm ritos diferentes. Assim, emende a inicial adequando-a; III- Venha aos autos certidão de casamento atualizada; IV- Sem prejuízo, expeçam-se ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nId: 519773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.021.903993-9 (36.619) - ESPÓLIO DE JOSÉ LOBO GAMA REPRESENTADO POR SANDRA REGINA LOZANO GAMA X I.N.S.S (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA (RJ-068978) Certifico e dou fé que não constou o nome do advogado na publicação supra, razão pelo qual nesta data regularizo a autuação e remeto R. Despacho de fls. 13 à nova publicação. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.021.018491-0 (38.439) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Cumprindo Portaria 01/2000 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.021.011423-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À executada para fornecer o número da conta e agência para onde deverá ser transferido o valor dado em garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.001706-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVA AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Decisão:determino a substituição da penhora por dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 1 % de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, até o dia 10 do mês subseqüente ao faturamento, à disposição deste juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório \r\n\r\nProc. 2005.021.014201-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEWS BRAGANCA'S REFEIÇOES LTDA Decisão:Determino a suspensão do leilão designado para os dias15/05/2008 e 29/05/2008. Ao exeqüente sobre fl.19. \r\n\r\nId: 519766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.005228-9 - MP X JOAO CESAR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 22/04/2008, conforme o Decreto nº 41249, de 07/04/2008, fica esta audiência redesignada para o dia 14/05/2008, às 16:40 horas. Intimem-se. Comunique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) Decisão:...Assiste razão ao Ministério Público...Isso posto, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) Decisão: Trata-se de pedido de revogação da prisão feito por Roberto da Silva Santos, Hércules Constâncio e Porfírio Gonçalves da Motta....Isso posto, DEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado ROBERTO DA SILVA SANTOS. Expeça-se alvará de soltura. INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado HÉRCULES. INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva do em relação ao acusado PORFÍRIO GONÇALVES DA MOTTA, determinando desde logo, como diligência do juízo a realização de novo ato de reconhecimento do mesmo para o dia 08/05/08, às 13:00 horas...Cleber dos Santos...Isso posto, INDEFIRO o pedido da revogação da prisão preventiva do acusado...Carlos Otávio de Araújo Júnior...Isso posto, INDEFIRO o pedido da revogação da prisão preventiva do acusado...Antonio Beranarino do Nascimento...Isso posto, INDEFIRO o pedido da revogação da prisão preventiva do acusado. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) Despacho:...designo dia 12/05/2008 às 13:00horas para prosseguimento da audiência... \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) Despacho:Indefiro, vez que o réu encontra-se preso não sendo medida urgente que possa justificar sua saída e muito menor a oneração do Estado com sua escolta. \r\n\r\nId: 519761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.021.017291-4 - MP X CRISTIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHIAVO FILHO (RJ-098056) Pelo presente, fica ciente o advogado de que o processo foi desarquivado e encontra-se em cartório. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem \r\n\r\nProc. 2007.021.032008-7 - MP X ADRIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) \"Em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado C/C Art. 14, Ii -Tentativa, e Art. 61,II\"e\" n/f art. 70 \r\n\r\nProc. 1988.021.187079-8 (7853) - MP X PAULO FERNANDES REGO (Adv(s). Dr(a). J. HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 20/05/2008 ÀS 1300 HORAS PARA JULGAMENTO DO RÉU. \r\n\r\nId: 519763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.802.012771-7 - PATRICIA ALMEIDA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) INTIMAR A DEFESA TÉCNICA DA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 145. \r\n\r\nId: 519771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1993.002.002892-1 (25750) - AURORA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). VANDO BERNADINO LIMA (RJ-069261) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao interessado para fornecer as fotocopias necessárias para a instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.000774-0 (12378) - Inventariante: HENNY MARLY HASTREITER BACKES (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X ILSE IRMGARD HASTREITER (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 426 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ILSE IRMGARD HASTREITER, sendo inventariante HENNY HASTREITER BACKERS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. (...) \r\n\r\nProc. 1990.002.001776-0 (15017) - JOAO ALBERTO DOS SANTOS DIAS SANGENITO X CLEA DOS SANTOS DIAS SANGENITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre o ofício de fls. 151 \r\n\r\nProc. 1999.002.006159-7 - Inventariante: SILVIA FERNANDA REIS DAHER (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X VERA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695), Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637) Despacho:Fls. 438 - Nada a prover, vez que houve a ciência da parte quanto à renúncia de seu patrono.Aguarde-se a manifestação dos interessados por mais 30 (trinta) dias, visto que já foi retirado o formal de partilha, conforme fls. 435.Decorridos, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005236-7 - Inventariante: SERGIO DE SOUZA VILACA X ZEDIR VILACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para infornar quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.002.010918-3 - Inventariante: DONATO SOLON RIBEIRO X CESAR SOLON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SYLVA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 197). \r\n\r\nProc. 2002.002.017034-0 - ARY LEMOS FILHO X ARY LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 60/64, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de ARY LEMOS, sendo inventariante ARY LEMOS FILHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais de Partilha. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003196-8 - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-018532)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão:1. Defiro o levantamento dos depósitos comprovados às fls. 594 e 597, em nome da Dra. Eliane, coforme requerido no item 05 de fls. 610.2 . Quanto ao item 4c de fls. 610, indefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista tratar-se de cálculo meramente aritmético, devendo o exequente, pelos próprios meios, apresentar ao Juízo o valor atualizado da diferença que deixou a executada de depositar. Atualização esta a ser considerada a partir de 29.09.2007, data da conclusão dos cálculos do Contador e com os quais a executada concordou (fls. 596).3. Com a vinda da planilha, contendo o valor atualizado da diferença devida, intime-se a executada para o devido pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1993.002.004349-1 (26158) - HELIO JOSE AYRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor sobre certidão de fls. 563 \r\n\r\nProc. 2003.002.026385-0 - PONTA LESTE DE ANGRA ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 92,28 \r\n\r\nProc. 2005.002.011042-8 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ALVARO AUGUSTO DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA MARCIA COSTA MORAES (RJ-136018) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003971-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X 1º) ICARAI HOME PIZZA LTDA E OUTROS Decisão:1- Com as custas, intimem-se os vencidos para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.013021-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PAULO ALBERTO MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fls. 68/69, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários, na forma acordada. Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, e inexistindo outras custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.013763-4 - ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais ( R$ 4.500,00) \r\n\r\nProc. 2007.002.017487-4 - MENILDA COUTINHO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes para informarem quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.002.074571-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X LIETE MARAVILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.002.009078-0 - ROBERTO ROSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor na forma da decisão de fls. 114. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1987.002.000965-8 (22230) - Inventariante: WILMA CAVALCANTE BRAGA, Cessionário: ALBERTO ROSAS VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X EDGAR BRAGA FILHO Despacho:Fls. 254 - Anote-se o novo patrono da inventariante, bem como o cessionário de fls. 259 e seu respectivo patrono.À inventariante sobre petição de fls. 259/261 e documentos que a acompanham. P-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070016-0 - ARTE QUÍMICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI Despacho:Intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo.Após, cite-se o réu para contestar no prazo legal. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.014444-0 - RONALDO LUIZ LISBOA HERDY (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Considerando o teor de fls. 567/568 e os esclarecimentos prestados pelo diligente Sr. Contador às fls. 556/562, ao autor-exequente para realizar, através de guia de depósito e no prazo de 10 (dez) dias, a devolução do valor de R$ 389,86 (trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), referente a quantia levantada a maior através dos mandados de pagamento de fls. 511/512.Expeça-se madando de pagamento, em favor do réu-executado Unibanco, referente a quantia equivocadamente depositada às fls. 565.Certifique-se quanto a existência de custas remanescentes, intimando-se o réu-executado para o devido recolhimento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1998.002.014444-0 - RONALDO LUIZ LISBOA HERDY (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 160,66; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 18,62; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 201,18; Outras Receitas, 600201373-5 (CAARJ 10% sobre os honorários do perito), R$ 683,68; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 10,22 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 10,22. \r\n\r\nProc. 2004.002.013246-0 - CAN AM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depóstito de fls. 304. \r\n\r\nProc. 2006.002.066924-1 - NEIDE FADIGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre precatória de fls. 189/195. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009896-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONTROL ALT INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000172-2 - EZILEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso, inclusive com a transferência do valor da dívida para uma conta judicial e o desbloqueio da quantia excedente.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015066-5 - PEDRO BALBINO VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Do exame dos autos esta Magistrada não está convencida da verossimilhança ou a presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Designa-se o audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 16/06/2008, 14:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.006259-2 - TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA E OUTROS E OUTROS X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a natureza declaratória do dispositivo da sentença, tendo somente verbas sucumbenciais a executar, digam as partes em 3 (três) dias quanto ao interesse na execução de tais verbas, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento.No caso de silêncio das partes no prazo fixado e inexistindo custas remanescentes a recolher, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023214-6 - LECIR FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JORGE ANTONIO LEANDRO VALENTE E OUTRO Despacho:Expeça-se novamente o mandado de verificação e imissão de posse, devendo a parte autora observar que a mesma é quem deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de que seja cumprido o mandado, evitando-se, assim, repetidos atos processuais por ausência do devido acompanhamento da parte na diligência determinada.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017306-5 - MÁRIO LUIZ MELONI (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X SHEILA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor na forma da decisão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.002.009278-0 - ANA PAULA CORREA PATINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X ALBERTO RICARDO FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.010405-7 - FERNANDO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X RAULITA MESQUITA DE MATTOS Despacho:Considerando a natureza declaratória do dispositivo da sentença, tendo somente verbas sucumbenciais a executar, digam as partes em 3 (três) dias quanto ao interesse na execução de tais verbas, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento.No caso de silêncio das partes no prazo fixado e inexistindo custas remanescentes a recolher, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial. \r\n\r\nProc. 2006.002.065827-9 - JOSÉ RENATO CARVALHO FERRADOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X PAULO CÉSAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 419, eis que compatíveis com a prática forense. Indefere-se o recolhimento dos honorários periciais da parte referente ao réu ao final da perícia, entretanto poderá pagá-los de forma parcelada, conforme concessão feita pelo Perito. Às partes para proceder ao depósito da primeira parcela, nos termos da proposta, em dez dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito da última parcela. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.006159-9 - RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005685-5 - TÂNIA VALÉRIA MONTEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207) Despacho:Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, após o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, certificando-se em ambos os feitos, desapense-se e arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005907-8 - PIERRE YVES EQUINET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Sentença:(...)Ante o exposto e mais que dos autos consta, julgo procedentes os embargos, EM PARTE, para determinar a exclusão dos juros nos cálculos de fls. 999 dos autos principais, devendo a Embargada apresentar novos cálculos em conformidade com a presente sentença.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.003352-0 - BRILHOCAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X DAUTO DE MELO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). RENATA DA MOTTA GARCIA (RJ-144309) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 82/87, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.011244-6 (633) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-073163), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEIXARIA CAFONA LTDA E OUTROS E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para a retirada do ofícios expedido. \r\n\r\nProc. 2000.002.006961-2 - ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X NICOLAU VILLAS BOAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo de avaliação ás fls. 208. \r\n\r\nProc. 2000.002.020630-5 - LORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:Defiro a Penhora on-line da diferença, conforme requerido às fls. 247. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do(a) executado(a) . Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.002.020630-5 - LORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008815-5 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X HIPER PEDRAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.002.001310-8 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CHRISTIMAS PLASTICOS E COUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY SIQUEIRA (RJ-030046) Despacho:Diante da inércia da parte exequente, intime-se o terceiro réu, Júlio Cesar, para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011907-7 - CENTER CAR NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X MONICA ARMAND SENFFT NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.002.005089-4 - AROUCA REP E COM DE PROD ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para retirada do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.002.005208-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VALERIA CRISTINA NUNES SOARES DE RUIZ ALMEIDA Despacho:Intime-se o exeqüente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.006368-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SHOP 231 BOUTIQUE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Fls. 111 - Defere-se, por ora, a expedição de ofício à R.F., DETRAN, LIGHT e CEG. Com a resposta, intime-se o exeqüente. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006368-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SHOP 231 BOUTIQUE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.002.019214-7 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY E. BORGES (RJ-106559), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X JASA PINTURAS E CONSERVACAO LTDA Decisão:Fls. 127/130 - Indefere-se, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade-executada, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida. A uma, porque não houve comprovação nos autos de que a empresa-executada encerrou suas atividades, constando, inclusive, no documento de fls. 131 situação cadastral \"ativa\". A duas, porque não houve demonstração de que teria havido má utilização da personalidade jurídica, pois além de atos atentatórios a uma boa administração deve haver insolvência, o que não se caracterizou até o presente momento. Assim, ao Exequente para apresentar a cópia da última alteração contratual da empresa-executada registrada na Junta Comercial, bem como a situação da referida empresa constante naquele órgão para fins de reapreciação do pleito de desconsideração.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012430-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:Defiro a Penhora on-line . Segue o protocolo do bloqueio dos créditos dos executados .Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ainda assim, lavre-se termo de penhora e intimem-se os executados para oferecer embargos. P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.070120-5 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X TANIA VALERIA MONTEIRO CORREA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008825-0 - GRACA MARIA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ADRIANO CESAR GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.002.015664-0 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Fls. 147 - Com as custas, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011726-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARCOS HENRIQUE CARDOSO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 81 - Com as custas, expeça-se o ofício à RF conforme requerido.I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.014257-5 - BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:(...)Isto posto, extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do Diploma Adjetivo Civil.Condena-se a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069076-1 - MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Requerido a exibir os extratos da conta-corrente da Requerente desde o mês de agosto de 2006, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de ficarem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos, a parte requerente pretendia provar.Condenando, ainda, o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010709-3 - JAIRO NEY BREDER ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X JOSÉ AUGUSTO LIGEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:1- Com as custas, intime-se o vencido, por D.O. e pessoalmente, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, bem como para regularizar a representação nos autos. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002170-8 - MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Despacho:Considerando a natureza declaratória do dispositivo da sentença, tendo somente verbas sucumbenciais a executar, digam as partes em 3 (três) dias quanto ao interesse na execução de tais verbas, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento.No caso de silêncio das partes no prazo fixado e inexistindo custas remanescentes a recolher, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003012-5 - GYURY DE OLIVEIRA KALTENECKER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ESPOLIO DE PAULO RUBENS NOGUEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Conforme despacho de fls. 487/488, bem como a certidão de fls. 489, entendo que não merece qualquer discussão o valor pleiteado na execução, já que a sentença proferida nos Embargos ficou decidido que os valores ali postulados ( valor das despesas na forma do documento de fls. 328/329 e a primeira parcela dos centos e cinquenta salários mínimos) estão em conformidade com a condenação imposta aos Réus, cabendo todavia, acrescentar as demais parcelas fixas.Assim, ao contador para que faça os cálculos do pedido da execução conforme condenação e planilha de fls. 332, observando decisão de fls. 487, descontando os valores já depositados.Defere-se assim, fls. 485/486. \r\n\r\nProc. 1993.002.003012-5 - GYURY DE OLIVEIRA KALTENECKER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ESPOLIO DE PAULO RUBENS NOGUEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Retifique-se a autuação e no sistema o nome da segunda ré. Anote-se o patrono dos réus constituído às fls. 475 e 476.Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Contador, voltando conclusos para decisão final sobre os cálculos. P-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.003868-0 (26338) - ROBERTO DA MATTA MARRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:(...)Assim, ao Exequente para apresentar a cópia da última alteração contratual da empresa-executada registrada na Junta Comercial, bem como a situação da referida empresa constante naquele órgão.Esclareça, ainda, o Exequente se já diligenciou quanto a presença ou não do executado no endereço do Méier constante na 4ª alteração contratual de fls. 592/599, já que nos documentos acostados às fls. 680/683 somente consta o endereço de Caxias. \r\n\r\nProc. 1999.002.020755-5 - ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DENISE MARIA DO A. LEITAO (RJ-061122), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Decisão:Considerando o depósito realizado pelo vencido às fls. 682, procedo o desbloqueio da penhora on-line realizada, conforme protocolo em anexo.Lavre-se termo de penhora da quantia depositada e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que tal impugnação não poderá versar sobre matéria já decidida nos autos.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do executado, certifique e dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 1999.002.020755-5 - ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DENISE MARIA DO A. LEITAO (RJ-061122), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Considerando que o Banco Fidis de Investimento S/A efetuou o depósito de fls. 682 com a intenção de apresentar impugnação, deixo, por ora, de apreciar os requerimentos feitos às fls. 687 e 704/706.Considerando que estes autos vieram conclusos no mesmo dia em que se iniciou a contagem do prazo para que o réu-vencido apresentasse sua impugnação (fls. 708), republique-se fls. 683. \r\n\r\nProc. 1999.002.020755-5 - ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DENISE MARIA DO A. LEITAO (RJ-061122), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO SOLTA DE IMPUGNAÇÃO:Autue-se em apenso a impugnação (Protocolo nº 200801397716).Certifique-se sua tempestividade e o recolhimento da taxa judiciária.Se necessário, intime-se a impugnante para o recolhimento devido.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.009414-1 - HANDERSON RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X FERDINANDO CESAR LUNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). JOSE PAULO KNAAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Decisão:1 - HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.2 - ...procedo a transferência da quantia alcançada pela penhora on-line para uma conta judicial, desbloqueando a conta corrente do réu. Com a informação do Banco do Brasil sobre o número da conta, expeça-se o mandado de pagamento em nome do autor. Segue o protocolo da ordem de transferência.... \r\n\r\nProc. 2003.002.025788-5 - RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:1- Junte-se sem proger.2- Às partes sobre laudo.3- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.003036-4 - ROSA MARIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:1- Considerando a quantia penhorada e a inexistência de impugnação, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Transitada em julgado esta decisão, expeçam-se os mandados de pagamento em favor da autora e seu patrono conforme requerido às fls. 213, com os devidos acréscimos legais. (...) \r\n\r\nProc. 2004.002.010807-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARATY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X DROGARIA ITAMARATY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como concordância negativa. Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.025826-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARMINDA DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso, inclusive com a transferência do valor da dívida e o desbloqueio da quantia excedente.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006664-9 - SEG PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça o vencedor, no prazo de cinco dias, se a obrigação imposta na sentença foi integralmente cumprida, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa e extinção. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.007204-0 - Inventariante: CESÁRIO HENRIQUE DOS SANTOS CEZARIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X JAMYR PINTO FERREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para assinar termo de inventariante bem como sobre a decisão de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2000.002.018468-1 - MARCIA CISNEIROS BARATA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X MARCO AURELIO PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Sentença:Considerando as manifestações da Fazenda Estadual de fls. 306.vº, do Ministério Público de fls. 307.vº e a ausência de manifestação da inventariante, inobstante intimada para tanto, HOMOLOGA-SE, por sentença, os cálculos de fls. 305, elaborados nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento MARCO AURÉLIO PIMENTA DE CASTRO, sendo inventariante MARCIA CISNEIROS BARATA DE CASTRO, para que produzam seus devidos e legais efeitos.Recolham-se os tributos.Venham as certidões faltantes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.001665-8 - MARIA JOSE LEITE FAVILLA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X MARIO ALVES FAVILLA NUNES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para retirada do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2001.002.006812-9 - NEUSA DOMINGOS LOURIVAL X ROBERTO JOSE DANTAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado de avaliação e da carta precatória. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.017377-6 - LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Diga e comprove o Impetrado se efetuou também a inclusão em folha de pagamento das gratificações relativos a todos os meses a contar da citação, nos termos da sentença de fls. 81/86, confirmada pela E. Instância. Prazo: 5 (cinco) dias, \r\n\r\nProc. 2008.002.009498-4 - ALEX DO NASCIMENTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS TRÂNSITO E TRANSPORTES (SMSPTT) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.002.001716-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PEDRO DO COUTO LIMALTA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c artigo 238, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa.Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004245-1 - CLEIA LEITÃO SARAIVA, RACHEL SARAIVA BELMONT, REBECA SARAIVA BELMONT (Adv(s). Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850)) X NELSON CARLOS FONSECA DA COSTA), MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:Declaro a perda da prova pericial pelas partes. Decorrido o prazo da publicação desta decisão, voltem conclusos para sentença. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014615-7 - SHEILA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBASM PLASS PLANO DE ASSISTÊNCIA SAÚDE DO INSTITUTO DE BENEF´ÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITERÓI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.011064-1 - JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-145880)) X CARLA MANHAES PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:Ao requerido para prestar as contas, conforme determinado na sentença. P-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.002179-4 - FATIMA VIANNA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X ESPÓLIO DE NICEA GUIMARAES LEMOS), PAULO CEZAR GUIMARÃES LEMOS Despacho:Esclareça a requerente em 10 dias, eis que deseja que ocupe o pólo passivo o Espólio de Nicéia Guimarães Lemos sem que sequer tenha sido aberto o inventário. Desta forma, caso não tenha ainda sido aberto o inventário, confirmo o despacho de fls. 167, bem como o de fls. 137. Certifique-se sobre intimação por edital e se houve resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.025304-0 - JULIO CESAR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X DENIZE COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:Considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, entendendo ser a melhor solução, as partes deverão entrar em contato e firmar o acordo com as cláusulas que entenderem convenientes, para que o Juízo possa analisar e homologar através de decisão. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002280-8 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE ALMEIDA NARCIZO Decisão:1- Venha a planilha atualizada do débito.2- Sem prejuízo, comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defere-se a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015127-8 - INFONIT MARKETING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANTONIO DE AMORIM BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:1- Considerando o depósito de fls. 154 e a manifestação do patrono de fls. 156, dando quitação diante do depósito efetuado, defere-se o levantamento. Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido às fls. 156.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o autor para o recolhimento devido.3- Esclareçam as partes se foi cumprida a obrigação de fazer imposta na sentença concernente na desocupação do imóvel pela parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa e arquivamento.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.008959-3 - LEANDRO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X LICINIO FERNANDO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 360/362 - Venha o depósito em conta judicial, no prazo de cinco dias, devendo o requerente retirar a guia em cartório. Decorrido o prazo, com ou sem o depósito judicial, certifique-se e dê-se vistas ao vencedor. Após, ao M.P. P-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.011540-0 - ANTONIO CARLOS LENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Junte-se sem proger. 2- Às partes sobre os honorários. 3- Se não houver impugnação, recolha-se os honorários em 03 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.000383-4 - PAULO SERGIO SILVA BOVOLOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Às partes, em cinco dias, sobre os esclarecimentos finais do Sr. Perito. Após, conclusos de imediato. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.022265-2 - DULCINEA DA FONSECA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 258/267, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010224-9 - ROSANGELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a certidão de fls. 125 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026160-2 - PAULO CEZAR PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 177/183, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006791-9 - IVAN BARBOSA DA SILVA - CLIENTE Nº 2561013 (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.003808-9 - TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso, inclusive com a tranferência do valor do débito para uma conta judicial e o desbloqueio da quantia bloqueada em excesso.Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.003805-1 - WALTER BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Considerando que falta somente o depósito da última parcela dos honorários periciais, intime-se o autor para comprovação do respectivo depósito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de perda da prova, conforme decisão de fls. 226.Vindo o depósito, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 226.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.014916-1 - FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO), Confrontante: BRUNA MOREIRA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)), Confrontante: EDUARDO DE TAL), Confrontante: LUIZ ANTÔNIO BEZERRA), Inventariante: ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO, Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:1- Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. 2- Após, dê-se vistas ao Curador Especial e ao MP.I-se. \r\n\r\nId: 519775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.012997-4 - ADRIANA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMILCAR DE ALMEIDA PAULA Despacho:Defiro a JG.Esclareça a Requerente se o de cujus deixou outros bens além do re ferido seguro, bem como se deixou outros herdeiros.Diga a Fazenda Estadual.Oficie-se a Seguradora no endereço fornecido às fls. 21. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022417-8 - JOSE AUGUSTO DI JORGE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Tendo em vista o teor da informação supra, expeça-se nova guia no valor de R$ 119,31, uma vez que não me parece muito seguo se efetivar o pagamento na sede deste Juízo. Revogo, assim, na íntegra, o despacho de fls. 539. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.004085-6 (33176) - ELVIRA PALLOTTI (Adv(s). Dr(a). ELENY MARTINS DA SILVA (RJ-062572), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO VIEIRA (RJ-061739)) X AURELIO PALLOTTI FILHO À inventariante para recolher custas de autenticação de cópias ( R$ 191,10 - 1110-6 / R$ 19,11 - 2001-6 / R$ 9,55 - 567300124-3 / R$ 9,55 - 600225174-9 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.004804-0 (32689) - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ANITA ALBRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Republicação da sentença de fls.44:\" Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 39/31 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014099-6 - NELSON JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em conformidade com a Portaria nº 01/2003 deste juízo e com a decisão de fls. 213: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.067578-2 - DIOMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte ré sobre fls. 97/98 \r\n\r\nProc. 2007.002.011477-4 - OLIVIA SIMAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 95/113, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011998-0 - OLIMPIO FAUSTO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.92/128 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.007556-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOSE ENIO MANHAES E OUTROS Ao autor s/ certidão do oja de fls 58. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001270-9 - MICHELA ALVES DO ROSARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, declarando a inexistência do débito de R$ 234,13 (duzentos e trinta e quatro reais e treze centavos), indevidamente cobrado a Autora, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012426-5 - LINDINALVA SCOTELARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, no exercício do Juízo de Retratação, reconsidero a r. decisão de fls.28 e DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que a Ré autorize, IMEDIATAMENTE, a realização do exame de ressonância magnética no Hospital de Clínicas de Niterói (HCN), em data a ser agendada pela Autora junto ao nosocômio e que for de sua maior conveniência, diante da urgência do seu quadro, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sujeita à majoração.Cumprida a medida, cite-se a Ré. Tendo em vista que o rito adotado é o sumário, designo Audiência de Conciliação do art. 277 da Lei de Ritos para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos, expedindo-se todos os atos necessários ao correto cumprimento desta decisão, inclusive cientificando o HCN de que esta medida deverá ser cumprida naquele nosocômio.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue. P.I.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014738-1 - MARIA REGINA DA CONCEICAO SANTOS DEJEAN (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004469-3 - MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ITAU CBD S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Outrossim, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, ou se presncindem do ato. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.009998-0 - CEZARINA DENICH DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X RAIMUNDA CELIA DE LIMA MOURA E OUTRO Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, tendo renovado a ordem. Aguarde-se, pois, por mais cinco dias. Findo o prazo, voltem para verificação do cumprimento. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074235-9 - NELIDA CARDOSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X E S BRAGA ASSESSORIA TECNICA COMERCIAL E PARTICIPACOES E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes do atual valor do aluguel alegado às fls. 03. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.002.014787-0 - ARMINDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ALBERTO PEDRO DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Despacho:J. Independente de Proger. Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. perito. Após, digam as partes sobre o laudo. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.000897-8 - SERGIO VILLELA FADDUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 168/169 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.003448-1 - MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X DULCE ANGELICA PRAZO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Diante da Informação supra, oficie-se à Instituição Financeira na qual estão bloqueados tais valores, para que sejam imediatamente liberados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014460-0 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Decisão:\"Vistos, etc. Salvo melhor posicionamento, a questão versa sobre a aplicação do art. 711 da Lei de Ritos, o qual trata da ordem de preferência para pagamento dos credores havendo pluralidade de penhoras recaindo sobre o mesmo bem. Dispõe o dispositivo legal que existem dois critérios distintos para se fixar a ordem de pagamento dos credores: a existência de uma crédito privilegiado (ex.: trabalhista), ou caso inexistam preferências legais, a anterioridade da penhora. Aliás, neste sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (RESp. 655.233, Relator Min. Denise Arruda, Primeira Turma Julgadora, julgado em 21/08/2007).No caso em tela, existem inúmeras penhoras anotadas no rosto dos autos, inclusive em favor do INSS, o que nos levaria para uma das hipóteses de preferência legal. Portanto, faz-se mister a realização do concurso de credores, que deverá ser realizado perante o Juízo no qual ocorreu a arrematação, ou seja, este Juízo de Direito da 3ª Cível de Niterói.(...)\" \r\n\r\nProc. 2000.002.009311-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X POINT MARINE PESCA E NAUTICA LTDA Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 162. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. Outrossim, retifique-se no DRA e onde mais couber o pólo passivo desta demanda, fazendo constar José Eduardo Dias Peres. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003164-4 - CASIMIRO JOSE PORTELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X RAQUEL MARIA DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN AGUIAR (RJ-122791) Ao exequente s/ o deposito de fls 90. \r\n\r\nProc. 2005.002.007250-6 - MAURICIO ARZUA CAILLAUX (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273)) X RICARDO WAGNER SORRENTINO JUNIOR E OUTRO Ao exequente para fornecer cópias de fls. 02 a 04, 104 e verso, 162 e 165, que instruirão Certidão de Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2008.002.015486-5 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MERCEDES DOS SANTOS PINHEIRO DA SILVA Ao exequente p/ complementar as custas: R$ 3,65 (1102-3) + caarj + R$ 0,18 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.068642-1 - DECIO DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X EMANUEL BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Ao exequente s/ o deposito de fls 81. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011490-7 - VANDA LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X BANCO HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 92: R$ 43,81 (1102-3); R$ 3,65 (1110-6); R$ 4,74 (2001-6); R$ 18,23 (6030-02449-8); R$ 3,64 (6002-05926-6); R$ 44,45 (2101-4); R$ 3,28 (6002-25174-9); R$ 3,28 (5673-00124-3), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.074441-1 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X NEYVALDO SANTANA GROSSO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Outrossim, digam se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.017927-8 - REGINALDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE N. DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor s/ fls 253/258. \r\n\r\nProc. 2004.002.018140-8 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita do Juízo. Após, nada mais havendo e estando corretamente recolhidas as custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.002.026887-3 - HOSPEDAR HOSPEDAGEM VIPS PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Republicação do despacho de fls. 233: Digam as partes sobre fls. 230/232. \r\n\r\nProc. 2008.002.013683-8 - ELIAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a JG.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 13/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015434-8 - JOAO BENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X MASTERCARD-BRASIL ADM. DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.025154-2 (38598) - DALILA OSSOLA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544), Dr(a). DALILA OSSOLA BASTOS (RJ-058036)) X ODONCO VALVERDE BASTOS À inventariante sobre fls. 153 e verso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.017786-9 - RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Feito originário da 6ª Vara Cível desta Comarca, redistribuído para este Juízo por força de Provimento do Corregedor de Justiça. Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei que a Delta Construções S/A, manifestando-se às fls.389/396, afirma, em sede de preliminar, que a Impetrante sagrou-se vencedora na Concorrência Pública nº 01/05, cujo objeto era o fornecimento de 32.000t de concreto betuminoso usinado à quente para recompor a pavimentação de diversos logradouros do Município de Niterói e efetuar reparos pequenos, ressaltando que o serviço licitado já foi até mesmo executado.Desta forma, intime-se o Presidente da Comissão de Licitação da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, para, em dez dias, esclarecer se é verídica tal afirmação para que, finalmente, este Mandado de Segurança possa ser julgado.Expeça-se a Serventia todos os atos necessários ao imediato cumprimento desta ordem.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074711-4 - DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X COORDENADORIA DOS DIREITOS DAS MULHERES DE NITEROI - CODIM Sentença:\"Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 15. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.021423-3 (37479) - HYPSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X TMS - AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas às fls.355 e 357, salientando que JOÃO ANTÔNIO DA CRUZ é testemunha comum a ambas as partes e deverá ser ouvido, por precatória, na Comarca em que reside. Venham as custas incidentes, em dez dias, sob pena de perda da prova. Preparados, certificados, expeça-se precatória. As demais testemunhas (fls.357) serão ouvidas na sede deste Juízo, tendo o Autor se comprometido a trazê-las independentemente de intimação. Por fim, caso realmente queira colher o depoimento pessoal dos Réus, deverá o Autor recolher as custas incidentes para suas intimações pessoais, na forma da lei processual civil, em igual prazo, também sob pena de perda da prova. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ ora designada.P.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.002.005777-1 - ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). FERNANDO MELLO PIRES FERREIRA (RJ-015246), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-115352E)) X JACQUES SODRE VIANNA E OUTRO Decisão:\"(...)Portanto, ou os Autores providenciam a citação do Réu por carta precatória ou, como já dito, mostram ao Juízo, de forma inequívoca, que ainda que o 1º Réu não tenha assinado o A.R., teve pleno conhecimento dos termos da inicial.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.022416-6 - LECY GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Fls. 495: Expeça-se o mandado de pagamento. Diga a ré acerca do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068061-3 - OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X JONE DONELL COM E IND LTDA ME Ao autor para complmentar custas ( R$ 12,78 - 1107-2 / R$ 18,23 - 600202696-8 / R$ 0,63 - 600225174-9 / R$ 0,63 - 567300124-3 ) e fornecer cópias de fls. 77 e nova GRERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.012330-6 - ANTONIO DA SILVA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X IRENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Antonio da Silva Costa e Leda Gilse Toscano em face de Irene da Silva Costa, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR BOAS as contas apresentadas a fls. 236-239 pela ré, reconhecendo a inexistência de saldo credor em favor dos autores. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.012337-4 - DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO HSBC Despacho:Aguarde-se cumprimento do determinado nos autos em apenso. Após, voltem ambos conclusos. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1979.002.000255-0 (27840) - ESPOLIO DE MANUEL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANTONIO PEREIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, os cálculos de fls.1103/1105. Preclusa esta decisão, passa a contar o prazo já deferindo às fls.1106 para a efetivação do depósito judicial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009991-8 - ALEDIR CUNNINGHAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X SUELI FERREIRA CUNNINGHAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls.50 - Anote-se no DRA, e onde mais couber. Esclareça o Autor o pedido de fls.51, tendo em vista que a LIMINAR já foi apreciada e indeferida às fls.26, não havendo que se falar em \"tutela antecipada\" em sede de ação possessória, como é cediço.Outrossim, manifeste-se o Autor sobre a intimação postal negativa da Ré Sueli que, segundo informações do funcionário dos Correios, teria se mudado do local, saindo do imóvel.Por fim, certifique a Serventia se os Réus Samuel e Priscila Rodrigues, regularmente citados (fls.35 verso), ofereceram resposta no prazo legal. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.008640-0 - ERNESTO FELIPE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230)) X TRANSPORTADORA ORNELLAS LTDA Ao autor para complementar as custas: R$ 1,08 (1107-2); R$ 1,84 (1102-3); R$ 0,29 (2001-6); R$ 0,15 (6002-05926-6); R$ 0,14 (6002-25174-9); R$ 0,14 (5673-00124-3) e para fornecer cópias de fls. 116, 123, 129, 134, 138 E DA NOVA GRERJ A SER APRESENTADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072023-4 - FRIDUSA FRIGORIFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S A X PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 92/93 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.002.031052-2 (38998) - MARCELA FORTES UNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X FW INCORPORADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-065698), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:Para análise do pedido de recolhimento de custas ao final, traga a Impugnante, em dez dias, a íntegra da declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ano base 2007, uma vez que os balancetes acostados não se prestam a tal finalidade. P.I. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011484-0 - ANDERSON GASCO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X LE POINT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 280. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013952-5 - JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito (fls. 60) e condenando a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais causados, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, a partir da data desta sentença, que a fixou.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 519774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "519776": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.015102-1 - PAULO CRISTOVAM DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAOLA XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-129313)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada, conforme certidão de fls. 26vº, a promover o andamento do feito, como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 27, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa pela parte autora.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007166-9 - RESTAURANTE DO MERCADO SAO PEDRO LTDA - ME, JOAO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X AMPLA S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.006966-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO LUSSANA REBOUCAS Despacho:Fls. 108. Esclareça o autor, tendo em vista que o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.002.068472-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALINE DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada a fls. 52, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011922-0 - EDIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Edil Ferreira em face de Banco ABN Amro Real S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: condenar o réu no pagamento das diferenças correspondentes à incidência do IPC de junho de 1987, cujo índice no período consistia em 26,06%, apurando-se o percentual de diferença de 8,04%, que deverá incidir nas contas poupança do autor (n.º 00200417 e 00396753), acrescendo-se correção monetária desde o fato e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até o efetivo pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.066579-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOC COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CELITA CABELEREIROS LTDA Despacho:1) Fls. 88-89. Anote-se.2) Tendo em vista o protesto por provas declinado na inicial, adeque a autora a petição na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066997-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071176-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X JOSE ALBERTO BARROCO PASSOS), MARIA DAS DORES DE PAULA PASSOS Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada a fls. 50, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.001952-8 - JOSE LUIZ MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE S. MELLO (RJ-049067) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 271, pelo Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.015096-1 - LUIZ CARLOS GREY TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Ao autor em réplica.2) Regularize a ré a sua representação.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.001023-5 - PAULO HERMANO DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X UNIBANCO S/A Decisão:Não há o que reconsiderar na bem lançada decisão de fls. 18. Cumpra-se no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.002.003077-4 (22946) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEWTON DA SILVA LUIZ Despacho:Fls. 166. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.002.003077-4 (22946) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEWTON DA SILVA LUIZ RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006370-9 - MARIA DO AMPARO TAVARES MALEVAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IZIDORO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091), Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada a fls. 132. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011046-8 - TANIA LUIZA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X CATARINA BRUM ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)), MYRTHES BRUM ALVES Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 97-100.Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.002.000837-0 (30974) - PARTEC - METODOS E SERVICOS CONTABEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Sentença:Trata-se de ação de embargos proposta por PARTEC Métodos e Serviços Contábeis Ltda e outro em face do Banco do Brasil SA.A inicial de fls.02/05, veio instruída com os documentos de fls.06/19, 22.O Embargado manifestou-se a fls. 29-40.A fls. 84-85, nos autos da execução em apenso, as partes efetuaram acordo extrajudicial, sendo o feito extinto, após instado o exequente a fls. 94 a informar se o mesmo foi cumprido, manifestou-se positivamente a fls. 95.É o relatório. Decido.Uma vez que a ré pagou, extrajudicialmente, a quantia que lhe era cobrada pela entidade autora, há perda do objeto, com evidente falta de interesse processual. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, com as devidas anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.005569-4 (30667) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X PARTEC METODOS E SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fls.84-85 e 95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Determino o cancelamento da penhora realizada. Oficie-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.017365-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SOLANGE DINNUCI Decisão:Suspendo a presente execução na forma do artigo 791,III, do CPC pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.000075-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X DANIELE PEREIRA OLIVAS E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO (FLS. 89/91). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.023303-0 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RICARDO CONTINENTINO RATTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Fls. 193: Comprove o patrono o cumprimento do art. 45 do CPC.Fls. 194: Defiro a penhora on line. Nessa data efetuei o protocolo da diligência no sistema BacenJud, conforme documento em anexo. Voltem conclusos em cinco dias para extração do detalhamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.067571-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NUDOL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)), LEONARDO BORGES MATHIAS Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução do 2º executado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.002.013983-9 - SILVIA FERNANDA REIS DAHER (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X SERGIO REIS DAHER Decisão:Indefrio a antecipação da tutela, tendo em vista a necessidade de dilação probatória face a natureza do direito controvertido posto em litígio.Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005651-6 - JULIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, intime-se as patronas do réu, subscritoras de fls. 125. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004597-0 - ELETRÔNICA TRANSANTEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Eletrônica Transantel Ltda. em face de Tim Celular S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: ... \r\n\r\nProc. 2006.002.012499-6 - EDNALDO JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X CARLOS HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Decisão:Homologo os honorários periciais declinados a fls. 94.Intime-se a perita para dar início aos trabalhos ciente da grautidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003057-7 (22928) - MARIA DA GLORIA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Não há o que reconsiderar na bem lançada decisão de fls. 661, uma vez que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021366-3 - ALAN FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Fls. 418. Anote-se.2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.013582-4 - MC E NC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Fls. 199-201. Anote-se.Defiro vistas ao autor por 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019172-6 - OZANA CELIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.067372-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HENRICE COELHO (RJ-049404)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 Regularize a ré a sua representação.2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.020963-0 (33744) - JARBAS ATHAYDE GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LENIR FERRAZ COUTINHO BRAGA GUIMARAES Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2007.002.007872-1 - MARIA HELENA SILVA MASSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X JADER SILVA Decisão:Os documentos juntados a fla. 61-66, demonstram renda incompatível a situação de miserabilidade jurídica que autoriza a concessão do benefício da JG. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça, devendo vir aos autos as custas em 5 dias. Regularizado o recolhimento e certificado pelo cartório, à avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.023468-0 - MARIA FERNANDA MAGNO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X VALDETE LOPES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.002.005952-3 (30751) - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE A. SILVA FABIAO (RJ-128763)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Despacho:Recebo os recursos de apelação interpostos pelas partes em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.027665-4 (34362) - TEMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279), Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X TEM ALFABETIZACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N. PAGNANO FILHO (RJ-000000), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Ao exequente. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.017331-4 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Aos réus sobre a diferença apontada a fls.343-346. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004025-0 - GABRIELA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X UNIMED NITERÓI-SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Designo o dia 18/06/2008, às 11h 30 min para realização de audiência de conciliação. Intimem-se.Fls. 157 e 159: Anote-se onde cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.009635-8 - NADIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X CLARO ATL TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Nadia dos Santos Costa em face de BCP S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para... \r\n\r\nProc. 2007.002.066299-6 - MARLY COSTA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Recolham-se as custa e a taxa judiciária conforme certidão de fls. 49. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013983-5 - ANA MARTHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Os autos foram regularizados, conforme certidão de fls. 217vº e as intimações extraídas. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007806-0 - LEONARDO PRADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CITIBANK Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 61 por seus pr´prios fundamentos.2) Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.009830-8 - ANTONIO JOSE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X LOJAS LEADER VISA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068215-4 - MARCIA CONDE DE SOUZA, MONICA CONDE DE SOUZA PAULO, SIMONE BRITO PAULO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO GOMES SILVA (RJ-134005)) X VEICULOS E PECAS 75 LTDA Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069117-0 - JONAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070495-2 - SANIA RODRIGUES PESTRE, EVA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Sania Rodrigues Pestre e Eva Maria Oliveira Rodrigues em face de Unimed São Gonçalo Niterói, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: tornar definitiva a antecipação de tutela concedida a fls. 11-12, determinando que a ré autorize a realização do procedimento cirúrgico no Hospital São Lucas, com a utilização do material indicado pelo médico responsável, custeando todas as despesas decorrentes do procedimento, bem como para declarar nula a cláusula 9ª, item 14, contrato de seguro firmado entre as partes. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006414-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIACAO DOS CO-PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE), CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.008493-9 - ROGERIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X EDITE MARA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Decisão:Nesta data efetuei nova consulta no Sistema BacenJud, permanecendo inalterada a negativa de bloqueio do valor pretendido, conforme documento em anexo. Dessa forma, defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro, desde que recolhidas as custas para o ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071605-0 - AGENOR RAMALHO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Agenor Ramalho Loureiro Filho em face de Banco Matone S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para... \r\n\r\nProc. 2008.002.004677-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:O feito encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual ou o feito por saneado. Não há preliminares para examinar ou nulidades para sanar.Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica, haja vista a dificuldade quase insuperável de o consumidor produzir prova acerca da existência da solicitação de emissão de cartão de crédito e a autorização de reserva de margem consignável com o banco réu.Destaco a possibilidade do deferimento da medida em análise de ofício, conforme Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça, litteris: ...Defiro a expedição de ofícios, conforme requerido pelas partes na audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.003040-7 - MARCIA LEITE DE ABREU GENN (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)), RAFAEL IMPROTA VIEIRA, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SUELY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578), Dr(a). RONALDO SIMAO (RJ-004663), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Despacho:À autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.013011-7 - CARMEN MARIZA LEMOS FERREIRA CAVACO (Adv(s). Dr(a). GRAYECOS ATTIOOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Intime-se o réu, na pessoa de seu advgado via DO, na forma do artigo 475-J do CPC, para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 154-155, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o principal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014352-8 - FABIO FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X EDITORA VIC LTDA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Fabio Faria Neves em face de Editora Vic Ltda. Páginas Amarelas, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 519776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "519777": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.001505-3 - JUDITH MARIA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ROBERTO RAMIREZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...Intime-se a herdeira Raquel... \r\n\r\nProc. 2006.002.064112-7 - RONDINELLY COSTA E SILVA, ROMULO COSTA E SILVA, ROMERO COSTA E SILVA X TELMA JOCELEN COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento das importâncias depositadas e informadas através dos expedientes de fls. 49, 53, 55 e 66, na proporção de 1/3 para cada uma dos requerentes.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.004885-0 - JOSEFINA NOYA GRILLE (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X CARMEN NOYA NOYA AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 90/92, 98, 104/106 e 114/118 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.019272-8 - LUIZ BARROSO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCELIA APARECIDA NUNES (RJ-177742)) X FLOR DE LYZ DA SILVA BARROSO AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.002.001623-0 - MARIA ESTER CATARINO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X ARNALDO HEITOR VENTURA VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 22 E 23. \r\n\r\nProc. 2005.002.020699-7 - ARTHUR OSCAR FIGUEIROA NEPOMUCENO DA SILVA X ESPOLIO DE JOSEPHINA NOVAES NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO (RJ-105183), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 67/68, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões , ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vistas à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022276-0 - MARIA APARECIDA SOARES DE ANDRADE X ALUYSIO BARBOSA LEIRIA (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 36/37, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se Alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005665-6 - REGINA MARIA MARTINS CAMACHO X DALVA BERTAND MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo a partilha de fls. 65/68, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direito de terceiros. Retifique-se na DRA o nome da inventariada, conforme fls. 53. Decorrido o prazo recursal, certificado o recolhimento integral das custas e dos tributos, dê-se vistas à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007154-4 - NELMA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X JORGE ESCOBAR DE AGUIAR Despacho:Atenda-se à d. cota de fls. 44, na íntegra, inclusive quanto à expedição de alvará. (Cota de fls. 44: \" 1- Pela expedição de ofício à CEF para que informe o valor devido ao \"de cujus\" (fls. 17). 2- Pela vinda das certidões fiscais de praxe. 3- Com a resposta do item 1, sem opor à expedição de alvará, devendo-se comprovar, em até 15 dias, o recolhimento do ITD sobre todo o monte.\") \r\n\r\nProc. 2008.002.004224-8 - MARIA LUCIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CARLOS ALBERTO LOPES DE FARIA Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Cumpra-se os arts. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Venham as certidões de quitação fiscal. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Defiro a gratuidade de justiça provisória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002385-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS X SONIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU BAPTISTA (MG-036954) AOS INTERESSADOS SOBRE CERT. DO OF. DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.002.014865-8 - RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA X TRADIÇÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600) AOS INTERESSADOS PARA TRAZER CÓPIA DA PLANILHA A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.015629-0 - ELAYNE DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.070298-2 - GERVASIO EDSON MAGNO (Adv(s). Dr(a). STELLA SILVA CABREIRA (RJ-130552)) X BANCO ITAU Despacho:Redesigno a audiência. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 28/07/08, às 16:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002977-1 - ESPOLIO DE AYLTON ALVES COENTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE CITAÇÃO E TRAZER CÓPIAS DA INICIAL, DAS FLS 274/278, DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO DAS FLS 287 PARA INSTRUIR CARTAS ( 2 DE CADA ). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000304-8 - DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.018854-5 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ESPOLIO DE JOSE JACINTO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)), Interessado: NERY DA SILVA SÁ), Interessado: JORNAN DA SILVA SÁ, Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 15/15vº. (\" ... Isto posto, na forma do §2º do art. 1017, do CPC, declaro habilitado o crédito indicado na petição inicial e determino ao inventariante que proceda à separação do dinheiro correspondente ao crédito ou, em sua falta, a separação de bens suficientes para seu pagamento. Custas pelo espólio. \") \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.014671-4 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MONTRENA MONTAGEM INDUSTRIAL E REPARO NAVAL LTDA À Administradora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067017-8 - JOSE CARLOS NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)), MARCOS ANTONIO FELIX DE LIMA) X VIACAO SANTO ANTONIO Despacho:Venha a representação processual da ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.073175-1 - ISOLINA EMILIA DE ASSIS DOS SANTOS X SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Despacho:Ao autor. Em tempo: regularize-se a juntada da contestação, documentos e ata, uma vez que a ata deve vir na frente dos demais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070652-5 - MARIA DALVA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista que no dia designado para a audiência foi decretado ponto facultativo, remarco-a para o dia 25 de junho, às 15:15 horas. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.073594-0 - JOAO DOS SANTOS REDONDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 116, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. (Despacho de fls. 116: \" Venha o comprovante de renda do autor.\") \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.025330-0 - MARIA DE LOURDES HERMIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ELOYSIO PEREIRA DA COSTA VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 93, 94 E 195. \r\n\r\nProc. 2003.002.010526-0 - MARIA DE FATIMA LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X MARLY THERESINHA LEAL Decisão:Vistos, etc. Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a conta e cálculo que decorre de fls. 93, elaborada nos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de MARLY THERESINHA LEAL. Ao partidor. Com a vinda do esboço de partilha, digam todos os interessados. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.014912-2 - Inventariante: CREUZA DO AMARAL HABERFELD X JOHANN KLAUS HABERFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.016488-5 - ANNA PAULA CASTRO NUNES TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS DE CASTRO NUNES Despacho:O esboço de partilha de fls. 54/59 deverá ser re-ratificado. Diante da renúncia à meação, já expressa por termo, não deve ser atribuído valor à meação, devendo ser atribuído quinhões aos herdeiros, na forma de fração, e não sobre a meação. Outrossim, deverá ser acrescentado os valores descritos no expediente de fls. 88, objeto do alvará de fls. 129, e igualmente partilhado.Com a re-ratificação, voltem conclusos para homologação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019614-0 - LINA RABINOVITCH X SAUL RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 233/245, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021412-0 - MANOELITO DAS GRACAS MODESTO DA SILVA X MARIA DO CARMO EULALIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 04 E 05, 08 A 14, 15, 19, 20 A 26, 28 A 31, 46 E 51 (FRENTE E VERSO NA MESMA FOLHA). RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.024473-2 - ERALDO COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EUZY COSTA DE AGUIAR VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 13 A 15, 41 A 43, 45 A 48, 52 A 54 E FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2006.002.016838-0 - HELOISA HELENA ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)), Interessado: GIZELLE DI PIETRO AMIN, Dr(a). LEONARDO FORNARI (SC-016888)) X JELSON DA COSTA ANTUNES Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 75/139, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Retifique-se na DRA a conversão do rito para arrolamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.063958-3 - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X MARIA TEREZA GONCALVES Despacho:Aos demais interessados sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.002.067465-0 - MARIA ZENIR NASCIMENTO AMADO X ANTONIO CARDOSO AMADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOSO AMADO (RJ-136872) Despacho:Ao inventariante. (Manifestação do Procurador do Estado - fls. 106: \" 1- Pelo recolhimento do ITD sobre o bem descrito no item 8 de fls. 14(vinte e cinco ações nominativas do Banco do Brasil). 2- Pelo recolhimento do ITD \"inter vivos\", tendo em vista os valores efetivamente recebidos pelos herdeiros.\") \r\n\r\nProc. 2007.002.069594-1 - AMYTO TEILLON FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X NORMA THEREZINHA SOARES FALCÃO Decisão:Assiste razão ao requerente, pois a pretensão aqui deduzida está relacionada à abertura do inventário e partilha do bem. Defiro a inventariança. Adeque-se a petição inicial, se possível, ao rito célere de arrolamento; Em caso contrário, lavre-se o termo de compromisso e venham as preliminares, na forma da lei. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.015716-7 - MARCIA DE AZEVEDO DORESTE PRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro, porém, a liminar, eis que não vislumbro risco de ineficácia da medida, tal qual previsto no inc. II, do art. 7º, da Lei 1.533/51. Notifique-se, solicitando as informações no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.069581-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SMILETECH 27 SATISFACAO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073516-1 - THEREZINHA MADALENA QUEIROZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:A juntada aos autos do termo de audiência deve preceder à juntada das demais peças, envolvendo a contestação e os documentos que a instruiram, oferecidos na audiência de conciliação. Regularize-se. Outrossim, esclareça o demandante quanto ao requerimento de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023268-7 - ELCEMIRO CRUZ X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:À ré e ao MP, quanto ao requerimento formulado à fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.002.002575-1 - GUILHERMINA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X IBASM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) ... DESIGNO O DIA 22/07/08 AS 14;45 HORAS PARA AUDIÊNCIA . INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.002.017570-2 - DIANA SILVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SUL MINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841), Dr(a). CARLA FERNANDES SEIXAS (RJ-143360) Em provas. (REPUBLICAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 18/04/08 PUBLICADO EM 25/04/08 FLS. D.O. 213 = EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073957-9 - SONIA MARIA GIMENEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Regularize-se a juntada da contestação, documentos e ata de audiência, uma vez que a ata deve vir na frente dos demais documentos. Após, ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.015011-2 - BANCO ITAULEASING S A X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.015073-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE MENDES TERRA Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1984.002.000884-2 (17521) - ANISA COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA X EMPRESA IMOBILIARIA DESTAQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014), Dr(a). CARLOS EDUARDO M. DA SILVA (RJ-024463), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720), Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137) Despacho:Intime-se a Síndica, por seu patrono, para, em 24 hs. esclarecer as razões pelas quais não é cumprido o alvará copiado à fls. (?) dos autos em apenso, sob pena de destituição. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.070717-7 - FRANCISCO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X CONFEITARIA E PADARIA NOVO DIA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. Custas e honorários na forma pactuada. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012425-3 - NILCEA FIGUEIREDO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ITAU S A E OUTRO) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nId: 519777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "519779": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS - RJ152670E \r\n\r\n2004.002.010283-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nId: 519779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.001226-6 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X JOEL MATHEUS FILGUEIRAS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069776-7 - ADAUTO MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X OSMAR MARIA CHAVES FORNEÇA O REQUERENTE O Nº DO C.P.F. DA PARTE E O ENDEREÇO DA AGÊNCIA DO BANCO PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022579-5 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) AGUARDANDO O MUNICIPIO,RETIRAR GUIA EM CARTÓRIO PARA DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.002.013419-6 - ELIZETE COSTA (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O ORDINATÓRIO DE FLS.191 \"A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DO ACORDÃO, DA INICIAL E DA SENTENÇA PARA INSTRUIR O MANDADO.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005637-5 - MARGARETH FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE SAMPAIO Decisão:Ao cartório para trocar a capa dos autos, tendo em vista a mudança de rito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002979-2 - ELZA LIMA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X EDYR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375), Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). MARCILIA MELLO DA SILVA (RJ-045989), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289), Dr(a). ELISABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008526-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073759-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X L S LEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS ME INFORME O AUTOR SE VIRÁ RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.001512-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JULIANA THEREZINHA MARIA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009284-7 - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.010500-3 - RAMIRO AFFONSO DE MIRANDA GUERREIRO X ELLON CORREA DA FONSECA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 03 E 09 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002899-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X PAULO ROBERTO ARMOND MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE OS OFICIOS RETIRADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.002.008300-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2008.002.007825-5 - SEBASTIÃO LEPRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X BANCO BRADESCO Decisão: Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Intime-se o autor para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012706-0 - BRUNO PONTES SALES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/07/2008, às 13:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.012706-0 - BRUNO PONTES SALES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 25,52,53 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008735-9 - CELIA RELINDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho: Especifiquem e justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.014657-1 - CLAUDIA EMILIANA NIEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018601-3 - CREUZA DA SILVA GONSALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para: a) rescindir o contrato de seguro residência e condenar a ré a devolver, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta-corrente, devidamente corrigidos, a contar da sentença, e acrescido de juros, a partir da citação e b) condenar o réu a indenizar a autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte cinco reais), acrescidos de juros a partir da citação e devidamente corrigidos a contar da sentença. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004042-2 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X BANCO SANTANDER Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se...Designo AC para 29/7/08, às 14:30 horas. Cite-se o réu com as advertências de estilo. Intime-se o autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.002.001919-6 (18287) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X LUIZ FILIPE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO PEREIRA (RJ-056948) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.002.000631-9 (20089) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X WALDEMAR ALIBERTO AO DESAPROPRIANTE PARA FORNECER COPIA DE FLS. 197/201 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001515-8 - ESPOLIO DE SYLVIO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)), Inventariante: SYLVIO RODRIGUES TORRES FILHO) X FRANCISCA AVILA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072904-5 - HELENA PENANTE D'AVILA UCHOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JOSE MARCELO DE ALBUQUERQUE E OUTROS Sentença: Diante do acima exposto, em relação ao pedido de despejo julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil e assim também o pedido de cobrança formulado em face do segundo e terceiro réus. Quanto ao pedido de cobrança do valor dos alugueres formulado em face do primeiro réu, julgo-o procedente e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, pelo primeiro réu. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.004932-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA DO CARMO COELHO FORTES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO...OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. RECEBIDO O O PRESENTE RECURSO (FLS 59/62) NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, DESAPENSEM-SE DOS AUTOS PRINCIPAIS PARA SEU REGULAR ANDAMENTO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 63, REMETENDO-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2004.002.022396-8 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X RUTH OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.101/102: Tendo em vista os cálculos apresentados pelo Srº Perito às fls.66/68 e confirmados na sentença de fls.74/75, sua atualização trata-se de conta simples. Desta forma, ao autor para apresentar planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.002.012493-7 - MASTER SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Sentença:Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 98, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios a serem suportados igualmente pelas partes.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.012590-7 - ESPOLIO DE EDIVALDO FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BANCO BRADESCO S A FORNEÇA O EMBARGANTE, CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA G.R.E.R.J. PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012620-0 - INA CONSTANTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X GABRIEL CARDOZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002200-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X CONSTRUTORA TERRAL LDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho: Oficie-se à Instituição financeira onde se encontram depositados os valores constantes de fls. 29 e 50 indagando sobre o saldo atualizado, fixando-se dez dias para resposta. Ao exequente para juntar a planilha com valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.071050-4 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA LUCIA SALLES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074126-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.010559-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FELIPE JOSE RODRIGUES SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.010519-6 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X M V DOMUS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA com substituta para verificar custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.068300-8A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRACA MARIA CORTESE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415) Despacho: Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071475-3 - RENATA MIRANDA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983)) X AIR FRANCE RECOLHA A PARTE AUTORA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA NO VALOR DE R$ 65,55 E OS FUNDOS CORRESPONDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.002.014099-4 - FABIO MATOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MATOSO PEREIRA (RJ-134909)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.016016-6 - LUCIA BENSIMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 20.45, REFERENTE AO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.016127-4 - ROSANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A RECOLHA A PARTE AUTORA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.004318-6 - MARCIO TADEU MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO(PLANILHA) \r\n\r\nProc. 2008.002.009053-0 - JANEIDE COMERCIO E SEWRVICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO DE FLS.27(DUAS DE CADA) PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.008168-0 - CELIA REGINA SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.065451-1 - JOELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.002.066221-0 - DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X DELEGADO DA 76 DELEGACIA DE POLICIA Sentença: Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073434-0 - RAFAEL COSTA SERRANO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DE NITEROI Sentença: Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição por força do disposto no parágrafo único do artigo 12 da lei 1533/51. \r\n\r\nProc. 2008.002.002447-7 - SERGIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X PRESIDENTE DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 13, 19 E 20, PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.009164-2 - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO COSME GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.006929-4 - MARCIO BERNARDO COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA PEREIRA (SP-116221) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073617-5 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X REGINALDO DA SILVA CAMPOS DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 19Vº. \r\n\r\nProc. 2008.002.014370-3 - LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS E OUTRO Decisão: D.R.A. A declaração de rendimentos apresentada pelo autor demonstra que o mesmo não é miserável jurídico, de modo que não faz jus à gratuidade de justiça. Assim, intime-se-o para apresentar em trinta dias as guias de custas devidamente recolhidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006797-8 - FELIPE DE QUEIROZ GONSALVEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Sentença:Diante do acto a UNIMED a parte autora quedou-se inerte, razão pela qual foi intimado pessoalmente, porém não se manifestou.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.O processo encontra-se paralisado há mais de 10 (dez) meses, eis que o autor, intimado através de seu patrono, quedou-se inerte, sendo certo que efetuada sua intimação pessoal não cumpriu os atos que lhe competiam para o regular andamento do feito, o que demonstra seu desinteresse quanto ao prosseguimento.Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070276-3 - PAULA MARISA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X GILMA CAMINHA ROLIM E SOUZA E OUTRO Despacho: Considerando a certidão supra, intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, regularizando sua representação processual, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071519-8 - LAURA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Fls. 58/62: Anote-se onde couber. Digam as partes se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1987.002.001243-8B - NILSON RICARDO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X ESPOLIO DE ORLANDO RAFAEL CHIANELLI), Inventariante: FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1991.002.001681-1 (19276) - BRUNO FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Fls. 502: Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000139-1 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X PAULO RENATO ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.068070-6 - CARMELITO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2008.002.014693-5 - FABIO MANUEL FARIAS ORMONDE (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO ARAÇATUBA Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067388-8 - MARIA IZABEL DE CARVALHO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333) Decisão: Considerando que a contestação apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro (fls. 71/74) é intempestiva, conforme certificado às fls. 75, decreto-lhe a revelia. Em consequencia, determino seja a mesma desentranhada e devolvida ao subscritor, certificando-se nos autos e renumerando-se. De igual modo, decreto a revelia do segundo réu, na medida e m que não apresentou contestação no prazo legalmente previsto (conforme certidão de fls. 75). Como é sabido, não se operam osefeitos da revelia contra as pessoas de direito público, de modo que determino: a abertura de vistas ao MP para que informe se tem interesse a justificar sua intervenção no presente feito; intimação das partes para especificação e justificação das provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.020074-3 - HELVECIO ABDALA MONASSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Manifeste-se o Município, conforme requerido às fls. 465/466... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.000046-0 - T C E REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X TAMISA HIDROAEROTERMOTECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.106039-7 - ZELIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 519778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.007753-2 - SARA TEIXEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X GERARDO ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:...defiro a substituição... pela própria requerente...Venha procuração outorgada pela ora autora... designo audiência de conciliação para o dia 15 de julho de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004864-8 (13101) - MARIA INES SOUZA DE LIMA X IZOLINA PARAIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Aos interessados sobre fls. 140/142. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.016021-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DOROTI IANOVICHE Decisão:...concedo a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, nomeando depositário o representante da autora. Expeça-se mandado de busca e apreensão e de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005297-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARIA DAS GRACAS MENESCAL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JÚNIOR (RJ-078454) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... Custas e taxa judiciária rateadas. Honorários na forma do acordo... \r\n\r\nProc. 2005.002.001062-8 - OGNAX INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510) Decisão:Dê-se vista às partes, em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.002.003458-1 - FERES ASSIS COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CORREA GUIMARAES), Inventariante: JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (RJ-030517) Venham as custas para baixa (processos antigos) nos seguintes valores:Campo 17: Atos dos Distribuidores - BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 10,03 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073974-9 - EVERALDO DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no equivalente a dez por cento do valor da condenação... \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória E Revisão de Cláusulas Contratuais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.003677-7 - ERONDINA FOSS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:...denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004122-7 - VALERIA LIMA HAMAN (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X JUAREZ MARQUES HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... Custas pela parte autora, devendo se observar o valor da causa.... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1992.002.003028-7 - ESPOLIO DE JOAQUIM CORREA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (RJ-030517), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X RICHA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) ... nos termos do v. acórdão de fls. 397/405, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada de débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.022820-2 - ACYRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X SILTON TORRES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Decisão:...Indefiro o pedido de execução... Dê-se baixa, nestes autos... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1999.002.023551-4A - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO, Inventariante: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:... REJEITO A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.016873-0 (17464) - RICARDO LEITE BARBOSA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBOA (RJ-016201)) X EDWARD PORTILHO BENTES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2004.002.019356-3 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329)) X EDNEA APARECIDA FASCIOTTI PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 114/117. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.009091-7 - BOECIO FRANKLIN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) DE ORDEM; PUBLIQUE-SE A R . DECISÃO DE FLS 427 ITEM 3;....Dê-se vista aos interessados sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2004.002.003728-0 - RHUAN LISBOA SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO (RJ-125231)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:...Intime-se a ré, via D.O., para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, bem como para o recolhimento das custas e taxa pendentes, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.019382-0 - OCTACILIO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls 322. \r\n\r\nProc. 2007.002.074873-8 - RAFAEL LEITAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Sentença:...julgo procedentes os pedidos ... Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, estes no equivalente a dez por cento da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.002.000555-0 - RAFAEL LEITAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ... Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, estes no equivalente a dez por cento da condenação... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.010012-2 (14926) - MARIA ELIZA SANTOS DAFLON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133)) X WILSON FARIA DAFLON (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) Sentença:... homologo a sobrepartilha ...Expeça-se o alvará ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013144-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 72/76. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.010044-8 - WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X PEDRO EUGENIO LUIZ WIEDEMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Defiro a penhora de 50% do imóvel de fls. 15/16. Lavre-se termo. Intime-se o executado e sua esposa. \r\n\r\nProc. 2004.002.006724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BRETAGNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X AGUAS DE NITEROI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Ao ilustre patrono da parte ré (Àguas de Niterói), para retirar a petição em cartório, conforme despacho de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2005.002.025000-8 - THIAGO LEAL PITANGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016000-2 - RENATO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.007076-1 - TERCILIO ROQUE ARNO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X SEM PARAR / VIA FACIL E OUTRO Decisão:...denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.015416-6 - DAYSE MARIA DE LAVOR PONTES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO (RJ-138116)) X VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA Decisão:... em derradeira oportunidade, concedo à autora o prazo de dez dias para emendar a sua inicial, esclarecendo a sua pretensão, na forma já determinada às fls. 18, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.015584-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE GUEDES SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.002.018893-5 (17552) - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 650/654. \r\n\r\nId: 519780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.007156-8 - LEANDRO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro J.G. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008089-2 - ROGERIO FERREIRA ARMOND X RYNALDO FERREIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703) Sentença:...Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 03/04... \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.002.022855-1 - FLAVIO LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.222/231, em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.026078-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FOX MARINER SUPPLY LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.004029-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CESAR TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 1775,15. \r\n\r\nProc. 2007.002.009790-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Cumpra-se o v. acordão.Fls.90 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.004640-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ALEXANDRE NERIS AQUINO Despacho:Fls.22 - Defiro o sobrestamento do feito por 40 (quarenta) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.003258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X RENATO TORRES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437) Despacho:Venha certidão de ônus reais atualizada do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.002.000475-0 - MARILAINE GOMES FERREIRA 22027 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SERGIO DUMANS NITZSCHE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 695,39. \r\n\r\nProc. 2003.002.004505-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ESPOLIO DE HELIO PINTO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Fls.164 e seguintes - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.011559-8 - BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE LAMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.007458-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X RAPHAEL BLECKMANN DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.152, e não tendo os embargos qualquer relação com sentença dos presentes autos, rejeito-os liminarmente.Recebo, outrossim, a apelação de fls.142/150 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011436-1 - ADENIR UBIRATAN ACETI (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.162/173 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011820-2 - JAYME IRAJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Os presentes declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão e contradição existentes na sentença. Contudo, ao contrário do alegado pelo embargante, não vislumbro, na hipótese, qualquer daqueles pressupostos do art. 535 do CPC, já que o decisum foi claro ao afirmar que caberia ao autor a comprovação do fato constitutivo do seu direito, não podendo tal ônus ser repassado à parte ré. Os embargos, portanto, pretendem a modificação da decisão, razão pela qual os REJEITO. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.011825-1 - JAYME IRAJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Em razão da certidão cartorária de fls. 36, intime-se a parte ré para que traga, no prazo de 48 horas, a contestação que foi devolvida ao seu patrono, devendo o Cartório juntá-la imediatamente aos autos. Em seguida, diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.015459-0 - PREDICARAI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X ALVARO SAINT CLAIR MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.73/81em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.016025-7 - EDNA MARIA DE SANTANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOL SERRA E MAR EM ADM IMOBILIARIAS Decisão:Intime-se a devedora, pessoalmente, no endereço fornecido às fls.121vº, para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.118 (R$ 20.775,85), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.003738-8 - SILVIO GOMES(17.944) (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X SANDRA CRUZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE SOUZA PEIXOTO COSTA (RJ-075739) Decisão:Fls.155 - Indefiro. A localização de bens do devedor é ônus que incumbe à parte e não ao juízo, sendo ainda o documento pleiteado de caráter sigiloso.Indefiro ainda a expedição de ofícios para localização dos fiadores, eis que estes não integraram o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 1999.002.016929-3 - IMOBILIARIA PAZ LTDA. (18.732) (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X A. B. DIAS & CIA LTDA. Despacho:Diga a exequente se com o levantamento das quantias depositadas, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.073257-3 - ELZA MARIA VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X YVONE CABRAL DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls. 26/27, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014868-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X MARIA ANTONIA NATAL BRAZIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.073288-3 - MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.002.011279-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BERNARDO MORENO PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA S. MOREIRA (RJ-107105), Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Decisão:Recebo a impugnação de fls.198/207 em seu efeito suspensivo (art. 475M, § 2º, do C.P.C.), ficando as mesmas nos autos.Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação acima referida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.018229-4 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317)) X PAULO CESAR ALVES QUINTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Sentença:...JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, com base no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.013685-6 - ROSANNE ALVAREZ RODRIGUES (20.034) (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Decisão:Nos termos do art.265, II, do CPC, suspendo o processo. \r\n\r\nProc. 2001.002.020078-0 (21790) - WALTER MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ESPOLIO DE SILVIO JOSE PINTO E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 140/142. \r\n\r\nProc. 2002.002.018595-1 (23140) - EDITORA O DIA S/A 23140 (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MS BRASIL COM DE ROUPAS E ACES LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.021213-4 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X MARISIA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls. 90/91, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Recolham-se as custas do leiloeiro. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072033-9 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ASSISTEC ASSISTENCIA TECNICA E INSTALAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.007336-1 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALAN GUSTAVO CONTI REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.011498-0 (21902) - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA - COND. VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X SONIA MATTOS DA SILVA 21902 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Fls.335 - Dê-se ciência à executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.018064-1 (21652) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VERA LUCIA FIGUEIREDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Cumpra-se a parte final do r. despacho de fls.175. (... Após, manifeste-se o exequente e voltem conclusos para decisão.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.065206-0A - HOSPITAL DO CORACAO DE NITEROI CENTROCARDIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SERGIO SIAM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:... pelo exposto acolho a presente impugnaçao e fixo o valor da causa em r$ 139.550,00 condenando o impugnado ao pagamento das custas do presente incidente,mas isentando de seu pagamento por estar sob o palio da justiça gratuita \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000077-0 - SABRINA LOPES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.73, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015835-2 - APARECIDA CLAUDIA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Fls.65 - Defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004145-9 - ROBERTO SALVINI (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X PAULO RICARDO GERHARD Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.369 (R$ 24.563,68), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.009319-0 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X AGUAS DE NITEROI Despacho:Mantenho a r. decisão de fls.24, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.019166-5 - PAULO HENRIQUE SERGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X BEST DEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.068959-8 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X MOISES DA SILVA LYRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072362-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Decisão:Como se vê da certidão de fls.110, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.018022-0 - FLAVIA SIMOES ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Sentença:Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 485/486 e, com base no art. 794, II, do C.P.C., julgo EXTINTA a obrigação da executada.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026798-2 - CLAUDIO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA (RJ-116839E), Dr(a). BIANCA LUCAS (RJ-116216) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.008206-0 - DILCÉA QUINTANILHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000: AGUARDANDO PARTE RETIRAR GUIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014276-9 - SONIA DE JESUS MOREIRA MUSSI (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X UNIMED SÃO GONÇALO COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.164/176 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRISCILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls. 237/239, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069222-8 - HAROLDO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015041-9 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Decisão:Não existe previsão em nosso ordenamento para a pretensão do petitório de fls.127/132. Com efeito, não são possíveis embargos de declaração contra decisão interlocutória, mas somente atacando sentença, o que, por óbvio, não é o caso de fls.120, razão pela qual devem ser preliminarmente rechaçados. \r\n\r\nProc. 2008.002.012159-8 - ANA PAULA MATTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PONTO 215 ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.014600-9 - ESPOLIO DE ANTONIO ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.134, por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.004634-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE BENEDITA DE PAULA E SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.26. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008989-3 - PADARIA E CONFEITARIA ECLIPSE 888 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X JOÃO BAPTISTA DE VASCONCELLOS GOMES RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE FLS. 43 E 56 (ATOS DE INTIMAÇÃO - COD. 1110-6: R$ 25,56 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 1,27 CADA). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.025116-9 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CARLOS ANTONIO ANTAO 23507 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Sentença:... Assim sendo, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para determinar que passe a integrar a parte dispositiva da r. sentença nos seguintes termos: ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.014798-8 - COMERCIAL PESQUEIRA SETE IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) RECOLHA-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDAO RETRO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.008379-4 - GERSON LUIZ PETTERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083976)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXEQÜENTE A TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 289,98. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016500-2 - DILMEA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Sentença:Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 280/281 firmado por DILMÉA PEREIRA CORRÊA e RÁPIDO MACAENSE LTDA. e, com base no art. 794, II, do C.P.C., julgo EXTINTA a obrigação da executada.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071319-9 - JOAO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Venha nova planilha de débito, dela excluindo-se o valor cobrado a título de multa, eis que a mesma só será aplicada caso o devedor não efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 dias, à contar de sua intimação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067598-8 - MARIA D AYRES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Intime-se na forma do requerimento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.002.019069-2 - JOCELIO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFIETAS DA SILVA (RJ-109981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.013923-2 - JOSE MAURO MENDES PELOSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO BRADESCO S/A 13923-2/03 (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Sentença:...Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para confirmar a tutela antecipada anteriormente deferida, bem como declarar nulas as cláusulas contratuais que estipulam os índices de correção pela Tabela Price e pela TR - Taxa Referencial, bem como para condenar a parte ré a pagar, a título de repetição de indébito, a importância de R$ 144.537,76, na forma simples, que deverá ser corrigida a partir de 05 de julho de 2007, data em foi emitido o Laudo Pericial, acrescida dos juros legais... \r\n\r\nId: 519781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.008197-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RADIO SOLIMOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.008708-4 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.009146-6 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DANIEL MENDONCA N DA C MAGALHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.003011-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EDUCADORES LASSALISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MARIO JUAN DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.002.010182-4 - CARLOS MOACIR DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SERGIO ROBERTO HORTA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.006561-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCUS SEBASTIAO DOS SANTOS MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.020221-0 - SERGIO ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X LEONARDO ANDRADE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU (RJ-069147) Fls. 562- Oficie-se informando que a transferência deverá ser para conta judicial no Banco do Brasil. Certifique-se conforme determinado às fls. 551.( conta 1110-6 R$ 3,65) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001842-8 - JORGE ALVES JANONI, VERA LUCIA ALVES JANONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.006261-2 - CARLOS EDUARDO NEVES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ODETTE BOECHAT DE OLIVEIRA FURLANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.012175-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995)) X CANTINA E DISTRIBUIDORA ADIM LTDA ME Fls.70. Defiro. Cite-se.(conta 1107-2 R$ 25,56) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017793-0 - HILDA RAMOS DE MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Fls. 229. Reitere-se.(custas : R$ 3,65 conta 1110-6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068163-2 - SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ...\"5. Com a juntada da prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.069538-0 - GUILHERME NOGUEIRA DA SILVA, PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA, IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Ao réu para recolhimento das custas referentes à citação da denunciada.Cartorio -Codigo 1102-3 - R$ Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ Taxa Judiciária - código - 2101-4 R$ Distribuição - código - 1102-3 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 R$ Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 12,78Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta / Código 600202696-8 - R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nId: 519782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000998-0 - ORLANDO FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012199-7 - OKLASHOP CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação anulatória c/c indenização por danos morais requerida por Oklashop Calçados Ltda ME em face de Patrícia Maria Merline ME e outros, conforme os termos da inicial, a qual veio acompanhada pelos documentos que a instruem.Contudo, às fls.115/116 a autora requereu a extinção do feito pelas razões ali apontadas.DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA ÀS FLS. 115/116, E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. EM RELAÇÃO À RÉ PATRICIA MARIA MERLINE ME.Sem honorários. Custas pela parte autora, em consonância com as disposições do artigo 26 do Digesto Processual Civil.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o a, dê-se baixa e anote-se onde couber com referência a ré Patrícia Maria Merline ME. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072519-2 - JAIRO ANTONIO OLIVEIRA MELLO X NESIA OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Ato Ordinatório: Fls. 47 v. - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.074712-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FACOME METAIS LTDA ME Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO, QUAL SEJA, O VEÍCULO VOLKSWAGEN, MODELO GOL VL, ANO 2005, PLACA, LPW 0615, CHASSI 9BWCA05X74T170186, FAVOR DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070099-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇÕES COMESTIVEIS CAVADO LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher as custas relativas à diligência do Sr. Oficial de Justiça ou comprovar seu pagamento junto ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.013947-5 - OCEAN TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEWESON MORAES (PR-027984)) X AWE CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 14/05/08, às 14:00 hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010144-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ROBERTO GUILHERME HANHOERSTER Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES JULHO DE 2000 A DEZEMBRO/2001; FEVEREIRO/2002 A JUNHO DE 2002;, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011603-5 - AURANY ANNA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611)) X UNIBANCO S A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.074115-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X IVANISSE M. DA CUNHA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança requerida pelo Condomínio do Edifício Santo Antonio de Paula em face de Ivanise Mendonça da Cunha, conforme exordial, a qual veio acompanhada pelos documentos que a instruem.Contudo, em fls.36/37 as partes transigiram, requerendo, por seguinte sua homologação.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.36/37, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL.Custas e honorários na forma prevista no § 2º do Artigo 26 do CPC.P.R.I.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.002.012180-0 - HEIKE BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X BANCO ITAU S/A Despacho Ordiantório: Fls.23- Defiro \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.016843-6 - HUGO NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X D PEREIRA ARAUJO INFORMATICA ME ( DUAL CORE INFO ) Despacho Ordinatório: Fls. 37/38- Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2007.002.072546-5 - ESPOLIO DE DJANIRA COSTA DE PAULA ANTUNES, Inventariante: GELSIO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (RJ-117118)) X PADARIA E CONFEITARIA LARGO DO MARRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança requerida pelo Espólio de Djanira Costa de Paula Antunes em face da Pdaria e Confeitaria Largo do Marrão Ltda, conforme exordial, a qual veio acompanhada pelos documentos que a instruem.Contudo, em fls.102/104 as partes transigiram, requerendo, por seguinte sua homologação.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.102/104, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL.Custas e honorários na forma acordada.P.R.I.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074420-4 - EGLE PAONI CAVGIAS (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X BIOSÍNTESE FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA Sentença: ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES RELATIVO AO IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. MOREIRA CESAR, Nº 59, LOJA 02, ZÉ GAROTO- SÃO GONÇALO/RJ, CONCEDENDO AO RÉU O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS PARA A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071387-6 - GOMES DA COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X DEOCLEMIR DE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança requerida por Gomes da Costa Empreendimentos e Participações em face de Deoclemir de Siqueira Oliveira, conforme exordial, a qual veio acompanhada pelos documentos que a instruem.Contudo, em fls.28/31 as partes transigiram, requerendo, por seguinte sua homologação.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.28/31, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL.Custas na forma, na forma pela parte ré, na forma acordada.P.R.I.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.072247-6 - MANUEL PESTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X HENRIQUE ROSSETI MENDES), RITA DE CASSIA SOUZA RAMIREZ), JACY ALVES MENDES), DIVALDA ROSSETI MENDES Fls.57/58. À parte autora sobre AR negativo, motivo mudou-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006437-0 - MFJ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Fls. 136. À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.018387-5 - ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Informem as partes se a tutela deferida a fls. 81/82 foi integralmente cumprida.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016144-4 - AMERIAM ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED Decisão:01) Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02) Diante da divergência médica demonstrada nos autos, informe a parte autora se procedeu a realização de avaliação por teceiro médico especialista, conforme solicita o parágrafo final de fls.55.03) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074276-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X HIGIENESAN - HIGIENE SAUDE E VIDA NITEROI LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, POR FORÇA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.017441-2 - RENATA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) ...Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido e declaro inexistentes os débitos havidos em nome de Renata Benevenuto junto à Televisão Cidade S/A; 2) -PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação 3) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a restituir à autora a quantia de R$ 561,44 (quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), de forma simples, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir de cada desembolso até seu efetivo estorno. Torno, outrossim, definitiva a tutela antecipadamente concedida à fl. 49.... (REPUBLICADO). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.020120-3 - LYDIA KRYKHTINE DIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação Cautelar em fase de Execução requerida por Lydia Krykhtine Diel em face da Bradesco S/A, advinda do título judicial.A Executada, em fls.231/233 procedeu depósito da quantia \"debetur\" , sendo certo que a Exeqüente em fls.236 postulou o seu levantamento, dando, ainda, quitação do débito cobrado. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas pela Executada.Sem honorários, diante do efetivo depósito.Publique-se, registre-se e intimem-se.Expeça-se mandado de pagamento para o devido levantamento na forma requerida.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.002.015780-5 - LEDA IRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, HOMOLOGANDO O ACORDO ACIMA DESCRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC E JULGO EXINTO A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003199-6 - CESARITA SILVIA SANTOS ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CARMEM LUIZA ALVIM SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER CUSTAS DA INTIMAÇÃO POSTAL DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012358-1 - CLAUDIO MAURICIO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Republicação: ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019583-0 - CREUZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.014594-0 - ORLANDO FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) X MAGDA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.008546-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON RIBEIRO PEREIRA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para INDICAR A PESSOA QUE FICARÁ COMO DEPOSITÁRIO DO BEM. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070641-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ- 095957)) X CLAUDIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ -5.578,74 (CINCO MIL, QUINHENTOS SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), CORRIGIDO NA FORMA ACIMA DETERMINADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071261-6 - CARTORIO DO DECIMO QUINTO OFICIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NITNET INFORMATICA S/C LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXISTENTE ENTRE AS PARTES, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÍVIDA ORIUNDA DESTE CONTRATO E TORNANDO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA A FLS. 43. CONDENO AINDA A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 6.225,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS.Custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%do valor da condenação, pela parte ré. P.R.ICom o trânsito em Julgado e cumprido o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos moral \r\n\r\nProc. 2006.002.000980-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUZANO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X O FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Sentença:\"...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas pela Executada.Sem honorários, diante do efetivo depósito.Publique-se, registre-se e intimem-se. Expeça-se mandado de pagamento para o devido levantamento na forma requerida. Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.006004-4 - ADRIANA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SHIARY BIANCHESE LIMA (MG-083233), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Em Réplica. \r\n\r\nId: 519807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.071259-8 - ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080)) X CAMILLA DE SOUZA MOREIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos. Publique-se no D.O. Registre-se. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.000045-0 (32834) - SONIA SOUTO SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FRANCISCO HILARIO SALEME SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.002.021023-2 - PEDRO DE CARVALHO CLARO X FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho: Fls. 200, vº - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2003.002.023997-4 - YAN PICININI ITABAIANA NICOLAU E OUTROS X FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:Dessa forma, considerando o princípio da efetividade processual e principalmente o bem estar dos menores, acolho o parecer ministerial para declarar que especialmente neste final de semana que se aproxima a visitação materna deve condicionar-se ao desejo dos menores, esvaziando-se, assim, qualquer fundamento para eventual media de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.002.025101-9 - ANA LUIZA FERREIRA ALVES X ROGERIO DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.009313-1 - DANIEL DIAS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X JOAO AFONSO MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. (REPUBLICAR POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.002.013509-5 - VICTOR DOS SANTOS MARZOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MARCO ANTONIO MARZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DR MARIA ANTONIA FRACHONE PARMA (SP-148557) AO AUTOR PARA INFORMAR ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.002.016907-4 - (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X LUCIANA CERQUEIRA DAS NEVES) JOSE ALBERTO AZEVEDO DAS NEVES A PARTE AUTORA PARA ATENDER AO MP \r\n\r\nProc. 2007.002.067902-9 - FERNANDA SOUSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ANGELO MARCUS FERNANDES LINHARES Despacho:Foi designado o dia 05/06/08, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.068621-6 - LUCAS MATEUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ISMAEL SANT ANA DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 47/48 \r\n\r\nProc. 2007.002.073453-3 - LUAN FRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ELYSSANDRO FREITAS SOUZA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.002.012019-3 - NURY HERINGER PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626)) X HELIO DE SOUZA PAIVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% ( por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 19/06/08, às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.013659-0 - LARISSA LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X LORENÇO INOCENCIO DOS SANTOS NETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, a serem depositados em conta bancária a ser aberta em nome da genitora, devendo ser pago até o dia 15 (quinze) de cada mês. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se a parte ré e intime-se a parte autora a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo, com o cancelamento dos provisórios fixados, e a daquele em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar o pedido, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e à prolação de sentença. Expeça-se ofício para abertura de conta no Banco do Brasil para depósito dos alimentos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.013659-0 - LARISSA LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X LORENÇO INOCENCIO DOS SANTOS NETO A.C.I.J. designada para o dia 28/08/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.013722-3 - EDUARDO BARRETO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X EDUARDO PEREIRA DA SILVA PORTO Decisão:1. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 02 (dois) salários mínimos, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.2. Designo o dia 26/06/08, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se.5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.014148-2 - EDUARDO FERNANDES SANTOS PETITO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JOAO SERAFIM CANADA TEIXEIRA PETITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em dois salários mínimos, a serem depositados em conta bancária a ser aberta em nome da genitora, devendo ser pago até o dia 15 (quinze) de cada mês. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se a parte ré e intime-se a parte autora a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo, com o cancelamento dos provisórios fixados, e a daquele em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar o pedido, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e à prolação de sentença. Expeça-se ofício para abertura de conta no Banco do Brasil para depósito dos alimentos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.014148-2 - EDUARDO FERNANDES SANTOS PETITO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JOAO SERAFIM CANADA TEIXEIRA PETITO A.C.I.J. designada para o dia 04/09/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.014174-3 - VICTOR CARDOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GOMES BARRETO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, incluindo décimo terceiro salário e férias, a serem depositados em conta bancária a ser aberta em nome da genitora, devendo ser pago até o dia 15 (quinze) de cada mês. \r\n\r\nProc. 2008.002.014174-3 - VICTOR CARDOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GOMES BARRETO A.C.I.J. designada para o dia 28/08/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.009274-4 - MARIA DENAILDE FARIAS, IOLANDA LORENA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) A PARTE PARA ATENDER AO MP \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.002.010009-5 - JEOVA MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GEOMAR MARINHO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Ao autor sobre mandado de intimação negativo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.006947-0 - SILVIA MARIA DE ASSIS FRANCO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Republicação da Sentença do Juiz datada de 02/10/2006: \"Julgo extinto o processo na forma do art. 367, inc. IV, do CPC, tendo em vista a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.069170-2 - MARINA SANCHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770) Despacho:Digam os interessados sobre o certificado em fls. 114v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.023378-5 - MARTHA KLEM CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SÁ FREIRE AZEVEDO (RJ-141390)) X ROSANA MARIA CANIZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO CANNIZZA GIGLIO (SP-231165) Despacho:1- Devolvo o prazo para manifestação do agravado (fls. 284/285). Intime-se. 2- Oficie-se ao INSS para que encaminhe cópia do processo administrativo em que foi deferida a pensão por morte de Wilson Nunes Canizza para Marta Klem Canniza. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.017367-3 - JANETE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X ADALTON DOS SANTOS PINTO Despacho:1. Fls. 33 - Reaprazo o ato para o dia 20/05/08, às 14:40 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.002.005831-1 - MARIA FERNANDA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ERICO LEMOS Despacho:Considerando que as partes não compareceram na audiência designada e que foi verificado pela conciliadora a existência de uma petição solta nos autos, determino que a mesma seja acostada na contra capa e que o patrono das partes seja intimado para que proceda a juntada mediante protocolo, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.002112-9 - BEATRIZ SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X WELBERT DE OLIVEIRA PINTO Decisão: 1.Defiro a gratuidade de Justiça. 2.Cite-se. 3.Constem do mandado as advertências legais (C.P.C. arts. 285 e 319). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.021414-4 - GILBERTO LOREIRO MACOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:1. Designo o dia 20/05/08, às 13:50 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.002.025177-0 - JOSE CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Certifico que faltou recolher a carta de sentença na conta correta.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 9,12Campo 41: R$ 9,12Campo 42: R$ 0,91Campo 20: FUNDPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,45Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 567300124-3Campo 47: R$ 0,45Campo 49: R$ 10,93 \r\n\r\nProc. 2006.002.064435-9 - MARCONI MORAES TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:Fls. 79: Expeça-se alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 2008.002.009658-0 - MONICA CONCEIÇAO MANÇUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.002.003520-0 (27702) - ANTONIO CARLOS BERRIEL GARCEZ (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JESILDA PACHECO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.003172-1 - MARCOS AURELIO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANALI SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, inc. V, do C.P.C. - Código de Processo Civil, pois trata-se de litispendência conforme cópias acostadas às fls. 18.Sem custas .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.074359-5A - CARMEM LUCIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X MARINELSON HIPOLITO NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Decisão:1. Recebo a exceção de incompetência , ficando suspenso o processo até seu julgamento (C.P.C., arts. 265 e inc. III e 306). 2. À parte excepta. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.010782-2 - ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:Fls. 89: Intime-se como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.002.002463-9 (32905) - HUMBERTO DE ARAUJO SORRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) a parte para atender ao MP \r\n\r\nProc. 2000.002.007034-1 - CATHERINE DE PAOLA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X MARCELO DOLUB (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 92).Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.001687-7 - CAIO CEZAR CALHEIROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X MARCO ANTONIO SOARES MAMARI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075) Despacho:Intime-se o credor para informar quanto ao cumprimento integral do acordo, em 30 dias. Em seu silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009667-3 - MOISES VAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JOSE CARLOS TERTULIANO VIEIRA Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos. Determinada a intimação do Requerente para dar andamento ao feito, não foi possível a diligência no endereço fornecido nos autos, conforme certidão de fls. 43. O Ministério Público emitiu parecer as fls. 43v, opinando pela extinção do processo. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013725-0 - RAFAEL MENDES HALLIDAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ (RJ-122097)) X ADALBERTO MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não foi localizada em nenhuma conta do executado quantia suficiente. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.019126-8 - CAMILA SILVA SALEM (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X OLENIR DA SILVA Despacho:Intime-se a Autora para que apresente planilha com o valor atual da execução, a fim de que seja realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.002.019331-0 - SILVIO CARVALHO MORAIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X SILVIO DE CARVALHO MORAIS Despacho:Intime-se o exequente para atender à parte final da promoção do MP de fls. 64v. \r\n\r\nProc. 2006.002.009938-2 - NORMA SUELI ESTEVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X CESAR CEREJA CHICAYBAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA (RJ-026326) Despacho:O ato já foi reaprazado para o dia 20/5/08, conforme ata de fls. 150. Intime-se o executado para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.002.014622-0 - LUIS GUILHERME ALENCAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X GLAUCIO PINHEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198) Intimar a Drª Gerusa Ribeiro Chateaubriand, OAB/RJ 112098 para, de acordo com o art. 216, inc. XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, devolver o processo nº 2006.002.014622-0 a esta serventia, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, que encontra-se em seu poder desde fevereiro de 2008, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2006.002.016180-4 - VICTOR DOS SANTOS MARZOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MARCO ANTONIO MARZOLA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 38 Vº \r\n\r\nProc. 2007.002.070843-1 - CAMILA SILVA SALEM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X OLENIR DA SILVA Ao autor sobre mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.003009-0 - JULIA LOPES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X ROBSON LEITE VICTORINO Decisão:1. Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia que não deve seguir seu curso neste Juízo, tendo em vista que o Juízo da Quarta Vara de Família desta Comarca está prevento (fls.12).2. Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição dos autos à Quarta Vara de Família desta Comarca.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014945-6 - MATHEUS BARBOSA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X RAFAEL GOMES BARBOSA A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR TERMO DE HIPOSSUFICIENCIA E DESARQUIVAR O PROCESSO PRINCIPAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002046-9 - SÉRGIO BRUNO DOS SANTOS CALDONAZZI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X SÉRGIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA CALDONAZZI Sentença:1. Desentranhem-se e autuem-se nos autos principais em apenso, tendo em vista a nova sistemática da execução de sentença.2. Registro, por oportuno, o teor do aviso TJ Nº 33, de 07/07/2006 (ESTADUAL):\"(...) 5- A execução de prestação alimentícia, disciplinada pelo art. 733, do Código de Processo Civil, não foi alterada pela Lei n° 11232, de 22 de dezembro de 2005.6- A Lei n° 11232, de 22 de dezembro de 2005, é aplicável à execução de prestação alimentícia fundada no art.732, do Código de Processo Civil.(...)\"3. Determino o cancelamento da distribuição.4. Sem custas. 5. P.R.I \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.029842-0 (38042) - MARCOS PINTO QUARESMA DE MOUR X ANA MARIA DA SILVEIRA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) a parte autora sobre fls 251 \r\n\r\nProc. 2005.002.023359-0 - CHARLES BICKFORD PESSANHA DELBONS (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051)) X ANGELA MARIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Despacho:Venham os documentos faltantes em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012562-0 - MARCO TULIO MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X ALEXANDRE KELL NER FRANCIS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:1. Fls: 99 - Reaprazo o ato para o dia 20/05/08, às 14:20 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.002.002289-6 - ANALICE CHICRALA DA CRUZ BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X ANTOINE ELIAS BOU SELWAN), HANNA BOU SELWAN), CHARBEL ANTOINE BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da ação de guarda e da medida cautelar em apenso, nos termos do art. 269, I, do CPC, para deferir a GUARDA DEFINITIVA dos menores CHARBEL ANTOINE BOU SELWAN e HANNA BOU SELWAN à mãe ANALICE CHICRALA DA CRUZ BOU SELWAN, deferindo ao pai a visitação quinzenal das 10 horas de sábado às 18 horas de domingo, devendo pegar e entregar os menores na residência materna nos referidos horários. Lavre-se o respectivo termo. Condeno o réu nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, em ambos os feitos, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Ciência ao M.P.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069598-9 - EDLA MARIA BEZERRA LIMA, CAIO VINICIUS LIMA NATARELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Decisão:Diante da proximidade do término do prazo estipulado anteriormente (fls. 37), defiro o requerido em fls. 47 e prorrogo a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.006230-2 - CELIA MARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X JOSE ALBERTO GOMES a parte para atender ao MP \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.064721-0 - SANDRA CRISTINA DA SILVA X CLEYTON DA SILVA LEMOS, JUAN VICTOR DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 11/06/08, às 14:00 horas, devendo a parte autora comparecer para prestar depoimento pessoal sob pena de extinção. Expeça-se mandado. Intimados os presentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.023554-1 - LUIZA FERREIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X KATIA REGINA FERREIRA VICTORINO Despacho:1- Venha a representação processual de Isabel Lopes Ferreira, a fim de que seja feita a sua integração no polo ativo, já que pretende assumir a responsabilidade da curatela provisória no lugar da Requente.2- Comprove a Requerente o seu estado de saúde.3- Junte-se aos autos os documentos elencados as fls. 29, inclusive no que tange a Isabel Lopes Ferreira.Cumpridas as determinações, voltem conclusos a fim de que seja dado prosseguimento ao feito, com apreciação do pedido de substituição da responsabilidade da curatela provisória e encaminhamento dos autos para o estudo social. \r\n\r\nProc. 2003.002.007711-1 - RENE SALEME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se está desistindo da ação. \r\n\r\nProc. 2003.002.014871-3 - FERNANDO DA SILVA SAMPAIO X FATIMA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS V. DA SILVA (RJ-091844) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 06/05/08, às 15:40 horas, para a realização do ato, com a presença da Sra. Eliane de Oliveira Ribeiro.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008993-0 - DENIVAL DE SOUZA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X DENIVAL DE SOUZA CAVALCANTI JUNIOR Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 28/05/08, às 13:45 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se, inclusive o primeiro autor (pai do réu). \r\n\r\nProc. 2008.002.012674-2 - ANGELA CHRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751)) X ALBERTINA PEREIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 21/05/08, às 13:30 horas.3. Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a. Esclareça a requerente se, por ventura, as interditandas possuem bens e/ou fazem jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b. Informe a requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4. Citem-se e intimem-se.5. Eventual requerimento de curatela provisória formulado pela requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.014133-0 - MARLY COUTINHO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI NOGUEIRA COUTINHO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designe-se data para a realização da audiência de impressão pessoal, cite-se o interditando, na forma do artigo 1.181, do CPC, e intime-se a requerente para o ato.Concedo o prazo de 5 dias, contados da audiência de interrogatório, para o interditando, querendo, impugnar o pedido, nos termos do artigo 1.182, do CPC. Deixo de apreciar o requerimento de curatela provisória, por ora, por reputar conveniente aguardar-se a audiência de impressão pessoal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.014133-0 - MARLY COUTINHO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI NOGUEIRA COUTINHO Audiência de impressão pessoal designada para o dia 28/05/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.024429-7 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X FABIANA RAMOS GUIMARAES RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 121: Expeça-se guia no valor de R$ 700,00. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.001457-9 - ALEXANDRE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X ESPOLIO DE JAYME GOMES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 120 Vº \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.002.009069-3 - LAIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) A PARTE PARA ATENDER AO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.020990-4 - MARIA DE GRACA FERREIRA HOLANDA X JORGE BRIVILATI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) a parte autora \r\n\r\nProc. 2002.002.002792-0 - SERGIO DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA PERIARD MARTINS SENA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:1. Fls. 144 - Reaprazo o ato para o dia 20/05/08, às 15:00 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.016706-5 - JOAO MANOEL MATIAS (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:J. Defiro, recolha-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.004972-3 - BRUNO KRAUCHER VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO EDUARDO NUNES VIEIRA FERREIRA Decisão: 1.Defiro a gratuidade de Justiça. 2.Cite-se. 3.Constem do mandado as advertências legais (C.P.C. arts. 285 e 319). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.009418-9 - NICOLAU BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X TATIANA FATIMA BRASIL DE FREITAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665), Dr(a). REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ (RJ-139609) Despacho:Considerando o esclarecimento do empregador as fls. 74, em resposta ao ofício de fls. 71, diga a RL das Autoras o que pretende, informando, ainda, se atualmente os descontos estão sendo feitos de forma regular. \r\n\r\nProc. 2004.002.002572-1 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)) X ISADORA MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 66 Vº \r\n\r\nProc. 2006.002.064444-0 - IVAN PERAZOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736), Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)), IVINE SANTOS PERAZOLI cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2008.002.011300-0 - MARCIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAQUE MARQUES ALMEIDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios conforme ofertado, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 19/06/08, às 9:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.002.100960-4 (32743) - SUELY FERREIRA IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a Autora se manifeste sobre fls. 597. \r\n\r\nProc. 2008.002.014934-1 - ERNST BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963)) X MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS A PARTE PARA PROVIDENCIAR TERMO DE HIPOSSUFICIENCIA E CONTRAFE \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.068991-6 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSÉ HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Despacho:1. Fls. 86 - Reaprazo o ato para o dia 20/05/08, às 15:20 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.007780-3 - MARCELO GERVASIO DE MAGALHAES X RICHARD FARIA SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Fls. 38 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.002.007780-3 - MARCELO GERVASIO DE MAGALHAES X RICHARD FARIA SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) A parte autora para instruir mandado de intimação do alimentando. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.011837-1 - MARCELO HARTMANN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X GABRIELA DE CARVALHO HARTMANN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029) Despacho:1. Designo o dia 09/07/08, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013608-3 - ALEX DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X PAULA CERINO SANTOS ANDRE), VICTORIA CERINO SANTOS ANDRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA PAIVA CERINO (RJ-136958) Decisão:1. Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, bem como o teor do estudo social realizado (fls. 28/30) e parecer ministerial (fls. 34), amplio a antecipação de tutela deferida às fls. 26, para regulamentar a visitação conforme requerida às fls. 03, isto é, aos domingos, devendo o genitor buscar a filha em sua residência às 09:00 e devolvê-la às 18:00 horas.2. Intime-se a representante legal da menor, pessoalmente, para que tome ciência da decisão.3. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.4. Designo o dia 27/05/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.5. Intimem-se. 6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.019057-0 - ADILSON RIBEIRO CAPELLA X ADRIANA BARROTE DE SA DIAS CAPELLA, ANA CAROLINA DE SA DIAS CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:1- Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e, considerando, ainda, a opinião do Ministério Público (fls. 39/40), concedo parcialmente a antecipação de tutela e fixo a visitação provisória do autor a sua filha Ana Carolina nos finais de semana alternados, apanhando-a às 09 horas de sábado e devolvendo-a às 19 horas do mesmo dia e no domingo apanhando-a às 09 horas e devolvendo-a às 19 horas; no Natal apanhado-a às 10 horas e devolvendo-a às 20 horas; no dia do aniversário do autor e na data em que se comemora o Dia dos Pais, apanhando-a às 09 horas e devolvendo-a às 19 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Intimem-se.2- Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072251-6 - MARCIA ROSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) Despacho:Fls. 41/42 - Venham por via processual própria. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.002.011409-2 - JULIETA AMIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIETA AMIM BAPTISTA (RJ-052953) Certifico que falta recolher: campo 11:atos dos OJA; campo: 1107-2;campo 37:R$ 25,56;campo 41:R$ 25,56;campo 42:R$ 2,55;campo 19: taxa jud;campo 32:2101-4;campo 45:44,45;campo 20:FUNPERJ;campo 33:60025174-9;campo 46:1,27;campo 21:FUNDPERJ;campo 34: 567300124-3;campo 47: 1,27;campo 49: 75,10. \r\n\r\nProc. 2007.002.014580-1 - EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Sentença:Isto posto, Defiro o pedido de retificação no assento de registro civil, nos termos requeridos.Expeça-se mandado de retificação ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais da 3° Zona Judiciária do Município de Niterói, a fim de que seja feita a retificação quanto ao estado civil de José Carlos Rodrigues da Silva, passando a constar como solteiro, de acordo com o artigo 109 § 4° da Lei 6.015/73.Sem custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.073771-6 - EDUARDO AUGUSTO FARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709)) X LETICIA MENDONÇA FARIA DE SOUSA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- Após direi sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000561-5 (12514) - NEVILE LURDES MEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) A PARTE PARA ATENDER AO MP \r\n\r\nProc. 1988.002.001707-4 (21964) - NEY MENDES VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA RIBEIRO PICANÇO (RJ-120358) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência mencionada na petição de fls. 68, bem como a comprovação do estado de miserabilidade jurídica da requerente, em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.002.001707-4 (21964) - NEY MENDES VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA RIBEIRO PICANÇO (RJ-120358) A autora para regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1994.002.002413-9 (30289) - MIGUEL ANGELO TEIXEIRA BALBI X ARLETE BITTENCOURT PORTO BALBI (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Despacho:Considerando o óbito do alimentante comprovado as fls. 94 e em sendo a obrigação de prestar alimentos transmissível somente na forma do artigo 1.694 do Código Civil, indefiro o pedido de fls. 74, ressaltando que a pretensão de benefício por morte deve ser perquirida diretamente pela via administrativa, devendo o beneficiário socorrer-se do judiciário na hipótese de indeferimento injustificado. \r\n\r\nProc. 1999.002.023737-7 - ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho:1. Designo o dia 06/05/08, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2008.002.001901-9 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Despacho:1. Designo o dia 06/05/08, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2008.002.001901-9 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.009147-8 - LEANDRO SMITH CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137) INTIMAR OS AUTORES SOBRE FLS 17 V. \r\n\r\nProc. 2008.002.015069-0 - ARNALDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COMPLEMENTAÇAO DE CUSTAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.002.000474-3 (14214) - BERENICE FAGUNDES DE CARVALHO X SEBASTIAO ANTONIO BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482) a parte para atender a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 1987.002.001128-8 (21035) - MARIA LUIZA RATES GONCALVES DA SILVA X CARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) a parte para atender a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2005.002.025082-3 - ALUF ALBA VILAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X ALVARO JUNIOR FERREIRA DOS REIS Despacho:Decretada a revelia do Réu as fls. 36, ao MP para que se manifeste acerca do pedido de separção judicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.008969-0 - FLÁVIA NEVES BRAUNE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X LUIZ TADEU JEAN DE MELLO DUQUE Despacho:Intime-se a credora para esclarecer qual o rito da execução proposta em fls. 47/48, diante da ausência de planilha de débito e da necessidade de via própria para a execução requerida no item b, de fls. 48. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.068027-5 - TATIANA MARINI DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.002.016863-7 - BEATRIZ ALVIN DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X Interessado: VALÉRIA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) ALTAIR PACHECO RAMOS, Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)), MARINA CRISTINA RAMOS GUARILHA), ALFREDO OTAVIO RAMOS GUARILHA Despacho:1. Diga a parte ré se concorda com a proposta da parte autora de fls. 153.2. Após, fls. 166 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 20.501 INTIMAR O ADVOGADO DR. ARYNEI CALDAS, OAB/RJ 120.891 QUE O FEITO ENCONTRA-SE ARQUIVADO NO MAÇO 681, QUE DEVERÁ PLEITEAR DESARQUIVAMENTO E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELO ATO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 519785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.002.002515-2 (22130) - AILZA RAMOS DASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSE LUIZ DASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) DIGA O ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 1992.002.004121-2 (26631) - ELLEN DOS SANTOS COSTA, AMANDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA CORDEIRO GERK (RJ-005263D)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078) RECOLHA-SE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DA ALIMENTADA POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 1998.002.022107-0 (35768) - ALFREDO DE ANDRADE LANA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) VALMIR MALHEIROS LARA Sentença:Considerando que a autora abandonou o canteiro dos autos e deixou de promover o andamento do feito desde 1999, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.013241-5 - FILIPE DAVIES DE ARAUJO, ALINE DAVIES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDILSON CAMARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2002.002.017319-5 - ISIS BLANDINA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CORREA (RJ-048381)) X MANOEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Decisão:Considerando que a alimentada atingiu a maioridade, exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia a ela devida. Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013066-2 - MARCELO RIOS CATALDO, LIVIA RIOS CATALDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X RENATO DE ALMEIDA CATALDO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C, revogando os alimentos provisórios fixados a fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.002.066744-1 - LARA BASTOS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343) Decisão:Recebo a emenda de fls. 25. Ratifique-se em cartório. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.004610-2 - WILLIAM LAWRENCE HADDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RÔMULO DE FARIA (MG-013648) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nAnulatória, (Anulação de registro) \r\n\r\nProc. 2005.002.018224-5 - NATASHA D'AVILA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X FERNANDO DA SILVA SOUSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014828-2 - ALZIRA MARIA SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) Despacho:1. Designo audiência para o dia 25/06/2008, às 14:30hs.2. Intimem-se as partes e advogados.3. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.013902-5 - EDUARDO HARUO SAITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Junte-se copia da certidão de casamento averbada. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder c.c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.019594-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X WELLINGTON JESUS LEAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Proceda-se um novo estudo social do caso.I-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071757-2 - BERNARDO ALVES ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) AOS REQUERENTES SOBRE O REQUERIDO PELA FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE ÀS FLS. 34/35. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.001276-1 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X ANA MARIA PIMENTA DE ALMEIDA E SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Ao autor para recolher custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.071460-0 - ALMIR PEREIRA, HELENA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.000480-6 - PATRICIA AZEVEDO DE OLIVEIRA MONTIJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 celebrado entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL na forma do art.40 da Lei 6515/77, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.000974-0 - CRISTIANE DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X FABIO HENRIQUE CARUSO Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.009563-9 - OLGA CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X JOSÉ JOÃO REZENDE RAMOS Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066021-5 - LILIANA RIBEIRO MAYAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X WALDO HENRIQUE CARDOSO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026387-8 - ANDRESSA PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ALDO GUIMARÃES ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:Considerando que a inércia do executado e levando-se em conta a atual posição jurisprudencial sobre o tema, admitindo que a penhora venha a incidir sobre os proventos do executado, defiro a pretensão de fls. 110, oficiando-se ao empregador para que haja desconto em folha de pagamento da quantia de R$ 1.893,95 em cinco parcelas iguais e sucessivas de R$ 378,79, que deverão ser depositadas na conta indicada a fls. 117. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.000708-4 (35661) - PRISCILA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANGELO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Sentença:Homologo o acordo de fls. 275 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeçam-se os alvarás requeridos a fls. 275.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016769-2 - CAROLINA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHAES LOFRANO (RJ-110789) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.020075-2 - LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484) Despacho:Para prosseguimento é indispensável a intimação do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005334-5 - LUIZA PAEZ MACHADO SHORT, MARIANA PAEZ MACHADO SHORT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Diga a exequente se com a adjudicação do bem haverá quitação do débito cobrado nestes autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065573-4 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)), BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO Decisão:Adoto integralmente o parecer ministerial de fls. 206, determinando a remessa dos autos ao contador para que elabore novos calculos. Após, vista as partes e ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068118-8 - RAFAEL DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.013470-0 - WILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X ANA CAROLINA SILVA GOMES E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.010058-0 - ROSA MARIA LUZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247) Despacho:Designo Audiência preliminar (art. 331 dio CPC) para o dia 25/06/2008 às 14:45. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.002.000968-4 (11441) - SILVIA REGINA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO REGISTRO DE SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.064254-5 - ROSANE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ALTINO MORENCI CORREA D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ALTINO MORENCI CORREA DÁZEVEDO, nomeando ROSANE GOMES DE AZEVEDO como sua Curadora, que deverá prestar compromisso e ficando dispensada de proceder à especialização em hipoteca legal, já que se trata de pessoa idonea. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.011099-0 - ANETE CLAUDIA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X LEONARDO ALVES Decisão:Junte-se atestado de sanidade física e mental da requerente e declaração de concordância com o pedido por parte dos demais filhos do interditando.Sem prejuízo, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 26/06/2008 às 14:00. Cite-se o interditando para comparecimento, observando-se os termos dos arts. 1181 e 1182 do CPC.I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015383-4 - KARYNNE RAFAELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X PAULO JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Aguarde-se a realização do exame pericial. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.064769-5 - JULIO CESAR ALVARENGA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X MARCELLA MOREIRA SANTOS DE REZENDE), NATHALIA MOREIRA SANTOS DE REZENDE), ANDREA ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073037-0 - LUCAS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS BORGES NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Decisão:Defiro JG ao réu. Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar para o dia 28/05/2008 às 14:30. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.002064-2 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X GABRIELLA CABRAL IBRAHIM E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão agravada em seus exatos termos. Citem-se os réus, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.025143-5 - CLAUDIA ELIZEU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FRANCISCO CLAUDIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENE GOMIDE SOARES (PI-001908) Despacho:Diga o réu se concorda com os termos de fls. 158. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.018449-1 - MAURO FERNANDO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE (RJ-146482), Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X MAURO FERNANDO RIBEIRO AGUIAR Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o autor a pensionar o réu com a quantia mensal equivalente a 20% dos seus ganhos líquidos mensais, mediante desconto em folha de pagamento, ou 03 salários mínimos, caso venha a trabalhar sem vinculo empregatício, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074471-0 - CARLOS FERNANDO PEDROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X DANIEL MARQUES PEDROSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341) Decisão:Com relação à impugnação à gratuidade de justiça, além de não ter sido observada a regra que exige a arguição através de incidente, revelou-se inoportuna na medida em que à época em que formulada ainda não havia sido concedido o benefício ao réu.Defiro JG ao réu.Chamo o feito à ordem e designo AIJ para o dia 18/06/2008 às 14:45.Defiro o requerido na parte final de fls. 66, devendo a parte autora providenciar a juntada daqueles documentos até a data da audiência. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.026114-6F - OLIVIO CARLOS SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X CARLOS AURELIO SOUZA SOARES RECOLHA-SE AS CUSTAS, EM COMPLEMENTAÇÃO, CONFORME INFORMAÇÃO DE FL. 545. \r\n\r\nProc. 1998.002.026114-6G - OLIVIO CARLOS SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X CARLOS AURELIO SOUZA SOARES RECOLHA-SE AS CUSTAS NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO DE FL.624. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.002.017741-7 - JORGE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FREDERICO DEVILLART DA GAMA E ABREU), ADRIANA DEVILLART DA GAMA E ABREU), RAPHAEL DEVILLART DA GAMA E ABREU), ALZIRA PERRIER), EDUARDO XIMENES DE ALBUQUERQUE), HELENA DEVILLART DA GAMA E ABREU), ADELIA DEVILLART DA GAMA E ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.072128-7 - CLAUDIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X FABIANA POJANO ROSSI (Adv(s). Dr(a). WOLMEN DE SOUZA BRAGA (RJ-002133C) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2008.002.005260-6 - ANDERSON JORGE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X JULIANA DE SOUZA MAIA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.000852-6 - MANOEL DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X Falecido: CLEILDA DE LIMA PACHECO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.014401-8 - EDGAR MARIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X IARA TEREZINHA LOPES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para excluir a obrigação de custeio pelo autor do plano de saúde da ré, mantendo-se a pensão alimentícia incidente sobre 32,5% dos proventos líquidos do autor, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000881-1 (9788) - CÉLIA REIS DOS SANTOS, ANTONIO PEREIRA RELVAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:Corrijo, de oficio a sentença proferida para retificar o nome da requerente para CELIA CERQUEIRA REIS. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068233-6 - GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP, ratificando-se o acordo de fls. 114/115, por termo nos autos. I-se. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.073269-0 - CLAUDIO ROBERTO MOSTASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Sentença:Assim, presentes os requisitos e pressupostos legais, o pedido deve ser julgado procedente. Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/07, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação e dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.010024-0 - GISELE CALHEIROS CURY (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X MARCIO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 519788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "519796": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.002.072470-9 - LIGIA GOMES HENRIQUES DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X JOSE FERNANDO DE NEGRI Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para xerocopiar peças \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.021366-0 - CLEITOM DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MARCO ANTONIO DE JESUS BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 37/38) \r\n\r\nProc. 2003.002.008296-9 - ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.016953-0 - LARA MARINS FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) BENEDITO DUARTE OLIVEIRA, Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Fls. 91. Adeque-se ao novel art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.064966-7 - JESSICA CRISTINA SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X SERGIO LUIZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 40. Indefiro. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.002.070828-5 - BRUNA MARINHO MOLEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X WAGNER DA SILVA DUARTE Despacho:Fls. 29/43 e 45. Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.010660-3 - MARIA CRISTINA MENDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte exequente para juntar cópia da inicial do processo de separação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017892-2 - TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JAMES HOWARD AUSTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:Venha a representação processual do réu no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.007535-7 - ADENAIR DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X DIRCE SILVA DA CONCEIÇAO Despacho:Traga o autor cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como cópia reprográfica dos documentos de identidade e CPF das testemunhas, devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2008.002.008916-2 - CALUDOVINO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) X NEZILDA PECANHA BATISTA Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Cite-se com as advertências legais.3 - Venham as certidões de nascimento ou casamento dos filhos do casal.4 - Venham 2 (duas) declarações de testemunhas acerca do lapso de separação de fato do casal com firmas reconhecidas e cópias autenticadas de suas identidades e CPFs. \r\n\r\nProc. 2008.002.010832-6 - BEATRIZ LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JORGE LUIZ FARIAS DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Venham declarações subscritas por 2 (duas) testemunhas com firmas reconhecidas acerca da separação de fato do casal, acompanhadas das cópias reprográficas autenticadas das identidades e CPFs dos subscritores. Intime-se.3 - Sem embargos, cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.009462-9A - PEDRO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X DANILO RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls. 122. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista ao Embargante de todo processado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.010553-7 - LUIZA VASCONCELLOS DE FARIAS MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEAN PIERRE ALEXANDRO MONVOISIN Despacho:Traga a R.L. da autora cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Fls. 120. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015894-2 - THIAGO KOSTER LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X MARCO ANTONIO COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 99/100 \r\n\r\nProc. 2007.002.015726-8 - CECILIA SANTOS VELIOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X GERSON VELIHOVETCHI Despacho:Fls. 53. Indefiro, pois cabe à parte o preparo das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.066472-5 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA Despacho:Fls. 45/46. Diga a Exeqüente sobre a quitação do débito. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.073087-4 - GABRIEL LIMA BARBOSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CARLOS HENRIQUE GABRIEL SÁ Despacho:Fls. 32. Indefiro a designação de audiência especial, por falta de previsão legal. Diga o Exeqüente sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.009150-6 - LUCAS DO NASCIMENTO HILARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO MARCIO DA CUNHA HILARIO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação processual, acostando procuração nos autos, bem como cópia de documento oficial de identificação. Intime-se-o na pessoa da advogada subscritora de fls. 24. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005122-3 - LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO, LUCIANA GUALDA DANTAS MORO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.072189-5 - HERALDO SIMOES SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SONIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Designo o dia 07 de agosto de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022589-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA (RJ-157963E)) X ANDERSON CHIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS P/30 DIAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.010245-2 - CARLOS EDUARDO SARDENBERG BELLOT (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) Despacho:Fls. 272/293. Aos Exeqüentes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.003450-8D - RAPHAEL AUGUSTO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X RENEE LEDO CARDOSO FER NANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 495. Ao requerente para complementar as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.023728-8A - MARIA DE LOURDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)), HILTON NEVES PARANHOS) X ILVA JESUINA DE QUEIROZ NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662) Despacho:Fls. 73/74. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.002348-3 - CECILIA LOMELINO (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X MARCELO VIDAL CARRETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Fls. 141. Defiro. Desentranhe-se e substitua-se por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2006.002.071603-6 - LEDA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ADILEA SAYAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Despacho:Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.002.005673-7 - PATRICIA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RONILDO DE OLIVEIRA LIZETE Despacho:Decreto a revelia do réu que, citado, quedou-se silente. À autora para especificar provas.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.010197-6 - GILCEA DE OLIVEIRA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836) Despacho:Emendem a incial para:1 - Esclarecer, os requerentes, se adquiriram bens comuns durante a convivência e se desejam partilhar.2 - Esclarecer, ainda, se o 2º requerente está representado pelo advogado que subscreve a inicial, e, em caso positivo venha a procuração.3 - Por fim, esclarecer o período do convívio do casal.Intimem-se (art. 284 do CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010737-8 - GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Revisão de Alimentos, estando os autos paralisados, sem manifestação do interessado há mais de um mês.Intimada por edital a dar andamento ao feito, nos moldes do artigo 267, §1º, do CPC, quedou-se inerte a parte autora. Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 46, vº.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.066690-4 - AUGUSTO PAULO GUIMARAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009) Despacho:S.m.j. a audiência designada é de conciliação, prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071802-3 - RODRIGO GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X TATIANA LORENZON MATOSO LIMA Despacho:S.m.j., não compete ao autor determinar como ficará o nome da requerida após a separação. Trata-se de direito personalíssimo. Esclareça-se, portanto.Sem prejuízo, intime-se a ré por OJA para que diga como quer ter seu nome após a separação, visto que, por não ter contestado, é revel, não alcançando a revelia efeito de confissão quanto ao nome. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.019265-7 - JOSE GRECO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ANA GABRIELA DE AMORIM FARIA GRECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Despacho:Esclareçam as partes o que pretendem comprovar com a prova testemunhal e se insistem em sua oitiva. Observo que devem, suscintamente, esclarecer qual o dever conjugal descumprido pelo outro cônjuge.Ressalto que, não advindo filhos e não adquirindo bens durante a constância do casamento a culpa discutida não possui sentido prático, mormente, hoje em dia.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.072255-5 - LUIZ EDMUNDO PERRET ARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.003527-1 - ANDRE LUIS COUTINHO VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.019793-6 - LUCAS DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X LUCIO PEREIRA DE ABREU Despacho:Venha a planilha de débito destes autos, especificando os meses e os valores devidos e não pagos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067767-7 - ROBERTA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X SERGIO ROBERTO DA CUNHA ALCANTARA E OUTROS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o Estudo Social do Caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.001641-9 - REBECA PIRES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS (RJ-079045)) X VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Informações prestadas em A.I., através do Ofício Gabinete nº 018/2008.Despacho na petição solta: \"J. Dê-se vistas aos réu, após ao M.P.\". \r\n\r\nProc. 2008.002.002081-2 - JULIA DE AGUIAR MANZI PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA (RJ-079607)) X ANACLAIR BESSA PINTO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.012081-8 - ALAN DA SILVA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X SEFAS MARTINS DOS SANTOS Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 25/07/2008, às 11:00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.013649-8 - FABIULA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X FABIO DA COSTA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 29/07/2008, às 10:00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.014747-2 - JULIA MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X NILTON NASCIMENTO FILHO Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Regularize-se fls. 05, posto que a autora é a menor Julia, devendo ser representada por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2008.002.015466-0 - JULIANA DA SILVA DAGNINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LARA DE ALMEIDA (RJ-148645)) X DANILO SARAIVA DAGNINO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar procuração constando o nome dos autores e sua representante legal. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.071166-1 - PRISCILA SANT'ANNA SOARES X IVAEL GOMES DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568) Despacho:S.m.j. a parte autora requereu a extinção do feito às fls. 29 e formulou pretensão distinta às fls. 32/33, devendo esclarecer o que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.002.009157-0 - JOAO GABRIEL FERREIRA REGUFE PETRONE (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X DIEGO REGUFE PETRONE E OUTROS Despacho:Emende, a parte autora, sua inicial para que escolha quais das pretensões deseja excluir face a deversidade dos ritos e das partes na ação de alimentos e de visitação.Após, cls.Prazo: 10 (dez) dias, art. 284 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.015935-8 - EDINEUZA LEITE ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar cópia de fls. 18 do processo de separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.018132-5 - ANA CLAUDIA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379)) X JOSE WANDERLEY LIRIO Despacho:À autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.003064-9 - FERNANDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MELVIN BENNESBY (RJ-080724)) X EDUARDO LIMA DE SANTA MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJO CHALREO (RJ-052460) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação declaratória com reconvenção ajuizadas respectivamente entre as partes acima nomeadas, onde os demandantes formularam a homologação da desistência do pedido, através da petição de fls. 368//369.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 370,vº.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Diante da manifestação expressa das partes pela desistência do feito e o fim da demanda, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, restando extinta, por via de conseqüência, todas as demandas acessórias. Custas e honorários pro-rata, conforme pactuado.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. Extraia-se cópia da presente e junte-se-a nos autos da impugnação, em apenso.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004102-5 - URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X RENATO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre fls. 44/49, em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.000609-1 (3647) - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864) Despacho:Desentranhe-se fls. 99/120 e devolva-se ao autor. \r\n\r\nQuebra Divórcio Litigioso C/C Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.007966-0 - CRISTIANE SARDINHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X IZAIAS GERONCIO ARAUJO Despacho:Designo o dia 31/07/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.013252-7 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Autor: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Dr. MARCELO POMPEU, OAB/RJ 86.455) 1) Cumpra-se, o requerente, o disposto no artigo 1064 do CPC. 2) Após a juntada de eventuais documentos pelo requerente, cite-se a parte ré na forma do artigo 1065 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.014380-4A - HELLYETE FREGONESE PEREGRINO, THOMAZ FREGONESE PEREGRINO FARO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X SERGIO AUGUSTO PEREIRA FARO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente Exceção de Incompetência e declino da competência para uma das Varas de Família da Capital - Rio de Janeiro.P.R.I.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.002333-5 - CAROLINE PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EDILSON SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Fls. 282. Indefiro a designação de audiência especial, por falta de previsão legal. Fls. 283. Diga a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.010591-6 - PATRIK ADÃO DE ARAÚJO GOMES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Ante à comprovação do pagamento, revogo a prisão. Recolha-se o mandado.Fls. 53. Expeça-se mandado de pagamentoDiga a parte exeqüente sobre a quitação do débito.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.013194-0 - (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X PAULO MARTINS DE CASTRO), PAULO CORREIA DE CARVALHO CASTRO Despacho:Diga o Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.015998-6 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.019061-2 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.002254-7 - MAYCOM BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 27/35 \r\n\r\nProc. 2008.002.012799-0 - MARILENE ZILBER DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X WELLINGTON SANTOS Despacho:Venha o comprovante de rendimetnos da autora ou sua declaração do imposto de renda para aferição da JG. Int. \r\n\r\nProc. 2008.002.013742-9 - ALIDEA VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ALUISIO FEITEIRA SILVEIRA Decisão:Tendo em vista que o domicílio do executado é abrangido pela competência absoluta da Vara de Família da Região Oceânica, declino para tal Juízo o processamento da presente.Intime-se. Precluso, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014225-5 - LETICIA DA SILVA DE SOUZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X UBIRATAN DE SANT'ANA Decisão:Vistos etc... Cuida-se de execução movida por Letícia d Silva de Souza Sant'Ana, representada por sua genitora em face de Ubiratan de Sant'Ana.Dos autos, verifica-se que o título executivo que embasa a presente, tramitou pela 2ª Vara de Família desta Comarca de Niterói, motivo pelo qual, é por tal Juízo que deverá, também, tramitar o presente feito.Desta forma, declino da competência àquela Vara de Família. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005123-5 - LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO, LUCIANA GUALDA DANTAS MORO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008281-5 - LUCAS DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X LUCIO PEREIRA DE ABREU Despacho:Digam os Exeqüentes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.019697-3 - JOSE FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X LUCIANA CABRAL DA COSTA Despacho:1 - Fls. 68. Expeça-se mandado de pagamento.2 - Digam as partes e o Ministério Público sobre o laudo de fls. 61/64. \r\n\r\nProc. 2005.002.021225-0 - RUTH VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X FRANCISCO BRUNO VIANNA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para que providencie a juntada aos autos da certdão de nascimento do interditando. \r\n\r\nProc. 2007.002.004446-2 - VICTOR FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X SÉRGIO VICTOR GONÇALVES FERNANDES Decisão:Acolho a ponderação de fls. 47, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se VICTOR DE FREITAS FERNANDES onde se aponta o nome Victor Freitas Fernandes. Passa esta retificação a integrar doravante a sentença de fls. 38/39.Retifique-se no D.R.A. o nome do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.068729-4 - ISMAR DA VEIGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X MERCES VEIGA MARTINS Despacho:Fls. 47. Defiro o osbretamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.016103-1 - CAROLINA BRAGANÇA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMEM JOSE VIEIRA (RJ-002295C)) X KLEBER DA ROCHA FREITAS FILHO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar peças conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.008787-0 - NICEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE WESTER CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 384/397 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.000566-5 - YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JARDEL CARNEIRO MOREIRA), TAYSSA BOECHAT MOREIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para recolher as custas no valor total de R$ 225,87 conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.002.022581-6 (11830) - OSWALDO CESAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES (RJ-140816)) X ESTER MARIA JARDIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:O subscritor de fls 139 deverá regularizar sua representação processual na forma do art. 37 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.015500-6 - MARIA NOELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X MARCOS ANTONIO CARVALHO CABRAL Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar cópia do acordo que foi homologado conforme fls. 08. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.067244-8 - LEONARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)), LUAN SANTA ROSA PEREIRA Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.021527-8 - HELIO RICARDO DOS SANTOS ALVES X JENNIFER DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960) Decisão:Determino a cisão da Execução, prosseguindo-se pelo rito do art. 733 do CPC somente quanto às 03 (três) últimas parcelas impagas. O débito remanescente deve ser buscado pela via do art. 475-J do CPC. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011684-0 - LUIS BENJAMIM BENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X NADINY ARAUJO PIRES Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos do autor, excluídos apenas os descontos obrigatórios, I.R. na hipótese com vínculo empregatício.3 - Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para o dia 25/06/2008, às 11:00 horas.4 - Cite-se e Intime-se a parte ré com as advertências de praxe.5 - Intime-se a parte autora.6 - Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.074314-5 - EDUARDO PUREZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X MARIA JULIA FERREIRA PAIXÃO E OUTRO Despacho:Ao Autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.007954-1 - CINTIA DE SÁ E SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X PAULO JORGE DA MOTTA MOREIRA Despacho:Para extração do formal de partilha, venham as certidões fiscais dos imóveis e pessoais das partes, bem como as escrituras com os respectivos registros dos imóveis e comprovante de propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.002.015442-7 - EDGAR CAMPOS CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para recolher as custas dos escrivães na conta correta que é 1102-3 (campo 24). \r\n\r\nId: 519796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.012990-8 - MARINE FELIX DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X LUIZ HENRIQUE BENTO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Despacho:J. Ante a expressa concordância do provedor, defiro o requerimento. Expeça-se alvará. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 519808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.005568-1 - JM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 8,20 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 1,64 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,34 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 6,34 \r\n\r\nProc. 2007.002.013714-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1 para a conta 0725-2, dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva ( Grerj de nº 300.227.6553-4/fls.07) .\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.040400-0 (143935/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte NELSON JOAO LEITE FRANCISCO o recolhimento das custas judiciais para a execucao da sentenca e a complementacao da taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Complementacao de (2%)Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 1,15 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 Total: R$ 16,46 \r\n\r\nProc. 2000.002.015451-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, procedendo-se a penhora on-line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.015611-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARCO IMOVEIS LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.27.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.013561-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X MITRA DIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2003.002.002918-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X NECTAR INFORMATICA LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line conforme requerido às fls. 24.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003008-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X PLANUS IMOBILIARIA LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 40.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.020234-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IZABEL CRISTINA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.011478-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X RIOLINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line conforme requerido às fls. 24.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025578-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SAO LOURENCO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line conforme requerido às fls. 39.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004889-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 97 (noventa e sete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.007604-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.009801-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARAZUL DE NITERIOI SUPERMERCADOS LTDA), LIZA VIEIRA PIRES E MARIA STELLA VIEIRA PIRES Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.002.012818-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CENTRO CLÍNICO SANTA CRUZ LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 31.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013118-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ZANNA COMERCIO DE RAÇÕES LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 28/29.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017406-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 97 (noventa e sete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.021619-2 - Município de Niterói X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 97 (noventa e sete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009018-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X IGNON INFORMATICA LTDA Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 17/18.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016537-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X IMOBILIÁRIA PAZ LTDA NOTICIA DE ACORDO COM A OS-01/2007 :\" APRESENTE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.016538-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X R.D. DE NITERÓI PEÇAS E SERVIÇOS P/ AUTOM. Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line conforme mencionado às fls. 26.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017139-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 97 (noventa e sete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.033758-1 - Município de Niterói X JOSE SALIM JOAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Prossiga-se na execução fiscal, em seus ulteriores termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.036468-7 - Município de Niterói X CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 01/07:\" AO EXECUTADO PARA CONFIRMAR SE A PETIÇÃO DE FLS.4 REFERE-SE AO PROCESSO MESMO, POIS NÃO COINCIDE COM O NOME DO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.042184-1 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONERJ CIA NAV DO EST RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.007624-8 - JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em vista das anuências manifestadas, remetam-se os presentes para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013854-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nId: 519803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1994.002.000983-7 (21939) - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO DE FREITAS, ANTONIO REZENDE COELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Aguardando advogado para retirar cópias requeridas. \r\n\r\nId: 519795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iró da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2000.002.018664-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468) Decisão:TENDO EM VISTA O CARÁTER RESSOCIALIZADOR DA PENA, E LEVANDO-SE EM CONTA QUE O RÉU TRABALHA EM OUTRO PAÍS, TORNANDO DIFÍCIL O CUMPRIMENTO DA PSC, E AINDA A CONCORDÂNCIA DO MP, CONVERTO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE EM PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NA BASE DE UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL POR MÊS DE PENA, ISSO, LEVANDO-SE EM CONTA O CONTRATO DE TRABALHO JUNTADO AOS AUTOS PELO PRÓPRIO APENADO, A SER RECOLHIDO EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO DE CARIDADE CASA MARIA DE MAGDALA, COM CONTA CORRENTE NO BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 6077. CC 12402-9.INTIMEM-SE AS PARTES, FACULTANDO AO RÉU O PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA RECOLHIMENTO E COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DO PREVISTO NO § 4º DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015729-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO HORTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-110930), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559), Dr(a). SAVIO HISSAO UEHARA (RJ-085664) Decisão:FACE A REGULARIDADE FORMAL, CUMPRA-SE A DEPRECATA.DESIGNO O DIA 27 DE MAIO DE 2008 ÀS 15:40 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA QUE DEVERÁ SER INTIMADA.INTIMEM-SE AINDA MP E O ADVOGADO VIA D.O., ALÉM DE AD CAUTELAM, A DEFENSORIA.COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nId: 519798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.002.066709-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO RIBEIRO DE PAULA Despacho:Designo o dia 28 de abril de 2008, às 14:00 hs para continuação da prova de acusação. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.002.025849-9 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Decisão:Recebo o libelo.Cumpra-se o art. 421 do CPP.Atenda-se às diligências.Observada a regra do artigo 431 do CPP, inclua-se o feito em pauta para julgamento.Intimem-se as testemunhas.Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.072988-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X KELMO DA COSTA ALVES AUDIÊNCIA DIA 03/06/2008 AS 13.00 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.002.070740-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:1. Acolho o posicionamento do Ministério Público e INDEFIRO, por ora, o pedido de liberação da motocicleta para que seja realizado exame como requerido. Oficie-se. Contudo, após a perícia, determino a restituição da motocicleta ao acusado, o qual deverá pessoalmente recebê-lo, mediante termo próprio. 2. INDEFIRO, também conforme manifestação do Ministério Público, o pedido de liberdade provisória... Mantenho, portanto, a prisão antes decretada. 3. RECEDO o aditamento à denúncia. 4. Designo re-interrogatório para o dia 05 de maio de 2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. 5. Requisite-se o acusado. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.002.002989-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Presente o acusado (preso) WAGNER SOUZA DA SILVA.As testemunhas de acusação JOÃO, MARIA WANDERLÉA e CARLOS ANTÔNIO foram ouvidas em fl. 151/154. Ausentes as testemunhas de acusação RONALDINHO (não identificado - fl. 150), MARIO SÉRGIO SANT'ANNA BATISTA e ANDERSON DOS SANTOS LASNEAU. DESPACHO: 1. Remarco a continuação da prova de acusação para o dia 12 de maio de 2008, às 13 horas. 2. As testemunhas de acusação MARIO SÉRGIO e ANDERSON DOS SANTOS LASNEAU deverão ser conduzidas (diretamente), com auxílio da força policial, se necessário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015934-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELEM GOMES BOA MORTE DR JACY GOMES OAB/RJ 5659 , FICA INTIMADO DO OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PRCESSO EM EPÍGRAFE \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 1996.002.005545-1A - CHARLES LEITE CARVALHO X MINISTERIO PUBLICO 'A defesa para apresentar quesitos nos autos do incidente. \r\n\r\nId: 519799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.010442-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X ANDERSON FRANCO FERNANDES E OUTROS Despacho: Designo o dia 09 (nove) de junho de 2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisitem-se a FAC e os antecedentes criminais do(s) Réu(s) na Comarca. Notifique(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.002.022427-6 - JULIO CESAR DE ARAUJO BULHOES, UESLEI PIRES PERES, PAULO ANDRE QUEIROZ LIMA, RAPHAEL CORREA DIAS, CARLOS EDUARDO CURVELO DE SOUZA, WENDEL DE LIMA ROQUE, EDSON JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399)) X LUCIANA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) AOS PATRONOS DO QUERELANTES E DA QUERELADA SOBRE FLS. 104/105 \r\n\r\nArt. 54, § 2º, Inciso IV da Lei 9.605/98 - Causar Poluição ...Dificultando O Uso Público das Praias E Art. 54, § 2º, Inciso V da Lei 9.605/98 - Causar Poluição...por Lançamento de Resíduos \r\n\r\nProc. 2006.002.068980-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGUARIAS DO CHEFF BOATE BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS AS DEFESAS DOS RÉUS \r\n\r\nId: 519802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.012597-0 - EDUARDO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) SEBASTIÃO MENEZES FILHO DE ORDEM: AO AUTOR, PARA RETIRAR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.812.018815-3 - HILÁRIO MARCELO ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). FELISDEK SOARES RADOMSKI (RJ-135175E)) AURÉLIO MORAES PELEGRINO Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.812.002501-3 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824)) X ALESSANDRA DE SOUZA OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014539-4 - EXTERNATO LOPES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA MONTEIRO Decisão:Defiro o prazo de quinze dias para que o reclamante informe nos autos o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção.Informado o correto endereço, designe-se data para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré com as cautelas de estilo.Não havendo manifestação no prazo assinado, voltem os autos conclusos para extinção do feito.Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.812.000509-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUÊS DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARIA ISABEL ALVES FERREIRA DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/2008 , ÀS 11:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.812.000517-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUÊS DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSÉ FIQUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO redesigno audiencia de conciliação para dia 26/06/08 as 14.20 hs \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020591-1 - RODRIGO BRIGGS TONELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X JANE LUCIA DOS SANTOS QUEIROZ De ordem: Ao autor, para retirar carta de crédito \r\n\r\nProc. 2007.812.013432-3 - RUI MOREIRA DA FONTES (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X MIGUEL LINO NETO DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/2008 , ÀS 10 H.Remetido à publicação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.020429-6 - ROSINEIA LOPES CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.003527-0 - ELISA REGINA BRAGA ARAÚJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834)) ITAÚCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126), Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.011263-0 - MARISE FERREIRA SACRAMENTO X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RENATO HADDAD AQUINO FILHO (RJ-154476E) Decisão:Considerando o despacho de fls.264 e tendo em vista a petição de fls.281 e 282, onde a autora informa que a linha telefônica foi cortada por falta de pagamento em 22.12.2001, não há valor a ser executado. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.021955-1 - MAURO JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (RJ-136523E), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) CREDICARD MASTERCARD E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). CARLOS AUGUSTO LEAL MAGNO (RJ-070622) Despacho:Defiro a renovação do mandado de pagamento de fls. 119, em favor da parte autora, não se apresentando como justificativa para a expedição em favor do patrono da mesma a circunstância de seu constituído ter estabelecido moradia em outro Estado, posto que a providência pressupõe procuração com poderes específicos para este exato fim. Adverte-se que o intento de facilitar o acesso ao numerário pela parte autora pode ser atendido através da transferência do numerário objeto do mandado de pagamento para conta-corrente de sua titularidade/indicação, dispondo o Cartório de instrumento/procedimento próprio para tal solicitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.022668-3 - CLAUDIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA BARROSO FARIA (RJ-142306E), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.027833-6 - ELISEU GABRIEL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes, sendo diverso o entendimento deste juízo, apenas, em relação aos assistidos pela defensoria pública. À parte autora para que cumpra o art.604 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.812.021106-2 - NADIA RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.005656-3 - TANIA REGINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-158391E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.012259-6 - ROGERIO NADER DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). EWALDO SOARES NETO (RJ-138956E), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.017238-1 - EVERIMAR FRANÇA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). FELISDEK SOARES RADOMSKI (RJ-135175E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.019119-3 - BERNADETE DE LOURDES SANTOS DE SOUSA X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 217. \r\n\r\nProc. 2005.812.022946-9 - MADIAM EUFRASIO MANEQUINE X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (RJ-130497) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024860-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X VEICULOS E PEÇAS 75 LTDA DE ORDEM: AO AUTOR, PARA RETIRAR A CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.812.027505-6 - ANTONIO LUIZ DAVID X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000509-2 - MARCOS CARDOSO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005809-6 - MARY LINDA DA SILVA X MARISA Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007376-0 - CARLA PIGEARD DEL CLARO DE CARVALHO LEITE E OUTRO X VARIG S/A VIAÇÃO RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008069-7 - MAURICIO DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008319-4 - EUNICE RIBAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187)) X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009469-6 - LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381)) X NETRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 94/95, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010265-6 - MANOEL MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010452-5 - LUSILENE JERONIMO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Penhora on-line comandada. Retornem os autos conclusos em três dias, no máximo, para verificação do sucesso ou insucesso da providência. \r\n\r\nProc. 2007.812.010826-9 - VITOR RUSSO SOARES X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012548-6 - JOVECINA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 10:40 H.Remetido à publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012770-7 - JUSEMAR BARRETO SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014176-5 - JUDITH MARQUES SAIDE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224), Dr(a). JOYCE ABREU DE LIRA (RJ-157964E)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014744-5 - ROSILENE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016693-2 - GRACIANE MATOS MAGALHAES X AIKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017649-4 - JUREMA ANTONIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018816-2 - ELIPI MONTENEGRO MOURA X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020429-5 - ALINE BORGES DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.021399-5 - EDNA ALVES SANCHES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X CARTORIO DO 11º OFICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) De ordem. Designação de Audiência Una, Instrução Conciliação e Julgamento no dia 11/9/2008 às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.021798-8 - RITA DE CACIA DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) TAII FINANCEIRA ITAÚ E OUTROS, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.022089-6 - GERALDO SEBASTIAO VIEIRA X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022494-4 - LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022786-6 - ROSSENIR SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489)) X TELEMAR S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022792-1 - LUIZ ROCHA MELLO X MARÍTIMA SEGUROS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022919-0 - LIDIA SOARES DOS SANTOS X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023126-2 - HILTON FERREIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023247-3 - FELISDEK SOARES RADOMSKI X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023510-3 - GILVAN DA CONCEIÇAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023750-1 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024167-0 - CINTIA ALVES REZENDE (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X PROMARKETING COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 10:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.024586-8 - ODILEA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003896-8 - LUCIANE MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X ITAUCARD FIN S/A CRED.FIN.INV. \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.009308-6 - JOÃO PAULINO DA SILVA X TELEMAR (EXPRESSINHO) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.812.000309-7 - ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.019554-1 - ROBERTO ANTONIO PINTO DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X MARCIO FORTUNA KAFFARO DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.007568-0 - ENEIDA DUARTE DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUARTE DE ALMEIDA MOURA (RJ-147880)) X RENATA VENANCIO BARBOSA DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/2008 , ÀS 11 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.013250-0 - SELMA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) TELEMAR S/A, Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.812.020137-8 - MARCO AURELIO TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Considerando que a demandada encontra-se em liquidação extrajudicial, conforme largamente noticiado e verificado em outras demandas propostas em face da mesma, TORNA-SE INVIÁVEL O INÍCIO DA FASE EXECUTÓRIA, razão pela qual determino que seja expedida CARTA DE CRÉDITO, para viabilizar que o autor habilite seu crédito junto ao juízo competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.001783-1 - JUVENAL PESTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.006739-1 - MÁRCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) VÉSPER, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). RICARDO ESPINOSA BRANDÃO (RJ-135437E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.018522-3 - FERNANDO DO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). REBECCA HUBER MAGALHÃES (RJ-125976)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.000017-1 - ADYLLES RABELLO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X POSTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.001733-0 - GERALDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189)) GLOBEX UTILIDADES S. A. . - PONTO FRIO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.013804-1 - ALINE MARCELO VARANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). MARTA LAWSON CIRNE LIMA (RS-050862), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019603-0 - MILTON BARROS TOSTES X OI CELULAR - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020598-4 - JANILCE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) BANCO FININVEST LTDA, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021193-5 - ARTHUR PEÇANHA DA SILVA X SAIBERCENTRO COM. E SER. DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023381-5 - RAPHAEL RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X C & A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025964-6 - BRAULIO RICARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026089-2 - ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILÁRIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E)) ZILMA CONSULTORIA IMOBILIARIA, Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.002223-5 - AKI BELEZA CABELEREIROS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003000-1 - NILTON VILLELA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003778-0 - ERIK LOBACK MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005127-2 - INALDO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007413-2 - GELZA CRISTINA FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007977-4 - JURANDI DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008010-7 - ISA DE SOUZA LIMA X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. Nota-se não foi noticiada ao juízo oportunamente, sequer tendo sido mencionada na peça de bloqueio, a circunstância de a parte ré se encontrar em recuperação judicial cujo processamento foi deferido pelo juízo da 2a Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo nos autos do processo 583.00.2007.152612-0/000000-000 em 26.06.2007. P.R.I. Indefiro, por ora, o levantamento de qualquer quantia em favor da parte ré, em face da ausência de aperfeiçoamento do trânsito em julgado. Certificado este último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008311-0 - SUELI JOSE RODRIGUES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008509-9 - MARIBELE MUNIZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010024-6 - NELLY MERHI MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X ANGELO LONGO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a sentença foi omissa em relação ao pedido contraposto formulado pelo segundo réu no sentido da condenação da parte autora a lhe pagar indenização por danos morais em virtude de ter sido alvo da demanda e da conseqüente perda de tempo na promoção de sua defesa. O referido pedido não merece prosperar, eis que a propositura de demanda se traduz no exercício regular de um direito público subjetivo outorgado pela Constituição da República, dele não se podendo inferir obrigação de indenizar porquanto não verificada a abusividade no exercício. Nota-se, ademais, que o requerente do pedido contraposto ora analisado é advogado, estando particularmente familiarizado com o trato judicial, o qual, portanto, não lhe sujeita a transtornos de ordem singular pas \r\n\r\nProc. 2007.812.010784-8 - ADJAIR MANSUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). LÍVIA DE LIMA PEREIRA CARLUCCIO (RJ-147414E)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010804-0 - IGRUPARA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010819-1 - VIVIANE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIANNA DE CARVALHO NETO (RJ-142365)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989), Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011275-3 - AMEURA DO AMARAL JASMIN (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011924-3 - ADRIANO FERREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611), Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) LOJAS LEADER, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013415-3 - ONDINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X BANCO BRADESCO S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013443-8 - MONICA SPITZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013527-3 - ALEX PINHEIRO BAPTISTA X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013804-3 - JOSINO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (RJ-032926)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014039-6 - KATIA REGINA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES DE ALCANTARA (RJ-141820)) LOSANGO LTDA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017241-5 - VERONICA SOARES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SOARES RAMOS (RJ-116811)) X TRANSPORTES MARCOSUL - MARKOSUL TURISMO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017245-2 - MARIVANDA FIGUEIRA DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIVANDA FIGUEIRA DE ABREU GONÇALVES (RJ-129827)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÊA DIAS SOARES (RJ-144566) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018564-1 - VIVIANE ORO CRISTEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO SUDAMERIS \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018568-9 - ANDERSON AIÚDE PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Desse modo, considerando que a parte dispositiva faz referência ao conjunto de pedidos como merecedor da improcedência, em idêntico sentido ao pedido ora apreciado, mantenho os termos da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.812.018722-4 - MARY ANGELA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.018826-5 - IVAN CURVELLO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANAURELINO MARTINS DE SOUZA (RJ-118504)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019020-0 - PAULO CESAR DUTRA LYRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008)) X CENTROCARDIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019087-9 - GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X LUIZ AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019502-6 - CARLOS EDUARDO FURTADO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797), Dr(a). MARIANA YUKIKO HAGIWARA VALENTIM (RJ-124824)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020216-0 - JOSE LUIZ VALADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504)) X B2W VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020463-5 - ANA LAURA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.020660-7 - ELIZABETH DAVID VIVEIROS X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021809-9 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X ANTONIO CARLOS DOS REIS DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 11 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.022148-7 - TAMARA LIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082), Dr(a). JOEL DE BARROS SAN TANA (RJ-143847)) BANCO ITAU S/A Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.022185-2 - CARLOS GUIDA RISSO NETO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022336-8 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X MONTEPAZ SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.022459-2 - KÁTIA DE ARAUJO CARMINATTI (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X CRECHE BEBÊ E BABÁ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022653-9 - JANDARC TEIXEIRA ALCAÍDE (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que a ré Golden Cross foi devidamente citada, conforme AR juntado à fls. 28/v, em contradição à certidão cartorária de fls. 37.Assim, considerando que a parte ré deixou de comparecer à audiência, inobstante estivesse regularmente citada para a mesma, decreto a revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial.Publicada a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.022832-9 - RENATA KEIKO MURAKAMI X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022895-0 - LANABETE DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X SIEMENS E OUTRO Despacho:Traga o autor endereço atualziado da empresa ré ou CNPJ, a fim de viabilizar respectivamente à realização de penhora por oficial de justiça ou a penhora on-line \r\n\r\nProc. 2007.812.023035-0 - MARCUS ALEDIO DAIBES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023049-0 - SANDRA REGINA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023070-1 - MAURICIO SANT'ANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REJANE REZENDE MACHADO NASCIMENTO (RJ-100156)) X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023314-3 - MARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X SERASA NITEROI (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s) produzido(s) pelo requerente, mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023474-3 - MARIA LUCIA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024539-0 - JEFFERSON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIEIRA DE BARROS (RJ-110028) Ficam as parte intimadas da audiência designada para 19.06.08, às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.812.024819-5 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/2008 , ÀS 10:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.025968-5 - TCHELI MARIA GUEDES MOTA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027055-3 - RENATA ÁGUAS BOGADO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027235-5 - OLGA CECILIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 17/07/2008 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.027618-0 - OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X ITAUTEC. COM SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008, ÀS 13 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.002835-5 - FLAVIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X ORLANDO BASTOS DA SILVA E OUTRO DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 10 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.003618-2 - VÂNIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X LOJA 24H.NET E OUTRO DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 10 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.004191-8 - TEREZA CRISTINA VELOSO GOULART X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.004464-6 - RAUL PINTO DE AZEREDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X PARCEIROS DOS AUTOS - OFICINA MECÂNICA LTDA DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/06/2008, ÀS 11:40 H.Remetido à publicação nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.002.006063-9 - GLAUCIA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008, ÀS13:40 H.Remeti o despacho supra à publicação nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.002.006072-0 - SÉRGIO LUIZ GOMES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X HAPPENING TOUR TURISMO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008, ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.015808-1 - OZIAS DE OLIVEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO PINE S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015889-5 - JORGE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Despacho:Tendo em vista a natureza jurídica da segunda demandada, que indicia a competência da justiça federal, diga a parte autora se deseja prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.015913-9 - VALDIR BARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (RJ-136412)) X CONDOMÍNIO PARQUE ELDORADO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.022697-7 - EDNA FATIMA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias. \r\n\r\nId: 519806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.011205-2 - (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). RODRIGO KOPKE SALINAS (SP-146814) Despacho:A parte autora sobre a informação de fls. 53v. \r\n\r\nProc. 2008.002.007223-0 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ISABEL MENDOZA DE ABULARACH Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 04/ 07 / 08 às 13:20 horas conforme determinação de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.002.015504-3 - JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (RJ-149859)) X MÁRCIA GRIMBERG Sentença:Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista que a ação de cobrança deve ser proposta perante o juízo do endereço do réu. No caso em tela o juízo competente é o de Pendotiba. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante juntada de cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016330-1 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO BRADESCO S/A AUTOR PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDENCIA NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.016332-5 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO BRADESCO S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, datado e atualizado, sob pena de extinção do processo, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.004884-4 - ROSE MÉRI ALVES DE OLIVEIRA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008933-0 - ALEXANDRE SOARES SCHIATTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CRISTIANE DE PAULA GUERRA (RJ-150678E), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA (RJ-157963E), Dr(a). MILENA FREITAS DE PAULA (RJ-156742E) Despacho:Traga o cálculo do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.016151-0 - (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050) Despacho:Desarquive-se. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.812.023017-8 - ARTUR ANTONIO DE AZEVEDO MAIA X CEG (Adv(s). Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023855-4 - MARIA REGINA SALDANHA DA FONSECA CARVALHO SENRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.012777-1 - ROBERTO LUIZ GOMES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X EDITORA PLANETA DE AGOSTINI A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.014416-1 - RICA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DE CARVALHO (RJ-147029)) X PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA E OUTRO Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.015694-1 - VIVIANE POEYS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.000693-1 - PAULO CESAR DE SOUZA X ARLEI DA SILVA MACIEL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, diga o exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados.Defiro publicações conforme requerido nos embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.012255-0 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). DIEGO RAMOS PEIXOTO (RJ-131393), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.010805-1 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Despacho:A ré é assistida por advogado, venha o pedido através de petição. \r\n\r\nProc. 2007.812.013064-0 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA X REAL LIFE ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (RJ-138054) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014446-8 - KARLA ALMEIDA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da conta judicial para a qual foi transferido o valor de fls. 89. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor do EXECUTADO; 2- Expeça-se o Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 95 em favor do exequente. Diga o exequente, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017412-6 - ALEXANDRE LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (RJ-143507)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.017812-0 - JULIO ROBERTO DA CRUZ X CONSORCIO ITAU ADMINISTRADORA CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Despacho:Intime-se a ré para dar cumprimento à obrigação sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.017920-3 - JORGE RICARDO SANTOS KLIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X CAPITAL PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018137-4 - MARIA AUXILIADORA MELO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018788-1 - ELAINE GOMES DE MORAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO (RJ-136369)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020654-1 - ROBSON CARLOS DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020686-3 - JULIANA SILVA MODERNO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X TOK & STOK (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES (RJ-127710) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021390-9 - LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024824-9 - ERIC FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X ELDERSON BRAGA CORTELETTI (Adv(s). Dr(a). GILSON ESTEVES GOMES (RJ-110203) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.024853-5 - ISABEL DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 57 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002105-1 - SUSANA FAMILIAR CALABRIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X DINISA MIRAE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.005336-2 - FILOMENA ROMÃ INFANTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)) X EDITORA ABRIL RJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designo AC para o dia 06/06/08, às 15h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.005676-4 - JOÃO RICARDO VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.006265-0 - TEREZINHA DE JESUS SILVA SOUZA X LOJA ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante juntada de cópias. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.002.012355-8 - PAULO ROGERIO MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X DORMIR E AMAR COLCHOES LTDA - ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para trazer o novo endereço da parte ré, uma vez que o informado em fls. 15 a citação foi negativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.012409-5 - DANIELA VIEIRA SCHLEGEL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X SALÃO DA NOIVA CONFECÇÃO E MODAS LTDA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA RÉ PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.013213-4 - MARCOS PAULO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X TELEMAR (NITERÓI) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 04/ 07 / 08 às 13:40 horas conforme determinação de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2008.002.013596-2 - SILVANA GARNIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.015833-0 - ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X AUTO POSTO MASTER DO FONSECA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.016051-8 - GUILHERME DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)) X ITAUCARD Despacho:Traga comprovante de residência, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004932-2 - ÂNGELA CONCEIÇÃO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ROMULO ESPÍNDOLA DOS ANJOS (RJ-115947)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013565-2 - RENATO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X NITNET INFORMÁTICA LTDA Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.007984-3 - RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X SOTER-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A) Despacho:Fls.21, Defiro. Designo nova AC para o dia 30/05/08. Intime-se. \r\n\r\nId: 519809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.006263-4 - ADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X JOSE AZEVEDO Fica intimado o patrono do querelado, para apresentar suas alegações finais, no prazo legal \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.812.008525-7 - SORAIA SAFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X VAHAN KECHICHIAN NETO Despacho:Designo o dia 05/05/2008, às 14:40 horas, para realização da AIJ.Intimem-se, cientificando-se o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.002037-8 - (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X WALLACE DE OLIVEIRA FARIAS) Decisão:Acolho a manifestação ministerial retro e indefiro o requerimento de fls.21.Intime-se o autor do fato para se manifestar sobre a proposta de transação penal.Ciência. \r\n\r\nId: 519805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002327-2 - MARIA DE LA CONCEPCION LEMOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X Testador: MARIANO PEREZ GONZALEZ Ao interessado para o fornecimento de cópias em duplicidade de fls. 02, 03, 25 a 27, 45 e 46 para fins de registro do testamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000107-9 -, Inventariante: NAIR HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DERLY DA ROZA MACHADO Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.212.003520-1 - FRANCISCO MENEZES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X MARIA ROMILDA DE ANDRADE Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003889-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VERA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002222-1 - REINALDO CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 28/05/08, às 14:40 h para a oitiva da testemunha. Intime-se a testesmunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001394-1 - CASA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CECÍLIA MÁRCIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária desde os respectivos vencimentos.Condeno-a, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.212.001837-9 - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de jsutiça deferida às fls. 23... \r\n\r\nProc. 2007.212.001839-2 - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X UNIBANCO S.A Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 17... \r\n\r\nProc. 2008.212.002707-3 - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X BRAMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 62/64. Venha cópia para intruir o mandado. Designo o dia 09/06/08, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, via postal. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004264-3 - PAULO ALEXANDRE DE ALMEIDA E SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Junte-se a petição pendente no sistema; 2- Apresente o réu-consignado o valor que entende devido pelo autir - consignante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004168-7 - VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BONVETI MACHADO (SP-225842)) X JOSÉ ALFREDO LEITE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526), Dr(a). WANDERLEY BONVENTI (SP-035053), Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017) Decisão:...Declaro saneado o feito.... Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal do 1º réu e do Tabelião Titular do 2º réu e na oitiva das testemunhas. Designo AIJ para o dia 28/05/08, às 15:00 horas. Defiro o prazo de 10 dias para que as partes arrolem suas testemunhas, bem como recolham as custas, quando devidas, sob pena de preclusão. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, bem como o 1º réu e o Tabelião Titular do 2º réu para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Por fim, indefiro o requerimento de produção de prova pericial requerida pelo autor, que deverá ser comprovada tão somente pela prova documental. Ademais, cabe ao juiz, destinatário da prova, indeferir aquelas que não irá auxiliá-lo no provimento final. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000587-7 - LUCIA HELENA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MAGNUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.212.000588-9 - LUCIA HELENA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MAGNUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.P. R. I. RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FLS. 39. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002181-9 - MARCOS ABÍLIO CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ROSEMARY BENJAMIN DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004021-0 - VERÔNICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ANTÔNIO SIMÕES PIRES CONDEIXA NETO E OUTRO Ao interessado sobre retorno de carta precatória - fls. 49/52. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.001604-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANDRÉ VINÍCIUS AJKALE MACHADO PEREIRA A fim de instruir a Precatória, venham cópias: da procuração, do despacho que deferiu a expedição da Precatória e das respectivas custas . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003259-5 - ELIZETE FERREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao requerido que apresente nos autos o contrato nº 000861820991 celebrado entre as partes, sob pena de admitir-se como verdadeiros os fatos que por meio deles se pretendia provar, condenando a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação do interessado por 30 dias. Em nada sendo requerido, certifique-se o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.212.002142-3 - MAYTÊ BOTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO REAL AMRO BANK Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.212.001203-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ADRIANA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000536-1 - GEVERLANDO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE IN TERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para, rescindindo o contrato de compra e venda firmado entre as partes litigantes, condenar a ré na devolução da quantia de R$ 151,39 (cento e cinqüenta e um reais e trinta e nove centavos), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde 17.10.2006, data do efetivo pagamento.Condeno-a, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) a título de dano morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2008.212.001203-3 - ADRIANA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2008.212.003495-8 - IVAN TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO REAL S/A Despacho:Defiro JG. O pedido de tutela antecipada será apreciado após o oferecimento de contestação. Designo o dia 09/06/08, às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002403-1 - MARIA EDUARDA GONÇALVES DA SILVA X Falecido: CIRLEY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382)) CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia equivalente a 40 salários mínimos vigente à data do óbito, ou seja, 01.05.2005, a qual deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e corrigida monetariamente desde a 01.05.2005. Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das despesas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.212.003404-0 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Diante do depósito de fls. 117 (R$ 5.998,16), manifeste-se o autor, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.- Portaria 02/2008, VIII \r\n\r\nProc. 2007.212.003740-4 - DALMO PIRES BENITES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.003759-3 - ELIZABETH SMARRITO MONTELEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO S/A À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.212.000640-9 - RACHEL SANTANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a decisão de fls. 27/28 declarando a inexistência do débito da autora junto à ré no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) referente ao inexistente pedido de substituição da linha.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003777-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS, Inventariante: MARIA DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X AVELINO GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.212.003267-4 - NELSON DOS ANJOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X NELSON DOS ANJOS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o processo com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que deverão ser revertidos em favor do CEJUR-DPGE, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 26.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002183-2 - ILKA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LIAMARA FERNANDES MEDEIROS) Ao interessado sobre resposta dos ofícios - fls. 135/138. \r\n\r\nId: 520116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002672-6 - DILMA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MINISTÉRIO DA FAZENDA), Falecido: JOSÉ LUIZ DA SILVA GUIMARÃES Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/89 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001968-2 - RAQUEL DA COSTA ZANDONADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (RJ-121760)) X RCAR VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Ao autor sobre as certidões de fls. 91v. e 103. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001600-9 - Inventariante: MARIA DA PENHA GUARNIERI SANTOS X CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666) Despacho:Expeça-se alvará, conforme requerido. Venha a complementação do ITD. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.003494-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO VENHA CÓPIA DA INICIAL E EMENDA (SE FOR O CASO) PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002032-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MERCADINHO BON BINY ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Ao autor sobre ofício de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.212.000770-9 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266)) X THATIANA ROCHA DE AMORIM E OUTRO VENHAM CÓPIAS (02 DE CADA), FLS. 57/58 PARA EXPEDIR MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000822-2 - NADIA HANZEM PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOC. COOP. MÉD. E HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Às partes sobre os honorários do sr. perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000650-0 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556), Dr(a). CAMILLA AZEVEDO MONICO (RJ-130487)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a devolução do prazo requerida às fls. 163, eis que constam dois advogados patrocinando a autora, conforme se verifica de fls. 13. Preclusa a via impugnativa da presente decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001744-2 - VRB SEVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X EDENIR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDENIR BRAGA DA SILVA (RJ-073579) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.003542-0A - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X RONALDO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Venham as custas em 5 dias, sob pena de não recebimento do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000938-0 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA TOMÉ BARBOSA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CASSI CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.002589-0 - VILMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE LESTE- OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 84/99 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001214-2 - ESPÓLIO DE EDGAR AUGUST HARDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X REGINA CÉLIA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:Fls. 620. Venha a complemenrtação das custas, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.212.001748-6 - ANTONIO PARUOLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 405/407, eis que tempestivos, porém os rjeito, eis que a execução provisória se desenvolve nos mesmos moldes que a definitiva (art. 475-O, caput, do Código de Processo Civil) e em sendo acolhida a pretensão da parte executada estar-se-á revogando o referido dispositivo legal que traz expressa previsão legal sobre a matéria.Assim, mantenho a decisão embargada na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.212.001874-4 - MARIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X CLÁUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:Retiro o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 20/05/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.003047-1 - RENATO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SERBRAN SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Redesigno o dia 09/06/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se o primeiro réu no endereço declinado às fls. 67 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004132-8 - ORLANDO CLÁUDIO DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.212.003690-6 - WILMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIBIANA GONÇALVES (RJ-139899)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha a complementação das despesas processuais, em10 dias. Após, voltem para apreciar o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001436-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MARINO DA SILVA LOPES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.001684-8 - ESPÓLIO DE PEDRO LOBO DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X CÍNTIA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003398-6 - SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MAURÍCIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, defiro a penhora portas a dentro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003454-1 - TRANSPORTADORA PORTUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ACA CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002909-2 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X FACE CONSTRUTORA PARSEC LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001874-0 - JOSÉ CARLOS KNUST SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 24 horas para complemento do preparo do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.212.003326-5 - SOMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAÚ BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 110/117 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003603-5 - RITA DE CÁSSIA FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 144/146 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 138, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Cumpra-se a decisão saneadora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002110-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA AUGUSTA P. LOPES Ao autor, a fim de recolher as custas para expedição de ofício e mandado de reitegração de posse nas contas: 1107-2 e 1110-6, nos valores: R$ 40,16 e R$ 3,65, respectivamente, mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.002409-4 - GABRIELA NEIVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X LUIZ EUGÊNIO RODRIGUES GALVÃO Despacho:Venha o endereço para citação da parte ré em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000184-5 - SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Ao autor s/ fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.212.003712-0 - ROSANGELA AZEREDO WEBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X PRESTO RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, acrescida da multa no valor de R$ 100,00 realtiva à 3ª parcela, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003074-6 - WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X NILTON SILY FILHO E OUTRO) VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 E PROCURAÇÃO PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA OU COMPARECER EM CARTÓRIO PARA LEVÁ-LA EM MÃOS. \r\n\r\nId: 520117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000852-9 - IVIE LOUISE FONTES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X ISAIAS REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em sendo assim, venham as alegações finais em prazo sucessivo de 10 dias e, após vista ao MP para apresentação do parecer final. Tudo regularizado, com as certidões pertinentes, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.212.001980-1 - SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES, ARTHUR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JÚLIO CÉSAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.212.001607-3 - MARIA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE, LAURA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X JOÃO CARLOS ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Recebe-se o apelo no efeito devolutivo;com as contra-razões, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.212.002368-5 - AMANDA GUERRIERI MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X EDUARDO ALVES MELCHIOR Despacho:Oficie-se a SRF-20 dias.Indefere-se para o TSE, eis que não é órgão de consulta \r\n\r\nProc. 2007.212.003775-1 - LORENA PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X LAUDINEI DOS SANTOS MENEZES Despacho:Se inertes, arquive-se em 10 dias \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.212.002489-8 - PAULO SERGIO PEREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751) Despacho:Defere-se a prorrogação por mais 20 dias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000429-0 - DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE FRANCISCO RIBEIRO NUNES E DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES, com fulcro nos artigos 1571 e seguintes do Código Civil e Lei 6515/77. (Republicação por incorreção) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.000479-6 - VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X DAYSE MARIA DE LAVOR PONTES MENDONÇA A parte autora sobre o mandado negativo \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.212.001498-4 - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 5ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Sentença:Diante do que consta dos autos e do parecer Ministerial (fls. 10), COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DÚVIDA, devendo o cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais -5ª Zona Judiciária de Niterói proceder a averbação do mandado de fls 03. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001980-1A - SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES, ARTHUR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JÚLIO CÉSAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:Atenda-se ao MP(requer prévia manifestação do devedor) \r\n\r\nProc. 2008.212.001937-4 - MANUELA CAVALCANTE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X MARCUS MENDES ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: À parte exequente sobre fls. 21/28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001227-4 - BRUNO SEELINGER CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ROMULO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROMULO VIANA, Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Despacho:Atenda-se ao MP(requer prévia manifestação da parte credora) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003272-8 - HERIETA TEREZA FIGUEIREDO MENDES, SÉRGIO SALGADO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Sentença:Diante do requerimento do Autor e com a anuência da Ministério Público, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.003112-8 - FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X DEBORA BARCELOS ROCHA), MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA A parte autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.002352-3 - WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). PAULA RUBIO CASTANHA (RJ-127958)) X CAIO ALONSO DO PRADO), TIAGO ALONSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Recebe-se a reconvenção;defere-se JG;manifeste-se a parte reconvinda;após , ao MP \r\n\r\nId: 520118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.002816-1 - JOSE LEONARDO DUTRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.815.002988-5 - RUTH MAGALHÃES BARRETO X TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TATIANA DE FÁTIMA MACHADO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-097613), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:1- Ante a guia de depósito de fls. 138, a manifestação da parte executada às fls. 139 e a súmula de fls. 60/62, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência da quantia de R$ 173,44 em favor do CEJUR/DPGE. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 693,80. 2- Outrossim, às partes sobre os cálculos de fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2001.815.003768-9 - ORAYDE MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) TELEMAR S/A (EXPRESSINHO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Despacho:A petição de fls. 254 reproduz os termos daquela às fls. 239, já apreciada, nos termos do despacho de fls. 240. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.002385-1 - MARCIA REGINA KELLER FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MIRANDA FAGUNDES (RJ-003621)) X EMANNUEL DE SOUZA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 137, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.815.005468-9 - CILANDI GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SILVA FRAZÃO (SP-084123), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 5.000,00, razoável para o caso em questão... \r\n\r\nProc. 2002.815.005629-7 - ROSILENE MARIA RODRIGUES VIDAL X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 142, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.006934-6 - PRISCILA RIBEIRO CHAGAS X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 1.000,00, razoável para a presente hipótese... \r\n\r\nProc. 2003.815.004559-9 - DALVINO ANTONIO CAZOTTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 209, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004846-1 - MENELEU ADELIR MARCHON (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:1) Segue sentença, decidindo os embargos à execução (...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para fixar em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor da presente execução.\" 2) Considerando que a execução embargada foi aquela instruída pelo cálculo de fls. 189, pelo valor de R$ 3.600,00, e considerando que o Exeqüente, às fls. 238, informa que a obrigação foi cumprida em junho de 2006, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia remanescente pretendida pelo Exeqüente, qual seja, R$ 1.200,00, correspondente à multa no período de dezembro de 2005 a maio de 2006 (fls. 238), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.004961-1 - MARILZA DE ALMEIDA RODRIGUES ROCHA X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). LEONARDO FERNANDES PICANÇO (RJ-149194E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 147, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005600-7 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar a redução do valor da execução para o valor de R$ 1.633,73 (hum mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e três centavos) e a expedição de mandado de pagamento à embargada/exeqüente no valor de R$ 1.633,73 (hum mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e três centavos) e outro à embargante (ÁGUAS DE NITERÓI) no valor de remanescente R$ 466,80, restando extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2003.815.006971-3 - MARIA DO CARMO SOUZA X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.007468-0 - LUIS JOSE PEREIRA CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.A Embargante alega excesso de execução, tendo em vista que a planilha apontou valores excessivos.Primeiramente, cabe ressaltar que, após os cálculos do contador, o embargado e o embargante concordaram com estes, o que leva à procedência dos embargos.Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar a expedição do mandado de pagamento em favor do embargado/exeqüente dos valores pagos pelas guias judiciais, extinguindo a presente execução. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.815.003286-8 - LUCIO MORAES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (RJ-146785E), Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839)) X ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Ao reclamante sobre precatória devolvida (fls. 140/144). \r\n\r\nProc. 2004.815.003629-1 - ALVINO FRANKLIN BARRETO X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.006025-6 - KARLO CORTAT COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 137, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008226-4 - CARLA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MOTOROLA - SERVIÇO AUTORIZADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 165, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001979-9 - CARLOS ROBERTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- Fls. 210/211: Cumpra-se o despacho de fls. 209, devendo o mandado de pagamento ser expedido em nome da PATRONESSE da parte exeqüente. 2- Fls. 212: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.815.002911-2 - JORGE WALLACE BRETAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199), Dr(a). JULIANA MOREIRA MENDONÇA (RJ-145111)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 142, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003841-1 - ROGERIO MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA ROCHA CHINA LEAL (RJ-110975), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Ante a informação de fls. 98, verso, intimem-se as partes para que uma delas forneça cópia da petição nº 200800499931. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004243-8 - MARIA MADALENA SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) LAVEA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241) Despacho:Fls. 131: Tendo em vista a certidão de fls. 131, verso, consoante penhora \"on-line\" de fls. 113 e considerando a diferença a ser recebida pela parte exeqüente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 250,00, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.005284-5 - MONICA RUIZ LOPES MARIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para excluir o valor da multa da presente execução, devendo a mesma prosseguir em relação ao valor do indébito, qual seja, o de R$ 130,50 (cento e trinta reais e cinqüenta centavos - fls. 91)... \r\n\r\nProc. 2006.815.000568-7 - FLAVIO ARTUR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.000610-2 - MARIA MARTA PARREIRA MENDONÇA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.004683-5 - SUELY NEVES RODRIGUES X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. , JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005016-4 - TEREZINHA DOS SANTOS SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CARREFOUR-COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ante a documentação de fls. 127/129 e a certidão de fls. 124, recebo o recurso de fls. 101/123. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. (Encaminhado para publicação para ciência do segundo réu - LG) \r\n\r\nProc. 2007.815.001339-0 - ROZILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO BISPO SANTOS (RJ-145277)) NOKIA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 44/45 e 48, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte reclamada para que proceda a retirada do aparelho celular NOKIA 3152 da residência da parte autora, mediante recibo, em 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001498-8 - MARIA LUCIA GAZINEU RAFARE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417)) X FIXNET SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002020-4 - JOSE FRANCISCO SOARES AMABILE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X FABIO DUARTE BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 43/45: Indefiro o pedido de adiamento da audiência requerido pela PRIMEIRA parte reclamada, tendo em vista que o processo referido foi distribuído em data posterior ao presente feito. Aguarde-se a Audiência de Instrução e Julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.002349-7 - MOACIR GONÇALVES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/06/2008 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.815.003056-8 - KÁTIA GOMES DA SILVA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003059-3 - ILMA PORTO DE ALMEIDA X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003427-6 - CARLOS ANDRE DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923) Despacho:Fls. 121: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003560-8 - JOSE EDUARDO OLIVEIRA DE LIMA X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) \"Fica intimado da Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004077-0 - SERGIO ANTONIO RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004500-6 - FLAVIA SEIXAS RIBEIRO X CARREFOUR - ADMIN. DE CART. CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004501-8 - LUCIA ALICE PERROUT FIGUEIREDO E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004548-1 - EDNA FERREIRA DE ASSIS E OUTRO X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005552-8 - PRISCILLA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X SENAC NITERÓI Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005921-2 - DALINE SANTOS DE OLIVEIRA X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-128392), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Sentença:Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos termos acima descritos. Em conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.005999-6 - ELIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006193-0 - MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls. 92/94: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 916,27, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000433-4 - ADRIANA ALMEIDA MENENGOY FELLOWS E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 68 (TELEMAR) e 73 (TNL PCS S/A) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.212.003476-4 - GISELE LAZARINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada proceda o religamento do serviço de energia elétrica no imóvel objeto dos autos, locado pela parte reclamante, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais), limitada, entretanto, a 30 dias, quando então as partes deverão informar acerca do cumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.212.003522-7 - DENISE RIBEIRO BALLARD (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003586-0 - ELIANE ROCHA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X BANCO BMG S/A E OUTROS ..indefiro o requerimento de antecipação de tutela.. \r\n\r\nProc. 2008.212.003645-1 - HELIO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003662-1 - RICARDO DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003692-0 - MARIA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X TAIÍ FINANCEIRA S/A - FINANCEIRA ITAÚ - CBD Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.003704-2 - MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.003705-4 - PAULO MAURÍCIO MONTEIRO SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.003742-0 - ANTONIO CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A ..indefiro a tutela antecipada.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.815.000602-4 - MARIA INÊS DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X JOSÉ VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.815.005453-7 - ANTONIO FABIANO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 152, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.000942-1 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861) ..JULGO IMPROCEDENTES os embargos.. \r\n\r\nProc. 2004.815.007769-4 - MARIALICE MARTINS DA SILVA E JARDIM X HSBC BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Sentença:Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e e a primeira parte ré, nos termos acima descritos. Em conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.815.007769-4 - MARIALICE MARTINS DA SILVA E JARDIM X HSBC BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face da segunda parte reclamada às fls. 49 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.008327-0 - TEREZINHA AURELIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-118679)) UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 150, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.001304-9 - MICHAEL PETER HUTTEN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (MG-095425), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) TV CIDADE S.A, Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Decisão:Fls. 73: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00, referente aos honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004873-0 - JACYRA DA SILVA CAMARA LIMA E OUTROS X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2007.815.003520-7 - CATIA GUIMARAES NEVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Decisão:1- Ante a documentação de fls. 74, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 69/72. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. 2- Fls. 75/76: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003756-3 - REGINA FATIMA RANGEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004912-7 - JOAO AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005022-1 - LIVIA MIRANDA LOBIANCO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Entretanto, só se admitem embargos declaratórios quando há omissão, contradição ou obscuridade. Em que pese a bem articulada peça, não merecem acolhimento os declaratórios, porque não estão presentes os elementos que renderiam ensejo aos embargos declaratórios . \r\n\r\nProc. 2007.815.005425-1 - CYNTHIA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005473-1 - JORGE RUY ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005917-0 - SONNY GLORIA POERNER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.003623-2 - SERGIO HENRIQUE BIACHI (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003632-3 - CLEBER DA CUNHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003642-6 - MARIANA FERREIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-110692)) X BCP S/A ..indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nProc. 2008.212.003652-9 - MARIANA REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.815.002687-3 - RENATO MACHADO COTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X WANDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003327-2 - JOSÉ CARLOS DO REGO MEDEIROS X ROBERTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.815.003054-2 - (Adv(s). Dr(a). ESTER WILLIANS BRAGANÇA (RJ-001460), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211) Autos desarquivados a disposição para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.815.004594-6 - ELAINE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X MARTA JANETE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:1- Fls. 90/92: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Fls. 94: À parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001951-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X CELSO AUGUSTO VERLANGIERI FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.505,90, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nId: 520115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.044333-9 - ELIAS MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor, sobre o laudo. \r\n\r\nAcidentária, (concessão de auxílio-acidente previdenciário c/ pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2007.038.046254-3 - ISEQUIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Indefiro a tutela requerida ante a ausência de seus requisitos, especialmente a verrosimilhança das alegações do autor, que só poderão ser comprovadas após a prova pericial, e o risco de irreversibilidade da medida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.036785-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)), Falecido: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA Em cumprimento a Port. 1/2003, ao autor sobre resposta de ofício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.038.005300-1 - LUCIANO CARVALHO DE ALBUQUERQUE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X Falecido: ELPIDIO DE ALBUQUERQUE AGUIAR Despacho:Defiro a emenda.Venha certidão de dependentes habilitados ao pensionamento.Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2008.038.012830-0 - DIRNEN COUTO DE OLIVEIRA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)), Falecido: GRAÇAS DE ANDRADE COSTA Despacho:Consta da certidão de óbito que a falecida deixou bens, assim o requerimento de alvará deve ser formulado nos autos do inventário. Desta forma, esclareçam os requerentes se há inventário aberto ou se desejam a convolação do presente em inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.012529-0 (12.238) - LENITA JANONI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856), Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X VITORIO JANONI (FALECIDO) E OUTROS Despacho:Averbe-se o óbito da herdeira Letícia. Anote-se e comunique-se.Venha partilha com reconhecimento das firmas ali apostas.Após, venha certidão cartorária atualizada.Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.016085-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Despacho:Considerando que o réu foi citado em janeiro de 2004, portanto, antes das alterações ocorridas naquele ano na redação do Decreto-lei 911/69. Considerando, ainda, que requereu a purga da mora. Traga o autor planilha atualizada do débito. Após, intime-se o réu para querendo efetuar o pagamento do débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006845-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LEONARDO DE OLIVEIRA CUNHA Despacho:Traga o autor o termo de cessão. \r\n\r\nProc. 2006.038.009075-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DIAS Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.006455-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JACQUES Despacho:Esclareça o autor seu requerimento de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.038.007318-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MICHEL DANIEL BARBOSA RIBEIRO Despacho:Firme a advogada a inicial e fl. 05. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.002223-5 - SFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X LENY FLORES DA SILVA), Confrontante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPEDICA), Confrontante: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A), Confrontante: JOSE VASCONCELOS DE SOUZA), Confrontante: MARCUS CAMARGO QUINTELA), Confrontante: EZEQUIEL LOPES DA SILVA), Confrontante: MARIA AMARAL), Confrontante: SOCIEDADE CIVIL MIRANHAS LTDA), Confrontante: FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915), Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de devolução. \r\n\r\nProc. 2008.038.002223-5 - SFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X LENY FLORES DA SILVA), Confrontante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPEDICA), Confrontante: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A), Confrontante: JOSE VASCONCELOS DE SOUZA), Confrontante: MARCUS CAMARGO QUINTELA), Confrontante: EZEQUIEL LOPES DA SILVA), Confrontante: MARIA AMARAL), Confrontante: SOCIEDADE CIVIL MIRANHAS LTDA), Confrontante: FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915), Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Em cumprimento à Portaria nº 01/2003, certifico que as custas a complementar são as seguintes : AEVC e Distribuição (1102-3) = R$ 1,00; OJA (1107-2) = R$ 0,54; Porte Remessa/Retorno (1104-9) = R$ 0,38; CAARJ = R$ 0,19; Distr./Baixa (2102-2) = R$ 18,23 recolhido em conta errada; FETJ (6002-05926-6) = R$ 0,16; FUNPERJ (600225174-9) = R$ 1,00; FUNDPERJ (567300124-3) = R$ 1,00 \r\n\r\nProc. 2008.038.008920-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DOMINGOS RODRIGUES GONÇALVES Despacho:Intime-se para ecolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.038.008920-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DOMINGOS RODRIGUES GONÇALVES Despacho: \"Intime-se para recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução da deprecata\" [ AEVC + Distrib. (Conta 1102-3) R$ 19,24 + Porte de Remessa e Retorno (Conta 1104-9) R$ 8,36 + CAARJ R$ 2,76 + Atos dos Distribuidores (Conta 2102-2) R$ 17,45 + FETJ (600205926-6) R$ 3,49 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,93 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,93 = TOTAL R$ 53,16]. \r\n\r\nProc. 2008.038.015564-8 - LUIS CLAUDIO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho: \"Intime-se para recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução da deprecata\" [ AEVC + Distrib. (Conta 1102-3) R$ 20,08 + CAARJ R$ 2,00 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,00 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,00 = TOTAL R$ 24,08]. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.010347-4 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.008839-6 - MARCO AURELIO CAMPOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X TUFI COSME KALAOUN CERTIFICO e dou fé que a contestação interposta pela parte ré é tempestiva. Em cumprimento à Portaria nº 01/2008, \" abro vista ao autor para se manifestar em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.038.012904-0 - ANGELO GIOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ABN ANRO REAL S/A Decisão:Os autores são empresários, proprietários de diversos bens. Percebe-se claramente que o status social destes é totalmente incompatível com a renda declarada. e mais, o fato de possuirem renda comprovada mínima, não significa que não possuam outras fontes, inclusive informais, o que é de difícil comprovação. Estando comprovada a ausência de hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio de danos pessoais \r\n\r\nProc. 2008.038.011822-6 - ALTINO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro JG. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.019751-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VANLU REZENDE TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Despacho:A hipossuficiência deve ser da empresa jurídica. Venha declaração do IR da ré e último balancete. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.008765-0 (10589) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JANETE MARIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) Despacho: Examinando os autos verifiquei que a ré não teve vista de documento de fl. 28. À ré, sobre fl. 28. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.002103-4 - MAFERCAP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Ao autor p/ atender ao ofício do J. Deprecado (recolhimento de custas) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.038.017183-9 - JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X IVONETE MOTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:À embargada, Ivonete, sobre fls. 117. Ficando ciente de que caso concorde em receber o bem ficará na qualidade de depositária, exercendo todos os encargos decorrentes. \r\n\r\nProc. 2008.038.003488-2 - WANDERLEY CORREA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X MARLENE BARBOSA TORRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade tragam os embargantes comprovante de rendimento e cópia completa da última declaração do IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026335-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) Despacho:Comprove o exeqüente o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.038.003962-4 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X REFRIGERACAO ANABEL DE MESQUITA LTDA-ME Despacho:Venha o título no original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.016354-8 (7817) - JURACY MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Ao réu para complementar o depósito conforme requerido à fl. 230, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2001.038.004374-0 (11.692) - JOSE VIEIRA SOARES AUTO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao exeqüente, sobre depósito efetuado. Devendo dizer, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.038.000168-2 - REGINALDO GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO BRADESCO LTDA Despacho:Atenda-se ao MP, incluindo todos os filhos da falecida no pólo ativo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.038.013953-0 - ARIMATEIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Ao requerido para complementar o depósito no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046586-4 - EDITE CIRILO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.050006-4 - JONH LIMA SEVERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Tratando-se de rito sumário ao autor para atender ao artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.078064-4 - REGINALDO PINTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO MAXIMA S/A Despacho:Defiro JG. Designo Audiência (art. 277) para o dia 17/07/2008 às 13:15 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.051335-6 - FABIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU E OUTRO Despacho:Ao autor, para emenda da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.907536-3 (9072) - KAIQUE DIOGO GIBSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Recebo o recurso apenas na efeito devolutivo. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.038.015441-9 (10935) - FORTEX DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.038.005213-7 - RAYANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho: Designo AIJ para o dia 26/08/2008 às 14:30 horas. Assino às partes prazo de 10 dias para depósito do rol de testemunhas, no mesmo prazo deverão ser recolhidas as custas de intimação, se for o caso. Fiquem as partes cientes de que as testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas por CP. \r\n\r\nProc. 2007.038.038309-6 - GERALDO DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Concedo o benefício da justiça gratuita ao autor.Comprove o autor o vínculo empregatício, trazendo a colação cópia auenticada da CTPs se for o caso.Nomeio Perito Judicial o Dr.Joel Coelho Duarte, com endereço à rua Senador Dantas, 23, sala 501, Centro - Rio -RJ, tels. 25448095 e 26529350. Intime o perito para indicação de data para a perícia.Designada a perícia, cite-se o INSS, instruindo o mandado com cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.038.039541-4 - KATIA DA SILVA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Despacho:Defiro a emenda fl. 29/32. Designo Audiência de Conciliação (art. 277) para o dia 11/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.035731-0 - KARINA DIAS MURTHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida de cartao de credito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003687-8 - FLAMILTON SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:A declaração de fl. 15 não demonstra a impossibilidade de realizar atividades laborativas. Comprove o autor o afastamento de suas atividades. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.009734-8 - JOSE VALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não aas contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.038.000052-9 (2564) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO ANDRADE BRUNO E S/M (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ANTONIA DOS ANJOS VALONGO (FALECIDA) E OUTRO Despacho: Averbe-se o óbito da herdeira Maria Delfina. Anote-se e comunique-se. Venham as certidões do distribuidor e quitações fiscais em nome de Maria Delfina. A partilha deverá ser retificada ante o óbito da herdeira. Após, à Fazenda. havendo requerimento, atenda-se. \r\n\r\nProc. 1995.530.037066-5 - NILZA DE VASCONCELLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X MARIA SANTOS DE VASCONCELLOS À inventariante, para firmar termo de compromisso em cartório, ante o deferimento de fl. 02. \r\n\r\nProc. 2004.038.007441-0 - CELTON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X Inventariante: AURENITA COSTA DA SILVA) OZINALDO FERREIRA DA SILVA ...vista à inventariante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.038.007297-2 - RENNAN LOBAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X Falecido: SIDNEI DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Venha declaração afirmando a inexistência de bens a inventariar. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2007.038.051524-9 - RAIANE CARLA MOREIRA DA SILVA E OUTRO X RAPHAEL BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483) Despacho:Defiro a inventariança à Erica Carla. L-se termo. Venham as declarações preliminarares. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.040663-1 - ZILMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:A requerente propôs a presente justificação a fim de fazer prova junto ao INSS da existência de união estável com o Sr. Fausto Carlos Carvalho, para obter junto ao referido órgão a concessão de benefício previdenciário.Assim, considerando a finalidade da justificação não tem este Juízo competência para processar e julgar o presente feito. Pelo exposto, determino a remessa do feito para a Justiça Federal de Nova Iguaçu.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.006793-9 - CARLA MACHADO ONTIVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Ao que parece a OAB seria do advogado signatário de fl. 296. Contudo, ante a divegência de nome e de inscrição à autora, para esclarecer, emitindo publicação em nome da advogada anterior e do signatário de fl. 296. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.016438-9 - FATIMA NEVES MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.018889-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À ré, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.012311-6 - CELSO BARROSO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ante manifestação do autor, designo A. Preliminar pra o dia 15/05/2008 às 14:10 horas. Int. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.011259-6 - MYRIAN MOTTA REIS COIMBRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON HENRIQUES FURTADO (RJ-002355C), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Posto isto, indefiro a denunciação sucessiva pretendida por Unibanco Seguros S/A.Defiro a produção da prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da autora e pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo endereço é de conhecimento do cartório. Fixo os honorários do perito em 06 (seis) salários mínimos como de praxe, ressaltando que a hipótese não é de depósito prévio.Assino às partes prazo de dez dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, ao perito, vindo o laudo em 60 (sessenta dias). \r\n\r\nProc. 2004.038.009131-5 - VANIA CRISTINA SAVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Esclareça a autora a prova pericial que entende cabível e a pertinência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.012200-0 - SAMIA RELVAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X BRADESCO VISA Despacho:Defiro JG. Designo A. de Conciliação (art.277) para o dia 12/06/2008 às 13:50 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.011619-3 - MARLI LEDA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Às partes sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Restabelecimento de agamento da Gratificaçao de regencia de Turma \r\n\r\nProc. 2007.038.045572-1 - NILZA DE ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698), Dr(a). INES COTTA LEONARDO (RJ-082036)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:À autora para atender ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.038.021467-1 - MARIZA MARCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.007429-2 - SHEYLA CUSTODIO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Atenda-se ao M.P., junte o autor o contrato de trabalho. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.011104-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA LURDES SANTOS ROSADO Despacho:Não há nos autos e nem consta do sistema nenhuma petição protocolada na data informada pelo autor.Assim, traga o autor cópia autenticada do contrato firmado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.038.010214-0 - MARINO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X EZEQUIAS LIMA DA SILVA E OUTRO Despacho: Defiro JG. Designo Audiência de Justificação para o dia 26/08/2008 às 15:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.048410-1 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE SOARES MILHEIRO Despacho:Preenchidos os requeisitos legais defiro, liminarmente, a medida. E-se mandado de reintegração de posse.Cite-se e int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.012847-0 - CARLOS ALBERTO MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certficará, remetam-se os autos ao E.T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.046737-0 - EVERTON VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho: Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas pelo réu (fl. 63). Designo AIJ para o dia 26/08/2008 às 16:30 horas, quando será colhido o depoimento pessoal do autor. Assino ao réu prazo de cinco dias para recolhimento das custas para intimação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.011239-4 - MARIA ANGELA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015350-5 - SUELI PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor p/ ciência da audiência designada no J. Deprecado (1.ª Vara Cível de Belford Roxo) a ser realizada no dia 29/05/2008 às 13:30h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.021450-8 (10028) - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PAULO SERGIO DUARTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.038.023553-9 - IVANILDA MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X JEFERSON DUARTE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para fornecer cópia da inicial, contestação, procurações do autor e do réu, de fl. 75, 179 e 181. Remeti à publicação no expediente de 25/04/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.001370-5 - CLAUDIO BALBINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Às partes p/ ciência da audiência designada no J. Deprecado (1.ª Vara Cível de Nilópolis) no dia 06/05/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.038.014878-4 - CLEUZA MORGADO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Defiro JG. Designo A. de conciliação (art. 277) para o dia 12/06/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.046405-9 - JORCELINO DA CONCEIÇAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...defiro a tutela antecipada assinando à demandada prazo de cinco dias para depósito de R$ 4.925,00( quatro mil novecentos e vinte e cinco reais), correspondentes às perdas materiais sofridas pelos autores, nos termos dos orçamentos anexados aos autos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046684-6 - WALDECIR VIRGILIO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...defiro a tutela antecipada assinando à demandada prazo de cinco dias para depósito de R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinquenta reais), correspondentes às perdas materiais sofridas pelos autores, nos termos dos orçamentos anexados aos autos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, combinada com indenização por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.038948-5 - CELSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X RESTAURANTE E POSTO DE GASOLINA JARDIM ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007801-9 - EDGAR CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X MAGIA CALÇADOS SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Despacho:Ante a manifestação da ré favorável a audiência conciliatória, designo A. Preliminar para o dia 15/05/2006 às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2007.038.000472-3 - ANA CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Há evidente relação de consumo entre a autora e a ré, eis que o suposto acidente ocorreu quando esta viajava em coletivo da demandada, o que atrai a incidêncida do CDC. O art. 101, II, desse diploma veda expressamente a denunciação da lide ao IRB. Não bastasse isso a denunciação sucessiva, que remeterá em introdução de novas discussões sem liame com a causa principal, só fará retardar o desfecho do processo, acarretando prejuízo para parte autora. Posto isto, indefiro a denunciação sucessiva pretendida por Nobre Seguradora do Brasil S/A. Ao MP. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.038.039753-8 - ARNALDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARTINS PINTO (RJ-143949)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE JUSTICA DE NOVA IGUACU Despacho:Ao autor, para atender cota ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito c/c consignaçao incidente com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.038.017882-2 - ANA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X VOLKSWAGEM SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora, para que proceda ao depósito da primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, conforme fl. 227. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.038.017884-6 - ANA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X VOLKSWAGEM SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Considerando que a autora constituiu novos patronos na busca e apreensão. I-se por DO, constando o neme dos advogados constituídos naqueles autos, para complementar as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.038.001091-9 (2010) - JULIO PEDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X TAMAR RODRIGUES COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda, fl. 72. \r\n\r\nProc. 2004.038.007541-3 - Inventariante: ROGÉRIA RAMOS DOS SANTOS X ALTINO FOURNIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Despacho:Atenda-se à Fazenda, fl. 43. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.530.002801-6 (2501) - SILVIO BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X FIDELIS RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS), Inventariante: CELIA NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Despacho:Atenda-se à Fazenda, fl. 153. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.002747-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JURANDIR OTAVIO DA SILVA ...diga o autor se retirou os ofícios, não obstante ter havido o recolhimento das custas, comprovando, nesta oportunidade, os protocolos junto aos órgãos competentes... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.025168-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PABLO BRASILIANO DINIZ Despacho: Observe o requerido à fl. 68, item 2. Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.038.013327-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTO LUIZ LOPES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em desfavor de ROBERTO LUIZ LOPES.O autor requereu a desistência do feito, pugnando pela sua extinção (fl.80).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se bixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.015235-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreesão, com fulcro no Decreto-lei 911/69 e suas alterações, proposta por BANCO ABN AMRO REAL S.A. em desfavor de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS.O autor informou não ter mais interesse no feito, pugnando pela sua desistência (fl. 125).É o relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.024864-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BERNADETE LUNA ALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse e propriedade plenas do veículo indicado na inicial nas mãos do autor, tornado definitiva a liminar concedida. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se o DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem o autor entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025496-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KELI CRISTINA SALES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse e propriedade plenas do veículo indicado na inicial nas mãos do autor, tornado definitiva a liminar concedida. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça que lhe defiro. Oficie-se o DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem o autor entender de direito.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.003939-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DIAS FERREIRA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.038.038938-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILSON CARDOSO FERNANDES JUNIOR Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Oficie-se ao Detran autorizando a transferência do veículo para o nome de quem o autor indicar.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.043918-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDO SOBRINHO DE MORAIS Sentença:Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009221-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANIEL RANGEL DE JESUS FILHO Sentença:... Pelo exposto julgo procedente o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.051373-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON BERNARDINO PAIVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em desfavor de ADILSON BERNARDINO PAIVA.O autor ionformou que o réu quitou o débito, pugnando pela extinção do feito (fl.19).É o relatório. Decido.Considerando que o réu quitou o débito objeto do presente feito, impõe-se a extinção do mesmo. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 18.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.001649-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753)) X ALZIRA CAMARA DE VASCONCELOS ROSA E OUTRO Em cumprimento à Portaria nº 01/2003, \" abro vista ao Autor para recolher na conta correta ( 6104-02173-5 ) o valor referente a R$ 62,44, pois o mesmo foi recolhido na conta errada ( 1108-0 ).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.016704-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ROSE FERNANDES BIJOUTERIAS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566) Decisão: Partes legítimas e devidamente representadas declaro o feito saneado. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré . Defiro a produção da prova pericial. Às partes para quesitos e indicação de assistentes em dez dias. Após, oficie-se ao setor de Perícias do TJRJ solicitando indicação de profissional contábil. Translade-se cópia desta decisão para os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.038.019842-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X SIDNEY WALDINEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II proposta em desfavor de SIDNEY WALDINEZ DA SILVA.Informou o autor que as partes se compuseram,pugnando pela homologação do acordo e pela extinção do feito (fls. 98/101).É o breve relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se quanto ao réu o disposto na Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022118-3 - ELCIO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao réu, sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.038.055281-5 - ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X JOSE VILAN MONTEIRO Despacho:Ao autor para indicar o nome dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.038.077670-7 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X VANIA VIEIRA BRAZIL NASCIMENTO Despacho: Corrija-se a autuação, anotando o nome da ré. Designo A. de Conciliação (art. 277) para o dai 11/06/2008 às 14:50 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2008.038.002108-5 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X JOSE GERALDO DE PAULA Decisão:Designo A. de Conciliação (art. 277) para o dia 12/06/2008 às 14:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.530.018515-1 (2567) - PAULO FLORENCIO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010), Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Consta da certidão de débito que o falecido deixou bens, esclareçam os herdeiros se há inventário em aberto, devendo na hipótese integrar o feito o espólio. Esclareçam, ainda, quem é Shirley Vieira de Amorim. \r\n\r\nProc. 2001.038.003779-0 - HELEM ROSANGELA TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434) Decisão:Observem o requerido à fl. 143, procedendo o cartório as devidas anotações. Fl. 140, diga o réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizaçao por danos morais e antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.036661-0 - ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Sentença:Trata-se de ação declaratória cumulada com indenizatória proposta por ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS em desfavor de ITAUCARD S/A.As partes em petição conjunta informam que celebraram acordo extrajudicial, pugnando pela extinção do feito (fls. 39/40).É o breve relatório. Decido.Considerando que as partes compuseram extrajudicialmente o presente feito perdeu seu objeto. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.001983-0 - MARCIANO MARTINS PEREIRA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X CARLOS ALBERTO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Despacho:Notifique-se para desocupação voluntária na prazo de 15 dias. Devendo o autor recolher as custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2001.038.001983-0 - MARCIANO MARTINS PEREIRA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X CARLOS ALBERTO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 43,81OJA(1107-2) R$ 21,90 Distr./Baixa(2102-2) R$ 18,23Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 FETJ(6002-05926-6) R$ 3,64 CAARJ R$ 7,48 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 4,65 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 4,65 Total R$ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.038.007943-9 - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X SERGIO BENVINDO DOS SANTOS SOUZA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança formulada por JOSÉ ANTONIO FERNANDES em desfavor de SERGIO BENVINDO DOS SANTOS SOUZA, JOEL PEREIRA LIMA, SONIA MARIA DA C LIMA.O autor informou não ter mais interesse no feito, pugnando pela desistência (fl.20).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência formulada para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.038.010360-7 - MARGARIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817), Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X FABIO MARCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Rejeito a preliminar arguida pela defesa, visto que a petição inicial veio instruída com os documentos essenciais para a propositura da ação (fls. 04/16), incluindo demonstrativo de débito apontando as rubricas e valores que o locador entende devidos. Se tais verbas são devidas, em especial quanto ao seu montante, é matéria a ser decidida no mérito. Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pelo réu (fl. 55). Designo AIJ para do dia 02/06/2008 às 13:30 horas. Venha o rol em dez dias,devendo o réu esclarecer se as testemunhas virão independente de intimação. Intimem-se todos, inclusive a autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.022712-0 (8131) - CARLOS ALBERTO JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X ANTONIO JOAO FARIAS Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.038.001912-7 (10.164) - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho: A penhora de percentual sobre renda derivada de aluguel restou inviabilizada tendo em vista a existência de penhora anterior incidente sobre 100% do crédito. Por ora não é o caso de desconsideração da pessoa jurídica posto que, de acordo com exame das declarações enviadas pela Receita Federal, a devedora possui bens suscetíveis de penhora (fl. 377). \r\n\r\nProc. 2000.038.007200-2 (10494) - LUIZ PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668), Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X RUBENS JOSE CATHARINO E OUTRO Despacho: Observo que a segunda executada até hoje não foi citada, nem intimada da penhora. Ao exeqüente para as providências de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.027342-5 (1949) - VILSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X LACOSTA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:À ré, sobre depósitos realizados pela denunciada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051784-0 - WILSON CORDEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, mantendo a liminar deferida à f. 25. Observo que a providência material pretendida pela parte já foi satisfeita, cabendo ao requerente obter cópias dos documentos que intruíram a contestação. Sem custas e sem honorários pelas razões já afirmadas na fundamentação. P. R. I. Adotadas todas as procidências, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051534-0 - MARCOS PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X NOVA 318 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Em cumprimento à Portaria nº 01/2003, \" abro vista ao Autor \" \r\n\r\nProc. 2007.038.011369-0 - RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DE SANT'ANNA (RJ-142190) ...vista ao autor, em réplica. Nesta oportunidade, intimo o patrono da demandada, para que comprove o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.018115-5 (7905) - CLARICIO CORREIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-070173)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Aos autores, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.038.003135-7 - AIMEE DE ABREU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - UNIDADE MISTA DR. MÁRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Fls. 59 às partes \r\n\r\nProc. 2005.038.003533-8 - JOSENILDA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CENTRO MEDICO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2005.038.003612-4 - CLIDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora pensão vitalícia a contar da data do evento.... \r\n\r\nProc. 2008.038.001071-3 - MARIA DO SOCORRO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X FEDERAÇAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO-FENASEG E OUTRO Despacho:À autora para emendar a inicial excluindo a FENASEG do pólo passivo, posto que, a meu ver, como simples Federação que congrega as operadoras de seguro não responde pelo pagamento da indenização. Outrossim, informe a diferença que entende devida (prazo de dez dias, sob pena de indeferimento). \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos morais c/ obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.007345-9 - SERGIO LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Ao autor, sobre fls. 90/94. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.052787-0 - Inventariante: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X OZEAS PEREIRA DE OLIVEIRA À inventariante, para dar integral cumprimento à cota do d. Procurador do Estado (itens 1 a 5). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.002306-9 - CLINICA MEDICAL PLASTICA S/A (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho: Os valores devidos são conhecidos pela parte, que deve depositar a quantia incontroversa, incluindo aqueles valores referentes às linhas em poder de terceiro, até a data anterior à notificação. Assim, se há um débito embora as partes dicordem quanto ao seu montante, nada obsta, e é até recomendável, que o devedor efetue o depósito da quantia incontroversa, enquanto discute o total realmente devido. Posto isto, à autora para dizer se tem interesse em efetuar o depósito judicial da quantia incontroversa, nos termos dessa decisão. Após, direi sobre tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.038.015820-0 - CONSELHO DIRETOR DA FILIAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X FILIAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Defiro JG. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os seus pressupostos legais, notadamente a prova inequívoca que convença a verossimilhança das alegações do autor. O instituto da intervenção está previsto nos estatutos da Cruz Vermelha Nacional e da Filial do Estado do Rio de Janeiro, que também prescrevem as conseqüências que a decretação acarretará, dentre as quais o afastamento do Conselho Diretor da Filial. Os motivos foram expostos na ata da reunião especialmente convocada para tal fim e não dispõe este Juízo, por ora, de elementos para afirmar, ao menos em juízo de probabilidade, que a Filial Estadual incorreu em alguma ilegalidade por afronta à lei ou ao estatuto, ao qual todos os associados estão subordinados, ao decretar a intervenção na Filial deste Município. Por ora, têm-se apenas a versão dos inconformados, o que não é suficiente para a concessão da tutela antecipatória. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.038.020410-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE LUIZ CLEMENTINO DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em desfavor de JOSÉ LUIZ CLEMENTINO DO NASCIMENTO.O autor requereu a desistência do feito (fl. 47).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.020403-1 - JOSE MARIA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X JOAQUIM ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Despacho:Aos autores, sobre fls. 112/120. \r\n\r\nProc. 2006.038.047953-0 - IVONILDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA (RJ-116647)) X MAURO NUNES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000450-0 (1816) - JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ADAIR MUZI GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Ao autor para entrar em contato com a Central de Mandados \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.002150-3 - JUPIRA MARIA DE PAIVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:A administradora indicada pela parte deverá comprovar sua formação profissional a fim de que este juízo verifique se está habilitada a exercer o encargo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028502-1 - ALZINETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) condenar a ré a indenizar a autora pelo período de dez dias de incapacidade total e temporária com a quantia equivalente a 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, acrescida de correção monetária e juros moratórios de um por cento ao mês, ambos a partir da citação; e 2) condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), acrescida de correção monetária a partir da publicação desta sentença e de juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.038.054471-5 - MAURO BAZILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:...Considerando que o autor foi devidamente intimado a emendar a inicial a fim de sanar as irregularidades existentes e não o fez, impõe-se o indeferimento da inicial, na forma do artigo 284, do CPC.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267, I, do CPC.Custas na forma da li, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, c/c indenkzatoria por lucro cessante e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045918-9 - VINICIUS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TRANSPORTE CASTILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COPPINI (SC-016037) Decisão:... Pelo exposto, redesigno, digo, deixo de decretar a revelia, porque impossível a aplicação da penalidade se a citação não observou as prescrições legais específicas. Considerando que o processo data de mais de um ano e a designação de nova audiência, sendo já a quinta vez que o ato seria designado, causará maior prejuízo para parte autora, ante a demora da marcha processual, diga o autor se concorda com a conversão para o rito ordinário, com o aproveitamento de todos os atos já praticados. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c nulidade contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.044842-8 - ESPOLIO DE MARCO AURELIO MELO GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) H ABIDO ADVOCACIA LTDA E OUTRO Decisão:Regularize-se fl. 81, em 48 horas, sob pena de ser tida como inexistente.Oficie-se solicitando endereço. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.038.005155-2 (10389) - NILSON JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Defiro a vista pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.016166-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA ELIZABETH GOMES BARBOZA Em cumprimento a Port. 01/2003, ao reqte. sobre a devolução da CP., conforme o r. despacho de fl. 61 do douto Juizo da 5ª Vara Cível, de Cachoeira de Itapemirim/E.SANTO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.011791-7 (12.185) - CIRO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X L C R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN (RJ-050930) Decisão: Homologo a disestência a prova testemunhal. Assino a ré prazo de dez dias para produção da prova documental requerida. Vindo os documentos ao autor. Quanto ao requerimento de prova pericial, observo que a ré foi instada a se manifestar em provas não requerendo, digo, requerendo a produção da prova. Contudo, não recorreu da decisão que indeferiu a produção da prova, ocorrendo, portanto, a preclusão. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.007893-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEISA IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, acolho a segunda preliminar de carência de ação e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados, nos termos do art. 20, §4º do CPC, em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.004488-2 (10.351) - VALERIA MALINOSKI SALVADOR (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão: Na atual sistemática processual não há oportunidade para o devedor, em fase de cumprimento da sentença, indicar bem a penhora. O prazo previsto no art. 475-J, caput, introduzido pela Lei 11232/05, é para o devedor cumprir voluntariamente a sentença. Não fazendo passa-se a segunda fase com a penhora e avaliação e intimação para oferecimento de impugnação. Assim, indefiro o requerimento de fl. 244. Expeça-se mandado em nome da autora e de sua patronesse. Outrossim, digam sobre quitação. \r\n\r\nProc. 2000.038.008712-1 (10.577) - LINDOMAR DA SILVA BUSHUD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A advogada subscritora do substabelecimento de fl. 109, para firmá-lo. \r\n\r\nProc. 2001.038.005530-4 (11777) - MARCELO MARIANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Às partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.001181-2 - JULIANE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...Pelo exposto julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 3.112,50 (três mil cento e doze reais e cinqüenta centavos), corrigidos desta data e com juros legais a contar da citação. No mais rejeito o pedido. Considerando que um pleito foi acolhido parcialmente, sendo um rejeitado integralmente, as custas processuais serão rateadas, arcando cada parte com os honorários de seus advogados, observando quanto à autora a ressalva inserta no artigo 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.006408-4 - EDILENE DA CONCEIÇAO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho: À ré, sobre documento de fl. 60. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005432-5 - HELIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2007.038.009760-9 - MARCELIA ANTONIA DA CONCEIÇAO MENDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FREDERICO OSORIO E SILVA (RJ-135840)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho: À ré-denunciante para atribuir valor à denunciação à lide e efetuar o preparo em cinco dias, facultado o recolhimento da taxa judiciária de acordo com o valor dado à causa secundária, eis que a estimativa oferecida pela parte autora, conquanto não autorize a modificação do valor atribuído à causa principal não pode constituir em óbice ao exercício do direito igualmente assegurado à parte contrária. Sendo certo, ademais, que não estivesse sob o pálio da gratuidade de justiça a parte autora, com certeza, não teria atribuído à causa valor de R$ 178.500,00. Enfim, há de se observar que diante de eventual condenação, não há possibilidade de prejuízo pois os encargos de sucumbência incidirão sobre o valor condenatório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.025879-7 - HYDROSOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X ESPOLIO DE EMILIO HUGIN) Sentença:Trata-se de ação de usucapião proposta por Hydrosol Produtos Químicos Ltda em desfavor de ESPÓLIO DE EMILIO HUGIN.A autora informou não ter mais interesse no feito, pugnando pela desistência (fl. 199).É o relatório. Decido.Homologo a desitência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 519811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.014403-7 (16383) - MYRIAN PACHECO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X Falecido: CAROLA PACHECO DA SILVA(FALECIDA) Sentença:Tendo em vista a parte autora não se manifesta nos autos há cerca de cinco anos, bem como que não houve nenhuma manifestação de seus patronos com relação à fl. 39, caracterizada está sua negligência e o abandono processual, ao que se alia o fato de não ter fornecido nos autos seu endereço atualizado, fl. 37, ônus que lhe incumbia, frustrando a tentativa de intimação pessoal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.000831-3 - NATALINA DE AZEVEDO CASEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X REYNALDO GONÇALVES CASEIRO Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada à fl. 33, confirmada pela inércia certificada à fl. 35v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2006.038.008457-1 - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, DARCI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X JOSE ALBERTO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)), FUAD AFIF SEOUD, Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Decisão:...Apesar da atual fase processual e de a lide já se encontrar estabilizada, digam as partes se concordam com a retificação do pólo ativo para que passe a figurar FERRAGENS PAPAI LTDA., no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordãncia.Ressalte-se que o intuito da medida decorre do prestígio ao princípio da economia processual, na medida em que eventual extinção prematura da demanda importaria no ajuizamento de uma nova ação com a mesma lide.Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos para a decisão cabível. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014481-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA MAURA DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 141 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.007897-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Sentença:...Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor... \r\n\r\nProc. 2007.038.012900-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURI FERREIRA Sentença: Tendo em vista o mencionado pelas partes às fls. 24/25, o feito perdeu seu objeto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013821-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIA HELENA DA SILVA TAVARES Sentença:...Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.008176-7 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AMORIM (RJ-093954)) X U DE SOUZA COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, fl. 79v, a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042383-3 - JACY ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X TELEMIG CELULAR E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAOLIELLO (MG-080702) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 114/115 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Despesas processuais \"pro rata\", ressalvada com relação à parte autora a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Honorários conforme pactuado. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento ao credor, independentemente da abertura de nova conclusão. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c cancelamento de protesto condenação por danos morais além da tut \r\n\r\nProc. 2005.038.021369-1 - COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X SC LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODNEY FUNARI (SP-209370) Ao autor sobre fls. 251/286. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.012179-0 - EDNA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X MARCOS AURELIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.034712-2 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X F L W DIAS BAZAR LTDA Sentença: Tendo em vista o pagamento noticiado às fls. 29/31, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Despesas processuais \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.038.000447-4 (9910) - ARMANDO AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X VIACAO SANTA EUGENIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho: Intime-se a parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.530.006419-5 (7.851) - MARIA DA APARECIDA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE FERREIRA MURRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho: Intime-se a parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.530.045086-3 (8884) - JOAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X EFOS-EMP.FLUMINENSE DE OBRAS E SANEAMENTO LT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho: Intime-se a parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 1996.530.013902-2 (10956) - POPKAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X MARIA HELENA CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Despacho: Intime-se a parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.009539-9 (17516) -, Inventariante: ADA NEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) GARMENDIA FERREIRA NEVES), ELIAS CORREA NEVES), PAULO FERREIRA NEVES Despacho:1) Cumpra-se integralmente despacho de fls. 139 (atenda-se à Fazenda);2) Fls. 146/ 148: justifique o requerente seu pedido e esclareça, ainda, se deseja se habilitar como herdeiro;3) Sem prejuízo, à inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.038.001595-4 - JORGE BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ARISTIDES DIAS Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pelo requerente à fl. 10, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pelo requerente. Sem honorários. Após, intime-se o requerente para providenciar o recolhimento das despesas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.038890-2 - C.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.M.D.C.A.N.I. Sentença:...Por todas estas circunstâncias, não há prova pré-constituída do direito perseguido pela autora e, considerando os documentos por ela acostados no ato da inscrição, não se pode atribuir ilegalidade ao ato da autoridade impetrada.Ressalte-se que a via eleita não comporta dilação probatória, pelo que foi apreciado o mérito do mandado de segurança, que consiste na existência, ou não, da prova do direito líquido e certo.Assim, fica assegurada à impetrada, se assim entender, perseguir o direito material pelas vias ordinárias.Acolho, na íntegra, o parecer ministerial de fls. 113/114.Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos da súmula 512 do STF.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.038.007443-0 - JANAINA CARVALHO PIMENTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X IESDE BRASIL S/A Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 22 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.038.000564-3 (9556) - JULIA FERREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X JOSE CARLOS ROSOLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos.No mérito, contudo, não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O executado foi citado em execução para pagamento de valor certo indicado na planilha de fls. 248, no prazo de 24 horas ou nomear bens à penhora, conforme mandado e certidão de fls. 262/262 verso, mas quedou-se inerte quanto à nomeação de bens à penhora, limitando-se a interpor a petição de fls. 276/286.Neste contexto, não há contadição, omissão ou obscuridade a serem sanadas na decisão de fls. 312, sendo certo que a discussão do cumprimento da obrigação de fazer não influi, por ora, na decisão.Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declação de fls. 315/316.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.001526-2 (15604) - ESPOLIO DE DOMINGOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE FABRICA DE POLVORA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) PETIÇÃO Nº 200801148089 - SONIA MARIA FRANCISCO DE ANCHIETA - DRº IVONETE VIEGAS FERREIRA - OAB/RJ Nº 106014 \" solicito fornecer o nome correto das partes, visto que , o nome não confere com o nº do processo - tratando-se de uma C.P. pertencente a 4ª vara civel. deta comarca. \r\n\r\nProc. 2001.038.009789-0 (17.534) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JORGE LUIZ SILVA VIANNA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato firmado entre as partes e consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por perdas e danos... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053264-6 - O ESPOLIO DE ALICE DOS SANTOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X JOELMA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas justioficadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.001557-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RAFAEL GASPAR DE SOUZA SILVA Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 24 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007602-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA DA SILVA FERREIRA Ao autor para retirar ofícios ou recolher as custas do envio no valor de R$ 10,95. \r\n\r\nProc. 2007.038.007955-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA CRUZ DUARTE Sentença: Tendo em vista o informado pela parte autora à fl. 31, o presente feito perdeu seu objeto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011304-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BATISTA BRITO DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.036691-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESARIO DE SOUZA FIGUEIREDO Venham as custas do ofício no valor de R$ 7,30 ou o autor para encaminhá-los pesoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.038.037766-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TJC CONSTRUTORA 2000 LTDA ME Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.041846-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON DA SILVA OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.050492-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X FRANCISCO PINTO DE PAULA Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 28 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.038.000116-0 (11040) - ARLETE AUGUSTA MARTINS, Habilitado: MAISSA RODRIGUES DE CARVALHO REP. P/SUA MÃE MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE CARVALHO, Habilitado: PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR WILSON (RJ-082436) Petição nº 200801167072 - DRº RONALD BERNARDES DE ASSIS - OAB/RJ Nº 83273 - PROCESSO ARQUIVADO - RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ 18,25 (1111-4), mais caarj e fundperj e funperj\" \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.040141-4 - JOSE SALGADO ROSSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: 1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.051807-8 - CARLOS AUGUSTO ALVES QUEIMA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X PLANO DE SAUDE UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 111 e o silêncio da parte ré configurando a aceitação, nos termos de fls. 112/112v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da causa pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.038.001573-7 (9470) - Inventariante: CARMELIA DE ANDRADE CRUZ NICOLAO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X HUMBERTO NICOLAO Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido à fl. 88. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.038484-2 - RUBEM MASCARENHAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar a ré a excluir o nome do autor dos órgãos de restrição de crédito com relação à anotação objeto deste feito, fls. 14/15, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); 2) declarar a inexistência de mora até o pagamento da prestação vencida em 08/03/2008, tendo em vista os pagamentos comprovados nestes autos; e 3) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de indenização pelos danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação da Ré, na forma do art. 406 do C.C. c/c 161, §1º do CTN... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.055175-6 - JACIRA BENTO ARRUDA, EUGENIO BENTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896)) X Falecido: JOSE BENTO ARRUDA Sentença:...Assim, estando os autos revestidos das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir que os requerentes levantem, na proporção de cinqüenta por cento cada um, os valores depositados nas contas do PIS e do FGTS, junto a CEF, em nome de JOSÉ BENTO ARRUDA... \r\n\r\nProc. 2007.038.035725-5 - DOUGLAS ANSELMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X TANIA MARIA DA SILVA Sentença:...Assim, estando os autos revestidos das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para o fim de deferir que o requerente levante o valor depositado junto à Caixa Econômica Federal, a título de FGTS, em nome de TÂNIA MARIA DA SILVA... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.006585-0 (15939) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X ALEXANDRE VASCONCELOS DE FREITAS Sentença: Tendo em vista que pessoalmente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção em 13/11/2007, fl. 105v, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 107, embora também intimada da decisão que havia indeferido a remessa do feito ao arquivo provisório, requerida em 22 de outubro de 2007, fls. 102/103, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.007907-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEVERINO FELIPE DE PONTES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Sentença:..Outrossim, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos deduzidos na reconvenção pelo que condeno o autor/reconvindo a: 1) Ressarcir ao réu/reconvinte a importância de R$ 1.738,85 referente às 5 parcelas pagas,devidamente corrigidas a partir do vencimento de cada uma e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 2) pagar, a título de dano moral, o valor de R$ 6.000,00, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e JULGO PROCEDENTE o pedido para delcarar rescindido o negócio jurídico celebrado entre as partes, conforme contrato de fls. 09, pelo que julgo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269,I do CPC. Condeno o autor/reconvindo ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre valor da condenação.P.R.ITransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.040828-7 - ELIZABETH GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.012064-9 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X FLAVIA DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Ação de Depósito para condenar a ré pagar ao autor o valor da dívida, ou seja, R$ 171.863,13 (cento e setenta e um mil oitocentos e sessenta e três reais e treze centavos), conforme planilha de fls. 115/117, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.002310-5 - LUIZA MARIA DE MELLO NORONHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Sentença:...Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão deduzida pela autora e, em conseqüência, julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 266, IV do CPC.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, observada a norma do art. 12 da Lei 1.06/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Nova Iguaçu, 17/04/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.020967-6 (16756) - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:...Diante do exposto, impõe-se o reconhecimento da prescrição, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.038.039553-0 - MARIA CONCEBIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a providenciar a exclusão do nome da autora dos órgãos de restrição de crédito com relação à anotação objeto deste feito, fl. 19, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), confirmando a antecipação de tutela deferida à fl. 21, bem como para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de indenização pelos danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação da Ré, na forma do art. 406 do C.C. c/c 161, §1º do CTN... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.008391-6 - ADRIANE TEIXEIRA ANTONIO ESTEF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS apenas para condenar a ré a se abster de interromper o fornecimento de energia no imóvel da autora em decorrência do débito relativo ao TOI - Termo de Ocorrência de Irregularidade de fls. 55/56, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 23/23v... \r\n\r\nProc. 2005.038.027311-0 - ANTONIO MARQUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora o medicamento necessário à sua saúde, descrito à fl. 03, SANDOSTANTIN, sempre que houver prescrição médica para seu uso e nas quantidades prescritas, podendo, se menos oneroso, ofertar o medicamento genérico, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 21/25... \r\n\r\nProc. 2006.038.046417-3 - GILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora os medicamentos necessários à sua saúde, descritos à fl. 03, quais sejam: CARVERDILAL - 25MG; HIDROCLOROTIOZIDA(HCT2) - 50MG; ESPIRONOLACTONA - 25 MG; SIMVASTATINA - 40MG; HALOPERIDOL - 1 FRASCO e LOSARTAN - 100MG, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida às fls. 21/25... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.048186-9 - CEZAR ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora, mensalmente, 120 fitas para o glicosímetro One-Touche e 120 lancetas para monitorização da glicemia, conforme requerido na inicial, sempre que houver prescrição médica, confirmando-se a antecipação de tutela deferida às fls. 18/22... \r\n\r\nProc. 2006.038.050747-0 - JOAO BOSCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora os medicamentos necessários à sua saúde, descritos à fl. 03, quais sejam SERETIDE 50/500mg e SPIRIVA 18mg, sempre que houver prescrição médica para seu uso e nas quantidades prescritas, podendo, se menos oneroso, ofertar o medicamento genérico, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 19/23... \r\n\r\nProc. 2007.038.039059-3 - GABRIEL CALDAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora, mensalmente, os medicamentos necessários à sua saúde, descritos à fl. 04, quais sejam: 04 frascos de MOTILIUM SUSPENSÃO 100 ml; 06 frascos de VALPAKINE SOLUÇÃO 200mg/40ml; 02 caixas de RITALINA com 20 comprimidos; 02 pacotes com 18 fraldas descartáveis, bem como quaisquer outros medicamentos que se fizerem necessários ao tratamento da doença descrita na inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso e nas quantidades prescritas, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se, a antecipação parcial dos efeitos da tutela deferida às fls. 27/31 e ampliando a referida decisão para fazê-la alcançar também a obrigação de fornecer ao autor as fraldas geriátricas, nos termos da fundamentação supra... \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036208-1 - MARCIO PEREIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenado o réu a proceder a exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito, com relação às anotações objeto deste processo, fl. 18, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 22, bem como a indenizar os danos morais sofridos pelo autor com quantia equivalente a R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), incidindo sobre este valor juros moratórios a partir da citação e correção monetária a partir da publicação desta sentença... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.038.021200-3 - RENATO DE ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), SEVERINO FELIPE DE PONTES, Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Sentença:...Ante o exposto, JULGO iIMPROCEDENTE o pedido da oposição, pelo que JULGO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o opoente ao pagamento de custas e honorários advocatícios aos opostos que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa., observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 27.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014958-5 - MANOEL FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Sentença:Por todo o exposto, a pretensão indenizatória por dano moral e por danos materiais não prospera, por ser inexistente qualquer violação à honra ou dignidade do autor, bem como pela inexistência de propaganda enganosa da ré.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pelo autor, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pelo autor, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.004107-7 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007401-2 - SANDRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a parte autora indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária e juros moratórios legais de um por cento ao mês a contar da publicação desta sentença... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.002190-0 - EUCLIDES RODRIGUES VITAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047), Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X TRANSMIL EMPRESA DE ONIBUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça, deferida às fls. 41.Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 519810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.038.008172-7 - FLAVIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de pedido de alienação judicial de coisa comum, ajuizada por Flavia Lucia dos Santos em face seu ex marido Antonio Carlos Braga, objetivando a alienação do imóvel que ficou em condomínio após a separação do casal.Não há presliminares a serem sanadas por este Juízo. Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Designo AIJ para o dia 30/07/2008, às 15 horas. Defiro, desde já, a produção de prova oral testemunhal, requerida pelo réu, cujo rol encontra-se às fls. 30.Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVERTIDO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO, CONFORME R.DECISÃO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2001.038.005902-4 (33696) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246)) X PEDRO MUNIZ CALAIS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 15:15 horas. ( art. 331 do CPC) . Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.038647-2 - FERNANDO COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 15:00. ( art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.038.005842-5 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), Inventariante: IRANIL SANTA MARTHA REIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO LUIZ DE SANTA MARTHA Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo e a dificuldade de formalização, designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 13:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.038.007123-7 - MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.014140-0 - JEAN WAGNER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls. 562 : Defiro a substituição da testemunha JOÃO DE DEUS pela indicada às fls. 562, intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011228-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JOSE FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência ( art. 331 CPC), para o dia 24/07/2008, ás 14:45 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.014198-2 - MARIA CECILIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X ITAUCARD MASTECARD S/A Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela , pelo que determino a exclusão do nome da parte autora nos cadastros do Serasa, bem como que a ré se abstenha de incluir o nomee da mesma em qualquer outro cadastro de devedor, pelo que determino a expedição de ofício ao SPC E SERASA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, por indicação da parte ré.Intime-se e oficie-se ao SPC E SERASA. Intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.020880-7 - MARIA ODETE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:O feito já encontra-se saneado (fls. 131/133) e as divergências sanadas, sendo certo que o pedido de desculpas de fls. 208/211 é especialmente dirigido ao cartório que atuou com afinco e cautela na tramitação do presente feito.Assim, aceito, em nome do cartório, o pedido de escusas de fls. 208/211 e deixo de aplicar as sanções previstas no art. 15 e 17 do CPC.Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se pessoalmente as testesmunhas arroladas pelas partes e a parte autora pra prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050175-3 - MARIA FRANCISCA DE SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:Tendo em vista o teor da decisão de fls. 50/52 que determinou o recolhimento das custas para intimação da testemunha Marcelo José Teixeira de Souza, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e a certidão cartorária de fls. 114, Declaro a perda da prova.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042749-8 - MARIA CRISTINA LEITE MACEDO DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X MARIA BEATRIZ MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAMPAIO JACCOUD (RJ-085252) Decisão:Tendo em vista que a pauta deste juízo já está lotada, comprove a alegada impossibilidade e, ainda informe sobre a possibilidade de substabelecer, uma vez que se trata de apenas de audiência de conciliação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.009744-0 - COOPERATIVA - AGROPECUARIA DE GOIANESIA LTDA CAGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X LC CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME Certifico que deve o autor recolher custas referente ao mandado de intimação do réu: AOJA - CONTA 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ - CONTA 2001-6 - R$ 1,27 ; FUNPERJ - CONTA - 600225174-9 - R$ 0,63 ; FUNDPERJ - CONTA - 567300124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.004063-6 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA E OUTRO Deve o interessado se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça da carta precatória de citação do réu às fls. 82. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.011753-7 - JOSEFA SOUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005000-7 - MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMIG CELULAR MG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:...Ante o exposto, Indefiro o pedido de denunciação da lide.Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 519812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 2002.038.024268-4 - DARCI SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X JOSE MARCELINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Decisão:Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.021933-4 - JOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio em substituição Dr. Dante Ribeiro Abreu, tel (21) 7830-7290 e (21) 2767-5931, devendo este ser intimado na forma determinada à fl. 26. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.018397-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALDUILSON PEREIRA DEMARIA Decisão:Digam as partes sobre possibilidade de conciliação, valendo silêncio como recusa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.006666-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X SIDNEI DOS SANTOS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.041232-0 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X IRACY FERREIRA MOREIRA Decisão:Intimem-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.041232-0 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X IRACY FERREIRA MOREIRA Ao autor:recolha custas de mandado R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.038.009741-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ORGANIZAÇAO VITORIA LTDA Ao Autor p/ recolher dif. custas R$ 3,65, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.013952-0 - AUREA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Defiro a prova pericial requerida tanto pelo Autor como pelo Réu , sendo certo que, ante a hipossuficiência econômica da parte autora, será custeda pelo Réu, nomeando como perito do Juízo o Expert Francisco Pontes Corrêa Neto, tel (21) 2493-4886 // (21) 2495-9401 e (21) 99779544, devendo este ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor seus honorários, manifestando-se em seguida as partes. Faculto a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Diligencie o Cartório quanto ao cadastramento do perito acima nomeado junto ao Tribunal de Justiça. Determino a apresentação pela Autora de todos os documentos requeridos pelo Réu à fl. 274, no prazo de 10 dias, a fim de que a perícia possa ser elaborada, bem como a expedição dos ofícios requeridos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.038.002406-9 - MILTON LEAL GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:Digam quanto a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.038.009759-0 (31810) - ANDERSON ARMOND PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.000642-9 (27004) - NANCY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X MARIA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)), LUIS CARLOS TEIXEIRA, Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)), MANOEL FERREIRA DE LIMA Decisão:Defiro item 01 de fls. 171, após recolhimento das custas conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 1997.530.000642-9 (27004) - NANCY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X MARIA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)), LUIS CARLOS TEIXEIRA, Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)), MANOEL FERREIRA DE LIMA Ao autor:recolha custas mandado R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2001.038.010057-7 (33180) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SANHACO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA ME Ao Exegüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.012802-2 (33373) - EVANDRO ALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X PLUS VITA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Decisão:Defiro fl. 132. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.530.002460-0 (29888) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)) X INSTITUTO DO CHOPP LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841) Ao Requerente, sobre respostas de ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.019859-0 (31102) - RAFAEL AMORA MOTOCICLETAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X NELSON STEFANI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM REY (RJ-019409) Decisão:Defiro fl. 80 com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 1999.038.019859-0 (31102) - RAFAEL AMORA MOTOCICLETAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X NELSON STEFANI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM REY (RJ-019409) Ao autor para recolher custas de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.038.022094-0 - GISLEIDE REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X FUNERARIA SAO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Esclareça a Autora se pretende produzir prova oral, eis que à fl. 93 disse que não tinha mais provas a produzir, arrolando as testemunhas a serem ouvidas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.038.008523-6 - FLAVIA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu para recolher R$ 0,45 código 1107-2, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.050223-1 - PAULO LUIZ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X CARTORIO DA 13ª CIRCUNSCRIÇAO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Decisão:Indefiro fl. 66, devendo a parte atender a exigência requerida em 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.077357-3 - ANTONIO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) expediente p publicar em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.006581-5 - MARIA ELISABETE DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PEGASOS IGUAÇU VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Ao Autor em réplica \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1998.530.026846-3 - JOELMA PASSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEVINO DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Cuida-se de ações, intimamente ligadas, que desafiam julgamento conjunto. Assim determino: a) ao cartório para que certifique nos apensos que, a partir de hoje, nada mais, se juntará aos mesmos nem neles haverá conclusão ou despacho. 2) às partes e ao M.P. para que indiquem as provas que pretendem produzir, alertando ao \"parquet\" quanto à sua promoção de fls.104 da Ação de Usuicapião. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.000981-4 (16508) - Inventariante: CARLOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340)) HELENA MANHAES, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)), Interessado: WILSON RAMALHO, Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)), MARIA LUCIA MANHAES DOS REIS PIEDADE), ZULEIKA MANHAES IGLESIAS, Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X JOSE DOS CAMPOS MANHAES Certidão: Ao inventariante para atender às exigências da Fazenda de fls. 272 verso: ... \" Pela intimação do inventariante para que esclareça se pretende a abertura do inventário cumulativo do herdeiro pós-morto, JOSE MANHÃES...; pela juntada das certidões fiscais: a)Receita Federal; b) Justiça federal; c) Fazenda estadual; d) Distribuidor desta comarca; e) municipal relativa aos imóveis(IPTU). \r\n\r\nProc. 1999.038.009377-8 (30457) - Inventariante: SONIA MARIA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ANTONIO CARLOS DE AQUINO Decisão:Nomeio perito Dr. Felipe Winston Silva, tel.: (21) 2283-0833 // 9998-6340 //22539183, devendo este apresentar proposta de honorários, dando-se vistas as partes. A perícia será tão somente para avaliação de cotas na forma da promoção da Fazenda de fls. 138-v. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.021557-9 - NOVA IGUAÇU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X FAST TRADE COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA Ao Autor para recolher custas no juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.006224-3 - ROSIMEI RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA), GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049150-4 - ARILSON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Inicialmente, tenho por indeferir a tutela antecipada, eis que na própria inicial consta que o corte se deu há quatro anos, não vislumbrando este Juízo o periculum in mora necessária para concessão da medida pleiteada.Defiro a produção de prova pericial, por entender imprescindível, que será custeada pela parte Ré ante a hipossuficiência da parte autora, nomeando perito do Juízo Dr. Daher Nametala Batista Jorge, devendo este ser intimado a apresentar sua proposta de honorários, dando-se em seguida vista as partes. Faculto-lhes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo legal.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da Ré, por ser desnecessária a elucidação dos fatos articulados pelo Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.038.049212-2 - MIGHEL YURI SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.530.014351-5 (27976) - JOSE LUIZ MENDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDOMIRO CAVALCANTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)), JOAO BATISTA CERQUEIRA DE MEDEIROS), JOSE CARLOS FERREIRA), JOSE LUIZ CEQUEIRA), JOSE CARLOS FERREIRA Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.530.014351-5 (27976) - JOSE LUIZ MENDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDOMIRO CAVALCANTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)), JOAO BATISTA CERQUEIRA DE MEDEIROS), JOSE CARLOS FERREIRA), JOSE LUIZ CEQUEIRA), JOSE CARLOS FERREIRA Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 192,27(valor em 06/11/2007, correspondente a 111,62 ufirs. \r\n\r\nProc. 2000.038.006671-3 (31628) - FORD LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANA PAULA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:A deprecata foi entregues nas mãos do Autor conforme certificado. Desta forma, comprove que foi devidamente protocolada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.002140-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SUELI SANT ANA DE OLIVEIRA Ao Requerente para se manisfestar sobre folhas 30/v. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.038485-4 - MARIA JOSÉ DE FREITAS (ESPÓLIO), Inventariante: ARNALDO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X MARLY SILVA DE SOUZA), MARGARETH SILVA DE SOUZA Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.530.008598-4 (26040) - PAVEL PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X FLAVITA VIANNA CAPELLA (ESPOLIO) E OUTROS O autor deverá recolher diferença de custas, a saber:conta 1104-9 R$ 0,38; conta 1102-3 R$ 1,68; Caarj, Fundperj e Funperj correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.038.035268-3 - HELLEN VERONEZI BAPTISTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017516-0 - RAUL SANTOS DE SANTANA, RAIANE FERREIRA DE SANTANA, RAYLSON FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR JOSE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:Defiro a produção das provas, quais sejam: documental complementar, deferindo a expedição dos ofícios requeridos às fls. 121/122; testemunhal, cujo rol,deverá ser apresentado no prazo do artigo 407 do CPC; depoimento pessoal das partes, intimando-se-as na forma da lei e pericial nomeando-se perito do Juízo Dra Nadja Fragozo Albino, tel (21) 33902140 // 2489-5254 // 99824078, devendo esta ser intimada a apresentar seus honorários, tendo vista em seguida as partes. Faculto a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. A AIJ será designada oportunamente. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.038211-0 - DEA RAMOS MONCORVO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero tão somente a decisão de fl. 27, para determinar a remessa dos autos à Comarca da Capital. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035764-4 - WASHINGTON JEAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). WALCEYR AZEVEDO ALMEIDA (RJ-064978)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA), COOPERATIVA MULTIPROF (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) p publicar em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.004491-0 - BERENIZE LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661), Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X FRANCISCO JOSE MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Sem prejuízo, manifetem-sem em provas justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008479-2 - CARLA VERONICA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.038.008479-2 - CARLA VERONICA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Ao autor: forneça copia da emenda \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.007850-2 - IVAN GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X Falecido: PEDRO GOMES DA SILVA Decisão:Venha o comprovante de rendimentos do 2º Autor ou apresentação da declaração de isento de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.038.010674-1 - DULCE ERNESTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ANTONIO CARLOS MENDES DE ARAUJO Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Venha o comprovante de rendimentos da requerente. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.004468-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X NEUSA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 43 - Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.002137-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABRICIO MARQUES LOUZADA Decisão:Fls. 27/28: Indefiro, vez que cabe à parte tal diligência. \r\n\r\nProc. 2008.038.004581-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARLY VIEIRA DE PAULA), CARLOS ROBERTO VIEIRA DE PAULA Decisão:Diga o Autor quanto a certidão de fl. 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013057-0 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X NR DA ROCHA COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.013026-1 - TERESINHA MARSICO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A expediente \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.025375-1 - ESPOLIO DE MANUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X MARIA SALETE CONCEIÇÃO DA SILVA), JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136) Decisão:Recebo a apelação, em seus regulares efeitos. Venham as contra razões. Após, certifique-se e encaminhem-se os autos ao ETJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.038.006379-1 - MARIA PURIFICATION GUMERCINDA CONSOLACION JACOME DIAZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA BONFIM Despacho:Regularize-se na forma da certidão de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.038.008232-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA E OUTRO, Inventariante: HELINTHON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X BRANDON E JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Recolha-se a taxa judiciária corretamente, conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2008.038.002087-1 - WALTER FREIRE DE ARRUDA (ESPÓLIO), Inventariante: EPONINA BRITES COUTINHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)) X DARCI DA SILVA LOPES), Fiador: ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA), Fiador: ANGELO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se na forma da certidão retro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.020737-6 - CARMEM VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X VERA LUCIA DA SILVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fl. 45/46, adjudicando à exeqüente os bens penhorados à fl. 40 e verso. Lavre-se termo. Após, ao contador para apuração do saldo remanecente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.007921-8 - ANDERSON DE SOUZA MOISES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar quanto à denunciação à lide. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c dano material \r\n\r\nProc. 2005.038.019263-8 - SEBASTIAO COSTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X EMPRESA DE ONIBUS NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SP-111205) Decisão:Digam as partes sobre possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como anuência da sua não realização. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050543-6 - MONIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Decisão:Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cancelamento de compra \r\n\r\nProc. 2008.038.009536-6 - THIAGO HENRIQUES VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X CLARO S/A Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da representante legal do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.008895-7 - Inventariante: JOSE VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X EUPHRODISIO VIEIRA DE MELO E OUTRO Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais e firmada pelos patronos. Venha o comprovante de rendimentos do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.038.017910-6 (32255) - EDINA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X RAIMUNDA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030) Ao Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006153-4 - LUCIANO CICINATO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao Réu, para recolher diferença de custas para expedição de Carta Precatória, a saber: Conta 1102-3 R$ 20,08, Fundperj e Funperj correspondentes. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2006.038.005858-4 - CARLOS HENRIQUE SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.010483-5 - VALDA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50. Venha o comprovante de rendimentos da autora. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com entrega de bem e extinçao das parcelas vicendas \r\n\r\nProc. 2008.038.008454-0 - ALEXANDRE DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Venha o comprovante de rendimentos do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.038925-6 - LEANDRO DE ARAUJO PERES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X 3 S VEICULOS MULTIMARCAS Decisão:Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que o Autor cumpra integralmente decisão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.038.008109-4 - SOLANGE ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ASSOCIAÇAO ESP RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB LTDA) Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 519813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.002801-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO SALVADOR SILVA Decisão:Defiro a expedição de Carta Precatória, devendo o autor promover o recolhimento das custas e fornecer as peças necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.001658-5 - EDSON ANTUNES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CENTRO DE ESTETICA PATRICIA RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574) Ao réu para cumpriro art. 45 CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.038.005903-7 - IZOULDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.003932-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUZI EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao autor sobre fls 79v. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.530.004300-0 (50407) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO COCOZZA INDUSTRIA,LAVOURA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXPROPRIANTE SOBRE FOLHAS 141/142 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.037534-8 - SALVADOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X UM MILHAO E UM BAR ATRAÇOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA Ao autor para recolher R$ 22,29, referente a diferença do campo 36. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.050463-8 - MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X NEWTON FERNANDES MARQUES E OUTRO Despacho:Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.011990-6 - LOURDES TEODORO DOS REIS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) 1) Considerando que em outros processos o Perito Dr. Manvilli Von Pressenti vem informando que se encontra com problema de saúde. 2)Nomeio o Perito Dr. Marcos Paulo Costa da Silva indicado pelo mesmo.Intime-se para dizer se aceita o encargo e manifestar sobre a proposta de fls. 168.2) Fls. 194, para ciência ao primeiro réu \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.038.007695-8 - MARCIA DE SOUZA MEDEIROS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Às partes, para que informem, em 05 dias, quanto a existência de outras provas a produzir.Após, no silêncio, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.038.011555-1 - MARCUS VINICIUS BARCELLOS MACEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ANA LUCIA BRANDÃO MILTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.077899-6 - OSEAS LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 56 - Defiro o requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias c/c morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005142-7 - MANUELA DE PAULA GALDINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X MEMORIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) às partes: em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002265-8 - MARIA DE FATIMA REGIO BREAJAUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X ESCOLA TECNICA 3D (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Intimo as partes, em 10 dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo, para que informem se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.005605-8 - Inventariante: IZAURA SUHETT DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X PAULO MARCOS DIAS Ao requerente para que forneça às cópias p/ a expedição do Mandado de Avaliação (fls. 79). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.054482-0 - CELESTE GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE a demanda para tornar definitiva a antecipação da tutela, declarando o direito subjetivo da parte autora a receber os remédios que a Ciência Médica reputar necessários para a sua saúde e condenar os réus a provê-los, em obrigação de fazer, pelo tempo necessário, devendo comprovar a sua necessidade anualmente.Condeno o réu nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, estes revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado.Submeta-se a presente a reexame necessário pelo Tribunal de Justiça do Estado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021210-4 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.010079-7 - ROSANE CORDEIRO LACERDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.018088-9 - ESPOLIO DE EVARISTO VASCONCELLOS SIRNES, Inventariante: NORBERTO CAMPOS SIRNES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARIA DE TAL E OUTROS ao autor : em réplica \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.000635-8 - RENATA SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Ao réu sobre fls. 161. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c prestação positiva \r\n\r\nProc. 2007.038.051646-1 - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c devoluçao de valores \r\n\r\nProc. 2006.038.055170-7 - ROSANA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS (DF-018822) Intimo as partes, em 10 dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo, para que informem se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.005209-9 - AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ao apelado \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.010139-0 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CRISTIANE SILVA DA COSTA TELES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA REGINA PINTO MERLIN (RJ-102135), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e informem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.025249-5 - MATHEUS SANTOS GAIANI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:1.Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 146-153 interposto pelo réu que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado.2.Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos.3. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.005218-8 - ANA PAULA RAMOS PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X CENTRO MEDICO CIRURGICO DIETER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Ao réu sobre fls. 110. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020790-3 - CLARICE REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ao apelado \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.022331-3 - IZAURA DELMIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.009740-5 - MARIA ZELIA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY COELHO DE SOUZA (RJ-120523)) X LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Emende-se a inicial para fazer constar no pólo passivo os confrontantes do imóvel, com a respectiva qualificação , indicando ainda o proprietário registral, cujo imóvel pretende usucapir, juntando ao presente feito as respectivas certidões do Registro de Imóveis. 2) Intimem-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.015931-0 - MARIA AUGUSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X Falecido: WALDIR FRANCISCO A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009073-1 - GRACIELE CALDAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)), Falecido: JULIO JOSE DA COSTA Despacho:Retifique-se a certidão de óbito, prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.038.012636-3 - SUELI AUREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES (RJ-140816)), Falecido: MARIO CARDOSO ALVES Decisão:1) Defiro JG a requerente Sueli. 2) Para análise do pedido de JG dos requerentes, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.077863-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTA DA SILVA FARIAS DEVENS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Na planilha de débito apresentada pelo autor às fls. 21-22, não foram registrados os pagamentos efetuados pela ré, conforme comprovantes de fls. 32-53.Assim, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de débito atualizada, compensando os valores pagos pela autora e não registrado anteriormente ou dar quitação.Com a resposta, intime-se a ré para efetuar o depósito do total devido, no prazo de 03 dias, se for o caso. Ou venham conclusos, se houver quitação. \r\n\r\nProc. 2008.038.000769-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLARA MARTA TITONELLI MANSUR Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação. Decorridos, deverá a parte autora impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.038.001498-8 (3738) - MUNDIAL MINERACAO IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Fixo a multa de 10%. Ao exeqüente, para apresentar planilha de débito com multa de 10% (475-J do CPC) e indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.038.008636-1 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O., para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.038.042499-0 - SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05(cinco) dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.006559-3 - LUCIANA HALLAK PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X PAULO REZENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.530.004285-3 (50393) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para retirar em Cartório a guia requerida e comprovar o seu depósito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.002203-6 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE GIACOMO GAVAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RAFAEL UCHÔA DE MOURA (RJ-140429) Despacho:Fls. 314: Atenda-se ao Ministério Público.Intime-se o Município de Nova Iguaçu, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.008629-0 - ESPOLIO DE AURORA FLORES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ANTONIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O., para que dê andamento ao feito no prazo de 05 dias , sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.038.009666-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X OTACILIO JORGE FILHO Despacho:Fls. 87: Intime-se o autor para ciência e manifestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.048158-6 - M LUIZ CORREA JUNIOR DISCOS ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MK PUBLICITA PRODUÇOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Despacho:Ao Embargante \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.003798-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IZABEL EDVIRGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora.Após, no silêncio, em estando satifesitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.038.017896-7 (52261) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU-CODENI (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009)) X HERMAG IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme documentos de fls. 64-68 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPP. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.011686-5 - REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JOSE ADELINO FILHO Decisão:A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele esculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012991-0 - THEREZINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO REAL Despacho:Visando a análise da gratuidade de justiça, comprove a autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.No mesmo prazo, informe quanto a titularidade da conta de poupança, tendo em vista a mesma ser atribuída ao falecido e não à viúva, que ocupa o pólo ativo da demanda, violando pressuposto processual. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.036912-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X JOEL FARIA DOS SANTOS Despacho:Ao autor, para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados às fls. 39-218. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.049569-0 - HEITOR FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012), Dr(a). PATRICIA DE GOES BANDEIRA (RJ-147374)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça por seus próprios fundamentos. Em derradeira tentativa, venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.009144-0 - JOAO BATISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO (RJ-091372), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.316, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.038.020732-0 - PADARIA E CONFEITARIA CALIFORNIA DE IGUAÇU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários periciais.Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários do perito, haja vista a decisão que restou preclusa à fl. 180.Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, apresentando o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.035323-7 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X A TOCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.016583-5 - THEREZA DE JESUS TAVORA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ORLANDO DE FREITAS NOVAIS (FALECIDO) Despacho:Venham as certidões fiscais negativas. \r\n\r\nProc. 2006.038.013603-0 - Inventariante: JULIETA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X WALTER DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado para atender à manifestação da Fazenda Pública, cabendo ao mesmo diligenciar no sentido do respectivo atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.039611-0 - MARIA RITA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS FREITAS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.009162-2 - ROZANGELA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.047308-5 - ELIANE ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Fl. 31.Defiro o prazo derradeiro de 05 dias, visando o cumprimento do despacho de fl. 30, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.012029-9 - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X WILMA GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.038.010876-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO CANDIDO PACA Decisão:Deixo de apreciar , por ora, o pedido de liminar, haja vista que não há nos autos a comprovação da notificação da mora de devedor. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.013946-0 - ANA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.007672-2 - ARTUR LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.055369-8 - ANTONIO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.010283-6 - CLEA MARIA CUNHA DO VALE (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito;Ao recorrido;Após ao Ministério Público;Não havendo oncidentes ou impugnações subam ao TRF da 2ª Região. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.000976-0 (26474) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES A. SIMÃO (RJ-024913)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a rever o benefício do autor e a pagar-lhe as diferenças apuradas no período de março/1985 até abril/1989, com base na integralidade da Súmula nº 260 do extinto TFR, aplicando-se os índices integrais de correção e mediante utilização do salário mínimo vigente na data de cada reajuste até a entrada em vigor do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, considerando interrompida a prescrição com o ajuizamento da ação. As parcelas apuradas deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês desde a data em que as parcelas passaram a ser devidas, em face do caráter alimentar do benefício previdenciário. Leia-se a esse respeito:\"Em face do caráter alimentar do benefício previdenciário, a correção monetária deve incidir desde quando as parcelas em atraso não prescritas passaram a ser devidas, mesmo que em período anterior ao ajuizamento da ação\" (STJ - EDRESP nº 92867/PE - Min. Edson \r\n\r\nProc. 1990.038.003423-7 (11219) - ERNANI DUARTE PESSANHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, intimando-se a parte autora para se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.003941-7 (33852) - MARIA ANA BERNARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.038.004592-2 (18856) - EDSON DE ASSIS MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão;Aguarde-se por 10 dias a iniciativa das partes;Após, no silêncio, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.006280-0 - MARCOS ALEXANDRE COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifestem-se as partes quanto aos novos documentos apresentados no prazo de 05(cinco) dias.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.001142-7 - CARLOS EDUARDO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em 05 (cinco) salários-mínimos, que serão recolhidos ao final pelo vencido já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.2) Intime-se o douto perito para dar inicio aos trabalhos \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.040409-7 - LEA ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X LUCIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 102, os quais serão custeados ao final pelo sucumbente. Intime-se a Perita para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.051375-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X YASHIM SANTIAGO LOPES Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Após, no silêncio, intime-se a parte autora para se manifestar, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012815-1 - ANTONIO TEPERINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:As partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo, informem quanto ao interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.012818-7 - ANTONIO TEPERINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.012928-3 - CLOVIS RUFINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X UNIBANCO S/A Despacho:A parte autora, para juntar aos autos o comprovante da existência da(s) conta(s) à época dos planos econômicos, tendo em vista que os documentos de fls. 13-14 referem-se à períodos posteriores. \r\n\r\nProc. 2007.038.012951-9 - ADILSON MAGELLA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO ANB AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.048994-7 - CELESTINA FRANCIAC XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seus regulares efeitos. À parte contrária, em contra-razões. Após, não havendo incidentes ou impugnações, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.055298-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THAIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Despacho:Fls. 61 - Esclareça o autor quanto ao requerimento formulado a fls. 61, tendo em vista o documento e certidão de fls. 59v. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039030-1 - MARCOS ANDRE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há preliminares.Fixo como pontos fáticos controvertidos relevantes: a eventual existência de defeito na prestação do serviço realizado pela ré, a negativação indevida dos dados do autor e os danos.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental, deferindo o prazo de 05 dias para a juntada de documentos suplementares. No mesmo prazo, justifiquem as partes quanto a necessidade da produção da prova oral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001985-2 - GERALDO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU (RJ-114978)) X MARCIA APARECIDA CARNEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a representação processual, tendo em vista os documentos de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.038.001984-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X NOBRE E DECLIE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇAO LTDA A Parte autora Para ciencia de folhas 38 e seguintes \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.047670-9 - ESPOLIO FIDELIS VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X SUELY MELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Visando evitar futura alegação de nulidade, apresente o autor a planilha atualizada de débito, sem a cobrança de honorários, no prazo de 05 dias. Em seguida, intime-se a parte ré para efetuar a purga da mora em 10 dias, autorizando desde já a expedição de guia de depósito no valor indicado pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.530.006541-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILCEA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725) CUMPRA-SE O ACORDAO \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.014193-6 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE CHRISTINO FELISBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128) Despacho:Venha a planilha de débito na forma contábil, em 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.038429-5 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JAIME HERMINIO CARVALHO Despacho:Defiro a expedição de ofício para à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.054560-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X DISTRIBUIDORA FORTALEZA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo a serventia adotar as medidas de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.001256-5 - DJANIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Recebo ambos os recursos nos seus efeitos regulares.Aos recorridos, em contra razões.Após, não havendo incidentes ou impugnações, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.038.007020-1 - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARCIA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:Informe a parte autora quanto a eventual existência de outras provas a produzir, no prazo de 05 dias, considerando o silêncio como negativa. E, neste caso, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.005259-9 - CC&M OBRAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito apontado às fls. 388-389, sob pena de ser aplicada a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.036051-5 - WALDIR DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.041367-2 - JOAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o prazo de 20 dias.Após, no silêncio, intime-se a parte autora para comprovar seus rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.077921-6 - LOURIVAL DO ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.038.015551-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANDERSON SILVA DE JESUS Sentença:Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas despesas processuais.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050598-9 - TRANSPORTADORA DOBROSKI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS E OUTRO AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS. COMO SE SEGUE: CAMPO 36 - R$ 160,66; CAMPO 41 - R$ 160,66; CAMPO 42 - R$ 16,06; CAMPO 43 - R$ 18,23; CAMPO 44 - R$ 3,64; CAMPO 45 - R$ 2.000,00; CAMPO 46 - R$ 8,94; CAMPO 47 - R$ 8,94 E NO CAMPO 49 - R$ 2.216,47 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.024832-0 - Inventariante: JOAO MARTINS DUARTE NETTO, Inventariante: LENITA MAURA DE MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X AGOSTINHO MARTINS DUARTE E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.042699-0 - CONSTRUTORA LJA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA CIDADE SEMCID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Satisfeitas as custas, recebo o recurso interposto intespestivamente, nos seus regulares efeitos.Aos apelados em contra-razões.Após, não havendo incidentes ou impugnações, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.049787-9 - CLINICA MEDICAL PLASTICA S/C (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X KELLY DE OLIVEIRA FARIA BRAGA MAGALHAES Despacho:Não há indícios suficientes de que os bens se encontrem na posse da ré, haja os documentos acostados que não informam o endereço da parte ré ou apresentam endereços diversos. Assim, por ora, indefiro o requerimento liminar.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.017408-9 - MARCELLE GOMES SAMPAIO DELFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.048489-7 - JOSE CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.023536-4 - ANGELA CARVALHO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Intimem-se os Executados, na pessoa de seus patronos, na forma do art.475-J do CPC para que efetuem o pagamento da diferença do valor apontado pela parte Exequente às fls.167, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o referido montante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.036566-5 - OSCAR TOSHIO KUME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Intime-se o réu para informar quanto ao cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela em 48 horas, sob pena de majoração da multa aplicada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005599-8 - LEILA MARIA PRISCO GOULART (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TECNOMED PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) Despacho:Às partes, para que especifiquem, em 10 dias, as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão;No mesmo prazo, informem quanto ao interese na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002658-1 - MANOEL LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação interposta por Manoel Laurindo daSilva nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.038.008487-8 - JOSEFA BARBOSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:1) Reconsidero a r. decisão de fls. 118. 2) Ao exequente para que indique bens passiveis de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.013517-9 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LOSANGO PROMOÇOES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046078-9 - GEORGETE APARECIDA DE PAULA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA LUZIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004580-6 (23442) - WALDECY MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.038.004590-9 (29663) - ANTONIO LOURENÇO SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.042260-9 - SOLANGE MACHADO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Homologo os honorários periciais, que serão custeados ao final pelo sucumbente.Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.036782-0 - EDSON TRINDADE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 519815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.055192-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.038.042719-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E) Despacho:1.)Renumere-se o feito a partir de fls. 201;2.)Homologo a desistência do Ministério Público às fls. 202v.3.)Considerando o requerido pela douta defesa às fls. 193 e o despacho às fls. 197, penitencio-me pelo equívoco na realização do ato constante na assentada (fls. 202), tornando-a sem efeito no tocante a ausência das partes; ao mesmo passo, aproveito a data ali designada para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa. Intimem-se. Requisite-se a testemunha Felipe arrolada a fl. 139. Intime-se a defesa constituída. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., C/C 17; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.007194-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALERIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) FICA O PATRONO DA ACUSADA INTIMADO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE NILÓPOLIS-RJ, COM A FINALIDADE DE INQUIRIR A TESTEMUNHA ALESSANDRA DA SILVA MEDON. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.038.026655-5 - MP X TIAGO DOS SANTOS GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Despacho:Expeça-se CES à VEP bem como solicite-se a devolução da carta precatória expedida as fls. 276 independentemente de cumprimento. Dê-se ciência às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.038.026655-5 - MP X TIAGO DOS SANTOS GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Despacho:Adite-se os ofícios de comunicações para que passe a constar a tipificação a que o acusado foi condenado, atendendo inclusive às fls. retro. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.038.038866-5 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO GONÇALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:Considerando o adiantar das horas, às 17:00 horas, e este Magistrado ainda encontra-se realizando uma audiência de réu preso com sete testemunhas, sendo três menores de idade, e a colheita de provas se estender por se tratar de crimes sexuais, além de outras audiências também de réus presos; considerando ainda o fato de que estou acumlando, sou forçado a adiar o presente ato para o dia 21/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se/requisitem-se. Vista ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.017759-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 21/05/2008, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante este Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nId: 519816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, c/c asrt. 1,I parte final da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 1999.038.020406-0 - MP E OUTRO X JOSE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Designo o dia 26/06/2008, às 9h, para sessão de julgamento em plenário. Inclua-se em pauta. Dê-se ciência ao MP e à(s) defesa(s). Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se réu(s) e testemunha(s), expedindo-se carta(s) precatória(s), se necessário. Defiro as diligências requeridas pelo MP e defesa.Regularize o causídico sua representação processual, fazendo acostar procuração atualizada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.038.009197-8 - MP X GILBERTO FELIX LUERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Intime-se o advogado constituído às fls. 473 ( Dr. Edson dos Santos Morais, OAB/RJ 89.795, Silvio Spano Barcia, OAB/RJ 72.890) para ciência da audiência designada para o dia 21/05/2008, às 16:00 horas, bem como para dizer se persiste o interesse na oitiva das testemunhas arroladas na prévia de fls. 385/386, devendo qualificá-las, caso pretenda sejam as mesmas intimadas.À Defesa de André Martins Assis de Oliveira, Dr. Edson Ferreira Lima, OAB/RJ 36.560, para qualificar as testemunhas. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.038.003327-9A - ARMANDO MARTINS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)) X MP) À Defesa para apresentar quesitos. \r\n\r\nId: 519817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.045978-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FELIPE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 126 em seus regulares efeitos.2) Dê-se vista ao recorrente para a apresentação de suas razões no prazo legal.3) Com a juntada destas, dê-se vista ao Ministério Público para a apresentação de suas contra-razões, no prazo legal.4) Expeça-se CES do réu Fábio José de Oliveira Moraes, e anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.017406-0 - RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE (RJ-149296E), Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Despacho: ...Designo a data de 15/05/2008, às 14:20 horas para o(s) interrogatório(s)... \r\n\r\nId: 519818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.807.009674-4 - SEBASTIÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371)) X SONIA MARIA FERREIRA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS LOPES SOARES (RJ-125555) SENTENÇA: \"(...)No caso concreto, conforme se vê da certidão de fl. 75, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, expeça-se, se requerido pela parte, certidão de crédito, devendo ser retirada no prazo de cinco dias a contar do requerimento. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2002.807.012231-9 - MÁRIO SÉRGIO DE FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MOACYR SIMPLICIO FILHO SENTENÇA: \"(...) Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, expeça-se, se requerido pela parte, certidão de crédito, devendo ser retirada no prazo de cinco dias a contar do requerimento. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.807.003642-2 - ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X MÁRCIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Sentença:O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a \r\n\r\nProc. 2006.807.012889-6 - MAGALHAES BRITO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X TELMA DE FATIMA RAIMUNDO Fica V. Sa. intimada da AC designada para 01/07/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.024639-0 - ISAEL ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), ITAU INVESTIMENTOS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.807.009884-5 - ALEXANDER AXEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X MARIA REGINA DA SILVA ARANTES Fica V. Sa. intimada da AC designada para 01/07/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010014-1 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X DANIELLE PEREIRA LOPES audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 15 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.013045-5 - DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CLAUDIO MARIO DO NASCIMENTO audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 11 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.018945-0 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X REAL SEGUROS audiência de conciliação designada para 23/06/2008, às 14 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.019973-0 - MARCO ANTONIO GOUVÊA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X ANDRÉ MARTINS DE FREITAS audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 15 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.021127-3 - CARLOS ROBERTO GUIMARÃES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X RICARDO SERAFIM DA SILVA Fica Vossa Senhoria (autor) INTIMADO(A) a retirar o cheque de fls. 09; na oportunidade, fornecendo cópia para substituição. \r\n\r\nProc. 2007.807.022700-1 - TEREZINHA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X VIRGINIA SANTANA GOMES Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.025746-7 - ORLANDO VIERIA TERRA (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) X NADIR SALIM PEREIRA audiência de conciliação designada para 23/06/2008, às 10 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2008.807.000441-5 - SONIA MARIA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X WALTER DA SILVA ROCHA Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000565-1 - PAULO LUIZ DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X JANE GONÇALVES GOMES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.002111-4 - EDILTON GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) TELEMAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.012732-2 - BRUNA ROBERTA M DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) BANCO ITAU SA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.807.014487-3 - ALUISIO VILLAR DA ROCHA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Fica a parte ré intimada da penhora \"on line\" realizada, bem como para oferecer embargos à execução, caso desejar. \r\n\r\nProc. 2005.807.000027-0 - ANA CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CÁTIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) GLOBAL - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL), ESPORTE CLUBE IGUAÇU audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 11 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2005.807.006575-6 - ANDRÉ FERREIRA CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260)) TELEMAR S.A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA A TELEMAR AINTIMADA A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRADA DE MANDADO DE PGTO \r\n\r\nProc. 2005.807.006780-7 - JOANA DAS NEVES ROZA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). DANIELLA LESSA HERNANDES (RJ-129116)) INTER GLOBAL ASSISTENCIA MÉDICA S/C SENTENÇA: \"Vistos, etc. A certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 23v., afirma não ter localizado o bens passíveis de penhora. A parte autora não forneceu meios para o prosseguimento da presente, bem como às fl. 26 requereu a expedição de ofício para busca de possíveis bens, o que não é papel do Judiciário, e que, ainda não atendeu a Decisão de fl. 27, reiterando o pedido indeferido, tornando assim impossível o prosseguimento da presente ação. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV e VI, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se a exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.807.007557-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.010480-4 - BENEDITO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X EDITORA THE CLIENTE-CARTÃO PREFERENCIAL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.013599-0 - JAQUELINE ANDRADE SCHAFFER (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239)), TERRA NETWORKS BRASIL S/A Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.015039-5 - CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.019730-2 - CARLOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.021705-2 - DENIZE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X BIT COMPANY FRANCHISING DIANTE DA NECESSIDADE DE EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA O ESTADO DE SÃO PAULO, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.022197-3 - ODETE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219)), C&A- IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) FICA V. SENHORIA INTIMADA A COMAPRECER À CENTRAL DE MANDADOS DE NOVA IGUAÇU A FIM DE AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SENHOR OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.807.000299-2 - LÚCIA HELENA DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X REAL DOCTOR (PLANO DE SAÚDE) audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 12 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.003547-0 - SILVIO FATIMA BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X GLOBEX UTILIDADES S/A FICA V. SENHORIA INTIMADA A COMAPRECER À CENTRAL DE MANDADOS DE NOVA IGUAÇU A FIM DE AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SENHOR OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.807.003564-0 - MARGARIDA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) FICA V. SENHORIA INTIMADA A COMAPRECER À CENTRAL DE MANDADOS DE NOVA IGUAÇU A FIM DE AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SENHOR OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.807.004982-0 - ARTHUR CESAR DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X MAURICIO SANTOS SANT' ANNA), PEDRO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. A certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 29v., afirma não ter localizado o bens passíveis de penhora. A parte autora não forneceu meios para o prosseguimento da presente, quedando-se inerte no cumprimento do despacho de fls. 30, estando o feito paralisado por mais de 30 dias, tornando assim impossível o prosseguimento da presente ação. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV e VI, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se a exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.005131-0 - JENNIFFER DA VEIGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:1. Saldo insuficiente para ser bloqueado.2. Intime-se a parte Autora para indicar outros bens à penhora , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.807.005482-7 - MARIANA FERNANDES SENRA X LOJA CLARO TOP SHOPPING, ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), MARCO DE TAL audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 11 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.009644-5 - CARMEM VERÔNICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X A. L. J COMÉRCIO PRODUTOS GERAIS LTDA (PIERRE ALEXANDER) (Adv(s). Dr(a). ELISABETE BRANDÃO MARQUES OLIVEIRA (SP-088981) Decisão: Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.807.011133-1 - DENISE MARIA DOS SANTOS ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701) SENTENÇA: \"Conforme informado ao Juízo a ré figura no pólo passivo, se encontra em fase de recuperação judicial, tramitando o feito junto a 2ª Vara de Falência e Recuperação da Comarca de São Paulo. Sendo assim, não há como prosseguir a execução da sentença perante este Juizado, devendo-se respeitar o Juízo falimentar, que é universal, pelo que o referido Juízo é o competente para apreciar referida matéria. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 794 do C.P.C.. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos, com ou sem a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.807.014389-7 - ANTÔNIO DE ARAÚJO FERREIRA X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019655-5 - MARIA DAS DORES JULIO X CARTÃO UNIBANCO UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.019887-4 - JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.021347-4 - RONALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.024157-3 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X GLOBEX S. A Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.002598-2 - EDIVALDO DOS SANTOS PEREIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 24/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004292-0 - CARLOS ALBERTO LIMA BOMFIM X TERRA INTERNET NEWOEDRSBRASIL S/A DIANTE DA NECESSIDADE DE EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA O ESTADO DE SÃO PAULO, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004296-7 - TANIA MARIA APARECIDA DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514) Decisão:HOMOLOGO o acrescido . Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.807.004296-7 - TANIA MARIA APARECIDA DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514) DECISÃOInsurge-se a parte autora, por meio do recurso de embargos de declaração, contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, alegando ter haver omissão no decisum uma vez que não teria estabelecido qual a média de consumo da parte autora, afirmando existir ainda obscuridade, pois a sentença levaria a crer que a ré não poderia mais efetuar cobranças acima da média, mesmo que a autora efetivamente consuma mais energia.É o breve relato passo a decidir.Inicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe parcial provimento. Isto porque realmente não houve fixação da média de consumo. Rejeito, entretanto a alegação de que a sentença levaria a crer que a ré não poderia efetuar cobranças acima da média. O que a sentença determina é que a ré apenas cobre o que foi efetivamente consumido pela autora.Assim, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 70/71 deve ser integrada para que conste o seguinte \r\n\r\nProc. 2007.807.004473-3 - MARIA HELENA DALMAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X CITIBANK MASTERCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193), Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536), Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060) Decisão: Assiste razão à embargante. Diante do exposto, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão constante da sentença, a fim de JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, tendo em vista que a situação não passou de mero aborrecimento, não se demonstrando nos autos a prática de qualquer ato ofensivo a direito da personalidade da autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.006492-6 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA SCARZO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138085) Decisão: Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.807.006808-7 - GILBERTO DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço ao abrigo do artigo 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.006808-7 - GILBERTO DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ...quanto à tutela específica de obrigação de fazer ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Quanto ao pedido de compensação por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.807.007058-6 - RONALDO CORRENTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DP RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.007066-5 - ALEXSANDER DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). SABRINA MORAES LEME PORSANI (SP-211686) Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008900-5 - AZEIR DE SOUZA E SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009504-2 - MARIA DE LOURDES CORREA JOAQUIM X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.009716-6 - JANICE DA SILVA SANTANA CORRIÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), THE CLIENT, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787), Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901), Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) audiência de conciliação desiganda para 19/06/2008, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.009727-0 - CLEIDE DA SILVA FERREIRA X PASCHOALOTTO INTERATION CENTER BRASIL GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 10 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.009825-0 - CLEMILDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X BANCO BRADESCO S/A audiência de conciliação designada para 23/06/2008, às 10 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.009970-9 - ZILDA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), FISIOTRAUMA SERVIÇO RADIOLOGICO, Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010161-3 - ROGÉRIO MARIANO DA SILVA X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) POR NECESSIDADE DE EXPEDIR CARTA PRECETÓRIA, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.012932-5 - SIDNEY AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427), Dr(a). LEANDRO BARBOSA MONTEIRO (RJ-135963)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Decisão: 1) Fl. 79: corrijo o erro material apontado pelo embargante, a fim de que, no item 03 do dispositivo da sentença de fls. 75/78, onde se lê \"JUGLO\", passe a se ler \"JULGO\", bem como onde se lê \"autos\", passe a se ler \"autor\". Mantenho os demais termos da sentença. 2) Fls. 80/82: ao autor. 3) Certifique-se a tempestividade e o preparo do recurso de fls. 83/88. \r\n\r\nProc. 2007.807.014536-7 - MICHELLI DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Pelo posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CANCELAR as faturas emitidas pela ré após dezembro de 2005 e CONDENAR o réu a pagar à autora o valor de R$ 1.500,00 (mil e duzentos reais), com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ desde a citação. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 90099/95.P.R.I.Projeto de sentença sujeito à homologação pela MM. Juíza de Direito, Dr. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 02 de fevereiro de 2008.ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONIJUIZA LEIGA SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço ao abrigo do artigo 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes \r\n\r\nProc. 2007.807.015067-3 - ETELBERTO PAULINO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X BICBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015156-2 - PAULO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360), Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017457-4 - FABIO ROCHA DA COSTA X OPERADORA TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) audiência de conciliação designada 19/06/2008, às 14 e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.017931-6 - CARLOS MELO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018337-0 - SAMUEL DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019544-9 - DENILSON VAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.020436-0 - VALÉRIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X DENVER MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.020517-0 - DERLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.020840-7 - ISSAC MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X ITAUCARD audiência de conciliação desiganada para 23/06/2008, às 12 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.021639-8 - JOÃO CAMELO MOURA (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERNANDA DE SOUSA LEITE (RJ-094520)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.807.022151-5 - GERALDO EUSTÁQUIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X VECTRA 2000 -AUTO PEÇAS LTDA Fica V. Sa. intimada da AC designada para 30/06/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022190-4 - MIGUEL JORGE MONTIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 11 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.022328-7 - CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X BANCO CITICARD S/A audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 15 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.022525-9 - NORMA FACIOL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X COCA COLA COMPANY audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 15 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.022535-1 - JOSÉ ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X VIVO S/A Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022591-0 - MARIA RITA SOARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2008, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022611-2 - CARLA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para 24/06 /2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022615-0 - THEREZINHA PORTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022631-8 - HUGO JUSTINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CABRAL BRASIL (RJ-087595)) X TELEMAR S.A Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022637-9 - MÁRCIA VALÉRIA CONCEIÇÃO DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X TELEMAR S.A Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022663-0 - FIDELIS FURTADO (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022704-9 - SEBASTIÃO THOMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022711-6 - SARA DA SILVA PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X BANCO ITAÚ Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024738-3 - GILCÉLIO DA COSTA CANUTO X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 15 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.024782-6 - ROSA MARIA CARVALHO DA SILVA X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) audiência de conciliação desiganada para 19/06/2008, às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.807.025363-2 - ALIETE FLORINDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X VIVO CELULAR audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 14 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.026951-2 - SERGIO FERRI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X ALEX DE OLIVEIRA VALADÃO audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 10 e 40 min. \r\n\r\nProc. 2008.807.000439-7 - DELCIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000447-6 - OCTACILIA COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X BANCO IBI CARD S. A Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000455-5 - MARCOS AURELIO SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X CRED 21 PARTIC/SP Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000461-0 - MARIZA DE ALMADA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000466-0 - JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000520-1 - MARIA HELENA RIBEIRO BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000556-0 - EUNICE DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X CASAS BAHIA Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000572-9 - ALEXANDER NOLASCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000598-5 - LACY CUNHA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000602-3 - WALDINETE ERNESTINA DE PAULA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000605-9 - WALDINETE ERNESTINA DE PAULA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000610-2 - PAULO ROGERIO DA COSTA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X CUSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001152-3 - MARIA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 2, o autor não possui domicílio nesta Comarca. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.807.001154-7 - ISABEL MARIA JESUINA TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 2, o autor não possui domicílio nesta Comarca. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.807.001942-0 - JANDIRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) JONAS CORRÊA TORRES Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 33, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.004918-2 - ALESSANDRO LARA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X FERNANDA PAULA DIAS DA SILVA SENTENÇA: \"(...) No caso concreto, conforme se vê o exeqüente deixou transcorrer o seu prazo in albis estando o processo paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, desentranhe-se o título intimando o exeqüente para retirá-lo no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.807.011748-5 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X HENRIQUE AMARO NASCIMENTO Despacho:Indefiro a penhora on line, ante a desistência da adjudicação, nada mais a prover nestes autos, dê-se ciência, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.023277-0 - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X JAQUELINE DOS SANTOS audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 10 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2008.807.001626-0 - HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X BRUNO PINTO DA SILVA Sentença: Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Trata-se de ação de execução extrajudicial, ajuizada entre as partes em epigrafe. Cumpre salientar que, a presente demanda não está em conformidade com nenhum dos incisos do artigo 585 do Código de Processo Civil. O autor propôs demanda de execução, no entanto, não junta aos autos qualquer documento que justifique este procedimento, ou seja, título extrajudicial e judicial Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.807.003946-3 - SAYONARA CLÁUDIA GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519), Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra a ré fls.131 corretamente, devendo atentar que o valor depositado equivocadamente trata-se de custas, que deverão ser recolhidas. Atente, ainda, a parte ré para fls. 129. Assino o prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2002.807.010436-6 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X PIMPÃO TINTAS- DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPÃO LTDA SENTENÇA:\"(...) Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, expeça-se, se requerido pela parte, certidão de crédito, devendo ser retirada no prazo de cinco dias a contar do requerimento. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2002.807.011629-0 - ERIMÉIA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (RJ-139729E), Dr(a). FILIPE ABRAÃO DE BRITO SILVA (RJ-138566E), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X FIAT ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS LTDA audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 12 h . \r\n\r\nProc. 2004.807.010140-0 - CESAR LUIZ MENOIO FONTES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.807.010332-9 - ALENIR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X CELI BATISTA DE ARAÚJO SENTENÇA: \"(...) Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, expeça-se, se requerido pela parte, certidão de crédito, devendo ser retirada no prazo de cinco dias a contar do requerimento. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.807.017580-8 - MÁRCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X ISRAEL NASCIMENTO VULGO RAEL, O AMIGO DO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Sentença:O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a \r\n\r\nProc. 2005.807.017830-7 - ALINE RECHUEM ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.005961-8 - LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X EDITORA GLOBO S/A - JAJ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), JAJ DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, Dr(a). IVO DE AVIZ LEITE (RJ-051132) Sentença:JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, expeça-se, se requerido pela pa \r\n\r\nProc. 2006.807.008061-9 - LUIZ ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X GLOBEX UTILIDADES S/A FICA V. SENHORIA INTIMADA A COMAPRECER À CENTRAL DE MANDADOS DE NOVA IGUAÇU A FIM DE AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SENHOR OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.807.017243-5 - COCILEQUIS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226), Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020538-6 - JOSEMAR FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ALTEL IGUAÇUANA ASSIATENCIA TECNICA LTDA, Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTD, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022364-9 - IVETE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X MANOEL AUGUSTO DE ANDRADE E OUTRO audiência de conciliação designada para 18/06/2008, às 15 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.022749-7 - SUELI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023753-3 - MARCIO ALEXANDRE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIAÇÃO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou de cumprir adequadamente o despacho de fls 66. Desta forma, indefiro a J.G., venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.023839-2 - VITOR BRUNO VIEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X POLICLÍNICA DE BOTAFOGO - CENTRO CIRÚRGICO INTEGRADO audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 10 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.002197-6 - MÔNICA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X COQUETEL BUFFET FESTAS E EVENTOS LTDA), IGUAÇU SPORT CENTER audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 12 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.002685-8 - LEONARDO DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X SHOPPING MARVINS DIANTE DA NECESSIDADE DE EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA O ESTADO DE SÃO PAULO, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003197-0 - LEONARDO OZORIO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X TELEDATA INFORMAÇÕES LTDA Audiência de Conciliação designada para 18/06/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004982-2 - CLEBER QUINTANILHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282), Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões.Ao recorrente sobre o teor da certidão retro.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.005314-0 - IRAN ALVES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), SOSECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006156-1 - SERGIO ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Decisão: Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.807.006649-2 - ILDECIR VILLELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)), ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:...Assim, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão constante da sentença, integrando ao dispositivo da mesma, de acordo com a fundamentação supra, os seguintes termos: * condeno a ré, Sul América Cia. Nac. de Seguros, a entregar ao autor, no prazo de trinta dias, toda a documentação do veículo necessária à transferência da propriedade do mesmo junto ao DETRAN, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)... \r\n\r\nProc. 2007.807.006774-5 - SUELI TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X ELOX MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006905-5 - ROBERTO CLAUDIO BATISTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007749-0 - REJANE GUALTER DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007921-8 - FRANCISCO ESTEVES DO NASCIMENTO X JORGE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.008320-9 - ILZA MARIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X BANCO FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715)), SERVICE BANK - SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Decisão: Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.807.008961-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.807.009140-1 - ELIZETE SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) ... Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenara a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.500,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.009140-1 - ELIZETE SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009712-9 - MAURÍLIO VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010782-2 - MÔNICA CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.013227-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800)), SIEMENS LTDA audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 12 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.013793-0 - LEIDE DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Fica a parte autora intimada para retirada dos documentos desentranhados de fls 07/11 e 45/51. \r\n\r\nProc. 2007.807.014078-3 - GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X ESTACIONAMENTO audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 11 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.014596-3 - SELMA CRISTINA RAMOS CAVALCANTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.014596-3 - SELMA CRISTINA RAMOS CAVALCANTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) PROJETO DE SENTENÇA: \"(...)Conseqüentemente, não há como prosperar o pleito de reparação por danos morais eis que a negativação não se deu em função dos fatos aduzidos aos autos, mas sim, em função de novos empréstimos contraídos pela autora. Assim, a análise da questão em relação aos novos fatos deverão ser objeto de outra ação. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Projeto de sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito, Dr. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.014670-0 - JOBSON FRANCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X CARTÃO VISA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES audiência de conciliação designada 19/06/2008, às 14 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.015027-2 - JOSIVALDO LUIZ ANSELMO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015041-7 - JOSÉ ROBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015050-8 - ODIMAR FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015056-9 - ROSANY CAMILO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica V. Sa. intimada da AIJ designada para 27/08/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015059-4 - BENEDITO MONTE DE GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 25/06/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015060-0 - MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015287-6 - FERNANDO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X JW NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 10 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.015694-8 - MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) audiência de conciliação designada para 18/06/2008, às 15 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.016623-1 - FÁBIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X AGÊNCIA CONDOR audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 14 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.016892-6 - WAGNER GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS (RJ-107697)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.016922-0 - ADRIANA DE FÁTIMA CASSIMIRO GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) audiência de conciliação designada para 23/06/2008, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.017726-5 - RUTE SILVA DE ARAUJO, WILLIAM SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X BRASIL CLUB S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)), UNIMED PLANO DE SAÚDE VITÓRIA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) audiência de instrução e julgamento designada para o dia12/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017930-4 - DIELSON MACEDO DOS SANTOS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018312-5 - RENATA SOARES ROCHA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X CACIQUE PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018315-0 - JUSSARA SALETE VERONA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018353-8 - ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018362-9 - LUCIA BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019719-7 - ELANE MARIA BEZERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020025-1 - SUELEN ANACLETO COELHO (Adv(s). Dr(a). IZAURA ANACLETO DA SILVA (RJ-139791)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos da legislação vigente. Conforme se verifica no termo de audiência de conciliação de fl. 16, a empresa-ré, muito embora tenha sido regularmente citada e intimada conforme se vê à fl. 15, deixou de comparecer à referida audiência, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. Insta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial nos termos do artigo 269, I do C.P.C., para condenar a ré a pagar à autora o equivalente a R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) a título de dano moral, com juros e correção a partir da citação. Sem sucumbências. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.021037-2 - ELIZABETH DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X TELEMAR S.A E OUTRO audiência de concliação designada para 19/06/2008, às 13 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.021074-8 - RETIELI DE CÁSSIA DA SILVA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X VIVO CELULAR S/A E OUTROS audiência de conciliação designada para 19/0/2008, às 13 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.021867-0 - LEONARDO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) audiência de conciliação designada para o dia 26/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021884-0 - SERGIO JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X R4 116 AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS LTDA audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 11 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.022335-4 - GUSTAVO MELLO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DE SOUZA (RJ-143368)) X UNIBANCO audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 16 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.022510-7 - CLAUDIO ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CREDICARD S/A audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 13 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.022551-0 - ALBERTO TIBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica V. Sa. intimada da AC designada para 30/06/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022609-4 - ANTONIO NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X LOSANGO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022610-0 - SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X LOJAS RIACHUELO S/A Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022625-2 - PRISCILA TAUÍU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X TELEMAR S.A Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022633-1 - ALAIR MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Conciliação designada para às horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022666-5 - TANIA FATIMA PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022671-9 - HERBERT SEABRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022673-2 - JOÃO JOSÉ MARTINIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022702-5 - DANIEL AMADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X IBI CRED Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022712-8 - WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X WAGNO DE CASTRO PORTO Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022725-6 - JANDIRA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X CEDAE Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022728-1 - WOLMIR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023081-4 - DANIELE LOCATELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.023095-4 - SUZETE DE ANDRADE BATALHA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X TELEMAR S.A Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação redesiganada para o dia 14/08/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.807.023117-0 - MARIA AUGUSTA PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.023205-7 - NATÁLIA MUSQUIM FULGÊNCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113), Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONCALVES JASMIM (RJ-104217) audiência de conciliação designada para 18/06/2008, às 16 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.023535-6 - RENATA FERREIRA DA SILVA MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica V. Sa. intimada da AIJ designada para 04/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023844-8 - MOACIR MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)) X PANAMERICANO ADMISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.024067-4 - WALTER BERNARDO REZENDE X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.024210-5 - IVONETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X CASAS BAHIA (CASA COMERCIAL LTDA) audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 10 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.024915-0 - RAPHAEL RENOVATO PEREIRA X FOTO CEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/06/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024915-0 - RAPHAEL RENOVATO PEREIRA X FOTO CEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/06/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024931-8 - JOSÉ CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DUARTE (RJ-084727)) X TIM CELULAR S/A - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025174-0 - MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Despacho:Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.025265-2 - MARIANGELA GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X SINAF PRESIDENCIAL CIA DE SEGUROS Fica V. Sa. intimada da AC designada para 30/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.025278-0 - MERCEDES MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087)), CETELEM BRASIL S. A. -CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO audiência de conciliação designada para 23/06/2008, às 10 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.025304-8 - ROBERTO MATIOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DA CREDITO audiênci de conciliação designada para 19/06/2008, às 15 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.025326-7 - WILLIAM DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957), Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695), Dr(a). GERSON LIMA DE ABREU VIEIRA (RJ-104195)), AVAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 16 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.025479-0 - MARCIO MENEZES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. audiência de conciliação designada para 23/06/2008, às 13 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.025572-0 - LUCIANA DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) audiência de conciliação designada para 23/06/2008, às 11 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.025670-0 - ROGÉRIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA audiência de coonciliação designada para 23/06/2008, às 11 h . \r\n\r\nProc. 2007.807.025791-1 - ALBA VALÉRIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 10 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.026563-4 - JULIO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X MAVESA - MARACANÃ VEÍCULOS LTDA, CONCESSIONÁRIA GM (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565)), BANCO GMAC, Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060) audiência de conciliação designada para 18/06/2008, às 15 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.026647-0 - ALAN DE OLIVEIRA BELIZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X BETACRED AQUSIÇÃO E ADMNISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 10 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.026700-0 - ASUNCION AMORIN MAGARINOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X BANCO CITICARD S/A - CREDICARD CITI audiência de conciliação designada para 23/06/2008, às 10 h . \r\n\r\nProc. 2007.807.027138-5 - JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2008.038.002418-9 - ADMILSON PEIXOTO LOMEU (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X CAMPAIVA - COMÉRCIO DE SISTEMA DE ALARMES LTDA audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 13 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2008.038.008932-9 - GUTEMBERG BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X LIGHT - S/A Esclareça-se a data em que ocorreu a suspensão do serviço. Venha aos autos a comprovação do pagamento das contas juntadas às fls. 12/13, de forma legível. \r\n\r\nProc. 2008.807.000443-9 - MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X JC 3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000446-4 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000452-0 - MORGADO DE JAPERI REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X OI FIXO TELEMAR Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000469-5 - CARLA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X UNIBANCO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000480-4 - EDSON DE ANDRADE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Conciliação designada para 26/06/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000483-0 - ELENITA SALIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000537-7 - DENISE QUIRINO CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X TECNOMANIA Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000543-2 - EMANUELA MOREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000545-6 - ELANIA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X IGUAÇU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA. Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000551-1 - OSNY CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000553-5 - OSNY CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000574-2 - MARIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X CEDAE Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000585-7 - VANDA NACIF DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X TELEMAR S.A Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000587-0 - FABIO ALVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000590-0 - FABIO ALVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A. Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000592-4 - LUCIENE QUINTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000593-6 - ALEX PINHEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Audiência de Conciliação designada para 24/06/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000612-6 - JOÃO AMARO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X TELEMAR S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/200 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.000617-5 - TATIANE MARINHO LINO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X TELEMAR S.A Audiência de Conciliação designada para 26/06/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000628-0 - ARMANDO FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694)) X TIM S/A Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000797-0 - LUIZ HENRIQUE BRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU audiência de conciliação designada para 23/06/2008, às 14 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2008.807.001212-6 - SORAYA FONTES FEITOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X ÚNICA SEGUROS LTDA), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A audiência de conciliação designada para 23/0/2008, às 13 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2008.807.001793-8 - EDSON DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) audiência de conciliação designada para 23/06/2008, às 14 h e 30 min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.807.015122-6 - ALLISON LISBOA TONASSI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) ROSALINA GOMES DE FREITAS sentença: \"(...)Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê da certidão de fl. 139v., o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2002.807.014259-8 - HELIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LUIZ ROBERTO ESQUINEALHA SENTENÇA: \"Ante, as certidões do Sr. Oficial de Justiça às fls. 34, 48 e 61v., que afirma não ter localizado o executado e considerando que o autor não forneceu meios para o prosseguimento da presente, quedando-se inerte, no cumprimento dos estritos termos do despacho de fls. 62, requerendo o bloqueio on line, o que lhe é indeferido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC, devendo o exeqüente renovar o pedido oportunamente. Transitada em julgado, extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório, no prazo de cinco dias. Decorridos, sem a retirada dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.021876-0 - IVETE BARBOSA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X IRENE MARIA DOS SANTOS audiência de conciliação designada para 19/06/2008, às 16 h e 10 min. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.807.000602-1 - RENATO DE ABREU MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431)) X MILENA DE OLIVEIRA ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão: Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nId: 519821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.008792-0 - COPACABANA HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BERNARDO LANDA E OUTRO Despacho:Providencie o Autor a retificação do polo com relação ao 1º Réu, carreando nomes e endereços para citação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.002011-8 - PABLO FERREIRA PEREZ, JOSE FELICIANO FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X GOLDEN CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.008472-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA Despacho:Ao Autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.042.013742-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILENE SATIRO DE OLIVEIRA MAIWORM Decisão:Indefiro o pedido liminar, uma vez que não houve a devida notificação, consoante se depreende de fls.23/4, não constituindo portanto o devedor em mora. Vale mencionar a Súmula 72, do STJ: \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\".E ainda, Lição trazida por Theotonio Negrão , in Código de Processo Civil, 29 ed.:\"A inicial de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28) ou de extinção do processo (RJTAMG 40/104, maioria).Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Emende-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.003281-6 (1890) - WALTER LEO LEUSIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X FERNANDO BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o réu a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 313, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1997.532.007124-2 (2219) - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Despacho: I-se o Exeqüente, por DO e AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.042.009233-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ESPOLIO DE LEDA PESSOA DAVID (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)), Interessado: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS Despacho: Indefiro o pleito de fls. 186, eis que o procediemnto solicitado somente poderá ser realizado mediante documento próprio oriundo do Juízo da execução. Anote-se a representação e publique-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008363-0 - MARCIA SIXEL CANALLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008405-0 - JOSE ZEFERINO DA COSTA, MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO PREGÃO respondeu somente a parte Autora acompanhada de sua patrona. Tendo em vista a necessidade da parte Autora de verificar os saldos das contas nas datas especificadas na inicial, bem como para fins de elaboração de planilha, pela MMª Juíza foi determinado que a parte Ré apresente cópia dos extratos das contas da parte Autora nos períodos descritos na inicial, no prazo de trinta dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. PUBLIQUE-SE. Com a vinda do documento dê-se vista à parte Autora para que traga aos autos planilha dos valores que entende cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.042.008616-2 - NILSE THEREZINHA FERREIRA SOPHIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) DE ORDEM: A AUTORA SOBTRE AS CONTESTACOES DE FLS. 61/125. \r\n\r\nProc. 2007.042.009672-6 - MARGARETE MAURICIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 02/07/08, às 14h30 . \r\n\r\nProc. 2007.042.012125-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ANA MARCIA QUINTELLA MACHADO De ordem: ao Autor para regularizar as despesas processuais, cujo recolhimento foi postergado em razão da gratuidade provisória. \r\n\r\nProc. 2008.042.000163-8 - MARCIO JOSE DE ALCÂNTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008399-9 - RICK DE BRAGA MELLO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 08/07/08, às 13h45. . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.007913-1 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls. 257 e segs, às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.042.000369-6 - CLEIA DAS GRACAS AQUINO PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CONDOMINIO FERINHA DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.010933-2 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006357-5 - RICARDO CANEDO CAVALCANTI, ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/06/2008, às 15h45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.001743-7 - ALÍPIO PEREIRA DIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X JOSÉ FELIPE SOBRINHO), ISAIAS DE MENEZES VIEIRA ALVES), SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), (r$ 3,65 cada um, com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e 5% Fundperj)). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.007157-6 (3445) - FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA FERNANDES (RJ-057484)) X ESPOLIO DE JORGE NENMEN CHICRALLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) De ordem: ao Autor para recolher as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2005.042.007957-7 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MARILENA MARIA DE MATOS Fls. 38, defiro. Expeça-se o competente mandado. intimado o exequente a recolher custas de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.000963-2 - VEREDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)), Interessado: ANNA MARIA MACHADO TORRES, Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X DELICIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 116/141. \r\n\r\nProc. 2007.042.013704-2 - LUIS CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X NORMA GUIMARÃES MOURA DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC (CÓPIA DE PROCURAÇÃO E DESPACHO DE FLS.22). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.003435-0 (2563) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASSOCIACAO CONGREG.D (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X PREVLIFE SOCORRO MEDICO E ASSISTENCIA INTEGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTAR (RJ-012681) Despacho:Fls. 454/5 - Chamo o feito a ordem, para declarar nulos os atos praticados a partir de fls. 351, na medida em que, ainda não houve a desconsideração da personalidade jurídica da Ré e a citação se fez na pessoa do sócio. Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.042.004957-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ZOO CONFECCOES LTDA), MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:1 - Fls. 221/2 - anote-se onde couber. 2 - Desentranhe-se fls. 223/4 eis que trata-se de cópia da peça anteriromente juntada. 3 - Às partes sobre a penhora havida. \r\n\r\nProc. 2007.042.009810-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IGOR PINHO SALDANHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Despacho:Digam as partes quanto à realização de acordo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007986-8 - PAULO TOSTES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLI VEIRA (RJ-019608) despacho em audiência: \"...Pela MMª Juíza, foi dito que tendo em vista a juntada de fls. 54/6 dê-se vista ao Réu...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.006357-5A - VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RICARDO CANEDO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.001522-4 - LUCIMAR CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AVON COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692), Dr(a). FABIANE LUISE TURISCO (RJ-128577) DE ORDEM: A AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FLS, 117. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.003655-0 - ANA PAULA VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro J G.2- Convolo o presente para o rito sumário, tendo em vista o valor dado à causa. Anote-se.3- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, eis que ausente neste momento a fumaça do bom direito. 4- Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008, às 15 horas. Cite-se e I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.000849-1 (2551) - SAD FEK COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o réu a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 315, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.042.001917-2 (6550) - EDINO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X COSEPE - COMPANHIA SEGURADORA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o réu a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 349, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.042.007873-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO ANTONIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:Fls. 295, do Autor/Reconvindo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000100-1 - BERENICE RAMALHETE E OUTRO X ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOUREIRO MARTINS (ES-001322) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 08/07/2008, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2006.042.005307-5 - REGINA DA ROCHA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X ANGELICA RICARDO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), MARIA DE FATIMA HAMMES RICARDO QUINTÃO, Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Fica a parte autora intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009818-8 - ALPES VILLE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.001705-8 - MANOEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ALCINDA CAROLINA MARQUES CORREA De ordem: ao Inventariante para recolher as despesas processuais, postergadas em razão da gratuidade provisória. \r\n\r\nProc. 2006.042.010583-0 - NEUCI MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JOSÉ LOPES DE JESUS Decisão:1 - Defiro o pagamento das despesas processuais no prazo de 90 dias. 2 - defiro a inventariança a Neuci Monteiro de Jesus. Expeça-se termo.3 - venha aos autos certidão do cartório Distribuidor, relativamente a testamentos deixados pelo falecido. Período 20 anos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.004677-8 - TEREZINHA MARCELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA (RJ-065168)) X ESPÓLIO DE NADIR DE PÁDUA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) Decisão: Homologo os honorários periciais. Ao Expert, para início dos trabalhos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.002120-7 - MARINA AMÁLIA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 148 - Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.007164-0 - HELIO VASQUES FILHO, RUTH DE SOUZA GONÇALVES VASQUES (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.006119-0 - GUMEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I-se o Executado acerca da penhora efetivada, cujo valor foi transferido para depósito Judicial, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.042.009539-4 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X ASSOCIACAO DOS FORMANDOS DO SEGUNDO SEMESTRE DE 1998 (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o autor a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 132, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.042.001730-2 - PERCILIANA NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.003280-7 - MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X EVALDO JOSE MEDICE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011751-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.012734-6 - CLAUDIA MIRANDA DE SOUZA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007340-0 - DEZESSEIS DE MARCO FERRAGENS E CHAVEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CARLOS EDUARDO ALVES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando como Expert Danilo Marcolino, de endereço conhecido do cartório. Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para quesitação, com interregno de três dias para diligências cartorárias, autorizada a indicação de assistente técnico.Defiro ainda a produção de prova oral, com depoimento pessoal e testemunhal, bem como documental superveniente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.007836-2 - MARIA DAS GRACAS CATALDI TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X TRANSPORTE ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO DE AQUINO (MG-038347) De ordem: ao Réu para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 7.531,25, cujo fato gerador é o acordo no valor total de R$ 460.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.042.005299-7 - ANA SILAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X EDMAR DORIGUETTO TEIXEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA RIBEIRO (MG-092398) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.007092-9 - TERESA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALDO LAMBERTO LABRONICI), ARNALDO RIPPEL (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial, na especialidade , nomeando como perito o Dr. Marcos Antonio Navega Teixeira, de endereço conhecido do Cartório. Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para quesitação, autorizada ainda a indicação de assistente técnico. Após, ao Expert para proposta de honorários. Defiro ainda a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, a ser produzida oportunamente, se necessário. Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.003916-0 - LEILTO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO (RJ-042249), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 165/7 - Ao Autor. \r\n\r\nId: 519819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.042.011990-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MARCELO JAGODA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.008051-6 (5785) - GILDA MARIA CALASANS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X NAYDE CALASANS REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Ao autor sobre a devolução do AR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.005741-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA SODRE DE MOURA MAGALHÃES Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE FARINHA X RONALDO JOSE NEVES FARINHA, NORMA GOMES FARIA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007905-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JORGE REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:E-se mandado de pagamento, em favor do exequente, pelos depósitos às fls. 148 e 162.No cálculo de fls. 168, não vislumbro tenham sido computados os pagamentos havidos. Manifeste-se o credor, pois, quanto à suficiência destes, indicando, caso negativo, o saldo devedor, em 05 dias, valendo seu silêncio por concordância com a satisfação do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.042.009154-8 - ARY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ao autor sobre fls. 387 e segs. (depósito judicial). \r\n\r\nProc. 2005.042.005547-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GABRIEL SIMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.042.008401-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA ANGELA MOREIRA MARTINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) À autora para recolher custas para a diligência de citação, no valor de R$ 12,78(1107-2), mais suas incidências legais, fornecendo, ainda, cópias necessárias para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.042.000650-3 - EMILCE LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1.E-se mandado de levantamento em favor do credor, pelo depósito de fls. 124. Defiro a este 10 dias para apresentar o cálculo do saldo que porventura entenda devido (fls. 125), assim como indicar bem à penhora.2.Após o prazo, se não cumprido a parte final do item supra, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007562-0 - JANE VERA MACHADO PASTORI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 80 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.042.008400-1 - LUCIA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924), Dr(a). NAILA TAVARES RIBEIRO (RJ-143030)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 10.868,26, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º 2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (maio de 2007), eis que juros e correção anteriores já estão computados no mesmo. Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação, à vista do bom labor desenvolvido. \r\n\r\nProc. 2007.042.009736-6 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AO AUTOR sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.011972-6 - ESPOLIO DE AMELIA GALL ESCH (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.013455-7 - MARIA EMILIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008853-3 - ELAINE CRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.532.005206-5 (1453) - NILO SERGIO BORRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X CARLOS ALBERTO MARIANO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 1999.532.005567-5 (6717) - JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X MARIA JOSE ROSA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E) AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.004643-9 - JOÃO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ESPOLIO DE CÉSAR DOS SANTOS SOARES), MARIA APARECIDA RITMEYER Decisão:1. Regularize-se o preparo, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária relativa aos honorários advocatícios, computado às base de 20%, à míngua de indicação específica na inicial.Certifique-se quanto à tempestividade.2. Regularizado o preparo e verificada a tempestividade, i-se o embargado para responder no prazo legal, do contrário, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.005120-0 (7704) - ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALIDE CASTRO (RJ-005746)) X JOAQUIM MANOEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Ao autor para recolher custas e instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.042.002652-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502)) X ALTIVO DAMAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002502-7 (4968) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.042.008894-5 (8163) - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE LUIZ GHERARDT E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Comprove o Exequente, em 10 dias, ter levado a registro a penhora de imóvel havida. \r\n\r\nProc. 2006.042.002125-6 - GUNTHER DINGLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X KENIA MOURA FERNADES), LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)), ARAY LIMONGE ENNES AOS EXECUTADOS PARA RECOLHER CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 18,25, MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ, REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.006662-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCOS ANDRÉ JACINTHO Ao exequente sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.042.010685-9 - MARIZA BORSATO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X SUELY AFFONSO REMPTO), SIMONE DA SILVA AFFONSO), SOLIMAR DA SILVA AFFONSO Ao executado para se manifestar s/fls.28/29 conf.artº 475, J,CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.004723-5 - CYLENE SIQUEIRA MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X OLGA LIMA GAIOFATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão:Manifeste-se a parte executada sobre o pedido de venda direta (fls. 205) em 05 dias, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.042.005666-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA), MARCIO AFFONSO GOMES), CARLOS AUGUSTO VINHAES FILHO AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.014350-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMAP CONSULTORES EM GESTÃO TECNOLÓGICA), AUGUSTO CESAR DE CARVALHO ARCHER DA MOTTA), CLAUDIO MARTINS DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007202-3 - MÁRCIA CRISTINA CORDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X GRUPO LABS CARDIOLAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.003751-6 (4034) - EDMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETO (RJ-032307)) X ERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376) Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 251, venha o cálculo atualizado e discriminado do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.006659-1 (3579) - SERGIO LUIZ PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X JORNAL DIARIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) (...)Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser.(republicado) \r\n\r\nProc. 2002.042.005637-6 - RONI OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X MARIANA BANDEIRA DE SOARES DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1.No que toca à impugnação da litisdenunciada, de fls. 520, defiro ao impugnante 05 dias para juntar neste processo a cópia da prova do pagamento que alega haver feito em outro processo na 3ª vara cível da comarca, pois a mesma não veio ao autos, apesar da referência de fls. 523 quanto a estar em anexo.Tendo a Impugnante realizado depósito judicial, levanteia penhora \"on line\" conforme protocolo anexo.E-se mandado de penhora de veículo acaso encontrado na posse da devedora, avaliação e intimação, como requerido às fls. 527. Indefiro o ofício ao Detran, porquanto não constando o nome da devedora, por completo, às fls. 528, não demonstrada a propriedade.2.Vindo os documentos supra, dê-se vista ap Impugnado por 05 dias e de pois venham cls. p/decisão. \r\n\r\nProc. 2005.042.001822-9 - MARIA JOSE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-125224E) Às partes sobre esclarecimento do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.042.004494-0 - ACADEMIA C. AGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.002097-5 - ANDREA DE FATIMA BENEVIDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ESPÓLIO DE JACOB STRAUB (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE ANDRADE BASTOS (RJ-084274) Decisão:Fls. 206/216: o réu insiste em reprisar questões já resolvidas às fls. 205. Nada mais a prover quanto as provas mencionadas estando a questão decidida e preclusa, já que não houve agravo. Sobre os documentos juntados, manifeste-se a parte autora em 05 dias. P-se fls. 205.Advirto o Réu que eventual persistência na prática de peticionar repetitivo e inoportuno será punida como litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.042.002467-1 - AIDE MIRANDA DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X VARIGLOGO VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.001910-0 - ERNESTO ECLACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BRASILGAS CONVERTEDORA DE GAS VEICULAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) 1. ao autor para recolher custas da diligência (intimação); 2. Ao aréu para recolher custas referentes às testemunha a serem ouvidas na comarca e para instruir precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.042.019469-8 (55505) - Inventariante: LAURINDO GONÇALVES FAISCA LUCIANO GONÇALVES FAISCA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X THEREZA VALENTE GONÇALVES Ao requerente para recolher custas atinentes à expedição da 2ª via do formal, bem como para fornecer as cópias necessárias para tal. \r\n\r\nProc. 1989.042.004197-5 (6349) - FLAVIO DE CARVALHO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X MARITTA FLORES CAVALCANTI ao inventariante (autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2001.042.011391-6 - RITA DE CASSIA CHAGAS X DIRCE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) À requerente para que comprove, nos autos, o cumprimento do disposto no art. 1031,§ 2º, do CPC,(quitação dos tributos), no prazo de legal de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002365-4 - REGINA LUCIA BALDINI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOSE ATILIO BALDINI À requerente para fornecer cópias necessárias para expedição de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.042.003010-5 - SUELI PEYROTON DE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NANCY PEYROTON DE FARIAS Decisão:Homologo o cálculo do tributo havido às fls. 38, não impugnado pelos interessados. Venha o pagamento do tributo devido, bem como as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.042.005494-1 - PE GERLY DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TODESCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.009472-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS - UNICRED PETROPOLIS LTD (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS R TORRES (RJ-065230) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre a parte final de fls. 133, o que ainda não fez, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000833-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCELO MUNIZ S. MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.042.008733-1 - JOCIANE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Despacho:Manifeste-se, a Autora, em 5 dias, acerca do asseverado às fls. 169/174. Defiro, desde já, o desentranhamento dos cheques, apresentados pelos Réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.006198-0 - ESMERALDINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-115656)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A Ao autor sobre o ofício (fls. 228). \r\n\r\nProc. 2007.042.014744-8 - GEORGIANA CARNEIRO FELIPPE VIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714), Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X ÂNGELA MAURÍCIO WONG Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.005498-7 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.0.Homologo a desistência do recurso de apelação manifestada às fls. 52.1.1.Manifeste-se a parte autora sobre as contas prestadas no prazo legal (05 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.001164-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.004828-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO LOPES NEVES Decisão:(...)Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.004932-1 - E. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MUSSOLINE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Embora ambas as partes hajam dispensado produção de provas, diante do desapensamento, necessário se faz seja trazida a estes autos cópia da prova produzida na cautelar. Determino à parte Autora que o faça em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010673-0 - ANDERSON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Observe, o Credor, que a multa de 20% não chegou a ser aplicada, conforme aclarado às fls. 113, uma vez que o escopo da decisão que a impôs foi atingido. Assim, o cálculo apresentado está em desacordo com o dever do executado, no que toca o valor apontado no \"subtotal 2\" de fls. 175. Intime-se o executado para pagamento da diferença indicada às fls. 175, \"subtotal 1\"(R$ 343,66), em 5 dias, sob pena de nova imposição de multa. \r\n\r\nProc. 2007.042.013804-6 - CRISTIANE ROMANO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005047-7 - SILVIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X CONDOMINIO MEL ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:Antes de mais nada, tendo sido alegada a inexistência do condomínio réu, concendo à parte autora o prazo de 10 dias para comprovar sua existência, lembrando que a constituição do condomínio se dá com a inscrição registral, sendo, pois, demonstrável por certidão.Se e após superada esta questão preliminar, prosseguirei com o saneamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.011844-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Cumpra-se v.acórdão. Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.001111-3 - FATIMA CATHARINA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-084731)) X MARIA ALICE DOS REIS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Decisão:A pedido, designo audiência especial para o dia 28 de maio de 2008, às 15:20hs. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.042.005489-4 - JOSÉ DO AMPARO PINHEIRO, ELZA MARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MARLEY MARTHA SCHIFFLER DE OLIVEIRA CONSTANT), JOSÉ DE OLIVEIRA CONSTANT), AROLDO IZIDORO SCHIFFLER), VANDA DE OLIVEIRA SCHIFFLER), MARÍLIO SÉRIO SCHIFFLER), TEREZINHA SCHIFFLER), LENYR ANGELINA ECKHARDT SCHIFFLER), SÉRGIO GUILHERME SCHIFFLER), REGINA MARIA SCHIFFLER), ROBERVAL ERNESTO SCHIFFLER), ANDERSON AMÉRICO ALVES CANTARINO), PAULO EMÍLIO TAVARES), NEIDE NETO TAVARES), ARACY TAVARES), MACIEL BRENO SCHIFFLER), LEDA TEREZA BACHARINI SCHIFFLER), HENRIQUE JOSÉ DA COSTA), CARLOS LUIZ SCHIFFLER), REGIA D'ALVA MONTEIRO SCHIFFLER), VERA LÚCIA DE LOURENÇO GOMES CARNEIRO), ORLANDO GOMES CARNEIRO Ao autor sobre ofícios juntados aos autos, recolhendo as custas pertinentes para expedição de mandados \r\n\r\nProc. 2006.042.011125-7 - SONIA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)), Confrontante: NELSON GUEDES COUTO), Confrontante: PRISCILA GARCIA COUTO) X MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelas partes (fls. 56/58). Designo AIJ para o dia 10 de junho de 2008, às 15:20hs. I-se todos. Por mandado, as partes, para depoimento pessoal sob pena de confesso, assim como as testemunhas que não comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nId: 519820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.002208-7 - MINISTERIO PUBLICO X IGREJA METODISTA WESLEYANA DO CREMERIE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-097669) Decisão:Fls. 243. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.ago.2008. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.042.020372-7 (6811) - Inventariante: JOÃO WENDLING DUARTE JÚNIOR X EDINA MARIA PIRES WENDLING DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Fls. 132 c.c. 133/138. Ofício do Banco Itaú S.A. Considerando a informação lançada no ofício em epígrafe , determino a expedição de mandados de pagamento dos saldos existentes nas contas 4306314 , 4306315 e 4306313 (fls. 134 , 136 e 138) nos exatos termos da decisão de fls. 127. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.009244-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TARIFA ZERO MALHAS LTDA ME Decisão:Fls. 119 c.c. 121. Cumprimento de liminar de busca e apreensão. Citação de Tarifa Zero Malhas Ltda ME. Expedição de deprecata. Defiro como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013020-5 - JOSÉ DE PAULO MORAIS (Adv(s). Dr(a). IOLANDO FERNANDES DA COSTA (MG-025498)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A E OUTRO Decisão:Fls. 28. Inércia da parte autora. Considerando que José de Paulo Morais foi devidamente intimado [certidão de fls. 27] para se manifestar acerca da certidão de fls. 26 [=nela consta que o endereço é desconhecido dos Oficiais de Justiça desta Comarca , bem como não consta nos guias de endereço desta região] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 2ª Vara Cível da Comarca de Lafaiete - MG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.012254-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TEREESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DIRCEIA MARÇAL DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 60. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.011666-0 - LÉA CHIMENDES MAYWORM (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.003159-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X WELL DONE ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 34/35. Complementação de despesas processuais. Considerando , a uma , que o valor recolhido está de acordo com aquele lançado na certidão de fls. 31 e , a duas , a proximidade da audiência designada [=13.mai.08] , determino a imediata expedição do mandado de citação e intimação que está anexado na contra-capa dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007533-8 - MARCELO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X BV - FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 153. Inércia da parte autora. Considerando a informação lançada na certidão de fls. 149vº determino a renovação da diligência, ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014786-2 - HENRIQUE ARMBRUST (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007315-9 - LAURICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA DE LOURDES SIMAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.002298-1 - ESPOLIO DE OLDEMAR HOTTUM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARIANA DOS SANTOS BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Decisão:Fls. 226. Ausência de manifestação. (.) Todavia , considerando o conteúdo da certidão de fls. 223 , impõe-se a regularização do recolhimento da taxa judiciária , requisito de admissibilidade , tanto da decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , quanto da decisão que recebe a impugnação. Logo , concedo ao Espólio-credor e aos devedores o derradeiro e imprrogável prazo de 10 dias para sanação da irregularidade. \r\n\r\nProc. 2006.042.010310-8 - LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X REJANE NATALINA GALO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA), Fiador: JOÃO GALO Decisão:Fls. 100 c.c. 101/102. Por ora nada a prover. Aguarde-se a manifestação da douta representante da Defensoria Pública. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.042.008985-9 - ROSANE CRISTINA VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X ADRIANA MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Decisão:Fls. 60/61 c.c. 62/64. Acolhendo a postulação , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349733 (fls. 58) à benefício de Eliane Allievi - CPF nº 273.163.007-87 , ficando autorizado a sua retirada [=mandado de pagamento] por qualquer dos subscritores da manifestação em epígrafe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.007434-0 - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X NOEMIA CECILIA WEBLER RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RAMOS SILVEIRA (SC-016315) Decisão:Fls. 128 c.c. 129. Falecimento de Noêmia Cecília Webler Rabello. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , declaro suspenso o andamento deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC e concedo a Sônia Maria Webler Rabello Maba o prazo de 30 dias para trazer aos autos cópia do Termo de Inventariança , bem como o instrumento de mandato outorgado a douta Renata Ramos Silveira. \r\n\r\nProc. 2008.042.002334-8 - RIVER SIDE PRESENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 13. Emenda à incial. Valor da causa. Considerando que o valor da causa em Ação de Embargos à Execução deve ter por base o quantum exeqüendo que se pretende desconstituir e tendo em vista que o valor da causa na Ação de Execução é de R$ 69.976,13 ,concedo ao embargante o prazo de 05 dias para esclarecer a sua pretensão. Outrossim , considerando a regra inserta no § 5º do artigo 739-A do CPC e tendo em vista que a causa de pedir está fulcrada no excesso de execução , concedo ao embargante o mesmo prazo para proceder a emenda da inicial , sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.005154-3 (15281) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313), Dr(a). MARIA AURELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602B)) X LOURIVAL FRAGUAS FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Decisão:Fls. 168. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, não foi cumprida , declaro que o douto Marcio Bittencourt Teixeira de Carvalho continua no patrocínio dos interesses da Caixa Econômica Federal. Fls. 166. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.008342-4 - LUIZA NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X SHIRLEI MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2005.042.006127-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRAHAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. ME. E OUTROS Decisão:Fls. 144. Certidão cartorária. Inércia da parte autora. Intime-se Banco do Estado de São Paulo S.A. , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls.142 , no prazo de 10 dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.006315-5 (18355) - NOEMIA CECILIA WEBLER RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HOSTIM RABELLO (SC-014750)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos dos Embargos à Execução em apenso [=2006.042.007434-0]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2005.042.000825-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X COMERCIAL MONTEIRO E CABRAL LTDA Decisão:Fls. 85. Remessa do deprecata pelo sistema de malote. Considerando tratar-se de Comarca situada em outro Estado , o recolhimento de custas ao final [=decisão de fls. 32] tem o condão de fazer-me indeferir o pedido porquanto aquela certamente será recusada por falta de pagamento das custas. Neste sentido , incumbe a Universidade Católica de Petrópolis retirá-la em cartório e proceder ao seu encaminhamento , conforme afirmei na parte final da decisão de fls. 82. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.006180-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MODESTO GONCAVES CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 77. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.532.000312-9A - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 644. Ausência de manifestação. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 642 , indago as doutas Andréa da Costa Fernandes e Tatiana Wagner de Souza qual foi a decisão proferida pela insigne Claudia Wider, Juíza Titular da 1ª Vara Cível , acerca do conteúdo da petição de fls. 640/641. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005541-6 - ALVARO COELHO BLANC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X M.M. SUL NAUTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005208-5 - NARCISO PAULO MAGALHAES AVELLAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S.A. Decisão:Fls. 121. Citação de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A. Cite-se em diligência encetada por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004596-0 (19118) - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Fls. 523/524 c.c. 527/528. Saldo remanescente. Considerando que a planilha acostada às fls. 528 não faz referência ao valor recebido pelo credor [=mandado de pagamento de fls. 521] , tampouco revela de forma inequivoca o período a que se refere a atualização do débito gerador do saldo remanescente , indefiro o pedido e concedo ao credor o prazo de 05 dias para retificação da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.042.013394-2 - PORTÃO 2 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 94 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 25,56 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 82,15 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 10,77 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 52,29 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 6,29 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 6,29. \r\n\r\nProc. 2007.042.014064-8 - GLAUCIANE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X ANDERSON HONORATO DA SILVA Decisão:Fls. 122. Considerando a afirmação lançada na petição em epígrafe , determino a citação , por via postal , de Anderson Honorato da Silva no endereço ali declinado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.010086-9 - LEANDRO MARQUES MACHADO VAZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ROGÉRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Decisão:Fls. 135/138 c.c. 139/144. Embargos de Declaração (.) tem o condão de fazer-me conhecer e dar pro vimento aos embargos para , no tocante ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo embargante , passar a constar a seguinte decisão: \" 3. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , Rogério da Cunha não logrou desonerar-se daquele dever , porquanto entendo que a Declaração de hipossuficiência lançada às fls. 35 e o documento de fls. 36 [Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF] não são capazes de demonstrar a sua condição de necessitado. Neste sentido , rechaço a postulação.\" \r\n\r\nProc. 2007.042.012220-8 - ROSIMERI DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:1. Fls. 69/72. Inversão de folhas. Renumeração do feito. Defiro como requerido. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.042.004100-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIA DA SILVA LIRA Ao autor para encaminhar cinco ofícios ou recolher custas para tal fim.(R$ 3,65, por ofício) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.007320-0 - MJW ELETROMECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X TIM CELULAR S/A Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.014014-4 - JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO CITICARD S.A. ao requerente para instruir carta precatória nos termos do art. 202do cpc \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.008925-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO VIEIRA DE CARVALHO ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.042.013427-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA MARIA DOMINGUES Decisão:Fls. 37/38 c.c. 39. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.002280-2 - CRISTOVAM AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X ADALGISA DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS), Confrontante: ALEXANDRE CLEMENTE), Confrontante: NILSON ANTONIO MAZZI), Confrontante: IRENE TEIXEIRA MARTINS ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.042.008278-0 - ROSILENE CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEO QUADRIO NETTO Decisão:Ação de Usucapião. Procedimento Especial. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. Parte legítima. Representação processual regular. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia dos atos processuais e em virtude das especificidades deste feito acionário , entendo oportuna a prévia manifestação do douto representante do Ministério Público. Após a promoção do nobre Promotor de Justiça, volvam os autos para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.042.003085-7 - SIXTO CAMPANA LLAZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X EMILIANO ADRIAN LLAZA CARPIO Decisão:Distribuição por dependência ao Processo 2008.042.003027-4. Ação de Abertura , Registro e Cumprimento de Testamento. Apensem-se e volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.008317-5 - ORLINDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-029792)) X NIZE LOPES DA SILVA Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. (.) Valor da Causa. Sendo certo que o valor da causa corresponde ao benefício econômico que o autor pretende auferir com o decreto de procedência , estou convencido que a causa não foi adequadamente valorada. Portanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a irregularidade seja sanada. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1.060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que Orlindo Maia não logrou desonerar-se daquele dever , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.008500-7 - ROBERTO CAVALLARI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAVALLARI JUNIOR (RJ-141352)) X ROBERTO CAVALLARI Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. 1. Despesas Processuais. (.) 2. Saldo de segunda parcela de 13º salário [=ano de 2006]. (.) Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005616-9 - ANA MARIA JANIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020)) X IRMA CECILIA JANIQUES À INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO À FAZENDA ESTADUAL EM NOME DA INVENTARIADA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.007963-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO MOREIRA PINTO Ao autor, sobre certidão do Srº OJA de fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.042.012048-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AILTON DA SILVA CARVALHO Sentença:..Pelo petitório protocolizado aos 10 p.p. , e que está acostado às fls. 37 , o Banco ABN Amro Real S.A. desiste deste empreendimento acionário , requer sua homologação e extinção do feito. Ante a inexistência de óbices porquanto sequer Ailton Silva de Carvaho foi integrado , sirvo-me do disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC para homologar a desistência e julgar extinta esta ação. No mais , inexistindo óbices quanto ao recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.012570-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AUREA PATRICIA BRANDÃO DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.004421-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DE MORAIS ESTEVÃO AO INTERESSADO (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006603-7 - IUCATAN MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 86. Cota exarada pela douta representante da DP. O cotejo da causa de pedir com a tese defensiva convence-me da possibilidade de harmonização. Neste sentido , acolho a postulação e designo Audiência de Conciliatória para às 14h50min do dia 03/06/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010498-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.012542-8 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 81. Citação de Marco Aurélio G. O. Bispo Diniz e sua esposa [=qualificação ignorada]. Defiro como requerido , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] para às 13h50min do dia 03/06/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012544-1 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 81. Citação de Ataíde [=sobrenome ignorado]. Defiro como requerido , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] para às 14h30min do dia 03/06/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012548-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo por paradigma a manifestação lançada em processos que encontram-se em situação idêntica a este feito , determino a citação de Carlos Eduardo Sixel e sua esposa [=qualificação ignorada] em diligência encetada por OJA , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] para às 14h10min do dia 03/06/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008352-7 - MARIA LUIZA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. (.) Neste sentido , entendo adequado o procedimento ordinário para prosseguimento do feito. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. (.) tem o condão de fazer-me acolher a postulação. Parte legítima. Lei 10173/01. (providências cartorárias - Atenção!) Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008358-8 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. (.) Neste sentido , entendo adequado o procedimento ordinário para prosseguimento do feito. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.008361-8 - JEREMIAS DUTRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. (.) Neste sentido , entendo adequado o procedimento ordinário para prosseguimento do feito. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas processuais. (.) autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Lei 10.173/01. (providências cartorárias - Atenção!) Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008364-3 - MARIA DO CARMO DE GOUVEIA LEMOS ADRIÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. (.) Neste sentido , entendo adequado o procedimento ordinário para prosseguimento do feito. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. (.) tem o condão de fa zer-me acolher a postulação. Parte legítima. Lei 10.173/01. (providências cartorárias - Atenção!) Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. \r\n\r\nProc. 2008.042.008372-2 - ILTO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. (.) Neste sentido , entendo adequado o procedimento ordinário para prosseguimento do feito. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. (.) tem o condão de fazer-me acolher a postulação. Parte legítima. Lei 10.173/01. (providências cartorárias - Atenção!) Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.000771-7 - LAURO DE OLIVEIRA S. THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X VERA TOBLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Decisão:Fls. 433 c.c. 434/449 c.c. 450/453 c.c. 454. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar a requerente sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a. Todavia , no que tange aos efeitos , atribuo , tão somente , efeito devolutivo porquanto corroboro do mesmo entendimento esposado na decisão de fls. 420/421 pelo insigne colega Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho. Contra-razões. Manifeste-se Vera Tobler. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.042.007045-4 - PADARIA SERRANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Decisão:Fls. 122 c.c. 113/114. Considerando a manifestação dos litigantes quanto a possibilidade de harmonização de seus interesses , designo Audiência Especial para as 13h30min. do dia 15/05/08. Intimem-se pelo Órgão Oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.003248-7 - ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PADARIA SERRANA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)), Interessado: HELCIO DELGADO, Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:Considerando a manifestação dos litigantes quanto a possibilidade de harmonização de seus interesses [= petições juntadas às fls. 113/114 e 122 do processo 2003.042.007045-4] , designo Audiência Especial para 13h30min. do dia 15/05/08. Intimem-se pelo Órgão Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.013679-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CHC DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME E OUTRO AO EXEQÜENTE (SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A. DE FLS. 36/38)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.042.008314-0 - MARI ANGELA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X CARLOS JORGE ALVES FILHO Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. Parte legítima e regularmente representada. Citem-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (.) \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.042.008644-9 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X RONALDO POMMEMRANZENBAUM Decisão:Ação de Imissão na Posse. (.) Polaridade Ativa. (.) há pluralidade de proprietários do imóvel objeto da lide , detentores do direito pleiteado , impõe-se a regularização da polaridade ativa. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão tão somente quanto à Citação e Intimação para a Audiência Especial designada , após a qual , decidirei quanto ao prazo para recolhimentos futuros. Representação processual regular. Tutela antecipada. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 15h30min do dia 15/05/08 , observando-se que na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado , apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Cite-se e intime-se , dês que sanada a irregularidade apontada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000836-0 - VANESSA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X ODMED SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Ao 2º réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.118 Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 40,16 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 4,01 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 501,60 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 2,00 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2008.042.000836-0 - VANESSA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X ODMED SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Ao3º réu -denunciante para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 119 Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 40,16 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 4,01 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 501,60 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 2,00 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 2,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008864-0 - MONTE TAQUARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COMESTÍVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a distribuição por dependência da petição de Ação Indenizatória em face de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. número 200801471154 , designo Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] , para as 13h30min. do dia 03/06/08. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.008587-5 - ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PADARIA SERRANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Fls. 101 c.c. 94/95. Considerando a manifestação dos litigantes quanto a possibilidade de harmonização de seus interesses , designo Audiência Especial para as 13h30min. do dia 15/05/08. Intimem-se pelo Órgão Oficial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.004980-7 - FRANCIANA DA COSTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X ERNESTINA DA CONCEICAO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Decisão:Sendo imprescindível a participação das litigantes , designo Audiência Especial para as 14h45min. do dia 15/05/08. Intimem-se pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2008.042.001509-1 - MARCIA GRAMINHO FONSECA BRAZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.042.004341-6A - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS A autora, sobre certidão do Sr OJA de fls 49v. \r\n\r\nProc. 2004.042.004343-0A - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X EMILIA CARNEIRO ALVES E OUTROS ao autor sobre certidão negativa do sr. OJA \r\n\r\nProc. 2004.042.004351-9A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE GONCALVES PRADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.532.008586-3 (15035) - PEDRO LUCIANO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X JOSE MARIA ROLAS Ao autor, para promover o regular impulsionamento do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.532.004792-0 (12138) - MARILDA IGNACIO DE XAVIER JUSTEN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X JUIZO DE DIREITO Aos 29/04/08 faço estes autos com vista ao requerente... \r\n\r\nProc. 2007.042.010550-8 - MARIA APARECIDA BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Sentença:(.) sirvo-me da regra vertida na terceira figura do inciso VI do artigo 267 do CPC para julgar extinto este requerimento e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010411-3 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 199206 c.c. 207 c.c. 209/221 c.c. 222 c.c. 223. Apelações. Ante as irregularidades apontadas pela r. certidão de fls. 223 acerca do recolhimento dos preparos, concedo ao Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste S.A. o prazo de 05 dias para sanação , sob pena de desersão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.042.057134-6 (11893) - Inventariante: ILSE THERESINHA GOUVEA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDCUARDO PAULA LEITE GOUVEA (SP-112671), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFFER (RJ-025077)) X ZULMIRA COUTINHO GOUVEA Decisão:Fls. 134 c.c. 136. Expedição de mandado de pagamento. Acolhendo a postulação , exerço o juízo positivo de retratação e determino a expedição de mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial nº 5221672 à benefício de Ilze Therezinha Gouvêa dos Reis e/ou Julia Gouvêa Shaefer - OAB/RJ 25077. \r\n\r\nProc. 1994.532.011576-0 - Inventariante: ELENIR DE CASTRO XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE S.AFFONSO CABRAL (RJ-028933P)) MANOELA CARNEIRO DE FREITAS, Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536), Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X OVIDIO VICENTE DE FREITAS À INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES NEGATIVAS JUNTO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, RECEITA FEDERAL, FAZENDA ESTADUAL, FAZENDA MUNICIPAL E APRESENTAR PLANO DE PARTILHA ASSINADO POR TODOS OS HERDEIROS)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 1998.532.003751-3 - WALDEMAR DOMINGUES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X MARIA TEREZA BARBOZA BITENCOURT Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 34/36 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE (.) \r\n\r\nProc. 2001.042.011355-2 - Inventariante: BERTA PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) ILKA SKORNICKI E OUTRO, Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X GERMANO PILDERVASSER Decisão:Fls. 315/316. Manifeste-se a inventariante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.002099-6 - JULIO EGYDIO VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X NILCE IVETE VAZ Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 15/19 [= com retificação veiculada às fls. 80] e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE. (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.007740-4 - ENI DAS GRACAS TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARVALHO Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 95/96 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.000755-6 - CREUSA MARCAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MARCAL E OUTRO Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 65/66 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE (.) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.042.003176-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE SIMONI Sentença:(.) Sendo incontrovertível que a demanda está acéfala de interesse processual , sirvo-me da hipótese vertida no inciso VI do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta ação (.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.006177-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE LINO DA SILVA Decisão:Fls.73. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 21 no endereço apontado na petição em epígrafe , observando-se que incumbe ao autor diligenciar junto ao OJA responsável com vistas a proporcionar-lhe as condições necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.042.009994-6 - ASB S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOÃO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Fls. 34. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.013327-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NAYARA DA CONCEIÇÃO BORGES Decisão:Fls. 30. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.014268-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO HENRIQUE STELMAN PEREIRA Ao autor para encaminhar três ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.042.000470-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALOISIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 57. Não obstante os depósitos judiciais realizados [ = guias às fls. 46 e 58] , impõe-se a manifestação do Banco ABN Amro Real S.A. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.000801-5 (13114) - SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA G. LOPES (RJ-081943), Dr(a). HEBERT J O LEMOS (RJ-082638)) X FERNANDO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Fls.284/288. Ante a mácula da intempestividade , não é possível receber e conhecer os Embargos de Declaração manejados por Fernando Varella Guedes. \r\n\r\nProc. 1998.532.004758-6 (16919) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUCIANA GOMES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2001.042.007179-0 - CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) AOS LITIGANTES (SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 303)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.042.008957-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 160 c.c. 163/164 c.c. 166 c.c. 180/181.Falecimento de Luiz Carlos Dias da Silva. (.) declaro suspenso o andamento deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC e concedo a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa o prazo de 30 dias para que está diligêncie junto ao Cartório Distribuidor no sentido de verificar se foi aberto inventário e/ou arrolamento dos bens do de cujus e trazer aos autos cópia do Termo de Inventariança e/ou Certidão de inventariança. Fls. 183/184.Litigância de má-fé. (.) não há que se falar em prejuízo por quebra ilegal de informações sigilosas porquanto , conforme afirmou o próprio autor às fls. 180/181 , Luiz Carlos Dias da Silva apenas realizava declaração de isento. Neste sentido , indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.042.001798-5 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X SONIA CRISTINA SA ABDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão: Fls. 422/428 c.c. 429. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se SMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda. Após , remetam os autos ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2006.042.010599-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HENRIQUE ALBERTO LOREDO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.005189-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARINETE DE FATIMA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007557-7 - GERSON LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Banco do Brasil S.A. ao pagamento de quantia correspondente ao produto da incidência de 42,72 % sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.007563-2 - LACIR JOSE DE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno o Banco do Brasil S.A. ao pagamento de quantia correspondente ao produto da incidência de , a uma , da alíquota de 42,72% sobre os saldos existentes em janeiro.89 e , a duas , da alíquota de 44,80% sobre o saldo existente em abril.90 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.007922-4 - LUIZ GONZAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco do Brasil S.A. ao pagamento de quantia correspondente : a uma , ao produto da incidência de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , ao produto da incidência de 20,37 % sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008294-6 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Banco ABN Amro Real S.A. ao pagamento das quantias correspondentes ao produto da incidência da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em jun.87 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008307-0 - LOURIVAL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido e condeno Banco do Brasil S.A. ao pagamento de quantia correspondente ao produto da incidência de 8,04 % sobre o saldo existente em junho.87 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008328-8 - SEBASTIÃO MONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno o Banco do Brasil S.A. ao pagamento de quantia correspondente ao produto da incidência de 8,08 % sobre o saldo existente em junho.87 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008354-9 - ARMANDO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno o Banco do Brasil S.A. ao pagamento de quantia correspondente ao produto da incidência de 8,08 % sobre o saldo existente em junho.87 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.008520-0 - LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 90/98 c.c. 99/107 c.c. 108. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 86/88 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Leandro de Almeida Aquino Correa convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.008546-7 - JOSE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido e condeno Banco do Brasil S.A. ao pagamento de quantia correspondente ao produto da incidência de 8,08 % sobre o saldo existente em junho.87 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008560-1 - LUIZ RUFINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X BANCO ITAU S/A Sentença:(.) sirvo-me da regra vertida no artigo 257 do CPC e determino o cancelamento da distribuição com a intercorrente remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009693-3 - ESPOLIO DE ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo procedentes os pedidos e condeno o Banco do Brasil ao pagamento , a uma , ao produto da incidência de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , ao produto da incidência de 19,75 % sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009960-0 - JOSÉ LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo procedentes os pedidos e condeno o Banco ABN Amro Real S.A. ao pagamento , a uma , de quantia correspondente ao produto da incidência de 8,04 % sobre o saldo existente em junho.87 e , a duas , de quantia correspondente ao produto da incidência de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89 com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.010022-5 - VINICIUS SOVIERO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(..) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo procedentes os pedidos e condeno o Banco do Brasil ao pagamento , a uma , de quantia correspondente ao produto da incidência de 8,04 % sobre o saldo existente em junho.87 e , a duas , de quantia correspondente ao produto da incidência de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89 com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.009006-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR SÁ EARP FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ANGELA MARIA SANCHES GUEDES DE OLIVEIRA Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. (.) Valor da causa. (.) Portanto , por emenda, adeqüe-se em 5 (cinco) dias , bem assim o recolhimento das despesas processuais. (.) O Condomínio do Edifício Arthur Sá Earp Filho afirma que a legitimidade daquela que ocupa a polaridade passiva decorre do estado de proprietária. Todavia , ante a natureza propter rem da obrigação , bem como do entendimento do E. TJERJ e do E. STJ , impõe-se que o Condomínio autor desonere-se do dever de comprovar que a demandada seja , sem resquício de dúvidas , titular do domínio no álbum imobiliário. Neste sentido, a designação da audiência e intercorrente integração processual da ré estão adstritas à sanação da irregularidade , porquanto os documentos que instruem a peça vestibular nenhum deles veicula tal informação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.007994-7 - MANUEL DE BARCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Banco ABN Amro Real S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquota de , a uma , da alíquota de 8,04% sobre os saldos existentes em junho.87; a duas , da alíquota de 42,78% sobre os saldos existentes em janeiro.89 ; a três , da alíquota de 84,32% sobre os saldos existentes em março.90; a quatro , da alíquota de 44,80% sobre o saldo existente em abril.90; a cinco , da alíquota de 7,87% sobre o saldo existente em maio.90 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 [= quanto ao Plano Collor I] e , a seis , da alíquota de 21,87% sobre os saldos existentes em fevereiro.91 (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008480-3 - MARIA BARROS VOGAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Banco ABN Amro Real S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquota de , a uma , da alíquota de 8,04% sobre os saldos existentes em junho.87; a duas , da alíquota de 42,72% sobre os saldos existentes em janeiro.89 ; a três , da alíquota de 84,32% sobre os saldos existentes em março.90; a quatro , da alíquota de 44,80% sobre o saldo existente em abril.90; a cinco , da alíquota de 7,87% sobre o saldo existente em maio.90 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 [= quanto ao Plano Collor I] e , a seis , da alíquota de 21,87% sobre os saldos existentes em fevereiro.91(.) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.042.008789-2 - MARCO AURELIO ROSSI MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA Decisão:Ação de Consignação em Pagamento. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. Parte legítima. Representação processual regular. Valor da causa adequado. Consignação da multa e das chaves. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 16h00min do dia 15/05/08 , observando-se que na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado apreciarei os pedidos de consignação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.042.008863-1 - SILVIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 167/169. Embargos de Declaração. O recurso manejado por Sílvia Martins de Souza merece ser conhecido e parcialmente provido porquanto , menos pelos argumentos da ilustre subscritora e mais por erro material deste julgador , a citação ocorreu aos 28.jan.05 e não aos 28.mai.05 material [=fls. 64]. No que tange à Prioridade disponibilizada na Lei 10.741/03 , a regra inserta no §1º do artigo 71 , daquele diploma legal , reproduzida no artigo 1.211-A do CPC , afirma a compulsoriedade da norma sob o aspecto temporal mas , todavia , não faz qualquer referência a procedimentos distintos daqueles que se revelam com a colocação na capa dos autos da etiqueta tradicional e do lançamento no sistema. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.002465-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENRICO VIEIRA NOGUEIRA Decisão:Fls. 134. Petição de Enrico Vieira Nogueira. Manifeste-se B.V. Financeira S.A. C.F.I. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013247-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA LISBOA LEITE Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de entrega, bem como instruí-lo com as cópias necessárias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.012514-3 - JANDIRA PEIXOTO BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X JOSÉ DANIEL MARTINS TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.004724-0 - JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Respeitosamente , basta !!! Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para às 14h15min do dia 15/05/2008 , observando-se a imperiosa participação das litigantes. \r\n\r\nProc. 2004.042.008023-1 - ESPOLIO DE THEOFILO SALIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X BOLINHA DE SABAO ARTE E RECREACAO S/C LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239), Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640) Decisão:Fls. 81 c.c. 82 c.c. 84/85. Tendo em vista que o débito foi adimplido e sendo certo que o Espólio de Thófilo Salim concorda com o valor depositado e não se opõe a extinção da demanda , acolho a postulação veiculada no segundo parágrafo de fls. 84 e determino a expedição de mandado de pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.005859-2 - ESPOLIO DE MARIA ROSA DE MATTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X ROGERIO ANTONIO DA ROCHA TORTORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). RAQUEL BAZILIO IMBELLONI SALERNO (RJ-127573) Sentença:Sentenç. Considerando que o Espólio de Maria Rosa de Mattos Aguiar foi imitido na posse direta do imóvel , conforme se depreende do conteúdo da petição acostada às fls. 59 , é de clareza meridiana que em sede de desalijo o pedido está acéfalo de interesse processual , em quaisquer de suas vertentes. Em assim sendo , sob as luzes da hipótese inserta no inciso VI do artigo 267 do código de ritos, julgo extinta a Ação de Despejo. Publicize-se. Registre-se. Intime-se. Petrópolis , 28 de abril de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.005859-2 - ESPOLIO DE MARIA ROSA DE MATTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X ROGERIO ANTONIO DA ROCHA TORTORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). RAQUEL BAZILIO IMBELLONI SALERNO (RJ-127573) Decisão:Fls. 53/57 e 66/71. Contestações. Manifeste-se Espólio de Mª Rosa de Mattos Aguiar. Fls. 59. Nos lindes do pedido referente a percepção dos alugueres/encargos impagos , tendo em vista a extinção da demanda desalijatória , a natureza do título , ex vi inciso V do artigo 585 do CPC , tem o condão de fazer-me acolher a postulação e convolar para Ação de Execução de Título Extrajudicial. Portanto , concedo ao Espólio de Maria Rosa de Mattos Aguiar o prazo de 10 (dez) dias para a adequação ao procedimento. Fls. 60/61. Impugnação a Gratuidade de Justiça. Desentranhe-se , autue-se e apensem-se. Manifeste-se Espólio de Mª Rosa de Mattos Aguiar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.010037-5 - ESPÓLIO DE ALCIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X SANDRA MARIA CRUZ DE MELLO E OUTRO), Fiador: PEDRO JOSÉ CRUZ FIGUEIREDO FILHO), Fiador: GILDA DE CARVALHO DA CRUZ Decisão:Fls. 63. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005188-3 - IMOBILIARIA ALMICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AO AUTOR (SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 76/81)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.042.001242-4 (18725) - THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537)) X SPYRIDON DIMITRIOU NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Aos 28/04/08 faço estes autos com vista ao requerente... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.004115-7 (15744) - ALBATREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X 55 STREET CRIACOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Fls. 151/152. Embargos de Declaração. A releitura da r. sentença de fls. 149 e o cotejo dela com os irretocáveis argumentos recursais , tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento aos embargos para condenar Albratex Indústria e Comércio Ltda. ao pagamento das despesas processuais e verbas honorárias na forma disposta pelo §4º , do artigo 20 , CPC , que fixo em R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 1997.532.006808-0 (14911) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARLICE CABRAL SUITA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-004170) Decisão:Fls. 120/122 c.c. 123 c.c. 124. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se o Marlice Cabral Suita e Eduardo Cabral Suita. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.042.002017-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X HELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Ao exequente, sobre certidão da SRª OJA de fls 115. \r\n\r\nProc. 2004.042.006067-0 - SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ALMEIDA CHAVES DISTRIBUIDORA S/C LTDA M.E. Decisão:Fls. 70. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.003305-0 - RAIOMAT DE PETROPOLIS ELETRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. S/C Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.042.003835-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FABIAN BURGER Aos 28/04/08 faço estes autos com vista ao requerente... \r\n\r\nProc. 2006.042.006235-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CANDIDO DA SILVA MARIPÁ Decisão:Fls. 58. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.010395-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DENI FRANCA MOURA Sentença:(.) Ante a inexistência de óbices , julgo extinta esta demanda executória com fulcro na regra vertida no inciso I do artigo 794 do CPC e autorizo que os títulos [= cheques] acostados as fls. 6 e 7 sejam entregues , contra-recibo , ao Exdo e/ou seu representante processual dês que uma cópia permaneça nos autos (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.011363-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LEONARDO OLIVEIRA DE PAULA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de aditamento do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.003394-7 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X GOTARDO GOMES SAMPAIO E OUTRO Decisão:Conforme se depreende das certidões exaradas às fls. 45vº e 46vº , a senhora Elenise da Cunha Sampaio (segunda executada) foi citada na diligência encetada no domicílio do casal e , na mesma ocasião , indicou o local onde Gotardo Gomes Sampaio encontra-se em atividade laborativa , no município do Rio de Janeiro. Hoje , sendo inescondível a desídia do Exte porquanto não recolheu as custas indicadas na decisxão publicizada na edição do órgão oficial do dia 07.dez.07 [= ou seja , decorridos quase 5 (cinco) meses !!!] , indago de Fausto Gomes da Fonte se o crédito foi satisfeito , sendo certo que na hipótese de manter-se silente , julgarei extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2008.042.008803-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TRACO´S RIO 2004 CONFECÇÕES LTDA Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Se regulares as custas , citem-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (..) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.007577-4 (13937) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARY WANDER CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 192. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.001250-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ETEC 99 S/C LTDA E OUTRO Sentença:(.) tem o condão de fazer-me julgar extinto este feito executório com fulcro na hipótese disposta no inciso III do artigo 267 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009219-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 34. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008662-9 - VINICIUS SOVIERO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(...)Já na Ação de Exibição , considerando que o Banco do Brasil S.A. , após ter requerido a suspensão do curso processual para a realização das diligências necessárias , logrou desonerar-se do dever de apresentar os documentos pretendidos , julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. (...) \r\n\r\nProc. 2007.042.008679-4 - JOSE LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Já na Ação de Exibição , considerando que o Banco ABN Amro Real S.A. atendeu administrativamente a solicitação de José Luiz Morsch fornecendo-lhe o documento pretendido , julgo extinto o processo sem apreciação do mérito nos termos do inciso IV do artigo 267 do CPC. Como corolário , na Ação de Cobrança o Banco do Brasil S.A. pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo , na forma consentida pelo § 3º do artigo 20 do código de ritos , no na continuação da terceira lauda forma consentida pelo § 3º do artigo 20 do código de ritos , no valor correspondente ao produto da incidência da alíquota de 15% sobre o valor da condenação e , na Ação de Exibição de Documentos , sem deslembrar que a liminar não foi deferida , declaro que sua conduta afasta a condenação ao pagamento de qualquer numerário. (...) \r\n\r\nProc. 2007.042.008816-0 - ESPÓLIO DE ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...)Já na Ação Cautelar de Exibição de Documentos , considerando que o Banco do Brasil S.A. enfrentou ostensivamente a ideação autoral , julgo procedente o pedido e declaro que o bem da vida já foi disponibilizado. Como corolário , na Ação de Cobrança o Banco do Brasil S.A. pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo , na forma consentida pelo § 3º do artigo 20 do CPC , no valor correspondente ao produto da incidência da alíquota de 10% sobre o valor da condenação e , na Ação de Exibição de Documentos , o Banco do Brasil S.A. pagará as despesas processuais e verba honorária que , na forma prevista no §4º , artigo 20 do CPC , fixo em R$ 500,00.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.006592-2 - DROGARIA MOSELA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852), Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Fls. 355 c.c. 357 , petição da sociedade devedora. Contraditório pleno. Impõe-se a manifestação de Drogaria Mosela Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.007582-6 - ALBERT PHILLIP RIBEIRO RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242), Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X PEDRO JOSE LABRONICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 862 e seg.. Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. (.) Dessa forma, mantenho a sentença tal como foi lançada, inexistindo obscuridade, contradição ou omissão. No que se refere à manifestação da gratuidade de justiça ao que se depreende, o juízo, de fato, não se manifestou. Assim, considerando-se os documentos juntados às fls. 724/45, mantenho a gratuidade. Fls. 866/8. Recebo os Embargos de Declaração, diante de sua tempestividade. Mantenho a correção monetária fixada no dispositivo, consoante regra insculpida no art. 1º, § 2º da Lei nº 6899/81. \r\n\r\nProc. 2005.042.007540-7 - CARIUS SUCOS, VITAMINAS E FRUTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 142 c.c. 145 c.c. 147 c.c. 148 c.c. 153/154. Cumprimento de sentença.Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 148 e considerando que o valor depositado por Telemar Norte Leste S.A. está em consonância com o valor lançado naquela decisão , determino a expedição de dois mandados de pagamento , sendo o primeiro do saldo atual existente na conta judicial nº 5122861 (fls. 147) e o segundo do saldo atual existente na conta judicial nº 5349855 (fls. 154) , ambos à benefício de Carius Sucos e Vitaminas Ltda e/ou Paulo Roberto Carius - OAB/RJ 112510. \r\n\r\nProc. 2007.042.014182-3 - MARILZA DA COSTA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.008938-4 - RENATO FERNANDO VIZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Distribuição por dependência ao processo 2007.042.008864-0. Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Apensem-se. Valor da causa adequado, ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo, decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Audiência de Conciliação [=artigo 277, CPC]. Designo-a para às 13h30min do dia 03/06/2008. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.009000-3 - NELSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Lei 10.173/01. (providências cartorárias - Atenção!). Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se dês que regulares as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.042.043350-4 - ROSITA ERICA BLANCK CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE PAIVA CHIARA (RJ-017511)) X HARALD ALBERTO SCHWARTZ), Interessado: MARCIA DO AMARAL GUERREIRO DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 110/111 e declaro que a expedição do formal de partilha está adstrito aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [= vide item 6] pelo douto representante da PGE (.) \r\n\r\nProc. 1995.532.003018-5 (13372) - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X SYLA DE OLIVEIRA SANTOS Regularizada a representação processual, vista ao requerente por 5 dias. Em 28/04/08. \r\n\r\nProc. 1996.532.002808-0 (14366) - MARIA LUIZA LOPES BRIOSCHI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)), Interessado: ROBERTO BRIOSCHI, Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X PETRO BRIOSCHI Decisão:Fls. 93/95 c.c. 96/100. Sobrepartilha. Nomeando Roberto Brioschi para o cargo de inventariante do Espólio de Maria Luiza Lopes Brioschi , determino , a uma , que Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. informe a quantidade de cotas titularizadas pela autora da herança no fundo 1685860 bem como o respectivo valor financeiro. No mais , dês que requerida , autorizo a expedição da certidão de inventariança e determino que o ofício [=dês que recolhidas as custas] seja expedido de imediato observando-se que a diligência de entrega no Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. recairá sobre o ilustre advogado. \r\n\r\nProc. 1998.532.006037-0 - CARLINDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X MARIANA BAPTISTA DA SILVA BRAZ Decisão:Fls. 67. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.007721-0 - Inventariante: GERALDA PEREIRA DA SILVA GHEREN (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X NILSON JOSE GHEREN À INVENTARIANTE (SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR DE FLS. 70)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.010094-8 - MARIA HELENA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-102679)) X MARIA ANTONIETA DA SILVA Decisão:Considerando a informação lançada na petição de fls. 71/74 , expeça-se ofício à Procuradoria da Fazenda Estadual , devendo a inventariante providenciar seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.011671-3 - Inventariante: DANIEL CATALÃO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821)) X SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOZO Decisão:Fls. 38 c.c. 39/40. Substituição de inventariança. Considerando que este feito foi convolado para Alvará [=decisão de fls. 33] , entendo despiciendo a substituição de partes porquanto impõe-se a inclusão dos demais herdeiros no pólo ativo desta ação. Neste sentido , concedo a Daniel Catalão o prazo de 05 dias para emendar a inicial , bem como para se manifestar acerca da cota exarada pelo douto representante do MP às fls. 33vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.011971-4 - Inventariante: MARGARIDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205)) MARCELO SOARES DE OLIVEIRA GALHARDO E OUTROS) X AGNELO ALUIZIO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 19. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.001019-6 - Inventariante: SONIA REGINA WILBERT DE PODESTÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALOYSIO WILBERT Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 46/48 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE (.) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.000542-7 - JORGE RICARDO FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X FATIMA CRISTINA FERREIRO BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Decisão:Fls. 343/344. Considerando o conteúdo da decisão de fls. 342 , nada a prover. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.009110-8 - ANNA LÚCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X OMILMO CHAVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SOUZA PEREIRA (RJ-141498) Decisão:Fls. 188/191. Intimação dos apelantes para recolhimento de custas. Indefiro o pedido , porquanto conforme afirmei na r. decisão de fls. 185 os mesmos encontram-se sob os auspícios da Lei 1060/50 por força da r. sentença de fls. 170/174. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.008565-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIELA MARINA MARIA DE ARAUJO Decisão:A r. sentença transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.001515-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ISABELLI SADE LADEIRA Decisão:A r. sentença transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.001749-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X IONA FRANCA MACHADO Decisão:Fls. 93 c.c. 94/95. Mandado de Pagamento. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002331-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURO HENRIQUE DA COSTA MAIA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.005715-0 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X ANA MARIA PINHEIRO DE CAMPOS CHERMONT DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Decisão:Sanando erro material observado no último parágrafo da sentença lançada às fls. 62/63 , declaro que as despesas processuais e a verba honorária na forma anotada às fls. 63 deverão ser honradas por Ana Maria Pinheiro de Campos Chermont Diniz. \r\n\r\nProc. 2007.042.010041-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FEITIÇO DOS VENTOS CONFECÇÕES LTDA Ao autor para encaminhar quatro ofícios ou recolher custas (R$ 3,65, por ofício). \r\n\r\nProc. 2007.042.011016-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MANIA DE PISAR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA-ME E OUTRO Ao autor para encaminhar cinco ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002179-4 - JOSE CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Fls. 124/132 c.c. 133. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se o José Carlos Santana. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.042.005187-7 - SERRANO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 248/249. Embargos de Declaração. Considerando que na petição inicial a espécie probatória foi expressamente identificada , conheço e dou provimento ao recurso manejado por Ampla Energia e Serviços S.A. para declarar que o ônus de pagar a verba honorária referente à perícia recai sobre Serrano Football Club . Em sendo assim , considerando que na decisão lançada às fls. 52 autorizei o recolhimento ao final das despesas processuais , determino que o perito inicialize sua atividade. \r\n\r\nProc. 2007.042.011107-7 - ANA PAULA BENETI NASCIMENTO M.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X SERGIO LUIZ DE SOUSA A autora, sobre certidão da SRª OJA de fls 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002134-7 - J.H. SANTANA PADARIA E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007471-8 - MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Decisão:Honorários periciais. Consideran do a ausência de impugnação , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 158. Outrossim , no que tange ao pedido de rateio dos honorários lançado às fls. 162 , indefiro-o porquanto o cotejo dos autos revela que o Condomínio do Edifício Gemini não requereu a produção de tal espécie probatória. Neste sentido , observando-se que o ônus financeiro da prova recairá sobre a autora , expeça-se a guia do valor integral , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nProc. 2008.042.002310-5 - CARLOS ROBERTO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 107/120 c.c. 121. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Carlos Roberto Jeronymo. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.006003-7 - WANDERLEI DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 117/121 c.c. 122 c.c. 122vº. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a. Todavia , atribuo efeito , tão somente , devolutivo por força da regra inserta no inciso IV do artigo 520 do CPC. Contra-razões. Manifeste-se Wanderlei da Rocha Branco. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.042.007293-5 - MARCIA DE CARVALHO ELMOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Fls. 323/324. Embargos de Declaração. Ante a peculiaridade da prestação jurisdicional na Ação de Prestação de Contas , a (re)leitura da r. sentença que finalizou a primeira fase tem o condão de fazer-me conhecer mas negar provimento ao recurso manejado por Banco ABN Amro Real S.A. \r\n\r\nProc. 2008.042.009017-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MARIA IZABEL DE OLIVEIRA Decisão:Ação de Prestação de Contas. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100187570-9 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se dês que regulares as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.006087-4 - FERNANDO ABREU X NORBERTO GOMES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:Fls. 81. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada junto a Caixa Econômica Federal. Neste sentido , considerando que o bloqueio não alcançou numerário de natureza alimentar , porquanto conforme afirmou o devedor às fls. 70/71 os seus rendimentos são depositados junto ao Banco Real S.A. , determinei a transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. da quantia de R$ 1.650,00 , que neste momento declaro penhorada [comprovante em anexo]. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.042.011989-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSIANE LUISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.042.005945-6 - COMPANHIA SERRA BEER DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ULTRANSPORTES TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 hora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.005019-8 - VIDEO SAT S/C LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 244/250 c.c. 251/255 c.c. 255vº. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se o Consórcio Nacional Panamericano S/C. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nId: 519823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004028-6 - MARTA ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA F. BARROS DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:FLS. 306 - ADEQUE O PEDIDO AOS TEMROS DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.009181-6 (67239) - CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC.//VENHA CÓPIA PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.042.010821-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:FLS. 179 - DEFIRO A SUSPENSÃO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.042.008749-8 - LICIA KEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009369-5 - LUCIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:ATENDA-SE AO MP.(AUTORA ESCLARECER O QUE PRETENDE PROVAR COM A OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.008323-2 - GILBERTO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.010721-9 - CÉLIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.008660-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CHOPIN E TCHAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2008.042.008932-3 - CIMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.042.018089-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X INDIANA VELASCO DE OLIVEIRA), ESMERALDA VELASCO DE OLIVEIRA), ESPOLIO DE GILBERTO VELASCO DE OLIVEIRA), MARIA DE LOURDES VELASCO SCHIMIDT), ELZA VELASCO DE OLIVEIRA), ABEL TEIXEIRA CARDOSO), AROLDO VELASCO CARDOSO), ALVARO VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:FLS. 355 - DEFIRO O PRAZO DE SESSENTA DIAS. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.001556-0 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Decisão:FLS. 101/102 - DEFIRO. INTIME-SE PESSOALMENTE.//VENHA CÓPIA DE PETIÇÃO PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.042.008338-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)) X DULCINEA DE SOUZA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:ATENDA-SE AO MP. (AO EMBARGADO E AO CONTADOR JUDICIAL) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011546-9 - RODRIGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.002114-2 (661363) - CLARA DO CEO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). VERONICA THEOBALD (RJ-079692)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO SOB PENA DE MULTA PESSOAL AO PRESIDENTE DA FMS, QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. DIGA A FMS SOBRE FLS. 847, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.042.008804-0 (670858) - ELAZIR BURGER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: A REQUERENTE PARA FORNECER RECEITA MÉDICA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2002.042.004561-5 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ENFORMATE - EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.042.005448-5 - MARIA LEAL FILPO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:FLS. 264 - E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.042.003374-5 - FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.042.002307-9 - FERNANDO SEBASTIAO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X INPAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO D (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.042.003403-0 - BRUNO MARTINS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA FMS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2006.042.000998-0 - DULCE GARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:FLS. 185 - ADEQUE O PEDIDO AOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.001099-3 - ANITA MARQUES SZEKELY (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:ADEQUE O PEDIDO AOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.005272-1 - CARMEM COSTA HAMMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:FLS. 190 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2007.042.007449-4 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP DE FLS. 79, PARA INDEFERIR AS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 78. DIGAM AS PARTES E O MP EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.014297-9 - VERA LUCIA CLAUDINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000508-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Interessado: ENI OCELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014725-4 - ISAIAS GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 25. ANOTE-SE. CITE-SE.//VENHA CÓPIA DE FLS. 25 PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002427-4 - SEBASTIAO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTE - CPT. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)), PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005803-5 - JOSIMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:1 - E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 313. \r\n\r\nProc. 2000.042.006002-9 - JOAO EDUARDO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:1 - E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 329. \r\n\r\nProc. 2000.042.006202-6 - CELIO VASCONCELOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:1 - E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 340. \r\n\r\nProc. 2000.042.006236-1 - SERGIO LUIS PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.042.011814-8 - CLAUDIA HELENA WILBERT CORREA ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1 - E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - FLS. 175 - DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.532.001225-0 - MANOEL DA PONTE BOTELHO E OUTRA, DELIZETE MARIA ESTEVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO (RJ-001144C), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), ADALGISA RAPOSO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X ESPOLIO DE WALTER DE BARROS E OUTROS), RENATO RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), TARCISO FERREIRA DO AMARAL), HELENO JOSE DE PALMA), MARIA HELENA ABADE), WALDIR DE BARROS), BENEDICTO JULIO LEMOS) Despacho:J.I.P. DIGAM AS PARTES E O MP \r\n\r\nId: 519822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.532.001277-2 (9312) - ANTONIO CARLOS DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X VANIA BARCELLOS DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Despacho:Defiro fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.042.002138-4 - LEONIDIA FRANCINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X ISAAC FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:...Por todos esses fundamentos, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a arcar com o pagamento das despesas relativas ao plano de saúde em que a autora já figura como sua dependente, sendo certo que sua co-participação - gastos contraídos em benefícios da primeira - devrá limitar-se a meio salário mínimo por mês. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes a arcar cada uma com metade das custas, compensados os honorários dos patronos respectivos e observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Uma vez que eventual recurso contra esta sentença será recebido no efeito meramento devolutivo, oficie-se, desde logo, à operadora do plano de saúde do réu, nos termos do que foi aqui decidido. Intime-se ele, ademais, para que providencie a entrega à autora do cartão relativo ao mesmo plano de saúde, caso assim ainda não tenha feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005060-0 - BRUNO BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JOÃO ROBERTO MOREIRA CARVALHO Despacho:Reconsidero fls. 49. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013850-2 - FERNANDA GABRIELI MEDEIROS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X LUCIA DE OLIVEIRA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Despacho:Manifeste-se a Ré. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005271-9 (18531) - ISIS DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG (RJ-060983)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.042.006331-2 - FERNANDO DA FONSECA SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Despacho:Defiro fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.042.002491-9 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.042.014094-6 - ALEXANDRE REISER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.042.001219-5 - JOSE PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MUNIZ DA SILVA (RJ-034555), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X MA RIA DE LOURDES PERRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899) Despacho:Defiro fls. 37. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.002564-3 - JOSE BRUNO OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Defiro fls. 22. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.008082-0 - PEDRO LUIZ MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 2004.042.005382-3 - LUCIA KURTEMBACH GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARINA DE ALMEIDA (RJ-060757) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009302-4 - ANDERSON ROCHA SILVA, LUCIANA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de ratificação designada para o dia 23/06/08, às 15h. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009819-8 - MARILENE DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617), Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.532.001648-1 (10692) - ARANY RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811)) X GERSON CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 290. \r\n\r\nProc. 2006.042.007587-3 - FERNANDO CAPOBIANGO VERONESE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ROBERTA DE SOUZA GONÇALVES VERONESE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Intimem-se as partes para que ratifiquem os termos da inicial e de fls. 25/29, diante da sra. Escrivã. Deverão, ainda, providenciar declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, a fim de se comprovar o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.532.010145-1 (11885) - JAIR DE CASTRO VEIGA X PEROLA DE SOUZA, Interessado: VALMIR JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.001018-0 (17575) - JULIE CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X JAYME BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Intime-se a ilustre patrona da exeqüente para ratificar os termos de fls. 168, diante da sra. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2000.042.003078-5 (18094) - ANNAH CHULAM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.002181-9 - VITOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X LUCIANO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. VOIGT (RJ-084294) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.042.005297-6 - MARLON LUCIANO DOS SANTOS, MICHAEL LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LUIS MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.010513-0 - IAGO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X JOSÉ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010534-0 - WESLEY PACHECO DE FREITAS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X CELSO DE FREITAS FARIAS Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005637-6 - CAROLINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X FABIO DE JESUS SOUZA DA COSTA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005510-4 - JAYME BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIE CAMPOS DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.005852-0 - DANIELE MARQUES CORRÊA AZEVEDO X PAULO ROBERTO NASCIMENTO MONTEIRO, LUIZ FELIPE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162) Despacho:Digam os interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.532.008493-7 (15357) - GUIMERIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE S. A. CABRAL (RJ-081274)) X SANDRA DA SILVA COSTA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.042.005209-7 - ODILA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSÉ ADRIANO DA SILVA XAVIER Despacho:Intime-se a autora da data e horário mencionados às fls. 77 para exame. \r\n\r\nProc. 2006.042.011562-7 - YOLANDA MARQUES DE OLIVEIRA X ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064), Dr(a). SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (RJ-127103) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.004133-6 - LÚCIA MARIA PEREIRA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843)) X BARNABE LEANDRO PEREIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls. 73. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.042.002875-7 - JULIANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA DE ASSIS Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.004464-9 - JANAINA MOTA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X ALESSANDER MOTA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 14/07/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012792-9 - SANDRA PAULA LUIZ X MARCO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)), THAINA LUIZ DE LIMA), YASMIN LUIZ DE LIMA, Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840) Despacho:Atenda a parte autora o item 1 de fls. 41. Atenda o Cartório o requerido pelo MP no item 2 de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.042.002086-4 - ARIALDO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR (MG-099325)) X ALINE BARBOSA GOMES E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como das certidões de nascimento das menores. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.042.009211-5 - PEDRO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X AUGUSTO MONTEIRO DE CASTRO XAVIER DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.002780-7A - LYGIA MACHADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X ELAZIR MACHADO DE SOUZA Despacho:Digam os interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.001186-7 - SONIA REGINA DOS SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MOACYR AUGUSTO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Indefiro fls. 234. Eventual pedido de modificação de cláusula deverá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.042.008069-8 - NEIDE ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ELISABETE SÁ AMBRÓSIO), ENEIDA SÁ AMBRÓSIO), ELENICE SÁ AMBRÓSIO), EDNA SÁ AMBRÓSIO), LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR Despacho:Indefiro fls. 223/224, pois não constou da Certidão da Sra. Oficial de Justiça suspeita de ocultação da Ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.042.001904-7 - MANOEL RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-148648)) X ZILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050), Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração aforados por Manoel Rodrigues da Cruz Lima em face de Zilda Pereira dos Santos. Compulsando os seus termos, verifica-se que este Magistrado não se pronunciou acerca do pedido de condenação da Ré a devolver a quantia de R$ 6.633,21. Passando, pois, a análise da questão, mister se faz consignar que os fatos articulados na vestibular demandam dilação probatória, não havendo prova inequívoca do alegado. Portanto, despida da prova necessária, não há como deferir a antecipação de tutela pleiteada. Assim, diante da ausência da verossimilhança do alegado, requisito talhado no artigo 273 do CPC, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento nos termos acima esposados. No mais, manifeste-se o autor em réplica. P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.042.005624-5 (18573) - OSVALDO LUIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X RAQUEL MACHADO RAMOS), ALISSA RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL (RJ-001791) Despacho: Designo audiência especial para o dia 14/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.013732-7 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X FELIPE COELHO DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.042.000214-6 (491) - GUIDO GALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1985.042.000287-0 (560) - MARINA PINHO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ENEAS CIDADE Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.532.004258-1 (16414) - MARCIA MARQUES DE SOUZA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Defiro fls. 35. \r\n\r\nProc. 2000.042.001706-9 (17741) - HILDA LIDORIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.042.007095-3 (18813) - JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584) Despacho: Designo audiência especial para o dia 14/07/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.008897-5 - IVANETE CUNHA VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714), Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X JORGE VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.007096-3 - MARILIA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X NELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011266-5 - NAIR ALVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857)) X LEANDRO MOTTA DE CARVALHO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.014571-3 - SILVANA WERNER (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X JOSE RICARDO SCHIMEL) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 14/0708 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 519824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.042.000658-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) DEFESA, CIENCIA DA SENTENÇA : JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, P/ ABSOLVER O ACUSADO DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS, N/F DO ART 386, III, DO CPP. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2006.042.002665-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO VERDUGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) INTIMAR PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nId: 519825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.817.003768-0 - UBIRATAN CARAMURU MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). FAGNER CORREIA SANTANA (RJ-154226E)) BOURBON INDÚSTRIA DE PALETÓS LTDA., Dr(a). OSWALDO JOSÉ PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Manifeste-se o exequente sobre a Carta Precatória de fls. 140/147 \r\n\r\nProc. 2007.817.005049-4 - DESIREE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.001563-3 - IRACEMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.003853-0 - ROBERTA CRISTINA GIOVANNI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.005070-0 - DOUGLAS BARBOSA FATEICHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E)) BANCO BMG S. / A., Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009268-0 - SANDRA LÚCIA FERREIRA DA SILVA X VIAÇÃO PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009402-0 - JÚLIO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002515-1 - SOLANGE MARIA DE ANDRADE TELES X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002699-4 - HELOISA LEITE GUIMARÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-148558), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) AMERICANAS . COM. S/A COMÉRCIO ELETRONICO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004012-7 - JANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAUHAUS EXPANSÃO Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004086-3 - CÉLIA REGINA ELBERT X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005103-4 - JOILTON FRAZÃO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005340-7 - MARCELO RODRIGUES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005653-6 - MARIA REGINA DA COSTA TEXEIRA DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN (RJ-141440)) BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006232-9 - RICARDO IGNÁCIO XAVIER CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). ANDRÉ DA COSTA MARTELLO DE SOUZA (RJ-142575E)) PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), SIEMENS Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006810-1 - MARIA RITA MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), HSBC SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.009628-5 - JAIR DA SILVA FRANCISCO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009873-7 - LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009950-0 - ALEX NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010608-4 - ALCIDA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011410-0 - MARIA IVANI LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fl.91. Expeça-se alvará. Diga o credor, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.004060-9 - JULIANA HELENA DOS SANTOS FAGUNDES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004510-3 - FLAVIA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.008110-7 - CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro J.G..Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.008140-5 - ANTÔNIO GOMES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.042.007360-1 - ZENIR MACHADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Decisão:Indefiro a liminar, por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.007444-7 - SELMA ZIOZENA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN RODRIGUES DA MOTTA (RJ-128883)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Decisão:Indefiro a liminar, porque a providência solicitada depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.007463-0 - GALDINO THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.007484-8 - THEMISTOCLES SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492), Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque a providência depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.007737-0 - RENATA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X B.C.P. S/A Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque a providência depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.007923-8 - MARLUCE MATTOS VIEIRA MONKEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X TAIÍ Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque a providência depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.007945-7 - CARLOS ALBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X MICHARIA VEICULOS Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque a providência depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.008006-0 - FERNANDA DE LACERDA SALLES CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Decisão:Indefiro a liminar, porque a providência pode ser obtida fora do processo. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.008132-4 - TERESA BALTAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque a providência depende de probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.009038-6 - DENISE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Ao autor sobre a data da audiência de conciliação 30/09/2008 às 10:15hrs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.007739-6 - VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). FILIPE ZAPPALA MASSI DE OLIVEIRA (RJ-162154E)) MARCOS JOSE DA SILVA Despacho:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, Indefiro o pedido contido às fls. 23. Esclareça o autor, no prazo de dez dias, o endereço onde possa ser encontrado o executado, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.817.010061-8 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X DOUGLAS FARIA DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista do depósito de fl.24 e da assentada de fl.25, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. Expeça-se, desde logo, mandado de pagamento em favor do exeqüente, para levantamento da quantia de fl.24. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.006105-2 - CARLOS JERÔNIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X ELETROMECÂNICA KLING S/C LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095), Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)), MECÂNICA PETRÓPOLIS LTDA., Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.006380-2 - GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007750-3 - MAURÍCIO PAES DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES (RJ-149048E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008565-2 - EDILAINE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X NATURA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009979-1 - DURVALINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010952-8 - VANIA APARECIDA AFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011149-3 - EDUARDO VANZAN (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011150-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001330-8 - GLAUCE ARANTES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARLOS DE CASTRO FILHO (RJ-135466)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002120-2 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002830-0 - MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Decisão:Recebo o recur so.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002939-0 - SANDRA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004119-5 - DENISE CAETANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES RANGEL (RJ-145420), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Defiro J.G..Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004269-2 - ISABELA MARIA DE CASTRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G..Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004599-1 - LUCIANA HAUBRICH DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X ZTEC INFORMATICA COMERCIO LTDA.), SONY DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Defiro J.G. ao autor.Recebo ambos os recursos.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004789-6 - RICARDO AMÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro J.G..Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007007-9 - PAULO FERNANDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-108328)) X BANCO BVA Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007119-9 - VANIA APARECIDA AFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X GRUPO SIEMENS LTDA Decisão:Defiro J.G..Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007300-7 - VERONICA MUSTRANGI DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X TOP FILMS MARKETING LTDA - CINE MERCADO ESTAÇÃO Decisão:Defiro J.G..Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007315-9 - BIANCA MARTINS ESTEVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009240-3 - CARLOS ALBERTO CÓTA CUPIDO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X BANCO BMG S/A Despacho:Esclareça o autor o número da conta e o número de seu C.P.F. para depósito da quantia acordada entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.817.009572-6 - (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Autos desarquivados - À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.817.000757-8 - MARIA EVANILDE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X PORTAL DALSECCO E FERNANDES IMOVEIS S/C LTDA À patrona da autora, para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.817.002544-0 - RICARDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUSSEL, Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 519826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.817.001423-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) À PARTE AUTORA: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.817.000292-8 - PAULO ROBERTO CARIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X VAGNER DIAS LUCAS Despacho:Fls. 25 - Defiro o prazo requerido (novo endereço do réu). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005616-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) À PARTE AUTORA: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.817.007646-8 - KARL HAMMES CONTABILIODADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Certidão de fl.325, verso. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009894-4 - FLAVIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À PARTE AUTORA: AUTOS DESARQUIVADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.011096-8 - MAURICIO VARRICHIO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 9.019,75, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2007.817.008073-5 - PAULA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) Ao Autor para recolher as custas de desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.010181-7 - GIORDANO DA SILVA KLING X RUI PAZOS GONZALES NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 03/09/2008 ÁS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.817.010564-1 - HEID SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X P. S. A TELECOMUNICAÇÕES (TOYS GAMES COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA) Despacho:Venha o atual endereço da reclamada no prazo de 10 dias. Nos autos, designe o cartório nova data para conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.042.004803-5 - MARCELA LILIAN BALTOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 13/10/2008 ás 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.042.004810-2 - CATIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO ITAÚ Despacho:À autora para que comprove, através de certidão do CDL, a inscrição de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.001761-2 - MARLY DUARTE GONÇALVES DE CANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X DENISE ANTUNES MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.817.004581-5 - GRAZIANO NARDIS PINTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X SERRA ON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180), Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) AO RÉU/ CREDOR SOBRE FLS.206 \r\n\r\nProc. 2005.817.001034-0 - CRISTINA KLIPPEL DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X V. P. M. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) AO AUTOR SOBRE FLS.166/173 \r\n\r\nProc. 2006.817.003390-1 - DELMO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) AO AUTOR: DESENTRANHAR A PETIÇÃO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.817.010643-6 - GLAUCIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X BANCO ITAÚ Despacho:À patrona subscritora de fls. 57 para que comprove a ciência do mandante acerca da renúncia manifestada. \r\n\r\nProc. 2006.817.010674-6 - AMANDA COELHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 17/06/2008 ÁS 13:20H \r\n\r\nProc. 2006.817.011232-1 - DAVID DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X REGGIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) FLS.52/53: intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.011306-4 - JANETE MASCARENHAS ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO BORGES (RJ-120671) Despacho:1. Fls. 31: Já houve autorização no corpo da própria sentença. 2. Tendo em vista o teor da certidão negativa de intimação da autora, intime-se-á na pessoa de seu procurador por ocasião da sua vinda ao cartório acerca da condenação ao pagamento das custas devidas neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.817.000959-7 - CLOVIS ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ANILZA NOLASCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Vistos etc. Rejeito os embargos declaratórios, posto que não se vislumbra nenhuma obscuridade/omissão ou contradição na sentença. PRI \r\n\r\nProc. 2007.817.001503-2 - FRANCINETE SERPA DE JESUS DIAS X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 88: Às partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002909-2 - MARCELO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X AGENCIA DE VIAGENS RABELOTUR LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122) Decisão:Recebo os embargos de fls. 23/27, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro obscuridade, omissão ou contradição no julgado de fls. 16/17. Quer o Embargante, na verdade, emprestar efeito modificativo a recurso que não o possui. A irresignação ventilada deve ser objeto do recurso inominado apropriado. Posto isso, julgo improcedentes os embargos. P.R.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.003047-1 - ITALO JOSE LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à PARTE AUTORA a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.007069-9 - KIOFERTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X BANCO BRADESCO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ao autor sobre fls.101 \r\n\r\nProc. 2007.817.007210-6 - SEVERINA VALDIVINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 30 o seu pedido, tendo em vista o teor da procuração de fls. 08 conferida a mais de um advogado (fls. 08). \r\n\r\nProc. 2007.817.007721-9 - JOSE ALEXANDRE FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2007.817.007820-0 - EDEMIR GERMANIO CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Fls. 75 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.817.010247-0 - ROBERTO GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X EMPRESA AEROLINEAS ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) ÀS PARTES:AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/06/2008, ÀS 16:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.010248-2 - FERNANDA DE SOUZA MARUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X EMPRESA AEROLINEAS ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) ÀS PARTES:AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/06/2008, ÀS 16:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.042.001196-6 - RAFAEL SOUZA FARAH (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X LOJAS AMERICANAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.817.000264-7 - CLÁUDIA WIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X COMPAIGNE NACIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Sentença:... Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 943,90 (novecentos e quarenta e três reais e noventa centavos), a título de danos materiais, corrigida desde o ato citatório, na forma da lei e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), esta em valores absolutos, a título de danos morais, para cada um dos autores, individualmente. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000264-7 - CLÁUDIA WIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X COMPAIGNE NACIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Decisão:Recebo os embargos de fls.70/71, e nego-lhes provimento, nos termos da sentença já proferida. Intime-se. \r\n\r\nId: 519827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.861.000467-3 - LEILA DE FÁTIMA FORNITANO NIHARI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) ESPAÇO 104 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ADAM MIRANDA SÁ STHELING (RJ-113055) Decisão:Ante o exposto, CONHEÇO os embargos, mas deixo de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2007.861.000716-0 - LUIS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)) X MARIA DO CARMO BASTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26/08/08, ÀS 15:15 H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.002571-4 - MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) MAURO SÉRGIO DE MESQUITA CARVALHO M. E. Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001302-9 - SONIA DA SILVA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) À AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.861.002109-9 - JOÃO LUIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:FLS 41 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002567-6 - JOSÉ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189)) . E OUTROS, Dr(a). EDISON MARTINHO RABELLO JUNIOR (RJ-137867), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS, COMO REQUERIDO ÀS FLS 79 \r\n\r\nProc. 2007.861.000019-0 - ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:MANIFESTE-SE A DEMANDADA EM 10 DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000313-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) Decisão:Assim, o valor remanescente executado é justo, devendo a devedora garantir o juízo, sob pena penhora on line.Prossiga-se na execução, aguardando a garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.861.000691-0 - ILSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X PAULO CESAR CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26/08/08, ÀS 16:00 H \r\n\r\nProc. 2007.861.000965-0 - HÉLIO SALOMÃO CORREA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Uma vez efetuada a penhora e solicitada a transferência, o juízo encontra-se garantido, razão pela qual determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (art. 475-J, caput, e § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.001061-4 - FRANCISCA FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.001159-0 - ANTÔNIO MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA.21/08/08, ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001181-3 - ANA HELENA FARELLI MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522), Dr(a). BIANCA AMARANTE LOPES (RJ-143802)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À AUTORA SOBRE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2007.861.001672-0 - SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26/08/08, ÀS15:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001791-8 - SUELI BARBOSA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Antes de decidir os declaratórios, manifeste-se a parte embargada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.861.001793-1 - LUÍS ALBERTO LOPES E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26/08/08, ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001844-3 - ADRIANA RAPOSO DA SILVA X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA.21/08/08, ÀS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001866-2 - MARIA DULCE SANTOS FERREIRA X CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA.21/08/08, ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.001899-6 - ANA LÚCIA CHUENQUER (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.861.001903-4 - NÉLIA BARBOSA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X TELEMAR (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26/08/08, ÀS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001960-5 - LUIZ SEBASTIÃO BORSATO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26/08/08, ÀS13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002377-3 - ALESSANDRO MARQUES SIQUEIRA X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A Despacho:AO DEMANDADO EM 10 DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002730-4 - SILVANA DA SILVA DE SUCKOW (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)) X TNL PCS S/A (TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26/08/08, ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002819-9 - BRUNO DA SILVA CANEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA.21/08/08, ÀS 16:00 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002841-2 - ALAN LORETTE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26/08/08, ÀS 15:45 H \r\n\r\nProc. 2008.079.000673-4 - JOÃO OTÁVIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X PETROLEVE COMERCIAL DE MÓVEIS E OUTRO Despacho:Não é possível que o autor não possua nenhum documento idôneo que possa comprovar sua residência. Venha comprovante aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção. I \r\n\r\nProc. 2008.079.000846-9 - FABIANE LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:A cópia juntada às fls 08 não está legível, não podendo este magistrado aquilatar a veracidade dos fatos narrados na inicial. Venha aos autos documento capaz de comprovar o efetivo pagamento. I \r\n\r\nProc. 2008.079.001040-3 - SOLAR BARROCO INTERIORES X AGUAS DO IMPERADOR Decisão:Indefiro a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.079.001053-1 - WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Inicialmente, deposite o autor o valor que entende devido pela fatura anexada às fls 37. Após, a juntada da guia aos autos, intime-se a demandada da seguinte decisão:tendo em vista o prejuízo notório para o(a) consumidor(a), com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a reclamada abstenha-se de proceder o lançamento do nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes e/ou o retire se já o tiver lançado em 24 (vinte e quatro) horas, mantendo-o sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001084-1 - LUIZ ANDRE PLANTZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X TELEMAR S/A Despacho:Efetue o demandante o depósito judicial do valor que entende devido pela fatura anexada às fls 17. Por derradeiro, venha aos autos o comprovante de pagamento da fatura vencida no presente mês. I \r\n\r\nProc. 2008.079.001161-4 - RODRIGO JOSE ROSEMBACK (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CREDICARD, BANCO CITICARD E OUTRO Despacho:VENHA AOS AUTOS PLANILHA DISCRIMINANDO OS VALORES QUE NÃO FORAM PAGOS, A TÍTULO DE SEGUROS, BEM COMO OS ENCARGOS A ESTES INERENTES. I \r\n\r\nProc. 2008.079.001227-8 - DEISE LUCI GUEDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CEREAIS BRAMIL LTDA Decisão:INICALMENTE, DEIXO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA MOMENTO OPORTUNO, UMA VEZ QUE EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NÃO HÁ RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. POR DERRADEIRO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001340-4 - H & N VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SIMONETTE DA ROSA MANHÃES BORGES (RJ-147678)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Inicialmente, deixo para apreciar o pedido de gratuidade de justiça para o momento oportuno, uma vez que em sede de Juizado Especial Cível não há recolhimento de custas em primeiro grau de jurisdição. Por derradeiro, determino que a demandante comprove seu faturamento dos últimos cinco anos, através de documento idôneo, para que se possa aferir se ainda mantem a qualidade de microempresa.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000048-9 - REJANE MEDEIROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA.21/08/08, ÀS 15:30 H \r\n\r\nProc. 2008.861.000093-3 - RAFAEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO ITAU S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.861.000121-4 - YEDA CRISTINA BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA. 31/07/08, ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2008.861.000140-8 - EVA VILMA VENANCIO CAPACHI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935), Dr(a). RAPHAEL FERNANDES REBELLO (RJ-159691E) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.861.000163-9 - JOSÉ LUIZ DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X GANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:DEFIRO AMBOS OS REQUERIMENTOS DE FLS 21 \r\n\r\nProc. 2008.861.000178-0 - ADEMIR GONÇALVES DE LIMA X BANCO LUSO BRASILEIRO S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei processual vigente, decido:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.861.000306-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO BRAVO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X CREDICARD CITI AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 31/07/08, ÀS 15:15H \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.861.000294-0 - LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) ADRIANA DE QUEIROZ PIMENTEL AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008, ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.000294-0 - LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) ADRIANA DE QUEIROZ PIMENTEL AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008, ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.861.002193-4 - MARCELO PINTO DA FOSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X CAVERNA DO DRAGÃO - GRACFF ARTES VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.861.001591-9 - JOSIMAR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARISE MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA.21/08/08, ÀS 15:45 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001678-1 - ALBERTO OSCAR BRITOS X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26/08/08, ÀS14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001773-6 - ANA DE MELO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X EMPATE ENGENHARIA Despacho:REGULARIZE-SE FLS 62.I DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO ÀAS FLS 74 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.861.001485-1 - AURELIO FERNANDO DE BRITO SECO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26/08/08, ÀS 13:30 H \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.861.001909-5 - ACQUACLEAN PRODUTOS DE PISCINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X RINNAI - EQUIPAMENTOS NGK - RINNAI LTDA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA.21/08/08, ÀS 13:30 H \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.002560-0 - MARCO ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E)) TELEMAR (BOTAFOGO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:JIP. A DILIGENCIA PARA INSTALAÇAO, ACOMPADADA DE OJA, SERA NO DIA 20/05/2008, AS 14 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2004.861.002643-3 - CELSO BLASQUES OLMEDO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) REGULARIZE A RÉ FLS. 238 \r\n\r\nProc. 2005.861.001373-8 - VALDEMIRO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Despacho:\"Designo o dia 17 de junho de 2008, às 15:00h para realização do 1o leilão...fica fixado desde já o dia 01 de julho de 2008, às 15:00h para realização do 2o leilão...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000961-0 - CARLA VALERIA REISE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGANADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000024-4 - DEVANIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843), Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) FIC-FINANCEIRA ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000153-4 - CARLOS ALBERTO DIAS JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946)) CENTRAL VIP - RESERVAS DE HOTÉIS LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 5.318,77 \r\n\r\nProc. 2007.861.000697-0 - GIOVANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 77 DIGA O AUTOR. I \r\n\r\nProc. 2007.861.000752-4 - CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X TELEMAR (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000772-0 - JOÃO BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AFINAL DE CONTAS O AUTOR DÁ OU NÃO QUITAÇÃO DA IMPORTÃNCIA. ESCLAREÇA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000889-9 - SIMONE APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001296-9 - VALÉRIA BAHIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001477-2 - SOLANGE MOURA TARDELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2007.861.001684-7 - LUCIANO DE AZEVEDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR, OFERECER CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.001786-4 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA HAGEMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS 102. À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001943-5 - ARGENÁRIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X E. J. QUARTZO COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002190-9 - MARCIO DINIZ GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARÃES PEREIRA (RJ-143801)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (NOVA VARIG) (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para: 1) CONDENAR a empresa-reclamada a indenizar o reclamante, a titulo de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), fluindo a correção monetária a partir do presente julgado, acrescido de juros na forma do art. 406 do CC; 2) CONDENAR, ainda, a ré a reembolsar ao autor, a titulo de danos materiais, a quantia de R$ 320,46 (trezentos e vinte reais e quarenta e seis centavos), corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.002327-0 - SEBASTIÃO CARLOS GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X KYOTO - J. NICODEMOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000465-8 - MARIA DE FÁTIMA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X BENFIRCO ESTÉTICA COMERCIAL LTDA Ao autor para manifestar-se sobre retorno de correspondência \r\n\r\nProc. 2008.079.001153-5 - MARCOS VINICIUS XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.861.000252-8 - RAUL MACHARET GODINHO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO PANAMERICANO S/A Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.861.000184-4 - MARIA ALDINA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X JURACEMA TEIXEIRA MONTEIRO E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.861.000836-0 - VALDEMAR CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) UNIÃO TRANSPORTE INTERSTADUAL DE LUXO S/A - UTIL E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925) ao autor, sobre guia juntada aos autos e para apresentar planilha, para expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.861.001077-8 - VANDERLEI DE OLIVEIRA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO IBI S. A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 326,44 \r\n\r\nProc. 2007.861.002345-1 - ZAQUEU ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.002748-1 - ANGELA MARIA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/08, ÀS 13:30 H Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.002754-7 - REINALDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor (sobre cumprimento do acordado) \r\n\r\nProc. 2008.079.000889-5 - ALEXANDRE PEREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X FININVEST S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/06/08 ÀS 15:45. \r\n\r\nProc. 2008.079.001216-3 - CLARICE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X SHOPTIME.COM Despacho:Esclareça a autora o motivo pelo qual o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa. I \r\n\r\nProc. 2008.861.000111-1 - DARCI RUBIM (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.FICANDO ISENTA EM CASO DE COMPROVADA FORÇA-MAIOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001180-1 - ANTÔNIO GERALDO REGINALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X JOSÉ LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194) Ao autor (sobre recibo de pagamento anexado pelo réu) \r\n\r\nProc. 2008.861.000290-5 - JOSE FERNANDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X VERA EUNICE DE MEDEIROS PEREIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000922-0 - ANTONIO GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X LUZINETE BAPTISTA MACEDO DE FARIA) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/08 ÀS 14H \r\n\r\nId: 520114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.077260-0 - STAR EXPORT COMPANIA ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.055689-9 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X ZIAL REPAROS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538) Decisão:Esclareçam as partes, objetivamente, que tipo de prova pericial pretendem produzir e sua necessidade para o deslinde da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.004.083776-5 - ALEX SANDRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tragam as partes aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestaram. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.039928-2 (17310) - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)), JUSTINA JESUS PINHO, Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)), INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS ICARAÍ LTDA. Despacho:Restaure-se a etiqueta da capa dos autos.Compulsando-se o autos verifica-se que os réus Justina e Luis Francisco foram citados e apresentaram as suas defesas.A terceira ré Indústria Alimentícia Icaraí Ltda incluída na forma da decisão de fls.100, ainda não fora citada. Expeça-se mandado citatório em nome de seu representante legal para o endereço declinado às fls.121.Providencie o Autor a contrafé. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.066706-7 - ELAINE CASTILHO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, intimando-se a parte adversa na forma do art.398, do CPC.Defiro, ainda, a produção de prova de engenharia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,cujo pagamento será suportado ao final pelo vencido.Às partes para apresentação dos quesitos no prazo de dez dias.A AIJ será marcada para coleta da prova oral posteriormente, acaso necessária.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.032298-4 (16746) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO GERDIEL GUIMARAES GRACA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Republicado ...Por essas razões, concedo de ofício ordem de HABEAS CORPUS para tornar sem efeito a cominação de pena de prisão estabelecida na Sentença de fls. 75/79. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.032298-4 (16746) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO GERDIEL GUIMARAES GRACA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) De ordem Ao autor, recolher custas para expedição de mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.044259-6 - ZELIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X GERALDO DAMASCENO MARTINS BAUNILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) De ordem: ao autor para recolher cópia da inicial assim como planilha atualizada para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.019225-0 (10308) - AGOSTINHO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ESPOLIO DE EDEVALDO DE SOUZA BARRETO), Inventariante: MARILENA CARNEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)), ANTONIA CARNEIRO BARRETO, Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-110841) Despacho:Fls.179. Esclareça o exequente o que pretende, uma vez que a penhora foi feita no rosto dos autos do inventário, assim, não há bem a ser levado a praça, porém há direito a ação, ainda não determinada em relação ao seu objeto, o que inviabilizaria, em princípio, a alienação judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081594-7 - WALDENIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO LOJA 51 ALCANTARA SG RJ) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.071013-1 - GIOVANNA CATHARINA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.002412-2 - DULCINDA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Acerca de fls.59,60/61: manifeste-se a parte autora, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005872-7 - SILVIA LETICIA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais, no valor de R$ 2.905,00 (dois mil novecentos e cinco reais) uma vez que não houve impugnação, estes serão recolhidos ao final pelo sucumbente, ressalvando-se a gratuidade deferida à parte autora.Dê-se ciência às partes, após intime-se o douto perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.045205-6 - MERCEARIA & MAGAZIN JB JUNIOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X PRIDELI IND E COM DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO GÓES PENTEADO FILHO (PR-016589)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls.176 e certidão de fls.180, aplico a multa de 10% sobre o montante da dívida conforme planilha de fls.179, na forma do art.475-J,CPC.Diga o Exeqüente se há bens passiveis de constrição judicial.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.080346-5 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 187, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.094488-0 - MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GLEIBIM A. MARTINS ME AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.004.000076-6 (186097) - Inventariante: HELIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X AMASILIA LOPES DA SILVA Despacho:Nada requerido em vinte dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1975.004.000093-8 (15.158) - Inventariante: ODIR DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)), Assistente: LUCIA ANTONIA DE SOUZA MOURA) X CELINO MOURA Despacho:Ao inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 1992.004.101397-7 (1.637) - Inventariante: LUCILIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119)) X CLARA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:À inventariante para juntar a certidão da dívida ativa estadual, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.004679-4 - UDINI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X LUIZA MARIA CORDEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.075946-6 - Inventariante: CLEBER CAMARA DE AZEREDO X MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) De ordem: Ao interessado sobre informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.052981-0 - GIOVANNA CATHARINA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034534-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), DICASA MOTOS NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.015779-6 - OTÁVIO FERREIRA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o Autor sobre o depósito de fls.322/323. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013865-2 - MARIA DO SOCORRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SILVA, Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.318 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.081890-4 - FRANCISCO LUIZ DE MOURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X FERNANDA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Decisão:Não há preliminar a examinar.Tendo em vista a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, e a inexistência de nulidades a declarar, dou o feito por saneado.Determino a produção da prova pericial para avaliação do imóvel e benfeitorias nomeio para o encargo o Dr Sylvio Batista dos Santos Filho, engenheiro, tel. 2620-4550 e 9943-2470.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o expert para apresentar proposta de honorários que serão pagos ao final pelo vencido.Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se a parte adversa na forma do art.398 do CPC.A audiência de instrução será designada após a perícia. \r\n\r\nId: 519828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093671-8 - MARINETE MONTEIRO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)), Falecido: EDILAINE MONTEIRO DOS SANTOS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 41.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.094883-6 - DENANCY DO SOUTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)), Falecido: JOAQUIM DUARTE) X MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA REGULARIZAR O TERMO DE FLS. 23, E SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 29/30.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.010824-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDESIO GOBETTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (nao foi procurado pela parte) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.096510-0 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X LILIA DOS SANTOS FREITAS ao autor sobre fls. 50/60. \r\n\r\nProc. 2008.004.013137-8 - LUIZ CLAUDIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais e Inversão do ônus de prova \r\n\r\nProc. 2004.004.088259-4 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BRADESCO VIDA E PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Cumpra-se integralmente o solicitado pelo Contador. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.030967-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VALTER MACENA DA GAMA E OUTRO VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA, BEM COMO AS COPIAS PARA INSTRUI-LA \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064670-2 - ISLAND FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/07: Ao autor sobre depósito de fls. 171, informando se dá quitação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073557-7 - ANA PAULA DAS NEVES FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao autor sobre depósito de fls. 113 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.002811-5 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058)) X IB ADMINISTRADORA DE CARTOES CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a petição e documentos de fls. 113/117. \r\n\r\nProc. 2008.004.013253-0 - RONALDO MAIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X RETIFICA IDEAL LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.063618-6 - ESPOLIO DE MANUEL TEOFILO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MICHELE DA FONSECA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Fls. 130/133: Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.009719-2 - ALCEU DANTAS MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) Fls. 195/200: Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.026006-8 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X ANA MARIA CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Despacho:1) Fl 107/108: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.536.016554-7 - DURVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Venha a diferença das custas de apelação: At.escr. c/ 1101-5 R$ 1,84. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.011712-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE AUGUSTO CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053707) Designadas as datas para 1ª praça em 19/05/08 as 14 hs e o dia 28/05/08 para a 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2001.004.023856-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIANA MARQUES O.S.01/07: Ao exeqüente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.011653-1 - IRANI CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X FATIMA MARIA FERNANDES MACHADO DE LIMA), EMILIA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Ao autor sobre depósito de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.004.081109-0 - COLEGIO ODETE SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-124127)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO E OUTRO AO EXEQTE SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.046212-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BL13 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 102. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.001285-8 - MARIA DO CARMO RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TIRANTE CONSTRUÇOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.004.016238-0 - SERGIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) \"À IMPUGNANTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO CONTADOR JUDI- CIAL\". \r\n\r\nProc. 2005.004.015248-0 - MERCADINHO VIDA DO SACRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X COMBRASIL CIA BRASIL C COM IND (Adv(s). Dr(a). ADÃO VALENTIM GARBIM (SP-095425) \"AOS INTERESSADOS, SOBRE CUSTAS DE CONTADOR: R$ 25,56+ 10% CAARJ+ 5% FUNPERJ+ 5% FUNDPERJ\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.536.013840-2 (8.436) - CONDOMINIO VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). FABIANA LIRA DO AMARAL (RJ-089582), Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X NELI MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Ao réu sobre 2ª certidão de fls. 100 verso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.004.039803-7A - FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CLAUDIA DEZIDERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:1) À impugnada.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.181483-9 - MARIA DA LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.027725-1 - ADEMILDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fls. 163/183: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091366-4 - ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defere-se a prorrogação requerida. \r\n\r\nProc. 2008.004.013046-5 - GABRIEL ALEXANDRE BARGAS (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.013094-5 - IVAN FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a segunda autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000102-1 (25970) - Inventariante: ESTHER RAMOS SCHIEFENHOVEL X RAINER SCHIEFENHOVEL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) AS PARTES SOBRE A AVALICAO \r\n\r\nProc. 1992.004.100059-4 (1731) - Inventariante: ELIZABETH SILVA CARDOSO X ORDEP DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (RJ-144169) Vistas pelo prazo de 05 dias. Regularize-se a representação ´processual. \r\n\r\nProc. 2001.004.018176-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS RECHICHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X AMELIA DOS SANTOS RECHICHO O.S. 01/2007: À inventariante, sobre a petição de fls. 121/128. \r\n\r\nProc. 2001.004.019638-1 - AMALIA LAZARO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X GECY CORDEIRO Venha a certidão faltante: Fazenda Nacional. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.062048-8 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.002224-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KARLA CHAYENE DE SOUZA PEREIRA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DOS OFÍCIOS R$ 3,65 X 8= R$ 29,20, + 5 % DO FUNPERJ, + 5% DO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080958-7 - ALESSANDRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) O.S. 01/07: Ao exeqüente sobre depósito de fls. 138/139, informando se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.004.083409-0 - IVONETE ROSA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RAULIMAR SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085228-6 - JOÃO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BRADESCO - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu a pagar a diferença de 8,08 relativa ao IPC de junho de 1987 sobre a conta-poupança indicada na inicial, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, além de correção monetária a partir do dia que deveria ter sido depositado o aludido valor, tudo a ser apurado em sede de liquidação. Condena-se o réu no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.180206-0 - MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004184-5 - ANTONIR DA CUNHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO BMG Decisão:1) Decreta-se a revelia da parte ré, ante os termos da certidão de fl 20vº.2) À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2008.004.001549-4 - AURI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. 2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2005.004.027944-2 - MARINETE CRISTINA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLASSIC SAUDE LTDA Despacho:Aguarde-se o devido cumprimento do item 1 de fl 101. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.005239-9 - WANDERSON CAMPELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:1) Fls 42/44: Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. 2) Ao autor quanto às contestações. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Dano Moral e Material c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013889-5 - CLÓVIS IGNÁCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1) Fls. 130/136: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.026179-8 - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE MOURA FRANCA VENHAM OS DEMAIS EDITAIS, NA FORMA DO CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.179385-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ELISABETH CORREA DA SILVA Recolham-se integralmente as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.179424-5 - HERALDO BARCELLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MULTIPORTAL VEICULOS LTDA (SHOPPING DO AUTOMOVEL LTDA) (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.074623-8 - NARA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) O.S. 01/2007: Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 118/143. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090906-1 - CARMELITA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre depósito de fls. 173 e se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039803-7 - CLAUDIA DEZIDERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Venham as cópias e custas necessárias p/ instruir o mandado de citaçao da denunciada \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por dano morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019642-0 - JOSE EDUARDO DA SILA REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"Manifeste-se o exequente-impugnado quanto a peça ofertada pelo executado-impugante.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.067711-7 - MARIA JOSÉ DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA GONÇALVES TORRES (RJ-111985)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O.S. 01/07: Ao autor sobre fls. 141/157 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.013411-2 - MARIA APARECIDA BASTOS VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X HSBC OPEN CARD Decisão:...INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. 2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.004.000091-3 - ADEMOS JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X URBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) O.S.01/07: Ao autor, atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.020173-0 - ALBINO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZ GONZAGA) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL, CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 106.\" \r\n\r\nId: 519829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.017245-0 - MARIA DE MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) D.O. verbal da MM dra. Bárbara Alves Xavier, por imperiosa necessidade de serviço, foi determinada a redesignação do ato para o dia 11/06/08, às 17,30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.017147-5 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ROBERTO RAMOM DE CAYRES MOTA D.O. verbal da MM dra. Bárbara Alves Xavier, por imperiosa necessidade de serviço, foi determinada a redesignação do ato para o dia 27/05/08, às 15,00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.082191-1 - LUIZ CARLOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 123 - Expeça-se o mandado de pagamento.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.003905-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO CESAR DE AZEREDO CALABRIA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.004.003905-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO CESAR DE AZEREDO CALABRIA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.060926-0 - IVAN DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X ROSIANE MARCELINO VIDAL E SEU MARIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) D.O. verbal da MM dra. Bárbara Alves Xavier, por imperiosa necessidade de serviço, foi determinada a redesignação do ato para o dia 28/05/08, às 15,30 horas. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.055483-0 - ESPOLIO DE OLGA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) D.O. verbal da MM dra. Bárbara Alves Xavier, por imperiosa necessidade de serviço, foi determinada a redesignação do ato para o dia 03/06/2008, às 14,45 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.065082-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:1) Certifique-se quanto ao valor de custas e taxa devidas e intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento.2) Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido às fls. 163, devendo excluir da quantia correspondente ao autor o valor devido a título de custas e taxas. Defiro, desde já, o levantamento do saldo restante, tão logo seja comprovado o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088600-4 - IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AOS AUTORES EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.080451-2 - CLEONICE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da Dra. Perita.2- Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001728-2 - MARCELO NUNES ROCHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1-Renove-se o ofício (fls.46/47) ao SPC e SERASA para que informem o requerido em nome de MOBILITÁ COMERCIO E INSTRUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.2-Fls.48/49. Diga o réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027192-3 - DROGARIA FARMA RIO DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- J. E. MANDADO. PAGAMENTO EM FAVOR DA PERITA.2- AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.002930-7 - ANA MARIA DA SILVA POLLY (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X JOSÉ LUIZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.004.003408-1 - ANA LUCIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.004.056088-1 - CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 238 e seguintes - Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.085191-5 - DALZIZA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J.As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.004.024107-6 - SONIA CRISTINA MACHADO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. As partes Sobre o Laudo \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.031779-2 - MANOEL MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) D.O. verbal da MM dra. Bárbara Alves Xavier, por imperiosa necessidade de serviço, foi determinada a redesignação do ato para o dia 17,/06/08, às 17,00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.039637-7 - WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X KATIA VENEZA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:Considerando que a parte ré não justificou porque não concorda com os honorários periciais, e ainda, por entender que os honorários requeridos estão dentro de certa razoabilidade, HOMOLOGO os honorários periciais em 6 (seis) salários mínimos. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Prazo de 30 dias para realização do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.004.039637-7 - WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X KATIA VENEZA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) ÀS PARTES SOBRE FLS. 117. \r\n\r\nReivindicatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.076986-8 - ESPÓLIO DE LÍDIA MARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARLY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSÉ DA CONCEIÇÃO (RJ-058513) D.O. verbal da MM dra. Bárbara Alves Xavier, por imperiosa necessidade de serviço, foi determinada a redesignação do ato para o dia 10/06/08, às 14,45 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.116673-4 - SÔNIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANÍSIO DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) D.O. verbal da MM dra. Bárbara Alves Xavier, por imperiosa necessidade de serviço, foi determinada a redesignação do ato para o dia 04/06/08, às 16,30 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais c/c Repetição de Indébito e Declaração de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2005.004.043816-7 - NAIR GREGÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J.As partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.037765-1 - NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) 1-Defiro o levantamento das quantias incontroversas e ainda não levantadas.2-Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da parte ré, bem como pericial que foi requerido por ambas as partes.Nomeio para realizar a perícia contábil requerida pela parte autora a Ilustre Perita Fabiana Soares Maia, telefone 2712-1846 /9414-0067, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, está o mesmo dispensado do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada indepe \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.004.000291-2 (16225) - Inventariante: ANTONIA FERREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X ADALBERTO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que consta às fls. 02/03, 28/29 e 32/35 destes autos, por mim rubricadas, para ADJUDICAR a MOYSÉS DOMINGUES DA VENDA o bem ali identificado, em razão da morte de ADALBERTO FARIA.Expeça-se carta de adjudicação no prazo legal, para que se cumpra e guarde o que nela se declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.004.015356-2 - MARIA DA PENHA PELEGRINO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ZOTICO FERREIRA DE MARINS Sentença:Acordes os interessados e atendidas as exigências fiscais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 98/102, por mim rubricadas, dos bens deixados por falecimento de ZÓTICO FERREIRA DE MARINS.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e/ou os alvarás necessários a transferência dos bens móveis, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.004.001861-4 - Inventariante: ADEMIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)), Cessionário: CONDOMÍNIO CISNE BRANCO, Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO Despacho:Venha o reconhecimento das firmas dos herdeiros apostas às fls. 112/113. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.038861-7 - CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EULINA BERNARDO DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.053569-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X F B MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES SÃO GONÇALO E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2006.004.059682-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JONAS BARBOSA CORDEIRO Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 32 e, SE LOCALIZADA a motocicleta marca HONDA, modelo CG 150 TITAN ESD, cor preta, chassi 9C2KC08205R042278, ano 2005, placa KZJ0145, consolidar sua posse e propriedade nas mãos do autor. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa, conduto, sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.004.003899-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FAZENDA NOVA MODELO SANTA EDWIGES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 81/83 - Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição dos ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.004772-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LEANDRO DE ARAUJO FONSECA Despacho:Fls. 32 - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.083727-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIBELTUR TRANSPORTE, TURISMO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME Despacho:Diga a parte ré sobre fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.004.092197-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTELLA MARA LOPES QUINTANILHA Despacho:Fls. 29 - Defiro o desentranhamento dos documento de fls. 14/15, substituindo-os por cópias. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093594-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOURIVAL ALVES BARBOSA Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo banco-autor às fls. 25 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.006241-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IRENILTON COELHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Fls. 24/27 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.012094-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JILVANEI FERREIRA SANTOS Despacho:Venha a comprovação da constituição da parte ré em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.004.012945-0 - DARLY DE ARAUJO MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO MANSUR Decisão:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 32, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por MAURÍCIO MANSUR. Intimem-se.Recolham-se os tributos. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.035998-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X JVN 53 CONFECCOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 109 - Defiro o desentranhamento do documento de fls. 06/15 mediante a substituição por cópia e certidão.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.029444-1 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SEBASTIÃO GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077) Despacho:Fls. 126 - Venha a cópia do comprovante de renda. \r\n\r\nProc. 2006.004.011783-3 - CONDOMÍNIO VICENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X JOSÉ GOMES DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora do imóvel descrito na peça inicial. Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado.Sem prejuízo, esclareça o exeqüente seu pedido de \"ordem de arrombamento\", tendo em vista que, com a penhora ora deferida, a execução já está garantida. \r\n\r\nProc. 2006.004.077268-9 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOVENTINA MOTTA LOBO E OUTRO Despacho:Há notícias do falecimento da primeira ré, não tendo o OJA responsável pela diligência certificado haver suspeitas de sua ocultação (fls. 24 v.º), motivo pelo qual indefiro a citação por hora certa.Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.004.084939-1 - FRANCISCO BELIZÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao apelado. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.004.085498-2 - RICARDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Fls. 24 - O valor da causa deverá corresponder a pretensão econômica da presente ação. Assim, esclareça o autor o pedido. Venha a apresentação dos quesitos e de assistente técnico, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085506-8 - JORCELINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 30 - O valor da causa deverá corresponder a pretensão econômica da presente ação. Assim, esclareça o autor o pedido. Venha a apresentação dos quesitos e de assistente técnico, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2005.004.001589-0 - PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença de fls. 92/99, confirmada pelo acórdão de fls. 127/137, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nConsignação, c/c obrigaçao de fazer e indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.004.083577-6 - JACQUELINE BERALDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.002047-1 - CLEIA BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HENRIQUE ANTUNES Despacho:Intimem-se os réus para manifestação quanto ao pedido de desistência. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.004.116888-3 - SUELY DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X HEVELIN CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.004.017319-4 - ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X ESPOLIO DE CILEA MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293) Despacho:Face o acordo celebrado entre as partes as fls. 169/171 dos autos em apenso, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.086173-1 - MARLENE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081343-8 - JULIO CESAR DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2006.004.066457-1 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Homologo os honorários periciais nos termos em que propostos às fls. 58. Cumpra-se o determinado em decisão saneadora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082362-6 - LUCILEILA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu sobre a juntada de documento. \r\n\r\nProc. 2007.004.093786-3 - DAISY DOS SANTOS SIDACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao apelado. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.004.096954-2 - ADRIANA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, ...Declaro-o, pois, saneado.... tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia de engenharia elétrica a Dra. Clícia Maria Helayel Ismael, ...Intime-se a parte autora para apresentação de quesitos no prazo de 5 dias. Após, ..., intime-se a d. perita para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pela parte ré.Defiro também a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, ...A necessidade da oitiva da autora será aferida após a elaboração do laudo técnico. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081117-0 - JOSE ERNANDES FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito legal. Ao apelado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade civil c/c turtela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.058286-4 - RICARDO LUIS PEREIRA OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo ambos os recursos de apelação no duplo efeito legal. Aos apelados. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio TJERJ. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.005933-8 - LAERTE DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, c/c art. artigo 598, todos do CPC.Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.012128-5 - ESPOLIO DE CILÉA MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Decisão:Fls. 169/171 - Retiro o feito de pauta. Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.026882-0 - ESPOLIO DE ESPERIDIÃO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X LOURIVAL CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de seis meses, conforme art. 475-J § 5º do CPC. Se nada for requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.004203-6 - CLAUDIO LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 50 - Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.004.017329-0 - BELLUNO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X VANDERLEY DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.021079-0 - SILEN - AUTO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X RICARDO TADEU LINDERBERG DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.061657-6A - AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Cumpra o impugnado o determinado às fls.10, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.089487-2 - GABRIELA DA SILVA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 56 dos presentes autos e, considerando a não oposição do Ministério Público bem como a informação do número da conta para depósito constante de fls. 59, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas conforme acordado.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.075211-3 - SUELEN FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PONTO FRIO/GLOBEX UTILIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda ré (ATL BCP S/A) a pagar à autora o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, ... a disponibilizar, para venda, à autora, dois aparelhos da marca Motorola, modelo V-360, ao valor de R$ 10,00 cada um, no prazo de 10 dias ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao primeiro réu. Condeno a segunda ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios do primeiro réu, que fixo em 10% do valor da condenação, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 21... \r\n\r\nProc. 2007.004.085713-2 - ROGÉRIO FEO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Venha a prova documental superveniente, como requerido. Prazo de 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.004.087175-0 - MARCELE GAIFEM PONTES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.002237-6 - COMERCIAL REDE ELETRICA TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X SADOKIN S/A ELETRIC ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO (SP-046816), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2001.004.002340-1 - KELLEN MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). RENATA CADIME DE ARAUJO (RJ-111414) Despacho:Fls. 222 - O bloqueio através do BACENJUD foi negativo. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.004.009312-9 - DINARE COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743)) X TELECOMUNICACAOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 168 - Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.004.019756-3 - WANDERLEY BRITO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X SANDEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.027595-1 - MARIA DA GLÓRIA FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária, a contar da publicação desta sentença, e de juros legais, a contar da data da citação. Condeno-o, ainda a pagar à autora o valor de R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) a título de indenização por danos materiais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso (03 de março de 2004)... \r\n\r\nProc. 2005.004.025530-9 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:... Verifica-se, com isso, a falta de interesse de agir por parte do autor.Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor o pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 760,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.004.056604-4 - JOHN WAINE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MERCADINHO ECONOMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, observada, porém, a gratuidade de justiça deferida ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.078337-7 - NEUZA SELANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao apelado. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.004.067699-0 - (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), JARI MARCONDES DA SILVA JUNIOR Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as parte se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087863-9 - JUSTINA SPEROTO FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 11, sem prejuízo da apresentação da última declaração de IR, com especificação de bens e direitos, eis que os documentos apresentados às fls. 14/15 não comprovam a isenção. Prazo final de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.012010-1 - MILTON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.092754-7 - CARLOS FELIPE LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente n depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 08/07/2008 às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo a autora que deverá comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Físico, Material e Moral c/c Lucros Cessantes e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.011342-2 - CRISTINA MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. .. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 178. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000002-2 (15309) - Inventariante: JOVENTINA RAMOS DA SILVA X OSWALDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha o último comprovante de rendimento e declaração do IR de cada um dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1991.004.500314-9 - Inventariante: NEUZA DEBERGES COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X ARLETE DE OLIVEIRA DEBERGES Despacho:A partilha amigável deve vir firmada por todos os herdeiros e com firmas reconhecidas. Regularize-se. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.004.035801-0 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls. 135 - Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha o último comprovante de rendimento e declaração do IR de cada um dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.004.006801-0 - ELIANAIA GOUDINHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOSE LUIZ FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Fls. 72 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.007105-9 - DANIEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 31 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei, deferida, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.014919-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X DAP PUBLICACOES & EVENTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (RJ-107843) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.004.023801-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X VERA LUCIA DUARTE Despacho:Fls. 94 - Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.009556-8 - VICENTE GONZALEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X JOSE PALMAS BRAGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Decisão:Em que pese a certidão de fls. 369, verifica-se que o autor já foi intimado, conforme se extrai de fls. 353, para devolução do bem, de acordo com a decisão de fls. 290.Sendo assim, DEFIRO o pedido de fls. 371. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Sem prejuízo, intime-se para devolução dos documentos da embarcação, até que seja proferido Acórdão nos autos do recurso de Agravo pendente.Certificado o cumprimento, pelas partes, da parte final da decisão de fls. 359/360, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.007711-2 - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X CLEA DA FONSECA Despacho:Fls. 60 - Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.004.038636-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA E EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X MARISANGELA FERREIRA DA CUNHA Sentença:... Face ao exposto, acolho os Embargos e JULGO EXTINTO O PROCESSO MONITÓRIO, com base no art. 269, IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a teor do disposto no art. 20,§4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.040286-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X REGINA CELE COUTINHO DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 4.048,88 (quatro mil e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), acrescido de multa de 2%, juros legais e correção monetária com base no IGP-M. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, observada, porém a gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2008.004.012149-0 - VALDOIR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X CIA. ITAÚ LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Paga a dívida, ou oferecidos embargos, dê-se vista à parte Autora. Em caso contrário, a requerimento da parte Autora deverá o mandado ser desentranhado, intimando-se a parte Ré para, no prazo de 24 horas, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e dos honorários de dez por cento sobre o total.De todas as diligências negativas dê-se vista à Parte Autora, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087687-4 - CANON KABUSHIKI KAISHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (SP-104857)) X ULTRATEX IMPOTAÇAO E COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTO LTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPAIS DE FLS. 14/18; 48; 71 E 72 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.091822-0 - LEONARDO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.083162-3 - MONICA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retiro o feito de pauta.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.012160-9 - CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE NITERÓI Despacho:Para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073986-4 - CLARINDA GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:153/154 - Diga a autora se desiste da oitiva das testemunhas arroladas na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059973-6 - VALBER FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064796-2 - MARIANA DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Ao interessado sobre intimação negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigacao de nao fazer c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.017143-6 - GILCIARA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 113 - Defiro à parte ré a dilação do prazo por dez dias. Após, será apreciado fls. 114/115. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042732-9 - MONIQUE RIBEIRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desnecessária a produção de prova oral na hipótese em tela, considerando que o que se discute é a legalidade da medição através do \"chip\" e o aumento de consumo após a instalação deste. Suficiente, portanto, a prova técnica já produzida nos autos. Sendo assim, retiro o feito de pauta. Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada do pedido \r\n\r\nProc. 2006.004.031660-0 - SUELY DA CONCEIÇAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X HEVELIN CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA C/ REPETICAO DE INDEBITO C/C PRESTACAO PECUNIARIA E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.071022-2 - DEBORA GREY DO CARMO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 61/62 - À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.012411-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FATIMA CRISTINA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086), Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, c/c art. artigo 598, todos do CPC.Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.059625-5 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X FRANCISCA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.047589-2 - NILCILEA SIQUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo da presente ação para que passe a constar apenas o Banco Itaucard S/A. Anote-se na D.R.A.Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081175-2 - AUGUSTO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito legal. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081297-5 - MARIZETE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRES LTDA - CASA E VÍDEO E OUTRO ao autor p/fornecer cópias da emenda ( fl .17 ), bem como as que o CPC elenca. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027646-5 - JOAO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X CELL PLUS COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Acolho os argumentos expendidos pelo i. perito às fls. 191/192 e homologo os honorários periciais nos termos em que propostos: R$ 2.500,00. Intime-se-o para início dos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.062893-0 - PEDRO LUIZ GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 116 e, considerando a concordância do réu às fls. 123, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011742-4 - MARCELO AUGUSTO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.045434-5 - JOÃO FELLIPE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da certidão de fls. 109, retiro o feito de pauta. Intime-se o patrono para proceder a habilitação, nos termos do artigo 1055 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.048674-7 - MARRY AGRIPA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado sobre intimações negativas. \r\n\r\nProc. 2006.004.052726-9 - PAULO ROBERTO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença de fls. 43/44, conforme planilha de fls. 50, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092711-0 - RAQUEL VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Feito sentenciado, nada a prover quanto os novos termos do acordo.Diga a parte autora se insiste no petitório de fls. 40. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c obrigacao de fazer e pedido de antecipacao parcia de efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050437-3 - FRANCISCO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se desistem das provas orais requeridas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.012167-1 - FRANCISCO LUIZ FERRAZ CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163)) X IPASG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.013069-9 - CONCORRENTE COM REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral requerida e já deferida. \r\n\r\nProc. 2006.004.061657-6 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:1-Venha o resultado do Agravo de Instrumento interposto.2-Venham os quesitos e a indicação, querendo, de assistente técnico como já determinado, no prazo legal.3-Após, a Ilustr Perita nomeada para orçar seus honorários. \r\n\r\nId: 519830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.064920-0 - VICTOR MACEDO DE TOLEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X INSS Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Não haverá a condenação do autor nas verbas sucumbenciais em razão do disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91. (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.045262-7 - Inventariante: LUCIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X JEFFERSON ROBERTO GOMES Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.Sem custas, face à gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048680-2 - Inventariante: ROSIMAR DA SILVA BEZERRA X ANTONIO DE PÁDUA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Sentença:(...)Assim, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, em favor de ROSIMAR DA SILVA BEZERRA e ANTÔNIO DE PÁDUA BEZERRA FILHO, herdeiros de ANTÔNIO DE PÁDUA BEZERRA, na proporção de 50% para cada, autorizando-lhes a procederem ao recebimento do valor depositado a título do PASEP junto ao Banco do Brasi, em nome do autor da herança(...) \r\n\r\nProc. 2006.004.050826-3 - WELLINGTON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ITAMAR GOMES FERREIRA Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por WELLINGTON GOMES FERREIRA e ELIANA GOMES FERREIRA, herdeiros de ITAMAR GOMES FERREIRA; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do valor depositado na Caixa Econômica Federal, a título de FGTS, em nome do autor da herança, na proporção de 50% para cada.Com relação à conta fundiária, expeça-se alvará somente para liberação de sua parte líquida... \r\n\r\nProc. 2008.004.011255-4 -, Falecido: FRANCISCO ASSIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710)), KEROLAYNE BATISTA SANTANA), KEVELYN BATISTA SANTANA Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por KEROLAYNE BATISTA SANTANA e KEVELYN BATISTA SANTANA, representadas por sua mãe RAIMUNDA ZIVALDA BATISTA, herdeiras de FRANCISCO ASSIS SANTANA; e autorizar-lhes a procederem, junto à Caixa Econômica, ao recebimento de 50% do valor de cada pecúlio, deixados pelo autor da herança. Deve o restante permanecer em conta-poupança a ser aberta em nome de cada uma das interessadas, até a maioridade das mesmas, salvo justificativa de urgência anterior ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.026348-0 - Inventariante: TEODORO EUCRIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ DE MOURA (RJ-005731)) X FLORA MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de TEODORO EUCRIDES DOS SANTOS. os bens e valores deixados por falecimento de FLORA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto causa mortis, e dê-se vista à Fazenda Estadual (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.069874-0 - Inventariante: RITA DE CÁSSIA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BORGES GALANTE (RJ-138393), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X ABEL PEREIRA DA CUNHA Despacho:Com fulcro no art. 1.037 e de acordo com a Lei 6.858/80, deve a partilha de fl. 07 ser retificada, pois não foram incluídos os valores constantes às fls. 70/72. Nestes, por se tratar de contas correntes e poupança, configuram-se como herança, devendo haver a incidência do imposto devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.092391-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA GONÇALVES SA Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a DESISTÊNCIA manifestada às fls. 26, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte Autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de documentos, que deverão ser substituídos por cópia, sendo tudo certificado nos autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.006690-8 - LUCIANE DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Despacho:Ante os documentos de fls. 10/12, verifica-se que não há mais a necessidade do comparecimento da testemunha neste juízo.Assim, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.004.009883-1 - ADRIANA REZENDE DA SILVA X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para solicitar nova data de audiência. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.004.002301-9 - Inventariante: MARIA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LEA MARTINS Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, os CÁLCULOS de fl. 24, que ora rubrico, elaborados nos autos da presente carta precatória extraída dos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de Maria Lea Martins, de quem é inventariante Maria Lucia Martins dos Santos.Expirado o prazo para apresentação de recurso, recolham-se os tributos devidos.Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085274-2 - WALTER MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 56/57.Na forma do art. 523, §2º, do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.012482-9 - NEIDIARA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a comprovação do pagamento de fls. 16, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a anotação do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito questionado (fls. 18/19). Oficie-se.Cite-se intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090621-0 - MARIA RICARDINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ALACILDA SILVA MIRANDA E OUTROS Sentença:Homologo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 19/22, celebrado entre MARIA RICARDINA MENDES DA SILVA de um lado, e ALACILDA SILVA MIRANDA, DEVAIR DA ROCHA PINA e JOSÉ CARLOS DA ROCHA PINA, de outro, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Inclua-se no pólo passivo Devair da Rocha Pina e José Carlos da Rocha Pina.Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, estando a Autora sob a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.094223-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SEBASTIÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2008.004.008393-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X ANA CELIA SILVEIRA RODRIGUES ILDEFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.053600-0 - CASA RIO TÂMEGA LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CNA - CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de CASA RIO TÂMEGA LEGUMES LTDA, na categoria dos créditos quirografários, no valor histórico de R$ 82.182,01 (oitenta e dois mil reais, cento e oitenta e dois reais e um centavo), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, ao Síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.080953-6 - MARIA DA CONCEICAO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ74299) X GRUBB REPRESENTACOES COM. IND. DE ROUPAS LTDA as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2007.004.090799-8 - RITA DE CASSIA PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de RITA DE CASSIA PASSOS LIMA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.284,37 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.005859-4 - MARLENE COELHO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). FERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA (RJ-147694E)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ANGELA MARIA SILVA CABRAL, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.341,86 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.180254-0A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LEDA ALVARENGA VANNA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Decisão:Não merece acolhida a Impugnação.Com efeito, a parte Autora, ora Impugnada, formulou pedido certo e determinado na inicial, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de danos morais, conforme fls. 04, dos autos principais, aplicando-se, pois, a regra do art. 259, do C.P.C.Assim, o valor da causa fixado na inicial deve ser considerado válido, podendo inclusive, ocorrer majoração ou diminuição a posteriori, quando do julgamento do caso.ANTE O EXPOSTO, rejeito a Impugnação mantendo o valor atribuído à causa.Custas pela Impugnante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091742-6 - JANAYNA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da parte Autora e oitiva de testemunhas requerida pelas partes, cujo rol encontra-se às fls. 10 e 40.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, a ser acostada aos autos até dez dias anteriores à data da audiência.Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094223-8 - SEBASTIÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Suspenso o processo, com fulcro no art. 306, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.008393-1 - ANA CELIA SILVEIRA RODRIGUES ILDEFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Suspendo o processo, com fulcro no art. 306, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.002891-0 - OSWALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X ZELIA NUNES DA SILVA Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 54, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por ZELIA NUNES DA SILVA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Apresentada as últimas declarações formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Venham as quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio.Providencie-se a juntada da Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, conforme portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.004.007445-1 - HELENA CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: BERNARDINO RODRIGUES DE SANTANA Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 30, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por BERNARDINO RODRIGUES DE SANTANA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Apresentada as últimas declarações formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Venham as quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio.Providencie-se a juntada da Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, conforme portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.004.007452-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE CIPRIANO RIBEIRO), Falecido: MARIA JOSE RIBEIRO), Falecido: RUBENITA RIBEIRO NASCIMENTO VIEIRA Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 84, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por RUBENITA RIBEIRO NASCIMENTO VIEIRA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Apresentada as últimas declarações formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Venham as quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio.Providencie-se a juntada da Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, conforme portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.004.029584-4 - Inventariante: OCIONOLINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 38, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Apresentada as últimas declarações formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Venham as quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio.Providencie-se a juntada da Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, conforme portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.004.005105-2 - Inventariante: ROSANA NOGUEIRA DA SILVA RODRIGUES X ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Á vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s)... \r\n\r\nProc. 2004.004.018614-0 - Inventariante: NADIR ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X JOSE LUIZ DE CASTRO SIMÕES Despacho:Aguarde-se a vinda da sentença declaratória da união estável, tendo em vista que o imposto de transmissão não incide sobre a meação. \r\n\r\nProc. 2004.004.052804-0 - Inventariante: ANA LUCIA PACHECO BORGES X ALMIR DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Decisão:1 - Defiro fls. 31.2 - Nomeio como Inventariante a Sra. ADRIANA PACHECO BORGES FILGUEIREDO.3 - Lavre-se termo em cartório.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.003588-7 - Inventariante: WALMIR DOS REIS X NORIVAL FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 39, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por NORIVAL FERREIRA DOS REIS.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Apresentada as últimas declarações formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Par tidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Venham as quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio.Providencie-se a juntada da Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, conforme portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.004.056564-5 - Inventariante: ANA LÚCIA RODRIGUES DOS SANTOS X WALTER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 47, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por WALTER GOMES DOS SANTOS.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Apresentada as últimas declarações formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Venham as quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio.Providencie-se a juntada da Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, conforme portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.004.060174-1 - Inventariante: MARLUZE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X PAULO CESAR COELHO ...venha copia do carnê do IPTU com valor venal; venham as certidões de quitações fiscais da Fazenda Estadual (falecido e espolio) e Fazenda Municipal. Compareçam em cartorio os herdeiros renunciantes para firmar termo. \r\n\r\nProc. 2005.004.082914-4 - Inventariante: ANTONIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FELIX DE LIMA Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 79, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por ANTONIA MARIA DE LIMA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Apresentada as últimas declarações formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Venham as quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio.Providencie-se a juntada da Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, conforme portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.004.082945-4 - Inventariante: JACINTA DE FÁTIMA LEITE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GOMES MAIA Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 61, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por FRANCISCO GOMES MAIA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Apresentada as últimas declarações formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Venham as quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio.Providencie-se a juntada da Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, conforme portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.004.116744-1 - Inventariante: VERA LÚCIA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GONÇALVES NETO Sentença:`A vista da concordância dos interessados e fiscais,HOMOLOGO o(s) cálculo(s)... \r\n\r\nProc. 2006.004.027135-4 - Inventariante: ELIANA BIBIANA MARQUES MAGDALENA X PAULO BARROSO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, ADJUDICO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, em favor de Eliana Bibiana Marques Magdalena, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de PAULO BARROSO MAGDALENA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual, uma vez que os ITD`s encontram-se recolhidos às fls. 36/39.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.046855-1 - Inventariante: MARIA JOSÉ VITORINO X MANOEL JOSÉ VITORINO Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 47, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por MANOEL JOSÉ VITORINO.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Apresentada as últimas declarações formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Venham as quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio.Providencie-se a juntada da Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, conforme portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.004.050135-9 - Inventariante: NADYR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LOURENCO DOS SANTOS Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 54, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por JORGE LOURENÇO DOS SANTOS.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Apresentada as últimas declarações formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Venham as quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio.Providencie-se a juntada da Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, conforme portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.004.084214-1 - Inventariante: MARIO ROBSON CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X OTILIA DOS SANTOS CABRAL ROCHA cumpra-se decisão de fls. 44 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.092264-1 - PAULA CRISTIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X MARIA PARECIDA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA LEITE (RJ-140731) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre fls. 84/87, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080154-0 - CARLOS ROBERTO DE MARINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00, cabendo ressaltar que tal verba está em conformidade com os valores que vêm sendo praticados neste Juízo.Intime-se a parte Ré para efetuar o depósito, no prazo de cinco dias.Após, ao Dr. Perito para elaboração do laudo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094023-0 - LUCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:DESPACHO: 1) Indefiro, em razão da sua inutilidade, a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, o que faço com fundamento no art. 130 do CPC.; 2) Decorrido o prazo para eventual recurso, venham conclusos para decisão; 3) Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.096281-0 - LOURDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela de fls. 19/20, ficando o Réu condenado a realizar o exame descrito na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas, ficando o Réu condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR da DPGE em montante que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I., observando-se o disposto no § 2º, do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.005811-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X LOJAS C&A E OUTRO Decisão:1- Providencie a Autora o depósito da quantia incontroversa em até dez dias. Comprovado o depósito, defiro a antecipação da tutela para suspender a anotação de fls. 15, até decisão posterior. Oficie-se;2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/06/2008, às 11:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010703-0 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora nega ter relação jurídica com o Réu, contestando a legitimidade da restrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a suspensão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - fls. 14 - em razão do débito questionado.Oficie-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 05/06/2008, às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.004.100552-1B - FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733), Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Síndico: DR. JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA OAB/RJ 94.058) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Reitere-se fls. 203, devendo o ofício ser entregue pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.004.036092-4A - TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X SAINT GOBAIN S/A ASSESSORIA E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)), Síndico: (OAB/RJ 124416) ALVARO FERREIRA ALMEIDA Despacho:Publique-se o Aviso previsto no art. 69, § 2º, do Dec. Lei 7661/45. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.091684-7 - THEREZINHA RITA CHEDE REBELLO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO ...ao autor sobre fls. 39/40. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.008640-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 08/09) e a notificação da parte Ré (fls. 12), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010632-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO BARRETO DE MOURA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 10/11) e a notificação da parte Ré (fls. 13/14), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012120-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DEIVIS FERNANDES DA COSTA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 11/12) e a notificação da parte Ré (fls. 15), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.009332-8 - ANA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:1- Defiro JG;2- Defiro a antecipação da tutela para que a Ré promova o restabelecimento do fornecimento de energia, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao teto máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Expeça-se mandado;3- Deverá a Autora caucionar o Juízo, depositando, mensalmente, a quantia de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais). Tal depósito deverá também retroagir até a primeira conta em aberto, visto que não pode a Autora receber o serviço sem nada pagar, ficando autorizada a entrega de guia, independentemente de novo despacho;4- Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/06/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.180254-0 - LEDA ALVARENGA VANNA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.088513-9 - FABIO CAMPOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X VIACAO GALO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1- Inviável a ampliação do pólo ativo, diante da vedação prevista no art. 264, do CPC, pelo que, indefiro o requerimento de fls. 98;2- A preliminar de ilegitimidade ativa deverá ser analisada com o julgamento da causa, tendo em vista haver cumulação de dano material com dano moral;3- Não havendo outras questões, dou o feito por saneado. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, bem como oitiva das testemunhas arroladas, designando AIJ para o dia _____/_____/_____, às _____:_____ horas. Intimem-se;4- Fica indeferida a prova pericial, ante o não atendimento da regra prevista no art. 276, do CPC. I-se. \r\n\r\nId: 519831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.098264-9 - PAULO RENATO DOS REIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS às partes sobre data em que o autor deverá comparecer para ser periciado em 20 de junho de 2008 às 15:00 horas no centro ortopédico são jose, rua coronel serrado,961, zé garoto, são gonçalo/rj \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.009633-0 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SILVESTRE ALVARO GOMES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.016233-8 - BRASIL EVENTOS E DE CORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIVO S/A Decisão: 1- Em razão da natureza jurídica do autor, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Tutela Antecipada c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.008897-1 - RITA DE CÁSSIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ao autor sobre depósito realizado pelo réu \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087077-0 - CELIO NUNES SUARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MOTEL ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.005865-6 - MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FELIPE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082551-5 - NELÍSIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) ao interessado a fim de providenciar copias para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.089356-2 - EDMEIA FLAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.097272-3 - NORMA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.006677-1 (8734) - ALESSANDRA CARLA COELHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X SUPERGASBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1- Tendo sido realizada a penhora on line e determinada a transferência da quantia para a conta de depósito judicial do Banco do Brasil, conforme documento em anexo, intime-se o executado para fins de oposição de embargos/impugnação. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não sendo opostos embargos/impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.2- Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento da diferença constante na planilha de débito (fls. 538). \r\n\r\nProc. 2000.004.023600-5 (ROSA) - GABRIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) \"Ao autor para resgatar mandado de pagamento\" \r\n\r\nProc. 2007.004.094218-4 - HELIO QUERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X COOPERMUNDI - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DEIXEI DE ENCAMINHAR OS PRESENTES AUTOS AO SETOR DE DIGITAÇÃO POR NÃO HAVER TEMPO HÁBIL (ART. 277 DO CPC), PARA INTIMAR E CITAR O RÉU. \r\n\r\nIndenizatória, defesa do consumidor c/c danos moraiss \r\n\r\nProc. 2004.004.073417-9 - MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823)) X ÓTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.029213-6 - ANA PAULA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, fls. 166.2- Designo AIJ para o dia 26/11/2008 às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.014996-2 - Inventariante: JOILZA DECCACHE SACCHETTI (Adv(s). Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537)) X NILZA ALVES DOS SANTOS ao interessado a fim de providenciar copias para expedição de formal de partilha \r\n\r\nProc. 2001.004.018870-0 (CINZA) - OSVALDO FERNANDES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)), Interessado: NICE DE MEDEIROS, Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)), Inventariante: CARLOS LUIZ FERNANDES, Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) ALICE DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS AO INTERESSADO , A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO E COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE RE-RATIICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.083332-2 - Inventariante: FABÍOLA CORRÊA DE OLIVEIRA X ALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PERTINENTES PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085343-6 - VALERIA ALVES EPIFANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO, A PETIÇÃO QUE O sISTEMA ACUSA, COMO TENDO SIDO PROTOCOLIZADA NO pROGER rEGIONAL DA bARRA DA tIJUCA EM 29/02/2008. AO INTERESSADO, A FIM DE FORNECER CÓPIOA DA PETIÇÃO SUPRA CITADA. \r\n\r\nProc. 2007.004.086322-3 - MARCOS VINICIUS CEDRO PEROUT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Nomeio o Dr. PEDRO SEPULVEDA para ser perito judicial engenheiro. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090888-7 - JOSEANE BATISTA DO NASCIMENTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798) Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.051527-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461)) X ADRIANO DA COSTA MARTINS AO AUTOR, A FIM DE RESGATAR OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.004.179591-2 - JUCILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CICERO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.012677-9 (ROSA) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nId: 519832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Otavio Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.019833-0 - MP X POSTO COLUBANDÊ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Despacho:O requerimento de fls. 651 deverá ser dirigido ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, com Pedido Alternativo de Execução Específica de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.000927-1 - VALÉRIA CORREIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X M C ASSESSORIA IMOBILIÁRIA De ordem: À parte interessada sobre ofício resposta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.014084-7 - ISABELA ALVES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: WILSON PEREIRA BRAGANÇA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários;3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao ( ) Ministério Público - (x) Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.007718-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REGINALVA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.004.035086-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WILLIAM BASTOS ANTUNES De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.040058-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MENDONÇA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.046231-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA CRUZ CORDEIRO De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.055883-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR PAULO DA SILVA MATIAS De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.057089-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BALBINO GONCALVES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.057471-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO MORAIS DA SILVA De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.078370-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UEVERTON DE CASTRO De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.091904-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RONALDO TEIXEIRA DO COUTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.004118-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ANTONIO GONCALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Venha a declaração do imposto de renda do Réu, pelo que constou de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2008.004.012904-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO CAMPOS Despacho:1- Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. 2- Atente o cartório para o que constou de fls. 6. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, C/ PEDIDO DE LIMINAR 'INITIO LITIS' \r\n\r\nProc. 2006.004.077452-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL CRISTINA TEIXEIRA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.030622-2 - CONDOMINIO DDO EDIFICIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:A peça de fls. 339/342 deve ser recebida como Embargos à Execução. Comprove-se a segurança do Juízo, bem como recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.004.040184-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NANCI WANDERLEI BARCELLOS Decisão:Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 13/05/08 às14:30 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2004.004.074579-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Defere-se fls. 216 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.074585-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Defere-se fls. 225 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.028536-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X CARGOBRÁS Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 146, eis que não existe previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.180978-9 - TEREZINHA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, extingue-se o processo sem resolução do mérito pela ilegitimidade passiva do banco Réu. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092126-0 - CARLOS AUGUSTO MONÇORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDA CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.004.095955-0 - INAIA CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido em parte para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela; declarar a inexistência do débito e da relação contratual; e improcedente o pedido de indenização. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.179494-4 - BRASILÍCIA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Reitere-se a citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000254-2 - NEUZENI DALIS GONCALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela, para declarar a prescrição do débito da Autora anterior a setembro de 2002, determinando a emissão de novo aviso de débito relativo aos meses não atingidos pela prescrição e condenar Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.039985-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOCEIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.021069-3 - GRB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARCELO ROSA SANTANA De ordem: Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.004.037050-7 - MARCIA REGINA BASTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)), Fiador: DULCINEIA COMARCK COUTINHO Despacho:Não há como deferir o cumprimento da sentença em face da fiadora, eis que não figurou como parte no processo de conhecimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.010769-2 - JANETE MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CRISTIANY NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:1- Intime-se a Exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.2- Cumpra-se o artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094694-3 - ROQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X LUCIANO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para desconstituir a relação jurídica locatícia; condenar o Réu ao pagamento do débito locatício no período compreendido entre 15 de fevereiro de 2004 a 15 de fevereiro de 2005; e ao pagamento do débito da CEDAE a partir de março de 2004. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor do débito. Aponta-se à Parte Ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Em caso de execução provisória a Parte Autora prestará caução equivalente ao valor de 12 (doze) aluguéis atuais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.088285-0 - PEDRO ERNESTO GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X ALCIDES ALVES Despacho:Esclareça a Parte Autora se pretende a inclusão dos fiadores no pólo passivo da presente ação, o que não a desincumbe de promover a citação do atual Réu. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.003056-3 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X GILSON THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.023669-4 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X EDIMILSON SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:Defere-se nova penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.016849-6 - ALCÂNTARA COMÉRCIO PEÇAS E SERVIÇOS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X MILTON COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.051973-0 - MARCIA REGINA BASTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X DULCINEIA COMARCK COUTINHO Despacho:Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.059948-7 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EWERTON CARLOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Intime-se o Executado da penhora realizada. (OBS.: ao exeqüente para recolher as custas do mandado). \r\n\r\nProc. 2007.004.181728-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X PAULO JORGE CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.026350-1A - IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:1- Promova-se a segurança do juízo, no prazo de cinco dias. 2- Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se a penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083639-6 - AUREA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ANTONIO SOARES SCOTELARO NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes - fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.004.179497-0 - CLEIDE PERES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido em parte somente para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; e julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2008.004.001587-1 - ELIANE RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X LIGHT/RJ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar Light Serviços de Eletricidade S/A ao pagamento de indenização de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da Sentença, e de juros de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.004.002172-0 - GIOVANNI MIGUEL RICCIONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649) Despacho:Defere-se fls. 330. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.180682-0 - VALDEMIR BATISTA SALES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), COOPERAR ASS. ADM. CORR. SEGS. LT, Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Despacho:1- Defere-se fls.143.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.037548-2 - MARCELO FAGUNDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X UILTON PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Despacho:Comprove-se a propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.004.072337-0 - MONICA ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. ( CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1- Decreta-se a perda da prova pericial. 2- Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/08 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.014239-0 - ELBER DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTIAGO CAROCHA (RJ-148281)) X VIVO S/A Decisão:Decisão. Vistos, etc (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré retire o nome do Autor de qualquer cadastro de inadimplentes em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Designo o dia 13/05/08 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do CPC. Cite-se a Parte Ré e intime-se a Parte Autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.038215-9 - CLAUDIA PINHEIRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 156 - Desentranhe-se e devolva-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045466-7 - WILSON SÉRGIO SOARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.084112-4 -, Inventariante: EDIBALDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) EURICLES CAMPOS CERQUEIRA E OUTRO De ordem: Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.013701-0 - JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO De ordem: Ao autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028349-0 - CREUSA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:1- Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Intime-se a empresa Ré para que proceda ao levantamento. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.032177-6 - MARIA DE FATIMA DA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.026982-5 - NOD FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X WASHINGTON MACHADO DE SÁ Despacho:Defere-se fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.004.058291-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROSÂNGELA RODRIGUES DE SOUZA SOUTO De ordem: À parte interessada sobre ofício resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.036227-4 - NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Corrige-se, de ofício, o despacho de fls. 384, para fazer constar defere-se fls. 382. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000323-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.083380-2 - JAIRO SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Defere-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.004.180940-6 - ROBSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.004.010495-8 - LEANDRO MAX DE ABREU COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X EQUIPE IMPORTADORA MERCADO BRASIL), CRISTINA DOS SANTOS GOMES DA SILVA ME), CILAS DE CASTRO), VANIA MARIA SILVA), GRACE HYANE SILVA), MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Defere-se fls. 90. \r\n\r\nProc. 2008.004.015573-5 - AMILSE MARQUE SELLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Dou-me por suspeito para atuar no presente feito por questão de foro íntimo. Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.078092-0 - ESPÓLIO DE GERALDO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Cite-se a empresa Ré na pessoa de seu liquidante (endereço fls. 126). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.094388-7 - ROSANGELA MARIA DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1- Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 273, do CPC, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação, bem como existe o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 2- Diga o Autor sobre a resposta do Réu. 3- Especifiquem provas, justificadamente. 4- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.005366-0 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 196, eis que se deve aguardar a segurança do Juízo, a fim de que possa decorrer o prazo para apresentação de impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042729-9 - MONICA CIDINEIA CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.026237-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ FERNANDO BAES Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.029955-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LEONARDO SILVA DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.179774-0 - DEUSLENIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X VANDA DOS SANTOS CANUTO Despacho:Defere-se fls. 35, item I, devendo a parte entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.013021-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO DA SILVA CARVALHAES Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIASI E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013939-0 - MARIA DE FATIMA DE VILHENA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 3- Designo o dia 13/05/08 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do CPC. Cite-se a Parte Ré e intime-se a Parte Autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.034856-5 - DIEGO LUIS PORTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX, Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.004.006817-0 - LILIANE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 278. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.030625-8 - NELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)) X CONVIVER - INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS), PAULO CESAR DA SILVA ABREU), LUIZ GUSTAVO NICOLAU HASSELMANN), GUSTAVO AUGUSTO LONTRA NACIF), LUIZ SERGIO HASSELMANN), LUCILIA SIMONE HASSELMANN ZATTAR), AZOR LUIZ ZATTAR), LUCIANO AURELIO ZATTAR), JORGE LUIZ DA MOTTA MEDEIROS), MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS Despacho:O requerimento de fls. 267 deverá ser dirigido ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.035350-9 - MARIA DE FATIMA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.035664-3 - MARIA PALAU URIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.037421-9 - SHIRLEY JOSÉ DE FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.010030-4 - GEANDRE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:Defere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.004.039447-6 - ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) De ordem: às partes sobre fls.103/104. \r\n\r\nProc. 2006.004.047149-5 - RAQUEL DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X COG - SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar COG Serviços Médicos Ltda. ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.051123-7 - RUBENS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Isto posto, extingue-se o processo sem julgamento do mérito em face de V. Mauá Ltda. Condena-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, ... suspensa nos termos do art 12, da Lei n.º 1060/50. Julga-se procedente o pedido para condenar Auto Viação ABC Ltda ao pagamento de R$ 135,91 a título de dano material, acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 12% a.a. desde a data dos pagamentos; e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais, incluindo-se o valor dos honorários periciais médicos .....que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Condena-se Companhia de Seguros Aliança da Bahia, nos limites do contrato de seguro pactuado, ao pagamento do valor da indenização arbitrada. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.078271-3 - MANUEL SARKIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: ao réu sobre fls.223. \r\n\r\nProc. 2008.004.005629-0 - ALEX DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação; 4- Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.013929-8 - ALTAIR MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.075525-4 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.014190-7 - CREUSA CRISTINA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X JARDIM CATARINA - LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S/A Despacho:Atenda-se ao MP. Edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.023818-6 - RAYMUNDO THOMAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ILDA DE AZEVEDO NEVES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.096128-7 - NAIR ECART FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR (ES-007564)), Confinante: HOZANA TEIXEIRA DIAS), Confinante: RECI DIAS), Confinante: RILANDI DIAS), Confinante: ALEXANDER DIAS) X MARIA LUCIA LEAL Despacho:1- Fls. 284 - Atenda-se. 2- Fls. 259 - Reitere-se. 3- Fls. 274 - Item 2 - Cumpra-se. 4- Fls. 275 - Edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2008.004.014045-8 - VICMA COM.DE EQUIP.PARA ESCRIT.LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MAURICEIA SERRANO) Despacho:1- Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. 2- Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nId: 519836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000816-3 (11.600) - ALEX MARINHO AREDES E OUTRO X JOÃO ANTONIO FERNANDES AREDES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Ao autor sobre fl. 65 \r\n\r\nProc. 1988.004.001020-6 (17.478) - FABRINY DE CARVALHO ISIDORO E OUTRO X LEANDRO ANTONIO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573) Ao autor sobre fl. 30 \r\n\r\nProc. 2002.004.011415-9 - GABRIEL MIRANDA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X WALTER MORENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.035213-5 - LORRAINE BATISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X ADALTIVO VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:Processo findo, com sentença transitada em julgado.Eventual pedido de alimentos em face da avó deverá ser formulado em ação própria, observando a petição inicial os requisitos do art. 282 do CPC, distribuindo-se livremente o feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.010902-4 - WELLINGTON LUIZ FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARIA JOSE FAGUNDES As partes sobre laudo de fls.115/117 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.028235-2 - FERNANDO BENEDITO DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317), Dr(a). GEJUÉ FERREIRA (RJ-066149) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.004713-2 - LUIZ FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.011186-3 - MICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA X VAGNER COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Sentença:...Assim, comprovado o lapso temporal, nos termos do artigo 40 da Lei 6515/77. JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio do casal. Não tendo havido resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.004.001898-7 - MARCIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JORGE AUGUSTO DA COSTA Forneça a parte autora as cópias necessárias para citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.039932-7 - HELENA SILVA LADIM (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410)) X MARIA DA GLORIA LANDIM E OUTRO Despacho:1 - Processo paralisado desde 18/12/2007, sem a conclusão do parecer social pela equipe técnica (fl. 66). Determino o retorno dos autos ao Serviço Técnico para esclarecimentos a respeito da OMISSÃO e apresentação do laudo em 15 dias.2 - Atenda a requerente a promoção de fl. 65 item 2, em 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.027496-0 - CARLOS ADILSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.071849-0 - MARILDA DA SILVA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X ANTÔNIO MANOEL DE ABREU E OUTROS Despacho:Recebo a emenda de fl. 38. Venha cópia para servir de contrafé.Anote-se na DRA o polo passivo.Citem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.048071-4 - RONY RODAN JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X FERNANDO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LEVENTI ALEIXES (MT-004683) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501750-1 (21.458) - MAURO CEZAR MARINHO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.002714-7 - PEDRO PAULO DE SOUZA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X JOICE DOS REIS AMARAL AROUCA) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 519833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.001240-0 (18687) - ERICK MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) FRANCISCO MOURA DA SILVA, Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Republicação: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1996.536.004809-0 (27529) - MAGNA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X ANTONIO HELENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699) Republicação: AO PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.004.023755-3 - DAIANA DE BARROS RIBEIRO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Republicação: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.004.013677-1 - SIRLEIA ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X FRANCISCO MARINHO LEAO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.025166-5 - IGOR MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X ANDERSON PINHEIRO DA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.017978-9 - LEONARDO FERREIRA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LIZARB BITTENCOURT CARVALHO Despacho:AO AUTOR, FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2003.004.041677-5 - M.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X B.A.R. (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888), Dr(a). OSMAR NEVES (RJ-078809) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.003342-6 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X G.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2004.004.025606-3 - WALLACE JUDECY MATTOS DE MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ANDERSON JUDECY FERREIRA DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.043852-0 - B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.084262-1 - IVETE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X LUCIANO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)), THAYNA TAVARES LIMA), THAYS TAVARES LIMA Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.61, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.084998-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X BRUNO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)), BRUNA ALMEIDA CUNHA Sentença:JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090000-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)), KARINE DE ALMEIDA BRAGA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 10% dos seus ganhos líquidos, incluindo 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092933-7 - SONIA BRAGA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:Aos 28 dias do mês de abril do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a parte autora a DP, ausente o réu e seu patrono. Pelo MM Dr.Juiz, face a não intimação da parte ré, redesigno audiência para o dia 27/08/2008, as 12:30 horas. Intimados os presentes. Requesite-se as testemunhas Cesar Augusto de Oliveira Fonseca junto ao Quartel Central Comando Geral do Corpo de Bombeiros, situado na Praça da Republica, 45- Centro- RJ, e Julio Alves Neto junto ao Batalhão de Guardas da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, situado a Av. Pedro II, nº 111- São Cristovão- RJ. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.004.008628-2 - (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X CARLOS JOSE GAVINHO PEREIRA), BRENO THOME PEREIRA Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/05/2008, AS 13:15 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.015700-8 - (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X WASHINGTON GONCALVES FIGUEIREDO), KAROLYNE DA SILVA FIGUEIREDO), MARCOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 03/06/2008, as 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.011311-0 - THAYLLA FIGUEIRA PAES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.009477-2 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X L.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/06/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.023434-3 - MARLENE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSCELINO TEIXEIRA MENDES Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, devendo o conjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.092333-5 - ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CARLOS ALBERTO CORTES MOSCA Despacho:A AUTORA, FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2007.004.095480-0 - BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (RJ-146094)) X CLEONICE AUXILIADORA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.090703-2 - MARCOS BENEDITO NASCIMENTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071), Dr(a). CAIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-108295) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.009030-3 - MARIA JOSÉ DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X GERSON FERREIRA MENDONÇA Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA O MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO DO INTERDITANDO A PERÍCIA \r\n\r\nDeclaratória, de exoneraçao de prestaçao alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.004.011935-4 - ALAIL PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA SA (RJ-120028)) X LUIZ CARLOS HAEROLDES QUEIROZ E OUTROS ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS 07,14 e 3 COPIAS DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2005.004.077153-1 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOÃO LOIOLA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR 6 CÓPIAS DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.013650-2 - VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.536.014169-7 (26936) - DIOLANDA RODRIGUES CARVALHO PADUA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Republicação: AO EXEQUENTE, FLS. 16 \r\n\r\nProc. 1996.536.004464-8 - MARIA ZILENE FELIX PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:DEFIRO FLS. 49 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.031183-9 - C.D.X.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X C.C.X. Despacho:AO AUTOR E O MP \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.079637-2A - ANA CRISTINA GOMES FRANKLIN X MARINA GOMES FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) SERGIO FERNANDES DA MOTTA, Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Decisão:Considerando a intempestividade da presente exceção deixo de acolher o pedido, prorrogando a competência deste juízo \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.026939-4 - GISELLE PEREIRA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X JULIO COSTA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Publicação da última parte do r. despacho de fls.56: \" À exequente para, em 48 horas, esclarecer se o débito já foi quitado, sob pena de extinção da execução\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.013269-6 - RAFAEL ALVARENGA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MARCOS AURÉLIO MELO BASTOS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.002273-0 - LEONARDO GIANNINI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE ARAUJO Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.054928-9 - JONATHAN CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JORGE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.088060-9 - TANIA MARIA DINIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X AUREO DE MORAES Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.096118-0 - GUSTAVO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINÉZIO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Aos 28 dias do mês de abril do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a parte autora e a DP ausente a parte ré. Pelo MM. Dr. Juiz face a ausência da parte ré. Designo audiência para o dia 09/06/2008, as 13:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se a parte ré. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.078018-2 - CLAUDIA MARIA CADETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X FRANCISCO TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Despacho:Aos 29 dias do mês de abril do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a parte autora, ausente seu patrono, presente o patrono do réu, ausente seu patrono. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 09 de julho de 2008 as 12:30 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.081873-4 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA), WERLLON CORREA DE SA OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/06/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.082267-1 - RENNAN RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X ANDERSON WAGNER SODRÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/06/2008, AS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083022-9 - CAMILLA GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X LUIZ CLAUDIO COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)), THAYNA GOULART NUNES Despacho:AO AUTOR, FLS. 57 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.025834-7 - WAGHER ANTONIO PINHEIRO X MARIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.005223-5 - ELPIDIO TARGINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X MARINETE GUIMARÃES CORREA Despacho:AO AUTOR FLS. 25 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, E Modificação de Cláusula de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.040127-4 - UELBI DO AMARAL VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X CRISTIANE SILVA LIQUIERI), CAROLINA SILVA LIQUIERI VAZ Despacho:Aos 28 dias do mês de abril do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a parte ré a DP, ausente o autor e seu patrono. Pelo MM Dr. Juiz, face a ausência da parte autora. Redesigno audiência para o dia 02/06/2008, as 14:45 horas. Intimados os presentes. Publique-se. Intime-se o autora em horários especiais principalmente em finais de semana para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.066160-0 - EDMILSON JOSE EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X ELIANE SANTOS CARVALHO), ELISA ELLEN SANTOS EVARISTO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/06/2008, AS 13:00 HORAS. INTIM-SE \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.017185-9 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X C.A.S.), M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/06/2008, AS 14:45 HORAS; INTIMEM-SE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.004.501696-0 (21065) - ELIETE CAVALCANTI MACHADO X SEVERINO GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.004.003378-7 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X A.T.C. Despacho:DESI8GNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/06/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.082072-4 - IVAN BATISTA DOS SANTOS X JOSEFA BATISTA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.029786-0 - SUELEM COUTO DE OLIVEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isewnto de custas, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063373-2 - ELIANE CALDANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X CARMEM LUCIA CALDANE Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.064375-0 - CONCEIÇÃO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ARY DA SILVA ROCHA FILHO Despacho:Intime-se a requerente para que esclareça o motivo do não comparecimento do interditando à perícia. \r\n\r\nProc. 2007.004.004840-0 - MARIA EDILEUSA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AVELINO DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.084956-1 - ALMIRA DO AMARAL PIMENTEL E OUTROS X MARIA DO CARMO DO AMARAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091453-0 - ALAIR FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAINE MARQUES GUIMARAES Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.041629-7 - IVAN DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X JORGINA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e determino a partilha do imóvel situado a rua Albino de Brito nº 62 São Gonçalo no percentual de 50% para cada cônjuge. \r\n\r\nProc. 2008.004.011938-0 - EDINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X NELSON SAMPAIO ARAUJO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.018223-0 (33421) - SUELLEN LOPES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO X SIDNEI DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO RÉU PARA MANIFESTAR OU NÃO SUA AQUIESCENCIA COM O ACORDO FLS. 118 \r\n\r\nProc. 1999.536.001846-0 (32249) - KAMATRA SERGIO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X PAULO EDSON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/06/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos, Com Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.004.021529-6 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X BERNARDO LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS MANSO LOPES GOMES (RJ-157278E) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZOP DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.014730-0 - FABIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/06/2008, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072602-3 - ALCEU ROQUE DELAZERI (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646), Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ENZO MERLIM DELAZERI Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/06/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.004.015975-3 - SEBASTIÃO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X CHARLANE FLORENCIO DOS SANTOS Despacho:JUNTE-SE A CONTRA-FÉ \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.039043-4 - FABIANO DUTRA MULINÁRIO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)), KAROLINA DE CARVALHO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.004.005176-0 - THIAGO DE SOUZA OVIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATHAN BASTOS DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade do autor em relação ao menor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.009098-7 - U.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X E.E.S.B. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.034048-0 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GOMES DA SILVA LIMA (RJ-138167)) X DIOGO ALEXANDRE DA SILVA GOMES Despacho:AO AUTOR EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.004.075041-4 - FERNANDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X LUCEIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Despacho:Aos 24 dias do mês de abril do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o autor e seu patrono, ausente o réu e seu patrono a despeito de a mesma estar intimada pessoalmente e seu patrono pelo DO dia 31/03/2008 fls. 281. Pelo MM Dr Juiz foi tomado o depoimento pessoal do autor. Dada a palavra ao patrono do autor pelo mesmo foi requerido a procedência da ação na forma requerida na exordial, esclarecendo que não há mais provas a serem produzidas. Pelo MM Dr Juiz considerando que a ré encontrava-se intimada para prestar depoimento pessoal nesta data sob pena de confesso e não compareceu a este ato e não justificou seu não comparecimento atribuo a pena de confesso a mesma. Abra-se vista a ré para fins de alegações finais após ao MP. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008828-3 - MARCIA REGINA AMORIM BARDELA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X JUAREZ QUEIROGA BARDELA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.090610-6 - FRANCILUCIA FIGUEIREDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X JOEL ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/06/2008, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.015642-9 - ANGELICA VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ROBERTO PALMEIDA TEIXEIRA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/06/2008, AS 12:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2001.004.033843-6 (33843-6) - MARILENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932)) X ALOISIO PORTO FERREIRA) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA JUNTAR LAUDO MÉDICO QUE COMPROVE CIRCUNSTANCIADAMENTE A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO INTERDITANDO \r\n\r\nId: 519834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.037939-6 - MP X MARCELO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Despacho:Anote-se onde couber. Face ao acima certificado e tendo em vista que o acusado só apresentou o patrocinio no dia de hoje, impedindo a intimação da patrona, remarco o julgamento para o dia 26.01.09 às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 2002.004.009915-8 - JP X ALESSANDRO GARCIA GONÇALVES (VULGO CHICABOM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DOS ACUSADOS FÁBIO DO AMPARO(DEFENSORIA PÚBLICA) E ALEXANDER ALVES DA SILVA (DR. ROGER COUTO DOYLE FERREIRA - OAB/RJ 129.997) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2X E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º, I e II, c/c art. 29 (2x) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.083066-7 - MP X RODRIGO SOARES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), Procurador: DEFENSORIA PUBLICA, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)), Procurador: DEFENSORIA PUBLICA) \"......O PATRONO DO ACUSADO JUVENAL DEVERÁ SE MANIFESTAR, EXPRESSAMENTE, SOBRE O QUE CONSTA DE FLS.855Vº.PRAZO: 5 DIAS\" \r\n\r\nId: 519835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.007554-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018784-7 - LUCINEIDE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 52\". \r\n\r\nProc. 2007.809.022405-4 - LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024824-1 - NADIR DE FREITAS VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARTINS PIMENTEL (RJ-145652)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027299-1 - ANALICE LIMA DA TRINDADE PINTO X IEN INSTITUTO DE ENSINOS LINGUISTICOS DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028219-4 - SÉRGIO RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029835-9 - ANDRÉIA PROCÓPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO CARREFOUR S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.030107-3 - ROSIMERE GOMES DE MORAES JORDÃO X SPECIAL COLORÓTICA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.002536-0 - JOÃO AVELINO TORRES (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.004786-5 - EDNALVA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.024526-2 - VALÉRIA CARVALHO ORGANISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.000109-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.016480-0 - WILSON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021647-1 - MARIA JOSÉ SOUZA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024084-9 - LEANDRO TORRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X SEMP TOSHIBA S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024121-0 - SIDNEY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X CONSÓRCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024271-8 - DAYSE DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026156-7 - MARILEIDE GOMES DE CASTRO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029170-5 - ZORAIA MATOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029351-9 - DANIELLE ALVES FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X INSTITUTO DE OLHO NO FUTURO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029795-1 - ALESSANDRA DE MOURA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A TELERJ Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029906-6 - JOSELITO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031083-9 - RUY GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar ao autor, a título de indenização pelos danos morais sofridos, o valor de R$ 1.245,00 (hum mil duzentos e quarenta e cinco reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a citação, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente sentença e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.001561-5 - VERÔNICA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MUDANÇAS AMAZONAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para condenar a parte Ré (MUDANÇAS AMAZONAS) a lhe pagar a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), acrescida de juros legais e correção monetária, desde a data do desembolso (fls.15 - 26/12/2007), no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.001862-8 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA BUENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência, em relação às 2ª e 3ª rés, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e INTER RIO ELETRÔNICA LTDA, manifestada às fls.13 e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora para determinar que a 1ª ré PHILIPS lhe pague o valor de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinqüenta reais), devidamente corrigido desde a data do desembolso (fls.08 - 22/12/2006) e acrescido de juros legais, desde a citação, no prazo de 15 dias contados da publicação da presente, pelo dano material, bem como, condeno-a, ainda, a pagar o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), devidamente corrigida e com juros legais, a partir da citação, pelo dano moral, devendo tal quantia ser paga no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.008874-6 - ELISÂNGELA GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:1 - No que tange ao pedido de reconsideração do indeferimento da tutela, nada a prover, eis que já foi realizada a instrução, estando o processo em fase de julgamento.2 - Recebo o aditamento formulado pela autora na ACIJ presidida pela Juíza Leiga, salientando que, na verdade, se trata de pedido alternativo ao já formulado na inicial, que nada vai alterar o mérito do processo. Assim sendo, deixo de acolher a impugnação da ré ao pedido de aditamento, já que não afronta aos princípios do contraditório e ampla defesa, sendo desnecessária a designação de nova audiência, eis que as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde da demanda.3 - Remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a audiência para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.008874-6 - ELISÂNGELA GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré autorize a realização da internação da autora em hospital cadastrado à rede da empresa ré, assim que requerido, devendo esta arcar com todas as despesas hospitalares e necessárias à realização do parto, mesmo que haja a antecipação deste, que está previsto para o dia 26/05/2008, sendo certo que declaro, ainda, o término da carência o dia 24/05/2008 para efeito de eventual divergência quanto à data e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página da contestação.P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 519839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "520120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003869-5 - CRISTIANO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X NILTON FERREIRA FILHLO Despacho Ordinatório: Na forma da Portaria 01/2007, ao autor sobre resposta ao oficio do INSS \r\n\r\nProc. 2008.087.006330-8 - MARIA VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)), Falecido: DENIVALDE ESTEVAO DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002527-3 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X JOSE FRANCISCO JOAQUIM GOMES Despacho:Remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.087.003489-4 - Inventariante: JANILDA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) JOSENILDA CRUZ DE OLIVEIRA) X JAILDO ALVES DA CRUZ Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000100-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SEBASTIANA DE SOUZA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 45/47 em seus regulares efeitos;2. À apelada para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006853-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA CRISTINA RAMOS DASILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA AFIRMADA PELA RÉ; 2. À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.008829-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUCIO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Fl. 29: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.002751-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE PORCIUNCULA PEREIRA Despacho:A MORA DO ARRENDATÁRIO DEVIDAMENTE COMPROVADA POR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDIAL TORNA A POSSE PRECÁRIA, CARACTERIZA O ESBULHO INFERIOR A UM ANO E DIA E AUTORIZA A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO BEM COMO CITAÇÃO OBSERVADO O PRAZO DO ART. 802 DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.006167-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON GUEDES COSTA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003440-9 - MARIA JOSÉ BORGES DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 69/75 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003500-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX, BLOIV, CONDOMINIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X JOSE RICARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Intime-se a parte Autora para recolher as custas para a expedição de CP como segue: campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 23,73; campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 12: Porte de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 3,65; campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo: R$ 3,65; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 1,82; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 1,82; campo 49: valor total.Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 04 e 50/51 e 53 e uma cópia da GRERJ através da qual as custas acima serão recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.087.004895-0 - JANAÍNA QUELI DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Despacho:Intime-se o Executado para pagar a dívida, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.002222-7 - GERALDO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X GHP HOTELARIA LTDA Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 16. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003455-0 - ANDRE LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO OU PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO E. TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001459-9 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) Despacho:1. Fl. 137: Oficie-se conforme requerido.2. Após remetam-se os autos para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002772-7 - PAULO JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.087.006076-9 - PEDRO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE AQUISICAO DA PROPRIEDADE IMOVEL MEDIANTE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.087.002165-6 - JOSE GENTIL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X LUZIA MARIA MAIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE O MP; AS PARTES SOBRE PROVAS E SE POSSUEM INTERESSE EM AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C PEDIDO DE DEVOLUCAO EM DOBRO E DE INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.087.003983-1 - EDIR MENDONCA POUBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: SOLICITO AO DR. PERITO QUE OBJETIVAMENTE ENFRENTE O ITEM \"1\" DO ROL DE CONTROVÉRSIAS (FL. 125) OU SEJA SE AS FATURAS SACADAS NOS MESES DE JULHO A NOVEMBRO/2006 SÃO COMPATÍVEIS COM A CARGA INSTALADA NA UNIDADE CONSUMIDORA. APÓS, CONCLUSOS DE IMEDIATO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005631-4 - ROSIMERE DOS SANTOS POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO EXCETO NO QUE RESPEITA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUAL O RECURSO É RECEBIDO APENAS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.001421-6 - LUCIA ESMERALDA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CORRETORA CLARK ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS CADASTRAIS DOS DEPÓSITOS, AGÊNCIA CÓDIGO CEDENTR 1113-800033-3, 1011759132 E 10140011010741654 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006697-6 - NARCIZA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 43/46 em seus regulares efeitos;2. À apelada para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002423-2 - GILBERTO LOUREIRO MACOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X ACIRAN VALENTIM COSTA Despacho: O RÉU APÓS CITAÇÃO EDITALÍCIA COMPARECEU AOS AUTOS DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR ADVOGADO, PORÉM NÃO APRESENTOU DEFESA. DECLARO A REVELIA. INOBSTANTE HÁ PROPOSTA PARA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL SOBRE A QUAL DEVE MANIFESTAR-SE O AUTOR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003936-3 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CLEZIA PEREIRA DE MORAES LUCIO Despacho:Fls. 92: Defiro a expedição de ofícios apenas para a Secretaria da Receita Federal, empresas de telefonia e Detran/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.008361-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAIMUNDO SILVA CAVALCANTE Despacho:AUTUE-SE E PROMOVA-SE O APENSAMENTO REGULAR DOS EMBARGOS NA FORMA DA LEI. APÓS, DE IMEDIATO, CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.003629-7 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X AUTO PECAS PASS. DO LARANJAL LTDA Despacho:Tendo em vista o auto de penhora à fl. 26, manifeste-se o exequente sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007105-4 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X E B COMERCIO DE PAPEIS LTDA Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO SOBRE O ENCARGO E AS PROVIDÊNCIAS DO ART. 705 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007650-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA LIMA LOPES CORREIA DOMINGUES Despacho:Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002153-0 - MARIA APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X ALEXANDRE COSTA SILVA Despacho:OFICIE-SE A PESSOA JURÍDICA INDICADA À FL. 40 PARA QUE INFORME AO JUÍZO O CPF DO SEU EX-EMPREGADO. \r\n\r\nProc. 2006.087.003442-0 - LEONINA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MECA BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Intime-se a parte Autora para fornecer planilha atualizada do débito para instruir o Mandado \r\n\r\nProc. 2007.087.000102-7 - IRIS GARCIA RANGEL, ISIS GARCIA RANGEL, INGRID GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X P B CONSRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RASSI FLORÊNCIO (GO-021732), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Decisão:Defiro prova oral consistente no depoimento do Sr. Leonildo Cariolanda da Nóbrega, que dirigia o caminhão envolvido no acidente, e indefiro o pedido de oitiva do Policial Rodoviário Federal, vez que seus conhecimentos sobre os fatos foram lançados no Registro de Ocorrência, além do que, infelizmente, policiais rodoviários lavram a cada mês dezenas de boletins de modo que, com o breve passar do tempo, deixam de reter as informações sobre o acidente, e seus depoimentos apenas convergem em perda de tempo, retardo e prejuízo para a efetiva prestação jurisdicional.... Defiro também, prova documental, dês que suplementar.Expeça-se carta precatória para a oitiva do Sr. Leonildo (arrolado por ambos os litigantes).Com o retorno da carta, manifestem-se as partes, inclusive sobre alegações finais, se for acaso, e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000197-0 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1. Face à certidão de fl. 148, deixo de recebo o recurso de fls. 152/158, eis que intempestivo. Proceda-se o desentranhamento e entrega ao patrono da ré.2. Manifeste-se a Autora sobre o depósito de fl. 162 e cópia à fl. 166. \r\n\r\nProc. 2007.087.001795-3 - SEVERINO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A.-CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Face à certidão de fl. 150 dando conta da intempestividade das contra-razões de fls. 138/149, desentrenhem-se as mesmas e proceda à devolução ao réu;2. Fls. 152: Oficie-se conforme requerido.3. Após, retornem conclusos para determinação de subida dos autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.003772-1 - CELIA MARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Despacho:EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004886-0 - VIVIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho Ordinatório: Na forma da Portaria 01/2007, intimo a parte autora para comparecer a perícia remarcada para o dia 18/6/08, às 10 horas, no consultório localizado na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 467/811 - Centro/Niterói - tel. 2719.5630 \r\n\r\nProc. 2007.087.005683-1 - IVONETE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CLINICA UNIVERSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho: ASSINO À MEDIAL SAÚDE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE MANIFESTE-SE ESPECIFICAMENTE SOBRE A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUIRIA O ATENDIMENTO A CLIENTES DO PLANO STANDARD BÁSICO, TAL COMO ERA O DA AUTORA. A RÉ DEVE INCLUSIVE DEMONSTRAR, COM DOCUMENTOS RESPECTIVOS QUAIS AS MODALIDADES DE PLANOS QUE COMERCIALIZAVA À ÉPOCA DOS FATOS DESTACANDO SE EXISTIA O PLANO STANDARD (COBERTO PELO CONVÊNIO) E O STANDARD BÁSICO (EXCLUIDO DA COBERTURA). APÓS, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2007.087.006988-6 - MARIA JOSE DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a parte Autora prestar depoimento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.087.007056-6 - ANA MARIA MONTEIRO MOLASCO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2008.087.004255-0 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004349-8 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BRADESCO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004706-6 - VANDERCY BERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:DESIGNO O DIA 29/05/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NA FORMA DO ART. 277 E SEGTS DO CPC. I-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003327-0 - DULCE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se o Executado para pagar a dívida, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.002323-9 - ELCY DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X TODA VIA TRANSPORTE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA DENISE SOARES DE CASTRO (SP-090548) Despacho:Aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas para oitiva das testemunhas.Após, certificados, retornem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002797-0 - PATRICIA MELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.003385-3 - ADRIANA VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA), INGÁ - AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:À Autora sobre o depósito de fls. 156, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002046-0 - VANIA RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Por todos esses motivos ACOLHO a impugnação à execução para reconhecer o excesso e fixar o valor devido em R$ 3.582,06 (três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e seis centavos).Intimem-se.Transitada em julgado, expeça-se mandados de pagamento para a exeqüente levantar o valor devido conforme determinado nesta decisão, e à impugnante o excedente. \r\n\r\nProc. 2007.087.006933-3 - FATIMA LUZIA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA PELO DR. PERITO PARA FIXÁ-LA EM VALOR EQUIVALENTE A 1369,26 UFIR'S. INTIME-SE A RÉ PARA O DEPÓSITO, QUE DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS DARÁ ENSEJO A IMEDIATA INTIMAÇÃO DO DR. PERITO NO SENTIDO DO INÍCIO DOS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.008490-5 - ANA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO SANTANDER Despacho:DIANTE DA AUSÊNCIA MOTIVADA DA AUTORA VEZ QUE NÃO FOI REGULARMENTE INTIMADA SOBRE A DATA DA AUDIÊNCIA DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE O TEOR DA CONTESTAÇÃO E APRESENTE OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDER PERTINENTES PARA A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.087.002197-1 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CASAS BAHIA Despacho:Intime-se o réu para que também se manifeste sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.087.002775-4 - SUELI DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X AKTUAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Decisão:1. Recebo a emenda de fl. 16. Venha cópia para contrafé.2. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 28/07/2008, às 14:30 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006338-2 - ODINEA CAMARA DE SA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, P/RESPONSABILIDADE CICIL \r\n\r\nProc. 2007.087.001401-0 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à postulante de fl. 179;2. Recebo o recurso adesivo de fls. 179/188 em seus regulares efeitos;3. À recorrida para apresentação de contra-razões ao recurso adesivo;4. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.008395-0 - Inventariante: ILIDIA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X HERMOGENS PACHECO DE MORAES Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas ao final;2. Considerando a inexistência de incapazes dentre os herdeiros, bem como qualquer litigiosidade quanto à futura partilha dos bens, DEFIRO a convolação para o rito sumário (arrolamento) com as anotações de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição;3. Fls. 21: Oficie-se conforme requerido;4. À inventariante para que providencie administrativamente a inscrição e recolhimento dos tributos;5. Venha as quitações fiscais de praxe, bem como o plano de partilha amigável que deverá ser subscrito por todos, com firma reconhecida. 6. Com todas as respostas e providências, certifique-se de acordo com o Código de Normas e dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.087.006248-1 - Inventariante: MARIA SUELI BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ARMINDO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se fl. 37. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003590-4 - CARIELLO ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:Ao Réu para manifestar-se sobre fls. 143/148, providenciando o preparo para as diligências, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova quanto as testemunhas a serem ouvidas por carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003445-6 - CILEA LOPES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TELEMAR - TELEMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 164/172 em seus regulares efeitos;2. À apelada para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003529-1 - REINALDO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl. 136, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.087.000250-0 - MARIA REGINA PASSARELI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.003598-0 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.006289-2 - VALDELIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA JOCKEY CLUB DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.087.009291-4 - ESMERALDA DE OLIVEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:DIANTE DA AUSÊNCIA DE REGISTRO NOS AUTOS SOBRE A INTIMAÇÃO DO AUTOR, ASSINO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO E SOBRE PROVAS A PRODUZIR, SE FOR O CASO, APÓS, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001847-9 - DILSON NOVAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: RECEBO O RECURSO DE AGRAVO PARA QUE FIQUE NOS AUTOS ATÉ CONHECIMENTO PELA INSTÂNCIA REVISORA NA ÉPOCA OPORTUNA E SE FOR O CASO, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA REMETENDO AOS ARQUMENTOS LÁ EXPOSTOS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.087.001857-1 - MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos;2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.087.004282-2 - SHEILA FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:VENHA EXTRATO DA CONTA QUE A AUTORA ADMITE TER JUNTO AO UNIBANCO REFERENTE AO PERÍODO DE 01 A 24/04/08. \r\n\r\nProc. 2008.087.005287-6 - CARLITA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X HSBC BANK S/A - HSBC SEGUROS S/A - HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A E HSBC ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA Intime-se a parte Autora para fornecer mais uma cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.006155-5 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. JUNTE-SE. 2. À AMPLA PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE O SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE, SE FOR O CASO, PODERÁ ENSEJAR MAJORAÇÃO DA MULTA FIXADA.- \r\n\r\nProc. 2008.087.006217-1 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nProc. 2008.087.006219-5 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nProc. 2008.087.006276-6 - RENIL VIEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X EBR INTERMED E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001551-6 - AGLAICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o agravo de instrumento mencionado à fl. 301. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003663-5 - HERCILIA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 96 VEZ QUE O JUÍZO LABOROU EM ERRO VEZ QUE NÃO HOUVE, AINDA, PROLAÇÃO DE SENTENÇA. AGUARDE-SE, POR 30 (TRINTA) DIAS QUE AS PARTES COMUNIQUEM AO JUÍZO SOBRE A CONCLUSÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002725-0 - PAULINA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA REMETENDO AOS ARGUMENTOS LÁ EXPOSTOS. RECEBO COMO RETIDO O AGRAVO PARA QUE DELE CONHEÇA A INSTÂNCIA REVISORA NA ÉPOCA PRÓPRIA E, SE FOR O CASO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/pedido de tutela antecipada c/c repeticao de indebito e indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000689-8 - RODRIGO GUIMARAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA Despacho:Tendo em vista a necessidade da oitiva da Sra. Ana Paula, proceda a intimação por A.R. e, caso negativo, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, energia e serviços s.a \r\n\r\nProc. 2007.087.000169-6 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Manifeste-se o Autor sobre o depósito de fls. 139, bem como sobre a quitação;2. Certifique-se sobre as custas, conforme requerido pela ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.000908-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALINE OLIVEIRA E SILVA Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 03 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002523-6 - ALOISIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X PAULO CORREA LOPES Intime-se a parte Autora para fornecer uma cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001400-9 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Autor sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.087.007356-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), HEITOR GOMES DE LIMA CORREIA Despacho:1. Ao autor para atender o item 1 de fl. 76 da manifestação do Ministério Público;2. À parte ré para regularizar a contestação;3. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2008.087.002313-0 - INGRID FONSECA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:1. Em réplica;2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.006065-4 - SILVANIA PROENÇA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000554-9 - MONICA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X ELIZABETH DOS ALVARES ZUPPANI (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte Ré;2. Recebo o recurso de fls. 122/134 em seus regulares efeitos;3. À apelada para apresentação de contra-razões;4. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.001606-7 - LICY DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X BENEDITA LUCIA COLODINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMO JÁ DETERMINADO NA DECISÃO SANEADORA DE FLS. 119/120, MANIFESTEM-SE AS PARTES (SOBRE O TEOR DO OFÍCIO RESPOSTA) E APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008009-2 - MIGUEL FERREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.001654-7 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.087.004040-9 - ANDRE DE MACEDO SOARES CASTELLAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641)) X AGOSTINHO D'ELIA E OUTRO) PELA PORTARIA Nº01/2007:\" FLS.39-DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO\" . \r\n\r\nId: 520120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005179-1 - MARIA HELENA FARIA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X Falecido: PAULO GENEROSO RODRIGUES Sentença:Considerando as documentações apresentadas, que demonstram claramente a procedência do pedido, DEFIRO O ALVARÁ pretendido, autorizando a Requerente a proceder junto a agência da Caixa Econômica Federal desta cidade, ao levantamento das quantias de R$ -1293,60 (mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos) existentes da conta de PIS número 1385227, empregador BANCO BANERJ S/A, tudo acrescido de juros e correção monetária, se houver, que encontram-se depositados em nome do falecido PAULO GENEROSO RODRIGUES - C.P.F. 255187807-10.Expeçam-se o Alvará, de modo que conste a determinação que após o levantamento das importâncias, seja encerrada a aludida conta.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008428-0 - ESPOLIO DE LEONARDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X BANCO BRADESCO S/A Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000364-2 - TERESA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMARO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Teresa Lopes do Nascimento em face de Amaro Laurindo da Silva, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para desconstituir o contrato de compra e venda celebrado entre as partes (fls. 19-20), na forma do art. 177 e 182 do Código Civil, condenando o réu no pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em favor da autora, com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária a partir da distribuição da presente.Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da lei n.° 1.060/50.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.087.006696-6 - Inventariante: TÁSSIANE MENDES VIGNOLI X LUIZ CARLOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786) Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de LUIZ CARLOS ALMEIDA a MARCIA MENDES DA SILVA. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Quanto ao pedido de gratuidade formulado, será o mesmo apreciado após a vinda as 1ª declarações.04- No mais, prossiga na forma da Ordem de Serviço em vigor.05- I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002144-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse, plenos e exclusivos, do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo VW 18310, cor BRANCA, ano de fabricação/modelo 2003/2003, chassi no 9BWDR82T23R304854, placa MVT 1832, facultando-se, à parte autora, a venda do veículo em questão somente após o trânsito em julgado da presente sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios, os quais arbitro em10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006683-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CRISTIANO MENDES DE SOUZA Decisão:Comprove o requerente, a mora do réu, posto que a mesma é condição imprescidível para o deferimento da liminar, e que conforme certidão de fls. 28 a notificação extrajudicial restou infrutífera \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002836-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PATRICIA GONÇALVES LEMOS Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, restou caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000826-5 - EVELY DOS SANTOS QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizada pelo artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004013-6 - GERALDO FREITAS CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X DEYSE CRISTINA FERNANDES DIAS Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, restou caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005019-1 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ROSA LÚCIA ALVES FALCÃO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento, em favor da parte autora, da importância de R$ 3.853,33 (três mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e trinta e três centavos), valor este que deverá ser acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação, e correção monetária a partir da publicação da presente sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009230-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPRICORNIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X RACHEL ALBUQUERQUE GOMES SARAIVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 58, retiro o feito de pauta, designando-se Audiência de Conciliação para o próximo dia 29/05/2008 às 16:00horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.005435-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ANA CAROLINA DIAS DE JESUS E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 70/72, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006135-0 - CONDOMINIO BOUGANVILLE, Síndico: DESIANA BRAGA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X GIOVANA PEREIRA DOS SANTOS Despacho: Designo o dia 29/05/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006679-6 - CONDOMINIO BOUGANVILLE, Síndico: DEISIANA BRAGA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X MARCIA DE CASTRO SILVA Decisão:...De qualquer sorte, a Constituição dispõe no sentido de que os requerentes devem comprovar sua necessidade de gratuidade, o que também não ocorre no caso em tela. Acolhimento dos embargos, para revogar o benefício\" (TJRJ - EInfr. na Ap. Cív. nº 7/98 - Niterói - 4º G.C.Cív. - Rel. Des. Luiz Eduardo Rabello - J. 27.05.98).Neste diapasão, conforme exposto no início deste trabalho, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Por conseguinte, determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento na distribuição.P.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE CONTRATO DE SEGURO, OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO P/ DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.004108-6 - JOILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X TAII - FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.48/49-Intime-se o autor acerca do depósito efetuado, dando conta da diferença alegada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.008062-6 - CARLOS MAX NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.002256-0 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.002916-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELCIMAR MENDES DA SILVA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DE FLS. 48/50 P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002886-0 - ESPOLIO DE WALBAN DE FREITAS LEONOR LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X SAMY MENDES GUIMARAES Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, caracterizando assim o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.009184-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X EUNICE MARQUES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.006587-1 - ADENIR GIMENO REDUA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X MARIA SALOME DE OLIVEIRA FERNANDES SILVA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006262-4 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o réu proceda à juntada, no prazo de 05 (cinco) dias, dos extratos da conta-corrente de titularidade do autor, desde junho de 2007 até a presente data, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno a parte ré, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.004043-2 - ROSA MARIA DE REZENDE SOTA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA - SANTA EDWIGES, Dr(a). CLAUDIO SAMORA JUNIOR (SP-213519) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré, solidariamente, ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais suportados, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e correção monetária a partir da data da publicação da presente sentença. Condeno, ainda, a parte ré, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 3,96 (três reais e noventa e seis reais), referente ao valor do produto adquirido, acrescida de juros legais e correção monetária a partir da data do evento, qual seja, julho de 2006, conforme nota fiscal de fls. 21.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.087.008331-7 - EDILEUZA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.005368-6 - VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X AMAZON PC COMPUTADORES E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA EM FLS. 60/V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003184-6 - VERONICE JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)), SENDO DO BRASIL LTDA., Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) INTIMEM-SE AS PARTES RÉS P/ RECOLHEREM EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 69, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.009184-3 - EUNICE MARQUES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.000226-5 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BITENCORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X HÉLIO INOCÊNCIO BITENCOURTE AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, RGI, ESPELHO DO IPTU E DO DEFERIMENTO DE J.G. \r\n\r\nProc. 2008.087.006634-6 - Inventariante: MARIA BRUM ROSA X AMADEU ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CUNHA BALTAZAR (RJ-141840) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.087.003595-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RLTR DISTRIBUIDORA DE BEBIDA LTDA ME E OUTROS Conforme Portaria 01/2007 ao autor para recolher as custas processuais referentes a expedição de carta precatória. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c c/c reitegração deposse c/ pedido liminr \r\n\r\nProc. 2007.087.000214-7 - MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001150-3 - PADARIA E MERCEARIA ENEIDA GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.006573-1 - RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:O autor reside na Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, 99/604 B, Icaraí - Niterói. A referida localidade não é área de abrangência desta Regional (ART.1º DA LEI 4513/05). Destarte, reconheço a incompetência absoluta desta Regional para Julgar a lide e determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.006691-7 - LAELSON ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CLARO Despacho:Primeiramente, o documento de fls.09 , não comprova a hipossuficiência do requerente. Apresente o mesmo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria decorrente de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.006540-8 - JUREMA SALVADOR DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224), Dr(a). MARIA ISA DA SILVA LEITAO (RJ-038685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005580-2 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL(LIVRE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a primeira ré, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, efetue o restabelecimento da operacionalidade da linha telefônica nº 3242-0026. Determino, ainda, que a segunda ré, EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (AIKO), efetue a troca do aparelho defeituoso. Caso não seja possível que as rés cumpram as determinações acima, condeno as mesmas, solidariamente, ao ressarcimento, em favor do autor, do valor por ele comprovadamente pago, qual seja, R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), acrescido dos juros legais e correção monetária desde junho de 2006, conforme se depreende do documento acostado às fls. 12. Condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Condeno, por fim, a parte \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.006511-1 - LEVI ALEX CARNEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.006665-6 - FABIO DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que abstenha-se de inserir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como mandado.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça. Designo o dia 29/05/2008 às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. P.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.001368-8 - JORGELINA ROSA DA CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X CIVAL FERREIRA FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 43/V. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007620-9 - ARLETE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 39/40, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001784-7 - MARIA AMÉLIA RANGEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006406-2 - ROSILEA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CREDICARD - VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o cancelamento do \"SEGURO RENDA PREMIADA\" e do \"SEGURO HOSPITAL EXTRA\". Condeno o réu a devolver, em dobro, em favor da autora, os valores indevidamente cobrados e comprovadamente pagos, referentes ao \"SEGURO HOSPITAL EXTRA\", totalizando a importância de R$ 333,08 (trezentos e trinta e três reais e oito centavos), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e correção monetária contada a partir da publicação da presente data. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 456,60 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais e sessenta centavos), referente ao \"SEGURO RENDA PREMIADA\", valor este que também deverá ser acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e correção monetária contada a partir da publicação da presente data.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, diante do fato da parte auto \r\n\r\nProc. 2008.087.006515-9 - OSWALDO RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X SENDAS DIST. S/A E SUPERMERCADO EXTRA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001884-0 - ANDERSON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista, ter restado infrutífera a tentativa de intimar a parte autora, para dar andamento ao feito, conforme se depreende da certidão negativa de fls.88-verso, resta caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000120-9 - MARCOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Indefiro o pagamento de custas ao final, eis que o autor não demonstrou a sua necessidade, razão pela qual reitero o despacho de fs.89. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.087.006238-7 - FERLI COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SIMIAO AUTO PEÇAS LTDA) Conforme Portaria 01/2007, ao autor para recolher as custas processuais referentes a expedição de carta precatória. \r\n\r\nId: 520119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID JOSE GONCALVES \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007824-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FABIO CANUTO DE SA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007728-7 - ESPOLIO DE OSWALDO RODRIGUES PEREIRA, Inventariante: VANIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 16/06/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.001309-3 - CONDOMÍNIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X RONALDO MESQUITA Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 16/06/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004893-7 - MARINETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X COPAGAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e rquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Débito e Constrição indevidos \r\n\r\nProc. 2007.087.008725-6 - MÁRCIO DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Oficie-se ao Serasa para baixa na negação, relativamente ao cheque mencionado na inicial, como requerido às fls 40/41. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000565-3 - MARCVIA LEANDRA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando definitiva a decisão de fls. 18, condenando a ré a promover o cancelamento de qualquer débito referente ao contrato e ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001393-3 - SARAH CRISTINA OLIVEIRA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X SMEDJS - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Sentença:Estando as partes devidamente representadas nos autos e acorde o Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO entre elas celebrado e acostado às fls. 123/124 e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III cumulado com o artigo 598, ambos do CPC.Após o trânsito em julgado da presente e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000854-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CIANO COMERCIO DE METAIS LTDA), LUCIANO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, deixou a parte ré de comprovar sua hipossuficiência financeira. Assim, indefiro JG aos réus. Designo AC para o dia 17/06/2008, Às 13:45h. I_se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.008166-7 - JOB MARTINS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X MARCOS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO (RJ-004804), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Decisão:Vislumbra-se às fls. 69 vº que a juntada do mandado de citação e intimação da segunda ré se deu em 07/04/2008. Assim, sem qualquer dificuldade, conclui-se que restou descumprido o disposto no art. 277 do CPC, no que tange à antecedência mínima de dez dias à realização da AC que, no caso, ocorreu na mesma data. Pelo exposto, designo nova AC para o dia 30/06/2008, às 14:15h, e determino a renovação da citação e intimação da segunda ré, com as advertências pertinentes do rito processual. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004568-9 - CLAUDETE CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X OTICA ECONOMICA Decisão:O comprovante de isenção está as fls: 12. 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 16/06/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.005926-3 - ROSANIA GALVAO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 16/06/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001365-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALACE ROGER DA SILVA NASCIMENTO \"Desentranhe-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003649-4 - SIMONE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Ausentes requisitos para a antecipação de tutela, deixo de concedê-la. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 24/06/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.006210-9 - MARILZA RIBEIRO MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA) Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 24/06/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nId: 520122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.027703-4 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X MARIZA NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.013283-3 - (Adv(s). Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER DE MATOS (RJ-093038), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). MARCELA MAIA PAULINHA (RJ-137858E), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 259. Levante-se a penhora se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.008643-8 - RITA DE CÁSSIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELA MAIA PAULINHA (RJ-137858E), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Despacho:- Intime-se a parte autora, para manifestar-se, em 72 horas, sobre o alegado na pet. de fls. 217/219. \r\n\r\nProc. 2003.809.019611-6 - LUIZ AUGUSTO ROSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Telemar e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer para R$ 9.800,00 e fixo a execução em R$ 11.523,56 .... \r\n\r\nProc. 2003.809.024971-6 - JAIR GONÇALVES MARANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:-devolva-se o prazo solicitado pela reclamada, por três dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.025711-7 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.003623-1 - LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E)) X CEDAE Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de que as partes esclareçam ao juízo a partir de quando o fornecimento de água passou a ocorrer duas vezes na semana. Com a vinda aos autos do que ora se determina, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.005605-9 - SEBASTIÃO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) PEDRINHO VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Despacho:No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.010483-2 - GILMAR EMMERICH BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) GOLDEM CROSS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Sem prejuízo de eventual apuração da multa, atenda a parte Autora ao despacho de fls.145, segunda parte, até então não cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.809.020215-5 - MEIRELES HELENO BERGARA (Adv(s). Dr(a). RUTH MORAES ESCOCARD DE OLIVEIRA (RJ-043409), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) CARREFOUR COM IND LTDA E OUTROS, Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.022867-3 - GISELLE PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.025879-3 - DAYANA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.016159-3 - KELLY MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AUTO DE PENHORA DE FLS.72.- \r\n\r\nProc. 2005.809.022321-5 - VANDERLEY SOUZA TIRNDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos oferecidos por Ampla Energia e Serviços S/A e determino o prosseguimento regular da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.023227-7 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos oferecidos por Telemar S/A e determino o prosseguimento regular da execução. Retifico os cálculos constantes dos autos e reconheço que a execução totaliza em R$ 2.711,12 .... \r\n\r\nProc. 2006.809.002037-9 - DOUGLAS PORTO AGRISSI X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos oferecidos por TNL PCS S/A e determino o prosseguimento regular da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.008879-0 - FRANCISCO SILVA FONTENELE FILHO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) Despacho:- Intime-se o autor, a fim de manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.49/54. \r\n\r\nProc. 2006.809.018782-1 - MIZAEL MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) Despacho:- Intime-se o autor, para manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls. 57/61. Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021679-1 - HELIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) FABIO BORGES Ao reclamente sobre fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.809.022377-1 - RAQUEL GARCIA NERY (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e reduzo o valor da execução para a quantia de R$ 9.626,27 . ... \r\n\r\nProc. 2006.809.030943-4 - PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA D MANHA 300 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.035333-2 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.140,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.037203-0 - PADARIA E LANCHONETE NOVO ALCÂNTARA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:-Intime-se a parte a manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls. 113/114, em 24 horas, sob pena de ser considerado verdadeiros os fatos nela narrado.Após, o prazo, não havendo manifestação, proceda-se com a execução conformer requerido . \r\n\r\nProc. 2006.809.038057-8 - SILVIA REGINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.038473-0 - DIRECT SALES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004828-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:- Intime-se a reclamada, para manifestar-se, 72 horas, sobre alegado na pet. de fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.809.008050-0 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se a reclamada, para manifestar-se, sobre alegado na pet. de fls.103/104, em 72 horas, sob pena de ser considerado verdeiros os fatos nela narado. \r\n\r\nProc. 2007.809.011981-7 - VALDICEA DA SILVA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) X LEADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por Leader S/A e julgo extinta a execução na forma dos artigos 475-L, VI e 794-I, ambos do CPC, c/c.art.52, IX, d, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.019923-0 - CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022396-7 - JORGE LUIZ CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022908-8 - GERALDO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023480-1 - MARIA CONCEIÇÃO BRAGA SANTOS X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025739-4 - NILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026749-1 - JACINTO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027297-8 - VANDA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO ITAÚ ( CARTÃO ITAUCARD ) (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS PINA (RJ-102500) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.028547-0 - MAGNA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029226-6 - KARINE RIBEIRO CARNEIRO X COLÉGIO SENES - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029237-0 - CARLOS AUGUSTO NUNES DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000506-0 - MARIA MADALENA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.000718-4 - WALDIR DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X OI FIXO/ TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002276-8 - ANNA CLAUDIA DA SILVA SIGWALT DE OLIVEIRA X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12.08-08 AS 11.40 HORAS.I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.026827-2 - PAULO CÉSAR ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) PEDRO JOSÉ DA SILVA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.67.- \r\n\r\nProc. 2007.809.007875-0 - ELISANGELA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ANDRÉ TEIXEIRA PONTES Despacho:- Intime-se o autor, a fim de manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA de fls.14/15. \r\n\r\nProc. 2008.087.002213-6 - LUIZ GONZAGA MASCOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X CARLOS ROMUALDO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.809.003037-2 - ADIEL RODRIGUES DE AQUINO X FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:O Arrematante é advogado regularmente inscrito na OAB/RJ. Assim, publique-se o despacho de fls.169. Sem prejuízo, intime-se o Exeqüente para que indique bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito, com a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.809.021293-4 - RENATO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Analisando os autos, verifica-se a necessidade de converter-se o julgamento dos embargos em diligência. Tal medida se impõe, tendo em vista que consta dos autos que a linha nº ....7620 foi transferido a terceiro de boa-fé. Assim sendo, devem as partes informar se o referido ramal permanece com terceiro. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.809.022999-5 - REGINA CONCEIÇÃO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X 746 PRODUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:- Intime-se a autora para manifestar-se,em 72 horas, sobre a certidão do Sr. OJA, a fls.168. \r\n\r\nProc. 2004.809.011711-5 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) LOJAS CEM, Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Considerando que a parte Embargante impugnou o cálculo de fls.87, entendo conveniente converter o julgamento em diligência, a fim de que os autos sejam remetidos ao Contador para apuração do débito. Deverá o Sr.Auxiliar do juízo atentar para o fato de que a correção monetária e os juros deverão incidir a partir da citação até a data da penhora (fls.92). Com a vinda aos autos dos referidos cálculos, digam as partes no prazo comum de cinco dias. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.005093-0 - EMAR DA SILVA MATEUS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.010733-1 - ALESSANDRO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AUTO E PENHORA DE FL.262.- \r\n\r\nProc. 2005.809.013747-5 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Despacho:-Intime-se o autor para manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.71/76. \r\n\r\nProc. 2006.809.003171-7 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) Despacho:- Intime-se a parte autora, para que se manifeste, sobre o certidão negativa do OJA, às fls. 45/48. \r\n\r\nProc. 2006.809.006061-4 - EDSON MOREIRA RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X UTIL- UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.809.017281-7 - DALVANIR DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003287-6 - NAZARETH GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X HLM - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CAMARA LESSA (RJ-115428), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.007911-0 - AMARAL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015339-4 - JOSEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017648-5 - ELIETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X JOSE ANTONIO PEREIRA , VULGO PARÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) REDESIGNADA AUDIENCIA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21.05.2008 AS 13.45 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.018433-0 - EMERSON SILVINO VEIGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.020044-0 - HELENA DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.020080-3 - CATIA CILENE BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.022388-8 - EDUARDO DE ALMEIDA PINHEL (Adv(s). Dr(a). LAURA DE ALMEIDA PINHEL TEIXEIRA (RJ-142513)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023567-2 - BRAULIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027248-6 - MIRANDA MELO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X DROGARIA TAMOIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.027800-2 - CLÁUDIA MARIA PASSOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.028787-8 - CARLOS MÁRCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X LOJA PROSPER ( ORTOBOM ) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029287-4 - MARILENE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X C&A MODAS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.031042-6 - SILVANA COUTO SARDINHA MELO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000566-7 - ERNESTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000387-7 - JOSE AUGUSTO HONORATO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20.08.08 AS 17.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.005089-2 - VIVIANE ALVES DE SOUZA XIMENES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X LOJAS C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12.08.08 AS 14.40.I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.036485-8 - EDUCANDÁRIO NELSON COSTA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ANA PAULA LOUZADA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017313-7 - ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a apresentar contr-razões ao recurso no prazo d dez dias \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.000507-0 - JANEIDE GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) MELO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS, CONTABILIDADE E ASSESSORIA JURÍDICA, Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266) Ao autor sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2001.809.013283-3 - (Adv(s). Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER DE MATOS (RJ-093038), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). MARCELA MAIA PAULINHA (RJ-137858E), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.022747-2 - JACKSON COELHO LENES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Decisão:Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, consoante certidões de fls.154 e 165. Diga a parte Embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.026045-1 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.026711-1 - DALIA CORREA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.809.002685-7 - LEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) LEADER MAGAZINE E OUTRO, Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:O detido exame dos autos revela que o pleito de fls.200/201 não deve ser acolhido. Com efeito, a parte levantou a cifra de R$ 41.800,00 a título de multa pelo atraso no cumprimento da obrigação, qual seja, a entrega de um aparelho celular similar ao adquirido pela Autora em 2003, no valor de R$ 249,00 . Assim, considero indevido o reajuste de tal verba. Contudo, houve fixação de verba honorária na sentença de fls.174/175v. Desse modo, tenho como devido o valor de R$ 8.360,00. Intime-se a parte Executada para que pague a quantia ora mencionada em 24 horas, ou indique bens passíveis à satisfação do crédito, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2004.809.015581-5 - (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022565-2 - RICARDO BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023783-6 - MICHELE MOULAZ BOREL BALONECK (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X COLÉGIO SENES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024521-3 - MARIA CELESTE FERNANDES POLYDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033785-5 - AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X CITROEN CONCESSIONARIA SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015642-5 - MARINETE CORDEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 14/07/2008 às 12:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.809.020093-1 - MAURÍCIO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 12:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023592-1 - LEONARDO DE MARINS GARCIA X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). JOAO BIAZZO FILHO (SP-140971), Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Decisão:Intime-se as parte Reclamada \"CAS\" em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 172,75, bem como, as reclamadas \"Extra Hipemercados\" e \"HP\" para que paguem solidariamente o valor de R$ R$ 2.038,18 ou indiquem bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.029297-7 - ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029382-9 - VALTER RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 14:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029408-1 - CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 14:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002999-4 - LUIZ FERNANDO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 13:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003071-6 - MARCIA MARINS DE ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA, OU SEJA O DIA 30.05.08, ÀS 17HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.003529-5 - MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 12:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004845-9 - ADENILZA TITO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 16:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005824-6 - CINTHIA BARROS DE AGUIAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X TIM CELULAR S/A REDESIGNADA AUDIENCIA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02.06.08 AS 14.45 HORAS.I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002755-9 - ANA LÚCIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003113-7 - INÊS LÚCIA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 17:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003629-9 - PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 10:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003773-5 - FRANCISCO LUCIANO AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000369-5 - ANA CATIA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO X COMPETIÇÃO MÓVEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA18.08.2008 AS 10 HORAS.I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.036479-2 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E)) MÁRCIO BASTOS DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.000505-4 - GUSTAVO MANHÃES PRATES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2005.809.017243-8 - GUILHERME AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X B F - COMPERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831) FICA A PARTE AUTRORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.53Vº.- \r\n\r\nProc. 2005.809.018617-6 - VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.021197-3 - ALINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.025754-7 - ROBERTA FERNANDA DE OLIVEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X GUEDES IMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FICA A PARTE AUTRORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.;64.- \r\n\r\nProc. 2006.809.014941-8 - JOÃO CARLOS DA SILVA THUCLER (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016165-0 - GERALDO LUIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X PHILLIPS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019917-3 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024603-5 - ANTÔNIO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029407-8 - ELZA NUNES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.001767-0 - GIRLEIDE DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X UNICARD - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS (SP-124510), Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015326-6 - ANGELA ANGELINA DELDINO ANGELINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.019675-7 - ALEXANDRE RIBEIRO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 13:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028258-3 - CELIA DA COSTA SANTANA FREM (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.001180-1 - ALAYDE ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 15:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001212-0 - ARACY BAZILIO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 15:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002291-4 - EVILAINE LESSA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002641-5 - PAULO RENATO DE OLIVEIRA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002665-8 - SAMUEL DE MOURA JASMIM (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (RJ-146094)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 11:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002746-8 - IGREJA DE NOVA VIDA DE COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 16:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003124-1 - DAVID PAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 12:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003704-8 - JOCINEIA BARRETO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 12:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003722-0 - CASSIANE LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 10:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003723-1 - ALMERINDA VELASCO COELHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 11:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004921-0 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225)) X BÁRBARA AUTO ESCOLA REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14.07.08 AS 10 HORAS.I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002875-8 - LUCIENE DE FATIMA FREIRE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003593-3 - VALQUIRIA FELIX DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/05/2008 ÀS 10:20 HS. \r\n\r\nId: 520123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.054.011613-8 - ESPÓLIO DE HENRIQUE DA COSTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X ESPOLIO DE EUCLIDES JOAO DE OLIVEIRA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que providencie cópias de fls.02/05, 10/13, 15, 66/67, 68 ,77,80/81 e 84 para confecção de mandado de registro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.000039-4 - MARLENE BENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X WANTUIL JOSE DA SILVA CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Inventariante, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2005.054.001234-7 - Inventariante: ELIANE SILVA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220), Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X JOSE VIEIRA FILHO E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicaçãoAO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 64, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.004532-0 (33.908) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que regularize o recolhiimento das custas referentes à carta precatória , pois o nº da conta do FETJ está incorreto, sendo o correto: (18) FETJ (31) 600205926-6 (44) R$ 0,15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.007284-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X INDUSTRIA E COMERCIO LUSO MILLENIUM LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS JUNTADOS, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.001221-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO GOMES DOS SANTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 08/11, 24, 45,46 E 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.002233-8 - JOSEFA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505), Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X ROSA ANA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Parte Autora, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.015995-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ ESTRELA RIBEIRO JUNIOR C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ RETIRADA DE OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA DOS MESMOS: R$ 7,30 (ATOS OFÍCIO VIA POSTAL / 1110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,36 (FUNPERJ / 6002251749 (CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 0,36 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.054.009329-5 (32521) - ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459)) X ANTONIO CARLOS EMMANUEL CRESPO CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Parte Autora, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006335-7 - MARLI SALLES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X FATIMA CARVALHO MOREIRA CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Parte Autora, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.054.004050-5 - SINESIO FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X ANTONIO AMORIM C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS AO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO: R$ 12,78 (OJA / 1107-2) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,63 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46,20 E 33 E R$ 0,63 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. BEM COMO CÓPIA DE SENTENÇA DE FLS. 59/61 P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.054.005141-2 - JUDITH PIRES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X IVONILDO CAVALCANTE DA SILVA Despacho:em provas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.006476-5 (30.409) - PEDRO PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RINALDO GRIJO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Parte Autora, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011752-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X QUESTON DROGARIA LTDA-ME E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA DE OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA VIA MALOTE: R$ 14,60 (CAMPO 37), CÓD. 1110-6 (CAMPO 25) E ATO DE OFÍCIO VIA POSTAL (CAMPO 11), R$ 0,73 (CAMPO 46), CÓD. 6002251749 (CAMPO 33), FUNPERJ (CAMPO 20), R$ 0,73 (CAMPO 47), CÓD. 5673001243 (CAMPO 34) E FUNDPERJ (CAMPO 21). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.017991-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAR E LANCHONETE CEM POR CENTRO LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte exequente para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 48 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.018727-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CRESPO DE JUSCELINO VEICULOS LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte exequente para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 06/12, 30 ,31 e 34 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.054.088803-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ELIZANGELA FERNANDES TIRELLO CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 20,07 referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA no código 2101-4 (32) pela parte AUTORA, devido ao percentual de honorários (20% às fls. 07) nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.022060-0 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (SP-187698)) X MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO; R$ 40,15 (OJA / 1107-2) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 2,00 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 2,00 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.012562-5 (34.240) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ALEXANDER LUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES (RJ-050423) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 158 E 159. \r\n\r\nProc. 2002.054.024956-0 - VICENTE DIAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881) CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Parte Autora, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.054.018456-4 - GONZALO FERREIRO FORJAN (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 15 e 32. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.054.003536-2 - OSVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas judiciais referentes ao presente feito , incluiindo 02 Cartas Precatórias, já rateadas entre as partes cf. Sentença ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 104,06 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 // (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 9,11 // ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 1,82 // [19] TAXA JUDICIÁRIA [2101-4 [45] R$ 44,45 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 7,66 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 7,66 // EM OUTRA GRERJ: (17) Atos do distribuidores (pelas 02 deprecatas p/a capital) (30) 6002-02696-8 ( 43) R$ 18,23 // ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,91 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,91 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.002924-7 (33.776) - Inventariante: HERMECI CHISTOVAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Parte Autora, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2004.054.011085-9 - Inventariante: ZELIA DA CRUZ CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (RJ-019414)) X BENEDICTA DA CRUZ CALDAS NEVES E OUTRO CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Parte Autora, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2005.054.011788-1 - Inventariante: PERCILIA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). THIAGO RIBEIRO CASADO (RJ-140278E)) X DIAMANTINA FERREIRA MARTINS CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Inventariante, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.054.008794-3 - WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (RJ-073401)) X GENESIS PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DE CASTRO (RJ-060951), Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125) Despacho:Ressalto ao demandante que o presente feito é um procedimento cautelar e que, por tal razão, depende de uma demanda principal, não existindo em nosso sistema jurídico cautelar satisfativa. Esclareça o demandante se, a seu ver, a lide principal a ser proposta é a ação de busca e apreensão porque, se o for, não terá sido atendido o comando legal, visto que a ação de busca e apreensão é uma ação cautelar. O lide principal deve se referir a uma demanda de conhecimento, na qual seja dirimida a controvérsia de modo satisfativo ao demandante, portanto, a ação de busca e apreensão não é a ação correta, devendo ficar claro ao demandante que, caso não retifique os equívocos cometidos sua pretensão estará fadada ao insucesso por inadequação da via eleita. 3)Venham os esclarecimentos e as retificações necessárias em 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.033749-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E MANDADO C/ CÓPIA DE FLS. 100/110, 132/133 (DUAS CÓPIAS DE CADA), 135, E136. \r\n\r\nProc. 2007.054.006156-9 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JANES MARIA LOUREIRO LIMA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA DE OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA VIA MALOTE: R$ 10,95 (CAMPO 37), CÓD. 1110-6 (CAMPO 25) E ATO DE OFÍCIO VIA POSTAL (CAMPO 11), R$ 0,54 (CAMPO 46), CÓD. 6002251749 (CAMPO 33), FUNPERJ (CAMPO 20), R$ 0,54 (CAMPO 47), CÓD. 5673001243 (CAMPO 34) E FUNDPERJ (CAMPO 21). \r\n\r\nProc. 2007.054.017249-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCADO E MERCEARIA FE EM DEUS E PE NA TABUA LTDA E OUTROS Recolher diferença de custas judiciais no cód. 1107-2 no valor de R$ 12,78 e FUNPERJ conta nº 6002-25174-9 e FUNDEPERJ CONTA nº 5673-00124-3 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.020797-0 - DIRCY BAPTISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IZABEL SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE o pedido e adjudico aos autores o imóvel objeto da lide, valendo esta sentença como título para transcrição, nos termos do art. 16, par. 2º do Decreto-Lei 58/1937. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.024709-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO VIA POSTAL À RÉ, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 65: R$ 3,65 (ATO DE CITAÇÃO VIA POSTAL / 1110-6) CAMPOS: 37,11 E 25, R$ 0,18 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 0,18 ( FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.010257-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DA SILVA JUNIOR C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA DE OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA VIA MALOTE: R$ 10,95 (CAMPO 37), CÓD. 1110-6 (CAMPO 25) E ATO DE OFÍCIO VIA POSTAL (CAMPO 11), R$ 0,54 (CAMPO 46), CÓD. 6002251749 (CAMPO 33), FUNPERJ (CAMPO 20), R$ 0,54 (CAMPO 47), CÓD. 5673001243 (CAMPO 34) E FUNDPERJ (CAMPO 21). \r\n\r\nProc. 2008.054.088822-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X REGINALDO PEREIRA DINIZ CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 363,43 referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA no código 2101-4 (33), pela parte AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.015633-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BRUNO TEIXEIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.084419-0 - MARIA CAMELIA MACHADO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X MARCELO PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO DA 2ª E 3ª RÉS, COM CÓPIA DA INCIAL (FLS. 02/05), DUAS CÓPIAS DE CADA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002020-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEBASTIÃO SERGIO DA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 54 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReintegração de Posse, em carater liminar c/c com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.006457-8 - SIMONE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X JORGE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Certifico que remeto à publicação para parte ré sobre autos devolvidos. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.006689-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO DE OLIVEIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS À DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO: R$ 12,78 (OJA / 11072) CAMPOS: 37, 11 E25, R$ 0,63 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46,20 E 33 E R$ 0,63 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.538.008224-8 (1998.314.031241-2) - AFONSO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X TARCISA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Nos termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incumbe à parte manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de se presumir válida a intimação, como o faço neste momento. Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.005620-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARILYN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE FLS.59, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.009779-5 - TATIANE LEITE MALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte ré para que proceda a instrução de via postal com cópias de fls 02/08,58/62 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.054.065234-2 (12.747) - HELIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Parte Autora, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2005.054.012589-0 - OSWALDO DA CONCEICAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA FERNANDES HERMINIO (RJ-130278)) X FELISBERTO RANGEL DA SILVA E OUTRO), Inventariante: FELISBERTO RANGEL DA SILVA Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003852-3 - MARIA ALICE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X Testador: ROBERTO DE MELLO E SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da requerente para que proceda à inscrição do testamento na Coletoria de Fazenda \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.054.083722-7 - CRISTIAN JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X ESPÓLIO DE CELESTINO GARCIA DA SILVA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 10 e 28 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.020683-6 - ROSALI RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X ANTONIA RODRIGUES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETITRADA DO(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA VIA MALOTE: R$ 3,65 (ATOS DE OFÍCIO VIA POSTAL / 1110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,18 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 0,18 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.008828-9 - CARMINDA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X JONAS PAIXÃO NOGUEIRA Despacho:Venha a certidão no original. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.054.084534-0 - ANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LUCIANO DA SILVA RAMOS E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ PROCEDER A INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS C/ CÓPIA DE FLS. 01 e 39 (SENDO TRÊS CÓPIAS DE CADA FOLHA). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.032582-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE ALVES FILHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Cartas Precatórias com cópias de fls 02/06, 18/20, 31, 202/204 (duas de cada). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.009989-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X MOISES MOTTA MENDES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre OFÍCIOS de fls. 41/44, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.010990-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). ALEXANDER ROGERIO DE SOUZA (SP-182102)) X AGAMENON TARGINO ALVES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 05/06, 23, 48 e 59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.017970-2 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105)) X JOSE BONFIM ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Certifico que remeto à publicação para a parte ré recolher a taxa judiciária : R$ 172,18 código 2101-4 campo 32, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011064-5 - NEYDE FERNANDES SALGADO COURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X JOSE RICARDO DO NASCIMENTO BASTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 08 e 14 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.054.001964-7 - GELOBOM RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X ANTONIO SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS, NOS TERMOS DA PORT. Nº 02/04, ART. 3º (XXVI) PARA CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.054.009540-1 (32.538) - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CELI APARECIDA GOMES E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 14,60 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,73//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,73// \r\n\r\nProc. 2002.054.026842-6 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X AILTON GONZAGA DE BRITO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes ao Mandado de fls. 72 ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 / (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,63// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.003774-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RODO SUL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte exequente para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 06/07, 109/111 e 122 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.006216-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X PATRICIA BENEDICTO MACHADO SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS, PARA CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE, SOBRE O COMPLEMENTO DE C USTAS CONSIDERANDO A DILIGÊNCIA POR CARTA PRECATÓRIA: R$ 23,73 (AEVC / 11023) CAMPOS: 36, 10 E 24, R$ 18,23 (ATO DOS DISTR. / 6002026968) CAMPOS: 43, 17 E 30, R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) CAMPOS: 44, 18 E 31, R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO/ 11049) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 2,55 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 2,55 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.014604-6 - FÁTIMA CRISTINA AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 10 e 53 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.012296-0 - ORGANIZACAO CONTABIL BADINI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS, NOS TERMOS DA PORT. Nº 02/04, ART. 3º (XXVI), PARA CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.054.010507-4 - RODRIGO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS, NOS TERMOS DA PORT. Nº 02/04, ART. 3º (VII)), PARA CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 233/234. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.054.000034-1 (14.701) - Inventariante: ANTONIO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA (RJ-074478)) X ROSA DO NASCIMENTO PINTO Decisão:Lavrem-se os termos de 1ªs e últimas declarações. Defiro a inventariança ao requerente de fls. 29, em substituição a Antonio Pinto Teixeira. Lavre-se o termo. Atendam-se às exigências de fls. 70. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.054.000034-2 (24.778) - Inventariante: MARIA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA MELO DE SOUZA CARAMEZ (RJ-092171)) X GERALDO DE OLVIEIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS, P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE SOBRE INSTRUÇÃO OD OFÍCIO C/ CÓPIA DE FLS. 20/21 (PRIMEIRAS DECLARAÇÕES). \r\n\r\nProc. 2000.054.008369-0 (33.382) - Inventariante: IRIS GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X WALDEMAR MENCALHA Decisão:Indefiro o pedido de expedição de alvará em nome da inventiante e cessionária à vista do teor da escritura de cessão e transferência de meação e herança que teve por outorgante Carolina Maria do Amaral Mencalha. Depreende-se de tal instrumento que dentre os bens objeto da cessão (fls. 20 verso) não se encontram elencados os ativos financeiros que foram alvo do alvará. \r\n\r\nProc. 2007.054.010683-8 - Inventariante: OLIVAR DA COSTA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X ELIANE LEAL DA COSTA BARROS C/ CERTIDÃO OS AUTOS P/ CIÊNCIA AO INVENTARIANTE SOBRE CUSTAS P/ CPS DE AVALIAÇÃO: (*) P/ ARARUAMA; R$ 23,73 (AEVC / 11023) CAMPOS: 36, 10 E 24, R$ 18,23 (ATO DOS DIST. / 2102-2) CAMPOS: 43, 17 E 30, R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) CAMPOS: 44, 18 E 31, R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 11049) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 2,55 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS 46, 20 E 33, R$ 2,55 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS 47, 21 E 34.///(*) P/ REGIONAL DE BANGU: R$ 23,73 (AEVC / 11023) CAMPOS: 36, 10 E 24, R$ 18,23 (ATO DOS DIST. / 6002026968) CAMPOS: 43, 17 E 30, R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) CAMPOS: 44, 18 E 31, R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 11049) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 2,55 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS 46, 20 E 33, R$ 2,55 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS 47, 21 E 34.///(OBS): AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS AVALIADORES DEVEM SER RECOLHIDOS NOS RESPECTIVOS JUÍZOS DEPRECADOS. NECESSÁRIO CÓPIA P/ INSTRUÇÃO DAS CPS: FLS. 03, 18, 22/27 (2 DE CADA) E FLS. 28, 29, 30, 31 E GRERJS DAS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.005670-5 - TS SHARA TECNIOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO GONCALVES VAZ (SP-129288)) X PATRIFORT DE MERITI TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls. 70, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.014094-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ALEX SANDRO CARDOSO JULIO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 06, 30 e 49. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010154-1 - ELIANA MARINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.083008-7 - AILTON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X BANCO FINASA S/A CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 11 e 66 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014974-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIZABETE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sem razão a ré, como determinado a fls. 60 a purga da mora foi deferida contanto que o valor recolhido se desse com base na planilha a ser apresentada pela ré. A cobrança de comissão de permanência apenas não é lícita quando cumulada com a cobrança de juros moratórios e correção monetária, o que não é o caso da planilha de fls. 63 que cobra apenas a comissão de permanência e a multa contratualmente prevista. Venha o pagamento do valor apontado em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Intime-se a ré por A.R. para pagamento do total da dívida. Intime-se o autor para que se abstenha de vender o veículo que encontra em seu poder até ulterior decisão do Juízo. Após a publicação e a expedição do A.R. dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.054.002225-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEI DOMINGOS RODRIGUES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011643-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RIVALDO CAMPOS SOARES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETITRADA DO(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA VIA MALOTE: R$ 32,95 (ATOS DE OFÍCIO VIA POSTAL / 1110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 1,64 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 1,64 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34). \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.008618-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL GONÇALVES DE SANTANA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 07/11, 23, 86 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.019073-4 - DIOGO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X AGENCIA ELITE E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 09 e 24 (duas de cada) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020667-6 (35.047) - GUILHERME AXIOTES LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.016180-1 - GLEMISTON ICARO RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Cartas Precatórias com cópias de fls 12 e 61 (duas de cada). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.018852-1 - LUCIA ARAUJO DE MAGALHAES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 07 e 51. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.538.008318-8 (28.143) - ESPÓLIO DE JAIR VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X EMPRESA PARQUE LAFAYETTE LTDA. E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 36, 235/v, 236, 239. \r\n\r\nProc. 2003.054.022811-0 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 161 Vº. \r\n\r\nId: 519840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chávez\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000539-0 (372) - CLAUDIONOR RIBEIRO, Habilitado: SEBASTIANA DE FÁTIMA RIBEIRO, Habilitado: SEBASTIÃO RIBEIRO, Habilitado: PEDRO ANTONIO RIBEIRO, Habilitado: ROSIMERE RIBEIRO, Habilitado: JOANA D' ARC RIBEIRO (FALECIDO), Habilitado: DAYANE RIBEIRO SERENO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E O MP SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1985.054.000319-1 (14525) - NILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AS PARTES E O MP SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1988.054.002471-1 (20500) - NILZA DE FREITAS LEMOS E OUTRO, Habilitado: MONIQUE DE FREITAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E O MP SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1994.538.002854-6 (33518) - MARCELO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo critérios oficiais, sendo certo que o INSS citado em execução deixou de opor embargos, FIXO o valor da execução no total constante do cálculo de fls.131/136, no montante de R$ 28.263,21(vinte e oito mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos), equivalente a 17.610,57 UFIR's. Publique-se, registre e intimem-se.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos. Após, fornecidas as peças necessárias, expeça-se precatório requisitório. \r\n\r\nProc. 2002.054.019387-6 - JESIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao MP. \" pela intimação do autor e do Sr. Perito, para os fins explicitados na cota do INSS acima lançada\". \r\n\r\nProc. 2006.054.002224-0 - CAROLINA OLGA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:À autora sobre o acrescido.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.000496-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DEMERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA LUCIA DA MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Portaria 01/2006:Às partes sobre fls.77.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.054.015789-6 (14.865) - MONICA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela habilitante. Ao falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2002.054.027095-0 - ENI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS S/A), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 19 - Manifeste-se o Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.017701-0 - MARIA FELIZ MARINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Manifeste-se o Habilitante sobre o requerimento do Síndico, apresentado à fls. 11. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.054.000935-5A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DA MOTTA CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.020254-3 - JUDITH CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:fls. 157/158 - Defiro. \r\n\r\nId: 519841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.010592-3 - SUELI MIGUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X NEI LOPES Despacho:Esclareça quanto aos filhos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015569-0 - JURACI GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JOSE GONÇALVES NOVAES CERTIFICO e dou fé que a determinação de fl. 34 verso não foi cumprida integralmente, falta a certidão de óbito de Eloy Gonçalves Novaes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.009652-0 - Inventariante: MARIA ASUNCION SOLE PLA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X MONTSERRAT CAVA SANUY DE SOLE E OUTRO Atenda-se à Fazenda (Fl. 44: Pela vinda das certidões). \r\n\r\nProc. 2006.054.006845-8 - Inventariante: ANTONIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X HERVAL CARDOSO FILHO Atenda-se à Fazenda (Fl. 71: Pela vinda da certidão estadual). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.054.017577-0 (4634) - Inventariante: MARIA REINALDO DE ARAÚJO (FL. 37V) (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ESPOLIO DE ARCHANGELA COIMBRA AUGUSTO E OUTROS À inventariante para regularizar a representação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.010806-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALBINO PIRES ANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.087202-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLANDIA MARQUES DE MELO Decisão:Presentes os pressupostos legais. DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.009527-0 - AIDA DE JESUS SOUZA ANDEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X RACHID SAMIH SAKALEM Ao autor para juntar cópia da sentença prolatada na ação de despejo nº1999.001.043448-4 \r\n\r\nProc. 2007.054.014963-1 - JUACI SOUZA BERMUDE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VIAÇÃO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao réu para recolher as custas faltantes (R$ 0,54 na conta 1102-3 + fundos). \r\n\r\nProc. 2008.054.000843-0 - JUCIANE DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo audiência para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se a(s) testemunha(s). Intime-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.054.087480-7 - Inventariante: FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). DEMETHRIUS TEIXEIRA DE SA FREIRE (RJ-108337)) NEUZA CORREA) X JOAO CORREA Despacho:Intime-se solicitando o contido na certidão acima (falta procuração). regularizada, cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.087483-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNALDO MATIAS DA SILVA Despacho:Intime-se solicitando o contido na certidão acima (faltam R$ 20,08 do Escrivão + R$ 9,12 do porte de remessa + 5% dos FUNDOS). Regularizada, cupra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.054.087508-3 - TEOP COMERCIOO DE ALIMENTOS E MIUDEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA (RJ-111870)) X NEUZA HELENA DA CUNHA COELHO E OUTRO Despacho:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cupra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. (faltam R$ 9,12 do porte de remessa + 5% dos FUNDOS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.021762-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X LUCIA CAMILO DA SILVA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.015430-4 - NAIR SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao processo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.015753-6 - CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ALEXANDRE CARDOSO DA COSTA E OUTRO À parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012780-5 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2003.054.013245-2 - AMARO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X KATIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero a decisão anterior (supra) mantenho a decisão de fls. 130, uma vez que o imóvel objeto da presente é a casa 01 e a ré ocupa a casa dois, existindo decisão na ação de reintegração de posse que determina a retenção até o pagamento das benfeitorias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.054.004402-8 (2678) - MARIA IZABEL CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X HELENO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Redesigno a AC para o dia 15/07/08. às 14:15 hs ante ceetidão supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.012780-5A - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800) Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.001592-3 (1089) - CARLOS MICHEL FERRAZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X RODOLPHO ARPON MARANDINO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor sobre AR negativo. (mudou-se) \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.054.016153-9 - DALVA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X LOSANGO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Em réplica. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.082033-1 - EDMILSON DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840)) X MARCELINO AZEVEDO CESAR FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.054.009641-5 - ESPOLIO DE FLORISDALIA BORGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X MARIO GOMES ALVES E SUA MULHER SOLANGE DA C ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. À parte sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.015162-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X OSCAR GIL CARNEIRO GUEDES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.012638-2 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ANTONIO MANOEL LOPES E OUTRO Despacho:jun te-se a informação constante no sistema quanto à CP. Ao autor p/indicar endereço doo réu. Retiro o feito de pauta. Aguarde-se a devolução da CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016372-0 - ORLANDINA QUARESMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.011815-4 - EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X FULANA DE TAL E DEMAIS OCUPANTES Decisão:Renove-se a diligência para citação e intimação do réu para audiência de justificação dia 10.07.2008 às 14:00 horas, devendo o oficial de justiça idenficar os ocupantes, autorizando o cumprimento em domingos e feriados. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.003997-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO ARAUJO DE ALBUQUERQUE Ao autor para recolher 3,65 na conta correta 1110-6 (atos via postal) + 5% dos fundos - (ou levar o ofício em mãos.) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010944-6 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X CARMENCITA AUTO POSTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.054.007008-0 - ALDAIA MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X ANDRE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo réu depoimento pessoal, testemunhal e documental. Documentos em vinte dias. Intime-se as partes e testemunhas para audiência dia 11/06/2008 às 15:00hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.005253-0 - DOUGLAS DA SILVA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a denunciação da lide na forma do art. 280 do CPC. Cite-se a intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 29/07/2008, às 14:00 horas. Intime-se a Ré para recolher as custas e apresentar cópias. \r\n\r\nProc. 2008.054.000353-5 - IRIS PINHO LEAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Pelo réu são devidas as seguintes custas: No caso de intimação de suas testemunhas por via postal: R$ 7,30 na conta 1110-6 + fundos, se a intimação for por meio de carta precatória: R$ 43,81 na conta 1102-3, R$ 25,56 conta 1107-2, R$ 9,12 conta 1104-9, R$ 18,23 conta 2102-2, R$ 3,64 conta 6002.05926-6 + fundos. \r\n\r\nProc. 2008.054.087797-3 - ILDEFONSO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 29/07/08 às 14:15 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.009243-4 - ILTON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X VIA SHOW - NOITE NA PISTA PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Ao réu para fornecer cópias de fls.25,39,44,46 e 57v (3 de cada) para a expedição das cartas precatórias de intimação das suas testemunhas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.003007-6 - JOSE FIGUEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Despacho:Atenda a autora à promoção do MP fls. 79. \r\n\r\nId: 519842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.086717-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLITON SILVA BATISTA), ANA CASSIA DE OLIVEIRA BATISTA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 29/05/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.086744-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X ALEXSANDRO CARDOSO VALENTE), ALLISON SANTOS VALENTE Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 29/05/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.016307-0 - LEANDRO COELHO MARTINS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758), Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650) (...) foi designada audiência de ratificação para o dia 26/05/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.003249-1 - MARCIA DOS SANTOS DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X RONALDO DE MIRANDA AGUIAR Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES. DECLARO O FEITO SANEADO.INDEFIRO O PEDIDO LANÇADO NO ITEM VI E NA LETRA B) DA RÉPLICA, UMA VEZ QUE O RÉU, INTIMADO, NÃO MANIFESTOU EXPRESSAMENTE A SUA CONCORDÂNCIA COM A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO (ART. 264 DO CPC).DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL.MARCO A AIJ PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.I-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C.c Alimentos, (AUTOR MARIO MIGUEL); Alimentos, (AUTORA AMANDA) \r\n\r\nProc. 2003.054.021049-9 - M.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Despacho:MARCO A CONTINUAÇÃO DA AIJ PARA O DIA _19/06/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, por falecimento \r\n\r\nProc. 2006.054.008945-0 - VERA LUCIA SOARES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X Falecido: EVONIR FERREIRA DO ESPIRITO SANTO) MÔNICA VICTORINO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão:As condições da ação estão presentes e foram satisfeitos os pressupostos processuais. Decreto a revelia de Mônica V. do Espirito Santos, que foi citada e não se defendeu (fls. 78 e 114-v). Não há nulidades. Declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas. Designo a AIJ para o dia 03 de junho de 2008, às 13:20 h.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.000968-7 - VANDERLEI ALVES JUNIOR X BARBARA CRISTINA DURAGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)), DENNER GARCIA ALVES), BRENNER GARCIA ALVES), LARISSA WALKYRIA GARCIA ALVES, Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) Decisão:Defiro prova documental e oral.designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.086391-3 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X T.M.S.C.R.) Despacho:1) DEFIRO A GJ À PARTE AUTORA.2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 13:10H.3 ) CITE-SE E INTIMEM-SE.4 ) CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 519844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.054.012068-7 (18543-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL SOARES OREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027) Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.016031-5 (27344-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO PEREIRA GAMA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.007304-4 (35941) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIRO JORGE ELIAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016481-5 (40081) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016759-2 (39913) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO JOSE KOINOSKI Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016763-4 (39914) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO JOSE KOINOSKI Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016766-0 (39915) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO JOSE KOINOSKI Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018433-4 (41841) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AMILTON DE OLIVEIRA CURA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.000821-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PAULO DE ARAUJO BRAVO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.005918-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO MARTINS GIMENES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007945-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DA SILVA FIGUEIREDO VALE Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.016440-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO JOSE KOINOSKI Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016441-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO JOSE KOINOSKI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.016442-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO JOSE KOINOSKI Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018929-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AMILTON DE OLIVEIRA CURA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.031943-6 - Município de São João de Meriti X IRINEIA DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.036130-1 - Município de São João de Meriti X AMAURY DA SILVA BRUM ESPOLIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.039717-4 - Município de São João de Meriti X MARIA DA LUZ Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.052924-8 - Município de São João de Meriti X ANTONIO MODESTO DE PAULA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.054551-5 - Município de São João de Meriti X ELITA DE LEMOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.054552-7 - Município de São João de Meriti X ELITA DE LEMOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061742-3 - Município de São João de Meriti X TEREZINHA LOPES HENRIQUE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.062635-7 - Município de São João de Meriti X ANTONIO JOSE KOINOSKI Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.064403-7 - Município de São João de Meriti X JOSE BENTO RAMALHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.072032-5 - Município de São João de Meriti X PAULO DE ARAUJO BRAVO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.073311-3 - Município de São João de Meriti X NAIZA GOMES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.075458-0 - Município de São João de Meriti X JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.075979-5 - Município de São João de Meriti X JOAQUIM JOAO FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.076655-6 - Município de São João de Meriti X FLORIANO FERREIRA CHAGAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.078040-1 - Município de São João de Meriti X GUIOMAR F. GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.079411-4 - Município de São João de Meriti X JOSE GOLDADE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.080523-9 - Município de São João de Meriti X WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.080801-0 - Município de São João de Meriti X FRANCISCA NEIVA DA CUNHA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.080940-3 - Município de São João de Meriti X JOAO DE SOUZA SEGURO JUNIOR Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.081063-6 - Município de São João de Meriti X MARCIA REGINA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.081064-8 - Município de São João de Meriti X MARCIA REGINA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.081593-2 - Município de São João de Meriti X COM CONST SAO JOAO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.083746-0 - Município de São João de Meriti X CLEMENTE NERI SANTANA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.084750-7 - Município de São João de Meriti X MOACIR RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.084917-6 - Município de São João de Meriti X JORGE LUIZ SILVA MIRANDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.087126-1 - Município de São João de Meriti X FLORINDA ROSA TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.087156-0 - Município de São João de Meriti X FLORINDA ROSA TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.087157-1 - Município de São João de Meriti X FLORINDA ROSA TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.087158-3 - Município de São João de Meriti X FLORINDA ROSA TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.087159-5 - Município de São João de Meriti X FLORINDA ROSA TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.087957-0 - Município de São João de Meriti X JOSE DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.088829-7 - Município de São João de Meriti X CELSO BARRETO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.090365-1 - Município de São João de Meriti X ANTONIO AVELINO MARIANO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.090667-6 - Município de São João de Meriti X MANOEL CORREIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.091025-4 - Município de São João de Meriti X BENEDITO JOSE DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.091030-8 - Município de São João de Meriti X JOEL DE MOURA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.091237-8 - Município de São João de Meriti X ANIBAL JOAO DA MOTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.092005-3 - Município de São João de Meriti X MARCOS J C SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.054.092406-0 - Município de São João de Meriti X FRANCISCO CARNEIRO LOPES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.092672-9 - Município de São João de Meriti X ANTONIO B DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.092935-4 - Município de São João de Meriti X RODOLPHO FERNANDES DIAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.092936-6 - Município de São João de Meriti X RODOLPHO FERNANDES DIAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.093702-8 - Município de São João de Meriti X NOVO VILAR EMP. IMOB. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.093703-0 - Município de São João de Meriti X NOVO VILAR EMP. IMOB. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.093926-8 - Município de São João de Meriti X JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA NETO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.094687-0 - Município de São João de Meriti X EDMILSON CAETANO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.097604-6 - Município de São João de Meriti X TERCIO LAMEGO NUNES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.098208-3 - Município de São João de Meriti X OSVALDO MACHADO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.098431-6 - Município de São João de Meriti X ENELI FRANCISCONE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.099132-1 - Município de São João de Meriti X ADM. DE IMOVEIS SIGMA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.099763-3 - Município de São João de Meriti X JADER JOSE DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.100951-0 - Município de São João de Meriti X FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.102641-6 - Município de São João de Meriti X CAFE BAR E RESTAURANTE DANUBIO AZUL LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.102748-2 - Município de São João de Meriti X MARIA INEZ PACHECO ALVES PAPELARIA E BAZAR Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.007979-5 - Município de São João de Meriti X PAULO DE ARAUJO BRAVO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.007989-8 - Município de São João de Meriti X PAULO DE ARAUJO BRAVO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.019992-2 - Município de São João de Meriti X D.N.E.R. Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.054959-3 - Município de São João de Meriti X OSWALDO SANTIAGO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.054960-0 - Município de São João de Meriti X DOROTEIA DUARTE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.057550-6 - Município de São João de Meriti X FAMIG EMP IMOB LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 519846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.054.006351-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON MARCO MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Atos da Serventia: \" À Defesa Técnica para apresentar contrariedade ao libelo\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.054.085987-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ EDINALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Despacho: D E S P A C H O 1 - Recebo a Denúncia 2 - Designo o dia 14/05/08, às 16:30 horas para a realização do INTERROGATÓRIO dos Acusados. 3 - Cite-se/Intime-se. 4 - Defiro cota Ministerial. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.054.010202-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRE MARCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO DE FLS. 166: \"... em alegações finais.\" (PRAZO PARA A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO ALEXSANDRE MARCIO PEREIRA). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.054.001042-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 26/06/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.054.003031-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Consoante certidão de fls. 152, já se operou o trânsito em julgado para as partes, motivo pelo qual deixo de receber o recurso interposto pela defesa às fls.163. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.001041-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO PEREIRA ROMAO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo nº 2006.054.001041-9Acusado: DIEGO PEREIRA ROMÃO MAIAAdvogado: DR.RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES - OAB/RJ 120.603Atos da Serventia: (Pedido de desarquivamento de 23/04/2008) - Despacho: \" Após o recolhimento das custas, defiro.\" \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.538.013541-2 - LUIZ EDUARDO DE ANDRADE E OUTRO Processo nº 1995.538.013541-2Personagem: MAURO DE OLIVEIRA JUSTOAdvogado: DR. JOSÉ LUIZ M.DOMINGUEZ - OAB/RJ 142080Atos da Serventia: Petição despachada em 29/04/2008 - \"Junte o ilustre patrono os dcumentos para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos\" \r\n\r\nId: 519843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.546.014767-8 (07) - Interessado: RAIMUNDO JULIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) JULIA CRAVO JONNET, Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Decisão:Face a regularidade documental do pedido, defiro a expedição dos Alvarás requeridos às fls. 1054/1055, 1063/1064 e 1070 para transmissão imobiliária. Expeça-se Alvarás. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.003453-8 - FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULAMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \" Às partes sobre estimativa de honorários do perito: 06 salários mínimos.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013740-0 - ARGEMIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão: 1- Fl. 250: Nada impede que se acolha o requerimento de desistência da ação, já que houve expressa concordância do réu (fl. 253); 2- Oficie-se ao Cartório Distribuidor. Anote-se; 3- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.015374-4 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor sobre fls. 105/106. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.009271-7 - JORGE ALBERTO FELIPE CURY (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X UILLIAN ARMELLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) \" Ao autor sobre contestação e certidão de fl. 34, bem como sobre a devolução do AR de notificação dos fiadores.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.002379-1A - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). VICENTE T. SMITH (RS-054541)) X SONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:Intime-se o excipiente para o recolhimento das custas, na forma da certidão de fl. 25. Após, devidamente certificado, vista ao excepto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.008760-5 (31674) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) autor sobre petição fl. 205 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.021588-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO ME E OUTRO \" Ao autor sobre oficio da RF.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.009859-2 - TOPCLIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X SAMEL DE ITATIAIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Ao exeqüente sobre informação supra. \"... a consulta foi realizada através do CNPJ indicado à fl. 69, conforme consta à fl. 68.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.008768-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUZANNE BEATRIZ DE SA FERREIRA \"Ao exequente sobre ofícios e certidão de fl. 107.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.066.000520-3 (25750) - MARIA ALICE DA CRUZ TEOFILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X MARMORARIA SILVA OLIVEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) \" Diga o autor se houve o cumprimento da obrigação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, na forma do art. 794, I, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2000.066.000947-0 (33489) - RICARDO SIMÕES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER-ORD. DE RESPONSABILIDADE CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Ao réu Conmedh recolher R$ 2.650,00, complementação honorários do perito \r\n\r\nProc. 2004.066.007061-0 - UBIRATAN PORTILHO HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: 1- Ao perito sobre fls. 163/164; 2- Às partes para que, no prazo comum de 10 dias, apresentem alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.006572-7 - Inventariante: NILCE MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X MARIA FRANCISCA DE FREITAS), Interessado: ODAYR DA SILVA), Interessado: EVELLYN DA SILVA COELHO), Interessado: EVERTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) \" À inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.006247-2 - Inventariante: VERA LUCIA MODESTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309), Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553)) GETULIO VILELA MODESTO) X CONCEIÇAO VILELA MODESTO E OUTRO \" Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013141-0 - Inventariante: DAVID LUIZ DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON LUIZ DA SILVA Ao inventariante sobre AR's negativos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.007200-7 - ARTEMIZ REGINA LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X COLEGIO MV1 MACEDO SOARES ASSOCIAÇAO PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) \" Ao autor.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.003887-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INTERAÇO PRODUTOS E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA E OUTROS \" Ao autor sobre certidão negativa do OJA fl. 75.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.013483-7 - PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J CPC. Multa de 10%. Concedo o prazo de 15 dias para pagamento. Honorários de 10%. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.014888-5 - TROUP CONFRARIA DA COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X FUSVRE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Despacho:1- J-se; 2- Oficie-se como requerido requisitando-se o talonário de notas fiscais de fls. 122/131 no prazo de 05 dias; 3- Vista aos adversários e todos em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.014888-5 - TROUP CONFRARIA DA COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X FUSVRE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Despacho:1- J-se; 2- Oficie-se como requerido a editora e aos 1º e 2º réus. Prazo de 05 dias para resposta; 3- Vistas aos adversários e em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.066.016077-5 - RENATA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X CCFC FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO \" Ao autor sobre ofícios.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001959-2 (34166) - CARMELITA MARIA SALUSTIANA DE OLIVEIRA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Vistos etc...01 - Retire-se o feito de pauta.02 - Face a nova redação do art. 114 da CF/88, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho. Dê-se baixa e remeta-se com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002370-1 - RAQUEL PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X C TELES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:1- j-se 2-vista a todos 3- independente do item 2, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.016549-4 - PAULO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULA C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011922-8 - RICARDO MONNERAT CELES (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nId: 519849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.010381-6 - VANDER MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 56/63. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.009134-7 - LUIZ CESAR CORREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X ANA MARIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749) Despacho:1)Aos autores sobre fls. 153/162.2)Ao réu para que cumpra, integralmente, a determinação de fls. 147, item 2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.009199-3 - CARLOS ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X SYLNEI DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Ao requerente sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.005272-7 - EULER CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.066.012551-2 - SONIA MARIA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VERA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: No curto período entre a data do v. acórdão (fls. 90) e a data do depósito (fls. 94) não houve a inflação que justifique a correção monetária pretendida. Ao contador, portanto, para apurar se há ou não dívida pendente. \r\n\r\nProc. 2007.066.000469-3 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu sobre fls. 125/136. \r\n\r\nProc. 2007.066.007012-4 - ANTONIO MARMO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Publique-se a sentença de fls. 224/229. \r\n\r\nProc. 2007.066.013027-3 - MERARI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X COMAFAL COM E IND FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho:Cumpra, a ré, o despacho de fls. 151, que, obviamente, diz respeito ao número total de viagens durante todo o contrato de natureza continuada, sob pena de ser presumida sua omissão maliciosa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.001902-7 - CSN- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X CINCO FERRO E AÇO LTDA ME), WANDER LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE FERREIRA (MG-106677) Decisão: Dou provimento parcial aos embargos tão-somente para eslcarecer que não restou configurada qualquer conduta maliciosa da autora e, por isso, não foi condenada por litigância de má-fé, que não decorre da mera sucumbência. Quanto ao reconhecimento do depósito impróprio, importa apenas no afastamento da possibilidade da prisão civil e nada mais. A obrigação de restituir a coisa existe independentemente da natureza do depósito. Não há a alterar sobre o assunto. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.007735-1 - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X MARIO ANTONIO LUZ Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015244-0 - COOPERATIVA EDUCACIONAL JACOBINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X FABIOLA DOS REIS OLIVEIRA Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000310-7 (22676) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Decisão:Isto posto, declaro líquida a dívida de R$ 134.129,77 (cento e trinta e quatro mil cento e vinte e nove reais e setenta e sete centavos) acrescidos de juros legais e correção monetária a partir de julho de 2007. Custas pela ré e honorários advocatícios de dez por cento do valor da dívida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.066.000222-1 (23556) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X AERO CLUBE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007667-9 - MAURICIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao requerido sobre pedido de desistência formulado às fls. 57. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003833-9 - SONIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CONMEDH -CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Foram bloqueados R$ 1.399,71, cuja transferência para conta judicial foi determinada. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004212-8 - LUZIR DAS GRAÇAS GONÇALVES FORTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.015478-2 - LAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X ADENILSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Decisão:1)Defiro JG ao réu.2)Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.066.002828-2 - MARCO AURELIO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 23 e 28/34, observadas as cautelas de praxe. Cumprido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.008568-3 - SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.004868-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X KELLY FERREIRA DE LIMA BARNABÉ Despacho:Fls. 46: Defiro, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.011723-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBADO RIVELLI (SP-242017)), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Despacho:1)Fls. 102: Anote-se onde couber.2)Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.015412-4 (29730) - ANTONIO PADUA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Acolho fls. 325/327.Intimem-se pessoalmente o autor e o patrono que retirou o mandado de pagamento para que efetuem a devolução da quantia recebida indevidamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.007598-7 - IVETE RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:1)Fls. 25: Anote-se onde couber.2)À autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.005352-4 (29.014) - DENIELLY FIGUEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGIO VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 792, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.546.012265-3 (28271) - FABIOLA NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010662-3 - ERINETE NICACIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:1)Fls. 96: Anote-se onde couber.2)Intime-se o segundo réu sobre o despacho de fls. 147. \r\n\r\nId: 519850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.066.002988-4 - MARIA DO CARMO BALDINI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X FRANCISCO BALDINI NETTO), JULIETA PORTELA BALDINI), CARLOS ALBERTO BALDINI), MARIA LUCIA LOPES BALDINI (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)), JOSE ALTINO BALDINI), NEUSA MARIA QUEIROZ BALDINI), VIVALDA GUANAIS NEIVA Despacho:Seguem informações.Cientes as partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017213-9 - SEBASTIANA DE MELLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAO BATISTA DA CRUZ Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por Sebastiana de Mello Azevedo para recebimento de valor deixado pelo falecido João Batista da Cruz.Informação de saldo à fl. 23.Considerando a documentação acostada, a provar que a requerente é sucessora do falecido, que não deixou dependentes habilitados (fl. 21), defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.001800-1 - VANICE DIAS PASSOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) (Diga o autor em réplica). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.014439-0 - Inventariante: MARIA CELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X WILSON LOPES DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para qinformar que o mesmo encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.066.032499-0 - MARCUS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X BIANOR SEVERIANO DE PAULA E OUTRO Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.066.013148-6 - CELIA MARIA LUCAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X ORIVAL VICENTE Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.015039-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X AILTON PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.005954-4 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WELLINGTON LEITE DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a renovação da diligência na forma requerida, ciente o autor que deverá acompanhar a realização pelos meios disponíveis, uma vez que não compete ao Sr. Oficial de Justiça contatá-lo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.013146-9 (0178) - FUNDACAO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VERA LUCIA ANTUNES DE OLIVEIRA PIASSI-ORD CO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Sentença:Considerando o teor de fl. 126/127 e 133/134, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento.Segue protocolo da ordem de desbloqueio.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.066.022941-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SAMIR LIMA CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro em parte o requerimento de fls. 196/197, determinando o desentranhamento e o cumprimento do mandado de execução, na forma do art. 172, § 2º, do CPC.(AUTOR RECOLHER CUSTAS)Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2003.066.023557-8 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ASSOCIAÇAO MEDICA HOSPITALAR E ASSISTENCIAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Defiro o pedido de fl. 802.( autor redolher custas) \r\n\r\nProc. 2004.066.002181-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X FREITAS E OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Aguarde-se, por um ano, iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.002872-5 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se o réu para pagamento da quantia indicada às fls. 719/728 (R$ 2.588.728,58), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.004139-2 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ORLA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.005936-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JOSE RIBAMAR COSTA PERDIGAO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes tomem ciência que a audiência foi redesignada para o dia 10/06/08, às 15 h. \r\n\r\nProc. 2007.066.006844-0 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Vistas ao autor e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007500-6 - MARIA DE JESUS BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007756-8 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ECONOMICO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora forneça endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.008792-6 - MAURO CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo os recursos de fls. 181/189 e 197/201 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009070-6 - MARLENE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada às fls. 58/62. \r\n\r\nProc. 2007.066.009073-1 - MARIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 76, revogando a decisão de fls. 78/82.Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.012334-7 - MANSUR JOAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, pois assentado na jurisprudência do STJ que deve ser observado o prazo vintenário neste tipo de demanda.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.005125-9 - MERCEARIA 208 LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X RODRIGO RANGEL DE ARAUJO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento que ficou redesignada a audiencia 331 para o dia 10/06/08 as 15:45 hs \r\n\r\nProc. 2008.066.005348-7 - DEBORA LOPES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento que ficou redesignada a audiencia 331 para o dia 10/06/08 as 15:15hs \r\n\r\nProc. 2008.066.005468-6 - VITOR DE CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA SA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes tomem ciência que a audiência foi redesignada para o dia 10/06/08, às 15 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2008.066.014089-0 - MARIA JOSE PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Considerando a grande quantidade de ações semelhantes tramitando no Juízo, o que tornaria inviável a marcação de audiência de conciliação (CPC, art. 277) sem desorganizar a pauta, como também o fato de ser notória a impossibilidade de eventual conciliação entre os requerentes e as instituições financeiras e por se tratar de matéria de direito que poderá reclamar produção de prova técnica de maior complexidade, e por não vislumbrar nenhum prejuízo a qualquer das partes, converto o rito para o ordinário, com amparo na regra do art. 277, § 5º do CPC. Retifique-se em DRA.Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010911-9 - ELPIDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CBS CAIXA BENEFICENTE DOS SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 167/173 e 175/183. Aos agravados. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.066.020826-1 (3597) - MARCOS NAPOLEAO LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X PLAYPISO - PISOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PARAGUASSU LOPES (SP-077498) Defiro a penhora on line requerida à fl. 567, na forma do despacho de fl. 565. Recibo adiante.Oficie-se à Receita Federal como requerido à fl. 573.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios. (Ao autor para recolher custas R$ 3,65 para expedição ofício). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.007479-6 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010546-0 - CARLA CRISTINA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 207/211, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001417-2 - SAVON INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU BRAGA (SP-251423)) X TRANS MUNDIAL TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009194-2 - NATHALIE CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Conclusão de ordem.Considerando que no dia 23/04/2008 não haverá expediente por ser feriado, redesigno a audiência para o dia _11_/_06_/_08_, às _14:00 hs___.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015484-8 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.001240-0 - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X GUARIGLIA LEILOEIRO OFICIAL), ANTONIO LUIZ GUARIGLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011566-0 - ILARINA DE MATOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebo o recurso de fls. 152/168 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.017037-1 (3111-5) - ESPÓLIO DE JAYME DE PAULA, REP. P/SANDRA MARIA SALES DE PAULA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X NAZIOZENIO GOMES Despacho:Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito. Após, intime-se o executado, pessoalmente, a efetuar o pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.013114-0 - NICODEMOS FERREIRA PERADELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X DEDETIZADORA INSET SUL LTDA ME E OUTRO Despacho:Cite-se.Pretendida purga de mora, desde já autorizada, expeça-se guia para depósito das quantias reclamadas e previstas em lei, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5 - ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X COM - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA MÉDICA ODONTOLÓGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)), GUILHERME BENINCASA DA ROCHA, Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ- 076153)), TEREZA CRISTINA PILOTTO DE MOURA), ANDRE LUIZ BARBOSA DE MIRANDA), SONIA MARIA DE SOUZA LIMA VIANNA), BRANCA CAMPOS BRAUNE), CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT), ILZA PRICKEN BRANDÃO, Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)), CECÍLIA CAMPOS DIB), PATRICIA MELLO DE OLIVEIRA), RENATO SALGADO DE CARVALHO, Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)), TATIANA SANTOS DE HOLLANDA CORDEIRO, Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)), FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Certifico e dou fé que levo o presente feito à publicação para intimação dos patronos dos executados da penhora dos valores relacionados abaixo, através de penhora on-line, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do par.1º do art. 475-J do CPC, cujos termos foram lavrados em 18/04/2008:Francisco de Assis Mota Borges R$ 5.192,19 Patrícia Mello de Oliveira R$ 823,80 Cecília Campos Dib R$ 5.231,08André Luiz Barbosa de Miranda R$ 4,93 Renato Salgado de Carvalho R$ 41.625,01Ilza Pricken Brandão R$ 70.908,94 Sonia Maria de Souza Lima Vianna R$ 11.447,35 Tereza Cristina Pilloto de Moura R$ 24.807,30Branca Campos Braune R$ 70.908,94Tatiana Cordeiro Monteiro R$ 2.902,00 Claudio Marco Martins Bittencourt R$ 1.000,20 Guilherme Benincasa da Roch R$ 6.221,03 Helenice de Andrade Aníbal R$ 238,33Tulio Rosario Guimarães R$ 18.713,26 \r\n\r\nProc. 2008.066.013726-9 - MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X SMALL BAG CONFECÇOES LTDA Despacho:Defiro JG.Cite-se.Pretendida purga de mora, desde já autorizada, expeça-se guia para depósito das quantias reclamadas e previstas em lei, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.013056-7 (2901) - BANCO ABN AMRO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ANTONIO AROUCA\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291) Despacho:Desentranhem-se fls. 64/67 e cópia da presente decisão, autuando-se nos autos em apenso, tendo em vista que se referem ao cumprimento da sentença prolatada naquele feito.Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 64/66 (R$ 3.351,96), já acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019317-3 - JORNAL AQUI REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X POOL FEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Expeça-se mandado de penhora e avaliação como requerido à fl. 163, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar-se que a pessoa jurídica em funcionamento no local é a mesma executada nestes autos, sendo irrelevante o nome fantasia. (recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2008.066.013093-7 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X HELOISA LESSA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fixo honorários advocatícios em R$ 500,00 (CPC, art. 652-A).Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.018483-9 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JAQUELINE ROMUALDO DE PAULA Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 81. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.024895-0 - DILMA CARDOSO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:Diante do certificado à fl. 85vº, informe a exeqüente o bem a ser avaliado individualizadamente, juntando, se for o caso, cópia de seu registro atualizado.Após, expeça-se novo mandado de avaliação a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça subscritor da referida certidão. \r\n\r\nImissão de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.013193-0 - WESLLEY DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X ALBANO VALÉRIO LOURENLO E OUTRO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o auor se manifeste sobre certidão oficial justiça de fls. 49 vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.008979-7 - LUIZA BERNARDO MARTINS REP. P/DILSON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X UNIMED VR (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.003291-3 - FABRICIO MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.013010-8 - FABIO JUNIOR RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X COOPERAÇO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes tomem ciência que a audiência foi redesignada para o dia 10/06/08, às 14 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.066.015030-2 - CATIA REGIN A DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CELIO JOSE MUNIZ), IZABETE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.017340-5 - KATYCILAINE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X CENTROLAB LABORATORIO MEDICO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes tomem ciência que a audiência foi redesignada para o dia 10/06/08, às 14 h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.066.017779-4 - MARCILEI PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.001538-3 - JARDEL BARTOLINI DE FARIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X JOSE PEDRO SANTANA FILHO), SIDNEY MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Vistas às partes sobre fls. 51/61 e 63/84 e voltem para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.003541-7 - JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que O AUTOR SE MANIFESTE SOBRE BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2007.066.006348-0 - JUSSARA DE PAULA ADARIO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Conclusão de ordem.Retifico o despacho de fl. 220 e recebo os recursos de fls. 190/194 e 195/216 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Aos apelados para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.007448-0 - ANDREIA DE SOUZA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X CASA E VIDEO), BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 39.Prossiga-se na forma lá determinada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.011991-1 (1681) - MARIA VITAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JULIO MAGALHAES QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO GONÇALVES FILHO (MG-013240), Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Analisando o laudo pericial, conclui-se que o perito, de fato, considerou como justo o valor de indenização o de R$ 8.043,26, atualizado pela autora e correspondente ao valor original de R$ 3.210,24.Por isso, a execução deve ter por base o valor apontado pela exeqüente na petição de fl. 367.Em conseqüência, corrijo o despacho de fl. 365, determinando a intimação dos réus para pagamento da quantia de R$ 8.043,26, prosseguindo-se nos demais termos do despacho de fl. 365. \r\n\r\nProc. 2004.066.018071-3 - ALEXSANDRO DE PAULA PEREIRA ALVES REP. P/ S/MÃE JUCIRENE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VANDERSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004371-2 - TELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X NOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.013251-8 - GERALDO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X LUCIANA AUTOMOVEIS Despacho:Recebo a emenda de fl. 28.Cite-se.( APRESENTAR CÓPIA) \r\n\r\nProc. 2007.066.016558-5 - ROSANA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a responsabilidade pelo evento danoso e a ocorrência ou não dos danos reclamados na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente (fl. 57), determinando a expedição de ofício conforme requerido.Com a resposta, vistas às partes e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.010640-6 - CRISTIANO ALCON DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X MARIA JARDETE HUDSON BELTRAO), BELTAO DIAS BELTAO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 32. Cumpra-se o lá determinado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030729-8 (2019-1) - Inventariante: APARECIDA DE FATIMA VITALINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) PRISCILA RAMOS VITALINO PEREIRA E OUTROS) X BENEDITO VITALINO E OUTRO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.066.010718-0 - Inventariante: REGINA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) BENEDITA SILVA E OUTROS) X PEDRO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.006029-3 - Interveniente: SILVINA CANDIDA GÂNDARA BASTARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA REP. P/ MÃE SANDRA IZABEL MARLENE DE ALMEIDA, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)), HELEN ROSE FRANCISQUINI DA SILVA), Interessado: SILVINA CANDIDA GANDARA BASTARDO BORGES), Interessado: CLAUDIO AUGUSTO BORGES), Interessado: ISABELA GANDARA BORGES, Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X Falecido: CLAUDIO MARTINHO GUIMARAES BORGES Despacho:Defiro alvará de levantamento das quantias indicadas na petição de fls. 225/228, fixando prazo de 30 dias para comprovação de sua destinação nos autos.Oficie-se como requerido às fls. 227, nº 3 e 228, nº 4.Prossiga-se na forma da decisão de fl. 208. \r\n\r\nProc. 2006.066.006029-3 - Interveniente: SILVINA CANDIDA GÂNDARA BASTARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA REP. P/ MÃE SANDRA IZABEL MARLENE DE ALMEIDA, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)), HELEN ROSE FRANCISQUINI DA SILVA), Interessado: SILVINA CANDIDA GANDARA BASTARDO BORGES), Interessado: CLAUDIO AUGUSTO BORGES), Interessado: ISABELA GANDARA BORGES, Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X Falecido: CLAUDIO MARTINHO GUIMARAES BORGES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante informe os endereços dos Bancos os quais foram requeridos expedição dos ofícios, conforme solicitado à fl 228, item 4. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.011415-4 - REGINA APARECIDA LAMEGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEBIADES J NETO Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de liminar, pois os fatos narrados na inicial teriam ocorrido há quase um ano atrás, não apresentando os autores qualquer indício que justifique o receio de nova turbação.Designo audiência especial para o dia 03/06/2008, às 15h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.066.007206-8 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X NILCILEIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.017783-6 - SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Diga a ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.013093-0 - MARIA LUCIA PINTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado.Lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.002902-0 - SAFE CAR DE VOLTA REDONDA, SOCORRO E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X JACIRA BOTELHO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA SE MANIFESTE SOBRE BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2006.066.013029-5 - HEAUMAQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 03/06/2008, às 14h45m. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.007731-3 - REGINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Vistas à autora e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.016186-5 - MARIA DO CARMO LISBOA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.000845-7 - JOEL LEANDRO DA SILVA, JACINTA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA), CASA DE SAÚDE SANTA MARIA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c comin.pena c reduç.de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.066.011079-2 - WILLIAN CASTILHO GONSALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELLO (RJ-063720)) X SIND. DOS TRABALHADORES NAS IND. METALURGICAS MEC. MAT. ELET.B.M., V.R. E RE. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se o réu para pagamento da quantia indicada às fls. 258/261 (R$ 125.702,52), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011953-6 - MARLENE PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARIA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes tomem ciência que foi redesiganada audiência para o dia 10/06/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.066.007835-6 - LUCIO JOSE DE SAN MARTIN LIZANDRELO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 99. (Em réplica). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005731-9 - ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) O mandado de pagamento requerido à fl. 194 já foi expedido e recebido pelo requerente, conforme fl. 195.Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se o autor para pagamento da quantia indicada à fl. 194 (R$ 550,00), já acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.003408-0 - FERNANDO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.003610-6 - JOAO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MANOEL NUNES DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento que ficou redesignada a audiencia 331 para o dia 10/06/08 as 16:15 hs \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016509-3 - VANDERLEI DE MORAES SAORES (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a ocorrência e responsabilidade pelo evento danoso e a ocorrência ou não dos danos reclamados na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente (fls. 54/55), no prazo de dez dias.O requerimento de antecipação de tutela já foi apreciado pela decisão de fl. 22, por esta mantida.Vindo documentos novos, vistas ao autor e voltem para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.004548-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO HALFELD GUIMARAES Despacho:Recolhidas as custas, defiro a renovação da diligência na forma requerida, ciente o autor que deverá acompanhar a realização pelos meios disponíveis, uma vez que não compete ao Sr. Oficial de Justiça contatá-lo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.066.006780-2 - TREINAMENTO E CAPACITAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000651-2 - DEJACI AVELAR- (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIFICO E DOU FE QUE LEVO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA DO BEM : R$ 209.760,00 (duzentos e nove mil, setecentos e sessenta reais) PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO PARAGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.000741-3 (3285) - ROSANA DE ANDRADE MATOS SILVEIRA-REPARACAO DE DANOS MATERIAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DERMATOLOGICA DE VOLTA REDONDA LTDA-REPARACAO DE DA- (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Recebo o recurso de fls. 245/250 e 253/262 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Aos apelados para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.066.009996-8 - JOSE PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Intime-se a CSN a depositar honorários advocatícios em execução, na forma da decisão de fl. 678, por esta revogada a decisão de fl. 698.A expedição de ofício foi determinada pela decisão de fl. 698.Intime-se a CSN a efetuar o recolhimento dos honorários do Sr. Perito, conforme requerido à fl. 707, na forma da decisão de fl. 115. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.004164-1 - MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS, MARLUCI DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Acolho as razões de fl. 136 e substituo o perito anteriormente nomeado nestes autos pelo Dr. Júlio César da Cunha Azevedo, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação, para se manifestar na forma da decisão de fl. 116 e despacho de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2007.066.015083-1 - SUZAMARA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X KFR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANÇA GARCIA (SP-209404) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 120, por absoluta falta de amparo legal, sendo faculdade da requerida a denunciação da lide no presente caso.Venha a complementação da taxa judiciária em 48 horas referente à denunciação, sob pena de revogação da decisão que a deferiu. \r\n\r\nProc. 2008.066.009721-1 - WILLIAN CESAR RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975)) X FIAT AUTOMOVEIS SA Mantenho a sentença apelada.Cite-se a ré para responder ao recurso.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.011184-5 - HIGICON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a autora HIGICON para pagamento da quantia indicada às fls. 153/154 (R$ 537,25), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017341-8 - JOAQUIM DE CASTRO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X RODNEY GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do ofício-resposta de fls. 443/446. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.018826-2 (3770) - REINALDO DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Despacho:J. Diga o exequente sobre a espécie da execução ( provisória ou definitiva) e voltem para decisão quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.006626-8 - SOLANGE DE FATIMA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), RICARDO R. FIGUEIREDO, Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)), PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AMAHVRE, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), FATIMA HELENA L. SILVA, Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:Acolho as razões de fls. 231/233 e defiro a dispensa do perito.Diante do alegado às fls. 231/233, digam as partes sobre a necessidade e possibilidade de realização da prova pericial, em cinco dias, para, se for o caso, nomeação de outro profissional para exercer o encargo. \r\n\r\nProc. 2005.066.010496-8 - DOLORES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), SAUDE BRADESCO, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor tome ciência que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.003618-7 - CARLOS AUGUSTO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 216. Após, vistas ao autor. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010575-0 - PAULO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X FIAT AUTOMOVEIS), EUROBARRA RIO LTDA Despacho:Recebo a emenda de fl. 37.Cite-se. (apresentar cópia) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.005161-0 - WALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento que ficou redesignada a audiencia 331 para o dia 10/06/08 as 14:30 hs \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.003954-1 - WILLIAN DOS SANTOS NEVES, ROSANA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca do laudo pericial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.012411-8 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), INVESTHOR FACTORING LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)), MACROSIGN PAINEIS E TOLDOS LTDA ME) Despacho:Certifique-se quanto à apresentação de resposta pelos réus.Após, vistas à autora. \r\n\r\nId: 519851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.015834-8 - G.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) DÊ-S VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.066.016520-3 - M.E.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.066.016784-6 - A.C.R.D., C.R.D., H.S.R.D., V.R.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.066.015294-8 - M.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.066.008853-7 - F.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X N.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.066.011651-3 - C.S.J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X W.S.J.F. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JÁCOMO DA SILVA (RJ-146899) INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE, PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O NOBRE CAUSÍDICO QUE INTERVIU NA AUDIÊNCIA, VIA DOERJ, PARA QUE PROVIDENCIE A JUTADA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.066.014582-3 - J.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.A.G.A. DESIGNO O DIA 15/05/08, ÁS 10:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.066.015396-0 - G.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.A.Q. 1) Designo o dia 08/05/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.2) Ao requerido para que providencie a juntada da declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.009642-5 - I.S.P.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X J.S.C.G. A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA CARTA PRECATÓRIA E RETIRAR OS OFICIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.066.010451-3 - P.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X M.L.O. ...DESIGNO O DIA 07/08/08, ÀS 15;00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.011465-8 - C.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X L.A.R.L. Defiro a Justiça Gratuita.Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC designado para o dia 14/05/2008, às 10h40min \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.003837-8 (3905) - C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X J.D. Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.066.008183-4 - A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638) DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.016364-3 - J.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X C.G.M.C. 1) Ao autor para que providencie a cópia da petição de fl. 13 para instruir o mandado de citação.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.3) Fl. 13 - Defiro o prazo requerido para juntada do documento mencionado.JIC 16/05/2007, ÀS 14H \r\n\r\nProc. 2007.066.016552-4 - D.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X M.A.S.N. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 05 E 18 \r\n\r\nProc. 2008.066.000035-5 - A.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X R.L.A. 1) Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se o requerido com as advertências legais, na forma do art. 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. JIC designado para o dia 16/05/2008,às 15h2) À parte autora para que cumpra a determinação de fl. 14/item 2. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.006417-3 - P.H.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Em cumprimento ao item 018 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 41/60. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.066.008237-0 - L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X M.F.P.S. Em cumprimento ao item 018 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, MNAIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 41/48. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004570-1 - D.R.E.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X C.S.C. Em cumprimento ao item 08 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.010005-2 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO JOSÉ CAMPOS (RJ-137751)) X D.S.F. 1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Indefiro, por ora, o requerimento de tutela antecipada, sendo indispensável a obtenção de maiores elementos de convicção que autorizem a concessão da medida almejada, o que só será possível através de maior dilação probatória, com a apresentação de provas e contra-provas pelas partes.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC designado para o dia 14/05/2008, às 09h40min \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.066.009344-8 - M.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X A.S.C. E OUTRO), L.A.S.C. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ante a concordãncia expressa e inequívoca dos genitores da menor, conforme comprovam as declarações adunadas às fls. 13 e 15, defiro à requerente/avó a guarda provisória da menor, Lanna Andrade da Silva César, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.4) À parte autora para que providencie em seu nome:A) Certidão do distribuidor dos feitos: Criminal, Cível, Tutela e Curatela.B) Declaração de que se encontra em pleno gozo de saúde física e mental, firmada por duas testemunhas, reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas.5) Esclareça a parte autora se a menor possuiu bens, rendimentos ou direitos, devendo, ainda, anexar aos autos comprovante escolar e atestado médico de saúde física e mental em nome da menor. Remetam-se os autos ao JIC. Intimem-se e citem-se, com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiê. no JIC, data 14/05/2008, 10h. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.008331-3 - M.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X M.A.M.M.), K.M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.007516-6 - CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X JOSE ROGERIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO TIRAR XEROX DE FLS 98/99 e INICIAL \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.005822-7 - C.K.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) ...\"INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM SE LOGRARAM ÊXITO NA VENDA DO IMÓVEL OU SE FORA CELEBRADO OUTRA ESPÉCIE DE ACORDO PARA EFETIVAÇÃO DA PARTILHA EM APREÇO...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.066.024452-6 (5936) - Y.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.003380-0 - M.P.E.R.J. X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), L.G.P. 1) Intime-se o patrono do requerido, VIA DOERJ, na forma da cota ministerial de fl. 56 (PELA INITMAÇÃO DO PATRONO DE LEONIR PARA QUE INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA PROPOSTA DE FL. 50 V. SENDO NEGATIVA A RESPOSTA, PELA DESIGNAÇÃO DE NOVA AIJ... ), constando prazo de 10 (dez) dias para resposta.2) Decorrido o prazo sem manifestação do advogado, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.001387-9 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X N.L.N. (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) Despacho:Fl. 118 - Oficie-se, na forma requerida.Com a resposta, dê-se intime-se a requerente para que se manifeste. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.066.004692-2 - M.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X A.M.P.C.B.M. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 77 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.066.002781-0 - H.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE EXPEDIR DOIS MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.066.002311-7 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.012611-7 - MAGNO JUNIOR NERY MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X ERICA NERY Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 32, e, considerando o relatório de Estudo Social de fls.29/30, antecipo os efeitos da tutela pretendida, deferindo à genitora o direito de visitação ao filho da seguinte forma: nos finais de semana alternados, podendo a mãe pegar a criança na casa do pai às 18:00 horas da sexta-feira, devolvendo-a às 18:00 do domingo, no mesmo local.No caso de não possuir a ré endereço fixo em Volta Redonda, a visitação deverá acontecer nos finais de semana alternados, podendo a mãe pegar a criança na casa do pai às 9:00 horas do sábado, devolvendo-a às 18:00 horas, do mesmo dia, no mesmo local, ocorrendo da mesma forma no domingo, sem pernoite. DESIGNO DIA 21/05/08 ÁS 10:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.AO AUTOR PARA RECOLHER DUAS DILIGÊNCIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA ( CITAÇÃO E INTIMAÇÃO) JÁ QUE SOMENTE UMA FOI PAGA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.001553-4 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X I.T.S. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.066.006560-8 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118)) X S.O.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) Fl. 56 - Indefiro o pedido de Afastamento do Lar, por ser medida cautelar, devendo ser pleiteada por via processual própria.3) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias.4) Designo Dia 07/05/2008 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do Código de Processo Civl.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.014614-1 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) X M.S.C. Cumpra-se o item 3 da decisão de fl 18, por ser Comarca contígua, conforme determina o art. 230, do Código de Processo Civil. JIC designado para o dia 16/05/2008, às 14h20min \r\n\r\nProc. 2008.066.009314-0 - W.G.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X A.G.N.S.) Defiro a Justiça Gratuita.Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC designado para o dia 15/04/2008, às 10h40min \r\n\r\nId: 519864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.066.010369-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Despacho:Defiro fl 17. Oficie-se. (penhora no rosto dos autos da Medida Cautelar/Vara do Trabalho). \r\n\r\nProc. 2007.066.006513-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KETZER PERALTA (RS-068664) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de referido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a qual se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de valores existentes em seu nome... \r\n\r\nId: 519865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVILMAR FARIA DE ALVARENGA - RJ099564 \r\n\r\n2002.819.000793-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\n2003.819.000669-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nEVANDRO GONCALVES DE SOUZA - RJ118707E \r\n\r\n2002.819.002539-1A \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\n2002.819.002657-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nSERGIO MARTINS VIEIRA - RJ129407 \r\n\r\n2004.819.000951-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n2006.819.006675-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nIDELMAR SODRE CORREA - RJ145411 \r\n\r\n2007.819.005820-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2007.819.008405-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ082723 \r\n\r\n2001.819.003375-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nIGOR ALEXEI DE CASTRO - RJ161128E \r\n\r\n2002.819.002459-3A \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2002.819.002459-3B \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n2003.819.003497-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\n2006.819.000163-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2007.819.002136-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2003.819.005032-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\n2003.819.005033-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\nFABIANA ANISIA PAIVA - RJ155649E \r\n\r\n2003.819.007321-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.819.003311-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO - RJ091314 \r\n\r\n2004.819.004605-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n2005.819.004549-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nVICTOR JÁCOMO DA SILVA - RJ146899 \r\n\r\n2006.819.006897-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nREGINALDO ARAUJO OLIVETTI - RJ131114 \r\n\r\n2005.819.000915-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS - RJ050633 \r\n\r\n2005.819.004199-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA NATAL - RJ131433 \r\n\r\n2007.819.002349-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nBENEDITO CARLOS LUIZ - RJ069755 \r\n\r\n1998.819.000038-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\n2004.819.004868-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR - RJ084157 \r\n\r\n2000.819.001101-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n2003.819.001392-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\n2006.819.002682-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nNELSON JORGE PAES DE LIMA - RJ039956 \r\n\r\n2003.819.005193-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nLEANDRO CURTY CAMPOS - RJ116805 \r\n\r\n2004.819.001264-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nVIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES - RJ125055 \r\n\r\n2004.819.007455-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2005.819.000039-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2005.819.002673-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2005.819.004037-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA - RJ106338 \r\n\r\n2006.819.006967-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI - RJ141527 \r\n\r\n2007.819.004357-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1997.819.000002-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2004.819.003881-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2005.819.004705-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nMARIMAR REZENDE KOZLOWSKI - RJ122244 \r\n\r\n2005.819.004723-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES - RJ024415 \r\n\r\n2007.819.000113-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO - RJ039527 \r\n\r\n2000.819.001851-5A \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PACHECO - RJ150447E \r\n\r\n2004.819.001263-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2004.819.007479-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2005.819.005079-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nFLAVIANE DA COSTA - RJ135625E \r\n\r\n2004.819.003125-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJULIANA COSTA ABREU - RJ118257 \r\n\r\n2004.819.007607-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2004.819.008267-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.819.000809-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2005.819.000809-0A \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS - RJ100769 \r\n\r\n2006.819.002365-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLAIS BARBOSA DO REGO ARANTES VALE - RJ148053 \r\n\r\n2007.819.004961-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nGILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA - RJ066662 \r\n\r\n2000.819.000788-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2002 \r\n\r\n2001.819.001276-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2002 \r\n\r\nLUIZ BOARETTO GOBBI - RJ024719 \r\n\r\n2000.819.001513-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2004.819.001640-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nWILSON TEREZINHO ADDARIO - RJ004504D \r\n\r\n2002.819.001714-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2002 \r\n\r\n2003.819.004799-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2003 \r\n\r\n2003.819.005693-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\n2004.819.006345-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\nMELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI - RJ102898 \r\n\r\n2002.819.002139-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2003 \r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES - RJ087959 \r\n\r\n2003.819.000914-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2003 \r\n\r\n2005.819.010701-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2003.819.001141-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2005.819.001435-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2005.819.007515-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2006.819.002712-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2007.819.003078-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.819.008133-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA - RJ134213 \r\n\r\n2004.819.002029-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA CURSINO CABRAL - RJ141171E \r\n\r\n2004.819.007942-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMÃO - RJ115578 \r\n\r\n2002.819.001373-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n2002.819.002721-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2002 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2003.819.005537-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2004 \r\n\r\n2004.819.004280-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\n2006.819.010775-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2004.819.001321-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS - RJ158816E \r\n\r\n2004.819.007537-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2005.819.002899-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.819.003677-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.819.006889-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nINGRID SOARES DE CARVALHO - RJ160106E \r\n\r\n2005.819.000827-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2006.819.000477-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.819.000483-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.819.001165-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.819.003315-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.819.004383-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO - RJ115578 \r\n\r\n2006.819.005097-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2007.819.008020-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nId: 519866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.819.000312-2 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X JOSE JÚLIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 32 vº bem como o entendimento exposto no Enunciado 13.6 do EJJECTRERJ, transcrevo: \"No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos independente de auto ou termo. Certificado o trânsito em julgado e mediante requerimento do(a) exeqüente defiro o fornecimento de cópia do titulo de fls. 06 e da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.009642-2 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/06/08 AS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.010122-3 - JOSUÉ COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AUTO POSTO UNIÃO CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001374-9 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) SEBASTIANA NAZARETH DE ARAÚJO FOI DESIGNADO O DIA 09/07/2008 ÀS 16 H E 20 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2006.819.002444-9 - APARECIDA IZABEL ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X FÁTIMA APARECIDA MIRANDA DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Pela sistemática da Lei instituidora do Juizado \r\n\r\nProc. 2006.819.007708-9 - RT PERES ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X GABRIELA DE FIGUEIREDO RODRIGUES DESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/05/08 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.819.008138-0 - THAIS PERES DE ALVARENGA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X PAULO ROBERTO BARBOSA SANTOS Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 19 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.003871-2 - DIÉQUISON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004348-3 - GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) UNIBANCO INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005634-9 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X EVERALDO DE LIMA SANTOS Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005942-9 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARCIO LUIZ NASCIMENTO BATISTA Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.005995-8 - VALÉRIO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X BENTO SÉRGIO CORREA FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/06/08 AS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.007501-0 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X RICARDO ALEXANDRE ALVES Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.008160-5 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X GUSTAVO MUNIZ SILVA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 11 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.008273-7 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JOSÉ ALEXANDRE SANTOS VIRG´NIO Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.011147-6 - ROBERTO ALEXANDRE BAYLÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/06/08 AS 17:00 HORAS.CIENTE QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTRA- FÉ PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.066.011976-0 - EDIMILSON DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X WESLEY DE SOUZA PRUDENTE Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06/07, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012002-6 - EDIMILSON DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X IVAN CORREA PACHECO Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06/08, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012077-4 - ALINE TATIANA DE SA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CELIO ADRIANO CARDOSO Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06/09, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012115-8 - ALINE TATIANA DA SA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CELSO DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06/07, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012156-0 - ALINE TATIANA DE SA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CHARLES DAYAN DE SIQUEIRA Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012162-6 - EDIMILSON DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ANTONIO GOMES Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000485-6 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ANDREZA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/06/08 AS 16:20 HORAS.CIENTE QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTRA- FÉ PARA CITAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.819.007234-4 - SIDNEY JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.005528-4 - FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 756,27 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007376-6 - AMARILDO BERNARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Sentença:Isto posto, copnheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.008104-0 - LUIZ FABIANO COSTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) MOMAR MÓVEIS, Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA, TENDO EM VISTA, FUNCIONAR ATUALMENTE NO LOCAL UMA LOJA COM O NOME DE EXCLUSIVA DELLANO\". \r\n\r\nProc. 2005.819.009528-4 - MARCELO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X MAPFRE SEGUROS - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FOI DESIGNADO O DIA 06/05/2008 ÀS 12:45H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.819.010682-8 - MARLENE VIANA DE OLIVEIRA X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 654,06, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.819.010802-3 - CARLA ANDRÉIA DE FREITAS CARVALHO LEMOS X VIAÇÃO MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIDAL RIBEIRO PONÇANO (SP-091473) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R§ 280,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO, A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SEM CUSTAS, NÉM HONORÁRIOS, NA FORMA DO ART. 55 1ª PARTE DA LEI 9099/95.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.819.009764-7 - CRISTIANO LUIZ PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) BRASIL TELECOM S/A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 7.252,90, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011592-3 - LUZIETE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) BANCO ITAÚ E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000476-3 - MOACIR LACERDA JR (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) AUGUSTO CEZAR DEVEZA DE FARIA, Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão:Revogo a decisão anteriormente proferida. Nego a suspeição que me foi irrogada. Suspendo o feito, na forma do disposto no art. 313 do CPC. Na forma do art.299 do CPC determino o traslado da presente exceção e sua autuação em apenso. Após, naquele, volvam para apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.819.001059-3 - GETÚLIO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). KEITY MARQUES PINTO (RJ-162274E), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X MARÍTIMA SEGUROS S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002110-4 - PAULO ROBERTO IONES TEMPONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002246-7 - RENATO CAVALCANTI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.388,83, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002783-0 - RICARDO GOMES DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003258-8 - ALAIR TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004814-6 - LUIZA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006088-2 - EDSON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/07/08 AS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.006595-8 - CARLA CERQUEIRA DE CARVALHO X BANCO IBI S/A (C & A) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.008653-6 - GEREMIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008654-8 - GEREMIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.819.001070-5 - RICARDO FLORES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARINE CONCEIÇÃO DA SILVA CORRÊA (RJ-131570)) ANDREIA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO, Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.005932-9 - ANDRÉ RABELO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004151-6 - LUIZ CARLOS SARTORI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X RAVY DOS SANTOS PURCINA Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009845-9 - EDMÉA AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X ANGELITA DOS SANTOS MARQUES AZARIOS E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.005506-7 - ELIAS TEIXEIRA SALUME (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X AQUIDABÃ IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004532-5 - PAMELA MARCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X LORENA DE ASSIS CARVALHO BARREIROS NATIVIDADE Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006420-4 - AMANDA KELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/07/08 as 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.819.007188-9 - ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) S M GRÁFICA E EDITORA LTDA, Dr(a). ARNALDO TELEISNIK (SP-030003) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007768-5 - RENATA DE OLIVEIRA FORASTIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X S M GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TELEISNIK (SP-030003) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007770-3 - MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X S M GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TELEISNIK (SP-030003) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008478-1 - DANIEL ANTUNES LAUREANO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X ROSELI VIEIRA DOMINGOS E OUTRO FOI DESIGNADO O DIA 28/05/2008 ÀS 13:15 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.819.009960-7 - ROSELENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010702-1 - ALEXSANDRO BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 487,12, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011586-8 - MOSART CORREIA LARANJA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000520-2 - ANTÔNIO SERGIO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X PONTO FRIO -GLOBEX S/A (Adv(s). Dr(a). JA NETE DOS SANTOS NETO DA SILVA (RJ-082532), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, e ainda, para fornecer um cartucho modelo T0731 EPSON, conforme sentença de fls.23/30, sob pena de multa a ser arbitrada por esse Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.003004-0 - RAQUEL BARBOSA DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003067-1 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.318,90, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003405-6 - FERNANDA DE FARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X EDUARDO SARQUIS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FOI DESIGNADO O DIA 09/07/2008 ÀS 16 H E 40 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2007.819.005601-5 - CARLOS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO DO BRASIL S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/06/08 AS 15:40 HORAS.CIENTE QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTRA- FÉ PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.819.006309-3 - ANDRE SELVATTI NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA DESIGNADO O DIA 17/06/2008 AS 15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.819.007218-5 - DIRCENE DE AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Isso posso: 1) Julgo procedente o pedido para condenar a Ré a proceder a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00(dez mil reais); 2) Julgo procedentes os pedidos para condenar a ré a cancelar qualquer dívida em nome da autora ao contrato objeto da ação e ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.008390-0 - MARCIO TOSTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CURTY CAMPOS (RJ-116805)) X ADILTON GONÇALVES E OUTROS Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.008410-2 - FABIANO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009803-4 - JOSÉ CLOVIS RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X EDSON CARLOS DOS REIS Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.011059-9 - RAPHAELLA MATTÊA ABBIATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X PEGASUS CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) FICA DESIGNADO O DIA 25/06/2008 ÁS 10:20 PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.002816-5 - MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ADRIANO BATISTA DO CARMO (RJ-157894E), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) LOSANGO E OUTRO, Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3127,09, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008216-4 - CELSO HOTE JÚNIOR X AÉCIO FLÁVIO MACHADO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303) FOI DESIGNADO O DIA 29/05/2008 ÀS 15:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.819.003143-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X LUCIANA OLIVEIRA FAJARDO Despacho:Diga. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.066.012279-5 - EDIMILSOM DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X RONALDO DA COSTA) Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06/07, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 519867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.003.016044-6 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON MONTIEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.003.004612-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEOVÁ FERREIRA CALAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Sessão Plenária para o dia 07/5/2008, às 10:00 horas, devendo o cartório adotar as medidas necessárias à realização do ato. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. Intimem-se as Defesas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, C/C ART. 14 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.003.001264-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt.155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, e 4º, I e IV do CP \r\n\r\nProc. 2006.003.002192-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Designo prova de acusação para o dia 10/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se os réus, bem como as testemunhas arroladas na denúncia. Requisitem-se. Ciência ao MP e à DP. I-se a Defesa do réu Alessandro. \r\n\r\nId: 519932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória, DE DOAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.052.002015-1 - GERMANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X MELINA DA FONSECA FORTES E OUTRO Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, por carência de ação (ilegitimidade de parte), com fundamento no art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.006206-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZINHA DA SILVA DUTRA Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição do ofício ao Detran. (APCJ = R$ 3,65) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010179-3 - IGNEZ DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X RAMON MOREIRA RIVERA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao requerente sobre cálculos do contador (fl. 44). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2008.052.003797-7 - ALCILEA DAS GRAÇAS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005536-5 - ASSOCIAÇÃO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X WALTER PUGLIESI PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre retorno da carta precatória. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nQuebra Cobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009813-7 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIÃO BRUNO X VALDECIR DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707) Despacho:O autor, intimado em dezembro de 2007 para complementação das custas (fls. 45), não o fez no prazo legal, pelo que DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.011544-5 - VILA CAPRI AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a contestação. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.003533-6 - ISOLINA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO FIBRA / GVI PROMOTORA Decisão:1) Defiro J.G.2)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.005121-2A - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X MANOEL GOMES DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.003421-6 - WEMERSON DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber;2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizativos para tanto, considerando que o autor tem outra restrição em seu nome, conforme fls. 16;3) Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000531-7 - MARLY MARIA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito; Ao apelado. Após, ao MP. Tudo feito, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005329-0 - JOÃO PAULO ANGELI VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO- AMERICANA ( FILIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.052.003075-2 - GERMANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X MELINA DA FONSECA FORTES E OUTRO Decisão:Trata-se de medida cautelar requerida por GERMANO PEREIRA DA SILVA em face de MELINA DA FONSECA FORTES e de RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DA FONSECA, em que pretende o requerente embargar (sic) a venda de qualquer imóvel que esteja em nome das requeridas, a fim de resguardar tais bens a serem objeto de partilha quando da dissolução da união estável mantida com a 2ª ré.Ante ao disposto no art. 85, I alínea \"g\" do CODJERJ, a competência para julgamento da presente ação é da Vara de Família desta Comarca, eis que o autor visa a resguardar futura partilha de bens em razão da união estável. Ante ao exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA para a Vara de Família desta Comarca.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.002829-9 - ESPÓLIO DE HEROTILDES MARTINS, Inventariante: CELIO IZAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CERAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 24.04.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.008235-0 - MARIA DO CARMO DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 50 : ...deixei de dar integral cumprimento ao mesmo, haj vista que a citanda Maria do Carmo..., não se encontra no local, vez que encontra-se na Cidado Rio de Janeiro assistindo sua mãe...que sofreu um AVC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.003561-3 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X REGINALDO CARDOSO DOMINGUES Despacho ordinatório-0 À parte autora. Ararua,a. 25.04.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2005.052.003761-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO JORGE DA SILVA ALVES Fica intimada a parte autora a recolher custas de APCJ- R$ 3,65, para expedição de um ofício. \r\n\r\nProc. 2007.052.005166-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS CARLOS REITHMULLER DE SANTIAGO fica intimada a parte autora a recolher custas de APCJ- R$ 3,65, para expedição de um ofício. \r\n\r\nProc. 2007.052.007285-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WELLITON DE SOUZA MACHARETH Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls. 32 - Desentranhe-se e cumpra-se conforme solicitado, com a presença do autor. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004803-1 - AVELINO CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao aiutor. Araruama, 25.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2007.052.005570-9 - DANIEL DE OLIVEIRA GALLI (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIO CASTANHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 122 :\"... diligenciei ao local inticado, não logrando êxito em encontrar a testemunha , tendo em vista já haver extrapolado o prazo cumprimento, deixei a contrafé , com a esposa da testemunha. que recebeu a mesma comprometendo-se a entregá´la....deixei de intimar Dario...\" \r\n\r\nProc. 2007.052.005570-9 - DANIEL DE OLIVEIRA GALLI (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIO CASTANHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Desp ordinatório: Ao réu sobre certidões do sr. OJA de fls. 127 e 129. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.005280-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LAURO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para acompanhar diligência no Juízo Deprecado. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.052.005606-0 (4364) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HILTON JOAO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Fica intimada a parte autora a complementar as custtas de fls.216, campo 36 em R$ 20,07, as do campo 30 devem ser recolhidas no código 600201332-1 e as custas da fls. 218, do campo 37, em R$ 12,78, \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.005000-1A - LUCIANA RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMARILDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e mantenho o beneficio de gratuidade de justiça concedido ao impugnado nos autos do processo principal. Publique-se, registre-se e intimem-se.Preclusa a presente, traslade-se cópia para o feito principal e, nada sendo requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005490-1 (7311) - LEONARDO DAS NEVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERAMICA NOSSA SENHORA DAS MERCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Fica intimado o autor a complementar custas de APCJ r$ 3,65 haja vistas no recolhimento efetuado através da grerj n. 2100082951-7 haver faltado custas para intimação de um réu. \r\n\r\nProc. 2004.052.004565-5 - PAULO SÉRGIO CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ESPÓLIO DE LEONÍDIO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Desp. ordinatório: ao autor. (devolução da carta prrecatória). reyla terra. \r\n\r\nIndenizatória, C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009556-0 - TALITA MULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Fica intimado o réu a recolher as seguintes custas devidas nos autos: campo 24 1102-3 R$ 80,33; caarj; atos dos distribuidores R$ 9,11; FETJ r$ 1,82; Taxa Judiciária R$ 22,22; com devido junperj e funperj. \r\n\r\nMandado de Segurança, SUSPENSIVO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009248-2 - JOAO PAULO TORRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X SERLA Despacho Ordinatório: Aos autores (sobre o término do sobrestamento) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.052.003843-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X CONFEITARIA LUA DE MEL DE ARARUAMA LTDA. E OUTROS Ao autor. Araruama, 25.04.08. port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006310-0 - MANOEL FRANCISCO PEIXOTO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO DO BRASIL Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... são devidas as seguintes custas: Atos dos Escrivães: R$ 160,66, Atos dos Dist: R$ 18,23, FETJ: R$ 3,65, Caarj e Fundos Correspondentes e Taxa judiciária mínima:R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.052.006311-1 - MANOEL FRANCISCO PEIXOTO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... são devidas as seguintes custas: Atos dos Escrivães: R$ 160,66, Atos dos Dist: R$ 18,23, FETJ: R$ 3,65, Caarj e Fundos Correspondentes e Taxa judiciária mínima:R$ 44,45. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.052.003719-0 - ADECIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.052.003719-0 - ADECIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Promoção de fls.350vº: ¨...b) seja certifido acerca do andamento dos agravos interpostos (fls.345vº) \r\n\r\nProc. 2001.052.003719-0 - ADECIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Ficam intimados os interessados a informarem acerca doandamento dos agravos interpostos aos Egrégios STJ e STF (fls.345vº) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.007937-2 - LETICIA FERREIRA GODOY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ás partes para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 101:\"...diligenciei ao local indicado, por três vezes em dias e horários diferentes, encontrando em todas as diligências o imóvel fechado, tendo indagado da vizinha da casa n. 20 a mesma informou que a autora mudou... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1994.052.005027-2 (3245) - FELIPE SREGIO GOUVEIA MURAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695) Fica intimado o interessado de que os presentes autos encontram-se desarquivados , devendo ser dado andamento ao mesmo sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.052.002036-7 -, Inventariante: CLEUMIRA VENANCIO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). LOURDES DA COSTA RIBEIRO (DF-003129) Desp ord. Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.010649-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAFAEL VIEIRA BASTOS Fica intimadfa a parte autora a recolher custas de APCJ- R$ 3,65, para expedição de um ofício. \r\n\r\nProc. 2008.052.001990-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LILIA MARIA DA GLORIA Despacho:Ao autor sobre fl. 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.008230-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELCIO CARLOS DE MENDONÇA Fica intimada a parte autora do and de fl.: ... faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição de ofício ao detran (APCJ=R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2008.052.000286-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANTONIO TELES DA SILVA Despacho:Venha o aviso de recebimento referente à notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000167-3 - ARROBA CONSULTORIA E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ANNA CARLA OTTONI DA SILVA Despacho:Ante a petição de fls. 16, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado, dando baixa e encaminhando-se igualmente os embargos de execução apensados à precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.000429-7 (6286) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SUPERSAT ARTEFATOS PLASTICOS REFORCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), Fiador: GILSON PONTES ROSEIRA FILHO), Fiador: PAULO QUINTANILHA SIMONI, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Fl.190 : Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.052.000429-7 (6286) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SUPERSAT ARTEFATOS PLASTICOS REFORCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), Fiador: GILSON PONTES ROSEIRA FILHO), Fiador: PAULO QUINTANILHA SIMONI, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Fica intimado o autor a recolher custas de APCJ r$ 10,95 com devido funperj e fundperj , para expedição dos ofícios deferidos. \r\n\r\nProc. 2004.052.003773-7 - TRANSDEPE 252 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X PANIFICAÇAO DOCELAGOS DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) fica intimada a parte ré a recolher custas de OJA- R$ 25,56, em 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.052.010636-3 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JAIME CERQUEIRA SILVA Despacho ordinatório- Ao autor- Araruama, 28.04.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINAL \r\n\r\nProc. 2007.052.009209-3 - CONDOMINIO SAO TOME, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARCIO CRISTIAN SAMPAIO DOS SANTOS Despacho ordinatório- Ao autor- Araruama, 28.04.08. port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.052.000706-7 - ANTÔNIO ONOFRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS MOREIRA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos. Aos embargados. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.052.009191-8 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X IGOR ANTÔNIO LEITE CANÁRIO Despacho Ordinatório: Ao exequente (sobre certidão de fl. 30) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.052.000463-8 (7981) - JARBAS MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X JOSE FRANCISCO GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Ùltima parte do R.despacho de fls.85 ¨...trazer o exqte aos autos o número do CPF dele e do exctdo, bem como a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a penhora on line¨. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.052.003814-8 (5949) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROBERTO TAVARES GALVAO Ao exqte. Araruama, 28.04.08. Port. 01/06=- Ana Desirée- 01/9208 (ofício da 7ª V. Cível da capital: enviar cópias para o cumprimento da diligência)- È PARA ATENDER JUNTO A 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, NÃO É PARA JUNTAR NA 1ª VARA CÍVEL DE ARARUAMA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.003527-7A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X AUTO ELETRICA E ACESSORIOS MARCHON LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.052.003527-7A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X AUTO ELETRICA E ACESSORIOS MARCHON LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls.57; ¨Ao impgte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.052.003466-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CHERICI ASCANIO Fica intimada a parte autora a recolher custas de porte de remessa e retorno, no valor total de R$ 27,36, em 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.003437-9 - MARCO ANTONIO GRIVET MATTOSO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X MARIA DEUSA MARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Fica intimada a parte autora, para, em 60 dias, recolher as seguintes custas, sob pena de inscrição em dívida ativa: OJA-campo 25-1107-2-campo 37- R$ 12,78: APCJ- R$ 7,30. Das Cartas Precatórias de fls.56 e 124, por cada uma: campo 24-1102-3- campo 36-AEVC-R$ 23,73: campo 12- porte de remessa e retorno-campo 26-1104-9-campo 38-R$ 9,12: campo 11- Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores- campo 25- 1107-2-campo 37- R$ 12,78: campo 17- Atos dos Distribuidores-campo 30-600201332-1-campo 43- R$ 18,23: campo 18-FETJ-campo 31-600205926-6- campo 44-R$ 3,65, mais FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000794-6 - MARIA SALVINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Aos interessados, sobre a carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.007894-8 - DEBORAMA DROGARIA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) Despacho:Fls. 414/416: anote-se onde couber. Ao ilustre Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/ PEDIDO DE ANTECIPÁÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.000761-0 - CREMILDA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 83 e 84.ARROLE a parte ré suas testemunhas 10 dez dias. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Nomeio perito o Dr. Valdir Bonfim, para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Indiquem as partes, desde já, seus assistentes técnicos, e apresentem quesitos em cinco dias comuns. Com a vinda da estimativa de honorários, intimem-se as partes para sobre ela manifestar-se, no prazo comum de cinco dias. Caso não haja impugnação, deverá o Sr. Perito ser intimado a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15 (quinze) dias.Com a vinda do laudo, deverão as partes se manifestar no prazo de cinco dias. Sem impugnação ao laudo pericial, venham os autos conclusos para designação audiência d \r\n\r\nProc. 2006.052.000761-0 - CREMILDA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Certifico e dou fé que em contato telefônico com a residência do Sr. Perito fui informada pela Srª Fátima, que o Dr. Valdir Bonfim encontra-se em tratamento médico e sóretornará às atividades a partir do dia 18/04/2008. \r\n\r\nId: 520062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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(Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X E.B.P. \" `A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.19 \" EM CUMPR. PORT.01/2003. \r\n\r\nAlimentos, C/C GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.052.006061-4 - L.S.A.W. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X A.A.W. CERTIDÃOCertifico que a autora deverá COMPLEMENTAR R$ 81,79 de AEVF e R$ 12,78 pela citação do requerido em se tratando agora de uma Ação de Guarda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.005665-5 - G.P. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X G.G. Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial de Glória Passos e Galeno Gonçalves. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Regularize-se às fls. dos autos a partir das de nº 79, renumerando-as. Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. ...\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.052.006928-9 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X S.C.S. Despacho:Atente aos arts. 258 e 259, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.007760-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) F.S.C.) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424) Sentença: Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. 24), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro, desde já, sejam efetuados os devidos levantamentos. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009436-3 - R.R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) DESPACHO(EM AUDIÊNCIA - 15/04/08) : \"redesigno a presente para o dia 13 de maio de 2008, às 14h45. Os presentes ficam intimados. Intimem-se a Executada e seu patrono, com urgência\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, execução de honorários às fls. 519-521 \r\n\r\nProc. 2001.052.001659-8 (8619) - F.A.G. (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X E.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:\"...Pelo exposto, QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, PELO PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Determino, outrossim, o prosseguimento da Execução, quanto ao principal, intimando-se o Inventariante (fl. 650) para ciência do débito do Espólio (fls. 666). ...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.052.002356-1 - B.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) \" À PARTE RÉ SOBRE FLS.30/31(LAUDO EXAME DNA).\" EM CUMPR. PORT.01/03. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.004683-6 - J.M. (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X Falecido: L.M.O. Sentença:(...)Diante da prova produzida - especialmente pela declaração de óbito (fls. 11-12) e guia de sepultamento (fls. 14), além da certidão de nascimento do de cujus (fls. 10) - e bem como da necessidade da expedição do assentamento de óbito, com o que concordou o MP, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino que seja lavrado o registro de óbito de LEDA MARIA DE OLIVEIRA, com as informações que constam dos autos, principalmente fl. 11.Expeça-se o devido mandado.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada esta em julgado, e nada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.011597-4 - H.N.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)), Falecido: J.P.S. Ao requerente para recolher custas de conferência e fazer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.008216-6 - R.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X E.B.P.) Despacho:Emende a inicial, esclarecendo o pedido, que há de ser certo e determinado. \r\n\r\nId: 520067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples do Cp C/C Art. 14, Ii do Cp-tentativa, do CP \r\n\r\nProc. 2000.052.001172-0 (980) - ELIO FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de pedidos de revogação da prisão dos réus ELIO FABRICIO e SEBASTIÃO DA SILVA ARAÚJO.Acolho integralmente a promoção ministerial, eis que remanescem inalterados os fatos e fundamentos que ensejaram as prisões cautelares dos acusados.Em que pese as alegações das defesas, constata-se, das declarações prestadas pelos acusados, em seus interrogatórios, grande contradição quanto aos fatos narrados, sendo certo que, em se tratando de crimes hediondos e a eles equiparados, é necessária a manutenção cautelar dos acusados para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, como já ressaltado pelo Ministério Público. Por outro lado, há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime em exame, o que enseja reprimenda imediata do Poder Judiciário.Ante ao exposto, INDEFIRO os pedidos de revogação de prisão. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, , Inciso II do CP, E INC IV \r\n\r\nProc. 2000.052.005991-1 (915) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: HAZENCLEVER DOS S. DA CONCEICAO OAB/RJ 53834 X JOSE CARLOS GOMES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 02/07/2008, às 9:30 horas para julgamento. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado; Art. 14, I I -Tentativa E Lei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio, 1º acusado E Art. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado; Art. 14, I I -Tentativa, 2º acusada \r\n\r\nProc. 2001.052.000551-5 (6077/01) - M.P. X GISELE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 ) Fls. 277 - Atenda-se à Fazenda Pública. Proceda-se a inscrição em dívida ativa do débito, fazendo constar o CPF fornecido a fls. 292v.2) Segue sentença:Cuida-se de procedimento criminal instaurado em face de GISELE DE SOUZA.Promoção do Ministério Público a fls. 334v, opinando pela declaração de extinção de punibilidade em razão das informações prestadas a fls. 332v, o que merece ser acolhido.Considerando o cumprimento integral da pena, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a GISELE DE SOUZA.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nArt. 172, Caput do Cp - Duplicata Simulada, (diversas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.052.005453-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADAUTO JOSE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845) Intimação de data designada para oitiva de testemunha na 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói para o dia 21/05/2008, às 13:40. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa \r\n\r\nProc. 1998.052.003714-8 (4262) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691), Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Fica intimada a advogada ADRIANA CAMPELO DE MENDONÇA - OAB/RJ 140.277, de que os autos encontram-se desarquivados, devendo dar andamento em 48 horas. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297 - Falsificação de Documento Público \r\n\r\nProc. 2002.052.003087-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE DE FATIMA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Em que pese a promoção ministerial, incabível, na fase em que se encontra o feito a expedição de ofícios para a localização da ré.A condenada CRISTIANE DE FATIMA SANTOS ROCHA não foi localizado nos endereços constantes nos autos, sendo certo ser sua obrigação mantê-lo sempre atualizado, o que demonstra que não pretende se submeter ao cumprimento da pena alternativa que lhe foi concedida por benefício legal, conforme sentença de fls. 117/122, confirmada pelo acórdão de fls.208/210.Ante ao exposto, revogo a substituição da pena, na forma do § 4° do art. 44 do CP.Determino a expedição de mandado de prisão em desfavor de CRISTIANE DE FATIMA SANTOS ROCHA, no qual deverá constar o regime da prisão e comunicando-se aos órgãos competentes. Providencie-se a execução da pena. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.052.010381-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO MARCOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) À Defesa para apresentar as razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.001933-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Indefiro o requerimento de novo interrogatório dos réu, por falta de fundamentação legal do pedido, comoexige o art. 196 doCPP. Saliento que, se não houver prova suficiente para embasar uma condenação, como crê o advogado, os réus certamente serão absolvidos.2- Ao MP sobre fls. 349. \r\n\r\nId: 520066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2007.823.001991-7 - JULIO CESAR DA COSTA LAMEIRA Sentença: Acolho o parecer do Ministério Público, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a JULIO CESAR DA COSTA LAMEIRA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.823.002575-3 - (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X FLÁVIO ANTÔNIO SANT'ANNA) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão \r\n\r\nId: 520068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Verifica-se que razão assiste ao Ministério Público. Com efeito, a execução foi promovida com base na planilha apresentada pelo próprio autor, sendo certo que débito foi corrigido monetariamente, conforme se vê em fl.232. Assim, diante da satisfação do débito exeqüendo, indefiro o requerimento de fls.233/235 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.006.000096-6 (3478/93) - ESPÓLIO DE BARROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.006.005267-4 - JP X PONCICLEI PONCIANO DANIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Diante do exposto, julgo admissível a pretensão punitiva estatal, e PRONUNCIO PONCICLEI PONCIANO DANIEL SILVA, como incurso nas penas do artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, a fim de que seja levado a julgamento perante o Tribunal do Júri.Deixo de recomendar que o réu seja recolhido à prisão por não estarem presentes os pressupostos ensejadores da prisão cautelar, na forma do art. 408, § 2º, do Código de Processo Penal.Determino que o acusado seja intimado da presente decisão na forma do art. 414 do Código de Processo Penal.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.006.003242-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE LEANDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a Defesa do acusado Rogério intimada para dizer se pretende a realização de diligências na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 alinea a CP \r\n\r\nProc. 2006.006.002761-8 - JUSTIÇA PUBLICA X VILMAR DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Fica a defesa do acusado intimada a se manifestar em diligências na forma do artigo 499 do CPP \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo, por duas vezes, n/f do art. 70 do CP. \r\n\r\nProc. 2003.006.005439-1 - MP X ANTONIO CARLOS DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Fica a defesa do acusado intimada a se manifestar em diligências na forma do artigo 499 do CPP \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, parágrafo 1º, inciso II \r\n\r\nProc. 2004.006.000751-2 - JUSTIÇA PUBLICA X NELSA MAIA DO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ciência às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001375-9 - MARLENE JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes .\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.006.001383-0 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte autora. Nomeio como perito o contador Ronaldo Myrrha da Fragra, CORECON/RJ 21.118-4, com endereço na rua Senador Alfredo Ellis, nº 339, Jardim Amália I, Volta Redonda, tel 3350.1154. Intime-se o perito para que se manifeste sobre o encargo e apresente proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.000494-0 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794), Dr(a). RAPHAEL FURTADO E SILVA (RJ-160002E)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Presentes os pressupostos de adminissiblidade do recurso, mantenho a decisão que recebeu a apelação e determino a imediata remessa dos autos à instância superior, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.006.000866-0 - MRS LOGISTICA S. A. (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282), Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.006.000512-1 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG-009007), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.006.003381-5 - REI SILVA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-157745E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pela Embargante, em fl.80. Nomeio o Dr. Ronaldo Myrrha da Fraga, com endereço na rua Senador Alfredo Ellis, nº 339, Jardim Amália I, Volta Redonda/RJ, para realização da prova técnica. Intime-se o perito para que se manifeste sobre o encargo e apresente proposta de honorários, no prazo de dez dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.001581-3 - JOAQUIM SEBASTIAO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido vertido na inicial para denegar a segurança. Conseqüentemente, torno sem efeito a liminar concedida.Outrossim, determino a remessa de cópia de fls.02/07, 19/20, 48/52, 59, 67/68, 71, 74, 78/79, 82, 86/88 e desta sentença à Promotoria de Justiça Criminal desta Comarca, para as medidas cabíveis.Custas na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001343-9 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Mantenho a decisão de fl.126, por seus próprios fundamentos. Intime-se a Impetrante para que compareça à Secretaria Municipal de Saúde para retirada dos medicamentos, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.006.003244-6 - ELLEN PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, acolho a preliminar suscitada pelo réu, para JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002301-9 - CAROLINE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ao autor para que promova a execução do julgado, nos termos do artigo 730, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003105-3 - MOISÉS BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003035-6 - IVANA LAGES GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a restituir à autora o valor de R$ 433,18 (quatrocentos e trinta e três reais e dezoito centavos), acrescida de juros e correção monetária e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Apesar da sucumbência recíproca, condeno o Município-réu ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no parágrafo único do artigo 21, do Código de Processo Civil. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição do art.475, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos dos recursos, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior. P.R.I. \r\n\r\nId: 519943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.003948-0 - JOSÉ AIEX (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X APOLINARIO DE ATHAYDE COSTA E OUTRO - \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.001650-8 - VERA LÚCIA ILLA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Fica V.Sa. devidamente intimada da penhora efetivada, bem como para eventual oferecimento de embargos, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.000116-7 - GILSIMAR DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X BANCO PAN AMERICANO - CONSORCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.002407-6 - JOSÉ DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003031-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Desarquive-se. Dê-se vista por cinco dias, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.003260-7 - GILBERTO DINELLI (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro GJ ao recorrente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003752-6 - LUIZ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Recebo o recurso de fls. 64/69, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003807-5 - SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X TELEMAR S/A Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000066-9 - JOELISON DA SILVA SEBASTIÃO X TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos, mas nego-lhes provimento, pois a matéria ventilada não foi postulada pela parte autora, além de não exercer o Poder Judiciário a função de fiscal da Receita Federal, sendo certo, por fim, que sober verba de natureza indenizatória não incide IR. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000453-5 - HELIO FERREIRA ARRUDA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Despacho:Defiro. Designe-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000453-5 - HELIO FERREIRA ARRUDA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 19/06/2008, às 10:10. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.002620-6 - ILMA DE SOUZA VIEIRA LING. E CONFEC. ME. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X MICHELI ALVES BRITO VIEIRA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003578-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) ANDRÉA BARBIERE DA S. DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.856.002757-7 - ALESSANDRO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X AGROPECUÁRIA BEIJA FLOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002682-6 - RONIEL CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003112-3 - TANIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003222-0 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003863-4 - JONAS PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 106/110, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.001646-7 - ANTONIO SERGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Apresente o requerente certidão do CCF contendo informação dos cheques emitidos e devolvidos. \r\n\r\nProc. 2008.856.000321-0 - FLÁVIO COELHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.002586-0 - LUCY MYRIAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) ANA MARIA PEREIRA Contactar a Central de Mandados para agendar cumprimento do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003179-2 - JORGE BARROS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. Ao Réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.856.002566-0 - MANOEL DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) WANDERSO MERENCIANO SOARES GOMES) Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em localizar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerido. Sem custas. Sem honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 519945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.856.000259-9 - MARIA DAS GRAÇAS TARCITANO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 20/05 ÀS 10/50. \r\n\r\nId: 519946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção de Responsabilização, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.005425-0 (25073) - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR, IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150), Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)), ABÍLIO FABIANO REZENDE PEDRA), GABRIEL ALTINO CAMPOS), FERNANDO TEIXEIRA PEDRA), A.G.F. BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1) Fls. 908. Indefiro pedido de inclusão no pólo passivo da empresa Transportes Saudade, pois não evidenciada a confusão patrimonial; 2) Cite-se em execução o Espólio; 3) Após a citação será apreciado pedido de penhora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006867-0 - ADILINO FUSCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 15, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pelo requerente. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observando-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.014284-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTON FRANCISCO ALVES Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 30, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observando-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004292-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 46/47, observando-se as formalidades legais, \r\n\r\nProc. 2007.007.004292-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350) fls 61/70 às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1983.007.000042-3 (16431) - DISCOCAR-DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X MASSA FALIDA DE FRIGORIFICO KAIOWA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)), TRANSPORTADORA PAULO RAUL URBANO DO INDIO), E. N. FRIO LTDA., Dr(a). JOSÉ MARCOS NAVARRO (SP-036392)), TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA. Certificado que as custas de fl. 250 estão pendentes no valor de R$ 14,60 nos atos de citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.007.013375-2 - JOSE CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/SAAE/BM Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida;2) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.009072-6 - CARLOS LEONARDO GUEDES LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 77/78 AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.506.003216-6 (28686) - IRACEMA CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ADEMIR ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), JULIO CESAR FIALHO ESTEVES), JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA FILHO, Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:1) Fls. 358/360. Verifica-se na certidão de fls. 303 que o bem foi objeto de penhora em outras ações, motivo pelo qual não ha´como o mesmo ficar desembaraçado.2) Diante da alienação, em fls. 303, ocorrida em 21/08/2003, enquanto vigente penhora nesses autos, declaro ineficaz a alienação perante aos exequentes,uma vez que ocorrida em fraude de execução, na forma do art. 600, II, CPC.3) Não há necessidade de ser decretada a prisão civil, pois a alienação já é inificaz perante o processo;4) Oficie-se para o RGI para que proceda a anotação da ineficácia da alienação perante aos exequentes desse processo. \r\n\r\nProc. 1999.506.003216-6 (28686) - IRACEMA CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ADEMIR ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), JULIO CESAR FIALHO ESTEVES), JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA FILHO, Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Ao autor para recolher custas abaixo;Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65, CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ , FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Em execução \r\n\r\nProc. 1997.506.001008-7 (26646) - EDENIR MAIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X RUBENS DIAS DE CARVALHO SILVA Ao exequente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.020561-0 - Inventariante: MARIZA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARQUES BARBOSA Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 114, diante da concordância dos interessados em fls. 116 e 116 verso. PRI.2)Fls. 79/80 e 88 - Expeça-se Alvará, como requerido, observando-se manifestação do PGE em fls. 116 verso.;2) Após, ao Partidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.007229-1 - L A G T INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X ZALDICEIA DA SILVA Ao exequente para se manifestarem sobre certidão de fl. 65. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Compensação por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000898-4 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) Ao réu para recolher custas pendentes, conforme abaixo;Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 5,47 ; Escrivão (1102-3) R$ 41,07 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 4,65 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 9,11 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 1,82 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 30,00 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,78 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,78 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.003598-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO DE MATTOS Decisão:É regular o contrato (fls. 09) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 11/12). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.007.003431-4 - FRANCISCO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BRADESCO SAUDE S.A Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C NULIDADE DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002592-0 - MARIA AYLA PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), TRUCK CAR CARROS E CAMINHOES -RIBAS DE VR LTDA Despacho:Fls. 132- Defiro. Apense-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.007.005223-2 (29550) - NELSON FERRAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Fls. 213 - As partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1981.007.000011-0 (18049) - Inventariante: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)), Interessado: MARIA APARECIDA FARIA ALVES, Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARIA ROSA FIGUEIRA), AGNELO FIGUEIRA Despacho:1) Venham as CND fiscais e do Distribuidor, em nome dos inventariados;2) À parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004065-8 - ERNESTINA DINIZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPBELL MOREIRA (RJ-115810), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Venha a parte autora com a declaração de imposto de renda da época postulada. \r\n\r\nProc. 2007.007.013768-0 - SILVERIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:1) Fl. 26 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 24/06/2008, às13:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.003894-0 - FATIMA MARIA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROMUALDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Decisão:Renove-se bloqueio on line. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.007.007124-7 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X BRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA(BRASIL TRACK) (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Fls. 117 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000357-3 - CARLOS JOSE AMANTE PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:1) Defiro JG;2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC;3) Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.007139-2A - PAULO LEITE BALBI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X JOSIAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503) Despacho:Desapense-se e arquive-se, certificando a rejeição do incidente no principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004879-6 - ATHAYDE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:Fls. 250 - 1) Recolham-se as custas e taxa da execução; 2) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J do CPC, conferida pelo STJ 954.859; 3) Certifique-se o decurso do prazo de 15(quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC; 4) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal; 5) Indique-se bem para penhora; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.002954-4 (29255) - JULIO CESAR SELVATI PENA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fls. 311/313 às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.000865-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANFIC ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nProc. 2006.007.002777-9 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X POSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA Ao autor para recolher custas de carta precatória expedida.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 ; Escrivão (1102-3) R$ 23,73 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 4,56 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,19 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,19. \r\n\r\nProc. 2006.007.007139-2 - JOSIAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X PAULO LEITE BALBI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:1- Providenciem as partes o acostamento de cópia da declaração do IR, para ser aferida a hipossuficiência. Imprestável fls. 16 em razão de o autor ter apresentado declaração de ajuste anual.2- os embargos são tempestivos, prorrogado o prazo, vez que não houve expediente forense em 21/02/2007, quarta-feira de carnaval.3- Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.004034-4 - JOÃO SILAS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARIA DO CARMO BERLANDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor ante os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.007.003966-8 - LUIZ CLAUDIO VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR fls. 42/56 ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.004841-4 - WILLY BOCK (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 24/06/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.003809-5 - KLAUSS MOSTACADA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA Decisão:1) Considerando a alegação de ausência de negócio jurídico realizado com a Ré, defiro antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o nome e o CPF do autor sejam excluídos do cadastro do SERASA e do SPC, com relação à anotação realizada pela Ré. Oficiem-se, em caráter de urgência;2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC;3) Defiro JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008824-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LEMOS BITTON Ao autor para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003214-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DIVINO LUIZ GOMES FILHO Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1988.007.000067-7 (16433) - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X TAG-TRANSPORTES GERAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Ao exeqüente para recolher custas do avaliador, conforme fls. 691. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.005803-1 - C. H. O. K. DE BARRA MANSA MATERIAL ELETRICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X IVONE DE CASTRO PALERMO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1993.007.000061-0 (23662) - MARCILENE ROSA DE OLIVEIRA, TAISLAINE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Fls. 668 - Ao contador. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005691-5 - CAMILO JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 519934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAYRTON BIOLCHINI JUSTO - RJ033135 \r\n\r\n1981.007.000010-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1992.007.000040-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n1996.506.000113-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1999.506.002674-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2002 \r\n\r\nBRUNO VOLPE MACIEL - RJ061882 \r\n\r\n2000.007.000365-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n2000.007.002272-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\n2001.007.005620-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2002 \r\n\r\n2004.007.005280-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO MELLO DE ANDRADE - RJ129172 \r\n\r\n2001.007.001257-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2003.007.004771-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2003.007.006498-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2005 \r\n\r\n2007.007.004140-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHELISON RAMOS DE SOUZA - RJ129710 \r\n\r\n2006.007.005145-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJOAO DIMAS DA SILVA - RJ058490 \r\n\r\n2006.007.005666-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n2006.007.006112-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOPES - RJ064966 \r\n\r\n2007.007.003858-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2007.007.003859-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPETERSON EHRICH VASQUES RAMOS - RJ097254 \r\n\r\n2000.007.002255-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nBRUNO ELIAS NASCIMENTO - RJ144400 \r\n\r\n2001.007.002579-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA - RJ154778E \r\n\r\n2004.007.008075-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOAO RIBEIRO DA ROCHA - RJ065130 \r\n\r\n1981.007.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2004 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n1992.007.000034-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2001.007.005556-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2001.007.005557-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA BRASILINO - RJ086540 \r\n\r\n1996.506.003809-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS AVELAR - RJ144515E \r\n\r\n2000.007.005500-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nTATIANE MARTINS BORGES - RJ159837E \r\n\r\n2001.007.000005-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLUCILAINE DE RESENDE - RJ139124 \r\n\r\n2001.007.000481-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nGLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ - RJ143905 \r\n\r\n2003.007.012003-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nPERICLES VILLELA FERREIRA - RJ079596 \r\n\r\n2004.007.000224-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO - RJ135677 \r\n\r\n2006.007.002286-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n2006.007.005531-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES - RJ069676 \r\n\r\n2006.007.007593-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.007.004075-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO CUNHA - RJ005793D \r\n\r\n1992.007.000013-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS - RJ138539 \r\n\r\n1993.007.000444-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS - RJ144819 \r\n\r\n1994.506.001156-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCLEONIR FONSECA LOURENCO - RJ063186 \r\n\r\n2001.007.000363-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI - RJ118884 \r\n\r\n2005.007.003847-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nWILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA - RJ051834 \r\n\r\n2006.007.000440-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT - RJ116802 \r\n\r\n2007.007.003538-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nTERTULIANO FEITOSA JUNIOR - RJ051475 \r\n\r\n1997.506.006062-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nDEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER - RJ137140 \r\n\r\n2000.007.002341-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES - RJ088853 \r\n\r\n2001.007.005048-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2002.007.000023-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n2002.007.001371-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDENERCY VILLELA EIRAS - RJ005065 \r\n\r\n2002.007.004615-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2004.007.002260-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2005.007.010983-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 \r\n\r\n2007.007.002973-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE - RJ029725 \r\n\r\n2007.007.006423-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nAGNALDO OLIMPIO DA SILVA - RJ105278 \r\n\r\n1979.007.000023-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2003.007.001421-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nTATIANA DA SILVA CARVALHO ALVARENGA - RJ138333E \r\n\r\n1995.506.006136-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nCESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR - RJ129484 \r\n\r\n1996.506.002832-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSE MARIA LEMOS - RJ037070 \r\n\r\n1997.506.003311-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n1998.506.003606-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS - RJ088036 \r\n\r\n1998.506.006463-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\nADALTO RICARDO BOTELHO GOMES - RJ084595 \r\n\r\n1999.506.003802-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nWALDEMAR PINTO FILHO - RJ035482 \r\n\r\n2004.007.000774-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nFRANCISCO RONALDO VIEIRA - RJ058548 \r\n\r\n2004.007.005600-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - RJ048045 \r\n\r\n1985.007.000067-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n1998.506.005343-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nADEMIR BRAZ FERREIRA - RJ028469 \r\n\r\n1986.007.000153-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nJOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES - RJ131431 \r\n\r\n1999.506.001834-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - RJ110836 \r\n\r\n2002.007.002839-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2003 \r\n\r\n2002.007.002868-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2003 \r\n\r\n2002.007.002869-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2002 \r\n\r\n2002.007.002870-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2002 \r\n\r\nSERGIO MAGALHAES - RJ005456D \r\n\r\n2003.007.001624-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n1979.007.000012-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2005 \r\n\r\n2004.007.005382-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nLEDA DE SOUZA FONSECA - RJ002911 \r\n\r\n1981.007.000015-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\n1986.007.000099-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\n2005.007.006076-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nALOISIO TEIXEIRA ALVES - RJ130313 \r\n\r\n1983.007.000177-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n1990.007.000029-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n1991.007.000256-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1993.007.000415-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1996.506.001200-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1996.506.005454-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1999.506.004068-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2004.007.006697-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2005.007.004185-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2005.007.004651-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2005.007.011361-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES MOREIRA - RJ143390 \r\n\r\n1990.007.000048-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nWISSAN SANTANA NSAIF - RJ114341 \r\n\r\n1995.506.005260-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA - RJ134023 \r\n\r\n1996.506.002316-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2003.007.000647-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n1997.506.004984-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1999.506.004187-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.007.003116-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2006.007.005451-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLILIANE DE SOUZA BOECHAT - RJ162913E \r\n\r\n2002.007.017864-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nGERALDO HYPÓLITO MENDONÇA - RJ031854 \r\n\r\n2003.007.005979-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO - RJ118505 \r\n\r\n2005.007.000342-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2005.007.002281-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO - RJ115578 \r\n\r\n2006.007.003570-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR - RJ065411 \r\n\r\n2006.007.007998-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS - RJ136874 \r\n\r\n2007.007.003689-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.007.004116-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.007.004142-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nId: 519935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003728-3 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) As partes se manifestarem no prazo comum de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.007.003801-9 - ALVARO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) 1- Ao autor: Em réplica. 2- Ao réu: regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.013978-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X KATHIA AZEVEDO GAZZI ME E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nQuebra Cobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.006918-8 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.005555-6 - SERGIO HENRIQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) 1- As partes: ante o laudo do perito. 2- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.005717-0 - POSTO SAO FELIPE COM E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TANIA MARIA GONZALES DOS SANTOS Ao autor: fornecer cópias p/instrução da CP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003015-8 - WILLIAN DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X C.B. SILVA VIDEO LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538) Portaria 01/2003: Ante fls. 156 e seguintes: ao autor/exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006018-5 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOVINA RIBEIRO DA SILVA Portaria 001/2003. A parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008108-7 - ROMILDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por motivo de foro intimo, declaro-me suspeito para o conhecimento e julgamento do presente feito. Anote-se. Ao substituto legal com escusas pelo acréscimo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.002938-5 - DROGARIA LÍRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.001524-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.005445-1 (18336) - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Ao patrono do autor: firmar sua petição de fls.555. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.004358-1 - GLEICE LACERDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ENFERMAT - ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.006206-8 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Fls.175/76: Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.012918-9 - GRUPO ECONOMIZE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ante fls.150 e segts. As partes. \r\n\r\nSustação de Protesto, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.004918-1 (4918) - LUIZ KIENEN BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA OLIVEIRA (SC-004779), Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384), Dr(a). ALEXANDRE WASCH GURDON (SC-009013), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.003810-1 - GUILHERME RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)), Falecido: CASSIO ROMAN DE OLIVEIRA Despacho:Esclareçam os requerentes acerca dos outros sucessores apontados na certidão de óbito de fls. 11 \r\n\r\nProc. 2008.007.003857-5 - MARIA IRACEMA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NORIVAL CLEMENTE AVILA Decisão:Defiro a JG. Oficie-se CEF para ser informado o saldo havido em nome do falecido. Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, vista ao MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.007.003903-8 - ADAMON BENDITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANGELA MARIA BENEDITO BRAGA Despacho:Esclareça o requerente acerca do Arrolamento pela certidão de fls. 02 verso \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE \r\n\r\nProc. 2008.007.004009-0 - ERNESTO CORREA MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459) Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR dos requerentes para ser aferida a hipossuficiencia \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.003677-3 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2008.007.003710-8 - ZULMIRA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ANGELA GOMES DOS SANTOS E OUTRO), Fiador: CLEI DA SILVA ALVES Despacho:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2008.007.003793-5 - SELMA FRANCISCA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2008.007.003794-7 - ROBERTO EMILIANO ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2008.007.003930-0 - REGINALDO MOREIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2008.007.003969-5 - JOSE VICENTE SOBRINHO X INSS Despacho:Oficie-se \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.007.003689-0 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE E OUTRO Despacho:Designo audiencia de oitiva de testemunha para o dia 21 de maio de 2008, às 14:30hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante apontando a data ora aprazada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008184-1 - RAINARA ANTONIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003575-4 - EDUARDO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo, a ré deverá providenciar o acostamento dos extratos relativos aos períodos reclamados, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da instituição financeira, contando com os elementos necessários para realizar a prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003653-9 - ESPOLIO DE SILVIO BENITO ESTEVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1 - Indefiro, de plano, a denunciação da lide em razão da falta de recolhimento das custas. 2 - Regularize a parte autora a representação, adunando procuração outorgada pelo Espólios, representados pela inventariante. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003740-4 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:...Processo em ordem. Documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo, a parte ré deverá providenciar o acostamento dos extratos relativos ao período reclamado, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova, valendo realçar que o autor elaborou planilha indicando o montante que entende devido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004101-8 - ERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:... Finalizando, os embargos de declaração se prestam exclusivamente às hipóteses previstas nos incisos I e II do artigo 535, do CPC, cujas finalidades são de completar a decisão omissa, ou aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não tem, portanto, caráter substitutivo, modificador ou infringente da decisão, que é o que, na verdade busca a embargante; o qual, como inicialmente consignado, ainda é figura estranha à presente relação jurídico-processual. Por todas essas razões, rejeito o presente recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005566-2 - TUPLANTAS JARDINAGEM E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X FAZENDA ORIENTE LTDA Despacho:Intime-se a autora para prosseguimento em 48hs, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.007.003988-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X GUIDO RICARDO COCA ESPINDOLA Despacho:Designo audiencia de conciliação (art.277, CPC) para o dia 28/05/2008 às 14hs. Citem-se a intimem-se \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1993.007.000139-0 (15.594) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.005182-4 - KEILA ROSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM JALISCO Ante a certidão: decorreu o prazo do réu sem manifestação: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.013385-5 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2008.007.003858-7 - BENEDITO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiencia \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013060-0 - JURANDIR MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:...Documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão, a teor do artigo 183, Código de Processo Civil.Defiro a perícia de engenharia, nomeando o dr. Romerson Kowslowsky, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias.Indefiro a prova oral, suficiente a documental superveniente e a prova técnica para a formação do convencimento diante do ponto controvertido.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003393-7 - DEBORA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708)) X ADOLFO J.C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Ao contrário do alegado às fls. 222, incorreu o transito, razões pelas quais indefiro o pedido. Suam ao E.T.J. com as homenagens de estilo \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.005950-4 - ISAK SPRITZER(REDISTRIBUIDO A 3 VARA CIVEL EM 06/05/1999) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X BANCO BANDEIRANTES S/A(REDIST. A 3 VARA CIVEL EM 06/05/1999) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790) Despacho:o sistema do TJ/RJ acusa procedimento de alvará (processo 17531-0/02) em virtude do falecimento de Izak Spritzer. esclareçam os embargantes, regularizando-se polo ativoe representação se for o caso \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.003943-9 - DOMINGOS CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X VENANCIO FERREIRA DIAS Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.004096-7 (20.704) - HIDRAULICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A) Despacho:Ao credor sobre a proposta, bem como sobre as informações que seguem adiante, referentes ao bloqueio cautelar \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.003812-5 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO REAL S/A Decisão:...Nesta linha, defiro a liminar, determinando o cancelamento do protesto do título de crédito em referência.Oficie-se ao Serviço Notarial Registral do 2º Ofício desta Comarca, com vistas a cancelar o protesto do título supra referido, observando-se a regra do artigo 17, Lei 9.492/97.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.003775-8 - PAULO WAGNER ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo a apelação de fls. 235/246 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.007.004716-2 - PLANISA PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS INVETIMENTOS SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X INVASORES DIVERSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante fls.1073: Ao autor e demais interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.004963-9 - DIZODINA VIANA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X GERALDO CLAUDINO Portaria 001/2003. A inventariante, sobre o r. despacho de fls. 75 verso, última parte. \r\n\r\nProc. 2004.007.002296-0 - Inventariante: TANIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARIA RODRIGUES MOREIRA FERREIRA Portaria 001/2003. Ao Inventariante, sobre o r. despacho de fl.s 55 verso, item 3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.002909-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA LEAL Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.007.004369-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LYGIA MARIA VALENTIM SAMPAIO Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.007.003744-3 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X JOANA D'ARC L.VIANA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiencia \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.005155-0 - MARIA DA GLORIA DA ROCHA COMPASSO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797), Dr(a). MARIA GORETTI SILVA (RJ-039441)) X MARILDA FERNANDES COMPASSO Despacho:Intime-se a autora para prosseguimento em 48hs, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.007.002639-0 - AMY LUCRECIA PENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.003953-1 - ANGELO ADRIANO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188)) X JANSSEM CILAG FARMACEUTICA LTDA Despacho:Cite-se. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.003807-1 - KLAUSS MOSTACADA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Defiro JG. Designo audiencia de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/maio/2008, às 14hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.004025-9 - PRISCILA DOS SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X SPACE-CAR Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiencia \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.003840-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). PATRICIA FONSECA GUIMARAES SANTOS (RJ-156623E)) X BANCO ITAU CARD Despacho:1. Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiencia. 2. Regularize-se a representação, vez que a procuração deve ser outorgada pela esposa/procuradora \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REPITIÇÃO DE INDEBITO E INDENITAZATORIA POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.007.013145-7 - ESTHER SILVIA DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO - REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Vistos. Processo em ordem. Determino que as partes acostem cópia do contrato avençado, indispensável ao exame da lide. Prazo de dez dias. Após a juntada do contrato, faculto manifestação no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.003390-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:Acoste-se cópia da inicial do JEC e regularize-se representação, viabilizando análise de fls.25/8. Esclareça, também, quando ao pagamento das parcelas vencidas - dez/07, jan/08, fev/08, mar/08 e abr/08. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.007.003746-7 - CARLOS AUGUSTO LIMA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SANDRO ROBERTO SCARDUA Despacho:regularize-se representação em dez dias, pena de aplicação do artigo 13, CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002523-2 - CREUZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:...As provas coligidas não traduzem com exatidão a realidade do serviço relativo ao imóvel do autor. Desta forma, converto o julgamento em diligência, determinando prova pericial, nomeando o dr. Romerson Kozlowsky, engenheiro, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002438-0 - LEONARDO DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:...As provas coligidas não traduzem com exatidão a realidade do serviço relativo ao imóvel do autor. Desta forma, converto o julgamento em diligência, determinando prova pericial, nomeando o dr. Romerson Kozlowsky, engenheiro, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba, encargo do réu. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003830-5 - ELZA MARIA CONCEIÇÃO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ- 110656)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Complemente a ré a taxa da denunciação da lide consoante certidão supra. Prazo de dez dias, pena de rejeição \r\n\r\nProc. 2007.007.010293-7 - MARIA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:providencie a ré o recolhimento das custas e taxa da denunciação da lide deduzida na contestação em cinco dias, pena de rejeição de plano \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.007.006964-8 - MARISTELA CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Ao MP sobre a preliminar de ilegitimidade passiva \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.506.005767-6 (19785) - ZENY DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BANCO BRADESCO LEASING S/A ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nId: 519937"
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Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Por tias razões, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Município a pagar aos autores os valores individuais apurados pelo Perito Judicial às fls. 140/162, que somam a quantia de R$ 26.335,19, sobre os quais deverão incidir correção monetária e juros legais, calculados na forma do artigo 406 do nCCivil, desde a data da confecção daqueles cálculos, ocorrida em 30 de novembro de 2006, que, na oportunidade, foram devidamente atualizados. Condeno, finalmente, o réu, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% do valor da condenação. Sem custas, por força da Lei Estadual n°3.350/99, devendo o Município comprovar os requisitos legais para isenção da taxa judiciária e emolumentos. Decorrido o prazo para recurso voluntário, subam a Instância Superior, vez que se trata de sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002827-0 - GERALDO HELIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:...Concluindo, não se desincumbiu o autor do ônus de demonstrar o direito alegado na inicial, razões pelas quais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, além de honorários que fixo em 20% sobre o valor da condenação, observadas as normas atinentes a assistência judiciária gratuita. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003356-3 - DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO ABN-AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.007.004073-7 - RONALDO SELVATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO HSBC S/A AO AUTOR SOBRE FLS. 38 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.007.003286-0 - RADIO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. (R$ 12,78 Atos dos oficiais de justiça (cód. 1107-2); R$ 1,27 CAARJ (cód. 2001-6); R$ 0,63 FUNPERJ (conta 600225174-9); R$ 0,63 FUNDPERJ (conta 567300124-3); R$ 44,53 de taxa judiciária; TOTAL = 59,84). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.001862-0 - 3 G INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X MINASFEC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA), COMPRO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 18 VERSO. \r\n\r\nDeclaratória, E REVISIONAL À ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS BANCÁRIAS E SUAS TAXAS DE JUROS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000250-7 - DUVIRGES MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000651-1 - JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"DIGAM AS PARTES SOBRE FL. 49.\" (PETIÇÃO DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2007.007.003504-3 - ANA SUELI DUARTE VILUCE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos, etc. Regularmente intimado a comprovar os rendimentos, para o fim de aferir a necessidade a assistência judiciária gratuita, conforme decisões irrecorridas de fls. 26, 31 e 39, se quedou inerte o autor, deixando de trazer os documentos pertinentes, ou de proceder o preparo do feito. por tais razões, diante da inércia do autor, com fulcro no que dispõe o artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do artigo 267, III, do aludido diploma legal. Sem custas ou honorários, especialmente poeque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003400-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO TAVARES RODRIGUES Despacho:Venha a ratificação do pacto por quem tenha poderes em nome do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de nulidade. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.015659-2 - ANDRE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância do réu, fls. 83, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 80, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.007.012618-0 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X J & A NATURAGUA COM DISTR DE AGUA \"AO AUTOR.\" (ENDEREÇO FORNECIDO PELA RECEITA FEDERAL É O MESMO FORNECIDO NA INICIAL, CUJA CITAÇÃO FOI NEGATIVA) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.007.012920-7 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HSBC BRASIL BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 519939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n1997.506.005134-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO CAVALCANTI - RJ096333 \r\n\r\n2001.007.005457-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA - RJ068466 \r\n\r\n2004.007.004456-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.007.007645-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2006.007.006115-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOPES - RJ064966 \r\n\r\n2005.007.000113-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2007.007.003856-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANGELO LEMOS TEODORO - RJ127817 \r\n\r\n2007.007.014138-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2008.007.000540-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMYRIAM MARGARETH VIEIRA - RJ131087 \r\n\r\n1995.007.000121-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nSTÉPHANIE MANTOVANI SILVA - RJ158255E \r\n\r\n2002.007.000821-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA - RJ154778E \r\n\r\n2006.007.007790-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n1988.007.000080-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1988.007.000104-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1988.007.000206-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n1988.007.000215-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n1989.007.000129-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n1989.007.000147-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n1989.007.000242-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1989.007.000270-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1990.007.000180-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n1990.007.000210-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n1995.007.000379-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n1995.007.000429-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n1996.007.000006-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1997.007.000053-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n1997.506.002175-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1997.506.002218-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n1997.506.002234-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1997.506.002383-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1997.506.002461-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n1997.506.002514-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1997.506.002801-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n1997.506.002852-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n1997.506.003586-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n1997.506.004248-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1997.506.004254-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n1997.506.004255-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1997.506.004276-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n1997.506.004954-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n1997.506.005039-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1997.506.005135-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n1997.506.005184-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1997.506.005189-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n1997.506.005290-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1997.506.005291-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1997.506.005341-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1997.506.005346-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1997.506.005453-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1997.506.005462-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n1997.506.005544-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n1997.506.005551-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1997.506.005555-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n1997.506.005594-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1997.506.005632-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1997.506.006234-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n1997.506.006701-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n1997.506.006882-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1997.506.006887-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1997.506.006960-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1998.506.006063-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1999.007.092634-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2002.007.017816-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2004.007.000583-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2005.007.000109-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.007.005218-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.007.005645-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2006.007.006305-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.007.000539-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRIZELE NOVAES FAGUNDES - RJ130484 \r\n\r\n1990.007.000344-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n1997.506.006573-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nDAMARIS ELISANDRA VIEIRA - RJ136362 \r\n\r\n1997.506.003015-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n1997.506.005245-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1997.506.005430-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1997.506.007046-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nBERTHA HELT TOLEDO OSORIO - RJ045728 \r\n\r\n1997.506.003573-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.007.003981-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1983.007.000109-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI - RJ141527 \r\n\r\n1995.007.000174-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO - RJ134533 \r\n\r\n2005.007.005408-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR - RJ135195 \r\n\r\n2005.007.006082-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRICARDO CUNHA FIGUEIREDO - RJ139473 \r\n\r\n2006.007.007798-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n1986.007.000210-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\n1990.007.000308-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\n2007.007.003560-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.007.006671-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nTERTULIANO FEITOSA JUNIOR - RJ051475 \r\n\r\n1990.007.000001-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n1997.506.002840-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n1997.506.005371-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n1993.007.000408-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2008.007.000097-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nEDMAR JOSE DE SOUZA - RJ059533 \r\n\r\n1995.007.000129-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1997.506.002146-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n1997.506.002798-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n1997.506.005573-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n1997.506.006948-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2000.007.005240-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nBENEDITO PACHECO DE ALMEIDA - RJ044405 \r\n\r\n1997.506.006571-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.007.004983-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n1997.506.006874-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1998.007.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2005.007.002009-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA PEREIRA - RJ091760 \r\n\r\n2005.007.004449-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA - RJ089205 \r\n\r\n2005.007.005602-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 \r\n\r\n2007.007.002981-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO - RJ098044 \r\n\r\n2007.007.003742-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.007.006576-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.007.014026-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nZENAIDE AUGUSTA ALVES - RJ051882 \r\n\r\n1989.007.000016-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO - RJ131089 \r\n\r\n2005.007.006666-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO - RJ143996 \r\n\r\n2007.007.003910-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - RJ110836 \r\n\r\n1997.506.004922-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nHELCIO MIRANDA GOMES - RJ085972 \r\n\r\n2003.007.004927-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.007.004104-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA - RJ134213 \r\n\r\n2006.007.006316-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 \r\n\r\n2007.007.005955-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n1983.007.000044-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1983.007.000147-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n1988.007.000105-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1988.007.000113-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1988.007.000133-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n1988.007.000245-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n1989.007.000164-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n1989.007.000213-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\n1989.007.000222-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1989.007.000259-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1989.007.000277-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1989.007.000335-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1989.007.000518-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1990.007.000130-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\n1990.007.000361-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1992.007.000169-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n1995.007.000229-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1995.007.000233-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n1995.007.000293-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1995.007.000421-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n1997.506.002141-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\n1997.506.002145-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n1997.506.002178-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n1997.506.002180-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n1997.506.002191-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n1997.506.002219-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n1997.506.002222-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n1997.506.002235-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n1997.506.002268-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1997.506.002385-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1997.506.002386-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1997.506.002418-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n1997.506.002477-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1997.506.002484-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n1997.506.002499-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1997.506.002880-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n1997.506.002904-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n1997.506.003028-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n1997.506.003031-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1997.506.003032-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\n1997.506.003088-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1997.506.003090-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n1997.506.003094-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1997.506.003560-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1997.506.003751-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n1997.506.003769-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n1997.506.003772-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1997.506.003778-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1997.506.004194-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n1997.506.004228-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n1997.506.004249-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1997.506.004250-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n1997.506.004253-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1997.506.004257-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n1997.506.004258-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n1997.506.004277-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n1997.506.004281-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1997.506.004285-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1997.506.004907-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1997.506.004932-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1997.506.004973-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n1997.506.005013-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1997.506.005017-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n1997.506.005021-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n1997.506.005027-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n1997.506.005085-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n1997.506.005095-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n1997.506.005137-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\n1997.506.005145-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n1997.506.005165-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n1997.506.005204-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1997.506.005243-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\n1997.506.005259-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n1997.506.005279-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n1997.506.005288-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n1997.506.005311-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1997.506.005331-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n1997.506.005361-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1997.506.005381-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1997.506.005398-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n1997.506.005404-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1997.506.005433-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\n1997.506.005443-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\n1997.506.005569-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1997.506.005591-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n1997.506.005593-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1997.506.005597-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n1997.506.005613-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n1997.506.005620-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1997.506.005636-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n1997.506.005645-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\n1997.506.005659-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\n1997.506.005680-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n1997.506.005691-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1997.506.005751-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n1997.506.006235-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n1997.506.006488-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n1997.506.006880-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1997.506.006885-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n1997.506.007001-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1997.506.007020-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1997.506.007026-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1997.506.007033-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n1997.506.007035-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1997.506.008018-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n1999.007.092644-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1999.506.004088-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n2000.007.003971-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2000.007.005651-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2000.007.005850-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2001.007.002316-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2001.007.002669-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2003.007.000558-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n2003.007.003310-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2003.007.005688-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n2005.007.000020-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2005.007.000383-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.007.000388-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.007.005802-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON - RJ057663 \r\n\r\n1986.007.000220-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n1988.007.000182-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n1997.506.004981-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n1997.506.003566-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n1997.506.005127-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n1997.506.005328-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2000.007.004179-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2004.007.002938-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2006.007.004587-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO - RJ118505 \r\n\r\n1997.506.005055-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - RJ088967 \r\n\r\n2000.007.002345-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES MOREIRA - RJ143390 \r\n\r\n2006.007.006104-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n2007.007.003285-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS - RJ136874 \r\n\r\n2007.007.003692-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2007.007.004143-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.007.005371-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nDIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA - RJ159229E \r\n\r\n2007.007.005090-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n2007.007.006597-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ - RJ118516 \r\n\r\n2007.007.013880-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nId: 519941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcordo, modificação de clausula \r\n\r\nProc. 2006.007.001728-2 - REGINA DALVA DA SILVA SEVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.17. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.007.000289-7 (5758) - R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X L.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119) Despacho:FL. 202. DEFIRO O DESARQUIVAMENTO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.506.006597-0 (11090) - V.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X A.G.A. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE CORRETAMENTE NA DRA O NOME DO PATRONO DO REQUERENTE CONSTITUIDO À FL. 61 E REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 63. \r\n\r\nProc. 2001.007.000458-6 (13890) - J.N.G.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 115.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 16:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.007.005252-2 - M.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X S.J. Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.43/44. \r\n\r\nProc. 2004.007.005162-5 - BEATRIZ KOLLENZ GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X JEFERSON ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:1) FLS. 251/256 - DESENTRANHEM-SE E DEVOLVAM-SE A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS AO REQUERENTE, UMA VEZ QUE O REFERIDO PEDIDO DEVERÁ SE DAR PELA VIA E JUÍZO PRÓPRIOS, CONFORME JÁ DECIDIDO PELO STJ: \" Descabe, ao advogado que teve sua procuração cassada, pleitear, na fase de execução da ação que patrocinava, o recebimento de honorários decorrentes de contrato particular, cujo direito deverá ser defendido nas vias ordinárias\" (STJ-1ªT,.RMS 1.012-0-RJ, rel Min. Garcia Vieira, j. 21.6.93, negaram provimento, maioria, DJU 23.8.93, p.16.559). No mesmo sentido RT 825/296.\"2) DÊ-SE VISTAS À DP, COMO DETERMINADO À FL.249. \r\n\r\nProc. 2006.007.002250-2 - ARTHUR NORBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X CLAUDIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE, CONFORME FL. 453) FL. 47, VENHA A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE. EM NÃO SENDO POSSÍVEL, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DEVERÁ SER FORMULADO ATRAVÉS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.006399-3 - RONDINELLI GONÇALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X PEDRO DONIZETTI BATISTA Sentença:Diante da inércia da parte autora, que deixou de cumprir as determinações contidas nos artigos 282 e 283 do CPC, notadamente, regularizar sua representação assinando o instrumento de mandato e emendar a inicial a fim de atribuir correto valor à causa, apesar de devidamente intimada, o presente feito merece ser extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I do CPC. Em razão de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos. 267, I c/c 295, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.007.014457-9 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X JOSE MARCELINO DE NAZARET Decisão:Portanto, não havendo, por ora, prova, ainda que mínima, mas suficiente para a demonstração da necessidade dos autores na percepção de complementação da pensão a que fazem jus para sua manutenção ou impossibilidade financeira de seus pais, indefiro o pedido de alimentos provisórios. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes, inclusive da presente decisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.002957-4 - MARIA EDUARDA LACERDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSE WILLI DO NASCIMENTO Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/06/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.002981-1 - MARIA FERNANDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CICERO INACIO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 15:0 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.002984-7 - THALES JEIEL DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X GILMAR CESAR DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/07/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.013023-4 - MEG FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118) Sentença: A ação é intransmissível. O óbito de uma das partes induz o término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002824-7 - SHEILA MARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.506.005245-1 - NORBERTO LEANDRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FL.25, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.007.001849-7 - GILDA MARIA DE LOURDES MELO (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X JOSE CICERO DE MELO Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 18, RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AUTORA.2) AFIRME-SE EM CARTÓRIO A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.007.002770-0 - DIVINO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JANAINA GORETE DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA RÉ, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 11.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nEmancipação \r\n\r\nProc. 2007.007.014408-7 - SO YIN HANG (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484) Sentença: Desta forma, diante do atestado médico acostado aos autos à fl. 29, da proximidade da data para que a requerente complete sua maioridade civil e o parecer favorável do MP, acolho o pedido formulado pela requerente e, com fulcro no artigo 9º, I, do Código Civil, declaro emancipada a adolescente SO YIN HANG, cessando a sua incapacidade para a prática de todos os atos da vida civil. Sem custas e honorários advocatícios. PRI. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro no cartório do RCPN competente, em livro especial, à vista da certidão da sentença, cujo traslado deverá ser encaminhado ao oficial do registro, em conformidade com o artigo 89 e seguintes, no que couber, da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.003925-2 (13209) - C.S.L.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X J.A.L. Despacho:UMA VEZ QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO EM VIRTUDE DO ACORDO PACTUADO À FL. 88, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, A FIM DE DIZER SE O ACORDO FOI TOTALMENTE CUMPRIDO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA À EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, BEM COMO, INTIME-SE A EXEQUENTE DO DESPACHO DE FL. 90, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2000.007.003925-2 (13209) - C.S.L.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X J.A.L. Despacho: PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 94. APÓS, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO E DIANTE DO DESPACHO DE FL. 94 E DAS CERTIDÕES DE FLS. 96V E 100V, AO MP. DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2003.007.001632-5 - F.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução. Sem custas e honorários eis que deferida JG ao réu nesta oportunidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.002114-0 - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, RECEBO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO QUE VERSA ACERCA DE EXECSSO DE EXECUÇÃO AUTORIZADO PELO INCISO V DO ARTIGO 475-L DO CPC E, POR SE TRATAR DE PENHORA SOBRE DINHEIRO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO À PRESENTE IMPUGNAÇÃO, EIS QUE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PODER5Á CAUSAR AOS EXECUTADOS GRAVES DANPS DE INCERTA REPARAÇÃO, POR SE TRATAR DE DÉBITO ALIMENTAR. AOS EXEQUENTES/IMPUGNADOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.007.003839-4 - G.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X F.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) SUBSTITUA O CARTÓRIO A CAPA DO FEITO EM APENSO, EIS QUE SE ENCONTRA DANIFICADA.2) APRESENTE A PARTE EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.007.006110-0 - M.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189), Dr(a). REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS (RJ-064677)) X L.C.R. Sentença: Diante da inércia da parte exeqüente, apesar de devidamente intimada a fim de informar se o acordo está sendo cumprido, bem como parecer do MP, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 598 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.005269-3 - THAIS FERNANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOÃO REINALDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) À parte Autora sobre mandado negativo, conforme certidão às fl. 75. \r\n\r\nProc. 2005.007.005781-2 - LUCAS FRAGA ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MARCELO DE CARVALHO ROSAS Sentença: É patente o abandono do feito pela 2ª exequente. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo com relação a exequente CAROLINE FRAGA ROSAS. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. O feito irá prosseguir com relação ao 1º exequente. Intime-se o 1º exequente, pessoalmente através de sua RL, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001882-3 - DYHAN CHARLES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X JOSE RENATO DA SILVA ANDRADE Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.À EXEQUENTE, DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.007.000260-0 - CARLOS ROBERTO CARDOZO X ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA, TIAGO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:FL.25 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.005628-1 - J.A. (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084)) X A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.228/238. E DO ACÓRDÃO DE FLS. 267/270. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.007.002327-2 - REGINALDO DE ANDRADE CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FL. 39. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.013569-4 - MARIA EDUARDA HONORIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) ESCLAREÇA O PATRONO DOS AUTORES O REQUERIMENTO DE FL. 26, DIANTE DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NA MESMA DATA DE FLS. 24/252) ESLAREÇA, AINDA, O PEDIDO DE FL. 25, ITEM C. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.007.001839-7 - JULIA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X WALDAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.70, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.007.001648-8 - MARIA DE FATIMA DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X EDGAR ROSA PINTO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.001013-8 (11484) - SAMUEL FELIPE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X ALEX BATISTA DA SILVA À parte Autora sobre mandado negativo, conforme certidão às fl. 109 verso. \r\n\r\nProc. 2001.007.000093-3 (13809) - G.H.L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X N.S. E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.007.005946-8 - LUCIMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X JOAO BENEDITO DIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Despacho:1) PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 59.2) TENDO EM VISTA O TEOR DO VERBETE 240 DA SÚMULA DO STJ, INTIME-SE O RÉU A FIM DE DIZER SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA A PARTE AUTORA NÃO TER DADO REGULAR ANDAMENTO AO MESMO. VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA TÁCITA. \r\n\r\nProc. 2008.007.002672-0 - EMILLY CASTELAR PESSANHA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) EDUARDA OCHSENDORF AMARAL PORTO Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DA RL DA AUTORA.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.003093-0 - HELEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X NATALINO CAETANO SEBASTIAO Decisão:1)RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO .2) DEFIRO JG. 3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.003336-4 - ALISSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (MG-070103)) X JOÃO MARCOS MOREIRA Decisão:FL.77V - À PARTE AUTORA E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.003988-3 - DIEGO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X DJALMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU QUANTO AO DESPACHO DE FL. 131.2) DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS PARTES, INCLUSIVE PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, DE SUPOSTO PAI C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.008749-0 - LUDMILA ANDRADE DE DEUS PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X PAULO ROBERTO LIMA E OUTRO Às partes sobre ofício às fl. 68. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.007.014109-8 - NILO VANDERLEI CASEMIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X ANINI APARECIDA DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.013374-0 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-133928)) X ANA LUIZA CARLOS LUIZ E OUTRO Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.011677-8 - FABIO RODRIGO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.000816-3 - D.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X M.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) A PARTE REQUERENTE PARA RETIRADA DA GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.007.002940-9 - CLEMILDA SANTANA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X FABIANA DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO JG.2) APRESENTE A REQUERENTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.007.002967-7 - JOAO BATISTA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) APRESENTE O REQUERENTE CÓPIA ATUALIZADA DE SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.000436-0 - ALFREDO KENJI ITO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X LETICIA MAKI SOFISTE ITO Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 20, PROCEDA O AUTOR O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO. APÓS, O RECOLHIMENTO EXPEÇA-SE A REFERIDA PRECATÓRIA.CERTIFIQUE SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE O REFERIDO MANDADO. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.001312-7 - J.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Despacho:APRESENTE A REQUERENTE AS CERTIDÕES ORIGINAIS DE FLS. 59/68 E 71/72, BEM COMO OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 69/71 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.003206-7 - JOSE CARLOS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 22V, INDEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. CONFORME SENTENÇA DE FL.13, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.007.003128-8 - PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1) DEFIRO JG PARA O ATO DE DESARQUIVAMENTO.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.21 DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.003986-0 - MARCELO DE CAMARGO MILLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797) Despacho:1) VENHAM CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMÓVEL QUE SERÁ PARTILHADO, BEM COMO CERTIDÃO DE QUITAÇÃO MUNICIPAL DO MESMO.2) VENHA CERTIDÃO NEGATIVA DO DISTRIBUIDOR EM NOME DE AMBAS AS PARTES.3) COM A JUNTADA DAS CERTIDÕES, DÊ-SE VISTAS AO PGE, PGM E AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.007.003986-0 - MARCELO DE CAMARGO MILLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO DESPACHO DE FL. 66. EM NÃO HAVENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.007.003986-0 - MARCELO DE CAMARGO MILLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DA PATRONA DA 2ª REQUERENTE CONSTITUÍDA À FL. 08.2) PUBLIQUE-SE NOVAMENTE OS DESPACHOS DE FLS. 51, 65, 66 E 72.3) FLS. 75/76 - INDEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE MULTA POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, CONSIDERANDO QUE A PARTE INTERESSADA PODERÁ OBTER JUNTO AO CARTÓRIO DO RGI COMPETENTE E À PREFEITURA MUNICIPAL RESPECTIVA OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS4) FLS. 75/76 - DIGA A 2ª REQUERENTE (PUBLIQUE-SE O PRESENTE DESPACHO). \r\n\r\nProc. 2005.007.003986-0 - MARCELO DE CAMARGO MILLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797) Despacho:INTIMEM-SE OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.007.003986-0 - MARCELO DE CAMARGO MILLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 58.2) UMA VEZ QUE AFIRMAM OS REQUERENTES NA INICIAL, QUE OS IMÓVEIS DESCRITOS NO ITEM 11 DE FL. 05 NÃO SERÃO OBJETO DE PARTILHA, EIS QUE ADQUIRIDOS PELA 2ª REQUERENTE, NO ESTADO CIVIL DE SOLTEIRA E, POR TEREM CONTRAÍDO MATRIMÔNIO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, O ÚNICO IMÓVEL A SER PARTILHADO É AQUELE DENOMINADO NO ITEM 12 (FL. 05) COMO APARTAMENTO RESIDENCIAL Nº 514, SITUADO NO EDIFICIO ROBERT, LOCALIZADO NA RUA PRADO JUNIOR Nº 281 COBACABANA - RJ. DESTA FORMA, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 51, ITEM 1 TRAZENDO AOS AUTOS A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO REFERIDO IMÓVEL E CERTIDÃO DE QUITAÇÃO MUNICIPAL DO MESMO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.006387-5 - VANESSA APARECIDA DE SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X FRANCIS DE ANDRADE NUNES Decisão:Destaque-se, ainda, que o despacho que determinou a juntada da declaração para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, consoante se constata à fl. 23, em nenhum momento mencionou a convolação do pedido para divórcio litigioso, muito pelo contrário, mencionou o dispositivo legal do §1º do art. 1572 do CC/02, que autoriza a separação judicial com a prova da ruptura da vida em comum e a impossibilidade de sua reconstituição. Assim, não merece qualquer reparo a sentença ora atacada. Isto posto, conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.002736-0 - EDMILSON DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARA LUCIA GRUND MARCELINO Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA RÉ, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 07.3) ESCLAREÇA O AUTOR A SUA CAUSA DE PEDIR E EM QUAL DISPOSITIVO LEGAL BASEIA SEU PEDIDO DE SEPARAÇÃO, UMA VEZ ESTAREM SEPARADOS DE FATO APENAS HÁ 5 MESES. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/ C GUARDA \r\n\r\n]Proc. 2006.007.005718-8 - LUZIANA BIGNOTO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RONEI JOSE DE OLIVEIRA) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 519936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.007.002476-6 - I.M.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), J.B.S. Despacho:Tendo em vista o teor da emenda de fl. 43, recebida à fl. 46, corrijo, de ofício, a sentença de fls. 70/71, a fim de que passe a constar: \"...que a criança passará a chamar-se JULIO DE PAULA LIBÂNIO...\"; mantendo-se os demais termos da referida sentença. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção, cc/c pedido de destituição do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2000.007.004139-8 (5615) - C.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X L.S.) C.A.S. \"Às partes sobre o estudo psicológico\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.006103-9 - RENATA LUISA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X MAURILIO LUNA Despacho:Diante da manifestação de fl. 55, retiro de pauta a audiência designada à fl. 52. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando acerca do cancelamento da audiência, bem como aditando a carta precatória com a intimação do réu para se manifestar sobre a petição de fl. 55, cuja cópia deverá seguir anexa. \r\n\r\nProc. 2006.007.006103-9 - RENATA LUISA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X MAURILIO LUNA Ordem de Serviço 01/2004: Aos autores sobre a certidão negativa de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.007.010356-5 - LAURA SOARES MIRANDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X GLAUDIS MIRANDA DA CUNHA \"À parte autora sobre fls. 30/34.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.014441-5 - LAIS GABRIELI SANTOS DE SÁ CUSTÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X VANDERLEI DA COSTA CUSTODIO Decisão:... Defiro JG ... fixo os alimentos provisórios em 20 %(vinte por cento) de seus rendimentos brutos, na proporção de 10%)dez por cento) para cada filha, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens ..., devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal dos menores, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50 %(cinquenta por cento) do salário mínimo (piso federal), na proporção de 25% para cada filha, que deverão ser depositados todo dia 10 de cada mês em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao empregador ... Designo audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 02/06/2008 às 14:30 h... \r\n\r\nCuratela Especial, Substituição de \r\n\r\nProc. 2007.007.010904-0 - MARIA APARECIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X RAFAEL DE BARROS Despacho:Venha atestado de sanidade física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade da mesma assinada por, ao menos, duas testemunhas, com firma reconhecida, sendo desnecessárias as certidões requeridas pelo MP à fl. 29v. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006913-0 - ELIZABETH DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X JOÃO VITORIO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC, devendo o ilustre patrono comprovar que notificou o seu cliente acerca de sua renúncia, sob pena de cometimento da infração administrativa prevista no art. 34, XI da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB). Cumprido e não havendo manifestação da autora, intime-se a mesma a regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.001130-2 - EDIVALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X ROGERIA ANITA LOREFICE MOREIRA Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.004700-0A - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X M.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Diante do que consta à fl. 260, defiro o requerido à fl. 261, concedendo aos embargados novo prazo para manifestação acerca da sentença de fl. 253/258, o qual se iniciará a partir da publicação do presente despacho. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.002802-4 - NAYANE MARTINS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cobre-se a devolução do mandado de fl. 43. Após, dê-se vista à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.007.001996-9 - ANA LUISA CARDOZO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PAULO SOARES DA ROCHA Sentença:... Aplicando-se, pois, a Lei 11.232/05, não é mais cabível o ajuizamento autônomo de execuções de sentenças que condenam ao pagamento de pensão alimentícia, com exceção das execuções pelo rito do art. 733 do CPC, que permanecesse cabível por questões de prática processual. Assim, o cumprimento do título executivo judicial deveria ser postulado nos próprios autos onde a mesma foi proferida, observado o disposto nos arts. 475-J e seguintes, razão pela qual não há interesse jurídico no ajuizamento da presente execução. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais, observada a gratuidade de justiça ora concedida. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000604-3 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895) \"À parte exequente.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.007265-7 - DILSON PORTO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X CINTHIA MARIA CAMPOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Fl. 91 - À parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.007.001599-0 - MARIA NAZARE MIRANDA E OUTRO X MARCELO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)), LUCAS MIRANDA NASCIMENTO, Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903) Decisão:... Não se deve perder de vista, ademais, a pouca idade da criança (hoje com 02 anos e 10 meses de vida) e os transtornos que uma mudança abrupta em sua rotina podem, em tese, lhe acarretar. Estando, pois, presentes, ao menos por ora, a partir de um juízo de cognição sumária da questão, os requisitos legais do Art. 273 do CPC, valho-me das razões lançadas na douta promoção de fls. 71-v. e defiro aos autores a antecipação de tutela vindicada, no sentido de que tenham, por 30 (trinta) dias, a guarda provisória do menor Lucas Miranda Nascimento, prazo em que deverá ser feito o estudo social do caso.Lavre-se o ermo.Expeça-se MBA do menor, uma vez que ele se acha em poder do réu.Proceda-se ao estudo social do caso, com urgência. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.007.004643-5 - A.L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) Despacho:Manifeste-se a requerente acerca da resposta de ofício de fl. 38, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.013436-7 - EDUARDA ELODIA PEDROZA LAURO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES CUNHA (MG-096510), Dr(a). OTÁVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS (MG-097369) \"(...devem ser complementadas as custas no campo 40, no valor de R$ 73,48.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.007.000005-8 (2399) - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Decisão:Tendo em vista a perda de vínculo do alimentante, conforme se depreende do ofício de fls. 379 e cópia do TRCT de fl. 396, expeça-se alvará para levantamento da quantia ali mencionada a título de pensão alimentícia em favor da alimentada. Sem prejuízo, ao MP sobre o acrescido, inclusive fls. 384/385. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.020530-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X RENATO DOS SANTOS VARANDAS NETO), CAROLINE PEREIRA BORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO LANZILLOTTI VARANDAS (DF-005807E) A CITAÇÃO DO RÉU JÁ OCORREU À FL. 17 E, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238, DO CPC, CABE AO REÚ MANTER ATUALIZADO O SEU ENDEREÇO, SOB PENA DE SER CONSIDERADO INTIMADO DOS ATOS DO PROCESSO, CASO NÃO SEJA ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 44; 2) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, COM OFERECIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.007.002531-3 - THIAGO FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X ANNA LUISA LINHARES FRANÇA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial. Oficie-se à empresa ... Designo audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia04/07/2008, às 13:45 h. Intimem-se as partes e cite-se o réu, ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.007.002532-5 - THIAGO FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X ANNA LUIZA LINHARES FRANÇA Decisão:I- Defiro JG. II- Emende-se a inicial a fim de retificar o pólo passivo da ação, eis que a menor não é parte legítima para figurar como ré na presente demanda, retificando-se, também, o nome da menor e de sua genitora, diante da certidão de fl. 08. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003612-8 - LUIZ FELIPE CIANNI COELHO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X DANIELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO Despacho:Fls.20 - Mantenho fls.18 pelos seus próprios fundamentos, sendo certo que a alegada \"hostilidade\" por parte dos familiares da genitora do infante por ocasião da visitação autorizada não tem lugar diante da ordem judicial que deve ser cumprida, sob as penas da lei. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.003085-0 - J.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Diante da manifestação das fazendas (fls. 75 e 77) e do parecer favorável do MP à fl. 51, defiro a expedição de formal de partilha, devendo a parte interessada instruí-lo com as cópias necessárias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.013562-1 - BRUNO DE AZEVEDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X GREIZE NARA FARIA DE AZEVEDO TEODORO Ordem de Serviço 01/2004: Ao autor sobre a certudão negativa do OJA, de fl. 21v. \r\n\r\nProc. 2008.007.002460-6 - RODRIGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X JOVELINA ANGELICA MADEIRA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 02/06/2008 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que A contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.002521-0 - MARILEILA SILVA ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Partilha de Bens c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.014209-1 - ELIANA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X HEITOR LEONE DOS SANTOS) Despacho:Diante do parecer ministerial de fl. 46v, o pedido de fixação de alimentos provisórios será apreciado após a formação do contraditório. Isto posto, designo o dia 06/06/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nId: 519940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.000603-0 - MP X ALEXANDRE DE SAO PEDRO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Considerando o teor da certidão exarada pela Sra. OJA, designo o dia 14 de maio de 2008, às 15:15 horas para oitiva da testemunha arrolada na denúncia. Intime-se a testemunha. Fica desde já autorizado da diligência correlata fora do horário forense, se necessário. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando todo o ocorrido. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2008.008.000844-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:... Tendo em vista a certidão do sr.Oficial de Justiça, redesigno nova data para realização fs oitiva da testemunha da acusação, a ser no dia 20 de maio de 2008, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando nova data. \r\n\r\nProc. 2008.008.001193-1 - MP X ELENILSON MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:... Tendo em vista a certidão do sr.Oficial de Justiça, redesigno nova data para realização da oitiva da testemunha de defesa a ser no dia 20 de maio de 2008 as 13:30 horas.Oficie-se ao Juizo Deprecante informando nova data. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.002736-7 - MP X MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:...DÊ-SE VISTA ÀS PARTE PARA QUE APRESENTEM AS RESPECTIVAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.006634-6 - MP X MARCIO MATEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E) Despacho:Considerando que foi integralmente cumprido o artigo 421 e parágrafo único do CPP, designo Sessão Plenária de Júri para o dia 09 de outubro de 2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.008.005074-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDIR DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:Tendo em vista a necessidade de ser a pauta das Sessões Plenárias de Júri adequada, redesigno o julgamento do réu Edir da Silva Rego para o dia 25 de setembro de 2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ficam mantidas as demais determinações prolatadas no despacho judicial de fls. 232. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.008.008505-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DILSON DE OLIVEIRA SANTOS E ALAIDES DA SILVA SANTOS X DARLAN LOPES CHAVES Despacho:... Considerando que o Cartório não providenciou a intimação do assistente de acusação, redesigno o ato para o dia 20 de maio de 2008 às 17:00 horas. Intimados os presentes.nada mais havendo, foi encerrada a presente, estando assinada abaixo ainda por quem de direito. Eu, HQP digitei. Eu, RE, subscrevo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.008.010798-1 - MP X ALAN DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista às Defesas, de forma sucessiva, para apresentação das alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1997.683.000407-3 (195) - JUSTICA PUBLICA X JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Despacho:Considerando a manifestação do réu declinada às fls. 330, designo Sessão Plenária de Júri para o dia 22 de janeiro de 2009, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa, anotando-se, quanto a esta, onde couber, o nome do patrono do réu. Adote a serventia todos os procedimentos necessários à realização do ato ora designado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.011700-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMILTON MOURA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Despacho:Considerando que na data designada para oitiva de testemunha por este Juízo foi decretado ponto falcultativo no Estado do Rio de Janeiro, redesigno o ato para o dia 14 de maio de 2008, às 13:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 520080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.008.009176-1 - MINISTERIO PUBLICO X ISAC GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO DE OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU ISAC GONÇALVES SILVA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI Nº. 10.826/03, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.008.001182-7 - MP X AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, cls p/ sentença. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.008.003455-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:1) Recebo o aditamento à denúncia; acoste-se no local de costume;2) Disgno interrogatório para o dia 15/05/08, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor; Art. 213 c.c. 223, caput do CP - Estupro qualificado pelo resultado lesão corporal de nat. grave; Art. 224 do CPM - Desafio para duelo \r\n\r\nProc. 1999.683.004648-0 (20100) - JP X ARNALDO DORIA BISPO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO, PARA ABSOLVER ARNALDO DORIA BISPO DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE SÃO MOVIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 213 E 214, AMBOS C/C ARTIGOS 224, ALÍNEAS \"A\" E \"B\", E 226, INCISOS II E III, TODOS DO CÓDIGO PENAL, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nProc. 1999.683.004648-0 (20100) - JP X ARNALDO DORIA BISPO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Em face do exposto,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO, PARA ABSOLVER ARNALDO DORIA BISPO DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE SÃO MOVIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 213 E 214 AMBOS C/C ARTIGOS 224 ALÍNEAS \"A\" E \"B\", E 226, INCISOS IIE III, TODOS DO CODIGO PENAL, O QUE FAÇOP COM ARRIMO NO ART. 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.008.000136-6 - MP X VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Certifico que foi expedida carta precatória para uma das varas criminais da Comarca de Petrópolis com a finalidade da oitiva da testemunha do Juízo Luiz Ricardo de Assis Fraguas. \r\n\r\nProc. 2008.008.000136-6 - MP X VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Em diligências. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.008.002606-5 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Despacho:Initme-se a defesa técnica a apresentar contra-razões ao recurso do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2008.008.000675-3 - MP X SANDRO FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU SANDRO FERNANDES SOUZA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº. 10.826/03, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.008.001450-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ DIEGO VIEIRA DE MARINS, DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O RÉU DOUGLAS DOS SANTOS DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É MOVIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ARTIGO 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nId: 520081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "520093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: José Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.010.000179-8 (1166/00) - MARIA AUDICEIA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BORGES DE ABREU (RJ-050281)) X ESTE JUIZO Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 60 (sessenta) dias, a regularização da representação. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001505-1 - DANILLO SOARES COSTA, DANIEL SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:Isto posto e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para, em primeira lugar, determinar que o valor mencionado a fls. 31, seja depositado em conta judicial a ordem e disposição deste Juízo. Após efetivado o depósito, autorizo o,primeiro requerente, acima qualificado e identificado, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento de 50% do aludido saldo deixado por Maria de Fátima Cândida Soares Costa, ficando o restante do valor para ser depositado em conta poupança em nome do menor, ou seja, segundo requerente. Excpeça-se alvará. Sem custas e honorários. Prestação de contas em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.010.001680-0 - THEOTONIA BRASIL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTE JUÍZO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com arrimo no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Contudo, defiro os benefícios da JG à requerente. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001811-0 - MILENA FREITAS DE AZEVEDO, DIEGO FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X ESTE JUÍZO Decisão:Tratando-se de valor retido proveniente de pensão alimentícia, como bem salientou o Ministério Público, a fls. 18, declino a competência para o Juízo de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude desta Comarca.Remetam-se os autos àquele Juízo, após as anotações de praxe. I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.010.001797-9 - EDIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X RALPH PIMENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 42/50. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000872-0 - Inventariante: GERALDO ROBERTO DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENILCE DOS SANTOS (RJ-027780)) X JOSÉ DE ALMEIDA CAMPOS Despacho:Fls. 183: Defiro. Aguarde-se em arquivo provisório. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000572-4 - Inventariante: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JORGE CAMPOS DA SILVA Decisão:(1) Nomeio inventariante do espólio de JORGE CAMPOS DA SILVA, falecido em 1º de fevereiro de 2001, conforme certidão de óbito de fls. 23, juntada por cópia reprográfica (não autenticada), ELEAL RODRIGUES DA SILVA, devidamente qualificado, independentemente de termo.(2) Venha o plano de partilha, nos moldes do art. 1031, do Código de Processo Civil.(3) Cuidem-se das quitações fiscais.(4) Digam as Fazendas Públicas Estadual e Municipal. Intimem-se.(5) Defiro, provisoriamente, os benefícios da JG, como requerido.(6) Venha a comprovação de que os cedentes são, de fato, herdeiros do autor da herança. Autentiquem-se as xerox juntadas aos autos. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.000240-6 - B. V. FINANCEIRA S. A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X TAMIRES MARIA DE SOUZA BOECHAT Despacho:Fls. 53: Intime-se para pagamento. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001040-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LESSANDRO VARELLA BARBOSA Despacho:Fls. 84: Defiro. Expeça-se nova Carta Precatória. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001427-7 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X CLAUDIA DA VEIGA XAVIER Despacho:Sobre o acrescido, diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000632-5 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X A. E. T. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Despacho:Fls.51: Defiro. Expeça-se Carta Precatória. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001024-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEONARDO BORGES DE REZENDE Despacho:Oficie-se, como requerido a fls. 38. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001222-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENILDO DOS SANTOS AZEVEDO Despacho ordinatório: \"Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: APC -1110-6 - R$ 3,65; 10% CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,18; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,18, no total de R$ 4,37\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000122-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA (SP-098124)) X LEONARDO DE PADUA LOURENÇO Despacho:Fls. 39/40: Oficie-se na forma requerida. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.010.000588-8 - SICOOB - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO TADDEI CICILIOTTI (ES-007807)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:1. Cumpra-se. 2. À avaliação. 3. Com o laudo, digam as partes. 4. Oficie-se ao Juízo deprecante. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.000945-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X PAULO GUERRA E CIA LTDA), PAULO EMILIO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)), MARIA RUTH BASTOS GUERRA, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 280/281, entre as partes acima nomeadas e qualificadas, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, na forma avençada. Oportunmamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000749-4 - Falecido: ESPÓLIO DE FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 04 de junho de 2008, às 15h. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000751-2 - Falecido: ESPÓLIO DE FLORENTINO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 03/06/2008, às 15horas30min\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000753-6 - ALOISIO TINOCO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audîência designada para o dia 03/06/2008, às 15 horas e 40 minutos\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000754-8 - EMANOEL CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 03/06/2008, às 15horas40min\". \r\n\r\nProc. 2007.010.001405-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X TECIDOS BARROSO DA FONSECA LTDA), RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA), CARLA BOECHAT GARCIA DA FONSECA), LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE), EUGÊNIO CARLOS SOARES DE ANDRADE), LEILA TEIXEIRA DA FONSECA Sentença:Isto posto e considerando o que mais dos autos conta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial desta Ação de Cobrança, para condenar, como efetivamente condeno os réus TECIDO BARROSO DA FONSECA LTDA., RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA, CARLA BOECHAT GARCIA DA FONSECA, LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE, EUGÊNIO CARLOS SOARES DE ANDRADE e LEILA TEIXEIRA DA FONSECA, qualificados, a pagar ao Banco autor (BANCO DO BRASIL S/A.) a quantia de R$ 50.371,13(cinqüenta mil, trezentos e setenta e um reais e treze centavos), de forma solidária, acrescida na data de seu efetivo pagamento de juros e correção monetária a contar da data da citação.Ainda condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, SUMÁRIA DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.010.001444-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROBERTO ALENCAR GONZAGA Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar o recolhimento das custas p/ expedição de ofício, a saber: atos de prática comum- 1110-6 - R$ 18,25; 10% CAARJ - 2001-6 - R$ 1,82; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,91, no total de R$ 21,89\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.010.001744-0 - EDIFICIO JOSÉ GUILHERME (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.010.000972-7 - SUPERMERCADO ALVORADA 2 DE BOM JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho ordinatório: \"Ao Requerido p/ providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: APC - 1110-6 - R$ 3,65; 10% CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,18; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,18, no valor total de R$ 4,37\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.010.000204-5 (1723/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X ADRIANA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) Despacho:Fls. 188/189: Oficie-se, como requerido. I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1995.010.000036-1 (11/98) - ESPOLIO DE EDITH COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DEGLI ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA (ES-002662) Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: cumprir art. 686 CPC art. 229 VI CN -CGJ/RJ, p/ posterior confecção de edital\". \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.010.000303-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X MANOEL NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se, sem, contudo, dar baixa na distribuição. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.010.001607-0 - PEDRO DIAS BRANDÃO, ANA CRESPO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001742-6 - V F S TANNUS ASSISTÊNCIA MÉDICA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS Despacho: J-se. De fato, o endereço dado pela embargada na açâo de execuçâo, agora, confere com o que consta abaixo. Assim, desentranhe-se o mandado para ser cumprido no prazo de 72 h, servindo-se a presente como extensâo do mandado. Cumpra-se. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.010.000061-9 (325/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ELBER JOSE DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho ordinatório: \"Ao Exequente: cumprir art. 686 do CPC e art. 229 VI, CN-CGJ-RJ, p/ posterior retirada do edital\". \r\n\r\nProc. 1998.010.000091-4 (157/98) - JOSE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X EDSON BORGES GUEDES Despacho:Fls. 91: Defiro. Dê-se vista ao requerente. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001635-5 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X EDIVALDO FIAUX BRANDÃO), MARINA DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:a) O(s) Réus(s) poderá(ão) oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia segurança do Juízo, ficando ele(s) ciente(s) de que se os mesmos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (Código de Processo Civil, art. 1.102-c c/c parágrafo 2º).b) O cumprimento do mandado isentará(ão) o(s) Réu(s) de custas e honorários (Código de Processo Civil, arts. 1.102-c parágrafo 1º, com a redação dada pela Lei acima mencionada).Intime(m)-se e cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000208-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X INCAF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA-ME Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 74, para realização da penhora e avaliação. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.010.000107-5 (1431/00) - VIVIANE MONTEIRO TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CASA DE SAUDE AURORA AVELINO FERREIRA E TANNUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Sentença:Diante disso, acolho a manifestação do requerente, e, por conseguinte, declaro, por sentença, a predita sub-rogação a favor de AGOSTINHO SERÓDIO BOECHAT, qualificado, na predita dívida diante de sua existência, validade e tornando-se, assim, eficaz o várias vezes aqui invocado instituto da sub-rogação, para os devidos fins de direito.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.010.001586-3 - ROSELIA DA SILVA BRANDÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X HALEN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). MAYRA MENEZES GOMES PEIXOTO (RJ-131648), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 186/207. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de Inexistência de Débito e Nulidade de Título \r\n\r\nProc. 2003.010.001397-7 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇAO DE BOM JESUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA (SP-155309) Despacho ordinatório: \"Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: APC - 1110-6 - R$ 3,65; 10% CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,18; FUNDPERJ- 5673.00124-3 - R$ 0,18, no total de R$ 4,37\". \r\n\r\nIndenizatória, por dano material decorrente de inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2001.010.000309-8 (1680/01) - ANA MARIA A SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho ordinatório: \"Ao autor para providenciar as cópias para instruir a Carta Precatória\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.010.000065-4 (790/99.) - Inventariante: CLEMILDA ANAFRANCALOSSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X FERNANDO MARTINS TEIXEIRA Despacho:Fls. 125: Diga o inventariante. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000010-0 (794/99) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)), Inventariante: SAMUEL DA SILVA CAMPOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CASEMIRO DE CAMPOS Despacho:Aguarde-se, por mais 90 (noventa) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000136-0 (492/98) - Inventariante: JOSE CARLOS CRISOSTOMO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ELSON FURTADO DE REZENDE E OUTROS Despacho:Aguarde-se, por mais 90 (noventa) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000166-0 (1277/00) - ARI FRANCISCO VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ARY MOTA VELASCO Despacho:Aguarde-se, por mais 90 (noventa) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000317-7 (1547/01) - Inventariante: WALDIR LISTA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). HERMILENE DE SOUZA FONSECA (RJ-130902)) X ARCHIMEDES LISTA Despacho:FLS. 167: Digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000688-0 (2059/02) - Inventariante: JACY SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO SOARES DE AZEVEDO Decisão:Com suporte no artigo 265, inciso IV, \"a\", do Código de Processo Civil, declaro a suspensão do feito, até que se cumpra o registro do testamento. Aguarde-se, pois, em arquivo propvisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000063-1 - Inventariante: SAMIRA ABDALLAH MARQUES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) MARLENE ABDALLAH MARQUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PIMENTEL MARQUES Decisão:Impende gizar que, na ausência de pedido expresso de venda de parte das ações, ou seja, de 1/5 (um quinto) em nome de EDIMAR, há, pois, de se aguardar a sua manifestação para que, posteriormente, se expeça o respectivo alvará em nome do predito herdeiro. Contudo, a venda em questão não poderá ser inferior à cotação já mencionada no bojo deste processo.Prestação de contas nos autos em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000104-0 - Inventariante: OCTACILIO CHRISOSTOMO PERES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ODETE CORDEIRO CHRISOSTOMO Despacho:Aguarde-se, por mais 90 (noventa) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000357-7 - Inventariante: ELI DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IZABEL ALMEIDA DA ROSA Despacho:Fls. 59-verso: Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001659-6 - Inventariante: NILIA MARIA DE OLIVEIRA VERDAN CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X FERNANDO MARTINS CRISOSTOMO Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante para providenciar os documentos solicitados no ofício de nº. 406/2008, de fl. 52\". \r\n\r\nProc. 2008.010.000709-5 - Inventariante: CARLOS JOSÉ MUSQUIM CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X ALZIRA BRANDÃO DE CERQUEIRA E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da declaração de renda e bens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.010.000891-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS Despacho ordinatório: \"Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: APC - 1110-6 - R$ 3,65; 10% CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,18; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,18, no total de R$ 4,37\". \r\n\r\nProc. 2007.010.001833-9 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X PEDRÃO AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GOMES THEBALDI (ES-009263) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 27/47. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.010.000776-9 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela parte autora em seu pedido exordial para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 804 do C.P.C. defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia servida pela ré às preditas estações, até ulterior deliberação deste Juízo, sob as penas da lei.Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. Oficie-se. Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.010.000475-5 (1766/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X OLIVEIRA FERTIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho ordinatório: \"Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: APC - 1110-6 - R$ 3,65; 10% CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,18; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18, no total de R$ 4,37\". \r\n\r\nProc. 2003.010.000149-5 - GUACAR GUAÇUI CARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X WALDIR ARAUJO FERNANDES ME. Despacho:Fls. 83: Defiro. Oficie-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000752-0 - ETELVINA SCARPINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000394-4 - REGINA CÉLIA LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X REGINA CÉLIA REIS DE CARVALHO Despacho:Diga a autora/exeqüente. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.010.001917-4 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA, NADIR ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FREIRE), ELIAMAR DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715) Despacho:Digam os autores, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 32/40. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.010.001558-9 - NILTON ESTEVES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Sentença:Pelo exposto, e mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado pelo AUTOR (NILTON ESTEVES JORDÃO) em face do RÉU ( BANCO ITAÚ S/A), com fulcro no inc. I, do art. 269 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e nos horários advocatícios os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, porém nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.010.000268-7 (1467/00) - JORGE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 225, porquanto a parte ré foi condenada ao pagamento das custas processuais, conforme se vê da sentença proferida às fls. 138/143. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000204-9 - JOVENTINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X NEUZA MARIA PADILHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar 01 cópia de fl. 246/247 para instruir mandado\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.010.000928-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS CASTILHO MONTEIRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls. 67, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas, como de lei. Oficie-se como requerido. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.010.001278-7 - JACIRIO BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Sentença:A seguir, o MM. Dr. Juiz proferiu a seguinte sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima formulado entre as partes, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Dou a presente por publicada nesta assentada. Intimadas as partes presentes. Registre-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000690-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA LETICIA SILVEIRA SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, como requerido a fls. 35. I. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por sinistro de transito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.010.001131-0 (2083/02) - VALDIR CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X EP TUR AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 16/07/2008, às 15horas\". \r\n\r\nRestituição de Indébito, CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.010.001137-0 - LUIZA ISABEL DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.010.001197-1 - CARLOS ANTONIO CAMPOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO VIDAL DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:Fls. 93-verso: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nId: 520093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.010.000797-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO VENDITTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MIRANDA (SP-110884), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA (SP-137019), Dr(a). JULIO CESAR SOLAREZ FILHO (SP-216208) Despacho:Intimem-se os patronos do acusado para, no prazo de cinco dias, indicar seu novo endereço. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, c/c art. 20 da Lei 10826/03. \r\n\r\nProc. 2006.010.001266-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO SINFITELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Ressalte-se, ainda, que o cumprimento da prestação de serviços se dará durante 03 anos nos termos da sentença prolatada nos autos, de forma a não a inviabilizar o exercício de labor lícito por parte da apenada, que prestará sete horas de serviços por semana, sendo que poderá prestar até catorze horas semanais, para redução da pena. Pelo mesmo foi dito que aceitava as condições, ficando advertido de que, em caso de descumprimento, poderá ser expedido mandado de prisão. Pela MM. Juíza foi determinado que a acusada cumpra prestação de serviços na Instituição Colégio Estadual Clainha Lopes P. Pinto, na Usina Santa Izabel, nesta cidade. Fica consignado que o acusado recebe ofício de encaminhamento nesta oportunidade. Na mais havendo, do que para constar lavrei este termo. Eu, ____________. Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., primeira figura N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, ambos do CP. 1º denunciado E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, na forma do art. 71, ambos do CP. 2º e 3º denunciados \r\n\r\nProc. 2004.010.001015-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMERSON FERREIRA AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Designo sumário de culpa para dia 20/05/08, às 13:30 horas. Intimem-se, devendo as testemunhas serem procuradas nos novos endereços fornecidos nos autos. Ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.010.000464-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X EDUARDO FERNANDO DE AGUIAR Remeto os autos à publicação da parte final do despacho de fls. 145, a saber: (...) dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, c/c art. 14, inciso II, do CP. \r\n\r\nProc. 2005.010.000994-2 - MINISTERIO PUBLICO X GEILSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Remeto os autos à publicação da parte final da decisão de fls. 221, a saber: (...) dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001109-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X SEBASTIÃO HOMEM BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio TRF com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.010.001280-5 - ROBERTO PINTO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X FAZENDA NACIONAL Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar os patronos do embargante para ciência da r. decisão , a saber: \"Diante disso, INDEFIRO a liminar pleiteada e, em conseqüência, determino seja efetivada a citação das partes embargadas para, querendo, apresentar contestação em 10 dias (art. 1.053 do CPC).Regularize o pólo passivo na distribuição.Citem-se e Intimem-se.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000837-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X ALDEZIRA GONÇALVES PÁDUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.010.000838-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X OSMARIO FRANCISCO MARCHARETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.010.000847-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOÃO BARROSO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Certifico que remeto os autos à publicação, afim de intimar o patrono do embargado, para ciência da r. Sentença, a saber:\"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, observando a isenção legal de que goza a autarquia.Fixo os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais). Deixo de aplicar a remessa necessária conforme exceção prevista no art. 475, §2º do CPC. Condiciono o prosseguimento da execução com a juntada da procuração atualizada da parte interessada, com firma reconhecida.Expeçam-se cópias da presente para os autos de execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000848-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ANTONIO FONTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:,. \r\n\r\nProc. 2006.010.000850-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOSÉ LEONCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.010.000858-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ERCILIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Certifico que remeto os autos à publicação ,a fim de intimar o patrono do embargado, para ciência da r. Sentença, a saber: \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, observando a isenção legal de que goza a autarquia.Fixo os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais).Deixo de aplicar a remessa necessária conforme exceção prevista no art. 475, §2º do CPC. Condiciono o prosseguimento da execução com a juntada da procuração atualizada da parte interessada, com firma reconhecida.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.000859-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JADER BORGES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.010.000860-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X SEBASTIÃO COTTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000520-3 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Sobre fl. 144, manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, ( AUXÍLIO-DOENÇA) \r\n\r\nProc. 2006.010.001066-1 - PATRICIA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ)) Decisão:Dê-se vista às partes sobre o laudo, devendo apresentar memoriais. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 520094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001622-4 - LUIZA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ALEXSANDRA COELHO SOUSA) X J.D. VARA CIVEL Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda . \r\n\r\nProc. 2007.011.009544-6 - SELMA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759), Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X Falecido: SERGIO HENRIQUE CHAVES Despacho:Venha aos autos a declaração do imposto de renda ou o comprovante de isento, para apreciação do requerimento de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.011.000543-5 - ADRIANE ROSA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)), Falecido: JOSE GONZAGA DE MEDEIROS) X ESTE JUÍZO Despacho:Defiro J.G. Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes inscritos em nome do falecido, e à institução financeira para informar o saldo. Após, ao MP se houver interessados incapazes, e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.011.005234-6 - LUCIANA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Despacho:Defiro J.G.Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes inscritos em nome do falecido, e à institução financeira para informar o saldo. Após, ao MP se houver interessados incapazes, e à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008705-0 - GEISA MARTINS MOL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.55. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nAnulatória, (ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS) \r\n\r\nProc. 2007.011.008144-7 - MARIA DA GLORIA COSTA JOHSON (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CALAMARES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.011.000005-0 (7251(229/73)) - Inventariante: PÉRILA MANGIA PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X PAULO RAMOS PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). LEDA CID MAIA (RJ-002170C) Despacho:Renove-se o ofício de fl.107, assinando-se o prazo de 10 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 1984.011.000099-6 (15687) - Inventariante: ILZIO LUIZ DA SILVA X LERINEA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342) Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda . \r\n\r\nProc. 2004.011.006720-1 - MARIA DO CARMO SOARES VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X GERALDO BAHIA VIANNA Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda . \r\n\r\nProc. 2006.011.001933-8 - DANILO SAMPAIO PINTO X LILÁ COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda ._. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.508.003296-5 (32773) - SONIA PAULO TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME DE OLIVEIRA NEVES Fls. 191 - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.001937-4 (34758) - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DA VERDADE Despacho:Fls.77/78: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.007256-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X W.V. SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:I - Comprove o exeqüente a inexistência de bens penhoráveis.II - Cumpra-se o disposto no art.655-A, § 3º e arts. 678 e 719 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003817-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CAROLINE DE S. L. L ROUVRAY Fl. 60 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) \r\n\r\nProc. 2007.011.008211-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA GRACA B DE OLIVEIRA Despacho:Fls.34/35: Recolhidas as custs, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.010003-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELLE DE ALMEIDA SANTANA Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl.60. \r\n\r\nProc. 2008.011.005243-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL SARAIVA Despacho:I - Adeque-se o valor da causa pelo saldo devedor apontado.II - Comprove o autor a constituição em mora do devedor, por carta registrada expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos, com a comprovação de seu recebimento pelo devedor, ou pelo protesto do títu \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004239-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO JACINTO MACHADO Despacho:Fls.45/46: Defiro como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008813-0 - ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X JOAQUIM ROCHA - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nProc. 2008.011.000353-0 - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X FRANCISCO JOSE VALADÃO GOMES BRANDÃO E OUTRO E OUTRO Despacho:Regularize-se a juntada de fl.19. Após, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.011.004959-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EDIVALDO JORGE MENDES BARBOSA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.004992-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GABRIELLA MEIRELLES DE MELO VIEIRA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.005046-5 - Inventariante: EPAMINONDAS DE MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES ANTONOFF (MG-061560)) X ESPÓLIO DE MARIA REGINA ROMANIELLO PIRES Despacho:Face ao certificado à fl.22, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.011.000058-0 (31816) - MARIA YARA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342)) X GUSTAVO ANTONIO GUIMARÃES BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798), Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. Após, venham conclusos para apreciação do requerimento de fls.215/217. \r\n\r\nProc. 2003.011.003786-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X TRANSPORTADORA FRIBURGO LTDA Despacho:Forneça o exeqüente o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2004.011.003236-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CLOVIS CHAVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDA COSTA (MG-080056) Fl. 158vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) \r\n\r\nProc. 2005.011.005669-2 - CONDOMINIO SEREIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RAILTON DE AQUINO (RJ-000769)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Fls.148/150: Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.011.005760-0 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ELISA SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.011.007734-0 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X SÉRGIO LUIZ C. FERNANDES Despacho:Intime-se o executado, via D.O.E., para cumprimento do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10%(dez por cento). Note-se planilha de fl.91. \r\n\r\nProc. 2006.011.009086-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANTÔNIO DEGUCHI Despacho:Fl.71: Nada a prover. Cumpra-se decisão de fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.011.001615-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FAUSVIVIAN AGAPITO LEWIS Despacho:Fl.88: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.009190-8 - CONDOMINIO SHOPPING DO PERO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787)) X ROBERTO CARLOS LEAL DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.15, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.005089-1 - CREMILDA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo ACIJ para o dia 16/07/2008, às 14 h 45 min. Após o recolhimento de custas, cite(em)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, ( de despesas condominiais) \r\n\r\nProc. 2007.011.009732-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ II (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X LUIS CLAUDIO COSTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/07/2008, às 15:00 . horas. Após o recolhimento de custas, cite(em)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009733-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ II (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X KARINE SAMPAIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/07/2008, às 15:20 horas. Após o recolhimento de custas, cite(em)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso) \r\n\r\nProc. 2008.011.005217-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MAR DE LAS ANTILLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X PETERSON PEREIRA MONTEIRO Despacho:I - Adeque-se o valor da causa.II - Fl.19: Regularizem-se as cópias. \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004059-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JOSAFAH JACOB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Fls.208/209: Ao executado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008920-1 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X ESPÓLIO DE JOVENTINO CANDIDO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho:Certifique-se quanto à regularidade da representação processual dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.011.002208-1 - ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X RODRIGO DE SOUZA BARRETO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.09. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003823-0 (34985) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SIGSIGMUND KULICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.011.002868-2 - JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X LOSANGO FINANCEIRA S/A Despacho:Renove-se a diligência de fl.57, observando-se o endereço de fl.88. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO, CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008584-0 - CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Intime-se a 2ª ré para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre fls. 270/272. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2008.011.004420-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822)) X SIQUEIRA - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:... Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada inaudita altera parte para determinar que a demandada se abstenha de protestar os títulos relativos às notas fiscais de fls. 18/19, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Expeça-se guia de depósito judicial no valor das referidas notas. Cite-se e intime-se a demandada. P.I. (Ver na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória, de Venda de Imóvel com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.004955-4 - MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X ERVECIO LEMOS BARRETO E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.004326-0 - DORCINEA SILVEIRA MAYO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCELA BUTURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.111v: Defiro como requerido. Intime-se o executado para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, no endereço indicado à fl.113. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANCA \r\n\r\nProc. 2006.011.001055-4 - MARIA AMELIA SOARES MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X WALTER FARIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO BASTOS MACHADO (RJ-015545) Despacho:Fl.85: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.011.004767-8 - LUCIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SEM - ALIMENTAÇÃO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Despacho:Fl.90:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.001762-0 - JONILSON CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X MARIA REGINA DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Esclareça o embargante se há interesse no prosseguimento dos embargos, tendo em vista a extinção da execução em apenso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.011.005089-1A - UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CREMILDA GOMES BARRETO Despacho:Processo julgado (fls.11/12). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000883-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Defiro a realização dos leilões nas seguintes datas: 1º leilão em 04/06/2008, às 14:00 horas; 2º leilão em 19/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002814-7 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X ROSEMEIRE RUTHNEIA RIBEIRO Despacho:Fl.69: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.005323-3 - MARIA REGINA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X JONILSON CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte exeqüente à fl.80, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, alugueres e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.011.003896-3 - DALVENIO TORRES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BARBARA MARCIA BORGATTE DOS SANTOS E OUTROS Fl. 159vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002804-4 - PC BOX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON URBANO (SP-157844), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X ATACADÃO CABISTA LTDA Despacho:Fl.59: Defiro como requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.004746-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X HELENA E MARIA LÚCIA Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o requerimento de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.011.004752-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ERONILDES SOARES SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o requerimento de liminar. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.006847-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALUIZIO THOMPSON MULLER DE CAMPOS Desentranhamento do mandado de fls.130/132, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.008374-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X OLDAM GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.001863-2 - DIEGO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Decisão:...Isto posto, indefiro os requerimentos de prova oral formulado pelas partes. Defiro à parte ré a produção de prova documental para que comprove a regularidade do seu estabelecimento de ensino junto ao MEC. Defiro ao autor a produção de prova documental para que comprove as despesas com apostilas, passagens de ônibus e demais despesas escolares. Prazo de 20 dias. Após, venham conclusos.(ver na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.004320-4 - JOSE RICARDO DE BRANDAO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSE RICARDO BOUSQUET BOMENY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:A responsabilidade aqui discutida é a extracontratual, de natureza subjetiva.Há impugnação à pretensão autoral com fundamento em conduta exclusiva da vítima, especialmente em razão do local onde o demandante e os demandados se encontravam. Desta forma, entendo que a prova oral pode formar elementos suficientes para a apreciação deste ponto controvertido. Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 16 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas, no prazo de 20 dias. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005198-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha a declaração do imposto de renda ou o comprovante de isento, para apreciação do requerimento de justiça gratuita. \r\n\r\nIndenizatória, C/C SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIALMENTE ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005534-3 - RICARDO MUYLAERT AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X ACT COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, indefiro o requerimento de prova pericial formulado pela parte autora. Defiro a produção de prova documental ao autor, no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 16 h 30 min. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas no prazo de 20 dias. Intimem-se todos. (Ver na íntegra) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.011.000021-2 (15695) - Inventariante: MARIA REGINA FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) MARIA ESTHER FERNANDES HEIL E OUTROS, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X MESSIAS ANTUNES FERNANDES E OUTRO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda . \r\n\r\nProc. 1985.011.000110-3 (17321) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X JAIR MACEDO SAMPAIO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda . \r\n\r\nProc. 1989.011.000078-8 (24157) - Inventariante: UMBELINA CHAVES DEVESA X ISAEL MOREIRA DEVESA Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda . \r\n\r\nProc. 1990.011.000347-5 (69) - Inventariante: MARIA ALICE MADUREIRA GONCALVES X ANFLIDES PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343), Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda . \r\n\r\nProc. 1991.011.000125-0 (24500) - Inventariante: WILLIAM COUTINHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CLEUZA GARCIA - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nProc. 1992.011.000026-0 (27465) - Inventariante: ALMIR DA SILVA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X COLOTARIO ALEGRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Fls. 155 - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda . \r\n\r\nProc. 1992.011.000083-1 (27173) - Inventariante: MARINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADERACINO ANTONIO CARDOSO - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.011.000371-6 (26859) - Inventariante: GEONAR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON COUTINHO DE OLIVEIRA Fls. 76v°- Ao ( ) autor ( ) réu ( x ) inventariante ( )________________ sobre manifestação da(o) ( ) Fazenda ( ) Ministério Público ( ) Curador Especial ( ) Defensoria Pública ( x ) CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 1994.011.000064-1 (29523) - Inventariante: JANILDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR CORREA DUTRA Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda . \r\n\r\nProc. 1995.011.000069-2 (30109) - Inventariante: NATANAEL MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FELIX PEREIRA Fls. 218 - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda . \r\n\r\nProc. 1996.011.000048-7 (31331) - Inventariante: FELIPE RIBEIRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.A matéria elencada pelo embargante às fls.436/440, não se enquadra nos requisitos categoricamente disciplinados pelo artigo 535 e seus incisos, do CPC, quais sejam: obscuridade ou contradição e omissão. Isto posto, rejeito-os. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.508.000950-8 (31.283) - NORMA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ISRAEL MORAES DE SOUZA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.011.001437-8 (35575) - Inventariante: MARLUCE BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda . \r\n\r\nProc. 2001.011.006325-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES X ANA CLAUDIA FERNANDES BARBOSA E OUTRO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda . \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.011.006653-6 - Inventariante: RONALDO DA ROCHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DA ROCHA SARDINHA - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.011.002710-9 - ELIANA ANTUNES COSTA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X JOSE ROBERTO LACERDA BAPTISTA Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda . \r\n\r\nProc. 2005.011.003068-0 - CLAUDIA MOTTA RIBEIRO X Falecido: HERIVANDO SERGIO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda . \r\n\r\nProc. 2005.011.004582-7 - DOMINGOS SAVIO PORTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTHILDES PORTO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda . \r\n\r\nProc. 2005.011.006100-6 - ROGERIO RAMOS ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL DOS SANTOS ASSUMPCAO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda . \r\n\r\nProc. 2006.011.006808-8 - FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X Falecido: ODILON CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.66/67: Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.011.008044-1 - CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X PAULO ROBERTO CARVALHO VASCONCELLOS PROCESSAMENTO C 11 \r\n\r\nProc. 2008.011.000544-7 - Inventariante: DANIELLE DA CRUZ B0NATTO (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X PAULO CEZAR MENDES - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.002329-0 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JOAO BATISTA GALONE ANDOLPHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls.95/109: Ao réu, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008565-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA BAPTISTA Despacho:Cumpra-se, derradeiramente, o despacho de fl.131. \r\n\r\nProc. 2007.011.009543-4 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Fls.23/25: Diga a parte autora quanto ao oferecimento de embargos. \r\n\r\nNotificação, DE EXTINÇÃO DE COMODATO) \r\n\r\nProc. 2008.011.005230-9 - ROSARIA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINETE DE SOUZA PINTO Decisão:Defiro como requerido.Notifique-se como requerido.Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008283-8 - KATHERINE NOGUEIRA STANLEY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fl.138, bem como do decurso do prazo deferido à fl.111. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE T \r\n\r\nProc. 2006.011.001422-5 - ETEMEC - EMPRESA TECNOLOGIA EM ENSAIOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.151/160: Intime-se o perito para manifestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.005602-9 - NICOLAS ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL D'ASSUMPÇÃO COSTA (RJ-149972)) X UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOS LTDA E OUTRO Decisão: ... Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para determinar que os demandados providenciem a internação e a permanência do demandante na instituição hospitalar onde se encontra, pelo tempo que for necessário ao seu tratamento médico, suportando a primeira demandada todos os encargos inerentes ao seu custo, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Defiro ao demandante os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo a emenda da inicial de fls, 15. Citem-se e intimem-se os demandados. Faça contar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil. (ver na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006336-4 - FERNANDA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006090-0 - PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Segue informações de agravo em separado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003406-8 - SABRINA TOSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Decisão:...Isto posto, defiro os requerimentos de prova oral e documental, formulados pelas partes. Defiro a produção de prova pericial para produção de perícia médica. Nomeio perito Dr. Samy Passy, de endereço conhecido pela serventia. Intime-se o expert para manifestar-se quanto à aceitação ou não do encargo, bem como indicar honorários periciais, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária de J.G. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento. Defiro o prazo de 20 dias para apresentação dos documentos pela parte autora. Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 16 h 15 min. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas em 20 dias. Intimem-se todos.(VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM VIRTUDE DE VICIO DE PRODUTO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001160-3 - NICOLINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:...V - Isto posto, defiro o requerimento de prova pericial formulado pelas partes.Tendo em vista a condição de hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, devendo o demandado custear a perícia. Nomeio perito Dr. Paulo Rabelo Pinto, de endereço conhecido pela serventia. Intime-se o expert para manifestar-se quanto à aceitação ou não do encargo, bem como indicar honorários periciais. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, sob pena de indeferimento.(VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001969-5 - MARIA DA PENHA PITANGUI CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA CAETANO DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.011.005232-2 - MIRIA APARECIDA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG RIO S/A Despacho:Venha a declaração do imposto de renda ou o comprovante de isento, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006940-0 - JOANA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS PONTES CARREIRO Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.011.000038-0 (6600) - ESPÓLIOS DE JOSÉ BAPTISTA DE CARVALHO JUNIOR E OLGA VIANNA DE CARVALHO, REP. PELA INVENTARIANTE MARLENE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.005098-2 - HELIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ELIANE PECEGUEIRO DE CARVALHO Despacho:Solicite-se por empréstimo os autos mencionados à fl.02. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005107-0 - MARIA DOS SANJOS DOMINGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DA SILVA MARGARIDO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 16/07/2008, às 15 h 45 min. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005259-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264)) X SUELI VIEIRA CUNHA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do devedor, por carta registrada expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos, com a comprovação de seu recebimento pelo devedor, ou pelo protesto do títu \r\n\r\nReintegração de Posse, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2008.011.005203-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA BARROS FARIA MONTEIRO Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000019-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLEVY DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Fls.74/75: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.002743-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEBASTIAO DE JESUS PINTO Despacho:Cumpra-se decisão de fl.18. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.005244-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELISIO CARDOSO Despacho:I - Adeque-se o valor da causa.II - Comprove o autor a constituição em mora do devedor, por carta registrada expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos, com a comprovação de seu recebimento pelo devedor, ou pelo protesto do título. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar inaudita a \r\n\r\nProc. 2002.011.002523-8 - LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 16/07/2008, às 14 h 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.011.008467-7 (33623) - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874)), Inventariante: MARTHA MARIA ANDRADE DOMINGUES, Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X ESPOLIO DE IVO SANTOS DOMINGUES Despacho:Fl.282: Venha aos autos proposta concreta de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004212-9 - EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a demandada ao pagamento em favor do demandante da quantia de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do ilícito, nos termos do art.398 do CC/2002 e arts.406 do CC/2002 c/c art.161, § 1º,CTN. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art.269,I,CPC.Condeno, ainda, a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) da condenação.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS, FISICOS, ESTETICOS, E LUCROS CESSANTES, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005295-0 - ANTONIO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X QUEIJOS E FRIOS (AC.R. DA SILVA FRIOS - ME) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) Despacho:I - Fl.375: Defiro a devolução do prazo ao 1º réu.II - Fl.289: Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.005456-9 - CONDOMÍNIO SÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES NETO (RJ-134432)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.163. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000430-0 (35501) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALVACIR FERREIRA DA SILVA Desentranhamento da carta precatória de fls. 129/136, aditando-a, conforme fl. 140 , para remessa ao Juízo Deprecado e devido cumprimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003922-4 - PAULO ANTONIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X MARCIO CURY MAY E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (c/c reparação de perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2008.011.005231-0 - DEYSE BRAGA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARLOS DA SILVA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008789-9 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X LUCIENE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.011.004885-8 - DIEGO LIMA CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - AGENCIA CABO FRIO/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls190/207: Ao impugnado para manifestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.009139-8 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fls. 128 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.000440-4 - DAURA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 519947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008388-2 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X E.P.S. Port 03/2003: Intimar, pessoalmente, os Requerentes para recolher o valor devido das custas judiciais no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. A E V FAMÍLIA 1102-3 R$ 82,15; OFICIAIS DE JUSTIÇA 1107-2 R$ 12,78; Sub-total R$ 94,93; C.A.A.R.J. 0201-4 R$ 9,49; Distribuição 1102-3 R$ 18,23; FETJ 20% Código na GRERJ R$ 3,65; FUNPERJ 600225174-9 R$ 5,66; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,66; TOTAL R$ 137,62 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.003113-6 - A.I.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X E.J. Port 03/03: \"Atenda-se ao MP\" (requer o mp venha aos autos cópia do acordo e da respectiva sentença homologatória constantes dos autos nº 1996.508.004295-5) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.009706-6 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X D.L.D.O. Port 03/03: Atenda-se ao MP (requer o MP: a juntada de cópias das certidões de nascimento dos filhos das partes e a juntada de declarações firmadas por duas testemunhas que atestem conhecer as partes e que possam afirmar que as mesmas estão separadas de fato há mais de dois anos, com firma reconhecida e sob as penas da lei.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003251-3 - J.D.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X W.M.A. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.60.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.006897-0 - D.V.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA FRANCISCO (RJ-049285)) X P.G.A. Port 03/2003: Intimar, pessoalmente, o Exequerente para recolher o valor devido das custas judiciais no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999:A E V FAMÍLIA 1102-3 R$ 3,65; OFICIAIS DE JUSTIÇA 1107-2 R$ 38,34; Sub-total R$ 38,34; C.A.A.R.J. 0201-4 R$ 3,83; Distribuição 1102-3 R$ 18,23; FETJ 20% Código na GRERJ R$ 3,65; Taxa Judiciária Código na GRERJ R$ 65,87; FUNPERJ 600225174-9 R$ 2,83; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,83; TOTAL R$ 135,58 \r\n\r\nProc. 2007.011.007964-7 - I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X F.L.O.M. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.32.\" \r\n\r\nProc. 2008.011.003854-4 - M.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X L.C.A.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Emende-se a inicial, adequando-se o pólo ativo;3 - Sem prejuízo, venha o título executivo judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000029-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X S.J.F.S. Portaria 03/2003: Diga o Exequente sobre justificativa de fls. 66. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.011.000198-3 - K.K.N.N.T. X R.L.S.T., Y.N.T., Y.N.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Portaria 03/2003:\"À parte autora sobre certidão de fls. 19.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.011.003048-0 - M.C.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X L.H.M.G.N. Decisão:DEFIRO A LIMINAR para afastar a requerida do local de trabalho do requerente, devendo abster-se de adentrar à Pousada situada a Rua Romário Gomes, nº 11, Vila Nova, Cabo Frio - RJ, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Expeça-se o mandado de afastamento da requerida do local de trabalho do requerente, devendo ser anexada ao mandado cópia desta decisão. Cumprida a medida, cite-se a requerida para os termos da ação, devendo constar no mandado o disposto nos artigos 802 e 803 do CPC.P. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.008171-0 - G.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARVALHO ALMEIDA (RJ-141437) Port 03/03: À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.011.003463-3 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Portaria 03/2003:\"À parte autora sobre fls. 126/129\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.000298-7 - K.N.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.R.S. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.42.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.001823-6 - SILVANA DA SILVA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EVALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls.47/48 - Nada a prover, haja vista que o presente feito encontra-se findo.2- Cumpridas as formalidades legais, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.009261-5 - M.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X T.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Port 03/03: Às parte sobre os oficios juntados às fls 70/71. \r\n\r\nProc. 2008.011.001227-0 - S.M.H. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X L.C.S.H. Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPCRepublicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.011.002969-5 - J.O. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670), Dr(a). ADELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-117783)) X R.M.R.S. Port 03/03: à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.011.003133-1 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X N.A.S.F.) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 519949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "519950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.001287-7 - B.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X B.P.G. Intime-se a parte ré, pessoalmente, a fim de atender o requerimento formulado pelo M.P. a fl. 22. Após, abre-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.011.003013-2 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X A.S.S. Decisão:6 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 02/06/2008, às 11:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência à D.P. e ao M.P., se for o caso.7 - Cite-se o réu devendo constar no mandado que o prazo para apresentar a resposta começa a fluir da data da audiência. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.008517-9 - A.G.G. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X E.J. À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.004158-3 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X V.S.S. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a autora voltar a usar o seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, já que a sua impugnação, por intermédio da Curadoria Especial, não teve o condão de elidir a pretensão da autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.005247-4 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MOREIRA DA SILVA (RJ-141246), Dr(a). MONIQUE MOREIRA DA SILVA (RJ-148122)) X D.C.L.G. Despacho:Intime-se a parte autora para juntar cópia do último comprovante de rendimentos, legível, ou das declarações do imposto de renda, ou de isento, relativas aos dois últimos exercícios, para análise do pedido da gratuidade de justiça; e para juntar cópia da sentença de fixação dos alimentos. O autor deverá, ainda, emendar a peça inicial para adequá-la às exigências dos artigos 282 e 283 do CPC, em dez dias, sob pena do indeferimento. Pub. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.001608-0A - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X F.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Ao impugnado para recolher as custas na forma de fl. 96. \r\n\r\nInterdição, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.005051-9 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X C.B. Decisão:Indefiro o pedido de concessão de curatela provisória, já que a alegada incapacidade da interditanda depende de sua avaliação em audiência de impressão pessoal e em perícia médica. Designo AIP para o dia 26/06/2008 às 14:30 horas. Cite-se/intime-se a interditanda. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.011.005284-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X F.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARILIA ALVES DE CASTRO (MG-087860) Despacho:Intimem-se as partes, por meio de D.O., a fim de que atendem a promoção do M.P., fl. 229. Prazo: 05 dias. Após, abra-se nova vista ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.003544-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.Q.M.S.S.), A.Q.M.S.S.), R.Q.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Designo ACIJ para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Pub. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.000544-5 - I.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.D.2.V.F.C.C.F. (...)Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.011.005088-0 - N.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X E.J. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio de D.O., para juntar cópia do comprovante de rendimentos ou de declarações do imposto de renda, ou de isento, relativas aos dois últimos exercícios, para análise do pedido da gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento do benefício. Pub. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.005044-1 - A.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)) X A.S.A.T.M.), I.S.A.T.M. Despacho:Venham cópia da sentença condenatória ao pagamento de alimentos, e o recolhimento do preparo, no prazo de dez dias. Pub. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.001130-4 - J.F.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA (RJ-141692) Despacho:Imtimem-se as partes, por meio de D.O., para juntar aos presentes autos, documentos referentes ao item \"b\" de fls. 04 (prédio residencial construído no lote descrito no item \"a\" ), para expedição do formal de partilha em nome da requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.005257-7 - J.A.S.M., J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X C.A.M. Decisão:5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 04/06/2008 às 11:30 horas;6- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias contados da realização, sem acordo, da audiência de conciliação no Juizado Informal, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.005300-1 - E.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos formulado pelas autoras e extintas as execuções promovidas nos autos de n°s 200.011.003414-4 e 2001.011.005300-1, aos quais deverão se anexadas cópias dessa sentença.Como o direito da 2ª autora cessou por fato superveniente - implemento de idade - somente a 1ª autora deverá arcar com os ônus da sucumbência, devendo ela pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% do valor atribuído à ação de alimentos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.005768-8 - A.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X Z.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)), G.R.C.G. Às partes sobre o laudo (Portaria 01/06) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.004032-9 - A.T.F. X F.D.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)), Y.T.P., Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Designo Audiência Conciliatória, perante o Juizado Informal, para o dia 04/06/2008, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. Pub. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007134-0 - S.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X C.A.L. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição d de Charles Abreu Loureiro, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 1775, § 1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador a requerente Shirlene Abreu Loureiro. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004258-5 - M.P., P.C.C. X V.M.R. (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971) Fl. 112 - Indefiro. Intime-se o advogado renunciante para que o estabelecido no artigo 45 do CPC, sendo certo que enquanto não for cumprido corretamente o que dispõe o artigo 45 do CPC ou enquanto a autor não constituir novo patrono, nos autos, o signatário continuará a patrocinar o autor, no presente feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.508.004495-5 - M.D.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos formulado pelas autoras e extintas as execuções promovidas nos autos de n°s 200.011.003414-4 e 2001.011.005300-1, aos quais deverão se anexadas cópias dessa sentença.Como o direito da 2ª autora cessou por fato superveniente - implemento de idade - somente a 1ª autora deverá arcar com os ônus da sucumbência, devendo ela pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% do valor atribuído à ação de alimentos.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.011.002092-0 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.V. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 519950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "519869": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.012.000761-0 - ELI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Sentença:Trata-se de PEDIDO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA formulado por ELI LOPES DA SILVA,.Após a informação contido no ofício de fls. 16, observa-se a perda do objeto desta demanda.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArresto, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2001.012.000475-8 (9217/01) - ARCOM COM.IMP.EXP.LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X CEREALISTA CACHOEIRAS LTDA Oficie-se, conforme requerido às fls. 67. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas referentes ao envio do ofício.) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.012.000206-4 - (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091) Despacho:Redesigno audiência para o dia 20/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.012.002495-1 (7494) - BANCO GENERAL MOTORS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDSON ANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Para apreciação dos pedidos de fls. 137 e 140, comprove o Réu-Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda.Não havendo atendimento em 20 (vinte) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000364-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA MARCIA ESPINDOLA Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas pendentes, no valor de R$ 3,65, valor este referente ao ofício expedido, sob pena de inscrição da Dívida Ativa, lembrando-se que deverão ser acrescidos os percentuais referentes à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.012.001655-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONI ALEIXO DE SIQUEIRA Despacho:Fls. 32/33: Recolhidas as custas, oficie-se à Receital Federal e OI indagando quanto ao endereço do Réu. (Recolha o autor as custas para expedição dos ofícios: R$ 7,30 + Caarj + Funperj + Fundperj). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.012.001883-7 - JANAINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X ANTONIO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 20/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos, inclusive o Ministério Público. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.000847-9 - PAULO ROBERTO CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DESPACHO: \"Oficie-se, conforme requerido às fls. 72.\"* Pela presente publicação fica a parte autora intimada para recolher as custas para expedição do ofício (R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ + CAARJ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.000265-7 - ANTONIO GERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749) Portaria 001/01: Ao Réu para recolhimento das custas a que foi condenado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes termos:Atos do Escrivão: R$ 59,34Postal: R$ 3,65Sub-Total: R$ 62,99Registro/Baixa: R$ 9,12FETJ: R$ 1,82Taxa Judiciária: R$ 70,55Funperj: R$ 3,61Fundperj: R$ 3,61TOTAL: R$ 157,98 (os valores referem-se a 50% do valor das custas, tendo em vista a homologação do acordo). \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.001748-6 - SANDERSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMUS IPANEMA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Resumo da Decisão de fls. 190/192: 1) A questão de ser ou não devidas as astreintes impostas no julgado há que ser dirimida em definitivo por ocasião da impugnação a ser apresentada futuramente pela Executada, na forma do atual artigo 475-J, §1º, do CPC, em linha do que consta na decisão de fls. 133/134.2) Ante a concordância dos Exeqüentes, defiro a remessa dos autos ao Contador para refazimento dos cálculos de fls. 147/151, devendo ser considerado em relação às astreintes o valor do salário mínimo que estava em vigor na data da sentença (agosto/2004), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da referida data.3) Como conseqüência do item 02 supra, os cálculos relativos aos honorários advocatícios também deverão ser refeitos, observado o que a este respeito dispõe a decisão de fls. 143. (...) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cobrança e Indenização por Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.012.001662-2 - ALVARO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MIRIAM FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Despacho:Ao autor, em réplica, e quanto aos termos da reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.012.010403-0 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS DE CAMPINAS/SP (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.012.000985-0 (11093/02) - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REINAM LOPES DE SIQUEIRA Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência dos ofícios de fls. 95/96 e 103/106. \r\n\r\nProc. 2004.012.002524-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X TEREZINHA DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão de fls. 73: O acórdão proferido pela10a Câmara Cível prestigiou a sentença de primeiro grau, às fls. 46/47, que não prevê pena de prisão para descumprimento do comando judicial. Desta forma, intime-se na forma determinada às fls. 47. Indefiro o pleito de fls. 72. (Portaria 001/2001: Ao autor para recolher as custas referentes à expedição do mandado para entrega da coisa ou do equivalente em dinheiro). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.012.001135-2 (10447/02) - CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X RIVADAVIA TAVARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807) Decisão:Antes de receber o recurso de apelação apresentado pelo segundo requerido, por cautela suspendo o curso da presente até audiência especial que designo para o dia 20 de maio de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Indefiro, pois, o pleito de fls. 192, e determino a penhora on line dos valores relativos ao acordo na conta em que foram depositados, conforme informado às fls. 182. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.012.000589-3 (10466) - RENE ALVAREZ CARPINTERO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X MARISTELA ALVAREZ CARPINTERO UGAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Às partes, para apresentar suas derradeiras alegações no prazo comum de vinte dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.001780-6 - ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.012.002453-7 (7949/00) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DILNEA FAGUNDES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de trinta dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.012.001301-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X NOVA ERA DE CACHOEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) (...) Há, ainda, que se observar, que os pressupostos previstos pelo art. 28, da Lei n° 8.078/90, que consistem no abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação dos estatutos ou contrato; ou ainda, falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má-administração, também não foram comprovados. Como o requerimento versa sobre ato de constrição, observo que o dispositivo legal dever ser interpretado em seus restritos termos, não cabendo qualquer espécie de análise ampliativa ou analógica do dispositivo, sob pena de afronta a uma das regras mais comezinhas de hermenêutica jurídica. Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO de desconsideração da personalidade jurídica do requerido, formulado pelo autor/exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.012.008531-7 - HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONSTRUIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME Defiro o pleito de fls. 60. (Portaria 001/2001: ao exequente para recolher as custas pertinentes à expedição do mandado de penhora.) \r\n\r\nProc. 2005.012.020784-8 - FRANCISCO CARLOS CALDERARO ANGELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X SM SERRA DE MACACU LATICÍNIO LTDA Decisão:Trata-se de requerimento formulado pela parte exeqüente objetivando a desconsideração da personalidade jurídica do requerido, ao argumento de que não foram localizados quaisquer valores a serem penhorados atraves do sistema BACEN/JUD.Todavia, observo que não estão presentes os requisitos legais previstos no art. 50 do Código Civil, ao passo que o requerente não demonstrou satisfatoriamente o abuso da personalidade jurídica, quer pelo desvio de finalidade, que pela confusão patrimonial.Como o requerimento versa sobre ato de constrição, observo que o dispositivo legal dever ser interpretado em seus restritos termos, não cabendo qualquer espécie de análise ampliativa ou analógica do dispositivo, sob pena de afronta a uma das regras mais comezinhas de hermenêutica jurídica.Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO de desconsideração da personalidade jurídica do requerido, formulado pelo exeqüente.Intime-se o executado para regularizar sua representação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.012.002757-3 - LEORDINA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650)) X VIAÇÃO GUAPIAÇU Decisão:Trata-se de requerimento formulado pela parte exeqüente, objetivando a desconsideração da personalidade jurídica do requerido, ao argumento de que estão presentes os pressupostos legais para o deferimento da medida.Todavia, observo que não estão presentes os requisitos legais previstos no art. 50 do Código Civil, ao passo que o requerente não demonstrou satisfatoriamente o abuso da personalidade jurídica, quer pelo desvio de finalidade, que pela confusão patrimonial.Há, ainda, que se observar, que os pressupostos previstos pelo art. 28, da Lei n° 8.078/90, que consistem no abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação dos estatutos ou contrato; ou ainda, falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má-administração, também não foram comprovados.Como o requerimento versa sobre ato de constrição, observo que o dispositivo legal dever ser interpretado em seus restritos termos, não cabendo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.012.000091-0 (8936) - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MPSS MATERIAL DE PISCINAS, SAUNAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)), Inventariante: OZORINA DE SOUZA SILVA Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.012.000062-8 - JORGE HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE DE CARVALHO GONÇALVES), NEUSIMAR DE CARVALHO GONÇALVES Portaria 001/2001: ao autor para se manifestar sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.012.000811-0A - BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X ETIENE MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Cumpra-se o determinado. \r\n\r\nProc. 2007.012.000811-0B - FORD DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ETIENE MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Cumpra-se o determinado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.012.005547-3 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Portaria nº01/2001: às partes quanto ao resultando da penhora via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2003.012.006773-6 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BOLSA DOS CARTUCHOS LTDA Despacho:Não compreendi o que o exequente pretende em relação ao certificado às fls. 102. Será que se trata de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do executado? Onde está a descrição dos fatos que fundamentam o pedido? Esclareça no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.012.001931-8 - ALAEL PEIXOTO MOZER (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Autor no duplo efeito. À parte Ré para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de contra-razões, e não tendo sido argüida matéria que importe no reexame dos pressupostos de admissibilidade do recuso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça independentemente de nova decisão. \r\n\r\nProc. 2005.012.007430-7 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CENTRO CLINICO OFTALMOLOGICO - FECHITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615) Decisão:Observo que a decisão saneadora exarada às fls. 114/118 inverteu o ônus da prova em favor da parte autora. Todavia, conforme jurisprudência dominante de nosso Tribunal, tal ônus não importa na trânsferência das despesas de perícia.Destate, indefiro o pedido final constante da manifestação de fls. 153, da lavra do d. Perito.Assim sendo, HOMOLOGO os honorários periciais no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, os quais só serão pagos ao final e se a demandante obter êxito na ação, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intime-se o Dr. Perito para designar dia, hora e local para início da produção da prova pericial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de modo a possibilitar a intimação das partes, sendo certo que a estas caberá a notificação de seus respectivos assistentes técnicos. O laudo deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da intimação ora determinada.Entregue o laudo, oficie-se à DIPEJ na forma \r\n\r\nProc. 2006.012.000010-7 - MARISA MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARISA MELLO ROIFFE em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.No curso da demanda, as partes chegaram ao acordo que se vê às fls. 183/183, em razão do qual até noticiaram seu integral cumprimento, conforme assentada de fls. 185, pugnando pela extinção da presente.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que se produzam os efeitos legais pretendidos, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.006106-4 - MARIA PETROLINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado para levantamento da quantia depositada, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.012.000044-0 (518/92) - ROZELI BORGES DA C. DE MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA promovida por ROZELI BORGES DA C. DE MARIA em face de RÁPIDO CACHOEIRENSE e outros.Tendo em vista o acordo entabulado entre as partes, conforme fls. 590/593, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.012.001901-0 - JORGE PAUFERRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X FOGOS BRASIL LTDA Decisão:O autor, apesar de impugnar o valor sugerido pela d. perita, não apresentou qualquer comprovação de que é excessivo. Portanto, homologo os honorários sugeridos pela expert às fls. 61. Como o demandante está sob o pálio da gratuidade de Justiça, intime-se a Dra. Perita para designar data para a realização do exame, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000152-7 - ISABEL JOVITA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.012.000620-3 - ADRIANA SIQUEIRA DAVIS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Portaria 001/01: Ao Réu para recolhimento das custas a que foi condenado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeir, nos seguintes termos:Atos do Escrivão: R$ 160,66Oficial de Justiça: R$ 38,34Sub-Total: R$ 199,00Caarj: 19,90Registro/Baixa: R$ 18,23FETJ: R$ 3,65Taxa Judiciária: R$ 176,08Funperj: R$ 10,86Fundperj: R$ 10,86TOTAL: R$ 438,58 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.012.000633-3 - W.K. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X M.C.K. Resumo da Decisão de fls. 15 : Defiro gratuidade ante ao documento de fls. 13. Cite-se e intimem-se para comparecimento a audiência de impressão pessoal que designo para o dia 17/06/2008, às 11 horas.Considerando os atestados médicos que acompanham a inicial (fls. 08/12), defiro a CURATELA PROVISÓRIA do Interditando a seu genitor WLADLEN KOGAN, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.Nomeio desde já como perito o médico psiquiatra Dr. ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO, com consultório nesta cidade, que deverá responder aos quesitos formulados por esta Magistrada e pelas partes. Intimem-se o Patrono ou Defensor do(a) Autor(a) e o Ministério Público para ciência da designação supra, assim como para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.012.010307-1 - Inventariante: LUCIANA ROLANDI MAGALHÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X CELINA ROLANDI MAGALHÃES E OUTRO Portaria 001/01: A inventariante para trazer as Certidões de Ônus Reais e de Quitação Fiscal dos imóveis descritos nas fls. 99, \"D\" e \"E\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.002164-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X R.F.O. Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência da data designada para o exame de DNA: dia 24/06/2008, às 10:00h, no Fórum de Nova Friburgo. Não é necessário fazer jejum. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.012.011298-0 - C.G.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X A.C.B. À autora para informar se ainda deseja que seja expedido mandado para retirada de seus objetos pessoais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.012.001894-1 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X REGINALDO DE OLIVEIRA JOBIM Proceda-se a citação nos endereços fornecidos às fls. 31. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas referentesb aos dois atos e fornecer as cópias para instrução da precatória (inicial, procuração, GRERJ e despacho de fls. 32.) \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro \r\n\r\nProc. 2005.012.008407-6 - MILTON PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X GABRIELLE ALVES PACHECO), THAÍS ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 001/2001. Intimação ao autor para ciência da data para realização do exame de DNA, designado para o dia 24/06/2008, às 10:00h, no Fórum de Nova Friburgo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.012.000753-2 - JOSE WANDERLEY COELHO GOMES - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GIOVAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Apensem-se aos autos do Inventário, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Regularize-se a representação do Espólio, acostando procuração outorgada por seu Inventariante, com firma reconhecida, haja vista que o que consta na procuração de fls. 04, no que se refere à assinatura do Sr. Serafim Coelho Gomes, é uma montagem grosseira realizada por meio reprográfico.Intime-se o Dr. Sebastião Jordão para esclarecer o fato acima em cinco dias, bem como para atestar se é sua a assinatura lançada na petição inicial, eis que é difícil crer que tamanha irregularidade seja de sua lavra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.005186-1 - JANE JOSE BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TED WILSON DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)), Interessado: LUIZ ALBERTO BARBOSA ROMEU Decisão:Diante do certificado às fls. 153, revogo a decisão de fls. 146 e JULGO DESERTO o recurso de apelação interposto pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.012.009892-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X ELIZABETH DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 13/06/2008, às 14:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nProc. 2005.012.010542-0 - MARINETE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X CERCI- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS-ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Portaria 001/01: Ao Réu para recolhimento das custas a que foi condenado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes termos:Atos do Escrivão: R$ 80,33Oficial de Justiça: R$ 12,78Postal: R$ 1,83Sub-Total: R$ 94,94Caarj: R$ 9,49Registro/Baixa: R$ 9,12FETJ: R$ 1,82Taxa Judiciária: R$ 43,38Funperj: R$ 5,20Fundperj: R$ 5,20TOTAL: R$ 169,15 (os valores referem-se a 50% das custas, tendo em vista a homologação do acordo). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001277-0 - CARLOS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001787-0 - PAULO HENRIQUE PINTO TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X CONCESSIONÁRIA AMÉRICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.012.001621-0 - QUELLI REGINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X EDNÁ BARBOSA DA SILVA Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.012.010277-9 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Ônus da prova! Ante a manifestação de fls. 31, esclareça a parte Autora, em 05 (cinco) dias, como pretende comprovar a veracidade de suas alegações, haja vista que o Réu nega a dissolução da união do casal, sendo certo, inclusive, que ambos ainda residem sob o mesmo teto, conforme narrado por ambas as partes. Telefone de contato da Autora às fls. 30.Para apreciação do pedido de gratuidade formulado às fls. 21, traga o Réu cópia de seu comprovante de rendimentos e/ou da declaração de isento prestada ao IRPF. Prazo: 05 dias.Após, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora, ante a impossibilidade de acordo (fls. 21). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.012.000230-8 (6434/98) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). BRUNO SANTOS GOMES MARQUES (RJ-158343E)) X MANOEL DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\" conforme requerido às fls. 113, não obstante já constar anotação de indisponibilidade de transferência do veículo (feita por carta precatória!), que salvo engano poderá ser encontrado para penhora no endereço consignado na petição de fls. 96, anteriormente declinado pelo DETRAN-MT às fls. 93.Para implementação da constrição, traga o Autor planilha atualizada do débito, eis que o último valor constante dos autos é de outubro/2002 (fls. 55/56). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.001853-7 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GERALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 13/06/2008, às 15:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.012.010614-0 - MARLENE ARAUJO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISMAR COMERCIAL LTDA), Procurador: ANTONIO ALVES AGRELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 13/06/2008, às 14:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.012.001542-3 - JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CENTAURO SEGUROS Decisão:Acolho os termos da emenda à inicial e designo audiência de conciliação, na forma prevista pelo art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 22 de julho de 2008, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.012.001020-0 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CARLOS LUCIANO DE MELLO TAVORA E OUTROS), Confrontante: GABRIEL MOREIRA (ESPOLIO)), Confrontante: ANTONIO JOSE FALCÃO (ESPOLIO)), Confrontante: MARIA FRANCISCA MACEDO 9ESPOLIO)), Confrontante: FAZENDA IGRAÇU), Confrontante: ANTONIO JOSE ROCHA), Confrontante: SATURNINO ROCHA), Confrontante: INCRA), Confrontante: FAZENDA SÃO CIPRIANO Decisão:Intime-se o autor para apresentar o endereço dos confinantes no prazo de cinco dias. Cumprida a determinação, intimem-se os réus incertos e eventuais interessados através de edital com prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.012.000518-8 - FRANCISCO CARLOS CALDERARO DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ODAZIL DE OLIVEIRA PEREIRA E ADELIA MENDES PEREIRA - ESPÓLIO E OUTRO), Inventariante: LEANDRO PETER MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)), Confrontante: AGROPECUÁRIA VIGNÉ LTDA. Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000070-7 - LINDIARA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MARIA GERALDINA DA SILVA (ESPOLIO)), Confrontante: IZAURITA NASCIMENTO MONTEIRO), Confrontante: ODIR PAULO DE AGUIAR), Confrontante: MARIA JOSE DA CUNHA) Despacho:Cumpra-se integralmente o detrminado às fls. 34, no derradeiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 519869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.004257-5 - (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)), JOÃO PAULO FRAGA DE FARIA Despacho:1) Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, desde que sejam recolhidas antes da prolação da sentença. 2) Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.023.004296-4 - DIVA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X GERALDINO GALDINO DOS SANTOS Despacho:1) Defiro JG.2) Apensem-se os autos nº 2005.023.001680-5 e voltem cls para apreciação em conjunto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.009372-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REJANE DIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.001533-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALDECIR VITORIANO RIGUEIRA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.009878-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre recolhimento \r\n\r\nProc. 2007.023.008642-4 - CARMO DE ABREU TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X BANCO ABN AMRO REAL AS DCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 63 - Defiro. Determino que o réu exiba os extratos da conta poupança de titularidade do autor no período junho e julho de 1987 e fevereiro de 1989, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 357, c/c art. 359, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.004643-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENZO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TAÍS SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-143372)) X WALLACE DA CONCEIÇÃO VIANA E OUTROS Despacho:ISTO POSTO, comprove a parte autora seus rendimentos, juntando-se cópia da última prestação de contas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.023.004730-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CLEONICE DOS SANTOS BEZERRA TEIXEIRA Despacho:ISTO POSTO, comprove a parte autora a sua hipossuficiência financeira, juntando-se cópia da última prestação de contas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.003828-1 - REJANE DIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor para retirar o mandado de pagamento que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.023.005452-8 - CESAR MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X ELIANA DE ALCANTARA MUNIZ Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) EXPEÇA-SE GUIA, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. COMPROVADO O MESMO, CITE-SE A REQUERIDA PARA RECEBER OU CONTESTAR A AÇÃO. DEVENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 285 E 319, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.040941-0 - THOR GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X EDITORA VENEZA DE CATALOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE SOUZA MORAES (SP-124539) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2004.023.009281-7 - DELSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:J. Digam as partes em 10 dias. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.023.010427-5 - PADARIA E CONFEITARIA SOARES E GONCALVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER DORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:De acordo com o laudo técnico elaborado pelo perito deste juízo, o medidor atualmente instalado na empresa autora se encontra em perfeito estado...Outrossim, cabe ressaltar que o Poder Judiciário deve permanecer atento, a fim de que não sejam chanceladas situações ilícitas em seu âmbito.Posto isso, converto o julgamento em diligência, determinando que seja oficiado imediatamente à DDSD (Delegacia de Defesa dos Serviços de Delegados), requisitando, em caráter de urgência, cópia do laudo referente ao R. O nº 2261.1933.05 (fl. 63/64), assim como as informações pertinentes ao procedimento policial instaurado em face do representante da empresa autora. Após a juntada da resposta, digam as partes. Em seguida, venham cls. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.004713-5 - CARLOS ALEXANDRE ALBINO COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça para o autor. Os documentos juntados (fls.19/26) fazem prova inequívoca da plausibilidade jurídica do pleito autoral, sendo verossímeis as suas alegações. A irreparabilidade do dano é evidente, em razão dos inevitáveis prejuízos à vida negocial e à honra do cidadão, que decorrem de inscrições em cadastros de inadimplentes. Em razão do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO que a empresa ré providencie a imediata exclusão do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.514.003886-7 - BANCO DIBENS S\\A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RUBENS RODRIGUES GONZALEZ Decisão:Fl. 101 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Decorrido tal prazo, diga a parte a autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008108-6 - GRACIELA RODRIGUEZ FERNANDEZ BOCCALETTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X COUTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA EPP Despacho:Após o devido recolhimento das custas pertinentes, que deverá ser certificado previamente, expeça-se mandado de citação para os endereços fornecidos a fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.023.010286-7 - MANOEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X HIDRO ELETRICA DE TANGUÁ - LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023) Despacho:1) Retifique-se a certidão de fl. 62 uma vez que no dia 06.02.2008 não houve expediente forense (quarta-feira de cinzas), ficando o prazo prorrogado para o dia seguinte (07.02.2008). Portanto, a contestação foi apresentada tempestivamente, razão pela qual indefiro o requerido a fl. 53.2) Em provas justificadamente, no prazo de 10 dias. Esclareçam as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.002128-2 (9852) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANDREIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fl. 86 - Defiro. Suspendo a execução nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.004772-0 - LEONARDO GUIMARÃES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ANTONIO DO CARMO E OUTRO Despacho:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.004789-5 - MARCELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Não é absoluta a presunção de veracidade da afirmação feita pelo requerente do benefício da gratuidade de justiça. E embora o conceito de necessidade não pressuponha situação de mendicância, na real acepção da palavra, nem signifique dizer que do economicamente desfavorecido deverão ser exigidos sacrifícios ingentes, tenho entendido que o requerente deverá trazer elementos que comprovem sua miserabilidade jurídica.Nesse sentido é a súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"ISTO POSTO, comprove a parte autora a sua hipossuficiência financeira, juntando-se cópia de seu contra-cheque ou cópia da última declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.023.004456-0 - MARIA DA NEVES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Despacho:Emende-se a inicial, para sua adequação ao rito sumário, nos termos do art. 275, II, \"d\" e 276, ambos do CPC, no prazo de 10 dias. Outrossim, esclareça a autora o disposto no intem 2 do PEDIDO (fl. 13), quanto à alegada morte de seu filho. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.514.009207-7 (9207) - ALICE MARIA DA SILVA (POR SI E REP SUA FILHA), JULIANA DA SILVA FIGUEIREDO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS), FEIRAO FARTURA 98 (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:1) Restaure-se as fls. que se econtram soltas e efetue-se a troca da capa dos autos.2) Comprove-se a ocorrência de qualquer das hipóteses arroladas no art. 28, CDC, em razão do disposto no art. 596 do CPC. Junte-se a documentação pertinente à alegada sucessão empresarial, assim como os contratos sociais da executada e de sua antecessora. Prazo: 15 dias. 3) Venha planilha atualizada do débito. Após, expeça-se precatória para penhora no 2º endereço constante do mandado de fl. 194. 4) Fl. 198/199 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.023.007324-0 - ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre laudo \r\n\r\nProc. 2004.023.007758-0 - CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 211 - Defiro a devolução do prazo requerida. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.001781-0 - CELINA MOREIRA DA COSTA E OUTROS, Assistente: CELINA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 214/216, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários, conforme mencionado à fl. 215.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009380-2 - VANILDA FORTUNATO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.023.006947-5 - REGINA LÚCIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A decisão de fl. 23 indeferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada, restando preclusa nessa parte, pelo que, assim sendo, cabe à autora trazer aos autos documentos e informações relativas à discriminação dos valores retirados indevidamente, a maior, de sua conte corrente...Desta forma, converto o julgamento em diligência, a fim de que a parte autora providencie tais informações, acostando-se a documentação pertinente, no prazo de 20 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Após, cumprida a diligência pela autora dê-se vista à parte ré para se maninfestar em 05 dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.023.009265-5 - MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a apelação de fls. 138/151 em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certifique-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.001971-1 - EDSON CARLOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:Fl. 161 - Digam os impetrados e o MP (art. 267, § 4º do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.023.005125-6 - CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dessarte, considerando que a média de consumo mensal de energia elétrica da empresa autora gira em torno de R$ 15.000,00, a fim de que não lhe seja chancelado indevidamente por via judicial o enriquecimento sem causa, em detrimento da ré e dos milhares de consumidores, uma vez que não é dado àquela obter gratuitamente o fornecimento de energia para manutenção da sua lucrativa atividade empresarial, adito a decisão de fls. 22/24, para o fim de esclarecer que a manutenção dos seus efeitos fica condicionada ao pagamento mensal, por parte da autora, via depósito judicial, da quantia de R$ 15.000,00, em favor da empresa ré.O cartório deverá expedir as respectivas guias, as quais deverão ser pagas até o dia 10 de cada mês, iniciando-se por maio do corrente ano. Fica assinalado que o débito vencido referido pela ré deverá ser cobrado por via própria, após o deslinde da causa principal. \r\n\r\nProc. 2006.023.003864-5 - ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X LUCIENE PEREIRA DE LIMA E OUTROS Decisão:1) Os argumentos do requerente não caracterizam o fumus boni iuris e o periculum in mora exigidos para a concessão da liminar inaudita altera parte, nos termos do art. 804 do CPC. Desta forma INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada. 2) Cite(m)-se para contestar(em), em 05 dias, indicando-se as provas que entenderem necessárias. 3) Anote-se no mandado que, se os requeridos não contestarem, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente (arts. 285 e 319 c/c art. 803, ambos do CPC). \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.009364-0 - CELMA MARY FERREIRA DA CONCEICAO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 180 (item 2), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.005248-2 - RESTAURANTE E LANCHONETE CHOPP LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha o reconhecimento das firmas das partes que celebraram a transação de fls. 128/132, ou, alternativamente a sua ratificação em cartório por aquelas. Após, cls para homologação do acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.003815-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARGARIDA MARIA LIRA VICENTE Ao autor para retirar os ofícios que se encontram na contra capa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.003863-8 - (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X COOPERNIT COOPERATIVA ITABORAÍ DE TRANSPORTES), MICHELLE KRUGEL LESSA Despacho:ISTO POSTO, comprove a parte autora a sua hipossuficiência financeira, juntando-se cópias dos contra-cheques de seus pais ou cópias das últimas declarações de IR dos mesmos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Outrossim, nos termos do art. 275, II, alínea \"d\" a presente demanda deve adotar o rito sumário. Desta forma, cumpra-se o art. 276, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.009763-3 - LUIZ ALBERTO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fl. 327- Diante da certidão de fl. 328, DEFIRO a devolução do prazo requerida. |ntime-se o autor para apresentar as contra-razões recursais, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.023.009265-5A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Sentença:Tendo em vista que os autos extraviados foram localizados, fica evidenciada a perda de interesse no prosseguimento desta demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI do CPC face à superveniente ausência de condição da ação, consistente no interesse processual. Sem honorários e custas nos termos da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.043539-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X IMAGEM SAT COM E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544) Despacho:Os documentos de fls. 102/120 indicam que a parte não se enquadra no conceito de hipossuficiente econômico para fins de incidência da Lei 1060/50.Desta forma, indefiro a gratuidade de justiça requerida e determino o recolhimento das custas relativas à reconvenção, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.012060-0 - DANUZE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 46/57 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões recursais, no prazo legal. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.001841-0 - RODRIGO TARDIVO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X B V FINANCEIRA S/A Decisão:O autor adquiriu automóvel que custa mais de R$ 40.000,00, dando de entrada R$ 18.000,00.Portanto, tal situação não se coaduma com a ratio da Lei 1060/50, não se enquadrando o autor, a priori, no conceito de pessoa juridicamente necessitada, para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça. Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Desta forma, venham as custas, que poderão ser recolhidas de forma parcelada, nos termos da legislação em vigor (CGJ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.023.003780-4 - ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X JOAO DA COSTA BORGES E OUTROS) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial retro. Expeçam os ofícios necessários.À autora para o recolhimento das custas pertinentes aos atendimento inte gral da promoção retro. \r\n\r\nId: 519961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "519964": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.010750-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIANS SOARES DA CRUZ), PHELIPE DE ALMEIDA SOARES DA CRUZ Decisão:Decreto a revelia do réu, pois que, malgrado devidamente citado (fl. 29), não compareceu à audiência (fl. 21).Dê-se vista à I. DP e d. MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.008182-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA), LUIZ FERNANDO SANTOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl (s) 19, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até o implemento total do acordo.Quanto ao pedido de fl. 19, remeto à ilustre DP ao que consta de fls. 17/18, porquanto a pensão foi implanta a partir do mês de março p.p. Sem custas. P.R.I., arq-se, após. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.023.002068-3 - ALCINEA CUNHA DE FIGUEIREDO AGUIAR X MARIA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:1) Intime-se o ilustre patrono da interditante para, em 10 dias, comprovar o cumprimento do mandado de fl. 27 e providenciar o comparecimento da sua assistida em cartório para assinatura do termo de compromisso de curador.2) Junte-se o ofício apontado no sistema. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.023.004247-0 - NILTON FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA S DE VASCONCELO), JESSYCA CRISTINA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Sentença:Considerando o longo período de inércia quanto ao impulsionamento do feito, evidenciando o desinteresse da parte no seu prosseguimento, ainda que devidamente intimada (fl. 20v), bem como levando em conta o teor do inc. LXXVIII do art. 5º da CF/88, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, com lastro no artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.000856-5 - JESIEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)), JESIEL JUNIOR VELOZO GOMES Despacho: DÊ-SE VISTA AO ADVOGADO DO RÉU E, APÓS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.003637-5 - CELIO CANDIDO MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044627) Decisão: NADA MAIS HAVENDO A PROVER, ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.023.031420-4 - ELIANE COSTA DA SILVA X CRESO AUGUSTO AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Sentença:Destarte, com lastro no artigo 269, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, para, em consequência, decretar o divórcio do casal.Deixo de sujeitar a parte ré aos ônus sucumbencais por não haver resistido ao rogo autoral.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, com menção da extensão da gratuidade de justiça à prática dos atos extrajudiciais, consoante aviso 163/08, da Egrégia CGJ, arquivando-se, a seguir, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.002672-5 - NATALIA SIMPLICIO SALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALI SALEH Despacho:DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.007940-4 - EDILAMAR DE MENDONCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CARLOS MAGNO VERLIM FUNDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)), JOAO LUCAS COSTA FUNDAO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 223, nº 2. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.005397-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALONSIO PAULO SOUZA DA SILVA), ALLYSON BRYAIAN TELES DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 25% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/06/08, ÀS 14:00 HORAS. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO.5) INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2008.023.005465-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544)) X WENDEL DE ARAUJO), MARIA CLAUDIA MACHADO DE ARAUJO), EDUARDA MACHADO DE ARAUJO), KEVIN MACHADO DE ARAUJO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM40% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/06/08, ÀS 13:50 HORAS. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO.5) INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA ADVOGADO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.023.043104-0 - JOSE ALFREDO ASTULLA SILES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se o ilustre patrono dos requerentes. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.023.010732-0 - SONIA REGINA DE TOLEDO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR ALVES DE MELLO Decisão:INDEFIRO o pedido de fl. 28, uma vez que os benefícios da assistência judiciária gratuita deferidos à fl. 11v à requerente restaram revogados na assentada de fls. 26/7 do apenso, exatamente em função das cláusulas avençadas quanto ao patrimônio comum.Intime-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.008017-3 - JANETE GÓES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO DOS SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:Dê-se vista às partes para que se pronunciem sobre o relatório técnico de fls. 59/64. \r\n\r\nQuebra Tutela \r\n\r\nProc. 2005.023.005288-3 - MANOELINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)), IGOR MARCOS TORRES FERREIRA) X ANA MARIA TORRES Despacho:Intime-se a ilustre advogada da autora para que esclareça melhor o pedido de tutela, tendo em vista o disposto no artigo 1.728 do Código Civil, posto que que estando viva a genitora e não lhe tendo sido requerido o decaimento do poder familiar, a hipótese jurídica viável é a de guarda. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.011907-7 - DENISE PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X EDIVAL ALVES FILHO Despacho:1) Réu revel.2) Audiência especial em 25/06, 16:00 horas.3) Intime-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Declaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2008.023.002273-4 - SIRLENE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AÍLTON DA CRUZ SILVA Despacho:Intime-se a i. adv. para que se pronuncie quanto à promoção retro, em 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.013066-8 - SILVANIA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEREMIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303) Despacho:1) Audiência especial em 04/06, 13:00 horas.2) Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.003238-0 - ROBERTO RIBEIRO FONTENLA FENTANES (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X VICTORIA DE MORAES FONTENLA FENTANES Despacho:DIGAM O AUTOR E O MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.008227-9 - DANIELE FERNANDES DE SOUZA REPRESENTADA POR DEBORA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIAS GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Republicação da Sentença: SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE, em parte, a demanda para condenar o réu a pensionar a autora, com a importânica mensal equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, pagável até o dia 05 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária que vier a ser indicada, com efeitos retroativos à data da citação (31/01/08 - fl. 53v).Na hipótese de vínculo formal de trabalho, o pensionamento corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) da sua renda líquida mensal, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual inclusive sobre horas extras, gratificação natalina e de férias, bem como eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento. Levando em conta que ambos os litigantes são beneficiários da Justiça Gratuita, ficam isentos dos ônus sucumbenciais. PRI. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.023.003168-5 - NEIVALDO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL intentado por NEIVALDO CORREA DO NASCIMENTO. Considerando, todavia, a inércia do requerente que, inclusive, já teria falecido, conforme certificado à. fl. 24, acolho o lance ministerial de fl. 31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.013542-3 - AUREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103321) Sentença: ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O POSTULADO, para o fim de determinar a retificação do registro de nascimento da requerente, nele alterando-se o seu nome AUREA MIRANDA. Sem custas. P.R.I., expedindo-se mandado e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.001293-5 - MANOEL SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.009370-2 - DILNEIA CARDINOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X ESPÓLIO DE JORGE FIGUEIREDO GOUVEIA E OUTROS Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.004043-3 - MARIA JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) AG. PUBLICAÇÃO EM VIRTUDE DA INCLUSÃO DO NOME DO ADVOGADO DO RÉU. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.023.004184-0 - GABRIELA CARDIM BRAGA ALMEIDA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X JORGE ILTON DA SILVA ALMEIDA Despacho:1. AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 25/06/08, ÀS 13:00 H; 2. INTIME-SE A RL DOS EXEQÜENTES ATRAVÉSDA ADV. E O EXECUTADO POR CP ( FL. 33/4) \r\n\r\nProc. 2002.023.006499-4 - JACIRA BURICHE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JACIRO CELSO FIGUEIREDO DA SILVA, Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) ENCONTRA-SE GRAMPEADA NA CONTRACAPA DESTE FEITO, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO, PETIÇÃO 200600118821, DE 10/07/2006 DESENTRANHADA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.023.003317-5 - CALLIANDRA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-056430)) X JOSE AUGUSTO DE FIGUEIREDO Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2) ATENDA-SE AO D. MP, CONFORME FL. 52V. \r\n\r\nProc. 2005.023.008299-1 - MATHEUS CORREA DE SOUZA REPRESENTADO POR SIMONE RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA Decisão:(...) DETERMINO a intimação da parte exequente para, em 48h, dar andamento ao processo, sob pena de arquivamento e baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.007137-5 - ADRIANO DA SILVA FRANCO REPRESENTADO POR DENILZETE VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DA SILVA FRANCO Decisão:(...) DETERMINO a intimação da parte exequente para, em 48h, dar andamento ao processo, sob pena de arquivamento e baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.000027-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO LUIZ BONIFACIO DA COSTA), MICAELA MASCARENHAS BONIFÁCIO Decisão: 1 - CONSIDERANDO a prova carreada aos autos e o opinamento favorável do douto parquet, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 24v, determinando a expedição do mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 20 e 22. 2 - Designo audiência especial para o DIA 02 DE JUNHO, ÀS 13H40MIN, para tentativa de composição de eventual débito residual. 3 - P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.001417-8 - SABRINA MUTUAM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista o requerimento de fl. 12 e o lance ministerial favorável de fl. 12v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com lastro no artigo 794, inciso II, da Lei de Ritos. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.023.007234-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X PÉRICLES SOARES DE ARAÚJO Decisão: NADA MAIS HAVENDO A PROVER, DIANTE DE FLS. 166, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.000722-8 - VALDIR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X DIEGO DE FREITAS GUIMARÃES Despacho:1. AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 02/06, 13:30H; 2. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.023.002415-9 - AILTON MATTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X ANDERSON DE SOUZA DUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.004792-5 - RAIMUNDO WELLESTER ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BERNARDO LINS DE MOURA GOMES Decisão: 1 - É consabido que o deferimento liminar da tutela antecipada não pode prescindir da presença concomitante dos requisitos legais, quais sejam, \"a prova inequívoca, a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu\", além da perquirição da ausência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. 2 - Nessa perspectiva, diante do enredo temático trazido à cognição sumária, entendo que a hipótese não se adequa à dicção do estampado no artigo 273 do codex adjetivo, inobstante o alimentando já tenha, realmente, completado 24 anos, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO, que redundaria na imediata cessação do pensionamento ao réu que pode ser incapaz ou estar concluindo curso superior, conforme enfatizado pelo laureado Rep. do MP. 3 - Determino a citação do réu para, querendo, ofertar resposta no prazo legal, sob pena de revelia. 4 - P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.023.003889-4 - CRISTIANE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE OLIVEIRA), Inventariante: CELSO ANTÔNIO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, em 10 dias, cf. requerido pelo parquet. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.011161-9 - ROMEU FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JOAO VITOR TRAVASSOS COSTA DO NASCIMENTO REPRESENTADO POR VIVIANE TRAVASSOS COSTA DO NASCI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA S M NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:J. Cumpra-se c/ urgência o determinado à fl. 284 v, inclusive c/ atenção ao ora requerido pelo MP \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.012417-6 - VANDERLEY MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885), Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). RAQUEL NONATO VIEIRA SAVI (RJ-086405), Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)), FREDERICO LOPES DE BRITO), RAFAELA LOPES DE BRITO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários pró-rata, sendo certo que, se a parte ré sucumbiu no que diz respeito ao valor dos alimentos, o mesmo pode ser dito em relação a visitação para a parte autora. Oficie-se a pagadoria da Polícia Federal, COM URGÊNCIA, facultando a defesa do Autor a levada em mãos do ofício, dando conta da fixação dos alimentos definitivos em 10% dos rendimentos brutos do autor, aí inclusos sobre férias e 13o salário, abatendo-se, apenas, os descontos obrigatórios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.023.007470-4 - EVANDA ODALEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:NA FORMA DA PROMOÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.023.004225-3 - CLAUDEMIR DA GLÓRIA SALVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO NUNES DA CONCEIÇÃO Sentença: Trata-se de PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE formulado por CLAUDEMIR DA GLORIA SALVINO, pelos fatos e fundamentos alinhados na proemial, que está devidamente instruída. A douta Rep. do MP opinou pela juntada da concordância materna (fl.12). ESTE É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO: (...) ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL para o fim de determinar que seja feita no assento de nascimento de fl. 11 a averbação aludida na exordial, passando o perfilhando a se chamar RODRIGO NUNES DA CONCEIÇÃO SALVINO, incluindo-se no registro o nome do pai e dos avós paternos, de acordo com a certidão de nascimento de fl. 05. Sem custas. P.R.I., expedindo-se mandado e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.514.002409-0 - ELZA LIRIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X ALTANAIR LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Sentença:Tendo em vista o falecimento do réu, conforme comprovado pela certidão de fl. 322, acolho o rogo ministerial de fl. 327 e JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DO RÉU, nos termos do art. 267, IX, do CPC.P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.023.005427-4 - ANTONIO DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X ANA SUELY RODRIGUES), ANTONIO EDUARDO RODRIGUES CARDOSO Sentença:Considerando o requerimento de fl. 39 e o opinamento favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas.PRI. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.023.008589-4 - ROSIVAL RIFOL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.514.001611-6 - MARCIA HELENA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERVULO SALES FILHO (RJ-054709)) Despacho:1. JUNTE-SE A CÓPIA DO DEPÓSITO GRAMPEADO NA CONTRACAPA; 2. RENOVE-SE O OFÍCIO DE FL. 57, ANEXANDO -SE CÓPIAS DO OF. DE FL. 64 E DE GUIA DE DEPÓSITO, A FIM DE QUE A CEF INFORME A RESPEITO. \r\n\r\nId: 519964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "519962": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.821.005408-9 - MARIA CRISTINA MARTINS ROALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.001962-4 - NIVEA DE OLIVEIRA LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X NET/RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587), Dr(a). VINICIUS FERREIRA BORGES ESTRELA (RJ-139895E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 1.243,97), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005000-0 - MÁRCIO DOS SANTOS CUNHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006248-7 - ZENIR CORREA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006382-0 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA BENÁSIO X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006426-5 - NILDA LOPES DA SILVA X ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006515-4 - MARIA ARILDA SOARES ROSA DE ALMEIDA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006608-0 - MORGANA REZENDE LESSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006685-7 - JOSEFA DOS SANTOS SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002632-1 - ALEXANDRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X PANTECH BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/06/2008 às 12:40 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.821.004103-6 - RENATO CARVALHO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004950-3 - CLAUDEMIR FONSECA PEREIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Intimar as partes para comparecerem à audiência de Conciliação, designada para odia 11 de junho de 2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.821.006572-5 - ELISABETE RAESKY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003078-6 - VANESSA DE SOUSA HIGINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA INTIMAR AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 05/06/2008, ÀS 10:50H. \r\n\r\nProc. 2007.821.003881-5 - LAURITA SCHEIDEGGER FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196), Dr(a). MICHELLE BASTOS CHERMONT (RJ-137547)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003961-3 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA MARCELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004065-2 - EDIR PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004067-6 - ELCIONE DA CONCEIÇÃO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004069-0 - WILLIAN COLONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004072-0 - CLAUDIONOR JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004077-9 - DENISE FELIX TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004094-9 - RENATO ESTANISLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004144-9 - SOLANGE GALDEANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004146-2 - CLOVES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004147-4 - CARLOS ALBERTO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004151-6 - ZELVITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004156-5 - MARIA RAIMUNDA DO CARMO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.821.001345-3 (3242001) - ERONILSON MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). SARAH RAMOS ASSED (RJ-111851)) JOSÉ PRÓSPERO PORTO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.821.006555-5 - PAULO CESAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.821.001499-7A - MAURO DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nId: 519962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIA DE CARVALHO PESSOA - RJ088961 \r\n\r\n2001.821.001757-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO - RJ067039 \r\n\r\n2004.821.000044-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nADAMILSE BRANT DO COUTO - RJ061250 \r\n\r\n2004.821.002217-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2004.821.003974-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2006.821.004738-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nBRUNO VALINHO CAMPOS - RJ142367 \r\n\r\n2007.821.002863-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR - RJ141869 \r\n\r\n2007.821.003576-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nWAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA - RJ124235 \r\n\r\n2007.821.005560-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2005.821.005635-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nADEMILDE DE CAMPOS JUTZET - RJ080770 \r\n\r\n2006.821.002358-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2006.821.005870-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.821.002313-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ052250 \r\n\r\n2007.821.000907-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA CARVALHO DA SILVA - RJ131321 \r\n\r\n2007.821.005372-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2002.821.004546-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2003.821.002343-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nELENICE BAPTISTA DE SOUZA - RJ106843 \r\n\r\n2003.821.006388-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS - RJ125127 \r\n\r\n2005.821.000531-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DUARTE MARINHO - RJ092430 \r\n\r\n2005.821.002319-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2005.821.003694-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2005.821.006119-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ - RJ106750 \r\n\r\n2005.821.006421-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS LOBO - RJ115903 \r\n\r\n2006.821.004510-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2007.821.000361-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.821.006069-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA - RJ119253 \r\n\r\n2007.821.001353-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA RODRIGUES - RJ137100 \r\n\r\n2008.023.000790-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2002.821.001131-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nADIRLEI DE SOUZA DELGADO - RJ109624 \r\n\r\n2004.821.002500-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA - RJ065120 \r\n\r\n2004.821.005938-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO - RJ110250 \r\n\r\n2007.821.004534-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nELIZETE COUTINHO CARDOZO - RJ129337 \r\n\r\n2003.821.003152-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2003.821.006842-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.821.004005-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.821.006761-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVINICIUS FROSSARD - RJ117538 \r\n\r\n2006.821.003717-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJOCIVALDO LOPES DA SILVA - RJ087628 \r\n\r\n2007.821.000324-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nEVANIL LOPES DE SOUZA - RJ076903 \r\n\r\n2007.821.001340-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.821.003574-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DA SILVA - RJ120461 \r\n\r\n2006.821.003423-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2006.821.003665-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nNELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS - RJ082910 \r\n\r\n2006.821.004528-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nENELI SOARES DA SILVA - RJ104735 \r\n\r\n2006.821.005928-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nRIZETTE LONGO MATIAS - RJ101234 \r\n\r\n2007.821.000149-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCIRLEY CARDOSO DA SILVA - RJ042244 \r\n\r\n2007.821.003771-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n2008.023.001200-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS LANDIM OLIVEIRA - RJ157330E \r\n\r\n2002.821.004170-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2003.821.006292-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO - RJ091182 \r\n\r\n2004.821.004535-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDANIEL LOPES PINHEIRO - RJ151807E \r\n\r\n2006.821.002126-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.821.006170-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nROSALY ROXO BARCELLOS - RJ135391 \r\n\r\n2006.821.002767-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2006.821.005505-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2006.821.005968-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2006.821.005971-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2007.821.000425-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nDEISIMARA RODRIGUES DA SILVA - RJ138831 \r\n\r\n2007.821.001596-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2007.821.007453-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL JORIO FILHO - RJ062988 \r\n\r\n2002.821.005276-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2002.821.005277-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIANA COSTA DO NASCIMENTO - RJ158629E \r\n\r\n2003.821.002828-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2004.821.006418-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALVARISTO ASSIS - RJ058639 \r\n\r\n2006.821.000787-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2006.821.003167-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2007.821.000936-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nKELLI FELICIANO CARNEIRO PEREIRA - RJ139205 \r\n\r\n2006.821.005507-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2006.821.005512-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.821.005805-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2006.821.005811-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2006.821.005832-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES - RJ107139 \r\n\r\n2007.821.004748-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nId: 519963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.024.001118-2 (5795/99) - VICTOR DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X JONAS SABINO DA SILVA Decisão:Fls. 167/168. Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.024.000244-0 (4564/98) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BARBARA CRUZ TAVARES DE MACEDO Despacho:Ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004013-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INGRID DE ALMEIDA GOMES Portaria 003/00: Diga a parte autora s/ a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.024.004661-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ÂNGELA MARCELA DA MOTTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Despacho:1) Ao autor; 2)Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.024.004803-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS PRATES DA SILVA Portaria: Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls. 28. \r\n\r\nCarta Precatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.002674-8 - LIBRA TERMINAIS RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X T.M.C. TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE/S.A. portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e Taxa Judiciária, sob pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.024.000071-0 (2314/95) - FERNANDO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X SUL AMERICA SEGUROS (OURO VIDA). (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1)Considerando a maioridade da parte autora, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente da conta;2)Após, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 28/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.004222-3 - RIO PUMPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.024.000313-4 (4548/98) - CIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ITAGUAI LLP IND. E COM. DE MAT. DE LIMPEZA E OUTRO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Reitere-se os ofícios de fls. 144 e 147 concedendo prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2001.024.002954-0 (7453/01) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAVID DA SILVA PAULA Decisão:Fls. 149. Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.003045-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO RAMOS Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.024.001903-3 - LUIZ ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) portaria 003/00: Complemente-se as custas (Taxa Judiciária no valor de R$ 3,10) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.004244-0 - SOLDATEL ELETROSOLDAS DO BRASIL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA (SP-198966), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Decisão:Fls. 41. Indefiro por impossibilidade jurídica com fulcro no art. 652 e 655 do CPC. Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.024.000132-6 - JOSE LUIZ MEIRINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Despacho:1) Ao falido, ao síndido e ao MP; 2) Certifique o cartório se a presente é tempestiva ou retardatária. Neste caso, publique-se o aviso do § 1º do art. 98 da L.F. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000183-0 - BRUNO LIBERDI MEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE ITAGUAÍ - CDI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Portaria: Ao autor sobre fls. 54/55 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.001673-0 - MARCOS SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/08, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.024.000138-8 (9.103/82) - Inventariante: ANTONIO CARLOS DA SILVA MOURAO X FLAMINIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). URSULA ROCHA DA COSTA (RJ-098385) Despacho:Fls. 595. Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.024.001309-1 (1.710/95) - Inventariante: ISAO TANAKA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X Falecido: NOBU TANAKA Sentença:SENTENÇAAdjudico em favor de Isao Tanaka, os bens constantes a fls. 66/67, deixados por Nobu Tanaka, mãe do ora adjudicatário. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, inc. I do CPC. Custas ex lege. P.R.I, com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação em favor da inventariante. Após, ao arquivo definitivo, sem baixa na distribuição.Itaguaí, 28/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.024.004114-0 (7584) - MONICA VICENTE MARINHO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X NESTOR MARINHO FILHO Decisão:Fls. 136. Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.024.001773-4 - MARIA NILZA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Reitere-se o ofício de fl. 324, concedendo 10 dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.024.000914-1 - ANDRÉIA KIKUMO TEIXEIRA INOUÊ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X Falecido: WANDA MARIA TEIXEIRA Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 2) Recebo as primeiras declarações. Lavre-se o termo; 3)A Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.001541-2 - AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Decisão:DECISÃOProc. nº 2002.024.002184-11. Regularize-se a inicial de execução de fls 208/209 excluindo-se os juros moratórios desde a data da citação, posto que estes somente incidem em caso de inadimplemento de obrigação, e esta somente passou a existir a partir de 15 dias após a intimação para pagamento na forma do art. 475- J do CPC, a partir de quando deverá incidir os juros moratórios legais, já que o réu anteriormente não possuía nenhuma relação jurídica com o patrono da ré (Agravo nº 2007.002.14604 TJRJ).Itaguaí, 28 de abril de 2008.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.024.002544-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FRANCISCO AUGUSTO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Cumpra-se devidamente fls. 131 (CNPJ do Banco). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.024.005663-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EVERALDO ALVES BARRETO Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas conforme fls. 99 (custas para notificação por precatória) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C danos morais e materiais c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.002255-6 - AIRTON FARTIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X SHEKINAH AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:1) Fls. 78. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com relação ao segundo réu. Anote-se onde couber; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/08, às 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.001001-3 - ANA MARIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE TAL Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/08, às 14:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004594-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000220-3 - CIA. ITAULEASUNG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA FRANCELINO VIEIRA Decisão:Considerando a natureza do contrato firmado, e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.024.000095-7 (3328/97) - ADALBERTO JOAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) Decisão:1)Fls. 463. Defiro. Proceda-se a penhora do bem descrito a fls. 331/332;2)Lavre-se o termo;3)Providencie o exeqüente a inscrição da penhora;4)Intime-se o executado pessoalmente;5)Fls. 463, in fine. Defiro. Oficie-se como requerido;6)Esclareça o perito se deseja executar seus honorários. Itaguaí, 29/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003580-0 - JAMES RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X HDI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2001.024.003465-1 - JAIR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 385. Para fins de cálculo de diferença os valores depositados (fls. 350/373) também devem ser corrigidos, já que o exequente corrigiu o valor total da condenação até a presente data. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.024.002050-2 - GERDAU S/A X AZEVEDO DE ALMEIDA COMERCIAL E EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Decisão:Nomeio como administrador judicial o Dr. José Ananias Silva de Oliveira, OAB/RJ 59357. Intime-se para assumir o compromisso.Itaguaí, 28/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.002642-6 - MESSIAS RAUL DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X HSBC - BANCO BAMERINDUS S/A Decisão:1) Defiro JG E BENEFÍCIO DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA IDADE DO AUTOR; 2) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.024.000834-5 - AISSAR ABRAHÃO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS) Despacho:Inclua a parte autora a cônjuge virago no pólo ativo, tendo em vista que o mandado de averbação data de junho de 1988, ou desista da presente ação e ajuíze outro após o decurso dos 20 anos exigidos em lei.Itaguaí, 29/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 519966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.001321-1 - SEBASTIÃO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais e intime-se o INSS para recolhimento.2- Às partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.024.003235-7 - MARINA HAMMEN (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X ESPOLIO DE DOMINGOS DOS SANTOS MORAIS), Inventariante: MARILENE VAZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) A parte autora para que se manifeste sobre fl. 31/38(contestação) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001611-0 - CINETE BREVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X Falecido: EDIER RODRIGUES DA CRUZ Despacho:Fls. 51: Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.024.003741-0 - EDIMÁRIO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: EDIR DA SILVA LOPES Despacho:Fls. 37 e seguintes: Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.024.004281-8 - MARIA INÊS SILVERIO DA CRUZ VIEIRA X Falecido: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado no despacho de fls. 22, a fim de que a petição inicial e a emenda sejam consolidadas em peça única, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000740-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA Decisão:\"(...) Desta forma, tendo em vista a conexão entre as ações e sendo o presente processo mais recente, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ. Remetam-se os autos ao distribuidor para as anotações de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003216-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON NOGUEIRA PENIDO Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.024.004304-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENÉAS QUINTANILHA MARINHO Decisão:Cumpra o autor o determinado no item 2 de fls. 31, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da sanção ali citada. \r\n\r\nProc. 2008.024.002302-4 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO DE OLIVEIRA TORRES Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.024.002489-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO DE LIMA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003928-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALDEMAR ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.024.004150-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LECIMAR CARVALHO FELIPE Despacho:Fls. 31: Defiro, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.024.001006-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN DE SOUZA STOWASSER Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 18 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.003003-8 - ISAO TANAKA, YUKIKO TANAKA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Prestei informações nesta data, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.024.004505-4 - M C S 3 E SERVIÇOS E TOPOGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167), Dr(a). SILVIA TEREZA SANCHES DE MELO (RJ-153803E)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.024.002111-6 - RITA DE CÁSSIA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X ITAPREV - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem, observa-se da análise dos autos que, indevidamente, constou no pólo passivo a presidente da ITAPREVI. Assim, determino de ofício a alteração do pólo passivo passando a constar ITAPREVI (promova-se a anotação no sistema). Com o intuito de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a citação da ITAPREVI. Com a resposta, abra-se vista ao autor para que se manifeste sobre esta, bem como sobre fls. 75/77 (manifestação do Município de Itaguaí). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.024.003911-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTÔNIO EDVAR PEREIRA DE SOUSA Decisão:Defiro o pedido de fls. 36/37, que tem amparo no artigo 4º do Dec. Lei 911 de 01/10/1969 e, em conseqüência, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Retifique-se no Cartório Distribuidor. Cite-se a parte devedora, na forma do artigo 902 do C.P.C. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000008-9 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ZELJKO SCHWARZ Despacho:Ao expropriante, sobre certidão de fls. 251v. \r\n\r\nProc. 1980.024.000115-3 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), EDSON RODRIGUES NETO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo provisório, salientando que se trata de ação de desapropriação, ou seja, de natureza fazendária, sendo, portanto, inaplicável a resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1988.024.000048-8 (11.859/88) - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X CERAMICA ITAGUAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório (fl. 335v): Recolha o Expropriante as custas para remessa dos autos ao contador, conforme certidão de fl. 335. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Auxiliares do Juízo - 1109-8 - R$ 94,94; Sub-Total - R$ 94,94; CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 9,49; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 4,74; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,74; Total R$ 113,91) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.001396-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LAUDIMIRO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Fls. 76: Cite-se em execução na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.024.001753-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO CORREA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho:Cumpra-se v. Acórdão. Anote-se o resultado do presente processo no feito em apenso. Dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000704-8 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE MELO SOARES SERODIO Decisão:(...) \"Verifica-se do teor da petição supramencionada que a executada alega a nulidade do título executivo sob o fundamento de ausência de certeza e liquidez. Nota-se que tal afirmação nao procede, haja vista a planilha de débito que integra a petição inicial. Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo a execução prosseguir nos termos da Lei.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004537-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre as certidões negativas do OJA de fl. 40 v e fl. 44 \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2004.024.000266-8 - ESPÓLIO DE LUZINETE CARNEIRO, Inventariante: CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Diga autora sobre o alegado às fls. 92/95 e 100/101. Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.024.004974-7A - JORGINA DE SOUZA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X HERDEIROS DE ELZA CARLOS DA SILVA - MARCOS AURELIO DA SILVA ROSANE MARIADA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NATHALIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-140469E) Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre a certidão do Oja de fl. 09/21. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.002917-6 - SIMONE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2008.024.002255-0 - MARILENE DA CONCEIÇÃO ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOUVEIA DUTRA (RJ-115552), Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X J BOSCO DE LIMA TRANSPORTES E TURISMO-ME E OUTROS Despacho:1- A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do imposto de renda ou comprovante de rendimentos em nome dos autores, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido.2- No mesmo prazo, promovam os autores a alteração do pólo passivo, haja vista que a Prefeitura de Itaguaí não possui personalidade jurídica própria, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.024.002153-2 - HERIVELTO DE OLIVEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X NELSON MARQUES DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:1-Defiro JG.2-Emende-se a petição inicial, a fim de que se atribua, objetivamente, o valor pretendido a título de dano material, observando, ainda, o disposto no inciso II do artigo 259 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.024.002300-0 - MESSIAS PINTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X Falecido: JOAQUIM PINTO BOTELHO), Falecido: ERMELINDA DE OLIVEIRA BOTELHO Despacho:Haja vista o informado nas certidões de óbito (fls. 10 e 12), esclareça o autor o motivo dos demais herdeiros não constarem do requerimento inicial. Deverá informar o nome e qualificação completa dos referidos herdeiros. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.024.002324-1 - NIVALDA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X Falecido: IOLANDA PEREIRA Despacho:Fls. 57: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias, a fim de que seja cumprido o determinado a fls. 55, sob pena de aplicação da sanção ali disposta. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.024.002360-3 - SPÁRTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X VALÉRIA DA SILVA GUSMÃO MARINS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.004894-4 - NILZA CARMEM TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ELOY ARMANDO TUPINAMBÁ Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.024.002269-0 - LUCINDA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LÚCIA LEITÃO SILVA PINTO Despacho:Emende-se a petição inicial para incluir no pólo passivo da presente demanda todos os mencionados no processo de aquisição do imóvel descrito na petição inicial (NIVALDO DE SOUZA, ODILON PEREIRA e MARCOS AURÉLIO PEREIRA QUINTALINO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000483-0 - DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venha o pedido de execução na forma legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.004588-1 - ESPÓLIO DE ÉRICO JOSÉ FENTANES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X LUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, para reparação/compensação de danos material e moral e declaração de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.024.004211-9 - TULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X MOISÉS DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Declaro-me suspeito para julgar o presente feito, com base no artigo 135, I, do C.P.C, por tratar-se o autor de amigo íntimo deste magistrado.Anote-se onde couber e remetam-se os autos ao Juízo tabelar. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.005313-5 - ARAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS ANTONIO (RJ-002538A)) X ARAFLEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho:Venha o pedido de execução nos termos legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.002467-3 - PEDRO PAULO DE CARVALHO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X ROBERTO FERREIRA ALVES Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do imposto de renda em nome dos autores ou comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.001938-9 - WALMA DA SILVA GURGITA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) X ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:1. Fls. 124: Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 116.2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.001718-6 - SÁLVIO AUGUSTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos mareriais e morais \r\n\r\nProc. 2008.024.002241-0 - ISAEL PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X JUAREZ RODRIGUES DE SANTANA Decisão:Verifica-se pela análise dos fatos narrados na petição inicial, em especial pelo informado no item 2.5 de fls. 04 (compra de um caminhão com prestações mensais de R$ 4.268,00), que os ganhos do autor são incompatíveis com a hipossuficiência econômica tutelada pela Constituição da República, regulamentada pela Lei nº 1.060/50. Ademais, na cópia da declaração do imposto de renda trazida aos autos (fls. 39), consta a informação de que o autor tem participação na sociedade Materiais de Construção Boa Esperança Ltda. Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que o autor recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, deverá o autor emendar a petição inicial, para atribuir, objetivamente, o valor pretendido a título de dano moral, observando, ainda, o disposto no inciso II do artigo 259 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. P.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000078-6 - BENEDITO ROMILDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ- 000012) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 519976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "519970": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.024.001160-6 - N.I.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2003.024.002822-9 - A.C.G. E OUTRO, V.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.024.000265-6 (6.014/97) - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X M.A.C.M. Despacho:Fl.118 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2006.024.001351-8 - P.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X E.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2008.024.001995-1 - M.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X E.M.C. Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2008.024.002268-8 - J.V.N. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X E.F.L. Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos em nome do representante legal do autor ou cópia da declaração de isento do IR para o exame do benefício de JG.2- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.024.003504-4 - S.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.57 \r\n\r\nProc. 2006.024.002415-2 - G.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.001864-2 - LUCAS NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X LUCIANO DE LIMA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, conforme se depreende de fl. 62 verso, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004077-7 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO SILVA (RJ-133421)) X A.F.R. Sentença:Assim, com a concordância do MP e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. \r\n\r\nProc. 2008.024.001572-6 - E.C.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X A.G.C. Decisão:1- Defiro JG. 2- Considerando a certidão de fl.10 retifique-se o nome do autor e do réu na distribuição e na capa dos autos.3- Considerando os termos do acordo de alimentos de fl.08, no qual a pensão alimentícia foi estipulada somente na hipótese de existência de vínculo empregatício, esclareça a parte exequente o valor tomado por base para o cálculo do débito. 4- Exclua-se da planilha os juros, eis que, conforme jurisprudência dominante, incabível a prisão civil por dívidas quando a soma exigida através de execução inclui juros. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.002419-1 - E.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X E.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos da ré ou cópia de sua declaração de isento junto à Receita Federal. intime-se. 2- Ao MP sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.024.004483-9 - F.C.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X M.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Oficie-se como requerido pelo MP. Com a resposta dos ofícios, dê-se vista às partes e ao MP.Após, designarei AIJ. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.001539-8 - P.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X L.R.F. Decisão:Defiro JG a parte ré. Diga a parte autora sobre a contestação. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.004447-3 - H.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.A.T. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOBO ASSUMPÇÃO (RJ-086752)), J.K.G.T.), S.K.S.G.T.), E.K.W.G.T. Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, conforme se depreende de fl. 56 verso, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. \r\n\r\nProc. 2007.024.001377-6 - S.L.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.F.R. (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875) Despacho:Às partes sobre o estudo social e a complementação de fls.195/196. Publique-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.002895-0 - M.B.F.R. (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X S.L.E.), I.L.E.R. Despacho:Cumpra o cartório o comando da sentença do processo em apenso. Após atenda o autor a promoção do MP de fl.98. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.024.001721-8 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X E.F.L.), J.V.N. Despacho:Concedo ao requerente o prazo de 10 dias para cumprir corretamente o despacho de fl.39 verso, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.024.002128-3 - E.P.O.V. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)), M.S.O. Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça;2- Emende a parte autora a petição a fim de regularizar o pólo passivo o qual deverá ser integrado pela mãe da menor, com sua qualificação completa, e, ainda, nos termos do artigo 282, do CPC. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000776-4 - G.F.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Designo AIJ para o dia 17/06/08 às 14:30_horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.024.004083-4 - MIRIAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185), Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X LUIS CARLOS DE LIMA MAURÍCIO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.27/28 e com a concordância do MP, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004159-0 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.J.R. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700) Decisão:Certifique o cartório se o réu atendeu ao item 2 do despacho de fl.37.Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas arroladas às fls.04 pela autora e fl.27 pelo réu.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.024.000414-5 - W.G.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X L.L.S.V.G. DIGA A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 15 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.024.003237-7 (8.232/98) - R.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X M.D.S.C.L. E OUTRO DÊ-SE VISTA \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.024.004727-0 - ATAYDIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X IDAIL ROSA DE ,LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha, de bens por fim de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.003969-8 - C.C.C.E. (Adv(s). Dr(a). EDNA ANDRADE SUDRE VITALINO (RJ-113526)) X R.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, devendo o réu se manifestar sobre os documentos juntados pela autora (fls.69/72. intime-se. Após, ao MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.024.001108-6 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: F.L.S.) J.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:Conforme certidão de fl. 186 verso o réu Samuel já foi citado. Promova a autora a citação dos réus ainda não citados, requerendo o que entender cabível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001330-0 - A.C.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X P.S.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para DECLARAR reconhecida a existência da união estável mantida entre as partes no período de julho de 1997 a março de 2006, bem como a sua dissolução, para que produza todos os devidos e legais efeitos, com fulcro no art. 1º da Lei nº 9.278/96, c/c arts. 269, II, e 319, ambos do CPC. Quanto à partilha, caberá a cada convivente 50% (cinqüenta por cento) dos valores dos seguintes bens: o veículo Kombi, identificado às fls. 20; a linha de transporte alternativo Mangueira - São Campeiro, mantida junto à Cooperativa Rota do Sol; o DVD; a TV 29; o fogão; o tanquinho; o aparelho de som; o jogo de sofá; e as seis cadeiras de bar, cujos valores deverão ser apurados em liquidação, devendo ainda ser reateadas as multas pendentes de pagamento, no valor correspondente a 620 (seiscentos e vinte) Ufir.Custas pro rata, tendo em vista a sucumbência recíproca, ficando o pagamento suspenso na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de just \r\n\r\nProc. 2007.024.003694-6 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X M.T.F. Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.024.004303-1 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X M.C.R.S. Despacho:Fls. 56/57 - Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.024.000964-7 - VANDA VIEIRA DA SILVA FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X Falecido: CLARINDO VIEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.004392-6 - G.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X O.K.S.C.F. DIGA A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.40 \r\n\r\nProc. 2008.024.001023-6 - L.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382)) X W.S.S. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 21 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.024.000077-0 (3.164/94) - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.024.000119-8 - A.R.V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Despacho:Anote-se fl.32. Aguarde-se a manifestação do requerente por 30 dias. Nada sendo requerido nesse prazo, retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001600-3 - C.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-127807) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.004326-2 - CRISTIANE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Especifiquem provas justificadamente, devendo informar se há interesse na designação de audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001365-0 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505)) X M.B.S. Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, conforme se depreende de fl. 37 verso, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004863-8 - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X Z.F.O.) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 519970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, 2 vezes N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP. \r\n\r\nProc. 2001.024.001272-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CANDIDO JORGE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) À defesa em finais \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2004.024.000211-5 - JP X SEBASTIÃO ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) DIGA A DEFESA SE TEM PROVA ORAL A PRODUZIR OU DILIGÊNCIAS A REQUERER. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.024.001621-2 - JP X ALEX SANDRO FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:Diante do termo de fls. 255 e do requerimento de fls. 254, tenho por bem deferir a liberdade provisória ao acusado. Expeça-se alvará. Lavre-se termo... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 250 § 1º - Incêndio Qualificado, II, a E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2004.024.000120-2 - MP X JOSÉ GERALDO COELHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) ..Diante do exposto...PRONUNCIO José Geraldo Coelho Caetano... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 2X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.024.001310-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) .Diante do exposto....PRONUNCIO Ricardo da Silva Gonçalves.... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.003292-6 - JP X LEONARDO FARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa de Leonardo para que apresente as alegações finais no prazo legal \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 12 -Da Lei 6368/76 -Tráfico E Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2002.024.003060-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALECSANDRE NORONHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) À defesa para que colha de seu cliente compromisso escrito dizendo quais as semanas que está no Estado do Rio de Janeiro para dar cumprimento à sua pena. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e IV, c/c art. 14-II, duas vezes, n/f art. 70, caput, parte final, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.024.003509-7 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MELLO GALINDO (RJ-149469) À defesa para contra-razoar o recurso do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §§ 3º e 4º ,IV do C.Penal \r\n\r\nProc. 2004.024.000228-0 - MP E OUTRO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAE- OAB/RJ 94.757 X SEBASTIÃO ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644), Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal condenar, como de fato CONDENO LUIZ SEBASTIÃO ROBERTO DE ALMEIDA DIAS, por infração à norma proibitiva do artigo 155, parágrafos 3o. e 4º, IV do Código Penal. \r\n\r\nQuebra Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, duas vezes, na forma do art. 70, do CP; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.004136-0 - MP X JOÃO BARBOSA REIS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786), Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102), Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Às defesas para se manifestarem em diligências no prazo do artigo 499 do CPP. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.024.001670-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X SILAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Sentença:...Diante do teor das respostas aos quesitos o Corpo de Jurados de Itaguaí CONDENOU o réu Silas de Souza Lima, como incurso nas penas do art. 121, caput n/f do art. 14, II do CP. Isto posto JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO Silas de Souza Lima como incurso nas penas do art. 121, caput n/f do art. 14, II do Código Penal. ...O condenado percorreu significativamente o iter criminis, tendo em vista que exauriu seu comportamento finalisticamente dirigido, sendo impedido por intervenção de terceira pessoa. Impõe-se a redução mínima de um terço. Encontro, por fim, a pena que torno definitiva de 4 (quatro) anos de reclusão.Fixo o regime semi-aberto para cumprimento da pena de reclusão, \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 18, Inciso Iv da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, § 2 º, I E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2006.024.001192-3 - MP X JEFERSON RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) ATOS ORDINATÓRIOS: Homologo a desistência do Ministério Público quanto às diligências. Defiro a vista dos autos em cartório, uma vez que se trata de prazo comum para que as defesas manifestem-se em diligências. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.024.003289-4A - MÁRCIO DOS SANTOS SOUZA X MP (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086) \"As partes sobre o laudo\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.001557-8 - KING FEATURES SYNDICATE, INC (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676), Dr(a). JOAO VICENTE CORREA MARQUES PINTO (RJ-152214E)) X EMECAN FILTER LTDA CIÊNCIA AO MP E AO REQUERENTE (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples C/C Art.14, Ii, do CP E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2001.024.003716-3 - JP (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) CRISTIAN PAUL MOSORES TAVARES E OUTROS À Defesa em diligência \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, 2 X, I N/F Art. 69 - Concurso Material, DO CP \r\n\r\nProc. 2002.024.003029-5 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. DIGA A DEFESA SOBRE PROVA ORAL. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.002378-0 - JP X ANDRÉ LUÍS IZÍDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:Recebo o recurso de fls. 251v. interposto pelo acusado. Venham as razões no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, § 2º, III; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.024.004615-3 - JP X RICARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Despacho:Ao requerente sobre fls. 230. Oficie-se á autoridade policial para que informe acerca dos bens apreendidos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.024.004615-3 - JP X RICARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Ao requerente sobre fls. 230. Oficie-se á autoridade policial para que informe acerca dos bens apreendidos em 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.024.004549-2 - MP X RONALDO LIMA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) Decisão:Presentes os requisitos...recebo o aditamento ...designo o dia 13/05/2008 às 14:30 horas para interrogatório...decreto pois a prisão preventiva de BRUNO SILVA DO NASCIMENTO.... \r\n\r\nId: 519978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001372-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOÃO VINDILINO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Diante do documento acrescido aos autos (fls.67/68), que informa a cessão de direitos e obrigações da autora para V2 Tibagi Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multicarteira - Não padronizado, determino a substituição do pólo ativo na ação pela empresa citada, devendo o Cartório alterar, também, o nome do patrono, conforme requerido às fls.70.Após, intime-se o autor a providenciar o novo endereço do réu, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.000642-0 - ÁTILA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Intimo as partes a se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 117/121. \r\n\r\nProc. 2007.026.002458-5 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1) Fls.113/112: aguarde-se o pedido de informações, diligenciando, o Cartório, via intranet, para saber se foi deferido efeito suspensivo ao agravo interposto, certificando-se nos autos. 2) No mais, aguarde-se o transcurso do prazo de 60 dias assinalado na decisão agravada. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.026.000736-0 - ESPOLIO DE WILSON TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X MARIA DA PENHA BELIENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pelo patrono da ré, tendo em vista que a sentença de despejo transitou em julgado, sendo certo que nela ficou estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel. De se registrar que a notificação para a desocupação ocorreu em 29/01/2008, e até a presente data (24/04/2008) o titular do domínio permanece sem o poder de uso e fruição sobre a coisa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002282-5 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X DIEGO MARCOLONGO COELHO Fica a parte interessada intimada a se manifestar sobre ofício de fls. 42/45. \r\n\r\nProc. 2007.026.002851-7 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X MARIA DE LOURDES FREITAS Ao exequente sobre devolução C. Precatória de fls. 30/38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.001460-1 - JULIA BERNARDINO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X SEAERJ - SOCIEDADE ENGENHEIROS ARQUITETOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000266-0 - WILSON CHEQUER JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.010755-5 - ANTONIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X CECÍLIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Às partes p/ ciência da designação da perícia : 15 de maio de 2008 às 09:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.026.001688-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARINHO DA COSTA PESSANHA Intimo a parte requerente a recolher as seguintes custas: R$ 52,94 (atos oficiais de justiça); R$ 2,64 (funperj) e R$ 2,64 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.026.002018-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAYONARA DA SILVA HIPÓLITO Certifico e dou fé que a sentença retro transitou em julgado. Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas processais remanescentes:Atos de prática comum, cód. 1110-6 - R$ 2,65;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,13;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,13. \r\n\r\nReparação de Danos, Anotar a execução judicial proposta às fls. 187189 . \r\n\r\nProc. 1997.026.000022-7 (14.813) - SEBASTIAO CELINO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332)) X ARGENTINA ASSUMPCAO MOREIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Intimo a parte executada através de seu patrono, nos termos do comando de fl. 318, a, no prazo de dez dias, se manifestar sobre o pedido de fls.213, e ainda quanto ao deferimento de vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Denunciação à lide fl. 148 \r\n\r\nProc. 2001.026.002603-9 (18.366/01) - OSVALDO MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X WALTER MARINHO CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIMA MELO CARVALHO GOMES (RJ-007670), Dr(a). RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO (CE-006615), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). EDMO MAGALHÃES CANEIRO JUNIOR (CE-013724), Dr(a). GRAZIELA CAVALCANTE MARTINS (RJ-014111), Dr(a). RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA (CE-014105), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao requerido para que recolha as custas pertinentes ao porte de remessa e retorno das precatórias expedidas, bem como para que traga as cópias necessárias à instrução da mesma, ou para que compareça a esta Serventia a fim de retirá-las. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.004551-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X Falecido: JOÃO BATISTA BARBOSA ROSA Despacho:Considerando-se o ofício resposta de fls.20, oriundo da agência da Caixa Econômica Federal-Itaperuna, a Requerente deve comprovar as alegações de fls.22. Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.003118-9 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GERALDO FELIX DE CARVALHO Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Atos de prática comum, cód. 1110-6 - R$ 47,45;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 2,38;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 2,38. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.004192-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO SILVA NETO Despacho:1) Certifique-se a tempestividade da peça de fls.21/25, observando-se o prazo assinalado no artigo 2º, da Lei 9800/99. 2) Intime-se o agravante para o devido esclarecimento, à luz da certidão Cartorária de fls.20. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004098-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VILMAR SANTANA REIS Certifico e dou fé que a sentença retro transitou em julgado; certifico ainda que não há custas processuais remanescentes e que efetuei a baixa deste feito ao arquivo. REMESSA Remeto este feito ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001172-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARCO AURELIO PAIXÃO SANTOS Despacho:Fls.40: defiro, pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornem os autos ao arquivo, posto que já prestada a tutela jurisdicional (fls.22). \r\n\r\nBusca e Apreensão, Com Pedido de Concessão de Medida Liminar Inaudita \r\n\r\nProc. 2002.026.008188-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROGERIO GARCIA MEDEIROS Fica o requerente intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Atos de prática comum, cód.- 1110-6 - R$ 40,15;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 2,00;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 2,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.004940-5 - SÉRGIO ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Intime-se o Réu, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a regularização de sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgada ao causídico subscritor de fls.35, no prazo impreterível de 15 dias, sob as penas do artigo 13, Inciso II, do CPC.Após, certifique-se a regularidade do feito, vindo conclusos. \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.026.005248-9 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X NANCI MARA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:1) Uma vez que o 2º Réu ainda não foi citado, acolho o pedido de desistência formulado pelo Autor, às fls.103/104, e, por conseguinte, determino a exclusão do pólo passivo do nome do Réu WAGNER GOMES MARTINS, prosseguindo-se o feito em relação à 1ª Ré. Anote-se, onde couber. 2) Considerando-se as afirmações contidas às fls.101 e 106/108, estando a Ré assistida pela Defensoria Pública, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 3) Fls.106/112: diga o Autor, em réplica. 4) Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.026.003338-0 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595)) X VERA LÚCIA DO AMARAL LINHARES E OUTROS Intimo a parte requerente a recolher as seguintes custas: R$ 18,25 (APCJ); R$ 0,91 (funperj) e R$ 0,91 (fundperj). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006358-6 - ESPÓLIO DE ORLANDO RAELI FILHO E OUTRO X CRED COBRANÇA PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a renúncia de patrocínio devidamente formulada às fls.164/166, certificando-se nos autos. 2) Intime-se o Exequente, pessoalmente, a fim de que o mesmo regularize a sua representação processual, no prazo de 15 dias, bem como para que pague as custas remanescentes, conforme os termos do acordo homologado às fls.159, inclusive as desta intimação, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. 3) Transcorrido o prazo da intimação, sem atendimento, independentemente de nova conclusção, adote, o Cartório, as providências necessárias à inscrição dos débitos do Exeuqente na Dívida Ativa, arquivando-se o feito em seguida, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, com antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.003401-0 - ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BANCO SANTANDER MERIDICIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Intime-se o Embargado, com urgência, a fim de que o mesmo instrua o feito com a documentação requerida pelo Senhor Perito, às fls.150, indispensável à elaboração do Laudo Pericial. Com o atendimento, intime-se o Senhor Perito para designar dia, hora e local para o início dos trabalhos periciais, com a antecedência necessária à intimação das partes para o ato, encaminhando-se-lhe o feito, após. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.026.003470-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RENATA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a nova representação processual e a preferência na destinação das publicações requerida às fls.138, certificando-se nos autos. 2) Defiro a vista dos autos, como requerido no item 3 de fls.138, pelo prazo legal e cautelas de praxe. Intime-se, observando-se a determinação supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.002861-1 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X HÉLIO DE OLIVEIRA SILVEIRA Fica o exeqüente intimado para complementação das custas no valor de R$ 31,03 - trinta e um reais e três centavos - AOJA - cód. 1107-2, ref. à penhora e intimação da mesma; R$ 1,55 - um real e cinqüenta e cinco centavos - FUNPERJ - cód. 6002251749; R$ 1,55 - um real e cinqüenta e cinco centavos - FUNDPERJ - cód. 5673001243. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006151-8 - DANIELE MARTINS LEME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X DIMAS Despacho:O Exequente deve instruir o seu pedido com a planilha atualizada de seu crédito, bem como promover o recolhimento das custas devidas à expedição do ofício. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Materiais e Imateriais \r\n\r\nProc. 2007.026.005309-3 - EDMÉA INÊS FABBRI MAIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) À parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.026.000356-3 (14771/97) - Inventariante: DIANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X WANDERLEY DAS MERCES E OUTRO Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma preste os devidos esclarecimentos, à luz da informação prestada pela Avalidadora Judicial, às fls.98, bem como para que informe dia, hora, local e número de telefone, a fim de ser localizada para o cumprimento da avaliação judicial, advertida, desde já, das consequências do arquivamento do feito, para o caso de inatendimento. Com o atendimento da determinação supra, à avaliação, manifestando-se os interessados quando da vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2001.026.000272-2 (18109) - Inventariante: CLEMILDA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). RUBEM VINHOSA RODRIGUES (RJ-161750E)) X CEZAR ROMERO ROSA PINTO Despacho:Defiro, por trinta dias, o sobrestamento do feito, possibilitando-lhe providenciar as quitações fiscais devidamente atualizadas. Anote-se.Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls.156. \r\n\r\nProc. 2003.026.000847-9 - Inventariante: ELLES DO AMARAL RABELLO X OLGA MARIA AZEVEDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Sentença:Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.102, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a vinda aos autos do comprovante de quitação do ITD devido, ou o certificado de isenção emitido pela repartição fazendária competente. Requisitem-se as quitações fiscais da Inventariada, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.026.003405-3 - Inventariante: JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES MEDEIROS TINOCO (RJ-078014)) ZÉLIA DA SILVA PAULA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIDES DE MAGALHAES E OUTRO Despacho:Fls.62 e seguintes: renove-se a vista dos autos ao Procurador do Estado, considerando-se a impugnação às primeiras declarações interposta.Sem prejuízo, intime-se o Inventariante para efetiva manifestação sobre a impugnação interposta. \r\n\r\nProc. 2004.026.002052-4 - Inventariante: CHRISTOVÃO MARCOS DE ALMEIDA VIDON X EMIRCE DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Intimo a parte inventariante a se manifestar sobre conta de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2005.026.005227-8 - Inventariante: SENIRA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X BENEDITA CORDONIZ DE ANDRADE Sentença:Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.29, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesmo promova a vinda aos autos do comprovante de quitação do ITD devido, ou o certificado de isenção emitido pela repartição fazendária competente. Requisitem-se as quitações fiscais da Inventariada, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003777-4 - TEREZINHA FIGUEIREDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X LUIZ CARLOS ALVES RODRIGUES Despacho:Defiro a expediçao do Alvará requerido às fls.66, ressalvando-se que a escritura pública seja emitida em nome do espólio de LUIZ CARLOS ALVES RODRIGUES, inventariado nos autos. Após, com a escritura nos autos, à avaliação, manifestando-se os interessados quando da vinda do laudo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.026.000110-4 (14.340) - METRIL MONTAGENS ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Intimo a parte requerente a recolher as seguintes custas: R$ 25,56 (atos oficiais de justiça); R$ 3,65 (APCJ); R$ 1,46 (funperj) e R$ 1,46 (fundperj). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000149-6 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X RENIRTO JOAQUIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo a parte requerente a proceder a retirada de mandado de pagamento expedido nestes autos. \r\n\r\nMonitória, convertido p/ execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.000819-4 - SYNGENTA PROTEÇAO DE CULTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891), Dr(a). MARGARETE SEMEGHINI (SP-101684), Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Decisão:Considerando-se a documentação juntada pelo Exequente, comprovando não haver logrado êxito na busca de bens dos Executados passíveis de constrição judicial, defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, a fim de que seja remetida ao Juízo as três últimas declarações de renda e bens dos Executados, observando-se o sigilo pessoal, devendo o Exequente recolher as custas devidas ao ato. |Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.009085-3 - ELY ANTONIA ARRABAL VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório e ampla defesa, manifestem-se as partes sobre o ofício reposta de fls.105. Após, certifique-se a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre custas por recolher, intimando-se para a devida regularização, se necessário. Regularizados, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.005170-9 - ABIGAIL DE PAULA BRONCHINI (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.35/48, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.026.000068-7 (13.463) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X METRIL - MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Intimo as partes, cada uma, a recolher, na forma do artigo 26, parágrafo 2º CPC, os seguintes valores a título de custas remanescentes: R$ 6,39 (atos oficiais de justiça); R$ 10,95 (APCJ); R$ 69,38 (atos contadores); R$ 4,33 (funperj) e R$ 4,33 (fundperj). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001226-3 - JOSÉ DA SILVA FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X UNIMED SEGURADORA S/A) Despacho:As assertivas do Autor, às fls.57, não possuem o condão de aferir a sua capacidade financeira, mormente considerando-se ser o mesmo profissional liberal, conforme os termos da inicial e cópia de fls.16.Assim, intime-se o mesmo, pela via oficial, a fim de que, no prazo impreterível de 15 dias, junte aos autos o seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 519981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.026.000436-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da r. decisão de fl. 133: \"... A apresentação espontânea de Sebastião à autoridade policial e a confissão fazem com que se repudie a hipótese de flagrante, constituindo a prisão a esse título constrangimento ilegal. RELAXA-SE, assim, a prisão em flagrante. Expeça-se alvará. De outro giro, razão assite também ao Ministério Público... A gravidade do crime e, como realçado na decisão de fl. 85, a personalidade do acusado indicam a necessidade da custódia preventiva. Assim, a prisão de Sebastião atende à conveniência da instrução criminal. Em homenagem ao parecer do Ministério Público, e para evitar inúteis repetições, adoto-o, também, como razão de decidir. Decreta-se, pois, a PRISÃO PREVENTIVA do denunciado. Expeça-se mandado de prisão. Em termos, aguarde-se a realização da audiência designada. Intimem-se.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.026.004588-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIMAR DA CUNHA SENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982), Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data do interrogatório do acusado redesignado neste Juízo para o dia 19/05/2008, às 14:00 horas, ficando sem efeito a data anteriormente designada para o dia 15/05/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.026.006050-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da audiência admonitória redesignada neste Juízo para o dia 19/05/2008, às 14:30 horas, ficando sem efeito a data anteriormente designada para o dia 15/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.026.004711-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODOLFO DOS ANJOS CALZOLARI (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo parquet, posto que há justa causa para a deflagração da ação penal.Atenda-se ao que foi requerido pelo Ministério Público no item 2 da promoção de fl. 32.Designo interrogatório para o dia 27/05/2008, às 14 horas.Cite-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 153 do Cp - Divulgação de Segredo, § 3º, PARTE FINAL (DUAS VEZES) E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (DUAS VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.003771-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da r. decisão de fl. 273: \"... Recebo a denúncia, uma vez que há justa causa à ação penal. Designo o dia 03/06/2008, às 16 h, para interrogatório do acusado. Cite-se, com cópia da denúncia. Atenda-se ao requerido nas letras \"a\" e \"d\" do item 2 da cota denuncial... Manifesta-se o MP pela prisão preventiva de Luciano Alves Lopes. É o breve relatório. Decido. Por fim, o risco de fuga do envolvido não pode ser desconsiderado. Em homenagem ao parecer do Ministério Público, e para evitar inúteis repetições, adoto-o, também, como razão de decidir. Ante todo o exposto, decreto a prisão preventiva de Nelson Soares Filho. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se o necessário mandado. Intimem-se.\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.026.003838-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da audiência de sumário de acusação redesignada neste Juízo para o dia 19/05/2008, às 13:30 horas, ficando sem efeito a data anteriormente designada para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.026.003093-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MESSIAS FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Amilton devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) razões de apelação, no prazo legal, conforme recurso interposto pelo réu à fl. 272. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.026.004785-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLOVIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2003.050.000740-3 da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ, da data da audiência designada neste Juízo para o dia 27/05/2008, às 13:30 h., para oitiva da testemunha de nome Rogério Andrade de Abreu. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.026.002719-9 - JONAS DE MACEDO ROLY (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, a afirmação de hipossuficiência financeira de que trata a Lei 1.060/50, bem como cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.012018-3 - EMERCY SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Manifestem-se a parte autora e seu patrono (credor dos honorários) sobre o acrescido.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.003177-9 - IZAIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diante do lapso temporal já decorrido, intime-se a parte autora para trazer aos autos laudo médico atualizado indicando TODOS os medicamentos necessários ao tratamento de sua patologia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.026.002977-9 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o douto advogado da parte Dr. Gibran Luís Maron - OAB/RJ Nº 051074, intimado a se manifestar nos autos dos processo nº 2008.026.002977-9 ( embargos à execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000666-4 - LUIZ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fl. 106, devendo o polo passivo ser retificado para que passe a constar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Anote-se na DRA.Para fins de análise da gratuidade de justiça, venha a afirmação de hipossuficiência financeira de que trata a Lei 1.060/50.Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.002393-1 - MARIA JOSÉ TORRES THIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença.Diante da comprovação inequívoca do falecimento da parte autora (fl. 51), DECLARO ENCERRADA a obrigação do Município.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.001773-8 - CARLOS ROBERTO COUTO PIRES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X DIRETOR PRERSIDENTE GERAL DA CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Considerando que a autoridade apontada como coatora vem a ser o Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, a competência para apreciação do mandamus vem a ser do Juízo da 1ª Vara desta Comarca, para onde DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA.Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventual recurso, certificando-se no momento oportuno.Após, dê-se baixa, anote-se onde couber e proceda-se à remessa dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004515-1 - ADRIANA MEDEIROS TINOCO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para que o Município de Itaperuna forneça à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a liminar, reduzindo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitando-a ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.003748-4 - JURACY VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o patrono renunciante para comprovar o cumprimento integral do disposto no art. 45 do CPC, ou seja, que cientificou a mandante de sua renúncia, uma vez que tal providência não é verificada na peça de fl. 108. \r\n\r\nMandado de Segurança, para remédio c/ pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.026.005275-1 - DULCINÉA BRAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para que o Município de Itaperuna forneça à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a liminar. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.026.002693-6 - ANTONIO FRANCISCO REIFF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:O deferimento imediato da tutela poderá acarretar sérios prejuízos ao Município, pois o autor faria jus ao recebimento de benefício que tem caráter alimentar, ou seja, não se repetem.Assim, vislumbro o perigo de irreversibilidade do provimento, previsto o § 2º do artigo 273 do CPC.Temos, ainda, que as Leis 5.021/66 e 9.494/97 vedam a antecipação dos efeitos da tutela em casos como os aqui apresentados.Indefiro, pois, o pedido.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.007660-1 - JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários (fl. 94).Intimem-se. \r\n\r\nId: 519995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002476-7 - IVETE CANDIDO PONTES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X SILVONEI AMARO DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003À parte autora para que proceda ao recolhimento das custas conforme modelo de GRERJ de fls. 49Vº e não conforme certidão de fls. 44/44v°, devidamente corrigida sob orientação do Responsável pelo Expediente.Sabendo que tais custas deverão ser recolhidas no Juízo deprecante e ao final do processo conforme foi deferido a fls.35. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.003563-5 - H.M.I.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X L.C.T.S. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a requerente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.002959-0 - G.T. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intimem-se as partes para realização de exame de DNA designado para o dia 12/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000400-8 - J.P. X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)), H.M.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intimem-se as partes para realização de exame de DNA designado para o dia 12/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.002170-5 - E.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.T.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS ALMEIDA (RJ-121478) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intimem-se as partes para realização do exame de DNA designado para o dia 13/08/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos; Partilha; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.026.000778-2 - S.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.B. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004102-9 - G.P.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X C.N.O. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 49), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 44/45, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 39, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Oficie-se ao empregador para desconto e depósito dos alimentos.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 519996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002798-6 - ZANDRES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X ROSALIA MARIA RANGEL DE AZEVEDO E OUTRO \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004258-6 - ADEJAYME ZANON (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X CÉLIO RUBENS DE PAULA PINTO E OUTRO \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003708-6 - ADRIEL DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca do depósito de fl 59 no valor de R$ 1605,60. \r\n\r\nProc. 2007.827.004415-7 - FERNANDO DE GODOY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (...)Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 39/40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002685-7 - VINÍCIUS BRAGA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- AMERICANAS.COM E OUTRO \"Da leitura da exordial não se verifica qualquer pedido antecipatório. Cite e intime-s e regularmente.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.001772-8 - LEVADA DA BRECA LATINA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X ELIANY APARECIDA ARPINI (...)Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, caput, inciso II, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolvam-se à exeqüente os títulos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001912-9 - LEVADA DA BRECA LATINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X MARIA DAS GRAÇAS MATA FERREIRA \"(...)Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, caput, inciso II, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à exeqüente o título de fl. 17 mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000247-5 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X LUANA BATISTA DA SILVA \"(...)Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Autorizo o desentranhamento, em favor da credora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000267-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS \"(...)Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Autorizo o desentranhamento, em favor da credora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.002424-3 - WANY MONTEIRO DE BARROS PAULA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se a obrigação de fazer foi cumprida, valendo seu silêncio como presunção de cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.827.002774-8 - SILAS ZARRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X JAMIL FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) PARA RÉ: \"Manifeste-se a parte ré sobre o acrescido.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004164-6 - MONIQUE DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X MICROLINS BRASIL LTDA E OUTRO JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000841-4 - MARCONE BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 116/117, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor. Cumpra-se o item \"2\" da decisão de fl. 119. Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.P. R. I. Os autos processuais findos(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002217-4 - ANNY RAMOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 49, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Torno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 59.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002806-4 - CLAUDIOMAR PIRES D SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). JUNIA CARLA RAMOS DE AGUIAR PADILHA (RJ-143632)) X SANSUNG DO BRASIL LTDA E OUTRO \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002806-4 - CLAUDIOMAR PIRES D SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). JUNIA CARLA RAMOS DE AGUIAR PADILHA (RJ-143632)) X SANSUNG DO BRASIL LTDA E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 24.06.2008 às 10:50 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.001466-9 - RODRIGO MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 64/65, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004575-7 - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.002712-6 - PAULO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X BANCO ITAÚ S/A \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002796-5 - MARILZA CONSOLAÇÃO DE XOUA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002736-9 - LUCIANO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X CREDICARD CITI VISA \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.003681-0 - FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao autor para dizer se o depósito de fl.135, no valor de R$ 185,33 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002683-3 - CARLOS ANTONIO FERREIRA TIRADO (Adv(s). Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICEN TE \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.827.003879-0 - ANGELA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao autor para dizer se o depósito de fl.39, no valor de R$ 1.718,22 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nId: 519997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.028.001818-4 (113) - MANOEL MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSS As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007469-5 - Falecido: CLEIDISTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)), ISABELA DIAS GONÇALVES DOS SANTOS), KARINA DIAS GONÇALVES DOS SANTOS Ao Autor sobre fls. 118. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.001825-6 - PIERRE DE OLIVEIRA RODOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Certifique-se o decurso de prazo para apresentação de apelação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004599-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X FERNANDO RAIMUNDO GOMES Decisão:1. Ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses;2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003224-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DOMINGOS SAVIO SARZEDA VALENÇA Decisão:1-Diante da falta de localização do bem, bem como do posicionamento do STJ de que não mais é possível a prisão do depositário, com fulcro no art. 5.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTO a presente em ação de execução;2-Apresente o autor planilha de cálculos atualizada;3-Retifique-se no Cartório e Distribuidor.4-Cumpridos os itens retro, Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 5 % (cinco por cento).5-Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.6-Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.028.005054-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS MACHADO Ao Autor sobre fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2007.028.008772-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em vista que o objeto da ação é a busca e apreensão de veículo em virtude de contrato de alienação fiduciária, não havendo relação com eventual consignação em pagamento, INDEFIRO o pedido de depósito das parcelas vencidas no transcurso do feito, devendo ser proposta ação cabível;2) Intime-se;3) Aguarde-se audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.028.000823-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X ANDERSON GOMES FRANCISCO Ao Autor sobre fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2008.028.003128-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATA NASCIMENTO MOURA Despacho:1) Comprove o autor a notificação do réu para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.001327-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X PAULO HENRIQUE AGUIAR SARAIVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.028.005133-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOEL FERREIRA Decisão:Fl. 68 - Defiro o desentranhamento e o efetivo cumprimento, podendo contactar o patrono através do telefone constante na fl. 68. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006477-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO NONATO QUEIROZ DA SILVA Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.000579-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDRE LUIS VICENTE Decisão:Fl. 24 - Defiro o desentranhamento do mandado para o efetivo cumprimento, devendo o patrono fornecer os meios necessários para efetivá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.028.000580-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DIEGO PEREIRA DE BRITO Decisão:Fl. 24 - Defiro o desentranhamento do mandado para o efetivo cumprimento, devendo o patrono fornecer os meios necessários para efetivá-lo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003168-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X PAULO SERGIO HILARIO ROSA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020539-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ANTONIO CARLOS DE ASSIS Decisão:Ao autor e a Curadora Especial sobre fl. 72. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.006129-5 - MARIA BERNADETTE DE LOURDES GAVAZZI (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ILCE BERALDI SANTOS (RJ-101291), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Sentença:Ante o depósito efetuado e a inércia do executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Sem custas e sem Honorários.Expeça-se mandado de pagamento a favor do Município de Macaé dos valores de fls. 250.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007559-8 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ALINFO - INTERNET BUILDER LTDA ME Ao Autor sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2008.028.000372-3 - BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 10 de junho de 2008, às 15:00 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.001276-1 - LUIS JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X LESSA & PINA SOUVIENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)), Fiador: ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA \"Ao autor sobre fls. 64v e 65v.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.001502-6 - MARIA CARMEM DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.MARIA CARMEM DE OLIVEIRA GOMES ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa.3.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.4.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.5.Mantenho a decisão tal como está lançada.6.Publique-se.7.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de multa transito c/c pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.004085-5 - MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X MACTRAN - MACAÉ TRANSITO E TRANPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Despacho:Dada a inércia do réu (exequente), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual c/c indenizatoria por danos materiais e morais c/ responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.028.002908-6 - LUIZ CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932), Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002)) X MANOEL BARCELOS DE SOUZA E OUTRO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nDeclaratória, e desconstitutiva de negocio juridico c/c perdas e danos c/ pedido de prioridade \r\n\r\nProc. 2008.028.002942-6 - NELY TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X MARCIO GEOVANI REGLY E OUTRO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a autora apresentar suas última declaração de renda, no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício;2.CITE-SE a parte ré para apresentar resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000019-9 (5478/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072) Ao Autor sobre fls. 286 e 290. \r\n\r\nProc. 1987.028.000118-0 (1197) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072) Ao Autor sobre fls. 215. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019518-8 - MAURA LUCIA LAVALLE CRUZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). YURI THOMAZ PINHEIRO (RJ-157955E), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CARLOS SILVEIRA BONFIM), Fiador: MARIA ALICE SILVEIRA BONFIM), Fiador: VICTOR SILVEIRA BONFIM Despacho:1) Intimem-se os réus e os fiadores para que fiquem cientes do despejo, bem como providenciem a retirada dos bens que se encontram no imóvel, sob pena dos mesmos serem encaminhados para instituições de caridade;2) Informe a parte autora se conhece endereço dos réus para onde os bens podem ser levados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.004284-2 - AMARO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X ERVINO DANILEVICZ (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Decisão:Trata-se de ação de impugnação à Execução, proposta por ERVINO DANILEVICZ em face de AMARO PEREIRA DE SOUZA, visando para proteção de seu patrimônio, uma vez que foi iniciado o procedimento de execução nos autos do presente feito.Alega o impugnante que:1.Não houve pedido, não tendo havido especificação das parcelas que estavam sendo cobradas;2.A inicial não foi instruída com a planilha de cálculos;3.Os documentos acostados aos autos não foram autenticados;4.O contrato de locação firmado continha duas datas, induzindo o embargante em erro;5.Efetuou o depósito caução exigido em lei, pelos três meses de aluguel;6.O imóvel era usado pela ex-esposa do embargante que ali vivia com seus filhos;7.O título é inexigível e ilíquido;8.As contas de luz e água não foram apresentadas, não podendo se saber o valor correto da dívida;9.Não há prova do valor da taxa de condomínio;10.Houve pagamento em 05/07/2007, no valor de R$ 1.274,25Houve ilegal capitalização dos juros; \r\n\r\nProc. 2007.028.004284-2 - AMARO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X ERVINO DANILEVICZ (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) ...Foram anexados os documentos de fls. 80/82.Intimado, o impugnado se manifestou nas fls. 86/100, aduzindo, em síntese que:1.O réu, impugnante, foi citado mas quedou-se inerte, tendo sido aplicados os efeitos da revelia, proferindo-se sentença;2.O impugnante pretende rediscutir matéria de direito;3.As matérias a serem alegadas em embargos são restritas;4.O valor do débito está correto;5.O valor da caução será considerado nos cálculos;6.Impõe-se a fixação de honorários advocatícios;7.Apresenta planilha com o débito atualizado.É o relatório. Fundamento e decido.A sentença de primeiro grau foi proferida em 08/10/2007, sendo que o réu foi considerado revel, eis que, apesar de citado, não apresentou defesa.O mandado de despejo foi cumprido conforme fls. 42/45, tendo sido requerida a execuão dos valores devidos (fls. 46/48).O réu foi intimado nos termos do art. 475-J em 11/02/2008 (fl. 55), cujo mandado foi juntado aos autos em 21/02/2008.... \r\n\r\nProc. 2007.028.004284-2 - AMARO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X ERVINO DANILEVICZ (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) O réu apresentou Embargos á execução - fls. 69 - sendo que os mesmos foram recebidos como impugnação em 11/03/2008.Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.§ 1º Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.Constatamos que a impugnação foi apresentada após o prazo processual permitido, bem como não houve garantia do juízo.Ademais, o impugnante suscita matérias que já foram definitivamente julgadas, não podendo ser objeto da impugnação, conforme Art. 475-L \r\n\r\nProc. 2007.028.004284-2 - AMARO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X ERVINO DANILEVICZ (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) ...Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:I - falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia;II - inexigibilidade do título;III - penhora incorreta ou avaliação errônea;IV - ilegitimidade das partes;V - excesso de execução;VI - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença.Apesar da intempestividade da apresentação da impugnação, da falta de garantia do juízo e do questionamento de matérias já decididas, não é possível permitir que o autor (exeqüente) cobre valores que não foram objeto da ação de conhecimento. Assim, qualquer quantia relativa ao reparo do imóvel deve ser excluída dos cálculos, devendo ser objeto de ação autônoma, logo, as parcelas constantes da planilha apresentada referentes à mão de obra, materiais deve ser excluída.... \r\n\r\nProc. 2007.028.004284-2 - AMARO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X ERVINO DANILEVICZ (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Os valores relativos aos encargos da locação devem ser acompanhados dos documentos pertinentes à demonstração da existência da dívida. Assim, as cobranças de luz, água, taxas, condomínio, IPTU, podem ser efetivadas, desde que o autor (exeqüente) anexe os comprovantes junto com sua planilha de débito.A revelia ocorrida durante a fase de instrução e julgamento, não pode ser transferida para a execução, eis que não é possível a cobrança indiscriminada de valores como pretende o autor, sob pena de caracterização do abuso de direito.Isto posto, rejeito a impugnação apresentada.Determino que o autor apresente nova planilha de débito, instruída com os documentos pertinentes, retirando-se os valores que não foram objeto da ação de conhecimento.Sem condenação do impugnante em honorários advocatícios, eis que a planilha apresentada pelo exeqüente também estava errada, havendo sucumbência recíproca. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.020085-8 - WELIGTON DAVID PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X EDILBERTO PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003530-5 (4731) - INSS (Adv(s). Dr(a). WALDIR TAVARES (RJ-045019)) X JORDEMIRO ROCHA Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes e o M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.028.007723-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X SELMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Despacho:Fl. 66 - Indefiro, uma vez que o cálculo é meramente aritimético. Ademais, a execução não se iniciou até a presente data, uma vez que a patrona não recolheu as custas para execução de seus honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.000313-6 - PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Cumpra-se fls. 202. \r\n\r\nProc. 2007.028.001813-0 - IVONETE MUSSI CORCEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SUPPORT OFFSHORE COMERCIO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290) Despacho:1. Em consulta ao sistema do BACEN, foi constatado o bloqueio da quantia ínfima de R$ 2,71;2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.004411-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HABITAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL- ABHC Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.012874-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X VIAÇÃO LIDER LTDA Despacho:Ao exeqüente para informar o correto CNPJ da executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.520.000118-2 (1050) - MARCELO OSORIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249), Dr(a). PEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA (RJ-001695C) Despacho:Intime-se a parte executada, por publicação e AR, para que fique ciente da efetivação do bloqueio de valores de sua conta corrente.Efetivada a intimação, venham os autos conclusos para apreciação do pedido formulado pelo exequente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.028.004283-8 (4836/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COUTO E ESTEVES LTDA E OUTRO Sentença: \"Conforme manifestação do exeqüente de fls. 135, o título extrajudicial foi cancelado, em virtude da remissão da dívida.Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, Inciso VI, do CPC, perdendo a ação seu objeto, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito. Sem custas e sem honorários advocatícios, considerando se tratar de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro, sendo este isento de custas. P.R.I. Fica desfeita eventual penhora constante dos autos, expedindo-se ofícios para cancelamento, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.028.005748-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MEIR PACHECO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Decisão:Fl. 60 - Defiro. Suspenda-se o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.021058-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X HOTEL VENEZA DE MACAÉ LTDA ME E OUTROS Decisão:Nos termos do artigo 792 do CPC, suspendo o feito pelo prazo de 4 anos. Decorrido o prazo retro, o exeqüente deverá \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002728-2 - FRANCISCA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JOSAFAT FARIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). ANGELO GIOVANI LEITE COELHO (RJ-154352E) Decisão:1.O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que houve requerimento para produção de provas.2.Trata-se de ação de indenização por danos morais em virtude de problemas decorrentes de cirurgia estética;3.As preliminares encontram-se ultrapassadas;4.Por se tratar de processo pelo rito sumário, as provbas devem ser requeridas na inicial (pelo autor) e na contestação (réu).5.Defiro a produção de prova testemunhal para a autora (rol de fl. 13). Expeçam-se as Cartas Precatórias;6.Defiro a produção de prova testemunhal para a parte ré (rol de fl. 81). Recolhidas as custas, expeçam-se as Cartas Precatórias;7.Defiro a produção de prova pericial médica para ambas as partes. Nomeio o perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 422, CPC) o Dr.(a) NADJA ALBINO (21 - 9982-4078);8.Os honorários periciais serão arcados pelas partes, sendo 50% para cada uma, destacando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça;Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.028.002728-2 - FRANCISCA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JOSAFAT FARIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). ANGELO GIOVANI LEITE COELHO (RJ-154352E) \"......9.Intime-se o Dr. Perito para apresentar proposta de honorários periciais - informando que, por conta do deferimento da gratuidade, os honorários da parte autora (50%) serão arcados ao final pelo sucumbente - e marcar data para realização do exame pericial. 10.Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, se quiserem. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação dos mesmos (Art. 433, Parágrafo único, CPC). 11.Deixo de designar AIJ; 12.Intimem-se.\" (2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, fundados em responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.001268-0 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:1) Reiterado o pedido de transferência para o B. brasil. Aguarde-se a informação do depósito na agência de Macaé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.006636-4 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379)) X SAT - SAFETY TRANSPORTES LTDA ME Despacho:Aguarde-se a informação do endereço da parte ré pelo prazo de 30 dias. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002301-0 - MAGDA HELUEY MOLINARI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X SOLANGE FIDELIS SAMPAIO MOURA DE CAMPOS Despacho:Dada a inércia da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo 12 meses. \r\n\r\nProc. 2007.028.006182-4 - MARGARIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) \"Ao Réu para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.028.003088-0 - VALDINEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X VIVO S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 17 de junho de 2008, às 14:45 horas.3.CITE(M)-SE...5.Considerando a alegação de inexistência de relação jurídica, sendo difícil a realização de prova negativa, DEFIRO o pedido liminar, recebido como antecipação de tutela, para determinar que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 10.000,00. Evitam-se, assim, prejuízos para ambas as partes. \r\n\r\nIndenizatória, por dano estético \r\n\r\nProc. 2007.028.001262-0 - REGINA FERREIRA CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X GERMANO SCHINKOET REIS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Despacho:Fl. 66 - Defiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.003026-8 - ALMIR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007052-5 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes e o MP;Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.028.003715-7 - DOMINGOS DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:1.Ao exeqüente para apresentação dos documentos necessários à instrução do pedido do precatório;2.Considerando a sentença proferida nos autos dos embargos, recebida no efeito devolutivo somente, requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o Instrumento do Precatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020681-2 - M.V.A. MANUTENÇÃO ELÉTRICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MGE SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.028.006656-1 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X EDGARDCELL CELULARES LTDA - OK CELULAR (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Ao Autor sobre fls. 38/39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002637-0 - MARA VALÉRIA MATULONIS D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da natureza jurídica da parte ré;4)Após o decurso de prazo para manifestação das partes, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.003278-2 - ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X POLIANNA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Ao apelante para complementação do valor das custas, sob pena de deserção, conforme certidão de fl. 267. \r\n\r\nProc. 2007.028.003857-7 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCIAL TAVARES RIBEIRO Despacho:1) Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2008, às 14:30 horas;2) Intimem-se;3) Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.028.005988-0 - ANTONIO CARLOS DAVID CHEIFFER (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE FL. 96, ITEM C.Com a devolução do feito, poderá ser iniciada a execução, eis que a apelação foi recebida no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.003163-9 - TLM OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X MOREIRA E ALVES COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 17 de junho de 2008, às 15:00 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.028.001220-7 - FUGRO OCEANSATPEG S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X L L ROSA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - TEMPO SERVIÇOS E LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000476-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERLY BARCELOS Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.005846-1 - INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X TARÇO GOMES PNEUS LTDA - ABUD PNEUS E RODAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Despacho:Ao exequente - fl. 119. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2008.028.003209-7 - BRUNO BOTELHO HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002363-1 (5014/90) - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X I.N.S.S. Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes e o M.P. \r\n\r\nProc. 1990.028.002417-9 (679/90) - EVILASIA NASCIMENTO CUNHA X INSS Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes e o M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.028.002009-9 (01) - ARLETE NUNES D. AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intimem-se as partes e o MP;Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.028.002010-5 (356) - DOMINGOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELY NOCCHI ABREU PEREIRA (RJ-029276)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 1990.028.002842-2 (816) - OZEVIR LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2004.028.002549-7 - CEMI AZIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Despacho:Ao exequente nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.028.000922-6 - MANOEL DIOGO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Intimem-se o autor e o INSS para atendimento da solicitação do 8º Contador Judicial, necessária para elaboração dos cálculos;2) Oficie-se ao PSS de Macaé solicitando as informações requeridas nas fl. 168 (remeter cópia). \r\n\r\nProc. 2005.028.004777-0 - YARA CÉLIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes e o M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIG DE FAZER OU NÃO C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.028.000158-1 - ANA MARIA SARDINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.002818-3 - ANTONIA LUCIA DAMASCENO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) JOSAFÁ ALVES DOS SANTOS E OUTRO) Despacho:1) Desigo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 14:45 horas;2) Intimem-se as partes;3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 520001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "520003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.002560-1 - PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690)) X M R C 2004 - MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060) Despacho:Aguarde-se o retorno do Juiz titular. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.028.008372-8 - J C FRAGOSO REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X A R N N PNEUS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Esclareçam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002048-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CLAUDINEIA SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado de busca apreensão e citação para o endereço fornecido às fls. 56. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c declaração de inexistencia de obrigação \r\n\r\nProc. 2007.028.006368-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X A E M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Fls. 84 - atenda-se. (... Solicito de Vossa Excelência as necessárias providências, no sentido de intimar a parte interessada a efetuar o recolhimento das custas de distribuição da deprecata no valor de R$ 142,30 (Guia Gare - código da receita 233-1) e a diligência do oficial de Justiça (guia de depósito - Oficiais de Justiça), no valor de R$ 35,52 referente à zona 2B, que deverão ser depositadas na conta corrente nº 13-950.000 - Agência 0581-9 - Banco Nossa Caixa S/A ...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007690-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANDERSON GARCIA SIQUEIRA Despacho:Expeça-se novo mandado de busca apreensão e citação para o endereço fornecido às fls. 21. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.028.019851-7 - ELIZABETY YOKO TANAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Diga a reconvinte sobre a contestação de fls. 228/233. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.028.004134-8 - AMILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X HELENO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Ao Exeqüente para recolher R$ 18,25 na conta 1107-2, R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.002745-5 - PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)) X VANDERLEY RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Retifique-se o polo passivo, excluindo da presente execução a parte Vanderley Ribeiro e incluindo o Sr. Antonio Azevedo Terra conforme requerido às fls. 231. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.015697-1 - HELIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X ADEILDE TENÓRIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209) À Autora para providenciar as cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007100-6 - CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FABIO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487) Despacho:Desentranhem-se os cheques, entregando-os ao executado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005865-3 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X HIDRO CONEXÕES HIDRÁULICAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.001763-0 - PHIDIAS BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X LUBRISERV SELANTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Despacho:Esclareça o exequente se pretende ficar como depositária dos bens a serem penhorados mesmo estando os mesmos na posse do executado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003985-8 - CASTILIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ESPOLIO DE MOACIR PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, I do CPC.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.028.005653-6 - UNAP- UNIÃO NACIONAL DE PERFURAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA YURI SHIMAMOTO (RJ-113222), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637)) X SABEL IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.015977-5 - ELPÍDIO SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X S.P. DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002300-4 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482), Dr(a). LUCILIA GOMES NETO (RJ-133094) Decisão:Suspendo o processo até o efetivo julgamento do recurso. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002322-3 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de acordo formulada pela executada. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.028.003510-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610)) X PADRÃO COMERCIO VALVULAS E CONEXOES LTDA E OUTRO Ao Autor para recolher R$ 101,26 na conta 2101-4. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.028.002494-0 - JOÃO TEIXEIRA DAMASCENO E OUTRO, MICAEL EMANOEL DO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Oficie-se ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça conforme previsto na Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, comunicando a entrega do laudo pericial. Digam as partes sobre o laudo apresentado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006646-9 - VALDECI APARECIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072)) X ALUÍSIO DE JESUS BALZANA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074) Despacho:Traga o réu o comprovante de declaração de renda à Receita Federal para que o seu pedido de gratuidade de Justiça possa ser apreciado. Ao autor para cumprir o despacho dos autos em apenso, sob pena de cancelamento da gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005363-1 - VWJ PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.028.007575-6 - PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X M R C 2004 - MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060) Despacho: A apelada para assinar as contra-razões. Após, desapense-se os feitos e remeta-se o presente ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.005974-0 - TINTAS VINCI INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X SUPPLY COAT MACAENSE TINTAS LTDA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020733-6 - VERÔNICA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Despacho:DÊ-SE VISTA PARA O M.P. PARA PROMOÇÃO FINAL. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, CONCLUSOS PARA SENTANÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ destituição de divida c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.013570-4 - FABIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PUJOL FOGAÇA (SP-148874), Dr(a). JOÃO BOSCO MENDES FOGAÇA (SP-075941) Despacho:Diga o autor se alguns dos títulos referidos no ofício de fls 248/249 respondido pelo SERASA refere-se ao débito do presente processo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, /c pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003500-1 - TANIA CORDEIRO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO IBIBANK E OUTRO Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2. Designe-se audiência de conciliação;3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 4. Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.003500-1 - TANIA CORDEIRO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO IBIBANK E OUTRO (...) 5. Considerando a alegação de inexistência de relação jurídica, sendo difícil a realização de prova negativa, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que os réus providenciem a retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. Evitam-se, assim, prejuízos para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.028.003500-1 - TANIA CORDEIRO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO IBIBANK E OUTRO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 43 que foi designado o dia 17/06/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003559-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS MANOEL CHAGAS Decisão: I. DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora II. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;III. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); IV. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.028.005951-7 - METABO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO RUDOLFO DE SOUZA GUIRAO (SP-168339)) X RUMIGIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) À Requerente para trazer informação atualizada acerca do pagamento das parcelas acordadas. \r\n\r\nProc. 2006.028.005951-7 - METABO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO RUDOLFO DE SOUZA GUIRAO (SP-168339)) X RUMIGIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) À Requerida para manifestar-se acerca da alegação de que constituiu nova empresa no mesmo endereço. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MOAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.008530-0 - RAUL NOBERTO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS CEPE (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.028.002486-6 - JOSE EDIS ERLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X LEONARDO DA SILVA THOMAZ E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, reconsiderando a decisão retro;Esclareça o cartório se houve pedido de emenda á inicial, eis que um outra pessoa, esposa do autor, se manifestou nos autos coo se dele fizesse parte, mas não ha indicação de seu nome na petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, defesa do consumidor c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.005203-0 - ROGÉRIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. A apelada para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.028.002369-7 - LUIZ COLLARES ROMERO SANSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ARY JACCOUD D`AZEREDO E OUTROS) Despacho:Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 181. \r\n\r\nId: 520003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.841.000463-1 - AGNALDO PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.841.005056-2 - MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X F. F. DE CARAPEBUS LOCAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinqüenta reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento das parcelas do contrato.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.841.000164-4 - JANE MABE BARRETO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X TECMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 19.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000264-8 - FABIO MARINS BATISTA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 12.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.841.001551-0 - ALEXANDRE PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA LIMA PESSANHA (RJ-108205)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1 -Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 135, conforme requerido à fl. 139. 2- Intime-se o reclamante para, em 5 dias, dizer se dá plena e total quitação as obrigações, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.000827-0 - RAFAELE DE SOUZA FEIJÓ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645), Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) KODAK EXPRESS, Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA E SOUZA (RJ-136435) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 145, com fulcro no artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004832-2 - FRANCISCO RAUL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Decisão:1 - Recolha-se, com urgência, o mandado de fl. 133;2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 3.188,89, depositada à fl. 101, em favor do exequente e o saldo remanescente em favor do executado;3 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002912-3 - FERNANDA MARINS FRANCO PRADO LOPES E OUTRO X RECUPERADORA DE VEÍCULOS À JATO LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar os 1ª e 2º réus, solidariamente, à restituição da quantia de R$ 1.768,22 (um mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada em relação ao 3º réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, em relação ao mesmo. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003935-9 - CARLOS ALBERTO PESSANHA MONTAGEM ME (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004083-0 - CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511)) X TELERJ CELULAR S/A. VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha o extrato bancário comprovando o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.004678-9 - MARIA ANA COMBAT FUENTES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BLASO BANAL DA SILVA (RJ-127196), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 71; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004908-0 - ITAMIRAM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004968-7 - CAIO RODRIGUES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.905,00 (dois mil novecentos e cinco reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros legais incidentes a partir da citação.Oficiem-se ao SPC e Serasa para que procedam à exclusão do nome e CPF da parte autora, incluídos em seus cadastros, a requerimento da parte ré.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004984-5 - ALESSANDRO DA CRUZ FERREIRA X BANCO COMERCIAL MULTIBANK LTDA Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, e 295, inciso I c/c § único, inciso II,ambos do CPC.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005099-9 - ANDRESA DE OLIVEIRA BERALDI E OUTRO X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Os autores, apesar de devidamente intimados, fl. 02, não compareceram à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 11.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno os autores ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002889-6 - FÁTIMA SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO BONZÃO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.003444-6 - JAIRO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA ME E OUTRO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.003494-0 - TÂNIA CORDEIRO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000090-1 - ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X HSBC BANK BRASIL S. A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000111-5 - MARIA ELIZABETH TELES LOURENÇO X SANDRA REGINA NARCISO DA ROCHA Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 1de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000159-0 - GERALDO DE FREITAS PAULA X TNL PCS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000190-5 - AMILTON COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X ETAFERRO COM. DE FERROS LTDA - REDE BELGO Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 19.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000216-8 - RODRIGO DE ALMEIDA INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X AUTO PAES VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 19.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.841.000803-8 - EVALDO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR NORTE-LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 155, conforme requerido à fl. 157. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.028.002947-5 - MARILIO VALTER PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.003455-0 - THIAGO RIBEIRO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.002457-5 - ITAMARA GOMES PESSANHA X TELEMAR NORTE-LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.003553-0 - MARCELO JUNGER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.841.004471-9 - IJAEL GONÇALVES ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 520000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.029.004926-2 - JP X NILTON CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) \"Venham as alegações finais da defesa\". \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.029.001343-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Recebo a denúncia, eis que a mesma se encontra revestida de todas as formalidades e requisitos legais. Designo INTERROGATÓRIO PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. Cite-se na forma da Lei, intimando-se o MP e defensor indicado ou constituido, se for o caso, e atenda-se a cota denuncial. \r\n\r\nId: 519998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "519999": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.004288-0 - ENYR SALGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738), Dr(a). RENATA DE ALMEIDA SOUZA (RJ-115274)) X MARIA Fica a parte autora intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.004436-1 - (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511) Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.828.000585-0 - E. L. O. SILVA AVIARIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X MONIQUE FERREIRA NOGUEIRA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.029.001488-2 - MARCIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X EDSON MENDONÇA LIMA Fica desde já a parte autora intimada do retorno de AR negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.828.002763-2 - JOSÉ CARLOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado no V. Acórdão de fls.102, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 23,73 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 9,12 (cód.11,04-9); Campo 38: R$ 7,30 (cód.1110-6) - Sub-total: R$ 63,88. Campo 42: R$ 6,38 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6); Campo 45:4,10 (cód. 6002-25174-9); Campo 46: R$ 4,10 (cód. 5673-00124-3). Total: R$ 100,34. \r\n\r\nProc. 2005.828.003851-4 - DAVI MATIAS JULIO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado no V. Acórdão de fls.73, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 23,73 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 9,12 (cód.11,04-9); Campo 39: R$ 94,94 (cód.1109-8) - Sub-total: R$ 127,79. Campo 42: R$ 12,77 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6); Campo 45:7,30 (cód. 6002-25174-9); Campo 46: R$ 7,30 (cód. 5673-00124-3). Total: R$ 177,04. \r\n\r\nProc. 2005.828.004886-6 - TAIS ROBERTA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado no V. Acórdão de fls.70, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 47,46 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 18,24 (cód.1104-9); Campo 38: R$ 3,65 (cód. 1110-6); Campo 39: R$ 31,03 (cód.1107-2) - Sub-total: R$ 100,38. Campo 42: R$ 10,03 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6); Campo 45:R$ 5,93 (cód. 6002-25174-9); Campo 46: R$ 5,93 (cód. 5673-00124-3). Total: R$ 144,15. \r\n\r\nProc. 2005.828.005443-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037), Dr(a). IVAN LOURENÇO BRAGA (RJ-139709E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado no V. Acórdão de fls.73, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 23,73 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 9,12 (cód.11,04-9); - Sub-total: R$ 32,85. Campo 42: R$ 3,28 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6); Campo 45:R$ 2,55 (cód. 6002-25174-9); Campo 46: R$ 2,55 (cód. 5673-00124-3). Total: R$ 63,11. \r\n\r\nProc. 2006.828.000234-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA REST. E BAR ME (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado no V. Acórdão de fls.131, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 32,85 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 69,37 (cód.1107-2 - Sub-total: R$ 102,22. Campo 42: R$ 10,22 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6); Campo 45:R$ 6,02 (cód. 6002-25174-9); Campo 46: R$ 6,02 (cód. 5673-00124-3). Total: R$ 146,36. \r\n\r\nProc. 2006.828.000977-2 - SIDNEI CÂNDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado no V. Acórdão de fls.73, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 98,58 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 9,12 (cód.11,04-9); - Sub-total: R$ 107,70. Campo 42: R$ 10,77 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 165,23 (cód. 2101-4); Campo 45:R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6); Campo 46: R$ 6,29 (cód. 6002-25174-9); Campo 47: R$ 6,29 (cód. 5673-00124-3) Total: R$ 318,16. \r\n\r\nProc. 2006.828.004085-7 - IVANA CORREA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Homologo a desistência do recurso formulada pela autora à fl. 69. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Intime-se para pagamento da quantia à fl. 70 no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.002468-4 - RENATA DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.003532-3 - EVERALDO DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.006794-4 - MARIA VANDA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre juntada de petição de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.828.006940-0 - (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.029.000796-8 - RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Fica desde já a parte autora intimada do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.029.001054-2 - FERES RANGEL MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTROS Fica desde já a parte autora intimada do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.029.001288-5 - ROSENILDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTRO Fica desde já a parte autora intimada do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.029.001445-6 - ELAINE DO AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X CREDICARD CITI Fica desde já a parte autora intimada do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.029.001544-8 - ANDERSON RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X MARCELO PEREIRA DE JESUS Fica desde já a parte autora intimada do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.029.001578-3 - CLAUDIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS Fica desde já a parte autora intimada do retorno de AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.828.000222-4 - MONIQUE BARBOSA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X KEILA BIGATI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.001531-0 - GILBERTO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MARCOS DE TAL) Fica desde já a parte autora intimada do retorno de AR negativo. \r\n\r\nId: 519999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "520111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.000063-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALBERTO DAMAS Ao autor sobre cerrtidão de fl. 74, verso. \r\n\r\nProc. 2008.075.000462-3 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIELLE KARINI O NORAES Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.075.000931-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDINALDO PEREIRA DO SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, voltem. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.002052-5 - GIOVANI DE OLIVEIRA BOENO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FLAVIO JOAO SILVA Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.002124-4 - MARIO CRUZ SARAGO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS CRT Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.002339-4 - REGINA CELIA EMIDIO MARTINS JUSTE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1. Diga a ré sobre o documento de fls. 167/169, esclarecendo se tem outra prova a produzir.2. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.075.001081-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BAR E MERCEARIA SIMPATIA DE MAUA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 184/196 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.075.001579-7 - ACIOLI ANTONIO DIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X LGL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha, no prazo de 10 dias, a planilha atualizada do valor que pretende consignar, com juros legais e correção monetária.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.002071-9 - JEFFERSON ALVES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à segunda ré que se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito e caso já tenha incluído, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Citem-se, com as advertências legais. 5. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória E Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002770-0 - SANTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo as apelações de fls. 78/87 e 89/98 em seus regulares efeitos. Aos apelados.2. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.075.002892-3 - ACIOLI ANTONIO DIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X LGL E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Atribuo à causa de ofício, o valor de R$ 33,200,00 (trinta e três mil e duzentos reais). Substitua-se a capa dos autos, pois se trata de procedimento ordinário.3. Cite(m)-se o(s) réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.000065-9 - CLAUDIA DA SILVA SANFINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X LABORAP - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849) Despacho:1. Venha o fundamento para a desconsideração da personalidade jurídica.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001918-3 - ABASSA DO ABALUAE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fl.11, alívea \"b\": Emende-se à inicial, no prazo de dez dias, pois o pedido deve ser certo e determinado (art. 286 do CPC).3. Esclareça, no mesmo prazo supra, quais os aparelhos elétricos/eletrônicos que guarnecem o imóvel.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.075.001765-5 - ALEXANDRE COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls. 257/258.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.001960-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KARINE DE MOURA CANDÊIAS (RJ-157483E)) X CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 93/97 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002707-4 - IVANI FREITAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositar os honorários periciais, sob pena de perda da prova. 2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001267-0 - JANAINA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos...3. Defiro a produção de prova documental superveniente.... Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 22/07/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.4. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão. A parte que pretender produzir prova testemunhal deverá apresentar o rol no prazo máximo de 10 dias a contar da intimação desta decisão, esclarecendo se as testemunhas comparecerão independente de intimação ou se deverão ser intimadas, caso em que as custas devem ser recolhidas no ato da apresentação do rol, bem como as cópias necessárias para instrução de carta precatórias(...)... \r\n\r\nProc. 2008.075.002051-3 - FATIMA LUZIA RIBEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 150,00 (cento e ciqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002076-8 - ANTONIO CARLOS BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Considerando que se trata de procedimento sumário por força do disposto no artigo 275, inciso I, do CPC, concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do citado diploma legal.3. Esclareça, no prazo de 10 dias, quantas pessoas residem no imóvel em questão, bem como os equipamentos elétricos e eletrônicos que guarnecem o imóvel.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.003307-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Declaro invertido o ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, cabendo à ré provar que não houve defeito na prestação de serviço, bem como de que o autor é seu cliente. 2. Esclareça a parte ré se pretende produzir prova pericial.3. Indefiro o apensamento dos autos, pois não vilsmubro a ocorrência de conexão, até porque os réus são diversos e a decisão de mérito em relação a um deles, não infuenciará na esfera patrimonial do outro.4.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001864-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositar os honorários periciais, sob pena de perda da prova. 2. Comprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar os trbalhos. laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.003546-0 - CREUCIMEIA FRANCISCO FERNANDES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhe provimento, pois não vislumbro a obscuridade/contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre o laudo pericial. 4. Fl.126: Comprove o pagamento das faturas de energia elétrica ou o depósito do valor determinado à fl.31, item 3. 5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001936-3 - CARLOS AUGUSTO CAVALIERI RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo de fls. 195/237. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.002933-2 - LILIAN GLAUCIA VERDAN DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.003603-8 - EDSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à 1ªré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou que a 2ª ré emitiu cheque nominal, em favor do primeiro réu, no valor devido pelo autor, conforme documento de fl. 18. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Citem-se os réus, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, não fazer c/c damorais \r\n\r\nProc. 2008.075.001624-8 - ADILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 56/57. Anote-se onde couber. Substitua-se a capa dos autos.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elé trica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.075.002190-6 - FLORES E BAZAR ORQUIDEA DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ESPOLIO DE JOAO SANTANA Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária. Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 27,55.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.075.002316-1 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X BARBARA DA SILVA BONFIM E OUTRO Despacho:1. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte executada(autor) a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).2. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000724-5 - EDSON CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X R T TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SPAGNOLI (SC-019455), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Decisão:1. Depreende-se do AR de fl. 497 que a denunciada foi citada em 31/03/2008. Assim, diante da não observância do interstício de 10 dias entre a data da citação e a data da audiência e a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/08/2008 às14:10horas. 2. Cite-se e intime-se a denunciada, no endereço de fl. 518, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Intimem-se todos.4. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003763-8 - MONZEIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.075.027445-7 - MARCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X DOMINGOS ANGELO BAPPELA Despacho:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.2. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fl. 54, observando-se o endereço de fl. 44 verso, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.075.001671-6 - DENISE SANTOS PINTO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FERNANDO PINTO DA CONCEICAO Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 15. Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 1212,31; CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 121,23; Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 0,58; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 60,64; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 60,64.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.001671-6 - DENISE SANTOS PINTO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FERNANDO PINTO DA CONCEICAO CERTIDÃOCertifico e dou fé que o valor referente aos Atos dos Escrivães foi recolhido em conta errada, podendo a parte interessada requerer o apostilamento junto ao DEGAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.003253-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARCILENE DE ALMEIDA MEDEIROS Decisão:1...Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem...poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores(...)... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001947-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEDIR JOSE DE MELLO Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária, conforme certidão de fl. 17. Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 559,48.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.002186-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAYANE SIGOLO CARDOSO DE MAGALHAES Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 08. Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 1,84; Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 2,76; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 0,38; CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 0,49; Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 0,78; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 0,16; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,28; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,28.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.002186-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAYANE SIGOLO CARDOSO DE MAGALHAES Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a complementação das custas, conforme certidão de fl. 08, cuja cópia deve ser anexada ao ofício. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.075.001702-2 - WILMAR ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia ___/___/2008, às ___:___ horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.002991-5 - COSME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CENTRO DE TECNOLOGIA EM DUTOS CTDUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406) Decisão:1. Com relação a preliminar de incompetência do Juízo, entendo que a mesma não deve prosperar, pois a relação existente entre as partes não decorre de contrato de trabalho não havendo justificativa de declínio do feito para a Justiça do trabalho, pois se depreende dos documentos adunados na inicial que o autor era empregado da empresa Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda (fls.20/21) e não da ré. Assim, deve a questão, ser analisada no âmbito da responsabilidade civil, perante a justiça comum. 2. Defiro a denunciação á lide. Recolham-se as custas.3. Cite-se o denunciado, com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001634-9 - ALINE CRISTINA RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 18/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.2. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.002106-0 - EDSON LUIZ ROQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:1. Desentranhe-se a réplica intempestiva.2...Declaro saneado o processo.3. Passo agora, a fixar o ponto controvertido...4. Reconheço a relação de consumo... cabendo a ré provar o fato exclusivo de terceiro como excludente de nexo causal e ao autor demais requisitos da responsabilidade civil .5. Defiro a produção de prova documental superveniente, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 06/08/2008, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova.6. Concedo à ré o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, no mesmo prazo recolher as custas e fornecer cópias necessárias...sob pena de perda da prvova...(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003366-9 - TEREZA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento...3...A preliminar de decadência não deve prosperar...Desta forma, em se tratando de lesão a direito subjetivo estamos diante de prazo prescricional e não decadencial, que envolve direito potestativo, o que não é o caso dos autos. 4. Fl. 159: Antecipo, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré para abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos do crédito, por falta de pagamento das faturas de energia elétrica ou, caso já tenha incluído, promova a exclusão da anotação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais)...5. Às partes sobre os honorários periciais.6. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.075.002053-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLENE DE SOUZA RODRIGUES Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 23. Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.075.002352-9 - MARIA DO CARMO ALVES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: ALCEBIADES ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1. Fls. 127: Indefiro, pois os requerentes constituíram nova patrona (fls. 106/120). 2. Venha a declaração de inexistência de bens e herdeiros firmada pelos requerentes.3. Fl. 125, item 1: Comprove a legitimidade ativa de Valmir Alves de Oliveira, juntando-se aos autos a certidão de nascimento/casamento.4. Anote-se na capa dos autos o nome da patrona dos requerentes. (fls. 106/120).5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000460-8 - SEBASTIANA SIMOES CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X GERSON MOURA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a alínea \"a\" do item 3 de fl. 33. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000188-9 - FABIO DINIZ RANGEL DA SILVA E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Cumpra-se, integralmente, fls. 17. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002418-8 - DIRLEY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA GOMES BARBOSA (RJ-142403), Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258)) X AGENCIA S. C. 25 DE AGOSTO VEICULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Declaro invertido o ônus da prova, cabendo às rés provarem a inexistência de defeito na prestação de serviço.2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silencio como concordância tácita com o julgamento antecipada da lide.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.001890-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAIME GOMES JUNIOR Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001804-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X JAILTON SANTANA MOREIRA Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora , defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias...2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem...3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente... segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído(...)...5. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.002033-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERIO WERDAN DE OLIVEIRA Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora , defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias...2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem...3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente... segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído(...)...5. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001814-2 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora , defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias...2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem...3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente... segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído(...)...5. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.002157-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MAIKS LANCHES LTDA Decisão:1. Fl. 128: Indefiro ante a certidão de fl. 129.2. Diga a exeqüente.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002144-0 - MARLENE DA SILVA ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO HSBC Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002145-1 - JOSE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO HSBC Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 05/08/2008, às 13:50 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.075.001549-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HERIVELTON DE MORAES Ao autor sobre a contestação. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.001329-4 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X JEOVAGIREH COMERCIO DE FLORES E PLANTAS NATURAIS E ARTIFICIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça aos réus por falta de presunção de pobreza.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar (art. 331 CPC) para o dia 06/08/08 às 14:10 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.075.002195-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTROS Despacho:1. Venha, no prazo de 10 dias, o título executivo original.2. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.075.002665-3A - ELIAS BAPTISTA DE ANDRADE X PESSANHA E SILVA OFICINA MECANICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:Ao impugnado. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002665-3 - PESSANHA E SILVA OFICINA MECANICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ELIAS BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2. Ao autor sobre a contestação e reconvenção.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002601-4 - NILCEIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X AUTO VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento de fl 244, em favor do ilustre perito e intime-o a retirá-lo.2. À autora sobre a diferença de depositada dizendo se dá quitação.3. Publique-se. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.003022-6 - PELSUL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GRAFICA E EDITORA BARONESA DE MAUA LTDA Recolham-se as custas de penhora e intimação da penhora.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 31,03Subtotal - R$ 31,03CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 3,10FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,55FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,55Total - R$ 37,23Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000371-9 - ROSANGELA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A, (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 12/08/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes para comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. As testemunhas da parte autora comparecerão independentemente de intimação.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002380-9 - LUZIA DE FATIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.208: Defiro mais 10 dias.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000681-2 - PIABEPAN REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X VALEPACK COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta ) dias.Decorrido o prazo in albis, voltem. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003019-0 - JOSE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.166: Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da ré. 2. Intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002727-8 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Ao impugnado sobre a impugnação.2. Sem prejuízo, concedo à ré o prazo de cinco dias para apresentar planilha do valor depositado.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003653-1 - MARINETE MENDONCA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, acolho parcialmente os embargos, no que se refere à apreciação da preliminar de decadência, passando, então, a apreciá-la. 3. A preliminar de decadência não deve prosperar, pois não se trata de reclamação acerca da qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez que a parte não alega vício ou defeito do serviço relativo à energia elétrica propriamente dita, já que o que se apresenta como litigioso é a cobrança indevida que fere direito subjetivo da parte pagar por aquilo que efetivamente consumiu.4. Desta forma, em se tratando de lesão a direito subjetivo estamos diante de prazo prescricional e não decadencial, que envolve direito potestativo, o que não é o caso dos autos. 5. Com relação à antecipação dos honorários periciais pela ré, rejeito os embargos, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC.6. Às partes sobre os honorários periciais.7. Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.000842-2 - ADRIANA FILGUEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Ao autor sobre a contestação.2. Para apreciação da preliminar de coisa julgada, concedo à ré o prazo de 10 dias para acostar aos autos a inicial e sentença dos autos nº 2007.075.002359-7.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.075.002064-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIANE VIEIRA NUNES Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 14/16.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002065-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE AMORIM REIS Despacho:1. Venha, no prazo de 10 dias, o comprovante de entrega da notificação de fls. 14/15.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000073-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JODENIR VILELA DA CONCEICAO Despacho:1. Recebo a apelação de fls. 21/23 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001813-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEIDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 18/19.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001885-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BERNARDETE ESTEVES Despacho:1. Venha, no prazo de 10 dias, o comprovante da constituição da devedora em mora.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002066-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRO GOMES BASTOS Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 18/18vº.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Perdido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001878-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IGOR TAVARES DA CONCEICAO FER Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 15/15vº.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.075.001716-7 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO LUIZ FONSECA DA SILVA Recolham-se as custas de penhora e intimação da penhora.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 31,03Subtotal - R$ 31,03CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 3,10FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,55FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,55Total - R$ 37,23Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000177-7 - LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X MARIA ADELAIDE DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:1. Fl. 133: Indefiro ante a preclusão já que a ré sequer apresentou quesitos.2. Designo ACIJ para o dia 20/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.3. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 07. 4. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Estético e Moral \r\n\r\nProc. 2005.075.001939-5 - ELIZABETE DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LUIZ AUGUSTO FERREIRA ROSLI (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001013-8 - REGINA CAELI DOS SANTOS COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fl.426: Defiro a prorrogação. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.000030-3 - JOSÉ MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X IZAIAS BEZERRA DE ABREU Reitere-se ofício de fls 120 e 121. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003 133 \r\n\r\nProc. 2006.075.001614-1 - LIGIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X ERMELINDO TINOCO FERNANDES Despacho:Fl. 74: Venha a ciência do mandante para que surta os efeitos da renúncia. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2008.075.000145-2 - JOSELITO SALMERON FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X GERALDO PINTO DE OLIVEIRA) Venham aos autos 4 cópias da inicial bem como 3 cópias da planta do imóvel para expedição de citação e ofício. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nId: 520111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "520084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.031.001240-5 - LEONIA MARIA FAGUNDES RIVAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X ANTONIO JOSE PACHECO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Reconsidero a Decisão de fls. 236, deixando de receber o Recurso em razão de deserção, visto que, não obstante intimado para recolher a diferença (fls. 231, 2ª parte), somente o fez após o prazo legal de cinco dias previsto no artigo 511, §2º do CPC.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.006211-8 - IVO DOMINGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FULGENIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR E OUTROS Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 19/06/08, às 15h. Cite-se. Por edital o 1º,2º, 4º e 5º réus, com prazo de 20 dias, o 3º e 6º nos endereços de fls.109 e 129, respectivamente, e, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.011842-6 - JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ESPOLIO DE MANUEL AMOEDO MALVAR E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência (artigo 277, CPC) para o dia 19/06/08, às 15h10min. Cite-se no endereço fornecido às fls.66 e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.003298-5 - SUELY MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LANNES DONNOLA (RJ-081947) Despacho:Com razão a I. serventuária no que toca a parte final da decisão de fls. 109, que torno sem efeito. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.031.008969-2 - NINIVA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GABRIELA VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Decisão: Homologo os honorários periciais de fls.93 eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao Ilustre Perito para dar início aos trabalhos eis que a parte autora requerente da prova é beneficiária da gratuidade de justiça. Remetam-se os autos ao DIPEJ. Comprove a ré a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.011351-1 - I C GOMES ARMARINHO ME. (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), COLONELLA INDUSTRIA TEXTIL LTDA, Dr(a). CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (SP-091299) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.031.004669-6 - JULIO VICENTE RIBEIRO FILHO E OUTROS X JULIO VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762) Despacho:Providencie o inventariante o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.031.000619-1 - MARIA GLORIANA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X AUTA MAGNO MACHADO Portaria 02/05:\"Ao inventariante para regularizar as seguintes certidões: Distribuidor da Comarca de Maricá (em nome do inventariado e espólio, relativos as imóveis), Certidão conjunta da Dívida ativa da União e Receita Federal, Certidão da Dívida ativa do Estado, Certidão da Justiça Federal (inventariado e espólio), certidão de quitação fiscal da Prefeitura de Maricá, devidamente atualizadas e com autenticidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.003602-4 - LUCINDA DE SOUSA MARCELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X FERNANDO DAGOBERTO DE SOUSA MARCELO Despacho:Providencie o inventariante o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.031.008795-0 - NÁDIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ODILON JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça, por ora. Cumpra o cartório fls.51, 1ª parte. Após, à Fazenda Estadual face ao requerimento de fls.52. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.031.000165-1 (828) - MARIA ANTONIETA RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA RANGEL Portaria 02/05:Ao interessado a fim de fornecer a certidão do Distribuidor relativa a ações cíveis em nome do espólio e a certidão atualizada de quitação do ITR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.011721-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCELO ALEXANDRE F DE ALENCAR Decisão:Indefiro a expedição do ofício, visto que o TRE não informa o cadastro de seus eleitores. \r\n\r\nProc. 2007.031.010539-3 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS LUIZ FRANCISCO Despacho:Fls. 34 - Defiro. E. Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.031.012431-4 - JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X GILMAR FERREIRA DA COSTA Despacho:Esclareça o autor o petitório de fls. 42, face o advento da Lei 11.232/05, bem como o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.013920-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CARLOS HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à Ré.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.031.002235-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004303-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RADIAL OESTE ENTRETENIMENTO LTDA), REGINA LUCIA DOS PASSOS Despacho:Regularize o Réu sua representação processual, em 48h, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.031.012794-7 - JORGE TABOAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLOVIS VIEIRA GOMES DE ANDRADE Despacho:Ao inventarinate e interessados sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.012832-0 - CLEA FERREIRA MAENCHISE (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARLENE TEIXEIRA RIBEIRO Decisão:Fls.12. Indefiro. Deve o autor atentar para o teor da certidão de fls.10 vº. \r\n\r\nProc. 2008.031.002715-3 - ADEMIR CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Decisão:Designo o dia 18/06/08, às 14h50min, para a oitiva da testemunha Carlos André Salvador de Oliveira. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.007452-2 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Ao Autor para esclarecer face à certidão cartorária de fls.175. \r\n\r\nProc. 2006.031.000145-6 - LUMASA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X CONDOMINIO CAMPO E MAR II RESIDENCIAL PARK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) Decisão:Diante da quitação do débito noticiada às fls.1322, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004297-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Esclareça a Autora, em 10 dias, o motivo pelo qual ajuizou a demanda em face do Banco do Brasil quando na Inicial afirma a existência de conta poupança na CEF. \r\n\r\nProc. 2007.031.005597-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M L AZEREDO COMÉRCIO DE ELETROMÓVEIS LTDA), ANDRÉ AZEREDO NOGUEIRA), ARTHUR CESAR LEAL AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Chamo o Feito à ordem!A presente demanda foi ajuizada em face de ML AZEREDO COMÉRCIO DE ELETROMÓVEIS LTDA, ANDRÉ AZEREDO NOGUEIRA E ARTHUR CESAR LEAL AZEREDO. Sendo que o 1º e o 3º Réus foram citados, consoante se extrai da certidão de fls. 52vº, com apresentação de Resposra, pelo 1º, às fls. 53/54.Assim, certifique o cartório se o 3º Réu apresentou Resposta e diligencie o Autor no sentido da citação do 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.031.005666-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DE MARICÁ I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X LEONARDO CONCIDERA DE SOUZA Despacho:Venha a Ata de eleição do síndico e a Convenção do Condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.000646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X SICILIANO FRANCISCO Despacho:Venha a Convenção do Condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.002494-2 - VIRGINIA DE FATIMA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 12/06/08, às 15h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.010120-7 - JEANNE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CRISTIANE DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Designo AIJ para 18/06/2008, às 14h30min.Venha o rol de testemunhas e as custas eventualmente devidas, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.000650-2 - ANTONIO GONÇALVES DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X AUTO POSTO AGO LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.35. Cite-se, dê-se ciência ao fiador e a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.031.000302-8 (2404) - DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X FRANKLIN JANIO BEZERRA Despacho:Venha pelo exeqüente declaração atualizada do valor venal do imóvel para fins de nova avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.031.002012-0 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO 8600 LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.031.000123-7 - RICARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Despacho:Venha, pelo Exeqüente, indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.031.014013-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO GOLFINHO DE MARICÁ LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e adite-se o mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC.Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2008.031.002442-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COMECINHO DE VIDA LTDA / COLEGIO HMS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARIA CAROLINA PIERINI PACHECO DA SILVEIRA AMARAL Despacho:Venha o original do título que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.031.002445-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COMERCINHO DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BÁRBARA CRISTINA NUNES ARÉAS Despacho:Venha, pelo autor, o original do título que pretende executar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.031.002531-4 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e adite-se o mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC.Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.031.006129-0 - ISMENIA DA ROCHA RANZATTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ELZA COSTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831), Dr(a). RICARDO ARANTES DE ANDRADE (SP-173809), Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205) Despacho:Às partes face certidão do I. OJA de fls.263. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.031.010520-4A - ROSILANY RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE THEODORO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.022390-9 - SOLENIR PEREIRA BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X BRADESCO AUTO/RE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.003171-5 - GELSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.031.001202-4 - NORMA MOREIRA DA FONSECA FAVARIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X UNIPLI - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Decisão:Recebo o recurso de fls. 225 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.031.010877-7 - CRISTIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.000741-0 - GILMEY FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Fls.227. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.000275-0 - JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RENATO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-135130) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a Ré especifique, em 10 dias, objetivamente, a irregularidade que gerou a inspeção do medidor do Autor, bem como o resultado da mesma inspeção, que gerou o TOI, juntando os documentos pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.002730-0 - ADALÉIA PEREIRA SOARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X CREDICARD S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de ação ordinária em que a Autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.031.000125-5 (11637) - ODILA DA CRUZ MULLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X DOLORES MAGALHAES DA CRUZ GURGEL Despacho:Venham as certidões fiscais faltantes conforme certidão de fls.148. \r\n\r\nProc. 2006.031.002014-1 - SALETTE SOUTO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X EVALDO DA COSTA MARINS Decisão:Fls. Defiro a convolação para o rito do arrolamento. Anote-se.Venha RGI e declaração atualizada dos imóveis que compõem o acervo hereditário. \r\n\r\nProc. 2008.031.000391-4 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X ROBERTO RICARDO RODRIGUES MARTINS Despacho: Diante das informações de fls.15 e procuração de fls. 16, regularize-se o pólo ativo da demanda , em 30 dias, visto que a peticionária Maria Cristina Rodrigues de Abreu atua no presente Feito como representante legal do único herdeiro do de cujus, devendo constar Andre Ricardo Sampaio Martins como autor da demanda. No que toca ao documento de fls.16, regularize-se em 30 dias, visto que a procuração outorga poderes a outorgada MAria Cristina Rodrigues de Abreu para promoção de inventário extrajudicial, o que não é o caso. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.000188-3 (2498) - WILSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X FLAVIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 1.850,00), bem como sobre os custos do serviço de topografia (R$ 1.200,00). \r\n\r\nProc. 2001.031.003480-3 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYRES DE ALMEIDA MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.500,00), bem como sobre os custos do serviço de topografia (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2001.031.005417-6 - JOSE RUBEN BAPTISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487)) X JOSE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada a prover nestes autos visto que as petições a que se referem o autor foram direcionadas a feito diverso deste conforme se depreende das cópias de fls.85/86. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.003247-5 - ARY LAURO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ARILDO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Ao Autor/Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.031.021143-9 - WAGNER ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X VARAO ITAIPUÃ MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Decisão: Intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 51, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.004264-0 - AGROPECUARIA HARAS FAZENDA ELDORADO 92 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.011811-9 - AGLAÉ MIRANDA DE CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X BV. FINANCEIRA S.A Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 53, face certidão cartorária de fls. 54.Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.013484-5 - MARCELO DE MACEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.031.013300-2 - AGLAE MIRANDA DE CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL S. BARROS (DF-013734)) X EDMUND EDWARD TADEU COX MORAES (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho: Venha, pelo réu, em 48 horas, a prestação de contas, na forma da Sentença, consoante artigo 915, § 2º, parte final, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.010520-4 - ARLETE THEODORO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)), ROSYLANE RANGEL PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROSILANY RANGEL PEREIRA) X ROSYLANE RANGEL PEREIRA), ARLETE THEODORO AUGUSTO), ARLETE THEODORO AUGUSTO Decisão:Decreto a revelia do Autor/Reconvindo.Desentranhe-se a réplica.Especifiquem provas, esclarecendo se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.031.000043-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CHAHER, Inventariante: ANTONIO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X JORGE LUIZ VIANNA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444), Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671) Decisão:Redesigno audiência de justificação para o dia 02/07/08, às 14h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002162-0 - JORGE EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X FABIO DE OLIVEIRA PALMA Decisão: Indefiro de plano o pedido de liminar visto tratar-se de posse velha, conforme relatado pelo autor na petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.031.000667-8 - MARCELO QUITETE, ANDREA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X VALMIR IMÓVEIS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia dos Autores. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.031.003253-5 - IVONIO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X PAULO SÉRGIO CARDOTTI Despacho:Atente-se o autor ao teor da certidão do I. OJA de fls.45. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.010262-0 - SERGIO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/08, às 14h.Intimem-se, observando-se a informação de fls. 463. \r\n\r\nProc. 2004.031.001060-0 - VERA APARECIDA LEMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOCELINO JOSE DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Recebo a petição como impugnação. Junte-se a peça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.031.000160-2 - JOAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Diga a ré se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor às fls.85. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.031.001038-9 (2108) - SHEILA REGINA PETINARI SILVA X NELSON DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569), Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-067156), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Decisão: Intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 254, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.031.005037-2 - LUIS ANTONIO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SM VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792), Dr(a). GUIOMAR DA S. V. SANTOS (RJ-115348), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 372-374, para dar-lhes provimento, passando a constar de fls. 366 da r. sentença \" que o autor deverá proceder a entrega do bem à primeira ré, conforme salientadona fundamentação da sentença, a fls. 364, no parágrafo terceiro, diante do desfazimento da compra e venda\". No mais, permanece inalterada a sentença de fls. 358-366. PRI \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000632-9 - VALDINETE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UIRES AFONSO VIANA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Despacho:Especifiquem provas. Esclsreçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.004647-9 - MARCELO MARINS BILLE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S/A Decisão:Trata-se de ação ordinária em que o Autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de abster o Réu de incluir seu nome no cadastro restritivo do SERASA e SPC. e, também, para mantê-lo na posse do bem objeto da lide.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que o Autor está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu se abstenha de incluir os nomes do Autor em qualquer cadastro restritivo de crédito até ulterior decisão deste Juízo. No que toca à manutençao do bem na posse do autor, o requerimento será examinado após a citação.Oficie-se ao SERASA e SPC comunicando-se; Instrua-se este expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.011364-0 - ERMAR JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000922-7 - LARISSA TERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpram o cartório e as partes a decisão de fls.69. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.031.000045-0 (10284) - ADEMAR JOSE DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTON J SILVA (RJ-031132)) X ANTONIO TERRA MACHADO Despacho:Às partes. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.031.002478-4 - CARLOS ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RUFINO ANTONIO DOS SANTOS) Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se:a) A qualificação completa dos autores e réus, inclusive os cônjuges, se houverem;b) A descrição do imóvel usucapiendo com todas as suas características, exata localização, confrontações com indicação dos imóveis, medidas perimetrais, área e benfeitorias, de modo idêntico à do memorial descritivo apresentado; c) Indicação do tipo de usucapião requerido ( extraordinário, ordinário, especial previsto na lei 6.969/81, ou especial de origem constitucional, urbano ou rural);d) A qualificação completa dos confinantes e respectivos cônjuges; E, ainda, venham aos autos os seguintes documentos:1) Planta atualizada do imóvel usucapiendo - assinada por profissional habilitado contendo localização exata, confrontações (tomando por base os imóveis), medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel;2) Certidão atualizada, expedida pela Circunscrição Imobiliária a que pertença o imóvel... (vide íntegra). \r\n\r\nId: 520084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.031.001439-5 - MINISTERIO PUBLICO X VERA LUCIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER VERA LÚCIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA da imputação referente ao tipo penal inscrito no art. 121, § 3o do CP, por ausência de prova quanto à existência do crime, o que faço com fulcro no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.031.000570-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:Por tudo o que foi exposto, impõe-se a procedência da pretensão punitiva do Estado, o que faço nesse momento, para CONDENAR, como condeno, ADRIANO DE OLIVEIRA MARINHO pela prática do injusto do artigo 14, da Lei 10.826/03. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.031.006398-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Oficie-se solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. Defiro o prazo de 15 dias para juntada de declarações. Após dê-se vista as partes para os fins do Art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.031.007653-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: OSCAR MANOEL CAMARINHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X WALACE RIBEIRO TERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631) Sentença:Considerando o cumprimento da pena, outra coisa não me resta a fazer, senão em declarar extinta a punibilidade. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.031.007182-8 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.031.009198-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ELÍSIO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) 1- Recebo os embargos, atribuindo-lhes efeitos suspensivos, conforme requerido pela embargante, tendo em vista que trata-se de autarquia federal. 2 - Ao embargado na forma do art. 740 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.031.012703-0 - LEITORES & LIVROS COMERCIO LTDA ME X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 53, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.000462-1 - ILKA GALDINO DA SILVA HORA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 06, deixo de receber os embargos. Intimem-se. Prossiga-se na execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.000464-5 - ILKA GALDINO DA SILVA HORA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 06, deixo de receber os embargos. Intimem-se. Prossiga-se na execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.000465-7 - VALCIR DINIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 09, deixo de receber os embargos. Intimem-se. Prossiga-se na execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.000468-2 - GILSON GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 10, deixo de receber os embargos. Intimem-se. Prossiga-se na execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.000470-0 - MARIA NAZARETH DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X FAZENDA NACIONAL) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 35, deixo de receber os embargos. Intimem-se. Prossiga-se com a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nId: 520090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.004313-9 - JOAQUIM VIVAS CARAVELLAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ANA CLAUDIA FARIAS B. VILA NOVA PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 33. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.003927-4 - SERGIO RICARDO LIMEIRA TAVARES X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 111. (mat. 01/17001) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.001825-0 - SUELY HELENA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARTÃO ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.001621-5 - WILLIAN PIRES VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004846-0 - FABIO MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Informo que por determinação do MM. Dr. Juiz está audiência fica remarcada para o dia 21/05/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000494-0 - PAULO SÉRGIO DA SILVA LAYO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA REMARCADA, POR FORÇA DE ERRO NO SISTEMA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, PARA O DIA 03/12/2008 ÀS 13:00 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.000183-2 - DELCILEI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000269-1 - LEANDRO BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 59. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001746-3 - BAR E MERCEARIA SEIOS DE PRATA ME. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377), Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA COSTA (RJ-156132E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001909-5 - MARIA JOSÉ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002023-1 - RICARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002193-4 - JACY PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003283-0 - MARIA GABRIELA BARBOSA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/07/08 - 15.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nId: 520085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.001354-3 - E.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Assim, reputo demonstrada a necessidade pela autora, nessa fase de cognição sumária, e acolho a manifestação do Parquet para fixar os alimentos provisórios em 170% do salário mínimo que corresponde, hoje, a R$ 705,50, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente. ... 3) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequar ao rito previsto na lei de alimentos, sob pena de indeferimento da inicial e conseqüente revogação da presente decisão. ... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.034.000668-2 - ADRIANA CARNEIRO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Sentença:Assim sendo, considerando-se a desistência do pedido manifestada pela requerente, JULGO EXTINTO O FEITO , com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.034.000841-1 - REINALDO BARRETO BOROTO (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.034.001573-4 -, Inventariante: MARIA DE LOURDES LOMBA AMIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MANOEL DA SILVA ROCHA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inmventariante sobre a certidão supra. (o despacho de fls. 81 não foi integralmente cumprido, uma vez que foi juntada aos autos apenas a declaração determinada no item 1, conforme fls. 84) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.034.001252-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X REGINALDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 291/292 para os regulares efeitos. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. Sem prejuízo, expeça-se Mandado de Pagamento para levantamento das quantias depositadas às fls. 93, 126 e 180 em purga da mora. \r\n\r\nProc. 2003.034.001252-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X REGINALDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pelo autor, para cumprimento do despacho de fls. 296, e que nesta data, procedi à intimação do autor para recolher as custas conforme discriminado abaixo:Campo 11Atos dos Oficiais de JustiçaCód.Rec. - 1107-2R$ 31,03Campo 15SUBTOTAL R$ 31,03Campo 16CAARJ Cód.Rec. - 2001-6 R$ 3,10Campo 20FUNPERJCód.Rec. - 6002-25174-9R$ 1,55Campo 21FUNDPERJCód.Rec. - 5673-00124-3R$ 1,55Campo 23TOTAL R$ 37,24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.034.000941-2 - MEYRE ROQUE ARAÚJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Decisão:Portanto, a pretensão deduzida pelo autor não foi fulminada pela prescrição extintiva.Regularize-se a representação processual da ré, vindo a procuração e o substabelecimento na sua forma original ou cópia autenticada, no prazo de 05 dias, pena de ser considerada não ofertada a resposta. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.034.001185-6 - ROSILÉA BENEDICTO BERNARDINO ISOLDI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DANTAS (RJ-012804)) X TITO LÍVIO MALCHRZIK Declaro ausente TITO LÍVIO MALCHRZIK. Nomeio curadora de seus bens ROSILÉIA BENEDICTO BERNARDINO ISOLDI, na forma do artigo 25 do Código Civil. Lavre-se o respectivo termo. Proceda-se à arrecadação dos bens, vindo as descrições e a prova de propriedade. ... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.034.000143-9 - BERNADETE MAGALHÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Intempestivo o Agravo Retido, conforme certidão de fls. 141,deixo de recebê-lo. Desentranhem-se fls. 112/139, entregando-as ao subscritor.2) Ao autor sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.034.001505-9 - J.A.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Sentença:Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante.A requerente voltará a assinar o nome de solteira, qual seja: VALERIA UTRINI AMIM.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, expeça-se mandado para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.001126-8 - V.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X A.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS (RJ-137221) Despacho:1) Indefiro o requerido no item 6 de fls. 68, devendo o pedido ser formulado na Ação de Alimentos.2) Diante da possibilidade de acordo, designo o dia 18/06/08, às 14 horas para Audiência Informal de Conciliação. Intimem-se.3) Fls. 47/48. Anote-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.034.001066-9 - W.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES VIEIRA (RJ-143229)) X D.P.B. Decisão:1) Considerando que, apesar de devidamente citado, o réu quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 26vº e 28vº, decreto-lhe a revelia, não surtindo, contudo, os efeitos previstos no artigo 319 do CPC.2) Presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação da tutela pretendida. Oficie-se ao órgão empregador para suspensão dos descontos da pensão alimentícia.3) Diga o autor e o Ministério Público em provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.034.000480-3 - J.B.A.B. X M.T.V. E OUTRO, L.P.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, e concedo a JOÃO BATISTA DE AQUINO BARBOSA a guarda da menor L. P. V., na forma do artigo 33, § 2º da Lei 8.069/90. Lavre-se o termo de que trata o artigo 32 da Lei 8.069/90. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.034.001367-8 - MARLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1) HOMOLOGO os honorários periciais apresentados às fls. 109/111, para que surta seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2007.034.000935-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SALIM LIU (RJ-148273E)) X L.A.M. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 14/08/08, às 13h:30min. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência do M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.034.001550-3 - E.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) ... 2) Ratifique-se, por termo, em Cartório. 3) Venha declaração de lapso temporal assinada por duas testemunhas, com firmas reconhecidas ou por termo nos autos. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.034.001285-0 - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X E.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Certifico e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pelo autor, para cumprimento do despacho de fls. 401v, sendo que os presentes cálculos se referem a uma intimação do requerido e uma intimação e da requerida, e que nesta data, procedi à intimação do requerente para recolher as custas conforme discriminado abaixo:Campo 11Atos dos Oficiais de JustiçaCód.Rec. - 1107-2R$ 25,56Campo 15SUBTOTAL R$ 25,56Campo 16CAARJCód.Rec. - 2001-6R$ 2,56Campo 20FUNPERJCód.Rec. - 6002-25174-9R$ 1,28Campo 21FUNDPERJCód.Rec. - 5673-00124-3R$ 1,284Campo 23TOTAL R$ 30,67 \r\n\r\nProc. 2007.034.001285-0 - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X E.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) 1) Fls. 342/347. O pleito de guarda dos filhos menores deve ser formulado pela via própria. ... 3) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas às fls. 341 e 401. 4) Designo o dia 03/07/08, às 14:45 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 519890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.838.000798-2 - FATIMA MARIA DE JESUS LOPES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DECISÃO;Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.838.001112-2 - MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO SIMONSON X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.Retire-se o feito da pauta de audiências.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.838.000010-6 (8011997) - RENATO CAVEARI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CÁSSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) SENTENÇA;...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos oferecidos às fls. 255/258, que reputo protelatórios e atentatórios à dignidade da Justiça, motivo pelo qual condeno a embargante ao pagamento de R$ 1.447,78, correspondente a 20% sobre os valores executados às fls. 203/204 e 208/209, na forma dos artigos 600, II e 601, caput, do CPC, a ser recolhido em favor do FETJRJ. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos oferecidos às fls. 331/334 e determino o levantamento das penhoras aperfeiçoadas pelos termos de fls. 253 e 288.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor de Renato Caveari Pimenta quanto ao valor penhorado às fls. 325/328, devendo o beneficiário dizer se oferta quitação no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência.Prossiga-se com a execução quanto aos honorários advocatícios. Faça o causídico vir aos autos a planilha atualizada.Sem custas e honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.838.000940-0 - SILVÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) 1 - Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. 2 - Considerando que o principal objetivo dos Juizados Especiais é viabilizar a conciliação entre as partes, designe-se audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.001136-3 - JORGE LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANDERSON BARCELOS DA SILVA (RJ-132238) Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.838.001196-0 - CRISTIANO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120655)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se o devedor para pagar a quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito e imediata expedição de Mandado de Penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Havendo advogado constituído pelo devedor nos autos da ação de conhecimento, a intimação será através do patrono, via Diário Oficial. Tratando-se de assistido da Defensoria Pública ou não havendo patrono constituído, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.838.000106-2 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000368-0 - CARINI SCRAMINGNON DELATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559), Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X SAMSUNG - BRASIL - TELEFONE CELULAR MÓVEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.838.000817-2 - LUIS MOISES RODRIGUES ALVES X AUTO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) DECISÃO:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 519891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.036.000215-2 - ROSANA LIBORIO SALES E OUTRO X JOSE APARICIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LÉA DE SOUZA FERREIRA (RJ-065673) Decisão:1) Defiro a habilitação das herdeiras Priscila e Shayla. Venha a declaração de isento do IR da herdeira Priscila. Defiro JG à Shayla.2) Venha cópia da inicial da separação consensual, bem como da sentença que a homologou, em 30 dias, para análise da existência de patrimônio comum a inventariar.3) Diga a inventariante sobre a habilitação requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005347-7 - BANCO VRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLAUDINEI FAILACI RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:Defiro tão somente a expedição de ofício à SRF. Com a resposta, apreciarei os demais pedidos de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.036.005347-7 - BANCO VRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLAUDINEI FAILACI RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Ao autor para recolher custas referentes ao ofício ou informar se irá encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.036.005943-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO PEREIRA DA ROCHA A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.036.003506-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CUSTODIA J. COPIO DA COSTA ALVES Despacho:recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação via OJA. \r\n\r\nProc. 2008.036.001066-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ADEMIR PATRICIO DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que o AR de fls. 28 não foi firmado pelo mesmo, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.002447-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BRUNO DIAS CIPRIANO DE OLIVEIRA Despacho: Cite-se. Com a resposta, apreciarei a liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.524.005889-0 (18.363) - DILSO PALADINO E OUTRO X JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.524.007589-3 (21297) - ESPOLIO DE MARIA MENDES DA SILVA X EDSON GONZALES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:1) Certifique-se se o 1º executado foi citado em execução.2) Venha o CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.036.003863-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SAMUEL NUNES DA SILVA Decisão:Defiro tão somente a expedição de ofício à SRF. Com a resposta, apreciarei os demais pedidos de expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.036.003863-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SAMUEL NUNES DA SILVA Ao autor para recolher custas judiciais referentes a expedição do ofício ou informar se irá encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.036.001355-1 - HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X ANGELA DALENCOURT PAES LEME MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E) Despacho:Venha a declaração completa de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002541-1 - VANY DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:\"(...) Defiro apenas prova pericial médica e documental suplementar, esta consubstanciada apenas nos documentos eventualmente necessários para a perícia.Fixo honorários em 6 (seis) salários mínimos. Venha o depósito pela Ré, nos próximos 10 dias, sob pena de perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição, tel. 9971-7523, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e os honorários, e, em caso positivo, iniciar desde logo os trabalhos. Laudo em 30 dias. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. \" \r\n\r\nConcessão de Benefício, auxílio acidente. \r\n\r\nProc. 2006.036.006675-7 - MAXIMILIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Tendo em vista o ânimo conciliatório demonstrado pelas partes, em especial pela manifestação ao réu às fls. 56 designo audiência de conciliação para o dia 08/07/08, às 13:00 horas. I-se. I-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001342-3 - ALEXANDRE FERNANDES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Despacho:Para melhor aferir o requerimento de tutela antecipada, venha a declaração completa de IR, pois o doc. de fls. 16 é o mero recibo de entrega, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.524.004786-8 (20.320) - ARMANDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X ADILSON DA ROCHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838), Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053963) Despacho:Tendo em vista que o bloqueio on line é medida extrema, devendo a execução obedecer ao princípio da menor onerosidade, defiro a penhora de 50% do imóvel indicado às fls. 185, eis que o co-proprietário Jorge Vergara não é parte na execução. Lavre-se o termo. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.015938-5 - JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X MARIANE GOMES DEL REI Decisão:Indefiro a emenda, uma vez que o autor já possui título executivo extrajudicial em face da fiadora, na forma do art. 585, V, do CPC, faltando, assim interesse de agir na ação de cobrança em face da coobrigada. Diga o autor se houve a desocupação do imóvel, tendo em vista a certidão de fls. 20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.004997-8 - ESPOLIO DE ADELINO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE, Inventariante: JOSÉ RICARDO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X IVANIA DE CARVALHO A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DIFERRENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 6,93 REF.ATOS DOS ESCRIVÃES CONTA 1102-3 , ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO CONTA 1110-6, R$ 0,32, CAARJ R$ 0,72, ATOS DO DISTRIBUIDOR CONTA 2102-2 R$ 18,23, E FETJ R$ 0,15. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.003933-1 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SILVIO LUIZ FERNANDES FREITAS Despacho:Considerando que o bloqueio on-line é medida extrema, mormente em se tratando de executado pessoa física, em que há risco de bloqueio de verbas de caráter alimentar, venha a prova da inexistência de outros bens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.000399-5 - MONIQUE ROSARIO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X BIDY TECNOLOGIA DE COSMETICOS LTDA Despacho:1. Recebo a emenda à inicial;2. Troque-se a capa dos autos;3. Designo audiência de que trata o artigo 277, para o dia 03/06/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se com as advertências do § 2º do requerido artigo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.036.001689-8 - CLAUDIA ALESSANDRA SOARES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1) Cumpra-se em 48 h o item 1 de fls. 20, pois o doc. de fls. 24 não cumpre o determinado, sob pena de indeferimento da JG.2) Formule pedido certo e determinado no que toca aos danos materiais, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;3) Inclua-se o administrador do estacionameto no pólo passivo, tendo em vista terceirização do serviço. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.004992-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: Considerando o depósito realizado, nesta data determinei o desbloqueio. Ao credor, em 5 dias, para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000706-8 - RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:\"(...) Determino, de ofício, na forma do artigo 130 do Código de Processo Civil, a produção de prova pericial de psicologia, e defiro a prova testemunhal requerida pelo Ministério Público. A prova documental requerida pela Autora é irrelevante para o deslinde da controvérsia, já que a parte Ré não nega a reclamação feita pelos pais da Autora. Oficie-se ao Setor de Psicologia do Tribunal de Justiça, a fim de que indique um psicólogo para atuar no presente caso. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Com a vinda do laudo, designarei audiência de instrução e julgamento.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.036.005696-4 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253) Despacho: Tendo em vista a petição de fls. 96, redesigno o ato para o dia 03/06/08 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004563-0 - JOSE PEDRO TENORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Traga o banco réu, em 15 dias, cópia dos cheques devolvidos;2) Esclareça o autor se a sua esposa possui CPF próprio.3) No que tange à expedição de ofício ao BACEN, indefiro, uma vez que a responsabilidade pelo envio da comunicação é do órgão cadastral. Com o integral cumprimento, cls. para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.004380-2 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:À parte autora sobre a contestação ( fls. 17/27). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.001018-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MOISES PINHEIRO DE MATTOS Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO RÉU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003781-2 - LENILDA DE FARIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X BANCRED - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Despacho:Fls. 220/223 - Defiro o prazo de 15 dias para a parte ré juntar os documentos originais solicitados às fls. 203. Após, intime-se a Sra. Perita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.005449-6 - PEDRO PAULO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:\"(...) Determino a produção de prova pericial médica requerida pelas partes, e documental suplementar, consubstanciada em eventuais documentos médicos que se façam necessários para complementação da perícia.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em 30 dias, a contar da homologação.Indefiro a concessão de prazo para o Autor se manifestar acerca da contestação apresentada, uma vez que os presentes autos tramitam sob o rito sumário (...)\". \r\n\r\nProc. 2008.036.001193-1 - WALDIVIA SANTOS CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X GRUPO PONTE COBERTA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Esclareça de quais fatos decorre a legitimidade da 1ª. Ré, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, material e moral c/ restituição do indébito em dobro c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001106-7 - JOSE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À parte executada para se manifestar sobre fls. 288/291, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.007184-6 - ELI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO BMG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) Considerando que o documento de fls. 29 não atende ao determinado às fls. 20, v, venha a declaração completa de IR do autor, deste ano (2008), em 10 dias, sob pena de revogação da JG;2) Indefiro as provas requeridas uma vez que a controvérsia é exclusivamente de direito. Findo o prazo, com ou sem manifestação, cls. para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.003828-0 - ANA CRISTINA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao réu para recolher custas referentes aos atos de citação, R$ 3,65, conta 1110-6, campo 37, atos do Escrivão, R$ 160,66 conta 1102-3, campo 36, CAARJ, R$ 16,43, conta 0201-6, campo 42, atos dos Distribuidores, R$ 18,23, conta 2102-2, campo 43, FETJ., R$ 3,64, conta 600205926-6, campo 44, taxa judicária, R$ 68,87, conta 2101-4, campo 45, FUNPERJ., R$ 9,12 conta 6002.25174-9, campo 46, FUNDPERJ., R$ 9,12, conta 567300124-3, campo 47. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001870-4 - ALINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X NILOPOLITANA GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA - DEL GAS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:\"(...) Defiro provas pericial de engenharia mecânica e testemunhal.Nomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Tadeu, tel. 2620-6692/9994-5232, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, eis que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Com a vinda do laudo, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.036.005619-5 - JOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLISProcesso nº 2007.036.005619-5D E C I S Ã O D E S A N E A M E N T OPartes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como ponto controvertido a cobrança de juros sobre juros e a abusividade da taxa praticada.Defiro apenas prova pericial contábil. Orço honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor razoável para a hipótese. Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Santana, tel. 2604-5112/9957-8885, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias.Nilópolis, 17 de abril de 2008VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIXJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartao de credito c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006138-5 - MOISES MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000628-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA MARTINS BINOW Despacho:Por ora, defiro tão somente a expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.000688-4 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JOSE VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) 1.Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão.2.Findo o prazo, havendo prova do pagamento à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo ao credor para promover a execução, juntando planilha, e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.036.002094-9 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA 2. Fls. 190/192 - Anote-se;3. Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito, e pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.004733-5 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Fls. 120 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.2) Às partes sobre o laudo pericial ( fls. 121/134). \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2002.036.006288-3 - JAIRO NUNES LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO NUNES LUIZ E OUTROS Despacho:1) Esclareçam os autores se os herdeiros Paulo Nunes e João Nunes foram beneficiados com a partilha sub judice;2) Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 106, uma vez que a cota de fls. 110 apenas esclarece quanto à inexistência de filhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.003384-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO LEANDRO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.036.000486-6 (22418) - ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TARCISIO DE ALMEIDA AGUIAR), Fiador: ANTONIO OLIVEIRA DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Decisão:Considerando que o executado não foi intimado acerca da avaliação realizada, declaro nula a praça realizada. E. mandado de levantamento em favor do arrematante, das quantias por ele apontadas.Às partes sobre a avaliação em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS C/C Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2008.036.001196-7 - NAGIB YOUSSEF NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR RAUNHEITTI MONTEIRO (RJ-072707)) X ELIAS NOVO DOS SANTOS E OUTROS Despacho: Esclareça se o pedido de despejo é cumulado com cobrança de aluguéis, pois não há pedido condenatório e, em caso negativo, os fiadores são partes ilegítimas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2005.036.004872-8 - QUINTANIANO SOARES QUINATNILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Decisão:1. Lavre-se novo termo de entrega das chaves, intimando-se a parte Autora;2. Certifique o cartório acerca da manifestação do Réu sobre fls. 85/86;3. Sem prejuízo, traga a parte Autora planilha de débito atualizado, já acrescida da multa de dez por cento, prevista no artº 475, J do C.P.C;4. Esclareça, outrossim, se deseja a penhora \"on line\" ou indique desde logo bens a serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.004455-5 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253) Despacho:Ao contador para apurar eventual diferença devida. Venham as custas pelo Embargante. \r\n\r\nProc. 2002.036.005002-9 - LAERCIO DA SILVA MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.524.004183-5 (20192) - VALERIA TOMAZ DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.036.000035-4 (16358) - MARLUCIA PEDROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRCULO DO LAR MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.524.004378-9 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X LANA ELIZABETE MARTINS DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.036.003164-0 - ANA PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X WILTON DE MORAES A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.036.003368-4 (22882) - BACARDI - MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379)) X JOTATE GENEROS ALIMENT.LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.036.002120-9 (23.682) - LUIZ SERGIO MONTENEGRO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X POSTO OLINDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.036.000088-9 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X CARLOS OLAVO LIMA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.036.005679-2 - ROSEMIRA NASCIF SIMAO (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X ANTONIO MARINHO VIANA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.036.005148-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELEFANT EXPORT COMERCIO LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.036.000248-6 (9.992) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - SUT E OUTROS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1987.036.000250-4 (10.112) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CEREALISTA CASCAVEL LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.036.001367-0 - BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X AMS CONSTRUCOES LTDA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.036.007117-7 - SYLVIA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X VALMIR DA FONSECA XAVIER A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.036.000183-9 - DISTRIBUIDORA DE OVOS TRES ASES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X VEM QUE TEM DE OLINDA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.036.004096-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGA MENA LTDA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.036.004780-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TANIA NERY SIMIAO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.036.001210-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X ROBERTO MARTINS DE FARIA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.036.004253-6 - FACCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CAIS (SP-097584), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X MARCOS DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.036.005978-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RJ DE NILOPOLIS OFICINA MECANICA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 29 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.036.001486-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X EDSON MARTORELLI E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A PENHORA E INTIMAÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.002275-2 - XALINGO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELOISA KÜNZEL (RS-032678)) X A DE GOIS DORNELES ME - CASA DO PROFESSOR (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.036.002277-6 - XALINGO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELOISA KÜNZEL (RS-032678)) X LIMARCLEY DISTRIBUIDORA DE LIVROS E MATERIAIS DIDATICOS PEDAGOGICOS LTDA - M.G.D. LIVROS LTDA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.036.002025-3 - AUTO CENTER DANIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA CAVALHEIRO (SP-181061)) X PAULO CESAR M S J AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.036.002922-0 - CREFISA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X IZABEL RODRIGUES PINTO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.524.000762-9 - MARIA DA GLORIA STUMBO LEAL (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X NILSON FERREIRA LEAL E OUTRO Despacho:1) À parte inventariante para cumprir fls. 44.2) Restaure-se a capa. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.004907-7 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB (RJ-143022)) X NOVA AMERICA FOMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 15,34. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/CMANUTENÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.036.006672-0 - CLEBER MARCOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA JORDÃO (RJ-130717)) X ALDA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.036.001249-0 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.002305-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SERGIO FERRAZ A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO CUMPRINDO O V. ACORDAO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.003963-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SIMONE CORREIA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Venha o comprovante de entrega da notificação à devedora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.000122-6 - PRISCILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL SA A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005027-0 - MATEUS ANTONIO ROSA FILHO E OUTRO, Falecido: LINDOMAR ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X VIAÇAO CAVALCANTI E CIA LTDA NILOPOLITANA TRANSPORTE LTDA Despacho:Às partes para que apresentem alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.036.004900-7 - IVANILDA SALVADOR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X UBALDO ACARINO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.036.006538-0 - SANDRA LIMA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X SEBASTIAO DA SILVA VIEIRA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.036.001826-3 - JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA) Decisão:Defiro JG;Como se depreende da inicial, o autor postula a quebra de sigilo de dados para que possa identificar o autor da denúncia falsa, havendo mera suspeita de ter partido do réu. Assim, é este parte ilegítima, devendo ser excluído do pólo passivo (este desconhecido). Outrossim, venha cópia do e-mail denunciante, bem como o respectivo endereço e o nome do provedor, para viabilizar a análise da causa, em 10 dias. \r\n\r\nId: 520004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.036.006005-8 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)), J.V.P. Decisão:I - Defiro guarda provisória por 90 dias. Lavre-se termo. Intime-se.II - Certifique o cartório o atual andamento do processo mencionado às fls. 30. Caso tenha ocorrido o trânsito em julgado de eventual sentença prolatada, apense-se e voltem conclusos. Caso contrário, aguarde-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.006402-0 - CLEYDSON ZACARIAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X NEY SOARES BARBOSA Publicação: I-Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.036.004377-7 - I.N.S.C. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). ADEMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-128037E)) X L.C. Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.036.006400-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) PAULO ROBERTO DE ARAUJO PENHA) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS PENHA Decisão:I - Tendo em vista a justificativa apresentada, revogo a primeira parte da decisão proferida às fls. 57, restabelecendo os alimentos provisórios anteriormente fixados.II - Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008 às 13:20 horas. Intime-se a parte ré, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido e na revogação dos alimentos provisórios fixados. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.036.002794-6 - MATTEUS GOMES DE MELO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X JESUS DOMINGOS DE ASSIS Despacho:Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista a certidão de fls. 69, redesigno a presente audiência para o dia 05/06/2008 às 14:20 horas. Expeça-se Carta Precatória, atendendo-se aos requisitos do art. 202 do CPC. A audiência encerrou-se. Nada mais havendo, encerro o presente. \r\n\r\nProc. 2006.036.005426-3 - CARLA VICTORIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X CARLOS ROBERTO MARIANO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.005881-7 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X DEJAIR LOBATO DOS SANTOS), LUCAS ARAUJO DOS SANTOS Decisão:...fixo os alimentos provisórios, em70% (setenta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da parte autora.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/07/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.036.005917-2 - ANA AGUIDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Sentença:,,,Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao INSS e ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos em folha de pagamento.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, às fls. 08, e ao réu, nesta oportunidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nilópolis, 14 de abril de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.006671-1 - LEO VICENT SARAIVA GONCALVES X WAGNER BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:I - Anote-se na D.R.A. e no Sistema Comarca a alteração de patronos da parte autora, conforme fls. 25 e 27.II - Esclareça a parte autora se há contribuição dos avós maternos na mantença do menor, tendo em vista que inexiste solidariedade entre os avós.III - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.036.007181-0 - (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X DJALMA DOS SANTOS FERNANDES), GABRIEL TOVICK DA SILVEIRA FERNANDES Decisão:fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor. ...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.004032-3 - MATHEUS WERNER BORGES MEDINA X SILMAR MEDINA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). UMBERTO SIQUEIRA DE CAMPOS (RJ-163999E), Dr(a). VALDINEA SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-163694E) Decisão:..fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 100% (cem por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor....Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/08/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.004136-4 - (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ULISSES MARQUES LUCIO), CLARISSA DA ROCHA MARQUES Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005113-2 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X A.C.M. Decisão: Trata-se de requerimento de expedição de alvará formulado por ROSANGELA DOS REIS MEDEIROS para levantamento de saldo de FGTS do alimentante retido em favor dos alimentados. Contudo, o pólo ativo deve ser regularizado de modo que figurem como requerentes aqueles detentores do direito material, representados/assistidos pela genitora, se ainda menores. Assim, à parte autora para regularizar o requerimento. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.036.007785-8 - R.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519) Decisão:I - Tendo em vista a certidão de fls. 22, DECRETO A REVELIA DA RÉ, G.R.E.S. Beija-Flor de Nilópolis. II - Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.036.004248-4 - ELCIO GOUVEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MERILIN SILVA DE SOUZA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nProc. 2006.036.000970-1 - TATIANA D'AVILA DIAS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X Falecido: CARLINDO DUTRA Decisão:I - Afirme-se, em cartório, a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe, visto que tais procedimentos até a presente data não foram realizados.II - Indefiro o pedido do item I de fls. 60, visto que já atendido às fls. 49,51/54. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.002531-7 - GUSTAVO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805) Despacho: Fl. 35. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.006211-0 - ALCIDES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713) Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO às fls. 02/04 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. O casal não possui bens a partilhar. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes.P.R.I.Nilópolis, 14 de abril de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.036.000208-5 - SILVIA MARIA FASSINI JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls.20, em relação à primeira requerente, eis que o documento de fls. 23 atesta tão-somente a regularidade da situação cadastral junto à Receita Federal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.003134-2 - MARCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X RONALDO GOMES DA SILVA Decisão:Reconsidero o item 2 de fls. 15, tendo em vista que se trata de divórcio litigioso e não consensual. Emende-se a inicial, formulando-se adequadamente o pedido, bem como cumpra-se o item 3 de fls. 15, no prazo de dez dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.003511-8 - JALDAIR DA COSTA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X MARTA MARIA CABRAL DE SOUZA LOPES Despacho: I-se o patrono da parte autora para manifestar sobre o acordo de fls. 34/35 no prazo de cinco dias. Após dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.036.006217-1 - ANDERSON CARLOS LOPES MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X ELIANE TEIXEIRA MATTOS INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA P/ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, REF. À CP, NO JUÍZO DEPRECADO (TEL. DA VARA 32798150). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001429-2 - VANDRO TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGSTER CRISTINA MUNIZ GONCALVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.003920-6 - JOAO VICTOR DANTAS DELFINO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X JOAO CARLOS VELOSO DELFINO Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça, ressaltando que fora deferido, ás fls. 67, o seu recolhimento ao final.II - Indefiro o requerido a fls. 107, tendo em vista que compete à parte exeqüente diligenciar a fim de obter o endereço do empregador do executado.III - Restaure-se a capa do processo nº 1999.036.000043-6. Após, desapensem-se, dêem-se baixa e arquivem-se os processos em apenso nº 1999.036.000043-6 e 2003.036.004621-1.IV - Esclareça a parte exeqüente se as pensões alimentícias cobradas nesta execução foram abarcadas pelo acordo de fls. 54 do processo nº2003.036.004621-1, uma vez que, caso positivo, novos débitos devem ser pleiteados através de nova demanda, devendo, assim, ser extinta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.036.004375-1 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X G.V.M. (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a manifestar-se sobre eventual quitação do débito acordado, no prazo de até dez dias, sendo que o seu silêncio importará em quitação tácita. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.004293-3 - IZADORA DE SOUSA PAONESSA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X MARCIO CELSO BATISTA MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.036.004073-6 - RAYANE DOS SANTOS MAGALHAES MATTOS X RODRIGO TAVARES MAGALHAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966) Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 08, que demonstram ter o processo de alimentos tramitado junto à 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência da presente execução em favor da referida Vara. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004189-3 - CARLOS EDUARDO DE BARROS X JORGE LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000039-6 - JAMILLIE ALVARENGA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X ADILSON JOSE DA SILVA O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 44. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.036.004988-0 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELLEN JANUZI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) ATOS DA SERVENTIA: AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE EM CARTÓRIO OS DOCUMENTOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS PRESENTES AUTOS, UMA VEZ QUE PERTENCEM A OUTRO PROCESSO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002008-5 - HABARUCH RABELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X JACYRA LEILA DE OLIVEIRA E SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:I - Defiro JG aos réus.II - Tendo em vista a certidão de fls. 65, decreto a revelia dos réus, sem contudo acarretar a presunção de veracidade dos fatos.III - Defiro, em parte, a liminar pleiteada, exonerando o autor do dever alimentar referenet à terceira ré, uma vez que a mesma não opôs resistência ao pedido. Oficie-se.III - à parte autora a fim de que atenda o item 2 da promoção de fls. 65vº.V - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam se possuem interesse na designação de audiência Preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.036.001999-8 - S.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X L.C.F.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138)), T.R.M.S.D.), P.P.M.S.D. Decisão:I - Defiro guarda provisória por 90 dias. Lavre-se termo. Intime-se.II - Retornem os autos ao setor de Psicologia para a finalização do estudo.III - Após, digam as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.002637-0 - ANA LUCIA ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X MARCELO ANDRADE SANTOS Despacho:Venham aos autos cópias legíveis da certidão de nascimento do interditando (fl.08). Após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.036.005048-8 - DANIEL PERASO COSME (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927)) X VALENTIM COSME TEIXEIRA Despacho:I - Expeça-se os ofícios determinados às fls. 44.II - Preste o requerente as informações requeridas pelo MP às fls. 64/64vº.III - Ao requerente sobre o laudo de fls. 62.IV - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.008279-9 - MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X HELIO JOSE CORREA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.036.006996-7 - MARIA JOSE DA ROCHA JACCOUD X ADAUTO MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Esclareça a requerente se o interditando tem condições de se apresentar em Juízo para a realização de Audiência de Impressão Pessoal, tendo em vista a informação de que está internado. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.036.004280-0 - MARTA FRANÇA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X RAIMUNDO CONSTANTINO PRAZERES DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.036.003782-9 - LAURA BEATRIZ ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS LEITÃO (RJ-107456) Decisão:Diante da ausência de impugnação por parte do réu quanto ao pedido de realização de nova perícia, defiro fls. 43/45, pelo que determino seja oficiado o Laboratório SONDA, como requerido, devendo o competente perito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.000342-3 - ANA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes. Defiro prova testemunhal e documental superveniente tão-somente da parte autora, até a data da AIJ. Tendo em vista a ausência de impugnação ao laudo de DNA, fixo como ponto controvertido o binômio necessidade-possibilidade. Designo o dia 02/07/2008, às 13:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.036.006944-0 - NATHALIA KATHLEEN DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JOSE NILTON FERREIRA Decisão:I - Defiro JG.II - Cumpra-se adequadamente o item I de fls. 09, eis que o documento de fls. 16 não comprova a residência da autora \r\n\r\nProc. 2008.036.003995-3 - JOSUE CONCEICAO DE MIRANDA X ANDRE IZIDORO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Cancelamento de Registro \r\n\r\nProc. 2003.036.005108-5 - P.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X L.C.A.V.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE OS LAUDOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE P/ DNA, ÀS FLS. 77/86; DEVENDO, AINDA, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.007101-9 - MARCONDES SAVIO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO SOUSA (RJ-125672)) X YAGO ABREU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMONE MATOS ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-148687) Despacho:I - Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos em folha de pagamento.II - Renumere-se o feito a partir de fls. 04.III - A petição do autor de fls. 66 afirma que o percentual de 30% deverá incidir sobre os rendimentos líquidos do alimentante, ao contrário do acordo firmado em Juízo. Sendo assim, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.036.004358-0 - ROMULO CESAR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)), MARIA EDUARDA VALADAO DOS SANTOS Decisão:...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/07/2008 às 14:40 horas.Intimem-se as partes e cite-se à parte ré, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada.... \r\n\r\nProc. 2008.036.004431-6 - VICTOR ZENICOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X EDUARDO VINICIUS VIEIRA ZENICOLA Decisão:I - Defiro JG.II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nPartilha, de bens ameados. \r\n\r\nProc. 2007.036.003461-8 - ELIZABETH CREMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ROBERTO MACHADO RODRIGUES Decisão:Venham as certidões de ônus reais dos bens descritos na petição inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.006084-8 - LIGIA MARIA DE MENEZES TEIXEIRA X Falecido: CARLOS ANTONIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido da antecipaçao de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.036.007180-9 - UELLINGTON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X FRANCISCA MARIA DA COSTA GOMES), KAUA GOMES SOUZA DOS SANTOS Decisão:I - Considerando que o convívio paterno é presumidamente benéfico ao menor e o direito do autor à visitação, DEFIRO a liminar pleiteada a fim de que o genitor possa visitar seu filho aos fins de semana alternados, a contar do próximo, buscando-o às 09:00 horas de sábado e devolvendo-o às 20:00 horas de domingo. Expeça-se alvará de autorização. II - Cite-se/intime-se a ré. III - Desapense-se o processo de guarda e remeta-se ao Serviço Social para o estudo do caso. Com o retorno, apense-se novamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.000035-7 - AMERICO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X THAIS BEZERRA FERNANDES E OUTRO Decisão:I - Traslade-se cópia de fls. 51/52 do processo em apenso nº 2006.036.005852-9, para o presente feito. II - Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 18/06/2008, às 13:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.007141-0 - RITA DE CASSIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por mais trinta dias. Publique-se. Transcorrido in albis, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.036.004060-8 - ERICA FERNADES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X RONALDO MANESCHY PINTO) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 520009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.036.006678-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) VERA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento, já que a incidência do artigo 29 do Código Penal encontra-se narrada na denúncia e que há indícios de que esta esteja presente no caso em tela, devendo tal circunstância ser levada ao juiz natural da causa.Por tal razão, julgo procedentes os embargos para fazer constar no dispositivo da sentença o que se segue:\"Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para PRONUNCIAR A ACUSADA VERA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA, a fim de que seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incursa nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c artigo 29, ambos do Código Penal.\"PRIC \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.036.008215-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para PRONUNCIAR O ACUSADO JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Júri, como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, II e IV, c/c art. 14, II, todos Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.036.003494-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO OTAVIO GREEN (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Decisão:Recebo a denúncia, vez que presentes os indícios de autoria e materialidade do delito. Presente a justa causa. Designo do dia 17/07/2008, as 13:30 horas para a realização do interrogatório do acusado. Cite-se e intime-se. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público. Dê-se Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 520006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "520023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.001030-3 - A.N.B. E OUTRO, E.N.B.E. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 21 \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.037.003714-9 - E.M.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 136. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.002473-8 - R.V.P. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X M.J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2004.037.005746-3 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.037.006320-0 - R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X P.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) À parte autora para ciência de fls 303/312. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.002167-0 - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X E.C.B. E OUTRO A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 70. \r\n\r\nAlimentos, com pedido provisional \r\n\r\nProc. 2008.037.003442-3 - RANNIER MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X ARIONE AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:...fixo os alimentos provisórios...Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 26 de maio de 2008 às 14:30 horas... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.001402-3 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANSELMO MACEDO (RJ-131091) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2008.037.001785-1 - E.H.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.037.001062-5 - R.B.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X R.H.G. Decisão:Considerando que a requerente demonstra interesse em se separar do requerido, separação que promoverá a divisão patrimonial, impõe-se o deferimento da medida cautelar liminarmente para que se garanta a efetividade da prestação judicial a ser deduzida em autos principais.Assim sendo, defiro a liminar.Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.037.003401-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X M.A.M.B. Decisão:1 - Fls. 12/24: defiro G. J. (CRFB, art. 5º, LXXIV).2 - Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003554-0 - V.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Decisão:... O juiz determinou vista ao autor para promover o andamento do processo. ... \r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido de liminar; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.037.002651-7 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X EZEQUIEL CUSTODIO DA SILVA Decisão:1 - Diante do documento de fl. 12, e do disposto no art. 5°, LXXIV da CRFB, defiro a gratuidade de justiça.2 - A própria autora alega que ela e o réu adquiriram os direitos relativos ao imóvel. Assim sendo, a posse não é precária, clandestina ou violenta, motivo em virtude do qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que é como interpreto o pedido de liminar (CPC, artigo 292, parágrafo 2.º).3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.002169-5 - L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.000498-5 - R.V.P. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X M.J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2003.037.006823-9 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X A.L.S. Sentença:1 - Trata-se de execução ajuizada por Nathany Faria Soares em face de Admilton Lima Soares.A exeqüente desistiu sem oposição pelo MP (folhas 114 e 115/verso).2 - Diante da desistência - que homologo -, deve-se declarar extinto o processo nos termos dos artigos 267, inciso VIII, 329 e 598, todos do CPC.3 - Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.Caberá à exeqüente o pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P. R. I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.037.006824-0 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X A.L.S. Sentença:1 - Trata-se de execução ajuizada por Nathany Faria Soares em face de Admilton Lima Soares.A exeqüente desistiu sem oposição pelo MP (folhas 173 e 174).2 - Diante da desistência - que homologo -, deve-se declarar extinto o processo nos termos dos artigos 267, inciso VIII, 329 e 598, todos do CPC.3 - Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.Caberá à exeqüente o pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P. R. I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.008149-6 - H.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X J.O.N. Ao exequente diante da justificativa apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.012784-8 - V.E.R.G. (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X M.H.G. Decisão:...Cite-se... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.015305-5 - J.V.G.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X F.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Cite-se... \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.037.005989-0 - S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X J.A.P.S. À parte autora para ciência do laudo (fls 47). Após, ao curador especial e MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003379-0 - H.G.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433)) X L.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.037.013139-6 - L.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X S.S.N. E OUTROS Decisão:Determino que a autora esclareça, em dez dias, se:a) houve inventário e partilha judiciais dos bens deixados por Enoch Agostinho Salles, indicando o número do processo;b) pretende nestes autos apenas a declaração de paternidade ou também a produção de efeitos em partilha. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.528.000739-0 - C.F.N.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2008.037.003194-0 - O.V.C. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X C.E.L.C. Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA...designo audiência para tentativa de acordo, a ser conduzida por conciliador no JIC, para o dia 26 de maio de 2008 às 13:00 horas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005540-0 - CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X KELLY DE SOUZA SANTOS SERAFIM CALEJA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088) À parte autora para ciência da resposta do réu. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.007251-0 - É.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA (RJ-127331), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.037.000558-7 - M.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X P.S.S. Decisão:1 - O documento de folha 121 é prova inequívoca convincente, no mínimo, da verossimilhança de que a autora pode antecipar o pagamento das despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de seus familiares, ou seja, de que ela não é a destinatária da norma que se extrai do artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB.Assim sendo, ela tem o ônus de pagamento - antecipado - das despesas processuais (CPC, artigo 19).2 - Diante disso, concedo à autora o prazo de trinta dias para antecipar o pagamento das despesas processuais sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, artigos 257, 267, inciso IV, e 329).3 - Com a manifestação da autora ou noticiada a sua ausência, ao MP, inclusive para eventual extração de cópia para adotar as medidas que considerar cabíveis diante da informação constante de folha 118, item 6, no sentido de que \"a importância declarada como \"dinheiro em espécie\", nunca existiu, se tratando, talvez, de um artifício de contabilidade.\" \r\n\r\nProc. 18161 AÇÃO: DIVÓRCIO. D.T.S. ADV: ALCIR TOLEDO DE SOUZA - OAB-RJ 137.909 - A PARTE INTERESSADA PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nId: 520023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.002829-0 - JOÃO VITOR SCHUENCK NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X LUIZ ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO Decisão:1. Defiro JG;2. Considerando os termos do artigo 4º da Lei 5478/68, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do Salário Mínimo a serem depositados na conta bancária indicada às fls. 05;3. Designo o dia 28/05/2008, às 16:00 horas, para a realização de AC, e não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor (es) na peça exordial. Intimem-se.4. Cite-se, advertindo-se o réu de que os alimentos são devidos desde a citação, bem como de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. A parte-Ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se até a Defensoria Pública.5. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.002829-0 - JOÃO VITOR SCHUENCK NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X LUIZ ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO À parte autora, para providenciar cópias de acordo com artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.003202-5 - MARIA EDUARDA TELAÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X JOBER VICENTE DA SILVA Decisão:Fixo os provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) sobre os ganhos brutos recebidos pelo réu, a qualquer título, com exceção do FGTS, descontos previdenciários e fiscais obrigatórios...Designo o dia 28/05/2008, às 15:00 horas, para a realização de AC... \r\n\r\nProc. 2008.037.003287-6 - CARLA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857)) X AROILDO GOMES Decisão:1. Defiro JG;2. Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do Salário Mínimo a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária a ser aberta em nome da requerente. Oficie-se para abertura de conta.3. Designo o dia 28/05/2008, às 14:30 horas, para a realização de AC, e não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor (es) na peça exordial. Intimem-se.4. Cite-se, advertindo-se o réu de que os alimentos são devidos desde a citação, bem como de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. A parte-Ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se até a Defensoria Pública.5. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.003399-6 - BRYAN QUINTELLA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MARLEI DA SILVA LIMA Decisão:Fixo os provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) sobre os ganhos brutos recebidos pelo réu, a qualquer título, com exceção do FGTS, descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se ao empregador do requerido para que efetue o desconto em folha e o depósito da quantia na conta bancária indicada às fls. 05, letra \"b\".3 - Designo o dia 28/05/2008, às 15:30 horas, para a realização de A \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.002702-5 - STEPHANY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X REGINALDO COLDOEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 51 - Designo Audiência Especial para o dia 14/05/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.007318-9 - ÉLCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X DIEGO DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 29/05/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.037.002859-9 - VERA REGINA GONZAGA COLA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE COUTO ESTEVES (RJ-149796)) X HELIANE COSTA SOUSA GONZAGA Despacho:Esclareça a requerente se o que pretende é a realização de Audiência de Impressão Pessoal domiciliar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.037.003280-3 - ANA LUCIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JOSE MAURO MARTINS FURTADO Decisão:Defiro a JGIII - Considerando a prova documental acostada aos autos, notadamente a comprovação de internação do requerido por duas vezes na Clínica Santa Lúcia, defiro a curatela provisória à requerente pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o respectivo termo...Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004209-7 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344) Despacho:1) Oficie-se para abertura de conta corrente conforme requerido no item 2 de fls. 107.2) Intime-se pessoalmente o réu para que constitua novo patrono, bem como para que forneça dados sobre o seu empregador.3) Com a vinda do número da conta corrente e dos dados do empregador do reú, oficie-se para o devido desconto nos termos da decisão de fls. 104vº.4) Designo AIJ para o dia 29/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.002096-3 - DAYANE DAMÁZIO VOGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X CELSO QUEIROZ VOGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431) Decisão:Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pela autora (fls. 95), pelo réu (fls. 96) e pelo Ministério Público (96).Designo AIJ para o dia 29/05/2008, às 16:30 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.037.003215-1 - JUSSARA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 03/06/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000095-2 - RAUL HENRIQUE TARANTO KIENEN (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X ROSANA PINTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Decisão:Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pela autora (fls. 95), pelo réu (fls. 96) e pelo Ministério Público (96).Designo AIJ para o dia 29/05/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 520022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência, EDO ART 1° DA LEI 2252/54, N/F DO ART 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.037.001650-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Designo o dia 06 de maio de 2008, às 14:00 horas para realização de Prova de Acusação. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória, art. 121 c/c 29do cp \r\n\r\nProc. 2008.037.003368-6 - ANA CLAUDIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.Dê-se ciência ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Intimem-se.Com a vinda dos autos principais, apensem-se. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.037.003085-5 - DARLAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Decisão:Sem a comprovação adequada do endereço do réu, mantenho a decisão anteriormente lançada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 520019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "520020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.001437-0 - MALHARIA E CONFECÇÕES OLIVEIRA MOLINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ELVINA MACIEIRA RIBEIRO AC designada para o dia 13/06/08 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001028-6 - NÚBIA REGIANE CALMONA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785), Dr(a). KARLA ROBERTA COSTA MIGUEL (RJ-157064E)) X MÁRCIA MELLIS CRISPE AC designada para o dia 04/06/08 às 09:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000555-4 - ARTHUR GALLUZI SAITARE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561)) X JOSEFINA RANGEL RUGERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) AIJ designada para o dia 22/08/08 às 13:45 h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.007061-1 - VALDELENE SALES CHAVES X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que foi designado o dia 17/06/08 às 10:30 h para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2008.818.000024-6 - VANUZA GIECCO PUGA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIj designada para o dia 18/07/08 às 09:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000032-5 - CLAUDIO JUSTINO KLER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X PCS CELULARES E OUTRO AC designada para o dia 12/06/08 às 13:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000032-5 - CLAUDIO JUSTINO KLER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X PCS CELULARES E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial para instrução do mandado de citação da ré NOKIA. \r\n\r\nProc. 2008.818.000050-7 - MICHELLE DE ALMEIDA LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Aij designada para o dia 27/06/08 às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000109-3 - LEONARDO GOMES DA CRUZ OLIVEIRA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aij designada para o dia 18/07/08 às 09:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000120-2 - ELBA MACHADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X BANCO BMG Certifico que foi designado o dia 17/06/08 às 09:00 h para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2008.818.000140-8 - MICHELLE BORGES EMERENCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAUCARD S/A Certifico que foi designado o dia 17/06/08 às 09:15 h para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2008.818.000276-0 - FERNAND EMILE RUFFIER NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. AC designada para o dia 13/06/08 às 9:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000385-5 - LUIS CARLOS NUNES GRIJÓ X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AIJ designada para o dia 26/09/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000552-9 - MANUELA VENTURINI DE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 22/08/08 às 14:15 h \r\n\r\nProc. 2008.818.000557-8 - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198), Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382) AIJ designada para o dia 18/07/08 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000562-1 - MARINEI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187) AIJ designada para o dia 20/06/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000563-3 - MARIA LÚCIA INÁCIO RODRIGUES DE PAIVA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 22/08/08 às 10:30 h \r\n\r\nProc. 2008.818.000592-0 - ORMI RODRIGUES DE PAULA X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AIJ designada para o dia 20/06/08 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000646-7 - LUCIANA HELENA DA SILVA X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AIJ designada para o dia 22/08/08 às 09:45 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.818.004899-6 - FATIMA VERLY RIBEIRO X LOBOSCO AVIAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AC designada para o dia 12/06/08 às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004678-5 - ROSIMEIRE CORREA DE BARROS X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Em razão do ponto facultativo foi o ato redesignado para o dia 02/07/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.818.000058-1 - DERLI CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X ANDERSON LÍRIO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AC designada para o dia 12/06/08 às 14:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000099-4 - ELIZANGELA DE CÁSSIA PEREIRA BON X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 11/09/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000125-1 - MOYZEIS LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X CIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO -COFLUHAB AC designada para o dia 27/05/08 às 14:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000384-3 - MARCIO MEDEIROS FERREIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) AIJ designada para o dia 26/09/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000556-6 - ARTHUR GALLUZI SAITARE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561)) X JOSEFINA RANGEL RUGERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) AIJ designada para o dia 22/08/08 às 13:30 h \r\n\r\nProc. 2008.818.000558-0 - ERALDA VIEIRA TESORIERO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) AIJ designada para o dia 22/08/08 às 09:00 \r\n\r\nProc. 2008.818.000559-1 - FÁTIMA APARECIDA TAIXEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 21/08/08 ÀS 10:30 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000560-8 - KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AIJ designada para o dia 18/07/08 às 15:45 h \r\n\r\nProc. 2008.818.000567-0 - VANYR MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X OI FIXO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 22/08/08 às 10:00 h \r\n\r\nProc. 2008.818.000568-2 - POUSADA VALE DAS FLORES DA SERRA LTDA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) AIJ designada para o dia 22/08/08 às 10:45 h \r\n\r\nProc. 2008.818.000581-5 - RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X JOSÉ COSME MADEIRA AIJ designada para o dia 18/07/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.818.000585-2 - JAIME SÁ DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) AIJ designada para o dia 20/06/08 às 10:00 h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.818.000106-6 - SIDNEY SCHUENCK BRANTES (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X FRIVERBAL PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA AC designada para o dia 27/05/08 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000937-5 - JAILMA MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 18/07/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004138-6 - JENY FRANCISCO DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (RJ-129611)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046479) AIJ designada para o dia 18/07/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004625-6 - CORNÉLIO JOSÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272), Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Em razão do ponto facultativo foi o ato redesignado para o dia 09/07/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004626-8 - ARIDES HORÁCIO PEREIRA MARQUES X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em razão do ponto facultativo foi o ato redesignado para o dia 10/07/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004657-8 - AMADOR AZEVEDO PAULO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ designada para o dia 18/07/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.818.000403-3 - DEOCLECIO ARGOLO FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X RONI BALTAZAR ALVES MACHADO AIJ designada para 20/06/08 às 11:00 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.818.000401-0 - SUELI PONCIANA SERAPHIM BASTOS X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ designada para 20/06/08 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000404-5 - CHARLES JUNIOR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para 20/06/08 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000485-9 - FERNANDO FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ designada para o dia 22/08/08 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2008.818.000486-0 - RITA DE CASSIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aij designada para o dia 18/07/08 às 09:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000487-2 - NUBIA VALLE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIj designada para o dia 18/07/08 às 09:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000493-8 - EBERT OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que foi designada AC por engano, eis que o correto seria AIJ, razão pela qual designo o dia 22/08/08 às 9:00 para AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.818.000502-5 - JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Aij designada para o dia 18/07/08 às 10:15 h \r\n\r\nProc. 2008.818.000545-1 - VALÉRIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) AIJ designada para o dia 20/06/08 às 9:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000770-8 - RODRIGO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AIJ designada para o dia 04/06/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.818.000405-7 - RODOLPHO SANTOS THEDIN (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Aij designada para o dia 18/07/08 às 14:45h . \r\n\r\nProc. 2008.818.000406-9 - ESTANCIA E AGUA DA ECOVITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X INCOMENTAL SA INDUSTRIA E COMERCIO Ac designada para o dia 11/06/08 às 15:00 h, podendo ser convolada em AIj na mesma data . \r\n\r\nProc. 2008.818.000407-0 - ESTANCIA E AGUA DA ECOVITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X DVP DE PILARES COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414) AIJ designada para o dia 20/06/08 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000408-2 - RICARDO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AIJ designada para o dia 20/06/08 às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000409-4 - OSWALDO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X MARCOS ROBERTO MAIA AIJ designada para 20/06/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000489-6 - MARCIA ANDREA DA SILVA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Aij designada parao dia 18/07/08 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000538-4 - MARCOS DA COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ designada para o dia 12/06/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 520020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.037.001513-1 - PEDRO ALVES MUNHÕES Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 14.04.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.818.008981-2 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X MARCIO GUIMARÃES PORTELA E OUTRO Decisão:Fl 55/v: sim, ato que será conduzido por conciliador e incluído na pauta a ele adequada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.006661-9 - (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ALEXSANDRO PINHEIRO DE ANDRADE Despacho:AIJ para 05.06.08, às 14hs. Cite-se e int-se. NF, 15.04.08 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.006862-8 - LIA SODRE BALTHAZAR Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 14.04.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.001386-9 - CLAUDIO MALHEIROS DE OLIVEIRA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 10.04.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.001559-3 - ANA PAULA DOS SANTOS FARIA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 10.04.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.001682-2 - DELCO GONZAGA PEDRO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 10.04.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.037.001395-0 - FABIANO JOSE DE FREITAS Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Pe nal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 10.04.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.037.001608-1 - ADEL ALBERTO FONSECA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 10.04.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em velocidade incompatível com a segurança do local \r\n\r\nProc. 2006.818.004366-6 - EDUARDO VIDAL OLIVEIRA Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 10.04.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.818.004964-6 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)) X SILVESTRE DE ASSIS MELO Decisão:J. Certifique o Cartório em que dia e mês esta, digo, a queixa-crime foi distribuída. Depois, à parte contrária. Em seguida, ao MP. Depois, cls. NF, 07.04.08 \r\n\r\nArt. 50 da Lei 9.605/98 - Destruir florestas nativas protetora de mangues, objeto preservação \r\n\r\nProc. 2007.818.003539-8 - CLAUDINEI DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 10.04.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.818.000708-3 - (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X EDUARDO ALMEIDA ALBI Despacho:Nada a prover. Fls. 09. Como certificado o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. NF, 25.04.2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.818.005153-5 - (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X ADEMIR ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Ao apelado.3 - Se não se impugnar a admissão recursal nem se protocolizar petição diversa da pertinente à resposta ao recurso, encaminhem-se os autos à e. Turma Recursal, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.818.008405-0 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X ORLANDO SILVA ARAUJO Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento, que se realizará na sala de audiências da 1.ª VFIJI/NF, para o dia 1.º de julho de 2008 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.037.002711-0 - CARLOS HENRIQUE PINTO RODRIGUES Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 24.04.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.002717-0 - MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 24.04.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.003004-1 - JOILSON THOME Sentença:...DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO E FUNDAMENTADO, considerando a interpretação conforme a Constituição, sem redução de texto, acima justificada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado em referência neste procedimento, e, por conseqüência, DEIXO DE RECEBER A DENÚNCIA. Int.-se o Ministério Público, registre-se e arquive-se. Nova Friburgo, 15 abril 2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.003011-9 - LUIZ VANDERLEY GRIPP JUNIOR Sentença:...DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO E FUNDAMENTADO, considerando a interpretação conforme a Constituição, sem redução de texto, acima justificada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado em referência neste procedimento, e, por conseqüência, DEIXO DE RECEBER A DENÚNCIA.Int.-se o Ministério Público, registre-se e arquive-se. Nova Friburgo, 15 abril 2008Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.818.000470-7 - EMERSON DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 24.04.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.818.000887-7 - MARIA DA PENHA DE SOUZA LOPES Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 24.04.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.818.005064-8 - IZABELLE DA SILVEIRA FONSECA Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 24.04.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.006492-1 - GUSTAVO TAGLIAFERRI MOTTA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 24.04.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.006995-5 - MANOEL SIRLEY MOTTA E OUTRO Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 24.04.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2008.037.002766-2 - MARCOS ROGÉRIO GONÇALVES NEVES Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 24.04.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 189 da Lei 9.279/96 - Crime contra registro de marca \r\n\r\nProc. 2008.037.001770-0 - DIOGO DE MELLO ALMO Sentença:...Assim, na forma do disposto no art. 38 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DIEGO DE MELLO ALMO. Dê-se baixa e arquive-se. Nova Friburgo, 25 abril 2008 - 6ª feira. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 190, I da Lei 9.279/96 - Comete crime contra registro de marca quem importa ... \r\n\r\nProc. 2007.818.006157-9 - Paciente: DIEGO DE MELLO ALMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X DELEGADO DE POLICIA DA 151ª DP) Sentença:...Assim, na forma do disposto no art. 38 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DIEGO DE MELLO ALMO. Dê-se baixa e arquive-se. Nova Friburgo, 25 abril 2008 - 6ª feira. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 520021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "520095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.040.001400-7 - ARLIETE DE SOUZA PINTO, Falecido: JOSÉ PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Decisão:Venha aos autos o comprovante de isenção de imposto de renda, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000389-4 (15.980) - RODRIGO REIS MASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X LUIZ LIMA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À parte autora sobre ofícios juntados. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.000971-0 - DINAH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO REAL ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diante do desinteresse da parte ré na realização de audiência de conciliação, retiro o feito de pauta. Intimem-se todos. ... determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente a parte ré de que carreará o ônus da não produção de provas.Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Valdir de Souza Bomfim, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e para os termos da Resolução 20/06 CM.Deverá o Sr. Perito responder:.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.040.000308-6 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HÉLIO DE FREITAS A parte autora para recolher custas processuais e diligências no prazo de 10 dias ou requerer o que lhe for de direito referente a carta precatória nº 2008.00639337, devendo tal recolhimento ser efetuado no Juizo deprecado (Comarca de Águas Lindas de Goias) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 1996.040.000043-5 (5.990) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X VEREDA RIO CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Fica a executada CELINA FERRAZ DE ARAUJO na pessoa de seu patrono a efetuar o depósito em execução nos termos do art 475 \"J\" do CPC , no valor de R$ 19.345,91, conforme planilha de fls395 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.040.000446-9 (13.957) - Inventariante: IRANI DA CUNHA BAPTISTA, Interessado: ACIDÁLIA RESENDE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X CARLINDO AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273) Despacho:Diga a inventariante, em 10 dias, sobre fls 211 e 214/5. \r\n\r\nProc. 2004.040.001713-9 - Inventariante: LÍDIA DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BRAZILINA FRANCO Ao inventariante sobre ofício da Receita Federal de fls 129 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001420-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Expeça-se novo mandado. À parte autora para que entre em contato com o SR. OJA , fins de marcação de data para cumprimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.001422-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROGERIO MIRANDA DA SILVA BONAVERE Decisão:...pelo que defiro a liminar requerida para se reintegrar a posse do veículo descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros, na forma do art. 928 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.040.001576-7 - EDILSON DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Reconhecida da complexidade da prova, que exige perícia técnica, defiro a produção de prova pericial, requerida pela parte ré, nomeando para tanto o perito Sr. Maury de Oliveira Lemme, de endereço conhecido da Serventia, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a vinda da proposta de honorários, digam as partes.Havendo anuência quanto aos honorários propostos, à perícia. Laudo em 30 dias.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.040.001063-7 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Às partes sobre fls. 225/226. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001884-7 - SUED MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré sobre despacho de fl. 174 (1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso positivo, deverá a parte ré comparecer à referida audiência com proposta de acordo; 2) Em caso negativo, em provas, justificadamente.) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.040.001105-5 - D.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X M.M.E.R.B. ao autor para apresentar a última declaração de IR para a apreciação da JG \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.040.000126-4 - Inventariante: THEREZINHA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X Falecido: LUIS AUGUSTO FONSECA DE CARVALHO Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, à Inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001529-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUINTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X MARIA AUXILIADORA RAMOS SILVA Despacho:Aguarde-se por 180 dias, em cartório, observando-se o § 5º do art 475-J do CPC. Anote-se onde couber. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.040.001489-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X KOKEKA INDÚSTRIA E EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA), ISIS KOSCHDOSKI), OSÍRIS KOSCHDOSKI À requerente sobre Carta Precatória juntada a fls. 144 e seguintes. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.040.001332-8 - JOSÉ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA Ao exequente para fornecer às peças necessárias visando a expedição do Precatório , 02 (duas) vias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.040.001878-3 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JORGE LUIZ MELICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001855-2 - GERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação; 2) Em caso positivo, deverá a parte ré comparecer à referida audiência com proposta de acordo; 3) Sem prejuízo, em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001385-2 - MARIZE STELMANN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X JORGE FERNANDES RIBEIRO À parte autora para providenciar cópia de fls. 97,100/01 dos autos para instruir mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.040.001077-4 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GEVAP - CARTONAGEM E EDITORA LTDA À exeqüente para recolher custas faltantes para citação, penhora e intimação, nos termos abaixo indicado: Atos Oficiais, conta 1107-2, valor R$ 31,03; Caarj, valor R$ 3,10; FUNPERJ, conta 600225174-9, valor R$ 1,55; e FUNDPERJ, conta 567300124-3, valor R$ 1,55; TOTAL: R$ 37,23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.000995-7 - JOSÉ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Ao exequente para fornecer às peças necessárias visando a expedição do Precatório , 02 (duas) vias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.000979-0 - FRANCISCO TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ALMIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Ao requerido para que proceda o pagamento da importância total de R$ 29.225,00 (vinte e nove mil duzentos e vinte e cinco reais), mantida no V. Acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.040.001550-0 - LUCIANA PACHAECO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X W. VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000941-1 - ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da parte autora, notadamente em razão da complexidade da prova, que exige perícia contábil, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente a parte ré de que carreará o ônus da não produção de provas.Defiro, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Valdir Bomfim, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e para os termos da Resolução 20/06 CM.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001604-8 - JOSÉ VANDERLEI PINHEIRO GORITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 142 - Defiro a dilação do prazo. Intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000507-3 - JOSEMO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Sentença:Diante da desistência expressa da parte autora e da concordância da parte ré, conforme fl. 242, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001543-5 - ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELAIR FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Despacho:Venham aos autos, em 10 dias, comprovante de isenção de IR do requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.000787-6 - JOÃO CARLOS OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl. 107 - Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.040.000920-6 - FERNANDA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Publicicdade enganosa \r\n\r\nProc. 2007.040.002079-0 - GABRIELA FRANCELINO SILVA, Assistente: VERA REGINA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X SENAC - PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.040.000291-0 - FRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 262/263 - Ao requerente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.000232-1 - ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Ao autor para comprovar o pagamento da parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.040.000783-5 - A LIDERANÇA FERRAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.000742-8 - JONAS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.040.000010-0 (356) - ANTONIO JOSE PRAÇA PIRES ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Ao requerente, sobre certidão de fls 157. \r\n\r\nId: 520095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.067.002733-3 - BARBARA HELENA BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA (RJ-101365)) X JOSE ROBERTO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, NA CONTA 1110-6, QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.067.005694-0 - MILTON CAMPOS ANTONIO, JEFFERSON DIAS DA SILVA, JOAO BATISTA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X NILTON MOREIRA CAVALCANTE), ROBSON SILVA E SOUZA), JOSE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-029477) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de nulidade da sessão de eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Queimados datada de 14/09/2006, presidida pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal e, também, do ato de posse dos eleitos nesta sessão, cujos nomes estão discriminados no item a de fl. 15, tornando definitiva a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os réus se abstenham de praticar qualquer ato em nome da Câmara Municipal, na condição de Presidente e Vice-Presidente ou Secretário e, ainda, se abstenham de causar impedimentos ao regular e provisório exercício da Presidência pelo Vereador Milton campos Antônio. Custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelos réus.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.002233-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON RODRIGUES DE SOUZA ao autor para fornecer cópias de fl. 27 (planilha de cálculos) e decisão de fl. 29, para instruir o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.067.000643-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE CATUTA SANTOS Decisão:1) Regularize-se a conclusão e certifique-se acerca da regularidade do recolhimento de custas.2) A inicial não veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da liminar, uma vez que inexiste, nos autos, comprovação da constituição da parte ré em mora, o que se dá com o recebimento da notificação extrajudicial no endereço constante do contrato. Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR, a contrario sensu do disposto no artigo 3º do Decreto-lei 911/69.Cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.002708-4 - JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,08, NO CAMPO 24, CONTA 1102-3, CONFORME PORTARIA 202/07, TABELA 02, I, ITEM 12, II, alínea \"a\" e \"b\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.067.002639-0 - ELSON DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431), Dr(a). JANE RANDIS RIBEIRO (RJ-154482E), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DUARTE FEU (RJ-154459E)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade. 2-Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré.3-Designo o dia 05/06/2008 às 14:15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.067.002116-0 - LUCIENE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915)) X ANTONIO DOS SANTOS GUERRA Despacho:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.067.001708-6 - GERALDA GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X Falecido: JOAO DA COSTA MAGALHAES) TEREZA COSTA MAGALHAES E OUTRO Decisão:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por esta Vara Cível, também responde pela Juizado Adjunto Cível desta Comarca e pela 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti e, em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 24/04/2008 às 13:00 h para o dia 04/06/2008 às 14h30min. Intimem-se todos, ultimando o Cartório as providências necessárias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000818-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X ELIANE DOS SANTOS DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, intimando-se por DO e por AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.003014-7 - CLARA HELENA MIGUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X DETRAN/RJ AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000728-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO CONCEICAO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.003403-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DE FREITAS BEZERRA Certidão de que as custas judiciais foram recolhidas, em 26/02/08 com os valores da Portaria referente ao ano de 2007, devendo serem complementadas no campo 10 - Atos dos Escrivães - Cód. 1102-3 (campo 24) - R$ 6,56 (campo 36); CAARJ (campo 16) - Cód. 2001-6 (campo 29) - R$ 0,66 (campo 42); campo 21 FUNPERJ - (campo 34) Cód. 6002-25174-9 - R$ 0,33 (campo 47); campo 22 FUNDPERJ - Cód. 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,33 (campo 48). Total R$ 7,88 (campo 49). \r\n\r\nProc. 2007.067.005893-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSIMERY MARIA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.003142-5 - LARISSA CRISTINA DE ARAUJO SALES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X FATIMA VERONICA DE LOIOLA MAIA E OUTRO) Despacho:Designo o dia 05/06/2008 às 13:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nId: 520096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.045.001197-0 - MARIA IZABEL VIANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X Testador: HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:Cuida-se de pedido de cumprimento de testamento.As formalidades legais foram observadas e o Parquet opinou favoravelmente ao pedido, constatando a regularidade formal do testamento apresentado.De fato, examinando o testamento, verifica-se que não revela vícios de forma intrínsecos ou extrínsecos.Ante isso, julgo procedente o pedido e determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento em questão, devendo o Sr. Escrivão remeter cópia à repartição fiscal competente.Intime-se a testamenteira nomeada, Maria Isabel Vianna Tavares (filha do de cujus - fls. 11 verso) para, em 5 dias, assinar o termo de testamentária, enviando-lhe cópia autêntica do testamento.Traslade-se para o inventário em curso, cópia do testamento, da sentença, da certidão de trânsito em julgado e do termo de testamentaria.Custas, ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei 3350, baixe-se e arquive-se o feito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.045.002105-0 - MARK PHILIP RUSCHTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SIMON BARRY FULLER Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.004709-2 - ANGELA MARIA CURCIO GROSSI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735), Dr(a). EDSON LUIZ PIMENTA (MG-067098)) X Falecido: MARIA AUXILIADORA MESSEDER CURCIO Decisão:Aos requerentes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.045.002822-1 - ERLI FERREIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X HAROLDO ROCHA VIEIRA DA SILVA Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últiomas declarações de IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.534.002163-9 - Inventariante: NEIDA DE ARAÚJO ANECHINNO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ASTOLPHO ANECHINNO FILHO Despacho:Fls. 87. Atenda-se à Fazenda Estadual (Fls. 87 - Ciente do recolhimento do tributo em fl. 79/86. Considerando os valores atribuídos aos bens pela Secretaria de Estado de Fazenda, nota-se a diferença dos quinhões estabelecidos em partilha de fl. 52/57. Desta feita, pelo recolhimento do tributo ITD (doação). \r\n\r\nProc. 2002.045.004579-5 - Inventariante: ALESSANDRA BUHLER BORGES ANA MARIA BULHER AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X CARLOS AMENDOLA Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM UMA LAUDA:.....3. Traslade-se cópia do acórdão acostado a fls. 699/700 dos autos de nº 1996.534.001079-9, para estes autos.4. À inventariante para apresentar certidão do Registro de Imóveis com as averbações relativas às penhoras que recairam sobre os imóveis descritos a fls. 234.5. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.045.002060-0 - Inventariante: MARIA THEREZA FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X ISAAC FRANCISCO DO COUTO JÚNIOR Decisão: Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente. Venham as certidões negativas fiscais, bem como a partilha amigável. \r\n\r\nArrolamento, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.004348-7 - Inventariante: THIAGO PAMPONET KOEHLER (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X PEDRO LUIZ KOEHLER Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.534.002506-2 (3903/99) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILSON AZAMBUJA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.004867-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIS CARLOS DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.045.003092-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.007230-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO ANTONIO OLIVEIRA PAULA MACHADO LIBANIO Despacho:Expeça-se Carta Precatória tão-somente para citação, no endereço indicado a fls. 34. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.002321-1 - CARLOS ROBERTO FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FALCÃO BORNO (SP-236692)) X FRONTEIRA ARTE HOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PESSOA (SP-090408) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Titular para designação de data para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.000750-0 - JAIME CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Ao réu para cumprir fl. 64, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.045.001228-4 - NADIR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1. Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Ao recorrido, no prazo legal.3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001519-4 - FRANCISCO JANCES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.045.002781-0 - ESTANISLAU SATOCHI NANBA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ao réu para que traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança, conforme já determinado a fls. 89/90. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002901-6 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Ao réu para que cumpra a r. decisão de fls. 107/108, reiterada a fls. 122, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do artigo 359, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002916-8 - MARGARETH NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Às partes sobre fl. 126. \r\n\r\nProc. 2007.045.007028-4 - FRANCISCO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E) Despacho:Ao réu sobre fl. 123. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.045.000206-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RICARDO THOMAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR MOREIRA ALMADA Decisão:1. Fls. 40. Anote-se onde couber.2. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.000063-9 - MARCOS DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X EMPRESA FOTOGRAFICA UNICOLOR Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.045.002856-3 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o autor, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença (cálculo apresentado a fls. 273), com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.005529-5 - VALERIA ALMEIDA DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fl. 101e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Titulo de Credito cc Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.003936-6 - PADARIA ATLANTA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.045.002277-2 - JOÃO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM DUAS LAUDAS:....Pelo exposto, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu proceda aos descontos na conta do autor no limite de 30% (trinta por cento) de seu salário, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) Expeça-se o mandado para cumprimento da medida de urgência ora concedidaCite-se e intime-se. Resende, 24 de abril de 2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito comintorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006575-6 - ADILCEIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Ato Ordinatório. Às partes para cumprirem o § 7º da decisão de fls 80.(Decorrido o prazo ora assinalado, certique-se e intimem-se as partes por D.O. para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.534.006314-5 (3255/98) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO VINICIUS G. DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.045.000578-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA Despacho:Ao autor para diligenciar acerca do atual endereço da ré, tendo em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 157 verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005484-3 - ASSUMPTA COPEDE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:1- Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao réu, eis que não houve intimação, pessoal, para a desocupação voluntária. Assim, reconsidero a decisão de fl. 295, e determino que se recolha, com urgência, o mandado expedido. 2- Intime-se, pessoalmente, o réu para desocupação voluntária. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.045.002938-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ SARQUIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X J.A. VENTURA - ME Sentença:...Ante o constante a fls. 118 , a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.045.003347-0 - VERA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ANECHINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Decisão:1. Manifeste-se o Agravado, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil.2. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venha aos autos o comprovante de rendimentos e/ou elementos capazes de comprovar a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005380-4 - SCRAP NEGOCIOS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X FIORELLI METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.045.004127-7 - FERNANDO MAGALHÃES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Cumpram as partes fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.045.004407-4 - SERGIO SALES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X ADRECOSA ADMINISTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.045.006618-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X RONILDA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Ao contador sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2008.045.000297-9 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108)) X ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.045.004409-9 (404/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2000.045.167887-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE AUGUSTO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.003476-7 - ANDRECOSA - ADMINISTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339)) X CONORA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) Despacho:Aos executados. \r\n\r\nProc. 2005.045.004518-2 - AGA SA (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.045.000308-8 - AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X CONSTRULAR DE RESENDE C.I.E. LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.045.000127-1 (19932964337-9) - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO B. DA COSTA (RJ-036614)) X PHENIX PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Defiro o desentranhamento das GRERJ´s mencionadas no primeiro parágrafo de fls. 142, mediante a substituição por cópias.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.534.003759-4 (2895/98) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Interessado: MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)), Interessado: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS, Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ADELFER COM.E IND.DE FERRO E ACO LTDA), Fiador: ROSANA PAZZINI DE MIRANDA Decisão:Esclareça o exequente fls. 259/260, eis que já há penhora nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.005227-8 (443/00) - JULIO CESAR DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X FLAVIO DE CARVALHO CARNEIRO Despacho:Intime-se o réu pessoalmente nos termos da r. decisão de fls. 283, bem como para regularizar sua representação processual, tendo em vista a certidão de fls. 285. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.045.007397-0 (579/00) - LUREMBERG DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2001.045.003061-3 (812/01) - COMERCIO E REPRESENTACOES SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)), WALDEMAR PINTO FILHO, Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), BANCO ITAU S.A., Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Ao exequente sobre fls. 716/722. \r\n\r\nProc. 2003.045.000923-9 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X REVEST QUARTZ LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.045.001436-3 - FINANCEIRA ALFA SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FISCON FISCHER COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173) Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 323/v. \r\n\r\nProc. 2003.045.003159-2 - SEBASTIAO LEME-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RAFAEL DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Comprove o exequente a propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2005.045.000618-8 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X NOEMY DE PAIVA WHATELY (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolhimento das custas pendentes, no prazo de 05 dias, advertindo-se de que a homologação do acordo não será possível sem a referida providência. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.045.001795-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.003747-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). MASSARU SAITO (SP-085037), Dr(a). ANDRÉ KOSHIRO SAITO (SP-187042), Dr(a). JULIANA ROBERTA SAITO (SP-211299)) X JOAO LUIZ SOARES ROSEMBURG (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.045.002661-3 - LUCY PETRILE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.534.005953-1 - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA FRIAS (SP-068950A), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (SP-069593), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X R E SABOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000423-6 - RICARDO ANTONIO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003795-5 - ANDRE JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X EMPRESA JORNALISTICA A FOLHA FLUMINENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO PEREIRA (RJ-146189), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951) Decisão:Tendo em vista o que consta a fl. 206, aguarde o MM. Juiz Titular para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.045.000052-3 (3419/91) - CARMELITA DE SA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DA MOTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.534.003331-4 - MONIQUE NUNES ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X SAN MARTINS TURISMO Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para cumprimento das determinações contidas a fls. 105/106, no prazo de 48 horas sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.045.000232-1 - TERESINHA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LISAL D. PRODUTOS DE LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Despacho:Digam as partes a necessidade a produção de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória, C/ DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2007.045.006797-2 - MARCELINO TRIUNFO FIRMINO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ARLEI MARCOS DOS SANTOS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.534.000101-3 - Inventariante: MIGUEL CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ANA RITA DA COSTA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.534.004845-9 - Inventariante: JANYRA LYRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X EDISON DIAS FERRAZ Despacho:Fls. 165. Atenda-se. ( As custas referentes ao Contador poderão ser apuradas junto a OAB situado no Fórum). \r\n\r\nProc. 2002.045.005829-7 - Inventariante: ALCIDES SANTOS SILVA ELIZABETH DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos de fls. 152/153. Venha o recolhimento do tributo. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pdido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.004055-1 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.001512-3 - JORGE BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: \"Considerando que a MM Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Resende, encontra-se acumulando o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, considerando a existência de audiências previamente designadas para a data de hoje no Juízo de sua titularidade, bem como a designação de audiências no Juízo da 1ª Vara Cível para a mesma data, a MM Juíza determina a retirada de pauta do processo em epígrafe, devendo os autos aguardarem o retorno do Juiz Titular para a redesignação da audiência.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.004875-2 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE-SAMER (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X NILDA ARAUJO SIMÕES Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.045.002529-8 - LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KAWAMURA (SP-242874)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o original do mandado de pagamento nº 296/17/2008/MPG, retirado em 25/03/2008 (fls. 270).2. Expeça-se novo mandado de pagamento, nos termos do segundo parágrafo da r. decisão de fls. 265, em nome do patrono subscritor de fls. 275/277 (substabelecimento a fls. 154). \r\n\r\nProc. 2005.045.003540-1 - OSCAR ADILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871), Dr(a). CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (RJ-111238)) X IVAN RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2005.045.003923-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Ao autor sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.045.001417-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE AMERICO CABRAL MEDEIROS Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.045.003605-7 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARTA CRISTINA ROCHA A. M. DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fl. 87 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.;... \r\n\r\nProc. 2007.045.005907-0 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BERALDO BARCELOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao autor para esclarecer novamente o seu pedido, haja vista que conforme a certidão do Sr. OJA de fls. 58 verso, o réu estará ausente por alguns meses, podendo ser encontrado no outro endereço indicado pelo Oficial de Justiça, na mencionada certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003167-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao Município para que preste as informações requeridas pelo Ministério Público a fls. 75. \r\n\r\nProc. 2008.045.002057-0 - ANTONIO CARLOS IAZPECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.2 - Cite-se, com as cautelas de praxe.3 - Ao Ministério Público, para manifestar se há interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.003771-2 - SAMUEL VICTOR LAURINDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, com espeque no artigo 520, VII do Código de Processo Civil.Ao recorrido, no prazo legal. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ expresso pleito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.005649-4 - JACI MARA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação.2. Especifiquem provas, justificadamente.3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Anulação de Negocio Juridico cc Restituição das Parcelas Pagas cc Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.007456-3 - JOÃO CARLOS MILLER SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTROS Decisão:Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. (Ao Autor para fornecer cópias da inicial para instruir os mandados). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003905-8 - WAGNER DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se o réu acerca do pedido de desistência formulado a fls. 72. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001728-2 - ANTONIO JOSE DE BRITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X POUSO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.007309-1 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X DATACON CONTABILIDADE Decisão:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Indenizatoria, \r\n\r\nProc. 2007.045.004315-3 - BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (RJ-123109)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Decisão:A réu sobre fls. 293/328. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.045.004350-1 - MARIA JOSE PELLINE FRANÇA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JULIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Peito.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.004867-9 - HEVELYNE MACHADO DE SIQUEIRA X Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Venham, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.007260-8 - JOCELINO IRINEU FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Ao autor para dar cumprimento à r. decisão de fls. 29, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.534.006430-3 (3271/98) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.002615-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON JOSÉ SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a necessidade da produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.045.003505-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.004025-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA MARIANA DUARTE Sentença:,..Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 46/47 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.045.004194-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PAULO PINTO PAIVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para acompanhar a diligência, tendo em vista que o mandado já foi encaminhado à Central. \r\n\r\nProc. 2008.045.000306-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELA CARDOSO DE CAMARGO Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.045.002145-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISAURA ALVES MOREIRA Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 24. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.004975-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO SILVERIO Decisão:Para apreciação do pedido liminar, venha o original do contrato ou cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003728-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MARCOS DE SOUZA Sentença:..JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.003177-6 - MARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X CLINICA PONTO DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). OTACILIO DE SOUZA WERNECK JUNIOR (SP-083525), Dr(a). CLAUDIO MARCIO WERNECK DA SILVA (RJ-100891) Decisão:Fls. 355. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, para levantamento da quantia depositada, conforme comprovante de fls. 312. \r\n\r\nProc. 2007.045.004419-4 - ALLAN LEONARDO EDVIK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X TAUNO VITANIEMI Despacho:Fls. 94. Atenda-se, devendo constar dos ofícios o número do CPF informado a fls. 95. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001776-2 - CIA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ANATOLIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Decisão:Fl. 124: Indefiro, por ora, a execução da multa cominada, eis que este juízo tem o entendimento que a execução de multa antes da prolação de sentença tumultua o feito. Assim, digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001877-8 - RONALDO DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X FRANGO PORTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINA APARECIDA SILVA (SP-142495), Dr(a). CESAR DONIZETTI GONÇALVES (SP-135749), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.045.003376-5 - M A ARBEX HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Ante o que consta a fl. 142, digam as partes se persiste o interesse na produção de provas orais. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.001816-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 28/05/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.045.000926-0 - VERA ELIZABETE INACIO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nRescisória, de contrato de arrend. mercantil c/c rest, das quantias pagas c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.006986-5 - ANDERSON LUIZ MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c anul.clausulas abusivas \r\n\r\nProc. 2002.045.004878-4 - MARCO ANTONIO DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 292, tendo em vista que se revelam adequados à complexidade do trabalho e a capacidade técnica do perito.Por outro lado, defiro o seu parcelamento, tendo em vista a concordância do ilustre Perito, manifestada a fls. 306.Para tanto, deverá esclarecer o autor em quantas parcelas se propõe a pagá-los.Após a proposta do autor, que deverá se limitar apenas no tocante ao número de parcelas, intime-se o perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.004250-8 - JOÃO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA) Decisão:Fls. 44/45. Oficie-se na forma requerida, com a observação de que se trata de gratuidade de justiça.Defiro o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do item 03 de fls. 11. \r\n\r\nId: 520024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAnulatória, DE VENDA \r\n\r\nProc. 2008.045.002291-7 - SOLON LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X ALICE ANETE LOUZADA PIRES Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, as duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001432-0 - Inventariante: NIRCE DE SOUZA DUARTE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X ROBERTO FERRAZ Decisão:1 - Fl. 72/75: Anote-se onde couber.2 - Nomeio inventariante Roberto Duarte Ferraz, em substituição a Nirce de Souza Duarte Ferraz. Anote-se onde couber.3 - Defiro o prazo de sessenta dias, conforme requerido no item 4 de fl. 77 destes autos. Decorrido, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se vista ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.045.002306-1 - Inventariante: ROBERTO DUARTE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X NIRCE DE SOUZA DUARTE FERRAZ Decisão:1 - Fl. 49/52: Anote-se onde couber.2 - Defiro o prazo de sessenta dias, conforme requerido no item 4 de fl. 77 destes autos. Decorrido, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se vista ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002738-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.005922-0 - SPECTRO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASTO SOARES VEIGA (SP-013056) Decisão:1 - Recebo o Recurso de Apelação às fl. 134/136 destes autos no duplo efeito, conforme o disposto no art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.045.005923-1 - SPECTRO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASTO SOARES VEIGA (SP-013056) Decisão:1 - Recebo o Recurso de Apelação às fl. 282/284 destes autos no duplo efeito, conforme o disposto no art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.045.004311-6 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Diga a parte autora sobre o mandado de citação postal devolvido negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.007074-0 - MONICA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 14/05/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.045.001919-9 - ALVARO CARDOSO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X IVAN NOGUEIRA PIRES Decisão:\"... 3 - Não havendo custas e/ou taxa judiciária para regularizar, cumpra-se o penúltimo parágrafo da sentença às fl. 41/43, expedindo-se o mandado de notificação, sendo certo que ao realizar a diligência, verificando o Oficial de Justiça que o imóvel encontra-se vazio, após certificar tal fato, deverá imitir a parte autora na posse do imóvel, conforme requerido à fl. 48 do presente feito.4 - Sem prejuízo, intime-se o devedor, através de Oficial de Justiça, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. Para cumprimento da diligência, no mandado deverá constar como segunda alternativa o endereço de trabalho do executado informado à fl. 48, item 5.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001685-4 - EMILIO JULIO CARRENO COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AO EXEQUENTE PARA RETIRADA DA CERTIDÃO AO R.G.I.\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.004280-0 - ARMANDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X EDUARDO LOPES MARQUES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente sobre a juntada do ofício\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002099-2 - GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados à fl. 83 destes autos. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, na forma do item 7 da decisão à fl. 78 do presente feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.000776-0 - RUI LUCIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X RODRIGO MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA GOMES (RJ-066352) Decisão:\"... 2007.002.09465 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. RONALDO ROCHA PASSOS - TERCEIRA CAMARA CIVELDECISÃO MONOCRÁTICAEXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. CONTA CORRENTE. PESSOA FÍSICA. MENOR ONEROSIDADE. PROVENTOS. NATUREZA ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE.Não se trata apenas de olhar a questão da menor onerosidade, mas o fato de pretender a contrição de dinheiro encontrado em conta bancária do agravado, onde se pode presumir estejam recursos provenientes de salário, necessário à sua mantença e de sua família.Precedentes jurisprudenciais: 2007.002.09032 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.08096 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.09752 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.06050 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.14527 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos em Face de Ivicção \r\n\r\nProc. 2006.045.003390-0 - LEONARDO VILLELA SILVA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X ELON VIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 06/05/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.045.000042-5 - Inventariante: ABEL FERNANDO PELETEIRO PICCOLI (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X ADNE ROSY PELETEIRO PICCOLI E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS DO MUNICIPIO, DO ESTADO E A FEDERAL ATUALIZADAS\". \r\n\r\nProc. 1991.045.000234-9 - Inventariante: NEUSA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)), Interessado: CLAUDIO JOSÉ DE MEDEIROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMAR DE CARVALHO MENDONÇA Decisão:1 - Defiro a vista requerida pelo Município de Itatiaia à 92 destes autos.2 - Após, prossiga-se na forma do item 5 da decisão proferida à fl. 88 do presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.000825-6 - PAULO SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntados às fl. 126/135 pelo Município de Resende.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.001097-6 - CARLOS ALBERTO LEMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO SA Decisão:Ao autor para regularizar sua representação processual nos autos do presente feito, no prazo de cinco dias, uma vez que o instrumento de procuração à fl. 11, outorga poderes especiais para a propositura de ação junto ao Juizado Especial Cível. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.045.000781-3 - RICARDO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X JOSE VAGNER GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:Ao réu para juntar aos autos o instrumento de procuração no prazo de cinco dias, sob pena de ser declarado revel, na forma do art. 13, II, CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.002369-5 - MIRANEI DE AGUIAR ALMEIDA X Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o Recurso de Apelação às fl. 56/60 destes autos no duplo efeito, conforme o disposto no art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.045.002253-0 - FABIANA FALBO KHOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, as duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003502-6 - BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TROPICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA \"Ao autor para recolher custas de desarquivamento dos presentes autos.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001372-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ISAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo o Recurso de Apelação às fl. 110/134 destes autos no duplo efeito.2 - Ao apelado.3 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002272-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATALIA DA COSTA CAMPOS Decisão:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato às fl. 11/12 destes autos, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.045.002273-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PEREIRA ALVES Decisão:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato às fl. 18/19 destes autos, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.045.007202-5 - MARIA SALOMÉ DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855)) X Testador: ANÍBAL DE OLIVEIRA MARTINS \"Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001826-7 - Inventariante: MAURA PEREIRA CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NILSON FARIA Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 83/89, nos autos do arrolamento dos bens deixados pelo finado Nilson Faria, para que produza os seus efeitos legais. ... \r\n\r\nProc. 2005.045.005466-3 - ZELINDA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X Falecido: SERGIO NUNES RIBEIRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham, preliminarmente, as declarações de bens e herdeiros. Com a vinda das declarações, venham as certidões atualizadas e em nome do falecido SÉRGIO NUNES RIBEIRO. Vindas as declarações e certidões, havendo diferença, venham as custas remanescentes\". \r\n\r\nProc. 2006.045.005248-6 - Inventariante: MARCO AURELIO FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) MUCIO TEIXEIRA FERREIRA BRASIL, Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X HINDEMBURG GONCALVES DO NASCIMENTO BRASIL Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Atenda-se a certidão de fls. 84, dando andamento ao feito\". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.002061-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RUBENS CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.000216-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X ALICE ALVES BONIFACIO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 43/44 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.045.002214-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.045.002362-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDSON MATOS DA SILVA Decisão:Venha o contrato às fl. 11/12 destes autos em seu original, ou cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.002340-8 - CEG DO RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HOTEL AVENIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"\"Reitera-se ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória. - incluindo inicial, grerg, procuração, despacho determinador - \"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007).\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003170-9 - ANTONIO PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.000417-4 - JUVENAL OSÓRIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B)) X BANCO REAL ABN AMARO Despacho:Dê-se vista ao autor, conforme requerido à fl. 93 destes autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.005103-2 - BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ORTO DIET CENTER PROD DIETETICOS E ORTOPEDICOS LTDA ME Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \": Venha o recolhimento das custas, a saber: a) custas para citação do réu - código 1107-2 - R$ 12,78; b) 10% da CAARJ - código 2001-6 - R$ 1,27; c) FETJ - código 6002-059216-6 - R$ 3,64; d) FUNPERJ - código 6002-25174-9 - R$ 0,64; e) FUNDPERJ - código 5673-00124-3.\". \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.045.000406-2 - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MARIA CELIA DUTRA MOREIRA E OUTRO Despacho:Em se tratando-se de execução de honorários, digam os exequentes às fl. 81/82 destes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000022-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X ABIAHY ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949), Dr(a). ANGELINA RIBEIRO SANTOS (RJ-130844) Decisão:Tendo em vista fl. 321, esclareça o exequente se o pedido de penhora \"on line\" abrange a primeira executada. \r\n\r\nProc. 1996.534.003061-7 (0299) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X FLAVIO LUIZ SOARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Tendo em vista fl. 252, venha o comprovante de pagamento da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2003.045.003166-0 - PAULO SASAKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Decisão:Fl. 89: Após recolhidas as custas judiciais necessárias, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo constar do mandado o deferimento das prerrogativas previstas no § 2º do art. 172 do CPC. Intime-se o exeqüente para acompanhar o desentranhamento e remessa do mandado à Central dos Oficiais de Justiça para cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.002682-9 - DISTRIBUIDORA GAMA DE VOLTA REDONDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X MARIETA BARQUETTE ABRAHÃO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas relativas a expedição de mandado e ofício, cf. decisão de fls. 23 - código 1110-6 (atos por via postal) - R$ 3,65 x 2 + caarj + funperj + fundperj.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001432-5 - LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X HELIO CAMPOS DE SOUZA \"Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003962-4 (958) - EDGAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X TERRA E TETO CONSTRUCAO INCORPORAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:Tendo em vista o acórdão às fl. 478/480 e fl. 487/489, que negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento, mantendo a decisão à fl. 448, ao exeqüente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.045.004828-9 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA - COOPERVALE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X CLAUDIA MARA TORINO (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Atenda-se à certidão de fls. 190 quanto ao recolhimento de custas\". \r\n\r\nProc. 2001.045.005663-8 - TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA. Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o comprovante que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.045.005218-6 - OSWALDO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X AUTO MECANICA IRINEU LTDA-ME Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao interessado sobre a juntada do ofício\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002443-4 - VALDELENE DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X HEYNO EVANGELSITA SOARES DE ARAUJO FILHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à autora. Anote-se onde couber.Designo o dia 20/05/2008, às 15:00 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002445-8 - ANDERSON SOARES BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.045.006962-2 - PIZZARIA OSORIO E VIANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão de 06/03/2008: \" (...) 3 - Fixo como ponto controvertido a ocorrência ou não dos danos alegados.Quanto à preliminar de decadência, a mesma deverá ser analisada na sentença, por se tratar de uma questão de mérito.4- Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CDC, inverto o ônus da prova a favor da autora. (...) 5 - Defiro a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.002624-8 - NELSON REEVE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BV FINNACEIRA S/A Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.045.000034-0 - Inventariante: ARTHUR ALBERTO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ARTUR ALBERTO LEITE JÚNIOR E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Atenda-se à certidão de fls. 175 quanto ao recolhimento de custas\". \r\n\r\nProc. 2002.045.001628-0 - Inventariante: COSME DE JESUS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X HEITOR MATTOS SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante sobre a devolução da CP e para acompanhar a diligência de avaliação\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.045.002583-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X SILVIO COSTA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Para análise da JG, apresente o impetrante as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005910-0 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LUIZ ROGERIO PRADO AZEVEDO E OUTRO Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias, intimem-se os devedores, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.006420-0 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DAVID CORDEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003722-0 - DANILO MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Traga o Autor o recolhimento integral de custas e taxas judiciárias, a saber - 1) código 1102-3 (escrivão) - R$ 160,66; 2) código 1107-2 (o.j.a.) - R$ 12,78; 3) código 2001-6 (caarj) - R$ 17,34; 4) código 2102-2 (registro / baixa) - R$ 18,23; 5) código 6002-05926-6 (fetj) - R$ 3,64; 6) código 2101-4 (taxa judiciária) - R$ 44,45; 7) código 6002-25174-9 (funperj) - R$ 9,58; código 6002-25174-9 (fundperj) - RJ 9,58.\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005956-0 - SOLANGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.002836-8 - ATHOS LHAMAS DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X LUIZ CLAUDIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto às custas e/ou taxa judiciária, tendo em vista a execução à fl. 73 destes autos. Havendo pendência, intime-se para regularizar, certificando-se em seguida. Não havendo, prossiga-se na forma do item seguinte. 2 - Intimem-se os devedores, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.002216-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO DE JESUS DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"em réplica\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.002652-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELA PIRES SILVA Decisão:\"... Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.002615-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X JOSE LUIZ BRAGA Decisão:\"... Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002276-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA MATEUS Decisão:Venha o contrato às fl. 11/12 destes autos em seu original, ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.045.002373-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X ANGELA DE ABREU XAVIER Decisão:Venha o original do contrato às fl. 19/21 destes autos, ou cópia autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.000731-8 - MANUEL AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 139 destes autos, com os seus acréscimos legais, conforme requerido nos itens 1 e 2 de fl. 141 do presente feito.2 - Sem prejuízo, esclareça o exeqüente o requerimento no item 3 de fl. 141, tendo em vista os cálculos apresentados à fl. 138. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002015-5 - J. D. ACESSORIOS E PEÇAS PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X BRAVA AUTO PEÇAS - CENTRO AUTOMOTIVO BRAVA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor. Anote-se onde couber.Designo o dia 20/05/2008, às 14:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002016-7 - J. D. ACESSORIOS E PEÇAS PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X BRAVA AUTO PEÇAS - CENTRO AUTOMOTIVO BRAVA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor. Anote-se onde couber.Designo o dia 20/05/2008, às 14:15 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2007.045.007332-7 - PAULO RICARDO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X JOVEM TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre a contestação do 2° réu e a certidão de fls. 124.\". \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.000118-5 - NORMA ALICE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Fl. 46/49: Cumpra-se. Anote-se onde couber o deferimento da gratuidade de justiça.2 - Emende o autor a inicial, em especial cumprimento ao art. 276 do CPC, uma vez que conforme o disposto no art. 275, I do CPC, o rito a ser observado é o sumário. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do inciso V, art. 295 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.045.003344-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JEAN DOS SANTOS BRITO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Atenda-se a certidão de fls. 70 sobre custas\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.001879-1 - MARTA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Atenda o A. integralmente a determinação de fls. 20 item 2 letras \"a\" e \"b\".\". \r\n\r\nId: 520029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.007176-8 - D.M.B., G.M.B., R.M.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.B. Despacho:Fl. 43 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.045.002065-9 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.P.C.), M.S.C. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende-se a inicial, no prazo de dez dias:(a) regularizando a representação processual do autor, uma vez que é o menor quem deverá figurar como outorgante da procuração de fl. 09, representado por sua genitora;(b) esclarecendo o pedido formulado na alínea \"d\" de fl. 04, haja vista o rito especial da ação de alimentos;(c) esclarecendo quanto aos pedidos formulados nas alíneas \"e\" e \"f\" de fls. 04/05, qual o percentual dos alimentos pleiteados de cada réu;3 - Após, conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.007093-4 - A.L.V., V.M.B. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) \" Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.534.006055-1 (6992) - F.C.F.J., C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255) \" A patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006751-0 - R.C., M.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \" Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002946-0 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X V.F.R. Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, através de sua representante legal, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, juntando aos cópia da certidão de nascimento de Letícia de Paula Ramos, sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu advogado.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. Em seguida, conclusos.Havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005115-9 - H.F.Á. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.C.Á.J. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1 - Fls. 86/93 - Manifeste-se o exeqüente. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.045.002569-4 - L.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X C.A.C.L.S. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 48. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, cc Anulatoria de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.045.000686-5 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Despacho:1 - Certifique o Cartório se a decisão de fl. 44 foi publicada na Imprensa Oficial. Se negativo, publique-se para ciência do patrono do réu. 2 - Fl. 47 - Indefiro, por ora, uma vez que a decisão de 43 foi publicada no DOERJ conforme certidão de fl. 43-verso. 3 - Aguarde-se a designação de data para a realização do exame de DNA (fl. 49). \r\n\r\nProc. 2006.045.000686-5 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Despacho de fl. 44:\"... Defiro a realização do exame de DNA, com ônus para o autor, sendo indicada para a realização do exame a UERJ, devendo ser expedido ofício à Presidência do Tribunal de Justiça - Setor de Realização de Exames de DNA, solicitando a confecção do referido exame com ônus para o autor. No mesmo ofício solicite-se informações quanto à possibilidade da coleta do material a ser fornecido pelo autor ser realizada em Manaus. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.001758-2 (12183) - L.G.C.C.E.S., M.A.H.E.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) \" A patrona em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2003.045.005701-5 - G.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) \" Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.045.001494-5 - J.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X A.C. Despacho:1 - Fls. 18/19 - Regularize-se a parte final da petição. 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.002295-4 - J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X L.A.S.) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Emende-se a inicial, no prazo de dez dias:(a) esclarecendo o pedido formulado em fl. 06, terceiro parágrafo, haja vista a divergência existente entre as partes e os ritos das ações de separação judicial e a de alimentos, o que impede a cumulação destas;(b) informando se os alimentos pleiteados deverão ser prestados tão-somente em favor da autora ou se os filhos do casal também farão jus a parte do percentual ali apontado, neste caso, esclareça o percentual que cada alimentando almeja;(c) informando se o percentual dos alimentos recairá sobre o 13º salário e férias do alimentante;(d) descrevendo os bens móveis pertencentes ao casal, atribuindo-lhes valor e mencionando o que almeja com relação a partilha de tais bens entre os cônjuges;(e) retificando o valor atribuído à causa.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 520025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.002158-5 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1 - Recebo os presentes Embargos2 - Suspendo a execução. Certifique-se acerca da suspensão nos autos da execução.3 - Em seguida, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.005799-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ao embargado para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.005800-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Às partes para atenderem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.005801-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Às partes para atenderem ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.001731-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139) Ato Ordinatório - Vista dos autos, face o seu desarquivamento, pelo prazo de cinco dias. (inciso VI, do artigo 3º da Portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 2002.045.003959-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X NESTOR CARNE LO RANIERI (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). RENATA GOMES DA SILVA BULGARELLI (SC-007289A), Dr(a). VANESSA SANDRINI LOPES DE SOUIZA (SC-014777) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.002379-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DELGA AUTOMOTIVA IND E COM LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LACAZ MARTINS (SP-113694), Dr(a). FELIPE JERÔNIMO AIRES LEITE (RJ-123223) ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista a ausência de instrumento de mandato procuratório para os advogados de fls. 36 (Drs. Ricardo Lacaz Martins - OAB/SP nº 113.694; Guilherme Cezaroti - OAB/SP nº 163.256 e Bruno Luiz Cassiolato - OAB/SP. nº 238.423), para substablecer para os advogados de fls. 37 (Dr. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara - OAB/RJ nº 112.310 e OUTROS), regularize a executada sua representação outorgando procuração em nome do advogado de fl. 49 (Adv. Dr. Jerônimo Aires Leite), em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso XXIV. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.006187-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X LAMARTINE ELETRICA HIDRAULICA E PRESTA ÇAO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho:Intime-se a executada para efetuar o pagamento do débito remanscente. \r\n\r\nProc. 2004.045.005413-2 - AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ASSOC.DE CONDOMINIO ISAAC POLITI (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 145) - Suspensão do feito por 30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.045.003701-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados ultrapasaram o valor da execução, defiro o desbloqueio dos mesmos, com a transferência para conta à disposição do Juízo do valor do débito, conforme comprovante que se segue. Manifeste-se o exequente acerca do pedido de substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.045.007223-2 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ORLANDO LEAL Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 63, conforme portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nProc. 2007.045.007227-0 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X OLGA MARIA DA CONCEIÇÃO) ATO ORDINATÓRIO: Ao(s) interessado(s) sobre Certidão do OJA, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nId: 520027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.004362-4 - ROSEMARY DAMAZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352)) X MARIA ARLETE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Ato de expediente de fls. 84v: Às partes sobre fls. 83/84. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001013-0 - URBANORA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (DANUBIO MOVE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) JERFERSON LUIS SOUZA DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008 às 13h \r\n\r\nProc. 2007.829.002541-7 - ALBINA CESAR LIMA - ME (FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) MARA JAQUELINE MENDES CORREIA Defiro o requerido à fl. 44, devendo a parte autora diligenciar junto a Central de Mandados da Comarca para a realização da diligência. [Audiência de conciliação dia 15/07/2008, às 14h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.002843-1 - ROSANGELA R. C. C. CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X SAULO MOTA DO CARMO Audiência de conciliação dia 26/05/2008, às 13h40min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003564-2 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) SILVANA CARNEIRO LEITE BARBOSA Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2008 às 14h40min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.004676-7 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A AC designada para o dia 16/07/2008, às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001264-0 - GILSON CAETANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X VIVO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008 às 13h20min \r\n\r\nProc. 2008.045.002916-0 - SIDNEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X LOSANGO-PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA R. Despacho de fl 19: \"Venha o comprovante de negativação.\" AC dia 10/07/2008, às 16:40 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.004358-4 - ROSÂNGELA R C C CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X MARIA DA COSTA SILVA Desentranhe-se o mandado para fiel cumprimento. Retire-se o feito de pauta. [Aud. de conciliação dia 16/07/2008, às 14h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004364-0 - ROSÂNGELA R C C CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X GENAÍNA DE JESUS SANTOS TORRES Desentranhe-se o mandado para fiel cumprimento. Retire-se o feito de pauta. [Audiência de conciliação dia 14/07/2008, às 14h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004648-2 - FERNANDA APARECIDA FORTES X FÁBIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) R. Despacho de fl 35: \"Deixo, por ora, de receber os embargos declaração, eis prematuros. Renove-se a diligência para penhora de bens e intimação para AC.\" Audiência de Conciliação dia 23/07/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.001474-0 - SUELEN CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AIJ designada para o dia 12/05/2008, às 17:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002889-3 - ALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973), Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157)) X BANCO VR S/A Audiência de conciliação dia 22/07/2008, às 14h40min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.045.001265-1 - WALDOMIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 18/07/2008 às 16h40min \r\n\r\nProc. 2008.045.002745-9 - MARIA APARECIDA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO ITAÚ S/A Necessário um mínimo contraditório. Intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, citem-se e intimem-se para a audiência designada.[Aud. de conciliação de 03/07/2008, às 13h20min.] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.002993-6 - ALEXANDRE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X NET BELO HORIZONTE LTDA R. Decisão de fl 21: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito...\" A C designada para o dia 15/07/2008, às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002994-8 - ALEXANDRE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A R. Decisão de fl 19: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" AC dia 15/07/2008, às 15:40 horas \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.829.000308-4 - ZELY RUTH GOMES (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X EA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) AC designada para o dia 16/07/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.829.004044-1 - REGINACELI PESSOA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X JOSÉ MAURO JUNQUEIRA DOS SANTOS) Oitiva da testemunha Anderson designada para o dia 30/04/2008, às 16h45min, no JEC de Barra Mansa/RJ. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nId: 520026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.046.005986-8 - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Decisão: Cuidam os presentes autos de Inquérito Policial instaurado em face de AUGUSTO CESAR DOS SANTOS para apurar a prática da conduta delitivaprevista no artigo 303 da Lei 9503/97. No curso do procedimento o representante do Ministério Público, postula seja determinado o arquivamento dos autos, face a retratação da representação por parte da vítima expressa a fl. 17 (fl. 25). Com efeito, considerando que a vítima em suas declarações de fls. 17, manifestou o desejo de não representar em face do indiciado, há ausência de condições de procedibilidade, devendo, portanto, serem arquivados os presentes autos. ISTO POSTO, acolho a promoção Ministerial e determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, procedendo-se a baixa e as comunicações e anotações necessárias. PRI. \r\n\r\nId: 520092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "520091": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.836.000598-9A - ROMANINHA CALDAS CAGLIA LIMA X CRÉDITOS BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Sentença:Considerando o trânsito em julgado do acórdão expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 36.827,02 (trinta e seis mil e oitocentos e vinte e sete reais e dois centavos), devendo a mesma se manifestar se dá quitação ao valor levantado. O saldo remanescente deverá ser devolvido à Instituição Financeira. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.836.000038-5 (11997) - MARIA SALOMÉ BARREIROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X ELMEO MARTINS NUNES Despacho:Intime-se a exequente para que dê andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.836.000261-9 - JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X ANDRE ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.046.001565-0 - MARGARETH FUKUOKA ALVES (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X SEVERINO CARDOSO DIASSIS Ao autor a respeito de retorno de mandado \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.836.000395-0 - LUZIA FATIMA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 146 - Antes de analisar o pedido, venha a planilha do débito atualizado na forma da sentença de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.836.001795-3 - FRANCISMAR CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado e encontra-se à disposição da parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.836.001883-0 - ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X SUPERLOJAO 1001 UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.836.000284-8 - MARIA JOSE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.000585-0 - LEANDRO DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X AUTOBANK ITAUCRED BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado, estando à disposição da parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.836.000819-0 - MARCIA DA SILVEIRA BALTAZAR SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.000900-4 - LEONARDO MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000092-1 - FABIO DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X UNIBANCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000447-1 - CARLA BEATRIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CINTHIA GUIMARAES SILVA CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado, encontrando-se à disposição da parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000491-4 - MIGUEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Fls. 77/78 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré do valor residual de R$ 524,92 (quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2007.836.000529-3 - CLAUDIO ANTONIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X OTICA KARLA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Despacho:Fls. 55/56 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré do valor residual de R$ 107,57 (cento e sete reais e cinqüenta e sete centavos) \r\n\r\nProc. 2007.836.000583-9 - ADECIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado, estando à disposição da parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000585-2 - MANOEL PAULINO MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Fls. 45/47 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de Justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000586-4 - LEONARDO SATIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X AABB ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Fls. 46/48 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de Justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000588-8 - ALEDIO PENCO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Fls. 47/49 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de Justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000589-0 - RENATO MONTEIRO PARADA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Fls. 40/42 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de Justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000630-3 - IRACY COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 73 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré do valor residual de R$ 638,00 (seiscentos e trinta e oito reais). \r\n\r\nProc. 2007.836.000654-6 - LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X DURATEX S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) reg. sentença \r\n\r\nProc. 2007.836.000657-1 - ANGELO RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000703-4 - BRAZ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X LOJAS CEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Fls. 74/76 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré do valor residual de R$ 202,20 (duzentos e dois reais e vinte centavos). \r\n\r\nProc. 2007.836.000837-3 - TIAGO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 33/34 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré do valor residual de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.836.000846-4 - MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.000952-3 - LUIS CARLOS BALBI (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 89/91 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré do valor remanescente de R$ 101,13 (cem reais e treze centavos). \r\n\r\nProc. 2007.836.000953-5 - ANTONIO GIOVANNI DE ALBERNAZ CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X MAGAZINE LUIZA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Fls. 109/110 - 1 - Expeça-se mandado de pagamento; 2 - Intime-se a 2ª ré do valor residual de R$ 75,39 (setenta e cinco reais e trinta e nove centavos); 3 - Após, voltem conclusos para a penhora on line da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.836.001776-3 - FÁBIO SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre guia de de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.836.001930-9 - SAMUEL BATISTA LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Fls. 93/94 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré do valor residual de R$ 246,08 (duzentos e quarenta e seis reais e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2007.836.002006-3 - SELMA MENEZES ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Certidão- Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 02/09/08 às 15:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.836.000117-0 (11997) - MARLI FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670), Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) MEGAVILLE HÓTEIS CLUB, Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado, estando à disposição da parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.836.000145-6 (11997) - MAGNO CESAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ-CERJ, Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o Banco do Brasil devolveu a esta Serventia mandado judicial destinado à parte ré, informando a impossibilidade de cumprimento do mesmo em virtude de não haver saldo suficiente na conta judicial. \r\n\r\nProc. 2003.836.000796-7 - JESUINO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.836.000818-2 - LUDMILLA MACIEIRA BORTONE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) CAIXA DE ASSISTÊNCIA - PLANO DE SAÚDE CAARJ, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.836.001233-3 - IVANETE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre guia de de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.836.001186-0 - LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) DAMIÃO FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.836.000826-7 - JORGE LUIZ ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X VIAÇÃO ASA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 121 - Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, diante do contracheque juntado aos autos. Intime-se a parte autora a recolher as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 520091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Silva de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.068.003848-7 - ALCIMAR GOMES XAVIER E OUTRO X TERESA JORGE Despacho:Ao autor ante fls. 152/153 e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.068.014643-2 - IDEMAR FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X DECIO LEVI GIL E OUTRO Decisão:Ante a renitência e a ausência de prova da necessidade do benefício de JG indefiro o benefício pois mais uma vez veio prova inábil que só prova a entrega da declaração não o seu conteúdo que é o que resulta em significado para este Juízo.Venham custas em 30 (trinta) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.068.014814-1 - N.S.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X E.L.O.), J.B.L.O. Despacho:Regularizada peça apócrifa de fls. 34/35 ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.068.000289-3 (3342) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.T.A.C.) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Certifico que fica designado o dia 09/06/2008, às 11:45 h. para ACIJ \r\n\r\nProc. 2004.068.005056-2 - M.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,V e § 3º c.c. art. 301, § 3º in fine do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.001802-4 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X GIVANILDO RODRIGUES DE MOURA), VICTOR HUGO DE ALMEIDA RODRIGUES Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.037919-9 - EMILI STEFANI DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X ENILSON PESSANHA NUNES Despacho:1) À parte autora;2) Ao MP sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.068.047969-8 - PEDRO HENRIQUE RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476) E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.068.001512-0 - MICON SANTANA REIS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ERALDO REIS Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.51, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003089-2 - JULIANA LOURENÇO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RONALDO MONTE SANTOS VIEIRA Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 17/19 defiro JG;2) Apensem-se aos autos mencionados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.068.003640-7 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DIAS (RJ-047694)) X MARIA EDUARDA PIRES PEREIRA SALUSTIANA OLEGÁRIO) MARCIO SALUSTIANO OLEGÁRIO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.26, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.004425-8 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X L.C.S. Despacho:ANTE A RENITÊNCIA INDEFIRO JG; VENHAM CUSTAS EM 30 (TRINTA) DIAS NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.005930-4 - C.D.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO RAIMUNDI CHRISTO (RJ-093233) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.17, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.006883-4 - SAMILA FIGUEIREDO BELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRYSTIAN LOPES DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de fixação provisória \r\n\r\nProc. 2007.068.006401-4 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X R.S.N. Decisão:Ante a certidão supra indefiro JG por ausência de prova de miserabilidade jurídica.Venham custas em (30) trinta dias sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.068.001799-2 - MARIA DO CARMO FERNADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Ao autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.068.002587-9 - CLAUDILEIA ROSA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X MARIO LUIZ PEREIRA ROSA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.003040-1 -, SAULO CARVALHO DA PAZ SILVIO DE OLIVEIRA DA PAZ, SUELLEN YANA CARVALHO DA PAZ Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão deduzida através da inicial para DEFERIR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, COM PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM NOME DO REQUERENTE, representado por sua mãe. \r\n\r\nProc. 2006.068.011987-6 - KARLLA CATHERYNE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558), Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X HELIO LOPES DE OLIVEIRA Decisão:1) Desentranhe-se peça de fls. 26 ante a ausência de capacidade postulatória da peticionária; prenda a \"peça\" por linha;2) Defiro prazo de 30 (trinta) dias ante fls. 24. Int a nova Patrona (fls. 27). \r\n\r\nProc. 2008.068.000117-1 - ANGELINA PEIXOTO DA SILVA, Falecido: DALVIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI c.c. art. 284, Parágrafo Único e art. 295, I todos do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001483-3 - GRASIELLE VIANA ROSA MARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908) Sentença:(...) Isto posto JULGO IMPROCEDENTES todos os pedido veiculado na inicial, PARA: 1. DEIXAR DE DECLARAR A VALIDADE DO CONTRATO DE \"SINAL E PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL\" (...) 2. DEIXAR DE ANULAR A ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA lavrada no Cartório do 2º Ofício - Cartório Franklin Santos, nas fls.080, do Livro 350, ato n.º079, em 20.09.2004, em que figuram como vendedores PAULO ROBERTO DE SOUZA BRITO e sua mulher ERICA MANDOVNI VERDUGAL DE SOUZA BRITO, representados no ato, por seu Procurador Homero Amaral Torres, através da procuração lavrada naquelas notas, às fls. 082, do Livro 319, em 14.02.2002; 3. REVOGAR NO NASCEDOURO A TUTELA DEFERIDA ÀS FLS.31 DOS AUTOS (...) 4. DEIXAR DE CONDENAR A PARTE RÉ EM QUALQUER OBRIGAÇÃO DE DAR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR ALEGADAS PERDAS E DANOS, tudo nos termos da fundamentação anterior. \r\n\r\nAnulatória, de contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.068.001132-5 - MARINES DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X MARIA DA CONCEIÇAO JESUS PEREI RA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Decisão:Indefiro nova denunciação da lide requerida pelo denunciado às fls. 63 devendo este, se o desijar, seguir pela via própria se for o caso, vez que o denunciado não é o réu originário da presente ação, bem como porque (assim como na hipótese do 1.º denunciado) não se vislumbra nenhuma das hipóteses do art. 70 do CPC pois \"não se transferiu propriedade\", nem tampouco consta dos contratos de cessão de posse, direito expresso de evicção. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.068.000491-8 - ZELY GALHARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X PEDRO GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se à D. Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.068.014413-5 - FELIPE DE MIRANDA GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO REGO BARROS (RJ-003861), Dr(a). ROBERTA DO REGO BARROS (RJ-137276)), Falecido: EDUARDO JOSE DE MIRANDA GOES), BRENO DE MIRANDA GOES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento, c/ pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.068.001555-2 - JOSE HENRIQUE DA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ARMANDO DA COSTA PAIVA Despacho:Ao Inventariante sobre manifestação da R. Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.068.002833-2 - MONIQUE FONSECA D'AVILA DIAS X ESPOLIO DE EDMEE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Despacho:Atenda-se à D. Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.068.000077-9 (285) - BANCO PONTUAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MOREIRA DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.068.000286-8 (3182) - BANCO MARTINELLI S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELITO CARVALHO MARTINS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.068.000539-2 (4048/01) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AMANDA ARMENIO DA SILVA Despacho:Não há \"mandado\" mas sim \"precatória\"; esclareça o que pretende às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2002.068.001157-6 (4671) - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREIA DE SOUZA (RJ-155666)) X DEMERVAL DAVID PEREIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.068.008348-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO RAMOS LACERDA Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.068.002922-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro o prazo requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.002976-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO BARRETO PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.001674-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NAIR PINTO DUARTE BOTELHO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 20vº \r\n\r\nProc. 2005.068.002847-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DERLI DE AZEVEDO SCHMIDT Despacho:Atenda-se quanto às custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.068.002915-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.008547-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 10/06/2008 às 11:15h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.024357-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DENILON FERREIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro o requerido às fls. 36 mediante substituição por cópia reprográfica dos documentos originais salvo procuração cujo desentranhamento indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.068.043362-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAXWELL ALVES FAUSTINO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.068.001786-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X SERGIO DA CONCEICAO Decisão:Mediante prévias custas se for o caso e. novo mandado no endereço fornecido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.068.002737-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ENILSON PEREIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.002872-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDINEI COSTA PEREIRA Despacho:Ao peticionário sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.068.003404-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUAR DUTRA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 27vº. \r\n\r\nProc. 2007.068.003834-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA \"Ao autor para recolher a diferença de custas conforme segue: R$ 12,78 (campo 37) no cód. 1107-2 (campo 25) ref. atos dos OJA - int. da liminar (campo 11); R$ 18,23 (campo 43) no cód. 2102-2 (campo 30) ref. atos dos distribuidores (campo 17); R$ 0,64 (campo 46) na conta 6002-25174-9 (campo 33) ref. FUNPERJ (campo 20); e R$ 0,64 (campo 47) na conta 5673-00124-3 (campo 34) ref. FUNDPERJ (campo 21)\" \r\n\r\nProc. 2007.068.004056-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X KLEBER LUIZ MULLER FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.004107-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOSE PRATA Despacho:Nada a prover.Observe fls. 20vº, vale o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.068.004137-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IZABEL CRISTINA GOMES DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Nada a prover. Observe fls. 32vº, vale o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.068.008724-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO JORGE PAES TELES Ao autor para recolher R$ 65,92 (campo 37) no cód. 1107-2 (campo 25), ref. Atos dos Oficiais de Justiça (campo 11) \r\n\r\nProc. 2007.068.026515-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A, SUCESSOR DO BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIONE DA MATA Despacho:Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, à luz do que dispõe os arts. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao Princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. \r\n\r\nProc. 2008.068.000048-8 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ ANTONIO STUTZ Decisão:1.)R. e A. Defiro, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora;2.)Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3, §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04;3.)Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4.)Cientifiquem-se avalistas;5.) Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2008.068.000252-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X TATIANA BASTOS CAMPOS Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.21, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.000254-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CLAUDIOMIRO MACHADO COSTA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.21, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.000454-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODINEI PIMENTEL DE ANDRADE Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.32/33, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.000487-1 - BANCO AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO CESAR FERNADES Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.24, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.002676-8 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Anote-se onde couber fls. 55/56 se referir-se a substabelecido por substabelecimento de procuração ou de substabelecimento de fls. 06/09;2) Indefiro o requerido às fls. 50 ante o teor do art. 264 c.c art. 42, § 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.068.004698-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS PAULO ALVES MORAES Ao autor para recolher as custas referentes a expedição de ofício ao DETRAN, conforme determinado na Sentença \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessao de liminar inaudita altera p \r\n\r\nProc. 2006.068.020239-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCELO PECLY PAULA Despacho:À parte autora ante respostas dos ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.068.023272-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENE SOARES DA SILVA Decisão:1.)R. e A. Defiro, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora;2.)Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3, §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04;3.)Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4.)Cientifiquem-se avalistas;5.) Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2008.068.000459-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ALBERTO DA SILVA PORTO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.20, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003935-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROGERIO RIBEIRO VASCONCELLOS Despacho:1) Ao autor sobre certidãode fls. 59vº;2) Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminal \r\n\r\nProc. 2006.068.005396-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAILSON DOS SANTOS CAMPOS Despacho:À PARTE AUTORA ANTE CERTIDÃO DE FLS. 52Vº \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001859-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER GUIMARÃES ALVES Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 25/26 ante petição de fls. 29. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.004963-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X AMAURI DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Vindo custas respectivas atenda-se fls. 86. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.068.007096-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.005246-7 - L G TAVARES CEL COM PREST SERV REP ME (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X LANMOVIL AMARA CELULAR DA BAHIA LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.068.002700-6 - TEREZA CRISTINA SABRA CHEIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.068.003846-3 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X JACIARA DAS GRAÇAS DE MATOS E OUTRO), KELLY PEREIRA VIEIRA GOMES Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito;2) Ao Apelado;3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.068.010771-0 - CONDOMINIO CAMPOMAR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X ANNA MARIA CORREA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:Diga a parte autora se o acordo de fls. 83 dos autos do processo 2006.068.6127-8 também, se refere aos presentes autos. Voltem após. \r\n\r\nProc. 2006.068.014899-2 - RUBENS SANCHES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X JULIA LIMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.001596-9 - CENTER LAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, reitero o DECRETO DE REVELIA DA PARTE RÉ e nos termos do art. 319 do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para CONDENAR o réu CLÁUDIO CUSTÓDIO MACIEL DE OLIVEIRA A PAGAR À AUTORA o valor de R$ 2336,60 (dois mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) corrigidos monetariamente, na forma prevista pela E. Corregedoria Geral da Justiça, fazendo incidir juros legais na forma do art. 406 da Lei 10406/02 a partir da presente sentença. Extingo, dessa forma, o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.008476-1 - RODRIGO DA SILVA VOGAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X GILBERTO DE SOUZA CAMPOS Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC para o dia 07/08/2008, às 11:00h; cite-se na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.000477-9 - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X MARCIO SILVA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.068.000789-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X CARLOS EDUARDO FREITAS DA CRUZ Certifico que as custas estão indevidas. Faltam R$ 18,23 no campo 43, R$ 3,64 no campo 44 (referente a C. P.) e R$ 0,92 nas contas referentes aos campos 33 e 34 \r\n\r\nProc. 2008.068.001009-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, Síndico: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X DANIEL CUNHA GONÇALVES Certifico que as custas estão indevidas. Faltam R$ 18,23 no campo 43, R$ 3, 64 no campo 44 (referentes a C. P.) e R$ 0,92 nas contas referentes aos campos 33 e 34 \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2004.068.001347-4 - ALCIDES MOTHE (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recibo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo;2) Ao Apelado;3) Após subam ao E Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.068.000727-3 (4293) - CRISTIANO BOUSQUET BARRETO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). FLAVIA WURMAN (RJ-096258) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito;2) Ao Recorrido;3)Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.068.003221-5 - CENTER LAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO DO BRASIL Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.068.000248-5 - SERGIO MERCES VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.068.003515-4 - GILSON GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Ao autor para atender solicitação do juízo deprecado a fls. 54 (fornecer cópia da inicial e da procuração, fls. 02 a 12) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001363-4 - MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X BANCO REAL SA Despacho:Não há sentença ainda. Int. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.068.006694-1 - FATIMA CRISTINA PONTE DOS REIS X EDMEIA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Sentença:(...) Isto posto, tendo em conta que a parte embora intimada a emendar a inicial, não atendeu à determinação do Juízo, bem como diante do que consta da inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e XI c.c. art. 284 , Parágrafo Único e 295, Parágrafo único II todos do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.068.008171-1 - PEDROLINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Despacho:O documento de fls. 29/36 NÃO ATENDE pois demonstra tão somente a entrega da declaração e não a miserabilidade jurídica.Por outro lado outras partes em outros processo em idênticas condições, comprovam adequadamente a necessidade de JG por este meio que, aliás, é o documento escolhido pela parte e não exigido pelo Juiz, pois este determina apenas PROVA não impondo que seja provado desta maneira; que, como dito, vindo sem chancela da SRF, sequer é aceita.Assim sendo ante a renitência e a ausência de prova hábil indefiro JG.Venham custas em 30 (trinta) dias nos termos do art. 257 do CPC. Int. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.068.000213-3 (3498) - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X CANDELARIA AGROPASTORIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Não vislumbro a juntada do RGI como requerido pelo MP às fls. 177vº deteminado às fls. 179. Venha aos autos pela parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.068.000057-9 - JORGE PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.068.003056-0 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X GIOVANA FREITAS MAFRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR CAETANO DA SILVA (RJ-023153) Ao autor para fornecer cópia de fls. 51/52, bem como recolher as custas para expedição de mandado - R$ 12,78 conta 1107-2 - Atos do OJA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.036631-4 - HELENA MONTECHIARIO ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X VANIA MONTEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Despacho:À parte contrária ante o fato de que a atuação do Judiciário é subsidiária da atuação das partes em relação à lide. \r\n\r\nProc. 2008.068.000387-8 - ROBISON DE ALMEIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X LABORCLINICA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2003.068.008819-8 - MARIA TEREZA CORSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X SERGIO ELIAS PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre certidão de fls.; 33vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.000378-3 - SIMONE SILVA DE SOUZA PAVESI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X LUIZA MARIA MONTANARI PESSANHA Sentença:(...) Isto posto decreto de revelia do réu & JULGO PROCEDENTE os pedidos veiculados na inicial para declarar rescindido o contrato, decretar o despejo da parte ré, condenando-a ainda no pagamento dos alugueres e encargos vencidos a partir de 10.01.2006, bem como os vincendos até a data efetiva da desocupação, ante o permissivo legal contido no art. 290 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.014904-2 - JOSÉ CLAUDIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.88, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.068.001746-2 - MARINA FRANCISCA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.068.010000-4 - ANA REGINA TANOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X CARLOS ROGERIO CAMPOS BRIGIDO), Fiador: SANDRA HELENA DA COSTA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.068.002760-0 - LEONICE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X VANIA CRISTINA CASTELLANO DE MEDEIROS Decisão:Int. em execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.068.007176-6 - MARGARIDA FLOR TAVORA FONTOURA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X ROGERIO DAS VIRGENS Despacho:Venha aos autos instrumento de mandato outorgado ou substabelecimento em 10 (dez) dias sob pena de desentranhamento da peça e nulidade do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de aluguel e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.068.001762-1 - ANUAR FRANCISCO WEBER (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X FRANGOLICIA CASA DOS FRANGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Esclareça o exeqüente se não pretende adjudicar os bens ante a nova ordem de meios de transformação após as reformas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.068.008597-2 - SILVIO JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MAURICIO PEREIRA GUIMARAES E OUTRO), Fiador: PAULO MAURICIO BARRETO GUIMARÃES), Fiador: LIZIMERE PEREIRA GUIMARÃES Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.14/15, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.068.000308-8 - JOSE CLAUDIO DELSSIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X GLAUTTER VINHOSA DINUCCI Despacho:À parte autora sobre fls. 22. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.068.000917-0 - GETULIO PAIVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X ERIVELTON FERREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, com medida liminara de desocupação \r\n\r\nProc. 2008.068.000161-4 - LIAMARA TOLEDO JAPPOUR NAEGELE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIAMARA TOLEDO JAPPOUR NAEGELE DE CARVALHO (RJ-113174)) X LUCILÉLIA MORAES E SILVA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 12, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos, e guarda \r\n\r\nProc. 2007.068.003758-8 - THIAGO NEVES DE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.02/07, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.068.000050-5 - E.O.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X I.L.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Decisão:Em que pese a ausência de oposição do MP ante a demora da autora a situação foi modificada, havendo hoje interesse de terceiro que conforme afirma a própria autora tem posse direta através de contrato.Assim sendo indefiro o requerido devendo a parte seguir pela via própria em face do suposto locatário do réu. Int. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.068.005085-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de ser declarada ineficaz a renúncia. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c divisão dos bens comuns e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.068.002189-1 - ANDREZA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ANTONIO MOTA GONÇALVES Despacho:À parte autora sobre certidão da D. OJA. \r\n\r\nDissolução de União Estável, consensual com homologação de partilha amigável de bens \r\n\r\nProc. 2006.068.003360-0 - FLÁVIO FONTE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.023713-7 - ROSA MARA FAGUNDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X EDMAR MOREIRA GONCALVES Despacho:Cumprido pela parte o que lhe compete, melhor direi sobre fls. 26. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.068.000722-2 (2954) - ANDRE LUIZ GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ROSA ESTHER AMIRATO (RJ-082849) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/0 e 53/54, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, ora postulante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.068.001138-8 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511)) X M.L.M.C.P. Decisão:Ante manifestação da ré defiro a devolução do prazo requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.005306-5 - M.B.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X R.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o que consta de fls.32/34, HOMOLOGO o acordo entabulado, para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, divorcio direto litigioso \r\n\r\nProc. 2005.068.000516-9 - SCHEILA MARIA AZEVEDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X JOSE CARLOS DIAS DE AGUIAR Despacho:1) Regularizadas as anotações de patrocínio;2) Considerando que a questão patrimonial se prova através de prova documental, venham documentos supervenientes relativos à propriedade dos bens do casal em 10 (dez) dias;Ultrapassados in albis a ausência de prova: se de ambos implicará em desistência da partilha; se de apenas um dos litigantes na aplicação conforme o caso, do disposto no art. 333, I e II do CPC. Int. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.068.007804-1 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801)) X ITAOCA CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.146/150, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.068.000002-9 - ELEICA COSTA PODLYSKA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X BENTO JOSE PORTO Despacho:Em réplica ante preliminar. \r\n\r\nProc. 2005.068.001378-6 - LUCINEA DIOGO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X ALUIZIO MORAES DA COSTA VELHO E OUTRO Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 04/08/2008 às 11:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.068.000021-0 - T.G.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-064093)) R.A.C. Despacho:Esclareça a parte exequente se já houve pagamento de alguma parcela. Voltem após. \r\n\r\nProc. 2005.068.001682-9 - ANA JULIA PEREIRA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X THALES GOUVEIA VAROTTO Despacho:Às partes; ao MP sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.068.000176-2 - MAYKCON DOUGLAS PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZIOMAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BARBOSA PEREIRA (ES-005215) Sentença:(...) Isto posto, à luz da intimação de fls. 18vº, certidão de fls. 19 e do Parecer do Ministério Público de fls19, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003189-6 - MARIA IZABEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.007753-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X P.S.G.T.), J.P.S.T.), M.P.S.T. Despacho:A decisão dispõe sobre PROVA defiro derradeiro prazo de 48h sob pena de indeferimento de JG. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.068.001747-5 - ITAOCA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.302/306, extinguindo a execução, na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.068.000692-7 - VINDILINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VERA LUCIA FELIX RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404) Despacho:Retifique-se e cumpra o exeqüente o disposto no art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.011983-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885)) X HELEN ARAUJO ROCHA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos e acolho-os para determinar o cancelamento do registro da sentença proferida ante a emenda de fls. 28 e o fato de que a confissão de dívida se encontra nos termos do art. 585, II do CPC, pois a NP ante a \"vinculação\" considerando que o título de crédito é abstrato não constitui, nestas condições, título executivo para aparelhar execução.Assim sendo determino o cumprimento adequado do disposto no art. 614, II do CPC tendo em conta a emenda de fls. 28 que ora recebo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.003618-3 - AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (MG-079980), Dr(a). IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES (RJ-147504) Junte-se. Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC à luz do Principio da Fidelidade ao título \r\n\r\nProc. 2008.068.000164-0 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X OTAVIO GABRIEL AREDES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Como não consta pedido homologatório, suspendo a execução na forma do disposto no art. 792 do CPC pelo prazo requerido; ultrapassados in albis sem manifestação do exeqüente a inércia será tida como fundamento da extinção na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.068.001617-2 - ROBERTO LANGER ASCOLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Despacho:Venha apólice aos autos (fls. 17a não atende - destaques pelo Juiz. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.068.003420-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALBA REGINA MONTEIRO COELHO Despacho:Mediante prévias custas cite-se no endereço fornecido às fls. 39. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.068.001080-9 - PAULO SERGIO VARGAS LIGUORI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X CARLOS ROBERTO DA ROCHA SILVA E OUTRO CERTIDÃO: CERTIFICO QUE AS CUSTAS JUDICIAIS RECOLHIDAS NO GREJ DE FLS.08 NÃO CORRESPONDEM AO TIPO DE AÇÃO AJUIZADA ,INCLUSIVE OS VALORES ESTÃO INFERIORES AO VALOR DA AÇÃO CORRETA, OU SEJA AÇÃO EXECUTIVA . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.068.005412-4 - RODOLFO MOLINA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO (RJ-058547)) X SONIA REGINA DA CUNHA MOREIRA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.068.000249-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA DE FATIMA MONTEIRO MOTTA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.17/19, extinguindo a execução, na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.068.000016-6 - RAQUEL DE ABREU FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias esclarecendo o item III do art. 356 do CPC no que tange \"à existência da coisa a ser exibida\" ante o disposto no art. 845 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.068.013887-1 - J.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X S.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem ambas as partes os pleitos probatórios ante ter a especificação em ambos os casos sido feita sem atendimento do conteúdo de fls. 84vº. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, homologação de exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.068.023804-1 - C.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.02/03, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.068.002142-8 - ALBANY BELTRÃO DOS SANTOS E OUTRO X ROBERTA NEVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)), TONY WILSON CALIFORNIA SIQUEIRA RIBEIRO DOS SANTOS, Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Considerando a revelia existente aguarde-se por cinco dias em cartório ultrapassado o prazo voltem para homologação da desistência. \r\n\r\nProc. 2007.068.002489-2 - MONICA AUGUSTO DA PAULA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X DEBORA COELHO AUGUSTO), LUANA COELHO AUGUSTO Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré ante certidão supra;2) À parte autora;3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.003047-8 - SOLANGE PINTO OLIVENÇA X FLAUBERT DE PAULA OLIVENÇA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)), ANA CLARA DE PAULA OLIVENÇA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certifico que fica designado AC para o dia 09/06/2008 às . 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.068.004568-8 - V.M.G., L.G.P. (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165) Sentença:(...) Isto posto, a atual ausência de parte que faleceu no curso do processo, bem como pelo fato de que a existência de parte, constitui pressuposto processual de existência do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.000246-1 - BIANCA DE ARAUJO CHAVES X VANDERLEI DA SILVA GOMES, BEATRIZ DE ARAUJO CHAVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO RIBEIRO (RJ-147810), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130), Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165) Decisão:Ante a inércia indefiro JG.Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nGuarda; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.068.002546-0 - PETRONIO JORGE DA SILVA LAZZARO E OUTRO, MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA SILVA LAZZARO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Indefiro por ausência de interesse de agir na modalidade necessidade do provimento jurisdicional notadamente ante a possibilidade veiculada na mídia de abertura de conta-corrente sem depósito prévio perante por exemplo à CEF.Não há necessidade como visto pois a parte pode por si.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda, c/c de alimentos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.068.000194-8 - MARIANI TAVARES RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X NELSON RIBEIRO BARBOSA Decisão:1) Acolho o D. Parecer de fls. 14 fixando a visitação provisória na forma sugerida pelo D. Parquet. Int.2) Cite-se.ET.: Emende-se inicial no que tange à formulação alimentar por flagrante ausência de legitimidade ativa ad causam. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.068.008496-0 - R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X V.V.S. Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEMÀs fls. 71/72 fala-se em \"adoção\" contudo a ação é de guarda. Esclareçam os autores. \r\n\r\nGuarda, REGULAMENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.068.003850-5 - PAULO IVO NECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X SARA DA SILVA FONTES Despacho:À parte contrária.Ao MP sobre acrescido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.068.005668-6 - MARCO AURELIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X RUBENTA PINTO DA SILVA Despacho:Não vislumbro cumprimento da 1ª parte de fls. 21 vº defiro derradeiros 10 (dez) dias para tanto sob pena de extinção nos termos do art. 267, VI do CPC - ausência de interesse de agir pela inadequação da via eleita. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.068.008348-6A - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO RAMOS LACERDA Despacho:Observe fls. 15/16. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.068.007863-1A - EDNA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Esclareça a espécie de perícia que pretende em 05 (cinco) dias sob pena de indeferimento sumário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001006-2 - CLERIO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.068.026726-9 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C , DANO ESTETICO \r\n\r\nProc. 2000.068.000481-6 (1100/98) - ANTONIO JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito;2) Ao Apelado;3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.068.005346-6 - SONIA MARIA BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X SHOPPING COMERCIO DE OCULOS DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001565-5 - GILBERTO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Ante a certidão de fls. 86 declaro precluso o direito da parte autora especificar provas. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000127-9 - EDNA MARCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANSELMO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.068.001757-8 - CLAUDIO MARCELO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X FABIO ROGERIO NEVES STEPHEN E OUTRO Despacho:Às partes sobre acrescido à luz do contraditório e ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2004.068.000907-0 - JOSE CHAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro precluso o direito de juntada de padrões determinados no saneador de fls. 75/77 ante certidão de anverso.Int \r\n\r\nProc. 2005.068.001121-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARIO CESAR SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:Recebo a peça de fls. 80/81 como embargos ante sua tempestividade certificada às fls. 93 razão por que reconsidero integralmente a decisão de fls. 74vº pois havendo revelia cujo efeito material incide em razão de se tratar de direito disponível desnecessária a determinação de especificação de provas notadamente por se tratar de ação buscando direito de regresso cuja prova é meramente documental.Isto posto reitero o decreto de revelia de fls. 83, desta vez de forma explícita, não como fundamento da rejeição dos outros embargos de declaração.Int, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.068.014824-6 - DENISE MICAELA RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X YIP DO BRASIL TRANSFERENCIA DE DADOS MULTIMÍDIA E OUTRO Decisão:Fls. 16 não atende prova apenas a entrega, não a miserabilidade jurídica, que só se comprova com o processamento da declaração.Defiro derradeiro prazo para cumprimento de fls. 13vº (48h). \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.001907-7 - ALTERNATIVA CASA E ESCOLA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:À parte ré sobre a alteração do pedido formulado às fls; 44, à luz do art. 264 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.068.001528-3 - ROMILDO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Convolo o processo para o rito ordinário diante da probabilidade de necessidade de prova pericial vislumbrada pela alegação de homonímia. Int. \r\n\r\nIndenizatória, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.068.004649-2 - JOSE LOTERIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ESPOLIO DE NILSON DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Despacho:1) À parte autora ante o certificado às fls. 159vº;2) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.068.003923-6 - ELIZABETH MAGALHÃES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)) X SANTA BARBOSA DA COSTA CERTIFICO QUE FICOU MARCADA PERÍCIA PARA O DIA 23/05/2008. \r\n\r\nInterdição, COM MEDIDA LIMINAR EM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003921-4 - GLÓRIA DA SILVA REBELLO X YVONNE BOISEAUX DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Decisão:O que foi juntado mais uma vez não é prova hábil; não há chancela da SRF pois os documentos não denotam que a declaração esteja processada, razão por que só há prova da ¿entrega¿ o que nada comprova para fins de JG.Considerando que já houve deferimento de prazo derradeiro, inclusive mais de uma vez, indefiro JG pois não há prova da miserabilidade jurídica.Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.068.002926-9 - FELIPE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X FRANCISCO ADALBERTO TURRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001576-3 - LOURIVAL ALBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ALEXANDRE DA FONSECA CERONI E OUTRO Despacho:À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.068.000239-9 (1167) - Inventariante: CLARICE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X BENEDITO HORA FONSECA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.068.000354-0 (2528) - Inventariante: NAIR MORAES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POMPEU CORREIA DA GAMA Despacho:Aguarde-se até o final do parcelamento. Int. \r\n\r\nProc. 2001.068.000235-4 (4043) - Inventariante: MARIA GOMES MEYER (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X JUPIRANDY TEIXEIRA MEYER Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.068.001456-5 (4663) - Inventariante: FRANCISCO JOSE MONTEIRO ESPERANTE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X MARIA JOSE MONTEIRO FRAZAO Despacho:Ao Inventariante sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.068.005494-2 - Inventariante: NIZELMA VENTURA DUARTE X SIDINEI DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Atenda-se à D. Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.068.002497-6 - MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X MARIA AMERICA FILGUEIRAS PIMENTEL Despacho:2) Atenda-se à D. Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.068.034427-6 - GLORIA DAS MERCES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X YURI JOSE VAZ DE MACEDO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.068.000115-8 - Z.S. E OUTRO, C.A.S. Sentença:(...) Face ao reconhecimento da paternidade externado às fls.24 c.c. fls.25/34, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR o Autor Sr. CARLOS ALBERTO GOMES HANKE pai do menor CARLOS ALBERTO SOARES, na forma do disposto no art. 1º, I & §3º, da Lei nº8560/92. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.068.000042-6 -, J.V.A.D., Assistente: J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Despacho:1) À parte autora;2) Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.068.000697-6 (1512) - TAYANE PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X CRISTIANO GONCALVES MELLO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.068.028036-5 - IGOR BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Decisão:1) Declaro precluso o direito do reú especificar provas ante certidão de fls. 28.À luz do disposto no art. 130 do CPC entendo adequada a prova pericial oficie-se para DNA gratuito pelo convênio. Int o réu devendo constrar do mandado que a ausência injustificada ao exame implicará em procedência do pedido pela declaração da paternidade. Int.2) Ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2005.068.000428-1 - MARLY PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327)) X LENILTON WALTER THEDIN E OUTRO Despacho:Atenda-se à D. Cota da DP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.068.000428-1 - MARLY PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327)) X LENILTON WALTER THEDIN E OUTRO AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE QUANTO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO CONTRA A 2ª RÉ \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.006101-1 - GESSY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOSÉ FARIAS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908) Despacho:Venham custas em 30 (trinta) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse, com expresso pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.007242-7 - ISMENIO MANHAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINER OAZEM LOKERMANN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:1) Postergo a apreciação das provas para momento posterior ao julgamento em definitivo da impugnação de JG. Int.2) Anote-se onde couber fls. 109/110. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.068.005402-1 - MARIA ADILSA MIRANDA FELIX (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ- 145947)) X IZAIAS FELIX Sentença:(...) Ante o que consta dos autos, especialmente da manifestação da parte de fls.22, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI c.c. art.462, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.026479-9 - VIVIANE DI GRAZIA CIDADE (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X RAFAEL TORRES CIDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) AO RÉU \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2005.068.000517-0 - V.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC, ante o teor ainda do disposto no art.807 caput do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.068.000786-0 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X A.C.A. Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar de Sequestro de Bens \r\n\r\nProc. 2002.068.002765-1 - A T PEREIRA TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X RENNER SAYERLACK SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON PEREIRA (SP-110870), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Int. em execução. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.068.001693-3 - ESPÓLIO DE ROBISON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001484-5 - MAIVO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Feito sentenciado às fls. 93/94;2) Int a parte autora a recolher as custas em 05 (cinco) dias ultrapassados in albis e. certidão para a DA e dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE VISTORIA TECNICA P/ PRODUÇAO ANTECIPADA DE PROVAS E DEPOSITO EM GARANTIA C/ LIMINAR EM CARTER DE \r\n\r\nProc. 2003.068.009287-6 - JOCIMEA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.068.004967-5 - JONES PAULO LOURENCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X JHOVANE CARLOS PIRES DE OLIVEIRA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.51, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c regulamentação de visita c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003418-6 - SERGIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X LUCIANE ALVES BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela, antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.002992-7 - ALEXINALDO COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X MONICA MONTEIRO DE FREITAS E MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:Defiro para regularização da representação, 10 (dez) dias. Ultrapassados in albis voltem. \r\n\r\nModificação de Guarda, de menor \r\n\r\nProc. 2007.068.001876-4 - MARCELO CARDOSO DE ANDRADE X ANA LUCIA OLIVEIRA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351)), MARCELA ORNELAS DE ANDRADE, Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 60/06/2008 às 11:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.068.001773-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X IVA DA SILVA ESPERANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.068.002417-6 - ROGERIO FELIX PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X MARIA DO SOCORRO SA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.41, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.032847-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOAO ELIAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 10/06/2008 às 11:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2006.068.011264-0 - ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO, Procurador: ALAN SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JOSE HENRIQUE CAL GONÇALEZ E OUTRO À parte autora para fornecer cópia de fls. 05 e 14, para instruir a carta precatória, nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.068.000689-5 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SC (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para retirar mandados de pagamentos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.001367-1 - ERNESTO BELMIRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066), Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:1) Desentranhe-se a peça e prenda-a por linha;2) E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.002930-7 - ARNALDO CORRÊA DE SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:À parte contrária sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.068.000367-9 - IVAN FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga o réu ante fls. 120vº e fls. 123. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.002929-9 - DANIELA BARBOSA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:1) Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo ante o teor do disposto no art. 520, VII do CPC;2) Ao Apelado;3) Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.000468-4 - WALLACE ANDRADE THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MELO SILVA (SP-210364)), DEBORA FERNANDES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre fls. 82/83. Após voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1999.068.000350-3 (2187) - ROBSON DOS SANTOS AYRES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X CLEYTON SIMOES AYRES Sentença:(...) Isto posto, a atual ausência de parte que faleceu no curso do processo, bem como pelo fato de que a existência de parte, constitui pressuposto processual de existência do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.068.004104-0 - ELOÁ CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581)) X ALEX CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Os outros são \"notificação\" (???) Onde a controvérsia entre autor e réu (?) Notificação não é lide (?) Esclareça a inicial especialmente quanto ao interesse jurídico diante do ora verificado tendo em conta o teor do art. 56 do CPC; em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.068.006083-3 - AMBEP ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X MARIA THEREZA BOUSQUET BARRETO Despacho:1) Quanto ao item \"1\" de fls. 740 descabe pela inadequação da via eleita à luz do que dispõe a Lei 1060/50 art. 4º, § 1º. Int.2) Certifique-se quanto à eventual existência de contestação anterior ante fls. 740 item \"2\".Voltem após. \r\n\r\nPrestação de Contas, DE INVENTARIANÇA \r\n\r\nProc. 2008.068.001258-2 - GABRIELLA DE ALMEIDA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CARLA MACHADO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)), Falecido: JOSÉ MARTINS CÂMARA Certifico que as custas estão indevidas. Faltam R$ 44,45 referente a taxa judiciária \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.068.000097-6 - LORENA CRISTINA RODRIGUES SILVA X ESPOLIO DE FRANCISCO GAUDIE LEITE, Inventariante: ALEXANDRE RIDZI GAUDIE LEITE Senten ça:(...) Isto posto, ante a inércia da parte em atender ao determinado no prazo assinalado pelo Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, c.c. art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.008953-9 - MARIA TEREZINHA CAMPOS MONTEIRO X SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Quanto ao atendimento do disposto no art. 1723 da Lei 10406/02 entendo que fls. 17/20 permite prosseguir tornando apenas substancial e não indispensável a prova da não ocorrência do § 1º do art. 1723 da Lei 10406/02 ante o que dispõe o § 2º do mesmo artigo, contudo mantenho fls. 14vº deferindo derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a vinda de emenda regular, ante os demais equívocos relacionados na decisão de fls. 14vº não atendidos com fls. 17/20. Int (sob as mesmas penas). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.068.002587-2 - WANESSA MORAES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X ROGERIO AUGUSTO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.42/48, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.000965-5 - V.F.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X A.C.G. Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.068.001777-9 - CLAUDETE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.068.001675-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). SANDRA JACQUELINE DA SILVA PACHECO (RJ-138618)) X ANDERSON XAVIER DA SILVA), GABRIELA XAVIER DA SILVA Despacho:Venha endereço atual da parte ré em 30 (trinta) dias sob pena de extinção. Int. pessoalmente para tanto. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, de menor (com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2008.068.000197-3 - ALEX RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X TATIANA MARIA SANTIAGO OLIVEIRA Decisão:1) Acolho integralmente o D. Parecer fixo a visitação provisória na forma sugerida pelo D. Parquet. Int. E. Alvará.2) Cite-se.3) Após ao Estudo Social. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.068.000250-9 (3065) - SYNIRA VIEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X SILAS RIBEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao peticionário ante fls. 130vº. \r\n\r\nProc. 2003.068.001268-6 - FERNANDA LUCIA SOARES LESSA (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893), Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X FLAVIA DA SILVA BARROS Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.068.001399-1 - TELMA CARLOS DA SILVA ARRUDA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Despacho:Em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.068.003611-5 - BRUSSELS PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X RUBENS DE OLIVEIRA LETERSTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:Fls. 86 SMJ \"truncada\", esclareça! Parece faltar alguma coisa (???). \r\n\r\nProc. 2004.068.004875-0 - ANTONIO CARLOS TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X RITA E OUTRO CERTIFICO que na forma da Ordem de Serviço nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO tendo em vista o disposto no art. 162, parágrafo 4º do CPC e o Princípio da Celeridade previsto no art.5º,LXXVIII da CR/88, para que conste dos autos: \"Ao autor para fornecer contrafé\". \r\n\r\nProc. 2005.068.001322-1 - JOSE BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X PEDRO FAUSTO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Decisão:Feito sentenciado.Considerando o não atendimento de fls. 102/102vº, rejeito os embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2005.068.001447-0 - ZULMIRA MARQUES LETTIERE FULCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X PERICLES GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849) 1) Ante o certificado às fls. 114 indefiro JG ao réu. Int.2) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 29/07/2008 às 11:45h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.002776-1 - SANDRA LUCIA DA SILVA GAMEIRO X CLIMERIA MARIA FARIA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)), VICTOR HUGO GAMEIRO SOUTO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Às partes sobre estudo social (fls. 129/130). \r\n\r\nProc. 2005.068.002787-6 - ELSON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ROBSON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 06/06/2008 às 11:15h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.014417-2 - CARLOS DE JESUS ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X DIVACY OLIVEIRA FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.068.036629-6 - VALTER GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X ITAMAR SILAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Decisão:Ante documento de fls. 60 indefiro antecipação de tutela pois vislumbro que os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito. Int.Aguarde-se o decurso do prazo de defesa nos termos do art. 930, Parágrafo Único do CPC. Ultrapassado in albis voltem. \r\n\r\nProc. 2007.068.003176-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA KARENINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 09/06/2008 às 11:30h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.004011-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSON PEREIRA DOS SANTOS Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.23/24, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.018514-0 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X FULANO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.018516-4 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X FULANO DE TAL Sentença:(...) Isto posto, tendo em conta que a parte embora intimada a emendar a inicial, não atendeu à determinação do Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e XI c.c. art. 284 , Parágrafo Único e 295, I c.c. art. 282, V, a contrário senso, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.018519-0 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X FULANO DE TAL AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL P/ ACOMPANHAR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.068.000305-2 - DIBENS LEASINGO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSIMERE DE OLIVEIRA GUIMARÃES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.003853-0 - HYPPOLITO GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ADELINO DELSSIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.88/91 extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.010915-9 - ESPÓLIO DE HYPPOLITO GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SEVERINA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Decisão:1) Defiro a habilitação requerida;2) Retifique-se no DRA para que figure no pólo ativo \"Espólio de Hyppolito Gonçalves Vianna;3) Defiro à parte sucessora o mesmo prazo para atendimento de fls. 74. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2004.068.003047-2 - TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ALEXANDRE LUQUETE Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.010834-9 - MARGARET SANDRA VIANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STÉLIO RICARDO ALVES DIAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória E Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.068.004145-7 - JORGE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X RITA DE CASSIA G FERREIRA Sentença:(...) Isto posto, ante a inércia da parte em atender ao determinado no prazo assinalado pelo Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001811-5 - MARIA CRISTINA GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X VIRGILIO LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.068.001589-3 - MIGUEL JORGE DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X MARCIA LEONOR DAVID PEREIRA E OUTRO As custas estão incorretas. Faltam R$ 40,16 no campo 36, R$ 69,28 no campo 37, R$ 9,12 de porte de remessa e retorno, R$ 18,23 no campo 43, R$ 3,64 no campo 44. Falta nos autos o valor do imóvel a ser reintegrado para se calcular o valor da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002721-9 - ANIGER DISTRIBUIDORA PEÇAS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ADALICIO HIPOLITO DA SILVA Decisão:Venham custas em 48h.Ultrapassados in albis dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.036874-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KATIUSCIA CASTILHO DE CASTRO Decisão:1) À parte autora ante certidão de anverso;2) Decreto a revelia do réu citado às fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2008.068.000795-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACIRO MARQUES GOMES Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.27/28, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.068.007298-1 - SILVANA MARIA SIMON (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X JOSE MONTEIRO DA GAMA FILHO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.005155-4 - HELOISA DE ALMEIDA LAMARE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X A E B E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Designada audiência de conciliação (AC) para o dia 19/05/2008, às 12:00 h \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001922-3 - LUCIA MARIA ALBAINE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JOSÉ BASILONE NETTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:1) Mantenho a tutela deferida pelos próprios fundamentos notadamente porque restou irrecorrida e de outro ângulo há ação conexa de usucapião em apenso. Int.2) Tratando-se de ações conexas a instrução e a sentença devem ser efetivadas de forma concentrada. O presente feito deve aguardar a fase idêntica no processo em apenso o que ainda não ocorreu por problemas de citação. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.041507-6 - EZEQUIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X TERESA CRISTINA ANTUNES Despacho:À parte autora sobre a \"peça\" de fls. 201/223. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar possessória \r\n\r\nProc. 2007.068.001509-0 - DEIGNER CANELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X ALCINO MENDONÇA DA MOTA Decisão:Redesigno o ato prejudicado (A. Justificação) em pauta regular para o dia 31/07/2008, às 14h. Cite-se o réu considerando fls. 27. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.032726-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS PAULO ALVES MORAES Ao autor para retirar Carta Precatória \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada c/ pedidos de desfazimento de construcao e cominacao de pena c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000924-2 - MARCOS VALERIO CORDEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR CORREA CARLOS (SP-124342)) X MAXUEL ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899) Despacho:Quem é \"MAXUEL VALÉRIO\" ? Diga o peticionário de fls. 341. \r\n\r\nReintegração de Posse, de força nova \r\n\r\nProc. 2003.068.005316-0 - ALUIZIO MORAES DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCENILDO DA SILVA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293), Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 04/08/2008 às 11:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE FORÇA NOVA, C/ PEDIDO EXPRESSO DE LIMINAR NO ART 926 E SEGS DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.068.007336-2 - TARCIO FERREIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LACILDO TAVARES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:1) Decreto a revelia do réu ante certidão supra; desentranhe-se a peça.2) Ao Autor.3) Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.068.003578-6 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X JORGE ARTUR ESTES CANTO Despacho:Aguarde-se pedido de informações, pois eventual ausência de protocolo pode decorrer de esquecimento. Postergo a apreciação para o momento da vinda do pedido eventual de informações. Aguarde-se pois. \r\n\r\nProc. 2007.068.005933-0 - CARLOS HAMDAN KHALIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL VIANA RODRIGUES Decisão:Ante a ausência de prova da necessidade de JG indefiro o benefício sabendo-se que a presente decisão acresce como fundamento o que consta de fls. 18vº.Venham custas em 30 (trinta) dias sob os termos do art. 257 do CPC.ET.: Anote-se onde couber fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.068.005934-1 - VANDA DE ALMEIDA VIANA KHALIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL VIANA RODRIGUES Decisão:Ante a ausência de prova da necessidade do benefício de JG indefiro o benefício adotando como fundamento o que consta de fls. 21vº complementando a presente fundamentação.Venham custas em 30 (trinta) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.000307-6 - JOSE DAMASCENO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ANDRÉ DE TAL Decisão:Mantenho a decisão de fls. 25vº.Emende-se inicial qualificando corretamente o réu por meios próprios no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento por inépcia vez que qualificação é requisito da inicial conforme consta do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais, E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.068.001694-3 - IMOBILIARIA REQUINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X LUIS CARLOS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Despacho:Int para manifestação em 05 (cinco) dias sob pena de revogação da nomeação. \r\n\r\nReivindicatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002876-9 - RODOLFO FREDERICO MESQUITA VOLLSTEDT (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-143686)) X QUALQUER OCUPANTE Despacho:Às partes sobre verificação efetivada. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de multa cominatória \r\n\r\nProc. 2008.068.001348-3 - DOMINGOS ANDRÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X UMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE Certifico que as custas foram recolhidas indevidamente. Os atos do distribuidor no valor de R$ 18,23 deverá ser depositado na conta 2102-2 \r\n\r\nReivindicatória, DE IMISSAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2002.068.001302-0 - MARIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SILVIA MARIA MIRANDA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Despacho:Fls. 115 continua \"uma incógnita\" em que isto intervém na lide (???). \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2008.068.001093-7 - CELIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X MARINA JOSE GONÇALVES REIS LO PRESTI Despacho:Complete inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento juntando: a) prova do disposto no art. 51, III da Lei 8245/91, tendo em conta que as atividades se iniciaram em 01/10/2005 (fls. 18); b) prova de cumprimento do inciso III do art. 71 da Lei 8245/91. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.000578-3 - TALITA CARDOSO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Às partes \r\n\r\nProc. 2003.068.007790-5 - JOSE MARCIO VALENÇA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo e suspensivo;2) Ao Recorrido;3) Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.007489-8 - PATRICK DOS REIS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X ARTHUR POLONO RUSSI NETO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais por licito contratual \r\n\r\nProc. 2006.068.003960-1 - ADIVAL DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X INTERCÂMBIO ESTRUTURAL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Despacho:2) À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.068.001398-7 - ANDREA NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X JORGE HUMBERTO PIMENTA E OUTRO Certifico que as custas estão indevidas. Faltam R$ 2,00 no campo 46 e R$ 2,00 no campo 47 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001190-8 - SUSANA HENRIQUE LESSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO Decisão:1) Dê-se baixa e arquivem-se;2) Antes porém int para recolhimento voluntário das custas, ultrapassados in albis e. ANTES do item 01 certidão para a DA. \r\n\r\nProc. 2004.068.001206-8 - AUGUSTO DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, E PERDAS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.001356-7 - HESPANHOL ARTIGOS DO VESTUARIO E LANCHONETE ME LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS PEDIDOS VEI CULADOS NA INICIAL PARA DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA TELEMAR S/A em qualquer obrigação de dar seja título de danos materiais ou morais, de repetir qualquer valor; ou ainda em qualquer obrigação de fazer ou não fazer, tudo nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.068.006166-7 - CRISTIANO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA Despacho:1) Considerando que a diligência foi negativa conforme consta de fls. 22, dispensável a juntada da precatória por ausência de prejuízo;2) Diga a parte autora sobre fls. 22. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.068.001138-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIR GOMES KELLER (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.068.000016-0 - MARCELINO CARLOS DIAS BORBA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X VALERIA GIANE CAMILLO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.86, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.000357-6 - VLADIMIR DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X SILVANO BATISTA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Decisão:Decreto a revelia dos réus mencionados no anverso, ante certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.068.002119-9 - MARIA JOSÉ DIAS ARAUJO X ADENIVALDO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos veiculados na inicial para CONDENAR O RÉU RESTITUIR À AUTORA O IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE LIDE DETERMINANDO PARA TANTO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, nos termos do art. 926 do CPC c.c. art. 1.210 da Lei 10406/02, EXTINGUINDO O PEDIDO RESCISÃO CONTRATUAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de cessao de transferencia e posse E Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.068.002547-6 - JOSE RAFAEL DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA BOMFIM (RJ-108502)) X MILTON DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Aguarde-se a prova técnica imprescindível. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.068.052267-1 - DANIEL SCHULTER ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X JUAN PABLO PONS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito;2) Ao Recorrido;3) Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisória, rescisão de negocio juridico c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.068.002832-0 - GILMAR CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JOSE ANCHIETA DE OLIVEIRA FILHO Despacho:À parte contrária ante o disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.068.001409-2 - JORGE ARTUR ESTEVES CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X DULCE MARIA RODRIGUES LAGOEIRO Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEMAssiste razão ao réu no que tange à necessidade de conversão para o rito ordinário ante a necessidade de perícia médica para verificação dos alegados danos; outrossim diante da possibilidade de ação regressiva o que faculta ao réu a denunciação da lide da empresa seguradora nos termos do art. 70, III do CPC o que somente é possível quando a ação corre pelo rito ordinário diante do que dispõe o art. 280 do CPC in fine.Desta forma converto o rito sumário para rito ordinário, ratificando a decisão de fls. 35.Quanto ao pedido de denunciação da lide, venha aos autos a apólice para verificação do pedido formulado em contestação de fls. 36/47 em 48h sob pena de indeferimento.Outrossim cumpre salientar, que às fls. 35 há decisão da qual já se extrai a conversão ora determinada que ora é apenas ratificação da referida decisão que restou irrecorrida, razão por que abarcada pelo instituto da preclusão temporal. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.000024-1 - ENILDO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito.2) Ao Apelado.3) Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.068.000169-9 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X SP GRS IRMÃOS LOPES SUPERMERCADOS IRMÃOS LOPES Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.27/28, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003066-1 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X SUPERMERCADO ROSSI MONZA LTDA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.39/40, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.068.001068-0 - JOCIMAR BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X E E ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Ante certidão de fls. 120 nego seguimento ao recurso pela ausência de pressuposto extrínseco qual seja a tempestividade recursal. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo vicio do produto \r\n\r\nProc. 2003.068.007958-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos.2 Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001062-1 - PAULO ROBERTO COSTA OGEDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DINAMICA LTDA Despacho:Int. a parte através do novo patrono do determinado às fls. 20vº. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.068.004733-8 - CARLOS ROBERTO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INCIAL para , nos termos dos art. 109 e 112 c.c. art. 80, 4º da Lei n º. 6015/73 DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO ASSENTAMENTO DO ÓBITO DE CARLOS ROBERTO ALVARENGA a fim de que passe a constar em lugar de viúvo, que o de cujus era DESQUITADO DE LINDA MARTINS ALVARENGA. \r\n\r\nProc. 2007.068.008831-6 - NELZIRA DE SOUSA RIOS, Falecido: ANTONIO DOMINGOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INCIAL para , nos termos dos art. 109 e 112 c.c. art. 80, 4º da Lei n º. 6015/73 DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO ASSENTAMENTO DO ÓBITO DE ANTÔNIO DOMINGOS DE SOUSA a fim de que passe a constar o nome correto da mãe do de cujus que na verdade é MARIA CRUZ DE SOUSA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.000127-0 - W.A.B.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RODER TORRECILHA (SP-202955)), T.P.O.), T.P.O. Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida ás fls. 46. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, digo, REVISIONAL C/C DECLATORIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.068.003007-7 - RIDOW TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X VIVO S.A Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.068.000678-3 (3199) - JONAS MEDEIROS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:2) Atenda a parte o que consta do art. 306 da Res. 01/2000 da CNCGJ procedento o registro no RGI \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.068.000277-9 (4375) - A.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X M.A.D.M. Despacho:Compulsando os autos verifico que o réu afirma que há outra ação de mesmo teor correndo perante a Comarca de Maricá, esclareçam as partes juntando prova de que esta ação foi ajuizada em primeiro lugar recebendo o \"cite-se antes desta ação (art. 219 c.c 263 do CPC) ou prova de que o feito em Maricá foi extinto sem apreciação do mérito, pois a novidade é pressuposto processual de validade. Int. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.068.010739-4 - CARLA DE ALMEIDA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PAULO SERGIO DE SOUZA SILVA Decisão:Não há que designar audiência se já há acordo nos autos, indefiro pois o requerido, inclusive porque este Juízo não dispõe de pauta para tanto.Defiro a convolação para separação consensual retifique-se no DRA.Ao MP sobre cláusulas. \r\n\r\nProc. 2007.068.002827-7 - CLAUDIO LOPES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963)) X ADRIANA RIBEIRO CRUZ Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré nos termos do art. 320, II do CPC. 2) À parte autora. 3) Ao M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.068.038849-8 - CLAUDIOMAR MARTINS DA SILVA, SORAYA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Despacho:Atenda-se parte final da R. Cota do MP (esclarecimentos). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.068.000231-6 (2522) - SEVERINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X MICHEAL ROLNIK E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.068.001437-1 - JOSE BASILONE NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARINHO (RJ-016807)) X LUCIA MARIA ALBAINE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:1) Não vislumbro cumprimento do determinado acima, cumpra-se pois acaso seja apensamento equivocado desapensem-se os autos referidos.2) Cumpra-se (o autor) o requerido pelo MP às fls. 197/197vº.3) Restaurem-se ambos os volumes. \r\n\r\nProc. 2006.068.004786-5 - SANDRA REGINA VALADARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.068.026548-0 - SWAMI MORAES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X VALDIR VALEIRO THOME DE ALVARENGA E OUTRO Despacho:Atenda-se à União Federal após ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.068.004817-3 - HUDSON LUIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283)) X JEDIEL LIMA DOS SANTOS FILHO E OUTRO Despacho:Venha complemento de custas em 05 (cinco) dias.ET.: Antes de qualquer medida oficie-se às Fazendas. \r\n\r\nUsucapião, de imovel urbano \r\n\r\nProc. 2005.068.002842-0 - SYLVIA REGINA FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY T VENDAS RODRIGUES E OUTRO) Decisão:Ante o que consta de fls. 39/40 e do disposto no art. 109, I da CR/88 DECLARO EXTINTA A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar o presente feito determinando a baixa na distribuição e a remessa dos autos ao E. Juízo competente qual seja a Vara Federal. Int. \r\n\r\nId: 519910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "520097": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.051.001096-8 - J.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X J.A.O. E OUTRO Decisão:1 - Designo AIJ para o dia _____/_____/2008, às ____:____ horas. 2 - Defiro a prova testemunhal e documental superveniente requerida a fl. 108v°, devendo ser observado o disposto no art. 397 do CPC. Intimem-se os requerentes alertando-os do disposto no art. 343, § 1º, Laís Alves de Oliveira, na pessoa de seus representantes legais, como requerido pelo Ministério Público, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Curadoria Especial.3 - Venham os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.051.001110-9 - PLÍNIO PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X Interessado: JOELMA DA SILVA CANUTO RODRIGUES) JOSÉ SANTOS CANUTO As partes sobre o estudo psicossocial de fls.67/70. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.001193-0 - L.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PATRÍCIA SANTOS (PE-022440), Dr(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA SILVA (PE-014299) ...Pelo exposto, confirmo, em parte, a decisão que fixou os alimentos provisórios e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o demandado a pensionar a demandante com a quantia equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, quantia a ser depositada na conta corrente indicada nos autos, até o dia 05 de cada mês. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.001224-6 - JOAQUIM NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X DELEI DE AZEVEDO SOARES Despacho: ...Tendo em vista que esta magistrada encontra-se cumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e que nesta data existem outras audiências urgentes a serem realizadas, redesigno o ato para o dia 11/06/2008, às 13:30 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.051.001442-5 - RUAN COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Despacho: ...audiência redesignada para 18/06/2008, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.051.001891-1 - LOURENÇA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) ... EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.051.001893-5 - LOURENÇA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) ... EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.051.000003-9 - R.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X J.S.S.P. Decisão:1 - Recebo a manifestação de fl. 25 como emenda à inicial. Anote-se que o rito a ser observado no presente é o previsto no artigo 733 do CPC, sendo certo que a cobrança do valor remanescente deverá vir pela via própria.2 - Cite-se na forma do artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se o verbete 309 da Súmula do STJ.3 - Após, com ou sem a resposta, certifique-se e abra-se vista ao autor e ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.051.000787-3 - D.F.L. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:1) Recolham-se as custas.2) Traga o requerente aos autos as certidões do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal de Saúde, bem como das respostas dos requerimentos de fls. 10/11.3) Cumprido o item anterior e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.000575-2 - A.P.F.G. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X L.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353) Decisão:Diante do acordo formulado a fl. 89, convolo a presente em Ação de Divórcio Consensual. Anote-se. Não obstante a promoção ministerial de fl. 90, informem as partes acerca das cláusulas relativas aos alimentos, guarda e de visitação de suas filhas. Após, venham conclusos para sentença. Cientifique-se as conciliadoras sobre a necessidade de todas essas cláusulas, além das de fl. 89, constarem das assentadas de separação e divórcio consensual. \r\n\r\nProc. 2007.051.000923-5 - M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) ... Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, ratificado a fls. 33/34, para que produza seus efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269 inciso III do CPC, eis que presentes os requisitos legais... \r\n\r\nProc. 2008.051.000637-6 - JOÃO BATISTA JÓIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1 - Comprovem os autores sua hipossuficiência econômica, com a juntada do comprovante de seus rendimentos, bem como da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Regularize-se a declaração de fls. 07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.000469-7 - VITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO E OUTRO, Assistente: NADIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X WILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 230v. \r\n\r\nProc. 2007.051.000696-9 - KÉTILA PEIXOTO RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X ANTONIO JOSÉ ABREU BARCELOS Ao autor sobre fl.52/84. \r\n\r\nProc. 2008.051.000649-2 - RHUAN CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X JACY DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça aos exeqüentes.2 - Regularize-se a representação processual de Daiane Carvalho dos Santos.3 - Esclareçam as exeqüentes o rito que pretendem seguir (artigo 732 ou 733 do CPC), diante do verbete 309 da Súmula do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.051.000366-0 - J.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.S.D.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Sentença:...Com base nessas ponderações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir a obrigação alimentar do demandante em relação ao demandado para o patamar de 10% (dez por cento) de seus rendimentos líquidos. Oficie-se à fonte pagadora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei 1060/50. Eu, ______, Heracílio Lanhas Santarém, Secretário, matrícula 01/26474, o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.051.001627-6 - FRANCISCO CARLOS SEMI (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MATEUS SIMEÃO SEMI Sentença:EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC e, com fulcro no art. 257 deste mesmo diploma legal, determino o CANCELAMENTO da distribuição.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, salientando que não é devida a taxa judiciária. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.051.001385-8 - JUSCELINO SOARES DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Decisão:Trata-se de reiteração do pedido de antecipação de tutela formulado pelo autor, a fim de que seja deferida ao mesmo a guarda provisória do adolescente Ruan.Desta forma, diante da documentação acostada aos autos, que comprovam a agressão física sofrida pelo adolescente, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC, motivo pelo qual defiro a guarda provisória de Ruan ao autor. Lavre-se o respectivo termo de guarda provisória. Antecipo a audiência designada a fls. 56 para o dia 08 de maio de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.051.001207-4 - RONALDO CARLOS BARRETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUCIANA BLANCO GOMES Diga a parte autora sobre o laudo de fls. 77/79. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.051.000738-0 - B.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X B.S.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Decisão: ...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada nos depoimentos pessoais das partes, bem como na prova testemunhal requerida por ambas as partes. Venha o rol de testemunhas no prazo legal.Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.051.000391-0 - CLÁUDIO DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LAIO HENTZY GODINHO Decisão: 1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. 2) Considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigável, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 06/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se as partes da audiência, bem como cientifique-se a parte requerida de que, caso não haja acordo, terá o prazo de quinze dias para apresentar sua contestação, contado da data de realização da audiência preliminar. Após, não havendo composição e expirado o prazo para apresentação da resposta, retornem imediatamente à conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.051.000650-1 - J.R.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X J.E.H.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a existência de união estável entre a autora e o falecido Edson Luiz Henrique de Almeida, no período compreendido entre o ano de 1993 e 26/02/2001, data de falecimento deste último; b) reconhecer em favor da autora o direito à totalidade da herança do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.051.001192-6 - M.G.L. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X D.T.S.C. E OUTROS), Falecido: J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Despacho:Considerando que não haverá expediente forense no dia 22/04/2008, conforme publicação no Diário Oficial de 10/04/2008, redesigno a audiência para o dia 16/07/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.051.000554-2 - VANDERLEY MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MARIA EDUARDA PACHECO GOMES MENDONÇA DE SOUZA) Decisão:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2) Considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigável, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se as partes da audiência, bem como cientifique-se a parte requerida de que, caso não haja acordo, terá o prazo de quinze dias para apresentar sua contestação, contado da data de realização da audiência preliminar. Após, não havendo composição e expirado o prazo para apresentação da resposta, retornem imediatamente à conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nId: 520097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, por duas vezes, n/f do art.71, caput, do CP \r\n\r\nProc. 2008.051.000762-9 - CANDIDO COSME MACHADO BERRIEL (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Decisão: Razão assiste ao Parquet. Apesar de estar comprovado nos autos que oindiciado possui residência fixa e possuirf vínculo empregatício, exercendo a atividade laborativa de taifeiro, ainda está presente a necessidade de se garantir a ordem pública, haja vista a grande incidência de crimes de receptação no Município, devendo-se aguardar a realização do interrogatório do indiciado a ser designado. Quanto ao requerimento de expedição de ofício a Delegacia Regional do Trabalho, manifeste-se a defesa no prazo de cinco dias sobre a existência ou não de anotação na CTPS do indiciado, quanto a alegada relação empregatícia. Requisite-se com urgência os autos do APF \r\n\r\nCobrança, DE ISONOMIA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE ADICIONAL NOTURNO \r\n\r\nProc. 2008.051.000428-8 - VALMIR BARROS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS Despacho:Fls. 39, item 1 - Cumpra-se no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.051.000438-0 - DEJAIR MALTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ,INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 - Expeça-se ofício encaminhando o autor ao Cartório de Ofício desta Comarca para que seja lavrada procuração por instrumento público, devendo ser mencionado no ofício que o autor é benefíciário de JG. Intime-se o autor e sua patrona;2 - Junte o autor aos autos seu comprovante de residência. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2008.051.000713-7 - MARIA DAS GRAÇAS GIRÃO GOMES DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG;2 - Venha comprovante de residência em nome da autora;3 - Cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício, ordinário de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2008.051.000346-6 - CLARIMAR DOMINGOS COELHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Dessa forma, por ora, não restaram inequívocos os requisitos contidos no art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações iniciais e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Dê-se ciência às partes e ao MP.... \r\n\r\nConcessão de Benefício, PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 2008.051.000643-1 - MARIA DE SOUZA PANISSET (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Sendo assim, não vislumbro a ocorrência dos requisitos para a concessão da medida pleiteada, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário para concessão de pensão por morte \r\n\r\nProc. 2008.051.000714-9 - SEBASTIANA COELHO DA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG;2 - Venha comprovante de residência em nome da autora Sebastiana;3 - Cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.051.000717-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X MARLY SOARES RODRIGUES Decisão:1 - Recebo os embargos e suspendo a execução;2 - À embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000112-3 - SEBASTIÃO ANDRADE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, uma vez que, conforme comprovam as declarações de imposto de renda juntadas aos autos, o mesmo aufere cerca de R$ 51.000,00 por ano, não podendo, por conseguinte, ser incluído no rol dos hipossuficientes financeiramente.Dessa forma, intime-se o autor para que recolha as custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.051.001523-5 - DERENICE RIBEIRRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.051.001524-7 - OSWALDO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.051.001527-2 - MARIA JOSÉ LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C TUTELA NTECIPADA DA \r\n\r\nProc. 2008.051.000239-5 - MARIA JOSÉ SANCHES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ante o exposto, pela documentação juntada aos autos, verifico estarem presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu atualize a pensão da autora de acordo com o vencimento e as vantagens a que seu falecido esposo faria jus se ainda fosse vivo.Intime-se o réu para cumprir esta decisão a partir do próximo recebimento de pensão por parte da autora, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por mês de descumprimento. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 520105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001067-0 - V.M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X G.S.R. (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229) Certifico que, por motivo de força maior e por ordem do MM. Juiz de Direito, fica a presente audiência redesignada para o dia 09/06/2008, às 14h15min. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria, se for o caso. Intimados os presentes. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.001088-5 - MANOEL FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:A prova documental (fls.04/09 e 13), bem como a promoção ministerial de fls.37/38 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2008.053.001550-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X HIROSHI MAMIYA Despacho:Diante da certidão de fl. 22, proceda-se ao correto recolhimento das custas.{ (...) \"devendo ser recolhido a diferença do OJA - na conta 1107-2 - de R$ 13,22; diferença de CAARJ de R$ 0,13 e diferença de FUNPERJ E FUNDPERJ de R$ 0,06 nas contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente\"} Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.053.000570-3 - WELITON PESSANHA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, pelo que condeno a empresa ré a pagar, ao autor, indenização no valor de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinqüenta reais), a título de seguro DPVAT, montante atualizado pelos índices de correção monetária, desde a data do evento (10/02/2007), acrescido juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo único, CTN), a partir da citação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno às partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da condenação, montante a ser recíproca e proporcionalmente distribuído e compensado entre eles, considerando que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, nos moldes do artigo 21 do Código de Processo Civil.Considerando a gratuidade de justiça deferida ao autor, no que tange a ele, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.053.000069-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X P.C.B.C. À parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl. 16, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000751-7 - JOELY DO ROSÁRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA (RJ-117003), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isso posto, julgo procedente o 1º pedido para determinar o refaturamento das contas relativas aos meses de setembro de 2005 a fevereiro de 2006, de modo que passe a constar apenas o valor contratado, qual seja R$ 100,00 (cem reais) e confirmar a liminar concedida.Quanto ao 2º pedido, julgo procedente, em parte, pelo que condeno a parte ré ao pagamento de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, acrescida, em caso de execução, de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês (conforme a norma do artigo 406 do Código Civil c/c 161, §1º do Código Tributário Nacional), contados da data da intimação da parte ré desta sentença.Condeno às partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, por rateio, dada a sucumbência recíproca (artigo 21 do Código de Processo Civil).Considerando a gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.053.000055-0 (11631/02) - SÉRGIO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X RONALDO DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Sentença:Isso posto, no que se refere à ação principal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º artigo 20 do Código de Processo Civil.Considerando que se trata de beneficiário da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Quanto à denunciação da lide, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Processo Civil.Condeno o denunciante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa conferido à ação principal, nos termos do parágrafo 4º artigo 20 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2008.053.000235-2 - ADRIANO ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOSÉ MANOEL BARRETO DE OLIVEIRA) Certifico que, por motivo de força maior e por ordem do MM. Juiz de Direito, fica a presente audiência redesignada para o dia 09/06/2008, às 14h45min. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria, se for o caso. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 520069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.053.000009-1 (1.571/94) - CRIVERALDO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA DE FREITAS (RJ-052242), Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls.256. Digam as partes. \r\n\r\nId: 520070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 126. Venha aos autos procuração com os poderes outorgados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.882.003997-7 - DALVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que , tendo em vista que este feito já se encontrava em fase de Remessa ao Arquivo do Rio de Janeiro, - exclui estes autos da guia de Arquivamento anteriormente feita para com isso possibilitar a restauração destes autos e disponibiliza-lo ao requerente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.882.004216-2 - ARTHUR JÚNIOR AMARAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MARIA JOSÉ FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Certifico que foi designada nova data de audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, 10:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.882.000262-5 (7972003) - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2005.882.001220-9 - CARMEM CENY AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Os embargos de fls. 107/111 são manifestamente improcedentes, tendo em vista que não houve penhora, não estando o Juízo garantido;2- Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 119/120, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.001298-2 - ROSILDA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 102/103, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução; \r\n\r\nProc. 2005.882.001466-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico restauração dos autos e que os mesmos se encontram nesta serventia a disposição dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.882.001475-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico restauração dos autos e que os mesmos se encontram nesta serventia a disposição dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.882.001492-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico restauração dos autos e que os mesmos se encontram nesta serventia a disposição dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.882.001547-8 - PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 80/81, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução; \r\n\r\nProc. 2005.882.001849-2 - ANTÔNIO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) X JOSÉ FERNANDO FELIZARDO DA SILVA Decisão:Fls. 36 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.882.000660-1 - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Certifico restauração dos autos e que os mesmos se encontram nesta serventia a disposição dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.882.001516-1 - ALDEMIRA BALARMINDO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 20/05/2008, às 16h30min. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.882.001516-1 - ALDEMIRA BALARMINDO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Certifico que tendo em vista o teor da petição de fls. 19, onde foi requerido pela parte Ré que as publicações sejam feitas em nome do Dr Nerivaldo Lira Alves - OAB/RJ 111.386, encaminho os presentes autos para republicação do despacho de fls. 18. \r\n\r\nId: 520072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001857-7 - AIDA DE REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)), Falecido: YELDI DE REZENDE MARTINS Intime-se a advogada para proceder ao recolhimento das despesas processuais conforme certificado às fls. 72.R$ 40,16, conta 1107-2 - Atos dos Oficiais de JustiçaR$ 9,12 , conta 1104-9 - Porte remessa R$ 43,81, conta 1102-3 - Atos dos EscrivãesR$ 18,23, conta ___________ - Atos dos Distribuidores R$ 3,64, conta 6002.05926-6 (20% de Acréscimo ) R$ 5,56, conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ (Ato Normativo 05/07 )R$ 5,56 , conta 6002-25174-9 - FUNPERJ (Ato Normativo 09/06) \r\n\r\nProc. 2008.055.000448-2 - CATARINA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Portaria 01/01: A parte autora para informar a qual previdência estava vinculado o falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.005318-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMERO OLIVEIRA DOS SANTOS Carta Precatória, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2008.055.000104-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SAVIO CARRERETTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.000509-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURINALDO AZEVEDO ALVES Decisão:Comprove, o autor, a mora do devedor, bem como, o endereço do requerido, visto que do contrato por ele assinado não consta qualquer endereço. \r\n\r\nProc. 2008.055.001156-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X FABIANO GENTIL T TRINDADE THUMMLER TRINDADE Expedição de mandado de busca e apreensão nº 312/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2008.055.001241-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X PAULO SILVIO OLIVEIRA DA COSTA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 319/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011843-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA PEREIRA DA SILVA Sentença:(....) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento das custas judciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e aquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.055.000508-0 (5505/98) - CONDOMINIO DO SITIO SAO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X CONDOMÍNIO DO SÍTIO SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C) Decisão:Fls. 564 - Expeça-se guia de depósito conforme requerido.Com a juntada da guia, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.055.000186-9 - CONDOMINIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X EDISON BONOTTO), SUELY BARROS BONOTTO Portaria 01/2001 - \"Fls. 51/52 -Diga o autor(juntada de Ar(s) de citaçaõ/intimação dos réus negativos)\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.055.001939-3 - DEBORA ANDRADE MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLEBER QUINZE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Decisão:1- Restaure-se a distribuição. 2- Fls. 135/135v.: Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.055.001939-3 - DEBORA ANDRADE MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLEBER QUINZE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Ao exequente para recolher as custas de restauração da baixa - cód. 2102-2 - R$ 10,03, acréscimo de 20% FETJ - cód. 6002.05926-6 - R$ 2,06; Funperj - cód. 6002.25174-9 - R$ 0,50 e Fundperj - cód. 5673.00124-3 - R$ 0,50) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ESNCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.055.001039-4 - ALTAMIRA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MESSIAS DOS SANTOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 132 - Indique, o autor, bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1974.055.000037-5 (3.113/74) - FAZENDA PAPICÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE MOREIRA DE AZEVEDO SODRÉ (RJ-005014)) X ALAOR TERRA DE ANDRADE Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 267, III do CPC... (íntegra nos autos)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000785-0 - JORGE LUIZ FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Portaria 01/2001 - Fls. 634/635 - Manifeste-se o autor(depósito judicial)\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.000402-7 - ROBERTO VINICIO CARVALHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X REGINALDO REGIS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Portaria 01/01, a parte ré________para recolher as custas para expedição da Carta Precatória intimação pessoal da autora para prestar depoimento pessoal e fornecer cópias para sua instruçao____________:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 45,63;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 4,56;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19;Total R$ 78,44, (também fornecer endereço testemunhas, e se for o caso, recolher custas e fornecer cópias para instrução precatória de inquirição. \r\n\r\nProc. 2006.055.007914-3 - WELITON MARINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Considerando que a denunciação da lide constitui verdaeira ação de regresso, venha pela via própria, em 05(cinco) dias, recolhendo-se as custas devidas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.055.007279-5 - HEDDA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Decisão:[...] Fixo o ponto controvertido a ocorrência da capitalização dos juros, o valor cobrado a este título e o montante do saldo devedor. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova [...] esclareça o réu se tem interesse na produçao da prova pericial ou se insiste no julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.055.000559-0 - CLEBER QUINZE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152)) X DEBORA ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls. 193: Recolham-se as custas devidas. Após, analisarei o requerimento de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2002.055.000559-0 - CLEBER QUINZE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152)) X DEBORA ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Fls. 194: (Recolher diferença de taxa judiciária - cód. 2101-4 - R$ 44,45, bem como as custas de restauração da baixa - cód. 2102-2 - R$ 10,03, acréscimo de 20% FETJ - cód. 6002.05926-6 - R$ 2,06; Funperj - cód. 6002.25174-9 - R$ 0,50 e Fundperj - cód. 5673.00124-3 - R$ 0,50) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.055.000023-9 (8370/00) - FREDERICO DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X EDUARDO JORGE REGALO DE SOUZA E OUTRO) Portaria 01/2001- Fls. 166/179 - Diga o requerente\"(ofícios com e sem resposta)\" \r\n\r\nId: 520073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.055.013242-1 - MINISTERIO PÚBLICO X RICARDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.055.010723-2 - MINISTERIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) APRESENTAR CONTRARIEDADE \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2004.055.000162-9 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:FLS. 267/268 RETIFIQUE-SE O NOME DOS PATRONOS SIGNATARIOS DOS AUTOSE ONDE MAIS COUBER. FLS. 269. DEFIRO. RETIRO O FEITO DE PAUTA DESIGNO NOVA SESSÃO PLENARIA PARA O DIA 08/10/2008, AS 10:00...... \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.055.007110-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO ALVES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA TÁVORA VIDEIRA (RJ-082544), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Despacho:Tendo em vista que no dia designado para a realização da audiência, 22/04/2008, não terá expediente forense face à decretação de ponto facultativo, designo audiência para o dia 19 de junho de 2008, às 14:30hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma E Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.055.000662-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz, a audiência foi redesignada para o dia 06/05/08 às 13:00 h.Doraci de Sousa RosasEscrivã - Mat. 01/26312 \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.055.010221-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR CIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550) Despacho:Dê-se vista à Defesa para apresentar razões recursais. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, (nove vezes) N/F do art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2007.055.003703-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X JANAINA CRISTINA DE SÁ VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008, AS 13:00 HORAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.011919-2 - MINISTERIO PUBLICO X GEDIEL DAMACENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Despacho:Recebo o recurso. Dê-se vista à Defesa para apresentar razões no prazo legal. Após ao MP em contra razões, Depois subam as autos ao Egrégio Tribunal Justiça. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, n/f do art. 70, todos do CP, sendo o 2º e o 3º denunciados, na forma do art. 29 do mesmo dipl \r\n\r\nProc. 2005.055.002220-9 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL VALDEMAR DE OLIVEIRA (ES-005326), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X SUDARIO WILLIAN DA SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se item 02 de fls 507v (PELA INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO PARA DIZER SE DESEJA RECORRER OU NÃ DA SENTENÇA) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.015701-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015702-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015703-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015704-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015705-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015706-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015707-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015709-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015710-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015711-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015712-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015713-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015714-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015721-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015722-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015723-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015724-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015725-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015726-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELCO BRITO RANGEL SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015727-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015728-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ABIGAIL MOURA ARAUJO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015729-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015731-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015732-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015733-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015903-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015904-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015905-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015906-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015907-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015908-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015909-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015910-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015911-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015912-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015913-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015914-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015917-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015918-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015920-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015921-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015922-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015923-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015924-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015925-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015926-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015927-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015929-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015930-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015931-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015932-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015933-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015934-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015943-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015944-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015945-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015946-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015947-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015948-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015958-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015959-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015960-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015961-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015962-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015963-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015964-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015965-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015966-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015967-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015968-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015969-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015970-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015971-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015972-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015973-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015974-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015975-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015976-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015977-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015978-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015979-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015982-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE ESMERALDO CABRAL SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015983-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERALDO RODRIGUES SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015984-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSVALDO DA CONCEIÇÃO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015985-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ JULIO DA SILVA SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 520074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.002410-9 - JOSÉ FRANCISCO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS LTDA), Inventariante: NILCE PIRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) CÓPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001743-9 - ZILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Falecido: BENITO GRASSI Sentença:Trata-se de ação de Alvará Judicial proposta por ZIlda dos Santos devidamente qualificados na inicial. Instada a a promover o recolhimento das custas devidas (fls. 15/16), a parte autora quedou-se inerte, não tendo efetuado o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, apesar de regularmente intimada para fazê-lo (fls. 17.). Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.002310-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADIR ANTONIO GOMES Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por HSBC - Bank Brasil S/A em face de Adir Antonio Gomes, ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 32).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 18), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.002190-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUISA MARIA DA SILVA Sentença:Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 40), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.058.000180-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO LUIZ M. DOS SANTOS Sentença:Vistos e etc;Homologo o acordo celebrado entre as partes (fl.18/19) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.000141-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICO LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ...dirigi-me ao Shopping Center Fly, nº 51 na loja 10 não encontrei a empresa ré e nem a pessoa de seu RL Mário Augusto Pacheco Heredia e Mário Heredia Transportes Turísticos LTDA., estando a loja fechada...Diante do exposto DEIXEI DE CITAR Mário Augusto Pacheco Heredia ...\". \r\n\r\nProc. 2008.058.000322-4 - JOSE DE ANDRADE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711)) X ARMANDO SERGIO DE MELO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXEI DE PROCEDER PENHORA em bens do devedor , em virtude de não ter logrado êxito em encontrá-lo...\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.058.001703-4 - CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X BEROALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.002378-4 - GLOBAL NET TUR ADM. CR. LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X CONDOMINIO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, este juízo JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a parte ré ao pagamento em favor da parte autora no pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) referente ao mês vencido e não pago (03/2006), acrescido dos juros da mora na razão de um por cento (1%) ao mês e correção monetária pelos índices oficiais, conforme tabela adota pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem assim ao pagamento da quantia líquida e certa de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), na forma da fundamentação supra.CONDENA, outrossim, a ré nas verbas sucumbenciais, para o que fixo os honorários advocatícios em quantia equivalente a dez por cento (10%) do valor da causa, uma vez que não restou comprovada, inequivocamente, a hipossuficiência alegada.JULGO EXTINTO, em conseqüência, o presente processo com apreciação do mérito, em consonância com o disposto no art. 269, I do CPC.Após o trânsito \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTO DO SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2008.058.000519-1 - JULIO JOSE MORAES HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro a JG. Designo audiência (CPC, 277) para o dia 15/10/2008, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.058.000563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X WALTER GOMES FERNANDES Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 03/09/2008, às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.000564-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X ALEXANDRE LIMA VILAVERDE Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 03/09/2008, às 15:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.000565-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X GILDA LORENTZ RODRIGUES Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 03/09/2008, às 15:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/ INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.058.001469-2 - MARIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Assim sendo, outra solução não sobre a esse juízo senão julgar IMPROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, com a apreciação de seu mérito, na forma do art.269,I do Código de Processo Civil, tudo consoante a fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Outrossim, CONDENO a parte autora nos ônus sucumbenciais, arbitrando a verba honorária em dez por cento (10%) do vakor atribuído à causa, ficando suspensa a sua exigibilidade consoante o art.12 da Lei 1.060/50.PRI, inclusive para os efeitos do art.475-J do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória p/ danos materiais e morais c/ ped. de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013084-2 - NATAÇÃO E ED. FISICA JACARÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Destarte, devemos negar a gratuidade àqueles que não demonstrarem inequivocamente sua necessidade. Não é a mera alegação de dificuldade financeira, mas a certeza de que o jurisdicionado deixaria de suprir suas necessidades básicas para sobreviver, o motivo justificável para a concessão da gratuidade de justiça, senão deixaremos de atender aos que realmente precisam (basta verificar-se as intermináveis e desumanas filas nas portas das Defensorias Públicas), além de piorar gradativamente a qualidade dos serviços pela ausência dos recursos necessários para garantir os investimentos e modernização, denegrindo a dignidade do próprio Poder Judiciário, já tão alvejado por críticas infundadas.Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, uma vez não demonstrada sua alegação de necessidade que pudesse satisfatoriamente justificar o pleito. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Comprove-se o recolhime \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação por perdas e danos morais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001323-9 - ZILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X CREDICARD CITI - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 03/09/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000202-5 - WELLINGTON CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BRASIL TELECOM S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívidas c/c obrigação de fazer c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001878-0 - MANOEL AUGUSTO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 03/09/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisional c/c obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecip. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.002145-5 - ESPOLIO DE ROMILDA DOS SANTOS NAZARETH, Inventariante: MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 03/09/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vinculo contrat. c/ repetição de indeb. c/ reparação de d. morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000561-7 - IVALTER MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/S (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.058.002417-1 - TAIMARA NAZARETH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X EMBRATEL E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de Desconstituição de Débito proposta por Taimara Nazareth Gonçalves, em face de EMBRATEL e SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, todos devidamente qualificados na inicial. Pretende o autor ser indenizado pelos alegados danos sofridos em decorrência dos supostos atos ilícitos narrados na inicial, praticados pelos requeridos.À fls. 40, a parte autora alegou não possuir condições financeiras de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, e venho pela mesma pedir que seja cancelada a distribuição da presente ação.Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS E RETIRADA DE INSCRIÇÃO NEGATIVA DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2008.058.013268-1 - IVONETE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos e retirada de nome dos cadastros restritivos de crédito \r\n\r\nProc. 2008.058.013302-8 - JOSE FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X FININVEST SA/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de devedores (SPC/SERASA), ou caso já tenha incluído, que proceda a sua retirada, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré.Expeçam-se as comunicações necessárias. Designo audiência (CPC, 277) para o dia 03/09/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização pór danos morais c/antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000926-0 - ANTONIO LIMA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da incial para DECLARAR a insubsistência dos débitos referentes ao cartão de crédito 540105501276700; bem assim, para DEFERIR o pleito de reparação por danos morais no montante de quinze mil reais (R$ 15.000,00), monetariamente atualizados a contar da citação, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Torna-se definitiva a tutela antecipada initio litis, nos exatos termos sa decisão de fls. 23/28.CONDENA-SE a empresa ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária no patamar de vinte por cento (20%) do valor da condenação.Em consequência julgo extinto processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presente autos.P.R.I, inclusive para os feitos previstos no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.058.000446-0 - MARIA STELA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MANOEL AUGUSTO REAL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.058.000706-0 - GERALDO PONTES (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X MARCO ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em razão do exposto este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, com apreciação do mérito, em consonância com o disposto no art. 269, I do CPC, deixando, contudo, de DECRETAR o despejo do imóvel, ante a imissão da posse do autor no imóvel objeto da presente demanda, EXTINGUINDO O CONTRATO firmado entre GERALDO PONTES E MARCO ANTÔNIO CUNHA DE ALMEIDA E WANDA KATYA DE ALMEIDA ACTIS PEREIRA, colacionado aos autos às fls. 12/14, relativamente à locação do imóvel descrito à inicial, bem como, para CONDENAR os réus a pagarem ao autor, o valor devido a título de alugueres, relativamente à locação do imóvel acima descrito, consoante a planilha colacionada aos autos à fls. 03/07, a quantia líquida e certa correspondente aos alugueres vencidos e não adimplidos desde o mês de maio de 2000, tudo acrescido de multa contratual sob o total devido, juros de mora de um por cento ao mês e correção monetária pelos índices adotados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio d \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.058.001327-4 - ESMERALDA MARIA CINTRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064)) X FLORA PAZ LOPES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e decretar o despejo da locatária, assinalhando-lhe o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, na forma do artigo 63, §1º, b da Lei 8.245/91.Condena, outrossim a ré nas verbas sucumbenciais, para o que fixo os honorários advocatícios em quantia equivalente a dez por cento (10%) do valor da condenação.JULGO EXTINTO, em consequencia, o presente processo com apreciação de mérito, em consonância com o disposto no art.269,I do CPC.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.058.002656-4 - FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X PAULO HENRIQUE VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE in totum o pedido autoral, com resolução de mérito, consoante o art. 269,I do Código de Processo Civil para DECRETAR o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91, bem como para condenar o réu a pagar ao autor, o valor devido a título de alugueres, acrescido de seus consectários lógicos (juros de 1% ªm e correção monetária pelos índices adotados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro), desde a época dos vencimentos até a efetiva imissão da parte autora na posse do imóvel. Outrossim, CONDENO o réu, PAULO HENRIQUE VIDAL, nas verbas sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em dez por cento (10%), do valor da condenação (CPC, art. 20, §§ 3o e 4o).Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.PRI, inclusive para os efeitos previstos no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000620-8 - ELVIRA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X SIDNEI OLIVEIRA DE MARINS Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada, deixou de dar andamento no feito pelo prazo estipulado tendo abandonado o feito, demonstrando assim absoluto desinteresse pela causa, estingue-se o processo sem apreciar-lhe o mérito a teor do que dispõe o art. 267, III, do CPC.Custas ex vi legisTrânsita em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000643-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FAUSTINO FERNANDO SOARES Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.058.000075-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ANTONIO ROSEMIRO FRANCELINO Certidão do OJA : \" Tenho dúvida em cumprir o mandado expedido dos autos supra mencionados, pelas razões abaixo : 1- Trata-se de mandado de execução em desfavor de ANTÔNIO ROSEMIRO FRANCELINO, CPF 465.918.777-20, RESIDENTE À RUA PRAIA GARAPOCAIA, N} 26 LOTE 385, VILATUR; 2- Quem mora no endereço é ANTÔNIO ROSEMIRO, NASCIDO EM 15/07/1940, CPF 267.697.867.53...3- Ao tomar conhecimento dos fatos declarou total desconhecimento dos fatos. 4- Sendo que os seus primeiros nomes e o endereço estão corretos o CPF está errado e seu nome correto é ANTÔNIO ROSEMIRO e não ANTÔNIO ROSEMIRO FRANCELINO. 5- Os documentos foram-me exibidos no ato da diligência. Assim suscito a presente dúvida \". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.058.002534-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C L SÃO CONRADO COM E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO PARA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002318-8 - ROSIMAR PORTO DINIZ SIMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000788-4 - MAURICIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 06/08/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001939-4 - ALCIR CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 06/08/2008, às16;00horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001647-2 - TELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC.Custa \"ex vi legis\". Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por danos morais cumulada com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000014-0 - FRANKLIN NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.000531-2 - LEILA EDILA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência (CPC, 277) para o dia 03/09/2008, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c ação de obrigação de fazer c/c tut. ant. \r\n\r\nProc. 2008.058.000457-5 - ADEMIR APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000916-7 - ARNALDO PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000587-3 - EDYR VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X NUZA - BAZAR E REPRESENTAÇÕES LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.058.002034-1 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROGERIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)), Litisconsorte: GILMAR CARDOSO DA SILVA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 269, II, do CPC o rol de pedidos da inicial.Outrossim, CONDENO o réu, nas verbas sucumbências, fixando os honorários advocatícios em DEZ POR CENTO (10%).Expeça-se ofício ao DETRAN, PRF e DRFA para que procedam de eventual restrição judicial oriunda da presente ação.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.000214-1 - SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.000980-3 - FRANCISCO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X SONY BRASIL LTDA Decisão:Considerando o depósito de fls.150, junte-se o comprovante de desbloqueio da penhora on line de fls.142.Fls.149/164: Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001157-7 - LUZIANE RODRIGUES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 06/08/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000715-0 - JOÃO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ZIFF HEALTH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 06/08/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos morais com pedido de antec. parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000005-0 - DENISE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, condenando o réu a custear integralmente o tratamento cirúrgico da parte autora, abrangido neste todo o material necessário ao procedimento, tornando definitivo o provimento objeto da decisão que de feriu os efeitos da antecipação da tutela, bem assim para declarar a nulidade da cláusula 8º, §7º, a do contrato de fls.19. Condena-se, ainda, o réu ao pagamento em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, da quantia líquida e certa de trinta mil reais (R$ 30.000,00), na forma da fundamentação supra. Por fim, CONDENA-SE a parte ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em vinte por cento do valor da condenação.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I, inclusive para os efeitos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002160-1 - KARLA KELLY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 06/08/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.058.000798-8 (3-9) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DALCIDES DA SILVA NUNES Cópias para citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.013639-0 - RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO Ao Autor sobre certidão de fls. 19.\"Falta complementar as custas:cód. 24 - 1102-3cód. 36 - R$ 3,65cód. 25 - 1107-2cód. 37 - R$ 40,16cód. 41 - R$ 43,81cód. 42 - R$ 4,38cód. 47 - R$ 2,19cód. 48 - R$ 2,19cód. 49 - R$ 52,57\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.001400-1 - BANCO FINASA S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCELO MUNIZ SANTANA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, CONSOLIDANDO em mãos da autora, BANCO FINASA S/A, a posse plena da motocicleta Honda, CG 150 TITAN KS, chassi 9C2KC08106R916269, ano de fabricação 2006, cor vermelha, placa LRP 1530.Outrossim, CONDENO o réu, MARCELO MUNIZ SANTANA, nas verbas de sucumbência, fixando os honorários advocatícios em dez por cento (10%), do valor da dívida remanescente do contrato de arrendamento (CPC, art. 20, §§ 3o e 4o).Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.058.002315-4 - BIRA BAZAR E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X ESPÓLIO DE AMÉLIA AMORIM VIGNOLI), Inventariante: CARMO VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, consoante os termos estipulados às fls. 65/72.Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC.Custas \"ex vi legis\". Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.055135-3 - MACABU STYLLUS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X SEMP TOSHIBA Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.058.003321-0 - ANGELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao réu sobre certidão do Contador : \" Faço devolução dos autos à Serventia de origem face o não recolhimento das custas devidas pelos atos do Contador \". \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000013-0 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.001954-0 - ON LINE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARTOLOMAY (RS-034484)) X METALURGICA MOR S/A. (Adv(s). Dr(a). LIZIANE R. FREY FISCHER (RS-026674) Sentença:Trata-se de ação de Rescisão de Contrato com Indenização proposta por ON LINE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA em face de METALURGICA MOR S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.A inicial foi instruída com os documentos de fls. 07/23.Eis o sucinto relatório, Decide-se.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, consoante os termos estipulados às fls. 28/29.Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC.Custa \"ex vi legis\". Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e morais c/c imissao na posse \r\n\r\nProc. 2006.058.001189-7 - CINÉA VIGNOLI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X LUZIA MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.013360-0 - YARA MARTINS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540)) X EDISON DA SILVA SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos e etc;Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 61 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição por cópias.Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C perdas e danos c/c compensação pelo danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.034756-3 - MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEGAV - ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097), Dr(a). VINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES (RJ-146570) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.000316-7 - RICARDO RAMOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 06/08/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.058.012885-9 - BRAZ DORA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA) Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nId: 520083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1995.061.019637-0 (1774/95) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Defiro a D. Promoção do Ministério Público às fls.688/690 e designo Inspeção Pessoal e Audiêcia Especial para o dia 15 de maio de 2008 às 09h, no local objeto do presente feito, partindo do Edifício do Fórum. 2. Intime-se para comparecer ao ato supra designado o Município-réu, por seu Procurador. 3. Oficie-se à Secretaria de Obras do Estado, convidando o seu subsecretário HUDSON BRAGA, no endereço indicado a fls.690, para comparecer à referida inspeção, conforme requerido pelo Ministério Público. 4. Oficie-se à FEEMA, solicitando o comparecimento ao ato de pessoa qualificada, indicada pela Diretoria do referido órgão. 5. Dê-se ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. 6. Encaminhem-se os ofícios mencionados nos itens \"3\" e \"4\" por \"fax\" e malote, considerando a proximidade do ato. \r\n\r\nAnulatória, DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.003430-8 - ALAN DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO:1- Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, somente para suspender a validade das questões números \"5\" e \"18\" da Prova de Português, computando-se os erros em relação a elas como acertos.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela quanto às demais questões da Prova de Português e da Prova de Instrução Militar.2- Cite-se e intime-se o réu. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003430-8 - ALAN DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Determinei conclusão de ordem para deferir a gratuidade de justiça em favor dos autores. Anote-se na autuação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.009099-0 - Inventariante: GERALDO ANTONIO PINHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X WANDA ROSA DE ARAUJO De ordem: Ao Inventariante para providenciar cópias a fim de instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.001381-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JHONY DE FREITAS TOLTI Despacho:Desentranhe-se o Mandado de fls.23 e adite-se o endereço fornecido pela parte Autora, concernente à diligência de busca, apreensão e depósito do bem objeto da presente demanda. A diligência de citação/intimação do réu, deverá ser realizada no endereço constante da inicial e do mandado de fls.23.Encaminhe-se à Central de Mandados, onde deverá aguardar por 10 (dez) dias o comparecimento do Autor para auxiliar nas diligências. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003295-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOEDSON LIMA Despacho:O instrumento procuratório de fls.11 é público. Venha no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006696-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OZEAS CHAVES DOS SANTOS De ordem: Ao autor para retirar ofício ao Detran-RJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000675-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FERNANDO MACIEL FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.007881-7 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X IVAN NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.061.003251-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MANUEL CARLOS DE BARROS E OUTROS Ao Autor sobre fls 46/48. \r\n\r\nProc. 2007.061.000733-9 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X MARCO AURELIO BIANGOLINO XAVIER De ordem: À parte autora sobre correspondência devolvida às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.061.004530-4 - IMIL - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DELTA DE TERESOPOLIS PEDRAS DECORAÇOES LTDA Ao Autor sobre fls. 95/98. \r\n\r\nProc. 2007.061.004966-8 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.061.006851-1 - JOSIAS DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.010120-4 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BRUNO VOLOCH \"De Ordem\" = Fls. 107. Atenda-se. (retirar ofícios) \r\n\r\nProc. 2008.061.002598-8 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X LIRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao Autor sobre fls. 58vº. \r\n\r\nProc. 2008.061.002949-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X AMERICO DA SILVA BARROS E OUTRO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 29 de julho de 2008, às 13h30min.2. Citem-se e intimem-se os Réus, por mandado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos. Expeça-se a Precatória.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.540.004099-5 (4973/98) - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Às partes sobre fls. 756/755. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007493-6 - AMÉRICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X COMTEX COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA), Fiador: MANUEL CAIANO), Fiador: MARIA DA FELICIDADE MENDES De ordem: À parte autora sobre correspondências devolvidas às fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.061.008908-3 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X RENATO HOFFING NEVES), Fiador: HENRIQUE OTAVIO BOTAFOGO NEVES), Fiador: NADYR NELLY HOFFLILING NEVES Despacho:1- Certifique o Cartório quanto ao oferecimento de contestação pela parte ré.2 - Notifiquem-se os fiadores no endereço indicado pela parte autora (fls. 37) \r\n\r\nProc. 2007.061.008908-3 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X RENATO HOFFING NEVES), Fiador: HENRIQUE OTAVIO BOTAFOGO NEVES), Fiador: NADYR NELLY HOFFLILING NEVES De ordem: Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos dos oficial de justiça c/ 1107-2 - R$ 21,90, CAARJ 2,19, FUNPERJ. c/ 6002.25174-9 R$ 1,09 e FUNDPERJ. c/ 5672.0124-3 R$ 1,09. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.061.008716-5 - JOSE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça-se acerca do processo da 3ª Vara Cível, mencionado nos documentos de fls.31 e 32. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.004131-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X ASTREA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...POSTO ISSO:1- Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS.2- Determino o prosseguimento da Execução consoante o cálculo de fls. 29/30. Trasladem-se, para aqueles autos, cópia dos cálculos e cópia desta sentença.3- Condeno o embargante, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ao pagamento de honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa destes EMBARGOS, corrigido monetariamente a partir da data de ajuizamento destes EMBARGOS na forma da Súmula 14 do STJ, sem prejuízo daqueles outros honorários definidos em relação à ação principal.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027148-4 (2880) - WILSON RAUL SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) ...2- A decisão de fls.693/695 refere-se ao presente processo, havendo apenas equívoco quanto aos nomes das partes,o que ora se corrige,passando a figurar como Exeqüente Wilson Raul Salem e outro e Executado Cyro Correa de Lima, mantendo-se no mais o teor da decisão.3- Quanto aos cálculos apresentados a fls.755, assiste razão ao Executado, devem os mesmos serem remetidos ao Contador Judicial para atualização.4-Ante a recusa do Exeqüente(fls.754), indefiro a penhora do bem indicado pelo Executado, devendo o mesmo informar os dados do veículo indicado à penhora, pela parte Credora, no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003712-9 (4886/98) - MILTON SANTO DELAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Interessado: RAMIRO GARCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Decisão:Homologo o acordo de fls 421, celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro SUSPENSO O FEITO, na forma do artigo 265, II do Código de Processo Civil. Certificado o cumprimento do acordo e o regular recolhimento de custas, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 1998.540.003712-9 (4886/98) - MILTON SANTO DELAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Interessado: RAMIRO GARCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,27; Distribuidores (Baixa) (código 2102-2), R$ 10,03 ; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 2,00; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,13; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,13. \r\n\r\nProc. 1999.540.003694-4 (6093/99) - BAKER'S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X EMILIO ARISTIDES ASTORI (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:=Chamo o presente feito à ordem para as seguintes deliberações:=1.Trata-se de requerimento de Execução Provisória pelas razões expostas na Decisão de fls.595/596, em seu item \"1\", constando em apenso a estes autos o Proc.nº1999.540.003694-4A . 2.Os atos executórios e demais requerimentos deverão ser realizados naqueles autos, enquanto pender de julgamento o Agravo de Instrumento interposto junto ao STF. 3.Assim, deverão ser desentranhados da ação principal as peças de fls.599/613, e juntadas posteriormente aos autos da Execução Provisória, em apenso, renumerando-se em seguida. 4.Após, voltem-me conclusos naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2001.061.003340-4 - NJ COMERCIO E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Autor para retirar Mandado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.061.005534-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X AMERICO WASHINGTON FAVILLA NUNES NETO Decisão:Fls.7783: defiro a penhora do bem indicado a fls.77. Lavre-se o termo, observando-se que sobre o imóvel existem HIPOTECA e CAUÇÃO ( certidão de fls.65/65vº). Expeça-se certidão para averbação da penhora. Em seguida, expeça-se mandado de avaliação. Nos autos, intime-se pessoalmente o Executado para ciência da penhora, ficando por este ato constituído depositário (§ 5º do art.659 -CPC) e para oferta de impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.475-J do CPC.I. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1998.540.003712-9A - MILTON SANTO DELAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Ao Impugnante para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 4,16; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 4,01; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 2,00; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 2,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.004247-6 (7045/00) - CACILDA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 402. Recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal. \r\n\r\nProc. 2005.061.009643-5 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) ...ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025104-0 (13114) - Inventariante: ALEX FEO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X SOLANGE SHIMIZU FEO MARQUES ...ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 1991.061.256469-8 (13572) - Inventariante: VIVALDI MARTINHO DE AGUIAR MARIA HILMA DE AGUIAR BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MARTINHO CEALDONOR DE AGUIAR De ordem: Ao Inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2001.061.004702-6 - Inventariante: GABRIEL MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X FRANCISCA RODRIGUES MATTOS Despacho:DE ORDEM:Ante as disposições contidas na Portaria nº01/2002, art.3º XII, ao Inventariante para o recolhimento das despesas faltantes, conforme certidão exarada às fls.111. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007271-8 - Inventariante: MARIA MADALENA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X AMANDIO LUIZ FERRAZ ...ao inventariante para assinar term. \r\n\r\nProc. 2008.061.000039-6 - Interveniente: MARIA ARMINDA CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X ABILIO DA SILVA MARQUES Despacho:Manifeste-se a Requerente acerca da abertura do presente inventário ante a existência de inventário em curso. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000083-9 -, Inventariante: MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) JOSE FRANCISCO DA SILVA De ordem, ao Inventariante para assinar termo, devendo apresentar as certidões dos herdeiros e regularizar a representação de seus cônjuges. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.007201-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X L A DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se Carta Precatória nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.061.007201-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X L A DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA E OUTRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.004523-1 - APRISCO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X PAULO ALBERTO BENTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) ...ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.061.002516-2 - EDGAR PEDRO DA COSTA, Procurador: LAURA PEREIRA DA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.005154-7 - SUMAIA HEREDIA HELUY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.88/89: manifeste-se a parte ré no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001189-8 - JORGE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.002557-5 - NORIVAL ELIAS FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Intime-se o Município de Teresópolis, através de seu Procurador, para ciência do pedido de desistência da ação de fls.26/27.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.061.005637-6 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X SANJAYA S/A ARQUITETURA ENGENHARIA E AGRONOMIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:O ajuste de eventual valor de indenização entre as partes é fato que pouco depende da intervenção mediadora do Juízo. A solução mais eqüânime já foi definida na própria concessão da liminar, que preservou, em certa medida, a área ocupada pelo réu, principalmente em relação às construções ali existentes, preservando as consolidadas, e arbitrando uma área de entorno. A designação de audiência especial mais retardaria o cumprimento da liminar, concedida após seis anos do curso do processo, e confirmada em Segunda Instância. ASSIM SENDO, cumpra-se de imediato fls.317. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.005816-3 - GERUSA DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X STOP CAR AUTO MECANICA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) .....manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.061.000009-9 - MARCOS AMARES SALLES (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA WEEK-END (RECONVINTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho em petição às fls. 483. \"J. Diga o autor.I.\" \r\n\r\nId: 520028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELOIR ESTEVES - RJ099064 \r\n\r\n1972.061.000010-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES - RJ133852 \r\n\r\n1994.061.016308-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.061.005695-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCIO CARLOS MENDES RAPOZO - RJ109900 \r\n\r\n1998.540.000367-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2007.061.002930-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ - RJ122232 \r\n\r\n2003.061.004005-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA - RJ075648 \r\n\r\n2003.061.004722-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nHELENA MARTINS CARVALHO - RJ037364 \r\n\r\n2006.061.009631-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2007.061.002118-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES - RJ004458 \r\n\r\n2007.061.006844-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n1995.061.000882-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA - RJ096608 \r\n\r\n1996.061.027683-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLUCIA VALINHOS PELOGIA - RJ135559 \r\n\r\n2003.061.001372-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2004.061.007483-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALVARO AYRES PEREIRA - RJ011505 \r\n\r\n2003.061.006253-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCORINA AYMÉE SCHELLIN DA SILVA - RJ152049E \r\n\r\n2003.061.007586-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nHERCULANO ANTONIO ABRAHÃO - RJ087707 \r\n\r\n2004.061.009381-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ADALTO ROCHA GOMES - RJ080601 \r\n\r\n2006.061.009980-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSANIO RICARDO DALLIA - RJ130736 \r\n\r\n2007.061.008920-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSHIGUENARI TOKUDA - RJ025182 \r\n\r\n2008.061.000821-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCID CARVALHO DE SOUZA - RJ156701E \r\n\r\n1986.061.023528-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2000.061.004486-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2001.061.001924-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA - RJ141884 \r\n\r\n1997.540.003725-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nEDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR - RJ084677 \r\n\r\n1998.540.003127-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2000.061.002612-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2005.061.005049-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO LEITÃO SOSSELA - RJ043152 \r\n\r\n1998.540.003168-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n1998.540.004198-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nGLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS - RJ098250 \r\n\r\n1998.540.006010-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2006.061.009578-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2007.061.000641-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nTATIANA MASIÊRO DOS SANTOS - RJ138067 \r\n\r\n2002.061.003594-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA - RJ050479 \r\n\r\n2004.061.002236-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARIANA CRUZ TAVARES - RJ136310 \r\n\r\n2006.061.009474-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nIZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE - RJ078770 \r\n\r\n1962.061.000004-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2006.061.001215-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLUZIA MARTHA ROSA CORRÊA - RJ109656 \r\n\r\n1969.061.000007-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - RJ067413 \r\n\r\n1993.061.010429-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO - RJ157032E \r\n\r\n1993.061.010666-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO - RJ063023 \r\n\r\n2001.061.004706-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES - RJ105683 \r\n\r\n2002.061.004924-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nADALBERTO MAURICIO DE ABREU - RJ054158 \r\n\r\n2003.061.007146-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARO ANTONIO PEREIRA - RJ037201 \r\n\r\n2004.061.007471-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJULIANA EL-KHOURI - RJ122174 \r\n\r\n2006.061.004378-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALUCARD FERNANDES DOS SANTOS - RJ084449 \r\n\r\n2007.061.000109-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nDANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS - RJ104821 \r\n\r\n1989.061.025107-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n1992.061.051413-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2000.061.002717-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2003.061.008608-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2008.061.000424-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA BRAGA - RJ066063 \r\n\r\n1996.061.026921-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2003.061.006525-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nHAROLDO CABRAL FIGUEIREDO - RJ017834 \r\n\r\n1998.540.003912-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1999.540.001048-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2001.061.006512-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2005.061.000716-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nNEWTON DORESTE BAPTISTA - RJ006277 \r\n\r\n1999.540.004480-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO - RJ054483 \r\n\r\n2000.061.005400-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVA - RJ113389 \r\n\r\n2001.061.001285-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2001.061.003817-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2003.061.006238-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2004.061.002501-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2004.061.002596-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2006.061.002235-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nGISELE RODRIGUES VICTER DIAS - RJ120832 \r\n\r\n2002.061.002866-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.061.008147-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA ALVES DA COSTA - RJ154050E \r\n\r\n2005.061.000197-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2006.061.002355-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA - RJ144318 \r\n\r\n2007.061.001224-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA - RJ101165 \r\n\r\n2007.061.007027-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n1984.061.001356-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1991.061.256711-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1991.061.256716-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1992.061.051647-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n1997.540.002152-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1999.540.001787-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2000.061.002862-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2003.061.000222-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2003.061.000986-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2003.061.008895-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2007.061.006305-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DOS SANTOS COELHO - RJ156484E \r\n\r\n1991.061.256403-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2003.061.009002-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO - RJ145463 \r\n\r\n1994.061.016373-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA - RJ137946 \r\n\r\n1996.061.027063-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA - RJ130426 \r\n\r\n2003.061.007027-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n2004.061.002366-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.061.006169-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO - RJ108017 \r\n\r\n2005.061.010802-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2005.061.011887-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.061.009300-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.061.004399-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2008.061.000359-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nREGINA DOS SANTOS CARVALHO - RJ065176 \r\n\r\n2006.061.002624-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL SIMÕES DA LUZ - RJ121459 \r\n\r\n2006.061.003063-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRENATA MONTEIRO SALOMÃO - RJ108101 \r\n\r\n2007.061.006490-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ136234 \r\n\r\n1982.061.001387-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761 \r\n\r\n1988.061.001489-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1995.061.020034-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n1997.540.001927-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n1998.540.006441-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n1999.540.001036-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2001.061.002956-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2003.061.006208-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2003.061.008996-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2003.061.009003-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2004.061.008736-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nISAIAS PAULINO ITABORAHY - RJ052364 \r\n\r\n1993.061.010737-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2001.061.006390-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nVIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME - RJ080760 \r\n\r\n1996.061.026934-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n1998.540.000784-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.061.005558-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE GUARILHA MENDES - RJ135622 \r\n\r\n1997.540.001867-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n1998.540.006467-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n1999.540.001054-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2000.061.004493-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2001.061.000217-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2002.061.001842-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2003.061.003390-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2005.061.008900-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2005.061.010096-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLUISA PEREIRA SIMÕES - RJ081829 \r\n\r\n1998.540.006346-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ REZENDE CORREIA - RJ053192 \r\n\r\n2003.061.008864-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPABLO DE QUEIROZ BAZILIO - RJ160658E \r\n\r\n2004.061.001408-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nPAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR - RJ114750 \r\n\r\n2004.061.008696-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nEDGARD DE SOUZA NOGUEIRA - RJ004674 \r\n\r\n2005.061.000298-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA - RJ124644 \r\n\r\n2007.061.002455-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nYARA DE OLIVEIRA ALMEIDA - RJ163234E \r\n\r\n1984.061.001358-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJULIANA DE JESUS ROCHA - RJ120723 \r\n\r\n1992.061.051375-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA FIRME - RJ125676 \r\n\r\n1993.061.010428-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2004.061.003609-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCEZAR MATTAR - RJ061367 \r\n\r\n1993.061.010738-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO BOUHID - RJ003687 \r\n\r\n1997.061.000705-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA - RJ084291 \r\n\r\n1997.540.000884-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS - RJ077330 \r\n\r\n1998.540.004343-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO - RJ135649 \r\n\r\n1999.540.002541-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMANUEL CARLOS DE BARROS - RJ072478 \r\n\r\n2002.061.005514-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2003.061.002159-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nTONIN ELIE OFEICHE - RJ067190 \r\n\r\n2006.061.003585-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANDRÉA MARA ROCHA - RJ117978 \r\n\r\n2007.061.003392-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nNEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI - RJ025319 \r\n\r\n2007.061.006494-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES - RJ115074 \r\n\r\n2008.061.001566-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nId: 520030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.002885-0 - JULIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X JULIA MOURA DE CARVALHO Decisão:Defiro a Gratuidade.Junte a requerente aos autos: (x) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;( ) a certidão de dependentes fornecidas pelo órgão previdenciário;( x ) a certidão do distribuidor de inventários;2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.061.005722-7 - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:1 - Certifique o Cartório quanto à inclusão no pólo passivo de todos os réus, anotando-se na D.R.A., bem como os seus patronos.2 - Digam as partes quanto ao interesse da realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC, especificando, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.061.001270-0 (16834) - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória, de falta de outorga uxoria c/ reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.011205-2 - OTILIA VALADARES FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X VALDECI DE MELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Cumpra-se fls. 102 vº. \r\n\r\nAnulatória, ação de anulação de arrematação \r\n\r\nProc. 2004.061.008607-5 - CARMERINDA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:....Porém, antes do cumprimento da diligência pelo OJA, a instituição financeira, voluntariamente, comprovou o depósito do quantum debeatur (fls. 218), sendo, logo após, expedido Mandado de Pagamento. Com todas essas ponderações, rejeito o pedido de continuidade do procedimento, declarando a não incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC. Com a preclusão, dê-se baixa e arquive-se. .... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.061.051334-3 (9797) - Inventariante: LUIZ LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X JOAQUIM PAIXAO E OUTRO Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10 dias.No silêncio, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.061.001492-1 - Inventariante: PATRICIA FERNANDA EYER SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ADELIA ALVARENGA Despacho:Fls. 85: Defiro o requerido.Fls. 92: O nome da inventariada está correto, tando nos autos como no sistema de informática.Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.000533-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSINALDO CASSIANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 96), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.002694-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ELISEU DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:1 - Fls. 70 - Comprove-se a cessão de crédito entre os requerentes, para o juízo apreciar o requerimento de substituição das partes.2 - Fls. 81 - Anote-se. Defiro a vista pelo prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.002117-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARGARETE DOS SANTOS AZEVEDO Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 48), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.061.000761-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS SILVA ARAGAO Decisão:1) É regular o contrato (fls. 13 ) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 32).Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.2) Recolhidas as custas, expeçam-se os oficios requeridos, ás fls. 31.3) Vindo as respostas dos oficios informando o endereço do réu, expeça-se mandado de busca e apreensão.Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.061.003294-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FERNANDA CANDIDO DE LIMA Despacho:Junte-se os originais ou cópias autenticadas de fls. 07/15. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007189-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO DA GLORIA SCHUMACKER Sentença:...Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial. Considerando a não apreensão do bem, uma vez que a Certidão da Oficiala de Justiça é no sentido de que este teria sido alienado a terceiros, defiro a conversão da Busca e Apreensão em Depósito nos termos do art. 4º, do DL911/69, autorizando a expedição de Mandado nos termos do que dispõe o art. 904, do CPC, observando-se o montante devido descrito na planilha de fls. 17/19. Na hipótese de localização do bem será expedido novo Mandado de Busca e Apreensão. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado. Efetuado o depósito ou quitada a dívida, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002349-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CELIA DA SILVA Despacho:Fls. 60 - Defiro. Desentranhem-se, substituindo os originais por cópias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000099-2 - FRANCISCO FERNANDES DE MACEDO X ARGEU FERREIRA CABRAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001979-4 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X CREAUTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 256/257: Anote-se.Ao autor para assinar termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2008.061.003041-8 - HAYDEE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X DAVID BARBOSA PEREIRA Despacho:Recolham-se as custas do avaliador. Após, cumpra-se fls. 02. Efetivada a diligência, dê-se baixa na distribuição e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens e cautelas de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.061.017483-3 (13420) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X ESPOLIO DE RAMIRO FAUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Decisão:... Defiro ao arrematante a oportunidade de levantar, mediante Mandado de Pagamento, o valor depositado, em observância analógica ao que está disposto no art. 746, parágrafo 2º, do CPC, a fim de que este concorra em nova praça a ser realizada após a regularidade dos atos de penhora. Intimem-se as partes. Promova o Exequente a intimação de todos os herdeiros dos Espólios citados, pessoalmente, para ciência da constrição judicial sobre o imóvel indicado. .... \r\n\r\nProc. 2001.061.000499-4 (16667) - NOEME BARROSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X LUCIANA DE SOUZA GUARILHA BARROS E OUTROS E OUTROS Decisão:..No mérito, dou-lhes provimento, para retirar do comando da Sentença a condenação da Embargante em honorários de Advogado, uma vez que não se aplica à hipótese os ônus da sucumbência, notadamente pela falta de citação dos réus. Quanto às custas, a parte autora deverá arcar, tão-somente, com eventuais custas pendentes ao processamento do feito, retirando-se de tal obrigação o recolhimento ocorrido quando do ajuizamento do pedido. P. I. Após o decurso do prazo para impugnação, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. .... \r\n\r\nProc. 2003.061.008039-3 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 41), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.061.008199-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ALFAMED - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Decisão: Considerando a inércia da requerida na constituição de novo patrono, decreto sua revelia, na forma do art. 13, II, do CPC, observando seus efeitos, a contar desta data (art. 322, do CPC). . Intime-se a parte autora a informar se pretende a produção de outras provas ou se concorda com o julgamento antecipado da lide. Em caso positivo, manifeste-se o MP e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.061.008846-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MARIA HELENA AFONSO DIAS DA CUNHA E OUTRO Despacho:1. Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Na hipótese de requerimento de penhora on line, deverá o exeqüente fazer constarem, de sua petição, os seguintes dados: (a) valor atualizado do débito com as multas exigíveis, na forma dos itens acima; (b) CPF/CGC do EXEQUENTE; (c) nome(s) e CPF(s)/CGC(s) dos EXECUTADOS.6.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.009933-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SERRO CLASSI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LUIZ CONCEIÇAO DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) Despacho:Junte o devedor, em 10 dias, o RGI atualizado do imóvel localizado no município de Araruama, após decidirei sobre fls. 150/151 e 159/160. \r\n\r\nProc. 2006.061.003561-8 - CONDOMINIO GREEN HOUSES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ERIKA MAGALHAES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ERIKA MAGALHÃES GONZALES (RJ-118936) Despacho:Recolhidas as custas, avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2006.061.004083-3 - CONDOMINIO VILLE NEUVE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X PAULA WAJSMAN CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004199-2 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte o réu, em 15 dias, o extrato do mês de junho de 1987, referente à poupança nº141.3.00259.2 de titularidade do autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004311-3 - ANGELA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Os documentos acostados a fl. 14/15 denotam que a autora possuía conta conjunta com outra pessoa. Esclareça a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizando-se o pólo ativo. Após, intime-se a instituição financeira, que também deverá trazer aos autos todos os registros que possui em relação à conta bancária noticiada na inicial nos períodos de junho de 1987 e janeiro de 1989. Fixo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem conclusos para Sentença, uma vez que houve recusa na designação de sessão preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.007245-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MONTREAL ESPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776) Decisão:.... No mais, há alegação de que os requeridos e suas esposas firmaram os negócios como fiadores, razão pela qual seriam solidários na responsabilidade pelo adimplemento da dívida em nome próprio e não como sócios da primeira demandada. Portanto, a matéria se confunde com o mérito. Intime-se. Com a certidão determinada acima, retornem conclusos para designação de audiência de conciliação. Em caso negativo, renove-se a citação da primeira ré na pessoa do atual sócio gerente (fls. 56). .... \r\n\r\nProc. 2007.061.007977-6 - SCM DE TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X PERFISO SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a requerida a indenizar a autora com o pagamento de R$ 5.082,74 (cinco mil, oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos), quantia que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de1 % (um por cento) ao mês, a contar da data da confecção da planilha de fls. 33 (29/3/2008). ... \r\n\r\nProc. 2008.061.003031-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MUNDO, Síndico: MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X CARLA ANDREA DUARTE DE CASTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.061.007380-5 - ALLAN PETERMANN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X CENTRAL PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:1. Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Após, manifeste-se o exequente. Na hipótese de requerimento de penhora on line, deverá o exeqüente fazer constarem, de sua petição, os seguintes dados: (a) valor atualizado do débito com as multas exigíveis, na forma dos itens acima; (b) CPF/CGC do EXEQUENTE; (c) nome(s) e CPF(s)/CGC(s) dos EXECUTADOS.3.Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.061.008326-3 - COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X CARMEM LUCIA ROSENBERG E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001887-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. A preliminar arguida em contestação à reconvenção se confunde com o mérito, razão pela qual a rejeito. Portanto, o processo está saneado, razão pela qual defiro as provas requeridas (fls. 423/425). Para tanto, designo AIJ para o dia 12/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as Testemunhas arroladas tempestivamente. Defiro a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.001817-9 - CARMELO DE SOUZA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Com efeito, em consonância com o precedente exarado pelo Eg. STJ no Conflito de Competência n. 36.220/CE, bem como pela interpretação fixada aos novos dispositivos trazidos pela EC 45/04, especialmente em relação à inserção do inciso I ao preceito previsto no art. 114, da CRFB, entendo que a competência para dirimir o litígio é da Justiça Especializada do Trabalho, independentemente da presença do ente público no pólo passivo. Com essas ponderações, declino da Competência em favor da Justiça do Trabalho desta Cidade. Preclusas as vias impugnativas à presente decisão, dê-se baixa e redistribua-se à Vara de Trabalho de Teresópolis. P. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000806-0 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Para dirimir a controvérsia nomeio como Perito do Juízo JOSÉ CARLOS BOUSQUET, com endereço conhecido do Cartório que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, bem como estimar proposta de honorários. Venham os quesitos no prazo legal. P. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS POR INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC E SERASA \r\n\r\nProc. 2008.061.000630-1 - CELIA DUARTE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra a parte autora o despacho de fls. 34. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001494-0 - NEUSA CANDIDA BRAGA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:....Intime-se a perito para dizer se aceita o encargo, bem como para oferecer proposta de honorário, dando-lhe ciência que foi deferida a gratuidade justiça à Requerente, e havendo sucumbência o réu poderá arcar com as despesas. bem como para oferecer proposta de honorários. Faculto as partes a nomeação de assistentes técnicos. Venham as quesitações. Defiro a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário.... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de assembleia geral extraordinária com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009638-3 - IVETTE COSTA CHAMI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Decisão: ....A solução de tais controvérsias, a princípio, dispensam a produção de prova oral, uma vez que a regularidade dos atos de convocação deve ser provada por documentos, bem como os demais pontos com o exame da convenção de Condomínio. Portanto, na visão do juízo o feito autoriza o julgamento no estado. Assim, intimem-se as partes a esclarecerem os motivos pelos quais insistem na produção de prova oral, facultando o oferecimento de alegações caso haja a concordância com o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.003290-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ANTONIO LEONCIO MARTINS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas para diligência.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001922-0 - DAPHNE SHOLL ISNARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X DEJANIR JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CUNHA FARIA Despacho:Fls.410/427 - Certifique-se a tempestividade. Após, ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.061.003335-3 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X MARCIO MONTEIRO DIAS E OUTROS Despacho:Fls. 19 - Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.008206-2 - VIVAN GREICE DALLA RIVA MOTHE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X WALDEBAN CARNEIRO NETO Despacho:Por ora, indefiro a citação editalícia do réu, uma vez que devem ser esgotados todos os meios para sua localização. Diligencie a parte autora. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.007359-7 - GILDA MARIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X DEVANIR JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Este feito encontra-se decidido (fls. 34/35). Assim, reconsidero os despachos de fls. 46 e 51. Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.061.012497-2 - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELIAS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho: Considerando que após a anulação do julgado, apenas a parte ré se manifestou no feito, intime-se a Embargante a informar se possui mais provas a produzir ou se concorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006405-3 - SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051) Decisão:.... Com efeito, chamo o feito à ordem, para determinar a intimação de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (fls. 31), a fim de que forneça os autos a comprovação de sua legitimação em substituição ou sucessão ao exequente BANCO BANDEIRANTES S.A. .... \r\n\r\nProc. 2002.061.003225-6 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Sentença:Trata-se de execução de título executivo extrajudicial movido por ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA em face de LEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO.Manifestação do exequente às fls. 59 noticiando o recebimento do valor integral do débito, requerendo a baixa e arquivamento do feito.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.006142-6 - MERCADINHO OLIVEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CASHCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 134 ), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais .Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.061.007203-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X SOLKRIS COMERCIO DE MALHAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 107), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas .Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001386-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MILENIO DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.007335-0 - ALESSANDRA MARIA MAURO ZANINI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016)) X MAURO CESAR PASSOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:.... Com essas razões, rejeito a denominada exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução. Após a preclusão, intime-se o exequente a indicar bens passíveis de constrição. P. I. .... \r\n\r\nProc. 2007.061.010130-7 - MIGUEL DA SILVA COLONEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ESPOLIO DE JOÃO RUCOS), Inventariante: NELY CORREA RUCOS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a certidão prevista no art. 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002832-1 (15085) - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS (RJ-057410)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 323, em favor do credor.Providencie o devedor o pagamento da diverença apontada às fls. 327/328. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017622-2 (12911) - CONDOMIO RESIDENCIAL GLEBA VIII D (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 1999.540.001987-0 (14937) - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.000537-3 - ELISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Fls. 290/299 - À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2005.061.000299-4 - HELOISA QUINTELLA COPELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 122: Esclareça a autora, tendo em vista o inciso II do art. 87 do ADCT. \r\n\r\nProc. 2005.061.009356-2 - WELLINGTON MOTTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Requisite-se o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.009356-2 - WELLINGTON MOTTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias para o cumprimento do despacho supra \r\n\r\nProc. 2005.061.010034-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RENATA AGUIAR ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980) Decisão: Fls. 107: expeça-se Mandado de Penhora nos termos requeridos. Quanto ao recurso de Embargos de Declaração ofertado a fl. 85/88, o mesmo merece ser conhecido ante sua tempestividade. No mérito, dou-lhe provimento para sanar a contradição mencionada, a fim de ratificar a declaração de revelia da primeira ré, conforme decisão de fls. 27/28. Não obstante, intime-se a parte autora para informar se pretende a apreciação do mérito da demanda em face da primeira ré, ou se pretende dar continuidade ao acordo firmado com o segundo réu. No primeiro caso, deve esclarecer se pretende produzir mais provas, uma vez que a Sentença será cognitiva e não se confunde com o título executivo oriundo da homologação do acordo. P. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.005899-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO PERRIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Decisão:Tendo em vista o noticiado 21, onde o executado informa que possui apenas uma conta salário, conforme comprova às fls. 24, indefiro a penhora on line.Informe o exequente bens do devedor a serem penhorado. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.061.000812-7 - CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X Habilitado: JOAO RENATO MAZZINNI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Intime-se o habilitado, através do seu advogado, para se manifestar no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nImissão de Posse, C/C ARBITRAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇAO,C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.061.007735-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GODO BONNEMASOU FILHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.002472-6A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA JOANA CARVALHO SILVEIRA), Procurador: OSWALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:....No mais, no caso em exame, aplicar-se-ia a hipótese prevista no art. 21, caput, do CPC, tendo em vista que houve o acolhimento parcial da impugnação, com significativa redução do valor inserido na inicial. Assim, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.000718-9 - ODAIR JOSE ROCHA CLARO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.006845-6 - FERNANDA DA SILVA MEDAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUIZ Decisão:....Entendo, pois, necessária a prova pericial, nomeando para tanto TOMASSO DI MARTINO, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, bem como estimar honorários, ciente do benefício da Gratuidade de Justiça, bem como da possibilidade de seu cadastro na Divisão de Perícias do TJ, a fim de perceber ajuda de custo. O Ilustre Perito deverá declarar, tão-somente, quais doenças são diagnosticadas com o resultado encontrado no primeiro exame da autora. Da mesma forma, se a concretização do diagnóstico depende de exames complementares ou se tal resultado seria afastado em face dos demais componentes do exame. Faculto às partes a indicação de assistentes e a formulação de quesitação suplementar. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes e venham conclusos para Sentença. .... \r\n\r\nProc. 2007.061.007770-6 - PAULO CESAR CANTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CESAR DE CASTRO OLIVEIRA CESAR De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para cumprir o item II de fls. 25 e o acórdão de fls. 35/37. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E LUCROS CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.061.007166-2 - ANTONY BARROS ROGICK (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X SHOPPING NEW FASHION CENTER TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão: As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. A preliminar arguída se confunde com o mérito, razã pela qual a rejeito. Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas (fls. 90/91). Para tanto, designo AIJ para o dia 23 de julho de 2008, às 15:00 h. Intimem-se as partes e as Testemunhas arroladas tempestivamente. Defiro a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.540.305496-8 (14093) - ANA CAROLINA CANTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Nada a prover, pois já há sentença nos autos.Arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.001651-1 - ALAIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X ADÃO JALMEIR FARIA Despacho:Considerando a certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça, indefiro o requerido às fls. 102. Diligencie a autora o endereço do réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003166-4 - VANTUIL LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DIVERSOES FILADELFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:...Assim, defiro a prova oral requerida pelo autor, determinando, contudo, a expedição de Carta Precatória para que as oitivas ocorram nos locais de residências dos arrolados (fls. 05). Intime-se a parte ré para que informe ao juízo se pretende a produção de prova oral neste foro. Expeça-se o necessário. ... . \r\n\r\nProc. 2007.061.007388-9 - ROSA MARIA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:... Assim, para dirimir a controvérsia nomeio como Perito do Juízo o Dr. PEDRO PAULO MAGALHÃES, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, bem como estimar sua proposta de honorários, esclarecendo-o de que o trabalho possuirá duas vertentes: a constatação da construção nos limites territoriais do terreno da autora, segundo seus títulos de propriedade; e, o valor de eventual diminuição patrimonial do imóvel, após a citada construção. Venham os quesitos no prazo legal, bem como facultativa indicação de Assistente Técnico. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.009068-1 - TEREZINHA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FABIANO DA CONCEIÇAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002606-1 - MANOEL ERNESTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho: Distribua-se, por dependência, os Embargos ofertados, autuando-os e reencaminhando o novo procedimento à conclusão para exame de seus pressupostos legais. Quanto à contestação oferecida pelo Espólio de LINA MARIA DA SILVA CUNHA, considerando o pedido para concessão de Gratuidade de Justiça, intime-se o inventariante a comprovar as reais condições econômicas do Espólio, fornecendo aos autos cópia das declarações de bens juntadas nos autos de Inventário. P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.061.005542-2 (16483) - Inventariante: FABIANO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ILZA DE OLIVEIRA RODRIGUES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para fornecer cópias para avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.061.010412-2 - Inventariante: NELY CORREA RUCOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X JOAO RUCOS Decisão:Declaro encerrada a fase de inventário e iniciada a de partilha, bem como homologo, para que surta seus legais efeitos, o cálculo de fls. 161/163, conforme o artigo 1.013 do CPC.Recolha-se o imposto devido.Venham as quitações fiscais.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.003545-0 - ADIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Sentença:Por todos os motivos expostos DENEGO A SEGURANÇA, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.004538-7 - HIGINO PALACE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 202), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais .Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.003233-0 - MARCIA ANGELICA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO FEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Decisão:....Assim, não obstante a prova técnica, defiro a produção da prova testemunhal postulada pela parte ré, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de agosto de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. P. I. ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.061.009499-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X IVETTE CHAMI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho: Considerando a juntada do Mandado de Busca e Apreensão (fls. 56/59), intimem-se as partes a informarem ao juízo se pretendem a produção de outras provas ou se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.004152-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE CASTRO REBELLO Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. ), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorarios advocatício, que fixo em 10% do valor da causa. Observe, contudo o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.061.000011-1 (15593) - FERNANDO FERNANDY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.005573-4 - PANORAMA COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CARLA DE CUNTO CARVALHO FREITAS E OU TROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Diante da certidão de fls. 182, deixo de receber os embargos por serem intempestivos.Publique-se fls. 182. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004490-7 - MARIA HELENA VILLAR OLSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:1 - Fls. 79/79v e 83 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. para incluir no pólo passivo Jayme Warszwski, Jacob Warszwski e Jacques Warszwski. Exclua-se do pólo passivo Szmul W. Warszwski. 2 - Designo nova audiência para o dia 23/07/2008, às 13:20 horas. Cumpra-se no mais o que foi determinado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.061.009595-2 - CONDOMINIO QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X REGINALDO GUISONY (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:.... Os pontos controvertidos se revelam na existência de janelas, portas ou vãos descobertos, bem como a ausência de acabamento nas aberturas já fechadas. Por fim, se revela na existência de captação de água do autor pela propriedade do réu. Para dirimir tal controvérsia, nomeio como Perito do Juízo o DR. PEDRO PAULO MAGALHÃES, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo ou estimar proposta de honorários. Venham os quesitos no prazo legal. Intimem-se. Após, apreciarei a necessidade de designação de sessão de instrução e julgamento. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009354-0 - JOSE GOMES PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente para recolher diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 33,45, bem como fornecer cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.009685-3 - ANTONIO CARLOS GOMES VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.010127-7 - JOSE LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X MANSUR MOTORS E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para cumprir o art. 202 do CPC , em cumprimento ao despascho supra \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001175-8 - ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X TONY ELIAS GHAZALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002717-0 - MONIK DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....Por todos os motivos expostos confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.002925-4 - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) Despacho:1 - Fls. 247/260 - Intime-se o ilustre perito para prestar os esclarecimentos, bem como a parte autora para ciência dos documentos juntados pelo réu.2 - Fls. 266/271 - À parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.000598-7 - BEATRIZ PADILHA PAPASSONI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X REZENDE CORRETORA TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Sentença:... Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar que a ré preste as contas dos valores recebidos em nome da demandante referentes à Administração do imóvel de propriedade da autora (Rua Capitão Julio Gameiro, n. 161, Iúcas, nesta cidade), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. .... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008657-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA FERNANDA BRITO SANTOS Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.001530-3 - ESPOLIO DE ANA MARIA MALLET SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Despacho:Fls. 145 - A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 88. À Requerente. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000638-4 - GUILHERME JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Decisão:....Necessita ser provado no feito as alterações das seguradoras, bem como se a requerida encaminhou apólice ou as cláusulas gerais a todos os Associados que aderiram ao contrato de seguro. É preciso ser provado, outrossim, se o autor foi, de fato, aposentado por invalidez, bem como se tal invalidez é total ou parcial. Portanto, indefiro a oitiva das testemunhas, concedendo, tão-somente, a possibilidade das partes apresentarem documentação superveniente, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária e venham conclusos para Sentença. P. I. .... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTEFCIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.007689-1 - RENI DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do autor (fls. 69/70). Para tanto, designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, sendo que o autor na forma do artigo 343, § 1º do CPC, e as Testemunhas arroladas (fls. 64/65 e 70). Defiro a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.061.002437-3 (17044) - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA DOIS IRMAOS DE TERESOPOLIS LTDA - ME Sentença:Não obstante a expedição de mandado para que a parte autora regularizasse o andamento do feito (art. 267, § 1º, CPC), não foi possível a efetivação da diligencia, tendo em vista a notícia de mudança de endereço.É dever do interessado comunicar ao Juízo as alterações de seus endereços, sob pena de reputarem-se válidas as comunicações enviadas aos endereços constantes dos autos (238, § único do CPC).Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ devolução das parcelas pagas c/c pedido de indenização por dano moral com pedido ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.000016-0 - LEILTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 296/298 - Diga o Exequente. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.061.007047-0 - AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X PLANNO COM 2003 DESIGN & PARTICIPAÇÕES LTDA-PLANO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Despacho:Fls. 148 - A parte ré já ofereceu contestação. Assim, manifestem-se as partes em provas, justificadamente, e também quanto ao interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.061.005157-2 - NIVAN MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARCELO SEIXAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:...Para tanto, defiro a produção de prova documental, testemunhal, depoimento pessoal da autora e prova pericial odontológica, determinada a pedido do autor. Nomeio Perito o Dr. Antonio Fernando Monnerat com endereço conhecido pelo Cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer sua proposta de honorário, dando-lhe ciência de que foi deferida a gratuidade de justiça provisória a parte autora. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos. Defiro a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Após, a realização da perícia será designada AIJ. ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.061.001153-9 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE Despacho:Fls. 25: Defiro vista por 05 dias.Fls. 26: Anote-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.010321-1 - LINDOMAR DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Para dirimir a controvérsia nomeio como Perito do Juízo JOSÉ BOUSQUET que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, bem como estimar proposta de honorários. Considerando a decisão de inversão a prova cabe ao Banco réu, que a postulou nos termos da petição de fls. 113 e deverá arcar com as despesas da diligência. Venham os quesitos suplementares no prazo legal. P. I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.061.006601-0 - AUTO PEÇAS MURUCCI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.002475-1 - ANA CUKIERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas de ofícios. \r\n\r\nId: 520031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001329-7 - ANTONIO CARLOS SCHMIDT TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X CLEA DA CONCEIÇÃO CARVALHO Despacho:Manifeste-se o requerente sobre cota do Ilustre Procurador do Estado de fl.37vº. Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça no requerimento de abertura do inventário dos bens deixados por Cléa da Conceição Carvalho, posto que, não foi atendida a determinação para comprovar a alegada hipossuficiência.Recolham-se as custas processuais e a Taxa Judiciária no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nAção Civil Pública, C;PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.061.007387-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Manifeste-se o réu em provas. \r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.061.007487-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO MARRAZZO DA COSTA (MG-057376) Despacho:Apresente o 2º réu, no prazo de 05 dias, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.007862-9 - ESPOLIO DE THEMISTOCLES TUPYNAMBA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CONSTRUTORA PECEGUEIROS LTDA De Ordem: À parte autora sobre resposta negativa de ofício da TELEMAR. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006877-6 - SANDRA MARIA LIMA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.: às partes, sobre fls. 264/266. \r\n\r\nAnulatória, DO CONTRATO DE COMPRA E VEDA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.061.001362-7 - AGUINALDO CURVELO BICHARO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO Decisão:Fls. 23 - Mantenho a decisão de fls. 21, que restou irrecorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001495-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ERNANI CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Esclareça o Banco Autor sobre o conteúdo de sua petição levada aos autos nesta data (cotejando com o Mandado de Pagamento extraído conforme fls. 79, onde consta ter sido o Banco Bradesco autorizado a receber o valor depositado pelo Réu - Depósito Judicial havido no Banco do Brasil). \r\n\r\nProc. 2007.061.006629-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FERNANDO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) De Ordem: Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na realização da audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como manifestação positiva. \r\n\r\nProc. 2007.061.009025-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANISIO SILVESTRE LAGOAS De Ordem: Aguarde-se em cartório por vinte dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2008.061.000852-8 - BANCO ABN-AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X RENI DE SOUZA DAMAZIO De Ordem: Aguarde-se em cartório por vinte dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2008.061.001396-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO DA SILVA JESUS Decisão:Compulsando os autos, verifico que o Réu da presente ação reside na Comarca de Sapucaia.Considerando o art. 94, do Código de Processo Civil, que diz: \"A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.\", reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos à Vara Única da Comarca de Sapucaia. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liinar \r\n\r\nProc. 2006.061.000866-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ECIO DE SOUZA SILVEIRA Certificação de publicação - Ofício extraído (DETRAN - Liberação de veículo) à diposição do Banco Finasa \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007455-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IGOR LUIZ DOS SANTOS De Ordem: Venham as custas. R$ 3,65 por ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008891-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCA EUGENIA DINIZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.003565-4 - IRMAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA ROCHA E OUTROS E OUTROS Fls. 110: Dê-se vistas por cinco dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2004.061.007964-2 - SHEILA REGIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.061.004198-0 - LUCIA MARIA LOUREIRO BARDUSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X BANERJ/ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:(...)Contudo, não acostou aos autos qualquer documento capaz de comprovar a existência da referida conta no período descrito na inicial.21.Assim, determino que o Autor comprove a existência da conta poupança, no período do plano Bresser e Verão, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo.22.Int \r\n\r\nProc. 2007.061.004382-4 - NADIR VARGAS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De Ordem: Defere-se o prazo de cinco dias, requerido para juntada da certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.004447-6 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De Ordem: Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC, valendo o sil^encio como manifestação positiva. \r\n\r\nProc. 2008.061.001699-9 - HILDA MARIA ASTORI (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES FILHO (RJ-148588)) X MARCELO BARRETO NICK Despacho:Derradeiramente, cumpra-se a decisão de fls. 35, uma vez que as declarações de imposto de renda acostadas aos autos não estão completas. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.005895-5 - SONIA MARIA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528) Decisão:(...)Determino, ainda, as juntadas das certidões do Oficial do Ofício de Registro de Distribuição desta Comarca, para informar sobre a propositura de alguma ação judicial em face de Ilda e seu Espólio, e do Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais, com informações acerca da certidão de óbito de Maria Francisca Tomás, tendo em vista o que consta na declaração de fls. 28. Prazo de 20 dias.Int. \r\n\r\nCobrança, de cotas de condominio \r\n\r\nProc. 2007.061.010160-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X DI MALTA BOUTIQUE E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1- Recebo a petição de fls. 43 como emenda a inicial;2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/06/2008, às 14 horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nCobrança, de Ferias Vencidas \r\n\r\nProc. 2007.061.006603-4 - MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de Horas Extras \r\n\r\nProc. 2007.061.007136-4 - EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo o ponto controvertido como sendo se o Autor cumpriu uma jornada de 57 horas semanais, no exercício da função de pintor, no período de julho de 2006 até maio de 2007, tendo em vista o que consta no documento de fls. 38.Defiro a produção de prova testemunhal, conforme requerido pelo Autor.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia ________________às _______________horas. As testemunhas a serem arroladas deverão ser intimadas, por oficial de justiça, devendo o Autor depositar em cartório o rol até 20 dias antes da audiência (artigo 407, caput, do CPC).Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de Benefício, AÇÃO DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INVALIDEZ PREVIDENCIARIA EM APOSENTADORIA INTEGR \r\n\r\nProc. 2006.061.000046-0 - MARINA PEREIRA DA COSTA PIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Decisão: Rejeito a impugnação ao valor apresentado (fls. 246),uma vez que a importância pretendida a título de honorários períciais corresponde ao trabalho a ser realizado(fls.243 e 249/250). Isto posto, fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.799,91 (três mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos) que serão suportados pela parte vencida, conforme decisão de fls.234/235. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001342-1 - TATIANA GASPAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X FININVEST S/A Decisão:Determino que a Autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa se gue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001060-2 - PATRICIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO De Ordem: Ao autor para fornecer cópias para citação do segundo réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.061.000273-3 - FEDERAÇAO DAS ASSOCIAÇOES DE MORADORES DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X CLARO De Ordem Àm parte autora para recolher R$ 3,65, referentes aos atos dos distribuidores e R$ 3,65, referentes à citação postal da ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.009661-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL PONTES ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apresente o exequente planilha detalhada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.001466-2 - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ANTONIO CLAUDIO LEMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851) De Ordem: Venham as cópuias previstas no artigo 202, II do CPC e mais cópia da grerj de folhas 55 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS E RESCISÃO CONTRATUAL C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.001864-5 - ESPOLIO DE AVELLAR DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X JUMP FLACH BAR E LANCHONETE LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl.113 vº - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de engargos locatícios atrasados \r\n\r\nProc. 2002.061.004718-1 - ESPOLIO DE THEREZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648)) X ESDRAS FERRAZ BUENO FRANCO E OUTRO Despacho:Fls.154vº - Anote-se. Manifeste-se o autor sobre os ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.006999-0 - ALMIR AUGUSTO FIORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X LECY BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002044-4 - ESPOLIO DE ALTAMIRO FIEL D'OLIVEIRA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X JOSE MANUEL ARAVENA ZAMORA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Exequente, para providenciar o complemento das c ustas e da taxa judiciária. Taxa judiciária - R$ 5.547,48Taxa judiciária sobre honorários - R$ 1.509,49Mandado (fls. 28) - R$ 12,78 (cta. 1107-2)Mandado (fls. 156) - R$ 12,78 (cta. 1107-2)Precatória - Fls. 79- Oficial de Justiça - R$ 18,25 (cta. 1107-2)-Porte de remessa e retorno - R$ 9,12(cta. 1104-9)-Distribuidor - R$ 3,65 (cta. 1102-3)-AEVC - R$ 20,08 (cta.1102-3)- CAARJ - R$ 5,11- Distribuidor - R$ 18,23 (cta. 6002.02696-8)- FETJ - R$ 3,64 (cta. 6002.05926-6)- FUNPERJ - R$ 3,46 (cta. 6002.25174-9)- FUNDPERJ - R$ 3,46 (cta. 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2003.061.001986-2 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TERE HS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Manifeste-se a Exeqüente sobre a petição de fls. 149-150.Intimem-se os demais executados, conforme requerido a fls. 140. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007714-5 - HSBC BANCK BRSIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE LTDA E OUTROS De Ordem: Recolha o exequente a diferença da taxa judiciária, na forma do artigo 135 do D.L. nº 05/75 - CTE.:R$ 52,16. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001227-4 - CONDOMINIO VILLAGE COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ADALMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Decisão:Indefiro a desconstituição da personalidade jurídica da executada, posto que o Exeqüente não comprovou nos autos o efetivo abuso, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, capazes de justificar a aplicação da medida excepcional, disposta no art. 50, do CC.Traga o exeqüente planilha atualizada do débito e esclareça se pretende realizar o leilão dos bens penhorados a fls. 93. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.061.003228-3A - BRUNO GASPAR DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Intime-se o Município de Teresópolis para satisfazer a obrigação já determinada à fl.11, no prazo derradeiro de 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.061.005684-3 - JOSE JURANDIR PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fl.42 - Defiro o prazo de 05 dias para que o réu apresente os documentos determinadados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007183-2 - ERCULES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e as demais condições da ação.3. Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.4. Declaro saneado o processo.5. Fixo os pontos controvertidos como sendo: 1) se o Autor emitiu cheque pré-datado para pagamento do funeral da tia; 2) se o Réu depositou o cheque em sua conta antes da data ajustada, na hipótese de ser positiva a resposta ao item 1; e 3) se o Autor sofreu danos materiais e morais em razão da compensação do cheque antes da data ajustada.6. Para tanto, defiro a produção de prova testemunhal, conforme requerido pelo Réu.7. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 25/06/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Réu, cujo rol deverá ser depositado em cartório 20 (vinte) dias antes da data da audiência designada.8. Dê-se ciências às partes, seus patronos e ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.003182-7 - OLEGARIO MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X ALEXANDER DA ROSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002588-3 - ELY LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os recursos de apelação de fls.69/75 e fls.86/93, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.Aos Apelados respectivamente.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR NEGLIGENCIA MEDICA C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.061.001650-6 - VALERIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FESO- FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008 às 15:30. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal observada-se as regras do art.343 e parágrafos, do C.P.C.As partes deverão apresentar o rol das testemunhas até 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 407, do C.P.C. Para oitiva das testemunhas arroladas, com endereço fora da comarca, expeçam-se Carta Precatória, (Art. 202, do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2005.061.001650-6 - VALERIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FESO- FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie a ré as custas para intimação pessoal da parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.000661-9 - Inventariante: MARIA DA GLORIA WERLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)), Interessado: JOSÉ CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS, Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X OMERO FERREIRA DO CABO Decisão:1- Compulsando melhor os autos, verifico pelas primeiras declarações acostada às fls. 20/24 que o acervo patrimonial deixado por Omero Ferreira do Cabo é constituido de vários bens.Assim, nos termos do art. 8º da lei 1060/50, determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2002.061.004949-9 - Inventariante: ALMIR DE CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LUCIANA PINHEIRO Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido, pois a inventariante deverá regularizar o CPF da inventariada administrativamente, sem a qual, a resposta ao ofício solicitado será prejudicado.Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.000642-9 - Inventariante: DENISE PINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) LUCIMAR DE AZEVEDO CARVALHO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X ESPOLIO DE EUCLIDES PINHO DE AZEVEDO De Ordem: Aguarde-se em cartório por quinze dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2005.061.009884-5 - Inventariante: OTILIA MARGARIDA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Interessado: CHIRLEY MOREIRA GOMES, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DIAS DE FREITAS Decisão:Fls. 59 - Intime-se Chirley Moreira Gomes, para que junte aos autos, cópia de fls. 02, dos autos nº. 2006.061.004599-5 - Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, que tramitou na 1ª Vara de Família desta Comarca, onde consta a descrição da casa objeto de acordo naqueles autos.Fls. 82 - Esclareça a inventariante seu pedido. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.004497-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Ao interessado para recolher as custas para expedição dos ofícios pretendidos. Sem prejuízo, certifique o cartório sobre as custas processuais na forma da sentença de fl.227/230, se positiva, intime-se a parte autora para recolhimento, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.009466-9 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ELEGANCE DE TERESOPOLIS ACESSORIOS E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 70 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 53, que restou irrecorríevel, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009465-9 - GEORG SUGAR (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EDUNOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Decisão:Há notícias nos autos de que o Autor costuma emprestar dinheiro para terceiros, inclusive para pessoa jurídica, como ele próprio afirmou em Juízo (fls. 164). Tal fato foi demonstrado pela Ré por meio da juntada dos documentos de fls. 145-162. Assim, apesar de o Autor ser aposentado e isento de declarar o imposto de renda, as provas produzidas nos autos, sobretudo a confissão do Autor em relação ao recebimento de indenização em euros e aos empréstimos concedidos a terceiros, indicam que ele pode arcar com o pagamento das custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.Assim, reconsidero a decisão de fls. 24 e determino que o Autor recolha as custas judiciais e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias.Certificado o correto recolhimento das custas, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.061.001141-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X RICARDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo réu. Cumpra-se a parte final de fl.85. \r\n\r\nProc. 2008.061.000789-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LAGOAS DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTRO De Ordem: Fls. 95: Esclareça o autor, considerando-se o teor da certidão do OJA no mandado de folhas 94. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000748-2 - MARIA DA PENHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CILÉIA SOARES DA SILVA (RJ-144955)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.000252-6 - AURORA DIAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município-Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c PEDIDO DE TUTLEA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006894-6 - EVELYN REZENDE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2004.061.008441-8 - LEDA BEATRIZ DE SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X ESPÓLIO DE ERCY DELGADO SELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 135.Após, apreciarei o pedido de fls. 156/159. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003643-1 - FABIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Decisão:1.Fls. 100/103 - Ciente. Mantenho a decisão de fls. 93/94 por seus próprios fundamentos.2.Traga o Réu aos autos cópia legível do extrato de fls. 78/80 e 90/91, no prazo de 05 dias, e o Autor, no mesmo prazo, todos os comprovantes de pagamento das prestações do consórcio e do contrato de alienação fiduciária.3.Em seguida, manifeste-se o Réu sobre os documentos juntados pelo Autor;4.Posteriormente, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.001893-1 - NOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X MICHEL DE JESUS FERRAZ ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: Venham as custas de OJA para o ato requerido.R$ 12,78. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida LIminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000498-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TIAGO FERNANDES DA ROSA Despacho:intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.002284-1 - DINEA CARDOSO DE LIMA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:(...)Os fundamentos da decisão estão objetivamente expostos, não servindo os embargos de declaração para reforma do julgado.13.Assim, acolho, em parte, os embargos de declaração e altero a parte dispositiva da sentença, para conceder a tutela antecipada e constar as condições nos moldes acima descritos. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.000993-4 - MARIA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X AIXA SANTOS Decisão: Indefiro o pedido liminar de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial, visto que a Autora não comprovou nos autos ter constituído em mora a promitente-compradora do imóvel, por meio da notificação premonitória, consoante jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (súmula 76), com base na regra do artigo 1º, do Decreto-Lei 745/69.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.061.009004-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MAURO BARROS ANDRE E OUTRO De Ordem: Às partes sobre ofício da CRT às folhas 76/77. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010210-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ORLANDO LEAL KIMUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008 às 16h15. Intime-se o representante legal do autor para para prestar depoimento pessoal observada as regras do art.343 e parágrafos, do C.P.C.Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Réu a fls. 376 e as que oportunamente forem arroladas, salientando que as partes deverão apresentar o rol das testemunhas até 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 407, do C.P.C. Para oitiva das testemunhas arroladas, com endereço fora da comarca, expeçam-se Carta Precatória, (Art. 202, do C.P.C.). \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.540.004519-6 - MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X AUTO PEÇAS SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (RJ-050086) Despacho:Anote-se o nome do advogado do embargante. Após, ao embargante para recolhimento das custas processuais em 10 (dez) dias. Sem prejuízo manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls. 523/524. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.003513-6 - ASTOR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X OLGA KATHARINA DORA ELIZABETH RICHER E OUTRO) Decisão:Defiro pelo prazo requerido à fl.218. \r\n\r\nId: 520033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008571-3 - J.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X C.R.C.S. De ordem: à parte autora. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2008.061.003033-9 - L.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X J.C.B. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF/2007 ou declaração de isento/2007. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora.Regularize-se a representação do 2º Autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.061.001245-6 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)), Inventariante: J.L.T.D.) X E.D.G.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:Ciência às partes da baixa destes autos.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E ARROLAMENTO DE BENS( litigiosa) \r\n\r\nProc. 2006.061.001751-3 - L.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X A.G.L. Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 20, apesar de devidamente intimada (fls. 37) , DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, cumulada com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.010304-1 - L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X R.O.G. De ordem: À parte autora sobre a devolução da carta rogatória. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.008458-9 - P.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008 às 09:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.061.002021-7 (B4) - E.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X E.Y.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269) Decisão:Acolho os pareceres da Fazenda Estadual e do Ministério Público e ante as informações de fls. 330, comprovadas pelos documentos de fls. 46/48 e 57/61, DEFIRO a expedição do formal de partilha do acordo de fls. 261, conforme requerido às fls. 330. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.008483-9 - J.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Ao requerente, sobre correspondência devolvida de fl. 209. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.003944-7 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-099214)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904) Decisão:Fixo honorários de advogado no valor de 10 % sobre o débito alimentar.Certifique-se sobre o silêncio do Devedor frente fls.164.Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.003778-4 - P.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X F.L.P. Ao autor para recolhimento de diferença de custas judiciais no valor de R$ 51,93 (cinquenta e um reais e noventa e três centavos), referente à taxa judiciária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.004691-4 - K.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X C.H. E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.061.001215-2 (31151) - J.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o Dr. Procurador da parte autora sobre os termos de fls. 29 c/c fls. 59 e ss, indicando o atual endereço da mesma. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.061.003941-1 - A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Solicitamos que as partes sejam convocadas para entrevistas no Serviço Social da seguinte forma: parte autora dia 18/06/08 às 14:30h. Parte Ré dia 18/06/08 às 16:00h. Sendo certo que os avós paternos, também deverão comparecer, sem contudo, trazer o menino R., o que acontecerá em outra oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.061.007887-3 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) À publicação, de ordem: Ao Autor para fotocopiar peças julgadas cabíveis para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.007887-3 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) À publicação, de ordem: Ao Autor, para recolher custas relativas à expedição da carta precatória determinada às fls. 161: a) Escrivão mais distribuição: R$ 23,73; b) Oficial de justiça: R$ 12,78; c) Porte de remessa e retorno: R$ 9,12; SUBTOTAL: R$ 45.63; d) CAARJ: R$ 4,56; e) Atos dos Distribuidores: R$ 18,23; f) FETJ: R$ 3,64; g) FUNPERJ: R$ 3,19; h) FUNDPERJ: R$ 3,19; TOTAL: R$ 78,44; \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM \r\n\r\nProc. 2006.061.010142-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) À publicação, de ordem: Fls. 135: DÊ-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.009780-8 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) À publicação, de ordem: Em Réplica. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.003403-5 - MARCOS ANDRE SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X MARCOS MIGUEL QUIMAS DO AMARAL Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Defiro a Gratuidade de Justiça.3. Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 10:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência.4- Fls. 10: Venha cópia do CPF legível. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.004167-0 (27947) - L.H.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X P.A.B.) À publicação, de ordem: ÀAutora, para requerer o que julgar de direito. \r\n\r\nId: 520032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "520034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcordo, de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS \r\n\r\nProc. 2007.061.007889-9 - V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). DAYSE MOTTA FIRMIANO DE OLIVEIRA (RJ-155084E) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.540.002806-5 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) EDUARDO TRANJAN LOPES E OUTRO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.061.002463-7 - HIGOR PACHECO SAMPAIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X FABIANO ALVES DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios um salário mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 24/06/2008, às 09:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.061.001296-6 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X S.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA (RJ-080544) Decisão:Considerando os documentos anexados aos autos bem como a qualificação da parte, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável e posterior dissolução por morte \r\n\r\nProc. 2005.061.011860-1 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X E.O.R.S. Despacho:Aguarde-se no arquivo geral. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.001880-0 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X S.J.F. Despacho:Considerando a impossibilidade de intimação, aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Após, nada acrescido, expeça-se ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.000925-7 - A.V.F. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X R.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.02/05/43/50 e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. Averbe-se. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009032-2 - R.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X L.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380) Despacho:Desentranhe-se fls. 18 e 19 e devolva-se, pois são estranhos ao processo. Regularize-se a situaçao de RENAN BOUÇAS DOS REIS, que já é maior de 21 anos de idade. Esclareça a outra parte discriminando o débito apresentado na planilha de fls. 39, discriminadamente. No mais, digam os exequentes e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.000540-0 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X L.S.X. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, , por título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009330-4 - D.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628)) X R.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.061.008069-7A - N.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X P.I.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683), Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Decisão: Trata-se de incidente processual de Impugnação ao deferimento de provisórios, que perdeu seu objeto face ao acordo efetivado nos autos principais (fls. 74) Frente ao exposto, determino o arquivamento da presente impugnação. Sem custas. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.061.001985-0 - IRISMAR PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X INGRID PEREIRA SOUZA Decisão: Defiro JG. Defiro a curatela provisória por 180 dias, ante a prova inicial produzida. Expeça-se alvará de autorização. Tome-se o compromisso. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 13/05/2008, às 15:45h. Cite-se o interditando. Intime-se o requerente. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.002049-8 - SERGIO DO AMARAL OHLWEILER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X EUNICE DO AMARAL HASPEROY Atenda-se ao Ministério Público. (Promoção do MP: Requer o MP a emenda da inicial para que apenas um dos autores permaneça no polo ativo, adequando-a, assim, ao dispositivo no art. 1177 II, 2ª parte do CPC, importando na retificação da DRA.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.540.003254-0 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.061.009004-0 - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X G.S.C. Despacho:Já foram feitas três tentativas de realização de exame de DNA sem que o réu tenha comparecido.Designo audiência especial, com o juízo, para tentativa de solução da presente lide, para o dia 14/05/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as parte e o Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.008854-4 - A.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Dê-se vista como requerido às fls. 60. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.001318-0 - S.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X S.A.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Intime-se pessoalmente para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.540.005366-3 - A.L.V.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Arquivem-se, assim como ao apenso. \r\n\r\nProc. 2003.061.001374-4 - P.M.B.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Certifico que o GRERJ ora juntado as fls 256, que conforme a petição de fls 255 que o acompanhou, refere-se a custas recolhidas para conferência de fotocópias, deve ser complementado para tal fim, eis que restam a serem recolhidas o equivalente a mais oito fotocópias, no valor de R$ 14,56. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixaçao de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2008.061.000657-0 - ADRIANA RAPOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X REINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO) Despacho:Fls.33- Defiro JG em caráter excepcional. Fixo alimentos provisórios em 2,5 salários mínimos. \r\n\r\nId: 520034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.063.003123-0 - ITAMAR DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X GISELE PINTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)), NATHAN PINTO Ao réu para fornecer as cópias que instruírão a carta precatória de oitiva das testemunhas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.007137-7 - L.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 29v, para EXONERAR, R. C. F. da obrigação de prestar alimentos a seu filho L. R. A. F.. Sem custas e honorários. Procedam-se as comunicações necessárias para o cancelamento imediato do pensionamento.P.R.I. Três Rios, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.003789-1 - ODAIR JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X JOSE FRANCISCO DA COSTA Despacho:CONFORME SALIENTOU O MINISTÉRIO PÚBLICO, A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEVERÁ SER PROPOSTA ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA. EM, 16/04/08 \r\n\r\nProc. 2007.063.007639-2 - EMANUELE FERNANDES SATIRO (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SERGIO RICARDO BONFORT SATIRO Despacho:DESIGNO NOVA A.C. PARA O DIA 30/05/08, ÀS 14:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE, CONFORME REQUERIDO A FLS. 26. EM, 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.002213-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X AIRIES MARCOS VIEIRA DA SILVA), NATHÁLIA VIEIRA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 05/08/08, ÀS 13:30HS. CITE-SE O RÉU POR PRECATÓRIA E INTIMEM-SE. EM, 24/04/2008. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.005513-3 - JOSÉ SACRAMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARÍLIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal J. S. N. e M. G., na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC. Após o trânsito em julgado, registre-se no Livro \"E\" do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais, na forma do Provimento 45/02, da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de averbação. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, suspendendo sua cobrança, considerando a gratuidade de justiça requerida a fls. 19, que ora defiro, na forma do art. 10 da Lei 1.060/50.Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.063.002169-1 - ANDRÉ LUIS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873) Despacho:VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÃO FIRMADA POR DUAS PESSOAS IDÔNEAS, COM FIRMA RECONHECIDA, ATESTANDO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/06/08, ÀS 14:45H. INTIMEM-SE OS REQUERENTES ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL. EM, 24/04/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.002209-5 - BENEDITO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X DIVA ELIANE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal B. B. da S.e D. E. C. da S., com fundamento no disposto no art. 226 § 6º da CRFR/88 e art. 1580 do Código Civil, em vigor, na forma do art. 269, II do CPC, esclarecendo que não há bens a partilhar. Após o trânsito em julgado, registre-se no Livro \"E\" do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais, na forma do Provimento 45/02, da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a Ré não ofereceu resistência ao pedido.P.R.I.Três Rios, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.000979-4 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339) Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, ANOTANDO-SE NO REGISTRO E AUTUAÇÃO PARA EXCLUSÃO DO PEDIDO DE ALIMENTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/08, ÀS 13:45H. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 25/04/2008 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2006.063.005252-0 - MONIQUE FREITAS DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X LEANDERSON DE BRITO NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC, tendo em vista a coisa julgada. Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Três Rios, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.063.000210-2 (10476) - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X J.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Intime-se a exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.063.000824-5 (13459) - R.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Intime-se a exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.063.002887-8 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X J.M.T. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Intime-se a exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.063.001058-0 - V.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X A.S.G.M. Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 48/52, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.063.001503-5 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X P.S.S. Portaria 03/2004 - Despacho ordinatório: \" Ao requerente sobre resposta ao ofício de fl. 22, informando que o requerido não trabalha mais na empresa.\" Três Rios, 28/04/08. (a) Tânia A. de O. e Silva AJ. 01/23958 \r\n\r\nProc. 2003.063.005735-2 - P.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X C.R.S. Despacho:Segue pedido para penhora \"on-line\". Aguarde-se por dez dias a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2003.063.009283-2 - A.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Sentença:Considerando que os exequentes foram intimados, pessoalmente, para dar andamento ao feito, e, quedaram-se inertes, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.063.001472-4A - ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X JOSE FRANCISCO GOMES Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO. EM, 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.063.006370-6 - TIAGO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X ANTONIO CARLOS MENDES Despacho:AO EXEQÜENTE. EM, 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.063.007104-3 - C.E.M.R. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 71/72, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.063.007317-9A - ROSANE RODRIGUES SERPA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ZANARDI (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Despacho:Segue pedido para penhora \"on-line\". Aguarde-se por dez dias a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.063.009345-2 - LUCAS AZEVEDO IBRAHIN ELMOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X ARNALDO IBRHAIN ELMOR (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 155, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme art. 20, § 4º, do CPC, suspendendo, no entanto, sua cobrança, considerando a gratuidade de justiça requerida a fls. 16, na forma do art. 10, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.Três Rios, 09 de abril de 2008.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.063.011273-2 - ALEXSAN DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X ANDERSON CHAVES DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:Intime-se a representante legal do exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.063.000956-0 - ARTHUR DE FARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X SERGIO RICARDO LIMA DE MOURA Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO. EM, 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.063.005006-6 - ELCIO CIPRIANO DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:AO EXEQÜENTE. EM, 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.006556-4 - MONIQUE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X ERLON DE SOUZA PEREIRA Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 12/19, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.007552-1 - RAISSA ARRUDA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X COSME FREITAS Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do Executado, C. F., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, com a prerrogativa contida no art. 172 § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI da CRFB/88. Cumpra-se.Três Rios, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.007862-5 - (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X FERNANDO JOSÉ SOARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)), VITOR ARTUR DE CARVALHO MARIANO Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 60/80. EM, 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.000238-6 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 13/15, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa.P.R.I. Três Rios, 15 de abril de 2008.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003274-6 - S.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X M.N.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Decisão:Homologo o acordo de fls. 55/56 e suspendo o curso da execução até o cumprimento integral da obrigação, na forma do art. 792, do CPC. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.063.003026-4 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA FONES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X CARLA REGINA SCHWABENLAND Sentença:Tendo em vista que o requerente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de seis meses, capaz de comprometer sua sorte na demanda e, ainda, intimado a dar andamento ao feito quedou-se inerte, conforme fls. 36/67, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC, tornando sem efeito a decisão de fls. 19/20, que deferiu o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.Condeno o requerente no pagamento da custas judiciais. Sem honorários advocatícios.P.R.I.Três Rios, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.004086-5 - ALEX SANDRO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA MOREIRA), ISADORA DA COSTA MOREIRA), THAINÁ DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 58/66, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.000725-6 - THIAGO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÂMELA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). ALEXANDRE OLIVETO CORRÊA (RJ-121762) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 11/06/08, ÀS 15:15H. INTIMEM-SE. EM, 24/04/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.063.004183-3 - ADENY PIRES MINERVINI X MARGARETH APARECIDA PIRES SARMENTO, LILITY MARCELLE PIRES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS. EM, 25/04/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.003958-9 - ELSON DE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X ELSON DE MATTOS CARVALHO JUNIOR Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 32, CONSIDERANDO QUE O ATO É PESSOAL. EM, 10/04/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.063.009388-2 - MARIA OLIVIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X OSWALDO LUIZ MENEZES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, na forma do art. 269, II, do CPC e DEFIRO o reconhecimento voluntário requerido, passando a menor a se chamar M. O. DE S. F., filha de O. L. M. F. e I. C. de S., sendo avós paternos O. F. F. e C. M. F.. Expeça-se mandado de averbação ao RCPN, independentemente do trânsito em julgado, considerando a falta de interesse em recorrer. Sem custas e honorários advocatícios.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 16 de abril de 2008.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005592-3 - FABIANO PRADO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS CANAVEZ COELHO (RJ-143275)), TAINANE CRISTINA DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA A FLS. 52. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/08, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. EM, 24/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007813-3 - VITOR ARTUR DE CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X FERNANDO JOSÉ SOARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Procurador dos Requerentes, para fornrcer com urgência o endereço da empresa à ser oficiada. MJAPD - AJ 01/22.387. Três Rios, 28/04/2008. \r\n\r\nPartilha, DE BEM \r\n\r\nProc. 2008.063.002234-8 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, PARA COMPOSIÇÃO DO PÓLO PASSIVO. EM, 25/04/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.063.004003-4 - M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X G.G.V.O. Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 123, PELAS RAZÕES EXPOSTAS A FLS. 121. EM, 10/04/2008 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.000253-7 - G.P.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X J.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM, 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.010724-8 - L.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), L.C.S. Despacho:PROVIDENCIE O REQUERENTE CÓPIA DA INICIAL, VISANDO DAR PROSSEGUIMENTO À AÇÃO. EM, 25/04/2008 \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000051-1 - MARCIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358)) X ROBERTA DE OLIVEIRA JOIA), ANA CLARA JOIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-001984) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/06/08, ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. EM, 25/04/2008 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.063.000923-6 (10616) - E.F.S. X V.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. EM, 25/04/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.006248-4 - CONCEIÇÃO RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REJANE SOUZA SILVA (RO-001720), Dr(a). SILVINO NASCIMENTO GUALBERTO (RO-000279)) X SEBASTIAO ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742), Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal CONCEIÇÃO RAMOS DE ARAÚJO e SEBASTIÃO ALBERTO DE ARAÚJO, na forma do art. 1.566, V, do CC, devendo prevalecer a partilha dos bens na forma proposta a fls. 123/124, cabendo ao réu pensionar a autora com o valor equivalente a 30% (trinta por cento) do faturamento da SA Araújo - ME, com vencimento todo dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido, retornando a mulher ao uso do nome de solteira. Custas pro-rata, considerando que houve sucumbência recíproca e cada parte arcará com os honorários de seus patronos. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Registro Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.002197-6 - MÁRCIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X PATRÍCIA DE SOUZA PINHO CARVALHO) Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 24/04/2008. \r\n\r\nId: 520035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.005260-9 - DAYANE PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MANOEL CRIZANDO CRUZ (SR. CRIZANDO) Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência, ficando extinto o processo, nos termos do ic. VIII, do art. 267, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.001522-8 - WILLIAN VALLADARES HAUBRICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X JOSE ANTONIO TONELLI HAUBRICK Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios na forma requerida. Designo ACIJ para o dia 05/06/08, às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.008415-7 - CHRISTIAN CARVALHO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:Considerando fls. 19 e 18 (em especial a idade do alimentado!), DEFIRO o parcelamento requerido às fls. 19. Proceda-se ao recolhimento das parcelas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.003278-9 - T.H.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X M.V.B.A. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.008254-5 - TOP SERVIÇO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES ALVES Decisão:Fls. 61. Defiro. Designo audiência especial para o dia 12/06/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.063.001052-8 - RENATO PERRONE X IVONE DE CASTILHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PATRICK CASTILHO PERRONE, Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Decisão:Ao autor-reconvindo, para oferecer resposta à reconvenção, no prazo legal. I. pelo DO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.000330-5 - NELSON BERNARDES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL ANASTÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 10 horas. \r\n\r\nId: 520037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.835.002760-5 - MERCEARIA C. S. J. DE ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X DANIELA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 34. Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.835.002978-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA RICKLY (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X LUIS FELIPE ROUX LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 21. O executado ainda não foi intimado, motivo pelo qual indefiro o pedido. Desentranhe-se o mandado para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.835.003745-5 - REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X VILMAR DE SOUZA MELLO Sentença:Vistos, etc. Pelo que se infere do documento de fls. 13, quem vendeu o torno foi a empresa Matheus Máquinas Ltda. O exequente Reginaldo de Oliveira é parte ilegítima. Julgo extinta a execução, nos termos do ic VI, do art. 267 do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.835.003114-1 - GISELE RODRIGUES MESSA E VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MESSA E MACIEL (RJ-128217)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 70, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.835.000386-0 - MARCIA CRISTINA FAGUNDES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. (BENQ ELETRÔNICA LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.000493-0 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Pelo que se infere de fls. 118/124 o débito já foi pago. Considerando fls. 127, apresente o exequente a planilha de cálculos que entende correta. P. \r\n\r\nProc. 2007.835.001147-8 - LOURIVAL TURRÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:À executada, para impugnação (§ 1º, do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.835.003133-7 - GERALDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000328-9 - UILDER DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CREDICARD CITI) Decisão:Designo nova audiência para o dia 12/06/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se com observância do endereço de SP, às fls. 23. \r\n\r\nId: 520038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.003221-4 - MARIA DE LOURDES SILVEIRA CORREA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) DE ORDEM VERBAL DA MM JUÍZA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 , ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003225-1 - ELIANA DE FATIMA DO NASCIMENTO SILVA X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) DE ORDEM VERBAL DA MM JUÍZA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 , ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003282-2 - ALVERINDA MARTINS X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM VERBAL DA MM JUÍZA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 , ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003304-8 - MARIA ADRIANA SANTOS LEMOS DA SILVA X CICLOMAT MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) DE ORDEM VERBAL DA MM JUÍZA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 , ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003789-3 - OSWALDO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Intimem-se as partes rés para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se quanto à petição de fls. 58/60, sob pena de deferimento do pleito. \r\n\r\nProc. 2008.835.000081-1 - MARIA ANGELA DE ASSIS MACHADO X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180447B) DE ORDEM VERBAL DA MM JUÍZA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 , ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000100-1 - SÔNIA MARIA FERNANDES X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM VERBAL DA MM JUÍZA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 , ÀS 17:20H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000101-3 - WILSON OSWALDO DO NASCIMENTO X MARIA DE TAL DE ORDEM VERBAL DA MM JUÍZA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 , ÀS 17:40H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.003902-6 - MÁRCIA DOS SANTOS NEVES MARINI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM VERBAL DA MM JUÍZA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 , ÀS 13:40H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000080-0 - SONIA MARIA FERNANDES X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) DE ORDEM VERBAL DA MM JUÍZA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 , ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000095-1 - DENYS COELHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) DE ORDEM VERBAL DA MM JUÍZA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 , ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000098-7 - NARDELIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X FERRAGENS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) DE ORDEM VERBAL DA MM JUÍZA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 , ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000102-5 - MARCELO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X BANCO ITAÚ E OUTRO DE ORDEM VERBAL DA MM JUÍZA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 , ÀS 18:00H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.835.000078-1 - HAMILTON ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) DE ORDEM VERBAL DA MM JUÍZA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 , ÀS 14:00H. \r\n\r\nId: 520036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.064.002694-2 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: BENVINDO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO Sentença: Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim, diante das manifstações expressas dos interessados, especialmente, da ilustre representante do Ministério Público, a qual opinou pelo deferimento do pleito incial por entender que foram observadas as formalidades extrínsecas do ato, não se vislumbrando qualquer vício que induza a nulidade ou falsidade, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO, na forma do art. 1.126 e 1.127 do CPC. Remeta-se cópia à repartição fiscal. Intime-se, após, o testamenteiro nomeado, Sr. Maria de Lourdes Silva Coelho, para em cinco dias, assinar o termo de testamentaria, enviando-lhe cópia do testamento. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com decisão meritória, na forma do art. 269, I do CPC. Cumpridas as deteminações acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.064.000102-5 - LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045)), Interessado: COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA LTDA, Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: Homologo os honorários no valor requerido pelo Perito às fls. 177/178. Expeça-se guia para depósito dos honorários. Após, intime-se o Perito para indicar dia e horário para início do labor. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001207-9 - MANOEL RAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X Falecido: ANTONIO RAUL), Falecido: MARIA JOSE RAUL Despacho:Aos autores para impulso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.001946-9 - ELZA MARIA GIL ÁVILA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002484-4 - DORIS DE FÁTIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MARIA TOLEDO DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 10:45 horas. Int-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.002640-0 - Inventariante: GILSON BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X TAULEDO BAPTISTA Decisão: Fl. 141: Defiro. Certifique o Cartório as custas pendentes. Expeça-se novo alvará. Fl. 116v: Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.064.003533-3 -, Inventariante: DILSON TORRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) JOSÉ AGOSTINHO CARNEIRO E OUTRO Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 91. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.064.000547-1 (4136/99) - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Ao interessado sobre a informação do avaliador de fls. 503/504. \r\n\r\nProc. 2004.064.000602-1 - CONDOMINIO EDIFICIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DOS SANTOS PENTAGNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.064.001168-5 - SOVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINHAS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ALMIR IBRAIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.064.001412-7 - NÁDIA MARIA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de 10 dias, se manifestar especificamente sobre a planilha apresentada pelo autor às fls. 12, 14, 16 e 18, inclusive juntando planilha dos valores que entende devidos, sob pena de serem considerada a da parte autora como correta. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001534-0 - JOSÉ CLÉRIO PAÇOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.001544-2 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Fls. 100/103: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.001565-0 - ALVANIR DA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.064.001569-7 - JOSÉ CLÉRIO PAÇOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Traga o autor planilha do valor que entende devido, considerando os documentos constantes dos autos. Após, dê-se vista ao réu para se manifestar sobre a planilha, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.064.001571-5 - IRACEMA FERNANDES PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a norma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001601-0 - LUIZ ROGÉRIO ALESSIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001620-3 - CECÍLIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, sua legitimidade para figurar no pólo ativo da presente ação, tendo em vista que a conta indicada nos extratos anexos à petição inicial se encontra em nome de outro titular, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.064.001641-0 - SIMONE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540) Decisão:Tendo em vista que o réu não apresentou defesa na audiência de que trata o art. 277 do CPC, decreto a sua revelia, nos termos do § 2º do art. 277 c/c 319 do CPC. Todavia, indique a autora o número da conta poupança de titularidae de seu falecido pai.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.064.001668-9 - ISRAEL JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a norma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001690-2 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 145/146: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.064.001806-6 - GISELE CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Apresente a autora a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.064.002231-8 - ESPOLIO DE MARILZA DE OLIVEIRA CHICARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a norma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002678-6 - MARCO AURÉLIO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015) Despacho:Venha cópia dos quesitos referentes ao laudo pericial de fl. 42, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, e em igual prazo, esclareça o autor em qual tipo invalidez permanente e seu respectivo grau fundamenta a presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.064.002899-0 - ESPÓLIO DE WALDELINO JOAQUIM, Inventariante: MARIA DA GLÓRIA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X AMRO BANCO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Designo ACIJ para o dia 11/06/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.003139-3 - NEIDE DIAS FUNKE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Apresente a autora a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2008.064.000200-0 - ESPÓLIO DE CINCINATO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA SA Decisão: Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora dê cumprimento ao despacho de fl. 34. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000287-5 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Designo ACIJ para o dia 11/06/2008, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001042-1 (6350/02) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CARLOS HENRIQUE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Fl. 282: Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.064.000122-0 - ANTONIO ALEXANDRE RACHID NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X ELZA MARIA CASSIA DE SOUZA), Fiador: LEVINIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho: Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.064.000122-0 - ANTONIO ALEXANDRE RACHID NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X ELZA MARIA CASSIA DE SOUZA), Fiador: LEVINIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) São devidas custas para expedição da C.P. para avaliação do bem penhorado, o qual é situado em outra Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.064.003347-8 - OBERTO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X ROSILANE DE FÁTIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAI MUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:(...) Postas essas considerações, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar ambas as rés, de forma solidária, ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação, tais como IPTU e água, vencidos desde agosto de 2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente, acrescidos dos juros legais, da multa moratória, esta última estabelecida em contrato. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10 % sobre o valor apurado do débito. Ressalva-se a possibilidade de concessão da gratuidade de justiça, uma vez anexado pelas rés comprovante de renda e última declaração de IR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2008.064.001845-7 - LUIZ ANTONIO ALESSIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X JORGE ALVES MONTEIRO Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, vez que não comprovada a alegada hipossuficiência.Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, )de aluguel e encargos de locação) \r\n\r\nProc. 2006.064.002222-5 - ESPÓLIO DE MARIA ASSIS SARKIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X RITA DE CÁSSIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) Despacho:Venha o recolhimento das custas referentes ao chamamento do processo, conforme certidão de fl. 80, no prazo de dez, sob pena de rejeição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.064.001267-4 - GENY MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X JOSIMAR DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, haja vista a impossibilidade de cumulação de ação de despejo com reparação de danos morais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.001062-8 - CÉSAR AUGUSTO BAUSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Decisão: Indefiro a JG, vez que não ficou comprovada a hipossuficiência alegada, considerando os documentos juntdos aos autos. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.064.002037-4 - ESPÓLIO ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Sentença:...Isto posto, diante da ausência do requisito necessário para realização da execução, qual seja, o título executivo, ACOLHO os presentes Embargos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 e 267, VI, ambos do CPC. Condeno o Embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, intimem-se os Embargantes para cumprimento da sentença, no que toca a condenação em honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.064.000541-4 - SOVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINHAS TÊXTEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TEXVAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). PEDRO ALVES CABRAL (SP-131873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 106. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.064.001243-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE NILDA GIL CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.003271-0 - LEONARDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X LIVERMAN DA SILVA Decisão: Defiro a suspensão do feito por trinta dias. Int-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.000848-4 - MARCOS ROMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X DANTAS FIGUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Sentença: Diante pagamento do débito noticiado às fls.107, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.003416-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANNA PAULA ÁVILA PASCHUINO Decisão: Fl. 71: Defiro. Recolhidas as custas, int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000424-9 - LUIZ ALBERTO NUNES MAIA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DIRETÓRIO ACADÊMICO DA FACULDADE DE MEDICINA DE VALENÇA Sentença: Diante do pagamento noticiado à fl.45, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Transitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, mediante a substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003029-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X HUGO FERREIRA VASCONCELLOS E OUTRO Decisão: 1) Cite-se o executado Bruno Guedes Bescrivani no endereço fornecido à fl. 43. 2) Indefiro, por ora, a aplicação da multa prevista no artigo 601 do CPC, vez que não ficou comprovada, pelo exequente, a existência de bens a serem indicados à penhora pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.064.003904-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARCELA DO NASCIMENTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784) Despacho: Indique o Exequente bens à penhora. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.064.000190-8 (4295/99) - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ATTUALE VALENÇA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre fls. 466/467. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.064.001034-2B - NILZA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Decisão:Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alega o Impugnante o excesso de execução, indicando o montante que entende devido, juntamente com a planilha de débito.Manifestação do Impugnado às fls. 472/474. Remetidos os autos ao Contador Judicial, foi apurado o valor do débito em R$ 66.859,78, conforme fls. 60/61.As partes não impugnaram os referidos cálculos, não obstante regularmente intimadas.Isto posto, homologo os cálculos de fls. 60/61 e acolho, em parte, a presente impugnação, determinado o imediato prosseguimento da execução pelo valor de R$ 66.859,78 (sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.001533-4 - CARLOS ALBERTO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA (RJ-124492), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARCUS VINÍCIUS DA SILVA IOSTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Certidão: ... até a presente data, não houve manifestação do devedor acerca do r. desp. de fl. 286. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000509-9 - F.A.N. (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X T.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Intime-se a autora, conforme requerido às fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2003.064.000509-9 - F.A.N. (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X T.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) São devidas custas para expedição da diligência : OJA conta 1107-2 = R$ 12,78, 10% da Caarj = R$ 1,27, FUNPERJ e FUNDPERJ = R$ 0,63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.064.001306-9 - MARIANA DA SILVA GONÇALVES, RODRIGO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X MARCELO DA SILVA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRA. ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho: Considerando o lapso temporal decorrido, intime-se a autora para se manifestar sobre a assentada de fl. 285 (notícia do julgamento do recurso). \r\n\r\nProc. 2006.064.000494-6 - ARLINDO CESAR DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.064.000013-7 (4892/00) - Inventariante: MARIA DE LOURDES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES DA SILVA (RJ-040541)), Interessado: CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CARLOS ESPINDOLA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 169, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de PAULO CARLOS ESPINDOLA. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.064.000638-5 (5844/01) - Inventariante: DERCIO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ALTINA MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA Sentença: Defiro a convolação para arrolamento sumário. Anote-se na DRA. Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 65/66, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e, se for o caso, alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.001102-4 - Inventariante: SANDRA HELENA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937), Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X LUIZ DE ALENCAR MACHADO E OUTRO Decisão: Homologo a avaliação de fl. 96. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o saldo. Com a resposta, ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2003.064.001839-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOPES MAIA NASCIMENTO JULIETA SOARES DU ROCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X Falecido: DEMERVAL SOARES DU ROCHER), Falecido: MARIA CELIA MAIA DU ROCHER), Falecido: DIMAS LOPES MAIA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 179/181, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA CELIA MAIA DU ROCHER, DEMERVAL SOARES DU ROCHER e DIMAS LOPES MAIA. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, recolhidas as custas, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.064.004864-5 - Inventariante: OLGA HELENA ESTEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X GILDETE ESTEVES DE MEDEIROS E OUTROS Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 147/148, referente ao imposto de transmissão causa mortis. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Retornem os autos à FE sobre o pleito de alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.064.001984-4 - SEBASTIÃO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MANOEL DA SILVA LEAL Decisão: Fl. 77: Indefiro. Cabe ao inventariante regularizar a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.064.000420-0 - Inventariante: ROBERTA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) ROSANE ALVES DE ALMEIDA) X CESARINO RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão: Homologo a avaliação de fl. 58. Atenda-se à FE. (fl. 61). \r\n\r\nProc. 2006.064.002331-0 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANNA MARIA BARBOSA DOS SANTOS NUNES Decisão: Defiro a JG. É entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal que o pagamento do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD) somente pode ser exigido após a homologação judicial dos cálculos (verbete de súmula 114 do STF). Apesar do art. 18, I, da Lei 1427/89 mencionar a incidência de multa de 50% sobre o valor do imposto em caso de não pagamento após 180 dias da avaliação a interpretação que deve ser dada é que a multa só inicide após 180 dias da homologação judicial. Assim, determino à Coletoria Estadual que elabore as guias referentes ao ITD, a partir da data da sua homologação pelo Juízo, com a exclusão da multa e juros moratórios. \r\n\r\nProc. 2007.064.002419-4 - Inventariante: JOSÉ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X NEUSA MARIA DE LUCENA Decisão: Tendo em vista a informação de fl. 38, reconsidero a decisão de fl. 27, no que se refere ao inventário cumulativo. Nomeio Carlos Leonardo L. Nogueira inventariante. Cumpra-se fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.064.002518-6 - Inventariante: CREUSA MARIA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X CESAR ALUISIO JERÔNIMO E OUTRO Decisão: Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações (fl. 151). Após, retornem os autos ao avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.000181-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ELY DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão: 1) Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor constante de fl. 154, conforme requerido à fl. 156. 2) Fl. 157: Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.000116-0 - SILVIO JOSE DA GRAÇA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.064.000132-9 - NELCY YORIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.064.001346-0 - ELMIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Considerando o bem jurídico cuja tutela se pleiteia, bem como a verossimilhança das alegações da Autora, que foram apreciadas em cognição sumária; a prova documental acostada aos autos, que demonstra a necessidade da realização de cirurgia de redução no estômago da Autora, por ser portadora de obesidade mórbida; o evidente receio justificado de dano irreparável ou de difícil reparação para a vida e a saúde da Autora, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré Unimed autorize e custeie a intervenção cirúrgica da qual necessita a Autora, imediatamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14 inciso V, do Código de Processo Civil; Intimem-se e cite-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.064.001687-4 - ADILSON ANISIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão: Considerando o interesse da União no litígio, em razão da ré ser empresa pública federal, tem-se que este juízo é incompetente para processamento e julgamento da presente ação, na forma preconizada no art. 109, I da CRFB. Ante o exposto, DECLINO da competência para um dos Juízos Federais com jurisdição sobre esta matéria. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.064.001765-9 - ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X NASSIM MAMED JUNIOR E OUTRO Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final, ou mesmo o parcelamento da taxa judiciária devida, uma vez que, da análise dos autos, não me parece ser o autor pessoa necessitada ou que esteja passando por dificuldades financeiras, mesmo porque o objeto da lide é um bem de valor aproximado de R$ 320.000,00, utilizado para lazer e inacessível à grande maioria dos brasileiros, não sendo crível que tais benefícios, de caráter excepcionalíssimo, sejam oferecidos aos litigantes de maior poder aquisitivo, mas sim àqueles que realmente estejam impossibilitados momentaneamente de arcar com os custos de uma ação judicial. Dessa forma, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.000560-4 - ROSE MARY DE MORAES SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Cumpra-se o 6º parágrafo da decisão de fl. 123. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor constante de fl. 131. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.064.000121-0 (4434/99) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATUALLE VALENÇA COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:(...) Posto isso, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para REINTEGRAR O AUTOR DEFINITIVAMENTE NA POSSE DO BEM DESCRITO NO CONTRATO DE FL. 15, bem como para condenar o réu a ressarcir os valores em aberto, com os consectários contratuais, multa moratória de 2%, até a efetivação da entrega. Em conseqüência, julgo extinto o feito com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran, conforme requerido. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.064.000609-0 - SUPERMERCADO SOFIZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X JOAQUIM CARLOS DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, se persiste seu interesse na produção das provas oral e documental requeridas às fls. 176/177, tendo em vista a manifestação do autor de fls. 189/191, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.064.000032-1 (4579/99) - PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho: Fls. 570/571: Ao Executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001330-1 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Fl. 155: À denunciada. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002471-0 - MARCOS TADEU ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MAURO ROBERTO VASSALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a participação desta magistrada em Seminário promovido pela EMERJ, a ser realizado na Comarca da Capital, bem como a fim de se evitar maiores prejuízo às partes, antecipo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/08, às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001869-6 - ALEXANDER DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MRS - LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Tendo em vista a participação desta magistrada em Seminário promovido pela EMERJ, a ser realizado na Comarca da Capital, bem como a fim de se evitar maiores prejuízo às partes, antecipo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/08, às 15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.003986-0 - RICARDO ALEXANDRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ANDRÉIA GARCIA DA SILVA Despacho: Considerando a certidão de fl. 55, redesigno a audiência para o dia 27/05/2008, às 10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2001.064.000966-0 (5782/01) - SEBASTIAO OCTAVIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VIAÇAO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da executada, para levantamento do saldo remanescente da primeira parcela do débito, conforme informado à fl. 394.Fl. 404: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.064.003560-2 - FABIANA HYPOLITO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão:Tendo em vista a participação desta magistrada em Seminário promovido pela EMERJ, a ser realizado na Comarca da Capital, bem como a fim de se evitar maiores prejuízo às partes, antecipo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/08, às 16 horas. Intimem-se todos, inclusive o MP. \r\n\r\nRessarcimento, de danos c/c indenização por lucro cessante de danos morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001034-2 (6440/02) - GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X NILZA MARIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho: Fls. 513/524: Ao autor. \r\n\r\nId: 520040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.064.002570-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar ANDERSON DE PAIVA LOPES a 01(um) ano e 06(seis) meses de detenção e 15(quinze) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 12 da Lei 10826/03, fixando o regime semi-aberto para o cumprimento da pena, bem como condeno o acusado a 05(cinco) meses de prestação de serviços a comunidade pela prática do injusto do art. 28 da Lei 11343/06, em concurso material. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP).RECURSO: Tendo em vista os maus antecedentes do réu e o fato de se encontrar preso a título de flagrante delito pela suposta prática de crime de tráfico, nego ao réu o direito de recorrer em liberdade. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. (...) \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência E Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.064.001727-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Despacho:Tendo em vista a decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que anulou o presente feito em razão da incompetência absoluta deste Juízo para o processo e julgamento de vereadores, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Dê-se baixa. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.064.000709-5 - SEBASTIÃO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Emende o demandante a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para que esclareça qual é o seu pedido mediato (auxilio doença ou benefício de prestação continuada LOAS). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000339-9 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.064.002269-9 - IRINEU DONISETE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais c/c Alimentos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000629-5 - NORMA SUELI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.064.001169-3 (5558/02) - RONALDO DUTRA BRECHANE (Adv(s). Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MUNICIPIO DE VALENÇA Despacho:Intime-se o requerente para que junte os autos substabelecimento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.064.000209-5 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X CONSTANTINO SILVESTRE NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Despacho:Ao autor na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 520059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "520060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.855.000540-0 (46852001) - WILLIAN FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X REINALDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) À PARTE AUTORA OU PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.855.002114-1 - WELLIGTON CONCEIÇÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X SHEILA DA SILVA TAVARES Decisão:Considerando ser executado pessoa física e que eventual bloqueio de valores incidirá sobre créditos de natureza alimentar, absolutamente impenhoráveis, indefiro por o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.855.002121-9 - JULIANA TAMEIRÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231), Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) LUCIANO ANDERSON CYRNE PIRES FLS. 52 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.000464-9 - D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) NEUSA APARECIDA DO NASCIMENTO FLS. 102- DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002087-4 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476), Dr(a). LEONARDO MARCHIORO PEDRA (RJ-129244E)) ROSIMERE BARRETO DOS SANTOS Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.855.002412-0 - CADI - CENTRO DE APRENDISAGEM E DESENVOLVIMENTO - UNIÃO CARBO E CESAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X KATIA TEIXEIRA CHARDULO Decisão:Considerando ser executado pessoa física e que eventual bloqueio de valores incidirá sobre créditos de natureza alimentar, absolutamente impenhoráveis, indefiro por ora o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.855.002568-9 - LILIAN COELHO MOUSINHO M. E. (LILOKA LINGERIE) (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X TATIANA MARIA PEREIRA ALVES Decisão:Considerando ser executado pessoa física e que eventual bloqueio de valores incidirá sobre créditos de natureza alimentar, absolutamente impenhoráveis, indefiro por ora o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.855.002613-0 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X BRUNA DOS SANTOS RUFINO F. DA SILVA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.003089-2 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X FERNANDA DE CARVALHO VIEIRA À PARTE AUTORA OU PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000273-4 - COMERCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X MARCIA CRISTINA BERNARDO À PARTE AUTORA OU PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001000-7 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA APARECIDA DE F. EUGÊNIO DA SILVA. FLS. 41 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001647-2 - C. R. FERREIRA COELHO - ALQUIMIA- ME X ANA CLÁUDIA ALVES DOS SANTOS À PARTE AUTORA OU PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001961-8 - DATA PLANET INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) FRANCISCA APARECIDA DE OLIVEIRA Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002103-0 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X VANESSA DA SILVA LACERDA FLS. 22V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002510-2 - J. S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LINDIANE SALUSTIANO DA SILVA Sentença:Vistos etc. ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a monta de R$ 113,03, quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Sem custas. P.R.I., Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam desde logo notificadas as partes de que: a) nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ, Parte III, de 07/01/2005, Pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo; b) poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.855.002664-7 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JAQUELINE GRIJÓ DELFINO DE MEDEIROS. Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002840-1 - PLANET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X MARIA MARQUES DA SILVA Sentença:Vistos etc. ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a monta de R$ 246,81, quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Sem custas. P.R.I., Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam desde logo notificadas as partes de que: a) nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ, Parte III, de 07/01/2005, Pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo; b) poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.855.002856-5 - J. GOMES ELETRO ELETRONICOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ARIANE APARECIDA MARCIANO SANTANA Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.855.003069-9 - ELIZABETE APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO UNIBANCO ( UNIBANCO SEGUROS S/A. ) (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) À PARTE AUTORA OU PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.064.000855-5 - J.L. DUQUE AGROPECUÁRIA ME. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X CÁTIA HELENA DE PAIVA FERNANDES CERTIDÃO: Certifico e dou fé que tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo no dia 22 de abril de 2008, a audiência designada para hoje foi redesignada para o dia 16.06.08, às 14.20horas, ficando as partes intimadas da nova data neste ato. Valença, 16.04.08. (ass.)Escrivão. \r\n\r\nProc. 2008.064.000856-7 - J.L. DUQUE AGROPECUÁRIA ME. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X MARIA APARECIDA PINTO CERTIDÃO: Certifico e dou fé que tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo no dia 22 de abril de 2008, a audiência designada para hoje foi redesignada para o dia 16.06.08, às 14.40horas, ficando as partes intimadas da nova data neste ato. Valença, 16.04.08. (ass.)Escrivão. \r\n\r\nProc. 2008.064.000867-1 - FELIPE PAIVA DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X DENISE BASTOS DIAS CERTIDÃO: Certifico e dou fé que tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo no dia 22 de abril de 2008, a audiência designada para hoje foi redesignada para o dia 16.06.08, às 16.20horas, ficando as partes intimadas da nova data neste ato. Valença, 16.04.08. (ass.)Escrivão. \r\n\r\nProc. 2008.064.000895-6 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MIRIAM FELISBERTO BARBOSA CARVALHO CERTIDÃO: Certifico e dou fé que tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo no dia 23 de abril de 2008, a audiência designada para hoje foi redesignada para o dia 17.06.08, às 14.40horas, ficando as partes intimadas da nova data neste ato. Valença, 16.04.08. (ass.)Escrivão. \r\n\r\nProc. 2008.064.000898-1 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MICHELLE MARQUES DE OLIVEIRA SOARES CERTIDÃO: Certifico e dou fé que tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo no dia 23 de abril de 2008, a audiência designada para hoje foi redesignada para o dia 17.06.08, às 15.20horas, ficando as partes intimadas da nova data neste ato. Valença, 16.04.08. (ass.)Escrivão. \r\n\r\nProc. 2008.064.000899-3 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CARLA APARECIDA GONÇALVES CERTIDÃO: Certifico e dou fé que tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo no dia 23 de abril de 2008, a audiência designada para hoje foi redesignada para o dia 17.06.08, às 15.40horas, ficando as partes intimadas da nova data neste ato. Valença, 16.04.08. (ass.)Escrivão. \r\n\r\nProc. 2008.855.000150-1 - AMAFER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X GINA COSTA NOGUEIRA ARAÚJO Sentença:Vistos etc. ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a monta de R$ 2.410,71, quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Sem custas. P.R.I., Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam desde logo notificadas as partes de que: a) nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ, Parte III, de 07/01/2005, Pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo; b) poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2008.855.000151-3 - CAMARGO & ROMANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CAMILA BARBOSA MANSUR CARDOSO Sentença:Vistos etc. ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 876,96, quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Sem custas. P.R.I., Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam desde logo notificadas as partes de que: a) nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ, Parte III, de 07/01/2005, Pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo; b) poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2008.855.000191-4 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA Sentença:Vistos etc. ... nos termos do art. 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. P.R.I. ficando as partes, desde já, notificadas de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2008.855.000372-8 - COMÉRCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X SÔNIA MARIA DO PATROCÍNIO LUIZ Sentença:Vistos, etc., Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue à parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.855.000464-1 - FABIANA CARNEIRO RUGGERI (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000829-1 - PAULO MEDEIROS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA THOMÉ (MG-062072)) X REPROGRÁFICA BARRENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) FLS.124/125- DÊ-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.001093-5 - ANTONIO IRAPUAN GONÇALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X SISTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) SENTENÇA - \"....julgo extinta a execução conforme art. 794, I, do CPC....desconstituo eventual penhora. expeça-se mandado de pagamento...'\"Valença, 16.04.2008.- \r\n\r\nProc. 2006.855.002732-7 - MARCELO DE PAIVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ESTEVES DE OLIVEIRA (RJ-136684)) LOJAS CEM S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.855.003293-1 - MARCELO MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARCELO DEL VIGNA (MG-102355) Intime-se o patrono da autora para devolução dos autos. (DR.GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA - OAB/RJ -105.235).- \r\n\r\nProc. 2007.855.000440-8 - MARCIO JORGE BAPTISTA X MERCADO LIVRE. COM (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). PEDRO BERTINO JORGE VAZ (RJ-149754) Despacho:Intime-se a parte ré para que junte aos autos o documento de fls. 111, legível. \r\n\r\nProc. 2007.855.003187-4 - ADRIANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Defiro J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.003418-8 - ESTHER CORDEIRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.855.000075-2 - ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X GLÁUCIO FARANI ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.855.002072-2 - KALKUTAR CONFECÇÕES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JULIANA MACHADO Decisão:Considerando ser executado pessoa física e que eventual bloqueio de valores incidirá sobre créditos de natureza alimentar, absolutamente impenhoráveis, indefiro por ora o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.855.003464-4 - FUTURA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X VICTOR EZURA CARVALHO DE SOUZA Despacho:Diga a parte exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.064.000512-8 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X JEAN LENNON MARTINS FERREIRA DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 12V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.855.002087-0 - EDSON REIS DA CRUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X MAURO ROBERTO VASSALO Decisão:Considerando ser executado pessoa física e que eventual bloqueio de valores incidirá sobre créditos de natureza alimentar, absolutamente impenhoráveis, indefiro por ora o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.855.000901-3 - MARCELO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X PLANETA ÁGUA Despacho:Mantenho as decisões d fls. 50 e 65. assim, considerando a penhora já efetivada em fl. 55, indefiro o pleito de fl. 75.Certfique-se quanto ao decurso do prazo para embargos. Após, diga o exequente se deseja a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.855.001187-1 - ROSÂNGELA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) ANGELO ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.855.000520-4 - (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) DEFIRO VISTA DOS AUTOS PARA PARTE RÉ CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.855.001484-0 - NARCISO DOVAL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.855.002805-0 - JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.855.002945-4 - MARIA APARECIDA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263), Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da parte autora e a declaração de necessidade, em cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.855.003455-3 - TATIANE DUBOC ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À PARTE AUTORA OU PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.855.000281-5 - R & Z DINIZ COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:Comprove a parte autora sua condição de microempresária, para aferição da competência deste juízo especial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.855.000631-3 (43792001) - SANDRA DE FÁTIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ STRINA NETO (SP-105369)) X DURÁVEL OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.855.000173-1 (65712002) - FÁBIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) MARCELO MARINHO Decisão:DECISÃO: FLS. 98 - Oficie-se ao Detran-RJ, conforme requerido. Prazo de 10 dias. No que tange ao pleito constante do item \"3\", indefiro-o, por ora, devendo os exequentes, ad cautelam, comprovarem o alegado no que tange à titularidade da firma individual indicada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.855.001355-0 - MARISA SOUZA NACARATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos etc. ...Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando, desde já, notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, sendo que as partes poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002672-6 - ISABEL MAURICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À PARTE AUTORA OU PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002832-2 - EDSON JOSE DO NASCIMENTO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Ante a certidão de fl. 85v., que porta por fé a ausência de preparo, deixo de receber o recurso, por sua manifesta deserção. \r\n\r\nProc. 2007.855.003260-0 - JERÔNIMO INÁCIO BAUMGARTNER (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Não há qualquer omissão contradição ou obscuridade a ser sanada no decisum. Pretende a embargante a reapreciação das provas, o que se revela incabível em sede de embargos de declaração. Isto posto, recebo os embargos de declaração, mas para rejeitá-los, julgando-os improcedentes. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003300-7 - GERSON SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 35 em favor da parte autora, dizendo esta se dá quitação ou acostando aos autos planilha descritiva do débito. Nada requrido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 520060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.855.000781-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)), Comunicante: NILTON MOURA JÚNIOR) X FERNANDO DOS REIS COSTA FREITAS) Fl. 78: \" Certifico e dou fé, em cumprimento à r. determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, Cláudio Gonçalves Alves, que o ato anteriormente designado foi adiado, tendo em vista que no mesmo dia realizar-se-á (ão) audiência(s) de réu(s) preso(s), ficando o ato redesignado para o dia 27/05/08 às 13h15min.\" \r\n\r\nId: 520061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE VASSOURASTRIBUNAL DO JÚRI - 2ª VARA DE JUSTIÇA ATA DE SORTEIO DOS JURADOS E SUPLENTES DA COMARCA DE VASSOURAS QUE FUNCIONARÃO NAS SESSÕES DO TRIBUNAL DO JURI NOS MESES DE MAIO A AGOSTO DO ANO DE 2008, NA FORMA ABAIXO:Às 15:00 horas do dia oito (08) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, presentes o MM Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri, Drª. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, Juiz de Direito, o Escrivão do Tribunal do Júri, a Promotora de Justiça, Drª. Christiane de Amorim Cavassa Freire, o Defensor Público, Dr. José Eduardo Salgado, bem como o(a) menor de idade de nome Wesley Baldez Pereira da Silva, com (09) nove anos de idade, representado por sua genitora Simone Baldez, foi efetuado o sorteio para a escolha do Corpo de Jurados que participará das Sessões Ordinárias do Tribunal do Júri que ocorrerão nos meses de maio a agosto do ano de 2008. Feito o sorteio, assim ficou constituída a ata, depois de verificada cada cédula nominalmente:1- Jonathan Silva da Motta; 2- Carlos Bruno Belchior; 3- Tânia Maria de Jesus Diogo; 4- Alfredo da Costa Alves; 5- Carlos Pletsch; 6- Mariane Gomes Camargo Teixeira; 7- Marcos Vinicius Coufal Araujo; 8- Viviane Maria Alcântara Ciminelli; 9- Guilherme de Souza; 10- Cléa Maria Diogo Alvarez; 11- Rosemar Cristina da Silva Oliveira; 12- Ricardo Plastino de Carvalho; 13- Cláudio Ramos Peixoto; 14- Ricardo Tondella dos Santos; 15- Tatiana Chedid Mathias Coelho; 16- Jéferson Bruzzon Reis; 17- Flavio José de O. Nogueira; 18- Marcio dos Santos Medeiros; 19- Victor Bezerra; 20- Juliana Valeriano Costa; 21- Cléa Aparecida A. Marques. E como Jurados Suplentes: 1- Waldonier Dias da Rosa; 2- Miria Joseane da Silva; 3- Simone Maria de Souza; 4- Maria Thereza Mattoso do Carmo Wenke Motta; 5- Jair Sobreira; 6- Luciana Vale; 7- Ângelo Amoedo de Ramos; 8- Cleide Maria Gomes dos Santos; 9- Cléber José Fermiano Paschoal; 10- Kátia Coelho Bernardino; 11- Ângela Maria de Vasconcellos Coelho; 12- Adriana Rios Vieira; 13- Maria Anita Werneck da Silva Dias; 14- Érica Susana Nogueira de Almeida; 15- Maria da Conceição M. Lopes.Terminado o sorteio, foram as cédulas relativas aos jurados e suplentes sorteados devidamente recolhidas em Cartório. Pela MM. Drª. Juíza de Direito foi determinado que a presente lista fosse publicada no Diário Oficial com advertência de que o efetivo exercício de função de Jurado cria a presunção de idoneidade, garante a prisão especial até o trânsito em julgado e preferência nas licitações públicas, mas também são os mesmos responsáveis criminalmente nos mesmos termos em que o são os Juízes de Direito, por concussão, corrupção ou prevaricação. Determinou a MM. Drª. Juíza, ainda, que fosse afixado no átrio do Fórum a presente relação, uma segunda entregue a Drª. Promotora de Justiça presente a este ato, uma terceira entregue ao Dr. Defensor Público também presente a este ato e a última destinada à Presidência da OAB que, neste ato, é entregue a seu Presidente/Representante. Pela MM. Drª. Juíza foi determinado a intimação pessoal, por mandado, de todos os sorteados. Para constar, eu, (a) Luiz André Pereira de Souza, AJ, matr 01/16980, digitei, e eu (a) Marco Antônio Alves Cunha, Escrivão, matrícula nº 01/14859, o subscrevo.(a) ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDESJuiz Presidente do Tribunal do Júri(a)CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIREPromotor de Justiça(a)JOSÉ EDUARDO SALGADO Defensor Público \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.065.001394-6 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Ao M.P. e a Defesa sobre fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 2005.065.001860-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA (RJ-121320), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fls. 1091. \r\n\r\nProc. 2007.065.002059-8 - JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO SOUZA PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ALE XANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523) Decisão:Dessa sorte, considerando que não está certificado que tal testemunha não foi encontrada, o que permitiria sua substituição, INDEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. Aguarde-se o ato já designado. Dê-se ciência pessoal ao MP. Int. ( art.370, §1º), atentando para o cartório para que conste expressamente o nome do acusado Sergio na publicação. \r\n\r\nProc. 2007.065.002059-8 - JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO SOUZA PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523) Decisão:(...)Dessa sorte, considerando que não está certificado que tal testemunha não foi encontrada, o que permitiria sua substituição, INDEFIRO, por ora, A SUBSTITUIÇÃO. Aguarde-se o ato já designado. Dê-se ciência pessoal ao MP. Int. ( art.370, §1º), atentando para o cartório para que conste expressamente o nome do acusado Leonardo na publicação. \r\n\r\nProc. 2008.065.001008-0 - JUSTIÇA PUBLICA X EVANDRO DA CUNHA JORDAO E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se.2. Designo o dia 13-05-08, às 14h40min para a realização do ato. Int.3. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2006.065.001605-2 - SANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X I N S S Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IX, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários (Súm. 512 do STF e 105 do STJ). Deixo de efetuar a remessa necessária, ante o disposto no art. 475, § 2º, do CPC. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.065.000004-6 (283) - ESPOLIO DE MICHEL MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Acolho na íntegra o parecer do Ministério Público, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Barra do Piraí. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1988.065.000091-9 (5380/1--365/2) - MANOEL JORDÃO REBELLO, Habilitado: REGINA MARIA LIMA REBELLO REIS, Habilitado: MARIA LEONOR LIMA REBELLO, Habilitado: CARLOS HENRIQUE LIMA REBELLO, Habilitado: MARIA DA GLORIA REBELLO GOULART, Habilitado: MARIA DE FATIMA REBELLO VEIGA, Habilitado: MANOEL LUIZ LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077), Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X Habilitado: LUIZ CARLOS LIMA REBELLO) INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao patrono da parte autora para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nId: 520107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.852.001485-0 - ROSÂNGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)) X AVON COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 26 de Junho de 2008, às 13:30h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000124-7 - ALCEU GROPEN (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 19 de Junho de 2008, às 13:40h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.000390-6 - PAULO HENRIQUE SIMÕES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 24 de Julho de 2008, às 14:05h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.000525-3 - IVAIR FRANCISCO PATRASSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X CONMAR EQ. PRÓPRIA VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)), BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA., Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 05 de Junho de 2008, às 13:05 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000577-0 - REGINA HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 05 de Junho de 2008, às 13:15 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000599-0 - W T R 2 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BRAJALMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS LTDA, Dr(a). JOÃO BOSCO BOAVENTURA (GO-009012), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 05 de Junho de 2008, às 13:20 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000623-3 - SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 24 de Julho de 2008, às 13:35h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.000666-0 - MARCOS ROBERTO BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 24 de Julho de 2008, às 13:20h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.000731-6 - ANTÔNIO PAULO MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468)) X ITAÚ BANCO INV S/A- CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), M. L. GOMES SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA., Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 21 de Agosto de 2008, às 13:40h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.000891-6 - ARY RAPOSO RIBEIRO, YEDA LÚCIA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 21 de Agosto de 2008, às 13:10h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.000911-8 - PATRÍCIA HOUAISS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 24 de Julho de 2008, às 13:45h. publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.000919-2 - ROSANE DE OLIVEIRA MACHADO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 24 de Julho de 2008, às 13:50h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.000922-2 - CARLOS EDUARDO ANIBOLETE CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 24 de Julho de 2008, às 13:40h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001114-9 - DEISE LÚCIA NIEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)), CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 21 de Agosto de 2008, às 13:30h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001198-8 - JOCELI FÁTIMA TEIXEIRA CALUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ntimação da parte reclamada para pagamento do débito no valor de R$ 909,58(Novecentos e nove reais e cinqüenta e oito centavos) no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.001261-0 - NORMA HEIDREICH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 10 de Julho de 2008, às 13:20h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001262-2 - ILZA DIAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 24 de Julho de 2008, às 13:25h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001266-0 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) LUAR COMÉRCIO 111 DE ARTIGOS ÓTICOS LTDA. - ME, Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)), J. E. CELULAR - TECCEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 05 de Junho de 2008, às 13:35 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001301-8 - SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X B. C. P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 19 de Junho de 2008, às 13:25h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001411-4 - LUIZA HELENA FRANCISCO MÜLLER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 24 de Julho de 2008, às 13:30h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001424-2 - ANA CRISTINA DA SILVA ELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 03 de Julho de 2008, às 13:35h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001506-4 - MÁRCIA DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BANCO B. M. G. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 26 de Junho de 2008, às 13:00h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001562-3 - CARLOS HENRIQUE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X VASSOURAS MULTIMARCAS AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 21 de AGOSTO de 2008, às 13:05h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001581-7 - MARCELO NARCISO LAEBER X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 03 de Julho de 2008, às 13:20h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.852.000022-1 - ORLY DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 24 de Julho de 2008, às 14:10h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.852.000055-5 - JANE HELOISA DE OLIVEIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 31 de Julho de 2008, às 13:00h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.000579-4 - MÁRCIA VASCONCELLOS VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 05 de Junho de 2008, às 13:10 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000825-4 - INTERPLAY MARKETING E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). VIVIANE CRISTINA VERLI DIAS (RJ-158415E)) X FERREIRA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 19 de Junho de 2008, às 13:50h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001307-9 - HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CENTRO DE EDUCAÇÃO E CRESCIMENTO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 26 de Junho de 2008, às 13:20h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001359-6 - FILOMENA ASTE SILVEIRA, LUIZ ANTÔNIO DA SILVEIRA, RAFAEL ASTE SILVEIRA, RENATA LUIZA ASTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VIEIRA MAGDALENA (RJ-132560), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 26 de Junho de 2008, às 13:15h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001384-5 - GILBERTO MARTINEZ MALVAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X B. C. P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 19 de Junho de 2008, às 13:05h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001407-2 - MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 19 de Junho de 2008, às 13:35h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001412-6 - TAYLOR DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 03 de Julho de 2008, às 13:05h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001413-8 - GLÓRIA REGINA VIEIRA GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 03 de Julho de 2008, às 13:10h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001416-3 - SILVANA NAZARÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X IBICARD (LOJA IBI) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 10 de Julho de 2008, às 13:30h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001433-3 - ANTÔNIO SEBASTIÃO DE SOUZA, NEIDE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 26 de Junho de 2008, às 13:35h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001555-6 - FLÁVIA BARBOSA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X JOSÉ ABRAHÃO OTOCH & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 10 de Julho de 2008, às 13:35h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001594-5 - CLELIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 03 de Julho de 2008, às 13:30h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001596-9 - MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 21 de Agosto de 2008, às 13:45h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001598-2 - JOSÉ LUIZ FERES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 03 de Julho de 2008, às 13:25h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.852.000013-0 - ADAMASTOR VIEIRA BRINCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X BANCO ITAÚ LEASING S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 21 de Agosto de 2008, às 13:55h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.852.000045-2 - ALBERTO JOSÉ DE MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 21 de Agosto de 2008, às 14:00h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.852.001338-9 - ESPÓLIO DE ALCIDES PEREIRA DA ROCHA, Inventariante: SÔNIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 10 de Julho de 2008, às 13:15h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001379-1 - ADRIANO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MAHMOUD BEERENS ABDUL GHANI ABDUL GHANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 10 de Julho de 2008, às 13:40h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.852.001554-4 - FABIANA DE JESUS OLIVEIRA, BERNARDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BRADESCO AUTO / R. E. COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 03 de Julho de 2008, às 13:45h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nId: 520109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.078.001438-0 - JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ALEXANDER HERÓDOTO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.078.000745-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MJP FERREIRA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Decisão:Mantenho decisão de fls.133. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001313-2 - BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ MARCELO RIBEIRO PEREIRA Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.078.001348-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO GOMES DE SOUZA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro o artigo 269, I do C.P.C., para consolidar a posse e a propriedade do bem em favor do autor. Custas pela parte ré e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações nos registros.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001591-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEONARDO SOUZA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000196-6 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JOSÉ LUIZ SCHWENCK ALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (RJ-144574E) Decisão:Diga o réu sobre fls.79/84.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.078.001578-0 - ANA VIRGINIA FIGUEIREDO HEINE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X DIEGO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Decisão:Esclareça a exequente se o seu pedido de fls. 367/368 se refere a ambos os réus, bem como traga nome completo e nº de CPF correto dos demandados. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.001428-8 - EMPREITEIRA E CONSTRUTORA BARRETO SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X RIO BEACH HOTEL LTDA- POUSADA BARRACUDA Decisão:Mantenho decisão de fls.15-v, afinal, a parte autora se trata de pessoa jurídica atuante no ramo da construção civil em um dos balneários mais famosos e frequentados do mundo, sendo supostamente credora, nestes autos, de considerável quantia financeira.Intime-se o autor para o recolhimento no prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000001-0 - ANAMARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X MARIO ERNESTO FERNANDES Decisão:Diante de todos os documentos carreados ao feito, notadamente declaração de imposto de renda do requerente bem como pelo fato de que os autores alegam ser, em tese, possuidores de cinco imóveis na cidade de Armação dos Búzios, famoso balneário, frequentado por turistas o ano inteiro, com imóveis de alta valorização, entendo que os mesmos não fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça.Assim, intimem-se os requerentes para o recolhimento das custas processuais e taxa judicária no prazo de dez dias. Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.078.000903-5A - NELSON NOEL CORDEIRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CELIA LUIZA DE GOYANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821) Decisão:...Diante de tudo que foi exposto, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o valor atribuído à causa pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001527-8 - J BARRETO PAPEIS E EMBALAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Designação de Audiência de Conciliação nos termos do Art. 277 do CPC, para o dia 07/05/2008 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.078.001194-9 - CARMO ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (MG-107481) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/08/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001742-3 - FRANÇOIS EMILE MOREAU (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.078.000590-8 - Inventariante: JOSILENE CASSIANO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X RAIMUNDO LEMOS DO CARMO Decisão:No prazo conjunto de vinte dias, digam as partes e os interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.078.000104-1 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S. À parte autora sobre fls. 19/20. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.000853-7 - EURY GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). EURY GOMES LIMA (SP-244607)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A petição de fls.39/40 se mostra extremamente confusa, devendo então o requerente esclarecer se ela se trata de mero petitório a requer a isenção do pagamento de custas ou se se trata de uma apelação. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000903-5 - CELIA LUIZA DE GOYANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X NELSON NOEL CORDEIRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Decisão:Certifique a serventia se todos os réus foram citados, se apresentaram defesa bem como quanto ao decurso do prazo para tanto.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001908-0 - VIVIEN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADIR BATISTA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.078.001993-6 - SILVANILZA DA SILVA OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES ANDRADE SILVA Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.001515-0 - NELLA EDIT SERATO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Intime-se por edital a parte para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção, nos termos do art.267, par.1º do CPC.O referido ato deve ser publicado uma única vez no diário oficial, devendo ainda ser afixado em local de costume no átrio do forum.Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.078.001299-1 - A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X D.S.O. Sentença:....Evidenciado estarem os requerentes separados por mais de dois anos, não havendo notícia de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, satisfeitas assim as exigências do art.1.580, par.2º do Código Civil de 2002, com a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 com as emendas de fls.23 e fls.30, para DECRETAR O DIVÓRCIO CONSENSUAL, o qual se regerá pelas cláusulas e condições do já referido acordo. Restando dissolvido o vínculo conjugal, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, extraia-se mandado acompanhado de cópia desta sentença ao Ofício competente e após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001179-2 - EDVALDO DE ARAÚJO MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840)) X NILSON LIMA CHAIBLICH (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Em Réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.078.001172-0 - FABIAN CARLOS ROZEN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X NUCLAEL FERREIRA ALVARES JÚNIOR Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 87 (custas). \r\n\r\nId: 519908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.005.000545-0 (16789) - GERALDO SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695), Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Superado isto, pela análise da documentação acostada aos autos, especialmente o Laudo Médico Pericial de fls. 132/136, não há dúvidas de que, em função do acidente envolvendo o autor, este continua capacitado para exercer suas atividades laborais, porém, com certas restrições.O Laudo de fls. 132/136 foi elaborado por perito designado pelo juízo e responde, clara e objetivamente, a todos os quesitos formulados, concluindo que as seqüelas deixadas pelo acidente dificultam a atividade laboral, mas não a impede, embora já tenham decorrido mais de vinte anos entre a data do acidente e a data da elaboração da perícia. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Custas pelo autor, suspensa a cobrança em face da Justiça Gratuita deferida a fls. 33, com base nos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.005.002265-0 - NILCEIA THOMAZ BARRETO RODRIGUES E OUTROS X Falecido: JACKSON CÂNDIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)), MACKSON THOMAZ BARRETO RODRIGUES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos requerentes para se manifestarem sobre a certidão de fls. 24v, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.005.002158-0 - COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANÇA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935), Dr(a). NORMANDO PEREIRA CRAVO (RJ-128758)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 ll do CP \r\n\r\nProc. 2007.005.001471-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X SAMUEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) ...Intimar os acusados para cumprimento do despacho proferido em audiência, conforme fl. 89( vista às partes na forma do artigo 499 do CPP). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.005.001874-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para ciencia da certidão de retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.003127-5 - BV. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO LUIZ MELO DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000246-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ALINE NASCIMENTO CEZAR Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para manifestar sobre a certidão de fls. 22v, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000638-6 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para recolher R$ 112,00 de taxa judiciária sobre o pedido de honorários, mais as custas refernte ao oficial de justiça, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/04/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.005.000127-9 (13738) - CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUBE II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ANGÉLICA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para atendimento ao regramado no oficio retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000128-6 (16.527/03) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CARLOS VIDAL TRINDADE Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para requerer o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000638-7 (16538) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X TENDENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para requerer o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000789-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento dos valores discriminados como \"em aberto\" na planilha de fls. 11/26, incluindo o réu na categoria domiciliar, acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.(...) \r\n\r\nProc. 2005.005.000836-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do acordão, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001808-8 - ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E IMOVEIS COIATELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X IRIO BARBOSA LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do Autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.005.000626-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA PRAINHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X MACLERESTIC DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para o recolhimento das custas corretamente, bem como a taxa judiciária, inclusive sobre o pedido de honorários, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/04/08. Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000501-0 - DOMINGOS VIEIRA DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRASIL MACEDO (RJ-128491)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/04/08 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.005.002107-3 - MUNICIPIO DE ARRIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X POUSADA SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.005.000980-4 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RITA DE CASSIA PEREIRA DE SOUZA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão sobre a certidão retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDemolitória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.005.000352-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FERNANDO FABIO MAURIZI (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do pedido retrop, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.005.000515-2 (16391) - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RAYMUNDO CORREA LIMA Sentença:Trata-se de execução de sentença em Ação de Busca e Apreensão convertida em Ação de Depósito promovida por BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de RAYMUNDO CORREA LIMA.Ante o pagamento efetuado, fls. 56 e 67, e o silêncio do credor, certidão a fls. 73, demonstrando sua aquiescência tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.005.000149-5 - MARIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X CLAUDIO ELOY RIBEIRO), Fiador: NELIO GONÇALVES COSTA), Fiador: NÉLIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o expediente devolvido de fls. 76, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDissolução de Sociedade, limitada c/c pedido de apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.005.000610-4 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARINILDA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls 104/159, especialmente sobre a realização de Audiência Especial requerida a fls. 106/107. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.005.000385-8 - AVANI PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X CÍCERO VIEIRA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 43v, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.005.001271-9 - ANDRÉ CÍCERO REYNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CÍCERO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Nesse sentido, intime-se o exeqüente, através de seu Representante Legal, para esclarecer se a dívida relativa ao período compreendido entre 05/04/2002 a 05/07/2005 foi totalmente paga ou se pretende a expedição de Mandado de Penhora dando-se continuidade à presente execução nos termos do artigo 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.005.001258-0 - THIAGO SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X ROBSON CARDOSO DO COUTO Sentença:Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia promovida por THIAGO SILVA DO COUTO, representado por sua genitora, DANÚBIA DOS SANTOS SILVA.Tendo o presente processo perdido o objeto em face da homologação do acordo celebrado na Ação de Revisão de Alimentos, Processo 2007.005.000534-3, impende a sua extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pelo requerente, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida a fls. 12, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.001656-0 - RODRIGO MARTINS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X IDERALDO CARVALHO DE SOUZA Despacho:Intime-se a Representante Legal dos exeqüentes para atender à promoção de fls. 20, verso, tendo em vista que a assinatura no documento de fls. 17 difere das constantes nos documentos de fls. 04 a 06. \r\n\r\nProc. 2007.005.002414-3 - THAMIRES GOULARTE DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X JOSIAS DE JESUS SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 21, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000621-0 - MARCOS RAFALI MAIOLINO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MARCOS DE OLIVEIRA GUERRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher a importância de R$ 94,96 referente à taxa judiciária sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.005.002175-9 - ARY SANDRO DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X MARIA DA PENHA E LOURDES PASCHOAL CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS CAMARGO DA SILVA (RJ-112665) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para se manifestar sobre o que vai as fls. 42/71, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.005.000176-5A - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Decisão:À impugnada. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2005.005.001301-3A - SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da defesa para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.005.000432-2 - ROSANA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X ZILMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 52V, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.005.000426-7 - JOÃO BAPTISTA PELOSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X HECTOR OSVALDO LEZCANO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/04/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.005.000002-2 (125) - Inventariante: TIAGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do Inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1996.005.000170-5 (2762) - Inventariante: GERUSA ALVES CONCEIÇÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X ESPÓLIO DE MANOEL ALVES CONCEIÇÃO JUNIOR Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para se manifestar sobre a certidão de fls. 109v, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000538-7 - Inventariante: URSULA CRISTINA GONÇALVES DA COSTA X AUREA GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para se manifestar, sobre a certidão retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.000865-2 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X EDUARDO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)), GABRIEL DA SILVA RIBEIRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 49 ( AIJ dia 04/06/2008, às 15:00 hs). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.005.000409-5 - BRUNA DA SILVA DANTAS, Assistente: DANIELA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X FRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e MP para se manifestarem sobre o laudo de fls. 67, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.005.001603-8 - JOÃO CARLOS MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Justifique o autor, pormenorizadamente, a necessidade de produção das provas requeridas a fls. 96, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.005.001507-1 - JADIR TEIXEIRA MORENO X ANDRESSA PORTO FERREIRA, VITOR NICOLLAS PORTO FERREIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.005.000850-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 32/36, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000926-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JALCIMAR FERREIRA RAMOS Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, em face de JALCIMAR FERREIRA RAMOS.Ante a inércia do autor certificada a fls. 30, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Custas pelo autor.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.000981-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO FERREIRA NEPONUCENO Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em face de FÁBIO FERREIRA NEPONUCENO.A fls. 26 requer o autor a desistência da ação e, considerando que não houve citação, fls. 19/20, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000161-6 (17215/04) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X PALMIRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para requererem o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.005.000221-7 (16837) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENATO VIANNA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que em cumprimento ao item (1) do despacho de fls. 203, que o reu Renato Vianna de Souza, devera informar o valor da denunciação a fim de possibilitar a cobrança da taxa judiciaria, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.005.000274-0 - JORGE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para ciencia da certidão de fls. 358v, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.001604-0 - ALZIMAR DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes sobre fls.140/149Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.005.000816-5 (17097) - CARLOS MAGNO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do requerente para requerer o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.005.000549-8 (16290) - EVANDRO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X PEDRO HEITOR SEPULVEDA DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:1)Há aviso no Projeto Comarca sobre o cancelamento do cadastro da advogada Deise da Silva Leal junto à OAB. Certifique o cartório se há, nos autos, outro advogado constituído pelo autor. Em caso positivo, modifique-se a D.R.A e promovam-se as anotações necessárias.2)Compulsando-se os autos verifica-se que, até a presente data os réus, ora exeqüentes, não cumpriram o determinado no Despacho de fls. 99, ou seja, informando se o executado efetuou o pagamento do valor exeqüendo, R$ 1.020,00 (mil e vinte reais) e, a fls. 105, noticiam, ao que tudo indica, um novo débito.Manifestem-se os exeqüentes, no prazo máximo de 10 (dez) dias:a)Cumprindo, por derradeiro, o Despacho de fls. 99 sob pena de ser extinta a execução, pelo pagamento, diante de sua aquiescência tácita.b)Esclarecendo o que pretendem através do petitótio de fls. 105. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, aposetadoria c/c cobrança de diferenças \r\n\r\nProc. 2005.005.000567-3 - ALBANO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ( INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:a) revisar o benefício do Autor, a partir do mês de março de 2007, respeitando, como o valor mínimo, o salário mínimo vigente.b) pagar as diferenças verificadas desde então, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, pelos mesmos índices de correção dos benefícios previdenciários, e juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, até a data da elaboração dos cálculos.Condeno ainda o réu nas custas e honorários, estes na base de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.005.000333-6 - ALEXANDRE JOSE BAPTISTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL E REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.005.000334-8 - ALEXANDRE JOSE BAPTISTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.005.000849-9 - ELIANE MARIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X MARCOS ANTONIO MACEDO DA SILVA) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da Autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nId: 519905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANO CARDOSO CUNHA - RJ121401 \r\n\r\n1995.005.000432-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n1997.005.000025-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2000.005.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000313-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.005.000275-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.001087-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.005.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n1997.005.000206-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRENNA REGO PINHEIRO - RJ132363 \r\n\r\n2005.005.000624-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2005.005.000813-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.005.001815-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ DE ASSIS EDUARDO - RJ118036 \r\n\r\n2007.005.000662-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - RJ075297 \r\n\r\n1995.005.000027-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1995.005.000165-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n1995.005.000465-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1998.005.000174-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2004.005.001061-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.005.000670-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.005.000870-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2006.005.000871-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2006.005.002369-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.005.002370-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.005.001112-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.005.001113-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.005.001642-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2007.005.003189-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1997.005.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nVALDIR EDUARDO - RJ033786 \r\n\r\n1999.005.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES VERONA - RJ089296 \r\n\r\n1999.005.000067-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.005.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2005.005.000934-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA - RJ101788 \r\n\r\n2006.005.000808-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2006.005.000812-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nFREDERICK SILVEIRA - RJ104040 \r\n\r\n2006.005.002263-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA - RJ157100E \r\n\r\n2000.005.000042-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - RJ099142 \r\n\r\n2001.005.000104-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n2002.005.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.005.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2002.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO - RJ059400 \r\n\r\n2003.005.000209-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nOLGA CAETANO DA SILVA - RJ001936C \r\n\r\n2005.005.001458-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nAMILCAR PONCIANO LIMA - RJ035699 \r\n\r\n1997.005.000197-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n1998.005.000025-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n2000.005.000087-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2003.005.000038-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2004.005.001027-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2005.005.001202-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000147-7A \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.005.003920-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNEWTON CARNEIRO DE FREITAS - RJ043763 \r\n\r\n2003.005.000403-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA - RJ163423E \r\n\r\n2003.005.000463-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO - RJ129563 \r\n\r\n2004.005.000401-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2005.005.000330-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nWALMIR CAMPANATTI GUERSON - RJ096990 \r\n\r\n2006.005.000351-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO - RJ106339 \r\n\r\n2007.005.003541-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n2002.005.000274-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO - RJ089076 \r\n\r\n2004.005.000760-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA - RJ075361 \r\n\r\n2006.005.001120-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nVANESSA ANA CONTE - RJ152863E \r\n\r\n2007.005.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1994.005.000012-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1995.005.000008-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n1995.005.000014-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1995.005.000101-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1995.005.000193-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n1995.005.000194-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1995.005.000223-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n1995.005.000261-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1995.005.000273-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n1995.005.000274-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1995.005.000316-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1995.005.000331-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n1995.005.000387-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1995.005.000440-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1996.005.000132-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1996.005.000135-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1996.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n1996.005.000274-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1996.005.000336-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1997.005.000061-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n1998.005.000200-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n1998.005.000246-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000191-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n1996.005.000112-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1996.005.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n1996.005.000172-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n1996.005.000212-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n1997.005.000046-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1997.005.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1997.005.000178-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2002.005.000181-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLEONIDAS CORRÊA - RJ033335 \r\n\r\n1995.005.000335-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2000.005.000088-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n1996.005.000034-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2007.005.000632-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nEDIMAR DE LANA MELO - RJ081237 \r\n\r\n2006.005.002577-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n2004.005.000762-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2006.005.002530-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPITTERSONN MONTEIRO DA SILVA - RJ163901E \r\n\r\n2005.005.000469-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2005.005.000547-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2006.005.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2005.005.001639-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - RJ071113 \r\n\r\n2006.005.000215-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nId: 519906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.864.000477-0 - TÁRCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X TELEMAR/NORTE/LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) Sentença:Vistos, etc. Diante da desistência manifestada às fls. 68, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nId: 519868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Cristini Vieira de Castro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.013.000170-8 - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MARIA DAS GRAÇAS S. FIGUEIREDO E OUTRO Sentença: Vistos, etc...Considerando o que consta às fls. 06, dando conta de que o autor desiste do prosseguimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII do Código de Processo Civil.Proceda-se a devolução do documento de fls. 04, substituindo-o por cópia, conforme requerido. R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.013.000198-8 - MARLENE DIAS ROBAINA (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Com este entendimento, DEFIRO a liminar pretendida, determinando seja oficiado à LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, para que se abstenha de lançar o nome da Reclamante nos Cadastros dos Agentes Reguladores de Crédito, sob pena de incidir em multa diária equivalente R$ 50,00 (cinqüenta reais). Com o ofício, encaminhe-se cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.013.000333-0 - SÉRGIO BASTOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA Decisão:Com este entendimento, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida, determinando seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica no endereço apontado na exordial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.013.000298-1 - SOLANGE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Com este entendimento, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida, para que a reclamada, no prazo de 48 horas, restitua os valores descontados na conta corrente da reclamante, bem como se abstenha de efetuar novos descontos na referida conta, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em um limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.013.000299-3 - JOAQUIM GOMES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743)) X BANCO BMG Decisão:Com este entendimento, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida, para que a reclamada, no prazo de 48 horas, restitua os valores descontados na conta corrente do reclamante, bem como se abstenha de efetuar novos descontos na referida conta, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em um limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.013.000309-2 - ELIZÂNGELA PERES ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X TIM CELULAR S/A) Decisão:Com este entendimento, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida, para que a reclamada, no prazo de 48 horas, retire o a restrição apontada contra a reclamante junto ao SERASA, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em um limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nId: 519874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.015.000884-4 - RUY CAMPANATE BARD (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da inércia da parte autora, embora pessoalmente intimada, o que denota falta de interesse processual superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação. Publique-se no D.O., diante do que dispõe o artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000885-6 - HÉLIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista que o Autor, embora pessoalmente intimado, consoante se denota à fl. 84, até a presente data, não regularizou sua representação processual, decreto a nulidade do presente processo, na forma do artigo 13, I, CPC e, por via de conseqüência, extingo o feito, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV da Lei de Ritos. Sem custas e honorários. Publique-se no DP, tendo em vista o disposto no artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.015.000887-0 - JOSÉ FELIPE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista manifestação expressa da parte Autora no sentido de desistir do feito, o que denota falta do interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação anteriormente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000063-4 (3365/97) - BANCO DO BRASIL S/A, SOCIED. DE ECON. MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) X ERALDO DOS REIS TIBERTO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Exequente para que proceda à retirada do Edital de Praça para publicação , bem como que efetue o recolhimento das custas necessárias à intimação dos locatários dos imóveis a serem leiloados. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000443-7 - HERMITO STAEL ROZALINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da inércia da parte autora, embora pessoalmente intimada, o que denota falta de interesse processual superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação. Publique-se no D.O., diante do que dispõe o artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000444-9 - OLINDA FLORINDA MAIA EMYDIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 190v, o que denota a perda superveniente de interesse recursal, reconsidero a decisão de fl. 186 que receber o recurso de apelação interposto. Publique-se no DO, diante do disposto no artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.015.000445-0 - DINAIR CIPRIANO VERLINGUE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da inércia da parte autora, embora pessoalmente intimada, o que denota falta de interesse processual superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação. Publique-se no D.O., diante do que dispõe o artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000446-2 - ZENITH DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da inércia da parte autora, embora pessoalmente intimada, o que denota falta de interesse processual superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação. Publique-se no D.O., diante do que dispõe o artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000448-6 - ENEDINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 48, o que denota a perda superveniente de interesse recursal, reconsidero a decisão de fl. 213 que recebeu o recurso de apelação interposto. Publique-se no DO, diante do disposto no artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.015.000452-8 - THEREZINHA BARIZÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista manifestação expressa da parte Autora no sentido de desistir do feito, o que denota falta do interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação anteriormente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2006.015.000453-0 - SEBASTIANA MIGUEL JOVIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:I-se a Autora, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.015.000454-1 - CELIA PAVÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 176v, o que denota a perda superveniente de interesse recursal, reconsidero a decisão de fl. 163 que receber o recurso de apelação interposto. Publique-se no DO, diante do disposto no artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.015.000455-3 - MARINA PENHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da inércia da parte autora, embora pessoalmente intimada, o que denota falta de interesse processual superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação. Publique-se no D.O., diante do que dispõe o artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000457-7 - TEREZINHA ROSA MUNIER (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da inércia da parte autora, embora pessoalmente intimada, o que denota falta de interesse processual superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação. Publique-se no D.O., diante do que dispõe o artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000468-1 - SIRLENE PADOVANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista que o Autor, embora pessoalmente intimado, consoante se denota à fl. 103, até a presente data, não regularizou sua representação processual, decreto a nulidade do presente processo, na forma do artigo 13, I, CPC e, por via de conseqüência, extingo o feito, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV da Lei de Ritos. Sem custas e honorários. Publique-se no DP, tendo em vista o disposto no artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.015.000471-1 - LEDA MULIN MUNIER (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a manifestação expressa da Autora no sentido de desistir do feito (fl.137), o que denota falta de interesse recursal superveniente, reconsidero o despacho de fl.132. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000472-3 - ADYR VENTURA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da inércia da parte autora, embora pessoalmente intimada, o que denota falta de interesse processual superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação. Publique-se no D.O., diante do que dispõe o artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000474-7 - MARIA ELENA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista manifestação expressa da parte Autora no sentido de desistir do feito, o que denota falta do interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação anteriormente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2006.015.000476-0 - TEREZA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista manifestação expressa da parte Autora no sentido de desistir do feito, o que denota falta do interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação anteriormente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2006.015.000478-4 - NADIR PEREIRA WELBERT (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da inércia da parte autora, embora pessoalmente intimada, o que denota falta de interesse processual superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação. Publique-se no D.O., diante do que dispõe o artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000479-6 - ROSA MARIA MARTINS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da inércia da parte autora, embora pessoalmente intimada, o que denota falta de interesse processual superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação. Publique-se no D.O., diante do que dispõe o artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000480-2 - MARIA DALVA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da inércia da parte autora, embora pessoalmente intimada, o que denota falta de interesse processual superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação. Publique-se no D.O., diante do que dispõe o artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000481-4 - ROSA SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da inércia da parte autora, embora pessoalmente intimada, o que denota falta de interesse processual superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação. Publique-se no D.O., diante do que dispõe o artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000482-6 - NAIR PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:I-se a Autora, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.015.000483-8 - ANAZIRA GOMES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da inércia da parte autora, embora pessoalmente intimada, o que denota falta de interesse processual superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação. Publique-se no D.O., diante do que dispõe o artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000484-0 - IOLETH DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da inércia da parte autora, embora pessoalmente intimada, o que denota falta de interesse processual superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação. Publique-se no D.O., diante do que dispõe o artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000504-1 - LAUDERIDES CLARA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista manifestação expressa da parte Autora no sentido de desistir do feito, o que denota falta do interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação anteriormente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2006.015.000508-9 - RITA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da inércia da parte autora, embora pessoalmente intimada, o que denota falta de interesse processual superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação. Publique-se no D.O., diante do que dispõe o artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000513-2 - DIRCE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da inércia da parte autora, embora pessoalmente intimada, o que denota falta de interesse processual superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação. Publique-se no D.O., diante do que dispõe o artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000514-4 - ZELI SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a manifestação expressa da Autora no sentido de desistir do feito (fl.172), o que denota falta de interesse recursal superveniente, reconsidero o despacho de fl.166. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000516-8 - ILMA FERREIRA ISMÉRIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista que o Autor, embora pessoalmente intimado, consoante se denota à fl. 135, até a presente data, não regularizou sua representação processual, decreto a nulidade do presente processo, na forma do artigo 13, I, CPC e, por via de conseqüência, extingo o feito, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV da Lei de Ritos. Sem custas e honorários. Publique-se no DP, tendo em vista o disposto no artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.015.000520-0 - BENEDITA DE ARAUJO RICARDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da inércia da parte autora, embora pessoalmente intimada, o que denota falta de interesse processual superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação. Publique-se no D.O., diante do que dispõe o artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000521-1 - EMÍLIA ALVADANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da inércia da parte autora, embora pessoalmente intimada, o que denota falta de interesse processual superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação. Publique-se no D.O., diante do que dispõe o artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000522-3 - NILTON GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista manifestação expressa da parte Autora no sentido de desistir do feito, o que denota falta do interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação anteriormente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2006.015.000523-5 - LUCIMAR LOUISE DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da inércia da parte autora, embora pessoalmente intimada, o que denota falta de interesse processual superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação. Publique-se no D.O., diante do que dispõe o artigo 45 do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 519875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança, c/c pedido de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.084.000384-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Certifico e dou fé que foi pela 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé designada audiência para 11/06/2008, às 16h30min (oitiva de testemunhas), referente aos autos da carta precatória de nº 2007.028.005159-4 (End.: Rodovia do Petróleo, s/nº - Virgem Santa - Macaé/RJ). \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2008.084.000235-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE AMARO PINTO PESSANHA E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 20/22, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000251-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ROSA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 20/22, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000252-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARIA EUGENIA PREVITALI E SOUZA E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 23/25, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000253-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MANOEL SILVINO MONTEIRO E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 22/24, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000254-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE DIONISIO BARCELOS E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 22/24, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000255-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ARLINDO JOSÉ PINTO E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 22/24, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000256-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE EDGAR JOSÉ MAGALDI E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 24/26, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000257-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MAURICIO SANTOS NUNES E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 22/24, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000258-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X FARIDES ANTÔNIO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 19/21, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000259-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DA ROCHA E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 21/23, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s).(...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000260-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X HELIO DIAS TORRES E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 20/22, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000261-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X BENTO MANOEL DE SOUZA FILHO E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 22/24, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000262-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X AGNALDO DE SOUZA RIBEIRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 20/22, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000265-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ NEVES E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 21/23, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s).(...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000266-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO LUIZ DAS CHAGAS E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 19/21, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000268-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 22/24, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.084.000269-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X RAUL FERNANDO DE SOUZA E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 22/24, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000270-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE CARLOS JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 24/26, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000271-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ARNALDO FIGUEIREDO NEGREIROS E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 25/27, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000273-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE TRANQUILINO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 23/25, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000274-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X BENTO MANOEL DE SOUZA FILHO E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 22/24, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000275-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE SILVIO VIEIRA E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 22/24, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000278-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARCELO DE SOUZA FRAGOSO E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 21/23, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s).(...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000280-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE CAETANO APICIELLO E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 23/25, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000281-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X JORGE ASSEF E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 22/24, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000284-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X EDUARDO SAJOUR DIAS E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 22/24, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000286-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE DÉCIO GOMES DE BARCELOS E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 21/23, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s).(...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000287-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X USINA CARAPEBUS S/A Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 21/23, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s).(...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000288-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X USINA CARAPEBUS S/A Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 21/23, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s).(...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000289-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X USINA CARAPEBUS S/A Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 21/23, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s).(...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000290-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X SIZÍDIO CABRAL E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 22/24, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000291-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DE CARAPEBUS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 22/24, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000293-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MANOEL DA SILVA PRATA E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 21/23, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s).(...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000294-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X CLAUDIO ANTONIO PRATA E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 20/22, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000295-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X USINA CARAPEBUS S/A Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 20/22, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000296-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM FERNANDES DE SOUZA NETTO E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 21/23, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s).(...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000298-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE NILO JOSÉ DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 20/22, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000299-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPÓLIO DE NILO JOSÉ DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 20/22, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000301-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 20/22, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000302-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE NILO JOSÉ DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 25/27, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000303-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 21/23, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s).(...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000304-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 21/23, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s).(...) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.084.000305-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ANTONIO MANOEL DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 12/14, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000306-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE BENÍCIO FAUSTINO DE MENEZES E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 12/14, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000307-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOBRINHO E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 14/16, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. Cite(m) -se e intime(m)-se o(s) Réu(s). (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000223-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), C.S. Decisão:1) Fixo alimentos provisórios equivalente a 15% do salário líqüido do requerido, caso haja vínculo empregatício. Caso não haja vínculo empregatício fixo provisórios equivalentes a 50% do salário-mínimo mensal federal mensal vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o dia 10. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda abertura de conta-poupança em nome da representante legal do menor.2) Às partes sobre o laudo.3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.084.000375-7 - ILSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X MARIA APARECIDA CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/07/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.084.000375-7 - ILSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X MARIA APARECIDA CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" À Autora para o recolhimento de R$ 38,34 na conta1107-2 para intimação de testemunhas.\" \r\n\r\nId: 519928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Almir Pimentel Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000495-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X OSCAR LUIZ FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)), DOUGLAS LEONCIO RODRIGUES Despacho:Os alimentos provisórios já estão fixados e deles está ciente o réu. Designo ACIJ para o dia 10/06/2008, às 14:30h. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.017.001594-5 - VALDEMIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X HAMILTON LEANDRO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Despacho:Sobre a contestação diga o autor. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.017.000610-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM JORGE VILAS BOAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384) Despacho:Indefiro o adiamente eis que os motivos alegados não são idôneos. O dia 05/05/08 é dia útil e o Júri dos patronos é somente no dia seguinte. Assim, mantenho a data designada. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.017.001540-6 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUCAS DE ARAUJO (RJ-130270) Despacho:Designo Aud. em Continuação para o dia 27/06/08, às 15:15h. Int-se o adolescente e sua Defesa. E. CP para oitiva da testemunha Rodrigo (fls. 09). Int-se as demais testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, e art. 10 da Lei n. 9437/97, tudo na forma do art. 69 do Estatuto Repressor. \r\n\r\nProc. 2003.017.001323-1 - MINISTERIO PUBLICO X ZAQUEU SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Sentença:HOMOLOGO a proposta apresentada pelo Ministério Público e aceita pelo acusado à fl. 90 e DECLARO EXTINTA a punibilidade do mesmo, tendo em vista o cumprimento da pena imposta antecipadamente e considerando parecer ministerial favorável, às fls. 103v, nos termos do artigo 61 do CPP, combinado com o artigo 84, § único da lei 9.099/95. Condeno-o ao pagamento proporcional das custas processuais, de acordo com o art. 4º, §1º do Provimento nº 12/2000 da CGJ.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.017.000279-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WANDERSON PETER DE ANDRADE FARIA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. \r\n\r\nProc. 2008.017.000738-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X PEDRO LAPROVITERA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.017.000439-0 - MAJ.COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO EXPEDIDA E ASSINADA - DEVENDO SER RETIRADA EM CARTÓRIO PELA PARTE AUTORA PARA O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO , BEM COMO INSTRUÍ-LA COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual e cobrança de alugueres vencidos e vincendos e encargos da loc. \r\n\r\nProc. 2007.017.001111-5 - ADALBERTO CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VIRGILIO EDERSON LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:Fls. 41 e ss- Estando nos autos o cálculos, intime-se para a purga da mora (art. 62, II e III da lei 8245/91), sem prejuízo da observância do inciso V do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.001098-2 - YASMIM DA COSTA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JEOZADAQUE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício expedido - não localizado o endereço para encaminhar pelos correios - devendo a parte autora retirá-lo em mãos ou fornecer o endereço para encaminhamento. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.017.000292-5 (11.190/00) - SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CATIA DE OLIVEIRA FREIDIMAM) X ADRIANA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Autos desarquivados, aguardando a parte em cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000780-8 - ELIZETE SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X ANGELA SANTOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 30/05/08, às 11:30h. Int-se todos. \r\n\r\nInterdição, e Curatela (como medida de urgencia) \r\n\r\nProc. 2008.017.000093-4 - DAGMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ANGELO MIRANDA Foi agendado exame médico pericial para o interditando Ângelo Miranda para o dia 12 de junho de 2008 às 9:00h na agencia da Previdência Social, situada à Avenida Indaiaçu, 25 - Centro - Casimiro de Abreu/RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.017.001066-5 (15280) - A C ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCISCUTT (RJ-116232), Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X SGHA CONSULTORIA REPRESENTAÇAO E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Cálculo das custas - carta precatóriacód. valor1102-3 43,811107-2 31,631104-9 9,12subtotal 83,962001-6 8,232102-2 18,236002-05926-6 3,64Funperj 5673-00124-3 5,11Fundperj 6002-25174-3 5,11Total 124,44 \r\n\r\nProc. 2002.017.001066-5 (15280) - A C ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCISCUTT (RJ-116232), Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X SGHA CONSULTORIA REPRESENTAÇAO E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) DESPACHO ORDINATÓRIO:Ao autor: recolher as custas para expedição da CP, acompanhada das cópias necessárias (que deverão ser fornecidas pela parte), ou retirá-la, encaminhando-a em mãos \r\n\r\nObrigação de Fazer, (nulidade de contrato c/c condenação e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.017.000139-0 - ANILDA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Como nenhuma das partes dispensou a AC, designo Aud. de Conciliação para o dia 06/06/08, às 10:30h. Int-se. \r\n\r\nRetificação de Escritura, e de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.017.003467-0 - ADILEIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X RODRIGO PEREIRA BRETAS E OUTRO) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre o ofício do J. Direito deprecado \r\n\r\nId: 519876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.018.000011-6 - ROSEMBERG ALEXANDRE CONCEIÇÃO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) Por determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, a audiência do dia 29/04/2008, foi redesignada para o dia 06/05/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.018.000098-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCINÉLIO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Por determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, a audiência do dia 29/04/2008, foi redesignada para o dia 06/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.018.002936-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES JUNIOR (RJ-117365)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ratifico decisão de fls. 132. Vê-se que, no caso, obedeceu o cartório.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.018.000245-1 (10263) - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X JOSÉ MARCOS BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIARIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITANDO PARA CASAR: ALEXANDRE JULIO LAURINDO MODESTO E CINTIA DA ROCHA PINHEIRO; ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA MELEGARI E HELEN MENEZES COÊLHO; ALCIMAR VIEIRA NASCIMENTO E ROSILENE RODRIGUES DA SILVA; ALENCAR DE AGUIAR COUTO E ADRINA RANGEL DOS SANTOS; BRUNO DOS SANTOS GONÇALVES E GABRIELA MONTEIRO MARTINS; JORGE HENRIQUE DE SOUZA ROSA E ADRIANA LINHARES PEREIRA; LUIZ PAULO DA SILVA BIZZO E VILMA MARIA DUTRA CAVALHEIRO. Quem souber de impedimento acuse-os. Conceição de Macabu, 29 de Abril de 2008. Ivana Carvalho Aded- Subst re. mat.13.306. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.018.001695-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO WANDER OLIVEIRA BONIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)), ANTÔNIO DA SILVA HENRIQUE, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Por determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito designado para responder por este Juízo no mês de MAIO, a audiência do dia 06 foi redesignada para o dia 07/05/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.018.000011-6 - ROSEMBERG ALEXANDRE CONCEIÇÃO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) Por determinação do MM. Dr. Juiz de Direito designado para responder por este Juízo no mês de maio, a audiência do dia 06 foi redesignada para o dia 07/05/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2008.018.000327-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Por determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito designado para responder por este Juízo no mês de maio, a audiência do dia 06 foi redesignada para o dia 07/05/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.018.000150-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDIRLEI SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Por determinação do MM. Dr. Juiz de Direito designado para responder por este Juízo no mês de maio, a audiência do dia 06 foi redesignada para o dia 07/05/2008, às 17:30 horas. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.018.000098-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCINÉLIO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Por determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito designado para responder por este Juízo no mês de maio, a audiência do dia 06 foi redesignada para o dia 07/05/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.018.000138-9 (7946) - HERMES FONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, julgo procedente... \r\n\r\nId: 519877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.019.000220-1 - Sentença:Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do adolescente, GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS, ao Ministério Público, este concedeu remissão como forma de extinção do processo. Posto isto, com fundamento no artigo 181 do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA pelo Ministério Público, a fim de que produzam jurídicos e legais efeitos. Intimem-se o adolescente, seu representante legal e o Ministério Público. Providencie-se o expediente de estilo. Após. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado \r\n\r\nProc. 2007.019.002123-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELOIR MIRANDA MACEDO Sentença:Considerando que a vítima deixou de comparecer a audiência, apesar de regularmente intimada...Neste sentido, cito: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - OCORRÊNCIA - DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL - DESNECESSIDADE - Condição que é de prosseguibilidade, a renúncia ao direito de representação, nas hipóteses da Lei nº 9.099/95, opera como causa extintiva de punibilidade, nos termos do art. 107, nº V, do Cód. Penal, independentemente do decurso do prazo decadencial de 6 meses (art. 38 do Cód. Proc. Penal). Se o ofendido declarar expressamente que não pretende representar, renunciando assim a esse direito, deverá o juiz declarar extinta a punibilidade pela renúncia (Julio Fabbrini Mirabete, juizados especiais criminais, 1997, pág. 78). (TACRIMSP - RSE 1236451/4 - 15ª C. - Rel. Juiz Carlos Biasotti - DOESP 08.02.2001) JCP.107 JCP.38. Isso posto, na forma do art. 107, V do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor da infração... \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.019.001012-8 -, Sentença:Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do adolescente ao FÁBIO ARAÚJO DE SOUZA ao Ministério Público, este concedeu remissão como forma de extinção do processo. Posto isto, com fundamento no artigo 181 do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA pelo Ministério Público, a fim de que produzam jurídicos e legais efeitos. Intimem-se o adolescente, seu representante legal e o Ministério Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.019.000474-0 -, Sentença:Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional para apurar a responsbilidade do menor Fábio dos Santos, pela suposta prática de fato análogo ao delito de roubo, o Ministério Público requereu o arquivamento do presente procedimento por ausência de prova inequívoca da autoria. Isso posto, com fundamento no artigo 181, § 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO requerido pelo Ministério Público, a fim de que produzam jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Providencie-se o expediente de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.019.000134-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CHARLES JOSÉ SUET FERNANDES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar proposta por Banco do Brasil S/A em face de Charles José Suet Fernandes.Às fls. 27, a autora requereu a homologação de sua desistência e extinção do feito.É o relatório. Decido.Considerando o requerimento de fls. 27, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. P. R. I. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.019.000263-6 - CARLITO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, proposta por CARLITO SANTOS FERNANDES em face de IPERJ - Instituto de Previdência do Estado do Rio de JANEIRO...Isso Posto, considerando tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, por falta de condições da ação. P. R. I. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.019.000166-0 - WALTAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X SOLANGE ESPÍNDOLA NUNES BEZERRA CAVALCANTE Despacho:Considerando a certidão Cartorária de fls. 18, redesigno Audiência prevista no artigo 277 para o dia 09/06/2008, às 13:30 horas. Intime-se na forma do despacho de fls.17. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001327-9 - GETÚLIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Considerando a informação vinda aos autos às fls. 92/94, retire-se o presente feito de pauta. 2- Diante de fls. 95, nomeio em substituição o Dr. FERNANDO FABRIS para funcionar como perito no presente feito, nos termos da decisão de fls. 79.3- Após a nomalização do movimento de paralização dos Procuradores, voltem conclusos para redesignação de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.019.000026-2 (9288/01) - AUTO SERVIÇO CORDEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X COOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUARIA DE MACUCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.213, diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.019.000042-3 - ANGÉLICA DOS REIS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.019.002015-4 - MARLI MARINI MAROTTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (RJ-105029) Despacho:Designo Adiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 13:00 horas, conforme decisão de fls.112/113. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se todos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.019.000274-1 (10026/02) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). BARBARA CARLA PINHEIRO DE SOUZA LEMOS (RJ-103730)) X CLEIDE DA COSTA PIMENTEL Despacho:Manifeste-se a parte requerente sobre o ofício do DETRAN de fls.130, que informa que o veículo de placa KMM1300 foi gravado sob a condição \"sub judicie\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.019.000270-3 - MARILÉIA MUSSI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X ROBSON GRAFF CURTY (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Decisão:...Considerando os elementos que dos autos constam, que dão conta de que o imóvel está fechado e não mais ocupado pela Lanchonete Central Cordeirense, estando prejudicado o pedido de despejo, DEFIRO A IMISSÃO do autor na posse do imóvel descrito na inicial, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos no tocante à cobrança. Expeça-se Mandado de imissão de Posse. Cumprido o mandado, venha os autos pelo autor o endereço para promover a citação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.019.000404-9 - CIDINEY CORRÊA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X MARIA DIVA TRIGO LOBO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nProc. 2007.019.000943-6 - REJANE CARVALHO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X ESPÓLIO DE HÉLIO MANUEL GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.019.001097-9A - MARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X JUAREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da Certidão Cartorária de fls. 05, intime-se a Excipiente para o devido recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Preocesso Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.019.002048-0 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X GUTIELLY DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)), J.M.P.B. Diante de fls. 59/60, manifeste-se o executado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.019.000060-2 (8817/01) - LAURENTINO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ALCENIR JARDIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...aos interessados sobre a penhora no rosto dos autos, conforme fls. 136/138. \r\n\r\nProc. 2002.019.000231-5 (9856/02) - CREDIRACE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X CAFE PORTO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) ...ao Exequente sobre os cálculos de fls. 396/399. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.019.000596-7 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO JOSE ALVES (RJ-000009)) X ADOLFO MUNIZ GUERREIRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 25 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000674-1 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CORDEIRO FUTEBOL CLUBE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 16 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.019.000087-4 (2807/96) - HUMBERTO SIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X CIRO ESPINDOLA LATINI (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) ...defiro o desarquivamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000559-5 - LUCIANA AZEVEDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.019.000112-7 - JORGE MANOEL DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEÍSIE DIAS VIEITAS (RJ-111819)) X JULIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Sentença:Trata-se de ação de Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada, proposta por JORGE MANOEL DA COSTA NOGUEIRA em face de JULIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA.Com a inicial, vieram os documentos de fls.11/16.Contestação às fls.24/25, concordando com o pedido autoral.Parecer favorável do Ministério Público às fls. 38.É o relatório. Decido.Considerando que a parte ré concordou com o pedido autoral às fls.24/25, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o requerente seja exonerado da obrigação de prestar alimentos ao alimentando, conforme requerido, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 269, II e 329 do Código de Processo Civil. Torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 19/20.P.R.I. Sem custas, diante da gratuidade deferida às fls. 18. Com o trânsito em julgado, providenciem-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.019.002237-2 - SOLANGE GUIMARÃES DA SILVA X EUGÊNEA GOMES DA SILVA, GRAZIELLE GUIMARÃES DA SILVA, RONEY GUIMARÃES DA SILVA, GABRIELLE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado pelas partes nos autos do processo nº 20007.019.001045-2, conforme cópias trasladadas às fls. 28/149, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Sem custas face ao deferimento da Gratuidade de Justiça às fls. 11.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.019.001936-1 - MARIA DE LOURDES ROCHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X JORGE BENTO Decisão:Em 24 de abril de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito em exercício, Dra. Beatriz Torres de Oliveira, às 14:40 horas, realizou-se Audiência de Justificação designada nestes autos. Ao pregão, respondeu a parte ré, assistida pelo Ilustre Dr. Defensor Público e o patrono da autora. Ausente a parte autora bem como o ilustre representante do Ministério Público, embora regularmente intimados. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Redesigno audiência para o dia 18 de junho de 2008, às 13:30 horas.\"Nada mais havendo, determinou às 14:46 horas, a MM. Juíza de Direito o encerramento da presente. Eu,________, secretária, a digitei. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.019.000243-0 (8452/01) - ALCIDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X SERGIO BATISTA FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:O presente feito teve curso regular, com publicação através do D.O. no dia 03/04/2008 que circulou na Comarca no dia 03/04/2008, conforme certidão de fls. 271. Portanto o subscritor de fls. 272/273 foi regularmente intimado pelo meio oficial, cabendo salientar que as informações sobre andamento processual obtidas através da internet, no site do TJ/RJ, não produzem efeitos legais, conforme segue tela em anexo. Isso posto indefiro fls. 272/273. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.019.000001-0 (149/81) - Inventariante: NELSON PEREIRA DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MOACYR PINHO COELHO Despacho:1- Diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 450, expeça-se ALVARÁ AUTORIZANDO o espólio de Moacyr Pinho Coelho, representado por seu Inventariante, a promover a outorga de Escritura Pública do lote de número 96, Loteamento Parque Panair Anair, Cordeiro/RJ, ao adquirente Carlos Fernandes e os de números 100 e 101 do Loteamento Parque Panair Anair, Cordeiro/RJ à adquirente Salete Nunes dos Santos.2- Regularize o Sr. Inventariante as pendência apontadas nas certidões de fls. 416/418. \r\n\r\nProc. 1995.019.000124-4 (2320/95) - Inventariante: SILVIO DE ABREU DAFLON X MARIA JOSE DE ABREU DAFLON Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.019.000514-6 (9951) - Inventariante: SEBASTIAO MARANHAO X ARGENTINA CUSCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Inventário de Argentina Crescêncio, em que figura como inventariante Sebastião Maranhão.Às fls. 12verso, a parte interessada requereu a extinção do feito.É o relatório. Decido.Considerando o requerimento de fls. 12verso, HOMOLOGO a desistência da ação (fls.12verso) para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. P. R. I. Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.06. Após o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.019.000759-7 - LIANETE DE BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Aguarde-se em cartório por 90 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.019.002244-0 - CARLOS AMILCAR BISCÁCIO TEIXEIRA X Falecido: CARMELITA BISCÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por morte de Carmelita Biscácio de Carvalho, figurando como Requerente Carlos Amilcar Biscácio Teixeira...Considerando o requerimento de fls. 48, HOMOLOGO a desistência do presente feito para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. P. R. I. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.001196-0 - VIRGINIA DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X Falecido: JOSÉ MARIA SILVA NUNES Ao requerente, a fim de fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2008.019.000347-3 - LEÍSIS ESPÍNDOLA DE PINHO X Falecido: EDUARDO MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). NISE MOTA MENDES (RJ-049475) Decisão:1)Defiro provisoriamente a gratuidade de Justiça.2)Nomeio inventariante a requerenteLEÍSIS ESPINDOLA DE PINHO que prestará compromisso em cinco dias e as primeiras declarações nos vinte dias subseqüentes.3)Citem-se e intimem-se os interessados, a Fazenda Pública, bem assim o Ministério Público, se houver herdeiros incapazes, manifestando-se expressamente.4)Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação dos bens do espólio.5)Após tais providências, digam as partes sobre a avaliação, no prazo de dez dias, correndo em cartório.6)Havendo concordância, lavre-se o termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as partes em dez dias, em cartório, devendo o (a) requerente juntar as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.019.001855-1 - PRODA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X MUNICÍPIO DE MACUCO Decisão:1-Partes legítimas e devidamente representadas.2-Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3-Defiro a prova testemunhal, limitada à oitiva de duas testemunhas para cada parte. Desnecessário o depoimento pessoal das partes, porque suas versões já estão em suas respectivas peças, razão pela qual INDEFIRO.4-Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 15 dias, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC.5-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.019.000199-3 - SORMANE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X FLÁVIA DA SILVA SANTANA Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.019.001187-8 - ALESSANDRA RUFINO GUERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X ANTONIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248) SENTENÇA: ...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, o que faço com espeque no art. 295, III, c/c 267, inciso VI, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, e indenização \r\n\r\nProc. 1997.019.000037-2 (4343/98) - ELVIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte ré do despacho de fls. 282. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.001452-3 - ADIR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Adir Costa da Silva e Diva de Soza Silva, devidamente qualificada nos autos...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada VIVO S/A ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00... a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido a partir da presente data e acrecida dos jutros legais de 1% ao mês, contados da data da citação. Determino à reclamda que emita a nota fiscal do aparelho celular mencionado na inicial, no prazo máximo de 30 ...dias, sob pena de incidência de multa a ser fixada em execução. Condeno a reclamada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, ação sumaríssima \r\n\r\nProc. 1988.019.000001-2 (574) - EDIR NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vsita a quitação do débito (fls. 257), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, inciso I do diploma Processual Civil. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.019.000915-8 - FERNANDO SOARES VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) SENTENÇA: ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a autarquia ré efetue a revisão do benefício de auxílio acidente pago ao autor, na forma do art. 86, parágrafo 1º da lei 8.213/91, para fixá-la no valor correspondente a 50% do salário de benefício. As quantias deverão obedecer à prescrição ocorrida para as parcelas anteriores aos 5 anos antes da propositura da ação, e devem ser corrigidas a partir do vencimento de cada parcela e acrescidas de juros monetários de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas...Condeno a Autarquia-Ré a arcar com os honorários advocatícios...Deixo de proceder ao envio à instância superior para reexame necessário eis que a condenação é inferior a 60 salários... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO D \r\n\r\nProc. 2007.019.001753-6 - PAULO CEZAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X BANCO ITAÚ S.A.) Despacho:Diga a parte requerente. \r\n\r\nId: 519878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.848.000390-0 - WALTAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MARCELO JOSÉ ESTAEL DUARTE Designado 1º e 2º Leilão para os dias 10/06/2008 e 24/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000025-0 - SAPATARIA GATO DE BOTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X CORDEIRO FUTEBOL CLUBE Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.848.000055-0 - MARILENE MADEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008, às 13:00 horas. Dê-sem ciência à Defensoria Pública. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.848.001158-9 - ANTONIO JOSÉ RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X JOILSON DA SILVA COSTA Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 60 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas nem honorários. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000421-6 - WALTAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MÁRCIO CARDOSO DA SILVA Despacho:Diga a parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000414-0 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712)) X PATRICIA ROSA Designado 1º e 2º Leilão para os dias 10/06/2008, às 15:05 horas e 24/06/2008, às 15:05 horas respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000910-1 - BELLES CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X BIANCA PONCE MONKEN À parte autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000448-6 - ELIONAI DIAS SOARES X PORTO SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA -PGBL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a reclamada a restituir ao autor a quantia de R$ 268,72 (duzentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da data da citação.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000563-6 - RAFAELA VANELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X META COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA(O MOMENTO) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Decisão:Diante de fls. 63, defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.848.000792-0 - SIMONE ROMEIRO JULIANO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze dias), Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância(R$ 1.800,00), sob pena de multa de 10%, bem como serão penhorados tantos bens quantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) de quem poderá(ão) oferecer embargos/impugnação por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nProc. 2007.848.001016-4 - ELES DIAS FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça o autor se com o levantamento dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.848.001170-3 - RITA DE CÁSSIA DE SOUSA PIRES E OUTRO X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Instrução para o dia 24/07/2008, às 14:00 horas. Anote-se onde couber o requerimento dos patronos dos réus de fls. 42. Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.848.000021-5 - MIRIAN FERNANDES MOREIRA X EMPRESA VISOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.848.000024-0 - SUELY WERLING DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X DAGMAR GIL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.848.000032-0 - JUCELI DIAS TEIXEIRA X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.848.000041-0 - EDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X MARCIO SANTOS VEIGA Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas nem honorários, face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.848.000043-4 - JULIANO DE JESUS FARIA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000601-2 - LUCIMAR STRÓLIGO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X MARIA DE FÁTIMA VIEIRA STRÓLIGO E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 03/06/2008, às 11:20 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.848.000150-3 - GLÁUCIO MORAES VOGAS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E), Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimação da reclamada para apresentar a guia retirada às fls. 125 devidamente paga. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000594-9 - ALINE CASTRICINI BISCACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X PRISMA FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 03/06/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.848.000085-9 - MARIZA VIEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X SAF- ASSISTÊNCIA FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 519879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Guilherme Luiz Fontao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.863.000003-0 (1261999) - FERNANDO PERNAMBUCANO PIRES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X C. G. INFORMÁTICA ME Despacho:\"Indefiro o requerimento de fls 161, vez que a diligência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2004.863.000477-7 - SALIM DE CARVALHO HABIB (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:\"Manifeste-se o exequente sobre a devolução do A.R.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000078-0 - D' ANDRÉ RESTAURANTE LTDA / M . E (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Despacho:\" Diga o exequente. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.863.000208-6 - CELIA SERPA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:\"Proceda-se a baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000181-3 - LUIZ HENRIQUE RÊGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X POSITIVO INFORMÁTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:\"Diga o autor sobre fls 81. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.863.000062-6 - RIVAEL FLORENTINO TEIXEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO FINASA S/A ( GRUPO BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Ciente da informação retro. Proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 519880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.868.000004-0 - IDINÉIA LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos da autora/recorrente, bem como cópia da declaração prestada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.868.000333-5 - ADALTO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X PLANETA ÁGUA Despacho:Diga o exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.868.000074-9 - NIZE BENEDICTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1) Anote-se a execução.2) HOMOLOGO o acordo de fls. 148/149 para que surta os feitos legais e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III c/c artigo 794, inciso II, ambos do C.P.C., tendo em vista terem as partes transigido. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.868.000363-3 - JURANDY BARBOSA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X ANDERSON FABIANO DE S. SANTOS Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com apoio do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, eis que o exeqüente quedou-se inerte, não promovendo os atos e diligências que lhe competia, embora devidamente intimado, inclusive através de seu patrono constituído (fls. 14, 17, 18/19 e 25/26).Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000411-1 - LUCIA HELENA RISKALLA DE ALMEIDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a executada adimpliu seu débito, conforme noticia a exeqüente às fls. 21, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento, pela executado, do documento (nota promissória) de fls.08.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.868.000259-6 - GILBERTO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X JOSÉ EDUARDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução do mérito, com apoio do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, eis que o exeqüente e seu patrono, quedaram-se inertes, por mais de 60 (sessenta) dias, não promovendo os atos e diligências que lhes competiam, tendo o exeqüente, inclusive, mudado de domicilio sem comunicar a este Juízo (certidão de fls. 117) e o procurador sido regularmente intimado, através de publicação na imprensa oficial (fls. 114).Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.868.000394-5 - SEBASTIÃO CARLOS PEDRO X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 24/25 e entranhe-se ao feito nº 2008/401-9, vindo conclusos àqueles autos.2) Mantenho a designação de AIJ neste feito para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.868.000414-7 - EDUARDO FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X INACIO RAMOS CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:1) Regularize-se o termo de audiência de fls. 55.2) Fls. 46/47 - Regularize o patrono do primeiro requerido sua representação, com a vinda de procuração por instrumento público.3) Designo, desde já, AIJ para o dia 19/06/2008, às 16:00 horas.4) Intimem-se todos.5) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.868.000035-1 - NORMA DOS SANTOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 13:30 horas.Intimem-se todos.Publique-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.868.000079-2 (9082004) - ISAIAS DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) VANESSA GOMES MENDONÇA, Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Diga o exeqüente, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.868.000219-9 - EVANDRO JOSÉ BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando as manifestação das partes (fls. 51 e 59), bem como a inviabilidade de habilitação do plano determinado na r. sentença, qual seja, 230 sem limites, afirmada pela ré, converto a obrigação em perdas e danos. Remetam os autos ao contador como requerido às fls. 59. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.868.000248-5 - CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Fls. 43 - Ciente, devendo a serventia adotar as cautelas devidas para que evento igual não se repitir.2) Fls. 40/41 - INDEFIRO vez que não comprovada a hipossuficiência financeira, corroborado pelo fato que tal justificativa foi apresentada depois de mais de um mês da realização da audiência.3) Cumpra-se a Lei 3350/99.4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000330-1 - SÉRGIO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X CÉLIO SANTA ROSA E OUTRO Despacho:Forneça o autor, no prazo de 30 dias, o novo endereço do réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000338-6 - CÉLIO DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X SENAI R. J. (Adv(s). Dr(a). ANA PATRÍCIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA (RJ-117788) Despacho:1) Fls. 46 - Defiro. Retiro o feito de pauta.2) Designo AIJ para o dia 17/07/2008, às 16:00 horas.3) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.022.000105-9 - EVANDRO DA SILVA GODA X BESOURO AUTOMÓVEIS E CAMINHÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). SANDRA CORREA DE ARAUJO (RJ-104917) Sentença:\" Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelo autor e os reclamados Besouro Veículos LTDA e Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil, acostado às fls. 16....No que tange a reclamada Ford Motor Company Brasil LTDA, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 58...\" \r\n\r\nProc. 2008.022.000152-7 - WANDERSON VINICIUS SOUZA DA SILVA X PHILCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PELEGRINI (SP-041237), Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616) Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.022.000263-5 - SALOMÉ VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIBANCO S/A) Decisão:\"...Entendo não estarem presentes os requisitos que autorizam, no momento, a concessão da liminar, quais sejam os fumus boni iuri e o periculum in mora, eis que dependente maior dilação probatória, vez que o autor não fez prova inequívoca que convença da verossimilhança de sua alegação.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar, requerido às fls. 02/09.Aguarde-se AC já designada. CITE-SE. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nId: 519881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mozer Pimentel Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.080.000084-0 - L.C.E., L.C.E. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X M.F.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.080.000689-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CORDEIRO CABRAL Ao patrono do acusado para ciência da audiência de oitiva de testemunha dia 07/05/2008, às 14:45 h - FÓRUM DE CAMBUCI - Proc. 2008.013.000228-2. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.000343-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA Requeira a parte autora o que de direito, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.080.000050-1 (1617/01) - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). SERGIO RICARDO GARCIA PEREIRA (SP-109501)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TRAVESSA 43 LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) À requerida para recolher as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme cálculos de fls. 462/465. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.080.000025-5 - ELENIR NOGUEIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161)) X CLEUDIMÁRCIO ABREU CORDEIRO), CARLOS ANTONIO Certidão de fls. 21: Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.080.000039-4 (3806/02) - EDILANE DA SILVA MANHÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X E. VITOR DA SILVA COM. DE ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCA E SILVA (MG-076958)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:1) Fls. 342. Regularize a representação processual da denunciada Sul América Cia Nacional de Seguros, em cinco dias. 2) Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para a data de 27/05/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.080.000512-4 (3804/02) - ADRIANO CARMELO RUSSO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X E. VITOR DA SILVA, COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCA E SILVA (MG-076958)), SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:1) Fls. 342. Regularize a representação processual da denunciada Sul América Cia Nacional de Seguros, em cinco dias. 2) Reconsidero o item 01 do despacho de fls. 340 e designo AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para a data de 27/05/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.080.000949-3 - VANDERLEI RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICIPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), TELERJ CELULAR S.A. (VIVO), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. 204/205: Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000268-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADÃO PEREIRA LUIZ) Despacho:Fl.18: regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nId: 519915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.888.000136-3 - CASSIO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julamento designada para o dia 19 /06 / 2008 , às 17 : 00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.888.000140-5 - OZIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03 / 07 / 2008, às 13 : 00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000466-2 - DENILSON FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CASAS BAHIA Decisão:Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré.Cite-se e intime-se para audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000456-0 - MARLY GUIMARÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. Intimem-se. Aguarde-se a audiência conciliatória designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000462-5 - RUTE DE SOUZA DIAS LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X JUNIOR E REZENDE INFORMÁTICA Decisão:INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela, no sentido de determinar à empresa ré a devolução do valor pago pelo produto, tendo em vista que o pedido confunde-se com o próprio mérito da ação. Ademais, não se tratando de hipótese de direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar a sua defesa. Ressalte-se que eventual prejuízo causado poderá ser devidamente indenizado quando da prolação de sentença. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. Intimem-se. Aguarde-se a audiência conciliatória designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.888.000599-8 - MARIA JOSÉ RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705), Dr(a). NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-158182E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Considerando a manifestação da exequente a fls. 126, reconsidero o despacho de fls. 125. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000709-0 - JANICE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ADRIANO CARMELO RUZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Determino que a entrega do veiculo e do carnê de pagamento sejam efetuados no dia 20/05/2008 às 10:00 horas, no átrio do Fórum, devendo a transação ser acompanhada pelo Oficial de Justiça deste Juízo, lavrando-se termo. Intimem-se as partes para comparecimento na data acima, devendo o réu providenciar a apresentação do veículo e do carnê de pagamento na data designada. Intime-se a autora, devendo constar a advertência de que caso não compareça ao ato, o veículo permanecerá na posse do réu, presumindo-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.888.000122-3 - MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove a autora o alegado a fls. 42, em cinco dias. \r\n\r\nId: 519916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.025.001426-4 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-139804E), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X CARLOS ANTONIO TRUBAT JARDIM Ao autor para recolhimento das custas referentes a 04 (quatro ) ofícios deferidos pela MM. Juiza por despacho de 08/04/08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.025.000564-9 (8054/02) - DEMAVIL DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X NORTH TRABALHO TEMPORARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FUCHTER (SC-012729B), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) O 2º requerido deverá comparecer ao cartório para retirar a Carta Precatória a ser encaminhada à Comarca de Santa Catarina para intimação da testemunha TREITINGER COM e IND. DE MADEIRA LTDA. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.025.000196-7 - IRENICE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X BANCO FINASA S/A) Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o feito com a resolução do mérito, na forma do art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC.Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, uma vez que defiro a gratuidade. \r\n\r\nId: 519882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.081.000105-1 (3.590/03) - LUCAS DOS SANTOS FREITAS FERREIRA X Falecido: ZENADIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (alvará não retirado) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.081.000824-0 -, (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) \"1. DESIGNO O DIA 09/05/2008, SEXTA-FEIRA, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.081.001030-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X DANY MARIO LUNA MAYERHOFF Considerando os poderes conferidos ao advogado (fl. 163) e a afirmação do Condomínio de que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido (fl. 153), cumpra-se fl. 158, itens 2 e 3 (audiência marcada para 07/07/2008, às 13:30 horas). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.081.000754-9 - JAQUELINE ALBERTINA SILVEIRA RIZZOTTO LTDA., INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE COURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X NECTAR DE ITATIAIA ACESSÓRIOS E ROUPAS LTDA. ... Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.043330-1 (1.489/02) - Inventariante: NIDOVAL RANGEL L. HOTELLIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARIA IZABEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (alvará não retirado). \r\n\r\nProc. 2002.081.043350-7 (2412/02) - Inventariante: ESTHELINA CONDE CHAVES NADIR CONDE DE CARVALHO, IRACY CONDE DA ROCHA, AMIZ RODRIGUES CONDE, NIZETE CONDE, AYLE RODRIGUES CONDE, AYDA CONDE, LAERCIO RODRIGUES CONDE, FABIO GERALDO OLIVEIRA CONDE, AMILER RODRIGUES CONDE JUNIOR, MARIMAR RODRIGUES MARTINS, RICARDO DE HIDEMBURG RODRIGUES CONDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA), JOSE PAIVA DA ROCHA), REINALDO PAIVA DA ROCHA, Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X ISAURA MARQUES CONDE ... 2) Manifeste-se a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.081.000783-3 - Inventariante: JACIRA MARCELINA JUNQUEIRA DINIZ FÁBIO HENRIQUE JUNQUEIRA DINIZ, FABÍULA JUNQUEIRA DINIZ, FABIANA APARECIDA DINIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MIGUEL OSCAR DINIZ JULGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de folhas 85 \"usque\" 89, dos bens deixados por MIGUEL OSCAR DINIZ, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados eventuais direitos de terceiros. Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.081.002944-4 - UNIBANCO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MOACIR DE ALMEIDA Fl. 70: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Certifique-se a existencia de custas remanescentes, intimando-se o autor para pagamento. Sem honorários.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.081.001490-0 - MARIA JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X \"NORI\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2004.081.000463-7 - JOSÉ JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRAAL COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) ... 4-) Assim sendo, considerando que há fundada dúvida sobre a área exata que o autor pretende usucapir, e ante a afirmação de que a área faz parte da FAZENDA SÃO BENTO e não do SÍTIO SANTA ROSA, podendo ao final se tornar completamente inócua, como bem ponderou o patrono da ré inicial, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, RECONSIDERO O ITEM 02 DA DECISÃO DE FLS. 185, PARA MANTER NO PÓLO PASSIVO A MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES, PERMANECENDO SEU INTERESSE E LEGITIMIDADE, regularizando no DRA... 6-) Manifeste-se a parte autora conforme parte final da promoção do Ministério Público às fls. 209, verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 519926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.000065-6 - (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X FÁBIO DA SILVA MORENO), LUDIMILA VITÓRIO DA SILVA), FÁBIO LUCAS DA SILVA MORENO Despacho:1. Diante do teor da certidão cartorária de fls. 26, reconsidero o despacho de fls. 25 a fim de designar nova data para realização da audiência de conciliação perante o Conciliador deste Juízo para o dia 07/07/2008, às 16:00 horas.2. Intime-se a parte requerente.3. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando acerca da nova data e solicitando o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.083.005051-9 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)), M.C.O.), R.L.C.O., Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos.2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.083.001238-7 - KEVIN MARCOS ALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X MARCOS ANTONIO DO AMARAL LUCIO Decisão:1. Cumpra-se fls. 02.2. Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal do requerente ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.083.001177-2 - HAMILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X DEIVICE DE SOUZA ALVES Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do autor ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.083.028105-7 - ESPÓLIO DE ARMANDO SILVEIRA DA SILVA, ANTONIETA DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X PAULO AFONSO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) \"Às partes, sobre fls. 146\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.004786-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX SANDRO DA SILVA Ao autor, para recolher custas da expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.002822-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GERALDO CANDIDO DA SILVA Mandado de reintegração de posse expedido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.083.001077-7 - NAILDA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORENTE GALERA (SP-134662)), NOBRE SEGUROS, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) \"Às partes, sobre fls. 296\" \r\n\r\nId: 519917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Raphael Antunes Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.000640-3 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X REGINALDO MANOEL DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000643-9 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X CLAUDEIR B. MOURA Decisão:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.001711-5 - LEONARDO JOSÉ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da parte autora, ora recorrente, ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.083.001794-4 - RONALDO GARCIA CAMPOS EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X DROGARIA GUANDU DE ENGENHEIRO PEDREIRA Despacho:Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora (...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.865.000632-4 - WASHINGTON MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:À parte autora sobre fls. 88/97. \r\n\r\nProc. 2007.865.001417-5 - FABRYCIO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO (RJ-124606)) X POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 59, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.865.001547-7 - VANESSA FRANCISCA MORENO X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Fls. 58/62 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.865.001584-2 - JOÃO BATISTA DE FARIAS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:À parte ré sobre fls. 78/83. \r\n\r\nProc. 2007.865.001816-8 - ISMAEL BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001825-9 - DÉBORA MELO CANÊDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X MOBILITÁ COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 41, recebo o recurso de fls. 29/32 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.083.000982-0 - BENILDES SANTOS DO COUTO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) AIJ designada para 09/09/2008 às 14h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.000905-0 - FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E) Decisão:1. Fls. 129: Defiro. Intime-se a parte ré para que apresente a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 10 dias.2. Transcorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil, considerando os depósitos judiciais eventualmente já comprovados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.865.001042-8 - DAVID ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU (UNIG) (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Tendo em vista que não foram interpostos embargos à penhora, conforme certidão de fl. 94, defiro a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s). Fornecidas as cópias necessárias pela parte exeqüente, expeça-se carta de adjudicação e mandado de busca e apreensão, a ser cumprido por OJA, acompanhado da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.865.001452-5 - ARCILIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). PAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO (RJ-153676E) À ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito ( R$ 59.919,88) e o cumprimento de eventual obrigação de fazer, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.865.001708-3 - CLAUDIO DO CARMO JORGE (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Tendo em vista o depósito efetuado, proceda-se ao levantamento da penhora levada a efeito a fls. 43.2) Ante o teor da certidão cartorária de fl. 62, recebo os embargos de fls. 46/51.3) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.865.001925-0 - ELZON REGIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Despacho:Diga a parte ré acerca da data do efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.865.001940-7 - ANTÔNIO DE ARÚJO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ABN ANRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. (R$ 2.435,40), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000021-8 - ELIZABETE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.865.000175-2 - JAILTON FÁBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente correta planilha atualizada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil, considerando os depósitos judiciais eventualmente já comprovados nos autos e levando em consideração que não há o que se falar em aplicação da multa a que alude o art. 475-J do CPC.2) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.865.000373-6 - CARLOS JORGE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1) Tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 89, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.865.000399-2 - JOSÉ LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) À ré para que aprsente comprovante de pagamento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), no prazo de 15 dias , sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPCV e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000424-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 119/120, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.865.000431-5 - JOSÉ MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 61 para determinar que a intimação da parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000498-4 - VALQUÍRIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744)) X VIAÇÃO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.000769-9 - NATÁLIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1) Tendo em vista o teor da manifestação da parte exeqüente à fl. 52, depreende-se que os bens penhorados conforme auto de fl. 50 foram por ela recusados, razão pela qual determino o levantamento daquela penhora. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito e o cumprimento de eventual obrigação de fazer, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.000812-6 - EMERSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 42 \r\n\r\nProc. 2007.865.000923-4 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001004-2 - RONALDO DE FREITAS PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação com relação ao valor depositado, tendo em vista que o deferimento, ou não, da expedição do mandado de pagamento só se dará após a manifestação autoral. \r\n\r\nProc. 2007.865.001273-7 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Ao réu para que proceda o pagamento do valor de R$ 5.634,12 (Cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais e doze centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.001320-1 - RODRIGO BARCELOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X TNL PCS S/A \"OI\" (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) À re para que proceda o depósito do valor de R$ 2.060,36 (Dois mil e sessenta reais e trinta e seis centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC e, a requerimento do credor, de penhora de seus bens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001368-7 - RONALDO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 70/72 em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001378-0 - ROSEMERY DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X LOJAS INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Intimem-se as rés para efetuar o pagamento dos valores a que foram condenadas, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.001460-6 - ALEXANDRO ROCHA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001478-3 - LUCIANO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. (R$ 1.123,67 ), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001555-6 - SOLANGE ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Recebo o recurso de fls. 47/49 em seu regular efeito.3) À parte recorrida para apresentar contra-razões.4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001569-6 - CLÁUDIO HENRIQUE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento dos valores depositados a fls. 67 e 69 , dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.865.001583-0 - JORGENETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da parte autora, ora recorrente, ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.865.001585-4 - ELISANGELA DOS SANTOS CELEBRIN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 46, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.865.001612-3 - MARIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X CAMP LINE - COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Decisão:1) Conforme dispõe o Enunciado Cível de n.º 11.6.1 do Aviso 29/2005, o não-recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma e, tendo em vista a certidão de fl. 58 JULGO DESERTO O RECURSO interposto.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.865.001709-7 - VIVIANE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Recebo o recurso de fls. 51/59 em seu regular efeito.3) À parte recorrida para apresentar contra-razões.4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001712-7 - NILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X DELPHOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Recebo o recurso de fls. 44/57 em seu regular efeito.3) À parte recorrida para apresentar contra-razões.4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001760-7 - LAERTE ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001833-8 - JOCINETE DE OLIVEIRA DA SILVEIRA X SUPERMERCADO NOVO MUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da parte autora, ora recorrente, ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.083.000956-0 - ALBA MEIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AIJ designada para 09/09/2008 às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2008.083.000986-8 - ELAINE OLIVEIRA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CASAS BAHIA AIJ designada para 09/09/2008 às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2008.083.000990-0 - DELAMARA CARLA TELES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) AIJ designada para 09/09/2008 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2008.083.000992-3 - ELIZA ULLEG DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) AIJ designada para 09/09/2008 às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2008.083.001026-3 - ELIAS DIAS PEREIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) AIJ designada para 16/09/2008 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2008.083.001031-7 - BRUNO DA CRUZ SOUTO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) AIJ designada para 16/09/2008 às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2008.083.001036-6 - MARLY LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ designada para 16/09/2008 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2008.083.001950-3 - ROSARIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X J.S.L. EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA - INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES Despacho:Fls. 17 - Esclareça a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.865.000569-1 - VANESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) À parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito (R$ 1.941,93) , no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nId: 519920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.865.000768-7 - ALAN ROCHA DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, acolho os judiciosos argumentos na promoção ministerial,e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALAN ROCHA DOS SANTOS, na forma do art. 84 da Lei 9099/95, determinando o arquivamento do presente feito. (...) \r\n\r\nProc. 2007.865.001179-4 - VANDA REGINA DE MORAES MOREIRA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, acolho os judiciosos argumentos na promoção ministerial,e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FERNANDA MARQUES DA SILVA E VANDA REGINA DE MORAES MOREIRA, na forma do art. 84 da Lei 9099/95, determinando o Arquivamento do presente feito. (...) \r\n\r\nProc. 2008.083.001684-8 - LEANDRO DOS SANTOS GALIOTE Decisão:Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 129 do Código Penal. Nesse passo, considerando que a vítima informou que não desejava representar contra o autor do fato (fls. 13), deve o feito ser arquivado, ante o total desinteresse da mesma em dar prosseguimento ao processo.Sendo assim, e considerando a promoção do Ministério Público de fls. 15v, determino o arquivamento dos presentes autos.P.R.I.Dê-se baixa e ofícios de praxe.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.083.000920-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X JOSIMERE PEREIRA DA COSTA Decisão:Intime-se o advogado do querelante, com a advertência constante do art. 60, I, do CPP. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.083.001345-8 - ANASTÁCIA DE SOUZA LEMOS, REINALDO ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com relação ao crime previsto no art. 147 do CP, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. (...) \r\n\r\nProc. 2008.083.001618-6 - JULIANA ALVES DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com relação ao crime previsto no art. 139 do CP, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. (...) \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.083.000894-3 - ANDERSON RAIMUNDO LISBOA Sentença:(...) Isto posto, acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com relação ao crime previsto no art. 147 do CP, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. (...) \r\n\r\nProc. 2008.083.000998-4 - JORGE DO CARMO JUNIOR Sentença:(...) Isto posto, acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com relação ao crime previsto no art. 147 do CP n/f do art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.340/06, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. (...) \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.083.001483-9 - ANDERSON LEANDRO DA COSTA Decisão:Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 303 da Lei nº 9.503/07.Nesse passo, considerando que a vítima informou que não desejava representar contra o autor do fato (fls. 23), deve o feito ser arquivado, ante o total desinteresse da mesma em dar prosseguimento ao processo.Sendo assim, e considerando a promoção do Ministério Público de fls. 24v, determino o arquivamento dos presentes autos.P.R.I.Dê-se baixa e ofícios de praxe.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 519921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nEmbargos do Devedor N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.027.000024-2 (2039/01) - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:Sobre fls. 114, digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.027.000300-1 - MARIA APARECIDA QUEIRÓZ GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Sentença:Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Autora, com a qual concordou o requerido, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.027.000395-3 - DILMA FREITAS ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Face ao exposto, inicialmente JULGO PROCEDENTE a ação de consignação em pagamento formulada por Dilma Freitas Alberoni, para declarar paga a fatura referente ao mês de dezembro de 2006... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido indenizatório para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar a autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes, com a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) e ainda a excluir as cobranças constantes nas faturas com vencimentos em dezembro de 2006, no total de R$ 3.127,61... CONDENO ainda a Ré a restituir à Autora a quantia indevidamente cobrada no mês de novembro de 2006, no valor de R$ 145,27... Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais das ações de indenização e de consignação em pagamento, e ainda em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da verba indenizatória. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.027.000004-6 (1327/99) - PAULO SÉRGIO TERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Fica o Requerente intimado, na pessoa de seu Patronon, de que os autos se encontram desarquivados e aguardando manifestação. \r\n\r\nId: 519883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sara Celeste Peixoto Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 278, caput - Fabricar, vender, ter em depósito substância nociva à saúde \r\n\r\nProc. 2008.879.000450-8 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) Certidão: Fica intimado o patrono dos autores do fato para a Audiência de conciliação para o dia 04 / 06 / 08, às 14:10 horas. \r\n\r\nId: 519884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.030.000876-0 (2177/96) - MARCELLO RENATO DE ARAUJO RUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Ao interessado para complementação das custas de desarquivamento. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (1º denunciado) e art. 180 § 1º do CP (º denunciado) \r\n\r\nProc. 1992.030.000058-1 (510/92) - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMPARO JOÃO FIRMINO DE NOEL E OUTRO Sentença:Considerando a prescrição da pretensão punitiva do Estado pelo decurso do tempo e a par com o entendimento do Ministério Público, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE. PRI. Ciência ao MP. Após arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt.121, § 3º - Homicídio Culposo, § 2.º, I, III e IV \r\n\r\nProc. 1984.030.000011-9 (653/84) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES RIBEIRO (RJ-023137) Sentença:Considerando a prescrição da pretensão punitiva do Estado pelo decurso do tempo e a par com o entendimento do Ministério Público, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE. PRI. Ciência ao MP. Após arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 1990.030.000023-0 (716/94) - MP X ANTONIO DO ESPIRITO SANTO Sentença:Considerando a prescrição da pretensão punitiva do Estado pelo decurso do tempo e a par com o entendimento do Ministério Público, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE. PRI. Ciência ao MP. Após arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1995.030.000108-7 (1023/95) - MP X ILTON PAULO BARCELLOS DE OLIVEIRA (PLAY BOY), ROGERIO BRASIL DA ROCHA Sentença:Considerando a prescrição da pretensão punitiva do Estado pelo decurso do tempo e a par com o entendimento do Ministério Público, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE. PRI. Ciência ao MP. Após arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.030.000380-3 (7338/03) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE VASCONCELLOS Recolhidas as custas devidas à expedição de ofício, defiro a diligência a fim de que seja retirada a restrição referente ao veículo no que tange ao objeto deste processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000233-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BENEDITO ASSUNÇÃO Decisão: Cumpra-se, servindo a presente de Mandado, se for o caso. Após, não havendo incidentes, devolvam-se estes autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Deliberação em Assembléia Geral \r\n\r\nProc. 2007.030.001242-4 - RICARDO MARQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S.A. E OUTROS Ao autor sobre AR de citação negativa do terceiro réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.030.000094-9 (5389/01) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao interessado para complementar as custas do mandado de entrega. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.030.001380-1 - BRUNO DIEGO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X ULISSES DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho: Assiste razão ao I. Órgão de execução do Ministério Público, razão pela qual indefiro o requerimento de fls 129/130, observada a inadequaçãod a via eleita. Tudo certificado, baixa e arquivamento, diante da sentença de fls. 124. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente. \r\n\r\nProc. 2006.030.001801-1 - KATIA CILENE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X EDUCANDÁRIO PROFESSOR ANTONIO DE BARROS NETO S/C LTDA. E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.030.001422-6 - CLAUDIO OLIVEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RICARDO CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com indenização por descaracterização de imóvel e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.030.000966-4 - JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X MAURO ENRIQUE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Sobre a certidão Cartorária, diga a RL do autor em 48 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisional de débito, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.030.000568-7 - FABIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X ITAUCARD/SA Decisão: Defiro prova pericial para resposta aos quesitos exclusivos do Juízo... Nomeio perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.030.000515-0 (7506/03) - SCI - SANTA CATARINA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JAQUELINE PATRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374) Ao interessado sobre ofício de fls 82 (RGI). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.030.000906-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X ARMANDO DA SILVA MONTEIRO FILHO Ao autor sobre ofício de fls 103. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Moral por Erro Médico. \r\n\r\nProc. 2006.030.003644-0 - ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018) Despacho:Manifestem-se as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 519885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.000259-3 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS PEREIRA X BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença: Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 87 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000956-3 - ELZA COSTA RIBEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; outrossim, nos termos de fls. 38, diga o réu em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001031-0 - THELMA DE MORAES DA SILVA X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho: Fls. 47 e seguintes - ao réu em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.876.000112-8 - ANA CARLA TAVARES DOMINGOS X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere da certidão de fls. 05, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.876.000367-6 - JOAÕ DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) X BRUNA DANTAS MACEDO E OUTRO Sentença: Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 84 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.876.000023-8 (19012002) - ANPHILOQUIO MARCELINO DE OLVIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MANUEL QUITANS FERREIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho: Ao interessado sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.876.000872-8 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho: Ao impugnado. Outrossim, agurade-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.876.001259-8 - ANA MOREIRA CAMPELIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:...redesigno o ato para o dia 06/05/2008 às 13:30 hors... \r\n\r\nProc. 2007.876.001333-5 - SÉRGIO LUIZ TEXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 177 seguintes - por derradeira vez manifestem-se os réus em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.030.000625-6 - EVANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.030.000627-0 - EVANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.000049-3 - GEORG MONEGALHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) M R IMÓVEIS, Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213) Despacho: Por derradeira vez, intime-se o exequente a se manifestar, em 48 horas, sobre a proposta formulada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000784-0 - NUBIA PEREIRA ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho: Fls. 53 - por derradeira vez, em 48 horas, manifeste-se a ré sobre o cumprimento do determinado às fls. 29/30. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.001090-5 - RAQUEL LUCIANA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Defiro GJ. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.876.000062-8 - AROLDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-148489)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Despacho: Defiro bloqueio eletronico. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.001111-9 - MANOEL GENUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALCANTARA DECOT (RJ-146551)) BCP S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.001544-7 - LEIDY INACIO DA SILVA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Redesignada AC para o dia 01/07/2008 - 12:00h \r\n\r\nProc. 2008.876.000122-0 - LUCIANA BELMONTE X COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (UNIMED COSTA VERDE) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Fls. 13 - defiro - designo o dia 27/08/2008 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000123-2 - CRISTINA MARIA CLAUDINO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Designo o dia 27/08/2008 às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000125-6 - JAIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Redesignada AIJ para 13/05/2008, às 13:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.876.000191-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X FLÁVIO LISBOA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Despacho: Fls. 137 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.876.000036-7 - CARLOS BERNARDO SERVOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X TABERNA BEIRA MAR Despacho: De forma inequívoca, comprove a parte autora o endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.876.000216-3 - CESAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682) Despacho: Fls. 239 e seguintes - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.876.000897-9 - HERIKA PATRICIA PEREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Fls. 94, 98 e 110/111 - cuida-se de requerimento conjunto para que a obrigação imposta pel sentença de fls. 45/46. A obrigação controvertida circunscreve-se à contratação de seguro e não de compensar danos morais. .. logo, reduz-se da metade o percentual e se encontra o valor do seguro: R$ 48,73, convertendo-se a obrigação neste patamar. \r\n\r\nProc. 2006.876.001459-3 - EDSON RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Diga a parte credora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.876.001504-4 - ATHAIDE SPERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) BRADESCO SAÚDE S. A, Dr(a). RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES (RJ-128756), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho: Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.876.001081-4 - GERENALDO OLIVEIRA SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.876.000855-4 - RODRIGO FERNANDES LOROSA (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842)) X FABIANA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE Despacho:Ao exequente, em prosseguimento, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.876.000528-0 - PEDRO ARNALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:...posto isto rejeito a impugnação à execução e convolo a obrigação não prestada em perdas e danos pelo exato valor executado. Com a preclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.876.001033-2 - ESMAILDA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Despacho:Diante da ausência de manifestação do demandado, diga a autora em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.876.001366-7 - CECILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO (RJ-101905), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) ON-LINE VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Despacho: Na forma da minuta que segue, diga o exequente sobre a efetividade da ordem de fls. 68, observado oa rtigo 53, § 4º da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.876.001139-9 - MARIA DE FÁTIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Sentença:...julgo improcednete o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.876.000021-5 - ELIANA CORREIA DE LIMA SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho: De forma inequívoca, comprove a autora o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.876.000028-8 - VÂNIA SOUZA DA LAPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). ANTONIA FRANCISCA DE ARAÚJO (RJ-066249)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 519887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Pullig Carreiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.032.000120-3 - ENI ROSA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X Falecido: DAMIAO RODRIGUES À parte autora: Ofícios-resposta de fls. 13/14. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.032.000089-2 - NEUZA MARIA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X NILTON FERNANDO TARCITANO LEAL Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.032.000109-0 - ELIZABETH DE CARVALHO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X Falecido: FRANCISCO QUEIROZ PAIVA À parte autora: Recolher ITD em sede administrativa. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.032.000792-7 - S.L.B. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X N.N.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:... Assim, diante da gravidade dos fatos em análise, DETERMINO a imediata intimação do requerente, de forma pessoal e por seu advogado, para cumprir as obrigações pendentes, assinalando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, após o que passará a incidir multa cominatória de R$ 100,00 por dia de atraso. Sem prejuízo, extraia-se cópia de fls.175/177, de fls.180, de fls.216/219, de fls.222/223 e da presente decisão, remetendo-as ao M.P. para apuração de eventual prática de crime. Providencie o cartório, ainda, cópia da presente decisão para que acompanhe o mandado de intimação pessoal que deverá ser expedido para o requerente. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.032.000268-2 - MP X ALAN INACIO ADELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:Indefiro os dois pedidos formulados (fls.58/61 e fls.100/102), eis que há expressa vedação legal de sua concessão na hipótese destes autos, em que a imputação é de tráfico ilícito de drogas. Assim, INDEFIRO o pedido formulado. Dê-se ciência ao M.P. Intimem-se as defesas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.032.000343-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE NILO MACHADO PEREIRA À parte autora: Sobre Carta Precatória negativa oriunda de Três Rios, de fls. 59/73 de seguinte teor: \" até a presente data (12/12/07) não compareceu nenhum representante legal da parte requerente, tampouco ofereceu meios para efetuar a diligência.\" \r\n\r\nProc. 2006.032.000568-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DA SILVA CUSTODIO À parte autora: A deprecata para a qual foram recolhidas custas já fora devolvida por falta de complementação das mesmas. Vide fls. 48 e 57. \r\n\r\nProc. 2008.032.000321-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X EDIMILTON AVELINO DE PAULA OLIVEIRA À parte autora: Recolher as custas necessárias à expedição de Carta Precatória para Barra do Piraí visando a citação e intimação do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.032.000224-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NATÁLIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc...Foram acostados, com a petição inicial, cópia do contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes (fls. 14) e da notificação da parte ré (fls. 31/33).Assim, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO dos bens constantes na cláusula garantias, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Executada a liminar, cite-se a parte ré, com o prazo de 15(quinze) dias para apresentar contestação nos termos do art. 3º § 1º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.032.000224-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NATÁLIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA : AGENDAR COM O OJA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.032.000346-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARILDA ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 19: Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nCarta Precatória, AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.032.000632-6 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO Nº 1-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA À pate autora: Recolher custas judiciais complementares conf. fls. 28( Tratam-se de dois imóveis). Incluir custas ref. a expedição de 01 ofício para a prefeitura. Acessar o site do Tribunal www.tj.rj.gov.br - Dúvida sobre custas(Preenchimento de GRERJ ref a Carta Precatória) para os valores relativos a 2008. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000302-9 - WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.032.000384-2 - SOLARES COMERCIAL E DISTRIBUIDORA MENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X TOLEDO E GOMES LTDA-ME À parte autora: Para o cumprimento de Carta Precatória na 1ª Vara de Vassouras, recolher com urgência valores complementares conf. fls. 41. Obs: Processo tomou o nº 2008065000505-8 naquela Vara. \r\n\r\nProc. 2007.032.000489-5 - BOA VISTA DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ (RJ-143905)) X EDUARDO BARBOSA RIBEIRO Ao autor: Manifestar-se no prazo de dez dias sobre fls. 31 ( Réu foi citado mas não houve penhora, pois o local é residência de sua genitora) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.032.000421-6 - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) X JOSE GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória, COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.032.000422-8 - AMAZIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X HABIB GUISGUIS WEHBE Despacho:Esclareça a parte autora sua profissão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.032.000030-0 (5664) - Inventariante: GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X IARA VAZ DA CRUZ NUNES Ao requerente: Autos desarquivados e à disposição em cartório. Obs: Para sua retirada favor juntar a procuração aos autos.. \r\n\r\nProc. 1994.032.000017-7 (403) - Inventariante: MARCELO FREIRE PEREIRA DE SOUZA PEDRO PORTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X SERGIO PEREIRA DE SOUZA À parte autora sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.032.000603-0 - MARIA PROCOPIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X Falecido: NELSON ANCELMO DOS SANTOS Despacho:Suspendo a presente ação face a abertura de testamento em apenso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.032.000933-9 - LUCIANA SALVADOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MENDE4S Despacho:1) À parte autora; 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000474-3 - CACILDA DE AVELAR VARANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Cumpra-se o v. acórdão de fls. 42. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000185-7 - ELIANE LEONARDA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Cumpra-se o v. acórdão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.032.000434-2 - MARIA BENEDITA DA COSTA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Cumpra-se o v. acórdão de fls. 35/36. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1969.032.000002-6 (831) - N.A.R. (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479), Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 81/81vº o qual alega nulidades processuais por vício de representação e rejeito-os, uma vez que não vislumbro nada a se sanar, uma vez completada a maioridade dos alimentandos a obrigação alimentar cessa, e por conseqüência, os mesmos não precisam mais ser representados.Cabe salientar ainda, que se for o caso de necessidade da continuidade do recebimento de pensão, os alimentandos deverão propor ação própria. P.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.032.000519-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DA CONCEIÇAO FEIJO AO AUTOR. FALTA RECOLHER A DIFERENÇA DE (R$ 14.60 - CAMPO 38) , (R$ 1.46 - CAMPO 42) , (R$ 0.72 - CAMPOS 47 E 48). \r\n\r\nProc. 2008.032.000007-7 - ESPÓLIO DE MARIA BARBOSA DA ROCHA, Inventariante: SINEA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA Despacho:1) Providencie a parte autora a relação dos bens do Inventário, a fim de que possa ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça; 2) Esclareçam, ainda, desde quando o réu se encontra na posse do imóvel em questão. \r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2003.032.000677-9 - MP (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X CASUSA MACIEL ANIBOLETE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA CLARA ANIBOLETE COSTA LEONCIO Despacho:1) Designo para o dia 27/05/2008, às 16:45 horas para Audiência Especial; 2) Intimem-se todos os interessados e patronos; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público, caso necessário. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000199-0 (8963) - ALZIRA MACEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da decisão do Eg. TRF da 2ª Região, proferida nos Embargos em apenso, requisite-se na forma do artigo 23, § 8º da lei 10.266/01, com as cautelas de praxe, conforme cálculo de fls. 67/70. P. I.. \r\n\r\nProc. 1991.032.000417-6 (8215) - LAURA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1992.032.000195-5 (9334) - HELOISA HELENA AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1995.032.000009-0 (686) - ALMI DA LUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.032.000078-8 (7805) - ANTONIO ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante dos documentos de fls. 68/79 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 85 e 82 respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por WANDA ROSA TEIXEIRA. P. I. Retifique-se a DRA. Após, às partes sobre o cálculo de fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2003.032.001077-1 - LAURI MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da decisão do Eg. TRF da 2ª Região, fls. 193/97, que julgou improcedente o pedido inicial do autor, dê-se baixa e arquive-se. P. I. \r\n\r\nSeparação Judicial, LITIGIOSA \r\n\r\nProc. 2003.032.000411-4 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X M.O.O.N.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Considerando que a MM. Juíza Dra. Denise Salume Amaral, bem como a Dra. Ivany Bastos França Davi, Promotora de Justiça, estão realizando audiência desde às 10:00 horas, na 74ª zona eleitoral, em decorrência das ações de perda de mandato eletivo por infidelidade, partidária, tombados sob os números 797/08, 798/08, 806/08 e 808/98, e, considerando, ainda, o adiantado da hora, fica a presente audiência designada para o dia 16/07/2008, às 14:30 horas. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nId: 519888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000322-6 - LEDA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica intimado o patrono do recorrido para oferecer resposta escrita ao recurso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.850.000059-4 - RENATO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X LEANDRO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)), MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)), SUL FINANCEIRA S/A - CRÉDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS, Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090), Dr(a). SANDRA GUEDES VISINTAINER (RS-043973) Despacho:Intime-se em execução, devendo a parte vencida ser advetida quanto a incidência de multa de 10 % (dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, J, do Código de Processo Civil).Valor: R$ 3.558,25 \r\n\r\nId: 519889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.873.000158-8 - MERCEARIA NATIVIDADE - ME (Adv(s). Dr(a). ANA RITA ALVIM FERREIRA (RJ-142732)) X CARLOS MANOEL DIAS Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 25/06/2008, no horário das 14:15 (CATORZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.873.000095-0 - LUCIANA TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A) Sentença:(...) Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta à fl. 16, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal e, por conseguinte, JULGO o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nId: 519892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.857.001597-5 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X JOVAINE A GOMES), ELITA DE OLIVEIRA A suspenso por 10 dias \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.857.000767-4 - JORGE RODRIGUES JUBILEU (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). RAQUEL CARVALHO CORREA (RJ-117496), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E)) TELEMAR, Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126626), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:ao réu... \r\n\r\nProc. 2006.857.001511-2 - PAULO LOPES DA CUNHA FILHO X TIDD LOJA DE DEPATAMENTOS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)), MARCO XX, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Conforme despacho de folhas 113: À ré para que cumpra o determinado na sentença sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.857.001518-5 - NILMA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.857.000472-4 - ELAINE ANGÉLICA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). ALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO (RJ-148918)) MAVESA MARACANÃ VEÍCULOS LTDA Despacho:embargos tempestivos que são acolhidos. a TA foi deferida e vigorará até o cumprimento da sentença, ocasião em que faltou constar que o Juízo tornava a ter TA deferida a fl 19. Retifique-se o erro de registro de sentença \r\n\r\nProc. 2007.857.000746-4 - ALDACIRO MESSIAS DA SILVA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À ré acerca do acrescido, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.857.000939-4 - JOSÉ ROBERTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO BONZÃO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-114943), Dr(a). MARCOS TIRABOSCHI (SP-234784) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.857.001918-1 - VANIA LUDOLF TAVARES X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE BARROS CAMARGO BARBONE (SP-094387) De ordem MM Juíza de Direito Drª Lucinana Fiala de Siqueira Carvalho, fica designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2008 às 14h15m. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.857.000854-3 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X JORGE RIBEIRO DA S. FILHO Despacho:...diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.857.001576-8 - ALTINO MUNIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X JOSÉ PAULO MARCONATO Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 764, I... \r\n\r\nProc. 2007.857.000384-7 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X MARTA LUCIE PESSOA REIST DE FREITAS Sentença:...diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.857.000828-6 - LUCINÉA DE OLIVEIRA VIANA X RENATA RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 764, I... \r\n\r\nProc. 2007.857.000999-0 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X ANDERSON FERNANDES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 764, I... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.857.000002-1 - VILMAR MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MELISSA AREAL PIRES (RJ-117592)), CPLS CENTRAL DE PEÇAS LAVAGENS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:...diga o réu... \r\n\r\nProc. 2004.857.000630-1 - MAURO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CONFORME DESPACHO RETRO: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2004.857.000669-6 - PAULA DE SOUZA CAROTA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Despacho:...ao credor se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2004.857.001674-4 - TANIA REGINA BARBOSA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) TIDD LOJA DE DEPARTAMENTOS, Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)), CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO (RJ-128256) Despacho:...diga... \r\n\r\nProc. 2004.857.001776-1 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) TELEMAR, Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). JULIANA MOORE ALMEIDA LEITE (RJ-150419E) Despacho:...cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2005.857.000017-9 - HÉLIO XAVIER DE MORAES X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:derradeiramente diga a impugnante \r\n\r\nProc. 2005.857.000324-7 - LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:...ao exequente... \r\n\r\nProc. 2005.857.000723-0 - LINDALVA NEIVAS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:...ao credor se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2006.857.000300-6 - ALEX DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.857.000441-2 - MAURENI SEABRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X SERMAT - SERRALHERIA DE ALUMÍNIO E VIDRACARIA LTDA Despacho:venha planilha atualizada de débito \r\n\r\nProc. 2006.857.000651-2 - LINDAMARA DE SOUZA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:venha planilha atualizada de débito \r\n\r\nProc. 2006.857.000803-0 - NELSON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:venha planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2006.857.000818-1 - SEBASTIÃO ORMINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.857.000823-5 - CELESTINO FASSBENDER BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (ITAUCRED) Despacho:...ao credor se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2006.857.001223-8 - LUANA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X LG. ELETRONICS DA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.857.001412-0 - MARIA DE LOURDES FONTANA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) GUANDU MOTOS LTDA, Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.857.001486-7 - EUNICE CAVAGNA CASTAGNARI (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 764, I... \r\n\r\nProc. 2006.857.001488-0 - FÁBIO BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:digam as rés, sob pena de prosseguinto \r\n\r\nProc. 2006.857.002088-0 - JUSSARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...diga o exequente... \r\n\r\nProc. 2006.857.002135-5 - NILMA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Conforme Despacho retro, fls. 34: Redesigne-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.857.000468-2 - MARIA DA PENHA MONÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCELO XAVIER ZANIBONI (RJ-123822) Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 764, I... \r\n\r\nProc. 2007.857.000478-5 - JACIELE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A., Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 764, I... \r\n\r\nProc. 2007.857.000505-4 - ZEDEQUIAS BIZZARRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) De ordem MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008 às 15h30m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001304-0 - MARCIA REGINA FERREIRA ALVES DE MOURA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.857.001529-1 - STEFAN PREDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X TELERJ CELULAR S. A. Despacho:...ao credor se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2007.857.001885-1 - ORIEL DOS REIS FERNANDES X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Conforme despacho retro, fica designada audiência de conciliação para o dia 03/07/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2008.039.000709-7 - JOSÉ CARLOS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X EMPRESA HP COMP E PROM ESPORTIVAS LTDA Despacho:ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.000685-8 - FRANCISCO ANTONIO RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X JUREMA NASCIMENTO DA SILVA), CARLOS ROBERTO INÁCIO DA SILVA Despacho:esclareça a parte autora acerca de fls. 36 e se pretende a extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.857.000736-0 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X ROSIANE GARCIA DE MATOS Despacho:...ao exequente... \r\n\r\nProc. 2006.857.000796-6 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X FERNANDO CLEMENTE ROCHA Despacho:...ao exequente... \r\n\r\nProc. 2006.857.000834-0 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X SEBASTIÃO AMANCIO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 764, I... \r\n\r\nProc. 2006.857.001668-2 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X NANCY DE FÁTIMA PEQUENO Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 764, I... \r\n\r\nProc. 2006.857.001694-3 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X NILSON RODRIGUES SANTAREM Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 764, I... \r\n\r\nProc. 2006.857.001826-5 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 764, I... \r\n\r\nProc. 2007.857.000619-8 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X SOUZA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:...ANTE A ILEGITIMIDADE ATIVA, ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.000620-4 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X ERLY GOMES DE SOUZA Sentença:...ANTE A ILEGITIMIDADE ATIVA, ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.000973-4 - ÍRIS GEANNECHINI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857), Dr(a). JOSIANE DA CONCEIÇÃO XEREM (RJ-149736E)) X MÁRCIO CHRISTIANO DE SOUZA Despacho:venha planilha atualizada de débito \r\n\r\nProc. 2007.857.001305-1 - JAIRO SILVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X ELIANA JUSSARA SILVA), LAERCIO DE MELO ALVES), CLAUDIA MENDES MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 764, I... \r\n\r\nProc. 2008.039.000218-0 - EVANDRO DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X MARGARETE SOARES BRAGA Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 764, I... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.857.000750-9 - VIVIANE SOARES ALBIT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X JACY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:esclareça a exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.857.000731-0 - MARCELO HIROSHI KOSSUGA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...diga... \r\n\r\nProc. 2006.857.001310-3 - ANTONIO JOSE MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 764, I... \r\n\r\nProc. 2007.857.000851-1 - ANDRE LUIS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...diga o réu... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.857.001794-3 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X MARILZA DA SILVA BARROS Despacho:...diga o exequente... \r\n\r\nProc. 2004.857.001798-0 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X RENATA DE SOUZA Despacho:...ao exequente... \r\n\r\nProc. 2005.857.001286-8 - CENTRAL DE BICICLETAS DE PARACAMBI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CASSIO ANDRE DA ROCHA FONSECA Despacho:...indefiro... \r\n\r\nProc. 2005.857.001415-4 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X DENIZE DOS SANTOS MACHADO Despacho:...indefiro... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.857.000790-1 - WAGNER OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Despacho:...ao executado... \r\n\r\nProc. 2005.857.000395-8 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES X BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:...diga o réu... \r\n\r\nProc. 2005.857.001608-4 - OLIVEIRA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) TELEMAR, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:...diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.857.000551-9 - MARCO AURÉLIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA., Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)), BANCO ITAÚ S/A Despacho:...ao executado... \r\n\r\nProc. 2007.857.000482-7 - ROSANGELA AUGUSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:fls 91-devolva-se o prazo \r\n\r\nProc. 2007.857.001893-0 - ERONIDES CABRAL DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Conforme despacho retro: fica designada a audiência de conciliação para o dia 08/07/2008 às 11horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.857.001354-0 - AILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:...cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2006.857.000125-3 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DO AMARAL COSTA (RJ-139234), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...diga o executado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.857.000490-6 - AGOSTINHO ADELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)), ÂNGELA MARIA BARBOSA LIMA) X PERLA CONSTANT DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Fica o patrono da ré intimado para devolução dos autos no prazo de 24h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.857.001445-6 - CARLOS ROBERTO PRESTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X LUCIENE MARIA G. A. CRUZ Audiência de conciliação redesignada para o dia 08/07/2008 às 12:20h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.000121-8 - DORVINO JOSÉ FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ALEX DE TAL Audiência de conciliação redesignada para o dia 08/07/2008 às 12h \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.857.000724-1 - FRANCISCA DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X LEONARDO GALARANI Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 53, § 4º DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.857.000995-0 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X RONALDO BELEM DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 764, I... \r\n\r\nProc. 2005.857.000995-0 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X RONALDO BELEM DA SILVA Aguardando baixa \r\n\r\nProc. 2005.857.001409-9 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X MARIA JOSÉ DA COSTA Sentença:...julgo extinta a excução na foma do art 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.857.001852-6 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X JAQUELINE BUZON DA CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 764, I... \r\n\r\nProc. 2006.857.001864-2 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X MARIA JULIA AGOSTINHO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, III DO CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.857.001155-4 - EDLEUZA VICENTE DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Sentença:...JULGO EXTINTO a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.857.001087-4 - RUBENS PAULO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). LUCIENE DE SOUZA MONFARDINI (RJ-151916E)) TELEMAR, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 764, I... \r\n\r\nProc. 2006.857.001334-6 - FLAVIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008 às 14h45. \r\n\r\nProc. 2006.857.001526-4 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), SIEMENS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.857.001526-4 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), SIEMENS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls 58 por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.857.002036-3 - JORGE FERREIRA SIQUEIRA X TELEMAR, UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 764, I... \r\n\r\nProc. 2007.857.000108-5 - GABRIELLE ZANGEROLAME ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aguardando baixa \r\n\r\nProc. 2007.857.000843-2 - MARISA ELIANA DE CARVALHO ALEXANDRIA DE SALLES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:...imponho multa diária ... de r$ 250,00 a contar da publicação.... \r\n\r\nProc. 2007.857.001004-9 - SANDRA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA GOMES ALVES (RJ-134771)) X TELEMAR Sentença:...julgo extinta a excução na foma do art 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.857.001603-9 - NELLY BELTRAMI FLÔRES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA GOMES ALVES (RJ-134771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 764, I... \r\n\r\nProc. 2007.857.001603-9 - NELLY BELTRAMI FLÔRES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA GOMES ALVES (RJ-134771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Aguardando baixa \r\n\r\nProc. 2008.857.000048-4 - MARTA CRISTINA DA ROCHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., LG ELETRÔNICOS DE SÃO PAULO LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.000759-0 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X BRUNO XAVES CARNEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 764, I... \r\n\r\nProc. 2006.857.000759-0 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X BRUNO XAVES CARNEIRO Aguardando baixa \r\n\r\nProc. 2006.857.000867-3 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X MARCIO ALVES CARDOSO Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 764, I... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.857.001931-2 - MARCELO DE JESUS BORGES X WAGNER DA SILVA MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.000477-3 - FERNANDO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E)) X CARLOS MENDES CORDEIRO), UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001449-3 - THAIANNE SILVA PRESTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X NORMANDY) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nId: 519893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2007.043.002026-3 - MARIA APARECIDA DE LORENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.043.000034-9 (6622/89) - Inventariante: MARIA EDA FCAMIDU BORGES X MANOEL BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Despacho Ordinatório: \"Ao Inventariante sobre Certidão de fls.212.\" \r\n\r\nProc. 2003.043.001737-1 (10316/03) - ÉDILA LUÍZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), EDSON LUIZ DOS SANTOS, Dr(a). RUY NUNES DA SILVA (RJ-004697), Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301), Dr(a). LENITA MARIA LEITE ALCKMIN (SP-175493), Dr(a). PAULO FRANCELINO (MG-018897)), EDILÉIA LUIZA DOS SANTOS RAFFIDE, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057)), ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS), YURI ALVES DE ALMEIDA DOS SANTOS), ELSO LUIZ DOS SANTOS FILHO), FABÍOLA ROCHA DOS SANTOS), FABIANA ROCHA DOS SANTOS), EDUARDO LUIZ DOS SANTOS), EDNA DE ÁVILA DOS SANTOS ALMEIDA, Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)), EDSON DE ÁVILA DOS SANTOS), EDNÉIA DE ÁVILA DOS SANTOS) X Inventariante: EDILENA LUÍZA DOS SANTOS MONACHESI (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) EDES DOS SANTOS, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Restaure-se a capa do 1º volume dos autos.Certifique-se o integral cumprimento do despacho de fls. 725.Atenda-se o requerimento do M.P. de fls. 762v. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de partilha e arbitramento de aluguel e cobrança c/ ant. tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000398-6 - ANGELA CATIA GONÇALVES BREVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ENIO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Considerando-se a convocação desta Magistrada para participar de curso de Formação da Corregedoria Geral de Justiça, conforme aviso vinculado no Diário Oficial, fica a presente redesignada para o dia 22/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 519894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000282-6 - I.S.I.L.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, DEFIRO o pedido de alvará formulado pela Requerente, autorizando aos menores de 18 anos de idade ingressarem, permanecerem e terem acesso aos jogos eletrônicos e à internet, exceto aqueles impróprios para menores de 18 anos, assim recomendados, desacompanhados de seus pais e/ou responsáveis, a partir dos doze anos de idade até às 20:00 horas de domingo a quinta-feira, e na sexta-feira e sábado até às 21:00 horas, tudo sob fiscalização do Conselho Tutelar, da Comissária da Infância e Juventude e das Autoridades Policiais. Expeça-se alvará conforme decidido, encaminhando-se cópia ao Conselho Tutelar, ao Doutor Delegado de Polícia, ao Comandante local da Polícia Militar e à Comissária da Infância e Juventude para constante fiscalização, não apenas do horário mas principalmente do acesso a jogos impróprios para menores de 18 anos. P.R.I. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.044.000649-2 - CAIO SERGIO LOPES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) - Fica o patrono das partes intimado do r. despacho de fl. 79, a saber: \"Atenda-se ao MP, no prazo de dez dias.\"Cota do MP : \"Requer digam as partes se tem outras provas a produzir, regularizando fl.65.\" \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000635-9 - GEOVANI SANCHES ANDRADE CALADO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS fSANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.044.000288-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X IVANIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DUTRA DE ABREU (MG-052320) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 18 de junho do corrente, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.044.001024-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:Diga a Defesa do Réu sobre as certidões negativas com relação as testemunhas arroladas, informando se ainda deseja a produção de prova testemunhal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, - ADILSON E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, - WILLIAM E JOSÉ \r\n\r\nProc. 2005.044.000747-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)), JOSE PEREIRA CALDEIRA NETTO), ADILSON DOS SANTOS FIGUEIRA, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 260/265. Ao Apelado. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.044.000084-6 - MARIA FERREIRA LOURIANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CRUZ GOUVÊA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) - Fica o patrono do autor intimado a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000888-0 - MARIA GABRIELA NARDE DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X ROBERTO CLAUDIO DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Fica o patrono da autora intimado sobre r. despacho de fls. 23 a seguir transcrito: \"Atenda-se ao M.P. Designo AIJ para o dia 21 de maio do corrente, às 14:50 horas. Intimem-se.\" - Cota do MP: \" Requer venha aos autos o título da pensão, designando AIJ.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.044.000868-3 - LUCIANO LOPES TEIXEIRA X IARA BIZARRO DA MATTA TEIXEIRA, JOAO PEDRO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Decisão:Defiro a gratuidade postulada pelo Recorrente. Recebo a apelação de fls. 40/42. A Apelada. Em seguida, ao M.P. Após, tudo certo, subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000828-0 - PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Recebo a apelação de fls. 91/99. Ao Apelado. Após, tudo certo, subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.044.000374-9 - JEFERSON ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X DIBEMIL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESTRELA GUIA DE MURIAE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ (RJ-125633) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000177-9 - JOSE NASCIMENTO MEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Recebo a apelação de fls. 65/73. Ao Apelado. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.044.000005-6 (2.581/87) - ESCULÁPIO ADÃO VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X JOSE GONÇALVES VIEIRA LANNES FICA O PATRONO DO CONDOMINIO EDIFICIO DELTA (OAB/RJ 85.461) INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.044.000206-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO RODRIGUES LEMOS Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a BA. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000965-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE ESPINHAL DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a contestação, diga a Autora. Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.044.000720-2 - DEGUIMAR MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONOFRE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (MG-092747), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816) - Ficam os patronos do réu intimados de que foi designada audiência de conciliação designada para o dia 25/06/08 às 13:10 hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.044.000623-8 - JOSE CARLOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X JOSE EDÉSIO DUARTE DA SILVA), EDNA DA FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115) Decisão de fls. 94/94: REPUBLICADO: \"Assim, apresente o Banco do Brasil S/A, em quinze dias, cópia do contrato de abertura de conta corrente, acompanhado do respectivo cartão de assinaturas e do recibo de entrega do cartão magnético e da senha respectiva. Apresente ainda o 2º Réu, cópia do contrato do PRONAF e do extrato da conta corrente do Autor, desde o lançamento do crédito do PRONAF, apontando de que forma o valor creditado foi sacado e por quem. Por fim, apresente o Banco do Brasil S/A cópia do contrato de CDC celebrado em nome do Autor, esclarecendo a data do crédito e do saque, bem como de que forma foi efetuado o saque e em favor de quem, tudo no prazo de quinze dias. Após, se necessário, serão apreciados os pedidos de produção de prova testemunhal e documental superveniente. Intimem-se. \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.044.001028-0 - GERALDO ANTONIO PIZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA MENDES PAULINO (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816) - Fica o patrono do réu intimado do r. despacho de fls. 32 a seguir transcrito: \"Atenda-se ao M.P. Designo audiência de conciliação para o dia 18 de junho do corrente, às 15:30 horas. Intimem-se.\" - Cota do MP: \" Requer diga a ré sobre as propostas de fls. 29/30, designando nova conciliação, deferindo-se provas requeridas.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º inc iv E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.044.000630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO TEIXEIRA PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) CERTIFICO que foi designado o dia 25/06/08 às 13: 20 hs para continuação do sumário de acusação . \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, (8 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.000770-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA MADALENA VIEIRA PIROZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) - Ficam os patronos dos réus intimados de que foi designada audiência para o dia 08/05/2008 às 16:00 hs nos autos da Carta Precatória nº 2008.042.000848-7 distribuída p/ a 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis/RJ \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.044.000060-1 - GUSTAVO DE ASSIS RIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diligencie o cartório, facultando ao Autor fazê-lo, o resultado da ação referida pela Ré em sua preliminar de litispendência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000827-9 - JACY PERES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Fica a patrona do autor intimada a se manifestar sobre ofício juntado às fls. 101. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000178-0 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Ficam as patronas do autor intimadas a se manifestar sobre ofício juntado às fls. 66. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.044.000074-6 - Inventariante: GESY DE CERQUEIRA BREIJÃO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) ANNA MARIA RODRIGUES BREIJAO, Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X PEDRO PAULO CERQUEIRA BREIJAO CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o patrono da Inventariante a retirar as Cartas Precatórias de avaliação para distribuição, bem como providenciar as cópias necessárias para instrução das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.044.000150-2 - DORVALINA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Fica o patrono da autora intimado a manifestar-se sobre a Carta Precatória juntada às fls. 100/106. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.044.000872-9 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Sentença:Defiro a participação de BRUNA CUBA DA SILVA no evento men cionado na inicial, que contou com parecer favorável do Ministério Público. Expeça-se Alvará. Julgo extinto o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.044.000650-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) -Fica o Dr. Gustavo de Assis Rios, advogado nomeado, intimado de que foi designado odia 04/06/08, às 15:00 horas, para o sumário de defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (113 vezes) para Adriano e (2 vezes) para Daniel N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.044.000964-1 - M.P. X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)), D.S.C., Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) Despacho:Venham as alegações das Defesas. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.044.000746-9 - MINISTERIO PUBLICO X CREMILSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADAIR BERNARDO DA SILVA), ACHILES GUEDES SANTANA, Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para, em primeira linha ABSOLVER os réus ADAIR BERNARDO DA SILVA e ACHILES GUEDES SANTANA, diante da fragilidade da prova produzida, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, CONDENANDO o acusado CREMILSON LIMA DA SILVA pela prática da conduta ilícita tipificada no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, passando a dosar-lhe a pena. Considerando as diretrizes traçadas pelo artigo 59 do Código Penal, em especial a inexistência de antecedentes criminais, fixo a pena base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, no menor valor, deixando de reduzi-la por conta da confissão espontânea, eis que já fixada no mínimo legal, tornando definitiva a sanção imposta em razão da inexistência de qualquer causa de diminuição ou aumento da pena. Outrossim, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, a primeira consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), em favor do Lar dos Velhos; a segunda de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da condenação, junto ao mesmo Lar dos Velhos, tudo na forma do artigo 44 e seguintes do Código Penal. O regime inicial para o cumprimento da pena privativa da liberdade, na hipótese de descumprimento das medidas alternativas, será o aberto, na forma do artigo 33 do Código Penal. Reconheço o direito de o Réu apelar em liberdade. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, em razão de sua sucumbência. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.044.000355-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FELIPE DAS NEVES OLIVEIRA, Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE PAULA (ES-011064) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o patrono do acusado da designação de audiência de inquirição de testemunhas nos autos da Carta Precatória nº 020080007949 do Cartório Criminal da Comarca de Guaçui/ES, para o dia 04/06/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.044.000564-7A - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA (SP-220482), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:Face ao exposto, ACOLHO a presente exceção, determinando que, após as anotações de estilo, sejam os autos encaminhados a uma das Varas Cíveis da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000653-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X LOJAS RIACHUELO S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.044.000004-1 (1755/77) - Inventariante: ROMILTON DE SOUZA CORRÊA RUBENS DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X HONICE DE SOUZA CORRÊA -Fica o Dr. Alfredo Ribeiro da Silva, advogado que requereu o desarquivamento dos autos, intimado de os autos foram desarquivados, e para juntada da procuração. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.044.001094-1 - RENATA VIANNA REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X DIRENE MERIGUI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Despacho:Sobre o acrescido, digam as partes. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.044.000559-1 - M.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.044.000473-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816) FICA O PATRONO DA VÍTIMA INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000390-0 - TARCISO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604), Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X MARGARETH ASSIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) -Fica o autor intimado a manifestar-se sobre os pareceres emitidos pelo Comissariado de Justiça e Serviço Social do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000950-6 - CREMILSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LEDA ONICE DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) FICA O PATRONO DE SIMONE LIMA DA SILVA ((DRA. JULIANA CITELI) INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nArt. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2007.044.001072-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO AUGUSTO CAVALINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Considerando o feriado do dia 23 de abril do corrente, retiro o feito de pauta redesignando a audiência para o dia 02 ade julho do corrente, no mesmo horário. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.044.000372-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X LUCIANO XAVIER MOTA BRETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Considerando o feriado do dia 23 de abril do corrente, retiro o feito de pauta redesignando a audiência para o dia 02 ade julho do corrente, no mesmo horário. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/ pedido de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.044.000352-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571), Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X JOEL RIBEIRO DA SILVA - Despacho de fls. 38: \"Atenda-se ao M.P.\" (cota do MP: requer diga a autora sobre provas). Fica o patrono da autora devidamente intimada. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.044.001128-5 - MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) - \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.044.000031-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ZAPT ZOOM CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480) Despacho:Diga a Executada em 48 horas sobre os últimos documentos apresentados pela Exequente, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (PROPOSTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA- FLS. 399) \r\n\r\nProc. 2002.044.000197-7 (10051/02) - PORTO & TANNUS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). CLADSON CASTELLI (SP-173136) - Fica o patrono do exeqüente intimado a se manifestar sobre ofícios de fls. 558/562. \r\n\r\nIndenizatória, prop. exec. de honorários à fl. 473; prop. exec. por tít. execut. judicial à fl.479 \r\n\r\nProc. 2002.044.000052-3 (10568/02) - HONORIO JOSE DA SILVA, HONÓRIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)), EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) X GERMANO SCHINKOETH REIS JUNIOR), GERMANO SCHINKOETH REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Despacho:Conforme apontado pelo Exequente, o Executado possui uma única fonte de renda, referente ao contrato com a Prefeitura Municipal de Macaé, recebendo os seus vencimentos na agência 3505, do Banco 029, conta corrente 24571-6, sendo certo que o valor bloqueado está depositado em outra conta corrente, conforme noticiado às fls. 534. Assim, indefiro o pedido de desbloqueio formulado pelo Executado às fls. 533. Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.044.000748-6 - JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA O efeito dos recursos, em mandado de segurança, é somente devolutivo, porque o suspensivo seria contrário ao caráter urgente e auto-executório da decisão fundamental. (Ac. un. 7ª Câmara do TJSP, 05/08/96, no Ag. 3.440/5, rel. Des. Walter Moraes; JTJSP 183/192). Por outro lado, o parágrafo único do artigo 558 do Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de ser concedido o efeito suspensivo nos casos de prisão civil, adjudicação, remissão de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de dificil reparação, sendo relevante a fundamentação. Sabe-se que a possibilidade prevista em lei (artigo 520 do CPC) de ser concedido o efeito suspensivo à apelação, somente alcança as hipóteses previstas nos incisos I/VII do referido dispositivo legal. Aqui, salvo melhor juizo, não se verifica possibilidade de suportar o Impetrado lesão grave e de dificil reparação quanto ao atendimento do que foi determinado pela sentença ora atacada. E mais, constata-se que o nobre patrono da Autoridade Impetrada, não aponta fundamentos para o seu requerimento, quanto mais, que possam ser considerados como relevantes. Assim, recebo a apelação de fls. 145/152, apenas no efeito devolutivo. Intimem-se o Impetrado para cumprir os termos da sentença em quinze dias. Ao Recorrido. Após, ao M.P. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.044.001088-8 - KASSIA FERREIRA BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X FUNDAÇAO DR. JOAO BARCELOS MARTINS) Decisão:Diga a Impetrante em 48horas sobre a preliminar de incompetência absoluta deste Juizo para conhecer e julgar o presente mandado de segurança, retornando em seguida e imediatamente para decisão. \r\n\r\nId: 518249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001258-6 - LUCAS BARBOZA IRINEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X NILTON JORGE IRINEU Tendo e vista que foi decretado ponto facultativo o dia 22/04/2008, foi a presente audiencia redesignada para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.000886-0 - ELIANE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCO CELIO DOS SANTOS Foi designado o dia 17/06/2008 às 13:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.071.000133-7 - G.M.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X M.C.R.O. Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo o dia 22/04/2008 fica o presente feito redesignado para o dia 11/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.071.002611-3 - CAMILA DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.071.000608-4 - ELISANGELA DINIZ DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EDSON LUIS DA SILVA SANTOS Tendo em vista a ausencia da autora, e não havendo comprovação de sua intimação, aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.071.000585-3 - YAN HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MARCO ELENILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DA SILVA (SP-120939) Tendo em vista a ausencia justificada da Defensora Publica, a qual encontra-se acumulando suas funções junto à Comarca de Itatiaia, redesigno o ato para o ato para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000267-4 - SABRINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a ausência justificada da Defensora Publica, a qual encontra-se acumulando sua funções na Comarca de Itatiaia, redesgno o ato para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente via OJA. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.071.000631-0 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SAMIR DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \" Ao autor sobre Ar negativo de fls 63. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000147-3 - LUIS EDUARDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por Sentença ... JULGO EXTINTO O FEITO ... custas ex lege ... P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.071.002465-7 - H.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X L.P.C. Dê-se vista a parte autora \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.002449-9 - E.A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Em cumprimento à portaria nº 001/2007. \"Intime-se a parte autora para promover o andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2008.071.000274-3 - A.M.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Atenda-se ao MP \" os requerentes\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.071.000638-0 - HORACELI JESUS DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para decretar a Separação Judicial do casal Horaceli Jesus de Almeida Carvalho e Luiz paulo de Carvalho, voltando a autora a utilizar-se do nome de solteira, qual seja Horaceli de Jesus Almeida. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, a título de ônus de sucumbenciais. Decorrido o,prazo reursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. oficie-se ao RCPN para averbação na certidão de casamento. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.001022-0 - JERUSA DA SILVA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.071.000458-2 - LUCIA AMELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X GABRIEL ALVES DA SILVA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a qualificação dos herdeiros do de cujus. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.071.002482-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDREIA ALONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Redesigno o ato para o dia 30/04/2008,às 13:00 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.071.000211-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO FERNANDES DA SILVA Despacho:Fls.60. Defiro, em termos. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.071.000211-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO FERNANDES DA SILVA À parte autora para recolhimento de custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.071.001683-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSÉ DAS GRAÇAS BARBOSA (À parte autora, para recolher custas para cumprimento da Diligência no valor de R40,16) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.071.000621-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532)) X PEDRO HENRIQUE OZORIO MOREIRA Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.001012-9 - MARIA DE LOURDES COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade da produção das provas requeridas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2008.071.000597-5 - PATRICIA BOMBETTI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X ARLI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA À parte autora, recolher custas para expedição dos Ofícios requeridos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.001196-0 - ANGELA MARIA AMANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes na inicial, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre JOÃO PAULO DA SILVA e MARIA HELENA ROCHA DA SILVA, na forma do artigo, 269 III do CPC, devendo o cônjuge virago continuar assinando o nome de casada, qual seja: ANGELA MARIA AMANCIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.071.001001-2 - VANTUIL CONSTANTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUCIENE CORREIA CONSTANTINO Sentença:Frente ao exposto, acolho a promoção ministerial de 37/38, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para decretar a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, devendo o cônjuge voltar a usuar o nome de solteira, qual seja: LUCIENE CORREIA DE JESUS. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269 I do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.071.001418-2 - SEBASTIÃO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) À parte exequente, sobre fls.33/34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000948-4 - FELIPE BRUNO DE SOUZA GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GEAN CARLOS SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao exequente para que se manifeste sobre o cumprimento do Acordo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.071.000576-6 - WAXLLEY DE SOUZA SILVA BORGES SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO CESAR BORGES SEBASTIÃO Ao autor sobre fls 29 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000576-2 - AMARILDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MARIO HERMES MARASSI E OUTRO À parte credora sobre fls.85/88. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.001350-3 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS ROBERTO DUARTE À parte exequente sobre fls.54/55. \r\n\r\nQuebra Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.071.000432-7 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Não havendo preliminares suscitadas na peça de bloqueio, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 12/06/08 às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Publique-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.071.000171-4 - MARISE ALVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)), JOSEFINA ALVES GOUVÊA, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CELIO ALVES NETO), DOUGLAS GOUVEA ALVES \" Aos requerentes para que se manifestem sobre cetidão do OJA fls. 29. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.071.000043-3 (1802/01) - HILDA LEONIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Sentença:Vistos, etc...a parte autora não logrou êxito em comprovar que a área é de propriedade pública, vez que não trouxe nenhuma prova aos autos de que tenha havido a desapropriação da área em questão... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % ... P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.071.000123-4 - F.X.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X P.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação e Tempestiva e que há pedido de gratuidade de justiça. Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.002517-0 - S.H.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373) Decisão:Fls 27/28. Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nId: 518269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.071.000205-6 - J.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X M.E.R. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 15 % dos rendimentos líquidos, a serem descontados em folha e depositados em conta corrente.3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao órgão empregador.5- Designo ACIJ para o dia 17/06/2008, às 14:30horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Atenda-se parte final da promoção ministerial de fls 18v. \r\n\r\nProc. 2008.071.000599-9 - G.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X R.M. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 35% do salário mínimo vigente, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 17/06/2008, às 14:45 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000991-3 - AGNALDO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.001061-0 - ROSA MARIA DO CARMO PENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.071.000323-1 - YARA SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Ao autor sobre fls. 14 verso. \r\n\r\nAnulatória, de negócio de compra de venda \r\n\r\nProc. 2008.071.000169-6 - GONÇALO VICENTE DE ARAÚJO, MARIA APARECIDA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X ANTENOR MARTINS GONÇALVES), MAGNA DE OLIVEIRA GONÇALVES Ao autor em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.071.000853-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000314-5 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FIGURÃO COM E DISTR. PRODUTOS AGROPECUARIO À parte autora para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.071.000315-7 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RAÇÕES NOVA ANGRA Foi designado o dia 24/06/2008 às 13:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.071.000094-9 (2217/01) - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (RJ-138054)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) \" A exequente sobre certidão retro.\" \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL, ENCARGOS LOCATICIOS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.071.001320-7 - DALVA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE EVANGELINO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Foi designado o dia 17/06/2008 às 14:15 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.001118-3 - ALBERTO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Atenda-se o MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001035-4 - JESSICA DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCELO DE PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, acolho o parecer ministerial de fls 66, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art 794, I do CPC.... \r\n\r\nGuarda, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.071.001136-5 - SERGIO LUIS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ARTUR VINICIUS DO NASCIMENTO Atenda-se o MP. \r\n\r\nIndenizatória, DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.071.000834-0 - FARMACIA FREITAS SOARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.071.000629-2 (3103/02) - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X Falecido: G.B.N.) E.R.T.N. E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.071.001729-0A - FELIPE AUGUSTO JONCO AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ELAINE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.071.000768-2 - FRANCISLENE DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.071.000263-8 (3046/02) - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X TROPICAL LINE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.071.000069-0 (1561/01) - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MARCELO PLASTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-097320) Despacho:Ao autor para regularizar o pólo passivo dos autos. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.071.000316-3 (3362/02) - MARCELA GONÇALVES RIBEIRO MARTINS (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Foi marcado a pericia medica para o dia 16/05/2008, às 12:00 horas, local Av. Renato Monteiro, nº 1183, Novo Horizonte, Porto Real/RJ, Unidade Hospitalar São Francisco de Assis. Drª Ana Rose Coelho Fernades Vaz . \r\n\r\nId: 518268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.859.000306-3 - SÉRGIO GONÇALVES DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ALQUIMIA PRODUÇÕES E EVENTOS E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls.48. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.071.000670-0 - MARIA AUGUSTA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X HSBC EMPRESA DE CAPITALIZAÇÃO (BRASIL) S.A. E OUTRO Certifico e dou fé que foi designado audiência de conciliação para o dia 04 de junho de 2.008, às 16horas, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.859.000375-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRUMAR MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Cumpra-se fls.130. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.071.000671-2 - HEDNEY APARECIDA GONÇALVES DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Certifico e dou fé que foi designado o dia 04 de junho de 2.008, às 16h30min, para audiência de conciliação, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.859.000440-5 - EUGÊNIO BRUNO CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou às fls. 93, que o Executado satifez a obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000095-5 - JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOAQUIM MARIO DE CARVALHO Certifico e dou fé que foi designado audiência de conciliação para o dia 04 de junho de 2.008, às 15horas, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000310-5 - JOSE BONARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X LUIZ CARLOS DE MELLO FARIA Certifico e dou fé que foi designado audiência de conciliação para o dia 04 de junho de 2.008, às 15h30min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000367-1 - CARLOS RENATO SILVA CANIL (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X CENTRO EDUCACIONAL GERALDO DI BIASE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Remetam os autos à Egrégia Turma Recursal. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.859.000432-8 - WALLACE GONZAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354), Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Remetam os autos à Egrégia Turma Recursal. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.859.000507-2 - ANA MARIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X BANCO FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Remetam os autos à Egrégia Turma Recursal. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.859.000526-6 - TERESINHA DE FATIMA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.859.000534-5 - RONILDO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X LIGHT - SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO (RJ-147366E), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Defiro a desentranhamento dos documentos conforme requerido às fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.859.000538-2 - WENDELL REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Renove-se a audiência de conciliação. Anote-se fls.37. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000026-0 - GIOVANI LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000100-7 - FAUSTINO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) AGROPECUARIA MARASSI LTDA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls.18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000101-9 - ILDA MARILIA DA FONSECA BRITO X JOSÉ BRITO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Certifico e dou fé que foi designado o dia 04 de junho de 2.008, às 14h30min, para audiência de conciliação, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.859.000102-0 - ELIANE APARECIDA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X PHILCO S/A Certifico e dou fé que foi designado audiência de conciliação para o dia 04 de junho de 2.008, às 14horas, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.859.000104-4 - CARLOS RENATO SILVA CANIL (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS WAHLE (SP-120025B), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls.14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000112-3 - JOSE GERALDO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls.15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 519907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.047.000219-0 - 6.P.P.E.R.J./.R.J. X V.L.V. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Sentença:Portanto, não restando provados os excessos injustificados narrados na inicial e, considerando as conclusões lançadas nos estudos social e psicológico, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269, I do CPC.Sem custas e honorários, na forma da lei.Transitada em julgado, desapensem-se os autos do processo nº 1997.047.000038-4. Após, cumpridas as formalidades legais e administrativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.047.000338-0 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição quanto à separação consensual em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nId: 518254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.047.000202-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X W.F.S.J.), W.F.S.N.), R.F.S. Decisão de fls. 16: ... Cite-se e intimem-se da presente decisão, bem como para comparecimento à audiência de conciliação a ser realizada dia 07/05/08 , às 12:30 horas, nos termos do art. 5º da Lei de Alimentos. ..Decisão de fls. 28: Fls. 17:Mantenho a desisão de fls. 16. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta, cabendo á representante legal entregar o expediente na instuição bancária e prestar a informação em Cartório quanto ao número da conta, para que seja oficiado ao empregador. \r\n\r\nCarta Precatória para interrogatório \r\n\r\nProc. 2008.047.000236-5 - ADELINO DOS SANTOS CORREA, TEREZINHA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNERÁRIA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Regularize-se a autuação com a inclusão do patrono da ré conforme fl. 21.Designo o dia ...8/5/08..................... , às ..14:20.............. horas, para realização da audiência especial de oitiva da testemunha conforme deprecado.Intimem-se por publicação e a testemunha pessoalmente.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data ora designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000370-7 - MAURÍCIO SARAPECK RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X YAGO SARAPECK DE CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia .7/05/08................. , às .17............... horas, com vistas à composição entre as partes.Intimem-se as partes, por publicação, para comparecimento.Após, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 519896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.048.000114-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINA APARECIDA DE ALMEIDA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232) Sentença:\"... Ante o expost6o, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA REGINA APARECIDA DE ALMEIDA VILARINHO. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa...\" \r\n\r\nProc. 2006.048.000121-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON TORRES DE OLIVEIRA Sentença:\"... Ante o exposto, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ADILSON TORRE DE OLIVEIRA. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.048.000024-0 (3137/03) - Inventariante: MARIA CORRÊA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CARLOS CESAR FARIA MACHADO E OUTRO, Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X OCTAVIO CORRÊA DA COSTA Despacho:1 - Fl. 134 - Defere-se vista dos autos; 2 - Fl. 135 - Procedam-se às devidas anotações, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.048.000282-7 - DÉBORA PRADO DURÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855), Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)), Inventariante: DÉBORA PRADO DURÇO Despacho:Fl. 37 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.048.000268-2 - DANILO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CELSO REIS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:1 - Fls. 109/113- Tendo em vista o disposto no artigo 398, do CPC, digam os Requerentes; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.048.000064-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OSTRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.), Fiador: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO), Fiador: SOLANGE GONÇALVES DE ARAÚJO Certifico e dou fé que a Carta Precatória para citação do réu encontra-se aguardando o Ilustre Patrono retirá-la para devida distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.048.000195-1 - JOSÉ MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Fl. 141 - Defere-se; 2 - Tendo em vista que a parte autora está sob o pálio da Assistência Judiciária, intime-se o ilustre Perito para realizar a Perícia em tela, no prazo de 60 (sessenta) dias, atentando-se para os quesitos apresentados pelas Partes (fls. 128/130 e 132; 3 - Fls. 133 e 134 - Ao Requerido; 4 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 518253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1994.048.000008-8 (341/1994) - JOSEFINA SALLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X AFRÂNIO LEITE VILARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) Despacho:1 - Tendo em vista o teor da Certidão de fl. 479 (último parágrafo), cumpra-se integralmente o Despacho de fl. 472; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 519897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nJuiz Substituto: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elenice de Fatima Silva Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.883.000152-3 - ANA PAULA CESAR DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:\"Verifica-se pela certidão de fl. 52 vº, que a precatória não fora devidamente cumprida, eis que outra era a sua finalidade. Assim, proceda-se ao seu desentranhamento, encaminhando-a, novamente, para o devido cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2008.883.000005-3 - ANA PAULA CESAR DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:\"Fls. 39 - defiro. oficie-se como requerido. Outrossim, estabeleço multa diária de R$ 70,00 (setenta reais) para o caso de descumprimento da obrigação assumida. Intime-se.\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.883.000160-2 - PAULO CEZAR ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017)) X MARCIO ANTONIO SOUZA JUNIOR) Despacho:\"Fls.56 - Expeça-se certidão de dívida como requerido. Ademais, considerando que, em sede de J.E, necessária nova intimação para cumprimento voluntário da sentença, nos termos no art. 475-J do CPC, conforme enunciado 8 do aviso 36/2006, venha CPF do devedor, viabilizando assim, desde já, a penhora on-line.\" \r\n\r\nId: 518255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nJuiz Substituto: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elenice de Fatima Silva Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.048.000180-1 - PAULO AFONSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAU S/A Decisão:\"Considerando a hipossuficiência do consumidor frente ao Banco Réu, inverto o ônus da prova nos termos do art. 6°, inciso VIII da Lei 8078/90. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se e cite-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.883.000249-5 - MOACYR MARINS MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Fls. 182. - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000012-9 - SONIA MARIA DE LIMA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Decisão:\"Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000213-8 - MARIA DAS GRAÇAS FONTES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:\"Diga o exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2008.883.000027-2 - MARIA BARRETO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZERO REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:\"À Defensoria Pública.\" \r\n\r\nProc. 2008.883.000030-2 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X TIM CELULAR S/A Decisão:\"Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. Deixo de fixar multa diária por se tratar de obrigação pecuniária.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.883.000089-0 - DALVA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459) Decisão:\"Segue pedido de bloqueio de valores \"on line\". Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 519898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.049.000225-6 (4054/03) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Notícia: Ao réu em alegações finais \r\n\r\nAcordo de Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.049.000065-0 (4058/03) - LUIS CLAUDIO DE ASSIS FREIXO E OUTRO Despacho:Fl. 41. Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.049.000395-0 - DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: PAULO ROBERTO DA COSTA GAMMARO Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.049.000079-7 - VALTER DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: VIRGINIA MARIA CHAGAS MAGALHÃES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição do competente Alvará Judicial em favor do requerente... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.049.000001-8 (1493/83) -, Inventariante: WILSON CAPUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952)) X MARIA MADALENA CAPUTO SOARES Despacho:Ao arquivo até provocação. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.049.000010-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO CARNEIRO FARIA Decisão:HOMOLOGO a proposta de suspensão condicional do processo, feita pelo MP e aceita pelo acusado e a defesa, para que surta seus devidos efeitos legais. Com o cumprimento integral das condições, voltem-me conclusos para extinção da punibilidade. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.049.000097-3 (4550/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto e com fundamento nos artigos 411 do Código de Processo Penal c/c art. 26 do Código Penal absolvo sumariamente ALESSANDRO SIQUEIRA DIAS e aplico a Medida de Segurança de internação em hospital psiquiátrico.Fixo o prazo mínimo de 1 (um) ano para a duração da medida de segurança devendo ser realizado o exame de cessação de periculosidade após o decurso do referido prazo.O acusado respondeu ao processo em liberdade. É primário e sem antecedentes. Assim, por estarem ausentes os motivos que autorizam a prisão preventiva, deixo de decretar a prisão do acusado e, portanto, defiro-lhe o direito de apelar em liberdade. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.049.000233-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN RAMOS DE LIMA Notícia: Audiência Sumário de ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008, AS 14 HORAS E 30 MINUTOS \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2004.049.000081-0 (4641/04) - MINISTERIO PÚBLICO X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.049.000175-5 - M.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X J. Despacho:Atenda-se ao postulado pelo MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000177-7 - CARLOS MILNE DE CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se para que efetue o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.049.000158-5 - MARIA LÚCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.049.000143-3 - JOÃO BATISTA NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X MARIA ANGÉLICA SIQUEIRA CAMARA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.049.000070-2 - ZILTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c devolução em dobro de quantia indevidamente paga c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.049.000154-8 - LUIZ FERNANDO FREIXO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X BANCO SCHAHIN S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação da tutela, preservando assim, o princípio do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.049.000069-6 - JOSÉ CARLOS BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação da tutela, preservando assim, o Princípio do Contraditório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.049.000468-7 - MARIA LÚCIA GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c revisão de contrato bancário c/c responsabilidade civil objetiva c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.049.000350-4 - CÉLIA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Antes de determinar a penhora \"on-line\", expeça-se o mandado de penhora a ser cumprido na agência do executado, nesta cidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.049.000020-3 (1427/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FABIO DE CASTRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia: \"... Intime-se o 2º réu para no prazo de 10(dez) dias , dizer se tem proposta de acordo ou se pretende produzir provas , especificando-as em caso positivo ...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, ,infração contratual, c/c cobrança de aluguéis atrasados e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.049.000492-2 - MARIANGELA NEIVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOELVIO MOREIRA TAVARES (RJ-107588)) X SANDRA HELENA SCHISMANSCKI ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia: Venham as custas para a diligência \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.049.000095-5 - PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 29. Defiro. Decorrido o prazo, certique-se e abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.049.000401-6 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X DROGARIA SÃO LUIZ DE MADALENA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o embargado para se manifestar sobre os embargos, devendo para tanto constituir advogado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.049.000044-8 (1924/99) - SONHO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS R.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Designo audiência, artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 11/06/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000490-9 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 \"J\" do Código de Processo Civil, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.049.000156-9 (3413/01) - ANTONIO BARROSO X ESPOLIO DE ADILSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado, na forma do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.049.000054-0 (2321/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGERIO FORTUNA Despacho:Fl. 29 verso. Reitere-se combrando resposta em 10 (dez) dias sob as penas da lei, fazendo acompanhar cópias dos já enviados, entregando pessoalmente ao titular da serventia. \r\n\r\nProc. 1999.049.000071-0 (2129/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABILIO NUNES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Decorrido o mesmo, dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000038-1 (2728) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO JOSE MORENO Despacho:Reitere-se o ofício, cobrando resposta em 10 (dez) dias sob pena de crime de desobendiência, fazendo entregrar o mesmo, acompanhado de todas as cópias dos já enviados, entregando pessoalmente ao titular da serventia. \r\n\r\nProc. 2000.049.000072-1 (2697/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ATAULPHO MACHADO BOTELHO Despacho:Cumpra-se fl. 39 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.049.000080-0 (2692/00) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTIVA GONÇALVES NUNES Despacho:Fl. 43. Defiro o prazo requerido. Decorrido o mesmo, dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000086-1 (2689/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABILIO NUNES Despacho:Fl. 33. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.049.000089-7 (2690/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELINO FERNANDO PINTO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000135-0 (2717/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 63vº. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000168-3 (2722) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO ROCHA Despacho:Fl. 30vº. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000178-6 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AVELINO PEDRO RODRIGUES Despacho:Fl. 23vº. Defiro. Decorrido o prazo requerido, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.049.000005-0 (2960/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272)) X VALTER ALMEIDA NEVES Despacho:Fl. 31. Defiro a penhora. Apensem-se conforme requerido. Deixo de proceder a penhora \"on-line\" face impossibilidade técnica. Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2001.049.000017-6 (3193/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS HOMAR BIZZO DA SILVA Decisão:Fl. 61. Defiro a gratuidade na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2001.049.000018-8 (3197/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO TEIXEIRA SANTUCHI Despacho:Fl. 38. Defiro o apensamento requerido bem como a suspensão do feito pelo prazo postulado. Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.049.000071-1 (2966/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIGUEL ORLANDO PONCE Despacho:Tornem ao Município tendo em vista que até a presente data não houve citação do Executado e/ou seus sucessores. \r\n\r\nProc. 2001.049.000111-9 (3037/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE SALVADOR MATURANA Despacho:Fl. 32. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.049.000134-0 (2950/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FELICIANO DINIZ Despacho:Fl. 46. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000138-7 (3495/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FELICIANO DINIZ Despacho:Fl. 23. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.049.000186-7 (2953) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CEZAR MAROTTI DE QUEIROZ Despacho:Deixo de proceder a penhora \"on-line\" face impossibilidade técnica. Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2001.049.000187-9 (2990/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GESUINA MARIA DA SILVA Despacho:Fl. 44. Defiro. Expeça-se Mandado bem como promova-se o apensamento requerido. \r\n\r\nProc. 2001.049.000194-6 (3156/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GESUINA MARIA DA SILVA Despacho:Fl. 40. Defiro. Expeça-se Mandado bem como promova-se o apensamento requerido. \r\n\r\nProc. 2001.049.000206-9 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO CAETANO Despacho:Fl. 42 verso. Defiro. Deixo de proceder a penhora \"on-line\" face impossibilidade técnica. Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2001.049.000221-5 (3056/01) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS MACHADO Despacho:Fl. 39vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2001.049.000227-6 (2938/01) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ALVARO MANOEL QUEIROZ ROCHA Despacho:Esclareça a cota de fl. 34 já que não consta certidão do imóvel à fl. 09, em nenhum dos processos de execução. \r\n\r\nProc. 2001.049.000236-7 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MAURO SANTOS DE SOUZA Despacho:Fl. 32vº. Defiro.Expeça-se o respectivo Mandado. \r\n\r\nProc. 2001.049.000245-8 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO LIMA FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Inclua-se Bruno Lima Figueiredo no pólo passivo. Anote-se no Distribuidor, na capa dos autos e onde mais couber.Após, promova-se a citação do mesmo em Execução Fiscal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 2001.049.000265-3 (3102/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO AMARO DA S. MACHADO Despacho:Fl. 16. Expeça-se Carta Precatória conforme postulado pela Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.049.000109-2 (3699/02) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOELMA RIBEIRO DA SILVA ROCHA Despacho:Fl. 33. Defiro. Expeça-se o respectivo Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000010-7 (4258/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALTER ALMEIDA NEVES Despacho:Fl. 18. Defiro a penhora. Deixo de proceder a penhora \"on-line\" face impossibilidade técnica. Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2003.049.000018-1 (4168/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA NUNES Despacho:Ao arquivo até posterior provocação. \r\n\r\nProc. 2003.049.000133-1 (4223/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADILSON DA SILVA RIBEIRO Despacho:Promova-se a citação do Executado conforme requerida à fl. 24vº. \r\n\r\nProc. 2003.049.000143-4 (4249/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR FERNANDES OLIVEIRA Despacho:Fl. 26. Defiro a penhora conforme requerida. Deixo de proceder a penhora \"on-line\" face impossibilidade técnica. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.049.000148-3 (4092/03) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NESTOR LUIZ CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FEIJO BOTELHO PINHEIRO (RJ-114998) Despacho:Fl. 33. Defiro a penhora requerida. Deixo de proceder à penhora \"on-line\" face impossibilidade técnica. Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2003.049.000196-3 (4170/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLINDA MARIA DA SILVA Despacho:Fl. 29. Defiro. Expeça-se o respectivo Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000199-9 (4169/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEMILDA SARA DA SILVA Despacho:Fl. 23vº. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000201-3 (4167/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÉLIO SABINO Despacho:Fl. 24. Defiro a penhora. Deixo de proceder a penhora \"on-line\" face impossibilidade técnica. Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2003.049.000287-6 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GESUINA MARIA DA SILVA Despacho:Fl. 20. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000294-3 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA X Procurador: PROCURADOR MUNICIPIO PAULO MEIRELLES FERNANDES Despacho:Fl. 23. Defiro. Expeça-se o respectivo Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000298-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X WELSTN RIBEIRO MORENO Despacho:Fl. 20. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000319-4 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 30 verso. Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.049.000028-6 (4602/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HARALDO JOSE FERREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2004.049.000029-8 (4603/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO LOPES VAZ Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000032-8 (4589/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE FERREIRA DA COSTA Despacho:Fl. 25vº. Defiro. Expeça-se o respectivo Mandado. \r\n\r\nProc. 2004.049.000034-1 (4592/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOVENTINA SANTOS MENDES Despacho:Fl. 38 verso. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.049.000050-0 (4610/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ATAERCIO LIMA RIMOLO Despacho:A escritura do imóvel não substitui a certidão que é requisito para o deferimento do pedido de praça do bem. Atenda-se integralmente o despacho de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2004.049.000108-4 (4454) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272)) X ESPÓLIO DE MARIA ANGÉLICA TUPPAN Despacho:Reitere-se o Ofício cobrando resposta em 10 (dez) dias sob as penas da lei e juntando cópia dos já enviados, entregando pessoalmente ao titular da serventia. \r\n\r\nProc. 2004.049.000210-6 (4388/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FELICIANO DINIZ Despacho:Fl.40vº. Defiro o apensamento postulado bem como a suspensão do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo - 120 dias - , dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000213-1 (4401/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FÁTIMA V. DA SILVA Despacho:Fl. 18 verso. Defiro. Deixo de proceder a penhora \"on-line\" face impossibilidade técnica. Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2004.049.000221-0 (4403/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES BENTO Despacho:Fl. 19. Defiro. Expeça-se o respectivo Mandado. \r\n\r\nProc. 2004.049.000234-9 (4414/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIGUEL ORLANDO PONCE Despacho:Fl. 24. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.049.000236-2 (4384/04) - MUNICIPIO DE SANTA MRIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE PORTUGAL CYPRIANO Despacho:Fl. 25. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após, decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município. \r\n\r\nProc. 2004.049.000238-6 (4423/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OCTACILIO LEÃO Despacho:Fl. 18vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2004.049.000249-0 (4439/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO TEIXEIRA SANTUCHI Despacho:Fl. 29. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.049.000352-4 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE APRIGIO F. SAMPAIO Despacho:Fl. 23. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.049.000375-5 (4438/04) - Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO Despacho:Fl. 31. Defiro. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.049.000416-4 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE AVELINO JOSÉ DE FARIA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000422-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X ESPÓLIO DE MIGUEL ORLANDO PONCE Despacho:Fl. 25. Defiro. Expeça-se o Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2004.049.000432-2 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ALVARO MANOEL QUEIROZ Despacho:Fl. 24 verso. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.049.000439-5 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALVADOR CARVALHO Despacho:Fl. 39 verso. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.049.000440-1 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIAS DE TRAJANO Despacho:Fl. 26vº. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.049.000419-1 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS ROCHA Despacho:Fl. 20vº. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.049.000431-2 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HÉLIO ANTÔNIO CARVALHO Despacho:Fl. 16vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.049.000270-6 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 13 verso. Nada a prover quanto a retificação do valor da causa. No que tange à gratuidade, assiste razão à Fazenda Municipal por se tratar de execução fiscal. Cite-se no endereço informado a mesma folha. Em caso de pagamento, fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.049.000290-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ADRIANO FIDALGO Despacho:Fl. 12. Defiro a penhora requerida. Deixo de proceder à penhora \"on-line\" face impossibilidade técnica. Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.049.000414-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO JULIACE PONCE Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Pública à fl. 19, requerendo a extinção da execução diante dos comprovantes de pagamento do débito apresentados pelo executado, com base no art. 26 da Lei 6.830/80 JULGO EXTINTA a execução fiscal. Sem custas na forma dispositivo supramencionado. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.049.000141-0 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.049.000207-4 (1049/96) - DEMOCRACINO DE SOUZA X CHRISTIANE CARDOSO MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637), Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS (RJ-115964) Despacho:Fl. 74. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.049.000001-3 - ÂNGELA MARIA SANSANO BARDASSON NINES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). PATRICIA DELVAUX MUSSI MAIA (RJ-143429E), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Notícia: À autora para se manifestar sobre os honorários periciais no valor de R$ 2.300,00(dois mil e trezentos reais) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.049.000105-0 - LICINIO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X ANGELA NEVES LUCCHETTI E OUTRO Notícia: \" 01 ) Apense-se ao feito 2005.049.000105-0A, 02) À parte autora em réplica bem como sobre a suspensão requerida \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.049.000130-4 (002/95) - Inventariante: IRENE PAULA DE OLIVEIRA X ALIPIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Notícia: Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2001.049.000041-3 (3396/01) - Inventariante: ROSILENE MARIA FARIA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR BUENO Despacho:Defiro a substituição doinventariante na forma requerida à fl. 153. Lavre-se o termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.049.000052-1 (4289/03) - Inventariante: RIVA DA SILVA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X JOSE AUGUSTO GIRON GUINANCIO Notícia: À Inventariante para atender cota do Procurador do Estado \r\n\r\nProc. 2003.049.000278-5 (3969/03) - Inventariante: MARIA ELISA TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430)) X JULMAR RODRIGUES DE MELO Despacho:Fl. 101. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.049.000075-4 (4495/04) - Inventariante: ARCHIMEDES CARRILHO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARCHIMEDES DOS ANJOS SARMENTO Decisão:Defiro a habilitação do herdeiro Diogo Antônio Sarmento Rangel. Quanto aos herdeiros Pâmela Sarmento Rangel e Rômulo Sarmento Rangel, diante da notícia de que ambos se recusam a fornecer os documentos hábeis à sua habilitação nos autos, determino sua citações, para no prazo de 30 (trinta) dias, habilitarem-se nos autos dizendo se aceitam ou não aceitam a herança, sob pena de prosseguir o feito em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.049.000244-3 - Inventariante: ALOYSIO FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X HOLANDA FIGUEIREDO MOREIRA Despacho:Fl. 54 verso. Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000295-2 - Inventariante: ANTÔNIO MARCELO MOREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794)), Falecido: ANTÔNIO FRANCISCO GODINHO *Notícia: Venham as primeiras declarações no prazo de 20(vinte) dias \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.049.000017-4 (2601/00) - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Fl. 112. Defiro. Decorrido o prazo, certique-se e abra-se vista à Defensoria Pública \r\n\r\nLei Complementar - 105/2001- quebra de sigilo financeiro \r\n\r\nProc. 2008.049.000032-5 - D.P. Despacho:Isto posto, acolho o parecer do MP e determino o arquivamento do presente Inquérito Policial... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.049.000132-5 - ALDAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X ESPOLIO DE MOACYR GOMES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MILWARD DE AZEVEDO (RJ-012808), Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637) Despacho:Da leitura da certidão de fl. 251vº verifica-se que não constou o conteúdo da publicação ali referida. Assim, resta a dúvida sobre a intimação ou não do 2º Réu e da 4ª Ré do despacho de fl. 251 que determinou que as partes apresentassem suas alegações finais.Desta forma, para evitar futuras alegações de nulidade, certifique o cartório se constou da publicação do despacho de fl. 251 a intimação do 2º Réu e da 4ª Ré. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.049.000157-3 - AMELIA SOARES MATURANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO MATURANA PIRES Despacho:Venha a comprovação de rendimentos, bem como os três últimos comprovantes de declaração de imposto de renda, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2008.049.000079-9 - J.S.O. Sentença:Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 98 c/c o art. 101 II e VIII da Lei 8.069/90, JULGO EXTINTA a medida de proteção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.049.000156-1 - IARA MESQUITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÍNTIA DA SILVA ANDRADE Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.049.000125-7 (02) - FIAT LESSING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A)) X MARIA ROSANEA ORNELLAS Notícia: Venham as custas para expedição da diligência \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.049.000260-0 (4470) - ISAAC DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a substituição da testemunha requerida. Expeça-se Carta Precatória para oitiva da Sra. Sandra Regina da Silva, devendo o Cartório observar que se trata de audiência conjunta, instruindo-a com as peças de ambos os processos. Requisite-se Rivair de Oliveira Freixo, funcionário Público junto ao DEER. Redesigno a audiência para o dia 16/07/08 às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas. Intimados os presentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.049.000003-0 (1120/96) - NEUZA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA BASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ORGANIZAÇÃO HÉLIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Designo audiência, art. 331 do Código de Processo Civil, para o dia 18/06/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.049.000021-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento investigatório instaurado pela UPJ desta 156ª circunscrição, visando apurar eventual prática do tipo previsto no art. 155 do Código Penal por MARCONDES PEREIRA BATISTA FILHO.Após a conclusão das diligências investigatórias, foram os autos ao MP, que promoveu às fls. 162/164, opinando pelo arquivamento do Inquérito Policial com base na teoria da bagatela. Analisando os autos, verifica-se que assiste razão ao MP já que se trata de furto de algumas folhas de cheque, com lesão mínima para a vítima. Isto posto, acolho a promoção do MP, adotando-a como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial. P.I. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000023-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:... Isto posto, acolho o parecer ministerial, adotando-o como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Anote-se. Comunique-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.049.000024-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:... Isto posto, acolho o parecer ministerial, adotando-o como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Anote-se. Comunique-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.049.000025-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:... Isto posto, acolho o parecer ministerial, adotando-o como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Anote-se. Comunique-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.049.000026-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:... Isto posto, acolho o parecer ministerial, adotando-o como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Anote-se. Comunique-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.049.000029-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:... Isto posto, acolho o parecer ministerial, adotando-o como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Anote-se. Comunique-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.049.000030-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Isto posto, acolho o parecer do MP e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito... \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.049.000163-9 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELVIO MOREIRA TAVARES (RJ-107588) Decisão:...Diante do exposto, Defiro o requerimento de Liberdade Provisória a CARLOS AUGUSTO DA COSTA sem fiança Lavra-se termo de compromisso na forma dos artigos 327 e 328 do CPP.Expeça-se alvará de soltura se por outro motivo não estiver preso o acusado.Cumpra-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço com pedido de indenização por lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.049.000254-6 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE (RJ-103484), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Notícia: Digam as partes sobre o valor dos cálculos \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.049.000105-0A - LICINIO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:1) Cite-se na forma do art. 1063 do CPC.2) Apense-se ao feito 2006.049.000073-4.3) Determino nesta data abertura de Sindicância para apurar responsabilidade funcional.4) Ao. Sr. Secretário da Sindicância para providenciar cópia de fls. 02/07, 60 e verso, 62 e 63. \r\n\r\nId: 519899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, de Autorização \r\n\r\nProc. 2006.070.000184-1 - FABRICIO OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Despacho:Fl. 32. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.070.000677-0 -, Inventariante: FÁBIO ANTONIO VILLAR (Adv(s). Dr(a). MA RIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) ANTONIO VILAR FILHO E OUTROS) X GIZELIA LOPES VILLAR Decisão:Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2005.070.000677-0 - Inventariante: FÁBIO ANTONIO VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) ANTONIO VILAR FILHO E OUTROS) X GIZELIA LOPES VILLAR Despacho:Venham as certidões negativas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000670-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERCULI ABREU ORNELA Decisão:Dispenso conclusão formal.Fls. 37/38. Indefiro.Pretende o requerente preservar prova de outro processo valendo-se de decisão nestes autos. Providência requerida possui caráter cautelar e deve ser requerida no Juízo dos autos principais.Ademais, o próprio peticionante afirma que - em momento posterior - explanará seus motivos e justificativas, ou seja: não há sequer motivos ou justificativas que evidenciem a necessidade da medida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000638-5 - BV. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LIOMIRES DE AZEVEDO ELIAS GOMES Sentença:(...)ISSO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil . Custas pelo autor.(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.070.001178-7 (9257) - D.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio Direto ajuizada por Domires Monteiro Pereira, em face de Euza Correa Monteiro, qualificados nos autos.Inicial de fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/08.Intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o requerente não se manifestou (fls. 37 e 38). Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 16. P.R.I. Cientifique o MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de Liminar (Tutela Antecipada) \r\n\r\nProc. 2007.070.000877-1 - CARLOS MAGNO VIANA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)), CARLOS MAGNO VIANA PAES JÚNIOR Sentença:(...)ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC, determinando sua baixa e arquivamento.(...) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000628-9 - CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 36). \r\n\r\nProc. 2005.070.000628-9 - CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 37. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.070.000150-8 - IRANY CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X ODIVALDA SIMÃO CAMARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da oportunidade processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar e Indenização \r\n\r\nProc. 2005.070.000877-8 - NILO CARLOS MAYERHOFFER PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380), Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659), Dr(a). ANARA GUEDES COZENDEY (RJ-138220)) X JOCELINO PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:Oficie-se à UENF para que indique se há em seus cadastros, perito topógrafo-agrimensor devidamente habilitado e qualificado para cumprir o encargo, respondendo aos quesitos que deverão seguir por cópia. Cientifique-o, ainda, que deverá apresentar a indicação de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.070.000877-8 - NILO CARLOS MAYERHOFFER PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380), Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659), Dr(a). ANARA GUEDES COZENDEY (RJ-138220)) X JOCELINO PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Às partes, sobre fls. 162/168. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000706-7 - CIA ITAULEASING DE ARRECADAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ELIAS DOS SANTOS Decisão:(...)Assim sendo, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na Inicial.Expeça-se mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000706-7 - CIA ITAULEASING DE ARRECADAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ELIAS DOS SANTOS Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 28- v. \r\n\r\nReparação de Danos, causado em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2005.070.000095-0 - GENILDO DO NASCIMENTO FLÁVIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X GUILHERME TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Despacho:Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da oportunidade processual. \r\n\r\nId: 518267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000981-5 - A.S.G. E OUTRO X A.L.G. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:As partes são legítimas. Estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos em: 1) comprovação da necessidade/possibilidade apresentada pela parte autora; 2) comprovação da capacidade contributiva inferior ao quantum peliteado.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova oral e documental. Designo o dia 11/06/2008, às 14h 30min para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.070.001371-5 - E.T.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 21/22. Fixo a data limite para pagamento dos alimentos provisórios o dia 20 de cada mês. No que se refere ao quantum arbitrado, aguarde-se a designação de AIJ.Fls. 41. Intime-se a parte autora para informar ao Juízo se já compareceu na Agência do Banco do Brasil a fim de regularizar e desbloquear a conta aberta em seu nome. Em caso negativo, deverá atender ao chamado da Gerência, portando os documentos discriminados às fls. 41. Prazo de 5(cinco) dias.Com a resposta, dê-se ciência pessoal ao réu do nº da conta e Agência, bem como da data limite para o depósito, ora fixada.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.001384-3 - C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X C.P.C. Decisão:As partes são legítimas. Presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos em: 1) comprovação da necessidade/possibilidade apresentada pela parte autora; 2) comprovação da capacidade contributiva inferior ao quantum peliteado.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova oral e documental. Designo o dia 11/06/2008 às 13h 30min para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.001317-1 - K.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X U.A.S. Sentença:(...)À guisa do exposto, HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III, do CPC, o acordo celebrado pelas partes às fls. 24 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2008.070.000102-0 - A.K.MONTEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X GUSTAVO OLIVEIRA MANHÃES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta-poupança (fls. 05) em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2008.070.000160-2 - RAFAELA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMILTON ANDRADE DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 10, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor (fl. 04), até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2008.070.000161-4 - WESLEY BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X RONILDO FERREIRA DA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 12, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta, que deverá ser retirado em cartório pela representante legal. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2008.070.000203-5 - L.N.F. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X J.C.S.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 12, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 10 (dez) de cada mês, em conta a ser informada. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2008.070.000204-7 - M.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X M.R.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 10-11, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada na conta informada à fl. 04, até o dia 10 (dez) de cada mês. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nAlimentos, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.000093-2 - L. LUIS CARREIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X CLAUDIO LUIZ SANTOS DE ANDRADE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 11-13, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada na conta-poupança em nome da representante legal do menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês, conforme fls. 03. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.000270-1 (8243/04) - A.G. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Sem prejuízo, oficie-se às serventias de competência de registro público da Comarca de Campos dos Goytacazes solicitando informações sobre eventual processo de registro tardio de nascimento em nome da requerente (fls. 29) \r\n\r\nProc. 2006.070.000579-2 - MANOEL LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Recebo o aditamento à inicial no que se refere ao tipo de Ação. Ao Distribuidor para anotar \"Ação de Retificação de Registro Civil\", conforme item 2 de fls. 21.Fls.23. Defiro a juntada de declarações atestando o alegado pelo autor. Intime-se para apresentação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.070.000873-0 - EVERALDO CALDEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X EDMARA SOUZA DA SILVA CALDEIRA Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I do CPC. Em conseqüência, determino a expedição de Alvará para levantamento dos valor da quantia não recebidaem vida pela Sr.ª EDMARA SOUZA DA SILVA CALDEIRA, em conformidade com o que dispõe a Lei 6.858/80.(...) \r\n\r\nProc. 2005.070.000994-1 - EUZIER TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X JORGE ANDRE TAVARES DE FREITAS Despacho:Sobre fls.34, diga a requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.070.000285-8 (3287) - Inventariante: GILDA SOARES DE AZEVEDO ZAIRA AZEVEDO GOMES E OUTROS, Cessionário: EVALDO RIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X NILSON TERRA GOMES Decisão:Fls. 178/179: anote-se.Tendo em vista o falecimento de GILDA SOARES DE AZEVEDO (fls.169), nomeio inventariante o requerente da petição de fls. 184/185. Dê-se-lhe ciência da nomeação e intime-se-o para apresentar declarações (títulos dos herdeiros, bens do espólio, seu valor e plano de partilha).Intimem-se, ainda, os demais herdeiros da nomeação.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000016-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DIONE DOS SANTOS MOREIRA Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000810-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X EROZILDA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Decisão:Tendo em vista a convenção celebrada pelas partes às fls. 22/23, SUSPENDO o feito pelo prazo avençado, com base no artigo 265, II do CPC. Decorrido o prazo, intime-se para manifestação.Adimplido o acordo, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000862-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDINAEL GOMES DE ALMEIDA Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.070.000145-2 - T.P.O.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 61/61-v.º). \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Lançamentos Tarifários com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.070.000053-1 - MAELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça. Autor que omite na sua qualificação nos autos a natureza de sua atividade. Contas emitidas pela empresa ré que evidenciam tratar-se de estabelecimento hoteleiro. Recolham-se as custas devidas no prazo de 5(cinco) dias úteis sob pena de cancelamento na distribuição.2- Recolhidas as custas devidas venham conlusos imediatamente para apreciação do pedido de tutela antecipada.3- Intime-se. \r\n\r\nDemarcatória, c/c Indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.070.000776-4 - EDIRLEIA DE LIMA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710)) X CIDEIA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:À vista dos documentos acostados às fls. 49/52, DEFIRO, PROVISORIAMENTE, a gratuidade de justiça.As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Fixo como pontos controvertidos: o quantum de terras que cabe a cada parte, bem como a localização dos marcos demarcatórios entre as propriedades. Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, advertindo-se que requerimentos genéricos implicarão em perda da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.070.000204-3 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA X EDSON CORRÊA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604) Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 84/91 (contestação). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000477-7 - L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo, intimando-se os requerentes para assinatura em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.070.000477-7 - L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Despacho:Fls. 23. Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se a parte autora para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.070.000111-0 - JOSÉ VIANA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:(...)ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal JOSÉ VIANA SOUZA e MADALENA MOREIRA DE SOUZA, de acordo com o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89.(...) \r\n\r\nProc. 2008.070.000126-2 - RIMALDO PESSANHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo, intimando-se os requerentes para assinatura em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.070.000126-2 - RIMALDO PESSANHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 21). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000912-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X I.A.A. Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre certidão de fls. 20- v. \r\n\r\nProc. 2007.070.001202-6 - MATEUS ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X EDIVAN RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a Justiça Gratuita.Cite-se o alimentante para pagar os alimentos em 3(três) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.Os valores a serem executados são os devidos nos três meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, bem como os vincendos, até o adimplemento total do débito, por tratar-se de prestações periódicas de cunho satisfativo, na forma do art. 290 do CPC e orientação da Súmula 309 do STJ.Não havendo pagamento ou justificativa de sua falta, deverá o executado ser recolhido à prisão até saldar o débito ou pelo prazo de 30(trinta) dias.Expeça-se mandado de citação-prisão. Vencidos os 30(trinta) dias ou a qualquer tempo liquidado o débito, de pronto deverá ser expedido alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2007.070.001202-6 - MATEUS ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X EDIVAN RIBEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para informar ao Juízo se o executado deu cumprimento integral à obrigação. Anote-se o prazo de 5(cinco) dias para resposta, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000731-4 - R.J.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X M.M.R. Decisão:1) Junte-se o ofício recebido do Juízo Deprecante em 21/01/2008, via e-mail, prestando informações acerca do cumprimento da diligência; 2) Inclua-se em nova pauta de sessão de conciliação;3) Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data para cumprimento da carta precatória expedida à fl. 50, autuada sob o nº 2008.068.000077-4. Solicite seu cumprimento;4) Intime-se a parte autora;5) Cientifique o MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.070.000255-3 (8139) - E.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X E.S.S.), M.S.L. Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, a fim de incluir a genitora da menor, Sr.ª MIRIAN SOARES LAURINDO, no pólo passivo da Ação, conforme manifestação ministerial de fl. 53. \r\n\r\nGuarda, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.000470-0 - A.M.P.F.V. X P.M.F.K. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) M.Z.M., Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.070.001398-5 - RUAN CARLOS DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Intimem-se os requerentes para que procedam à emenda da petição inicial, de modo que conste alimentos à filha menor REGILANE DOS SANTOS NOGUEIRA, por tratar-se de direito indisponível. Isso no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.070.000301-4 (5529) - ENILE ALVES PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 13 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.070.000282-5 - M.N.C.R. X J.G.P., J.A.R.P., G.R.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:(...)No vertente caso, não se encontram presentes tais requisitos, tendo em vista que os fatos narrados na inicial não dão conta da verossimilhança da alegação, caso em que se deve respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar a sua defesa. Assim, DEIXO DE CONCEDER, POR ORA, A BUSCA E APREENSÃO REQUERIDA. Cite-se. Intimem-se. Após o decurso do prazo de resposta, com ou sem ela, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.070.001351-1 - M.F.C., Falecido: S.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X S.F.O. E OUTROS Despacho:Fls. 35. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.070.000095-6 - GENILDA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para determinar a retificação do registro de casamento de GENILDA DA SILVA FIGUEIREDO de forma a fazer constar como seu prenome GENILDA, em substituição onde está grafado CENILDA e casamento realizado na Igreja de São Jorge.(...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.070.001074-8 - W.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X K.P.G. Decisão:Intimem-se as partes para que informem ao Juízo se há acordo relativo à guarda dos filhos menores, ao regime de visitas e o valor da contribuição para criar e educar os filhos (alimentos).Em caso positivo, deverão comparecer em Cartório da Vara Única para ratificarem por termo o acordo, inclusive o de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.070.000781-8 - M.L.J.R.D. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X L.M.T.D. Decisão:Convolo a Separação Litigiosa em Separação Consensual, tendo em vista a peça contestatória e a réplica (fls. 24/26 e 33/34).Lavre-se Termo de ratificação do acordo, intimando-se os requerentes para assinatura em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.001562-1 - M.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES (MG-037677) Decisão:Diante do afirmado às fls. 20-22 e da certidão do OJA à fl. 41, inclua-se em nova pauta de Sessão de Conciliação.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.070.000166-3 - CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X RONILDO FERREIRA DA ROCHA Decisão:Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, POR CULPA EXCLUSIVA DO RÉU C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.070.000142-0 - EDNA FERREIRA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X BALDEIS SILVA DE OLIVEIRA) Decisão:Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 518266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.076.000890-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao advogado para apresentação das alegações preliminares. ( 3 dias ) \r\n\r\nId: 518274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000685-7 - VICTOR LAGRECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Despacho:Em 15 (quinze) dias, venha declaração de inexistência de dependentes inscritos junto do INSS.No período, firmem os requerentes, sob as penas da lei, declaração de inexistência de bens a inventariar.Certificado o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000384-4 - JOZELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Quanto ao efeito devolutivo diferido, nada a prover. Aguarde o eventual pedido de informações. Certifique o resultado do recurso na instância superior. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000390-0 - ARLETE MARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa, no sentido do julgamento no estado do processo.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000740-0 - SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X MAURO CESAR RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em 10 (dez) dias, manifeste-se o litisdenunciante, em réplica.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem prova, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.076.000168-9 - MARIA VILMA SIMÕES MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). FABIANA FONTAINE SIMOES (RJ-112509) Despacho:O pleito liminar será apreciado após o transcurso do prazo de apresentação da resposta do réu, e a realização do estudo do caso. Assim, por ora, nada a prover. Cumpra-se, fl.20, incontinenti. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000580-4 - ROSANA CECILIANO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.130/131. Cumpra-se.Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa, no sentido do julgamento no estado do processo.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.076.000531-2 - JOSÉ CANDIDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, dê-se vista ao M.P.Depois, remetam-se os autos para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.076.000061-9 - MANOEL FURTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre fls.236/267, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias.Na oportunidade, esclareçam se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000282-7 - MARCO ANTONIO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X ADYR BRANDÃO) Decisão:Converto o feito para o procedimento comum e rito ordinário. Anote-se onde for o caso.Reitere-se a citação por carta precatória no endereço indicado. \r\n\r\nId: 519922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.840.000466-8 - (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Fl.84. Expeça-se alvará.Indefiro remessa dos autos ao contador, por falta de amparo legal.Requeira o que for de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.840.000517-0 - CLAUDIA JUCÁ DA SILVA VASTI (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X CLARO BCP - SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:À vista de fl.146, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000384-8 - CHIRLEY BORGES DIAS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Certifique eventual impugnação à penhora.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.840.000040-0 - AILTON MACHADO SALEMA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS Sentença:... Isso posto, considerando que há dano moral pela violação da boa-fé objetiva, consistente na injustificada recusa de resolver-se questão relativamente simples, que teve de desaguar no Poder Judiciário para ser dirimida, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar desfeito o negócio e determinar a devolução do valor pago pelo aparelho, corrigido desde o ato citatório, condenando os réus, também, ao pagamento de compensação por danos morais, em caráter solidário, que fixo em R$ 1.200,000 (um mil e duzentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.840.000048-5 - MARISA ANDRIOLO MACHADO X ITAÚCARD FINANCEIRA S. A. E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. HOMOLOGO o acordo de fls.19/20 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.840.000122-0 - TIAGO DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X BENQ- SIEMENS LTDA Sentença:À vista de fl.50, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.840.000179-5 - GILDO JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BV FINANCEIRA S/A) Despacho:À vista de fls.122/123, indefiro fl.126.Certifique a preclusão do decisório.Após, voltem. \r\n\r\nId: 519923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 137, caput do CP - Rixa \r\n\r\nProc. 2006.840.000458-9 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X RODRIGO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS) Decisão:Defiro J.G.Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 519924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c cancelamento de registro \r\n\r\nProc. 2001.056.000074-3 (3100/01) - WIBERSON SIAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: ADMA ROSA SIAS E CONSTANTINO FERNANDES, Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). JANAINA GONCALVES BARBOSA (RJ-131183)) X UANDERSON SIAS COELHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 519900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.885.000129-0 - MANIRA SADER KNUST (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Isto posto, de tudo o que foi analisado nos presentes autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral a fim de DECLARAR a inexistência do débito cobrado da autora indevidamente pela empresa -ré no valor de R$ 1.514,70, relativas às contas referentes aos meses 06/2005, 07/2005, 08/2005, 09/2005, 02/2005, 05/2005, 12/2004 e 01/2005. Condeno, ainda, a empresa-ré a pagar a autora o valor de 15 (quinze) salários mínimos, ou seja,, R$ 5.700,00, relativamente ao dano moral sofrido, valor este corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescido de juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno-a, ainda, à obrigação de retirar o nome da autora de cadastros de proteção ao crédito, tornando definitiva a tutela antecipada deferida. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.885.000111-5 - MERCEARIA UNIÃO DE VALÃO DO BARRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A.) Sentença:(...) Isto posto, de tudo o que foi analisado nos presentes autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido a fim de condenar a empresa-ré a pagar à autora o valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), relativamente ao dano moral causado, comprovado através dos documentos de fls. 16/17, bem como ao pagamento dos lucros cessantes no valor de R$ 850,00, perfazendo o total de R$ 1.420,00 (hum mil quatrocentos e vinte reais), valor este corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data do evento, ou seja, dezembro/2006 até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 519903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiano Pinto Queiroz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.057.000495-0 - LUIZA DE OLIVEIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X JOÃO PAULO DA SILVA VITOR Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.057.000910-0 - GERALDA OLÁLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380) Decisão:Designo A.I.J. para a oitiva das testemunhas ( fls. 24), que deverão ser trazidas pela A. para o dia 21/05/2008, ás 15:45 hs.Intime-se o I. Advogado da presente, via D.O. e A.R. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.057.000394-8 - LABIBE FRANCISCO SANTOS, Falecido: RENATO DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PORTUGAL FILHO (RJ-036803) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nProc. 2007.057.001320-6 - LEONARDO NOVENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)), Falecido: NEMILTON NOVENA Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO C.P.C.. SEM CUSTAS. P.R.I.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.057.001677-1 -, Inventariante: MARIA PASCHOA ALVINE GOMES DA SILVA X JORGE JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680) Decisão:Sem o pagamento dos impostos não há como se outorgar formal de partilha.Intime-se pelo pagamento do ITD.Nada vindo em 90 dis ao arquivo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.057.000734-6 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X OZIEL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:À defesa do acusado em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.057.001528-8 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BRUNO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Despacho.\"Diante da existência de ponto facultativo no Estado do Rio de Janeiro, redesigno a audiência para o dia 03/06/2008, ás 13:30 horas. Requisite-se as testemunhas\" \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2000.057.000093-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO AUGUSTO DE SOUZA MIRANDA \" CLAÚDIO MALUCO\" (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Decisão:Inicie-se novo volume.O apenado compareceu, porém a audiência não se realizou em função dos autos em função dos autos estarem com vista ao M.P.Desta forma, dê-se nova vista, sobre intimação por edital. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.057.001442-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALCIMAR CLAUDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao Apelado, digo, Apelante. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.057.000448-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO DA CUNHA PAULO ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Designo o dia 20/05/2008, às 13:30 hs para a oitiva da testemunha.Intime-se sendo que a defesa e os acusados pessoalmente. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.057.000483-8 (5590B) - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON HENRIQUE DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Decisão:Defiro vista requerida por 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.001435-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA CRISTINA DA S. LAMEIRA Sentença:Julgo extinto o presente processo sem o julgamento de seu mérito na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Custas pelo A.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.057.000044-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FÁBIO PIRES CORREIA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.057.000132-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIAS DO NASCIMENTO Despacho:Ao A. sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.001941-5 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL- CBV (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO LOPES BLAUTH (RJ-103610)) X AREAL JAMAPARÁ LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868) Decisão:Justifique a Ré seu pleito de provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000523-4 - EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Para que não se alegue posteriormente quelauer nulidade, até porque desde a audiência de conciliação está invertido o ônus da prova, Ao Réu sobre o pleito de prova pericial.Após voltem conclusos para designação de perito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000480-1 - JACY FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X RECAPAGEM VALADARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE DÉBITO E CRÉDITO ENTRE AS PARTES, COM RELAÇÃO AOS TÍTULOS INDICADOS ÀS FLS. 28, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 31 E CONDENANDO A RÉ EM DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA CADA TÍTULO EMITIDO E PROTESTADO INDEVIDAMENTE, FIXANDO DE MANEIRA DEFINITIVA, OS DANOS MORAIS EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.057.000123-0 (5755A) - JORGE SAHIONE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X MANES E POVOLERI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527) Decisão:Ao arquivo face inércia prolongada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.057.000178-4 - JACINTHO LANGONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565) Sentença:Homologo para que surta seus devidos efeitos legais o acordo de fls. 02/04, julgando extinto o presente processo com o julgamento de seu mérito na forma do art. 269, III do C.P.C., decretando-se o divórcio das partes.Após o trânsito, expeça-se mandado de averbação.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.057.000085-4 - SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FAJARDO CORTES (RJ-001628A) Decisão:Ao arquivo face inércia, tanto os presentes autos quanto os autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.057.000027-0 (2575A) - AROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, PARA EXPURGAR DOS VALORES COBRADOS AO EMBARGANTE, OS VALORES ENCONTRADOS PELO ILUSTRE PERITO A TITULO DE ANATOCISMO, QUE CONSTAM BEM CLAROS DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.057.000411-9 - NUTRIAGRO COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.057.000397-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ADRIANA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.057.001106-2 - CHIQUITA MARCONDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:Ao exequente sobre o óbito da executada e sobre testamento da mesma.O mesmo despacho foi proferido nos seguintes processos: 2006.057.001114-1 - 2006.057.001088-4 - 2006.057.001092-6 2006.057.001094-0 - 2006.057.001090-2 - 2006.057.001116-52006.057.001100-1 - 2006.057.001105-0 - 2006.057.001089-62006.057.001097-5 - 2006.057.001091-4 - 2006.057.001104-92006.057.001107-4 - 2006.057.001102-5 - 2006.057.001115-32006.057.001086-0 - 2006.057.001109-8 - 2006.057.001101-32006.057.001108-6 - 2006.057.001096-3 - 2006.057.001113-02006.057.001093-8 - 2006.057.001112-8 - 2006.057.001111-62006.057.001110-4 - 2006.057.001085-9 - 2006.057.001095-12006.057.001087-2 - 2006.057.001098-7 - 2006.057.001099-92006.057.001103-7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.057.000099-2 (2265A) - OSVANIL SOARES DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ROGERIO KIYOSI SATO Decisão:Defiro a penhora do bem.Exclareço que com a petição, não há qualquer prova da relação ou parentescos.Caso em eventual embargos de terceiro seja o exequente sucumbente, arcará óbviamente com os ônus de litigante de má-fé.Expeça-se precatória. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.057.000789-5 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Ao Excipiente sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.057.000075-1 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X RAUL MASELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BEIL (SC-012830) Sentença:Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Custas pelo executado.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.057.000974-4 - ROUZILENE DA SILVA CARDOSO, ROGER PEREIRA CARDOZO, RAFAEL PEREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Sentença:Julgo extinto o presente processo sem o julgamento de seu mérito na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.057.000524-9 (5782A) - LIETE DE FATIMA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ao arquivo face inércia. \r\n\r\nProc. 2006.057.001383-6 - HILDA VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000669-0 - IVONILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.057.001185-4 - CELSO LUIZ RINALDI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELBERT GONCALVES DE SOUZA (MG-101185) Decisão:Ciente dos docs. juntados.Em provas justificadamente.Digam as partes ainda, se teem interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.057.000040-0 (1316A) - FRANCISCO GARCIA LARA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X TRANSLAINE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO M V FERNANDES (SC-008436)), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Nada a prover pois os embargos de terceiro não são da competência deste Juízo Deprecante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.057.000151-3 (4380A) - Inventariante: DULCE MARIA RIBEIRO GUADELUPE X DELCIO CONDE GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Venha plano de partilha.Caso em 30 dias não venha o mesmo, direto ao partidor. \r\n\r\nProc. 2002.057.000381-0 (5338A) - ESPÓLIO DE EUZEBIO FERREIRA DA SILVA REP. P/ VALENTIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Ao arquivo face inércia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000771-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MASSA FALIDA DE PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Esclareça o A. os pleitos de ofícios, em função das certidões postivas de citação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.057.000472-2 - VALDECI RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. NADA VINDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.057.000342-2 - RAFAEL MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA (MG-105871)) X DETRAN-RJ E OUTRO Decisão:1 - Com os docs. apresentados não há como se deferir tutela antecipada.2 - Como o A. é fucinário público, venha seus rendimentos comprovados em 15 dias.3 - Defiro J.G. provisóriamente.4 - Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.057.000528-3 - IRENE IGNÁCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X INSS - INSTITUO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro prova oral consistente em depoimento pessoal do A. e oitiva de testemunhas.Intime-se.Designo o dia 20/05/2008, às 15:50 hs para a realização de AIJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.057.000241-3 - LINCOLN DE SOUZA MIRANDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X ADEMIR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 28/05/2008, às 14:30 hs.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.057.000156-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X AILTON NEVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.057.000156-2 (3965A) - MARIANGELA GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINESIO CABRAL FILHO (BA-002953), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Defiro a devolução requerida.Venha no prazo a guia com o depósito, após direi sobre a execução. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.057.001496-0 - GIL ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718) Sentença:GIL ALEXANDRE RODRIGUES requereu retificação de seu assento de nascimento que seu nome como ALEXANDRE RODRIGUES.Com a inicial vieram os docs. de fls. 04/08, com novos docs. às fls. 17/18.O M.P. se manifestou favoravelmente às fls. 19/19v............. \r\n\r\nId: 518256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.880.000069-6 (15062003) - LUIZ CARLOS MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO (RJ-058193)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548) Despacho:AO ARQUIVO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.880.000095-4 - CARLOS DAVID ASSUPÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:AO ARQUIVO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.880.000506-0 - VALÉRIA CRISTINA SANTOS MAMEDE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X NATO DESPACHANTE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527) Certifico que foi designado o dia 14/05/2008,às 13 horas para a realização da a.C., em cumprimento à r. decisão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.880.000497-2 - MARIA ANTONIETA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X JOSÉ MAURÍCIO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.880.000306-2 - LUANA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254)) X VIAÇÃO RIODOCE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA (MG-028985), Dr(a). JÚLIO EYMARD LOPES (MG-084968) Despacho:AO ARQUIVO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.880.000458-1 - LUCAS VARGAS MAZZA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X MARIA APARECIDA MONTEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070) Despacho:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.057.000375-6 - MOYSÉS TAVARES ESTEVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dispensado o relatório. Trata-se de pedido de tutela específica, estando presentes os requisitos elencados no art.84, §3º do CDC, da relevância do fundamento da demanda e do receio de ineficácia do provimento ao final.Vê-se, pois, que o consumidor, mantém pagas as faturas telefônicas referentes à linha objeto do pedido, fazendo jus a usufruir dos serviços pelos quais paga à ré. Por outro lado, mormente por tratar-se de casa afastada e em vista das condições de saúde de sua mulher a espera pelo provimento final incontestavelmente poderá implicará em prejuízos até graves.Por conseguinte, concedo a tutela pretendida, para que, no prazo de 10(dez) dias úteis seja restabelecido o serviço de telefonia ao autor. Fixo, na forma do 84, §4º da lei 8078/90, multa diária para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer em R$ 200,00, estabelecendo tal valor relativamente alto em razão da situação da família do autor, bem como do prazo maior que o habitual. \r\n\r\nProc. 2008.880.000054-3 - LATIFE OTTERO FRANCISCO MARINI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro a gratuidade. Ao arquivo com as cutelas de estilo \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.880.000233-1 - LUIS CARLOS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) BANCO ABN-AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante a retirada de guia a fls. 44, ao autor. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.880.000427-3 - MARCELO DE LIMA DIAS ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254)) X ALTAMIRO LACERDA DE ALMEIDA JÚNIOR Despacho:Defiro fls. 91. Re-designo AIJ para o dia 20/05/08, às 14h30min. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.880.000493-0 - VANIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILU FREITAS (RJ-122529)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (RJ-147294) Despacho:intime-se em execução pelos valores da petição da execução. \r\n\r\nProc. 2007.880.000304-9 - EDILSON PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X BCP - TELECOM (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Defiro fls. 126. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.880.000349-9 - MARCO ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. D.S Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.880.000165-0 - CRISTINA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X GREDSON LIMA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArrendamento rural e parceria agrícola - Art. 275, inciso II, \" a \" \r\n\r\nProc. 2008.880.000022-1 - JÚLIO CÉZAR DO ESPÍRITO SANTO MEIRELLES X MARIA DA PENHA FILGUEIRAS Sentença:Dispensado o relatório. Tendo em vista que o autor manifestou expressa desistência do pedido, aplicando-se os enunciados 90 do XVII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil e 14.9 dos Juizados deste Tribunal(DOERJ 4.9.07 pag.1/3), o qual dispensa a anuência do réu para tal, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise de seu mérito, com fundamento na regra contida no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais, desde já deferindo-se o desentranhamento de peças mediante cópia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.880.000061-5 - LUCÉLIA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:DEFIRO FLS. 216. \r\n\r\nProc. 2007.880.000511-3 - ADRIANA FERREIRA RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:DEFIRO NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.880.000045-2 - RICARDO DAMASCENO ROSA X MULTICON CONSERVAÇÃO E VIGILÂNCIA LTDA Sentença:Dispensado o relatório. Tendo em vista que o autor manifestou expressa desistência do pedido, aplicando-se os enunciados 90 do XVII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil e 14.9 dos Juizados deste Tribunal(DOERJ 4.9.07 pag.1/3), o qual dispensa a anuência do réu para tal, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise de seu mérito, com fundamento na regra contida no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais, desde já deferindo-se o desentranhamento de peças mediante cópia. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.880.000484-4 - ROSANE DE FÁTIMA DOS SANTOS CARVALHO X CEDAE CIA EST. ÁGUA ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório. Ante a manifestação \"supra\" , com fulcro no art.267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, ficando sem efeito a liminar \"retro\" . Sem custas na forma do art. 54 da já citada lei. Publicado em audiência. Registre-se. Passada em julgado, arquive-se, ficando deferido o desentranhamento de peças, fls.à autora. D.S.LUIZ OLÍMPIO MANGABEIRA CARDOSO Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.057.000423-2 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS DOS SANTOS X ARMÊNIO DA SILVA COUTINHO Despacho:Trata-se de pedido na forma do art. 53. da lei 9099, nada havendo, \"a priori\", a macular a exeqüibilidade do título.Cite-se, pois, na forma do art.652 e seguintes do CPC, com as alterações da referida lei. Registre-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.880.000176-4 - ROSÂNGELA RAPOZO DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.880.000020-6 - EULER BATISTA DE CARVALHO X MARY SANDRA HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565) Despacho:Defiro fls. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.880.000218-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) MARCO ANTÔNIO FARIA FRANÇA Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA DAR INÍCIO A DECISÃO JUDICIAL EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA AGORA DE R$ 100,00 POR DIA. QUANTO À EXECUÇÃO VENHA PLANILHA DEMOSTRATIVA DE DÉBITO. E.T. SOBRE OS RISCOS, ESCLARECIDO O FATO, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.880.000316-5 - FABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873), Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X MOYSÉS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Defiro a expedição de guia. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.880.000319-0 - FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X MOYSÉS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Defiro a expedição de guia. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.880.000320-7 - MARILDA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X MOYSÉS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Defiro a expedição de guia. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.880.000321-9 - JOÃO BATISTA RAPOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X MOYSÉS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Defiro a expedição de guia. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.880.000324-4 - BRENO JOSÉ DE SOUZA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X MOYSÉS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Defiro a expedição de guia. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nId: 518260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alve de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.842.000863-0 - (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho: Intime-se a parte autora para dizer em que data e hora o produto poderá ser retirado de sua residência. Após a manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.842.000366-9 - ANTONIO JOSE MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Esclareça a parte ré a contradição existente entre os requerimentos de fls. 119 e 136, informando se desiste da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000692-0 - THIAGO DA SILVA BARBOSA X BENQ ELETRÔNICA LTDA, FERNOL TELESISTEMAS LTDA - ME Despacho: Conforme se verifica de fls. 91, a penhora on line teve resultado negativo. Assim, indique o exeqüente bens da ré Benq Eletrônica Ltda passíveis de penhora. Sem prejuízo, cobre-se a devolução da Carta Precatória de fls. 82, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.842.000256-4 - VANUSA DA SILVA BARBOSA DE SOUZA X LG ELETRONICS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), VIVACELL APARELHOS CELULARES LTDA, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), LINKCELL CELULARES LTDA, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000261-8 - RUTH NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000327-1 - ÉRICA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-s mandado de pagamento em favor da autora, observadas as cautelas de estilo. Esclareça a autora se dá quitação ao débito. Havendo quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000339-8 - LEILA MÁRCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 65v, oficie-se ao Juízo Deprecado informando da perda do objeto na realização da diligência deprecada, solicitando a devolução da Precatória, sem cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.842.001020-2 - MARCIA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869), Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116)) X LUIS FIGUEREDO CORREA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.842.000997-0 - ERIKA COLARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifico que o Sr. ANTONIO NILSON TORRES tornou-se depositário infiel.Assim, decreto sua prisão, por força do art. 5º, LXVII, da Constituição da República e 902, parágrafo único, do CPC, pelo prazo de 6(seis) meses. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.000192-2 - LEILA REGINA DANTAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.000781-0 - EDUARDO DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X AGÊNCIA DIRIJA RIO JACARÉPAGUÁ DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), BANCO SANTANDER, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 288/291.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.842.000781-0 - EDUARDO DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X AGÊNCIA DIRIJA RIO JACARÉPAGUÁ DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), BANCO SANTANDER, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Fls. 276/283. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.842.000901-5 - GERSÉ DIAS DA CRUZ, IVANI RAMOS FARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X EDITORA GLOBO), BANCO CITICARD S/A Despacho:Fls. 131. Diga a primeira Ré, Editora Globo, sobre o alegado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.842.001880-6 - MARISTELA ANJO LISBOA X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Diga a autora se com o depósito dá quitação ao débito. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, quando requerido. Com a quitação, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000609-0 - DULCINÉIA PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 59. Comprove a Ré, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer, com o cancelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.842.001263-6 - JOSÉ LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES DE CASTRO (RJ-025847)), LG, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls. 41/42. Em execução. Expeça-se Precatória de Penhora. \r\n\r\nProc. 2008.077.000718-6 - VALDECIR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000854-3 - FABIANA COUTINHO LESSA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BANCO HSBC S/A Despacho: Antes de decidir sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, à parte autora para anexar aos autos cópia de seu contra-cheque, bem como do acordo realizado nos autos do processo nº 2007.826.003045-9, mencionado na petição inicial. Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.842.001352-0 - ISRAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) CESAR AUGUSTO MORAIS PINTO, Dr(a). SOLANGE MACHADO GONCALVES (RJ-063831), Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Despacho:Fls. 119/120. Defiro. Oficie-swe ao Detran/RJ solicitando se existe veículo cadastrado em nome do réu, e, em caso positivo, informe o endereço do réu constante dos cadastros, a marca, a placa e a cor do veículo. Oficie-se à sede dos Juizes Arbitrais do Estado do Rio de Janeiro, no endereço fornecido às fls. 120, para que informe à este Juízo em qual endereço o réu se encontra exercendo suas atividades de Juiz Arbitral. \r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - JANAINA CORREIA ALUZ DA CUNHA X VIAÇÃO DE ÔNIBUS OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Ante ao exposto, rejeito a impugnação deduzida, e determino o imediato prosseguimento da execução. Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação no valor de R$ 746,55, devendo ainda ser recolhida pelo executado a diferença taxa judiciária descriminada no valor de fls. 132(R$ 44.46). \r\n\r\nId: 519925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.890.000148-6 - RANULFO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Fls. 41/42 - defiro e fixo o prazo de 30 dias para atendimento, sob pena de multa mensal de um salário mínimo. \r\n\r\nId: 519904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Responsabilidade civil \" nº 2001.001.149542-0 em que é Autor MANOEL DA SILVA JUSTINO, RG nº 12622169-6- IFP, e Réu CARLOS HENRIQUE BOSCO TEIXEIRA e WAGNER DOS SANTOS GRACIOSO. E, para INTIMAR os eventuais herdeiros do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Pericles Telles Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 23931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.065902-4, movida por JUDITE VAZ GUEDES em face de ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE MAXIMINO GONÇALVES FONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito. Eu, _ Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu,_ Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22318, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.139925-7, movida por ELIANE SINESIO em face de WALTER JORGE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE WALTER JORGE DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, E PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO LEGAL. . Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER JORGE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 517873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.039372-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PALERMO em face de WILLIAM GREGORY BESSA e BEATRIZ GREGORY BESSA, objetivando cobrança de cotas condominiais em atraso do apartamento 603 do Condomínio autor. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus WILLIAM GREGORY BESSA e BEATRIZ GREGORY BESSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência do Art. 277 do CPC designada para o dia 15/07/2008 às 15:00h, neste Juízo, pessoalmente e acompanhado por advogado, ou ser representado por advogado com poderes para transigir, devendo apresentar resposta na própria audiência, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo na oportunidade indicar assistente técnico. Fica ciente de que o não comparecimento importará da presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor em sua peça inicial (Art. 319 CPC). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Corrêa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 517882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª VARA CÍVEL DA C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias), do réu, VIRTUAL ST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ 02994955/0001-37, na forma abaixo: \r\n\r\nA Dr(a).Ana Paula Pontes Cardoso, Juíza Titular da 31ª Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação Declaratória, Processo nº 2006.001.035143-7, promovida por RONALDO FIGUEIREDO BRITO, CPF 076.083.637-03, em face de VIRTUAL ST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo contestada a Ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 08/04/08. Eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, matr. 01/14149, o subscrevo. \r\n\r\nDra.Ana Paula Pontes Cardoso - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.001.135739-4\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES\r\n\r\nRepresentante Legal: ROBERTO DE SOUZA LOPES\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE ALVES GOMES E OUTRO\r\n\r\nRéu: VALMIR GOMES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1999.001.135739-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, VALMIR GOMES, CPF Nº 006.056.837-27, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o bem descrito no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 148 dos autos do referido feito(IMÓVEL SITUADO NA RUA VITOR MEIRELLES, Nº 377/307,BLOCO II-RIACHUELO-RIO DE JANEIRO/RJ) , ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecer os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 203 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ________________ Luiz Claudio Faria de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17333, o subscrevo.\r\n\r\nId: 335250. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇAO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo. A Drª DANIELA BRANDAO FERREIRA, Juíza de Direito titular da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitam os autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pelo rito ORDINÁRIO, processo n° 2006.001.162293-4, proposta por JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA DA ROCHA em face de ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA, e que, pelo presente edital CITA: ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA, advogado inscrito na OAB/RJ sob o número 97.277, em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da presente ação cujo o objeto é o RESSARCIMENTO ao autor no valor de R$ 138.715,76 (Cento e trinta e oito mil, setecentos e quinze reais e setenta e seis centavos), que é a soma dos valores de época, devidamente discriminados na peça exordial, alegando que foram indevidamente cobrados, ora corrigidos monetariamente e atualizados conforme memórias discriminadas e atualizadas dos cálculos, constante dos autos; INDENIZAR os DANOS MORAIS impingidos ao autor e CONDENAÇÃO do réu das custas processuais e honorários advocatícios. CIENTE de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, ADVERTINDO de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Ciente, ainda, que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga nº 115, sala 205-B, Castelo, Rio de Janeiro, RJ. Nada mais havendo, o presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu Márcia da Silva Mesquita Monteiro, mat. 01/5579, Escrivã, subscrevo. (A.) DANIELA BRANDÃO FERREIRA, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 517893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.039711-8, movida por SYLVIA DA SILVA em face de RAPHAEL JUSTE, objetivando Citação da parte ré para os termos da ação e intimação para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 14/05/2008 às 14:30 horas , acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu RAPHAEL JUSTE, CPF nº 185.336.807-59, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Por determinação da MM Dr. Juiz é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril de 2008. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Monitória \" nº 2004.001.050376-2 em que é Autor RAPHAEL CAMMARDELLA, RG nº 02070997/8 IFP, e Réu FELIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 11719535-4, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20026900, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de consignação em pagamento, nº 2006.001.111969-0,, movida por MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE contra BANCO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Assim, INTIMA a parte autora, MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Pimentel Cruz - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.001.012495-9, movida por NELIA CORREIA DA SILVA, CPF: 604.710.937-34 em face de CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME, CNPJ: 68.683.523/0001-13 objetivando NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR ERRO SUBSTANCIAL ACUMULADA COM DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 17 de abril de 2.008. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel Herculano Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 2007.001.175546-8 em que é Autor ABENILTON CELESTINO DA SILVA; ABEILDO GOMES DA SILVA; e VALKIANNE GOMES DA SILVA, RG nº 1.266.174 SSP/PB020.807.037-5 DIC/RJ24.292.509-7 DIC/RJ, respectivamente . E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 517806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2007.001.121645-4 em que são autores MARIA CELIA DA SILVA DE BARROS e JOÃO FERREIRA DE BARROS , RG nº 20.501.697-5 DETRAN/RJ e 10.432.031-2 DETRAN/RJ, . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.109611-6A em que é Autor ARTHUR LUIZ GESTA ALVES,na pessoa de sua mãe YASMIM GESTA ALVES, RG nº 039.231.93-1 IFP, e Réu LUIZ ALVES NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 517809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.074210-4, movida por CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA em face de AECIO MAXIMO PACHECO FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AECIO MAXIMO PACHECO FILHO, brasileiro, separado judicialmente, nascido em 03/01/1955, serralheiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de Abril de 2008. Eu, Mirca de Souza Freire - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, ___________________________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Tabelar do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2008.001.064333-8, movida por CRISTINA HEES BARROSO em face de MARIO FIALDINI JUNIOR, objetivando CITAR MARIO FIALDINI JUNIOR,FILHO DE MARIO FIALDINI E LEA BAESSE FIALDINI , PARA RESPONDER À MENCIONADA AÇÃO, QUE, NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO COMO ACEITOS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, NA FORMA DO ART. 285 DO CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO FIALDINI JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 DE ABRIL DE 2008. Eu, ______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ______________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nId: 514455. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2007.001.079609-8, movida por DYEGO DA VEIGA GOMES em face de GISELE DA SILVA FRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GISELE DA SILVA FRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 517820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.001.150066-5, movida por ANTONIO ALESSANDRO SIQUEIRA E STELA MARIA SIQUEIRA NUNES em face de ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA e de ANTÔNIO DE OLIVEIRA CUNHA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA os réus ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA e ANTÔNIO DE OLIVEIRA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 517817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.129518-0, movida por IRANI RODRIGUES ALVES em face de ALEX WILLIAM RAMOS, objetivando citação de Alex William Ramos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX WILLIAM RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.001.164734-7, movida por ANA CRISTINA FERNANDES ALVES FLOZINI PEREIRA em face de CARLOS EDUARDO FLOZINI PEREIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO FLOZINI PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Quatorze de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 519431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.211706-0, foi decretada a Interdição de Mansur Daher -brasileiro, casado,medico, CPF: 05621704720 -RG 2244380, nascido em 11/06/1930, filho de Jorge Daher e de Lybia Gonçalves de Faria ; Maria José Estanislau Daher - CPF: 85723630768 , RG 1743281-IFP, nascida em 26/09/1928, filha de José Luciano Junior e de Leonidia Maria Estanislau, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mônica Fausta Estanislau Daher Maidantchik, brasileira, separda judicialmente, professora, CPF: 84403152791 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 481810. Valor: R$ 511,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.003010-7, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Crespo Cascardo - brasileiro. solteiro, sem profissão, RG 05538073-7 - IFP, CPF 666.093.567-34, residente no mesmo endereço da curadora nomeada, nascido em 08/08/1949, filho de Mario Cascardo e Ruth Rodrigues Crespo Cascardo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia Crespo Cascardo, brasileira, solteira, funcionaria publica federal, RG 3538641-IFP, CPF: 511.194.397-87, residente à Rua Campo Belo 34- Laranjeiras, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.220487-3, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes de Oliveira - brasileira, solteira, do lar, RG583.061- IFP, CPF: 02464675768 - nascida em 13/03/1910, filha de Manoel Alves de Oliveira e Alzira Lima de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Antônio de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, RG 47238-D, CPF: 51233320734 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.218230-0, foi decretada a Interdição de Salviano Sales Sobrinho, brasileiro, solteiro, nascido em 13/02/1957, filho de Sebastião Pereira de Sales e de Dulcilina Angela Esperança de Jesus, residente no mesmo endereço do curador nomeado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião Pereira de Sales, brasileiro, viuvo, aposentado, RG 01.933.925-8- IFP, CPF 288.582.477-87, reseidente na rua Custodio de Mesquita 39-a, Morro do Cantagalo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de Abril de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003001121162-8, foi decretada a Interdição de ANADIR SEIXAS FERNANDES , brasileira, viúva, identidade nº 11609699-1, residente na rua General Venâncio Flores, nº230 apt.705, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeada CURADOR o Sr. CELIO RODRIGUES SEIXAS, brasileiro, divorciado, rg nº 04422113-3 , IFP/RJ, CPF: 036776807-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete de abril de 2008. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.035614-1, foi decretada a Interdição de Maria Gomes Pinto, brasileira, Rio de Janeiro - RJ, viúva, nascido em 15/07/1918, filiação: Pai - Francisco Manoel Pinto, Mãe - Anna Gomes Crespo, CPF: 59296259720, rg 05.968.251-8, Emissor: IFP/DETRAN - Rua Atalaia do Norte, nº 60 Jardim Maravilha - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADOR a Sra. Leozete Felix Linhares, brasileira, Rio de Janeiro - RJ, Psicóloga, casada, nascida em 08/09/1941, filiação: Pai - Manoel Felix, Mãe - Maria Gomes Crespo, CPF: 12673960759, RG: 3491578-5, IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.138310-0, foi decretada a Interdição de RITA HENRIQUE DE ARAUJO, brasileira, viúva, CPF 018.866.067-49, residente na Av. Gomes Freire, nº 788, apto 705, Centro, Rio de Janeiro, nascida em 20/03/1929, filha de Pompílio Henrique de Araújo e de Maria Rozalina Henrique de Araujo, conforme Certidão de Casamento do Cartório do 1º Distrito, Município de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro, 1ª Circunscrição, fls. 430, Livro 65, sob o nº 38.367, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANTONIO HENRIQUES DE ARAUJO, brasileiro, casado, jornalista aposentado, 01177474-2 IFP/RJ, CPF 149.460.767-00, residente na Rua Fernando Ferrari, nº 61, apto 601, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 453954. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.024776-7, foi decretada a Interdição de Lula Bastos Castello Branco - CPF: 06755070734 - Endereço: Rua Machado de Assis, nº 74 Apto. 208 - CEP: 22220-060 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 17/11/1920, filha de Manoel de Oliveira Senra e de Leontina Bastos Senra, Certidão de Casamento nº 27.583, livro B-236, fls. 231vº, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA MARIA BASTOS CASTELO BRANCO VASCONCELLOS, CPF: 026.132.557-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.198856-6, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) BELLA LASEVITCH, CPF: 228.250.377-53, nascida em 21/07/1935, filha de Francisco Stauntzer e de Sara Stauntzer, certidão de casamento liv B-163, fls. 156, term 32602, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliada Av. 28 de Setembro, nº 264, apt. 506, Vila Isabel, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Sheila Lasevitch, CPF: 767.510.237-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação de Declaração de Ausência, processo nº 2006.001.138875-4, distribuído a este Juízo em 26/10/2006, do ausente JOSÉ EDIMAR MARQUES, brasileiro, casado, a requerimento de Maria Marlene da Silva Marques, no qual foi determinada a expedição do presente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias e chamando o desaparecido que se acha em lugar não sabido, para fim de se habilitar, fazendo-se apresentar. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor D - Sala 118 - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tel.: 2588-2484 - e-mail: cap04vos@tj.rj.gov.br, no horário de 11h às 18h. E para que não possam no futuro alegar ignorância, mandei passar este e outros iguais que serão publicados três vezes com prazo de vinte dias a partir da primeira publicação que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 27 de Março de 2008. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.025597-0, foi decretada a Interdição de Yedda Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/01/1929 Idade: 79 - Filiação: Pai - Antonio Pereira da Silva / Mãe - Izaura Carmo Silva, CPF: 019.608.307-91, RG: 02277594-4 Emissor: IFP-RJ, Endereço: Rua Félix da Cunha, nº 11, apt. 505, CEP: 20260-300 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, conforme Certidão de Nascimento nº 72, livro 147, fls. 183, emitida pelo Registro Civil da 2ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVO(A) o(s) Sr.(a) Marly da Silva Giffoni, CPF: 00088275752. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARIA DE FATIMA DA CRUZ MARTINS, CELESTE DA CRUZ MARTINS, MARIA ADELAIDE DA CRUZ MARTINS, JOSE OSCAR DA CRUZ MARTINS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2001.001.001068-4, em que figura como Autor ORLANDO ALVES DE ABREU, e como Réu AURORA DA SILVA MARTINS DE ABREU. E, estando os herdeiros MARIA DE FATIMA DA CRUZ MARTINS, CELESTE DA CRUZ MARTINS, MARIA ADELAIDE DA CRUZ MARTINS, JOSE OSCAR DA CRUZ MARTINS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 495637. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.085452-9, foi decretada a Interdição de Regina Maria Melo Loureiro - CPF: 24098795787, em função de sindrome demencial, possivelmente Mal de Alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Felipe Loureiro de Moura, CPF: 08690321780, para representá-la na forma da lei. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusentePaulo Llopis para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1990.001.014515-6, distribuído a este Juízo em13/02/1990, ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 495638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1985.001.504451-9, foi decretada a Interdição de Aurelino Gonzaga da Silva, por ser portador de Esquizofrenia Hebefrenica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daria Lourdes Covre da Silva, para representá-lo na forma da lei. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.244418-5, foi decretada a Interdição de Jacy Silveira Caggiano - CPF: 49460110720 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilian Caggiano Granado, CPF: 02399397789 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 500647. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.059469-6, foi decretada a Interdição de Luiz Claudio Pinheiro Dias - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 70529515768 - Endereço: Rua Leopoldo, nº 731 Casa 03 - CEP: 20541-170 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulcia Madalena Pinheiro DiasNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 00045938717 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.052694-0, foi decretada a Interdição de Emerson Marques dos Santos - Nacionalidade Brasileira - CPF: 02645806724 - Endereço: Rua São Luís Gonzaga, nº 428 - Casa 10 - CEP: 20910-060 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudete Alves de AraujoNacionalidade Brasileira Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Divorciado CPF: 67766358700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.131855-7, foi decretada a Interdição de Anthony Perkins Ribeiro da Silva Gomes - RG: 06864629-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua São Miguel, nº 426 - CEP: 20530-420 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helenita Pereira Lima, CPF-690.415.807-78 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, FILHO DE ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E DE ZENAIDE MARCOLINA DO NASCIMENTO, NASCIDO EM 20/01/67, e o convoca para tomar posse de seus bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.144995-0, distribuído a este Juízo em07/11/2000ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25/10/2007. Eu, ______________ Leandro Santos Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28730, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 495642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PHAMELLA MARINHO DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007/710/007783-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por TATIANA EMILIÃO DO CARMO ELÍDIO e AURIMAR JOSÉ ELÍDIO em favor da criança/adolescente J.M.O., nascida aos 29/11/2005, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de abril de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de LUDRIMAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., na pessoa de seu representante legal, inscrita no CGC sob o nº 00877115/0001-69, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o REQUERIMENTO DE FALÊNCIA, PROC. Nº 2003.001.033598-0, formulado por JANE DE PAULA SILVA, em face de LUDRIMAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTD., alegando local INCERTO E NÃO SABIDO , devendo a empresa LUDRIMAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, apresentar a defesa que tiver, no prazo 3 (três) dias, para responder, querendo, os termos da presente ação, ciente de que não o fazendo, aceitará como verdadeiros os fatos alegados pelos requerentes na petição inicial. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, aos vinte e oito dias do mês de abril de 2008 Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.001.040114-8\r\n\r\nEDITAL, na forma do art. 94 da Lei nº 8.078, de 11.09.90, para ciência de terceiros interessados com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO proposta pela COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Proc. N.º 2008.001.040114-8 , para conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, a fim de que se requeira o que for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano dois mil e oito . Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar . Digitado por Julia PascoalTécnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 519346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.001.070417-6\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA CNPJ/MF sob o nº 06.169.416/0001-14, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2006.001.070417-6 , formulado por CHICCO DO BRASIL LTDA , em face de SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA, alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 35.392,12(trinta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e doze centavos) devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 29/042008. Digitado por JULIA VEIGA PASCOAL, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista da Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\n2005.001.095658-8\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de RUBENS SOARES DE LIMA FILHO, CPF 190.332.067-49 e JOSÉ SAMPAIO DA FONSECA,réus no processo em epígrafe, por estarem em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Civil Pública, PROC. Nº 2005.001.095658-8, movida pelo Ministério Público em face dos réus acima mencionados requerendo a condenação dos mesmos a absterem-se de efetuar as práticas abusivas até agora verificadas em relação aos consumidores e apresentarem a defesa que tiverem , no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial . Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar - RJ , para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 28.04.2008. Digitado por Julia Pascoal , TAJ e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.073478-6 - CARMEM LUCIA MOREIRA : R$ 2.063,81 (dois mil sessenta e três reais e oitenta e um centavos). Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 519355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.034457-8 - ADEMIR RIBEIRO DA SILVA : R$ 13.000,00 (treze mil reais). Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 519357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.042795-2- MARCELO ALVES SERAFIM : R$ 5.451,10 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e dez centavos). Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 519360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.052277-8 - ALVARO ALBERTO DE SOUZA PIMENTEL : R$ 332.269,22 (trezentos e trinta e dois mil e duzentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos ). Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 519361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DARIA DE FÁTIMA DA SILVA, no processo 2007.001.133492-0, no valor de R$ 3.811,35. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 517756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO, extraído dos autos da Massa Falida de DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA., na forma abaixo: Processo nº 2004.001.030118-1.-\r\n\r\nA Doutora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber aos que o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, de que foi designada a data de 02/06/2008, às 11:00 horas pelo Leiloeiro Público Murilo Cardozo Chaves, em seu salão de vendas na Avenida Presidente Antonio Carlos 607 - 10º andar, Castelo - Rio de Janeiro/RJ, para a realização do Público Leilão para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, pelos imóveis que assim se caracterizam: 197 apartamentos do edifício em construção (com as obras paralisadas), denominado Torre Abraham Lincoln (Torre \" H\" Center \"9\"), localizado na AVENIDA DAS AMÉRICAS - LOTE 06 PAL 43.897, que tomará o Nº 1.685 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ; quais sejam: 202, 203, 205, 206, 207, 208, 209, 301, 302, 303, 304, 307, 309, 313, 407, 408, 410, 412, 502, 503, 505, 508, 511, 512, 601, 602, 605, 606, 609, 611, 613, 701, 702, 703, 708, 711, 802, 803, 804, 812, 813, 901, 902, 903, 904, 905, 908, 909,1004,1006, 1007, 1009, 1013, 1103, 1104, 1105, 1106, 1203, 1207, 1209, 1212, 1301, 1303, 1306, 1307, 1308, 1310, 1312, 1401, 1402, 1403, 1405, 1406, 1410, 1411, 1501, 1502, 1503, 1507, 1508, 1510, 1606, 1607, 1609, 1611, 1701, 1704, 1708, 1802, 1803, 1805, 1808, 1812, 1906, 1910, 1911, 1913, 2002, 2003, 2005, 2007, 2012, 2104, 2107, 2108, 2109, 2110, 2112, 2113, 2201, 2202, 2203, 2205, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2301, 2302, 2306, 2308, 2309, 2310, 2312, 2313, 2401, 2402, 2405, 2406, 2408, 2412, 2413, 2503, 2507, 2508, 2511, 2512, 2601, 2602, 2603, 2604, 2610, 2707, 2801, 2802, 2804, 2807, 2810, 2811, 2813, 2902, 2903, 2907, 2912, 2913, 3002, 3003, 3008, 3009, 3013, 3101, 3102, 3103, 3105, 3107, 3111, 3112, 3113, 3202, 3205, 3206, 3208, 3210, 3213, 3304, 3305, 3306, 3307, 3309, 3311, 3403, 3404, 3405, 3409, 3411, 3412, 3413, 3501, 3503, 3504, 3505, 3508, 3509, 3510, 3512 e 3513. Trata-se de edificação com obras paralisadas há 19 anos e com os seguintes serviços executados: fundações e movimento de terra da lâmina concluídos; estrutura em concreto armado da torre concluída (inclusive os 02 subsolos, exceção do piso do 2º subsolo e das áreas das lajes do térreo e 1º subsolo onde estava instalado o elevador de cargas); alvenaria das unidades,revestimento externo concluído; esquadrias externas em alumínio com vedação em vidro e placa de cimento amianto parcialmente colocados; revestimentos de piso, paredes e tetos parcialmente colocados, etc.- O terreno onde está edificado o edifício possui topografia plana, configuração regular e mede 60,00m. de frente pela Av. das Américas; 60,00m. de fundos; à esquerda mede 139,38m. e pela direita mede 124,50m., onde confronta com o prédio 1245, da Av. das Américas mais 14,88m. sendo que este segmento limita com a rua \"A\" do PAA 10777; por onde o lote também faz testada; matrícula nº 213.670, do Cartório do 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis, avaliado imóvel, em 31/12/2007, por R$ 1.520.000,00 (hum milhão, quinhentos e vinte mil reais).- Ficam cientes os interessados na aquisição, de que os imóveis serão apregoados livres de débitos de impostos e taxas; sendo procedido na forma do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional; sendo responsabilidade do Arrematante a legalização das unidades junto ao Cartório do Registro Geral de Imóveis e junto à Prefeitura; ficando também sub-rogado o arrematante na obrigação de promover o término da obra, na proporção que lhe couber; arcando com todos os encargos para tanto necessários. Ficam ainda cientes os interessados de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: preço à vista, ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação da caução de 30% do valor ofertado, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e, posteriormente custas de Cartório, conforme tabela.- Para conhecimento geral, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro/RJ, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.- Eu, (SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2007.001.123459-6 formulado por DARCY CIBREIROS no valor de R$ 6.557,72 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 11/04/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 519365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROGERIO DE SOUZA DE ALMEIDA, no processo 2008.001.050572-0, no valor de R$ 6.731, 14 (seis mil, setecentos e trinta e um reais e catorze centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 517904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Nº 2002.001.037397-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito na Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 09.06.2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ., através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão dos bens móveis pertencentes à Massa Falida supra citada, a seguir descritos. - BENS INVENTARIADOS: ALMOFADA TÉRMICA marca GAYMAR T/PUMP (1) R$ 500,00; ARMÁRIO FÓRMICA portas (1) R$ 200,00; AP. DE RAIO X marca SIEMENS POLYMAT PLUS 30/50 c/ bucky mural (1) R$ 40.000,00; APARELHO ANESTESIA marca MARCOSUL mod. SS-211 (1) R$ 4.000,00; APARELHO DE ANESTESIA marca TAKAOKA mod. FUJI 2604 (2) R$ 36.000,00; APARELHO DE ANESTESIA marca TAKAOKA mod. ORIGAMI (1) R$ 12.000,00; APARELHO DE PRESSÃO c/ pedestal (1) R$ 350,00; APARELHO DE RAIO X marca CGR 750 ma c/ escopia (1) R$ 35.000,00; APARELHO DE RAIO X marca ETL 100 ma portátil (1) R$ 3.000,00; AR CONDICIONADO CONSUL 10.000 BTU (1) R$ 800,00; AR CONDICIONADO 30.000 BTU (1) R$ 2.500,00; AR CONDICIONADO 7.500 BTU (2) R$ 700,00; AR CONDICIONADO CONSUL 10.000 BTU (5) R$ 6.000,00; AR CONDICIONADO CONSUL 18.000 BTU (6) R$ 10.800,00; AR CONDICIONADO CONSUL 7.000 BTU (2) R$ 700,00; AR CONDICIONADO ELGIN 6.000 BTU (25) R$ 8.750,00; AR CONDICIONADO SPRINGER 12.000 BTU (1) R$ 1.400,00; AR CONDICIONADO SPRINGER 22.000 BTU (1) R$ 2.000,00; AR CONDICIONADO SPRINGER 7.500 BTU (7) R$ 2.450,00; ARMÁRIO aço pintado 2 portas (1) R$ 250,00; ARMÁRIO aço pintado 4 portas (3) R$ 660,00; ARQUIVOS ferro 5 gavetas (18) R$ 4.140,00; AUTOCLAVE marca LUFERGO (1) R$ 8.000,00; AUTOCLAVE marca TEFRAN (1) R$ 14.000,00; BALANÇA 15 kg marca AJA (1) R$ 300,00; BALANÇA ADULTO FILIZOLA (4) R$ 2.200,00; BALANÇA PEDIÁTRICA marca FILIZOLA (2) R$ 900,00; BANCO DE MADEIRA 6 lugares (2) R$ 500,00; BANQUETA aço inox altura regulável (2) R$ 700,00; BANQUETA aço pintado altura regulável (2) R$ 320,00; BELICHE ferro (1) R$ 200,00; BERÇO INDIVIDUAL SUPORTE aço inox cuba acrílico (7) R$ 2.800,00; BISTURÍ ELÉTRICO marca ELECTRON T 500 (1) R$ 8.000,00; BISTURÍ ELÉTRICO marca ELMESID (1) R$ 3.500,00; BISTURÍ ELÉTRICO marca WAVETRONIC (1) R$ 1.400,00; BOILER ELÉTRICO 300 litros (3) R$ 3.300,00; BOILER ELÉTRICO 200 litros (4) R$ 4.000,00; BOILER ELÉTRICO 500 litros (2) R$ 4.000,00; CADEIRA aço pintado c/ estofado (15) R$ 900,00; CADEIRA AUDITÓRIO 3 lugares estofada (18) R$ 8.100,00; CADEIRA AUDITÓRIO 5 lugares estofada (1) R$ 550,00; CADEIRA AUDITÓRIO 5 lugares plástico (2) R$ 300,00; CADEIRA AUDITÓRIO estofada 4 lugares (1) R$ 500,00; CADEIRA DE RODAS para HIGIENIZAÇÃO do paciente (1) R$ 400,00; CADEIRA estofada (3) R$ 210,00; CADEIRA ferro estofada (7) R$ 490,00; CADEIRA PLÁSTICO c/ braço (12) R$ 480,00; CADEIRA PLÁSTICO s/ braço (2) R$ 60,00; CADEIRA plástico s/ braço (37) R$ 1.100,00; CALANDRA 1 rolo (1) R$ 1.000,00; CAMA ACOMPANHANTE (2) R$ 300,00; CAMARA FRIGORÍFICA (1) R$ 2.000,00; CARRO aço inox (1) R$ 500,00; CARRO aço inox bandeja (1) R$ 500,00; CARRO DE APOIO aço inox 2 gavetas (1) R$ 600,00; CARRO CURATIVO aço inox (13) R$ 6.760,00; CARRO DE PARADA CARDÍACA aço inox (2) R$ 1.300,00; CARRO DE SUPORTE BERÇO CUBA ACRÍLICO individual (3) R$ 600,00; CARRO madeira (1) R$ 200,00; CARRO PARA DESFIBRILADOR aço inox (1) R$ 350,00; CARRO TRANSPORTE DE BANDEJAS alumínio e acrílico (1) R$ 300,00; GELADEIRA CONSUL 200 litros (1) R$ 150,00; CENTRAL TELEFÔNICA marca LEUCOTRONIC 24 troncos/64 ramais (1) R$ 4.000,00; CENTRÍFUGA INDUSTRIAL (2) R$ 1.360,00; COIFA aço inox c/ exaustor (1) R$ 4.200,00; COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO BARIOKAR isento de óleo (1) R$ 1.200,00; DETECTOR FETAL marca IMBRACRIOS DF 400 (1) R$ 800,00; ELEVADOR 4 paradas 25 passageiros marca ATLAS (1) R$ 55.000,00; ESCADA PACIENTE aço inox 2 degraus (13) R$ 1.560,00; ESCADA PACIENTE aço inox pintado 2 degraus (24) R$ 1.200,00; ESTABILIZADOR marca ATEC 3,5 KVA (1) R$ 750,00; ESTANTE ferro 4 prateleiras (19) R$ 2.470,00; EXPURGO aço inox (3) R$ 1.080,00; EXTINTOR CO2 (5) R$ 750,00; EXTINTOR H2O PRESSURIZADA (4) R$ 600,00; FOCO CIRÚRGICO pedestal (6) R$ 7.200,00; FOCO TETO GEMINANO marca CIDELEMA (4) R$ 16.800,00; FOGÃO INDUSTRIAL 2 bocas bancada (2) R$ 800,00; FOGÃO INDUSTRIAL 8 bocas (1) R$ 850,00; FREEZER HORIZONTAL (1) R$ 450,00; GELADEIRA 200 litros (1) R$ 150,00; GELADEIRA FRIGOBAR (1) R$ 100,00; GERADOR motor FORD 4 cilindros 175 KVA (1) R$ 25.000,00; GIROVISÃO (30) R$ 2.700,00; HAMPER aço inox (10) R$ 1.800,00; IMPRESSORA MATRICIAL 132 colunas (3) R$ 1.650,00; IMPRESSORA MATRICIAL 80 colunas (10) R$ 4.800,00; IMPRESSORA XEROX WORK CENTER 480 (1) R$ 600,00; INCUBADORA OLIDEF (1) R$ 3.200,00; INCUBADORA UTI NEONATAL marca NEOMEDIC (3) R$ 13.500,00; LAVADORA INDUSTRIAL (2) R$ 1.600,00; LEITO FAWLER acionamento elétrico cabeceira fórmica (12) R$ 21.600,00; LEITO FAWLER acionamento elétrico cabeceira madeira (13) R$ 23.400,00; LEITO FAWLER acionamento manual (26) R$ 15.600,00; LEITO FAWLER CTI ADULTO (6) R$ 4.800,00; LEITO FAWLER CTI INFANTIL acionamento manual (2) R$ 1.500,00; MACA DE TRANSPORTE aço inox (3) R$ 3.300,00; MACA DE TRASPOSIÇÃO aço inox (1) R$ 1.900,00; MACA EXAME (4) R$ 600,00; MACA PROCEDIMENTO/TRANSPORTE aço pintado (1) R$ 200,00; MÁQUINA DE SOLDAR marca WHITE MARTINS (1) R$ 400,00; MESA ACOMPANHANTE REDONADA tampo fórmica (9) R$ 1.800,00; MESA AUXILIAR CC aço inox (9) R$ 5.040,00; MESA AUXILIAR RETA aço inox (1) R$ 560,00; MESA CIRURGICA marca MERCEDES IMEC manual (1) R$ 4.000,00; MESA CIRURGICA marca SHAMPAIGNE manual (1) R$ 6.000,00; MESA CIRURGICA marca STAIB manual (2) R$ 8.000,00; MESA CIRURGICA ORTOPÉDICA marca STAIB (1) R$ 4.000,00; MESA de MAYO (11) R$ 2.420,00; MESA DE PARTO marca MERCEDES IMEC manual (2) R$ 4.600,00; MESA DE PROCEDIMENTO (1) R$ 1.500,00; MESA ESCRITORIO madeira (3) R$ 240,00; MESA ESCRITÓRIO madeira 3 gavetas (3) R$ 285,00; MESA ESCRITÓRIO aço pintado tampo fórmica (5) R$ 750,00; MESA ESCRITÓRIO ferro c/ tampo fórmica (7) R$ 1.050,00; MESA EXAME de paciente madeira (4) R$ 600,00; MESA REFEIÇÃO PACIENTE (37) R$ 9.620,00; MESA REFEIÇÃO tampo fibra 6 lugares (4) R$ 600,00; MESA REUNIÃO madeira fórmica (1) R$ 250,00; MICROSCÓPIO CIRÚRGICO marca INAMI L 3000 XY pedestal (1) R$ 6.000,00; MONITOR CARDÍACO ANAMED ECG (5) R$ 2.750,00; MONITOR CARDÍACO ECAFIX ECG (1) R$ 550,00; NEGATOSCÓPIO (2) R$ 200,00; NO BREAK marca BK 2 KVA (1) R$ 850,00; OXÍMETRO DE PULSO marca OHMEDA 3.700 (1) R$ 1.500,00; POLTRONA c/ braço (9) R$ 2.250,00; POLTRONA CONFORTO PACINETE (1) R$ 350,00; POLTRONA s/ braço (9) R$ 2.250,00; PROCESSADORA DE FILME DE RX marca KODAK (1) R$ 4.500,00; RÉGUA PACIENTE postos gases (13) R$ 8.450,00; RÉGUA PACIENTE marca CALGIMED chamada/ postos gases (21) R$ 15.750,00; RESFRIADOR aço inox 4 portas (1) R$ 1.400,00; RESPIRADOR VOLUMÉTRICO marca BIRD mod. 6.400 (1) R$ 8.000,00; RESPIRADOR VOLUMÉTRICO marca SIEMENS mod 900C (1) R$ 6.500,00; SCANNER (1) R$ 100,00; SECADOR DE AR COMPRIMIDO (1) R$ 600,00; SECADORA INDUSTRIAL (2) R$ 1.200,00; SELADORA RON (1) R$ 450,00; SERVIDOR IBM RISK (1) R$ 1.000,00; SERVO CONTROLE HUMIDIFICADOR FISHER PAYKEL (1) R$ 1.200,00; SERVO VAPOR TAKAOKA mod. 1225 (1) R$ 1.500,00; SISTEMA DE PRESSURIZAÇÃO INCENDIO 2 bombas WEG 440 CV (1) R$ 1.400,00; SISTEMA DE VÁCUO marca SULZER (1) R$ 2.500,00; SISTEMA SOM/CHAMADA marca TRANSSONIC (1) R$ 800,00; SOFÁ 2 lugares (4) R$ 2.400,00; SOFÁ 3 lugares (3) R$ 3.600,00; SOFÁ CAMA acompanhe (12) R$ 4.200,00; SOFÁ ferro pintado 02 lugares (3) R$ 540,00; SOFÁ MADEIRA C/ ESTOFADO 7 LUGARES (1) R$ 450,00; SUPORTE DE CABEÇA NEUROCIRURGIA (1) R$ 5.000,00; SUPORTE PARA BERÇO CUBA ACRÍLICO 4 cubas (3) R$ 4.8000,00; SUPORTE SORO AÇO PAREDE (43) R$ 1.720,00; SUPORTE SORO AÇO PEDESTAL (7) R$ 1.050,00; TERMINAL (monitor) (21) R$ 5.250,00; TOMADA AR COMPRIMIDO (17) R$ 850,00; TOMADA DE O² (21) R$ 1.050,00; TOMADA DE VÁCUO (6) R$ 300,00; TRANSFORMADOR 125 KVA (1); R$ 2.500,00; TRANSFORMADOR 300 KVA (1) R$ 3.800,00; TURBILHÃO aço inox ( fisioterapia) (1) R$ 1.200,00; UN. TRAT. UCR NEO NATAL marca FANEN c/ servo calor irradiante (1) R$ 4.500,00; UN. TRAT. UCR NEO NATAL marca NEOMEDIC c/ servo calor irradiante (2) R$ 10.000,00; UNIDADE DE CALOR IRRADIANTE 4 lâmpadas (1) R$ 500,00; UNIDADE DE CALOR IRRADIANTE BILISPOT marca FANEM (1) R$ 1.800,00; UNIDADE DE FITA DATE (1) R$ 500,00; VENTILADOR PAREDE (1) R$ 50,00.TOTAL DOS BENS INVENTARIADOS: R$ 662.875,00 (seiscentos e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 16/04/2008. Eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhado, Escrivã Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 517902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLEA JANUARIO DA SILVA, no processo 2007.001.235004-0, no valor de R$ 22.040,03. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, Márcia Maria Barletto - Matr. 01/20940 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 519486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ARTES GRÁFICAS PINGO LTDA\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Municipal (fls. 426) 87.826,84\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 560/561) 33.705,41\r\n\r\nSUBTOTAL 121.532,25\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS COM JULGAMENTO\r\n\r\nOsmar Alves de Lima & Cia (05/088195-3) 853,19\r\n\r\nUnião de Bancos Brasileiros S/A (05/088190-4) 5.882,05\r\n\r\nSUBTOTAL 6.735,24\r\n\r\nTOTAL 128.267,49\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. - Juiz: Dr.ª Maria Isabel Paes Gonçalves; Síndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 519490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 94 do CDC (Cód. De Defesa do Consumidor), da Lei n° 8078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Victorino, Juiz em exercício da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 1° Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo AÇÃO COLETIVA, proc n° 2007.001.048089-7, aforada pela ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, tendo por objeto condenar a Ré a confeccionar seus contratos de adesão e ¨todos¨ os demais documentos fundamentais para a relação de consumo impressos em linguagem Braille. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 - 11° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril de 2008. Eu, Marize Kastrup, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. (a) Maria da Penha Nobre Victorino - Juiz em exercício.-\r\n\r\nJG Id: 519489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS JULGADOS \r\n\r\nAderaldo dos Santos Rocha (proc. 06/153248-8) 6.641,96 \r\n\r\nAdilson Carlos Rodrigues (proc. 05/032328-2) 5.706,15 \r\n\r\nAdilson Ferreira de Oliveira (proc. 03/001729-4) 781,68 \r\n\r\nAdilson Oliveira de Assis (proc. 06/153294-4) 2.123,14 \r\n\r\nAguinaldo de Souza Gomes (proc. 06/153216-6) 2.807,67 \r\n\r\nAirton da Silva Cordeiro (proc. 06/153068-6) 3.592,27 \r\n\r\nAirton Meirelles de Oliveira (proc. 02/147277-0) 3.315,19 \r\n\r\nAlan José Gouveia de Paiva (proc. 03/000923-6) 5.785,78 \r\n\r\nAldenir da Motta Ferreira (proc. 06/153235-0) 5.481,26 \r\n\r\nAlder Williams Mello (proc. 04/018497-8) 1.500,00 \r\n\r\nAlexandre Barros da Silva (proc. 02083942-5) 5.720,57 \r\n\r\nAline Marcani Martins (proc. 7.709,44) 7.709,44 \r\n\r\nAloísio Soares Libório (proc. 04/044409-5) 9.134,70 \r\n\r\nAmaro Luiz de Moura (proc. 06/153271-3) 6.427,80 \r\n\r\nAmos Campos dos Santos (proc. 05/040821-4) 4.936,99 \r\n\r\nAnderson Ramon Andrade (proc. 05/040832-9) 4.975,12 \r\n\r\nAndre de Souza Lima (proc. 03/096530-5) 2.349,18 \r\n\r\nAndre do Nascimento Pinheiro (proc. 02/084141-9) 7.754,29 \r\n\r\nAndre Luiz Garcia da Silva (proc. 06/153357-2) 3.828,27 \r\n\r\nAndre Luiz Teixeira de Araújo (proc. 06/153373-0) 4.740,43 \r\n\r\nAndré Pereira Moraes (proc. 05/111592-9) 3.466,66 \r\n\r\nAnibal Epifânio de Souza (proc. 06/152975-1) 2.755,19 \r\n\r\nAnselmo Gomes dos Santos (proc. 02/061739-8) 4.268,15 \r\n\r\nAntônio Augusto Barcellos (proc. 06/153028-5) 736,73 \r\n\r\nAntonio Carlos Batista (proc. 06/152998-2) 4.356,92 \r\n\r\nAntônio Carlos Oliveira (proc. 06/139477-8) 4.689,88 \r\n\r\nAntônio Damasio dos Santos (proc. 003/130329-8) 2.928,76 \r\n\r\nAntonio Elson Werneck (proc. 06/139470-5) 15.323,21 \r\n\r\nAntônio Gilberto de Souza (proc. 04/001669-3) 35.802,72 \r\n\r\nAntônio Luiz Alves Cerqueira (proc. 06/153052-2) 8.656,38 \r\n\r\nAnysio dos Santos Tito (proc. 05/030693-4) 4.632,04 \r\n\r\nArmando Martins da Silva (proc. 06/153340-7) 19.698,67 \r\n\r\nAsbianor Oliveira de Almeida (proc. 03/086098-2) 7.016,05 \r\n\r\nAtila Sabino de Oliveira (proc. 05/004007-7) 5.198,08 \r\n\r\nAugusto Martins da Costa (proc. 03/085937-2) 2.082,82 \r\n\r\nAutran Barros dos Santyos (proc. 06/139474-2) 3.899,70 \r\n\r\nAvailton Ramos Alves (proc. 06/139795-0) 3.716,67 \r\n\r\nCarlos Alberto Cabral (proc. 03/062103-3) 5.594,10 \r\n\r\nCarlos Alberto Conceição de Souza (proc. 02/061978-4) 678,86 \r\n\r\nCarlos Alberto Pereira da Silva (proc. 04/084207-4) 3.690,43 \r\n\r\nCarlos Alberto Rezende dos Santos (proc. 06/153019-4) 10.044,60 \r\n\r\nCarlos Antônio da Silva Dias (proc. 06/139818-8) 2.279,27 \r\n\r\nCarlos Antônio Luiz da Silva (proc. 02/125954-4) 4.269,37 \r\n\r\nCarlos José Pereira (proc. 05/004013-2) 5.959,48 \r\n\r\nCarlos Roberto da Silva (proc. 06/139820-6) 4.178,08 \r\n\r\nCarlos Tibério Rodrigues (proc. 02/061979-6) 3.394,31 \r\n\r\nCarmen Pradella da Castello Branco (proc. 06/139842-5) 396,68 \r\n\r\nCassio Valfredo D'Assunção Caetano (proc. 04/069401-4) 1.979,82 \r\n\r\nCassio Valfredo D'Assunção Caetano (proc. 06/153362-6) 2.010,84 \r\n\r\nCesar Luis Silva de Oliveira (proc. 06/139847-4) 4.320,24 \r\n\r\nCésar William Machado Santos (proc. 04/099560-9) 2.284,57 \r\n\r\nClaudemilson Batista Conceição (proc. 06/139640-4) 3.037,91 \r\n\r\nClaudinei Gonçalves da Cruz (proc. 03/058933-2) 3.868,45 \r\n\r\nClaudius Barcelos Nunes (proc. 05/032336-1) 5.507,68 \r\n\r\nClovis Alves de Oliveira (proc. 06/139620-9) 2.117,88 \r\n\r\nDalcimar Teixeira (proc. 06/153075-3) 3.109,00 \r\n\r\nDaldir dos Santos Alves (proc. 06/153285-3) 504,91 \r\n\r\nDario Coelho Moreira (proc. 06/153353-5) 1.157,24 \r\n\r\nDenilson Celestino de Souza (proc. 06/139639-8) 13.991,67 \r\n\r\nDerivaldo Marques de Mello (proc. 02/001804-1) 2.106,83 \r\n\r\nDerly José dosd Santos (proc. 06/139957-0) 2.100,00 \r\n\r\nDivaldo Ramos de Freitas (proc. 06/153047-9) 862,67 \r\n\r\nDjlma Paes de Brito (proc. 05/147478-4) 7.618,42 \r\n\r\nEdmilson Bandeira de Matos (proc. 06/139833-4) 10.291,84 \r\n\r\nEdson Antônio de Araújo (proc. 06/139829-2) 2.633,22 \r\n\r\nEdson da Silva (proc. 02/004269-9) 10.997,30 \r\n\r\nEdson Marciano Rosa (proc. 02/001806-5) 2.868,02 \r\n\r\nEdson Silva (proc. 06/139774-3) 1.384,06 \r\n\r\nEduardo Duarte da Silva (proc. 06/153021-2) 1.788,48 \r\n\r\nEduardo Luiz Pinheiro (proc. 06/153321-3) 3.116,00 \r\n\r\nElias do Prado Rosa (proc. 02/001813-2) 4.939,24 \r\n\r\nEliel Rodrigues Suhett (proc. 04/095827-3) 10.433,23 \r\n\r\nElson Reis de Andrade (proc. 02/004266-3) 4.332,95 \r\n\r\nEric do Rosario Silva (proc. 02/061941-8) 1.714,35 \r\n\r\nEudes Carneiro Pinto (proc. 03/085625-5) 2.473,99 \r\n\r\nEudes Carneiro Pinto (proc. 06/153034-0) 2.459,32 \r\n\r\nEvanildo Falcão (proc. 03/021089-6) 481,97 \r\n\r\nFabiano Marra Feitosa (proc. 06/153078-9) 2.046,45 \r\n\r\nFábio Francisco de Paulo (proc. 06/139954-5) 7.084,45 \r\n\r\nFernando Sabino de Oliveira (proc. 05/032324-5) 4.015,23 \r\n\r\nFidelis Urbano da Silva Filho (proc. 03/01853-2) 2.353,27 \r\n\r\nFlávio Albuquerque Maia (proc. 02/083947-4) 1.146,71 \r\n\r\nFrancisco de Assis Marques (proc. 03/000923-6) 5.392,62 \r\n\r\nFrancisco José de Araújo (proc. 06/139473-0) 5.609,32 \r\n\r\nGerson dos santos Bonfim (proc. 06/153369-9) 1.908,88 \r\n\r\nGerson Manoel Rodrigues (proc. 02/001803-0) 1.869,41 \r\n\r\nGilberto Guimarães de Paula (proc. 06/153084-4) 2.703,54 \r\n\r\nGilberto Santos Silva (proc. 05/161550-1) 12.906,58 \r\n\r\nGilson Gonçalves de Moraes (proc. 06/139806-1) 17.969,12 \r\n\r\nGiovani Natalino Ribeiro (proc. 04/018744-0) 4.635,01 \r\n\r\nHaroldo Peixoto Aguiar (proc. 03/000819-0) 2.437,25 \r\n\r\nHelio Vanderlei Moldes de Olivete (proc. 05/160866-1) 4.016,97 \r\n\r\nIsrael Marinho Feitosa (proc. 02/001808-9) 24.130,37 \r\n\r\nIssa Assad Ajouz (proc. 02/004268-7) 602,34 \r\n\r\nIvair Pegas de Oliveira Filho (proc. 04/064918-5) 9.567,01 \r\n\r\nIvan da Silva (proc. 03/038761-9) 6.177,12 \r\n\r\nIvan de Souza Madeira (proc. 06/153030-3) 771,35 \r\n\r\nIvaneide Oliveira Batista (proc. 05/032317-8) 3.521,35 \r\n\r\nIvanil da Silva Aguiar (proc. 04/127618-2) 7.062,75 \r\n\r\nIvanildo José de Oliveira (proc. 04/018002-0) 2.643,63 \r\n\r\nJair Rodrigues Durval (proc. 06/139770-6) 5.516,52 \r\n\r\nJean Flávio da Silva (proc. 05/032321-0) 5.557,50 \r\n\r\nJeferson Catharino Malho (proc. 06/139629-5) 2.758,72 \r\n\r\nJerônimo Maciel Netro (proc. 06/139462-6) 3.763,00 \r\n\r\nJoão Carlos Silva Oliveira (proc. 06/139646-5) 4.694,00 \r\n\r\nJoão Ricardo Saldanha (proc. 04/065230-5) 2.437,39 \r\n\r\nJoão Roberto dos Santos Rufino (proc. 06/139800-0) 2.750,90 \r\n\r\nJoão Valério Martins Soares (proc. 04/067882-3) 4.499,04 \r\n\r\nJonas de Campos Messias (proc. 02/062950-9) 4.245,00 \r\n\r\nJorge Alves Pinheiro (proc. 03/022847-5) 3.827,70 \r\n\r\nJorge da Silva Galdino (proc. 05/004038-7) 4.812,99 \r\n\r\nJorge Faria Mon'Mor (proc. 06/139820-6) 3.180,00 \r\n\r\nJorge Luiz Martins Pessanha (proc. 06/153303-1) 4.857,03 \r\n\r\nJosé Adão Gomes (proc. 06/083944-6) 10.889,32 \r\n\r\nJosé Antônio Simões (proc. 06/153298-1) 1.960,42 \r\n\r\nJosé Carlos Alves (proc. 03/021086-0) 1.168,30 \r\n\r\nJosé Carlos Vieira da Silva (proc. 05/035554-4) 20.153,97 \r\n\r\nJosé Damião Ferrreira Drumond (proc. 03002821-8) 4.186,40 \r\n\r\nJosé Luiz Gonçalves Dias (proc. 06/153290-7) 5.365,54 \r\n\r\nJosé Nilton do Espírito Santo Eduardo (proc. 03/085238-9) 1.434,88 \r\n\r\nJosé Ronaldo Pereira Alves (proc. 06/139938-7) 3.956,96 \r\n\r\nJulio Cesar Gonçalves dos Santos (proc. 06/139943-0) 4.089,21 \r\n\r\nJulio Gonzaga de Jesus (proc. 03/021087-2) 6.121,96 \r\n\r\nJurandir de Souza (proc. 06/139840-1) 2.627,13 \r\n\r\nLaiso Machado Leandro ( proc. 02/084140-7) 2.764,51 \r\n\r\nLeonardo Cruz de Souza (03/131558-6) 6.642,81 \r\n\r\nLuciano da Silva Vieira (proc. 03/000923-6) 45.345,39 \r\n\r\nLuiz Arnaldo Silva Lopes (proc. 06/139630-1) 20.000,73 \r\n\r\nLuiz Fernando Cabral (proc. 03/038019-4) 5.180,60 \r\n\r\nLuiz Fernando dos Santos (proc. 02/062938-8) 2.253,16 \r\n\r\nLuiz Gonçalves Fontes (proc. 06/139823-1) 7.584,93 \r\n\r\nManoel André Pereira (proc. 03/039826-5) 40.544,16 \r\n\r\nManoel Erinaldo do Nascimento (proc. 06/153230-0) 3.386,27 \r\n\r\nMarcellus de Freitas Carvalho (proc. 06/153256-7) 464,69 \r\n\r\nMarcelo Carlos de Araújo (proc. 04/042321-3) 1.927,11 \r\n\r\nMarcelo da Silva Benita (proc. 06/139469-9) 4.632,94 \r\n\r\nMarcelo da Silva Santos (proc. 05/161578-1) 4.273,58 \r\n\r\nMarcelo de Souza Inacio (proc. 06/139950-8) 3.782,37 \r\n\r\nMarcelo Domingues de Oliveira (proc. 02/001807-7) 2.000,00 \r\n\r\nMarcelo Silva Rodrigues (proc. 02/004267-5) 2.707,15 \r\n\r\nMarcia Simone Pontes Gonçalves (proc. 06/079333-1) 3.446,75 \r\n\r\nMarcio Alexandre Francisco da Silva (proc. 03/085241-9) 1.703,59 \r\n\r\nMarcio Alfredo Alvarez José (proc. 05/004105-7) 7.094,00 \r\n\r\nMarcio Alfredo Alvarez José (proc. 05/018693-0) 7.094,00 \r\n\r\nMarcio Frank Ribeiro (proc. 06/139849-8) 4.883,28 \r\n\r\nMarcio Libanio Monteiro (proc. 02/123133-9) 8.819,39 \r\n\r\nMarcio Martins de Almeida (proc. 06/152956-8) 2.302,57 \r\n\r\nMarco Antônio Torres Monteiro (proc. 06/139479-1) 1.200,14 \r\n\r\nMarco Aurelio Felippe Barbosa dos Santos(proc. 06/153226-9) 3.135,16 \r\n\r\nMarco Aurelio Nepomuceno Castro (proc. 03/084981-0) 1.652,87 \r\n\r\nMarcos Aurélio de Almeida (proc. 06/153304-3) 3.500,00 \r\n\r\nMario José Jeronimo Junior (proc. 06/152993-3) 6.097,09 \r\n\r\nMario Miranda Hetes dos Reis (proc. 06/153291-9) 2.981,15 \r\n\r\nMarivaldo de Jesus Santos Ferreira (proc. 04/065235-4) 5.881,52 \r\n\r\nMarlon Medeiros de Souza (proc. 02/061740-4) 3.822,37 \r\n\r\nMauro de Almeida Cavalcante (proc. 05/098698-2) 2.472,63 \r\n\r\nMichael dos Santos Goggin (proc. 05/083727-7) 1.462,63 \r\n\r\nMichel Viannay (proc. 06/139635-0) 3.668,58 \r\n\r\nMilton Bruno de Oliveira (proc. 02/107657-7) 4.396,09 \r\n\r\nMoises Calixto da Silva (proc. 06/139961-2) 3.922,40 \r\n\r\nMury Jara da Silva Monteiro (proc. 02/002955-5) 495,66 \r\n\r\nNemias Moreth Gomes (proc. 06/153265-8) 4.631,92 \r\n\r\nNewton Moraes de Amorim (proc. 03/021088-4) 3.846,78 \r\n\r\nNilson da Silva Adriano (proc. 02/084142-0) 4.215,59 \r\n\r\nNilson Daniel dos Santos (proc. 06/139836-0) 4.522,05 \r\n\r\nNilson José dos santos (proc.06/139948-0) 2.700,52 \r\n\r\nNorival da Silva Filho (proc. 03/096528-7) 1.492,10 \r\n\r\nOswaldo Lima Filho (proc. 03/132174-4) 14.131,26 \r\n\r\nPauilo Sergio de Oliveira Santos (proc. 06/139622-2) 5.840,53 \r\n\r\nPaulo Acyr Machado Segui (Proc. 05/018843-3) 7.180,25 \r\n\r\nPaulo Antônio Soares (proc. 06/153228-2) 3.631,36 \r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa de Moraes03/084982-2) 1.857,81 \r\n\r\nPaulo Cesar Teixeira Pinto (proc. 03/096531-7) 2.415,45 \r\n\r\nPaulo Doria de Souza (proc. 06/152965-9) 2.136,37 \r\n\r\nPaulo Edson Medeiros (proc. 02/084939-0) 38.365,54 \r\n\r\nPaulo Fernando Pereira da Rocha (proc. 06/139768-8) 8.443,50 \r\n\r\nPaulo Odorico Araújo (proc. 06/153365-1) 2.953,04 \r\n\r\nPaulo Ricardo da Silva Neri (proc. 05/0325300-2) 4.926,70 \r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira (proc. 06/114363-0) 7.744,05 \r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos (proc. 06/153244-0) 2.045,11 \r\n\r\nReinaldo Peixoto Vitor (proc. 03/923-6) 5.935,48 \r\n\r\nRenata Marques dos Santos (proc. 05/032309-9) 4.547,74 \r\n\r\nRenato Alonso da Silva (proc. 06/139802-4) 4.882,09 \r\n\r\nRenato Lima Silva (proc. 06/153310-9) 9.569,76 \r\n\r\nRenato Pinto Torres (proc. 06/139933-8) 5.918,84 \r\n\r\nRene Reis da Costa (proc. 06/139794-9) 16.188,95 \r\n\r\nRicardo Cercilier Barbosa (proc. 05/092229-2) 8.836,00 \r\n\r\nRicardo Martins de Oliveira (proc. 06/139453-5) 4.533,72 \r\n\r\nRicardo Veloso dos Santos (proc. 06/153008-0) 2.231,00 \r\n\r\nRicartdo Celestino da Silva (proc. 03/018851-9) 3.347,81 \r\n\r\nRoberto Carlos Penedo (proc. 02/084139-0) 4.000,00 \r\n\r\nRoberto Carlos Pires Alves (proc. 06/139925-9) 1.524,78 \r\n\r\nRodnei do Nascimento (proc. 02/061738-6) 2.296,29 \r\n\r\nRodolfo da Silva Martins (proc. 02/125167-3) 3.793,05 \r\n\r\nRonald de Souza Santos (proc. 02/027641-8) 3.102,89 \r\n\r\nRonaldo Marcondes (proc. 06/153014-5) 5.619,71 \r\n\r\nRuam Palhares Neves (proc. 05/032295-2) 2.460,57 \r\n\r\nRubinez Cassimiro (proc. 02/105552-5) 1.182,97 \r\n\r\nRuy de Moura Silva (proc. 05/155498-6) 5.572,58 \r\n\r\nSamuel Arruda Francisco do Nascimento (proc. 06/153314-6) 4.956,00 \r\n\r\nSebastião Coutinho do Nascimento (proc. 05/040856-1) 14.325,60 \r\n\r\nSebastião Oquione da Silva (proc. 06/153221-0) 1.768,56 \r\n\r\nSergio dos Santos Nascimento (proc. 06/139456-0) 2.002,03 \r\n\r\nSérgio Luis de Souza Ignácio (Proc. 05/041144-4) 3.195,75 \r\n\r\nSergio Luiz Oliveira da Silva (proc. 03/020304-1) 5.700,00 \r\n\r\nSergio Soares Alves (proc. 06/153278-6) 2.999,86 \r\n\r\nSidneu Souza Pereira (proc.06.139947-8) 3.134,68 \r\n\r\nSolange Bino da Silva (proc. 03/000723-9) 4.747,45 \r\n\r\nTelson Fernandes de Souza (proc. 06/139616-7) 4.000,00 \r\n\r\nUbiratan Setubal de Souza (proc. 03/096529-9) 1.939,45 \r\n\r\nVagner Hilario de Lima (proc. 06/153040-6) 2.288,19 \r\n\r\nValter Atanázio da Silva (proc. 04/144443-1) 2.225,51 \r\n\r\nVandi Pimentel Ramos (proc. 06153207-5) 5.877,65 \r\n\r\nVictor Paulo Carvalhido de Souza (proc. 06/153378-0) 3.179,22 \r\n\r\nWagner Jorge de Azeedo (proc. 06/153281-6) 5.934,61 \r\n\r\nWanderley Paulo de Holanda (proc. 02/062949-2) 5.213,22 \r\n\r\nWashington Souza Santos (proc. 03/143147-1) 3.563,50 \r\n\r\nWellington Martinoil Sardinha (proc. 03/085623-1) 2.083,33 \r\n\r\nWellington Pereira da Silva (proc. 06/153032-7) 5.210,06 \r\n\r\nWendel Gonçalves de Paula (proc. 06/139451-1) 987,73 \r\n\r\nWilliam Poliero (proc. 06/139645-3) 1.854,86 \r\n\r\nWilson de Oliveira (proc. 03/085487-8) 2.141,02 \r\n\r\nS u b t o t a l 1.168.417,12 \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS SEM JULGAMENTO \r\n\r\nAdelso Derossi Ramada (proc. 07/119015-5) \r\n\r\nWashington Barreto Santos (proc. 07/047244-0) \r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS \r\n\r\nHSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (proc. 05/043530-8) 56.862,02 \r\n\r\nS u b t o t a l 56.862,02 \r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS \r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 05/004014-4) \r\n\r\nMaurício de Siqueira Carvalho (proc. 00/027952-6) \r\n\r\nHudson Marques Lemelle (proc. 05/000062-6) \r\n\r\nRonaldo Cordeiro do Couto (proc. 05/161748-0) \r\n\r\nAlmir Gomes da Silva (proc. 04/018276-3) \r\n\r\nT O T A L 15.718.729,74 \r\n\r\nRio de Janeiro,16 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nJuiz : Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 519492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ROSA CHÁ BEAUTY PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 258) 1.472,04\r\n\r\nENCARGOS E DÍVIDAS DA MASSA\r\n\r\nMarcus De Villemor Salgado (perito) 760,00\r\n\r\nTOTAL 2.232,04\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. - Juiz: Dr.ª Maria Isabel Paes Gonçalves; Síndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 519493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE DROGARIA COLOMBO S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: EDNEIDE OLIMPIA DOS SANTOS, com o crédito de R$ 11.525,047, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 24 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.104886-7\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 519504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA. \r\n\r\nProc. n°. 2000.001.088813-4\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPRIVILEGIADOS\r\n\r\nVERA TEIXEIRA CONSULTORES DE ADVOGADOS ASSOCIADOS.................47 248,29\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBANCO ITAÚ S.A.................................................................................13 419,58\r\n\r\nBANCO ITAÚ S.A.................................................................................68 127,35 \r\n\r\nESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD...........205 248,29\r\n\r\nObs: a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos serão pagos, segundo rateio, com juros e correção monetária (Lei n°. 6.899/81), nas for-ças da Massa Falida\".\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 519502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE VIVAR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nProc. n°. 1997.001.130094-0\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBANCO AMÉRICA DO SUL S.A..............................................R$ 192 653,04\r\n\r\nObs: a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 519500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INSOLVÊNCIA CIVIL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.040561-0, foi decretada a INSOLVÊNCIA CIVIL de Maria de Lourdes Cardoso Costa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 05277597751 - RG: 05905095-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ministro Ari Franco, nº 831 - CEP: 21862-005 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) como Administrador da massa o 3º Liquidante judicial (artigos 763 a 767 do CPC. A seguir passo a transcrever a sentença acima referida: \" MARIA DE LOURDES CARDOSO COSTA requer seja declarada sua insolvência civil, com fundamento nos artigos 759 e 760 do Código de Processo Civil, alegando, em linhas gerais, que é pensionista, auferindo rendimentos aproximados da ordem de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Além disso, constitui-se arrimo de família, provendo o sustento de sua mãe inválida. Por outro lado, alega ser portadora do vírus HIV, recebendo acompanhamento médico no Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nAlega ter sido ludibriada por pessoas de sua convivência, contraindo dívidas em favor de terceiros.\r\n\r\nAssim, suas dívidas excedem o seu patrimônio, encontrando-se, impossibilitada de solvê-las, conforme se verifica às fls. 04/06 (histórico de sua situação financeira).\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/23.\r\n\r\nDistribuída a ação, originariamente, para a 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Bangu, foi determinada a citação dos credores, nomeando-se Administrador da Massa o Banco Itaú (fl. 26).\r\n\r\nCitados os credores e publicado o edital (fl. 33/59), diversos compareceram os autos para apresentar suas declarações de crédito, conforme se verifica às fls. 60/61 (A.S.B S/A - Crédito, Financiamento e Investimento), 67/68 (Banco Máxima S.A), 73/74 (Banco Cédula S.A.), 83/84(Nelson Paschoalotto Advogados Associados), 91/92 (Casa Bahia Comercial Ltda.), 107 (Banco GE Capital S.A.), fls. 121/127 (Banco Panamericano S.A.).\r\n\r\nManifestação da Promotoria Cível à fl. 166.\r\n\r\nDecisão declinando da competência para a Vara Empresarial às fls. 167/168.\r\n\r\nParecer do Ministério Público (Promotoria de Massas Falidas) às fls. 176/179, opinando pela procedência do pedido e conseqüente declaração da insolvência civil do devedor. \r\n\r\nRELATADO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nTrata-se de requerimento de Declaração de Insolvência civil, de acordo com o rito do artigo 759 e seguintes do C.P.C.\r\n\r\nO Ministério Público opinou favoravelmente à declaração da insolvência requerida pelo credor. Aduziu, ainda, que: a) que até a presente data não foi proferida sentença, em que pese o despacho de fl. 26 contenha elementos obrigatórios da sentença declaratória de insolvência civil; b) que se constitui injurídica a nomeação de Administrador da Massa Insolvente (Banco Itaú - Fl. 26), antes da decretação da insolvabilidade da autora, por sentença; c) que as diligências determinadas à fl. 26 são extemporâneas, eis que deveriam ser determinadas na sentença, nos termos do art. 761 do CPC.\r\n\r\nAssiste inteira razão ao Ministério Público, nos termos de sua promoção de fls. 176/179, notadamente no que tange às irregularidades processuais existentes nestes autos, a exigir providência saneadora. \r\n\r\nCom efeito, à fl. 26 foram determinadas providências que somente são cabíveis na própria sentença que declara a insolvência, nos termos do art. 761 do CPC, incisos I e II. \r\n\r\nAssim, torno sem efeito a decisão de fl. 26, destituindo o Banco Itaú da função de Administrador da massa insolvente.\r\n\r\nNo mérito, compulsando-se a documentação acostada com a inicial, pode ser verificado, de maneira categórica, que as dívidas da requerente excedem em muito à importância de seus bens (art. 748 do CPC), hipótese que se afigura bastante para caracterizar a insolvência, satisfeitas, ainda, as condições insculpidas no art. 760 do CPC.\r\n\r\nAssim, considerando-se o que consta dos autos, bem como os argumentos jurídicos retro mencionados, deve ser acolhida a pretensão da requerente, vez que atendidos os pressupostos legais respectivos.\r\n\r\nIsto posto, com base no artigo 761 e seguintes do Código de Processo Civil, DECLARO, hoje, às 15:00 horas, a INSOLVÊNCIA de Maria de Lourdes Cardoso Costa, inscrita no CIC sob o nº 052.775.977-51. \r\n\r\nNomeio como administrador da massa o 3º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.), em substituição ao Banco Itaú S.A..\r\n\r\nOs credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial.\r\n\r\nSobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirão correção monetária (Lei 6899 c/c artigo 27 da Lei 9069). Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e, em segundo rateio, se o ativo da Massa comportar; estender-se-á, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MAKING IN HOUSE LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2001.001.088632-2\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga nº. 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 7ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nCAFOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA..........................................113 259,08\r\n\r\nObs: a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. \r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMM.SR.JUIZ CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE ADRESS - ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLEUSA AGUIAR BASTOS, no processo 2003.001.098503-1, no valor de QUATORZE MIL E SESSENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 519509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO, extraído dos autos da Massa Falida de UNIPLAN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., na forma abaixo:- Processo nº 1996.001.078994-2 \r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Vara acima, faz saber aos que o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, de que foi designada a data de 27/05/2008, às 11:30 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos nº 607 - 10º andar - Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial Murilo Cardozo Chaves, para a realização do público Leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer, dos bens pertencentes a Massa Falida acima, constantes dos Autos de Arrecadação de fls. 1714, à seguir: IMÓVEL designado por área de terras próprias com 11.652,37m2, situado na RODOVIA TANCREDO NEVES - KM-11, Piraí/RJ, avaliado em 10/11/1998, por R$ 12.000,00 (doze mil reais). Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: preço à vista, ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação da caução de 30% do valor ofertado, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e, posteriormente custas de Cartório, conforme tabela.- Para conhecimento geral, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro/RJ, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.- Eu, (SERGIO VIEIRA DE MELO), Escrivão, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 519497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/05/2008 à 31/05/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n06/05/2008 12:00 \r\n\r\n2007.001.080006-5 \r\n\r\nAcusado : JORGE HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ090465) \r\n\r\n08/05/2008 12:00 \r\n\r\n2003.001.109432-6 \r\n\r\nRéu : JOAO DE DEUS DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (RJ000000) \r\n\r\n13/05/2008 12:00 \r\n\r\n2007.001.095311-8 \r\n\r\nRéu : VICTOR HUGO DESTERRO CHAGAS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n15/05/2008 12:00 \r\n\r\n2002.001.106530-0 \r\n\r\nRéu : SERGIO VILAR NOGUEIRA \r\n\r\nAdvogado : UBIRATAN T. GUEDES (RJ023674) \r\n\r\nRéu : LUIZ CLAUDIO VILLAR FIGUEIRA \r\n\r\nAdvogado : MANUEL DE JESUS SOARES (RJ019552) \r\n\r\nRéu : FLAVIO DA SILVA \r\n\r\n20/05/2008 12:00 \r\n\r\n2005.001.053123-1 \r\n\r\nRéu : LEONARDO LUIZ BATISTA \r\n\r\nAdvogado : LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ081588) \r\n\r\n21/05/2008 12:00 \r\n\r\n2000.001.039613-4 \r\n\r\nRéu : WILLIAN DOMINGOS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/05/2008 12:00 \r\n\r\n1998.001.097591-2 \r\n\r\nRéu : HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES RIBEIRO \r\n\r\nAdvogado : CARLOS PINTO DA SILVA (DF002942) \r\n\r\nAdvogado : RONALD ROTHFUCHS DE LIMA (RS011981) \r\n\r\nAdvogado : ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ132585) \r\n\r\nAdvogado : MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ038754) \r\n\r\n27/05/2008 12:00 \r\n\r\n2008.001.016885-5 \r\n\r\nRéu : LEANDRO FERREIRA STOLLER \r\n\r\nAdvogado : HELIO LEITE DA SILVA (RJ051937) \r\n\r\nRéu : CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM \r\n\r\nAdvogado : WANDER LUGON MALAFAIA (RJ071263) \r\n\r\nAdvogado : MANOEL VEIGA AMARAL (RJ108660) \r\n\r\nAdvogado : LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ142745) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 519433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Albuquerque Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Edinor Rodrigues Ferreira Mãe - Maria Temistocles de Albuquerque - IFP/DETRAN: 11.048.773-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada João Paulo, nº 15 - CEP: 21512-001 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.042232-2, oriundo do Inquérito, nº 135/98 de 27/03/1998, da 29ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 519437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Alberto da Silva - Alcunha: Paulo Sarampo - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Pedro Adriano da Silva Mãe - Natália Araújo da Silva - IFP/DETRAN: 02.723.041-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Hermínio Altoé, nº S/N - Jacigua - Vargem Alta - ES, acusado nos autos de nº 1998.001.026724-3, oriundo do Inquérito, nº 027/93 de 21/01/1993, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 519439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Osmar dos Santos - Alcunha: Caolha - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 06/11/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Nilton Gomes de Souza Mãe - Francisca Gomes dos Santos - IFP/DETRAN: 02.680.609-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.001.026724-3, oriundo do Inquérito, nº 027/93 de 21/01/1993, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 519440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Ivan Pereira Leite - Alcunha: Vandeco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/09/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Ivan Casemiro da Silva Leite Mãe - Lindalva Pereira Leite - IFP/DETRAN: 08.710.449-3 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 004.712.527-60 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua Alzira Vargas, nº 65 Casa 13 - CEP: 20921-080 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.026724-3, oriundo do Inquérito, nº 027/93 de 21/01/1993, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 519441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Roberto Araujo de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/09/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Jose de Araujo Carvalho Junior Mãe - Albertina Araujo de Carvalho - RG: 42.348 Emissor: OAB/RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.001.162892-2, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 355 - Patrocínio infiel; Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício...; Art. 304 - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/06/08 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 519443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio da Conceicao de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Juarez Alves de Oliveira Mãe - Antonia Barbosa da Conceição - RG: 13503298-5 - Endereço: Rua Bela, nº 19 Ou 10 - Favela Nova Holanda - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.112618-8, oriundo do Inquérito, nº 460/05 de 09/12/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 519451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Jacilda Gomes Prata - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Aracaju - SE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/01/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - João da Cruz Prata Mãe - Juracy Gomes Prata - RG: 028987022 Emissor: IFP - CPF: 430.391.117-87 - Endereço: Estrada do Gabinal, nº 1037 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, Rua Teodoro da Silva, 813, loja A ou B, Vila Isabel/RJ acusada nos autos de nº 2000.001.101974-7, oriundo do Inquérito, nº 291/00 de 30/06/2000, da 20ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogads e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Amelia Rodrigues Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13607, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 519460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Ribeiro de Araújo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Francisco Pavanelli de Araújo Júnior Mãe - Angela Maria Ribeiro de Deus - RG: 20289269-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Newton Tinoco, nº 1380 Casa - CEP: 20000-000 - Queimados - RJ; Avenida ou Rua Italianos, nº 723 - CEP: 21510-102 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.076458-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3735/06 de 14/07/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 519455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso Guerra - RG: 2898702 Emissor: IFP - Endereço Rua teodor da Silva, 813, A ou B, Vila Isabel/RJ ( HSG Automóveis Ltda) , acusado nos autos de nº 2000.001.101974-7, oriundo do Inquérito, nº 291/00 de 30/06/2000, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (5 vezes), na forma do art. 69, todos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Amelia Rodrigues Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13607, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 519457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Fausto Cavalcanti de Menezes Guerra - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Idade: 32 - CPF: 269.874.147-34 - RG: 2285688 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itabaiana, nº 278 Apto 102 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, Rua Teodoro da Silva, 813 , A ou B, Vila Isabel (HSG automóveis Ltda) ; Rua Eduardo Santos, 166 - Rio de Janeiro - Sergio Luiz Leite - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/02/1956 Idade: 52 - CPF: 369.905.157-91 - RG: 03986017-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capanema, nº 403 201 - Tauá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, Rua Irlanda, 16, Ilha do Governador e Rua Teodoro daSilva, 813, A ou B, Vila Isabel/RJ ( HSG Automóveis Ltda) acusados nos autos de nº 2000.001.101974-7, oriundo do Inquérito, nº 291/00 de 30/06/2000, da 20ª Delegacia Po licial, como incursos no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (5 vezes), na forma do art. 69 todos do CP. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/06/2008 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Amelia Rodrigues Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13607, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 519456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alessandro Oliveira Felix - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que nos autos do processo nº 2000.001.152036-9, Ação Queixa crime, sendo o querelado Helando Marques de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Advogado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 22/05/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Orlando Marques de Souza Mãe - Helena Marques de Souza - RG: 20.103 Emissor: OAB/RJ - RG: 3.088.189 Emissor: I.F.P. - Endereço: RUA 27 QUADRA L - 26, LOTE 16 - SETOR MARISTA - Goiânia - GO; Rua 103-c, nº 15 Setor Sul (Endereço do Escritório do Patrono) - Goiânia - GO, e querelante Marcelo Henrique Marques de Souza - Nacionalidade Brasileira - - Estado Civil: Solteiro - RG: 11378120-7 Emissor I.F.P. Endereço: Praça Xavier de Brito, 18 aptº 202 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, que por sentença datada de 12/02/2008, foi o querelado absolvido com base no art. 386, III do Código de Processo Penal. E como não tenha sido possível intimar o querelante pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito querelante intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido querelante, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008 . Eu, ______________ Claudio Quintela Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28964, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 519522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, referente ao processo 2005.001.021519-9, Ação Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, SANDRO ALVES DE LIMA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Teodorico Mãe - Jane Maria - Endereço não informado e RODRIGO DA SILVA XAVIER - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - José da Silva Xavier Mãe - Adriana da Silva Xavier - Endereço não informado, ...tendo sido os referidos réus julgados como segue: \"Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, SANDRO ALVES DE LIMA e RODRIGO DA SILVA XAVIER, da imputação que lhes foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no disposto no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal\". E como não tenha sido possível intima-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças ABSOLUTÓRIA acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 519525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Emanuel Rodrigues da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Pedro Rodrigues da Silva Mãe - Erenice Victor da Silva - RG: 33918/2007 Emissor: SIP - Endereço: Av. Dom Pedro II, nº 659 - casa - Cidade Náutica - São Vicente - SP, acusado nos autos de nº 2008.001.043559-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2679/07 de 15/05/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 519528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Carlos Martins de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - José de Oliveira Franco Mãe - Maria Martins da Conceição - RG: 7780690-9 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Boa Vista, nº 187 Casa - CEP: 21515-000 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34630060, acusado nos autos de nº 2008.001.035207-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 017-03949/2006 de 26/07/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 519527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio da Silva Santana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/08/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Fontes Santana Mãe - Maria Luíza da Silva Belford - IFP/DETRAN: 08.710.003-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada dos Caramujos, nº 1710 - Belmonte - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.026724-3, oriundo do Inquérito, nº 027/93 de 21/01/1993, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 519438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/012935-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARIANO VIEIRA MARINHO, R.G.: 11880808-8 (IFP), filho(a) de JOSE GOMES MARINHO e de RITA VIEIRA MARINHO , nascido em 0118808088 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 301,3698 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/058052-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MIGUEL CARDOSO DA SILVA, R.G.: 12636118-7 (IFP), filho(a) de JORGE CARDOSO DA SILVA e de ANA MELO DE SOUZA , nascido em 0126361187 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 34,35 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/013544-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CARLOS LUIZ PINHEIRO DE LIMA, R.G.: 04828506-8 (IFP), filho(a) de VERTULINO PINHEIRO LIMA e de CORINA MARIA DA CONCEICAO , nascido em 0048285068 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 25,86 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/023121-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCELO VIEIRA DA SILVA, R.G.: 08164758-8 (IFP), filho(a) de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA e de NEUZA VIEIRA DA SILVA , nascido em 0081647588 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 377,59 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/048391-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, R.G.: 13500471-1 (IFP), filho(a) de IGNORADO e de SEVERINA MARIA DA SILVA , nascido em 0135004711 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 173,78 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/067169-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ELOISIO ROSA DE SOUZA, R.G.: 08643920-5 (IFP), filho(a) de TORQUATO PEREIRA DE SOUZA e de MARIA LUIZA ROSA , nascido em 0086439205 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 58,85 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/099949-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LUCIA HELENA DOS SANTOS, R.G.: 07578727-5 (IFP), filho(a) de WALTER DOS SANTOS e de VERA LUCIA DE FREITAS , nascido em 0075787275 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 171,5300 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/116040-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, R.G.: 11059764-8 (IFP), filho(a) de JOSUE PAULO DA SILVA e de MARTA INACIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO , nascido em 0110597648 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 23 DIAS MULTA RAZO UNITRIA MNIMA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/133821-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LUIS GUSTAVO DOS ANJOS BARBOSA, R.G.: 12679104-5 (IFP), filho(a) de NAO DECLARADO e de MARIA TERESA DOS ANJOS BARBOSA , nascido em 0126791045 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 16,0800 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/142053-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCIO FRANCISCO XAVIER, R.G.: 09379455-0 (IFP), filho(a) de WALTER FRANCISCO XAVIER e de MALVINA BARBOSA XAVIER , nascido em 0093794550 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 18,83 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/011604-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RUI SERGIO ANDRADE E SILVA, R.G.: 09951259-2 (IFP), filho(a) de ARIALDO TAVARES DA SILVA e de NAIDES DE ANDRADE SILVA , nascido em 0099512592 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 44,3600 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/026271-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SIGLIA GOMES CARNEIRO, R.G.: 20381970-1 (IFP), filho(a) de JOSE GILBERTO CARNEIRO e de ELIANE GOMES CARNEIRO , nascido em 0203819701 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 34,8400 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/030208-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS, R.G.: 24601636-4 (IFP), filho(a) de LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS e de MARIA JOSE EDUARDO DA SILVA , nascido em 0246016364 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 58,92 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/039233-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WALLACE DA COSTA LIMA, R.G.: 13503862-8 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de MARIA HELENA DA COSTA LIMA , nascido em 0135038628 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 59,4397 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/042955-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ARLESON VICENTE IRMÃO, R.G.: 13157523-5 (IFP), filho(a) de JOSE LEMOS DA SILVA IRMAO e de ANDREIA MOREIRA VICENTE , nascido em 0131575235 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 110,954 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/048093-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RODRIGO DE OLIVEIRA, R.G.: 12703484-1 (IFP), filho(a) de ANESTOR VICENTE DE OLIVEIRA e de ROSA MARIA DE OLIVEIRA , nascido em 0127034841 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E MULTA SUBSTITUTIVA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 62,3100 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/066327-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ADRIANO DA CONCEIÇÃO, R.G.: 24782956-7 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de MARLI DA CONCEIO , nascido em 0247829567 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 46,8600 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/071814-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PAULO ROBERTO RODRIGUES PAIVA, R.G.: 24522360-7 (IFP), filho(a) de ALBERTO PEREIRA PAIVA e de ANTONIA MATEUS RODRIGUES PAIVA , nascido em 0245223607 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 29,4256 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 30/04/2008. \r\n\r\nId: 519337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo: 2007.001.169032-2\r\n\r\nAção: Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nRéu: Gabrielle Maximiano Bento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Diarista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/11/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Cicero de Oliveira Bento Mãe - Marcia Caldas Maximiano - RG: 22503627-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor Viana da Silva, nº 460 - CEP: 21235-740 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, pelo presente EDITAL com prazo de 20 (vinto) dias FAZ SABER a todos quanto este virem ou dele conhecimento tiverem, que o(s) cidadão(s) abaixo relacionado(s) parte(s) nos processoso que tramitam neste Juízo e Cartório fica(m) CITADO(S) para que no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, contestem a ação, ficando advertidos de que, se não fizerem no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do Art. 285 do CPC. O presente EDITAL será fixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Eliane de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15321, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 519565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Emanuel Rodrigo Paula Melo de Brito - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Robson Cardoso de Brito Mãe - Sandra Paula Melo de Brito - RG: 20116664-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pereira de Almeida, nº 23 - CEP: 20260-100 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 37538355/21-81736364/Fax 21-25631112 - Obs: TRANS MOTO, acusado nos autos de nº 2007.001.168884-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1671/07 de 25/04/2007, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 147 do Cp - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453, no dia 13/06/2008 às 14:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Eliane de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15321, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 519566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Elias de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/11/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - José Alcindo de Oliveira Mãe - Joaquina Soares de Oliveira - RG: 399275480 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Serra Alta, nº 1100 - CEP: 23092-290 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 98916495, acusado nos autos de nº 2007.001.153907-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1827/07 de 07/05/2007, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453, no dia 13/06/2008 às 14:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Eliane de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15321, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 519560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz Auxiliar do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.007619-0, Ação Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Andre Reinisch - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Adriana Reinisch - RG: 11933188-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santa Edwiges, nº 10 Vila Cruzeiro - Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 38874241, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Trinta de abril de 2008. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Eliane de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15321, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 519567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Monica Pires Alvim - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/09/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Edisio de Oliveira Azevedo Mãe - Evani Pires Azevedo - CPF: 000927727-73 Emissor: MF - Endereço: Rua Rio Preto, nº 269 Ap.201 - Rio de Janeiro - RJ; Rua Domingos Segreto, nº 80 Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.124556-6, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453, no dia 21/05/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, ______________ Eliane de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15321, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 519563\r\n\r\nJG"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexsandro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Marilene da Silva - RG: 20406185-7 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Praça Cotegi, nº 211 - CEP: 21371-430 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24824001, acusado nos autos de nº 2007.001.107298-5, oriundo do Inquérito, nº 093/07 de 17/04/2007, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453, no dia 26/06/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eu, ______________ Eliane de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15321, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 519564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Batista Wanderley - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Serra Redonda - PB - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/10/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Genival Batista Wanderley Mãe - Iraci Matias - RG: 22529187-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Euclides da Rocha, nº 600 Casa 31 Sobrado - CEP: 22031-100 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.188787-7, oriundo do Inquérito, nº 599/07 de 04/06/2007, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453, no dia 13/06/2008 às 14:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Eliane de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15321, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 519561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Iane Julio Nativo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mamanguape - PB - Data de Nascimento: 27/03/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Julio Antonio Nativo Mãe - Luiza Maria da Silva Nativo - RG: 1998768 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dutra e Melo, nº 47 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3016-4296, acusado nos autos de nº 2007.001.110481-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 625/07 de 14/02/2007, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453, no dia 13/06/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Eliane de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15321, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 519562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.006459-8, foi decretada a Interdição de foi decretada a Interdição de Aline Cristina de Araujo Silva, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 107.615.157-47 - Cart.Trab.: 28624 - SÉRIE 145 Emissor: MTB , filha de Valdeir Ramos da Silva Mãe - Marilena Eugênia de Araújo, nascida 06/09/1985, conforme certidão de nascimento nº 21369, Livro 2.SA-20, Fl. 275v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Marilena Eugenia de Araujo, brasileira, aposentada, solteira, nscrita no CPF sob o nº 605.578.007-06 e portadora da identidade nº 03227346-8 do IFP, residente na Estrada do Taquaral, Travessa 3, casa 2,\"b\", Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril do amo de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2002.204.002609-8, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de , Wanderson Jorge Leite, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF 057.261.807-71e portador da identidade nº 11055372-4 do IFP, nascido em 22/06/1975, filho de Pedro Jorge Leite e de Regina Celia Coutinho da Silva, conforme certidão de nascimento nº 64.185, Fl. 293vº do Livro 3 E 107, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Regina Celia Coutinho da Silva, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 901.572.147-53 e portadora da identidade nº 075010470 do IFP, residente na Rua Belisário Souza, nº 141, casa 02, Realengo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.009589-0\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, QUE nos autos do processo supramencionado, ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, a Autora J.C.O.M. r.p.s.m. JOSELI CHRISTINA DE OLIVEIRA, brasileira, do lar, CPF Nº 892028057-68, residente em local não sabido, fica INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da publicação deste ato, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de abril de 2008. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 519635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.015456-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Isabel Ferreira da Silva, brasileira, casada, CPF nº 418080291-00, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu MÁRIO GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, CPF Nº 256111781-20, natural de Buritis-MG, nascido em 21/6/1962, filho de Justino Gonçalves de Oliveira e de Viturina Barbosa da Silva, para responder, querendo, aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA/R.J.\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 5 dias, nos autos da Ação de Execução que MARIA DOS REIS MARQUES move em face de DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS, processo n.º 2005.209.002353-2, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Cláudia Pires dos Santos Ferreira - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente o executado e a meeira AIDA ROSADO RIBEIRO, que no dia 16/05/2008, às 16:00 horas, na Av. Luiz Carlos Prestes, s/n, Átrio do Fórum da Barra da Tijuca - R.J., será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, acima da Avaliação, ou no dia 26/05/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita com pagamento à vista, ou em até 15 dias mediante caução, ou ainda, na modalidade alternativa do artigo 690 parágrafo 1º do CPC, na forma das alterações promovidas pela Lei 11.382, de 06/12/2006, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas devidas ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remissão. Laudo de Avaliação de fls. 207. \"LAUDO DE AVALIAÇÃO. APARTAMENTO NÚMERO 203, situado na Avenida Olegário Maciel, nº 48, na Barra da Tijuca, na Freguesia de Jacarepaguá. O EDIFÍCIO é de construção moderna, ocupação residencial com dois pavimentos quatro apartamentos por andar e dois na cobertura. É revestido em granito cor cinza e possui no térreo: sauna, piscina, churrasqueira com uma copa, salão de festas e banheiros. Apresentando o hall social com porta de vidro, piso em ardósea, escadas em marmorite e corredores em ardósea. É servido por um elevador de marca Otis, com capacidade para seis passageiros. O APARTAMENTO, cuja metragem é de 81m², localizado na parte dos fundos do segundo pavimento, divide-se em: varanda, sala, dois quartos, cozinha e área de serviço conjugada, banheiro e banheiro de empregada; encontra-se em reparos de pintura. O TERRENO onde esta edificado encontra-se descrito e caracterizado no xérox do RGI anexo. Obs. Avaliação elaborada na presença dos operários da obra. AVALIO o apartamento acima descrito, com direito as partes comuns do edifício. Com fração ideal do terreno de 7/8% do terreno, com direito a uma vaga na garagem em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\". Nada consta na certidão de Ônus Reais, expedida pelo 9o Registro Geral de Imóveis. Nada consta, contra o imóvel ou contra o nome de Dernevaldo Ribeiro de Farias e Aida Rosado Ribeiro em nenhum dos Ofícios do Registro de Distribuição, a não ser a ação que enseja esse leilão, entre partes Maria dos Reis Marques, contra Denervaldo Ribeiro de Farias, bem como os Embargos à Execução, em curso na 5ª Vara Cível, processo nº 2004.001.041130-2, a req. de José Rodrigues Galvão de Lima e Outros, contra o nome acima, ambos os apontamentos no 3º Ofício do Registro de Distribuição. Nada consta no 1º e 2º Ofícios do Registro de Interdições e Tutelas, contra o nome de Dernevaldo Ribeiro de Farias e Aida Rosado Ribeiro. Nada consta no Distribuidor de Ações e Execuções Ficais, Criminais, Cíveis e nos Juizados Especiais, da Justiça Federal, contra o nome de Denervaldo Ribeiro de Farias e Aida Rosado Ribeiro. Não constam débitos de IPTU, débito condominial ou débitos de CEDAE, até a presente data. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo, ficando o devedor e a meeira intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio, 03/04/2008. Eu,_________________________________, Técnica Judiciária Juramentada, datilografei. E eu, Responsável pelo expediente, subscrevo. (as) - Cláudia Pires dos Santos Ferreira - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA/R.J.\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 5 dias, nos autos da Ação de Execução que MARIA DOS REIS MARQUES move em face de DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS, processo n.º 2005.209.002353-2, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Cláudia Pires dos Santos Ferreira - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente o executado e a meeira AIDA ROSADO RIBEIRO, que no dia 16/05/2008, às 16:00 horas, na Av. Luiz Carlos Prestes, s/n, Átrio do Fórum da Barra da Tijuca - R.J., será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, acima da Avaliação, ou no dia 26/05/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita com pagamento à vista, ou em até 15 dias mediante caução, ou ainda, na modalidade alternativa do artigo 690 parágrafo 1º do CPC, na forma das alterações promovidas pela Lei 11.382, de 06/12/2006, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas devidas ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remissão. Laudo de Avaliação de fls. 207. \"LAUDO DE AVALIAÇÃO. APARTAMENTO NÚMERO 203, situado na Avenida Olegário Maciel, nº 48, na Barra da Tijuca, na Freguesia de Jacarepaguá. O EDIFÍCIO é de construção moderna, ocupação residencial com dois pavimentos quatro apartamentos por andar e dois na cobertura. É revestido em granito cor cinza e possui no térreo: sauna, piscina, churrasqueira com uma copa, salão de festas e banheiros. Apresentando o hall social com porta de vidro, piso em ardósea, escadas em marmorite e corredores em ardósea. É servido por um elevador de marca Otis, com capacidade para seis passageiros. O APARTAMENTO, cuja metragem é de 81m², localizado na parte dos fundos do segundo pavimento, divide-se em: varanda, sala, dois quartos, cozinha e área de serviço conjugada, banheiro e banheiro de empregada; encontra-se em reparos de pintura. O TERRENO onde esta edificado encontra-se descrito e caracterizado no xérox do RGI anexo. Obs. Avaliação elaborada na presença dos operários da obra. AVALIO o apartamento acima descrito, com direito as partes comuns do edifício. Com fração ideal do terreno de 7/8% do terreno, com direito a uma vaga na garagem em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\". Nada consta na certidão de Ônus Reais, expedida pelo 9o Registro Geral de Imóveis. Nada consta, contra o imóvel ou contra o nome de Dernevaldo Ribeiro de Farias e Aida Rosado Ribeiro em nenhum dos Ofícios do Registro de Distribuição, a não ser a ação que enseja esse leilão, entre partes Maria dos Reis Marques, contra Denervaldo Ribeiro de Farias, bem como os Embargos à Execução, em curso na 5ª Vara Cível, processo nº 2004.001.041130-2, a req. de José Rodrigues Galvão de Lima e Outros, contra o nome acima, ambos os apontamentos no 3º Ofício do Registro de Distribuição. Nada consta no 1º e 2º Ofícios do Registro de Interdições e Tutelas, contra o nome de Dernevaldo Ribeiro de Farias e Aida Rosado Ribeiro. Nada consta no Distribuidor de Ações e Execuções Ficais, Criminais, Cíveis e nos Juizados Especiais, da Justiça Federal, contra o nome de Denervaldo Ribeiro de Farias e Aida Rosado Ribeiro. Não constam débitos de IPTU, débito condominial ou débitos de CEDAE, até a presente data. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo, ficando o devedor e a meeira intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio, 03/04/2008. Eu,_________________________________, Técnica Judiciária Juramentada, datilografei. E eu, Responsável pelo expediente, subscrevo. (as) - Cláudia Pires dos Santos Ferreira - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2006.209.007991-6, movida por MARCELO CARNEIRO SANTIAGO; PAULO CARNEIRO SANTIAGO; MARCELO CORTES MELLEU; MARTA FERNANDES DE CARVALHO; MAURICIO DE SOUSA FERNANDES; RICARDO PINA; RICARDO GENEKIAN; ELIZABETH TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA em face de MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA os autores MARCELO CARNEIRO SANTIAGO E PAULO CARNEIRO SANTIAGO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias, constituirem novo patrono, sob pena de extinção do feito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone Monteiro Castelpoggi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19979, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato; Indenizatória, de nº 2007.209.009882-2, movida por CLOVIS ARAUJO DE LIMA em face de GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze dias do mês de Abril de 2008. Eu, ______________ Patricia Nunes Rocha Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26698, digitei. E eu, ______________ Leda da Silva Lare - Escrivão - Matr. 01/6641, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 519715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.209.005537-7, movida por SORAYA PEIXOTO MUNIZ em face de GARY LEONARD SUNDQUIST, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu GARY LEONARD SUNDQUIST, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.209.008322-3, movida por EVA FREIXO MOREIRA em face de JOSE MOREIRA DE MELO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MOREIRA DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.004722-4, foi decretada a Interdição de José Miguel Moraes - brasileiro, solteiro, ident. 21.796.017-8 IFP - Endereço: Rua Vitor Alves, 210 Campo Grande-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hellenice Ferreira de Souza, brasileira, divorciada, do lar - CPF: 60442190700, Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010355-3, foi decretada a Tutela de Pamela Keiciane da Silva Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/06/1989 Idade: 18 - Filiação: Mãe - Joana Darc da Silva Almeida - RG: 213381114 Emissor: DETRAN - CPF: 059.410.947-79 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Darc da Silva de Almeida, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/04/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Lady Miguel da Silva Mãe - Alice Pereira dos Santos CPF: 78766893704RG: 3352215 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.205.001466-6, movida por MANOEL DA SILVA PESSOA em face de MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVA, objetivando decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2004.205.009377-5 em que é Autor SIMONE OLIVEIRA DE AGUIAR, RG nº 130741424 IFP, e Ré MARLI DE OLIVEIRA PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141', CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.008794-5 em que é Autor LORRANE BARRETO DE SA; e KAIO BARRETO DE SA(menoresd) rep por sua mae ; GLAUCILENE BARRETO, RG nº 20024492-9 IFP, , e Réu JORGE TORRES DE SA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.205.010140-1 em que é Autor ALEXANDRA NUNES DOS SANTOS,, e Réu ANGELO MARCIO CORDEIRO DA SILVA. E, para INTIMAR o réu para pagar as custas processuais a que foi condenado no valor de R$ total de R$ 182,06 (cento e oitenta e dois reais e seis centavos), através de GRERJ, no prazo de 60 Dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Campo Grande , Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Ana Quezia Pereira de Freitas -Matr. 2286, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.011153-4 em que é Autor - DAMNA LESSA DA SILVA SOARES(MENOR) REP POR SUA MAE ; TIMNA LESSA DA SILVA, RG nº 603384-9, e Réu DANIEL FERNANDES DA SILVA SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.006418-1, foi decretada a Interdição de Danilo Louredo Pinto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 13/12/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Joaquim Manuel Pereira Pinto Mãe - Sonia Maria Louredo Pinto - CPF: 13206286727 - Endereço: Rua Suboficial Jose de Almeida, S/nº, Bl.30, Apt.101, - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joaquim Manuel Pereira PintoCPF: 74912127787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em vinte e cinco de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.007895-7, foi decretada a Interdição de Delfina Maria Magalhães - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/05/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Miguel Honorio da Silva Mãe - Maria Honorio da Silva - CPF: 62703757700 - Endereço: Travessa União, 14, Sobrado, - CEP: 21922-500 - Dendê - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdina de Magalhães Sobral RosaCPF: 00280731779. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 495817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.006992-0, foi decretada a Interdição de Jair Josefino Paes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 16/04/1922 Idade: 86 - Filiação: Pai - João Josefino Paes Mãe - Maria Alves Paes - CPF: 08773629715 - Endereço: Estrada do Dendê, 1295, Apt.02, Bloco G, Cob. 02, - CEP: 21920-001 - Moneró - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Adelia da Rocha PaesCPF: 09330516700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 5842, o subscrevo.(a) Antônio da Rocha Lourenço Neto, Juiza de Dirieto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.006331-0 cuja sentença datada de 17/03/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Raimundo Silva da Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Raimundo Victor da Cruz Mãe - Zulmira Ferreira da Cruz - CPF: 54812798787 - RG: 04.505.555-5 Emissor: DIC/RJ - Endereço: Rua e, nº S/Nº Casa 11,Tubiacanga, - CEP: 21932-750 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Ivone Maria da Cruz Maia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 01/07/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Raymundo Victor da Cruz Mãe - Zulmira Ferreira da Cruz - CPF: 42939917787 - RG: 259492 Emissor: MAER - RG: 11-55672-2 Emissor: CRA/RJ - Endereço: Rua Joffre Motta, nº 44 Lote 3, Bloco 01, Ap.307,portuguesa, - CEP: 21931-597 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial em 28 de abril de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.003125-4, na ação deEXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, proposta por LUCAS CORRÊA MACHADO E ALEX CORRÊA MACHADO R/P: ANDRÈA CORRÊA, BRASILEIRA, RG: 20.913.777-7, CPF: 055.659.277-81 foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ALEXSANDER DA SILVA MAHADO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MOTORISTA DE KOMBI, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,17de ABRIL de 2008. Eu, keila Araújo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2008.207.1759-4, cuja sentença datada de 14/03/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Mario Barbato - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/07/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - José Barbato Mãe - Emilia Candida Alegre - CPF: 00382019768 - RG: 894.941 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alexandre do Nascimento, nº 45 Ap.102 - CEP: 21940-150 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Sr.(a) Silvia Regina da Cunha Barbato - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/01/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Mario Barbato Mãe - Clea Cleo Cunha Barbato - CPF: 88975231704 - RG: 04963646-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Jorge de Lima, nº 258 Ap.301 - CEP: 21940-000 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2008. Eu, Keila de Araújo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.6711-0, cuja sentença datada de 31/01/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de de Elisabeth Rodrigues Paiva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Roberto Ferreira Paiva Mãe - Thereza Rodrigues Paiva - RG: 480026 Emissor: MAER - Endereço: Praça São Pedro, nº 20 Fundos,cacuia, - CEP: 21930-000 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Sr.(a) Irene Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/06/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Domingos Bitencourt Paiva Mãe - Noemia Ferreira Paiva - CPF: 74749528749 - RG: 06.151.781-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Praça São Pedro, nº 20 Fundos,cacuia, - CEP: 21930-000 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de abrile 2008. Eu, keila Araújo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.004565-4, cuja sentença datada de 22/02/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Edmar Louvisse de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/10/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Edigar Pedro de Araujo Mãe - Edy Louvisse de Araujo - CPF: 50647164787 - RG: 3936432 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Professor Hilarião da Rocha, nº 219 Ap.201,fd. - CEP: 21920-040 - Tauá - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Solange Louvisse de Araujo Lamanna - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Edigar Pedro de Araujo Mãe - Edy Louvisse de Araujo - CPF: 34843450715 - RG: 013048494-2 Emissor: MINDEFESA - PIS/PASEP: 1.076.789.667-7 - Endereço: Rua Professor Hilarião da Rocha, nº 219 Ap.201 Fd,tauá, - CEP: 21920-040 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória, de nº 2005.203.009734-1, movida por PAULO RENATO FERREIRA LEITE e MARCIA GEGUNDO SIMÕES FERREIRA LEITE em face de ELIANE RIBEIRO PINHEIRO, objetivando assim, pelo presente edital CITAR o réu ELIANE RIBEIRO PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.203.010719-1, movida por ALEXANDRE BEZERRA GOMES em face de J. A. OCHUSSI SEBASTIONÓPOLIS DO SUL, objetivando assim, pelo presente edital, CITAR o réu J. A. OCHUSSI SEBASTIONÓPOLIS DO SUL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização Por Danos Morais, e Materiais, de nº 2005.203.008975-7, movida por MARIA NAZARÉ ALVES BATISTA em face de R. S. B. EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA, objetivando a indenização pelos danos materiais e morais sofridos pela autora, uma vez que a ré não cumpriu o contrato de empreitada para construção de uma casa em alvenaria situada na Rua Beira Canal, esquina da Rua Airton Senna, Lote 15, Jardim Campo Mar, Município de Rio das Ostras/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu R. S. B. EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória, de nº 2005.203.012923-8, movida por ANTÔNIO CARLOS DA COSTA LAGE em face de GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objetivando que seja declarada a nulidade do contrato particular de promessa de compra e venda tendo por objeto a gleba 104, da fazenda São Francisco, no lugar denominado Mundo Novo, Cupim ou Catule até Sumidouro, na Comarca de Coribe/BA, ou, nos termos do artigo 289 do CPC, seja declarada a rescisão do contrato em questão, face o inadimplemento da empresa ré, a restituição em dobro da quantia paga a título de sinal, bem como a restituição da quantia paga referente ao valor do imóvel. Assim, pelo presente edital CITA o réu GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.203.005700-7, movida por LEANDRO TORRES DA SILVA em face de GENEMARIO VANS COMERCIO DE VEICULO LTDA EPP, objetivando a restituição das prestações no valor de R$ 19.783,13 (dezenove mil setecentos e oitenta e três reais) e outros, face à existência de multas anteriores a data de alienação do veículo: BESTA - 1997 - LBL 8959 - KNHTP7362T6216244. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENEMARIO VANS COMERCIO DE VEICULO LTDA EPP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/25268, digitei. Eu , __________ Elirdes Medeiros de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21186, o subscrevo. E eu, __________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.005579-8, foi decretada a Interdição de Iolanda da Silveira Soares Spinelli - nacionalidade Brasileira, naturalidade, Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Professor - estado civil: casada - Data de Nascimento: 14/02/1934 Idade: 74 - Filiação: Pai - Saturnino da Silveira Soares, Mãe - Maria Cabral Soares - RG: 1132714 Emissor: IFP/RJ - CPF: 129.021.287-20 - Endereço: Rua Mamoré, nº 52 - CEP: 22760-080 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cláudio Fernando Soares Spinelli, nacionalidade Brasileira, naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, profissão: Analista de Sistema, Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 22/05/1960, Idade: 47Filiação: Pai - Claudio Raymundo de Siqueira Spinelli, Mãe - Iolanda da Silveira Soares Spinelli CPF: 722.348.577-91RG: 043999978 Emissor: IFP, Endereço: Estrada da Bica, nº 400, apto 111, Cacuia, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 492855. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.006595-0, foi decretada a Interdição Total de Lucilia Ferreira de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/07/1934 Idade: 73 - Filiação: Mãe - Guilhermina Ferreira - RG: 22471244-8 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 058.836.967-59 - Endereço: Estrada Rodrigues Caldas, nº 3400 Centro de Reabilitação Integração Social - CEP: 22713-375 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Conceição de Oliveira SiqueiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/12/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Mario de Oliveira Mãe - Lucilia Ferreira de Oliveira CPF: 009.205.167-77RG: 10852188-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de WALFREDO DE SOUZA VENAS.\r\n\r\nA Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito en exercício na Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.016978-2, em que é requerente HOLLANDA DE CARVALHO VENAS, e requerido WALFREDO DE SOUZA VENAS, onde foi decretada por sentença prolatada em 10/03/2008, a interdição total de WALFREDO DE SOUZA VENAS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. HOLLANDA DE CARVALHO VENAS, brasileira, casada, residente à Estrada da boiuna, 1239, casa 21-A, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês deMarço do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 488348. Valor: R$ 975,80"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DOS HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE MARIA APARECIDA AVELINO , que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Reconhecimento de União Estável e/ ou Dissolução de União estável, processo nº 2005.203.008847-9, movida por JOSÉ CARLOS RAFAEL, em face de DOS HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE MARIA -APARECIDA AVELINO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de DOS HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE MARIA APARECIDA AVELINO, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DOS HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE MARIA APARECIDA AVELINO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de Abril do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ALAYDE ASSIS DA CUNHA.\r\n\r\nA Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.017649-0, em que é requerente ARLETE ALMEIDA DA CUNHA, e requerido ALAYDE ASSIS DA CUNHA, onde foi decretada por sentença prolatada em10/03/2008, a interdição total de ALAYDE ASSIS DA CUNHA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ARLETE ALMEIDA DA CUNHA, brasileira, casada, residente à Rua Soldado Álvaro de Souza Pereira, 47, casa 03, Anil, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Março do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL DO MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 495788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: PATRICIA FERNANDEZ WHATELY\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª PATRICIA FERNANDEZ WHATELY, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARTINIANO DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado nascido em 25/10/1927, filho de MARCOS JOSÉ DA SILVA E DE MARIA DO CARMO, que recebeu o nº 2007.210.1487-3 e teve como requerente VERA LUCIA DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 17 de FEVEREIRO de 2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como Curadora sua filha VERA LUCIA DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 034237321, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 404402147-34. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3((três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.202.000200-1, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS em face de OTHON BORGES DA COSTA JUNIOR,ELIANE SILVEIRA,MARCIA COSTA CAMARA,RICARDO BORGES DA COSTA, objetivando CITAR OS RÉUS POR EDITAL, OTHON BORGES DA COSTA JUNIOR, ELIANE SILVEIRA, MARCIA COSTA CAMARA e RICARDO BORGES DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA os réus OTHON BORGES DA COSTA JUNIOR,ELIANE SILVEIRA, MARCIA COSTA CAMARA,\r\n\r\nRICARDO BORGES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial em audiência designada para o dia 14/05/08, às 13:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de março de dois mil e oito. Eu, ______________ João Carlos Frangolho Ferreira de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25430, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 482018. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.202.006823-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND em face de MARCILEIA SAINT CLAIR LINDO, objetivando CITAR e INTIMAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MARCILEIA SAINT CLAIR LINDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial, em audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 13:00 horas, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Jorge Goncalves Dominguez Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26780, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.202.008797-3, movida por IRENE COSTA FREIRE , objetivando citar os confinantes. Assim, pelo presente edital CITA LEONOR GOLÇALVES NEVES, MARIA ARMANDA SAMPAIO NEVES, NELSON MOREIRA SAMPAIO NEVES, SUELI RIBEIRO NEVES e LUCIA DEMARTIN NEVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.017622-4, foi decretada a Interdição de Fabiana Pinto Santos - CPF: 10148657788 - Endereço: Rua Gustavo de Andrade, nº 185 305 - CEP: 21235-500 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margarida Pinto SantosCPF: 10148656706, Endereço: Rua Gustavo de Andrade, nº 185 305 - CEP: 21235-500 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Leve /Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Fabiana Pinto Santos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória, de reconhecimento de Uniao Estavel \" nº 2006.202.006253-8 em que é Autor MARIA DE FATIMA LOUREIRO BARBOSA, e Réus os HERDEIROS DE AMADO DE JESUS COUTINHO. E, para INTIMAR os réus para que esclareçam se têm interesse na restauração dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, _______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ________________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.013633-9, movida por SALNA SANTANA GOMES DA SILVA em face de JOSE MARCELO GOMES DA SILVA, objetivando Citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARCELO GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de abril do ano de 2008. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.019960-1, foi decretada a Interdição de Alfredo Fernandes Pereira - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/11/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - Manuel Pereira Mãe - Laura Fernandes Portela - CPF: 01151762768 - RG: W629539-5 Emissor: SEDPMAFDPF - Endereço: Rua Andrade Araújo, nº 1152 Apto 101 Fundos - CEP: 21341-312 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Abreu Pereira DiasNacionalidade Portuguesa Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 94622469715 - RG: W625531-4 Emissor: SEDPMAFDPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.021456-0, foi decretada a Interdição de Marcos Tadeu Jardim Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Americo Pereira Gonçalves Mãe - Selma Jardim Gonçalves - CPF: 05987935776 - RG: 225128669 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Floriano de Lemos, nº 100 Apto 101 - CEP: 21220-670 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Jardim Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/06/1954 - Idade: 53Filiação: Pai - Alceu Gomes Jardim Mãe - Eunice Gomes Jardim CPF: 04464123767 - RG: 089759740 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012167-3, foi decretada a Interdição de Aquiles Rodrigues dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/08/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - João Rodrigues dos Santos Mãe - Ana Gil dos Santos - RG: 25.851.806-6 Emissor: IFP - CPF: 140832568-34 - Endereço: Rua Pereira da Costa, nº 15 Casa 2 Fundos - CEP: 21360-270 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Rodrigues GerolimichNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Aquiles Rodrigues dos Santos Mãe - Sebastiana Galvão dos Santos CPF: 02448363706RG: 07538975-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês abril do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2003.202.014776-7, movida por DIVA DIAS DE SOUZA em face de JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE ABREU, objetivando Citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ingrid Tadeu Ramos Fonseca - Outros - Matr. 120000000837, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.202.000194-0, movida por MAGALI LIBANO RANQUINO ALMEIDA em face de JOAO BATISTA MADEIRA, objetivando a declaração da posse do imóvel usucapiendo situado à Rua Maria Lopes n° 522, antigo 142 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, do qual a requerente detém a posse contínua e ininterrupta por mais de vinte anos. Tal posse configurou-se todos esses anos de forma mansa e pacífica. O imóvel encontra-se transcrito no 4º Ofício do Registro de Imóveis Livro 3-G, nº 11.465, fls 230. Assim, pelo presente edital CITA os proprietários confrontantes do referido imóvel ALBANO DE ALMEIDA MATTOS e ALBERTO DE MATOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e oito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiane Soares Macedo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29427, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 517965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco dias), dos autos da ação de execução preposta por José Carlos Ferreira da Costa em face de Ailton Soares de Albuquerque, Processo nº. 1999.410.006449-9. O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 16/06/2008, às 14:00 horas no Átrio do Fórum de Madureira, a Avenida Ernani Cardoso n.º 415 - Campinho - Madureira/RJ, a Leiloeira publica Valéria Kahn, venderá acima da avaliação ou em 26/06/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, dos bens penhorados as fls. 35/36, descritos e avaliados as fls. 50/51. Laudo de Avaliação: 01) Casa nº. 30 situada na Estrada do Sapê nº. 345 - Irajá/RJ, casa de construção moderna de 02 pavimentos, em concreto armado e alvenaria de tijolos, coberta de laje, situada em rua de vila, que possui portão de ferro na entrada e interfone, revestida em argamassa e tendo na fachada 02 janelas de alumínio, porta de madeira e uma pequena varanda. Encontra-se em obra de finalização de construção. A entrada para 2º pavimento se dá por um grande portão de ferro na parte lateral da casa. O 2º pavimento é composto é composto de 03 quartos, cozinha e banheiro. No 1º pavimento existem outras 02 moradias cada uma composta de 01 quarto, cozinha e banheiro. O Réu ocupa apenas a moradia localizada no 2º pavimento. Por este motivo não houve acesso às demais moradias, que segundo o réu, pertencem a terceiros. O terreno encontra-se descrito e caracterizado na transcrição nº. 39249 do livro 3-AT folhas 224 do 8º Ofício de registro de Imóveis, avaliado o bem acima descrito em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 02) 01 Aparelho de ar condicionado da marca Elgin de 10.000 btu,s, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 03 01 Aparelho de som da marca Gradiente, modelo \"CITATION\", avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 04) 01 Máquina de lavar roupas da marca Brastemp, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); perfazendo o total dos bens avaliados em R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). De acordo com a certidão de débitos da Prefeitura do Rio de Janeiro, não constam débitos de IPTU até o exercício de 2005. As certidões referentes ao inc. VI, do art. 229 da consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos à disposição dos inventariados. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preços à vista, acrescida de 05% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25 e custas de 1% máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado; sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação, remição ou acordo entre as partes. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça ficam pelo presente edital intimados da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de abril de 2008. Eu,_______,Anunciada Bastos de Sales matrícula 01/19210, Substituta da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. Dr. Jorge Jansen Counago Novelle. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.202.003686-4, movida por BASILIO DA SILVA TEIXEIRA; MARCIA LOPES TEIXEIRA PINTO; JÚLIO CESAR CABRAL PINTO; BASILIO DA SILVA TEIXEIRA FILHO; MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA em face de ARNALDO GUINLE\r\n\r\nGERALDO ALBERNAZ, DYRKE FAGUNDES NETTO ALBERNAZ,\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MOREIRA DE SOUZA, MARIA DO ROSÁRIO LOUREIRO AMORIM MOREIRA DE SOUZA, MOACYR GONÇALVES DA COSTA e RAYMUNDA GONÇALVES DA COSTA, objetivando a declaração por sentença do domínio do lote de terreno nº 6 - quadra 6 - PA nº 10.070 da Rua Capitão Aliatar Martins - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, em favor dos autores na proporção de 50% para o primeiro autor e 25% para cada um dos demais autores. Os autores possuem como seu, sem interrupção nem oposição, desde o ano de 1977, o imóvel objeto de lide. Há nos autos comprovantes do pagamento de impostos incidentes sobre o imóvel usucapiendo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARNALDO GUINLE, GERALDO ALBERNAZ, DYRKE FAGUNDES NETTO ALBERNAZ, JOSÉ ANTONIO MOREIRA DE SOUZA, MARIA DO ROSÁRIO LOUREIRO AMORIM MOREIRA DE SOUZA, MOACYR GONÇALVES DA COSTA e RAYMUNDA GONÇALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e cinco de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiane Soares Macedo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29427, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Subst. do Escrivão - Matr. 19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.410.010665-8, movida por ANA MARIA DE SALES em face de COMPANHIA TERRITORIAL VILLA DOS LYRIOS, objetivando a obtenção do reconhecimento de seu direito e para que possa manter devidamente legalizado o imóvel situado na Rua Orobó nº 30 - Cavalcante - Rio de Janeiro - RJ. Imóvel este sobre o qual a autora exerce a posse mansa e pacífica há mais de 30 anos, juntamente com seu companheiro (falecido no ano de 1998), o qual possuía um contrato particular de promessa de compra e venda do referido imóvel com a titular do domínio, parte ré, firmado em 1945. Consta dos autos documentos comprobatórios da posse prolongada do imóvel. Não há, porém, qualquer título pelo qual a parte autora possa comprovar sua qualidade de proprietário. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA TERRITORIAL VILLA DOS LYRIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e cinco de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiane Soares Macedo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29427, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Subst. do Escrivão - Matr. 19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.202.014629-8, movida por MARIA DE MENEZES em face de ESPÓLIO DE LAURA DE MEDEIROS ALVES, objetivando a propriedade do imóvel situado na Avenida Ernani Cardoso, nº 258, bl. 10, apartamento nº 302, registrado no Livro 3-CS, fls. 63, sob o nº 81.167 do 8º Ofício do Registro Geral de Imóveis, conforme reprodução de parte a inicial que segue: \"(...)Requer, assim, se digne V. Exa. em determinar: a) A citação do CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES, onde se situa o imóvel sub judice, este na pessoa de seu síndico (vide doc. anexo X), o Sr. PAULO JOSÉ FERREIRA, residente no apartamento nº 401, bloco 07 da avenida Ernani Cardoso, nº 258 atendendo a melhor jurisprudência quanto à exegese do artigo 942, do CPC; b) As citações dos efetivos confinantes do imóvel, quais sejam: b.1 - CELESTINA BATISTA DOS SANTOS, moradora do apartamento nº 301 e eventuais outros ocupantes deste imóvel; b2 - ISAURA SANTOS OLIVEIRA, moradora do apartamento nº 303 e eventuais outros ocupantes deste imóvel; c) A citação, por editais, de eventuais interessados, na forma como dispõe o artigo 942, do CPC; d) A intimação, na forma do artigo 943, do CPC, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município desta Capital, para que sejam cientificados da propositura da presente ação e sobre ela manisfetem, ou não, interesse, tendo em vista inclusive o fato de que constam explicitamente dos assentamentos do RGI, as extintas Instituições COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA. - COCPHAB-GB e o BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO; e) Que, concedido o benefício da gratuidade de justiça, e em não tendo a Requerente condições para arcar com as despesas inerentes às publicações em jornais privados, que lhe fique autorizada a publicação apenas no Órgão Oficial, conforme a melhor Jurisprudência. Pede, finalmente, a Usucapiente, após cumpridas todas as formalidades legais, que seja declarada por sentença a prescrição aquisitiva do referido imóvel e, satisfeitas as obrigações fiscais, seja expedida a carta de sentença, a qual lhe servirá de hábil título para a competente transcrição no Registro Geral de Imóveis, na forma da Lei. Por último, protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente a oitiva de testemunhas.(...)\". Assim, pelo presente edital CITA terceiros interessados e eventuais herdeiros e/ou sucessores de LAURA DE MEDEIROS ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Subst. do Escrivão - Matr. 19210, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.202.007329-0, movida por em face de LUCIA HELENA FERNANDES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIA HELENA FERNANDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de abril de dois mil e dois. Eu, ______________ Marina Isabel Leticia Lacerda dos Santos - Outros - Matr. 208895128, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR ., de nº 2008.202.010639-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de ELSON ROSA DA SILVA e de JUCIARA DA COSTA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA os réus ELSON ROSA DA SILVA e JUCIARA DA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 519597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DO MÉIER/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum proposta por ANDRÉA REGE DE CARVALHO em face de VIVIANE CRISTINA ALMEIDA SANTANA e VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA SANTANA (Processo nº 2005.208.012945-3), na forma abaixo: \r\n\r\nA Dra. ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juíza de Direito na Segunda Vara Cível do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ANDRÉA REGE DE CARVALHO, VIVIANE CRISTINA ALMEIDA SANTANA e VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA SANTANA, de que no dia 06/05/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum do Méier, na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier/RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 20/05/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel descrito e avaliado às fls. 110. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: O APARTAMENTO 101 do edifício situado na Estrada Adhemar Bebiano, nº 525, Bloco A 8, Del Castilho. EDIFÍCIO - Conjunto residencial composto por vários blocos com quatro pavimentos contendo quatro apartamentos por andar, revestido em argamassa, com portas de alumínio, interfone, estacionamento, cancela para carros na entrada e acesso por escadas. APARTAMENTO - Localizado na parte da frente, no primeiro pavimento, contendo algumas infiltrações, compõe-se por salas, dois quartos, cozinha parcialmente decorada, conjugada com área de serviço e banheiros sem azulejos, bastante deteriorado. Encontra-se em precário estado de conservação, AVALIAMOS o imóvel acima descrito e sua fração ideal de 0,001780 do terreno, em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). De acordo com o 6º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se registrado em nome de Jose Gomes de Carvalho casado com Neuza Rege de Carvalho. O ref. imóvel foi partilhado nos autos do inventário dos bens deixados por José Gomes de Carvalho, onde ½ do imóvel em questão passou a pertencer à herdeira Andréa Rege de Carvalho; ¼ para Vanessa Cristina de Almeida Santana e ¼ para Viviane Cristina de Almeida Santana, em virtude da cessão de direitos hereditários feita pela viúva do inventariado Neuza Rege de Carvalho, conforme escritura lavrada na 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, não constam débitos de IPTU. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato de pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso as co-proprietárias não sejam encontradas pelo Sr. Oficial de Justiça ficam pelo presente editais intimadas da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove de abril de dois mil e oito. - Eu, Marco Vinícius de Carvalho, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Erica de Paula Rodrigues da Cunha. - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃO: LEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2008.208.001630-6, Ação de Interdição, movida por SOLANGE RODRIGUES DE LIMA, em face de VANESSA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nA MMª Drª MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2008.208.001630-6, foi decretada a interdição de VANESSA RODRIGUES DE ALMEIDA, brasileira, solteira, residente na Rua Joaquim Martins 311, casa 19 - apt. 102 - Encantado - Rio de Janeiro, RJ , nascido(a) em 28/03/1984, filha de José Carlos de Almeida e Solange Rodrigues de Almeida, com certidão de nascimento nº 2671, às fls. 298 do livro 3SAA-2, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de retardo mental, oligofrenia nos limites moderada/grave, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil; tendo sido nomeado CURADORA do mesma sua mãe SOLANGE RODRIGUES DE LIMA, brasileira, divorciada, corretora de valores (aposentada), RG. 03518198-1 IFP, CPF 401.191.907-10, residente na Rua Joaquim Martins 311, casa 19 - apt. 102 - Encantado - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro; em 15 de abril de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Leila Maria Chammon - Substituta do escrivão - Matr. 01/16391, o subscrevo.. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.013655-3, foi decretada a Interdição de Raimunda Araujo de Miranda - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/03/1947 Idade: 61 - Filiação: Pai - Agnelo José Veras Araújo Mãe - Bernarda Silva Araújo - CPF: 00279356714 - Endereço: Rua Ana Quintão, nº 245 - CEP: 20751-240 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32723771; Cesar Estevão de Miranda - Endereço: Rua Ana Quintão, nº 245 - CEP: 20751-240 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Araujo de MirandaNacionalidade Brasileira MAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/03/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Agnelo José Veras Araújo Mãe - Bernarda Silva Araújo CPF: 00279356714 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003488-4, foi decretada a Interdição de Jose Roberto Cordiano - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - João Amancio Cordiano Mãe - Maria Aparecida Roberto Cordiano - Endereço: Rua Maria Paula, nº 09 Casa 01 - Sb - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Helena CordianoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/12/1961 Idade: 46Filiação: Pai - João Amancio Cordiano Mãe - Maria Aparecida Roberto Cordiano CPF: 66641110710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.015952-8, foi decretada a Interdição de Sirley Maria dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Santos Dumont - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Benjamin dos Santos Mãe - Ivone Maria dos Santos - CPF: 058.863.707-65 - RG: 12.306.025-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Dedo de Deus, nº 112 Casa O2 - CEP: 20730-180 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angelina Marques MaulazNacionalidade Brasileira MGProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Filiação: Pai - Antenor Jeronimo Marques Mãe - Ritya Izabel de Jesus CPF: 601.880.737-87RG: 04.889.355-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.006239-0, foi decretada a Interdição de Shirlei Stamaco de França - Endereço: Rua Madeira, nº 13 - Casa 01 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, devido a sua total incapacidade de administrar os seus bens e reger a sua pessoa sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 3º, II e 1.775 do Código Civil, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Stmaco CPF: 410665707-44 Endereço: Rua Madeira, nº 13 - Casa 01 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de Abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005977-0, foi decretada a Interdição de Danielle de Souza Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Hermann de Souza Cruz Mãe - Maria das Graças Moraes Cruz - RG: 21.729.582-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida de Nazaré, nº 2.885 - CEP: 21645-010 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CU RADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Moraes CruzNacionalidade Brasileira RJProfissão: Costureira Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/06/1953 Idade: 54CPF: 079.905.427-57 Emissor: SRFRG: 09.097.864-4 Emissor: IFP, Endereço: Avenida de Nazaré, nº 2.885 - CEP: 21645-010 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.206.007591-0, movida por MARIA GORETE SILVA OLIVEIRA GLORIA em face de ALDO GLORIA DOS REIS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDO GLORIA DOS REIS, nascido em 28/03/1972, filho de Manoel Araújo dos Reis e Rachel Glória dos Reis, CPF: 586.804.701-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2007.206.000660-3, movida por EDER GUALBERTO GOMES LIBERADOR em face de TATIANA CAMPOS MARTINS, objetivando CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré TATIANA CAMPOS MARTINS, filha de Nargide Martins e Ione Fernandes de Campos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.006997-2, movida por 6ª PROMOTORIA-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de ANDREA CRISTINA FARIA BAETA e\r\n\r\nDEJARME SCHREIBER, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREA CRISTINA FARIA BAETA e\r\n\r\nDEJARME SCHREIBER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ , digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.005391-3, movida por MARIA ZÉLIA MESQUITA ARAÚJO em face de JOSÉ MARIA RIPARDO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARIA RIPARDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 496145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.003.000004-0, movida por ELIAS ANDRADE DE ALCÂNTRA; NADIRA GERALDA DE ALCÂNTRA em face de MARIA VIEIRA DOS SANTOS PEREIRA e SEBASTIAO PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA VIEIRA DOS SANTOS PEREIRA e SEBASTIAO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 02 de abril de 2008. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 496141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nRef. Proc.: 2006.003.000057-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.003.000057-0, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Anderson Frederico Dias - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Marinheiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Carlos Wandir Dias Mãe - Geralda Vilma da Conceição Dias - RG: 21819389-4 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua São Jorge, nº 45 - CEP: 23900-000 - Bracuhy - Angra dos Reis - RJ, ...\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO o acusado ANDERSON FREDERICO DIAS, com fulcro no art. 386, IV do CPP...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu, Ricardo Domingos Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29231, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 519933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de vinte dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOÃO DA COSTA MORADO, que no dia , 05/05/2008 - 1ª Praça e 27/05/2008 - 2ª Praça, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por WILFRIDO SANTORO FILHO, constante de: Imóvel sito na Rua Arcelino Dias de Oliveira , 357, Itatiquara, 1º Distrito de Araruama, com matrícula nº 29.942. e cadastro no INCRA nº 522015250279/4. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.052.007060-5, movida por SEBASTIÃO LOUVEM em face de ESTER CARVALHO LOUVEM, objetivando CITAR a ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ESTER CARVALHO LOUVEM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e oito dias do mês abril do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação dos Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião dos Lotes 06, 07 e 08 do Loteamento denominado Arpoador da Rasa - Armação dos búzios - RJ, de nº 2008.078.000517-4, movida por GINA ALVES MARTINS em face de SEALAND AGRÍCOLA COLONIZADORA S/A, objetivando CITAR os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, para responderem aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, 29 de Abril de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse, c/c condenação em perdas e danos e cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho \" nº 2004.078.000977-8 em que são Autores ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA; ESPÓLIO DE JOÃO LOPES DA SILVEIRA e ESPÓLIO DE CECÍLIA ANA DOS SANTOS, e Réu ELLEN MARION WRIGHT MOURAVIEFF APOSTO. E, para INTIMAR os Autorem para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina - CEP: 28950-000 - Centro - Armação dos Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Armação dos Búzios, 28 de abril de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 519911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.005.002383-7, foi decretada a Interdição de Inacio Diniz da Silva - CPF: 941.276.627-00, , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Inacia Maria Diniz da Silva, CPF: 162.445.594-87, RG 139.930 SSP/PB, Endereço Praça Ana Maria dos Remédios, nº 37 Fundos - CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3322-9260, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.007.006394-2, movida por NORMA VALERIA DA COSTA LARA DOS SANTOS em face de JOSE AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, ______________ Munique Rodrigues Florentino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28937, digitei. E eu, ______________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 519938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.006406-7, foi decretada a Interdição de Margarida Piedade Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Avenida Presidente Kenedy, nº 1423 Casa 02 Ano Bom - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria FerreiraCPF: 62252615753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.006.006759-4, Ação Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Marcos de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 22/03/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Benedito Rodrigues de Souza Mãe - Alzira Parente de Souza - RG: 112021274 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Vera Cruz, nº 248 - Ipiabas - Barra do Piraí - RJ, ...\"\".\r\n\r\n... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para ABSOLVER, como absolvo, FÁBIO CASTRO DA SILVA e DANIEL FARIAS UTIDA da imputação da prática do delito tipificado no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal e para CONDENAR, como condeno, o acusado MARCOS DE SOUZA a 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, caput, do Código Penal, observada a substituição aplicada.\r\n\r\nCondeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Aristeu de Lima Melo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14805, digitei. E eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 17358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 519944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.008.001831-7, foi decretada a Interdição de Genilsa Ferreira da Cruz Silveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Geraldo Simões da Cruz Mãe - Gloria Ferreira da Cruz - CPF: 83914552700 - RG: 07047092-7 - Endereço: Rua Rocha Carvalho, nº 899 - Centro - Belford Roxo - RJ - Tel.: 2661-0618/8655-6844, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria Ferreira da Cruz, RG 04254205-0/IFP, CPF 480.303.847-34 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.003404-4, foi decretada a Interdição de Joao Pinto da Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Pinto da Silva Mãe - Ruth Gomes de Lima Silva - CPF: 055.777.037-86 - RG: 10891812-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Carioca Lt 13, Qd 2-B - CEP: 26167-210 - Parque São Bernardo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Pinto da Silva - CPF: 55621325753 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.008.000718-6, foi decretada a Interdição de Wallace Felix dos Santos - CPF: 059.600.597-03 - RG: 212337778 - Endereço: Rua Menezes, nº S/N Lote 09 - Quadra 04 - CEP: 26195-350 - Jardim Redentor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelia Felix dos SantosCPF: 80164404791RG: 061513438 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.002458-3, foi decretada a Interdição de Evelin dos Santos - CPF: 116.922.147-56 - RG: 217748417 - Endereço: Caminho Grota Funda, nº S/N Lote 09 - Quadra 07 - CEP: 26160-390 - São Francisco - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Carla dos Santos Silva LimaCPF: 03866373775RG: 101942159. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.011824-3, foi decretada a Interdição de Ewerton Cervante da Silva - Cart.Trab.: 015052 - RG: 248990012 - Endereço: Estrada Xerem, nº 61 Casa 01 - CEP: 26176-280 - Wona - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria da SilvaCPF: 47624280787RG: 041374067 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.006800-5, movida por GEDEIL FRANQUILINA DA SILVA em face de JOSE LUIZ DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 515278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.008.000716-2, foi decretada a Interdição de Welisson Neves Fernandes da Silveira - CPF: 060.032.267-06 - RG: 238267686 - Endereço: Rua Pizolante, nº S/N Lote 04 - Quadra L - CEP: 26177-080 - Parque Jordão - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaci Fernandes da SilveiraCPF: 44882475715RG: 024895526 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.008567-5, foi decretada a Interdição de Wagner Rocha Manoel - Endereço: Rua Tancredo Neves, nº 163 - Shangrilá - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdina Maira Rocha ManoelCPF: 64436080706 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1999.008.000420-0 em que é Autor WESLEY RICARDO PESSANHA PEREIRA(MENOR) e Wellerson Felipe Pessanha Pereira (menor), e Réu SEBASTIANA ALVES PEREIRA. E, para INTIMAR O RÉU para que manifeste sua concordância com o pedido de desistência da parte autora, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.001488-6, foi decretada a Interdição de Janaina Martins Machado (Interditado) , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelina Martins dos Santos Machado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Trinta e um de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.005048-7, foi decretada a Interdição de Ivo dos Santos Filho - CPF: 35683635772 - Endereço: RUA JUSCELINO KUBUCHERQUE 232 - CEP: 26173-515 - PQ ESPERANCA - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivo dos Santos FilhoCPF: 35683635772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.008054-2, foi decretada a Interdição de Renato Silveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Silveira Mãe - Eni Dias Ferreira dos Santos - RG: 10959987-8 - CPF: 116.922.117-30 - Endereço: Rua Santa Cruz, nº 18 - CEP: 26160-310 - Vila São Sebastião - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eni Dias Ferreira dos SantosCPF: 39709167715RG: 3812230EndereçoRua Santa Cruz, nº 18 - CEP: 26160-310 - Vila São Sebastião - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, TRÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.000098-4, foi decretada a Interdição de Leni Lanes de Oliveira - RG: 11828933-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilian de Fatima Lanes PontesCPF: 09164955745RG: 11841311-1 Emissor: DETRAN/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, TRÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.008.000705-1 em que é Autor LIDIA DOS SANTOS BATISTA, RG nº 116172180 IFP, expedida em 11617218-0, e Réu ALMIR AZEVEDO BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 24 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/ DESTITUIÇAO DO PODER FAMILIAR, de nº 2004.008.002062-4, movida por BRAS DE SOUZA MARTINS; MARCIA AYRES DA SILVA em face de LUCIENE CONCEIÇÃO DE ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIENE CONCEIÇÃO DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Arrolamento de bens \" nº 1999.008.000023-0 em que é Autor MARCIA NEVES DOS SANTOS, RG nº , expedida em 07933712-7, e Réu CARLOS ROBERTO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.002980-4, movida por MARIA DAS DORES ALVELINO DA SILVA em face de EDILSON DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILSON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 515133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2008.011.003706-0, movida por MARIA GONÇALA LINO em face de RONALDO FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 515137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.003583-6, foi decretada a Interdição de Flavio Eduardo da Silva Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/01/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Valdir de Rosa Gonçalves Mãe - Ruth Luiza da Silva Gonçalves - Endereço: Rua Bijupira, nº 15 - CEP: 28924-130 - Ogiva - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Luiza da Silva Gonçalves Nacionalidade Brasileira ES Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 07/05/1957 Idade: 50 Filiação: Pai - Manoel Amancio da Silva Mãe - Joaquina Eduardo de Siqueira CPF: 02416415786 Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.001039-4, foi decretada a Interdição de Gevaldo Santos de Jesus - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/01/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Pedro Santos de Jesus Mãe - Eloisa Maria Pereira de Jesus - CPF: 05965681771 - RG: 222815359 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Natal, nº 09A - J. Esperança - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloisa Maria Pereira de Jesus Nacionalidade Brasileira BA Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/12/1961 Idade: 46 Filiação: Pai - Claudionor Pereira de Jesus Mãe - Josefina Maria de Jesus CPF: 60467061572RG: 6000665 Emissor: IPM-BA Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.001304-1, foi decretada a Interdição de Ilda Lage de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/04/1941 Idade: 67 - Filiação: Pai - Carlos da Silva Lage Mãe - Sita Adelaide Lage - CPF: 104.285.007-06 - Cart.Trab.: 57311/126 Emissor: MIN. TRAB. - Endereço: Rua Austria, nº 74 - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Luiz de CarvalhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/02/1943 Idade: 65 Filiação: Mãe - Izabel Archanjo da Paixão CPF: 33992185753 CNH: 00490190802 Emissor: DETRAN-RJ Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2004.011.006006-1, movida por ROSALINA DE SOUZA CARVALHO em face de JOSE RICARDO MATHIAS, objetivando a guarda do menor R.C.M.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RICARDO MATHIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2004.011.006008-5, movida por ROSALINA DE SOUZA CARVALHO em face de SIMONE DE SOUZA CARVALHO, objetivando a guarda do menor J. DE S. C.. Assim, pelo presente edital CITA a ré SIMONE DE SOUZA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e oito de abril de dois mil e oito. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº 2007.011.001194-9, movida por V. DE S. F., representada por SHIRLEA DE SOUZA FURTADO em face de CARLOS VITOR DA SILVA, objetivando a investigação de paternidade da menor. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS VITOR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e oito de abril de dois mil e oito . Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sen- tença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.003466-9, foi decretada a Interdição de Samuel Santos de Araújo - Endereço: Rua 5,n-331, vila do Sol, - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laelson José de Araújo CPF: 08798455893 Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, quatro de abril de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 496179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.012.000405-0, foi decretada a Interdição de BENEDITO DE SOUSA BARROS, brasileiro, solteiro, filho de Manoel da Silva Barros e Rosa Maria de Sousa, nascido em 14.10.194, residente na Estrada da Cavada, nº s/nº Sítio 7 Irmãos - CEP: 28685-000 - Japuíba (Cachoeiras de Macacu) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Sousa, brasileiro, casado, carpinteiro, inscrito no CPF sob nº 278.658.277-68, residente na Estradada Cavada, s/nº - Sítio 7 Irmãos - Japuíba, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 496066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.012.001366-9, foi decretada a Interdição de Charles Neto da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/06/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Jovelino Neto da Costa Mãe - Rosa Deolindia da Costa - CPF: 41938801768 - Endereço: Rua Manoel Diz Martinez, nº 108 - CEP: 28680-000 - Ganguri de Baixo - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado CURADA a Sra Heloisa Helena Neto Martins, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 15/10/1958, Idade: 49, Filiação: Pai - Charles Neto da Costa Mãe - Leonice de Farias Neto, CPF: 69616809768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 13.06.2006 nos autos do processo nº 2005.014.030004-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, as tutelas plenas de RAFAEL DO CARMO MOÇO e ROGER DO CARMO MOÇO, nascidos, respectivamente, em 18.01.1992 e 19.10.1997, filhos de Francisco José de Almeida Moço e de Renata Conceição do Carmo Moço, residentes e domiciliados na Rua João Carvalho, nº 23, Goytacazes, nesta cidade. Outrossim, torna público que aos tutelados foi nomeada Curadora a avó materna, Sra. ADELMA FERREIRA DO CARMO, brasileira, viúva, residente no endereço acima. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 28/11/2007, no pedido de Substituição de Curador, nos autos do processo de Interdição de nº 1996.014.002305-2, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de DEMILSON FERREIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 21/10/1966, filho de Manoel Ferreira e de Zulmira do Espírito Santo Ferreira, residente e domiciliado na localidade de Alto da Areira, 3º Distrito deste município, passando a exercer a curatela EVILMA FERREIRA BRAGA, brasileira, casada, do lar, RG 11395142-0 - IFP e CPF 874.561.847-04, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente (no lugar da anteriormente nomeada, Zulmira do Espírito Santo Ferreira). E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 495868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 08/10/2007, nos autos do processo nº 2006.014.006759-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de RODRIGO PESSANHA DO CARMO, brasileiro, solteiro, nascido em 28/09/1985, filho de Joaquim Rosa da Silva e de Laysete de Souza Pessanha, RG 22.119.132-3 - DETRAN e CPF 121.826.227-30, residente e domiciliado na Rua Gladstone de Mello, 120 - Pq. Prazeres - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora IARA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA DE SOUSA, brasileira, casada, do lar, RG 11222120-5 - IFP e CPF 004.366.217-03, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 495880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C. ALIMENTOS\r\n\r\nProc.nº. 2001.014.001076-4\r\n\r\nParte autora: RONALD NOGUEIRA\r\n\r\nRepresentante Legal: ALCIMEA NOGUEIRA RANGEL Adv.: Dra. Érika Conceição de Campos - OAB/RJ Nº 87.853\r\n\r\nParte ré: JOSÉ FÁBIO DE AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte autora se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para tomar conhecimento da sentença exarada em 24/05/2007, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 495889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28/05/2007, nos autos do processo nº 2006.014.012459-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de LENILSON DA SILVA RODRIGUES, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 21/01/1988, filho de Valdir da Hora Rodrigues e de Floraci Maria da Conceição Silva, RG 21.289.302- 8 - DETRAN e CPF 059.055.277-50, residente e domiciliado na Rua 14, nº 80 - Solar da Penha - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora FLORACI MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, brasileira, solteira, doméstica, RG 677.563 e CPF 267.241.115-87, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 04.12.2006 nos autos do processo Nº 2006.014.006885-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de YOLITA PINTO IZABEL, nascida em 01.11.1919, brasileira, viúva, aposentada. residente e domiciliada na Rua Saldanha Marinho, 225, apt. 703, centro, nesta cidade, filha de Octaviano Chagas Pinto e de Guiomar Guitton Pinto. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua sobrinha, aSrª. AMARILIS PINTO VIANNA DE LUNA, brasileira, casada, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 13/07/2007, nos autos do processo nº 2005.014.027892-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ADÃO LUIZ HORA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 25/08/1972, filho de Gilberto Correa da Silva e de Jovenila Hora da Silva, RG 13015677-1 - IFP, residente e domiciliado na Rua Senador José Carlos Pereira Pinto, nº 35 - Pq. Calabouço - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora VALDICÉA HORA DA SILVA, brasileira, solteira, faxineira, RG 12728192-1 - IFP, CPF 915.429.957-67, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e dois dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO \r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 03/05/2007, no pedido de Substituição de Curadora, nos autos do processo de Interdição de nº 1977.014.000014-0, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA de ARGEU VIEIRA FARIA, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 16/12/1949, filho de Antonio Gomes Faria e Eunice Vieira Faria, passando a exercer a curatela AGÉSSIA PEDRINA VIEIRA FARIA (no lugar da anteriormente nomeada, Eunice Vieira Faria. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.007822-0, foi decretada a Tutela de G.D.G.M. - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 04/02/1996 - Filiação: Simone Vellasco Duarte Aprigio e Isaque Gomes Meirelles - Endereço: Rua Antonio Ribeiro Dias, nº 27, Donana - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada TUTORA a Sra. Cremilda de Azevedo Gomes Mota - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Amaro Gomes e Alice de Azevedo Gomes, residente no endereço da tutelada . DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 19/09/2006, nos autos do processo nº 2006.014.002733-7, deste Juízo, foi decretada a interdição de RILDO FERNANDES, brasileiro, solteiro, nascido em 27/03/1968, filho de João Batista Fernandes e Amélia Raquel de Jesus Fernandes, residente e domiciliado na Estrada Nova, nº 38 - dores de Macabu - RELA, neste município. Outrossim, torna público que ao interditando foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. AMÉLIA RAQUEL DE JESUS FERNANDES, brasileira, viúva, do lar, residente na Estrada Cerejeira, Fazenda Ribeiro, fundos, Dores de Macabu, neste município. A causa da interdição foi a incapacidade do interditando para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige.. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, (as) Érika de Souza Nogueira, Técnica de Atividade Judiciária, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 30/11/2007, nos autos do processo Nº 2007.014.005140-8, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de MARCOS DARLAN DE SOU ZA TEIXEIRA, nascido em 20/01/1992 e de LUCAS MESSIAS DE SOUZA TEIXEIRA, nascido em 19/05/1994, ambos filhos de Derval Alves Teixeira e de Valdecira Sertório de Souza, à requerente, MARIA MADALENA SERTORIO TEIXEIRA, brasileira, solteira, do lar, RG 020.409.578-0 - DETRAN e CPF 101.188.447-09, residente e domiciliada na Rua Soldado Salvador Rosa, nº 210, Santa Rosa, Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 21/01/2008, nos autos do processo nº 2007.014.006355-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de DIVA DOS REIS ALMEIDA SANTOS, brasileira, casada, professora aposentada, nascida em 06/01/1924, filha de Silvestre de Almeida e de Maria Leopoldina de Almeida, resi dente e domiciliada na Rua Pastor Barreto, nº 14 - Pq. Corrientes - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador MARCOS AURÉLIO RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, casado, construtor civil, RG 06685144-5 - IFP e CPF 889.062.807-34, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatorze dias dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO \r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 16/08/2007, no pedido de Substituição de Curador, nos autos do processo de Interdição de nº 2003.014.031283-9, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de PEDRO PAULO FAZOLI DA CUNHA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, nascido em 07/07/1965, filho de Pedro Paulo Fazoli da Cunha e de Marinete dos Santos Cunha, RG 07643197-2 - IFP e CPF 110.492.367-00, em virtude do falecimento do curador anteriormente nomeado, Pedro Paulo Fazoli da Cunha, passando a exercer a curatela MARINETE DOS SANTOS CUNHA. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 03/09/2007, nos autos do processo nº 2007.014.001528-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de HELENA MARIA HENTZY, brasileira, solteira, nascida em 13/01/1952, RG 05452116-6 - IFP, CPF 453.923.587-72, filha de Dalmo Hentzy e de Francisca de Paula Hentzy, residente e domiciliada na Rua Flamínio Caldas, nº 42 - Caju - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora SONIA MARIA HENTZY OLIVEIRA, brasileira, casada, professora, CPF 213.685.707-04, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 495887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 27 de junho de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.007961-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MAGNO ALVES TAVARES, brasileiro, solteiro, RG 22.211.253-4 - DETRAN e de MAYCON ALVES TAVARES, brasileiro, solteiro, RG 21909864-7 - DETRAN, ambos nascidos em 30/05/1987, filhos de José Carlos Ferreira Tavares e de Dinalva Dias Alves Tavares, residentes e domiciliados na Travessa Amaro Riscado da Silva, nº 27 - Saturnino Braga - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que aos interditos foi nomeada curadora DINALVA DIAS ALVES TAVARES, brasileira, casada, do lar, RG 20.429.856-6 - DETRAN, residente e domiciliada no mesmo endereço dos pacientes. A causa da interdição foi a incapacidade dos interditos para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que os aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e dois dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 495883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2006.014.003807-4\r\n\r\nAutor: Valdeck Santos Magalhães\r\n\r\nAdvª.: Drª. Leilza da Silva Azeredo - OAB/RJ 67.746\r\n\r\nRé: Vera Lúcia Maria de Moura Magalhães\r\n\r\nFiliação: Bertolino Emilio de Moura e Nair Maria de Moura\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 495857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2007.014.006285-6\r\n\r\nAutora: Lúcia Helena de Oliveira Gomes \r\n\r\nAdv.: Dr. Raul Chatel - OAB/RJ 82.441\r\n\r\nRéu: Gelson de Jesus Gomes\r\n\r\nFiliação: João Ricardo Gomes e Umbelina Maria de Jesus\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 495865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/11/2007, nos autos do processo nº 2007.014.004071-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de GENILSON VELASCO TAVARES, brasileiro, solteiro, nascido em 23/05/1970, filho de Genaide da Silva Tavares e de Maria Velasco Tavares, RG 09084645-2 - IFP e CPF 007.145.877-88, residente e domiciliado na Localidade de Camará - Barro Vermelho - próximo à Mercearia do Fabrício - Morro do Coco - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora MARIA VELASCO TAVARES, brasileira, viúva, pensionista, RG 09084640-3 - IFP e CPF 913.404.117-68, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 12/07/2006, nos autos do processo nº 2005.014.022349-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MARIA DAS GRAÇAS GOMES CORRÊA, solteira, nascida em 02/06/1964, filha de José Corrêa e de Margarida Maria Gomes Corrêa. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora CLEIDE LUZIA GOMES CORREA SIQUEIRA, brasileira, casada, do lar, RG M-3.078.091 SSP MG e CPF sob o nº. 007.227.447-65, residente e domiciliada na Estrada do Açúcar, nº 1075 - Donana - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 495871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 17/08/2007, nos autos do processo nº 2006.014.006292-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de JOILSON INACIO DA FONSECA, brasileiro, solteiro, nascido em 28/12/1948, filho de Manoel Inácio da Fonseca e de Isa de Souza Fonseca, residente e domiciliado na Rua Ayer Campos, 336 - Pq. Aurora - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora MARIA CÉLIA PINTO MEDEIROS, brasileira, solteira, doméstica, RG 04995330-0 - IFP e CPF 616.745.837-53, residente e domiciliada na Rua Gilberto Rafael, nº 45 - Pq. Aurora - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 495877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.012418-7, foi decretada a Interdição de Rosilane do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/11/1971 - Idade: 36 - Filiação: Pai - Arlindo Francisco do Nascimento; Mãe - Maria da Penha do Nascimento - Endereço: RODOVIA Sérgio Viana Barroso, s/nº, Estrada de Tocos - Goitacazes - Campos dos Goytacazes - RJ - Entrada na segunda olaria, Estrada do \"Bacurau\" - Certidão de Nascimento nº 34.398, do Livro A-59, do 4º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Rosangela do Nascimento Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/02/1959 - Idade: 49 - Filiação: Pai - Arlindo Francisco do Nascimento; Mãe - Maria da Penha do Nascimento - CPF: 07218967744 - RG: 10842344-3 Emissor: IFP - Endereço: RODOVIA Sérgio Viana Barroso, s/nº, Estrada de Tocos - Goytacazes - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 495919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.014.013196-7, movida por VANIA MARIA VILAÇA DE SOUZA em face de NORIVALDO RIBEIRO DE SOUZA, objetivando o divórcio do casal, tendo em vista estarem separados de fato há mais de 20 anos, sem ter bens a partilhar. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira Assim, pelo presente edital CITA o réu NORIVALDO RIBEIRO DE SOUZA, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 28/08/1959, filho de Nildo Moraes de Souza e Marlene Ribeiro de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu,Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 519736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.011832-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.011832-0, foi decretada a Interdição de Maxwell Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Dilcéa Martins - Endereço: RUA \"C\", nº 55 - Parque Aldeia - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº 9583, Livro nº AA28, à fl. 323 do Registro Civildo 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro; tendo em vista ser portador de retardo mental moderado e seqüela de hidrocefalia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilcea Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1963 - Idade: 44 - Filiação: Mãe - Joelza Martins - CPF: 09167503705 - RG: 12728510-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA \"C\", nº 55 - Parque Aldeia - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, ao primeiro dia do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 495909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.011752-3, foi decretada a Interdição de Jenaina Cabral de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 31/01/1974 - Idade: 33 - Filiação: Pai - Irenio Francisco de Souza e Mãe - Iania Lucia Cabral de Souza - CPF: 039.408.527-24 - RG: 10.462.102-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Beda, nº 258 Parque João Maria - Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª.KARLA BEATRIZ CABRAL DE SOUZA - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/ RJ - Profissão: Professora - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 16/02/1976 - Idade: 31 - Filiação: Pai - Irenio Francisco de Souza e Mãe - Iania Lucia Cabral de Souza - CPF: 039.388.867- 30 - RG: 10.462.101-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Dr. Beda, nº 258 Parque João Maria - Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 495916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.002714-5, foi decretada a Interdição de Celiano Ferreira Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Antonio José Pereira; Mãe - Maria Celia Ferreira - RG: 11159600-3 Emissor: IFP - CPF nº 053.040.697-73 - Data de Nascimento: 15/08/1977, conforme certidão de nascimento nº 5.880, do Livro nº 2.E.91, às fls. 260, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição - 7ª Zona - Freguesia de Santa Cruz - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Um, nº 161 Vila Industrial/P. Eldorado - Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria Celia Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 05/09/1952 - Filiação: Pai - Moacyr Ferreira; Mãe - Maria da Penha Ferreira - CPF: 78492459700 - RG: 04768213-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Um, nº 161 Vila Industrial/P. Eldorado - Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 495912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.006951-4, foi decretada a Interdição de RODRIGO DE SOUSA VIANA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/RJ - Data de Nascimento: 03/01/1984 - Idade: 24 - Filiação: Pai - Almir Cerqueira Viana e Mãe - Hilma de Fátima Dias de Sousa Viana - Certidão de Nascimento nº 16432, às fls. 208 vº do Livro A- 27/70, emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, Endereço: Rua Dr. Beda, nº 711 - Parque São Benedito - Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Srª. Hilma de Fátima Dias de Sousa Viana - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 29/07/1958 - Idade: 49 - Filiação: Pai - Eraldo de Sousa e Mãe - Vilma Dias de Sousa - CPF: 538.040.157-00 - RG: 04.413.012-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dr. Beda, nº 711 - Parque São Benedito - Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 495903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados JOAO PEREIRA MAGALDI e IDELFONSO RANGEL MAGALDI, que no dia 28 (vinte e oito) de maio de 2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Estrada do Correio Imperial, 1003 - CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação dos bens, estipulada em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação Indenizatória, por danos morais nº 2005.084.001637-1, requerida por MARIA SEBASTIANA RANGEL MAGALDI HENRIQUES e OLZAIR HENRIQUES DE AZEVEDO, constante de: 01 (um) conjunto de Sofá, 02 (dois) e (03) três lugares, cor laranja, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11(onze) de junho de 2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Estrada do Correio Imperial, 1003 - CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, pelo maior lance oferecido, não sendo aceito o oferecimento de preço vil, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e nove de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 519931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE STª CATARINA, na pessoa do seu representante legal, que no dia 28 (vinte e oito) de maio de 2008, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Estrada do Correio Imperial, 1003 - CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ - Tel.: 022-27686810, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), sendo R$ 600,00 (seiscentos reais) cada um, os bens penhorados nos autos da Ação Auto de Infração nº 2003.084.000656-7, constante de: 02 (dois) carros alegóricos, ambos com chassi, 02 (dois) eixos e 04 (quatro) pneus grandes de caminhão e 02 (dois) pneus menores; em um deles na cor azul e branca com bases para os passistas e o outro parcialmente pintado de azul, com uma base para passistas. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11 (onze) de junho de 2008, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Estrada do Correio Imperial, 1003 - CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ - Tel.: 022-27686810, pelo maior lance oferecido, não sendo aceito o oferecimento de preço vil, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos 29 de abril do ano de 2008. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 519930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Mário de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/12/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - João Lourenço Pinto Mãe - Irenir de Souza - Endereço: Rua Comendador José Julião, nº 334 - CEP: 28735-000 - Centro - Quissamã - RJ, acusado nos autos de nº 2007.084.000739-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 001007/03 de 16/03/2003, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ - Tel.: 022-27686810, no dia 25/06/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Quissamã, 30 de abril de 2008. Eu, ______________ César Barreto Monteiro - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 519929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.017.001361-2, foi decretada a Interdição de Marcia Cristina Riscado da Mota, portadora de retardo mental grave que a torna totalmente dependente de terceiros por tempo indeterminado, estando irreversivelmente incapacitada para exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivonete Riscado da Mota, CPF: 103.185.717-65. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Casimiro de Abreu, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Almir Pimentel Filho - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.018.000842-1, foi decretada a Interdição de JOÃO EDSON RESENDE MONTEIRO, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1976 - CPF: 07701147764 - RG: 11150210-0 - Filiação: Pai - Ary Sérgio Velloso Monteiro / Mãe - Maria Ejúzia Resende Monteiro - certidão de nascimento nº 072, Livro nº 8; fls. sessenta (60), emitida pelo Registro Civil do 2º Distrito (Riograndina) do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a requerente, Maria Ejuzia Resende Monteiro, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentada, Data de Nascimento: 11/04/1951 - CPF: 63735440797, RG: 04612772-6. A causa da interdição é a incapacidade do mesmo para exercer pessoalmente os atos da vida civil, em virtude de ser portador de doença grave. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2008.021.015060-3 ¿ Ação: Usucapião\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2008.021.015060-3, movida por MARIA EUGÊNIA DA ROCHA E OUTROS. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado na Rua Itajaí (atual Medeiros de Albuquerque), lote 01, quadra 80 - Loteamento Parque Lafaiete, Duque de Caxias - RJ, medindo 20,00m de frente para a rua Itajaí, 20,00m confrontando com o lote 28, à direita 25,00m cofrontando com a rua Alcântara, e à esquerda medindo 25,00m confrontando com lote 02. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 77 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA AURINO TEIXEIRA DA SILVA; ARRUDA, IRMÃO E CIA LTDA; bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Leandro Brasil Araujo Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26245, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2006.021.001294-9, movida por ORLANDO ALDIGUEIRE FILHO e LUCIANO ALDIGUEIRE em face de NILSON ALVES MARRA e OUTRO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON ALVES MARRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Vinte e Quatro de Abril de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 2008.021.000182-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a JORGE DA SILVA LOPES, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.021.000182-8, movida por ROSILANE RODRIGUES PESSANHA LOPES, brasileira, casada, do lar, RG: 10.384.442, nascida em 11/07/1973, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, em face de JORGE DA SILVA LOPES, objetivando que fique ciente da presente Ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA SILVA LOPES, brasileiro, casado, nascido em 08/06/1972, filho de José Antenor Lopes e Cremilda Antonia da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 519752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.021.031645-0, movida por MARIA NUBIA INACIO, brasileira, solteira, doméstica, RG: 22.356.335-4 DETRAN, CPF: 088.946.357-32, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pelo Dr. Ricardo Tristão Borges, em face de RENATO TAVARES DA SILVA, objetivando que fique ciente da presente Ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO TAVARES DA SILVA, brasileiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de abril de 2008. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 519750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.021.014138-9, movida por JORGE PAULINO, brasileiro, casado, RG: 08169910-0 IFP, nascido em 24/11/1950, beneficiário de gratuidade, patrocinada pela Dra. Maria José Rodrigues Costa, OAB 54.766/RJ, em face de ANA MARIA BASTOS PAULINO, objetivando que fique ciente da presente Ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA MARIA BASTOS PAULINO, brasileira, casada, nascida 16/12/1960, filha de Edwaldo Garcia Bastos e Noemia dos Santos Bastos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias de abril de 2008. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 519753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.027779-0, foi decretada a Interdição de Cleuza Honoria Sabino, Filiação: Pai - Milton Sabino e Mãe - Erlinda Honoria Sabino, data de nascimento: 04/12/1962, Estado Civil: Solteira, Naturalidade: Espirito Santo, Residência e domicilio: Rua General Juarez Pereira Gomes, 282, Parque Alvorada- Duque de Caxias / RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosalina Sabino dos Santos, Nacionalidade Brasileira ES Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 01/04/1954, Idade: 54, Filiação: Pai - Milton Sabino e Mãe - Erlinda Honoria Sabino, CPF: 054.882.757-54, RG: 004.726.648-1 Emissor: IFP,Endereço supra informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.023320-8, foi decretada a Interdição de Manoel Otacilio Pereira, brasileiro, casado, sem profissão, RG: 008.716.063-6, IFP, Filiação: Pai Otacílio Firmo Pereira - Mãe Julia Antonia da Conceição, Endereço:Rua Manoel Perez Montilho, 97, Vila Ideal, Duque de Caxias, CEP:25010-410,RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina de Souza Pereira, Nacionalidade Brasileira, CE, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 07/06/1976, Idade: 31, Filiação: Pai - Francisco de Sales de Souza, Mãe - Maria Bernadete de Souza, RG:10367946-0, Endereço supra informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 16/04/08. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.031120-7, movida por JADIR RIBEIRO DE ASSIS em face de ERENI DE ASSIS, objetivando Citar a parte ré para ciência da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal. Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.). Prazo para resposta (defesa): 15 (quinze) dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERENI DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e oito.. Eu, Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, digitei. E eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 519756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004088-1, foi decretada a Interdição de Severina Fernandes Cabral, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ BAPTISTA, a qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2003.021.017763-4, movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face de PLUS FORMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., na forma abaixo; \r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a PLUS FORMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. que o Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES, irá realizar no dia 27.05.2008 às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 09.06.2008, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM MÓVEL descrito e avaliado às fls. 11, constituído de 01(uma) MÁQUINA DE DATILOGRAFAR FACIT, S/MODELO APARENTE, avaliada em R$ 200,00 (Duzentos Reais). Ficando os bens sob a guarda de FÁBIO DIAS TOLENTINO DE SOUZA, RG. Nº 02574932-6 IFP e CIC Nº 314.507.767-87 e será encontrado na RUA MONTE CASTELO, 292 JD. GRAMACHO, Duque de Caxias. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Maria Conceição Silva dos Santos, Escrivã, mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 27/04/2008. \r\n\r\nJG Id: 519770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2003.021.020233-1, movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face de MADIDA COLCHÕES COM. E REPRES. LTDA. ME., na forma abaixo; \r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MADIDA COLCHÕES COM E REPRES. LTDA. ME., que o Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES, irá realizar no dia 27.05.2008 às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 09.06.2008, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM MÓVEL descrito e avaliado às fls. 11, constituído de 01(um) COLCHÃO DE CASAL MOD. MASTER D45, ORTOBOM MEDIDA: 1,38 x1,88x20, avaliada em R$ 500,00 (Quinhentos Reais). Ficando os bens sob a guarda de FÁBIO DE OLIVEIRA LIMA, RG. Nº 10944921-5 IFP e CIC Nº 036.297.437-30 e será encontrado na AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 1297, CENTRO, Duque de Caxias. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Maria Conceição Silva dos Santos, Escrivã, mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 27/04/2008. \r\n\r\nJG Id: 519769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antonio Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Vitor Jacinto de Oliveira Mãe - Dulce Silva de Oliveira - RG: 08021258-2 Emissor: IFP - CPF: 013179237-74 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua 6 Lote 277-Casa 01 - Nova Campinas - Duque de Caxias - RJ; - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 9219-4975/2697-6103, acusado nos autos de nº 2008.021.013166-9, oriundo do Inquérito, nº 1905/01 de 06/11/2001, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 26/05/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 519764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antonio Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Vitor Jacinto de Oliveira Mãe - Dulce Silva de Oliveira - RG: 08021258-2 Emissor: IFP - CPF: 013179237-74 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua 6 Lote 277-Casa 01 - Nova Campinas - Duque de Caxias - RJ; - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 9219-4975/2697-6103, acusado nos autos de nº 2008.021.013166-9, oriundo do Inquérito, nº 1905/01 de 06/11/2001, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 26/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 519765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000477-0, movida por REGIANE NOGUEIRA CALISTO DOS SANTOS em face de MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE, objetivando usucapião do lote de terreno de nº 05, da quadra 90, do loteamento denominado Cidade Jardim Guapimirim, zona urbana do Município de Guapimrim.. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus e confrontantes que se encontram em local incerto e desconhecido, bem como de eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos quatorze dias do mês de abril de 2008. Eu, Andersonr Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2003.073.001290-1 em que é Autor DANIELE DE OLIVEIRA HERNANDES e MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA HERNANDES, representados por IVO RODRIGUES HERNANDES e ADÉLIA DIAS HERNANDES, e Réu MIRIAM DE OLIVEIRA HERNANDES e \r\n\r\nREAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A - ABN AMRO GROUP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 18 de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000352-2, movida por PEDRO PEREIRA MATOS em face de ELVIRA DE OLIVEIRA NAGIB, objetivando usucapião do lote de terreno de nº 17, do loteamento denominado \" Segredo\", Guapimirim - RJ. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus e confrontantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como de eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos quinze dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.073.000114-8, movida por MARIA DE LOURDES VIDAL em face de TETSURO ARAKAWA, objetivando adjudicação compulsória do imóvel objeto da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu TETSURO ARAKAWA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos dezessete dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de QUINZE dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de QUINZE dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2008.073.000810-6, movida por VILMA BARROS DA CONCEIÇÃO em face de JANAINA OLI VEIRA FRAGA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANAINA OLI VEIRA FRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Em,16 de Abril de 2008. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000614-6, movida por FRANCINETE DOS SANTOS LUCAS e ROBERTO DOS SANTOS em face de GUIOMAR MACHADO PAIVA, objetivando usucapião do lote de terreno de nº 10, da quadra 167, do loteamento denominado Vale das Pedrinhas, zona urbana do Município de Guapimirim - RJ. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus e confrontantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos onze dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000353-4, movida por FRANCISCA CYRIACO DA COSTA em face de MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE e OUTROS, objetivando usucapião do lote de terreno de nº 25, da quadra 82, do loteamento denominado Cidade Jardim Guapimirim, zona urbana do Município de Guapimirim - RJ. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos onze dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.069.000022-8, foi decretada a Interdição de Luciano Pereira da Silva - brasileiro, solteiro, filho de Nelson Pereira da Silva e de Carmosa Moreira da Silva, nascido em 21/01/1965, residente e domiciliado na Estrada do Arrastão S/n - CEP: 28960-000 - Vila Nova - Iguaba Grande - RJ - (Próximo à mercearia de Daniel, na entrada do Projeto Curumim), sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elizabeth Pereira da Silva dos Santos - CPF: 852.839.597-91, residente e domiciliada no endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.069.000069-9, foi decretada a Interdição de Sônia Maria Monteiro, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua \"H\", Lote 01, Quadra 16, Chácara de Iguaba - CEP: 28960-000 - Iguaba Grande - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Kátia Ferreira, brasileira, solteira, CPF nº 002.605.697-63, residente no endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 496098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.069.004986-0, foi decretada a Interdição de Miguel Luiz Marotti - CPF: 10406050791 - Endereço: Rua dos Lírios, nº 107 - CEP: 28960-000 - Parque Tamariz - Iguaba Grande - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sonia Cristinane Marotti, brasileira, casada, CPF nº 826.792.203-37, residente e domiciliada no endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 496101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.023.003346-8, movida por LENITA DE MENEZES BEZERRA em face de ANTÔNIO ARY BEZERRA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO ARY BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 17 de abril de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007033-7, foi decretada a Interdição de JORGE LUIS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, CPF nº 517.539.797-49, residente na Estrada da Posse dos Coutinhos nº 70, Centro / Tanguá, portador de doença mental, classificada como CID-10, F07.0, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIANA DE OLIVEIRA COUTO, brasileira, casada, cozinheira, CPF 573.467.987-91, residente no endereço acima mencionado, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos 03 de abril de 2008. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.010920-5, foi decretada a Interdição de ADRIANO DA SILVA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, CPF nº 671.653.460-15, residente na Rua Francisco Machado, lote 03, quadra 331, Jardim Itamarati, Visconde de Itaboraí/Itaboraí, portador de doença mental, classificada como CID-10 - F-72, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeadoa CURADORA a Sra. DIONIRA DA SILVA RIBEIRO, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 002.816.317-60, residente no endereço supramencionado, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 03 de abril de 2008. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nAos oito de abril de dois mil e oito, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.011989-2, foi decretada a Interdição de Adriana Maria Gomes de Araújo - CPF: 127.742.127-74 - Endereço: Rua: 19, Qd 24, Lt 17, Nancilandia - Itaboraí - RJ, portadora de ANOXIA CEREBRAL NO PARTO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Maria Alves CPF: 019.072.107-33 Endereço: O mesmo da interditada. Ficando dispensada da especialização de hipoteca legal, ante a afirmação de que o interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos oito de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nAos nove de abril de dois mil e oito, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.006844-6, foi decretada a Interdição de Albertino Joaquim da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 221.277.397-87 - RG: 204.638 Emissor: IPF - Endereço: Rua 02 - quadra 02 - casa 09 A - Marambaia - Itaboraí/RJ , portador de deficiência mental, não podendo gerir a sua vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozilda Maria Joaquim da Silva CPF: 532.729.437-49 Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.006886-8, foi decretada a Interdição de MARCOS ROBERTO DE MIRANDA TRINDADE, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF nº 125.402.227-90, residente à Rua 63, lote 22, Beira Rio, Ampliação - Itaboraí/RJ, portador de surdo-mudez e retardo mental, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. PAULO ROBERTO TRINDADE, brasileiro, divorciado, aposentado, CPF nº 486.300.637-34, residente no endereço acima mencionado, o qual ficou dispensado da prestação de caução(CPC, art.1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos 03 de abril de 2008. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, extraído dos autos da Massa Falida de COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ, na forma abaixo: Processo n° 1995.024.000127-1. A Doutora JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, de que foi designada a data de 26 de maio de 2008, às 14:00 horas, na área industrial da falida situada na Rua Felix Lopes Coelho sem número, Ilha da Madeira - Itaguaí/RJ, pelo Leiloeiro Público MURILO CARDOZO CHAVES, para a realização do público leilão dos bens móveis arrolados nos autos da Massa Falida a saber: Lote 01: aproximadamente 300 toneladas de rejeitos resultantes de tratamento de efluentes líquidos da bacia C-130, contendo barrilha, acondicionados em sacos (\"bags\") com a seguinte composição média no momento da coleta: Zn-(zinco): 30%; Ca-(cálcio), Mn-(manganês) e S-(enxofre): menos de 1%; Cd-(cádmio), Fe-(ferro) e Ni (níquel): traços; HC (hidrocarbonetos): 61%; teor de umidade: 57%; valor avaliado para a venda: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Lote 02: aproximadamente 1.000(mil) metros cúbicos de rejeitos resultantes do tratamento de efluentes armazenados na bacia de detenção, com a seguinte composição média no momento da coleta: Zn (Zinco): 16%; Ca (Cálcio): 14%; Mn(Manganês), Si (Silício) e Fe (Ferro): menos de 1%; Cd (Cádmio): traços; CH (Hidrocarbonetos): 61%; teor de umidade: 57%; valor avaliado para a venda: R$ 80.000,00(oitenta mil reais). Lote 03: aproximadamente 450 toneladas de rejeitos resultantes do tratamento com \"cal\" de efluentes líquidos com a seguinte composição média no momento da coleta: Zn:9%; Fé, Mn e Si:menos do que 1%; Ca:25%; S(enxofre):7%; Cd e St(estanho):traços; CH:61% e teor de umidade no momento da coleta:57%; valor avaliado para a venda:R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais). Os referidos bens serão leiloados no estado em que se encontram sem responsabilidade sobre eventuais divergências ou alterações em suas composições ou em índice de umidade. Ficam cientes os interessados que os licitantes vencedores deverão apresentar o Certificado de Registro emitido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para transporte e manuseio de resíduos industriais. Deverão também declarar expressa- mente a utilização que será dada aos bens, assim como para onde e como serão transportados e armazenados, em cumprimento às determinações legais exigidas pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), e de acordo com o art. 3º da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) ou equivalente. Que os bens serão apregoados livres e desembaraçados, e deverão ser retirados no prazo de trinta dias a contar da liberação dos mesmos, bem como de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20% sobre o valor do lance, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e após custas de Cartório de 1%, conforme tabela de custas. Para conhecimento geral, foi expedido este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Itaguaí/RJ, 18/04/2008. Eu, (Nicole Masuet Pereira dos Santos, Mat. 01/14493 - Escrivã), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM.DRA. Juíza.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 519968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Protesto, MARÍTIMO, de nº 2007.024.001133-0, movida por SKRIZALA VACLAV. Assim, pelo presente edital, CITA eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 519967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA OS RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2007.024.002128-1, movida por MARIA JUDITE ALVES PESSOA, em face do TERESINHA MENDES PEDROSO, LUIZ ALBERTO PALHANO PEDROSO E ALICE MAIRA VOIGOT MENDES, tendo como objeto o Lote 61, quadra 26, Rua Canadá Oeste, do loteamento denominado Jardim América, no 1º Distrito deste Município de Itaguaí, com área de 300,00 m2. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, ficam os réus INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS citados para responderem a presente ação, no prazo legal, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.024.001422-7, movida por ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS em face de IDINA SANTOS DE FREITAS e \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS ROSA MARQUES, objetivando a Guarda dos menores JASF e KQFM. Assim, pelo presente edital CITA os réus IDINA SANTOS DE FREITAS e JOSÉ DOMINGOS ROSA MARQUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 25 de abril de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.024.001726-3, movida por PAULO RIBEIRO DA SILVA em face de MÁRCIA DE LIMA CÂNDIDO, objetivando a Guarda dos menores PPCS e KCS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIA DE LIMA CÂNDIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 25 de abril de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.024.000636-1, foi decretada a Interdição de David Correia da Mota - Filiação: Pai - Jair da Mota Mãe - Sonia Marcolina Correia da Mota , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Marcolina Correia da Mota, Data de Nascimento: 18/07/1951, Idade: 56, CPF: 12572011743, IFP/DETRAN: 25.616.637-2 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 03 de abril de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2000.024.000314-7, Ação Art. 171, Caput - Estelionato Simples, 4 vezez N/F Art. 70 - Concurso Formal, todos de CP., Samuel Gil de Oliveira, Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 04/05/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - José Vitorino de Oliveira Mãe - Iris Gil de Oliveira RG: 04.636.289-3 Emissor: IFP Endereço:local incerto e não sabido, conforme sentença proferida àa fls.348/384, nos seguintes termos.\"Julgo Procedente a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato condeno SAMUEL GIL DE OLIVEIRA por infração à norma proibitiva do art. 171, caput do Codigo Penal na forma do artigo 71, também do Codigo Penal, a pena de 06 (seis)anos de reclusão e 60 dias-multa, à razão unitária mínima em regime inicialmente fechado para cumprimento da pena. \"E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todo e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Em 25/04/2008. Eu, Miharu Watanabe Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/17940, digitei. E eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa)Dr. Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Dieito Titular.\r\n\r\nJG Id: 519979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Prestação de Contas \" nº 2001.026.002141-8 em que é Autor LUIZA SOARES RIBEIRO XAVIER, e Réu MARLUCIA DE MELLO XAVIER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 14 de abril de 2008. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2002.026.008034-6 em que é Autor PENDULO COMERCIO DE TECIDOS LTDA, e Réu L C DE FARIA ME. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da primeira publicação após o prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 17 de abril de 2008. (a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2004.026.003062-1 em que é Autor BANCO ABN - AMRO REAL S/A, e Réu CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01\r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 10 de abril de 2008. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 2004.026.003809-7 em que é Autor EDVÂNIA MARIANO DA SILVA, e Réu ESTER MARIA ANZOLIN LICHOTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 15 de abril de 2008. (a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.001143-9, foi decretada a Interdição de Camila Gomes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 24289582-9 - Endereço: Rua Juliana Campos Neves, nº 3290 - CEP: 27580-000 - Centro - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabete Gomes de OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 10782547702RG: 11039576-1Endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 23 de outubro de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.083.000799-0, foi decretada a Interdição de Nair Dias - RG-3434386 IFP - CPF-567.310.197-04, Endereço: Rua Marumbi, nº 11 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Helena de Jesus - Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.028.006926-4, movida por JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA em face de READY, objetivando CITAÇÃO da ré READY para em querendo oferecer sua resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu READY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes Haddad - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 24250, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.028.000424-3, Ação Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, n/f do art. 69 do CP, Amaro Ronaldo Mendonça da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 15/03/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - Dirceu Antonio da Silva Mãe - Maria Mirtes Mendonça da Silva - RG: 12001400 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alcides Mourão, nº 146 Aroeira - Macaé - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta dias do mes de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Giorgia Lamoglia do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19875, digitei. E eu, ______________ Mairi da Mota Pessanha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/8722, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 520002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nRequerente: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nIdosa: MARIA JOSÉ PEREIRA DO CARMO\r\n\r\nProcesso: 2006.029.000013-1\r\n\r\nO (A) MM. DR. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade , Juiz(a) de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, tramitam os autos de PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA à idosa MARIA JOSÉ PEREIRA DO CARMO, a requerimento do Ministério Público, tendo sido proferida a seguinte sentença, cuja parte final segue adiante transcrita: SENTENÇA: Considerando a promoção favorável do Ministério Público. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO aplicando a idosa as Medidas Protetivas previstas no art. 45 I e V da Lei 10.745/03. Em conseqüência nomeio Curadora à Idosa a Sra. Erenice Rodrigues, diretora do Lar São Vicente de Paula, asilo em que se encontra a idosa. Outrossim, determino a revogação dos poderes conferidos à Maria Nazaré Pereira do Carmo por Maria José Pereira do Carmo, através de escritura pública lavrada perante o Tabelião do 1° Oficio de Notas de Magé, no dia 31/10/2001. Oficie-se ao 1º Oficio de Notas para ciência desta decisão e anotação junto ao Ato (Escritura Pública de fls.10) da revogação de poderes manifesta pela outorgante nesta ocasião e declarada judicialmente. Nomeio Curadora à Idosa na forma do art. 1780 do CC a Sra. Erenice Rodrigues, para o fim de representar Maria Jose Pereira do Carmo perante o INSS podendo receber e administrar o benefício previdenciário da idosa, bem como abrir conta bancária em nome da mesma e praticar todos os atos necessários à administração dos valores recebidos. Dispenso a Curadora de prestar caução, uma vez que se trata de pessoa idônea, determinando a realização de prestação de contas no prazo de 04 meses. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Oficie-se ao INSS para pagamento dos valores pretéritos relativos ao beneficio de Maria José Pereira do Carmo, à Curadora Nomeada, Erenice Rodrigues, pessoa que deverá ainda receber mensalmente o beneficio previdenciário vincendo da idosa. Sem custas. (em resumo). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. A autora é beneficiária da Justiça Gratuita, de acordo com o art. 4º, & 1º da Lei nº 1060/50, com nova redação introduzida pela Lei nº 7510/86. DADO e passado nesta Comarca em 04 de abril de 2008. Eu, ____________JANINE TEIXEIRA DOS SANTOS NUNES, Resp. pelo Expediente, subscrevo. (AS) PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens., de nº 2006.030.004111-2, movida por DULCINEIA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de NILSON GUIMARÃES BORGES, objetivando o Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/ Partilha de Bens. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON GUIMARÃES BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 29 de Abril de 2008. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 519886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os eventuais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.032.000924-8, em que figura como Autor LAURI MAGALHÃES DE SOUZA, e tem como confrontantes: JOSE RIBEIRO BATISTA; OLÍMPIO BURACHED; ANTONIO SEMEDO, falecidos conforme certidão de fls. 40vº e; LEANDRO FRANÇA POLIDO, RG nº 12878167-1, expedida pelo Detran/RJ, CPF nº 091.123.747-09, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, quatorze de abril de dois mil e oito. Eu, Denise Alves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18553, digitei. E eu, ________ , Eliane Pullig Carreiro, Substituta, matr. 01/15425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.036.018992-3, movida por JOSE HERMENDES DA SILVA ELOY e sua mulher LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA ELOY em face de sucessores de JOÃO ALVES MIRANDELA e JOSE BARBOSA, objetivando usucapir o imóvel localizado na Av. Getúlio de Moura nº 739, casa nº 07, Olinda, Nilopolis. Assim, pelo presente edital CITA OS CONFRONTANTES DE DIREITO: OS SUCESSORES DE JOÃO ALVES MIRANDELA; LUIZ FAUSTINO DE AGUIAR e DALILA MAXIMINIANO RODRIGUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.008118-7, foi decretada a Interdição de ROGÉRIO ALVES DA PAZ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF Nº 058.867.547-41residente e domiciliado na RUA OLGA HERMONT, Nº984, NILÓPOLIS/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rita Alves da PazCPF: 036110697-10RG: 250.557 Emissor: M.B, residente e domiciliada na RUA OLGA HERMONT, Nº984, NILÓPOLIS/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 520016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.036.006611-1, Ação Art. 171, § 2º, inciso I do CP - Disposição de coisa alheia como própria, Demilso da Silva Amaral - Data de Nascimento: 08/12/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Sebastião Amaral Mãe - Neusa da Silva Amaral - RG: 06077207-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dolomita, nº 14 - São João de Meriti - RJ; Rua Antônio Cardoso Leal, nº 61 Sala 01 - CEP: 26530-010 - Centro - Nilópolis - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória; '...Pelo exposto, Julgo Procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar, como condeno . DEMILSO DA SILVA AMARAL, qualificado nos autos, às penas de três anos de reclusão e multa de trinta dias, à razão unitária mínima, pela prática do crime descrito no artigo 171, Pº 2º, inc. I CP. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais (artigo 804 CPP)., bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Suely Ferreira Goncalves - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/4616, digitei. E eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 520007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO E DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2005.002.016060-2, movida por CARLA DE CARVALHO GOMES em face de SUELY JARDIM GOMES. Assim, pelo presente edital CITA a ré SUELY JARDIM GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e a INTIMA para que compareça à audiência prévia de justificação designada para o dia 26/06/08, às 13:30 horas, pessoalmente, munida de documento de identificação, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, sob pena de deferimento liminar do pedido formulado, devendo oferecer resposta no prazo indicado que fluirá a partir da data da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, através de advogado ou defensor público. Deverá também ficar ciente de que caso não compareça ou comparecendo não ofereça defesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos qunize dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.020719-5, foi decretada a Interdição de Marcelo de Souza Redinglês, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Luz Machado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, sete de abril de dois mil e quatro. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.010487-2, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Vidal - Filiação: Pai - Ary Vidal Mãe - Lourdes Nascimento Vidal - RG: 121034490 Emissor: IFP/RJ - CPF: 088.435.957-33 - Endereço: Alameda São Boaventura, nº 826 Casa - 13 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luis Claudio VidalCPF: 79505147791Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Vinte e quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1978.002.005786-0, foi decretada a Interdição de Ilka Cordeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/02/1956 Idade: 52 - Filiação: Pai - Milton Cordeiro Mãe - Ernestina Cordeiro , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente: TANIA MARIA SANTOS SOUZA, brasileira, casada, do lar, residente na Rua Antonio Parreira 68, Colubandê, São Gonçalo/RJ, em substituição à antiga curadora Alquileia dos Santos Barros, falecida em 23 de janeiro de 2007 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 1993.002.000575-1 em que é Autor ELIZABETH NOGUEIRA GOMES e ANTONIO ARMINDO FERNANDES . E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital que será pulicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 29 de abril de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 519790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.002.010339-5 em que é Autor MARCELLE DE ARAUJO GAMA DIAS, nascida em 08 de maio de 1989 e Réu JORGE ALVES DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 29 de abril de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 519791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.023651-1, foi decretada a Interdição de Idenizia Pereira Ribeiro, nascida em 23/08/1947, CTPS nº 23107 série 508, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana Pereira da Silva, RG 1.426.438 IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 09 de abril de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.016393-7, foi decretada a Interdição de Paulo de Souza Barbosa - RG: 08.526.971-0 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amelia de Souza Lima - RG: 06.126.768-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.010700-7, foi decretada a Interdição de Nanci Pereira da Silva - RG: 21.885.323-2 DETRAN - Filiação: Benedito Alves da Silva e Maria Simeia Pereira da Silva - Endereço: TRAVESSA Senhor do Bonfim, nº 16 - CEP: 24130-200 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Néa Marcia Pereira da Silva - CPF: 01896542794 - RG: 12253930-7 IFP - Endereço: TRAVESSA Senhor do Bonfim, nº 16 - CEP: 24130-200 - Fonseca - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 01 de Abril de 2008. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.018539-8, foi decretada a Interdição de ROGERIO ROALE GUERRA JUNIOR, brasileiro, nascido em 16/12/1982, filho de Rogerio Roale Guerra e Valeria Valerio, residente no mesmo endereço do requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROGERIO ROALE GUERRA, RG nº 12577299-6 IFP, CPF nº 243.924.727.87, residente na Comendador Queiroz, 67, apto 1212, Icarai, NIteroi/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 01 de abril de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Rodrigues da Silva - Data de Nascimento: 10/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Eugenio Rodrigues da Silva Mãe - Elisabeth Santos Silva - RG: 116246448 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.002.001523-3, oriundo do Inquérito, nº 430/07 de 10/04/2007, da 79ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, 3 x N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, e § 2º e art. 1º, I, parte final da lei 8.072/90. E Pedido de Prisão Preventiva, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 28/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 10 de abril de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 519801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Rodrigues da Silva - Data de Nascimento: 27/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Eugenio Rodrigues da Silva Mãe - Elisabeth Santos Silva - RG: 11473125-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.002.001523-3, oriundo do Inquérito, nº 430/07 de 10/04/2007, da 79ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, 3 x N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, e § 2º e art. 1º, I, parte final da lei 8.072/90. E Pedido de Prisão Preventiva, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 28/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 10 de abril de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 519800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nA Doutora SUZANE VIANA MACEDO, Juíza de Direito em Exercício da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 08/05/2008 e 21/05/2008, sempre às 13:00 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto da Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, pa­ra a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir:-\r\n\r\nProc. nº 2006.812.014203-2 - INDENIZATÓRIA - A: ANA PAULA KOZLOWSKI DE SOUZA FRANCO - R: SISTEMA REI DE ENSINO - Bens encontrados na Rua da Maestro Felício Toledo nº 489 - Centro - Niterói/RJ:- 03 microcomputadores, com monitor samsung¿, teclado e mouse, em R$ 700,00 (cada).- Total da avaliação em 24/08/2007:- R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).-\r\n\r\nCientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito.- Eu, (Valéria Christina da Costa moreira-Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.212.002619-2, tendo como objeto o imóvel localizado na Av. Almirante Tamandaré, lote 30, Piratininga, Niterói/RJ, em que figura como Autor PATRICIA REGINA SANTOS GOULART FERREIRA, e como Réu URBANIZADORA PIRATININGA S/A. E, estando o confrontante WELLINGTON CLEBER GOMES DUTRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 23 de abril de 2008. Eu, _______________ Alberto de Oliveira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20523, digitei. E eu, _______________ Francisco Carlos Rodrigues de Freitas - Escrivão - Matr. 01/6411, o subscrevo.\r\n\r\nId: 516803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara Civel da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada Caetano Monteiro, S/Nº, CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2005.212.000664-6, movida por ZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA em face de ISRAEL ISER FRIEDMAN, objetivando a CITAÇÃO dos confrontantes não encontrados do imóvel usucapiendo, constituído pelo lote nº 16, da quadra 214, situado na rua Setenta e Seis do loteamento Maravista, Itaipu, Niterói, RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes não encontrados do imóvel usucapiendo, sendo estes: CLESI REIS NUNES DE SOUZA OLIVEIRA, proprietário do imóvel sito na rua 76, lote 15, quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói; ANTÔNIO FRANCISCO BENS, proprietário do imóvel sito na rua 80, lote 76, quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói; RAFAEL AUGUSTO ANDRÉ, proprietário do imóvel sito na rua 80, lote 74, quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói e LUCINDA MORAES, proprietária do imóvel sito na rua 80, lote 75, quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói. Eu, ______________ Cristiane Fernandes Barboza Porto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26295, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.037.005993-4, movida por ÂNGELA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA E FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA em face de CLEISIELE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré CLEISIELE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.(a revelia não induz o efeito de serem considerados verdadeiros os fatos se o litígio versar sobre direitos indisponíveis)Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 515219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.037.003359-3, foi decretada a Interdição de Cyro Cypriano Asth - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Carlos Wesley Asth Mãe - Vera Lucia Cypriano Asth - CPF: 12777898782 - Endereço: RUA Eugenio Afonso Mury, nº 10 Sobrado - Olaria - Nova Friburgo - RJ, portador de retardo mental, CID 10 F71, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Cypriano AsthProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Filiação: Pai - Democracino Pereira Cypriano Mãe - Martha Martins Cypriano CPF: 05282717760RG: 313143690 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 15 de fevereiro de 2008. Eu, (ass.) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo.(ass.)LEONARDO TELES, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.037.010573-5, movida por ROXILENE VAZ DA SILVA AMARAL em face de PAULO CESAR DO AMARAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 17/04/2008. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE\r\n\r\nSubstituta da Escrivã: VANIA CRISTINA SPARES RÊGO ALVES \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE JUAREZ PASSOS E NILDA DA COSTA BARROS, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CORRÊA LEITE M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.038.024735-2, movida por NADIR CAMARGO FRANCO em face de , objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua Silvania, 262, Rancho Novo, Nova Iguaçu, lote 09, quadra 09, medindo 12,00ms de frente, igual largura na linha dos fundos, por 33,00ms de ambos os lados com a área total de 396,00 metros quadrados. A autora ocupa o imóvel mansa e pacificamente desde 1979, como se dona fosse, conservando o imóvel e arcando com o pagamento dos tributos, com o firme propósito de obter a sua propriedade. A requerente esclarece que reside no imóvel há vinte e cinco anos sem interrupção e oposição, não sendo clandestina a posse, nem violenta, nem precária, nunca tendo sido molestada com ações possessórias, reivindicatórias, protestos, notificações. Assim, requer, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Vania Cristina Soares Rego Alves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24463, o subscrevo.. (a) Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE\r\n\r\nSubstituta da Escrivã: VANIA CRISTINA SPARES RÊGO ALVES \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE JUAREZ PASSOS E NILDA DA COSTA BARROS, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CORRÊA LEITE M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.038.024735-2, movida por NADIR CAMARGO FRANCO em face de , objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua Silvania, 262, Rancho Novo, Nova Iguaçu, lote 09, quadra 09, medindo 12,00ms de frente, igual largura na linha dos fundos, por 33,00ms de ambos os lados com a área total de 396,00 metros quadrados. A autora ocupa o imóvel mansa e pacificamente desde 1979, como se dona fosse, conservando o imóvel e arcando com o pagamento dos tributos, com o firme propósito de obter a sua propriedade. A requerente esclarece que reside no imóvel há vinte e cinco anos sem interrupção e oposição, não sendo clandestina a posse, nem violenta, nem precária, nunca tendo sido molestada com ações possessórias, reivindicatórias, protestos, notificações. Assim, requer, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Vania Cristina Soares Rego Alves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24463, o subscrevo.. (a) Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O Dr. Melk Zedelk E. A. de Araujo, sindico da massa falida Itaini comercio e representação de bebidas ltda. AVISA aos srs. credores e interessados , que se encontra-se á disposição dos mesmos, para as in formações que se fizerem necessárias, no seu escritório na rua Itacy n° 75 centro cep. 26.215-460 , Nova Iguaçu , Estado do Rio de Janeiro, as terças feiras e quintas feiras , no horários das 10;00 as 12:00 horas . tel. ( 21) 2667-1948, 9965-2215 E 3895- 5131. \r\n\r\nJG Id: 519814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.005447-9, foi decretada a Interdição de Bruno Farias dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Gracindo Rodrigues dos Santos Mãe - Celia Maria Farias dos Santos - Endereço: Rua Claudia Maria, nº 181 - CEP: 26010-810 - Monte Líbano - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gracindo Rodrigues dos Santos-Nacionalidade Brasileira BA-Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/04/1944 Idade: 64-Filiação: Mãe - Joselina Maria de Jesus RG: 082728510 Emissor: IPF-CPF: 181.081.647-53 Emissor: SRF-Endereço Rua Claudia Maria, nº 181 - CEP: 26010-810 - Monte Líbano - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001809-2, foi decretada a Interdição de Flancio Alves Cabral , brasileiro, solteiro RG 21.185.414-6 - CPF 058.431.367-52 - Endereço: Rua Neide, nº 32 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA ALVES CABRAL , brasileira, solteira, do lar - RG-IFP nº 12771924-3 - CPF 019.242.857-89, residente na Rua Neide, nº 32-Austin-Nova Iguaçu . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos três dis do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 495988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de RUI FERREIRA DE ALBUQUERQUE e RENE FERREIRA DE ALBUQUERQUE,\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.038.045855-0, movida por RENATO SOARES DE ALBUQUERQUE em face de RUI FERREIRA DE ALBUQUERQUE e RENE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, objetivando objetivando a exoneração dos alimentos fixados nos autos nº1980.038.000128-9 que tramitaram na 2ª V. de Família de Nova Iguaçu/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUI FERREIRA DE ALBUQUERQUE e RENE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro (24) dias do mês de abril de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO dos possíveis herdeiros necessários de Manoel Ribeiro Pinto e Elizabete Mendes Pinto\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c destituiçao do poder familiar, de nº 2004.038.023289-0, movida por MARIA VALDETE ALVES DE MACEDO em face de MANOEL RIBEIRO PINTO e ELIZABETE MENDES PINTO, objetivando adoção de Eduardo Mendes Pinto, nascida em 11/04/1980. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis herdeiros necessários de MANOEL RIBEIRO PINTO e ELIZABETE MENDES PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quinze (15) dias do mês de abril de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.001280-0, foi decretada a Interdição de Williams Marinho de Souza, nascido em 05/06/1979, filho de Reginaldo Felipe de Souza e de Maria de Lourdes Marinho de Souza - Endereço: Rua Minuano, nº 97 Cs 01 - CEP: 26335-220 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Felipe de Souza - RG: 078898756 Emissor: IFPCPF: 875.602.407-04 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quinze (15) dias do mês de abril de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2002.038.009875-5, em que é requerente Iolanda Sant'Anna de Paula, em face de ANGELA MARIA NOVAES, residente em local incerto e não sabido, genitora das adolescentes M.M.N e S.M.N., nascidas em 05/03/1994 e 12/02/1995, respectivamente. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora das adolescentes para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, matr. 01/5704.subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula \" nº 2002.039.000326-1 em que é Autor NEVAL RODRIGUES DA SILVA, RG nº 08.773.069-3, e Réu MAYARA SOUZA DA SILVA, MARVYN SOUZA DA SILVA e\r\n\r\nELISANGELA MARIA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 10 de abril de 2008. Eu,(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 501139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.039.000534-5, foi decretada a Interdição de Eliete Imaculada dos Santos Salles, nascida em 17/12/1972, filha de Joaquim de Souza Salles e Natalina Chagas dos Santos Salles, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilma Nascimento Gomes de Souza, RG 07782705-3 IFP/RJ, nascida em 04/07/1967, filha de Francisco Nescimento e Josefa Teteo Nascimento, CPF 00924325739. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos nove dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.040.001882-5, movida por MARIA DE LOURDES DE NOVAES BARROS em face de AGRO-PECUÁRIA SANTA INÊS S/C LTDA, objetivando CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, 15/04/2008. Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ANTONIO TEIXEIRA NETO, nascido aos 21/03/1942, filho de Antonio Teixeira Junior e de Maria da Conceição da Silva Oliveira Teixeira, Ref. processo: 2005.042.008161-4, conforme sentença prolatada em 02 de agosto de 2006, tendo sido nomeada curadora A Sra ANA LUISA MAYRINCK TEIXEIRA MARTINS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte dias do mês de junho de 2007. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\n2 de 3Id: 242078. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008176-6, foi decretada a Interdição de Cristiano da Silva Goncalves - Filiação: Pai - Cristiano da Silva Gonçalves Mãe - Terezinha da Silva Gonçalves - RG: 10504368-1 - CPF: 071.321.927-01, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha da Silva Goncalves CPF: 97408948791 RG: 09441435-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de abril de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005674-7, foi decretada a Interdição de Licya Bronzi Trigueiro - Data de Nascimento: 25/11/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Paulo Trigueiro Mãe - Ligia Marques Bronzi sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ligia Marques Bronzi Nacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Casado CPF: 58504680720 RG: 3832760 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de abril de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008176-6, foi decretada a Interdição de Cristiano da Silva Goncalves - Filiação: Pai - Cristiano da Silva Gonçalves Mãe - Terezinha da Silva Gonçalves - RG: 10504368-1 - CPF: 071.321.927-01, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha da Silva Goncalves CPF: 97408948791 RG: 09441435-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de abril de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005674-7, foi decretada a Interdição de Licya Bronzi Trigueiro - Data de Nascimento: 25/11/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Paulo Trigueiro Mãe - Ligia Marques Bronzi sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ligia Marques Bronzi Nacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Casado CPF: 58504680720 RG: 3832760 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de abril de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.001133-2, foi decretada a Interdição de Maria da Aparecida Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/07/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - José Pedro da Silva / Mãe - Djanira Maria de Jesus - CPF: 894.411.847-72 - RG: 020.421.435-7 Emissor: DETRAN/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gleicy de Oliveira Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 20/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio de Oliveira / Mãe - Maria da Aparecida Silva de Oliveira - CPF: 030.256.957-06 - RG: 10.180.956-4 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 496003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2007.713.000249-1, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de RAIMUNDO MARCELO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO MARCELO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quatorze dias do mês de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000557-0, foi decretada a Interdição de Aparecida Jaqueline da Silva - brasileira - solteira - CPF: 91453836772 - Endereço: Travessa 15 Quadra 21 Casa 07 - CEP: 25750-225 - Vila Rica - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Garcia Duarte - brasileira - separada judicialmente - aposentada - CPF: 77308085791- RG: 058936873 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 10 de abril de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.079.000963-9, movida por DANIELE COUTINHO DA SILVA TEIXEIRA em face de EDERSON WILLIAM DA SILVA TEIXEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDERSON WILLIAM DA SILVA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 28/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, José Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.002450-3, foi decretada a Interdição de Virgilio Miranda Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/08/1940 - Filiação: Pai - Joao de Almeida Lima Junior Mãe - Odette Miranda Lima - RG: 752997 Emissor: IPF - Endereço: Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues, nº 811 Km 1 - CEP: 25745-071 - Itaipava - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sirlene de Freitas Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - vendedora - CPF: 00671845705 - RG: 08518685-6 Emissor: IFP-RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 10 de abril de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital de notificação, com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Notificação, Judicial para Retirada de Sócio de Sociedade e Rev. de Procuração, de nº 2008.043.000588-4, movida por CRISTINA FANARTZIS em face de ADHEMAR PINESCHI NETTO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS,FREE CALL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, objetivando informar aos eventuais terceiros interessados, que a autora CRISTINA FANARTZIS,CI 05521335-9, CPF/MF 000117.888-10,promove sua retirada da sociedade comercial FREE CALL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 01.616.213/0001-05, com séde na rua Dr.Orlando Gonçalves, n. 186/101, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, na forma do art. 1029 do C.Civil, revogando,ainda os contratos de mandado firmados em razão da qualidade de sócia, ficando, para todos os efeitos,revogados os poderes por ele transmitidos através das procuraçãoes outrora outorgadas. Assim, pelo presente edital NOTIFICA OS EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Piraí, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, (a) SPS - A. Jud. Matr. 01/15303, digitei. E eu, (a) Silesia Lemos Guedes Lima - R. Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.(a) Márcia da Silva Ribeiro.Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 519895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.044.000123-0, foi decretada a Interdição de Reinaldo Vieira de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ronaldo Vieira de Carvalho Mãe - Cacilda Gindre de Carvalho - CPF: 09412797745 - RG: 11887474-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Morro São João Batista, nº 46 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cacilda Gindre de Carvalho - Nacionalidade Brasileira MGProfissão: Servidor Público Estadual Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/07/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Jair Gindre Mãe - Dirce Idalina de Jesus CPF: 04196045707RG: 07238265-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos três dias do mês de Março do ano de dois mil e oito. Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.068.001385-8, movida por AGENOR DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em face de MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA, objetivando obter a guarda da criança VITÓRIA BARBOSA SANTOS, nascida em 24/09/1998, filha do autor e da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA, filha de Celirio Justino da Silva e de Yracema Barbosa da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 1998.068.000575-3, movida por CRISTIANE ALVES DE MELO CORREA em face de JOHN MICHAEL FERREIRA CORREA, objetivando obter o divórcio judicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOHN MICHAEL FERREIRA CORREA, nascido em 16/06/1973, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.001444-9, foi decretada a Interdição de Valci Pereira Cordeiro - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Lugarejo Vargem do Brasil - 2º Distrito - CEP: 28400-000 - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanderley Pereira CordeiroEstado Civil: Solteiro CPF: 01750639742 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 520102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.001172-9, foi decretada a Interdição de José Maria Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - José Cecilio Vieira Mãe - Eunice Leite Vieira - RG: 92701113-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dom Antonio de Castro Mayer, nº 146 - CEP: 28400-000 - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Cecílio VieiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/11/1921 Idade: 86Filiação: Pai - Sebastião Cecilio Vieira Mãe - Maria Boviot Vieira CPF: 08504946720RG: 03940270-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, . Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 520098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001129-0, foi decretada a Interdição de Alzira da Silva Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Manoel Pereira Gomes Mãe - Demetildes Dutra da Silva - CPF: 030661587-80 Emissor: MF - Endereço: Travessa Sebastião Pontes, nº 81 - CEP: 28400-000 - São Vicente - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Gomes SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/11/1965 Idade: 42Filiação: Mãe - Alzira Gomes Silva CPF: 07411483745RG: 08974959-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 520099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL 2005.051.000735-0, onde os Executados DIOMAR MONTOVANI ME, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 19.607,71, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2008. Eu, ___________ Christine Borges Valente - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18688, digitei. E eu, ____________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Andrade Barichello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 520106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO para ser publicado de dois em dois mês durante o período de 1 ano.\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.004.003717-1, movida por MANOEL CARVALHO MORGADO em face de AIDA CONCEIÇÃO ALVES TEIXEIRA MORGADO, objetivando . Assim, pelo presente edital intimação de AIDA CONCEIÇÃO ALVES TEIXEIRA MORGADO, para entra na posse (art. 1161 do CPC), que a mesma encontra-se em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos três (03) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 496012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Sr. Djalma de Souza para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Sra. Geny Abreu de Souza nos autos 2007.004.081455-8, distribuído a este Juízo em16/04/2007ciente de que este Juízo funciona Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 496030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.064580-1, foi decretada a Interdição de Antonia Afonso Martins - Endereço: Rua Onorio Correa de Oliveira, Lote/10 Quadra/08 - Nova Grecia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Augusto MartinsEstado Civil: Casado CPF: 30385849753RG: 81316856-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.013697-9, foi decretada a Interdição de Anedina Bento da Conceicao - CPF: 121933207-05 - Endereço: Rua Doutor Francisco Portela, nº 2761 - CEP: 24435-001 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Lucia Silva de OliveiraCPF: 57291012791RG: 04466240-1 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.012086-8, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Ribeiro da Matta - RG: 082226796 Emissor: IFP - CPF: 5698367787 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos Ribeiro da MattaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro RG: 056378227 Emissor: IFPCPF: 413.342.307-06Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 08 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.069654-7, foi decretada a Interdição de Sebastião Pereira de Freitas - Estado Civil: Viúvo - CPF: 09196919787 - RG: 11233216-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Francisco Correa,, nº 106 - CEP: 24474-767 - Itaúna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena Cardoso de FreitasEstado Civil: Casado CPF: 07765594788RG: 10830665-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula \" nº 2002.004.040641-9 em que é Autor LEONARDO WILSON ESTEVES LUZ , RG nº 417214 M.AER., e Réu MICHELLY RAPOSO LUZ, rep. por KELLY GOES RAPOSO . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de abril de 2008. Eu, Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.014330-3, foi decretada a Interdição de Priscila Lucia Pinto Joaquim - RG: 20882537-2 Emissor: DETRAN - CPF: 058243827-60 - Endereço: Rua Augusto Rush, nº 45 Bl 13 Apto 1002 - CEP: 24451-650 - Colubande - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Pinto JoaquimCPF: 50892010720RG: 074470042-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Anulação de casamento \" nº 2005.004.068397-6 em que é Autor ROSEMERI MARIA DE ARAUJO MACHADO, e Réu ARIDIO TORRES BRAGA FILHO. E, para INTIMAR o réu para comparecer à Defensoria Pública, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.060468-9, foi decretada a Interdição de Antonio Severino de Farias - CPF: 64174050791 - RG: 931464 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua Cardeal Alvaro Lins,, nº 42 Quadra 84 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irani de FariasCPF: 07095277729RG: 10970682-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.004.025399-2, movida por ALDA DOS SANTOS PRADO em face de NILO EUSTÁQUIO DO PRADO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILO EUSTÁQUIO DO PRADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.071759-9 em que é Autor DYNAIA RECHICHO BITTENCOURT DE OLIVEIRA, RG nº 020.239.884-8 DETRAN, e Réu VERA LUCIA DOS SANTOS RECHICHO OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.070271-7, foi decretada a Interdição de Mery Ellen de Andrade Dacri - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eleninha Conceição de AndradeEstado Civil: Solteiro CPF: 47559110797RG: 04079123-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.091642-9, foi decretada a Interdição de Ricardo Lima Monção - RG: 11091940-4 Emissor: IFP - CPF: 078421837-40 - Endereço: Rua Isael Manoel Cardoso, nº 135 Lt 07, Casa 01 - Luiz Caçador - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luisa Lima MonçãoCPF: 92922783715RG: 10263225-4 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.068105-4, foi decretada a Interdição de Oseas Alves da Silva - Estado Civil: Solteiro - CPF: 00302933751 - RG: 077208254 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua General Barcelos,374, Cas/01 - Zé Garoto - - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Alves da Silva SantosEstado Civil: Casado CPF: 67833713791RG: 05768911 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.051254-9, foi decretada a Interdição de Dayvison da Costa Rosa - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Cristina da Costa MartinsCPF: 04407619724RG: 06897184-5 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.014150-1, foi decretada a Interdição de Alice Oliveira Reis Cordeiro - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúva - CPF: 128.652.827-59 - RG: 11066583-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Moura e Silva, nº 7 - CEP: 24461-590 - Itauna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elio Reis Souto - Nacionalidade:Brasileira/RJ - Profissão: Mecânico Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/07/1938 - Idade: 69Filiação: Pai - Alice Cordeiro Oliveira Mãe - Alice Cordeiro Souto CPF: 50404830749RG: 544211 Emissor: IPF - Endereço: Rua José Moura e Silva, nº 07, Itaúna, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, catorze de abril de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2008.004.013458-6, movida por E. M. C. e A. F. DE A., em face de ADELIR SANTOS DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de posse e guarda, de nº 2008.004.006294-0, movida por G. DE J. DE S. em face de SARA VIEIRA DA SILVA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré SARA VIEIRA DA SILVA , filha de Cicero Vieira da Silva e Maria Joaquina da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Roberto dos Santos Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9970, digitei. ( a ) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas,, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.087.005757-4, movida por GERALDA ALVES DE PAIVA em face de ALCIDES CANECA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCIDES CANECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 28 de Março de 2008. Eu, ______________ Luiz Claudio da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9505, digitei. E eu, ______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 496285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.087.003960-0, movida por THEREZINHA MENDES SOARES em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A, objetivando Citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e oito de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.087.003579-5, movida por SEBASTIAO PEREIRA DE AZEVEDO em face de ROMERO PERES DE CARVALHO, objetivando Citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMERO PERES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e oito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.087.002940-0, movida por ADRIANA NASCIMENTO DA CUNHA e CRISTIANE MONTEIRO NASCIMENTO em face de ABELARDO DELAMARE , objetivando Citação da parte ré para responder os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ABELARDO DELAMARE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e oito de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.087.003797-4, movida por SERGIO MARINS DE SOUZA em face de BERNARDO NOGUEIRA e REGINA CELIA DE SOUZA NOGUEIRA, objetivando a Citação dos réus para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os réus BERNARDO NOGUEIRA e REGINA CELIA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e oito de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.087.002043-5, movida por JOSE ALCIONE FREITAS SILVA em face de ALOYSIO LUIZ ROSA OU HERDEIROS, objetivando Citação da parte ré para responder os termos da presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALOYSIO LUIZ ROSA OU HERDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e oito de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.087.004122-2, movida por TELMA JOAQUIM DA SILVA em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO e INTERMEDIAÇÃO S.A., objetivando Citação da parte ré para responder os termos da presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e nove de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.087.005643-2, movida por MARIA DE FATIMA JOSÉ em face de DOLORES UCHÔA DE CAMPOS, JEAN VALLETEÁU DE MOULLIAC e NARCISO ALVES PINHO, objetivando Citação da parte ré para responder os termos da presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e nove de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.087.001317-2, movida por LUIS ALBERTO DANTAS em face de ADERSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, objetivando Citação da parte ré para responder os termos da presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADERSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e nove de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.087.002328-0, movida por MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS em face de NILDICEA DO COUTO LOURENÇO, objetivando Citação da parte ré para responder os termos da presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILDICEA DO COUTO LOURENÇO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e Nove de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização Por Danos Morais, materiais, de nº 2007.087.006821-3, movida por em face de ALMIR MARQUES PEREIRA, objetivando Citação da parte ré para responder os termos da presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR MARQUES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e nove de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.087.006882-1, movida por ANTONIO JURANEI DE OLIVEIRA; RONDINELLE DE OLIVEIRA em face de MARCOS FABIANO CORREA TEIXEIRA, objetivando Citação da parte ré para responder a presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS FABIANO CORREA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e Oito de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.000990-3, foi decretada a Interdição de Sr.(a) José Cláudio Ribeiro de Souza, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 06778091-6 e CPF nº 804.951.507-97, nascido em 31.05.1963, filho de José Ribeiro de Souza e Genilda Ribeiro de Souza, com endereço na BR 356, Sítio São João, em frente ao Sítio do Neco do Coco, Perigoso, neste município, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nady Barreto Henriques, brasileira, viúva, aposentada, portadora do CPF: 849.887.897-72 e RG: 06.987.716-5 Emissor: IFP/RJ, com endereço na Praça Boa Morte, nº 38, Centro, neste municípioJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 28/29, a seguir transcrita resumidamente: \"... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, NADY BARRETO HENRIQUES ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001169-5, foi decretada a Interdição de Vivian da Silva Rosa, sem CPF e sem RG, Endereço: Rua Manoel Moreira da Silva, nº 03 - CEP: 28200-000 - Atafona - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel da Silva Rosa, CPF: 977.520.377-53, RG: 108418310 Emissor: IFP/RJ, Endereço mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, ______ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001253-5, foi decretada a Interdição de Marilza de Azevedo Ribeiro, Rua da Estrada de Cazumbá, 123 - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Manhães Ribeiro, RG nº 04908493-2, IFP/RJ, CPF nº 418.913.847-91, residente e domiciliado na Rua da Estrada, 123, Cazumbá, 5º distrito de São João da Barra (RJ). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Vinicius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.000966-6, foi decretada a Interdição de Maria Antônia Rosa Gomes - Cart.Trab.: 95433, SERIE RJ104 - Endereço: Rua Principal, snº, Azeitona - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Zelita Rosa GomesCPF: 059.665.447-27, RG: 06.138.146-3, IFP/RJ, Endereço Rua Principal, snº, Azeitona, São João da Barra (RJ). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu,________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2007.054.019031-0 em que são Autores CLARISMUNDO MALTA e ANA MARIA LEITUGA MALTA e Réus MANUEL DOS SANTOS SILVA e MARIA JOSE ALEXANDRE DA SILVA. CITAÇÃO da parte ré para os termos da ação e intimação para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 29/05/2008 14:00h, acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial arts. 285 e 319 do CPC, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que os réus deverão comparecer à Audiência, sob pena de revelia, Assim, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25555-200 - Vilar dos Telles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 18 de abril de 2008. Eu, Luisa Fernandes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9608, digitei. E eu, Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18149, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2008.054.084694-0 em que é Autor MARIA DAS NEVES DA SILVA e Réus HELIO MATHIAS e TEREZINHA LIMA MATHIAS. CITAÇÃO dos réus para os termos da ação e intimação para que compareça pessoalmente à Audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste juízo no dia 29/05/2008 às 14:30 horas, acompanhados de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado compoderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte rés, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quisitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial arts 285 e 319 do CPC, salvo se o contrário resultar de prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que os réus deverão comparecer à audiência, sob pena de revelia. Assim, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 18 de abril de 2008. Eu, Luisa Fernandes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9608, digitei. E eu, Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18149, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010491-0, foi decretada a Interdição de Eric Brum Bergamaschi - Data de Nascimento: 06/05/1981 - Filiação: Pai - Jair Bergamaschi / Mãe - Sirlea Brum Bergamaschi, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabiola Brum Bergamaschi - Data de Nascimento: 08/02/1980 - Filiação: Pai - Jair Bergamaschi - Mãe - Sirlea Brum Bergamaschi. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias. Passado aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski , Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 496043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em exercício no Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.005305-1, foi decretada a Interdição de Alexandre Machado de Sa, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 09758153-2 - IFP, filho de Raimundo Mesquita de Sa e Zelda Machado da Cunha, residente na Rua Antenor Fonseca, 122, Porto do Carro, São Pedro da Aldeia - telefone (22) 2648-4050, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelda Machado da Cunha, brasileiro, divorciada, do lar, portadora da carteira de identidade 04324958-0 - IFP, inscrita no CPF sob nº 391.070.007-15, Endereço: Rua Antenor Fonseca, 122, Porto do Carro, São Pedro da Aldeia - telefone (22) 2648-4050. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 07 de abril de 2008 . Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em exercicio no Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.007544-7, foi decretada a Interdição de LEIA DE ALMEIDA BORGES, brasileira, viúva, portadora da carteira de identidade nº 257.311 MM, inscrita no CPF sob o nº 011.900.667-77 - Endereço: Rua Tancredo Neves, nº 02 - Balneario das Conchas - São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marcia Cristina de Almeida Borges, brasileira, solteira, artesã, portadora da carteira de identidade nº 330.750 MM, inscrita no CPF sob o nº 767.760.777-20, Endereço: Rua Tancredo Neves, nº 02 - Balneario das Conchas - São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia,04 de abril de 2008 . Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI \r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nSede: Praça Dr. Hermes Ferro, 88, centro - Tel-Fax:(22)25591146.\r\n\r\nProcesso nº. 2003.056.000010-3\r\n\r\nAcusados: Antonio Marcos Concêncio\r\n\r\nTERMO DE SORTEIO DOS JURADOS, EM NÚMERO DE 21 (VINTE E UM) DE 07 (sete) SUPLENTES, PARA A SESSÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA A SER REALIZADA NO DIA 24/06/2008, às 13:00, HORAS, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de abril do ano dois mil e oito, nesta Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, neste Juízo e Sala das Audiências, onde presente se achava a Meritíssima Juíza, Drª.VIRGINIA LÚCIA LIMA DA SILVA, comigo Escrivão de seu cargo. Presente o i. representante do Parquet, Dr. Ricardo Campanelle Rodrigues. Aberta a audiência, nos autos do processo em epígrafe, foi procedido ao sorteio de 21 (vinte e um) Jurados para a Sessão do Tribunal do Júri a ser realizada no dia 24/06/2008, às 13:00 H. Nos termos do que dispõe o artigo 428 do C.P.P., foram sorteados os seguintes jurados, pela menor Bruna de Lima Gonçalves, com 06 anos de idade, residente nesta Cidade, no Distrito de Valão do Barro: 1) Merce Pontes Cerbino Coelho; 2) Maria Alice Laborão Machado; 3) Marisete Montechiari da Silva; 4) Mariza Ferreira Conceição; 5) Nelzinete Pereira de Barcelos Sanches; 6) Guilherme Moraes Araújo; 7) Fábio Rodrigues Pereira; 8) Eucinea Aparecida Abreu Jardim; 9) Marcos Aurélio da Silva Ferreira; 10) Alexandre Barros Latini; 11) Elizabeth Latini Carvalho; 12) Cristinianni Cerbino Daflon Pereira; 13) Maria de Lourdes Rocha Braz Costa; 14) Alexandre Ferreira Felix; 15) Ruan Ferreira Rocha; 16) Kelly Latini Pontes; 17) Lia Jane Barbosa Teixeira; 18) Ely Pinto Lopes; 19) Regina Isabel Alves Ribeiro; 20) Maria da Graça Oliveira Barros; 21) Dalva Macieira Cunha Carvalho. SUPLENTES: 01) Geremias Alexandre da Silva: 02) Luciane Martha Correa; 03) Josué Botelho da Fonseca; 04) Rodrigo da Silva Vogas; 05) Cintia Queiroz Martins da Cunha; 06) Kátia Regina da Rocha Ferreira; e, 07) Rejane Pereira Sias. Encerrado o sorteio, foram as cédulas recolhidas a uma urna já destinada para esse fim, que ficou fechada e lacrada. Em seguida, determinou o Meritíssimo Juiz que se expedisse o competente edital na forma do artigo 427 e 429 do C.P.P. Intimem-se. Nada mais havendo, é encerrado o presente. Eu, _________, José Francisco de Oliveira Filho, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/5489, Subscrevo. VIRGINIA LÚCIA LIMA DA SILVA. JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 519902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nSede: Praça Dr. Hermes Ferro, 88, centro - Tel-Fax:(22)25591146.\r\n\r\nProcesso nº. 2005.056.000486-1\r\n\r\nAcusados: Manoel Domingos de Oliveira Duarte\r\n\r\nTERMO DE SORTEIO DOS JURADOS, EM NÚMERO DE 21 (VINTE E UM) DE 07 (sete) SUPLENTES, PARA A SESSÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA A SER REALIZADA NO DIA 19/06/2008, às 12:00, HORAS, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de abril do ano dois mil e oito, nesta Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, neste Juízo e Sala das Audiências, onde presente se achava a Meritíssima Juíza, Drª.VIRGINIA LÚCIA LIMA DA SILVA, comigo Escrivão de seu cargo. Presente o i. representante do Parquet, Dr. Ricardo Campanelle Rodrigues. Aberta a audiência, nos autos do processo em epígrafe, foi procedido ao sorteio de 21 (vinte e um) Jurados para a Sessão do Tribunal do Júri a ser realizada no dia 19/06/2008, às 12:00 H. Nos termos do que dispõe o artigo 428 do C.P.P., foram sorteados os seguintes jurados, pela menor Bruna de Lima Gonçalves, com 06 anos de idade, residente nesta Cidade, no Distrito de Valão do Barro: 1) Lucieny Nunes dos Santos; 2) André Carvalho Pereira; 3) Maximiliano Montechiari Pietrani; 4) Regina Célia S.L. Queiroz; 5) Eliana Pereira Felix; 6) Marcelly Gualberto Rohem; 7) Jucely Lima Vogas; 8) Jucinea Martins Jardim; 9) Karine Ferreira Felix; 10) Carlos César Temperini Brandão; 11) Fabiana da Silva Azevedo; 12) Ana Maria Martins Ferreira; 13) Mark Alex Dias Vieira; 14) Mario Antonio Laborão; 15) Dayse Barbosa; 16) Sandro Espíndola Daflon; 17) Maria das Graças Brito Neves; 18) Adriana de Araújo Pinheiro; 19) Janice Martins Ferreira; 20) Alessandra Celeste Cascabulho; 21) Aparício Pietrani. SUPLENTES: 01) Elizane da Fonseca Silva: 02) Célia Maria Vieira Lopes; 03) Marilene Cerbino Conceição; 04) Aldiceu Moreira Botelho; 05) Marcos Egídio Pontes Cerbino; 06) Meire Souza do Amaral; e, 07) Carlos Magno Vieira Lopes. Encerrado o sorteio, foram as cédulas recolhidas a uma urna já destinada para esse fim, que ficou fechada e lacrada. Em seguida, determinou o Meritíssimo Juiz que se expedisse o competente edital na forma do artigo 427 e 429 do C.P.P. Intimem-se. Nada mais havendo, é encerrado o presente. Eu, _________, José Francisco de Oliveira Filho, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/5489, Subscrevo. VIRGINIA LÚCIA LIMA DA SILVA. JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\n. \r\n\r\nJG Id: 519901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ 1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA \r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.002505-7,foi decretada a Interdição de ALINE DOS SANTOS PERPETUO, brasileira, solteira, nascida em 27/09/1982, filha de Lucas dos Reis Perpetuo e de Nilceia dos Santos Perpetuo, Ident. 24 571 385-4 - IFP, CPF 129 632 947 - 00, residente na Rua Nossa Senhor a de Nazareth, 5900 - Barra Nova - Saquarema - RJ, portadora de anomalia de caráter psíquico que a impede de exercer os atos da vida civil, de cuidar de si e de gerir seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucas dos Reis Perpetuo, brasileiro, casado, eletricista, CPF: 63865122787,RG: 049166663, residente no endereço da interditada, tudo conforme a r. sentença de fls. 39/40(resumo) -Ditos que foram os fatos e revelado o Direito,JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de ALINE DOS SANTOS PERPETUO.Outrossim, Nomeio LUCAS DOS REIS PERPETUO como Curador da interditada.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Publique-se.Registre-se.Intime-se.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Observad asformalidadespertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito. JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ - 1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.002762-5, foi decretada a Interdição de Maria Nazareth de Souza, brasileira, solteira, CPF 132 325 947 - 35 - RG: 246677520 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Pedro Silva, 11 - Raia - Saquarema - RJ , nascida em 12/10/1953, filha de Waldemiro Galdino de Souza e de Cenira Brigida de Souza, com registro de nascimento lavrado no Livro 27,, Fls. 182 v., nº de ordem 11537, do RCPN do 2º Distrito do Municipio de Saquarema, portadora de anomalia de caráter psíquico que a impossibilita para o exercicio dos atos da vida civil de gerir seus bens e de cuidar de si, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna de Souza CunhaAlvesCPF:029.232.957-14, residente na Rua Manoel Alcides Penetra, 40 - Retiro - Bacaxá - Saquarema - RJ, tudo de acordo com a r. sentença de fls. 45/46 - Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de MARIA NAZARETH DE SOUZA.Outrossim, Nomeio EDNA DE SOUZA CUNHA ALVES como Curadora da interditada.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito(31/03/2008). (a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Roberto Silveira, s/nº, CEP: 28.990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2007.058.000814-1, movida por GILDA CHAVES DE OLIVEIRA em face de RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS LTDA, objetivando a CITAÇÃO do Réu RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, vinte e oito de abril de dois mil e oito. Eu, Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, ______________ Vera Lúcia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 520082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias Processo nº 2007.077.000092-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, Cumulada com Aliumentos., de nº 2007.077.000092-0, movida por DANIELLY MEDEIROS DOS SANTOS em face de MAYCON SANTOS CORREIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAYCON SANTOS CORREIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de LEGAL)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antônio Rdrigues Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - RG: 047499298 - Endereço: Rua Marcílio Dias, nº 04 - Campo Lindo - Seropédica - RJ, acusado nos autos de nº 2006.077.002527-5, oriundo do Inquérito, nº 116/05 de 04/07/2005, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 2 vezes , e § §1º e 2º do CP C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 19/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a ELIZABETH ALVES PACHECO, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ELIZABETH ALVES PACHECO, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.000288-5, ação de GUARDA, tendo como requerente MAGDA FARIAS DA SILVA SANTOS, em relação a menor D.A.S., nascida em 13/05/1992, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 17 dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem d MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a CARLOS RODRIGO BATISTA DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial CARLOS RODRIGO BATISTA DOS SANTOS, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.000189-3, ação de GUARDA, tendo como requerentes CARLOS HENRIQUE DA COSTA OLIVEIRA e MARIA CRISTINA MENDES DA COSTA, em relação ao menor C.N.S., nascido em 30/12/2003, filho do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 25 dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem d MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.005763-2, foi decretada a Interdição de Mônica Nunes Pereira, brasileira, viúva, nascida em 04/05/1943, certidão de casamento nº 457, fls. 51 do livro 8-B do RCPN do 1º Distrito de Miguel Pereira - Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciano Nunes Pereira, brasileiro, casado, portador do CPF: 028.926.127-99 e RG 09730424-0 IIFP, residente na Av. Manoel Gonçalves, 380, Lagoinha, Miguel Pereira/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, 11 de abril de 2008. Eu, Edison Izidoro da Silva Júnior - Escrivão - Matrícula 01/5063, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.000661-1, Interdição, requerida Angela Maria de Oliveira, brasileira, do lar, em favor de Jair Augusto Kelly Filho, brasileiro, solteiro, nascido em 12/03/1989, filho de Jair Augusto Kelly e Angela Maria de Oliveira, registrado o seu nascimento no Livro 34-A, à fl. 238vº, sob o termo nº 4.460, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Teixeiras/MG, sendo a causa da interdição ser o interditado portador de CID 10: F 72 (deficiência mental), e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 28/03/2008, que decretou a interdição de Jair Augusto Kelly Filho, sendo nomeada Curadora Angela Maria de Oliveira, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 16 de abril de 2008. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 520039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.002123-5, Interdição, requerida por Sebastião Amâncio, brasileiro, pedreiro, viúvo, , residente e domiciliado nesta cidade; em favor de ; José Luiz da Conceição Amâncio, brasileira, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Valença/RJ, no Livro 52, à fl. 211 sob o termo nº 14116, sendo a causa da interdição ser o interditado portadora de ¿CID 10: F 10¿ alcoolismo crônico, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 31/03/2008, que decretou a interdição de José Luiz da Conceição Amâncio, sendo nomeado Curador Sebastião Amâncio, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 17 de abril de 2008. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 520049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.001260-0, Interdição, requerida por Nelza Maria de Almeida, em favor de Eduardo Arêdes Júnior Filiação: Pai - Eduardo Arêdes Mãe - Nelza Maria de Almeida, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de \"Retardo mental grave\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 02 de abril de 2008, que decretou a interdição de EDUARDO ARÊDES JUNIOR, sendo nomeada Curadora NELZA MARIA DE ALMEIDA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 29 de abril de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 520043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.001856-0, Interdição, requerida por Rosangela Regina de Almeida Moraes, em favor de Eric Roberto de Almeida Moraes - Pai - Nilson Roberto de Souza Moraes Mãe - Rosangela Regina de Almeida Moraes , sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de \"Retardo Mental Grave e epilepsia\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 25 de março de 2008, que decretou a interdição de ERIC ROBERTO DE ALMEIDA MORAES, sendo nomeada Curadora ROSANGELA REGINA DE ALMEIDA MORAES, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 29 de abril de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 520046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 1991.064.000195-2A, SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, requerida por RITA DE CASSIA FERREIRA CHICARINO, casada, filha de Jose Adriano Ferreira e Maria da Glória Ferreira, em favor de Alberto José Ferreira Neto, solteiro, nascido em 16/07/1958 com 49, filho de José Adriano Ferreira e Maria da Gloria Ferreira, registrado o seu nascimento no Livro nº 53, à fl. 15, do termo 14324, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, sendo a causa da interdição ser o interditado portador de ¿deficiência mental severa¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 07/03/2008, que decretou a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR do interditado nomeado Curadora a Srª RITA DE CASSIA FERREIRA CHICARINO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 16 de novembro de 2006. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 520056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do processo nº 2007.064.001153-9, autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, é o presente para CITAÇÃO de JOSÉ ANTONIO DE SOUZA, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿GABRIELA DE OLIVEIRA, representado por sua mãe JOCILENE SILVA DE OLIVEIRA, vêm propor Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, em face de JOSÉ ANTONIO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, autônomo residente e domiciliado em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: a mãe do autor conheceu o requerido por volta do mês de novembro de 2004 e mantiveram relacionamento duradouro por quatro meses. Do relacionamento resultou a gravidez que ocasionou o nascimento da autora em 22/11/2005, salientando que os genitores da autora tiveram relacionamento afetivo e intimo, logo após saber da gestação, o requerido afastou-se da requerente. Requer: a procedência dos pedidos, declarando a paternidade alegada, bem como a condenação do réu ao pagamento de alimentos na proporção de 30% do sal´rio mínimo e em caso de vinculo empregatício 30% de seus rendimentos líquido, citação do réu, para, querendo, contestar a ação tempestivamente, sob pena de revelia e confesso; a produção de provas por todos os meios em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas e demais provas que se fizerem necessárias, a oitiva do Ministério Público, a concessão de gratuidade de justiça, requerendo que a presente seja julgada PROCEDENTE com a condenação do requerido ao pagamento de uma pensão alimentícia definitiva, custas processuais e honorários advocatícios, ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital. Valor da causa R$ 1.800,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 03 (três) vezes consecutivas, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 24 de abril de 2008. Eu, Vânia Medeiros da Costa Almeida, Analista Judiciário, matrícula 01/22.660 digitei e conferi. Eu, (a) Escrivã, subscrevo e assino de ordem do MM. Dr. Juiz. ¿ Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 520053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2007.855.001893-6 Distribuído em: 02/07/2007 \r\n\r\nAção: Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica\r\n\r\nAutor do Fato: WAGNER POÇAS MACHADO (VULGO \"GUINHO\")\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 617/07 de 08/04/2007 da 91ª Delegacia Policial \r\n\r\nParte: WAGNER POÇAS MACHADO (VULGO \"GUINHO\") - Endereço: RUA Vila Helena, n.º 88, - CEP: 27100-000 - São Luiz - Barra do Piraí - RJ - Tel.: 24201091 RJ Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Osório Machado Mãe - Marlene Poças Machado \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório do Jea Crim/viol.dom. Fam C/mulher da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Decisão de fls. 29/31 a qual passo transcrevê-la (resumidamente) :\"... Diante do exposto, PROÍBO que o réu se aproxime da vítima e de seus familiares, fixando como limite mínimo 100 metros. Intime-se. Deverá o cartório observar o disposto no artigo 21 da Lei 11340/06. Intime-se o réu por edital da presente decisão, bem como para tomar ciência da presente ação penal e comparecer ao interrogatório que ora designo para o dia 02/07/08 às 15:30 horas. , bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma contestar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Rua Araújo Leite, 166 Anexo - sala 203,CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ Tel.: (24)2453-3020 e-mail: E-mail: valjecri@tj.rj.gov.br, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, vinte e sete de março de dois mil e oito. E eu, ____________ Marcia Aparecida dos Santos Bastos - Matr. 01/21094, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI - 2ª VARA DE JUSTIÇA\r\n\r\nA Doutora ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. Faz saber, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que designou o dia abaixo, no Plenário do Juri, para a realização da sessão do Tribunal do Juri desta Comarca, no julgamento do seguinte feito: 1- DATA: 29/05/2008, às 13:00 horas. PROCESSO Nº: 1998.065.000105-8. ACUSADO: LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO. ARTIGO 121, § 2º, INCISO I C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO. Ficam, ainda cientes de que foram sorteados os seguintes JURADOS: 1- Jonathan Silva da Motta; 2- Carlos Bruno Belchior; 3- Tânia Maria de Jesus Diogo; 4- Alfredo da Costa Alves; 5- Carlos Pletsch; 6- Mariane Gomes Camargo Teixeira; 7- Marcos Vinicius Coufal Araujo; 8- Viviane Maria Alcântara Ciminelli; 9- Guilherme de Souza; 10- Cléa Maria Diogo Alvarez; 11- Rosemar Cristina da Silva Oliveira; 12- Ricardo Plastino de Carvalho; 13- Cláudio Ramos Peixoto; 14- Ricardo Tondella dos Santos; 15- Tatiana Chedid Mathias Coelho; 16- Jéferson Bruzzon Reis; 17- Flavio José de O. Nogueira; 18- Marcio dos Santos Medeiros; 19- Victor Bezerra; 20- Juliana Valeriano Costa; 21- Cléa Aparecida A. Marques. E como Jurados Suplentes: 1- Waldonier Dias da Rosa; 2- Miria Joseane da Silva; 3- Simone Maria de Souza; 4- Maria Thereza Mattoso do Carmo Wenke Motta; 5- Jair Sobreira; 6- Luciana Vale; 7- Ângelo Amoedo de Ramos; 8- Cleide Maria Gomes dos Santos; 9- Cléber José Fermiano Paschoal; 10- Kátia Coelho Bernardino; 11- Ângela Maria de Vasconcellos Coelho; 12- Adriana Rios Vieira; 13- Maria Anita Werneck da Silva Dias; 14- Érica Susana Nogueira de Almeida; 15- Maria da Conceição M. Lopes. Eu, Marco Antônio Alves Cunha, Escrivão, matrícula nº 01/14859, o subscrevo. Vassouras, 28 de abril de 2008. (a) Anna Christina da Silveira Fernandes. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 520108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL de 1a., 2a. PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Ação Indenizatória requerida por MARIA DO CARMO RODRIGUES e Outro em face de MARIA DE LURDES RODRIGUES e Outro, na forma abaixo:- Processo nº 1997.546.019041-4. O Doutor CELSO SILVA FILHO, Juiz de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente ao Representante Legal da Devedora, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 12/05/2008 e 28/05/2008, sempre às 12:00 horas, no Átrio do Fórum, sito Rua Desembargador Hellis Hermydio Figueira nº 194 - Aterrado, pela Leiloeiro Público JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação e da 2ª Praça pela melhor oferta, do DIREITO e AÇÃO do imóvel penhorado as fls. 182, localizado na RUA TEREZINHA Nº 65 - BAIRRO RETIRO - VOLTA REDONDA/RJ, descrito conforme a seguir: uma casa residencial edificada em terreno aproximadamente 200,00m2, composta por dois quarto, uma sala, uma cozinha e um banheiro, passando por reforma e por isso encontra-se inacabada, com cobertura em laje e sem telhado sendo que nos fundos existe uma construção geminada a casa principal, composta por um quarto, uma sala, uma cozinha e um banheiro coberta de laje e telhado em Ethernit. Fica o referido bem avaliado aproximadamente R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em 13/05/2003. Que por determinação do MMº DR. JUIZ, no despacho de fls. 223, fixa como valor venal o imóvel penhorado em R$ 36.254,40 (trinta e seis mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta centavos), fls. 222, em 25/04/07, valor este atualizado para a hasta publica é de R$ 51.364,39 (cinqüenta e um mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), conforme Certidão de Dados Cadastrais juntada aos autos as fls.- As certidões relativas ao inc. VI, do art. 229 da Consolidação Normativa da CGJ, foram apresentadas. De acordo com informação da Prefeitura tem inscrição nº 4.112.0018.000.3, com débito de R$ 3.281,89. No ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até quinze dias, mediante a caução de 30% do lanço, conforme art. 690 do CPC, comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1%, conforme tabela; sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento e intimação, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.- Eu, (SEBASTIÃO GOMES BARBOSA - Escrivão - matricula 01/14933), fiz digitar e assino, por autorização da MM. Dr. Juíz.-\r\n\r\nJG Id: 519854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.011989-1, foi decretada a Interdição de Joaquina Neto Vieira - Data de Nascimento: 30/08/1945 - Filiação: Pai - Jose Firmino Neto Mãe - Emerenciana Joaquina de Jesus, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSILENE VIEIRA DE ALMEIDA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.000765-3, foi decretada a Interdição de Helena Luciana Sena Cordeiro - Data de Nascimento: 11/09/1922, Filiação: Pai - Avelino Sena Mãe - Joaquina Luciana Sena, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alessandra Sena Coutinho, Data de Nascimento: 16/09/1971, Filiação: Mãe - Luzia Cordeiro Sena, CPF: 035.861.667-02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.009414-8, foi decretada a Interdição de Ana Maria Costa - Data de Nascimento: 08/08/1918 - Filiação: Pai - Cristovo Rodrigues da Silva Mãe - Maria Rodrigues da Silva - CPF: 126.803.867-95 - RG: 04610638-1, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Rodrigues e Silva, Data de Nascimento: 10/10/1964, Filiação: Pai - Manoel Luiz da Costa Mãe Ana Rodrigues da CPF: 816.596.877-72, RG: 07021412-7 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 519861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.026630-7, foi decretada a Interdição de Mariana da Silva Pereira, solteira, nascida em 15/12/1981, filha de Dorvina Maria da Silva Pereira, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dorvina Maria da Silva, nascida em 05/09/1951, filha de Sebastião Soares da Silva e de Maria Sebastiana das Dores, CPF: 00202409708. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 01de abril de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: RUBEM FURTADO DA SILVA e ELENILDES ALVES BENTO; ATILA VICTAL RONDON e ANGÉLICA CATOIA VARELA; ALEXANDER DA SILVA e CILENE DOS REIS MACHADO; RENATO NUNES BASTOS e SIMONE LEONARDO FRESZ; SERGIO PAULO DE SOUZA PEREIRA e MONIQUE BENEDITO BELO; RENATO FERNANDES e PRISCILA REIS DA SILVA; MARCELO DE QUEIROZ OLIVEIRA e MIRIAN JOVEM DE ARAUJO; MARCUS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA e MARCELA MARIA DOS SANTOS; ALEXSANDRO DA SILVA BARROS e JOSELAYNE OLIVEIRA DE SOUZA; JERONIMO INACIO GONÇALVES CAPUTO e REBECA DE CASTRO PEREIRA; MARCELO VAZ DE SOUZA e ROSANE SOUZA DA SILVA;. Rio, 30/04/2008\r\n\r\nId: 520149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Fábio Guimarães Rocha e Graziela da Silva Nery (Proc. 23311); Ariel Soares Oliveira e Silvia Cristina Francisco ( Proc.23328).Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 519110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: TADEU ANDRÉ OLIVEIRA e RAABE COSTA ALVES - FABIANO DA COSTA CANCELAS e ANA MARIA SARACENO MELIANDE - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 519190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Antonio Jorge de Mesquita e Elizângela de Paula Brito. Álvaro de Souza Azevedo Junior e Flavia Barbé de Carvalho. Carlos Henrique Alves e Cristiane de Campos Augusto. Claudio Cesar da Silva Wanderley e Danielle Souza da Silveira. Flávio Ferreira Ribeiro e Ana Maria Bonifacio da Silva. Hélio do Nascimento e Maria Ilde da Silva. Leandro Proença da Rocha e Maria Roberta Pinto. Mauricio Gomes Brum e Helen Wanderley do Prado. Reginaldo Claudino dos Santos e Leudimar Leite Santos. Rodrigo Pereira de Andrade e Márcia da Cunha Gonçalves. Paulo Sérgio Silveira e Cheila Brião de Brito. Thiago França de Nazareth e Fabíola Sebastiana Santos de Souza. Thiago Costa Fonseca e Nathalia Silva Aires. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 519268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           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HERIKA BENEVIDES PEREIRA/74.761-VITOR ALEXANDRINO VALERIO COSTA E RENATA LEVY DA SILVA/74.762-WANDRÉ DE CARVALHO POBEL E ISABEL CRISTINA DA SILVA MARQUES/74.763-THIAGO GARÇON MARTINHO E MICHELLE DOS ANJOS TEIXEIRA DE CARVALHO/74.764-ANGELINO SIPAÚBA MORORÓ E CARLA DE OLIVEIRA/74.765-GILLIARD AMARO DO NASCIMENTO E ROSIANE TEIXEIRA BASTOS/74.766-ALEXANDER MALTA DE CAMPOS E ALESSANDRA ROSA/74.767-ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA E DANYELLESCHMEILLE DA CRUZ REIS/74.768-LEANDRO SOUZA DA SILVA E VALESCA MALTA DIAS/74.769-MARCELO IFF PIRES E ROSANGELA LIMA ALCANTARA/74.770-FELIPE RIBEIRO MACHADO E LIVIA CRISTINA DE MELO PINO/74.771-EDVAN LOPES LUIZ E RENATA VIANA DA SILVA/74.772-RICHARD SÁ DE ASSIS E JOVELINA GUIMARÃES DOS SANTOS/74.773-ROGERIO ALVES ANJOS E ELAINE DOS SANTOS/74.774-MARCELO CALDAS DUARTE E VALÉRIA COSTA SARMENTO/74.775-EDSON COSTA DE SOUZA E ADRIANA GUIMARÃES DA MOTA/74.776-PAULO ALEXANDRE RIBEIRO AGUILAR E CLÁUDIA APARECIDA OSTA DE OLIVEIRA/74.777-IVANILDO NERI DE SOUZA E CLAUDIA CILENE RIBEIRO/74.778-LEANDRO AZEVEDO DA SILVA ROSADAS E NATALIA DE PAULA SILVA/74.779-PAULO CESAR PEREIRA DO CARMO QUEIRÓ E SIMONE DO ESPIRITO SANTO NARCISO/74.780-VALDESIO FRANCISCO DE SOUZA FILHO E ANA LUCIA GOMES SANTANA/74.781-MAX COSME BRANDÃO DE SOUZA E ELIZABETH CRISTINA CRUZ DA SILVA/74.782-CARLOS EDUARDO MELO CALHEIAS E ADRIANA VILLELA DA SILVA/74.783-SERGIO DOS SANTOS MALHEIROS E ADRIANA PEREIRA DA CUNHA/74.784-JAIRO TIRADENTES RANGEL E ELIANE RANGEL PINTO VIEIRA/74.785-GILMAR SOARES DA ROCHA E ELIZABETE GERALDO FERREIRA/74.786-ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE SILVA E VERONICA BRAGA CORRÊA/74.787-GILSON GONÇALVES DA CUNHA E JENIFER DE OLIVEIRA PINTO/74.788-LEONARDO CARLOS DA SILVA ROCHA E MARCELA SOARES MARTINS/74.789-LEANDRO COELHO DE ALBUQUERQUE E KELLY MARIA SILVA ROCHA CUSTODIO/74.790-MARCOS KOBYLINSKI DOS SANTOS E JOSENILDA GOMES DOS SANTOS(EDITAL-NOVA IGUAÇU)/74.791-CARLOS ANTONIO PIMENTA E ANA CLAUDIA MENDES/74.792-VALMIR COSTA BARBOSA E GILDA BATISTA GAMA/74.793-RONALDO SOUZA DO NASCIMENTO E TATIANE MAGALHÃES DA SILVA/74.794-JUAREZ DA SILVA FRANCISCO DAS CHAGAS E VALDILANI DE SOUSA ESTRANGEIRO//RIO DE JANEIRO, 30 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nId: 519211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 019/2008.\r\n\r\nLUIZ RODRIGUES MARTINS e SIMONE DE JESUS OLIVEIRA,, solteiros, ele filho de Antonio Rodrigues Martins e Geni Bernardino de Souza, ela filha de João Augusto de Oliveira e Terezinha de Jesus Oliveira. PROCESSO 20.651 DE 11/03/2008.\r\n\r\nEMERSON CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ e CATIA DE SOUZA ALBUQUERQUE, solteiros, ele filho de Luiz Carlos dos Santos Queiroz e Fátima dos Santos, ela filha de Raimundo Nonato de Souza Albuquerque. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTORIO DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ, DE 16/04/2008.\r\n\r\nEMILIO NABAS FIGUEIREDO e ANA PAULA DE SÁ CAMPELLO, solteiros, ele filho de Ronaldo Maciel Figueiredo e Magda Nabas Figueiredo, ela filha de Augusto José de Sá Campello e Ana Maria Gomes. PROCESSO 20.850 DE 16/04/2008.\r\n\r\nHUGO DE BARROS NASCIMENTO e ÉRIKA MARTINS DA CRUZ, solteiros, ele filho de José Augusto Nascimento e Evangelina de Barros Montarroyos, ela filha de Eriberto Umbelino da Cruz e Jurema Martins da Cruz. PROCESSO 20.851 DE 16/04/2008.\r\n\r\nVANDERLEI RODRIGUES GONÇALVES e PATRÍCIA SILVESTRE DO NASCIMENTO, solteiros, ele filho de Maurílio Antonio Gonçalves e Gilda Rodrigues Gonçalves, ela filha de Cezario Manoel do Nascimento e Marlene Silvestre. PROCESSO 20.852 - JUSTIÇA GRATUITA - DE 16/04/2008.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SERRA CARNEIRO PINTO e MONICK GOECKING CARDOSO VIEIRA, solteiros, ele filho de Luiz Carneiro Pinto e Maria Helena Serra Carneiro Pinto, ela filha de Edgar Armênio de Oliveira Vieira e Lídia Goecking Cardoso Vieira. PROCESSO 20.854 DE 16/04/2008.\r\n\r\nJENNER RODRIGUES ABRAHÃO e FERNANDA DE CARVALHO MATHIAS NETTO, solteiros, ele filho de Waber Abrahão e Maria do Carmo Rodrigues Abrahão, ela filha de Marco Antonio Vidal Mathias Netto e Sheila de Carvalho Mathias Netto. PROCESSO 20.857 DE 17/04/2008.\r\n\r\nMARCELO ROSA E SILVA e ANA PAULA DOS SANTOS RABELLO, solteiros, ele filho de Silvino Martins da Fonseca e Silva e Judith Maria Rosa e Silva, ela filha de Paulo Roberto da Silva Rabello e Maria de Fátima dos Santos Rabello. PROCESSO 20.861 DE 18/04/2008.\r\n\r\nPAULO SERGIO TAVARES DOS SANTOS e MARIA DE LOURDES FELIX DE FREITAS, solteiros, ele filho de Jorge Tavares dos Santos e Maria de Lourdes Daniel dos Santos, ela filha de Heleno Felix de Freitas e Severina da Conceição. PROCESSO 20.862 - JUSTIÇA GRATUITA - 18/04/2008.\r\n\r\nFELIPE FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO e MARIA ANGELICA ERTHAL DE BARROS, solteiros, ele filho de Paulo Roberto Rodrigues de Macedo e Ângela Maria Ferreira Rodrigues de Macedo, ela filha de Paulo Vieira de Barros e Maria Lydia Monnerat Erthal Barros. PROCESSO 20.865 DE 18/04/2008.\r\n\r\nBRUNO MARTINS MENEZES e SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES, divorciados , ele filho de Sileir de Oliveira Menezes e Vera Lucia Martins Menezes, ela filha de Artur Ferreira Tavares e Neuci de Oliveira Tavares. PROCESSO 20.866 DE 18/04/2008.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIOS e SONIA PAULA DA SILVA TEIXEIRA, ele solteiro, filho José Maria Baptista e Rozalva Rios Baptista, ela viúva, filha de Josias Fernandes da Silva e Wanda Matos da Silva. PROCESSO 20.867 DE 18/04/2008.\r\n\r\nANDRÉ SERODIO SERVOLO e CAMILLE BRANDÃO SOUZA, solteiros, ele filho de Antonio José Wilbert Servolo e Vânia Serôdio Servolo, ela filha de Teófilo Oliveira Souza Filho e Letícia Maria Brandão Souza. EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTORIO DA 5ª ZONA JUDICIARIA DE NITEROI, DE 18/04/2008.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os\r\n\r\nId: 518986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nTel. 2629-7727\r\n\r\nR.E.: BIANCA RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nRONALDO FRANCISCO DA SILVA, solteiro, filho de Antonio Francisco da Silva e Maria das Graças Barbosa da Silva, com FERNANDA CUSTODIO DA SILVA, solteira, filha de Lourival Fernandes da Silva e Maria Vanilda Custodio da Silva\r\n\r\nFLÁVIO MARUCA MOURÃO, solteiro, filho de Sergio Roberto de Freitas Mourão e Dina Caterina Maruca Mourão, com MARIA LUIZA MARINS SANTOS, solteira, filha de Antonio Barros Santos e Ângela Maria Marins Santos\r\n\r\nJONATHAS CANDIDO RIBEIRO, solteiro, filho de Jailson Ribeiro e Maria Izabel Candido Ribeiro, com ELAINE DA SILVA SANTOS, solteira, filha de Jivanilto Santos e Edinete da Silva Santos\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 518541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nTIAGO QUEIROZ REBELLO e TATIANE FERREIRA GOMES, solteiros, ele filho de Mario José de Souza Rebello e de Maria Cristina Queiroz Rebello, ela filha de Joaquim Gomes Francisco e de Nair Ferreira Gomes. Proc. nº 9644.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 26/2008. \r\n\r\nId: 518660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Marcos Antonio de Andrade e Natália Dias Ribeiro \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 518761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Marcos Aurélio dos Santos e Raquel Santos \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 518752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Rodrigo Delacorti de Oliveira e Ellen Pereira de Freitas \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 518706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1553/08-EDUARDO DA CONCEIÇÃO COSTA e ALEXANDRA PACHECO LOPES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Antonio José da Costa e Veranice da Conceição Costa; filha de Paulo Roberto da Silva Lopes e Maria das Graças Pacheco Lopes / 02-Proc.nº1554/08-THIAGO BRAGA DIAS LIMA e ISAURA PAIVA CARDOSO. Ambos brasileiros, solteiros; Ele, residente em Itaboraí/RJ, filho de José Pedro Carvalho Lima e Joelma Braga Dias Lima; Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Francisco das Chagas Cardoso e Rita Paiva de Carvalho Cardoso (EP) / 03-Proc.nº1555/08-JURACÍ SILVA DOS SANTOS e GLORIA JOANA DOS SANTOS SILVA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, divorciado, filho de Herondina Silva dos Santos; Ela, viúva, filha de Macrino Nascimento dos Santos e Edith Jardim dos Santos / 04-Proc.nº1556/08-JOSE MARCOS REIS e ROSILENE SANTOS DOS PASSAROS. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Luiza Teodora Reis; filha de Ubiratan dos Passaros e Maria Helena dos Santos (JG) / 05-Proc.nº1557/08-DALCI SIMPLICIO JUNIOR e DALVA DA SILVA COUTO. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, solteiro, filho de Dalci Simplicio e Nilcéa de Jesus Simplicio; Ela, divorciada, filha de Albino da Silva Couto e Maria José da Silva (JG) / 06-Proc.nº1558/08-ISAQUE RAMOS e JAQUELINE MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Vera Lucia Ramos; filha de Ademi da Conceição e Joceli Magalhães Silva (JG) / 07-Proc.nº1559/08-CARLOS ALBERTO ROQUE DE PAULA e ANA CRISTINA DA SILVA. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em SG/RJ, filho de Waldemar Roque de Paula e Madalena da Conceição; Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Maria Francisca da Silva (JG) / 08-Proc.nº1560/08-JONATA GOMES DE CARVALHO e RAQUEL DA SILVA FRAUCHES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Sandra Regina Gomes de Carvalho; filha de Hamilton Frauches e Maria Sabina da Silva Frauches (JG) / 09-Proc.nº1561/08-DAVI LUIZ DE MORAES CUNHA e SIMONE AZEVEDO MOACIR. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Francisco Luiz Oliveira Cunha e Marcia Cristina Pereira de Moraes; filha de Jorge Gomes Moacir e Marineia Azevedo Moacir (JG) / 10-Proc.nº1562/08-ANDERSON MOTTA SOARES e LUANA DE AZEVEDO SOUSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Milton Soares Pinto e Iara Motta Soares; filha de Antonio Pinto de Sousa e Iracema de Azevedo Teixeira / 11-Proc.nº1563/08-VALTER CORRÊA DE ANDRADE FILHO e TEREZINHA DE JESÚS FARIAS DE LIMA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, divorciado, filho de Valter Corrêa de Andrade e Maria da Gloria de Almeida Andrade; Ela, viúva, filha de Antonio Farias e Clotildes de Jesús Farias (JG) / 12-Proc.nº1564/08-GLAUCIO BRAZ DO PRADO e MÔNICA NUNES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Sebastião José do Prado e Maria das Graças da Silva Braz do Prado; filha de Sergio Luiz Nunes e Márcia de Souza Gomes / 13-Proc.nº1565/08-ANDRÉ DE ASSIS COELHO e MARIA APARECIDA DIAS FERREIRA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em SG/RJ; filho de Wandry de Assis Coelho e Zeni Lucio de Menezes; filha de Severino Daniel Ferreira e Inacia Dias Ferreira / 14-Proc.nº1566/08-LOURIVAL CRESCIANO DAMASIO e ANNA MARIA VIEIRA DOS SANTOS. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, solteiro, filho de João Damasio Gonçalves e Maria Salomé Damasio; Ela, divorciada, filha de Otilia Vieira dos Santos (JG) / 15-Proc.nº1567/08-ANDERSON BITTENCOURT DA CONCEIÇÃO e FABIANA VILLA REAL SOARES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Dalmeci Ezequiel da Conceição e Suely Bittencourt da Conceição; filha de Francilei Soares e Elda Villa Real Soares / 16-Proc.nº1568/08-RODRIGO SOARES DA SILVA e SHALLANA CRISTINA DA SILVA BORGES SIMÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Nélio Rodrigues da Silva e Ana Maria Soares da Silva; filha de Anderson Antonio Simão e Claudia da Silva Borges (EPJG) / 17-Proc.nº1569/08-ALEX TEIXEIRA TORRES e ROSANGELA SOARES LABRE. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em Salvador/BA, filho de Raimundo Torres e Jaciara Maria Teixeira Torres; Ela, residente em SG/RJ, filha de Romeu Soares Labre e Maria Célia Alves / 18-Proc.nº1570/08-ROBERTO DA SILVA ANUNCIAÇÃO JUNIOR e MARCIA REGINA DA SILVA PINTO. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, solteiro, filho de Roberto da Silva Anunciação e Bárbara Maria da Silva Anunciação; Ela, divorciada, filha de Benedito da Silva Pinto (JG) / 19-Proc.nº1571/08-HARCENCLEVIO BARROS MENDONÇA e LUCIANE CORDEIRO DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Claudionor Mendonça e Vera de Barros Mendonça; filha de Jose Cypriano de Souza e Dulcilea Cordeiro de Souza / 20-Proc.nº1572/08-ALBERT DA COSTA COTTA SANTOS e THAMIRES DO AMARAL MACHADO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Benedito Alves dos Santos e Sheila da Costa Cotta Santos; filha de Nilceia do Amaral Machado. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 29 de abril de 2008. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 518558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:35456 SAULIS DOS SANTOS LIRA e GRACIELLE MATIAS CORDEIRO \r\n\r\nEle residente na Av. Presidente Lincoln lt.4 qd.18, Vilar dos Teles, São João de\r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Av. Presidente Lincoln lt.4 qd.18, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35457 WELLINGTON DE ARAUJO MATTOS e SUELEN COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEle residente na Rua Salgado Filho lt.18 qd.55, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Salgado Filho lt.18 qd.55, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35458-AG MARCELO CAMILLO SOUZA DA SILVA e CARINA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nEle residente na Rua Vila apt.101, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua \r\n\r\nVila apt.101, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35459 LUCIANO SANTOS FERREIRA e ANA PAULA SILVA MEDEIROS Ele residente na \r\n\r\nRua Barão Rio Branco, lt.2 qd.81, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rio Branco\r\n\r\nLt.2 qd.81, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35460 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA e REGINA HELENA BASTOS DA SILVA Ele\r\n\r\nresidente na Rua São Sebastião 131, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua \r\n\r\nSão Sebastião 131, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35461-AG JOSÉ OLIVEIRA e ARLETE MENDES DE OLIVEIRA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Cel Raimundo Sampaio c/3 lt.10 qd.31, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nEla residente na Rua Cel Raimundo Sampaio c/3 lt.10 qd.31, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35462 ADRIANO NASCIMENTO MARQUES e ELAINE CRISTIAN DE OLIVEIRA. Ele \r\n\r\nresidente na Cacilda 1160, Agostinho Porto, São João de Meriti- RJ. Ela residente na Rua Cacilda 1160, \r\n\r\nAgostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35463 JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE e DANIELLE DE JESUS MARTINS.\r\n\r\nEle residente na Rua Lamartine Babo 27, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua\r\n\r\nLamartine Babo 27, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35464 AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS e ANA MARIA PERES DA SILVA Ele residente na Rua \r\n\r\nOnze lt.e, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Onze lt.e, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35465-AG CARLOS HENRIQUE Das NEVES e EVELYN DOS ANJOS DA SILVA. Ele residente na Dinorah Silva c/2 lt.3 qd.44, \r\n\r\nJardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dinorah Silva c/2 lt.3 qd.44, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35466 ANDRÉ LUIZ FERNANDES BRAZ e JÚLIA GRAZIELA DA SILVA. Ele residente na Rua Genuíno Siqueira qd.27 lt.40, \r\n\r\nVilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Genuíno Siqueira qd.27 lt.40, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: MARCELO SOTERO DA SILVA residente na Rua São Gonçalo 336, Vilar\r\n\r\nDos Teles, São João de Meriti-RJ e WILZA KARLA LEITE COELHO residente na Rua Orlando Bonfim 377, (CARATOIRA, VITÓRIA-ES)\r\n\r\nPROC.35467 LUIS CARLOS DE AZEVEDO e MISLENE DE OLIVEIRA SILVA Ele residente na Rua Paineiras 30 c/3, Vilar dos Teles, São\r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Paineiras 30 c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35468-AG JOSÉ CARLOS GENUINO e SANDRA ANASTACIO DO NASCIMENTO. Ele residente na Rua Humaitá lt.6 qd.2, Vilar\r\n\r\nDos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Humaitá lt.6 qd.2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35469 FABIO LUIZ DA COSTA SILVA e GABRIELA GUIMARÃES FARIA. Ele residente na Av. João de Deus Menezes 35, Venda Velha, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. João de Deus Menezes 35, Venda Velha, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35470 RODRIGO DE OLIVEIRA VAZ e QUÉZIA MARIA IZIDIO. Ele residente na Rua Carioca 26, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela\r\n\r\nResidente na Rua Carioca 26, Venda Velha, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35471-AG ALEX SANDER MANSO DO NASCIMENTO e JACIMARA SILVA. Ele residente na Rua Quintino lt.28 qd.11, Jardim Jose Bonifacio, São\r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Quintino lt.28 qd.11, Jardim Jose Bonifacio, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35472 CALEBE ELER DE CARVALHO DE SOUZA e LUCIANA DE LACERDA DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Juiz Moacir Marques Morado 198\r\n\r\nEngenho Belford, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Juiz Moacir Marques Morado 198, Engenho Belford, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nFaço públco que se habilitaram para casar em outra comarca ANDRÉ LUIZ GOMES BRAGA e FABIANA MARCELINO DE PAULA. Ele residente na Rua \r\n\r\nEnéas Miranda 315, Grande Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Guaiaca 54 c/2, (PADRE MIGUEL, RIO DE JANEIRO-RJ)\r\n\r\nPROC.RONALDO GONÇALVES LOUREIRO e ELISABETE DA SILVA TAVARES. Ele residente na Rua João Candido 386, Vila Rosali, São\r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua João Candido 386, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35474 ALBERTO GOMES DE LIMA e LILIAN DOS SANTOS WINTER. Ele residente na Av. Comendador Teles 2957 Vilar dos Teles, São\r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Comendador Teles 2957, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de Abril de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 520126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO ROOSEVELT GASPAR VIEIRA e ANA PAULA LEAL OLIVEIRA - Habilitação 17626. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 29 de abril de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 518691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: JOSENIR DOS SANTOS E SELENA CARLOS DA SILVA PROC. 9564 - PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA E JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS PROC. 9568 - LUIZ MANOEL FERRARI MADURO E DANIELLE DE ANDRADE PROC. 9571 - ANTHONY FILLIPE OLIVEIRA SANTOS E CHAIANE CARREIRO VEIGA PROC. 9575\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 30 de abril de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 518960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Rodrigo Rodrigues Candido e Cíntia Roberta dos Santos Pereira - João Luiz Efigênio Paulo e Gilmara Silva de Souza - Alexandre Rodrigues Silva e Simone Aparecida Louzeiro Marchini - Michael Bento de Lima e Fabiana Duarte Lins - Overland Felicíssimo Junior e Silvia Helena Matias Natividade - Isaque de Almeida Ferreira e Marcilene Maria da Conceição Santos - Abimael da Silva santos e Roseli Drumond da Silveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 519116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR: WILSON COELHO DE ALMEIDA e MARLUCE DE OLIVEIRA. (Proc.5.200-Tombo:25-04-2008), ALEXANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA e CATIANE PERMINA SOARES. (Proc.5.201-Tombo: 25-04-2008),HELIO FREIRE DE AZEVEDO e MARIA DA GUIA LINS DE ALBUQUERQUE. (Proc.5.202-Tombo:25-04-2008), EDSON FLAVIO ALVES FERREIRA e RAQUEL INACIO HERINGER AZEVEDO. (Proc.5.203-Tombo:29-04-2008), CARLOS ROBERTO VIEIRA e SUELI GOMES DA SILVA. (Proc.5.204-Tombo:29-04-2008), ALEXANDRO SOARES DUARTE e JOELMA CARDOSO DAMASCO. (Proc.5.205-Tombo:29-04-2008).Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 30 de Abril de 2008. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 519115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar em meu cartório:\r\n\r\n(9846) RAFAEL TAVARES BARBOSA & VIVIANE ALVES TEIXEIRA; (9847) JOSEMAR ROMEIRO & VANDA GONÇALVES CARLOS ROSA; (9848) LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA & ADRIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 29 de Abril de 2008\r\n\r\nId: 518723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nALEX SANDRO CALDEIRA JUNQUEIRA e ANA VALÉRIA RODRIGUES DE PAULA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 520157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituto: Fabio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2762 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA e ROSANE DA COSTA MARÇAL, 2763 THIAGO CHAGAS LISBOA e THAISA CHAGAS DE CARVALHO, 2764 CARLOS ROBERTO VIEIRA DA ROSA e ROSELY BEZERRA DOS SANTOS LIMA, 2765 SILVIO SANTOS SOUZA e ANDREZA NAZARETH DE ALMEIDA, 2766 MARCOS BATISTA GUIMARÃES e BRUNA DOS SANTOS PASSOS, 2767 ALEXANDRE LEONARDO MOTTA e JOSIENE DA SILVA AZEVEDO.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 518707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-FABRÍCIO SEBASTIÃO DA SILVA e EURIDES DEGLI ESPOSTI DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua José Balbino dos Santos, 112, Natividade/RJ e ela residente no lugar Fazenda do Bandeira, distrito de Bom Jesus do Querendo, Mun. Natividade/RJ;\r\n\r\n2-WAGNER DA SILVA SOARES e ROSEMARY DOS SANTOS ALVES,ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Antônio Ferreira Sobrinho, 550, Natividade/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 520121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE RIO CLARO, RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE GETULÂNDIA\r\n\r\nRua Nossa Senhora de Fátima nº 195 , Getulândia - RJ.\r\n\r\nCEP: 27465-000.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPretendem contrair matrimonio: JOSÉ FERNANDES DA SILVA e JANETE DE OLIVEIRA GOMES, brasileiros, Ele divorciado, natural e residente Deste Distrito, nascido 10/07/1955, filho de Sebastião Fernandes da Silva e de Maria Piedade da Silva,( ambos falecidos). Ela solteira, natural Barra Mansa RJ, residente neste Distrito, nascida 16/02/1956, filha de Washington de Souza Gomes e de Euridice de Oliveira. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Getulândia, 17 de abril de 2008. Responsável pelo Expediente: Osvaldo Cunha Campos, Técnico de Atividade Judiciária I 01/13246.\r\n\r\nId: 509754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nRODINEY PEREIRA CAMPOS e JENIFFER ABGAIL MOREIRA RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ele, auxiliar de plataforma, filho de Dalva Pereira Campos, ela, autônoma, filha de José Carlos Mendes Ribeiro e Fatima Joseni Alves Moreira Ribeiro. Proc. nº 047/2008.\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA LINHARES e RENATA PEREIRA FREITAS, brasileiros, solteiros, ele, conferente, filho de Heraldo Mendes Linhares e Eni da Costa Linhares, ela, do lar, filha de José Antônio Moreira de Freitas e Ana Gilda Pereira Mata de Freitas. Proc. nº 048/2008.\r\n\r\nROBERTO CARLOS GOMES DE SOUZA e JOILMA DE SOUZA GOMES, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Amaro Barreto de Souza e Maria das Dores Ferreira Gomes, ela, do lar, filha de Amaro de Souza Gomes e Maria Antonia Gomes. Proc. nº 049/2008.\r\n\r\nMANOEL BATISTA DA SILVA e MARIA DA PENHA CRAVO DA MATA, brasileiros, viúvos, ele, filho de João Batista da Silva e Jovelina Maria de Jesus, ela, do lar, filha de Antonio Cravo de Oliveira e Luzia Gonçalves de Oliveira. Proc. nº 050/2008.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO LAURINDO BARBOSA e MARIA ANTONIA BENTO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, operador de máquina, filho de Amaro Peixoto Barbosa e Maria da Penha Laurindo Barbosa, ela, servente, filha de Alaides Bento da Silva. Proc. nº 051/2008.\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS CARRIELLO e ELIANA GOMES RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ele, bancário, filho de Agenor Cleber Carriello e Maria Aparecida dos Santos Carriello, ela, enfermeira, filha de Augustavo Martins Ribeiro e Leny Gomes Ribeiro. Proc. nº 052/2008.\r\n\r\nALEX ALVES DOS SANTOS e DILMA CAMPOS DA CRUZ, brasileiros, solteiros, ele, agricultor, filho de Nataniel Souza dos Santos e Loride Alves da Penha, ela, do lar, filha de Nilton Campos da Cruz e Selma dos Santos. Proc. nº 053/2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 519222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "511962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013524-8 INDL/ PNEUBOM LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . Mantenho a decisão de fl. 302, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0624863-2 LEOLITA MIRANDA TAVARES E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Item IV da decisão de fls. 2427/2428: aguarde-se.\r\n\r\nII - Tendo em vista o teor da petição de fls. 2465 e os documentos de fls. 2468/2470, bem como o fato de não restar esclarecido na Lei nº 6.184/74 e no Decreto nº 75.478/75 a forma de remuneração dos servidores que optaram pelo DATAPREV, nos termos da mencionada legislação, ESCLAREÇA o INSS a forma que é efetuada essa complementação, principalmente se há equiparação estipendial entre os servidores que optaram pela DATAPREV e os que não o fizeram.\r\n\r\nSaliento, outrossim, que se houver equiparação salarial entre os servidores que optaram pela DATAPREV e os que não o fizeram, não será relevante para fins de execução o fato de alguns litisconsortes terem optado pelo regime celetista, ao serem contratados pela DATAPREV, eis que os valores deverão ser incorporados de toda forma.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 94.0013245-0 CECILIA LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 582/583 - Considerando que a Ré não cumpriu a decisão proferida nos presentes autos, desde 2006, DETERMINO que a autoridade policial federal faça a chamada PRISÃO CONDUÇÃO do GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, levando-o até a Delegacia de Polícia Federal para a lavratura do Termo Circunstanciado, por suposto crime de desobediência, sendo que após a formalização do ato, ele deverá ser dispensado, uma vez que não é possível prisão em flagrante, nem preventiva, neste tipo de delito, mas perfeitamente admissível a condução do autor do fato até a Delegacia de Polícia, que é o que se determina neste momento.\r\n\r\nCaso o GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO cumpra, nas próximas 48h (quarenta e oito horas), a determinação judicial de implantação em folha de pagamento das Autoras, ou pague através de ordem bancária a vantagem prevista no art. 192 da Lei 8112/90, fica desde já sobrestada a prisão condução.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.015971-9 MARIA DO CARMO CAVALCANTE SOARES (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO) x NEUZA MARIA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fls. 160/161: Assiste razão à segunda ré, razão pela qual REVOGO a audiência designada à fl. 141.\r\n\r\nINTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES E SEUS PATRONOS SOBRE A REVOGAÇÃO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\nDesta forma, considerando a impetração do Mandado de Segurança nº 2002.5101024552-8, o qual foi autuado em 10/12/2002 e tramitou perante a 20º Vara Federal e permanece no E. TRF da 2ª Região para julgar recurso, conforme a informação do sistema APOLO adunada às fls. 183, versando sobre a anulação do ato administrativo que determinou a concessão de pensão vitalícia ao ex-cônjuge divorciado Maria do Carmo Cavalcante Soares, de acordo com cópia da sentença de fls. 47/51, DETERMINO a SUSPENSÃO DO FEITO, nos termos do art. 265, IV, “a”, do CPC, até que o mencionado writ seja definitivamente decidido.\r\n\r\nArquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na Secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009617-9 AURACINA LEITE DOS SANTOS (Adv. REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS) x MARIA JOSE DE CAMPOS (Adv. JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DEBORA LERNER). . Vistos etc.\r\n\r\nAURACINA LEITE DOS SANTOS, qualificada na inicial, propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com o pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL e de MARIA JOSE DE CAMPOS, objetivando que a União Federal seja condenada ao pagamento de pensão à Autora, na condição de companheira do ex-servidor civil Sr. Ary Dias de Campos.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que viveu maritalmente, na condição de companheira, com o ex-servidor civil Sr. Ary Dias de Campos, prestando-lhe assistência e dedicação até o seu óbito, sendo conhecida na comunidade como sua legítima esposa. Sustentou que o companheiro era separado, sem obrigação de pensionar a ex-esposa, e sem nenhum outro dependente econômico. Aduziu que faz jus à pensão por morte de seu companheiro, nos termos do art. 217 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nInstrumento procuratório e documentos juntados às fls. 06/17.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 18/19.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 21/22 como emenda à inicial (fl. 23). \r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 31/35, alegando a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 36/53.\r\n\r\nRéplica às fls. 57/58.\r\n\r\nA Autora requereu a produção de prova testemunhal (fl. 62).\r\n\r\nFoi determinada a inclusão da Sra. Maria José de Campos no pólo passivo (fl.64).\r\n\r\nContestação da 2a Ré às fls. 78/96, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 97/102.\r\n\r\nRéplica à fl. 108.\r\n\r\nA Autora juntou a documentação de fls. 113/128.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça da 2a Ré, sendo designada audiência para oitiva de testemunhas (fl. 130).\r\n\r\nDocumento complementar juntado pela Autora à fl. 153. \r\n\r\nNa audiência designada por este juízo, foram ouvidas seis testemunhas (fls. 169/182).\r\n\r\nA 2a Ré juntou os documentos de fls. 189/198.\r\n\r\nManifestação da parte autora e da 2a Ré às fls. 202/203 e 205/206. \r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fls. 208 e 213), a parte autora manifestou-se às fls. 216/219, no sentido de que a o vínculo que originou a pensão por morte de Valter Cardoso dos Santos é de cônjuge. \r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nFls. 216/219 - Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001433-8 CASTRUZ COUTINHO (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nO pagamento de valores em atraso em sede de tutela antecipada encontra expresso óbice no art. 100, § 1o, da Constituição Federal de 1988, que exige o trânsito em julgado da decisão como requisito à expedição de precatório.\r\n\r\nAssim, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se, NÃO SEM ANTES o autor juntar cópia da inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 92.0071594-0 GLORIA DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da medida cautelar e da ação ordinária, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nA renúncia é ato de vontade do Autor, que fica impossibilitado de repropor outra demanda para pleitear direito a que renunciou.\r\n\r\nAssim, tendo os Autores GLÓRIA DE OLIVEIRA SOARES (fl. 736 dos autos principais e fl. 206), IVAN JUSTO (fl. 738 dos autos principais), HELENA ALVES DE LIMA (fl. 740 dos autos principais), GLÓRIA BARBOSA DE OLIVEIRA (fl. 206 dos autos da medida cautelar) e ANTÔNIO BANDEIRA DE LIMA (fl. 208 dos autos da medida cautelar) renunciado ao direito sobre o qual se funda a ação, conseqüentemente, há de ser julgado extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, em observância ao artigo 26 do Código de Processo Civil, os processos que terminarem por desistência ou renúncia, serão pagos pela parte que desistiu ou renunciou. \r\n\r\nAnote-se jurisprudência do Colendo Superior de Justiça a respeito do assunto: \r\n\r\nAcordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 396475 Processo: 200101815756 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 27/04/2004 Fonte DJ DATA:09/08/2004 PÁGINA:206 Relator(a) FRANCIULLI NETTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESISTÊNCIA - DESONERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE O TEOR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3/97- RECONHECIMENTO EM 1º E 2º GRAUS - RECURSO ESPECIAL FINCADO NA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 26 DO CPC - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO DA UNIÃO FEDERAL NO SENTIDO DE LIBERAR A PARTE DESISTENTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n- O artigo 3º da Instrução Normativa nº 3 da AGU dispõe que: \"Art.3º - A manifestação em juízo da União, das autarquias e das fundações públicas federais concordando com o pedido do autor de desistência da ação com renúncia ao direito sobre que ela se funda, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, ressalvará, expressamente, que a parte desistente e renunciante arcará com as custas judiciais, e que cada litigante assumirá as despesas com os honorários do seu advogado\".\r\n\r\n- A Instrução questionada diz respeito à regra interna, com o fito de regular as atividades dos membros da Advocacia-Geral da União, de modo que não pode ter sua eficácia refletida para fora de seu âmbito.\r\n\r\n- A possibilidade de as partes arcarem com as verbas advocatícias de seus advogados, à evidência, dependeria de uma exteriorização da orientação inserida na Instrução Normativa 3 da AGU, ou seja, era de rigor uma manifestação da União Federal, com a ressalva expressa de que cada litigante deveria suportar com os honorários advocatícios de seu patrono. Ausente essa particularidade não há falar em incidência da Instrução Normativa 3 da AGU. Nesse contexto, em vista do pedido de desistência, as partes arcarão com as custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 26 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido. Por conseguinte, levando em consideração as peculiaridades e o princípio da moderação, bem como o valor da causa (R$ 50.000,00 - fl. 19), fica fixado a título de honorários advocatícios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\" \r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação aos Autores GLÓRIA DE OLIVEIRA SOARES (fl. 736 dos autos principais e fl. 206), IVAN JUSTO (fl. 738 dos autos principais), HELENA ALVES DE LIMA (fl. 740 dos autos principais), GLÓRIA BARBOSA DE OLIVEIRA (fl. 206 dos autos da medida cautelar) e ANTÔNIO BANDEIRA DE LIMA (fl. 208 dos autos da medida cautelar), com fulcro no art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.008119-5 NELISON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nArgüiu a empresa pública a necessidade de citação da União Federal na qualidade de litisconsórcio passivo necessário. Contudo, a União Federal não tem legitimidade para ocupar o pólo passivo da presente demanda. Neste sentido, vem decidindo o C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 380288 Processo: 200101481318 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 02/06/2005 Documento: STJ000628768 Fonte DJ DATA:15/08/2005 PÁGINA:230 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO -\r\n\r\nSFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 685630 Processo: 200400633050 UF: BA Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 21/06/2005 Documento: STJ000625116 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:339 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, defiro a realização de prova pericial, nomeando como perito do Juízo a Dra. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se a perita para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo a i. perita:\r\n\r\na) se o contrato ajustado entre as partes, inclusive quanto ao reajuste das prestações e do saldo devedor, está sendo cumprido de acordo com as suas disposições;\r\n\r\nb) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente, quais os termos não corretamente cumpridos, e, em especial se o inadimplemento alcança as prestações e/ou saldo devedor, qual o valor correto das primeiras e quais os valores eventualmente pagos a mais, bem como qual o valor correto do saldo devedor, excluindo-se a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002784-9 CARLOS ALBERTO WALKER ALFARO E OUTRO (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nO Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS ressarci a CEF do saldo residual ou parte do saldo remanescente dos contratos que contém cláusula de cobertura pelo FCVS, quando do término do prazo contratual. É uma espécie de seguro que visa a cobrir eventual saldo devedor existente após a extinção do contrato. Por sua vez, o saldo devedor é um resíduo do valor contratual causado pelo fenômeno inflacionário. \r\n\r\nCom efeito, apesar do FCVS onerar o valor da prestação do contrato, o mutuário tem a garantia de, no futuro, quitar sua dívida, desobrigando-se do eventual saldo devedor.\r\n\r\nTodavia, a cobertura pelo FCVS somente pode ser concedida quando decorrido o prazo de amortização e uma vez pagas todas as pretações previstas no contrato, quando será possível aferir-se qual o saldo devedor residual.\r\n\r\nDestarte, entendo que a apreciação da questão apresentada em Juízo depende, necessariamente, de dilação probatória, a fim de que possa ser verificado se a parte autora efetivamente pagou todas as prestações previstas no contrato de financiamento imobiliário celebrado com a CEF.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se, não sem antes a parte autora juntar copiada inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003809-4 MARCO AURELIO REIS PINEL E OUTRO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora possui domicílio em São Gonçalo. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004381-8 ERMAR JOSE DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora possui domicílio em Maricá. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nQuebra Decisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012593-8 RONALDO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIII - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApensem-se os presentes autos aos autos do processo n. 2005.5101009374-2.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016009-7 TEREZA TEIXEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA DE BIASE NINHO). . Vistos, etc. \r\n\r\nI - Tendo em vista o teor das r. decisões de fls. 18/19 e 43/44, bem como da r. sentença de fls. 132/136, e considerando o constante da petição de fls. 742/748, DETERMINO o fornecimento dos medicamentos: AAS 100mg (dois comprimidos no almoço indefinidamente) e CLOPIDOGREL 75mg (um comprimido uma vez ao dia por, no mínimo, doze meses e indefinidamente caso não haja contra-indicações). \r\n\r\nDETERMINO, pois, que autoridade policial federal faça a chamada PRISÃO CONDUÇÃO DO CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, levando-os até a Delegacia de Polícia Federal para a lavratura do Termo Circunstanciado, por suposto crime de desobediência, sendo que após a formalização do ato, as citadas autoridades deverão ser dispensadas, uma vez que, repita-se, não é possível prisão em flagrante, nem preventiva, neste tipo de delito, mas perfeitamente admissível a condução dos autores do fato até a Delegacia de Polícia, que é o que se determina neste momento. Deve o mandado ser acompanhado da cópia de fls. 742/748 (relativo ao o fornecimento dos medicamentos: AAS 100mg (dois comprimidos no almoço indefinidamente) e CLOPIDOGREL 75mg (um comprimido uma vez ao dia por, no mínimo, doze meses e indefinidamente caso não haja contra-indicações).\r\n\r\nCaso as mencionadas autoridades cumpram, nas próximas 48h (quarenta e oito horas), a determinação judicial de fornecimento de remédio, ou comprove ao menos o início do procedimento de compra, fica desde já sobrestada a prisão condução.\r\n\r\nII - Dê-se vista, com urgência, à autora acerca das alegações de fls. 755/763.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000742-1 CESAR AUGUSTO MANZOLLI-ESPOLIO REP/ P/ MARCO ANDRE MANZOLLI (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA, ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA, MARIZA KAPICH CHAGAS, LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO, VIVIAN ROCHA DE ALMEIDA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nI - Junte o autor cópia de sua CTPS em que conste a data de sua opção pelo FGTS mais antiga, cabendo ressaltar que são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente a parte autora para tanto.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015171-4 SERGIO MAYER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÉ indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se o Autor para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015603-7 JAIME RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nI - Junte o autor cópia de sua CTPS em que conste a data de sua opção pelo FGTS mais antiga, cabendo ressaltar que são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente a parte autora para tanto.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002859-3 CARLOS ALBERTO BITTAR RIBEIRO (Adv. PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nÉ cediço que subsiste o interesse dos titulares de contas vinculadas ao FGTS de ingressar em juízo, objetivando o complemento da correção monetária dos respectivos saldos, mesmo após o advento da Lei Complementar nº 110/01, porquanto o aludido ato legislativo condiciona o pagamento, na via administrativa, à assinatura de termo de adesão, no qual o titular deve concordar com a redução do valor que lhe é devido, além de ter que se submeter à forma e prazo legalmente estabelecidos para o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nTodavia, não observo, neste Juízo preliminar, a existência de verossimilhança do direito alegado, tendo em vista que a hipótese não trata de simples liberação de saldo de conta do FGTS, mas atualização monetária da conta vinculada do Autor, com aplicação dos índices expurgados pelos Planos Econômicos. O valor referente aos planos econômicos somente pode ser creditado na conta vinculada do trabalhador que tenha manifestado sua adesão às condições de resgate estabelecidos na LC nº 110/2001, mediante assinatura do Termo de Adesão, o que não restou demonstrado na in casu.\r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 140293 Processo: 2005.02.01.009091-0 UF : RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data Decisão: 07/03/2006 Documento: TRF200152636 Fonte DJU DATA:14/03/2006 PÁGINA: 209 Relator JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FGTS. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA EXPURGADOS POR PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. LIBERAÇÃO DO SALDO. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. INEXISTÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO. I - A LC nº 110/2001 prevê a possibilidade de saque, em uma única parcela, dos valores creditados na conta do FGTS, no caso de o titular da conta estar acometido de neoplasia maligna, nos termos que especifica. II - No caso em questão, contudo, não se trata de simples liberação de saldo de conta do FGTS, mas atualização monetária da conta vinculada da Agravada, com aplicação dos índices expurgados pelos Planos Econômicos. O valor referente aos planos econômicos somente pode ser creditado na conta vinculada do trabalhador que tenha manifestado sua adesão às condições de resgate estabelecidos na LC nº 110/2001, mediante assinatura do Termo de Adesão. Não é o caso, vez que não há nos autos notícia de que a Autora/Agravada tenha firmado o Termo de Adesão ou informação acerca de eventual decisão judicial favorável à Agravada em ação de cognição especificamente proposta para o reconhecimento do direito aos créditos complementares perante a CEF. IV - Resta afastado o requisito da verossimilhança das alegações da Autora, impossibilitando a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Decisão reformada para indeferir o requerimento de antecipação da tutela. V - Agravo de instrumento conhecido e provido. \r\n\r\nAdemais, em caso de procedência do pedido, na ocasião da prolação da sentença, o Autor receberá os valores devidamente atualizados.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005723-4 ATILA GOUVEIA SILVA (Adv. ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntendo que estão presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da antecipação da tutela.\r\n\r\nO documento de fl. 22 comprova que o Autor recebe bolsa auxílio do Escritório de Advocacia para o qual presta serviços.\r\n\r\nAdemais, na peça vestibular, o Autor requereu o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, o que também demonstra a sua necessidade de obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição no exame da OAB.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável decorre do fato de que o termo final para a inscrição no exame da Ordem está marcado para o dia 18 de abril de 2008. \r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para DETERMINAR que a Ré proceda à inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Impetrado para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nApós, cite-se, não sem antes o Autor emendar a inicial, a fim de que passe a constar a OAB/RJ no pólo passivo; adequar o valor da causa ao rito ordinário; adequar a inicial ao art. 282, IV, do CPC, no que se refere à sucumbência; bem como adequar a inicial aos termos do art. 39, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012413-2 REBECA DE JESUS ALVES (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida e nomeio, incidental e provisoriamente, SANDRA SELMA MATHEUS DE JESUS como tutora para atuar nos presentes autos, por conta da urgência demonstrada nos autos.\r\n\r\nSaliento, todavia, que a tutora deverá comprovar o ajuizamento de ação própria na Justiça Estadual. \r\n\r\nDe outro giro, observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nConforme narrado na exordial, a Autora é portadora de paralisia cerebral com tetraplegia espática, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, epilepsia de difícil controle, microcefalia, comunicação interatrial e doença de refluxo gastroesofágico, necessitando de tratamento médico contínuo através dos medicamentos MOTILIUM (04 mg - 6/6H), FRISIUM (10 mg - ½ comprimido por dia), BROMOPRIDA (16 gotas - 8/8h) e DEPAKENE (300 mg - um comprimido a cada 12h) além do uso contínuo de fraldas descartáveis, sendo que sua avó, sua representante nesta lide, não tem condições de arcar com os altos custos de seu tratamento.\r\n\r\nOs documentos de fls. 19/25 se referem a relatórios e receituários médicos.\r\n\r\nJá o documento de fl. 26, datado de 07/11/07, comprova que a menor deixou de receber o benefício de prestação continuada que recebia, sendo que à fl. 12 veio relatado que o mencionado benefício foi suspenso em virtude de a renda familiar ter sido considerada superior a ¼ do salário mínimo, mas que a renda familiar contabilizada para tal análise tomou por base o percebido pelos genitores da menor, que não residem mais com ela.\r\n\r\nVerifica-se, pois, a impossibilidade de a avó da menor arcar com os custos do tratamento da autora.\r\n\r\nO direito à saúde, previsto no caput do art. 6° e no art. 196, ambos da CF/88, confere ao cidadão um direito público subjetivo oponível em face do Estado, que nada mais representa do que a materialização de um dos fundamentos da República: o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1, III, da CF/88). O ordenamento constitucional estipula a constituição de um sistema único, integrado pela União, Estados e Municípios, de modo a assegurar que as ações e serviços públicos de saúde promovam, dentre outras diretrizes, o atendimento integral (art. 198, I).\r\n\r\nTodavia, os recursos públicos não se apresentam ilimitados, uma vez que as receitas e despesas integram um orçamento apresentado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo, consoante as normas do Capítulo II do Título VI da Constituição Federal. \r\n\r\nOcorre que, na ponderação dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese, prevalece aquele que assegura ao cidadão o direito à saúde, em detrimento de interesse secundário caracterizado pela eventual carência de recursos financeiros. \r\n\r\nAcresce, ademais, a particularidade das condições apresentadas pela Autora: sua falta de recursos financeiros, aliada ao seu estado clínico e à crucial necessidade do medicamento e tratamento. Destarte, presente a prova inequívoca da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nPor outro lado, pelos relatórios médicos acostados aos autos, conclui-se que o risco de vida igualmente autoriza a concessão da tutela antecipada requerida, na medida que caracteriza o risco de lesão irreparável.\r\n\r\nSobre o tema, trago à colação a ementa do acórdão proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAI-AgR 486816 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO Julgamento: 12/04/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ 06-05-2005 PP-00028 EMENT VOL-02190-07 PP-01299 Parte(s) AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVDO.(A/S) : PGE-RJ - MARCELO MELLO MARTINS AGDO.(A/S) : ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADA POR ANA CRISTINA ROSÁRIO DOS SANTOS ADVDO.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU E OUTRO (A/S)\r\n\r\nEmenta EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS: FORNECIMENTO A PACIENTES CARENTES: OBRIGAÇÃO DO ESTADO. I. - Paciente carente de recursos indispensáveis à aquisição dos medicamentos de que necessita: obrigação do Estado em fornecê-los. Precedentes. II. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que os Réus forneçam a Autora mensalmente os medicamentos MOTILIUM (04 mg - 6/6H), FRISIUM (10 mg - ½ comprimido por dia), BROMOPRIDA (16 gotas - 8/8h) e DEPAKENE (300 mg - um comprimido a cada 12h), conforme prescrito no laudo medico.\r\n\r\nIntimem-se o CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, o SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, no prazo máximo de 72h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão e para comprovar o ajuizamento da ação de tutela perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir o pólo ativo de forma a constar REBECA DE JESUS ALVES REP/ P/ SANDRA SELMA MATHEUS DE JESUS.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027671-7 JOSIMAR FRANCISCO SAMPAIO (Adv. DEISE CRISTIANE VALENTE SANTEJANO) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 130/132: NADA A DEFERIR, tendo em vista que a decisão de deferimento de liminar de fls. 87/88, confirmada pela sentença de fls. 125/126, foi cumprida, na medida em que, verificando-se do Inquérito Sanitário de Origem do Comando do 5º Distrito Naval, se concluiu que o ora impetrante é portador de hérnia discal lombar, sem relação de causa e efeito com o serviço, conforme fl. 145.\r\n\r\nProssiga-se no cumprimento de fl. 126.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002992-5 DIEGO VARGAS FERREIRA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da decisão de fls. 95/96, proferida nos autos do Mandado de Segurança em epígrafe. \r\n\r\nAduz, basicamente, que a decisão contém omissão em virtude de não ter se manifestado acerca da incompetência do juízo, considerando que a autoridade coatora tem domicílio em Pernambuco.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, necessário ressaltar que apenas a primeira autoridade coatora, cujo endereço é no Rio de Janeiro, apresentou informações, apesar de ambas as autoridades indicadas como impetradas terem sido intimadas para tanto. As informações da primeira autoridade coatora encontram-se adunadas às fls. 72/78, tendo sido juntados os documentos de fls. 79/94.\r\n\r\nConseqüentemente, a primeira autoridade coatora não alegou a incompetência deste juízo.\r\n\r\nNo entanto, em se considerando que a competência é matéria de Direito Público, deve ser analisa de ofício. Desta forma, há de ser declarado o aludido decisum:\r\n\r\nEste Juízo é competente para julgar o presente mandamus, na medida em que, conforme se depreende da leitura mais detida da exordial, o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais (primeira autoridade coatora) transmitiu para a Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco, no dia 09/01/08, mensagem solicitando o desligamento e apresentação do impetrante para os Setores de Distribuições de Pessoal, o que foi cumprido pelo Comandante da Escola de Aprendizes de Marinheiro de Pernambuco (segunda autoridade coatora).\r\n\r\nOu seja, o ato coator emanou, na verdade, da primeira autoridade coatora, tendo o segundo impetrado se limitado a cumprir a solicitação feita.\r\n\r\nDesta forma, verifica-se que o presente mandado de segurança corretamente apontou as duas autoridades, uma do Rio de Janeiro e a outra de Pernambuco, mas a competência é deste Juízo, na medida em que o ato realmente atacado é o emanado do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais (RJ), sendo que o ato do Comandante da Escola de Aprendizes de Marinheiro de Pernambuco ocorreu em conseqüência do primeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS para suprir a omissão apontada, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da decisão embargada.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.004216-4 IEDA FERNANDES DE LIMA (Adv. ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - RECEBO a petição de fls. 24/25 como ADITAMENTO À INICIAL.\r\n\r\nANOTE A SECRETARIA NA INICIAL O NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.\r\n\r\nII - Adoto, como razões de decidir, a ementa adiante:\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2004.72.00.004375-8 UF: SC Data da Decisão: 06/02/2006 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DJU DATA:17/05/2006 PÁGINA: 759 Relator CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nDecisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO E À REMESSA OFICIAL. \r\n\r\nEmenta MILITAR. POSSE NO CARGO MEDIANTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABO DA AERONÁUTICA. DECRETO N° 881/93. ILEGALIDADE. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO-SARGENTO. POSSIBILIDADE ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\n1 - O Decreto n° 881/93, ao regulamentar a Promoção de Graduados da Aeronáutica, extrapolou os limites legais por criar anacrônica restrição no sentido de que o graduado não poderá constar de qualquer quadro de acesso enquanto estiver no serviço ativo mediante a concessão liminar, enquanto não for transitada em julgado a sentença de mérito. \r\n\r\n2 - Inexistência de previsão no Estatuto dos Militares de qualquer restrição ao direito dos impetrantes de participarem de cursos para a obtenção de promoção. \r\n\r\n3 - Improvimento da apelação e da remessa oficial. (grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, em inexistindo previsão no Estatuto dos Militares de qualquer restrição ao direito dos militares de participarem de cursos para a obtenção de promoção, entendo que, comprovado que persiste a eficácia da liminar concedida nos autos do processo nº 2000.61.18.002326-4, da 1ª VF de Guaratinguetá/SP, merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nDesta forma, DEFIRO, EM PARTE, o pedido de liminar para permitir que a IMPETRANTE seja incluída na lista de promoção à 2º Sargento, desde que atendidos os requisitos legais e demonstrado que persiste a eficácia da liminar concedida nos autos do processo nº 2000.61.18.002326-4, da 1ª VF de Guaratinguetá/SP.\r\n\r\nIII - Após, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.005363-0 ANNA BEATRIZ LEITE MAIA (Adv. ROBERTO KURTZ QUEIROZ) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nEntendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nConforme entendimento de nossos Tribunais, o requisito de habilitação deve ser demonstrado tão somente no momento da posse em cargo público (Súmula 266 do STJ), o que por similitude pode ser aplicado à inscrição como advogado.\r\n\r\nDemais disso, o próprio Estatuto da OAB (art. 8°) estabelece requisitos a serem cumpridos em momentos distintos para a habilitação como advogado: primeiro a aprovação no Exame da Ordem e depois, quando da inscrição, a prova de ser graduado em Direito. \r\n\r\nDaí porque não se apresenta razoável exigir a conclusão do Curso em graduação como indispensável e obrigatório à inscrição na Prova.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda à inscrição dos Impetrantes no Exame da Ordem, sem lhe exigir a prova de conclusão do curso de graduação em Direito.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão no prazo máximo de 24 horas.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.005407-5 CIMATEL BRAZIL LTDA (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCIMATEL BRAZIL LTDA., qualificado na inicial, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja efetivado o desembaraço aduaneiro das mercadoria retidas no armazém de importação do Terminal de Carga Aérea da Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 06.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 07/21, sendo as custas recolhidas à fl. 94.\r\n\r\nFoi apontada prevenção à fl. 22.\r\n\r\nÀ fl. 23 foi certificado que o mandado de segurança n. 2008.5101004512-8, o qual acusou prevenção com o presente mandamus, foi impetrado contra ato do Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, possuindo ambos o mesmo pedido. Foi certificado, ainda, que nos autos do mandado de segurança n. 2008.5101004512-8, a Impetrante já mencionou que as mercadorias estão sob a jurisdição do Inspetor da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 24, determinando a distribuição por dependência do feito a esta 1a Vara Federal Cível, nos termos do art. 253, III do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 154/161 consta cópia da sentença proferida nos autos do mandado de segurança n. 2005.5101003441-5.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 165, suscitando conflito negativo de competência, no qual foi reconhecida a competência deste juízo para apreciar o presente mandamus (fls. 175/176).\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 182/193.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nA norma indica que as condições do exercício do direito de ação devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento de prolação da sentença de mérito. A falta de qualquer uma delas acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDa análise de fl. 23, verifica-se que a CIMATEL BRAZIL LTDA impetrou anteriormente o mandado de segurança (autos nº 2008.5101004512-8), o qual tem o mesmo pedido e causa de pedir do presente mandamus.\r\n\r\nAssim sendo, verifico a ocorrência da hipótese de litispendência, nos termos do art. 301, V do CPC, uma vez que restou comprovada a interposição de outra demanda, com o mesmo pedido e causa de pedir, razão pela qual impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, submisso ao do inciso V do art. 267 do C.P.C.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários (STJ 105).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005672-2 TURBOMECA DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES, ISMAR BRITO ALENCAR) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nObservo presentes, neste juízo preliminar, os pressupostos para o deferimento, em parte, da liminar.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Vale dizer que os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que advêm para a Impetrante, em razão da demora no início do processo de trânsito aduaneiro.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda imediatamente à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante objeto do presente mandamus, constantes dos anexos “A” e “B” de fls. 23 e 68.\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) hora.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.005748-9 JONISVAINE SANTOS DA SILVA (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOARES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntendo que estão presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da liminar.\r\n\r\nA documentação de fls. 23/25 comprova a solicitação de inscrição no Exame da Ordem por parte do Impetrante. Já o documento de fl. 08 comprova que o Impetrante encaminhou via internet sua declaração de isento de imposto de renda. \r\n\r\nAdemais, na peça vestibular, o Impetrante requereu o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, o que também demonstra a sua necessidade de obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição no exame da OAB.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável decorre do fato de que o termo final para a inscrição no exame da Ordem está marcado para o dia 18 de abril de 2008. \r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para DETERMINAR que a autoridade impetrada proceda à inscrição do Impetrante no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Impetrado para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nNotifique-se o Impetrado para apresentar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.005824-0 CIA/ DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv. SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO CAMPOS B DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nFace à certidão de fl. 53, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao feito de nº 2006.5101010239-5.\r\n\r\nObservo presentes, neste juízo preliminar, os pressupostos para o deferimento, em parte, da liminar.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Vale dizer que os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que advêm para a Impetrante, em razão da demora no início do processo de trânsito aduaneiro.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR para determinar que as autoridades impetradas procedam imediatamente à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante descritas nas Declarações de Trânsito Aduaneiro nºs 08/0149027-8 e 08/0175495-0 (fls. 26 e 35).\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) hora, devendo a presente decisão ser enviada, também, via fax símile nos telefones nº 2233-6401 e 3805-3903, conforme requerido na exordial (fl. 07). Encaminhem-se cópias de fls. 26 e 35.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.012345-0 ARNALDO TOYOKAZU TANAKA (Adv. LUIZ VALDO LABREA) x CHEFE DA SECAO DO SERVICO MILITAR REGIONAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Vistos, etc.\r\n\r\nFace ao certificado à fl. 69, DETERMINO que seja republicada a sentença de fls. 65/66, a qual tem o seguinte teor:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nARNALDO TOYOKAZU TANAKA, qualificado na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do CHEFE DA SEÇÃO DO SERVIÇO MILITAR REGIONAL - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO MILITAR DO LESTE, objetivando que seja determinada a dispensa do Impetrante do Serviço Militar obrigatório.\r\n\r\nAduziu que, no meado do ano de 2007, quando cursava o 11o período de Medicina, foi informado de sua obrigação da troca de seu Certificado de Dispensa de Incorporação, junto ao órgão de alistamento, sob pena de ser declarado insubmisso. Sustentou, por outro lado, que, no período de alistamento, foi dispensado do Serviço Militar.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 08/41, sendo as custas recolhidas à fl. 40.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 44/45, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 53/61, pugnando pela denegação da segurança.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, no qual deixa de se manifestar por entender não estar caracterizado o interesse público que justifique a intervenção deste órgão no presente feito (fl. 64).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nSegundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, não é possível nova convocação de profissionais da área de saúde que tenham sido dispensados anteriormente do serviço militar obrigatório por excesso de contingente.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 827615 Processo: 200600557792 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 08/03/2007 Documento: STJ000742188 Fonte DJ DATA:23/04/2007 PÁGINA:325 Relator(a) PAULO MEDINA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO 557, 'CAPUT' DO CPC. INEXISTÊNCIA. MEDICO. SERVIÇO MILITAR DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDispensado o impetrante do serviço militar por excesso de contingente, ele não poderá ser obrigado à prestação em momento posterior como oficial médico.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento. (grifos inexistentes no original)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o documento de fl. 11 comprova que o Impetrante foi dispensado do serviço militar obrigatório, por residir em município não tributário, razão pela qual não poderá ser convocado à prestação, após a conclusão do Curso de Medicina, como oficial médico.\r\n\r\nDesta forma, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de convocar o Impetrante para prestar serviço militar obrigatório, diante de sua dispensa por residir em município não tributário.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.005330-7 H. DANTAS CONSTRUCOES E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x CHEFE DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela H. DANTAS CONSTRUÇÕES E REPAROS NAVAIS LTDA. em face da decisão de fls. 74/75, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nPor outro lado, da análise de fls. 80/83, verifica-se que a Impetrante efetuou o depósito de valores em Juízo. \r\n\r\nAssim sendo, considerando que o depósito do tributo suspende a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151, II, do CTN, INTIME-SE a autoridade impetrada para ciência dos depósitos efetuados em Juízo pela Impetrante, encaminhando cópia de fls. 80/83, bem como para que proceda imediatamente à realização das diligências de despacho aduaneiro da mercadoria objeto do presente mandamus.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 74/75.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n30 - 87.0000638-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TERPEG- SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA/ (Adv. ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES). . (Fls.2053/2075 e 2078 e seguintes)Em se tratando de processo judicial com diversas penhoras no rosto dos autos e retenções determinadas inclusive pela Justiça Trabalhista, cujos créditos têm preferência até mesmo em face de execuções fiscais, e constando dos autos diversos documentos dando conta da existência de cessões de créditos realizadas pela autora, esse juízo da primeira vara, durante a presidência da Dra. Stelly Gomes Leal, com toda a cautela e com o objetivo de evitar fraude às execuções judiciais que corriam perante os diversos juízos em que a autora é demandada e executada, determinou o sobrestamento do levantamento de valores para reorganização do quadro de credores e pela decisão de fls. 2696/2697 garantiu a preferência legalmente estabelecida da satisfação dos créditos judiciais e já objeto de decisões judiciais.\r\n\r\nOra, embora as cessões de crédito sejam anteriores a algumas penhoras no rosto dos autos e retenções judiciais, os processos judiciais já corriam perante os respectivos juízos, sendo que as cessões de créditos decorrentes do presente precatório poderiam configurar fraude à execução nos termos do art. 593, II do CPC, daí a PREFERÊNCIA LEGAL PARA OS CRÉDITOS JUDICIAIS (PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS E RETENÇÕES). Observa-se pela leitura do dispositivo que o mero ajuizamento das demandas já impediria a cessão de créditos, mesmo que a penhora ou retenções fossem determinadas posteriormente, como em alguns ( não todos) casos dos autos. \r\n\r\nAssim, entre um crédito judicialmente estabelecido e uma cessão de créditos NÃO HÁ RELAÇÃO DE CONCURSO DE CREDORES, mas sim de CONCURSO DE PREFERÊNCIAS, a ensejar primeiramente a satisfação dos créditos judiciais e só depois a satisfação de eventuais cessões de crédito.\r\n\r\nOutro não é o entendimento dos Tribunais Superiores:\r\n\r\nREsp 698298/SP. Recurso Especial 2004/0152248-3. Relator(a) Ministra ELIANA CALMON (1114). Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 06/12/2005. Data da Publicação/Fonte DJ 19.12.2005 p. 350. \r\n\r\nEmenta: PROCESSO CIVIL - PENHORA NO ROSTO DOS AUOTS E CESSÃO DE CRÉDITO - PREFERÊNCIA.\r\n\r\n1. A cessão de um crédito oriunda de uma obrigação judicialmente reconhecida equivale à venda de um bem, cuja entrega fica na dependência de estar ele livre e desembaraçado. \r\n\r\n2. Se os bens de uma empresa garantem os seus credores, no confronto entre dívidas garantidas pela penhora e dívidas garantidas com um bem específico, faz-se necessário o completo levantamento das obrigações garantidas para pagamento.\r\n\r\n3. Não se trata de concurso de credores e sim de concurso de preferência.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido. (Destaquei).\r\n\r\nPor outro lado, o tumulto processual causado pela autora, que inopinadamente cedeu créditos do presente precatório para terceiros quando havia ciência da existência de diversas ordens judiciais e dívidas inclusive trabalhistas, demonstra a necessidade de, no caso concreto, interpretar a possibilidade de cessão de crédito prevista no art. 78 do ADCT da forma mais cautelosa possível, inclusive observando um limite temporal e a regulamentação dessa cessão na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal. Obviamente, que as cessões de crédito de precatórios prevista no art. 78 do ADCT não podem ser feitas sem observância de condicionamentos mínimos previstos na legislação infraconstitucional, como por exemplo no art. 10 da Lei Complementar 101/2000, que determina que na execução orçamentária e financeira, ocorra a identificação de todos os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais e que tem sua expressão e minudenciamento no artigo 6º, IV da Resolução n.º 559/2007 do CJF. Ora, a identificação e o limite temporal para a cessão visa justamente evitar fraudes à execução em relação àqueles credores de precatório que são ao mesmo tempo devedores em outros processos judiciais, bem como evitar conluios para cessões fraudulentas, etc.\r\n\r\nAssim, diante desse quadro, essa juíza determinou o sobrestamento do levantamento dos valores até a elaboração do quadro de credores, decisão essa diversas vezes reformada pelo Tribunal por agravo de instrumento (todos os levantamentos feitos pela autora a partir de novembro de 2004, data em que essa juíza passou a atuar junto à Primeira Vara foram determinados pelo Tribunal, tendo sido realizados apenas duas transferências para os juízos da 56.ª Vara do Trabalho e 23.ª Vara Cível da Comarca da Capital, créditos esses que gozam de preferências legal), embora tenha ocorrido determinação expressa desse juízo no sentido de oficiar os relatores dos diversos agravos de instrumento (vide decisão de fl. 2692) dando conta das penhoras nos rosto dos autos e das retenções judicialmente determinadas.\r\n\r\nNas férias regulamentares desta juíza, para cumprimento à determinação do E. Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, no agravo de instrumento n.º 2006.02.01.001981-7, o MM. Juiz Dr. Dario Ribeiro Machado Junior determinou a expedição de alvará de levantamento do saldo da conta do precatório n.º 253673, menos a quantia de R$ 707.914,94, conforme fls. 2392/2400, 2405/2008, 2440 e 2443. Em seguida e, para dar cumprimento ao determinado pelo Tribunal no agravo de instrumento n.º 2006.02.01.003217-2, o MM. Dr. Dario também determinou a expedição de alvará de levantamento em favor de Jarbas Tadeu Barsanti Ribeiro, no valor de R$ 614.584,20 (fls. 2479, 2485 e 2523/2524).\r\n\r\nÉ inadmissível a insinuação de beneficiamento dos autores da presente ação por parte desse juízo que jamais determinou o levantamento de qualquer valor em favor da TERPEG (autora), muito pelo contrário, as únicas transferências determinadas foram no sentido de satisfazer créditos de ações judiciais, as quais gozam de preferência por examinarem a legalidade e veracidade das relações jurídicas subjacentes e por estarem cobertas sob o manto da coisa julgada , além de se referirem por vezes a créditos trabalhistas. TODOS OS LEVANTAMENTOs A CONTAR DE NOVEMBRO DE 2004 FORAM FEITOS POR DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL NOS AGRAVOS Nº 2006.02.01.001981-7 (fls. 2405/2409, 2440,,2443, 2709/2723, 2724, 2727/2728, 2729/2730, 2732, 2742/2743, 2767/2773, 2851) e 2006.02.01.003217-2 (fls. 2465, 2479, 2485, 2523/2524).\r\n\r\n1) Diante da notícia de representação criminal contra os sócios da autora, determino ainda sejam extraídas para encaminhamento ao MP cópias de todas as cessões de crédito juntadas aos autos para apuração da prática da responsabilidade civil, criminal e administrativa dos cedentes, bem como encaminhamento à OAB para apuração de infrações disciplinares por parte dos advogados atuantes.\r\n\r\n2) Considerando a decisão de fls. 2729/2730 e o alvará de fls. 2732, o v. Acórdão de fls. 3109/3114 (embargos de declaração no agravo de instrumento n.º 2006.02.01.001981-7) já foi devidamente cumprido, não havendo mais qualquer valor a ser levantado.\r\n\r\n3) Ademais, conforme petição recente, existem fatos novos que dão conta da impetração de mandado de segurança com vistas a sobrestar a emissão de qualquer alvará até a elaboração do quadro geral de credores. Assim, sobresto todo e qualquer levantamento de valores, bem como a transferência aos juízos requisitantes, até decisão final do mandado de segurança.\r\n\r\n4) (Fls. 3065/3067) Quanto à inclusão de juros compensatórios requeridos pela petição, a referida inclusão já ocorreu por conta do despacho de fl. 1580, sendo que não cabe precatório complementar de juros compensatórios, uma vez que, já tendo sido expedido o precatório principal, - e, no caso em tela, já foram expedidos dois precatórios -, não correm juros a partir da expedição, sob pena de a execução se tornar infinita. \r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.003073-3 JOSE ALCIDES ALVES PEREIRA (Adv. MANOEL NEVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o narrado na exordial e o documento de fls. 10, ESCLAREÇA o autor se o pedido se refere ao pagamento dos expurgos na sua conta fundiária, devendo providenciar a EMENDA A INICIAL PARA O RITO ORDINÁRIO, devendo, ainda, juntar cópia de sua CTPS com a opção mais antiga pelo FGTS. de Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente a parte autora para tanto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031765-3 AUGUSTO LEOPOLDO DIAS CARNEIRO (Adv. MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA, RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAUGUSTO LEOPOLDO DIAS CARNEIRO, qualificado à fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do item I, alínea “c”, do art. 12 da Constituição Federal.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 09/36, sendo as custas pagas à fl. 08.\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de liminar (fl. 38).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 47, o Requerente juntou a documentação de fls. 51/76.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal à fl. 79, opinando favoravelmente ao pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 12, I, “c”, da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007, in verbis: \r\n\r\nArt. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;\r\n\r\n(...) (grifamos)\r\n\r\nNo presente caso, o Requerente juntou aos autos cópia autenticada de sua carteira de identidade (fl. 51), de sua certidão de nascimento (fl. 56), da certidão de nascimento de seu pai (fl. 54), da conta de telefone fixo em seu nome, comprovando sua residência (fls. 67/68) e a comprovação de que exerce a atividade de administrador de empresas no país (fls. 70/76), atendendo, assim, aos requisitos estabelecidos pelo constituinte derivado.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido contido na peça vestibular. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de opção pela nacionalidade brasileira. Lavre-se para tanto o termo de opção de nacionalidade a que se refere o art. 3º da Lei n. 818/49. \r\n\r\nOficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 99.0063117-0 NELISON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.011014-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos de acordo com o julgado dos autos principais.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 511962"
                            ],
                            "511966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011354-6 LABECO LABORATORIO DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Corrijo de ofício a 2ª parte do despacho de fl. 385, assim passando a constar a nova redação:\r\n\r\n“Suspendo, por ora, a última parte do despacho de fl. 356.\r\n\r\nRecebo a apelação do Autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo”.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0020196-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x HELIO PIRES TEIXEIRA (Adv. PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE). . Fls. 178/179: Dê-se vista à Advocacia Geral da União, para ciência.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021236-9 NILSON DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019561-3 MARLENE QUEIROZ DA SILVA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015226-6 ANGELO GABRIEL DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009533-0 EDSON DE SOUZA RIOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários periciais, conforme guia de fl. 450.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013936-2 AMAURI MIRANDA DE SOUZA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017703-0 ANTONIO FERREIRA DA CUNHA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019412-9 CARLOS PEREIRA MENDONCA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fl. 63 - Manifeste-se a ré.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022957-0 DEA DE SOUZA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023568-5 ELAINE DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 97.0014859-9 DECIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA SOARES LEONE S/A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face à certidão negativa de fl. 1969, dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.021569-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x LEONARDO BERNARDO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA). . Face aos esclarecimentos de fls. 194/197,dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n14 - 00.0432154-5 WALDYR DE SENNA MALVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Fls. 718/721 - Cumpram os requerentes, em 90 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 511966"
                            ],
                            "511967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0706891-3 GETEC GUANABARA QUIMICA INDL/ S/A (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . I - Diante da juntada do documento de folhas 763/774 e da consulta realizada de folhas 776/778, à SEADI para trocar o nome da parte autora GETEC GUANABARA QUÍMICA INDL/ S/A para a sucessora CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA com número de inscrição 01.730.520/0001-12. \r\n\r\nII - Dê-se ciência à UNIÃO FEDERAL, no prazo de 05(cinco) dias, acerca das folhas 763/778.\r\n\r\nIII - Em face do depósito da quinta parcela do precatório PRC20041281, conforme o ofício de folha 780, apresente o patrono instrumento de mandato atualizado, com poderes específicos para receber e dar quitação em virtude do processo de INCORPORAÇÃO SOCIETÁRIA juntado às folhas 763/774.\r\n\r\nIV - Atendida a determinação supra, expeça-se o alvará de levantamento, devendo o patrono do autor agendar a confecção deste junto à secretaria. \r\n\r\nV - Após, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo até que sejam certificado as próximas parcelas do precatório.\r\n\r\n2 - 88.0040188-0 MARIA DIVA MARTINI SIQUEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo divergência, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor.\r\n\r\n3 - 91.0029698-8 ARNALDO ANTONIO LEFEBVRE FURTADO (Adv. MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nDiante do depósito da segunda e última parcela do precatório PRC2007854, conforme o ofício de folha 113 e a manifestação do patrono do autor à folha 108, expeça-se o alvará de levantamento em favor do autor ARNALDO ANTONIO LEFEBVRE FURTADO, devendo o patrono do autor agendar a confecção do mesmo junto à secretaria.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017284-3 MARIA ALDA DA SILVA GAMA (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folha 302.\r\n\r\nII - Após, aguarde-se a decisão final dos embargos à execução.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.004920-3 REGINA MARIA MIRANDA VIEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO, RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Cumpra a patrona da autora o despacho de fl. 598.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004673-5 RICARDO TELLES NOGUEIRA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao autor sobre a contestação, bem como acerca dos documentos de fls. 297/329.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009714-8 VLADILENIN TORRES E OUTROS (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1. Recebo a apelação dos autores, no duplo efeito.\r\n\r\n2. Dê-se vista à ré, para resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0072487-5 FRANCISCO ANASTACIO DIAS E OUTROS (Adv. CILENE DALVA SOARES, NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 331/335: Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 97.0075357-3 MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Às partes sobre os esclarecimentos da Contadoria Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir a impugnação.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021024-5 MARIA TERESINHA MAGALHAES DA SILVA (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 155/159: Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025827-8 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. CLAUDIO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS, ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). . Diante da redistribuição do feito a este Juízo, devolvo às partes o prazo recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022393-9 MAURO MOREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 111/112: Dê-se ciência à CEF acerca da declaração acostada.\r\n\r\nApós, venham-se para sentença.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n13 - 00.0433206-7 LYGIA MARIA CEIA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES, CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA) x IGNORADO (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO QUINTES GONCALVES, JACINTO DE LUCCA, RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA). . Defiro o pedido de desentranhamento, desde que o interessado forneça cópias para substituição dos originais, com exceção das procurações.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 91.0135923-1 LORENA BREDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fl. 1841: Intimem-se os autores para regularizarem os depósitos dos honorários periciais, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito, conforme a parte final da sentença de fls. 1716/1717, devendo o mesmo apresentar laudo referente aos contratos dos autores que efetuaram o depósito de seus honorários na íntegra.\r\n\r\n15 - 98.0013922-2 REINALDO DA SILVA MALFACINI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 961/963 - Dê-se vista aos autores, em 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007359-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELOA PIRES RAMOS QUINTELLA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x ELSON MESQUITA TAVARES E OUTRO. . Fls. 78: Antes de ser apreciado o pedido de penhora on line, é imperioso o fornecimento dos endereços de todos os réus, para que seja viabilizada a citação. Assim sendo, manifeste-se a autora sobre as certidões de fls. 41 e 43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.009155-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x MONICA SCHWARTZ GOLDENSTEIN WEISS CHOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Em virtude da sentença prolatada à fl. 110, reconsidero a parte final de fl. 113, e em conseqüência, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007455-7 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO NEVES FERREIRA CANCELLA DE ABREU, RODRIGO DE SOUZA). . Fls. 121/124 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 99.0059431-2 NOVA ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIANA RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Cumpra a Embargante o despacho de fl. 175.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 511967"
                            ],
                            "511968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002505-1 HELIO DOS SANTOS SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando os Drs. JOÃO BATISTA DOS SANTOS e MICHELE LOBATO GONÇALVES para patrocinarem os interesses do autor.\r\n\r\nO depósito do tributo questionado é direito do contribuinte (art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA a fim de que se oficie à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS para que deposite, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre a suplementação de aposentadoria paga ao Autor.\r\n\r\nCite-se a União Federal, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004941-9 AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA (Adv. ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNeste exame preliminar, entendo como assentada a verossimilhança das alegações. \r\n\r\nOs documentos carreados à inicial comprovam diversos pagamentos. Por outro lado, a Procuradoria da Fazenda Nacional está em greve desde 17/01/08, o que impossibilita a autora de se defender na esfera administrativa, sendo certo que não é cabível que a ora autora seja prejudicada em virtude da mencionada greve.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a IMEDIANTA reinclusão da autora no Programa REFIS.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para cumprimento no prazo de 48h (quarenta e oito horas).\r\n\r\nCite-se, NÃO SEM ANTES a autora adequar o valor da causa ao rito ordinário, complementar as custas e juntar cópia do CNPJ.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, voltem-me conclusos para que seja reapreciado o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0470109-7 REZK CAMILLO ABRAHAM EDE E OUTROS (Adv. ARTHUR OSCAR LEITE NETTO, SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO, NUBIA TAVARES PELLEGRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Fls. 1893/1895 - Indefiro o requerido, tendo em vista que os autores não são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se vista aos autores, para que, querendo, promovam a liquidação da sentença apresentando planilha de cálculos, em 90 dias.\r\n\r\nFl. 1889 - Intime-se pessoalmente o INSS, para comprovar documentalmente a inscrição em folha de pagamento da Srª Zilca Perri de Resende, em 48:00 horas.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004223-1 GUILHERME CARLOS MOREIRA E SILVA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEntendo presentes os requisitos necessários para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nO serviço militar exige preparação específica através do aproveitamento em cursos e processo de formação, em muitas vezes de custo bastante elevado e suportado pelo Estado. Este, em troca, possui uma expectativa de ter em suas fileiras um oficial devidamente capacitado para a defesa da pátria. durante tempo mínimo.\r\n\r\nLogo, é razoável que o erário seja devidamente indenizado pelos prejuízos causados por servidor que, usufruindo da capacitação auferida durante a caserna, não mais pretenda permanecer no serviço militar.\r\n\r\nOcorre uma duplicidade de frustrações. A primeira, própria do indivíduo que, em determinado momento, se apercebe não ser a carreira militar sua vocação natural. Por outro lado, o desapontamento da Administração Pública em, após um investimento custoso e de alguns anos, ver desligado das fileiras das Forças Armadas, um oficial devidamente capacitado para a defesa da pátria.\r\n\r\nContudo, a União dispõe de meios próprios para exigir a satisfação do montante aplicado na formação do militar diverso daquele previsto no art. 116 da Lei nº 6.880/80, que se afigura contrário à liberdade de ir e vir e ao livre exercício de qualquer trabalho, garantias fundamentais previstas, respectivamente, nos incisos XV e XIII do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nApontar a compatibilidade da norma objurgada com o ordenamento constitucional seria o mesmo que chancelar hipótese de execução indireta, assegurando desmedida desvantagem para o credor em detrimento do devedor, que, na espécie, permaneceria impedido de desligar-se das Forças Armadas enquanto não recolhidas as despesas feitas pela União com sua preparação e formação.\r\n\r\nPor outro lado, é certo que o dispositivo do Estatuto dos Militares que prevê a pena de deserção para os militares que deixem o seu serviço antes de tal liberação viola frontalmente os artigos 5o, XIII, da Constituição Federal de 1988, que assim dispõem:\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;\r\n\r\nAssentada a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que podem causar à vida profissional do Autor.\r\n\r\nPor fim, não é cabível o pedido de que o Autor não seja incluído em Dívida Ativa da União em processo de Execução e no CADIN, na medida em que, conforme acima salientado, é razoável que o erário seja devidamente indenizado pelos prejuízos causados pelo Impetrante, sendo o ajuizamento do processo de Execução o meio adequado. \r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a União Federal proceda ao desligamento do Autor do Quadro de Engenheiros Militares. Determino, também, que a Ré se abstenha de colocar qualquer óbice ou impedimento no que se refere às atividades laborativas civis do Autor, garantindo que o mesmo possa firmar contrato com a iniciativa privada, podendo iniciar seu pacto laboral em seu novo emprego antes mesmo de seu desligamento oficial do Exército brasileiro. Determino, ainda, que a Ré se abstenha de abrir inquérito policial militar contra o Autor, por deserção ou outro motivo qualquer no que se refere ao objeto da presente demanda. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Ré para ciência e cumprimento desta decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005010-6 JOSE ORLANDO DE AZEVEDO DIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o 2º§ de fl. 260.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fl. 256.\r\n\r\nDesigno o dia 13/05/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação, devendo a CEF apresentar sua proposta.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018506-0 VILLENA IND/ DE FORJADOS LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 885/887.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para dizer se tem interesse no feito, em 10 dias.\r\n\r\n(Fls. 906/933) - Não se aplica aos autos o art. 31 da Lei 6385/76, eis que a intimação da CVM é restrita aos processos que tratem de matéria especificamente de sua competência e não a todo e qualquer processo que verse indiretamente sobre valores mobiliários. Indefiro o pedido de intimação da CVM.\r\n\r\nA matéria de fls. 906/933 se refere à possibilidade do cometimento de ilícitos penais com pedido de segredo de justiça, sendo impertinentes ao presente processo, podendo causar tumulto processual e devendo ser apuradas no âmbito próprio. Extraiam-se peças e encaminhem-se ao MPF. \r\n\r\nDetermino o desentranhamento da petição e entrega à exeqüente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005066-5 JORGE LUIS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEANDRO DE SOUZA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nNeste juízo preliminar, tenho presentes os pressupostos para a concessão da liminar.\r\n\r\nA plausibilidade do direito é forte na pacífica jurisprudência que afirma ser o requisito de habilitação demonstrado tão somente no momento da posse em cargo público (Súmula 266 do STJ), o que por similitude pode ser aplicado à inscrição como advogado.\r\n\r\nDemais disso, o próprio Estatuto da OAB (art. 8°) estabelece requisitos a serem cumpridos em momentos distintos para a habilitação como advogado: primeiro a aprovação no Exame da Ordem e depois, quando da inscrição, a prova de ser graduado em Direito. Daí porque não se apresenta razoável exigir a conclusão do Curso em graduação como indispensável e obrigatório à inscrição na Prova.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável decorre do fato de que o prazo de inscrição para a primeira etapa do 35º Exame da Ordem termina em 18/04/08, conforme fl. 26.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que o IMPETRADO proceda às inscrições dos impetrantes no 35º Exame da Ordem, cuja prova objetiva está marcada para o dia 18/05/08 e a prático-profissional para o dia 29/06/08, sem lhes exigir a prova de conclusão do curso de graduação em Direito, desde que apresentada declaração de matrícula no último período da faculdade de Direito, além dos demais documentos necessários previstos na legislação.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo legal, NÃO SEM ANTES os impetrantes juntarem suas declarações de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005092-6 EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 47 como emenda à inicial.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de liminar.\r\n\r\nObservo presentes, neste juízo preliminar, os pressupostos para o deferimento, em parte, da liminar.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Vale dizer que os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que advêm para a Impetrante, em razão da demora no início do processo de trânsito aduaneiro.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda imediatamente à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias objeto da DI 08/0469205-4 (fls. 26/28).\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) hora.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal, não sem antes a Impetrante juntar cópia da petição de fl. 47 para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005304-6 DESIDERATUM COM/ DE ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 7A REGIAO FISCAL-RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nObservo presentes, neste juízo preliminar, os pressupostos para o deferimento, em parte, da liminar.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Vale dizer que os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que advêm para a Impetrante, em razão da demora no início do processo de trânsito aduaneiro.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda imediatamente à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias objeto da DI 08/0394538-2 e 08/0419993-5 (fls. 26/36 e 37/40).\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) hora.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal, não sem antes a Impetrante juntar cópia da petição de fl. 47 para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026432-6 ALERGO AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO S/S (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO) x CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA impetrante almeja, em sede de liminar, a suspensão da exigibilidade dos créditos consubstanciados pelo LDC nº 37.059577-7 e os autos de infração nºs 37.0595777 e 37.0595750, por terem sido alegadamente atingidos pela decadência, tornando seus pagamentos indevidos.\r\n\r\nObservo presentes os requisitos autorizadores para a concessão, em parte, da almejada liminar.\r\n\r\nInicialmente, vejamos o disposto nos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91 a propósito da matéria:\r\n\r\nArt. 45. O direito da Seguridade Social apurar e constituir seus créditos extingue-se após 10 (dez) anos contados:\r\n\r\nI - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído;\r\n\r\nII - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, a constituição de crédito anteriormente efetuada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 46. O direito de cobrar os créditos da Seguridade Social, constituídos na forma do artigo anterior, prescreve em 10 (dez) anos.\r\n\r\nDe outro giro, cabe mencionar que o C. Superior Tribunal de Justiça, em julgados recentes, considerou inconstitucional o art. 45 da Lei 8.212/91, por afronta à reserva de lei complementar, conforme se verifica da ementa adiante:\r\n\r\nSTJ AIRESP - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO RECURSO ESPECIAL - 616348 Processo: 200302290040 UF: MG Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL Data da decisão: 15/08/2007 Documento: STJ000776694 Fonte DJ DATA:15/10/2007 PÁGINA:210 RDDT VOL.:00149 PÁGINA:129 RET VOL.:00059 PÁGINA:51 Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI \r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. DO ARTIGO 45 DA LEI 8.212, DE 1991. OFENSA AO ART. 146, III, B, DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. As contribuições sociais, inclusive as destinadas a financiar a seguridade social (CF, art. 195), têm, no regime da Constituição de 1988, natureza tributária. Por isso mesmo, aplica-se também a elas o disposto no art. 146, III, b, da Constituição, segundo o qual cabe à lei complementar dispor sobre normas gerais em matéria de prescrição e decadência tributárias, compreendida nessa cláusula inclusive a fixação dos respectivos prazos. Conseqüentemente, padece de inconstitucionalidade formal o artigo 45 da Lei 8.212, de 1991, que fixou em dez anos o prazo de decadência para o lançamento das contribuições sociais devidas à Previdência Social.\r\n\r\n2. Argüição de inconstitucionalidade julgada procedente. (grifou-se)\r\n\r\nNo entanto, ainda assim, no caso de tributos sujeitos a lançamento por homologação, o C. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. \r\n\r\nPortanto, na hipótese dos autos, o prazo decadencial é decenal, na medida em que são cinco anos contados após o decurso de cinco anos da ocorrência do fato gerador (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AIERESP - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM - 644736 Processo: 200500551121 UF: PE Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL\r\n\r\nData da decisão: 06/06/2007 Documento: STJ000764767 Fonte DJ DATA:27/08/2007 PÁGINA:170 Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. LEI INTERPRETATIVA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO, NOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. LC 118/2005: NATUREZA MODIFICATIVA (E NÃO SIMPLESMENTE INTERPRETATIVA) DO SEU ARTIGO 3º. INCONSTITUCIONALIDADE DO SEU ART. 4º, NA PARTE QUE DETERMINA A APLICAÇÃO RETROATIVA.\r\n\r\n1. Sobre o tema relacionado com a prescrição da ação de repetição de indébito tributário, a jurisprudência do STJ (1ª Seção) é no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo de cinco anos, previsto no art. 168 do CTN, tem início, não na data do recolhimento do tributo indevido, e sim na data da homologação - expressa ou tácita - do lançamento. Segundo entende o Tribunal, para que o crédito se considere extinto, não basta o pagamento: é indispensável a homologação do lançamento, hipótese de extinção albergada pelo art. 156, VII, do CTN. Assim, somente a partir dessa homologação é que teria início o prazo previsto no art. 168, I. E, não havendo homologação expressa, o prazo para a repetição do indébito acaba sendo, na verdade, de dez anos a contar do fato gerador.\r\n\r\n2. Esse entendimento, embora não tenha a adesão uniforme da doutrina e nem de todos os juízes, é o que legitimamente define o conteúdo e o sentido das normas que disciplinam a matéria, já que se trata do entendimento emanado do órgão do Poder Judiciário que tem a atribuição constitucional de interpretá-las.\r\n\r\n3. O art. 3º da LC 118/2005, a pretexto de interpretar esses mesmos enunciados, conferiu-lhes, na verdade, um sentido e um alcance diferente daquele dado pelo Judiciário. Ainda que defensável a 'interpretação' dada, não há como negar que a Lei inovou no plano normativo, pois retirou das disposições interpretadas um dos seus sentidos possíveis, justamente aquele tido como correto pelo STJ, intérprete e guardião da legislação federal.\r\n\r\n4. Assim, tratando-se de preceito normativo modificativo, e não simplesmente interpretativo, o art. 3º da LC 118/2005 só pode ter eficácia prospectiva, incidindo apenas sobre situações que venham a ocorrer a partir da sua vigência.\r\n\r\n5. O artigo 4º, segunda parte, da LC 118/2005, que determina a aplicação retroativa do seu art. 3º, para alcançar inclusive fatos passados, ofende o princípio constitucional da autonomia e independência dos poderes (CF, art. 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI).\r\n\r\n6. Argüição de inconstitucionalidade acolhida.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça \"A Seção, por unanimidade, conheceu dos embargos e deu-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\" A Sra. Ministra Denise Arruda e os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros José Delgado e João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nDesta forma, considerando que a impetrante teve contra si lavrado, em 27/03/2007, o LDC nº 37.059577-7 e os autos de infração nºs 37.0595777 e 37.0595750 e que os supostos débitos são relativos a janeiro de 1997 a maio de 2000, verifica-se a decadência do direito de a autoridade impetrada constituir o crédito tributário somente com relação aos débitos anteriores à 27/03/1997. \r\n\r\nAssim sendo, somente os débitos anteriores à 27/03/1997 devem ter a sua exigibilidade suspensa.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar qualquer cobrança com relação aos débitos anteriores à 27/03/97, objeto do presente mandamus..\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência e imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002812-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x LUCIO DA CONCEICAO GOMES. . REDESIGNO a audiência de justificação marcada à fl. 21 para o dia 15 de maio de 2008, às 14h, nos termos do que dispõe o art. 928, in fine, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a CEF e os eventuais ocupantes do imóvel situado à Rua Jacundá, n. 415, bloco 23, apto. 104, Bangu, RJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 00.0929702-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 00.0740627-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HAMILTON DE ABREU NOGUEIRA) x AUTO VIACAO ALFHA S/A (Adv. MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom efeito, republique-se a sentença de fls. 111/113, nos seguintes termos:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face de AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A e TRANSPORTE PARANAPUAN S/A, objetivando a produção antecipada de prova, com a designação de perito. \r\n\r\nAduziu que, no dia 05/11/1985, no cruzamento da Rua 1o de Março, com Av. Presidente Vargas, colidiram os ônibus da 1a Requerida e o da 2a Requerida. Alegou que, após a colisão, o ônibus da 2a Requerida se chocou com as paredes do prédio de propriedade da Requerente, o qual sofreu danos, causando graves prejuízos para a atividade da Requerente.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/49, sendo as custas recolhidas à fl. 50.\r\n\r\nFoi nomeado o perito do juízo (fl. 51).\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 68/71.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 75/79, 81/97, 98, 100/101, 103 e 105.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 107, homologando o laudo pericial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO processo cautelar surge como um tertium genus em face da jurisdição, justamente para assegurar a permanência do estado das coisas, como uma espécie de tutela do processo principal, objetivando resguardar-lhe a utilidade no resultado final.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 849 do Código de Processo Civil, havendo fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação, é admissível o exame pericial.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o Requerente pretende a produção de prova pericial, para análise dos danos causados em prédio de sua propriedade, em decorrência de acidente de trânsito envolvendo veículo da parte ré. \r\n\r\nAssim sendo, entendo presentes os requisitos do art. 849 do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, é importante ressaltar que foi ajuizada ação pelo rito sumário, por dependência aos presentes autos, na qual foi proferida sentença julgando procedente em parte o pedido (fls. 16/19).\r\n\r\nSubindo os autos principais ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi proferido acórdão, mantendo a sentença que condenou a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, de acordo com o valor encontrado na avaliação feita pelo perito (fl. 65), constando à fl. 70 a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCom relação ao ônus de sucumbência, registre-se o entendimento do E. Tribunal Regional Federal da 4a Região:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200404010139764 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 03/10/2005 Documento: TRF400116508 Fonte DJU DATA:23/11/2005 PÁGINA: 915 Relator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. CUSTAS E HONORARIOS DO PERITO. SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n- A ação cautelar de produção antecipada de prova, em regra, é desprovida de lide, de forma que o ônus pelos encargos processuais deve ser analisado no caso concreto, de acordo com a atuação processual do requerido.\r\n\r\n- No caso, além do oferecimento de contestação, o INCRA interpôs agravo de instrumento contra o deferimento liminar da prova, onde sustenta a ausência de fumus boni iuris e a prevalência do laudo técnico administrativo. Trata-se, portanto, de nítida resistência ao pedido do autor, de forma que, pelo princípio da causalidade, caberá ao requerido arcar com as custas e honorários do perito.\r\n\r\nIn casu, não houve resistência por parte dos Requeridos, razão pela qual não é cabível a condenação dos mesmos ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, nos termos do art. 849 do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n'P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029296-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MARCOLINO NOBRE (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO). . Republique-se a sentença de fls. 22/23: \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs Embargos à Execução em face de MARCOLINO NOBRE, alegando excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrada sob o n. 89.0008627-8.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 05/10.\r\n\r\nO Embargado concordou com os cálculos apresentados pela Embargante (fl. 12).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão da embargante, eis que os cálculos apresentados pelo Embargado nos autos principais indicam o excesso de execução.\r\n\r\nAdemais, havendo concordância do Embargado (fl. 12), não há razão para não homologar os cálculos apresentados pela Embargante às fls. 05/10.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 348.297,94 (trezentos e quarenta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), corrigível desde julho/2007 (fls. 06/10).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nDiante do disposto no art. 8o do CPC, e considerando a documentação de fls. 17/21, remetam-se os autos à SEADI para corrigir o pólo passivo dos presentes Embargos à Execução, devendo passar a constar MARCOLINO NOBRE REPRESENTADO POR ADRIANA RAMOS NOBRE.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n15 - 00.0705597-8 VICENTE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Tendo em vista que o agravo de petição foi encaminhado ao Tribunal, conforme ofício 046/2007, eventual desistência deverá ser apresentada no Tribunal.\r\n\r\nIndefiro.\r\n\r\n16 - 87.0007398-9 MANOEL MACEDO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA). . Cite-se na forma do art. 880 e seguintes da CLT.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 511968"
                            ],
                            "511963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0002918-0 OSMAR ALVES DE LIMA CIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 268/269.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005570-8 MARIA JOSE COUTO SOARES PINTO - REP/ P/ MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (Adv. LENIR MENESES DE SOUZA, EDUARDO VETTINER DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o término da suspensão, providencie a autora, o prosseguimento do feito, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.490307-6 JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002528-5 ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fl. 101 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que nome do atual patrono não constou na publicação de fl. 129, devolvo o prazo requerido pela autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.007329-5 CLEBER ALVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Digam os autores, se houve deferimento do efeito suspensivo, ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028630-9 MARIO MILLER DA SILVA (Adv. MARIO MILLER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0129846-1 ANTONIO MACILON BARRETO (Adv. EVANDRO MENDES DA COSTA, MARILENE SAMPAIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Informe o autor, se houve decisão final na Ação Rescisória de fls. 191/194.\r\n\r\nNão havendo nenhum fato novo na ação acima, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 198.\r\n\r\n8 - 95.0005507-4 ERASMO FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. MARIA CHAVES DE MELLO, FRANK RODRIGUES PERDIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Digam os Autores, se houve deferimento do efeito suspensivo, ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 95.0025740-8 JOSE AUGUSTO DE CARVALHO JUNIOR (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a CEF a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n10 - 97.0102720-5 WILSON CLEMENTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Requeiram as partes, o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 97.0103306-0 MARILZA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ROSANGELA CACHO GUIMARAES, MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Reitere a CEF o ofício de fl. 212.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.023449-6 MAURA INES SCHONWETTER (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Deixo de receber o recurso de apelação, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, qual seja, o cabimento, uma vez que o ato impugnado é insuscetível de ataque, por meio do recurso de apelação.\r\n\r\nÉ inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos, por tratar-se de erro grosseiro, além de já ter excedido o prazo do recurso cabível.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a 2ª parte de fl. 94.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015816-9 SONIA REGINA FERREIRA (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028878-9 DANILO COSENZA RETTORE MACEDO REP/ P/ CRISTIANE COSENZA DE ARAUJO (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006709-0 HELIO ADOLFO FENSTERSEIFER E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009925-0 NEYDE DA SILVA FERNANDES (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020248-5 ALAN CARDEC DE SOUZA CORREA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 30: Tendo em vista a recusa da Advocacia Geral da União em receber o mandado, por suposta ilegitimidade da União Federal no feito, decreto a revelia da ré, intime-se o autor a esclarecer se o pedido inicial é, de fato, endereçado à União, ou se, na verdade é endereçado ao INSS.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 00.0716484-0 ZENAIDE BARROS TEIXEIRA (Adv. JORGE ALVES PINTO JUNIOR, RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Requeira a autora o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 89.0011027-6 ALUMAK - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga o Impetrante, se houve deferimento do efeito suspensivo, ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 88.0017162-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA MARIA F.L.FAJARDO) x ALVA - CRED. REPRESENTACOES E SERVICOS DE ACESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal, devendo ainda regularizar sua representação processual . Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.005412-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x KATIA MARIA LOMBA SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o término da suspensão, providencie a autora, o prosseguimento do feito, em 10 dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.013886-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO FAUSTIONO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o término da suspensão, providencie a autora, o prosseguimento do feito, em 10 dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.007689-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv. ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO). . Tendo em vista a certidão de fl. 106, requeria o autor, o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n24 - 00.0156590-7 MARIO CORREIA GRAMINHO (Adv. THEODULO DEMOSTHENES PINHEIRO, PEROLA ABRAHAM, NEWTON LOBO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA, NEWTON LOBO DE CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO). . Defiro ao Estado do Rio de Janeiro a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.005141-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x MARCIA GNUTZMANN PETER (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o término da suspensão, providencie a autora, o prosseguimento do feito, em 10 dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.011429-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ENILSON GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o término da suspensão, providencie a autora, o prosseguimento do feito, em 10 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n27 - 00.0732958-0 NEI DE JESUS RIEGER (Adv. GOLIVIO PEREIRA FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA). . Face ao término do prazo de suspensão, providencie o autor, o prosseguimento do feito, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 511963"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014086-3 FLORDOMIRO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x MARTER CLEITON FERNANDES BRITO (Adv. IARANI APIACA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, RICARDO CARDOSO CAMARA). . Dê-se ciência às partes quanto à certidão de fls. 731/732, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006120-1 THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTHYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA., devidamente qualificada, impetrou Mandado de Segurança contra o INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ, dizendo a exordial, em resumo, a) que a Impetrante pertence ao grupo alemão Thyssenkrupp, segmento siderúrgico sediado na Alemanha e à Companhia Vale do Rio Doce, e tem como principal objetivo a produção de, aproximadamente, cinco milhões de toneladas de placas de aço, por ano, destinadas à exportação; b) para a realização de sua principal função, a Impetrante iniciou em 2006 a construção de uma Usina Integrada, localizada no Distrito Industrial de Santa Cruz, com uma área de nove milhões de metros quadrados; c) para a implementação do projeto descrito, a Impetrante necessita importar, com base no regime de Admissão Temporária, bens que são utilizados na montagem e funcionamento de todos os equipamentos e estruturas que irão compor o complexo industrial; d) que realizou a importação de determinados bens objeto das Declarações de Importação nºs 08/0569870-6 e 08/569869-2 vinculadas aos Processos Administrativos nºs 10711.000901/2008-02 e 10711.000902/2008-49 e que, não obstante tenha cumprido todo o trâmite legal, até a presente data não conseguiu obter a liberação dos referidos bens, em razão do movimento paredista notoriamente conhecido dos Auditores Fiscais da Receita Federal, estando as mercadorias retidas na Alfândega por tempo indeterminado; e) aduz que a retenção por tempo indefinido das mercadorias vem causando prejuízos financeiros em razão de despesas de armazenamento além do prazo previsto; f) formulou pedido de liminar e a concessão da segurança, com os consectários de estilo.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação da autoridade coatora que está obstaculizando o regular exercício da atividade desenvolvida pela impetrante.\r\n\r\nA empresa autora, por outro lado, é solvente, não existindo risco imediato para a Fazenda Nacional.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora, o mesmo decorre da possibilidade de prejuízos decorrentes da retenção pela Alfândega dos bens descritos na exordial, com comprometimento financeiro incalculável para a sociedade importadora, já que os custos de armazenamento das mercadorias são muito elevados.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada determinando que a autoridade coatora proceda ao despacho aduaneiro de todos os bens importados pela Impetrante sob o regime de admissão temporária, com a emissão do comprovante de importação, em especial dos bens que são objeto dos processos administrativos nºs 10711.000902/2008-49 e 10711.000901/2008-02, aos quais são vinculadas, respectivamente, as declarações de importação nºs 08/0569869-2 e 08/0569870-6. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006196-1 SICPA BRASIL IND/ DE TINTAS E SISTEMAS LTDA (Adv. HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA, BIANCA JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nSICPA BRASIL IND/ DE TINTAS LTDA., devidamente qualificada, impetrou Mandado de Segurança contra o INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA, dizendo a exordial, em resumo: a) que a Impetrante é sociedade comercial e tem como atividade principal a fabricação e venda de tintas, bem como a importação e exportação de máquinas, pigmentos, vernizes, ceras e outras matérias primas, atuando, também, na indústria e comércio dos produtos para a indústria gráfica, explorando, inclusive, processos de fabricação para metalização de superfícies; b) a Impetrante também é fornecedora de tintas especiais para a Casa da Moeda do Brasil, e para que esse fornecimento tenha continuidade, a Controladoria Geral da União (CGU) exige a apresentação de um novo contrato regularmente assinado pelas partes envolvidas, sob pena de rescisão contratual; c) o contrato deve ser enviado à Suíça, onde fica a matriz da Impetrante, para que seja assinado pelo presidente da Sicpa; d) devido a greve da fiscalização da Receita Federal, a Impetrante não tem como apresentar o contrato à CGU; e) aduz que este fato não só prejudicará o fornecimento de tintas especiais à Casa da Moeda do Brasil, como também afetará a continuidade da prestação dos serviços, o que resultará em prejuízos incalculáveis à Impetrante; f) formulou pedido de liminar e a concessão da segurança, com os consectários de estilo.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação da autoridade coatora que está obstaculizando o regular exercício da atividade desenvolvida pela impetrante.\r\n\r\nA empresa autora, por outro lado, é solvente, não existindo risco imediato para a Fazenda Nacional.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora, o mesmo decorre da possibilidade de prejuízos decorrentes da retenção do documento, com a suspensão das atividades da Impetrante, o que lhe causará lesões graves e de difícil reparação.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada determinando que a autoridade coatora proceda à liberação do documento descrito na exordial, que se encontra retido no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, na saca de nº H370409874, proveniente do vôo nº JJ8055, AWB nº 4565088150, remetido em 31/03/2008 , por meio da empresa DHL, no prazo de 24 horas,. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 88.0040772-2 WALMYR MATTOS E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCELO COSTA VIANNA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Fl. 987. Intime-se o Itaú para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 00.0931526-8 MARIA JOSE SAPIO SPERDUTO E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . AUTOS DISPONIVEIS PARA CEF PARA VISTA DOS CÁLULOS, CONFORME DESPACHO FL. 974.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 517368"
                            ],
                            "517369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026978-6 MARIA APARECIDA SILVA VAZ (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Devolvo o prazo de cinco dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022844-9 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000669-0 BRUNO BORGES DE CARVALHO (Adv. HELON MONTEIRO SIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004722-8 NOBLE DO BRASIL LTDA (Adv. ROBERTA PEREZ CANECA, LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO FISCAL E OUTROS. . Fl. 53: Ao Impetrante, para ciência.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006910-6 MASSA FALIDA DE COHAPE CONSTRUTORA DE HABITACOES POPULARES S/A (Adv. EDSON BARROSO FERNANDES, DANIELA BARROSO FERNANDES, MAURICIO SALAZAR DE LIMA VALVERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários que fixo em R$ 10.000 (dez mil reais), ante a complexidade da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000480-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARIA APARECIDA CAMARGO E OUTRO. . Considerando que a sentença proferida foi publicada no dia 14/04/2008, o prazo para apresentar embargos declaratórios terminou no dia 22/04/2008. \r\n\r\nDesse modo, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, dada à intempestividade da interposição.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017004-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x BERENICE ALBUQUERQUE MIRANDA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, homologando o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, extinguir a execução (art. 794, II, do CPC).\r\n\r\nAutorizo o levantamento pela CEF da quantia penhorada (fls. 319/320 da ação ordinária).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019003-3 UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação no valor apurado às fls. 08/18.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargada em honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser descontado do montante devido. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 517369"
                            ],
                            "517370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000180-3 JAYME MARCELINO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JAYME MARCELINO apresenta, Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão o embargante quanto à omissão apontada no dispositivo da sentença de fl.66. De fato, devido a erro material, foi aplicado os juros de mora de 1% ao ano, quando o correto seria a partir da citação com entrada em vigor do novo código civil de 2002, aplicar juros de 12% ao ano (1% ao mês), conforme o art.406 CC/2002 combinado com art.161§1º, do CTN.\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar ao autor a diária de asilado integral calculada com base na diária comum fixada pelas tabelas do EMFA, inclusive com os valores fixados para as diárias recebidas no Rio de Janeiro, desde o qüinqüênio anterior a distribuição, devendo os atrasados sofrer correção segundo índices aplicados aos precatórios judiciais, acrescidos de juros de mora de doze por cento ao ano a partir da vigência do Código Civil e de meio por cento no período anterior, devendo ocorrer o reembolso das custas e honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002217-1 SONIA LUCIA NOVAES DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002427-1 THEREZINHA DE JESUS URBANO CANELLAS DE MELLO E OUTRO (Adv. PATRICIA M DA C E SA, ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ao autor, em 10 dias, para manifestar o seu interesse no prosseguimento do processo, valendo o silêncio como desistência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005880-3 TERESINHA TARGINO CAVALCANTE JACINTO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 147 - Manifeste-se a parte autora em 5 dias, pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001203-5 JOAQUIM MAIA TRINDADE (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001454-1 NELSON VILARDI (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o acordo firmado entre as partes (fls. 220/222), extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008537-7 ANTONIO CELIO DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF à proceder às correções referentes aos índices de 8,04% (junho de 1987) e 19,75% (janeiro de 1989), relativos aos índices do IPC expurgados pelos planos econômicos, na conta poupança nº 01931, agência 0234, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Custas ex lege. Condeno a CEF em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011372-5 BARTOLOMEU JOSE BUARQUE DE HOLANDA (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1000,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a corrigir os índices aplicados às contas de poupança nºs 00020290.6, 00375417.2, 00375299.4 e 01864097.8 junto às agências nºs 0573, 0217 e 1513 da CEF em 8,04% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), 10,14% (fevereiro de 1989) e 84,32% (abril de 1990), relativas aos índices do IPC expurgados pelos planos econômicos, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida. Condeno a CEF em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013545-9 TABITA MENDES SIMÃO (Adv. DOUGLAS MENDES SIMIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027276-1 COM/ DE ALCOOL E AGUARDENTE FAJADA LTDA (Adv. LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nCOMÉRCIO DE ÁLCOOL E AGUARDENTE FAJADA LTDA apresenta Embargos de Declaração da decisão proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da decisão, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na decisão contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a decisão prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025857-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x LEGUMES CACULINHA DO HUMAITA (Adv. JANE JACOB HORTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 37,55. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando-o a pagar ao autor os alugueres devidos, vencidos e vincendos, no valor de R$ 5.883,59 bem como nas custas e em honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da dívida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007681-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x TADEU XIMENES DE SIQUEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autora na posse do imóvel e condenar o réu no pagamento de R$ 5.883,02 referente às prestações impagas e a R$ 1.292,00 pertinente aos valores condominiais em atraso, cujos valores devem ser corrigidos monetariamente, a partir de outubro de 2007, pelos critérios de correção monetária utilizados para o pagamento dos precatórios emitidos pela Justiça Federal, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a mesma data e ainda nas custas do processo e honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação, a ser apurado na execução do julgado.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012579-0 YOCA SHIMIZU (Adv. MAURICIO VEIGA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a exibir os extratos referentes à conta poupança nº 00028056-9, agência 0224-0, operações 013 e 643, deixando de condená-la nas custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e em honorários advocatícios, diante da natureza do procedimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.008189-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x DEBORA GOLDENSTEIN E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO DE FAZER, deixando de condenar os embargados em honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça concedida.às fls. 67 dos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após o transcurso do prazo recursal, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2000.51.01.014929-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x VANIA DE BRITO PINTO DE ALMEIDA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x ROSILENE COSTA DE MORAES E OUTRO (Adv. JOSE MARQUES DE VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos Réus VANIA DE BRITO PINTO DE ALMEIDA e MAURO LUCIO SANTOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários que fixo em R$ 1.000 (mil reais), pro rata.\r\n\r\nTendo em vista a citação positiva e a inércia da Ré ROSILENE COSTA DE MORAES, proceda-se de acordo com o disposto no art. 1.102-C, caput, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.018221-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ARCETONIO MESSIAS PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para afastar a incidência das atuais gratificações ou adicionais porventura recebidas pelo Embargado em relação a período pretérito às suas leis instituidoras.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nAnte o reconhecimento da procedência do pedido, condeno o Embargado em honorários advocatícios fixados, modicamente, em R$ 200,00 (duzentos reais), a serem descontados do valor total devido à parte autora apurado em execução de obrigação de pagar.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, mantendo-se apensados à ação principal em virtude dos elementos de cálculos já colhidos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 517370"
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                            "517371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0710188-0 RAIMUNDO TEODULO DA FONSECA (Adv. ANTONIO ALCIDES P. DA SILVA FREIRE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011343-8 ULRICH SILVA DA COSTA BAPTISTA (Adv. JOSE BATISTA FLORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Diante da certidão retro, informe o patrono da parte autora seu endereço atualizado.\r\n\r\nII - Após, ao perito para designar nova data.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0105500-4 CILESIA DE JESUS GOMES DE CAMPOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Oficie-se como requerido.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.007236-4 LUIS EDUARDO SILVA DE VASCONCELLOS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 . O cumprimento da obrigação se dá com o depósito e não com o levantamento dos valores.\r\n\r\nAssim, comprovado o depósito, tendo ficado silente a parte autora, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento do débito, art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.012356-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x INTERUNION NAVEGACAO S/A (Adv. BEATRIZ MARQUES FALK). . \r\n\r\nManifeste-se a ECT sobre o alegado na petição da ré.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020883-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x WALCI DA SILVA. . Tendo em vista a documentação acostada, que comprova a ausência de amparo jurídico para a ocupação pelo Réu do imóvel em tela, e considerando a certidão negativa de fl. 17, que indica que terceiro reside no imóvel, é de se reconhecer o fumus boni iuris, pelo que defiro a liminar para determinar a desocupação do imóvel em questão no prazo de trinta dias.\r\n\r\nExpeça-se o mandado.\r\n\r\nConsiderando o teor superficial da certidão de fl. 17, desentranhe-se o mandado correspondente para efetivo cumprimento, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar pormenorizadamente quem reside atualmente no imóvel.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 97.0019943-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x JORGE PEREIRA DOS SANTOS - REP/ P/ AIMEE ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias, no processo principal.\r\n\r\nTraslade-se cópia das decisões para o processo principal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos, mantendo-os apensados para facilitar a consulta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 98.0044995-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x RAIMUNDO TEODULO DA FONSECA (Adv. ANTONIO ALCIDES P. DA SILVA FREIRE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010104-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ELARC - EQUIPAMENTOS DE SOLDAGEM ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x WHITE MARTINS SOLDAGEM LTDA (Adv. CARLUCIO EXPOSITO FONTES, DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES). . I - Sobre os cálculos digam as partes, em 10 dias, a começar pela parte embargada;\r\n\r\nII - Concordando, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 517371"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0931493-8 FRANCISCO TAVARES FERREIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCIA ALVES GOUVEA, CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição retro.\r\n\r\nApós, aguarde-se por cinco dias eventual requerimento das partes.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.020473-6 JUCEMERE JOSE MACHADO E OUTROS (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de mais 30 dias para o cumprimento do julgado.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024449-2 FLORIANO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em dez dias, a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 23, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.490096-8 DENTSPLY IND/ COM/ LTDA (Adv. AGNALDO VENTURA DA SILVA) x CHEFE DO POSTO AEROPORTUARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002502-2 RITA DE REZENDE FRANCISQUINI (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027426-8 SPRIND CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014958-6 VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO - DRJ. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 95.0064836-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ELIZETE COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias, no processo principal.\r\n\r\nTraslade-se cópia das decisões para o processo principal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos, mantendo-os apensados para facilitar a consulta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 517372"
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                            "517373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022126-7 MARCELO RAMILO DE PAULA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE, RATIFICANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, determinando a reintegração no serviço ativo e autorizando o prosseguimento na carreira, condenando a ré ao pagamento do correspondente a vinte vezes o valor de sua remuneração como terceiro-sargento, a título de dano moral, acrescido de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da indenização.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.010536-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x VIANA RUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 124,45. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 478,84 (quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Condeno o embargado em honorários que fixo em R$ 100,00, a serem descontados do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fl. 51 para os autos principais e, após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012114-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDSON FERREIRA REP/ P/ MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer como devidos os valores de fl. 08.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), devendo tal montante ser descontado do valor a ser requisitado. \r\n\r\nP.R.I., trasladando-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020033-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x JOAQUIM PEREIRA MACHADO (Adv. JOSE DUARTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 27.949,04 (vinte e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e quatro centavos). Condeno a embargante em honorários que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 40/42 para os autos principais e, após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027215-6 ISAIAS ALVES BORGES (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À RFFSA, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a disponibilizar os recursos financeiros necessários ao custeio da complementação de aposentadoria de que trata a Lei 8.186/91, devendo o INSS efetuar o correspondente pagamento. Registro que o valor pago a título de complementação abrangerá apenas a remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço, excluída qualquer outra verba de natureza pessoal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União ao pagamento dos atrasados a partir de abril de 2002, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir de quando devida cada parcela e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação \r\n\r\nO pagamento dos atrasados deverá ser feito diretamente pela União em favor da Autora, sem necessidade de intervenção, nesse particular, do INSS, a fim de evitar desnecessária burocratização da execução do julgado.\r\n\r\nTendo em vista que o pagamento dessas verbas é obrigação da União, única responsável pelo seu custeio, e considerando que ao INSS competem apenas deveres de caráter instrumental, as custas e os honorários advocatícios deverão ser suportados unicamente pela primeira Ré. Condeno-a, então, em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), uma vez que se trata se demanda padronizada (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018220-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x BENAFER S/A COM/ IND/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer como devidos os valores de fls. 96/99.\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista o expressivo excesso de execução, condeno a Embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo tal montante ser descontado do crédito da Exequente. \r\n\r\nP.R.I., trasladando-se cópia desta sentença para os autos principais. Traslade-se também para a AO a petição de fl. 105 e seguinte.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024002-0 ARNALDO LOPES BRAGA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PREVHAB - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Em cumprimento ao despacho de fl. 480, dê-se vista à autora e, logo após, abra-se conclusão para sentença.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 517373"
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                            "517374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004549-5 LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 84/85.\r\n\r\nRecebo como aditamento.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o INSS e incluir a União Federal.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se a União Federal (PFN), devendo o autor apresentar cópia da petição inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2 - 90.0008428-8 IMP/ E EXP/ ITATIAIA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Indefiro requerimento de início da execução, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2.ª Região. \r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do debito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (Resp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1.º da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00m(cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria n.º 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's., no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria n.º 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1.ª Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004). 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 2.ª Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270)\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0018450-4 JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nAnte a certidão retro, republique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 87.0005160-8 JOAO EMIDIO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Às partes sobre o laudo do autor ADELMO GARCEZ ARAÚJO, a começar pela parte autora, sucessivamente, em dez dias;\r\n\r\nII - Impugnado, dê-se vista ao perito para resposta;\r\n\r\nIII - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 97.0063188-5 AMAURY SILVERIO DA COSTA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nÀs partes, pelo prazo de dez dias, a fim de requerem o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 97.0108121-8 ROSSINI THALES COUTO JUNIOR E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nTendo em vista a juntada dos extratos, remetam-se os autos à CEF a fim de que, no prazo de 30 dias, traga aos autos planilha de evolução dos cálculos comprovando o cumprimento ao julgado. \r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n7 - 98.0017045-6 EDISON BAPTISTA DA SILVA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.006149-8 ALEXANDRE PINHEIRO GOMES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora, em dez dias, acerca da exceção interposta pela CEF, às fls. 127/135. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.024810-0 EINARDO FEDERICO GUILLHERMO BINGEMER (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 170: Indefiro a expedição de outro ofício ao Citibank, eis que cabe ao Autor o ônus de viabilizar a execução do julgado pelo que lhe concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que diligencie junto ao banco depositário os referidos extratos, uma vez que são obrigados a manter registro de microfilmagem sobre os mesmos. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002255-0 ELIANE MARIA DE MELO (Adv. EDSON MATOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 99.0002805-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROGERIA CARDOSO SAMPAIO PAMEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALQUIMIA ROCK SHOP DE IGUACU COM/ ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv. SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 . Tendo sido celebrada transação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC (fl. 136). \r\n\r\nAutorizo o levantamento da penhora (fl. 113)\r\n\r\nCustas pela executante, sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado remetam-se os autos à SEADI para baixa, arquivando-os, em seguida. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014488-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ROSELEIA SPDO DE SENA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em dez dias, tendo em vista a não manifestação da executada. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0014887-2 MARIA CHRISTINA PIRAGIBE E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Expeça-se alvará em favor de Maria de Lurdes de Souza, das verbas constantes da conta fundiária de José Sebastião de Souza.\r\n\r\nII - O Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, pretende a execução dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 498,33 (quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nEntretanto, a sentença condenou os autores ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor de 2 réus. Na verdade, o valor a executar é a metade, ou seja, R$ 249,16 (duzentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos) que, divididos por (7) sete autores, equivalem a R$ 35,59 (trinta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos). \r\n\r\nTendo em vista o tempo considerável a ser despendido no processamento da execução em face de 7 autores, o diminuto valor a executar de cada autor, e, ainda, o provável insucesso da demanda, haja vista a evidente hipossuficiência dos autores, ratifique o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A se ainda pretende a execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nFixo o prazo de dez dias para o exeqüente se manifestar, valendo o silêncio como concordância, com a conseqüente baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.008819-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CREMILDE DA NACTIVIDADE RODRIGUES SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Sobre os cálculos, digam as partes a começar pela parte embargada, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 517374"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004648-6 EMPRESA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA (Adv. HELOISA SIQUEIRA LORDELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Defiro em parte o requerido às folhas retro, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações. Após, dê-se vista ao SESC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0030591-2 BARTIRA DAVID DE OLIVEIRA FONTES (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face à Certidão de fls. 60, dos Embargos em apenso, dê-se vista à parte interessada para que no prazo de 10(dez) dias requeira o que for do seu interesse. Ultrapassado o prazo sem que nada tenha sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001948-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VANDERLEI ALVES (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a CEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005740-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DUARTE DA SILVA PINTO (Adv. VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA). . “... ao Autor.”\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023124-2 RUTH DA SILVA PESSOA (Adv. DÉLIO FORTES LINS E SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Recorrido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022199-5 FARMACIA CAMPISTA LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ANNA PAULA CECHELLA, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Fls. 490/492 - Proceda a Secretaria as devidas anotações.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação da Eletrobrás na forma da lei. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0078683-8 USINA ACUCAREIRA BELA VISTA LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, MARIA APARECIDA SEABRA FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo ambas as apelações de fls. 502/519,520/558 e 560/584, na forma da lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002528-1 NEIDE ROCHA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA, PAULO WILLIAM MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a C.E.F ao requerido às fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029776-9 MARIA HELENA ARAUJO HOLANDA (Adv. IVO EVANGELISTA DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência a parte autora da distribuição dos autos a este juízo, bem como, comprove no prazo de 10 (dez) dias o recolhimento das custas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.020589-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x HAMILTON GONCALVES PEREIRA (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR). . Certificado o decurso do prazo da sentença de fls. 63/64, intime-se a C.E.F, para que se manifeste ao requerido pelo Embargado as fls. retro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092116-8 FLORENTINO JANUARIO DA SILVA (Adv. WALTER ARNALDO DE AZEVEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Processo nº 2007.5151092116-8\r\n\r\nEsclareça a parte autora a possível prevenção apresentada com o processo nº 2003.5101002642-2, conforme guia de encaminhamento da SEADI, juntando cópia da inicial e sentença proferida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 87.0002472-4 ALVARO AYRES PEREIRA E OUTRO (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ... aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 99.0012138-4 VICENTE DE PAULA VETROMILLE RIBEIRO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 742. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista ao autor .\r\n\r\n14 - 99.0061931-5 ALOYSIO ALBERTO FERNANDES FILHO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.022731-9 MARIA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. MARIA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RENATO PEREIRA CHAVES). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0013483-2 ISAIAS DA SILVA CONSTANTINO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, JOSE AMERICO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . ... Dê-se ciência à CEF do número do PIS da autora, em atendimento ao requerido às fls 128/129.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.012997-4 UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO CENTRO MARISTA SAO JOSE DAS PAINEIRAS (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.018913-3 PEDRO CRUZ SIFFERT (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... dê-se vista a CEF.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008603-8 CLEI RANGEL DOS PASSOS (Adv. FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... dê-se vista a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, requeira a execução do julgado.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020421-7 AUTO POSTO REI DE CAXIAS LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x BANCO DO BRASIL S/A. . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que comprove o cumprimento do despacho de fls. 49.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003734-2 ROMUALDO SOARES DE MELO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES, ALEXSANDRO CAMPOS, DANIEL SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Republicação do despacho de fls.87:\r\n\r\n“Especificadas provas justificadamente, voltem.”\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020301-1 CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL S/S LTDA (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS, DANIELA DA COSTA PLASTER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTRO. . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para que informem se ainda têm provas a especificar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2000.51.01.016274-2 SYLVIO PEREIRA WENCESLAU DA SILVA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Republicação do despacho de fls. 177:\r\n\r\n“Fls. Retro, junte-se. Devolvo o prazo requerido pelo autor.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 2001.51.01.016748-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA) x AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. RODRIGO M. RIBEIRO, CARLOS ALBERTO DIREITO FILHO) x SEMIC (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x SAVE-ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x BLUE LIFE-ASSOCIACAO DE MEDICOS DE SAO PAULO E OUTRO (Adv. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv. RAPHAEL DE MORAES MIRANDA, JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA) x BRADESCO SEGUROS (Adv. SERGIO BERMUDES, PATRICIA GODOY OLIVEIRA) x MARITIMA SAUDE-CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. PATRICIA GODOY OLIVEIRA, DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x PORTO SEGURO-CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. SERGIO BERMUDES). . Publicação do despacho de fls. 990:\r\n\r\n“Defiro a exclusão do pólo passivo, em relação a ré SAVE, requerida pelo M.P.F. às fls.918, nos termos do art.267,VI do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para as devidas anotações. Após, voltem (fls.982).”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.032013-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x CRISTIANE ROSE M DE LIMA (Adv. CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA). . ...dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 501656"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020474-6 ARMANDO MENDES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO, JACOB SZMAJSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à informação de fls. retro, proceda a Secretaria o desentranhamento da petição de fls. 45/46, e entregue-se mediante recibo. Após, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 41.\r\n\r\nId: 513747"
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                            "511766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 90.0054551-0 MAXIVENDAS S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, WALDIR SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Defiro a devolução do prazo requerida às fls retro. Proceda a Secretaria as devidas anotações.\r\n\r\n2 - 99.0016874-7 CASA VENEZA DE RENDAS S/A E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls retro, junte-se. Diga a União Federal.\r\n\r\n3 - 99.0020961-3 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À União Federal.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028677-7 CLINICE-CENTRO DE MEDICINA AVACADA LTDA (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, DANIELA PEREIRA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls retro, junte-se. À União Federal.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001896-2 VIRGINIO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls retro, junte-se. Defiro a devolução do prazo requerida. Após, cumpra a Secretaria o despacho de fls 146.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010288-6 ASM IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE ELOI DINIZ, JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, SPENCER MARCELO LEVY, TATIANA OLIVEIRA MOREIRA, DANIELLE BYK CONTRUCCI, LUCILENE DE FREITAS TONI, MILLA TAVARES PORTUGAL, MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES, HUGO LEONARDO DOMINGOS, FLAVIO FERNANDES FERREIRA, BIANCA SPOSITO GERBASE, LUIS GUSTAVO TROTTA, FERNANDA GONCALVES GALHEGO MARTINS, PETER MILARD SEBBA, FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS, MAURO ZIDIRICH COSTA, JOELSON CASAL DOS SANTOS, WLADYMIR SOARES DE BRITO, FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE, ERNESTINA RODRIGUES PINTO, LAURA APOCALYPSE DA S. FERNANDES, EMI NISHIO VIEIRA, MARCIA CRISTINA QUEIROZ DE AZEVEDO, DAYSE MARIA PINHEIRO, MARCOS CESAR DE FREITAS, ROBERTA DE S. F. ESPINDOLA, JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO, CYNTIA LAURINDO RANGEL BARBOSA, VERONICA DE OLIVEIRA LOPES COZER, HELOISA HELENA WEBER VAZ, ERONIDES FERREIRA DE LIMA, SHEILA RIBEIRO DE LIMA, JACINTO RODRIGUES DE SOUSA, SANDRA SALES DOS SANTOS, RENATO SOARES TEIXEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019930-9 PAULO CEZAR DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. . Isto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.004211-6 FELIPE DIAS MARTINS (Adv. MARIANA SOUZA OLIVEIRA LONTRA COSTA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ao Ministério Público Federal. Após, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls 20/21.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005145-1 APA - CONFECCOES S/A (Adv. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Isto posto, defiro a liminar, para determinar às Autoridades Impetradas que, no exercício regular de suas funções, dêem prosseguimento ao desembaraço aduaneiro das mercadorias objeto do Manifesto de Carga nº 420 e DI nº 08/0391070-8 (Porto do Rio de Janeiro), e do Manifesto de Carga nº 080028136 e DI nº 08/0467982-1 (Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro), ficando consignado que a efetiva liberação das mercadorias está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nNotifiquem-se, com urgência, comunicando-se a presente para imediato cumprimento e solicitando-se informações.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.014409-4 SINDICATO DOS LOJISTAS DO COM/ DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDILOJAS (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, KELLY CRISTINA SIQUEIRA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 89.0012877-9 S/A MARVIN (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELTROBRAS (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, MARIA APARECIDA SEABRA FAGUNDES, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA, ROBERTA FERNANDEZ PADILHA, MARCELO DUARTE MARTINS, JULIO CESAR E. VERBICARIO S., MARCIA RIBEIRO, DANIEL SOARES DE CARVALHO, CLEBER MARQUES REIS). . Fls retro, junte-se. À União Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027418-6 JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO HENRIQUE CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018242-8 PATRICIA DE MATTOS GOULART (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por Patrícia de Mattos Goulart em face do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho por meio da qual pleiteia indenização por danos morais e matérias em razão de sua contaminação pelo vírus HIV supostamente ao receber transfusões de sangue em procedimentos cirúrgicos realizados no estabelecimento da Ré.\r\n\r\nEm contestação de fls. 392/400, suscita a Ré inicialmente sua ilegitimidade, uma vez que, por ser órgão da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, é desprovido de personalidade jurídica, devendo esta sim figurar no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nNo mérito, alega que, mesmo diante da responsabilidade objetiva do Estado consagrada no artigo 37, § 6º da CF, não haveria que se falar em responsabilidade da UFRJ na presente hipótese, uma vez que não houve comprovação de causalidade material entre o evento danoso e o comportamento do agente público. Desta forma, o dano só poderia ter decorrido de culpa exclusiva da vítima ou de outrem que não seja servidor da UFRJ ou ainda de caso fortuito ou força maior.\r\n\r\nAcrescenta que, ao contrário do afirmado, não há notícia por parte do Hospital de que a Autora tenha se submetido a transfusões de sangue. Além disso, a Autora poderia ter contraído a doença por outros meios.\r\n\r\nInstada a manifestar-se, reiterou a Autora os termos da inicial.\r\n\r\nNo que se refere às provas, pleiteia a inversão do ônus, de forma a que a Ré junte aos autos todos os prontuários que possui, uma vez que é responsável por seu histórico médico. Fundamenta seu pedido em sua hipossuficiência e na presunção decorrente da responsabilidade objetiva do Estado.\r\n\r\nÀ fl. 413, consta pedido de habilitação da mãe da Autora em razão de seu falecimento. Ao manifestar-se sobre o pedido de habilitação, alegou a Ré a existência de irregularidades, diante da ausência de autenticação da certidão de óbito e da ausência de cópia autenticada da certidão de nascimento da falecida e da carteira de identidade e CPF de sua mãe.\r\n\r\nInstada a manifestar-se, requereu a habilitante prazo para juntada de documentos, tendo-lhe sido deferido 30 dias. Juntados os documentos, manifestou-se a Ré contrariamente ao pedido de habilitação, argumentando que a procuração outorgada pela Requerente não apresenta reconhecimento de firma. Além disso, argumentou a Ré que não teria havido esclarecimento se o pai da Autora já havia falecido e, caso não tivesse, que deveria haver diligência no sentido de sua habilitação.\r\n\r\nÀs fls. 438/439, manifestou-se a Requerente no sentido da inexigibilidade de reconhecimento de firma, e esclareceu que embora vivo o pai da Autora, não tem interesse em habilitar-se, o que não configuraria nenhum impeditivo ao direito de habilitação da mãe.\r\n\r\nÀs fls. 446 reiterou o Réu os termos de sua impugnação ao pedido de habilitação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nInicialmente, rejeito o pedido de extinção do processo por ilegitimidade passiva, por não ter havido prejuízo na defesa da Ré. Deve no entanto o pólo passivo ser corrigido de forma a que nele passe a constar a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nNo que tange à habilitação da mãe da Autora, entendo não haver qualquer fato impeditivo. Com razão a Requerente ao afirmar ser inexigível o reconhecimento de sua firma na procuração que outorga. Além disso, restou esclarecido que não tem o pai da falecida interesse em habilitar-se o que em nada afeta o direito da mãe ora requerente. Desta forma, deve passar a constar no pólo ativo da presente demanda a mãe da autora original.\r\n\r\nEm relação ao ônus da prova, entendo, também, dever o pleito originalmente feito ser atendido. Analisando-se a documentação dos autos, e considerando-se a complexidade de sua enfermidade, parece-me bastante plausível a alegação de que o tratamento deu-se unicamente no estabelecimento da Ré. Logo, apesar de não ser possível se afirmar até o presente momento que a contaminação da falecida se deu quando em tratamento na Ré, tal hipótese apresenta-se muito provável. Desta forma, considerando-se que a documentação a ela relativa encontra-se sob responsabilidade da Ré, bem como sua hipossuficiência técnica e econômica, deve a Ré juntar aos autos todos os documentos relativos aos procedimentos a que submetida a falecida. \r\n\r\nConstato, no entanto, que a Autora pede, além de indenização por dano moral, indenização por dano material. Não junta aos autos, no entanto, qualquer elemento comprobatório de sua existência, tal como perda de capacidade laborativa, gastos com medicamentos, etc. Desta forma deve a mesma juntar aos autos o que entender cabível para a prova de suas alegações.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO:\r\n\r\na correção da autuação dos presentes autos para nele constar no pólo ativo o nome da habilitada e no pólo passivo a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;\r\n\r\nque a Ré junte aos autos, no prazo de 10 dias toda a documentação constante em seus arquivos relativa à falecida;\r\n\r\nque após o cumprimento pela Ré da determinação supra, seja dada vista à Autora, por 5 dias para manifestação acerca da documentação juntada e para juntada de documentos referentes ao seu pedido de danos materiais;\r\n\r\nque, após seja dada vista à Ré para manifestação por 5 dias;\r\n\r\nPor fim, cumpridas todas as determinações, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022410-9 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls 252/253.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 511766"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018224-2 BAHIA CAFE COML/ E EXPORTADORA S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA, LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA, MARCELO MARTIN, RODRIGO MAGALHAES, VERONICA LEMOS ALBUQUERQUE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o mérito desta demanda envolve questões técnicas de contabilidade e que a parte autora requereu a produção de prova pericial na petição inicial (fls. 90) e na réplica (fls. 487), entendo que seu indeferimento implicaria cerceamento de defesa.\r\n\r\nAssim, converto o feito em diligência para deferir a produção de prova pericial de contabilidade, deixando, todavia, por ora, de nomear perito, tendo em vista que o expert deve ser um profissional de confiança do Juízo e este processo será redistribuido para outra Vara.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do presente feito e de seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, por ventura existentes, em vista do Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000306-0 VALERIA CRISTINA CORREA DA SILVA (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora; oportunidade na qual, em havendo prova documental, a mesma deverá ser colacionada ao feito em tela.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023484-2 RUBEM RODRIGUES LOPES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do comando judicial de fls. 80.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021378-8 LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007540-2 CELSO PERICLES FONSECA THOMPSON E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x COLEGIO PEDRO II. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte ré conforme determinação contida no despacho de fls. 171.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012867-2 MARIA JOSE DA CUNHA (Adv. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022039-1 SIMONE LEITAO FERREIRA - REP/ P/ MARCO AURELIO FARIA DE ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004678-1 JOVINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, permaneçam apensados à Impugnação ao Valor da Causa autuada sob o nº 2007.51.01.014462-0, prosseguindo-se com o andamento do referido feito, ora em apenso.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019559-2 MAURO SERGIO DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; quando então, o Juízo eventualmente sorteado decidirá quanto à manutenção da perita anteriormente nomeada, bem como sobre a fixação de seus honorários, ou escolherá expert de sua confiança.\r\n\r\nOutrossim, sem prejuízo, publique-se a primeira parte do comando judicial de fls. 169, qual seja : “Mantenho a decisão de fl. 39 por seus próprios fundamentos.”.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016670-5 JOAQUIM FERNANDES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0158309-3 JOSE FONTES TORRES (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO, ANGELA MARIA PADILHA VELASCO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES). . Fls. 676 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos, por 15 (quinze) dias, conforme requerido pela nova patrona da parte autora à fl. 675.\r\n\r\nOutrossim, dê-se ciência à parte interessada acerca do depósito efetuado, de acordo com o comprovante de fls. 673, referente ao requisitório nº PRC20083798, tendo como beneficiário o Espólio de JOSÉ FONTES TORRES, expedido na Execução Provisória de nº 2004.5101010791-8. \r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 94.0002964-0 CELIO DE SOUZA COSTA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO DO BRASIL (Adv. PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO, FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE, GUSTAVO FREITAS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Manifeste-se a CEF sobre as alegações autorais de fls. 250/253, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à parte autora por um qüinqüídio, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 96.0017994-8 RENILDA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; quando então, o Juízo eventualmente sorteado decidirá quanto ao cumprimento do despacho de fls. 261.\r\n\r\n14 - 99.0063595-7 VALDEMIRO BEZERRA DOS SANTOS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Haja vista que, à época da Decisão de fls. 246, já se encontrava em vigor a MP 2164-41/2001 que, por sua vez, incluiu o art. 29 na Lei nº 8036/90, isentando a CEF de honorários advocatícios nas ações de FGTS, reconsidero a fixação dos honorários em execução constante do aludido comando judicial de fls. 246.\r\n\r\nAssim sendo, à parte autora para que, no prazo 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.011450-4 FRANCISCO DE ASSIS FABRI (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 225/252, 258/265, 269/275 e 277 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à CEF, por 05 (cinco) dias, inclusive quanto ao teor de fls. 277.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.003126-3 EDILSON FARIAS PASSOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Rejeito, de plano, os embargos de declaração interpostos às fls. 275/277.\r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que não se trata de sentença e sim de despacho proferido à fl. 265, que revogou a determinação de fl. 154, no que se refere à condenação da CEF em honorários advocatícios na execução da sentença. \r\n\r\nNo entanto, não existe nenhuma contradição ou obscuridade no aludido despacho proferido à fl. 265. \r\n\r\nNo presente caso, aplicou-se o disposto na aliena “c” do artigo 29 da Lei no. 8.036/90, tendo em vista que o processo de execução iniciou-se com o pedido de citação da CEF para cumprimento do julgado, em 03 de dezembro de 2003 (fls. 154), ou seja, após o advento da Medida Provisória no. 2.164-41/2001, que incluiu o artigo 29 na Lei no. 8.036/90, e, ao contrário do que alega o embargante, o entendimento da Primeira Seção do Eg. Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o disposto na alínea “c” do artigo 29 da Lei no. 8.036/90 não se aplica apenas nas ações propostas perante a Justiça do Trabalho, como podemos comprovar, in verbis: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - FGTS - HONORÁRIOS - ART. 29-C DA LEI 8.036/90 -VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC: INEXISTÊNCIA - TESES NÃO PREQUESTIONADAS - SÚMULA 282/STF - VIOLAÇÃO AO ART. 333, I DO CPC - SÚMULA 7/STJ.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial pela alínea \"c\" do permissivo constitucional quanto não atendidos os requisitos do art. 255 do RISTJ.\r\n\r\n2. Inexiste violação ao art. 535 do CPC quando o Tribunal analisa implicitamente a questão ou quando não estava obrigado a fazê-lo, se houve inovação nos embargos declaratórios.\r\n\r\n3. Aplica-se o teor da Súmula 282/STF quanto às teses não prequestionadas.\r\n\r\n4. Incide o óbice da Súmula 7/STF no que diz respeito à tese em torno do art. 333, I do CPC, porquanto o acórdão recorrido partiu da premissa de que foi firmado Termo de Adesão e os recorrentes afirmam o contrário, impugnando a premissa fática.\r\n\r\n5. A Primeira Seção desta Corte, no EREsp 583.125/RS, firmou entendimento no sentido de que é válida a aplicação do art. 29-C da Lei 8.036/90 a todas as demandas ajuizadas após 27/07/2001, quando entrou em vigor a MP 2.164/2001, independentemente de tratar-se ou não de demanda trabalhista. Inexistência de violação ao art. 20 do CPC.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, improvido.”\r\n\r\n(STJ, Segunda Turma, Rel Min. Eliana Calmon, DJ de 15.02.2007, pág.231) \r\n\r\nAnte o exposto, tenho por bem rejeitar os embargos de declaração oferecidos e, por sua vez, manter integralmente o comando judicial de fl. 265.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.013194-4 GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Rejeito, de plano, os embargos de declaração interpostos às fls. 221/223.\r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que não se trata de sentença e sim de despacho proferido à fl. 219, que revogou a determinação de fl. 114, no que se refere à condenação da CEF em honorários advocatícios na execução da sentença. \r\n\r\nNo entanto, não existe nenhuma contradição ou obscuridade no aludido despacho proferido à fl. 219. \r\n\r\nNo presente caso, aplicou-se o disposto na aliena “c” do artigo 29 da Lei no. 8.036/90, tendo em vista que o processo de execução iniciou-se com o pedido de citação da CEF para cumprimento do julgado, em 15 de outubro de 2003 (fls. 114), ou seja, após o advento da Medida Provisória no. 2.164-41/2001, que incluiu o artigo 29 na Lei no. 8.036/90, e, ao contrário do que alega o embargante, o entendimento da Primeira Seção do Eg. Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o disposto na alínea “c” do artigo 29 da Lei no. 8.036/90 não se aplica apenas nas ações propostas perante a Justiça do Trabalho, como podemos comprovar, in verbis: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - FGTS - HONORÁRIOS - ART. 29-C DA LEI 8.036/90 -VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC: INEXISTÊNCIA - TESES NÃO PREQUESTIONADAS - SÚMULA 282/STF - VIOLAÇÃO AO ART. 333, I DO CPC - SÚMULA 7/STJ.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial pela alínea \"c\" do permissivo constitucional quanto não atendidos os requisitos do art. 255 do RISTJ.\r\n\r\n2. Inexiste violação ao art. 535 do CPC quando o Tribunal analisa implicitamente a questão ou quando não estava obrigado a fazê-lo, se houve inovação nos embargos declaratórios.\r\n\r\n3. Aplica-se o teor da Súmula 282/STF quanto às teses não prequestionadas.\r\n\r\n4. Incide o óbice da Súmula 7/STF no que diz respeito à tese em torno do art. 333, I do CPC, porquanto o acórdão recorrido partiu da premissa de que foi firmado Termo de Adesão e os recorrentes afirmam o contrário, impugnando a premissa fática.\r\n\r\n5. A Primeira Seção desta Corte, no EREsp 583.125/RS, firmou entendimento no sentido de que é válida a aplicação do art. 29-C da Lei 8.036/90 a todas as demandas ajuizadas após 27/07/2001, quando entrou em vigor a MP 2.164/2001, independentemente de tratar-se ou não de demanda trabalhista. Inexistência de violação ao art. 20 do CPC.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, improvido.”\r\n\r\n(STJ, Segunda Turma, Rel Min. Eliana Calmon, DJ de 15.02.2007, pág.231) \r\n\r\nAnte o exposto, tenho por bem rejeitar os embargos de declaração oferecidos e, por sua vez, manter integralmente o comando judicial de fl. 219.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.019187-4 ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF sobre o comando judicial de fls. 213.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.015573-4 HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, RICARDO MONTU) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Inicialmente, diante da notícia da Decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região, a qual negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em face do comando judicial de fls. 565, certifique-se o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação do Autor (Hospital Novo Atibaia S/A), para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC; devendo proceder conforme informado pelo i. Procurador Federal na peça acostada à fl. 586/587, a qual deverá instruir o competente mandado de intimação.\r\n\r\nApós a resposta da parte autora, abra-se vista à ANS, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que restou condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007445-0 JOSE AUGUSTO DE PAULA-ESPOLIO (Adv. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do comando judicial de fls. 110.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016095-0 HAROLDO DE ALMEIDA REGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, DIEGO CARVALHO VELASCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do comando judicial de fls. 85.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023178-3 ALZIRA GONCALVES ROMANAZI E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que os autores Alzira Gonçalves Romanazi e Mario Fernando Romanazi cumpram o comando judicial de fl. 68, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito em relação aos mesmos, devendo ainda, na mesma oportunidade, apresentar cópia de eventuais sentenças proferidas nos feitos indicados no aludido comando judicial.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 96.0003758-2 ELISABETH CARVALHO BORGES DIAS E OUTRO (Adv. EDSON LOPES GONCALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 277 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe outro giro, uma vez que o Agravo de Instrumento nº 96.02.09686-1 e o presente Mandado de Segurança serão encaminhados juntamente ao arquivo judiciário por estarem apensados, não considero necessário o traslado de peças de um para outro processo.\r\n\r\nPorém, caso o i. Representante da UF/FN assim não entenda, deverá fornecer as necessárias cópias para o mencionado traslado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.010791-8 JOSE FONTES TORRES - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, permaneça apensado aos autos da Ação Ordinária/Outras de nº 00.0158309-3.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0204026-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO LUCIO LEITE) x RAUL TAVARES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a União para que se manifeste sobre a habilitação requerida às fls.567/568. \r\n\r\nOportunamente será apreciado o pedido da expropriante formulado às fls.579/581.\r\n\r\n26 - 00.0204621-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO DA CUNHA PAIVA) x JOSE DA SILVA (Adv. MARIA TERESA MARQUES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se o expropriante para cumprir o comando judicial de fl.164.\r\n\r\n27 - 92.0079508-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x DORALICE MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial, para fins de cumprimento do comando judicial de fl. 429. No que se refere ao questionamento formulado à fl. 431, deverá a Contadoria realizar novos cálculos, considerando a majoração da verba honorária arbitrada pelo Eg. TRF da 2ª Região por ocasião do julgamento da apelação cível nº 2002.51.01.015054-2, cujas cópias estão acostadas às fls.436/438.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2008.51.01.012478-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x WELLINGTON HONORIO DE AZEVEDO E OUTRO. . O art. 9º, da Lei n.º 10.188/2001, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 9º Na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.\r\n\r\nA autora informa na inicial que através de sua administradora de imóveis enviou aos réus inúmeras notificações, juntando cópias de avisos de cobranças às fls.25/27.\r\n\r\nContudo, não consta nos autos a prova da notificação ou interpelação dos réus, sequer um aviso de recebimento assinado por um dos réus, não restando comprovado o esbulho, na forma da lei, o que inviabiliza o deferimento da liminar sem o necessário contraditório.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 00.0206353-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x OLIVIO ALVES DA CUNHA - ESPOLIO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO). . Inicialmente, defiro a prioridade etária, conforme requerido, nos moldes da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF, como solicitado pelos expropriados às fls. 213/214, fixando-se o prazo máximo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 91.0030762-9 CARLOS ALBERTO DAMASCO MUNIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial, com intuito de elaboração de cálculo discriminado e atualizado do montante a ser requisitado, para fins de pagamento do débito da Fazenda Pública Federal.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019208-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x VALERIA CRISTINA CORREA DA SILVA (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, permaneça suspenso e apensado à Ação ordinária/Imóveis de nº 2006.51.01.000306-0.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014462-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JOVINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.003398-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET) x CARLOS ERNESTO DA SILVA LINDGREN (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, DILMA FERREIRA DA COSTA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e permaneçam apensados aos autos da Reclamação Trabalhista autuada sob o nº 00.0772774-7.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n34 - 00.0202234-6 CESAR AUGUSTO FERREIRA VIEIRA (Adv. PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA) x OUTROS. . Fl. 230 - Forneça a parte autora as cópias que entender necessárias à formação do instrumento requerido, devendo, ainda, diligenciar junto à Secretaria do Juízo no sentido de que seja expedida certidão para atender à exigência formulada pelo INSS. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 00.0772774-7 CARLOS ERNESTO DA SILVA LINDGREN (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, DILMA FERREIRA DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nAo retorno, requisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, nos moldes da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 97.0106910-2 S M O SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, DANIEL LOUREIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 517505"
                            ],
                            "517508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.008899-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x CHRISTIANE MACHADO DE ASSIS BARBOSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GMBO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido, em sede de Execução por Título Extrajudicial, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade dos executados, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública ora exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições:\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007.\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificam esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o pleito da Exequente formulado às fls. 312/316 e assinalo, desde já, o prazo de 10 (dez) dias para os requerimentos cabíveis, oportunidade na qual a FINEP deverá manifestar-se sobre a certidão cartorária de fls. retro.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o 2º Réu, Sr. Arthur Pires Barbosa, para regularizar sua representação processual.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se o Lídimo Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, como requerido pela Exeqüente.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0071047-6 MAXIMA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Indefiro o pedido de remessa ao Setor de Contadoria Judicial por não ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, devendo, portanto, diligenciar quanto à apuração do cálculo do valor que entende devido pela União Federal.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020630-2 LUIZ CARLOS MACHADO SAMPAIO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal/Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF/FN para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0002326-2 WALFREDO PAES DE LEMOS E OUTROS (Adv. MARIO LACERDA SOARES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Expeça-se memorando dirigido à CCOM - CENTRAL DE CONTROLE DE MANDADOS, a fim de que se esclareça acerca da injustificável demora no cumprimento do mandado registrado sob o nº MAN.0009.000986-2/2007, distribuído para o OJA nº 204 em 28/09/2007; devendo, na oportunidade, providenciar a devolução do aludido expediente ou justificar, se possível, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nSem prejuízo, com a urgência que o caso requer, expeça-se novo mandado de intimação dirigido à Sra. Albina Campos dos Santos, no endereço de fls. 159, para que manifeste seu interesse na execução do julgado, promovendo a necessária habilitação para tanto, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023942-3 SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTRO (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 52/58 - Mantenho o comando judicial de fl. 49 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a parte autora a última parte do aludido despacho de fl. 49, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0005324-1 CICERO DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 542 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 543/552 e 553 - Intime-se pessoalmente o autor Elso José Frassetti para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do teor das alegações expendidas pelos causídicos subscritores das aludidas peças de fls. 543/552 e 553, prestando os necessários esclarecimentos e requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nA seu turno, permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2005.51.01.024087-8.\r\n\r\n7 - 97.0004052-6 LISETE MONTEIRO CORREIA E OUTROS (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv. EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação contida nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n8 - 97.0004129-8 ODETTE CORREA CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2007.51.01.014250-6.\r\n\r\n9 - 99.0024300-5 ANTONIO DE FREITAS GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.015791-6 YOUKO MIKI BARCELLOS (Adv. CARLOS E. SERRANO, IRINEU BARCELLOS, ADILSON LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2006.51.01.008957-3.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.017071-4 LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. LUCIANO R DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.”\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.005622-3 DULCE DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.”\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.002104-0 ALFREDO PICININ (Adv. KATIA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001140-7 SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S/A (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; quanto então o Juízo sorteado, eventualmente, escolherá expert de sua confiança, considerando o petitório de fls. 244.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2001.51.01.021776-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x ROGERIO LUIZ DE SOUZA JAHARA E OUTRO (Adv. CRISTINA MARIA N. DOMINGUES) x ROSANGELA MARIA STORCK OTTAVIANO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MASTERKEY TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv. CRISTINA MARIA N. DOMINGUES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do comando judicial de fls. 133.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015351-6 RONALDO DE AMORIM VILLELA E OUTRO (Adv. AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA) x LUIZ AUGUSTO SANT ANNA GOMES E OUTROS. . Citem-se os Réus, sendo o 1º e a 2ª no endereço fornecido às fls. 64/65, bem como a União Federal através de seu representante judicial (AGU).\r\n\r\nOutrossim, expeça-se edital de citação dos réus que se encontram em lugar incerto e não sabido (3º e 4º - fls, 66/67), assim como de eventuais interessados. \r\n\r\nApós, intimem-se os representantes judiciais do Estado e do Município do Rio de Janeiro, para que informem acerca da existência de interesse na demanda em tela.\r\n\r\nCumpridas todas as diligências, dê-se vista ao MPF, nos moldes do art. 944 do CPC.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o referido Setor providenciar a exclusão da CEF do pólo passivo da relação processual em foco, eis que individualmente incluída em 14/12/2007 (fl. 97, verso).\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 00.0311521-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL ROQUE DE ALVARENGA (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao expropriado sobre o ofício da CEF e documentos de fls.241/245.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2001.51.01.017272-7 SILVIO DE MATTOS LEOCADIO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022405-1 PLANET CHILDREN IND/ COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; quando então o Juízo sorteado, eventualmente, decidirá quanto ao disposto na parte final do comando judicial de fls. 52.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 91.0128314-6 MAXIMA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Indefiro o pedido de remessa ao Setor de Contadoria Judicial por não ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, devendo, portanto, diligenciar quanto à apuração do cálculo do valor que entende devido pela União Federal.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se à CEF (PAB da Justiça Federal), para que informe o saldo atualizado das contas 09000097-7 e 09000096-9, da agência 0625, referentes aos depósitos de fls. 35/36, cuja cópia deverá acompanhar o competente ofício. \r\n\r\nCom a vinda da resposta, expeça-se alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado marcar, na Secretaria do Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos, vinculados à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024087-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CICERO DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.”\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008957-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x YOUKO MIKI BARCELLOS (Adv. CARLOS EMMERICH SERRANO, IRINEU BARCELLOS, ADILSON LUCAS). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.”\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002054-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x LISETE MONTEIRO CORREIA E OUTROS (Adv. ERIKA BENEMOND). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, levante-se a penhora efetivada às fls. 323/324 dos autos principais, conforme determinado na Sentença de fls. 11/12, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes embargos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014250-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x ODETTE CORREA CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) Embargado(a), sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.”\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n25 - 00.0628203-2 ANTONIO PARIS (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL . . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 517508"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nPROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO, COM PRAZO EXPIRADO, DEVENDO SER ENTREGUES NA SECRATARIA DO JUÍZO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0005859-9 SEBASTIAO ALVARENGA DE MOURA (Adv. RANDOLPHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). .\r\n\r\n2 - 94.0023874-6 CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). .\r\n\r\n3 - 96.0066896-5 COLLET & SONS ENGENHARIA COM/ E IND/ E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). .\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017482-0 REGINALDO CAVALCANTI FERRAZ (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0130440-4 ANNA CLARA DE CARVALHO SILVA (Adv. MARCELO PAZ ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). .\r\n\r\n6 - 93.0022618-5 SUZANA MARIA DO AMARAL ALVES CARDOZO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. RENATO MAGALHAES). .\r\n\r\n7 - 97.0009290-9 ROZALINA TADY DE MATTOS DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n8 - 97.0077994-7 CELIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n9 - 98.0002579-0 FRANCISCO DE ASSIS GITAHY VIEGAS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). .\r\n\r\n10 - 99.0020350-0 SEBASTIAO DE LEMOS VASCONCELOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). .\r\n\r\n11 - 2002.51.01.002403-2 JOSE CARLOS MALAFAIA GOMES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). .\r\n\r\n12 - 2002.51.01.003692-7 ALCEU RENATO GONCALVES E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015957-1 SEBASTIANA LUNA DE ASSUMPCAO (Adv. LUIZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). .\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023465-6 MARIA TEREZA JOFRE (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). .\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027321-2 ALICE DA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028358-8 RIVALDO DE SOUZA MEDEIROS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.013135-0 JOSE CARLOS GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020568-0 ALMIR DA COSTA AGUIAR E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). .\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022994-9 ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). .\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018128-3 PAULO BISPO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. .\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000346-4 HERACLITO MENA DO AMARAL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. .\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020643-0 ANDREA GONCALVES BARBOSA E OUTRO (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021524-8 MARIA DOS MILAGRES GOMES DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 91.0003008-2 OTHON LEAL FERREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ DULCINEIA MARIA FARIA MUNIZ (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ANTONIO DAMASCENO GUIMARAES). .\r\n\r\n25 - 94.0001954-8 JOSE CARLOS RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO R. M. C. NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n26 - 94.0009733-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO) x AEROBIC - IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. ADALBERTO DIAS PINHEIRO). .\r\n\r\n27 - 97.0074221-0 PAULO DE TARSO ARARIPE E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n28 - 99.0060568-3 JOVINA ROSA PEREIRA DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n29 - 99.0060952-2 CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n30 - 2000.51.01.013093-5 ELCIO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). .\r\n\r\n31 - 2000.51.01.023607-5 RENATO LEMOS E OUTROS (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n32 - 2000.51.01.029599-7 ELIAS FERREIRA NOBRE (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n33 - 2002.51.01.018461-8 PHARES RIBEIRO BILIO - ESPOLIO - REP/ P/ LUIS EDUARDO SANTOS BILIO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n34 - 2002.51.01.023239-0 RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). .\r\n\r\n35 - 2005.51.01.006991-0 LUIZ BAPTISTA LEMOS (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. .\r\n\r\nQuebra 36 - 2006.51.01.016445-5 SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). .\r\n\r\n37 - 2006.51.01.017965-3 MARIA TEREZA FONSECA DE ANDRADE MARQUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). .\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019958-5 LOKAL REFEICOES LTDA (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . .\r\n\r\n39 - 2007.51.01.006833-1 IRENE ALVES CAMPOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013395-5 JULIO CESAR DA COSTA SABOYA E OUTROS (Adv. BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018486-0 SEBASTIAO CAMARGO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018615-7 KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019378-2 AIRTON CORDEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n44 - 2007.51.01.020326-0 JOEL DO AMARAL E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2003.51.01.018533-0 MAYENE BITTENCOURT BURITY (Adv. MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA, YEDA LAGOS CHAVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015540-9 JOANA DARK DUVAL DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA(SIP/1)COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. .\r\n\r\n47 - 2007.51.01.027534-8 SOLANGE IGNACIO CORAL DOS SANTOS (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA) x DIRETOR DA DIVISAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO GOVERNO FEDERAL. .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 97.0077952-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x ESPOLIO DE NORIVAL FICHER GAMBOA FILHO REP/ P/ NORIVAL FICHER GAMBOA NETO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES). .\r\n\r\n49 - 2002.51.01.022832-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x IONE MARIA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n50 - 2003.51.01.000224-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x YOLANDA JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n51 - 2003.51.01.017548-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ALOISIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n52 - 2006.51.01.003666-0 MARIA ALICE MARTINS ROMANO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 00.0729364-0 ELIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA, SIMONE CRISTINA CORDEIRO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. EDSON ESTEVES CARVALHO). .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 99.0060658-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x THEREZA CHRISTINA VICENTE DE AZEVEDO FONTES GARCIA E OUTRO (Adv. VICTOR GABRIEL PEREIRA). .\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2004.51.01.007526-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv. AFFONSO PERNET). .\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.020224-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x WORLD GRAPHICS REALITY EDITORA E MULTIMIDIA LTDA. .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 88.0027458-7 TRANSPORTES CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LOBO, EDILSON SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). .\r\n\r\n58 - 92.0007518-5 SINDICATO DA IND/ DA EXTRACAO DE MARMORES, CALCARIOS E PEDREIRAS DO MUN. DO RJ (SINEMCAPE) E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARLENE EVANGELISTA DA SILVA FIALHO, JULIO CESAR E. VERBICARIO S.). .\r\n\r\n59 - 96.0008840-3 COLLETT & SONS S/A ENGENHARIA COM/ IND/ E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). .\r\n\r\n60 - 2004.51.01.005759-9 ALMIR DA COSTA AGUIAR E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). .\r\n\r\n61 - 2007.51.01.017050-2 ANDREA GONCALVES BARBOSA E OUTRO (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 91.0000320-4 RONALDO SIMAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x GERSON TADEU DIAS BARCELLOS (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2001.51.01.009252-5 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x SEBASTIAO ALVARENGA DE MOURA (Adv. RANDOLPHO GOMES). .\r\n\r\n64 - 2004.51.01.017716-7 ESPOLIO DE NORIVAL FICHER GAMBOA FILHO REP/ P/ NORIVAL FICHER GAMBOA NETO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ANDRE PIRES GODINHO). .\r\n\r\n65 - 2007.51.01.002053-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ANNA CLARA DE CARVALHO SILVA (Adv. MARCELO PAZ ALVES). .\r\n\r\n66 - 2007.51.01.014088-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NATELI COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. JORGE BLOISE). .\r\n\r\n67 - 2007.51.01.021066-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x ADRIANA MONTEIRO VINCLER (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). .\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n68 - 00.0580500-7 NEY BORGES DOS ANJOS (Adv. ODERIO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). .\r\n\r\nId: 517147"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0700497-4 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ABORACY RODRIGUES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 93.0000284-8 AURICEA MACEDO GOMES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0019287-1 HELOISA OLIVEIRA PACHECO (Adv. JORGE EVANILDO M. RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0070858-6 ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BAPTISTA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.005904-9 PEDRO PAIVA DA SILVA FILHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004566-3 ADELJUNDA WASBURHA ELSA LANGE MEINEL (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.004942-9 VIVALDO CHAVES NOGUEIRA (Adv. RICARDO L BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.019070-9 YONICE DOS SANTOS (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009748-6 ANTONIO CARLOS LOUSADA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013441-0 GERALDO FIDELIS PEREIRA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013820-1 JOSE SASTRE GUEDES FERREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 98.0029340-0 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 99.0003325-6 CRISTIANO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x AFINCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0011794-8 MAURO CASEMIRO LIMA DE SA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 99.0059269-7 MARIA REGINA RAEDER TABOADA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0492214-0 INEIDE CALHEIROS THEOBALDO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista que o Egrégio TRF-2ª Região manteve a sentença que declarou extinta a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 88.0000451-2 FERNANDO FREDERICO COELHO DE CASTRO (Adv. MOACYR SOLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 93.0021962-6 ELEVADORES OTIS LTDA (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 94.0005249-9 VANIA CRISTINA SAMPAIO E OUTRO (Adv. CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 95.0004544-3 DIVA CARDOSO VILARINHO (Adv. ANTONIO A PIRES GONCALVES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 95.0005056-0 NEUZA ZANON BARREIRO E OUTROS (Adv. EVANDRO MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 97.0002061-4 S/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS (Adv. PAULO EDUARDO F. DE VILHENA) x BANCO DO BRASIL S/A (GERENCIA DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.023290-0 ANTENOR DE ALMEIDA (Adv. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, ANA MARIA SCHMITT LEAL) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA) x GILCIMAR DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.014301-3 IVAN MONTEIRO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE, JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.029315-1 MARIA VIRGINIA VIEIRA NOGUEIRA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011560-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x JORGE FERNANDO DE JESUS. . Diante do resultado da pesquisa junto à Receita Federal e o certificado pela Secretaria (fl. 74), diga a parte autora, requerendo o que entender de direito, em 5 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 91.0032996-7 COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 96.0006860-7 PARQUEAMENTOS URBANOS DO RIO DE JANEIRO S/C LTDA E OUTROS (Adv. DANIELA FERREIRA M. DA IGREJA, TABAJARA COSTA PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 176/218 - Descabe o pedido de desistência na presente fase processual, tendo o Egrégio TRF-2ª Região denegado a segurança.\r\n\r\nII - Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (União/PFN). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 97.0020681-5 IRENE DE FARO CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINSTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 98.0000523-4 JOHN DA SILVA SOARES MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL NASI SANDES) x PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.005686-3 B E ASSOCIADOS CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.021073-3 FRANCELINO CARLOS DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x PROCURADOR-CHEFE DA REPUBLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.017381-9 ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO XERCITO-SIP 1 DA 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.008214-4 KARIBE DIVERSOES LTDA (Adv. MARIO JOSE DE AZEVEDO C. JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 255/256 - Defiro a vista dos autos fora do cartório à Impetrante pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Ante a denegação da segurança, confirmada pelo Egrégio TRF-2ª Região, sem condenação sucumbencial, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.019137-1 ANETE PEDRENHO RODRIGUES (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.006544-1 NEUSA CARVALHO RESPEITA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR. . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.017292-0 CELICA NOE DE PRET PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.030880-3 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO-SINFA/RJ (Adv. LEANDRO LIMA) x CHEFE DA SECAO DE PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.019005-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL, LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.008019-6 CINTILAB LABORATORIO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 92.0054764-8 MAGDA COSTA PINTO VENTURA (Adv. OLIMPIA C. DE MORAIS) x DIRETOR DA ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2004.51.01.006861-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x SOUTHERN ELETRIC BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 378/379: Solicite-se ao Posto/CEF/JFRJ o saldo atualizado da conta n. 15.004.036-8. Vinda a resposta, expeça-se o alvará para levantamento em favor do BNDES do total depositado na aludida conta, objeto da penhora efetivada às fls. 99/102.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista à parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, descontadas as verbas já levantadas, em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.026789-6 LUCIA NEVES DE CARVALHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Admito o agravo, tempestivamente interposto pela parte autora às fls. 108/118, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste na qualidade de agravada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão de fl. 119 verso, façam-me os autos conclusos para sentença, restando prejudicada a petição da CEF de fl. 119.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.004125-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x DIONYSIO ALFINITO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o endereço informado pela Receita Federal (fl. 57) é o mesmo do mandado de fl. 38, diga a parte autora para requerer o que entender de direito, em 5 dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.015153-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x RENATO DE TOLEDO. . Tendo em vista o tempo decorrido, bem como a informação de fl. 33, intime-se a CEF para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como falta de interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.023551-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ISABEL CRISTINA FERREIRA CARVALHO. . Expeça-se Carta Precatória para citação, nos termos do despacho de fl. 22, no endereço fornecido à fl. 43. Para tanto, forneça a parte autora cópia da procuração, do despacho de fl. 22 e deste despacho para instruírem a Carta, em 5 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001329-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ADEMIR MOREIRA DE PADUA. . Tendo em vista que o endereço informado pela Receita Federal (fl. 27) é o mesmo do mandado de fl. 22, diga a parte autora para requerer o que entender de direito, em 5 dias.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 91.0045215-7 FERNANDO JOSE PINTO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO ITAU S/A (Adv. DANIELA BRANDAO FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n49 - 2008.51.01.004907-9 REJANE LUIZ PINHEIRO LIMA (Adv. SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 98.0014321-1.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2000.51.01.012051-6 CRISTIANO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 97.0006237-6 ADILSON POSSIDONIO MACIEL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 204, A SEGUIR TRANSCRITO.\r\n\r\n(...)Após, dê-se vista à parte autora para manifestação por 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 89.0024684-4 LUIZ FLAVIO DIAS GRECO E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 107, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 94.0004071-7 ONDINATO PEREIRA (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE CREDORA (AUTOR) SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 119, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...2 - Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito”.\r\n\r\n54 - 95.0019910-6 JOAO ALMEIDA BARRETO E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . PRAZO PARA OS RÉUS SE MANIFESTAREM, CONFORME DESPACHO DE FL. 133, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\n55 - 95.0025714-9 MARIA LUCIA GOMES DE SA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA O AUTOR SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 142 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...). Vindos os cálculos, diga o autor.\r\n\r\n56 - 96.0010713-0 CONFECCOES SIMON BRAUN LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x LULIEN COM/ E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . PRAZO PARA O RÉU LULIEN COM/ E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 247, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nI - Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nII - Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 09/08/2002, providencie a(s) parte(s) que a protocolou na data supra, o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2002.51.01.023874-3 MARIA CRISTINA DOS ANJOS BREVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CHEFE DA SESSAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-SIP-1- (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL., 121, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Em seguida, promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC, devendo fornecer a sua memória de cálculos, a partir da impetração do mandamus, de forma discriminada e atualizada, em 2 vias, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nFeito isso, cite-se a União Federal/AGU na forma do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 89.0011514-6 LUIZ FLAVIO DIAS GRECO E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 102, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2006.51.01.017019-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x KUARUP PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 11, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.021144-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x SUFER - EQUIPAMENTOS E FUNDICAO S/A (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 11, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(..)Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 512094"
                            ]
                        }
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                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "511907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012270-0 CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 381/383 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021944-7 JULIO CESAR CORREA CALDAS E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 402/403 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013992-8 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 361/364 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021380-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 121/123 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016150-1 METALURGICA PASCHOAL LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 60/68 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I c/c 285-A, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012248-2 VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 129/130 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.015278-6 SONIA ROCHA SILVA (Adv. MARILUCIA MOREIRA) x CARMEN DE ANDRADE (Adv. MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em dez dias, manifeste-se a autora, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nII - Após, aos Réus (União Federal e Carmem de Andrade) em cinco dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006619-9 CARLOS EDUARDO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (União Federal/AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimada da sentença. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018400-7 ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 69/72 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor nas custas e honorários na razão de 10% sobre o valor da causa corrigido monetariamente, condicionada à cobrança à comprovação do fim do estado de miserabilidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001398-9 PALOMA SILVA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 371/373 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação à UNIÃO FEDERAL, com espeque no art. 267, VI, do CPC, excluindo-a do feito e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001600-0 MARIA JOSE MARINS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 378/380 . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007965-8 ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 384/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N º 2006.51.01.007965-8\r\n\r\nAUTORA:ANTONIO DA COSTA E OUTROS\r\n\r\nRÉ :UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nANTONIO DA COSTA, DAVID BASILIO JULIO e CARLOS ALBERTO DA SILVA BANDEIRA ajuízam a presente AÇÃO ORDINÁRIA contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento de diferenças a título de correção monetária a incidir sobre valores referentes ao período de 01/07/94 a 07/02/2003, recebidos administrativamente, sem qualquer correção.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegam, em síntese, que, após 10 anos de discussão, na esfera administrativa, obteve o reconhecimento de seu direito ao pagamento de diferenças decorrentes de enquadramento, realizado pela ré, com base na Lei 8.216/91, de forma incorreta; que o pagamento, retroativo a 1º de julho de 1991, foi, então, efetivado, porém os valores referentes ao período de 01/07/94 a 07/02/2003 não foram objeto de atualização; que, tendo deixado de corrigir monetariamente tais verbas, a ré violou o disposto no art. 15 da Lei 10.192/2001 e incorreu em enriquecimento sem causa; que caberia à ré observar a regra estabelecida no parágrafo 3º do artigo 46 da Lei 8.112/90. \r\n\r\nCustas judiciais às fls. 11. Petição inicial instruída com os documentos de fls. 12/123.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré contestou às fls. 169/172, argüindo, preliminarmente, a prescrição quinquenal. No mérito, sustentou, em suma, a improcedência do pedido. Juntou documentos de fls.173/179.\r\n\r\nRéplica às fls. 185/191.\r\n\r\nÀs fls. 211, foi revogada o despacho de fls. 203 que deferiu a prova pericial contábil.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição, porquanto, in casu, a prescrição atinge somente atinge as parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, a teor do disposto na Súmula 85 do STJ.\r\n\r\nNo mérito, merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nCom efeito, consoante entendimento jurisprudencial assente, a correção monetária é mecanismo de recomposição do valor monetário, defasado por índices inflacionários, verificados em determinado período de tempo. Tratando-se de mera atualização do poder aquisitivo da moeda, visa, única e exclusivamente, a manter, no tempo, o valor real da moeda, não importando um plus, sanção, ou aumento de conteúdo patrimonial.\r\n\r\nPor conseguinte, deixar aplicá-la implica enriquecimento sem causa do devedor, em detrimento do credor, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar, como é o caso.\r\n\r\nVale aqui relembrar as sábias palavras do Ministro Athos Carneiro, “representando mera atualização do valor aquisitivo da moeda aviltada pela inflação, impõe-se a correção como imperativo econômico, jurídico e ético, para coibir o enriquecimento sem causa”.\r\n\r\nAssim, os valores referentes a prestações em atraso, ainda que pagas na via administrativa, devem sofrer a devida atualização.\r\n\r\nTais argumentos são suficientes, por si, para ensejar o acolhimento do pedido autoral.\r\n\r\nEsta invoca em sua defesa a aplicação analógica da regra contida no artigo 46 da Lei 8.112/90, a justificar a ausência de correção a partir de 30/06/1994. Mas, efetivamente, não se pode cogitar de analogia diante de situações diversas, e para evidenciar a diversidade, no caso, basta dizer que as verbas a título de reposição ou indenização ao erário, a que se refere o referido dispositivo legal, não têm natureza alimentar. \r\n\r\nEm sendo assim, reconhecido que a correção monetária não constitui acréscimo no valor do principal, mas mera recomposição de seu quantum, cumpre acatar o pleito autoral, pois o contrário significaria chancelar o enriquecimento sem causa. \r\n\r\nDeve, pois, a ré ser condenada a pagar as diferenças de correção monetária sobre os valores referentes ao período posterior a 01/07/1994, pagos à autora administrativamente, a serem apuradas em liquidação, mediante utilização dos índices oficiais, acrescidos de juros moratórios, estes a contar da citação. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora as diferenças referentes à correção monetária dos valores pagos administrativamente, relativos ao período posterior de 01/07/94 até 07/02/2003, a serem apurados em liquidação, corrigidos monetariamente, nos temos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, até 10/01/2003, quando então incidirá a taxa SELIC como fator único de correção e juros de mora, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal em custas e em honorários advocatícios que fixo em 5 % sobre o total da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016531-9 FELIPE DE ARAGAO ALVES (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (União Federal/AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimada da sentença.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016706-7 PAULO PEREIRA LEAL (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 352/354 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018172-6 ELZELIE OLIVEIRA TAVARES (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 365/367 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018552-5 IRIS PEREIRA ESCOBAR (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 358/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 133,92. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023810-4 IVANILDO DE MARCOS BELTRAO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 346/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 265,95. . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007989-4 EMELINA PESSANHA TELLES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . I - Certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 109. \r\n\r\nII - Fls. 113: defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025472-2 ELISIO SOARES DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004380-6 ALMERINDA DE JESUS DE ARAUJO (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito e o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 96.0075640-6 MARIA BELGUE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA - FIDES (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 44/46 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.003068-9 ODUVALDO FONSECA GOES E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x UNIBANCO CRED. IMOBILIARIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 126/128 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0013778-6 ADAGMAR RIBEIRO PAOLINO E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO) x RAMON RODRIGUEZ CRESPO E OUTROS (Adv. ROGERIO MACHADO DA COSTA, LUIZ EDUARDO MARINHO B. CHAVES, JOSE ROBERTO A. COUTINHO, MARCELA MAFFEI QUADRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 327/345 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar os réus solidariamente nas seguintes verbas: \r\n\r\npensões mensais vencidas, desde a data do evento, e vincendas, equivalente a 2/3 da remuneração do de cujus, a ser apurada em liquidação por artigos, até a data de sua sobrevida, com base nos dados do IBGE, com inscrição em folha de pagamento por parte da União Federal e constituição de capital por parte dos demais réus, nos termos do art. 602 do CPC;\r\n\r\n13o. salário, gratificação de férias, acrescidas de 1/3 e FGTS;\r\n\r\nreembolso das despesas de exéquias comprovadas às fls. 334;\r\n\r\ndanos morais pela perda do ente falecido, que fixo em 1000 (mil) salários mínimos, perfazendo o total de R$ 415.000,00 ( quatrocentos e quinze mil reais), para cada autor;\r\n\r\ncorreção monetária, quando cabível, das verbas indenizatórias, desde o evento, pelos índices oficiais, observados as mudanças de padrão monetário, juros de mora a contar do evento, na forma simples para a União Federal e as pessoas jurídicas rés, e compostos quanto aos réus pessoas físicas (art. 1544 CCB), na razão de 12 % ao ano até 10/01/2003, quando então deverá incidir a taxa SELIC como fator único de correção e juros de mora, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nhonorários de advogado na razão de 10% sobre o total da condenação.\r\n\r\nCustas pelos Réus, com ressalva da União Federal, que, deverá, em conjunto com os demais sucumbentes, reembolsar a Autora pelo valor recolhido a este título.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para alterar o nome de CIA PAULISTA DE SEGUROS para LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.008610-8 UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA (Adv. JULIO JOSE DE MOURA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 397/399 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.025493-5 CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, THIAGO TOURINHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 395/396 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.015341-2 JOSÉ GERALDO BOUSQUAT DA SILVA ROCHA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 400/401 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.020399-7 FELIX ANTONIO LOPEZ FREITAS (Adv. ALEXANDRE DE SA PACHECO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 393/394 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017853-3 NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv. ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G.CAMARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 51/53 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020852-5 IVI PECANHA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 47/48 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023488-3 ABEL DE CARVALHO NETO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 355/357 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para autorizar o autor a levantar os valores existentes em sua conta fundiária, inativa há mais de três anos, a partir do mês de seu aniversário.\r\n\r\nCustas pela CEF, isenta nos termos do art. 24-A, § único, da lei 9.028/95. \r\n\r\nSem honorários de sucumbência nos termos do art. 29-C da lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.031678-8 ROSANIA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO x ABRAAO DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Para a concessão da antecipação da tutela requerida, é necessária a simultânea presença dos dois requisitos autorizadores, quais sejam a plausibilidade do direito alegado e a situação de risco ou abuso do direito de defesa.\r\n\r\nIn casu, em sede de cognição não-exauriente, constato ser imprescindível a dilação probatória a fim de que seja detectada a verossimilhança das alegações autorais, por ora, ainda ausente.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808268-7 WALDEMAR DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 96 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.003045-9 NILTON OLIVEIRA ESTEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.003048-4 EMANUEL SANTOS RABELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.005465-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAFAEL CABRAL LOBO) x TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 92/95 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011772-3 NEATNESS - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv. LAURO ALVES DO NASCIMENTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,46. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.801311-6 IPDEP - INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES DA INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO impetrante interpõe Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes face o decisum de fls. 53/54 que extinguiu o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve o embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, deflui-se da petição que, em verdade, o impetrante se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, requerendo ao final o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2001.51.01.020626-9 MORAIMA NUNES PRAGANA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 119/120 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005043-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUCIANA BARBOSA RAMOS FARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 171,22. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005610-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x CAROLINA PEREIRA PICANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 102/105 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, REVOGO O DESPACHO de fls. 39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.033477-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LELIANE IOVANOVICH DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 107/109 . Ante o exposto, REVOGO O DESPACHO de fls. 15 e INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n42 - 2008.51.01.000843-0 MARCOS ANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 110/111 . Ante o exposto, REVOGO A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO de fls. 13, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 95.0010163-7 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv. MELVIN BENNESBY, ALBERTO LOURES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ, JOAO ALMEIDA G. BASTOS, JORGE FERNANDO SCHETTINI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 124/125 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2003.51.01.019423-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA, LETICIA VALE DA SILVA) x ANDERSON TORRES DUARTE (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 368/370 . Por tais razões, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS e condeno a embargante ao pagamento de R$ 18.304,05, atualizados até 22 de julho de 2003.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré/embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem recurso, determino o prosseguimento do feito, nos termos do artigo 1.102. c, § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.017050-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARINETE SANTOS DO REGO (Adv. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,05. . Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005063-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x LUCIO COUTINHO ZUIM (Adv. ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, com espeque no art. 130 do CPC. Nomeio como perito o Dr. DIMAS PAULO DE LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, fixando, desde já, seus honorários no valor de R$ 234,80, com base na Resolução 281 e Portaria 01 de 01/04/2004, ambas do CJF.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal. \r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30(trinta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.001145-3 LUCIA MARIA MOREIRA DE CASTRO E SILVA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução individual proposta por LUCIANA MARIA MOREIRA DE CASTRO E SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em apertada síntese, a execução das verbas decorrentes de condenação em ação coletiva autuada sob o nº 97.0012466-5.\r\n\r\nAs verbas referem-se a reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União.\r\n\r\nO presente feito foi, inicialmente, distribuído ao Juízo da 15ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Porém, este determinou a remessa dos autos à SEADI para redistribuição a este Juízo (17ªVF) ante o fato de ter processado e julgado a ação originária.\r\n\r\nAssim, a despeito de entender pela não existência de prevenção, nos termos do despacho de fls. 42, foi determinado a distribuição para a 17ª Vara Federal afim de possibilitar a deflagração do pertinente conflito de competência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme já salientado anteriormente, a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nPermitir, nos autos da ação ordinária, a liquidação individual de cada substituído frustrará, por completo, não só a prestação jurisdicional coletiva, mas também se instaurará um litisconsórcio multitudinário que impedirá, pelos seus notórios contornos burocráticos, a efetiva entrega dos valores devidos.\r\n\r\nProcessos com tais características simplesmente ou não prosseguem, ou congestionam completamente a unidade (vara federal) por onde tramita.\r\n\r\nInfelizmente, a experiência demonstra que processos de execução multitudinária sempre ficam sujeitos às diversas e infindáveis impugnações, óbitos, habilitações, disputas de descendentes e companheiras, redundando num verdadeiro concurso infindável de incidentes.\r\n\r\nNesse passo, é preciso apontar para a necessidade da liquidação e execução individuais a serem promovidas pelos substituídos e seus sucessores, com a possibilidade de propositura no foro do domicílio do substituído ou seu sucessor, que caberá provar, tão somente, o dano pessoal, o nexo de causalidade e o montante da indenização.\r\n\r\nNote-se que o regime de execução que ora se remete os substituídos permite, com maior eficiência, a verificação, por parte da União Federal, da existência de ações individuais em trâmite ou com trânsito em julgado, permitindo ao juiz da causa perquirir dos efeitos relacionais entre a ação coletiva e as ações individuais eventualmente propostas, inclusive perda de objeto pelo pagamento administrativo.\r\n\r\nÉ certo que o STJ já pacificou seu entendimento segundo o qual não ocorre litispendência da ação individual com a ação coletiva que visa ao reconhecimento de direitos individuais homogêneos, não obstando a propositura da ação individual (AGRESP 240/28/PE, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 2/5/00). No entanto, a verificação da duplicidade de situações de vantagens derivadas da presente demanda e a eventual e exitosa demanda individual é de todo incabível e viria a frustrar - completamente - o objetivo maior das ações coletivas de desafogamento do Poder Judiciário, tornado dogma constitucional pela EC 45/04, que exige o desate processual em tempo razoável.\r\n\r\nÉ certo que o art. 104 do CDC dispõe que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, desde, é claro, que ambas, a coletiva e a individual, lhes sejam favoráveis, redundando na necessidade de verificação da duplicidade e o possível enriquecimento sem causa do substituído.\r\n\r\nTal aferição somente é possível em sede de liquidação individual pelo autor ou seus sucessores, perante o seu domicílio ou outro foro que lhe seja favorável, mas não na própria ação coletiva, sob pena, é preciso remarcar, de o direito reconhecido jamais ser entregue (!), em face das multifárias dificuldades que uma execução desse porte oferece.\r\n\r\nTal entendimento não destoa daquele acolhido pela jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se vê a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que determinou a remessa de ação de execução por título judicial ao Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, a fim de verificar possível prevenção.\r\n\r\nII - No caso em questão, a demanda originária deste agravo trata de ação de execução por título judicial, decorrente de ação ajuizada por entidade associativa, cuja sentença transitada em julgado (proc. nº 2002.51.01.002373-8), que tramitou na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a execução do julgado se faria de forma individualizada, sujeita à livre distribuição.\r\n\r\nIII - Não há que se cogitar da regra de competência funcional, segundo a qual o juízo da execução deve ser o juízo que processou e julgou o processo de conhecimento.\r\n\r\nIV - Não se aplica, outrossim, o disposto no artigo 253, inciso II, do CPC, vez que a hipótese é de competência de um dos Juízos do Rio de Janeiro, por livre distribuição. O espírito da norma contida no referido dispositivo legal é evitar a violação ao princípio do juiz natural, o que não é o caso, levando-se em conta que se cuida de ação de execução, não se revelando hipótese de a parte pretende dispor acerca do juiz que deve (ou que não deve) julgar a demanda.\r\n\r\nV - Decisão agravada reformada para manter a execução em foco perante o Juízo da 12ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nVI - Agravo de Instrumentoconhecido e provido.\r\n\r\nNão obstante o entendimento do Exma. Juíza da 15ª Vara Federal, peço respeitável vênia para discordar, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e da decisão de fls. 10/18, bem como de fls. 23/38 e 40, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032818-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADILSON GONCALVES SALOIO. . Considerando os vícios que inquinam a exordial, revogo o despacho de fls. 10 e determino a intimação da requerente para que, em 10(dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial:\r\n\r\n- adequando o pedido ao disposto no art. 867 do CPC;\r\n\r\n- juntando aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.001594-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MONICA DOS SANTOS BEZERRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 118 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.001601-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ KLEBER CORREIA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 113 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.001779-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x EDUARDO MARQUES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 112 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.011855-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.011904-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.011933-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2008.51.01.012888-5 ZULEIKA BRUNETTI AGUIAR (Adv. SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 99/101 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, apensem-se estes autos à ação ordinária nº 2007.51.01.011900-4.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.017300-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x SERGIO GONCALVES OROFINO E OUTROS (Adv. RODRIGO H. TOCANTINS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 49/50 . Recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nAcolho-os, para sanar a evidente obscuridade.\r\n\r\nDe fato, os cálculos de fls. 27, embora datados de 19/12/2005, contém valores atualizados apenas até junho de 2004.\r\n\r\nSendo assim, declaro o dispositivo sentencial de fls. 73 nos seguintes termos:\r\n\r\n“ISTO POSTO, dou provimento parcial aos embargos à execução, fixando o quantum debeatur em R$ 148.709,31 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e nove reais e trinta e um centavos), atualizados até junho de 2004, apurado às fls. 27/38, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 27/38 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.015261-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ANA HELENA CASTANHEIRA NORGADO E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 391/392 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.010307-4 LAERTE CARPENA DE AMORIM (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Deverá o embargante no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\natribuir corretamente valor à causa ante o excesso de execução apontado.\r\n\r\nOportunamente, apensem-se estes autos à execução por título extrajudicial autuada sob o nº 2007.51.01.024153-3.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 97.0103038-9 GILBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 374/376 . ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, declarando a nulidade da execução extrajudicial do imóvel referido na inicial e de todos os atos daí decorrentes, entre os quais a adjudicação procedida pela Ré e a correspondente inscrição no registro imobiliário.\r\n\r\nCondeno a ré em custas e em honorários advocatícios de 5% do valor da causa, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 511907"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "517497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0028028-7 DEPOSITO POPULAR LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se, ainda, há o que requerer. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015663-2 EDUWALDO LUIZ LONGO (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 375/378: Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0025706-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CONTEL - CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. SALVADOR MENEZES DO COUTO). . Tendo em vista o certificado às fls. 188, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 95.0041447-3 SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SATEMRJ (Adv. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COREN-RJ (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0014326-4 NEUSA AZEVEDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 54 e 57 do agravo do Superior Tribunal de Justiça, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 323.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que adeqüe os cálculos de execução da multa aos termos da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015463-6 MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000321/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 6197/6220.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA sentença expressamente rejeita a tese de inconstitucionalidade do art. 32 e a assertiva de que a TUNEP viola o princípio da legalidade. A embargante pretende ganhar tempo, e fica advertida que, em caso de reincidência, será pronunciada litigante de má-fé. A inscrição no CADIN é viável, desde que em relação a débitos cuja impugnação não foi acatada, na sentença. A sentença é expressa, e rejeita todas as outras assertivas, julgadas improcedentes. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016330-3 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA) x LUXOR TRANSPORTES LTDA. . Tendo em vista o certificado às fls. 91, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe novo endereço para efeitos de citação. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000749-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA DAS GRACAS CAMPOS SILVA. . Tendo em vista o certificado às fls. 63, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033907-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DANIEL JOSE DE BARROS MACHADO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815096-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815408-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO LUIS COELHO DOS SANTOS. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815507-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALCEMIRO DE CASTRO PEREIRA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815510-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HILARY ANN LANGEN. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.816105-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PATRICIA BONI DE AZEVEDO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008792-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALINE PROTELA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO, JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS). . Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 15:30h.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026330-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALEXANDRE ALBUQUERQUE MASSAROTTO E OUTRO. . Tendo em vista o certificado às fls. 30-verso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.001277-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ALEXANDRE FRIAS DE MORAES E OUTRO. . Tendo em vista o certificado às fls. 42, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032895-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROMILDO CASTRO GOMES. . Tendo em vista o certificado às fls. 13, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032942-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARA LAMEIRINHAS BASTOS. . Tendo em vista o certificado às fls. 13, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032946-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WALDELICIO BARTOLOMEU DA TRINDADE FILHO. . Tendo em vista o certificado às fls. 13, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033122-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IVONE PETERS DE MIRANDA GALHECO. . Tendo em vista o certificado às fls. 13, 25-verso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033173-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIO DE ARAUJO GOMES FILHO. . Tendo em vista o certificado às fls. 13, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 95.0001705-9 SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SATEMRJ (Adv. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, JOSE ALFREDO FERREIRA, DILMA SANTOS DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003052-9 MARIA PEREIRA MARTINS REP/ P/ FRANCISCA ALVES PEREIRA SANTOS (Adv. ALINE MARILIA DE ANDRADE) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Fls. 131/134: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que providencie a entrega dos documentos requeridos, diretamente à FIOCRUZ, acompanhados da cópia do ofício de fls. 134. Após, aguarde-se o cumprimento da segunda parte do despacho de fls. 125.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017674-3 FABIO GARCEZ CRUZ (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, que fixo no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, no prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023958-7 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal é o ente responsável pelo repasse dos valores referentes à pensão estatutária percebida pela Autora, na qualidade de viúva de ex-servidor público federal, sendo o INSS apenas o responsável pelo pagamento daquele benefício, determino seja intimada a parte autora para que, no prazo de 10 dias, promova a citação da União Federal, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção (art. 47, § único do CPC).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.003781-8 ANA MARIA RAMOS GOMES (Adv. MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.012283-4 TEREZINHA DE ALMEIDA ALVES (Adv. JOYCEMAR LIMA TEJO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 111 como aditamento à inicial, devendo cópia da referida petição instruir o mandado. Remetam-se os autos à SEADI para cadastrar no pólo passivo HYAGO DE ALBUQUERQUE ALVES, representado por sua mãe SIMONE GOMES DE ALBUQUERQUE. Seguidamente, citem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031682-0 ESMELINA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por ESMELINA DOS SANTOS, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a quitação do imóvel através do seguro de cobertura por morte, em razão do falecimento do companheiro da autora.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 16/48.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos de ação distribuída para este Juízo, conforme se infere da cópia da inicial anexada às fls. 51/59, o que leva a concluir pela repetição de ação em curso, caracterizando, assim, a existência de litispendência.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 96.0013337-9 CLAUDIO PEREIRA BATISTA E OUTROS (Adv. JUREMA DA SILVA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos. Decido.\r\n\r\nO valor a executar foi fixado, por sentença, com trânsito em julgado, proferida em autos de embargos à execução, cabendo, neste momento, a disponibilização do valor à parte exeqüente.\r\n\r\nTratando-se de valor referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, deverá ser comprovado pela parte beneficiada, no momento do levantamento, que preenche os requisitos legais para tanto, devendo ser verificada, ainda, a condição fática da parte com relação a qualquer adesão ocorrida aos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nTais verificações deverão ser efetuadas, por óbvio, pela Caixa Econômica Federal, no momento do levantamento, cabendo ao Juízo, no momento, o comando para a disponibilização do valor da execução ao exeqüente.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5.º c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, transfira da conta garantia de embargos de fls. 229, para a conta vinculada ao FGTS da parte exeqüente, o valor da execução fixado na sentença de embargos, que se encontra às fls. 260/262 dos presentes autos, devidamente atualizado e desbloqueado, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nO valor dos honorários advocatícios, se for o caso, deverá ser transferido para uma conta de depósito judicial à disposição do Juízo, para posterior levantamento pelo advogado.\r\n\r\nEfetuada a transferência, fica a CEF autorizada a proceder ao estorno do valor remanescente na conta garantia de embargos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007125-1 ANTONIO JOSE DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 101.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011211-3 MARIETA FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo, ainda, informar a data de aniversário da conta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013134-0 SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nApós detido exame dos números das contas de poupança indicadas na inicial (fls.03 e 23/24), verifiquei que muitos dos números são repetidos, diferenciando-se, apenas, ora pelo código 013, ora pelo 643, ora pelo 027.431. Por exemplo: contas nº 1650.013.02105452-4, 1650.643.02105452-4 e 1650.027.43105452-4; 1650.013.02118034-1, 1650.643.02118034-1 e 1650.027.4318034-1; 0228.013.00046179-4 e 0228.643.00046179-4.\r\n\r\nAssim, considerando as chances de se tratarem tais contas de operações outras que não somente poupança, intime-se a CEF para que informe, no prazo de 10 dias, o significado de tais códigos (013, 643, 027.431), esclarecendo, ainda, se todos os números indicados na inicial se referem ou não a contas de poupança diversas, comprovando documentalmente tais informações.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018614-5 SELMA DE PINHO RENTE (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nPela petição de fl. 21, o Autor postulou a emenda à inicial para ali fazer constar o pedido concernente aos expurgos inflacionários de abril/90 (44,80%), maio/90 (7,87%), fevereiro/91 (21,87%) e março/91 (11,79%).\r\n\r\nVerifico, entretanto, que não houve, até o presente momento, qualquer decisão acerca da emenda postulada e que a CEF, mesmo tendo contestado posteriormente, não se manifestou sobre tais índices.\r\n\r\nAssim, para evitar violação ao princípio do contraditório e ampla defesa, recebo a petição de fl. 21 como emenda à inicial e determino seja intimada a CEF para que, no prazo de 15 dias, se manifeste especificamente quanto a tais índices, sob pena de revelia neste aspecto.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022263-0 ADILSON DE OLIVEIRA CARDOSO-ESPOLIO REP/ P/ MARIA LUIZA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.086759-9 ALMIR DO PRADO JOSE (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 96.0076396-8, para fins de se verificar a ocorrência de coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.086780-0 GLORIA DIAS DA SILVA JOSE (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial dos processos n.º 96.0014801-5 e n.º 94.001249-1, para fins de se verificar a ocorrência de coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001674-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIO ROBERTO DOS ANJOS. . Assino à CEF o prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, e, se for o caso, adequar a inicial ao rito sumário, observando, ainda, o disposto no art. 3º da Lei n.º 10.259/01, se escolher litigar pelo rito ordinário.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.003350-3 REGINA CELIA MACIEL LOPES (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.011422-9 ANA MARIA MAGALHAES AROUCA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2008.51.01.003784-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANTONIO DE ALMEIDA VILLAR - ESPOLIO. . A Caixa Econômica Federal ingressa com execução por título extrajudicial, apresentando para provar o débito do correntista, cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nAssim, ante a impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual apurou-se a quantia supostamente devida, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, adequando o rito para ação monitória, e fornecendo, inclusive, cópia da emenda para instruir o mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 2008.51.01.003452-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x FABIO DA SILVA MARTINS. . Indefiro, por ora, a liminar, até posterior reexame, após a apresentação da contestação pelos réus. Citem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2003.51.01.019623-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA) x ADENILZA SANTOS MAIA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA). . Fls. 74: Tendo em vista que o imóvel foi adjudicado, e, que a parte contratante não mais lá reside, e, sendo certo que o bem é ocupado por terceiro, determino a expedição de mandado para imissão da CEF na posse do imóvel, objeto da presente ação, com cláusula de requisição de força policial e de arrombamento.\r\n\r\nO mandado deve ser executado, concedendo-se aviso anterior de 10 (dez) dias para desocupação, contra quem se encontrar no imóvel no momento da imissão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030993-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x INTENSI LYFE PRESTACAO DE SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA. . Tendo em vista a certidão do oficial de justiça às fls. 12, dê-se vista à parte autora para que informe o endereço correto do requerido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2004.51.01.012857-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x DIRCE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA). . Os honorários advocatícios já foram executados e seu depósito efetuado, conforme se verifica às fls. 125/127, 130, 134 e 136. Assim, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 517497"
                            ]
                        }
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.001599-0 BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se a petição de folhas 293/294, eis que nela não consta que tenha sido subscrita por advogado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, desejando renunciar ao quantum debeatur, apresente petição subscrita por advogado, de modo a permitir a regular apreciação da mesma por este Juízo. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011227-0 SANDRA REGINA VICENTE DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos documentos e procedimentos necessários para o cumprimento da obrigação de fazer (implementação da pensão em folha de pagamento), devendo a mesma informar se atendeu às exigências, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002743-6 JUREMA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de folha 36 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação, ante a idade da autora e o Estatuto do Idoso.\r\n\r\nCite-se a União (AGU). O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a instauração do contraditório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 93.0058414-6 RAIMUNDO TANIN E OUTRO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Folhas 306/307: considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 145) e que discordou dos cálculos de fls.258/304, referentes os valores creditados pela CEF na sua conta fundiária, remetam-se os autos à contadoria para verificação dos valores devidos à autora, nos termos do julgado. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016426-5 EZEQUIAS SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 20(vinte) dias, forneça cópia do instrumento particular da alegada cessão de crédito do financiamento referente ao imóvel objeto da lide.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028408-8 IZAURA ARRAIS DE CARVALHO (Adv. ANNA MARIA CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 60/61: o documento apresentado não se presta a comprovar que a autora é portadora de deficiência física ou mental, o que, por conseqüência, inviabiliza o deferimento de seu pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 265, IV, alínea “a” do CPC, defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme anteriormente requerido, para que a autora atenda à determinação de folha 47, obtendo a determinação do juízo competente na ação de outorga uxória, cujo ajuizamento informa estar providenciando, tendo em vista desconhecer o paradeiro do seu marido, do qual está separada de fato há 15 (quinze) anos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a parte autora para proceder à inclusão do seu cônjuge no pólo ativo, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0131953-1 TOLENTINO VIANA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A decisão no agravo de instrumento 2000.02.01.004562-1 foi no sentido de que não há como afastar-se a possibilidade da requisição judicial no caso de dificuldade de obtenção, pela parte interessada, da informação considerada imprescindível à providência requerida (cópia do inteiro teor em anexo). Inclusive, tal providência já foi tomada, através da expedição de ofícios ao banco depositário (folhas 114 e 186).\r\n\r\nNo caso, a ré Caixa Econômica Federal já cumpriu integralmente o julgado, fato reconhecido pela decisão de folha 241, preclusa.\r\n\r\nDesnecessária, portanto, nova requisição das informações. Dê-se baixa e arquivem-se, devendo os autos permanecer em Secretaria até o arquivamento. P.I.\r\n\r\n8 - 93.0017071-6 AUGUSTO HENRIQUE DE AZEREDO FILHO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CRONUS - IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x PLANCOOP - PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intimem-se os autores, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que procedam ao pagamento do débito, referente à condenação ao pagamento de custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os réus CEF, CRONUS e PLANCOOP, ora exeqüentes, para manifestação, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a parte exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 99.0061856-4 JORGE SERGIO REZENDE (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito referente à condenação em danos morais.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021360-0 ELIZETE DE CASTRO SUNDIN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Folha 124: tendo em vista a concordância tácita do advogado da autora, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 4.086,26, atualizada até 09.04.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 119, em favor do advogado da parte autora, referente ao cumprimento da obrigação de pagar os honorários de sucumbência.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008244-2 JOAO MARTINS DE MELO (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv. JORDANIA DUQUE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que o banco depositário da conta de FGTS do autor relativa à Venerável Ordem Terceira de São Francisco de Paula era o Boavista Interatlântico S/A (folhas 157/165), o qual, segundo informações da própria CEF, só lhe transferiu o saldo da mesma em 05.08.1998 (folha 161), esclareça a ré Caixa Econômica Federal o ofício do Banco Bradesco (folhas 184/185), no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011571-0 ANTONIO FERZOLA (Adv. ANTONIO FERZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBENS CLAYTON PEREIRA DE DEUS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013691-9 REINALDO NOVA DA COSTA - ESPOLIO REP/ P/ PAULO CEZAR DA SILVA COSTA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Folha 42: apesar do fornecimento das procurações por parte dos herdeiros Paulo Cesar da Silva Costa, João Carlos da Silva Costa, Luiz Fernando da Silva Costa, e Maria do Socorro Silva Costa, observa-se que a sentença de formal de partilha proferida no inventário do falecido titular das contas de poupança objeto da presente ação homologou a partilha judicial de fls. 124 e seguintes daqueles autos (fl. 34).\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça as cópias de fls. 124 e seguintes daqueles autos do inventário, a fim de que este juízo possa avaliar o interesse e a necessidade de inclusão de cada um dos herdeiros no pólo ativo da presente ação.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018931-6 HELOISA DA SILVA PEIXOTO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018998-5 EDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 51: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias do autor as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021782-8 RUBEM SA FREIRE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista que o autor apresentou parte dos extratos de sua conta de FGTS, considerando a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003353-9 JADER JOSE MAZZO ALMADA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . (...) intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação da ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003999-2 GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv. VALERIA VIANNA DE AZEVEDO) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos documento que comprove o alegado às folhas 260/261, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Francisco Valente, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 251, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, decorrente da apresentação das planilhas conforme abaixo indicado, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005090-2 JORGE ADILSON DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado, verifico ter a parte autora informado ser detentora “das cadernetas de poupança no(documentos anexos), na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...”.\r\n\r\nDestarte, em que pesem os documentos apresentados, emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, indicando o número da caderneta de poupança e da respectiva agência, para atender aos termos do art. 286, parte inicial c/c art. 282, inc. IV, ambos do CPC.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014350-0 ELIZABETH BRAZ SANTANNA (Adv. LINDOLPHO NUNES FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela parte exeqüente, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 163/164, adotando seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento final do agravo de instrumento interposto, devendo os autos do processo permanecerem em Secretaria, ficando este último suspenso. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 94.0047966-2 PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . 1) Folhas 708/709 e 713: considerando o trânsito em julgado do “decisum” proferido, descabe homologar qualquer requerimento de renúncia por parte do autor, por não possuir obrigação a ser por ele executada neste processo.\r\n\r\n2) Com relação à condenação em honorários de sucumbência, observa-se que o autor depositou R$ 2.750,00 à disposição deste juízo (fl. 710), montante com o qual a CEF concordou tacitamente (fl. 713).\r\n\r\nDestarte, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 2.750,00, atualizada até 26.06.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 710, em favor do advogado da CEF.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n3) No que se refere aos demais valores consignados pelo autor, conforme as guias constantes dos autos, a serem objeto de levantamento pela CEF, para abatimento do saldo devedor, de acordo com a sentença (fl. 499), oficie-se à agência da CEF para que informe, no prazo de 10(dez) dias, o montante total atualizado.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025865-2 DIELSON DA FRANCA PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a CEF a apresentar contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000960-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GIMOL CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação da CEF, no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001714-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO LOURENCO DA ROCHA (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES). . Folha 130: sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SISTEMA BACEN-JUD - OFÍCIO AO BANCO CENTRAL - EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Somente quando infrutíferos os esforços diretos do exeqüente, admite-se a requisição, pelo Juiz, de informações ao BACEN, acerca da existência e localização de contas-correntes do devedor.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido..”\r\n\r\n(STJ - AgRg no Ag 932843 / MG - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -2007/0170004-5 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON - Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento: 04/12/2007 - Data da Publicação/Fonte: DJ 11.12.2007 p. 174).\r\n\r\nDestarte, considerando que a exeqüente CEF não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004834-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARLI GOMES DA SILVA. . 1) Folha 49: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer o endereço que possibilite a citação do réu, ou para demonstrar as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004855-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS CESAR FERREIRA MORI (Adv. CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI). . Vistos em decisão.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários ( (fl. 133), com regular intimação às partes para manifestação sobre a mesma, concordou a parte ré, requerendo a CEF a dilação de prazo (fl. 136).\r\n\r\nNão merece acolhida o requerimento de dilação de prazo à CEF.\r\n\r\nA uma, porque, conforme se verifica de fls. 120/122, 129/130, o requerimento de dilação formulado à fl. 136 é o quinto formulado nestes autos, sem que fosse apresentada justificativa.\r\n\r\nA duas, o prazo cuja dilação se requer, foi concedido para singela manifestação, “i.e”, falar sobre a proposta de honorários, não havendo sentido, como requer a CEF, em conferir-se prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIndefiro, desta forma, o requerimento de dilação de prazo formulado pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, FIXO os honorários periciais em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), conforme proposta de fl. 133.\r\n\r\nIntime-se a CEF a efetuar o depósito dos honorários periciais, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEfetuado este, intime-se o perito judicial ao início dos trabalhos. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora (CEF).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022879-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv. AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Vistos etc.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da redistribuição dos autos a esta Vara Federal.\r\n\r\nRequer o autor a condenação da CEF ao pagamento de honorários sucumbenciais na execução, bem como que lhe seja imposta a multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nQuanto ao início da fase executiva, nos fala o mestre Carlos Alberto Barbosa Moreira:\r\n\r\n“Do fato de já não constituir a execução da sentença, em regra, processo formalmente individuado não se infere que possa promovê-la o próprio órgão judicial, ex officio, independentemente da iniciativa da parte vitoriosa. Ressalta o contrário, com absoluta certeza, da disposição constante do art. 475-J (também introduzido pela Lei 11.232), § 5o, de acordo com a qual, 'não sendo requerida a execução no prazo de seis (6) meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte'. Também alude a 'requerimento do credor' - é certo que para a expedição de 'mandado de penhora e avaliação' - o caput do mesmo artigo. Justifica-se a subordinação do começo desta fase à vontade do exeqüente” (In O Novo Processo Civil Brasileiro: Rio de Janeiro, Forense, 2007. 25a ed., págs. 193/194). \r\n\r\nDeste modo, como a CEF depositou, em 18.01.2008 (folhas 98/99), a quantia de R$ 15.318,02, verifica-se que o fez tempestivamente, considerando que o prazo de 15 dias que lhe foi assinado pelo Juízo começou a fluir em 16.01.2008, data de publicação da decisão no Diário Oficial (folha 96).\r\n\r\nPor este motivo, a multa de 10% prevista no caput do artigo 475-J do CPC não lhe será aplicada.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao requerimento de fixação de honorários na execução, nos informa o magistério de Humberto Theodoro Júnior:\r\n\r\n“As despesas processuais do cumprimento da sentença, naturalmente, correm por conta do executado, como consectário do inadimplemento. Não há, porém, como imputar-lhe nova verba advocatícia, uma vez que não há mais uma ação distinta para executar a sentença. Tudo se passa sumariamente como simples fase do próprio procedimento condenatório. E, sendo mero estágio do processo já existente, não se lhe aplica a sanção do art. 20, mesmo quando se verifique o incidente da impugnação (art. 475-L)” (In Curso de Direito Processual Civil - Processo de Execução e Cumprimento de Sentença, Processo Cautelar e Tutela de Urgência: Rio de Janeiro, Forense, 2007. 41a ed., pág. 29).\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro também o requerimento para fixação de honorários na fase de execução.\r\n\r\nDe outro giro, compulsando os autos, verifico que a sentença de folhas 78/82 condenou a CEF a pagar ao condomínio autor o valor referente às cotas condominiais vencidas, de junho de 2004 até maio de 2007, acrescido de multa, juros de 1% ao mês e correção monetária. \r\n\r\nPreliminarmente, ressalto que muito embora a sentença tenha sido omissa em relação ao valor da multa, entendo que a mesma deverá ser aplicada uma única vez, no percentual de 2%, conforme previsto nos boletos bancários de pagamento acostados aos autos.\r\n\r\nEntretanto, deverá ser observada a coisa julgada quanto aos meses previstos na condenação, quais sejam, junho de 2004 até maio de 2007.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à Seção de Contadoria, para que proceda ao cálculo do quantum debeatur, com base na sentença de folhas 78/82. Após, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.003018-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAVESSA BITTENCOURT (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo a audiência de conciliação e instrução para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas, nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para comparecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 94.0068712-5 AUGUSTO HENRIQUE DE AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os requerentes, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que procedam ao pagamento do débito, referente à condenação em custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes CEF, CRONUS e PLANCOOP (requeridos) para manifestação, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a parte exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n30 - 2008.51.01.000203-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA DA PENHA NUNES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela parte excepta, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 10/11, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que até a presente data não há noticia acerca da atribuição de efeito suspensivo ao recurso supramencionado, cumpra-se o disposto na referida decisão, encaminhando-se os autos ao Setor de Distribuição da Subseção Judiciária de Niterói-RJ. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.007809-8 ADILSON MOURA DE MENEZES E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Recebo a apelação da parte embargante, no meramente no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, inciso V, do CPC. À EMGEA, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se os embargantes desta decisão, na pessoa do defensor público da União que os representa. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 515784"
                            ],
                            "517390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030216-9 ALONSO VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor.\r\n\r\nMantenho a sentença nos termos do § 2° do artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei n° 11.277/2006. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005269-8 YARA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, VALERIA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n..., considerando ser o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha ente despersonalizado, integrante portanto da Administração Pública Direta, incabível sua permanência como réu, pelo que determino sua exclusão do feito.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017191-4 ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI (Adv. PAULO CANTUARIA, MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CAIXA SEGURADORA S/A x CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. TANIA CRISTINA PRADO, MARIO PEIXOTO NELSON). . (...)\r\n\r\n.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Às rés CEF, Caixa Seguradora S/A, EMGEA e Construtora Fafal, ora apeladas, para contra-razões, prazo comum.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001155-9 CRISTIANE TORRES DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RENATO JOSE LAGUN). . 1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme a guia de fl.499.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.001394-2 WASHINGTON PERENCIN E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fl. 117, fornecendo cópias de fls. 77/114, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nHavendo atendimento, prossiga-se no cumprimento das demais determinações ali contidas.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004235-8 VERA LUCIA RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 99: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, conforme determinado à fl. 95.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 90.0019777-5 ROGERIO REIS DE MELLO (Adv. CAIO CIRNE DE MELLO, ROGERIO REIS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fl. 668: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.004587-0 PAULO TOSSATO E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA, LENI TORRES GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Preliminarmente, determino a expedição de ofício à agência 0625 da CEF, para conversão do depósito judicial de folhas 362 em renda da União, sob o código 5382.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União (PFN), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, compulsando os autos, constata-se que o julgado (folhas 81/85 e 112/113) condenou a CEF a recompor as contas de FGTS dos autores, aplicando-lhes os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais efetivamente aplicados nos períodos, acrescidos de juros remuneratórios de 6%, moratórios de 0,5% ao mês, desde a citação, e correção monetária, desde as datas que os valores deveriam ter sido creditados, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nOs autores CLAUDIO BARCELOS e PAULO TOSSATO tiveram homologados seus termos de adesão (folhas 116, 154, 159/160 e 166).\r\n\r\nRestando somente o autor GILBERTO NELSON WASCHBURGER, verifica-se que foi obtida uma grande quantidade de extratos de sua conta fundiária (folhas 191/254 e 268/352).\r\n\r\nPortanto, na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprimento do julgado, somente com relação ao autor GILBERTO NELSON, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. P.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007236-0 SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (Adv. SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimada para que depositasse R$ 17.952,87 (R$ 16.320,79 como valor principal e R$ 1.632,08 como honorários), verifico que a executada CEF depositou R$ 16.671,56, em 28.03.2008, sendo R$ 15.155,96 como valor principal e R$ 1.515,60 a título de honorários.\r\n\r\nDeste modo, a quantia de R$ 1.281,31, não foi depositada, pelo que fixo a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC (R$ 128,13), totalizando R$ 1.409,44, calculada em março de 2008. Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da executada CEF, neste último valor.\r\n\r\nExpeça-se também alvará para levantamento da quantia incontroversa de R$ 16.671,56, em favor do autor, eis que este está advogando em causa própria, atualizada até março de 2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 58.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010616-2 PAULO GABRIEL DINIZ JUNQUEIRA (Adv. MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação da CEF, no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011207-1 SERGIO BORGES TERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 129/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 76,00. . \r\n\r\nIsto posto, quanto ao pedido de aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes aos meses de janeiro de 1989 e março de 1990, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta do autor, na forma da Lei 5.107/66, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, aplicando com o início da vigência do novo Código Civil a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem Custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012900-9 MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER E OUTROS (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 59/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, verificada a contradição existente no relatório, e no primeiro parágrafo da fundamentação, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para que a sentença de fls. 104/106 passe a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“PROCESSO Nº: 2007.51.01.012900-9\r\n\r\nAUTORES: MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER, AMÉLIA ESBERARD DE NIEMEYER e HENRIQUE OCTÁVIO ESBERARD DE NIEMEYER\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nJUÍZA: Dra. CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando ao pagamento dos percentuais de correção monetária atinentes aos planos econômicos: Plano Bresser (junho/87 - 8,04%), Plano Verão (janeiro/89 - 42,72% e fevereiro/89 - 10,14%), Plano Collor I (março/90 - 84,32%, abril/90 - 44,80% e maio/90 - 7,87%) e Plano Collor II (fevereiro/91 - 21,87%), a incidir sobre as cadernetas de poupança de seu falecido pai Octávio Braga de Niemeyer, acrescidos de juros remuneratórios e capitalizados anualmente a 0,5% ao ano, até janeiro de 2003, e de 1% ao mês, a partir de fevereiro de 2003, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nInstrumentos de mandato à fl. 12/14. Juntam documentos às fls. 15/26. Custas integralmente recolhidas, a teor da guia de fl. 27 e da certidão de fl. 31. \r\n\r\nÀ fl. 30 foi constatada a inexistência de prevenção.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 35, os autores peticionaram à fl. 39, apresentando o termo de partilha de bens de seu genitor, às fls. 40/51. A petição de fl. 39 foi recebida como emenda à inicial (fl. 52).\r\n\r\nCitada, a Caixa Econômica Federal - CEF apresentou contestação às fls. 55/81. Sustentou, preliminarmente, que a inicial deveria ser indeferida em razão da ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação; ilegitimidade passiva ad causam quanto ao período em que as contas estiveram à disposição do Banco Central do Brasil; e a prescrição, nos termos do art. 27 do CDC, do art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916 e do art. 206, § 3(, III, do Novo Código Civil. No mais, defendeu a inaplicabilidade da inversão do ônus da prova e a improcedência do pedido. Juntou procuração e substabelecimento às fls. 82/83.\r\n\r\nA ré informou a ocorrência de incêndio no Arquivo Geral do Rio de Janeiro e que não foi possível localizar os extratos da caderneta de poupança nº 60000587-0, na Agência 0228 (fls. 85/97).\r\n\r\nRéplica à fl. 102.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, cabe ressaltar que não foi provada a existência de saldo nas cadernetas de poupança nº 60000587-0 e 62223-2 (fls. 23) nos períodos questionados, é dizer, junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), março a maio de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II). \r\n\r\nDe fato, a comprovação da existência de saldo nas contas mencionadas ao tempo da aquisição do direito pretendido se mostra fundamental ao deferimento do pedido. De outro giro, é dizer: em que pese cuidar de elemento constitutivo do direito dos autores, sendo, nos temos do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, ônus probatório daqueles, não comprovou a parte autora, nos casos especificados acima, que seu falecido genitor era titular das contas-poupança mencionadas nos períodos pretendidos, tampouco sua existência durante os mesmos, mediante a comprovação de saldo nas mesmas. \r\n\r\nAdemais, a questão está na demonstração de existência de saldo ao tempo da incidência do índice, não apenas para fins de constituição do direito, mas mesmo para assegurar que este, uma vez concedido, seja executável, posto que sem a demonstração de saldo nos períodos vindicados não há como aferir a base de cálculo sobre o qual o percentual incidiria. \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ATIVOS RETIDOS - PRESCRIÇÃO - DECRETO-LEI 20.910/32 - POUPANÇA - EXTRATOS - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. É qüinqüenal o prazo para intentar ações em desfavor da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. O termo a quo do prazo prescricional inicia-se em abril de 1990, a partir do bloqueio da conta, em razão da MP 168/90.\r\n\r\n3. Ocorrência da prescrição relativamente ao pedido intentado em face do BACEN.\r\n\r\n4. Não são indispensáveis ao ajuizamento da ação visando a aplicação dos expurgos inflacionários os extratos das contas de poupança, desde que acompanhe a inicial prova da titularidade no período vindicado, sob pena de infringência ao art. 333, I do CPC. Os extratos poderão ser juntados posteriormente, na fase de execução, a fim de apurar-se o quantum debeatur.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 644346Processo: 200400267303 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 21/09/2004)\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA. MARÇO/90 E FEVEREIRO/91. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL FACE A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BACEN. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - A jurisprudência é pacífica quanto à legitimidade passiva exclusiva do BACEN em ação onde se requer diferença de correção monetária no período do bloqueio dos cruzados novos. Nesse sentido, a Justiça Federal passa a ter competência para apreciar o presente feito, o qual objetiva a correção monetária pelo IPC em fevereiro de 1991.\r\n\r\n2 - No entanto, verifica-se dos autos que a Autora não trouxe os extratos bancários de sua conta corrente e de poupança, tornando impossível a identificação de dados que, oportunamente, possam amparar o pedido em tela. Nesse sentido, diante da não comprovação do direito alegado, é pacífico o entendimento de que pertence ao Autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito - art. 333, I, CPC -. A hipótese, pois, é de improcedência do pedido.\r\n\r\n3 - Por outro lado, correta a remessa dos autos à Justiça Estadual\r\n\r\nem relação ao pedido referente à março/90, porquanto o Banco Bradesco S/A, o Banco Itaú S/A e o Banco do Brasil S/A são instituições financeiras as duas primeiras e sociedade de economia\r\n\r\nmista a segunda, as quais não são contemplados pelo artigo 109, inciso I, da CF/88.\r\n\r\n4 - Recurso provido em parte, para afastar a ilegitimidade do BACEN e, no mérito, em face do art. 515, § 3º, do CPC, julgo improcedente a ação.(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 97059Processo: 9602011980 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 09/04/2003 JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente aos expurgos pretendidos, diante da ausência de comprovação da existência de contas-poupança de titularidade dos autores no período de incidência dos indigitados índices. \r\n\r\nCondeno os Autores ao ressarcimento de custas e honorários advocatícios, fixando estes últimos em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI”\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013146-6 MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015006-0 JORGE LUIZ MACEDO DOS SANTOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 113/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, quanto aos juros progressivos, por observada a prescrição trintenária a atingir todas as parcelas eventualmente devidas ao autor, quedando-se prejudicado o pedido de expurgos inflacionários, senão pela existência do termo de adesão acostado aos autos, mas por ausência de base de cálculo, uma vez que os expurgos teriam por pressuposto a procedência do pedido de juros progressivos, o que não se deu no caso. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017702-8 NILTON SILVA (Adv. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A análise do processo 95.0005105-2, em tramitação na 24a Vara Federal desta Subseção Judiciária, é indispensável para análise da possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada com relação a esta ação. O fato do patrono deste processo não receber publicações daqueles autos não o impede, ao menos em princípio, de diligenciar no sentido de obter as cópias solicitadas por este Juízo, quais sejam, da inicial e eventual sentença e acórdão proferidos naquele processo.\r\n\r\nDestarte, intime-se novamente a parte autora para que apresente as referidas cópias, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos in albis, intime-se pessoalmente o autor, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo primeiro, do CPC, para que este dê o devido andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018919-5 SERGIO BORGES DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 53/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que demonstrado que o contrato de trabalho do autor seja anterior a 1973, implicando na incidência da taxa única de 3% conforme o disposto no art. 4º do referido preceito legal. \r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019238-8 ANDERSON GIFFONI LOPES (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConcedo a dilação de prazo por vinte dias requerida pela parte autora, na petição de fl. 182.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021770-1 MARIA DE JESUS NEVES FAULHABER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos da conta fundiária do Sr. LUIZ CARLOS FAULHABER, a fim de comprovar as informações trazidas aos autos às fls. 16/18.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024789-4 RONAN MANSUR HOIANE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 138/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 77,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, quanto aos expurgos inflacionários de junho de 1987, janeiro/89 e abril de 1990, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo e, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para março de 1990, quanto a 84,32%, condenando a Ré a corrigir a conta de FGTS do autor existente ao tempo da incidência do índice de 84,32% para março de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, que com o advento do novo Código Civil passa ser a taxa SELIC, a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida e sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027186-0 MARCO ANTONIO SIQUEIRA CONTINENTINO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 122/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . \r\n\r\nAnte posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar as diferenças decorrentes da incidência incorreta dos juros progressivos na conta do autor, na forma da Lei 5.107/66 e, pagar a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 42,72%, no mês de janeiro/89, de 44,80%, no abril de 1990, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, incidindo, com o início da vigência do novo Código Civil a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. \r\n\r\nCustas pelo réu diante da sucumbência quantitativamente mínima do autor.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023075-4 PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. FABIO DO CARMO GENTIL, GUILHERME AVELAR GUIMARAES, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar a insubsistência da inscrição em Dívida Ativa da União Federal em nome da impetrante sob o número 70.6.07.013709-22, por atuar esta como sub-agenciadora marítima, não lhe sendo imputável, portanto, qualquer vício atinente a forma de contratação empreendida pelo transportador marítimo dentro da embarcação autuada.\r\n\r\nSem condenação em custas ante a sucumbência recíproca, posto que não deferido o pedido de certidões de regularidade fiscal em nome da impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, a teor dos verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029900-6 SAB TRADING COML/ EXPORTADORA S/A (Adv. IGOR MARQUES PONTES, ANDREZZA ARANTES MACHADO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJO. . Folhas 929/949: recebo a apelação da parte impetrante, no efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nÀ parte impetrada União (PFN) para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência do MPF. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010237-9 HANS SCHWARZKOPF GMBH (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x MAKROFARMA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n..., abra-se vista à parte autora para que, em 5 (cinco) dias, forneça cópias do feito, para a instrução do mandado de intimação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cumpra-se a presente carta de sentença, nos termos do art. 475-O do CPC, intimando-se o INPI para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 644 c/c art. 461 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004907-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO E OUTROS. . ..., intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente os cálculos atualizados até a presente emenda, referentes ao débito indicado na petição inicial de fl. 47, posto que diferem da data em que foram realizados os cálculos de fls. 51/52, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030823-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CEIFIR CENTRO INTEG DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇAO. . Folha 32: com relação ao pedido de reconsideração, mantenho as decisões de fls. 11, 23 e 28, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nReitere-se a intimação da notificante para indicar o endereço que possibilite a notificação do interpelado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 90.0049810-4 PENHA JACONI REP/ P/ FRANSICO PAULO DE SOUZA ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ALZENIR B. DE P. LOEFFLER, VALDIR SILVA TELES) x CARLOS CELSO BOGOIM DE CARVALHO (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES, LUCYENE MARIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Folhas 320, 351, 353, 355, 357: proceda a Secretaria à anotação do novo advogado dos autores PENHA JACONI, MARCELO DA SILVA ASSUMPÇÃO, SIMONE DA SILVA ASSUMPÇÃO, e VALERIA DA SILVA ASSUMPÇÃO.\r\n\r\n2) Folha 324: intime-se a parte autora para que emende a petição inicial da execução, no prazo de 10(dez) dias, devendo requerer a citação da sucumbente União, nos termos do artigo 730 do CPC, bem como para que forneça as procurações dos demais autores, ora exeqüentes, MARCIO DA SILVA ASSUMPÇÃO e MARCIA DA SILVA ASSUMPÇÃO, sob pena de indeferimento, além de fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n3) Folha 324: intime-se a União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o requerimento de habilitação formulado, tendo em vista o falecimento do autor LUIZ CLAUDIO DA SILVA (fl. 364).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.010296-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x AMILTON MOREIRA E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH, GUSTAVO CANTINHO MARIZ). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.013768-2 JOSE RAIMUNDO PIRES FILHO (Adv. LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Manifeste-se a parte autora sobre o depósito da verba honorária efetuado pelo Município do Rio de Janeiro, requerendo o que for de interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 517390"
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                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                            "517584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0046022-5 SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE D VALORES S/A (Adv. NABIL KARDOUS) x PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv. ROSEANE FERNANDES CERBINO) x BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv. LEONARDO D. MOREIRA LIMA) x PIRES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO) x TRANSPORTE SUL - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 569/571 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020707-7 INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 660/670: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015230-5 JORGE AUGUSTO CORREA VAZ E OUTROS (Adv. FERNANDO NOBREGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno os Autores nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025726-7 MURILO MONTEIRO GONZAGA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno os Autores nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0018085-9 ADOLFO PINHEIRO E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, AFONSO JOSÉ REALE DE PAULA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. AYRTON RIBEIRO DDA COSTA). . Cumpram os sucessores do litisconsorte FRANCELINO FRANCISCO ROSA os despachos de fl. 427, item V e 450, juntando certidão acerca da existência ou não de inventário dos bens do referido autor. Havendo inventário em curso, a habilitação deverá ser requerida em nome do Espólio. Tratando-se de inventário encerrado, os habilitandos deverão juntar aos autos cópia do formal de partilha. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 97.0074861-8 GUARACIARA HONORATO (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, OSVALDO GRAVINA FILHO). . Fls. 456/459 - Manifestem-se os Réus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora para que apresente novos cálculos de liquidação e emende a inicial de execução, uma vez que foram condenados os dois réus.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 97.0102140-1 ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 940 - Cumpra-se a parte final de fl. 937.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.017627-3 MARIA DO ROSARIO DA CONCEICAO MATIAS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALVES) x MARIA DE FATIMA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. EBER PEREIRA RANAURO) x BERNADETTE BARBOSA MONTENEGRO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Fl. 367:\r\n\r\nI - Conforme certidão retro, a numeração dos autos foi retificada.\r\n\r\nII - Promova a Autora a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028597-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO). . Fls. 531/532 - Ante a expressa concordância da CNEN, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 97.964,91 (noventa e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 404/496, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002536-8 CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 251/252 - Esclareça o autor a finalidade da prova testemunhal requerida.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002822-9 MARIVALDO SANTOS MOREIRA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Estando o autor sob o pálio da gratuidade de justiça, e não restando comprovado nos autos que aquele pode arcar com os ônus da sucumbência sem prejuízo do próprio sustento ou da família, a condenação fica suspensa por 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 11, § 2º, e 12 da Lei nº 1.060/50. Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019514-6 NORMA LOPES PEREIRA MADEIRA (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA, FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS e LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO, para corrigir o dispositivo da sentença de fls. 109/112, que passa a ter a seguinte redação: “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do código de Processo Civil, para condenar a Ré ao pagamento dos valores devidos à Autora, a título de pensão por morte de anistiado político, relativos ao período de setembro/2000 a julho/2004, a ser apurado em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente, desde a data quando deveriam ter sido pagos, ou seja, desde a data do falecimento do de cujus, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023902-2 MARIA IGNEZ NOVO GONCALVES (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 52: As planilhas deverão ser requisitadas após o trânsito em julgado da sentença, em caso de procedência do pedido. Destarte, indefiro o requerido.\r\n\r\nPreclusa esta decisão venham conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024536-8 TELMO JARDIM (Adv. MARIA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n( k )\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026561-6 JORGE ANSUATEGUI DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029540-2 ALAIDE DA SILVA BARBOSA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005663-1 JUREMA PEREIRA MEDEIROS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que os dispositivos legais invocados não têm qualquer relação com o processo.\r\n\r\nDestarte, recolha a autora as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(mc)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005861-5 TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO DOS PRAZERES E OUTROS (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005890-1 IOLANDA MARIA DA LUZ (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n( k )\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000187-3 ALVIMAR TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0771728-8 EMILIO JOSE MENDES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x OSMAR RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RAUL MARCOS KUSDRA, JOUBERT SIQUEIRA MOTA, ANIK CAVALIERI D'ORO, FERNANDO L. DA R. FREIRE, CARLOS ALBERTO SOUZA). . Intime-se novamente o UNIBANCO a se manifestar sobre o requerimento de quitação em relação a MARCOS NEPOMUCENO DO AMARAL, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 87.0005168-3 HELVIO VIEIRA QUINTAO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO, RICARDO MOREIRA MORAGAS, YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 413/415 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2000.51.01.015868-4 JOSE FRANCISCO DE FARIA (Adv. GERMANO KAMAROFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BONBONIERE NOVO MEXICO LTDA ME (Adv. ALDO DOS SANTOS ADAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDestarte, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS e LHES DOU PROVIMENTO para corrigir o dispositivo da sentença de fls. 248/253, mantendo a procedência parcial do pedido, mas condenar o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010400-1 CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento do valor de R$ 92.883,38 (noventa e dois mil oitocentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), a que faz jus o Autor, apurado em fevereiro de 2008, devidamente corrigido pelos índices do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir daquela data, uma vez que marcou a consolidação do débito.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010920-5 ALINE PEGADO SANT'ANA (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012372-0 VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, mas LHES NEGO PROVIMENTO nos termos acima.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.000186-1 ALICE DE LIMA TEIXEIRA (Adv. ALUIZIO DUARTE VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.001692-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FORNECEDORA THORI DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 23 (verso), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.002697-3 CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMÕES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.003157-9 CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO MURILO DIAS DA SILVA, LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.005081-1 ARY DE SOUZA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.026483-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x O A T CENTRO DE FORMAÇAO DE VIGIÇANTES LTDA E OUTRO. . Fl. 35 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031965-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TERESA CRISTINA GOMES SOBREIRA. . Manifeste-se a OAB sobre a certidão negativa de fl. 25 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032141-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUPERCIO LANDIM GUERRA. . Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 dias sobre a certidão de fl. 29, que deu como negativa a diligência realizada pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032354-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATO PUGA GOMES. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 25, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032357-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA MARA SILVA DE BRITTO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 29, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032386-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VALDOMIRO JOSE ALVES. . Manifeste-se a OAB sobre a certidão retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033396-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILVIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA. . Sobre a certidão negativa do verso da folha 23, diga a OAB no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.815053-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE ARTHUR LEMOS DA SILVA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 24, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n40 - 2000.51.01.009749-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MANOEL FONSECA DOS SANTOS) x EDGAR CESAR RODRIGUES (Adv. DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR) x MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR). . Fls. 340/341 - Dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n41 - 2005.51.01.016230-2 JOAO CARLOS DA MATTA E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x LINO CARLOS DA MATA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO FURTADO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x SIDNEY DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO). . Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa de fl. 340, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 00.0769648-5 NEIDIA CRISTINA CORREIA CHELLE E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 1385 - Aguarde-se por mais 20 dias pela manifestação da CEF acerca da petição de fls. 1367/1378.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.018830-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GILDA DE BARROS (Adv. LUCIANA AMOEDO DA SILVA, FRANCISCO B. SANDES). . Fls. 164/170 e 177 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015675-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR). . Fls. 107/109 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 105 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002902-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ADRIANO FARIA E OUTRO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 74, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.003520-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ALEXANDRE GAVAZZI. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fl. 39, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 88.0021397-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x JOSE LUIZ GONCALVES MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Autora sobre a certidão negativa de fl. 266, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030876-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO SENHOR DOS PASS. . Manifeste-se a Autora sobre a certidão negativa de fl. 30 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.030977-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x POLICLINICA SANTISSIMO LTDA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 23, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.031313-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA. . Manifeste-se o CONSELHO REGIONAL DE FIDIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL sobre a certidão negativa de fl. 22, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.032912-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARLOS HENRIQUE GITIRANA RODRIGUES. . Fl. 19 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.001317-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FRANCISCO DA MOTTA INACIO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 13, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.001593-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ CLAUDIO LEITAO QUEIROZ. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 13, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.001742-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 13 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n55 - 2008.51.01.001766-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x DAVID CYPRIANO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 13 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.001818-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VALTER DE ARAUJO IZABEL. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 13, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n57 - 2008.51.01.001884-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CARLOS RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 12 no prazo de10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2004.51.01.010541-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x JUNAIR RIBEIRO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES). . Revendo os autos, verifica-se que, no despacho de fl. 254, ocorreu evidente erro material na fixação de prazo à CEF para fornecer os extratos requeridos.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se pessoalmente o Gerente da Agência 0205 da CEF a desconsiderar o mandado n° MAN.0026.000688-0/2008 e encaminhar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas poupança nº 00401007-8 e 00401442-1, discriminando a movimentação dos cruzados bloqueados no período de março a maio de 1990, sob pena de aplicação de multa pessoal e diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC.(mc)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.023099-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ZILA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 24.690,46 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), em maio de 2007.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno os Embargados no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da redução operada (art. 20, § 4° do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 95.0025327-5, em apenso.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.031523-1 ALPI SAFE COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Fls. 75/108: Manifeste-se a CEF sobre a alegada conexão, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n61 - 2008.51.01.010354-2 VIRGINIA MARIA DE CARVALHO (Adv. MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.018071-4 EDNA OLIVIA ROQUE DA CUNHA (Adv. RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 169/170 - A autora já informou o número e a agência relativos à sua conta poupança, conforme se verifica à fl. 111.\r\n\r\nFls. 161/167 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 159, que determinou que a CEF trouxesse aos autos toda a documentação e histórico referentes à conta poupança titularizada pela autora.\r\n\r\nDê-se vista à autora para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2º do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2008.51.01.012559-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo Embargado para, querendo, impugnar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 517584"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031557-7 DARCI DAVID CHEBLE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada (fls. 89/90) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se foi proferida decisão no agravo concedendo efeito suspensivo, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0020618-8 EMILIA NUNES DA SILVA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a certidão retro, manifestem-se os interessados na sucessão processual sobre o interesse em promover a habilitação processual, os termos do art. 1055 e seguintes do CPC, conforme determinado em fls. 293 e 296.\r\n\r\nOficie-se à Presidência do TRF - 2ª Região, solicitando informações acerca das providências adotadas para o cancelamento das requisições de pagamento conforme requerido no ofício de fls. 288.\r\n\r\nOficie-se, ainda, à CEF-PAB - TRF, solicitando que informe a este Juízo o saldo atualizado da conta 4021-1046400, em nome de Emília Neves da Silva referente ao pagamento do RVP nº 20040601953(fl. 248).\r\n\r\n3 - 99.0018369-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista às partes do cálculo da Contadoria de fls. 578/579. \r\n\r\nApós, em caso de concordância das partes com o referido cálculo, requisite-se o pagamento da quantia apurada em execução, conforme cálculos de fls. 578/579, procedendo-se de acordo com a Resolução nº. 438/2005, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001558-7 MARIA NAIR SAMPAIO MACHADO (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS (Adv. DEBORA JUNIA DE MORAIS LEONE, HELDOFRANIO MANOEL C. GUIMARAES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. FELIPPE ZERAIK). . Tendo em vista a juntada das novas procurações (CENTRUS) em fl(s). 905, PREVI em fls. 972 e o substabelecimento de fls 971, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Heldofrânio Manoel Cipriano Guimarães (OAB/DF) e Débora Junia de Moraes Leone (OAB/DF 13.470), bem como em nome do Dr. Felipe Zeraik (OAB/RJ 30.397), respectivamente. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, por 10 dias, conforme requerido à fl. 970.\r\n\r\nApós, considerando-se a certidão retro, reitere-se o oficio No. 191-2, de 14 de maio de 2007 (fl. 1055).\r\n\r\nCom a resposta do referido ofício, dê-se vista à Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017971-9 CARLOS ALBERTO VEIGA E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo interposto, conforme decisão do Egrégio TRF da 2a. Região (fls. 155), cumpra a parte autora o despacho de fls. 139, efetivamente, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), e recolha as respectivas custas judiciais.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013643-9 MICHAEL BARBOSA FERREIRA (Adv. DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO, NILTON BRAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora em relação aos despachos de fls. 36 e 38, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de recolhimento das respectivas custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016836-2 CLEITON GRAZIANE DATIVO BEZERRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a certidão retro, concedo à parte autora o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, a fim de que atenda efetivamente ao despacho de fls. 90, devendo:\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- cumprir o disposto no art. 286, do CPC, especificando o tratamento médico a que vem se submetendo e os respectivos medicamentos utilizados, através de emenda à inicial;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020314-3 ALDA PEREIRA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCom relação ao pedido de Gratuidade de Justiça, veja-se que o pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo. É impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores possuir condições de pagá-las, fazendo os demais eventualmente jus à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista que a autora Yedda Rodrigues Pimenta não demonstra hipossuficiência financeira, como se verifica do documento acostado à fl. 25.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, aos demais autores, que pretendem a Gratuidade de Justiça, o requerimento de suas exclusões deste feito para propor ação própria. \r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora, no prazo acima assinalado, o despacho de fls. 32, devendo atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), devendo, ainda, esclarecer o objeto e o estágio atual do processo nº 2002.51.01.023545-6, relacionado à fl. 29, juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021196-5 MIGUEL DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls: 307. Indefiro, tendo em vista que a CEF já respondeu ao solicitado pelo perito, conforme fls. 290/296, bem como o perito já finalizou o laudo pericial.\r\n\r\nDesnecessária, também, o pedido de esclarecimento acerca dos índices aplicados para se chegar ao valor do saldo devedor tendo em vista a planilha de evolução do financiamento de fls. 261/283.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria a segunda parte do despacho de fls. 297, requisitando o pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019556-0 EUGENIA NOVELLI SILVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls 89, devendo:\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizados para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- emendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n- regularizar a sua representação em juízo, tendo em vista que o documento acostado à fl. 49 não contém poderes da cláusula ad judicia;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0204241-0 DANIEL ANTONIO ESPINDOLA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista do certificado pelo Sr. Oficial de Justiça em fls. 418, intime-se o advogado Dr. LEONEL RODRIGUES, subscritor da certidão de fls. 401 e da autorização de creditamento constante à fls. 408 verso, para esclarecer e comprovar o destino dado a importância levantada através do Alvará de Levantamento nº 92/2005 (fls. 408/409).\r\n\r\nCumprido, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n12 - 00.0926209-1 ANTONIO ALVES NUNES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 1778/1781. Manifeste-se, a CEF, quanto à alegação da parte autora de que não foram creditados os juros de mora na reconstituição das contas dos autores, trazendo aos autos as planilhas de cálculo que comprovem a sua inclusão.\r\n\r\n13 - 95.0008232-2 ONDINA DE CASTILHO MELLO SANTOS E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que efetue os cálculos dos valores de expurgos inflacionários devidos pela CEF, conforme a decisão de fls. 198/202, compensando-se os valores eventualmente já creditados, conforme alegação de fl. 563, utilizando, para tanto, a informações contidas nos extratos de fls. 12/29, 46/51, 381/388, 389/403 e 431/441, a fim de elucidar eventual excesso de execução.\r\n\r\nApós, apreciarei a impugnação de fls. 561/576.\r\n\r\n14 - 96.0005942-0 JOSE ASSUMPCAO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 503.Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl(s). 504, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr.Francisco Domingues Lopes, OAB/RJ 16.116.\r\n\r\nFl. 507. Manifeste-se, a CEF, acerca da alegação da parte autora de que os juros moratórios, desde a citação, não integraram as reconstituições das contas vinculadas dos autores, conforme determinado na decisão de fls. 366/367, devendo apresentar as respectivas planilhas de cálculos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.015908-9 ZENITH BRAGA JARDIM PIMENTEL E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante da redação do art. 644, do CPC (alterado pela Lei nº. 10.444/2002), \"a sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se subsidiariamente, o disposto neste Capítulo.\" Sendo assim, tornou-se aqui descabida a instauração de processo de execução à vista da auto-executoriedade da sentença e de seu caráter mandamental. \r\n\r\nTodavia, considerando-se a manifestação da parte autora em aderir ao pagamento dos créditos relativos à atualização monetária, referentes à Lei Complementar nº. 110, de 29/06/2001 (percentuais de 42,42% e 44,80% referentes aos meses de janeiro/89 e abril de 1990, respectivamente), na forma nela prevista, bem como sua renúncia expressa, de forma irretratável, quanto aos demais índices, eventualmente pleiteados, o título judicial tornou-se inexigível, descabendo qualquer medida contra a CEF para a efetivação do julgado.\r\n\r\nNeste sentido, declaro a inexigibilidade do título judicial quanto aos autores Antonio Hélcio dos Santos Silva e Alcides Ferreira Gomes, tendo em vista os termos do acordo extrajudicial firmado com a parte ré (fls.361 e 362), que também não deve ser homologado judicialmente, já que aqueles créditos devidos podem ser pagos administrativamente e o processo aqui já se encontra extinto, descabendo a instauração de execução ou qualquer providência para a efetivação do julgado, e com maior razão, a formação desnecessária de um novo título judicial.\r\n\r\nFls. 364. Dê-se ciência à autora autora Zenith Braga do(s) depósito(s) efetuado (s), conforme documento(s) de fl(s). 439, bem como aos autores Alcides Ferreira Gomes e Antonio Hélcio dos Santos Silva do depósito referente à taxa progressiva de juros, conforme documentos de fls. 389 e 412, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.357, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024557-1 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a juntada de substabelecimento sem reservas à fl. 52, providencie a Secretaria a exclusão do nome da advogada subscritora da inicial do sistema de acompanhamento processual e da capa dos autos, promovendo a respectiva anotação dos nomes dos advogados signatários do substabelecimento de fls. 53 e da petição de fls. 55.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 dias para que cumpra o despacho de fls. 50 de forma integral, manifestando-se a respeito da ocorrência de coisa julgada em relação ao índice de janeiro/89, bem como apresentando cópia do contracheque atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024614-9 PAULA PRISCILA DE LIMA CUNHA (Adv. XENIA DOMINGUES MARQUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO. . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora em relação aos despachos de fls. 137 e 139, conforme certificado às fls. 138 e 140, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA, devendo a parte autora apresentar o comprovante de recolhimento das respectivas custas judiciais.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora acerca das contestações apresentadas às fls. 48/73 e 113/119.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000911-9 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora a parte final do despacho de fl. 28, devendo trazer aos autos toda documentação específica acerca de sua conta corrente, sobretudo o contrato de abertura da referida conta e os respectivos extratos analíticos. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003589-1 SEVERINO LEOTERIO PAULINO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora, em derradeira oportunidade, o despacho de fls.16, devendo apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007844-0 OLAVO JANDYROBA DO AMARAL (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora em relação aos despachos de fls. 13 e 15, conforme certificado às fls. 14 e 16, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar o comprovante de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011204-6 AMARO JORGE BARRETO TERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora em relação aos despachos de fls. 21 e 22, conforme certificado a fls. 21-verso e 23, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011674-0 ELY TINOCO BARBOSA (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro no sentido de que a parte autora deixou de apresentar comprovante de rendimentos atualizado do próprio ou de quem dependa economicamente, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016418-6 HELIO CHRISTOFARO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, o despacho de fls. 22, devendo:\r\n\r\n- emendar a inicial, especificando o pedido, no que se refere aos índices e períodos em que se pretende a correção de sua conta vinculada de FGTS, a teor do art. 282, IV do CPC;\r\n\r\n- fornecer uma cópia desta emenda, bem como do comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da informação de fls. 17, informando o número correto da inscrição na OAB/RJ da advogada signatária da petição inicial, bem como da segunda advogada constante na procuração de fls. 7, Dra. Maélida Teixeira Rodrigues.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027616-0 RUTH DE SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Convolo a presente ação cautelar em ordinária, devendo a parte autora emendar a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a ao novo rito, e atribuir à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos).\r\n\r\nOutrossim, recolha a parte autora as respectivas custas complementares.\r\n\r\nNo prazo acima estabelecido, esclareça a parte autora o objeto e o estágio atual dos processos relacionados às fls. 13 e 16, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificação da autuação, conforme determinado acima.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.028618-8 CESAR FERREIRA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora para apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 510151"
                            ],
                            "510152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0018105-8 TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Pode o juiz determinar, de ofício, a verificação de cálculos oferecidos pelo exeqüente, com vistas à aferição de sua adequação à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nNesse sentido, retornem os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos apresentados pela exeqüente à fl. 167, nos termos do art. 475-B, parágrafo 3º do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/2005, que deverão ser apurados com base nos cálculos de fl. 132 e de acordo com o comando inserto na sentença de fls. 60/64, observando-se o voto proferido às fls. 89/92 dos embargos em apenso.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, abra-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n2 - 99.0063472-1 ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 590/591. Atente, a União, que detém apenas a representação judicial do INSS, não havendo portanto necessidade de alterar o pólo passivo.\r\n\r\nConsiderando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s).590/591 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 593, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002718-9 NAISO SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls; 180. Dê-se vista à parte autora, que deverá se manifestar sobre a execução do julgado, em 15 (quinze) dias, atentando para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014126-5 TNL CONTAX S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . À parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (INSS) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029357-0 SERGIO WALDEMAR HILLESHEIM (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0987179-9 HUGO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 350. Mantenho a decisão de fls. 349 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela União.\r\n\r\n7 - 95.0023663-0 JOSE GERALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 207, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (IBGE) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.004233-9 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x FUNAI - MUSEU DO INDIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl. 300, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome dos Drs. JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ e PAULO AMÉRICO LOPES FRANCO.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida à fl. 297, devendo o patrono da parte autora regularizar sua representação processual, apresentando o termo de posse comprovando que os subscritores do instrumento de procuração de fl. 300 possuem poderes para representar o sindicato-autor.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003372-2 ALEIDA BARROS DE ARRUDA (Adv. CARLOS PEREIRA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão da Gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0013184-1 NEWMAR PEREIRA DE NOVAES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021593-1 ANA LUCIA OSIO RIBEIRO LEITE (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 71 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 22.222,03 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCumpra a Autora, a parte final do despacho de fl. 69, sendo certo que a referida planilha é facilmente obtida junto a Ré. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0018029-0 ANEZIO JOAQUIM PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 559/561. À CEF para promover a reconstituição das contas vinculadas de FGTS dos autores, nos termos da decisão de fls. 461/462, a fim de dar integral cumprimento ao julgado.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.003802-6 JOAO MANUEL GOMES (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR, CLAUDIA DA SILVA GOMES, ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA) x CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA (Adv. ITALO JOSE MANNARINO). . Em vista do decidido no acórdão de fls. 373 e da certidão de fl. 386, manifeste-se, a parte autora, a cerca de seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls. 383/384, da parte ré.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.014980-1 WALTER DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a impugnação de fl. 192, concedo à parte autora prazo de 10 (dez) dias para apontar objetivamente quais os efetivos erros que entende existentes nos cálculos apresentados pela CEF (fls. 166/188), expondo a necessária fundamentação.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012130-7 WANDERLEI BARROSO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE DI IULIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial acostado às fls. 105/107, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.013393-0 ENOQUE ALVES DA ROCHA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dê-se vista às partes do teor de fl. 144, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a fim de que manifestem acerca da apresentação dos originais dos documentos ali mencionados, assim como pelo requerido pelo perito, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022817-5 MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a manifestação de fl. 350, nomeio o Dr. JORGE PEREIRA DIAS DA SILVA, de endereço conhecido da Secretaria, em substituição ao nomeado às fls. 320.\r\n\r\nIntime-se o novo perito nomeado para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma do despacho de fl. 320, dando-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023492-5 MARIA JOSE VITAL CARDOZO SILVA E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 10, 12 e 94.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008080-0 PAULO ROBERTO LEAL MENDONCA BITTENCOURT (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o certificado à fl. 52, providencie a Secretaria a anotação do nome do patrono da Caixa Econômica Federal (Dr. Luiz Antônio Azamor Rodrigues) na capa dos autos e no sistema processual informatizado para futuras intimações.\r\n\r\nIntime-se também o advogado acima mencionado para que regularize sua representação processual, uma vez que não consta nos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\nPor fim, republique-se a sentença de fls. 40/44.\r\n\r\nSENTENÇA DE FLS. 40/44:\r\n\r\n“Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração da contas de caderneta de poupança da parte autora com a diferença relativa à não correção integral, com relação às contas aniversariantes na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, pelo índice de 42,72%, referente ao período de janeiro/89, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação (art. 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no. 6.899/81.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Honorários advocatícios, pela parte Ré, fixados em 5% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019135-9 MARCOS AUGUSTO LEAL LOPES SILVA (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do acima exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente procedimento, e na forma do § 2°, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos à JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, com as homenagens deste Juízo, após tomadas as cautelas legais, inclusive BAIXA na distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de que retifique o pólo passivo, excluindo a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023151-5 VANDA SIGOLO DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, SHEILA SALES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 23 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 42.246,54 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 14 e 24.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.808796-0 ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.800176-0 GABRIEL CARVALHO MUNIZ (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista que a representante do autor encontra-se desempregada desde 31/05/1997, conforme documento de fl. 38, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls: 41. Mantenho a decisão agravada de fls. 25/27 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da referida decisão, citando-se os réus.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005138-0 MARIA LUCIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv. CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES) x HEMILY JANY MARTINS E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x TELEMAR S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO ESPORTIVA DO BANCO CENTRAL (Adv. ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE). . Fl. 197, INDEFIRO. Com efeito, cabe à Defensoria Pública diligenciar, a fim de contatar a Autora. Por conseguinte, intime-se novamente a Defensoria Pública para indicar um Defensor Público para atuar neste feito.\r\n\r\nApós, cumpra a parte Autora o último parágrafo de fl. 189.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.000419-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x ROSANGELA DA COSTA BRASIL DE ARAUJO (Adv. JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA) x OSIRIS BRASIL DE ARAUJO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x ELIZANGELA COSTA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO) x SUELI COELHO DA TRINDADE POLLI (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x DAYSE AMARAL DE SOUZA CRUZ (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Fl. 626. Nomeio como curador especial o Dr. Archidemes Campos, OAB/RJ 078.580, ao réu revel citado por edital, OSIRIS BRASIL DE ARAÚJO. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 96.0066178-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). . Pode o juiz determinar, de ofício, a verificação de cálculos oferecidos pelo exeqüente, com vistas à aferição de sua adequação à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nNesse sentido, retornem os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos referentes aos honorários sucumbenciais apresentados pela exeqüente à fl. 159, nos termos do art. 475-B, parágrafo 3º do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/2005, que deverão ser apurados de acordo com o comando inserto na decisão transitada em julgado (fls. 29/31 e 109/112).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, abra-se vista à embargada, cumprindo ressaltar que a execução dos honorários se fará pelo art. 730 do CPC, conforme já observado no despacho de fl. 156.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n27 - 00.0430332-6 HELOISA LIMA DE NORONHA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO OLIVEIRA SANTOS, LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Fls. 886 e 887. Dê-se ciência às autoras Ruth Gomes Cabral e Glória da Silva Magalhães de que foram realizados depósitos em conta remunerada em nome das mesmas, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidas de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nApós, aguardem-se os demais pagamentos requisitados, tudo conforme determinado no despacho de fl. 881.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 510152"
                            ],
                            "510153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0023782-2 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS, RENATO TONINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora da petição da União de fls. 181/182, devendo se manifestar efetivamente sobre a alegada compensação e sobre os honorários de sucumbência dos Embargos à Execução, observando-se que na requisição de pagamento será reservado montante suficiente à satisfação do crédito existente em favor da União Federal, apontado a fls. 164.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento da União de condenação da parte autora na multa prevista no art. 18, doCPC.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005180-1 CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA). . Defiro a inclusão da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX no pólo passivo da demanda, conforme requerido pela demandante à fl. 249.\r\n\r\nForneça a parte autora o endereço atualizado da litisconsorte acima mencionada, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030892-0 ROSSINI CORREA ISAIAS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Desentranhe, a Secretaria, a petição e documentos de fls. 400/402, uma vez que a CONAB não é parte, para devolvê-la aos seus signatários, que também são patronos da ré - CBTU nesta ação.\r\n\r\nDê-se vista à União e ao INSS para ciência da sentença de fls. 380/387, bem como para se manifestarem sobre o recurso de apelação da parte autora (fls. 393/396).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0006703-5 CARLOS ALBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Inicialmente, diante da manifestação dos autores ROBERTO DE OLIVEIRA (fl. 352), CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (fl. 389), JACONIAS RIOS BARROS (fl. 391) e JOÃO PEREIRA SOUZA (fl. 393) em aderir ao pagamento dos créditos relativos à atualização monetária, referentes à Lei Complementar nº 110, de 29/26/2001 (percentuais de 42,42% e 44,80% referentes aos meses de janeiro/89 e abril de 1990, respectivamente), na forma nela prevista, bem como sua renúncia expressa, de forma irretratável, quanto aos demais índices, eventualmente pleiteados, o título judicial tornou-se inexigível, descabendo qualquer medida contra a CEF para a efetivação do julgado.\r\n\r\nNeste sentido, declaro a inexigibilidade do título judicial quanto aos autores acima mencionados, tendo em vista os termos do acordo extrajudicial firmado com a parte ré, que também não deve ser homologado judicialmente, já que aqueles créditos devidos podem ser pagos administrativamente e o processo aqui já se encontra extinto, descabendo a instauração de execução ou qualquer providência para a efetivação do julgado, e com maior razão, a formação desnecessária de um novo título judicial.\r\n\r\nDe outra parte, considerando a expressa concordância da parte autora (fls. 488/489) em relação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 467/484, bem como o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS dos autores JORGE DE SOUZA MOREIRA (R$ 4.542,59), JOSÉ CARLOS DA ROCHA (R$ 15.592,07), PEDRO FERREIRA DE ANDRADE (R$ 32,85) e SERGIO FERREIRA (R$ 25.466,60), nos valores acima mencionados, atualizados até 10/08/2004, sendo certo que os saldos deverão ser levantados pelos beneficiários administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, abra-se vista ao co-autor MAURO BESSA AMARO para que apresente planilha de cálculos apontando objetivamente qualquer diferença, se for o caso, a ser solvida pela CEF, expondo a necessária fundamentação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023499-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CARLOS DA SILVA FONTES FILHO, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . Sobre a contestação de fls. 460/482 e os docu mentos que a instruíram, manifeste-se a parte autora, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, conforme requerido à fl. 459. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para que se manifeste igualmente em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026691-8 JULIANA FARO SANTOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . À vista da certidão retro, assiste razão a Impetrante, motivo pelo qual devolvo o prazo para eventual interposição de recurso à decisão de fls. 57/60, conforme requerido em fls. 79.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026734-0 GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv. FRANCOIS J GNOATTO) x PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPACO AEREO-DECEA-COMANDO DA AERONAUTICA-MINISTERIO DA DEFESA E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, deve a impetrante atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, a teor do art. 260, do CPC, cumprindo o determinado a fls. 399, recolhendo, inclusive, as respectivas custas complementares.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, atendendo à parte final da decisão de fls. 397/400, para que emita parecer.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000538-6 MARIA LUIZA CALISIO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 32 e 59/60. \r\n\r\nAs informações contidas no documento de fls. 59/60 deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes destes processo uma vez que se trata de quebra de sigilo fiscal. Nessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação acima, solicitem-se as informações, na forma do disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. E, decorrido o prazo legal para a vinda das informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003321-7 COLETA DE RESIDUOS LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO SOUZA CARDOSO) x PREGOEIRA DA ECT - CORREIOS/DR/RJ - GERENCIA DE ADMINISTRACAO - GERAD. . Promova a parte Impetrante a inclusão no pólo passivo da empresa vencedora do certame, por se tratar de litisconsórcio passivo necessário, bem como forneça cópia da inicial e documentos que a instruem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003792-2 BIANOR BENICIO CAMPOS JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA DO BRASIL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nCumpra-se o art. 7º, I, da Lei 1.533/51, e transcorrido o prazo para a apresentação das informações, remetam-se os autos ao MPF, para parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003824-0 CARMEM LANA PEREIRA CURVELO (Adv. LEONARDO DA COSTA FERRARI) x PRESIDENTE DO CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nCumpra-se o art. 7º, I, da Lei 1.533/51, e transcorrido o prazo para a apresentação das informações, remetam-se os autos ao MPF, para parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003905-0 IRENE ESCOVEDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MAURO FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessas circunstâncias, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida, para determinar à Autoridade Impetrada que forneça assistência médica e hospitalar integral à parte impetrante no Hospital Central do Exército, conforme disposto no Artigo 53, inciso IV, do ADCT. \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 28, promova a parte Impetrante o correto recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós o correto recolhimento das custas processuais, notifique-se para ciência e cumprimento desta decisão, com urgência, bem como intime-se pessoalmente o representante judicial da União, na forma e no prazo estabelecido no Artigo 3º, da Lei nº 4.348/1964, alterada pela Lei nº 10.910/2004.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, na forma do disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951, e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004242-5 RESTAURANTE A MINEIRA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv. CRISTIANO FRANCO FONSECA) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/RJ. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Restaurante a Mineira de Duque de Caxias LTDA contra ato da esfera do Superintendente da 5a Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal/RJ, no qual postula a concessão de medida liminar, para que o impetrante possa livremente comercializar bebidas, compelindo a Impetrada a se abster de impor qualquer medida restritiva ao patrimônio do impetrante, sob pena de multa diária, bem como a suspensão da eficácia da MPV 415/2008 e Decreto 6366/08.\r\n\r\nPara a concessão de medida liminar em sede mandamental, é necessário que estejam presentes os requisitos previstos no art. 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51: o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nNo caso em questão, não vislumbro a existência fumus boni iuris que justifique a concessão da liminar.\r\n\r\nObserve-se que, numa análise superficial, não restou caracterizada, de forma efetiva, qualquer ilegalidade na MP n° 415/2008, bem como no Decreto n° 6.366/08, que proíbem a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais situados nas rodovias federais do Brasil.\r\n\r\nNote-se que a Medida Provisória e o seu Decreto regulamentar foram criados no intuito de evitar ou pelo menos reduzir o alto índice de acidentes de trânsito nas estradas federais provocados por motoristas que estejam dirigindo sob o efeito de bebidas alcoólicas, protegendo, assim, bem jurídico maior, qual seja a vida humana.\r\n\r\nDesta forma, a manutenção da comercialização de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos localizados às margens das estradas federais não se afigura razoável, na medida em que põe em risco à saúde das pessoas e segurança pública. Nesse sentido, temos a recente decisão do TRF-2ª Região, proferida em 18/02/08, que suspendeu a liminar deferida pelo Juízo da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNem se diga que se trata de transferir poder de polícia do Estado para o particular, eis que o ato exarado pelo Poder Público decorre do exercício legítimo do poder de polícia, na medida em que se insere no que reza o art. 78 do CTN, verbis: \r\n\r\nArt. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.\r\n\r\nDesta forma, estando ausente o requisito da relevância da impetração, não se torna possível apreciar o periculum in mora, por se tratarem de requisitos cumulativos.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que preste as devidas informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós a apresentação destas informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que apresente seu parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.004646-5 HERCILIO SCHULER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2006.02.01.014396-6, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 91.0011623-8 KAROL LOUREIRO MENDES FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora o motivo pelo qual permanece depositando valores à disposição do Juízo, uma vez que a sentença de fls. 254/259 julgou extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso I e IV e art. 295, inciso I, V e parágrafo único do CPC, tendo sido negado provimento ao recurso de apelação (fls. 402/407 e 430/434). Da mesma forma, a decisão proferida às fls. 465/466 negou seguimento ao recurso especial.\r\n\r\nPor fim, oficie-se à CEF-PAB Justiça Federal para que informe o saldo atualizado das contas nº 0625.005.07000220-6, 0625.005.07000221-4, 0625.005.07000222-2, 0625.005.07000223-0, 0625.005.07000224-9 e 0625.005.07000225-7.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024374-8 VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PEDRO PEREIRA LOUREIRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DO BNDES (Fl. 293):\r\n\r\n\"Tendo em vista que a relação jurídica em destaque envolve outras entidades, além do BNDES, promova a autora a citação da FINAME e do BNDESPAR, litisconsortes necessários, no prazo de dez dias.\"\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2000.51.01.022931-9 JOSE CARLOS DE AGUIAR (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fls. 231/232 - Vista ao autor conforme determinado na parte final de fls. 227.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.023260-4 BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Dê-se vista à parte autora para se manifestar acerca da petição de fl. 400 no que se refere à diferença apurada pela União Federal, conforme determinado à fl. 414.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 00.0252295-0 AYLTON LUIZ REINERT (Adv. RUI BERFORD DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vista a parte autora, conforme determinado em fls. 413.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 96.0012649-6 ROSANA SZEER E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora, conforme determinado no despacho de fl. 389.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.018716-1 ALBANA LUCIA BRITO DE AZEVEDO (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls: 199. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004638-0 ANDERSON FABIANO GONCALVES (Adv. CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS). . Fls: 152. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.013638-4 PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 308. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 00.0610439-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. ATHOS PIMENTEL, PAULO ROBERTO MARQUES, FABIO DUTRA, SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA) x MERCEARIA KIKAS LTDA (Adv. ARIOSTO ALVES DE MELO) x ANTONIO CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCAS AZEREDO DOS SANTOS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CONAB para ciência das consultas de fls. 207/212, devendo se manifestar também acerca da informação de que o executado Antonio Carvalho faleceu, tudo conforme determinado no despacho de fl. 204.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.026050-6 FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv. ANA FLAVIA DE A. MENEZES) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL). . Fls: 21. Dê-se vista à parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 510153"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "513785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0740081-0 MARINETE DA SILVA BASTOS (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intime-se pessoalmente a advogada dos autos para que apresente endereço atualizado da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - 90.0045820-0 DEORDETIS FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n3 - 92.0022765-1 CARLOS GONDIN MOURA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n4 - 92.0052520-2 HELIS MARTINS E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . 1) Tendo em vista a Declaração de fl. 402, promova a patrona da causa o levantamento do Alvará nº 0112/2008, expedido em favor da autora DULCE RAPOSO PARETO.\r\n\r\n2) Manifeste-se a patrona acerca da Certidão de fls. 355v. (Intimação negativa de JOAO EVANGELISTA COELHO), bem como da devolução da Carta Precatória de fls. 323/329, expedida para intimação do autor PAULO DIAS DA SILVA, devolvida por falta de preparo no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 94.0005498-0 DULCE GILL E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Tendo em vista que os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV's) de fls. 188/194, foram expedidos na forma da Resolução 258/CJF de 21.03.2002, RECONSIDERO a decisão de fls. 204 determinando a expedição de Alvarás para levantamento dos depósitos de fls. 197/203. \r\n\r\nApós a retirada dos respectivo alvarás, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 99.0000403-5 NEUZA JORDAO DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.508682-1 JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.529229-9 CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv. IDALINA DOS SANTOS PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls.189/191. Diga o autor.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.531368-0 CARLOS TELES LANGAMA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.538673-0 ARMANDO DE ALMEIDA VILAR (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.511119-8 JUREMA DA SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.504635-6 OTILIA DE LIMA ROCHA (Adv. JORGE LESSA, CARLOS ALBERTO C DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 432/436 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a Autora no pagamento de honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.501155-3 OCTAVIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.520724-1 JADER RODRIGUES DE OLIVEIRA - REP/ P/ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MILENE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 57/60 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a implantar o benefício de pensão em favor do autor, decorrente da morte de seu avô, a partir da data do óbito do instituidor (29/09/90), sem incidência de prescrição, devendo as parcelas atrasadas ser monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ), desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.520988-2 EDINICE ROSA DA CONCEICAO SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 496/498 . Ante o posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição da autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020622-6 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500117-5 WANDA SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.500620-3 MARIA EUNICE DO NASCIMENTO (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 41/44 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, deixando de condenar a autora em honorários advocatícios por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.507186-4 VILMA MEIRA SALOMÃO (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x ANA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv. RENATO ALVES SILVA, FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 61/65 . Ante o exposto, , ante a incompetência deste juízo, nos termos do art. 267, IV/CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação, para reconhecer a união estável (apenas para fins previdenciários) da autora com o falecido e condenar o réu a pagar à autora metade do benefício de pensão por morte do ex-segurado Jorge Morais Reis, a partir da data do óbito. Os atrasados serão monetariamente corrigidos, desde quando devidos, e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.519933-9 EDSON DE OLIVEIRA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 439/440 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.524664-0 DJALMA ALVES DA SILVA (Adv. APARECIDA DAS GRACAS CUNHA, ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 45/46 . Assim sendo, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS apenas para sanar o omissão apontada, nos termos acima mencionados.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intime-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.069048-4 DIOGO DA SILVA JOSELLI REP/ P/ FERNANDA BORGES DA SILVA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014309-9 LUCIANE PEREIRA DA ROCHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.500289-5 NATASHA TREIGER KAPPS (Adv. ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 22/24 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.504913-9 TATIANA DE ANGELO MILAN (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 45/50 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a relação jurídica entre a autora e o INSS e reconhecer seu direito de continuar recebendo a pensão até que complete 24 anos ou até a conclusão do curso universitário, se ocorrer antes. Condeno o INSS a restabelecer o benefício e manter o seu regular pagamento até a data mencionada, sendo devidos atrasados desde a indevida suspensão, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda,em honorários de 5% sobre o valor da condenação\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nRio, 18 de abril de 2008\r\n\r\n26 - 2006.51.01.511986-5 ROSANGELA MORAES CABRAL DA SILVEIRA (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 468/471 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restabelecer o benefício de pensão por morte da autora, pagando-lhes os valores atrasados, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.518799-8 RENATA LEE FERREIRA DE CASTRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.518840-1 MAURICIO TELLERMAN (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 437/138 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.524391-6 SERGIO ROBERTO DE ANDRADE (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 441/444 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94. As verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação, SEM ÓBICE, CONTUDO, DA APLICAÇÃO, PELO INSS, DO ART. 115, III, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.524444-1 WALDEIR BATISTA DA SILVA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 476/483 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a converter o tempo laborado pelo autor em condições especiais na empresa Telerj, de 04/06/73 a 05/04/94, e, conseqüentemente, proceder à revisão da RMI de sua aposentadoria com o tempo total de serviço apurado nos termos aqui referidos, pagando-lhe os atrasados a partir da data do requerimento, observada a prescrição, monetariamente corrigidos desde quando devidos e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação excluídas as prestações vincendas ( Súmula 111 STJ e art. 20, § do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.530897-2 VICTOR GONÇALVES DA COSTA (Adv. DANIEL AGUILAR DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 51/56 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a manter o benefício do autor até a data em que completar 24 anos, ou até a conclusão do curso universitário, se ocorrer antes. Caso o benefício já tenha sido suspenso, deve o INSS restabelecê-lo e pagar os atrasados desde a indevida suspensão, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de R$ 500,00. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nRio, 18 de abril de 2008\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537019-7 HERALDO FONSECA DE CARVALHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.539733-6 EDITH CARLOS DE JESUS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808111-7 NORMA MORAES THEBALDI (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808446-5 FERNANDO MAGALHAES (Adv. VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 . FERNANDO MAGALHÃES ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do seu benefício, pela variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%).\r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, reconsidero o despacho exarado às fls. 18, mantendo, unicamente, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nConforme relatado, requer a parte autora, em síntese, seja revista a Renda Mensal Inicial de seu benefício, pela variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%). A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que o art. 103 da Lei 8.213/91, em sua redação original, não contemplava o instituto da \"prescrição de fundo de direito\" (decadência) para os pedidos de revisão dos benefícios previdenciários do regime geral, dispondo o seguinte:\r\n\r\n\"Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nEntretanto, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar este artigo e instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em julho/97 e o prazo de dez anos, portanto, começou a fluir a partir de 01/08/97.\r\n\r\nCom o advento da MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), o prazo decadencial foi reduzido para cinco anos, mas em 20/11/03 foi publicada a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação anterior do art. 103 da Lei 8.213/91, voltando, assim, a incidir o prazo de dez anos.\r\n\r\nRevendo o posicionamento antes adotado por mim, entendo que o prazo decadencial para a revisão de RMI há de incidir mesmo para os benefícios previdenciários anteriores à edição da aludida MP 1.523-9, de 27/06/97, não havendo que se falar em um suposto \"ato jurídico perfeito\" no sentido de que tais benefícios (anteriores a 27/06/97) estariam imunes ao mencionado prazo decadencial. Afinal, por se tratar de norma processual, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício.\r\n\r\nCom efeito, ao julgar o MS 9112 a Corte Especial do STJ definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado contra a Administração, tinha aplicação imediata aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308. Ademais, a jurisprudência do STF afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir a partir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n\"A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.\"\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n\"(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário.\r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)\"\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nPortanto, tomando-se como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/97, tem-se que o prazo fatal para ajuizamento de ação de recálculo ou revisão do valor da RMI encerrou-se em 01/08/2007 quanto a todos os benefícios concedidos até junho de 1997. Esse prazo somente não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício ou em que a parte autora pleiteia não a revisão do ato de concessão, mas sim a incidência de índices de atualização do benefício previdenciário.\r\n\r\nVerifica-se na hipótese vertente que a DIB do benefício da parte autora é 31/07/1994 (fls. 13), isto é, encaixa-se exatamente na hipótese acima mencionada. Deste modo, como o prazo decadencial se esgotou em 01/08/07, ou seja, antes do ajuizamento da presente ação (17/08/2007), não há como se dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808734-0 ANNA MARIA SALVATORE MANO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808873-2 JUREMA MARTINS NOGUEIRA (Adv. MONICA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808930-0 MARIA GOUVÊA (Adv. JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808961-0 ABILIO TEIXEIRA BRANDAO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810098-7 JAIME BORGES DE ALMEIDA MATOS (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810156-6 EDMILSON ROBERTO CONCEICAO REP/ P/ DAGMAR MARIA DA CONCEICAO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810177-3 ANTONIO MONTEIRO FILHO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810362-9 FELIPE XAVIER DE CAMPOS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Deixo de condenar o autor em pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não se formalizou a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810733-7 RAUL MATIAS DA COSTA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2008 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810848-2 LEMNIO CESAR PINTO DE FREITAS (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810875-5 NELSON GUALBERTO DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810914-0 JOSE MENEZES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810990-5 FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.813183-2 MARIA JOSE FERREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.813438-9 SEBASTIAO DA SILVA IGNACIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.813460-2 ADILSON JOSE DOS SANTOS (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.056798-1 OLGA SUELY DA SILVA FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Atribua a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, valor à causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.801575-7 ESPEDIDI JOSE DE LANNA (Adv. MARIANA KHADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.802102-2 WILSON DE MORAES LOBO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, ANDREIA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.802146-0 VERA LUCIA HERDY SALVADOR (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO, MAURO ANTONIO DA SILVA, JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.802151-4 SONIA MARIA BENEDITO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.802525-8 BERTA FELICIDADE SERRAO SERODIO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.802717-6 SEBASTIAO MOTTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000562/2008 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.803563-0 CECILIA LIMA OLIVEIRA DIBE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n60 - 2004.51.01.517077-1 LAMBDA IMP/ COM/ DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA) x ALI AHAMAD ZAIOUN (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil, intime-se o INPI para que cumpra a sentença transitada em julgado, publicando na RPI a nulidade definitiva dos registros de desenho industrial nºs: DI 6100704-8 F, DI 6100705-6 F, DI 61007064 F, DI 6100707-2 F, DI 6100708-0 F e DI 6100709-9 F (reconhecida pela própria autarquia ao reexaminar a matéria), cujos efeitos foram liminarmente suspensos, conforme decisão de fls. 125/126 e cumprimento às fls. 130/134, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista já ter sido intimada por 02 (duas) vezes.\r\n\r\nÀ autarquia cabe comunicar o cumprimento da decisão\r\n\r\n61 - 2005.51.01.522975-7 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MARIANNA FURTADO DE MENDONCA, CARLOS MAX OLIVEIRA DA SILVA, JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS T. NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 12/16 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que denegou o pedido de caducidade do registro 720.069.831, na classe 38.30 (serviços de transporte de passageiros, viagem e turismo), relativo à marca mista AS ANDORINHAS BRASILEIRAS, de propriedade da 2a ré, e reconheço a caducidade parcial do registro. Determino a extinção da aludida marca na classe 38.30, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI, cabendo à autarquia proceder à às anotações administrativas cabíveis.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, por força da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537462-2 AMERICANBOX IND/ COM/ LTDA (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 66/67 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC, para anular o ato do INPI que, ao prorrogar o registro 812581601, relativo à marca mista AMRICANBOX, na classe 19, o fez com a errônea ressalva “sem direito ao uso exclusivo do elemento nominativo”.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 26/CPC, condeno o INPI ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito apenas a uma obrigação de fazer.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803159-0 PORTUGAL TELECOM BRASIL S/A (Adv. MAURO JOSE GARCIA ARRUDA, MARCIO JUNQUEIRA LEITE, JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, MARCELLO ALFREDO BERNARDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fl. 146 - Defiro a expedição de Carta Precatória para citação do 2º réu.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2006.51.01.500641-4 NEUZA DE AZEVEDO SIMOES (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, ANA LUCIA SIMOES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 513785"
                            ],
                            "513786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810627-8 WILTON LIMA LARANGEIRA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2 - 00.0715893-9 JURACY SOARES NOBRE (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 389. Indefiro.\r\n\r\nNomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá ser intimada para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 558, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n3 - 88.0024294-4 JOSE MARQUES SOBRINHO E OUTROS (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO, PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n4 - 89.0013894-4 NOEMIA FERREIRA DE BRITTO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Fls. 526. Indefiro. Cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntimem-se os autores JOSÉ ALVES VIANA e ENEDINA HAMMERS CAVALLEIRO no endereço constante de fls. 545/546.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.519934-3 ANISIO DE ARAUJO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 484/492 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a converter o tempo laborado pelo autor em condições especiais na empresa Telerj, de 26/07/69 a 27/03/95, e, conseqüentemente, proceder à revisão da RMI de sua aposentadoria com o tempo total de serviço apurado nos termos aqui referidos, pagando-lhe os atrasados a partir da data do requerimento, observada a prescrição, monetariamente corrigidos desde quando devidos e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação excluídas as prestações vincendas ( Súmula 111 STJ e art. 20, § do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.506435-1 GINARAYADACA VANDEVELDE DA CUNHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a data designada para a realização da perícia médica (24/02/07), diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se efetivamente submeteu-se ao exame pericial.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537906-1 ROSA ARMANDA GONÇALVES (Adv. RICARDO MILHEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.539520-0 WALDYR DE SOUZA RAMOS (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, GUARACI DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.805600-7 DANILO FRANCISCO DA PAIXAO (Adv. MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.805814-4 FRANK VIEIRA PINTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.805995-1 ZULEIDE FIGUEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808461-1 IEDA APARECIDA PEREIRA BOARETO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.808666-8 WAGNER VIEIRA DE CARVALHO (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.808720-0 TEOFILO DIAS NETO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.808887-2 ERENI ANVERSA ROSA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008. Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.810416-6 LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810661-8 SONIA MARIA DINIZ DE SOUZA (Adv. VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.803237-8 JOÃO AUTO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a ausência dos requisitos necessários, não há como se deferir, por ora, a antecipação de tutela requerida, ante as divergências apontadas pelo INSS quanto aos salários de contribuição utilizados no PBC, que de fato não se coadunam com aqueles que constam nas guias de recolhimento.\r\n\r\nAdemais, o tempo de serviço comprovado de plano pelo autor como contribuinte individual (através dos carnês originais, que ora determino sejam substituídos por cópias), é insuficiente para obtenção de aposentadoria, nem que fosse proporcional, já que constam apenas 265 contribuições no período de 08/74 a 04/98.\r\n\r\n3) Após a substituição por cópia dos aludidos documentos, cite-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n19 - 2006.51.01.537645-0 SIERRA MOVEIS LTDA (Adv. VANDERLEI LUIS WILDNER, ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . 1) Fls. 353 - Oficie-se Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá-MG, conforme requerido.\r\n\r\n2) Fls. 355/356 - Promova a parte autora, o recolhimento do preparo/custas judiciais para a citação do réu SILBER SILVA SILVEIRA junto ao Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Ubá-MG.\r\n\r\n3) Após, expeça-se nova Carta Precatória, instruindo-a com as peças inicias acostadas na contra-capa dos presentes autos, bem como com a guia de recolhimento do preparo/custas.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800724-0 ROSE MARY YAMAGUTTI KAYANO (Adv. KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES) x AMAURY JOSE ARCURI (Adv. ANTONIO ABDIEL TARDELI JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nFls. 91/102 e 107/219 - À parte autora, em réplica.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.808845-8 LABORATORIO SAUDE LTDA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, JOSE PEREIRA DE SOUSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 90.0006910-6 CELIA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x BENEDITO DA SILVA SENNA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n23 - 2006.51.01.530889-3 ROSE MARY YAMAGUTTI KAYANO (Adv. KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES) x AMAURY JOSE ARCURI (Adv. ANTONIO ABDIEL TARDELI JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nFls. 144/147 e 168/281 - À parte autora, em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 88.0017728-0 MARIA HELENA GOUVEA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA NILSE E SILVA ARAGAO, MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . ... Após, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 89.0013499-0 ALFREDO SILVA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n26 - 90.0001790-4 EMILIA ALVES CORREIA (Adv. EMILIA ALVES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 90.0012926-5 JOSE RENE MARQUES DE JESUS (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n28 - 90.0051879-2 JOSE SQUIANQUI E OUTROS (Adv. MONICA LOURETO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.534318-1 ARIDEA DUARTE DE SA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.534628-9 IONE BORGES PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Após, feitos os cálculos, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.524215-8 JORGE SANTOS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Após, feitos os cálculos, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805800-4 KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MARCELO MANOEL BARBOSA, HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MR ROOTER COORPORATION (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . ...\r\n\r\n2)Após, dê-se vista à parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 90.0003398-5 ALCIR GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 91.0001685-3 MAXIMINO LUIZ DE SEQUEIRA CARDOSO (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 513786"
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                            "514177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N°EDT.0042.000007-8/2008\r\n\r\nCOM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, Juíza Federal Substituta da Quinta Vara Criminal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, os doutores Procuradores da República em exercício neste Juízo denunciaram:\r\n\r\nAP n° 2006.51.01.525503-7 - FERNANDO CÉSAR DE FREITAS TEIXEIRA, brasileiro, filho de Fernando dos Santos Teixeira e Lucia Maria de Freitas, portador do RG nº 007.420.641-8, DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 869.607.687-72, incurso nas penas do art. 288 do CP, art. 171 c/c art. 14 e arts. 61, II, h, art. 71 do CP, art. 297 c/c art. 71 do CP, art. 298 c/c art. 71 do CP todos na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por estar se ocultando (art. 362 do CPP), pelo presente Edital cito o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco II - 3° Andar - Bairro Saúde - Centro, Rio de Janeiro, no dia 12/05/2008, às 14h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do processo, até final sentença, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu,_______Cláudia Cristina Duarte Alves, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, _______Regina Helena Soares Figueira de Mello, Diretora de Secretaria, subscrevo. E eu,__________________MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, Juíza Federal Substituta, assino.\r\n\r\nId: 514177"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PLACIDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002555/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.086298-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR PLACIDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.088913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VILAS BOAS (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002554/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.088913-3\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO VILAS BOAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DE AZEVEDO LUCCI (Adv. VINICIUS CARVALHO BICALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002553/2008 . \r\n\r\nIII\r\n\r\nPor essas razões, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar União Federal / Fazenda Nacional a conceder isenção de Imposto de Renda junto ao benefício nº 101.798.540 com data retroativa a 02/02/2002, com conseqüente extinção de relação jurídico-tributária entre as partes a contar da mesma data. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SOARES BARBOSA DE MORAES SARMENTO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.007439-7\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA SOARES BARBOSA DE MORAES.\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas ao reconhecimento da isenção do imposto de renda em favor da parte autora, cumulado com pedido de repetição de indébito, sob alegação de se tratar de portador de neoplasia maligna, em que se requer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela objetivando a suspensão do respectivo desconto na fonte.\r\n\r\nDa análise perfunctória dos autos, pode-se concluir pela presença de fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida pretendida, notadamente, a verossimilhança do direito alegado, haja vista a previsão expressa contida no art. 6o, XIV, da Lei nº 7.713/88, estabelecendo que são isentos do imposto de renda os proventos percebidos por portador das doenças graves então elencadas neste dispositivo, dentre as quais, a neoplasia maligna e a cardiopatia grave.\r\n\r\nAo menos no que se refere ao diagnóstico de neoplasia maligna, este restou comprovado na espécie, à toda evidência, diante do documento juntado à fl. 13, consistente de atestado fornecido por médico credenciado do SUS, não havendo razões para se colocar em dúvida a veracidade de seu teor, que, por sua vez, encontra-se corroborado pelo contexto-fático geral.\r\n\r\nAcrescente-se a tal aspecto, o fundado receio de dano irreparável, este que decorre do caráter alimentar de que se revestem os valores em questão, provenientes dos rendimentos percebidos pelo Autor na condição de militar da reserva remunerada, havendo de se levar em conta, ainda, os evidentes gastos com medicamentos que o tratamento da moléstia acometida ao Autor certamente há de acarretar.\r\n\r\nAssim, como o próprio legislador tratou de elencar tal doença, justamente, em razão de sua gravidade, como capaz de ensejar a isenção do imposto de renda, não há motivos para se postergar que o Autor passe a se beneficiar da isenção a que faz jus.\r\n\r\nIsto posto, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido suspensão da exigibilidade do crédito tributário em razão da isenção a que faz jus o Autor, devendo-se oficiar ao órgão encarregado do pagamento de seus proventos para que se abstenha de promover a retenção do imposto de renda na fonte.\r\n\r\nIntimem-se para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002550/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para condenar a União Federal a restituir ao Autor a importância de R$ 112,00 (cento e doze reais), a título de reparação por dano material, referente ao valor descontado indevidamente de sua remuneração, devendo a quantia ser corrigida desde à época dos descontos, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e, acrescida de juros de 0,5% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador para atualização do valor da condenação , em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA COUTO AMARAL (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002552/2008 . Diante do exposto acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar as diferenças dos atrasados por pensão devida, relativas ao período compreendido entre março de 1992 a outubro de 2001, no valor de R$ 4. 614, 70 (quatro mil seiscentos e quatorze reais e setenta centavos), conforme apurado às fls.34/35, que deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal para cumprimento, devendo indicar o valor das prestações assinaladas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nCom transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CARNEIRO VIEIRA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002556/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.035579-5\r\n\r\nAUTOR: MARCIA CARNEIRO VIEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037847-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DOS SANTOS (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002549/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para condenar a União Federal a restituir ao Autor a importância de R$ 112,00 (cento e doze reais), a título de reparação por dano material, referente ao valor descontado indevidamente de sua remuneração, devendo a quantia ser corrigida desde à época dos descontos, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e, acrescida de juros de 0,5% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador para atualização do valor da condenação , em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043451-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA NEVES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002521/2008 . Isto posto, conheço dos presentes embargos, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, EM PARTE, deferindo a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.046775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA PASCHOAL DOS SANTOS JACINTHO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, declaro a nulidade da sentença proferida às fls. 28/33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, em vista da incompetência absoluta, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.51.064148-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA DA SILVA LOPES (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista ao Ministério Público Federal acerca da petição da autora de fls. 103/108.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES BARRETO E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008840-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito em relação ao autor CARLOS ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000695-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MALTA DE SOUZA (Adv. WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Por estas razões, remetam-se os autos à SEADI - Rio Branco para redistribuição do feito para o MM. Juízo da 2ª Vara Federal, com as homenagens de estilo, não sendo o caso de suscitar conflito de competência, por ora, por medida de economia processual, face a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, a fim de que a questão seja reexaminada pelo Juízo originário, diante dos novos elementos produzidos nos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA SILVA DA COSTA (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002541/2008 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nProcesso:2007.51.01.010836-5\r\n\r\nAutor:NEUZA SILVA DA COSTA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n18 de abril de 2008\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE HENRIQUES TORRES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002537/2008 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nProcesso:2007.51.01.013551-4\r\n\r\nAutor:MARIA SALETE HENRIQUES TORRES\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n18 de abril de 2008\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026969-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA RABELLO BITTAR (Adv. RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002540/2008 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nProcesso:2007.51.01.026969-5\r\n\r\nAutor:THEREZINHA RABELLO BITTAR\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n18 de abril de 2008\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.01.516468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROGERIO GONCALVES VILLELA (Adv. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MANOEL ROGERIO GONCALVES VILLELA - PIS:10316660849 ;COD. ESTAB.: 09820612111086 / COD EMPRG.: 90448984070), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 19.707,89, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, respeitado o limite de competência dos Juizados Especiais Federais, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI NAHAR NEDER (Adv. ERIKA NEDER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002563/2008 . \r\n\r\nAssim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0212/00871686-7, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 170,96 (Cento e setenta reais e noventa e seis centavos), consoante cálculos de fl. 52 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2008. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.022102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. LILIAN GOMES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002530/2008 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nProcesso:2007.51.51.022102-0\r\n\r\nAutor:MANOEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n18 de abril de 2008\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.022630-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERGINIA VIEIRA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2008 . \r\n\r\nAssim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente nas contas de poupança nº 0223/00024187-2 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 762,00 (Setecentos e sessenta e dois reais), consoante cálculos de fls. 47 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até fevereiro/2008. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.024099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DE SOUZA (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002551/2008 . Isto posto, acolho os embargos declaratórios opostos, para retificar o decisum, cujo dispositivo passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Por essas razões, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o percentual de 26,06% (Plano Bresser/ junho/87), para a atualização do saldo da caderneta de poupança, da parte autora, de nº 013-790789-9, agência 0221, no valor de R$ 571,76 (quinhentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), consoante cálculos de fls. 32/36, atualizados até JULHO/2007, em observância ao direito adquirido. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n23 - 2007.51.51.024317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA NOVAES DE ASSIS (Adv. RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2008 . \r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0573/00029911-0, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 6.843,08 (Seis mil, oitocentos e quarenta e três reais e oito centavos), consoante cálculos de fl. 36 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até MARÇO/2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.024777-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VAZ PEREIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 1023/01441862-4, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 1.297,44 (Um mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), consoante cálculos de fl. 50 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2008. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.031672-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA TEIXEIRA COELHO (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002561/2008 . \r\n\r\nAssim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente nas contas de poupança nº 0216/00360556-2, 0216/00360557-0, 0216/00330458-9 e 0216/0372832-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 1.104,39 (Um mil, cento e quatro reais e trinta e nove centavos), consoante cálculos de fl. 44/48 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até março/2008. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.031936-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA JUNCA AVILA LUNA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002558/2008 . \r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente nas contas de poupança nº 0198/00809285-0 e 0205/00834299-3, na competência de junho/87 (Plano Bresser) e janeiro/89 (Plano Verão), no montante de R$ 22.800,00 (Vinte e dois mil e oitocentos reais), equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos na data de propositura da presente ação; correspondente ao teto para pagamento em Sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.034033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH LOUREIRO DA SILVA (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002559/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0211/0048367-1, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 771,95 (Setecentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 42 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até fevereiro/2008. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que o autor não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.035092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO BRAULT FILHO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002538/2008 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nProcesso:2007.51.51.035092-0\r\n\r\nAutor:ALBERTO BRAULT FILHO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n18 de abril de 2008\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILÁRIO GAMBA E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002532/2008 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nProcesso:2007.51.51.038123-0\r\n\r\nAutor:HILÁRIO GAMBA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n18 de abril de 2008\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA (Adv. HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.088113-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTRO GONCALVES VIANA (Adv. MANUEL LIMA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002520/2008 . Isto posto, conheço os presentes embargos, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, deferindo a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.088617-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADIMIR DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002518/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.092777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv. ADILSON DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002535/2008 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nProcesso:2007.51.51.092777-8\r\n\r\nAutor:ADILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n18 de abril de 2008\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.51.003082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002536/2008 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nProcesso:2008.51.51.003082-5\r\n\r\nAutor:ANTONIO CARLOS CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n18 de abril de 2008\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.51.005030-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA AFONSO ALVIM (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002534/2008 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nProcesso:2008.51.51.005030-7\r\n\r\nAutor:KATIA AFONSO ALVIM\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n18 de abril de 2008\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.51.005086-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ALVES COSTA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002533/2008 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nProcesso:2008.51.51.005086-1\r\n\r\nAutor:MAURICIO ALVES COSTA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n18 de abril de 2008\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.51.006050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR DE ANDRADE FILHO (Adv. PATRICIA GOLDNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002539/2008 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nProcesso:2008.51.51.006050-7\r\n\r\nAutor:ARTHUR DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n18 de abril de 2008\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.51.008512-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR THADEU GONCALVES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x FIOPREV - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.009396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA GOUVEA MORAES (Adv. FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.009495-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.010299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ PACHECO FRANCO - ESPÓLIO - (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.010558-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES MAIA (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.011050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BARRANHA NOGUEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.011714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILEA RICHARD CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 3º, caput, Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.021885-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BARBOSA DE SOUZA (Adv. CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002531/2008 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nProcesso:2008.51.51.021885-1\r\n\r\nAutor:FRANCISCA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n18 de abril de 2008\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 515490"
                            ],
                            "515491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.045743-4 ALZIRA INOCENCIO DOS SANTOS (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito para reconsiderar os despachos proferidos a partir de fls. 60, pelas seguintes razões:\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação em face da União Federal com vistas ao recebimento das diferenças referentes ao índice de 3,17%.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de procedência do pedido, foi expedido para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comprovação do depósito efetuado, em conta corrente aberta na CEF pelo TRF, em nome da beneficiária, reputa-se cumprida pela Ré (UNIÃO) a obrigação objeto do presente feito.\r\n\r\nO pleito de reparação por eventual saque indevido na conta da beneficiária deverá ser objeto de ação própria, em face da Caixa Econômica Federal, na qual deverá ser apurada a existência de falha no serviço da empresa pública.\r\n\r\nNão se trata de descumprimento executório da coisa julgada material, mas sim de fato novo trazido à colação, que envolve ente estranho à presente lide, pelo que não poderá prosperar no desenrolar deste feito, findo há muito.\r\n\r\nNão obstante o supracitado, traslade-se cópia integral dos autos ao Ministério Público Federal para ciência e providências cabíveis. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência, bem como para que, caso queira, extraia cópias do presente feito a fim de instruir eventual ação indenizatória em face da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.050120-4 MARIA JULIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ELSON RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, bem como acerca do documento de fl. 48, que comprova o cumprimento do julgado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029724-9 ALEXANDRE GOMES DE MIRANDA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002497/2008 . “Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro ao pagamento retroativo do adicional de insalubridade, no valor de R$ 4.095,64 (quatro mil e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), computando-se a correção monetária pelos índices oficiais, e, juros de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), até o efetivo pagamento. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.078930-0 ANTONIO DUARTE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002498/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o retorno dos autos ao Contador Judicial, a fim de que elabore novos cálculos tomando por base o dia 19.07.2006, quando efetivamente ocorreu a citação, para fins de contabilização dos juros moratórios, devendo este novo valor encontrado integrar o dispositivo da sentença de fls. 105/106, em substituição ao montante anteriormente calculado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.091280-8 MARCOS ADRIANO DA CRUZ ROSA (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 97/99: Intime-se a CEF para que comprove, em 10 (dez) dias, o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença transitada em julgado, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.004317-3 SIDNEY JORGE CAMPOS DA SILVA (Adv. MANOEL JOAQUIM LOURENCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001432-3 HÉRCULES FERNANDES RANGEL RODRIGUES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo, assim como, intime-se a Dra. Rosane Acioli Diniz para retirada do alvará relativo à sucumbência. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009273-5 NEUZA MARIA DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na conta de FGTS às fls. 89, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002678-2 RENATA MIYAZAWA MATTEONI (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará, ficando advertido que, no ato de saque, deverá declarar junto à Instituição Financeira (CEF) que é isento de imposto de renda, visto que o valor da condenação neste processo refere-se à devolução de Imposto de Renda descontado indevidamente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.51.014645-0 CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Pedido de Uiformização\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.51.020316-0 MARILENE FRANCISCA BRAGA MARQUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Considerando os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial às fls. 261, expeça-se a RPV cadastrada à fl. 257.\r\n\r\nApós, oficie-se ao INSS comunicando a expedição da RPV, a fim de que suspenda o pagamento administrativo das demais parcelas relativas ao índice de 3,17%, bem como para efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora das parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01, após dezembro/2005.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.020202-0 ROY MARTINS CAVALCANTI (Adv. ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo a parte final do despacho de fl. 261, haja vista a existência de comprovação de pagamento administrativo, conforme documento de fl. 225.\r\n\r\nCadastre-se e expeça-se a RPV do valor residual, ainda devido à parte autora, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se a UNIÃO FEDERAL para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.000746-2 MARCO ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv. MARCOS GOUVEIA FARAH) x UNIAO FEDERAL. . Diante das alegações de fls. 106 e seguintes, remetam-se os autos ao contador judicial, a fim de que verifique, com base na planilha fornecida pela parte ré e os documentos juntados pelo autor, os reais valores devidos à parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.003682-6 LEILA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MESQUITA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a ausência de cumprimento das determinações judiciais por parte do patrono da parte autora, determino que a intimação do mesmo dê-se através de mandado, em caráter de urgência, no endereço constante de fl. 12, devendo seguir com o mesmo cópias dos despachos de fls. 183 e 185, deferindo o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, para cumprimento do determinado por este Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.056232-9 MARIA DA CONCEICAO MARIANO CARVALHO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x EVILENE ROSA COSTA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x ELAINE ROSA COSTA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x ELOA ROSA COSTA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). . Intime-se a autora para ciência dos valores apresentados pela União (fls. 176), bem como para manifestar, em 15 (quinze) dias, se renuncia ao valor que exceder o limite de competência dos Juizados Especiais Federais para os fins do art. 17 da lei 10.259/01, ficando ciente de que caso não haja renúncia ao excedente, o pagamento do valor devido será integralmente feito mediante expedição de precatório, na forma do parágrafo 4º do referido artigo.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.056584-7 SIDNEY CRISANTO ANSELMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.092481-1 JOAO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.098739-0 GABRIEL NUNES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista ao autor, em cartório, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.131167-5 NELSON PEREIRA ROSEIRA SOBRINHO (Adv. JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.131856-6 NEIDE RODRIGUES SILVA VIEIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.010248-7 CLAUDIA CAMACHO BRITO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.017305-6 RONALDO COELHO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004030-9 ALMIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a impugnação dos cálculos pela parte ré, retornem os autos ao contador, a fim de que retifiquem ou ratifiquem os cálculos apresentados, justificando, em caso de retificação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.51.061529-5 ROLIM DE JESUS ABREU (Adv. FABIANO SANTOS DA SILVA, ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.036448-5 RITA RODRIGUES PEREIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.110120-6 IARA CUNHA ARAUJO (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 146: Fixo os honorários periciais no valor de três vêzes o valor máximo da tabela.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1, do art. 12, da Lei 10.259/2001, para fins de pagamento. \r\n\r\nFl. 281: Defiro vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.125188-5 GERALDO SALOMAO (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nOficie-se para cumprimento do julgado, conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/01, servindo este ofício\r\n\r\n28 - 2006.51.51.003030-0 WALTER COELHO BORBA (Adv. HEITOR FERREIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Considerando as informações prestadas pela CEF às fls. 69/76, no sentido que os valores da conta de FGTS foram transferidos para conta de poupança de titularidade do Autor, intime-se o mesmo para manifestar se persiste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.028236-2 MARIA APARECIDA DE FREITAS VIEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO R. PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que se manifeste, em 20 (vinte) dias, acerca da contraproposta apresentada pela autora às fls. 61/63. \r\n\r\nDecorridos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.005072-8 VANUSA PEREIRA SPINDLER (Adv. LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fls. 79: Defiro a vista, conforme requerida pela autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2005.51.51.001573-2 ALEXANDRE MAURICIO REIS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . ALVARÁ EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DESTE 4º JEF\r\n\r\n32 - 2006.51.51.029827-8 VILMA VANIA NOBRE PEREIRA (Adv. CHRISTIANO MARTINS DI MAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . ALVARÁ EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DESTE 4º JEF\r\n\r\n33 - 2007.51.51.001328-8 JURACI SOARES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . ALVARÁ EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DESTE 4º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 515491"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000317\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA ROCHA MELO (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000848-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE LUIZ DA ROCHA MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Dra. Sandra Helena Peixoto Berbet, com especialidade em infectologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.001227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR AUGUSTO RIBEIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001227-6\r\n\r\nAUTOR: LENIR AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que possam comprovar a qualidade de segurado do falecido Euclides Moises da Silva (CTPS, CNIS etc).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC e 9o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004663-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004663-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano que a Autora não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, a contar da data da realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de enfermidade.\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo, de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005309-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005309-6\r\n\r\nAutor(es): BENEDICTO SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar se a RMI do benefício previdenciário foi calculada na forma do art. 21, II, e Parágrafo 1º , 23 e 33 da CLPS, devendo, em caso negativo, recalcular a RMI, apurando as diferenças, corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios do CJF, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora, de 6% ao mês, estes últimos, a contar da citação, tudo observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PIRES DA ROCHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005846-0\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO PIRES DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCELIA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006039-8\r\n\r\nAutor(es): NILCELIA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006277-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006277-2\r\n\r\nAutor(es): LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006736-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006736-8\r\n\r\nAutor(es): SIMONE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, bem como de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA ALVES RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007069-0\r\n\r\nAutor(es): LUCIA REGINA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, juntar declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nQuebra 10 - 2008.51.51.007156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA LOPES PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007156-6\r\n\r\nAutor(es): MARINALVA LOPES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR ROSA DA SILVA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007198-0\r\n\r\nAutor(es): ALTAIR ROSA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como para, dentro do mesmo prazo, apresentar declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007286-8\r\n\r\nAutor(es): LOURENCO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007738-6\r\n\r\nAutor(es): MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007787-8\r\n\r\nAutor(es): LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007871-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PATRIARCA DA COSTA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007871-8\r\n\r\nAutor(es): JORGE PATRIARCA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085487-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO TAVARES DE JESUS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085487-8\r\n\r\nAutor(es): RENATO TAVARES DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta deve o interessado, mediante a apresentação de provas suficientemente robustas, convencer o Juiz não apenas da existência de uma grande probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC), mas, também, de que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, constato que não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, de vez que a parte autora está em gozo de benefício previdenciário, teoricamente apto a prover-lhe os meios necessários à sua mantença. Ademais, não há que se falar, na hipótese em questão, em abuso de direito de defesa nem de manifesto propósito protelatório por parte do INSS.\r\n\r\nIsto posto, diante da inexistência de um ou outro dos pressupostos insertos nos incisos desse mesmo dispositivo legal, que deverá conjugar-se com o pressuposto do art. 273, caput, para autorizar a medida de urgência, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MARIA MOREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089556-0\r\n\r\nAutor(es): MARILDA MARIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Márcia Cristina Moreira Campos , com especialidade em Cardiologia. \r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Esclareço que, se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.091909-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091909-5\r\n\r\nAutor(es): LUIZA MARIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gélcio Luiz Quintela Mendes, CRM 52-57825-2, com especialidade em oncologia. \r\n\r\nQuebra Cite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Esclareço que, se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.01.801271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MULDIALIEBER MACIEL LIMA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801271-9\r\n\r\nAutor(es): MULDIALIEBER MACIEL LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.003121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM COELHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003121-0\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de meros casos de homonímia. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de audiência, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) informar o Juízo quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN ROSE DE CARVALHO MASÔ (Adv. ELIANE DE ARAUJO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005095-2\r\n\r\nAutor(es): LILIAN ROSE DE CARVALHO MASÔ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da instrução processual, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant, cujos dados são conhecidos da secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora, no mesmo prazo, apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\nO(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nEm caso afirmativo, descreva a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nEssa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nCaso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nCaso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptívelde recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\nCaso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\nCaso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça à residência da parte autora, a fim de informar, além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, o seguinte:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe e qual a origem do benefício, e discriminar o seu valor mensal.\r\n\r\nQuem vem garantindo a subsistência da parte autora, até o momento, e de que maneira.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se a mesma consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se precisa comprá-lo, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nComo é o imóvel em que a parte autora vive, descrevendo-o quanto aos seguintes aspectos: localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobiliário e seu estado.\r\n\r\nQuaisquer outros fatos que o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça tenha podido observar e que julgue relevantes para a caracterização socioeconômica da parte autora e de sua família.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo médico-pericial e do relatório do mandado de verificação é de 15 (quinze) dias, contados da respectiva realização.\r\n\r\nApós a juntada do laudo médico-pericial e do relatório do mandado de verificação, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, inclusive com a juntada de pareceres dos assistentes técnicos - estes últimos independentemente de intimação -, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região, ficando o(a) Sr(a). perito(a) ciente de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização do exame médico-pericial, ao cumprimento do mandado de verificação ou, ainda, à apresentação do laudo ou do relatório respectivos, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005761-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005761-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\n(a) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\n(b) Declaração de renúncia a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006156-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006156-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos: (a) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\n(b) Declaração de renúncia a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006468-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA ROCHA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006468-9\r\n\r\nAutor(es): SERGIO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral. \r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado;e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006772-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR MARTINS DA SILVA (Adv. EDISON MENEZES GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006772-1\r\n\r\nAutor(es): CESAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Dra. Sandra Helena Peixoto Berbert, CRM 5243554-9, com especialidade em infectologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Esclareço que, se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.007099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DA SILVA CARDOSO (Adv. JOSE OLIVEIRA CASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007099-9\r\n\r\nAutor(es): ROSEMARY DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, CRM 52-14698-5, com especialidade em Neurologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.007120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME ARAUJO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007120-7\r\n\r\nAutor(es): COSME ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55-262875-1, clínico-geral. \r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para,no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007860-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ULISSES DUTRA PINTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007860-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE ULISSES DUTRA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55-262875-1, clínico-geral. \r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA SANTOS DE SOUZA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007986-3\r\n\r\nAutor(es): CARLA SANTOS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Esclareço que, se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.013592-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GOMES DE BARROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013592-1\r\n\r\nAutor(es): MARCELO GOMES DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, com especialidade em Ortopedia/Traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n31 - 2008.51.51.022031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON BARROSO (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022031-6\r\n\r\nAutor(es): EMILSON BARROSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 512373"
                            ],
                            "512374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000318\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.073806-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FERNANDA HAHN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073806-4\r\n\r\nAUTOR: ZILA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRÉUS : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E MAICON DAVID SILVA SOUZA\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nZILÁ OLIVEIRA SILVA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Elísio Souza, desde a data do óbito do mesmo (31/05/2007 - fl. 49). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nInicialmente, ao Curador Especial, Dr. Luiz Antonio Fontes Pinheiro, OAB/RJ 38.759, nomeado para a audiência, em face da ausência da DPU, arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 3º Parágrafo Primeiro da Resolução nº 281 de 15/10/2002 do CJF. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, passo a decidir. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fl. 77) que, ao falecer, em 31.05.2007, Elísio Souza recebia benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (NB: 32 / 040.229.533-1). Ademais, o 2° Réu, MAICON DAVID SILVA SOUZA, filho da Autora com o de cujus, já recebe benefício de pensão por morte que tem como instituidor Elísio Souza (NB: 21 / 140.020.308-0 - doc. de fl. 22). Portanto, a qualidade de segurado do mesmo já foi constatada pela Autarquia Previdenciária por ocasião da concessão do referido benefício.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nDesta forma, basta a prova da convivência em comum para que haja o reconhecimento da companheira como dependente para fins previdenciários.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a prova documental da relação de companheirismo mantida entre a Autora e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada consiste:\r\n\r\n(A) dos documentos juntados aos autos que demonstram o domicílio comum, inclusive a certidão de óbito (fl. 49);\r\n\r\n(B) da CTPS acostada aos autos (fl. 12), na qual consta a Autora como dependente do falecido segurado; e\r\n\r\n(C) da existência de prole comum - o 2° Réu, MAICON DAVID SILVA SOUZA - fl. 68. \r\n\r\nEm audiência realizada no dia 25/03/2008, procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, a prova testemunhal corrobora a documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado mantinham convivência marital até a data do óbito. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Osvaldo Nicolau Conceição (fl. 97) :\r\n\r\n“(...) que até a data do falecimento do varão o mesmo manteve convivência com a autora...; que não houve interrupção da vida em comum do casal...”.\r\n\r\n(B) testemunha Sandra Maria Barboza Ferreira (fl. 96):\r\n\r\n“(...) que quando os conheceu viviam juntos como se marido e mulher fossem...; que à época do falecimento do varão, o casal residia no mesmo local; que moravam juntos...”.\r\n\r\nPelo exposto, acolhendo o parecer do Ministério Público Federal à fl. 98, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nTendo em vista que o Segundo Réu é dependente da pensão por morte na qualidade de filho do falecido segurado (fl. 22), o benefício deverá ser rateado com a Autora em partes iguais, nos termos do art. 77 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 11/06/2007 (DER - fl. 80), prazo inferior a 30 (trinta) dias da data do falecimento do segurado. Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do óbito, conforme determina o art. 74, I da Lei 8.213/91.\r\n\r\nContudo, considerando que a Autora, na qualidade de representante do filho do casal, o 2° Réu, recebeu o valor integral do pensionamento desde a data do óbito, entendo que os efeitos financeiros da implantação da pensão previdenciária somente se produzirão a partir da data da prolatação da presente sentença.\r\n\r\nTutela Antecipada. Para a concessão da antecipação da tutela, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso em questão, mais que a mera probabilidade, existe a certeza de que a Autora faz jus ao direito pleiteado, conforme os motivos expostos acima. Contudo, não vislumbro o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que a Autora já recebe o valor integral da pensão, como representante de seu filho, não havendo, portanto, no momento, necessidade do deferimento de tutela antecipatória. Não há, tampouco, que se falar, no caso, em abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório por parte do réu.\r\n\r\nLogo, mantenho o indeferimento da antecipação de tutela constante da decisão de fl.44.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de Elísio Souza, com data de início em 31/05/2007, na proporção de 1/2, com efeitos financeiros a contar da prolatação da presente sentença. \r\n\r\nA implantação do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOficie-se para o pagamento dos honorários do Curador Especial ora nomeado para a audiência.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se, sendo que o MPF, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.088520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE FREITAS PAULA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088520-6\r\n\r\nAUTOR: TERESINHA DE FREITAS PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTERESINHA DE FREITAS PAULA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu filho, Alexandre Paula Lima, desde a data do óbito (14.05.2006). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fls. 23 e 63) que, ao falecer, em 14.05.2006, Alexandre Paula Lima era detentor da qualidade de segurado, na forma do art. 15, II da Lei 8.213/91, tendo em vista sua rescisão na empresa NACOP COPIADORA E SERVIÇOS LTDA ocorreu em 25.05.2005. Ademais, consta dos autos à fl. 46, documento do Ministério do Trabalho passível de enquadrar o de cujus no §2° do mesmo dispositivo legal, o qual acresce o período de graça em 12 meses para o segurado desempregado devidamente registrado. \r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso II do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso II deste artigo, defere-se tal benefício aos pais, na qualidade de dependentes, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica dos mesmos deve ser comprovada.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a prova documental da dependência econômica da autora em relação ao seu falecido filho, potencial instituidor da pensão por ela pleiteada (certidão de nascimento à fl. 10) consiste:\r\n\r\n(A) dos documentos juntados aos autos - inclusive da certidão de óbito (fl. 09) - que comprovam o domicílio comum;\r\n\r\n(B) do documento de fl. 18, no qual consta a autora como dependente do de cujus;\r\n\r\n(C) da informação de fl. 19 que demonstra que a autora foi a beneficiário de seu filho no convênio do seguro de DPVAT; e\r\n\r\n(D) da nota fiscal de serviços que prova que foi a autora quem custeou as despesas funerárias (fl. 48).\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 25/03/2008, procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, a prova testemunhal corrobora a documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado mantinham convivência marital até a data do óbito. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Gerson Feitosa Fernandes :\r\n\r\n“(...) que quando Alexandre faleceu, a autora não se encontrava trabalhando; que tal fato ocorreu porque a mesma se encontrava adoentada; que era o falecido Alexandre quem sustentava a casa...”.\r\n\r\n(B) testemunha Lindalva Francisco de Almeida:\r\n\r\n“(...) que a autora se encontra vivendo da ajuda de pessoas da comunidade...”.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA dependia economicamente do falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 13/12/2006 (DER - fl. 11), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito. Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte de Alexandre Paula Lima, com efeitos financeiros a contar da data do requerimento administrativo (13/12/2006), bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a jmplantar a pensão previdenciária, bem como, a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.091658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE MACHADO DE SOUZA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091658-6\r\n\r\nAUTOR: REJANE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nREJANE MACHADO DE SOUZA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Sebastião Rodrigues, desde a data do óbito do mesmo (30.11.2004 - fl.21). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado (fl. 76), não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fl. 79) que, ao falecer, em 30.11.2004, Sebastião Rodrigues recebia benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42 / 070.825.901-4 - DIB: 06.08.1984), o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre a Autora e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada consiste:\r\n\r\n(A) dos documentos juntados aos autos - inclusive da certidão de óbito (fl. 21) - que comprovam o domicílio comum;\r\n\r\n(B) da declaração fornecida pelo SUS à fl. 24; \r\n\r\n(C) da declaração de Ivalcy Rodrigues Lopes (fl. 34) - filha do de cujus -, cujo conteúdo é a afirmação de existência da união estável mantida entre seu pai e a Autora; e\r\n\r\n(D) da fatura mensal de cartão de crédito, juntada aos autos à fl. 60, onde consta a Autora como dependente do falecido segurado.\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 01/04/2008, procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, a prova testemunhal corrobora a documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado mantinham convivência marital até a data do óbito. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Tereza da Silva Xavier de Souza :\r\n\r\n“(...) que não sabe, ao certo, quanto tempo moraram juntos, sabendo apenas que tal relacionamento se iniciou em um curto período após o falecimento da mulher de Sebastião, vindo durar até a data do falecimento de Sebastião...”.\r\n\r\n(B) testemunha Maria de Lourdes dos Santos:\r\n\r\n“(...) que a convivência durou até a data do falecimento do varão...”.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 12/05/2005 (DER - fl. 78), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito. Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de Sebastião Rodrigues, com data de início em 12/05/2005, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatório do CJF, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA PIRES E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072025-4\r\n\r\nAutor(es): REGINA CELIA PIRES, REINALDO PIRES BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nRegina Célia Pires e seu filho, hoje maior de idade, Reinaldo Pires Barbosa, qualificados na inicial, propõem a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhes conceder o benefício de pensão por morte de Reinaldo Dimarães Barbosa, seu alegado companheiro e pai, respectivamente, falecido em 04/05/2004 (fl. 44), desde 24/08/2006, data do requerimento neste sentido feito em sede administrativa (fl. 24). Pleiteiam, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos dos juros legais, e, também, ressarcimento pelos danos morais que alegam terem sofrido em face do comportamento omissivo da autarquia-ré.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir. \r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nFalta de interesse de agir\r\n\r\nO Réu, em sua peça de resistência acostada às fls. 105/114, argüi a ausência de interesse de agir dos AUTORES, tanto porque a primeira AUTORA não teria formulado requerimento administrativo para a concessão do benefício, quanto porque, constando requerimento do segundo AUTOR (NB 139.527.755-6, de 24/08/2006), tal procedimento se encontraria pendente de cumprimento de exigência externa, até o momento não cumprida pelo mesmo\r\n\r\nRejeito esta primeira preliminar de mérito, ante a presença de documentos acostados aos autos que autorizam afirmar o contrário, atestando estar presente, no caso, o indispensável interesse de agir dos AUTORES.\r\n\r\nO fato de não haver a primeira AUTORA formalizado o seu requerimento administrativo nos moldes preconizados pela Autarquia Previdenciária não exclui a importância do documento de fl. 27, qual seja, o Agendamento Eletrônico efetuado em 25/09/2006, em seu nome,ou, tampouco, da Justificação Judicial por aquela promovida, em 18/08/2004, perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, no intuito de comprovar sua união estável com o falecido Reinaldo Dimarães Barbosa (fls. 33/93). \r\n\r\nA despeito da norma inserta no art. 105 da Lei nº 8.213/1991, no sentido de que a apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para recusa do requerimento do benefício, repetidas vezes os Juízos se deparam com informações de que o requerimento administrativo não foi aceito no balcão apropriado da Autarquia Previdenciária, sendo os interessados oralmente informados da ausência de seu direito ou induzidos a voltarem em outra ocasião, portando este ou aquele documento. \r\n\r\nQuanto à alegada falta de interesse de agir do segundo AUTOR, por não haver este cumprido exigência externa, entendo nem merecer maiores considerações por parte deste Juízo, porquanto o Réu, instado a juntar aos autos cópia do processo administrativo (despacho de fl. 100), não o fez, deixando, assim, transcorrer sua oportunidade de comprovar a preliminar ora argüida. \r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nTambém não há de ser acolhida a preliminar de prescrição argüida pelo INSS, ante a evidência de não haver transcorrido o prazo prescricional previsto no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/1991. Tal se dá, em virtude do fato de que, desde o falecimento do alegado Instituidor da Pensão, Reinaldo Dimarães Barbosa, em 04/05/2004 (fl. 44) até o ajuizamento desta ação, em 31/08/2007, o tempo transcorrido é insuficiente para que se configure a prescrição.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretendem os AUTORES obter provimento jurisdicional no sentido da condenação do RÉU a implantar, em seu favor, de imediato, a título de antecipação parcial dos efeitos da tutela, o benefício de pensão por morte de Reinaldo Dimarães Barbosa, seu suposto companheiro e pai, respectivamente, desde 24/08/2006, data em que submeteram à autarquia-ré requerimento nesse sentido (fl. 24), pleiteando a implantação definitiva do benefício, ao final do processo. Aduzem que o referido requerimento não foi objeto de definição por parte da autarquia previdenciária. \r\n\r\nVale lembrar que a pensão por morte, benefício pleiteado na presente ação, se enquadra, normativamente, dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 18, II, Lei nº 8.213/1991), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, CRFB/1988, art. 3º, Lei nº 8.212/1991 e art. 1º, Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nAlém disso, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado; e que o(s) postulante(s) se enquadre(m) em uma das categorias de dependentes previstas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991. Vale lembrar que, conforme disposto no art, 26, caput e I, dessa mesma lei, a concessão do benefício de pensão por morte independe de carência.\r\n\r\nQualidade de Segurado\r\n\r\nComeço a análise do mérito da causa verificando se o potencial instituidor da pensão, Reinaldo Dimarães Barbosa, detinha, ou não, a qualidade de segurado, à época de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de segurado é aquela detida pelas “pessoas físicas filiadas ao Regime Geral de Previdência Social, podendo ser classificados como segurados obrigatórios ou facultativos”, dependendo de se a filiação, no caso, “é decorrente de exercício de atividade laboral reconhecida por lei como tal, ou não”, no dizer do douto magistrado Marcelo Leonardo Tavares, especialista na área de Direito Previdenciário (TAVARES, M. L. Direito Previdenciário, 6ª. edição, revista, ampliada e atualizada. Lumen Iuris editora, Rio de Janeiro, 2004, p. 57). É, pois, denominação legal indicativa da condição jurídica de filiado, inscrito, ou genericamente atendido pela Previdência Social, sem ser na condição de dependente.\r\n\r\nHá grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre a necessidade de quem já tenha detido a qualidade de segurado da Previdência Social, e que venha a falecer, continuar, ou não, a deter tal qualidade, por ocasião de seu óbito, para poder vir a ser instituidor de uma pensão previdenciária. \r\n\r\nContudo, a legislação previdenciária me parece muito clara ao afirmar que a pensão por morte apenas \"é devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não [...]\", conforme reza o caput do art. 74 da Lei nº 8.213/1991, onde os grifos são meus. A meu ver, como o referido dispositivo legal se refere ao segurado, fica evidente que é necessário que o falecido mantenha esse vínculo com o sistema previdenciário por ocasião de seu óbito. Assim sendo deter a condição de segurado é estar efetivamente vinculado à Previdência, ainda que independentemente de contribuições, nos exatos termos do art. 15 da Lei 8.213/1991. E uma vez perdida essa vinculação, ressalte-se, não há como se pretender sejam devidos benefícios previdenciários seja ao ex-segurado, seja a seus dependentes.\r\n\r\nDe todo o exposto, conclui-se que, caso o falecido não detenha a qualidade de segurado ao tempo do seu óbito, seus dependentes não farão jus a pensão por morte previdenciária a ser por este instituída. A propósito, é isto, precisamente, o que dispõe o caput do art. 102 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nEntender o contrário acarretaria violação aos princípios constitucionais do caráter contributivo e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência (CRFB/1988, art. 201, caput), pois se estaria efetuando a concessão de um benefício previdenciário, que é de natureza contributiva, sem a correspondente fonte de custeio prevista em lei.\r\n\r\nNo presente caso, verifico nos autos (fls.123 e 124) que, ao falecer, em 24/04/2004, Reginaldo Dimarães Barbosa mantinha vínculo empregatício com a TRANSPORTADORA MATTOS LTDA., tendo vertido contribuições previdenciárias até abril/2004, o que comprova que o mesmo seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de dependente\r\n\r\nPasso, a seguir, à análise de se a primeira AUTORA deteria, ou não, a condição de dependente do falecido segurado.\r\n\r\nConforme já mencionado, para fazer jus ao benefício, o(a) postulante deve ser dependente do falecido. A pensão por morte tem como titulares, em primeiro lugar, cônjuges, companheiros e filhos - dependentes presumidos do segurado - e, secundária e concorrentemente, os pais e irmãos, cuja qualidade de dependentes depende de comprovação de sua dependência econômica em relação àquele.\r\n\r\nAssim, como se depreende do texto legal, a dependência, para fins previdenciários, pode ser presumida, ou não. Nos casos em que for beneficiário \"o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido\" (art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 9.032/1995), presume-se a dependência, por força de expressa disposição constante no § 4° do mesmo artigo. \r\n\r\nDestarte, no caso em tela, se a 1ª AUTORA ostentar, como por ela alegado, a qualidade de companheira do ex-segurado Reginaldo Dimarães Barbosa, estará enquadrada no inciso I, do supramencionado art. 16 da Lei nº 8.213/1991, e sua dependência econômica em relação àquele será presumida, sendo, ademais, absoluta essa presunção.\r\n\r\nResta, portanto, verificar se há nos autos elementos de prova suficientemente convincentes para que se possa afirmar que a 1ª AUTORA teria, de fato, sido companheira de Reginaldo Dimarães Barbosa, potencial instituidor da pensão.\r\n\r\nAo passar à análise desse ponto, cumpre lembrar que a CRFB/1988, em seu art. 226, § 3º, consagrou a união estável como entidade familiar, merecedora da proteção do Estado. \r\n\r\nÉ sabido que a união estável consiste em uma relação de fato, permanente, duradoura e não eventual, entre duas pessoas de sexos diferentes, não ligadas entre si pelo matrimônio civil, sendo caracterizada pela notória comunhão de vida, afetiva e material, entre os companheiros, que, em sua vida social, aparecem como se casados fossem.\r\n\r\nA Lei nº 9.278/1996 define a união estável como a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família, definição esta que restou consagrada pelo novo Código Civil, em seu art. 1.723.\r\n\r\nCom o advento da CRFB/1988, os diplomas legais anteriores devem ser reinterpretados à luz dos valores e princípios albergados no texto constitucional, em um trabalho hermenêutico que vem sido conhecido pela doutrina como “filtragem constitucional”.\r\n\r\nAssim, os institutos jurídicos estabelecidos pelo ordenamento anterior, ainda que não sejam manifestamente incompatíveis com o texto constitucional --- hipótese em que se daria a sua revogação ou não recepção, conforme a corrente doutrinária que se adote ---, devem ser interpretados de modo a prestigiar a vontade soberana emanada do Poder Constituinte Originário.\r\n\r\nLogo, os referidos diplomas legais somente serão compatíveis com a Lei Maior na medida em que conferirem ao instituto da união estável o status de entidade familiar, merecedora da proteção estatal.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto e para a condição da primeira AUTORA, a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre a mesma e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada consiste:\r\n\r\n(a) de cópia da certidão de óbito do falecido (fl.44), da qual consta como endereço residencial daquele, o mesmo endereço constante dos documentos de fls. 26, 33, 42, 48, alguns em nome daquele, outros em nome da 1ª AUTORA (Rua Jacob, Quadra “U”, Lote 06, Bairro Eldorado, Queimados); \r\n\r\n(b) de prole comum, de vez que da certidão de óbito de Reinaldo Dimarães Barbosa consta que este era solteiro e deixou 03 (três) filhos, sendo dois maiores e um menor, a saber, o 2º AUTOR, Reinaldo Pires Barbosa (certidão fl. 40), Adriana Pires Barbosa Silva (fl. 41) e Adriano Pires Barbosa (fl.45), todos filhos da AUTORA com o potencial Instituidor da Pensão.\r\n\r\nA prova oral colhida em audiência (12/02/2008) corrobora a prova documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a 1ª AUTORA e o falecido segurado viviam como se casados fossem até a data do óbito deste.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a 1ª AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nQuanto ao 2º AUTOR, Reinaldo Pires Barbosa, nascido em 09/02/1987 e comprovadamente filho de Reinaldo Dimarães Barbosa (fl. 40), verifico que este contava 17 anos de idade, quando do falecimento de seu pai, em 04/05/2004, sendo, portanto, presumida a sua dependência econômica, na forma do § 4º do art. 16 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nDestarte, tudo analisado e sopesado, entendo que merecem ser acolhidos os pedidos de pensão por morte formulado pelos AUTORES.\r\n\r\nMomento do pagamento da pensão\r\n\r\nTem-se que, em se tratando de benefício de pensão por morte, a legislação aplicável é, inequivocamente, aquela em vigor na data do óbito do segurado. Considere-se, nesse sentido, o julgado abaixo transcrito.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DATA DO ÓBITO. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.\r\n\r\n1. O termo inicial da pensão por morte é fixado à época em que ocorreu o óbito do companheiro da Autora.\r\n\r\n2. Escorreito encontra-se o aresto hostilizado, na medida em que o óbito do segurado ocorreu em 06 de junho de 1996, ou seja, quando ainda vigorava a versão anterior do art. 74 da Lei n.º 8.213/91, cujo texto não fazia nenhuma referência a respeito do termo inicial da concessão da pensão a partir do requerimento administrativo.\r\n\r\n3. A alegada divergência jurisprudencial não restou caracterizada. Os julgados trazidos a confronto não apresentam similitude fática com o presente caso.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido”.\r\n\r\n(STJ; RESP nº 611544; UF:PE; Quinta Turma; Relatora LAURITA VAZ; DJ Data 06.09.2004; pág. 301)\r\n\r\nAssim, as pensões cujos fatos geradores são óbitos anteriores à MP 1.596-14 - posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997 -, têm DIB na data do óbito, nos termos da redação original do art. 74 da Lei nº 8.213/1991, mesmo se requeridas no direito superveniente e depois de 30 dias do óbito, em decorrência da aplicação do princípio \"tempus regit actum\".\r\n\r\nCom a nova redação, o art. 74 da Lei nº 8.213/1991, - que antes previa a concessão da pensão por morte sempre desde a data do óbito -, a data inicial do benefício (DIB) passou a ser a data do óbito, quando requerido até 30 dias depois deste (inc. I); a data do requerimento (DER), quando solicitado após 30 dias (inc. II); ou a data da decisão judicial de ausência, em procedimento ordinário se houver contestação do INSS (art. 1.169, p.ú., CPC), na hipótese de morte presumida (inc. III). Em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre (que dá ensejo à pensão provisória do art. 78, §1o, da Lei 8.213/1991), o termo inicial é a data da ocorrência, mediante prova hábil (art. 112, II, do Decreto 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social). \r\n\r\nNo caso em análise, restou comprovado nos autos (fl. 24) que o requerimento administrativo do benefício de pensão por morte formalizado pelo 2º AUTOR foi submetido à Autarquia-Ré em 24/08/2006 (DER), ou seja, em prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito do potencial instituidor da mesma, o que vincula o 2º AUTOR à hipótese prevista no art. 74, II, da Lei nº 8.213/1991. Cabe ressaltar, a propósito, que, como o segundo AUTOR, por ocasião do óbito de seu pai (04/05/2004), era maior de 16 anos, e, portanto relativamente incapaz, a ele não se aplica a proteção legal inerente aos absolutamente incapazes (art. 79 da Lei nº 8.213/1991 c.c. o art. 198, I, c.c. art. 3º, I, ambos do Código Civil/2002). Segundo o art. 198, I, do Código Civil, não corre a prescrição contra os incapazes de que trata o art. 3º do mesmo diploma Legal, ou seja, contra os menores de 16 anos, absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil . \r\n\r\nDestarte, ao 2º AUTOR serão devidas as parcelas correspondentes à pensão por morte instituída por seu pai apenas da data do requerimento administrativo (24/08/2006) até a data em que aquele completou a idade de 21 anos (09/02/2008).\r\n\r\nJá no caso da 1ª AUTORA, de cuja condição de companheira restei convencida, há de ser considerada a data do ajuizamento desta ação (23/08/2007) como termo inicial do benefício de pensão por morte de seu falecido companheiro, uma vez que aquela não logrou comprovar a data da formalização de seu pedido na área administrativa.\r\n\r\nDanos Morais\r\n\r\nNão merece, a meu ver, prosperar o pedido de condenação por dano moral formulado pelos AUTORES na petição inicial. A demora na concessão do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado - ou a seus dependentes, como no caso -, perante terceiros, de forma a aviltar a honra, ou a reputação daqueles.\r\n\r\nAinda que se reconheça que um equívoco da Autarquia-Ré na concessão de algum benefício possa acarretar danos ao segurado ou a seus dependentes, estes, contudo, serão, na grande maioria das vezes, de ordem meramente material, e não moral, motivo pelo qual eventual condenação do réu abrangeria, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros. Ademais, não houve, no caso, qualquer alegação mais concreta de dano moral que permitisse ao Juízo reconhecer uma eventual situação de excepcionalidade que, no caso, pudesse ensejar o reconhecimento da presença de dano moral.\r\n\r\nAntecipação de tutela\r\n\r\nAinda que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelos AUTORES na inicial não tenha sido apreciado pela ilustre magistrada que me antecedeu no feito, tenho para mim que, com os dados colhidos na instrução, não restaram satisfeitos os requisitos exigidos para a concessão da tutela de urgência. \r\n\r\nComo é sabido, para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, embora haja, no meu entender, até mais do que a verossimilhança do direito da parte, visto que já realizei um juízo de certeza quanto a este, não consigo visualizar a presença do segundo pressuposto para a concessão da tutela de urgência. Tal se dá em razão do fato de que tenho por ausente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, de vez que eu não restei definitivamente convencida de se a 1ª AUTORA estaria, ou não, trabalhando, correntemente, dada a divergência de informações quanto a esse ponto existente nos autos, e, ademais, é fato que a mesma é pessoa capaz para o trabalho e, por via de conseqüência, ao menos potencialmente apta a prover os meios necessários à sua mantença. Quanto ao 2º AUTOR, este trabalha e, portanto, também está apto a prover o seu sustento. Ademais, não há que se falar, na hipótese em questão, em abuso de direito de defesa nem de manifesto propósito protelatório por parte do INSS.\r\n\r\nIsto posto, diante da inexistência da conjugação do pressuposto referido no caput do art. 273 do CPC com um ou outro dos pressupostos insertos nos incisos desse mesmo dispositivo legal, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO O INSS, Réu, a:\r\n\r\nCumprir a obrigação de faze r consistente em implantar, em favor da 1ª AUTORA, Regina Célia Pires, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, a cota de 50% (cinqüenta por cento) da pensão por morte deixada por Reinaldo Dimarães Barbosa, seu falecido companheiro, retroativamente a 23/08/2007 (data do ajuizamento da presente ação), até 09/02/2008, data a partir da qual a referida cota passará a ser de 100% (cem por cento).\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente em implantar em favor do 2º AUTOR, Reinaldo Pires Barbosa, no prazo de até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, a cota correspondente a 50% (cinqüenta por cento) da pensão por morte previdenciária do mesmo instituidor referido no item (a), seu pai, retroativa a 24/08/2006 (data do requerimento administrativo) e com termo final em 09/02/2008, data em que o mesmo completou 21 (vinte e um anos), \r\n\r\nCumprir a obrigação fornecer para pagamento aos AUTORES, de uma única vez, os valores correspondentes às parcelas vencidas relativas à pensão por morte respectivamente concedida a cada um deles, a serem apuradas administrativamente. No caso da 1ª AUTORA, o período a ser coberto pelos atrasados vai de 23/08/2007 até a data da efetiva implantação do benefício; e, no do 2º AUTOR, de 24/08/2006 até 09/02/2008. As referidas parcelas vencidas deverão ser corrigidas monetariamente pela Tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e acrescidas de juros de mora, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da data de efetivação da citação válida, em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, observado o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei nº 10.259/2001. Deverão ser descontados dos valores referentes aos atrasados quaisquer valores eventualmente recebidos por cada um dos AUTORES, a título de pensão por morte de Reinaldo Dimarães Barbosa, nos períodos acima referidos.\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens (a) e (b), acima.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, INTIME-SE o INSS para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor das parcelas vencidas com os consectários explicitados acima e, com a vinda da informação, EXPEÇAM-SE as RPVs correspondentes. Sendo comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, DÊ-SE CIÊNCIA às partes. A não observância do prazo ora assinado, bem como do prazo assinado nos itens (a) e (b) deste Dispositivo, ENSEJARÁ para o REU a incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), por prazo descumprido, a ser revertida para o integrante da parte autora respectivamente prejudicado pelo descumprimento do(s) prazo(s) em questão.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENY DA COSTA VICENTE (Adv. CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072967-1\r\n\r\nAutor(es): ELENY DA COSTA VICENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nELENY DA COSTA VICENTE, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, José Martins da Silva, falecido em 31/03/2007 (fl. 12), desde a data do óbito deste. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnálise da preliminar de mérito\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição argüida pelo Réu, uma vez que, entre a data de falecimento do alegado Instituidor da Pensão (31/03/2007) e o ajuizamento da presente ação (30/08/2007), não transcorreu, por óbvio, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/1991, contrariamente ao alegado na contestação (fls. 36/39), estando, portanto, a salvo da prescrição as parcelas que a Autora veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nLembro, ademais, que, o benefício de pensão por morte configura uma relação de trato sucessivo entre o segurado e a autarquia previdenciária, sendo, portanto, aplicável ao caso a Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, abaixo transcrita, levando à mesma conclusão de que não estariam prescritas quaisquer das parcelas pleiteadas pela Autora na presente ação.\r\n\r\nSúmula 85 do STJ:\r\n\r\nNas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende a AUTORA obter provimento jurisdicional no sentido da condenação do RÉU a implantar, em seu favor, de imediato, a título de antecipação parcial dos efeitos da tutela, o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, José Martins da Silva, desde 31/03/2007, data de seu falecimento, pleiteando a implantação definitiva do benefício, ao final do processo. Aduz que o referido requerimento, submetido ao INSS em 26/04/2007, foi indeferido pela parte Ré, sob a alegação de que lhe faltaria a qualidade de dependente do de cujus (fl. 28), a despeito dos documentos que relata ter juntado ao processo administrativo, os quais, a seu ver, comprovariam, de forma inequívoca, a união estável do casal e, por via de conseqüência, sua condição de dependente do falecido segurado.\r\n\r\nA pensão por morte, benefício pleiteado na presente ação, se enquadra, normativamente, dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 18, II, Lei nº 8.213/1991), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, CRFB/1988, art. 3º, Lei nº 8.212/1991 e art. 1º, Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nAlém disso, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado; e que o(s) postulante(s) se enquadre(m) em uma das categorias de dependentes previstas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991. Vale lembrar que, conforme disposto no art, 26, caput e I, dessa mesma lei, a concessão do benefício de pensão por morte independe de carência.\r\n\r\nQualidade de Segurado\r\n\r\nComeço a análise do mérito da causa verificando se o potencial instituidor da pensão, José Martins da Silva, detinha, ou não, a qualidade de segurado, à época de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de segurado é aquela detida pelas “pessoas físicas filiadas ao Regime Geral de Previdência Social, podendo ser classificados como segurados obrigatórios ou facultativos”, dependendo de se a filiação, no caso, “é decorrente de exercício de atividade laboral reconhecida por lei como tal, ou não”, no dizer do douto magistrado Marcelo Leonardo Tavares, especialista na área de Direito Previdenciário (TAVARES, M. L. Direito Previdenciário, 6ª. edição, revista, ampliada e atualizada. Lumen Iuris editora, Rio de Janeiro, 2004, p. 57). É, pois, denominação legal indicativa da condição jurídica de filiado, inscrito, ou genericamente atendido pela Previdência Social, sem ser na condição de dependente.\r\n\r\nHá grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre a necessidade de quem já tenha detido a qualidade de segurado da Previdência Social, e que venha a falecer, continuar, ou não, a deter tal qualidade, por ocasião de seu óbito, para poder vir a ser instituidor de uma pensão previdenciária. \r\n\r\nContudo, a legislação previdenciária me parece muito clara ao afirmar que a pensão por morte apenas \"é devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não [...]\", conforme reza o caput do art. 74 da Lei nº 8.213/1991, onde os grifos são meus. A meu ver, como o referido dispositivo legal se refere ao segurado, fica evidente que é necessário que o falecido mantenha esse vínculo com o sistema previdenciário por ocasião de seu óbito. Assim sendo deter a condição de se gurado é estar efetivamente vinculado à Previdência, ainda que independentemente de contribuições, nos exatos termos do art. 15 da Lei 8.213/1991. E uma vez perdida essa vinculação, ressalte-se, não há como se pretender sejam devidos benefícios previdenciários quer ao ex-segurado, quer a seus dependentes.\r\n\r\nDe todo o exposto, conclui-se que, caso o falecido não detenha a qualidade de segurado ao tempo do seu óbito, seus dependentes não farão jus a pensão por morte previdenciária a ser por este instituída. A propósito, é isto, precisamente, o que dispõe o caput do art. 102 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nEntender o contrário acarretaria violação aos princípios constitucionais do caráter contributivo e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência (CRFB/1988, art. 201, caput), pois se estaria efetuando a concessão de um benefício previdenciário, que é de natureza contributiva, sem a correspondente fonte de custeio prevista em lei.\r\n\r\nNo presente caso, verifico que o suposto companheiro da Autora, José Martins da Silva, recebia à época do óbito benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (NB: 32/125.467.268-8), com DIB em 13/08/2002, conforme consta no INFBEN, extraído do Sistema Único de Benefícios DATAPREV, acostado aos autos à fl. 56, ficando, portanto, suprido o requisito da qualidade de segurado.\r\n\r\nQualidade de dependente\r\n\r\nPasso, a seguir, à análise de se a AUTORA deteria, ou não a condição de dependente do falecido segurado.\r\n\r\nConforme já mencionado, para fazer jus ao benefício, o(a) postulante deve ser dependente do falecido. A pensão por morte tem como titulares, em primeiro lugar, cônjuges, companheiros e filhos --- dependentes presumidos do segurado --- e, secundária e concorrentemente, os pais e irmãos, cuja qualidade de dependentes depende de comprovação de sua dependência econômica em relação àquele.\r\n\r\nAssim, como se depreende do texto legal, a dependência, para fins previdenciários, pode ser presumida, ou não. Nos casos em que for beneficiário \"o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido\" (art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 9.032/1995), presume-se a dependência, por força de expressa disposição constante no § 4° do mesmo artigo. \r\n\r\nDestarte, no caso em tela, se a AUTORA ostentar, como por ela alegado, a qualidade de companheira do ex-segurado José Martins da Silva, estará enquadrada no inciso I, do supramencionado art. 16 da Lei nº 8.213/1991, e sua dependência econômica em relação àquele será presumida, sendo, ademais, absoluta essa presunção.\r\n\r\nResta, portanto, verificar se há nos autos elementos de prova suficientemente convincentes para que se possa afirmar que a AUTORA teria, de fato, sido companheira do falecido segurado, potencial instituidor da pensão.\r\n\r\nAo passar à análise desse ponto, cumpre lembrar que a CRFB/1988, em seu art. 226, § 3º, consagrou a união estável como entidade familiar, merecedora da proteção do Estado. \r\n\r\nÉ sabido que a união estável consiste em uma relação de fato, permanente, duradoura e não eventual, entre duas pessoas de sexos diferentes, não ligadas entre si pelo matrimônio civil, sendo caracterizada pela notória comunhão de vida, afetiva e material, entre os companheiros, que, em sua vida social, aparecem como se casados fossem.\r\n\r\nA Lei nº 9.278/1996 define a união estável como a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família, definição esta que restou consagrada pelo novo Código Civil, em seu art. 1.723.\r\n\r\nCom o advento da CRFB/1988, os diplomas legais anteriores devem ser reinterpretados à luz dos valores e princípios albergados no texto constitucional, em um trabalho hermenêutico que vem sido conhecido pela doutrina como “filtragem constitucional”.\r\n\r\nAssim, os institutos jurídicos estabelecidos pelo ordenamento anterior, ainda que não sejam manifestamente incompatíveis com o texto constitucional --- hipótese em que se daria a sua revogação ou não recepção, conforme a corrente doutrinária que se adote ---, devem ser interpretados de modo a prestigiar a vontade soberana emanada do Poder Constituinte Originário.\r\n\r\nLogo, os referidos diplomas legais somente serão compatíveis com a Lei Maior na medida em conferirem ao instituto da união estável o status de entidade familiar, merecedora da proteção estatal.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto a AUTORA sustenta ter mantido união estável com José Martins da Silva, por mais ou menos 05 (cinco) anos, conforme consta de seu depoimento pessoal de fl. 50, até o óbito deste, ocorrido em 31/03/2007.\r\n\r\nA prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre a AUTORA e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada consiste:\r\n\r\n1 - na declaração da Assistente Social da Secretaria Municipal de Saúde do Hospital Municipal da Piedade (fl. 19), que qualifica a AUTORA como “companheira”, com o fim de ser admitida como acompanhante do paciente José Martins da Silva, durante a internação hospitalar deste para tratamento de saúde; \r\n\r\n2 - nos Cartões de Crédito UNICARD UNIBANCO (MASTERCARD) emitidos em nome da AUTORA e de seu alegado companheiro;\r\n\r\n3 - no fato de haver coincidência entre o endereço declarado na inicial e aquele constante dos documentos de fls. 11, 17, 18, 25, bem como na certidão de óbito do falecido segurado (fl. 12), o que é indicativo de que a AUTORA e José Martins da Silva residiam no mesmo endereço;\r\n\r\n4 - na procuração pública outorgada por José Martins da Silva, em 12/03/2007, já às vésperas de sua morte, nomeando a AUTORA como sua Procuradora, e conferindo à mesma amplos poderes. \r\n\r\nA prova oral colhida em audiência realizada em 05/03/2008 corrobora o teor da prova documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a AUTORA e o falecido segurado viviam como se casados fossem até a data do óbito do varão. Cabe ressaltar, ademais, que o depoimento pessoal da AUTORA também foi importante para a avaliação da pretensão deduzida, tendo sido bastante convincente, no meu entender.\r\n\r\nPortanto, analisando o conjunto probatório, resto convencida da existência da convivência marital em questão na presente demanda.\r\n\r\nMomento do pagamento da pensão\r\n\r\nTem-se que, em se tratando de benefício de pensão por morte, a legislação aplicável é, inequivocamente, aquela em vigor na data do óbito (DO) do segurado. Considere-se, nesse sentido, o julgado abaixo transcrito.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DATA DO ÓBITO. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.\r\n\r\n1. O termo inicial da pensão por morte é fixado à época em que ocorreu o óbito do companheiro da Autora.\r\n\r\n2. Escorreito encontra-se o aresto hostilizado, na medida em que o óbito do segurado ocorreu em 06 de junho de 1996, ou seja, quando ainda vigorava a versão anterior do art. 74 da Lei n.º 8.213/91, cujo texto não fazia nenhuma referência a respeito do termo inicial da concessão da pensão a partir do requerimento administrativo.\r\n\r\n3. A alegada divergência jurisprudencial não restou caracterizada. Os julgados trazidos a confronto não apresentam similitude fática com o presente caso.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido”.\r\n\r\n(STJ; RESP nº 611544; UF:PE; Quinta Turma; Relatora LAURITA VAZ; DJ Data 06.09.2004; pág. 301)\r\n\r\nAssim, as pensões cujos fatos geradores são óbitos anteriores à MP 1.596-14, --- posteriormente convertida na Lei 9.528/1997 ---, têm DIB na data do óbito (DO), nos termos da redação original do art. 74 da Lei 8.213/1991, mesmo se requeridas no direito superveniente e depois de 30 dias do óbito, em decorrência da aplicação do princípio \"tempus regit actum\".\r\n\r\nCom a nova redação, o art. 74 da Lei 8.213/1991, --- que antes previa a concessão da pensão por morte sempre desde a data do óbito ---, a data inicial do benefício (DIB) passou a ser a data do óbito (DO), quando requerido até 30 dias depois deste (inc. I); a data do requerimento (DER), quando solicitado após 30 dias (inc. II); ou a data da decisão judicial de ausência, em procedimento ordinário se houver contestação do INSS (art. 1.169, p.ú., CPC), na hipótese de morte presumida (inc. III). Em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre (que dá ensejo à pensão provisória do art. 78, §1o, da Lei 8.213/1991), o termo inicial é a data da ocorrência, mediante prova hábil (art. 112, II, do Decreto 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social). \r\n\r\nNo caso em análise, restou comprovado nos autos (fl. 28) que o requerimento administrativo do benefício de pensão por morte foi submetido à autarquia ré, pela Autora, em 26/04/2007 (DER), ou seja, em prazo inferior a 30 (trinta) dias da data do óbito do instituidor da mesma, em conformidade com o que dispõe a legislação aplicável ao caso para que a referida pensão pudesse retroagir à data do óbito (31/03/2007). Assim sendo, a pensão a ser concedida à AUTORA deverá retroagir à data do óbito de seu falecido companheiro.\r\n\r\nAntecipação de tutela\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela Autora na inicial foi indeferido pela ilustre magistrada que me antecedeu no feito, na decisão de fl. 31. Tenho para mim que, com os dados colhidos na instrução, nem todos os requisitos exigidos para a concessão da tutela de urgência restaram satisfeitos. \r\n\r\nNo que tange ao requisito do art. 273, caput, do Código de Processo Civil (CPC), este está plenamente atendido, de vez que esta magistrada entende presente não apenas verossimilhança do direito, mas a certeza do mesmo. Quanto ao requisito do inciso I do art. 273, dado que a Autora é pessoa de aparência saudável, com 59 anos de idade, que vem suprindo suas necessidades básicas com trabalhos de costura e com a ajuda de seus 03 (três) filhos, de casamento anterior (fl. 50), entendo ausente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Assim sendo, aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nIndefiro, destarte, a antecipação de tutela pela AUTORA requerida na inicial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO O INSS, Réu, a:\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente em implantar, em favor da AUTORA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, o benefício previdenciário de pensão por morte de José Martins da Silva, seu falecido companheiro, fixando a DIB em 31/03/2007 (data do óbito deste).\r\n\r\nCumprir a obrigação fornecer para pagamento à AUTORA, de uma única vez, valor correspondente às parcelas vencidas relativas à pensão por morte a ela concedida, a serem apuradas administrativamente, desde 31/03/2007 até a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente pela Tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e acrescidas de juros de mora, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da data de efetivação da citação válida, em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, observado o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado no item (a), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após a implantação do benefício.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, INTIME-SE o INSS para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima e, com a vinda da informação, EXPEÇA-SE a RPV correspondente. A não observância do prazo ora assinado, bem como do prazo assinado no item (a) deste Dispositivo, ENSEJARÁ para o REU a incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por prazo descumprido, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida para a parte autora.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074588-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLER DA CONCEIÇÃO BRITTO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074588-3\r\n\r\nAutor(es): ROSICLER DA CONCEIÇÃO BRITTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nRosicler da Conceição Britto, representada por sua tutora Cleide Britto Lima - ambas devidamente qualificadas na inicial -, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a pagar-lhe as parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte deixado por seu pai, CLÉCIO PEREIRA BRITTO, NB 140611906-4, referentes ao período de 27/12/1996 (data do óbito - fl. 09) a 28/05/2002 (data de início do pagamento). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnálise da preliminar. Prescrição.\r\n\r\nCumpre, de início, tecer considerações a respeito da condição de incapacidade absoluta da beneficiária/autora, por ocasião do óbito de seu pai, em 27/12/1996.\r\n\r\nNascida em 23/11/1992, a Autora contava pouco mais de 04 anos de idade quando do falecimento de Clécio Pereira Brito, ocorrido em 27/12/1996 (fl. 9). Sobre a matéria, o art. 103 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, é explícito ao excluir da incidência do prazo prescricional “o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil´. \r\n\r\nO art. 198, do Código Civil, em seu inciso I, prescreve: \r\n\r\n“ Também não corre a prescrição:\r\n\r\nI - contra os incapazes de que trata o art. 3º”.\r\n\r\nO art. 3º, inciso I, do Código Civil, por sua vez, estabelece que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos. \r\n\r\nAssim, o prazo prescricional só começará a fluir para a AUTORA em 23 de novembro do corrente ano (2008), quando esta completará 16 anos de idade.\r\n\r\nRejeito, pois, a preliminar de prescrição relativa argüida pelo Réu, de vez que, a toda evidência, contra a AUTORA não será contado o prazo prescricional previsto no art. 103, e seu parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nAnálise do mérito propriamente dito\r\n\r\nMerece prosperar o pleito jurisdicional. \r\n\r\nAlega a AUTORA, como causa de pedir, que, embora seu pai, Instituidor da Pensão, tenha falecido em 1996, ela somente requereu administrativamente a pensão por morte a que fazia jus como filha menor, em 24/07/2007, uma vez que se fez necessária a constituição de tutor para representá-la, conforme consta no documento de fl. 05 destes autos. Aliás, no documento de fl. 11, consta como DER 28/05/2007, data diferente da apontada pela AUTORA na inicial. Aduz a AUTORA que o RÉU, apesar de conceder o benefício a partir do falecimento do Segurado (DIB 27/12/1996), deu início aos pagamentos mensais em 28/05/2002, deixando de pagar as parcelas atrasadas a que faz jus desde o óbito de seu pai.\r\n\r\nAnalisando os autos, constata-se que, à fl. 22, a AUTORA declara não renunciar aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos e à fl. 23, requer a desistência da ação. No entanto, reconsidera essas petições, mais adiante, renunciando aos valores que eventualmente excedam ao limite de competência dos Juizados Especiais Federais (fl. 24), pugna pelo prosseguimento do feito e esclarece que o processo julgado no 7º JEF refere-se à pensão por morte de sua mãe, enquanto a presente ação diz respeito à pensão por morte de seu pai. \r\n\r\nEm princípio, para que a pensão seja devida desde a data do óbito impõe-se a existência de requerimento administrativo formulado até o prazo de 30 (trinta) dias depois do falecimento da segurada.\r\n\r\nContudo, a Autora é menor tutelada, absolutamente incapaz (art. 3º, inciso II do Código Civil), e, portanto, não tem capacidade para pleitear pessoalmente o benefício, não podendo ser prejudicada pela inércia de seu representante legal em postular seu direito.\r\n\r\nDesta forma, inaplicável, o artigo 74, II, da L. 8.213/91 à Autora, beneficiária absolutamente incapaz. \r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, no julgamento da A.C. nº 331375, Rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo, DJU, 14/11/2003, pág. 209, a teor do acórdão cuja ementa segue abaixo:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR. TUTELA. DATA DO REQUERIMENTO.\r\n\r\n- Ação objetivando o pagamento das parcelas vencidas, relativas ao período compreendido entre a data do óbito do segurado e a data do efetivo pagamento do benefício.\r\n\r\n- Inaplicável o artigo 74, II, da Lei nº 8.213/91, ao benefício em tela já que o beneficiário era menor, incapaz, razão por que não podia requerer o benefício pessoalmente na via administrativa, sendo necessário aguardar o termo da tutela.\r\n\r\n- O valor da diferença devida será discutida em sede de processo de execução.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 2ª Turma, Apelação Cível nº 331375, Rel. Des. Paulo Espírito Santo, DJ data: 14/11/2003, pág. 209)\r\n\r\nPor outro lado, configurado o atraso do pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nConvém ressaltar, ademais, que esta ação versa sobre 50% da pensão deixada por CLÉCIO PEREIRA BRITTO, uma vez que é rateada entre a AUTORA e seu irmão, Diogo da Conceição Britto. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO O INSS, Réu, a cumprir a obrigação de pagar à AUTORA, administrativamente, valor correspondente à quota parte das parcelas vencidas relativas à pensão por morte de seu pai (NB 1406119064), a ela concedida (50%), correspondentes ao período de 27/12/1996 (data do óbito) até a data de início do pagamento, descontadas as parcelas pagas administrativamente a título de atrasados, corrigidas monetariamente as parcelas em atraso, desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, correspondente a sessenta salários-mínimos. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085179-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085179-8\r\n\r\nAutor(es): ECIDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nECIDA FERREIRA DA SILVA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Teodoro Laureano da Silva, falecido em 15/10/2006 (fl. 16), desde 24/01/2007, data do requerimento neste sentido feito em sede administrativa (fl. 25). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende a AUTORA obter provimento jurisdicional no sentido da condenação do RÉU a implantar, em seu favor, de imediato, a título de antecipação parcial dos efeitos da tutela, o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Teodoro Laureano da Silva, desde o óbito do mesmo (15/10/2006), pleiteando a implantação definitiva do benefício, ao final do processo. Aduz que o referido requerimento foi indeferido pela parte ré, sob a alegação de que lhe faltaria a qualidade de dependente do de cujus (fl. 25). \r\n\r\nA pensão por morte, benefício pleiteado pela parte autora na presente causa, se enquadra, normativamente, dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 18, II, Lei nº 8.213/1991), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, CRFB/1988, art. 3º, Lei nº 8.212/1991 e art. 1º, Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nAlém disso, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado; e que o(s) postulante(s) se enquadre(m) em uma das categorias de dependentes previstas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991. Vale lembrar que, conforme disposto no art, 26, caput e I, dessa mesma lei, a concessão do benefício de pensão por morte independe de carência.\r\n\r\nQualidade de Segurado\r\n\r\nNo presente caso, verifico nos autos (fl. 44) que, ao falecer, em 15/10/2006, Teodoro Laureano da Silva recebia benefício previdenciário de aposentadoria por velhice - trabalhador rural (NB: 07/094.402.852-7 - DIB: 21/06/1989), o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de dependente\r\n\r\nPasso, a seguir, à análise de se a AUTORA deteria, ou não, a condição de dependente do falecido segurado.\r\n\r\nConforme já mencionado, para fazer jus ao benefício, o(a) postulante deve ser dependente do falecido. A pensão por morte tem como titulares, em primeiro lugar, cônjuges, companheiros e filhos --- dependentes presumidos do segurado --- e, secundária e concorrentemente, os pais e irmãos, cuja qualidade de dependentes depende de comprovação de sua dependência econômica em relação àquele.\r\n\r\nAssim, como se depreende do texto legal, a dependência, para fins previdenciários, pode ser presumida, ou não. Nos casos em que for beneficiário \"o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido\" (art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 9.032/1995), presume-se a dependência, por força de expressa disposição constante no § 4° do mesmo artigo. \r\n\r\nCumpre lembrar que a CRFB/1988, em seu art. 226, § 3º, consagrou a união estável como entidade familiar, merecedora da proteção do Estado. \r\n\r\nÉ sabido que a união estável consiste em uma relação de fato, permanente, duradoura e não eventual, entre duas pessoas de sexos diferentes, não ligadas entre si pelo matrimônio civil, sendo caracterizada pela notória comunhão de vida, afetiva e material, entre os companheiros, que, em sua vida social, aparecem como se casados fossem.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto e para a condição da AUTORA, a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre a mesma e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada consiste das cópias das certidões de nascimento (fls. 18/24), que demonstram a existência de prole comum.\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 04/03/2008, foi tomado o depoimento pessoal da Autora e procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante a prova testemunhal, vale mencionar que esta pode, por si só, ensejar o reconhecimento da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3°, da Lei de Benefícios na matéria de que trata a presente causa. \r\n\r\nRegistro, no que tange à prova documental, que as testemunhas ouvidas pelo Juízo foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado mantinham convivência marital até a data do óbito. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) Da testemunha Noelia de Jesus Oliveira:\r\n\r\n“(...) que o casal se apresentava perante a sociedade como marido e mulher...”.\r\n\r\n(B) Da testemunha Marcio Bastos Rodrigues:\r\n\r\n“(...) que a convivência do casal durou até o óbito do Sr. Teodoro...”.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado cuja pensão por morte ora pleiteia. \r\n\r\nDestarte, tudo analisado e sopesado, entendo que merece ser acolhido o pedido de pensão por morte formulado na petição inicial.\r\n\r\nData de início do benefício \r\n\r\nA parte autora pleiteou o benefício, administrativamente, em 24/01/2007 (DER), em prazo superior, portanto, a 30 (trinta) dias da data do óbito de seu companheiro. Logo, a data de início de seu benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTutela Antecipada\r\n\r\nPara a concessão da antecipação da tutela, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso em questão, mais que a mera probabilidade, existe a certeza de que a Autora faz jus ao direito pleiteado, conforme os motivos expostos acima. Contudo, não vislumbro o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a Autora possui meios de prover sua subsistência, tendo em vista que recebe benefício assistencial de amparo social ao idoso (fl. 37). Não há, tampouco, que se falar, no caso, em abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório por parte do réu.\r\n\r\nComo a concessão da tutela de urgência requer, além do pressuposto do caput do art. 273 do Código de Processo Civil - que reconheço, indubitavelmente presente -, um ou outro dos pressupostos alternativos referidos nos incisos I e II desse mesmo dispositivo legal, ambos os quais se encontram, a meu ver, ausentes, mantenho o indeferimento da antecipação de tutela constante da decisão de fl.30, prolatada pela ilustre magistrada que me antecedeu na causa.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a restrição imposta no art. 20, §4°, da Lei n° 8.742/1993 (LOAS), consigno que a parte Autora não poderá receber concomitantemente os benefícios de prestação continuada e pensão por morte. Registro também o fato de que, em seu depoimento pessoal (fl. 40), tomado por este Juízo, na audiência de 04/03/2008, a Autora declarou “que opta pelo benefício de pensão”, informando, ademais, que tem interesse em receber o benefício de pensão, “por uma questão de honra”, visto que resta absolutamente inconformada com o fato de sua união ter durado mais de 60 anos e, ainda assim, não ter sido reconhecida pelo INSS (fl. 40).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO O INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte previdenciária, em favor da AUTORA, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente à data do requerimento administrativo (24/01/2007), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser àquela revertida;\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de fazer consistente no cancelamento do benefício n° 88/116.375.669-2, a partir do dia imediatamente anterior ao da implantação do benefício de pensão por morte ora concedido à AUTORA, tão logo esta efetivamente se concretize;\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de fornecer para pagamento, de uma única vez, as parcelas atrasadas, a serem apuradas administrativamente, desde a data supra referida (24/01/2007) até a data da efetiva implantação do benefício, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da data da citação válida, em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, devendo o INSS descontar do total devido, as parcelas recebidas pela AUTORA, a título do benefício de amparo social do idoso, da data de 24/01/2007 até a data do efetivo início do pagamento do benefício de pensão por morte de seu falecido companheiro, também monetariamente corrigidas; e\r\n\r\n(d) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado no item (a), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena das cominações legais cabíveis.\r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao fornecer os valores para o pagamento das parcelas em atraso, observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei 10.259/2001, de modo a:\r\n\r\n(a) assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da L. 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei” e, \r\n\r\n(b) possibilitar que o valor a ser pago à parte autora venha a ser eventualmente requisitado na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença e fornecidos os valores, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085754-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.5151085754-5\r\n\r\nAutor: JOSÉ INÁCIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento administrativo (21/05/2007), com pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e cumprido o período de carência de 144 contribuições mensais, conforme previsto no art.48, c/c o art.142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nessa Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, esta admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, a seguir, a examinar se houve, ou não, o preenchimento dos requisitos de idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 06/02/2005, a teor da carteira de identidade de fls. 09, contando, assim, o Autor com mais de 65 (sessenta e cinco) anos, à DIB fixada em 21/05/2007, data do requerimento na via administrativa (fl. 14).\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, por se tratar de segurado inscrito até a data da Lei 8.213/91, de acordo com a Tabela do art. 142 da L. 8.213/91, exige-se que seja cumprido o período de 144 (cento e quarenta e quatro) contribuições mensais, levando-se em conta que, no ano 2005, o Autor implementou o requisito idade, necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, com base nos documentos de fl. 16 e seguintes, na certidão de tempo de contribuição de fls. 21, na declaração de fls. 26/27 e, em especial no CNIs de fls. 32/33, que o Autor conta com mais de 144 contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência, no caso, de 144 (cento e quarenta e quatro) contribuições (art. 142, L. 8.213/91).\r\n\r\nConsigno, a propósito, que, na presente causa, a Autarquia Previdenciária não juntou aos autos o procedimento administrativo que negou a concessão ao benefício do Autor, embora tenha sido intimada por este Juízo a fazê-lo nos despachos de fls. 73 e 86.\r\n\r\nRessalto, ademais, que, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu eventual inadimplemento, nem pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nTendo em conta as considerações acima, tenho para mim que o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 21/05/2007 (DER, fl. 14). \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), CONDENANDO o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial fixada em 21/05/2007 (DER), devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar, administrativamente, o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento de atrasados, desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido (21/05/2007), até a data de sua efetiva implementação, com correção monetária conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (art. 219 do Código de Processo Civil, e Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial. O referido pagamento deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida à Autora.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, DETERMINO que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085911-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR JUSTINIANO XAVIER (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085911-6\r\n\r\nAutor(es): NAIR JUSTINIANO XAVIER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNAIR JUSTINIANO XAVIER, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, João Alves de Oliveira, falecido em 18/06/2005 (fl. 17). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende a AUTORA obter provimento jurisdicional no sentido da condenação do RÉU a implantar, em seu favor o benefício de pensão por morte de seu suposto companheiro, João Alves de Oliveira. Aduz que o referido requerimento foi indeferido pela parte ré, sob a alegação de que lhe faltaria a qualidade de dependente do de cujus (fl. 39). \r\n\r\nA pensão por morte se enquadra, normativamente, dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 18, II, Lei nº 8.213/1991), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, CRFB/1988, art. 3º, Lei nº 8.212/1991 e art. 1º, Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nAlém disso, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado; e que o(s) postulante(s) se enquadre(m) em uma das categorias de dependentes previstas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991. Vale lembrar que, conforme disposto no art, 26, caput e I, dessa mesma lei, a concessão do benefício de pensão por morte independe de carência.\r\n\r\nQualidade de Segurado\r\n\r\nNo presente caso, verifico nos autos (fls. 18 e 32) que, ao falecer, em 18/06/2005, João Alves de Oliveira recebia benefício previdenciário de aposentadoria por idade (NB: 41/106.529.678-6 - DIB: 03/07/1997), o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de dependente\r\n\r\nPasso, a seguir, à análise de se a AUTORA deteria, ou não, a condição de dependente do falecido segurado.\r\n\r\nConforme já mencionado, para fazer jus ao benefício, o(a) postulante deve ser dependente do falecido. A pensão por morte tem como titulares, em primeiro lugar, cônjuges, companheiros e filhos --- dependentes presumidos do segurado --- e, secundária e concorrentemente, os pais e irmãos, cuja qualidade de dependentes depende de comprovação de sua dependência econômica em relação àquele.\r\n\r\nAssim, como se depreende do texto legal, a dependência, para fins previdenciários, pode ser presumida, ou não. Nos casos em que for beneficiário \"o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido\" (art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 9.032/1995), presume-se a dependência, por força de expressa disposição constante no § 4° do mesmo artigo. \r\n\r\nCumpre lembrar que a CRFB/1988, em seu art. 226, § 3º, consagrou a união estável como entidade familiar, merecedora da proteção do Estado. \r\n\r\nÉ sabido que a união estável consiste em uma relação de fato, permanente, duradoura e não eventual, entre duas pessoas de sexos diferentes, não ligadas entre si pelo matrimônio civil, sendo caracterizada pela notória comunhão de vida, afetiva e material, entre os companheiros, que, em sua vida social, aparecem como se casados fossem.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto e para a condição da AUTORA, a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre a mesma e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada consiste das cópias de diversos documentos juntados aos autos (certidão de óbito, contas de telefone e luz etc.), que demonstram o domicílio comum.\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 04/03/2008, foi tomado o depoimento pessoal da Autora e procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante à prova testemunhal, vale mencionar que esta pode, por si só, ensejar o reconhecimento da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3°, da Lei de Benefícios na matéria de que trata a presente causa. \r\n\r\nRegistro, no que tange à prova documental, que as testemunhas ouvidas pelo Juízo foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado mantinham convivência marital até a data do óbito. \r\n\r\nDestaco os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(a) Da testemunha Rosaly de Souza (fl. 35):\r\n\r\n“(...) que o casal se apresentava perante a sociedade como marido e mulher...”. \r\n\r\n(b) Da testemunha André Luís Mota da Silva (fl. 36):\r\n\r\n“(...) que o casal (Nair e João) permaneceu junto até o óbito do Sr. João; que o casal se apresentava perante a sociedade como marido e mulher (...)” \r\n\r\n(c) Da testemunha Paulo Roberto Monteiro Fontes (fl. 37):\r\n\r\n“(...) que percebia no casal uma relação familiar, de respeito mútuo...”.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nDestarte, tudo analisado e sopesado, entendo que merece seu pedido de pensão por morte mercê ser acolhido.\r\n\r\nData de início do benefício \r\n\r\nA parte autora pleiteou o benefício, administrativamente, em 11/08/2005, (DER, fl. 39), em prazo superior, portanto, a 30 (trinta) dias da data do óbito de seu companheiro. Logo, a data de início de seu benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO O INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte previdenciária de João Alves de Oliveira, em favor da AUTORA, sua companheira, no prazo de até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente à data do requerimento em sede administrativa (11/08/2005);\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de fornecer para pagamento, de uma única vez, no prazo de até 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado da presente sentença, as parcelas atrasadas, a serem apuradas administrativamente, desde a data supra referida (11/08/2005) até a data da efetiva implantação do benefício, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da data da citação válida, em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ; e\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado no item (a), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena das cominações legais aplicáveis ao caso.\r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao fornecer os valores para o pagamento das parcelas em atraso, observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei 10.259/2001. No caso de descumprimento seja do prazo estipulado no item (a), seja no do item (b), acima, FICARÁ o RÉU sujeito a multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida para a parte autora.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença e fornecidos os valores, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086478-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES RIBEIRO (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086478-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES ALVES RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA DE LOURDES ALVES RIBEIRO, cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de seu companheiro, JOAQUIM PEREIRA FERNANDES, falecido em 06/01/2007 (fl. 19). A autarquia ré, em contestação, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista não estar comprovada sua união estável com o de cujus, e, via de conseqüência, sua qualidade de dependente.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de Justiça, por não constar nos autos a declaração de hipossuficiência econômica da AUTORA. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nO benefício de pensão pela morte de companheiro, pleiteado pela Autora na presente ação, exige o preenchimento dos seguintes requisitos: morte do(a) segurado(a); manutenção da qualidade de segurado(a), no momento imediatamente anterior ao óbito do(a) segurado(a) e comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16 e seus incisos e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPasso à análise do preenchimento, ou não, dos requisitos em questão, no caso dos presentes autos.\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada aos presentes autos à fl. 19.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: Por ocasião de seu falecimento, o Senhor JOAQUIM PEREIRA FERNANDES já era aposentado por tempo de serviço (fl. 20), sendo, portanto, incontestável a presença do requisito “qualidade de segurado”, mantido até o óbito daquele.\r\n\r\nc) Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16 e seus incisos e 4o da Lei nº 8.213/91): As principais provas produzidas no transcurso do processo, tais como, identidade de endereço (fls. 13 e 20); procuração do falecido segurado para a AUTORA, com data de 17/11/2006 (fl. 15); declaração de convivência por 12 anos, desde 1982 (fl. 30), recibos de aluguel (fl. 23), coadunadas com o depoimento pessoal prestado em audiência e as declarações de vizinhos (fls. 69 e 70), convenceram este Juízo da existência de união estável entre a parte autora e o falecido segurado, sem interrupção, até a data do óbito deste. Por via de conseqüência, como a dependência econômica da(o) companheira(o) é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91, tenho também como cumprido este requisito.\r\n\r\nAssim sendo, tenho para mim que, no caso em análise, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nMomento do pagamento da pensão\r\n\r\nTem-se que, em se tratando de benefício de pensão por morte, a legislação aplicável é, inequivocamente, aquela em vigor na data do óbito do segurado. Considere-se, nesse sentido, o julgado abaixo transcrito.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DATA DO ÓBITO. APLICAÇÃO DA \r\n\r\nLEI VIGENTE À ÉPOCA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.\r\n\r\n1. O termo inicial da pensão por morte é fixado à época em que ocorreu o óbito do companheiro da Autora.\r\n\r\n2. Escorreito encontra-se o aresto hostilizado, na medida em que o óbito do segurado ocorreu em 06 de junho de 1996, ou seja, quando ainda vigorava a versão anterior do art. 74 da Lei n.º 8.213/91, cujo texto não fazia nenhuma referência a respeito do termo inicial da concessão da pensão a partir do requerimento administrativo.\r\n\r\n3. A alegada divergência jurisprudencial não restou caracterizada. Os julgados trazidos a confronto não apresentam similitude fática com o presente caso.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido”.\r\n\r\n(STJ; RESP nº 611544; UF:PE; Quinta Turma; Relatora LAURITA VAZ; DJ Data 06.09.2004; pág. 301)\r\n\r\nAssim, as pensões cujos fatos geradores são óbitos anteriores à MP 1.596-14 - posteriormente convertida na Lei 9.528/1997 -, têm data de início (DIB) na data do óbito, nos termos da redação original do art. 74 da Lei 8.213/1991, mesmo se requeridas no direito superveniente e depois de 30 dias do óbito, em decorrência da aplicação do princípio tempus regit actum.\r\n\r\nCom a nova redação, o art. 74 da Lei 8.213/1991 - que antes previa a concessão da pensão por morte sempre desde a data do óbito -, a data inicial do benefício (DIB) passou a ser a data do óbito, quando requerido até 30 dias depois deste (inc. I); a data do requerimento (DER), quando solicitado após 30 dias (inc. II); ou a data da decisão judicial de ausência, em procedimento ordinário se houver contestação do INSS (art. 1.169, p. ú., CPC), na hipótese de morte presumida (inc. III). Em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre (que dá ensejo à pensão provisória do art. 78, §1o, da Lei 8.213/1991), o termo inicial é a data da ocorrência, mediante prova hábil (art. 112, II, do Decreto 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social). \r\n\r\nNo caso em análise, restou comprovado nos autos (fls. 21 e 22) que o requerimento administrativo do benefício de pensão por morte foi submetido à autarquia ré, pela Autora, em 03/04/2007 (DER), ou seja, em prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito do instituidor da mesma, não podendo, assim, a referida pensão retroagir à data do óbito (06/01/2007), segundo o que dispõe a legislação aplicável ao caso. De acordo com o art. 74, II, da Lei nº 8.213/1991, o termo inicial da pensão a ser concedida à AUTORA deverá ser a data do requerimento administrativo formalizado perante a Autarquia Previdenciária (03/04/2007).\r\n\r\nAntecipação de tutela\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela Autora na inicial foi indeferido pela ilustre magistrada que me antecedeu no feito, na decisão de fl. 32. Tenho para mim que, com os dados colhidos na instrução, nem todos os requisitos exigidos para a concessão da tutela de urgência restaram satisfeitos. \r\n\r\nNo que tange ao requisito do art. 273, caput, do Código de Processo Civil (CPC), este está plenamente atendido, de vez que entendo presente não apenas verossimilhança do direito, mas a certeza do mesmo. Quanto ao requisito do inciso I do art. 273, dado que a Autora já recebe aposentadoria previdenciária, que vem suprindo suas necessidades básicas (fl. 46), tenho por ausente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Assim sendo, deverá ser aguardado o trânsito em julgado desta sentença para a implementação de qualquer de seus efeitos.\r\n\r\nMantenho, destarte, o indeferimento da antecipação de tutela pela AUTORA requerida na inicial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO O INSS, Réu, a:\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente em implantar, em favor da AUTORA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, o benefício previdenciário de pensão por morte de Joaquim Pereira Fernandes, tendo como termo inicial o dia 03/04/2007, data do requerimento administrativo - (fl. 22).\r\n\r\nCumprir a obrigação fornecer para pagamento à AUTORA, de uma única vez, valor correspondente às parcelas vencidas relativas à pensão por morte a ela concedida, a serem apuradas administrativamente, desde 31/03/2007 até a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente pela Tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e acrescidas de juros de mora, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da data de efetivação da citação válida, em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, observado o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado no item (a), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após a implantação do benefício.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, INTIME-SE o INSS para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima e, com a vinda da informação, EXPEÇA-SE a RPV correspondente. Sendo comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, DÊ-SE CIÊNCIA às partes. A não observância do prazo ora assinado, bem como do prazo assinado no item (a) deste Dispositivo, ENSEJARÁ para o REU a incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), por prazo descumprido, a ser revertida para a parte autora.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.087085-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA SALDANHA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087085-9\r\n\r\nAutor(es): MARISTELA SALDANHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARISTELA SALDANHA DO NASCIMENTO, cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de seu companheiro, PAULO MERCIER GUERREIRO, falecido em 27/11/2006 (fl. 09). A Autarquia-Ré, em contestação, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista não estar comprovada sua união estável com o de cujus, e, por via de conseqüência, sua qualidade de dependente.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nO benefício de pensão pela morte de companheiro, pleiteado pela Autora na presente ação, exige o preenchimento dos seguintes requisitos: morte do(a) segurado(a); manutenção da qualidade de segurado(a), no momento imediatamente anterior ao óbito do(a) segurado(a); e comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16 e seus incisos e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPasso à análise do preenchimento, ou não, dos requisitos em questão, no caso dos presentes autos.\r\n\r\n(a) Morte do segurado \r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fl. 09.\r\n\r\n(b) Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito\r\n\r\nPor ocasião de seu falecimento, o Sr. PAULO MERCIER GUERREIRO trabalhava com vínculo empregatício na Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto, como comprovado pela anotação em sua Carteira de Trabalho (fl. 53 e 56/68) sendo, portanto, incontestável a presença do requisito “qualidade de segurado”, mantido até o óbito daquele.\r\n\r\n(c) Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16 e seus incisos e 4o da Lei nº 8.213/91) \r\n\r\nAs principais provas documentais produzidas no decurso do processo revelaram: a identidade de endereço da AUTORA e do potencial Instituidor da Pensão (fls. 09 e 12); o fato de que a AUTORA figurou como dependente na Declaração de Imposto de Renda do Espólio de PAULO MERCIER GUERREIRO (fls. 18 e 19); o fato de que a AUTORA arcou com as despesas dos funerais do Sr. Paulo, valendo-se, para tal, de pequena reserva em dinheiro que o mesmo mantinha em casa, para despesas emergenciais, conforme consta no depoimento da AUTORA e nos recibos de fls. 71/72. \r\n\r\nTais provas, somadas ao depoimento pessoal prestado pela AUTORA em audiência e as informações prestadas em Juízo pelo filho do Instituidor da Pensão, bem como pela testemunha ouvida pelo Juízo (fls. 41/43) convenceram esta Magistrada da existência de união estável entre a parte autora e o falecido segurado, sem interrupção, até a data do óbito deste. Por via de conseqüência, como a dependência econômica da(o) companheira(o) é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91, considero também como cumprido este requisito.\r\n\r\nAssim sendo, tenho para mim que, no caso em análise, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nMomento do pagamento da pensão\r\n\r\nTem-se que, em se tratando de benefício de pensão por morte, a legislação aplicável é, inequivocamente, aquela em vigor na data do óbito do segurado. Considere-se, nesse sentido, o julgado abaixo transcrito.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DATA DO ÓBITO. APLICAÇÃO DA \r\n\r\nLEI VIGENTE À ÉPOCA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.\r\n\r\n1. O termo inicial da pensão por morte é fixado à época em que ocorreu o óbito do companheiro da Autora.\r\n\r\n2. Escorreito encontra-se o aresto hostilizado, na medida em que o óbito do segurado ocorreu em 06 de junho de 1996, ou seja, quando ainda vigorava a versão anterior do art. 74 da Lei n.º 8.213/91, cujo texto não fazia nenhuma referência a respeito do termo inicial da concessão da pensão a partir do requerimento administrativo.\r\n\r\n3. A alegada divergência jurisprudencial não restou caracterizada. Os julgados trazidos a confronto não apresentam similitude fática com o presente caso.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido”.\r\n\r\n(STJ; RESP nº 611544; UF:PE; Quinta Turma; Relatora LAURITA VAZ; DJ Data 06.09.2004; pág. 301)\r\n\r\nAssim, as pensões cujos fatos geradores são óbitos anteriores à MP 1.596-14 - posteriormente convertida na Lei 9.528/1997 -, têm data de início (DIB) na data do óbito, nos termos da redação original do art. 74 da Lei 8.213/1991, mesmo se requeridas no direito superveniente e depois de 30 dias do óbito, em decorrência da aplicação do princípio tempus regit actum.\r\n\r\nCom a nova redação, o art. 74 da Lei 8.213/1991 - que antes previa a concessão da pensão por morte sempre desde a data do óbito -, a data inicial do benefício (DIB) passou a ser a data do óbito, quando requerido até 30 dias depois deste (inc. I); a data do requerimento (DER), quando solicitado após 30 dias (inc. II); ou a data da decisão judicial de ausência, em procedimento ordinário se houver contestação do INSS (art. 1.169, p. ú., CPC), na hipótese de morte presumida (inc. III). Em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre (que dá ensejo à pensão provisória do art. 78, §1o, da Lei 8.213/1991), o termo inicial é a data da ocorrência, mediante prova hábil (art. 112, II, do Decreto 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social). \r\n\r\nNo caso em análise, restou comprovado nos autos (fl. 11) que o requerimento administrativo do benefício de pensão por morte foi submetido à Autarquia Ré, pela Autora, em 18/04/2007 (DER), ou seja, em prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito do instituidor da mesma, não podendo, assim, a referida pensão retroagir à data do óbito (27/11/2006), segundo o que dispõe a legislação aplicável ao caso. De acordo com o art. 74, II, da Lei nº 8.213/1991, o termo inicial da pensão a ser concedida à AUTORA deverá ser a data do requerimento administrativo formalizado perante a Autarquia Previdenciária (18/04/2007).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO O INSS, Réu, a:\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente em implantar, em favor da AUTORA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, o benefício previdenciário de pensão por morte de PAULO MERCIER GUERREIRO, tendo como termo inicial o dia 18/04/2007, data do requerimento administrativo (fl. 11).\r\n\r\nCumprir a obrigação de pagar à AUTORA, de uma única vez, valor correspondente às parcelas vencidas relativas à pensão por morte a ela concedida, a serem apuradas administrativamente, desde 18/04/2007 até a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente pela Tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e acrescidas de juros de mora, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da data de efetivação da citação válida, em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, observado o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado no item (a), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após a implantação do benefício.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, INTIME-SE o INSS para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima e, com a vinda da informação, EXPEÇA-SE a RPV correspondente. Sendo comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, DÊ-SE CIÊNCIA às partes. A não observância do prazo ora assinado, bem como do prazo assinado no item (a) deste Dispositivo, ENSEJARÁ para o REU a incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), por prazo descumprido, a ser revertida para a parte autora.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088037-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOE DA SILVA MEIRELLES (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088037-3\r\n\r\nAutor(es): ZOE DA SILVA MEIRELLES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ZOÉ DA SILVA MEIRELLES, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, cujo objeto é a condenação do INSS à concessão de pensão pela morte de seu companheiro, ZÉLIO BICALHO PORTUGAL, falecido em 04/08/2007 (fl. 10). A Autarquia-Ré, em contestação, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista não estar comprovada sua união estável com o de cujus, e, por via de conseqüência, sua qualidade de dependente.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nO benefício de pensão pela morte de companheiro, pleiteado pela Autora na presente ação, exige o preenchimento dos seguintes requisitos: morte do(a) segurado(a); manutenção da qualidade de segurado(a), no momento imediatamente anterior ao óbito do(a) segurado(a); e comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16 e seus incisos e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPasso à análise do preenchimento, ou não, dos requisitos em questão, no caso dos presentes autos.\r\n\r\n(a) Morte do segurado\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fl. 10.\r\n\r\n(b) Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito\r\n\r\nPor ocasião de seu falecimento, o Senhor ZÉLIO BICALHO PORTUGAL já estava aposentado, recebendo do INSS o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/043.317.500-1, fls. 11 e 12), sendo, portanto, incontestável a presença do requisito “qualidade de segurado”, mantido até o óbito daquele.\r\n\r\n(c) Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16 e seus incisos e 4o da Lei nº 8.213/91) \r\n\r\nAs principais provas documentais produzidas no decurso do processo revelaram a identidade de endereço da AUTORA e do potencial Instituidor da Pensão (fls. 1, 11 e 21); o fato de a AUTORA e o Sr. Zélio, no ano de 2007, terem feito um plano de saúde em conjunto (fl. 14); o fato de a AUTORA ser beneficiária do Sr. Zélio no contrato de Seguro de Acidentes Pessoais nos anos de 1996 e 1997 (fls. 18/20); a afirmação da existência de união estável entre a Sra. Zoé e o Sr. Zélio, por mais de 40 anos, por 05 (cinco) pessoas, em 28/08/2007, após o falecimento do Sr. Zélio, em Declaração Pública (fls. 23/24); bem cenas do convívio familiar do referido casal, mediante fotografias acostadas aos autos (fls. 25/28). Tais provas, somadas ao depoimento pessoal da AUTORA em audiência e os testemunhos ouvidos pelo Juízo (fls. 47/49) convenceram esta Magistrada da existência de união estável entre a parte autora e o falecido segurado, sem interrupção, até a data do óbito deste. Por via de conseqüência, como a dependência econômica da(o) companheira(o) é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei nº 8.213/1991, considero também como cumprido este requisito.\r\n\r\nAssim sendo, tenho para mim que, no caso em análise, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nMomento do pagamento da pensão\r\n\r\nTem-se que, em se tratando de benefício de pensão por morte, a legislação aplicável é, inequivocamente, aquela em vigor na data do óbito do segurado. Considere-se, nesse sentido, o julgado abaixo transcrito.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DATA DO ÓBITO. APLICAÇÃO DA \r\n\r\nLEI VIGENTE À ÉPOCA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.\r\n\r\n1. O termo inicial da pensão por morte é fixado à época em que ocorreu o óbito do companheiro da Autora.\r\n\r\n2. Escorreito encontra-se o aresto hostilizado, na medida em que o óbito do segurado ocorreu em 06 de junho de 1996, ou seja, quando ainda vigorava a versão anterior do art. 74 da Lei n.º 8.213/91, cujo texto não fazia nenhuma referência a respeito do termo inicial da concessão da pensão a partir do requerimento administrativo.\r\n\r\n3. A alegada divergência jurisprudencial não restou caracterizada. Os julgados trazidos a confronto não apresentam similitude fática com o presente caso.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido”.\r\n\r\n(STJ; RESP nº 611544; UF:PE; Quinta Turma; Relatora LAURITA VAZ; DJ Data 06.09.2004; pág. 301)\r\n\r\nAssim, as pensões cujos fatos geradores são óbitos anteriores à MP 1.596-14 - posteriormente convertida na Lei 9.528/1997 -, têm data de início (DIB) na data do óbito, nos termos da redação original do art. 74 da Lei 8.213/1991, mesmo se requeridas no direito superveniente e depois de 30 dias do óbito, em decorrência da aplicação do princípio tempus regit actum.\r\n\r\nCom a nova redação, o art. 74 da Lei 8.213/1991 - que antes previa a concessão da pensão por morte sempre desde a data do óbito -, a data inicial do benefício (DIB) passou a ser a data do óbito, quando requerido até 30 dias depois deste (inc. I); a data do requerimento (DER), quando solicitado após 30 dias (inc. II); ou a data da decisão judicial de ausência, em procedimento ordinário se houver contestação do INSS (art. 1.169, p. ú., CPC), na hipótese de morte presumida (inc. III). Em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre (que dá ensejo à pensão provisória do art. 78, §1o, da Lei 8.213/1991), o termo inicial é a data da ocorrência, mediante prova hábil (art. 112, II, do Decreto 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social). \r\n\r\nNo caso em análise, restou comprovado nos autos (fl. 29) que o requerimento administrativo do benefício de pensão por morte foi submetido à autarquia ré, pela Autora, em 24/09/2007 (DER), ou seja, em prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito do instituidor da mesma, não podendo, assim, a referida pensão retroagir à data do óbito (04/08/2007), segundo o que dispõe a legislação aplicável ao caso. De acordo com o art. 74, II, da Lei nº 8.213/1991, o termo inicial da pensão a ser concedida à AUTORA deverá ser a data do requerimento administrativo formalizado perante a Autarquia Previdenciária (24/09/2007).\r\n\r\nAntecipação de tutela\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela Autora na inicial foi indeferido pela ilustre magistrada que me antecedeu no feito, na decisão de fl. 36. Tenho para mim que, com os dados colhidos na instrução, nem todos os requisitos exigidos para a concessão da tutela de urgência restaram satisfeitos. \r\n\r\nNo que tange ao requisito do art. 273, caput, do Código de Processo Civil (CPC), este está plenamente atendido, de vez que entendo presente não apenas a verossimilhança do direito, mas a certeza do mesmo. Quanto ao requisito do inciso I do art. 273, dado que a Autora já recebe aposentadoria previdenciária (fls. 1, 6 e 7), que vem suprindo suas necessidades básicas, tenho por ausente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Assim sendo, deverá ser aguardado o trânsito em julgado desta sentença para a implementação de qualquer de seus efeitos.\r\n\r\nMantenho, destarte, o indeferimento da antecipação de tutela requerida pela AUTORA na inicial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO O INSS, Réu, a:\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente em implantar, em favor da AUTORA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, o benefício previdenciário de pensão por morte de ZÉLIO BICALHO PORTUGAL, tendo como termo inicial o dia 24/09/2007, data do requerimento administrativo (fl. 29).\r\n\r\nCumprir a obrigação de pagar à AUTORA, de uma única vez, valor correspondente às parcelas vencidas relativas à pensão por morte a ela concedida, a serem apuradas administrativamente, desde 24/09/2007 até a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e acrescidas de juros de mora, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da data de efetivação da citação válida, em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, observado o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado no item (a), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após a implantação do benefício.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, INTIME-SE o INSS para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima e, com a vinda da informação, EXPEÇA-SE a RPV correspondente. Sendo comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, DÊ-SE CIÊNCIA às partes. A não observância do prazo ora assinado, bem como do prazo assinado no item (a) deste Dispositivo, ENSEJARÁ para o REU a incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), por prazo descumprido, a ser revertida para a parte autora.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 512374"
                            ],
                            "512375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000319\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.005961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINO BARBEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005961-0\r\n\r\nAutor(es): FLORENTINO BARBEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.010430-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO LOPES NASCIMENTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010430-4\r\n\r\nAutor(es): FLÁVIO LOPES NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/70.300.599/5 - DIB: 02/09/1983), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.010457-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA FATIMA AFONSO DE OLIVEIRA GRAÇA (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010457-2\r\n\r\nAutor(es): VERA FATIMA AFONSO DE OLIVEIRA GRAÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.010459-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINA COLONESE CONDINO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010459-6\r\n\r\nAutor(es): ROSINA COLONESE CONDINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.010537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010537-0\r\n\r\nAutor(es): ADEMAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004765-5\r\n\r\nAutor(es): OSVALDINA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 21/135.828.213-4 e DIB: 05/11/1995, fls. 08 e 11), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsigno, inicialmente, o fato de que afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada aventada pelo Setor de Distribuição, no Termo de fl. 19, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. \r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10 (dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839, de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser parcialmente acolhida a pretensão da parte autora, em razão do que estabelece a Lei 8.880/94, em seu art. 21, §1º, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, deve-se computar o IRSM, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, antes da conversão em URV, pela URV de 28/02/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994, ressalvado o fato de que o art. 41 da Lei nº 8.213/1991 foi revogado pela Lei nº 11.430/2006.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado na presente causa.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69, de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nQuanto à correção monetária das parcelas em atraso, por se tratar de débito judicial, tenho para mim que esta deve ser efetuada em conformidade com os índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, incluindo a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, ocorrido em 07/03/2008, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto de 60 salários mínimos dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassá-lo. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005589-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MARQUES (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005589-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE LUIZ MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/077.666.794-7, com DIB em 01/03/1984, fls. 11 e 13), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsigno, inicialmente, o fato de que afasto as possibilidades de litispendência ou de coisa julgada aventadas pelo Setor de Distribuição, no Termo de fl. 38, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes autoras envolvidas serem diferentes, configurando-se, assim, no caso, meros casos de homonímia.\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006884-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLE DA COSTA CALDAS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006884-1\r\n\r\nAutor(es): YOLE DA COSTA CALDAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/077.610.038-6, com DIB em 03/12/1984, fl. 07), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nQuebra 9 - 2008.51.51.010417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE BELIZARIO DO NASCIMENTO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010417-1\r\n\r\nAutor(es): CLOTILDE BELIZARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/79.811.587-4, com DIB em 30/08/1985, fl. 9), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. Defiro, também, a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010503-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SOUZA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010503-5\r\n\r\nAutor(es): WILSON DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 46/80.324.269-7, com DIB em 04/02/1986, fl. 17), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsigno, inicialmente, o fato de que afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada aventada pelo Setor de Distribuição, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes autoras envolvidas serem diferentes, configurando-se, assim, no caso, um mero caso de homonímia.\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. Defiro, também, a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.021921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDO DELFINO FERREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021921-1\r\n\r\nAutor(es): ESMERALDO DELFINO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 46/082.709.457-4, com DIB em 08/04/1987, fl. 11), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 512375"
                            ],
                            "512376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000320\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA LOPES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058420-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DE MERITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, no despacho de fl. 65, a parte Autora se pronunciou no sentido de não renunciar ao excedente ao limite de alçada dos JEF's , como se pode verificar pela petição de fl. 158.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA PEREIRA DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073999-8\r\n\r\nAUTOR: LUCILIA PEREIRA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BEHRENDT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088632-6\r\n\r\nAutor(es): NELSON BEHRENDT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANY CHARLES VIEIRA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092464-9\r\n\r\nAUTOR: ANANY CHARLES VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE ABADE DOS ANJOS (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000100-0\r\n\r\nAutor(es): ALAIDE ABADE DOS ANJOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl.40, a apresentação do mesmo.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SANTANA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001132-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DE SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,LUISA HELENA DE MELLO ANTUNES REP/ P/LUCIA HELENA DE MELLO\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003070-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON RODRIGUES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003070-9\r\n\r\nAutor(es): MILTON RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, benefício, espécie 92 (doc. de fl. 14).\r\n\r\nDe início, defiro o pedido de Gratuidade.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DA SILVA VITAL (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008385-4\r\n\r\nAutor(es): MARILIA DA SILVA VITAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008935-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA LUIZA DOS REIS FIRMINO (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008935-2\r\n\r\nAutor(es): ADALGIZA LUIZA DOS REIS FIRMINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA DE JESUS FONSECA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009128-0\r\n\r\nAutor(es): HERCILIA DE JESUS FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nEstabelece o art. 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do parágrafo 2º do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVerifico que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada, conforme comprovado nos autos (fl. 18). Assim, nos termos do art. 301 parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil, vislumbro a existência de litispendência ou coisa julgada, já que a Autora se encontra repetindo ação.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.010400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA FONSECA (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . doze mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010400-6\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o pagamento das parcelas atrasadas de sua aposentadoria, devidas no período compreendido entre 23/01/2002 a 31/08/2002, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei nº 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91, visto que o Autor pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas no período de 23/01/2002 (DIB) a 01/10/2008 (DIP) e o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 09/04/2008, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.021769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.021769-0\r\n\r\nAutor(es): MANUEL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do auxílio-doença, após a sua cessação em 30/04/2007.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084296-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEO ZANON (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084296-7\r\n\r\nAutor(es): ARGEO ZANON\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, por meio do despacho de fl. 25, a parte autora não juntou aos autos a relação dos valores vertidos a título de gratificação natalina que alega tenham sido desconsiderados no cálculo do benefício previdenciário, documento este essencial ao regular andamento do processo. Impõe-se, destarte, a extinção do processo, sem resolução de mérito, com o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/1995, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de Juizados Especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 283 c.c. o art. 284, caput e p. ú, c.c. o art. 295, VI, c.c. o art. 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nAdemais, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084932-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE IRMAO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084932-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE VICENTE IRMAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nRegularmente intimada, por meio do r. despacho de fl. 18, proferido pela ilustre magistrada que me antecedeu na causa, a parte autora não juntou aos autos a relação dos valores vertidos a título de gratificação natalina que alega terem sido desconsiderados no cálculo do benefício previdenciário, documento este essencial ao regular andamento do processo. Impõe-se, destarte, a extinção do processo, sem resolução de mérito, com o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/1995, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de Juizados Especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 283 c.c. o art. 284, caput e p. ú, c.c. o art. 295, VI, c.c. o art. 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nAdemais, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088348-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO VARGAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088348-9\r\n\r\nAutor(es): NIVALDO VARGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, por meio do r. despacho de fl. 21, proferido pela ilustre magistrada que me antecedeu na causa, a parte autora não juntou aos autos a relação dos valores vertidos a título de gratificação natalina que alega tenham sido desconsiderados no cálculo do benefício previdenciário, documento este essencial ao regular andamento do processo. Impõe-se, destarte, a extinção do processo, sem resolução de mérito, com o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/1995, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de Juizados Especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 283 c.c. o art. 284, caput e p. ú, c.c. o art. 295, VI, c.c. o art. 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nAdemais, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA MARTINS (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089249-1\r\n\r\nAutor(es): GUILHERMINA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, por meio do r. despacho de fl. 21, para emendar a inicial, a Autora a emendou de forma insatisfatória, já que da xerocópia da sentença juntada aos auto às fls. 25/27 não consta o número do processo, o juízo e nem mesmo o nome do juiz prolator da sentença. Deixou, assim, a Autora de promover a juntada de documento indispensável à propositura da ação, impedindo o Juízo de efetuar o devido controle da litispendência e da coisa julgada, e infringindo o que determina o art. 284 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nDestarte, tenho para mim que merece ser indeferida a inicial, por força do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c.c. art. 295, VI, parte final, c.c o art. 284, caput e p. ú, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicada, em conformidade com o disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA COSTA DE MATTOS (Adv. ADRIANO PEPE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004426-5\r\n\r\nAutor(es): NELZA COSTA DE MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularmente intimada, pelo despacho de fl. 21, a emendar a inicial, na forma do art. 284 c.c o art. 283, ambos do Código de Processo Civil, juntando aos autos carta de concessão ou declaração do INSS do benefício originário da pensão previdenciária da parte Autora, esta não cumpriu corretamente o referido despacho, não trazendo aos autos documento essencial para a solução da lide. \r\n\r\nImpõe-se, destarte, a extinção do processo, sem resolução de mérito, com o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/1995, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de Juizados Especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 283 c.c. o art. 284, caput e p. ú, c.c. o art. 295, VI, c.c. o art. 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nAdemais, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006822-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO DE MATOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006822-1\r\n\r\nAutor(es): JORGE RICARDO DE MATOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico, da análise dos autos, que a parte Autora não instruiu a petição inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial ou com qualquer outro documento oficial da Autarquia-Ré de que conste a relação de salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB: 31/112.701.220-4, com DIB em 07/02/2000, fl. 22), que precedeu o benefício de aposentadoria por invalidez que lhe foi concedido (NB: 32/119.532.933-1, com DIB em 02/05/2001, fl. 20), documento es te essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nAssim sendo, e considerando, ademais, o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001), tenho para mim que merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I , do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008864-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008864-5\r\n\r\nAutor(es): JORGE VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nVerifico, da análise dos autos, que a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB: 31/118.874.687-9, fl. 21), documento essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos. Ressalto que a referida documentação é indispensável à propositura da presente ação, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando, ademais, o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001), tenho para mim que merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009545-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL BARBOSA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009545-5\r\n\r\nAutor(es): DERMEVAL BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência firmada pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nVerifico, da análise dos autos, que a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou com outro documento oficial do INSS de que constem informações acerca da DIB e da RMI do referido benefício, essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos. Ressalto que a referida documentação é indispensável à propositura da presente ação, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nAssim sendo, e considerando, ademais, o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001), tenho para mim que merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009821-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACIEL DE SOUZA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009821-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. \r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”, sendo, ademais, certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e, inclusive, julgada, com resolução de mérito, neste Juizado Federal Especial, como se pode verificar pela certidão de fl. 18. Assim sendo, impõe-se, a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, parte final, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 512376"
                            ],
                            "512377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000321\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA CASTRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5151058061-4\r\n\r\nAUTORA: MARLI DA SILVA CASTRO\r\n\r\n(ADV. DRA. TACI MELLO DA ROCHA)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DR. DALTON ROBERT TIBURCIO)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento de seu benefício de pensão por morte deixada por seu falecido cônjuge, CARLOS DE OLIVIERA CASTRO, NB 21/127.567.055-2, com DIB em 01/10/2003, a contar da data do cancelamento (01/07/2006), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, ter sido a mesma cancelada arbitrariamente, posto que não houve observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além de ter sido amplamente demonstrada a qualidade de segurado do instituidor da pensão. \r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nQuebra O poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico, através de fls. 38/118, mas precisamente a partir de fl. 112, que restou regularizado o ato administrativo de cancelamento da pensão por morte, restando observado os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nPor outro lado, tal questão resta superada na esfera judicial, visto que tais garantias foram amplamente asseguradas à Autora.\r\n\r\nImpende, contudo, indagar se legítimo ou não o bloqueio do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nTenho que sim, conforme os motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nOcorre que, restou demonstrada a irregularidade na concessão da pensão previdenciária da Autora, pois o de cujus, por ocasião do óbito, ocorrido em 30/09/2003, não mais detinha a qualidade de segurado.\r\n\r\nVislumbro, a teor da consulta de vínculos empregatícios do trabalhador junto ao CNIS de fl. 123 e das anotações da carteira de trabalho de fls. 128/145, que o falecido marido da Autora deixou de contribuir e de exercer atividade remunerada abrangida pelo RGPS em 01/03/2001, estando, assim, conforme a regra geral do inciso II do artigo 15 da L. 8.213/91, mantida a qualidade de segurado até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições. \r\n\r\nE, que, apesar do documento relativo ao recebimento de seguro-desemprego, de fl. 146, comprovar a situação de segurado desempregado a ensejar o acréscimo do Parágrafo Segundo do artigo 15 da aludida lei, estendendo o prazo de “graça” até 24 (vinte e quatro) meses, manteve-se a qualidade de segurado somente até 15/05/2003 (art. 14, Dec. 3048/99).\r\n\r\nRessalte-se que não há que se falar também na prorrogação do Parágrafo Primeiro do supracitado artigo 15, pois, para a sua aplicação, exigia-se que o segurado tivesse pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem interrupção que acarretasse a perda da qualidade de segurado, e, a teor da já mencionada consulta ao CNIS e das anotações da CTPS, de fls. 123 e 128/145, houve, por mais de uma vez, a perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão.\r\n\r\nAdemais, o falecido marido da Autora sequer preencheu os requisitos idade e tempo de contribuição a ensejar o deferimento de uma aposentadoria, e, por conseqüência, a manutenção do vinculo com o RGPS. \r\n\r\nDesta forma, tendo sido, conforme já dito, mantida a qualidade de segurado até 15/05/2003, o cônjuge da Autora, ao falecer, em 30/09/2003, já não mais figurava como tal junto ao RGPS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067921-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067921-7\r\n\r\nAUTOR: ABDON MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado (fl.34 ), não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DA SILVA BASTOS DIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077382-9\r\n\r\nAUTOR: YARA DA SILVA BASTOS DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado (fl. 22/23), não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082142-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZOLETA ROUBERTIE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082142-3\r\n\r\nAUTOR: RIZOLETA ROUBERTIE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado (fl. 20), não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089731-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIAS DO NASCIMENTO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089731-2\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 46/046.136.494-8 - DIB: 11/08/1994), de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 11/08/94, conforme carta de concessão acostada aos autos, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA ROMERO TAVARES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092596-4\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA MARIA ROMERO TAVARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005844-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ETGES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005844-6\r\n\r\nAutor(es): GERALDO ETGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário (NB: 44.089.036/5), no ano de 2005, pelo mesmo percentual de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II, DA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª REGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP 1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GRINAURA DOS SANTOS (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009177-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA GRINAURA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GEORGINA PEGO (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009372-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA GEORGINA PEGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário (NB: 42/43.269.850/7 - DIB: 29/06/1991), aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI, nos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009538-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ACHILE DINELI (Adv. JOSE GERALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 153,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009538-8\r\n\r\nAutor(es): ADILSON ACHILE DINELI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/108.015.034-7 - DIB: 15/10/1997), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.010429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR TEIXEIRA ALVES (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010429-8\r\n\r\nAutor(es): WALDIR TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.021783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA HELENA GUIDA LEITÃO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.021783-4\r\n\r\nAutor(es): VERA HELENA GUIDA LEITÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte Autora, aplicando-se, na atualização dos salários-de-contribuição, o IRSM de maio de 1996 (11,01%).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito não merece prosperar o pleito autoral.\r\n\r\nIsto porque, o IRSM somente foi aplicado, como indexador para correção dos salários-de-contribuição, a partir de janeiro de 1993, conforme art. 9º § 2º da Lei 8.542, de 23/12/92, até ser extinto pelo art. 43 da Lei nº 8880, de 07/05/94.\r\n\r\nAdemais, tendo o benefício previdenciário do Autor DIB em 19/05/1996 (INFBEN de fls. 10), não possui, por óbvio, o mês de dezembro de 1996 compreendido no período básico de cálculo (PBC) ou entre o mesmo e a data de início do benefício (DIB).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.021839-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA SAYAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.021839-5\r\n\r\nAutor(es): MARILZA SAYAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 15/06/94, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA GOMES DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082144-7\r\n\r\nAutor(es): TEREZA GOMES DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição proporcional, pleiteia a revisão de seu benefício, de modo a ter computado tempo de contribuição posterior à jubilação, com o objetivo de transformar sua aposentadoria em integral.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, a respeito da qual o juízo já prolatou sentença de total improcedência em caso idêntico, dispenso a citação e passo a proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do Código de Processo Civil (CPC), com a redação introduzida pela Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÂO\r\n\r\nInicialmente, antes de passar à análise do mérito, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiversamente do alegado pela parte Autora, não vislumbro na hipótese em tela a reconsideração da manifestação de vontade, nem mesmo a renúncia aos proventos. Tenho para mim que a mesma pretende, na verdade, tão-somente majorar a renda do benefício em virtude da utilização do tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria, o que não se me afigura possível.\r\n\r\nConsidero que, quando requereu seu benefício (NB: 42/123.730.864-7), em 11/10/2002 (fl. 16), a segurada optou por usufruí-lo sob as regras legais então vigentes, com os dados disponíveis na ocasião, sabendo-o proporcional, expressando a mesma a intenção de auferir uma renda menor, porém por mais tempo. \r\n\r\nPor óbvio que se, posteriormente à concessão, a parte autora viesse a comprovar outros vínculos anteriores à concessão de seu benefício, tais vínculos poderiam vir a acarretar a revisão de seu benefício. Vale lembrar, a propósito, que, como a aposentadoria por tempo de serviço da Autora lhe foi concedida em 11/10/2002 (fl. 16), não se aplica a ela o caput do art. 103 da Lei 8.213/1991, na redação que lhe deu a Lei 10.839/2004, que trata da decadência decenal do fundo de direito relativo a todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário com vistas à revisão do ato de concessão de benefícios previdenciários, ou mesmo qualquer outra versão desse dispositivo legal. \r\n\r\nContudo, o caso posto nos autos não é o de comprovação posterior à concessão do benefício de vínculos anteriores à referida concessão: o vínculo cujo cômputo a Autora pleiteia refere-se a período posterior à sua aposentadoria e, por via de conseqüência, posterior à data de entrada do requerimento a esta referente. \r\n\r\nDesta forma, o cômputo como tempo de serviço/contribuição do período de atividade exercida após a data da entrada do requerimento administrativo contraria os preceitos legais específicos sobre a matéria, não sendo, por conseqüência, admitido. \r\n\r\nCumpre mencionar que, em conformidade com o art. 59 do Dec. nº 3.048/1999, considera-se como tempo de contribuição, para fins previdenciários, “o tempo, contado de data a data, desde o inicio até a data do requerimento ou do desligamento de atividade abrangida pela previdência social, descontados os períodos legalmente estabelecidos como de suspensão de contrato de trabalho, de interrupção de exercício e de desligamento de atividade” [grifos meus]. \r\n\r\nRessalto, ainda, que o art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/1991, apesar da alteração que sofreu, em decorrência da Lei nº 9.528/1997, sempre manteve a norma que veda a utilização das contribuições dos trabalhadores em gozo de aposentadoria para a obtenção de prestação da Previdência Social à exceção das excepcionadas no referido dispositivo, que jamais incluíram a revisão da renda mensal inicial (RMI) de aposentadoria já concedida, com a finalidade de lograr a sua elevação, em decorrência da elevação do coeficiente de cálculo do benefício, por acréscimo de tempo de serviço/contribuição, como pretende o Autor.\r\n\r\nTranscrevo, a seguir, o referido dispositivo:\r\n\r\nArt. 18. § 2º. O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado (Redação dada pela Lei 9.528, de 10/12/1997).\r\n\r\nConsigno, ademais, que o valor da aposentadoria guarda relação de dependência com o exercício do direito e, conseqüentemente, com a data do afastamento da atividade ou da apresentação do requerimento. Nesse sentido: TRF 3a. Região, Segunda Turma, A. C. nº 469.223, Rel. Peixoto Junior, DJU 26/07/2000, p. 315.\r\n\r\nEntendo, por fim, que, apresentado o requerimento administrativo pleiteando a aposentadoria, considerar no cômputo desta tempo de atividade exercida após a data de entrada do requerimento (DER), como pleiteia o Autor, contraria a legislação especifica, não sendo, por conseqüência, admitido para efeito de revisão do benefício, a menos que o referido requerimento tivesse sido retirado e anulado, antes do ato administrativo concessório, ou que tivesse ocorrido uma hipótese de desaposentação, o que, a toda evidência, não se deu nos presentes autos, quanto a qualquer das duas hipóteses ora referidas.\r\n\r\nDois outros argumentos contrários à revisão de aposentadoria proporcional, mediante a consideração de tempo de contribuição após o deferimento do benefício, consistem na antiga previsão legislativa, existente até o advento da Lei nº 8.870/1994, de pagamento de pecúlio ao segurado aposentado por tempo de serviço que voltasse a exercer atividade abrangida pelo RGPS, e no abono de permanência em serviço, correspondente ao percentual de 25% da aposentadoria por tempo de serviço, devido ao segurado que, tendo direito a essa espécie de aposentadoria, optasse pelo prosseguimento na atividade. A lei então vigente era clara quanto a serem esses dois benefícios, hoje extintos pelo citado diploma legal, os dois únicos devidos ao segurado aposentado por tempo de serviço que voltasse a exercer atividades vinculadas ao RGPS. \r\n\r\nCumpre observar que admitir que um(a) segurado(a) viesse a gozar de aposentadoria proporcional enquanto continuasse a computar tempo de contribuição para o mesmo beneficio equivaleria a lhe conferir um abono de permanência certamente maior do que o de 25% previsto na legislação anterior à Lei nº 8.870/1994, e que esta última extinguiu por completo. \r\n\r\nPor todas as considerações acima, entendo que não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005369-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005369-2\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS, visando a condenação da Autarquia Previdenciária a lhe restituir, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora, os valores por ele pagos, a título de contribuição previdenciária, durante o período de 17/07/2007 a 30/11/2007, em que voltou a exercer atividade laborativa abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) , após sua aposentadoria por tempo de serviço (NB: 42/105.848.179-4, com DIB em 04/09/1997, fl. 112), pelo mesmo Regime.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nObservação quanto à desnecessidade de citação do réu para contestar a presente causa\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz.\r\n\r\nQuebra Estas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. A despeito disso, cabe frisar que nos casos em que o provimento judicial acolhe o pedido e estabelece obrigações para o réu, a contestação é fase indispensável, ainda que seu conteúdo seja padronizado e previsível. Isso porque o núcleo do direito à ampla defesa é a oportunidade de contrastar os argumentos do autor e de produzir provas com o escopo de evitar uma sentença condenatória. Já nas hipóteses em que o entendimento consolidado do juízo é no sentido da improcedência do pedido autoral, é possível adotar uma solução menos ortodoxa do ponto de vista processual. É que, nessa situação, a sentença não afeta direitos do réu, de modo que a supressão da resposta não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam a oportunidade de contestar.\r\n\r\nÉ isso que ocorre no caso em análise. De fato, à luz da jurisprudência consolidada nas instâncias superiores e no juízo de primeiro grau, já se sabe que a parte autora não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que a parte ré terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, estando a matéria pacificada contrariamente à pretensão da parte autora. Esta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que, conforme estabelece o Art. 3º do Provimento Conjunto nº 04 do TRF/2ª Região de 16/12/2005, “os processos envolvendo exclusivamente demandas padronizadas e repetitivas, propostos em massa perante os Juizados Especiais, pertinentes a matérias sobre as quais haja entendimento jurisprudencial pacificado, integralmente contrário à pretensão da parte autora, poderão ser julgados de plano pelo juízo competente, independentemente de prévia citação da parte ré”. \r\n\r\nCumpre lembrar que esse entendimento foi encampado na Lei nº 11.277, de 07/02/2006. Esta Lei, cuja vigência teve início em 08/05/2006, determinou, em seu art. 2º, que o Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 5.869/1973) passasse a vigorar acrescido do art. 285-A, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 05 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nFriso que a presente decisão de não citar a parte ré não acarreta prejuízo para a parte Autora - uma vez que a apresentação da resposta pelo Réu em nada a beneficiaria - nem para o Réu, pois este último tem o mérito julgado a seu favor. Além disso, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o Réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o Réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos da parte autora em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório, nos termos do art. 285-A, § 2º do art. 285-A do CPC. Isso indica que a solução aqui adotada, além de não causar prejuízo algum às partes, é mais eficiente, pois não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio Réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode, efetivamente, resultar em vantagem para a parte Autora.\r\n\r\nAnálise do mérito \r\n\r\nPassando à análise do mérito da causa, verifico que não merece prosperar a pretensão autoral, uma vez que, quando o Autor, após sua aposentadoria por tempo de serviço, ocorrida em 04/09/1997, voltou a exercer atividade laborativa, no período de 17/05/2007 a 30/11/2007 (fl. 16), o pecúlio previsto no inciso II do art. 81 da Lei nº 8.213/1991 - que equivalia, precisamente, à prestação correspondente à devolução da soma das importâncias relativas às contribuições do segurado que voltasse a trabalhar após se ter aposentado pelo RGPS - já havia sido extinto pela Lei nº 8.870, de 15/04/1994, desde a publicação desta, ocorrida no DOU de 16/04/1994.\r\n\r\nRetrato, a seguir, a evolução legislativa sofrida pelos dispositivos da Lei 8.213/1995 pertinentes à matéria versada nos autos:\r\n\r\nArt. 81. Serão devidos pecúlios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - ao segurado aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida pelo mesmo, quando dela se afastar; (Revogado pela Lei nº 8.870, de 1994) \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 82. No caso dos incisos I e II do art. 81, o pecúlio consistirá em pagamento único de valor correspondente à soma das importâncias relativas às contribuições do segurado, remuneradas de acordo com o índice de remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia primeiro.\r\n\r\nArt. 82. No caso do inciso I do art. 81, o pecúlio consistirá em pagamento único de valor correspondente à soma das importâncias relativas às contribuições do segurado, remuneradas de acordo com o índice de remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia primeiro. (Redação dada pela Lei nº 8.870. de 1994) (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995).\r\n\r\nVale acrescentar que o art. 18, III, a, que arrolava os pecúlios entre as prestações devidas pela Previdência Social a segurados e dependentes, também foi revogado pela Lei nº 9.032, de 28/04/1995. Claro está, portanto, que o pecúlio deixou de constar entre as espécies de prestação compreendidas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.032/1995, o que se deu com sua publicação no D.O.U., ocorrida em 29/04/1995.\r\n\r\nCom base nas considerações acima, não há, a toda evidência, que se falar em devolução ao Autor das contribuições previdenciárias por ele eventualmente vertidas em período posterior à sua aposentadoria , em decorrência do fato de ter voltado a trabalhar após ter passado a usufruir do referido benefício previdenciário. Tal se dá em razão do fato de que já não mais estava em vigor, então, a previsão legal que assegurava o direito ao recebimento do pecúlio por ele pleiteado, dadas as alterações legislativas introduzidas pela Lei nº 8.870, de15/04/1994, e pela Lei nº 9.032, de 28/04/1995.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE TRINDADE BRAGA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008249-7\r\n\r\nAutor(es): MARCO ANTONIO DE TRINDADE BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 32/14.220. 438, com DIB em 01/01/1980, fls. 13/14), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. Indefiro, contudo, o pedido de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista ter verificado nos autos que a parte Autora não tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, a respeito da qual este Juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do Código de Processo Civil (CPC), com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nQuebra Análise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, verifico que o benefício da parte Autora não se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada, a despeito do fato de ter sido concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988). Portanto, não merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008960-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008960-1\r\n\r\nAutor(es): SONIA MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 21/045.100.984-3, com DIB em 05/02/1995, fl. 09), mediante a majoração do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/1991, em sua redação atual, com a conseqüente condenação do INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e a pagar as diferenças vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, afasto as possibilidades de litispendência ou de coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista o fato de os números dos CPF's das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de meros casos de homonímia. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, dado que não foi acostada aos autos declaração de hipossuficiência firmada, pessoalmente, pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, a respeito da qual este Juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo a proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nApresento, a seguir, um breve relato da evolução da dsiciplina legislativa da matéria.\r\n\r\nA Lei nº 3.807/1960 (art. 37) e o Decreto nº 89.312/1984 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei nº 8.213/1991, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80%, acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei nº 9.032/1995, de 28/04/1995 (publicada no DOU de 29/04/1995), o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei nº 9.528/1997, de 10/12/1997 (publicada no DOU de 11/12/1997), estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia, ou daquela a que teria direito, se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, a Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases no que se refere à matéria posta nos presentes autos, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (em conformidade com o princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com apoio no art. 5º, XXXVI, da Constituição da República (CRFB/1988). Ressaltou, ademais, a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB/1988. \r\n\r\nNo caso concreto, tendo o óbito do falecido segurado, instituidor da pensão por morte da Autora ocorrido em 05/02/1995 (fl. 06), a legislação vigente à época do óbito era a Lei 8.213/1991, com o art. 75 em sua versão original. \r\n\r\nConstato na carta de concessão da pensão por morte à Autora, acostada à fl. 09 dos autos, que foi aplicado, na hipótese, o coeficiente de 90%, o que está correto de acordo com a legislação vigente à época do óbito, dado que o falecido segurado tinha apenas 01 (um) dependente. \r\n\r\nAssim sendo, não merece ser acolhido o pleito da Autora.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 512377"
                            ],
                            "512378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000322\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000697-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.000697-1\r\n\r\nAutora: ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA SANTANA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença, NB 517.622.447-6, desde quando cancelado (20/12/2006 - fls. 92), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 100/101, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, protusão discal cervical e lombar, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/517.622.447-6), desde quando cancelado (20/12/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENILDES MENDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.037270-7\r\n\r\nAutora: ROSENILDES MENDES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a contar da data da citação, ou do exame médico pericial que constatar a incapacidade, alegando, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho, em virtude de ser portadora de fibromialgia e depressão.\r\n\r\nPasso, à análise do mérito da demanda. \r\n\r\nVislumbro, através de documento oriundo do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV - INFBEN, de fl. 38, que o auxílio-doença concedido à Autora foi cancelado em 24/11/2006 (DCB), motivo pelo qual inexiste interesse processual em sua conversão em aposentadoria por invalidez, nada obstando, contudo, que o pleito jurisdicional seja interpretado como de concessão de aposentadoria por invalidez, sendo certo que narrados na exordial os fatos e fundamentos jurídicos a ele inerentes.\r\n\r\nPasso, assim, a decidir o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante do anterior deferimento do benefício de auxílio-doença, tenho por preenchidos os requisitos concernentes à qualidade de segurado e à carência.\r\n\r\nDesta forma, resta perscrutar tão-somente quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade total e definitiva para o trabalho.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 28/29 não concluiu pela incapacidade definitiva, sendo conclusivo quanto à existência de incapacidade provisória e suscetível de recuperação após a realização do tratamento adequado, fato este ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, já que a Autora continuou portadora da incapacidade que gerou a sua concessão, a mesma faz jus ao seu restabelecimento, com o pagamento dos atrasados a contar da data da citação, vez que, sob pena de ocorrer um julgamento além do pedido, o juiz está adstrito àquele esposado na inicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/516.653.262-3), desde quando cancelado (24/11/2006), pagando-lhe os atrasados, nos exatos termos do pedido, a contar da data da citação, com correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079269-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE AZEVEDO MARIANO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079269-1\r\n\r\nAutor(es): SANDRA DE AZEVEDO MARIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nA Autora, em sua petição de fl. 64, renova seu pedido de antecipação de tutela, inicialmente indeferido, pela decisão de fls. 33/34, proferida pela ilustre magistrada que me antecedeu na causa. \r\n\r\nPara a concessão da antecipação da tutela, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nEncontram-se acostadas às fls. 16, 20/22, 24,40 e 42 dos autos xerocópias de laudos e relatórios médicos relativos à condição de saúde da Autora, todos com data posterior ao cancelamento do benefício pelo INSS em 10/04/2007 (fl. 30). A meu ver, tais documentos demonstram que a segurada continua sofrendo da mesma patologia que resultou na concessão do auxílio-doença ora suspenso. Ademais, o fato de a Autora se encontrar hospitalizada, para tratamento, na Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, em clínica oncológica, desde 08/04/2008, como comprova o documento de fl. 65, sugere, fortemente, que seu quadro clínico se agravou, em vez de melhorar. Reconheço, assim, presente a prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado pela Autora (art. 273, caput,do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÉ, a meu ver, também, evidente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do Código de Processo Civil), face às precárias condições de saúde da Autora, que, por óbvio, a tornam, ao menos correntemente, inapta para o trabalho, e, também, face ao caráter nitidamente alimentar do benefício por ela pleiteado.\r\n\r\nIsto posto, tenho por presentes, no caso, os requisitos para o deferimento tutela excepcional de urgência. Por via de conseqüência, defiro a tutela antecipada, e determino que o INSS restabeleça o auxílio-doença da Autora (NB: 31/517.630.845-9), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser revertida em favor da demandante.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, submeter ao Juízo o laudo do exame realizado em 22/01/2008.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se seqüência às determinações contidas no quatro últimos parágrafos da r. decisão de fls. 33/34.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 512378"
                            ],
                            "512379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000325\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCA DE CASTRO BENEVIDES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082677-9\r\n\r\nAutor(es): ILCA DE CASTRO BENEVIDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno a continuação da audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/07/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.087548-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC DE CARVALHO GRISONI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087548-1\r\n\r\nAutor(es): ISAC DE CARVALHO GRISONI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/07/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta e (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092643-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BASTOS PENAFORTE (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092643-9\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA BASTOS PENAFORTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/07/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092654-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MOREIRA PINTO CANNONE NUNES DA SILVA (Adv. MONICA DUARTE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092654-3\r\n\r\nAutor(es): DALVA MOREIRA PINTO CANNONE NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que seja incluída no pólo passivo da demanda ZILDA TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\n(a) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\n(b) Declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n(c) Xerocópia legível da certidão de óbito de DAM DA COSTA COELHO.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecerem resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-os, ademais, para, no mesmo prazo, manifestarem-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e os Réus para comparecimento na data designada, devendo a 2ª Ré comparecer à audiência representada pela Defensoria Pública da União ou por advogado devidamente constituído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006000-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006000-3\r\n\r\nAutor(es): SANDRA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de audiência, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) informar o Juízo quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064726-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA ALVES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REDESIGNO O DIA 13/05/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 512379"
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                            "500523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001811-6 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso do INSS por ser intempestivo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador Chefe do INSS para, no prazo de dez dias, comprovar o cumprimento da decisão proferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para mensuração do valor das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo (24/11/2006) até a implantação do benefício.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se RPV's. \r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao egrégio tribunal regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003996-6 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002507/2007 FOLHA 942/944 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003103-7 WILSON DE SOUZA VIERA JUNIOR (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar o endereço da empregadora a que prestou serviço no ano de 2001 (fls. 73). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nOficie-se à Receita Federal para que forneça o endereço de LIG LUZ COOP DE SERVIÇOS ELETRICOS, CNPJ n.º 02.337.241/0001-56. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para diligências posteriores.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001103-8 DANIEL ANGELO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a habilitação de eventuais interessados.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002467-7 IRENE DE ALMEIDA DA COSTA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . A finalidade da multa é compelir o devedor a adimplir para com a obrigação. Cumprida esta, sem que se observe efetiva intenção protelatória por parte do devedor, deve ser relevada a multa sob pena de caracterizar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o postulado a fls. 77/78. \r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002638-8 MARIA REGINA ALVES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls. 95/99, que indicam o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002740-0 VERA LUCIA MENEZES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, proceda a Secretaria da seguinte forma:\r\n\r\nI - Intime-se o INSS para cumprimento da prestação de fazer contida na r.sentença, no prazo de 30 (trinta dias);\r\n\r\nII - Sem prejuízo, expeça-se requisição de pequeno valor da quantia devida ao autor, seguindo-se a sistemática instituída pela resolução CJF n. 559, de 26 de junho de 2007;\r\n\r\nIII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento do RPV (prazo:05 dias);\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, voltem-me para encaminhamento da requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª região;\r\n\r\nV - Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nVI - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002860-9 JORGE BAETA DE FIGUEIREDO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o cálculo elaborado com base na Tabela de Santa Catarina atestar a inexistência de créditos em favor da parte autora, EXTINGO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente a espécie.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003142-6 EDSON SIQUEIRA FERREIRA (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, proceda a Secretaria da seguinte forma:\r\n\r\nI - Intime-se o INSS para cumprimento da prestação de fazer contida na r.sentença, no prazo de 30 (trinta dias);\r\n\r\nII - Sem prejuízo, expeça-se requisição de pequeno valor da quantia devida ao autor, bem como dos honorários de sucumbência, seguindo-se a sistemática instituída pela resolução CJF n. 559, de 26 de junho de 2007;\r\n\r\nIII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias);\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, voltem-me para encaminhamento da requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª região;\r\n\r\nV - Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nVI - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.004075-0 CLAUDIA GOMES SILVA (Adv. HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se o réu acerca da certidão de fls. 84.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000264-9 MARCOS PEROSINI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, proceda a secretaria da seguinte forma:\r\n\r\nI - Intime-se o INSS para cumprimento das determinações contidas na r.sentença no prazo de 60 (sessenta dias);\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, expeça-se requisição de pequeno valor da quantia devida ao autor, bem como dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nIII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias);\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, voltem-me para encaminhamento da requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª região;\r\n\r\nV - Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nVI - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000714-3 NERCY DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão monocrática, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000788-0 PEDRO GUILHERME SANTOS DE CASTRO REP/ P/ VANDA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 65/66 - Nos termos do art. 110 da Lei n. 8.213/91 c/c art. 162 do Decreto n. 3.048/99, o benefício devido ao dependente civilmente incapaz será feito ao seu representante legal. Logo, a alegada impossibilidade de implantação do benefício em virtude de o menor, atualmente com quatro anos de idade, não possuir inscrição no cadastro nacional de pessoas físicas é impertinente, bastando que o cadastramento seja efetivado em nome de sua representante legal, CPF n. 099.688.417-30.\r\n\r\nNesse passo, intime-se o INSS para, no prazo de dez dias, cumprir integralmente a decisão de fls. 39/40, sob pena de multa e demais cominações legais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000991-7 LUIZ FERNANDO DIAS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, proceda a secretaria da seguinte forma:\r\n\r\nI - Intime-se o INSS para cumprimento das determinações contidas na r.sentença no prazo de 60 (sessenta dias);\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, expeça-se requisição de pequeno valor da quantia devida ao autor, bem como dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nIII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias);\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, voltem-me para encaminhamento da requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª região;\r\n\r\nV - Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nVI - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001027-0 CUSTODIO JOSE DA CUNHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, proceda a secretaria da seguinte forma:\r\n\r\nI - Intime-se o INSS para cumprimento das determinações contidas na r.sentença no prazo de 60 (sessenta dias);\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, expeça-se requisição de pequeno valor da quantia devida ao autor, bem como dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nIII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias);\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, voltem-me para encaminhamento da requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª região;\r\n\r\nV - Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nVI - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001058-0 ORMINDA BARCELOS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo os recursos interpostos pelas partes.\r\n\r\nÀs partes sucessivamente para, querendo, oferecerem suas contra-razões, iniciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001340-4 CLEUSA APARECIDA LUIZ (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Autora a fls. 39/41 por ser intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001391-0 ZULEIKA PINTO FERREIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, proceda a secretaria da seguinte forma:\r\n\r\nI - Intime-se o INSS para cumprimento das determinações contidas na r.sentença no prazo de 60 (sessenta dias);\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, expeça-se requisição de pequeno valor da quantia devida ao autor, bem como dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nIII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias);\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, voltem-me para encaminhamento da requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª região;\r\n\r\nV - Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nVI - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001567-0 SEBASTIAO MANOEL (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, proceda a secretaria da seguinte forma:\r\n\r\nI - Intime-se o INSS para cumprimento das determinações contidas na r.sentença no prazo de 60 (sessenta dias);\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, expeça-se requisição de pequeno valor da quantia devida ao autor, bem como dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nIII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias);\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, voltem-me para encaminhamento da requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª região;\r\n\r\nV - Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nVI - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001860-8 BENEDITO PORTO BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora a fls. 42/43.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002363-0 MARIA APARECIDA RODRIGUES DE BARROS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora a fls. 44/45.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002388-4 CONRADO PEREIRA DE BRITO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré por ser intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002983-7 GLORIA MARIA RIBEIRO FONTES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais(em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 22), cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002039-8 JOSE MARIA CORREA DINIZ (Adv. LENI MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que reformou integralmente a sentença a quo, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.002795-2 ALMIR GOMES DE MEDEIROS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que reformou integralmente a sentença a quo, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.19.001952-9 JULIA MARIA AMBROSIO MENDONCA REIS REP/P/MARTA AMBROSIO MENDONCA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos que indicam o cumprimento do julgado (fls. 68/69). Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nExpeça-se Alvará para levantamento, devendo constar o código do estabelecimento e o código do empregado.\r\n\r\nCom a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.002635-2 PEDRO PAULO SILVA MAGLIANO (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo os recursos interpostos pelas partes.\r\n\r\nÀs partes sucessivamente para, querendo, oferecerem suas contra-razões, iniciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.002683-2 MALTA DE ALCANTARA PEREIRA REP/ P/ SIMONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003493-2 ISABELLA DE LUCCHI MARCICANO (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.003501-8 ANTONIO COSTA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fls. 62vº. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000001-0 ANTONIO LEITE VINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o postulado a fls. 50, uma vez que o processo já foi extinto sem resolução do mérito, não sendo o caso de aplicação de nenhuma das hipóteses constantes no art. 463 do CPC.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000205-4 ANNA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão monocrática, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000652-7 MARIO ROBERTO GROETAERS (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 37 - Comprove o autor, por meio de documento hábil, o seu enquadramento em alguma das hipóteses de movimentação da conta de FGTS, nos termos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001810-4 LEILA DE MEDEIROS PAULA E OUTROS (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a representante legal dos menores, para juntar aos autos, cópia da certidão de nascimento de Romilaine Paula Lima.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, na forma do disposto no artigo 82, I, do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002378-1 RAFAEL REIS LEAL (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Determino a reunião dos processos n.ºs 2007.51.19.002380-02007.51.19.002379-3 e 2007.51.19.002378-1, em virtude da conexão existente, nos termos do art. 103 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os autores a incluir no pólo passivo da demanda a CAIXA SEGUROS. \r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para proceder às anotações pertinentes.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.002379-3 ADA ADRIANA REIS LEAL (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Determino a reunião dos processos n.ºs 2007.51.19.002380-02007.51.19.002379-3 e 2007.51.19.002378-1, em virtude da conexão existente, nos termos do art. 103 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os autores a incluir no pólo passivo da demanda a CAIXA SEGUROS. \r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para proceder às anotações pertinentes.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.002380-0 LINDEMBERG ALVES LEAL (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Determino a reunião dos processos n.ºs 2007.51.19.002380-02007.51.19.002379-3 e 2007.51.19.002378-1, em virtude da conexão existente, nos termos do art. 103 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os autores a incluir no pólo passivo da demanda a CAIXA SEGUROS. \r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para proceder às anotações pertinentes.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.002714-2 THEREZINHA DOS SANTOS SUCHCRSK (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 56 - Defiro pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.002741-5 NAIR PEREIRA DOS SANTOS REP/ P/ JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Oficie-se ao INSS para que informe, comprovando, acerca de dependentes habilitados à pensão por morte de Lindair Pereira dos Santos. Prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o representante legal da autora para declarar, sob as penas da lei, acerca da existência de outros dependentes de Lindair Pereira dos Santos.\r\n\r\nAtendido, intime-se o Ministério Público Federal a intervir no feito (art. 82, I, CPC).\r\n\r\n40 - 2007.51.19.002756-7 CARLOS ELI RAMOS E OUTROS (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se os autores para que declarem, inequivocamente, a inexistência de outros dependentes e/ou sucessores do de cujus, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se a APS de Barra do Piraí, para que forneça a declaração de dependentes habilitados à pensão por morte de Anacleta Athademe Ramos.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.002902-3 PATRICIA PAIVA MONTEIRO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.002969-2 CLAUDIO ALMEIDA MACHADO E OUTRO (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se os autores, para que declarem de forma inequívoca, sob as penas da lei, a inexistência de outros herdeiros e/ou dependentes habilitados do de cujus.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se a APS de Barra do Piraí, para que informe se há dependentes habilitados à pensão por morte de Valdir de Oliveira Machado, CPF nº 974.416.357-72, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.19.002817-1 JOAO DE SOUZA LABREGO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 500523"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0303161-0 TRANSMAGNO TRANPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Da análise dos autos, verifico que a parte devedora também estava sendo executada em outros autos que tramitavam nesta Vara (96.0036320-0) e na 2ª Vara Federal de Campos (99.0201771-5). A referida devedora juntou aos autos em epígrafe guia de depósito (fls. 108) onde consta o número da conta 180.005.5448-9. Entretanto, conforme informado pela CEF às fls. 115, nesta mesma conta, foram depositados valores referentes às outras referidas execuções, bem como que os valores depositados na conta em tela já foram convertidos em renda em favor dos exeqüentes dos mencionados autos.\r\n\r\nDestarte, defiro à executada o prazo de 15 dias para que proceda ao pagamento dos honorários advocatícios (atualizados), sob pena de multa nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2000.51.03.002366-8 TRANSPORTADORA L SANTOS LTDA E OUTROS (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores juntado nas fls. 229/232.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0049573-6 OLENKA PAES TERRA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cabe à parte autora solicitar à sua fonte pagadora os contracheques necessários à elaboração do laudo pericial. Providencie o autor no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.03.000601-6 LAURENTINO CRESPO DA FONSECA (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1- Ao SDI para registrar e autuar a impugnação ao valor da causa cuja inicial está na contracapa destes autos.\r\n\r\n2- Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2001.51.03.001826-4 PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA (Adv. MARISE CAMPOS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM MACAE/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.116 - Indefiro, uma vez que tal pedido deve ser feito em petição autônoma requerendo certidão de objeto e pé. \r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco ) dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.004005-3 LUCIA HELENA DE CASTRO CABRAL (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x VICE PRESIDENTE E DIRETOR DO ORGAO DE GESTAO DE PESSOAS E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DO BANCO DO BRASIL. . Mantenho a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAdmito a apelação de fls.62/68 no devolutivo nos termos do art.520, V do Código de Processo Civil, que aplico por analogia.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.03.002543-0 DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv. ALEXANDRE LOPES LACERDA, ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . Admito a apelação interposta pelo impetrante no efeito suspensivo. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a pessoa jurídica de Direito Público interessada para apresentar contra-razões. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal da sentença de fls.162/167.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2002.51.03.003099-2 AGRINERIO DE ABREU ELVAS (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2008.51.03.000310-3 EDSON & ZEFERINO LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a ação anulatória é do débito cobrado na execução fiscal, necessário se faz a reunião das ações, como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. \r\n\r\nNeste diapasão, desprovejo os embargos de declaração de fls.70/71.\r\n\r\nApensem-se estes autos à referida execução fiscal.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de suspensão da execução fiscal, vale reiterar que a ação anulatória só tem o condão de suspender a execução se acompanhada de depósito integral e em dinheiro, consoante previsto na Súmula 112/STJ, e consoante leitura integrada dos arts.38 da Lei nº 6.830/80 e 151, II, do CTN.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de suspensão da execução fiscal, devendo a mesma prosseguir com o trâmite executório.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal nº98.0300073-0.\r\n\r\nApós, cite-se a ré, ressaltando que esta deverá, por ocasião da contestação, juntar aos autos cópia do processo administrativo de constituição do débito, objeto da execução fiscal acima referida.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 91.0060257-4 SEBASTIANA FAGUNDES AMARAL E OUTRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x SEBASTIANA R. DA SILVA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x SANTILHA MORAES NASCIMENTO (Adv. RONALDI POLICANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . 1 - O requerimento de habilitação deverá ser feito pelo espólio representado pelo inventariante. Assim, venha aos autos procuração outorgada pelo espólio de Santilha Morais Nascimento devidamente representado.\r\n\r\n2 - Após, diga a parte ré sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n3- Oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência nº 0180, Centro, Campos dos Goytacazes, para que encaminhe, no prazo de 24 horas, o(s) extrato(s) da(s) conta(s) nº 180.005.5908-1.\r\n\r\n11 - 91.0060881-5 ARIDELSON FERREIRA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Da análise dos autos, concluo que não deve prosperar a impugnação do INSS juntada às fls. 262/267 no que se refere à aplicação indevida de juros de mora, uma vez que a sentença de fls. 112 homologou cálculos em que se aplicaram os juros moratórios. Quanto ao pagamento de 80% sobre o total das diferenças apuradas, procede a alegação, vez que constava nos termos do acordo (fls. 68).\r\n\r\nAssim, à parte autora para emendar a inicial da execução (fls. 259/260) tomando por base os cálculos de fls. 269, item 2, no valor de R$ 2.677,27.\r\n\r\n12 - 91.0066179-1 ANTONIA DOS SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA, TEREZINHA DE JESUS MENDES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCompete a parte interessada o levantamento da importância devida e já depositada (fls. 199/203), estando o feito parado por desídia.\r\n\r\nSendo assim, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, eis que não se justifica que o processo permaneça indefinidamente na secretaria, ao arbítrio da parte ou de seu procurador.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 94.0036367-2 ESPOLIO DE ALBA DE OLIVEIRA PECANHA REP/ P/ GIZELLE PECANHA GIMENES (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS, KISSILA PEREIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Tendo em vista que a obrigação de fazer já foi cumprida, à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, caso queira, dar início a execução do julgado em relação à obrigação de pagar.\r\n\r\n14 - 94.0037141-1 PAULO CESAR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. RAUL CHATEL, INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDepreende-se das fls. 109/110, 114/115 e 117/120 que a obrigação foi integralmente cumprida. A parte interessada foi intimada pessoalmente (fls. 123), estando o feito parado por desídia.\r\n\r\nSendo assim, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, eis que não se justifica que o processo permaneça indefinidamente na secretaria, ao arbítrio da parte ou de seu procurador.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 94.0037164-0 CIDENEY CHRISPIM FREIXO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Reconsidero o despacho de fls.161, uma vez que não há valores devidos à parte autora.\r\n\r\nAo INSS, pelo prazo de 15 (quinze), para havendo interesse, promova a execução do julgado.\r\n\r\n16 - 2008.51.03.000689-0 CLEITON NELSON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER, ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para comprovar nos autos a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, ficando a parte, dessa forma, obrigada a recolher as custas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 94.0037487-9 CARLOS CARDOSO TINOCO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Tendo em vista a certidão de fls. 129, aguarde-se o desarquivamento do processo n° 2000.5103001419-9.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.002495-0 SELMA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS E OUTRO. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n19 - 2008.51.03.000754-6 IVONE SAMPAIO DA COSTA WYSZOMIRSKA (Adv. YARA MELLO TEIXEIRA, ANA CAROLINA BOECHAT BORGES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o original do DARF juntado às fls. 19, sob pena de extinção nos termos do art. 267, I c/c art. 257 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0303271-4 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MIRANDA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COHACOP - COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA) x PROCASA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP (Adv. RUI TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 541/542.\r\n\r\n21 - 2001.51.03.000042-9 HELOYSA FERNANDES QUITETE DE LIMA E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão de fls. 333, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar acerca da realização ou não do acordo.\r\n\r\n22 - 2001.51.03.001439-8 DENISE MANHAES DA SILVA DE SA E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão de fls. 231, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar acerca da realização ou não do acordo.\r\n\r\n23 - 2007.51.03.003988-9 MARIA DE JESUS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2001.51.03.000982-2 JORGE LUIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls.296/297 - Indefiro, uma vez que às fls. 284 a contadoria judicial informa a incidência da taxa progressiva de juros na conta fundiária do autor José Gomes, confirmando a petição de fls. 280/282. Além disso, a parte autora, na petição de fls. 291, informa que a obrigação decorrente do título judicial foi integralmente cumprida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.03.002249-6 ANTONIO CARLOS ERTHAL (Adv. KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO UNIBANCO S. A. (Adv. RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA). . Fls. 99 e 101 - Indefiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal, uma vez que os fatos que se pretende provar nestes autos, ou seja, a fraude do contrato de empréstimo, prescinde de tais provas.\r\n\r\nDefiro a prova pericial. Determino a realização de perícia documentoscópico\r\n\r\ngrafotécnica e nomeio perito do Juízo o Sr. RUBENS VIEIRA RIOS.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o referido perito para dizer se aceita a nomeação, bem como para apresentar o valor dos honorários advocatícios, que serão pagos pela parte autora, uma vez que ambas as partes requereram a produção de prova pericial nos termos do art. 33 do CPC.\r\n\r\nCom a resposta, encaminhem estes autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.03.000779-7 MAGNO CESAR RAMALHO PEREIRA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 39/47, bem como a proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n27 - 2007.51.03.001829-1 RENILDO GARCIA BATISTA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Às fls.32, a parte autora se manifesta no sentido de aceitar proposta formulada pela ré às fls.22.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a CEF, no prazo de 10(dez), sobre o requerido pelo autor às fls.32.\r\n\r\n28 - 2008.51.03.000617-7 MARISIA CUSSIOLI TATAGIBA ANOMAL (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para comprovar nos autos a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, ficando a parte, dessa forma, obrigada a recolher as custas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.03.002335-3 AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 70/71 . Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nSem custas processuais, por se cuidar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805369-9 WANDERLO SALIM (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO - MACAE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ressalto que, nos termos da Lei nº 9.289/96 e da Resolução nº 184/97 do Conselho da Justiça Federal, as custas judiciais na Justiça Federal são no valor de 1% sobre o valor da causa e devem ser recolhidas na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nChamo atenção ainda que o valor mínimo das custas, nos termos da legislação citada, é de R$ 10,64.\r\n\r\nAssim, ao impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para complementar o valor recolhido às fls.27.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2003.51.03.000314-2 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x JACKSON CLAUDIO AZEVEDO ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77 -Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2002.51.03.002687-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x LUIZ FERNANDO FREIXO CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Haja vista a certidão retro, indefiro o requerido pela CEF na petição juntada às fls. 70.\r\n\r\n2- Fls. 72/76 - Ao executado para que comprove que o crédito penhorado impede o sustento próprio e de sua família. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.03.001263-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCOS ALESSANDRO RIBEIRO MARINS (Adv. SÔNIA MARIA RIBEIRO MARTINS). . Fls. 63 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 94.0036742-2 JOSE LUIZ CAMPOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Da análise dos autos, verifico que a impugnação da parte autora aos cálculos da contadoria judicial de fls.119/145 não deve prosperar.\r\n\r\nAssim, determino que o feito deve prosseguir com base nos referidos cálculos.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para caso queira, dar início à execução com base no valor de fls.119.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2001.51.03.000223-2 ELISIER DE JESUS BARBOSA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista ser crucial para o deslinde da controvérsia, e considerando, ainda, que os documentos coligidos pela Caixa nas fls. 560/574 não alcançam o desiderato do despacho de fls. 557, converto o julgamento em diligência, para determinar que a CEF traga, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cópia do procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato de financiamento nº 0184.8.3000168-8.\r\n\r\n36 - 2003.51.03.003059-5 ESPOLIO DE NAZIR MIGUEL VELASCO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2007.51.53.004043-1 RONALDO GUIMARAES MENEZES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A prevenção é matéria atinente à competência de Juízos possivelmente competentes, de modo que somente poderá haver prevenção se os Juízos em questão tiverem, em tese, competência para conhecer do feito. Isto é, a prevenção diz respeito à competência relativa.\r\n\r\nNo presente caso, foram os autos remetidos a este Juízo para verificar prevenção com outros que aqui foram ou estão sendo processados. Entretanto, é impossível tal prevenção, pois a competência para apreciar e julgar este feito é atribuída, de forma absoluta, ao Juizado Especial Federal desta Subseção, no que este Juízo é absolutamente incompetente, donde não é possível a ocorrência da prevenção suscitada. \r\n\r\nCaso haja ligação deste feito com outro que aqui teve ou tem andamento, pode ser caso de litispendência ou coisa julgada, mas tal deve ser reconhecido, se for o caso, pelo Juízo competente, na presente questão, Juizado Especial Federal de Campos. \r\n\r\nEm assim sendo, por não haver prevenção, remetam-se os autos ao Distribuidor para distribuí-los ao Juizado Especial Federal desta Subseção, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2008.51.53.000633-6 ELIZA GOMES DA SILVA (Adv. KARINA DE SIQUEIRA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A prevenção é matéria atinente à competência de Juízos possivelmente competentes, de modo que somente poderá haver prevenção se os Juízos em questão tiverem, em tese, competência para conhecer do feito. Isto é, a prevenção diz respeito à competência relativa.\r\n\r\nNo presente caso, foram os autos remetidos a este Juízo para verificar prevenção com outros que aqui foram ou estão sendo processados. Entretanto, é impossível tal prevenção, pois a competência para apreciar e julgar este feito é atribuída, de forma absoluta, ao Juizado Especial Federal desta Subseção, no que este Juízo é absolutamente incompetente, donde não é possível a ocorrência da prevenção suscitada. \r\n\r\nCaso haja ligação deste feito com outro que aqui teve ou tem andamento, pode ser caso de litispendência ou coisa julgada, mas tal deve ser reconhecido, se for o caso, pelo Juízo competente, na presente questão, Juizado Especial Federal de Campos. \r\n\r\nEm assim sendo, por não haver prevenção, remetam-se os autos ao Distribuidor para distribuí-los ao Juizado Especial Federal desta Subseção, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2008.51.53.000565-4 JOACY COSTA GUSMAO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A prevenção é matéria atinente à competência de Juízos possivelmente competentes, de modo que somente poderá haver prevenção se os Juízos em questão tiverem, em tese, competência para conhecer do feito. Isto é, a prevenção diz respeito à competência relativa.\r\n\r\nNo presente caso, foram os autos remetidos a este Juízo para verificar prevenção com outros que aqui foram ou estão sendo processados. Entretanto, é impossível tal prevenção, pois a competência para apreciar e julgar este feito é atribuída, de forma absoluta, ao Juizado Especial Federal desta Subseção, no que este Juízo é absolutamente incompetente, donde não é possível a ocorrência da prevenção suscitada. \r\n\r\nCaso haja ligação deste feito com outro que aqui teve ou tem andamento, pode ser caso de litispendência ou coisa julgada, mas tal deve ser reconhecido, se for o caso, pelo Juízo competente, na presente questão, Juizado Especial Federal de Campos. \r\n\r\nEm assim sendo, por não haver prevenção, remetam-se os autos ao Distribuidor para distribuí-los ao Juizado Especial Federal desta Subseção, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 517582"
                            ],
                            "517517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nº EDT.0201.000044-1/2008\r\n\r\n*02252020100004412008*\r\n\r\nO Doutor FABRÍCIO ANTONIO SOARES, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 1ª Vara Federal levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações de Execução Fiscal, Carta Precatórias e outras em fase de Execução a seguir relacionadas.\r\n\r\n1º LEILÃO:\r\n\r\nDATA: Dia 14/05/2008, a partir das 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\nQuebra 2º LEILÃO:\r\n\r\nDATA: Dia 28/05/2008, a partir das 13:00 horas, pela melhor oferta, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, abaixo do qual os lances serão considerados “preço vil” para os fins da lei.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da Associação Comercial e Industrial de Campos dos Goytacazes/RJ - ACIC, localizado no 16º andar do Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, nº 41, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nLEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL\r\n\r\nRodrigo Adriano de Souza, Jucerja nº 124\r\n\r\nFone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br\r\n\r\n1) INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\na) Fica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nb) Atendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Praça São Salvador, nº 62, 6º andar, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-ca@jfrj.gov.br).\r\n\r\nc) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor) , a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nd) A inclusão no presente Edital de Leilão dos valores referentes a débitos de IPVA/Multa referente aos veículos, valor da dívida tributária atualizada para os processos com Parcelamento autorizado, bem como demais informações sobre ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente na data do leilão valores e informações mais atualizadas de quando da expedição do edital.\r\n\r\ne) Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, do MM. Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ:\r\n\r\ne.1) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\ne.2) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\ne.3) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\ne.4) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne.5) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. Já no caso de veículos, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas, não com as multas de trânsito eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina capítulo IV da Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, emitida pelo MM. Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\ne.6) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ne.7) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\ne.8) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ne.9) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\n2) - DAS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO\r\n\r\n2.1)- FICA AUTORIZADO O PARCELAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO PARA OS PROCESSOS EM QUE A PARTE EXEQUENTE É A FAZENDA NACIONAL, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA venda poderá ocorrer de forma parcelada para todos os bens e processos em que a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SEJA O EXEQUENTE, conforme autoriza a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes/RJ, observando-se os parâmetros abaixo, de acordo com o §11, do art. 98 da Lei nº. 8.212/1991 e alterações introduzidas pela Lei nº. 10.522/2002:\r\n\r\na) será admitido o pagamento parcelado do maior lanço, em até 60 (sessenta) vezes, observada a parcela mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso;\r\n\r\nb) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação a primeira prestação;\r\n\r\nc) o exeqüente será o credor do arrematante, constituindo-se, em garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, constituindo-se neste último caso, o arrematante como fiel depositário do bem móvel arrematado;\r\n\r\nd) as prestações a que se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se, a segunda, após o DEFERIMENTO do Procurador Seccional da Fazenda Nacional, em Processo Administrativo aberto para Concessão de Parcelamento do Bem Arrematado em hasta pública.\r\n\r\nPARA TANTO, o Arrematante que solicita o pagamento parcelado do valor do bem arrematado, deverá comparecer APÓS 15 DIAS DA DATA DO LEILÃO na PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, sito a Praça São Salvador, nº. 62, 5º andar, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, Fones: (22) 2722-7579/5383, munido do AUTO DE ARREMATAÇÃO, guias recolhidas e documentos: Pessoa Física: RG e CPF; Pessoa Jurídica: Contrato Social, CNPJ, Procuração no caso de representação e outros eventualmente exigidos;\r\n\r\ne) as prestações serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa referencial do sistema de liquidação e custódia - SELIC;\r\n\r\nf) se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento limitar-se-á ao crédito do exeqüente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento pelo executado;\r\n\r\ng) deverá constar, outrossim, que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% de que trata o parágrafo 6º (sexto), do artigo 98, da Lei nº. 8.212/1991;\r\n\r\nh) esse benefício não alcança as alienações de bens relativamente aos quais a parte exeqüente expressamente se opôs, bem como a parcela da receita da arrecadação que não se destine à parte exeqüente, como, por exemplo, a que é destinada à Justiça do Trabalho para atender a reclamações trabalhistas;\r\n\r\ni) Extraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da hipoteca em favor da União, mediante requerimento ao Juízo da expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\n2.2) OUTROS CREDORES: CEF, CONSELHOS E OUTROS\r\n\r\nSOMENTE COM MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO PROCESSO, COM APRESENTAÇÃO DE CONDIÇÕES E REGRAS PARA CONCESSÃO.\r\n\r\n3) - DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS\r\n\r\n3.1 - VEÍCULOS - PARCELÁVEIS\r\n\r\n01. AUTOS: 93.0070152-5 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: IMAG IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBEM(NS): Um veículo, marca FIAT, modelo UNO, Renavam nº 434261165, chassi 9BD146000M3761861, ano 91/91, cinza, combustível gasolina, placa BGE-8599, que se encontra em aparente bom estado de conservação e funcionando. A pintura da lataria encontra-se um pouco queimada pelo sol; os pneu encontram-se em bom estado; tem rodas pintadas de preto, sem calotas; possui engate para reboque sem a parte elétrica; o estofamento dos bancos se encontram em bom estado; tem os dois retrovisores externos e calhas nas portas: não tem a tampa traseira do porta malas; tem estepe em mau estado; encontrei instalado no veículo, nesta oportunidade, aparelho de som, toca CD da marca JVC, cujo valor desconsiderei nesta reavaliação por não constar no auto de penhora como acessório do mesmo, declarando o depositário que o item não era acessório do veiculo quando da penhora; possui auto-falantes apenas nas portas da frente; seu hodômetro indicava, nesta data, a quilometragem de 229.124Km rodados; sem outros acessórios ou detalhes observado. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais), 24/05/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: SÉRGIO PESSANHA SALLES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. XV de Novembro, 51, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 7.165,90, em 18/12/2006.\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\n02. AUTOS: 2007.5103000888-1 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: VIAÇÃO RANGEL LTDA\r\n\r\nBEM(NS): Ônibus de placa KMG-8020, Renavam 622594710, ano/modelo 1993/1994, a diesel, nº de ordem da empresa 63, chassi Ford B1618 de nº 9BFYTARBOPDB03614, carroceria da marca Busscar, modelo Urbanus, nº 6720; ônibus do tipo urbano, 2 portas, com roleta, 2 eixos e 6 pneus, com capacidade para 43 passageiros sentados; encontra-se em funcionamento, operando pela empresa executada, em aparente bom estado de conservação; a quilometragem indicada em seu hodômetro, nesta data, era de 669.870 quilômetros rodados.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: SÉRGIO BELÉM DE MORAIS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Professora Carmem Carneiro, 1580, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 31.805,79, em 18/04/2008.\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\n03. AUTOS: 2003.51.03.002621-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nEXECUTADA: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA\r\n\r\nBEM(NS): Um veículo VW Gol CL, chassi nº 9BWZZZ30ZKT042452. Renavam nº 313.591.245, placa KSQ-7060, ano/modelo 1989/1989, quilometragem indicada de 99.334 Km, combustível álcool, duas portas, na cor prata e sem acessórios ou opcionais. Encontra-se sem bateria, fora de uso há cerca de um ano, com o estofamento dos bancos e painel em estado precário, sem maçaneta da porta do lado do motorista, painel de fusíveis dependurado e em mau estado, sem estepe (todo rasgado), sem a parte do volante que aciona a buzina, sem a tampa do tanque de combustível, sem o interruptor de acendimento dos faróis (tem um improvisado) e pneus desgastados. Assim, o veículo está sem condições imediatas de utilização, necessitando de manutenção e vários reparos para entrar em circulação\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ROBERTO TAVARES NOGUEIRA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Nilo Peçanha, s/nº, fundos da Padaria do Zazá, Morro do Coco, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 897.059,19, em 18/04/2008.\r\n\r\nÔNUS:“Serão informados oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\n04. AUTOS: 99.0300145-2 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: COMAUTO - COM. DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nBEM(NS): Reboque Karmann Guia, placa XO-4344, Renavam 319589420, chassi 9AKXRE360MX0113, pintado nas cores azul e branca, possui alguns pontos de ferrugem, em regular estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 900,00 (novecentos reais), em 20/03/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:MARIA CLARA MATOSO CHAGAS MARTINS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Câmara Júnior, 17, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: 19.032,34, em 15/04/2008\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\n05. AUTOS: 2002.51.03.000729-5 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA\r\n\r\nBEM(NS): Ônibus destinado ao transporte rodoviário de passageiros, marca Mercedez Benz, Modelo OF 1620, chassi nº. 9BM384087SB054488, ano 1995, carroceria da marca Ciferal, capacidade para 46 passageiros sentados, placa KNG 3917, encontra-se em funcionamento, operando pela empresa Viação São Joaquim-linha Campos/Barra de Itabapoana - em aparente razoável estado de conservação. Tem a lataria pintada de branco com escritos na cor verde. Presença de alguns defeitos no veículo, tais como trincas no pára-brisa dianteiro direito, arranhões, alguns amassados e pontos de corrosão na lataria. O veículo se encontra em funcionamento e em condições de trafegar, uma vez que operando pela empresa no transporte rodoviário de passageiros e recebendo manutenção. Os pneus aparentavam estar em bom estado, com 392.000 km rodados. O veículo encontra-se em bom estado com poltronas na cor verde.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 27/11/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:ROMILTO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Renato Tinoco Faria, nº 01, Parque Prazeres, em Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 14.187,62, em 20/04/2008.\r\n\r\n06. AUTOS: 2007.51.03.003046-1 Carta Precatória (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: RONALDO ISONI\r\n\r\nBEM(NS): Automóvel Fiat Fiorino, ano 1994, movido a álcool, Renavam 62859956-0, placa KCB 7799, cor branca, com a lataria com pontos de ferrugem, estofamento desgastado, em regular estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 06/12/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Est. RJ-216, nº. 268, Campos-Farol, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 14.016,19, em 18/04/2008.\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”\r\n\r\n07.AUTOS: 2005.51.03.000543-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: MAC CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) moto da marca Honda/CG 125 Titan KS, cor azul, placa LON-7859, Renavam 79959743-0.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 16/08/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARIA ALVES DA COSTA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Carlos Lacerda, nº 469, fundos, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: 48.719,02, em 20/04/2008.\r\n\r\nÔNUS: R$ 1.425,91 (um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos), em 18/03/08 referente a multas junto ao Detran/RJ.\r\n\r\n08. AUTOS: 2004.51.03.001623-2 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA:VIAÇÃO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 1) 01 (um) veículo ônibus, marca Mercedes Benz, modelo OF 1620, ano de fabricação/modelo: 1996, placa LAJ 2513, chassi 9BM384087TB094444, Renavam 659297094, categoria aluguel, capacidade: 42 passageiros, diesel, carroceria Ciferal, em regular estado de conservação, cor branca, avaliado em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). 02) 01 (um) veículo ônibus, marca Mercedes Benz, modelo OF 1620, ano de fabricação/modelo:1996, placa KNB 0919, chassi 8AB384087TA117287, Renavam 660601915, categoria aluguel, capacidade: 34 passageiros, diesel, carroceria Marcopolo, em regular estado de conservação, cor branca, avaliado em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). OBS: ambos os veículos tem características urbanas (roletas, 02 portas, assento fixo).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em 07/05/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:SERGIO BELÉM DE MORAIS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Professora Carmem Carneiro, nº1. 580 - Guarus - Campo dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 99.465,28, em 20/04/2008.\r\n\r\nÔNUS: R$ 191,54 (cento e noventa e um reais e cinqüenta e quatro centavos) referente à multa do veiculo de placa LAJ 2513, em 19/03/08.\r\n\r\n09. AUTOS: 2006.51.03.000121-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: A.R PESSANHA ARMARINHO ALVARO REIS PESSANHA\r\n\r\nBEM(NS):Veículo marca VW/GOL 1000, ano de fabricação 1994/1994, cor branca, placa KOV 0444 RJ, chassi 9BWZZZ30ZRT033938, Renavam 62.192923-9, em bom estado de conservação e funcionamento, pneus novos e pintura bem conservada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.346,00 (sete mil, trezentos e quarenta e seis reais), em 13/06/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ALVARO REIS PESSANHA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. 24 de Outubro, nº 304, apto. 201, Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 17.764,44, em 20/04/2008.\r\n\r\nÔNUS:Penhora nos autos nº. 2004.51.03.000127-7, em trâmite na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes e débito junto ao Detran no valor de R$ 1.383,34.\r\n\r\n10. AUTOS: 95.0059121-9 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA:EMPREITEIRA MUNDIAL LTDA E ARGEU DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nBEM(NS): Automóvel furgão VW Kombi, placa NA 3297, na cor branca, gasolina, ano 1987, renavam 311508740, chassi 9BWZZZ21ZHP018258, se encontra em péssimo estado de conservação - com lataria muito enferrujada e com sinais de lanternagem sem pintura, com dois pneus meia-vida e dois ruins, revestimento do assento rasgado, sem forro de porta de um lado e solto do outro lado, faltando o retrovisor direito e sem o espelho do retrovisor esqueredo - encontra-se funcionando e aparentemente em condições de trafegar, operando pelo comércio do segundo executado na entrega de compras e em propaganda. Aparenta ter recebido manutenção, haja vista que estava equipado com ignição e chaves e sistema de som para propaganda, com uma caixa de som no teto do veículo e aparelho de som toca-cd da marca Pioneer instalado em seu painel, em funcionamento, consta no documento do veículo (camioneta), a Kombi penhorada é um furgão usado para entregas, não tendo assentos para passageiros na traseira.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 09/05/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ARGEU DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua 24 de Novembro, 264, Santa Rosa, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 9.335,92, em 18/04/2008.\r\n\r\nÔNUS: Débito junto ao Detran no valor de R$ 391,90\r\n\r\n11. AUTOS: 2002.51.03.000881-0 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01(um) Reboque FNF Fruehauf, chassi 07508ME, placa KUV-8029, ano 1984, modelo RCR F1.F1., em circulação e aparente bom estado de conservação, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 02) 01 (um) Rebeque FNF Fruehauf, chassi ER07513ME, placa KUW-8030, ano 1984, em circulação e aparente bom estado de conservação, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 14/04/2008. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO:ABDON ASSIS INOJOSA DE ANDRAD\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia do Outeiro, Localidade do Outeiro, Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 22.102,49 (vinte e dois mil, cento e dois reais e quarenta e nove centavos), em agosto de 2007.\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\n12. AUTOS: 91.0063953-2 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01(um) Reboque FNF Fruehauf, chassi 07508ME, placa KUV-8029, ano 1984, modelo RCR F1.F1., em circulação e aparente bom estado de conservação, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais);\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 14/04/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ABDON ASSIS INOJOSA DE ANDRADE\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia do Outeiro, Localidade do Outeiro, Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 5.310,96, em 07/2004. \r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”\r\n\r\n13. AUTOS: 99.0303038-0 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Reboque Biselli, chassi 8959BISELLI, placa KUE-5299, Renavam 310178347, ano 1976. Trata-se de um reboque, tipo prancha, estrutura em ferro, parte do fundo em madeira, com alguns pontos de corrosão, na cor amarela, com dois eixos e oito rodas, medindo aproximadamente 11m de comprimento. O referido equipamento é utilizado para transporte de máquinas pesadas (tipo tratores). O reboque está emprestado e sendo usado pela empresa FIDALCON CONSTRUÇÕES LTDA (Rua Riachuelo, 470, Centro, Campos/RJ), que presta serviços para a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil deste município. O referido bem está em razoável estado de conservação, inclusive os pneus. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ABDON ASSIS INOJOSA DE ANDRADE\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Riachuelo, 470, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA:R$ 58.493,12 (cinqüenta e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e doze centavos), em 04 de agosto de 2005.\r\n\r\nÔNUS:Débitos junto ao Detran no valor de R$ 638,44 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\n14. AUTOS:2002.51.03.002309-4 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQÜENTE:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: L.C. BATISTA E CIA LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo VW/Brasília, chassi BA517217, placa KTW 5999, ano 1971, cor bege.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em 11/12/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: LUIZ CARLOS BATISTA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: R. Maestro Lourenço soares, 50, Pq.São Benedito, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 15.390,33, EM 20/04/2008.\r\n\r\nÔNUS:”Serão informados oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\n15. AUTOS: 2006.51.03.000132-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: LUIS GERALDO BESSA BARBOSA\r\n\r\nBEM(NS):01 (uma) motocicleta, marca YAMAHA, modelo DT 200R, cor branca, ano/mod 97, placa KQI 4701, Renavam 681617110, chassi 9C64LR100V0005941, veículo encontra-se em perfeito estado de conservação e funcionamento. O veículo foi descaracterizado em moto para “trilha” e segundo informações não poderá trafegar em rodovias.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.443,00 (cinco mil quatrocentos e quarenta e três reais), em 10/04/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:LUIS GERALDO BESSA BARBOSA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Liberdade, 346, Casa Grussai, São João da Barra/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 12.982,98, em 18/04/2008.\r\n\r\nÔNUS:Débitos de IPVA no valor de R$ 1.112,30.\r\n\r\n16. AUTOS: 91.0061760-1 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA:USINA DO QUEIMADO AÇÚCAR E ALCOOL LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) veículo marca/modelo Toyota Bandeirante placa KTS-3523, tipo picape, ano de fabricação e modelo 1987, Renavam 312586795, cabine com 03 lugares, 02 portas, carroceria em madeira, cor bege, estado geral bom, inclusive pneus, com os seguintes detalhes: pequenas ferrugens nas portas e pára-lamas das rodas dianteiras, sendo que o esquerdo foi recém-lanternado e não pintado em parte, bancos do motorista e caronas com rasgos nos assentos, veículo funcionando perfeitamente, motor e parte elétrica, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em 31/10/07. 02) 01 (um) veículo VW GOL, CL, chassi nº 9BWZZZ30ZKT042452, Renavam nº 313.591.245, placa KSQ 7060, ano/modelo 1989/1989, km indicada de 99.334 km, combustível álcool, duas portas, na cor prata e sem acessórios opcionais, o referido automóvel está sem bateria, fora de uso há cerca de um ano, com o estofamento dos bancos e painel em estado precário, sem a maçaneta da porta do lado do motorista, painel de fusíveis dependurado e em mau estado, sem estepe (todo rasgado), sem a parte do volante que aciona a buzina, sem a tampa do tanque de combustível, sem o interruptor de acendimento dos faróis (tem um improvisado) e pneus desgastados, veículo sem condições imediatas de utilização, necessitando de manutenção e vários reparos para entrar em circulação, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais), em 13/11/07.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 13/11/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ EDUARDO NOGUEIRA LINHARES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM:\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 172.399,06, em 20/04/2008.\r\n\r\nÔNUS: Toyota Bandeirante: débito junto ao Detran no valor de R$ 391,90 e VW/Gol, débito junto ao Detran no valor de R$ 556,53.\r\n\r\n17. AUTOS: 2004.51.03.001227-5 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: MACOLUB MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LUBRIFICANTES LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) automóvel Fiat Fiorino, 1.0, ano 95/95, placa LAW 5810, Renavam 640651267, chassi 9BD146000SB436127, na cor branca, gasolina, lataria com alguns pontos de ferrugem, versão básica sem qualquer acessório, estofados velhos, com rasgados, o automóvel é usado para , dentre outros, entrega de mercadorias.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 26/03/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:MANOEL AMARO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. 15 de Novembro, 185, Centro, ou, Rua São Fidelis Maia Peixoto, 10, Pq. Saraiva, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 19.867,39, em 18/04/2008.\r\n\r\nÔNUS:Débito junto ao Detran no valor de R$ 1.584,91\r\n\r\n18. AUTOS: 96.0038496-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEXECUTADA: COMAUTO COM/ DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): Reboque Karmann Guia, placa XO-4344, Renavam 319589420, chassi 9AKXRE360MX0113, azul e branco, com alguns pontos de ferrugem.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 900,00 (novecentos reais), em 08/05/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:MARIA CLARA MATOSO CHAGAS MARTINS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Câmara Júnior, 15/17, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 16.871,16, em 14/04/2008.\r\n\r\nÔNUS:Débito junto ao Detran no valor de R$ 67,74.\r\n\r\n19. AUTOS: 96.0038884-9 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBEM(NS): 01 Reboque Karmann Guia, placa XO 4344, Renavam 319589420, chassi 9AKXRE360MX0113, azul e branco, com alguns pontos de ferrugem.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 900,00 (novecentos reais), em 08/05/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:MARIA CLARA MATOSO CHAGAS MARTINS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Câmara Júnior, 19, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA:R$ 22.199,80, em 22/10/2007.\r\n\r\nÔNUS:Débito junto ao Detran no valor de R$ 67,74.\r\n\r\n3.2 - VEÍCULOS - NÃO PARCELÁVEIS\r\n\r\n20. AUTOS: 2003.51.03.000749-4 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADA:VIAÇÃO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) microônibus, marca VW, carroceria Busscar Macros, placa LNS-2365, Renavam 77.305668-8, ano 2001/2001, cor branca, com capacidade para 28 passageiros, chassi 9BWTD52RO1R113752, do tipo rodoviário, com ar condicionado, em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 08/11/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:SÉRGIO BELÉM DE MORAIS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Professora Carmem Carneiro, 1.580, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔNUS:Débitos junto ao Detran no valor de R$ 3.934,67 \r\n\r\nPARCELADO: NÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n3.3 - IMÓVEIS (VEÍCULOS, MÁQUINAS) - PARCELÁVEIS\r\n\r\n21. AUTOS: 96.0038121-6 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: MONTUSIL MONTAGENS E REPARAÇÕES DE USINAS LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 1) prédios e respectivo terreno, de nº. 61, Av. Petrópolis em Guarus, 3º subdistrito desta cidade, de propriedade de Rogério Ramos Severiano, registrado no Cartório do 5º Ofício desta cidade, no livro 2-AB, fls. 268, nº. R1/8293-A, medindo 13,5m de largura e 48m de comprimento, existindo duas casas construídas, trata-se de imóvel constituído por duas residências, localizado em rua asfaltada, com serviço público de água e iluminação, sendo esgoto por meio de sumidouro (fossa). A primeira residência onde mora o proprietário e executado Rogério Ramos Severiano, é uma construção de alvenaria, coberto por telhas de cerâmica, piso cimentado e com 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha e copa, 01 banheiro, 01 área de serviço e uma pequena varanda na frente. A segunda casa no fundo do terreno, foi cedida gratuitamente, pelo Sr. Rogério, para a moradia da Sra. Sônia Maria Severiano Monteiro e o filho, o imóvel é de alvenaria, piso cimentado, coberto por telhas de cerâmica, possuindo 01 sala, 02 quartos, 01 cozinha e copa e 01 banheiro. A área está murada, com portão de ferro na entrada. O muro esta derrubado em alguns pontos, as construções estão em regular estado de conservação, avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). 2) 01 (um) torno mecânico de grande porte, marca Kendall e Gent, medindo aproximadamente 5m de barramento entre pontas, com capacidade de carga de 25 toneladas e diâmetro permissível de 1,20m, com motor elétrico trifásico de 7,5HP, marca GE, é uma máquina industrial com cerca de 30 anos de uso, em regular estado de conservação, enferrujada superficialmente, uma vez que não está pintada. O torno está em condições de uso e com todos os componentes, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: 1) R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), 2) R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 07/02/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RENATO SEVERIANO FILHO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Petrópolis nº. 61, Parque Guarus e Rua Cabo Frio, nº 25, Guarus, em Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 40.752,55, em 18/04/2008.\r\n\r\nÔNUS:Penhora nos autos 960038128-3 da 1ª Vara Federal; Penhora nos autos nº 950061171-6 da 2ª Vara Federal; todos de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n22. AUTOS: 94.0036898-4 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: VIAÇÃO GARGAÚ LTDA, NOELIA PAES DA SILVA, SÉRGIO HENRIQUE PAES DA SILVA\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Torno industrial, marca Imor, modelo Oficina 650, medindo 3,30x1,40x1,50, nº 14A54N, em mau estado de conservação, fora de funcionamento e sem manutenção há aproximadamente seis anos. Trata-se de torno com aproximadamente 2,5 metros de barramento que apresenta algumas avarias, tais como amassados e pontos de ferrugem, faltando algumas peças na máquina, tais como motor e algumas engrenagens, reavaliado em R$ 3.000,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais), 14/03/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:JANDER DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: item 01 e 02: Rua Projetada H, nº 32, em São Francisco do Itabapoana/RJ (perto da Rua Principal, Oficina Mecânica do “Nem Perninha”. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 45.938,17, em 14/04/2008.\r\n\r\n23. AUTOS: 2003.51.03.001150-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: FERNANDEZ E PINA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME E OUTROS.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Terreno na Rua Gil de Goes, nº 213 e todas suas benfeitorias, que mede 6,30 metros de largura por 39,30 metros de comprimento, com área total de 247,59 metros quadrados, com um imóvel tipo galpão, murado, com telha de eternit, nos fundos há uma casa tipo meia água, em péssimo estado de conservação e muito simples, possuindo apenas sala, quarto, cozinha e banheiro, localizado no centro da cidade, imóvel este recebeu novo registro imobiliário sob nº 19.576, livro 2-BX, fls. 124 (antigo registro: no livro 3B, folha 124, matrícula n° 2.501) do Cartório do 7° Ofício de Campos, avaliado o metro quadrado em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 136.174,50 (cento e trinta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos), em 08/08/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ANTÔNIO ALBERTO DE JESUS DE PINA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Gil de Goes, nº 213, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 31.285,02, em 04/2008.\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\n24. AUTOS: 2007.51.03.000800-5 (Execução Fiscal) e apenso nº 2007.51.03.003240-8 ( Embargos à Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel rural constante da fazenda “BOIANGA”, no 3º subdistrito desta cidade, com casa de vivenda e para empregados e colonos, engenho, lavouras e outras benfeitorias existentes nas respectivas terras que tem 400 braças de testada e uma légua mais ou menos de comprimento (109 alqueires), limitando-se na frente com a estrada marginal do Rio Muriaé, nos demais rumos com João Thomas Pache de Faria, Antônio Rodrigues Peixoto, José Ferreira dos Santos e fazenda do Poço Dantas, registrado no Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis, desta cidade, sob o nº 110, no livro 02 e às fls. 131. Trata-se de imóvel rural, constituído por terras cultivadas por cana-de-açucar, localizadas às margens BR 356 (Campos-Itaperuna), no trecho compreendido entre Sapucaia e a localidade de Três Vendas, sem cercas delimitando a área e sem outras benfeitorias. As terras são planas, com pequenos morros e estão próximas ao Rio Muriaé. A referida fazenda está arrendada para a Usina Sapucaia S/A., avaliada em R$ 40.000,00 o alqueire, perfazendo o total de R$ 4.360.000,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.360.000,00, em 11/06/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Tito Lívio Campello Inojosa de Andrade.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia Usina do Outeiro, BR 356 (Campos-Itaperuna), Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 4.637.875,20, em 04/2008.\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\n25. AUTOS: 2002.51.03.000544-4 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: COOPERFLU - COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE AÇUCAR E ÁLCOOL\r\n\r\nBEM(NS): 01) Prédio residencial de n° 23 e mais um galpão nos fundos, da Rua Prof. João Menezes, Parque Corrientes-Nesta e respectivo terreno que mede aproximadamente 12m de largura, por 35m de comprimento, no total de aproximadamente 450 metros quadrados, devidamente registrado no Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis desta cidade, nas fls. 184, livro 2-D e sob o n° 1308. O imóvel residencial tem dois pavimentos, de alvenaria, sendo duas moradias distintas e ocupadas por duas famílias, na parte de baixo há também um galpão. Parte térrea, ocupada pelo Sr. José Ferreira de Souza e sua família segundo eles há mais de 24 anos, possui três quartos, dois com piso de cerâmica aparentando ser novo, outro piso de ardósia, dois banheiros, um interno mais antigo, com piso e azulejos velhos, e um outro mais recente construído na parte externa juntamente com outro cômodo que serve de depósito e mais uma área de serviço, uma sala com piso de cerâmica e a copa com piso de ardósia, uma cozinha com piso cerâmico desgastado, denotando muito tempo de uso, bem como os azulejos que revestem as respectivas paredes. A casa precisa de reparos hidráulicos, a parte debaixo foi pintada recentemente, a casa de baixo possui laje. A parte superior do imóvel possui três quartos, um dos quais está com piso de cerâmica feito recentemente, e os outros dois piso de madeira antigo (taco), um banheiro com revestimento e piso frio, uma sala com piso de madeira antigo (taco) e uma cozinha e copa com piso frio novo. Esta parte da casa possui laje. Há uma pequena área externa neste segundo pavimento, na parte de trás, com um cômodo e um pequeno banheiro, com piso de cimento pintado, em péssimo estado, com telha “Eternit”. Há um corredor lateral de cimento e uma varanda com piso frio na parte da frente, com porta para a sala. Esta parte do imóvel está ocupada de forma gratuita, há mais de 22 anos pela Ribeiro da Silva. A casa de cima também necessita de alguns reparos. O imóvel externamente carece de alguns reparos no reboco das paredes e de renovação da pintura. O imóvel possui garagem, mas há espaço e pode-se colocar carros em frente ao portão que dá aceso ao galpão. O referido imóvel está localizado em área urbana, com suas vias públicas calçadas e com serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e telefonia. N a parte de baixo e atrás do imóvel há um galpão que mede cerca de 200 metros quadrados, as paredes são altas e de alvenaria, piso de cimento e teto, parcialmente desabado, em estrutura de madeira e telhas de amianto, estando desativado e em péssimo estado de conservação, possuindo portão grande de ferro na frente e acesso pela lateral do imóvel, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em 13/07/07; 02) Áreas de terras situada na Av. Prof. Carmem Carneiro, 1740 a 1806, em Guarus, nesta cidade, desmembrada de maior porção, com área total de 108.800 metros quadrados, sendo o local urbanizado e com serviço de iluminação pública, rede de água e telefonia, de propriedade da COOPERFLU, devidamente registrada no Cartório do 5° Ofício local, no Livro 2 AD, fls. 292, sob o n° 8.916. Trata-se de propriedade localizada em área urbana desta cidade, esquina da Av. Prof. Carmem Carneiro e Rua Edgar Monteiro e fundos para a Rua Domingos Guimarães. As referidas ruas possuem calçamento, rede elétrica e serviço de água e telefonia. A referida área está cercada por arame farpado, é plana e constituída basicamente por vegetação rasteira (pastagem) e pequenos arbustos. O imóvel está ocupado, há cerca de 33 anos, pelo Sr. Felizardo Freitas de Souza, ex-funcionário da COOPERFLU, que disse não ter sido indenizado pelo tempo que trabalhou para a executada. O Sr. Felizardo e sua família residem no local em um pequeno galpão de alvenaria, coberto por telhas de amianto, que está em regular estado de conservação. O sr. Felizardo construiu no terreno um curral e uma pocilga, de madeira e cobertos por telhas de amianto, mantendo algumas cabeças de gado e suínos na referida área. Ressalto qua na parte do imóvel que fica nas esquina da Avenida Prof. Carmem Carneiro com a Rua Edgar Monteiro, foi construído, há aproximadamente 20 anos, o CENTRO INTEGRADO DE ENSINO PÚBLICO - CIEP N° 144 - CARMEM SÍLVIA CARNEIRO, ocupando uma área de cerca de 10.000 metros quadrados do imóvel penhorado. O apontado CIEP é do tipo padrão, constituído por um prédio maior de 03 pavimentos, quadra de esportes coberta e um prédio menor de dois pavimentos. O CIEP está ainda cercado por muro de alvenaria e alambrado. Não Há na Matricula do respectivo imóvel penhorado, sobre a construção da referida escola pública. Reduzindo-se do imóvel a área ocupada pelo CIEP, atribui-se ao bem penhorado o valor de R$ 988.000,00 (novecentos e oitenta e oito mil reais), em 02/04/07. 03) Prédio de n° 230 de uma rua conhecida no local por São Gonçalo, mas indicada no mapa da cidade por Rua João Gonçalo, situado na esquina com a Av. Teresópolis, em Guarus, 3° Subdistrito desta cidade, e respectivo terreno que mede 13 metros de largura na frente, onde confronta com a Rua João Gonçalo/São Gonçalo; 33 metros de um lado, onde divide com a Avenida teresópolis; 37 metros do outro lado onde confronta com o terreno de n° 224/226, de Jorge Dias e 13 metros de largura no fundo, onde divide com quem de direito, de propriedade da COOPERFLU, devidamente registrado no Cartório do 5° Ofício local, Livro 2-G, às fls. 298, sob n° 2.374. Imóvel localizado na Rua João Gonçalo, 230, esquina com Avenida Teresópolis, com as seguintes benfeitorias: uma construção tipo galpão, com frente para a Rua João Gonçalo, feita em alvenaria e laje, que servia para fins comerciais e na qual foram feitas divisões internas por Vilson Soares. Internamente é rebocado parcialmente e o piso é parte em ardósia e parte em cimento, dividido em 3 quartos, sala, 02 cozinhas e 02 banheiros, em mau estado de conservação. Na parte da frente, funciona um pequeno bar e foi construído externamente um banheiro que serve ao referido ponto comercial. Esta parte do imóvel está ocupado pelo Sr. Vilson, sua esposa Elza Soares e os filhos do casal e, ainda uma nora e dois netos. A casa está em regular estado de conservação. Na lateral (Av. Teresópolis), existe outro galpão de alvenaria em péssimo estado, destelhado, com portão grande de ferro na entrada, com duas coberturas baixas de telhas de amianto na parte interna e mais uma casa, constituída por uma pequena varanda, com piso de cerâmica, uma cozinha, uma sala e um quarto, coberta por laje, piso de cimento, em regular estado de conservação. O imóvel estava ocupado, há cerca de 09 anos, por Amaro Luiz Faria da Penha, a esposa e mais quatro filhos. O Sr. Amaro disse que cedeu a casa, temporariamente, para sua cunhada Cláudia Márcia Santana de Souza e os cinco sobrinhos, que estão residindo no local atualmente. O Sr. Amaro está usando o espaço livre do galpão para uma oficina de lanternagem de autos e ferro velho. Ainda na lateral da Avenida Teresópolis, nos fundos do galpão, há outra residência de alvenaria, do tipo meia-água, com varanda lateral e na frente composta por 02 quartos, cozinha, sala, banheiro e área de serviço, coberta por telhas de amianto e piso cimentado. A referida casa está ocupada pelo Sr. Carlos Magno Mota dos Santos, a esposa e dois filhos. O Sr. Carlos disse que é antigo funcionário da COOPERFLU e que ocupa o imóvel há pelo menos 19 anos. O Sr. Carlos Magno se mudou para que fossem feitas as reformas necessárias no imóvel, que ainda estão em andamento. A casa foi inundada devido a enchente que atingiu a cidade no início do corrente ano. O bem constatado está localizado em área urbana, com vias públicas calçadas e com serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e telefonia. Imóvel avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 02/04/07;\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 1.158.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil reais). \r\n\r\nDEPOSITÁRIO:RENATO MOREIRA RAMOS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: 1) Rua Prof. João Menezes, 23; 2) Av. Prof. Carmem Carneiro, 1740 a 1806; e 3) Rua João Gonçalo, 230, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 9.992.348,97, em 10/05/2007.\r\n\r\nÔNUS: Penhoras nos autos nºs 97.0048500-5, 910065138-9, 2002.51.03.0003564-0, 960038935-7, 910067064-2, 960036402-8, 20005103003856-8, 910065071-4, 2002.51.03.000560-2, 2002.51.03.000564-0, 2002.51.03.000567-5, 2002.51.03.00559-6, 2002.51.03.000551-1, 2002.51.03.000538-9, 91.0065090-0, 2202.5103000556-0, 99.0300824-4, 2002.5103000512-2, 2002.5103000521-3 da 1ª Vara Federal; Penhoras nos autos nºs 910067065-0, 20005103003853-2, 910065140-0, 970047556-5, 91.0065179-6 e 91.0065173-7 da 2ª Vara Federal; Penhora nos autos da 1ª e 3ª Varas Cíveis; Penhoras nos autos nºs 2748/85 e 3131/86 da Vara do Trabalho; 91.0065150-8 da Vara Federal, todas de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\n26. AUTOS: 2003.51.03.001085-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: FERNANDEZ E PINA COM/ E REP/ LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Terreno na Rua Gil de Goes, nº 213 e todas suas benfeitorias, que mede 6,30 metros de largura por 39,30 metros de comprimento, com área total de 247,59 metros quadrados, com um imóvel tipo galpão, murado, com telha de eternit, nos fundos há uma casa tipo meia água, em péssimo estado de conservação e muito simples, possuindo apenas sala, quarto, cozinha e banheiro, localizado no centro da cidade, imóvel este recebeu novo registro imobiliário sob nº 19.576, livro 2-BX, fls. 124 (antigo registro: no livro 3B, folha 124, matrícula n° 2.501) do Cartório do 7° Ofício de Campos, avaliado o metro quadrado em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 136.174,50 (cento e trinta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos), em 08/08/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ANTÔNIO ALBERTO DE JESUS DE PINA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Gil de Goes, nº 213, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 19.473,68, em 07/2006.\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\n27. AUTOS: 91.0065090-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 01) Prédio residencial de n° 23 e mais um galpão nos fundos, da Rua Prof. João Menezes, Parque Corrientes-Nesta e respectivo terreno que mede aproximadamente 12m de largura, por 35m de comprimento, no total de aproximadamente 450 metros quadrados, devidamente registrado no Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis desta cidade, nas fls. 184, livro 2-D e sob o n° 1308. O imóvel residencial tem dois pavimentos, de alvenaria, sendo duas moradias distintas e ocupadas por duas famílias, na parte de baixo há também um galpão. Parte térrea, ocupada pelo Sr. José Ferreira de Souza e sua família segundo eles há mais de 24 anos, possui três quartos, dois com piso de cerâmica aparentando ser novo, outro piso de ardósia, dois banheiros, um interno mais antigo, com piso e azulejos velhos, e um outro mais recente construído na parte externa juntamente com outro cômodo que serve de depósito e mais uma área de serviço, uma sala com piso de cerâmica e a copa com piso de ardósia, uma cozinha com piso cerâmico desgastado, denotando muito tempo de uso, bem como os azulejos que revestem as respectivas paredes. A casa precisa de reparos hidráulicos, a parte debaixo foi pintada recentemente, a casa de baixo possui laje. A parte superior do imóvel possui três quartos, um dos quais está com piso de cerâmica feito recentemente, e os outros dois piso de madeira antigo (taco), um banheiro com revestimento e piso frio, uma sala com piso de madeira antigo (taco) e uma cozinha e copa com piso frio novo. Esta parte da casa possui laje. Há uma pequena área externa neste segundo pavimento, na parte de trás, com um cômodo e um pequeno banheiro, com piso de cimento pintado, em péssimo estado, com telha “Eternit”. Há um corredor lateral de cimento e uma varanda com piso frio na parte da frente, com porta para a sala. Esta parte do imóvel está ocupada de forma gratuita, há mais de 22 anos pela Ribeiro da Silva. A casa de cima também necessita de alguns reparos. O imóvel externamente carece de alguns reparos no reboco das paredes e de renovação da pintura. O imóvel possui garagem, mas há espaço e pode-se colocar carros em frente ao portão que dá aceso ao galpão. O referido imóvel está localizado em área urbana, com suas vias públicas calçadas e com serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e telefonia. N a parte de baixo e atrás do imóvel há um galpão que mede cerca de 200 metros quadrados, as paredes são altas e de alvenaria, piso de cime nto e teto, parcialmente desabado, em estrutura de madeira e telhas de amianto, estando desativado e em péssimo estado de conservação, possuindo portão grande de ferro na frente e acesso pela lateral do imóvel, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em 13/07/07.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em 13/07/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ANTÔNIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM:Rua Prof. João Menezes, 23, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 32.652,38 (trinta e dois mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e trinta e oito centavos), em 27 de janeiro de 2008.\r\n\r\nÔNUS:Penhora em favor do Banco do Estado de Minas Gerais S/A em trâmite na 1ª Vara Desta Comarca; Penhora nos autos: 91.0065150-8 da Vara Federal, todas de Campos dos Goytacazes/RJ. Penhora nos autos 20005103003856-8, 2002.51.03.000560-2, 2002.51.03.000551-1, 2002.51.03.0003564-0, 97.0048500-5, 2002.51.03.00544-4, 2002.51.03.00559-6, 2202.5103000556-0, 99.0300824-4, 2002.5103000512-2, 2002.5103000521-3, 96.0036402-8 da 1ª Vara Federal. Penhora nos autos 97.0047556-5, 2002.51.03.000567-5, 91.0065179-6, 91.0065173-7, 2000.51.03.003853-2 da 2ª Vara Federal, todos de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n28. AUTOS: 99.0300199-1 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: L M R CEREAIS LTDA e LUCIANO FIUZZA FERREIRA\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel de n° 301 da Avenida Souza Mota, atual n° 341, compreendendo o prédio comercial e seu respectivo terreno, que mede 6,80m de largura, na frente e no fundo, por 16m de ambos os lados, registrado no Cartório do 5° Ofício desta cidade, no Livro 2-Q, fls. 38, sob o n° R1/5099. Trata-se de prédio comercial que ocupa toda a área do terreno, de um pavimento, cobertura de laje, piso cimentado, com um pequeno banheiro no fundo, com três portas de aço, de frente para a Avenida Carlos Alberto Chebabe (BR 101). O prédio está em regular estado de conservação, com pintura e reboco se desprendendo do teto, em alguns pontos, devido as infiltrações de água de chuva. Parte do imóvel está ocupado a título de aluguel, pela empresa Capotaria Codeço, de propriedade de Alcides da Silva Codeço e Aldeir da Silva Codeço. Aparte do fundo é utilizada como depósito para guarda de bens móveis também penhorados da executada em tela. A rua é calçada e possui iluminação pública, rede de água, esgoto e serviço de telefonia.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 31/07/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:LUCIANO FIÚZA FERREIR\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Souza Mota, n° 341, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 14.306,10, em 05/2006.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos n° 990303326-5, 99.0300201-7, 20005103001907-0, 96.0038032-5, 96.0300169-0, 2004.510.300036-4 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos 990303327-3, 99.0300200-9, 2001.51030022616-9, 200151103002615-7, 20015103001789-2 e 990300783-3, 99.0300222-0 da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. Penhora em favor de Banco Bamerindus do Brasil S/A expedido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Campos/RJ.\r\n\r\n29. AUTOS: 99.0300169-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: L M R CEREAIS LTDA e LUCIANO FIUZZA FERREIRA\r\n\r\nBEM(NS):Imóvel de n° 301 da Avenida Souza Mota, atual n° 341, compreendendo o prédio comercial e seu respectivo terreno, que mede 6,80m de largura, na frente e no fundo, por 16m de ambos os lados, registrado no Cartório do 5° Ofício desta cidade, no Livro 2-Q, fls. 38, sob o n° R1/5099. Trata-se de prédio comercial que ocupa toda a área do terreno, de um pavimento, cobertura de laje, piso cimentado, com um pequeno banheiro no fundo, com três portas de aço, de frente para a Avenida Carlos Alberto Chebabe (BR 101). O prédio está em regular estado de conservação, com pintura e reboco se desprendendo do teto, em alguns pontos, devido as infiltrações de água de chuva. Parte do imóvel está ocupado a título de aluguel, pela empresa Capotaria Codeço, de propriedade de Alcides da Silva Codeço e Aldeir da Silva Codeço. Aparte do fundo é utilizada como depósito para guarda de bens móveis também penhorados da executada em tela. A rua é calçada e possui iluminação pública, rede de água, esgoto e serviço de telefonia\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: LUCIANO FIUZA FERREIRA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Souza Mota, atual n° 341, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 14.949,86, em 04/2008.\r\n\r\nÔNUS:Penhora nos autos n° 990303326-5, 99.0300201-7, 20005103001907-0, 96.0038032-5, 99.0300199-1, 2004.510.300036-4 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos 990303327-3, 99.0300200-9, 2001.51030022616-9, 200151103002615-7, 20015103001789-2 e 990300783-3, 99.0300222-0 da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. Penhora em favor de Banco Bamerindus do Brasil S/A expedido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Campos/RJ.\r\n\r\n30. AUTOS: 2004.51.03.000036-4 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: L M R CEREAIS LTDA\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel de n° 301 da Avenida Souza Mota, atual ° 341, compreendendo o prédio comercial e seu respectivo terreno, que mede 6,80m de largura, na frente e no fundo, por 16m de ambos os lados, registrado no Cartório do 5° Ofício desta cidade, no Livro 2-Q, fls. 38, sob o n° 1/5099. Trata-se de prédio comercial que ocupa toda a área do terreno, de um pavimento, cobertura de laje, piso cimentado, com um pequeno banheiro no fundo, com três portas de aço, de frente para a Avenida Carlos Alberto Chebabe (BR 101). O prédio está em regular estado de conservação, com pintura e reboco se desprendendo do teto, em alguns pontos, devido as infiltrações de água de chuva. Parte do imóvel está ocupado a título de aluguel, pela empresa Capotaria Codeço, de propriedade de Alcides da Silva Codeço e Aldeir da Silva Codeço. Aparte do fundo é utilizada como depósito para guarda de bens móveis também penhorados da executada em tela. A rua é calçada e possui iluminação pública, rede de água, esgoto e serviço de telefonia.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 74.000,00, em 31/07/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:LUCIANO FIUZA FERREIRA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Souza Mota, 379, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 4.615,50, em 20/04/2008.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos n° 990303326-5, 99.0300201-7, 20005103001907-0, 96.0038032-5, 99.0300199-1, 99.0300169-0 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos 990303327-3, 99.0300200-9, 2001.51030022616-9, 200151103002615-7, 20015103001789-2 e 990300783-3 da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. Penhora em favor de Banco Bamerindus do Brasil S/A expedido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Campos/RJ.\r\n\r\n31. AUTOS: 99. 0303093-2 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: L M R CEREAIS LTDA\r\n\r\nBEM(NS): Terrenos anexos, números 1.395/1.397, da estrada do açúcar, 19/23 da Rua Professora Blandino de Melo, no segundo Distrito deste Município, medindo 12, 10 metros de largura de frente, 26,50m de largura de fundos, 53,00 metros de comprimento de um lado e 58,00 metros de comprimento do outro lado, confronta-se pela frente com a Estrada do Açúcar, por um lado com o lote 18 e Rua Prof. Blandino de Melo, pelo outro lado com os lotes 20 e 22 e pelos fundos com o lote 16 registrado no Cartório de Registro de Imóveis, no Livro 2AC, às fls. 224, sob o n° 2/8448 sendo dois terrenos que juntos tem forma de “L” com uma construção de alvenaria e Laje, que ocupa quase todo o terreno de frente para a estrada do Açúcar.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 16/02/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: LUCIANO FIÚZA FERREIRA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Professor Blandina de Melo, Estrada do Açucar, 2º Distrito, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 4.790,66, em 18/04/2008.\r\n\r\nQuebra ÔNUS: Penhora nos Autos n° 1298/97 da 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Autos 99.0300785-0 e 2001.5103001746-6 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Autos 5909/97 da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n32. AUTOS: 99.0300201-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: L M R CEREAIS LTDA e LUCIANO FIUZZA FERREIRA \r\n\r\nBEM(NS): Imóvel de n° 301 da Avenida Souza Mota, atual n° 341, compreendendo o prédio comercial e seu respectivo terreno, que mede 6,80m de largura, na frente e no fundo, por 16m de ambos os lados, registrado no Cartório do 5° Ofício desta cidade, no Livro 2-Q, fls. 38, sob o n° R1/5099. Trata-se de prédio comercial que ocupa toda a área do terreno, de um pavimento, cobertura de laje, piso cimentado, com um pequeno banheiro no fundo, com três portas de aço, de frente para a Avenida Carlos Alberto Chebabe (BR 101). O prédio está em regular estado de conservação, com pintura e reboco se desprendendo do teto, em alguns pontos, devido as infiltrações de água de chuva. Parte do imóvel está ocupado a título de aluguel, pela empresa Capotaria Codeço, de propriedade de Alcides da Silva Codeço e Aldeir da Silva Codeço. Aparte do fundo é utilizada como depósito para guarda de bens móveis também penhorados da executada em tela. A rua é calçada e possui iluminação pública, rede de água, esgoto e serviço de telefonia.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 08/03/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: LUCIANO FIUZA FERREIRA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Souza Mota, 341, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 37.461,76, em 18/04/2008.\r\n\r\nÔNUS:Penhora nos autos n° 990303326-5, 20005103001907-0, 96.0038032-5, 99.0300199-1, 99.0300169-0 e 2004.51.03.000036-4 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos 990303327-3, 99.0300200-9, 2001.51030022616-9, 200151103002615-7, 20015103001789-2 e 990300783-3 da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. Penhora em favor de Banco Bamerindus do Brasil S/A expedido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Campos/RJ.\r\n\r\n33. AUTOS: 96.0037101-6 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA:CARLOS ROBSON SIQUEIRA GOMES \r\n\r\nBEM(NS): Lotes de terreno números 09 e 10, da quadra “V”, rua “O”, do loteamento denominado “Fazenda Quaray”, ou “Campo de Xexé”, medindo cada terreno 15m x 30m, localizados na praia de Farol de São Tomé, 5º Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ, Registrado no Cartório da 8ª Circunscrição Territorial nos livros 2F fls. 91 n° 2/217 (lote n° 09) e livro 2F fls. 92 n° 2/2176 (lote 10), poucas casas próximas ao terreno, que distam 150 metros da Avenida Beira Mar, havendo postes com ligação elétrica, não havendo muros ou qualquer construção nos terrenos, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada lote.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em 30/03/2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CARLOS ROBSON SIQUEIRA GOMES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM:Quadra “V”, Rua “O”, “Fazenda Quaray” ou “Campo de Xexé”, Praia Farol de São Tomé, Campos dos Goytacazes/RJ,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 14.306,29, em 18/04/2008.\r\n\r\nÔNUS:“Serão informados oportunamente no dia do leilão”\r\n\r\n34. AUTOS: 98.0303396-4 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: SISTEMA EDUCACIONAL LTDA E VILMA FERREIRA TAMEGA SOARES\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Terreno nº 56/66, situado à Rua José Luiz de Freitas Sodré, formado pela anexação dos lotes 3 e 4 da quadra 8 do setor da gleba ao lado do Loteamento Vila da Rainha, medindo 1.231,20 metros quadrados. Referido bem está registrado no Cartório do 2º Ofício de Campos, à fl. 172 do Livro 2-BC. O lote 03 mede 15,38 de largura de frente, onde se confronta com a Rua José Luiz de Freitas Sodré, antiga Alameda 7-A, onde tem os nºs 62/66; 15,39 de largura nos fundos, onde se confronta com o lote 03 da quadra 05; 41,04m de comprimento do lado direito, onde se confronta com o lote 02 da quadra 08; e 41,04m de comprimento do lado esquerdo, onde se confronta com o lote 04 da quadra 08, sendo sua área total correspondente a 615,60m², distando 36,43m da esquina mais próxima. O lote 04 mede 15,39m de largura na frente, onde se confronta com a Rua José Luiz de Freitas Sodré, antiga Alameda 7-A, onde tem os nºs 56/60; 15,39m de largura nos fundos onde se confronta com o lote 04 da quadra 05; 41,04m de cumprimento do lado direito, onde se confronta com o lote 03 da quadra 08; 41,04m de cumprimento do lado direito, onde se confronta com o lote 05 da quadra 08, sendo sua área total correspondente a 615,60m², distando 51,82m da esquina mais próxima. Inexiste construção no local, os lotes encontram-se completamente livres de acessão ou ocupação. As ruas vizinhas aos referidos terrenos estão se transformando em depósito de entulhos de obras, o que desvaloriza o valor dos mesmos. A rua de acesso aos lotes é de barro batido, embora estejam bem próximos do asfalto (Av. Alberto Lamego).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), 05/06/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: VILMA FERREIRA TÂMEGA SOARES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua José Luiz de Freitas Sodré, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 25.835,55, em 14/04/2008.\r\n\r\nÔNUS:“Serão informados oportunamente no dia do leilão”\r\n\r\n35. AUTOS: 91.0061558-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEXECUTADA: FERREIRA E MANHÃES LTDA\r\n\r\nBEM(NS):Um lote de terreno nº 65, no Parque Saldanha Marinho, medindo 12,00m de largura por 28,00m de cumprimento, totalizando 336,00m², confrontando se pela frente com a Rua Domingos Viana, por um lado com o imóvel nº 309, pelo outro com o imóvel nº 315 e pelos fundos com o lote 67, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 2º subdistrito do 1º distrito municipal, sob nº R2/11.280, no livro 2AM, à fl. 174, em 27/11/86, pelo Cartório do 2º Oficio desta cidade. Sobre o referido lote de terreno encontra-se construído um prédio de dois pavimentos, onde funciona, NO PRIMEIRO PISO, o escritório da Viação Conquistense Ltda, recentemente pintado, sendo o mesmo composto por três salas, duas telas apresentando rachaduras nas paredes e infiltrações no teto; uma cozinha pequena com azulejo em meia parede, sem gabinetes em baixo da pia e um banheiro azulejado até o teto, onde avistei um pequeno Box confeccionado em alumínio e plástico. Todos os cômodos são cobertos por laje e estão revestidos com piso frio, mas não apresentam bom estado de conservação. NO SEGUNDO PISO há uma construção de uma sala grande, coberta por uma laje e um espaço isolado onde seria o banheiro, mas tudo ali esta apenas no cimento, sem qualquer tipo de acabamento. Na saída da sala existe um quintal que corresponde a uma parte da laje do primeiro piso, onde existe uma escada que dá acesso à caixa de água que está localizada sobre a laje da sala do segundo piso. E NA PARTE TERREA deste imóvel a existência de um pátio grande, com entrada pela Rua Domingos Viana e saída pela Rua Caldas Viana, nº 209, todo revestido em cimento grosso, onde ficam guardados os veículos da empresa e onde está localizada uma oficina mecânica. O terreno nº 209 da Caldas Viana está anexado ao da Rua Domingos Viana, não há muro que os separe, o que dá a entender é que seria um único imóvel, quando na verdade o pátio é formado pela união de dois lotes.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ R$ 254.044,61, em 04/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:MELCHISEDECK FERREIRA ALVES (espólio)\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Ver descrição do bem.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 7.406,74, em 22/06/2006.\r\n\r\nÔNUS: Penhorado nos autos 96.0037520-8 e 99.0300450-8, 1ª Vara Federal de Campos de Goytacazes.\r\n\r\n36. AUTOS: 96.0037520-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: VIAÇÃO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): Um lote de terreno nº 65, no Parque Saldanha Marinho, medindo 12,00m de largura por 28,00m de cumprimento, totalizando 336,00m², confrontando se pela frente com a Rua Domingos Viana, por um lado com o imóvel nº 309, pelo outro com o imóvel nº 315 e pelos fundos com o lote 67, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 2º subdistrito do 1º distrito municipal, sob nº R2/11.280, no livro 2AM, à fl. 174, em 27/11/86, pelo Cartório do 2º Oficio desta cidade. Sobre o referido lote de terreno encontra-se construído um prédio de dois pavimentos, onde funciona, NO PRIMEIRO PISO, o escritório da Viação Conquistense Ltda, recentemente pintado, sendo o mesmo composto por três salas, duas telas apresentando rachaduras nas paredes e infiltrações no teto; uma cozinha pequena com azulejo em meia parede, sem gabinetes em baixo da pia e um banheiro azulejado até o teto, onde avistei um pequeno Box confeccionado em alumínio e plástico. Todos os cômodos são cobertos por laje e estão revestidos com piso frio, mas não apresentam bom estado de conservação. NO SEGUNDO PISO há uma construção de uma sala grande, coberta por uma laje e um espaço isolado onde seria o banheiro, mas tudo ali esta apenas no cimento, sem qualquer tipo de acabamento. Na saída da sala existe um quintal que corresponde a uma parte da laje do primeiro piso, onde existe uma escada que dá acesso à caixa de água que está localizada sobre a laje da sala do segundo piso. E NA PARTE TERREA deste imóvel a existência de um pátio grande, com entrada pela Rua Domingos Viana e saída pela Rua Caldas Viana, nº 209, todo revestido em cimento grosso, onde ficam guardados os veículos da empresa e onde está localizada uma oficina mecânica. O terreno nº 209 da Caldas Viana está anexado ao da Rua Domingos Viana, não há muro que os separe, o que dá a entender é que seria um único imóvel, quando na verdade o pátio é formado pela união de dois lotes.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 254.044,61, em 04/2008, fls. 378.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:MELCHISEDECK FERREIRA ALVES (espólio) / (HEROILTON FIÚZA ALVES - Inventariante)\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Lote 65 - Rua Domingos Viana, 311, Pq. Saldanha Marinho, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 7.406,74, EM 06/2006.\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”\r\n\r\n37. AUTOS: 99.0300450-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: VIAÇÃO CONQUISTENSE LTDA\r\n\r\nBEM(NS): Um lote de terreno n° 65, situado no Parque Saldanha Marinho, medindo 12,00m de largura por 28,00m de cumprimento, totalizando 336,00m², confrontando-se pela frente com Rua Domingos Viana (nº 311), por um lado com o imóvel nº 309, pelo outro com o imóvel nº 315 e pelos fundos com o lote 67, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 2º subdistrito do 1º distrito municipal, sob nº 11.280, no livro 2AM, à fl. 174, em 27/11/86, pelo Cartório do 2º Ofício desta cidade. Sobre o referido lote de terreno encontra-se construído um prédio de dois pavimentos, onde funciona, NO PRIMEIRO PISO, o escritório da Viação Conquistense Ltda, sendo o mesmo composto por três salas, duas delas apresentando rachaduras nas paredes e infiltrações no teto; uma cozinha pequena com azulejo em meia parede, sem gabinete embaixo da pia e um banheiro azulejado até o teto, onde avistei um pequeno Box confeccionado em alumínio e plástico. Todos os cômodos são cobertos por laje e estão revestidos com piso frio, mas não apresentam bom estado de conservação. NO SEGUNDO PISO vê-se a construção de uma sala grande, coberta por uma laje e um espaço isolado onde seria o banheiro, mas tudo ali está apenas no cimento, sem qualquer tipo de acabamento. Na saída da sala existe um quintal que corresponde a uma parte de laje do primeiro piso. Ali existe uma escada que dá acesso à caixa de água que esta localizado sobre a laje da sala do segundo piso. Na PARTE TERREA do imóvel a existência de um pátio grande, com entrada pela Rua Domingos Viana e saída pela Rua Caldas Viana, 209, todo revestido em cimento grosso, onde ficam guardados os veículos da empresa e onde está localizado uma oficina mecânica. O terreno nº 209 da Caldas Viana está anexado ao da Rua Domingos Viana, pois não há muro que os separe, o que dá a entender que seria um único imóvel, quando na verdade o pátio é formado pela união de dois lotes.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 254.044,61, em 04/2008, fls. 402.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: HEROILTON FIÚZA ALVES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Lote 65 - Rua Domingos Viana, 311, Pq. Saldanha Marinho, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 41.339,08, em 20/06/2006 - Fls. 200\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”\r\n\r\n38. AUTOS: 2006.51.03.002512-6 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: COLÉGIO SANTO ANTÔNIO LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel situado na Rua Marechal Floriano, 281, Centro, Campos dos Goytacazes, medindo 20m de largura (frente e fundos), confrontando-se pela frente coma referida rua Marechal Floriano e pelos fundos com onde se confronta com a área ora vendida, 62,25m de ambos de um lado, onde se confronta com o prédio 275, da Associação Beneficente S.S. Salvador e pelo outro lado com imóveis de Alzira da Silva Peixoto, João Carlos Cruz Cordeiro e outros ou quem de direito, totalizando uma área de 1245,00m², registrando no livro 2-AA, folhas 24, sob numero RI/7668 do cartório do 2º Oficio desta comarca. Neste imóvel, desde maio de 2006, funciona uma escola de idiomas (Wizard), com todas as suas instalações e benfeitorias. O imóvel e composto de três blocos com dois pavimentos (andares) cada. O PRIMEIRO BLOCO se constitui de um espaço livre (pátio), em piso de cimento grosso, reformado pela locatária acima referida (troca de concreto). No PAVIMENTO TERREO, consta um banheiro com bancada de granito cinza, dois vasos sanitários com descarga tipo válvula da marca METAFLUX, separados entre si por paredes de mármore branco, apresentando três paredes azulejadas até o meio com azulejo de branca e piso frio; outro banheiro também com bancada em granito cinza, um vaso sanitário com descarga acoplada, piso frio e apresentado duas paredes azulejadas até o meio com azulejo branco; uma pequena copa com aproximadamente seis metros quadrados, piso frio, bancada de granito com aproximadamente 1,20m de cumprimento e pia de inox; uma sala onde funciona a direção da escola; outra sala com porta em blindex onde se localiza a secretaria; outra sala onde funciona o laboratório de áudio; outra sala que funciona como recepção e setor de informação; outra sala onde funciona o laboratório vídeo, onde se vê três computadores; outra sala grande usada como auditório, cuja porta é de blindex. Todas as salas acima mencionadas foram recentemente pintadas apresenta, no chão, piso frio como revestimento. NO PAVIMENTO SUPERIOR, atualmente desativado e carecendo de reformas na pintura, reboco e conserto de infiltrações, o acesso è feito pela sala da recepção, através de uma escada de madeira com corrimão dos dois lados e com, aproximadamente, 20 degraus, com dois banheiros com piso em cerâmica vermelha imitando tacos; uma sala estreita e longa, aproximadamente medindo 2,5m de largura x 6,0m de comprimento; um varandão medindo aproximadamente 40m², todo em piso frio, coberto por laje; uma área externa com piso frio medindo aproximadamente 45m², sem qualquer cobertura; duas salas grandes, com piso em madeira tipo tábua corrida, muito antiga e cheia de cupim; um salão também com piso em madeira necessitando de reparos; um corredor com aproximadamente 3m de largura x 6m de comprimento, forrado em lambri em péssimo estado de conservação. O SEGUNDO BLOCO apresenta infiltrações na parte externa das paredes e é formado por outro espaço livre (pátio em cimento grosso), onze salas com usos variados, em piso frio, além dos corredores de acesso e ainda quatro banheiros (dois por andar), com vasos sanitários e descargas externas de plásticos, separados entre si por paredes de mármore branco, apresentando portas confeccionadas em plásticos e alumínio, bancada de mármore branco, paredes com azulejo até a metade. O acesso ao segundo piso é feito através de uma escada revestida em material antiderrapante. O pátio, os dois banheiros da a parte térrea, assim como todas as onze salas que compõem o segundo bloco foram objeto de recente reforma. No pátio existe um pequeno espaço que funciona como cantina. O TERCEIRO BLOCO, atualmente desativado e necessitando de grande reforma. NA PARTE TERREA há quatro salas com piso em ardósia sendo que a escada, de aproximadamente 20 degraus, que dá acesso ao segundo piso apresenta material antiderrapante nos degraus bem como grade de ferro como proteção, ao invés de corrimão. NO PAVIMENTO SUPERIOR DO TERCEIRO BLOCO, existe base para ser construído um terceiro piso, possuindo uma escada em concreto já construída, quatro salas, piso em ardósia. Não há banheiros nesse pavimento e o corredor que dá acesso ás salas apresentam grades de ferro ao invés de mureta de proteção. Quanto a este último bloco, o mesmo não sofreu qualquer reforma recente. O imóvel situa-se no centro da cidade de Campos dos Goytacazes, em frente ao Jardim São Benedito, sendo dotado de toda infra-estrutura elétrica, hidráulica, pavimentação e de saneamento básico. A construção esta em regular estado de conservação. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), em 25/09/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: VILMA FERREIRA TÂMEGA SOARES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Marechal Floriano, 281, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 601.950,75, em 14/04/2008.\r\n\r\nÔNUS:Penhoras nos autos 98.0300265-1 e 2001.51.03.001284-5 da 1ª Vara Federal; Penhoras nos autos 98.0303340-9, 98.0300268-6, 98.0300266-0 e 98.030.3394-8 da 2ª Vara Federal; Penhoras nos autos RPS-2158-2002-281-01-00-0, RT-1202-2004-281-01-00-6, RT-1349-2004-281-01-00-6, RT-620-2004-281-01-00-6 e RT-426-2003-281-01-00-6 da 1ª Vara do Trabalho; Penhoras nos autos RT-0750-2004-282-01-00-5, RPS-1757-2004-282-01-00-4, RT-1743/04-0, RT-1101/01, RT-1004.2005.282.01.001 e RPS-0241.2006.282.01.00.4 da 2ª Vara do Trabalho; Arresto nos autos 0239.2006.282.01.00.5; todas da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n39. AUTOS: 98.0300265-1 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: COLÉGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO \r\n\r\nBEM(NS): Imóvel situado na Rua Marechal Floriano nº 281, Centro - Campos dos Goytacazes, com aproximadamente 20 metros de largura (frente e fundo), por cerca de 84 metros de ambos os lados, totalizando área total de aproximadamente 1680m2, registrado no livro 2-AA, folhas 24, sob número RI/7668 do Cartório do 2º Ofício desta Comarca. Neste imóvel, desde maio de 2006, funciona uma escola de idiomas (Wizard), com todas as suas instalações e benfeitorias, o imóvel é composto por 3 blocos com dois pavimentos (andares) cada. 1) O primeiro bloco constitui-se de um espaço livre (pátio), recentemente, em piso de cimento grosso, reformado pela locatária acima referida (troca de concreto). No pavimento térreo há 01 (um) banheiro com bancada de granito cinza, dois vasos sanitários com descarga tipo válvula da marca Metaflux, separados entre si por paredes de mármore branco, apresentando três paredes azulejadas até o meio com azulejo de branca e piso frio; 01 (um) banheiro com bancada de granito cinza, um vaso sanitário com descarga acoplada, piso frio e apresentando duas paredes azulejadas até o meio com azulejo branco.; 01 (uma) pequena copa com aproximadamente 6m2, piso frio, bancada de granito com aproximadamente 1,20m de comprimento e pia de inox.; 01 (uma) sala onde funciona a direção da escola.; 01 (uma) sala com porta em blindex onde se localiza a secretaria.; 01 (uma) sala onde funciona o laboratório de áudio; 01 (uma) sala que funciona como recepção e setor de informações.; 01 (uma) sala onde funciona o laboratório de vídeo, onde se vê três computadores.; 01 (uma) sala grande usada como auditório, cuja porta é de blindex. Todas as salas acima mencionadas foram recentemente pintadas e apresentam, no chão, piso frio como revestimento. No pavimento superior atualmente desativado e carecendo de reformas na pintura, reboco e concerto de infiltrações, o acesso é feito pela sala da recepção, através de uma escada de madeira com corrimão dos dois lados e com aproximadamente, 20 degraus, no mesmo pavimento há dois banheiros com piso em cerâmica vermelha imitando tacos; uma sala estreita e longa, aproximadamente medindo 2,5m de largura x 6,0m de comprimento; um varandão medindo aproximadamente 40m2, todo em piso frio, coberto por laje; uma área externa com piso frio medindo aproximadamente 45m2, sem qualquer cobertura; duas salas grandes, com piso em madeira, tipo tábua corrida, muito antiga e cheia de cupim ; um salão também com piso de madeira necessitando de reparos; um corredor com aproximadamente 3m de largura x 6m de comprimento, forrado em lambri em péssimo estado de conservação. 2) O segundo bloco apresenta infiltrações na parte externa das paredes e é formado por outro espaço livre (pátio em cimento grosso), 11 (onze) salas com usos variados, em piso frio, além dos corredores de acesso e ainda 04 (quatro) banheiros (dois por andar) com vasos sanitários e descargas externas de plástico, separados entre si por paredes de mármore branco, apresentando portas confeccionadas em plástico e alumínio, bancada de mármore branco, paredes com azulejos até a metade. O acesso ao segundo piso é feito através de uma escada revestida em material antiderrapante.O pátio, os dois banheiros da parte térrea, assim como todas as onze salas que compõe o segundo bloco foram objeto de recente reforma, no pátio encontra-se um pequeno espaço que funciona uma cantina. 3) O terceiro bloco, atualmente desativado e necessitando de grande reforma, a parte térrea possui 4 (quatro) salas com piso em ardósia sendo que a escada de aproximadamente 20 degraus, que dá acesso ao segundo piso apresenta material antiderrapante nos degraus bem como grade de ferro como proteção, ao invés de corrimão. No pavimento superior do terceiro bloco há mais 4 (quatro) salas, com piso em ardósia, não há banheiros nesse pavimento e o corredor que dá acesso às salas apresenta grades de ferro ao invés de mureta de proteção. Quanto ao último bloco, o mesmo não sofreu qualquer reforma recente. O imóvel situa-se no centro da cidade de Campos dos Goytacazes, em frente ao Jardim São Benedito, sendo dotado de toda estrutura elétrica, hidráulica, pavimentação e de saneamento básico. A construção está em regular estado de conservação, considerando a localização do imóvel, seu potencial comercial, valorização da área, preço praticado no mercado imobiliário. Preço estimado do metro quadrado do terreno R$ 800,00 (oitocentos reais), área do terreno 1.680m2, e preço estimado da área de 1.200m2 construída é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.824.000,00 (hum milhão, oitocentos e vinte e quatro mil reais), em 08/05/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: VILMA FERREIRA TÂMEGA SOARES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Marechal Floriano nº 281, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 398.987,82, EM 05/07/2005. \r\n\r\nÔNUS: Penhoras nos autos nºs. 2001.51.03.001284-5 e 2006.51.03.002512-6 da 1ª Vara Federal; Penhoras nos autos nºs. 98.0303340-9, 98.0300268-6, 98.0300266-0 e 98.030.3394-8 da 2ª Vara Federal; Penhoras nos autos nºs. RPS-2158-2002-281-01-00-0, RT-1202-2004-281-01-00-6, RT-1349-2004-281-01-00-6, RT-620-2004-281-01-00-6 e RT-426-2003-281-01-00-6 da 1ª Vara do Trabalho; Penhoras nos autos nºs. RT-0750-2004-282-01-00-5, RPS-1757-2004-282-01-00-4, RT-1743/04-0, RT-1101/01, RT-1004.2005.282.01.001 e RPS-0241.2006.282.01.00.4 da 2ª Vara do Trabalho; Arresto nos autos nº 0239.2006.282.01.00.5 e 98.51.03.001391-2; todas de Campos dos Goytacazes/RJ .\r\n\r\n40. AUTOS: 99.0301903-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA CAMBAHYBA\r\n\r\nBEM(NS): Áreas de terras registrada no cartório do 11º Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, onde consta: Imóvel matriculado no livro de nº 2-B do registro de imóveis desta nona circunscrição territorial, às folhas 246 e sob o nº 829, matricula do remanescente do imóvel denominado “POÇO D´ANTAS”, situado no 7º Distrito deste Município, medindo 2.189.400,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a BR 101, por um lado com a estrada de Ribeiro do Amaro, com José Pereira Fiúza, Mozart Gomes de Azevedo, Grevy Fiúza, Vitor Barbosa Cordeiro e Waldemiro de Tal e Cláudio Rangel, pelo fundos com Dr. Joceilton de Souza Conceição e pelo outro lado com terras de Luiz Fernando Ribeiro Parente, de propriedade da Cia Usina Cambahyba, trata-se de propriedade rural, localizada às margens da BR 101, formada por terras planas e al gumas ondulações, dedicadas exclusivamente ao cultivo da cana-de-acúcar, com duas estradas laterais de acesso e cercada parcialmente por arame farpado (cerca apenas pela frente do imóvel), o referido bem está arrendado atualmente para viúva do Sr. René Moreira Tavares, que inicialmente era o arrendatário. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.261.776,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e setenta e seis reais), em 05/09/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JORGE AUGUSTO LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM:\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.429,44, em 18/04/2008.\r\n\r\nÔNUS:Penhora nos autos nºs. 940038688-5, 910062744-5, 910061752-0, 920102868-7, 910061750-4, 910062311-3 e 910061751-2 da 1ª Vara; Penhora nos autos nºs 980301735-7, 940037202-7, 950060505-8, 970047236-1, 970047259-0, 970047282-5, 950060274-1, 950060276-8, 960038847-4 e 960038994-2 da 2ª Vara Federal; Penhora nos autos nº 3049/98 da 2ª Vara Cível; Penhora nos autos nº 3889 da 3ª Vara Cível; Penhora nos autos nº 2004014013842-8 da 4ª Vara Cível; todos de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\n41. AUTOS: 94.0036523-3 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: POSTO DE COMBUSTIVEIS CAMPISTÃO LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) imóvel nº 12 da Rua Abolição, localizado no bairro IPS, com todas as suas benfeitorias, pertences acessórios e respectivo terreno que mede 12,00 metros de largura na frente e nos fundos, 38,50 metros de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a Rua Abolição, pelo lado direito com o imóvel de nº 14 da mesma Rua, pelo lado esquerdo com o imóvel com a frente para a Rua Dr. Beda, do IPS, e finalmente pelos fundos com quem de direito, de propriedade de Leonel de Almeida Bastos e Joaquim de Almeida Bastos, registrado no cartório da 6ª Circunscrição do registro de imóveis, com registro atual sob o nº. 17.276, fls. 157, livro 2-BN, registro anterior no livro 3-M, fls. 148, sob o nº e registro originário de nº 5.716, fls, 215, livro 3-E, no mesmo cartório\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 28/02/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: LEONEL DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua da Abolição, nº12, Bairro IPS, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 11.535,76, em 18/04/2008.\r\n\r\nÔNUS:“Serão informados oportunamente no dia do leilão” \r\n\r\n42. AUTOS: 2000.51.03.001391-2 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: USINA SANTA CRUZ S/A E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 1) “Área de terras desmembrada do imóvel rural denominado “Duas Barras” situado no 1º Subdistrito do 1º Distrito deste Município (zona rural), medindo 152.500,00 metros quadrados, ou seja, 3,15 alqueires geométricos, confrontando-se, pela frente com a Estrada Pública de Lagos de Cima, por um lado com o Dr. Aneir Azevedo, pelo outro lado com a estrada Pau Ferro e pelos fundos com Amaldo de tal, devidamente registrado no Livro 2-I, às folhas 255, matrícula 2886, da 5ª Circunscrição Territorial desta Comarca”, solo de baixada, fértil (solo de várzea), na referida área esta plantada cana-de-açúcar, há aceiros em toda a fazenda, por onde se pode percorrer a propriedade, sendo portanto irrigável, avaliado em R$ 157.500,00 (cento e cinqüenta e sete mil e quinhentos reais). 2) “Área de terras, medindo 188,73 hectares, desmembrada do Imóvel Rural denominado “Santa Olga”, situado no 11º Distrito Municipal, confrontando-se ao norte com terras dos outorgantes Gerda Eleonora Mitchel e seu marido, a leste com terras de Paulo Luiz Machado e de José Paes, ao sul, com o Canal da Prata atual e ao oeste com terras de Orlando Braga e com parte da Estrada Pública devidamente registrada no Livro 2, às folhas 241, matrícula numero 238 e registrada sob o número 05 da 6ª Circunscrição Territorial desta Comarca”, em relação à topografia, há morros suaves na área, e encontra-se plantado cana-de-açúcar e eucalipto, há aceiros pela fazenda, por onde se pode percorrer a propriedade, sendo quase toda irrigável, a área de cana plantada corresponde a 101 hectares e a de eucaliptos 10,37 hectares, havendo 34,94 hectares de mata, o restante corresponde a brejos, ribanceiras, não há outras benfeitorias ou acessões, avaliado em R$ 1.819.700,00 (um milhão, oitocentos e dezenove mil e setecentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.977.200,00 (um milhão, novecentos e setenta e sete mil e duzentos reais), em 01/03/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:WILLIAN WALTER PRETYMAN\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Ver descrição do(s) bem(ns).\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 424.079,39, em 23/08/2006.\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”\r\n\r\n43. AUTOS: 99.0302164-0 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: FUNDIÇÃO JAIR MARTINS LTDA\r\n\r\nBEM(NS): Terreno com 31.039 metros quadrados, situado na Av. Carlos Alberto Chebabe, antigo Km 08 da Rodovia Campos Vitória, com 155m de frente, confrontando-se com estrada da servidão; 80,10 metros de fundo, confrontando-se com terra do Parque Santos Dumont e 274,50m do lado esquerdo, confrontando-se com uma área de quem de direito da Prefeitura Municipal de Campos, e 253,60m do lado direito, confrontando-se com Antônio Gomes da Penha, registrado no cartório do 5º Ofício local. Livro 2AL, fls 66, nº 11088, que fica nos fundos do nº 2695 da Av. Carlos Alberto Chebabe, em área urbanizada, em um bairro na periferia da cidade, distante cerca de 8 km do centro. A rua que dá acesso à propriedade é calçada, contando também com luz elétrica. Tem características de propriedade rural, tratando-se de um terreno cercado, de um lado, pelo muro da antiga Fundição Jair Martins, onde hoje está estabelecida a empresa Queiroz Galvão, e, pelos demais lados, por cerca de arame farpado; o terreno atualmente serve de pastagem para gado, sendo criadas algumas cabeças no local pelo ocupante do terreno de nome IDINILSON DA SILVA LIMA, RG 10623404-0/IFP-RJ, que disse morar no local com autorização do falecido Rapahel Queiroz, há mais de dez anos. Além do muro e cerca de arame, existe no terreno prédios em alvenaria, em mau estado de conservação: galinheiro e depósito anexo, feito de alvenaria e coberto com telhas, medindo cerca de 03 metros de largura por 10 metros de comprimento; pequena casa de moradia feita de alvenaria e coberta com telhas cerâmicas, em mau estado; duas caixas d'agua de alvenaria; um depósito de alvenaria e coberto com telhas, em mau estado, medindo cerca de seis metros de largura por doze metros de comprimento; árvores frutíferas; estábulo feito de alvenaria para confinamento de gado, destelhado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 03/12/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Carlos Alberto Chebabe , antigo KM 08 da Rodovia Campos-Vitória, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.140,84, em 15/04/2008.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos nº 9379988-7, 92102400-2, 93709925, 96.0037868-1 960036848-1 1ª Vara Federal de Campos - autos nº2025/03000125-6 e autos nº990301606-9, 2ª Vara Federal de Campos \r\n\r\n44. AUTOS: 94.0036652-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: GUARUS DIESEL LTDA. E ENEZIO MARTINS GARCIA\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel de nº 507/523, (no local identificado apenas pelo nº 507), da Av. Carlos Alberto Chebabe, Guarus - Nesta, e respectivo terreno medindo 50m de largura por 60m de fundos de comprimento, confrontando-se pela frente com a dita Avenida, pelos lados e fundos com imóvel de Natanael de Souza Barros, sua mulher e outros, registrado no livro 2-Y, nas fls. 36, sob o nº 7165, no Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis desta cidade, de propriedade do Sr. Enézio Martins Garcia da Silva, o terreno está separado, por muro de alvenaria, que o divide em duas partes aparentemente iguais, com prédios próprios e independentes construídos nas respectivas áreas. Na primeira parte do imóvel está construído um galpão que ocupa a maior parte do terreno, possuindo estrutura metálica e cobertura de zinco, com piso de paralelepípedos e acesso por portão grande de ferro, onde funciona, há aproximadamente 05 anos, uma oficina mecânica para caminhões do Sr. José Amaro. O Sr. José informou que o respectivo imóvel pertenceria ao Sr. Demilton Sales, que o teria adquirido do Sr. Enézio Martins. No entanto, nada consta no Cartório de Registro de Imóveis sobre esta possível alienação. Na segunda parte do imóvel, na frente, existe uma construção de dois pavimentos, de laje, com dois pontos comerciais, sendo o primeiro com duas portas de aço e um banheiro, ocupado pela loja de autopeças DUJUMAR PEÇAS E SERVIÇOS, de propriedade do Sr. Marcus Aurélio. O segundo ponto, que está fechado, possui seis portas de aço, o segundo pavimento está desocupado e de acordo com Sr. Enézio Martins, é formado por quatro salas e um banheiro que eram utilizados para escritório. No fundo, existe um galpão, em estrutura metálica e telhas de zinco, parcialmente destelhado e desocupado. O piso é de paralelepípedos e o acesso é por portão grande de ferro. Esta segunda parte do bem estaria alugado para o Sr. Luís Marcos Galeno Rocha. Todo o imóvel está cercado por muro alto de alvenaria, localizado de frente para a BR 101 em regular estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), em 13/03/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ENEZIO MARTINS GARCIA DA SILVA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Carlos Alberto Chebabe, 507, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: 14.293,85, em 15/04/2008.\r\n\r\nÔNUS:Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; Penhora nos autos nºs. 950059562-1 da 1ª Vara Federal; Penhora nos autos nº 6022/97 da 4ª Vara Cível; Penhora nos autos nº 47/92 da 1ª Vara do Trabalho; todos de Campos dos Goytacazes/RJ \r\n\r\n45. AUTOS: 91.0061659-1 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel denominado Outeiro, com área de 957.400 m2, seus acessórios e benfeitorias, tais como: três prédios de armazém, com piso para estocagem de 300.000 sacas de açucar, estando os mesmos parcialmente cobertos e em mau estado; prédio de turbina em mau estado de conservação; prédio de caldeira em mau estado, para duas caldeiras; prédio para três caldeiras, parcialmente coberto, dois prédios de destilaria, sendo um em estrutura metálica, e outro em alvenaria, em mau estado; prédio para produção de açucar em regular estado; prédio de escritórios com aproximadamente 400 m2 de área construída; prédio para laboratório de controle com aprox. 150 m2 de área construída, fora de uso e em mau estado de conservação; prédio nos portões da usina, com cozinha, banheiro, sala, refeitório, em uso e razoável estado de conservação; prédio formado por um conjunto de quatro galpões localizados atrás dos prédios de armazém, onde funcionava oficina mecânica, elétrica e almoxarifado, em mau estado de conservação e fora de uso. Ainda de acordo com a última constatação e pelas observações feitas no local, destaco que fora dos muros do complexo industrial há uma área cultivada com cana-de-açucar, campo de futebol e diversas casas de estilo colonial (algumas ocupadas) e uma capela, dentre outras benfeitorias. A vila é murada, com ruas calçadas e tem energia elétrica, água e esgoto. Fora da vila existem ainda outras casas simples e ocupadas por trabalhadores. Quanto ao bens móveis existentes no parque industrial, percorri o local com um funcionário da usina, podendo, dentre outros, destacar a existência dos seguintes maquinários de grande porte, que estão, na maior parte, em aparente mau estado, inoperantes e fora de uso há aproximadamente 15 anos: 05 turbinas Atlas; gerador de energia elétrica (utilizando vapor), marca Brown Boveri de 2325 KVA; 03 caldeiras com capacidade de produção, cada uma, de 18.000 Kg/h de vapor e área de vaporização de 650 m2; três tanques de álcool de 2 milhões de litros em mau estado de conservação; quatro mesas alimentadoras, estando uma delas completa, com redutor e variador de velocidade e motor Varinot e as outras três sem motor, sendo clas sificadas como tombamento; dois hilos com capacidade de 25 toneladas, estando fora do uso e, aparentemente, faltando peças; estrutura metálica chamada prédio de moendas, em mau estado de conservação, com duas pontes rolantes (uma está emprestada e em operação), possuindo garras; duas balanças Toledo, modelo 410, em grande porte chamada difusor para processamento de cana, com motores elétricos, sem maiores identificações aparentes, fora de uso e em mau estado de conservação. O Imóvel está registrado no Cartório do Ofício Único de Cardoso Moreira/RJ, sob a matrícula nº 246, livro 02, fls. 248. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), em 14/04/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: TITO LIVIO CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia do Outeiro, Localidade do Outeiro, Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.152.537,35, em 18/04/2008.\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”\r\n\r\n46. AUTOS: 2000.51.03.001574-0 (Embargos à Execução em fase de Execução)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel rural, denominado “Fazenda Jundiá”, situado no 3° Subdistrito do 1° Distrito deste Município, registrado no Cartório do 5° Ofício de Registro de Imóveis de Campos, Livro 02, Fls. 132, Matrícula 111, com área de 1.984.400 metros quadrados, que corresponde a 41,3 alqueires. Trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açucar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, às margens da BR 356 (Campos-Itaperuna), dividindo por um dos lados com as terras da Usina Sapucaia, Fazenda dos Coqueiros e Lagoa dos Coqueiros e por outro com terras da Fazenda Boianga. As terras são planas, com algumas ondulações (pequenos morros), não havendo benfeitorias e cercas delimitando a respectiva área, que compõe conjunto das fazendas da Cia do Outeiro. O mencionado imóvel está próximo ao Rio Muriaé, o que favorece a irrigação. Observo ainda que não a área de terras encravada da Fazenda Jundiá (terrenos de Lino Mota), conforme consta no respectivo registro. A referida informação é muito antiga e provavelmente não mais corresponde à realidade fática atual. O imóvel denominado Sítio Muriaé, com 1,8 alqueires, que consta também registrado nessa matrícula, faz parte da Fazenda Jundiá, segundo restou apurado no local. Entretanto, não foi possível saber qual a área de terras que teria essa denominação. Está averbado ainda na respectiva matrícula do imóvel (Av. 94/111), em 15/12/2005, um contrato de parceria agrícola firmado entre a executada e a Usina Sapucaia S/A, vigendo a partir de 01/12/2005 a 31/12/2016, reavaliado o alqueire em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.845.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil reais), em 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ABDON ASSIS INOJOSA DE ANDRADE\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: BR 356, Rodovia Campos-Itaperuna.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 22.384,36, em 10/2007.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos n° 7734/1998, 7157/1998, 7158/1998, 8019/1999, 7735/1998, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0072133-0, 93.0072080-5, 93.0071154-7, 2000.51.03.003097-1, 2002.51.03.000123-2, 2000.51.12.000254-0, 2001.5103000004-1, 920100936-4, 2004.5103000541-6, 2003.5103002847-3, 20025103002737-3, 9100646184-7, 910064182-0, 960036684-5, 96.0036268-8, 910063677, 2001.51.03.001433-7, 910063958-3, 20005103001574-0, 910065437-0, 910064660-1, 910063820-0, 20015103000227-0, 20005103001584-2, 99033039-8, 910063820-0, 990302167-4, 910065633-0, 20015103000225-6, 970049264-8, 910063987-7, 20015103000070-3, 20015103001507-0, 910063988-5, 960037094-0, 20005103003752-7, 960037162-8, 910065418-3, 910063675-4, 20015103000226-8, 910063685-1, 20015103000052-1, 910063844-7, 200151103000068-5, 910064654-7, 2002.51.03.000560-2, 2002.51.03.000564-0, 2002.5103.000567-5 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0071109-1, 93.0072060-0, 910064366-1, 910065421-3, 910063791-2, 910063980-0, 910063778-5, 910064829-9, 970047132-2, 910064178-2, 910063708-4, 910063777-7, 910064167-7, 910063776-9, 910063789-0, 910064190-1, 910064180-4, 910065434-5, 910063694-0, 910063680-0, 910064170-7, 910063744-0, 910063936-2, 910064196-0, 2005.5103000350-3, 910065432-9, 910063924-9, 960037092-3, 910065433-7, 910063963-0, 910064981-3, 910065430-2, 910063669-0, 910063662-2, 96.0037686-7, 2001.51.03.001795-8, 200051030038532, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. Parceria Agrícola em favor de Usina Sapucaia S/A\r\n\r\n47. AUTOS: 91.0063765-3 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: IAA - INSTITUTO DO ÁLCOOL E AÇUCAR/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: CIA/USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel rural, denominado “Fazenda Jundiá”, situado no 3° Subdistrito do 1° Distrito deste Município, registrado no Cartório do 5° Ofício de Registro de Imóveis de Campos, Livro 02, Fls. 132, Matrícula 111, com área de 1.984.400 metros quadrados, que corresponde a 41,3 alqueires. Trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açucar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, às margens da BR 356 (Campos-Itaperuna), dividindo por um dos lados com as terras da Usina Sapucaia, Fazenda dos Coqueiros e Lagoa dos Coqueiros e por outro com terras da Fazenda Boianga. As terras são planas, com algumas ondulações (pequenos morros), não havendo benfeitorias e cercas delimitando a respectiva área, que compõe conjunto das fazendas da Cia do Outeiro. O mencionado imóvel está próximo ao Rio Muriaé, o que favorece a irrigação. Observo ainda que não a área de terras encravada da Fazenda Jundiá (terrenos de Lino Mota), conforme consta no respectivo registro. A referida informação é muito antiga e provavelmente não mais corresponde à realidade fática atual. O imóvel denominado Sítio Muriaé, com 1,8 alqueires, que consta também registrado nessa matrícula, faz parte da Fazenda Jundiá, segundo restou apurado no local. Entretanto, não foi possível saber qual a área de terras que teria essa denominação. Está averbado ainda na respectiva matrícula do imóvel (Av. 94/111), em 15/12/2005, um contrato de parceria agrícola firmado entre a executada e a Usina Sapucaia S/A, vigendo a partir de 01/12/2005 a 31/12/2016, reavaliado o alqueire em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.845.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil reais), em 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO:ABDON ASSIS INOJOSA DE ANDRADE\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia do Outeiro, Localidade do Outeiro, Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA:R$ 7.540,86, em 11/2003.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos n° 7734/1998, 7157/1998, 7158/1998, 8019/1999, 7735/1998, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0072133-0, 93.0072080-5, 93.0071154-7, 2000.51.03.003097-1, 2002.51.03.000123-2, 2000.51.12.000254-0, 2001.5103000004-1, 920100936-4, 2004.5103000541-6, 2003.5103002847-3, 20025103002737-3, 9100646184-7, 910064182-0, 960036684-5, 96.0036268-8, 910063677, 2001.51.03.001433-7, 910063958-3, 20005103001574-0, 910065437-0, 910064660-1, 910063820-0, 20015103000227-0, 20005103001584-2, 99033039-8, 910063820-0, 990302167-4, 910065633-0, 20015103000225-6, 970049264-8, 910063987-7, 20015103000070-3, 20015103001507-0, 910063988-5, 960037094-0, 20005103003752-7, 960037162-8, 910065418-3, 910063675-4, 20015103000226-8, 910063685-1, 20015103000052-1, 910063844-7, 200151103000068-5, 910064654-7, 2002.51.03.000560-2, 2002.51.03.000564-0, 2002.5103.000567-5 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0071109-1, 93.0072060-0, 910064366-1, 910065421-3, 910063791-2, 910063980-0, 910063778-5, 910064829-9, 970047132-2, 910064178-2, 910063708-4, 910063777-7, 910064167-7, 910063776-9, 910063789-0, 910064190-1, 910064180-4, 910065434-5, 910063694-0, 910063680-0, 910064170-7, 910063744-0, 910063936-2, 910064196-0, 2005.5103000350-3, 910065432-9, 910063924-9, 960037092-3, 910065433-7, 910063963-0, 910064981-3, 910065430-2, 910063669-0, 910063662-2, 96.0037686-7, 2001.51.03.001795-8, 200051030038532, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. Parceria Agrícola em favor de Usina Sapucaia S/A\r\n\r\n48. AUTOS: 91.0063677-0 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel rural, denominado “Fazenda Jundiá”, situado no 3° Subdistrito do 1° Distrito deste Município, registrado no Cartório do 5° Ofício de Registro de Imóveis de Campos, Livro 02, Fls. 132, Matrícula 111, com área de 1.984.400 metros quadrados, que corresponde a 41,3 alqueires. Trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açucar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, às margens da BR 356 (Campos-Itaperuna), dividindo por um dos lados com as terras da Usina Sapucaia, Fazenda dos Coqueiros e Lagoa dos Coqueiros e por outro com terras da Fazenda Boianga. As terras são planas, com algumas ondulações (pequenos morros), não havendo benfeitorias e cercas delimitando a respectiva área, que compõe conjunto das fazendas da Cia do Outeiro. O mencionado imóvel está próximo ao Rio Muriaé, o que favorece a irrigação. Observo ainda que não a área de terras encravada da Fazenda Jundiá (terrenos de Lino Mota), conforme consta no respectivo registro. A referida informação é muito antiga e provavelmente não mais corresponde à realidade fática atual. O imóvel denominado Sítio Muriaé, com 1,8 alqueires, que consta também registrado nessa matrícula, faz parte da Fazenda Jundiá, segundo restou apurado no local. Entretanto, não foi possível saber qual a área de terras que teria essa denominação. Está averbado ainda na respectiva matrícula do imóvel (Av. 94/111), em 15/12/2005, um contrato de parceria agrícola firmado entre a executada e a Usina Sapucaia S/A, vigendo a partir de 01/12/2005 a 31/12/2016, reavaliado o alqueire em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.845.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil reais), em 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO:TITO LÍVIO CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia do Outeiro, Localidade do Outeiro, Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 18.694,88, em 01/2008.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos n° 7734/1998, 7157/1998, 7158/1998, 8019/1999, 7735/1998, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0072133-0, 93.0072080-5, 93.0071154-7, 2000.51.03.003097-1, 2002.51.03.000123-2, 2000.51.12.000254-0, 2001.5103000004-1, 920100936-4, 2004.5103000541-6, 2003.5103002847-3, 200251030027-3, 9100646184-7, 910064182-0, 910063765-3, 960036684-5, 96.0036268-8, 910063677, 2001.51.03.001433-7, 910063958-3, 20005103001574-0, 910065437-0, 910064660-1, 20015103000227-0, 20005103001584-2, 99033039-8, 990302167-4, 910065633-0, 20015103000225-6, 970049264-8, 910063987-7, 20015103000070-3, 20015103001507-0, 910063988-5, 960037094-0, 20005103003752-7, 960037162-8, 910065418-3, 910063675-4, 20015103000226-8, 910063685-1, 20015103000052-1, 910063844-7, 200151103000068-5, 910064654-7, 2002.51.03.000560-2, 2202.51.03.000564-0, 2002.5103.000567-5 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0071109-1, 93.0072060-0, 910064366-1, 910065421-3, 910063791-2, 910063980-0, 910063778-5, 910064829-9, 970047132-2, 910064178-2, 910063708-4, 910063777-7, 910064167-7, 910063776-9, 910063789-0, 910064190-1, 910064180-4, 910065434-5, 910063694-0, 910063680-0, 910064170-7, 910063744-0, 910063936-2, 910064196-0, 2005.5103000350-3, 910065432-9, 910063924-9, 960037092-3, 910065433-7, 910063963-0, 910064981-3, 910065430-2, 910063669-0, 910063662-2, 96.0037686-7, 2001.51.03.001795-8, 200051030038532, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. Parceria Agrícola em favor de Usina Sapucaia S/A.\r\n\r\nQuebra 49. AUTOS: 91.0063820-0 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS):Imóvel rural, denominado “Fazenda Jundiá”, situado no 3° Subdistrito do 1° Distrito deste Município, registrado no Cartório do 5° Ofício de Registro de Imóveis de Campos, Livro 02, Fls. 132, Matrícula 111, com área de 1.984.400 metros quadrados, que corresponde a 41,3 alqueires. Trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açucar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, às margens da BR 356 (Campos-Itaperuna), dividindo por um dos lados com as terras da Usina Sapucaia, Fazenda dos Coqueiros e Lagoa dos Coqueiros e por outro com terras da Fazenda Boianga. As terras são planas, com algumas ondulações (pequenos morros), não havendo benfeitorias e cercas delimitando a respectiva área, que compõe conjunto das fazendas da Cia do Outeiro. O mencionado imóvel está próximo ao Rio Muriaé, o que favorece a irrigação. Observo ainda que não a área de terras encravada da Fazenda Jundiá (terrenos de Lino Mota), conforme consta no respectivo registro. A referida informação é muito antiga e provavelmente não mais corresponde à realidade fática atual. O imóvel denominado Sítio Muriaé, com 1,8 alqueires, que consta também registrado nessa matrícula, faz parte da Fazenda Jundiá, segundo restou apurado no local. Entretanto, não foi possível saber qual a área de terras que teria essa denominação. Está averbado ainda na respectiva matrícula do imóvel (Av. 94/111), em 15/12/2005, um contrato de parceria agrícola firmado entre a executada e a Usina Sapucaia S/A, vigendo a partir de 01/12/2005 a 31/12/2016, reavaliado o alqueire em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.845.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil reais), em 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: TITO LÍVIO CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia do Outeiro, Localidade do Outeiro, Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 25.349,07, em 11/2007.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos n° 7734/1998, 7157/1998, 7158/1998, 8019/1999, 7735/1998, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0072133-0, 93.0072080-5, 93.0071154-7, 2000.51.03.003097-1, 2002.51.03.000123-2, 2000.51.12.000254-0, 2001.5103000004-1, 920100936-4, 2004.5103000541-6, 2003.5103002847-3, 200251030027-3, 9100646184-7, 910064182-0, 910063765-3, 960036684-5, 96.0036268-8, 910063677, 2001.51.03.001433-7, 910063958-3, 20005103001574-0, 910065437-0, 910064660-1, 20015103000227-0, 20005103001584-2, 99033039-8, 990302167-4, 910065633-0, 20015103000225-6, 970049264-8, 910063987-7, 20015103000070-3, 20015103001507-0, 910063988-5, 960037094-0, 20005103003752-7, 960037162-8, 910065418-3, 910063675-4, 20015103000226-8, 910063685-1, 20015103000052-1, 910063844-7, 200151103000068-5, 910064654-7, 2002.51.03.000560-2, 2202.51.03.000564-0, 2002.5103.000567-5 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0071109-1, 93.0072060-0, 910064366-1, 910065421-3, 910063791-2, 910063980-0, 910063778-5, 910064829-9, 970047132-2, 910064178-2, 910063708-4, 910063777-7, 910064167-7, 910063776-9, 910063789-0, 910064190-1, 910064180-4, 910065434-5, 910063694-0, 910063680-0, 910064170-7, 910063744-0, 910063936-2, 910064196-0, 2005.5103000350-3, 910065432-9, 910063924-9, 960037092-3, 910065433-7, 910063963-0, 910064981-3, 910065430-2, 910063669-0, 910063662-2, 96.0037686-7, 2001.51.03.001795-8, 200051030038532, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. Parceria Agrícola em favor de Usina Sapucaia S/A.\r\n\r\n50. AUTOS: 91.0064182-0 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS):Imóvel rural, denominado “Fazenda Jundiá”, situado no 3° Subdistrito do 1° Distrito deste Município, registrado no Cartório do 5° Ofício de Registro de Imóveis de Campos, Livro 02, Fls. 132, Matrícula 111, com área de 1.984.400 metros quadrados, que corresponde a 41,3 alqueires. Trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açucar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, às margens da BR 356 (Campos-Itaperuna), dividindo por um dos lados com as terras da Usina Sapucaia, Fazenda dos Coqueiros e Lagoa dos Coqueiros e por outro com terras da Fazenda Boianga. As terras são planas, com algumas ondulações (pequenos morros), não havendo benfeitorias e cercas delimitando a respectiva área, que compõe conjunto das fazendas da Cia do Outeiro. O mencionado imóvel está próximo ao Rio Muriaé, o que favorece a irrigação. Observo ainda que não a área de terras encravada da Fazenda Jundiá (terrenos de Lino Mota), conforme consta no respectivo registro. A referida informação é muito antiga e provavelmente não mais corresponde à realidade fática atual. O imóvel denominado Sítio Muriaé, com 1,8 alqueires, que consta também registrado nessa matrícula, faz parte da Fazenda Jundiá, segundo restou apurado no local. Entretanto, não foi possível saber qual a área de terras que teria essa denominação. Está averbado ainda na respectiva matrícula do imóvel (Av. 94/111), em 15/12/2005, um contrato de parceria agrícola firmado entre a executada e a Usina Sapucaia S/A, vigendo a partir de 01/12/2005 a 31/12/2016, reavaliado o alqueire em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.845.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil reais), em 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ABDON ASSIS INOJOSA DE ANDRADE \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia do Outeiro, Localidade do Outeiro, Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 21.813.65, em 08/2007.\r\n\r\nÔNUS:Penhora nos autos n° 7734/1998, 7157/1998, 7158/1998, 8019/1999, 7735/1998, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0072133-0, 93.0072080-5, 93.0071154-7, 2000.51.03.003097-1, 2002.51.03.000123-2, 2000.51.12.000254-0, 2001.5103000004-1, 920100936-4, 2004.5103000541-6, 2003.5103002847-3, 20025103002737-3, 9100646184-7, 910064182-0, 910063765-3, 960036684-5, 96.0036268-8, 910063677, 2001.51.03.001433-7, 910063958-3, 20005103001574-0, 910065437-0, 910064660-1, 910063820-0, 20015103000227-0, 20005103001584-2, 99033039-8, 910063820-0, 990302167-4, 910065633-0, 20015103000225-6, 970049264-8, 910063987-7, 20015103000070-3, 20015103001507-0, 910063988-5, 960037094-0, 20005103003752-7, 960037162-8, 910065418-3, 910063675-4, 20015103000226-8, 910063685-1, 20015103000052-1, 910063844-7, 200151103000068-5, 910064654-7, 2002.51.03.000560-2, 2002.51.03.000564-0, 2002.5103.000567-5 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0071109-1, 93.0072060-0, 910064366-1, 910065421-3, 910063791-2, 910063980-0, 910063778-5, 910064829-9, 970047132-2, 910064178-2, 910063708-4, 910063777-7, 910064167-7, 910063776-9, 910063789-0, 910064190-1, 910064180-4, 910065434-5, 910063694-0, 910063680-0, 910064170-7, 910063744-0, 910063936-2, 910064196-0, 2005.5103000350-3, 910065432-9, 910063924-9, 960037092-3, 910065433-7, 910063963-0, 910064981-3, 910065430-2, 910063669-0, 910063662-2, 96.0037686-7, 2001.51.03.001795-8, 200051030038532, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. Parceria Agrícola em favor de Usina Sapucaia S/A..\r\n\r\n51. AUTOS: 2001.51.03.000227-0 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: CIA USNA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS):Imóvel rural, denominado “Fazenda Jundiá”, situado no 3° Subdistrito do 1° Distrito deste Município, registrado no Cartório do 5° Ofício de Registro de Imóveis de Campos, Livro 02, Fls. 132, Matrícula 111, com área de 1.984.400 metros quadrados, que corresponde a 41,3 alqueires. Trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açucar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, às margens da BR 356 (Campos-Itaperuna), dividindo por um dos lados com as terras da Usina Sapucaia, Fazenda dos Coqueiros e Lagoa dos Coqueiros e por outro com terras da Fazenda Boianga. As terras são planas, com algumas ondulações (pequenos morros), não havendo benfeitorias e cercas delimitando a respectiva área, que compõe conjunto das fazendas da Cia do Outeiro. O mencionado imóvel está próximo ao Rio Muriaé, o que favorece a irrigação. Observo ainda que não a área de terras encravada da Fazenda Jundiá (terrenos de Lino Mota), conforme consta no respectivo registro. A referida informação é muito antiga e provavelmente não mais corresponde à realidade fática atual. O imóvel denominado Sítio Muriaé, com 1,8 alqueires, que consta também registrado nessa matrícula, faz parte da Fazenda Jundiá, segundo restou apurado no local. Entretanto, não foi possível saber qual a área de terras que teria essa denominação. Está averbado ainda na respectiva matrícula do imóvel (Av. 94/111), em 15/12/2005, um contrato de parceria agrícola firmado entre a executada e a Usina Sapucaia S/A, vigendo a partir de 01/12/2005 a 31/12/2016, reavaliado o alqueire em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.845.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil reais), em 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: TITO LÍVIO CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia do Outeiro, Localidade do Outeiro, Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 51.047,43, em 10/2004.\r\n\r\nÔNUS:Penhora nos autos n° 7734/1998, 7157/1998, 7158/1998, 8019/1999, 7735/1998, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0072133-0, 93.0072080-5, 93.0071154-7, 2000.51.03.003097-1, 2002.51.03.000123-2, 2000.51.12.000254-0, 2001.5103000004-1, 920100936-4, 2004.5103000541-6, 2003.5103002847-3, 20025103002737-3, 9100646184-7, 910064182-0, 910063765-3, 960036684-5, 96.0036268-8, 910063677, 2001.51.03.001433-7, 910063958-3, 20005103001574-0, 910065437-0, 910064660-1, 910063820-0, 20005103001584-2, 99033039-8, 910063820-0, 990302167-4, 910065633-0, 20015103000225-6, 970049264-8, 910063987-7, 20015103000070-3, 20015103001507-0, 910063988-5, 960037094-0, 20005103003752-7, 960037162-8, 910065418-3, 910063675-4, 20015103000226-8, 910063685-1, 20015103000052-1, 910063844-7, 200151103000068-5, 910064654-7, 2002.51.03.000560-2, 2002.51.03.000564-0, 2002.5103.000567-5 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0071109-1, 93.0072060-0, 910064366-1, 910065421-3, 910063791-2, 910063980-0, 910063778-5, 910064829-9, 970047132-2, 910064178-2, 910063708-4, 910063777-7, 910064167-7, 910063776-9, 910063789-0, 910064190-1, 910064180-4, 910065434-5, 910063694-0, 910063680-0, 910064170-7, 910063744-0, 910063936-2, 910064196-0, 2005.5103000350-3, 910065432-9, 910063924-9, 960037092-3, 910065433-7, 910063963-0, 910064981-3, 910065430-2, 910063669-0, 910063662-2, 96.0037686-7, 2001.51.03.001795-8, 200051030038532, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. Parceria Agrícola em favor de Usina Sapucaia S/A.\r\n\r\n52. AUTOS: 96.0036927-5\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS): Área de terras situada no lugar denominado “Bom Retiro”, situado no 7º Distrito deste Município, medindo 400 braças de fundo por 100 braças de frente (193.600 metros quadrados ou 04 alqueires geométricos), matriculado sob n° 57, às fls. 63, do Livro 02, no Cartório do 11° Ofício de Registro de Imóveis desta cidade. Trata-se de imóvel constituído por terras cultivadas por cana-de-açúcar, localizadas na margem direita da BR 356 (rodovia Campos-Itaperuna), acessada por estrada de chão, que liga a BR 356 (Outeiro) à localidade de Travessão de Campos, passando por dentro dos canaviais, sem cercas delimitando a área, confrontando-se por um dos lados com terras da Usina Barcelos e por outro com a dita estrada pública, com partes planas e pequenos morros, avaliado o alqueire em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em 14/08/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: TITO LÍVIO CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: BR 356 Rodovia Campos-Itaperuna (Outeiro) à localidade de Travessão de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Hipotecas em favor do Banco do Estado de Minas Gerais S.A; Penhora nos autos nºs. 97.0049187-0 e 2002.51.03.000560-2 da 1ª Vara Federal; Penhora nos autos nºs. 96.0037296-9 e 2000.51.03.003853-2 da 2ª Vara Federal e Penhoras Agrícolas e Mercantis; todos de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 8.448,08 (oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oito centavos), em 08 de novembro de 2007. \r\n\r\nAVALIAÇÃO DO BEM R$ R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n53. AUTOS: 91.0063844-7 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS): Área de terras situada no lugar denominado “Bom Retiro”, situado no 7º Distrito deste Município, medindo 400 braças de fundo por 100 braças de frente (193.600 metros quadrados ou 04 alqueires geométricos), matriculado sob n° 57, às fls. 63, do Livro 02, no Cartório do 11° Ofício de Registro de Imóveis desta cidade. Trata-se de imóvel constituído por terras cultivadas por cana-de-açúcar, localizadas na margem direita da BR 356 (rodovia Campos-Itaperuna), acessada por estrada de chão, que liga a BR 356 (Outeiro) à localidade de Travessão de Campos, passando por dentro dos canaviais, sem cercas delimitando a área, confrontando-se por um dos lados com terras da Usina Barcelos e por outro com a dita estrada pública, com partes planas e pequenos morros, avaliado o alqueire em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em 14/08/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: TITO LÍVIO CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: BR 356 Rodovia Campos-Itaperuna (Outeiro) à localidade de Travessão de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 19.196,82, 10/2007.\r\n\r\nÔNUS: Hipotecas em favor do Banco do Estado de Minas Gerais S.A; Penhora nos autos nºs. 97.0049187-0 e 2002.51.03.000560-2 da 1ª Vara Federal; Penhora nos autos nºs. 96.0037296-9 e 2000.51.03.003853-2 da 2ª Vara Federal e Penhoras Agrícolas e Mercantis; todos de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n54. AUTOS: 2000.5103001584-2 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS):Imóvel rural, denominado “Fazenda Jundiá”, situado no 3° Subdistrito do 1° Distrito deste Município, registrado no Cartório do 5° Ofício de Registro de Imóveis de Campos, Livro 02, Fls. 132, Matrícula 111, com área de 1.984.400 metros quadrados, que corresponde a 41,3 alqueires. Trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açucar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, às margens da BR 356 (Campos-Itaperuna), dividindo por um dos lados com as terras da Usina Sapucaia, Fazenda dos Coqueiros e Lagoa dos Coqueiros e por outro com terras da Fazenda Boianga. As terras são planas, com algumas ondulações (pequenos morros), não havendo benfeitorias e cercas delimitando a respectiva área, que compõe conjunto das fazendas da Cia do Outeiro. O mencionado imóvel está próximo ao Rio Muriaé, o que favorece a irrigação. Observo ainda que não a área de terras encravada da Fazenda Jundiá (terrenos de Lino Mota), conforme consta no respectivo registro. A referida informação é muito antiga e provavelmente não mais corresponde à realidade fática atual. O imóvel denominado Sítio Muriaé, com 1,8 alqueires, que consta também registrado nessa matrícula, faz parte da Fazenda Jundiá, segundo restou apurado no local. Entretanto, não foi possível saber qual a área de terras que teria essa denominação. Está averbado ainda na respectiva matrícula do imóvel (Av. 94/111), em 15/12/2005, um contrato de parceria agrícola firmado entre a executada e a Usina Sapucaia S/A, vigendo a partir de 01/12/2005 a 31/12/2016, reavaliado o alqueire em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.845.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil reais), em 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: TITO LÍVIO CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE,\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia do Outeiro, Localidade do Outeiro, Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 13.847,76, em 27/01/2005.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos n° 7734/1998, 7157/1998, 7158/1998, 8019/1999, 7735/1998, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0072133-0, 93.0072080-5, 93.0071154-7, 2000.51.03.003097-1, 2002.51.03.000123-2, 2000.51.12.000254-0, 2001.5103000004-1, 920100936-4, 2004.5103000541-6, 2003.5103002847-3, 20025103002737-3, 9100646184-7, 910064182-0, 910063765-3, 960036684-5, 96.0036268-8, 910063677, 2001.51.03.001433-7, 910063958-3, 20005103001574-0, 910065437-0, 910064660-1, 910063820-0, 20015103000227-0, 99033039-8, 910063820-0, 990302167-4, 910065633-0, 20015103000225-6, 970049264-8, 910063987-7, 20015103000070-3, 20015103001507-0, 910063988-5, 960037094-0, 20005103003752-7, 960037162-8, 910065418-3, 910063675-4, 20015103000226-8, 910063685-1, 20015103000052-1, 910063844-7, 200151103000068-5, 910064654-7, 2002.51.03.000560-2, 2002.51.03.000564-0, 2002.5103.000567-5 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0071109-1, 93.0072060-0, 910064366-1, 910065421-3, 910063791-2, 910063980-0, 910063778-5, 910064829-9, 970047132-2, 910064178-2, 910063708-4, 910063777-7, 910064167-7, 910063776-9, 910063789-0, 910064190-1, 910064180-4, 910065434-5, 910063694-0, 910063680-0, 910064170-7, 910063744-0, 910063936-2, 910064196-0, 2005.5103000350-3, 910065432-9, 910063924-9, 960037092-3, 910065433-7, 910063963-0, 910064981-3, 910065430-2, 910063669-0, 910063662-2, 96.0037686-7, 2001.51.03.001795-8, 200051030038532, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Parceria Agrícola em favor de Usina Sapucaia S/A.\r\n\r\n55. AUTOS: 2001.51.03.000225-6 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS):Imóvel rural, denominado “Fazenda Jundiá”, situado no 3° Subdistrito do 1° Distrito deste Município, registrado no Cartório do 5° Ofício de Registro de Imóveis de Campos, Livro 02, Fls. 132, Matrícula 111, com área de 1.984.400 metros quadrados, que corresponde a 41,3 alqueires. Trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açucar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, às margens da BR 356 (Campos-Itaperuna), dividindo por um dos lados com as terras da Usina Sapucaia, Fazenda dos Coqueiros e Lagoa dos Coqueiros e por outro com terras da Fazenda Boianga. As terras são planas, com algumas ondulações (pequenos morros), não havendo benfeitorias e cercas delimitando a respectiva área, que compõe conjunto das fazendas da Cia do Outeiro. O mencionado imóvel está próximo ao Rio Muriaé, o que favorece a irrigação. Observo ainda que não a área de terras encravada da Fazenda Jundiá (terrenos de Lino Mota), conforme consta no respectivo registro. A referida informação é muito antiga e provavelmente não mais corresponde à realidade fática atual. O imóvel denominado Sítio Muriaé, com 1,8 alqueires, que consta também registrado nessa matrícula, faz parte da Fazenda Jundiá, segundo restou apurado no local. Entretanto, não foi possível saber qual a área de terras que teria essa denominação. Está averbado ainda na respectiva matrícula do imóvel (Av. 94/111), em 15/12/2005, um contrato de parceria agrícola firmado entre a executada e a Usina Sapucaia S/A, vigendo a partir de 01/12/2005 a 31/12/2016, reavaliado o alqueire em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.845.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil reais), em 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: TITO LÍVIO CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE,\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia do Outeiro, Localidade do Outeiro, Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 23.085,90, em 09/2004.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos n° 7734/1998, 7157/1998, 7158/1998, 8019/1999, 7735/1998, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0072133-0, 93.0072080-5, 93.0071154-7, 2000.51.03.003097-1, 2002.51.03.000123-2, 2000.51.12.000254-0, 2001.5103000004-1, 920100936-4, 2004.5103000541-6, 2003.5103002847-3, 20025103002737-3, 9100646184-7, 910064182-0, 910063765-3, 960036684-5, 96.0036268-8, 910063677, 2001.51.03.001433-7, 910063958-3, 20005103001574-0, 910065437-0, 910064660-1, 910063820-0, 20015103000227-0, 99033039-8, 910063820-0, 990302167-4, 910065633-0, 20015103000225-6, 970049264-8, 910063987-7, 20015103000070-3, 20015103001507-0, 910063988-5, 960037094-0, 20005103003752-7, 960037162-8, 910065418-3, 910063675-4, 20015103000226-8, 910063685-1, 20015103000052-1, 910063844-7, 200151103000068-5, 910064654-7, 2002.51.03.000560-2, 2002.51.03.000564-0, 2002.5103.000567-5 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0071109-1, 93.0072060-0, 910064366-1, 910065421-3, 910063791-2, 910063980-0, 910063778-5, 910064829-9, 970047132-2, 910064178-2, 910063708-4, 910063777-7, 910064167-7, 910063776-9, 910063789-0, 910064190-1, 910064180-4, 910065434-5, 910063694-0, 910063680-0, 910064170-7, 910063744-0, 910063936-2, 910064196-0, 2005.5103000350-3, 910065432-9, 910063924-9, 960037092-3, 910065433-7, 910063963-0, 910064981-3, 910065430-2, 910063669-0, 910063662-2, 96.0037686-7, 2001.51.03.001795-8, 200051030038532, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Parceria Agrícola em favor de Usina Sapucaia S/A.\r\n\r\n56. AUTOS: 2001.51.03.000070-3 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS):Imóvel rural, denominado “Fazenda Jundiá”, situado no 3° Subdistrito do 1° Distrito deste Município, registrado no Cartório do 5° Ofício de Registro de Imóveis de Campos, Livro 02, Fls. 132, Matrícula 111, com área de 1.984.400 metros quadrados, que corresponde a 41,3 alqueires. Trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açucar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, às margens da BR 356 (Campos-Itaperuna), dividindo por um dos lados com as terras da Usina Sapucaia, Fazenda dos Coqueiros e Lagoa dos Coqueiros e por outro com terras da Fazenda Boianga. As terras são planas, com algumas ondulações (pequenos morros), não havendo benfeitorias e cercas delimitando a respectiva área, que compõe conjunto das fazendas da Cia do Outeiro. O mencionado imóvel está próximo ao Rio Muriaé, o que favorece a irrigação. Observo ainda que não a área de terras encravada da Fazenda Jundiá (terrenos de Lino Mota), conforme consta no respectivo registro. A referida informação é muito antiga e provavelmente não mais corresponde à realidade fática atual. O imóvel denominado Sítio Muriaé, com 1,8 alqueires, que consta também registrado nessa matrícula, faz parte da Fazenda Jundiá, segundo restou apurado no local. Entretanto, não foi possível saber qual a área de terras que teria essa denominação. Está averbado ainda na respectiva matrícula do imóvel (Av. 94/111), em 15/12/2005, um contrato de parceria agrícola firmado entre a executada e a Usina Sapucaia S/A, vigendo a partir de 01/12/2005 a 31/12/2016, reavaliado o alqueire em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.845.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil reais), em 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: TITO LÍVIO CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia do Outeiro, Localidade do Outeiro, Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 27.104,78, em 09/2004.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos n° 7734/1998, 7157/1998, 7158/1998, 8019/1999, 7735/1998, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0072133-0, 93.0072080-5, 93.0071154-7, 2000.51.03.003097-1, 2002.51.03.000123-2, 2000.51.12.000254-0, 2001.5103000004-1, 920100936-4, 2004.5103000541-6, 2003.5103002847-3, 20025103002737-3, 9100646184-7, 910064182-0, 910063765-3, 960036684-5, 96.0036268-8, 910063677, 2001.51.03.001433-7, 910063958-3, 20005103001574-0, 910065437-0, 910064660-1, 910063820-0, 20015103000227-0, 20005103001584-2, 99033039-8, 910063820-0, 990302167-4, 910065633-0, 20015103000225-6, 970049264-8, 910063987-7, 20015103001507-0, 910063988-5, 960037094-0, 20005103003752-7, 960037162-8, 910065418-3, 910063675-4, 20015103000226-8, 910063685-1, 20015103000052-1, 910063844-7, 200151103000068-5, 910064654-7, 2002.51.03.000560-2, 2002.51.03.000564-0, 2002.5103.000567-5 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0071109-1, 93.0072060-0, 910064366-1, 910065421-3, 910063791-2, 910063980-0, 910063778-5, 910064829-9, 970047132-2, 910064178-2, 910063708-4, 910063777-7, 910064167-7, 910063776-9, 910063789-0, 910064190-1, 910064180-4, 910065434-5, 910063694-0, 910063680-0, 910064170-7, 910063744-0, 910063936-2, 910064196-0, 2005.5103000350-3, 910065432-9, 910063924-9, 960037092-3, 910065433-7, 910063963-0, 910064981-3, 910065430-2, 910063669-0, 910063662-2, 96.0037686-7, 2001.51.03.001795-8, 200051030038532, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. Parceria Agrícola em favor de Usina Sapucaia S/A.\r\n\r\n57. AUTOS: 96.0036684-5 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS):Imóvel rural, denominado “Fazenda Jundiá”, situado no 3° Subdistrito do 1° Distrito deste Município, registrado no Cartório do 5° Ofício de Registro de Imóveis de Campos, Livro 02, Fls. 132, Matrícula 111, com área de 1.984.400 metros quadrados, que corresponde a 41,3 alqueires. Trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açucar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, às margens da BR 356 (Campos-Itaperuna), dividindo por um dos lados com as terras da Usina Sapucaia, Fazenda dos Coqueiros e Lagoa dos Coqueiros e por outro com terras da Fazenda Boianga. As terras são planas, com algumas ondulações (pequenos morros), não havendo benfeitorias e cercas delimitando a respectiva área, que compõe conjunto das fazendas da Cia do Outeiro. O mencionado imóvel está próximo ao Rio Muriaé, o que favorece a irrigação. Observo ainda que não a área de terras encravada da Fazenda Jundiá (terrenos de Lino Mota), conforme consta no respectivo registro. A referida informação é muito antiga e provavelmente não mais corresponde à realidade fática atual. O imóvel denominado Sítio Muriaé, com 1,8 alqueires, que consta também registrado nessa matrícula, faz parte da Fazenda Jundiá, segundo restou apurado no local. Entretanto, não foi possível saber qual a área de terras que teria essa denominação. Está averbado ainda na respectiva matrícula do imóvel (Av. 94/111), em 15/12/2005, um contrato de parceria agrícola firmado entre a executada e a Usina Sapucaia S/A, vigendo a partir de 01/12/2005 a 31/12/2016, reavaliado o alqueire em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.845.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil reais), em 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ABDON ASSIS INOJOSA DE ANDRADE\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia Usina do Outeiro, Localidade do Outeiro, Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 56.205,27, em 10/2007\r\n\r\nÔNUS:\r\n\r\nPARCELADO:Penhora nos autos n° 7734/1998, 7157/1998, 7158/1998, 8019/1999, 7735/1998, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0072133-0, 93.0072080-5, 93.0071154-7, 2000.51.03.003097-1, 2002.51.03.000123-2, 2000.51.12.000254-0, 2001.5103000004-1, 920100936-4, 2004.5103000541-6, 2003.5103002847-3, 20025103002737-3, 9100646184-7, 910064182-0, 910063765-3, 96.0036268-8, 910063677, 2001.51.03.001433-7, 910063958-3, 20005103001574-0, 910065437-0, 910064660-1, 910063820-0, 20015103000227-0, 20005103001584-2, 99033039-8, 910063820-0, 990302167-4, 910065633-0, 20015103000225-6, 970049264-8, 910063987-7, 20015103000070-3, 20015103001507-0, 910063988-5, 960037094-0, 20005103003752-7, 960037162-8, 910065418-3, 910063675-4, 20015103000226-8, 910063685-1, 20015103000052-1, 910063844-7, 200151103000068-5, 910064654-7, 2002.51.03.000560-2, 2002.51.03.000564-0, 2002.5103.000567-5 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0071109-1, 93.0072060-0, 910064366-1, 910065421-3, 910063791-2, 910063980-0, 910063778-5, 910064829-9, 970047132-2, 910064178-2, 910063708-4, 910063777-7, 910064167-7, 910063776-9, 910063789-0, 910064190-1, 910064180-4, 910065434-5, 910063694-0, 910063680-0, 910064170-7, 910063744-0, 910063936-2, 910064196-0, 2005.5103000350-3, 910065432-9, 910063924-9, 960037092-3, 910065433-7, 910063963-0, 910064981-3, 910065430-2, 910063669-0, 910063662-2, 96.0037686-7, 2001.51.03.001795-8, 200051030038532, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. Parceria Agrícola em favor de Usina Sapucaia S/A.\r\n\r\n58. AUTOS: 91.0063958-3 (Embargos à Execução em fase de Execução) e apenso n? 91.0062214-1 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: IAA - INSTITUTO DO AÇÚCAR E ÁLCOOL/\r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS): BEM(NS):Imóvel rural, denominado “Fazenda Jundiá”, situado no 3° Subdistrito do 1° Distrito deste Município, registrado no Cartório do 5° Ofício de Registro de Imóveis de Campos, Livro 02, Fls. 132, Matrícula 111, com área de 1.984.400 metros quadrados, que corresponde a 41,3 alqueires. Trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açucar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, às margens da BR 356 (Campos-Itaperuna), dividindo por um dos lados com as terras da Usina Sapucaia, Fazenda dos Coqueiros e Lagoa dos Coqueiros e por outro com terras da Fazenda Boianga. As terras são planas, com algumas ondulações (pequenos morros), não havendo benfeitorias e cercas delimitando a respectiva área, que compõe conjunto das fazendas da Cia do Outeiro. O mencionado imóvel está próximo ao Rio Muriaé, o que favorece a irrigação. Observo ainda que não a área de terras encravada da Fazenda Jundiá (terrenos de Lino Mota), conforme consta no respectivo registro. A referida informação é muito antiga e provavelmente não mais corresponde à realidade fática atual. O imóvel denominado Sítio Muriaé, com 1,8 alqueires, que consta também registrado nessa matrícula, faz parte da Fazenda Jundiá, segundo restou apurado no local. Entretanto, não foi possível saber qual a área de terras que teria essa denominação. Está averbado ainda na respectiva matrícula do imóvel (Av. 94/111), em 15/12/2005, um contrato de parceria agrícola firmado entre a executada e a Usina Sapucaia S/A, vigendo a partir de 01/12/2005 a 31/12/2016, reavaliado o alqueire em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.845.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil reais), em 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ABDON ASSIS INOJOSA DE ANDRADE\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia do Outeiro, Localidade do Outeiro, Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 14.007,87, em 06/2004\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos n° 7734/1998, 7157/1998, 7158/1998, 8019/1999, 7735/1998, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0072133-0, 93.0072080-5, 93.0071154-7, 2000.51.03.003097-1, 2002.51.03.000123-2, 2000.51.12.000254-0, 2001.5103000004-1, 920100936-4, 2004.5103000541-6, 2003.5103002847-3, 20025103002737-3, 9100646184-7, 910064182-0, 910063765-3, 960036684-5, 96.0036268-8, 910063677, 2001.51.03.001433-7, 20005103001574-0, 910065437-0, 910064660-1, 910063820-0, 20015103000227-0, 20005103001584-2, 99033039-8, 910063820-0, 990302167-4, 910065633-0, 20015103000225-6, 970049264-8, 910063987-7, 20015103000070-3, 20015103001507-0, 910063988-5, 960037094-0, 20005103003752-7, 960037162-8, 910065418-3, 910063675-4, 20015103000226-8, 910063685-1, 20015103000052-1, 910063844-7, 200151103000068-5, 910064654-7, 2002.51.03.000560-2, 2002.51.03.000564-0, 2002.5103.000567-5 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0071109-1, 93.0072060-0, 910064366-1, 910065421-3, 910063791-2, 910063980-0, 910063778-5, 910064829-9, 970047132-2, 910064178-2, 910063708-4, 910063777-7, 910064167-7, 910063776-9, 910063789-0, 910064190-1, 910064180-4, 910065434-5, 910063694-0, 910063680-0, 910064170-7, 910063744-0, 910063936-2, 910064196-0, 2005.5103000350-3, 910065432-9, 910063924-9, 960037092-3, 910065433-7, 910063963-0, 910064981-3, 910065430-2, 910063669-0, 910063662-2, 96.0037686-7, 2001.51.03.001795-8, 200051030038532, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. Parceria Agrícola em favor de Usina Sapucaia S/A. \r\n\r\n59. AUTOS: 99.0303039-8 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel rural, denominado “Fazenda Jundiá”, situado no 3° Subdistrito do 1° Distrito deste Município, registrado no Cartório do 5° Ofício de Registro de Imóveis de Campos, Livro 02, Fls. 132, Matrícula 111, com área de 1.984.400 metros quadrados, que corresponde a 41,3 alqueires. Trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açucar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, às margens da BR 356 (Campos-Itaperuna), dividindo por um dos lados com as terras da Usina Sapucaia, Fazenda dos Coqueiros e Lagoa dos Coqueiros e por outro com terras da Fazenda Boianga. As terras são planas, com algumas ondulações (pequenos morros), não havendo benfeitorias e cercas delimitando a respectiva área, que compõe conjunto das fazendas da Cia do Outeiro. O mencionado imóvel está próximo ao Rio Muriaé, o que favorece a irrigação. Observo ainda que não a área de terras encravada da Fazenda Jundiá (terrenos de Lino Mota), conforme consta no respectivo registro. A referida informação é muito antiga e provavelmente não mais corresponde à realidade fática atual. O imóvel denominado Sítio Muriaé, com 1,8 alqueires, que consta também registrado nessa matrícula, faz parte da Fazenda Jundiá, segundo restou apurado no local. Entretanto, não foi possível saber qual a área de terras que teria essa denominação. Está averbado ainda na respectiva matrícula do imóvel (Av. 94/111), em 15/12/2005, um contrato de parceria agrícola firmado entre a executada e a Usina Sapucaia S/A, vigendo a partir de 01/12/2005 a 31/12/2016, reavaliado o alqueire em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.845.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil reais), em 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: TITO LÍVIO CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia do Outeiro, Localidade do Outeiro, Cardoso Moreira/RJ\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 669,98, em 07/2004.\r\n\r\nÔNUS:Penhora nos autos n° 7734/1998, 7157/1998, 7158/1998, 8019/1999, 7735/1998, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0072133-0, 93.0072080-5, 93.0071154-7, 2000.51.03.003097-1, 2002.51.03.000123-2, 2000.51.12.000254-0, 2001.5103000004-1, 920100936-4, 2004.5103000541-6, 2003.5103002847-3, 20025103002737-3, 9100646184-7, 910064182-0, 910063765-3, 960036684-5, 96.0036268-8, 910063677, 2001.51.03.001433-7, 910063958-3, 20005103001574-0, 910065437-0, 910064660-1, 910063820-0, 20015103000227-0, 20005103001584-2, 910063820-0, 990302167-4, 910065633-0, 20015103000225-6, 970049264-8, 910063987-7, 20015103000070-3, 20015103001507-0, 910063988-5, 960037094-0, 20005103003752-7, 960037162-8, 910065418-3, 910063675-4, 20015103000226-8, 910063685-1, 20015103000052-1, 910063844-7, 200151103000068-5, 910064654-7, 2002.51.03.000560-2, 2002.51.03.000564-0, 2002.5103.000567-5 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0071109-1, 93.0072060-0, 910064366-1, 910065421-3, 910063791-2, 910063980-0, 910063778-5, 910064829-9, 970047132-2, 910064178-2, 910063708-4, 910063777-7, 910064167-7, 910063776-9, 910063789-0, 910064190-1, 910064180-4, 910065434-5, 910063694-0, 910063680-0, 910064170-7, 910063744-0, 910063936-2, 910064196-0, 2005.5103000350-3, 910065432-9, 910063924-9, 960037092-3, 910065433-7, 910063963-0, 910064981-3, 910065430-2, 910063669-0, 910063662-2, 96.0037686-7, 2001.51.03.001795-8, 200051030038532, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. Parceria Agrícola em favor de Usina Sapucaia S/A..\r\n\r\n60. AUTOS: 91.0065437-0 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: IAA - INSTITUTO DO AÇÚCAR E ÁLCOOL\r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel rural, denominado “Fazenda Jundiá”, situado no 3° Subdistrito do 1° Distrito deste Município, registrado no Cartório do 5° Ofício de Registro de Imóveis de Campos, Livro 02, Fls. 132, Matrícula 111, com área de 1.984.400 metros quadrados, que corresponde a 41,3 alqueires. Trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açucar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, às margens da BR 356 (Campos-Itaperuna), dividindo por um dos lados com as terras da Usina Sapucaia, Fazenda dos Coqueiros e Lagoa dos Coqueiros e por outro com terras da Fazenda Boianga. As terras são planas, com algumas ondulações (pequenos morros), não havendo benfeitorias e cercas delimitando a respectiva área, que compõe conjunto das fazendas da Cia do Outeiro. O mencionado imóvel está próximo ao Rio Muriaé, o que favorece a irrigação. Observo ainda que não a área de terras encravada da Fazenda Jundiá (terrenos de Lino Mota), conforme consta no respectivo registro. A referida informação é muito antiga e provavelmente não mais corresponde à realidade fática atual. O imóvel denominado Sítio Muriaé, com 1,8 alqueires, que consta também registrado nessa matrícula, faz parte da Fazenda Jundiá, segundo restou apurado no local. Entretanto, não foi possível saber qual a área de terras que teria essa denominação. Está averbado ainda na respectiva matrícula do imóvel (Av. 94/111), em 15/12/2005, um contrato de parceria agrícola firmado entre a executada e a Usina Sapucaia S/A, vigendo a partir de 01/12/2005 a 31/12/2016, reavaliado o alqueire em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.845.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil reais), em 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO:TITO LÍVIO CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia do Outeiro, Localidade do Outeiro, Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 17.940,54, em 09/2004.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos n° 7734/1998, 7157/1998, 7158/1998, 8019/1999, 7735/1998, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0072133-0, 93.0072080-5, 93.0071154-7, 2000.51.03.003097-1, 2002.51.03.000123-2, 2000.51.12.000254-0, 2001.5103000004-1, 920100936-4, 2004.5103000541-6, 2003.5103002847-3, 20025103002737-3, 9100646184-7, 910064182-0, 910063765-3, 960036684-5, 96.0036268-8, 910063677, 2001.51.03.001433-7, 910063958-3, 20005103001574-0, 910064660-1, 910063820-0, 20015103000227-0, 20005103001584-2, 99033039-8, 910063820-0, 990302167-4, 910065633-0, 20015103000225-6, 970049264-8, 910063987-7, 20015103000070-3, 20015103001507-0, 910063988-5, 960037094-0, 20005103003752-7, 960037162-8, 910065418-3, 910063675-4, 20015103000226-8, 910063685-1, 20015103000052-1, 910063844-7, 200151103000068-5, 910064654-7, 2002.51.03.000560-2, 2002.51.03.000564-0, 2002.5103.000567-5 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0071109-1, 93.0072060-0, 910064366-1, 910065421-3, 910063791-2, 910063980-0, 910063778-5, 910064829-9, 970047132-2, 910064178-2, 910063708-4, 910063777-7, 910064167-7, 910063776-9, 910063789-0, 910064190-1, 910064180-4, 910065434-5, 910063694-0, 910063680-0, 910064170-7, 910063744-0, 910063936-2, 910064196-0, 2005.5103000350-3, 910065432-9, 910063924-9, 960037092-3, 910065433-7, 910063963-0, 910064981-3, 910065430-2, 910063669-0, 910063662-2, 96.0037686-7, 2001.51.03.001795-8, 200051030038532, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Parceria Agrícola em favor de Usina Sapucaia S/A.\r\n\r\n61. AUTOS: 2001.51.03.001433-7 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA DO OUTEIRO \r\n\r\nBEM(NS): Imóvel rural, denominado “Fazenda Jundiá”, situado no 3° Subdistrito do 1° Distrito deste Município, registrado no Cartório do 5° Ofício de Registro de Imóveis de Campos, Livro 02, Fls. 132, Matrícula 111, com área de 1.984.400 metros quadrados, que corresponde a 41,3 alqueires. Trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açucar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, às margens da BR 356 (Campos-Itaperuna), dividindo por um dos lados com as terras da Usina Sapucaia, Fazenda dos Coqueiros e Lagoa dos Coqueiros e por outro com terras da Fazenda Boianga. As terras são planas, com algumas ondulações (pequenos morros), não havendo benfeitorias e cercas delimitando a respectiva área, que compõe conjunto das fazendas da Cia do Outeiro. O mencionado imóvel está próximo ao Rio Muriaé, o que favorece a irrigação. Observo ainda que não a área de terras encravada da Fazenda Jundiá (terrenos de Lino Mota), conforme consta no respectivo registro. A referida informação é muito antiga e provavelmente não mais corresponde à realidade fática atual. O imóvel denominado Sítio Muriaé, com 1,8 alqueires, que consta também registrado nessa matrícula, faz parte da Fazenda Jundiá, segundo restou apurado no local. Entretanto, não foi possível saber qual a área de terras que teria essa denominação. Está averbado ainda na respectiva matrícula do imóvel (Av. 94/111), em 15/12/2005, um contrato de parceria agrícola firmado entre a executada e a Usina Sapucaia S/A, vigendo a partir de 01/12/2005 a 31/12/2016, reavaliado o alqueire em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.845.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil reais), em 01 de outubro de 2007\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: TITO LÍVIO CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia do Outeiro, Localidade do Outeiro, Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 58.493,12, em 10/11/2004.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos n° 7734/1998, 7157/1998, 7158/1998, 8019/1999, 7735/1998, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0072133-0, 93.0072080-5, 93.0071154-7, 2000.51.03.003097-1, 2002.51.03.000123-2, 2000.51.12.000254-0, 2001.5103000004-1, 920100936-4, 2004.5103000541-6, 2003.5103002847-3, 20025103002737-3, 9100646184-7, 910064182-0, 910063765-3, 960036684-5, 96.0036268-8, 910063677, 910063958-3, 20005103001574-0, 910065437-0, 910064660-1, 910063820-0, 20015103000227-0, 20005103001584-2, 99033039-8, 910063820-0, 990302167-4, 910065633-0, 20015103000225-6, 970049264-8, 910063987-7, 20015103000070-3, 20015103001507-0, 910063988-5, 960037094-0, 20005103003752-7, 960037162-8, 910065418-3, 910063675-4, 20015103000226-8, 910063685-1, 20015103000052-1, 910063844-7, 200151103000068-5, 910064654-7, 2002.51.03.000560-2, 2002.51.03.000564-0, 2002.5103.000567-5 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0071109-1, 93.0072060-0, 910064366-1, 910065421-3, 910063791-2, 910063980-0, 910063778-5, 910064829-9, 970047132-2, 910064178-2, 910063708-4, 910063777-7, 910064167-7, 910063776-9, 910063789-0, 910064190-1, 910064180-4, 910065434-5, 910063694-0, 910063680-0, 910064170-7, 910063744-0, 910063936-2, 910064196-0, 2005.5103000350-3, 910065432-9, 910063924-9, 960037092-3, 910065433-7, 910063963-0, 910064981-3, 910065430-2, 910063669-0, 910063662-2, 96.0037686-7, 2001.51.03.001795-8, 200051030038532, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. Parceria Agrícola em favor de Usina Sapucaia S/A.\r\n\r\n62. AUTOS: 91.0065633-0 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel rural, denominado “Fazenda Jundiá”, situado no 3° Subdistrito do 1° Distrito deste Município, registrado no Cartório do 5° Ofício de Registro de Imóveis de Campos, Livro 02, Fls. 132, Matrícula 111, com área de 1.984.400 metros quadrados, que corresponde a 41,3 alqueires. Trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açucar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, às margens da BR 356 (Campos-Itaperuna), dividindo por um dos lados com as terras da Usina Sapucaia, Fazenda dos Coqueiros e Lagoa dos Coqueiros e por outro com terras da Fazenda Boianga. As terras são planas, com algumas ondulações (pequenos morros), não havendo benfeitorias e cercas delimitando a respectiva área, que compõe conjunto das fazendas da Cia do Outeiro. O mencionado imóvel está próximo ao Rio Muriaé, o que favorece a irrigação. Observo ainda que não a área de terras encravada da Fazenda Jundiá (terrenos de Lino Mota), conforme consta no respectivo registro. A referida informação é muito antiga e provavelmente não mais corresponde à realidade fática atual. O imóvel denominado Sítio Muriaé, com 1,8 alqueires, que consta também registrado nessa matrícula, faz parte da Fazenda Jundiá, segundo restou apurado no local. Entretanto, não foi possível saber qual a área de terras que teria essa denominação. Está averbado ainda na respectiva matrícula do imóvel (Av. 94/111), em 15/12/2005, um contrato de parceria agrícola firmado entre a executada e a Usina Sapucaia S/A, vigendo a partir de 01/12/2005 a 31/12/2016, reavaliado o alqueire em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.845.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil reais), em 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: TITO LÍVIO CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia do Outeiro, Localidade do Outeiro, Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 12.170,46, em 09/2004.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos n° 7734/1998, 7157/1998, 7158/1998, 8019/1999, 7735/1998, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0072133-0, 93.0072080-5, 93.0071154-7, 2000.51.03.003097-1, 2002.51.03.000123-2, 2000.51.12.000254-0, 2001.5103000004-1, 920100936-4, 2004.5103000541-6, 2003.5103002847-3, 20025103002737-3, 9100646184-7, 910064182-0, 910063765-3, 960036684-5, 96.0036268-8, 910063677, 2001.51.03.001433-7, 910063958-3, 20005103001574-0, 910065437-0, 910064660-1, 910063820-0, 20015103000227-0, 20005103001584-2, 99033039-8, 910063820-0, 990302167-4, 910065633-0, 20015103000225-6, 970049264-8, 910063987-7, 20015103000070-3, 20015103001507-0, 910063988-5, 960037094-0, 20005103003752-7, 960037162-8, 910065418-3, 910063675-4, 20015103000226-8, 910063685-1, 20015103000052-1, 910063844-7, 200151103000068-5, 910064654-7, 2002.51.03.000560-2, 2002.51.03.000564-0, 2002.5103.000567-5 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0071109-1, 93.0072060-0, 910064366-1, 910065421-3, 910063791-2, 910063980-0, 910063778-5, 910064829-9, 970047132-2, 910064178-2, 910063708-4, 910063777-7, 910064167-7, 910063776-9, 910063789-0, 910064190-1, 910064180-4, 910065434-5, 910063694-0, 910063680-0, 910064170-7, 910063744-0, 910063936-2, 910064196-0, 2005.5103000350-3, 910065432-9, 910063924-9, 960037092-3, 910065433-7, 910063963-0, 910064981-3, 910065430-2, 910063669-0, 910063662-2, 96.0037686-7, 2001.51.03.001795-8, 200051030038532, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. Parceria Agrícola em favor de Usina Sapucaia S/A..\r\n\r\n63. AUTOS: 94.0038405-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: TRUCK SANTO AMARO LTDA e OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): Lotes de terrenos de n° 32, 33, 34 e 35 da quadra “A”, do Bairro, Parque Santos Dumont, Rua Francisco José Duarte, no 3° Distrito do 1° Distrito Municipal desta cidade, medindo os terrenos, respectivamente 12x30 meros cada, somando, pois, os quatro terrenos, uma área total aproximada de 1440m² (um mil quatrocentos e quarenta metros quadrados), devidamente registrado os imóveis no Cartório do 5° Ofício local, Livro 2 fls. 300, n° R.2/279, Livro 2ª fls. 01 n° R/2/280; Livro 2ª, fls. N° R.2/284 e Livro 2ª fls. 03 n° R2/202, respectivamente de propriedade de Amaro Silva. Os lotes penhorados ficam em um bairro localizado na periferia desta cidade, distante cerca de oito quilômetros do centro. O logradouro é calçado, ficando os terrenos há cerca de 500 metros da Rodovia BR 101. No local tem luz elétrica, mas não tem água encanada nem rede de esgoto. Os terrenos são cercados por muro nos fundos, onde se dividem com terras da Fundição Jair Martins; os lotes de n° 32 e 25 tem ainda muro de um dos lados, onde se confrontam com outros imóveis, e cerca de arame farpado na frente; no terreno n° 33 existe uma pequena edificação, do tipo meia-água, feita em alvenaria e coberta com telhas cerâmicas, muito modesta e em mau estado, (que serve de moradia para família de um homem que disse se chamar Antonio Jorge, que disse ainda residir no barracão de quatro cômodos, há muitos anos, por concessão do proprietária, tendo sido empregado do mesmo); existe ainda no lote de n° 33 uma cacimba e algumas árvores frutíferas. Avaliados os lotes 32, 34 e 35 no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e o lote n° 33 no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: AMARO SILVA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Oswaldo Cunha, 16, Caju, Campos dos Goytacazes/R\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 65.864,00, em 18/04/2008.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos nºs. 2004.510.3000257-9, 20015103002537-2, 940037619-7, 20035103000335-0, 920102008-2, 910066611-4, 940048505-0, 940036185-8 da 1ª Vara Federal; Penhora nos autos nºs. 20035103000341-5, 20035103000341-5, 960037509-7, 920102009-0 e 940036737-6 da 2ª Vara Federal; todos de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n64. AUTOS: 96.0038816-4 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEXECUTADA: USINA SANTA CRUZ S/A E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel rural denominado Fazenda da Pedra, situado no 10° Distrito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, com área total de 71,46 ha, equivalente a 14,76 alqueires, com todas as suas benfeitorias, edificações e lavouras existentes, confrontando-se na frente com o Rio Ururaí, por um lado com Dr. Ariosto Feydiht Viana, pelo outro lado com Francisco Raymundo de Siqueira, terminando as duas linhas laterais em um ângulo agudo, onde nos fundos confronta-se com a Serra de Itaóca, de propriedade de William Walter Pretyman, registrada sob o n° 137, Livro 2, fls. 140, no Cartório do 3° Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em 11/12/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: WILLIAN WALTER PRETYMAN\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Usina Santa Cruz - Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA:R$ 155.078,75 (cento e cinqüenta e cinco mil e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), em 13 de abril de 2007.\r\n\r\nÔNUS:“Serão informados oportunamente no dia do leilão”\r\n\r\n65. AUTOS: 98.0303395-6 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: SISTEMA EDUCACIONAL LTDA E OUTRO\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel situado na Rua Marechal Floriano nº. 281, Centro - Campos dos Goytacazes, com aproximadamente 20 metros de largura (frente e fundos), por cerca de 84 metros de ambos os lados, totalizando área total de aproximadamente 1680m2, registrado no livro 2-AA, folhas 24, sob número RI/7668 do Cartório do 2º Ofício desta Comarca. Neste imóvel, desde maio de 2006, funciona uma escola de idiomas (Wizard), com todas as suas instalações e benfeitorias. O imóvel é composto por 3 blocos com dois pavimentos (andares) cada. O primeiro bloco constitui-se de um espaço livre (pátio), recentemente, em piso de cimento grosso, reformado pela locatária acima referida (troca de concreto). No pavimento térreo há 01 (um) banheiro com bancada de granito cinza, dois vasos sanitários com descarga tipo válvula da marca Metaflux, separados entre si por paredes de mármore branco, apresentando três paredes azulejadas até o meio com azulejo branco e piso frio; 01 (um) banheiro com bancada de granito cinza, um vaso sanitário com descarga acoplada, piso frio e apresentando duas paredes azulejadas até o meio com azulejo branco; 01 (uma) pequena copa com aproximadamente 6m2, piso frio, bancada de granito com aproximadamente 1,20m de comprimento e pia de inox.; 01 (uma) sala onde funciona a direção da escola; 01 (uma) sala com porta em blindex onde se localiza a secretaria.; 01 (uma) sala onde funciona o laboratório de áudio; 01 (uma) sala que funciona como recepção e setor de informações.; 01 (uma) sala onde funciona o laboratório de vídeo; 01 (uma) sala grande usada como auditório, cuja porta é de blindex. Todas as salas acima mencionadas apresentam, no chão, piso frio como revestimento. No pavimento superior atualmente desativado e carecendo de reformas na pintura, reboco e concerto de infiltrações, o acesso é feito pela sala da recepção, através de uma escada de madeira com corrimão dos dois lados e com aproximadamente, 20 degraus, no mesmo pavimento há dois banheiros com piso em cerâmica vermelha imitando tacos; uma sala estreita e longa, aproximadamente medindo 2,5m de largura x 6,0m de comprimento; um varandão medindo aproximadamente 40m2, todo em piso frio, coberto por laje; uma área externa com piso frio medindo aproximadamente 45m2, sem qualquer cobertura; duas salas grandes, com piso em madeira, tipo tábua corrida, muito antiga e cheia de cupim; um salão também com piso de madeira necessitando de reparos; um corredor com aproximadamente 3m de largura x 6m de comprimento, forrado em lambri em péssimo estado de conservação. O segundo bloco apresenta infiltrações na parte externa das paredes e é formado por outro espaço livre (pátio em cimento grosso), 11 (onze) salas com usos variados, em piso frio, além dos corredores de acesso e ainda 04 (quatro) banheiros (dois por andar) com vasos sanitários e descargas externas de plástico, separados entre si por paredes de mármore branco, apresentando portas confeccionadas em plástico e alumínio, bancada de mármore branco, paredes com azulejos até a metade. O acesso ao segundo piso é feito através de uma escada revestida em material antiderrapante. O pátio, os dois banheiros da parte térrea, assim como todas as onze salas que compõe o segundo bloco foram objeto de recente reforma, no pátio encontra-se um pequeno espaço que funciona como cantina. 3) O terceiro bloco, atualmente desativado e necessitando de grande reforma, a parte térrea possui 4 (quatro) salas com piso em ardósia sendo que a escada de aproximadamente 20 degraus, que dá acesso ao segundo piso apresenta material antiderrapante nos degraus bem como grade de ferro como proteção, ao invés de corrimão. No pavimento superior do terceiro bloco há mais 4 (quatro) salas, com piso em ardósia, não há banheiros nesse pavimento e o corredor que dá acesso às salas apresenta grades de ferro ao invés de mureta de proteção. Quanto ao último bloco, o mesmo não sofreu qualquer reforma recente. O imóvel situa-se no centro da cidade de Campos dos Goytacazes, em frente ao Jardim São Benedito, sendo dotado de toda estrutura elétrica, hidráulica, pavimentação e de saneamento básico. A construção está em regular estado de conservação\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 1.824.000,00 (hum milhão, oitocentos e vinte e quatro mil reais), 16/05/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: VILMA FERREIRA TÂMEGA SOARES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Marechal Floriano nº. 281, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA:R$ 24.710,18 (vinte e quatro mil, setecentos e dez reais e dezoito centavos), em 19/12/07.\r\n\r\nÔNUS: Penhoras nos autos nºs. 2007.51.03.003105-2, 98.0300265-1, 2001.51.03.001284-5 e 2006.51.03.002512-6 da 1ª Vara Federal; Penhoras nos autos nºs. 98.0303340-9, 98.0300268-6, 98.0300266-0 e 98.030.3394-8 da 2ª Vara Federal; Penhoras nos autos nºs. RPS-2158-2002-281-01-00-0, RT-1202-2004-281-01-00-6, RT-1349-2004-281-01-00-6, RT-620-2004-281-01-00-6 e RT-426-2003-281-01-00-6 da 1ª Vara do Trabalho; Penhoras nos autos nºs. RT-0750-2004-282-01-00-5, RPS-1757-2004-282-01-00-4, RT-1743/04-0, RT-1101/01, RT-1004.2005.282.01.001 e RPS-0241.2006.282.01.00.4 da 2ª Vara do Trabalho; Arresto nos autos nº 0239.2006.282.01.00.5 da 2ª Vara do Trabalho; 94.0037641-3 da Vara Federal; todas de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n66. AUTOS: 94.0036185-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: TRUCK SANTO AMARO LTDA e AMARO SILVA \r\n\r\nBEM(NS): Terreno de n° 35 da quadra A do Parque Santos Dumont, no 3° Sub-distrito deste município, medindo 12 metros de largura por 30,00 metros de comprimento. Proprietário Sr. Amaro Silva, firma individual, CNPJ 28936276/0001-03, Registrado no Cartório do 5° Ofício local, no livro 2-A, folha 03, sob o n° 282. O mencionado imóvel está localizado na atual Rua Francisco José Duarte Filho, s/nº, Parque Santos Dumont, Campos dos Goytacazes/RJ. A referida Rua está calçada (paralelepípedo), possuindo ainda rede de energia elétrica e iluminação pública, mas sem os serviços públicos de água e esgoto. O terreno está murado pelo fundo e pela lateral direita (alvenaria), cercado pela frente por arame farpado e bambu e sem demarcação pela outra lateral. No local, existe, ao todo, um conjunto de quatro lotes do executado (nºs 32, 33, 34 e 35). O referido Imóvel terreno não está ocupado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 (nove mil reais), em 11/04/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: AMARO SILVA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Francisco José Duarte Filho, s/nº, Pq. Santos Dumont, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 6.486,15, em 18/04/2008.\r\n\r\nÔNUS:“Serão informados oportunamente no dia do leilão”\r\n\r\n67. AUTOS: 92.0102008-2 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: TRUCK SANTO AMARO; AMARO SILVA\r\n\r\nBEM(NS): Lote nº. 33, quadra A do Parque Santos Dumont, com 12 m de largura por 30,50m de comprimento, tendo a frente à Rua Francisco José Duarte, por uma lado com o lote 32, por outro lado com o lote 34, e fundos com quem de direito, registrado no Cartório do 5º Ofício de Campos dos Goytacazes, no Livro 2-A, fls. 01, sob nº. 280, o imóvel fica situado em um bairro na periferia desta cidade, distante cerca de 8 km do centro, o logradouro é calçado, ficando o terreno há cerca de 500 metros da Rodovia BR 101. No local tem rede de energia elétrica, mas não tem água encanada nem rede de esgoto. Neste terreno, que confronta pelos lados com terrenos do mesmo proprietário, existe uma pequena edificação, do tipo meia-água, feita em alvenaria e coberta com telhas cerâmicas, muito modesta e em mau estado, que serve de moradia atualmente para duas famílias que lá residem. Um dos moradores que disse se chamar Rone, declarou ser filho de Antonio Jorge, ex-funcionário da empresa executada e que residia no imóvel com autorização do proprietário, há mais de 10 (dez) anos. Segundo o mesmo, seu pai se mudou e entregou a ele e outro irmão a posse do bem, que lá edificou um outro modesto cômodo em alvenaria, anexo ao primeiro.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.220,54, em 18/04/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: AMARO SILVA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM:Rua Francisco José Duarte, Bairro Pq. Santos Dumont, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 15.021,58, em 06/2007.\r\n\r\nÔNUS:Penhora nos autos nºs. 940048505-0, 20015103002537-2, 940037619-7 e 20035103000335-0 da 1ª Vara Federal; Penhora nos autos 20035103000341-5 da 2ª Vara Federal; todos de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n68. AUTOS: 96.0037551-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): Um imóvel situado na Av. Visconde do Rio Branco n° 333, 335/349, constituído pelo prédio e respectivo terreno, com as seguintes confrontações e medidas: frente com a Av. Visconde do Rio Branco, onde mede 43,50m, fundos com os terrenos de Osvaldina Muylaert Gusmão que dão frente para a Rua Lacerda Sobrinho, onde mede 24,82m, pelo lado direito com Nero Batista, onde mede 96,94m e pelo lado esquerdo com Celita Muylaert Gusmão Batista, onde mede 104,45m, registrado no Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis, no livro 3, fls. 79, sob n° 316. Registro Atual: 14.573, livro 2B, fls. 217. No local, estão edificados dois prédios, onde funciona um Hospital, possuindo todas as instalações e construções pertinentes. O Primeiro prédio é mais antigo e composto por quatro andares, no andar térreo, funciona a administração, sendo provido de salas de escritórios e recepção e ainda salas de exames complementares tais como raio x, ultra-sonografia, endoscopia e ambulatórios. No segundo pavimento unidade de neonatologia, constituída de UI (unidade intermediária) e UTI neonatal e banco de leite humano. No terceiro andar, encontra-se o centro cirúrgico, centro de esterilização de material e ainda enfermarias. Já o quarto andar é provido de quartos de enfermaria (com banheiros) e/ou apartamentos com banheiros. Quanto ao Segundo prédio, este possui cinco andares. O andar térreo abriga escritórios e recepção. Do segundo ao quarto andares existem salas de enfermaria (com banheiro) e/ou apartamentos providos de banheiro, além de salas de ambulatório, consultas e tratamentos médicos. No quinto andar está localizado outro centro cirúrgico. O encontro dos prédios forma um pátio. Nos fundos dos prédios há uma área de estacionamento e uma construção, onde funcionam oficinas de manutenção, depósitos, almoxarifado, sala de mecanografia e cozinha. Trata-se de construção antiga, com área de terreno de 2.748,37m² (conforme laude de vistoria de arquiteto) e área edificada de 5.578m² (informações colhidas na Prefeitura Municipal de Campos) com 02 elevadores, em regular estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.832.522,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta e dois mil e quinhentos e vinte e dois reais), 22/02/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: LUIZ MAURICIO TAVARES CRESPO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Visconde do Rio Branco, nº 333,335/349, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 410.326,75, EM 14/04/2008.\r\n\r\nÔNUS: Hipoteca em favor do Financiador o Município de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhoras nos autos nºs. 94.38258-8, 96.0037529, 96.0037530-5, 96.0037533-0, 96.00377532-1, 96.0037541-0, 96.0037547-0, 96.0037546-1, 96.0037534-8, 96.0037543-7, 96.0037549-6, 96.0037527-5, 96.0037527-5, 96.0037544-5, 96.0037535-6, 96.0037545-3, 96.0037531-3, 96.0037528-3, 96.0037537-2, 96.0037540-2, 96.0037536-4, 96.0037554-2, 96.0037553-4, 96.0037550-0 da Vara Federal Única; Penhoras nos autos nºs. 98.0303448-0, 98.0302410-8, 2000.5103000873-4, 2001.5103002599-2 e 2003.5103000133-9 da 2ª Vara Federal; Penhoras nos autos nºs. 2001.51.03.001500-7, 98.032402-7, 98.0303970-9 e 96.0037551-8 da 1ª Vara Federal; Penhora nos autos nºs. 2002.51.03.000421-0 e 2001.51.03.002610-0; todas de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\n69. AUTOS: 95.0061187-2 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: SIMEM SOCIEDADE INDUSTRIAL DE IMÓVEIS DE ESTRUTURA METÁLICAS LTDA e OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): Apartamento n° 303 do bloco 03 do edifício situado à Rua Raul Abbot Escobar, 241, Nesta, com dois quartos, sala, banheiro, cozinha e banheiro de empregada, registrado sob a matrícula 6656 no Cartório do 2º Ofício de Campos dos Goytacazes. O apartamento possui piso de tábua corrida na sala e nos dois quartos e piso frio nos banheiros e na cozinha. Na matrícula do imóvel constam os seguintes dados: Matrícula n° 6656. Fração ideal de 0,020833 no terreno que é resultante da unificação dos lotes de n° 01, 02, 03, 04 e 05 da quadra “O” do Parque Turf Club, medindo 72,41m de largura na frente, 72m de largura nos fundos, por 36,00m de comprimento de um lado e 30,00m de comprimento de outro lado, perfazendo uma área superficial de 2.375,75m², confrontando-se na frente com a Rua Raul Abbot Escolbar, antigo prolongamento da Rua Tenente Coronel Cardoso, por um lado com a Rua Major Euclides Maciel, pelo outro lado com a Rua Luiz Izaltino de Oliveira e pelos fundos com terras do imóvel Bom Gosto-Paraíso; dita fração corresponderá à unidade n° 303, do prédio multifamiliar para o qual se previu a denominação de Edifício Camélia a ser construído, que conforme projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de Campos, no processo n° 06710/82, receberá o n° 231/253 da Rua Raul Abbot Escobar, nesta cidade, 2º Subdistrito do 1° distrito municipal\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JORGE MARTINS LEMOS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Raul Abbot Escobar, 241, bloco 03, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 7.551,00, em 14/04/2008.\r\n\r\nÔNUS:Hipoteca em favor do Banco Itaú Rio S/A; Penhora nos autos nºs. 95.0061188-0 da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n70. AUTOS: 99.0302538-6 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEXECUTADA: CIA USINA CAMBAHYBA\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel rural denominado “Fazenda Flora”, registrada no Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis, matriculado sob n° 15.321, livro 2-BB. Folha 223, nesta cidade, com área de 306,1 hectares, correspondentes a 3.061.000 metros quadrados, equivalente a 63 alqueires geométricos e mais 11.800 metros quadrados, com as seguintes confrontações: pela frente com a BR 356; pelos fundos com a Estrada Cambahyba/Campo Novo; limitando-se com a Fazenda Saquarema pelo lado Esquerdo; pelo lado direito confronta-se, parte com o canal de Saquarema e parte com a Fazenda Floresta de Barcelos, pertencentes ao grupo Othon. A estrada que da acesso da Fazenda Cambahyba à Fazenda Flora foi recentemente “recapiada” e está em ótimo estado de conservação, Os limites da Fazenda, pela BR 356, também está abrangido por estrada asfaltada. Entretanto, para se ir da BR 356 em direção a Usina Cambahyba, beirandoi as margens da Fazenda Flora, a estrada não tem qualquer calçamento, é bem larga e feita de barro vermelho, mas está em boas condições de tráfego, a propriedade na sua totalidade possui plantado cana-de-açúcar. A presente área está guarnecida por canais, atualmente ativos, para a irrigação da lavoura, área livre de qualquer acessão ou ocupação. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.162.000,00 (três milhões cento e sessenta e dois mil reais), em 18 de junho de 2007\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:ORGE AUGUSTO LYZANDRO DE ALBERNAZ GOMES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Localidade de Cambahyba, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 51.300,14 (cinqüenta e um mil e trezentos reais e quatorze centavos), em dezembro de 2003.\r\n\r\nÔNUS:Hipotecas em favor do BANERJ - Banco do Estado do Rio de Janeiro; Penhora nos autos nºs 4216/95 e 2372/94 da 4ª Vara Cível; Penhora nos autos nº s. 910062043-2, 910061451-3, 910061678-8, 910061750-4, 910062311-3, 910061751-2, 990302538-9, 91006807-1 e 980303304-2 da 1ª Vara Federal; Penhora nos autos nºs. 20035103002823-0 e 9500600692-5 da 2ª Vara Federal; ambas de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhoras nos autos nºs. 20025103000521-3 e 20025103000512-2 da Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n71. AUTOS: 95.0060769-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEXECUTADA: USINA SÃO JOÃO B. LYSANDRO S/A e OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): Área de terras de 15 alqueires que fica no Distrito de Vila Nova, tendo-se acesso à mesma pela Estrada Maceió, uma estrada de terra que liga Vila Nova à rodovia BR 101 (próximo ao Posto Mangueira). Segundo informações obtidas no local, este imóvel foi vendido pela usina há muitos anos, não tendo seu comprador, todavia, registrado a transação no cartório. Imóvel este que fica em região de relevo ondulado, onde só se vê pastagens e se cria gado bovino, avaliado o alqueire em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Imóvel matriculado no 11º Oficio local, Livro 2-A, fls. 125, sob nº 410.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: HILDA LYSANDRO ALBERNAZ MARTINS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Vide descrição dos bens.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 381.230,21, em 18/04/2008.\r\n\r\nÔNUS: Hipotecas de 1º, 2º e 3º graus em favor do Banco do Brasil S/A; Penhora nos autos n° 92.0102896-2 da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes e Penhora nos autos 96.0038844-0 da 1ª Vara Federal de Campo dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\n72. AUTOS: 91.0064654-7\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: CIA/USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel rural, denominado “Fazenda Jundiá”, situado no 3° Subdistrito do 1° Distrito deste Município, registrado no Cartório do 5° Ofício de Registro de Imóveis de Campos, Livro 02, Fls. 132, Matrícula 111, com área de 1.984.400 metros quadrados, que corresponde a 41,3 alqueires. Trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açucar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, às margens da BR 356 (Campos-Itaperuna), dividindo por um dos lados com as terras da Usina Sapucaia, Fazenda dos Coqueiros e Lagoa dos Coqueiros e por outro com terras da Fazenda Boianga. As terras são planas, com algumas ondulações (pequenos morros), não havendo benfeitorias e cercas delimitando a respectiva área, que compõe conjunto das fazendas da Cia do Outeiro. O mencionado imóvel está próximo ao Rio Muriaé, o que favorece a irrigação. Observo ainda que não a área de terras encravada da Fazenda Jundiá (terrenos de Lino Mota), conforme consta no respectivo registro. A referida informação é muito antiga e provavelmente não mais corresponde à realidade fática atual. O imóvel denominado Sítio Muriaé, com 1,8 alqueires, que consta também registrado nessa matrícula, faz parte da Fazenda Jundiá, segundo restou apurado no local. Entretanto, não foi possível saber qual a área de terras que teria essa denominação. Está averbado ainda na respectiva matrícula do imóvel (Av. 94/111), em 15/12/2005, um contrato de parceria agrícola firmado entre a executada e a Usina Sapucaia S/A, vigendo a partir de 01/12/2005 a 31/12/2016, reavaliado o alqueire em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.845.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil reais), em 07/12/2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO:TITO LÍVIO CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia do Outeiro, Localidade do Outeiro, Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 10.799,10 (dez mil, setecentos e noventa e nove reais e dez centavos), em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos n° 7734/1998, 7157/1998, 7158/1998, 8019/1999, 7735/1998, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0072133-0, 93.0072080-5, 93.0071154-7, 2000.51.03.003097-1, 2002.51.03.000123-2, 2000.51.12.000254-0, 2001.5103000004-1, 920100936-4, 2004.5103000541-6, 2003.5103002847-3, 200251030027-3, 9100646184-7, 910064182-0, 910063765-3, 960036684-5, 96.0036268-8, 910063677, 2001.51.03.001433-7, 910063958-3, 20005103001574-0, 910065437-0, 910064660-1, 20015103000227-0, 20005103001584-2, 99033039-8, 990302167-4, 910065633-0, 20015103000225-6, 970049264-8, 910063987-7, 20015103000070-3, 20015103001507-0, 910063988-5, 960037094-0, 20005103003752-7, 960037162-8, 910065418-3, 910063675-4, 20015103000226-8, 910063685-1, 20015103000052-1, 910063844-7, 200151103000068-5, 910064654-7, 2002.51.03.000560-2, 2202.51.03.000564-0, 2002.5103.000567-5 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 93.0071109-1, 93.0072060-0, 910064366-1, 910065421-3, 910063791-2, 910063980-0, 910063778-5, 910064829-9, 970047132-2, 910064178-2, 910063708-4, 910063777-7, 910064167-7, 910063776-9, 910063789-0, 910064190-1, 910064180-4, 910065434-5, 910063694-0, 910063680-0, 910064170-7, 910063744-0, 910063936-2, 910064196-0, 2005.5103000350-3, 910065432-9, 910063924-9, 960037092-3, 910065433-7, 910063963-0, 910064981-3, 910065430-2, 910063669-0, 910063662-2, 96.0037686-7, 2001.51.03.001795-8, 200051030038532, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. Parceria Agrícola em favor de Usina Sapucaia S/A.\r\n\r\n73. AUTOS: 2004.51.03.001180-5 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: DROGAJOTA LTDA E OUTRO\r\n\r\nBEM(NS): 50% (cinqüenta por cento) de um prédio, registrado no livro 2-AJ, folha 11, matrícula 10.249, registrado no cartório do 2º Ofício, localizado na Rua Carlos Lacerda, 106, Centro, nesta cidade, formado pelo remembramento dos imóveis números 106 e 108 da mesma rua, compreendendo o prédio, todos os seus pertences, acessó rios, instalações e demais benfeitorias existentes. O terreno mede 12,10 metros de largura na frente, onde se confronta com a Rua Carlos Lacerda; 30,00 metros de comprimento de um lado, dividindo-se com Francisco Gomes de Azevedo; 25,00 metros de comprimento do outro lado, onde se confronta com José Rubens dos Santos; e 12,10 metros de largura nos fundos, confinando-se com imóveis que fazem frente para Rua Governador Theotônio de Araújo. Imóvel este de propriedade de Cláudio Afonso Soares Vasconselos (executado) casado com Cláudia Márcia de Azevedo Vasconcelos e de Paulo Roberto Soares Vasconcelos. A área do terreno mede 232,65m2 e a área edificada 612,00m2, conforme dados constantes do espelho do imóvel da prefeitura de Campos dos Goytacazes (anexo). O imóvel possui andar térreo, onde atualmente funciona um estacionamento de veículos, e mais dois pavimentos superiores, que estão desocupados, totalizando três andares, provido de saneamento e iluminação pública, visto que localizado no centro da cidade trata-se de construção antiga, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais) metro quadrado da área do terreno e R$ 500,00 (quinhentos reais) o metro quadrado da área edificada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 222.795,00 (duzentos e vinte e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais), em 11/04/07, referente a fração ideal de 50% do executado.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:CLÁUDIO AFONSO SOARES VASCONSELOS,\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Carlos Lacerda, 106, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 51.896,55 (cinqüenta e um mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), em 04/06/07.\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\n74. AUTOS: 96.0037868-1 e apenso nº 96.0036848-1 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: FUNDIÇÃO JAIR MARTINS LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): Área remanescente, medindo 31.039,00 metros quadrados, desmembrada de área anteriormente formada pela anexação de diversas áreas constituídas de um único imóvel de nº. 2687/2713 da Av.Niterói, atual Carlos Alberto Chebabe, 38/102, 40, 70 e 87 da Rua Antônio Martins Júnior, 21/29 da Travessa Honório Gomes e 44/64 da estrada de servidão que vai até a estrada de Rodagem Av. Niterói, em Guarus, 3º sub-distrito do 1º Distrito desta cidade, que tinha superfície de 122.472,00m2, sendo dito remanescente que mede 31.039,00m2 de terras equivalentes a 155,00 metros de largura na frente, onde se confronta com a estrada de servidão que vai sair na Av. Carlos Alberto Chebabe, antiga Avenida Niterói (Rodovia Campos - Vitória - BR 101); 80,10 metros de largura nos fundos onde se confronta com áreas de terras do Parque Santos Dumont; 274,50 metros de comprimento do lado esquerdo, confrontando-se com área onde está situado a fundição de propriedade da Fundição Jair Martins Ltda, e a área onde está situado um club. Transmitido a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes; 253,60 metros de comprimento do lado direito, confrontando-se com imóvel de Antônio Gomes da Penha, de propriedade de Fundição Jair Martins Ltda., com sede nesta cidade.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 24/01/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Parque Santos Dumont, KM 08, Rodovia Campos/Vitória, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 16.299,17, em 18/04/2008.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos de execução fiscal nº9379988-7, 92102400-2 e 93709925 do Juízo Federal de 1ª Instância, nesta cidade; penhora nos autos 96.0036848-1 Juízo Federal de Campos 1ª Vara; penhora nos autos. 2005/03000125-6 da 2ª Vara Federal desta cidade e autos nº990302164-0 da 1ª Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n75. AUTOS: 91.0063824-2 (Ação Ordinária em Fase de Execução)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA:USINA SÃO JOÃO B. LYSANDRO S/A\r\n\r\nBEM(NS):área de terras denominadas “NOGUEIRA”, no 3º sub-distrito do 1º distrito desta cidade, situada no km 05 da Rodovia Campos/Vitória, localidade denominada Bonsucesso, com área de 101.640 metros quadrados, correspondendo a aproximadamente dois alqueires e 4.840 m2. O bem penhorado é uma área de terras sem benfeitorias ou acessórios, de 02 (dois) alqueires, que seria uma reentrância na área da Fazenda Bomsucesso, devido à escritura do imóvel não fornecer as informações necessárias não houve possibilidade de delimitar com precisão os limites da propriedade, pela escritura do imóvel supõe-se que o imóvel tem frente para a Avenida Carmem Carneiro, que é calcada e por onde passa a rede de energia elétrica, mesmo estando em área urbana o imóvel tem características de imóvel rural, estando incrustada em uma área de terras maior onde hoje se cria gado e onde, antigamente a usina cultivava cana-de-açúcar.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 30/01/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: HILDA LYSANDRO ALBERNAZ MARTINS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Ver descrição do bem.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 44.132,93, em 04/2008.\r\n\r\nÔNUS:“Serão informados oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\n76. AUTOS: 96.0038367-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: R. SEVERIANO MONTAGENS E REPARAÇÕES DE USINAS E RENATO SEVERIANO\r\n\r\nBEM(NS):Casa de nº. 30, da Rua São Francisco de Paula, no 3º subdistrito, do 1º Distrito desta cidade, compreendendo o respectivo terreno que mede 12 metros de largura por 48m de comprimento, confrontando-se pela frente com a Rua São Francisco de Paula; pelo lado com os lotes 11 e 15 e fundos com parte dos lotes nºs 8 e 10, registrado no Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis desta cidade sob o nº. 455, no livro 2-A, nas fls. 176, de propriedade de Renato Severiano. Trata-se de casa simples, constituídas por 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha, 01 banheiro, 01 área de serviço e pequena varanda na frente, piso de cimento, coberta por telhas de cerâmica, murada e com portão de madeira na frente. O imóvel está situado em rua asfaltada, com serviço público de água, esgoto, telefone e energia elétrica. A referida moradia não tem água pública, servindo-se de poço aberto no quintal e esgoto por meio de sumidouro (fossa). Está cercada por muro de alvenaria e o telhado necessita de reparos. A casa é uma construção antiga, carecendo da renovação da pintura. O imóvel está ocupado pela Sra. Hélia Ferreira Rodrigues, viúva do Sr. João José Severiano, que disse residir na casa há cerca de 20 anos, com permissão do Sr. Renato Severiano. A Dona Hélia disse que ajuizou ação de usucapião na Justiça Estadual desta Comarca, em relação ao imóvel em tela. O Sr. João José era irmão do Sr. Renato Severiano e antigo empregado da mencionada empresa/executada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 08/04/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RENATO SEVERIANO FILHO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua São Francisco de Paula, 30, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 18.796,59, em 15/04/2008.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos nº 705/96 da 2ª Vara Cível; Penhora nos autos nºs 910061330-4, 950061159-7 e 930071676-0 da 1ª Vara Federal; todos de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n77. AUTOS: 95.0061155-4 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nEXECUTADA: MONTUSIL MONTAGENS E REPARAÇÕES DE USINAS LTDA, RENATO SEVERIANO FILHO E RODERIO RAMOS SEVERIANO.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) torno mecânico de grande porte, marca Arbens, medindo aprox. 6M2 de barramento entre as pontas, com capacidade de cargade 30 toneladas e diâmetro permissível de 1,60m, com motor elétrico trifásico de 15 HP, marca Kohlbach S/A, de 1760 rpm, série nº 4285366 e um redutor. Trata-se de uma máquina industrial, em regular estado de conservação, em condições de uso e com todos os componentes, segundo informou no Depositário. Tempo de uso aprox. 30 anos\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 11/04/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:RENATO SEVERIANO FILHO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Cabo Frio, nº 69, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 42.907,71, em 15/04/2008.\r\n\r\n78. AUTOS: 2002.51.03.002285-5 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: PNEUS MERCEDINHA LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 1) 01 (uma) caldeira, marca ATA, número de ordem 2085, categoria B, tipo H, modelo 12, ano 1972, com capacidade de produção de vapor 1.600kg/h, painel de controle na cor verde, com motor elétrico, reservatório de óleo, bomba de óleo e água (esta ultima separada da caldeira), chaminé desmontada, com algumas partes enferrujadas e em regular estado de conservação, o referido bem não vem sendo utilizado, uma vez que a executada paralisou as atividades. No entanto, segundo informou o depositário, a caldeira funciona e não está faltando componentes, avaliada em R$ 20.000,00; 2) 01 (uma) máquina reformadora de pneu radial para caminhão, marca SUPAR, 1991, sem número de série, de 06 partes, na cor verde, com aparelho mecânico para levantar pesos (macaco), motor elétrico da marca EBERLE e em regular estado de conservação. A referida máquina não está sendo utilizada desde 1999, mas tem condições de uso depois de pertinente manutenção. O equipamento não está faltando componente ou peças, avaliada em R$ 6.000,00; 3) 01 (uma) maquina reformadora de pneu radial para caminhão, marca BORNIA, sem número de série, de 06 partes, na cor verde, com aparelho mecânico para levantar pesos (macaco), motor elétrico da marca WEG e em regular estado de conservação. A referida máquina não está sendo utilizada desde 1999, mas tem condições de uso depois de pertinente manutenção. O equipamento não está faltando componente ou peças, avaliada em R$ 6.000,00;\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), em 11/04/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:AILTON RANGEL DE FREITAS.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Niterói, 811, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA:R$ 45.365,80, em 19/04/2008.\r\n\r\n79. AUTOS: 94.0037638-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: COLÉGIO SANTO ANTONIO LTDA. e OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): Terreno n° 56/66 da Rua José Luiz de Freitas Sodré, formado pela anexação dos lotes 3 e 4 da quadra 8 do setor 3 da Gleba A do Loteamento Vila da Rainha, medindo 1.231,20 metros quadrados, registrado no Cartório do 2° Ofício, às fls. 172, livro 2-BC. Sendo o lote 03 com 15,39m de largura de frente, onde se confronta com a Rua José Luiz de Freitas Sodré, antiga Alameda 7-A, onde tem os nºs 62/66; 15,39m de largura nos fundos, onde se confronta com o lote 03 da quadra 05; 41,04m de comprimento do lado esquerdo, onde se confronta com o lote 02 da quadra 08; e, 41,04m de comprimento do lado esquerdo, onde se confronta com o lote 04 da quadra 08, sendo sua área total de 615,60m2, distando 36,43m da esquina mais próxima. O lote 04 mede 15,39m de largura de frente, onde se confronta com a Rua José Luiz de Freitas Sodré, antiga Alameda 7-A, onde tem os nºs 56/60; 15,39m de largura nos fundos, onde se confronta com o lote 04 da quadra 05; 41,04m de comprimento do lado esquerdo, onde se confronta com o lote 03 da quadra 08; e, 41,04m de comprimento do lado esquerdo, onde se confronta com o lote 05 da quadra 08, sendo sua área total de 615,60m2, distando 51,82m da esquina mais próxima, registrados nos livros 2-K, á fl. 144, sob o nº 813.404 e fl. 63 sob o nº 8/3323, da 1ª Circunscrição, Cartório do 2º Ofício, PMC sob os nºs 093.293-1 e 093.292-2, adquirido por Vilma Ferreira Tamega Soares. Terrenos sem construção ou benfeitorias, ruas de acesso de barro batido. Sua localização está próxima do asfalto (Av. Alberto Lamego). \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 17/04/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: VILMA FERREIRA TÂMEGA SOARES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua José Luiz de Freitas Sodré, terreno nº 55/66, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 100.011,29, em 15/04/2008.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos nºs 980303396-4, 20005103000899-0 e 20075103003105-2 da 1ª Vara Federal; Penhora nos autos nº 200051030002076-0 da 2ª Vara Federal; Penhora nos autos nº 20005103003080-6 da Justiça Federal; todos de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3.3) IMÓVEIS - NÃO PARCELÁVEIS\r\n\r\n80. AUTOS: 2004.51.03.000192-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADA: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 50% (cinqüenta por cento) do imóvel registrado no Cartório do 7º Ofício de Campos dos Goytacazes, sob nº. 10665, livro 2 NA, fls. 87. “Parte desmembrada constituída do prédio nº. 40/44 da Rua José Patrocínio, 1º subdistrito, 1º distrito e respectivo terreno que mede 24,00m de largura na frente, onde se confronta com a Rua José do Patrocínio, 63,50m de comprimento do lado esquerdo, com imóveis de Almir Quitete de Lima, Odilon dos Santos, Clóvis Pereira de Oliveira, Ormizidas Campos, Carlos Alberto Aquino, Amaro Onça, Carlos Almaury Palmeira e outra, que dão frente para a Rua Alfeu Gomes, pelo lado direito com parte do mesmo imóvel vendido a Álvaro Rufino Cruz de Carvalho, por uma linha de 37,60m, aí o terreno se alarga por mais 2,50m, e partindo em direção aos fundos, numa linha de 48,10m, passa a se confrontar com imóvel de nº. 40 da propriedade do mesmo Álvaro Rufino Cruz de Carvalho e, finalmente, pela linha dos fundos, numa linha quebrada de seis seguimentos, mede, partindo da esquerda para a direita, mede, respectivamente, 0,60m, 3,30m, 20,30m, 9,25m, 22,50m e 4,25m, confrontando-se com imóveis de Raul Campos Ribeiro, Ângela de Andrade Lobo, Felix de Almeida e casa da Fatura LTDA, imóveis que dão frente para a Rua 13 de Maio, perfazendo área de 2.235,55m2. No imóvel, encontra-se edificada uma casa grande de um pavimento e porão, composta de alvenaria e telhas. É uma construção antiga, mal conservada e com sinais de abandono, aparenta não estar ocupada, com área ocupada de 250,00m2 segundos dados constantes da Prefeitura, pela frente do imóvel , existe um muro com grades e um portão. Nos fundos, está ligado ao imóvel que faz frente para a Rua Conselheiro Otaviano e se estende até a esquina com a Rua 13 de Maio e que é ocupado pelo Supermercado Superbom. O restante da área encontra-se calcado com uma camada de asfalto e serve como estacionamento ao referido supermercado. Localizada em área central da cidade, é dotado de iluminação pública e rede pública de água e esgoto. Segundo informações obtidas com corretores de imóvel a construção é tombada pelo patrimônio histórico, não podendo ser demolida.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 347.827,50 (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e vinte sete reais e cinqüenta centavos), em 08/06/07, valor estimado do metro quadrado onde o imóvel se encontra é de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: LUCIANO HENRIQUES SILVA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: da Rua José Patrocínio, nº. 40/44, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\nPARCELADO: NÃO É PARCELÁVEL\r\n\r\n3.4) MÓVEIS - PARCELÁVEIS\r\n\r\n81. AUTOS: 2002.5103002720-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nEXECUTADA: E A L M REFRIGERAÇÃO LTDA ME.\r\n\r\nBEM(NS): 01) Conjunto composto por uma estação de recolhimento de gás CFC de procedência americana, da marca Robinair, modelo 25150, na cor preta; um cilindro de recolhimento de gás de procedência americana, da marca Robinar, de cores branca e amarela, sem modelo aparente; uma máquina dosadora (medidora) de gás, sem modelo ou número de série aparente. Todos encontram-se em uso e em regular estado de conservação, avaliado o conjunto em R$ 10.000,00; 02) 01 (uma) Lavadora de alta pressão da marca Wap profissional sem modelo aparente (pelas características físicas, provavelmente modelo L2000 ou L2400 TST), que se encontra em uso e em regular estado de conservação apesar de estar sem a tampa plástica que cobre o aparelho, avaliada em R$ 2.500,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), em 10/05/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ELOIR CARLOS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Dr. Oliveira Botelho, nº 126, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 10.894,72, em 18/04/2008.\r\n\r\n82. AUTOS: 97.0047235-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: CONFECÇÕES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): Uma máquina Conicaleira, marca BELCONE, com 60 fusos, R-6, número de série 462. A máquina não esta em funcionamento, aproximadamente, desde o ano de 2000, devido ao encerramento das atividades da empresa executada. Trata se de maquina têxtil, que se encontra em ruim estado de conservação, pintada na cor verde, com pontos de ferrugem, ano de 1968.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Márcio Hirsch Maia\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Alberto Torres, 362, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 31.498,56, em 04/2008.\r\n\r\n83. AUTOS: 2006.51.03.000168-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: MELLO CIA LTDA \r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Relógio de ponto Rord-bel, preto, sem número de série, em regular estado de conservação, no valor de R$ 100,00 (cem reais); 02) 01 (um) extintor de incêndios PQS/12 Kg, grande, em regular estado de conservação, no valor de R$ 100,00 (cem reais), 03) 02 (dois) tornos eletro-mecânicos para produção de barro, com polias movimentado pelo motor elétrico Weg, modelo Y380, sem número de série, 220 volts, e com muitos anos de uso, completamente coberto de barro, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, perfazendo um total de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARIA SELMA SILVA MELLO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Rua Teófilo Gouvêa, 69, Turf. Club, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 14.952,66 em 04/2008.\r\n\r\n84. AUTOS: 2003.51.03.002041-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: PNEUS MERCEDINHA LTDA\r\n\r\nEXECUTADA: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nBEM(NS): 03 (três) Máquinas reformadoras de pneus comuns para caminhão, de três partes, marca Bórnia e modelo 1170, sem plaquetas de identificação, base pintada na cor laranja e instaladas no fundo do galpão da empresa, adquiridos há cerca de 16 anos e não são utilizados há aproximadamente 08 anos, em virtude do encerramento das atividades da empresa/executada, mas segundo o representante legal desta, as referidas máquinas funcionam e aparentemente estão em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 1.500,00 cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 15/06/2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO:AILTON RANGEL DE FREITAS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Carlos Alberto Chebabe, 811, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 4.536,58, em 19/04/2008.\r\n\r\n85. AUTOS: 91.0063951-6 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: CIA/ AÇUCAREIRA PARAISO\r\n\r\nBEM(NS): Máquina centrífuga contínua, marca Hein-Lehmann mausa, tipo Konti 10-R, nº 454120, completa com seus equipamentos mecânicos e elétricos, inclusive misturador.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em 03/09/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:GERALDO BENEDICTO HAYEM COUTINHO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia Açucareira Paraíso, Tocos, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 39.991,01, em 06/2005.\r\n\r\n86. AUTOS: 2003.5103000707-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: NOVATRAÇÃO DE CAMPOS PNEUS LTDA e MANOEL CHALITA DE MENDONÇA\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Raspa para pneus gigante e agrícola, sem número de série, em regular estado de conservação e funcionamento, sendo o menor pneu aro 15×30 e o maior 29.5×29, encontra-se desgastado pelo tempo, em perfeito funcionamento. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 3.000,00 (três mil reais), em 15/03/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:MANOEL CHALITA MENDONÇA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Alberto Lamego, nº 379/403, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 26.770,78, em 18/04/2008.\r\n\r\n87. AUTOS: 2006.51.03.000823-2 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE:UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: ALCIDES A BARRETO CERÂMICA ME\r\n\r\nBEM(NS): 80.000 (oitenta mil) Tijolos tipo lajota 19×19×9.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:JOCEILDO PEREIRA BARRETO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia do Açucar, s/n, Paus Amarelos, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 8.870,66, em 04/2008.\r\n\r\n88. AUTOS: 2002.51.03.000021-5 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQÜENTE:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA:TENIS CLUBE DE CAMPOS\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Aquecedor de piscina, de fabricação americana, marca Heat Siphon, sem número de série aparente ou qualquer outro número que o individualize, em funcionamento, em regular estado de conservação, com no mínimo 06 anos de uso. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 29 de março de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: PAULO ANDRÉ CHAVES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Barão de Miracema, 274, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 9.825,21, EM 09/05/2008.\r\n\r\n89. AUTOS: 91.0061640-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADO:COLÉGIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 01) 02 (duas) Copiadoras xerox modelo 5416, avaliadas em R$ 700,00 cada, totalizando R$ 1.400,00; 02) 01 (um) Computador AMD Duron 945 MHZ, processador 240 MB Ram, com monitor Philips de 14”, avaliado em R$ 400,00. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida XV, 252, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 18.486,66, em 18/04/2008.\r\n\r\n90. AUTOS: 91.0061960-4 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADO:COLÉGIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 25 Cadeiras universitárias, sem braço, avaliadas em R$ 40,00 cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 (um mil reais) em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: AVELINO ANTUNES FIQUEIREDO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida XV, 252, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.185,30, em 18/04/2008.\r\n\r\n91. AUTOS: 2001.51.03.001256-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: DIÁRIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRÁFICA E PUBLICIDADE\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Máquina gravadora de chapa (gráfica) APS 84 ACS, modelo 1000 plus, com tecnologia laser diodo largura de 14” (84 placas), resolução de 600 a 3000 DPI e velocidade de 6 “ a 30 / minuto, dependendo da resolução. Capaz de gerar retículas com linhadura de até 150 LPI. Acompanha anotologic PIP inteface; alimentação 115/230 VAC 50/60 hz; 02 cassetes de entrada 250' (15m); 02 cassetes de sida 50' (15 m); APS grafix RIP-NT, composto de interface para PC com PCI Bus; chave de acesso; software RIP postscript level 3; 35 fontes standart postscript type 1, cabo 15' (45 m) para ligar o RIP com imagesetter.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 27 de março de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RONALDO DE FREITAS ÁREAS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Alberto Torres, 492, Pq. Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 11.074,45, em 08/05/2007.\r\n\r\n92. AUTOS: 2004.51.03.002066-1 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: RIGHO E AIEX CHURRASCARIA LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Aparelho de ar condicionado central, com potencia de 90.000BTUS, marca Philco Hitachi, sem número de série aparente, cor branca, com cerca de cinco anos de uso, medindo cerca de 1,60m de altura por 1,23m de base por 0,50m de profundidade, bem conservado e em condições perfeitas de funcionamento, devidamente guiardao, bem este que considerando o tempo de uso e depreciação normal de mercado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 22 de agosto 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: GUILHERME MATEUS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Barão de Miracema, 487, fundos, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 23.361,34, em 04/2008.\r\n\r\n93. AUTOS: 91.0063030-6 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA: EDITORA PLANICE LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Microcomputador com processador AMD Sempron 12 GHZ, com memória RAM 224 MB, DVD/CD rom, driver disquete, fax modem, teclado. mouse, estabilizador marca ONE-UPS (400 VA), 2caixas de som, e sistema operacional Windows XP professional instalado, máquina funcionando e em perfeito estado, avaliado o conjunto (Hardware e Software) em 1.000,00; 02) 01 (um) Monitor Samsung syncmaster 17”, fabricado em junho de 2005, serial LB17HXAV619 390 K, funcionando e em perfeito estado, avaliado em R$ 900,00; 03) 01 (uma) Impressora jato de tinta preto e colorido, marca HP Deskjet 3845, serial BR5BJ2G2C3 (fabricada em novembro de 2005), funcionando e em perfeito estado, avaliada em R$ 250,00. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinqüenta reais), em 29/03/2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO:CARLOS AUGUSTO MELO SILVA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Pinhalão, 27, Pq. Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA:R$ 1.996,07, em 18/04/2008.\r\n\r\n94. AUTOS: 95.0061157-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nEXECUTADA: MONTUSIL MONTAGENS E REPARAÇÕES DE USINAS LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS):01 (um) torno mecânico, marca Arbens, distância entre as pontas de 06 metros, capacidade de carga 30.000kg, com diâmetro de 1,60m, encontra-se em aparente bom estado de conservação, mas fora de funcionamento, desligado da rede elétrica, o bem se encontra com todos seus acessórios e em condições de trabalhar, todavia, não vem sendo usado devido à baixa demanda de serviços, possui motor elétrico trifásico de 1.160 rpm da marca Kohlhach, nº. de série 7285366.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 24/01/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RENATO SEVERIANO FILHO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Cabo Frio, 29, Guarus, Campo dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 14.450,24, em 18/04/2008.\r\n\r\n95. AUTOS: 96.0038484-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nEXECUTADA:J. MACHADO INJEÇÃO DIESEL LTDA E JOMAR MACHADO.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) máquina de testes para bomba injetora, marca American Bosch, amarela, com motor de 3HP, sem número de série aparente, em perfeito estado de conservação, desligada há cerca de 02 anos.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 06/02/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:JOMAR MACHADO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Tárciso Miranda, 448, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 10.429,32, EM 24/04/2008.\r\n\r\n96. AUTOS: 99.0302236-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nEXECUTADA: H.G DA SILVA JARDIM DE INFÂNCIA E ESCOLA-ME E HELENA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) um carrossel em estrutura metálica, com cavalos de madeira, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 100,00; 02) 01 (uma) gangorra de madeira em regular estado de conservação, avaliada em R$ 100,00; 03) 01 (uma) gangorra de madeira avaliada em R$ 150,00; 04) 26 (vinte e seis) carteiras, sendo 19 do tipo universitária avaliadas em R$ 475,00 e as demais compostas de cadeira e mesa (07), todas confeccionadas em fórmica avaliadas em R$ 175,00; 05) 09 (nove) mesas escolares para crianças de até 02 anos, cada uma com 4 cadeiras de criança, avaliadas em R$ 270,00 ; 06) 01 (um) balanço de madeira com 03 cadeiras para jardim, avaliadas em R$ 500,00; 07) 05 (cinco) mesas de professor com 5 cadeiras, avaliados em R$ 125,00; 08) 02 (dois) ventiladores de pé, marca Singer, avaliados em R$ 140,00; 09) 04 (quatro) ventiladores, de pé da marca Hiter, avaliados em 280,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 2.315,00 (dois mil e trezentos e quinze reais), em 11/12/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: HELENA GOMES DA SILVA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Mucio da Paixão, 52, Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 10.641,21, em 14/04/2008.\r\n\r\n97. AUTOS: 2007.51.03001037-1 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: MAC. SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME\r\n\r\nBEM(NS): 01) 1 (uma) máquina de limpeza marca Nobles Ind. Company, lavadora de alta pressão, lava e seca simultaneamente, modelo - SS, 2001 Wolts 24 Registro-S-20 1B00017991KK, cor preta no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em 28/06/07; 02) 01 (uma) máquina de limpeza marca Nobles Ind. Company, lavadora de alta pressão, lava e seca simultaneamente, modelo não consta o registro, na cor cinza, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em 20/06/07.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), em 20/06/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:MANOEL ALVES DA COSTA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Visconde de Itaboraí, 675, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 54.673,19, em 18/04/2008.\r\n\r\n98. AUTOS:2000.51.03.003252-9 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: MONTUSIL MONTAGENS E REPARAÇÕES DE USINAS LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) torno mecânico, marca “PROMECA” 1500, com aprox. 3,30 metros de barramento, com motor trifásico de 03 HP da marca WEG, diâmetro permissível de 0,70m, em funcionamento e em razoável estado de conservação. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 05/02/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RENATO SEVERIANO FILHO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: R. Cabo Frio nº 69, Guarus-Campo dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 14.946,03, EM 20/04/2008.\r\n\r\n99. AUTOS: 2000.51.03.001959-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: LUREG COM/ E REP/LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01) 1 (um) aparelho de ar condicionado, marca Springer, capacidade de 10.000 BTU's, sem número de série aparente, necessitando de manutenção (funcionando precariamente) e em mau estado de conservação, avaliado R$ 200,00; 02) 2 (duas) mesas para escritório, em madeira tipo aglomerado, estrutura em ferro, com 03 gavetas, medindo aproximadamente 1,20 m de comprimento por 0,60m de largura e em regular estado de conservação, cada uma avaliada em R$ 100,00; 03) 01 (um) gaveteiro (arquivo) em aço para escritório, medindo aproximadamente, 1,35 metros de altura x 0,65 metros de profundidade e 0,47 metros de largura, com 04 gavetões e em mau estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; 04) 01 (uma) mesa para computador, em compensado e fórmica, com estrutura em ferro, medindo aproximadamente 0,80 x 0,80 e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 100,00; 05) 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Cônsul, capacidade de 7.500 BTUS, sem número de série aparente, em funcionamento e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; 06) 01 (um) computador composto por CPU, com drive (leitor) de CD (que não está abrindo) e disquete, monitor de 14 polegadas convencional, marca TCE, mouse e teclado em funcionamento e em regular estado de conservação. Trata-se de um Pentium com 32 MB RAM, sistema operacional WINDOWS 98, em funcionamento e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00 e 01 (uma) impressora, modelo Epson 810KX, matricial, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliada em R$ 150,00; 07) 01 (um) barco de alumínio, modelo Delfin 4006, nas cores prata e azul, sem motor, medindo 3,80 metros de comprimento e na parte mais larga 1,20m, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00; 08) 01. (uma) Televisão CCE, 14 polegadas, da marca Mitsubishi, avaliada em R$ 100,00 .\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinqüenta reais), em 14/08/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:SILVIO LUIZ MACEDO DE AZEVEDO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Alberto Gonçalves Dias, 49, Parque Santa Helena, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 11.946,14, em 18/04/2008.\r\n\r\n100. AUTOS: 2007.51.03.002045-5 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: M. MOTA\r\n\r\nBEM(NS):01) 01 (um) cilindro grande de padaria, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); 02) 01 (uma) modeladora da marca suprema, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), em 22/10/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MIGUEL MANHÃES MOTA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Riachuelo, nº. 411 - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 6.343,09 (seis mil, trezentos e quarenta e três reais e nove centavos), em 14/12/07.\r\n\r\n101. AUTOS: 2004.51.03.000754-1 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: PRESTICAMPOS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nBEM(NS): 01) 1 (um) aparelho de ar condicionado, Cônsul Air Master, 7.500 BTU, com termostato, cerca de 03 anos de uso, bom estado, avaliado em R$ 300,00; 02) 01 (um) refrigerador Cônsul, cor branca, modelo compacto 120, tipo frigobar, série JÁ 2379102, em bom estado, avaliado em R$ 300,00; 03) 01 (um) bebedouro do tipo que acopla galão de água mineral, saída para água natural e gelada, cor cinza, em bom estado, avaliado em R$ 100,00; 04) 01 (uma) mesa escritório em “L”, marca modilac cor bege, 0,90 x 1,20 aproximadamente, em conexão triangular, c/04 gavetas, 2 em cada ponta, em bom estado, R$ 300,00; 05) 01 (uma) mesa para escritório cor cinza, em “L” 1,00m por 1,20 m aproximadamente, com 4 gavetas, bom estado, avaliada em R$ 300,00; 06) 02 (duas) mesas para escritório marca Modilac, cor cinza, de 1,20m por 0,60m de largura com 03 gavetas cada, bom estado, avaliada em R$ 150,00 cada, totalizando R$ 300,00; 07) 01 (uma) impressora e copiadora Lexmark x 83 “ madel TYPE 4403002, cor cinza, em perfeito estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00; 08) 02 (duas) impressoras HP , jato de tinta, colorida (cartuchos), em bom estado, uma modelo 692 C, série SG7CH1FONB e outra modelo 695 série SG87A1F1MO, avaliadas em R$ 200,00 cada, totalizando R$ 400,00; 09) 01 (um) monitor de computador LG Studioworks 563 A, dois anos de uso, 14 polegadas, série 205SP16245, ótimo estado, avaliado em R$ 300,00; 10) 01 (uma) cadeira diretor giratória, marca flegma, móvel com braços acolchoados, cor vermelha e detalhes em preto, bom estado R$ 100,00; 11) 02 (duas) cadeiras “secretaria” marca flegma, fixas sem braço acolchoados, cor vermelhas, detalhes em preto, avaliadas em R$ 50,00 a unidade, totalizando R$ 100,00. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 26/01/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:CLAUDEMIRO DE SIQUEIRA (espólio)\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Amaro José de Almeida, nº. 43, Jockey - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 154.204,54, em 18/04/2008.\r\n\r\n102. AUTOS: 2004.51.03.001228-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: E. CORDEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) máquina para fabricar tijolo maciço, modelo CD/036 mecânica Promaq Ltda, com todas as engrenagens, sem motor elétrico, em mau estado de conservação\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em 09/03/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ LUIZ EDUARDO CHAGAS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM:Rua Amaro José de Almeida, nº. 75 Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 2.436,18, em 20/04/2008.\r\n\r\n103. AUTOS: 97.0049197-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA:O FURACÃO DOS CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 06 (seis) vitrines com estrutura de alumínio sendo: a) 02 (duas) aprox. 2,50m de altura e 2,00m de largura, com seis pés de alumínio sendo dois pés menores que os outros que medem 0,50m, reavaliados em R$ 400,00 cada, totalizando, R$ 800,00; b) 01 vitrine com 2,00m de altura e 0,60m de largura, com quatro pés longos de 0,50m, reavaliada em R$ 300,00; c) 01 vitrine mede 2,00m de altura e 1,60m de largura com estrutura de metal, cor preta, reavaliada em R$ 200,00; d) outras 02 (duas) vitrines assemelham-se as primeiras, avaliadas em R$ 400,00 cada, totalizando R$ 800,00; 02) 01 (um) freezer com dois compartimentos, marca Prosdócimo, cor branca nº. de registro - O M - 043847, regular estado de conservação, com falhas na pintura, aparenta estar em condições de funcionamento, avaliado em R$ 600,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), em 18/05/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:MARILZA LOPES,\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Lacerda Sobrinho, 20, centro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: 7.664,73, em 18/04/2008.\r\n\r\n104. AUTOS: 2004.51.03.000479-5 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: SALUTARIS SOCIEDADE MERCANTIL LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) câmara frigorífica para congelados, de alvenaria, tamanho 5m x 5m, revestida com placas de isopor, com dois forçadores de frio, equipada com dois compressores da marca Bitzer e porta de isolamento em aço inox, trata-se de equipamento de instalação fixado ao imóvel, cujo equipamento foi montado por encomenda, de acordo com as características do local.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 08/05/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARCIO DE ALMEIDA RANGEL.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Alberto Torres, 894/898, Pq. Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 4.117,10, em 20/04/2008.\r\n\r\n105. AUTOS: 99.0302471-1 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 1) 33 refletores de 500 bocal E27, marcas diversas, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 30,00 (trinta reais), a unidade, totalizando R$ 990,00; 2) 4.000 caixas de luz de ferro 4 x 4, marcas diversas, avaliadas em R$ 1,00 a unidade, totalizando R$ 4.000,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.990,00, em 09/06/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: DIRCEU MORAES RESENDE\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Sete de Setembro, nº 356/358, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 26.052,76.\r\n\r\n106. AUTOS: 2004.51.03.000136-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: ROBSON MONTEIRO\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) computador, cor bege AMD ATH LON XP 2000, série 55274-640.000356 e monitor 15 polegadas de cor bege, em bom estado de conservação com impressora jato de tinta HP 690 de cor bege, em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 3.000,00 (três mil reais), 02/03/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:ROBSON MONTEIRO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Virgílio de Paula, 81, apto. 103, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 341.603,83, em 18/04/2008.\r\n\r\nÔNUS:”Serão informados oportunamente no dia do leilão”\r\n\r\n107. AUTOS: 91.0063711-4 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE:UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: CIA ACUCAREIRA PARAISO E OUTRO.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) tanque em chapas de aço, para armazenagem de álcool, com capacidade para 5.000.000 de litros aproximadamente, em regular estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), em 03/09/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:GERALDO BENEDICTO HAYEM COUTINHO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Cia Açucareira Paraiso, Vila Tocos, s/nº, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 38.303,22 (trinta e oito mil, trezentos e três reais e vinte e dois centavos) em 08/2002.\r\n\r\n108. AUTOS: 2004.51.03.000464-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA E OUTRO\r\n\r\nBEM(NS): 04 (quatro) tanques cilíndricos (nº 05, 06, 07 e 08), em chapas de aço nº 02, com válvulas para descarga, capacidade para armazenar 30.000,00 litros de combustível, na cor prata e em bom estado de conservação avaliados em R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), cada tanque, os tanques estão instalados no pátio da empresa Pinheiro Paes Transportador, Revendedor e Retalhista de Combustível Ltda.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), em 12/06/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:HAMILTON BASTOS PAES.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Carlos Alberto Chebabe, 1821/1829, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA:R$ 133.229,00, em 20/04/2008.\r\n\r\n109. AUTOS: 2005.51.03.000514-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: SIMEN SOCIEDADE INDUSTRIAL DE MOVEIS DE ESTRUTURA METÁLICA LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 500 (quinhentas) cadeiras universitárias modelo ML 40x20 A, de estrutura metálica, acabamento em fórmica, com prancheta frontal, na cor branca, cada uma avaliada em R$ 65,41 (sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 32.705,00 (trinta e dois mil, setecentos e cinco reais), em 26/03/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:JORGE MARTINS LEMOS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Amin Salim, 42/48, P. Corriente, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 37.694,33, em 18/04/2008.\r\n\r\n110. AUTOS: 96.0036723-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IPIRANGA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 1) 50 (cinqüenta) “guarda-tudo” de plástico, avaliada a unidade em R$ 20,00, totalizando R$ 1.000,00; 2) 01 (uma) balança marca FILIZOLA, cor bege bem claro, analógica, de um prato, sem numeração, avaliada em R$ 150,00; 3) 01 (um) bebedouro da marca Belliere, com cinza, sem numeração aparente, avaliado em R$ 150,00, todos os bens em bom estado e em condições de funcionamento.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), em 04/06/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:ALUIZIO DE SOUZA PEDRA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Pelinca, 405, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 2.872,52, em 18/04/2008.\r\n\r\n111. AUTOS: 91.0061423-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: MELLO E CIA LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 04 (quatro) tornos para fabricação de cerâmica artística, com motor elétrico de 01 CV, todos em regular estado de conservação, que segundo Maria Selma Silva Mello, estavam em perfeito funcionamento por ocasião do encerramento das atividades da empresa há aproximadamente 2 (dois) anos, avaliados em R$ 700,00 cada unidade.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em 08/02/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JAIME DE MELLO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Padre Carmelo, 592, Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 5.799,54, EM 18/04/2008.\r\n\r\n3.5) MÓVEIS - NÃO PARCELÁVEIS\r\n\r\n112. AUTOS: 2003.51.03.000331-2 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADA: TRUCK SANTO AMARO LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Máquina de solda Soldarc, tipo R-500 NM, fabricante, SAWN, nº CAO-0507.\r\n\r\n(RE)(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 04/09/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: AMARO SILVA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia Campos Vitória, s/n, BR 101, KM 08, Guarus, Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPARCELADO: NÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n113. AUTOS: 2002.51.03.000918-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA\r\n\r\nEXECUTADA: E. G. M. DROGARIA LTDA-ME\r\n\r\nBEM(NS): 01) 11 (onze) estantes de aço, medindo cerca de 80cm largura por 2 metro de altura, com 09 (nove) divisões cada, avaliada em R$ 120,00 cd, totalizando R$ 1.320,00; 02) 10 (dez) estantes de aço em bom estado, medindo cerca de 80cm de largura por 1 metro de altura, com 04 (quatro) prateleiras cada, avaliada em R$ 80,00 cd, totalizando R$ 800,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.120,00 (dois mil, cento e vinte reais), em 12/06/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: EUGÊNIO GUILHERME DE MATOS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Itaperuna, 220, Pq. Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nPARCELADO: NÃO É PARCELÁVEL\r\n\r\n114. AUTOS: 2006.51.03.000944-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: CRF- CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA.\r\n\r\nEXECUTADA: EMERSON A DE JESUS FERREIRA-ME\r\n\r\nBEM(NS): Estante expositora, em vidro incolor temperado 4mm, base pintada em laranja, fundo espelhado, composta por 14(quatorze) módulos, com 10 prateleiras cada um, com conectores de plástico, medindo aproximadamente, cada módulo, 0,63m de comprimento, 2,10 de altura a partir do piso e 0,20m de largura cada prateleira, sendo que a primeira tem 0,30 metro de largura, referido bem em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais), em 07/05/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:EMERSON ANTÔNIO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: \r\n\r\nPARCELADO: NÃO É PARCELÁVEL\r\n\r\n115. AUTOS: 2007.51.03.000317-2 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: CRF- CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA.\r\n\r\nEXECUTADA: TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 1) 01 (uma) estante em vidro espelhado, com 9 (nove) vãos de altura e 4 de largura, em perfeito estado de conservação e funcionamento - R$ 1.500,00; 2) 01 (uma) estante em vidro espelhado, com 9 (nove) vãos de altura e 5 de largura, em perfeito estado de conservação e funcionamento - R$ 2.000,00; 3) 15 (quinze) estantes de aço, com dez prateleiras, em perfeito estado de conservação e funcionamento, avaliadas em R$ 60,00 a unidade, total de R$ 900,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.400,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 20/06/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:DÍDIMO BRAZ SIQUEIRA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Presidente Kennedy, 253/255, Jockey Club, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nPARCELADO: NÃO É PARCELÁVEL\r\n\r\n116. AUTOS: 95.0059478-1 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO-INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nEXECUTADA: PADARIA JOCKEY CLUB LTDA.\r\n\r\nBEM(NS) :1) 01 (um) balcão frigorífico, medindo aproximadamente 2,0m x 1,0m x 0,50m, em razoável estado de conservação e perfeito funcionamento - R$ 700,00 (setecentos reais); 2) 02 (dois) balcões frigoríficos, medindo aproximadamente 1,20m x 1,0m x 0,50m, em razoável estado de conservação e perfeito funcionamento - R$ 500,00 (quinhentos reais) a unidade, total R$ 1.000,00; 3) Freezer horizontal, marca Everest, de duas portas, tipo dupla ação, cor prata, em razoável estado de conservação e perfeito funcionamento - R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), em 12/03/07.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: SEBASTIÃO MENDONÇA DE SOUZA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Ricardo Quitete, nº Jockey Club, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nPARCELADO: NÃO PARCELÁVEL\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. Expedido nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 28 de abril de 2008. Eu, _________________ ELLEN GODOY PONTES, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nFABRICIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal da 1ª Vara Federal\r\n\r\nId: 517517"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0300734-3 S.BUKOVSKI (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Petição de fl. 246: cite-se a União (Fazenda Nacional), nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nPetição de fls. 240/242: tendo em vista que o trânsito em julgado nestes autos ocorrera antes da vigência das novas regras para o, então, processo de execução, oportunizo ao autor o prazo de quinze dias para pagamento da quantia fixada no título executivo, alertando-o de que o não pagamento implicará a incidência da multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma estabelecida no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0065537-6 JOAO DE JESUS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO). . Ciência ao peticionário de fl. 315 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 15 dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 95.0059441-2 IRANY GUIMARAES CARDOSO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Ciência ao peticionário de fl. 95 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que os autos ficarão disponíveis para a extração de cópias requerida, por 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.003993-2 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora, em 15 dias, a procuração juntada à fl. 29, uma vez que não há identidade do registro profissional do subscritor da peça inicial, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\n5 - 2008.51.03.000037-0 MIRIAM RODRIGUES VASCONCELOS (Adv. RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Despacho de fl. 27: intime-se para cumprimento integral, em 15 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.03.000870-0 ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO GOMES DE MAGALHAES REP/P/ MARIA DAS NEVES BORGES DE MAGALHAES (Adv. MARCELO COSTA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Recebo a apelação da União (fls. 251/257) no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à isenção legal. Intime-se o autor para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000324-0 JOFRIENE RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações expendidas pela CEF às fls. 145/146 e documentos de fls. 148/149, em 15 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.03.001589-7 VERONICA AGUIAR DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 300/303) no efeito devolutivo, conforme autoriza o parágrafo único, art. 12 da Lei n.º 1533/51, já que o recurso é tempestivo e há isenção legal prevista (Lei n.º 9.289/96). Intime-se o impetrante para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo segundo, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n9 - 2007.51.03.002538-6 JOSE RICARDO CRUZ (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a substitui ção de testemunhas requerida às fls. 109/110, uma vez que esta só é permitida quando solicitada antes da realização da audiência - ocorrida em 02/04/2008 (fl. 104) -, devendo, ainda, encontrar-se amparada em alguma das hipóteses previstas no art. 408 do CPC, o que não foi comprovado pelo autor. \r\n\r\nIntime-se o autor para que, acaso pretenda desistir da oitiva das testemunhas inicialmente arroladas, preste informação nos autos, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.53.002401-8 ROMILDO DA PALMA CARVALHO (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x ROSA MARIA ANDRADE DA SILVEIRA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x ALCIONE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS) x ANA LUCIA FERREIRA GALDINO DO ESPIRITO SANTO x JANILDO DUARTE SANTOS x DAISY APARECIDA DA SILVA SANTOS x ROSELI GOMES DE ALMEIDA x JOSE CARLOS DOS SANTOS x JEFFERSON SERPA DOS SANTOS x CRISTIANE COELHO DA SILVA SERPA x PATRICIA SANTOS DA SILVA (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x ORLANDINA BARRETO DE AZEVEDO (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x PAULO CESAR DO ROSARIO x AMARO LUIZ DA SILVA (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x NILZA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x ADILSON RANGEL PESSANHA JUNIOR x RAQUEL DA SILVA PESSANHA x JORGE LUIZ SOARES VARGAS (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x ROBSON MACHADO ROSA (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x CATIA SANDRA SILVESTRE DOS SANTOS ROSA (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x ENGECOV ENGENHARIA CONSTRUCOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Não se pode confundir os horários advocatícios decorrentes de sucumbência, com honorários advocatícios estabelecidos por contrato entre o advogado e seu constituinte. Relativamente aos primeiros, que são fixados em sentença e devidos pela parte sucumbente, o advogado tem legitimidade para pleitear a execução forçada nos próprios autos em que atuou, na forma do art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nTal regime, entretanto, não se aplica à cobrança, em face do constituinte devedor, da verba honorária objeto do contrato. Nesses casos, a lei assegura ao advogado pleitear a reserva de valor nos autos da execução, como previsto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94; todavia, eventual execução forçada, do advogado contra o seu cliente, deve ser promovida pelas vias próprias, inclusive, se for o caso, a da execução baseada em título executivo extrajudicial (art. 585, VII, do CPC c/c art. 24, caput, da Lei 8.906/94) e observado o regime de competência estabelecido em lei. Para tal demanda, entre pessoas privadas, não é competente a Justiça Federal, no que indefiro o pedido de fls.731/738.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do acordo entabulado em audiência, a teor da assentada de fls.657/659, determino que o feito prossiga em seu trâmite ordinário.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para que faça constar os CNPJs da ré ENGECOV 02.984.308/0001-44 e do Município de Campos, 29.116.894/0001-61.\r\n\r\nNo retorno dos autos, providencie a Secretaria as anotações de todas as procurações válidas do presente feito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para especificação justificada de provas no prazo comum de vinte dias.\r\n\r\nTudo providenciado, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 91.0065967-3 CAROLINA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 272, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA autora Carolina de Souza não fez parte dos cálculos; intime-se a patrona nestes autos para que requeira o que entender cabível, em 15 dias.\r\n\r\n12 - 98.0301996-1 SONIA QUINTANILHA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 108 publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom os cálculos, intime-se para manifestação, em 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 510024"
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                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002675-2 CLIMEA CAETANO CALDEIRA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 27/08/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.003125-5 AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 26/05/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000555-8 JOAO CARLOS SOARES FERREIRA (Adv. CRISTIANE RIBEIRO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1. Designo o dia 27/06/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000652-6 REGIANDO DOS SANTOS CRESPO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 19/05/2008, às 12:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000653-8 NELY SANTOS DE CARVALHO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 20/05/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000935-7 JOILDA DE CARVALHO RANGEL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 19/05/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001421-3 SEVERINA MARIA DA CONCEICAO RANGEL (Adv. FAUZE RODRIGUES JASSUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 27/06/2008, às 09:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003122-3 VERA LUCIA DA SILVA MANHAES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 27/06/2008, às 09:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003201-0 ALICEA DUARTE DA SILVA (Adv. LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 24/06/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003202-1 LUCINEIA MACHADO DO AMARAL ALVARENGA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 03/09/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003272-0 JOMAR ESPINOSA DE SOUZA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 20/05/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003273-2 PAULO ELIAS DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 24/06/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003275-6 GENELSON FARIA GOULART (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 19/05/2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003331-1 JORGE SILVA DE ALMEIDA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 20/05/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003475-3 WELIGTON PECANHA DE OLIVEIRA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 03/09/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003482-0 LUIZ TARDY NETO (Adv. ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 03/09/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003555-1 ROSANGELA DA SILVEIRA CABREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 24/06/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003914-3 AILSA VARGAS DA SILVA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 26/05/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003915-5 JOSENI VIEIRA SANTOS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 03/09/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.004004-2 MARIA DA PENHA PEREIRA BASTOS (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 19/05/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.004064-9 CLAUDEVANIA SIQUEIRA PEREIRA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 20/05/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004071-6 EDILCE MARIA PESSANHA DE ALVARENGA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 27/08/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004073-0 JOELCO ALVES (Adv. ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 20/05/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004081-9 MARIA IZABEL VIANA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 19/05/2008, às 11:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004195-2 TATIANA CRESPO SANTANA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 27/08/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 518450"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DA SILVA, RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão prolatada pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA TARGINO CABRAL (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de dez dias, o motivo pelo qual não foram incluídas no pólo ativo da ação as demais beneficiárias da pensão por morte deixada pelo ex-segurado Jairo Leite Cabral, conforme atesta o documento de fl. 21.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO MACHADO LOPES (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO, REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade da realização da perícia médica na data anteriormente designada, redesigno-a para o dia 08/05/2008, às 17:00 horas a ser realizada pela perita do Juízo, Drª. Sabrina Rossi Perez Chagas na Justiça Federal em Duque de Caxias, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL CARVALHO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora se tem interesse em produzir prova testemunhal, uma vez que informa no processo administrativo (documento de fl. 153) que não tem condições de arrolar testemunhas que possam comprovar o vínculo do de cujus com a empresa Mapan Const. Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Empresa SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA, na Avenida Gomes Freire, 197-A, Centro, Rio de Janeiro, fornecendo cópias de fl. 173 e certidão de óbito juntado em fl. 33, para que, no prazo de 15 dias, esclareça a inserção de vínculo do Sr. Severino do Ramos Pereira da Silva, com data de rescisão posterior à data do óbito. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERG TAVARES DANTAS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCI BENFEITO DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente documento legível que comprove a ocorrência do alegado acidente no dia 25/02/2006, no prazo de dez dias, uma vez que o documento de fl. 26 se trata de um receituário médico e o de fl. 27 não contém o nome do paciente.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006439-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA GOMES DE LIMA BRAGA (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício anteriormente ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DE SOUZA FREITAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado, bem como dos esclarecimentos prestados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006589-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FELIX DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a documentação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RODRIGUES FREITAS (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 04/07/2008, às 14:30 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA LOPES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 04/07/2008, às 15:30 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LIMA DA SILVA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior, e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o (a) Dr (a). EDUARDO DANTAS FONTES, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 28/05/2008, às 11:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 26/05/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTENISA RODRIGUES PEREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 11/07/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA PAIVA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 11/07/2008, às 15:30 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.001061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LOPES BAETA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.001084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA AGAPITO DA SILVA (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.001326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO JOSÉ DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.001396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.001403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BELMIRO DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2001.51.01.526996-8 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DA SILVA LEANDRO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DE FARIAS FERREIRA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNuma primeira análise dos fatos narrados na inicial, juntamente com a documentação trazida pela parte autora, que comprovou através dos documentos de fls. 25/26 ser casada com o Sr. Geraldo Luiz Ferreira, o motivo pelo qual a pensão por morte foi indeferida permitiria a este Juízo antecipar os efeitos da tutela, mesmo decorridos 04 anos do óbito do instituidor do benefício pleiteado.\r\n\r\nContudo, numa análise mais aprofundada, através dos documentos de fls. 36/37, verifica-se que o último vínculo empregatício do ex-segurado se deu em 08/2001, tendo o óbito ocorrido em 04/2004. No presente caso, o de cujus, na época de seu falecimento, já contava com mais de 120 contribuições mensais, o que ampliaria a sua qualidade de segurado de 12 para 24 meses, mantendo resguardados os seus direitos como segurado da Previdência Social até 08/2003, como preceitua o art. 15, § 1o, da Lei 8.213/91. O mesmo preceito legal, em seu § 2o, diz que, caso o segurado desempregado comprovar essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, terá seu período de graça ampliado por mais 12 meses, o que manteria o Sr. Geraldo como segurado do INSS até 08/2004.\r\n\r\nAssim, não constando nos autos prova inequívoca que o de cujus estava desempregado quando de seu falecimento, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente documentos que comprovem que o instituidor do seu benefício de pensão por morte recebeu seguro desemprego após seu último vínculo empregatício, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Belford Roxo para que apresente a este Juízo, no prazo de quinze dias, cópia do processo concessório referente ao benefício nº 21/135.685.480-7.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001511-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ALVES (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 2003.51.10.004629-0 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 24 - 2008.51.68.001525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS JOAQUIM ALVES (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, JORGE BERIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREZ DE CARVALHO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIS-DC para retificar a autuação, uma vez que a autora é MARIA PEREZ DE CARVALHO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA PESTANA JOAQUIM (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000370-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.001175-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TERTULIANO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.001466-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA BRASILIANO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte do falecido servidor, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x BANCO ABC-BRASIL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, informe qual o valor das parcelas descontadas de seu benefício pelo Banco ABC e pelo Banco Panamericano, discriminando os valores descontados por cada um dos bancos de forma separada. Informe, ainda, no mesmo prazo, se houve devolução pelo Banco ABC e pelo Banco Panamericano das parcelas descontadas, indicando qual o montante devolvido. Após, dê-se vista aos réus e venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004131-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM RUFINO SILVEIRA (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA SOARES FIGUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da correção do valor de R$ 1.000,00 referente ao período em que este ficou indisponível para a autora (14/02/2007 a 21/05/2007), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 1.000,00 (um mil reais), por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (fevereiro de 2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005019-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE ARAUJO DE SOUSA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor a quantia de R$ 2.300,00, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso (dezembro de 2006).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO HENRIQUE PEREIRA (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 . Ante o exposto, reconheço a incompetência da Justiça Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 109, I, da Constituição Federal e do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME GUTEMBERG FARIA DA COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 250,00 a título de indenização por danos materiais, bem como de indenização por danos morais de R$ 500,00 (quinhentos reais) , incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (05.03.2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 626,50, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso (12.09.2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000593-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001114-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON JOSE JERONIMO (Adv. MARIA CAMPOS BESSA FONTES, ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 517571"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE SOUZA MARQUES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.003542-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsoante despacho de fls.73, o processo em epígrafe já foi enviado ao Contador Judicial para aplicar a tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nApós a publicação, cumpra-se a parte final do despacho de fls.75.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.68.000534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000534-9\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício, com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nPor versar a lide matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para em 10 (dez) dias emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento apresentado nas fls.09, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria, para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região), tendo em vista o documento de fls.08, que informa a RMI e a DIB, calculando-se as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos ter mos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002858-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE RIBEIRO BERNARDES LUCAS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Processo nº 2007.51.68.002858-8\r\n\r\nAUTOR: CLEONICE RIBEIRO BERNARDES LUCAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nIntime-se a REU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), para que no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o acórdão, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARCELLO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.003494-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE MARCELLO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a REU: UNIAO FEDERAL, para que no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o acórdão, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA MARGARIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.003723-1\r\n\r\nAUTOR: DEA MARGARIDA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a REU: UNIAO FEDERAL, para que no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o acórdão, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA MORAES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.003764-4\r\n\r\nAUTOR: NOEMIA MORAES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a REU: UNIAO FEDERAL, para que no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o acórdão, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA COCCHIARELLI (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Processo nº 2007.51.68.003801-6\r\n\r\nAUTOR: EUNICE MARIA COCCHIARELLI\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nIntime-se a REU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA), para que no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o acórdão, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004064-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES MOURA MONTEIRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Processo nº 2007.51.68.004064-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DOS PRAZERES MOURA MONTEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES)\r\n\r\nIntime-se a REU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES), para que no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o acórdão, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS VITORINO DO PRADO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004751-0\r\n\r\nAUTOR: JONAS VITORINO DO PRADO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a REU: UNIAO FEDERAL, para que no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o acórdão, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA BATISTA DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI, MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005064-8\r\n\r\nAUTOR: ANGELINA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a REU: UNIAO FEDERAL, para que no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o acórdão, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005441-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALDOINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Processo nº 2007.51.68.005441-1\r\n\r\nAUTOR: BALDOINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nIntime-se a REU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO), para que no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o acórdão, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000202-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA CELESTE DAS NEVES BATISTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000202-6\r\n\r\nTELMA CELESTE DAS NEVES BATISTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nPretende a parte autora, a antecipação de tutela no recebimento da GDATA.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, eis que a parte autora vem se mantendo às suas expensas até a presente data. \r\n\r\nQuebra Em sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE), para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.68.001233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DE AMORIM (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001233-0\r\n\r\nADAO DE AMORIM (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nPretende a parte autora, o recebimento da GDATA.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXÉRCITO), para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004753-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ENOQUE DIAS DE MOURA LIRA (Adv. ELIANA DELORME, JOAO BATISTA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002095/2007 . Processo nº 2007.51.68.004753-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora pretende obter, em face da CEF, indenização por danos materiais e morais, devido a saques realizados por terceiros, em conta poupança, quando o mesmo ostentava a qualidade de menor, requerida administrativamente a explicação do fato a CEF não soube responder quem os realizou.\r\n\r\nContestação da CEF alega que o uso da senha , ou do cartão magnético é de responsabilidade do usuário.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cumpre lembrar que a poupança é bem anterior ao CDC, pois aberta no ano de nascimento do autor, 1983, assim sendo, não aplicável o diploma a relação jurídica em comento, a teor do que preconiza o STJ, em jurisprudência consolidada, conforme pode verificar-se do Acórdão abaixo, neste sentido:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CDC. INAPLICABILIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL A QUO. NÃO VINCULAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\nI. Ausência de vedação legal para utilização da TR como indexador do contrato sob exame, ainda que anterior à Lei n. 8.177/91, desde que seja o índice que remunera a caderneta de poupança, critério este avençado pelas partes.\r\n\r\nII. No tocante a aplicação do CDC ao contrato sob exame, precedentes do STJ vêm admitindo sua incidência. Contudo, assim se dará apenas aos contratos posteriores à sua vigência, o que no caso inocorre. \r\n\r\nIII. Esta Corte não está adstrita ao juízo de prelibação exarado pelo Tribunal a quo, pois na instância especial deve-se verificar novamente, em caráter definitivo, os requisitos de admissibilidade recursal.\r\n\r\nIV. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nAg Rg no REsp 911810 / SC - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2006/0277737-3 - Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) - Órgão Julgador - T4 - QUARTA TURMA - Data do Julgamento - 03/05/2007 - Data da Publicação/Fonte - DJ 04.06.2007 p. 374”\r\n\r\nNo caso concreto, a Caixa Econômica não contrapôs argumento compatível com a hipótese, uma vez que debateu acerca de uso de senha e cartão magnético, porém os saques se realizaram na própria agência.\r\n\r\nPortanto, não logrou a parte ré elidir os argumentos do autor, quanto aos saques indevidos, há de reconhecer-se a ilicitude do fato, bem como a negligência da parte ré, inclusive pelo fato de nem em juízo sequer identificar ou trazer documentos que apontem o autor dos mesmos, em sua contestação.\r\n\r\nAssim sendo, há de indenizar a parte ré o autor, no valor dos danos materiais, referentes aos R$ 549,00, sacados da conta de poupança nº 147268-2, Agência 0244, corrigidos monetariamente e acrescidos do juros de mora desde a data do saque indevido.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, considero a ofensa de grau leve uma vez que o autor demorou a reclamar e reparar a ausência do dinheiro, mesmo após a maioridade, dificultando a Caixa em procurar, igualmente , o autor dos mesmos, como em matéria há a compensação de culpas, tal demora ameniza a culpa da CEF, razão pela qual arbitro em 5 salários mínimos o dano moral, que correspondem à R$ 1900,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em danos materiais de R$ 549,00( quinhentos e quarenta e nove reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora desde o fato lesivo(saque indevido), e ao pagamento de indenização por danos morais, no grau leve, que arbitro em R$ 1900,00, corrigido monetariamente até o efetivo pagamento, com juros de mora desde a sentença, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas de lei em caso de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a parte para cumpri-lo, desde já estipulada multa diária de R$ 50,00, para o caso de descumprimento, até o valor de R$ 2.500,00, comprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.68.001508-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA DE ALMEIDA VIEIRA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . AUTOR: SANDRA HELENA DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nREU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº : 2008.51.68.001508-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSANDRA HELENA DE ALMEIDA VIEIRA, qualificado na inicial, pretende a isenção da taxa de Exame da Ordem.\r\n\r\nPreceitua o art.3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;” \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, nos termos do Enunciado 18 da Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.68.001543-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE LIMA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . AUTOR: ANA PAULA DE LIMA\r\n\r\nREU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº : 2008.51.68.001543-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nANA PAULA DE LIMA, qualificado na inicial, pretende a isenção de Taxa do Exame de Ordem.\r\n\r\nPreceitua o art.3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;” \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 517102"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851253-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL) x ITA GRAFICA COM/ IND/ LTDA/ (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA, FABIANE RABELLO DE SOUZA). . Fls. 92/94 - Defiro.\r\n\r\nProssiga-se em leilão conforme determinado à fl. 72, devendo a Secretaria atentar-se para o solicitado, pelo exeqüente, na petição de fls. 92/94.\r\n\r\n2 - 99.0851254-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL) x ITA GRAFICA COM/ IND/ LTDA/ (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA, FABIANE RABELLO DE SOUZA). . Fls. 70/72 - Defiro.\r\n\r\nProssiga-se em leilão nos seguintes termos:\r\n\r\n1- Designo como leiloeiro um dos oficiais de justiça deste juízo, a ser indicado pela Secretaria;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes da data determinada;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital no átrio deste juízo, em local visível;\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente do leilão o Procurador da parte autora e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal, Súmula 121 STJ. Tais intimações far-se-ão até 10 dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, Súmula 128 STJ, com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes, por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Em qualquer hipótese, deve ser recusado lance inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690 do CPC.\r\n\r\n8- Publique-se.\r\n\r\nEm tempo: Deve a Secretaria atentar-se para o solicitado, pelo exeqüente, na petição de fls. 70/72.\r\n\r\n3 - 2003.51.12.000858-0 CEF/FGTS (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PLANORTE IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 40 - Anote-se.\r\n\r\nAo exeqüente para que se manifeste quanto à certidão de fl. 43, ocasião em que deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000054-8 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x BOAS NOVAS FM 90,5 MHz (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA). . Fl. 16 - Anote-se.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 23-v e tendo em vista que a diligência realizada pelo Sr(ª). Oficial(a) de Justiça restou negativa, determino a suspensão do feito por 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a contar desta decisão, intimando-se a exeqüente.\r\n\r\nAo final desse prazo, não havendo manifestação do exeqüente, os autos serão arquivados, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional, contado da data do arquivamento sem baixa, desarquivem-se os autos e intime-se o(a) exeqüente, nos termos do §4º daquele artigo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000598-4 DESTILARIA SAO PEDRO LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ao Embargante sobre a impugnação, especificando provas, justificadamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Embargado, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 2003.51.12.000654-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SILVANO CESAR DA SILVA VIEIRA (Adv. CEZAR SOARES PEREIRA, ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR). . REPUBLICAMOS O DISPOSITO DA V. SENTENÇA TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTOU DA PUBLICAÇÃO O PATRONO DO EXECUTADO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 515609"
                            ],
                            "517134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.12.000072-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x JOSE FRANCISCO DE SOUZA BARREIRO (Adv. ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH). . Regularmente intimado para fins do art 500 do CPP, por via de publicação no Diário Oficial do dia 11/04/2008, fl. 42, o patrono do réu ANTÔNIO DE PÁDUA P. SCHIMITH não apresentou Alegações Finais.\r\n\r\nÉ entendimento majoritário da Suprema Corte que as alegações finais do réu são peça essencial do processo crime e o juiz não deve sentenciar antes de suprir a omissão do defensor (RT 623/375). \r\n\r\nVisando proteger as garantias constitucionais dos réus à ampla defesa e ao contraditório, me filio a este posicionamento.\r\n\r\nAssim, intime-se, pessoalmente, o advogado constituído nos autos para que apresente as alegações finais.\r\n\r\nAguarde-se o prazo legal. Transcorrido in albis, intime-se o réu para que fique ciente da abstenção do patrono por ele constituído e de que deverá constituir novo causídico no prazo de 10 (dez) dias, e, se assim não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para apresentação das alegações finais.\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000284-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x JOSÉ PAULO DE SOUZA (Adv. CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA, MARINA CICILIA GONCALVES) x ANA NERI GOMES DOS SANTOS (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ). . Fl. 102 - item 01 - Defiro o requerido pelo MPF.\r\n\r\nDeverá a secretaria deste Juízo xerocopiar os documentos relacionados à prática do crime de falsidade ideológica cometido por Luiz Rodrigues Amorim, encaminhando-os ao MPF através de ofício.\r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência designada nestes autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.12.000047-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x SABRINA GERMANO MONTEIRO (Adv. DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA). . Fls. 287/290 - Defiro.\r\n\r\nRedesigno o interrogatório, anteriormente designado para o dia 16/04/2008, para o dia 21 de maio de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se a ré SABRINA MONTEIRO GERMANO.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2004.51.12.000415-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PINTO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x MARIA LÚCIA FRANÇA OLIVEIRA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x GERALDO DA COSTA FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE MANSUR) x LUIS FERNANDO DE ALMEIDA FREDERICO (Adv. ANTONIO JOSE MANSUR) x MARIA DE LOURDES PERES DE SOUZA RODRIGUES (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x CREUZELINA DE OLIVEIRA SILVA x MARIA TEREZA AMBROSIO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x ANA LÚCIA MIRANDA DE SOUZA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x RUI BARBOSA RANGEL x ROSANGELA VILLELA CURTY (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x JAYME DE LUCAS (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x SONIA MARIA SILVA SOUZA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x MICHEL JOSE MANSUR (Adv. ANTONIO JOSE MANSUR) x MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES NOGUEIRA. . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o Ofício nº: OCR.0201.000210-9/2008 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, RJ, comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000002-1/2008, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2008.51.03.000452-1, e que a audiência de interrogatório do réu RUY BARBOSA RANGEL foi designada para o dia 07/05/2008, às 15 horas.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000196-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ADÃO FERREIRA GOMES (Adv. FILIPE CODECO DE OLIVEIRA) x NEILCY RIBEIRO MARTINS (Adv. ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, vista aos réus para fins de retificação das alegações finais, ADÃO FERREIRA GOMES (fls. 164/191) e NEILCY RIBEIRO MARTINS (fls. 260/268).\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000756-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv. CARLOS ZACARIAS TOSTES). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o Ofício nº RJ-OFI-2008/04010 da 3ª Vara Federal de Niterói, RJ, comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000014-4/2008, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2008.51.02.001062-7, e que a audiência de inquirição da testemunha de acusação MÁRCIO DICKSON DE OLIVEIRA foi designada para o dia 19/06/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 517134"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.66.000770-8 LEONARDO SILVA MENDES (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2006.51.66.000770-8\r\n\r\nAutor: Leonardo Silva Mendes\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nLEONARDO SILVA MENDES, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a restituição da quantias retidas na fonte sobre o abono pecuniário de férias acrescido do terço constitucional, devidamente corrigidas e atualizadas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nSem preliminares, no mérito, comungo da corrente jurisprudencial hodierna do e. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o pagamento de férias não gozadas tem caráter indenizatório, não estando, portanto, sujeito à tributação, sendo válido trazer à colação os seguintes julgados neste sentido, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. IMPOSTO DE RENDA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. NÃO-INCIDÊNCIA.\r\n\r\n3. As verbas recebidas a título de licenças-prêmio e de férias acrescidas do respectivo terço constitucional - simples ou proporcionais - e não gozadas por necessidade de serviço ou mesmo por opção do servidor (abono pecuniário), por possuírem natureza indenizatória, NÃO SÃO PASSÍVEIS DE INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Resp 694087/STJ, Rel. João Otávio de Noronha, DJ 21/08/2007)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. DECISÃO DA MATÉRIA PELA 1ª SEÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 168/STJ.\r\n\r\n3. Entendimento deste Relator, com base nas Súmulas nºs 125 e 136/STJ e em precedentes desta Corte, de que a indenização especial, as férias e o abono pecuniário não-gozados não configuram acréscimo patrimonial de qualquer natureza ou renda e, portanto, não são fatos imponíveis à hipótese de incidência do IR, tipificada pelo art. 43 do CTN. A referida indenização não é renda nem proventos. A denominada “indenização espontânea” também está no rol das que merecem ser isentadas da incidência do imposto de renda.\r\n\r\n(AgRg nos EREsp 932030/STJ, Rel. Min. José Delgado, DJ 14/11/2007)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS. SÚMULA 07/STJ. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO FEITO A EMPREGADO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO-GOZADA. APIPS. SÚMULAS 125 E 136/STJ. (...)\r\n\r\n2. A jurisprudência consolidada desta Corte considera isentos de imposto de renda os pagamentos decorrentes da conversão em pecúnia de férias e licença-prêmio não-gozados, aplicando, em tais casos, as Súmulas 125 e 136/STJ.\r\n\r\n3. O pagamento decorrente do não gozo das ausências permitidas ao trabalho (APIP) tem natureza semelhante ao pagamento decorrente da conversão de licença-prêmio não gozada (Súm. 136/STJ) e da conversão em dinheiro das férias não gozadas (Súm.125/STJ). Desse modo, em observância à orientação jurisprudencial sedimentada nesta Corte, é de se considerar tais pagamentos isentos de imposto de renda, com ressalva do ponto de vista pessoal do relator.\r\n\r\n(REsp 727079/STJ, Rel. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 11/09/2007)\r\n\r\nNesse diapasão, ao contrário do alegado pela ré, a verba denominada abono pecuniário de férias, correspondente ao pagamento das férias, acrescidas ou não de 1/3 constitucional, não-gozadas, não possuem natureza salarial.\r\n\r\nO dinheiro pago em substituição às férias não se traduz em riqueza nova, nem tampouco em acréscimo patrimonial, mas apenas recompõe o patrimônio do empregado que sofreu prejuízo por não exercitar o direito às férias.\r\n\r\nNeste diapasão, conclui-se, por conseguinte, que para ocorrer incidência do imposto de renda, é indispensável que haja acréscimo patrimonial.\r\n\r\nHugo de Brito Machado (in Curso de Direito Tributário, p. 219, 12ª edição, Malheiros Editores, São Paulo, 1997) ensina que “...E se assim é perante o sistema tributário disciplinado na Constituição, o CTN deixou essa questão fora de qualquer dúvida razoável, fixando, embora de modo bastante amplo, os conceitos de renda e de proventos. Não há renda, nem provento, sem que haja acréscimo patrimonial, pois o CTN adotou expressamente o conceito de renda como acréscimo(...).”\r\n\r\nLogo, as verbas de natureza indenizatória não estão sujeitas à incidência do imposto de renda, cujo fato gerador é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial, consoante art. 43 do Código Tributário Nacional, enquadrando-se neste conceito as verbas de natureza salarial.\r\n\r\nPor fim, em relação à correção monetária, na repetição de indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 1º.01.96, há incidência da taxa Selic, devendo ser este o índice a ser observado.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais expostos anteriormente, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré à restituição das quantias indevidamente retidas na fonte a título de abono pecuniário de férias acrescido do terço constitucional, no valor de R$ 2.547,92 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos), consoante cálculos de fls. 48/50, devidamente corrigido e atualizado pela taxa SELIC, acrescido de juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento, estes devidos desde a data do trânsito em julgado da sentença, na forma da lei civil.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000117-5 ANA MARIA MORENO DE ALVARENGA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR) x FUNDACAO ITAUBANCO (Adv. TAYLISE CATARINA ROGERIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2004.51.66.000117-5\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Fundação Itaubanco, em face da sentença prolatada à fls. 44/46, sob alegação de omissão na sentença prolatada, eis que não se pronunciou a mesma em relação à segunda ré.\r\n\r\nCom efeito, analisando os presentes autos, verifico que assiste razão à embargante, eis que no processo supramencionado a mesma figura como segunda ré, manifestando-se apenas o comando judicial em relação à primeira ré.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 535, I, do CPC, acolho os presentes embargos de declaração e retifico o dispositivo da sentença de fls. 44/46 destes autos, o qual passa vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Por todo o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À FUNDAÇÃO ITAUBANCO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao INSS para condená-lo a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício no. nº 125.724.881-0, derivado do benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço cadastrado sob o n. 046.146.947-2, da parte autora, fixando-a em R$ 513,66 (quinhentos e treze reais e sessenta e seis centavos); 2) atualizar a renda mensal para R$ 1.604,90 (um mil, seiscentos e quatro reais e noventa centavos) e 3) pagar à parte autora o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), atualizado até 28.03..2007 e referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, no período de janeiro de 1999 a março de 2007, observando-se a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para apuração de eventuais irregularidades na titularização deste benefício.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.66.000782-7 ALICE BASTOS DA SILVA REP/ JOSENIRA DA SILVA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.66.000782-7\r\n\r\nAutor: Alice Bastos da Silva representada por Josenira da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nALICE BASTOS DA SILVA ajuizou a presente Ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a condenação do Instituto réu a efetuar o pagamento de diferenças entre os valores por ela recebidos indevidamente e os valores descontados de seu benefício a título de ressarcimento, os quais resultaram maiores do que o efetivamente devidos. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConforme narrado na inicial e no decorrer da instrução probatória dos presentes autos, restou comprovado que a autora recebeu indevidamente o benefício de aposentadoria de seu falecido marido ALBINO DA SILVA, NB 010.376.686-3, durante o período compreendido entre julho de 1994 e maio de 1996, concomitantemente ao recebimento de seu próprio benefício de pensão por morte, NB 102.145.879-9.\r\n\r\nConsoante planilha de cálculo fornecida pela ré e acostada aos autos, à fl. 83, verifica-se que a ré procedeu ao desconto a maior do valor de R$ 1.114,98 (hum mil, cento e catorze reais e noventa e oito centavos), como informado naquele documento pelo próprio INSS.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, o mesmo apurou o valor atualizado de R$ 1.159,37 (hum mil, cento e cinqüenta e nove reais e trinta e sete centavos) devido pela ré à parte autora. (fls. 156/158).\r\n\r\nAssim, considerando ser incontroversa a pretensão autoral, faz jus a parte autora ao valor acima apurado, referente ao desconto efetuado a maior em seu benefício de pensão por morte, a título de ressarcimento ao erário do benefício de aposentadoria de seu falecido marido, indevidamente recebido pela autora.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento da autora ALICE BASTOS DA SILVA e face ao pedido de habilitação apresentado às fls. 74 por sua filha e representante JOSENIRA DA SILVA SOUZA, decido da seguinte forma:\r\n\r\nDETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À SEADI PARA QUE PROCEDA ÀS DEVIDAS MODIFICAÇÕES NO PÓLO ATIVO DOS PRESENTES AUTOS, EXCLUINDO-SE A FALECIDA ALICE BASTOS DA SILVA E INCLUINDO-SE ESPÓLIO DE ALICE BASTOS DA SILVA REPRESENTADO POR JOSENIRA DA SILVA SOUZA, CUJA HABILITAÇÃO NO PRESENTE FEITO ORA DEFIRO .\r\n\r\nISSO POSTO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento da diferença apurada para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 1.159,37 (hum mil, cento e cinqüenta e nove reais e trinta e sete centavos), referente ao desconto efetuado a maior em benefício de pensão por morte, a título de ressarcimento ao erário do benefício de aposentadoria do falecido segurado ALBINO DA SILVA, indevidamente recebido pela autora, atualizado até 30/11/2007 (data do cálculo), monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n4 - 2005.51.66.000624-4 ENEIDA PACHECO COUTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.66.000624-4\r\n\r\nAutor: ENEIDA PACHECO COUTO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nENEIDA PACHECO COUTO ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade do trabalhador rural, ao argumento de ter trabalhado na lavoura desde os oito anos de idade. \r\n\r\nPor ocasião do deferimento do provimento cautelar de urgência, este Juízo assim decidiu:\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nENEIDA PACHECO COUCO ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade do trabalhador rural, ao argumento de ter trabalhado como rural, no período de 1973 a 1998, não tendo obtido êxito administrativamente em seu requerimento.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nI - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - TEMPUS REGIT ACTUM\r\n\r\nInicialmente, a respeito da atividade rural, impende ressaltar que, no regime anterior à Constituição Federal de 1988, os trabalhadores rurais eram contemplados com regime diferenciado quanto aos benefícios previdenciários. A Lei Complementar nº 11/71, que instituiu o PRORURAL - Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, contemplava os produtores rurais com os benefícios previdenciários elencados no seu art. 2º, in verbis:\r\n\r\nArt. 2º O Programa de Assistência ao Trabalhador Rural consistirá prestação dos seguintes benefícios:\r\n\r\nI - aposentadoria por velhice;\r\n\r\nII - aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nIII - pensão;\r\n\r\nIV - auxílio-funeral,\r\n\r\nV - serviço de saúde;\r\n\r\nVI - serviço social\r\n\r\nArt. 3º São beneficiários do Programa de Assistência instituído nesta Lei Complementar o trabalhador rural e seus dependentes;\r\n\r\n§ 1º Considera-se trabalhador rural, para os efeitos desta Lei Complementar:\r\n\r\na) a pessoa física que presta serviço de natureza rural a empregador, mediante remuneração de qualquer espécie;\r\n\r\nArt. 4º A aposentadoria por velhice corresponderá a uma prestação mensal equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo de maior valor no País, e será devida ao trabalhador rural que tiver completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nPosteriormente, a Constituição Federal de 1988 unificou os sistemas previdenciários urbano e rural, instituindo o Regime Geral da Previdência Social. \r\n\r\nEm seguida, veio a Lei n.º 8.213/91, que extinguiu o regime previdenciário previsto na Lei Complementar n.º 11 (art. 138), preestabelecendo, em sua redação original, os seguintes requisitos à concessão da aposentadoria por idade rural, a saber:\r\n\r\nArt. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, ou 60 (sessenta), se mulher, reduzidos esses limites para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I e nos incisos IV e VII do art. 11. Parágrafo único. A comprovação de efetivo exercício de atividade rural será feita com relação aos meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, mesmo que de forma descontínua, durante período igual ao da carência do benefício, ressalvado o disposto no inciso II do art. 143.\r\n\r\nArt. 143. O trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea a do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta lei, ou os seus dependentes, podem requerer, conforme o caso: II - aposentadoria por idade, no valor de 1 (um) salário mínimo, durante 15 (quinze) anos, contados a partir da data da vigência desta lei, desde que seja comprovado o exercício de atividade rural nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à data do requerimento, mesmo de forma descontínua, não se aplicando, nesse período , para o segurado especial, o disposto no inciso I do art. 39.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a autora, na vigência da Lei Complementar 11/71 ainda não havia implementado todos os requisitos necessários à concessão da aposentadoria por velhice rural, cuja qual exigia idade mínima de 65 anos, idade esta que somente veio a completar no ano de 2006, quando já em vigor a Lei nº 8.213/91, em sua redação original (antes da reforma introduzida pela Lei nº 9.032/95), passo a aferir a implementação por parte da autora dos requisitos necessários ao benefício de aposentadoria de acordo este diploma legal aplicável.\r\n\r\nII - TEMPO DE TRABALHO RURAL\r\n\r\nComo esposado anteriormente, no período anterior à edição da Lei nº 8.213/91, os trabalhadores rurais encontravam-se vinculados a regime assistencial próprio, PRORURAL, disciplinado pela Lei Complementar nº 11/71. \r\n\r\nCom a mudança de regime, objetivando resguardar os direitos do trabalhador rural, a Lei nº 8.213/91 trouxe o §2º do art. 55, possibilitando que o tempo de serviço rural relativo ao período em que a Previdência Social Urbana não era unificada com a Rural pudesse ser computado como tempo de serviço, mesmo sem contribuições para fins de aproveitamento no novo Regime geral da Previdência Social.\r\n\r\n\"Art. 55\r\n\r\n(...)§2º. O tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data de início de vigência desta lei, será computado independentemente do recolhimento das contribuições a ele correspondentes, exceto para efeito de carência, conforme dispuser o Regulamento.\r\n\r\nConsolidando esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização editou a Súmula 24, com o seguinte teor, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 24\r\n\r\nO tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior ao advento da Lei nº 8.213/91, sem o recolhimento de contribuições previdenciárias, pode ser considerado para a concessão de benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exceto para efeito de carência, conforme a regra do art. 55, §2º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAssim, adotando esse raciocínio, passo a aferir se a autora logrou êxito na comprovação da alegada atividade rural exercida.\r\n\r\nIII - DO INÍCIO DE PROVA MATERIAL\r\n\r\nA realidade fática vivida pelos rurícolas não se coaduna com a exigência de prova exclusivamente documental para a comprovação do vínculo empregatício, através de registro em Carteira de Trabalho, ante a apodítica hipossuficiência dos trabalhadores do campo, sendo necessário, todavia, que haja, ao menos, início de prova documental, conforme sumulado no verbete 149 do e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n149. A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícula, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.\r\n\r\nSobre a comprovação do exercício de atividade rural assim dispõe a Lei 8.213/91:\r\n\r\nArt. 55 (...):\r\n\r\n§3º. A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\"\r\n\r\n\"Art. 106. Parágrafo Único - A comprovação do exercício de atividade rural referente ao período anterior a 16 de abril de 1994, observado o disposto no § 3º do art. 55 desta Lei, far-se-á alternativamente através de:\r\n\r\nI - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nII - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;\r\n\r\nIII - declaração do sindicato de trabalhadores rurais, desde que homologada pelo INSS;\r\n\r\nIV - comprovante do cadastro do INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar;\r\n\r\nV - bloco de notas do produtor rural.\"\r\n\r\nO artigo 106 da Lei nº 8.213/91 enumera de forma exemplificativa o rol de possibilidades para comprovação de atividade rural, não criando óbice a outros meios de prova admitidos pelos nossos Tribunais.\r\n\r\nNesse sentido, trago à baila o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVA MATERIAL. INÍCIO. PROVA TESTEMUNHAL. CARÊNCIA. ART. 143, 26 III LEI 8.213/91.\r\n\r\nO rol de documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, inscrito no art. 106, parágrafo único da Lei 8.213/91, é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis, portanto, outros documentos além dos previstos no mencionado dispositivo.\r\n\r\n(AGRESP 700298 - STJ, Rel. Arnaldo da Fonseca, DJ 17/10/2005)\r\n\r\nAnalisando a documentação acostada aos autos, afiro que a Escritura de Registro de Imóvel Rural de fl. 23/25 e a Declaração de Exercício de Atividade Rural de fl. 70 são prestáveis ao caso, como início de prova material.\r\n\r\nA prova testemunhal produzida às fls. 77/79 corroboram ainda mais o pleito autoral, haja vista que as testemunhas foram uníssonas em afirmar que a autora sempre trabalhou na roça em regime de economia familiar desde tenra idade.\r\n\r\nNesse diapasão, valorando a documentação acostada aos autos, e tendo como confiável a prova testemunhal produzida em audiência, eis que perfeitamente ajustada ao cotejo probatório, considero configurado o exercício de atividade rural por parte da autora no período de 1973 a 1998. \r\n\r\nIV - DA COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA \r\n\r\nA carência foi flexibilizada pela aplicação do art. 143 da Lei nº 8.213/91, sendo necessária apenas a comprovação de exercício de atividade laboral, pelo mesmo número de meses necessários à carência na época do requerimento, mesmo que de forma descontínua, devendo ser observada, para tanto, a Tabela constante do art. 142 daquele regramento.\r\n\r\nLogo, considerando que o requerimento administrativo do benefício foi protocolado em 02/06/1998 (documento de fl. 40), à autora bastam 102 (cento e dois) meses de atividade rural, pelo que, tendo em vista que a mesma logrou êxito em comprovar 25 anos, os quais equivalem a 300 meses, implementou este requisito legal. \r\n\r\nV - DA IDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA O BENEFÍCIO\r\n\r\nNo que tange ao requisito idade, a redação do art. 48 da Lei nº 8.213/91 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, ou 60 (sessenta), se mulher.\r\n\r\n§1º Os limites fixados no caput são reduzidos para 60 e 55 anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I, na alínea g do inciso V e nos incisos VI e VII do art. 11.\r\n\r\nLOGO, CONSIDERANDO QUE NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO A AUTORA JÁ POSSUÍA CINQUENTA E SEIS ANOS DE IDADE, ASSISTE-LHE TAMBÉM MELHOR SORTE QUANTO A ESTE REQUISITO.\r\n\r\nVI - DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO -DIB \r\n\r\nConsoante dicção do art. 49 da Lei nº 8.213/91, a DIB do benefício de aposentadoria por idade será aferida da seguinte forma, in verbis:\r\n\r\nArt. 49. A aposentadoria por idade será devida: \r\n\r\nI - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:\r\n\r\na) da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou \r\n\r\nb) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na alínea \"a\"; \r\n\r\nII - para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nTodavia, no caso da autora, considerando que somente por meio da presente ação foi possível produzir a prova completa da comprovação de seu labor rural no período de 1973 a 1998, não tendo a autarquia previdenciária, dentro de seu poder vinculado, se convencido da aludida atividade rurícula, conforme se pode depreender da documentação acostada aos autos, ENTENDO QUE A DIB DO BENEFÍCIO DEVA SER A DA DATA DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO (03/06/2005), COM PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DESDE AQUELA DATA.\r\n\r\nVII - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nConsiderando tratar-se o objeto da presente demanda de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora defiro em relação à obrigação de fazer.\r\n\r\nVIII - DA CONCLUSÃO DO DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE À AUTORA, COM DIB EM 03/06/2005 - data da propositura da ação -, no PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 72:00H, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento.\r\n\r\nDetermino ainda à ré que apresente planilha de cálculos do valor dos atrasados devidos, em caso de eventual procedência da ação, cujos quais serão devidos desde a data da propositura da ação a efetiva implantação do benefício ora concedido.” \r\n\r\nÀs fls. 103/104, informa o INSS ter apurado o montante de R$ 11.019,72 (onze mil e dezenove reais e setenta e dois centavos), a título de atrasados do benefício assistencial, referentes ao período compreendido entre o ajuizamento da presente ação, 03/06/2005 e a data da efetiva implantação do benefício.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, nos termos do art. 269,I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, decidindo a lide da seguinte forma:\r\n\r\nreconheço e declaro por sentença o período de 1973 a 1998 como tempo de serviço rural prestado pela autora;\r\n\r\npor conseguinte, CONDENO A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE AO AUTOR, COM DIB EM 03/06/2005 - data da propositura da ação - com o pagamento de atrasados desde aquela data, no valor de R$ 11.019,72 (onze mil e dezenove reais e setenta e dois centavos), monetariamente corrigido na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a partir da citação;\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.Cumpra-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.66.001421-6 ANTONIO ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.66.001421-6\r\n\r\nAutor: Antônio Alberto da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (A )\r\n\r\nANTÔNIO ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA ajuizou a presente Ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a condenação do Instituto réu a efetuar a revisão da RMI de seu benefício de auxílio-doença, considerando o tempo de trabalho na empresa TECHOCEAN OFFSHORE LTDA., compreendendo o período de 19/01/2005 a 10/06/2005, data imediatamente anterior ao início de seu benefício. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm sede de defesa, alega o réu em preliminares a falta de interesse de agir do autor, alegação que não merece prosperar tendo em vista que resta provado pelos documentos apresentados pelo autor a efetiva existência do vínculo laboral (fls. 06 e 09/11), bem como, pode ser verificado pela carta de concessão de fls. 13 que as contribuições vertidas no período requestado não foram consideradas para o cálculo da RMI. \r\n\r\nNo mérito, alega o réu que não existem no CNIS as informações sobre o vínculo empregatício do autor e que, portanto, o mesmo não faz prova da relação de trabalho ou das contribuições vertidas. No entanto, a cópia da CTPS acostada à fl. 06 demonstra a existência do vínculo do autor com a empresa TECHOCEAN OFFSHORE LTDA. Da mesma forma, as cópias de contracheques acostados às fls. 09/11 dão conta de ter havido recolhimento para o INSS durante o período trabalhado pelo autor.\r\n\r\nAssim, temos que, se não houve repasse das contribuições acima mencionadas para os cofres da autarquia, não pode o trabalhador ser penalizado por este fato, cabendo ao INSS o ônus de fiscalizar a regularidade dos recolhimentos que lhe são devidos, tendo o poder de tomar as providências cabíveis para sanar tais irregularidades, caso existentes, sendo a jurisprudência absolutamente remansosa a respeito da matéria.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial (fls. 21/31), foi apurada uma nova RMI, considerando o pleito autoral, e o montante devido de R$ 663,04 (seiscentos e sessenta e três reais e quatro centavos) a título de atrasados.\r\n\r\nAssim, considerando ser incontroversa a pretensão autoral, faz jus a parte autora à revisão da RMI de seu benefício previdenciário de auxílio-doença NB 31/514618791-2, a qual deverá ser de R$ 366,52 (trezentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), considerando-se as contribuições previdenciárias vertidas no período de 19/01/2005 até o dia 10/06/2005. \r\n\r\nISSO POSTO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral e condeno a ré a revisar a RMI do benefício de auxílio-doença NB 31/514618791-2, a qual deverá ser de R$ 366,52 (trezentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos); condeno ainda a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 663,04 (seiscentos e sessenta e três reais e quatro centavos), a título de atrasados, nos termos do cálculo de fls. 21/31, atualizado até 09/01/2008, monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000353-3 SILVIO DE OLIVEIRA DA PAZ JUNIOR REP/ ALESSANDRA RIBEIRO CARVALHO E OUTROS (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.66.000353-3\r\n\r\nAUTOR: Silvio de Oliveira da Paz Júnior representado por Alessandra Ribeiro \r\n\r\nCarvalho\r\n\r\nSaulo Carvalho da Paz representado por Alessandra Ribeiro Carvalho\r\n\r\nSuellen Yana Carvalho da Paz representada por Alessandra Ribeiro Carvaho \r\n\r\nRÉU: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUÍZA: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nSILVIO DE OLIVEIRA DA PAZ JÚNIOR, SAULO CARVALHO DA PAZ E SUELLEN YANA CARVALHO DA PAZ, todos representados por ALESSANDRA RIBEIRO CARVALHO, ajuizaram a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação do réu na obrigação de fazer consistente na implementação do benefício de pensão por morte de sua avó ERALDA DE OLIVEIRA, requerendo ainda o pagamento dos valores atrasados. \r\n\r\nAlegam, em síntese, que se enquadram numa das hipóteses do art. 16 da Lei 8.213/91, ostentando a qualidade de dependentes da falecida, em conformidade com os arts. 74 e 79 daquele diploma legal. \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nDo exame dos documentos acostados aos autos, verifica-se que os autores são netos de Eralda de Oliveira, falecida em 04/08/2003, a qual ostentava a qualidade de beneficiária de aposentadoria por invalidez, e possuía a guarda dos menores autores, nos termos do documento de fl. 14 (Termo de Guarda Definitiva).\r\n\r\nEm que pese restar comprovada a dependência dos menores em relação à avó paterna, não pode prosperar a pretensão dos autores com relação ao recebimento do benefício de pensão por morte da mesma, tendo em vista a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais sobre a matéria, em decisão de seu presidente Ministro Gilson Dipp, motivada pelo incidente de uniformização movido pelo INSS, nos autos do processo n.º 2006.70.95.005711-7/PR.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento firmado pela TNU, “o enteado e o menor tutelado equiparados a filho devido à comprovação da dependência econômica não têm direito à pensão por morte do segurado, se o óbito ocorreu após o advento da lei n.º 9.528/97”. \r\n\r\nDesta forma, assim restou consolidado o entendimento jurisprudencial da Turma Nacional de Uniformização: “Menor sob guarda judicial, nos moldes do art. 16, parágrafo 2.º da Lei 8.213/91, não tem direito a perceber pensão por morte. Afastada a aplicação do artigo 33, parágrafo 3.º do Estatuto da Criança e do Adolescente por ser norma de cunho genérico, cuja incidência é afastada pelas leis específicas”\r\n\r\nAnte o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000477-0 EDIMILSON DOS SANTOS LOPES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000477-0\r\n\r\nAutora: EDIMILSON DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nEDIMILSON DOS SANTOS LOPES ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, tendo em vista o fato de ter o réu cessado seu benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nAlega, em síntese, sofrer de cardiopatia hipertrófica e angina, o que o impediria de exercer qualquer atividade física. \r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 109/117, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, incumbe rechaçar a alegação de falta de interesse de agir, posto que, o fato de estar o autor percebendo auxílio-doença não é impeditivo de que exerça o mesmo o seu direito de requerer judicialmente a transformação do mesmo em aposentadoria por invalidez. Assim, apesar de não existir na via administrativa o requerimento para tal tipo de aposentadoria, isso não faz teratológico o pedido do autor, eis que perfeitamente plausível e compreensível, já que pode ser concedido na esfera judicial.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 170/171 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais, desempenhando sua função de repositor de mercadorias. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de Angina pectoris com espasmo documentado (CID 10:L 12.0). Submetido ao teste ergométrico, o resultado foi “... teste submáximo, negativo para isquemia miocárdica até o duplo produto alcançado...”, o que fundamentou a conclusão pericial de que o autor encontra-se apto ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nQuebra Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000491-4 LUCIMAR SACRAMENTO DA LIMA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000491-4\r\n\r\nAutor: Lucimar Sacramento da Lima Silva\r\n\r\nRéu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora o recebimento de atrasados relativos ao benefício de salário-maternidade, não pago pelo réu à época do nascimento do filho da autora.\r\n\r\nA ré apresentou proposta de acordo (fls. 59/60), consistente em pagar 80% dos valores atrasados referentes ao salário maternidade. Dada vista à autora, esta ofereceu contra-proposta no percentual de 90% dos cálculos de fls. 71, o que foi aceito pela ré à fl. 74, correspondendo tal percentual a R$ 1.085,98 (hum mil e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), que o INSS propõe pagar por meio de RPV. \r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região o pagamento por meio de RPV, do valor do acordo, nos termos da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000557-8 ROSALINA DA SILVA MOREIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.66.000557-8\r\n\r\nAUTORA: Rosalina da Silva Moreira \r\n\r\nREU:INSS- Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA ( A)\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais proposta por Rosalina da Silva Moreira em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 34/38, a qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ROSALINA DA SILVA MOREIRA perante o Juizado Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93, ao fundamento de que se encontra com idade avançada e problemas de saúde, não possuindo rendimentos próprios para o seu sustento, vivendo sob às expensas do benefício previdenciário de seu cônjuge, no importe de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nRequerido administrativamente, o benefício foi negado pelo réu, ao argumento de que a renda per capita da família da autora superaria o mínimo exigido por lei, ou seja, ¼ de salário-mínimo, argumento este novamente esposado em sua peça de bloqueio. \r\n\r\nAtravés da expedição e cumprimento de mandado de investigação econômico-social da parte autora, foram apuradas as condições em que vive a mesma com a sua família, conforme atesta o laudo do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 estruturou o Sistema de Seguridade Social do Estado brasileiro em três grandes linhas de atuação: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde.\r\n\r\nDa assistência social, trata o texto constitucional principalmente em seus artigos 203 e 204, estabelecendo que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo, dentre seus objetivos, “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.” (art. 203, V, CF/88) (grifos nossos).\r\n\r\nPara adequada aplicação da norma constitucional em questão, faz-se necessário estabelecer alguns conceitos, como o de idoso, o de portador de deficiência e o de família, bem como determinar as situações nas quais se deva considerar que o portador de deficiência, o idoso ou sua família, não teriam meios de prover à sua manutenção. Esta a razão pela qual o constituinte originário remete o regramento de tais elementos à lei.\r\n\r\nAtualmente, tal mandamento constitucional encontra regramento nos artigos 33 e 34, da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e art. 20 da Lei 8.742/93 (Lei de Organização da Assistência Social), que instituiu o chamado benefício de prestação continuada, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 33. A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.\r\n\r\nArt. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.”(grifo nosso)\r\n\r\nParágrafo único - O benefício já concedido a qualquer membro da família, nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS. (grifo nosso)\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. (Alterado pelo art. 34, da Lei nº 10.741/03)\r\n\r\n§ 1o Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Parágrafo alterado pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\n§ 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\n§ 5º A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.\r\n\r\n§ 6o A concessão do benefício ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Parágrafo alterado pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\n§ 7o Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura. (Parágrafo alterado pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\n§ 8o A renda familiar mensal a que se refere o § 3o deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido.(Parágrafo incluído pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)”\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos em questão, que regulamentaram o benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, extraímos fundamentalmente os seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ser o beneficiário portador de deficiência, ou idoso com 65 (sessenta e cinco anos) ou mais;\r\n\r\nb) Não ter o beneficiário condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;\r\n\r\nEste segundo requisito demanda a definição do que seja família, ao que a lei se reporta ao artigo 16 da Lei 8.213/91, ou seja, considera-se família o núcleo constituído pelo cônjuge (ou companheiro), pelo filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido, pelos pais e pelos irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos, desde que residentes sob o mesmo teto. (Grifo nosso)\r\n\r\nExaminando-se a situação da autora perante o texto legal, conclui-se que possui a mesma, na presente data, setenta e um anos, e que, das pessoas que vivem sob o mesmo teto que a mesma, apenas seu esposo pode ser enquadrado no critério de família. Os demais são 01(um) neto e 01(uma) filha maior de vinte e um anos. No entanto, ainda que atendessem aos requisitos estabelecidos no texto legal, o que constata o laudo do Sr. Oficial de Justiça é que o neto e a filha da autora estão desempregados e moram com a mesma. Fácil é supor-se, então, que seu neto e filha estão tendo suas necessidades de alimentação e moradia supridas pela autora e seu marido, inclusive.\r\n\r\nDemanda, ainda, este segundo requisito, a fixação de critério para considerar que um núcleo familiar tenha ou não condições de prover a manutenção do idoso ou do portador de deficiência.\r\n\r\nAssim o fez a Lei 8.742/93, no § 3º de seu artigo 20, estabelecendo que é “incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo”.\r\n\r\nJustamente na interpretação deste dispositivo reside o cerne da lide. \r\n\r\nAo indeferir administrativamente o benefício assistencial requerido pela autora, sob o argumento de que a renda familiar per capita da família da autora superaria o mínimo previsto em lei, considerou o réu também a exigência do § 4.º do art. 20 da Lei 8.742/93:\r\n\r\n§ 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nNo entanto, tal dispositivo é claro quando diz da impossibilidade de cumulação do benefício assistencial com qualquer outro de natureza previdenciária concedido à mesma pessoa. Oportuno destacar, entretanto, não ser este o caso dos autos, eis que a autora não percebe qualquer benefício previdenciário.\r\n\r\nO fato de seu marido receber benefício do INSS no valor de um salário-mínimo, também não afasta seu direito à percepção do benefício assistencial, como vem entendendo a jurisprudência pátria na interpretação do parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/03, não fazendo distinção entre as espécies de benefícios recebidos. \r\n\r\nNesta linha de entendimento, possível é aplicar-se, por analogia, o parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/03 a outro benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, ainda que não de natureza assistencial, desde que presentes outros requisitos ensejadores da concessão. \r\n\r\nA corroborar este raciocínio, merece especial destaque o recente acórdão emanado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em 24/04/2006, nos autos do processo de n.º 2002.70.04.007104-1/PR, que deu provimento recurso referente a pedido de concessão de benefício assistencial a autora idosa, Sra. Leontina Alves Siqueira Barros, cujo marido, também idoso, recebe um salário mínimo de aposentadoria. Ao final, assim restou consignada a ementa:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. LOAS. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL (CF/88, ART. 203, V); CRITÉRIO DEFINIDOR DA MISERABILIDADE. RENDA FAMILIAR (LEI N.º 8.742/93). APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 11-TNU-JEF. PROVIMENTO DO RECURSO\r\n\r\nArgumentando a necessidade de considerar-se o que dispõe o art. 34 da Lei 10.741/03, a Juíza Federal Renata Lotufo, afirma em seu voto-vista que “se a finalidade do Estatuto é justamente proteger o idoso, não se pode excluir da soma da renda per capita familiar o salário mínimo recebido pelo idoso a título de benefício assistencial e mantê-lo, no caso de um idoso que recebe aposentadoria no mesmo valor.”\r\n\r\nPor outro lado, no mesmo processo, em seu voto-vista, o Juiz Federal Alexandre Miguel, brilhantemente fundamenta seu convencimento: \r\n\r\n“Aquele que nunca contribuiu para a Previdência Social e recebe o benefício assistencial tem seu valor excluído para fins de percepção do mesmo benefício por outro idoso da família, mas aquele que contribuiu para o INSS e percebe, na velhice, aposentadoria de um salário mínimo, não teria tal possibilidade. Tal situação, além de violar o princípio constitucional na igualdade, infringe, ainda, os limites da razoabilidade.”\r\n\r\nA importância de tal julgado transcende os limites do processo que o motivou, tendo-se em vista que motivou a republicação, em 12/05/2006, da Súmula n.º 11 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais, anteriormente cancelada:\r\n\r\nSúmula n.º 11\r\n\r\nBenefício Assistencial.\r\n\r\nA renda mensal, per capita, familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 § 3..º da Lei n.º 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante. \r\n\r\nEm vista do que ora se expôs, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora defiro.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, nos termos do artigo 4º da lei 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 17/08/2006, data da propositura da ação, NO PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo informar a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, ao Contador para que apure os valores atrasados a contar de 17/08/2006 até a implantação do benefício pela parte ré.”\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, considerando que ato de indeferimento é uma ato administrativo vinculado, sendo o critério de ¼ legal, somente o Judiciário que pode flexibilizá-lo, como assim vem procedendo, inclusive no presente caso, pelo que não há que se falar em atrasados retroativos à data do requerimento administrativo, eis que o termo a quo deve coincidir com a data da propositura da ação. \r\n\r\nAssim, remetidos os autos ao Contador Judicial, foi pelo mesmo apurado o valor de R$ 5.588,55 (cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), a título de atrasados devidos à parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENDE O PLEITO AUTORAL e ratifico a liminar deferida por meio da decisão de fls. 34/38, determinando que a ré implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 17/08/2006, bem como pague à parte autora o valor de R$ 5.88,55 (cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), a título de atrasados\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.Cumpra-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000300-8 EDGAR DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000300-8\r\n\r\nAutor: Edgar da Conceição Vieira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nEdgar da Conceição Vieira ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 40/42, a qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação, em sede de cognição sumária, do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de aposentadoria por invalidez, à luz dos art. 42 a 47 c/c art. 26, inciso II da Lei nº 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência (salvo as exceções legais)\r\n\r\n3 - incapacidade permanente e insuscetível de recuperação para qualquer atividade laboral \r\n\r\n4 - incapacidade posterior à filiação ao RGPS(salvo progressão ou agravamento da doença ou lesão)\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere da documentação acostada às fls. 16 , 18 e 19, o autor mantinha a qualidade de segurado da previdência quando do infortunado acidente que lhe acometera, na qualidade de autônomo. Logo, a ré reconheceu administrativamente a incapacidade laborativa da parte autora, tendo-lhe concedido o beneficio de auxilio-doença de nº.5149897961, o que me faz concluir que a parte autora possuía a qualidade de segurado previdenciário, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso também para concessão da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nLogo, nos termos do art.15, inciso I da LB, o autor encontra-se no seu período de graça, eis que teve o seu beneficio cessado em 30 de março de 2007, tendo proposto a presente ação em 14/05/2007, dentro de 12 meses.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConsoante dicção do art. 26, inciso II da Lei nº 8.213/1991, o benefício de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa, independe de carência, in verbis:\r\n\r\nArt. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:\r\n\r\nII - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;\r\n\r\nLogo, considerando que a incapacidade que acomete o autor teve origem acidentária, subsume-se ao caso a norma legal supracitada, o que afasta a exigência de carência.\r\n\r\nIII - DA INCAPACIDADE INSUSCETÍVEL DE RECUPERAÇÃO \r\n\r\nAnalisando minuciosamente a documentação médica acostada à presente ação, constato o seguinte quadro clínico do autor:\r\n\r\nComunicados de resultados de perícia médica emitidos pelo INSS(fls.16,18/19)-comprovam a incapacidade laborativa do autor ;\r\n\r\nLaudos emitidos por médico ortopedista de fls.21/22 - comprovam o caráter irreversível das seqüelas que acometem o autor;\r\n\r\nLaudo pericial elaborado pelo perito do Juízo (fls.37/39) - atesta a incapacidade laborativa do autor, demonstrada pela inabilidade, causada pela lesão do autor em exercer qualquer atividade em que seja necessária a elevação do membro superior esquerdo em qualquer nível de altura, como, por exemplo, o transporte ou manipulação de objetos em que seja necessária a utilização dos dois braços, como o simples movimento de apoiar uma peça em determinado local e aparafusá-lo no mesmo. O perito concluiu pela incapacidade laborativa permanente do autor,por apresentar o mesmo lesão de caráter irreversível, sem a capacidade de cura com os conhecimentos médicos atuais.\r\n\r\nDesta sorte, a documentação médica coligida à presente traz fortes indícios do caráter irreversível da incapacidade laborativa que acomete o autor, o que lhe enseja o direito à percepção do benéfico em caráter liminar.\r\n\r\nIV - DA INCAPACIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConforme se pode verificar por meio da Comunicação de Resultado de fls.16, o beneficio de auxilio doença concedido administrativamente pela ré teve data de inicio coincidente com a data do acidente sofrido pelo autor, pelo que resta comprovado que se trata de incapacidade posterior à filiação, caso contrário a ré não teria concedido o beneficio. \r\n\r\nV - DO PROVIMENTO CAUTELAR\r\n\r\nNesse diapasão, por se tratar de benefício afeto à mantença do autor, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei nº 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nVI - DA CONCLUSÃO\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do beneficio de aposentadoria por invalidez, fazendo jus à implantação do mesmo, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa total.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º, da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que proceda à implantação do beneficio de aposentadoria por invalidez, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma, findo o prazo,comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento da decisão.\r\n\r\nDetermino à ré que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculos no valor total dos atrasados devidos, desde a data da propositura da ação (14/05/2007). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento ajuizamento da presente ação em 14/05/2007..\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham-me conclusos para arbitrar os honorários da advogada dativa.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000698-8 ERLI COSTA REDUZINO (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.66.000698-8\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Erli Costa Reduzino, em face da sentença prolatada à fls. 45/47, sob alegação de contradição e obscuridade, eis que o pedido do autor seria para a implantação do benefício de auxílio-doença e a sentença determina ao INSS a concessão de tal benefício. Alega ainda que não consta do pedido o pagamento de atrasados.\r\n\r\nPasso, então a analisar as alegações autorais: com relação à primeira alegação, cumpre esclarecer que o benefício havia sido implantado por força da decisão de fls. 13/14, antecipatória dos efeitos da tutela. Em sede de sentença, no entanto, equivocou-se este Juízo quando determinou a concessão do benefício, quando o mesmo já se encontrava concedido, assistindo, portanto, razão à parte autora. \r\n\r\nPor outro lado, é certo que do pedido não constou expressamente o recebimento de atrasados, mas pediu o autor “o pagamento imediato da importância que tiver direito...”. Vejamos o item b do pedido de fl. 04:\r\n\r\n“b) que V.Excia., por economia processual, determine imediatamente a INSS/Agência Macaé a implantação do referido benefício, tendo em vista o contido no acórdão de revisão da Caj/CRPS, decisão de última instância administrativa, favorável à pretensão autoral e o pagamento imediato da importância que tiver direito, por questão de justiça, devidamente corrigido.”\r\n\r\nExatamente por considerar o princípio da economia processual é que este Juízo decidiu interpretar a expressão “da importância que tiver direito” (sic), como todo e qualquer valor devido ao autor. Desta forma, foi a sentença concedida na exata medida daquilo que foi pedido.\r\n\r\nAssim sendo acolho PARCIALMENTE os presentes embargos, somente no tocante a reformar a sentença com relação à determinação de que o INSS implante o benefício e não que o conceda. Relativamente ao fato de não constar pedido de pagamento de atrasados, REJEITO os presentes embargos e mantenho a sentença de fls. 45/47 em seus exatos termos.\r\n\r\nDecido, portanto, alterar o dispositivo da sentença de fls. 45/47, o qual passa a ser o seguinte:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo procedente o pedido de IMPLANTAÇÃO do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ERLI COSTA REDUZINO, ratificando a medida acautelatória deferida, e determino que o INSS pague ao autor os atrasados, desde a data do requerimento administrativo, monetariamente corrigido até a data do efetivo pagamento, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, o qual não poderá exceder o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei n.º 10.259/01 c/c enunciado 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000699-0 JAIME SARMENTO VAZ (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.66.000699-0\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Jaime Sarmento Vaz em face da sentença homologatória prolatada à fl. 44.\r\n\r\nDo certificado à fl. 44-v, verifica-se que a sentença de fl. 44 foi publicada no dia 5/3/2008. Tendo sido os presentes embargos de declaração protocolados no dia 11/3/2008, verifica-se ainda que já se encontrava precluso o prazo legal.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 536 do CPC, DEIXO DE RECEBER os presentes embargos de declaração, por INTEMPESTIVOS.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000758-0 LUCIA HELENA MAURICIO FIDELIS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIO PICANCO FACCI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000758-0\r\n\r\nAutora: LUCIA HELENA MAURICIO FIDELIS\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nLUCIA HELENA MAURICIO FIDELIS ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de hipertiroidismo, hipertensão arterial, arritmia cardíaca e diabetes tipo 2, moléstias que a impedem de trabalhar. \r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 21/22, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após o exame pericial ao qual foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que a mesma é portadora de hipertensão arterial sistêmica (HAS) e diabetes mellitus não - insulino-dependente (CID 10: E 11.9) sendo que, os exames apresentados pela autora demonstram bom controle clínico da patologia e que a mesma encontra-se apta ao trabalho, vez que não foi encontrado motivo impeditivo.\r\n\r\nEm vista disso, não há incapacidade para o desempenho de sua função laboral, estando a mesma apta à realização de suas atividades. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000767-1 JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000767-1\r\n\r\nAutor: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a revisão da renda mensal de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, a qual não teria sido corretamente calculada, por não terem sido considerados os 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNo mérito, tudo se resume na verificação de eventual incorreção no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, o cálculo efetuado nos termos requerido pelo autor na inicial obteve resultado zero, não tendo sido apurada a existência de quaisquer valores devidos ao autor, estando, portanto, correta a RMI apurada pelo INSS à época da concessão.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000804-3 MARIA DA CONCEICAO NUNES TEIXEIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000804-3\r\n\r\nAutor(a): Maria da Conceição Nunes Teixeira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 82.884.007-5, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário instituidor, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNote-se que, apesar de devidamente citado à fl.20, deixou o réu de apresentar contestação, pelo que decreto sua revelia, nos termos do art. 319 do CPC. Deixo, no entanto, de aplicar-lhe os efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do direito aqui pleiteado, nos moldes do art. 320 do CPC. \r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do documento de fl. 11 que o benefício instituidor da pensão que ora recebe a autora é da espécie 42, portanto, Aposentadoria por tempo de serviço, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nTanto assim que, às fls. 22/23, vem o INSS aos autos apresentar proposta de acordo para pagamento de 80% dos valores devidos, o que não foi aceito pela parte autora, conforme manifestação de fls. 37.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 42/82.884.007-5, e por conseguinte, a revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, cadastrado sob o número 107.115.485-8, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando a RMI DA PENSÃO POR MORTE em R$ 239,39 (duzentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 462,22 (quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos ) e DIP desse novo valor em 27/02/2008 (data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 7.031,04 (sete mil e trinta e um reais e quatro centavos), atualizado até 27/02/2008 (data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de setembro de 2002 a fevereiro de 2008, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham conclusos para arbitrar os honorários da advogada dativa.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal, bem como os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 24 de março de 2008.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000895-0 VALDEMIR PEREIRA SA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000895-0\r\n\r\nAutor: VALDEMIR PEREIRA SÁ\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a revisão da renda mensal de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, a qual não teria sido corretamente calculada à época da concessão. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNo mérito, tudo se resume na verificação de eventual incorreção no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, o cálculo efetuado nos termos requerido pelo autor na inicial obteve resultado zero, não tendo sido apurada a existência de quaisquer valores devidos ao autor, estando, portanto, correta a RMI apurada pelo INSS à época da concessão.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.66.001022-0 WANDIR LIMA DE MARINS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.66.001022-0\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Wandir Lima de Marins, em face da sentença prolatada à fls. 51, sob alegação de omissões e obscuridades na sentença prolatada, eis que a causa de pedir da presente ação não é a mesma do processo de n.o. 2005.51.66.001177-0.\r\n\r\nCom efeito, analisando os presentes autos, verifico que assiste razão à embargante, eis que no processo supramencionado o pedido versa sobre alteração de coeficiente utilizado para a concessão de pensão por morte, cumulado com revisão pela OTN/ORTN do referido benefício de pensão, o que o torna, no mínimo, confuso, a demandar mais de uma leitura para que se possa apreender o que na verdade pretende a parte autora. No entanto, tendo sido tal ação julgada improcedente, deveria ter a parte autora manejado o devido recurso no prazo legal e não o fez.\r\n\r\nApesar disso, não foi tal processo considerado para a formulação da sentença ora embargada e sim o de n.o. 2003.51.66.001579-0, no qual encontrava-se bem delineado o pedido de revisão pela OTN do benefício instituidor da pensão da autora e que acabou por ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nErroneamente considerou a sentença de fl. 51 a ocorrência da coisa julgada, o que na verdade não aconteceu, eis que o mérito do pedido não chegou a ser apreciado.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 535, I, do CPC, acolho os presentes embargos de declaração e anulo de ofício a sentença de fl. 51, determinando ainda:\r\n\r\n1 - Cite-se o INSS para que responda em até trinta dias.\r\n\r\n2 - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora.\r\n\r\n3 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000548-0 JOSE CASCARDO DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000548-0\r\n\r\nAutor(a): José Cascardo dos Santos\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora acima nominada, qualificada na exordial, requer a condenação do réu ao pagamento das diferenças relativas à indenização de campo estabelecida pelo art. 16 da Lei nº 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei n.º 8.270/91, no período de outubro de 1995 até julho de 2002.\r\n\r\nEm preliminares, argüi a ré a incompetência dos Juizados Especiais Federais, haja vista a natureza da matéria, o que a subsumiria na esfera de competência da Justiça do Trabalho. Tal argüição não merece prosperar, visto que, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as lides desta natureza são mesmo de competência da Justiça Federal, como veremos logo a seguir.\r\n\r\nPor outro lado, também não merece amparo a alegação de prescrição, já que, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não se encontra prescrito o fundo de direito do autor . Acolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação. O julgado abaixo transcrito ilustra bem o posicionamento de nossos tribunais superiores:\r\n\r\nNo mérito, a matéria já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, bem como do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se o recente julgado, o qual bem elucida a questão:\r\n\r\n“TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - RECURSO DE SENTENÇA CÍVEL - PROCESSO N.º 20075151009927401 - ÓRGÃO JULGADOR: 2A. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA - PUBLICAÇÃO: 22/02/2008.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO DE CAMPO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº. 8.216/91. REAJUSTE. LEI Nº. 8.270/91.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma a parte autora que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no\r\n\r\ncontrole permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Aduz que o Decreto nº 5.554/2005 em seu art. 1º, prevê reajuste de 80% no referido valor e pede a implementação da diferença, bem como o pagamento dos atrasados decorrentes. Sentença (fls. 113/121) julgou procedente em parte o pedido. Recurso dos autores (fls. 113/121).\r\n\r\nPrimeiramente, da análise da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, observo que nossa Corte Superior que, em casos como o ora apreciado, a competência é mesmo da Justiça Federal, e não da Justiça do Trabalho. (grifei)\r\n\r\nÉ ler a ementa relativa ao conflito de competência n.º 40.114, julgado pela Primeira Seção do STJ, que teve como relator o E. Ministro JOSÉ DELGADO, a seguir colacionada:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR FEDERAL. FUNASA. CONTRATO TEMPORÁRIO. GUARDA DE ENDEMIAS. EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. RESCISÃO. LEI 8745/93.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Comum Federal processar e julgar pedido indenizatório relativo à contratação efetuada pela Fundação Nacional da Saúde para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência da Justiça Comum Federal”.\r\n\r\n(Publicado no DJ de 9/8/2004).\r\n\r\nNo mesmo sentido: conflito de competência n.º 37.519, também julgado pela Primeira Seção, de Relatoria do E. Ministro LUIZ FUX, verbis:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONTRATO TEMPORÁRIO DE SERVIÇO. LEI Nº 8.745/93. REGIME ESTATUTÁRIO.\r\n\r\n1. A competência cível da Justiça Federal é definida ratione personae, e, por isso, absoluta, determinada em razão das pessoas que figuram no processo como autoras, rés, assistentes ou oponentes.\r\n\r\n2. Compete à Justiça Federal processar e julgar ação ordinária ajuizada contra Fundação de Direito Público Federal por ex-servidor público federal, contratado administrativamente por prazo determinado, sob a égide da Lei 8.745/93, em conformidade com o art. 37, IX da CF, afastando eventual caraterização do vínculo como contrato de trabalho de natureza celetista. (Precedentes da Corte)\r\n\r\n3. Deveras, a natureza do vínculo é desinfluente posto tratar-se de Ação Civil em face de entidade que goza de juízo privilegiado na forma do art. 109 da CF.\r\n\r\n4. Conflito conhecido, para declarar competente o Juízo Federal da 2ª Vara de Niterói/RJ”. (Publicado no DJ de 23/8/2004).\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)”\r\n\r\nAssim, diante da decisão do STJ deve ser fixado valor da indenização em 46,87% do valor das diárias, eis que esta proporção permanece inalterada, na sistemática da Lei n. 8.270/91.\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.”\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, revejo meu posicionamento anterior e alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores para, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nReajustar o valor da indenização de campo recebida pela parte autora, para o equivalente a 46,87% dos valores das diárias, desde a edição do Decreto 1.656, 03/10/1995 até 31/07/2002, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes do reajuste da indenização de campo no percentual fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação,observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\nMacaé, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000551-0 ANTONIO CARLOS CANSIANI DOMINGOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000551-0\r\n\r\nAutor(a): Antônio Carlos Cansiani Domingos\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora acima nominada, qualificada na exordial, requer a condenação do réu ao pagamento das diferenças relativas à indenização de campo estabelecida pelo art. 16 da Lei nº 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei n.º 8.270/91, no período de outubro de 1995 até julho de 2002.\r\n\r\nEm preliminares, argüi a ré a incompetência dos Juizados Especiais Federais, haja vista a natureza da matéria, o que a subsumiria na esfera de competência da Justiça do Trabalho. Tal argüição não merece prosperar, visto que, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as lides desta natureza são mesmo de competência da Justiça Federal, como veremos logo a seguir.\r\n\r\nPor outro lado, também não merece amparo a alegação de prescrição, já que, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não se encontra prescrito o fundo de direito do autor . Acolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação. O julgado abaixo transcrito ilustra bem o posicionamento de nossos tribunais superiores:\r\n\r\nNo mérito, a matéria já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, bem como do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se o recente julgado, o qual bem elucida a questão:\r\n\r\n“TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - RECURSO DE SENTENÇA CÍVEL - PROCESSO N.º 20075151009927401 - ÓRGÃO JULGADOR: 2A. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA - PUBLICAÇÃO: 22/02/2008.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO DE CAMPO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº. 8.216/91. REAJUSTE. LEI Nº. 8.270/91.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma a parte autora que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no\r\n\r\ncontrole permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Aduz que o Decreto nº 5.554/2005 em seu art. 1º, prevê reajuste de 80% no referido valor e pede a implementação da diferença, bem como o pagamento dos atrasados decorrentes. Sentença (fls. 113/121) julgou procedente em parte o pedido. Recurso dos autores (fls. 113/121).\r\n\r\nPrimeiramente, da análise da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, observo que nossa Corte Superior que, em casos como o ora apreciado, a competência é mesmo da Justiça Federal, e não da Justiça do Trabalho. (grifei)\r\n\r\nÉ ler a ementa relativa ao conflito de competência n.º 40.114, julgado pela Primeira Seção do STJ, que teve como relator o E. Ministro JOSÉ DELGADO, a seguir colacionada:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR FEDERAL. FUNASA. CONTRATO TEMPORÁRIO. GUARDA DE ENDEMIAS. EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. RESCISÃO. LEI 8745/93.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Comum Federal processar e julgar pedido indenizatório relativo à contratação efetuada pela Fundação Nacional da Saúde para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência da Justiça Comum Federal”.\r\n\r\n(Publicado no DJ de 9/8/2004).\r\n\r\nNo mesmo sentido: conflito de competência n.º 37.519, também julgado pela Primeira Seção, de Relatoria do E. Ministro LUIZ FUX, verbis:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONTRATO TEMPORÁRIO DE SERVIÇO. LEI Nº 8.745/93. REGIME ESTATUTÁRIO.\r\n\r\n1. A competência cível da Justiça Federal é definida ratione personae, e, por isso, absoluta, determinada em razão das pessoas que figuram no processo como autoras, rés, assistentes ou oponentes.\r\n\r\n2. Compete à Justiça Federal processar e julgar ação ordinária ajuizada contra Fundação de Direito Público Federal por ex-servidor público federal, contratado administrativamente por prazo determinado, sob a égide da Lei 8.745/93, em conformidade com o art. 37, IX da CF, afastando eventual caraterização do vínculo como contrato de trabalho de natureza celetista. (Precedentes da Corte)\r\n\r\n3. Deveras, a natureza do vínculo é desinfluente posto tratar-se de Ação Civil em face de entidade que goza de juízo privilegiado na forma do art. 109 da CF.\r\n\r\n4. Conflito conhecido, para declarar competente o Juízo Federal da 2ª Vara de Niterói/RJ”. (Publicado no DJ de 23/8/2004).\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)”\r\n\r\nAssim, diante da decisão do STJ deve ser fixado valor da indenização em 46,87% do valor das diárias, eis que esta proporção permanece inalterada, na sistemática da Lei n. 8.270/91.\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.”\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, revejo meu posicionamento anterior e alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores para, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nReajustar o valor da indenização de campo recebida pela parte autora, para o equivalente a 46,87% dos valores das diárias, desde a edição do Decreto 1.656, 03/10/1995 até 31/07/2002, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes do reajuste da indenização de campo no percentual fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação,observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\nMacaé, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000554-6 JOSE ERNANDO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000554-6\r\n\r\nAutor(a): José Ernando da Silva\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora acima nominada, qualificada na exordial, requer a condenação do réu ao pagamento das diferenças relativas à indenização de campo estabelecida pelo art. 16 da Lei nº 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei n.º 8.270/91, no período de outubro de 1995 até julho de 2002.\r\n\r\nEm preliminares, argüi a ré a incompetência dos Juizados Especiais Federais, haja vista a natureza da matéria, o que a subsumiria na esfera de competência da Justiça do Trabalho. Tal argüição não merece prosperar, visto que, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as lides desta natureza são mesmo de competência da Justiça Federal, como veremos logo a seguir.\r\n\r\nPor outro lado, também não merece amparo a alegação de prescrição, já que, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não se encontra prescrito o fundo de direito do autor . Acolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação. O julgado abaixo transcrito ilustra bem o posicionamento de nossos tribunais superiores:\r\n\r\nNo mérito, a matéria já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, bem como do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se o recente julgado, o qual bem elucida a questão:\r\n\r\n“TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - RECURSO DE SENTENÇA CÍVEL - PROCESSO N.º 20075151009927401 - ÓRGÃO JULGADOR: 2A. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA - PUBLICAÇÃO: 22/02/2008.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO DE CAMPO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº. 8.216/91. REAJUSTE. LEI Nº. 8.270/91.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma a parte autora que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no\r\n\r\ncontrole permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Aduz que o Decreto nº 5.554/2005 em seu art. 1º, prevê reajuste de 80% no referido valor e pede a implementação da diferença, bem como o pagamento dos atrasados decorrentes. Sentença (fls. 113/121) julgou procedente em parte o pedido. Recurso dos autores (fls. 113/121).\r\n\r\nPrimeiramente, da análise da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, observo que nossa Corte Superior que, em casos como o ora apreciado, a competência é mesmo da Justiça Federal, e não da Justiça do Trabalho. (grifei)\r\n\r\nÉ ler a ementa relativa ao conflito de competência n.º 40.114, julgado pela Primeira Seção do STJ, que teve como relator o E. Ministro JOSÉ DELGADO, a seguir colacionada:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR FEDERAL. FUNASA. CONTRATO TEMPORÁRIO. GUARDA DE ENDEMIAS. EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. RESCISÃO. LEI 8745/93.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Comum Federal processar e julgar pedido indenizatório relativo à contratação efetuada pela Fundação Nacional da Saúde para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência da Justiça Comum Federal”.\r\n\r\n(Publicado no DJ de 9/8/2004).\r\n\r\nNo mesmo sentido: conflito de competência n.º 37.519, também julgado pela Primeira Seção, de Relatoria do E. Ministro LUIZ FUX, verbis:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONTRATO TEMPORÁRIO DE SERVIÇO. LEI Nº 8.745/93. REGIME ESTATUTÁRIO.\r\n\r\n1. A competência cível da Justiça Federal é definida ratione personae, e, por isso, absoluta, determinada em razão das pessoas que figuram no processo como autoras, rés, assistentes ou oponentes.\r\n\r\n2. Compete à Justiça Federal processar e julgar ação ordinária ajuizada contra Fundação de Direito Público Federal por ex-servidor público federal, contratado administrativamente por prazo determinado, sob a égide da Lei 8.745/93, em conformidade com o art. 37, IX da CF, afastando eventual caraterização do vínculo como contrato de trabalho de natureza celetista. (Precedentes da Corte)\r\n\r\n3. Deveras, a natureza do vínculo é desinfluente posto tratar-se de Ação Civil em face de entidade que goza de juízo privilegiado na forma do art. 109 da CF.\r\n\r\n4. Conflito conhecido, para declarar competente o Juízo Federal da 2ª Vara de Niterói/RJ”. (Publicado no DJ de 23/8/2004).\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)”\r\n\r\nAssim, diante da decisão do STJ deve ser fixado valor da indenização em 46,87% do valor das diárias, eis que esta proporção permanece inalterada, na sistemática da Lei n. 8.270/91.\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.”\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, revejo meu posicionamento anterior e alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores para, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nReajustar o valor da indenização de campo recebida pela parte autora, para o equivalente a 46,87% dos valores das diárias, desde a edição do Decreto 1.656, 03/10/1995 até 31/07/2002, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes do reajuste da indenização de campo no percentual fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação,observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\nMacaé, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.66.000366-4 CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA FLORIDO (Adv. DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Processo nº. 2004.51.66.000366-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação com sentença já transitada em julgado, cuja única controvérsia remanescente gravita em torno da exigibilidade da multa diária cominada à ré e ao gerente desta.\r\n\r\nÀs fls. 188/195, a ré apresenta nova impugnação às multas cominadas. Insta atentar-se que em sede de cumprimento de julgado, a impugnação deve versar sobre os temas elencados no rol do art. 52, inciso IX da Lei nº 9.099/95 c/c art. 475-L do CPC.\r\n\r\nAssim, sob a sistemática processual de impugnação de cumprimento de sentença, passo a apreciar as alegações da ré expendidas por meio de seu petitório de fls. 188/195.\r\n\r\nI - DA EXPRESSA CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE MULTA NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA E RATIFICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nPrimeiramente, aduz a ré que a sentença fora silente quanto ao pagamento de qualquer multa anteriormente estipulada, tendo sido consignado por esta magistrada que a decisão de fl. 51/52 perdeu a eficácia a partir da intimação daquela.\r\n\r\nTal alegação da ré impende ser rechaçada, senão vejamos:\r\n\r\npor meio da tutela antecipada deferida à fls. 51/52, a ré fora condenada na obrigação de fazer consistente em suspender a inscrição do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00, devendo permanecer tal suspensão até o transito em julgado da sentença a ser proferida nestes autos;\r\n\r\na sentença de fls. 104/109 confirmou expressamente a tutela antecipada, conforme se verifica no item “b” do dispositivo do decisum, tendo determinado ainda a intimação do gerente da ré para que, no prazo de cinco dias, providenciasse a retirada do nome do autor do SERASA em razão do débito na conta corrente nº 0184/15-983-2, sob pena de multa diária de R$ 100,00, nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC;\r\n\r\na decisão de fls. 177/178, consignou que a decisão da tutela antecipada perdeu eficácia a partir da intimação do provimento jurisdicional de fls. 104/109.\r\n\r\nNesse contexto, infere-se que não houve qualquer omissão da sentença quanto à multa cominada, apenas tendo sido a obrigação de pagamento da mesma direcionada ao gerente da agência da ré, cuja exigência começou a viger a partir da intimação daquele do referido julgado. \r\n\r\nInobstante, considerando o caráter precário e provisório da decisão concessória de tutela antecipada, esta perde eficácia uma vez prolatada sentença, o que não quer significar o afastamento de seus efeitos decorrentes do seu descumprimento durante o período de sua vigência, inclusive quando é ratificada na sentença. Logo, a condenação da ré no pagamento de multa diária vigeu até a data da sentença, o que quer significar a obrigatoriedade de pagamento da cominação devida até a data de publicação da referida sentença.\r\n\r\nII - DA DESCABIDA ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM ENTRE A MULTA E O DANO MORAL\r\n\r\nAlega a ré que o pagamento da multa diária configura bis in idem, ante o aspecto punitivo da condenação no pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nTal alegação carece de qualquer fundamento, eis que vai de encontro a toda sistemática processual atinente às obrigações de fazer, haja vista que as astreints possuem fato gerador diverso das indenizações, encontrando-se aquelas na seara das medidas inibitórias específicas, e estas no âmbito da responsabilidade civil.\r\n\r\nIII - DA AFERIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, DA APLICABILIDADE E ADEQUAÇÃO DA MULTA COMINADA\r\n\r\nA decisão de tutela antecipada referente à retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes foi proferida em audiência, na data de 30/06/2004, conforme se verifica por meio da Ata de fls. 51/52, tendo sido a ré intimada no ato para cumprimento daquele no prazo de dois dias.\r\n\r\nLogo, o termo a quo da multa é o dia 02/07/2004 e não 30/06/2004, conforme restou determinado erroneamente na decisão de fls. 177/180, pelo que impende a retificação dos cálculos, para que sejam excluídos do cômputo os dias 30/06 e 01/07 de 2004.\r\n\r\nDe igual modo, procedo à correção de ofício do termo a quo da multa direcionada ao gerente da ré, considerando que a este fora concedido o prazo de cinco dias, para que passe a corresponder ao sexto dia útil após a sua intimação da sentença, que ocorreu em 07/12/2005, e não o dia 08/12/2005, conforme consta da decisão de fls. 177/180. Dessa forma, os cálculos devem ser retificados, para que sejam excluídos os dias 08 a 12 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPor meio do oficio de fl. 81, a ré informou que procedeu à baixa da restrição cadastral em nome do autor, conforme comprova por meio dos extratos de fls. 82/83, datados de 01/07/2004, com registro de “NADA CONSTA” e de “BAIXADO”, referente à conta corrente objeto desta ação e ao CPF do autor: conta 0184/15.98302 / CPF nº 708.417.997-68. Novamente instada a comprovar a obrigação que lhe fora imposta, a ré, por meio do extrato de fl. 93, datado de 14/01/2005, demonstrou o cumprimento da mesma.\r\n\r\nTodavia, considerando nova manifestação do autor no sentido de mantença da restrição de seu nome junto ao SERASA, fora oficiado este órgão com o intuito de aferir a verdadeira situação cadastral do autor, ocasião em que fora apresentado o ofício de fls. 102/103, datado de 10/05/2005, informando que consta nos arquivos do SERASA pendência bancária solicitada pela CEF, fato este que fora ratificado pelo ofício de fl. 131, datado de 14/02/2006, todos referentes às restrições ocorridas em 04/04/03.\r\n\r\nConforme comprova o ofício do SERASA de fl. 131, até a data de 14/02/2006 o nome do autor ainda se encontrava negativado desde 04/04/2003, tendo o mesmo afirmado em seu petitório de fls. 168/170 que foi retirada a aludida restrição somente em março de 2006.\r\n\r\nEm vista de tais fatos, e das contradições existentes entre as informações constantes nos documentos apresentados pela ré às fls. 82/83 e 93 e pelo SERASA às fls. 102/103 e 131, DECIDO:\r\n\r\noficie-se ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, esclareça, de forma documentada, a apontada divergência, no que tange à informação constante nos extratos de fls. 82/83 de “NADA CONSTA” e “BAIXADO”, devendo informar se houve algum pedido por parte da CEF nesse sentido, ou se a restrição no nome do autor constante do ofício de fls. 131 assim permaneceu desde 04/04/2003 até março de 2006, sem suspensão ou pedido de baixa;\r\n\r\ninstrua-se o ofício com cópias dos documentos de fls. 82/83, 93, 102/103 e 131;\r\n\r\napós, retornem-me conclusos, ocasião em que decidirei a respeito da mantença da multa cominada e da retificação dos cálculos.\r\n\r\nP.I.Oficie-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000822-1 SIDNEI BALCINO DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x RF MACHADO CONSTRUTORA LTDA (Adv. FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO LEITE DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso N.º 2006.51.66.000822-1\r\n\r\nAutor: Sidney Balcino da Silva\r\n\r\nRés: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nUnião Federal\r\n\r\nRF Machado Construtora Ltda.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nSIDNEY BALCINO DA SILVA ajuizou a presente ação em face da CEF - Caixa Econômica Federal, da União Federal e da empresa RF Machado Construtora Ltda., objetivando o recebimento de abono salarial referente ao ano base de 2005. Aduz que a CEF não liberou o referido abono por haver incorreções na RAIS apresentada pela terceira ré, a qual dava conta de ter o autor percebido remuneração média superior a dois salários mínimos naquele ano base, o que contraria a lei de regência do PIS.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nDo narrado na inicial e ao longo da instrução probatória produzida nos presentes autos, principalmente na audiência realizada às fls. 66/67, restou comprovado que assiste razão à parte autora, eis que foram erroneamente lançadas as verbas rescisórias que percebeu o autor por ocasião de seu desligamento da empresa RF Machado Construtora Ltda., como sendo verbas salariais.\r\n\r\nAssim, a quantia recebida pelo autor, a título de verbas rescisórias foi equivocadamente informada como sendo referente a três dias de trabalho do mês de novembro de 2005, o que configuraria o recebimento de salário muito superior ao máximo legal de dois salários mínimos autorizador do pagamento de abono salarial ao trabalhador. Tal erro foi fator impeditivo determinante para o não recebimento do referido abono eis que as outras rés só podem agir mediante as informações constantes da RAIS.\r\n\r\nReconhecido o erro pela empresa RF Machado Ltda. e comprovado nos autos (fls. 79/81) a emissão de RAIS retificadora com as corretas informações sobre o salário do autor, passa a inexistir qualquer óbice para o pagamento do abono salarial ao autor, motivo pelo qual defiro seu pleito, exsurgindo daí a falta de interesse de agir, superveniente à propositura da demanda, com relação à ré RF Machado Construtora Ltda.\r\n\r\nPor outro lado, repassadas as corretas informações, cumpre determinar que a União Federal e a Caixa Econômica Federal procedam ao pagamento do abono salarial do PIS do autor, relativo ao ano de 2005. Como somente foi possível esclarecer a lide por ocasião da audiência realizada nestes autos, não cabe a determinação para a correção monetária do valor devido nem o acréscimo dos juros legais.\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente à ré RF MACHADO CONSTRUÇÕES LTDA. e, nos termos do art. 269, INCISO I DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAl e condeno a União Federal e a Caixa Econômica Federal a pagarem ao autor o abono salarial do PIS, relativo ao ano de 2005, no valor de um salário mínimo, devendo as rés informarem nos autos, no prazo de quinze dias, o efetivo cumprimento desta determinação judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMacaé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000754-3 LILIAN MAGALY CAMPOS BARRETO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES FERRAZ, NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000754-3\r\n\r\nAutor: LILIAN MAGALY CAMPOS BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nNo caso dos autos, a autora não comprovou qualquer relação jurídica com a ré, eis que não contratou da mesma qualquer tipo de serviço. Assim, impende acolher a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela ré, carecendo assim o presente processo de tal pressuposto de constituição, qual seja, o de legitimidade das partes.\r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos do art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.66.000092-9 THIAGO AZEVEDO DOS SANTOS MACHADO (Adv. CINEZIO SALES MANHAES FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000092-9\r\n\r\nAutor: THIAGO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UFF - Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO DOS SANTOS ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face da UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, ob jetivando a concessão autorização para efetuar matrícula no curso de Ciência da Computação, para o qual foi aprovado no vestibular de 2008. Requer, ainda, a antecipação dos efeitos de tutela e indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir\r\n\r\nInicialmente, verifico pelo narrado na inicial e pelo documento de fl. 19 que, no dia 28 de janeiro de 2008, data em que deveria ter sido efetuada a matrícula do autor, foi-lhe deferido administrativamente pela UFF o prazo de 60 dias úteis para apresentação de seu Histórico Escolar de 2.º grau e também de seu Certificado de Conclusão ou Diploma de Ensino Médio. \r\n\r\nOra, o prazo deferido pela ré afigura-se mais do que suficiente par a obtenção dos documentos supracitados, eis que o mesmo apresenta à fl. 25 uma declaração do Colégio Triunfo, datada de 11/02/2008, dando conta de, naquela data, já ter o autor concluído o ensino médio. \r\n\r\nAssim, temos que o Colégio Triunfo teria quase dois meses para aprontar os documentos necessários à efetivação da matrícula do autor. No entanto, no dia 29/02/2008, antes que transcorresse até mesmo o primeiro terço do prazo deferido pela universidade, ajuizou o autor a presente ação, requerendo a antecipação dos efeitos da tutela. Restando, ainda, prazo mais do que suficiente para obtenção dos documentos junto ao Colégio, não vislumbro, no presente caso, o interesse de agir do autor, impendendo, desta forma, a extinção do processo sem o julgamento do mérito.\r\n\r\nQuanto ao provimento antecipatório, em si, cumpre esclarecer que não vislumbro o periculum in mora, tendo em vista que a presente ação foi ajuizada dois meses antes do final do prazo administrativo, o qual deverá expirar-se no dia 29/04/2008. \r\n\r\nISSO POSTO, indefiro o provimento cautelar requerido e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 501921"
                            ],
                            "513608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.003719-0 JOSE LAPA FILHO - ESPOLIO REP/ SONIA REGINA DE SOUZA LAPA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA, LEONIDAS CORREA, FERNANDO HENRIQUES MOREIRA, MARIA LUISA GONCALVES STEFANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAção sob Rito Ordinário nº 2003.51.16.003719-0\r\n\r\nAutor: José lapa Filho - Espólio rep./ por Sonia Regina de Souza Lapa dos Santos e Outros\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária previdenciária proposta, originariamente, pelo ESPÓLIO DE JOSÉ LAPA FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de previdenciário, de forma a manter seu valor real, com o pagamento das diferenças devidas relativas à redução do benefício.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 04/08.\r\n\r\nSentença homologatória de acordo proferida à fl.12, posteriormente anulada pela Superior Instância, conforme acórdão de fl.31.\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 34/35.\r\n\r\nRéplica às fls. 37/38.\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 156/172.\r\n\r\nDespacho à fl. 173, deferindo a habilitação das herdeiras do falecido segurado, ante a existência de formal de partilha do inventário do espólio autor.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo mérito, o benefício em discussão nos presentes autos tem Data de Início (DIB) 01/03/1974. Assim, consoante pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais, o benefício em tela deveria ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - da DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nÉ importante frisar que a Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos não assegura a equivalência do benefício com o número de salários mínimos na data da concessão. Apenas repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS. Estabeleceu, isto sim, que no cálculo do primeiro reajuste do benefício, não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a data da DIB e a deste primeiro reajuste, mas sim o índice integral, relativo a todo o período decorrido desde o último reajustamento, conforme a política salarial vigente à época.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula - “considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado” - tem aplicação apenas ao período abrangido pela Lei 6.708/79, sob cuja égide os reajustes aconteciam semestralmente (maio e novembro), pela variação do INPC, cessando sua aplicação em maio de 1984, por força da edição do Decreto-Lei nº 2171/84, que em seu artigo 2º estabelecia que “os índices de reajustamento serão os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico o do início da vigência do novo salário-mínimo”.\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais, a segunda parte da Súmula 260 somente se aplica se houver parcelas devidas no período de novembro de 1979 a maio de 1984, o que não é o caso da parte autora, cujo benefício tem data de início em março de 1974.\r\n\r\nTal entendimento restou consolidado na jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme ilustra o julgado abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO. RENDA MENSAL INICIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. REAJUSTE. SÚMULA 260 TFR. ARTIGO 58 ADCT. SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO DE 1989. NCz$ 120,00.\r\n\r\n1. Para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, deve-se atualizar os 24 salários-de-contribuição, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN, para fins de apuração da renda mensal inicial.\r\n\r\n2. Aplicam-se, para os seus reajustamentos, os critérios da Súmula nº 260 do ex-TFR, até 5 de abril de 1989, quando passa a ter incidência o artigo 58 do ADCT, de vigência limitada até a regulamentação da Lei nº 8.213/91, em 9 de dezembro de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.” (STJ, 6ª T., RESP 184255/SP; Relator: Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 05/06/2000, p. 226) (grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, faz a parte autora jus também às diferenças devidas desde cinco anos antes da data de ajuizamento do feito, no que tange a primeira parte da súmula 260. \r\n\r\nDesta forma, os benefícios previdenciários passaram a ser reajustados nos termos das legislações supramencionadas. A Constituição Federal assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes em caráter permanente o seu valor real, mediante os critérios definidos pela lei. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS reajuste o benefício do segurado, cadastrado sob o nº. 010373680-8, utilizando os parâmetros elencados na fundamentação, bem como para condenar o réu a pagar à parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, no valor de R$ 3.033,88 (três mil e trinta e três reais e oitenta e oito centavos) consoante planilha de cálculos de fl. 156, cálculo este atualizado até 17/01/2008, acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m.. a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000768-9 MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. NELSON ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.16.000768-9\r\n\r\nAutor: Maria José Rodrigues\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, afirma a ré ter a autora aderido ao acordo, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, conforme comprova pr meio do Termo de Adesão de fls. 133, cuja assinatura confere com a daquela, após confrontação com os documentos de fls. 07 e 09.\r\n\r\nEm vista disso, impende o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inciso I do CPC.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCusta ex legis.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por força do art. 29-C da Lei nº 9.036/90.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000798-8 JORGE PAULO DOS SANTOS (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000798-8\r\n\r\nAutor: JORGE PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nJORGE PAULO DOS SANTOS ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a conversão de seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício, ao argumento de estar incapaz definitivamente para o trabalho.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tem sérios problemas em seu joelho direito, acompanhada de lesão degenerativa de grau III, encontrando-se, há mais de dois anos, em auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, impende ser feita a seguinte consideração: Inobstante tenha a parte autora formulado pedido de conversão de seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, posteriormente fora o mesmo suspenso pelo INSS, em razão da aferição da capacidade para o trabalho. Entretanto, quando da realização de nova perícia médica, tanto pela perita do próprio Órgão Previdenciário (laudo de fls. 43/44), quanto por perito judicial (laudo de fls. 52/53), fora aferida a incapacidade temporária do requerente.\r\n\r\nAssim, apesar do pedido constante da exordial não encontrar respaldo nos laudos periciais, mas tão somente será possível o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, vez ser a incapacidade temporária, a jurisprudência de nossos Tribunais posiciona-se no sentido de ser completamente possível ao Juízo enquadrar a hipótese fática à norma legal cabível, em razão da importância da questão social envolvida.\r\n\r\nNa esteira de tal entendimento, confira-se:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE AS HIPÓTESES CONFRONTADAS.\r\n\r\n1. Não ocorre omissão, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu crivo.\r\n\r\n2. Em face da relevância social da matéria, é lícito ao juiz, de ofício, adequar a hipótese fática ao dispositivo legal pertinente à concessão de benefício previdenciário devido em razão de acidente de trabalho.\r\n\r\n3. A divergência jurisprudencial não restou configurada ante a falta de similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma trazido a confronto. \"\r\n\r\n4. Recurso especial improvido. (REsp 541.695/DF, Rel. Min. PAULO GALOTI, Sexta Turma, DJ de 19/3/2001)\r\n\r\nNo tocante ao exame pela alínea \"c\" do permissivo constitucional, o recurso também não comporta trânsito, tendo em vista que o entendimento expendido no acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte. Incidência, à espécie, da Súmula 83/STJ.\r\n\r\nDesta feita, reitere-se, forçoso é o entendimento de que, analisados os elementos probatórios nos autos, pode o tribunal adequar o pedido formulado pelo autor em ação previdenciária, dado o caráter social da matéria, o que importa na não-ocorrência de julgamento extra petita.\r\n\r\nDiante do exposto, com base no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial.\r\n\r\n(STJ, REsp 698702, Min. Maria Theresa de Assis Moura, DJU 26./03/2008)\r\n\r\nNo mérito, a questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 27 - Informações do Benefício, a ré, até 31/10/2006, manteve o autor administrativamente em gozo do benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que possuía o mesmo qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, cuja DIB remonta à 08/09/2004, ou seja, foram mais de dois anos em auxílio.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nConforme preliminarmente esposado, ambos os laudos periciais foram conclusivos na constatação da incapacidade temporária (fls. 43/44 e 52/53). Assim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 31/10/2006 (fl. 27 ).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário com DIB em 31/10/2006, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data até a alta do mesmo, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000158-9 JOAO CARLOS LAURINDO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000158-9\r\n\r\nAutor: JOÃO CARLOS LAURINDO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nJOÃO CARLOS LAURINDO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tem sérios problemas na coluna cervical, dorso lombar, dorsal e lombar, além de apresentar problema psiquiátrico e glaucoma, fazendo uso diário de medicamento, motivo pelo qual requereu o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 17 - Comunicação de Decisão, a ré, até 11/09/2006 (fls. 14), concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que a autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nPosteriormente, vem aos autos o INSS e propõe acordo, reconhecendo expressamente o direito da autora em ver restabelecido seu benefício de auxílio-doença, ante o conclusivo laudo pericial elaborado pela médico-perita do próprio órgão previdenciário (fls. 72/73). Assim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 11/09/2006 (fl. 14 ).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nFriso, por oportuno, que o Laudo acostado às fls. 91/93 fora elaborado em data bem posterior ao anterior, período este mais do que suficiente para a melhora do quadro clínico do autor, já que se trata de benefício de caráter temporário.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário com DIB em 11/09/2006, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data até a alta do mesmo, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000832-8 MAURICIO ALVES DE ARAUJO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.66.000832-8\r\n\r\nAUTOR: MAURÍCIO ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ajuizada por MAURÍCIO ALVES DE ARAÚJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a implantação e o pagamento do benefício previdenciário de pensão por morte ante o falecimento de sua mãe - NILDA ALVES DE ARAÚO, cujo qual era dependente, por se tratar de filho maior e inválido, tendo o óbito da mesma ocorrido em 23 de agosto de 2005, conforme se infere da certidão de fl. 17.\r\n\r\nAdministrativamente, o requerimento autoral fora negado por motivo de não comprovação da invalidez (fls. 10).\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré alegou, em síntese, ausência de prova da invalidez do autor à época do óbito, tendo pugnado pela improcedência do pleito autoral (fls. 25/26).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsoante dicção do art. 16, caput e §4º da Lei nº 8.213/91, os filhos somente serão considerados dependentes do segurado se menores de 21 anos ou inválidos, sendo, a dependência econômica, neste caso, presumida , in verbis:\r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.\r\n\r\nConforme se depreende do laudo pericial juntado às fls. 29/30, é o autor portador de deficiente auditiva bilateral com perda progressiva de sua acuidade auditiva, a qual fora causada por otite aos quinze anos de idade, ou seja, há mais de trinta e sete anos atrás, havendo o perito constatado estar o mesmo inapto para o trabalho.\r\n\r\nPosteriormente, esclarece o sr. Perito Judicial (fls. 32) que o requerente encontra-se definitivamente inapto ao exercício de sua função - escriturário, em caráter definitivo.\r\n\r\nAssim, considerando ter restado devidamente configurada a invalidez da parte autora, bem como de que tal deficiência existe em data bem anterior ao óbito de sua mãe, faz o mesmo jus à pensão por morte, já que perfectibilizados os requisitos legais.\r\n\r\nComungando desse entendimento, remansosa a jurisprudência dos Tribunais Superiores, sendo válida a transcrição dos seguintes julgados, in verbis: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. FILHO. ESTUDANTE DE CURSO UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\nI - O pagamento de pensão por morte a filho de segurado deve restringir-se até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido, nos termos dos arts. 16, I, e 77, § 2º, II, ambos da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nII - Não há amparo legal para se prorrogar a manutenção do benefício a filho estudante de curso universitário até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. Precedente.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(REsp 638589, 5ª Turma, Min. Felix Fischer, DJU 12/12/2005) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA APOSENTADA POR INVALIDEZ. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA N.º 7 DO STJ.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 16, § 4º, da Lei n.º 8.213/91, a dependência econômica de filho inválido (inciso I do mesmo dispositivo legal) é presumida.\r\n\r\n2. In casu, o acórdão recorrido, em face das provas documentais e testemunhais trazidas aos autos, reconheceu que a Autora, mesmo recebendo o benefício por invalidez, era dependente econômica de seu pai, razão pela qual a pretendida inversão do julgado demandaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula n.º 7 do STJ.\r\n\r\n3. É perfeitamente possível acumulação de pensão por morte com aposentadoria por invalidez, por possuírem naturezas distintas, com fatos geradores diversos.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e desprovido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, REsp 486030, Min. Laurita Vaz, DJU 28/04/2003)\r\n\r\nFrise-seque a habilitação posterior de dependentes encontra amparo legal no disposto do art. 76 da Lei de Benefícios.\r\n\r\nCom relação ao termo a quo dos atrasados, entendo serem os mesmos devidos desde a data do requerimento administrativo, qual seja - 22/02/07 (fls. 18).\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de pensão por morte, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo - 22/02/07, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.66.001053-0 JOANES PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.001053-0\r\n\r\nAutor: JOANES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nJOANES PEREIRA DE SOUZA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso cumulado com a conversão deste em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do beneficio, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é portadora de hérnia discal, motivo pelo qual requereu o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade insuscetível de recuperação para qualquer atividade laboral.\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 14 - Comunicação de Decisão, a ré em 01/11/2007 restabeleceu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário (fls. 14), o que me faz concluir que esta possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso, ainda mais por não ter sido objeto de contestação da ré.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora em 01/11/2007 a 18/12/2007, tendo sido a ação proposta em período inferior a doze meses da data do cancelamento daquele, a mesma se encontra no período de graça, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - DA INCAPACIDADE INSUSCETÍVEL DE RECUPERAÇÃO \r\n\r\nAnalisando minuciosamente a documentação médica acostada à presente ação, constato o seguinte quadro clínico da parte autora: Comunicados de resultados de requerimento de auxílio-doença emitido pelo INSS, de fls. 14/15, constatando pela incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nA realidade clínica atual da parte autora é bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, eis que fora submetida à perícia médica do Juízo, tendo o perito declarado, por meio do laudo de fls. 22/23, que a mesma é portadora de Insuficiência Venosa em Membros Inferiores (CID 187.2); Hipertensão Arterial (CID 10: 115) e Esporão do Calcâneo (CID 10:M77.3), encontrando-se a mesma INCAPACITADA AO TRABALHO DEFINITIVAMENTE devido ao quadro clínico apresentado.\r\n\r\nDesta sorte, a documentação médica coligida à presente traz fortes indícios do caráter irreversível da incapacidade laborativa que acomete a parte autora, o que lhe enseja o direito à percepção do benéfico de aposentadoria por invalidez em caráter liminar.\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, considerando ainda que a ré em período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a autora, concluo que a mesma não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa definitiva da parte autora, por meio de prova pericial, devendo ser deferida a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nV - DO PROVIMENTO CAUTELAR\r\n\r\nNesse diapasão, por se tratar de benefício afeto à mantença do autor, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei nº 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nVI - CONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na implantação e pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto perdurar a incapacidade definitiva do segurado, bem como no pagamento dos atrasados devidos desde a data do cancelamento indevido (18/12/2007 - fls. 14), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFixo os honorários do perito nomeado em R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.66.000005-0 EDNA BORGES DA SILVA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000005-0\r\n\r\nAutor: EDNA BORGES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nEDNA BORGES DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do beneficio, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é portadora de hérnia discal, motivo pelo qual requereu o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade insuscetível de recuperação para qualquer atividade laboral.\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 11 - Carta de Concessão, a ré em 20/07/2007 restabeleceu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário (fls. 14), o que me faz concluir que esta possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso, ainda mais por não ter sido objeto de contestação da ré.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora em 20/07/2007 a 31/10/2007, tendo sido a ação proposta em período inferior a doze meses da data do cancelamento daquele, a mesma se encontra no período de graça, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - DA INCAPACIDADE INSUSCETÍVEL DE RECUPERAÇÃO \r\n\r\nAnalisando minuciosamente a documentação médica acostada à presente ação, constato o seguinte quadro clínico da parte autora: Comunicados de resultados de requerimento de auxílio-doença emitido pelo INSS, de fls. 12 e 14, constatando pela incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nA realidade clínica atual da autora é bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, eis que a autora fora submetida à perícia médica do Juízo, tendo o perito declarado, por meio do laudo de fls. 26/27, que a mesma é portadora de Hérnia de Disco no segmento L5-S1 com compressão de raiz nervosa (CID10: M 50); Obesidade Mórbida, com índice de Massa Corporal = 41,91 Kg/m2; Dislipidemia (CID 10: e 78) e Hipertensão Arterial (CID 10: 11.9) encontrando-se a mesma INCAPACITADA AO TRABALHO DEFINITIVAMENTE devido ao quadro clínico apresentado em sua coluna.\r\n\r\nDesta sorte, a documentação médica coligida à presente traz fortes indícios do caráter irreversível da incapacidade laborativa que acomete a autora, o que lhe enseja o direito à percepção do benéfico de aposentadoria por invalidez em caráter liminar.\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, considerando ainda que a ré em período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a autora, concluo que a mesma não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa definitiva da parte autora, por meio de prova pericial, devendo ser deferida a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nV - DO PROVIMENTO CAUTELAR\r\n\r\nNesse diapasão, por se tratar de benefício afeto à mantença do autor, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei nº 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nVI - CONCLUSÃO\r\n\r\nReleva ressaltar por oportuno que é pacífico o entendimento da jurisprudência do STJ sobre a possibilidade da aposentadoria por invalidez, mesmo que a pretensão deduzida em juízo esteja vinculada ao auxílio-doença, em observância ao princípio iura novit curia. \r\n\r\nOportuno trazer à colação o seguinte julgado que corrobora o entendimento ora esposado, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RURÍCOLA - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE.\r\n\r\n1. Embora a petição inicial tenha se referido apenas ao benefício de auxílio-doença, o julgamento deve ser adequado às conclusões do laudo pericial, que afirmou ser a autora incapaz de forma total e irreversível para o labor. Precedente (AC 2004.01.99.059623-6/MG).\r\n\r\nApelação provida. Sentença reformada.\r\n\r\n(AC199951169001067, TRF/1ªR, Segunda Turma Esp., Rel. Mônica Neves Aguiar da Silva, DJ 03/09/2007).\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, considerando que restou sobejamente comprovada a incapacidade laborativa da parte autora, o cancelamento de seu beneficio na seara administrativa fora indevido, mais ainda por se tratar de incapacidade definitiva, sendo assim devidos desde a data do cancelamento, cujo qual ocorreu em 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na implantação e pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto perdurar a incapacidade definitiva do segurado, bem como no pagamento dos atrasados devidos desde a data do cancelamento indevido (31-10-2007), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFixo os honorários do perito nomeado em R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.66.000796-0 JURAMIR GARCIA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2005.51.66.000796-0\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Juramir Garcia, em face da sentença prolatada à fl. 53, sob alegação de omissão na sentença prolatada, eis que o pedido constante da inicial não teria sido apreciado na mesma e sim pedido diverso do formulado.\r\n\r\nCom efeito, analisando os presentes autos, verifico que assiste razão à embargante, eis que o pedido formulado na exordial refere-se ao pagamento de atrasados referentes ao índice de 28,86%, cujas parcelas estavam sendo pagas a seu falecido marido e deixaram de ser pagas à autora após o óbito do mesmo.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 535, I, do CPC, acolho os presentes embargos de declaração e anulo de ofício a sentença de fl. 53, e passo a prolatar nova sentença, nos seguintes termos:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, no que tange à alegação de ilegitimidade ativa suscitada pela ré, esta já fora sanada, com a inclusão na lide das demais herdeiras do falecido cônjuge da autora. Alegou-se a prescrição da pretensão deduzida em Juízo, em relação às parcelas relativas ao qüinqüênio anterior à propositura da presente ação, nos termos do Decreto n.º 20.910/32, que estabeleceu a prescrição das ações pessoais contra a Fazenda Pública e suas autarquias no prazo de cinco anos.\r\n\r\nDispõe o art. 3º do Decreto n.º 20.910/32:\r\n\r\n“Art. 3º - As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nDeve-se destacar que a diferença reclamada pela parte autora há de ser considerada como oriunda de relação jurídica de trato sucessivo, uma vez que se trata de reajuste de vencimentos. Desta feita, sabe-se que nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, não atingindo o próprio direito, como pretendeu demonstrar a parte ré.\r\n\r\nAssim, temos que o óbito do de cujus deu-se em 1.º de abril de 2004, conforme certidão de óbito de fl. 06. Conforme narrado na inicial, após o falecimento do marido, passou a autora a receber sua pensão por morte, sem a inclusão das parcelas referentes ao reajuste de 28,86%.\r\n\r\nTendo a autora ajuizado a presente ação em 07/07/2005, nada há que falar-se em prescrição, eis que o início do não pagamento por parte da União Federal deu-se a partir do mês de maio de 2004.\r\n\r\nPor outro lado, em documento de fl. 31, apresenta a primeira ré planilha de cálculo, na qual demonstra que o valor devido ao falecido instituidor era de R$ 13.664,33.\r\n\r\nTratando-se, no mérito, de questão já pacificada em sede jurisprudencial, na esteira do entendimento esposado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal em embargos de declaração atinentes ao RMS 22307-7, forçoso decidir-se pela procedência do pedido autoral.\r\n\r\nCom relação à segunda e à terceira rés, diante da renúncia ao direito em favor da autora manifestada à fl. 49, impende extinguir-se o processo com o julgamento do mérito pelo reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 13.664,33 (treze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos), referente às parcelas do reajuste de 28,86% devidas a partir do mês de maio de 2004, abatendo-se as eventuais quantias pagas administrativamente a este título, devendo o valor apurado ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação.\r\n\r\nDeve ainda a parte ré informar nos autos, em quinze dias, o efetivo cumprimento desta determinação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.66.001330-3 SÔNIA MARIA NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.66.001330-3\r\n\r\nAUTORA: SONIA MARIA NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUIZ: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nSONIA MARIA NASCIMENTO ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação da ré na obrigação de fazer consistente na implementação do benefício de pensão por morte, requerendo ainda o pagamento dos valores atrasados.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é viúva de DERMEVAL RIBEIRO SILVA, o qual já era aposentado quando de seu falecimento, possuindo, ainda, sentença declaratória da união estável com o mesmo, no período compreendido entre o ano de 1992 até a data de seu falecimento, ocorrido em 02/01/99. \r\n\r\nA ré apresentou contestação em fls. 31/36 argüindo, preliminarmente, falta de interesse de agir e, no mérito, falta de qualidade de dependente, pugnando, ao final, pela improcedência do pedido. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse processual, vez que, conforme noticiado às fls. 03 dos presentes autos, procurou a requerente, munida de documentos, por diversas vezes, a fim de fazer seu pedido administrativo junto à autarquia previdenciária, porém sem sucesso, recebendo sempre respostas negativas.\r\n\r\nNo mais, sem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de pensão por morte, à luz do art. 74 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - qualidade de segurado do de cujus\r\n\r\n2 - qualidade de beneficiária da requerente\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS\r\n\r\nQuanto ao quesito qualidade de segurado do de cujus, tenho que o mesmo restou devidamente comprovado, já que era o mesmo aposentado quando de seu falecimento, conforme se infere do documento de fls. 41. \r\n\r\nII - DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIA DA PENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNos termos do art. 16 da Lei nº 8213/91, o cônjuge é considerado beneficiário da pensão por morte, bastando para tanto comprovar essa qualidade, assim tendo procedido à parte autora, por meio da sentença declaratória da união estável de fls. 14/16, sendo presumida a sua dependência econômica.\r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.\r\n\r\nLogo, no que tange a esse quesito, a autora também obteve êxito em comprová-lo, fazendo, portanto, jus, ao benefício na presente postulado.\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, considerando que a autora não requereu administrativamente o beneficio de pensão por morte, são devidos desde a data da propositura da ação judicial, vez que esta somente fora proposta em 09/11/2005.\r\n\r\nIII - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nConsiderando tratar-se o objeto da presente demanda de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora concedo.\r\n\r\nIV - DA CONCLUSÃO DO JULGADO \r\n\r\nAnte o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, decidindo a lide da seguinte forma:\r\n\r\n1 - CONDENO A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, EM NOME DE MARIA JOSÉ VIANA DA SILVA, com DIB em 02/01/99, no prazo máximo improrrogável de 72h, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento;\r\n\r\n2 - DEFIRO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que cumpra aquela obrigação, no PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 72:00H, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento;\r\n\r\n3 - condeno a ré no pagamento do valor dos atrasados devidos desde a data da propositura desta ação, qual seja, 09/11/2005, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação, pelo que aplico, para tanto, o enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determinando à ré que informe o montante devido, por meio de planilha de cálculos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado deste decisum;\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 513608"
                            ],
                            "515877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000815-7 TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor em réplica.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2003.51.16.003129-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . Ante o teor da cota retro da Fazenda Nacional, dê-se vista ao executado para comparecimento junto aquele órgão.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpram-se o determinado nos embargos em apenso, remessa dos mesmos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.004917-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES). . Suspenda-se o presente feito até o deslinde dos autos da ação ordinária 2007.51.16.000815-7.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n4 - 2008.51.16.000213-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x RICPEL DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA). . À SEADI para reautuar o referido processo, fazendo constar no pólo ativo a UNIÃO FEDERAL (FN) NOS TERMOS DA Lei 11.457/07.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.16.000557-3 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL. . Ao embargante, por cinco dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 98.0301490-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x FABIO DE SOUZA SOARES (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000450/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nAÇÃO PENAL N°.: 98.0301490-0\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉ: FABIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo D)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou FABIO DE SOUZA SOARES, pela prática da conduta prevista no art. 151, caput e 157, §2º, incisos I e II c/c art. 29, na forma do art. 69, todos do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nSegundo denúncia:\r\n\r\n“...\r\n\r\nNo dia 07/10/97, na Rua Floriano Peixoto, próximo ao nº 611, no Bairro Imbetiba, na cidade de Macaé, por volta das 12:35h, o denunciado livre e conscientemente em comunhão de desígnios com 3ª pessoa, menor à época dos fatos, valendo-se do emprego de arma de fogo, subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida contra a pessoa do carteiro Gelson Carvalho de Souza, várias correspondências que estavam sob a guarda deste para entrega, tendo-as devassado logo em seguida para descobrir seu conteúdo, levando a efeito as condutas tipificadas nos arts. 157, §2º, incisos I e II, e 151, caput, ambos do CPB, conforme Registro de Ocorrência n] 607583/97, lavrado em 07 de outubro de 1997, fls. 04/05.\r\n\r\nConsta dos autos do inclusos Inquérito Policial que, o denunciado e o menor Flávio de Jesus Figueira, abordaram Gelson Carvalho de Souza, carteiro da EBCT, matricula nº 8.601.112-0, enquanto este realizava seu trabalho de entrega domiciliar de correspondências, tendo lhe subtraído entre outras, as de nº CR 975802478 e CR 975802345, contendo 02 (dois) talões de cheques e ainda a de nº 208408405, contendo 01(um) cartão de crédito endereçados a terceiras pessoas (fl. 25).\r\n\r\nConsta dos autos que, na data do fato, o denunciado e o menor Flávio aguardavam o carteiro, vindo em sentido contrário a este. Com efeito, o menor Flávio abordou o carteira mediante ameaça, empunhando arma de fogo, enquanto Fábio subtraía as correspondências, verificando ainda os objetos pessoais da vítima, evadindo-se do local a pé, em direção à Avenida Agenor Caldas, Centro da Cidade (fl. 27).\r\n\r\nConforme declarações do menor às fls. 32/33, toda a empreitada foi planejada e executada pelo denunciado em companhia do menor Flávio, sendo que Fábio, a partir de informações de uma amiga em comum, de nome Marta, convenceu o menor a participar do congresso criminoso contra a EBCT, tendo fornecido a arma usada para ameaçar a vítima (fl. 27).\r\n\r\nInsta salientar que os talonários de cheques subtraídos foram trocados por drogas (cocaína) e os cartões de crédito negociados pelo autor dos fatos em seu comércio, conforme declarações do próprio menor (fl. 32/verso).''\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nA denúncia foi recebida em 14/01/2005 (fl. 159). O denunciado foi interrogado em juízo em 04/09/2007 (fls. 267/269), observando-se as disposições contidas no art. 188 do CPP, com a redação dada pela Lei 10.792/2003.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 332/334, concedendo liberdade provisória.\r\n\r\nO denunciado apresentou defesa prévia (fls. 356/357). \r\n\r\nSumário de acusação, nos termos de fls. 372/374.\r\n\r\nSumário de defesa, realizado conforme os termos de fls. 388/390.\r\n\r\nNa fase do art. 499 do CPP, as partes nada requereram.\r\n\r\nEm alegações finais (fls. 398/400), o Ministério Público Federal manifestou-se pela absolvição do acusado, aduzindo que não foi obtida outra prova apta a demonstrar o envolvimento do mesmo na atividade criminosa, tendo surgido, ao revés, elemento ca paz de suscitar séria dúvida quanto à procedência da acusação, tendo sido o carteiro Gelson taxativo ao não reconhecer o réu como uma das pessoas que roubaram e devassaram as correspondências que portava no dia 07 de outubro de 2007, aduzindo ainda não poder informar as características dos homens que o abordaram nos demais casos. Ressalta ainda o parquet que o denunciado é indivíduo de elevada altura, medindo possivelmente mais de 1,90m, ao passo que os agentes foram sempre descritos nos autos como homens de 1,70m ou 1,75m.\r\n\r\nA defesa, em suas alegações finais (fls. 411/415), aduz que a instrução criminal não caracterizou a culpabilidade do denunciado, não tendo a vítima, tanto em sede policial quanto judicial, identificado a denunciado como o autor do delito, nem como o suposto comparsa que lhe dera cobertura para os assaltos ocorridos em Macaé. Alega que não existem indícios e provas materiais de que o denunciado seja o autor ou partícipe dos roubos, não tendo havido nenhum reconhecimento por parte das vítimas e testemunhas. Ressalta ainda que nada fora encontrado que constituísse ilícito penal, nem tampouco objetos constantes dos referidos mandados, tendo pugnado pela absolvição do denunciado, ante a precariedade das provas, o que atrai a aplicabilidade da regra do in dubio pro reu. \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e Decido.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nSem preliminares a serem apreciadas. Passo ao julgamento do mérito.\r\n\r\nCom efeito assiste razão ao douto membro do parquet, quando afirma que: “A denúncia oferecida contra FÁBIO DE SOUZA SOARES baseou-se em indícios de que esse réu teria roubado e devassado correspondências que estavam sob a guarda do carteiro GELSON CARVALHO DE SOUZA, no dia 07 de outubro de 1997. Tal acusação lastreou-se em elementos reunidos em um dos muitos inquéritos policiais instaurados para apurar delitos supostamente cometidos pelos mesmos agentes, segundo idêntico modus operandi. No curso das investigações, a autoridade policial efetivamente descobrira que o veículo utilizado pelos agentes na prática de um dos delitos havia sido alugado, na empresa BOX 1099, pelo próprio acusado (cf. fls. 35/36). Acresce que, inquirido pela autoridade policial, referido menor confessara a sua participação nos fatos e afirmara que “toda vez que praticou os ROUBOS estava juntamente com FÁBIO o qual alugava os carros na locadora do 'JARÃO' de nome BOX 1099” (fls. 37/38). Quando foi interrogado em Juízo, FÁBIO DE SOUZA SOARES admitiu ter emprestado carros alugados em seu nome para o menor FLÁVIO DE JESUS FIGUEIRA, mas disse que acreditava que esse pretendia apenas sair “com uma namorada”, não tendo conhecimento dos crimes praticados. Havendo falecido antes da fase de instrução processual, FLÁVIO DE JESUS FIGUEIRA não pôde ser novamente ouvido quanto à suposta participação do réu nos crimes, de modo a confirmar a sua versão ou a eventualmente desmenti-la. De toda sorte, é forçoso reconhecer que não foi obtida outra prova apta a demonstrar o envolvimento do réu na atividade criminosa, tendo surgido, ao revés, elemento capaz de suscitar séria dúvida quanto à procedência da acusação. Com efeito, o carteiro GELSON CARVALHO DE SOUZA foi taxativo ao não reconhecer o réu como uma das pessoas que roubaram e devassaram as correspondências que portava no dia 07 de outubro de 2007, aduzindo ainda não poder informar as características dos homens que o abordaram nos demais caos (cf. fls. 372/374). Ademais, cumpre atentar para a circunstancia de que FÁBIO DE SOUZA SOARES é indivíduo de elevada altura, medindo possivelmente mais de 1,90m, ao passo que os agentes foram sempre descritos nos autos como homens de 1,70m ou 1,75m (cf. fls. 32 e 373/374). Logo, vê-se que os elementos reunidos nos autos, embora fossem suficientes para a instauração do processo penal, não são bastante para fundamentar a condenação do réu. Ante o exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se para absolvição de FÁBIO DE SOUZA SOARES, nos termos do art. 386, VI do Código de Processo Penal.”\r\n\r\nA Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LVII, trata da presunção de inocência ao dispor que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.\r\n\r\nDessa forma, entende-se que o acusado tem o direito constitucional de ser presumido inocente, não tendo que fazer prova desta inocência. Resta ao Estado a responsabilidade de levar a bom termo, com supedâneo em prova lícita e moralmente encartada aos autos, a acusação formalizada inicialmente, sob pena de, em não o fazendo, arcar com as conseqüências de veredito valorado em favor do acusado. Se ocorresse o contrário, ou seja, se o acusado tivesse que fazer prova de sua inocência, estaríamos diante de grave lesão ao Estado Democrático de Direito, pois estaria consagrando-se o absurdo constitucional da presunção da culpa.\r\n\r\nCorroborando a correta postura profissional do membro do parquet que, ao final da instrução criminal pugnou pela absolvição do acusado, tem-se posição tomada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“O processo penal condenatório não é um instrumento de arbítrio do Estado. Ele representa, antes, um poderoso meio de contenção e de delimitação dos poderes que dispõem os órgãos incumbidos da persecução penal. Ao delinear um círculo de proteção em torno da pessoa do réu - que jamais se presume culpado, até que sobrevenha irrecorrível sentença condenatória - o processo penal revela-se instrumento que inibe a opressão judicial e que, condicionado por parâmetros ético- jurídicos, impõe ao órgão acusador o ônus integral da prova, ao mesmo tempo em que faculta ao acusado, que jamais necessita demonstrar a sua inocência, o direito de defender-se e de questionar, criticamente, sob a égide do contraditório, todos os elementos probatórios produzidos pelo Ministério Público”. (HC nº 73.338-7- RS, 1ª Turma, Rel. Min, Celso de Mello, j. 7/11/89, DJU de 14/8/92, p. 12.225, ementa parcial).\r\n\r\nIn casu, verifica-se que instauração do inquérito policial e, posteriormente, da ação penal, em face do acusado deveram-se à afirmação feita pelo falecido menor, FLÁVIO DE JESUS FIGUEIRA, o qual dissera ter sido convidado pelo denunciado a praticar roubos contra os correios, tendo a mãe daquele confirmado que o seu filho estava trabalhando para este. Contudo, as provas produzidas nos autos do processo sob julgamento não conseguiram demonstrar a participação de FÁBIO DE SOUZA SOARES na empreitada criminosa, não tendo sequer sido o mesmo identificado pela vítima, o carteiro GELSON CARVALHO DE SOUZA, o qual registrou o corrido por meio do RO nº 607583/97, como bem analisou o Ministério Público Federal em peça de fls. 398/400, concluindo por requerer a absolvição do acusado em ambos os feitos.\r\n\r\nEm se tratando de ação penal condenatória, o ônus da prova é todo da acusação e está intimamente relacionado com todos os fatos integrantes do poder-dever de punir inerente ao Estado. Não restando satisfatório ou convincente o conjunto probatório, milita em favor do réu o princípio do in dubio pro reo decorrente, em nosso sistema, da regra contida no artigo 156, 1ª parte, c/c artigo 41 e artigo 386, inciso VI, todos do Código de Processo Penal.\r\n\r\nNo caso concreto, das provas produzidas em juízo, inobstante o esmero do MPF, reconhecido até mesmo ante a dificuldade de se comprovar crimes desta natureza, não restaram inequivocamente comprovadas as condutas imputadas ao acusado.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho in totum os judiciosos argumentos do douto membro do parque em alegações finais e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão contida na denúncia, para ABSOLVER FÁBIO DE SOUZA SOARES, qualificado nos autos da imputação que lhe é feita no presente feito de nº 98.0301490-0, nos termos do artigo 386, inciso IV do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2000.51.03.003211-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv. FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000451/2008 . AÇÃO PENAL PROCESSO n.º 2000.51.03.003211-6\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nRÉU: EDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (D)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu DENÚNCIA em face de EDUARDO NUNES CORDEIRO, pela prática da conduta descrita no art. 40, caput, da Lei nº 9.605/98. \r\n\r\nSegundo a denúncia:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nO incluso inquérito policial foi instaurado a partir de cópia autêntica de ocorrência noticiada pelos Policiais Militares ALUIZIO OUTREIRO COSTA FILHO e VENILSON NOGUEIRA GOMES, em 24 de dezembro de 1999, os quais haviam observado aterro em área de preservação permanente, em curso d'água conhecido como Canal da Cachanga de Carapebus (fls. 03).\r\n\r\nCom vistas a examinar o impacto do referido aterro sobre o meio ambiente, o IBAMA elaborou sucessivos laudos a respeito da matéria. De início, assinalou que o aterro correspondia a área de aproximadamente 150m², localizada na margem esquerda do mencionado Canal (fls. 36/37). Após, acrescentou que tal área encontra-se a cerca de 5 km do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e que a intervenção deu-se em área de preservação permanente, nos termos do art. 2º da Lei nº 4.771/1965 (fls. 110). Por fim, ressaltou que houve dano indireto àquela Unidade de Conservação (fls. 147).\r\n\r\nDe sua parte, a FEEMA realizou vistoria no local e constatou que a intervenção consistiu na remoção de casas que se fixavam na margem do Canal da Cachanga, com o reforço do aterro que as sustentava, mediante o acréscimo de material para o nivelamento do terreno. Bem assim, anotou que a faixa marginal de tal Canal corresponde a área de preservação permanente e que esse corpo hídrico “traz águas dos tabuleiros costeiros”, defluindo para a lagoa de Carapebus (a qual pertence ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, acrescente-se). Além disso, informou que o aterro foi ampliado sem a devida licença ambiental (fls. 154,187/188 e 190).\r\n\r\nOs elementos de convicção reunidos no inclusos inquérito policial revelam que a obra foi realizada pela Prefeitura Municipal de Carapebus/RJ, com o objetivo de ali construir ponte, considerada necessária para deslocar o tráfego de carretas que passavam pelo centro da cidade. Consta que a Municipalidade chegou a requerer licença ambiental para a construção da ponte, mas fez o aterro antes da apreciação de tal requerimento (fls. 38/40 e 60/62).\r\n\r\nAo tempo dos fatos, o denunciado era o Prefeito do Município. Ouvido pela autoridade policial, procurou sustentar que não autorizaria a obra se soubesse que ela resultaria dano ao meio ambiente (fls. 163/164). Sem embargo, resta claro que se envolveu diretamente com o assunto e autorizou a realização do aterro em área de preservação permanente, situada no entorno de Unidade de Conservação de Proteção Integral administrada pelo IBAMA.\r\n\r\n(...)”. \r\n\r\nCom a inicial vieram os autos do Inquérito Policial nº 254/2000, instaurado em 13 de dezembro de 2005, pela DPF.B em Macaé.\r\n\r\nÀs fls. 36/37, Laudo Técnico do IBAMA atestando a existência de uma área de aproximadamente 6m x 25m, ou 150m² de aterro na margem esquerda do Canal da Caxanga, ao lado da Casa da Sopa, município de Carapebus/RJ, efetuado pela Prefeitura local.\r\n\r\nTermos de Depoimento em sede policial às fls. 68/72.\r\n\r\nLaudo Técnico do IBAMA de fl. 110, concluindo que se trata de área de entorno do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, aproximadamente a 5 km do limite oeste desta Unidade de Conservação, e que houve uma intervenção em área de preservação permanente, de acordo com o art. 2º da Lei 4771, conforme consta na letra “a”, do inciso “i”, do art. 3º, da Resolução CONOMA nº 303/2002.\r\n\r\nOfício do IBAMA às fls. 147, informando que a área em questão é considerada pela Resolução do CONAMA 13/90 como sendo área de entorno do Parque e é proposta do Plano de Manejo, que ainda estar por ser aprovado, com área de amortecimento. Afirmou ainda que o dano ambiental em referencia ao Parque foi indireto.\r\n\r\nFAC do acusado às fls. 174/180 e 211/221.\r\n\r\nRecebimento da denúncia em 12/03/2007 (fl. 200).\r\n\r\nTermo de Interrogatório às fls. 227/229.\r\n\r\nDefesa Prévia às fls. 241/242.\r\n\r\nLaudo de Exame de Meio Ambiente (Laudo nº 0752/07 - SR/RJ) às fls. 252/255. \r\n\r\nSumário de Acusação às fls. 262/264 e fls. 336/338.\r\n\r\nSumário de Defesa às fls. 292/296.\r\n\r\nNa fase de diligências, prevista no artigo 499 do Código de Processo Penal, nada foi requerido pelas partes. \r\n\r\nEm alegações finais (fls. 349/352), o MPF requereu a condenação do acusado EDUARDO NUNES CORDEIRO, sustentando que o mesmo causou dano à área de preservação permanente situada no entorno do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, ao promover aterro às margens do denominado Canal da Caxanga, no Município de Carapebus/RJ, tendo sido tal aterro, bem como a construção da ponte, realizados sem licença do órgão ambiental competente, afirmando estar amplamente comprovadas a materialidade e autoria delitivas do delito tipificado no art. 40 da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\nA defesa apresentou alegações finais (fls.359/389), argüindo, preliminarmente, incompetência absoluta do juízo, ao argumento de que o local dos fatos apontados foi em área de preservação permanente e não no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, portanto, não foi em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de sua autarquias ou empresas públicas. No mérito, aduz a defesa que os fatos atribuídos ao réu deram-se após o município ser assolado pela maior enchente que se tem notícia, ocorrida em fevereiro de 1998, que levou à decretação de estado de calamidade pública na cidade; que a conduta do acusado em retirar as famílias que habitavam às margens do Canal da Cachanga contribuiu para a fauna e a flora local; que a acusação em momento algum logrou em provar o impacto ambiental ocorrido em razão da construção da ponte, a qual se fazia necessária, visto que a cidade estava tendo seu sistema de águas e esgoto totalmente destruídos pelo intenso tráfego que fora desviado da BR 101; que o analista ambiental do IBAMA, Eduardo Jalles Jardim, afirmou, em seu depoimento, que não realizou diligência oficial no local relativa aos fatos apurados nesses autos; pugna pela sua absolvição.\r\n\r\nÀ fl. 473. o denunciado requereu a juntada da sentença proferida nos autos do processo nº 2003.084.000698-1.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, em que pese as alegações finais defensivas serem intempestivas, conforme certidão de fls. 472, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, recebo-as.\r\n\r\nII.1 - DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO \r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar de incompetência absoluta suscitada pela defesa, eis que o art. 27 do Decreto nº 99.274/90 estabelece que qualquer atividade que possa afetar a biota nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, num raio de dez quilômetros, ficará subordinada às normas editadas pelo CONAMA, o que implica em existência de interesse direto e específico da União, ante o dano potencial à própria Unidade de Conservação instituída por este ente federativo. Confira-se:\r\n\r\nArt. 27. Nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, num raio de dez quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota ficará subordinada às normas editadas pelo Conama.\r\n\r\nNessa esteira, subsume-se ao caso o verbete do enunciado 40 do TRF-2ª Região, que preleciona o seguinte, in verbis:\r\n\r\nSúmula 40. \r\n\r\nEM SE TRATANDO DE CRIMES AMBIENTAIS, A REGRA É A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, EXCETO SE PRATICADOS EM DETRIMENTO DE BENS, SERVIÇOS OU INTERESSES DA UNIÃO, DE SUAS ENTIDADES AUTÁRQUICAS E EMPRESAS PÚBLICAS.\r\n\r\nLogo, se o crime de dano ambiental praticado contra uma Reserva Biológica da União ocorre em detrimento de bem e interesse da União, atraindo a competência da Justiça Federal, conforme o artigo 109, IV da CRFB, restaria evidente que o crime de dano ambiental praticado no entorno desta mesma Reserva também seria de competência da Justiça Federal, eis que, na verdade, atingiria diretamente o equilíbrio ecológico dessa Unidade de Conservação.\r\n\r\nCorroborando essa tese, oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO.CRIME AMBIENTAL EM PROPRIEDADE PARTICULAR. ENTORNO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA UNIÃO. INTERESSE DIRETO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PROCEDÊNCIA.\r\n\r\n-O incêndio promovido em área situada no entorno de Reserva Biológica (regulada pelo art. 27 do Decreto nº 99.274, de 06/06/1990) configura o crime ambiental tipificado pelo artigo 40 da Lei nº 9.605/98, aplicando-se, ainda, no caso em tela, seu §3º, que determina a redução da pena à metade se o crime for culposo. \r\n\r\n-O Decreto nº 99.274/90 estabelece que qualquer atividade que possa afetar a biota nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, num raio de dez quilômetros, ficará subordinada às normas editadas pelo CONAMA. Tal disposição aponta, portanto, para a existência de interesse direto e específico da União na hipótese dos autos, uma vez que a atividade ilícita desenvolvida pelo indiciado, mesmo que em área particular, representa dano imediato potencial à própria Unidade de Conservação instituída por este ente federativo. \r\n\r\n-Tanto a Unidade de Conservação da União como seu entorno são não apenas fiscalizados pelo IBAMA, mas também supervisionados e administrados por este órgão, ao qual caberia autorizar quaisquer atividades potencialmente danosas desenvolvidas nestas áreas. Por conseguinte, há evidente interesse da União com relação aos fatos de que trata, configurando-se a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\n-Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RSE 1519/TRF-2ªR, Rel. Sérgio Feltrin. DJ 19/01/2007)\r\n\r\nDesta forma, este Juízo Federal é absolutamente competente para apreciação e julgamento desta ação, nos termos do art. 109, inciso IV da CRFB, razão pela qual rechaço a preliminar suscitada pela defesa.\r\n\r\nII.2 - DA MATERIALIDADE\r\n\r\nDo contexto dos autos, verifica-se que a materialidade do delito tipificado no artigo 40 da Lei nº 9.605/98, encontra-se cabalmente demonstrada, senão vejamos:\r\n\r\nLaudo Técnico de fls. 36/37 - por força da vistoria técnica realizada às margens do Canal Caxanga, foi verificada a existência de uma área de aproximadamente 6m x 25m, ou 150 m² de aterro na margem esquerda do referido canal, efetuado pela Prefeitura local;\r\n\r\nLaudo Técnico de fls. 110 - em vistoria realizada em 06/01/2004, em área dentro da cidade de Carapebus, na Rua Cachanga, fora observada a existência de um ponte sobre o canal da Cachanga. Em resposta à quesitação do MPF de fl. 101, foi respondido que:\r\n\r\nPerguntas do MPF à fl. 93, verso: “1) se a área onde foi realizado o aterramento está submetida ao domínio da União; 2) se houve destruição de vegetação de preservação permanente.\r\n\r\nRespostas dos peritos às fls. 110: “(...)- Não, mas trata-se de área de entorno do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, aproximadamente a 5 km do limite oeste desta Unidade de Conservação (Resolução CONAMA nº 013/90); 2 - Houve uma intervenção em área de preservação permanente, de acordo com o art. 2º da Lei 4771, conforme consta na letra “a”, do inciso “I”, do art. 3º da Resolução Conama nº 303/2002;\r\n\r\nOfício do IBAMA nº 017/2006 - PARNA/JURUBATIBA de fls. 147 - informa que a área em questão é considerada pela Resolução CONAMA 13/90 como sendo área de entorno do Parque e é proposta do Plano de Manejo, que ainda estar por ser aprovado, como área de amortecimento, afirmando ter havido dano ambiental indireto em referência ao Parque;\r\n\r\nRelatório de Vistoria da FEEMA, datado de 22/09/2004, de fls. 190 - foi constatada a remoção de casas que se fixavam na margem do canal da Caxanga, sem haver remoção do aterro que as sustentava, o qual foi reforçado pelo acréscimo de material externo, com o nivelamento do terreno. Averiguou-se tratar-se de área considerada de preservação permanente (faixa marginal do referido canal), sendo que o canal da Caxanga é um importante corpo hídrico que traz águas dos tabuleiros costeiros, defluindo para a lagoa de Carapebus situada na restinga, atravessando a área urbana de Carapebus (sede municipal);\r\n\r\nLaudo de Exame de Meio Ambiente nº 0752/07 - SR/RJ, datado de 25/04/2007, de fls. 252/255 elaborado por peritos criminais federais do Setor Técnico da Superintendência Regional do Departamento da Policia Federal no Estado do Rio de Janeiro - em respostas aos quesitos, conclui o seguinte:\r\n\r\n“1) Houve dano direto ou indireto à Unidade de Conservação ou às áreas de que trata o Decreto 99.274 de 06.06.1990?”\r\n\r\n“Não. O local em questão se encontra há mais de cinco quilômetros da Unidade de Conservação Federal mais próxima;”\r\n\r\n“2) Houve lançamento de resíduos sólidos, causando poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultariam ou poderiam ter resultado em danos à saúde humana ou que provocassem mortandade de animais ou destruição significativa da flora?\r\n\r\n“Houve lançamento de detritos sólidos e resíduos orgânicos, o que poderia atrair vetores de doenças, e resultar em danos à saúde humana ou quiçá em mortandade.”\r\n\r\n“3) Outros dados julgados úteis.”\r\n\r\n“Houve dano à Área de Preservação Permanente (APP) situada em Faixa Marginal de Proteção (FMP), vide art. 3º da Resolução nº 303 do CONAMA de 20/03/2002. Outros terrenos da mesma via já expandiram ou estão igualmente expandido seus limites posteriores por sobre a FMP em questão.\r\n\r\nLogo, considerando que o tipo penal descrito no art. 40 da Lei nº 9.605/98 c/c art. 27 do Decreto nº 99.274/90, dispõe que é crime o dano causado em área circundante das Unidades de Conservação, num raio de dez quilômetros, restando comprovado que a área onde foi realizado o aterramento encontra-se situada no entorno do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, a aproximadamente 5km do limite oeste desta Unidade de Conservação, tendo havido dano à Área de Preservação Permanente, consubstanciada encontra-se a materialidade.\r\n\r\nII.3 - DA AUTORIA\r\n\r\nDe igual modo, restou fartamente demonstrada a autoria dos delitos em questão, a qual se pode aferir por meio dos Ofícios de fls. 38/40, 60/62, 154, 187/188 e 190, os quais comprovam que a obra de construção de ponte no local em questão foi realizada pela Prefeitura Municipal de Carapebus/RJ, tendo a municipalidade realizado a demolição das casas ao longo do canal da Caxanga no trecho entre duas pontes, aproveitando-se do material de demolição para aterramento e nivelamento da margem do canal, cujo aterro fora feito sem qualquer autorização do órgão ambiental, sem antes mesmo de conseguir a licença ambiental requerida. Ademais, o denunciado, em seu depoimento judicial de fls. 227/229, afirmou que foi ele próprio quem autorizou a realização de aterro em área de preservação permanente, tendo licitado as obras.\r\n\r\nConsiderando que a confissão do acusado não pode ser utilizada como o único meio de prova, confrontando-a com os demais elementos jungidos aos autos, temos indúbia a prova da autoria delitiva.\r\n\r\nII.4 - DA CULPABILIDADE\r\n\r\nConsoante concepção finalista, a exigibilidade de conduta diversa é um dos elementos da culpabilidade. Perfilhando os ensinamentos do mestre Rogério Greco, em sua obra Curso de Direito Penal Parte Geral, 8ª ed., ed. Impetus, 2007, p.416, “temos como conceito de inexigibilidade de conduta diversa a possibilidade que tinha o agente de, no momento da ação ou omissão, agir de acordo com o direito, considerando-se a sua particular condição de pessoa humana.”\r\n\r\nAssim, considerando que a exigibilidade da conduta típica é um dos pressupostos da culpabilidade, sem a qual se torna impossível realizar um juízo de censura ao agente que pratica uma conduta típica e antijurídica em circunstâncias excepcionais, nas quais não se poderia exigir dele outra ação, o princípio da inexigibilidade de conduta diversa revela-se uma causa supralegal de exclusão da culpabilidade. Nesse sentido, in verbis:\r\n\r\nPENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. JÚRI. TESE PRINCIPAL DA DEFESA NÃO QUESITADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NULIDADE ABSOLUTA\r\n\r\nIII - A exigibilidade de conduta diversa, apesar de apresentar muita polêmica, é, no entendimento predominante, elemento da culpabilidade. Por via de conseqüência, sem adentrar na questão dos seus limites, a tese da inexigibilidade de conduta diversa pode ser apresentada como causa de exclusão da culpabilidade. Especificada e admitida a forma de inexigibilidade, aos jurados devem ser indagados os fatos ou as circunstâncias fáticas pertinentes à tese.\r\n\r\n(HC 16865/STJ, Rel. Felix Fscher, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nANÁLISE DA CULPABILIDADE. CONDUTA ADEQUADA. EXIGÊNCIA. REFORMA AGRÁRIA. MST. TENSÃO NO CAMPO. DESESTÍMULO À AGRICULTURA E PECUÁRIA. CONFLITO POLÍTICO. VIOLÊNCIA INEXISTENTE. REAÇÃO DOS ACUSADOS. CONDUTA TÍPICA E ILÍCITA NÃO CULPÁVEL. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÕES DE DEFESA PROVIDAS. APELO DO MPF IMPROVIDO.\r\n\r\nCriou-se um elemento normativo da culpa que é a exigibilidade de conduta adequada. Não basta a imputação, mas a reprovabilidade da decisão consciente para o crime. Logo, se alguém pratica delito pressionado pelas circunstâncias, em situação onde o homem médio não poderia reagir de forma diferente, haverá de concluir-se que era impossível exigir-se um comportamento adequado à norma jurídica. Diante disso, o autor do fato delituoso não se constitui em objeto de censura, já que inexistente a reprovação. O exigível passava a constituir a base do reprovável, e isso tanto nos crimes culposos como nos dolosos.\r\n\r\n(ACR 200204010097232/TRF-4ªR, Rel. Fábio Rosa, DJ 26/03/2003)\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS interpõe agravo de instrumento, em face de r. decisão que negou seguimento a recurso especial, interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea \"a\", da Constituição Federal, guerreando v. acórdão prolatado\r\n\r\npelo e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, assim ementado:\r\n\r\n\"AÇÃO PENAL. PREFEITO MUNICIPAL. DENÚNCIA DE CRIME AMBIENTAL. COLETA DE LIXO URBANO. DEPÓSITO EM 'ATERRO CONTROLADO'. SERVIÇO QUE NÃO PODE SOFRER SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. IRRELEVÂNCIA PENAL DO FATO. IMPROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO.\r\n\r\nConduta de Prefeito recém empossado, consistente no prosseguimento de coleta de resíduos sólidos urbanos e seu depósito em aterro controlado, nos moldes da administração anterior, enquanto não implantada a estrutura física para adequação da questão do lixo às exigências legais e regulamentares pertinentes, ressente-se da ausência de antijuricidade material, por não se apresentar contrária ao direito, à inexigibilidade de outro comportamento, porque aqueles serviços não podem sofrer solução de continuidade.\r\n\r\nAcusação julgada improcedente. inquérito e denúncia arquivados.\"\r\n\r\n(Ag 728322/STJ, Rel. Felix Fischer, DJ 16/05/2006)\r\n\r\nSob esse prisma, impende observar o contexto em que se deram os fatos narrados na denúncia, a saber:\r\n\r\ndecreto nº 80/1998 de fl. 408 - comprova que o denunciado, em 12 de fevereiro de 1998, na qualidade de então prefeito de Carapebus, decretou estado de calamidade pública em toda a extensão do Município, por força da intensa e fortíssima chuva que assolou a cidade, destruindo pontes, pontilhões e, dentro outros, arrastando parte de algumas estradas vicinais;\r\n\r\nD.O de fls. 409 - comprova que o Decreto nº 80/1998 foi homologado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 24.080/1998;\r\n\r\ncópias de jornais de fls. 433/437 - comprovam os estragos acarretados pela referida enchente no município;\r\n\r\nOfício nº 674/98-PRES/EMOP e Relatório de Vistoria de fls. 438/449 - comprovam que foi aconselhado, em 24/06/1998, pela diretoria da EMOP, a remoção das famílias residentes à margem do Rio da Caxanga, cujas casas corriam risco de desabamento;\r\n\r\nlaudo técnico de fls. 36/37 - informa que a área em questão foi aterrada a partir de janeiro de 2001, para fins de construção de uma ponte;\r\n\r\ntermo de interrogatório de fls. 227/229 - o denunciado afirma que a Defesa Civil do Estado e a Promoção Social do Município recomendaram a retirada das famílias da referida área, por ter sido considerado local de risco, tendo, por força disso, na qualidade de então prefeito da cidade, construído uma agrovila e doado àquelas famílias novas moradias, destruindo as casas em situação de risco para que não fossem ocupadas por novas famílias. Afirmou ainda que acha que as obras de construção da ponte tiveram inicio em 1999;\r\n\r\nofício GP/Nº 177/00 de fl. 40 - comprova que o denunciado solicitou ao Presidente da SERLA, em 26/12/2000, a construção de uma ponte sobre o córrego Maricota na localidade de Caxanga, conforme projeto e memorial descritivo em anexo;\r\n\r\nSensível a tais fatos que motivaram a conduta do denunciado na qualidade de então prefeito do município de Carapebus, imperioso torna-se ponderar se era impossível ao mesmo, pressionado por tais circunstâncias, exigir-se um comportamento adequado à norma jurídica - inexigibilidade de conduta diversa.\r\n\r\nEntendo que, em tal contexto, considerando os fatos concretos jungidos aos autos, subsume-se perfeitamente ao caso a causa supralegal de exclusão da culpabilidade consubstanciada na inexigibilidade de conduta diversa, eis que o denunciado agiu imbuído de seu dever institucional, na qualidade de então prefeito da cidade de Carapebus, em meio a uma situação de total caos social, o que o impeliu a adotar medidas extremadas, como a remoção das famílias residentes à margem do rio da Caxanga, cujas casas corriam risco de desabamento, e a construção emergencial da ponte sobre o canal da Caxanga, sem o aguardo da prévia licença ambiental, visto que a ponte antiga foi levada pela enchente, fato este que acarretou transtornos para a população local ante o desvio de todo o trânsito da BR101 para dentro da cidade, o que passou inclusive a comprometer o sistema de água e esgoto do município.\r\n\r\nInsta atentar-se para o fato de que, consoante os laudos técnicos acostados aos autos, não restou comprovado dano direto ou indireto efetivo de grandes proporções ao meio ambiente por força do aterramento da área e da construção da aludida ponte. Em contrapartida, restou comprovada a situação calamitosa das famílias que habitavam no local, cujas casas corriam risco de desmoronamento por força das fortes chuvas, além dos transtornos que a população passou a sofrer por força do intenso tráfego desviado para dentro da cidade ante a queda da ponte antiga, em iminência de novos caos ante as intensas chuvas e enchentes freqüentes.\r\n\r\nLogo, observa-se a colidência entre dois direitos fundamentais, quais sejam: o direito à saúde pública e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Não se pode deslembrar que, nos casos de conflito entre princípios fundamentais, urge examinar o caso concreto a fim de verificar o que prevalece, ou, de outro modo, harmonizá-los, em aplicação à teoria da ponderação de valores. \r\n\r\nImpende homenagear, no caso em tela, o direito constitucional da saúde pública, por repercutir de forma mais imediata ao direito à própria vida, e por não ter havido danos ambientais efetivos de grandes proporções. Nesse, sentido, avoco os ensinamentos do Ministro Luiz Fux, no seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. COLETA DE LIXO. SERVIÇO ESSENCIAL. PRESTAÇÃO DESCONTINUADA. PREJUÍZO À SAÚDE PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL. NORMA DE NATUREZA PROGRAMÁTICA.(...)\r\n\r\n5. Um país cujo preâmbulo constitucional promete a disseminação das desigualdades e a proteção à dignidade humana, alçadas ao mesmo patamar da defesa da Federação e da República, não pode relegar a saúde pública a um plano diverso daquele que o coloca, como uma das mais belas e justas garantias constitucionais.\r\n\r\n(Resp 575998/STJ, Rel. Luiz Fux, DJ 07/10/2004)\r\n\r\nDessa forma, o direito está sendo aplicado sob as lentes constitucionais, conforme a Constituição, sob à égide do Princípio da Fidelidade Constitucional, em valoração da razoabilidade e proporcionalidade do ato consubstanciada em um juízo de ponderação de resultados, por meio do qual se almeja a perfeita adequação entre os meios e os fins do ato em exame.\r\n\r\nCorroborando o entendimento ora esposado, oportuno trazer à colação o seguinte julgado, do colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nA partir desta ótica garantista, explica Ferrajoli, o Juiz está sujeito somente à lei enquanto válida, isto é, coerente com a Constituição: 'A interpretação judicial da lei é sempre um juízo sobre a própria lei, relativamente à qual o Juiz tem o dever e a responsabilidade de escolher somente os significados válidos, ou seja, (os significados que são) compatíveis com as normas substanciais e com os direitos fundamentais por ela estabelecidos'. Fazer isto, segundo o mestre italiano, é fazer 'uma interpretação da lei conforme à Constituição, e quando a contradição é insanável, é dever do Juiz (ou do Tribunal) declará-la inconstitucional'. Enxergar o direito pelos olhos da Constituição, significa, por exemplo, ver o direito à luz do Princípio da Proporcionalidade, ou Razoabilidade, que é um dos mais importantes (se não for o mais) princípios albergados na Constituição, o qual consiste num parâmetro de valoração dos atos do Poder Público, para aferir se eles são informados pelos valores ditados pela Constituição (BARROSO, Luís Roberto, 'Interpretação e Aplicação da Constituição', Saraiva, p. 204, 1996.).\r\n\r\nEm síntese, enseja a verificação da compatibilidade entre o meio empregado pelo legislador e os fins visados, bem como a legitimidade dos fins do ato em discussão (idem, p. 200).\r\n\r\nA VALORAÇÃO DA RAZOABILIDADE DO ATO, SE FAZ ATRAVÉS DE UM 'JUÍZO DE PONDERAÇÃO DE RESULTADOS', CUJO REQUISITO É A ADEQUAÇÃO ENTRE OS MEIOS E OS FINS DO ATO EM EXAME.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 820669/STJ, Rel. Hamilton Carvalhido, DJ 02/05/2006)\r\n\r\nInfiro, assim, que a conduta do réu, apesar de típica e antijurídica, visto que se amolda à figura prevista no art. 40 da Lei nº 9.605/98, e de não estar albergada por qualquer causa excludente de ilicitude, não é culpável, na medida em que não lhe era exigível portar-se de maneira diversa, em consonância com o ordenamento jurídico.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão contida na denúncia, para ABSOLVER EDUARDO NUNES CORDEIRO, qualificado nos autos da imputação que lhe é feita no presente feito de nº 2000.51.03.003211-6, nos termos do artigo 386, inciso V do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2002.51.03.002495-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x CLEONICE GOMES PINTO x EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv. FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES). . \r\n\r\nFl. 308 - Defiro o requerimento pela defesa do adiamento da audiência do dia 17/04/2008, face às razões aludidas.\r\n\r\nRedesigno o sumário de defesa para o dia 26/06/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000786-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x LEONARDO ABEL SINOPOLI AZCOAGA (Adv. ADOLPHO MARANHAO AGUIAR). . Em aditamento ao determinado, à fl. 243, esclareça a defesa, em 05 (cinco) dias, as razões relevantes ao fato em questão no presente feito, de se intimar a “APF Mariana” e a “Srª Chefe de Gabinete do eminente Ministro Cezar Peluso, Doutora Maria Lucia Fernandes Melo” - conforme fls. 221/223.\r\n\r\nNo que se concerne ao item 3 de fl. 222, indefiro o pedido de “expedição de rogatória de estilo ao Supremo Tribunal Federal”, eis que deverá fazê-lo, se for o caso, em procedimento próprio, pois não há correlação direta com o fato apurado em questão, nos presentes autos.\r\n\r\nNo que se refere à oitiva de “Chrystina Maria Fagundes”, cumpra-se o determinado, à fl. 243, inclusive, intimando-a, por mandado, para comparecer à respectiva audiência. \r\n\r\nQuanto ao alegado, às fls. 245/246, fiquem cientes os advogados que o relatado não foi convincente a ponto de justificar o seu não comparecimento na audiência designada, anteriormente, eis que foram intimados para a mesma; o que, desde já ficam os mesmos alertados que o seu não comparecimento injustificado na audiência designada para o dia 13/08/2008 implicará em sanções legais cabíveis, além de destituição dos mesmos da qualidade de defensores do réu.\r\n\r\nAguardem-se a apresentação dos originais das petições de fls. 221/223 e 245/246, até a data da audiência.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000661-7 JUSTICA PUBLICA x ANTONIO JOSE QUINTELLA ABREU (Adv. ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000448/2008 . \r\n\r\nJuizado Especial Criminal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.o. 2007.51.66.000661-7\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéu: Antônio José Quintella Abreu\r\n\r\nSENTENÇA (D)\r\n\r\nO Ministério Público Federal propôs denúncia em face de ANTÔNIO JOSÉ QUINTELLA ABREU pela prática do crime descrito no art. 330 do Código Penal por ter deixado voluntariamente de atender à ordem judicial de comparecimento à audiência marcada para o dia 5 de julho de 2007, às 13:30h., na sede do Juízo Federal de Macaé, onde deveria depor como testemunha arrolada pela defesa de Evandro da Fonseca, então denunciado pelo Ministério Público Federal na “Operação Furacão”, em atendimento à Carta Precatória de n.º 2007.51.16.000548-0, apesar de regularmente intimado, conforme assinatura aposta no mandado de intimação de n.º MAP 1601.000111-0/2007, datada de 28 de junho de 2007, cuja cópia encontra-se acostada à fl. 04 destes autos, e a certidão do Sr. Oficial de Justiça, cuja cópia encontra-se acostada à fl. 05.\r\n\r\nDeterminada a devolução da precatória ao Juízo deprecante sem cumprimento, conforme cópia de assentada constante de fl. 06, insistiu aquele Juízo na oitiva da testemunha, razão pela qual foi marcada nova audiência para o dia 18 de julho de 2007, às 15:30h, à qual também não compareceu o réu, apesar das diversas tentativas de intimação, conforme narrado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 07/09.\r\n\r\nEm virtude de tal conduta, foi determinada a sua condução coercitiva perante o Juízo da Vara Federal de Macaé, onde finalmente depôs a testemunha no próprio dia 18 de julho de 2007, às 18:15h.\r\n\r\nLavrado o Termo Circunstanciado, registrado sob o n.º 009/2007 no Livro n.º 02, foi realizada a audiência preliminar no dia 12 de fevereiro de 2008, ocasião em que o Ministério Público Federal ofereceu a denúncia oralmente, bem como formulou proposta de transação penal, a qual não foi aceita pelo autor do \r\n\r\nfato, sob a alegação de impossibilidade de cumprimento de seus termos, razão pela qual passou-se ao interrogatório do mesmo (fls. 41/42).\r\n\r\nDesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de março de 2008, foi o ato realizado regularmente, tendo a ele comparecido a testemunha arrolada pela defesa, Álvaro José Ferreira Mayrink da Costa. \r\n\r\nEm debates orais, manifestou-se o MPF no sentido de que, regularmente intimado para a audiência do dia 5 de julho de 2007, não recebeu o réu qualquer comunicado formal que o dispensasse do comparecimento ao ato, o que configura recusa não justificada de cumprimento de ordem judicial, consubstanciando-se assim o crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal, sendo este o único fato penalmente relevante in casu, pugnando, ao final, pela condenação do réu.\r\n\r\nA defesa manifestou-se no sentido de que a audiência à qual deixou de comparecer o réu foi realizada após a audiência realizada na Vara da capital, ocasião em que o réu teria sido informado pelos patronos de Evandro da Fonseca acerca da desnecessidade de comparecimento ao ato marcado para a Vara de Macaé. Desta forma, não teria o réu a intenção de desobedecer à ordem judicial, mas apenas não sabia da necessidade de comparecimento. \r\n\r\nRequereu ainda a defesa a juntada de alegações escritas, o que foi deferido.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Fundamento e decido.\r\n\r\nDa Preliminar de nulidade\r\n\r\nA Defesa alega que em audiência preliminar a denúncia foi recebida e foi realizado o interrogatório do acusado antes da oitiva das testemunhas, invertendo o rito dos Juizados Especiais. Ocorre que o oferecimento da denúncia se deu em audiência e o acusado, exercendo seu direito de defesa desejou esclarecer os fatos ocorridos. É certo que o interrogatório, com a alteração do Código de Processo Penal artigo 185, passou a ser visto como meio de defesa, prova, que faculta ao interrogado o direito ao silêncio. Mais do que isso, como garantia do devido processo legal, após a oitiva da testemunha foi dada nova oportunidade ao acusado que, reinterou os termos do interrogatório já prestado. Assim, não ocorreu prejuízo a defesa. Nesse mesmo sentido é o acórdão colacionado: \r\n\r\nHABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PENA TOTAL: 7 ANOS DERECLUSÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 38 DA LEI 10.409/2002. NULIDADE DEPENDENTE DA DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DO PREJUÍZO. PROCESSO QUE OBEDECEU RIGOROSAMENTE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA\r\n\r\nDEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 563 E 565\r\n\r\nDO CPP E DA SÚMULA 563/STF. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ\r\n\r\nSANS GRIEF. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\n1. No âmbito do Processo Penal, não se deve declarar nulidade quando não resultar prejuízo comprovado para a parte que a alega (arts. 563 e 565 do CPP e Súmula 563/STF). Dessa forma, a inobservância do art. 38 da Lei 10.409/2002, à luz de uma interpretação sistemática do capítulo das nulidades do CPP, não traduz nulidade absoluta.\r\n\r\n2. O Supremo Tribunal Federal acolhe o entendimento de que o princípio geral norteador das nulidades em Processo Penal - pas de nullité sans grief - é igualmente aplicável em casos de nulidade absoluta (HC 85.155/SP, Rel. Min. ELLEN GRACIE, DJU 15.04.05 e AI-AgR. 559.632/MG, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJU 03.02.06).\r\n\r\n3. Os automatismos devem ser evitados em sede de Processo Penal. O que a Constituição reputa indispensável é que se garanta a todo cidadão processado criminalmente a oportunidade efetiva de se contrapor à acusação que lhe é feita.\r\n\r\n4. A não realização da ouvida preliminar do acusado não lhe causa prejuízo, quando o trâmite processual posterior assegurou-lhe todas as oportunidades de defesa. Ofende a lógica do razoável, em prejuízo da efetiva atuação jurisdicional, a pretendida declaração de nulidade, em todos os casos, com a repetição dos atos processuais, sem um mínimo de alegação ou demonstração objetiva de prejuízo.\r\n\r\n5. Registre-se que, no caso concreto, foram respeitados os\r\n\r\nprincípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, com citação regular, interrogatório na presença do advogado, defesa prévia e alegações finais regularmente oferecidas, intimação da sentença condenatória, interposição de Apelação, além de inexistir\r\n\r\nsequer insinuação sobre qual seria o prejuízo sofrido, razão pela qual é vazia a alegação de nulidade.\r\n\r\n6. Ordem denegada, em consonância com o parecer do MPF.\r\n\r\nDa regularidade das intimações\r\n\r\nA Defesa alega que o denunciado não foi regularmente intimado das datas das audiências e que houve vício na intimação feita pelo oficial de justiça através de seu aparelho telefônico. \r\n\r\nOcorre que ANTÔNIO JOSÉ QUINTELLA ABREU voluntariamente deixou de atender à ordem judicial de comparecimento à audiência marcada para o dia 5 de julho de 2007, às 13:30h., na sede do Juízo Federal de Macaé, onde deveria depor como testemunha arrolada pela defesa de Evandro da Fonseca, então denunciado pelo Ministério Público Federal na “Operação Furacão”, em atendimento à Carta Precatória de n.º 2007.51.16.000548-0, apesar de regularmente intimado, conforme assinatura aposta no mandado de intimação de n.º MAP 1601.000111-0/2007, datada de 28 de junho de 2007, cuja cópia encontra-se acostada à fl. 04 destes autos, e a certidão do Sr. Oficial de Justiça, cuja cópia encontra-se acostada à fl. 05.\r\n\r\nDeterminada a devolução da precatória ao Juízo deprecante sem cumprimento, conforme cópia de assentada constante de fl. 06, insistiu aquele Juízo na oitiva da testemunha, razão pela qual foi marcada nova audiência para o dia 18 de julho de 2007, às 15:30h, à qual também não compareceu o réu, apesar das diversas tentativas de intimação, conforme narrado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 07/09. \r\n\r\nVerifica-se inclusive da leitura atenta do relato do Oficial de Justiça que o réu foi contatado através de seu aparelho celular, sendo informado da audiência e tendo respondido que estava muito ocupado que não poderia comparecer a mesma.\r\n\r\nTal justificativa não se mostra aceitável já que a testemunha tem o dever de comparecer e informar a verdade sobre os fatos, não podendo mentir, sob pena de cometimento de crime de falso testemunho. Fundamenta-se esse dever com fulcro no princípio da verdade real, segundo o qual o Juízo busca se aproximar dos acontecimentos reais.\r\n\r\nNo mais, atém-se a peça processual no decorrer de muitas folhas alegar a irregularidade da intimação por via telefônica, esquecendo-se de que a desobediência praticada pelo réu refere-se ao primeiro mandado de intimação por ele recebido, assinado e datado em 28/06/2007, nada havendo que falar-se acerca das posteriores tentativas de localizá-lo ou até mesmo de adverti-lo para que sua conduta não culminasse no que culminou, ou seja, sua condução coercitiva para depor.\r\n\r\nA Defesa insiste que a citação deveria ser feita por edital, ao argumento de que o réu não foi localizado. Entretanto, o parágrafo 2o, do artigo 355, do Código de Processo Penal determina que quando o réu se ocultar para não ser citado da precatória, sua citação ocorrerá por edital. Muito diferente do presente caso no qual no qual não se trata de réu, mas sim de testemunha, que estava se esquivando do seu compromisso de colaborar com a Justiça. Assim , o parágrafo 2o, do artigo 355, do Código de Processo Penal, não tem qualquer aplicação no presente caso.\r\n\r\n3)Da Autoria, materialidade e culpabilidade\r\n\r\nO artigo 330 do Código Penal tipifica formalmente o crime como: “Desobedecer ordem legal de funcionário público.”\r\n\r\nInicialmente verificar-se que pode o mesmo ser realizado na forma comissiva ou omissiva. No caso em tela, tem-se que a desobediência à ordem de fazer caracteriza a forma omissiva no cometimento do delito, já que o réu deixou de comparecer à audiência designada para o dia 5 de julho de 2007.\r\n\r\nCom relação à ordem a ser desobedecida, para que configure o delito tipificado no art. 330, necessário se faz que a mesma seja emanada de autoridade competente, obedecendo ainda aos requisitos da formalidade e da materialidade. No presente caso, a ordem desobedecida pelo réu foi o mandado de intimação através do qual a Juíza Federal Angelina de Siqueira Costa mandou intimar Antônio José Quintella Abreu para que viesse depor como testemunha nos autos da carta precatória 2007.51.16.000548-0. O réu efetivamente recebeu o mandado e exarou o seu ciente através da assinatura aposta no mesmo, datada de 28/06/2007.\r\n\r\nPortanto, temos assim que a ordem foi legal, emanada de autoridade legalmente constituída, obedecendo aos requisitos formais e materiais. Tudo isto tipificando o delito da desobediência. Quanto à autoria e materialidade, nada há que discutir-se, eis que consubstanciadas na ciência que o réu teve da ordem judicial consubstanciando-se os dois requisitos na assinatura aposta no mandado de intimação (fl. 04).\r\n\r\nPassa-se a examinar agora a possibilidade que tinha o réu de ter cumprido a ordem recebida. Conforme seu próprio depoimento de fls. 11/12, seu não comparecimento deveu-se ao fato de ter recebido orientação dos advogados de \r\n\r\nEvandro da Fonseca, Dra. Marilena Feijó e Dr. Álvaro Mayrink, acerca da “desnecessidade daquele depoimento e que já havia requerido em juízo a dispensa de seu testemunho, devidamente acatado pelo juiz do processo no Rio de Janeiro” (fl. 11). \r\n\r\nOra, é de sabença - até mesmo para o leigo - que a dispensa de uma testemunha arrolada em processo judicial não se consuma pela via oral, informal. Pelo contrário, é ato revestido de formalidade: primeiramente o requerimento de dispensa da testemunha a ser feito pela parte arrolante e, a seguir, o deferimento da autoridade judicial de maneira formal, nos autos do processo.\r\n\r\nAssim, não tendo havido qualquer motivo de força maior impeditivo de seu comparecimento, tem-se que o mesmo desobedeceu à ordem judicial por sua vontade livre e consciente, configurando-se aí o dolo como elemento subjetivo da conduta praticada.\r\n\r\nPor derradeiro, cabe analisar os argumentos da defesa trazidos aos autos às fls. 53/67:\r\n\r\nInicialmente, o argumento de ser injusto penalizar o réu já que o mesmo não sabia que estava cometendo crime, não merece prosperar já que pelo seu nível social, por estar inserido em um ambiente em que lhe é perfeitamente possível saber da obrigatoriedade de seu comparecimento em Juízo, tais argumentações se mostram inaceitáveis. Mais do que isso, o réu tinha ciência do seu dever de depor, resolvendo por sua livre iniciativa abster-se de atender à Justiça, conforme nota-se das transcrições do Oficial de Justiça, quando da tentativa de intimar o réu. \r\n\r\nPelo exposto, está o réu Antônio José Quintella Abreu incurso nas penas do artigo 330 do Código Penal.\r\n\r\n4) Dosimetria \r\n\r\nA pena in abstrato cominada para o delito do art. 330 do Código Penal é de detenção de 15 dias a 6 meses e multa. \r\n\r\nTendo em vista que o réu manifestou-se contrariamente ao benefício de transação penal e suspensão condicional do processo, conforme assentada de audiência de fls. 41/42, face ao dolo consubstanciado pelo fato de ter incorrido no tipo penal de forma livre e consciente e pelo total desrespeito com a Justiça, com fulcro no artigo 59, do Código Penal, fixo sua pena de detenção em 3 meses e 60 dias multa, à razão de cinco vezes o salário mínimo, pelo fato do réu ter boa situação financeira, conforme documentos acostados aos autos.\r\n\r\nSubstituo a pena restritiva de direitos por multa no valor de 60 (sessenta) dias-multa, à razão de cinco vezes o salário mínimo vigente, nos termos do art. 44 § 2.º do Código Penal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente a Denúncia para CONDENAR ANTÔNIO JOSÉ QUINTELLA ABREU pela prática do delito previsto no artigo 330 do Código Penal ao pagamento de 120 (cento e vinte) dias multa, à razão de cinco vezes o salário mínimo vigente no País, devendo tal valor ser recolhido ao Fundo Penitenciário, no prazo máximo de dez dias e o réu apresentar nos autos a comprovação de tal recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nEscreva-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nExpeça-se ofícios de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 94.0038059-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x L.F.T. COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo ativo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nRegistro neste ato a suspensão, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008, dos prazos processuais, conforme Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região;\r\n\r\nDecorrido o prazo, abro vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.002970-2 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x R T HOTEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo ativo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nRegistro neste ato a suspensão, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008, dos prazos processuais, conforme Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região;\r\n\r\nDecorrido o prazo, abro vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n13 - 2003.51.16.003139-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. LUCIANE MOREIRA LOPES, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo ativo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nRegistro neste ato a suspensão, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008, dos prazos processuais, conforme Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região;\r\n\r\nDecorrido o prazo, abro vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n14 - 2003.51.16.003207-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo ativo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nRegistro neste ato a suspensão, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008, dos prazos processuais, conforme Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região;\r\n\r\nDecorrido o prazo, abro vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n15 - 2003.51.16.003211-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo ativo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nRegistro neste ato a suspensão, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008, dos prazos processuais, conforme Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região;\r\n\r\nDecorrido o prazo, abro vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n16 - 2003.51.16.003212-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO, LUCIANE MOREIRA LOPES). . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo ativo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nRegistro neste ato a suspensão, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008, dos prazos processuais, conforme Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região;\r\n\r\nDecorrido o prazo, abro vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n17 - 2003.51.16.003214-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo ativo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nRegistro neste ato a suspensão, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008, dos prazos processuais, conforme Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região;\r\n\r\nDecorrido o prazo, abro vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n18 - 2003.51.16.003554-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO, ISMAR BRITO ALENCAR). . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo ativo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nRegistro neste ato a suspensão, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008, dos prazos processuais, conforme Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região;\r\n\r\nDecorrido o prazo, abro vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n19 - 2003.51.16.004281-0 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VENUS REPAROS E MONTAGENS NAVAL E INDUSTRIAL (Adv. MARLENE BRASILEIRO MARTINS). . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo ativo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nRegistro neste ato a suspensão, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008, dos prazos processuais, conforme Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região;\r\n\r\nDecorrido o prazo, abro vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n20 - 2003.51.16.004439-9 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ELANIA JORGE DA CUNHA E OUTRO x CONFECCOES LIBANEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo ativo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nRegistro neste ato a suspensão, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008, dos prazos processuais, conforme Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região;\r\n\r\nDecorrido o prazo, abro vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n21 - 2004.51.16.001170-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI). . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo ativo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nRegistro neste ato a suspensão, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008, dos prazos processuais, conforme Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região;\r\n\r\nDecorrido o prazo, abro vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n22 - 2005.51.16.000530-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x MUNICIPIO DE MACAE. . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo ativo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nMantenham-se os autos suspensos por força dos embargos opostos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2003.51.16.004282-2 VENUS REPAROS E MONTAGENS NAVAL E INDUSTRIAL (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo passivo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nRegistro neste ato a suspensão, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008, dos prazos processuais, conforme Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região;\r\n\r\nDecorrido o prazo, abro vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n24 - 2005.51.16.000946-3 MUNICIPIO DE MACAE (Adv. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA). . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo passivo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nRegistro neste ato a suspensão, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008, dos prazos processuais, conforme Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região;\r\n\r\nDecorrido o prazo, abro vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n25 - 2003.51.16.002971-4 MOACIR NEVES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo passivo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nRegistro neste ato a suspensão, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008, dos prazos processuais, conforme Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região;\r\n\r\nDecorrido o prazo, abro vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n26 - 2008.51.16.000050-3 IVA VASCONCELOS RANGEL (Adv. ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES, PAULO ROBERTO MOSSO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo passivo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nRegistro neste ato a suspensão, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008, dos prazos processuais, conforme Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região;\r\n\r\nDecorrido o prazo, abro vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 515877"
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                                "EDITAL NºEDI.1601.000027-3/2008 \r\n\r\n*02195160100002732008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.001403-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nAUTOR: DAMIAO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A)ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam INTIMADOS EVENTUAIS HERDEIROS DE AUTOR: DAMIAO DE ANDRADE PEREIRA para, que no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito em epígrafe, dêem regular prosseguimento ao feito, nos termos do que dispõe o art.267, III e parágrafo 1º, do CPC. E como os herdeiros encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias. Para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o referido Edital será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei. Ficando a mesma ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos 14 de abril de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 513609"
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                            "510486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0033082-3 WALTER PEREIRA E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo Extinto o processo ex vi do artigo 794, I do CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do Perito Judicial em relação ao depósito de fl. 34, intimando-o para promover a retirada de cartório.\r\n\r\n3- Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 92.0113626-9 ALOYSIO CATHARINO DA SILVA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 92.0115370-8 MARIA JOSE CORDEIRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 93.0082331-0 OSMAN RIBEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 93.0084003-7 ZEUNILTON FERREIRA LIMA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não cabe a Secretaria do Juízo diligenciar no sentido de localizar eventuais herdeiros do autor falecido. Neste contexto, indefiro o requerido à fl. 142. Diante da notícia de ocorrência do óbito trazida aos autos pelo INSS às fls. 128, foi intimada a parte autora a fim de proceder a habilitação de eventuais herdeiros. No entanto, ao peticionar à fl. 142, a parte autora apenas requereu fosse intimado o INSS a fim de informar a respeito de eventual pedido de pensão. Nesse contexto, considerando não caber à Secretaria do Juízo diligenciar no sentido de localizar possíveis herdeiros do autor falecido, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, Julgo Extinto o Processo, com base no artigo 267 IV do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 94.0031294-6 SOLANGE MARIE THERESE JOUCLAS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 94.0031868-5 SERGIO RODRIGUES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 95.0056238-3 OTHON DE ASSIS VIEIRA DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.000865-6 JOSE DA SILVA MACIEL (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da inexeqüibilidade do título judicial, diga a parte autora sem tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 95.0056652-4 GLORIA MARIA DE AZEVEDO BOTELHO (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.001648-7 OSCAR LUIS PIRES JUSTINO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.02.000850-6 ANA LUIZA LEONEL DE SOUZA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante da inércia da parte autora no tocante ao noticiado pela CEF à fl. 523, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.003921-1 EVANIL VALENTIM DE MELO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da notícia de renúncia do representante judicial da parte autora, foi intimado o autor pessoalmente para regularizar sua capacidade postulatória. Contudo, apesar de devidamente intimado, não trouxe aos autos comprovação da outorga de instrumento procuratório a advogado. Nesse contexto, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, julgo extinto o processo com base no artigo 267 IV do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0050791-9 ELISABETH JOVITA IHNS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, MARLOS LOPES GODINHO ERLING). . Recebo o recurso de fls.215/229 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n15 - 97.0121082-4 DOVERMIRO SEVERINO LINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Diante da ausência de habilitação dos eventuais herdeiros de José Santos, excluo-o do presente feito.\r\n\r\nConsiderando a informação prestada pela CEF no oficio de fl. 1.100, intimem-se pessoalmente os autores Maria Luiza Rabuski e Mozart de Olegário a fim de que fiquem cientes dos créditos depositados em favor de ambos.\r\n\r\nDiante do resultado negativo da diligencia de fl. 1.101, excluo o autor Ubyrajara de Oliveira Figueiredo do presente feito. Ao SEDIS - NI para que proceda as exclusões do referido autor e de José Santos. (conforme item 1).\r\n\r\nApós, expeça-se a requisição de pagamento em face do crédito de João Ferreira Rodrigues (sucedido à fl. 1096).\r\n\r\n16 - 2004.51.02.001077-4 IVALDO SOBRINHO DA COSTA (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Intime-se pessoalmente a parte credora a fim de que apresente xerox da sua carteira de identidade de forma legível.Com o cumprimento, retornem ao MPF.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.007393-4 DEONEA ALVES DA CONCEICAO SACRAMENTO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação pleiteando liberação de levantamento dos saldos da conta de FGTS. Instadas às partes a especificarem provas, peticionou a parte autora, fl. 168 informando ao juízo o advento da sua aposentadoria por invalidez, concedida administrativamente pelo INSS, fato este que veio lhe proporcionar o direito de saque do FGTS. \r\n\r\nNesse contexto, há que se reconhecer a perda superveniente de uma das condições da ação: o interesse - utilidade, não havendo como prosseguir com o feito. Isto posto, julgo extinto o processo com base no artigo 267 VI do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.02.001267-0 CESAR EMILIO GUIMARAES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada ao FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. Dispensado o relatório, decido.\r\n\r\nPreliminarmente, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos indispensáveis, previstos no artigo 273, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nNo que tange ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. Já no trimestre março/abril/maio de 1986, o índice do IPC (2,08%) foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%).\r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos. Por outro lado, não há comprovação de sua adesão aos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF à reposição na conta de FGTS da parte autora dos índices de inflação expurgados pelos Planos Verão (janeiro/1989 - 42,72%) e Collor I (abril/1990 - 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância do prazo prescricional. Juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se o autor se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. Sem honorários, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90. Custas ex lege. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003136-5 CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Recebo o recurso de fls.73/76 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 94.0032421-9 ARMAZEM PONTE NOVA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2005.51.02.001649-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NILTON DE SOUZA CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 2. Com a informação e sendo o endereço divergente do existente nos autos, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3. Caso o(s) executado(s) indique bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s). 4. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo executado ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo exeqüente ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.000086-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x RAFAEL L DE FREITAS CONFECCOES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 2. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3. Caso o(s) executado(s) indique bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s). 4. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo executado ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo exeqüente ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.02.005942-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ELY NUNES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a petição de fl. 28 que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 96.0034308-0 MIGUEL RODRIGUES FORTES (Adv. MARCIO JOSE LISBOA FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inexistência de valores a executar, diga a parte autora se tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0032280-1 FRANCISCA DIAS DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme consta no despacho à fl. 192, verifico que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido à presente (processo nº. 2001.51.02.005162-3), caracterizando, portanto, no caso em tela, a litispendência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2004.51.02.002713-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x JORGE DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que a desistência em sede de execução prescinde de concordância do Réu, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 91.0057102-4 JOSE GARCIA E OUTRO (Adv. ISRAEL JOAO DE OLIVEIRA) x MANOEL PEREIRA (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n28 - 94.0034227-6 WELLIGTON DE SOUZA SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Promova a parte autora/credora a citação da União Federal/AGU na forma do artigo 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n29 - 96.0030034-8 JOSE CORTES CASTRO E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 314/336, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.008698-1 LICINIO CORREA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Conforme requerido pelo Contador Judicial, à parte autora/credora a fim de que apresente os valores dos salários de contribuição que serviriam base para o cálculo de RMI, considerando a DIB do beneficio da parte autora como sendo 01/07/1978. Com o cumprimento retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.003670-2 MIGUEL LEON CHAME NETTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC, apresentando também as cópias necessárias à instrução do Mandado.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.001002-0 ALUIZIO DE OLIVEIRA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme requerido pela Contadoria Judicial, à parte autora a fim de que apresente os valores dos salários de contribuição que serviriam de base de cálculo de RMI, considerando a DIB do beneficio a parte autora como sendo 09/10/1985. Com o cumprimento, retornem à contadoria Judicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 99.0204211-2 JORGE GUSTAVO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante do resultado negativo da diligencia de fl. 193, à parte credora/CEF a fim de dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n34 - 99.0204458-1 NELSON VIEIRA SERPA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. Decorrido, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.001104-6 SOLIMAR SOBREIRA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Diante do resultado negativo da diligencia de fl. 173, à CEF/credora para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.004594-7 WILDINEI DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À CEF pelo prazo de 20 dia, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 95.0017882-6 JOSUE LUIZ DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora/credora sobre a notícia de cumprimento do julgado informada pela CEF à fl. 350, bem como sobre a guia de depósito judicial no que tange aos honorários sucumbências à fl. 353.\r\n\r\n38 - 95.0050621-1 LURDES EYER CAMPOS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL). . À parte autora sobre o informado pela CEF no oficio de fl. 276.\r\n\r\n39 - 98.0002922-2 OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Banco depositário solicitando os extratos referentes à conta de FGTS do autor, conforme requerido à fl. 151. com a apresentação dos extratos, à CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.000539-6 SEBASTIAO JOSE LIPARISI E OUTROS (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre os documentos de fls. 302/303, comprobatórios dos créditos efetuados nas vinculadas dos autores Paulo César Teixeira da Motta e Sebastião Liparisi.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.004177-7 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autora sobre o informado pela CEF às fls. 198/199, manifestando se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.014587-6 MARIA CELESTE DE ALMEIDA CABRAL (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre os documentos apresentados a seu pedido às fls. 187 e 193/199.\r\n\r\n43 - 2002.51.02.003471-0 PEDRO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.006565-2 RODRIGO DA SILVA TENORIO (Adv. SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, sobre o laudo pericial de fls. 128/133.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.000130-0 DANILO CARNEIRO BRUZZI E OUTRO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.000413-1 WAINER DA SILVEIRA E SILVA (Adv. WANIR DA SILVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003642-9 FERNANDO JOSE RAMOS DE CAMPOS (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora sobre o documento comprobatório dos créditos, bem como a memória de cálculo, apresentados pela CEF às fls. 55/59.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.004593-5 ESPOLIO DE JOAO BOSCO GIL DA SILVA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2007.51.02.006249-0 COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x JOELZA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO). . À CEF pelo prazo de 20 dias, conforme requerido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2004.51.02.003388-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x PAULO GAMA (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, JORGE IPOJUCAN C. P. JUNIOR, CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 22/26, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.004325-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x DARCIR DE AZEVEDO NUNES (Adv. ELZA TOBIAS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 44/56, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.002245-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FRANCISCO DE ASSIS MARQUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 30/33, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.001154-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FRANCISCO FABIANO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LINO LUIZ FROTA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre os cálculos de fls. 21/28.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.004686-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DORALICE SCOTELARO DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 16/22, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.006251-9 JOELZA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . À CEF pelo prazo de 20 dias, conforme requerido.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.006252-0 JOELZA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . À CEF pelo prazo de 20 dias, conforme requerido.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.007000-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x DIONEA STINGELIN GUIMARAES (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 43/46, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n58 - 2007.51.02.006253-2 JOELZA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . À CEF pelo prazo de 20 dias, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 510486"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0115333-3 ROMEU MARINO COSTA E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Através despacho de fl. 138, foi o autor informado do crédito que se encontrava disponibilizado junto a Instituição Bancária, tendo-lhe sido conferido o prazo de 30 dias para que promovesse seu levantamento. Decorrido o prazo, sem que tenha vindo aos autos notícia do levantamento do crédito, foi expedido ofício à CEF a fim de que informasse a respeito da ocorrência de eventual saque. No oficio de fl. 142 à ré/CEF informou ao Juízo a inexistência de saques, quedando-se o autor inerte. Nesse contexto, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, julgo extinto o processo com base no artigo 267 III do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oficie-se ao Egrégio TRF 2ª Região solicitando a devolução do crédito ao erário. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.02.000700-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. CAMILA MARTINS DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que a desistência em sede de execução prescinde de concordância do Réu, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 91.0059939-5 SEN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Oficie-se à CEF, solicitando a conversão da 2ª parcela depositada nos autos do precatório em favor do juízo da 5ª Vara Federal Niterói, mediante prévia intimação das partes. Oficie-se ao aludido juízo, encaminhando cópia desta decisão e do ofício requisitório de fl.229. Por derradeiro, aguarde-se a notícia de novos depósitos\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0057512-7 BATISTA NOGUEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o decidido no acórdão proferido pela 2ª Turma Especializada do Egrégio TRF - 2ª Região, às fls. 220/223, nos autos dos Embargos à execução - processo nº 2002.51.02.004986-4, não há como dar prosseguimento ao presente feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, ex vi do artigo 267, IV do CPC, haja vista a noticia de falecimento do autor em data anterior à prolação da sentença recorrida, sem que tenha ocorrido a habilitação incidente dos eventuais herdeiros. Sem custas. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2001.51.02.006066-1 SOC/ EDUCACIONAL COLEGIO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PQUENAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA). . Ao Serviço Social do Comércio - SESC, na forma requerida às fls. 611/612, pelo prazo de 10 dias, conforme determinado à fl. 617.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0141844-0 CARLOS ANTONIO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inexistência de valores a serem executados, conforme informado pela Contadoria Judicial à fl. 130, à parte autora para requerer o que entender devido. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.02.000555-3 CELIA CAVALCANTI DE MELLO DE SOUZA FARIA (Adv. RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . A autora, a fim de que, no prazo de 10 dias, comprove o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal já que o comprovante de fl. 90 demonstra terem sido as mesmas efetivadas no Banco do Brasil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.02.000209-4 LINO EUZEBIO FROTA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o requerido pela CEF à fl. 137.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n9 - 2007.51.02.006080-8 TEOFILO ANTONIO DE BRITO x MARICA IMOBILIARIA LTDA. . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora apresentar a declaração de precariedade econômica para a apreciação do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 510487"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0082096-6 GETEC REFINADORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Aguarde-se a notícia de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 2007.02.01.004731-3 oportunidade em que se viabilizará a requisição do crédito de fl. 290.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.02.002972-0 NADIR LOPES BOARETTO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União/AGU em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor e INSS. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0034193-1 CLEUZA PASSOS DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 33.117,94 (Cleuza Passos de Almeida) e R$ 1.655,90 (Dr. Adilson Martins Gomes). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeçam-se as requisições. Após, intimem-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisições a serem encaminhadas ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n4 - 99.0200725-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x LUIZ HENRIQUE ROSATI ROCHA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ). . Retornem os autos ao Contador Judicial, a fim de que confira o memorial de cálculo apresentado pela UF, aplicando os índices oficiais de juros e correção monetária utilizados para os precatórios judiciais.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.006209-5 SUENI GUIMARAES LISBOA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Conforme requerido pela Contadoria Judicial à fl. 141, à União Federal/AGU a fim de que forneça a relação das diferenças líquidas devidas ao autor mês a mês, em conformidade com o acórdão. Com a apresentação, retornem a Contadoria Judicial.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.512862-0 SEVERINO JOAQUIM ELIAS (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do caráter mandamental do presente feito, às partes para que manifestem se ainda têm interesse no prosseguimento. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2001.51.02.001448-1 CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E OUTRO (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte credora/SEBRAE sobre o depósito do crédito através da guia de fl. 354.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 91.0140223-4 LAURA PIACENTINI DA CUNHA (Adv. JOAO ROBERTO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.02.000109-7 MARCELO MARTINS DO AMARAL REPRESENTADO POR MARCIA DE SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 509.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0054690-6 MARILDA ESTEVES DUBOC E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fl. 453, bem como os documentos de fls. 454/455.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.004117-0 SOLANGE NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . A fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, à parte autora para que apresente atestado de hipossuficiência econômica devidamente assinado pela habilitada.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.005247-7 ELIANA DE OLIVEIRA FARIAS E OUTROS (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 295/296, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.003255-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora pelo prazo de 20 dias, conforme requerido.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.000013-6 MC REFRIGERACAO SC LTDA (Adv. LUIZ CARLOS CARNEIRO, CLAUDIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . À parte autora sobre depósito do crédito devido, através da guia de fl. 140.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.002257-0 ROSELIR SIMPLICIO DA SILVA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003353-2 GABRIELA GUIMARAES DUTRA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora se manifestar no tocante ao determinado no item 2 do despacho de fl. 30.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.02.001563-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELVIS MIRANDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 510488"
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                            "517704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA SALDANHA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos na secretaria do juizado à disposição da parte autora para a retirada da justificação. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se os autos físicos com baixa e dê-se baixa nos autos virtuais.\r\n\r\nQuebra 2 - 2007.51.52.008814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PINTO CAMINHA (Adv. DENNIS KIENEN DO VABO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5152008814-5\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, o estabelecimento em seu favor do benefício previdenciário de pensão por morte, em virtude do falecimento do segurado Armando Rodrigues, ocorrido em 20/12/2003, na condição de sua companheira.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela autora, tendo em vista que apenas a Justificação Judicial, por si só, dada a sua natureza não contenciosa, não se constitui elemento probatório capaz de firmar a convicção da existência da relação more uxório que justifique a concessão do benefício pretendido.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro, por ora, os efeitos da antecipação de tutela. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do pretenso instituidor. \r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem a sua condição de companheira do segurado até o momento do óbito, bem como a dependência econômica em relação a este.\r\n\r\nNiterói, 17/04/2008.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n3 - 2008.51.52.000888-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste prevenção em relação aos processos indicados no Termo de Informação, por se tratar de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a carta de concessão do instituidor da pensão por morte, bem como a RMI e a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.001180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOAQUINA DE ALCANTARA (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.001188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA CUNHA SAMPAIO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.001190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IACYRA GUIMARAES CORREA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a carta de concessão do benefício, bem como a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE JESUS RIBEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001341/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI e § 3° do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n.º 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA FRANCISCA DE MOURA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE MEDEIROS CORREA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATEM, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, a partir de fevereiro de 2006, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo XXI da Lei nº 11.355/06, até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e após o estabelecimento de critérios e procedimentos específicos de avaliação, estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Defesa, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA ALVES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1 . Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\n2. Recebo os recursos em seus regulares efeitos. As recorridas/parte autora/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO BARBOSA DE AGUIAR (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATEM, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, a partir de fevereiro de 2006, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo XXI da Lei nº 11.355/06, até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e após o estabelecimento de critérios e procedimentos específicos de avaliação, estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Defesa, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE FATIMA GOMES BARBOSA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2007.51.52.008782-7\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA DE FATIMA GOMES BARBOSA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/06/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes químicos e/ou biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. JEFERSON MARTINS SOUZA, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o fornecimento pelo Banco Itaú S/A, no prazo de 30 (trinta) dias, do ofício de quitação do financiamento objeto do contrato nº 0002010151150/1, cujo saldo devedor é de responsabilidade do FCVS, para fins de cancelamento da hipoteca que grava o imóvel do autores, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento à ordem judicial\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.02.004194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA CARMEN MAGLIANO GARDEL (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a oficiação à 2ª Vara Federal, pois tal diligência dever ser requerida pela parte autora junto a referido Juízo.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n3. Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.007130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSIRA TEREZINHA LUSSANA REBOUCAS (Adv. LEONARDO FE MANZINI, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais.\r\n\r\n3. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.007186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLA FRANCISCO GONÇALVES DE ALMEIDA ROCHA (Adv. CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO:\r\n\r\na) IMPROCEDENTE o pedido de reparação a título de danos morais.\r\n\r\nb) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano material, para condenar a ré a pagar à importância de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais) referente ao seguro e aos preços postais, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso (21/11/2006). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.007428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANINE ROCHA CAVALCANTE (Adv. RODRIGO BERNARDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 10.875,99 (dez mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), em 08/02/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, no saldo de conta vinculada em nome de JANINE ROCHA CAVALCANTE, titular do PIS nº 1067030499-6 e da conta vinculada do FGTS de nº 9026, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.007738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME PINTO VILLACA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.007738-0\r\n\r\nAUTOR: GUILHERME PINTO VILLAÇA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de alguma das hipóteses relacionadas no art. 20 da Lei 8036/90, que lhe permita efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.52.007936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARIA CUNHA DE ANDRADE (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.001092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JURANDI MAGALHAES ROCHA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informe o contrato de trabalho e respectivo período a que se refere o pedido de aplicação da progressividade de juros à conta vinculada do FGTS, na forma determinada pelo artigo 4º da Lei. 5.107/66, bem como apresente cópias da CTPS em que conste tal(is) vínculo(s) empregatício(s), devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000275-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO HENRIQUE CARVALHO MALHEIROS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000275-9\r\n\r\nAUTOR: LEANDRO HENRIQUE CARVALHO MALHEIROS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será melhor apreciado com a vinda aos autos da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Na oportunidade, o INSS deverá trazer a cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de aposentadoria do autor (NB 1356855374).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.52.007680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE SANT ANNA PEREIRA (Adv. MONICA RAMOS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2008.51.52.000143-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANY FERREIRA DA COSTA (Adv. DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001342/2008 . \r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2008.5152.00143-3\r\n\r\nVistos, etc..\r\n\r\nO instituto do interesse processual (ou interesse de agir) constitui uma das condições da ação calcada no binômio utilidade-necessidade do provimento jurisdicional, que advém da impossibilidade de o autor ter sua pretensão de direito reconhecida e satisfeita sem a intervenção de autoridade jurisdicional. A condição da ação deve revelar- se positivamente verificada desde o momento da propositura da ação até o de solução definitiva da causa pelo magistrado. Se o advento de fato superveniente fulmina o objeto da ação, evidencia-se a perda de interesse processual do autor, sendo, nessa medida, jurídica e imperiosa a extinção terminativa do feito com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Diante do exposto, considerando que a pretensão da parte autora foi resolvida na via administrativa, Julgo Extinto o Processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Sem custas e honorários. \r\n\r\nCancele-se a audiência designada para o dia 05/05/2008, às 15:00h. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.52.000377-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELINO NUNES DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação à parte Autora para que forneça cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 99.0067617-3, ambos processados e julgados na 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro (Juizado Especial), para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.000729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.5152000729-0\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a audiência.\r\n\r\n3. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre cancelamento de desdobramento do benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n4. Citem-se.\r\n\r\n5. Intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício que se requer o cancelamento. \r\n\r\n5. Intimem-se o advogado da autora e da segunda ré pela imprensa oficial, e a autora e a segunda ré, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 17/04/2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n27 - 2008.51.52.000747-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILEA DA SILVA COELHO (Adv. ELAINE FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.5152000747-2\r\n\r\nAUTORA: LUCILÉA DA SILVA COELHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente o benefício pleiteado, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nb) Cópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.52.000751-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARYLAND CELESTINO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.5152000751-4\r\n\r\nAUTORA: MARYLAND CELESTINO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, para postular em sede de Juizado Especial Federal, o valor da causa não pode superar o valor de alçada (R$ 24.900,00). Neste contexto, o valor atribuído à causa não se coaduna com o procedimento eleito. À parte autora para que adeqüe o valor da causa, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Ademais, o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, comprove a parte autora que requereu administrativamente o benefício pleiteado, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.52.001125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYDNOR ALVES DE MENDONCA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.001133-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO GOMES DA COSTA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.001215-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FAILLACE (Adv. SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a carta de concessão, bem como a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, conside rados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2007.51.52.007127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PINHEIRO RIBEIRO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001314/2008 . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.007127-3\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração de fls. 89/90 opostos pela parte autora sob o argumento de que a sentença proferida às fls. 83/84 contém omissão tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça não fora apreciado.\r\n\r\nDe fato verifica-se que a petição inicial possui pedido de gratuidade de justiça, o qual ainda está pendente de apreciação tendo em vista que a decisão de fl. 71 postergou para momento oportuno a análise do pleito e a sentença de fls. 83/84 não se manifestou acerca da questão.\r\n\r\nOutrossim, verifico que a manifestação na própria petição inicial cumpre o que dispõe o art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como não houve impugnação da parte contrária.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO os presentes embargos para retificar a parte dispositiva da sentença embargada, que passa a ser acrescida da seguinte redação:\r\n\r\n“DEFIRO a gratuidade de justiça.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.52.007745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ZAMBOTI (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.008076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY JOAO DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA SOUSA ROCHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.000669-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDEA MARIA DE SOUZA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.52.000753-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PINTO (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2008.5152000753-8\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, comprovante de rendimento mensal do ex-servidor Didier de Souza Pinto, instituidor da pensão que ora pleiteia, contemporâneo ao óbito, a fim de possibilitar a verificação da competência deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 17/04/2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n38 - 2008.51.52.001183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA COSTA DOS REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga cópia do documento de identidade, bem como comprovante de residência atualizado, referente ao ano de 2008. \r\n\r\n2. Após cumprido o acima requerido, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n39 - 2007.51.52.008919-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE FERREIRA FALCAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001240/2008 . 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2007.5152.008919-8.\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar em que a parte autora postula a exibição dos extratos da conta de poupança. \r\n\r\nTal demanda possui rito incompatível com o dos Juizados Especiais Federais. Nesse sentido, dispõe o inciso II do artigo 15 da Resolução nº 01 de 15/02/2007 (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\nEm razão disso, Julgo Extinto o Processo, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.52.006925-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILIESE DUQUE DE MACEDO (Adv. RENATO DE PAULA RACZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.007183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN KARDEC DAS CHAGAS MARTINS (Adv. VERA LUCIA CORREIA DAMASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.007227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE KLEN FERREIRA (Adv. JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) a pagar à autora a importância de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a título de dano material, acrescida de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nb) pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.007401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI PINHEIRO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde a vinda das informações por mais 30 dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.000829-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALIA RITA GONCALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.003889-0, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.001101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DO NASCIMENTO GALVAO (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001101-3\r\n\r\nAUTOR: ELIANA DO NASCIMENTO GALVAO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 11.\r\n\r\n2 - Indefiro a prioridade de tramitação tendo em vista que a autora não conta com mais de 60 anos.\r\n\r\n3 - O documento de fl. 16, data venia, não comprova que o valor recolhido se refere ao pagamento da suposta verba indenizatória. Assim, intime-se a parte autora para que traga documentos capazes de comprovar seu afastamento da empresa através de programa de demissão voluntária, bem como os valores percebidos e eventualmente retidos na fonte, de forma discriminada.\r\n\r\n4 - Cumprido o item anterior, cite-se a UNIÃO FEDERAL para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n5 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.52.001189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES RIBEIRO (Adv. MARCIA DE CASSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga comprovante de residência atualizado, referente a 2008. \r\n\r\n2. Após cumprido o requerido, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n4. Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.52.008386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETTI BARCELLOS FERREIRA (Adv. RENATA DE LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.008649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DIAS GUIMARAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2008.51.52.000069-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA LIMA DE MELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.000091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR CASTANHEIRA MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 517704"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.004008-7 JOSE CARLOS ABRAAO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002078-0 CAROLINE GUIMARAES MONTEIRO (Adv. RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAnote-se na autuação o nome de Mariléia de Souza Guimarães como segunda autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004434-0 IVONE MARCAL CARDOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005216-5 ROMILDA BREDER MADURO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, com base no art. 54 da Lei n.( 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002382-3 JONAS DE SOUZA PEREIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDispensada a intimação da CEF, já que esta sequer foi citado nos autos, conforme dispõe o artigo 285-A, CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000802-4 AQUIMEDES SCHUENCK (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000804-8 BENIGNO KLEIN (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002808-4 PAULO ROBERTO ZAVOLI (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNa hipótese de recurso, a parte autora deverá requerer a substituição do INSS pela União (Fazenda Nacional) no pólo passivo e requerer a citação desta para responder ao recurso (CPC, art. 285-A, §2º).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2004.51.55.000736-5 MONIQUE FERREIRA CAETANO DE JESUS (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003554-4 MARILZA DA CUNHA MIRANDA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não foi acostada a declaração, da própria parte, de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, nem qualquer outro elemento sobre a hipossuficiência.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a autora no ressarcimento dos honorários periciais (o art. 55 da LJE não afasta o pagamento de honorários periciais).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora para promover o recolhimento dos honorários em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003566-0 MARILENE GOMES DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004352-8 ALUIZIO KUNG (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 514693"
                            ],
                            "514694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000156-6 ISMAEL DE ARAUJO LINHARES (Adv. CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004754-6 MARLI BARBOSA DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2008. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inc. VI do art. 267 do CPC, por falta de interesse (utilidade e necessidade) da parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005064-8 MANOEL LAIR DA PAIXAO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nUma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, bem como ser desnecessária a anuência da parte contrária, conforme o disposto no Enunciado nº 07 da Turma Recursal do Rio de Janeiro, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA de fl. 166 e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Faculto à parte autora o desentranhamento das peças que instruíram a inicial no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004881-2 JUAREZ AZEVEDO DIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 514694"
                            ],
                            "514696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004745-5 HELIO ADAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000477-8 SIDINEIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000499-7 NAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000978-8 MARIA DE LOURDES SA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv.LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001451-6 SIRLEN SIQUEIRA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA A PARTE RÉ INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO,CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001801-7 CANDIDO ILCO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003279-8 MAGNO MACHADO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003363-8 CARLOS ALBERTO SOUZA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003483-7 OCELINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003922-7 IZABEL FRANCISCA KNUST DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004495-8 JEANE MARIA TEIXEIRA BOARETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 514696"
                            ],
                            "514697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001910-8 CACILDA MULLER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000386-5 ESPOLIO DE ELOY DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001891-1 ARILTON GASPAR RAPOUSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002427-3 ODALBER DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002857-6 NAILDA DA COSTA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002898-9 NEOBEL PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003280-4 ESPÓLIO DE LUIZ DE JESUS SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003298-1 CYLENE LOPES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003481-3 JORCINEA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003504-0 IRAJARA TAVARES COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003516-7 ELIAS CARLOS SCHUENCK (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003602-0 AMAURY SOARES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003726-7 TERESINHA TOSATO KNUPP (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003802-8 MOACYR BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003910-0 JULIO FERREIRA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004000-0 RAUL WINTER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004738-8 JORGE ARMANDO GOLINELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.005096-0 GUSTAVO DE CASTRO REBELLO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 514697"
                            ],
                            "514698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001898-0 NILCEIA HERINGER ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000447-6 RUI LINCOLN GONCALVES MENDES E OUTROS (Adv. THEREZINHA HENRIQUES ANTUNES) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000448-8 STELLA DOLORES VILLELA CRUZ (Adv. THEREZINHA HENRIQUES ANTUNES) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPreclusa a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001253-9 ADELIA QUEIROZ ASSUM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000160-8 NORMA ABREU CARVALHO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000808-1 CYRO DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 514698"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "517388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEANE HELLEN MACHADO DE CARVALHO REP/P/ROSILENE HELLENN DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x VALERIA CRISTINA FARIA DOS SANTOS CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.000776-7\r\n\r\nAutora: Roseane Hellen Machado de Carvalho e outro rep. p/ Rosilene Hellen da Silva Machado\r\n\r\nRéus: Instituto Nacional do Seguro Social e outra\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual os autores pleiteiam a concessão de pensão por morte de sue pai, falecido em 07/10/2002 (fl. 24). Relatam os autores, Roseane Hellen Machado de Carvalho e Vilson Augusto Machado de Carvalho, que no dia 07/10/2002 faleceu seu pai (fl. 24), o Sr. Wilson Augusto de Carvalho Junior, que teria vivido em união estável com a mãe dos autores, Sra. Rosilene Hellenn da Silva Machado, por mais de 5 (cinco) anos. Afirmam que sua mãe não logrou êxito em obter cópia da certidão de óbito do pai dos autores na época do falecimento, somente conseguindo 2ª via do documento, em 29/11/2005, após ação de exibição de documentos (nº 2003.210.010654-0), que tramitou no juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Leopoldina, ajuizada em face da esposa do segurado (segunda ré). \r\n\r\nPor essa razão, o requerimento administrativo de concessão de pensão por morte somente teria sido protocolizado na referida data (29/11/2005 - fls. 25/27). Entretanto, afirmam os autores que inexistiam atrasados que julgam ter direito a receber, tendo o INSS informado que a esposa de seu falecido pai já recebia o benefício em sua integralidade com DIB firmada na data do óbito. Contestação do INSS (fls. 76/78). Parecer do MPF favorável ao pleito (fls. 91/94). Ausência de contestação da segunda ré, embora regularmente citada (fls. 105 e 109).\r\n\r\nSem preliminares, passo à análise do mérito.\r\n\r\nConforme teor do art. 16 da Lei nº 8.213/91, o filho menor de 21 anos figura no rol de beneficiários da pensão por morte. Paralelamente, certo é que não corre prescrição contra absolutamente incapazes (art. 198-I do CC), além de ser imprescritível o direito de pedir benefício previdenciário (art. 102, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nNo caso em tela, os autores têm direito à pensão por morte de seu pai, visto que o art. 16, I, da Lei nº 8.213/91, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.032, de 28/04/95, elege como dependentes do segurado e, portanto, aptos a ser pensionados, os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos, estabelecendo, ainda, o § 4º, do mesmo dispositivo, que a dependência econômica, nesse caso, é presumida. Tal direito foi reconhecido pela autarquia em 2006.\r\n\r\nEm sede de contestação (fls. 76/78), alega o INSS que somente a partir da data do requerimento teriam os autores direito ao recebimento dos valores da pensão por morte desdobrada e que a esposa do segurado falecido, que requereu o benefício desde 13/11/2002, recebeu devida e integralmente o valor da pensão. Além disso, requer o reconhecimento da prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nCom efeito, o artigo 76 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “a concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produzirá efeito a contar da data da inscrição ou habilitação”. Todavia, a análise do inteiro teor da norma por meio de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico pátrio rechaça a argumentação do INSS.\r\n\r\nO referido art. 76 assim dispõe em seus parágrafos:\r\n\r\n§ 1º O cônjuge ausente não exclui do direito à pensão por morte o companheiro ou a companheira, que somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação e mediante prova de dependência econômica.\r\n\r\n§ 2º O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei.\r\n\r\nPercebe-se que a norma se dirige aos cônjuges e/ou companheiros do falecido segurado, no sentido de que a demora na habilitação de uma companheira, por exemplo, não obstará a concessão à esposa que dispõe de todos os documentos necessários à concessão do benefício. Contudo, a situação descrita nos autos é completamente diferente. A hipótese se refere a dois filhos menores, filhos estes cuja existência consta expressamente na certidão de óbito de fl. 24, apresentada pela segunda ré quando de seu requerimento de benefício em 13/11/2002.\r\n\r\nCom efeito, em relação ao benefício de pensão por morte, a data do óbito é a data do início do benefício, mas a data do início do pagamento, quando ultrapassado o prazo estabelecido pelo inciso I do artigo 74 da Lei nº 8.213/91, é a data do requerimento, não sendo devida qualquer importância relativa a período anterior a essa data, consoante o disposto no parágrafo único do art. 105 do Decreto 3.048/99. Entretanto, a hipótese dos autos, como anteriormente salientado, merece tratamento diferenciado.\r\n\r\nObserve-se que os autores nasceram nas seguintes datas: Roseane em 02/10/1991 (fl. 11) e Vilson em 21/01/1994 (fl. 12). Dessa forma, na data do requerimento administrativo (DER: 29/11/2005), contavam os autores com 14 e 11 anos, respectivamente, ou seja, eram absolutamente incapazes.\r\n\r\nA atuação do INSS, autarquia federal, deve pautar-se sempre na legalidade, que constitui fundamento da presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos. Desse modo, se a autarquia tinha ciência da existência de dois filhos menores desde 13/11/2002 e pretendia não fazer pagamentos indevidos, deveria ter resguardado o quinhão dos autores, com fundamento no art. 198 - I do Código Civil, segundo o qual não corre prescrição contra os menores de 16 anos.\r\n\r\nA correta conduta da autarquia teria sido a de dar efetividade à informação que consta na carta de concessão (fl. 27): “comunicamos que lhe foi concedido PENSÃO POR MORTE (21) 139.383.844-5 requerido em 29/11/2005 com renda mensal de R$ 745,59 calculada conforme abaixo, com início de vigência a partir de 07/10/2002”. Ora, se o benefício remonta à data do óbito em razão da incapacidade civil plena dos requerentes existente na data do requerimento (29/11/2005), devidas são as parcelas que deixaram de ser pagas aos filhos do segurado desde a referida data.\r\n\r\nNesse sentido, transcreve-se a lição do ilustre magistrado Dr. Marcelo Leonardo Tavares em sua obra Direito Previdenciário:\r\n\r\n“No caso de óbito real, o início do benefício será a partir do óbito, quando a pensão for requerida: a) pelo dependente maior de dezesseis anos de idade, até trinta dias depois; e b) pelo dependente menor até dezesseis anos de idade, até trinta dias após completar essa idade.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSe o dependente foi absolutamente incapaz as parcelas são devidas desde o óbito, por analogia à impossibilidade de correr prescrição contra essas pessoas (artigos 198 e 3º do Código Civil). Nessa situação, o benefício somente será devido a partir do requerimento quando ultrapassados os trinta dias da cessação da incapacidade absoluta.” (grifou-se)\r\n\r\n(Direito Previdenciário. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 178)\r\n\r\nDessa forma, se a autarquia não resguardou o montante da pensão a que tinham direito desde o óbito os autores, deve pagar as diferenças devidas desde 07/10/2002 até o efetivo desdobramento do benefício em 14/02/2006, descontados os valores já pagos (de 29/11/2005 a 14/02/2006 - fl. 27). \r\n\r\nSaliente-se que, embora aponte na emenda à inicial valor de dano material de R$ 26.880,40, certo é que para manter inalterada a competência do Juizado Especial Federal para a apreciação do feito, os autores renunciaram o valor excedente ao limite de alçada dos JEF´s (fl. 08).\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a pagar aos autores as diferenças a título de parcelas atrasadas de pensão por morte de Wilson Augusto de Carvalho Junior, desde 07/10/2002 até 14/02/2006, descontados os valores já pagos (fl. 27), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma dos Enunciados n. 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Nos termos do Enunciado 52, o INSS deverá fornecer o valor dos atrasados no prazo de trinta dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.70.003418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER FERREIRA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.003418-7\r\n\r\nAutor: Valter Ferreira Pinto\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nA pretensão da autora é a manutenção de cumulação entre os benefícios de auxílio-suplementar (legalmente incorporado pelo auxílio-acidente), hoje suspenso, e de aposentadoria especial. O pleito se funda na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNarra o autor que, em 01/11/1982, obteve a concessão de auxílio-suplementar (fl. 10), previsto no art. 9º da Lei nº 6.367/76 (hoje incorporado pelo auxílio-acidente previsto no art. 86 da Lei nº 8.213/91), e que, em 01/04/1986, lhe foi concedida aposentadoria especial (fl. 12). Relata que o primeiro benefício teria sido cessado posteriormente pelo INSS (em meados de 2003) em razão de alegada incompatibilidade.\r\n\r\nO art. 9º, no qual se baseou a concessão do benefício de auxílio suplementar da parte autora, tinha a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º O acidentado do trabalho que, após a consolidação das lesões resultantes do acidente, apresentar, como seqüelas definitivas, perdas anatômicas ou redução da capacidade funcional, constantes de relação previamente elaborada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), as quais, embora não impedindo o desempenho da mesma atividade, demandem, permanentemente, maior esforço na realização do trabalho, fará jus, a partir da cessação do auxílio-doença, a um auxílio mensal que corresponderá a 20% (vinte por cento) do valor de que trata o inciso II do Artigo 5º desta lei, observando o disposto no § 4º do mesmo artigo.\r\n\r\nParágrafo único. Esse benefício cessará com a aposentadoria do acidentado e seu valor não será incluído no cálculo de pensão.\r\n\r\nNa mesma linha, dispunha o art. 166 do Decreto nº 89.312/84, que, à época da concessão dos benefícios, consolidava as Leis da Previdência Social:\r\n\r\nArt. 166. O acidentado do trabalho que após a consolidação das lesões resultantes do acidente apresenta como seqüela definitiva perda anatômica ou redução da capacidade funcional, constante de relação previamente elaborada pelo MPAS, que embora não impedindo o desempenho da mesma atividade, demanda permanentemente maior esforço na realização do trabalho, faz jus, a contar da cessação do auxílio-doença, a um auxílio mensal correspondente a 20% (vinte por cento) do valor estabelecido no item II do artigo 164, observado o disposto no seu § 5º.\r\n\r\nParágrafo único. Esse benefício cessa com a aposentadoria do acidentado e o seu valor não é incluído no cálculo da pensão.\r\n\r\nAlega o INSS que o caso dos autos não pode ser confundido com a situação de beneficiário de auxílio-acidente e aposentadoria concedidos na vigência da Lei nº 8.213/91, mas antes da vigência da Lei nº 9.528/97, que passou a proibir a referida cumulação.\r\n\r\nEntretanto, as Turmas da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que o auxílio-suplementar, previsto na Lei 6.367/76, foi incorporado pelo auxílio-acidente, após o advento da Lei 8.213/91, e que se a aposentadoria foi concedida antes da vigência da Lei nº 9.528/97 é possível a cumulação. Nesse sentido, transcreve-se a seguinte ementa do REsp 841380 / RJ:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL ART. 535, II, DO CPC. AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. APOSENTADORIA ESPECIAL ANTERIOR À LEI 9.528/97. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CITAÇÃO. TAXA JUDICIÁRIA. PRERROGATIVA DO ART. 27 DO CPC. DECISÃO BASEADA EM LEI ESTADUAL. SÚMULA 280/STF. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n1. As Turmas da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que o auxílio-suplementar, previsto na Lei 6.367/76, foi incorporado pelo auxílio-acidente, após o advento da Lei 8.213/91. Tendo a aposentadoria sobrevindo em data anterior à Lei 9.528/97, que vedou a possibilidade de cumulação dos benefícios, a regra proibitiva não a alcança, em respeito ao princípio do tempus regit actum.\r\n\r\n2. O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. \r\n\r\n3. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido, mas improvido.\r\n\r\n(Relator: Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; QUINTA TURMA; DJ 09.10.2006)\r\n\r\nEm seu voto, o ilustre Ministro, assim analisa situação muito semelhante à dos autos: “tendo a aposentadoria sobrevindo em 2/6/1986, sendo anterior, portanto, à Lei 9.528/97, que vedou a possibilidade de cumulação dos benefícios, a regra proibitiva não a alcança, em respeito ao princípio do tempus regit actum”.\r\n\r\nNa mesma linha, transcrevo outros precedentes:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO SUPLEMENTAR. CUMULAÇÃO. APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. MOLÉSTIA ANTERIOR À LEI 9.528/97. PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\n1. O auxílio suplementar foi totalmente absorvido pelo normatização do atual auxílio acidente, constante no artigo 86 da Lei 8.213/91, culminando por unificar os dois benefícios acidentários.\r\n\r\n2. O auxílio acidente é vitalício quando o evento ocupacional danoso ocorrer antes da vigência da Lei 9.528/97, que alterou os artigos 18, § 2º, e 86, § 2º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\n3. In casu, possível a cumulação do benefício de auxílio suplementar com a aposentadoria previdenciária em manutenção, pois a patologia laboral progressiva teve seu início antes da entrada em vigor da norma legal proibitiva, a Lei 9.528/97.\r\n\r\n4. Decisão monocrática confirmada, agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AgRg no Ag 626210 / RJ; Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA; SEXTA TURMA; DJ 03.04.2006)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO. AUXÍLIO-SUPLEMENTAR E APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. \"A jurisprudência de ambas as Turmas que integram a Terceira Seção firmou-se no sentido da possibilidade de cumulação do auxílio suplementar e da aposentadoria por tempo de serviço, desde que a concessão dos benefícios tenha ocorrido antes da Lei nº 9.528/97.\" (EREsp nº 399.921/SP, Relator Ministro Nilson Naves, in DJ 5/9/2005).\r\n\r\n2. Embargos de divergência rejeitados.\r\n\r\n(EREsp 590319 / RS; Ministro HAMILTON CARVALHIDO; TERCEIRA SEÇÃO; DJ 10.04.2006)\r\n\r\nAssim, em relação à possibilidade de cumulação dos benefícios, adoto o entendimento acima no sentido da procedência do pedido.\r\n\r\nQuanto ao pleito de indenização por dano moral, por outro lado, entendo incabível, eis que a conduta do INSS de cessar o benefício se deu com observância ao devido processo legal, conforme comprova a correspondência de fl. 11, bem como se fundou em interpretação da legislação que encontrou guarida em muitas decisões judiciais até que a questão fosse pacificada pelo STJ. Assim, a meu ver a autarquia agiu de forma vinculada à legalidade, o que impede a responsabilização pelo alegado dano extra-patrimonial, que, por seu turno, não foi demonstrado.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do benefício de auxílio suplementar ao autor (nº 95/76.378.419-2), pagando-lhe as parcelas devidas desde a indevida cessação do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), nos termos dos Enunciados 46, 47e 48 das Turmas Recursais/RJ. \r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nAlfredo Jara Moura\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.70.000523-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor pleiteia a revisão da RMI de seu benefício, de modo que os 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados para o seu cômputo sejam corrigidos pela variação dos índices da ORTN/OTN, bem como a aplicação, no momento do recálculo da RMI, do limite menor teto corrigido pelo INPC, além do pagamento das respectivas parcelas atrasadas.\r\n\r\nIndefiro por ora o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nNão houve citação e contestação.\r\n\r\nExistem demandas, reiteradamente repetidas, cuja solução acaba sendo de conhecimento público, após múltiplas manifestações no mesmo sentido. Quando isso ocorre, a observância de alguns atos processuais torna-se prescindível para novas ações semelhantes, pois atrasa a prestação jurisdicional e nada acrescenta de novo ao conhecimento da causa. \r\n\r\nNa espécie, o Juízo não determinou a citação do réu e logo passa a proferir sentença definitiva de conteúdo igual ao de outras ações. Esta medida tem respaldo no ordenamento processual civil (art. 285-A do CPC) e se justifica porque a questão veiculada é de natureza meramente jurídica e o entendimento judicial encontra-se consolidado. Além disso, não prejudica as partes: o autor foi o único a se manifestar; e o demandado não teria interesse em recorrer de uma sentença que lhe é favorável. E está de acordo com os princípios de funcionamento do Juizado Federal - em especial, a simplicidade, a celeridade e a economia processual.\r\n\r\nSendo assim, como não deve ser pronunciada qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo (art. 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95), passa-se ao julgamento do mérito.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nO benefício concedido à parte autora foi de aposentadoria por invalidez com DIB em 26/04/1987 ( fls. 09).\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção pela ORTN/OTN. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado nº. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDesse modo não houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu,04 de abril de 2008. \r\n\r\nALFREDO JARA MOURA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.70.000887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ LASCASAS SERAPIAO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR . ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário mencionado na petição inicial e nos documentos a ela anexados, aplicando a variação integral do IRSM de fevereiro 1994 aos salários-de-contribuição e a pagar-lhe as diferenças atrasadas acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nNão houve citação ou contestação.\r\n\r\nPreliminar - Da Regularidade Processual\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, eis que abrange litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, o que permite ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, na espécie, o Juízo não determinou a citação do réu e logo passa a proferir sentença definitiva de conteúdo igual ao de outras ações. Esta medida tem respaldo no ordenamento processual civil (285-A do CPC) e se justifica porque a questão veiculada é de natureza meramente jurídica e o entendimento judicial encontra-se consolidado. \r\n\r\nAlém disso, não há prejuízo às partes, posto que interposto eventual recurso da sentença, será a parte ré citada para ciência da sentença e para que lhe seja possível apresentar contra-razões ao recurso. Tal conduta está, ainda, de acordo com os princípios de funcionamento do Juizado Federal - em especial: a simplicidade, a celeridade e a economia processual.\r\n\r\nSendo assim, passa-se ao julgamento do mérito.\r\n\r\nDo Mérito \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, contudo, conforme o documento de fl. 13, no cálculo do salário de benefício da parte autora da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994, eis que o benefício tem DIB de 01/07/2002.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.70.000930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORACY FARIA MOTA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR . ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário mencionado na petição inicial e nos documentos a ela anexados, aplicando a variação integral do IRSM de fevereiro 1994 aos salários-de-contribuição e a pagar-lhe as diferenças atrasadas acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nNão houve citação ou contestação.\r\n\r\nPreliminar - Da Regularidade Processual\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, eis que abrange litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, o que permite ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, na espécie, o Juízo não determinou a citação do réu e logo passa a proferir sentença definitiva de conteúdo igual ao de outras ações. Esta medida tem respaldo no ordenamento processual civil (285-A do CPC) e se justifica porque a questão veiculada é de natureza meramente jurídica e o entendimento judicial encontra-se consolidado. \r\n\r\nAlém disso, não há prejuízo às partes, posto que interposto eventual recurso da sentença, será a parte ré citada para ciência da sentença e para que lhe seja possível apresentar contra-razões ao recurso. Tal conduta está, ainda, de acordo com os princípios de funcionamento do Juizado Federal - em especial: a simplicidade, a celeridade e a economia processual.\r\n\r\nSendo assim, passa-se ao julgamento do mérito.\r\n\r\nDo Mérito \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, contudo, conforme o documento de fl. 12, no cálculo do salário de benefício da parte autora da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994, eis que a aposentadoria especial tem DIB de 05/06/1992.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.70.001034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARINA RAYMUNDO DE SOUZA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001034-5.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil). No caso vertente é necessária a dilação probatória para verificação do preenchimento por parte da autora dos pressupostos à concessão do benefício previdenciário pleiteado, qual seja: pensão por morte à filha maior inválida, nos termos do art. 16, §3º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Roberto Julio May para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.70.001123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA ANUNCIACAO FERREIRA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria (Em exercício)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer seja a autarquia ré condenada na concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que no presente caso é necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.70.001384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOURENÇO DE MELO FILHO (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Em exercício)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Roberto Julio May, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\nQuebra 3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 17/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.70.001389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL VICENTE DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de secretaria em exercício \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 17/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.70.001424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DE LOURDES SIMONATO GARCIA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Rib Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 18/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.70.001444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LIRIO DE MOURA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n(Em exercício)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 18/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.70.001454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI DA ROCHA AZEVEDO (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Joel Carlos Barros Silveira, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 18/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.70.001456-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS CARDOSO NETTO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n(Em exercício)\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer seja o réu condenado a revisar sua RMI com base no disposto na EC 41/2003, no que diz respeito ao teto de R$ 2.400,00.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.70.001466-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRADA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n(Em exercício)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Rib Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 18/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.70.001470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001470-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004780-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL ANDERSON DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR . ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nA parte autora pede o pagamento, em uma só vez, dos valores relativos à extensão à remuneração de servidor militar de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nDe acordo com tal enunciado, portanto, o limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. \r\n\r\nA presente ação foi ajuizada somente em 2007, embora o limite temporal dos cálculos das diferenças fosse o mês de dezembro de 2000. Desse modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, segundo o qual:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nCumpre, pois, reconhecer a prescrição nos termos do artigo 3º da Lei nº 11.280 de 16/02/2006, que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5.869/73 que instituiu o CPC, eis que a presente ação foi ajuizada após a data determinante do termo final, conforme cada caso, para o ajuizamento de ação referente a este pedido.\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000974-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE SILVA MENDES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR . ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nA parte autora pede o pagamento, em uma só vez, dos valores relativos à extensão à remuneração de servidor militar de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nNão houve citação ou contestação.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminar - Da Regularidade Processual\r\n\r\nDispenso a citação do réu, proferindo sentença de mérito, nos termos do artigo 285-A do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.277/06, a vista do entendimento consolidado pela jurisprudência e por este Juízo acerca da improcedência do pedido autoral, nos termos preconizados na conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nAlém disso, não há prejuízo às partes, posto que interposto eventual recurso da sentença, será a parte ré citada para ciência da sentença e para que lhe seja possível apresentar contra-razões ao recurso. Tal conduta está, ainda, de acordo com os princípios de funcionamento do Juizado Federal - em especial, a simplicidade, a celeridade e a economia processual.\r\n\r\nSendo assim, passa-se ao julgamento do mérito.\r\n\r\nDo Mérito \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nDe acordo com tal enunciado, portanto, o limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. \r\n\r\nA presente ação foi ajuizada somente em 2008, embora o limite temporal dos cálculos das diferenças fosse o mês de dezembro de 2000. Desse modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, segundo o qual:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nCumpre, pois, reconhecer, de ofício, a prescrição nos termos do artigo 3º da Lei nº 11.280 de 16/02/2006, que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5.869/73 que instituiu o CPC, eis que a presente ação foi ajuizada após a data determinante do termo final, conforme cada caso, para o ajuizamento de ação referente a este pedido.\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, c/c 219,§5º, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON SILVA DE PAULA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.000599-0\r\n\r\nAutor: Cleiton Silva de Paula\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 do CPC.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF e de Casarano Edificações Ltda., na qual o autor pleiteia: a) a declaração da prescrição da dívida relativa a imóvel por ele adquirido ou b) o refinanciamento de sua dívida com o restabelecimento do contrato de mútuo habitacional firmado sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação. Caso julgados improcedentes tais pedidos, requer a condenação das rés à devolução dos valores pagos antes da rescisão contratual, no montante de R$ 7.558,51. Em petição de fl. 151 desiste da ação em relação à segunda ré.\r\n\r\nArgüi a Caixa Econômica Federal preliminar de carência de ação em virtude de falta de interesse processual. Entendo que a preliminar se aplica ao chamado “pedido alternativo” da autora: refinanciamento de sua dívida com o restabelecimento do contrato de mútuo habitacional.\r\n\r\nConforme afirma o autor (fls. 57/58) e confirma a CEF em sua contestação (fls. 78/90), o imóvel objeto do contrato foi adjudicado em 30/09/1999 (auto de adjudicação - fl. 131), bem antes da propositura da presente ação, em junho de 2007.\r\n\r\nEntendo que se o imóvel foi adjudicado se faz impossível a discussão acerca do saldo devedor e prestações ou qualquer revisão do contrato de mútuo, em razão da extinção do referido contrato e transferência da propriedade do imóvel para a Ré.\r\n\r\nAdemais, no que se refere ao procedimento de execução extrajudicial previsto no contrato (fl. 118 - cláusula 30), a jurisprudência já se encontra pacificada quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, uma vez que este não ofende os princípios da igualdade e do devido processo legal, cabendo salientar-se, outrossim, que a execução extrajudicial, em realidade, não está criando qualquer benefício a uma parte em detrimento da outra, eis que não afasta o controle jurisdicional dos atos praticados. \r\n\r\nNessa linha, cito os seguintes julgados do E. TRF - 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - DECRETO-LEI 70/66 - CONSTITUCIONALIDADE - ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nI - A JURISPRUDÊNCIA JÁ SE PACIFICOU QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 70/66, POSSIBILITANDO A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL NELE PREVISTA.\r\n\r\nII - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO QUE POSSA ACARRETAR A NULIDADE DO LEILÃO REALIZADO.\r\n\r\nIII - RECURSO DESPROVIDO.” \r\n\r\n(Apelação Cível nº 94.02.10235-3/RJ; Relator: Juiz Valmir Peçanha; 3ª Turma; Julgamento: 28/06/96. Publ. 12/12/96 Fonte: DJ pág. 096471)\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. LEILÃO.\r\n\r\nNão há incompatibilidade entre a execução prevista no Decreto-lei 70/66 e a Constituição Federal. Efetivado o leilão do imóvel, na forma desse diploma, proprietário do mesmo é o arrematante ou a própria credora, que o adjudicou, não podendo mais o executado, mediante serôdia consignação de débito, ou simples ação de revisão de critérios de correção das prestações, anular o leilão na posse. A suspensão das prestações, sem qualquer medida judicial oportuna, justifica a execução na forma do Decreto-lei 70/66.\r\n\r\nRecurso provido. Sentença reformada.” \r\n\r\n(Apelação Cível 92.02.15958-0/RJ Relator Des. Fed. Clélio Erthal), 1ª Turma; Julgamento: 12/04/93, DJ 21/05/93).\r\n\r\nLogo, tendo sido adjudicado o imóvel objeto do contrato de mútuo muito antes do ajuizamento do feito, não se encontra presente o interesse processual quanto ao pedido de refinanciamento ou qualquer outra discussão sobre as cláusulas contratuais.\r\n\r\nNesse sentido, transcreve-se a recente ementa relativa ao julgamento da Apelação Cível nº 346967 de relatoria do Desembargador Paulo Espírito Santo:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO DECONTRATO. AÇÃO ORDINÁRIA. ADJUDICAÇÃO.\r\n\r\n- Apelação cível interposta pelo Autor contra sentença extintiva proferida em ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a anulação do procedimento de execução extrajudicial, bem como a revisão das prestações do contrato de mútuo habitacional. \r\n\r\n- Adjudicação do imóvel anos antes da propositura da presente ação ordinária.\r\n\r\n- Uma vez ausente uma das condições da ação - o interesse processual -, o feito deve ser extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nConfirmação da sentença. Recurso desprovido.\r\n\r\n( DJU DATA:11/03/2008 - 5ª Turma Especializada)\r\n\r\nAssim, uma vez ausente uma das condições da ação - o interesse processual -, o feito deve ser extinto, sem julgamento do mérito, em relação ao referido pedido, mesmo porque nenhuma irregularidade no procedimento de execução extrajudicial foi sequer apontada nos autos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reconhecimento da prescrição da dívida, certo é que a interpretação dada à legislação pela parte autora não merece acolhida. O dispositivo legal invocado como suporte da tese autoral são os arts. 189 e 206, §5º, I, do Código Civil. Tais normas preconizam que, violado o direito, nasce para o titular a pretensão que extingue, no caso de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, em cinco anos.\r\n\r\nNa hipótese em tela, o contrato foi celebrado em 22/06/1995, conforme comprova o Instrumento particular de dívida de fls. 45/48. Ademais, o próprio autor afirma que a inadimplência ocorreu em outubro de 1998. Ora, se a violação do direito do credor somente ocorreu em 10/1998 e este, após remeter ao devedor carta de notificação com prazo para a purga da mora (fl. 52) e notificá-lo extrajudicialmente em 05/04/1999 (notificação do Registro de Títulos e Documentos - 10º ofício), iniciou a execução extrajudicial da dívida em 26/02/1999 (fl. 118), certo é que não estava ultrapassado o alegado prazo prescricional.\r\n\r\nAlém disso, a pretensão de devolução da quantia paga quando ainda vigente o contrato de mútuo não encontra amparo legal.\r\n\r\nDiante disso, julgo improcedentes os pedidos de reconhecimento de prescrição da pretensão de cobrança da dívida advinda de contrato de mútuo inadimplido, bem como o pedido de devolução do valor pago. Quanto ao pedido de revisão e restabelecimento do contrato de mútuo celebrado em 1995 e extinto em 1999, extingo o feito sem resolução do mérito, a teor do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA RODRIGUES DE FARIAS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.001089-4\r\n\r\nAutora: Jacira Rodrigues de Farias\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil proposta em face da CEF por conta de desconto de valor relativo à seguro residencial que teria sido vendido pela CEF em conjunto com empréstimo contratado pela parte autora. Afirma que em 10/08/2006 celebrou contrato de empréstimo do valor de R$ 3.846,00 (fl. 08/13), a ser pago em 36 (trinta e seis) parcelas de R$ 169,83, com vistas a quitar empréstimo anterior, no valor de R$ 757,74. Contudo, teria ocorrido desconto no valor de R$ 121,28, relativo à apólice de seguro, que afirma não ter contratado. Além do mencionado valor, a CEF teria enviado outra apólice referente ao mesmo imóvel, mas com o valor de R$ 74,65. Ademais, segundo a autora, o endereço constante na referida apólice de seguro não é o seu, eis que a autora reside na Travessa Campo Alegre, 27 - Belmonte ou Vila Scintila - Queimados - CEP: 26.317-450 (conforme fl. 22 - conta telefônica com vencimento em 04/10/2006) e não na Rua Ametista - casa 01 - Piabas (endereço especificado como local de risco na apólice - fls. 14/15 e 18/19). Gratuidade de justiça deferida (fl. 26). Não houve contestação da CEF (fl. 31). \r\n\r\nNo caso em tela, alega a parte autora que contratou empréstimo junto à ré, em 10/08/2006, mas que não contratou qualquer seguro residencial na mesma data. Todavia, afirma que foi descontado de sua conta o valor de R$ 121,28 em razão de seguro residencial referente ao imóvel sito à Rua Ametista - casa 01 - Piabas, conforme especificado na apólice de fls. 14/15 e 18/19.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré manteve-se inerte (fl. 31). Entretanto, tendo em vista que a referida apólice de seguro continha cláusula sobre o pagamento do valor acima mencionado por débito automático, foi determinado à parte autora que trouxesse aos autos os extratos bancários da época, com o fulcro de comprovar o efetivo desconto que a autora reputa indevido.\r\n\r\nAto contínuo, a autora juntou aos autos os documentos de fls. 38/41, relativos às movimentações bancárias em sua conta de nº 525182-8 de 30/08 a 07/09/2006. Na referida documentação, vislumbram-se não somente o crédito do valor obtido a título de empréstimo (10/08/2006 - CRED EMPR - R$ 3.792,15), mas o débito “autorizado” no valor de R$ 121,28, em 11/08/2006 (DEB AUTOR.).\r\n\r\nAssim, há comprovação do efetivo desconto do valor de R$ 121,28 da conta da autora, embora esta afirme veementemente não ter contratado o seguro residencial constante das apólices, mesmo porque, segundo o que afirma e demonstra por meio do comprovante de residência de fl. 22, não reside no imóvel objeto do seguro em questão.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista a inércia da CEF, que deixou de apresentar contestação, reputo verdadeiros os fatos narrados na inicial, que caracterizam ou a prática da “venda casada”, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor ou falha de emissão e desconto de valor de seguro não contratado.\r\n\r\nNão demonstradas as excludentes previstas no art. 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, deve o banco responder pelos danos ocasionados à autora, face à sua responsabilidade objetiva, decorrente dos riscos inerentes à atividade por ele exercida.\r\n\r\nDessa forma, impõe-se o ressarcimento do valor comprovadamente descontado da conta poupança da parte autora indevidamente (R$ 121,28). \r\n\r\nParalelamente, os danos morais restam configurados na hipótese dos autos, já que houve falha no serviço e prática abusiva por parte da CEF que descontou valor de seguro não contratado espontaneamente pela autora ou condicionou a concessão do empréstimo ao contrato de seguro residencial. \r\n\r\nQuanto ao valor fixado para a indenização pelo dano moral, a orientação jurisprudencial do TRF - 2a. Região tem sido no sentido de que o juiz - valendo-se de sua experiência e bom senso - deve sopesar as peculiaridades de cada caso, de forma que a condenação cumpra a função punitiva e pedagógica, compensando-se o sofrimento do indivíduo sem, contudo, permitir o seu enriquecimento sem causa. \r\n\r\nDiante disso, julgo extinto o processo com resolução do mérito, a teor do art. 269, I do CPC, para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condenar a CEF a restituir à parte autora o valor de R$ 121,28 (cento e vinte e um reais e vinte e oito centavos), com acréscimo dos juros relativos aos rendimentos da poupança retroativos à época do desconto, e ainda a pagar à parte autora o valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais causados em razão da falha na prestação do serviço, que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da presente decisão e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data do desconto indevido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nAlfredo Jara Moura\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.70.003070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO CRAVO GOMES (Adv. MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003070-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 38/43, bem como para informar se pretende produzir outras provas. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.70.003948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR ROSAS (Adv. MARIANA KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), nos valores constantes dos extratos de fls. 52/59, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento, limitados ao teto do JEF. Fica desde já autorizado o saque desde que a parte autora comprove preencher os requisitos autorizadores para tanto, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBIANA MARREIROS BARBOSA RAMOS (Adv. SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,70. . \r\n\r\nDiante disso, julgo extinto o processo com resolução do mérito, a teor do art. 269, I, do CPC, para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condenar a CEF a pagar à parte autora o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais causados em razão da falha na prestação do serviço, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da presente decisão e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data do saque indevido. Julgo improcedente o pedido de devolução em dobro do valor indevidamente sacado.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMECI SINFLORIO (Adv. ELY LEITE DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.004384-0\r\n\r\nAutor: Omeci Sinflorio\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil proposta em face da CEF por descontos indevidos na conta da parte autora. Afirma o autor que se dirigiu à uma agência da CEF com o fim de obter um empréstimo especial para aposentado, tendo na época (10 de março de 2006) assinado muitos papéis que lhe foram entregues pelo gerente. Alega que teria se dirigido ao supermercado com sua esposa para realizar algumas compras, mas seu cartão de débito foi recusado por insuficiência de saldo para efetuar o pagamento. Ato contínuo, retirou extrato bancário no qual constavam três descontos, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), referentes a três seguros residenciais. Surpreso com a constatação, compareceu à agência da CEF na qual foi marcada uma reunião para a solução do problema, que restou infrutífera em razão de o autor já ter iniciado a presente demanda judicial. Paralelamente, obteve o autor auxílio da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ, que remeteu correspondência à CEF sobre o caso. Esta, por sua vez, informou que os valores seriam estornados, eis que os descontos foram provenientes da renovação automática de seguros contratados juntamente com o empréstimo contratado em 10/03/2006. Por fim, em 19/07/2007, foram restituídas todas as quantias devidas ao autor. Em razão dos fatos relatados, pleiteia a parte autora indenização por danos morais. Gratuidade de justiça deferida (fl. 40). Não houve contestação da CEF (fl. 42). \r\n\r\nNo caso em comento, as três apólices de seguro residencial de fls. 18/20 foram assinadas no mesmo dia (10/03/2006), juntamente com o contrato de empréstimo de fls. 14/17, e se referem ao mesmo imóvel, qual seja, o situado na Rua Dona Arlete, 85 - Nova Iguaçu. \r\n\r\nEm março/2007, recebeu o autor correspondência da Caixa Seguros, datada do dia 16/03 (data posterior aos descontos), com informação de que o seguro havia sido renovado por mais 1 (um) ano (fl. 21). Afirma, ainda, que teria recebido posterior telefonema da CEF com o pedido de que desconsiderasse a carta. De qualquer maneira, as referidas apólices, válidas inicialmente por 1 (um) ano, foram renovadas automaticamente no ano de 2007, fato que gerou, em 15/03/2007, três descontos no valor de R$ 48,20 na conta do autor (fl. 32).\r\n\r\nEm resposta à correspondência enviada à ALERJ (fl. 31) relativa à carta por esta remetida, a CEF, reconhecendo a ilegalidade da conduta, informou que os três débitos efetuados na conta corrente do autor se referem a três propostas de seguro residencial “contratados em março de 2006 e renovados automática e indevidamente em março de 2007.” Afirma a ré, ainda, que os débitos registrados em 15/03/2007, no valor de R$ 144,60, acrescidos de R$ 28,80 (total: R$ 173,40), referentes a tarifas, CPMF e juros, foram estornados em 19/07/2007, conforme comprova o extrato de fl. 33 (DEP DINH: R$ 103,95 e CRED. AUTOR: R$ 69,45 - total: R$ 173,40).\r\n\r\nCom efeito, na data da alegada tentativa de compra, o autor não pôde contar com o valor de R$ 144,60, eis que descontos foram efetuados indevidamente pela CEF.\r\n\r\nAlém disso, diante das provas trazidas aos autos, fica evidente a prática pela CEF da denominada “venda casada”, eis que, na mesma data em que celebrou o contrato de empréstimo, o autor contratou três seguros residenciais para a sua casa. Ora, não parece lógico que o autor, que estava pedindo um empréstimo, fosse contratar, espontaneamente, três seguros residenciais para a sua residência.\r\n\r\nA imposição de contrato de seguro para possibilitar a concessão do empréstimo é conduta vedada pelo CDC (art. 39,I).\r\n\r\nO autor nega expressamente que tenha contratado espontaneamente os três seguros residenciais, sendo que tal afirmação não foi contestada pela CEF, que sequer apresentou defesa no presente feito, apesar de devidamente citada.\r\n\r\nPortanto, embora a CEF tenha efetuado o estorno do valor indevidamente descontado, com os acréscimos legais, certo é que tal devolução ocorreu 4 (quatro) meses após os descontos, sendo certo, ainda, que os contratos de seguro foram impostos como condição para a concessão do empréstimo requerido pelo autor. Assim, não obstante a recomposição material da conta do autor, permanece configurada a responsabilidade objetiva da CEF pelos danos extra-patrimoniais causados pela falta do valor descontado por período considerável de tempo, além da prática abusiva da denominada “venda casada”.\r\n\r\nNão demonstradas, pois, as excludentes previstas no art. 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, deve o banco responder pelos danos ocasionados à parte autora, face à sua responsabilidade objetiva, decorrente dos riscos inerentes à atividade por ele exercida.\r\n\r\nNesse sentido é firme o posicionamento dos Tribunais Superiores:\r\n\r\nCONSUMIDOR. SAQUE INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. CARTÃO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\n- Debate referente ao ônus de provar a autoria de saque em conta corrente, efetuado mediante cartão bancário, quando o correntista,apesar de deter a guarda do cartão, nega a autoria dos saques. \r\n\r\n- Reconhecida a possibilidade de violação do sistema eletrônico e, tratando-se de sistema próprio das instituições financeiras, ocorrendo retirada de numerário da conta corrente do cliente, não reconhecida por este, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço, somente passível de ser ilidida nas hipóteses do § 3º do art. 14 do CDC.\r\n\r\n- Inversão do ônus da prova igualmente facultada, tanto pela hipossuficiência do consumidor, quanto pela verossimilhança das alegações de suas alegações de que não efetuara o saque em sua conta corrente.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RESP - RECURSO ESPECIAL - 557030; Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA; Data da decisão: 16/12/2004)\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE BANCO. SAQUE COM CARTÃO MAGNÉTICO EM ESTADOS DIFERENTES. INDÍCIO DE CLONAGEM. INSEGURANÇA DO SISTEMA E FALHA NO PROCESSAMENTO. HISTÓRICO PERDIDO. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO.\r\n\r\nI. Firmado pelas instâncias ordinárias que os saques se deram possivelmente com cartão clonado, em Estados diferentes da Federação, porém no mesmo dia, e ainda distantes do domicílio da autora, e que o sistema de segurança à época era menos seguro que atualmente, bem assim que o processamento de dados da CEF sequer guardou o histórico das transações, revela-se configurada a responsabilidade da ré, cabendo-lhe arcar com o ressarcimento de ordem moral e material.\r\n\r\nII. Dano moral arbitrado moderadamente.\r\n\r\nIII. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n( STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RESP - RECURSO ESPECIAL - 605284; Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 04/10/2005)\r\n\r\nPrecedentes das Turmas Recursais: 200651670018429/01, 200751520004880/01e 200751700010237/01.\r\n\r\nOs danos morais restaram plenamente configurados na hipótese dos autos, já que houve indiscutível falha do serviço (dano in re ipsa), além de transtornos causados à parte autora, que se viu obrigada a contratar um serviço que não queria (três seguros residenciais para a mesma residência), além de permanecer por 4 (quatro) meses sem os valores indevidamente descontados de sua conta. \r\n\r\nQuanto ao valor fixado para a indenização pelo dano moral, a orientação jurisprudencial do TRF - 2a. Região tem sido no sentido de que o juiz - valendo-se de sua experiência e bom senso - deve sopesar as peculiaridades de cada caso, de forma que a condenação cumpra a função punitiva e pedagógica, compensando-se o sofrimento do indivíduo sem, contudo, permitir o seu enriquecimento sem causa. Na hipótese dos autos, considerando-se a quantia indevidamente descontada (R$ 144,60) e o tempo decorrido até a sua restituição (quatro meses), bem como o caráter pedagógico preceituado em inúmeras decisões do E. STJ, entendo que a quantia de R$ 3000,00 (três mil reais) satisfaz todas as nuances da indenização pleiteada.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, a teor do art. 269, I do CPC, para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condenar a CEF a pagar ao autor o valor de R$ 3000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais causados em razão da falha na prestação do serviço, que deverão ser corrigidos monetariamente desde a data da presente decisão e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data dos descontos indevidos.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nAlfredo Jara Moura\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEL BORGES PESSANHA (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, a teor do art. 269, I do CPC, para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condenar a CEF a restituir ao autor o valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), com acréscimo dos juros e correção monetária relativos aos rendimentos da poupança retroativos à época da transferência indevida e, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos mil reais) à título de indenização por danos morais causados em razão da falha na prestação do serviço, que deverão ser corrigidos monetariamente desde a presente decisão e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados do evento danoso.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004705-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SERRANO DA SILVA ANTUNES (Adv. PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.004705-4\r\n\r\nAutor: Maria da Gloria Serrano da Silva Antunes\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil proposta em face da CEF por conta de saque do valor do PIS da parte autora por terceiro. Afirma a autora que, em 03/06/2007, antes de comparecer a uma das agências da ré para efetuar o saque do valor do PIS (R$ 380,00), decidiu verificar no site da CEF a disponibilidade do valor. Todavia, surpreendeu-se com a constatação de que a quantia havia sido sacada na agência de Madureira por terceiro. Compareceu, então, à agência da ré, mas não logrou êxito em obter um explicação sobre o caso. Ademais, enviou correspondência eletrônica à CEF (fls. 17/20), que até o presente momento não foi respondida. Em razão dos fatos relatados, pleiteia a autora indenização por danos morais e devolução da quantia indevidamente sacada, com os acréscimos legais. Gratuidade de justiça deferida (fl. 24). Decretada a revelia da CEF (fl. 28). \r\n\r\nNo caso em comento, não logrou êxito o banco em demonstrar que tenha sido a autora - que afirma sequer possuir o cartão cidadão - quem efetuou o saque do valor do PIS (fl. 15), devendo a CEF suportar os danos decorrentes da falta de segurança na prestação dos serviços, eis que, na falta do cartão cidadão, o saque deve ser realizado “na boca do caixa”, fato que deixa ainda mais patente a falha da ré.\r\n\r\nFrise-se que a CEF, a quem incumbia o ônus da prova - sob pena de imposição da produção de prova negativa à autora - não apresentou contestação, razão pela qual reputam-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que a CEF não juntou sequer o comprovante de pagamento do PIS.\r\n\r\nAssim, não demonstrada nenhuma causa excludente de sua responsabilidade, deve o banco responder pelos danos ocasionados à autora.\r\n\r\nCom efeito, os danos morais restaram plenamente configurados na hipótese dos autos, já que houve indiscutível falha da CEF, além de transtornos causados à parte autora, que não pôde dispor do valor do seu PIS.\r\n\r\nQuanto ao valor fixado para a indenização pelo dano moral, a orientação jurisprudencial do TRF - 2a. Região tem sido no sentido de que o juiz - valendo-se de sua experiência e bom senso - deve sopesar as peculiaridades de cada caso, de forma que a condenação cumpra a função punitiva e pedagógica, compensando-se o sofrimento do indivíduo sem, contudo, permitir o seu enriquecimento sem causa. Na hipótese dos autos, considerando-se a quantia indevidamente sacada (R$ 380,00) e o tempo decorrido até a presente sentença (aproximadamente dez meses, desde 30/05/2007 - fl. 15), bem como o caráter pedagógico preceituado em inúmeras decisões do E. STJ, entendo que a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) satisfaz todas as nuances da indenização pleiteada.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, a teor do art. 269, I do CPC, para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condenar a CEF a restituir à autora o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), corrigido monetariamente desde a data do saque indevido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e, ainda, a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de indenização por danos morais causados em razão da falha na prestação do serviço, que deverão ser corrigidos monetariamente desde a data da presente decisão e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o saque indevido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nAlfredo Jara Moura\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA ARAUJO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO, ROSIMAR FREIRE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada de Otávio Antonio Araújo (PIS 1032591736-9) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 476,34 (quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820612061276/ Cód. Empreg. 90212603153; acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n27 - 2006.51.70.002310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.002310-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se, derradeiramente, as partes para que tragam aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme já determinado no acórdão de fls. 65/66.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.70.005048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBERTH GOMES DA SILVA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005048-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 517388"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "511953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000865-1 GLAUCO DE ASSIS CAVALCANTI (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias sobre fl. 264 e 270.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0085642-9 MAURINEA GOMES MAURICIO DA SILVA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 105/107., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 99.0900255-8 SEBASTIAO LOPES FILHO (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Defiro o pedido de desarquivamento pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.000782-4 LUIZ CARLOS CABRAL (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora acerca do cadastramento do(s) RPV(s)/Precatórios, conforme certidão acostada à fl. 124. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, providencie a Secretaria o envio do(s) RPV(s)/Precatórios(s).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.06.001066-5 ADELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora acerca do cadastramento do(s) RPV(s)/Precatórios, conforme certidão acostada à fl. 191. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, providencie a Secretaria o envio do(s) RPV(s)/Precatórios(s).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.006029-3 ADAO PALMA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista a parte autora a fim de que seja indicada em nome de qual patrono deverá ser expedido o precatório referente aos honorários.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000362-9 HELENA DOS GUIMARAES BASTOS (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCumpra-se o item 1 da decisão de fl. 132.\r\n\r\nApós, tendo em vista a impugnação apresentada pela ré (fl. 56) e a certidão de fl. 137, dê-se vista à União pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, nada requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.001461-1 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 07/12 . (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 17.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.06.000303-8 NILTON CESAR CORDEIRO (Adv. NELCI AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.56.005657-5 EDGARD ALMEIDA DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS TAMANCOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista as partes, pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifestem sobre as peças juntadas aos autos às fls. 197/207, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.06.001465-1 HILMA DOS SANTOS SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se o INSS para que cumpra o despacho de fl. 72.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0705159-2 ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que não há dependentes habilitados junto a previdência para o pedido de pensão por morte, defiro as habilitações de MIRIAN MOTA CARNEIRO ANTUNES, SOLIMAR DE ABREU TEIXEIRA, ROSIMAR DE ABREU TEIXEIRA, CRISTIANE DE ABREU TEIXEIRA, GILBERSON DE ABREU TEIXEIRA, ROGÉRIO DE ABREU TEIXEIRA, ROGÉRIO DE ABREU TEIXEIRA em sucessão à PAULO RODRIGUES TEIXEIRA.\r\n\r\nÀ SEADI para que proceda as anotações cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.06.000712-1 ALVARO DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, GRAZIELLA CORCIONE, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN, BRUNO DUTRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre certidão de fl. 207.\r\n\r\n14 - 2002.51.06.002374-6 JORGE DE ALMEIDA SAYAO CARDOSO JUNIOR (Adv. JANILSON P. CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pela parte autora sobre perícia médica acostada às fls. 95/97.\r\n\r\n15 - 2008.51.06.000325-7 MARIA ELIZABETH PUELLES BULNES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça se o LNCC (Laboratório Nacional de Computação Científica) possui personalidade jurídica, já que o Decreto 5563/05 não fornece a natureza jurídica do instituto.\r\n\r\nCaso não tenha personalidade jurídica, emende-se a inicial, no mesmo prazo, indicando o ente correto para figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2003.51.06.001987-5 MANOEL DE ALMEIDA BARBIO (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o retorno dos autos do Eg. TRF da 2a. Região, dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.05.002397-8 GABRIELA DE LIMA SERRÃO (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM PETRÓPOLIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 13/16 . (...) Com tais considerações, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que o INSS restabeleça o benefício de pensão por morte cessado, até que a impetrante complete 24 (vinte e quatro) anos, conclua ou abandone o curso universitário, com o pagamento das prestações vencidas desde a cessação do benefício.\r\n\r\nFaculto aos réus o controle semestral quanto à condição de universitária da impetrante.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição necessário (parágrafo único do art. 12 da Lei 1.533/51). P.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2004.51.06.000918-7 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x DARIO STUTZEL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Quanto ao pedido de prova testemunhal de fl. 156, aguarde-se por ora.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Sr. Bernardo Rosenberg, CREA/RJ 3413/0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, devendo apresentar ainda proposta de honorários.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nSem prejuízo do acima exposto, às partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda no mesmo prazo apresentar prova documental superveniente.\r\n\r\n3 - Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista a parte autora para manifestação por 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.06.001140-6 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x HELENA DE FATIMA DO VALE NEVES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Entendo pela necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Sr. Bernardo Rosenberg, CREA/RJ 3413/0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, devendo apresentar ainda proposta de honorários.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nSem prejuízo do acima exposto, às partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 9dez) dias, devendo ainda, no mesmo prazo apresentar prova documental superveniente.\r\n\r\nCom a juntada da proposta de honorários, dê-se vista a parte autora para manifestação por 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.06.001182-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x RITA DE CASSIA MEDEIROS LINO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Entendo pela necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Sr. Bernardo Rosenberg, CREA/RJ 3413/0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, devendo apresentar ainda proposta de honorários.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nSem prejuízo do acima exposto, às partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 9dez) dias, devendo ainda, no mesmo prazo apresentar prova documental superveniente.\r\n\r\nCom a juntada da proposta de honorários, dê-se vista a parte autora para manifestação por 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.06.001196-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x JORGE DOS SANTOS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Entendo pela necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Sr. Bernardo Rosenberg, CREA/RJ 3413/0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, devendo apresentar ainda proposta de honorários.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nSem prejuízo do acima exposto, às partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 9dez) dias, devendo ainda, no mesmo prazo apresentar prova documental superveniente.\r\n\r\nCom a juntada da proposta de honorários, dê-se vista a parte autora para manifestação por 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.06.001237-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x SILVIA RAMOS FERREIRA DA SILVA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . 1 - Entendo pela necessidade de produção de prova pericial, motivo pelo qual indefiro o pedido da ré de intimação da autora para que apresente as plantas que contemplam os bens imóveis vinculados a rodovia, uma realização da perícia responderá a esta questão.\r\n\r\n2 - Nomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Sr. Bernardo Rosenberg, CREA/RJ 3413/0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, devendo apresentar ainda proposta de honorários.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nSem prejuízo do acima exposto, às partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, no mesmo prazo apresentar prova documental superveniente.\r\n\r\n3 - Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista a parte autora para manifestação por 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.06.001250-2 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x ADRIANA CONCEICAO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias sobre pedido de extinção do feito acostado às fls. 181/216.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.06.001173-3 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x MARIA DE LOURDES PADUA DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 89/90 . (...) Isso posto, ante a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nSem honorários, eis que não formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o MPF. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.06.001176-9 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x RODRIGO DUTRA DA SILVA. . Ante certidão de fl. Retro, decreto a revelia da ré.\r\n\r\nÀ CONCER e após à ANTT para que especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2006.51.06.000800-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTROS. . Fls. 784/788 - Assiste razão ao MPF. Tratando-se o presente feito apenas de matéria de direito, desnecessária a produção de prova pericial.\r\n\r\nContudo, ante a manifestação da ré à fl. retro, designo o dia 14/05/2008 às 14:30 hs para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se ciência ao perito do disposto na primeira parte deste despacho.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 97.0084713-6 JOAO FRANCISCO CARLOS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 103., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 98.0702945-7 ADHEMAR ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. FLAVIO BASTOS CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Intime-se o patrono da parte autora para que cumpra o despacho de fl. 286, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.06.000941-3 GLORIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 91/93 . (...)Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n30 - 2004.51.06.000329-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x RENATO LAGRECA DE AMORIM (Adv. FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA, RAFAEL PERCIA DE MELLO). . À defesa para fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\n31 - 2007.51.06.000605-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x LINCOLN KREISCHER E OUTRO (Adv. JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA, LUCIANA FARACO DE CAROLIS). . Fls. 151/153. Designo o dia 18/06/2008 às 15:00 horas, para oitiva da testemunha arrolada.\r\n\r\nIntime-se a testemunha e o réu pessoalmente, devendo o advogado ser intimado por publicação.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 2005.51.06.000247-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ESPOLIO DE EUGENIE JULIETTE LEAO DE BARROS D ICARAHY E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS). . Ante o retorno dos autos do MPF, republique-se :\r\n\r\n“ Recebo as apelações da União e do IPHAN no duplo efeito.\r\n\r\nAo MPF e ao Espólio de Eugenie Juliette Leão de Barros para a apresentação das contra-razões.\r\n\r\nApós intime-se o IPHAN e a União para o mesmo fim.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região com ou sem estas, com as honras e homenagens deste Juízo.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 97.0115335-9 ABRAHAO PACHA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Com o retorno dos autos do SEADI, republique-se:\r\n\r\n“Após, dê-se vista ao autor para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n34 - 98.0703302-0 CLODOMIR MUSSEL BAITELLI E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Tendo em vista o retorno dos autos do SECON, republique-se:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.”\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2002.51.06.002364-3 MARIANO TELLES RACHE REP P/SANDRA LIDIA TELLES (Adv. SAMUEL TEIXEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA HONORATO). . Em decorrência do retorno dos autos da SEADI republique-se:\r\n\r\n“Recebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nUma vez que já foram apresentadas as contra-razões pelo autor, defiro o pedido de vista requerido por este à fl. 786, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.”\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 511953"
                            ],
                            "511954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.56.001709-8 DURVAL PERCIA RABELLO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA, MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 166, especialmente em relação aos processos nºs 88017182-6, 93016573-9, 2003516201320-4, 20035152011048-0, 20035154014998-5, 2004515402338-6.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.56.000605-6 JOEL HERMES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do autor a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o advogado alertado de que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.56.000708-5 MARLI DE CARVALHO PEREIRA (Adv. MICHELE CORREA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição do INSS de fls. 176/180, requerendo ou não o prosseguimento do feito, justificadamente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.000964-1 VIRGINIA RODRIGUES DE LIMA (Adv. PATRICIA VIEIRA FAILLACE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno o INSS a concedê-la, com data de início e efeitos financeiros retroativos à data da entrada do requerimento administrativo (02/12/2004), considerando-se que nesta data todos os requisitos necessários à sua concessão já estavam preenchidos, bem como ao pagamento de atrasados, após o trânsito em julgado da presente decisão; estes devidos desde a DER até a data da efetiva implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA inicial não trouxe pedido de tutela antecipada. No entanto, por força do art. 4º da lei 10.259/01, entendo que esta pode ser concedida de ofício pelo juiz, uma vez constatados preenchidos os seus requisitos, tendo em vista o seu caráter de medida de urgência, assim como as cautelares, e a necessidade de se garantir a efetividade do processo.\r\n\r\n“Seria um retrocesso um novo rito, tendente a maior efetividade do processo, recusar a incidência das medidas antecipatórias. A concessão de tutela jurisdicional antecipada, quando necessária, ou seja, na presença dos requisitos legais, a verosimilhança do direito e o risco de dano irreparável, não pode, portanto, ser obstada nos Juizados Especial. Dessa forma, parece-me que quando o art. 4º menciona a possibilidade jurídica de o Juiz conceder medidas cautelares, está a falar em tutelas provisórias sejam elas antecipatórias ou cautelares em sentido estrito”. (Órgão Julgador 1ª Turma Recursal - RS Nº do Processo no Sistema de Acompanhamento Processual 2002.71.00.004564-1/RS Classe Processual Medida Cautelar JEF Relator Juíza Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.) _____________________________\r\n\r\nAnte a cognição exauriente realizada nos presentes autos e o caráter alimentar do benefício que se pleiteia, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o réu conceda e implante o benefício de aposentadoria por idade rural, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, com efeitos financeiros a partir da data da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.000979-3 DANIELA LISBOA SOUZA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000018-6 LEONARDO RAMOS DIAS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, A FIM DE CONDENAR O INSS A CONCEDER À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS, com DIB em 29/11/2006 (data da entrada do requerimento administrativo - DER) - fls. 23, BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado da presente decisão; estes devidos desde a DER até a implantação do referido benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos mesmos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida, o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, afasto o argumento de irreversibilidade da medida argüido pelo INSS e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial de prestação continuada devido à parte autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nCabe observar que a concessão de um benefício não pode ser considerada irreversível. O que pode ocorrer é a irrecuperabilidade dos valores já pagos, mas não a irreversibilidade. De qualquer forma, a concessão de medidas de urgência, principalmente a antecipação de tutela, deve vir sempre antecedida de análise pormenorizada e criteriosa do Juiz, o que não quer dizer que se apoie em cognição exauriente e que seja irreversível.” \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000114-2 GERALDO GOMES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A exata análise da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada somente será possível com a juntada das cópias solicitadas no despacho de fl. 35, não podendo este Juízo valer-se unicamente das alegações da parte autora de fl. 39/56.\r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para cumprimento do despacho de fl. 35. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.000434-9 FLORIPES ROSA DE ABREU (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.000446-5 MARINA PEREIRA SOUZA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a juntada do Contrato de Honorários às fls. 57/58 e a existência de uma sociedade de advogados, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que indique, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de quem deverá ser requisitado o valor referente aos honorários contratados com a parte autora, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\n2) Após, tendo em vista a petição de fls. 50/55, intime-se o INSS para que informe se já houve algum pagamento ao autor a título de complemento positivo, descrevendo valor e período. Em caso de não ter havido o referido pagamento administrativo, deverá se manifestar acerca da possibilidade de pagamento via RPV.\r\n\r\n3) Em caso de não ter havido o pagamento administrativo pelo INSS e com a concordância pelo pagamento via RPV, retornem os autos à Contadoria para inclusão do valor relativo ao complemento positivo nos seus cálculos.\r\n\r\n4) Após, cumpram-se os itens 2 a 9, do despacho de fls. 59/60.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.001956-0 MARCIO VILLACA EIRAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Com tais considerações, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença à parte autora (NB 520.124.002-6) a partir da data da presente decisão (efeitos financeiros). \r\n\r\nDeverá também o INSS comprovar o cumprimento nos presentes autos. Em caso de descumprimento, voltem-me imediatamente conclusos para fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se com URGÊNCIA.\r\n\r\nApós, dê-se continuidade ao cumprimento do despacho de fls. 19/21, procedendo à citação da parte ré e demais determinações.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I., COM URGÊNCIA.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.002790-8 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, em caso de não ter sido comprovado nos autos o cumprimento da tutela deferida na sentença, intime-se NOVAMENTE a parte Re para atendimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.56.002680-7 JOSE LUIZ DA SILVA LISBOA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Fls. 276 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se nova vista à parte Ré para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.56.005386-0 LIGIA RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUCIANA RIBEIRO GOMES, CHRISTINNE GRANGE NEVES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Considerando que o contrato de honorários juntado às fls. 201/204 não se encontra autenticado, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do referido contrato a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\n2) Considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas parcelas, ficando ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu.\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários autenticado, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após, cumpram- se os itens 3 a 10, de fls. 203/204.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.001127-1 JOSE GONCALVES FILHO (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista a declaração de hipossuficiência de fl. 9, defiro o pedido de gratuidade de justiça e revejo o despacho de fl. 57.\r\n\r\nIntimadas as partes, nada mais sendo requerido, cumpra-se o penúltimo parágrafo da sentença de fls. 28/30.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.001679-0 WALKYRIA LOPES DA SILVA BARBOSA (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar, documentalmente, ter formulado o pedido de concessão do benefício na esfera administrativa, ficando mantidas as demais determinações do despacho de fl. 24.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.003205-9 LENITA GUIMARAES BASTOS (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor, manifestarem-se sobre os cálculos de fls. 132/133.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.56.000545-0 FATIMA ROSANIA ARAUJO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se novamente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o despacho de fl.28, bem como para se manifestar sobre o alegado pela parte autora às fls. 38/40.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.001027-4 PAULO JOSE SIXEL (Adv. ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,01. . (...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, face a perda do interesse de agir.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.002072-3 MALVINA MONSORES (Adv. ADALBERTO PAULA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 88/90, na qual informa que o determinado na sentença já foi devidamente cumprido, dê-se vista à parte autora do teor da referida petição, devendo dirigir-se a uma das agências da CEF, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.000557-0 PAULO AFFONSO BORDE (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o despacho de fl. 92, atentando para a solicitação da Contadoria do Juízo de fl. 84, tendo em vista que, para a confecção d cálculo, deverá ser levantado o histórico da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000872-7 ROMILDO ALVES PIO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o último parágrafo do despacho de fl. 52, bem como para se manifestar sobre o documento de fl. 64.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.001036-9 CARLOS ALEXANDRO BASILIO (Adv. FERNANDO RODRIGUES TOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientes que poderão trazer à audiência até 3 (três) testemunhas, independente de intimação, que tenham ciência dos fatos e possam ajudar a esclarecer e confirmar suas alegações.\r\n\r\nEm relação à testemunha arrolada à fl. 37, proceda-se à intimação pessoal.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.001227-5 GREGORIO CRUZICK NETO (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000171-3 LEA CHIMENDES MAYWORM (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000206-7 MARIO JOSE MAIWORM (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para juntar cópia dos extratos de FGTS desde o início dos depósitos. No mesmo prazo, intime-se a mesma, a fim de que junte a declaração de hipossuficiência, imprescindível para a regularidade da concessão do benefício da gratuidade de justiça. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se os autos ao contador para apurar os atrasados porventura devidos, reflexos da aplicação dos juros progressivos, conforme art. 4º, da Lei 5.107/66, abaixo transcrito, descontado o percentual já aplicado, nos últimos 30 anos, contados retroativamente da data da propositura. \r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\nApós, vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000216-0 IRINEU JOSE MONKEN (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para juntar cópia dos extratos de FGTS desde o início dos depósitos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se os autos ao contador para apurar os atrasados porventura devidos, reflexos da aplicação dos juros progressivos, conforme art. 4º, da Lei 5.107/66, abaixo transcrito, descontado o percentual já aplicado, nos últimos 30 anos, contados retroativamente da data da propositura. \r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\nApós, vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000553-6 ROMEO FELIPPE MENDES (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a data de aniversário de sua conta poupança, juntando documentação comprobatória. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em caso de aniversário anterior ao dia 15 (inclusive), intime-se novamente a CEF para apresentação das planilhas de cálculo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000673-5 MARIA DE LOURDES ANDRADE DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS THEES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a data de aniversário de sua conta poupança, juntando documentação comprobatória. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em caso de aniversário anterior ao dia 15 (inclusive), intime-se novamente a CEF para apresentação das planilhas de cálculo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.001077-5 LEA FERREIRA SAMPAIO (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora, em 15 (quinze) dias, ter feito o pedido de extratos das suas contas-poupança junto à agência da CEF, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.001205-0 HELIO INFINGARDI (Adv. PAULO SIMOES CORREIA FURCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.001269-3 GUMERCINDO GUIMARÃES LUIZETO FILHO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida às fls. 19/20 por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.001296-6 VILMA LUZIA DA SILVA ALVES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. retro, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.001307-7 ZENAIDE MARIA DE MORAES (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. retro, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.001335-1 JAIME DE LOUREIRO QUERIDO (Adv. RALF FREITAS HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Preliminarmente ao cumprimento do despacho de fls. 13, necessário se faz que a parte autora informe os dados de sua conta poupança (número, agência, etc), bem como comprove o efetivo requerimento administrativo junto à agência da CEF em que possuía a referida conta poupança Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 13.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.001340-5 LEONICE DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. RALF FREITAS HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos da conta poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, conforme apontados na certidão de fl. 27.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.001359-4 IRENE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. RALF FREITAS HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Preliminarmente ao cumprimento do despacho de fls. 13, necessário se faz que a parte autora informe os dados de sua conta poupança (número, agência, etc), bem como comprove o efetivo requerimento administrativo junto à agência da CEF em que possuía a referida conta poupança Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 13.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.001373-9 ELENIR CUNHA BORSATO E OUTRO (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 18, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.001385-5 RENATO LINS (Adv. RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 90 (noventa) dias, a fim de dar integral cumprimento às fls. 16.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.002044-6 PAULO TESCH (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.002300-9 JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumprir o ordenado no despacho de fls. 21/22.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.002386-1 VERA LUCIA GOMES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.002541-9 CLODOALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, indefiro o requerimento de fls. 17 e reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nQuebra 43 - 2007.51.56.003000-2 VANIA MARIA DAS GRACAS VAM ERVEM DE BARROS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.003024-5 JOERCI COSTA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, indefiro o requerimento de fls. 26 e reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n45 - 2007.51.56.002965-6 LUIZ CARLOS RANGEL PEIXOTO (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo, de ofício, a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se o Autor, a fim de trazer aos autos o devido comprovante de residência, com o escopo de permitir a verificação da competência deste juízo. Na mesma oportunidade, intime-se o mesmo, para colacionar a declaração de hipossuficiência, no intuito de ter apreciado o seu pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao contador para apurar os atrasados porventura devidos, reflexos da aplicação dos juros progressivos, conforme art. 4º, da Lei nº 5.107/66, abaixo transcrito, descontado o percentual já aplicado, nos últimos 30 anos, contados retroativamente da data da propositura. \r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\nApós, vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2003.51.56.006058-0 OSMAR SIFFERT LEITE (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do contador transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.”\r\n\r\n47 - 2006.51.56.000176-9 FRANCOIS STOCK (Adv. VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n48 - 2007.51.56.000053-8 JOAO RODRIGUES CHAVEIRO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo a seguir parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, devendo explicitarem de forma objetiva as razões do seu inconformismo.”\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000439-8 MILTON LEITAO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, devendo explicitarem de forma objetiva as razões do seu inconformismo.”\r\n\r\n50 - 2007.51.56.001568-2 ALBERTINA ECKHARDT (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n51 - 2007.51.56.002219-4 ALCIR AFFONSO MIGUEL (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2003.51.56.004777-0 ROBERTO DE ASSIS FERREIRA DE SANTANA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n53 - 2004.51.56.001570-0 RITA DE CASSIA LOPES ARAUJO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Em caso de cálculo positivo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n54 - 2004.51.56.001574-7 REGINA CELIA DA SILVA REIS (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Em caso de cálculo positivo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora.”\r\n\r\n55 - 2004.51.56.001576-0 MARCELO JOSE KNIBEL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Em caso de cálculo positivo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n56 - 2004.51.56.001577-2 MARCELO GROTZ (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Em caso de cálculo positivo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2003.51.56.005394-0 ERNANI ANTONIO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Em caso de retificação dos cálculos, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte Autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n58 - 2007.51.56.000928-1 PAULO AFONSO BRAGA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que se manifeste acerca da certidão de fls. retro, informando, se possível, qual a agência da CEF sucedeu à de nº 2239, constante dos extratos de fls. 15/22. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 511954"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.56.000117-7 LYDIA DA SILVA THOMAZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito no início de junho de 2008.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000215-7 LEONIDIA FIRMINO DE AZEVEDO (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito no início de junho de 2008.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000406-3 EDIO DE CARVALHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito no início de junho de 2008.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000751-9 EMILIO RAPOSO DE REZENDE (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito no início de junho de 2008.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.001204-0 JORGE LUIZ ALVES DA CRUZ (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito no início de junho de 2008.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.001370-6 NILZA DE MAGALHAES BESSA MILLS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito no início de junho de 2008.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.000711-5 IMPERALINA LAMIM DA SILVA CABRAL (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito no início de junho de 2008.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.000885-5 MARCIO BARBOSA DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito no início de junho de 2008.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.000938-0 ALUISIO HENRIQUE JUSTEN (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito no início de junho de 2008.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.001443-0 AMAURI JOSE GRANJA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . RPV enviado ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito no início de junho de 2008.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.001504-5 CAROLINO MUNIZ (Adv. ROSANGELA CHAVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito no início de junho de 2008.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.001576-8 ISAIAS ALVES DA SILVA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito no início de junho de 2008.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.000100-2 MARíLIA LUíSA VIEIRA NOGUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito no início de junho de 2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000509-3 WALDYR VIEIRA AFFONSO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito no início de junho de 2008.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.001959-6 RUTH HANNAH AMBERGER (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito no início de junho de 2008.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 517449"
                            ],
                            "517638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000895-7 NILSA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. CARLOS MAURICIO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 328-330. O exame do pleito de antecipação dos efeitos da tutela não prescinde da prévia manifestação do Setor de Contadoria, pelo que encaminhem-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao cálculo da RMI da autora. \r\n\r\nII. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIII. Na seqüência, retornem rapidamente conclusos. \r\n\r\nIV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.06.000883-4 LEONARDO MELLO DE SOUSA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 18 e documentos que a acompanham, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado baseado na alegação da não incidência de índices inflacionários e caderneta de poupança.\r\n\r\nCite-se, após a apresentação dos documentos referidos no quarto parágrafo das fls. 02, para o que assino o prazo de 10 (dez) dias, sem o que o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810367-8 PAULO CESAR LEAL (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nRegularize o impetrante o pólo passivo da impetração, vez que, não obstante os documentos de fls. 69-165, figura como impetrado pessoa jurídica, em contrariedade ao disposto, v.g., nos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sem o que o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCumprido o item “2”, encaminhem-se à SEADI para alterar o pólo passivo, mediante a inclusão correta do impetrado o qual deverá ser regular e validamente notificado.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente. A seguir conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2003.51.06.002256-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x ALEXANDRE SILVA RAMOS (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 192 e 196-197, manifeste-se o 2º réu, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, para cumprir o item “I” do despacho de fls. 190.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000919-0 ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA DE PETRÓPOLIS - AMIRP (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 141-173. Não há litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 98.0702510-9 PAULO ROBERTO LIMA VIEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA M. M. DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da Informação de fls. 243, retornem os autos à SEADI para integral cumprimento do despacho de fls. 239, devendo constar na anotação do CPF da habilitanda ANA DANIELE SEGOVIA o número genérico, conforme determina a Portaria nº 021-GDF, de 20 de abril de 2006, mesmo porque trata-se de reserva de direito de provável herdeira/sucessora processual.\r\n\r\nIntime-se-a para, em 05 (cinco) dias, trazer o CPF para regularização da autuação junto à SEADI. \r\n\r\nNa seqüência, retornem os autos à Contadoria Judicial para que proceda ao rateio do valor devido a cada um dos sucessores habilitados.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma dos Itens “IV” a “X” do despacho de fls. 239-240.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 517638"
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                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "515702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.09.000307-5 MARIA ROSANGELA DA SILVA AMANCIO E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPA COES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Primeiramente, é de se consignar o seguinte:\r\n\r\na) No feito de nº 2002.5109000497-3, a ré UNINTER recorreu da r. decisão que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva. Todavia, foi negado provimento, pela Eg. Segunda Instância, ao agravo interposto. \r\n\r\nb) Ocorre que, recentemente, em outros autos que aqui tramitam, de mesmo objeto, autuados sob o nº 2002.5109000295-2, também fora interposto agravo no mesmo sentido (2004.02.01.0099087), sendo que neste a Eg. 8ª Turma Especializada do TRF 2ª Região deu provimento ao recurso (Relator: Desembargador Federal Dr. Poul Erik Dyrlund - data do julgamento: 22/01/2008). \r\n\r\nc) Já neste feito também foi negado provimento ao recurso interposto, conforme “telefax” juntado na fl. 445. Todavia, ainda não se tem notícia da preclusão da R. Decisão.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado das principais peças dos Agravos de Instrumentos interpostos nos processos 2002.5109000497-3, 2002.5109000295-2 e o deste feito, quando de sua chegada neste Eg. Juízo. Tudo certificado.\r\n\r\nII. Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 430/431, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nIII. Mantenho a r. decisão proferida na fl. 241 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nIV. Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fls. 391/392, hoje preclusa.\r\n\r\nV. Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nVI. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 406 e à vistoria autorizada na fl. 391, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nVII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nVIII. Conforme já mencionado na r. decisão de fls. 391/392, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nIX. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “V”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.09.000530-6 SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x CONSTRUTORA CONORA LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Recebo o aditamento de fls. 02/21. \r\n\r\nII. Primeiramente, é de se consignar o seguinte:\r\n\r\na) No feito de nº 2002.5109000497-3, a ré UNINTER recorreu da r. decisão que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva. Todavia, foi negado provimento, pela Eg. Segunda Instância, ao agravo interposto. \r\n\r\nb) Ocorre que, recentemente, em outros autos que aqui tramitam, de mesmo objeto, autuados sob o nº 2002.5109000295-2, também fora interposto agravo no mesmo sentido (2004.02.01.0099087), sendo que neste a Eg. 8ª Turma Especializada do TRF 2ª Região deu provimento ao recurso (Relator: Desembargador Federal Dr. Poul Erik Dyrlund - data do julgamento: 22/01/2008). \r\n\r\nc) No feito originário (2002.5109000307-5) também foi negado provimento ao recurso interposto, conforme “telefax” juntado na fl. 445 do citado feito. Todavia, ainda não se tem notícia da preclusão da R. Decisão.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado das principais peças dos Agravos de Instrumentos interpostos nos processos 2002.5109000497-3, 2002.5109000295-2 e 2002.5109000307-5, este quando de sua chegada neste Eg. Juízo. Tudo certificado.\r\n\r\nIII. Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 39/40, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nIV. Mantenho a r. decisão proferida na fl. 210 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nV. Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fls. 357/358, hoje preclusa.\r\n\r\nVI. Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nVII. Em relação à vistoria autorizada na fl. 357, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, o agendamento.\r\n\r\nVIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIX. Conforme já mencionado na r. decisão de fls. 357/358, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nX. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “VI”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.09.000531-8 PRISCILA MARTINS VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Recebo o aditamento de fls. 02/21. \r\n\r\nII. Primeiramente, é de se consignar o seguinte:\r\n\r\na) No feito de nº 2002.5109000497-3, a ré UNINTER recorreu da r. decisão que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva. Todavia, foi negado provimento, pela Eg. Segunda Instância, ao agravo interposto. \r\n\r\nb) Ocorre que, recentemente, em outros autos que aqui tramitam, de mesmo objeto, autuados sob o nº 2002.5109000295-2, também fora interposto agravo no mesmo sentido (2004.02.01.0099087), sendo que neste a Eg. 8ª Turma Especializada do TRF 2ª Região deu provimento ao recurso (Relator: Desembargador Federal Dr. Poul Erik Dyrlund - data do julgamento: 22/01/2008). \r\n\r\nc) No feito originário (2002.5109000307-5) também foi negado provimento ao recurso interposto, conforme “telefax” juntado na fl. 445 do citado feito. Todavia, ainda não se tem notícia da preclusão da R. Decisão.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado das principais peças dos Agravos de Instrumentos interpostos nos processos 2002.5109000497-3, 2002.5109000295-2 e 2002.5109000307-5, este quando de sua chegada neste Eg. Juízo. Tudo certificado.\r\n\r\nIII. Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 39/40, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nIV. Mantenho a r. decisão proferida na fl. 188 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nV. Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fls. 325/326, hoje preclusa.\r\n\r\nVI. Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nVII. Em relação à vistoria autorizada na fl. 325, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nVIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIX. Conforme já mencionado na r. decisão de fls. 325/326, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nX. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “VI”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.09.000010-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x OLAVO FERREIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Ante o ofício de fl. 72, NOMEIO para atuar como defensor dativo dos réus o Dr. Ilídio do Carmo Loures, OAB/RJ 49.541. Intime-se-o para ciência da presente nomeação, bem como para apresentar resposta, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 98.0951205-8 AUTO COML/ TUPI LTDA (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - À luz do Ofício nº 240/2008, da Procuradoria-Geral Federal, protocolado neste Juízo na data de 15/04/2008, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo ativo para União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nII - O credor apresentou como memória de cálculos a conta de fls. 279/281.\r\n\r\nIII - Cite-se a União Federal/Fazenda Nacional par os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 98.0950275-3 ONOFRE FERREIRA (Adv. IVO SOARES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ONOFRE FERREIRA, ajuizou a presente ação de conhecimento, de rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com o escopo de vê-lo condenado a admitir, como tempo especial, os períodos em que trabalhou para as empresas HUBER WARCO e ITATIAIA INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA - ITATEC, quais sejam: 01.04.74 a 30.10.74 (na primeira), 12.11.74 a 15.02.83 e 01.10.86 a 29.04.87 (na segunda).\r\n\r\nSentença exarada às fls. 124/129, julgando procedente o pedido formulado por Onofre Ferreira.\r\n\r\nInterposição de recurso de apelação pelo INSS às fls. 133/136.\r\n\r\nContra-razões da parte autora às fls. 139/143.\r\n\r\nAcórdão proferido às fls. 156, negando provimento à remessa necessária e ao recurso voluntário.\r\n\r\nTrânsito em julgado fl. 159.\r\n\r\nEmbargos à Execução opostos pelo INSS (n. 2004.51.09.000153-1), julgados improcedentes e trânsito em julgado (fls. 209/211). \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nTendo em vista que operou-se o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios através de depósito nas contas judiciais (fls. 310 e 315) e que o patrono da parte autora já foi devidamente notificado, pela imprensa (fls. 312-verso) e a parte autora foi devidamente notificada, por mandado (fl. 317), e considerando, ainda, o cumprimento pela parte ré (INSS) acerca da obrigação de fazer constante do titulo judicial, conforme documentos acostados pelo réu, no qual comprovam a revisão do benefício da parte autora, com a conseqüente alteração do coeficiente de cálculo, de 70% para 94%, em conformidade com os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 250/256, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.09.000076-3 JOSÉ HAROLDO GUIPPONI (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ante a informação retro, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos nova procuração com os dados corretos. \r\n\r\nII - Cumprido o item I, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 83.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2001.51.09.000095-1 LUIS CARLOS ESPERANCA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Fls. 257/258. Defiro: Intimem-se os autores Luis Carlos Esperança de Almeida e Cláudio Santiago Rocha, ora devedores, pela imprensa e/ou por mandado, para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo (honorários advocatícios), valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, efetuando o devido recolhimento em formulário DARF sob o código de receita 5180 - (HONORÁRIOS ADV SUCUMBENCIA - AGU), facultada a utilização da memória de cálculos apresentada à fl. 260, pelo credor (União Federal).\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima com ou sem manifestação, abra-se vista ao credor (União Federal), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2008.51.09.000108-1 INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Adv. LUIZ FERNANDO MAIA) x DR. PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM RESENDE - RJ. . CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA /TRIBUTÁRIO \r\n\r\nPROCESSO: 20085109000108-1\r\n\r\nIMPETRANTE: INDÚSTRIA NUCLEARES DO BRASIL S/A\r\n\r\nIMPETRADO: DR. PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM RESENDE \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nINDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra ato do Procurador Seccional da Fazenda Nacional em Resende - RJ, objetivando o cancelamento da inscrição em dívida ativa relativa à CDA de número 70608000020-00, e a conseqüente baixa definitiva dos apontamentos referentes à empresa no CADIN.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que já efetuou em 18/03/2004 o depósito integral do valor objeto da inscrição em dívida ativa (valor originário de cento e dezessete novecentos e cinqüenta e cinco reais e onze centavos), na via administrativa e procedeu à impugnação do auto de infração 13045000193/200466. \r\n\r\nAduz que já houve a prolação de decisão definitiva na via administrativa, negando provimento ao recurso da impetrante, e que deveria ter providenciado a União a conversão do depósito em renda, nos termos do previsto no artigo 43 do Decreto Federal 70235/72.\r\n\r\nAssevera, que a autoridade impetrada inscreveu o débito já quitado em dívida ativa lançando o nome da autora no CADIN.\r\n\r\nA petição foi instruída com a procuração de fl 10 e documentos de fls. 11/52. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nExercendo um juízo de cognição sumária, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da concessão da liminar em sede de mandado de segurança, previstos no artigo 7o, II da Lei 1533/50.\r\n\r\nA presença do fumus boni iuris revela-se evidente pela narrativa exposta na exordial; e, especialmente, pela prova da realização do depósito integral do débito em sede administrativa em 18/03/2004 (comprovante de depósito de fl 49). \r\n\r\nApós a realização do depósito, a impetrante recorreu administrativamente, a fim de impugnar o auto de infração de fl. 38. Com a prolação de decisão definitiva em sede administrativa, esperava a impetrante que a União requeresse a conversão do depósito em renda, nos termos do artigo 43, parágrafo 1o, do Decreto 70235/72. \r\n\r\nNo entanto, a União procedeu à inscrição do débito com correção monetária e juros na dívida ativa, o que acarretou a negativação do nome da impetrante no CADIN.\r\n\r\nTendo exercido a impetrante o direito subjetivo de efetuar o depósito do montante integral do débito e obter suspensão da exigibilidade do crédito tributário (artigo 151, II, do Código Tributário Nacional), não poderia ter a autoridade coatora inscrito o débito em dívida ativa e inserido apontamento no CADIN . \r\n\r\nSaliento que o depósito prévio do montante integral do débito tem o efeito de evitar também a fluência de juros e correção monetária enquanto pendente discussão acerca da exação .\r\n\r\nNo presente caso, contudo, derrotado o impetrante na via administrativa, já manifestou este que não pretende mais discutir a exação tributária, razão pela qual aguarda a conversão do depósito realizado administrativamente em renda.\r\n\r\nAssim sendo, considero preenchido o requisito da prova inequívoca suficiente para o surgimento da verossimilhança necessária à concessão da liminar pleiteada.\r\n\r\nO periculum in mora encontra-se consubstanciado no risco de prejuízos à autora, no exercício de sua atividade empresarial, em razão das restrições advindas de sua inscrição no CADIN e a recusa à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa até o final do processo.\r\n\r\nNo entanto, considerando que o valor depositado ainda não foi convertido em renda, denego, por ora, o pleito de cancelamento da inscrição em dívida ativa, acolhendo parcialmente o pedido para que sejam afastados os efeitos negativos advindos da inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO parcialmente a liminar, determinando que a autoridade impetrada proceda à exclusão do nome da demandante do CADIN relativamente ao referido débito, bem como não apresente oposição à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa na pendência do presente processo.\r\n\r\nOficie-se, comunicando o teor da decisão à impetrada. \r\n\r\nRequisitem-se as informações à autoridade reputada coatora, no prazo de dez dias, como determina o art. 7º, I. da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nP.I.C\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.09.000015-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LAUDECIL DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE DOCES ME. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,06. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 11,06. \r\n\r\n. A CEF - Caixa Econômica Federal move esta execução por título extrajudicial em face de LAUDECIL DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE DOCES ME. \r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito em razão da quitação da dívida, através da celebração de novo contrato de renegociação da dívida (fls. 59/66).\r\n\r\nExaminando, decido: \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 61/66, e, por conseguinte,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se, por mandado, a executada para que no prazo de 15(quinze) dias providencie o recolhimento da diferença das custas judiciais devidas, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixando a executada de cumprir a determinação supra, fica a Secretaria dispensada de observar o procedimento previsto no art. 16 da Lei n. 9.289/96, tendo em vista o disposto no Ofício Circular nº 24/95 e no art. 174 da Consolidação de Normas, ambos da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região;\r\n\r\nPagas as custas, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2004.51.09.000444-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA). . I - Ante o teor da petição de fls. 326/326, cancelo a audiência designada para 28/05/2008, às 14h.\r\n\r\nII - Com a resposta do ofício enviado ao IEL, tornem os autos conclusos, conforme já determinado no item III do despacho de fl. 317.\r\n\r\nIII - Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.09.000084-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EMERSON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Encerrada a fase probatória, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, em alegações finais.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 515702"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000528-5 ADRIANO APARECIDO COELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo do acórdão de fls. 67.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000574-0 DANIEL MOREIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . As informações prestadas pela parte Autora (fl. 333) se chocam com a contida nos documentos de fls. 335/336.\r\n\r\nNo supramencionado documento, consta que foi pago complemento positivo referente ao período de 01/08/2005 a 31/01/2008. Tal valor foi recebido em 07/02/2008.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000131-4 JOÃO PEREIRA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder auxílio-doença e/ou a aposentadoria por invalidez ao Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000984-2 NILZA MARIA CORREA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que restabeleça (ou mantenha, caso já o tenha restabelecido, administrativamente) o benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que, o laudo pericial confirma a persistência da incapacidade parcial, não se tendo notícia de que a Autora tenha sido readaptada para outra atividade.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovação do cumprimento da ordem.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para contabilizar os atrasados, desde a cessação indevida até o restabelecimento.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001051-0 CLECIO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder auxílio-doença e/ou a aposentadoria por invalidez ao Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001111-3 ALOZIO DOS SANTOS FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença, cessado em 30/08/07, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma a persistência da incapacidade parcial.\r\n\r\nDe fato, o Autor não pode realizar esforços físicos ou trabalhar agachado, de modo que, jamais poderá retornar à atividade habitual, devendo ser readaptado para outra função.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovação de cumprimento da ordem.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados de auxílio-doença, desde a data da cessação indevida.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001151-4 NILO BRUNO STAGI FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder o benefício assistencial pleiteado ao Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001291-9 JOÃO ROBERTO RODRIGUES ALVES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu à concessão do benefício assistencial LOAS ao Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001559-2 LUIS CARLOS DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000256-5 EZEQUIEL BEZERRA DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001396-4 CARLOS FERNANDO MOREIRA BASTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001573-0 MARIA DE FÁTIMA GODOY ARAUJO E OUTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000221-1 LIGIA FLAUSINA GUEDES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001354-7 LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fls. 25 e os documentos de fls. 29/81, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem as partes distintas - em relação ao feito 2003.51.52.005550-0 -, e por serem os objetos distintos, em relação aos demais processos.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de prioridade idoso, eis que o Autor não atingiu 65 anos.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000075-1 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000429-7 JUDITH DE ALMEIDA BARROS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado às fls. 115.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001181-2 JOSE PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ORCILIO POLIDORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA x LOTERIA DE QUATIS (Adv. CLAUDIA HELENA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação dos Réus a indenizar os Autores por alegados danos morais, no valor de sessenta salários-mínimos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001187-3 MARCELO ANTONOVIEZ (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANDREA DE CARVALHO SEABRA). . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelos ECT (fl. 28/29). \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 503460"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004153-7 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a impugnação do INSS (fl. 98) e os documentos de fls. 46, 48/54 que indicam que houve uma revisão do benefício, retornem os autos ao Contador Judicial para manifestação, devendo o mesmo atentar para o item II do despacho de fl. 63.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000126-7 JORGE DE SOUZA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se Autor e Réu, para depósito do valor referente à condenação por litigância de má-fé, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000287-2 SILVANI FRANCISCA DO ESPÍRITO SANTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - O INSS regularmente intimado em 11/03/2008 apresentou recurso INTEMPESTIVO em 01/04/2008, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Intime-se.\r\n\r\nIII - Ao Contador Judicial para atualização conforme o dispositivo da sentença de fls.93/96.\r\n\r\nIV - Após, expeça-se as requisições.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000951-9 REINALDO NEVES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu à concessão do benefício assistencial LOAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001069-8 NELSON CATARINO ALVES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder ao Autor a aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição, a contar da data do requerimento administrativo, por falta de tempo mínimo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.t\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001079-0 SEBASTIAO PEREIRA MENDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no sentido de reconhecer a ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da presente, bem como, com relação às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a \"reajustar\" a sua aposentadoria, \"incluindo as contribuições à Previdência Social feitas em desconto do 13o salário, de 1991 a 1994, para quem teve benefício concedido entre 1992 e 1996, aplicando os índices acumulados de 6,8% a 46,61%\". Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001176-9 PEDRO JOSE DE MORAES (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido à parte autora, a título de renda mensal e atrasados, utilizando na atualização do mesmo os índices discriminados na petição inicial, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o parecer do contador, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001216-6 ANDRÉIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ, DAVI MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Designo audiência de instrução para o dia 06 de agosto de 2008, às 15h20, a fim de que seja produzida a prova oral da alegada relação more uxório e da alegada dependência econômica, devendo as partes juntar os róis de testemunhas, até 15 (quinze) dias antes da data marcada.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001220-8 MARIA APARECIDA ALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Como o próprio Réu reconhece, no procedimento administrativo, mais de 30 anos de contribuição, à Contadoria Judicial, para recalcular a RMI da aposentadoria, considerando-a como sendo “por tempo de contribuição”, além dos demais parâmetros e os atrasados atualizados.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001230-0 JOAQUIM PEDRO FIRMINO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Designo audiência de instrução para o dia 06 de agosto de 2008, às 14h40, para a comprovação do alegado tempo rural, devendo as partes trazer rol de testemunhas, até 15 (quinze) dias antes da data marcada.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001322-5 IVANI DA SILVA CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício de auxílio-doença em favor da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirmou a incapacidade laboral, para a atividade habitual de faxineira, podendo a mesma ser reconvertida para funções que exijam menores esforços físicos.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a data de entrada do requerimento administrativo.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001337-7 JORGE BENEDITO DE MENDONÇA SILVA (Adv. JACIR LUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o Réu (Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, Chefe da EADJ e Chefe do Posto de Atendimento respectivo), para trazer aos autos o procedimento administrativo, que indeferiu o requerimento de aposentadoria, em cópia integral, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001339-0 JOSE GERALDO DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o Réu (Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, Chefe da EADJ e Chefe do Posto de Atendimento respectivo), para que traga cópia integral do processo concessório, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuebra 14 - 2008.51.59.000058-2 LUCIO CARREIRA BRAGA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 22/04/2008, às 14:00h no endereço que segue a seguir: Rua Engenheiro Jacinto Lameira Filho, nº 39 - Barbosa Lima/Resende.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.09.000512-0 FLAVIO CORPAS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, MARCELO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Intime-se o Autor, para que comprove a entrega de R$ 2.531,72 (dois mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos) ao Dr. Ciro Ferreira dos Santos, OAB/RJ nº 110.913, a título de honorários advocatícios, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.09.000525-8 JOSE AMANCIO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Notifique-se por telefone o Autor - como requerido a fls. 141 -, para que comprove o recebimento dos valores constantes do RPV e a entrega de 10% do valor ao advogado nomeado.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.001381-5 JOSE RAIMUNDO MORAIS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os presentes autos ao Contador para que realize o cálculo da diferença existente entre o valor cadastrado (valor da proposta) fl.121 e o valor dos honorários (fl.110).\r\n\r\nCom o retorno, intime-se o advogado para ciência da diferença e para que providencie a sua devolução junto a Caixa Econômica Federal em uma conta a disposição do Juízo, devendo comprovar em cartório o recolhimento do valor (cópia da GRD).\r\n\r\nExpeça-se a requisição para a parte autora, observados os novos cálculos. \r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n18 - 2003.51.59.001499-6 JOSE CELESTINO TORRES (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os presentes autos ao Contador para que realize o cálculo da diferença existente entre o valor cadastrado (valor da proposta) fl.118 e o valor dos honorários (fl.109).\r\n\r\nCom o retorno, intime-se o advogado para ciência da diferença e para que providencie a sua devolução junto a Caixa Econômica Federal em uma conta a disposição do Juízo, devendo comprovar em cartório o recolhimento do valor (cópia da GRD).\r\n\r\nExpeça-se a requisição para a parte autora, observados os novos cálculos. \r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001005-7 IVONETE GOMES PEREIRA ROCHA PINHO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 224/225, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001042-0 ADALBERTO DA SILVA MAIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação de 30 pontos desde a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, até a extinção do GDATA; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001194-0 DALMO BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista que o Autor é servidor aposentado do IBAMA, cite-se e intime-se o IBAMA para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\nAo SEADI, para inclusão do órgão ambiental no pólo passivo da ação.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001195-2 NADILMA DE SOUZA PINTO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação de 30 pontos desde a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, até a extinção do GDATA; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001355-9 INEZ MORAES DA SILVA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação de 30 pontos desde a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, até a extinção do GDATA; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.59.001415-7 ROBSON BARBOSA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os presentes autos ao Contador para que realize o cálculo da diferença existente entre o valor cadastrado (valor da proposta) fl.123 e o valor dos honorários (fl.112).\r\n\r\nCom o retorno, intime-se o advogado para ciência da diferença e para que providencie a sua devolução junto a Caixa Econômica Federal em uma conta a disposição do Juízo, devendo comprovar em cartório o recolhimento do valor (cópia da GRD).\r\n\r\nExpeça-se a requisição para a parte autora, observados os novos cálculos. \r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000896-1 FABIO BATISTA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BERNARD BARBOSA DA ROCHA). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo “liminar” (sic), para determinar à CEF e à União (informando-se a sua concessão, também ao INSS), para determinar a liberação das parcelas de seguro-desemprego devidas ao Autor, independentemente de quaisquer condicionamentos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque a defesa da Quarta Ré e os documentos anexados comprovam que o vínculo do Autor com a empresa (POWER SPEED) jamais existiu, tendo a última se equivocado em seus registros, pois quem foi admitido foi ZACARIAS ALVES DA SILVA, por engano, com o número identificador do Autor. Fato informado, em 2002, pela empresa, aos demais litisconsortes passivos, inclusive.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na natureza alimentar da verba e na situação difícil do Autor, do ponto de vista econômico-financeiro.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento, à conclusão para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000093-0 BENEDITA PIERONI (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Conforme se vê a fls. 71, a nomeação foi somente para apresentar contra-razões. Expeça-se requisição de honorários de dativo.\r\n\r\nFindo o prazo estipulado no despacho retro, à conclusão.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000549-6 ELUIZA WHATELY BITOLO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que um dos titulares da conta poupança é falecido, faculto, com fulcro no art. 1060, I do CPC, que os herdeiros mencionados na certidão de fl. 78 venham aos autos habilitar-se no prazo de 30 (trinta) dias, caso queiram.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à CEF, para manifestar-se quanto à habilitação.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000556-3 LEONOR MARIA DUARTE CAVALCANTE (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO, JOSE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas poupança, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.001313-4 CLIMERICO FERREIRA PINHEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o documento de fls. 31/32, aguarde-se por até 60 (sessenta) dias a juntada dos extratos.\r\n\r\n30 - 2008.51.59.000004-1 ANGELA APARECIDA MONTE-MOR MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente eventual Termo de Adesão assinado pela parte Autora, conforme alegado (fls. 21/22).\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.59.002064-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESPONSABILIDADE PELO CRIME PREVISTO NO ART. 64 DA LEI 9605/98 (Adv. ANDREA REGINA BONETH). . Intime-se o autor do fato, para que se manifeste sobre a possibilidade de adoção, de forma integral, das medidas constantes da proposta de transação penal fl. 02-05 e da assentada de fl. 49-50.\r\n\r\nEncaminhe-se, anexo ao mandado, cópia da Informação Técnica de fl. 188-191, conforme requerido à fl. 187.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se nova vista dos autos ao Parquet Federal.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 507315"
                            ],
                            "508304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000814-5 JOAO MARCOS CORDEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 18/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002371-7 ELISIEU DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 18/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000222-6 ERCILIA CARDOSO DA SILVA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever o benefício de pensão por morte da Autora, excluindo os beneficiários que não se relacionam ao instituidor ILÍDIO CARDOSO VIEIRA, pagando-lhe todos os atrasados decorrentes, no valor de R$ 8.802,77 (oito mil, oitocentos e dois reais e setenta e sete centavos), atualizados até 26/03/2008 (fls. 143), o que vale como indenização por danos materiais emergentes - o que deixou de receber. Condeno, ainda, o Réu a indenizar a Autora por danos morais, no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente. Mantenho, expressamente, a medida emergencial, já deferida nestes autos. Antes de seguir para as Turmas Recursais, dê-se vista à Ilustre Representante do Ministério Público Federal, para os fins de artigo 40 do Código de Processo Penal, para que seja investigada, s.m.j., a apropriação indevida de parcela da pensão por morte devida aos sucessores do instituidor acima mencionado, os seus responsáveis e os seus beneficiários. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000310-7 MARIA DIAS DA SILVA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 18/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000131-0 MARIA DO CARMO FERRAZ (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 18/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000537-6 RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 14/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000637-0 JOSEFINA FRANCISCA ROQUE GONCALVES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 14/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000041-3 JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença ao Autor, a contar da data de cessação, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ R$ 6.547,58 (seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), atualizados até 08/04/2008 (fls. 97). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000130-2 IZAIAS MOREIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 18/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001336-5 BRUNO SOARES POSES MOREIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida prorrogação do benefício de pensão por morte do Autor, até os seus vinte e quatro anos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001340-7 TEREZA HELENA CLARA (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Designo audiência de instrução, para a comprovação da alegada relação more uxorio e da dependência econômica, para o dia 06 de agosto de 2008, às 16h00, devendo as partes depositar o rol de testemunhas, até 15 (quinze) dias antes da data marcada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.001620-8 EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os presentes autos ao Contador para que realize o cálculo da diferença existente entre o valor cadastrado (valor da proposta) fl.113 e o valor dos honorários (fl.102).\r\n\r\nCom o retorno, intime-se o advogado para ciência da diferença e para que providencie a sua devolução junto a Caixa Econômica Federal em uma conta a disposição do Juízo, devendo comprovar em cartório o recolhimento do valor (cópia da GRD).\r\n\r\nExpeça-se a requisição para a parte autora, observados os novos cálculos. \r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002481-3 FRANCISCO CARLOS DOMINGUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 14/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001402-3 WADIA ABRAS ALVES (Adv. JULIETA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a União Federal para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001430-7 JORGE CARLOS DA SILVA (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BAR ROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Autor, para que esclareça se já sacou as ditas diferenças, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, à conclusão.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000555-1 INGRID DUARTE CAVALCANTE (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas poupança, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000779-1 MANOEL MESSIAS LOPES DE SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas poupança, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000788-2 ARI OLAVI HOHENTHAL (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO, JOSE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas poupança, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001343-2 JOAO DE SANT'ANNA GALVAO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS de João Sant´Anna Galvão, referente ao empregador Cia de Cimento Vale do Paraíba, caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001346-8 JOSE MARIA ALVES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS de José Maria Alves, referente ao vínculo com Abastecedora de Carnes Ltda., caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001353-5 JOÃO RABÊLO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS em questão, contendo a taxa de juros efetivamente aplicada. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.59.000028-4 ELIANA PATRICIA RODRIGUES GIMENIS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a indenizar a Autora nos alegados danos morais e materiais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 508304"
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "514017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002168-3 MARIA ONDINA GONCALVES DOS SANTOS MOTTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,83. . (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5%(cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0059679-5 PLAUTO MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 95/96 . (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.005989-9 CARLOS DE LIMA VIEIRA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o despacho de fl. 83, que determinou a remessa dos autos ao Contador Judicial, tinha por fim apenas verificar o valor das prestações devidas no caso de eventual procedência do pedido, não sendo indicativo do entendimento do Juízo acerca da questão deduzida nos autos, e que, nos termos do art. 333 do CPC, incumbe ao autor o ônus da prova acerca dos fatos constitutivos de seu direito, sendo certo que não há nos autos documentos que comprovem outros vínculos empregatícios além dos reconhecidos pelo INSS (CNIS de fl. 45), INTIME-SE O AUTOR para que, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente os vínculos que complementariam o tempo de contribuição necessário à concessão do benefício de aposentadoria, ou para que requeira fundamentadamente produção de prova neste sentido. \r\n\r\nNada sendo requerido pelo autor, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000104-0 GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES E OUTRO (Adv. ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 210/219, que apuraram o valor total de R$ 3.212,11, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 2.920,10 (dois mil, novecentos e vinte reais e dez centavos) e\r\n\r\nb) Honorários Advocatícios: R$ 292,01 (duzentos e noventa e dois reais e um centavo).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transcorrido in albis o prazo recursal, cite-se o Réu. Citado, e não sendo interpostos Embargos à Execução, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000118-0 MELICIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000139-8 WILSON JOSE SIMOES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000156-8 NILMA RODRIGUES PEREIRA (Adv. SONIA MARIA DA COSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001131-8 UMBELINA DE AGUIAR FREIRE (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001998-6 JOAO CAETANO FEITEIRA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA, EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) DECLARO INEXISTENTE A SENTENÇA DE FLS. 203/204 e, por consequência, JULGO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 231/232. \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que MARIA ESTER FEITEIRA DE SOUZA traga aos autos cópia de seu CPF. No mesmo prazo, MIRIAN DE OLIVEIRA FEITEIRA deverá juntar aos autos cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. \r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação, esclarecendo quanto à existência de dependentes habilitados junto à Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nAnote-se no respectivo livro de sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.002020-4 ELIANE DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004906-1 NEDIR PAULA DE SOUZA E OUTRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.155 - Defiro parcialmente, eis que não se pode presumir a citação, no que tange à execução da multa fixada na Decisão de fl.149.\r\n\r\nInfelizmente o procedimento adotado por este Juízo nas execuções por título judicial movidas em face do INSS, visando uma maior celeridade e economia processual, não vem surtindo o efeito desejado, face à conduta praticada pela Autarquia Previdenciária, a exemplo do ocorrido nos presentes autos.\r\n\r\nContudo, não se pode olvidar a supremacia do interesse público existente in casu; motivo pelo qual determino a requisição do pagamento do valor apurado às fls.137/144, com o qual anuiu expressamente o INSS (fl.153), e sua citação, na forma do art.730 do CPC, relativa à multa fixada anteriormente no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos Reais).\r\n\r\nExpedidas as RPVs, promova a Secretaria a expedição do pertinente mandado de citação, que deverá ser instruído com cópia da presente Decisão e da proferida à fl.149, além de fls. 61, 61 v, 77, 79, 150 e 155.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005544-9 CONCEIÇÃO SILVA DE FREITAS (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 57/79 - Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000745-9 ARY DE BARROS PINA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 142/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a concessão de gratuidade de justiça.P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006241-0 MARIA CATARINA DOS SANTOS CUNHA GONÇALVES (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo derradeiro de 10(dez)dias para que a parte autora traga aos autos o documento de fl. 10, em seu original, devidamente assinado pela autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000262-4 ADIVAL PAULO DA COSTA (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000667-8 VALDEIR DUARTE DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 69/75, tendo em vista tratar-se de cópia da petição inicial para contrafé. \r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a resposta do réu. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.17.006090-1 MARCELO DOUGLAS MOURA DE NORONHA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 12/16 . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.17.003580-3 JOSE WILSON MAXIMIANO DE AQUINO E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 231/232: Defiro a inclusão no pólo passivo de KARLA GISELY ZANATTA LENTS. Á SEDIS-SG para devida inclusão. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003569-6 ATAIDE GONCALVES DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito, devendo a autora manifestar-se sobre a contestação da CEF e promover a citação da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, de acordo com o disposto no art. 47, parágrafo único, do C.P.C..\r\n\r\n20 - 2007.51.17.002277-1 JOCIMAR DE SOUZA SILVA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004305-1 FABIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 92/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença:\r\n\r\n(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil, em relação à CAIXA SEGUROS.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\n(...) diante da ausência de pressuposto inserto no caput do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005385-8 HILMA VELLASCO E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.012732-1 para o presente feito.\r\n\r\nApós, arquivem-se aqueles autos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 327/378.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.17.002659-4 JOAQUIM CARDOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prorrogação do prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo autor.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004871-1 VALDIR DA CONCEIÇÃO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)Considerando o valor dado à causa, bem como o conteúdo da petição de fl. 25, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS - SG sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.006221-5 JANDIRA MIRIAM DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, traga aos autos cópia da certidão de casamento, com a respectiva averbação do divórcio, face à divergência de nomes constantes da inicial e documentos que a instruem.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.006415-7 MARIA FLOR DE MAIO CUNHA MILITÃO E OUTRO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, promova a emenda da inicial, a fim de especificar o pedido, conforme dispõe o art. 282, IV, do C.P.C., esclarecendo o tipo de correção que pretende ver aplicada à conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, trazer aos autos o número do PIS do de cujus e os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) referentes ao período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2006.51.17.005315-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FLAVIA NALIN DE SOUZA (Adv. ANA EMMERICK). . Fls. 40/41e 76/77 - Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 93.0084278-1 LEDA RODRIGUES SANTANA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.17.002024-5 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,45. . (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do C.P.C.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005948-4 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prorrogação do prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora à fl. 34.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.005950-2 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prorrogação do prazo de 30 (trinta) dias, como requerido pela parte autora à fl. 33.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2007.51.17.004054-2 MARTA VALERIA BAPTISTA (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos documentos apresentados pela CEF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n33 - 2004.51.02.003199-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ILMA FERNANDES DA CRUZ RODRIGUES (Adv. RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES). . Em face da certidão de fls. 173, intime-se pessoalmente o Diretor do Instituto Felix Pacheco para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, encaminhe a este Juízo a FAC do réu.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se o determinado no final do terceiro parágrafo de fls. 171\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.000535-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x MARCELO OSORIO DA COSTA (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO). . \r\n\r\nFls. 433 (Defesa de José Aurélio).: Homologo, para que produza seus regulares efeitos, a desistência da oitiva da testemunha requerida pela defesa. Solicite-se a devolução da Carta Precatória expedida às fls. 414.\r\n\r\nConsiderando que o MPF já se manifestou em diligências (fls. 435v.), dê-se vista às defesas para os fins do disposto no art.499 do CPP.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nApós, às defesas com a mesma finalidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.001076-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x LEONARDO DAVINCI SIQUEIRA DE FREITAS (Adv. EDSON MATOS DE AZEVEDO). . Vista à defesa para os fins do disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.17.005697-5 JOSE REGO DA SILVA (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO FEDERAL (CPC 267 IV), deixando de determinar a remessa dos autos em face da imprestabilidade da via eleita. Condeno a parte AUTORA em custas e honorários, que fixo em 20% sobre o VC, atualizado na forma da STJ 14. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça, ficará suspensa a execução dessas verbas, no prazo e nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Federal da 1a Vara de Nova Friburgo, para ciência.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2008.51.17.000594-7 CAPITANIA DAS MASSAS ALIMENTOS LTDA - ME (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . ... Isto posto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento; devendo ainda trazer aos autos o DARF de fl.06 em seu original e cópias dos contratos devidamente firmados pelas partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.17.005436-0 ILEUZA GONÇALVES (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.17.003351-3 MARIA CORTES RODRIGUES (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.004329-4 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n41 - 2007.51.17.004334-8 BRUNO FERNANDES LUZES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n42 - 2007.51.17.004337-3 PAULO CESAR RODRIGUES CORREA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n43 - 2007.51.17.004386-5 CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2008.51.17.000013-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANTONIO RODRIGUES LIMA. . Diga a(o) autor sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2006.51.17.000761-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALCELIR CARVALHO DE VALENCIA E OUTROS (Adv. ELIANE FURLAN). . Fls 23 (...) manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n46 - 2006.51.17.000816-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSE JOAQUIM GOMES FILHO (Adv. LYDIA CORMACK FONTES). . Fls 33 (...) manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n47 - 2007.51.17.005627-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x VERA MARTINS DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Fls 15 (...) manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 514017"
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                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001257-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CAMPOS MACIEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv. FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES, EMILIO JOSE RIBEIRO SOARES). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo o curso da presente execução.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001336-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x VIAGRAF DE ITAIPU GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO, MONICA ELISA DE LIMA). . \r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo o curso da presente execução.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002438-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DICASA - DISTRIBUIDORA COML/ DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO, RODRIGO ROCHA RIGO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo o curso da presente execução.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003911-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PARANAPUAN VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO, RODRIGO ROCHA RIGO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nFls. 69: nada obsta a penhora de bem de terceiro como garantia do juízo. No entanto, alguns requisitos devem concorrer para a validade da constrição, quais sejam: autorização do terceiro proprietário do bem, já que este enfrentará o risco, ou de ter a execução redirecionada em seu desfavor - se não remir o bem ou pagar o débito (art. 19 da Lei nº 6.830/80) -, ou de ver parte de seu patrimônio adjudicado pela Exeqüente ou arrematado em hasta pública; e consentimento da Exeqüente, a teor do art. 9º, IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o proprietário do bem penhorado (DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA.) para, nos termos do art. 655, § 1º, in fine do Código de Processo Civil, dizer se aceita ou não a constrição do aludido bem (constante do Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fls. 66), no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como consentimento.\r\n\r\nManifestada a aceitação ou decorrido in albis o prazo concedido, intime-se a Fazenda Nacional para expressar o seu assentimento acerca da penhora em tela ou manifestar sua negativa. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.001763-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SOC/ CAVALCANTI LIMA DE ENSINO LTDA (Adv. PAULO CESAR GUIMARAES). . D E S P A C H O. Trata-se de petição da executada requerendo reunião de ações para fins de julgamento conjunto e oferecendo bem imóvel em garantia à execução (fls. 36-40). Juntou procuração (fls. 41) e documentos (fls. 42-376).\r\n\r\nTendo em vista a determinação de suspensão, por noventa dias, a contar de 1o de abril de 2008, dos prazos processuais pertinentes a execuções fiscais envolvendo débitos previdenciários (Portaria nº 290/2008 - Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região), por conta da unificação das estruturas de arrecadação da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (Lei nº 11.457/2007, art. 16) , deixo em suspenso a apreciação do pleito da executada, enquanto pendente a aludida suspensão.\r\n\r\nVencido o prazo de noventa dias(cujo termo final dar-se-á em 30 de junho de 2008), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.002933-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SOC/ CAVALCANTI LIMA DE ENSINO LTDA (Adv. IZAIAS BARBOSA DE CASTRO). . D E S P A C H O. Trata-se de petição da executada requerendo reunião de ações para fins de julgamento conjunto e oferecendo bem imóvel em garantia à execução (fls. 32-36). Juntou procuração (fls. 37) e documentos (fls. 38-349).\r\n\r\nTendo em vista a falta de especificação do bem imóvel mencionado na petição, intime-se a executada para que informe o respectivo endereço e sua exata localização, e para que junte aos autos cópia da certidão do Registro de Imóveis com os dados pertinentes ao bem oferecido em garantia.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n7 - 2007.51.17.002302-7 NANCI E CIA/ LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . DESPACHO:\r\n\r\nTraslade-se cópia da petição que veiculou a exceção de pré-executividade (fls. 2/10), bem como da resposta da União (fls. 73/78) e da decisão que desacolheu o incidente (fls. 95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRetome-se o curso da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.17.002286-2 VIAGRAF DE ITAIPU GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. MONICA ELISA DE LIMA, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO, ANDRESSA BAHIA PIRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nEm face da certidão de fls. 105 dos autos da execução em apenso, recebo os presentes embargos.\r\n\r\nIntime-se a Embargada nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002538-3 COML/ GERDAU LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, JOSE VICENTE AZEVEDO DUNCAN DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nADMITO a veiculação da impugnação ao valor da causa pela via eleita e DETERMINO a intimação do Embargante para, a bem do contraditório, se manifestar especificamente sobre essa alegação, no prazo de 5 dias (CPC, art. 261, por analogia). No mesmo interregno, deverá indicar objetivamente as provas que pretende produzir, caso haja, precisando-lhes a finalidade.\r\n\r\nApós, diga em provas a embargada, em 5 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004399-3 DICASA - DISTRIBUIDORA COML/ DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO, RODRIGO ROCHA RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . DESPACHO\r\n\r\nEm face da certidão de fls. 61 dos autos da execução em apenso, recebo os presentes embargos.\r\n\r\nIntime-se o embargado, na forma do art. 17 da LEF.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000428-1 CAMPOS MACIEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv. FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nEm face da certidão de fls. 117 dos autos da execução em apenso, atestando que a Embargante foi intimada da penhora em 13 de agosto de 2007, e considerando que a presente demanda foi ajuizada em 12 de setembro daquele ano, recebo os Embargos.\r\n\r\nIntime-se a Embargada na forma do art. 17 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002450-0 ALMECY JOSÉ MORAES (Adv. WILSON BENEDICTO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002450-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nALMECY JOSÉ MORAES\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos a Exma. Juíza Federal Substituta Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nJosé Paulo de Carvalho Maldonado\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do Embargante, informado às fls. 114/115 dos autos da execução em apenso, intime-se o ESPÓLIO DE ALMECY JOSÉ DE MORAES para que proceda à regular habilitação, nos termos do art. 1.055 e ss. do CPC, devendo trazer aos autos: (i) certidão de óbito; (ii) termo de inventariança; e (iii) instrumento procuratório outorgado pelo Espólio, e assinado pelo inventariante, ao advogado subscritor da peça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, ao Embargado para se manifestar sobre a habilitação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 517094"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAMILLA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2006.51.67.001302-0\r\n\r\nA certidão retro informa da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls. 111, que determinava o cumprimento do constante no despacho de fls. 99. \r\n\r\nA promoção de fls. 110 ressalta que a persistência da inércia da parte autora poderá implicar em responsabilidade de seu ilustre advogado.\r\n\r\nConforme consulta processual obtida junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi aberta vista do processo de tutela ao patrono da parte autora em 11/04/2008.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora, pela derradeira vez e no prazo de 5 (cinco) dias, para que cumpra o já determinado em fls. 99. Intime-se o patrono da parte autora das conseqüências do não atendimento ao já determinado na forma da promoção de fls. 110.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.006484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA SOUZA ALVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006484-5 \r\n\r\nConsiderando o conteúdo da petição retro que comunica o falecimento da parte autora, comprovada com a certidão de óbito de fls. 48 , e pede a habilitação de MARIA ANTONIA SOUZA ALVES, CPF 982.223.257-87.\r\n\r\nA requerente é a única beneficiária de pensão pela morte da parte autora e o teor do artigo 112 da Lei 8.213/91, que determina que os valores não recebidos pelo segurado são devidos aos dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nA jurisprudência que se firmou no sentido de permitir ao dependente habilitado perante a Previdência o manejo de ações que visem a concretizar o direito do falecido.\r\n\r\nDesta feita, determino a habilitação de MARIA ANTONIA SOUZA ALVES nos presentes autos em substituição à parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para a inclusão do habilitado na presente relação jurídico processual.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o RPV da condenação encontra-se depositado, determino a sua conversão em depósito judicial e expeça-se alvará para levantamento do depósito pela habilitada.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.006830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANACLETO IGNACIO DA SILVA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja implantado o benefício de aposentadoria por invalidez em favor de ANACLETO IGNÁCIO DA SILVA, no prazo máximo de trinta dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE ainda,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício por incapacidade e pagamento de parcelas vencidas, condenando o INSS a:\r\n\r\na) restabelecer o benefício de auxílio doença NB 519.120.542-8, a contar de 31/03/2007, até 13/01/2008, e a conceder benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, a partir de 14/01/2008, e;\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, nos seguintes termos:\r\n\r\nb.1) as diferenças relativas ao auxílio-doença NB 519.120.542-8, com data retroativa a 31/03/2007 (data seguinte à cessação do benefício percebido pelo autor), até 13/01/2008 (dia imediatamente anterior à implantação da aposentadoria por invalidez ); \r\n\r\nb.2) com relação à aposentadoria por invalidez ora deferida, a partir do dia 14/01/2008. Saliento que todas as parcelas deverão ser devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados os valores atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.007146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BARBOSA DE SOUZA (Adv. CONRADO JOSE ARAUJO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, determino, na forma do art. 4º da Lei 10259/01, A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de SEBASTIANA BARBOSA DE SOUZA, no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de JULIO BARBOSA DE SOUZA em favor de SEBASTIANA BARBOSA DE SOUZA, fixando como data de início do benefício o dia 11.04.2006. Condeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.008056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DA SILVA SOARES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, determino, na forma do art. 4º da Lei 10259/01, A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de ILDA DA SILVA SOARES, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de JOSE SANTANA em favor de ILDA DA SILVA SOARES, fixando como data de início do benefício o dia 17.04.2007. Condeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a causídica, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVAL GOMES SIQUEIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000245-4\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão, índices e correspondentes períodos que entende que lhe sejam devidos em substituição aos aplicados pelo INSS, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000558-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR DIAS ALVES (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000558-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio doença NB 513.312.730-4, DIB 06/04/2005 para o valor de R$ 1.721,00 sob a alegação de erro no cálculo do valor da RMI, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA parte autora alega erro matemático no cálculo de sua RMI e informa que o seu salário de benefício (R$ 1.891,21) multiplicado pelo coeficiente de 91% equivaleria ao valor de R$ 1.721,00, entretanto não observou que seu benefício foi concedido sob a égide da Medida Provisória 242 de 24/03/2005, que teve vigência no período que vai de 28/03/2005 a 26/05/2005. \r\n\r\nO artigo 1º da referida MPV acresceu o parágrafo décimo ao artigo 29 da Lei 8.213/91. O referido parágrafo, abaixo transcrito, determinava que a RMI do benefício de auxílio doença não poderia exceder, no caso de remuneração variável, ao último salário de contribuição do segurado, equivalente no caso concreto a R$ 809,65.\r\n\r\n§ 10. A renda mensal do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, calculada de acordo com o inciso III, não poderá exceder a remuneração do trabalhador, considerada em seu valor mensal, ou seu último salário-de-contribuição no caso de remuneração variável.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nVerifico que o cálculo do benefício deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nNão posso deixar de lembrar que o grande lapso de tempo (cerca de 3 anos) entre a suposta lesão ao direito do autor e a busca da prestação jurisdicional afasta o alegado perigo na demora.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2008.51.67.000156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA ROCHA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000156-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o recebimento, em valor superior ao estipulado pelo INSS conforme planilha apresentada, da correção monetária devida em função do pagamento administrativo das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 147,06%. \r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03. Defiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação aos processos 95.0050027-2 e 93.0080627-0, em curso na 01ª Vara Federal de Niterói, relacionados no termo de informação retro.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) demais processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000620-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE LIMA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n10 - 2008.51.67.001362-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIVALDA DE SOUZA SANTOS (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001362-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento de seu benefício previdenciário de auxílio doença NB 516.300.020-5, DIB 13/03/2006, que teria sido suspenso por decisão da Junta de recursos da autarquia previdenciária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA parte autora pretende o restabelecimento de seu benefício de auxílio doença acima descrito, entretanto, conforme consulta ao sistema PLENUS, o benefício da parte autora encontra-se ativo. \r\n\r\nNão há como restabelecer o que não foi suspenso. Logo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nVerifico que a decisão da junta de recursos apresentada trata de recurso interposto pela parte autora contra o indeferimento do benefício 513.233.232-0, requerido no ano de 2005.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2008.51.67.001381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALDENIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.001381-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 517.309.590-0, instituído em 01/07/2006 e cessado em 31/03/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando todos os laudos, declarações e exames médicos apresentados são anteriores à data de cessação do benefício.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 22 de julho de 2008, às 09:00 horas, na Rua Noronha Torrezão, 362, Santa Rosa, Niterói, RJ, tel. 2711-3303, nomeando para o encargo a Dra. ANA LÚCIA MUNIZ TEIXEIRA MOURÃO, Reumatologista/Ortopedista, CRM nº. 52.48467-7 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 31/03/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.67.003752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CONCEICAO DE CASTRO VALLE (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003752-0\r\n\r\nPrimeiramente deixo de receber o recurso da parte ré por não haver interesse da mesma, já que a sentença foi julgada improcedente.\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.004404-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ANTUNES DOS REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004404-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO ALVES NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004454-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004510-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DA COSTA BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004510-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004595-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005732-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RODRIGUES DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005732-4\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\n- se a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\n- na hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão, se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.67.007204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLI LOPES DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n19 - 2007.51.67.007540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARETH RAMOS LOPES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n20 - 2007.51.67.007624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE CAMPOS DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data da instituição da pensão (1/2), os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n21 - 2007.51.67.007668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA COSTA MOREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n22 - 2007.51.67.008330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SODRE COELHO FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008330-0\r\n\r\nAUTOR : ANTONIO SODRE COELHO FILHO\r\n\r\nRÉU : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da Fundação Nacional de Saúde a pagar-lhe as diferenças devidas à título de indenização de campo.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2007.51.67.000711-4, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da FNS, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.008406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REGINA TRINDADE DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008406-6\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.008519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO BELATO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008519-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.008520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DA COSTA SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008520-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2008.51.67.001227-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEUSA DA SILVA NUNES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001227-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho(GDASST) na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, regularize a sua representação processual de fl. 03.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.67.002660-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA GONÇALVES FERREIRA (Adv. ARMANDO GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002660-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSendo ônus da parte autora apresentar documento que comprove a existência e a titularidade da conta poupança 889.013.01191126-4 no período requerido, intime-se a parte autora para, em 15 dias, traga a comprovação de ter sido correntista à época dos expurgos inflacionários que alega não considerados no calculo dos juros e correção monetária.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de aniversário, abertura e encerramento da conta-poupança.\r\n\r\nDecorrido o prazo retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.003251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (Adv. LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003251-0\r\n\r\nParte Autora: LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o(s) saldo(s) de sua(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora do número da conta poupança objeto do pedido, indispensável à propositura da ação, verifico que em sua manifestação informou o número da agência, entendendo ser obrigação da ré em fornecê-la. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado em despacho, que de acordo com o art. 333, inciso I, do CPC, é ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito, comprovando ter sido titular de conta poupança junto à ré à época dos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.004994-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004994-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSendo ônus da parte autora apresentar documento que comprove a existência e a titularidade da conta poupança no período requerido, intime-se a parte autora para, em 15 dias, traga a comprovação de ter sido correntista à época dos expurgos inflacionários que alega não considerados no calculo dos juros e correção monetária.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de aniversário, abertura e encerramento da conta-poupança.\r\n\r\nDecorrido o prazo retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2007.51.67.002250-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALVES FERREIRA (Adv. MARCIA SANTOS WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002250-4\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação nas contas vinculadas do FGTS, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida da sentença, documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 518248"
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No caso em apreço, verifica-se o cumprimento da obrigação materializada no título executivo judicial.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0008367-8 PEDRO ALVES PEREIRA (Adv. ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 99.0756518-0 JORGELINA TEIXEIRA MARTINS (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Fl. 126: Indefiro o requerido, eis que, quando da expedição do RPV, os cálculos são automaticamente atualizados.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.007949-0 JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.008873-8 GARIVALDO MATHIAS BELONI (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 95/97 . \r\n\r\nIsso posto, corrijo, de ofício, o erro material, para determinar ao INSS que pague ao autor as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal. Quantia essa que monta R$ 12.562,77, nos termos do cálculo que ora se adota (fls. 75/77). Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.001746-3 HYMEN PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento das peças de fls. 04/08 mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.001902-6 ORLY DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, forneça a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do processo nº20055160010287-3.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para o mesmo fim, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.006789-6 DILSON DE OLIVEIRA RANGEL (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008460-2 JOAQUIM FRANCISCO VIEIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 90 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.009006-7 BELMIRO DOS SANTOS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 114 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.518012-8 VALTER CORREIA RODRIGUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003280-1 MARIA APARECIDA ROSAS (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 93 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.004682-4 MARIA ANGELICA BATISTA FORTUNATO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 79 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVerifico, no momento, que o pedido ora veiculado já foi objeto de julgamento no processo 2005.5110008492-9. Verifico, também, que há identidade de causa de pedir e de partes, razão pela qual reconheço a existência do fenômeno da coisa julgada. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.004736-1 SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, conforme requerido pelo INSS à fl. 82 in fine.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.004759-2 VALMIR RODRIGUES DE MELLO (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 89 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005226-5 ITAIR DOMINGOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 88 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.005409-2 JOSUE VENTURINI (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 105 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006045-6 JURANDY NASCIMENTO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 87 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006172-2 CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv. TELMA CRISTINA DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 99 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006654-9 CARLOS UMBERTO PINTO (Adv. MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 94 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVerifico, no momento, que o pedido ora veiculado já foi objeto de julgamento no processo 20035151001658-2. Verifico, também, que há identidade de causa de pedir e de partes, razão pela qual reconheço a existência do fenômeno da coisa julgada. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.006878-9 JOSÉ RODRIGUES ALVES (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 210.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.007360-8 WALDIR PEREIRA DE LIMA (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 77/78 . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.000159-6 VANESSA FERNANDES TABOZA RODRIGUES REP/ POR TANIA MARIA FERNANDES TABOZA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o documento de fls. 24, comprobatório da concessão do benefício pleiteado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se quanto a seu interesse no prosseguimento do processo.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.000171-7 ALBERTO CORREA DE ARAUJO (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARACY CID DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 113 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.001178-4 MARIA HELENA DE ALMEIDA PASSOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 92 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.003847-9 HELOISA LEMOS COELHO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 86 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVerifico, no momento, que o pedido ora veiculado já foi objeto de julgamento no processo 20035101518629-4. Verifico, também, que há identidade de causa de pedir e de partes, razão pela qual reconheço a existência do fenômeno da coisa julgada. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.007583-0 JACIRA SILVA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 75 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVerifico, no momento, que o pedido ora veiculado já foi objeto de julgamento no processo 20065110001979-1. Verifico, também, que há identidade de causa de pedir e de partes, razão pela qual reconheço a existência do fenômeno da coisa julgada. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.10.000997-6 ALEXANDRE AMARAL DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração pretendida pela parte autora corresponderá a 01 salário mínimo (LOAS), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2004.51.10.005240-2 OSIEL LEANDRO DA SILVA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. AILTON ANTONIO DA SILVA) x FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Fls. 495/500: Anotem-se.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, abra-se vista à FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO para o mesmo fim.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.003307-2 MARCIA EDILENE SANTOS LOPES E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 104 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.004845-6 ZELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR, MARCIO HICKMAN DOMENICI) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo a inclusão no pólo passivo de EDMEA DE ALMEIDA (fl. 55), na qualidade de litisconsorte necessária.\r\n\r\nCumprido, à SEDSJ para anotar.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2004.51.10.004225-1 ALBERTINO HELENO EVANGELISTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, apresentar a sua contra-proposta.\r\n\r\nVinda esta, dê-se vista a CEF por igual prazo.\r\n\r\nSilente a parte autora, certifique-se a secretaria e venham-me os conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2004.51.10.006725-9 ROSEMARY RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 207/215 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO tão-somente para, antecipando os efeitos da tutela, deferir:\r\n\r\na exclusão da parte autora de cadastros restritivos somente até o trânsito em julgado da presente sentença. Transitada em julgado, extinta a discussão em torno da dívida e do contrato de financiamento imobiliário, poderá a ré - se for o caso - inscrever os mutuários em cadastros de inadimplentes. Não se pode suprimir o direito da CEF de utilizar faculdades conexas à cobrança do débito. \r\n\r\no pagamento direto à CEF dos valores que os demandantes julgam incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias). Os mutuários deverão realizar o depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente.\r\n\r\na expedição de ofício ao Registro Imobiliário para que seja anotada a existência da presente demanda e da sentença ora proferida. Oficie-se. Remeta-se cópia da mesma.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, nos termos do § 4º, art. 20, e parágrafo único, art. 21, ambos do CPC. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.004390-9 CHARLES SANTANA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 260: Anote-se.\r\n\r\nÀs fls. 160/260, a autora junta petição na qual requer seja a mesma distribuída por dependência ao presente feito.\r\n\r\nO objeto da petição em apreço é a declaração de nulidade de ato jurídico.\r\n\r\nOcorre que nestes autos, fl. 86, in fine, fora deferida liminar determinando que a ré se abstivesse da prática de qualquer ato que importasse na alienação do imóvel objeto da demanda 200551100043909, o que significa que qualquer providência sobre ato que contrarie o determinado na decisão de fls. 85/88, deve ser requerida no mesmo processo.\r\n\r\nIsso posto, indefiro a distribuição por dependência da petição acima mencionada. Prossiga a secretaria nos comandos da decisão de fls. 75/88.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.005320-4 ARNALDO RAMOS PEREIRA (Adv. BRUNO VEIGA VOLGARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se o Autor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 99.0757915-7 JOSE ARILDO MENDES DA COSTA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2000.51.10.006681-0 HELENO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO, DEJANE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 182 - Indefiro, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº8036/90, compareça a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios para levantar os valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2000.51.10.008145-7 WANDERLEY DOS SANTOS GONCALVES (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 100 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nOs documentos juntados pela CEF apontam, de forma inequívoca, que a parte autora aquiesceu ao Termo de Adesão previsto na LC 110/2001. O acordo é válido e cria direitos e obrigações entre as partes. Não tendo havido comprovação de inadimplemento por parte da instituição financeira ou de pecha que maculasse a validade do ajuste este deve ser respeitado.\r\n\r\nIsso posto, considerando a transação entre as partes em tono da obrigação a ser executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.10.010297-7 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARRUDA (Adv. PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a parte autora a procuração de fl. 102, tendo em vista haver advogado devidamente constituído e atuante nos presentes autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.022204-1 LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA BARREIRO). . Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias sobre a complementação do laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n41 - 2005.51.10.004868-3 MESSIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor do documento de fl.58. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.001906-7 MARIA GERALDA LOBATO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 97 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.002843-3 MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 96 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.003462-7 ADILSON BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 101 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.003463-9 JORGE MARTINS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 98 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.004319-7 FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 102 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.005032-3 JOSE MANSO ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 108 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.005374-9 SOLANGE TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 95 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.005793-7 CICERO LUIZ DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 111 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.005829-2 OSVALDO CIRINO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 91 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.10.007480-7 JOAO BATISTA CIPRIANO CAMPOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 112 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.10.003670-7 MARCOS ANTONIO ARUME (Adv. NILTON COSME FELIX DA COSTA, MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora manifestar-se em réplica, devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à CEF por igual prazo para especificar provas que pretenda produzir.\r\n\r\n53 - 2007.51.10.003869-8 NILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 107 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.10.003875-3 JOSIAS FREIRE DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 109 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.10.008226-2 ERNENILCE FRAGA MENEZES FRANCO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 106 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2007.51.10.007281-5 DELMA S. M. COSTA IND/ COM/ DE RESISTENCIA E REOSTATOS (Adv. KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 83/85 . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, extingo o processo, sem apreciação de mérito, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Verifico, no entanto, que as mesmas já foram integralmente recolhidas (fl. 08). Sem honorários (STF, Súmula 512, e STJ, Súmula 105).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.10.001392-0 LUCIANO MARCHINI NETTO (Adv. RENATO DORNELLAS HADID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o impetrante a inicial para determinar a autoridade coatora, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800060-9 JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv. JOAO BATISTA DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 216/218 . \r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para - mantendo a liminar deferida - determinar que o INSS expeça a certidão requerida nos termos de fl. 13 (Proc. 35888.000518/2006-93) no prazo de 15 dias, contados da realização da intimação da presente sentença. A certidão deverá ser juntada aos autos no prazo conferido. \r\n\r\nNão sendo cumprida a ordem: (i) fica a conduta da mencionada Autoridade Coatora configurada como ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeitando-se à multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em favor deste Juízo, a partir da expiração do prazo estabelecido, até a data em que seja cumprida a referida ordem, obedecendo o limite estipulado no parágrafo único do inciso V do artigo 14 do Código de Processo Civil (CPC); (ii) fica determinada, também, a extração de peças ao Ministério Público Federal (MPF), nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal (CPP). \r\n\r\nAdvirto a Autoridade Impetrada de que a persistência da conduta omissiva encontra vedação expressa no artigo 117, IV, da Lei 8.112/90, e previsão de responsabilização, nos termos dos artigos 121, 122 e 124, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nSem custas em razão da isenção do INSS. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805169-1 CICERO JOSE DA SILVA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 219/222 . \r\n\r\nIsso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem condenação de custas, em razão da gratuidade. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.10.000978-2 ANGELICA ALVES BANDEIRA (Adv. EMERSON BANDEIRA CORREA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO-NILOPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 223/224 . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, pronuncio a decadência do direito reclamado pela parte autora, com resolução de mérito (art. 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (STF, Súmula 512, e STJ, Súmula 105).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, bem como o Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.490355-0 IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 225/227 . \r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que dê seguimento ao recurso relativo ao crédito tributário em questão (NFLD 35.566.224-8), sem exigência do depósito de que trata o art. 126 da Lei 8.213/1991 ou do arrolamento mencionado no § 2º do art. 33 do Decreto 70.235/1972, desde que tempestivo e que inexistam outros óbices para a admissibilidade do mesmo. Nessa hipótese, suspendo a exigibilidade do citado crédito tributário até decisão final na esfera administrativa. \r\n\r\nCondeno a parte ré a ressarcir as custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2005.51.10.000331-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JUAREZ SOUZA SILVA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro a gratuidade da justiça.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição de fl. 68, como advogado dativo do executado.\r\n\r\nFl. 68: INDEFIRO a inclusão no pólo passivo do cônjuge do executado, Sra. Órfã Monteiro Silva, requerido pelo mesmo à fl. 68. A referida senhora não participou do negócio jurídico realizado entre o ora exeqüente e executado, e a dívida não recai sobre o imóvel do casal, conforme contrato particular de abertura de crédito a pessoa física para financiamento de material de construção, juntado aos presentes autos às fls. 31/34. \r\n\r\nAnote a secretaria o novo endereço do executado, informado à fl. 69 e dê prosseguimento aos comandos da decisão proferida às fl. 66/67.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n63 - 2003.51.01.011938-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ALCIONE ARAUJO LACERDA (Adv. SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO). . Deixo de receber a apelação de fls. 84/87, eis que relativa a sentença de fls. 77/79, que teve um erro material retificado de ofício à fl. 81.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 93/97 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado por 15 dias.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao E. TRF, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n64 - 2004.51.10.005677-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOAO CARDOSO RUIZ E OUTRO (Adv. LUCIA INES DE LIMA). . Informe a CEF em 15 dias o valor atualizado da dívida. Cumprido, dê-se vista ao réu para pagamento e comprovação nos autos em 60 dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.10.001298-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x FABIO DE CARVALHO SILVA E OUTRO. . Deixo para apreciar a liminar após o prazo de resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nNa hipótese de o Sr. Oficial de Justiça verificar que o ocupante do imóvel é pessoa diversa da ré, deverá identificar os ocupantes, com nome e CPF, averiguar a que título ocupam o imóvel, e citá-los como litisconsortes necessários. Deverá ainda o Sr. Oficial de Justiça indagar sobre o endereço atual do arrendatário. \r\n\r\nEm qualquer dos casos, o Sr. Oficial de Justiça deverá informar da existência da assistência judiciária neste Foro, e que o prazo da resposta é de quinze dias, sob pena de revelia, na forma e para os fins dos artigos 285 e 297 c/c 926 a 931, todos do CPC.\r\n\r\nNo eventual arrolamento de litisconsorte(s) necessário(s), os autos deverão ser encaminhados à SEDSJ para inclusão daquele(s) no pólo passivo do feito.\r\n\r\nNo caso de não se encontrar o(a) mutuário(a) e de não haver informação sobre o seu novo endereço, intime-se a CEF, que deverá diligenciar para localizá-lo(a). \r\n\r\nLocalizado(a), cite-se-o(a). Em caso de não localização do(a) mesmo(a), deverá ser promovida sua citação por edital e efetuada a nomeação de curador.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2004.51.10.000611-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO) x VIVIAN ROBERTA ARAUJO LINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 . SETENÇA - TIPO C\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial, que não foi objeto de embargos à execução.\r\n\r\nDesse modo, o devedor não tem qualquer expectativa de qualquer provimento que lhe seja favorável. Assim, a desistência por parte do credor independe da anuência do devedor (CPC, art. 569).\r\n\r\nIsso posto, extingo a execução.\r\n\r\nSem ônus de sucumbência. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.10.005881-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ABEL FERREIRA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x MADEIRAS E MOVEIS FERMETELENSES LTDA E OUTRO (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA). . À embargada, sobre fls. 33/56 e 58/81. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCertificada a tempestividade dos embargos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2005.51.10.006752-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x JORGE JOSE DE AZEVEDO (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . DESPACHO\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 51.\r\n\r\nA seguir, republique-se o mesmo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n69 - 2006.51.10.005583-7 JORGE CORREA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 115 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n70 - 2008.51.10.001010-3 LUCI GOUVEA PIRES (Adv. JAIR RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 82 . . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas (artigo 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 2007.51.10.005208-7 JOSE ANTONIO DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre o recurso de fls. 90/100 e documentos de fls. 104/119. Prazo: 10 (dez) dias (CPC, art. 523, § 2º).\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2005.51.10.007293-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ELIDIA MARIA JOSE VIEIRA (Adv. VERONICA VOITOVITCH). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de 5 dias sucessivos, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2006.51.10.004350-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x FIDELIS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 197/202 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos autores Adilson Lima do Nascimento e Olímpio da Silva Silveira com base nos Art. 267, inc. VI, do CPC, tendo em vista a falta de legitimidade processual, por não terem instaurado o processo de execução, objeto dos presentes embargos; e \r\n\r\nJULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS para:\r\n\r\nDeclarar extinta a execução judicial com base no art. 794, inc. II, do CPC, em relação aos autores Durval Flora Batista, Elcio José de Ávila Pereira, Georgina Abrantes, José Barbosa, no que se refere ao valor dos expurgos inflacionários, devido à adesão ao acordo previsto na LC 110/01;\r\n\r\nDeclarar extinta a execução referente ao autor Rubem Ferreira Ormand por ter sacado o valor do crédito, através de provimento jurisdicional nos autos do Processo 2005.51.68.001704-1com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nReconhecer que os valores a serem acrescidos às contas vinculadas a título de reposição dos expurgos de 01/1989 e 04/1990 serão de R$ 5.862,38 - Pedro Pereira Garcia, R$ 1.563,71 - Rosilene de Moraes Guedes e R$ 3.571,06 - Fidelis Ferreira, conforme reconhecimento do pedido (fl. 38).\r\n\r\nIntime-se o Patrono do feito, para que, em 10 dias, compareça em Cartório, a fim de retirar o alvará de levantamento, referente à verba honorária de R$ 2.550,35.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará de levantamento com as cautelas de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais.\r\n\r\nSem custas. Em razão da sucumbência mínima da embargante, condeno o embargado em honorários de 10% do valor da causa, atualizados desde o ajuizamento, exigência essa suspensa nos termos do art. 11, §2º, da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença para os autos principais\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n74 - 2007.51.10.000041-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x NAGIB SALLES E OUTROS (Adv. JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI, PEDRO MAURITY SANTOS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 04/05 . \r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. \r\n\r\nSem honorários. Sem custas.\r\n\r\nIntime-se o MPF. Publique-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se às comunicações de praxe\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência designada para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas (oitiva do Desembargador Jorge Luiz Habib) e 14:30 horas (oitiva das demais testemunhas: Lúcia Maria da Silva, Márcio da Costa Alvarães, Alexandre Joinhas e Lúcio Rocha).\r\n\r\nLembro, conforme já exposto, que as testemunhas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2006.51.10.007492-3 OSILIA BERNARDO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 110 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2004.51.10.009710-0 MARIA DO CARMO BERNARDO (Adv. paulo souza da silveira) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n77 - 2004.51.10.009769-0 IDA CRIVARO PIERRi (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2005.51.10.002207-4 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . (...)(ii) A seguir, dê-se vista ao autor dos documentos de fls. 41/ 46 e, se for o caso, dos novos documentos apresentados pela autarquia previdência, em cumprimento ao item anterior. O autor deverá manifestar, justificadamente, o seu interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(iii) Após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2005.51.10.005093-8 JOSE SOARES IRMAO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.10.002616-7 MARLENE DE OLIVEIRA THEDERICH E OUTRO (Adv. SONIA MARIA ASTROLABIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n81 - 2006.51.10.002332-0 PATRICK GABRIEL DA SILVA COUTINHO REP/ P/ ANA MARIA DA SILVA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n82 - 2000.51.10.010146-8 CARLOS FRANCISCO FERREIRA LORCA E OUTRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, ANDRE PIRES GODINHO). . (...), dê-se vista ao autor, por 15 dias.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.023377-4 SEVERINA FRANCISCA DE PAULA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA, LEONCIO FARIAS DE SOUSA, JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIA PEREIRA DIAS) x LINK PARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIAS LTDA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE). . (...), determino a produção de prova pericial de engenharia para verificação da natureza e extensão dos danos provados no imóvel da autora. Nomeio o Drª Vânia Panza Bretas como Perita do Juízo. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 10 dias. Assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nTendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 558/2007, do Eg. Conselho da Justiça Federal, publicada no DO em 29/05/2007.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2001.51.10.000284-7 MARIA CRISTINA JUNQUEIRA CUPERTINO (Adv. MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . (...), dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2003.51.10.002806-7 ANIZIO DUTRA VIANA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . (...), intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a mesma.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.10.003634-6 UBALDO ALVARENGA VASCONCELOS (Adv. DILCEA MARIA CHIESA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...), dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. 3) Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.10.003653-7 MARIA JOSE PEREIRA PEÇANHA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n88 - 2007.51.10.007193-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOILSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . (...), dê-se vista ao impugnado. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.10.007249-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA JOSE PEREIRA PEÇANHA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). . (...), dê-se vista à impugnada. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n90 - 2006.51.10.002347-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . (...) Cumpra-se o art. 499 do CPP, abrindo-se vista dos autos... pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas à defesa.\r\n\r\n91 - 2007.51.10.006830-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO E OUTRO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO 15 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ACOES PENAIS 2007.51.10.006830-7 movida por AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de REU: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO E OUTRO. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO CPF Nº 016.139.317-94, para fins do art. 361 DO CPC, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nEm virtude da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual (“Dia de São Jorge”), pela Lei Estadual 5.198/2008, REDESIGNO o interrogatório de João Alberto Fellipo Barreto para o dia 05/06/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nLembro que o denunciado forneceu o seguinte endereço em dois outros processos (2006.51.10.006545-4, fl. 132, e 2007.51.10.000954-6, fl. 33) que tramitam neste juízo (Rua Ferreira Viana, 389, Centro, Duque de Caxias, Rio de Janeiro), conforme certidão de fl. 38.\r\n\r\nProcedeu-se à tentativa de citação do referido denunciado no endereço acima (fls. 72/73), tendo a referida diligência restado negativa (fl. 87). Há, portanto, indícios de que o denunciado vem se ocultando para não ser citado. No entanto, determino que se aguarde o resultado do mandado expedido para o endereço fornecido por co-réu na assentada do sumário de acusação, nos autos de nº 2006.51.10.006545-4. \r\n\r\nCaso a diligência seja negativa, e seja certificado, pelo oficial de justiça, que o denunciado se oculta para não ser citado (mandado de nº 1005.000115/2008), cite-se, por edital, com urgência, com prazo de 5 (cinco) dias (art. 362 do CPP).\r\n\r\nCaso não haja certidão de ocultação, cite-se, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361 do CPP).\r\n\r\nIntime-se o MPF. Intime-se o réu Pedro Ernesto Fellipo Barreto.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 22 de abril de 2008. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de abril de 2008\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 511906"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "517567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.10.000905-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGA SAM LTDA E OUTROS (Adv. MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA). . (...)Assim, não tendo havido tempestiva oposição de Embargos à Arrematação, na forma do art. 746 do CPC, no prazo de trinta dias estabelecido pela jurisprudência, cumpra-se a parte final do despacho da fl. 121, expedindo-se Carta de Arrematação em favor do arrematante(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n2 - 98.0971071-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GASOMAQ SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. CICERO TELLES VERAS). . Defiro a inclusão, no pólo passivo da execução fiscal, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada, indicado(s) à(s) fl.(s) 94/95.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados, dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, e/ou para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n3 - 98.0977061-8 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOSE F DA SILVA BAR E MERCEARIA (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA). . Cadastre-se o nome do causídico indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nApós, intime-se para cumprir o despacho retro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 98.0977317-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x AUTO MECANICA MONICAR LTDA E OUTRO (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA). . Cadastre-se o nome do causídico indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nApós, intime-se para cumprir o despacho retro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 98.0978486-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO DE ALENCAR SABOYA) x PROCRESS PROJETO CRECHE ESCOLA SAO SEBASTIAO (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA). . Ao Executado para oferecer contra-razões à apelação de fls. 42/47.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do advogado indicado como curador especial do Executado.\r\n\r\n6 - 98.0978563-1 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x VIA VILAR CONFECCOES E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA). . Cadastre-se o nome do causídico indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nApós, intime-se para cumprir o despacho retro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 98.0978816-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDSON ALVES DE OLIVEIRA) x A C F DE AZEVEDO CALCADOS M E E OUTRO (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA). . Cadastre-se o nome do causídico indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nApós, intime-se para cumprir o despacho retro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 98.0978947-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). . Fls. 327/328: Aguarde-se o trânsito em julgado com o retorno dos autos do Agravo de Instrumento da superior instância.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional para que ofereça contra-razões ao recurso de Agravo Retido interposto às fls. 212/217.\r\n\r\n9 - 98.0979132-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERMANIA COMERCIO DE CASAS EM MADEIRAS LTDA (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA). . Cadastre-se o nome do causídico indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nApós, intime-se para cumprir o despacho retro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 99.0751425-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INDUSTRIA DE MOVEIS UNIAO LTDA E OUTRO (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA). . Cadastre-se o nome do causídico indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nApós, intime-se para cumprir o despacho retro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 99.0753135-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO VIGO LTDA (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA). . Cadastre-se o nome do causídico indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nApós, intime-se para cumprir o despacho retro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 99.0754813-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DISTRIBUIDORA PIACAVA DE COCO E DENDE LTDA E OUTROS (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA). . \r\n\r\nFl. 62. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e demais atos executórios, em desfavor do co-executado NILCON PAULA LOPES, no endereço fornecido à fl. 63.\r\n\r\nSendo negativa a diligência, dê-se vista à Exequente para ciência e manifestação.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 99.0756606-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x UBALDINA ALVES DA SILVA (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA). . Cadastre-se o nome do causídico indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nApós, intime-se para cumprir o despacho retro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 99.0757266-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x APOLO DOZE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA, FERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES, CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS). . Em aditamento à decisão de fl. 135, e com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião da Execução Fiscal nº 200351100121900 com os processos nºs 997572667, 997572675, 997572683 e 997572691, que se encontram em fase processual aproximada.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) nº 200351100121900, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDetermino a inclusão, no pólo passivo da Execução Fiscal nº 200351100121900, do sócio-gerente indicado à fl. 108.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nFls. 152/153. Indefiro o pedido de inclusão do sócio PAULO ROBERTO RANGEL DE AZEVEDO. Analisando a documentação existente nos autos, constato que este não exercia a gerência, por ocasião da dissolução irregular da empresa. \r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópia das inicial para instruir o mandado, dê-se vista a(o) Exeqüente para que a forneça, bem como para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, e visando igualar a fase processual, expeça-se mandado de citação, em desfavor do co-executado, somente em relação aos autos da Execução Fiscal nº 200351100121900.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n15 - 2000.51.10.001638-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDSON ALVES DE OLIVEIRA) x RISCA DE GIZ COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA). . Cadastre-se o nome do causídico indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nApós, intime-se para cumprir o despacho retro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.003863-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x FAST COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA). . Cadastre-se o nome do causídico indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nApós, intime-se para cumprir o despacho retro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.005873-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA ROMA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO L. DE LIMA). . A despeito da ausência de localização da Executada, certificada à fl. 14, verso, a mesma foi citada na pessoa de sua sócia-gerente, consoante fl. 23, verso, dos autos. \r\n\r\nAssim, indefiro a expedição de mandado de penhora requerida à fl. 43 do feito e considerando os indícios de dissolução irregular da Executada, determino a inclusão, no pólo passivo da lide, da sócia-gerente ROSEMARY DA SILVA FERNANDES MICHAELIDES (fls. 19/20).\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado citação, penhora e demais atos executórios, a ser cumprido no endereço informado à fl. 19, averbando-se o valor atualizado do crédito exeqüendo constante à fl. 44 do feito.\r\n\r\nCumprida a diligência, decorrido o prazo para eventual interposição de Embargos à Execução, dê-se vista à Exeqüente pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSendo negativa a diligência, manifeste-se a Exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no art. 40, Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.10.003161-6 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADO CIDADE GRANDE LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO VALLE AYRES). . Dê-se vista ao executado para que comprove a propriedade do bem oferecido à penhora, bem como para que nomeie outros bens suficientes à garantia da integralidade do crédito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma da lei 6830/80.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.012127-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA). . Com fulcro no art. 28 da Lei no. 6.830/80, encontram-se reunidas as execuções fiscais nos. 2003.5110012127-4 e 2004.5110001375-5, na mesma fase processual.\r\n\r\nSendo assim, determino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nReputo por citada a executada nas Execuções 2003.5110012127-4 e 2004.5110001375-5. A finalidade da citação é dar conhecimento ao réu da existência da ação contra ele ajuizada, portanto, o comparecimento espontâneo da executada supre a citação nos termos do art. 214, § 1º, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o executado do prazo de 5 dias, para pagar ou nomear bens à penhora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e demais atos executórios. \r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.003659-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COTEPAV-CONSTRUCOES TERRAPLANA E PAVIMENTACOES LTDA (Adv. RODRIGO BARROS DE AZEVEDO, CRISTINA LACERDA GOMES). . Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião das as Execuções Fiscais n.ºs 200451100036597 e 200551100021392, que se encontram na mesma fase processual.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a inclusão, no pólo passivo das execuções fiscais supramencionadas, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada, indicados à fl. 95/97 dos autos em apenso nº 200551100021392.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nQuebra Caso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados, dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, bem como para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se mandado único de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.000093-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . Fls. retro: Defiro. \r\n\r\nIntime-se a Executada para que junte aos autos certidão de ônus reais do imóvel oferecido à penhora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios em relação ao imóvel descrito à fls. 39/40, devendo ser registrado o ato no Ofício do Registro de Imóveis competente.\r\n\r\nCumprida a diligência, e decorrido o prazo para eventual interposição de embargos à execução, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.004300-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x NIDIA MARIA DA SILVA KRAFT (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nNomeio o Dr. Denilson da Silva Kraft, inscrito na OAB-RJ sob o nº129.692, para atuar como Defensor dativo no presente feito.\r\n\r\nConsiderando o comparecimento espontâneo da executada, reputo-a citada na forma do § 1º do art. 214 do CPC.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista à (o) Exequente para que se manifeste acerca das alegações de fls. retro.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.10.004946-5 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2003.51.10.002654-0 RONALDO ANTONIO DE JESUS MARTINS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo deferida a juntada de cópia protocolada do referido expediente.\r\n\r\nCaso nada seja requerido, cumpra-se o 2º e 3º parágrafo do despacho da fl. 114.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 517567"
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Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 14:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019909-4 ATAIDE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019909-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 14:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000622-3 EDINA DA SILVA CUSTODIO (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000622-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 14:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.008636-0 JOAO FERREIRA LEAL (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008636-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 14:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.009604-2 JOSE AMERICO DA CUNHA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009604-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 14:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.60.008096-8 EUCLIDES MARIANO DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008096-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 14:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.60.003149-4 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003149-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 14:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.60.001162-1 ELIANE SACRAMENTO SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001162-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 14:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.60.011873-2 ANGELINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011873-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 14:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2003.51.60.012537-2 AILMAIR GONCALVES FREIRE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012537-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 14:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 498451"
                            ],
                            "515839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.010665-9 VANDERLEI DA SILVA LIMA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010665-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 04/07/2008, às 10:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.013762-0 FRANCILDA ALVES DA SILVA RAPOSEIRAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013762-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 11:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 04/07/2008, às 11:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ..\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002827-6 MARIA DE LOURDES GONÇALVES (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002827-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 14:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 04/07/2008, às 14:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.60.004114-1 MARIA DAS DORES CANDIDO DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004114-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 16:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de nova perícia preliminar no dia 19/05/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 17, citando o INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004361-7 MARIA ELIZETE DA CONCEICAO CRUZ (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004361-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 14:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 19/05/2008, às 14 :00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002356-8 MARIA DAS MERCÊS GOMES DA SILVA (Adv. ANDREIA DE MELO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002356-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 15:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 27/06/2008, às 15:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002410-0 JORGE ROCHA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002410-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 19:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 19/05/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002658-2 JORGE LUIZ DA SILVA JANUARIO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002658-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/04/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 19/05/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002922-4 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002922-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/04/2008 11:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, que será realizada no dia 11/07/2008, às 12:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002934-0 ELDA FARIA DE MELO (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002934-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/04/2008 11:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 11/07/2008, às 13:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003838-9 CLÁUDIA FERNANDES RODRIGUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003838-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/04/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 27/06/2008, às 16:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.004072-4 ALBERTO DOMINGOS VIVIANI GUIMARÃES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004072-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/04/2008 10:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 73: Defiro a gratuidade de justiça e nomeio defensor(a) dativo(a) do autor a Drª Leni Maia da Conceição, OAB RJ 74.416.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 19/05/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.60.004168-6 NIVALDO MONFREDO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004168-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/04/2008 11:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, que será realizada no dia 11/07/2008, às 12:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2008.51.60.000003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR GONZALEZ BORGES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000003-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/04/2008 09:00\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 515839"
                            ]
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                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "514856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.08.001539-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . Designada a data da Audiência de interrogatório das testemunhas DANIEL DE OLIVEIRA GOMES, EDILSON DA SILVA e JOSÉ PEDRO NETO arroladas pelo Ministério Público Federal no dia 30/06/2008 às 14:00 horas, referente a Carta Precatória de nº 2008.51.01803016-3 que tramita na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, situada a Av. Venezuela, 134, Bloco II, 3º andar, Saúde - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n2 - 2004.51.08.000344-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x JORGE LUIZ SANTOS (Adv. CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA) x WELLINGTON LEITE NOGUEIRA (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA). . Designada a data da Audiência de interrogatório de FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO como testemunha de acusação para o dia 27/05/2008 às 15:20 horas, referente a Carta Precatória de nº2008.34.00.008484-8 que tramita na 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, situada SAS. Quadra 04, Bloco D, Lote 07, 9º andar - Brasília/ DF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 514856"
                            ]
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                    }
                },
                "Teresópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.15.000649-3 JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se nova vista ao autor dos cálculos de fls. 236/246, dos documentos e cálculos de fls. 269/273 e dos novos cálculos de fls. 275/283.\r\n\r\nSaliente-se ao autor que tais cálculos encontram-se em conformidade com os elementos que constam nos autos, com os critérios fixados pela sentença de fls. 193/197 (mantida pelo acórdão de fls. 220) e com os índices legais de reajuste do benefício.\r\n\r\nSobrevindo concordância do autor, dê-se vista ao INSS dos cálculos de fls. 275/283 e, após, expeça-se precatório no valor de R$ 39.906,54 (trinta e nove mil novecentos e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) em favor do autor JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA, CPF n.º 367.271.307-44. Em seguida, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito. Feito o pagamento, intime-se o autor para o devido levantamento junto à CEF e, nada requerido, no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNo caso de discordância, indique os cálculos que entende cabíveis, forneça as cópias necessárias e promova a execução do julgado na forma dos arts. 730 e ss. do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2005.51.15.000325-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x L P JACINTO EDITORA E OUTRO (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS). . Fls. 79/83 e 85/87: aos Réus.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2004.51.15.000113-0 SERGIO RICARDO AMARANTE CAVANI (Adv. EDUARDO PARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Entendo desnecessária a prova pericial para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste sobre a proposta de fls. 92/93.\r\n\r\nInexistindo possibilidade de acordo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000726-0 DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA (Adv. RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 111: defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.15.000453-5 ACIR GOULART (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 72: dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000487-8 EDUARDO BINDER (Adv. FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000596-2 AUGUSTO CARNEIRO MOREIRA JUNIOR (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA DICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 127: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nÀ parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário e, conseqüentemente, complementar as custas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000351-5 RENAN DIAS DOS SANTOS (Adv. RICARDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 14 em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§1º c/c III ambos do art. 267 do CPC).\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000367-9 GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (Adv. GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000373-4 FRANCISCO ALBERTO DE CARVALHO (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR, FABRICIO MASSARI SANT´ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 16 em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§1º c/c III ambos do art. 267 do CPC).\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000382-5 NEYDE ESTEVES DE REZENDE (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para juntar aos autos:\r\n\r\nafirmação de pobreza, nos termos da Lei nº 1.060/50; e\r\n\r\ncomprovante de que é pensionista do Sr. Adir Antunes de Rezende, nos termos da Lei 6.858/80.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000400-3 LENCI MACHADO NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 13 em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§1º c/c III ambos do art. 267 do CPC).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.15.000187-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x ELVECIO MACHADO FILHO (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 89 em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§1º c/c III ambos do art. 267 do CPC).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.15.000054-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x JOELSON TAVARES PECANHA. . Renove-se a diligência no endereço informado às fls. 66.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2006.51.15.000444-8 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x DEUZA DOS SANTOS MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 97: à parte autora.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000518-4 MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 24.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para esclarecer e comprovar a natureza dos depósitos mencionados (expurgos do FGTS provisionados nos termos da LC 110/2001, depósitos patronais do FGTS, saldo de PIS, saldo de poupança, etc.).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000344-8 RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (Adv. RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nJunte a autora comprovação de que manteve poupança na instituição ré durante o período a que se referem os extratos pedidos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF por 5 dias.\r\n\r\nNão cumprido, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.15.000359-0 DAURO GUARILHA DA CUNHA (Adv. FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 40/52: manifeste-se o autor, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.15.000401-5 ESPOLIO DE HILTON MACHADO REP/HILTON MACHADO JUNIOR (Adv. MARCELO FARIA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 49/74: manifeste-se o autor, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 510418"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000440-3 VALI MARTHA CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Designo o dia 18/06/2008, às 14:00 hs, para a ACIJ.\r\n\r\nQuebra Incumbe ao INSS, no prazo de 10 dias, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho. (art. 407 do CPC).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.15.000125-7 VALDECILIO CARREIROS DE MEDEIROS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo o dia 18/06/2008, às 14:30 hs, para a ACIJ.\r\n\r\nIncumbe às partes, no prazo de 10 dias, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho. (art. 407 do CPC).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 517121"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900003-2 ANA ARAGAO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cabe no caso do presente feito liquidação na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC.\r\n\r\nDessa forma, providencie a secretaria a remessa dos autos ao contador para elaboração do cálculo.\r\n\r\nJuntado os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 99.0900574-3 MARIA LUCIA JOSIRENE SALLES COSTA E OUTROS (Adv. MAXWELL DE SA LIMA, LUIZ FERNANDO DE MELO, ROGERIO JOSE DE SOUZA, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Remetam-se os autos ao contador para atualizar os cálculos de fls. 117/132.\r\n\r\nEm seguida dê-se vista as partes iniciando-se pela parte autora pelo prazo sucessivo de 05 dias.\r\n\r\nApós expeça-se a RPV.\r\n\r\n3 - 99.0900687-1 JOSE FURTADO DE LIMA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cabe no caso do presente feito liquidação na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC.\r\n\r\nDessa forma, providencie a secretaria a remessa dos autos ao contador para elaboração do cálculo.\r\n\r\nJuntado os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 99.0900713-4 MANOEL SABINO FILHO (Adv. DENISE MOTTA C PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cabe no caso do presente feito liquidação na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC.\r\n\r\nDessa forma, providencie a secretaria a remessa dos autos ao contador para elaboração do cálculo.\r\n\r\nJuntado os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000121-5 HELENA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo sido nomeado perito judicial para a realização da prova pericial requerida pela parte autora e estando a mesma sob o pálio da gratuidade de justiça, os honorários do perito devem ser custeados por esta Seção Judiciária, respeitados os limites estipulados pela Resolução nº 558 de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) os honorário do perito tendo em vista a complexidade da perícia a ser realizada, nos termos do §1º do artigo 3º da mencionada resolução.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se vista ao perito para a realização do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0012787-9 GERBIO ROCHA FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diante do exposto, face aos motivos acima elencados, homologo o acordo de fls. 301 e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação aos autores GERBIO ROCHA FILHO e VALDONIER MARTINS DOS SANTOS, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\n2 - Indefiro a petição de fl. 298 com relação ao autor MARCUS VINÍCUIS DE ALMEIDA, uma vez que o mesmo já foi excluído da lide às fls. 108/109, conforme acima relatado.\r\n\r\n3 - Com relação ao autor GÉRBIO ROCHA, defiro o requerimento, devendo os autos serem enviados ao contador do Juízo para análise e parecer dos cálculos de fls. 268/282.\r\n\r\n7 - 2001.51.13.000107-9 HAROLDO PAULO MANSO (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x GERALDO MAGELA CARVALHO LARANJA E OUTRO (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a realização de acordo nos termos da LC 110/2001 por parte de todos os autores, bem como o teor da petição de fls. 286, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.13.000177-5 ANTONIO CARLOS GOUVEA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 . PROCESSO N° 2003.51.13.000177-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS GOUVEA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição dos alvarás referentes aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000670-1 CONCER-CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x ZACARIAS PEDRAS (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000077-6 ISAC BARBOSA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a parte autora dos documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se ao contador, para liquidação dos pedidos, com base nos extratos constantes dos autos.\r\n\r\nCientes as partes dos cálculos da contadoria, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000539-7 LUIZ CARLOS CALDAS MARTINS (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista a parte autora dos documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se ao contador, para liquidação dos pedidos, com base nos extratos constantes dos autos.\r\n\r\nCientes as partes dos cálculos da contadoria, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.13.000086-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x WILLIAN DE OLIVEIRA GOULART (Adv. GUSTAVO MOTTA SERPA). . Tendo em vista a certidão anterior, nomeio para atuar como defensor dativo da parte ré, o Dr Gustavo Motta Serpa, OAB/RJ 148.704, do quadro da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\nSaliento que o ilustre causídico deverá ser intimado pessoalmente dos atos processuais de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se o advogado supramencionado do teor da sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.13.000741-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x TACIO JUNIOR LOCACAO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF a devolução de prazo requerida para que se manifeste acerca da certidão de fl. 37.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 99.0900712-6 MANOEL SABINO FILHO (Adv. DENISE MOTTA C PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDesapensem-se os presentes da ação principal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 99.0907665-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MARIA LUCIA JOSIRENE SALLES COSTA E OUTROS (Adv. MAXWELL DE SA LIMA, LUIZ FERNANDO DE MELO, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, ROGERIO JOSE DE SOUZA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão de fls. 80/82 para os autos de número 99.0900574-3.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000729-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MARIA JOSE DA CUNHA SILVA (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2008 . Isto posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que a execução prossiga pelo valor encontrado pelo Contador Judicial às fls. 13/16, abaixo discriminado:\r\n\r\nCONDENAÇÃO - R$ 2.435,30 (dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta centavos);\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 243,53 (duzentos e quarenta e três reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\n3) TOTAL: R$ 2.678,83 (dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96). Deixo de condenar a Embargada em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que lhe é deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000949-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FABRICA DE TELAS GUARA COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, SIMONE MATOS SEIXAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar que a execução prossiga no valor de R$ 294,40 (duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, dos cálculos da Embargante e da informação de fls. 15 para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000820-0 maria do rosario de mattos trovão (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido para condenar o Réu a conceder pensão previdenciária à Autora pela morte do segurado DEJAIR NOGUEIRA GUIMARÃES, na qualidade de sua companheira, bem como ao pagamento das quantias que deveriam ter sido pagas a este título, desde a data do requerimento administrativo até o deferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o requerimento administrativo e a concessão da prestação jurisdicional ora antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n°52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, fixo a data de início do benefício (DIB: 07/02/2006) e, ainda, CONDENO o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração dos valores atrasados ser feita pelo INSS.\r\n\r\nEsclareço que a quantia apurada pela Autarquia-Ré, deverá ser informada a este Juízo, através da apresentação dos cálculos, no prazo de 60(sessenta) dias para que o pagamento seja solicitado através de RPV (Requisição de Pequeno Valor).\r\n\r\nDefiro a tutela antecipada, tendo em vista a comprovação da união estável pela autora(fumus boni iuris) e por tratar-se de verba de caráter alimentar(periculum in mora).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 517039"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000294-0 MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC, condenando o INSS a autora pensão por morte pelo falecimento de seu pai RAIMUNDO AMARO DO NASCIMENTO a partir da data do requerimento administrativo - 22/05/2003.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o requerimento administrativo e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis, que também se aplica ao caso de restabelecimento do benefício, haja vista a utilização da mesma sistemática: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o cálculo e comprovante do complemento positivo em favor da Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia, sempre respeitando o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDEFIRO a antecipação da tutela requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta sentença.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento para, em seguida, remeterem-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 517117"
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Tendo em vista que, embora intimada por duas vezes, a parte autora não depositou nenhuma parcela relativa aos honorários para pagamento do perito judicial, já estando vencidas todas as parcelas (10.12.07, 10.1.08, 10.2.08 e 10.3.08), entendo que a parte já não tem mais interesse na produção da prova pericial. \r\n\r\nAssim sendo, julgo prejudicado o pedido de prova pericial e determino que os autos venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0050765-1 MARIA DE LOURDES DE JESUS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0062146-2 PEDRO INACIO NUNES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o co-autor Pedro Inácio Nunes não atendeu à determinação do Juízo para atualizar seus dados cadastrais, voltem-me conclusos para sentença extintiva da execução.\r\n\r\n4 - 96.0069460-5 MOYSES DE BARROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA, JOAO RABACA DO COUTO). . A atualização dos valores apurados pelo contador judicial, após a requisição do pagamento, é feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, até a data do depósito do valor requisitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar eventuais diferenças devidas ao autor, desde a data de elaboração dos cálculos até a data da requisição do valor depositado, tão-somente em relação aos juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV's complementares. Esclareço ao contador que a correção monetária já foi aplicada, pelo sistema de cadastramento de precatórios/RPV's, no momento da requisição dos valores já depositados.\r\n\r\n5 - 97.0030979-7 MARIA DA GLORIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 189: Defiro. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, retornando os autos, certifique a secretaria o trânsito em julgado da Sentença de fl. 188, cumprindo a sua parte final.\r\n\r\n6 - 97.0032276-9 CELINA RODRIGUES CABRAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIA FATIMA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 401: Defiro. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, retornando os autos, certifique a secretaria o trânsito em julgado da Sentença de fl. 400, cumprindo a sua parte final.\r\n\r\n7 - 97.0034639-0 ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . A atualização dos valores apurados pelo contador judicial, após a requisição do pagamento, é feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, até a data do depósito do valor requisitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar eventuais diferenças devidas ao autor, desde a data de elaboração dos cálculos até a data da requisição do valor depositado, tão-somente em relação aos juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV's complementares. Esclareço ao contador que a correção monetária já foi aplicada, pelo sistema de cadastramento de precatórios/RPV's, no momento da requisição dos valores já depositados.\r\n\r\n8 - 2000.51.04.001050-6 MAGNO DE SOUZA FRANCISCO REP/ P/ PAULO MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A atualização dos valores apurados pelo contador judicial, após a requisição do pagamento, é feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, até a data do depósito do valor requisitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar eventuais diferenças devidas ao autor, desde a data de elaboração dos cálculos até a data da requisição do valor depositado, tão-somente em relação aos juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV's complementares. Esclareço ao contador que a correção monetária já foi aplicada, pelo sistema de cadastramento de precatórios/RPV's, no momento da requisição dos valores já depositados.\r\n\r\n9 - 2003.51.04.002209-1 MARIA DAS MERCES DO CARMO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Consultando o sistema conveniado Plenus - INSS, verifico que a autora do feito faleceu, consoante informação de fl. 142, continuando a outra dependente (Nanci das Graças do Carmo - filha inválida/capaz) a receber o benefício integralmente.\r\n\r\nAssim sendo, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação da dependente previdenciária acima mencionada, consignando que o seu endereço, constante do cadastro da autarquia previdenciária é o fornecido à fl. 145.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a habilitação da sucessora, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.04.003055-5 BENITO VALLINOTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A atualização dos valores apurados pelo contador judicial, após a requisição do pagamento, é feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, até a data do depósito do valor requisitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar eventuais diferenças devidas ao autor, desde a data de elaboração dos cálculos até a data da requisição do valor depositado, tão-somente em relação aos juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV's complementares. Esclareço ao contador que a correção monetária já foi aplicada, pelo sistema de cadastramento de precatórios/RPV's, no momento da requisição dos valores já depositados.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.012895-7 DARCY SILVA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO, APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que não existem verbas a serem executadas, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.002061-0 JOSE ALONSO GONZALEZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cite-se o INSS para os fins do artigo 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos elaborados pelo contador judicial, esclarecendo à parte autora que o benefício já foi revisto, já tendo sido implantada, portanto, a nova RMB do referido benefício (fls. 71 e 73/74).\r\n\r\n13 - 2004.51.04.003018-3 ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 196/199: Devido ao grande volume de processos e o reduzido número de servidores, por vezes é necessário que o servidor responsável pelo atendimento das partes, no balcão da secretaria, quando lhe é requerido seja feita carga de vários feitos, peça ao advogado que retorne em um horário mais tarde ou até mesmo no dia seguinte, a fim de possibilitar a separação dos processos e emissão de guia registrando a carga dos mesmos. Ressalto à i. procuradora que tal procedimento só é feito, quando se trata de carga de muitos processos e com a anuência do advogado, tudo com o objetivo de melhor atender às partes, melhor organizar o trabalho e também de evitar que o advogado fique na fila esperando sejam feitos todos os procedimentos necessários para a entrega dos autos. Ademais, nos processos especificamente patrocinados pela i. advogada, ainda existe uma circunstância peculiar, eis que, rotineiramente, há que se juntar aos autos substabelecimento, protocolizado no momento do requerimento da carga, para que os estagiários substabelecidos possam retirar os processos. Desta forma, não há nenhuma irregularidade a ser sanada.\r\n\r\nCite-se o INSS para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.002223-7 MARIA LUCAS FELICIANO CAETANO (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.004128-5 JORGE CARLOS DOS REIS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2008.51.04.000473-6 CARLOS ALBERTO RODRIGUES VIEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2008.51.04.000884-5 PAULO KIRCHMAIR (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 387/389 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 18 - 2008.51.04.001067-0 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de aposentadoria por invalidez do Autor (NB 32/118.175.803-0), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça ao Autor.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo que concedeu o benefício de aposentadoria por invalidez ao Autor. Instrua-se o mandado com cópia do documento de fl. 11.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 99.0402450-2 ELIAS SANTOS DE BARROS E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA, ROBERTO FERREIRA FONSECA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nMelhor analisando as alegações da ré, entendo que de fato o autor deverá juntar aos autos cópia da sua carteira de trabalho e os seus contracheques ou relatório equivalente, relativamente ao período do contrato, a fim de que seja verificado se ele teve algum aumento salarial no referido período, eis que a sentença faz Coisa Julgada entre as partes (autor e réu). Desta forma, mesmo que a categoria profissional, genericamente falando, não obteve reajuste no período, pode acontecer que o autor tenha auferido aumento salarial por ato voluntário do empregador e, portanto, isso implicará nos valores a serem fixados na feitura da revisão.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para que o autor junte aos autos cópia da sua carteira de trabalho e dos seus contracheques, eis que se tratam de documentos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nEsclareço à parte autora que a discordância com a decisão deste Juízo, deverá ser objeto do recurso cabível, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a juntada dos documentos requeridos, certifique a secretaria a preclusão ocorrida. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2004.51.04.002853-0 OSVALDO HENRIQUE DA SILVA CONSTANTINO E OUTRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GUY CAMPOS DE BRITO (Adv. MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA, FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA, RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.000366-4 SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0033212-8 AILTON SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n23 - 98.0504219-7 PAULO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o advogado da parte autora para assinar as razões do recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n24 - 99.0400677-6 ANSELMO LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará, referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n25 - 99.0402833-8 ELEN TOLOMELLI FRANCO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, SUELY BARROSO MOSQUERA, ALDIR GOMES SELLES). . Mantenha-se suspenso o feito até o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n26 - 2000.51.04.002520-0 JOAO BATISTA SANTIAGO NETO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Homologo a habilitação de José Marcio Grillo Ramos, CPF nº 041.725.367-27, sucessor da advogada falecida, Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, para fins de recebimento dos honorários advocatícios de sucumbência devidos à referida advogada, depositados à fl. 175.\r\n\r\nAto contínuo, expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, ficando intimado o sucessor acima habilitado, a comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.002968-9 MATOSINHOS DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista o falecimento da advogada constituída, Dr. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a constituição de novo advogado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a juntada de nova procuração aos autos, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) constituir novo procurador, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 265, § 2º do CPC.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.003117-9 GILBERTO ANTONIO DE AVELAR (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 268 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000887-7 GESO DUARTE DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes e repetição de pedidos, uma vez que em ambas as ações o autor pleiteia a condenação da CEF na aplicação dos expurgos inflacionários referente aos meses de junho/87, fevereiro/89, março/90, junho/90, julho/90, janeiro/91 e março/91, na sua conta fundiária, conforme cópias juntadas. Assim sendo, há prevenção deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que o processo apontado como prevento já tem sentença de mérito transitada em julgado, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva, uma vez que resta caracterizado o instituto jurídico da coisa julgada.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000923-7 ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 109: Indefiro o pedido de vista pois o advogado não tem procuração nos autos.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento da advogada constituída, Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a constituição de novo advogado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a juntada de nova procuração aos autos, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) constituir novo procurador, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 265, § 2º do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001302-2 JOSE JORGE PEIXOTO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 372/378 Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a JOSÉ JORGE PEIXOTO as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89, que é calculado com base no crédito realizado em fevereiro de 1989, será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período de janeiro/89, partindo-se dos valores informados nos extratos que espelham tal período (fl. 26).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001553-5 PAULO AFONSO LOURENCO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 401/408 Custas para Recurso - Réu: R$ 165,50. . 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, tão-somente com relação à caderneta nº 408.216-2.\r\n\r\n2) No que tange à caderneta de poupança nº 281.985-0, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a PAULO AFONSO LOURENÇO as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 75).\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca. Pelo mesmo motivo, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, ficando a parte autora isenta, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001574-2 NEUZA MARQUES DA SILVA (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . No prazo de 10 (dez) dias, esclareça a parte autora a divergência existente entre o seu nome e o do titular da caderneta de poupança nº 200109-8 (fl. 67).\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação, retornem-me.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001672-2 MARIA GLORINHA DA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 364/371 . Posto isso e com base na fundamentação:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, tão-somente com relação às cadernetas nos 348.924-2, 348.925-0 e 348.926-9.\r\n\r\n2) No que tange à caderneta de poupança nº 280.615-5, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a MARIA GLORINHA DA SILVEIRA CERQUEIRA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de setembro e outubro de 1989 (fl. 71).\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca, deixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária. Pelo mesmo motivo, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, ficando a parte autora isenta, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001819-6 JOAO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 379/386 Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . Posto isso e com base na fundamentação:\r\n\r\n1) JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, tão-somente em relação a JOÃO CARLOS PEREIRA, face à sua ilegitimidade para figurar no pólo ativo da demanda. \r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a THALLES REIS PEREIRA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de setembro e outubro de 1989 (fl. 21).\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao SEDIS-VR, para exclusão do nome de “JOÃO CARLOS PEREIRA” do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.002069-5 NATALIA APARECIDA GENESIO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 394/400 Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a NATALIA APARECIDA GENESIO as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 67).\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.002839-6 ISMAEL MISAEL E OUTRO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cadastrem-se os advogados, conforme requerido.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento da advogada constituída, Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, e, considerando que os autores já constituíram novo advogado para representá-los nos autos, intime-se, novamente, a parte autora, para, que, querendo, apresente sua contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.002928-5 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 267 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002994-7 ITA SOUZA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.003528-5 GERALDO JOSE DOS REIS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003877-8 MARIO PINTO DOS REIS NETO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 273/274 . Posto isso, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.000004-4 MARIA DA GLORIA DA SILVA ARAUJO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 271/272 . Posto isso, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das penas da litigância de má-fé por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de Justiça que hora defiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.000172-3 ANTONIO INACIO DE FARIA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 390/393 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n44 - 98.0502958-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FGTS (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ODILON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO CLARO SAO THIAGO NETO (Adv. MARCUS VINICIUS DE S THIAGO) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Isto posto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpra, a Secretaria, o despacho de fl. 88, a fim de garantir o Juízo e permitir o posterior ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.002186-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALTER PERSIO SILVA GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 275 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2005.51.04.000576-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x EDICIONEIA APARECIDA DE CAMPOS. . Considerando que o valor das custas processuais a serem recolhidas é inferior a R$ 100,00 (cem reais). E, considerando o disposto nos artigos 174 e 175 do Provimento nº 01/2001 do TRF/2ª Região e no artigo 18, parágrafos primeiro e segundo da Lei. 10.522/02, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003815-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRCENIO EUSTAQUIO DE MORAIS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, LUIZ PEDRO FELIZARDO). . Posto isso e com base na fundamentação supra, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS/VR, para retificação da classe do processo no termo de autuação, devendo fazer constar “11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS”.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal para recurso, traslade-se cópia da presente decisão e da respectiva certidão de decurso do prazo para os autos da ação nº 2007.5104000512-8, em apenso. \r\n\r\nPor fim, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 00.0774493-5 DIENILU VIEIRA RODRIGUES - REPRESENTADA POR CELINA VIEIRA RODRIGUES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 266 . Fl. 398/399 e 400/401: Indefiro. A atualização dos valores apurados pelo contador judicial foram feitas, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, tanto no momento da requisição do pagamento quanto no momento do depósito do valor requisitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003890-0 ESPOLIO DE DARCY DE ANDRADE RODRIGUES REP/ P/ MARIA DA GLORIA ARJA PEREIRA (Adv. RONE WULFF ARAUJO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. . Considerando que a sede do executado encontra-se localizada no município de Caxambu/MG, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o presente feito, em favor de uma das Varas da comarca de Caxambu/MG, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nApós o decurso de prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2000.51.04.000069-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x EDITH CARVALHO LINO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 26/28, da decisão, fls. 56/62, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 68.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2000.51.04.002163-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA JOSE TRANIN LOPES (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 14/15, da decisão, fls. 27/28, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 34.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2000.51.04.002842-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CLARIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. IRIS OLIVEIRA). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 14/16, da decisão, fls. 39/48, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 53.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2001.51.04.001367-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x ODIN RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 29/32, da decisão, fls. 43/45, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 21 e cálculos de fls. 15/19.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.000446-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA LUIZA ROCHA CAMPOS (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES). . Tenho em vista que o embargado não impugnou os cálculos do embargante, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n55 - 99.0403802-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA) x MARCOS TADEU DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ELIZABETH DE SOUZA COIMBRA (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO) x EDUARDO JORGE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA JACOB (Adv. CLÁUDIO BERENGUEL RIBEIRO) x WANDERLY GONCALVES REIS (Adv. LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 03/09 . Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDUARDO DE SOUZA, ELIZABETH DE SOUZA COIMBRA, WANDERLY GONÇALVES REIS, MARCOS TADEU DE CARVALHO E JOÃO BATISTA JACOB, pelo reconhecimento da prescrição em perspectiva (CP, art. 107, IV c/c 109, V; CPP, art. 61; CPC, arts. 267, VI, e § 3º, e 295, inciso III c/c CPP, art. 3º), referentemente à imputação descrita na denúncia.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se aos IFP e INI, comunicando a extinção da punibilidade, e arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n56 - 2008.51.04.000548-0 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv. EVANDRO LUIZ NUNES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 269/270 . Posto isso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela Impetrante e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Custas ex lege.\r\n\r\nSem verba honorária, consoante os verbetes das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2007.51.04.003609-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DELAINE MARIA DA SILVA GAUDENCIO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 330/334 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS opostos, com fundamento no art. 269, I, do CPC, restando constituído o título executivo judicial em favor da CEF (art. 1.102c, § 3º, do CPC), e determino o prosseguimento da ação no valor de R$ 13.919,72 (treze mil novecentos e dezenove reais e setenta e dois centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um ponto percentual) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, em face da gratuidade de justiça que ora defiro aos embargantes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n58 - 2005.51.04.004303-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ALOIZIO PEDRO DE SOUZA, ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 34/39 . Face ao exposto, JULGO:\r\n\r\ni) PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e condeno FERNANDO JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA OLIVEIRA como incurso nas penas do art. 2º, inciso I, da Lei n.º 8.137/90;\r\n\r\nii) IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal em relação a continuidade delitiva do crime previsto art. 2º, inciso I, da Lei n.º 8.137/90, por quatro vezes;\r\n\r\niii) IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal em relação ao crime do art. 304 c/c 297, ambos do CP, em continuidade delitiva, por quatro vezes.\r\n\r\nDiante das circunstancias judiciais previstas no art. 59, CP, considero que o réu não tem maus antecedentes comprovados nos autos que o desaprove (as informações constantes da Folha de Antecedentes Criminais fls. 25/26, não dizem respeito ao acusado cuja filiação é Salvador Barbosa Lima e Zilda de Oliveira Lima, fl.37) ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena no mínimo legal, 6 (seis) meses de detenção. \r\n\r\nSem agravantes nem atenuantes. \r\n\r\nÀ pena corporal cominada, soma-se a de multa, que fixo em 10 (dez) dias-multa, nos termos do art. 49 e parágrafos do CP. Fixo o valor do dia-multa em 3 (três) salários-mínimos em vigor em abril de 2008, diante da situação econômica do réu e do montante dos valores cobrados na NFLD nº35.096.092-5,onde o crime foi cometido. Os valores da multa serão corrigidos monetariamente de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e pagos a uma instituição a ser designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nTorno a pena definitiva diante da ausência de outras causas de aumento e diminuição da pena.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, § 2º, “c”, do CP).\r\n\r\nAtendidos os requisitos do art. 44, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, em instituição e com carga-horária a ser designada pelo juízo da execução, e outra de prestação pecuniária.\r\n\r\nFixo a prestação pecuniária em 10 (dez) dias-multa, nos termos do art. 49 e parágrafos do CP, fixando o valor do dia-multa na razão de 3 (três) salários-mínimos em vigor em abril de 2008, diante da situação econômica do réu e do montante dos valores cobrados na NFLD nº 35.096.092-5, onde o crime foi cometido. Os valores da multa serão corrigidos monetariamente de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e pagos a uma instituição a ser designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nO réu poderá recorrer em liberdade por ser primário e de bons antecedentes, tendo se defendido solto durante a ação penal.\r\n\r\nCondeno-os nas custas judiciais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lancem-se o nome do acusado no rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n59 - 2007.51.04.003119-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x AILTON JOSE RAIMUNDO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA). . VISTA ABERTA À DEFESA EM DILIGÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 41:\r\n\r\n“Tendo em vista que a Defesa Prévia foi apresentada intempestivamente, considero prejudicada a prova testemunhal.\r\n\r\nDê-se vista às partes em diligências, nada sendo requerido, em Alegações Finais.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 514081"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001698-6 VILMA DA GLORIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de execução de decisão ilíquida das Turmas Recursais que proveu recurso autoral para declarar inexigível a incidência de imposto de renda sobre benefício de complementação de aposentadoria que corresponder aos recolhimentos efetuados sobre contribuições para a previdência privada até 31/12/1995, cujo ônus tenha sido exclusivamente da parte autora, condenando a União Federal/Fazenda Nacional na devolução do montante recolhido a este título.\r\n\r\nPara a realização do cálculo e correta verificação da base de cálculo a reduzir e dos valores a restituir, é necessária a juntada no feito:\r\n\r\nda demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\nda repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\ndas declarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\nda declaração da empresa de previdência privada sobre qual percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26/12/195 (Lei nº 9250/95);\r\n\r\nda indicação inequívoca da entidade de previdência privada acerca de terem as contribuições sido ônus unicamente do autor e não ônus compartilhado com o empregador.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a parte autora intimada a fornecer toda a documentação acima especificada em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito por inviabilidade na execução. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, efetuar demonstrativo sobre o valor a restituir, uma vez que descabe em Juizados a perícia contábil complexa, principalmente já em fase de execução.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se após baixa.\r\n\r\nVindos os documentos e o cálculo, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.54.002596-7 SONIA MARIA MALTA DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que os extratos de fls. 65/79 demonstram que a conta-poupança nº 255.725-8, agência 0176, é de titularidade do Sr. José Roberto de Paula, intime-se a parte autora a comprovar sua legitimidade para a causa, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003927-5 ZENITH DE LOURDES NUNES DE OLIVEIRA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2008 FOLHA 209/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do Sr. ORLANDO DE OLIVEIRA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 079.767.033-5 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 997.184,41 (novecentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e quatro cruzeiros e quarenta e um centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada;\r\n\r\n2) pagar por RPV à autora o valor de R$ 3.784,17 (três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência dezembro/2006 (quando ocorreu o óbito do Sr. Orlando de Oliveira), bem como fixar a RMB dessa competência em R$ 588,70 (quinhentos e oitenta e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000605-5 MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA, JUCIANE ROSA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 FOLHA 216/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003359-9 NILSON INACIO LEMOS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 FOLHA 206/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pedido de aplicação do expurgo inflacionário referente ao Plano Bresser (junho de 1987); e JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face da insuficiência de provas, com relação à aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão (janeiro e fevereiro/1989), Collor I (março, abril e maio/1990) e Collor II (fevereiro e março/1991), nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003695-3 DULCINEIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 FOLHA 203/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pedido de aplicação do expurgo inflacionário referente ao Plano Bresser (junho de 1987); e JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face da insuficiência de provas, com relação à aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão (janeiro e fevereiro/1989), Collor I (março, abril e maio/1990) e Collor II (fevereiro e março/1991), nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001226-1 JOSE DORNELLAS DE CASTRO SOBRINHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.004466-7 JOSE FERNANDES DE ANDRADE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002009-6 MARCELLA DOS SANTOS ROMOALDO REP/ P/ SANDRA DOS SANTOS ROMOALDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr. 001 de 26 de março de 2006, e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002226-3 ILDA ALVES REIS (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando a petição de fls. 47/54, que comprova a manutenção do benefício da parte autora em um salário-mínimo, consoante consta da assentada de fls. 36, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002936-1 FERNANDO JOSE DE REZENDE (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003785-0 ANTONIO JOAQUIM DA CUNHA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 74/79, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.004635-8 SEBASTIAO BATISTA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente da petição de fls. 66/71, em que o INSS informa que não há liberação de atrasados em virtude de complementação paga pela União.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000526-9 ARI ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando a petição de fls. 41/47 e as telas de fls. 48/49, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001297-3 ANTONIO LOURENCO DA SILVA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr. 001 de 26 de março de 2006, e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001566-4 JOAQUIM CARLOS PINTO (Adv. SERGIO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando a petição de fls. 38 e a tela de fl. 39, extraída do Sistema Plenus/INSS e juntada aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002177-9 DARCY BATISTA DE SOUZA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr. 001 de 26 de março de 2006, e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003129-3 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr. 001 de 26 de março de 2006, e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003438-5 LAIR GABRIEL SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002696-0 SALVATORE SERPA (Adv. MARCOS AURELIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004328-3 JOSE CELESTINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004408-1 HERMINIA MARCY ORIOLI (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 517136"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "517226": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 594/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, VANUZA VIEIRA SILVA LELES, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 517226"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "517365": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 007/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-03609-2005-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ALLAN BARBOZA MARANHÃO, decorrente de posse em cargo inacumulável de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 24 de outubro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 008/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-04074-2007-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO MONTEIRO DOS SANTOS GATTI, decorrente de posse em cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Administrativa, da Carreira de Analista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 517365"
                        ],
                        "517366": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 28.04.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-250/89, de CLÁUDIA MÁRCIA DE CARVALHO SOARES. Assunto: Dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a reinclusão de Carolina Carvalho Soares Valentim, filha da Magistrada Claudia Márcia de Carvalho Soares, até a data de 31/03/2009, para fins de dedução na base de cálculo do IRRF, conforme disposto no art. 38, inciso III c/c §1º, da Instrução Normativa nº 15/2001, da SRF, devendo a requerente, até a data de 15/03/2009, apresentar documentação relativa à dependente, comprovando a sua condição de estudante, para fins de manutenção da dependência.”;\r\n\r\nTRT-PA-1002-2008-0000-01-00-6, de JAQUELINE MARIA SOUTO SALLES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 1.339 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-01050-2008-000-01-00-4, de ROMI SCHULZ DA CUNHA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 4.104 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.” ” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 517366"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "516909": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "'Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01114-2005-471-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Paulo do Valle [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Paulo do Valle\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02934-2005-241-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Sergio Lago Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Sergio Lago Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02699-2005-482-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silas da Silva Paula [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01306-2004-341-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE JORGE CORREA DA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00420-2006-411-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Olavo Santos Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Olavo Santos Carvalho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00377-2006-341-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Brandao D´Aguiar Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Brandao D´Aguiar Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02041-2000-521-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: LAURO HENRIQUE DE PINHO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LAURO HENRIQUE DE PINHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00464-2003-321-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALFREDO ROBERTO SANTANA RODRIGUES JUNIOR [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nAgdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SENDAS S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03869-2003-342-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO SERGIO GODINHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FERNANDO SERGIO GODINHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03243-2005-341-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daril Placido Camilo [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida (OAB: RJ 79491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daril Placido Camilo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00083-2005-482-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar (OAB: RJ 139750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Creuton Xavier Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Creuton Xavier Borges\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01388-2005-451-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Almir Lima de Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Almir Lima de Carvalho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00563-2006-541-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baix. e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bar Sukito Ltda. [Adv. Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: MG 104509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bar Sukito Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02609-2005-244-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Catia Pimentel Santos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Catia Pimentel Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00210-2006-441-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Jose Celestino [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Jose Celestino\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01314-2005-342-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Saulo de Almeida Leite [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Saulo de Almeida Leite\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00909-2006-421-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior (OAB: MG 86175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Idamir da Silva Moreira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Idamir da Silva Moreira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03304-2003-341-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oswaldo Brandao, Agdo: Jose Luiz dos Santos de Oliveira [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Luiz dos Santos de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01710-2005-321-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Fabio´s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jeovan Rodrigues [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jeovan Rodrigues\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00814-2002-481-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: ADILSON PEDROSA MARQUES [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Agdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agdo: PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Agdo PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02548-2004-242-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO LIMA DA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCELO LIMA DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00814-2002-481-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADILSON PEDROSA MARQUES [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADILSON PEDROSA MARQUES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00654-2005-511-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jun Watanabe [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jair Placido de Oliveira [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jair Placido de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00979-2006-521-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: AGM - Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fibra Serviços Ltda, Agdo: Marcos Vinicius de Souza Telles [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Vinicius de Souza Telles\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00641-2005-342-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Silesia Eler [Adv. Mario Jose Bittencourt de Camargo (OAB: RJ 113536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sonia Silesia Eler\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00387-2007-461-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eva F Da Cunha [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eva F Da Cunha\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02382-2004-242-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Coopemp - Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Agdo: Cor & Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Agdo: MARIA DAS GRACAS DUARTE [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopemp - Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial , Agdo Cor & Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda, Agdo MARIA DAS GRACAS DUARTE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03005-2005-342-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Murilo Lebre Travassos Junior [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Murilo Lebre Travassos Junior\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00019-2005-511-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joaquim de Paula Tome [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joaquim de Paula Tome\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01295-2005-204-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: TREL - Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jocimar de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jocimar de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00633-2006-482-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: BSM Engenharia S.A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pablo Ribeiro Ferreira Guimaraes [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pablo Ribeiro Ferreira Guimaraes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02184-2006-461-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A Nuclep [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Amil de Souza [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Amil de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01054-2001-471-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALCEMAR MOREIRA DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALCEMAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00532-2006-006-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Marcio de Araujo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Marcio de Araujo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02101-2003-511-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUCIANO RIBEIRO PACHECO [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SIND.MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00214-2006-482-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deuzeli Fernandes da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00794-2005-006-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesar Mariann d Icarahy Ramalho [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Agdo: Massa Falida de Laboratorio Enila Ind e Com de Prod Quim e Farm S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Glaxosmithkline Brasil Ltda., Agdo Massa Falida de Laboratorio Enila Ind e Com de Prod Quim e Farm S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03371-2003-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL SOS SANTOS FILHO, Agdo: LUIS CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Agdo: VALDIMIR RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIS CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00447-2001-244-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: CANECA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILCEA GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NILCEA GOMES DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00827-2002-531-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALUISIO REBELLO MARRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01419-2005-322-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nAgdo: Augusto Dutra [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Augusto Dutra\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00536-2006-302-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Sao Vicente de Paulo - Casa Providencia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Klippel Fofano [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Klippel Fofano\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02091-2005-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristovao Luis Rosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristovao Luis Rosa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02936-2005-341-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Raimundo de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Raimundo de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01472-2005-243-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arnaldo da Silva Sampaio [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arnaldo da Silva Sampaio\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00626-2006-007-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Djalma Carvalho de Almeida Sobrinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Djalma Carvalho de Almeida Sobrinho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00601-2005-006-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edmar Jose Carvalho Jorio [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cervejarias Kaiser Brasil S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00775-2006-343-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior (OAB: MG 86175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Pereira de Amorim [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Agdo: Rodrigo Camacho da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Agdo: Luiz Carlos Avelino [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Pereira de Amorim, Agdo Luiz Carlos Avelino, Agdo Rodrigo Camacho da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00317-2007-003-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonia Cristina Gomes Ralha [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01568-2004-008-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADENILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADENILDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00532-2007-343-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Serapiao [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Serapiao\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00011-2006-461-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jarson da Silva Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jarson da Silva Pereira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01234-2005-206-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deiselene Faustino Pedro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deiselene Faustino Pedro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00122-2005-471-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nAgdo: Alzira Maria Soares Damaceno [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alzira Maria Soares Damaceno\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00269-2006-007-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Batista da Silva Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Batista da Silva Vieira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01648-2002-431-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEANDRO MARTINS JARDIM [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LEANDRO MARTINS JARDIM\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00186-2000-301-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIO AURELIO VIANNA ZAVARISE [Adv. Luiz Felipe Bernardo da Silva (OAB: RJ 26466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCIO AURELIO VIANNA ZAVARISE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00146-2006-245-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00842-2004-008-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nAgdo: TANIA VALERIA PINTO DE MEDEIROS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TANIA VALERIA PINTO DE MEDEIROS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00204-2007-207-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Frederico Cardoso Junior [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03557-2005-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lazaro Jose Teixeira de Castro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lazaro Jose Teixeira de Castro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01057-2001-006-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE HAMILTON COELHO LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE HAMILTON COELHO LIMA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 516909"
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Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Jose da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03951-2003-342-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE AUGUSTO DE MIRANDA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE AUGUSTO DE MIRANDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03221-2003-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: NELSON LUIZ DE CASTRO FERNANDES [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NELSON LUIZ DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00810-1992-002-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: HUGO QUEIROZ EVARISTO CARLOS [Adv. Luis Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47499 - D)]\r\n\r\nAgdo: ASSOC PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Joao Baptista Araujo Moreira (OAB: RJ 1040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOC PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH - PREVHAB, Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00965-2005-244-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diogo Siqueira dos Santos [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Agdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Servicos S.A., Agdo Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01245-2006-531-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anna Paula Lobe Cavalcanti [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anna Paula Lobe Cavalcanti\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00496-2005-002-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Eustaquio Sebastiao [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Eustaquio Sebastiao\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01819-2006-202-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tulio Cesar Flores de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tulio Cesar Flores de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04590-1999-244-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MILTON DA SILVA SANTOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MILTON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00183-2007-007-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Andrade Ribeiro [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Andrade Ribeiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01118-2006-204-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geruza Barreto de Sales [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geruza Barreto de Sales\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03263-2003-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE MARIA DE PINHO CARVALHO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE MARIA DE PINHO CARVALHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00782-2006-019-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Walter da Silva Filho [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walter da Silva Filho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01176-2002-011-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Fernando Fraguas Esteves (OAB: RJ 29063 - D)]\r\n\r\nAgdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao , Agdo: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01176-2002-011-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Fernando Fraguas Esteves (OAB: RJ 29063 - D)], Agdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00109-2006-012-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Wembler Sales dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wembler Sales dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01441-2006-012-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Agdo: Walmir Luiz dos Santos Leandro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walmir Luiz dos Santos Leandro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00438-2006-015-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Robson Lourival de Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Controles Graficos Daru S.A. [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Controles Graficos Daru S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01734-2005-013-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hermes Joaquim dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Adolpho Pitombo [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Adolpho Pitombo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00196-2004-019-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUBEM MACHADO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RUBEM MACHADO DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01169-2000-001-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ADILSON BORGES CARDOSO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO SA [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00178-2004-019-01-42-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisa Neves Saavedra [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Agdo: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Agdo: ESP.MAURICIO B.DE OLIVEIRA N/P INVENTARIANTE VINICIUS CUNHA BRANDAO [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Agdo: PROFORTE TRANSPORTE DE VALORES SA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Agdo: MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisa Neves Saavedra, Agdo ESP.MAURICIO B.DE OLIVEIRA N/P INVENTARIANTE VINICIUS CUNHA BRANDAO, Agdo MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Agdo MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, Agdo PROFORTE TRANSPORTE DE VALORES SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00178-2004-019-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: PROFORTE TRANSPORTE DE VALORES SA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Agdo: MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: ESP.MAURICIO B.DE OLIVEIRA N/P INVENTARIANTE VINICIUS CUNHA BRANDAO [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Agdo: Elisa Neves Saavedra [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Agdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Agdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisa Neves Saavedra, Agdo ESP.MAURICIO B.DE OLIVEIRA N/P INVENTARIANTE VINICIUS CUNHA BRANDAO, Agdo MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, Agdo PROFORTE TRANSPORTE DE VALORES SA, Agdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00178-2004-019-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROFORTE TRANSPORTE DE VALORES SA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESP.MAURICIO B.DE OLIVEIRA N/P INVENTARIANTE VINICIUS CUNHA BRANDAO [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Agdo: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Agdo: MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Agdo: Elisa Neves Saavedra [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Agdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisa Neves Saavedra, Agdo ESP.MAURICIO B.DE OLIVEIRA N/P INVENTARIANTE VINICIUS CUNHA BRANDAO, Agdo MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Agdo MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, Agdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01562-2006-015-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Desenvolvimento Industrial Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisca Valeriana Motta [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisca Valeriana Motta\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00605-2004-016-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: LIVIA CRISTINA SILVA DE SOUZA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Agdo: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIVIA CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01022-2005-019-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio RJ A/C PROCURADORIA MUNICIPIO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Bastos Lopes [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Bastos Lopes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01478-2004-013-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: AUTO VIACAO VERDUM [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ONOFRE DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE ONOFRE DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02046-2000-013-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE PIRES DO CARMO [Adv. Maria Rita do Carmos Macedo (OAB: MG 53024 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02046-2000-013-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE PIRES DO CARMO [Adv. Maria Rita do Carmos Macedo (OAB: MG 53024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE PIRES DO CARMO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01044-2004-019-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARIA CRISTINA VICENTE RIBEIRO [Adv. Marcia Lopes da Cruz (OAB: RJ 111027 - D)], Agdo: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jaciara Mello de Oliveira (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01387-2006-263-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Otavio Moura dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Otavio Moura dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00179-2007-014-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eloi de Oliveira Pinheiro [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eloi de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01259-2006-017-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Confederacao Nacional da Industria [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva (OAB: RJ 23219 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Engracia Barboza Alvarenga [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vera Engracia Barboza Alvarenga\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00066-2006-016-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvio Jorge de Andrade [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01209-2002-013-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nAgdo: SANDRO GOMES GUERRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SANDRO GOMES GUERRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01414-2006-003-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lucia Batista Gomes [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lucia Batista Gomes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00714-1993-014-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nAgdo: RICARDO LUIZ VIEIRA GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RICARDO LUIZ VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00714-1993-014-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: RICARDO LUIZ VIEIRA GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 518399"
                        ],
                        "518464": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01139-2008-000-01-00-0 - Exte: LACIR JORGE SOARES E OUTRO S AB:RJ 025591/D , Procuradoria do Inss] Exdo: FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LACIR JORGE SOARES, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS, FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: Expedido oficio requisitorio no. 0229/08 em 17/04/2008. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01836-2005-000-01-00-9 - Exte: ARNALDO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Exdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] ARNALDO MARQUES DE OLIVEIRA: \"A medida constritiva de sequestro somente e cabivel quando da ocorrencia de pretericao do direito de preferencia, o que nao ocorreu. De-se ciencia. Rio de Janeiro, 29/4/2008.\" \r\n\r\nId: 518464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "517300": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 8 DE MAIO DE 2008, ÀS 09:00 H (NOVE HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-000294-2003-000-01-00-5 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Impetrante: Rui de Araújo dos Santos (adv. Dr. Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB/RJ 76.277). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: União Federal (assist.: Advocacia Geral da União).\r\n\r\n02)TRT-03782-2003-000-01-00-4 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis Cesar. Impetrante: Fernando Rossi (adv. Dra. Naisy Saar Lisboa - OAB/RJ 91.365). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n03)TRT-03836-2005-000-01-00-3 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Recorrente: Lavínia Fátima Delgado (adv. Dr. Rolando Gagliardi - OAB/RJ 36.224). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n04)TRT-02781-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Impetrante: Luiz Alfredo Thomé Torres (adv. Dra. Flávia Savedra Serpa - OAB/RJ 62.729). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n05)TRT-00598-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Júnior. Impetrante: Carlos Gaspar de Lima Chaves (adv. Dra. Ludmila Schargel Maia - OAB/RJ 61.609). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: União Federal (assist.: Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n06)TRT-31052-1992-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Recorrente: Maria Elvira de Mello Rocha (adv. Dr. Arthur Carlos da Silva - OAB/RJ 71.499). Recorrido: Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n07)TRT-30362-1996-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Fabio Moreira Santiago.\r\n\r\n08)TRT-04426-2003-000-01-00-8 (RPA) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. Recorrente: Adrianus Johannes Antonius Uiterwaal (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962/A). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n09)TRT-00191-2006-000-01-00-8 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Renato Ribeiro do Espírito Santo. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n10)TRT-03358-2006-000-01-00-2 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Chaia Luis Chainferber. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n11)TRT-00357-2007-000-01-00-7 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n12)TRT-00659-2007-000-01-00-5 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrentes: Eliana Gonçalves Lemos Egger e Outra. Recorrido: Excelentíssima Desembargadora Presidente Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n13)TRT-04038-2007-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Júnior. Recorrentes: Sônia Fernanda Gomes Moresi e Marta Hungria Garcia. Recorrido: r. decisão da Excelentíssima Desembargadora Presidente.\r\n\r\n14)TRT-00848-2008-000-01-00-9 (SU) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Excipientes: Arlene dos Santos (adv. Dra. Renata Puca de Milita - OAB/RJ 114.180) e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público. Excepto: Excelentíssima Juíza Cláudia Samy.\r\n\r\nPROCESSOS ADIADOS\r\n\r\n01)TRT-02420-2006-000-01-00-9 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Suscitante: MM. Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\n02)TRT-04016-2007-000-01-00-0 (CC) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Suscitante: MM. Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\n03)TRT-04345-2007-000-01-00-1 (CC) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Suscitante: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna. Suscitado: MM. Juízo da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Aloysio Santos\r\n\r\n04)TRT-00334-2008-000-01-00-3 (SU) - Relator: Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho. Excipiente: José Eduardo Hudson Soares (adv. Dr. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20.432). Excepto: Juiz Titular da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Desembargador José da Fonseca Martins Júnior\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 517300"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "517636": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01686-2005-000-01-00-3 - Scte: Federacao dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no ERJ [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D ] Scdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro Federacao dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no ERJ: INFORMAR SE FOI CELEBRADO ACORDO COM OS MUNICIPIOS INDICADOS AAS F LS.129. \r\n\r\nId: 517636"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "517068": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROC. 00437/2000 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Assist. Procuradoria da UFF). Réus: LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHÃES E OUTROS. “... por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, inciso III e IV, do CPC, ante a não promoção pela autora de diligência com vistas a possibilitar a citação dos litisconsortes cujas correspondências foram devolvidas e bem ainda pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, artigo 267, incisos III e IV). Custas no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 40.000,00, pela Autora, das quais fica isenta nos termos do inciso I, do artigo 790-A, da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 517068"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00675-2005-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Réus: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D); LUIZ SILVIO COSTA SIMÕES (Drª. Maria Lucia Duarte - OAB/RJ 18184-D) - “... por maioria, julgar parcialmente procedente o pleito rescisório formulado na exordial, rescindindo a r. decisão proferida nos embargos à execução e, em sede de novo julgamento, excluir a indenização de 20% (vinte por cento) imposta à autarquia autora. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA, JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA E ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, que não excluíram a litigância de má-fé.”\r\n\r\n00788-2007-000-01-00-3 (MS/AREG) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Embargante: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Marcos Vinicio Rodrigues Lima - OAB/RJ 51840-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 69ª VT/RJ - 3º Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\n01281-2007-000-01-00-7 (AR/AREG) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Réu/Embargante: LUIZ CLAUDIO DIAS MARTINS (Dr.Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4.488-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01919-2006-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: UNIAO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da Uniao) - Réus: OSNI REIS VITORINO E OUTROS (36) (Dr. Gibran Moyses Filho - OAB/RJ 65026-D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Presidente JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, por maioria, conhecer da ação rescisória e, ante a inépcia do pedido, extinguir o processo, sem julgamento de mérito, em relação às diferenças salariais decorrentes das URP’s de abril e maio de 1988, ante a impossibilidade jurídica, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC. Sem custas, nos termos do art. 790-A da CLT. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY (Relatora), AURORA DE OLIVEIRA COENTRO, ANTONIO CARLOS AREAL, ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA e ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA, que julgaram procedente a ação rescisória.”\r\n\r\n02080-2003-000-01-00-3 (AR) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: UNIAO FEDERAL (Sucessora Cia Navegação Lloyd Brasileiro) (Assist.: Advocacia Geral da Uniao) - Réus: EMMANUEL RAMALHO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Dr. Antonio da Costa Medina - OAB/RJ 39864-D) - “... por maioria, julgar extinta a ação rescisória, sem resolução de mérito, bem como o pedido da reconvenção. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores GUSTAVO TADEU ALKMIM (Relator), THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO (Revisor), WANDERLEY VALLADARES GASPAR, AURORA DE OLIVEIRA COENTRO, ANTONIO CARLOS AREAL e FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, que julgaram procedente a ação rescisória e improcedente o pedido de diferenças salariais, extinguindo a reconvenção sem resolução de mérito, ante a inépcia. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo autor.”\r\n\r\n02166-2006-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Reinaldo Bispo Monteiro - OAB/RJ 28830-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VT/VOLTA REDONDA - 3º Interessado: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “... por unanimidade, denegar a ordem de segurança pleiteada na exordial.”\r\n\r\n02175-2004-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA AUTOMOVEIS S.A. (Dr. Augusto Haddock Lobo - OAB/RJ 71279-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 64ª VT/RJ - 3º Interessado: HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES (Dr. Helio Mocapir Horta Fernandes - OAB/RJ 39311-D) - “... por unanimidade, denegar a a segurança pleiteada.”\r\n\r\n03084-2006-000-01-00-1 (AR) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Réus/Agravantes: VERA LUCIA DE MACEDO E OUTROS (9) (Dr.Haroldo Carneiro Leão - OAB/RJ 14617-D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, por intempestivo.”\r\n\r\n03731-2003-000-01-00-2 (AR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor/Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réu: ARLETTE VIEIRA GAGNIN (Drª. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragão - OAB/RJ 14813-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para efeito de isentar a embargante do pagamento de custas, eis que incabíveis na hipótese.”\r\n\r\n03942-2002-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: NAJWA KARATLI SAFATLI (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ 60960-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 4ª VT/NITEROI - 3º Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB/RJ 82227-D) - “... por unanimidade, denegar a segurança impetrada.”\r\n\r\n04598-2007-000-01-00-5 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Agravante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 37ª VT/RJ - 3º Interessado: MARGARET DE ALMEIDA SUCUPIRA - “... por maioria, julgar improcedente o agravo regimental. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que deu provimento ao agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 517348"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n01598-2006-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Drª. Teresa Mendes Liporaci - OAB/RJ 76107-D) - Réus: MARCIO DA SILVA MAYATO (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039-D); MARCOTEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA , faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado MARCOTEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para contestara Ação Rescisória. E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\n03614-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Hamilton Braga Salles - OAB/RJ 77664-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 61ª VT/RJ - 3º Interessado: EDUARDO COSME DE OLIVEIRA MACIEL MEDEIROS, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado EDUARDO COSME DE OLIVEIRA MACIEL MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da interposição de Mandado de Segurança. E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria dos Dissídios Individuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 517244"
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                                "SEDI - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\nAR-02873-2007-000-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: JOÃO DE SAINT BRISSON PAES DE CARVALHO (Dr. Alcebíades Lopes Junior - OAB/RJ 2.067) - Réu: PAULO CÉSAR VIEIRA LESSA - Fica intimado o Réu a manifestar-se, querendo, acerca dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 76/81, no prazo de 05 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 516939"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n00678-2002-000-01-00-7(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réu: ARY GUERRA DE MURAT QUINTELLA (ESPÓLIO DE) (Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella - OAB/RJ -10214) - “Intime-se a advogada signatária da petição de folhas 361/362 (Dra. Inês de Melo B. Domingues), para esclarecimentos acerca da referida petição, no prazo de cinco dias, requerendo o que de seu interesse for.”\r\n\r\n03567-2004-000-01-00-4(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réus: MARIA JOSÉ MONTEIRO E OUTROS (Dr. Arão da Providência Araújo Filho - OAB/RJ - 64204) - “Intime-se o advogado dos réus para fornecer o endereço atualizado da sra. Maria Lúcia Monteiro da Silva.”\r\n\r\n00533-2006-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: VICENTE CHAGAS FILHO (Dr. Marcos Antonio Andrade de Carvalho - OAB/RJ - 56252) - Ré: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - “Intime-se o advogado do Autor para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.”\r\n\r\n00970-2007-000-01-00-4(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ROSEMARY EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (Dra. Juliana Emmerick de Souza Mendonça - OAB/RJ - 132830) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - Terceira Interessada: LEANDRA MARA RODRIGUES DE PAIVA (s/advogado) - “À Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, para atender aos termos da Promoção do d. Ministério Público (v. fl. 46, in fine), sob pena de indeferimento da petição inicial e revogação da liminar concedida.”\r\n\r\n01228-2007-000-01-00-6(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: SOUZA CONSULTORIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB/RJ - 113873) - Réu: MAURO DA SILVA MOTTA (Dr. Paulino Gonçalves Moreira Leite Neto - OAB/RJ - 37237) - “Acolho o requerimento formulado pelo Ministério Público (fl. 39), assinalando ao Autor o prazo de 10 (dez) dias - sob pena de indeferimento da petição inicial e da conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito - para que proceda a autenticação dos documentos trazidos com a petição inicial.”. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 517399"
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                                "SEDI - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\nAR-03060-2007-000-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: SESNI - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90.865) - Ré: ADRIANA RAYOL PEDRENHO (Dra. Regina Guedes Simões - OAB/RJ 81.641) - Ficam intimadas as partes para virem aos autos com suas razões finais, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nAR-03562-2007-000-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA E OUTROS (Dra. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82.903) - Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51.050) - Ficam intimados os Autores para regularizar as suas representações, juntar o original da certidão da Secretaria da vara de origem para fazer prova de trânsito em julgado e para providenciar a certificação da autenticidade dos documentos referidos às fls. 422/423, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nAR-04041-2006-000-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autores: BANCO ABN AMRO REAL S/A e OUTRA (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB/RJ 16.499) - Réu: JOSÉ EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4.410/B) - Ficam intimados os Autores para juntar o original da certidão da Secretaria da vara de origem para fazer prova de trânsito em julgado e para providenciar a certificação da autenticidade dos documentos referidos às fls. 473, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Prazo de 10 dias. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 516914"
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                                "SEDI - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\nMS-00019-2008-000-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dra. Márcia Antunes de Faria - OAB/RJ 46.052) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: HELITON TEIXEIRA RABELO (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ 81.739) - Fica intimado o Terceiro Interessado HELITON TEIXEIRA RABELO, aos cuidados de seu patrono, acerca da decisão liminar de fls. 143, a fim de que possa, querendo, manifestar-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias, como entender de direito.\r\n\r\nMS-01971-2007-000-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dra. Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ 89.835) - Impetrado: MM. JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS ... E PINHEIRAL (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562) - Fica intimada a Impetrante CSN, considerando o longo tempo decorrido desde o requerimento de fls. 138, para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias (despacho às fls. 144). Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 516969"
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                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS-01256-2008-000-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: FABIO GONÇALVES LOPES (Dr. Andre Luiz Fontinelli Tavares-OAB/RJ.142032/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Despacho de fls. 131/132. \"...Trata-se de mandado de segurança impetrado por FÁBIO GONÇALVES LOPES em face do MM. Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, vinculado à RT 01140-2006-032-01-00-8.\r\n\r\nPretende o impetrante \"(...) a concessão liminar, com obrigação de não fazer da IMPETRADA, para que suspenda os efeitos da sentença condenatória proferida até o julgamento do mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito.\" (fl. 04\r\n\r\nAfirma que, embora tenha demonstrado sua miserabilidade econômica, foi condenado a pagar custas processuais no importe de R$ 282,00 (duzentos e oitenta e dois reais); que se encontram presentes o \"periculum in mora\" e o \"fumus bonis iuris\". \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nEm consulta realizada nas tramitações processuais no SAP, constato que o impetrante foi sucumbente na reclamação trabalhista, tendo interposto recurso ordinário, que não foi conhecido, vez que indeferida a gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nAto contínuo, interpôs agravo de instrumento, julgado em 13.10.2007, que se encontra apensado aos autos principais. \r\n\r\nNeste sentido, o impetrante insurge-se, através de mandado de segurança, contra sentença transitada em julgado. \r\n\r\nRelevante ainda lembrar que existe meio processual específico para que a coisa julgada seja rescindida. É o que se depreende do art. 485 e seguintes do CPC.\r\n\r\nNeste sentido é o teor das Súmulas nº 33 do TST e 268 do STF.\r\n\r\nPor tudo quanto exposto, não vislumbro relevância de fundamento, que justifique o deferimento da liminar. É o caso de seu indeferimento, posto que ausente um dos requisitos do inciso II do art. 7º da Lei 1533/51.\r\n\r\nOficie-se ao Impetrado, remetendo a cópia da inicial e dos documentos anexados na contra-capa, bem como do presente despacho, solicitando informações no prazo de dez dias. Considerando que se trata de mera execução de custas, não há de fato terceiro interessado. Assim, deverá proceder a Secretaria a retificação da autuação para excluir o Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas LTDA, como terceiro interessado. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 24-04-2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 517060"
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                            "517056": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSED I\r\n\r\nAR-01244-2008-000-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Autor: VERA LUCIA DE SOUZA CARVALHO (Drª Rita Calandrini dos Santos-OAB/RJ.105301/D). Ré: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho de fl.28: \"...Trata-se de ação rescisória interposta por VERA LUCIA DE SOUZA CARVALHO em face de TELEMAR NORTE LESTE S.A..\r\n\r\nExistem algumas irregularidades que devem ser sanadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Passo a discriminá-las:\r\n\r\n1) A autora não apresentou a certidão do trânsito em julgado da sentença que pretende rescindir, o que é indispensável para o processamento da ação, nos termos do inciso I da Súmula 299 do C. TST.\r\n\r\nQue a autora apresente a certidão mencionada, em quinze dias, emitida pela 25ª VT-Rio, acerca da data do trânsito em julgado da sentença rescindenda, onde constem os nomes das partes e demais elementos suficientes para sua vinculação à presente ação rescisória.\r\n\r\n2) Da narrativa dos fatos, não é possível concluir com precisão qual ou quais dos incisos do art. 485 do CPC justificariam o corte rescisório.\r\n\r\nA fim de evitar prejuízos ao contraditório e à própria autora, melhor que esclareça tal aspecto em dez dias.\r\n\r\nIntime-se apenas a autora para cumprimento de tudo quanto exposto, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 517056"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "517630": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02837-2002-000-01-00-8 (AR) - c/ AC 01562-2003-000-01-00-6 -EMBRGOS DE DECLARAÇÃO Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut :PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A (Adv.William Marcondes Santana OAB/RJ 136896) Réu:MARIA DE LOURDES LIBÓRIO FERNANDES (Adv.Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB/RJ 54269) “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos.” \r\n\r\n03374-2005-000-01-00-4 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut : INTERMEDIUM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv.Aroldo Ururai Dias Santos OAB/RJ 30380) Réu:WALDNEY JOSÉ DA SILVA (Adv.Arnaldo Gil de Assis Dias OAB/RJ 65662) “... por unanimidade, pronunciar a decadência, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, inciso IV, do CPC .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 517630"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "517200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-01518-2005-050-01-01-7-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Agravante: ORCONFISC ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL LTDA. (Dr. José Gomes Pinto-OAB/RJ.0061825/D). Agravado: CLAUDIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr. José Torquato Filho-OAB/RJ.0033270/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAP-00818-2006-048-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Agravada: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ.0041820/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00967-2006-037-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Recorrente: PRISCILA RODRIGUES VIEIRA (Dr. Miguel Antônio Von Rondow-OAB/RJ.0053995/D). Recorrido: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AURY SILVA S/C (Drª Tatiana Sant Anna Nogueira-OAB/RJ.0118553/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, suprindo a omissão, apreciar o pedido relativo à integração dos valores pagos \"por fora\" aos repousos semanais remunerados, condenando a ré ao seu pagamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01312-2005-059-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). Recorrida: LILIAN DE LIMA FREITAS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ.041069/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a gratificação semestral de dezembro de 2000 e de junho e dezembro dos anos de 2001, 2002 e 2003 e seus reflexos em natalinas, FGTS e indenização de 40%, bem como para excluir a obrigação do reclamado de retificar os registros quanto à função da reclamante e negar provimento ao recurso adesivo do autor, nos termos do voto do Relator, que determinou, ainda, a retificação da autuação para fazer constar ambas as partes como recorrentes e recorridos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 517200"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "517205": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 22 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01685-2006-040-01-00-9 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Odair Jose Venancio (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 002683 A ). \r\n\r\n01760-2003-026-01-00-2 AP (26a. VT/RJ) Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 084964 D J 057570 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n01514-1999-026-01-00-3 AP (26a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n01990-2006-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Maria da Conceicao Dias Ribeiro (Dr. Hermano Moacir Ribeiro RJ 065475 D ). Recorrido: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n02165-1999-021-01-00-5 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Dr. Claudia Vaz Ximenes RJ 069412 D J 017276 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n01384-2006-281-01-00-7 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/CG (Faetec), Faetec (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 052079 D J 052719 D ) e Faetec (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01412-2005-022-01-00-1 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Juarez Manoel Ribeiro (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D J 019231 D ). \r\n\r\n02662-1992-021-01-00-7 AP (21a. VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 080027 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n01070-2005-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: AMPLA - Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 068553 D ). \r\n\r\n01494-2005-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Brasileira de Bebidas - Ambev (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 038663 D J 045241 D ). \r\n\r\n01727-1990-024-01-00-4 AP (24a. VT/RJ) Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 068207 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 25 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00402-2007-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 079995 D J 063627 D J 015925 D J 015925 D J 063627 D ). \r\n\r\n00621-2007-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: BCP S/A (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 109362 D J 111121 D J 107779 D ). \r\n\r\n00673-2007-079-01-00-7 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Rodrigo Lima Miranda (Dr. Youssef Boukai RJ 108614 D J 043978 D ). \r\n\r\n00719-2005-044-01-00-2 AP (44a. VT/RJ) Agravante: Jose Antonio de Jesus (Dr. Jose Dias Ferreira RJ 068420 D J 067157 D J 084529 D ). \r\n\r\n00726-2007-081-01-01-9 AI (81a. VT/RJ) Agravante: Tracker do Brasil Ltda. (Dr. Gisela Velloso Cafe RJ 061268 D J 133638 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00168-2007-045-01-00-5 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 066503 D ). \r\n\r\n00679-2007-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Recorrentes: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Flavia Cordeiro de Melo RJ 001752 D J 104542 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00708-2005-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 090796 D ). \r\n\r\n01695-2005-063-01-00-7 AP (63a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Agravado: Coroaboat Locacao Manutencao e Guarda de Embarcacoes Ltda. (Dr. Jose Fiorencio Junior RJ 006015 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00243-2006-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: ASB FINANCEIRA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 068283 D ). \r\n\r\n00387-2007-036-01-00-3 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: TERESA MENDES DA SILVA (Dr. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 053480 D J 014953 D ). \r\n\r\n00576-2003-061-01-00-2 RRPS (61a. VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 101482 D ). \r\n\r\n00927-2003-065-01-00-0 AP (65a. VT/RJ) Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 098659 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00350-2007-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: JZ Promocoes e Assessoria de Congressos Ltda. (Dr. Luis Jorge Tinoco Fontoura RJ 036976 D J 095756 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00488-2007-044-01-01-1 AI (44a. VT/RJ) Agravante: Alexandre Assis (Dr. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D J 103876 D J 103876 D ). \r\n\r\n00499-2006-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D J 085724 D ). \r\n\r\n00814-2007-049-01-00-0 RRPS (49a. VT/RJ) Recorrente: Divinew Empresa Brasileira de Revestimento Ltda. (Dr. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D J 021088 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 517205"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "517196": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00958-2005-040-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CELIA REGINA ISAIAS GONÇALVES (Dr. Nelio Roberto dos Santos - OAB/RJ 52.770/D). Recorridos: CLAUDIO BEZERRA COMERCIO E PLANEJAMENTO PROMOCIONAL LTDA. (Dr. Fernando Cella - OAB/SP 177.041/D); REAL CONSULADO GERAL DA NORUEGA (Dra. Luciana Arlotta de Ocariz - OAB/RJ 88.736/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a indenização do seguro-desemprego, nos termos do pedido contido na alínea g) da exordial, com juros e atualização monetária na forma da Lei, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem-Exc.Serv.Aux. \r\n\r\nId: 517196"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "516855": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00946-2006-020-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TRANSURB S.A. (Dra. Ana Maria Albrizzi Riet Correa- OAB/RJ 118213/D);Recorrido: CLEBERSON DOS SANTOS SILVA- (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316/D); “por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 516855"
                            ],
                            "516967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01222-2006-044-01-00-2-(RRPS) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; UNIÃO FEDERAL - (Procuradoria Geral Federal); Recorridos : 1º) FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA- (Dr. Antônio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ 0002363/A); 2º) JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Dr. Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB/RJ 0098206/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00350-2005-045-01-00-4- (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; UNIÃO FEDERAL- (Procuradoria Geral Federal); Recorridos : 1º) MARIA JOSEFA DE MELO - (Dr. Robson Abreu de Carvalho- OAB/RJ0090594/D); 2º) POINT COM. DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Stefano Egmont Baltz- OAB/RJ 0041800//D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, n o mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 516967"
                            ],
                            "517030": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a. Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00998-2006-204-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Petroluft Transportadora Distribuidora e Logistica Ltda ( Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ90970D ), - Embargado : Sebastião Adriano Ferreira ( José Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ) : “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Petroluft Transportadora Distribuidora e Logística Ltda. e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para retificar o erro material constante do relatório do v. Acórdão para que se leia às fls. 203, “contra-razões da reclamada PETROLUFT TRANSPORTADORA DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA, às fls. 189/194 \" e “conhecer do recurso ordinário, (...)” .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nId: 517030"
                            ],
                            "516893": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01068-1998-263-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO CARLOS DE ARAUJO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. às fls.237/239.\r\n\r\nProcesso: 01466-2002-201-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: ERMANO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRcdo: TINCOR RIO COMERCIO DE TINTAS LTDA [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TINCOR RIO COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. às fls.201.\r\n\r\nProcesso: 00602-2002-411-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nAgdo: GERALDO JOAO VIANA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)], Agdo: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier (OAB: RJ 49836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GERALDO JOAO VIANA, Agdo JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. às fls.157.\r\n\r\nId: 516893"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "517192": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00317-2007-461-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Da Silva Ramos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maury Rodrigues de Macedo [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Da Silva Ramos, Rcdo Maury Rodrigues de Macedo\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. \r\n\r\nId: 517192"
                            ],
                            "517237": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02562-2003-243-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: LUISA NUNES DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: LANCHONETE E BAR LOTON LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LANCHONETE E BAR LOTON LTDA, Rcte LUISA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para acrescentar à condenação, 45 minutos diários, como hora extraordinária ficta, referente ao intervalo intrajornada, com reflexo nas verbas contratuais e resilitórias, nos termos pleiteados no apelo e com base na fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nId: 517237"
                            ],
                            "517191": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02463-1996-421-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO GONCALVES DA SILVA + 6 [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANP GUARAPARI LTDA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO GONCALVES DA SILVA + 6, Agdo TRANP GUARAPARI LTDA\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento para, declarando a ineficácia da venda do imóvel situado na Rua Sargento Vítor Hugo, na Cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro (Auto de Penhora de fl.13), julgar subsistente a penhora realizada nos autos da Reclamação Trabalhista (1ª VT/BP - CPE nº2.463/96), determinar o prosseguimento regular da execução processual, com retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem, para que seja determinada praça a fim de se proceder a alienação do imóvel penhorado, nos termos do voto da relatora, que integra este decisum. \r\n\r\nId: 517191"
                            ],
                            "517195": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00516-2006-201-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilmar de Paula Souza [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gilmar de Paula Souza, Rcte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores arbitrados à fl.213 para efeito de condenação e custas. \r\n\r\nId: 517195"
                            ],
                            "517218": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02487-2006-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliano Goncalves Santana [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Rcdo Juliano Goncalves Santana\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para considerar o horário de trabalho registrado nos controles da ré, para fim de diferenças de horas extras e adicional noturno, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nId: 517218"
                            ],
                            "517405": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02669-2003-342-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE CARLOS CARDOSO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRcdo: SUL AMERICA CIA NAC SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE CARLOS CARDOSO, Rcdo SUL AMERICA CIA NAC SEGUROS\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para condendar a reclamada a pagar a multa de 40% sobre o valor de R$ 26.560,35. Juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Lei 8177/91 (art.39), e atualização monetária, da data em que apurado o crédito complementar, no valor de R$ 26.560,35 (10/05/2002 - f.19). Custas de R$ 520,00 sobre o valor da causa, pelo recorrido. \r\n\r\nId: 517405"
                            ],
                            "517469": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 03456-2003-342-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: ESPOLIO DE JUAREZ TERRA COUTINHO [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcte ESPOLIO DE JUAREZ TERRA COUTINHO\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido de diferença de indenização compensatória de 40% relativa ao FGTS, tendo por base o valor sacado no órgão gestor, após a adesão. Invertido o ônus de sucumbência, mantendo-se o valor fixado na Sentença. \r\n\r\nId: 517469"
                            ],
                            "517432": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 03038-2005-263-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Alex da Conceicao Bezerra [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)], Rcdo: Locanty Com Servicos Ltda. Sao Goncalo [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alex da Conceicao Bezerra, Rcdo Locanty Com Servicos Ltda. Sao Goncalo, Rcte Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida na forma da fundamentação do voto. \r\n\r\nId: 517432"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "510348": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00894-2007-064-01-00-6 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: JURANDY CARLOS TOLEDO (Adv. Luciana Gato Plácido OAB/RJ 83374) Recorrido: INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA (Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB/RJ 42873) Recorido: tomar ciência do despacho de fl.171: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00953-2007-081-01-00-1 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: CELCO PEREIRA DE SOUZA (Adv. José Raimundo Oliveira Machado OAB/RJ 60667) e SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv.José Fernando Ximenes Rocha, OAB/RJ 27439) Recorridos: OS MESMOS CELCO PEREIRA DE SOUZA (Adv.José Raimundo Oliveira Machado, OAB/RJ 60667): tomar ciência do despacho de fl.129: “....Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00138-2006-056-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ (Adv.Proc.Geral do Mun.do Rio de Janeiro) Recorridos: JOÃO LUIZ D ANELLO (Adv. Tolentina dos Santos OAB/RJ 41011) e GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA Recorridos: tomarem ciência do despacho de fl.178: “....Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00266-2007-037-01-00-8 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: TV ÔMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro OAB/RJ 109396) Agravado: MURILO ARAÚJO ROSA (Adv. Tulio Cláudio Ideses OAB/RJ 95180) Agravado: tomar ciência do despacho de fl.626: “...Indefiro o sobrestamento requerido, à míngua de comprovação de vinculação da decisão invocada ao presente feito, salientando a matéria debatida e apreciada no acórdão de fl.613/615...”\r\n\r\n00388-2007-064-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: REAL ENCOMENDAS E CARGAS (Adv.Ribamar Campos Leite OAB/RJ 63573) Recorrido: MARCELO RAMOS CERQUEIRA (Adv.Conceição Neto de Souza Martins OAB/RJ 46308) Recorrido: tomar ciência do despacho de fl.177: “....Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00487-2004-072-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: NOVASOC COMERCIAL SA (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335) Recorrido: SELMA DA SILVA NUNES (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808) Recorrido: tomar ciência do despacho de fl.272: “...Ante a possibilidade de se operar efeito modificativo, à parte contrária para manifestação acerca dos embargos opostos .”\r\n\r\n00815-2000-036-01-00-1 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255) Agravados:RENATO ROGÉRIO DO NASCIMENTO (Adv. Celestino da Silva Neto OAB/RJ 87470) e ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA (Adv.Elizabeth Elias Chade, OAB/RJ 55187) Agravante e ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA:tomarem ciência do despacho de fl.299: “....Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00941-2006-061-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: INGRID DE SOUZA PEREIRA (Adv.Victor Barboza Rodrigues OAB/RJ 80136) Recorrido: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB/RJ 24451) Recorrente:tomar ciência do despacho de fl.282: “....Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária..”\r\n\r\n00976-2007-075-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: HARLEY DA SILVA PADILHA JÚNIOR (Adv.Joel Gomes Soares Júnior OAB/RJ 94568) Recorridos: TELSUL SERVIÇOS SA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Henrique Cláudio Maues, OAB/RJ 35707) Recorrente e Recorridos: tomarem ciência do despacho de fl.223: “....Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n02229-2000-062-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ 77988) Recorrido:IVAN GOMES DA SILVA (Adv.Jaciara Garcia de Oliveira OAB/RJ 83873) Recorrido: tomar ciência do despacho de fl.429: “....Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária..”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 510348"
                            ],
                            "510349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00138-2006-056-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ (Adv.Proc.Geral do Mun.do Rio de Janeiro) Recorridos: JOÃO LUIZ D ANELLO (Adv. Tolentina dos Santos OAB/RJ 41011) e GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA . \r\n\r\nPelo presente fica intimado GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de fls.178: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 2ªTurma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 510349"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "517921": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS, AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00059-2005-482-01-00-9 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D) - Recorrido: Edson Moura Araujo (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B).\r\n\r\n2 - 00070-2007-302-01-00-4 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Fabiano Evaristo dos Santos (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D), Zapata Mexican Bar e Restaurante Ltda. (Adv. Jose Nilton Silveira RJ 94127 D).\r\n\r\n3 - 00103-2004-010-01-00-3 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Michelle Medeiros Figueiredo RJ 110636 D), JAYME MAIA ARRUDA NETO (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Michelle Medeiros Figueiredo RJ 110636 D), JAYME MAIA ARRUDA NETO (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n4 - 00135-2007-302-01-00-1 - RO(SUMARÍSSIMO) - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Maria Helena Fortunato do Vale (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D), Centro Educacional Desenv Integrado Ltda. - CEDI (Adv. Antonio Carlos Carneiro RJ 98789 D).\r\n\r\n5 - 00149-2007-301-01-00-9 - RO(SUMARÍSSIMO) - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Edilson Dias Alves (Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D), Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. (Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D).\r\n\r\n6 - 00166-2007-204-01-00-7 - RO - (004VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procurador Valkíria Lima da Rocha RJ 31390 D - Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorrido: Antonio Carlos Ribeiro (Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D), WKR Comercio e Servicos Ltda (Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D).\r\n\r\n7 - 00201-2006-441-01-00-3 - RO - (001VT/COR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda (Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D), Gilberto Ramos de Carvalho (Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso RJ 127127 D) - Recorrido: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda (Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D), Gilberto Ramos de Carvalho (Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso RJ 127127 D). Sessão de 03/03/08 (EMCT – GRFM – JFGF – AFSC): após a sustentação do Dr. Dominique Sander Leal Guerra, patrono do 2º recorrente, a Exma. Sra. Desembargadora Relatora retirou o processo de pauta para seu reexame.\r\n\r\n8 - 00204-2007-491-01-00-4 - RO - (001VT/MAG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Willian Guido Cabral (Adv. Gilda Maria Kastrup Silva RJ 119873 D) - Recorrido: Municipio de Magé (Procurador Vanderson Maçullo Braga RJ 71159 D Procuradoria Munic de Magé).\r\n\r\n9 - 00314-2006-301-01-00-1 - RO(SUMARÍSSIMO) - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Marcos Roberto Nunes (Adv. Delfim Sousa Teixeira RJ 33014 D), Tayotecnica Industria e Comercio de Servicos Ltda. (Adv. Ivana Araujo Mota RJ 113431 D).\r\n\r\n10 - 00360-2007-301-01-00-1 - RO(SUMARÍSSIMO) - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procurador Advocacia Geral da Uniao - INSS) - Recorrido: Juliana de Moraes Silva Nunes (Adv. Saint Clair Felix de Moraes RJ 68881 D), Pousada Atelier Molinaro (Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D).\r\n\r\n11 - 00396-2001-004-01-00-4 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: TELERJ CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao ).\r\n\r\n12 - 00411-1998-302-01-00-7 - AP - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D) - Agravado: MARIA ANGELINA MONTEIRO GONCALVES DOS REIS (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D).\r\n\r\n13 - 00465-2007-432-01-00-7 - RO - (002VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Siemens Servicos Tecnicos (Adv. Christiane Ladvocat Cintra RJ 59278 D) - Recorrido: Uriburi Clemente Pires Filho (Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D).\r\n\r\n14 - 00501-2006-241-01-00-6 – RO(SUMARÍSSIMO) - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Enesa Engenharia S.A. (Adv. Olga Valeria da Silva Mattos RJ 62488 D) - Recorrido: Maua Jurong S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Carlos Dias Moraes (Adv. Aura Magalhaes Freitas RJ 49921 D). Sessão de 12/12/07 (AFSC – GRFM – EMCT – DV – JFGF): Retirado de pauta para reexame.\r\n\r\n15 - 00502-2007-421-01-00-3 - RO(SUMARÍSSIMO) - (001VT/BP) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Indústria Frontinense de Látex S.A. (Adv. Alexandre Oliveira de Faria RJ 79915 D) - Recorrido: Daiany Muniz de Carvalho (Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D).\r\n\r\n16 - 00536-2006-201-01-00-6 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Norserge Norte Servicos Gerais Ltda (Adv. Neide Maria Dantas RJ 82728 D), Maria Ilma Silva dos Santos (Adv. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D) - Recorrido: Norserge Norte Servicos Gerais Ltda (Adv. Neide Maria Dantas RJ 82728 D), Maria Ilma Silva dos Santos (Adv. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D).\r\n\r\n17 - 00571-2006-341-01-00-2 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Votorantim Cimentos Brasil Ltda. (Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D) - Recorrido: Jose Carlos Abraao de Souza (Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 84798 D).\r\n\r\n18 - 00601-2007-432-01-00-9 - RO - (002VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Adriano Sampaio Antunes (Adv. Renato Eccard RJ 59761 D) - Recorrido: Viacao Montes Brancos Ltda (Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D).\r\n\r\n19 - 00622-2004-511-01-00-9 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: VALDECIR CLAUDIO PEREIRA (Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D), TELEMAR NORTE LESTE SA. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D), VALDECIR CLAUDIO PEREIRA (Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D), Mastec Brasil S.A. (Massa Falida - p/sindico Manuel A. Angulo Lopez) (Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D).\r\n\r\n20 - 00708-2006-411-01-00-5 - RO(SUMARÍSSIMO) - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Luciano Vieira Pessoa (Adv. Joel Freire de Oliveira RJ 77123 D), Condominio Claudia (Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D).\r\n\r\n21 - 00712-2007-301-01-00-9 - RO(SUMARÍSSIMO) - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Maria de Fatima de Santana (Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D) - Recorrido: Joao Francisco Domingues Gonzales (Adv. Nilton Nunes RJ 66792 D).\r\n\r\n22 - 00789-2007-202-01-00-7 - RO - (002VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D).\r\n\r\n23 - 00811-2007-247-01-00-0 - RO(SUMARÍSSIMO) - (007VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Maria Betania Idalino Freitas (Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D) - Recorrido: Aki Beleza Cabeleireiros Ltda ME (Adv. Claudia M.dos S. Goncalves RJ 125943 D).\r\n\r\n24 - 00836-2006-342-01-00-9 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Norberto da Silva (Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D).\r\n\r\n25 - 00839-2007-343-01-00-0 - RO - (003VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Sergio Luis da Silva (Adv. Rogerio Alexandre Fragoso RJ 88770 D).\r\n\r\n26 - 00840-2007-301-01-00-2 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Trigom Confeccoes Ltda. (Adv. Josimar Gonzaga RJ 65167 D) - Recorrido: Simone do Monte Souza (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D).\r\n\r\n27 - 00927-2007-203-01-00-4 - RO - (003VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Belem Assis Cabeleireiros Ltda (Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D) - Recorrido: Eunice Rodrigues Veloso (Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D).\r\n\r\n28 - 00933-2006-451-01-00-0 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D) - Recorrido: Reginaldo Antunes (Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha RJ 122778 D).\r\n\r\n29 - 01001-2004-242-01-00-6 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Uniao Federal (Procurador Advocacia Geral da Uniao - INSS) - Recorrido: ALAN GOMES PORTO (Adv. Rejane Maria Oliveira Neves RJ 72810 D), TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D).\r\n\r\n30 - 01011-2005-431-01-00-5 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Shirley Santos Carvalho (Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D), C.M. Henriques dos Santos (Adv. Teresa Maria Simoes Barbosa de Araujo RJ 121297 D).\r\n\r\n31 - 01017-2005-009-01-00-9 - AP - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Uniao Federal (Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: Nippon Construcoes e Projetos S/C Ltda. (Adv. Jory França RJ 11027 D).\r\n\r\n32 - 01033-2006-205-01-00-3 - RO - (005VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Adriano Barbosa Teixeira (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), Adriano Barbosa Teixeira (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D).\r\n\r\n33 - 01129-2004-202-01-00-0 - RO - (002VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: ERIVELTON DI LEU RUBIM E OUTROS(+2) (Adv. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D).\r\n\r\n34 - 01140-2006-204-01-00-5 - RO(SUMARÍSSIMO) - (004VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D), Antonio Carlos Faustino Antero (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. (Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D), Antonio Carlos Faustino Antero (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D), CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda (Adv. Violeta Tinoco da C Valle RJ 87362 D).\r\n\r\n35 - 01148-2006-421-01-00-3 - RO - (001VT/BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Municipio de Barra do Pirai (Procurador Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D - Procuradoria Munic de Barra do Pirai) - Recorrido: Marco Aurelio Bernardo (Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D), Servicos Gerais de Engenharia Ltda. - SERGEL (Adv. Leandro de Souza Scatolino RJ 73310 D).\r\n\r\n36 - 01277-2007-322-01-00-0 - RO - (002VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Turismo Tres Amigos Ltda (Adv. Celso Foli RJ 19027 D) - Recorrido: Ary Pereira Filho (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D).\r\n\r\n37 - 01288-2005-302-01-00-4 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sermogarf Artes Graficas e Editora Ltda. (Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ 93699 D) - Recorrido: Luis Claudio de Souza Cruz (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D).\r\n\r\n38 - 01313-2004-201-01-00-4 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), FLAVIO PORTES DE MAGALHAES (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D) – Recorrido: FLAVIO PORTES DE MAGALHAES (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n39 - 01424-2006-201-01-00-2 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Elcio Ruy de Souza (Adv. Sergio da Silva Martins RJ 82880 D), Distral Trans Rodoviario Ltda (Adv. Glauco Antonio do Nascimento RJ 103932 D).\r\n\r\n40 - 01447-2004-342-01-00-9 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: EDUARDO SALES DOS SANTOS (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: SAARTEC DE B M MONTAGENS E INSTALACOES LTDA (Adv. Adair Correa Naves RJ 75379 D).\r\n\r\n41 - 01463-2005-242-01-00-4 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Jockey Club Brasileiro (Adv. Jose Lacerda Sales Padilha RJ 35943 D) - Recorrido: Ildo Goncalves Campos (Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D).\r\n\r\n42 - 01499-2004-301-01-00-0 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: ROGERIO RAIMUNDO (Adv. Valdir Lima RJ 64483 D), NOVA FENIX SERVICOS LTDA (Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D).\r\n\r\n43 - 01540-1999-204-01-00-0 - AP - (004VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: ELETRICA BARON LTDA (Adv. Claudio Reis da Silva Linhares RJ 102445 D) - Agravado: LUIZ CARLOS DA RESSURREICAO (Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 37757 D).\r\n\r\n44 - 01660-2006-202-01-00-5 - RO - (002VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – Procurador Elias Gazal Rocha) - Recorrido: Fabiane Cristina Souza da Silva (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda (Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D).\r\n\r\n45 - 01674-2006-301-01-00-0 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Pizzaria e Restaurante Petro Bingen Ltda. (Adv. Fabio Lopes de Carvalho RJ 142247 D), Diogo Amaral Fonseca (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D), Pizzaria e Restaurante Petro Itaipava Ltda. (Adv. Fabio Lopes de Carvalho RJ 142247 D).\r\n\r\n46 - 01719-2002-002-01-00-5 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTO (Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D), ALDA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv. Pedro Cabrera Pereira da Rosa RJ 27787 D) - Recorrido: ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTO (Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D), ALDA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv. Pedro Cabrera Pereira da Rosa RJ 27787 D), UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n47 - 01744-2006-205-01-00-8 - RO - (005VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Elias Gazal Rocha - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Maria Aparecida de Azevedo Marques (Adv. Marcelo Araujo dos Santos RJ 78028 D), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda (Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D).\r\n\r\n48 - 01768-2006-301-01-00-0 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - Recorrido: Fernando da Silva (Adv. Valdir Lima RJ 64483 D), Creacoes Opcao Ltda. (Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D).\r\n\r\n49 - 01785-2006-244-01-00-7 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Tnl Contax S.A. (Adv Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A) - Recorrido: Maria Ines Mendes (Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D).\r\n\r\n50 - 01798-2006-243-01-00-0 - RO(SUMARÍSSIMO) - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Jacira Silva de Azevedo (Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D) - Recorrido: Odette Sobral da Silva (Adv. Elizangela Machado da Costa RJ 128170 D).\r\n\r\n51 - 01825-2004-242-01-00-6 - RO(SUMARÍSSIMO) - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procurador Advocacia Geral da Uniao - INSS) - Recorrido: EDINALVA PAULA DA SILVA (Adv. Claudio Brazil Vieira RJ 5564 D), CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA (Adv. Marcelo Simao de Sa RJ 87346 D).\r\n\r\n52 - 01835-2003-002-01-00-5 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MARILEIA MIRANDA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D) - Recorrido: EDITORA JB S.A. (Adv. Deisiane Goes dos Reis RJ 103126 D). Suspeição da Exma. Des. GRFM. \r\n\r\n53 - 01915-2006-301-01-00-1 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Marcos Antonio Pereira Chaves (Adv. Gabriela de Souza Almeida RJ 119656 D), Viacao Cascatinha Ltda. (Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D).\r\n\r\n54 - 01922-2006-245-01-00-0 - RO(SUMARÍSSIMO) - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procurador Advocacia Geral da Uniao - INSS) - Recorrido: Jurema Rabelo Gomes (Adv. Pedro Farias RJ 67825 D), Rochedo de Niteroi Supermercados Ltda..\r\n\r\n55 - 01932-2006-461-01-00-0 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Recorrido: Carlos Henrique Pereira da Silva (Adv. Jose Sebastiao da Silva RJ 42395 D). Sessão de 28/01/08 (AFSC - DV - JFGF): Retirado para reexame.\r\n\r\n56 - 01953-2005-302-01-00-0 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Joao Carlos de Souza (Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D), Parkgraf Editora Ltda. (Adv. Marcelo Gouvea Schaefer RJ 96568 D).\r\n\r\n57 - 01962-2006-511-01-00-9 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D), Odair Jose Araujo (Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D), Siemens Serviços técnicos ltda (Adv. Christiane Ladvocat Cintra RJ 59278 D) – Recorrido: Odair Jose Araujo (Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D) Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D), Siemens Serviços técnicos ltda (Adv. Christiane Ladvocat Cintra RJ 59278 D), Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. (Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D).\r\n\r\n58 - 01969-2004-481-01-00-1 - RO - (001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: BENEDITO CAETANO DA SILVA (Adv. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D), FIVE STAR DE MACAE SERV PETROLEO LTDA (Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D).\r\n\r\n59 - 02009-2006-243-01-00-8 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN (Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D) - Recorrido: Jorge Luiz Nunes Laurindo (Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D), Associacao de Moradores do Sape (Adv. Fabio Marchisiello RJ 102637 D).\r\n\r\n60 - 02168-2004-342-01-00-2 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D) - Recorrido: JOSE DIMAS MARTINS (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n61 - 02183-1998-002-01-00-8 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D) - Recorrido: ARIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D).\r\n\r\n62 - 02198-2006-322-01-00-6 - RO - (002VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Paulo Roberto Elesbao Real (Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda (Adv. Celso Foli RJ 19027 D).\r\n\r\n63 - 02266-2005-341-01-00-4 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Decio de Souza (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D). Suspeição da Exma. Des. AFSC. \r\n\r\n64 - 02320-2004-481-01-00-8 - RO - (001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: MAURICIO LOPES BARRETO (Adv. Zenilce Correa Barreto RJ 31506 D), TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D).\r\n\r\n65 - 02551-2005-322-01-00-7 - RO - (002VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), Carlos Monarko Nunes Viana (Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D) – Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), Carlos Monarko Nunes Viana (Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D).\r\n\r\n66 - 02601-2004-481-01-00-0 - RO - (001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: LUIZ FERNANDO TEREZA (Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D), COLEGIO CENECISTA PROF ANTONIO CAETANO DIAS (Adv. Claudio Luis Repsold RJ 73038 D).\r\n\r\n67 - 03359-2003-242-01-00-2 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procurador Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: LUCIMERY RANGEL SARDINHA (Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D), JARDIM ESCOLA TIA TEREZA (Adv. Alexandre Paiva Pereira RJ 68679 D).\r\n\r\n68 - 03376-2004-241-01-00-4 - RO - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: INSS (Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: JOAO GALDINO DOS SANTOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D), COMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv. Claudio Luis Repsold RJ 73038 D).\r\n\r\n69 - 03527-2003-481-01-00-9 - RO - (001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: JOADELIO FERREIRA GONCALVES (Adv. Frederico de Azevedo Coutinho RJ 116437 D), M.P.E. MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ 5073 D).\r\n\r\n70 - 04773-2001-481-01-00-6 - RO - (001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Celso Albuquerque Barreto RJ 9447 D) - Recorrido: VALDIR DE ARAUJO ROSLINDO (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28 de Abril de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 517921"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "517220": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00260-2003-401-01-00-0 - RO - Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - : Recorrente: DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido-embargado : MARIANNA FRANCA DE MELLO E SOUZA ( Jucelia Maria de Sampaio RJ97208D ), : “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por DETRAN e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nRoseane Ferreira Donner - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 517220"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "517470": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 02016-2002-263-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- CICERO MENDES XAVIER PRIMO (Dr.: Claudio Jose Rocha de Assumpção - OAB/RJ - 82330/D) II- FREESERVICE SERV. AUXILIARES LTDA III- EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ - “Not. o reclamante e a 2ª reclamada, para, querendo, oferecer contra-razões ao recurso ordinário de fls. 79/82, no prazo de 08 (oito) dias. Após, voltem-me.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 517470"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "517452": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-00870-2006-041-01-00-2 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: ROSENIR SILVA DE SOUSA (Dr. Carlos José Victor Del Guercio - OAB/RJ 0013923) Recorrido: NGC LAB LABORATÓRIO LTDA (Dr. Eduardo Serafim Tavares - OAB/RJ 0071119) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o pedido, feito pelo reclamado em suas contra-razões, de condenação da reclamante por litigância de má-fé, eis que não se tem por configurada a má-fé pela utilização dos instrumentos processuais postos a disposição das partes na busca de direitos que entendam devidos e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no Art. 895, § 1º, IV, da CLT ”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 517452"
                        ],
                        "517498": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00517-2007-541-01-00-4 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Hotel Barao de Angra Ltda. ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ).\r\n\r\n2 - 00527-2007-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Restaurante e Hotel Pontal Trirriense Ltda. ( Adv. Nelson Jacintho dos Santos RJ 27291 D ).\r\n\r\n3 - 00599-2005-511-01-00-3 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Gerson da Silva Lima ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ), Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Cleber Figueiredo MG 127985 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Cleber Figueiredo MG 127985 A ), Gerson da Silva Lima ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ).\r\n\r\n4 - 00604-2007-541-01-00-1 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ademilton dos Santos ( Adv. Elisabete Recker Sa RJ 57237 D ) - Recorrido: Leiteira Cardao Ltda ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ).\r\n\r\n5 - 00800-2006-491-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Palacio de Mage Supermercados Ltda. ( Adv. Cleverson de Lima Neves RJ 69085 D ) - Recorrido: Maria Jose da Silva Mazzei ( Adv. Jose Luiz Ullmann RJ 49447 D ), Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de).\r\n\r\n6 - 01459-2006-511-01-00-3 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marilene Dias da Conceicao ( Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D ) - Recorrido: Silva & Guilande Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Braga RJ 62191 D ).\r\n\r\n7 - 01703-2006-205-01-00-1 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petroflex S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Flavio Luna de Almeida ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), J Bam Manutencao e Engenharia Ltda ( Adv. Ozival Santos Maia RJ 104055 D ).\r\n\r\n8 - 02383-2006-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marilu da Silva ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/a ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D .\r\n\r\n9 - 02432-2006-421-01-00-7 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Maria da Conceicao Batista Bernardo.\r\n\r\n10 - 00816-2006-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Gilmar de Freitas ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n11 - 01711-2006-491-01-00-4 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Wellington Rodrigues da Silva ( Adv. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D ) - Recorrido: Francisco Jose Antunes da Silva, Ivanise Antunes da Silva, ACI Assessoria Contabil Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n12 - 01704-2004-321-01-00-1 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Recorrido: LISSANDRA DOS REIS PIMENTA ( Adv. Deise dos Santos Sampaio RJ 64818 D ).\r\n\r\n13 - 01594-2004-521-01-00-4 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI ( Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D ) - Recorrido: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), IEDO JOSE DA SILVA ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI ( Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D ).\r\n\r\n14 - 01524-2006-541-01-00-2 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Martha Helena Soares Louzada ME ( Adv. Celso Martins Junior RJ 95375 D ).\r\n\r\n15 - 00791-2004-401-01-00-3 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: MAURICIO PINHEIRO ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: PAULO CELIO ROCHA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ).\r\n\r\n16 - 00346-1997-451-01-00-8 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Elton Nobre de Oliveira RJ 68058 D ) - Agravado: PAULO JOSE WANDERMUREM ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A.\r\n\r\n17 - 01006-2006-005-01-00-4 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), Jorge Lopes da Silva ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), Jorge Lopes da Silva ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n18 - 00937-2006-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: GPS Tecnologia Ltda. ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ), Tania Regina Ferreira do Amaral ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: GPS Tecnologia Ltda. ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ), Tania Regina Ferreira do Amaral ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n19 - 01678-2005-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Transocean Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Ariane Lana Costa ( Adv. Nelson Borges de Barros Neto RJ 106446 D ).\r\n\r\n20 - 00936-2007-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: OI TNL PCS S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Silvia Regina Pinto das Neves ( Adv. Valeria Motta Silva RJ 109744 D ).\r\n\r\n21 - 01502-2003-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: DANIELLE PEREIRA ESCUDEIRO ( Adv. Elaine Maria Pintas Gorne de Lemos RJ 92207 D ).\r\n\r\n22 - 01447-2006-201-01-00-7 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Eduardo Lainetti, Lino Lopes Alexandre ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Marcelo Fernandes Costa.\r\n\r\n23 - 01331-2007-003-01-00-5 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Mario Luiz da Silva ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D ).\r\n\r\n24 - 01156-2006-246-01-00-0 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi ( Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D ) - Agravado: Helio Ernani Capile ( Adv. Jose Luiz Alves Vilela RJ 26515 D ).\r\n\r\n25 - 01144-2006-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Roberto Silva ( Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B ).\r\n\r\n26 - 01027-2007-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco Loterico Loterias Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 4640 D ) - Recorrido: Daniel Rodrigues Kelly ( Adv. Marcos Raposo RJ 140899 D ).\r\n\r\n27 - 00434-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sodexo do Brasil Comercio Ltda. ( Adv. Fernando Jose Lima RJ 28922 D ) - Recorrido: Anderson Oliveira de Aguiar ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n28 - 00807-2005-009-01-00-7 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Luiz Carlos Dias da Cruz ( Adv. Karen Melo Brandão Assis RJ 130149 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX ( Adv. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D ).\r\n\r\n29 - 00146-2007-003-01-00-3 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Dionisio Dias Mendes ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), Nova Gradual Instalacoes Ltda..\r\n\r\n30 - 01994-2003-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Ademir Lopes da Cunha ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n31 - 00858-2005-010-01-00-9 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Daniele Fontes Ferreira ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: Daniele Fontes Ferreira ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ), Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n32 - 01434-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Plinio Bernardes ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n33 - 01580-2006-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Amarildo Jose Cardoso ( Adv. Renata de Lima Cardoso RJ 93503 D ) - Recorrido: Drogarias Max Padrao ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ).\r\n\r\n34 - 01448-2005-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Geraldo Alves de Souza ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n35 - 02455-2005-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Graber Sistema de Seguranca Ltda ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: Uanderley Alves Felicissimo ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ).\r\n\r\n36 - 00939-2006-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Marcos Costa ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda-Me ( Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho RJ 138773 D ).\r\n\r\n37 - 01662-2006-246-01-00-9 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Denise Barbosa Gomes Sa08 ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ) - Recorrido: Rita de Cassia Silva Conceicao.\r\n\r\n38 - 02670-2005-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Ana Paula Martins Castro ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR ( Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 48517 D ).\r\n\r\n39 - 01078-1998-491-01-00-3 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: DANIELLE DE LIMA SEIXAS ( Adv. Juares Souza Porto RJ 25882 D ) - Agravado: MOTOR-TEC VENDAS E ASSIST.TEC.LTDA (AUTO MAGE) ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n40 - 00414-2006-481-01-00-4 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: W Com de Macae Marketing Ltda ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Recorrido: Cid da Rocha Rezende Filho ( Adv. Adriel dos Santos Silva RJ 103985 D ).\r\n\r\n41 - 02428-2006-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Nadia Cristina de Souza ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Distribuidora de Doces Colosso Ltda. ME ( Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues RJ 134905 D ).\r\n\r\n42 - 01423-2003-342-01-00-9 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ) - Agravado: HIRLE DO NASCIMENTO ROMEIRO ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n43 - 01874-2003-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: REFRIGERANTES MINAS GERAIS ( Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: ORLANDO DE MIRANDA JUNIOR ( Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 16449 D ).\r\n\r\n44 - 00880-2006-201-01-00-5 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) - Recorrido: Jacqueline Oliveira de Souza ( Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ).\r\n\r\n45 - 02399-2005-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Ademir Dias de Moura ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n46 - 02443-2005-482-01-00-6 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras ( Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 1678 B ), Antonio Carlos Cardoso ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras ( Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 1678 B ), Antonio Carlos Cardoso ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Keepel Fels Brasil S.A ( Adv. Danilo Pedrosa Pereira RJ 97713 D ).\r\n\r\n47 - 01936-2005-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Luiz Carlos de Souza ( Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n48 - 02619-2005-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ) - Recorrido: Pedro Lazaro Carvalho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n49 - 01711-2005-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Tadeu de Oliveira.\r\n\r\n50 - 00986-2004-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE OCEANIA ( Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi RJ 12933 D ) - Recorrido: ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO ( Adv. Gerson Pedro de Andrade RJ 77254 D ).\r\n\r\n51 - 00148-2004-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: MARCIO DE JESUS ROSA ( Adv. Claudia Marchtein Salomao RJ 115578 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 29 de Abril de 2008\r\n\r\nThereza Maria Rodrigues de Paiva\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 517498"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "516865": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO - 01399-2006-223-01-00-4 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SILVIA COELHO COSTA RAMOS - Recorrido: CASA DE SAÚDE DR. EIRAS S/A (Dr.: Ana Lucia Araujo Costa - OAB/RJ - 106053/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 148/149.” \r\n\r\nRO - 01527-2006-060-01-00-3 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TANIA MARIA SILVA SOARES (Dr.: Francisca Gervania Carvalho - OAB/RJ - 135238/D) - Recorrido: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL (Dr.: Vanusa Vidal Zenha - OAB/RJ - 87433/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 221/222.” \r\n\r\nRO - 02411-2005-263-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dr.: Nathur Duarte Pereira - OAB/RJ - 32424/D) II- ROSE MARY GOMES PITANGA (Dr.: Marcio Rohana - OAB/RJ - 97471/D) - “Not. a reclamante, ora recorrida, para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário da União Federal a fls. 99/108.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 516865"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "515768": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO-00584-2005-002-01-00-3 Relator Desembargador José Carlos Novis Cesar Recorrentes: JOÃO ESTEVÃO MORENO (Dr. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271) Recorridos: OS MESMOS e ENLACE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - “J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico-Judiciário\r\n\r\nId: 515768"
                            ],
                            "515604": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00277-2003-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: GETULIO LUIZ DA SILVA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 051854 D J 045513 D J 040530 D J 051854 D J 045513 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão argida no recurso da segunda acionada e acolher a preliminar argüida em contra-razões para, anulando a sentena proferida, determinar o retorno dos autos à MM. Junta de origem, a fim de que se dê oportunidade ao autor de provar o que alegou, ficando prejudicada a anlise dos demais apelos.\r\n\r\n00593-2005-071-01-00-9 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (71a. VT/RJ) Redator designadoDesembargador JOS CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Robson Silva do Nascimento (Dr. Robison Goncalves Gripp RJ 086026 D ). Recorrido: Divertplan Comercio e Industria Ltda(EMBARGANTE). (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00629-2005-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOS CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. (Dr. Julio Zimerman RJ 034400 D J 011837 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para autorizar a dedução das horas extras pagas sob as rubricas “prêmio” e “prêmio hora”. Reduzida a condenação, arbitra-se o seu novo valor em R$ 4.000,00, sobre os quais fixa-se em R$ 80,00 as custas processuais, de responsabilidade da empresa.\r\n\r\n00834-2004-004-01-00-7 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador Jos Carlos Novis Cesar Recorrente: BANDEIRANTES EMERGÊ?NCIAS MDICAS (EMBARGANTE)(Dr. Rodrigo Caiuby Novaes OAB/RJ 94159) Recorrido: ALEXANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira, OAB/RJ 76678) - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00958-2007-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOS CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ananias Soares (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 120223 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso e rejeitar o pleito de condenação do obreiro como litigante de má fé veiculado nas contra-razões.\r\n\r\n01083-2002-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOS CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA (Dr. Marcelo Calumby Lisboa RJ 090213 D J 043611 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\n01308-2005-001-01-00-6 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOS CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Antonio Alves de Araujo (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 0078095 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01314-2006-501-01-00-5 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOS CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda(EMBARGANTE) (Dr. Eduardo Pinto Bateira Filho RJ 027407 D J 056494 D ).por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01357-2002-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOS CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ 15825 D J 063413 D ). Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao recurso interposto pelo trabalhador, para condenar a empresa ao pagamento de horas extras, com os pretendidos reflexos. Ampliada a condenação, arbitra-se o seu novo valor em R$ 5.000,00, sobre o qual fixa-se em R$ 100,00 as custas processuais, de responsabilidade da ex-empregadora.\r\n\r\n01519-2004-005-01-00-3 RO Relator Desembargador JOS CARLOS NOVIS CESAR Recorrente: WESLEI PINHEIRO DE OLIVEIRA (Dr. Christovão Celestino da Silva OAB/RJ 77766 D) Recorrido: RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA (Dr. Wladymir Soares de Brito OAB/RJ 70347 D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01532-2006-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Silvio de Carvalho (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 075789 D J 027439 D ). Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, dar provimento ao recurso da primeira ré, TELSUL SERVIÇOS S/A para acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos a fim de que, suprida a omissão apontada, nova decisão seja proferida, como se entender de direito, com exclusão da multa imposta no julgamento dos embargos declaratrios, pelo que ficam prejudicados os demais tópicos do recurso, bem assim o exame das razões de inconformismo da segunda r, Telemar, e do autor.\r\n\r\n01544-2006-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Chindler Administradora S/C Ltda. (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 063275 D ). Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, não conhecer do recurso da r, por irregularidade de representação, e, conseqentemente, com base no artigo 500, inciso III, do Código de Processo Civil, não conhecer por igual, daquele interposto de modo adesvo pelo autor.\r\n\r\n01713-2006-065-01-00-4 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOS CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Juciara de Azevedo (Dr. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 097782 D J 051292 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01847-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CESA LOGISTICA SA (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D J 094510 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de abril de 2008.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 515604"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "516862": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO-01715-2004-014-01-00-9 - Despacho para a Reclamante - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: 1) BANCO ABN AMRO REAL S.A.; 1) Recorrido: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Jose Luis Campos Xavier - RJ 63498-D): ”J. Vista à Autora.” (fls. 626).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 516862"
                            ],
                            "515456": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00997-2005-262-01-00-8 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA. (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 070391 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos.\r\n\r\n01177-2005-262-01-00-3 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 104398 D )...”por unanimidade, acolher os embargos de declaração,para sanar a omissão havida no Acórdão,sem contudo imprimir-lhe efeito modificativo.” \r\n\r\nRio de Janeiro,25 de abril de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 515456"
                            ],
                            "516643": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01451-2002-017-01-00-0 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO] e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/Embargante (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: GILCELIA SOARES DE ASSIS (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de abril de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 516643"
                            ],
                            "515408": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00036-2006-059-01-00-5 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: ARNALDO LOPES BRAGA (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 051050 D J 061118 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00081-2006-063-01-00-9 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 032864 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração,declarando-os,ainda,protelatórios,e aplicando oa Embargante a multa de um por cento sobre o valor arbitrado à condenação,devidamente corrigida.”\r\n\r\n00117-2007-049-01-00-9 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: MARYLANE DA SILVA CAVALCANTE (Dr. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D A 016301 D J 081172 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00194-2003-057-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00355-2007-063-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00371-2006-081-01-00-4 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D )...”por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00506-2007-079-01-00-6 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: G 128 MODAS LTDA. (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 038113 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00847-2004-064-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO .Recorrentes/Embargantes: JANE SILVIA DE SOUZA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 022019 D J 073808 D J 108713 D J 022019 D )...”por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaração das partes.” \r\n\r\n01025-2007-054-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARIANO RODRIGUES DA SILVA NETO (Dr. Monica Grundig RJ 0076189 D J 0066861 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01085-2005-046-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 108445 D )...”por unanimidade, acolher a preliminar,não conhecendo do recurso,ante a sua deserção.” \r\n\r\n01313-2006-063-01-00-6 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: ASB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 061805 D J 070699 D )...”por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração,para sanar erro material.” \r\n\r\n01456-2005-057-01-00-5 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. William O Dwyer Fogtman Junior RJ 135600 D J 0082800 D J 000351 D J 000351 D )...” por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01546-2006-224-01-00-2 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (a/c Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: MARIA GERALDA MIRANDA FIGUEIREDO (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D )...”por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n01637-2002-046-01-00-5 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: RICARDO DA SILVA BRANDAO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 016162 D )...”por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n02013-2005-065-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 068289 D )...” por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 515408"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00111-2005-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Hamilton Braga Salles RJ 077664 D J 076592 D J 039025 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\n00960-2007-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 087598 D J 026207 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, em negar provimento aos recursos.” \r\n\r\n01843-2005-032-01-01-8 AI (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MAURÍCIO FERREIRA JUNIOR (Dr. André Soares Travessa RJ 0093083 D J 0110032 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça e, afastando a deserção, determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser refeita a autuação, permanecendo a vinculação ao Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 517593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "516950": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA -DESPACHO\r\n\r\nRRPS-00562-2001-029-01-00-9 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: GERDAL S/A (Dra. Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 95.434) - Recorrido: GENESIS ANDRÉ FERREIRA DE FREITAS (Dr. Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65.850) - Fica intimada a Recorrente GERDAL S/A para tomar ciência da Restauração dos Autos, devendo manifestar-se sobre a mesma, conforme entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, trazer aos autos os documentos que porventura disponha para efeitos de restauração. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 516950"
                            ],
                            "516966": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 01763-2001-009-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: VANUSA MORAES PEREIRA (Drª. Wilza Silva Lavra - OAB/RJ 34.982/D) E FLASH CARGO SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. (Dr. Cecy Santoro - OAB/RJ 13.526/D) - por maioria, em dar parcial provimento ao recurso, para declarar que sobre a verba aviso prévio, no valor de R$ 2.547,73, conforme planilha às fls. 124, incide contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, pois negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRO - 02867-2003-241-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Dr. Nely Cafure - OAB/RJ 26.567/D) E NÉLIO MARINHO DE SOUZA (Dr. Márcio Rohana - OAB/RJ 97.471/D) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nAP - 00788-2004-411-01-00-7 - Redatora Designada Tania da Silva Garcia - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agravados: LIOMAR RIBEIRO PENA (Drª. Fúlvia Cristiane Vergetti Marchon - OAB/RJ 90.565/D) E SAMANTHA LIMA HANLE (Drª. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista - OAB/RJ 56.110/D) - por maioria, dar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRO-02754-2005-244-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: RAFAEL CARLOS DA SILVA ANDRADE (Dr. José Roberto Sabino - OAB/RJ 53.644/D) E DROGARIA NITDROGAS LTDA. (Dr. Ricardo Sérgio Garcia Corrêa - OAB/RJ 113.707/D) - por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Mirian Lippi Pacheco.\r\n\r\nRO-00263-2006-342-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: EDVALDO DA SILVA ALVES (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505/D) E SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Dr. Fernando Mário Medeiros - OAB/RJ 131.882/D) - por maioria, em dar provimento ao recurso, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor transacionado, nos termos da fundamentação. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, pois negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRO-00773-2006-247-01-00-4 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: JOÃO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB/RJ 89.962/D) E M. O. BARBOSA PEDRAS E TIJOLOS ME (Dr. Gilberto Demier Alfradique - OAB/RJ 101.222/D) - por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRO-01145-2006-411-01-00-2 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Dr. Álvaro Luiz Fernandes da Costa - OAB/RJ 60.410/D) - por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-01149-2006-411-01-00-0 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: ADELINO DE SOUZA FILHO (Dr. Sebastião Rosa Filho - OAB/RJ 37.538/D) E PADARIA E CONFEITARIA NOVA BASILÉIA LTDA. (Drª. Bia Rosa Magarão Moreira - OAB/RJ 146.392/D) - por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-02204-2006-246-01-00-7 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: DENIS AGUIAR CAETANO (Dr. Otacílio Leite Guimarães - OAB/RJ 73.210/D) E HS PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. ME (Drª. Rosane Gomes - OAB/RJ 56.225/D) - por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRO-02430-2006-246-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: FÁBIO ALVES CABANEZ (Dr. Iramar Duarte de Sá - OAB/RJ 54.579/D) E APOIO TUBULARES LTDA. (Sem Advogado) - por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total dos valores transacionados, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, pois negava provimento ao recurso. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-00617-2007-245-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: PAULO SÉRGIO TAVARES PEREIRA (Dr. Alan de Souza Carvalho - OAB/RJ 74.292/D), VIGBAN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Neise Nogueira dos Santos - OAB/RJ 91.255/D) E MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. (Dr. Hermano de Villemor Amaral Filho - OAB/RJ 3.099/D) - por maioria, em dar provimento ao recurso, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor transacionado, nos termos da fundamentação. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, pois negava provimento ao recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 516966"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "517204": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 - JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 01194-2006-007-01-00-3 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - LAMSA LINHA AMARELA S.A. (Dr. Paulo Elisio de Souza - OAB/RJ 18430/D) e II - SIMONE CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028/D) - Recorridos: OS MESMOS e III - ALL SERVICE COOPERATIVA LTDA (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537/D) - SIMONE CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028/D): - Despacho de fls. 197v : \"Vista a Autora dos embargos opostos pela 2ª Ré a fls. 196/197, pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 517204"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "517422": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00005-2006-050-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. - (Adv. Fabio Roberto Lotti - OAB/RJ-0147449/D) - Rcdo: ANDREIA MOTTA DA COSTA SOUZA - (Adv. Fátima Gaspar Moutinho - OAB/RJ-0078511/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrida, por irregularidade formal e ausência de interesse recursal, nos termos do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00144-2006-077-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Daniel Guimarães Sad - OAB/RJ-0125326/D) - Rcdo: JOSÉ HENRIQUE CAMPOS - (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ-0076490/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença, por cerceio ao direito de defesa, determinando a baixa dos autos reabrindo-se a instrução para oitiva de testemunha e para que nova sentença se prolate como se entender de direito, estando prejudicados os demais aspectos do recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n00337-1991-038-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: ANTONIO ESAÚ DE LACERDA - (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-0022105/D) - Agdo: BANCO BRADESCO S/A. - (Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza - OAB/RJ-0059860/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00350-2007-053-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes -Rcte: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ROCHA - (Adv. Diogenes Gonçalves da Silva - OAB/RJ-0079371/D) - Rcdo: FRANCISCA DOS SANTOS LIMA - (Adv. Jackson Santos de Amorim - OAB/RJ-0072732/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, deixar de conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n00411-2004-046-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes -Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D); Rcdo: JOSÉ EDEMILSON DA SILVA - (Adv. Wanderson de Almeida Ventura - OAB/RJ-0125107/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, suscitar a preliminar de não conhecimento do recurso quanto aos aspectos de: vencimento da obrigação, juros de mora, retenção de cotas de previdência e do IRPF e dedução do pago, conhecer do recurso, nos demais aspectos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00418-2006-056-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes -Rctes: 1) CSU CARDSYSTEM S.A. - (Adv. Renato Anet - OAB/RJ-0045633/D) - 2) TIM CELULAR S/A - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) - 3) DIEGO DE JESUS MARINHO - (Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho - OAB/RJ-0121341/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento aos recursos do reclamante e da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para determinar que a dedução do imposto de renda observe a legislação e tabela vigentes ao tempo em que o valor devido esteja disponível ao reclamante,observados os valores globais das parcelas, sobre os quais couberem as incidências, mantendo-se a sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00437-2004-046-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes -Rcte: FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - (Adv. Rodrigo Machado Merheb - OAB/RJ-0103958/D); Rcdos: 1) SUCATDAVI COMÉRCIO DE SUCATA LTDA. - (Adv. Adriano Sergio Siuves Alves - OAB/MG-0069710/D) - TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) - 3) LORENE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - (Adv. Mauro Bumaschny - OAB/RJ-0014298/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção, suscitadas nas duas contra-razões, rejeitar as preliminares de carência de ação e de denunciação da lide e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a primeira recorrida e retificar a CTPS do recorrente, fazendo registrar a admissão em 16 de junho de 2001, com salário de R$ 600,00 (seiscentos reais) e função de demonstrador e lhe entregar guias do seguro desemprego; e para condenar as três recorridas - sendo a terceira solidariamente em relação à primeira e a segunda subsidiariamente em relação às demais - a pagar ao recorrente: diferenças de salário; horas extras e reflexos; aviso prévio; 13º salários proporcionais e vencido; férias simples e proporcionais, as três acrescidas do terço; e FGTS com 40%, observadas as deduções deferidas nesta decisão e na r. sentença, nos termos do voto do Juiz Relator. Em vista dos acréscimos à condenação, fica o valor estimado para R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pelas recorridas.”\r\n\r\n00452-2007-068-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ-0095363/D); Rcdo: LUIZ CLAUDIO FERREIRA RAMOS - (Adv. Robson Pereira Inacio - OAB/RJ-0076581/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para restringir a condenação das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial a partir de 01/08/2003 e determinar que o recolhimento fiscal seja de acordo com a exegese contida na Súmula 368 do C. TST, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00540-2007-223-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: ANDERSON DA SILVA ALVES FERREIRA - (Adv. Ernani de Azevedo - OAB/RJ-0044400/D); Rcdo: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. \r\n\r\n“... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para ter por extinto o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de diferenças de comissão pela insuficiência no pagamento, mantendo a improcedência do pedido de diferenças de comissão em face dos descontos de taxas e outros tributos; e para acrescer à condenação o pagamento de indenização pelo uso indevido da imagem, e fixar em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do voto do Juiz Relator. Pelo aumento da condenação, fica o valor estimado para R$ 7.000,00 e as custas para R$ 140,00, ainda devidas pela empregadora.”\r\n\r\n00569-2007-053-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: SONIA MARIA DE SANTANA VILELA - (Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho - OAB/RJ-0111679/D); Rcdo: MARCIA RODRIGUES BARBOSA - (Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB/RJ-0089925/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00646-2007-064-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. - (Adv. Mauricio Lima dos Santos - OAB/RJ-0099102/D); 2) ANTONIO RODRIGUES DE AZEVEDO - (Adv. Delys Barbosa Herculano - OAB/RJ-0083272/D) - Rcdos: 1) ANTONIO RODRIGUES DE AZEVEDO - (Adv. Delys Barbosa Herculano - OAB/RJ-0083272/D) - 2) POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. - (Adv. Mauricio Lima dos Santos - OAB/RJ-0099102/D)\r\n\r\n“... suscitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada, no aspecto da ausência de submissão à comissão de conciliação prévia, por se tratar de inovação na lide, propondo que não sejam conhecidos os documentos trazidos em conjunto com a razão de recurso, pelo reclamante, devendo-se os desentranhar e remunerar os autos, conhecer dos dois recursos ordinários em reclamação trabalhista, sendo o da reclamada nos demais aspectos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio ao direito de defesa por indeferimento de provas, contido no recurso do reclamante, e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, lhes dar parcial provimento: ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT; e ao do reclamante para, afastando a improcedência, extinguir o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de horas extras, trabalho no “dia do garçon” e devolução de descontos por frequência em curso de aperfeiçoamento, bem como os respectivos reflexos, em vista das inépcias destes pedidos, nos termos do voto do Juiz Relator, ficando mantida a sucumbência.”\r\n\r\n00698-2005-057-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira - OAB/RJ-0090750/D); 2) AUGUSTO CESAR PAYNEAU GOMES - (Adv. Renato Walter Mattos - OAB/RJ-0091865/D) - Rcdos: OS MESMOS .\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da acionada para excluir a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos, inclusive o pedido “i” - SB40 (fl.8) e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do acionante para condenar a empresa ao pagamento de uma indenização correspondente a um mês de férias com o acréscimo do terço constitucional, nos termos do voto do Juiz Relator\r\n\r\n00709-2006-043-01-00-1 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) FRANCO BARBOSA ADVOGADOS S/C - (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ-0062321/D); 2) MARCIO WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA - (Adv. Renato Cesar Pertence Inda - OAB/RJ-0086170/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração interpostos adesivamente pelo reclamante, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator\r\n\r\n00729-2006-073-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D); Rcdo: ALDECIR XAVIER DE MARINS - (Adv. Suely Vargas Cardoso - OAB/RJ-0056640/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator\r\n\r\n00783-2005-066-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) ROBERTO VARGAS DE ARAÚJO - (Adv. Renata Correia Lobosco - OAB/RJ-0095780/D); 2) DELTA CONSTRUÇÕES LTDA. - (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ-0048237/D); Rcdos.: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator, mantendo-se a sucumbência.” \r\n\r\nId: 517422"
                            ],
                            "517621": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01640-2000-007-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE WILSON FERREIRA AGUIAR [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE WILSON FERREIRA AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 302: \" J. Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nId: 517621"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                        "517236": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 22 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01357-2005-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Maria das Dores Carvalho da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 071115 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01619-2005-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Leide Andrade da Silva (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D J 121527 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00111-2006-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 067098 D ). \r\n\r\n00582-2003-281-01-00-0 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO N FLUMINENSE (Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 096782 D J 068213 D ). \r\n\r\n01438-2005-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Alex Jales (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D P 053125 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00828-1999-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: NILTON RODRIGUES SILVA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023076 D J 052015 D ). \r\n\r\n01588-2007-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 083266 D ). \r\n\r\n02152-1998-021-01-00-5 AP (21ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 033316 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01211-2002-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 088780 D J 088780 D J 100699 D J 003038 D J 010186 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 25 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00517-2003-036-01-00-4 AP (36ª VT/RJ) Agravante: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 040039 D P 173477 D ). \r\n\r\n00725-2006-038-01-00-9 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Osmarina de Fatima Venancio (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 063539 D ). \r\n\r\n00796-2007-081-01-00-4 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Aline Gomes de Araujo (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 045633 D ). \r\n\r\n00838-2007-044-01-01-0 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Marco Antonio Rozendo dos Santos (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 056761 D ). \r\n\r\n01190-2007-032-01-00-6 RRPS (32ª VT/RJ) Recorrente: Lucio Ricardo Sardinha de Abreu. Recorrido: Mini Mercado Central da Fazenda de Botafogo Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00030-2005-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Eliane Gomes Francisco (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 048798 D ). \r\n\r\n00339-2003-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 045513 D ). \r\n\r\n00355-2007-044-01-01-5 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Maria do Socorro Ferreira Monteiro (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 082231 D J 045243 D ). \r\n\r\n00505-2007-034-01-00-0 RRPS (34ª VT/RJ) Recorrente: Vanessa do Nascimento Figueiredo (Dr. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 099577 D J 052566 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00455-2007-064-01-00-3 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Maria de Aboim Macdowell da Costa Filho. Recorrido: Ricardo Alves Cabral (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 023645 D ). \r\n\r\n00515-2007-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Silvane da Silva Lima Andrade Santos (Dr. Monica Felix da Silva RJ 129009 D J 085143 D ). \r\n\r\n00721-2007-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57ª VT/RJ (Uniao Federal), Argos Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Lincoln Jose de Souza Moraes RJ 062526 D J 073852 D ). \r\n\r\n00926-2007-077-01-01-2 AI (77ª VT/RJ) Agravante: Enilda Rosa Alves Fraga (Dr. Elson Gomes Cavalcanti RJ 057912 D ). Agravado: Cartoart Cartonagem e Artefatos Ltda. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00481-2004-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 048355 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00803-2007-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Clin Comercio e Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda.. Recorrido: Gilson Soares Belo (Dr. Maria Elisabete Alves da Silva RJ 078075 D ). \r\n\r\n01314-2007-061-01-00-9 RRPS (61ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Cristina Leite de Castro (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 031948 D J 064903 D ). \r\n\r\n01739-1996-071-01-00-1 AP (71ª VT/RJ) Agravante: MONICA DA FONSECA MEIRELLES (Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 010214 D J 075789 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 517236"
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01860-2003-001-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: EUTULA DE LIMA PIRES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EUTULA DE LIMA PIRES, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n....conhecer do recurso, rejeitando as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo para, modificando a r. sentença, afastar a prescrição ao apelo para, modificando a r. sentença, afastar a prescrição total e julgar procedente o pedido, no sentido de deferir à reclamante as diferenças em relação à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, direito este reconhecido pela Lei Complementar 110/01, invertidos o ônus da sucumbência... \r\n\r\nProcesso: 00105-2007-204-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Peron Di Puglia [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Suzano Petroquimicas [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Peron Di Puglia, Rcdo Suzano Petroquimicas\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso, deferir a gratuidade de justiça e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\nId: 517929"
                            ]
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                    }
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                        "517063": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-205-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Luiz Carlos da Silva Januario ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), Cogefe Engenharia e Empreendimento ( Jose Ricardo Lutz RJ97674D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, afastar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00342-2002-431-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), JORGE NUNES DE SOUZA ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ( Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D ), JORGE NUNES DE SOUZA ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO e JORGE NUNES DE SOUZA, afastar a preliminar de nulidade suscitada pelo autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada, para determinar que o extra laborado seja acrescido dos adicionais de 50%, incidentes sobre o labor praticado de segunda a sábado, e de 100% sobre aquele prestado em dias de domingo e feriado, e DAR PROVIMENTO ao do reclamante, para declarar o vínculo diretamente com a empresa AMPLA, no que tange ao período em que vigeu a irregular intermediação de mão-de-obra, decretando-se outrossim a unicidade contratual, com a conseqüente condenação ao pagamento de anuênios, reajustes normativos, participação nos lucros, tíquete refeição e suas projeções nas parcelas intercorrentes, tudo com base na norma coletiva vigente ao longo dos anos de 1999/2001, mantendo, contudo, os valores arbitrados à condenação pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Falaram os Drs. Ricardo César e João Guerra.////\r\n\r\nProcesso: 01044-2006-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Andrea Moreira Rosa ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Andrea Moreira Rosa ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo para deferir o pagamento de uma hora extra relativa ao intervalo não concedido, com acréscimo de 50% ante a expressa previsão legal, que deverá repercutir no DSR e destes, inclusive, os trezenos, férias, acrescidas de 1/3, verbas resilitórias, FGTS e multa compensatória de 40%. Mantenho os valores da condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente o Dr. Geraldo Bezerra./////\r\n\r\nProcesso: 01008-2000-411-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : Banco Itau S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO ( Mario Marcio de Sousa Pinto RJ62576D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 517063"
                        ],
                        "517207": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00146-2005-038-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv. Maurício Müller da Costa Moura - OAB/RJ 86770); 2) VANESSA SOARES BONIFACIO (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808); RECORRIDOS: 1) VANESSA SOARES BONIFACIO (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808); 2) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv. Maurício Müller da Costa Moura - OAB/RJ 86770); 3) CRIATIVA COBRANÇA LTDA (Adv. Eric Miranda Carneiro - OAB/SP 164008) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, vencido o Juiz Relator, dar provimento ao recurso da reclamante para deferir os pleitos de itens 3 (vales-refeições), 4, diferenças do piso da categoria, extraordinárias além da sexta hora trabalhada (item 10 do exórdio - cláusula normativa nº 9, fl. 18); horas extras pela supressão da pausa prevista na cláusula nº 10, fl. 18, da norma coletiva; diferenças do FGTS e multa de 40%; bem como 13ºs salários, férias e 1/3 constitucional, aplicando as normas coletivas carreadas pela autora, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão, primeira a sustentar a tese vencedora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 517207"
                        ],
                        "517230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n01303-2007-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Carlos Norberto Joaquim (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 081110 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01328-2005-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 053145 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00365-2007-019-01-00-8 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Ulisses do Nascimento Jandyno (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D P 020047 D ). \r\n\r\n01256-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 092567 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01421-2006-011-01-00-0 RRPS (11ª VT/RJ) Recorrente: Alexander da Silva Moreira (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 027439 D ). \r\n\r\n01657-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Leonardo Guimaraes Mares (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 070333 D J 002255 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00621-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio do Shopping Center da Gavea (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 034349 D ). \r\n\r\n00715-2007-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Expresso Kaiowa Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 076985 D J 025940 D J 076985 D J 025940 D ). \r\n\r\n00955-2004-064-01-00-2 AP (64ª VT/RJ) Agravante: CELSO PEREIRA DE NOVAES BASTOS (Dr. Valquiria Roberta Marques RJ 096381 D J 096770 D ). \r\n\r\n01171-2007-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 094568 D J 035271 D ). \r\n\r\n01629-2006-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Mirna Jaqueline Brito Barbosa (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 035910 D J 122757 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00710-2004-041-01-00-1 RRPS (41ª VT/RJ) Recorrente: VALDUARDO JOSE SOARES DA SILVA (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 081110 D J 121357 D ). \r\n\r\n02275-1997-058-01-00-1 AP (58ª VT/RJ) Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 087390 D J 087470 D J 087470 D J 087470 D J 087470 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00159-1991-030-01-00-7 AP (30ª VT/RJ) Agravantes: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 059504 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00037-2003-064-01-00-2 AP (64ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ). \r\n\r\n00098-2004-053-01-00-7 AP (53ª VT/RJ) Agravante: HOTBRICK CONSTRUCOES E TECNICAS LTDA (Dr. Alice Dias da Silva de Oliveira SP 137208 D J 054851 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00064-2007-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 084382 D ). \r\n\r\n01013-2006-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Sonia Cristina de Souza Peixoto (Dr. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira RJ 116635 D J 017524 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00256-2004-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 062575 D J 035271 D ). \r\n\r\n01130-2008-000-01-00-0 Requerente: Editora Abril S.A. Requerido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n01165-2007-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 051077 D ). \r\n\r\n01376-2005-040-01-00-8 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00088-2007-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00970-2007-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Veronica Mendonca Mainenti (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01225-2005-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Manoel Messias Ramos (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 019231 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00924-2000-021-01-00-0 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA (Dr. Edson Elias Jorge RJ 073922 D ). Recorrido: ELYDIO DA SILVA NETO. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 10 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00015-2003-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: MARCIO RIBEIRO NEVES (Dr. Ana Martha Mandetta RJ 061378 D J 063531 D J 067644 D J 061378 D J 063531 D ). \r\n\r\n00122-2007-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Riotur (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 071951 D J 144478 D ). \r\n\r\n00168-2000-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: MOYSES MUNIZ (Dr. Humberto Prata da Costa Tourinho RJ 023811 D J 016162 D ). \r\n\r\n00586-2007-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Jandoy Sebastiao Chagas Pereira. Recorridos: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. (Dr. Sergio Murilo Gomes RJ 064420 D J 037836 D ). \r\n\r\n00695-2006-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Ana Paula Lopes da Silva (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 019043 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01337-2005-048-01-00-1 AP (48ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL(INSS). Agravado: Tratec Tratores Construcao e Pintura (Dr. Moyses Tomaz de Oliveira RJ 060444 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00128-2002-019-01-00-2 AP (19ª VT/RJ) Agravante: SONIA APARECIDA MARINHO LINS (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 029018 D ). \r\n\r\n00137-2006-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 072563 D ). \r\n\r\n01002-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Valeria Macedo Campos (Dr. Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ 095981 D J 084211 D ). \r\n\r\n01057-2007-015-01-00-4 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Luciano Barros Nogueira (Dr. Ines Augusto Lopes RJ 136182 D J 045633 D J 049479 D ). \r\n\r\n01061-2005-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Clovis Luiz Teixeira da Hora (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00358-2007-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Fittipaldi Messias (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 061423 D ). \r\n\r\n00745-2007-074-01-00-4 RO (74ª VT/RJ) Recorrentes: Adriano Luis Moncao de Lima (Dr. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 098878 D J 077743 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00982-1992-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: JOSE HERMIDA GUZMAN (ESPOLIO DE) (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 070409 D ). \r\n\r\n01143-2004-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 095704 D ). \r\n\r\n01145-2006-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Cesar Villas Boas (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\n01340-2007-078-01-01-1 AI (78ª VT/RJ) Agravante: ALEX SANDRO DOS SANTOS NEVES (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D ). Agravado: INDUSTRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00137-2007-039-01-00-2 RRPS (39ª VT/RJ) Recorrente: Luis Gonzaga de Lima (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 053640 D J 107534 D ). \r\n\r\n00970-2006-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Iene Comercio de Artigos Plasticos Ltda. (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 072842 D J 095481 D ). \r\n\r\n01088-2005-016-01-01-2 AI (16ª VT/RJ) Agravante: DAMIAO GOMES (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 114746 D ). \r\n\r\n01431-2006-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 086986 D ). \r\n\r\n01761-2006-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Sergio Soares Rangel (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D ). \r\n\r\n01806-2006-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Antonio Martins Nogueira (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00497-2007-013-01-00-1 RRPS (13ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Beneficencia Humboldt. Recorrido: Sylvia Regina Nunes Ferreira Gomes. \r\n\r\n00756-1997-015-01-00-4 AP (15ª VT/RJ) Agravante: EDSON BATISTA VIEIRA (Dr. Sheila Maria Barbosa de Moraes RJ 057520 D J 085143 D ). \r\n\r\n01082-2002-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ). \r\n\r\n01205-2001-019-01-01-3 AI (19ª VT/RJ) Agravante: Uniperson Distribuidora de Papeis Limitada (Dr. Ismailio Cavalcanti MG 052221 D J 044679 D ). \r\n\r\n01438-2005-019-01-00-7 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Redentor Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 075312 D ). \r\n\r\n01531-2003-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: FRANCISCO JOSE LIMA DO NASCIMENTO (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 023290 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02265-2004-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: EDWALDO CASTRO E SILVA (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 099112 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00139-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Alcir Cordeiro (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 083650 D ). \r\n\r\n00573-2007-016-01-01-0 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: NEILI CRISTIANE DA SILVA (Dr. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D J 040419 D ). \r\n\r\n00582-2007-019-01-00-8 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrente: Manoel Laureano de Mendonca (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 045513 D ). \r\n\r\n01282-2005-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Adriana Rodrigues Arantes (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 015925 D J 015925 D J 062046 D J 001501 B ). \r\n\r\n01729-2005-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Andre Luis Miranda Martins (Dr. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D J 125491 D J 049479 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nSETIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDesembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00100-2007-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Osmar Lourenco Dirques (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n01027-2005-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Jussara Flores Nunes (Dr. Marcela Carvalhaes Batista RJ 106552 D ). \r\n\r\n01529-1997-223-01-00-7 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Arialdo dos Santos Lacerda. Agravado: CATIA D`ANGELI BRAGA (Dr. Abenor Natividade Costa RJ 031540 D ). \r\n\r\n01839-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: RPM - Industria e Transportes Ltda. (Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 096782 D J 026577 D ). \r\n\r\nDesembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00365-2007-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 101002 D ). \r\n\r\n01759-2006-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Jose Araujo de Souza (Dr. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D J 085120 D J 142675 D ). \r\n\r\nDesembargador EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00775-2006-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: ACRN Comercio de Aparelhos Celulares Ltda (Dr. Andre Soares Travessa RJ 093083 D J 074412 D ). \r\n\r\n01235-2003-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 104542 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. Desembargadores RELATORES EM 15 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDesembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00166-2007-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Beta Solucoes Logisticas LTDA (Dr. Simone Guimaraes Simmer RJ 078769 D J 021746 D ). \r\n\r\n00787-2007-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 083027 D ). \r\n\r\n01138-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Adriana Figueiredo da Silva RJ 080228 D J 010186 D J 114065 D ). \r\n\r\n01380-2005-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Solange Maria de Souza (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 077805 D P 020047 D ). \r\n\r\nDesembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00271-2005-047-01-00-6 RRPS (47ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Pedro de Sa Carneiro Chaves RJ 022065 D J 053892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00459-2006-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Robson Garcia Dutra (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A J 113861 D ). \r\n\r\n00698-2007-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Gloria Denise Nogueira de Azevedo (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n00730-2007-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: TransportesDella Volpe S.A. Comercio e Industria. Recorridos: Alexandre FrancaLima (Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D J 105489D J 052554 D J 070194 D J 080289 D O (66ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 098500 D ). \r\n\r\n01261-2005-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Cezar Belo da Silva (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 011827 D J 035271 D ). \r\n\r\n01591-2006-033-01-00-1 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Fabiane Pereira de Melo (Dr. Antonio Raimundo Soares Melo RJ 094657 D J 025392 D ). \r\n\r\n01857-1996-057-01-00-3 AP (57ª VT/RJ) Agravante: GENECY CASADO LINS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 063522 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. Desembargadores RELATORES EM 16 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nDesembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00658-1995-054-01-00-8 AP (54ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 037500 D ). \r\n\r\nDesembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n02245-1998-051-01-00-1 AP (51ª VT/RJ) Agravantes: MARIZA DE CARVALHO COSSETI (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 016162 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargador EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00613-1999-026-01-00-8 AP (26ª VT/RJ) Agravante: ELDETE DOS SANTOS RODRIGUES (Dr. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 083666 D J 049479 D ). \r\n\r\n00987-2007-050-01-00-8 RRPS (50ª VT/RJ) Recorrente: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. Recorrido: Adriana Silva de Jesus (Dr. Manuel Jose Sil de Souza RJ 043899 D ). \r\n\r\n01454-2006-054-01-01-0 AI (54ª VT/RJ) Agravante: T.f.v Salao de Cabeleireiro Ltda (Dr. Andre Fabiano Scovino RJ 131622 D J 054195 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. Desembargadores RELATORES EM 17 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDesembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n01077-2005-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Cristina Walsh Mendonca RJ 092515 D J 123620 D ). \r\n\r\n01101-2006-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Angela Araujo Lydia (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 062182 D J 077410 D J 116961 D ). \r\n\r\n01538-2006-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Renato Santos de Souza (Dr. Flavia Marmo Fernandes RJ 119073 D J 016162 D ). \r\n\r\nDesembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01337-2006-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Simone dos Santos Pessanha (Dr. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\nDesembargador EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00873-2007-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Vania Licia Braganca Gentil (Dr. Marcelo da Silva Sa RJ 076276 D J 076276 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01194-2003-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: PEDRO PAULO ALO DOS SANTOS (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 002255 A O (24ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. e Outros (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 075312 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. Desembargadores RELATORES EM 18 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDesembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00451-2006-282-01-01-5 AI (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: RETIGUA RETIFICA GUARUS LTDA (Dr. Warla Cristina Crespo Nunes Alves RJ 135859 D J 116558 D ). \r\n\r\n00818-2004-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA (Dr. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 092429 D J 058586 D ). \r\n\r\n00922-2006-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 095434 D ). \r\n\r\n00926-2006-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Banco Citicard SA (Dr. Luciana Habib Queiroz RJ 123469 D J 073808 D J 024299 D ). \r\n\r\n01046-2006-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048235 D ). \r\n\r\n01704-2006-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 085143 D J 082343 D ). \r\n\r\nDesembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00447-2004-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: ALEXANDRA JOSE DA COSTA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 073590 D J 002363 A J 002426 A ). \r\n\r\n00976-1997-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: ZERO OITOCENTOS MARKETING DIRETO LTDA (Dr. Gabriel Moreira da Serra RJ 087651 D J 108405 D ). \r\n\r\n01070-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Tereza Raquel Almeida de Oliveira (Dr. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 075289 D J 116939 D ). \r\n\r\n01152-2007-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Juscelino Paulo de Souza Marques (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 045243 D J 045243 D J 084862 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n01178-2006-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Vinicius Castilho Silveira (Dr. Marcia Salgado da Silveira Alves RJ 104912 D ), Rodojato Logistica e Transportes Ltda. e Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro - DRT. \r\n\r\n01361-2006-070-01-01-5 AI (70ª VT/RJ) Agravante: Jose Laurentino Martins (Dr. Milton Cesar de Castro Leal RJ 110760 D J 070181 D ). \r\n\r\n01837-1997-066-01-00-4 AP (66ª VT/RJ) Agravantes: MARIA LETICIA GONCALVES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 004777 D J 004777 D J 057634 D J 061118 D ). \r\n\r\nDesembargador EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00589-2006-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Vinil Ltda. (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 110416 D J 034481 D O (69ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 078707 D ). \r\n\r\n00886-2007-026-01-00-3 RRPS (26ª VT/RJ) Recorrente: De Toledo e Cardoso Advogados (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 028675 D ). \r\n\r\n00901-2007-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Joao Carlos da Silva (Dr. Willians Belmond de Moraes RJ 080250 D J 099328 D ). \r\n\r\n00915-2006-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Ana Claudia Fernandes da Silva (Dr. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D P 023812 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 517230"
                        ],
                        "517231": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA SETE DE MAIO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00005-2007-057-01-00-2 RRPS (57ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 115694 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00063-2002-037-01-00-7 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: FLAVIA MENEZES PEREIRA SICRI (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D J 025654 D ), SIDNEY CELSO SOARES MOREIRA e MARIA MERCEDES BARBOSA MOREIRA. \r\n\r\n[ 3 ] 00068-2002-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ)Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ASSOCIACAO SEGURADOS DO BRASIL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 089706 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00098-1998-043-01-00-0 AP (43ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 079833 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00115-2005-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00121-1998-032-01-00-3 AP (32ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: ALEXANDRA DA COSTA MARTINS (Dr. Jose Dias Ferreira RJ 068420 D ). Agravado: BEATRIZ DAUNIS VENTURA. \r\n\r\n[ 7 ] 00126-2007-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D P 152046 D J 061805 D P 152046 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00188-2006-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 120066 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00221-2007-080-01-00-5 RO (80ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Elizabeth Dias Guimaraes (Dr. Diogenes Delfino Cabral RJ 001748 B J 035289 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 10 ] 00222-2004-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: ANTONIO LUIZ GOUVEA DE OLIVEIRA (Dr. Guilherme Verissimo da Silva RJ 089057 D J 119907 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 11 ] 00234-2007-038-01-00-9 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Fernando Jose Coelho dos Santos (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D J 109441 D J 045441 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00242-2007-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Drogaria Beija-Flor de Nilopolis Ltda. (Dr. William Rodrigues Santos RJ 045351 D J 074412 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00253-2007-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 072373 D ) e Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.. \r\n\r\n[ 14 ] 00257-2006-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Paulo Henrique da Silva Santos (Dr. Zeny Santana Correa RJ 070461 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00260-2007-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 068751 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00312-2006-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Susane Bach Comercio de Livros Ltda. (Dr. Carlos Felipe Rochedo Mayall RJ 109171 D J 100699 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n[ 17 ] 00313-2007-042-01-00-9 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Altair Soares de Oliveira (Dr. Romero Franco de Oliveira RJ 051203 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00331-2007-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Banco ABN AMRO Real S.A. (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark RJ 16499 D J 076490 D P 170136 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00345-2007-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Cristiane dos Santos do Amaral (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 20 ] 00365-2007-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 101002 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00383-2000-031-01-01-7 AP (31ª VT/RJ)Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. ANDRE ACKER RJ 035734 D G 054087 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n[ 22 ] 00383-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 016162 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00389-2006-036-01-00-1 RRPS (36ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 005615 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00396-2007-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Carlos Henrique Berrini da Cunha (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00412-2007-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: CBTV Comunicacoes Ltda. (Dr. Heloisa Teresa de Castro Faria Ferreira RJ 099721 D J 035650 D J 073922 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00440-2007-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ)Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Erica Rosana Coutinho da Silva (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 27 ] 00456-2003-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: EDMUNDO MENDES DA ROCHA (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 002120 A ). \r\n\r\n[ 28 ] 00478-2007-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 29 ] 00491-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. (Dr. Luiz Carlos Thadeu Moreyra Thomaz SP 082449 D J 076160 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00535-2007-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ)Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Sylvia Regina Lopes da Silva (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 085536 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00541-2005-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 047967 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00613-2006-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00620-2006-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ)Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 039529 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n[ 34 ] 00621-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Condominio do Edificio do Shopping Center da Gavea (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 034349 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00625-2007-080-01-00-9 RRPS (80ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Maternal e Jardim Cachinhos de Ouro Ltda. (Dr. Claudia Silva da Cruz RJ 068412 D J 043593 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00642-2005-057-01-00-7 RRPS (57ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Matrix Internet S.A. (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D J 016454 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00649-1997-223-01-00-7 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Dr. Ronald Cardoso Alexandrino RJ 001678 D J 049399 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00654-2004-050-01-00-6 AP (50ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: RIOS & OLIVEIRA LTDA - ME (Dr. Marialda Fernandes Santos RJ 074915 D J 061112 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00656-2006-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Edilberto de Souza Henriques (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 092784 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00692-2006-061-01-00-4 AP (61ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: City Market Logistica Ltda. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 067797 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00715-2005-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Aline Soares de Medeiros (Dr. Alexandre Ferreira Moura RJ 094267 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 42 ] 00732-2006-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Distribuicao do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 105041 D J 033171 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00747-2007-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Quick Galeto Ltda. (Dr. Jose Roberto Santos Guimaraes RJ 060137 D J 125230 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00751-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: B2W - Companhia Global do Varejo (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 070870 D J 070870 D J 086636 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00753-2005-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Vitorio Perrota (Dr. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 076489 D J 077766 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00773-2004-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JANDA EMPREENDIMENTOS PART.LTDA.(atual denominacao de IRIEL LTDA.) (Dr. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho RJ 009380 D J 025643 D ) e MELLO REPRESENTACOES LTDA. \r\n\r\n[ 47 ] 00781-2007-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 049963 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00784-2005-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Ricardo dos Reis e Silva (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 115002 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 49 ] 00800-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Ramona Pereira da Silva (Dr. Patricia Maria Santos Ferraz RJ 073030 D J 034538 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n[ 50 ] 00831-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. (Dr. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ 34320 D J 070743 D ). Recorridos:os mesmos\r\n\r\n[ 51 ] 00860-2007-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 040732 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00882-2006-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 065558 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00895-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00897-2007-038-01-00-3 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jaime Cavalcante Marinho (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 55 ] 00900-2007-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Antonio Nilton de Sousa (Dr. Luiza Esteves Ferreira RJ 055235 D J 63822 D J 67115 D ).\r\n\r\n[ 56 ] 00947-2006-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Rogerio Rodrigues (Dr. Maria da Conceicao Vaz Madureira RJ 085212 D J 030397 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00952-2006-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Jorge Luiz Franca (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 043809 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00955-2007-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Carlos Eduardo Bellizzi (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 00960-2007-077-01-00-4 RRPS (77ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 079932 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00994-2005-041-01-00-7 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Antonio Sergio Aliani (Dr. Iuri Jose Fernandes RJ 119562 D J 086722 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01036-2007-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Mar celo Barboza Alves de Oliveira RJ 084568 D J 090100 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01038-2007-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D J 002378 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01044-2000-033-01-00-0 RRPS (33ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ADELCLES SILVA DE ALBUQUERQUE (Dr. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 069680 D J 013094 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01057-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Roberto Pinto da Silva (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01066-2006-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Nilson Cupertino Nicolau (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01089-2004-037-01-00-4 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030232 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01105-2002-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JANILSON FRANCA VIEIRA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 014644 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01105-2005-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Mauricio Guimaraes Bastos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01122-2004-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: JOSE ROBERTODE CASTRO DIAS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ).Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 70 ] 01184-2001-035-01-00-2 AP (35ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Ana Celi Lima dos Santos RJ 038276 D J 083266 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01184-2007-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 038293 D J 143667 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01240-1999-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JOSE TADEU MARQUES FILGUEIRAS (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01278-2005-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Infoglobo Comunicacoes Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 051292 D J 051292 D J 014878 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01284-2005-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Denise dos Santos Coutinho e Outros (Dr. Yara Brito Pires da Silva Vargas RJ 037308 D J 041449 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01298-2004-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ)Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ASSOC CONGREG STA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE (Dr. Flavia Sant Anna RJ 065122 D J 092101 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01376-2005-040-01-00-8 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 01389-2006-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Cileide da Silva (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 107156 D J 030530 D J 073590 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01394-2005-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Marilia Bastos Teixeira (Dr. Mirian Oliveira da Rocha Pitta RJ 050061 D J 050061 D J 027733 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01418-2006-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\n[ 80 ] 01433-2004-224-01-00-5 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 048907 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01474-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Imprinta Express Grafica Editora Ltda e outros. (Dr. Adail de Souza Carneiro RJ 016198 D J 063796 D ). Recorridos: os mesmos.\r\n\r\n[ 82 ] 01478-2005-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Heyrton Bessa Filho (Dr. Pedro Paulo Pereira Antunes RJ 038377 D J 129383 D J 129383 D J 115908 D J 038377 D ).\r\n\r\n[ 83 ] 01494-2006-062-01-00-4 RRPS (62ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Camara de Comercio Americana para o Brasil (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 024132 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01520-2004-062-01-00-2 RRPS (62ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 088580 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01553-2004-045-01-00-7 RRPS (45ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 064935 D J 125491 D ).\r\n\r\n[ 86 ] 01564-1999-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: VALTER FERNANDES DE SOUZA (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 005563 D J 046880 D J 059121 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01567-2004-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 085754 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01593-2005-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Roberto Santana (Dr. Francisco de Assis Martins RJ 069645 D J 018171 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01600-2006-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Caixa de Assistencia aos Membros da Assistencia Judiciaria do ERJ (Dr. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 093675 D J 016490 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01616-2005-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Adriana Menezes Lobato (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D P 240430 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 91 ] 01634-2006-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Banco JP Morgan S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 068751 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01667-2006-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01678-2006-072-01-00-1 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI (Dr. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 093744 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01687-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Elivaldo de Sena Silva (Dr. Jose Paim de Car valho Netto RJ 068334 D J 102267 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n[ 95 ] 01759-2006-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Araujo de Souza (Dr. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D J 085120 D J 142675 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01810-2003-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: UNIMED RIO COOPER DE TRAB MEDICO RIO JANEIRO (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 072583 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01988-1995-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MATHIAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 075486 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 02029-1995-054-01-00-2 AP (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 077728 D J 013955 D J 121054 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02123-2001-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO SOUZA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 100 ] 02150-1999-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 029667 D J 000351 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02157-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099938 D J 084044 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07.05.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 517231"
                        ],
                        "517229": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA SETE DE MAIO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 79 ] 01418-2006-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07.05.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 517229"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "516760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00143-2005-017-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Luciana Habib Queiroz OAB/RJ 123.469-D). Recorrido: ANGELICA ROCHA DA SILVA ZIEMER (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos OAB/RJ 88.919 D). “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00386-2007-015-01-00-8 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: HOVANNES ISRAELIAN (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto OAB/RJ 1.106-B). Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Dr. Rogerio Luis Guimarães OAB/RJ 76.884-D). “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, julgando procedente o pedido, condenar as rés de forma solidária ao pagamento dos pleitos contidos nas letras “a”, “b” e “c”, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença. Acresçam-se juros e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados pela sentença de primeiro grau.” \r\n\r\n00529-2000-018-01-00-4 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: 1-CISCO DO BRASIL LTDA (Dr. Ana Paula Ferreira Vizintini OAB/RJ 79.340/D) 2-FABIO AUGUSTO PORTO DIAZ ANDRE (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50.833/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao da acionada e dar provimento parcial ao do reclamante, para deferir a multa do art. 477, §8º, da CLT, e diferenças oriundas da integração das comissões sobre o repouso semanal remunerado. Mantidos os valores da condenação e das custas fixados em sentença.” \r\n\r\n02031-2005-245-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) Recorridos: 1-THIAGO ALBERTO GONCALO SILVA(SUCESSOR DE GILBERTO MACEDO SILVA) (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros OAB/RJ 35.616-D) 2-COOPPESCO-COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSUMO DO SERVIDORES (Dr.Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB/RJ 97.363/D). “...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária.” \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00735-2007-014-01-00-5 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: GEIZE MARY XAVIER CABRAL CID (Dr. Rosana de Souza Pinheiro OAB/RJ 128.619/D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ -35.271/D). “...após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição pronunciada pelo Juiz a quo, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças relativas à indenização compensatória de 40% do FGTS, no valor de R$ 1.531,46 (um mil quinhentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos). Acresçam-se juros e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 30,62, calculada sobre o valor da condenação, pela reclamada. tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra.”\r\n\r\n01052-2006-014-01-00-4 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2.462/A). Recorrido: MARTA DA SILVA PEREIRA (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB/RJ -14.431/D). “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a retenção do imposto de renda se faça com base no que estabelece o artigo 46, da Lei nº 8.212/91. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 516760"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª T U R M A\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n21997-1997 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1)- PAULO CESAR STRAUCH (Dr. Joel Flintz Coelho - OAB/RJ 43611/D), Rcdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD (Dr. Claudia Medeiros Ahmed - OAB/RJ 82966/D), A embargada COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração”\r\n\r\n00833-2006-027-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- DIANISNARA HERMIDA REZENDE VILLAR (Dr. Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB/RJ 85993/D), 2)- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Rodrigo de Nardi Aranha (OAB/RJ 125141/D) - Rcdos: OS MESMOS - Aos Recorrentes/Recorridos AReiterando o despacho de fls. 230, digam as partes em 5 dias se acordaram, na negativa ou no silêncio, em pauta. Rio, 14/04/2008\". (a) Juiz José Geraldo da Fonseca - relator.\r\n\r\n01502-2003-062-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UERJ) (Dr. Marcelo Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74140/D), 2)- SONIA DUMONT DE MIRANDA ZAHER (Dr. Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB/RJ 51358/D), 3)- DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Aos Embargados: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UERJ) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 517193"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01550-2000-204-01-00-0(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: SHELL BRASIL S.A. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga- OAB/RJ-85143); Agravado: ROBSON REDER NOGUEIRA (Dr. Erenaldo Alves Conceição- OAB/RJ-72944) - “... por unanimidade, rejeitar todas as preliminares e, no mérito, por maioria, negar provimento para manter na íntegra a decisão agravada nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nPROC- 01123-2005-045-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrido: ADRIEL MONTEIRO DA SILVA (Dr. Almir Teixeira Alves- OAB/RJ-76608) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar parcial provimento para limitar a responsabilidade subsidiária do segundo réu, restrita aos créditos trabalhistas pertinentes ao período posterior a 28 de abril de 2000, e determinar que sobre o valor total devido a título de vale-refeição seja procedido o desconto de 20%, correspondente à cota-parte a cargo do reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/4/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 516934"
                            ],
                            "517715": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00763-2007-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marcio Antonio Rodrigues dos Santos ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), Medral Engenharia Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Falou o Dr. Ricardo Cesar..//////\r\n\r\nProcesso: 00821-2006-491-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Palacio de Mage Supermercados Ltda. ( Cleverson de Lima Neves RJ69085D ), - Recorrido : Silvana Borges de Oliveira ( Jose Luiz Ullmann RJ49447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar argüida, e, no mérito, dar provimento ao apelo interposto pela segunda ré (Palácio de Magé Supermercados Ltda.), para afastar a sucessão trabalhista declarada na r. sentença recorrida, devendo responder pelos créditos trabalhistas da parte autora, tão-somente a primeira ré (Massa Falida de MCC - Maricá Comércio de Cereais Ltda.). Outrossim, extingue-se sem resolução do mérito a pretensão relativa à segunda ré (Palácio de Magé Supermercados Ltda.), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Falou o Dr. Cleverson Neves.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 517715"
                            ],
                            "517260": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC-01932-1996 (RO-ED) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: EDMAR JOSÉ MOREIRA (Dra. Maria Rodrigues Bezerra - OAB/RJ-68518/d) e BANCO SANTANDER S/A (EMBARGANTE)(Dr. André Acker - OAB/RJ-35734/d) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/04/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 517260"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "516508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01681-2006-242-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRcdo: Paulo Rocha da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Rcdo: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Lotacao Inga Ltda., Rcte Paulo Rocha da Silva\r\n\r\ntomar ciência do acórdão de fls. 57/61, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02094-2004-242-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRcdo: BARBARA HERVIA VENTURA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Rcdo: SIND EMPREGADOS NO COMERCIO NITEROI S GONCALO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BARBARA HERVIA VENTURA, Rcdo SIND EMPREGADOS NO COMERCIO NITEROI S GONCALO\r\n\r\ntomar ciência do acórdão de fls. 97/100, nego-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 01529-2006-302-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nRcdo: Cervejaria Petropolis S.A. [Adv. Danieber Marchiori Muller (OAB: RJ 134341 - D)], Rcdo: L. J. Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Rcdo: Gefra Transportadora Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Rcdo: Dijalma Bizo [Adv. Renata da Costa Santos (OAB: RJ 111455 - D)], Rcdo: Crimar Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cervejaria Petropolis S.A., Rcdo Crimar Transportes de Cargas Ltda., Rcte Dijalma Bizo, Rcdo Gefra Transportadora Ltda., Rcdo L. J. Comercio e Transportes Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do acórdão de fls. 146/146, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02114-2006-245-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Froes da Silva [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)], Rcdo: Spice Goumert Empresa de Alimentacao Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Julio Cesar Froes da Silva, Rcdo Spice Goumert Empresa de Alimentacao Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do acórdão de fls. 60/62, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se as alíquotas e base de cálculo previstas na Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 03333-2002-242-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRcdo: IVALDO DE SOUZA TRINDADE [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)], Rcdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte IVALDO DE SOUZA TRINDADE, Rcdo WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\ntomar ciência do acórdão de fls. 90/94, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00563-2006-246-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Carlos Andre Monteiro Moreira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)], Rcdo: Farmacia Tropical Ltda [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Andre Monteiro Moreira, Rcdo Farmacia Tropical Ltda\r\n\r\ntomar ciência do acórdão de 58/64, por maioria, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 03839-2003-241-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: JOSE OLIVAN ALVES [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: KABAN RESTAURANTE JAPONES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE OLIVAN ALVES\r\n\r\ntomar ciência do acórdão de fls. 47/49, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02062-2005-431-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS\r\n\r\nRcdo: Odilon Coutinho de Moura [Adv. Jailton Dias Nogueira (OAB: RJ 45946 - D)], Rcdo: Portal das Dunas Combustivel Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Odilon Coutinho de Moura, Rcdo Portal das Dunas Combustivel Ltda\r\n\r\ntomar ciência do acórdão de fls. 46/48, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-432-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Claudio Jose Ramos de Souza [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)], Rcdo: Viacao Montes Brancos Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Jose Ramos de Souza, Rcdo Viacao Montes Brancos Ltda\r\n\r\ntomar ciência do acórdão de fls. 52/60, por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 516508"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "517321": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRO-00477-2003-051-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - Rcdos: I) LEANDRO BERNARDINO DA SILVA (DRA. NANCY OLIVE - OAB/RJ nº39075), II) INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. (DR. HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS - OAB/SP nº 189256) - FICA NOTIFICADA A INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 264.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 517321"
                            ],
                            "517322": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 01065-2006-009-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Abdon Lisboa Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Abdon Lisboa Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 110/121 com Embargos de Declaração em face do v. Acórdão de fls.101/107.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 517322"
                            ],
                            "511857": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-0999-2003-221-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU) - Agravados: I) JULIO DA SILVA FILHO (DR. HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - OAB/RJ nº 86001) II) COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (DR. ALEXANDRE KATZ - OAB/RJ nº 22557) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 511857"
                            ],
                            "512271": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-957-2005-012-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) JOSELITO DA SILVA PRAXEDES (DR. CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA - OAB/RJ nº77766), II) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (DRA. KIVIA NUNES CORREIA - OAB/RJ nº 100753) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maiol de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 512271"
                            ],
                            "513765": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00110-2006-054-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BOBSON RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (DR. PAULO MARCOS RESENDE - OAB/SP nº 216749 ) - Rcdo: WARLEY ALEXANDRE SILVA CANDEIA (DR. DELSON PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ nº 134747) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa prescrita no parágrafo oitavo, do art. 477, Consolidado.\"\r\n\r\nRO-00184-2006-045-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BANCO ITAUBANK S/A (DR. MARCOS VINICIUS CORDEIRO - OAB/RJ nº 58042) II) MICHELE SAAD (DR. BERKMANS GABRIEL DE SOUZA - OAB/RJ nº 81327 - Rcdos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado à exceção dos seguintes tópicos: observância da evolução salarial; divisor 220; dedução de importâncias pagas sob os mesmos títulos deferidos; adicional de 50% para horas extras, Súmulas 368 e 381 do C. TST e exclusão dos dias trabalhados, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, reformando a r. Sentença, determinar que sejam consideradas como extraordinárias as horas laboradas acima da sexta diária e para incluir na condenação o pagamento da multa normativa prevista na cláusula quadragésima quarta das Convenções coletivas de fls.85/279; mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-00261-2006-038-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (DR. ZENAIDE HERNANDEZ - OAB/RJ nº 2502/A) - Rcdo: ALINE DE ABREU CACADINE (DR. CAUBY CARDOSO DE ATHAYDE - OAB/RJ nº 25398) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que seja observada a Súmula nº 340, do C. TST no que tange às comissões, para os efeitos dos cálculos das horas extras.\"\r\n\r\nRO-00715-2006-053-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANJUVE MATE LTDA (DR. MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL - OAB/RJ nº 59995) - Rcdo: RAFAEL PEREIRA DE ASSIS (DR. RONALDO VALVERDE MACEDO - OAB/RJ nº 73103) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477, Consolidado, e para autorizar a dedução dos valores pagos a título de horas extras, se devidamente comprovados na fase de liqüidação .\"\r\n\r\nRO-01332-2006-054-01-01-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PAULO MIGUEL PEREIRA (DR. JORGE LUIZ DE AZEVEDO - OAB/RJ nº 32785) - Rcdo: ISS SERVISYSTEM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (DR. MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES - OAB/RJ nº 104869) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, julgar procedente, em parte, o pedido para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de parcelas contratuais e resilitórias, pela integração das horas extras, nos estritos limites traçados na fundamentação do voto da MM. Desembargadora Relatora; invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa. .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 513765"
                            ],
                            "513730": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-ED-01383-1996-015-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: CREDICARD S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (DR. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22019) - Agravado: EDUARDO BAPTISTA DO FUNDO (DR. ANA LUCIA D'ARROCHELA LIMA - OAB/RJ nº 63522) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos Declaratórios .\"\r\n\r\nAP-ED-02324-1997-070-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravantes: I) BANCO ITAÚ S/A SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A (DR. NICOLAU OLIVIERI - OAB/RJ nº84904) II) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (DR. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ nº 13955) - Agravados: OS MESMOS - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos Declaratórios .\"\r\n\r\nAP-ED-02176-1993-014-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravantes: I) BANCO DO BRASIL S/A (DR.HÉLIO DE AZEVEDO TORRES - OAB/RJ nº 1235/B) II) JOSÉ RONALDO TEIXEIRA DE ARAUJO (DR. SYLVIO MANHÃES BARRETO - OAB/RJ nº 18872) - Agravados: OS MESMOS - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos Declaratórios .\"\r\n\r\nRRPS-0246-2006-017-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GINA SOFIA DE MENDONÇA (DR.CESARIO SALGADO DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 13906) - Rcdo: RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - em regime de liquidação extrajudicial (DR.ADALBERTO MAIA VILAR - OAB/RJ nº 27529) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum. .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 513730"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "517766": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00051-2007-050-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES COMERCIO MINERIOS E DERIVADOS PETROLEO ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves OAB/RJ 20818-D) - Recorrido: POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA LTDA. (Dr. Claudio Goncalves Lopes OAB/RJ 87540-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n00195-2006-071-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TANIA MARIA DA SILVA FREITAS (Dr. Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ 45281-D) - Recorrido: TERMAS ANCORA DO RECREIO LTDA. ME (Drª. Eliane Martins do Nascimento OAB/RJ 91183-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00219-2006-033-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1- EDMUNDO CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Dr. Edson Alves Silva Junior OAB/RJ 109280-D) e 2- EDSON NEPOMUCENO DA SILVA E OUTROS (Dr. Jose Perelmiter OAB/RJ 9086-D) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, para deferir aos reclamantes os efeitos da tutela antecipada, com a readmissão imediata nos cargos anteriormente ocupados, de acordo com os elementos dos autos, observada a data do ajuizamento da presente ação para efeitos de cálculo dos efeitos financeiros oriundos da anistia promovida pela Lei nº 8.878/94, com valores a serem apurados em liquidação. Inverteram-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00223-2005-501-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CHAMPION CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570-D) - Recorrido: FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Dr. Vanderlei Silveira Lima OAB/RJ 117760-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00566-2005-073-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes/Embargantes: REGINA HELENA DERRAIK BARBOSA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83066-D). BANCO ITAU S.A. (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38205-D) – Recorrido: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e rejeitá-los.”\r\n\r\n00700-2005-072-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328-D) - Recorrido: HENRIQUE MACIEL PEREIRA (Dr. Francisca de Oliveira OAB/RJ 37085-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00729-2006-070-01-00-5 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante/Embargante: EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABYOA FILHO (Dr. Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho OAB/RJ 40966-D) - Agravado: SELMA PEREIRA DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539-D) - “.... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela embargada, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, em favor da embargada, prevista no § único, do art. 538, do CPC.”\r\n\r\n00879-2006-073-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: EXPRESSO MERCURIO S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - Recorrido: MARCELLO BOTELHO DA CUNHA (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB/RJ 68751-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o aviso prévio, a multa de 40% do FGTS, guias para levantamento do FGTS e seguro desemprego, assim como para determinar que os cálculos da cota previdenciária sejam elaborados tendo por base a dedução sobre o crédito do autor, recolhidos e comprovados pelo empregador, cada um com a sua cota, obedecida a proporcionalidade fixada pela lei, assim como para determinar que o valor correspondente à parcela destinada ao imposto de renda deverá ser deduzida do crédito do autor, no momento de sua disponibilidade, sendo certo que o cálculo deverá ser procedido mês a mês.”\r\n\r\n00893-2006-032-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: GAMEN GRUPO ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA. (Dr. Luis Antonio Ferraz Mendes OAB/RJ 2325-A) - Recorridos: 1º- PARAMEDICA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHOS AUXILIARES DE SERVICO DE SAUDE (Drª. Claudia Abdalla Lima OAB/RJ 75608-D); 2º- GAMEN GRUPO ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA. (Dr. Luis Antonio Ferraz Mendes OAB/RJ 2325-A) e 3º- LEONARDO RANGEL ROBERTO (Drª. Conceicao Neto de Souza Martins OAB/RJ 46308-D) - “.... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, aplicando-se ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, por se tratar de medida meramente protelatória, nos moldes previstos no art. 538 do CPC.”\r\n\r\n01035-2006-223-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente:Reexame necessario em duplo grau de Jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu); 2ºRecorrente/Embargante: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Assist.: Procuradoria Municipal de Nova Iguacu) - Recorridos: OLGA LOBO FRANCO E OUTROS (Dr. Alexandre da Silva Verly OAB/RJ 97647-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los, com efeito modificativo, para excluir da condenação o pagamento de multa prevista no art. 652, d, da CLT e honorários advocatícios.”\r\n\r\n01049-2005-044-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: IZABELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr. Leandro Rebello Apolinario - OAB/RJ 99195-D); GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação a diferença da multa de 40% (quarenta por cento) sobre o montante do FGTS e, por maioria, dar parcial provimento ao da autora, para deferir o pagamento de horas extras pleiteadas. Restou vencida a Exma. Sra. Relatora, que negava provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\n01068-2004-073-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Dr. Jose Oswaldo Correa OAB/RJ 12667-D) - Recorrido: ALESSANDRO PELISSARI DA CRUZ (Dr. Allan Carlos Montes Martins OAB/RJ 79967-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de adicional de insalubridade, porque não comprovada a atividade insalubre. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.” \r\n\r\n01109-2007-077-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: REGINA HELENA DE CARVALHO SILVA (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000-D) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho renovada em contra-razões e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar procedentes os pedidos de nºs 2 a 4 contidos no rol de pedidos. Ante a inversão da sucumbência, custas fixadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo reclamado, calculadas sobre o valor atribuído à causa.”\r\n\r\n01375-1998-073-01-00-4 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: OTACILIO FAGUNDES (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760-B) - Agravado: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115-D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Dias Borges.” \r\n\r\n01444-2003-052-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JORGE MICHEL OLIVEIRA BARROS (Dr. Cauby Cardoso de Athayde OAB/RJ 25398-D) - Recorrido: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Francisco Jose Medina Maia OAB/RJ 50835-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01450-2006-040-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: EDMAR DE JESUS SILVA (Drª. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB/RJ 48089-D) - Recorrido: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ 66760-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n01452-2006-055-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: WALDIR MARINHO (Dr. Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB/RJ 83400-D)- Recorrido: AMARILDO DO CARMO MOREIRA (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01564-2000-063-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente/Embargante: CRISTINA HELENA PINTO MARQUES (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage OAB/RJ 59863-D) e 2ºRecorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779-D) - Recorridos: OS MESMOS - “.... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02275-2003-224-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: 1- CLAUDIO DE CAMPOS SILVA (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB/RJ 69566-D), 2-TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418-D) e 3- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, conceder-lhes parcial provimento. Restou vencido o Relator quanto aos tópicos relativos às horas extras e inaplicabilidade da Conveção Coletiva juntada pelo reclamante.”\r\n\r\nRO 14112/96 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BRASCAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa OAB/RJ 75342-D) - Recorrido: SIND EMP EMP SEG PRIVADOS E CAP..VRS MOBIL ERJ (Drª. Maria Ines Camara de Araujo OAB/RJ 27580-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher, sem efeito modificativo, para prestar esclarecimentos, a fim de se prestar completa tutela jurisdicional.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n01183200604601006 (RRPS) Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047D) – Recorrido: JORGE LUIS VIEIRA DOS SANTOS (Dr. Jose Antonio Terra da Silva OAB/RJ 92256D) “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, concederlhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT. ”\r\n\r\n01414-2007-054-01-00-7 (RRPS) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa - OAB/RJ 117601-D) – Recorrido: HENY MARIA DA SILVA (Drª. Rosiclea Pacheco Silva - OAB/RJ 94997-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 517766"
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                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5.\r\n\r\n[43] 00052-2006-037-01-01-3 RO (37ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Carlos Eduardo Sampaio de Alencar (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 080472 D ). \r\n\r\n[44] 00172-2007-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 067098 D ). \r\n\r\n[45] 00211-2001-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ)Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Carlos Alberto Nunes Torres (Dr. Marley Bonfim Bruno RJ 036663 D J 076179 D ). (RETIRADO DA PAUTA DE 16.01.08). \r\n\r\n[46] 00223-2006-081-01-00-0 RO (81ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Cristiane Alves da Silva (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 002462 A J 002462 A J 071097 D ).\r\n\r\n[47] 00256-2006-082-01-00-6 AP (82ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Júlio César Pinheiro RJ 082657 D J 053466 D ). \r\n\r\n[48] 00484-2004-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Associação Educacional Veiga de Almeida (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 024564 D J 038091 D J 022019 J 097391 D J 022019 J 024564 D J 022019 D J 038091 D ). \r\n\r\n[49] 00513-2007-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Reinaldo dos Santos (Dra. Márcia Carneiro de Holanda RJ 125309 D J 052671 D ). \r\n\r\n[50] 00544-2006-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: José Pereira Marques (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 022019 D J 022019 D J 081248 D ). \r\n\r\n[51] 00555-2007-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Fábio Gama de Moraes (Dr. João Pinheiro Uchôa RJ 063652 D J 041449 D J 041449 D J 063652 D ). (RETIRADO DE PAUTA EM 16.04.2008)\r\n\r\n[52] 00558-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Murilo dos Santos Chagas (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 136896 D J 014644 D ). \r\n\r\n[53] 00651-2007-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Viação Cidade do Aço Ltda. (Dr. Márcio Abreu Fernandes RJ 0110909 D J 088919 D ). \r\n\r\n[54] 00673-2005-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Aldicéia Gomes da Motta (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D P 102684 D ). \r\n\r\n[55] 00681-2007-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Selma Regina de Souza Cardoso (Dr. César Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n[56] 00682-2003-057-01-00-7 AP (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Condomínio do Edifício Tahiti (Dr. Valter Nogueira RJ 065718 D J 053480 D ). \r\n\r\n[57] 00709-2007-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Grupo Pinheiro Tintas Ltda. (Dra. Maria Celina Teixeira Ferro Costa RJ 095449 D J 068680 D ). \r\n\r\n[58] 00725-2006-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 093631 D ). \r\n\r\n[59] 00726-2007-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Ronaldo Souza Moreira (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 020328 D J 020283 D ). \r\n\r\n[60] 00769-2006-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 067157 D ). \r\n\r\n[61] 00796-2005-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Paula Ferreira de Lima (Dr. Márcio André Dias Fernandes RJ 117327 D J 085143 D ). \r\n\r\n[62] 00800-2007-077-01-00-5 RO (77ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 020283 D J 117616 D J 020283 D J 063815 D ). \r\n\r\n[63] 00804-2007-067-01-00-6 AP (67ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. 00Agravante: Célia Maria Paes Leme Fernandes Borges (Dr. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ 080837 D J 049432 D ). \r\n\r\n[64] 00808-2006-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Rio Nave Serviços Navais Ltda. (Dr. Cid de Camargo Júnior RJ 118717 D J 045241 D ). \r\n\r\n[65] 00953-2006-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Renata Serpa Couto Dias (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n[66] 01048-2007-081-01-00-9 RRPS (81ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Janete Carlos da Silva (Dra. Eliane Vieira de Resende RJ 094617 D J 048798 D ). \r\n\r\n[67] 01058-2007-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Vânia Sayonara Rodrigues Santos (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 145281 D ). \r\n\r\n[68] 01089-2006-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Orlando Pimentel Furtado (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D J 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n[69] 01121-2006-042-01-00-9 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Shangri-la Viagens e Turismo Ltda. (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 067077 D J 067077 D J 074166 D ).\r\n\r\n[70] 01136-2005-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Marcelo da Silva Cardoso (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 045243 D J 0114606 D ). \r\n\r\n[71] 01157-2007-053-01-00-7 AP (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Mário Provenzano (Dr. Sérgio Sidnei Alves Barros RJ 082674 D J 045362 D ). \r\n\r\n[72] 01194-2007-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Associação de Ensino Campo Grande (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 039529 D J 039529 D J 006305 D ). \r\n\r\n[73] 01217-2002-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Massa Falida de Transportes Mosa Ltda. (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D J 01342 B ).\r\n\r\n[74] 01226-2006-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jane Aguiar de Souza (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n[75] 01243-2006-042-01-00-5 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Cláudia Martins de Paula (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 016162 D ). \r\n\r\n[76] 01304-2005-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Losango Promoções de Vendas Ltda. (Dr. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D J 027439 D J 117047 D J 027439 D J 117047 D J 110745 D ). \r\n\r\n[77] 01344-2007-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Parintins Serviços Aeroportuários Ltda. (Dr. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 083739 D J 145954 D ). \r\n\r\n[78] 01382-2005-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Carlos Alberto Alves Roncato (Dr. Erenaldo Alves Conceição RJ 072944 D J 068147 D J 068147 D J 072944 D ).\r\n\r\n[79] 01441-2005-042-01-00-8 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Renato Marques Pereira (Dr. Antônio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 045243 D ). \r\n\r\n[80] 01455-2005-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Dorivalda Ana Bortoluzzi (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 096024 D J 002144 A J 096024 D ). \r\n\r\n[81] 01459-2005-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Maria Regina Soares (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 044890 D J 030539 D J 044890 D ). \r\n\r\n[82] 01462-2002-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Antônio Maria da Silva Negrão (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 045513 D J 045513 D J 074166 D ).\r\n\r\n[83] 01471-2005-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Adilson Ribeiro (Espólio de) (Dr. Márcio Salgado Generoso RJ 122016 D J 065935 D ). \r\n\r\n[84] 01482-2006-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Afonso de Moura Abelheira (Dr. Afonso de Moura Abelheira RJ 016686 D J 020283 D J 016686 D J 020283 D ).\r\n\r\n[85] 01565-2006-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Hélio Tadeu das Mercedes (Dra. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 039942 D P 0189611 D J 031047 D ). \r\n\r\n[86] 01569-2006-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Condomínio do Edifício Ville de Beauvais (Dra. Maria Rita Lauria de Cunto RJ 135273 D J 095301 D ). \r\n\r\n[87] 01594-2006-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. (Dr. José Oswaldo Correa RJ 012667 D J 081616 D ).\r\n\r\n[88] 01613-2005-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Neide Correa Campos Melo Ribeiro (Dr. João Batista dos Santos RJ 016281 D J 016281 D ). \r\n\r\n[89] 01645-2004-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Dra. Claudia de Oliveira Couto RJ 081300 D J 095704 D ). \r\n\r\n[90] 01725-2004-073-01-00-1 AP (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 070575 D P 177454 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 517645"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00005-2004-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: FRANCENILDO SANTIAGO MACHADO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CONSTRUTORA REMO LTDA ( Adv. Affonso Jose Soares RJ 2428 D ).\r\n\r\n2 - 00036-2006-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcio Balduino Coutinho ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n3 - 00052-2007-411-01-00-1 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Martins de Oliveira RJ 19608 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos B ancarios de Niteroi ( Adv. Elaine Louzada Barbosa RJ 126843 D ).\r\n\r\n4 - 00066-2007-531-01-00-8 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Neoderme Farmacia de Manipulacao LTDA ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ) - Recorrido: Elaine carolina da Silva Pessanha ( Adv. Marco Aurelio Benedito Alves RJ 64869 D ).\r\n\r\n5 - 00104-2007-461-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Neir Sant´ana Amargoso ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\n6 - 00298-2007-322-01-00-9 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Patrus Transportes Urgentes Ltda, Logiscooper-Cooperativa Trab.Profiss.da A.de Transp.Rod.de Carga Pass. - Recorrido: Carlos Augusto da Silva ( Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas RJ 52225 D ).\r\n\r\n7 - 00306-2007-301-01-00-6 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Xerium Technologies Brasil Industria e Comercio S.A. ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Julio Cesar Santana ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ) - Recorrido: Xerium Technologies Brasil Industria e Comercio S.A. ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Julio Cesar Santana ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ).\r\n\r\n8 - 00375-2006-531-01-00-7 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ramon de Oliveira Rezende ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ) - Recorrido: Viacao Dedo de Deus Ltda ( Adv. Agenor de Lima Vianna Netto RJ 82702 D ).\r\n\r\n9 - 00446-2005-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Nelson Dias Martins ( Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 68305 D ).\r\n\r\n10 - 00530-2005-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petrobras S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Marine Production Sistems do Brasil Ltda ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Petrobras S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Geofredo da Silva e Vasconcellos ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Marine Production Sistems do Brasil Ltda ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n11 - 00562-2006-264-01-00-7 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Wescley da Silva Conceicao ( Adv. Cleber Ferreira do Rosario RJ 56355 D ) - Recorrido: Industria de Bebidas Reflexa Ltda ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n12 - 00594-2006-302-01-00-4 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telemar S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Clezio Moreira da Costa ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ), Tele Tel Telecomunicacoes Ltda..\r\n\r\n13 - 00635-2007-541-01-00-2 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: M A N de Martin e Silva Bar e Lanchonete ME. ( Adv. Camila de Souza Laranja RJ 142287 D ).\r\n\r\n14 - 00749-2004-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: ROGERIO MARINHO DOS SANTOS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: TREVISO RIO VEICULOS LTDA ( Adv. Maria Alice Schlick RJ 74850 D ).\r\n\r\n15 - 00781-2007-322-01-00-3 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Alex Sandro de Oliveira Barbosa ( Adv. Jose Roberto Pereira RJ 26613 D ) - Recorrido: Centro Educacional Amanhecer Ltda - ME ( Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza RJ 4051 D ).\r\n\r\n16 - 00810-2007-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Dalilian Loourenco Martins ( Adv. Aminne Barbosa Maia RJ 138103 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: TNL PCS S.A. (OI) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Dalilian Loourenco Martins ( Adv. Aminne Barbosa Maia RJ 138103 D ).\r\n\r\n17 - 00903-2005-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Aeronova Transportes Ltda ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 62293 D ) - Recorrido: Monica Granja Bastos ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n18 - 00844-2005-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Laercio da Silva Pacheco ( Adv. Monica de Oliveira Fernandes RJ 115991 D ) - Recorrido: Celio Machado de Oliveira ( Adv. Marco Aurelio Alves Epifani RJ 85041 D ).\r\n\r\n19 - 00861-2007-461-01-00-0 - AP - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: Condominio do Edificio Murimar III ( Adv. Jose Carlos de Ataide RJ 20864 D ) - Agravado: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda, Delenil da Paixao ( Adv. Edson Gomes Neves RJ 85806 D ).\r\n\r\n20 - 00977-2006-201-01-00-8 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: American Virginia Industria Com Import e Export de Tabacos Ltda ( Adv. Bruno Zurli Bittencourt Tavares RJ 133363 D ) - Recorrido: Nilson da Silva ( Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar RJ 126491 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n21 - 01062-2006-411-01-00-3 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Marcelo Carvalho Machado ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D ), Engenharia de Telecomunicacoes S/A. - ETE ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n22 - 01255-2006-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Johny Rogers Pereira de Oliveira ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n23 - 01141-2005-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sonia Santos de Freitas ( Adv. Marcos Moura dos Reis RJ 84954 D ), WKR Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n24 - 01271-1995-342-01-00-3 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Gloria Maria das Gracas de Sousa Meireles Pacheco ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Agravado: ROBSON RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ).\r\n\r\n25 - 01324-2006-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Thor Granitos e Marmores Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n26 - 01364-2004-242-01-00-1 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: DENILSON CARLOS FERREIRA MACHADO ( Adv. Clelio Ramos de Farias RJ 3489 D ), TRANSMONTEIRO LTDA ( Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel RJ 124530 D ).\r\n\r\n27 - 01505-2005-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Monica Moreno Duarte ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n28 - 01627-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Centro Educacional San Martin Perez Ltda ( Adv. Carlos Eduardo de Oliveira RJ 84950 D ).\r\n\r\n29 - 01743-2006-018-01-00-3 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Adeildo Severo da Silva ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n30 - 01827-2001-431-01-00-5 - AP - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: ROBERTO MARIA DE LIMA ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Agravado: MAJ Comercio de Generos Alimenticios Ltda (SO OFERTAS) ( Adv. Jayme Castro de Araujo RJ 25455 D ), CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n31 - 01836-2005-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Cruz Damaceno ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n32 - 02031-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ismael da Silva Braz ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Camargo Millen Locacao de Equipamento Ltda. ( Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro RJ 2110 D ).\r\n\r\n33 - 02078-2004-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MAUA JURONG ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: ALAN DA COSTA MENDES ( Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 68407 D ), MERCOMETAL METALURGICA LTDA ( Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ 10122 D ).\r\n\r\n34 - 02083-2005-206-01-00-3 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Ilza Gaudencio Campbell RJ 55734 D ) - Recorrido: Fabricio Souza de Jesus ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n35 - 02087-2006-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. - Recorrido: NAVTEC Engenharia Ltda, Claudiano Mizael Pereira ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ).\r\n\r\n36 - 02117-2006-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Aibel Oleo e Gas Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Gean Uilis Alves Cardoso ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n37 - 02154-2003-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: ALINE GARCIA BALTAZAR PEREIRA ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), ANAIRAM COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ).\r\n\r\n38 - 02259-2005-206-01-00-7 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paulo Prudencio Martins ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Recorrido: Ciferal Industria de Onibus Ltda ( Adv. Paula Marques Martins RJ 112396 D ).\r\n\r\n39 - 02320-2006-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Nilson Francisco Fagundes ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Green Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ 59656 D ) - Recorrido: Pilobus Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), Green Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ 59656 D ), Nilson Francisco Fagundes ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n40 - 02341-2005-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Nicanor Lopes da Silva ( Adv. RPP RJ 104123 D ), Propulservice Ltda ( Adv. Joel Lima RJ 79962 D ) - Recorrido: Propulservice Ltda ( Adv. Joel Lima RJ 79962 D ), Nicanor Lopes da Silva ( Adv. RPP RJ 104123 D ).\r\n\r\n41 - 02666-2006-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Ely Zefirino Gomes ( Adv. Rosane Rosa RJ 65493 D ).\r\n\r\n42 - 01112-2006-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Dalvo Coutinho Marques ( Adv. Jose Carlos Moreira RJ 70223 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 517635"
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                            "517023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01634-2006-011-01-00-1 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Marinalva de Jesus Almeida de Lima (Dr. Aparecido Soares Costa RJ 107775 D J 018435 D ). “RESOLVE U a Décima Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 517023"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "516901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01447-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Weber Santos [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01939-1998-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: D B A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Alberto Cardoso Gama (OAB: RJ 50694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar\r\n\r\nmeios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento/extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2003-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARTUR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE-LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2006-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elizabeth Rodrigues Barbosa [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: JM Jefferson Marcelo Promocoes de Eventos Ltda. [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JM Jefferson Marcelo Promocoes de Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2005-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano dos Santos da Conceicao [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento (OAB: RJ 99336 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Cidade Bangu Ltda. [Adv. Sidnei da Silva Seibel (OAB: RJ 47717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Cidade Bangu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2005-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fwordfish Rio Informatica Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Newton de Souza Oliveira [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Empresa Elcano de Navegacao SA, Rte Fwordfish Rio Informatica Ltda., Rdo Newton de Souza Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA RETIFICAÇAO DA DECISÃO DE FLS.172:\"CUSTAS DE R$ 40,00, PELO RECLAMADO, CALCULADAS SOBRE O MONTANTE DE R$ 2.000,00, FIXADO A TÍTULO DE CONDENAÇÃO...\", DEVENDO A RÉ COMPROVAR O RECOLHIMENTO, EM ATÉ 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01409-2005-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Felintro Jose da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felintro Jose da Silva\r\n\r\nMANTIDA A INEFICÁCIA DO TÚTULO IMPUGNADO ATÉ ULTERIOR CONFIRMAÇÃO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01891-1999-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Oficial de Justica na CPE devolvidda, fornecendo meios de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2003-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO TABOAS [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA RIO LIDER SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA RIO LIDER SERVICOS LTDA, Rdo SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01994-2000-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ANGELO MENDES [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL ANGELO MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte ré. .\r\n\r\nProcesso: 01411-1989-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS MUEHLBAUER [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CARLOS BOTELHO, Rte JOSE CARLOS PACHECO RIBEIRO, Rte LEVY SZMARAGD, Rte MAGALY QUADROS JUBAN, Rte MARCOS JOSE MACHADO DA COSTA, Rte MARCOS MUEHLBAUER, Rte PAULO AFONSO DE MENESES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01442-2006-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Araujo Gomes dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Araujo Gomes dos Santos, Rdo BCP S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2005-001-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Antonio Roberto Coelho [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Maconfa Comercio e Industria de Estruturas Metalicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Roberto Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00789-1994-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SUELI DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRdo: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.196 que indeferiu o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01645-1996-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BONIFACIO SANT ANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: FAGUNDES TRANSPORTES LTDA [Adv. Frederico Cairo (OAB: RJ 35013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO BONIFACIO SANT ANA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.160 que indeferiu o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2005-001-01-00-8 - PJ\r\n\r\nRqte: Luiz Henrique Hypolito [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Henrique Hypolito\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO MANDADO DEVOLVIDO DO SEGUNDO REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2006-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Fortunato Calixto [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Aipo Copa Restaurante [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aipo Copa Restaurante\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2006-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Magalhaes Correa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Magalhaes Correa, Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras CF Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECÍPROCOS. \r\n\r\nProcesso: 00733-2005-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Euvaldo Bomfim Dutra [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRdo: Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2002-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: METROPOLITAN TRANSPORTS S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 01148-2003-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LIVANIA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW LOOK CABELEIREIROS [Adv. Sandra Maria Amin e Silva (OAB: RJ 44618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LIVANIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.105 QUE INDEFERIU O REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Priscila dos Santos Neris [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila dos Santos Neris\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA FERREIRA MATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da certidão do oficial de justiça e informar o endereço do réu, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2005-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Souza Queiroz [Adv. Jaqueline de Oliveira Paiva (OAB: RJ 121375 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Souza Queiroz\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00642-2006-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Waldir Alves de Paiva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante e Pizzaria Signo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Waldir Alves de Paiva\r\n\r\nTER VISTA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS.39 E 40 VERSO, DEVENDO DECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00649-2007-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joice Silva Mendonca [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joice Silva Mendonca\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00636-2000-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA VALERIA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA FLU PAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA VALERIA SILVA\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.86, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00138-2002-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON DE OLIVEIRA CLEMENTE [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON DE OLIVEIRA CLEMENTE\r\n\r\nTER VISTA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS.127 V E 128 V E DECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00140-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS FELIPPE DIAS [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FELIPPE DIAS\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS SÃO TEMPESTIVOS, E O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 00456-2002-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO FERNANDES JARDIM [Adv. Edima Fabro Selano (OAB: RJ 69002 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2005-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Thiago Noronha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Acimem Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Carla Guimaraes Cardoso (OAB: RJ 98330 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Thiago Noronha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.97 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, EIS QUE NÃO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 00414-2001-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR RANGEL MOCO [Adv. Onesio Meirelles (OAB: RJ 79931 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR RANGEL MOCO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00016-2007-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniella Lemos Francisco [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniella Lemos Francisco\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00973-2002-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS LIMA FIGUEIREDO [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO DE FLS.169 E DIZER SE CONCORDA COM O BEM NOMEADO. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Djair Alves Barbosa Junior [Adv. Denise de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 90640 - D)]\r\n\r\nRdo: Kobe Elija Veiculos Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kobe Elija Veiculos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00983-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandra Felix Mizael [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRdo: Ramos Loteria Ltda. [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ramos Loteria Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01038-2006-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Rastrelli Seriz Galdino [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nRdo: Avipam Turismo e Tecnologia Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Rastrelli Seriz Galdino\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00468-1994-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA BORGES LIRIO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: LAC ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAC ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2003-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINA AURORA TRINO ROMANO [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ESCOLA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA AURORA TRINO ROMANO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 00950-1999-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARTHA ELEONORA DE NORONHA LUZ [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRdo: LINDOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTHA ELEONORA DE NORONHA LUZ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00873-2005-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Fernandes [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Fernandes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.108 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, EIS QUE O DOCUMENTO TRAZIDO COMPROVA QUE TAL PROVIDÊNCIA RESTOU INFRUTÍFERA. \r\n\r\nProcesso: 00676-2003-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GIULIANO FERNANDES DE MELO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICAN COURRIER LTDA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICAN COURRIER LTDA\r\n\r\nFORNECER NOS AUTOS O CPF DO RECLAMANTE, EM CINCO DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.49. \r\n\r\nProcesso: 00853-2001-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CECILIA VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CECILIA VIEIRA DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00782-2000-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO JUSTINO ALVES [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO JUSTINO ALVES\r\n\r\nFALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01519-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celso da Silva Ribeiro [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRdo: RT Glass\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso da Silva Ribeiro\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COMO CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProcesso: 00342-2006-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Angelica Santos Bides [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRdo: Teledata Informacoes e Tecnologia S.A. [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Teledata Informacoes e Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monica Maria Fernandes [Adv. Allan Jorge Pinto Flores (OAB: RJ 110536 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2006-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Ribeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Pit Stop Posto de Servicos Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Ribeiro\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01497-2004-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO SANTOS DE LIMA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO SANTOS DE LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, de acordo com os parâmetros de fls.126. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Rodrigues Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRdo: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Rodrigues Silva\r\n\r\nVIR COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS AS FLS.80. \r\n\r\nProcesso: 01317-2004-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO AFONSO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRdo: F SOUTO LOGISTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO AFONSO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDIZER O AUTOR, EM 05 DIAS, SE RECEBEU AS PARCELAS DO ACORDO HOMOLOGADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 01320-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iraci Miranda Silveira [Adv. Jose Bezerra de Melo (OAB: RJ 83557 - D)]\r\n\r\nRdo: Tatiana Magdalena da Silva Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iraci Miranda Silveira\r\n\r\nVIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 145,96, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01584-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Sarmento Couto [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina dos Santos Carmo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina dos Santos Carmo da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00132-2004-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRdo: P G MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 159. .\r\n\r\nProcesso: 01991-1993-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO VALERIO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO VIVENDA JACONE [Adv. Sandra Pantoja Vitoriano (OAB: RJ 69433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO VALERIO DA SILVA\r\n\r\nINFORMAR NOS AUTOS O NÚMERO DE CNPJ DA RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01605-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON DE ALMEIDA PONTES [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: VALEN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON DE ALMEIDA PONTES\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.72. \r\n\r\nProcesso: 01708-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DARIANA SOARES RIGUETO [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Nelson Barbosa da Silva Filho (OAB: RJ 80805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARIANA SOARES RIGUETO\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01436-2006-001-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 01100-2004-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HEITOR FERREIRA DE SOUSA NETO [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte HEITOR FERREIRA DE SOUSA NETO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS AS FLS.337. \r\n\r\nProcesso: 01193-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Magno da Silva Macedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno da Silva Macedo\r\n\r\nDILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 00426-2004-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nDECLIANR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI RECEBIDO NENHUM OFÍCIO COM RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 00454-2006-001-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Alberto Bavier Oliveira [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nSPDO: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO BANCO BANERJ S/A, SPTE Carlos Alberto Bavier Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO PERITO AS FLS.235. \r\n\r\nProcesso: 00472-1999-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE LIMA [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.126. \r\n\r\nProcesso: 00484-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Souza Porciuncula Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Lanlinho [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Lanlinho\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 144,00, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E TRIBUTÁRIO QUE COUBER. \r\n\r\nProcesso: 01374-2006-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo da Silva Lima [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo da Silva Lima, Rdo Unilever Bestfoods Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-001-01-00-2 - ARRE\r\n\r\nRqte: Valdeir Teixeira da Silva [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRqdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Valdeir Teixeira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.35. \r\n\r\nProcesso: 00529-2001-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INES DE MARCO DOMINGUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Bruno Dutra (OAB: RJ 101202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00571-2001-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO VIEIRA TARRADT [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRdo: L R DA BARRA VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO VIEIRA TARRADT\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00598-1998-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BARCELLOS DO CARMO [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRdo: S T S COM IND ASS.INT.LTDA N/P DOS SOCIOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BARCELLOS DO CARMO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.162 QUE INDEFERIU O REQUERIDO E CUMPRIR O DE FLS.159. \r\n\r\nProcesso: 00504-1998-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: KATIA RAMOS DE QUEIROZ [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA RAMOS DE QUEIROZ\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS NO DESPACHO DE FLS.94, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01445-1998-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GENTIL LOPES GIRON [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nVENHA A PARTE RÉ COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS ADICIONAIS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00429-2007-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ines Silva de Souza [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora das Gracas Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora das Gracas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 50,00, EM ATÉ 05 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00243-2008-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato da Silva Xavier [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Sentry Assessoria de Empresa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato da Silva Xavier\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 27 que indefere o requerimento de antecipação de tutela. .\r\n\r\nId: 516901"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "517198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01058-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marta Regina Zine [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRdo: Matrix-Log Transportes e Distribuicao Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Regina Zine, Rdo Matrix-Log Transportes e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os memoriais de fls90 ;\r\n\r\nProcesso: 00175-1993-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIALDO DART SILVA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRdo: BAYER S/A [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIALDO DART SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 517198"
                            ],
                            "517197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01232-2006-002-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Simone da Luz Bezerra da Silva\r\n\r\nRdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2004-002-01-00-2 – AC\r\n\r\nRte: MOACYR DE BARROS\r\n\r\nRdo: EXTRAGUT IND COM DE SUB PRODUTOS ANIMAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRASMEDICA SA INDUSTRIA FARMACEUTICA, EXTRAGUT IND COM DE SUB PRODUTOS ANIMAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 517197"
                            ],
                            "517199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00791-2004-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NORIVAL CRUZ [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRdo: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, Rte NORIVAL CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de fls.473 ;\r\n\r\nProcesso: 01407-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilcea Nascimento Barcellos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilcea Nascimento Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Batista Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rdo Losango Promocoes e Vendas Ltda., Rte Silvio Batista Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Iracema Furtado Fonseca [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Iracema Furtado Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Patricia Anselmo da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Patricia Anselmo da Silva, Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Almeida Domingues [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informatica Ltda., Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Marcelo de Almeida Domingues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00312-2003-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO PEDRO CAMPANUCI QUEIROZ [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO PEDRO CAMPANUCI QUEIROZ, Rdo CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.p/rte e prov parcial p/rda\r\n\r\nProcesso: 01167-2004-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DEMETRIO PAIVA BEZERRA [Adv. Delza Sulz Rocha (OAB: RJ 39030 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E LANCHONETE TUBARAO DO RIO LTDA ME [Adv. Jadiel Joao Baptista de Oliveira (OAB: RJ 21341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEMETRIO PAIVA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.174 e 184 .\r\n\r\nProcesso: 01351-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Enivaldo Guimaraes [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enivaldo Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00462-1999-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AUDALIO JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUDALIO JOAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao exequente fl242 ;\r\n\r\nProcesso: 00160-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ALBERTO VASQUES [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRdo: PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO ALBERTO VASQUES, Rdo PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2005-002-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Pessoa Nunes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Marc Arquitetura e Construcoes Ltda., SPDO Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., SPTE Paulo Pessoa Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE ANSELMO XAVIER [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE ANSELMO XAVIER, Rdo CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 517199"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "511725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01702-2006-003-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jose Duarte\r\n\r\nRdo: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511725"
                            ],
                            "511726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00289-2006-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Salgado de Menezes Campos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRdo: Angloschool\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Salgado de Menezes Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Rodrigues de Souza [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Sul Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. com penhora as fls.74\r\n\r\nProcesso: 00676-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Belarmino dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Valinhos [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Residencial Valinhos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 103(oficio do BB c/ deposito),em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01046-2004-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO CUSATIS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: SCARF EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DUTEFF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Rte HUMBERTO CUSATIS, Rdo SCARF EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras,conforme fls.278\r\n\r\nProcesso: 01562-2004-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LAERTE CASSIANO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERTE CASSIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Giovani Silva Oliveira [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRdo: Spress Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Spress Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 157/158(oficio do BB c/ deposito),em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00201-1993-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARMELINO DE MACEDO BARROS [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMELINO DE MACEDO BARROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.349,no prazo de 1 ano\r\n\r\nProcesso: 00123-2008-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Silva de Oliveira [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultrasabor Catering de Alimentacao ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. cf fls.49\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Santos da Silva [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Bezerra Moreira [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcelo Bezerra Moreira, Rte Maria de Fatima Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. confome fls.28/31\r\n\r\nProcesso: 00427-2004-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARLY BATISTA COSTA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: RAD DENTARIA DR LUIZ CARLOS HYPOLITO DA SILVA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLY BATISTA COSTA, Rdo RAD DENTARIA DR LUIZ CARLOS HYPOLITO DA SILVA, Rdo SERDENT RADIOLOGIA DENTARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. apresentados pelo 1o embargante ,IMPROCEDENTES,os ED apresentados pela 2a embargante e PROCEDENTES EM PARTE,os ED apresentados pela 3a embargante,cf fls.176\r\n\r\nProcesso: 01249-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celso Luiz Goncalves Rosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Diagnosticos da America S.A. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Luiz Goncalves Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Uilson Silva Araujo [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRdo: Arteriors Decoracoes Ltda (Orient Express Millennium) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uilson Silva Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01702-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Duarte [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Duarte, Rdo Transnave Naval S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00199-1996-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAUTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA [Adv. Lucia Petrelli de Abreu (OAB: RJ 57003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAUTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.482,em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Quiterio Angelo de Araujo Lima [Adv. Marcos Antonio Andrade de Carvalho (OAB: RJ 56252 - D)]\r\n\r\nRdo: Valdecir Pires ME - Reformas Ja [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gabriela Norvath\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. conforme fls.113\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Canuto Silva [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRdo: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00998-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline da Silva Vilaca [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponto Quente Papelaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline da Silva Vilaca\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.64/80 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00695-2001-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLEMILDA TEODORO DUARTE [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEMILDA TEODORO DUARTE\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.145/165\r\n\r\nem 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00682-1999-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA GRACILENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIREST COMERCIO DE ALIEMENTOS BEBIDAS LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA GRACILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.347,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00668-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Valdelice Sousa Vitoria (OAB: RJ 84626 - D)]\r\n\r\nRdo: STEB SERVS TECNICOS DE ENGENHARIA BARBO LTDA [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 190, no prazo de 1 ano\r\n\r\nProcesso: 01697-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEUSEMIR DA COSTA LIMA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEUSEMIR DA COSTA LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02543-1991-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: HCB - COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO\r\n\r\nImpulsionar o feito ,em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01497-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Altair Moraes Filho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. - Sucessora de Banco de Credito Nacional S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Moraes Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00572-2004-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA VALDETE DA CONCEICAO LOPES DA CRUZ [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA VALDETE DA CONCEICAO LOPES DA CRUZ, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.939,52(248.046,73 TR),valor atualizado da multa de 40% do FGTS,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Ferreira Vangeloti de Araujo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Moraes Regly Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Moraes Regly Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias preclusivos\r\n\r\nProcesso: 01310-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Miguez Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Miguez Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00610-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ernesto Monteiro Maia Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: CDC Comercial Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDC Comercial Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nimpugnar calculos de liquidacao,em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00697-2003-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO SANTANA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: ADVANCED PUBLISING CONS EDITORA LTDA [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADVANCED PUBLISING CONS EDITORA LTDA\r\n\r\nCiencia do deferimento do requerido pela Procuradoria Geral da Uniao as\r\n\r\nfls.53 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Mortoni Davel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00836-2003-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALENCAR GOMES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ALENCAR GOMES, Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito recursal efetuado pela 2a reclamada as\r\n\r\nfls.157,conforme despacho de fls.258 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00906-1991-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ROBERTO ROSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte SERGIO ROBERTO ROSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.2257, 90 dias\r\n\r\nProcesso: 01047-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivone Barbosa de Santana [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias preclusivos\r\n\r\nProcesso: 01352-2004-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO MAIA CATALDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO MAIA CATALDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01426-2004-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARISTIDES MORAES DOS PRAZERES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRdo: ARE EMBALAGENS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARISTIDES MORAES DOS PRAZERES\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais,estimados as fls.383,de modo parcelado,em quantas parcelas lhe for conveniente, sob pena de perda da prova,conforme fls.384, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01504-2004-003-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: ENRICO CAPANO AMODEO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nSPDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE ENRICO CAPANO AMODEO, SPDO TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nDizer se tem provas a produzir, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00269-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Solange Correa Mendes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Correa Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01398-2003-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAPHAEL MARQUES GOMES [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRdo: MG SETE CULTURA FISICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAPHAEL MARQUES GOMES\r\n\r\nImpulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamneto sem baixa\r\n\r\nProcesso: 01463-2004-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA CAROLINA DA SILVA BRANDAO [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIARTE PEDAGOGIA RECR INT ARTE EDUC LTDA ME [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CAROLINA DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nImpulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa\r\n\r\nProcesso: 02030-2000-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SOARES FACUNDO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SOARES FACUNDO\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa\r\n\r\nProcesso: 00676-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EUDES MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas cf.despacho de fls.158,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01161-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marinho da Silva Filho [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Toledo e Silva Mao de Obra e Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marinho da Silva Filho\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamneto sem baixa\r\n\r\nProcesso: 00339-2005-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Cristina de Andrade Medina [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: Walmar Cunha da Silva [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabrina Cristina de Andrade Medina\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da CPE 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00360-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Sergio de Almeida [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRdo: Video Sync Assistencia Tecnica Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Sergio de Almeida\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.48/64 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00489-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Maria Ramos [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRdo: Enedina Soares da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza Maria Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar do Bonfim e Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar do Bonfim e Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa\r\n\r\nProcesso: 01125-2001-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TORQUATO PINHEIRO DA COSTA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL TRANSPORTES OCEANICOS SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TORQUATO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01032-1997-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Elias Antonio Mokdeci (OAB: MG 10917 - D)]\r\n\r\nRdo: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia de despacho as fls.923,em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00790-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Valerio Dias Moreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Valerio Dias Moreira\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa\r\n\r\nProcesso: 00063-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO RODRIGUES MARQUES [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: BPA ARQUITETURA LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BPA ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria ,no total apurado as fls.103,e das custas(fls.81),em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras, cf. fls.107\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rojane Bustamante Ferreira [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. (Aereo Transportes Aereos S.A.) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rojane Bustamante Ferreira, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A. (Aereo Transportes Aereos S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida as fls.540, 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00059-2008-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Noemi Gomes do Rego Coelho Tavares [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Noemi Gomes do Rego Coelho Tavares\r\n\r\nComprovar a homologacao da renuncia requerida as fls.527,cf.fls.552, no prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00194-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisson dos Santos Teixeira [Adv. Marcio Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisson dos Santos Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01009-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Teixeira Foeppel [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: IB Franco Sucatas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Teixeira Foeppel\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.97/113, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00859-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Pereira Pinto [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Escritorio de Assessoria Juridica Jose Oswaldo Correa [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escritorio de Assessoria Juridica Jose Oswaldo Correa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CPI (fls.223), em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01006-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Benuzia Sa Freire do Carmo [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfaiataria Luxor Regente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benuzia Sa Freire do Carmo\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.62/74 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01014-2003-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILSON GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.220/236 prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00758-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Nogueira [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.877,87(327.622,42 TR),cf fls.136, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras\r\n\r\nProcesso: 00437-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DE JESUS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRdo: CEI LAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO DE JESUS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.142,em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciane da Silva Rocha\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01473-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Pinho Torres [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Saniplan Essential Products Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alberto Pinho Torres, Rdo Saniplan Essential Products Ltda.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir,cf.fls.262, em 05 dias\r\n\r\nId: 511726"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "513604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01239-2005-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Souza de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte e previdenciário.\r\n\r\nProcesso: 00618-2006-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alcione Ventura Coelho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcione Ventura Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02095-1989-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDA VIANA [Adv. Zuleika Rocha Rezende (OAB: RJ 40024 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDA VIANA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02048-1999-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO DE SOUZA CALIXTO [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRdo: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 163-v, Indique a ré quais as contas a serem desbloqueadas, em 05 dias, decorrido o prazo \"in albis\", arquive-se com baixa.\r\n\r\nProcesso: 01565-2000-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TANIA SANGIACOMO MASELLO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A\r\n\r\nDê-se ciência a reclamada, dos cálculos de fls. 227/229. \r\n\r\nProcesso: 01532-1996-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MILTON DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01443-1999-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEONORA RIBEIRO BACELLAR [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONORA RIBEIRO BACELLAR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2004-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA DE AREDE HENRIQUES [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA DE AREDE HENRIQUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2003-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALTER DUTRA MAEL [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER DUTRA MAEL\r\n\r\nVista ao exequente. (retificando publicação anterior).\r\n\r\nProcesso: 01374-1999-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 386-v. \"venha a reclamada com os documentos originais, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ - 500,00\".\r\n\r\nProcesso: 01293-2005-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Teixeira Pinheiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Teixeira Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 183, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01009-2005-006-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Alexandre Coimbra Martins [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Coimbra Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, relativamente a 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2004-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLY DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLY DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. retro. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2002-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTE OLIMPO CAFE E RESTAURANTE LTDA N/P SERGIO BILHANTE CORDEIRO [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 175, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, uma vez que não presentes os requisitos da lei 5584/70. Diligencie pessoalmente.\r\n\r\nProcesso: 00216-2002-006-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: MARCIA GOMES DA HORA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2006-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Rodrigues Ayres de Almeida [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Rick Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Rick Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2005-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arlete Marta da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlete Marta da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 206.\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-006-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edson Dias de Castro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00974-1999-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN CORREA DE ALMEIDA [Adv. Regina Celia de Souza Gomes (OAB: RJ 30078 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDERMINAS LOGISTICA E DIST FISICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 155. \"Nada a deferir, aguarde-se o cumprimento da carta precatória\".\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Pereira de Lucena Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Pereira de Lucena Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Ferreira Santos [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRdo: Coleta de Residuos Ltda. [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Ferreira Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00796-2004-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JANE GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 219. de-se ciencia ao autor acerca dos calculos apresentados pela reclamada.\r\n\r\nId: 513604"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "514803": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02121-2000-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GENIVAL ULISSE DA SILVA\r\n\r\nRdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, José Luiz Couto de Souza fica m José Luiz Couto de Souza, RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado às fls.237 .\r\n\r\nProcesso: 01881-1999-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDETE MANDU DA SILVA\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE FERRO E METAIS SUBURBANO LTDA N/P SOCIO VIRGILIO H LOPES, VIRGILIO HENRIQUE LOPES,sócio de Com.de Ferro e Metais Suburbano LTDA, ANTONIO DE ALMEIDA COELHO,sócio de Com.de Ferro e Metais Suburbano LTDA fica m ANTONIO DE ALMEIDA COELHO,sócio de Com.de Ferro e Metais Suburbano LTD, COMERCIO DE FERRO E METAIS SUBURBANO LTDA N/P SOCIO VIRGILIO H LOPES, VIRGILIO HENRIQUE LOPES,sócio de Com.de Ferro e Metais Suburbano LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: \r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado às fls.152 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 514803"
                            ],
                            "517013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 28/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00017-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Barbosa Firmiano [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB:RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00171-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silveria Ramos Mattos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Dagas Contabilidade e Servicos Ltda. [Adv. Patricia Rodrigues Bruno (OAB: RJ 128180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dagas Contabilidade e Servicos Ltda., Rte Silveria Ramos Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.54, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00186-2008-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel Ferreira Lima [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRdo: LM Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequiel Ferreira Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Ferreira de Jesus [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Ferreira de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Gentile Cairo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFls.961: \"Intime-se a embargada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos as fls. 948/949, conforme Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TRT n.142.\" Em 18/03/08. (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 00354-2004-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE GONCALVES DANTAS [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRdo: BRD COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE GONCALVES DANTAS\r\n\r\nInformar, em 10 dias, a indicação do endereço e demais sócios da ré a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00368-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Souza Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)], Rdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Votorantim S.A., Rdo BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rte Jose de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.308 que julgou os Embargos declaratórios procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00393-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo de Lima de Almeida [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Rte Sergio Ricardo de Lima de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00542-2005-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Nicolau da Silva [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A., Rte Joao Nicolau da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00572-2006-007-01-00-1 - AM\r\n\r\nRte: Anderson Guida Brilhante [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: One Time Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Guida Brilhante\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.62 do DETRAN .\r\n\r\nProcesso: 00655-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leila Guth [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: Arco Baleno Boutique Ltda. - Nativa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arco Baleno Boutique Ltda. - Nativa, Rte Leila Guth\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONCEDEU provimento aos embargos opostos pela autora e NEGOU o pretendido pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00628-2005-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Arimateia Farias Mendes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronaldo Meireles Corbo, Rdo: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME, Rdo: Antonio Jose Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Arimateia Farias Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.96, devendo o autor indicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00885-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raphaela Campos Caminha [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRdo: Tibum n Agua Roupas de Esportes Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphaela Campos Caminha, Rdo Tibum n Agua Roupas de Esportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração que deu o provimento pretendido. \r\n\r\nProcesso: 00897-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Alves Neves [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Carlos Alberto Alves Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos Embargos Declaratórios opostos. \r\n\r\nProcesso: 00937-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva, Rdo Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos Embargos Declaratórios opostos. \r\n\r\nProcesso: 03022-1982-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIANCA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vera Lima Sapucaia (OAB: RJ 38354 - D)], Rdo: Haroldo Mayrink de Souza (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALIANCA CONSTRUCOES LTDA, Rte BENEDITO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fls.307 e 309 foram convolados em penhora, (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 02277-1996-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MIGUEL PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LIDIA [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LIDIA, Rte ESPOLIO DE MIGUEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01726-2006-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cloves Rogerio da Silva Costa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gabriela Nogueira Rosa (OAB: RJ 118318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cloves Rogerio da Silva Costa, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01474-2003-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE SOUZA DO VALLE [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DE SOUZA DO VALLE, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01728-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco da Rocha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01640-1993-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: SIBELLY TRANSPORTES LTDA [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.259 .\r\n\r\nProcesso: 01560-2006-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jean Francisco Silva dos Santos [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro (OAB: RJ 134533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora, Rte Jean Francisco Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls.42 foi convolado em penhora, (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 01389-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilson da Cunha Fernandes [Adv. Sandro L S Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informatica Ltda., Rte Gilson da Cunha Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01381-1989-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUGUSTA NATALINA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLAMERICA S/A SERVICOS GERAIS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUGUSTA NATALINA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.243, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01362-2007-007-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ivanir Ramos do Amaral [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Gerdau Acos Longos S.A [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Gerdau Acos Longos S.A, SPTE Ivanir Ramos do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01222-2002-007-01-00-9 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao e Outros\r\n\r\nReu: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Reu: MORADA ADINISTRADORA DE CARTOES CREDITOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BANCO MORADA S/A, Reu MORADA ADINISTRADORA DE CARTOES CREDITOS LTDA, Aut SIND EMPREG ESTABELEC BANCARIOS MUNICIPIO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 517013"
                            ],
                            "514770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02576-1992-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FERREIRA DE MORAES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.257, prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02418-1991-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JACKSON B PINTO E OUTROS 19 [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO LEAO XIII, A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JACKSON B PINTO E OUTROS 19\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.741, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02121-2000-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GENIVAL ULISSE DA SILVA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENIVAL ULISSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado às fls.237. \r\n\r\nProcesso: 02164-1998-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMERE MARTINS ROSA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA, Rte LUCIMERE MARTINS ROSA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls.57 foi convolado em penhora, (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 02001-1999-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERSON SILVA DA MOTA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTECOR FOTOLITO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON SILVA DA MOTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.188, prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02077-1992-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GEIZA RAMOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Márcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: ILHA COR CENTER SERV. MEDICOS INTENSIVISTAS LTDA, Rdo: D MAGALHAES CORDEIRO SERV. MEDICOS INTENSIVISTAS LTDA, Rdo: CONSULTORIO MEDICO DR JOAO ALBERTO M CORDEIRO [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Rdo: CLINICA DULCE DE SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEIZA RAMOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.242 .\r\n\r\nProcesso: 01881-1999-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDETE MANDU DA SILVA [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE FERRO E METAIS SUBURBANO LTDA N/P SOCIO VIRGILIO H LOPES, Rdo: VIRGILIO HENRIQUE LOPES,sócio de Com.de Ferro e Metais Suburbano LTDA, Rdo: ANTONIO DE ALMEIDA COELHO,sócio de Com.de Ferro e Metais Suburbano LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDETE MANDU DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente de fls.153 .\r\n\r\nProcesso: 01775-2003-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDVAL MORAES MARIANO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: WAL MART BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVAL MORAES MARIANO\r\n\r\nContestar os Embargos a Execução. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01673-2002-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MUCIO MENDES COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MUCIO MENDES COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01653-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauriene Mota Ripardo [Adv. Flávio Pereira Riski (OAB: RJ 147675 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Pratica Ltda. ME, Rdo: Bramex Comercio e Serviços Ltda. - Domino s Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauriene Mota Ripardo\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da 1ª ré, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01626-2006-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Cardoso de Oliveira [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRdo: Torres Vedras Consultorias e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Cardoso de Oliveira\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01395-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lourenco Rodrigues [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte Jose Lourenco Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.171, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01377-2005-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Mendes Bezerra [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Mendes Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 86, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01190-2002-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.264, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01531-2006-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leila Aparecida Teixeira Coutinho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Aparecida Teixeira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.49, 55 e 59. \r\n\r\nProcesso: 01533-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudinei dos Anjos Santana [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Areas Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudinei dos Anjos Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.21, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01609-2002-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DE BARROS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Décio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar deposito de honorários periciais, estimados às fls.247, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01597-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO BABACU [Adv. Luiz Otavio Soares (OAB: RJ 104906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO BABACU, Rte JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado às fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 01296-2002-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDIVAL LINDOLFO MONZINHO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Rdo: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA, Rdo RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nA manifestação da Ré, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido,nos termos do art. 879, parágrafo segundo da consolidação das Leis do Trabalho b) apresentar calculo das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 01382-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luis Lemos de Almeida [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: Amil Assistência Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Rdo: Frieze Informática e Telecomunicações Ltda. [Adv. Túlio Cláudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amil Assistência Medica Internacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01172-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Souza de Jesus [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletromecânica e Automação Piata Ltda. ME, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte André Luiz Souza de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.18, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01033-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane de Albuquerque Domingues [Adv. Célio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT; apresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts. 22 e 24 da Lei 8212/9, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 01051-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joel Correa Dias [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Joel Correa Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 344, sendo a reclamada ao depósito, em dez dias, dos honorários estimados. \r\n\r\nProcesso: 00604-2002-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE JOCKYMANN [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA [Adv. Rodrigo Luiz Alves Carvalho (OAB: RJ 77785 - D)], Rdo: EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA, A/C GEORGE HAWRYLYSHYN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE JOCKYMANN, Rdo EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.166. \r\n\r\nProcesso: 01087-2007-007-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Sergio Rodrigues [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Fernando da Costa Moreira [Adv. Romário Gonçalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Fernando da Costa Moreira, Egte Paulo Sergio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Magno de Queiroz [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca d Almeida Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Jacy de Azevedo Adad Parreiras (OAB: RJ 128260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Magno de Queiroz\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00723-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY CASTILHO RIBEIRO [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JB S/A [Adv. Luis Cláudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMARY CASTILHO RIBEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Santos da Costa [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrea Andrade Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Santos da Costa\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereço da reclamada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00951-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Custodio Vicente de Paula [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Custodio Vicente de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00576-2004-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE NUNES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS FREIRE NUNES\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente de fls.94 .\r\n\r\nProcesso: 00551-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano da Silva Mello [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRdo: Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano da Silva Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.26 .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Ezequiel Correa [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Barra Club Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber Ezequiel Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00273-2006-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Márcia de Brito Nogueira [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRdo: Consulado Geral da Republica Arabe do Egito [Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira (OAB: RJ 32682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcia de Brito Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.94 .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aline da Silva Bispo [Adv. Rafael da Mota Mendonça (OAB: RJ 131103 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline da Silva Bispo, Rdo Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.58. \r\n\r\nProcesso: 00241-2003-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AMERICO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurélio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMERICO PEREIRA DE SOUZA, Rdo PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls.163 foi convolado em penhora. (prazo de 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00228-2008-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose Morais Pereira [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRdo: Genese 300 Integração Automação Industria Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Jose Morais Pereira\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Gomes dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Misel Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Leme Vasconcellos (OAB: RJ 125109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Misel Engenharia Ltda., Rte Ronaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente de fls.143, sendo a RE inclusive ao depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00151-2002-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA FARIAS ARNAUD SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandão (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nA manifestação da Ré, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido,nos termos do art. 879, parágrafo segundo da consolidação das Leis do Trabalho b) apresentar calculo das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Lima Silva [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Lima Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias acostadas à contracapa dos autos.\r\n\r\nId: 514770"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "505412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01189-2004-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA CRISTINA BARBOSA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE E CHURRASCARIA (Dissolucao) [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA CRISTINA BARBOSA\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Boscarino [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS Eletronic Data Systems Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Boscarino\r\n\r\nnegado seguimento ao recurso ordinário, por deserto quanto as custas. .\r\n\r\nProcesso: 01275-1999-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ENGEPESA ENG EMPREEND CONSTRUCOES PESADAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Rodrigues da Costa [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nRdo: Medcler Auditoria Consultoria e Servicos Medicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Rodrigues da Costa\r\n\r\nvenha o rte c/cópia dos atos constitutivos da rda MEDCLER. prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01293-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Brando Villela Pedras [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRdo: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Brando Villela Pedras, Rdo Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP\r\n\r\ndigam as partes em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivandro Pereira Barros [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRdo: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivandro Pereira Barros\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela RDA. prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01414-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alice Alves Coelho [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice Alves Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Carvalho Pereira [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRdo: Tirol Point 54 Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Carvalho Pereira\r\n\r\nintimado o rte para retirar as guias, mediante recibo nos autos. prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01617-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Souza de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nintimada a rda-recorrida p/ciência da interposição do recurso adesivo pelo rte. prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01620-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Jose Oliveira das Neves [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: Ordem dos Advogados do Brasil Secao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Jose Oliveira das Neves\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela rda. prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01632-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Melo de Moura [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Melo de Moura\r\n\r\nnego seguimento ao recurso ordinário interposto pelo rte por deserto quanto às custas. .\r\n\r\nProcesso: 01672-1991-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO ALTINO CORREA DE ARAUJO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX PREV FUNC S BANERJ-P BANERJ(EM LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nvistas às RDAS dos novos cálculos do rte de fls. 1475/1487. .\r\n\r\nProcesso: 01772-1999-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DINIZ CAVALCANTE FILHO [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA, Rte JOSE DINIZ CAVALCANTE FILHO\r\n\r\ndigam as partes em 10 dias sucessivos permeados de 05 dias. (petição do perito).\r\n\r\nProcesso: 02818-1989-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SELMA DE BELEM C BULHOES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA DE BELEM C BULHOES\r\n\r\nao autor p/apresentar seus artigos de liquidação, em conformidade com o despacho de fls. 746, quanto ao INSS, FGTS e IRRF. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Rosa Rodrigues Marques [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: Milenium Blinds e Componentes Ltda [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milenium Blinds e Componentes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00270-2007-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Rodrigues de Azevedo [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.591 ciencia recurso adesivo interposto pela rda.08 dias\r\n\r\nId: 505412"
                            ],
                            "505406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01396-2002-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDILANE LOPES DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: ZPR PROMOCOES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA - N/P e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILANE LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2001-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EL SHAD SERRALHERIA LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2006-009-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Jose Roberto Correa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01539-2003-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROZIMEIRE AVELAR REZENDE [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENS INTEGRAL LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROZIMEIRE AVELAR REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01608-1999-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01746-2005-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Coitinho Lucas [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Coitinho Lucas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01812-2003-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JUCELIO HUNGARA DA GAMA MORAES [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01859-1999-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR GONCALVES PERNES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rdo PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02080-2001-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FREDERICO COIMBRA OLIVEIRA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02079-1993-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DEIZE ARANTES GUERRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEIZE ARANTES GUERRA\r\n\r\nciencia dos calculos de fls.446, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 02079-1993-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DEIZE ARANTES GUERRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nciencia dos calculos de fls.446, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 02100-1988-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO NEVES CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA)\r\n\r\nintimado o subscritor da petição de fls. 1476 p/sua regularização, uma vez que está apócrifa. Defiro a expedição de alvará, tão logo comprovados os recolhimentos mencionados às fls. 1474. .\r\n\r\nId: 505406"
                            ],
                            "505409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00006-2002-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MARDISON DE AZEVEDO COSTA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRdo: GERAL TRANSPORTE RODOVIARIO [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MARDISON DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2001-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nvista ao rte do ofício do tribunal de justiça do RJ. .prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00072-1997-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WILSON TORRES SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE WILSON TORRES SANTOS\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada. prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00090-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Santiago da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Santiago da Silva\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada. prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00138-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Mello da Costa [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho (OAB: RJ 138773 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Pescadores do Saber Ltda. [Adv. Maria Ines Alves Gomes (OAB: RJ 51486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Mello da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da Homologação dos cálculos de fls. 60/62. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Arminda Domingues Lobo [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nRdo: Contempory Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Arminda Domingues Lobo\r\n\r\ntomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 42/47. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2002-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR DOS SANTOS GUEDES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Y E J ADONAI REF E MANUT CONDOMINIO LTDA [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nvistas ao rte da petição da rda com proposta de parcelamento. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2003-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE ALVES DA SILVA\r\n\r\nmanifestar-se sobre o Ofício da DRF. (documentos acautelados)\r\n\r\nProcesso: 00435-2003-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Rte SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nvistas às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 00451-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Conceicao Maria da Costa e Souza Matos [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRdo: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Previdencia dos Servidores Instituto Resseguros do Brasil\r\n\r\ncomo requer, deferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2002-009-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: TAITA SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nCgdo: HERALDO JOSE DOS SANTOS GOMES [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo HERALDO JOSE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nmanifestar-se sobre o ofício da DRF. (documentos acautelados).\r\n\r\nProcesso: 00751-1988-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FARIAS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA FARIAS\r\n\r\ntomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 937/938. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Maria Borges [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza Maria Borges\r\n\r\nnego seguimento ao recurso ordinário interposto pelo rte por deserto quanto ao pagamento das custas. Transitada em julgado a decisão,\r\n\r\ncobrem-se as custas do rte. .\r\n\r\nProcesso: 01010-1992-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL ALVES DE SANTANA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANUEL ALVES DE SANTANA\r\n\r\nvistas ao RTE da comprovação do pagamento do IRRF. prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01017-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Elza Paulo da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa (OAB: RJ 83283 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Elza Paulo da Silva\r\n\r\nvistas ao rte da petição da rda sobre cumprimento do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2003-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: SABOR DO TRIGO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\ntomar ciência do Ofício da DRF. (documentos acautelados)\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo rte. prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Martins de Assuncao [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Martins de Assuncao\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela rda. prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Goncalves [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Resende Rammel Ltda. S/C [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Goncalves\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela rda. prazo de 08 dias.\r\n\r\nId: 505409"
                            ],
                            "505404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00477-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Sergio [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Parsec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Sergio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Carlos Gomes [Adv. Iran Maia Lutebark (OAB: RJ 82915 - D)]\r\n\r\nRdo: IBBCA Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativas e Associacoes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Carlos Gomes\r\n\r\nintimado o patrono do reclamante p/se manifestar sobre o acordo celebrado, no prazo de 05 dias. O silêncio valerá como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Carvalho Monteiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Restaurante Tia Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Carvalho Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2005-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Goncalves Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: J e P Esquadrias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Goncalves Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PIMENTA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO PIMENTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2004-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO BISPO CHAVES [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SHALLONFLEX COMERCIO LTDA ME [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira Peixoto (OAB: RJ 118553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO BISPO CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2003-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DELIO AGUIAR DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PATROPI ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELIO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nvistas à parte contrária da petição de fls. 315. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2004-009-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: JOAO RUBENS GONCALVES [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO RUBENS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70, com homologação dos cálculos. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2005-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Rocha Barbosa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferragem Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Rocha Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRdo: ZH Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 505404"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "516511": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01246-2006-010-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Karina Calderaro Borges\r\n\r\nRdo: BRA Transportes Aereos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 10a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooptur Cooperativa de Trabalho dos Profissionais no Setor de Turismo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 10a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIENCIA E UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 516511"
                            ],
                            "516425": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00061-2003-010-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MONICA CORDEIRO DE MATTOS e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 516425"
                            ],
                            "516220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00294-2007-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius do Amor Divino Lima [Adv. Helena Berenice Dornas (OAB: RJ 83222 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias improrrogaveis .\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ramons Lombardi de Carvalho [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: Fugro Oceansatpeg S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fugro Oceansatpeg S.A., Rte Joao Ramons Lombardi de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.229 \"designada o dia 07/05/08, as 10h56min, para oitiva da testemunha 1a VT/MAC, \r\n\r\nProcesso: 00866-2005-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lilliana Frenda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Sudameris Brasil S.A., Rdo Fundacao Sudameris\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00980-2006-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Ribeiro Gistin [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Manchester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comlurb, Rdo Manchester Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00926-2003-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ESPINHA CARDOSO [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)]\r\n\r\nRdo: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA, Rte JOSE ESPINHA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 9.638,56 .\r\n\r\nProcesso: 01604-2004-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO VICENTE PEREIRA BANDEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2005-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilda Ferreira Alves [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilda Ferreira Alves\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2001-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO LEMOS DA SILVA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFONSO LEMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.396 \"diga se presiste no requerimento, ciente que devera arcar com os honorarios\"\r\n\r\nProcesso: 01329-2003-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BRAZ ALVES PESSOA [Adv. PATRICIA DA SILVA AREAS (OAB: RJ 133553 - D)]\r\n\r\nRdo: R GERCHMAN PRODUCOES ARTISTICA E CULTURA LTDA [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRAZ ALVES PESSOA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.153 \"defiro vistas dos autos\" .\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nei Miguez [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Rte Nei Miguez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2006-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Simone Lima de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A., Rte Simone Lima de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 72 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2007-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline do Nascimento Rosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: POS Global Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline do Nascimento Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pereira da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.081,97 .\r\n\r\nProcesso: 00044-1999-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: THATIANA VIANA DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Regina Celia Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 20172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Rte THATIANA VIANA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor de R$ 3.024,64 .\r\n\r\nProcesso: 01866-1998-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ, Rte MAURICIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01935-1996-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CASTRO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CASTRO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 01962-2001-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OLGA CANDIDO FERREIRA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRdo: JF DE MAGALHAES PEREIRA [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLGA CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nDar EFETIVO andamento ao feito, sob pena de remessa ao Arquivo\r\n\r\nGeral. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01969-2000-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OZEAS CHAGAS PINTO [Adv. Sonia Maria Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 74427 - D)]\r\n\r\nRdo: NET RIO TV CABO RIO TELECOMUNICACOES SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NET RIO TV CABO RIO TELECOMUNICACOES SA, Rte OZEAS CHAGAS PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 43.919,12 .\r\n\r\nProcesso: 01997-2001-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERDWIN JULIO FERREIRA KAUNE [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL, Rte ERDWIN JULIO FERREIRA KAUNE\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 18.969,56\r\n\r\nProcesso: 01316-2006-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Davi Pereira da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Cultura e Educacao Tencredo Neves [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Cultura e Educacao Tencredo Neves\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02218-1997-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES DE ARAUJO [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGENHO DE DENTRO LTDA [Adv. Valter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 52632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGENHO DE DENTRO LTDA, Rte JOSE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 37.348,27\r\n\r\nProcesso: 01431-2005-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Lopes dos Reis [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Lopes dos Reis, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 465.870,98\r\n\r\nId: 516220"
                            ],
                            "495183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01723-2002-011-01-00-4 - Rte: ERNANI DE PAULA CYRINO Rdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 40.897,85 EQUIVALENTE A 349855,687635159 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01158-2005-011-01-00-8 - Rte: Antonio Cesario Pinto Rdo: Coupling House Acoplamentos e Transmissoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COUPLING HOUSE ACOPLAMENTOS E TRANSMIS- SOES LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 26.852,43 EQUIVA- LENTE A 2.273.703,00 TRs OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000293/97 - Rte: JORGE MENDES DE SOUZA FILHO Rdo: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs ANA CRISTINA PEREIRA RA- MOS E JOAO DA SILVA RAMOS PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 3.257,56 EQUIVALENTE A 284676,100057326 TR OU GARANTIR A EXECU- CAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01700-2005-011-01-00-2 - Rte: Edilzo da Silva Santana Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RTE. \r\n\r\nProc. 01633-2006-011-01-00-7 - Rte: Luiz Firmino Gomes Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA PARA COMPA- RECER A SECRETARIA DA VARA EM 02/06/08 AS 15,00H PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE. \r\n\r\nProc. 01049-2007-011-01-00-2 - Rte: Jaime dos Reis Andrade Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda N P SOCIO MARCIO ROBLES SOARES JR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA DA DECISAO DE FLS 61/64: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 01143-2006-011-01-00-0 - Rte: Agenor Neves Vianna Junior [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 98: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 01442-2007-011-01-00-6 - Rte: Rogerio Raymundo Ferreira [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 095636/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 44/46: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 02158-2000-011-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00619-2001-011-01-00-1 - Rte: WILLIAMS GAIO FIGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 267. \r\n\r\nProc. 01037-2001-011-01-00-2 - Rte: JAMES WILSON NUNES DE LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. RT 001146/01 - Rte: GERVAL SOARES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFERIDA VISTA FORA DE CARTORIO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2002-011-01-00-0 - Rte: ANTONIO MANUEL DO NASCIMENTO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 023308/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 958/07 E 161/08. \r\n\r\nProc. 01487-2002-011-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ REIS DE FARIA [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS 261. \r\n\r\nProc. 00598-2003-011-01-00-6 - Rte: LUIS FERNANDO SAMPAIO [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00928-2003-011-01-00-3 - Rte: WILSON MACHADO [Adv. Robson Xavier de Araujo OAB:RJ 074934/D AB:RJ 035738/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 01038-2003-011-01-00-9 - Rte: JOSE RENATO DA SILVA LEITAO [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 102222/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 170/171, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2003-011-01-00-5 - Rte: JOEL AGUIAR FILHO [Adv. Eonio Teixeira Campello OAB:RJ 021619/D AB:RJ 107327/D ] Rdo: A RDA. \r\n\r\nProc. 01658-2003-011-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS GONCALVES [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 044418/D ] Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO, OBSERVANDO OS TERMOS DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00937-2004-011-01-00-5 - Rte: CARLA CRISTINA DA SILVA PIMENTA MARTINS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 056846/D AB:RJ 058244/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00946-2004-011-01-00-6 - Rte: JOSE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos OAB:RJ 001291/D AB:RJ 076044/D ] COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: TOMAR CIENCIA DO RO DE FLS 354/372. \r\n\r\nProc. 01380-2004-011-01-00-0 - Rte: RONALDO DIONISIO DE CARVALHO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DEFERIDOS, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2005-011-01-00-9 - Rte: Adilson Augusto do Amaral [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 063274/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 69/72: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00232-2005-011-01-00-9 - Rte: Paulo Goulart de Oliveira [Adv. Hugo Barbosa Arruda OAB:RJ 125732/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 035915/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 190. \r\n\r\nProc. 00305-2005-011-01-00-2 - Rte: Katiana Ribeiro Petronilio [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 076555/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00768-2005-011-01-00-4 - Rte: Samanta de Paula Guimaraes [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 099126/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2005-011-01-00-1 - Rte: Daniel Bruno Pereira [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01494-2005-011-01-00-0 - Rte: Lauro Luiz dos Santos Vieira [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Rte: INDEFERIDO, POR NAO SER OBJETO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01700-2005-011-01-00-2 - Rte: Edilzo da Silva Santana [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RTE. \r\n\r\nProc. 00389-2006-011-01-00-5 - Rte: Marcos Jose do Rosario Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01240-2006-011-01-00-3 - Rte: Heidi Miranda Ferreira [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00355-2007-011-01-00-1 - Rte: Antonio Marcos Alves Pereira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 109/111: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00892-2007-011-01-00-1 - Rte: Alex Fagundes do Nascimento [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 92/96: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00962-2007-011-01-00-1 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 109/111: REJEITADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01049-2007-011-01-00-2 - Rte: Jaime dos Reis Andrade [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 61/64: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01114-2007-011-01-00-0 - Rte: Jose Genilson Silva de Jesus [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D AB:RJ 118607/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 130/131: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 02268-1988-011-01-00-5 - Rte: DOLVINA MODESTO DE CASTRO E OUTROS [Adv. Celso da Silva Soares OAB:RJ 013541/D AB:RJ 020187/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 531: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. RT 002321/90 - Rte: LEANDRO ALVES DA SILVA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 000835/B AB:RJ 022237/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000260/92 - Rte: CATIA MARIA DE MORAES FERREIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 082101/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00756-1993-011-01-00-5 - Rte: DOUGLAS LEONARDO GOMES [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 000835/B ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS / APRESENTACAO DE QUESITOS. \r\n\r\nProc. RT 000842/94 - Rte: ALTAIR DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 1980/1988, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001911/96 - Rte: CARLOS JOSE RODORIGUES COELHO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 161. \r\n\r\nProc. RT 000010/97 - Rte: JORGE FERRAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rdo: APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO RTE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-1997-011-01-00-5 - Rte: MARINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA RTE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-1998-011-01-00-5 - Rte: EDMAR FERREIRA LAGO [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO RTE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000287/99 - Rte: LUIZ FELIPE ROSA MOREIRA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 046875/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00931-1999-011-01-00-0 - Rte: CLAUDIO D AVILA BATISTA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:SP 008968/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000958/99 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nId: 495183"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01293-2004-012-01-00-9 - Rte: JOSE GILSON FELISBERTO RDO: HYUNSUR DIST DE AUTOMOVEIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL AA DISPOSICAO NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 00738-2003-012-01-00-2 - Rte: ALAIR DOS SANTOS MALLET [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 037836/D IM \r\n\r\nId: 490763"
                            ],
                            "490762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01069-2003-012-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA Rdo: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 96/98 - CALCULOS - 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2006-012-01-00-8 - Rte: Manoel Francisco das Chagas Nau Rdo: Sorveteria e Lanches Sul do Brasil Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00840-1997-012-01-00-9 - Rte: NATANAEL SANTOS CUSTODIO Rdo: GOLDENCOOP AV COOP TRAB PESQ PROM VEND AV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE FLS. 436/438. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 01482-2005-012-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 067566/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 48, SENDO QUE O AUTOR DEVERA PAGAR AS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01019-2006-012-01-01-4 - Rte: Rosana Maria Paes de Lima [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:MG 022864/D ] BCP S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00665-2002-012-01-00-8 - Rte: MARIA CIRENE ROQUE COUTINHO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 078095/D ] CLARICE DA SILVA CADILHA: TOMAR CIENCIA DO PEDIDO DE ADJUDICACAO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 01207-2002-012-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE RODOLFO DE OLIVEIRA [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 100031/D ] ALEXANDRE RODOLFO DE OLIVEIRA, MARIA SAUCHA JARDIM LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 176 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 163/166, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE I MEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00732-2004-012-01-00-6 - Rte: OLIVIA CRISTINA FELIPE CRUZ [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D ] Rdo: VIVRE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA OLIVIA CRISTINA FELIPE CRUZ: VIR COM O ENDERECO DOS SOCIOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2004-012-01-00-6 - Rte: OSWALDO MACHADO DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 204. \r\n\r\nProc. 01376-2004-012-01-00-8 - Rte: AURINEIA PEREIRA CERQUEIRA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D ] Rdo: LOCAR PEOPLE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA AURINEIA PEREIRA CERQUEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPC 118/07, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01743-2005-012-01-00-4 - Rte: Eneildes Arcanjo dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Solange Quintela [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D ] Solange Quintela: COMPROVAR OS VALORES APRESENTADOS PELA UNIAO FEDERAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2006-012-01-00-7 - Rte: Anacelia da Costa Martins [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 004998/D ] Anacelia da Costa Martins: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE 1261-2007-471-02-00-6 EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00924-2006-012-01-00-4 - Rte: Simone Garcia da Silva [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB:RJ 133486/D AB:RJ 043978/D ] Simone Garcia da Silva, Tahiti Bay Comercio de Couros e Vestuarios Ltda. - Mr Cat: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01431-2006-012-01-00-1 - Rte: Genival Dias de Araujo Filho [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 126990/A ] Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.: DEFERIDO NOVO PRAZO PARA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01695-2006-012-01-00-5 - Rte: Lucimere de Brito [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D AB:RJ 099328/D ] Lucimere de Brito, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 96 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 88/92, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMED IATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00830-2007-012-01-00-6 - Rte: Aurilete Soares da Silva [Adv. Fernanda Lana de Paula OAB:RJ 142878/D ] Rdo: Luiz Paulo da Veiga Vallim Aurilete Soares da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 62 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01060-2007-012-01-00-9 - Rte: Aparecida Agostinho de Lima [Adv. Fausto Ferreira Ramos OAB:RJ 083692/D AB:RJ 036061/D ] Churrascaria Porcao Ltda: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO AAS FLS. 19. \r\n\r\nProc. 01231-2007-012-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE MARCIA ARAUJO FARIAS DE SOUZA [Adv. Kellen Mara da Luz Ribeiro OAB:RJ 104568/D AB:RJ 031047/D ] ESPOLIO DE MARCIA ARAUJO FARIAS DE SOUZA, Telefutura Telemarketing S.A.: VIREM EM DIA E HORA DE PAUTA A FIM DE REALIZAREM O ACORDO. \r\n\r\nProc. 01479-2007-012-01-00-0 - Rte: Tafalis Roque de Farias [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D AB:RJ 032785/D ] SPE Rio 2 e 5 Empreendimento Imobiliario Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000132/00 - Rte: MANOEL LUIZ BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 015350/D ] Rdo: PMH ENGENHARIA LTDA MANOEL LUIZ BARBOSA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS INDICADOS AAS FLS. 87. \r\n\r\nProc. 02208-2000-012-01-00-6 - Rte: JAIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 027337/D ] GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA: CUMPRIR DETERMINACAO DO DESP. DE FL. 191, VINDO COM O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, SOB PENA DE EXECUCAO IMEDIATA POR PENHORA ON LIN E. TOMAR CIENCIA AINDA DE QUE OS VALORES RELATIVOS AA PREVIDENCIA SERAO OBJETO DE MANIFESTACAO E DE CALCULOS POSTERIORES AA EXECUCAO DO CREDITODO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000034/01 - Rte: AILTON AZARIAS DA SILVA [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AILTON AZARIAS DA SILVA: DEFERIDO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01638-2001-012-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 100473/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01791-2001-012-01-00-9 - Rte: MARILENE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D ] MARILENE DE SOUZA TEIXEIRA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 279 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 268/269, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACA O E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01370-2003-012-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] ANA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 257 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01661-2003-012-01-00-8 - Rte: ALEX CARLOS DA SILVA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 077230/D ] EQUIPE 20 VEICULOS E ACESSORIOS LTDA: CUMPRIR DETERMINACAO DO DESP. DE FL. 75, TENDO VISTAS DOS AUTOS, INCLUSIVE PARA QUITACAO DO DEBITO ORIUNDO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 01717-2003-012-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO SALVATERRA D ARRIGO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 027439/D ] LUIZ ALBERTO SALVATERRA D ARRIGO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 496. \r\n\r\nProc. 00048-2004-012-01-00-4 - Rte: FABIANE ANGELICA SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA FABIANE ANGELICA SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00862-2004-012-01-00-9 - Rte: JORGE LUCIO FORTES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 035707/D ] JORGE LUCIO FORTES, TELEFONICA CELULAR SA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 134 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 116/117, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACA O E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01171-2004-012-01-00-2 - Rte: JOB JORGE SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] JOB JORGE SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00286-2005-012-01-00-0 - Rte: Osvaldo Rodrigues Costa Filho [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 012667/D ] Osvaldo Rodrigues Costa Filho: TER VISTAS DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 00294-2005-012-01-00-7 - Rte: Juarez Neto [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira OAB:RJ 036340/D ] Rdo: Hotel Catedral Ltda. Juarez Neto: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 36 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00371-2005-012-01-00-9 - Rte: Arlei Pereira da Silva [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D ] Rdo: SD Empreendimentos S.A. Arlei Pereira da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 108 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00547-2005-012-01-00-2 - Rte: Nilda Maria de Moraes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 088468/D ] Clinica Bambina: DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS, CIENTE DE QUE, TRANSCORR IDO EM BRANCO, SERA PROCEDIDA AA PENHORA ON LINE NAS CONTAS DA RE. \r\n\r\nProc. 01391-2005-012-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues de Oliveira [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D ] Rdo: Alfamed Assistencia Medica Hospitalar Ltda. Paulo Cesar Rodrigues de Oliveira: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZ O SEM PROVIDENCIAS, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01508-2005-012-01-00-2 - Rte: Wilma Serzedello Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076601/D ] Wilma Serzedello Castro, Instituto Isabel: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01516-2005-012-01-00-9 - Rte: Izaquiel Doria Aragao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Huambo Promocoes Ltda. Izaquiel Doria Aragao: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01570-2005-012-01-00-4 - Rte: Joao Batista Ferraz [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Joao Batista Ferraz, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: APRESENTAR QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00421-2006-012-01-00-9 - Rte: Simone Messias Franca [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 015018/D ] Simone Messias Franca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2006-012-01-00-4 - Rte: Natalia da Silva Teixeira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Sathurno Servicos Ltda. Natalia da Silva Teixeira: VIR SACAR AS GUIAS ACOSTADAS AA CONTRA CAPA DOS AUTOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2006-012-01-00-8 - Rte: Manoel Francisco das Chagas Nau [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Sorveteria e Lanches Sul do Brasil Ltda. ME Manoel Francisco das Chagas Nau: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01382-2006-012-01-00-7 - Rte: Elizabeth Carvalho de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Sinal Comercio Representacao e Servico de Higienizacao de Moveis Ltda. Elizabeth Carvalho de Oliveira: CUMPRIR ESCORREITAMENTE O DESPACHO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 00127-2007-012-01-00-8 - Rte: Marcelo da Silva Dias [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas Ltda.: COMPROVAR OS VALORES APRESENTADOS PELA UNIAO FEDERAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00495-2007-012-01-00-6 - Rte: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 100531/D ] Geraldo Ferreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2007-012-01-00-3 - Rte: Fernando Augusto Faria de Souza [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D Fernando Augusto Faria de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00592-2007-012-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Telsul Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 221/VERSO. \r\n\r\nProc. 00968-2007-012-01-00-5 - Rte: Luciana da Silva Alves [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D ] Rdo: Joia da Barra Hair Instituto de Beleza Ltda. ME Luciana da Silva Alves: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01078-2007-012-01-00-0 - Rte: Jose do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016281/D ] Condominio do Edificio Torre de Belem: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2007-012-01-00-2 - Rte: Suelen Saraiva Senra [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 130599/D ] Suelen Saraiva Senra: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01563-2007-012-01-00-4 - Rte: Tony Lourenco Gripp [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Tony Lourenco Gripp, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2008-012-01-00-1 - Rte: Adriano Carvalho da Silva Neto [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Adriano Carvalho da Silva Neto, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01984-1990-012-01-00-6 - Rte: ALOYSIO SIMER [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ALOYSIO SIMER, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 01231-1991-012-01-00-1 - Rte: CESAR FELIX SCHMIDT E OUTRO S AB:RJ 012128/D AB:RJ 049611/D AB:RJ 050621/D ] CESAR FELIX SCHMIDT, CELMA DA CUNHA RAMOS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: VISTAS AAS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001706/91 - Rte: MARLUCE BEZERRA DE QUEIROZ [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARLUCE BEZERRA DE QUEIROZ: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001196/93 - Rte: MARCIA SILVA RODRIGUES [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] Rdo: PROCONSULT LTDA MARCIA SILVA RODRIGUES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00840-1997-012-01-00-9 - Rte: NATANAEL SANTOS CUSTODIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081241/D ] GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: TOMAR CIENCIA DE FLS. 436/438. \r\n\r\nProc. RT 000626/98 - Rte: CRISTINA DA SILVA BARRETO [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D AB:RJ 051800/D ] CRISTINA DA SILVA BARRETO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01600-1998-012-01-00-2 - Rte: CARLINDO PEREIRA DE AGUIAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] CARLINDO PEREIRA DE AGUIAR, RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO RJ SA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 270 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 252/255, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENA CAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nId: 490762"
                            ],
                            "500110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01254-2002-012-01-00-0 - Rte: FABIO MARCELO DA ROCHA LIMA Rdo: HELP SERVICES SERVICOS APOIO MANUTENCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR OS VALORES APRESENTADOS PELA UNIAO FEDERAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 00873-2003-012-01-00-8 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 020818/D ] RODRIGO RODRIGUES MELO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-012-01-00-2 - Cgte: Embraforro Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 041696/D ] Michele Maria O. de Alcantara: COMPROVAR VALORES APRESENTADOS PELA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. RPS 001026/00 - Rte: SILVIO GERVAZONI BARBOSA [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB: VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS CABIVEIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2007-012-01-00-3 - Rte: Wagner dos Santos Figueiredo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 045533/D ] Wagner dos Santos Figueiredo, Hiper Sal Comercio e Distribuicao de Sal Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2001-012-01-00-0 - Rte: ELIANE LUIS PINTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 029667/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PREVHAB ASSOC PREVID EMPREG BCO NAC HABITACAO, SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO AAS RES, INICIANDO-SE PELA CEF, PRAZ O DE 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 01424-2001-012-01-00-5 - Rte: ALMIR VELOSO DA FONSECA [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz OAB:RJ 059894/D AB:RJ 046645/D ] ALMIR VELOSO DA FONSECA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00554-2002-012-01-00-1 - Rte: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Vieira OAB:RJ 050993/D AB:RJ 086770/D ] BANK OF AMERICA LIBERAL S/A: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 01158-2002-012-01-00-1 - Rte: JOSE MAURO PIMENTEL MAGALHAES [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas OAB:RJ 082506/D ] Rdo: TUA BRASIL IMPORT E EXPORTS LTDA JOSE MAURO PIMENTEL MAGALHAES: COMPROVAR O DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS REFERENTES AAS CUSTAS JUDICIAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00329-2004-012-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 089835/D ] CLAUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS: VISTAS POR 10 DIAS, CONF. DESP. DE FL. 183. \r\n\r\nProc. 00889-2004-012-01-00-1 - Rte: LUCIANE GALDINO ALBERTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 101151/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS \r\n\r\nProc. 01030-2004-012-01-00-0 - Rte: COSME ALVES GOMES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] COSME ALVES GOMES DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2005-012-01-00-0 - Rte: Tania Maria de Oliveira Baptista [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 087203/D AB:RJ 020187/D ] Tania Maria de Oliveira Baptista: PROCEDER A DEVOLUCAO DAS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00869-2005-012-01-00-1 - Rte: Jordemar Affonso Beltramello [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D Jordemar Affonso Beltramello: TER VISTAS DAS RESPOSTAS AO OFICIO DA JUCERJA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01107-2006-012-01-00-3 - Rte: Silvia Maria Santos Fonseca [Adv. Viviane Borges dos Santos OAB:RJ 134263/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Silvia Maria Santos Fonseca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2007-012-01-00-1 - Rte: Nadilson Bezerra da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01193-2007-012-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique da Silva Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030397/D ] Carlos Henrique da Silva Barbosa: COMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2007-012-01-00-9 - Rte: Edyr do Carmo Lemos [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 003796/D ] Instituto Analice Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01302-2007-012-01-00-4 - Rte: MARIA INES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 096770/D ] MARIA INES RODRIGUES DOS SANTOS, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 352/353 RECEBE AMBOS E NO MERITO ACOLHE EM PARTE OS DA AUTORA E INTEGRALME NTE OS DA RE. \r\n\r\nProc. 01402-2007-012-01-00-0 - Rte: Mara Regina Correa da Cruz [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 027439/D ] Mara Regina Correa da Cruz: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01508-2007-012-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Souza Goncalves [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Paulo Cesar de Souza Goncalves, Viacao Normandy do Triangulo Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 275/284. \r\n\r\nProc. RT 002150/89 - Rte: GEORG SCHTSCHERBYNA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 060071/D ] GEORG SCHTSCHERBYNA, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001545/92 - Rte: JOSE LUIZ CALVAO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] JOSE LUIZ CALVAO, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01884-1996-012-01-00-5 - Rte: SYLVIO COUTINHO ESTEVES FILHO E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 109852/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1180 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 02005-1998-012-01-00-4 - Rte: PLINIO LUCIO MACHADO TOURINHO JUNIOR [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D AB:RJ 064420/D ] PLINIO LUCIO MACHADO TOURINHO JUNIOR, SANTA BARBARA ENGENHARIA S A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 01250-1999-012-01-00-5 - Rte: ANGELA COSME MEDEIROS DE BRITO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 088899/D AB:RJ 071427/D ] ANGELA COSME MEDEIROS DE BRITO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 533, CIENTE DE QUE, APOS, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL COM BAIXA. \r\n\r\nId: 500110"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02087-1998-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO BARBOSA DA SILVA, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2006-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Ribeiro dos Prazeres [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRdo: Marilza e Carlos Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Ribeiro dos Prazeres\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01044-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRdo: Medialcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00668-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Silva do Carmo [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Silva do Carmo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00554-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Hilton Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Hilton Gomes da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2005-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucia da Conceicao Mariano [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia da Conceicao Mariano\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Paulino de Paula [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Galeto Nova Cinelandia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Paulino de Paula\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00917-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edmar Lima Soares [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Suzano Barreto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmar Lima Soares\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Eloi da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro Reeducacao Motora\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Eloi da Silva\r\n\r\nFORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA\r\n\r\nDE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE\r\n\r\nEXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2007-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Bernardo de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Informatica e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Bernardo de Souza\r\n\r\nFORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA\r\n\r\nDE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE\r\n\r\nEXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Brito Ferreira [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nRdo: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Brito Ferreira\r\n\r\nFORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA\r\n\r\nDE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE\r\n\r\nEXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maciel Batista da Silva [Adv. Alexandre Lopes Pacheco Ormond (OAB: RJ 109042 - D)]\r\n\r\nRdo: Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maciel Batista da Silva\r\n\r\nFORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA\r\n\r\nDE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE\r\n\r\nEXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Djair Rodrigues dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djair Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA\r\n\r\nDE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE\r\n\r\nEXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Junior de Souza Mendes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Anroma Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Junior de Souza Mendes\r\n\r\nFORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA\r\n\r\nDE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE\r\n\r\nEXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Ribeiro de Andrade Junior [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Ribeiro de Andrade Junior\r\n\r\nFORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA\r\n\r\nDE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE\r\n\r\nEXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Rodrigues de Morais [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Barra Estacionamento e Garagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Rodrigues de Morais\r\n\r\nFORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA\r\n\r\nDE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE\r\n\r\nEXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Figueiredo do Nascimento [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Figueiredo do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Terceira reclamada. Prazo de 10 dias. Tomar ciência do despacho da petição juntada por linha.\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRdo: Sthilu do Rio Comercio de Barcos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2005-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ney Borges da Silva [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRdo: Jairo Araujo de Souza Revendedor de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ney Borges da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nair Almeida Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Max Wash Lavanderia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nair Almeida Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 1ª reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01589-2000-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS OTAVIO DA SILVA SOARES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Presteza Construtora e Serv Ltda.-repres Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS OTAVIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00071-2008-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Janio da Silva Cavalcante [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janio da Silva Cavalcante\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01364-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Souza Alves [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto de Souza Alves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Primeira reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Zelia Maria Sabiao Braga [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zelia Maria Sabiao Braga\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Primeira reclamada.Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00277-2008-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Toledo Lippi [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopgestao Coop. de Servicos Apoio a Gestao Adm. Segmento Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Toledo Lippi\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Lissonger de Paiva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigato e Cia. Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos Lissonger de Paiva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01041-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Erivaldo Rosa de Carvalho [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALTM Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MATEUS DO NASCIMENTO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MATEUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. Manifestar-se, também, sobre petição fls 76/80.\r\n\r\nProcesso: 00565-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Souza Bassut [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Souza Bassut\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 413,devendo esclarecer se permanece laborando para a reclamada, acostando cópi do TRCT em caso negativo,em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00878-1995-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELO JR [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRdo: CNPROS JUNIOR PARTICIPACOES S A MENDESPAR [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNPROS JUNIOR PARTICIPACOES S A MENDESPAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 295, que informa quanto ao bloqueio do valor e depósito à disposição do Juízo, efetivado pela Petrobrás, para os fins do Art. 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01307-2005-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Rocha Ribeiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Ribeiro de Medeiros [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 118, devendo vir com novas guias SD e do FGTS, em 05 dias adicionais.\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-013-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jaciel Meira [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Jaciel Meira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68, determinando que seja adequada a petição protocolada em 10/09/2007,aos requisitos legais pertinentes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01071-2006-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Souza dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Valor de R$ 29,00.\r\n\r\nProcesso: 01146-2001-013-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: MISTER GOOD COMERCIO INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nCgdo: LEDA ARAGAO PEREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo LEDA ARAGAO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 144,devendo a reclamada atentar para o teor da decisão em embargos de declaração. Deverá a reclamada acostar aos autos,em 05 dias, as guias do FGTS e do SEGURO DESEMPREGO.\r\n\r\nProcesso: 01199-1998-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PEREIRA DOS REIS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 212, devendo indicar quais dos processos listados possui depósito já à disposição do Juízo respectivo, com endereço,inclusive. \r\n\r\nProcesso: 00531-2002-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EDSON FONSECA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EDSON FONSECA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 294, indicando, de forma fundamentada, as demais provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos,permeados por 10.\r\n\r\nProcesso: 00348-1998-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA APARECIDA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA, Rte MARIA DA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 564\r\n\r\nProcesso: 02160-1997-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BENJAMIM DOS SANTOS CORTES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENJAMIM DOS SANTOS CORTES, Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2004-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LOURENCO LUSTOSA FROES DA SILVA [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte LOURENCO LUSTOSA FROES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2000-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO ALVES FERREIRA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nRdo: KOLORBANCAS SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO ALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 102,devendo acostar aos autos cópia das sentenças que decretaram as falências das reclamadas, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01969-1998-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00370-2000-013-01-00-6 - AM\r\n\r\nRte: JOAQUIM QUINTINO TEIXEIRA LEAO NETTO [Adv. Flavio Goncalves Lopes (OAB: RJ 98233 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM QUINTINO TEIXEIRA LEAO NETTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 118, sobre informação do Juízo centralizador.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01154-1998-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO BATISTA DA SILVA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01693-1991-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LIDIA ALMEIDA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LIDIA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 196, devendo diligenciar diretamente sobre o atual estágio do processo respectivo da falência,em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00392-2002-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIS PEREIRA SILVA [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nRdo: J DI GIORGIO E CIA LTDA [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIS PEREIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76, ficando suspensa a execução, devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de um ano, conforme Artigo 2º, da Resolução Administrativa nº 6/2006.\r\n\r\nId: 517451"
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                            "503236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 30/05/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/06/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00777-2005-016-01-00-7 - Rte: Wellington Rodney da Silva Dias [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A. Bens: 04 APARELHOS DE AR CONDICIONADO, 7.000 BTUS, EM ESTADO DE USO, AVA LIADO CADA EM R$ 800,00, PERFAZENDO OS BENS UM TOTAL GERAL DE R$ 3 .200,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A AV AREIA BRANCA, 1511 , SANTA CRUZ . \r\n\r\nProc. 00020-2006-016-01-00-4 - Rte: Jose Jonas Geronimo [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 105045/D ] Bens: 60 CAIXAS DE MEDICAMENTO ANTIBIOTICO TAZOXIL, DOSAGEM DE 4,5 MG, A VALIADA A CAIXA EM R$ 98,88. OS BENS PERFAZEM UM TOTAL GERAL DE R$ 5.932,80. OS BENS ENCONTRA-SE A RUA ALEM PARAIBA, 104, HIGIENOPOL IS \r\n\r\nProc. 00393-2007-016-01-00-6 - Rte: Keller Marinho Rodrigues [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D Bens: 02 APARELHO DE AR CONDICIONADO 10.000 BTUS, UM CONSUL OUTRO SPRING ER, AVALIADO CADA UM EM R$ 500,00, PERFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 1.000,00 - 03 MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, AVALIADO CADA EM R$ 1.500,00 PERFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 4.500,00 - 02 ARMARIOS DE MADEIRA COM DIAS PORTAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 700,00. OS BENS PERFAZEM UM TOTAL GERAL DE R$ 6.200,00. OS BENS E NCONTRAM-SE A RUA CARDOSO MORAIS, 61, SALAS 613/614. \r\n\r\nProc. 00171-2003-016-01-00-0 - Rte: FRANCISCO REGIO MARTINS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 021558/D ] Bens: NOVENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DUAS COTAS DE TITULARI DADE DO SOCIO FRANCISCO RECAREY VILAR, AS QUAIS AVALIO NOS TERMOS DESCRITOS DO CONTRATO SOCIAL DA CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, EM R$ 97.762,00. O BEM ESTA A RUA AFRANIO DE MELO FRANCO, 296, LEBLO N \r\n\r\nProc. 00176-2005-016-01-00-4 - Rte: Irene de Souza Santos [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 088760/D ] Bens: 44 CARTEIRAS DE MADEIRA REVESTIDAS, ESTRUTURA EM FERRO, COR VARIAD A, APOIO LATERAL PARA ENSINO FUNDAMENTAL EM DIANTE, S/N VISIVEL AP ARENTE, REGULAR ESTADO AVALIADA CADA EM R$ 50,00, PERFAZENDO OS BE NS, UM TOTAL GERAL DE R$ 2.640,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA MEDI NA 246. \r\n\r\nProc. 01719-2006-016-01-00-1 - Rte: Arnildo Soares da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. Bens: 01 APARELHO DE FAX PANASONIC, COM SECRETARIA ELETRONICA DIGITAL, N O LOCAL, FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 400,00. O BEM ENCONTRA-SE A AV BARTOLOMEU MITRE 617. \r\n\r\nProc. 00188-2007-016-01-00-0 - Rte: Marisol de La Torre de Barros [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. Bens: 01 COPIADORA, MARCA GESTETNER, EM BOM ESTADO AVALIADA EM R$ 3.000, 00 - 50 CARTEIRAS TIPO UNIVERSITARIO, EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 40,00, PERFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 2.000,00. OS BENS PERFAZEM UM TOTAL GERAL DE R$ 5.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA AJAPI, 615. \r\n\r\nProc. RT 000833/94 - Rte: ANGELANE IZIDIO NETO Y MALIZIA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Bens: 01 AR CONDICIONADO CENTRAL, HITACHI, S/No APARENTE, BOM ESTADO, AV ALIADO EM R$ 7.000,00 - 01 CONDICIONADOR DE AR CENTRAL, HITACHI, S /No DE PATRIMONIO, EM USO, BOM ESTADO AVALIADO EM RT$ 8.500,00 - 0 1 CONDICIONADOR DE AR CENTRAL, HITACHI, S/No DE PATRIMONIO, EM USO E EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 8.500,00 - 06 MAPOTECAS, EM ACO, C INZA, AVALIADO CADA EM R$ 600,00, PERFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R $ 3.600,00. OS BENS PERFAZEM UM TOTAL GERAL GERAL DE R$ 27.600,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA CAMPO DE SAO CRISTOVAO, 138, SAO CRIST OVAO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 01210-2007-016-01-00-0 - Exte: Rafael Nunes Viana [Adv. Michele Silveira Mendonca OAB:RJ 141112/D ] Exdo: Joap Auto Peca Ltda. Rafael Nunes Viana: CIENCIA DA DESGINACAO DOS DIAS 08/05 E 15/05, AS 13:30 HS PARA REA LIZACAO DA PRACA \r\n\r\nProc. 01431-2001-016-01-00-2 - Rte: ADRIANA FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 090930/D ] ADRIANA FRANCISCO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO \r\n\r\nProc. 01036-2003-016-01-00-1 - Rte: MARCELO CHAVES DA SILVA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO CHAVES DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2005-016-01-00-7 - Rte: Clovis Nascimento de Sao Jose [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 134886/D AB:RJ 062172/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: VIR COM A PROCURACAO MENCIONADA AS FLS. 126, VEZ QUE A REFERIDA PE CA NAO ACOMPANHOU O SEU REQUERIMENTO \r\n\r\nProc. 01098-2005-016-01-00-5 - Rte: Joao Alfredo de Souza E OUTRO S AB:RJ 092567/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Joao Alfredo de Souza: CIENCIA DE QUE HA PENHORA NOS AUTOS E QUE DEVERA AGUARDAR A ORDEM CRONOLOGICA \r\n\r\nProc. 01252-2006-016-01-00-0 - Rte: Neusa Felix dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 099328/D ] Neusa Felix dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01502-2006-016-01-00-1 - Rte: Danilo Fernandes Rodrigues [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 070644/D AB:SP 107087/D ] Danilo Fernandes Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00371-2007-016-01-00-6 - Rte: Davy do Nascimento Moreira [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Davy do Nascimento Moreira: MANIFESTAR-SE SOBRE RESSALVAS DO SR. OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01527-2000-016-01-00-0 - Rte: VANESSA VIANA SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078691/D ] VANESSA VIANA SOARES: INFORMAR O NR DO CPF E DA CTPS DO AUTOR \r\n\r\nProc. RT 001962/00 - Rte: ALCIDES NUNES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 023103/D ] ALCIDES NUNES DE OLIVEIRA FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002168/00 - Rte: JOAO BATISTA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 068911/D AB:RJ 057099/D ] JOAO BATISTA DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2001-016-01-00-5 - Rte: JORGE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 104448/D ] JORGE OLIVEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000696/01 - Rte: MARIA LUCIA MONTEIRO [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D AB:RJ 031047/D ] MARIA LUCIA MONTEIRO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 560 \r\n\r\nProc. 00789-2001-016-01-00-8 - Rte: KELLY ROSARIA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA E OUTRO S AB:RJ 028670/D ] KELLY ROSARIA DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01385-2002-016-01-00-2 - Rte: FERNANDO CESAR LANA LAURO E OUTRO S AB:RJ 091522/D AB:RJ 110969/D ] FERNANDO CESAR LANA LAURO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00499-2004-016-01-00-7 - Rte: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066516/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nProc. 01098-2004-016-01-00-4 - Rte: JAIRO SANTANA DE JESUS [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 055794/D ] Rdo: INFORMAR MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01430-2004-016-01-00-0 - Rte: Laudeli Jose dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Laudeli Jose dos Santos: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00459-2005-016-01-00-6 - Rte: Fernanda dos Santos de Assis [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 113798/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 084012/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIF SOBRE CALCS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 01554-2005-016-01-00-7 - Rte: Roge Lourenco Machado [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 043340/D ] Roge Lourenco Machado: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00135-2006-016-01-00-9 - Rte: CAMILA PORTO BALBI [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00235-2006-016-01-00-5 - Rte: Andressa da Cunha Figueiredo [Adv. Edison Mattos Pinto OAB:RJ 053704/D Andressa da Cunha Figueiredo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00340-2006-016-01-00-4 - Rte: Alexina Maciel Fernandes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107977/D ] Alexina Maciel Fernandes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01436-2006-016-01-00-0 - Rte: Jose Humberto de Souza Chaves [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 022019/D ] Jose Humberto de Souza Chaves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00790-2007-016-01-00-8 - Rte: Jose Wilson Ferreira de Sousa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Pipo Lanches e Reifeicoes Ltda. - Bingo das Americas Jose Wilson Ferreira de Sousa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2008-016-01-00-6 - Rte: Mario Cesar Sant Anna [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Teceah Comercial Industrial Ltda. Mario Cesar Sant Anna: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002388/89 - Rte: MARCOS MEIRA LIMA [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 036964/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002621/89 - Rte: GIL JORGE DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII A/C PROCURADORIA GERAL EST GIL JORGE DE OLIVEIRA MELLO: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A RESTAURACAO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 002056/95 - Rte: ROGERIO MENDONCA COSTA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 043939/D ] ROGERIO MENDONCA COSTA: CIENCIA DO DESP DE FLS. 388, DEVENDO NO PRAZO DE 01 ANO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001348/96 - Rte: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 114606/D ] JORGE FERREIRA DA SILVA: CIENCIA DO DESP DE FLS. 279 QUE SUSPENDEU A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001365/98 - Rte: JOAO QUIRINO MARTINS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA JOAO QUIRINO MARTINS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001971/98 - Rte: CARLOS DUARTE [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 032205/D ] CARLOS DUARTE: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001993/99 - Rte: ALEXSANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA ALEXSANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 503236"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01832-1995-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Rdo: ABAS COLCHOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO\r\n\r\nTER VISTA EM 05 DIAS DA DEV. DE NOT DE FL.195 (DESP.FL.198) \r\n\r\nProcesso: 01730-2004-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANANETE LARANJEIRA ABELAIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANANETE LARANJEIRA ABELAIRA\r\n\r\nVISTA AO RTE DE FL.482/485.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01391-2006-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vania de Souza Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Vania de Souza Santos:Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias FL.138\r\n\r\nProcesso: 01831-2005-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Selga Gertners [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D]\r\n\r\nRdo: OTICA CANTO E MELLO LTDA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]Destinatário(s): Rdo OTICA CANTO E MELLO LTDAAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879§2º DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS (DESP.FL.135) \r\n\r\nProcesso: 02279-1998-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTINA OLIVEIRA TAVARES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e OutrosRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHRISTINA OLIVEIRA TAVARES DA SILVA, Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP:TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.455. SEM EFEITO O DESP.FL.420. EXTINTA A EXECUÇÃO CF. ART,794,I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00959-2005-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Bezerra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Cooperativa Mista de Motoristas Autonomos de Taxis do MRJ Ltda. [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Mista de Motoristas Autonomos de Taxis do MRJ Ltda.:APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879§2ºDO CPC EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.(DESP.FL.125) \r\n\r\nProcesso: 00865-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zenite Claudino da Silva Costa [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Municipio do Rio de Janeiro, Rte Zenite Claudino da Silva Costa:TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.160/161 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00224-2006-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Ferreira de Lima [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)]Rdo: CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Ferreira de Lima:Manifestar-se sobre os documentos de fls 17.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00215-2004-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA:Manifestar-se sobre peticao FL.600.PZ:10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01729-2003-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO RAMOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]Rdo: PANIFICACAO CAROLINA DE BANGU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO RAMOS VIEIRA DA SILVA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS. (DESP.FL.57) \r\n\r\nProcesso: 00124-2008-016-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Cozinhas Roci Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 - D)]Cgdo: Valeria Vieira BernardoDestinatário(s): Cgte Cozinhas Roci Comercio de Alimentos Ltda. ME:TOMAR CIENCIA DA ATA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.20. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00124-2001-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA ANIDO LIRA [Adv. Flavia Moura de Souza (OAB: RJ 101875 - D)]Rdo: DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A:Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS.247.\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Israel Baptista da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Israel Baptista da Silva:INFORMAR OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS DA 2ª E 4ª RDAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00795-2004-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO CARRANO ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)Destinatário(s): Rte MAURICIO CARRANO ALBUQUERQUE:Manifestar-se sobre peticao DE FL.197 EM 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01350-2005-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marta Alves Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: SPRIM Box do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SPRIM Box do Brasil Ltda:APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879§2ºDA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01182-2000-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON MARIANO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON MARIANO DOS SANTOS:Manifestar-se sobre os documentos de fls 336/393 EM 5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Amaral Garcia Mendonca [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Rdo: Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]Destinatário(s): Rte Andrea Amaral Garcia Mendonca:Manifestar-se sobre peticao FL.102 C/CALCULOS. PZ:10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01376-2005-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Batista [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Veronica Batista:TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.141. VENHA COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.138 EM 30 DIAS (EXPEDIENTE DE FL.139) \r\n\r\nProcesso: 00648-2005-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcelo da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]Rdo: Radical Service Conservadora Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Marcelo da Silva:DILIGENCIA A CARGO DE RTE. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01450-2006-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]Rdo: Italia Transportes Ltda. [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]Destinatário(s): Rdo Italia Transportes Ltda.APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 §2º DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00220-2006-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ayres Airton Goncalves [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]:Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Ayres Airton Goncalves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FL.478 VERSO EM 5 DIAS.(DESP.FL.479) \r\n\r\nProcesso: 01476-2007-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Marialva Tavares [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Unisafe Metalurgica Ltda.Destinatário(s): Rte Otavio Marialva Tavares\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.29. INDICAR O CORRETO ENDERECO DA RDA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTIÇÃO \r\n\r\nProcesso: 00842-2004-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARQUES FERREIRA NETTO [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Rdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rdo PEPSICO DO BRASIL LTDA.APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 §2ºDA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01413-2005-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Cipriani [Adv. Henrique Concentino Neto (OAB: RJ 12894 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional River [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]Destinatário(s): Rte Marcus CiprianiVENHA COM 02 COPIAS ATUALIZADAS DA CERTIDAO DO RGI RF. AO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01640-2002-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CICERA SILVA DE ANDRADE [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)] e OutrosRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES PARQUE ROQUET PINTO e OutrosDestinatário(s): Rte ANA FERREIRA PIZZARRO, Rte CICERA SILVA DE ANDRADE, Rte IZANETE BARBOZA DOS SANTOS, Rte JORGELINA DE OLIVEIRA, Rte MARLY DE OLIVEIRA SOUZA:Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FL.279\r\n\r\nProcesso: 00292-2004-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA REGINA TORRENTES DE CARVALHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARIA REGINA TORRENTES DE CARVALHO:VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00588-1997-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DIRCEU TORRACA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte DIRCEU TORRACA:Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. FL.418\r\n\r\nProcesso: 01000-2000-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 331/387\r\n\r\nProcesso: 01429-2000-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO AMORIM DA SILVA [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]Rdo: XANCI PRESENTES LTDADestinatário(s): Rte RONALDO AMORIM DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 170/178 PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00654-2004-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VICENTE COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VICENTE COSTA:Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. FL.148\r\n\r\nProcesso: 01783-2005-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Neide Conceicao do Amaral Silva [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda.Destinatário(s): Rte Neide Conceicao do Amaral SilvaManifestar-se sobre os documentos de fls 96\r\n\r\nProcesso: 01626-2005-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Wancok da Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Angelo Wancok da Cruz:Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias FL.115\r\n\r\nProcesso: 01399-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Noe Vieira da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]Rdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 §2º DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.(DESP.FL.68) \r\n\r\nId: 515853"
                            ],
                            "498413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00789-2007-018-01-00-6 - Rte: Simone Tavares de Melo Rdo: International Studants Course Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/07/2008 `as 14:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A inicial encontra-se a disposicao na Secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 00711-2003-018-01-00-8 - Exte: JOSIMAR CARVALHO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: VALE E BUENO SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S Exte: Ante o Provimento 3/07, do E. TRT, vir com o endereco da socia para expedicao de mandado de citacao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2006-018-01-00-0 - Rte: Edemia Cavalcante Barbosa [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-018-01-00-3 - Rte: Vanildo Antonio Goncalves [Adv. Wagner Ceci Brando OAB:RJ 100768/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2000-018-01-00-0 - Rte: FABIO MENEZES DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 061376/D ] Rdo: Vista de peticao de fls.391/392. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000898/01 - Rte: CARLOS RENATO DA MOTA LIMA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Rte: Vista do Oficio da Secretaria de Financas do Governo do RJ. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: CARLOS FERNANDO DA SILVA BORGES [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Dizer que provas pretendem produzir. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2002-018-01-00-6 - Rte: FLAVIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Vista da guia referente ao IR de fls.362. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2002-018-01-00-2 - Rte: ROSANGELA PINHEIRO NEVES LINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2003-018-01-00-8 - Rte: ALVARO DE MELLO LEITE JUNIOR [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Vista da guia de recolhimento do IR de fls.232. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2003-018-01-00-4 - Rte: CARMEN DOLORES ROSA BULHOES [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013768/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Nego seguimento ao Recurso Ordinario interposto pela reclamada, eis que o mesmo encontra-se INTEMPESTIVO.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2004-018-01-00-4 - Rte: DANIELE PEREZ DAS VIRGENS [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2004-018-01-00-4 - Rte: CRISTINA DE LIMA TUPPER [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 102800/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01606-2004-018-01-00-7 - Rte: JOSE ANGELO DA SILVA [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Ter vista de documentos acautelados nesta Secretaria. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2005-018-01-00-9 - Rte: Cristiano Mauricio dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2005-018-01-00-7 - Rte: Alexandre Ferreira Alves [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2005-018-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz de Carvalho Abreu [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 071450/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, do Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, permea dos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-018-01-00-7 - Rte: Francisco Manoel [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2005-018-01-00-2 - Rte: Eduardo Camilo dos Santos [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2006-018-01-00-6 - Rte: Sergio Leandro Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-018-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Barbosa da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Vista de peticao do autor de fls.136/138. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-018-01-00-0 - Rte: Nelio Fontam de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 027439/D ] Soft-Coop Cooperativa dos Profissionais de Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-018-01-00-0 - Rte: Andrea Maria de Medeiros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Anna Ribeiro Rte: Dizer de que forma, ante fls.54 prosseguira com a execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2007-018-01-00-4 - Rte: Antonio Wagner Leal [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2007-018-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos de Almeida [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Dizer quanto ao endereco da outra re em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2007-018-01-00-0 - Rte: Bertha Noevda Nutels [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes OAB:RJ 087111/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao da audiencia NO JUIZO DEPRECADO no dia 16/10/2008 as 13:45h. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2007-018-01-00-1 - Rte: Pedro Monteiro de Lucena [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01258-2007-018-01-00-0 - Rte: Marcos dos Santos Alcantara [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da realizacao da audiencia NO JUIZO DEPRECADO no dia 19/11/2008 as 13:40 horas para inquiricao da testemunha. \r\n\r\nProc. 01637-2007-018-01-00-0 - Rte: Cristiano Castelo Leandro Guimaraes [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: Royal Security Servicos Ltda. Rte: Observe-se o item 7 de fls.24. \"As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao ...\" \r\n\r\nProc. RT 002553/89 - Rte: CILIO GONCALVES ALVES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Vista da promocao de fls.914 por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01150-1991-018-01-00-0 - Rte: SERGIO ABEL FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 041695/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001877/99 - Rte: SUELI SOARES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075368/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 498413"
                            ],
                            "517576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001920/00 - Rte: FLAVIO PEREIRA DA SILVA Rdo: ECEA ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HABILITAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, NA FORMA DA LEI 6858/80, NO PRAZO DE 60 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 01213-2006-025-01-00-3 - Cgte: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D AB:RJ 068908/D ] Cgte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01570-2007-025-01-00-2 - Cgte: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D ] Cgdo: Alexandre Conegundes da Penha Cgte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2007-025-01-00-2 - Egte: Celina da Conceicao Machado [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 074819/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2008-025-01-00-9 - Egte: Ottilia de Oliveira Silva [Adv. Gabriel Moreira da Serra OAB:RJ 087651/D AB:RJ 062347/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. /REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00025-2007-025-01-00-9 - SPTE: Edson Alves da Silva SPDO: RJ Projetos e Empreendimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 124345/D ]: \r\n\r\nProc. 01408-2003-025-01-00-0 - Rte: SILVIO GAMA SAMU [Adv. Joao Fidelis Guimaraes OAB:RJ 054067/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2006-025-01-00-1 - Rte: Adriano Vidal Brandao [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00453-2007-025-01-00-1 - Rte: Maria das Merces Gomes da Silva de Almeida [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Viacao Pavunense S.A. Rte: \"SUSPENDO A EXECUCAO DAS CUSTAS. DESENTRANHADOS OS DOCUMENTOS, SE FOR O CASO, AO ARQUIVO, COM BAIXA RECOLHA-SE O MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 00946-2007-025-01-00-1 - Rte: Ailton de Freitas [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 080006/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01237-2007-025-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 062447/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE DA 2. RE, Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. /EM FACE DA SEGUNDA RE \r\n\r\nProc. 01322-2007-025-01-00-1 - Rte: Renee Jose Chaar de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2007-025-01-00-8 - Rte: Franco Santos Vasconcelos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao dos Moradores do Jardim Itanhanga [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2008-025-01-00-9 - Rte: Sidnei Albino de Carvalho [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 147449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2000-025-01-00-5 - Rte: EVERALDO FRANCA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001506/00 - Rte: EDSON DOS SANTOS VARGAS [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 030372/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 02040-2000-025-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ANTONIO SERRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00499-2001-025-01-00-5 - Rte: NILSON INACIO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 379, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2001-025-01-00-7 - Rte: ANTONIO FELIX DE MACEDO(Espolio de) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: PAGAR R$ 201,00 DE CUSTAS JUDICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2002-025-01-00-6 - Rte: EDBERTO BATISTA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 057634/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01486-2002-025-01-00-4 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 179, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2003-025-01-00-0 - Rte: OSWALDO NASCIMENTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 063941/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00731-2003-025-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS GUARANI [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00549-2004-025-01-00-7 - Rte: ANTONIO INACIO DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:SP 149586/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01064-2004-025-01-00-0 - Rte: ANDERSON RODRIGUES MESQUITA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 075608/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01165-2004-025-01-00-1 - Rte: NILSON BUITRAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 097621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PEDIDO DA RECONVENCAO Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PEDIDO DA RT Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. QUANTO AO ITEM \"A\" \r\n\r\nProc. 01203-2004-025-01-00-6 - Rte: ERIKA DO NASCIMENTO REIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 252, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01228-2004-025-01-00-0 - Rte: WELINTON AZEVEDO MAIA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 067680/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01436-2004-025-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA FERREIRA [Adv. Aracy Barbosa Teixeira Tavares OAB:RJ 117756/D AB:RJ 088922/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2005-025-01-00-0 - Rte: Gilson Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:RJ 139102/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2005-025-01-00-7 - Rte: Denise Estabille de Freitas [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 040518/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00463-2005-025-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Amaral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2005-025-01-00-9 - Rte: Patricia Surama Teixeira Ramos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 100753/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. 329/332, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2005-025-01-00-9 - Rte: Ronaldo de Souza Camillo [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 093269/D AB:RJ 075789/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FLS. 151. \r\n\r\nProc. 00373-2006-025-01-00-5 - Rte: Edson Kleber Gonzaga [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00497-2006-025-01-00-0 - Rte: Martineli Boucas [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 103507/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E PROTELATORIOS, \r\n\r\nProc. 00660-2006-025-01-00-5 - Rte: Maria do Carmo Miranda Silva [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-025-01-00-8 - Rte: Alberto Peres Martins [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D AB:RJ 012887/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01403-2006-025-01-00-0 - Rte: Sergio Bezerra de Lima [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01619-2006-025-01-00-6 - Rte: Claudia Regina Ribeiro Torres Goncalves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-025-01-00-7 - Rte: Francisco Julio Herbster [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2007-025-01-00-4 - Rte: Alexandre Pachu Martins Brandao [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 056689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-025-01-00-3 - Rte: Douglas Klen de Lima [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja OAB:RJ 045998/D AB:RJ 020450/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00229-2007-025-01-00-0 - Rte: Wagner dos Santos Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00641-2007-025-01-00-0 - Rte: Angela Fialho de Menezes [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-025-01-00-2 - Rte: Margareth Cristina Aguiar [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-025-01-00-2 - Rte: Antonio Nunes Marcolino Valentin [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-025-01-00-1 - Rte: Thelvis Barbosa Feydit [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 091271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-025-01-00-1 - Rte: Rosy Maria da Paixao [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2007-025-01-00-1 - Rte: Mauro Maio Deocleciano [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 118554/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2007-025-01-00-5 - Rte: Elielson Amancio de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Posto de Gasolina e Servicos 2 Marias Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01248-2007-025-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto de Mattos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2007-025-01-00-7 - Rte: Alex da Silva Barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes OAB:RJ 098507/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2007-025-01-00-2 - Rte: Adir Pinto de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2007-025-01-00-8 - Rte: Gerusa Goncalo da Silva [Adv. Fernanda Kengen Taboas OAB:RJ 145143/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2007-025-01-00-2 - Rte: Roberto Xavier do Nascimento [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos OAB:RJ 059166/D AB:RJ 138168/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. , EM FACE DA 1.RDA, Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. , EM FACE DA 2.RDA, \r\n\r\nProc. 01495-2007-025-01-00-0 - Rte: Andrea Quintella Bezerra [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 125479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2007-025-01-00-0 - Rte: Leidiane dos Santos [Adv. Silvia Andrea de Jesus Pereira OAB:RJ 141244/D AB:RJ 133987/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DA FL. 113 QUE NAO CONHECEU OS EMBARGOS DECLA- RATORIOS. \r\n\r\nProc. 01603-2007-025-01-00-4 - Rte: Lenira de Andrade Torres Pimentel [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes OAB:RJ 048091/D ] Rdo: Plano Rio Saude Ltda. Rte: CIENCIA DA DECISAO DA FL. 26 QUE ABRIU PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A INICIAL SEJA EMENDADA, NOS TERMOS DAQUELA DECISAO, PENA DE EXTIN CAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01615-2007-025-01-00-9 - Rte: Joao Vieira Camargo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2008-025-01-00-5 - Rte: Celio Cardoso Ribeiro [Adv. Arilson Gouveia OAB:RJ 108707/D AB:RJ 094708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2008-025-01-00-9 - Rte: Carlos Cardoso de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2008-025-01-00-1 - Rte: Fernando Felix Ferreira Filho [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 131486/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2008-025-01-00-0 - Rte: Marcos Fernando de Almeida Ferreira [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 076742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2008-025-01-00-8 - Rte: Tatiane de Fatima Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 020682/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001462/87 - Rte: SEVERINA COSTA BELARMINO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 018020/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01293-1991-025-01-00-0 - Rte: CLAUDIO VARGAS ARAUJO [Adv. Marcos Nessimian OAB:RJ 099154/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DA PERITA, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01226-1993-025-01-00-7 - Rte: LUIZ GONZAGA DAVI LOPES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000737/94 - Rte: RONY FERREIRA DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: EMPRESA VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. 205/207, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000001/95 - Rte: ALEXANDRE MAXIMINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: INSTALADORA BOM GOSTO LTDA Rte: \"NADA A EFERIR NA PETICAO RETRO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA DECISAO DA FL. 19 DOS ET A ESTES AUTOS APENSADOS.\" \r\n\r\nProc. RT 000772/95 - Rte: COSME PINHEIRO [Adv. Andrea Antunes Briao OAB:RJ 078531/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS. 261/263. \r\n\r\nProc. RT 000700/96 - Rte: EDUARDO MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 000830/B ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001440/96 - Rte: CARLOS VICTOR MALAFAIA HERZOG [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 072198/D ] Rte: VENHA COM O NUMERO DE SEU CPF OU SUA FILIACAO E DATA DE NASCIMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000488/97 - Rte: MARCOS DE MOURA MARTHA [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D AB:RJ 076187/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DRF. \r\n\r\nProc. RT 000306/98 - Rte: AMILTON CARLOS SANTANA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 085329/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NEGADO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00443-1998-025-01-00-4 - Rte: ACYR DE OLIVEIRA PETRONILHO [Adv. Adilson Pereira Correa OAB:RJ 084514/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000988/98 - Rte: GISELE INACIO DA SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 087776/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO DETRAN, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001404/98 - Rte: JUREMA ALVES DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 087952/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 145. \r\n\r\nProc. RT 000846/99 - Rte: JANAINA MARIA GUEDES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA MANIFESTACAO DA RECLAMADA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001408/99 - Rte: SONIA MARIA DA LUZ [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 011678/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nId: 517576"
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                                "25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01072-2002-025-01-00-5: RTE: SERGIO FERNANDES (ADV: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO - OAB/RJ: 90100) - RDO: VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (ADV: LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO - OAB/RJ: 83897).\r\n\r\nBENS: 01(UMA) IMPRESSORA ROTATIVA OFF SET ROTOMAN, MARCA MAN, PATRIMONIO 16702, DESLIGADA, AVALIADA EM R$ 1.600.000,00 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRASIL, 10.900, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDIR RODRIGUES PEREIRA, CONTADOR, CRC/RJ: 27577-2.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio), sendo certo que os valores dos lanços serão apreciados por este Juízo, casuisticamente. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro, o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 517578"
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                                "25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01640-2006-025-01-00-1: RTE: CLEUSA REGINA DE OLIVEIRA - RDO: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA (ADV: FREDERICO COSTA RIBEIRO - OAB/RJ: 63733 - ADV: RODRIGO FARIA BOUZO - OAB/RJ: 99498). \r\n\r\nBENS: IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HELIO MAURICIO Nº 125, JARDIM IBIZA, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 23125 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS: IMOVEL RUA D, LOTE 5 DA QUADRA V DO PA 32.777, LADO ESQUERDO NO SENTIDO DE QUEM NESTA RUA ENTRA VINDO DA AVENIDA B E SE DIRIGE PARA O SEU FINAL A 95,325M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDANCIA DA ESQUINA DA RUA D COM O LADO DIREITO DA AVENIDA B NO SENTIDO DE QUEM PERCORRE ESTA AVENIDA VINDO DA AVENIDA A E SE DIRIGE PARA A AVENIDA GRANDE CANAL. FREGUESIA JACAREPAGUÁ. FRE 1.167.770 (MP) CL 9547. CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES - O TERRENO MEDE 20,00M DE FRENTE EM CURVA INTERNA, 20,00M DE FUNDOS ONDE CONFRONTA COM O LOTE 16, 50,00M A DIREITA ONDE CONFRONTA COM O LOTE 4, 50,00M A ESQUERDA ONDE CONFRONTA COM O LOTE 6, TODOS DO MESMO PA E DA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. DESMEMBRAMENTO: O LOTE OBJETO DESTA MATRICULA É RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO DO LOTE 10 DO PA 29.505 NA AVENIDA DAS AMERICAS, OBJETO DA MATRICULA 6269 DE ACORDO COM OS PA 32777 E 9453 DE LOTEAMENTO E ARRUAMENTO RESPECTIVAMENTE. PROPRIETÁRIO: HENRY HOYER DE CARVALHO, BRASILEIRO, IDENTIDADE CRA/RJ 5589, CPF 091.509.787-72, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS EM 10/11/2001 COM FÁTIMA TELES CASEMIRO DE CARVALHO, OAB/RJ: 104128. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Condições do Leilão: Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio), sendo certo que os valores dos lanços serão apreciados por este Juízo, casuisticamente. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro, o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de abril de 2007.\r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 517579"
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                            "517580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT-001992/99: RTE: JOÃO BATISTA MACHADO (ESPÓLIO DE ) (ADV: ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO - OAB/RJ: 76836) - RDO: PROJECON BC COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO(S) (ADV: GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL - OAB/RJ: 99165). \r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 505 DA AV. EPITACIO PESSOA Nº 2214, CONTENDO: 02 SALAS, HALL DE ENTRADA, 04(QUATRO) QUARTOS (UMA SUITE), FRENTE PARA A LAGOA RODRIGO DE FREITAS, DOIS BANHEIROS SOCIAIS, COPA, COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO, 02(DOIS) QUARTOS DE EMPREGADA, UM BANHEIRO, MEDINDO APROX. 200M2, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, VAGA, BAIRRO LAGOA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 106199 DO 5º REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL COM A FRAÇÃO DE 46/2640 DO TERRENO COM DIREITO A GUARDA DE UM AUTOMOVEL NO LOCAL A ISTO DESTINADO, MEDINDO O TERRENO 33,50M DE FRENTE EM DUAS LINHAS MEDIÇÕES DE 15,00M MAIS 18,50M DA DIREITA PARA A ESQUERDA, 17,80M EM CURVA, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA AV EPITACIO PESSOA POR ONDE MEDE 23,50M, 57,50M NOS FUNDOS, 38,00M A DIREITA E 50,00M A ESQUERDA CONFRONTANDO NOS FUNDOS COM O LOTE 31 DO PA 19.915 E 6551, A DIREITA COM O LOTE 2 DO MESMO E A ESQUERDA COM O EDIFICIO DE APARTAMENTOS DA AV EPITACIO PESSOA 2180, DE PROPRIEDADE DE NEY MEIRELLES DE OLIVEIRA E SUA MULHER MARIA LUCIA CORREA DA COSTA MEIRELLES OILIVEIRA. CONSTA HIPOTECA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PENHORA DA 50ª VARA DO TRABALHO, RT-1030/98, CONSTANDO AINDA PRENOTADOS: 441612 EM 11/11/2004, AVERBAÇÃO DE GRAVAME DE 11/1/2004, SOB O Nº 395164 EM 23/05/2001, PENHORA - EXECUÇÃO FISCAL 535-0 DA 12ª V.F.P. DE 01/03/2001. IPTU INSCRIÇÃO 0718074-8. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio), sendo certo que os valores dos lanços serão apreciados por este Juízo, casuisticamente. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro, o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 517580"
                            ],
                            "515546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01514-2003-030-01-00-0 - Rte: ABILIO VALDEQUE DE SOUZA Rdo: NGN SOLUCOES SERV LTDA N/P MARCELO F. LOUREIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homolog dos calculos de JAM. Depositar a importan cia de R$ 6.272,33 equivalente a 529.600,15 IDTRs, em 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 00507-2002-030-01-00-0 - Rte: HELIO JOSE MACHADO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: REGULARIZAR PATROCINIO. \r\n\r\nProc. 00869-2003-030-01-00-1 - Rte: SUELI DE GOES DA COSTA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de JAM. Convolado o dep recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 00903-2003-030-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA THOMAZ [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de JAM. \r\n\r\nProc. 01534-2003-030-01-00-0 - Rte: CATERINE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos OAB:RJ 055398/D AB:RJ 062143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de JAM. \r\n\r\nProc. 01679-2003-030-01-00-1 - Rte: MAURICIO BARBOSA DE MORAES [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. conf desp de fls 136. \r\n\r\nProc. 00737-2006-030-01-00-2 - Rte: Romildo Souza de Carvalho [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 112840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de JAM. \r\n\r\nProc. 00021-2000-030-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 185/191. \r\n\r\nProc. 02119-2001-030-01-00-2 - Rte: JEAN PIERRE ROZENOWICZ [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 009564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de JAM. \r\n\r\nProc. 00357-2002-030-01-00-4 - Rte: ELAINE CAMPOS DE AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar OAB:RJ 107502/D AB:RJ 019829/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 106844/D ] MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 d sucessivos. \r\n\r\nProc. 00419-2002-030-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA AMORIM DE FARIAS [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 080962/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 173/175. \r\n\r\nProc. 00489-2002-030-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO SILVA [Adv. Marcia Alves da Silva OAB:RJ 101828/D AB:RJ 096273/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 188 e 190/1 \r\n\r\nProc. 00528-2002-030-01-00-5 - Rte: ADEMIR MELO CAETANO [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de JAM. \r\n\r\nProc. 00939-2002-030-01-00-0 - Rte: RONALDO MOREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 109541/A ] Rte, GAZETA MERCANTIL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de JAM. \r\n\r\nProc. 01321-2002-030-01-00-8 - Rte: MIZIA SILVA DE ARGOLO FERRAO FILHA [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim OAB:RJ 140424/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia do desp de fls.422. Apresentar calculos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2003-030-01-00-0 - Rte: FAUSTO NOLEDO LESTE [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2003-030-01-00-7 - Rte: CRISTIANO VICENTE TORRES HOMEM [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de JAM. \r\n\r\nProc. 01514-2003-030-01-00-0 - Rte: ABILIO VALDEQUE DE SOUZA [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de JAM. \r\n\r\nProc. 01641-2003-030-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MOREIRA DA NEVES FILHO [Adv. Patricia Elaine das Neves Quintella OAB:RJ 097814/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01710-2003-030-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DE ARAUJO PADILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00400-2004-030-01-00-3 - Rte: MARCOS JOSE SANTOS MACIEL [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2006-030-01-00-9 - Rte: Claudia Maria dos Santos Antunes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 114108/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de JAM. \r\n\r\nProc. 00431-2006-030-01-00-6 - Rte: Manoel da Silva Barbosa [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 099553/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de JAM. \r\n\r\nProc. 00467-2006-030-01-00-0 - Rte: Pedro Luiz de Franca [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 015535/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de JAM. \r\n\r\nProc. 00515-2006-030-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva Precioso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00640-2006-030-01-00-0 - Rte: Maria Zenia Alcantara Silva [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D ] Rdo: Casa de Portugal - Em Recuperacao Judicial Rte: Retirar a certidao de credito na secretaria da vara. Prazo:30 dias \r\n\r\nProc. 00791-2006-030-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Alves Mallet [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D ] Rdo: Ribeiro Pedroso e Juca Advogados Associados Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00884-2006-030-01-00-2 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-030-01-00-6 - Rte: Fernanda Abreu e Silva Alencar [Adv. Ismar Brito Alencar OAB:RJ 051905/D ] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-030-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Guedes Barbosa [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2007-030-01-00-7 - Rte: Elisabete Gomes da Silva dos Santos E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-1985-030-01-00-3 - Rte: MARIA LUIZA DE MIRANDA SANTOS [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Manifestar-se sobre os bens indicados pelo socio da rda, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001165/90 - Rte: ALMIR PASSOS PACHECO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002631/92 - Rte: MARGARETH DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 232/235. \r\n\r\nProc. RT 000525/94 - Rte: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00901-1998-030-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA DE SOUZA MOURA AGUIAR [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o dep recursal. \r\n\r\nProc. 01108-1998-030-01-00-9 - Rte: LUIZ GUSTAVO BARBEDO COELHO MONTES DE CARVALHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000600/99 - Rte: JURANDIR TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 064203/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001556/99 - Rte: INACIO CARVALHO BARBOSA [Adv. Mara Ligia Grault Schnoor OAB:RJ 051824/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias. \r\n\r\nProc. 02251-1999-030-01-00-9 - Rte: ROBSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de JAM. \r\n\r\nId: 515546"
                            ],
                            "513997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008\r\n\r\nProc. 00964-2007-031-01-01-8 - Agte: ROBERTO MACHADO NEVES PINTO [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 059284/D ] INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE OITO DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01511-2007-031-01-00-6 - Aut: Ieda Maria Lucas Ciriaco E OUTRO S AB:RJ 089266/D AB:RJ 130097/D AB:RJ 098151/D ] Aut, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:24/4/08 \r\n\r\nProc. 00195-2008-031-01-00-6 - Egte: Bruno Queiroz Tinoco [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos OAB:RJ 119802/D AB:RJ 039948/D ] Bruno Queiroz Tinoco, Jorge Luiz Muniz da Conceicao: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:22/4/08 \r\n\r\nProc. 00590-2002-031-01-00-3 - Exte: AMAURI DE SOUZA SILVERIO [Adv. Marcelo Leal Ferreira de Almeida OAB:RJ 081958/D AMAURI DE SOUZA SILVERIO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA PRETENSAO REQUERIDA,POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00763-2007-031-01-00-8 - SPTE: Edmeia da Ressureicao [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 084923/D AB:RJ 039156/D ] Edmeia da Ressureicao, Angio Vita Servicos Medicos Ltda., Prosaude Hospital de Clinica Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00801-2007-031-01-00-2 - SPTE: Danilo da Silva Gomes [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 117221/D ] Danilo da Silva Gomes: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO, POR DESERTO E NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 00604-2005-031-01-00-1 - Rte: Dilcea Motta da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Dilcea Motta da Silva, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.71,SEGUINDO AS FLS. 120/121 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/08. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLT),EXPECAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 00331-2006-031-01-00-6 - Rte: Jorge Garcia Junior [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 063815/D ] Jorge Garcia Junior, Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.216,SEGUINDO AS FLS.249/250,EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/08. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLT),EXPECAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 01058-2006-031-01-00-7 - Rte: Valesca Leitao Costa [Adv. Saint Clair Leitao Costa OAB:RJ 134886/D AB:RJ 139132/D ] Valesca Leitao Costa, Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:22/4/08 \r\n\r\nProc. 00657-2001-031-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO STANGL RISSI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] CARLOS ALBERTO STANGL RISSI, MAKRO ATACADISTA SA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 22/4/08 \r\n\r\nProc. 00392-2003-031-01-00-0 - Rte: LEONORA ALVES CORREA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 010614/D ] LEONORA ALVES CORREA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00020-2004-031-01-00-5 - Rte: CARLOS FONSECA DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 093442/D AB:RJ 020981/D ] CARLOS FONSECA DA CONCEICAO: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00362-2004-031-01-00-5 - Rte: JACSON VIANA SANTOS [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 000855/B ] LIBRA TERMINAL RIO S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS(dep.hon.) \r\n\r\nProc. 00726-2004-031-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CORREDOURO [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 098795/D ] PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CORREDOURO: VENHA O AUTOR COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS,BEM COMO COPIA DO CONTRATO SOCIAL,PECAS FUNDAMENTAIS PARA A INCLUSAO DOS MESMOS NO POLO PASSIVO E CONSEQUENTE CITACAO. \r\n\r\nProc. 00277-2005-031-01-00-8 - Rte: Ozeas Esteves Lemos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Ozeas Esteves Lemos, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:24/4/08 \r\n\r\nProc. 00449-2005-031-01-00-3 - Rte: Ivanildo Nascimento Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 043978/D ] Construtora Sao Bento Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA APURADA EM FAVOR DO RECLAMANTE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2005-031-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Marcolino [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D AB:RJ 102045/D ] Carlos Henrique dos Santos Marcolino, JOSE MAURICIO DA SILVA MARTINS, RICARDO JOSE DE JESUS SILVA RIBEIRO: CIENCIA DA DECISAO,REJEITANDO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:22/4/08 \r\n\r\nProc. 00820-2005-031-01-00-7 - Rte: Airton Silva Oliveira [Adv. Joel Pecanha de Abreu OAB:RJ 072992/D AB:RJ 087012/D ] Cristacol Sinalizacao de Rodovias Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o.DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00203-2006-031-01-00-2 - Rte: Ana Izabel Martins Alves [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 096770/D ] Ana Izabel Martins Alves, HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A., HSBC Seguros Brasil S.A., Banco HSBC S.A.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO,EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00491-2006-031-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Monteiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 080136/D AB:RJ 101278/D ] Jose Carlos Monteiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00085-2007-031-01-00-3 - Rte: Claumir Lumbreras de Rezende [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias OAB:RJ 000947/D AB:RJ 076022/D ] Claumir Lumbreras de Rezende, Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00201-2007-031-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Lacorte [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Maria Lucia Lacorte, RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00217-2007-031-01-00-7 - Rte: Diogo de Oliveira Soledade [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00533-2007-031-01-00-9 - Rte: Jorge Duque Ribeiro [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Duque Ribeiro, Light Servicos de Eletricidade S.A.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO,EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00784-2007-031-01-00-3 - Rte: Jusara Kopper [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Jusara Kopper, S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial, Varig Logostica S.A., Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A., Gol Transportes Aereos S.A., Gti S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:24/4/08 \r\n\r\nProc. 00853-2007-031-01-00-9 - Rte: Leandro Correa de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 134815/D ] Leandro Correa de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.327, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01283-2007-031-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Peixoto Reis [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Roberto Peixoto Reis, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:24/4/08 \r\n\r\nProc. 01391-2007-031-01-00-7 - Rte: Sylvia Correa Lara [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 132011/D ] Sylvia Correa Lara, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:24/4/08 \r\n\r\nProc. RT 000965/96 - Rte: DAYSE FRANCO BONFADINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] DAYSE FRANCO BONFADINI, BANCO BRADESCO S/A: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO,EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 002118/98 - Rte: MOISES DA SILVA MATOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 020283/D ] MOISES DA SILVA MATOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:22/4/08 \r\n\r\nId: 513997"
                            ],
                            "503332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001315/89 - Rte: RAIMUNDO NONATO ARAUJO Rdo: ALL RIO RESTAURANTE E BAR LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Informar onde se encontram os bens sob sua guarda, sob pena de nao o fazendo, ser considerado infiel depositario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000116/92 - Rte: PEDRO DOS SANTOS SILVA Rdo: CONTROLLER ENG.E CONTROLADORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomarem ciencia de que foram incluidos no polo passivo, devendo comprovar o pagamento do credito autoral, em 48h, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01074-2005-032-01-00-5 - Rte: Walter Marendaz Filho Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 94/95: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao arbitrado em R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 01371-2007-032-01-00-2 - Rte: Jose Bezerra da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 119/121: PROCEDENTE EM PARTES. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor da condenacao arbitra do em R$ 4.000,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000672/01 - Rte: JOSE PAULINO NETO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 49/08 \r\n\r\nProc. RPS 000860/01 - Rte: LUZIA WERNECH DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 82 e segs. \r\n\r\nProc. RPS 001646/01 - Rte: ANA CAROLINA GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 149 \r\n\r\nProc. 01093-2002-032-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS MOREIRA BOM [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 102 e segs. \r\n\r\nProc. 01329-2003-032-01-00-8 - Rte: VANILDA BARBOSA GOMES [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D ] Rdo: GRAFICA WAGNER LTDA [Adv.] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01813-2003-032-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 69 e segs. \r\n\r\nProc. 00437-2004-032-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DUTRA DE ALMEIDA [Adv. Josias Liborio OAB:RJ 067217/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 111 \r\n\r\nProc. 00584-2004-032-01-00-4 - Rte: MARIO TOMAZ DA ROCHA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: MADEIRA BUARCOS SUB EMPREITEIRA CONST CIV LTDA Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. De fl. 32 \r\n\r\nProc. 01235-2004-032-01-00-0 - Rte: REGINA MARIA OLIVEIRA DO VALE E OUTRO S AB:RJ 040676/D AB:RJ 096642/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2005-032-01-00-2 - Rte: Andreia Carvalho Fernandes [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia OAB:RJ 121252/D ] Rdo: Excel Escola de Idiomas Ltda. Rte: Nada a deferir, ante a decisao de fl. 21. \r\n\r\nProc. 01195-2007-032-01-00-9 - Rte: Braulio Thomas [Adv. Wilson Martins Borges OAB:RJ 048029/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 33 \r\n\r\nProc. 01325-2007-032-01-00-3 - Rte: Esmeralina Almeida Oliveira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Ana Paula Rangel de Menezes Rte: Dizer, em 5 dias, acerca do cumprimento correto do acordo, valendo o silencio como quitacao. \r\n\r\nProc. 01610-2007-032-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio dos Reis da Silva [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de \r\n\r\nProc. 00602-2001-032-01-00-5 - Rte: JOSE GERALDO SILVA E OUTRO S AB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001078/01 - Rte: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTANA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 141. Prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 01344-2001-032-01-00-4 - Rte: JOEL ARAUJO SILVA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo para manifestar-se sobre o lau do pericial. \r\n\r\nProc. 01445-2001-032-01-00-5 - Rte: SERGIO ROBERTO MARTINS BRAGA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01853-2001-032-01-00-7 - Rte: DEISE KELLY PEDROSA RIBEIRO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 02065-2001-032-01-00-8 - Rte: FERNANDO SIMOES COSSO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2002-032-01-00-4 - Rte: PATRICIO DA SILVA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 109191/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento a execucao, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, conf. fl 88. \r\n\r\nProc. 01330-2002-032-01-00-1 - Rte: SUFIA ALVES MATIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Venha com outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00400-2003-032-01-00-5 - Rte: RILDO RABELO DA SILVA [Adv. Wanderley Correa Figueira OAB:RJ 109209/D Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 72 \r\n\r\nProc. 01293-2003-032-01-00-2 - Rte: SERGIO FERNANDES LEONOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2003-032-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D AB:RJ 029694/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 133 \r\n\r\nProc. 01446-2003-032-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 141/08 \r\n\r\nProc. 00223-2004-032-01-00-8 - Rte: WANDERMI MACIEL DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D AB:RJ 033645/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 285/286 \r\n\r\nProc. 00685-2004-032-01-00-5 - Rte: EDIR MOURA RIBEIRO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 182 \r\n\r\nProc. 01358-2004-032-01-00-0 - Rte: WAGNER AFONSO FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2004-032-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO VEIGA RODRIGUES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de forma sucessiva, na ordem processual, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01427-2004-032-01-00-6 - Rte: LUCIENE DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf fl. 225 \r\n\r\nProc. 01556-2004-032-01-00-4 - Rte: REGINALDO VIEIRA LOUREIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 72 e segs. \r\n\r\nProc. 01603-2004-032-01-00-0 - Rte: LUCIANA REIS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2005-032-01-00-0 - Rte: Carlos Alves de Freitas [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00453-2005-032-01-00-8 - Rte: Angela Patricia Mininguelo [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2005-032-01-00-9 - Rte: Jose Bernardo Sobrinho [Adv. Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello OAB:RJ 088556/D AB:RJ 013685/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2005-032-01-00-6 - Rte: Vagner Ferreira Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 030542/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01469-2005-032-01-00-8 - Rte: Joao Batista de Azevedo [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da CPI. \r\n\r\nProc. 01737-2005-032-01-00-1 - Rte: Roberto Bezerra de Olanda [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Rte: Venha com os atos constitutivos da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01780-2005-032-01-00-7 - Rte: Luiz Eduardo Azevedo [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Diga o autor sobre a peticao de fl. 214, bem como se desiste da prova pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01881-2005-032-01-00-8 - Rte: Carlos Wilson da Rocha Faria [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2006-032-01-00-0 - Rte: Regina Catia Santos da Penha [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 129997/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 29 \r\n\r\nProc. 00330-2006-032-01-00-8 - Rte: Valdineide Guedes Vieira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 044536/D ] Rte: Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 00336-2006-032-01-00-5 - Rte: Veronica Maria [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 81. \r\n\r\nProc. 00448-2006-032-01-00-6 - Rte: Nilson Silva [Adv. Ricardo Figueira OAB:RJ 116596/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 121125/D ] Rdo: Vir com as guias para o saque do FGTS, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. Vir com as guias do Seguro Desemprego no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2006-032-01-00-0 - Rte: Luciano de Pontes Paixao [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira OAB:RJ 113841/D AB:RJ 048500/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 128 \r\n\r\nProc. 00463-2006-032-01-00-4 - Rte: Jose Gomes Correa [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-032-01-00-7 - Rte: Amauri Ferreira do Areal Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2006-032-01-00-7 - Rte: Lorena Betina Corengia [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2006-032-01-00-0 - Rte: Lucia Xavier Pereira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 138 \r\n\r\nProc. 00951-2006-032-01-00-1 - Rte: Marlene da Silva de Paula [Adv. Alexandre da Silva Moraes OAB:RJ 108257/D AB:RJ 066865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-032-01-00-9 - Rte: Jayme de Almeida Siqueira [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: Deferida a vista fora da secretaria, como requerido. \r\n\r\nProc. 01488-2006-032-01-00-5 - Rte: Arlei de Oliveira Lima [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2006-032-01-00-7 - Rte: Henrique Ferreira [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 057913/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 78. \r\n\r\nProc. 00114-2007-032-01-00-3 - Rte: Wilian da Silva Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 118678/D ] Banco Itau S.A.: Devolvido o prazo para apresentacao de memoriais. \r\n\r\nProc. 00680-2007-032-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-032-01-00-7 - Rte: Lucia Bandeira de Mello [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-032-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Virla [Adv. Hitalo Brandao Galhego OAB:RJ 135827/D AB:RJ 112163/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 48 \r\n\r\nProc. 00975-2007-032-01-00-1 - Rte: Andres Calvo Rosendo [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 011006/D ] Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 60 \r\n\r\nProc. 01081-2007-032-01-00-9 - Rte: Solangemar Amorim Raposo Miranda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D Rte: Venha com o atual endereco da 2a. reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2007-032-01-00-2 - Rte: Edson de Souza Barcellos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Teaceah Comercial Industrial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao da Junta Comercial do RJ, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01371-2007-032-01-00-2 - Rte: Jose Bezerra da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 052719/D ] Rte, CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 119/121: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor da condenacao ora ar bitrado em R$ 4.000,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01429-2007-032-01-00-8 - Rte: Alessandra dos Santos Oliveira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01460-2007-032-01-00-9 - Rte: Ana Paula Miranda de Moraes [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2008-032-01-00-1 - Rte: Ivo Trindade Silva [Adv. Daiana Santos da Silva OAB:RJ 104522/D ] Rdo: Estacas Franki Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001217/87 - Rte: ADRIANO DA SILVA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Venha com o numero de seu CPF para que se proceda a expedicao de alvara de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00050-1988-032-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO NUNES OURIQUE E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 704 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000437/89 - Rte: SIND. EMPREG. EST. BANCARIOS MUN. RJ [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO GERAL DO COMERCIO S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 143/08 \r\n\r\nProc. 00174-1991-032-01-00-8 - Rte: CLEBER AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Raul Teixeira OAB:RJ 033604/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da expedicao do alvara n. 652/07 a Receita Federal, devendo requerer quaisquer outras providencias que for de seus in teresses, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002616/92 - Rte: CLAUDIO RICARDO DA COSTA FONTENELLE [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 020670/D ] Rte: Vir com meios e modos efetivos de se continuar com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001447/93 - Rte: ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia dos calculos de fl. 219, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001506/93 - Rte: ESPOLIO DE JARCY DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 216. \r\n\r\nProc. 00204-1994-032-01-00-9 - Rte: CIRILO LOPES RIBEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Venha com os calculos dos juros devidos da data de atualizacao ate a data do deposito. \r\n\r\nProc. 00534-1996-032-01-00-6 - Rte: BARBARA CRISTINA BARBOSA VILLAS BOAS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 148/08 \r\n\r\nProc. RT 000596/96 - Rte: CLEBER FERREIRA DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Dar andamento a execucao, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento defintivo, conf. fl. 194. \r\n\r\nProc. RT 000622/96 - Rte: LUIZ CARLOS VOLINO [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000485/97 - Rte: ISRAEL GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 058586/D ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. de fls. 222/225 \r\n\r\nProc. 00992-1997-032-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA CASEIRO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 062172/D ] Rdo: Vir com as guias para o saque do FGTS, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001929/97 - Rte: MARIA DE LOURDES FERREIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D Rte: Dar andamento a execucao, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, conf. fl. 130. \r\n\r\nProc. RT 002026/97 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 227 e segs. \r\n\r\nProc. RT 002202/97 - Rte: ENOC SANTOS DE LIMA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 053329/D ] Rte, CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Regina Helena de Carvalho: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 154 \r\n\r\nProc. RT 000395/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE TORRES CORTES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 054352/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 127 - UM ANO \r\n\r\nProc. RT 000620/98 - Rte: VANDER MACARIO DE SOUZA [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Tomar ciencia do e-mail recebido da 71a. VT/RJ, informando inexis tencia de credito. \r\n\r\nProc. RT 001202/98 - Rte: MARIA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D Rte: Vir, em 10 dias preclusivos, com meios e modos para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001564/98 - Rte: JORGE RENATO SANTOS LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 063570/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 153 - UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 001603/98 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000342/99 - Rte: UIRAQUITAN RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D AB:RJ 095453/D ] Rte: Manifestar-se, devendo vir com meios e modos efetivos de se conti nuar com a execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000681/99 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA TAVEIRA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Venha com o contrato social da reclamada, atualizado. \r\n\r\nProc. RT 000847/99 - Rte: MIRES PAULINA CECCONELLO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: FUNDACAO CLARA BASBAUM Rte: Manifestar-se sobre a certidao da Junta Comercial do RJ, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000914/99 - Rte: MAURO BITTENCOURT SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia que o IR foi recolhido atraves de alvara expedido pelo Juizo, bem como tera prazo de 15 dias para comprovar recolhi mentos previdenciarios, prazo em que podera requerer o que ainda for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000931/99 - Rte: JOSE ROBERTO CABRAL [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D Rte: Nada a deferir, ante os termos da decisao de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. RT 001173/99 - Rte: JONY MOURA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento a execucao, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, conf. fl 424. \r\n\r\nProc. RT 001312/99 - Rte: MARCO ANTONIO SLUSSER FRANCA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB:RJ 095363/D AB:RJ 111980/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que foi expedido alvara n. 138/08 a Receita Fe deral/Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. RT 001403/99 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA DA ROCHA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento a execucao, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, conf. fl 75. \r\n\r\nProc. RT 001710/99 - Rte: DAISE ARAUJO BARONE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Venha, em 10 dias, com meios e modos para intimacao da 1a. reclama da a manifestar-se sobre a liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001783/99 - Rte: FRANCISCO ABREU DO NASCIMENTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: GLORIA MARIA DANTAS RIBEIRO Rte: Dar andamento a execucao, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, conf. fl. 46. \r\n\r\nProc. RT 002281/99 - Rte: JUAREZ CARLOS DA SILVA DE SOUZA [Adv. Jose Renato da Silva de Souza OAB:RJ 088946/D AB:RJ 092515/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 503332"
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                            "515580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02029-2005-034-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Rdo: Nogueira Iguacu Construcoes e Reformas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/10/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01441-2007-034-01-00-5 - Rte: Alexandre Lima RDO: CONVIP SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 00170-2008-034-01-00-1 - Rcte: Amadeu Duarte Quirino [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Rcdo: Instituto Missionario Nossa Senhora de Fatima do Brasil Rcte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2007-034-01-00-3 - Aut: Roberto Nascimento [Adv. Benedicta Apparecida Correa Martins OAB:RJ 001775/B ] Reu: Servig Vigilancia e Servicos Ltda. (Massa Falida de) Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V500,0 C10,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01715-2005-034-01-00-4 - Egte: Roberto Dyma Martins [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 076274/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECIDO \r\n\r\nProc. 01091-2006-034-01-00-6 - Rte: Andre Luis da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Andre Luis da Silva: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01388-2007-034-01-00-2 - Rte: Manoel de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2007-034-01-00-5 - Rte: Lorimea Barcelos de Sousa [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva OAB:RJ 063170/D Lorimea Barcelos de Sousa: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1o reclamado. \r\n\r\nProc. 01567-2007-034-01-00-0 - Rte: Francisco Vieira Filho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Ypse Decoracao e Tecidos Ltda. Francisco Vieira Filho: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1o reclamado. \r\n\r\nProc. 01555-2003-034-01-00-1 - Rte: FERNANDA CASTRO CARDOSO [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: Save Assistencia Medica Hospitalar S/C LTDA (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V9130,91 C219,14 P/RDA \r\n\r\nProc. 00014-2004-034-01-00-7 - Rte: EDMILSON RIBEIRO BORGES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 121935/D ] EDMILSON RIBEIRO BORGES: Fornecer atual endereco do 1o reclamado. \r\n\r\nProc. 00511-2004-034-01-00-5 - Rte: ALVARO MOREIRA FILOGONIO FILHO [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V120000,0C2400,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01490-2004-034-01-00-5 - Rte: JORGE PACHECO DE LIMA SOBRINHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V100000,0 C2000,0P/RDA \r\n\r\nProc. 01559-2004-034-01-00-0 - Rte: Lucineia Trota da Silva(sucessora de Marco Antonio da Silva) E OUTRO S AB:RJ 019900/D Lucineia Trota da Silva(sucessora de Marco Antonio da Silva): Fornecer atual endereco da 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 00179-2006-034-01-00-0 - Rte: Eduardo Mendonca Fortes [Adv. Charles Menezes da Silva OAB:RJ 035105/D AB:SP 110250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V80000,0 C1600,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00424-2006-034-01-00-0 - Rte: Wellington Farias e Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 071097/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-034-01-00-9 - Rte: Alirio Cruz de Carvalho [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00758-2006-034-01-00-3 - Rte: Milton Carlos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Indicar o endereco correto da testemunha em 30 dias preclusivos ou substitui-la. Ciente de que na omissao, devera traze-la independentemente de intimacao sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00979-2006-034-01-00-1 - Rte: Jose Mauro Dorsa Oliveira [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 060703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01663-2006-034-01-00-7 - Rte: Mauro de Souza Matheus Elias [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da realizacao de audiencia no dia 03/06/08 as 13:25h para oitiva de testemunha nos autos da CPI 1405/07-0 da 1 VT/SJM. Rte: Esclarecer endereco da testemunha Marcelo. \r\n\r\nProc. 00860-2007-034-01-00-0 - Rte: Daniela Cristina de Souza Soares do Nascimento [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz OAB:RJ 126096/D AB:RJ 121602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V16000,0 C320,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01110-2007-034-01-00-5 - Rte: Veronica Caneca Fernandes [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte OAB:RJ 047730/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Indicar o endereco correto da testemunha em 30 dias preclusivos ou substitui-la. Ciente de que na omissao, devera traze-la independentemente de intimacao sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00013-2008-034-01-00-6 - Rte: Maria Cristina Mendonca dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Maria Cristina Mendonca dos Santos: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 3o reclamado. \r\n\r\nProc. RT 000629/98 - Rte: CARLOS JOSE DE CARLOS [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMOROSA S A CARLOS JOSE DE CARLOS: Ter vista do oficio de fls. 288. \r\n\r\nId: 515580"
                            ],
                            "517252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 17.06.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 01.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00251-2000-034-01-00-4 - Rte. JOSE DOS SANTOS CARDOSO (Adv. Juarez Soares Orban - OAB/RJ: 045818/D) Rdo. OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ: 078779/D) - Bem(ns): 1) Um automovel marca GM, modelo Blazer, tipo caminhonete c fechada, a gasolina, ano de fabricacao e ano modelo 2001, placa LNM-7205, cor prata, chassi 9BG11AX01C438060, codigo Renavam 766055264, em uso, funcionando e em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 212, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 2000, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RENATO DA COSTA PROCOPIO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juiza Titular na 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 517252"
                            ],
                            "513884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001851/01 - Rte: ISAIAS MARQUES Rdo: ARGETUN CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001024/99 - Rte: KATIA NUNES MARTINS Rdo: RIO SUL BUM BUM BIQUINIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da designacao de Leilao para os dias 11/06/08, o 1o leilao e 25/06/08, o 2o leilao, no auditorio de Leiloes, localizado na Av Rio Branco, no 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme edital de leilao de fls. 209. \r\n\r\nProc. 01973-1999-035-01-00-8 - Rte: JOSE CONCEICAO SILVA Rdo: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 01316-2005-035-01-00-0 - Cgte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 078069/D ] Viacao Rubanil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-035-01-00-4 - Cgte: Colegio Sao Fabiano Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Cgdo: Jaciara Maria de Fonseca Nogueira da Silva Colegio Sao Fabiano Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001701/00 - Rte: DENISE DE OLIVEIRA OLEGARIO [Adv. Paulo Eduardo Fernandes Rocha OAB:RJ 029986/D AB:RJ 071675/D ] COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA: Acostar aos autos o TRCT, conforme determinado na sentenca, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2006-035-01-00-9 - Rte: Expedito Jesuino da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Sociedade Industria de Panificacao Ltda. Expedito Jesuino da Silva: Considerando-se que, procedida a penhora on line, nao foram localizados ativos financeiros da rda ou de seus socios, indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01479-2006-035-01-00-3 - Rte: Mauricio Julio Cherem [Adv. Rosa Maria Franca OAB:RJ 033743/D AB:RJ 093675/D ] Mauricio Julio Cherem, Bella Beleza de Madureira Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 01480-2006-035-01-00-8 - Rte: Barbara Enden Pereira dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 074621/D ] Barbara Enden Pereira dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00723-2007-035-01-00-1 - Rte: Sandro da Silva Santos [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho OAB:RJ 117141/D ] Rdo: Fast Arte e Comunicacoes Ltda. Sandro da Silva Santos: Tomar ciencia do despacho de fls. 10, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2007-035-01-00-6 - Rte: Marcio Rosa da Silva [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 049430/D ] LMKS Recursos Humanos e Terceirizacoes Ltda.: Contra-arrazor o recurso ordinario, bem como tomar ciencia da decisao um avez que o advogado que subscreveu a certidao de fls 40 v nao e constituido nos autos. \r\n\r\nProc. 01138-2007-035-01-00-9 - Rte: Rogerio Sebastiao da Conceicao [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D AB:RJ 012933/D ] Rogerio Sebastiao da Conceicao, Condominio Edificio Cielo Vita Residence Service: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2008-035-01-00-0 - Rte: Liana Maria da Costa Melo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Carfil Kluppel Cafes Especiais Ltda. Liana Maria da Costa Melo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000140/00 - Rte: JORGE ANTONIO PANEZI DE AZEVEDO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA JORGE ANTONIO PANEZI DE AZEVEDO: Informar o endereco do orgao mencionado em sua peticao, a fim de que possa expedir o oficio requerido. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000373/00 - Rte: ROSINETE TAVARES DE SOUSA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 107573/D ] ROSINETE TAVARES DE SOUSA: Considetando-se que, procedida a penhora on line, nao foram localizados ativos financeiros da rda ou de seus socios, indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001243/00 - Rte: MARCEU JOSE COSTA VIEIRA [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva OAB:RJ 057095/D AB:RJ 083897/D ] MARCEU JOSE COSTA VIEIRA: Indicar, em trinta dias, os enderecos onde os dirigentes da rda poderao ser citados da presente execucao. \r\n\r\nProc. RT 001867/00 - Rte: AIRSON HONORIO DE PAULA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 083897/D ] AIRSON HONORIO DE PAULA: Considerando-se que, procedida a penhorea on line, nao foram localizados ativos financeiros da rda ou de seus socios, indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001812/01 - Rte: GILBERTO MASSOLAR DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA E OUTRO S AB:RJ 083897/D ] GILBERTO MASSOLAR DA SILVA: Manifestar-se acerca dos bens oferecidos a penhora pelo rdo as fls 266, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2002-035-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO E OUTRO S AB:RJ 061588/D AB:RJ 072198/D ] LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2003-035-01-00-9 - Rte: LUIS FRANCISCO TEODOSIO DE PAULA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] LUIS FRANCISCO TEODOSIO DE PAULA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor, vir, em trinta dias, com a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 01325-2003-035-01-00-9 - Rte: ROGERIO DE JESUS BATISTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 065452/D ] ROGERIO DE JESUS BATISTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 01759-2003-035-01-00-9 - Rte: LEILA SOARES RIACHI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] LEILA SOARES RIACHI: Manifestar-se sobre peticao fls 271, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00409-2004-035-01-00-6 - Rte: MARIA NELMA SILVEIRA DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA TOURIGO LTDA MARIA NELMA SILVEIRA DE SOUSA: Comprovar, em trinta dias, que o imovel indicado pertence a executada ou a seus socios. \r\n\r\nProc. 00749-2004-035-01-00-7 - Rte: HELENA DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 087651/D ] HELENA DE OLIVEIRA MOURA: Vir aos autos com nomes e enderecos dos socios da 1a Rda, visando prosseguimento da execucao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2004-035-01-00-4 - Rte: JOSE MANUEL NIEVES NOVIO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA JOSE MANUEL NIEVES NOVIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01463-2004-035-01-00-9 - Rte: SERGIO TAVARES DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] SERGIO TAVARES DA SILVA, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01085-2005-035-01-00-4 - Rte: Rubens Marcelino de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 114798/D ] Rubens Marcelino de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2006-035-01-00-3 - Rte: Ricardo Ramos de Oliveira Guimaraes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-035-01-00-2 - Rte: Antonio de Assis Tellis [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 081143/D ] Carioca Industria de Papeis Artefatos Ltda.: Vir com o deposito dos honorarios periciais estimados as fls 186, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-035-01-00-4 - Rte: Laurinda Coelho dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 093744/D ] Servico Social da Industria - SESI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2007-035-01-00-0 - Rte: Lindalva Santos Paes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 047109/D ] Lica s Lanches Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00510-2007-035-01-00-0 - Rte: Sidney Gomes Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Sidney Gomes Rodrigues: Vis aos autos com o deposito dos honorarios periciais estimados as fls 91, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2007-035-01-00-4 - Rte: Marcelo Vieira Rechtman [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 100892/D ] Marcelo Vieira Rechtman: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2007-035-01-00-0 - Rte: Candido Ramos Faria Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Efetuar e comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados as fls 267, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2007-035-01-00-3 - Rte: Edivaldo Bibiano dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 011368/D ] Edivaldo Bibiano dos Santos, Condominio Edificio Recanto Feliz Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2007-035-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Carlos do Nascimento Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Quality Tecidos e Lavanderia Maria Lucia Carlos do Nascimento Ribeiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01164-2007-035-01-00-7 - Rte: Cristian Sodre do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048736/D ] Cristian Sodre do Nascimento, Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2007-035-01-00-1 - Rte: Jose Claudeni Barbosa da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 093631/D ] Jose Claudeni Barbosa da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2007-035-01-00-0 - Rte: Sandro Javier Pacheco Ccmaque [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Sandro Javier Pacheco Ccmaque: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-1990-035-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA BORGES [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] JOAO BATISTA BORGES: Tomar ciencia da promocao da Contadoria de fls 208, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002392/91 - Rte: CLAUDIA CONTI DA SILVA [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 023935/D ] FUND ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE: Cumprir o requerido pelo rte as fls 252, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001800/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 085143/D ] SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02824-1992-035-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA SOUZA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 020381/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTR., CX PREV FUNC S BANERJ-P.BANERJ,EM LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000731/96 - Rte: JACQUELINE DE MEDEIROS EUFRAZIO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D ] Rdo: CARTONAGEM TURIACU LTDA JACQUELINE DE MEDEIROS EUFRAZIO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00499-1997-035-01-00-5 - Rte: MARILIA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Deferida a devolucao do prazo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001119/97 - Rte: SEVERINO ANTONIO OLINTO DE CARVALHO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 043932/D ] MULTIEXPORT TERMINAIS MAR EXPORTACAO LTDA: Tomar ciencia quanto aos novos calculos apresentados pelo rte as fls 161, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000249/98 - Rte: NELSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 067115/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001527/98 - Rte: JOAQUINA FERNANDES DA SILVA [Adv. Sebastiao Scalfone OAB:RJ 052065/D AB:RJ 107573/D ] JOAQUINA FERNANDES DA SILVA: Considerando-se que, procedida a penhora on line, nao foram localizados ativos financeiros da rda ou de seus socios, indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000256/99 - Rte: RIZETE CRISTINA BATISTA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 080893/D ] REMAREM RETIFICA LTDA, TARGON VEICULOS LTDA: Comprovar os depositos das parcelas do acordo, bem como os recolhimentos devidos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000717/99 - Rte: MARCELO LEAL FREIRE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 077988/D ] MARCELO LEAL FREIRE: Requerer o que for do seu interesse em trinta dias visando prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001905/99 - Rte: FRANCISCA BRILHO AUGUSTO [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D ] Rdo: HERMITAGE INSTITUTO DE BELEZA LTDA FRANCISCA BRILHO AUGUSTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01973-1999-035-01-00-8 - Rte: JOSE CONCEICAO SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 015925/D ] PREMIO CONSTRUTORA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nId: 513884"
                            ],
                            "517844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01094-2002-037-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR SOBRE DESPACHO DE F.293, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPON DER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00329-2007-037-01-00-6 - Rte: Aline Paes de Sousa Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.201/206 (DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIA- RIA) FIXANDO O VALOR BRUTO DO CREDITO DO AUTOR EM R$ 6.745,46 EQUI- VALENTE A 570.328,6966 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00441-2007-037-01-00-7 - Rte: Maria Vilany de Oliveira Mourao Rdo: Site 01 Comercio Ltda. ME - New Street E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, NOS PRESENTES AUTOS NOMENADO BENS LIVRE S E DESEMBARACADOS DA DEVEDORA \r\n\r\nProc. 00489-2007-037-01-00-5 - Rte: Andrea Siguimaring Alves Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.190/192 (DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIA- RIA) FIXANDO O VALOR BRUTO DO AUTOR EM R$ 5.283,84 EQUIVALENTE A 447.236,1341 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHO RA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00858-2007-037-01-00-0 - Rte: Gustavo Silva de Araujo Rdo: Alpha White Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 68, ATUALIZADOS A F. 73, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2.534,99 EQUIVALENTE 213.911,11219 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 00166-2007-037-01-00-1 - Cgte: Bicao Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 115654/D AB:RJ 068283/D ] Bicao Point Super Lanches Ltda., Wellington de Medeiros Silva: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.189/195 ATUALIZADOS A F.209,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4.209,31 EQUIVALENTE A 355.195,95094 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENH ORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 02068-1995-037-01-01-7 - Rte: MARLENE CASTRO GONZALEZ [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 035521/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00429-2007-037-01-01-5 - Rte: Juliana Lopes Tatagiba [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Juliana Lopes Tatagiba: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00326-2008-037-01-00-3 - Egte: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves OAB:RJ 057275/D AB:RJ 101181/D ] Supermercados Montreal S.A.: MANIFESTAR-SE, EM REPLICA, SOBRE CONTESTACAO DE F.59/60,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 03011-2008-037-01-00-8 - Egte: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 076592/D ] Carlos Eduardo Justen Echternacht: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2002-037-01-00-6 - Rte: ROMANILDO GOMES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 046049/D ] ROMANILDO GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99, EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. 00339-2003-037-01-00-8 - Rte: EROVILDES MOURA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D EROVILDES MOURA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQU IVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01564-2003-037-01-00-1 - Rte: ELAINE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 062551/D ] ELAINE DOS SANTOS GONCALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72, EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. 00731-2005-037-01-00-9 - Rte: Edson Alves Barbosa [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 064847/D ] Edson Alves Barbosa: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00966-2005-037-01-00-0 - Rte: Elaine Pereira da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 063274/D ] Elaine Pereira da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62, EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. 00095-2006-037-01-00-6 - Rte: Adriana de Araujo Cunha [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 066247/D ] Adriana de Araujo Cunha: VIR COM O DEMONSTRATIVO DOS CALCULOS CONTENDO, MES A MES, OS VALOR ES LIQUIDOS E HISTORICOS DEVIDOS, INCLUSIVE COM A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS, TENDO EM VISTA QUE A PETICAO DE F.173 ESTA DESACOMPANHADA DA PLANILHA \r\n\r\nProc. 01523-2006-037-01-00-8 - Rte: Marlene Marinho Guimaraes Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Ricardo Nogueira Cardoso Marlene Marinho Guimaraes Almeida: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE F.59, EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. 01630-2006-037-01-00-6 - Rte: Gilmar Correia Cavalcanti [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043668/D ] Gilmar Correia Cavalcanti: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE F.78 VERSO, EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. 01433-2007-037-01-00-8 - Rte: Marcelo Gustavo de Azevedo [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 056784/D ] Marcelo Gustavo de Azevedo: VIR COM OS VALORES HISTORICOS, MES A MES, INCLUSIVE COM A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA NO QUE COUBER \r\n\r\nProc. 00032-2008-037-01-00-1 - Rte: Edvanda Rocha da Silva [Adv. Soc Universitaria Augusto Mota - Esc.modelo OAB:EM 000013/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS R$ 225,41 PELA RE. \r\n\r\nProc. 00042-2008-037-01-00-7 - Rte: Sergio Henrique Gomes do Couto [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 100092/D AB:RJ 066321/D ] Sergio Henrique Gomes do Couto: TOMAR CIECIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 000350/00 - Rte: ERZILENE DE JESUS BORGES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 079982/D ] ERZILENE DE JESUS BORGES: ESCLARECER O SEU REQUERIMENTO DE F.207, COMPROVANDO, SE FOR O CASO A QUALIDADE DOS SOCIOS ALI APONTADOS, CONFORME CERTIDAO DE F.209 \r\n\r\nProc. RT 001829/00 - Rte: CANDIDO LUIZ DA CUNHA FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075975/D ] CANDIDO LUIZ DA CUNHA FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE F.155, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01333-2001-037-01-00-6 - Rte: MARCUS VINICIUS MACEDO BRAGA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 112979/D AB:RJ 018857/D ] MARCUS VINICIUS MACEDO BRAGA: Manifestar-se sobre peticao F.274-280, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00754-2002-037-01-00-0 - Rte: MARIA AUXILIADORA GIMENEZ PORTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 101698/D ] MARIA AUXILIADORA GIMENEZ PORTO: REFAZER SEUS CALCULOS, CONFORME ACORDAO REGIONAL, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01469-2002-037-01-00-7 - Rte: WEIDER ROSA DE AGUIAR [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 027439/D ] WEIDER ROSA DE AGUIAR: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. 00268-2003-037-01-00-3 - Rte: CARLOS ALEXANDRE LEITE DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS ALEXANDRE LEITE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DOCUMENTO DE F.210 \r\n\r\nProc. 00432-2003-037-01-00-2 - Rte: LUIS NERI SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] LUIS NERI SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00859-2003-037-01-00-0 - Rte: ELIANE DA FONSECA RODRIGUES [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D ELIANE DA FONSECA RODRIGUES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00999-2003-037-01-00-9 - Rte: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 051351/D ] CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01059-2003-037-01-00-7 - Rte: DERLEY LEONTINO PEDROSO [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] DERLEY LEONTINO PEDROSO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.278/281, ATUALIZADOS A F.305/306, FIX ANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 110.556,53 EQUIVALENTE A 9.329.137,50868 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PE NHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01084-2003-037-01-00-0 - Rte: MARCOS GERALDO RAMOS AUDE FILHO [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D MARCOS GERALDO RAMOS AUDE FILHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01149-2003-037-01-00-8 - Rte: JONAS FRANCO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088049/D ] JONAS FRANCO: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE F.115, EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. 01188-2003-037-01-00-5 - Rte: JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 035289/D ] GARCIA E RODRIGUES SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00324-2004-037-01-00-0 - Rte: FATIMA LOURENCO FERREIRA CANHA FILHA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 095578/D ] FATIMA LOURENCO FERREIRA CANHA FILHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00064-2005-037-01-00-4 - Rte: Renato Barbosa Pereira Nunes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 048237/D ] Renato Barbosa Pereira Nunes, Renal-Tec Industria Comercio e Servicos Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 132/138, FIXANDO O VALOR DA CONDENA- CAO EM R$ 14.666,31 EQUIVALENTE A 1.248.788,20 TRPR. A RE AO PAGAME NTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00097-2006-037-01-00-5 - Rte: Nora Lucia Pacheco dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Social Gota de Esperanca [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D ] Centro Social Gota de Esperanca: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO PREVIDNCIARIO ATRAVES DE GPS, NOS TERMOS DO ACORDO DE F.112, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00200-2006-037-01-00-7 - Rte: Rosa de Almeida Barcelos [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 099328/D ] Rosa de Almeida Barcelos, Sendas Distribuidora S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 15 DIAS SUCESSI- VOS, COM PERMEIO DE 05, INICIANDO-SE PELA AUTORA \r\n\r\nProc. 00744-2006-037-01-00-9 - Rte: Isabella Pereira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Isabella Pereira da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00821-2006-037-01-00-0 - Rte: Clarice Frota Ferreira de Sa [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 092367/D ] Clarice Frota Ferreira de Sa, Sebrae/RJ Servico de Apaoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.232, ATUALIZADOS A F.235, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 22.950,59 EQUIVALENTE A 1.936.649,15148 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PE NHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01087-2006-037-01-00-7 - Rte: Jaqueline do Nascimento Correa Bonato [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D AB:RJ 070700/D ] Jaqueline do Nascimento Correa Bonato, Rexam Beverage Can South America S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.153/159, FIXANDO O VALOR BRUTO DO CRE DITO DO AUTOR EM R$ 75.697,05, EQUIVALENTE A 6.394.800,9364 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00086-2007-037-01-00-6 - Rte: Lucimere Batista da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00154-2007-037-01-00-7 - Rte: Sergio Moreira Dantas [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 118897/A ] Sergio Moreira Dantas, Transportes Oriental Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.186, ATUALIZADOS A F.187/188, FIXANDO VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 14.814,38 EQUIVALENTE A 1.250.087,9697 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PEN HORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00204-2007-037-01-00-6 - Rte: Davidson Rezende Rodrigues [Adv. Anderson de Almeida Truta OAB:RJ 105609/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Davidson Rezende Rodrigues: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00263-2007-037-01-00-4 - Rte: Silvia Amelia Ferreira Barreto [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002255/A ] Probank S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00329-2007-037-01-00-6 - Rte: Aline Paes de Sousa [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 096365/D ] Aline Paes de Sousa, Banco do Brasil S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.201/206 (DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIA- RIA) FIXANDO O VALOR BRUTO DO CREDITO DO AUTOR EM R$ 6.745,46 EQUI- VALENTE A 570.328,6966 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00358-2007-037-01-00-8 - Rte: Ricardo Carlos Luiz Ferreira [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D AB:RJ 143278/D ] Ricardo Carlos Luiz Ferreira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO A DEDUCA O DA COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00489-2007-037-01-00-5 - Rte: Andrea Siguimaring Alves [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 066862/D ] Andrea Siguimaring Alves, Banco do Brasil S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.190/192 (DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIA- RIA) FIXANDO O VALOR BRUTO DO AUTOR EM R$ 5.283,84 EQUIVALENTE A 447.236,1341 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHO RA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00541-2007-037-01-00-3 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 069551/D AB:RJ 092732/D ] Toesa Service Ltda., Globosat Programadora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00648-2007-037-01-00-1 - Rte: Luiz Henrique de Santana Freire [Adv. Diogo de Souza e Mello OAB:RJ 105445/D AB:RJ 076022/D ] Luiz Henrique de Santana Freire, Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00720-2007-037-01-00-0 - Rte: Edson Tiburcio da Silva [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 069834/D ] Edson Tiburcio da Silva, Sindicato Corretores Empresas Corretoras Seguros Cap. Previdencia RJ: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.327, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENA CAO EM R$ 8.695,90, EQUIVALENTE A 734.131,0713 TRPR. A RE AO PAGAME NTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00819-2007-037-01-00-2 - Rte: Kety Meruzzi Pereira [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: KR da Silva Comercio de Produtos Alimenticios ME Kety Meruzzi Pereira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 00858-2007-037-01-00-0 - Rte: Gustavo Silva de Araujo [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 043739/D ] Gustavo Silva de Araujo, Casa Show S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.68, ATUALIZADOS A F.73, FIXANDO O VA- LOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2.534,99 EQUIVALENTE A 213.911,11219 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01052-2007-037-01-00-9 - Rte: Ana Maria do Nascimento Silva [Adv. Leandro Reis Nunes OAB:RJ 134921/D AB:RJ 019043/D ] Ana Maria do Nascimento Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2007-037-01-00-2 - Rte: Agnaldo Madeira Melo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 144079/D ] Agnaldo Madeira Melo, Liberal e Marini Bar e Restaurante Ltda: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.202, ATUALIZADOS A F.211, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 219,18, EQUIVALENTE A 18.495,15681 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01431-2007-037-01-00-9 - Rte: Ademir Toledo Alexandre [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 037836/D ] Ademir Toledo Alexandre: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01450-2007-037-01-00-5 - Rte: Ednorma Santos Noronha [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 016162/D ] Ednorma Santos Noronha, Wal Mart Brasil Ltda. - Sam s Club: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.123, ATUALIZADOS A F.127/128, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 487,38 EQUIVALENTE A 41.126,78861 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01510-2007-037-01-00-0 - Rte: Vanilson Fonseca Jacob [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley OAB:RJ 038392/D AB:RJ 073153/D ] Pontevecchio Comercio de Doces e Salgados Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01637-2007-037-01-00-9 - Rte: Patricia Gomes Teixeira [Adv. Lucilene de Andrade Pereira OAB:RJ 148561/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Patricia Gomes Teixeira: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO \r\n\r\nProc. 00098-2008-037-01-00-1 - Rte: Cleber Moraes de Souza [Adv. Humberto Cartier OAB:RJ 048112/D Cleber Moraes de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F.30 \r\n\r\nProc. 00359-2008-037-01-00-3 - Rte: Elmer Giffoni de Carvalho [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D Elmer Giffoni de Carvalho: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE F.41, POR ORA, DEVENDO VIR COM A COM- POSICAO SOCIETARIA, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-1989-037-01-00-1 - Rte: ZELY CARNEIRO FRANCO E OUTRO S AB:RJ 049115/D AB:RJ 070522/D ] ZELY CARNEIRO FRANCO: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DO RPV, CONFORME REQUE- RIDO A F.829 \r\n\r\nProc. 02762-1990-037-01-00-7 - Rte: JORGE DARIO UZEDA LEON [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D AB:RJ 075468/D ] JORGE DARIO UZEDA LEON, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS DE F.1352 IMPROCE DENTES, UMA VEZ QUE NAO APONTOU NO DESPACHO DE F.1350 QUALQUER QUA LQUER OMISSOA, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO NO JULGADO .. (F.1389V) \r\n\r\nProc. 00828-1994-037-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083703/D ] Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE F.1833/1885, EM 60 DIAS DEVENDO RE- QUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001130/96 - Rte: ALAIR ROCIO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 041673/D ] ALAIR ROCIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 439, EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000437/97 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA DUARTE [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D ] Rdo: A J N CONSTRUCOES PROJETOS LTDA JOSE LUIZ FERREIRA DUARTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 296, EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001804/98 - Rte: LILIAN PEREIRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 019829/D ] LILIAN PEREIRA DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 262, EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000672/99 - Rte: ERICA COELHO MACHADO FERNANDES [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 043672/D ] ERICA COELHO MACHADO FERNANDES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01505-1999-037-01-00-6 - Rte: RICARDO LUIZ LEONARDO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] RICARDO LUIZ LEONARDO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 DIAS \r\n\r\nId: 517844"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000538/95 - Rte: MANOEL NETO DE SOUZA Rdo: EXCELCIOR DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA TOTAL DE R$ 9.322,78,EQUIVALENTES A 786.688,01004 TR PR (PRINCIPAL R$ 8.106,77 + HON ADVOCATICIOS R$ 1.216,01) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001092/95 - Rte: PAULO ROBERTO DE MELO Rdo: PARTNERSHIP RECURSOS HUMANOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA TOTAL DE R$ 1.457,67, CORRESPONDENTE A 123.003,17197 TR PR Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000866/97 - Rte: NILSON JORGE PIRES DOS SANTOS Rdo: SOCINCAL SOC INDUSTRIAL DE CALDEIRARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 48.515,87 EQUIVALENTES A 4.093.934,77330. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00474-2007-038-01-00-3 - Rte: Jamerson Marcolino da Silva Rdo: Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21.08.08 AS 11:05 HORAS PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 01670-2002-038-01-01-3 - Rte: EDMILSON JORDAO DE MELO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 058042/D ] Rte: FLS. 253: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2005-038-01-00-6 - Rte: Marcio Santos dos Reis [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.80 E DE QUE FOI CONVOLADO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00441-2006-038-01-00-2 - Rte: Eliezer Neiva de Oliveira [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 071442/D AB:RJ 106223/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00577-2007-038-01-00-3 - Rte: Isabelle Silva Ramos de Almeida [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 118359/D ] Rte: FLS. 36: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01441-2007-038-01-00-0 - Rte: Andreia da Silva Dias [Adv. Abraao Soares dos Santos OAB:RJ 070763/D ] Rdo: Spana Servicos Ltda. Rte: VENHA O AUTOR RM 5 DIAS COM COPIAS DA INICIAL E DA EMENDA. \r\n\r\nProc. RT 000596/00 - Rte: SILGIO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 071160/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01782-2001-038-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA MACEDO DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086424/D ] Rte: VIR COM A LIQUIDACAO A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01619-2002-038-01-00-9 - Rte: NILTON BASILIO NARCISO [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 062374/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 200: \"..INDEFIRO A PENHORA SEM A AVALIACAO DOS BENS...\" \r\n\r\nProc. 00221-2003-038-01-00-6 - Rte: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D AB:RJ 081754/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00453-2003-038-01-00-4 - Rte: VIVIAN PORTELA DE SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01237-2004-038-01-00-7 - Rte: GLAURA PEREIRA LOUREIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00079-2005-038-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: FLS. 374: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2005-038-01-00-1 - Rte: Glaucia Cristina da Veiga [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 066547/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 69, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00976-2005-038-01-00-2 - Rte: Vandernubia Minervino Montenegro [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Lanches Luar da Cidade Traitheurs de France Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01064-2005-038-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Cordeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 59, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01215-2005-038-01-00-8 - Rte: Eraldo Henriques da Costa [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 099615/D ] Rte: FLS.95: \"...O ALVARA CONTEM A DATA DO DEPOSITO E A DETERMINACAO DOS ACRESCIMOS LEGAIS. VENHA O AUTOR COM O VALOR DO SAQUE...\" \r\n\r\nProc. 01497-2005-038-01-00-3 - Rte: Flavio Pereira de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 080465/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 51,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01518-2006-038-01-00-1 - Rte: Bartolomeu Sousa Rosa [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 088922/D ] Rte: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01676-2006-038-01-00-1 - Rte: Antonio Jorge Vieira [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 099328/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00047-2007-038-01-00-5 - Rte: Regina Celia Vasconcelos [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 107779/D ] Rte: VENHA AUTOR COM LIQUIDACAO EM 25 DIAS,DIZENDO SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00049-2007-038-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Porto Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] Rdo: FLS. 859: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00716-2007-038-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues dos Santos [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: FLS. 356: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00938-2007-038-01-00-1 - Rte: Janivaldo Viana de Castro [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: FLS. 119: LAUDO AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. 00979-2007-038-01-00-8 - Rte: Anderson Fernandes de Jesus [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01026-2007-038-01-00-7 - Rte: Izabel Cardoso Barbosa [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues OAB:RJ 136519/D AB:RJ 020901/D ] Rte: FLS. 81: VISTAS A AUTORA POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01337-2007-038-01-00-6 - Rte: Eva dos Santos Antunes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 020450/D ] Rte: FLS. 77: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01379-2007-038-01-00-7 - Rte: Raquel Morcillo Falce Dias [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D AB:RJ 126539/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001610/89 - Rte: ANDREA GEORGIA FROSSARD DE ALMEIDA [Adv. Antonio Oliboni OAB:RJ 058881/D AB:RJ 018600/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS. \r\n\r\nProc. 02413-1990-038-01-00-1 - Rte: JOSE DANIEL PEREIRA FELIX [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 098699/D ] Rte: FLS. 473: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001440/92 - Rte: LUIZ AURELIO GONCALVES DE ABREU [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 063370/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENETO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000622/98 - Rte: EDMILSON DIAS DE LUCENA [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo OAB:RJ 038277/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001397/98 - Rte: LUIZ DA SILVA FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA Rte: FLS. 224: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000644/99 - Rte: AILTON DOS SANTOS FERRAZ [Adv. Enemesio da Silva Pereira OAB:RJ 023728/D AB:RJ 070700/D ] Rte: FLS. 322: AO EMBARGADO. \r\n\r\nId: 513783"
                            ],
                            "517589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01207-2007-039-01-00-0 - Rte: Pierre de Souza GARCIA RDO: CONSTRUTORA CHERVEMCO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/07/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001217/01 - Rte: SERGIO DE SOUZA Rdo: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor da execucao no importe de R$ 2.417,63 equivalente a 223.013,3736 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01040-2003-039-01-00-3 - Rte: ANTONIA ZENAIDE PEREIRA Rdo: ADEGA PONTO 01 LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor da execucao, no importe de R$ 25.630,86, equivalente a 2.166.664,4124TR, nos termos da decisao homologatoria de fls.100. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00315-2004-039-01-00-2 - Rte: THEREZA CRISTINA DA ROCHA LADEIRA Rdo: POSTO DE GASOLINA GUANABARA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor homologado as fls.55, no importe de R$ 7.077,52 equivalente a 598.287,0146 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00806-2006-039-01-00-5 - Rte: Edmilson Rodrigues de Oliveira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao que julgou o feito Procedente em Parte, da decisao que julgou os Embargos de Declaracao as fls.191/192, devendo ainda na mesma oportunidade, contra-arrazoar o recurso ordinario da primeira re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 01392-2006-039-01-01-4 - Rte: Carlos Alexandre Martins da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00079-2002-039-01-00-2 - Exte: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Exte: Ciencia de que restou negativa a penhora eletronica, indicando meios de prosseg.da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2002-039-01-00-9 - Rte: LUIS VILSON FERREIRA GOMES [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 105510/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria apurada as fls.54, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01322-2002-039-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO PINHEIRO DA FRANCA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 046308/D ] Rte, DESTAQ CONVERTEDORA PARA GAS NATURAL LTDA: Ciencia do bloqueio efetuado em sua conta correte no importe de R$ 1.114,84,bem como de que sem prejuizo da oportunidade para oferecimento dos embargos a execucao, o valor sera liberado ao autor. \r\n\r\nProc. 00830-2003-039-01-00-1 - Rte: ELIAS PEREIRA GOMES [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar OAB:RJ 107502/D AB:RJ 076481/D ] Rte: Vir com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 01256-2003-039-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 001621/A ] Rte: Manif.sobre a devolucao da CPE em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2005-039-01-00-4 - Rte: Lourenca da Matriz Costa Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 039075/D AB:RJ 053259/D ] Rte: Vir com numero do CPF da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-039-01-00-1 - Rte: Jose Rigoberto da Silva [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 080170/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculo apresentado pelo autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2007-039-01-00-4 - Rte: Valdete Oliveira Rosa [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Vir com calculo do FGTS em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2007-039-01-00-4 - Rte: Priscilla Haidee Cajueiro [Adv. Eurico Jose Carvalho Maia OAB:RJ 070967/D ] Rdo: Prim e Proper Comercial Ltda. Rte: Vir com calculo do FGTS em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2008-039-01-00-0 - Rte: Ewelyn Bethania Cavalcanti Torres [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 037464/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2008-039-01-00-7 - Rte: Erica Vieira Costa Dias [Adv. Jorge Freitas da Silva OAB:RJ 046746/D AB:RJ 092212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000265/00 - Rte: JOAO SOARES DE BRITO SOBRINHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Ter ciencia que indeferido o requerimento de fls.229. \r\n\r\nProc. 01359-2000-039-01-00-6 - Rte: MARCIO DA SILVA MACIEL [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Ter ciencia do calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001576/00 - Rte: ROBSON LIMEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.882, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001889/00 - Rte: OLIDIO GUILHERME DE ALBERGARIA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Ciencia da peticao de fls.73. \r\n\r\nProc. 02210-2000-039-01-00-4 - Rte: CELSO FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Sul America Companhia Nacional de Seguros, SUL AMERICA TERRESTRES MARIT ACID CIA SEGUROS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001471/01 - Rte: DANIEL DE CARVALHO BRITO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 032696/D ] MENDANHA MOLAS LTDA ME: Ciencia de que sem prejuizo da oportunidade para oferecimento de embargos a execucao, foi deferido o levantamento em favor do exequente, os valores ja depositados nos autos (CPC, art.675). \r\n\r\nProc. 02048-2001-039-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062472/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da promocao e calculos de fls. 333, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2002-039-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 070700/D ] Rte, ENIMONT EMPR NAC INSTALACOES MONTAGENS LTDA: Ter ciencia da diferenca apurada as fls.251, R$ 433,37 equivalente a36.591,0164 TRs, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01627-2002-039-01-00-1 - Rte: ALIPIO FERREIRA FILHO [Adv. Penha Maria Correa Farias OAB:RJ 042995/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Manif.sobre calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01666-2002-039-01-00-9 - Rte: SILVIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00066-2003-039-01-00-4 - Rte: CLAUDIO CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.227. \r\n\r\nProc. 00170-2003-039-01-00-9 - Rte: HEITOR JAPPE [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2003-039-01-00-0 - Rte: MARCELO PEREIRA PIMENTA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 275/276, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2003-039-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da diferenca apurada as fls.172, sendo a re ao pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00495-2003-039-01-00-1 - Rte: RAYMUNDO DE ALMEIDA BRANDAO [Adv. Rafael da Silva Pedroso OAB:RJ 092452/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135. \r\n\r\nProc. 00586-2003-039-01-00-7 - Rte: ESP DE MARCELO RODRIGUES DO NASCIMENTO REP POR [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 003940/D ] Rte: Vir com as pecas que pretende sejam autenticadas. \r\n\r\nProc. 01040-2003-039-01-00-3 - Rte: ANTONIA ZENAIDE PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] Rdo: ADEGA PONTO 01 LTDA Rte: Ter ciencia da homologacao dos calculos as fls.100. \r\n\r\nProc. 01277-2003-039-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ CARNEIRO MOREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.142, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2003-039-01-00-0 - Rte: JACILDO ALVES [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S Rte: Ciencia que indeferido o requerimento de fls.141. \r\n\r\nProc. 00315-2004-039-01-00-2 - Rte: THEREZA CRISTINA DA ROCHA LADEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA GUANABARA LTDA Rte: Ter ciencia da decisao que homologou os calculos as fls. 55. \r\n\r\nProc. 00385-2004-039-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES GOMES [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 077328/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2004-039-01-00-1 - Rte: WENCESLAU AGAPITO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA LTDA N.P.SOCIO Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2004-039-01-00-0 - Rte: ANTONIO VANDERLEI DE OLIVEIRA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao e calculos e fls.129, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2004-039-01-00-7 - Rte: DANIELLE MARTINS OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 036686/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Diga o autor se desiste da penhora requerida as fls.94, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2005-039-01-00-3 - Rte: Julia da Silva Venancio [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D AB:RJ 015446/D ] Rte, R.G. Servicos Ltda., Canecao - Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A.: Ciencia da decisao que julgou os Embargos Declaratorios as fls.123 em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2005-039-01-00-1 - Rte: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 045192/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.do feito em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2005-039-01-00-7 - Rte: Janete Vieira Adriano [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Juntar aos autos em 5dias, as copias da peticao de embargos a execucao e decisao mencionados as fls.191. \r\n\r\nProc. 00709-2005-039-01-00-1 - Rte: Valerio Luis Carlota [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia o autor da garantia do juizo, e a re para que venha com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 01239-2005-039-01-00-3 - Rte: Viviane Carla Lopes da Costa [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Ciencia que indeferido o requerimento de fls.75. \r\n\r\nProc. 01256-2005-039-01-00-0 - Rte: Marlene de Lima [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Adequar seus calculos conforme promocao da contadoria em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2006-039-01-00-2 - Rte: Julio Cesar dos Santos Wanderley [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 051055/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.105. \r\n\r\nProc. 00245-2006-039-01-00-4 - Rte: Cosme Margareno Rodrigues de Andrade [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00314-2006-039-01-00-0 - Rte: Rosa Maria de Lima Matos [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D ] Rdo: New Life Agua Comest e Beb. Ltda Rte: Vir com novo enderego da re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-039-01-00-8 - Rte: Suely Gusmao da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao perito em 5d, sucess. \r\n\r\nProc. 01006-2006-039-01-00-1 - Rte: Anita Goncalves Dias E OUTRO S AB:RJ 051995/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-039-01-00-4 - Rte: Celio de Jesus Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 118717/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.107, que retifica erro material. \r\n\r\nProc. 00398-2007-039-01-00-2 - Rte: Valmir Celestino [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-arrazoar recurso adesivo do autor.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-039-01-00-5 - Rte: Michele Felicissimo Teixeira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2007-039-01-00-1 - Rte: Marcelo Isidoro Pereira Reis [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Venha o autor com calculo do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00885-2007-039-01-00-5 - Rte: Vanessa Moura Modesto de Andrade [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 063843/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00240-2008-039-01-00-3 - Rte: Sonia Maria de Morais [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Ciencia da devolucao da citacao da primeira re. \r\n\r\nProc. 00252-2008-039-01-00-8 - Rte: Elzilene da Conceicao Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Ciencia da devolucao da citacao da primeira re. \r\n\r\nProc. 00323-2008-039-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Ventura [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Ciencia da devolucao da citacao da primeira re. \r\n\r\nProc. 00346-2008-039-01-00-7 - Rte: Wellington Vieira Machado [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D ] Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da citacao da re. \r\n\r\nProc. 00348-2008-039-01-00-6 - Rte: Elania Ferreira Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Ciencia da devolucao da citacao da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00349-2008-039-01-00-0 - Rte: Maria Isabel de Almeida Capper [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D Rte: Ciencia da peticao de fls.51 e devolucao das citacoes da segunda e terceira res. \r\n\r\nProc. RT 001453/90 - Rte: JOSE ROBERTO DE MACEDO [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 263, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00508-1991-039-01-00-8 - Rte: CECILIA DUARTE PINTO E OUTRO S AB:RJ 063531/D AB:RJ 050650/D ] Rte, SAMI SERV DE ANALISES MEDICAS IMEDIATOS LTDA: Ciencia dos calculos e promocao de fls.752. \r\n\r\nProc. RT 001407/91 - Rte: TANIA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls.651, comprovando o recolhimento da diferenca do imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00240-1992-039-01-00-5 - Rte: JOSE GUILHERME JORGE LEITE [Adv. Harding Jorge Leite OAB:RJ 008805/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 081034/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00652-1992-039-01-00-5 - Rte: VANDESVERTES RODRIGUES FILHO [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes OAB:RJ 000567/B AB:RJ 105246/D ] Rdo: Vir com deposito da diferenca apurada as fls.330, R$ 396,44 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002671/92 - Rte: SIND EMPREG ESCRIT EMPR NAVEGACAO MRJ [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao que julga Improcedente a impugnacao do autor. \r\n\r\nProc. RT 000661/93 - Rte: OSMAN ANTONIO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Ter ciencia do despacho de fls.298, indicando meios de prosseg. da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001955/93 - Rte: FRANCISCO ALVES [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 016824/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 311, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001419/94 - Rte: CLAUDIO EDUARDO ALVES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 045196/D ] Rte: Ter ciencia da atualizacao de credito, indicando meios de prosseguimento da execucacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001397/95 - Rte: CRESO AUGUSTO AGUIAR ROCHA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 021917/D ] Rte: Ciencia do oficio DRF, bem como do despacho de fls.519,2a.parte. \r\n\r\nProc. RT 000098/96 - Rte: CLAUDETE RODRIGUES GAIA [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 071073/D ] Rte, Ary Mathias Raposo Filho: Ciencia do despacho de fls.253, devendo o autor vir com certidao atualizada do imovel penhorado as fls.150/151, dizendo se aceita arcar com o custo do arrombamento, para fins de reavaliacao. \r\n\r\nProc. 00679-1996-039-01-00-1 - Rte: LEONARDO PAIANO FILHO [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 040085/D ] Rte: \r\n\r\nProc. RT 001407/96 - Rte: ADNALVA FERNANDES CAVALLERO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 030513/D ] ADNALVA FERNANDES CAVALLERO DA SILVA, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001537/96 - Rte: DELCIO DE CONCEICAO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 008787/D ] Instituto Ambev de Previdencia Privada: Vir com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. RT 000368/97 - Rte: MARCELO EDUARDO DA CUNHA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000455/97 - Rte: EDILSON FAGUNDES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 035613/D ] Rte: Ciencia que indeferido o requerimento de fls.163.Diligencie diretamente. \r\n\r\nProc. RT 000682/98 - Rte: WLADIMIR NASCIMENTO DOS PASSOS [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 020880/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000757/98 - Rte: LUIS GUSTAVO DE ARAUJO [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes OAB:RJ 085092/D AB:RJ 115401/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao e calculos de fls.167, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001316/98 - Rte: OTALICIO GRIGORIO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 195, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01699-1998-039-01-00-1 - Rte: EDSON GOMES PEREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, indicando meios de prosseg.do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000823/99 - Rte: GISELE LIMA FERREIRA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001125/99 - Rte: JOSE LUIZ DE MELLO BEZERRA [Adv. Francisco Alves dos Santos OAB:RJ 041250/D AB:RJ 100285/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimetno da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001390/99 - Rte: MAURICIO LUIZ RODRIGUES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:SP 107201/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001985/99 - Rte: MARCIO BARBOSA DE FREITAS Rdo: PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA ME [Adv. Marcelo Bento da Silva OAB:RJ 138559/D ] Rdo: Deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002022/99 - Rte: NORMANDO GOMES VASCONCELLOS FILHO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148, em cinco dias. \r\n\r\nId: 517589"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00438-2001-040-01-00-0 - Rte: PASCHOAL JOSE NICOLAU NETO Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO DE R$ 99.011,84 EQUIVALENTE A 8.462.564,00 TR PRO RATA, DEVERA TAMBEM APRESENTAR O CALCULO DO IR, OBSERVADA A NA TUREZA TRIBUTAVEL DAS PARCELAS DA CONDENACAO, ATE O PRAZO DOS EM BARGOS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO LIQUIDO O VALOR TOTAL, BEM CO MO RECOLHER O INSS INCIDENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 00273-2008-040-01-00-3 - Egte: Iolanda Nelson Silvestre [Adv. Suami Gomes Ribeiro OAB:RJ 091443/D AB:RJ 084337/D ] Marcia Cesar de Mello: A EMBARGADA PARA CONTESTACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2003-040-01-00-3 - Rte: SUELI SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D SUELI SILVA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5116,48. \r\n\r\nProc. 00765-2003-040-01-00-4 - Rte: MANUEL ALFREDO DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 088922/D ] MANUEL ALFREDO DOS SANTOS: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5695,33,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00924-2004-040-01-00-1 - Rte: ROBSON DUTRA DA SILVA [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D ] Rdo: GJ HAPPY REFEICOES LTDA ROBSON DUTRA DA SILVA: TER CIENCIA DE HOMOLOGACAO NO CALCULOS NO VALOR DE R$ 7259,17, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00626-2005-040-01-00-2 - Rte: Marcos Jeronimo da Silva [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 027439/D ] Emmanuel Seguranca Patrimonial Ltda.: INFORMAR NOS AUTOS, O ATUAL ENDERECO DE SUA CONSTITUINTE, 5 DIAS, SOB AS PENAS DO ART 39 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00776-2005-040-01-00-6 - Rte: Tatiane de Jesus [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LHF Construtora Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D ] Tatiane de Jesus: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS NO VALOR DE R$ 2550,29,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00949-2006-040-01-00-7 - Rte: Angelina Apolinario Francisco [Adv. Roberto Vassan OAB:RJ 040294/D ] Rdo: Victorian Buffet e Cerimonial Ltda. Angelina Apolinario Francisco: VISTA DA PETICAO DE FLS 50, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00767-2002-040-01-00-2 - Rte: AMILTON DA SILVA PINHEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 087390/D ] ESPACO EDUCACIONAL VDL E BAL: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS , BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00982-2002-040-01-00-3 - Rte: ADJALMIR SOARES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] ADJALMIR SOARES DA SILVA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: TER CIENCIA DO CALCULO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01362-2002-040-01-00-1 - Rte: MARIO LUIZ COELHO DOS SANTOS [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 018489/D ] MARIO LUIZ COELHO DOS SANTOS: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 31.438,14, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00587-2003-040-01-00-1 - Rte: RONALDO DA SILVA LEAL E OUTRO S AB:RJ 099115/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 049563/D ] RADIO TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA: COMPROVAR EM 10 DIAS OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, PENA DE CO MUNICACAO A INSTITUICAO COMPETENTE E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01023-2003-040-01-00-6 - Rte: VANIA DAS GRACAS MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 079459/D ] VANIA DAS GRACAS MEDEIROS DE OLIVEIRA: VISTA AO AUTOR EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00475-2004-040-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO PEIXOTO DE LACERDA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] SEBASTIAO PEIXOTO DE LACERDA, BANCO ALVORADA S/A: TER CIENCIA DA PROMOCAODE FLS 473, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2004-040-01-00-2 - Rte: RUI RAFAEL DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 079776/D ] CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: VIR COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2005-040-01-00-1 - Rte: Silvia Regina Robles [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 011091/D ] Haspa Habitacao Sao Paulo Imobiliaria S.A.: TRAZER AOS AUTOS COPIA DOS PLANOS DE SAUDE(DO ANTIGO E DO ATUAL), NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB AS PENAS DO ART 359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01294-2005-040-01-00-3 - Rte: Andreia Danieli Santos de Azevedo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Pastelaria e Pizzaria Oeste 2006 Ltda. Andreia Danieli Santos de Azevedo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00417-2006-040-01-00-0 - Rte: Paulo Roberio Silva de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00821-2006-040-01-00-3 - Rte: Jose Batista dos Santos [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 000873/B ] Miami Toalheiros Ltda.: DEVOLVIDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNACAO AOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00992-2006-040-01-00-2 - Rte: Roberto Ferreira Chagas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 048907/D ] Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-040-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Souza Barreiros [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 077671/D ] Jorge Luiz de Souza Barreiros: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS 150, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01133-2006-040-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Nascimento dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Luis Claudio Nascimento dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00382-2007-040-01-00-0 - Rte: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 065452/D ] Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES: TER CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS 184/187. \r\n\r\nProc. 01075-2007-040-01-00-6 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 124618/D ] Jose Luiz da Silva, Barcode Hotel Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS 191/198, 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2007-040-01-00-4 - Rte: Nivaldino da Silva Santos [Adv. Helena Voloch Karbel OAB:RJ 087702/D AB:RJ 113802/D ] Nivaldino da Silva Santos: TER VISTA DA PETICAO DA RE , 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001102/89 - Rte: HELOISA MARIA MACHADO DOS REIS DE CARVALHO [Adv. Claudio Santos Watanabe OAB:RJ 073793/D AB:RJ 024299/D ] HELOISA MARIA MACHADO DOS REIS DE CARVALHO: VISTA AO AUTOR, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001413/90 - Rte: LUIZ ROBERTO MANHAES MACHADO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 020188/D ] LUIZ ROBERTO MANHAES MACHADO: VISTA DOS OFICIOS DE FLS 273/282 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01644-1997-040-01-00-0 - Rte: EUSEBIO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO S AB:RJ 042750/D AB:RJ 084337/D ] GERDAU S/A: VIR COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001063/99 - Rte: VERA LUCIA BOMFIM DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 091395/D ] VERA LUCIA BOMFIM DE SOUZA, L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nId: 508403"
                            ],
                            "508404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria Cristina Pinto OAB : RJ 043932 D Proc: 00906-2003-040-01-00-9 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001395/00 - Rte: JORGE ANTONIO DOS SANTOS Rdo: COOPERATIVA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS ESP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DEFLS 11/13. \r\n\r\nProc. 00145-2004-040-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ PIRES DE CARVALHO Rdo: O NOSSO BAZAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA NO VALOR DE R$ 7943,41 EQUIVA LENTE 686.567,55547 TRS E CUSTAS NO VALOR DE R$ 70,00,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00991-2005-040-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA CORDEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 85/91, 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-2006-040-01-00-9 - Rte: Fabricio dos Santos Roberto Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 164, 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00169-2007-040-01-00-8 - Rte: Marisa da Conceicao Ribeiro Evangelista da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 122/125, 8 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 01157-2007-040-01-00-0 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 061609/D ] Ricardo Motta Lima Alvarez: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 649,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2002-040-01-00-0 - Rte: MARCOS PAULO DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 059928/D ] MARCOS PAULO DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01272-2005-040-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Silva de Castro [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01762-2001-040-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DO NASCIMENTO MACHADO [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 107300/D AB:RJ 027439/D ] ALEXANDRE DO NASCIMENTO MACHADO, GLOBAL PARTICIPACOES LTDA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2003-040-01-00-0 - Rte: VANDERLEI DA SILVA PINTO [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 088982/D ] VANDERLEI DA SILVA PINTO, TRANSOCEAN BRASIL LTDA: TER CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01478-2004-040-01-00-2 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 052554/D ] FAROL ENCANAMENTO MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA ME: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00459-2005-040-01-00-0 - Rte: Sueli dos Santos Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 088796/D ] Paulo Pedro de Souza: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2005-040-01-00-5 - Rte: Marcio de Almeida Damas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 016718/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00516-2006-040-01-00-1 - Rte: Otavio Bento de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 043238/D ] Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01428-2006-040-01-00-7 - Rte: Silas Amaral Lima [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 043340/D ] Restaurante e Bar Paisano Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-040-01-00-0 - Rte: Andre Luis dos Santos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041673/D ] Andre Luis dos Santos da Silva: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 882,12,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00112-2007-040-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Nery Pinho [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior OAB:RJ 133311/D ] Luiz Claudio Nery Pinho: VISTA DA PETICAO DE FLS 77,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00503-2007-040-01-00-3 - Rte: Jociele dos Santos Silva [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D ] Rdo: Siscom Sistema de Cobranca Modular Jociele dos Santos Silva: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 00928-2007-040-01-00-2 - Rte: Jorge Miguel da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 062787/D ] Interprice Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve: CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000867/91 - Rte: CLEDILMA R M FERREIRA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 016162/D ] CLEDILMA R M FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001643/93 - Rte: LEONOR ALZIRA BRITO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 070784/D ] LEONOR ALZIRA BRITO, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001527/94 - Rte: JOSE RIBEIRO FREITAS [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 015446/D ] RESTAURANTE BARDO LTDA: DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVI DENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00349-1998-040-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 067500/D ] JORGE LUIZ: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001446/99 - Rte: IVONETE DOS SANTOS GAMA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 070119/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: FORNECER COPIA DA GUIA DE DEPOSITO RECURSAL, A FIM DE POSSIBILI TAR A EXPEDICAO DE ALVARA PARA DEVOLUCAO DO MESMO. \r\n\r\nId: 508404"
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                            "515923": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00442-2006-041-01-00-0 - Rte: Valdemar Augusto da Silva Rdo: TJ Teima Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 30.07.2008 as 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao ... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 515923"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01752-2006-042-01-01-0 - Agte: Tatiane Freitas Pereira Agdo: TNL Contax S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: AS AGRAVADAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 01024-2007-042-01-00-7 - Aut: William Muniz Pizoeiro [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 131021/D ] William Muniz Pizoeiro, Globex Utilidades S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.78/80 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. ET 001587/99 - Egte: MARIA DE FREITAS MACHADO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 041162/D ] MARIA DE FREITAS MACHADO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00099-2007-042-01-00-0 - Exte: Elmer Giffoni de Carvalho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Exdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. Elmer Giffoni de Carvalho: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA DA ACAO, JULGANDO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01411-2006-042-01-00-2 - SPTE: Katia Jorge da Silva Marcano [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 032854/D ] Katia Jorge da Silva Marcano: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,POIS INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.210. \r\n\r\nProc. 00121-2001-042-01-00-7 - Rte: DANIELE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRADA DA CERTIDAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01598-2001-042-01-00-0 - Rte: MARYMAR GUEDES REIS [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 059638/D ] IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 133, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2002-042-01-00-9 - Rte: INACIO PONS PAIM [Adv. Rafael Bodas Alvarez OAB:RJ 104448/D AB:RJ 080238/D ] INACIO PONS PAIM: COMPARECER AO BALCAO DA SECRETARIA PARA TER CIENCIA DA CERTIDAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-2002-042-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 098568/D ] ALEXANDRE GOMES DA SILVA: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS. 116, EM 20 DIAS, OBSERVADO OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.115 \r\n\r\nProc. 00235-2003-042-01-00-9 - Rte: ADEILDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 078025/D ] ADEILDO ANTONIO DA SILVA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, AGUARDANDO POR 01 ANO SUA INICIATIVA PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00331-2003-042-01-00-7 - Rte: REINALDO GOMES DE SOUSA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 048957/D ] REINALDO GOMES DE SOUSA: CIENCIA DO ORA REQUERIDO A PETICAO DE FLS. 78, CONSIDERANDO-SE A PROCURACAO DE FLS.06, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00439-2003-042-01-00-0 - Rte: MAURICIO ALVES DE SOUZA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D MAURICIO ALVES DE SOUZA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA,AGUARDANDO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA,POR 01 ANO,PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00885-2003-042-01-00-4 - Rte: MOACIR GALDINO MOREIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 016162/D ] MOACIR GALDINO MOREIRA, CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ: CIENCIA DA SENTNECA DE FLS. 103/106 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE FLS.103/106. \r\n\r\nProc. 00193-2004-042-01-00-7 - Rte: MONICA PRISCILA DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 033602/D ] MONICA PRISCILA DO NASCIMENTO SANTOS: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,AGUARDANDO POR 1 ANO SUA INICIATIVA PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DAEXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00761-2004-042-01-00-0 - Rte: PAULO RENATO XAVIER DA CONCEICAO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D PAULO RENATO XAVIER DA CONCEICAO: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,AGUARDANDO,POR 01 ANO INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01635-2004-042-01-00-2 - Rte: ELEONORA MARIA SERODIO NOGUEIRA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 097702/D ] ELEONORA MARIA SERODIO NOGUEIRA: VISTAS DA PETICAO DE FLS. 286. \r\n\r\nProc. 00550-2005-042-01-00-8 - Rte: Jorge Antonio Silveira Dias [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 087433/D ] Jorge Antonio Silveira Dias: VIR COM OS NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS. 122,EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00153-2006-042-01-00-7 - Rte: Penha Cristina Silva Nascimento [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda Penha Cristina Silva Nascimento: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00771-2006-042-01-00-7 - Rte: Cesario Amorim Neto [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 088844/D ] Erig Transportes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS.77,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2006-042-01-00-0 - Rte: Luis Fernando Nascimento Pereira [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 132614/D ] Transportes Paranapua S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 235, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2007-042-01-00-6 - Rte: Luis Henrique Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D ] Luis Henrique Lima: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, AGUARDANDO POR 01 ANO SUA INICIATIVA PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00958-2007-042-01-00-1 - Rte: Marilene da Silva [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D ] Rdo: Miller Industrial Farmaceutica Ltda. Marilene da Silva: VIR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DO FGTS, DISCRIMINADOS MES A MES, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01004-2001-042-01-00-0 - Rte: WALFRID DE MORAES JUNIOR [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 022019/D ] WALFRID DE MORAES JUNIOR: VIR COM NOVOS CALCULOS,OBSERVADO O CONTIGO NA PROMOCAO DE FLS. 441 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2002-042-01-00-6 - Rte: JORGE ALBERTINO PEREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 001936/A ] JORGE ALBERTINO PEREIRA: INFORMAR ACERCA DA QUEBRA DA RECLAMADA.SENDO POSITIVA ,DEVERA APRESENTAR A COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA, BEM COMO O ENDERECO COMPLETO, INCLUSIVE O CEP DO ADMINISTARDOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 00305-2002-042-01-00-8 - Rte: ALEX DOS SANTOS DE ABREU [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 110897/D ] ALEX DOS SANTOS DE ABREU: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, AGUARDANDO POR 01 ANO SUA INICIATIVA PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00347-2002-042-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA JULIO CESAR FERREIRA: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CARTA DE ARREMATACAO, BEM COMO PARA CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 122, 3o. PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. 00407-2002-042-01-00-3 - Rte: Jorge Jose de Oliveira Couto [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Jorge Jose de Oliveira Couto: DIZER SE ACEITA A INDICACAO DO BEM NOMEADO PELA EXECUTADA AS FLS. 441. \r\n\r\nProc. 00962-2002-042-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 044159/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 105 QUE DETERMINOU QUE AGUARDE-SE A ARRE3CADACAO DO CREDITO EXEQUENDO, TENDO EM VISTA A ORDEM CRONOLOGICA ESTABELECIDA AS FLS. 104. \r\n\r\nProc. 01352-2002-042-01-00-9 - Rte: JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D AB:RJ 022019/D ] JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 205. \r\n\r\nProc. 01754-2002-042-01-00-3 - Rte: ALCIVAN BATISTA BERNARDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2003-042-01-00-8 - Rte: LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 065662/D AB:RJ 039355/D ] LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, AGUARDANDO POR 01 ANO SUA INICIATIVA PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00484-2003-042-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Vaz [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D AB:RJ 083468/D ] Paulo Cesar Vaz: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS.200, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01434-2003-042-01-00-4 - Rte: MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA LEAL [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099128/D ] MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA LEAL: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, AGUARDANDO POR 01 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00311-2004-042-01-00-7 - Rte: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 086959/D ] FLAVIO RODRIGUES DA SILVA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, AGUARDANDO POR 01 ANO SUA INICIATIVA PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00267-2005-042-01-00-6 - Rte: Fabio Costa da Silva [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 067077/D ] Fabio Costa da Silva: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, AGUARDANDO POR 01 ANO SUA INICIATIVA PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00487-2005-042-01-00-0 - Rte: Jose Heriberto da Silva [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 121527/D ] Jose Heriberto da Silva: VIR COM NOVOS CALCULOS,OBSERVADO O CONTIDO NA PROMOCAO DE FLS.261, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2005-042-01-00-5 - Rte: Giomenes dos Santos [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 067157/D ] Giomenes dos Santos: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS. 151,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-2005-042-01-00-0 - Rte: Guilherme Alves Trumbach [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 075613/D ] Guilherme Alves Trumbach: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, AGUARDANDO POR 01 ANO,A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00900-2005-042-01-00-6 - Rte: Helena Dias [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 072740/D ] Laboratorio Enila Ind. Com. de Prod. Quim. Farm. S.A. MASSA FALIDA: AO AGRAVADO DE FLS.226. \r\n\r\nProc. 00929-2005-042-01-00-8 - Rte: Eliana Souza de Paula [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias OAB:RJ 005928/D ] Rdo: Clinica Dr. Gaspare Bosco Ltda. Eliana Souza de Paula: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO IMPORTE DE R$ 45,42, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01092-2005-042-01-00-4 - Rte: Hugo Gedeao Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 117805/D ] Hugo Gedeao Ribeiro, Perdigao Agroindustrial S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.394/397 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01249-2005-042-01-00-1 - Rte: Geraldo Martins Santos [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DO VALOR APURADO AS FLS. 110 PELA CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01619-2005-042-01-00-0 - Rte: Nivanir Felix Amarante [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 129943/D ] Nivanir Felix Amarante, Jose Mario Pinheiro Pinto: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 116, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01748-2005-042-01-00-9 - Rte: Jose Vanderlei Teodoro da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Jose Vanderlei Teodoro da Silva, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 215/218 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00288-2006-042-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, AGUARDANDO POR 01 ANO SUA INICIATIVA PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00399-2006-042-01-00-9 - Rte: Rosimar Alves de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 107364/D ] Rdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. Rosimar Alves de Oliveira: VIR COM O DOCUMENTO EMITIDO PELO INSS, EM QUE CONSTA A RELACAO DE TODOS OS DEPENDENTES HABILITADOS NA PREVIDENCIA SOCIAL,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2006-042-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Nilton da Silva Filho OAB:RJ 073345/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00696-2006-042-01-00-4 - Rte: Jose Francisco das Merces [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rdo: Sitran Empreendimentos Empresarias Ltda. Jose Francisco das Merces: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOP PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01103-2006-042-01-00-7 - Rte: Ellaine de Oliveira de Carvalho [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 109685/A ] Ellaine de Oliveira de Carvalho: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA AS FLS. 274. \r\n\r\nProc. 00085-2007-042-01-00-7 - Rte: Tatiana Terto Leandro [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: M3A Curso de Informatica Ltda. - Rede Data Byte Tatiana Terto Leandro: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO DE NOTIFICACAO DA RE COM CERTIDAO NEGATIVA, AGUARDANDO, POR 90 DIAS, A SUA INICIATIVA PARA QUE FORNECA O CORRETO ENDERECO DA RE,PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00244-2007-042-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Paulo Cesar de Oliveira: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS. 49, EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00281-2007-042-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Antonio Carre Neto OAB:RJ 136552/D AB:RJ 038139/D ] Marcos Antonio da Silva: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, AGUARDANDO POR 01 ANO SUA INICIATIVA PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00677-2007-042-01-00-9 - Rte: Debora Guedes Viana [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. Debora Guedes Viana: CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00917-2007-042-01-00-5 - Rte: Joice de Souza Sant Anna [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 027439/D ] Joice de Souza Sant Anna, Associacao de Amigos de Manguinhos Benfica Caju e Mare: MANIFESTAREM-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 90, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 72 HS, DEVENDO,TAMBEM, MANIFESTAREM-SE SOBREA DEFESA E DOCUMENTOS E A A RE, NO SEU PRAZO, TER VISTAS DAS MANIFESTACOES DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01093-2007-042-01-00-0 - Rte: Joao Batista Goncalves de Sena [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 106943/D ] Joao Batista Goncalves de Sena, Oficina LA Mecanica e Lanternagem Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.56/59 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. RT 002204/92 - Rte: NELSON MEDEIROS DO AMARAL [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: VIACAO VERDUN SA NELSON MEDEIROS DO AMARAL: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 209, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000741/95 - Rte: GIOVANNI PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 053588/D ] GIOVANNI PEREIRA: VIR COM NOVOS CALCULOS, QUERENDO, OBSERVADA A BASE CORRETA PARA APURACAO DA MULTA ARBITRADA AS FLS. 430/431, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-1996-042-01-00-9 - Rte: ESP.CARLOS DURAN REPRES.POR SUELI ROSA DURAN [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 095180/D ] ESP.CARLOS DURAN REPRES.POR SUELI ROSA DURAN, TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.441 NO VALOR DE R$ 24.457,35,EQUIVALENTES A 2.064.471,03 TRS, DEVENDO A RE, INCLUSIVE, APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS E, AINDA,COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01739-1996-042-01-00-6 - Rte: DIRCEU RAMOS E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] DIRCEU RAMOS: CIENCIA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS AS FLS. 816/829, BEM COMO, PARA APRESENTAR OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000589/97 - Rte: JORGE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 002683/A ] JORGE DOS SANTOS: DIZER SE CONCORDA COM A INDICACAO DO DIRETOR JOAO GUALBERTO SOUZA GOUVEIA PARA ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILECIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00642-1998-042-01-00-8 - Rte: JOSE WALTER DE FARIAS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE-LESTE S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 254/ 257, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000971/98 - Rte: SANDRA DA SILVA [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENG E SERV N/P SANDRA DA SILVA: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 123/143, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETICAO DE FLSA. 123, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000821/99 - Rte: CRISTIANE MENEZES GARCIA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D CRISTIANE MENEZES GARCIA: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 176,AGUARDANDO SUA INICIATIVA, POR MAIS 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001570/99 - Rte: RONALDO CIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038799/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR,EM 20 DIAS \r\n\r\nId: 512327"
                            ],
                            "511900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01035-2005-044-01-00-8 - Rte: Neide Vitoria Alves Rdo: Millenium Coop. Serv. Especializados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000654/96 - Rte: MARILENE DE SOUZA COSTA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 01471-2007-044-01-00-9 - Aut: Joao Leonel de Oliveira CabraL [Adv. Zelca Sant'anana OAB:RJ 037351/D AB:RJ 033895/D ] Joao Leonel de Oliveira CabraL, Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal ERJ: Tomar ciencia da decisao de fls 404. \r\n\r\nProc. 00844-2003-044-01-00-0 - Rte: JOAO SILVEIRA BIRINDIBA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista a parte re de fls 129/133, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2004-044-01-00-2 - Rte: RONALDO TOMAZ DA SILVA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 079368/D ] RONALDO TOMAZ DA SILVA, BANDEIRANTES TENIS CLUBE: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00683-2004-044-01-00-6 - Rte: ELENY DA SILVA GOMES [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: A parte are para que cumpra o determinado no despacho de fls 121, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00241-2006-044-01-00-1 - Rte: Iolanda Felix de Lima [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 080450/D ] Iolanda Felix de Lima, Restaurante Mercado da Penha Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001627/00 - Rte: DAVID VITAL CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] DAVID VITAL CORREA, ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO LTDA: As partes para que se manifestem acerca dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00711-2001-044-01-00-2 - Rte: MARTHA MEDINA NOVOA DE ANDRADE [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 069009/D ] MARTHA MEDINA NOVOA DE ANDRADE, SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: As partes para ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls 212/215. \r\n\r\nProc. RT 001226/01 - Rte: JAIME MARQUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA JAIME MARQUES DA SILVA JUNIOR: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00318-2003-044-01-00-0 - Rte: JAILICE DE LIMA ALVES PRATES [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 221. \r\n\r\nProc. 00854-2003-044-01-00-6 - Rte: WAGNER PALMEIRA REIS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 088808/D ] WAGNER PALMEIRA REIS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01413-2003-044-01-00-1 - Rte: SONIA RAIMUNDA DE ALMEIDA DA CONCEICAO [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 004026/D ] SONIA RAIMUNDA DE ALMEIDA DA CONCEICAO: A parte autora para que se manifeste, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2003-044-01-00-3 - Rte: ALCINEY BAPTISTA DA COSTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 016162/D ] ALCINEY BAPTISTA DA COSTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2003-044-01-00-1 - Rte: MARCELA MESQUITA PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-044-01-00-8 - Rte: Edemilson Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075789/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: A parte re para que cumpra o determinado no despacho de fls 138. \r\n\r\nProc. 01035-2005-044-01-00-8 - Rte: Neide Vitoria Alves [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 002693/A ] Neide Vitoria Alves, Banco do Brasil S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01091-2005-044-01-00-2 - Rte: Gabriela Cristina de Oliveira Carvalho [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 108652/D AB:RJ 104710/D ] Gabriela Cristina de Oliveira Carvalho: Vista a parte autora de fls 242/243, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-044-01-00-9 - Rte: Leonardo de Jesus dos Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 140523/D ] Leonardo de Jesus dos Santos: Vista a parte autora de fls 162/197, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-044-01-00-0 - Rte: Vanessa Gomes Fassini [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 084298/D AB:RJ 047557/D ] Vanessa Gomes Fassini: O reclamante para que cumpra fls 140-v, agora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-044-01-00-0 - Rte: Andre Angelo da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D Andre Angelo da Silva: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00270-2007-044-01-00-4 - Rte: Marcio Nunes Souza [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 137943/D ] A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal Povo do Rio: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 103. \r\n\r\nProc. 00414-2007-044-01-00-2 - Rte: Andrea Velloso Del Giudice [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Andrea Velloso Del Giudice: A parte autora para que venha com os calculos das diferencas que entende devidas a titulo de FGTS, em 30 dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre peticao de fls 45. \r\n\r\nProc. 00444-2007-044-01-00-9 - Rte: Ranison Damiao da Silva [Adv. Fatima Garcia Goncalves OAB:RJ 141487/D AB:RJ 046072/D ] Ranison Damiao da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000282/93 - Rte: HENRIQUE CZAMARKA AB:RJ 015937/D AB:RJ 084374/D ] HENRIQUE CZAMARKA : Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-1993-044-01-00-1 - Rte: Messias Boechat Bsrros (Espolio de) [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 010186/D ] Messias Boechat Bsrros (Espolio de): A parte autora para que cumpra a parte final de fls 177, agora em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000600/96 - Rte: JOSE CARLOS BARBOZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D JOSE CARLOS BARBOZA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00694-1998-044-01-00-7 - Rte: Jose Augusto de Melo Firmino (Espolio de) [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 118318/D ] Jose Augusto de Melo Firmino (Espolio de), PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se pretendem prosseguir com este feito, cumprindo, se for o caso, fls 375 nos 10 dias que se seguirem. \r\n\r\nProc. RT 000684/99 - Rte: AURELIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D ] Rdo: RODOVIARIO ASTORIA LTDA AURELIO FERREIRA DOS SANTOS: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001921/99 - Rte: AMARO RAMOS DOS SANTOS [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 082466/D ] AMARO RAMOS DOS SANTOS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 511900"
                            ],
                            "517238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01391-2006-045-01-00-9 - Rte: Sebastiao Noel FLORES RDO: CONSTRUTORA MAINI LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/06/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00668-2007-045-01-00-7 - Rte: Glaucia Maria Silva Nunes Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/06/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00988-2007-045-01-00-7 - Rte: Marcia de Araujo Nunes Rdo: Vig-lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/06/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00367-2002-045-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DE LUNA Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIO MICHELE GUIMARAES BARBOSA E LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA PRINCIPAL: R$ 10.142,64 , CUSTAS: R$ 135,73 DESP EXECUCAO: R$ 61,77 TOTAL: R$ 10.340,14 CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00458-2007-045-01-00-9 - Rte: Joao Cadena da Silva Rdo: Constru-Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 00419-2002-045-01-01-0 - Rte: RICARDO DE OLIVEIRA SOUTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002007/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2005-045-01-00-0 - Egte: K Capital Administracao e Participacao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073987/D ] Egte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 290. 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000828/00 - Rte: ENESIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ACOUGUE E MERC. SHOPPING PIMENTEL DO GRAJAU L Rte: Indicar meios de prosseguimento, sob pena arq c/ bx. 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001576/01 - Rte: VANILDA SILVA DOS PRAZERES [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D Rte: Retirar nesta Vara a certidao de credito expedida. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2002-045-01-00-3 - Rte: IOLANDA REZENDE DA COSTA [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda OAB:RJ 031749/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2004-045-01-00-2 - Rte: MAURICIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: LOCAR PEOPLE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2004-045-01-00-1 - Rte: RONALDO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2004-045-01-00-4 - Rte: OSEIAS DE LIMA SOARES [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D AB:RJ 105948/D ] Rdo: Efetuar os resolhimentos devidos sobre a parte salarial do acordo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2005-045-01-00-9 - Rte: Alice Martha Menezes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano. Pena: arq c/ baixa. \r\n\r\nProc. 01194-2005-045-01-00-9 - Rte: Maria Roselita Sales dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 055092/D ] Rte: Vir com valores liquidados, aplicando a Sum 381 da Jurisprudencia Uniforme do TST. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2006-045-01-00-0 - Rte: Ideir Lopes [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 127783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2006-045-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Aquino [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Canova Rte: Ter vistas dos recolhimentos previdenciarios de fls 28. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2008-045-01-00-3 - Rte: Marcio Lima Mendes [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias OAB:RJ 005928/D ] Rdo: Luz e Gas Construtora Instaladora e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o correto end da rda, em 30 dias, sob pena retirar-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 00455-2001-045-01-00-5 - Rte: ANANDA COSTEIRA GALVAO E DIONEA G. SALGADO E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 243. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000771/01 - Rte: MONICA NUNES DA COSTA [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 011412/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano, pena: arq definitivo. \r\n\r\nProc. 01833-2001-045-01-00-2 - Rte: TONY PERPETUO PENSABEM [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano. Pena: arq c/ baixa. \r\n\r\nProc. 01886-2001-045-01-00-3 - Rte: MARCIO DA CONCEICAO MACHADO [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00136-2002-045-01-00-5 - Rte: ANTONIO ALVES CAVALCANTE [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls 310. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2002-045-01-00-3 - Rte: ELIAS MIRANDA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2003-045-01-00-7 - Rte: JOUBERT GONCALVES DAMASCENO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Ter ciencia dos recolhimentos previdenciarios e IR (fls 157).5d. \r\n\r\nProc. 00482-2003-045-01-00-4 - Rte: JOEL DE FREITAS ESTEVO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2003-045-01-00-7 - Rte: GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2003-045-01-00-2 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA MELO [Adv. Onesimo Rodrigues OAB:RJ 093622/D AB:RJ 090790/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano. Pena: arq c/ bx. \r\n\r\nProc. 01297-2003-045-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE PAULA FERREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre os recolhimentos previdenciarios. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2004-045-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos recolhimentos de fls 185. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2004-045-01-00-8 - Rte: ELIANA MARTINS DE SOUZA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 071814/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2004-045-01-00-2 - Rte: LEANDRO COLARES LEITE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2004-045-01-00-5 - Rte: FRANCISCO OSCAR NUNES [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: RENOVADORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano. Pena: arq c/ baixa. \r\n\r\nProc. 00775-2004-045-01-00-2 - Rte: BENEDITO LEME DE TOLEDO [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 096553/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da expedicao dos alvaras: rte - alvara num 345/08.CEF. e rda - alvara num 348/08. CEF. \r\n\r\nProc. 00859-2004-045-01-00-6 - Rte: EDGAR AMORIM PEREIRA JUNIOR [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2004-045-01-00-8 - Rte: IVANILDO BARBOSA DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Ter vistas do recolhimento previdenciario de fls 32. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-045-01-00-0 - Rte: Vania Gomes dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2006-045-01-00-0 - Rte: Elisangela da Silveira Dantas [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D ] Rdo: Espaco 318 Cantina Brasil Ltda. ME Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano. Pena: arq c/ bx. \r\n\r\nProc. 00533-2006-045-01-00-0 - Rte: Paulo Rondon [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2006-045-01-00-1 - Rte: Jose Geraldo Santa Anna [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 100031/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00653-2006-045-01-00-8 - Rte: Sidivan Alves de Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Dulcineia de Souza Valladares Silva Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano. Pena: arq c/ baixa. \r\n\r\nProc. 00708-2006-045-01-00-0 - Rte: Nercileide Sampaio Calazans [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Cantina Ramparo Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-045-01-00-7 - Rte: Alexsandro Garcia do Amaral [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 030701/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-045-01-00-1 - Rte: Mauricio Figueiredo Perim [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000083/91 - Rte: MARCIO DA SILVEIRA NAPOLIAO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 018489/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito.5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000209/92 - Rte: ROBERTO DORIA DE ARAUJO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01257-1993-045-01-00-2 - Rte: FATIMA SANA FLOR REIS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: Ter ciencia de despacho de fls 1595. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00281-1995-045-01-00-6 - Rte: FLAVIO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 083083/D ] Rte: Manifestar-se sobre os recolhimentos previdenciarios. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000686/95 - Rte: MARIA OLINDINA LOPES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: NUTRIVIDA CENTRO NUTRICAO E DIETOTERAPIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 062645/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000723/95 - Rte: BARBARA RUBEM TEIXEIRA MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 099504/D Rte: Indicar meios de prosseguimento. 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000072/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 258. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00380-1996-045-01-00-9 - Rte: JORGE VIEIRA DE ASSIS [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001905/97 - Rte: MARIA CARMEM SANTA ROSA RAMOS [Adv. Carmen Santa Rosa Guimaraes Ramos OAB:RJ 040456/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000192/98 - Rte: SIDNEI FONSECA DE SOUZA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 061935/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000271/98 - Rte: JAIR SILVESTRE DE CASTRO [Adv. Robson Xavier de Araujo OAB:RJ 074934/D AB:RJ 062734/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos fixados em R$ 1.111,84. A re devera proceder o deposito em 48 horas, sob pena execucao. \r\n\r\nProc. RT 000324/98 - Rte: MARIA INES DUARTE DE SOUZA [Adv. Marystani Brandao Guarisco OAB:RJ 082131/D ] Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA Rte: Vir com os calculos atualizados, em 10 dias, pena: arq sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000836/98 - Rte: MARCOS LOSSO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: RIONAVE SERVICOS NAVAIS LTDA [Adv. Cid de Camargo Junior OAB:RJ 118717/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001579/98 - Rte: LENIRA MARIA DE FREITAS [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 082760/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano. Pena: arq c/ baixa \r\n\r\nProc. 00205-1999-045-01-00-4 - Rte: MARTINHO FAGUNDES DOS SANTOS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 077384/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000308/99 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES DE JESUS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 097446/D ] Rte: Manifestar-se sobre as certidoes constantes das CPE devolvidas. 5d \r\n\r\nProc. RT 000856/99 - Rte: AVANDIR VITORINO DOS SANTOS [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano. Pena: arq definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001715/99 - Rte: FRANCISCO JOSE DE MESQUITA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 015501/D AB:RJ 136786/D ] Rte: Vir com a copia da decisao de merito da MS. 5 dias. \r\n\r\nProc. 02199-1999-045-01-00-0 - Rte: ALCIDES JOAQUIM GOMES [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 061498/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 130. 5 dias. \r\n\r\nId: 517238"
                            ],
                            "517239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00524-2007-045-01-00-0 - Rte: Carlos Magno Machado Rdo: Sherwin-Williams do Brasil Industria e COMERCIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/06/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 00723-2002-045-01-00-4 - Rte: ROBERTO DIMAS DE FREITAS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. INT. A RE. \r\n\r\nProc. 00750-2002-045-01-00-7 - Rte: ROBERTA SILVA DA COSTA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: CASA COND ARRENDAMENTO SUPERINT ALUGUEL LTDA [Adv. Rosana Zaroni Rego OAB:RJ 077236/D ] Rte: INDIQUE MEIOS P/PROSSEGUIMENTO, EM 1NO, SOB PENA DE ARQ.COM BAIXA \r\n\r\nProc. 01213-2001-045-01-00-3 - Rte: NILO CELSO PINTO PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01239-2001-045-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO FOGACA SILVEIRA [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 109513/D ] Rte: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 001849/01 - Rte: DJALMIR LOPES PONTIFICE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00981-2002-045-01-00-0 - Rte: MAX LENI DA SILVA SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: WATER BLUE PISCINAS LTDA Rte: INDIQUE MEIOS P/PROSSEGUIMENTO, EM 1NO, SOB PENA DE ARQ.COM BAIXA \r\n\r\nProc. 01266-2003-045-01-00-6 - Rte: CLAUDIO RANGEL DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 115 \r\n\r\nProc. 01296-2003-045-01-00-2 - Rte: IVALDO BARRETO DE MELLO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 124364/D ] Rte: COBREM-SE AO RTE AS CUSTAS DE SENTENCA A SEREM RECOLHDAS EM GUIA DE DEPOSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2004-045-01-00-7 - Rte: CINTIA MARIA VIEIRA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D ] Rdo: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ [Adv.] Rte: VENHA O RTE COM VAL. ATUALIZADOS, ESPECIF. O MES DA ATUALIZACAO \r\n\r\nProc. 01247-2004-045-01-00-0 - Rte: MAIKEL SANTANA ALVES DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01405-2004-045-01-00-2 - Rte: JORGE JOSINO DE OLIVEIRA [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.149 \r\n\r\nProc. 00170-2005-045-01-00-2 - Rte: Cristiano da Silva Rios [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 128694/D ] Rte, Rdo: AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS,DIZENDO INCLUSSIVE QUE OUTRAS PRO VAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00590-2005-045-01-00-9 - Rte: Sebastiao Cardoso Alves [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 088833/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01240-2006-045-01-00-0 - Rte: Amilton Albino de Oliveira [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 028176/D ] Rte: AO RECTE POR 5 DIAS. FLS.280. \r\n\r\nProc. 01451-2006-045-01-00-3 - Rte: Edson Sacramento Amado [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-045-01-00-8 - Rte: Gleice Silverio Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00721-1996-045-01-00-6 - Rte: LUIS RONALDO BONILHA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Ter ciencia de despacho DE FLS.600. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00751-1996-045-01-00-2 - Rte: JORGE TELLES BARBOSA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 069499/D ] Rte: VENHA O RECTE, EM 5 DIAS, COM A COMPROVACAO DO VALOR SACADO. \r\n\r\nProc. RT 000867/98 - Rte: JORGE ALEXANDRE DRUMOND PEREIRA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 051369/D ] Rte: INDIQUE RTE, MEIOS P/ PROSSEG. POR 1 ANO, SOB PENA DE ARQ.C/BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001073/98 - Rte: ADMILSON THULHER PINHEIRO [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: LUISA SALADS RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 517239"
                            ],
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                                "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00425-2003-046-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA ALVES Rdo: GOLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, TENDO SIDO INCLUIDO O SOCIO QUE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR: R$ 1280,00 \r\n\r\nProc. 01374-2005-046-01-00-7 - Rte: Edilson Norberto da Silva Rdo: Ricolar Moveis Industria Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA D E PENHORA DE CREDITOS - R$ 360,00. \r\n\r\nProc. 00520-2006-046-01-00-8 - Rte: Bruno Cesar de Souza Rdo: Auto Mecanica Americano Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DE VALOR DEVIDO A RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR: R$ 1769,99. DESPACHO DE FLS. 38V. \r\n\r\nProc. 00985-2006-046-01-00-9 - Rte: Anderson Peixoto Braga Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICA CITADO O SOCIO PAULO CESAR VENTURIERI PARA O PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO - R$ 1800,00 - SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2006-046-01-00-0 - Rte: Simone Pereira de Holanda Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. R$ 372,32, REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 02235-2000-046-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GUARANA Rdo: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DE VALOR DEVIDO A RECLAMADA - R$ 400,00 - EM RAZAO DA INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. CONFORME DESPACHO DE FLS.223. \r\n\r\nProc. RT 000064/01 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS LOPES Rdo: BRASQUIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENH ORA DE CREDITOS. VALOR R$ 1.954,00 EQUIVALENTES A 170.210,00 TRs. \r\n\r\nProc. 01414-2001-046-01-00-7 - Rte: NILO GERALDO MOREIRA DA SILVA Rdo: DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. R$ 5.259,92. TOMAR CIENCIA DE QUE A PERSONALI DADE JURIDICA DA RECLAMADA FOI DESCONSIDERADA NOS TERMOS DE FLS. 1131. \r\n\r\nProc. 00626-2003-046-01-00-9 - Rte: ANDREIA MARIA DA CONCEICAO Rdo: FRIO QUENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2003-046-01-00-3 - Rte: LEONARDO HERMINIO EPEL Rdo: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PE NHORA DE CREDITOS. R$ 168.390,84 EQUIVALENTES A 14.709.387,00 TRs. \r\n\r\nProc. 01494-2003-046-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS Rdo: GF SAUNA CIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PE NHORA DE CREDITOS. R$ 2.797,14 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, CONFORME FLS.50. \r\n\r\nProc. 00801-2004-046-01-00-9 - Rte: SERGIO MARTINS RAMOS Rdo: ARTE COR RIO LUMINOSOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DE VALOR DEVIDO A RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR: R$ 6567,79 EQUIVALENTES A 568.658,00 TRs. CONFORME FLS.91 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00938-2004-046-01-00-3 - Rte: MILTON MORAES PIZZA Rdo: INMECOL IND E COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DE PERSONALIDADE DECRETADA NAS FLS.301, DEVENDO OS SOCIOS COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO- R$ 3.055,43, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01226-2004-046-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRO DE MIRANDA BERNARDO Rdo: GLM MONTAGEM E EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00120-2005-046-01-00-1 - Rte: Debora Nascimento de Sena Rdo: Scoth Laud Year Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DE VALOR DEVIDO A RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR: R$ 3991,71 EQUIVALENTES A 337.857,37 TRs + R$ 50,00 DE CUSTAS DE CONHECIMENTO + R$ 19,96 DE CUSTAS DE EXECUCAO (ATE O MOMENTO). AS CUSTAS DEVERAO SER PAGAS POR DARF CODIGO 8019. CONFORME FLS.38. \r\n\r\nProc. 00323-2005-046-01-00-8 - Rte: Jose Claudino Faustino Rdo: Confeitaria Estrela do Meier Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONFORME DESPACHO DE FLS.44 E DE FLS.57, DESCONSIDERADA A PERSONAL IDADE JURIDICA DA RECLAMADA E INCLUIDOS OS SOCIOS NO POLO PASSIVO, COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHOR A DE CREDITOS. R$ 10.547,18, EQUIVALENTES A 947.510,00 TRs. \r\n\r\nProc. 01523-2005-046-01-00-8 - Rte: Andre Paim dos Santos Rdo: Monnalu Model s Producoes Artisticas Pelo presente fica m em lo cal incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS MONICA LUCIANA MACE DO DE BLASI E MARCELLO ROMANO DE BLASI, CONFORME DESPACHO DE FLS. 38, AO PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO A RECLAMANTE/EXEQUENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR DEVIDO: R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 01735-2005-046-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto da Silva Soares Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01767-2005-046-01-00-0 - Rte: Mauricio Goulart Rdo: MPM Service Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2006-046-01-00-0 - Rte: Roziane Rodrigues Oliveira Rdo: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ESTE DE EDITAL FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS ALEXSANDRO SANTO S DA SILVA E PATRICIA SANTOS DA SILVA, PARA O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO A RECLAMANTE/EXEQUENTE E CUSTAS JUDICIAIS, TOTALIZANDO R$ 418,72, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00461-2006-046-01-00-8 - Rte: Michel Arcanjo da Silva Rdo: Telint Instalacoes Inteligentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-046-01-00-7 - Rte: Rodrigo Teixeira de Oliveira Rdo: Atento Brasil S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-046-01-00-4 - Rte: Agostinho Carlos Mendes Moreira Rdo: Moa Participacoes e Empreendimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PE NHORA DE CREDITOS. R$ 91.829,32. \r\n\r\nProc. 00729-2006-046-01-00-1 - Rte: Renato Soares de Macedo Rdo: Mercadinho Vila do Ceu Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS JEFERSON LUSTOZA CABRAL, BENEDITA DOS SANTOS SILVA CABRAL, DEBORA SILVA CABRAL E ERICA SILVA CABRAL PAR APAGAMENTO EM 48 HORAS DO VALOR DEVIDO A RECLAMANTE/EXEQUENTE - R$ 9.240,35, EQUIVALENTES A 787.034,35 TRs- SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. SOCIOS INCLUIDOS NO POLO PASSIV O POR FORCA DO DESPACHO DE FLS.99. \r\n\r\nProc. 00826-2006-046-01-00-4 - Rte: Karina Braga Chaves Rdo: Cooperativa Producoop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. OS 2 EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM CONSIDERADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00952-2006-046-01-00-9 - Rte: Jose Etelvino de Paula Rdo: Bingo Tijuca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 300,00 EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01394-2006-046-01-00-9 - Rte: Ligia Garphinho Martins Pereira Rdo: Curso Dundelin de Ensino Ltda. - Colegio Recurso Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS E COTA PREVIDENCIARIA, NUM TOTAL DE R$ 59,91, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00779-2007-046-01-00-0 - Rte: Luiza Rodrigues dos Santos Moura Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001554/96 - Rte: MARIA INES DA SILVA Rdo: BETA EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DE CREDITOS DEVIDOS AO EXEQUENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR DEVIDO R$ 7.790,75, EQUIVAL ENTES A 668.161,00 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001925/98 - Rte: VALDER GOMES VIEIRA Rdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA E INCLUIDOS OS SOCIOS CONFORME FLS.200. ESTES DEVERAO COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENH ORA DE CREDITOS - R$ 9.454,64 EQUIVALENTES A 814.354,00 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000261/99 - Rte: APARECIDA DOS SANTOS SANDES Rdo: NETFOOD DO BRASIL LTDA - AC/ SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DE VALOR DEVIDO A RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR: R$ 5462,53 EQUIVALENTES A 468.887,00 TRs. CONFORME DESP.FLS.253. \r\n\r\nProc. RT 001324/99 - Rte: ZILMA CRISTINA PEREIRA DE BARROS Rdo: ESTUDIO DE ESTETICA E BELEZA CYLUTHE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, CONFORME FLS. 148 DOS AUTOS E COMPROVAR PGAMENTO DO VALOR DEVIDO A EXEQUENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALRO DEVIDO: R$ 2500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 00151-2007-046-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 108820/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA DE QUE O R.O. FOI CONSIDERADO INTEMPESTIVO - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2007-046-01-00-0 - Cgte: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza OAB:RJ 018430/D AB:SP 208196/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01545-2007-046-01-00-0 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 102466/D ] Rte: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS DE R$ 400,00, POR DARF CODIGO 8019, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00020-2004-046-01-00-4 - Rte: PAULINA MARIA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS.105, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SOLICITAR-SE A DEVOLUCAO DA CPE. \r\n\r\nProc. 00211-2004-046-01-00-6 - Rte: ANA VALERIA DA SILVA CHAVES [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 013364/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.167 \r\n\r\nProc. 00788-2005-046-01-00-9 - Rte: Benedito Carlos Braga [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: EDS Costrutora Ltda. Rte: VIR COM OS VALORES AINDA DEVIDAS A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA. O RECLAMANTE DEVERA AINDA FORNECERO ENDERECO ACORRETO DA RECLAMADA TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO NAS FLS.62. \r\n\r\nProc. 00778-2007-046-01-00-5 - Rte: Wellington dos Anjos [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D AB:RJ 084902/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.27/28 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00946-2007-046-01-00-2 - Rte: Alexsandro de Jesus Rocha [Adv. Jesse Ferreira da Silva OAB:RJ 107860/D AB:RJ 088468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000698/00 - Rte: MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. COM EFEITO MODIFICATICO. \r\n\r\nProc. RT 000912/00 - Rte: MARCIA MARIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2001-046-01-00-3 - Rte: FERNANDO DA SILVA SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 077471/D ] Rte: EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.132/136 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2002-046-01-00-3 - Rte: UBIRACI FERNANDES CARNEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.245. \r\n\r\nProc. 00429-2002-046-01-00-9 - Rte: ISAC DE ALMEIDA [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito OAB:RJ 034973/D AB:SP 192317/D ] ISAFILM COMERCIAL LTDA: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR FALTA DE PREPARO, CONFORME FLS. 117 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2002-046-01-00-7 - Rte: SERGIO LIMA CARRANO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 031424/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.93 CUMPRIR O DETERMINADO NO OFICIO DO RGI. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2002-046-01-00-2 - Rte: HELIO ALVES DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 113778/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILTACAO EM FALENCIA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2003-046-01-00-7 - Rte: MAURICIO DE ALMEIDA REGO FERREIRA [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.270, INDEFERINDO O REQUERIDO AS FLS.267 E SEGUINTES - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00497-2003-046-01-00-9 - Rte: ANTONIO ARAUJO DA SILVA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 026411/D ] Rte, VERA LUCIA PAES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2003-046-01-00-5 - Rte: MARCELO CARVALHO DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.366. \r\n\r\nProc. 00626-2003-046-01-00-9 - Rte: ANDREIA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 056098/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2003-046-01-00-9 - Rte: FREDERICO ROCHA MAGALHAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.493/494 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.491/492 \r\n\r\nProc. 00882-2003-046-01-00-6 - Rte: JOSIAS SALGADO DE NOVAES FILHO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.645. \r\n\r\nProc. 00956-2003-046-01-00-4 - Rte: CLAUDIO NEI RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: CONFORME FLS.150 E 152, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART.2, PUBLCADA NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01020-2003-046-01-00-0 - Rte: AMARO FRANCISCO ANDRADE PINTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS PARA REQUERIMENTOS FINAIS - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2003-046-01-00-1 - Rte: LUANA OLIVEIRA FORTES [Adv. Deise Regina de Padua Fortes OAB:RJ 137080/D AB:SP 057465/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.414 E REAFAZER SEUS CALCULOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01553-2003-046-01-00-2 - Rte: VANIA M PEREIRA G VIEIRA, VIUVA DE IVAN VIEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2003-046-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DIAS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM 5 DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 00414-2004-046-01-00-2 - Rte: MARTHA INES DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 042783/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 66/2006 DO TRT, ART 2, PUBLICADO NO DO, PART III, DE 26/4/2006, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00527-2004-046-01-00-8 - Rte: HELENA MARIA DA SILVA TORRES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01027-2004-046-01-00-3 - Rte: DANIEL MACEDO BARCELLOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 871,31, FLS.593. \r\n\r\nProc. 01085-2004-046-01-00-7 - Rte: ROBSON MONTEIRO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA DO VALOR DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01162-2004-046-01-00-9 - Rte: PABLO FELIPE SANTANA DA SILVA [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 079302/D AB:RJ 071572/D ] Rte, COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA, CONDOMINIO DO SHOPPING BARRA GARDEN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2004-046-01-00-2 - Rte: AMAURI RODRIGUES DE FARIAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS SUPLEMENTARES,C ONFORME FLS.275 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01592-2004-046-01-00-0 - Rte: DAILSON URBANO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00566-2005-046-01-00-6 - Rte: Claudio Rangel Ramos da Silva [Adv. Marino D Icarahy Junior OAB:RJ 067019/D AB:RJ 082820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2005-046-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Coelho Ellis da Silva [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.315 \r\n\r\nProc. 00888-2005-046-01-00-5 - Rte: Valdir Varial [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 068334/D AB:RJ 061840/D ] Rte, Contesa Engenharia Ltda., Duarte Pacheco Comercio de Equipamentos Eletricos Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA: IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2A RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE O RESTANTE DOS PEDIDOS - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2005-046-01-00-7 - Rte: Madalena Silva da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2005-046-01-00-4 - Rte: Celia Leao Goncalves [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 063415/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 83, R$ 1.041,59. \r\n\r\nProc. 01427-2005-046-01-00-0 - Rte: Adriano dos Santos Duarte [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.102. \r\n\r\nProc. 01575-2005-046-01-00-4 - Rte: Jo Pereira Gloria [Adv. Jorge Lessa da Silva OAB:RJ 095556/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01713-2005-046-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Henriques Rodrigues [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO, FLS.967. \r\n\r\nProc. 01734-2005-046-01-00-0 - Rte: Sandra Costa da Cunha Lemos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DOMERITO O PEDIDO DE LETRA \"I\". \r\n\r\nProc. 01760-2005-046-01-00-9 - Rte: Marcio Nurcia Rodrigues [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 059381/D ] Rte: CONFORME DESP. FLS. 93, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART.2, PUBLCADA NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00102-2006-046-01-00-0 - Rte: Natalino Vieira Machado [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 046933/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-046-01-00-5 - Rte: Luciana dos Santos Val [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 48 HORAS, POR DARF, CODIGO 8019, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. DESPACHO DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 00461-2006-046-01-00-8 - Rte: Michel Arcanjo da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A., Opportrans Concessao Metroviaria SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-046-01-00-7 - Rte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Vivo Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-046-01-00-3 - Rte: Maria Lucia dos Santos Innocencio [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.151. \r\n\r\nProc. 00679-2006-046-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Lopes Faria [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Modeds Car Reboques Ltda. [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2006-046-01-00-8 - Rte: Joao Ronaldo Lima [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Pasta e Basta Alimentos Ltda., Capacapricciosa Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2006-046-01-00-0 - Rte: Marcelo Sant Anna Godinho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.139/140 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00783-2006-046-01-00-7 - Rte: Antonio Luiz de Oliveira Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 012989/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.314 \r\n\r\nProc. 00786-2006-046-01-00-0 - Rte: Jose de Ribamar Rodrigues Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda-Em recuperacao judicial E OUTRO S AB:SP 066509/D AB:RJ 082795/D ] Rte, Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda-Em recuperacao judicial, Sul America Seguros, PIRES IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTO ELTRO-ELE TRONICOS LTDA, PIRES INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO,LOGISTICA E SERVICOS AUXILIARES LTDA, PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAM.PROFISSIONAL DE SEGURANCA PIRES LTDA, PIRES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, PIRES ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-046-01-00-4 - Rte: Karina Braga Chaves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:SP 188412/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Criativa Telemarketing Ltda., Sindicato das Empresas Onibus Cidade Rio de Janeiro - Rio Onibus: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE DOIS EMBARGOS DE DECLARACAO - IMPROCEDENTES - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2006-046-01-00-7 - Rte: Priscila Nascimento Couto [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 037945/D ] MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01006-2006-046-01-00-0 - Rte: Fabio Nascimento Cunha [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N.6/2006 DO TRT, ART 2, PUB LICADO NO DO, PARTE III, FLS.146 DE 26/4/2006, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01276-2006-046-01-00-0 - Rte: Samuel Salvador Ribeiro [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 062950/D AB:RJ 020283/D AB:MG 094351/D ] Rte, Multirio Empresa Municipal de Mutimeios Ltda., Infocoop Servicos Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servicos, Shelt Empresa de Higinizacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-046-01-00-6 - Rte: Isaias Martins Chaves [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-046-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Nunes dos Santos Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-046-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia do Vale Souza [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-046-01-00-2 - Rte: Selma Maria Salles Gil [Adv. Belmiro Cesar Guapyassu da Graca Machado OAB:RJ 134970/D AB:RJ 107306/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.594. \r\n\r\nProc. 01510-2006-046-01-00-0 - Rte: Solange de Angelo Vieira [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 068277/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-046-01-00-5 - Rte: Antonio Helio de Oliveira Marques [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 042738/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2006-046-01-00-7 - Rte: Daniel Silva dos Santos [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 066053/D ] Rte, Euromobile Interiores S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-046-01-00-4 - Rte: Regina Angelica Mendes Loyola [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 115005/D ] Rdo: PROCEDEM OS ILUSTRES ADVOGADOS NA FORMA DO ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01651-2006-046-01-00-2 - Rte: Claudio Antonio Sobral de Abreu [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 087540/D ] Rte: \"J.NADA A DEFERIR. APRESENTE SEUS CALCULOS EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUVAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA NOOTIFICACAO.\" - DESP.FLS. 78. \r\n\r\nProc. 01655-2006-046-01-00-0 - Rte: Cristiano Diniz da Silva [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 101278/D ] Almori Nascimento Paulino Send Service: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 1674,98, FLS.81 \r\n\r\nProc. 01685-2006-046-01-00-7 - Rte: Thiago Pimentel Gosling [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz OAB:MG 051707/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2007-046-01-00-4 - Rte: Claudia Martins [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 022019/D ] Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Prosesp S.A. Servicos Especiais: ESTANDO AS DUAS RECLAMADAS ASSISTIDAS PELO MESMO ADVOGADO, CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.349 EM 10 DIAS,QUAL SEJA, MANIFESTAREM -SE SOBRE O DEMONSTRATIVO DE FLS.345/348. \r\n\r\nProc. 00104-2007-046-01-00-0 - Rte: Ailton Costa Chaves [Adv. Marcio Horacio da Cunha OAB:RJ 084902/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-046-01-00-7 - Rte: Alexandre Vasilenskas Gil [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas OAB:RJ 122451/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-046-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Azevedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 023645/D AB:RJ 030287/D ] Rte, Laboro Empreendimentos e Servicos Ltda., NM Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-046-01-00-0 - Rte: Maria Sonia da Silva [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 135619/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 66/2006 DO TRT, ART 2, PUBLICADO NO DO, PART III, DE 26/4/2006, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00243-2007-046-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-046-01-00-6 - Rte: Luis Alberto da Mota Faustino [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 093281/D ] Rte: RETIRAR GUIAS TRCT EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2007-046-01-00-7 - Rte: Suely Tomaz de Aquino da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-046-01-00-6 - Rte: Tania Mara de Souza Fonseca [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 121203/D ] Rte, Mastervig Express Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2007-046-01-00-4 - Rte: Leticia Ferreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 016413/D ] Rte, Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda., 250 Liquidos e Comestiveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DATA PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS NA 5A VT/NI: 22/7/2008 AS 11:30 H. \r\n\r\nProc. 00390-2007-046-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Claudino Fernandes [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 048773/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-046-01-00-1 - Rte: Joao Mauricio de Souza Braga [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:SP 183449/D AB:RJ 073216/D ] Rte, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Esso Brasileira de petroleo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2007-046-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Marques Ventura [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2007-046-01-00-3 - Rte: Rodolpho Martins de Lima [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-046-01-00-1 - Rte: Jefferson Maciel de Carvalho [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-046-01-00-9 - Rte: Rizoneide Rodrigues Matos [Adv. Ana Maria Guimaraes OAB:RJ 104491/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-046-01-00-7 - Rte: Marcelo Almeida Domingos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: CONFORME DESPACHO DE FLS.156, NA MEDIDA EM QUE A RECLAMADA NAO APRESENTOU TODOS OS DOCUMENTOS DETERMINADOS NA ATA DE FLS.133/134, FOI DETERMINADA A PROVA PERICIAL AS EXPENSAS DA RECLAMADA, SOB PENA DE CONSIDERAREM-SE VERDADEIRAS AS ALEGACOES DO AUTOR. AS PARTES DEVERAO APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 10 DIAS, SE DESEJAREM. \r\n\r\nProc. 00772-2007-046-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues do Rego [Adv. Mario Lucio Santos da Silva OAB:RJ 107194/D ] Rdo: Sindicato Nacional da Industria do Cimento Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - IMPROCEDENTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2007-046-01-00-0 - Rte: Luiza Rodrigues dos Santos Moura [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-046-01-00-9 - Rte: Lucia Helena Costa Lopes [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2007-046-01-00-4 - Rte: Maria da Consolacao Miranda Pereira [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho OAB:RJ 077467/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-046-01-00-2 - Rte: Jadir Jose Botelho [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.129/130 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.127/128 \r\n\r\nProc. 00945-2007-046-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Lopes da Luz [Adv. Jorge Alexandre Fonseca Farelli OAB:RJ 097050/D AB:RJ 017849/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-046-01-00-8 - Rte: Fabiana Rosa da Conceicao [Adv. Debora de Carvalho Lourenco OAB:RJ 122992/D AB:RJ 119933/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2007-046-01-00-5 - Rte: Julia Emilia Rocha [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2007-046-01-00-0 - Rte: Luana de Souza Rocha [Adv. Maria de Fatima Silva de Araujo OAB:RJ 143593/D AB:RJ 086687/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2007-046-01-00-1 - Rte: Daniele Aparecida Almeida da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 076598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2007-046-01-00-4 - Rte: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 059600/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2007-046-01-00-4 - Rte: Maria Inez Pinho Ribeiro [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2007-046-01-00-6 - Rte: Dormevil Figueiredo Lemos [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DAO INSS PARA FINS DE CITACAO, BEM CO MO MAIS UMA COPIA DA PETICAO INICIAL E DAPRESENTE, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01257-2007-046-01-00-5 - Rte: Meri Angela Sampaio da Silva [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 083377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2007-046-01-00-1 - Rte: Veronica Lopes Avellar [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 070516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2008-046-01-00-1 - Rte: Rosangela dos Santos Lima [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Carioca de Ensino Superior Ltda. Rte: FEITO RETIRADO DE PAUTA. FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00226-2008-046-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Morais Cahue [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: MR2 Inkjet Comercio de Produtos de Informatica Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001580/91 - Rte: WALLY SOUZA DA COSTA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: DIGA A RE SE JA IMPLEMENTOU OU NAO A DIFERENCA DECORRENTE DA COMPLEMENTACAO E, EM CASO AFIRMATIVO, DESDE QUANDO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002288/91 - Rte: VERA FONSECA CARDINALE [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 016947/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002330/91 - Rte: SIND NAC ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 075287/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000903/96 - Rte: ROSIMERI RODRIGUES RAMOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: DEGUSTE NUTRICAO VITAL LTDA ME Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N.6/2006 DO TRT, ART 2, PUB LICADO NO DO, PARTE III, FLS.146 DE 26/4/2006, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO. TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAU TELADOS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000187/97 - Rte: IVALDERI ANDRADE CERQUEIRA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 051117/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO PARA HABILITACAO NA MASSA FALIDA - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002290/97 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA BRAGA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: \"J. NADA A DEFERIR. A TEOR DO PROPRIO ARTIGO CITADO O ONUS E DO ADVOGADO, O QUAL, NA HIPOTESE, NAO FEZ PROVA DA COMUNICACAO, ESTANDO, PORTANTO, AINDA SOB SEUS CUIDADOS O PRESENTE FEITO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NAS FLS.242.\" DESPACHO DE FLS.243. TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-1998-046-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Alceu Ferreira Pinto OAB:RJ 021205/D AB:RJ 030872/D AB:RJ 051117/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO NAS FLS.236. RETIRAR A CERTIDAO DE HABILITA CAO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000423/98 - Rte: GILSON RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 102134/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM O RGI ATUALIZADO DO IMOVEL INDICARDO NAS FLS.195. \r\n\r\nProc. RT 002070/98 - Rte: CLAUDIO LINHARES VIANNA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 062541/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.160/161 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02257-1999-046-01-00-1 - Rte: JOSE MAURO PINHEIRO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 2.332,65, FLS.206. \r\n\r\nId: 517644"
                            ],
                            "495216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000413/00 - Rte: MAZINE LAZARO DA COSTA LIMA Rdo: GUARDIOES SERV VIGILANCIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.68, FIXANDO A LIQUIDACAO NO VALOR DE 118.283,44044 TRS, EM 21.08.03. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001235/01 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO Rdo: HOSPITAL DE CLIN.BRASIL PORTUGAL SA-A/C SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01031-2006-047-01-00-0 - Rte: Liliam Cristina Fernandes dos Santos Caldas Rdo: Dantle Distribuidora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 00184-2002-047-01-01-9 - Rte: CRISTINE MARGARETH TEIXEIRA DE MATTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: VISTA A RE, POR 10 DIAS, FLS.223/224. \r\n\r\nProc. 00861-2006-047-01-01-2 - Rte: Elmer Martins da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 044972/D ] Roval Air Cargo Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00706-2007-047-01-00-4 - Egte: Nelson Piquet Souto Maior [Adv. Danielle Indalecio Machado OAB:RJ 136515/D AB:RJ 098816/D ] Nelson Piquet Souto Maior: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000083/01 - Rte: SOLANGE BRESSY DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: JORGE FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR SOLANGE BRESSY DA SILVA: VISTA AO AUTOR, FLS.58, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000662/01 - Rte: ANTONIO GOMES DE ANDRADE FILHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 043438/D ] ESPORTE CLUBE JARDIM GUANABARA: DEPOSITAR O CREDITO REMANESCENTE NO VALOR DE 18.076,4266105 TRS, EM 19.10.07. \r\n\r\nProc. 00254-2002-047-01-00-6 - Rte: PEDRO PAULO DUARTE ESTEVES [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA PEDRO PAULO DUARTE ESTEVES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA: ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00412-2002-047-01-00-8 - Rte: JACSON DE LIMA SILVA [Adv. Aloma de Melo Rangel OAB:RJ 088743/D JACSON DE LIMA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01195-2002-047-01-00-3 - Rte: DENISE ALVES DA COSTA [Adv. Ana Maria Guimaraes OAB:RJ 104491/D AB:RJ 074335/D ] FAPAT COMERCIO LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA,GPS, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00346-2003-047-01-00-7 - Rte: NATALIA ROSA CERVINHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: BARRA LANGUAGE SCHOOL LTDA [Adv. Monica Maria Maciel Rica OAB:RJ 080414/D ] BARRA LANGUAGE SCHOOL LTDA: AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CON FORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00359-2003-047-01-00-6 - Rte: TANIA MANTUANO GOMES [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 020450/D ] TRANSVIP RIO TRANSP VAL VIG PATRIMONIAL LTDA: AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,EM GUIA PROPRIA - GPS -, CON FORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00518-2003-047-01-00-2 - Rte: JAIRO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA JAIRO DE OLIVEIRA DA SILVA: FORNECER MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01201-2003-047-01-00-3 - Rte: NEIL MEIRELLES FERREIRA [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 057324/D ] HIGH PROTEC: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00517-2004-047-01-00-9 - Rte: ANGELICIO DO NASCIMENTO BARCELOS [Adv. Edgar Ferreira de Souza OAB:RJ 060850/D AB:RJ 068917/D ] WNR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA: A RDA PARA COMPROVAR O VALOR DEVIDO, REFERENTE A COTA PREVIDENCIA RIA, NOS TERMOS DO ACORDAO. PRAZO: 48 HORAS. PENA: EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00546-2004-047-01-00-0 - Rte: RAQUEL PEREIRA ALVES [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002496/A ] RAQUEL PEREIRA ALVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00771-2004-047-01-00-7 - Rte: JOSE SFIRRI [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00074-2006-047-01-00-8 - Rte: Ulisses Camara de Moura [Adv. Roberto Chaves de Carvalho OAB:RJ 109099/D AB:RJ 040603/D ] Cafe Redes Engenharia Ltda.: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA,GPS, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01392-2006-047-01-00-6 - Rte: Osmar Felix da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 022019/D ] Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01438-2006-047-01-00-7 - Rte: Ana Paula da Silva Borges [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues OAB:RJ 108649/D AB:RJ 100596/D ] Jaqueira da Fazenda Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00040-2007-047-01-00-4 - Rte: Maria Lucidea Ferreira Gomes [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 097600/D ] Salus Logistica Ltda.: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 23,01, EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00049-2007-047-01-00-5 - Rte: Amanda Prata de Souza [Adv. Neide da Silva Ferreira OAB:RJ 107209/D AB:RJ 133252/D ] QG Fitness: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00, EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00238-2007-047-01-00-8 - Rte: Nelson Somaruga Neto [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: A RE A COMPROVACAO DO DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00256-2007-047-01-00-0 - Rte: Jodette Alves da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00380-2007-047-01-00-5 - Rte: Elisangela de Souza Atanasio [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00431-2007-047-01-00-9 - Rte: Vivian da Silva de Vasconcellos [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 016116/D ] CVS Stilo Comercio de Roupas Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00532-2007-047-01-00-0 - Rte: Vania Cristina Barbosa da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 109685/A ] Vania Cristina Barbosa da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00562-2007-047-01-00-6 - Rte: Nilza Ferreira Barbosa [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00663-2007-047-01-00-7 - Rte: Marcio de Sa Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S AB:SP 192317/D AB:RJ 097674/D ] Jauru Construcao Civil Ltda., Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.: VISTA AS RES PARA IMPUGNACAO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000088/00 - Rte: MARCO POLO GUERRA ATIE [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 048907/D ] MARCO POLO GUERRA ATIE: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS IMPRORRO GAVEIS. \r\n\r\nProc. 00254-2000-047-01-00-4 - Rte: ITALO TANAJURA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 056603/D ] ITALO TANAJURA VIEIRA, LEO DE ARAUJO SILVA, ANTONIO DOS SANTOS LISBOA, DOCILA COSTA SANGUEDO, PROCINDA CORREIA DA SILVA, IEDA ALFRADIQUE MACHADO PEREIRA, NILCEA DOS SANTOS TRINDADE, PALMYRA PICOTTIS OUTEIRAL, DORLY CODO: AOS RECLAMANTES A LIQUIDACAO, COM EXCLUSAO DOS QUE ACORDARAM EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000413/00 - Rte: MAZINE LAZARO DA COSTA LIMA [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D ] Rdo: GUARDIOES SERV VIGILANCIA MAZINE LAZARO DA COSTA LIMA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS, CONFORME FLS.68, NO VALOR DE 118.283,44044 TRS EM 21.08.03. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00447-2000-047-01-00-5 - Rte: ROBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 021973/D ] ROBERTO DA SILVA ALVES: FORNECER A NUMERACAO DO CPF, EM 05 DIAS, PARA LIBERACAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01107-2000-047-01-00-1 - Rte: TATIANA CRISTINA CASTRO CARTAGENES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060068/D ] TATIANA CRISTINA CASTRO CARTAGENES, FUNDACAO RUBEN BERTA, VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA: A AUTORA A APRESENTAR CALCULO DE I.R.. A RE AO PAGAMENTO DO CREDI TO REMANESCENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001890/00 - Rte: VALTER CEZAR DE MENEZES [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 052195/D ] VALTER CEZAR DE MENEZES, DOCES VOVO CATARINA LTDA: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO, BEM COMO PARA QUE SEJA APRESENTADO O CALCULO RELATIVO AO IR, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02110-2000-047-01-00-2 - Rte: VANDERLEI DANTAS DE MEDEIROS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: HOT SERVICE TRANSPORTES URGENTES LTDA VANDERLEI DANTAS DE MEDEIROS: CIENCIA AS PARTES DO DESP. DE FLS. 252, FICANDO DESDE JA INTIMADO O AUTOR DE QUE DEVERA APRESENTAR MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, INDICANDO O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, O QUE,CASO CONTRARIO, IMPLICARA NA SUSPENSAO DO PROCESSO POR ATE 01 ANO, AGUARDANDO POR PROVIDENCIA SUA. \r\n\r\nProc. RT 002126/00 - Rte: COSME JOSE DE ANDRADE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00310-2001-047-01-00-1 - Rte: UGORLANDE DE VASCONCELOS TEIXEIRA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 073762/D ,] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00959-2001-047-01-00-2 - Rte: ZULEIMA FRANCISCA RODRIGUES MACHADO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] ZULEIMA FRANCISCA RODRIGUES MACHADO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001235/01 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: HOSPITAL DE CLIN.BRASIL PORTUGAL SA-A/C SOCIO MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO: VISTAS AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001600/01 - Rte: SONIA ESCOVEDO MACHADO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D SONIA ESCOVEDO MACHADO: VISTA AO AUTOR, FLS. 130, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01991-2001-047-01-00-5 - Rte: FRUTUOSO FERREIRA DA PENHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064134/D ] FRUTUOSO FERREIRA DA PENHA: CIENCIA DE QUE DEVERA ADEQUAR SEUS CALCULOS AOS TERMOS DO ACORDAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2002-047-01-00-6 - Rte: ANDREA RAMOS FERNANDES [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 060816/D ] GOTINHAS DO SABER LIMITADA: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS, NO VALOR DE R$ 30,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00099-2002-047-01-00-8 - Rte: ELIANE MARIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: DOCE LIMPEZA COMERCIAL LTDA-A/C SOCIO E OUTRO S ELIANE MARIA DA SILVA: APRESENTAR MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00777-2002-047-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 050835/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: A RE A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS, SOB PENA DE EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00245-2003-047-01-00-6 - Rte: TOMAZ SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 054599/D ] AJ SOARES EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00318-2003-047-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA DA SILVA GOMES BORGES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 044850/D AB:RJ 016116/D ] RIO SHOP SERVICOS LTDA, DIX ADMINIST. E EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO FEITO AS FLS. 337. \r\n\r\nProc. 01228-2003-047-01-00-6 - Rte: ROSANGELA JANUARIO FRANCO [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 115118/D ] ASSOCIACAO CULTURA EDUCACAO CLOVIS BEVILACQUA: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-2003-047-01-00-0 - Rte: LUIZ MARQUES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D LUIZ MARQUES DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01408-2003-047-01-00-8 - Rte: ELAINE BALA DOS SANTOS [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: PANIFICACAO AROMA DO PAO LTDA ELAINE BALA DOS SANTOS: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS.56, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2003-047-01-00-0 - Rte: CRISTIANE MARQUES LOPES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068340/D ] CRISTIANE MARQUES LOPES DE ALMEIDA, ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01649-2003-047-01-00-7 - Rte: MARIA LUIZA DA CUNHA DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] GIANNINI ADM CORRETAGEM SEGUROS SAUDE VIDA LTD, BRADESCO SAUDE SA, BRADESCO SEGUROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02008-2003-047-01-00-0 - Rte: ROGERIO MARTINS DA SILVA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 070250/D ] REFRAMAR AUTO CENTER LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02015-2003-047-01-00-1 - Rte: EUDER E SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 089210/D ] OPEC ORGANIZACAO PARTICULAR EST CONTEMP LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2004-047-01-00-4 - Rte: FRANCISCA FRANCINEIDE SOUSA GOMES [Adv. Marcelo de Medeiros Reis OAB:RJ 080663/D AB:RJ 061865/D ] PANIFICADORA CACULA LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00276-2004-047-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR MACHADO GOMES Rdo: AVENTIS PHARMA LTDA [Adv. Davi David OAB:SP 099649/D ] AVENTIS PHARMA LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00344-2004-047-01-00-9 - Rte: SELMA REGINA MUNIZ VIEIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] SELMA REGINA MUNIZ VIEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00382-2004-047-01-00-1 - Rte: GERALDO CASSIANO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Celia Regina Maciel Ferreira OAB:RJ 066690/D AB:RJ 018712/D ] MIL E UM PAES IND E COM GEN ALIMENTICIOS LTDA: AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA GPS, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00396-2004-047-01-00-5 - Rte: DIRCE MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063651/D ] DIRCE MARIA DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00547-2004-047-01-00-5 - Rte: MIRIAN TERESA DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] MIRIAN TERESA DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE SA: VISTA AS PARTES DE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00695-2004-047-01-00-0 - Rte: FABRICIO MARTINS LEMOS [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D AB:RJ 049479/D ] FABRICIO MARTINS LEMOS, TELEMAR NORTE LESTE S.A., TELEMAR INTERNET LTDA: VISTA AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, FLS.182. \r\n\r\nProc. 01540-2004-047-01-00-0 - Rte: UIRAPUAN DA COSTA ARAUJO [Adv. Helena Voloch Karbel OAB:RJ 087702/D AB:RJ 090419/D ] SMART SOLUTIONS COOP PROF EMPRENDIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00092-2005-047-01-00-9 - Rte: Raimundo Jose de Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 013994/D ] Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro Paroquia Sao Francisco Xavier: AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CON FORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00153-2005-047-01-00-8 - Rte: Luciane Silva dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 119054/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00337-2005-047-01-00-8 - Rte: Manoel Nepomuceno [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Manoel Nepomuceno: Apresentar calculos de liquidacao. PENA: ARQ.SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00404-2005-047-01-00-4 - Rte: Eleonora Antero Pereira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA GPS, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00422-2005-047-01-00-6 - Rte: Manoel Joao da Silva [Adv. Valdemar Gomes da Silva OAB:RJ 112661/D AB:RJ 046052/D ] Manoel Joao da Silva: O AUTOR A LIQUIDAR O PEDIDO DEFERIDO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00433-2005-047-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Braziel Ferreira Lopes [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D Maria Aparecida Braziel Ferreira Lopes: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA A INTIMACAO DAS RES DA DECISAO DE FLS. 88/89,EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00532-2005-047-01-00-8 - Rte: Ana Luiza Canellas Cabral Araujo da Graca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Ana Luiza Canellas Cabral Araujo da Graca: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00833-2005-047-01-00-1 - Rte: Simone Gomes de Oliveira Brites [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 121707/D ] Riviera Country Club: A RE PARA COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00836-2005-047-01-00-5 - Rte: Claudio Rodrigues da Silva [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D AB:RJ 122351/D ] C e A Modas Ltda.: DEPOSITAR CREDITO REMANESCENTE,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE 6.483,90452067 TRS. \r\n\r\nProc. 00965-2005-047-01-00-3 - Rte: Romero de Freitas Silva [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Romero de Freitas Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01026-2005-047-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Gomes da Silva [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Roberto Gomes da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01299-2005-047-01-00-0 - Rte: Marcio Freitas Dias [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 092904/D ] Editora Moderna Ltda.: CIENCIA A RE DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO,POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2005-047-01-00-8 - Rte: Elza Freitas Tome [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] Elza Freitas Tome, Sendas Distribuidora S.A.: AS PARTES A APRESENTACAO DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01636-2005-047-01-00-0 - Rte: Laercio Goncalves Silviano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Laercio Goncalves Silviano, Viacao Top Rio Ltda. - Via Rio: em dia e hora de aud. \r\n\r\nProc. 00175-2006-047-01-00-9 - Rte: Kleber Luis Oliveira da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 055174/D ] Kleber Luis Oliveira da Costa: VISTA AO AUTOR, POR 10 DIAS, FLS.42. \r\n\r\nProc. 00180-2006-047-01-00-1 - Rte: Marilene Aparecida Batista da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 071236/D ] Marilene Aparecida Batista da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.31. \r\n\r\nProc. 00263-2006-047-01-00-0 - Rte: Luciano Lemos Vieira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 089412/D ] Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME, RJZ Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00564-2006-047-01-00-4 - Rte: Carla Santos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00633-2006-047-01-00-0 - Rte: Valdenia Teixeira [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 122780/D ] Mc de Jesus Almeida Salao de Cabeleireirios- ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01031-2006-047-01-00-0 - Rte: Liliam Cristina Fernandes dos Santos Caldas [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 035728/D ] Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01211-2006-047-01-00-1 - Rte: Fabio Silva de Oliveira [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 117759/D ] Presunic Comercial Ltda.: A RE A PRODUCAO DE RAZOES FINAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-2006-047-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio de Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 085104/D ] Osorio s Informacoes Cadastrais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2006-047-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique dos Santos e Silva (Espolio de) [Adv. Jose Bento Teixeira OAB:RJ 124810/D AB:RJ 032854/D ] Luiz Henrique dos Santos e Silva (Espolio de), Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.: CIENCIA AS PARTES DE QUE FOI DADA POR EXTINTA A EXECUCAO, NOS TER MOS DO ART. 794, CPC, ANTE OS TERMOS DA PETICAO DO AUTOR DE FLS. 57/61. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01379-2006-047-01-00-7 - Rte: Sandra Maria Jacintho de Souza [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 139794/D ] Sandra Maria Jacintho de Souza, Banco ABN Amro Real S.A.: CIENCIA AS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 48 HORAS, DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01405-2006-047-01-00-7 - Rte: Cassio Roberto Queiroz da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Unilog Logistica e Transportes S.A., Companhia Brasileira de Bebidas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2006-047-01-00-0 - Rte: Gilson de Almeida Bourguignon [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D Gilson de Almeida Bourguignon: APRESENTAR MEIOS PARA CITACAO DA SEGUNDA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01453-2006-047-01-00-5 - Rte: Edson Bastos da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Spev Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Edson Bastos da Silva: APRESENTAR COPIA CONTRATUAL DA RE QUE CONTENHA A QUALIFICACAO DOS SOCIOS A PERMITIR A CITACAO. PRAZO: 01 ANO \r\n\r\nProc. 01617-2006-047-01-00-4 - Rte: Vanderlei Sena de Oliveira [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 043781/D ] Power Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-047-01-00-7 - Rte: Vanessa Rocha dos Santos [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 082837/D ] Colibri do Pao: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00186-2007-047-01-00-0 - Rte: Jose do Nascimento Pereira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Jose do Nascimento Pereira: VISTA AO AUTOR, FLS. 49 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2007-047-01-00-2 - Rte: Luciene Santoro [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Luciene Santoro, Sociedade Universitaria Gama Filho: AS PARTES A CONTRA-RAZOES RECIPROCAS, NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00258-2007-047-01-00-9 - Rte: Carla Pinto de Andrade [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 118678/D ] Itau Seguros S.A.: VISTA DO LAUDO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2007-047-01-00-5 - Rte: Claudio Roberto Abreu de Farias [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 112724/D ] Valet Parking: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 63,DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2007-047-01-00-0 - Rte: William da Silva Pereira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00366-2007-047-01-00-1 - Rte: Francisco da Cunha de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 050664/D ] Performance Restaurante Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00452-2007-047-01-00-4 - Rte: Renato Barbosa Miranda [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 092358/D ] Olaria Atletico Clube: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00486-2007-047-01-00-9 - Rte: Fabiano Proenca da Rocha [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D Fabiano Proenca da Rocha: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. pena:ext.s/julg.merito \r\n\r\nProc. 00513-2007-047-01-00-3 - Rte: Cesar Bernardo Ferreira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 061937/D ] Cesar Bernardo Ferreira, G 128 Modas Ltda.: AS PARTES A MANIFESTACOES SOBRE O OFICIO DE FLS.60, NO PRAZO SUCES SIVO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00657-2007-047-01-00-0 - Rte: Marlene Clementino da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Marlene Clementino da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2007-047-01-00-6 - Rte: Tania Maria dos Santos Garbes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Tania Maria dos Santos Garbes: VENHA O AUTOR COM COPIA ATUALIZADA DO CONTRATO SOCIAL DA PRIMEIRA RE EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERI TO. \r\n\r\nProc. 00647-1991-047-01-00-6 - Rte: CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA: VISTA DO CALCULO DE FLS.345, DOS AUTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02572-1991-047-01-00-8 - Rte: VICENTE PAULO RODRIGUES [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 124618/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: COMPROVAR PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE 3.321.449,79557 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000559/93 - Rte: JUVENTINO VAZ DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 022979/D ] JUVENTINO VAZ DOS SANTOS: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000931/94 - Rte: JORGE JAPPONI BACELLAR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 096638/D AB:RJ 035707/D ] JORGE JAPPONI BACELLAR, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000195/95 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: LA VENEZZA BELLA PIZZAS LTDA -A/C SOCIA:LILIAN FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO DO BEM PENHORADO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000640/95 - Rte: ROBERTO DA COSTA SARMENTO [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 086930/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-1996-047-01-00-8 - Rte: NELI RUA MENEZES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] NELI RUA MENEZES, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: AS PARTES PARA TOMAREM CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.792, DOS AUTOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01293-1996-047-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE AMERICO V. LIMA REPRES.POR ANDREA DA ROCHA LIMA E OUTRO S AB:RJ 028125/D AB:RJ 009379/D ] ESPOLIO DE AMERICO V. LIMA REPRES.POR ANDREA DA ROCHA LIMA: REFAZER CALCULO, OBSERVANDO O DETERMINADO NO ACORDAO DE FLS.362/ 364,DISCRIMINADOS MES A MES,EM VALORES HISTORICOS, INCLUSIVE AQUE LES A SEREM RECOLHIDOS A TITULO DE INSS. \r\n\r\nProc. RT 001268/97 - Rte: EDVALDO MARQUES [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 030872/D ] EDVALDO MARQUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01737-1997-047-01-00-6 - Rte: IZABEL CRISTINA VASCONCELOS NEVES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 027439/D ] IZABEL CRISTINA VASCONCELOS NEVES, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO ITAU S/A: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS COMUNS,DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000091/98 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D ] Rdo: SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUBE LTDA CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS, SOB PE NA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000793/98 - Rte: HUMBERTO SERRA E OUTRO S AB:RJ 080705/D AB:RJ 029401/D ] HUMBERTO SERRA, MARCO ANTONIO MATOS MENDES, CATIA MARTINS SLVA, MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, MARCELO FONTES DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO DINIZ QUINTANILHA, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTA DA SILVA: TOMAREM CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 539 VERSO, EM 05 DIAS,SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000818/98 - Rte: TEREZINHA SANTOS DE FARIAS [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D ] Rdo: SERRALHERIA METRO LTDA ME TEREZINHA SANTOS DE FARIAS: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE CUMPRIMENTO AO FEITO.PENA: ARQ.SEM BAIXA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000068/99 - Rte: MARIA HELENA MACHADO DE BELEM [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO R BARAO DE BANANAL 144 MARIA HELENA MACHADO DE BELEM: FORNECER MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000403/99 - Rte: ANDREA BOUGLEUX GIMENEZ NEVES [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa OAB:RJ 063898/D ] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA ANDREA BOUGLEUX GIMENEZ NEVES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. pena: arq. sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001639/99 - Rte: RUBEN MARCELINO BENTO DA SILVA [Adv. Luciana Teles de Jesus Yunes OAB:RJ 094008/D AB:RJ 091395/D ] RUBEN MARCELINO BENTO DA SILVA, L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA: CIENCIA AS PARTES, DA GARANTIA DO JUIZO ATRAVES DO BLOQUEIO DE CREDITOS EM MAOS DE TERCEIROS, DEVENDO SER APRESENTADO O CALCULO DE RETENCAO DO I.R., EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATE A DATA DO DEPOSITO SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 002322/99 - Rte: OSWALDO RIBEIRO FILHO [Adv. Katusuke Ikeda OAB:RJ 076955/D OSWALDO RIBEIRO FILHO: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nId: 495216"
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                            ],
                            "514155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00776-2004-050-01-00-2 - Rte: NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO Rdo: EMF SERVICOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00242-2008-050-01-00-0 - Rte: Andreia Gimenez Clemente Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 01633-2003-050-01-00-7 - Cgte: SEPETIBA TECON SA E OUTRO S AB:RJ 100858/D AB:RJ 078985/D ] SEPETIBA TECON SA: Ter vista da CPE 0014-2008-321-0100-9, acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 00872-2006-050-01-00-2 - Rte: Rosilene Justino Santos [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 022674/D ] Rosilene Justino Santos: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2002-050-01-00-9 - Rte: Ana Maria da Gama Fontaine [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] Banco do Estado de Sao Paulo S.A.-BANESPA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2003-050-01-00-4 - Rte: ANTONIO SANTOS SILVA [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre peticao (fls.238/242). \r\n\r\nProc. 00641-2004-050-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS FERRAZ DE SAMPAIO RIBEIRO [Adv. Francisco Ernani da Silva OAB:RJ 112749/D AB:RJ 070333/D ] PEDREIRA ANHANGUERA SA: Ter ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Braulia Valeria Pinheiro(fls. 345). \r\n\r\nProc. 00776-2004-050-01-00-2 - Rte: NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 015518/D ] TRANSNAVE ESTALEIROS REPAROS CONSTR NAVAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01440-2004-050-01-00-7 - Rte: ALEXANDER MAGALHAES DA HORA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] ALEXANDER MAGALHAES DA HORA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito fls.234. \r\n\r\nProc. 00400-2005-050-01-00-9 - Rte: Joana Lopes Moura [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Joana Lopes Moura: Vir com a liquidacao incluindo calculo do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00473-2005-050-01-00-0 - Rte: Flavia dos Anjos Coutinho Rdo: Renascenca Administradora Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva OAB:RJ 086114/D ] Renascenca Administradora Ltda.: Retificar seus calculos, na forma da promocao de fls. 120. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2005-050-01-00-8 - Rte: Magda Ribeiro da Silva [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Magda Ribeiro da Silva: Manifestar-se sobre peticao (fls. 240-Perito) \r\n\r\nProc. 00411-2006-050-01-00-0 - Rte: Guilherme Leonardo Brasiliense Caetano de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 084012/D ] Guilherme Leonardo Brasiliense Caetano de Oliveira: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 00608-2006-050-01-00-9 - Rte: Adriani Cescon Tavares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 019043/D ] Adriani Cescon Tavares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-050-01-00-0 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 081825/D ] Ana Cristina da Silva, Demac Assessoria Contabil Ltda.: Ter ciencia de fls. 119-v: Vistos e etc. Convolo em penhora o deposito de fls. 88. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 3o e 4o paragrafos, ambos da CLT, homologo calculos de fls.117/119 para fixar a diferenca em R$ 13.494,71 equiv.a 1.138.730,1627 TRs, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do artigo 475 J do CPC e promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabiveis, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01535-2006-050-01-00-2 - Rte: Francisco Rodrigues do Vale [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 070673/D ] Francisco Rodrigues do Vale, Ferraz da Costa Engenharia Ltda.: Ter ciencia de fls. 90-v: Vistos e etc. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 3o e 4o paragrafos, ambos da CLT, homologo os calculos de fls. 90 para fixar o quantum debeatur em R$ 6.210,40, equivalentes a 524.054,2581 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do artigo 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais e custas de R$ 90,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01705-2006-050-01-00-9 - Rte: Waltiane Silva Gomes [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 111335/D ] Waltiane Silva Gomes, Sendas Distribuidora S.A.: Ter ciencia de fls. 165-v: Vistos e etc. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os calculos de fls. 165 para fixar o quantum debeatur em R$ 8.202,12 equivalentes a 692.122,8926 TRs, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00927-2007-050-01-00-5 - Rte: Ana Paula Aniceto Costa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Ana Paula Aniceto Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01494-2007-050-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Hilario Faria [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: Depositar os honorarios periciais(fls. 419). \r\n\r\nProc. 00242-2008-050-01-00-0 - Rte: Andreia Gimenez Clemente [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Andreia Gimenez Clemente: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2008-050-01-00-5 - Rte: Robson Gomes [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 056359/D ] Robson Gomes, Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Descontao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-1995-050-01-00-0 - Rte: FREDERICO GUILHERME FRAGA DE FARIA ZANANI [Adv. Sheila Lasevitch OAB:RJ 070145/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RT 001046/98 - Rte: JORGE JERONIMO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ana Maria da Cruz Pereira Domingues OAB:RJ 071461/D AB:RJ 063812/D ] JORGE JERONIMO DO ESPIRITO SANTO: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nId: 514155"
                            ],
                            "518227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00296-2007-051-01-00-0 - Rte: Jurema Ricardo Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01394-2005-051-01-00-3 - Rte: Cristiano Nunes da Costa Rdo: MPM Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao interpostos pela segunda re. \r\n\r\nProc. 01395-2005-051-01-00-8 - Rte: Ilson Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01534-2006-051-01-00-4 - Rte: Simone de Oliveira Cruz Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que devera comparecer a sede deste Juizo, na Rua do Lavradio, 132, 8o andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 13 de junho de 2008 as 16:00 horas, bem como para comprovar os recolhimentos de FGTS, alem da entrega das referidas guias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-051-01-00-7 - Rte: Marcelo Ferreira da Costa Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Entregar a comprovacao dos recolhimentos do FGTS e indenizacao dos 40% alem das guias do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em especie no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2007-051-01-00-6 - Rte: Eletiano Ferreira de Lima Rdo: LM Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Rua do Lavradio, 132 para proceder a anotacao da CTPS do reclamante, no dia 30 de maio de 2008, as 10 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProc. 01133-2007-051-01-00-5 - Rte: Martha Lee Siqueira Campos Rdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao Judicial E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTES os pedidos em face das sexta e decima terceira reclamadas e PROCEDENTES EM PARTE em relacao as demais res. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, pelas primeira, segunda, terceira, quarta, quinta, setima, oitava, nona, decima, decima primeira e decima segunda res. \r\n\r\nProc. RT 000774/97 - Rte: CARLOS ROBERTO VARELLA Rdo: MESBLA MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: \"J. Defere-se o requerido. Extingue-se a execucao conforme disposto no art 794, III do CPC, em relacao aos creditos do reclamante. De-se ciencia as partes, sendo a re por edital. Apos o prazo, encaminhem-se os autos ao INSS.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 00507-2007-051-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 050017/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao de fls.172/176. \r\n\r\nProc. 00034-2007-051-01-00-6 - Cgte: Condominio do Edificio Ana Beatriz [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D AB:RJ 065423/D ] Cgdo: Vir com o endereco atualizado de seu cliente. \r\n\r\nProc. 00558-2007-051-01-00-7 - Rqte: Alessandro Alves Matos [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo OAB:RJ 126572/D ] Rqdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rqte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03005-2008-051-01-00-7 - Egte: Alexandre Passos de Matos Egdo: Claudia Ramos dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-051-01-00-3 - SPTE: Severino Ferreira da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 064903/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-051-01-00-9 - SPTE: Maria Jose de Barros [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio OAB:RJ 077284/D AB:RJ 033729/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2002-051-01-00-2 - Rte: CARLOS VINICIUS MARTINS COELHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E OUTRO S Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2002-051-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA SANT ANNA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 097600/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2002-051-01-00-5 - Rte: ANTONIO PAULO DE ARAUJO [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D ] Rdo: RAVEL PUBLICIDADE LTDA Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2003-051-01-00-8 - Rte: LUCIA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00311-2000-051-01-00-4 - Rte: MARINA LAMNATOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Vir com planilha dos valores que entende devidos a titulo de IRRF, em 5 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00481-2002-051-01-00-0 - Rte: ZENITH DO CARMO TOZZI [Adv. Jose Luiz Silva de Andrade OAB:RJ 118247/D Rte: Ter vista da peticao do Ministerio Publico de fls.140/142. \r\n\r\nProc. 01742-2002-051-01-00-0 - Rte: SERGIO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos refeitos em atendimento a promocao da D. Contadoria. \r\n\r\nProc. 00679-2003-051-01-00-5 - Rte: CEZAR RENATO MOREIRA DEVESA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00981-2003-051-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES GUIMARAES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria e manifestacoes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2003-051-01-00-6 - Rte: DECIO VICTOR [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos juntados, bem como para cumprimento do despacho de fls. 202, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2003-051-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01596-2003-051-01-00-3 - Rte: GILVAN FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 114736/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 01818-2003-051-01-00-8 - Rte: ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2004-051-01-00-5 - Rte: JOSE CAPISTRANO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00654-2004-051-01-00-2 - Rte: ANTONIO FREITAS SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: VESUVIO SUB EMPREITEIRA LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2004-051-01-00-9 - Rte: LAURINEY SANTOS DA SILVA [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D ] Rdo: VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00887-2004-051-01-00-5 - Rte: ALAIM CABRAL NOGUEIRA [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli OAB:RJ 065849/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Tomar ciencia de que homologados os calculos. \r\n\r\nProc. 00990-2004-051-01-00-5 - Rte: WANDERSON LINS FERREIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2004-051-01-00-1 - Rte: LUIS ANTONIO NUNES FELIX [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01066-2004-051-01-00-6 - Rte: MARIA DA GLORIA SANTOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Vir com cotas previdenciarias de ambas as partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01584-2004-051-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GALVAO DA FONSECA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00006-2005-051-01-00-7 - Rte: Karla Cristina Guerra de Carvalho (assistido por Veronica da S.Guerra) E OUTRO S AB:RJ 055021/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00084-2005-051-01-00-1 - Rte: Marcelo Mendes de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00213-2005-051-01-00-1 - Rte: Terezinha Furtuozo [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2005-051-01-00-5 - Rte: Carla Patricia Nunes Ribeiro [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00285-2005-051-01-00-9 - Rte: Manasses Moura dos Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 075649/D AB:RJ 119973/D ] Med Lar Internacoes Domiciliares Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00418-2005-051-01-00-7 - Rte: Felipe Monteiro Macedo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00730-2005-051-01-00-0 - Rte: Adriano de Souza Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00734-2005-051-01-00-9 - Rte: Luciana Souza da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 070232/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00842-2005-051-01-00-1 - Rte: Joelma dos Santos Marques [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-051-01-00-6 - Rte: Maria Gilda do Nascimento Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00993-2005-051-01-00-0 - Rte: Valter Rodrigues Farias [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01140-2005-051-01-00-5 - Rte: Sergio Barbosa e Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:BA 013387/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados bem como para dar meios e modos de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01296-2005-051-01-00-6 - Rte: Jorgina Pimentel da Costa [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 049743/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01316-2005-051-01-00-9 - Rte: Daniele Neves de Lima [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 053520/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS) \r\n\r\nProc. 01335-2005-051-01-00-5 - Rte: Sergio Roberto de Almeida Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 096642/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01370-2005-051-01-00-4 - Rte: Geni Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01510-2005-051-01-00-4 - Rte: Paulo Alexandre dos Santos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01658-2005-051-01-00-9 - Rte: Antonio Claudio Moura Vasconcelos [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 032720/D ] Rte: \"J. Reconsidero o despacho de fls 268. Vir com calculos de liquidacao.\" \r\n\r\nProc. 01703-2005-051-01-00-5 - Rte: Andre Gaspar de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01710-2005-051-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Vieira dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00249-2006-051-01-00-6 - Rte: Jamil Ribeiro de Azevedo [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Sao Tiago Maior Ltda. Rte: \"J. Nada a deferir. Mantenho o despacho de fls. 53. Diligencie o autor, em 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 00305-2006-051-01-00-2 - Rte: Valmir Rodrigues Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Providencie a reclamada, diretamente com o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-051-01-00-0 - Rte: Ivan Messery da Cunha [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-051-01-00-8 - Rte: Eduardo de Lourdes Andrade [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 814 \r\n\r\nProc. 01291-2006-051-01-00-4 - Rte: Edson dos Santos Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01340-2006-051-01-00-9 - Rte: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01374-2006-051-01-00-3 - Rte: Gilberto de Andrade Pereira [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nQuebra Proc. 01399-2006-051-01-00-7 - Rte: Rosimere Oliveira [Adv. Carlos Roberto Hudson OAB:RJ 044224/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01440-2006-051-01-00-5 - Rte: Joabi Geraldo do Nascimento Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01532-2006-051-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Silva Lima [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender ao r.despacho de fls. 203 quanto a promocao da Contadora. \r\n\r\nProc. 01536-2006-051-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz do Valle Muller de Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01660-2006-051-01-00-9 - Rte: Carlyle Joaquim Lopes Junior [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho OAB:RJ 095453/D AB:RJ 001606/B ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00152-2007-051-01-00-4 - Rte: Luciene Correa da Silva Vaz [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00247-2007-051-01-00-8 - Rte: Ideraldo Luiz Cardoso Gomes [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 102348/D ] Rdo: ciencia de que foi-lhe devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-051-01-00-8 - Rte: Rogerio Costa dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00437-2007-051-01-00-5 - Rte: Maria da Consolacao de Jesus Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00517-2007-051-01-00-0 - Rte: Gileilson Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Tomar ciencia das ressalvas arguidas pelo Sr. Oficial de Justica no Auto de Penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2007-051-01-00-6 - Rte: Dulcileia de Oliveira Santos dos Reis [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 097638/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00672-2007-051-01-00-7 - Rte: Eliana do Amaral de Jesus [Adv. Maristela Fontes de Oliveira OAB:RJ 079132/D AB:RJ 062632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: ARQUIVADO. Custas de R$ 12,00, calculadas sobre R$ 600,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProc. 00712-2007-051-01-00-0 - Rte: Edna Maria da Silva Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00773-2007-051-01-00-8 - Rte: Juliana Ribeiro Ramalho [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 139104/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00882-2007-051-01-00-5 - Rte: Suzana Valesca Almeida Teixeira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, calculadas sobre R$ 18.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00999-2007-051-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Carpi [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls.107, NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01031-2007-051-01-00-0 - Rte: Marlene Quintino de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01175-2007-051-01-00-6 - Rte: Chrysostomo Amorim Perocca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2007-051-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues Trindade [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito. \r\n\r\nProc. 01232-2007-051-01-00-7 - Rte: Claudio Ferreira Machado [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2007-051-01-00-9 - Rte: Sebastiao Alves de Oliveira [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira OAB:RJ 067024/D AB:RJ 077664/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01400-2007-051-01-00-4 - Rte: Leticia Celestino da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, calculadas sobre R$ 17.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01503-2007-051-01-00-4 - Rte: Jose dos Reis Pereira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2007-051-01-00-9 - Rte: Leandro Costa Abranches [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 077695/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00155-2008-051-01-00-9 - Rte: Regina de Carvalho Duarte [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Memorial Saude Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00231-2008-051-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao Moraes Coutinho [Adv. Helena de Almeida Ferreira OAB:RJ 134549/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000526/93 - Rte: GENARO RIVERA ZORELLE [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 018842/D ] Rte: Ciencia e manifestacao sobre CP devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000111/95 - Rte: MARCIA NEPOMUCENO DO AMARAL [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Rdo: NTS NUCLEO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000261/95 - Rte: JOANA DARC CORREIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001342/B AB:RJ 027512/D ] Rte: Tomar ciencia de oficio. Aguarde-se por 6 meses. \r\n\r\nProc. RT 000562/95 - Rte: MARCIA DE JESUS RIBEIRO DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls 445/449, em 5 dias sucessivos com permeio de 5. \r\n\r\nProc. RT 000740/95 - Rte: SUED GOMES DA PENHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 017384/D ] TRANSTRADA RIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001531/95 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS VANDERLEY [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 060384/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001541/95 - Rte: MARCIO HELENIO DUHAU BULHOES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 085042/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 002015/95 - Rte: ANTONIO BERTANHA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000774/97 - Rte: CARLOS ROBERTO VARELLA [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 058042/D ] Rte: \"J. Defere-se o requerido. Extingue-se a execucao conforme disposto no art 794, III do CPC, em relacao aos creditos do reclamante. De-se ciencia as partes, sendo a re por edital. Apos o prazo, encaminhem-se os autos ao INSS.\" \r\n\r\nProc. RT 001257/97 - Rte: REGINALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 046860/D AB:RJ 059928/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria e para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001467/97 - Rte: JOAO NUNES E OUTRO S AB:RJ 031948/D Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001481/97 - Rte: CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002118/97 - Rte: COSME NEY MACIEL [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 105679/D AB:MG 061497/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000106/98 - Rte: EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA [Adv. Claudio Gomes de Oliveira OAB:RJ 070083/D AB:RJ 062734/D ] Rte: \"J. Indefere-se o requerido. Diga o autor quanto ao prosseguimento do feito nos termos do despacho de fls. 231 ou pela habilitacao junto a massa falida da re.\" \r\n\r\nProc. RT 000449/98 - Rte: MARCOS LUZIA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000467/98 - Rte: AVELINO DE BRITO GONCALVES [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D Rte: Diligenciar nos presentes autos, dando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000570/98 - Rte: MARLOS MURY DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 072024/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01139-1998-051-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001585/98 - Rte: MARCIA LUCIA NUNES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002091/98 - Rte: SONIA SUISSO MANSUR E OUTRO S AB:RJ 075296/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 002231/98 - Rte: RENATO FERNANDES BERCE [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000939/99 - Rte: VALDEVINO COELHO INACIO [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000956/99 - Rte: JOSE FELIX DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 079654/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/99 - Rte: GENILTON GOMES ROCHA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTO TIRSO LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001312/99 - Rte: MARLY RODRIGUES DE SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:SP 051015/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (5 dias sucessivos, permeados por 5) \r\n\r\nProc. RT 001372/99 - Rte: MARIA DE LOURDES DE LIMA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (fls 125/146) \r\n\r\nProc. 01522-1999-051-01-00-0 - Rte: JULIO ALBERTO SERRA E CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001990/99 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT [Adv. Eglair Siqueira Saiorom OAB:RJ 050569/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 518227"
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                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008\r\n\r\nProc. 00510-2007-052-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 044466/D ] VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00686-2007-052-01-01-0 - Agte: ANA MARIA GOMES CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 094002/D AB:RJ 089334/D ] ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-052-01-01-1 - Agte: GUSTAVO NICODEMOS PALMAS VIZEU [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 117388/D ] GUSTAVO NICODEMOS PALMAS VIZEU, BANCO BRADESCO SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2007-052-01-00-1 - SPTE: Renata Silva de Andrade [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 016162/D ] Renata Silva de Andrade: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00289-2004-052-01-00-2 - Rte: FRANCISCO PEDRO DA SILVA [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 089360/D ] FRANCISCO PEDRO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01001-2006-052-01-00-9 - Rte: Renato Soares de Farias [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 039357/D ] Renato Soares de Farias, Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.: CIENCIA DA PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO \r\n\r\nProc. 01374-2007-052-01-00-0 - Rte: Abraao Batista de Oliveira Grutt [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento OAB:RJ 126339/D AB:RJ 118523/D ] Abraao Batista de Oliveira Grutt, Wilhelm Von Finck: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000026/00 - Rte: MINERVINO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D MINERVINO DIAS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000117/01 - Rte: ODORICO COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086110/D AB:RJ 101172/D ] ODORICO COSTA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA 3VTSG \r\n\r\nProc. RT 001903/01 - Rte: JOSE DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 058532/D ] JOSE DE SOUZA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01486-2002-052-01-00-7 - Rte: LUCIANA DE FATIMA MUNIZ SOUSA [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 001434/B ] LUCIANA DE FATIMA MUNIZ SOUSA, ESCOLA 24 HORAS LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 01037-2003-052-01-00-0 - Rte: EDUARDO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] EDUARDO MOREIRA DE SOUZA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, SENDO A RECLAMADA, INCLUSIVE, PARA CONTRA-ARRAZOAR A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01086-2003-052-01-00-2 - Rte: OLINDO AMORIM DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] OLINDO AMORIM DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00324-2004-052-01-00-3 - Rte: MARCELO PANTOJA RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00453-2004-052-01-00-1 - Rte: FRANCELINO DE OLIVEIRA VALENTE [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 060530/D ] FRANCELINO DE OLIVEIRA VALENTE, NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01047-2004-052-01-00-6 - Rte: EVANIR VALENCA COELHO [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D EVANIR VALENCA COELHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01427-2004-052-01-00-0 - Rte: MARCIA CRUZ DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 053892/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL. 185, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2005-052-01-00-5 - Rte: Vanete do Carmo Marcelino [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 013051/D ] Vanete do Carmo Marcelino: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01490-2005-052-01-00-8 - Rte: Douglas Renato de Castro Silva [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 040147/D ] Douglas Renato de Castro Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00526-2006-052-01-00-7 - Rte: Edson dos Santos Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-052-01-00-6 - Rte: Reginaldo Barbosa da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 002502/A ] Reginaldo Barbosa da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01061-2006-052-01-00-1 - Rte: Valter Batista [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: JUNTAR AOS AUTOS OS RECIBOS DE PAGAMENTOS E OS CONTROLES DE FREQUENCIA REFERENTES AS HORAS EXTRAS DO PERIODO DE JULHO DE 2002 ATE JULHO DE 2006, MES A MES, PARA A DEVIDA ELABORACAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00258-2007-052-01-00-4 - Rte: Leandro Augusto da Silva Lezio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Unicard Banco Multiplo S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00518-2007-052-01-00-1 - Rte: Luiz Fernandes dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Luiz Fernandes dos Santos: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00890-2007-052-01-00-8 - Rte: Aloisio Gomes [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Aloisio Gomes: MANTENHO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUSTICA...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR DESERTO \r\n\r\nProc. 01005-2007-052-01-00-8 - Rte: Claudio Silva de Assis [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 082909/D ]: \r\n\r\nProc. 00912-1995-052-01-00-5 - Rte: JORGE CARVALHO TOMAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 011091/D ] JORGE CARVALHO TOMAZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143/144 \r\n\r\nProc. RT 002038/95 - Rte: FRANCISCO GERIM DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 064134/D ] FRANCISCO GERIM DA SILVA, SOCIEDADE EXPLORADORA RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES,PERM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000226/96 - Rte: IVANILDO HONORATO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 044682/D ] IVANILDO HONORATO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000622/96 - Rte: ZULEA MARIA DIAS MULLER [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 052495/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001418/97 - Rte: HEBER DE BOSCOLI LEAL [Adv. Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato OAB:RJ 053319/D AB:RJ 019932/D ] HEBER DE BOSCOLI LEAL, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DA AUTORA, SANANDO-SE AS OMISSOES APONTADAS, SENDO O AUTOR, INCLUSIVE, PARA CIENCIA DA DECISAO DE FL. 477/484 (PROCEDENTE EM PARTE). \r\n\r\nProc. 01977-1997-052-01-00-0 - Rte: NANCI GUAGLIARDI MEROLINO SANTOS [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA-LIQ.EXTR. E OUTRO S AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA-LIQ.EXTR., BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: JUNTAR AOS AUTOS OS RECIBOS DE PAGAMENTO SALARIAL DA AUTORA DO PERIODO DE 27/10/92 ATE 02/05/97, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000016/98 - Rte: EDNA MARIA FRANCA BASTOS ESTITES [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000321/98 - Rte: SILVIA RESENDE RIBEIRO [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas OAB:RJ 088834/D AB:RJ 017777/D ] SILVIA RESENDE RIBEIRO: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000689/98 - Rte: JOSE MARIA BATISTA DE PAIVA [Adv. Norma Lucia Alves da Silva OAB:RJ 037471/D AB:RJ 077007/D ] PAES MENDONCA SA: DEPOSITAR A DIFERENCA REMANESCENTE NO VALOR EQUIVALENTE A 203.665,79TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001269/98 - Rte: RICARDO AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Marize Goncalves da Silva OAB:RJ 088965/D AB:SP 078201/D ] RICARDO AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO CREDITO EXEQUENDO APURADO PELA CONTADORIA A FL. 214, OBSERVANDO A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. RT 001403/98 - Rte: CICERO DOS SANTOS SOARES [Adv. Jose Carlos Ribeiro OAB:RJ 022237/D AB:RJ 102134/D ] CICERO DOS SANTOS SOARES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 E TRT \r\n\r\nProc. 01534-1998-052-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO CHAVES MONTEIRO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] MARCO ANTONIO CHAVES MONTEIRO, Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A): Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. RT 002138/98 - Rte: GILDO DE OLIVEIRA BOTELHO [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D GILDO DE OLIVEIRA BOTELHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 001033/99 - Rte: GIVALDO MACENA DE FRANCA E OUTRO S AB:RJ 001013/B GIVALDO MACENA DE FRANCA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01529-1999-052-01-00-8 - Rte: ANDERSON DO SOUTO OLIVEIRA [Adv. Edna Lucia Teles da Silva OAB:RJ 089548/D AB:RJ 068058/D ] ANDERSON DO SOUTO OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02106-1999-052-01-00-5 - Rte: ALADIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] ALADIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR: CIENCIA QUANTO A DISPONIBILIDADE DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. RT 002131/99 - Rte: GONCALO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 041069/D GONCALO FERREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nId: 503878"
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                            "503879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001773/01 - Rte: MAURICIO DE ARAUJO FREITAS Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE AO CREDITO LIQUIDO DO RECLAMANTE 9.244.772,06TRs, IMPOSTO DE RENDA 768.511,59TRs E CREDITO PREVIDENCIARIO 59.584,23TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000593/96 - Rte: IVO RODRIGUES DE ABREU Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FL. 113, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 01005-2007-052-01-00-8 - Rte: Claudio Silva de Assis [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 082909/D ] Ronaldo Vasconcelos Equipamentos Eletronicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 503879"
                            ],
                            "515067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00929-2006-053-01-00-2 - Rte: Joice Custodio Pereira Rdo: Astran Assessoria para Assuntos de TRANSITO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Reconhecimento do vinculo trabalhista no periodo compreendido entre 17 de marco de 2002 ate 01 de julho de 2004; b) Pagamento das horas extras na base de 50% em todo o periodo trabalhado em dias normais; c) Projecao das horas extras no AP, ferias acrescidas de 1/3, 13o salario, multa do art. 477, FGTS, multa fundiaria; d) Multa do art. 477, CLT; e) Pagamento do AP calculado sobre o salario, HE e ajuda de custo; f) Pagamento do 13o salario desde a sua admissao calculado sobre o salario, HE e ajuda de custo; g) Pagamento das ferias integral e proporcional, acrescida do terco constitucional, calculadas sobre salario, HE e ajuda de custo; h) Liberacao das guias do FGTS ou pagamento em especie sobre os depositos fundiarios, acrescido da multa, calculados sobre o salario e HE; i) Liberacao das guias do seguro desemprego ou pagamento em especie quando do desligamento da empresa; j) Reembolso do pagamento das passagens de onibus, durante o periodo efetivamente trabalhado; l) Compensacao do desconto efetuado a favor da Previdencia relativo aos meses de julho a dezembro de 2003; m) Expedicao de oficios. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01594-2002-053-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.537,01 correspondentes a 407.743,78 TRs, alem de custas no valor de R$ 84,35. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00876-2005-053-01-00-9 - Rte: Cristiane Rosa de Aquino Rdo: Lojas Americanas S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.721,15. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001287/94 - Rte: JOAO FELIPE MARTINS Rdo: CANTINA TARANTELLA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 55.327,03 correspondentes a 4.423.189,12 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00214-2004-053-01-00-8 - Rte: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS dia 13/6/08 as 14:00 h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 00489-2005-053-01-00-2 - Cgte: Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 129654/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 157. \r\n\r\nProc. 01279-2005-053-01-00-1 - Exte: Orlando Santos Baptista Junior [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D Exte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00146-2006-053-01-00-9 - SPTE: Adauto Soares da Costa [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 038663/D ] SPTE, SPDO: Vista as partes, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-053-01-00-6 - SPTE: Leonardo Argolo de Jesus [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D AB:RJ 055174/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi designado o dia 18/6/08 as 15:00 horas para inicio da pericia na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 313, corredor C. \r\n\r\nProc. 01421-2006-053-01-00-1 - SPTE: Leonice Tania Pereira da Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] SPTE: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01186-2002-053-01-00-4 - Rte: MONICA CRISTINA DA SILVA PRIMO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MARCIA VALERIA PAAPE PIMENTEL Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 83. \r\n\r\nProc. 01662-2003-053-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO BRAZ ROSAS [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001319/00 - Rte: HUMBERTO RODRIGUES BRABO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 02156-2000-053-01-00-3 - Rte: GLENIO VIRGILIO DE BARROS GONCALVES [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00261-2001-053-01-00-9 - Rte: FABIO DA SILVA VERAS [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00318-2001-053-01-00-5 - Rte: JOAO CANTUARIA DE CARVALHO ROCHA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 024564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01755-2001-053-01-00-0 - Rte: ALVARO LOUREIRO NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00800-2002-053-01-00-0 - Rte: CAROLINE DA SILVA NAVEGA E OUTRO S AB:RJ 021257/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 234 e seguintes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2002-053-01-00-1 - Rte: EVANIR JOSE DE SANTANA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 077805/D ] Rte, ACOUGUE IMPERIO DE LUCAS LTDA: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01580-2002-053-01-00-2 - Rte: GLEISON FERNANDES JUNQUEIRA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 01741-2002-053-01-00-8 - Rte: ANA REGINA PIRES CAMPELO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANT BOAVENTURA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 119. \r\n\r\nProc. 00017-2003-053-01-00-8 - Rte: SILVIO LELIO CARVALHO DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Fornecer o endereco da 1a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2003-053-01-00-7 - Rte: Edilson Ferreira Lacerda [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. 00107-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCELO DE ARAUJO ROCHA [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2004-053-01-00-0 - Rte: ADELCIO ONOFRE ROCHA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SAO BASILIO LTDA ME Rte: Tomar ciencia dos oficios de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 01063-2004-053-01-00-5 - Rte: JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Deferida a dilacao de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2004-053-01-00-0 - Rte: ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2004-053-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO TORRES DO REGO [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D ] Rdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA Rte: Vir com meios objetivos, observando-se o prazo de fls. 272, ja em curso. \r\n\r\nProc. 01287-2004-053-01-00-7 - Rte: GENESIO DOS SANTOS MENDES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 020545/D ] TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 150, devendo efetuar o pagamento em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01589-2004-053-01-00-5 - Rte: ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 058346/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2005-053-01-00-7 - Rte: Telma Lima da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2005-053-01-00-4 - Rte: Sidney Silva Ribeiro dos Reis [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 129979/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos honorarios periciais, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00479-2006-053-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Sousa de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Novo Destino Entregas Urgentes Ltda. ME Rte: Tomar ciencia dos oficios de fls. 44 e 45. \r\n\r\nProc. 00610-2006-053-01-00-7 - Rte: Robson Borges da Silva [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:SP 033375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01088-2006-053-01-00-0 - Rte: Luciano da Rocha [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 088760/D ] Rdo: Comprovar a diferenca da cota previdenciaria, conforme fls. 31. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-053-01-00-4 - Rte: Thiago Faria da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:SP 144657/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01478-2006-053-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Rodrigues [Adv. Alexandre da Silva Moraes OAB:RJ 108257/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00017-2007-053-01-00-1 - Rte: Rosane Silva de Oliveira Herculano [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 012667/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00447-2007-053-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos da Silveira Barbosa [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00987-2007-053-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio da Costa Andrade [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01217-2007-053-01-00-1 - Rte: Elaine Dias de Abreu Gonzalez [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 100643/D AB:RJ 049479/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01292-2007-053-01-00-2 - Rte: Fabio Luis Almeida Glioche Goncalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 103403/D ] Rte, Rdo: Informar, em 48 horas, se houve o cumprimento da 3a parcela do acordo de fls. 11. \r\n\r\nProc. 01090-1993-053-01-00-4 - Rte: EDUARDO PINHO PIRES [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro OAB:RJ 010192/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001865/95 - Rte: MARCOS CARDOSO DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls. 130, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002111/96 - Rte: MALVINA DE BRITO RAMOS [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 080896/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000561/98 - Rte: LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 078626/D ] INTERALIMENT BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001285/98 - Rte: SIDNEY JORGE MAIRINS [Adv. Nilton Medeiros Mello OAB:RJ 028137/D AB:RJ 138744/D ] Rdo: Deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01681-1998-053-01-00-6 - Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 038181/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 211. \r\n\r\nProc. RT 000390/99 - Rte: DENISE FELIPE HYGINO [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D ] Rdo: D GALLES CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia dos oficios de fls. 88/92. \r\n\r\nProc. 00958-1999-053-01-00-4 - Rte: ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016162/D ,] Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 02098-1999-053-01-00-3 - Rte: ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 001523/B ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 515067"
                            ],
                            "513712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008\r\n\r\nProc. 00656-2003-054-01-00-0 - Cgte: MERCHANT LTDA [Adv. Alexandre Goulart Gomes OAB:RJ 092897/D AB:RJ 092981/D ] Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. P:30 DIAS CONF.FLS.202 \r\n\r\nProc. 00972-2007-054-01-01-8 - Agte: Joao Ursulino da Silva Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 088738/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA DA DEV. PRAZO. \r\n\r\nProc. RPS 000112/01 - Rte: ANA PAULA LOPES DE MELLO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 056571/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00357-2002-054-01-00-4 - Rte: CELSO MOYSES DA SILVA NOVAES [Adv. Jose Wilmer Pontes da Cunha OAB:RJ 013594/D AB:RJ 083897/D ] Rte: ESCLARECER SEU REQUERIMENTO DE FLS. 207. \r\n\r\nProc. 01467-2001-054-01-00-2 - Rte: ADMIR JOSE DA ROCHA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 077728/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO CONFORME FLS. 514/515. \r\n\r\nProc. 01458-2002-054-01-00-2 - Rte: MARCELO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: RADIO RIO 1440 S.A. Rte: VENHA COM OS DOCUMENTOS HABEISA COMPROVAR A ALEGADA SUCESSAO, CONF.DESPACHO DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 01605-2002-054-01-00-4 - Rte: ALEXSANDER TORRES FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 106810/D ] Rte, CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, Antonio Jose Lima Trindade: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00469-2003-054-01-00-6 - Rte: ROSANA DOS SANTOS PITA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS. 346. \r\n\r\nProc. 01303-2003-054-01-00-7 - Rte: Silvino Carlos Figueira Netto [Adv. Juenil Antonio dos Santos OAB:RJ 102062/D AB:RJ 086570/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS. 789. \r\n\r\nProc. 00769-2004-054-01-00-6 - Rte: ERNANI MENEZES DE CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01401-2004-054-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Rocha [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 011027/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 171v. Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. Ter ciencia de despacho FLS. 164. \r\n\r\nProc. 00025-2005-054-01-00-2 - Rte: Lisette Fonseca Lourenco Lemos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2005-054-01-00-7 - Rte: Joao Cezar Roxo Nicolussi [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 009707/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2005-054-01-00-8 - Rte: Arlete Nery Agostini de Andrade [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Confeccoes Pinheiro Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00800-2006-054-01-00-0 - Rte: Marli Felisbino da Luz [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, CONFORME CALCULOS DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 01443-2006-054-01-00-8 - Rte: Luis Carlos Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 059995/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01481-2006-054-01-00-0 - Rte: Edilson Ambrosio de Souza [Adv. Edson Lira de Souza OAB:RJ 063661/D AB:RJ 083570/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS. 234. \r\n\r\nProc. 00920-2007-054-01-00-9 - Rte: Fabio Correa de Lima [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 125578/D ] Henrilav Pecas e Servicos Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2007-054-01-00-9 - Rte: Elefterios Kokkinovrachos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02040-1997-054-01-00-4 - Rte: ALBERTINO ALVES MARTINS [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02059-1998-054-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D [Adv.] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001708/99 - Rte: ODETE DA SILVA BRAZ [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 169. \r\n\r\nId: 513712"
                            ],
                            "515413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008\r\n\r\nProc. 01520-2005-054-01-00-9 - SPTE: Alcides Neto Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 099133/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000072/01 - Rte: ANA LUCIA COUTINHO MENESES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2007-054-01-00-8 - Rte: Sonia Maria Santos dos Reis [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00301-2008-054-01-00-5 - Rte: Laura Maria Martins Barreto [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 068058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2000-054-01-00-1 - Rte: SUELY CERBINO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 599. \r\n\r\nProc. RT 001391/00 - Rte: ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COSTA [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D AB:RJ 028675/D ] GONTIJO PARTICIPACAO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001286/01 - Rte: MARIA JOSEFINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Janaina Ferreira Martins OAB:RJ 115288/D Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. EM FACE DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01553-2001-054-01-00-5 - Rte: MAURO MARQUES FERNANDES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 087844/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02018-2001-054-01-00-1 - Rte: IVANETE MEDINA PEREIRA REGO [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D AB:RJ 067500/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.FLS. 209. \r\n\r\nProc. 00214-2003-054-01-00-3 - Rte: JULIANA DOS SANTOS PEDREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01325-2003-054-01-00-7 - Rte: VANIA DE MIRANDA FRANCISCO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 067155/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 203. \r\n\r\nProc. 00201-2004-054-01-00-5 - Rte: TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 119054/D ] Rdo: APRESENTAR VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS AO RTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2004-054-01-00-8 - Rte: Manoela Soares da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 071583/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00442-2005-054-01-00-5 - Rte: Armando Leite Fernandes [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.FLS. 222. \r\n\r\nProc. 00269-2006-054-01-00-6 - Rte: Sara Ferreira Gomes Guida [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes OAB:RJ 109022/D AB:RJ 117508/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01287-2006-054-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Conrado Ferreira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D ] Rdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Ter ciencia do desarquivamento PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2007-054-01-00-1 - Rte: Marli Marques Duarte [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000091/96 - Rte: MARIA LUCIA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 088944/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000235/96 - Rte: ALBERTO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: TRANSPEV TRANSP VALORES E SEGURANCA LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000922/96 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DANTAS [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D ] Rdo: FAZENDAS REUNIDAS S JOAQUIM E PIEDADE SA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01376-1996-054-01-00-9 - Rte: AURORA ANTONIO DAS DORES SILVA VASCONCELOS [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva OAB:RJ 080246/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 314. \r\n\r\nProc. RT 001564/97 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA GUERRA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 02068-1997-054-01-00-1 - Rte: JOSE PINTO PEREIRA FILHO [Adv. Norival Virissimo Goncalves OAB:RJ 054934/D AB:RJ 051840/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS. 519. \r\n\r\nProc. 00798-1998-054-01-00-9 - Rte: UBIRAJARA MANOEL COELHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 000963/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001324/98 - Rte: ALLAN JULIANELI MENDES [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 077855/D ] Rte: ESCLARECER SEU REQUERIMENTO DE FLS. 261. \r\n\r\nProc. RT 001347/98 - Rte: ODAIR JOSE PASCOA DE SOUZA [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D ] Rdo: PLYMONT DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001402/98 - Rte: ELIAS SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002019/98 - Rte: HELIO MARQUES DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 056150/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. INFORMAR O ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 01667-1999-054-01-00-0 - Rte: MARIA IZABEL FERREIRA DO CARMO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto OAB:RJ 072050/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 515413"
                            ],
                            "515809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01157-2007-055-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Coprasse Cobranca e Assessoria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 26.749,55 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01151-2005-055-01-00-0 - Rte: Augusto de Lima Brown Rdo: Verge 2001 Servicos e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 9.885,95......equivalente a 844.404,489391506 IDTRs TR = 0,01170760 valor do indexador 0,01170760 data do calculo 19.04.2007 Fica tambem citado o Socio Sr.WAGNER DE FREITAS - CPF 990.565.347- 34 e ALEXANDRE COELHO DE LIMA - CPF 937.618.647-87 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01753-2005-055-01-00-8 - Rte: Dionisio Lucio Bento Rdo: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 01137-2004-055-01-00-6 - Rte: ALEXANDER GOMES DOS SANTOS [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:SP 126385/D AB:RJ 027439/D ] COOP TRAB PROFISSIONAIS INF METODO CONSULTORES, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00008-2008-055-01-00-4 - Rte: Marize Fernandes de Oliveira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.45/46 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00459-2002-055-01-00-6 - Rte: ELVIRA SIMOES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se acerca dos calculos do exequente de fls.185. \r\n\r\nProc. 01624-2002-055-01-00-7 - Rte: DELCIO LUIZ DA SILVA DE VASCONCELOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.271/276 impugnando calculos \r\n\r\nProc. 00136-2003-055-01-00-3 - Rte: EDINALDO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada (Telemar Norte Leste S.A.) de fls.293/300 impugnando calculos \r\n\r\nProc. 01331-2005-055-01-00-2 - Rte: Fernanda Maia de Lima [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01753-2005-055-01-00-8 - Rte: Dionisio Lucio Bento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00190-2007-055-01-00-2 - Rte: Nailson Alves Matias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 001790/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.36/37 - IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 00527-2007-055-01-00-1 - Rte: Fausto Andrade Travassos [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.64/65 - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00888-2007-055-01-00-8 - Rte: Marli da Silva Alves [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01039-2007-055-01-00-1 - Rte: Everaldo Antunes dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 134858/D ] Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Casa e Video: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2007-055-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Satiro Goncalves [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 068340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.35/36 - IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 02236-1997-055-01-00-5 - Rte: SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao do Sr. Contador de fls.388, sob pena de homologacao dos calculos da recla mada de fls.384/387 \r\n\r\nId: 515809"
                            ],
                            "514164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00713-2003-055-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO FELICIANO DA SILVA Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 18.000,29...equivalente a 1.550.755,852070 IDTRs FGTS R$ 1.319,40...equivalente a 113.668,572620 IDTRs TOTAL R$ 19.319,69...equivalente a 1.664.424,424690 IDTRs Ficam tambem citados os socios da reclamada Srs.FRANCSICO BARBOSA FRANCA - CPF 003.214.827-51 e JOSE CARLOS SANTOS MACHADO - CPF 459.428.977-00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00010-2003-055-01-00-9 - Rte: JOAO NAY PRADO CARVALHO JUNIOR Rdo: PCT CONTROLE DE PRAGAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-055-01-00-0 - Rte: Ana Paula Pinheiro de Lima Rdo: Drogaria Grandense de Cascadura Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 00010-2003-055-01-00-9 - Rte: JOAO NAY PRADO CARVALHO JUNIOR [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 030503/D ] PCT CONTROLE DE PRAGAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-055-01-00-0 - Rte: Ana Paula Pinheiro de Lima [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D ] Rdo: Drogaria Grandense de Cascadura Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 514164"
                            ],
                            "515312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01089-2002-056-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA MONTEIRO Rdo: MARCELL TELEF INF REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS, O VALOR DE R$ 3.950,11 EQUIVALENTE A 356518,41930 Trs. ATUALIZADO ATE 10.12.04, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. DEVENDO TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.144. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01674-2003-056-01-00-1 - Rte: RAMILDO SILVA LIMA Rdo: CITY EXPRESS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48HORAS O VALOR DE R$ 2.254,35, RELATIVO A DEBITO PREVIDENCIARIO SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00289-2004-056-01-00-8 - Rte: ALTAIR ROSA DE AGUIAR Rdo: TAPPAN ZEE COMPANY ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS, O VALOR DE R$ 7.444,25 EQUIVALENTE A 630345,137089 Trs. ATUALIZADO ATE 19.11.07, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO DO ART. 475-J DO CPC. DEVENDO TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.208. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00331-2006-056-01-00-2 - Rte: Maeli Monteiro da Silva Rdo: ABN Boutique Infantil Ltda. ME - Lapis de Cor Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.072,57, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001161/98 - Rte: AMERICO DE FARIAS NETO Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS, O VALOR DE R$ 4.743,96 EQUIVALENTE A 400311,54356 Trs. ATUALIZADO ATE 08.04.08, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO DO ART. 475-J DO CPC. DEVENDO TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.284. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00497-2004-056-01-00-7 - Rte: CARLOS ANIBAL DE OLIVEIRA Rdo: AFRODITE DIS MILO TAVERNA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO,SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00073-2007-056-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Francisco do Nascimento Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000139/99 - Rte: LINDACY ABDON DA SILVA Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS, DA SOCIEDADE, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000706/99 - Rte: LUIS CLAUDIO SANTOS VALLE Rdo: SENTRY DO BRASIL SERV ESP E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS, DA SOCIEDADE, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001387/00 - Rte: ADRIANA DA SILVA SALES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ADRIANA DA SILVA SALES: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 181,182 E 183. \r\n\r\nProc. 01385-2002-056-01-00-1 - Rte: BENILCIO PEREIRA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 074964/D ] BENILCIO PEREIRA: TER VISTAS DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 01286-2004-056-01-00-1 - Rte: IVAN SERAPHIN DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 059931/D ] IVAN SERAPHIN DE SOUZA: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01376-2006-056-01-00-4 - Rte: Debora Lima da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: Nova Samar SA Debora Lima da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. FLS.50. \r\n\r\nProc. 00121-2007-056-01-00-5 - Rte: Nathalia Gomes Vasconcelos Barbosa [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:SP 045316/A ] Editora Peixes: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AUTORA AS FLS. 66 A 69. \r\n\r\nProc. 01110-2001-056-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO NONATO CARLOS RODRIGUES [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 087524/D ] RAIMUNDO NONATO CARLOS RODRIGUES, CARLOS DOS SANTOS CARDOSO (SOCIO): Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria em 10 dias sucessivos. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 01690-2001-056-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO PONTES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] CARLOS ALBERTO PONTES, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01994-2001-056-01-00-0 - Rte: DEQUIVAN NASCIMENTO DANTAS [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 022612/D ] DEQUIVAN NASCIMENTO DANTAS: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2002-056-01-00-1 - Rte: ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 063522/D ] ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2002-056-01-00-0 - Rte: SUELI ARAUJO RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] SUELI ARAUJO RIBEIRO DA FONSECA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2002-056-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO LOPES CASTRO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 063492/D AB:RJ 110875/D ] SERVICE NET REPRES TREINAMENTO PROMOCOES LTDA, SERVINET SERVICOS SC LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.701 A 704. \r\n\r\nProc. 01713-2002-056-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LUIZ LOPES DA COSTA [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 094186/D ] CLAUDIO LUIZ LOPES DA COSTA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2003-056-01-00-8 - Rte: ALMIR RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042063/D ] ALMIR RIBEIRO DA SILVA FILHO, SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO: TOMAR CIENCIA DA DEICSAO DOS EMBARGOS AS FLS.182. \r\n\r\nProc. 00449-2003-056-01-00-8 - Rte: NEUSA MARIA RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.248. \r\n\r\nProc. 01010-2003-056-01-00-2 - Rte: MAURICIO LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] MAURICIO LUIS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS. 743. \r\n\r\nProc. 01150-2003-056-01-00-0 - Rte: DEJALMA VIANA DE SANTA ANA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 065025/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 162. \r\n\r\nProc. 01296-2004-056-01-00-7 - Rte: HIDERALDO LUIZ BELINI DANTAS DA SILVA [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 086424/D ] HIDERALDO LUIZ BELINI DANTAS DA SILVA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2005-056-01-00-8 - Rte: Newton Gerbatim [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 101780/D ] Lojas de Rodas GGR Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00354-2005-056-01-00-6 - Rte: Valeria Jose Goncalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.111 A 135. \r\n\r\nProc. 00871-2005-056-01-00-5 - Rte: Dejair Cardoso Galvao [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 130716/D ] Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Seguranca: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.78. \r\n\r\nProc. 00920-2005-056-01-00-0 - Rte: Luciana Coda Sant Anna Gomes [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 101639/D AB:RJ 015281/D ] Global System Park Ltda., Hotel Gloria: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.151. \r\n\r\nProc. 01181-2006-056-01-00-4 - Rte: Charles dos Santos Atayde [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D Charles dos Santos Atayde: DIZER SE CONCORDA COM O PAGAMENTO PARCELADO DOS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00073-2007-056-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Francisco do Nascimento [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00176-2007-056-01-00-5 - Rte: Luisa Lindolfo Lima [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Luisa Lindolfo Lima: Manifestar-se sobre o oficio de fls. FLS.82. \r\n\r\nProc. 00254-2007-056-01-00-1 - Rte: Antonio Luiz da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 108949/D ] Antonio Luiz da Costa, Clube de Regatas do Flamengo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 00303-2007-056-01-00-6 - Rte: Eldeia Baptista da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.39 A 42. \r\n\r\nProc. 00847-2007-056-01-00-8 - Rte: Ananda Cardoso de Oliveira [Adv. Edna Mara Guimaraes de Castro OAB:RJ 075179/D ] Rdo: Dom Josepe Bar e Restaurante Ananda Cardoso de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.41. \r\n\r\nProc. RT 001167/94 - Rte: MARIA NAZARE DA SILVA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 005015/D ] MARIA NAZARE DA SILVA, BAR E RESTAURANTE MARQUES DO HERVAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DA RECLAMADA PARA IMPUGNACAO AOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001215/96 - Rte: SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 114606/D ] SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.506 A 508. \r\n\r\nProc. RT 001097/97 - Rte: CARLOS CEZAR SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] CARLOS CEZAR SOUZA, CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01592-1997-056-01-00-8 - Rte: DAVSON COUTO DE AZEVEDO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 072198/D ] DAVSON COUTO DE AZEVEDO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000276/98 - Rte: EDVANIA MENDES DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 044076/D ] EDVANIA MENDES DOS SANTOS: VENHA O RECLAMANTE COM OS EMOLUMENTOS PARA FINS DE EXPEDIR-SE A CERTIDAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000474/99 - Rte: ADALBERTO BERNARDINO JUNIOR [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:SP 092279/D ] ADALBERTO BERNARDINO JUNIOR, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 515312"
                            ],
                            "517243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. ETCP 002167/01 - Exte: RAIMUNDO MORORO CID DE FREITAS Exdo: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO e MARCO AURELIO MENDES ALEVATO,Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios, devendo indicar bens da Re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RPS 001928/00 - Rte: TEREZA PACHECO PEIXOTO Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ANTONIO MARQUES GUIMARAES tomar ciencia de que foi declarada a des personalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socio s, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de se rem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00346-2006-057-01-00-7 - Rte: Roberto Jose da Silva Rdo: Cooperdata Coop. Trab. Prof. Processamento Dados Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.504/509. \"...julgo Procedente em Parte os pedidos em relacao ao primeiro e segundo reclamados e Improcedente em relacao ao terceiro reclamado \r\n\r\nProc. 00936-2007-057-01-00-0 - Rte: Raimundo Torres Carvalho Rdo: Drogaria Vieira de Castro Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001698/99 - Rte: JOAO CRISOSTOMO PEREIRA COELHO Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA e KLEBER DA SILVA SOARES tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridic a da reclamada na pessoa dos socios constantes no contrato social fls.11/13, devendo indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 002099/99 - Rte: EDSON MOTA Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: REINALDO MOCALI tomar ciencia de que foi declarada a despersonaliz acao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios, devendo indicar bens da Re passiveis de penhora sob pena de serem penhora dos bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 00349-2004-057-01-00-9 - Rte: AMARINA RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D ] Rdo: RIO MISTER KILO RESTAURANTE LTDA AMARINA RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES: Venha o autor com o endereco do socio Ricardo C de Freitas. \r\n\r\nProc. 00191-2007-057-01-00-0 - Rte: Edimar Rosa Pereira [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D AB:RJ 092721/D ] Edimar Rosa Pereira, Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.76/77. \"...julgo procedente em parte os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00798-2007-057-01-00-0 - Rte: Leandro Nascimento da Silva [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 061376/D ] Leandro Nascimento da Silva, Escola Americana do Rio Janeiro, Condominio Residencial Barra Private: Tomar ciencia da decisao de fls.98/99. \"....conheco dos embargos, porque tempestivos, julgando-os PROCEDE NTES para acolher...\" \r\n\r\nProc. 00344-2001-057-01-00-3 - Rte: ISIS DELIO SANT ANNA [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 074145/D ] ISIS DELIO SANT ANNA: Venha o autor com novos calculos. \r\n\r\nProc. 01028-2003-057-01-00-0 - Rte: EUNICE NASCIMENTO LISBOA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] EUNICE NASCIMENTO LISBOA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA. \r\n\r\nProc. 01573-2003-057-01-00-7 - Rte: LUCIA HELENA ROCHA DE MOURA MAIA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 079496/D ] LUCIA HELENA ROCHA DE MOURA MAIA, AMANHECER 204 COMERCIO MOVEIS ESTOFADOS LTDA: Digam as partes em 10 dias preclusivos, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01143-2005-057-01-00-7 - Rte: Elisangela Costa de Sa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 031047/D ] Elisangela Costa de Sa, Clinica Ivo Pitanguy Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios. \"...conheco os embargos e no merito os rejeito...\" \r\n\r\nProc. 01277-2005-057-01-00-8 - Rte: Elizabeth Maria dos Santos Pacheco Azevedo [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 025083/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: A Impugnacao, em querendo, na forma do artigo 879 paragrafo segun do da CLT. \r\n\r\nProc. 00187-2006-057-01-00-0 - Rte: Jose Maria Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 108835/D ] Jose Maria Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00884-2006-057-01-00-1 - Rte: Zelimar Miranda Paulo [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 087432/D ] Zelimar Miranda Paulo: Tomar ciencia da decisao de fls.699-v. \"...conheco os embargos e no merito os acolho...\" \r\n\r\nProc. 01634-2006-057-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 103752/D ] Marcos Antonio da Silva, Link Park Estacionamentos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.110. \"...conheco os embargos e no merito os rejeito...\" \r\n\r\nProc. 00936-2007-057-01-00-0 - Rte: Raimundo Torres Carvalho [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria Vieira de Castro Ltda. ME Raimundo Torres Carvalho: Tomar ciencia da decisao de fls.25/27-v. \"...julgo Procedente os pedidos formulados...\" \r\n\r\nProc. 01039-2007-057-01-00-4 - Rte: Alexander da Silva [Adv. Maria Campos Bessa Fontes OAB:RJ 074696/D AB:RJ 046370/D ] Posto de Combustiveis Guadiana Ltda.: Tomar ciencia a 1 Reclamada da certidao negativa de fls.214,refere nte a intimacao da testemunha VALDIR SANTOS DE ANDRADE. \r\n\r\nProc. 01213-2007-057-01-00-9 - Rte: Marcelo Luis Turle [Adv. Edson Lira de Souza OAB:RJ 063661/D AB:RJ 074882/D ] Marcelo Luis Turle, Drogaria Real da Vila da Penha Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. \"...conheco os embargos porque tempestivos, julgando-os PROCEDENTE para determinar...\" \r\n\r\nProc. 01317-1996-057-01-00-0 - Rte: NEI DE FREITAS GOIS [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa OAB:RJ 057797/D AB:RJ 074145/D ] NEI DE FREITAS GOIS, BANCO NACIONAL S/A: Tomar ciencia da decisao fls.586/587. \"...conheco a impugnacao no merito acolho a mesma parcialmente...' \r\n\r\nProc. RT 000195/97 - Rte: MARIA CECILIA CARVALHO MIERES [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, BANCO BANERJ S/A: Ter ciencia de despacho FLS.569. \r\n\r\nProc. RT 001251/97 - Rte: SIMONE SANTANA DE LIMA [Adv. Edgard da Silva Ribeiro OAB:RJ 053154/D ] Rdo: TUCANOS E COBRAS COMPUTADORES E INFORMATICA LT SIMONE SANTANA DE LIMA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001983/97 - Rte: SIMONE MARQUES SILVA [Adv. Luciana Maria Silva Reis OAB:RJ 084153/D AB:RJ 072147/D ] SIMONE MARQUES SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 227 \r\n\r\nProc. RT 001621/98 - Rte: ANTONIO EVALDO RODRIGUES DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 050807/D ] ANTONIO EVALDO RODRIGUES DE BRITO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 517243"
                            ],
                            "513773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00164-2008-058-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Andrade Gomes Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VISTA DA PETICAO DE FLS 16/17. \r\n\r\nProc. RPS 001571/00 - Rte: DARCI LOPES DA SILVA Rdo: RODOVIARIO TRANS LUB LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS VALORES APURADOS AS FLS 101, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002053/01 - Rte: WANDERLEIA ALCANTARA DOS SANTOS SOARES Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VISTA DOS CALCULOS DA RECLAMANTE, AS FLS 152, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2003-058-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA SANT ANNA ALVES DA SILVA Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 197/200, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00511-2004-058-01-00-5 - Rte: CLAUDIA MARIA DA SILVA Rdo: SALAO ELITE BARBEARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE RESPONDER PELA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO DA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 00141-2005-058-01-00-7 - Rte: Sonia Regina Rangel Pinheiro Rdo: K2 Ground Handling Support Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 427/428, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00242-2005-058-01-00-8 - Rte: Margareth da Silva Oliveira Rdo: Cosemco - Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. Pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2005-058-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Pinheiro Correa Rdo: TSL - Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTA DA GPS JUNTADA AS FLS. \r\n\r\nProc. 00148-2006-058-01-00-0 - Rte: Carlos Vitor de Oliveira Guido Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 112/113, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o.DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00264-2006-058-01-00-9 - Rte: Valdilea dos Santos Mendes Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-058-01-00-3 - Rte: Aline Cavalcante dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 164 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10% (ART 475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 00861-2007-058-01-00-4 - Rte: Manoel Joaquim Mendes Ventura Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000708/96 - Rte: SINEZIO BRUM DE SOUZA GUERRA Rdo: NARCON CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE RESPONDER PELA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000503/97 - Rte: WAGNER BRASIL DA SILVA Rdo: NUTRIMAR SERVICOS HOTELARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SOCIO JOSE RICARDO DE ALMEIDA FERREIRA, PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR E CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA. INDICAR BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARACADOS E QUE POSSAM GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE VIREM COMPOR O POLO PASSIVO DA EXECUCAO, RESPONDENDO COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. RT 000039/98 - Rte: SEVERINO CRISPINIANO PAULINO Rdo: M/F DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A A/C ADM JUD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 89/90. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 00498-2007-058-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 065689/D ] Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ: VISTA DA RELACAO NOMINAL DE EMPREGADOS JUNTADA AS FLS 62/66. \r\n\r\nProc. 01778-2005-058-01-01-3 - Rte: Atila Batista da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 121935/D ] Atila Batista da Silva: VISTA DA MANIFESTACAO DA RECLAMADA AS FLS 86/93. \r\n\r\nProc. 01217-2002-058-01-00-9 - Exte: AMANDA TATIANA DE MELLO PINHEIRO [Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista OAB:RJ 058760/D AB:RJ 070127/D ] AMANDA TATIANA DE MELLO PINHEIRO: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01529-2002-058-01-00-2 - SPTE: JOSE MARIA SIMOES [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 074069/D ] JOSE MARIA SIMOES: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 452/453. \r\n\r\nProc. 00536-2007-058-01-00-1 - SPTE: Nilson Pereira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 075789/D ] Light Servicos de Eletricidade S/A: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS.(R$ 1.900,00). \r\n\r\nProc. RPS 001934/00 - Rte: JORGE LUIZ DA PAIXAO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA SERVICOS LTDA JORGE LUIZ DA PAIXAO DE OLIVEIRA: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 78/115. \r\n\r\nProc. RPS 002111/00 - Rte: ROSELIA DE FATIMA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 102134/D ] ROSELIA DE FATIMA SILVA: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00006-2002-058-01-00-9 - Rte: FABIO DE MOURA FERNANDES [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 100484/D ] FABIO DE MOURA FERNANDES, PLAZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 213/214 FORAM APROVADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01115-2003-058-01-00-4 - Rte: JOSE LUIS SALVADOR FERREIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 108213/D AB:RJ 060627/D ] JOSE LUIS SALVADOR FERREIRA: INFORMAR O No. DO PIS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00091-2004-058-01-00-7 - Rte: ELAINE DE OLIVEIRA LATAVANHA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 014644/D ] ELAINE DE OLIVEIRA LATAVANHA: CIENCIA DOS RESULTADOS NEGATIVOS DAS PRACAS REALIZADAS, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00765-2004-058-01-00-3 - Rte: PAULO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 113891/D ] PAULO ALVES DE OLIVEIRA: VISTA DA CPE APENSADA. \r\n\r\nProc. 01170-2004-058-01-00-5 - Rte: AMERICO VENCESLAU FREIRE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 053688/D ] AMERICO VENCESLAU FREIRE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA ATUALIZACAO DE FLS, SENDO A RECLAMADA, INCLUSIVE, EM RELACAO AS MANIFESTACOES DO AUTOR CONSTANTE AS FLS 243. \r\n\r\nProc. 00108-2005-058-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. Carlos Roberto da Silva: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00166-2005-058-01-00-0 - Rte: Aleksandra Pereira da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 118897/D ] Aleksandra Pereira da Silva: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 130, BEM COMO TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2005-058-01-00-1 - Rte: Luciene Gomes Dias [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 037440/D ] Luciene Gomes Dias: TOMAR CIENCIA ACERCA DOS BENS OFERTADOS PELA RECLAMADA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2005-058-01-00-5 - Rte: Frank Henrique Pereira Neto [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Best Way Estamparia Ltda. Frank Henrique Pereira Neto: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE AQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00519-2006-058-01-00-3 - Rte: Ana Paula Dias Carneiro [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 219 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO , NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10%, COM FULCRO NO ART. 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00787-2006-058-01-00-5 - Rte: Elber Medeiros de Azevedo [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva OAB:RJ 104864/D AB:RJ 055141/D ] Elber Medeiros de Azevedo, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 40 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10%, COM FULCRO NO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 01034-2006-058-01-00-7 - Rte: Simone de Almeida Marques [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 016162/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-058-01-00-6 - Rte: Joao Marcos Cardoso da Silva e Silva [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 075758/D ] Joao Marcos Cardoso da Silva e Silva, Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. ACRESCIDA DA MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 01461-2006-058-01-00-5 - Rte: Eduardo Caetano dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 106693/D ] Eduardo Caetano dos Santos, Elegancy Service Ltda.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. ACRESCIDA DA MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00325-2007-058-01-00-9 - Rte: Andreia Ferreira Victorio [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 061474/D ] Andreia Ferreira Victorio, Vovo Soledade Lanches Ltda.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00606-2007-058-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Polastri Junior [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. Paulo Cesar Polastri Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2007-058-01-00-2 - Rte: Margarete Goncalves Fernandes Vieira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Celular Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. Margarete Goncalves Fernandes Vieira: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 42 FORAM APROVADOS, DEVENDO O RECLAMANTE, INCLUSIVE, INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00837-2007-058-01-00-5 - Rte: Atanalia Castorina [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Atanalia Castorina, Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: CIENCIA DOS CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS, NA FORMA DO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, OBSERVANDO-SE QUE FALTA O VALOR DA MULTA FUNDIARIA, DEVENDO O RECLAMANTE COMPROVAR O VALOR RECEBIDO DO FGTS PARA APURACAO CORRETA DOS 40%. \r\n\r\nProc. RT 000601/00 - Rte: DWVIGEM DA SILVA MARTINS [Adv. Gledson Jose da Silva OAB:RJ 061161/D AB:RJ 069604/D ] DWVIGEM DA SILVA MARTINS: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00997-2000-058-01-00-8 - Rte: CARLA MACHADO DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 015242/D ] CARLA MACHADO DE CARVALHO NASCIMENTO, MESSENGER EXPRESS TRANSP INTERNACIONAL LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. (prazo do reclamante) RECLAMADA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 267:\" IMCOMPREENSIVEL A POSTURA DA RECLAMADA NO TOCANTE A INTERPOSICAO SIMULTANEA DE DOIS REMEDIOS JURIDICOS EM FACE DA MESMA QUESTAO, PELO QUE, DENEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO ENCONTRANDO-SE ESTE EM DISSONANCIA COM O DISPOSITIVO NO ART 896 DA CLT, NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS ALI DESCRITOS, OBSERVANDO A PARTE NAO SER ESTE O MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 01182-2000-058-01-00-6 - Rte: EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA CHAVIER [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso OAB:RJ 072571/D AB:RJ 082466/D AB:RJ 049479/D ] EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA CHAVIER, NEWTELL COMUNICACOES E COMERCIO LTDA, MONTREAL IMPERMEABILIZ E TELECOMUNICACOES LTDA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: VISTA DO OFICIO DE FLS 396. \r\n\r\nProc. 00223-2001-058-01-00-8 - Rte: NEY LOPES DO VALLE [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 073717/D AB:RJ 020283/D ] SERMA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, RIO OFF PRINCE SHOPPING: CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001569/01 - Rte: NAIR LISIUX DE ALMEIDA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 088007/D ] NAIR LISIUX DE ALMEIDA: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01808-2001-058-01-00-5 - Rte: JOAO ANTONIO BRUM MACHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] JOAO ANTONIO BRUM MACHADO, BANCO SANTANDER S/A (Sucessor por incorporacao do BANESPA): CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 225/228 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COM FULCRO NO ART. 475-J. CPC. \r\n\r\nProc. 01235-2002-058-01-00-0 - Rte: NOEL RIBEIRO MARTINS [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D AB:RJ 035930/D ] NOEL RIBEIRO MARTINS: VISTA DA CERTIDAO DO SER OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01244-2002-058-01-00-1 - Rte: ALENS ESTEFANI DA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO ALENS ESTEFANI DA SILVA: INFORMAR OS NOMES DOS SOCIOS E OS DADOS NECESSARIOS AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 83, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01734-2002-058-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO LO DE SOUZA [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D SEBASTIAO LO DE SOUZA: ESCLARECER O PETICIONADO AS FLS 120, ANTE O TEOR DO ACORDAO PROFERIDO NO AGRAVO DE PETICAO CONSTANTE NOS AUTOS DO E.T. ATO CONTINUO, DEVERA CUMPRIR A ULTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS 113, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00375-2003-058-01-00-2 - Rte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 067115/D ] ALCOA ALUMINIO SA: JUNTAR OS RECIBOS DE PAGAMENTOS INDICADOS NA PETICAO DE FLS 320, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00804-2003-058-01-00-1 - Rte: CESAR GONCALVES CAMILLO [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 084903/D ] CESAR GONCALVES CAMILLO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 185, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00916-2003-058-01-00-2 - Rte: LOURENCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 033996/D ] LOURENCO FERREIRA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01046-2003-058-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOPES: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Pz 10 dias.(exec prov) \r\n\r\nProc. 01076-2003-058-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS MILITAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JOSE CARLOS MILITAO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Pz 10 dias (exec prov) \r\n\r\nProc. 01090-2003-058-01-00-9 - Rte: FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Pz 10 dias.(exec. prov \r\n\r\nProc. 01309-2003-058-01-00-0 - Rte: VANESSA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 063370/D ] VANESSA MOREIRA DE OLIVEIRA: CIENCIA DOS RESULTADOS NEGATIVOS DAS PRACAS REALIZADAS, BEM COMO INDICAR MEIOS EFEICAZESDE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01363-2003-058-01-00-5 - Rte: PAULO MARTINS DE SOUZA [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira OAB:RJ 106332/D AB:RJ 073770/D ] PAULO MARTINS DE SOUZA, SENDAS S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 251/253 FORAM APROVADOS, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01437-2003-058-01-00-3 - Rte: MAURO DA MOTA SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 121799/D ] MAURO DA MOTA SANTOS: CIENCIA DOS RESULTADOS NEGATIVOS DAS PRACAS REALIZADAS, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01452-2003-058-01-00-1 - Rte: SIND TRAB IND METAL MRJ E OUTRO S AB:RJ 080778/D AB:RJ 019627/D ] SIND TRAB IND METAL MRJ, GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 368/396 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 01479-2003-058-01-00-4 - Rte: CLAUDIO NOGUEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 043340/D ] CLAUDIO NOGUEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01674-2003-058-01-00-4 - Rte: ELBIO DIAS TEIXEIRA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 045243/D ] ELBIO DIAS TEIXEIRA, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A: CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS 163:\"...PELO QUE, RATIFICO A DECISAO DE FLS 142, PERMANECENDO A EMPRESA SUPERVIA NO POLO PASSIVO DESTA DEMANDA...\" \r\n\r\nProc. 00021-2004-058-01-00-9 - Rte: WILSON WALDEMIRO COELHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 088803/D AB:RJ 090180/D ] WILSON WALDEMIRO COELHO: CIENCIA DOS RESULTADOS NEGATIVOS DAS PRACAS REALIZADAS, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00494-2004-058-01-00-6 - Rte: LUIS EDUARDO VICTORIO CARDOSO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 068914/D ] LUIS EDUARDO VICTORIO CARDOSO: CIENCIA DOS RESULTADOS NEGATIVOS NAS PRACAS REALIZADAS, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00605-2004-058-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 059863/D ] SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA FILHO: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00967-2004-058-01-00-5 - Rte: ALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 066145/D ] TTC TECOM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO. \r\n\r\nProc. 00993-2004-058-01-00-3 - Rte: JANAINA PEREIRA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 072198/D ] JANAINA PEREIRA: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO RIGORASAMENTE O DECISUM E AS DETERMINACOES DE FLS 307. \r\n\r\nProc. 01455-2004-058-01-00-6 - Rte: RENATA DE OLIVEIRA SEIXAS DE BARROS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 099328/D ] RENATA DE OLIVEIRA SEIXAS DE BARROS, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 285/286 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10%, COM FULCRO NO ART. 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 01486-2004-058-01-00-7 - Rte: FERNANDA DANTAS DE LACERDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:SP 044799/D ] FERNANDA DANTAS DE LACERDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2004-058-01-00-6 - Rte: LEANDRO BASTOS BARBOSA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] LEANDRO BASTOS BARBOSA: CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA JUNTADA A CPE APENSADA AOS PRESENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2005-058-01-00-2 - Rte: Jorge Jose Damasceno [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: Petroseg Servicos Empresariais Ltda. Jorge Jose Damasceno: CIENCIA DA PETICAO PROTOCOLIZADA NO DIA 14/03/08, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS PRESENTES AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00076-2005-058-01-00-0 - Rte: Jose Raimundo Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Equipe 20 Veiculos e Acessorios Ltda. E OUTRO S AB:RJ 077230/D ] Jose Raimundo Santos: VISTA DA PETICAO DE FLS 100. \r\n\r\nProc. 00479-2005-058-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Alves de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105993/D ] Jose Carlos Alves de Almeida: VISTA DAS DECLARACOES ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA, SEM A POSSIBILIDADE DE COPIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00513-2005-058-01-00-5 - Rte: Ronaldo Cruz de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 043340/D ] Ronaldo Cruz de Oliveira, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 315/318 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2005-058-01-00-0 - Rte: Marcus Moreira Lassance Pimenta [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:SP 205366/D AB:RJ 070772/D ] Marcus Moreira Lassance Pimenta: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2005-058-01-00-1 - Rte: Valeria Barbosa Borges [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 093931/D ] Valeria Barbosa Borges: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2005-058-01-00-4 - Rte: Moacyr Guimaraes de Souza [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 039975/D AB:RJ 035271/D ] Moacyr Guimaraes de Souza, Consatel, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 283, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00921-2005-058-01-00-7 - Rte: Uilton de Barcelos Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DO DEPOSITO INFORMADO AS FLS 249, PELO PRAZO DE 05 DIAS, APOS O QUE, DEVERA SER O REFERIDO MONTANTE LIBERADO AO RECLAMANTE ATRAVES DE ALVARA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 00964-2005-058-01-00-2 - Rte: Jorge da Silva Goncalves [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030701/D ] Jorge da Silva Goncalves, Le Boy Bar Boite e Diversoes Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 166/168, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01575-2005-058-01-00-4 - Rte: Andre Palheiro Brandao [Adv. Edson Jose Gomes OAB:RJ 041254/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 033996/D ] Andre Palheiro Brandao, Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Companhia de Distribuicao de Gas - CEG: INFORMAR AS OUTRAS PORVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01647-2005-058-01-00-3 - Rte: Augusto Cesar Fernandes Gesteira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. BEM COMO CUMPRIR O ACORDAO REGIONAL, QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DOS DESCONTOS MENSAIS EFETIVADOS NOS SALARIOS DO AUTOR SOB A RUBRICA 799 -TETO SALARIAL. TUDO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01782-2005-058-01-00-9 - Rte: Valdecir Monteiro da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: CUMPRIR A OBRIGACAO DE FAZER CONSIGNADA NA SENTENCA DE FLS 181, OBSERVANDO-SE A MULTA DIARIA ALI APLICADA, A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. CIENCIA, OUTROSSIM, DE QUE LHE FOI IMPULTADA A MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A SER CALCULADA, TAMBEM A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, CONFORME PARAG. UNICO ART 14 DO CPC. POR FIM, TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, ATENTANDO PARA AS MULTAS SUPRA DETERMINADAS. \r\n\r\nProc. 00007-2006-058-01-00-7 - Rte: Catia Oliveira de Souza [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas OAB:RJ 102423/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Catia Oliveira de Souza: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 180/200. \r\n\r\nProc. 00018-2006-058-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos da Rosa Garcia Junior [Adv. Alexandre Santos de Barros OAB:RJ 105858/D AB:RJ 091951/D ] Luiz Carlos da Rosa Garcia Junior, Mercadinho da Portela Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 108/109 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDADA MULTA DE 10%, CONFORME ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00148-2006-058-01-00-0 - Rte: Carlos Vitor de Oliveira Guido [Adv. Tania Regina Rafael Caldas OAB:RJ 067240/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Carlos Vitor de Oliveira Guido: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 112/113, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00284-2006-058-01-00-0 - Rte: Celio Wilson Marinho Santiago [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 104204/D AB:RJ 111203/D ] Celio Wilson Marinho Santiago: VISTA DA PETICAO DE FLS 233/234. \r\n\r\nProc. 00499-2006-058-01-00-0 - Rte: Claudia Regina Araujo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 099112/D ] Claudia Regina Araujo, Sulamerica Seguradora S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 00680-2006-058-01-00-7 - Rte: Eduardo Valerio dos Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 013994/D ] Eduardo Valerio dos Santos: FORNECER DADOS DOS LOCATARIOS. \r\n\r\nProc. 00824-2006-058-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar dos Anjos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 094525/D ] Paulo Cesar dos Anjos, Seane Auto Posto Ltda.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. ACRESCIDA DE 10%, COM FULCRO NO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00866-2006-058-01-00-6 - Rte: Marisa Greco Moura [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 092784/D ] Marisa Greco Moura, Julio Bogoricin Imoveis Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS, JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA DE FLS 152/154 NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ARTIGO 879 DO PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 01156-2006-058-01-00-3 - Rte: Aline Cavalcante dos Santos [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 084568/D ] Aline Cavalcante dos Santos, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 164 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA EXECUCAO COM ACRESCIMO DA MULTA DE 10% (ART 475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 01221-2006-058-01-00-0 - Rte: Jades de Souza Santos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 107355/D ] Jades de Souza Santos: REFAZER OS SEUS CALCULOS PELA CORRETA VARIACAO SALARIAL PARA A APURACAO TAMBEM DAS DEMAIS VERBAS, QUE ENCONTRAM-SE MAJORADAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2006-058-01-00-9 - Rte: Reginaldo Tito Bento [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 020283/D ] Reginaldo Tito Bento: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2006-058-01-00-1 - Rte: Adriano Lopes Figueira [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Restaurante e Lachonete Verdejante Ltda. Adriano Lopes Figueira: INFORMAR OS NOMES E ENDERECOS DOS SOCIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01516-2006-058-01-00-7 - Rte: Ana Maria Teixeira Valente [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 039357/D ] Tele Rio Eletrodomesticos S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 01664-2006-058-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Fernandes da Cruz [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 104018/D ] Drogaria Drogalim Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-058-01-00-0 - Rte: Patricia Leite de Aguiar [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 136705/D ] Patricia Leite de Aguiar, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 50/52 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PEMA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10%, COM FULCRO NO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00125-2007-058-01-00-6 - Rte: Helenilson de Carvalho [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira OAB:RJ 137991/D Helenilson de Carvalho: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00219-2007-058-01-00-5 - Rte: Maximiliano de Oliveira Pinto [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D ] Rdo: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. Maximiliano de Oliveira Pinto: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2007-058-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Antonio Carlos de Oliveira: VISTA DO OFICIO DE FLS 53. \r\n\r\nQuebra Proc. 00397-2007-058-01-00-6 - Rte: Leonardo de Souza Mattos Alves [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D AB:RJ 086110/D ] Domino Rio Comercio e Representacoes Ltda. EPP: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-058-01-00-8 - Rte: Eliane Moreira Vaz [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett E OUTRO S AB:RJ 100892/D AB:RJ 104401/D ] Eliane Moreira Vaz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-058-01-00-4 - Rte: Manoel Joaquim Mendes Ventura [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 75/81, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO INCLUSIVE INFORMAR OS VALORES DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00976-2007-058-01-00-9 - Rte: Alan Jorge de Oliveira Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 084500/D ] Alan Jorge de Oliveira Santos: VISTA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01054-2007-058-01-00-9 - Rte: Joao Batista Costa Gama [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 041449/D ] Drogaria Homeofarma Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 24 NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01544-2007-058-01-00-5 - Rte: Hugo Leonardo Campos de Barros [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Hugo Leonardo Campos de Barros: CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS PROCEDIDOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002093/94 - Rte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 054682/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001213/95 - Rte: EDISON ROCHA FRAZAO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 042160/D ] EDISON ROCHA FRAZAO: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 190/192 FORAM HOMOLOGADOS, BEM COMO INDICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000135/97 - Rte: EDUARDO DA SILVA CORREA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 035707/D ] EDUARDO DA SILVA CORREA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. OBSERVAR ACORDAO. \r\n\r\nProc. RT 000653/97 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DANIEL PIRES DE BARBOSA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 075990/D ] ESPOLIO DE JOSE DANIEL PIRES DE BARBOSA, MERCEARIAS NACIONAIS SA: VISTA DO OFICIO DE FLS 531. \r\n\r\nProc. RT 001531/97 - Rte: GILBERTO GUALBERTO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 075789/D ] GILBERTO GUALBERTO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Pz de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001540/97 - Rte: RONALDO MOREIRA SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 063627/D ] RONALDO MOREIRA SANTOS, ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: CIENCIA DOS CALCULOS, JUROS E ATUALIZACAO MONTERARIA NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001686/97 - Rte: MARLI PICCIANI DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 065548/D AB:RJ 019030/D ] MARLI PICCIANI DA SILVA, BANCO DO BRASIL S.A., CX PREVID FUNCIONARIOS BANCO BRASIL S A PREVI: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 975/980 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10%, COM FULCRO NO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. RT 001174/98 - Rte: NILTON DE CASTRO MEYER [Adv. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema OAB:EM 000002/D ] Rdo: COMPANHIA PROGRESSO INDL BRASIL FABRICA BANGU NILTON DE CASTRO MEYER: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01213-1998-058-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 069384/D AB:RJ 011310/D ] TRANSPORTES RESIDENCIA LTDA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO, DEVENDO CUMPRIR O CONTIDO NO DESPACHO DE 210, SOB AS PENAS ALI IMPOSTAS. \r\n\r\nProc. 00303-1999-058-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER S/A: PROCEDER AO DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, TUDO CONFORME R.DESPACHO DE FLS 370. \r\n\r\nProc. RT 000622/99 - Rte: GIOVANE VALIANTE [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 027733/D ] GIOVANE VALIANTE: CIENCIA DOS RESULTADOS NEGATIVOS DAS PRACAS REALIZADAS, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01080-1999-058-01-00-6 - Rte: AUREA CRISTINA CHAGAS DE LIMA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO SEGUROS S/A: CIENCIA E MANIFESTACAO ACERCA DA IMPUGNACAO DO AUTOR , PRESENTE AS FLS 604/629. \r\n\r\nProc. RT 001182/99 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DE BRITO FILHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 029937/D ] SEVERINO FRANCISCO DE BRITO FILHO: VISTA DO RECOLHIMENTO FISCAL DE FLS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01316-1999-058-01-00-4 - Rte: ALCEU JOSE DA SILVA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 024746/D ] ALCEU JOSE DA SILVA, CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: VISTA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 513773"
                            ],
                            "516866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00134-2008-060-01-00-4 - Egte: AM Nascimento Componentes Eletrico Eletronicos ME Egdo: Marcio Carlos Garcia Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 09) \r\n\r\nProc. 01309-2007-060-01-00-0 - Rte: Damiana Maria de Oliveira Rdo: Skiper Acessorios da Moda Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 23) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 01424-2007-060-01-00-4 - Exte: Sergio Luiz de Araujo [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Sergio Luiz de Araujo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2002-060-01-00-7 - Rte: RICARDO DOS SANTOS BRITO [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 489/490, conforme fls. 488. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01695-2003-060-01-00-6 - Rte: JOSE ADILTON DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 108643/D ] JOSE ADILTON DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 157. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2005-060-01-00-8 - Rte: Euripes Custodio Rangel [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Identidade Comunicacao e Sinalizacao Visual Integrada Ltda. Euripes Custodio Rangel: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2005-060-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 129979/D AB:RJ 020283/D ] Eduardo da Silva, Insteligas Instalacoes Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Digam as partes as demais provas que pretendem produzir, em cinco dias, tendo em vista os termos das peticoes de fls. 168 e 173/174. \r\n\r\nProc. 00818-2005-060-01-00-3 - Rte: Cintia Fortunata Cunha Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Cintia Fortunata Cunha Pereira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-060-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Bento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Ernetina Rihl (Espolio de) Maria de Fatima Bento: Ter vista do oficio de fls. 43/44, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00432-2006-060-01-00-2 - Rte: Jose Francisco da Conceicao [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Jose Francisco da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 164/183) \r\n\r\nProc. 00474-2006-060-01-00-3 - Rte: Mariana Rodrigues Siqueira da Costa [Adv. Karen Cristina Barbosa Rodrigues OAB:RJ 125327/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 002462/A ] Coopadtel Cooperativa de Administracao e Telemarketing, Banco Citicard SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 293/299) \r\n\r\nProc. 01432-2006-060-01-00-0 - Rte: Cicera Rodrigues de Souza [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 028308/D ] Cicera Rodrigues de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 178/190) \r\n\r\nProc. 01513-2006-060-01-00-0 - Rte: Bruno Santiago Farias [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 110454/D ] Viacao Cidade do Aco Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2006-060-01-00-2 - Rte: Aias Lopes Cordeiro [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 094708/D ] Aias Lopes Cordeiro, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Digam as partes as demais partes que pretendem produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-060-01-00-4 - Rte: Marcos Cesar de Rezende Sota [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030491/D ] Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 66/68) \r\n\r\nProc. 00434-2007-060-01-00-2 - Rte: Jose Valentino de Oliveira [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D ] Rdo: Condominio Residencial Ceu Azul Jose Valentino de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 39) \r\n\r\nProc. 00543-2007-060-01-00-0 - Rte: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 001617/B ] Transportes Vila Isabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 82/93) \r\n\r\nProc. 00593-2007-060-01-00-7 - Rte: Emerson do Carmo Franco [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 118897/A ] Emerson do Carmo Franco, Transportes Oriental Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 329/330) \r\n\r\nProc. 00704-2007-060-01-00-5 - Rte: Walmir Goncalves Ribeiro [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 063377/D ] Walmir Goncalves Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 381/403) \r\n\r\nProc. 00830-2007-060-01-00-0 - Rte: Emanuel Aredes de Jesus [Adv. Giselle Geara de Paiva OAB:RJ 143273/D AB:RJ 068334/D ] Industria e Comercio de Solventes tintas e Vernizes Tempo Ltda.: Diga a reclamada sobre peticao de fls. 68, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01162-2007-060-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo Reis da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D ] Rdo: DJA Rio Tecnologia Ltda. Jose Ricardo Reis da Silva: Apresentar artigos de liquidacao, em 15 dias, conforme despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 01229-2007-060-01-00-4 - Rte: Ana Andrea Cherem [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Ana Andrea Cherem: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 34) \r\n\r\nProc. 01242-2007-060-01-00-3 - Rte: Reginaldo da Rocha Sampaio [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D Reginaldo da Rocha Sampaio: Diga o Reclamante em qual parcela o acordo nao foi cumprido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01309-2007-060-01-00-0 - Rte: Damiana Maria de Oliveira [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D Damiana Maria de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 23) \r\n\r\nProc. 01361-2007-060-01-00-6 - Rte: Hamilton Pereira Santos [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 027439/D ] Hamilton Pereira Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 234/241) \r\n\r\nProc. RT 000678/96 - Rte: ANTONIO TIMOTEO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 054127/D ] ANTONIO TIMOTEO: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, tendo em vista que o levantamento dos depositos fundiarios nao foi objeto do pedido, nao havendo determinacao para tal no termo de conciliacao de fls. 259. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002192/96 - Rte: JOAO CARLOS MACEDO GONZAGA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 023645/D ] JOAO CARLOS MACEDO GONZAGA: Tomar ciencia do despacho de fls. 282. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001853/97 - Rte: ELAINE FERNANDES TRUGILHO CABRAL [Adv. Edilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 061296/D AB:RJ 086424/D ] AKZO NOBEL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 448. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001536/98 - Rte: FRANCISCO BERNARDINO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D FRANCISCO BERNARDINO OLIVEIRA DE SOUZA: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, tendo em vista as certidoes de fls. 90 e 95 versos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01541-1998-060-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO -TELERJ: Tomar ciencia de que corretos os calculos de fls. 404/407. \r\n\r\nId: 516866"
                            ],
                            "515596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.06.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00269-2006-062-01-00-0 - Rte. MARIA DAS DORES SILVA DOS SANTOS (Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB/RJ: 081717/D) Rdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Edison Andrade de Barros Filho - OAB/RJ: 071102/D) - Bem(ns): 1) Duas impressoras matriciais Epson FX 2170 e FX 1170 e tres impressoras jato de tinta HP 610C, HP Deskjet 5550, HP 692C, no estado e funcionando, avaliadas em R$ 2.400,00; 2) Um ar condicionado Consul Air Master, 10.000 Btus, no estado e funcionando, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 184, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Biospo, 221, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01407-2004-062-01-00-7 - Rte. RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO (Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB/RJ: 076596/D) Rdo. ALA GINO PIZZARIA - Bem(ns): 1) Seis jogos em madeira, composto cada de uma mesa medindo aprox. 10x70cm, e duas cadeiras, em estado de uso, avaliados em R$ 3.300,00 (tres mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maxwell, 465, Andarai/RJ.\r\n\r\nProc. ACP 01373-2003-062-01-00-0 - Rte. MARIA HELENA DE DEUS (Adv. Daniela Casimiro Drumond - OAB/RJ: 098631/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL DA ROSINHA LTDA (Adv. Elcir Ottoni Ribeiro - OAB/RJ: 065104/D) - Bem(ns): 1) Cinquenta carteiras universitarias, em resina, em bom estado, avaliadas em R$ 5.000,00; 2) Setenta e oito carteiras universitarias, em formica, em bom estado, avaliadas em R$ 3.900,00. Total da Avaliacao: R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sul America, 570, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00026-2002-062-01-00-9 - Rte. PATRICIA SANTOS CABRAL E OUTRO(S) (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ: 052302/D) Rdo. TV OMEGA LTDA (Adv. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ: 108772/D) - Bem(ns): 1) Oito insercoes publicitarias da grade de programacao da executada, cada qual com duracao de trinta segundos, veiculadas pela mesma em rede nacional de televisao, no horario das 08:10 horas, nos dias de segunda-feira a sexta-feira, avaliadas em R$ 42.136,00 (quarenta e dois mil cento e trinta e seis reais). Penhorados e avaliados as fls. 611, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro Muller, 116, sala 3502, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01118-2007-062-01-00-0 - Rte. FAZENDA NACIONAL (Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional - OAB/RJ: PP-00060/D) Rdo. TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - Bem(ns): 1) Dois filtros coletores de po, modelo 64AC, inox, avaliados em R$ 20.000,00; 2) Uma unidade rotator piloto, avaliada em R$ 13.000,00; 3) Um deionizador, modelo LM120, avaliado em R$ 7.000,00; 4) Um extrator 45 litros, avaliado em R$ 15.000,00; 5) Uma botocadeira automatica, avaliada em R$ 6.000,00; 6) Um aerador de superficie 150Kw, avaliado em R$ 3.000,00; 7) Um lavador ocular, avaliado em R$ 3.000,00; 8) Um filtro de velas, avaliado em R$ 4.000,00. Total da Avaliacao: R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 12, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 21.000, Guadalupe/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 515596"
                            ],
                            "508380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01031-2004-062-01-00-0 - Rte: FABIO GIMENES SOARES Rdo: TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS:1)saldo de salario, 2)ferias integrais 2002 mais 1/3; 3)ferias proporcionais (8/12) mais 1/3; 4)13o salario 200 ; 5)13o salario proporcional (8/12); 6)aviso previo renumerado; 7)FGTS, 8)multa de 40% do FGTS mais 20%, 9)multa do art.477 CLT;10)multa art.467 CLT; 11)INSS; 12)periculosidade; 13)horas extras; 14)juros e correcao montaria; 15)seguro desemprego, tomar ainda ciencia de que o reu requereu reconhecimento de vinculo em face da primeira reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 01535-2007-062-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 135596/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ, Padaria e Confeitaria Princesa do Monero Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01331-2005-062-01-00-0 - Exte: Camilo Lelis do Carmo [Adv. Carlos Alberto Oliveira Araujo OAB:RJ 061077/D ] Exdo: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda. Camilo Lelis do Carmo: INDICAR MEIOS EETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01551-2002-062-01-00-1 - Rte: FABIO AMANCIO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA FABIO AMANCIO DOS SANTOS: Diga o autor em termos de procedimento fl. 105. \r\n\r\nProc. 01235-2004-062-01-00-1 - Rte: ADRIANA GONCALVES DE BRITO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] ADRIANA GONCALVES DE BRITO, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Ante o oficio fl. 376, de-se vista as partes por 05 dias sucessi vos... \r\n\r\nProc. 00141-2008-062-01-00-9 - Rte: Luciana Freitas Massuno [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 130941/D ] Luciana Freitas Massuno, Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00274-2008-062-01-00-5 - Rte: Waldomiro dos Santos [Adv. Gilmar Baptista OAB:RJ 084438/D ] Rdo: Condominio Geral Palace Place Waldomiro dos Santos: Tomar ciencia de que o feito foi extinto sem julgamento do merito. (CPC art. 267, VIII). \r\n\r\nProc. RT 000809/00 - Rte: HAMILTON GIUSTI LEMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] HAMILTON GIUSTI LEMOS: VISTA F.1181. \r\n\r\nProc. 02069-2000-062-01-00-7 - Rte: DIOMAR GONCALVES DA MOTTA [Adv. Igor Solter Gadaleta OAB:RJ 096598/D AB:RJ 049479/D ] DIOMAR GONCALVES DA MOTTA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A: CALCULOS HOMOLOGADOS DEVENDO A RE DEPOSITAR EM 48 H, RECOLHER GPS, CUSTAS E IR CFE F.32 EM 48 H.SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01327-2001-062-01-00-9 - Rte: ANDRE FELIPE BARRETO DE MORAES [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 072198/D ] ANDRE FELIPE BARRETO DE MORAES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001422/01 - Rte: ALEXSANDRO NOGUEIRA TORRES E OUTRO S AB:RJ 084931/D ALEXSANDRO NOGUEIRA TORRES: DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02079-2001-062-01-00-3 - Rte: ANTHERO RIBEIRO BAPTISTA FILHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 030491/D ] ANTHERO RIBEIRO BAPTISTA FILHO: COMPROVAR RECOLH.CUSTAS. \r\n\r\nProc. 02151-2001-062-01-00-2 - Rte: ITAMAR ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065331/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00916-2002-062-01-00-0 - Rte: JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D AB:RJ 070028/D ] JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2002-062-01-00-8 - Rte: THEREZA DE JESUS DA SILVA SANTOS [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 075745/D ] AMERICAN GRAFICA EDITORA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01539-2002-062-01-00-7 - Rte: ANDERSON DE BRITO LACERDA E OUTRO S AB:RJ 082541/D AB:RJ 051055/D ] AZZURRA VEICULOS LTDA: VIR C/DEPOSITO EM GPS DO VALOR DEVIDO AO INSS. \r\n\r\nProc. 00816-2003-062-01-00-5 - Rte: OLTEMIR FRANCISCO NOBRE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] OLTEMIR FRANCISCO NOBRE: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 D. \r\n\r\nProc. 01319-2003-062-01-00-4 - Rte: ROSIMERI ROQUE NOGUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ROSIMERI ROQUE NOGUEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 D. \r\n\r\nProc. 01620-2003-062-01-00-8 - Rte: ELIESER DE LIMA ELIAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] ELIESER DE LIMA ELIAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01621-2003-062-01-00-2 - Rte: ORLANDO EULALIO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 076206/D AB:RJ 088201/D ] ORLANDO EULALIO MACHADO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA HOMOLOG.CALC.DEVENDO A RDA DEPOSITAR, COMPROVAR RECOLHI MENTOS DE CUSTAS, IR E GPS CFE.VALORES F.314 EM 48 H.SOB PENA DE E XECUCAO. \r\n\r\nProc. 01540-2004-062-01-00-3 - Rte: NADIA MARIA DA COSTA TAVORA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00089-2005-062-01-00-8 - Rte: Regina da Silva Alves [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 108883/D AB:RJ 016162/D ] Regina da Silva Alves, Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES para sanar a omissao quanto ao tema e, no merito, julgar IMPROCEDENTE o pedido da EQUIPARACAO SALARIAL... \r\n\r\nProc. 00812-2005-062-01-00-9 - Rte: Davi Agostinho Filho [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Davi Agostinho Filho: CUMPRIR DETERMINACAO DE F.106. \r\n\r\nProc. 00815-2005-062-01-00-2 - Rte: Claudeci Goncalves Pereira da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 011310/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00912-2005-062-01-00-5 - Rte: Sebastiao Candido dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 086687/D , Advocacia Geral da Uniao] SRHL Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01427-2005-062-01-00-9 - Rte: Diogo de Abreu Costa da Silva [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 085143/D ] Diogo de Abreu Costa da Silva, Ibi Administradora e Promotora Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Multiplo: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DEVENDO A RDA.DEPOSITAR, COMPROVAR CUSTAS, IR E GPS CFE.VALORES F.181 EM 48 H.SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01424-2006-062-01-00-6 - Rte: Gilvan Ribeiro de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Gilvan Ribeiro de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2006-062-01-00-7 - Rte: Julio Cesar dos Santos Camilo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070699/D AB:RJ 126061/D ] Julio Cesar dos Santos Camilo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2007-062-01-00-3 - Rte: Alexandra dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 084904/D ] Alexandra dos Santos Silva, Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00906-2007-062-01-00-0 - Rte: Edivaldo Conceicao Sena [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Edivaldo Conceicao Sena, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda, Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00907-2007-062-01-00-4 - Rte: Ronaldo Falci do Carmo [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Ronaldo Falci do Carmo, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda, Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00920-2007-062-01-00-3 - Rte: Leandro Cardoso de Oliveira [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D AB:RJ 074653/D ] Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01407-2007-062-01-00-0 - Rte: Paula Cristina de Araujo Guimaraes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Paula Cristina de Araujo Guimaraes, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01527-2007-062-01-00-7 - Rte: Dione Diniz Caldas [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 050480/D ] Dione Diniz Caldas, Escola Araujo Pinho - Associacao Educacional Visconde de Abaete: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000902/94 - Rte: VERA DA CONSOLACAO DA CRUZ PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 088664/D AB:RJ 038205/D ] VERA DA CONSOLACAO DA CRUZ PEREIRA: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO NO PRAZO DE UM ANO, APOS SERAO OS AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 01330-1994-062-01-00-2 - Rte: MOISES PEREIRA DE LUCENA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 066760/D ] CDP DO BRASIL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. CUMPRIR ITEM 04 DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 001793/95 - Rte: MERCIA MARQUES DA SILVA [Adv. Dario Pereira Carvalho OAB:RJ 087411/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL): VISTA AO REU CONFORME FL. 296. \r\n\r\nProc. RT 001514/97 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040524/D ] ANTONIO FRANCISCO DA SILVA: MANIFESTAR-SE F.252. \r\n\r\nProc. RT 001517/99 - Rte: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 114408/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 02100-1999-062-01-00-5 - Rte: ARTUR DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 031880/D AB:RJ 028215/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: A RDA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO INDICADO F.772 EM 48 H SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 508380"
                            ],
                            "515642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01589-2007-063-01-00-5 - Rte: Joao Machado da SILVA RDO: SETAL OLEO E GAS S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01144-2000-063-01-01-1 - Exte: INSS Exdo: SPALLA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 930,00 REF A COTA PREVIDENCIARIA, CUSTAS E DESPESAS DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 00615-2006-063-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Shamgai da Penha Pizzas Alimentos Ltda. [Adv.] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00076-2008-063-01-00-8 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Reinaldo Claudio Queiroz de Araujo Expresso Pegaso Ltda.: INFORMAR END DO CGDO, TENDO EM VISTA NOT DEVOLV (FLS.26-V). PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00928-2002-063-01-00-1 - Exte: MARCELO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA MARCELO FRANCISCO DA COSTA: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 01 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RPS 000618/00 - Rte: ELIETE SILVESTRE MANHAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 102205/D ] ELIETE SILVESTRE MANHAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001494/00 - Rte: RENATO MORAES [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA RENATO MORAES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001297/01 - Rte: CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB:RJ 109799/A ] CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, \r\n\r\nProc. 00597-2002-063-01-00-0 - Rte: WASHINGTON FARIAS SANTOS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 067911/D ] WASHINGTON FARIAS SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-2002-063-01-00-9 - Rte: MARCELO VALLADAO PEDROSO [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B MARCELO VALLADAO PEDROSO: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 01 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 01440-2002-063-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01626-2002-063-01-00-0 - Rte: KELLY CRISTIANE DA SILVA GOMES [Adv. Adelio Soares da Silva OAB:RJ 042474/D AB:RJ 013955/D ] KELLY CRISTIANE DA SILVA GOMES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00489-2003-063-01-00-8 - Rte: GLAUCIA FERREIRA GASPAR LOPES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 086216/D ] GLAUCIA FERREIRA GASPAR LOPES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01487-2003-063-01-00-6 - Rte: ALVARO DE OLIVEIRA GRANGEIRO [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D ] Rdo: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ALVARO DE OLIVEIRA GRANGEIRO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01691-2003-063-01-00-7 - Rte: ROGERIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D ] Rdo: COOPERATIVA DOS TRANSPORTE PASSAGEIROS DO ERJ ROGERIO SEVERINO DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00819-2004-063-01-00-6 - Rte: FABIANA SILVA CARDOSO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: BOM DIA MARIA ALIMENTOS LTDA ME FABIANA SILVA CARDOSO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2004-063-01-00-4 - Rte: MARIA DA LUZ SOUZA MATEUS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: MARIANA MONTEIRO SOARES MARIA DA LUZ SOUZA MATEUS: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.24, HAJA VISTA QUE A BASE PARA A PESQUISA DA RECEITA FEDERAL E O CPF. INDIQUE O RTE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01609-2004-063-01-00-5 - Rte: LEANDRO ALVES DE ALMEIDA FONSECA [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D AB:RJ 002462/A ] LEANDRO ALVES DE ALMEIDA FONSECA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2005-063-01-00-0 - Rte: Alice Maria Saturnino Fagundes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Galeto Bruce Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Alice Maria Saturnino Fagundes: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2006-063-01-00-9 - Rte: Sergio Jose de Souza [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Bamby s Supermercados Ltda. Sergio Jose de Souza: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01370-2007-063-01-00-6 - Rte: Aloizio Silva e Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D Aloizio Silva e Silva: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE FLS. 26, COM AS MESMAS COMINACOES LA IMPOSTAS. \r\n\r\nProc. RT 001508/00 - Rte: ALDANIR NOGUEIRA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D ALDANIR NOGUEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02219-2000-063-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERNANDES MOREIRA [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CLAUDIO FERNANDES MOREIRA: DIGA, EM 10 DIAS, SE PERSISTE NA PENHORA DE FLS. 241, OU SE PREFERE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00443-2001-063-01-00-7 - Rte: ROBSON DA COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 084964/D ] ROBSON DA COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.123, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00711-2001-063-01-00-0 - Rte: JOAQUIM CAMILO LIMA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 083897/D ] JOAQUIM CAMILO LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000998/01 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA MARINHO [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 136339/D ] MARCO ANTONIO DE SOUZA MARINHO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001329/01 - Rte: GILCIMAR DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D GILCIMAR DIAS DE OLIVEIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001865/01 - Rte: CELINO ALVES COELHO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 037279/D ] CELINO ALVES COELHO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2002-063-01-00-8 - Rte: DALVA DE OLIVEIRA SABINO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Veronica Galvao Lopes E OUTRO S AB:RJ 089110/D ] DALVA DE OLIVEIRA SABINO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2003-063-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO BAPTISTA MOREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 068222/D ] LUIZ CLAUDIO BAPTISTA MOREIRA: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS. 210/215. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2003-063-01-00-2 - Rte: VALERIO CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2004-063-01-00-2 - Rte: VICKY VERGARA LOPES [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 110545/D ] VICKY VERGARA LOPES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00064-2004-063-01-00-0 - Rte: JERONIMO DE OLIVEIRA HENRIQUE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: APRESENTAR, EM 30 DIAS, OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO RECLAMANTE, SOB PENA DE PERICIA A SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00569-2004-063-01-00-4 - Rte: EVERALDO SANTOS REIS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 001391/B ] EVERALDO SANTOS REIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2004-063-01-00-4 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] MARCIO DE OLIVEIRA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01836-2004-063-01-00-0 - Rte: THIAGO LOFRANO MARQUES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:SP 108488/D AB:RJ 027439/D ] LIDER SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO LTDA, VESPER SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00132-2005-063-01-00-1 - Rte: Marli Alves Campelo [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 019231/D ] Marli Alves Campelo: MANIFESTAR-SE DA IMPUGNACAO DA RDA AOS CALCULOS. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2005-063-01-00-9 - Rte: Luciano Teodoro de Jesus [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 095180/D ] Luciano Teodoro de Jesus: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2005-063-01-00-9 - Rte: Marcely Dias da Silva [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 046856/D ] Marcely Dias da Silva: INDIQUE O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, A QUEM PERTENCE E A LOCALIZACAO DO AUTOMOVEL INDICADO. \r\n\r\nProc. 00571-2005-063-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Cabral dos Santos [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D Jose Augusto Cabral dos Santos: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2005-063-01-00-3 - Rte: Marcos Wanderley de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2005-063-01-00-5 - Rte: Leonardo Nogueira dos Reis [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 102439/D AB:RJ 143816/D ] Leonardo Nogueira dos Reis: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-2005-063-01-00-4 - Rte: Sidney de Almeida Loyola [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: APRESENTAR RECIBOS SALARIAIS/VARIACAO SALARIAL DO RTE NO PERIODO DE OUTUBRO DE 2000 A MARCO DE 2005 E CALCULOS DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00086-2006-063-01-00-1 - Rte: Jose Edmilson Gustavo Silva [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 095180/D ] Jose Edmilson Gustavo Silva: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2006-063-01-00-7 - Rte: Vilma Cristina Silva de Brito [Adv. Catarina Maria Macedo Tavares OAB:RJ 044514/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Vilma Cristina Silva de Brito: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-063-01-00-8 - Rte: Estefano Almeida dos Santos [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana OAB:RJ 118826/D AB:RJ 077805/D ] Estefano Almeida dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-063-01-00-2 - Rte: Andrea de Sousa Santos [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D Andrea de Sousa Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2006-063-01-00-0 - Rte: Angela Pinto da Costa Abreu [Adv. Jorge Daniel Roitman OAB:RJ 119735/D AB:RJ 052583/D ] Grantur Operadora de Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. 00491-2006-063-01-00-0 - Rte: Geovane Ribeiro de Mendonca [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 035728/D ] Geovane Ribeiro de Mendonca: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00778-2006-063-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Camargo de Oliveira [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D AB:RJ 095180/D ] Jose Roberto Camargo de Oliveira: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01419-2006-063-01-00-0 - Rte: Jussara Barbara de Sousa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 013051/D ] Jussara Barbara de Sousa: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01751-2006-063-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Pinto da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 002462/D ] Carlos Eduardo Pinto da Silva: DEFIRO O REQUERIDO, DETERMINANDO A SUSPENSAO POR 6 MESES, COM FULCRO NO ART. 265,IV DO CPC. \r\n\r\nProc. 01801-2006-063-01-00-3 - Rte: Rogerio Teixeira da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 060297/D ] Rogerio Teixeira da Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00194-2007-063-01-00-5 - Rte: Suzana Gatto Lemos de Souza dos Santos [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 068058/D ] Suzana Gatto Lemos de Souza dos Santos: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2007-063-01-00-0 - Rte: Gilson de Aguiar (Espolio de) [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo Gilson de Aguiar (Espolio de): IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01180-2007-063-01-00-9 - Rte: Gilmara Deziderio Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 070700/D ] Gilmara Deziderio Ferreira, Rexam Beverage Can South America S.A.: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 52, O QUAL TRAZ A DESIGNACAO DA DATA DA OITIVA DA TESTEMUNHA: EM 12/05/2008 AS 09:30H. \r\n\r\nProc. 01213-2007-063-01-00-0 - Rte: Telma Elita da Silva Feliciano [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 127572/D ] Telma Elita da Silva Feliciano, Epanor S.A., Lecca Credito Financiamento e Investimento S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2007-063-01-00-6 - Rte: Angela Aparecida Estevam Coutinho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 030539/D ] Rosane Alvarez Blanco: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 28. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01373-2007-063-01-00-0 - Rte: Jose Domingos Ismael [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 096278/D ] Jose Domingos Ismael: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.59. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000568/95 - Rte: MARIA APARECIDA TEIXEIRA [Adv. Maria Cristina Ramos da Silva OAB:RJ 024764/D AB:RJ 069699/D ] MARIA APARECIDA TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01031-1995-063-01-00-5 - Rte: RENATA WASHINGTON DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 080450/D ] RENATA WASHINGTON DE OLIVEIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000664/96 - Rte: ERALDO VITAL [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: RIO NOVO CONSTRUCAO LTDA ERALDO VITAL: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 01 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001074/96 - Rte: ADONIAS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030542/D ] ADONIAS BARBOSA DE SOUZA: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 01 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001675/96 - Rte: SOLANGE MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 036100/D ] SOLANGE MARINHO DO NASCIMENTO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000301/98 - Rte: CLAUDIO FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D CLAUDIO FERNANDES DE ARAUJO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000718/98 - Rte: HENRIQUE TORRES TENSFELD [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 101404/D ] HENRIQUE TORRES TENSFELD: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000905/98 - Rte: SERGIO LANDES SANTOS [Adv. Marco Antonio Porto Beck OAB:RJ 076827/D [Adv.] SERGIO LANDES SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001143/98 - Rte: RENILSON LEANDRO LOURENCO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 035910/D ] RENILSON LEANDRO LOURENCO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01254-1998-063-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS MARTINS [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 012306/D AB:ES 007719/D ] ANDRE LUIS MARTINS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001399/98 - Rte: PATRICIA MARIA DE PAULA [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa OAB:RJ 100091/D AB:RJ 054811/D ] PATRICIA MARIA DE PAULA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001966/98 - Rte: CARLOS JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 055244/D ] UNIBANCO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA A FL. 198 E DE QUE OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002000/98 - Rte: EMANUEL NUNES DE MORAES [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 073275/D ] EMANUEL NUNES DE MORAES: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 01 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000112/99 - Rte: GENOCI MOTA MARTINS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 039957/D ] GENOCI MOTA MARTINS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000540/99 - Rte: FRANCISCO GILVAN DE MATOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D FRANCISCO GILVAN DE MATOS: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 01 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001452/99 - Rte: DENILSA DA SILVA PINTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 090224/D AB:RJ 069818/D ] DENILSA DA SILVA PINTO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001542/99 - Rte: JOSE RUBENS DA SILVA FABIANO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D JOSE RUBENS DA SILVA FABIANO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 515642"
                            ],
                            "517099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008\r\n\r\nProc. 01567-2007-064-01-00-1 - Egte: Armando Mesquita Filho [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 024299/D ] Washington Leonardo da Costa: Ao embargado para que tenha vista da peticao ora juntada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2008-064-01-00-2 - Egte: Ana Paula Goncalves Cossio Egdo: Elizangela Xavier Goncalves [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D ] Elizangela Xavier Goncalves: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2007-064-01-00-8 - Exte: Jair Vicente [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D ] Exdo: Joap Auto Pecas Ltda. Jair Vicente: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-064-01-00-2 - SPTE: Monica da Rocha Fernandes E OUTRO S AB:RJ 051597/D AB:RJ 026613/D AB:RJ 067460/D ] Monica da Rocha Fernandes, Monique da Rocha, Mills Equipamentos Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2005-064-01-00-7 - Rte: Lazaro Raimundo dos Santos [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 030698/D AB:RJ 134858/D ] Braservis Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01652-2005-064-01-00-8 - Rte: Alex Nogueira Bittencourt [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Elfe Solucao em Servicos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis OAB:RJ 080663/D ] Elfe Solucao em Servicos Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01016-2007-064-01-00-8 - Rte: Gilmar Alves Vilela [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos E OUTRO S AB:RJ 145732/D AB:RJ 025487/D ] Gilmar Alves Vilela: A parte autora para apresentacao de calculos, em 10 dias, conforme ja determinado anteriormente. \r\n\r\nProc. 01596-2007-064-01-00-3 - Rte: Jorge da Silveira Luiz [Adv. Marcelo Duarte dos Santos OAB:RJ 142797/D AB:RJ 095395/D ] Jorge da Silveira Luiz, Gap 2006 Comercial de Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 72/73: \"DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratorios.\" \r\n\r\nProc. 00027-2000-064-01-00-4 - Rte: LUIZ ABDIAS DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 062172/D ] CARVALHO HOSKEN SA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00195-2000-064-01-00-0 - Rte: HELOISA HELENA VILLAFRANCA FARO [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 084355/D ] RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL: A reclamada para comprovacao do recolhimento das parcelas vencidas em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00359-2001-064-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ SEABRA MAIA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 046538/D ] JORGE LUIZ SEABRA MAIA, WILSONKING SA VEICULOS: Tomar ciencia da decisao de fls. 688/693: \"DECIDO ACOLHER os embargos a execucao...\" \r\n\r\nProc. 00562-2001-064-01-00-6 - Rte: PAULO RODRIGUES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] PAULO RODRIGUES: Tomar ciencia da devolucao do prazo, a vista de fls. 511 e inclusi ve para que diga se ratifica o agravo interposto, conforme despacho de fls. 519. \r\n\r\nProc. 01793-2001-064-01-00-7 - Rte: VALDIR BORBA MARCELINO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 099325/D AB:RJ 107300/D ] VESPER S/A: A reclamada para que proceda ao pagamento devido, em 48 horas, sob pena de execucao via Bacen Jud. Conforme despacho de fls. 220 \r\n\r\nProc. 00958-2002-064-01-00-4 - Rte: ALEXANDER PEREIRA DE MEDEIROS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 087783/D ] ALEXANDER PEREIRA DE MEDEIROS: Ao reclamante para ciencia, inclusive para, querendo, impugnar a setenca de liquidacao, em 05 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00784-2003-064-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS AIRES PONTES DA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo, bem assim para contra-razoes aos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 01353-2003-064-01-00-1 - Rte: HELCIO GUIMARAES DE MELLO [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva OAB:RJ 100095/D AB:RJ 109685/A ] HELCIO GUIMARAES DE MELLO, ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 283/284:\"DECIDO NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratorios.\" \r\n\r\nProc. 00040-2004-064-01-00-7 - Rte: RONALDO BARROS MELO [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA: A reclamada para contestacao a impugnacao do exequente. \r\n\r\nProc. 01006-2004-064-01-00-0 - Rte: EVALDO DA SILVA GUILHERME [Adv. Janaira Alves Ribeiro OAB:RJ 083327/D AB:RJ 119859/D ] DIRIGIVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE LTDA ME: Tomar ciencia do despacho de fls. 144: \"Rejeito liminarmente os embargos da re, por intempestivos.\" \r\n\r\nProc. 01219-2004-064-01-00-1 - Rte: AMARO PEIXOTO SIQUEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:SP 173477/D ] AMARO PEIXOTO SIQUEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01519-2004-064-01-00-0 - Rte: CARLOS MEIRELES MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058248/D ] CARLOS MEIRELES MARTINS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.178/180:\"DECIDO REJEITAR os embargos a execucao.\" \r\n\r\nProc. 00897-2005-064-01-00-8 - Rte: Valdea Pimenta de Moraes Gouvea [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Valdea Pimenta de Moraes Gouvea, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 139/140: DECIDO ACOLHER os embargos e execucao. \r\n\r\nProc. 00985-2005-064-01-00-0 - Rte: Joselma Balbino de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 016162/D ] Joselma Balbino de Souza: Contestar aos embargos opostos pela reclamada subsidiariamente condenada, a qual efetuou o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 01017-2005-064-01-00-0 - Rte: Laudelino Jose da Fonseca [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 035271/D ] Laudelino Jose da Fonseca, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 105/107: \"DECIDO REJEITAR os embargos a execucao.\" \r\n\r\nProc. 00333-2006-064-01-00-6 - Rte: Luiz Eduardo da Silva Oliveira [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 020981/D ] Azul Companhia de Seguros Gerais S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-064-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Barros Araujo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 056175/D ] Carlos Alberto Barros Araujo, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fls. 175/180:\"DECIDO REJEITAR os pedidos formulados na inicial\". \r\n\r\nProc. 01004-2006-064-01-00-2 - Rte: Carlos Fernando Lourenco Cortes [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 089607/D ] Leila Mayumi Togawa Torii: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01279-2006-064-01-00-6 - Rte: Marciel da Costa Bernardo [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Arte e Veste Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. ME Marciel da Costa Bernardo: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2007-064-01-00-6 - Rte: Zoraide de Barros Macedo [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 022019/D ] All Services Cooperativa Ltda., Associacao Pro Matre: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2007-064-01-00-2 - Rte: Waltencir da Conceicao Araujo [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 067767/D AB:RJ 083858/D ] Waltencir da Conceicao Araujo, Turismo Cruzeiro do Sul Ltda., Expresso do Sul Ltda.: As partes para ciencia da decisao dos embargos de fls 157, sendo a re, inclusive, para contra-razoes ao recurso autoral interposto. \r\n\r\nProc. 00735-2007-064-01-00-1 - Rte: Clodoaldo Oliveira Paiva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 106048/D ] Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda.: Comprovar, em 48 horas, o recolhimento da ultima parcela vencida, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00795-2007-064-01-00-4 - Rte: Tais de Almeida Nogueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Tais de Almeida Nogueira: A reclamante para comprovar o recolhimento dos honorarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-064-01-00-0 - Rte: Francisco Herbster Pinto Paz [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 045513/D ] Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 211: Nego seguimento ao recurso da reclamada por apocrifa a peticao de encaminhamento. \r\n\r\nProc. 00908-2007-064-01-00-1 - Rte: Alan de Paula [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 145061/D ] Deposito de Gas SW: A reclamada para comprovacao do recolhimento das vencidas, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00998-2007-064-01-00-0 - Rte: Carlos Manoel Silveira da Silva [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Meio Ambiente [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Carlos Manoel Silveira da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls. 107/113:\"DECIDO REJEITAR os pedidos formulados na inicial\". \r\n\r\nProc. 01118-2007-064-01-00-3 - Rte: Irineu Jeronimo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 045281/D ] Irineu Jeronimo, Tucunare e Traira Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 123/125:\"DECIDO NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratorios.\" \r\n\r\nProc. 01134-2007-064-01-00-6 - Rte: Rubenil da Silva Cunha [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 117805/D ] Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Cooperativa Central Oeste Catarinense: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2007-064-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato Santos Wenceslau [Adv. Gabriel Vieira Goncalves Filho OAB:RJ 053326/D AB:RJ 128557/D ] Raimundo Nonato Santos Wenceslau, CPM S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 989:\"DECIDO NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratorios.\" \r\n\r\nProc. 01247-2007-064-01-00-1 - Rte: Carlos Helio de Almeida [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Invision Comunicacao Interativa Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D ] Carlos Helio de Almeida, Invision Comunicacao Interativa Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 134/135:\" DECIDO NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratorios.\" \r\n\r\nProc. 01581-2007-064-01-00-5 - Rte: Ademilton Costa dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 036061/D ] Ademilton Costa dos Santos, Churrascolandia Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 63/64: \"DECIDO NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratorios.\" \r\n\r\nProc. 01595-2007-064-01-00-9 - Rte: Vagner dos Santos Camargo [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 066247/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 84: \"Deixo de receber o recurso da reclamada, por deserto, tendo em vista que as custas nao foram recolhidas em guia propria.\" \r\n\r\nProc. 01600-2007-064-01-00-3 - Rte: Michelle Machado Constant Muniz dos Santos [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 066792/D ] Michelle Machado Constant Muniz dos Santos, Fazenda Verde Hortifruti Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 37: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01617-2007-064-01-00-0 - Rte: Paulo Borges da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 032785/D ] Paulo Borges da Silva, SPE Rio 2 e 5 Empreendimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000041/97 - Rte: ANTONIO CARLOS MARINHO DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Banco Itau S/A, BANCO ITAU S/A: A parte re para contestacao a impugnacao do exequente. \r\n\r\nProc. 00674-1997-064-01-00-0 - Rte: JORGE BAPTISTA [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D AB:RJ 079504/D ] JORGE BAPTISTA, SERVICO SOC DA IND SESI DEPTO REGIONAL EST RJ: Tomar ciencia da decisao de fls. 735/737: \"DECIDO REJEITAR a impugnacao a sentenca de liquidacao.\" \r\n\r\nProc. 01975-1998-064-01-00-1 - Rte: FRANCISCO FRANCINETE DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: A reclamada para que realize o pagamento dos honorarios, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00701-1999-064-01-00-6 - Rte: IBSEN PONTES SA FREIRE [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 02311-1999-064-01-00-0 - Rte: JOSE MACHADO [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 075486/D ] JOSE MACHADO, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 483/486: \"DECIDO ACOLHER, EM PARTE, a impugnacao a sentenca de liquidacao...\" \r\n\r\nId: 517099"
                            ],
                            "512184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00709-2006-065-01-00-9 - Rte: Sebastiao Goncalo dos Santos Rdo: Construtora Haga Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA QUE INICIADA A EXECUCAO NO VALOR DE RS 5.900,59 EQUIVALENTES A 499.089,042 TR'S. \r\n\r\nProc. 00040-2007-065-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Faustino da Silva Rdo: Empreiteira Marim Ltda. EPP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA QUE INICIADA A EXECUCAO NO VALOR DE RS 14.843,61 E TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 00610-2007-065-01-00-8 - Rte: Anderson Machado Faria Rdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS 57 E QUE INICIADA A EXECUCAO NO VALOR DE RS 3.002,86 EQUIVALENTE A 253.842,044 TR'S. \r\n\r\nProc. 01337-2000-065-01-00-2 - Rte: JAQUELINE RIBEIRO SARAIVA Rdo: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS 493 E QUE INICIADA A EXECUCAO NO VALOR DE RS 5.381,27 EQUIVALENTES A 455.163,447 TR'S. \r\n\r\nProc. 00698-2004-065-01-00-5 - Rte: WENDEL DA SILVA BARROS Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS 161 E QUE INICIADA A EXECUCAO NO VALOR DE RS 5.706,59 EQUIVALENTES A 482.086,256 TR'S. \r\n\r\nProc. 00100-2005-065-01-00-9 - Rte: Jairo da Silva Lopes Rdo: Top Rio Logistica e Distribuidora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS 179 E QUE INICIADA A EXECUCAO NO VALOR DE RS 45.826,52 EQUIVALENTES A 3.891.445,641 TR'S. \r\n\r\nProc. 00661-2006-065-01-00-9 - Rte: Moises dos Reis Miranda Rdo: Litoral Rio Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS 332 E QUE INICIADA A EXECUCAO NO VALOR DE RS 13.281,63. \r\n\r\nProc. 01232-2006-065-01-00-9 - Rte: Franklin Araujo Goncalves Rdo: Emilia Rosa Camargo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 17/19: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01637-2006-065-01-00-7 - Rte: Carlos Luis da Silva Guedes Rdo: Elphys Assessoria Empresarial e Cobranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARCER A AUDIENCIA NA 65 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO NO DIA 09/07/08 AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01686-2006-065-01-00-0 - Rte: Milton Bento Ribeiro Rdo: Farmacia Adilane Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA QUE INICIADA A EXECUCAO NO VALOR DE RS 50.002,53 EQUIVALENTE A 4229359,233 TR'S. \r\n\r\nProc. 00255-2008-065-01-00-8 - Rte: Francisca Jozeneide Santana Vitor Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NA 65 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO NO DIA 23/09/2008 AS 09:50 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 00100-2008-065-01-00-1 - Cgte: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba OAB:RJ 031447/D ] Cgdo: Julio Cesar dos Santos Cgte: VENHA EM 15 DIAS COM ATUAL ENDERECO DO CONSIGNATARIO SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00213-2006-065-01-00-5 - Exte: Antonio Bezerra da Silva [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 064140/D ] Exte: DIZER SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR O BEM PENHORADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02044-2005-065-01-00-7 - SPTE: Denise Cristina Fagundes Andrade [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00587-2006-065-01-00-0 - SPTE: Alexander Noronha de Albuquerque [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 005835/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001827/01 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA SOUZA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 070990/D ] Rte: INICIALMENTE VENHA COM OS ATUAIS ENDERECOS DAS SOCIAS PARA CITACAO VALIDA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2002-065-01-00-4 - Rte: DAMIAO JOAO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: RETIRAR CERTIDAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00181-2003-065-01-00-5 - Rte: ANTONIO JACINTO SOARES FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO COMPROVAR OS VALORES AINDA DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01402-2003-065-01-00-2 - Rte: JOSE TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 038663/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM OFERTADO PELA RE AS FLS 199. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00638-2005-065-01-00-3 - Rte: Josias do Nascimento Silva [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D AB:RJ 052770/D ] Coop. Coleta Selet. Recicl. Mat. Plast. Residuos Ltda. - Rio Coop 2000: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2007-065-01-00-6 - Rte: Armando Tavares [Adv. Deladier Afonso Alves OAB:RJ 074826/D AB:RJ 028434/D ] Bar e Lanchonete Via Roma 101 Ltda.: VENHA EM 15 DIAS COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00443-2000-065-01-00-9 - Rte: ADALBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 013051/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: PRESTAR INFORMACOES QUANTO A SUA RECUPERACAO JUDICIAL EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00954-2001-065-01-00-1 - Rte: ANTONIO FERNANDES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 043932/D ] MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA: COMPROVAR VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2001-065-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ LOPA MACHADO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 052801/D ] Rte: PROCEDER A LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2001-065-01-00-6 - Rte: GENECI ESTEVAM FERREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 029937/D ] Rte: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES NO ALVARA 336/08. \r\n\r\nProc. 01710-2001-065-01-00-6 - Rte: LYLLEANNE DE LOURDES NASCIMENTO M C DE AZEVEDO [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 341 \r\n\r\nProc. 00101-2002-065-01-00-0 - Rte: GRACA MARIA BARBOSA DA SILVA LOPES [Adv. Andre Luis Soares Cruz OAB:RJ 110545/D AB:RJ 083304/D ] Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS 1366 EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00271-2002-065-01-00-5 - Rte: CATIA REGINA DA SILVA SCHOMMER [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: INFORMAR VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS 87 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2002-065-01-00-6 - Rte: ANTONIO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 131. \r\n\r\nProc. 00163-2003-065-01-00-3 - Rte: VEIMAR CORNY FERREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2003-065-01-00-0 - Rte: JOSE GONCALVES LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2003-065-01-00-6 - Rte: LIENYS ROCHA CARVALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00759-2003-065-01-00-3 - Rte: ANTONIO SATURNINO PEDRO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 041673/D ] PREZUNIC COMERCIAL LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2003-065-01-00-7 - Rte: NIVALDO GOMES [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva OAB:RJ 076936/D AB:RJ 078414/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBESRVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 93 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2003-065-01-00-8 - Rte: ADRIANA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 042873/D ] INSETISAN SERVITOX INSETICIDAD LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2003-065-01-00-2 - Rte: JANETE BEJDER BONFIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00356-2004-065-01-00-5 - Rte: ERICA PIMENTA NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 108713/D ] Rte: INDEFIRO, VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. 00665-2004-065-01-00-5 - Rte: NILTAIR VIEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 032854/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00778-2004-065-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA: VENHA EM 10 DIAS COM O VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2004-065-01-00-0 - Rte: VALDEMIR ALMEIDA DE LIMA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 087433/D ] SERVICECOOP COOP TRAB EXERC ATIV ECON DESMEMBR: COMPROVAR VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2004-065-01-00-4 - Rte: CELIO PIMENTEL FILHO [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 047149/D ] SIVUCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: VENHA EM 15 DIAS COM O VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS. \r\n\r\nProc. 01564-2004-065-01-00-1 - Rte: SEVERINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 098706/D ] ENIMONT EMPRESA NAC INSTALACOES MONTAGENS LTDA: COMPROVAR VALOR DEVIDO A TITULO DE CUSTAS EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00269-2005-065-01-00-9 - Rte: Ivanildo Marques Geronimo [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: PRESTAR INFORMACOES QUANTO A SUA RECUPERACAO JUDIACIAL EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2005-065-01-00-9 - Rte: Rosana Felipe Mendes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 111386/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00473-2005-065-01-00-0 - Rte: Francisca Costa Garcia da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: TER CIENCIA DE FLS 155 E 163. \r\n\r\nProc. 00836-2005-065-01-00-7 - Rte: Fabio Silva dos Santos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 326. \r\n\r\nProc. 01021-2005-065-01-00-5 - Rte: Lia Anna Marques [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: VENHA EM 15 DIAS COMPROVANDO RECOLHIMENTO DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01801-2005-065-01-00-5 - Rte: Janaina Mendes Leony Muinos [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 48. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01828-2005-065-01-00-8 - Rte: Debora de Araujo Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PETICAO E DOCUMENTOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01840-2005-065-01-00-2 - Rte: Marcelia Pereira Felicio [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 115495/D AB:RJ 041673/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VENHA EM 10 DIAS COM A DECLARACAO DE POBREZA. \r\n\r\nProc. 00007-2006-065-01-00-5 - Rte: Luciana Ramos da Fonseca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Telefutura Telemarketing Ltda.: DEVOLVIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00248-2006-065-01-00-4 - Rte: Cairo Marcelino Ernandes Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 110652/D ] Rte: VENHA EM 10 DIAS COM A DECLARACAO DE POBREZA. \r\n\r\nProc. 00354-2006-065-01-00-8 - Rte: Fernando Silva [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 028922/D ] Fernando Silva, Vicente Matera, Condominio Edificio San Marino, CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO GENOVA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2006-065-01-00-5 - Rte: Silvana Carneiro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 067565/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00552-2006-065-01-00-1 - Rte: Elton Rodrigues Mendes [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 134385/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2006-065-01-00-6 - Rte: Claudia Alves de Mendonca [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 081130/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Organizacao Producao Solidaria - PROSOL: PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2006-065-01-00-0 - Rte: Cristiano Melo Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 088741/D AB:RJ 053520/D ] Rte, PVF2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda., Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-065-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Silva de Carvalho [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00868-2006-065-01-00-3 - Rte: Aparecida Fonseca Moraes [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes OAB:RJ 062526/D AB:RJ 046391/D ] Instituto Brasileiro de Contabilidade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-065-01-00-1 - Rte: Raimundo Silvestre de Lima [Adv. Fernanda Nunes de Souza OAB:RJ 121010/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2006-065-01-00-1 - Rte: Wagner Ross Pinto [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D AB:RJ 041800/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 141. \r\n\r\nProc. 01372-2006-065-01-00-7 - Rte: Robert Jose Alves Chipolesch [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 078988/D ] Rte: VENHA EM 15 DIAS COM AS PECAS PARA FORMACAO DA CS. \r\n\r\nProc. 01440-2006-065-01-00-8 - Rte: Jamily Natasha Maria de Almeida [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-065-01-00-6 - Rte: Leonardo Ferreira de Oliveira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.: DIZER SE ARCARA COM AS DESPESAS DA PERICIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2006-065-01-00-7 - Rte: Carlos Luis da Silva Guedes [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D Rte: INDICAR EM 30 DIAS MEIOS OBJETIVOS PARA REGULAR INTIMACAO DE SEU CLIENTE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO ANTE O MOTIVO DA DEVOLUCAO DO SEED DE FLS 33. \r\n\r\nProc. 01724-2006-065-01-00-4 - Rte: Luciana Ribeiro Salaroli [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D ] Rdo: JJ 318 Curso de Informatica e Linguas Ltda. - Angloschool Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 56 \r\n\r\nProc. 00035-2007-065-01-00-3 - Rte: Everaldo Monteiro da Silva [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Rte: TER CIENCIA DA RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00055-2007-065-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Andrade [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 017607/D ] Panificacao e Confeitaria Odetinha Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2007-065-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique Fonseca Assuncao [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 100969/D ] Tec Med Instalacoes e Montagens Ltda. ME: COMPROVAR O PAGAMENTO DO ACORDO, TENDO EM VISTA O ALEGADO AS FLS 66. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2007-065-01-00-1 - Rte: Edilberto Bras de Lucena [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2007-065-01-00-8 - Rte: Elenice Pinto de Souza [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS 227. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2007-065-01-00-0 - Rte: Regina Celia Braga da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Telesolucoes Telemarketing Ltda., BANCO CREDICARD SA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2007-065-01-00-7 - Rte: Manoel Lopes da Silva Neto [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: PROCEDER A LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2007-065-01-00-5 - Rte: Elisabeth Iantorno Xavier [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D ] Rdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 159 \r\n\r\nProc. RT 000357/94 - Rte: MANOEL BORGES DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA Rte: RETIRAR CERTIDAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01080-1994-065-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO TOLEDO SOARES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S/A: DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001712/95 - Rte: NILTON LEAL E OUTRO S AB:RJ 011661/D AB:RJ 038091/D ] JORGE SOUTO MAGALHAES: DEFIRO. \r\n\r\nProc. RT 000922/96 - Rte: GILVAN DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] Rte: INDEFIRO A ATUALIZACAO DOS CALCULOS VISTO QUE ESTAO INDEXADOS A TR, JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. RT 001304/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02223-1996-065-01-00-2 - Rte: JUMIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000313/97 - Rte: ESPOLIO DE BALDOINO BARBOSA VILLAS E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 035757/D AB:RJ 080867/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 019608/D ] ESPOLIO DE BALDOINO BARBOSA VILLAS, ALMERINDA DUARTE CLAUDIO, ESPOLIO DE MARIA GUIOMAR RAMOS DE AZEVEDO, JORGE ADOLPHO COSTA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002247/97 - Rte: LEILA MARIA PY DE BRITO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 072198/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 531. \r\n\r\nProc. 00012-1998-065-01-00-7 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA NOVO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 022019/D ] SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: COMPROVAR VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS. \r\n\r\nProc. RT 000388/98 - Rte: VANIA FRANCISCA BATISTA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 076592/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 196. \r\n\r\nProc. RT 000412/98 - Rte: LAMARTINE WALTZ DOS SANTOS [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 053326/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000858/98 - Rte: DANIEL PEDRO DE ALCANTARA [Adv. Ricardo Monteiro Simoes OAB:RJ 071434/D AB:RJ 065004/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01392-1998-065-01-00-7 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 091069/D ] Rte: TER VISTA POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001422/98 - Rte: CINTIA COUTINHO VIEIRA DE MOURA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: HOROS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA Rte: RETIRAR CERTIDAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01688-1998-065-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO NERY DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 030019/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 181. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000134/99 - Rte: RICARDO JOSE DE MELO PAULISTA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 042226/D ] Rte: TER CIENCIA DE FLS 209/224. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001338/99 - Rte: JOEL CARLSON ALVES DA SILVA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001547/99 - Rte: SUELI DOS ANJOS MOREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 126 POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001805/99 - Rte: WILSON RODRIGUES GONCALVES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 014431/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO NA SERCETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01853-1999-065-01-00-2 - Rte: CATIA CRISTINA EVARISTO MAZZINI [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 074023/D ] Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 512184"
                            ],
                            "517228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00232-2008-067-01-00-6 - Rte: Luzia de Jesus PINZEM RDO: FUSAO CONSERVADORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/05/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01177-2005-067-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro MRJ Reu: Crepemania Alimentos Finos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art.475-J do CPC. Quantias a serem pagas: Credito principal no valor de R$ 1.308,89, equivalent e a 110.448,61 Trs pro-rata e custas/des.execucao no valor de R$ 73,03. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 00676-2006-067-01-01-2 - Rte: Suara Vicentino Paula de Azevedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Suara Vicentino Paula de Azevedo: Manifestar-se acerca da impugnacao da Re, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2006-067-01-01-8 - Rte: Valmir Nepomuceno Teixeira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Valmir Nepomuceno Teixeira: Atender ao item 1 da promocao da Contadoria de fl 98, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2004-067-01-00-3 - Rte: JORGE ADILSON BRAGA DA PENHA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] JORGE ADILSON BRAGA DA PENHA, IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, fl.143, na qual as Res deverao proceder o deposito do credito exequendo no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art.475-J do CPC. Quantias a serem pagas: Credito principal no valor de R$ 3.559,93, equivalent e a 300.933,08 Trs pro-rata, cota previdenciaria no valor de R$ 139,31, equivalente a 11.776,35 Trs pro-rata e Custas/Des.Exec. no valor de R$ 221,20. \r\n\r\nProc. 01115-2004-067-01-00-6 - Rte: JOSE DEODATO FERREIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 012933/D ] JOSE DEODATO FERREIRA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-067-01-00-1 - Rte: Fernanda Juliete Pereira Ataide [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D AB:RJ 022432/D ] Pizzaria Via Minas Ltda.: Juntar o original da GPS de fl. 28 ou copia devidamente autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de nao conhecimento do documento adunado aos autos e consequente execucao. \r\n\r\nProc. 00076-2002-067-01-00-8 - Rte: JOSE MANSUR [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2002-067-01-00-8 - Rte: SILVANA CARACCIOLO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] SILVANA CARACCIOLO: Contestar embargos `a execucao/devedor. Observe-se que a presente execucao e provisoria, ante o AIRR certificado a fl. 544. Pelo que, inviavel o levantamento dos valores depositasdos, a principio. \r\n\r\nProc. 01119-2003-067-01-00-3 - Rte: SUELI DA SILVA LUIZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 076555/D ] SUELI DA SILVA LUIZ: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01733-2003-067-01-00-5 - Rte: DILMAR PAES LEME [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Acostar aos presentes autos a documentacao solicitada pelo autor, no prazo de 15(quinze) dias,sob pena de liquidacao por arbitrament as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00870-2004-067-01-00-3 - Rte: ITAMAR BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 100643/D ] Banco ABN AMRO Real S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Devera, ainda, manifestar-se objetivamente sobre a isencao do IR requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 00929-2004-067-01-00-3 - Rte: RACHEL CARDOSO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] RACHEL CARDOSO DA SILVA: Atender a promocao do Setor de Calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01128-2004-067-01-00-5 - Rte: MARIA CLAUDIA DA VEIGA SOARES CARVALHO [Adv. Luis Tito Iff de Mattos OAB:RJ 030157/D AB:RJ 062318/D ] KMC SERVICOS DE PENSIONADO SIMPLES LTDA: Juntar o original da GPS de fl. 90 ou copia devidamente autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de nao conhecimento do documento adunado aos autos e consequente execucao. \r\n\r\nProc. 01214-2004-067-01-00-8 - Rte: ARLI SANTIAGO PRET [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 052600/D ] ARLI SANTIAGO PRET: Adequar seus calculos aos termos da promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2005-067-01-00-5 - Rte: Cleide Silva Moreira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 035728/D ] Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2005-067-01-00-4 - Rte: Marcos Wanderley Vitor [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 066223/D ] Polsteam Agencia de Navegacao Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio on line, conforme fl. 47. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01503-2005-067-01-00-8 - Rte: Alzira Maria Diniz Ferreira [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Alzira Maria Diniz Ferreira, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ: Tomarem ciencia da apuracao dos honorarios advocaticios apurados as fls. 169, no importe de R$ 5.255,48, equivalentes a 443.977,58 trs pro rata.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2006-067-01-00-0 - Rte: Monica Baptista Costa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Monica Baptista Costa, Educandario Thales de Mileto Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A reclamada devera depositar os seguintes valores: 1 - Credito do reclamante, no valor de R$ 1440,12, equivalentes a 121659,70560 Trs pro-rata 2 - Honorarios Advocaticios, no valor de R$ 216,01, equivalentes a 18248,28001 Trs pro-rata 3 - Cota Previdenciaria, no valor de R$ 251,22, equivalentes a 21.222,78090 Trs pro-rata 4 - Custas Desp Execucao, no valor de R$ 178,80. \r\n\r\nProc. 00448-2006-067-01-00-0 - Rte: Milton Cassemiro de Franca [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 094186/D ] Milton Cassemiro de Franca: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2006-067-01-00-3 - Rte: Creusa de Oliveira Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 018221/D ] Dea de Faro Berger: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2006-067-01-00-8 - Rte: Raimundo Pereira da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 064368/D ] Raimundo Pereira da Silva: Adequar seus calculos, nos termos da promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-067-01-00-0 - Rte: Jacira Maria da Conceicao Santos [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 040293/D ] Jacira Maria da Conceicao Santos, Padaria Confeitaria e Lanchonete Rainha de Candosa Ltda.: Tomar ciencia da garantia do juizo, pelo valor bloqueado de fl. 223/224. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-067-01-00-8 - Rte: Diana Paula Silva [Adv. Lucilane Suely de Brito OAB:RJ 091267/D AB:RJ 055967/D ] Distribuidora de Perfumaria Bebiano: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2007-067-01-00-4 - Rte: Nilson Barcelos de Barros [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 066760/D ] Nilson Barcelos de Barros, Eco Rio Industrial e Comercial Ltda.: Tomarem ciencia do inteiro teor do r. despacjho de fl. 29, bem como de que o deposito de fl. 28 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-067-01-00-5 - Rte: Claudio Antonio Pereira Cupertino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Claudio Antonio Pereira Cupertino, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomarem ciencia da decisao de fl. 106, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2007-067-01-00-7 - Rte: Gilson Mendel [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 092685/D ] Gilson Mendel: Adequar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-067-01-00-0 - Rte: Erisomar Balbino da Silva [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 057917/D ] Akiebom Lanches e Sucos Ltda.: Proceder ao recolhimento da diferenca da cota previdenciaria, no importe de R$ 223,62, eqivalentes a 18.869,81 trs pro rata, no prazo de 24h, sob as penas ja cominadas. \r\n\r\nProc. 00647-2007-067-01-00-9 - Rte: Amilton Braz [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 066669/D ] Amilton Braz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000441/95 - Rte: ANTONIO DOMINGOS MARTINS E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Advogado, Dro. Sergio Roberto Pacheco Cury: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 488: \" Indefiro o requerimento formulado pelo Patrono dos autores, Dro. Sergio Roberto Pacheco Cury, ante a existencia de testamento dos bens e direitos deixados pelo de cujus. Logo, a partilha dos bens pode nao se restringir apenas aos herdeiros necessarios do causidico falecido, podendo haver a existencia de legatario de ate a metade da heranca. Pelo que, devera, no prazo de 05 dias, comprovar o deposito do valor correspondente aos honorarios advocaticios devidos ao Espolio de Jorge Said Cury junto ao MM. Juizo Orfanologico, sob pena de expedicao de oficio a OAB/RJ e ao MM. Juizo da 11a Vara de Orfaos e Sucessores do Rio de Janeiro, Comarca da Capital paras as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 001148/95 - Rte: PAULO CESAR VASCONCELOS DA CUNHA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: DIRECTIONS CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTRO S PAULO CESAR VASCONCELOS DA CUNHA: Fornecer meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000285/96 - Rte: JOAO FELIX DE SOUZA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 104023/D ] CSE CAMARGO SISTEMA E ENGENHARIA S A: Juntar o original das GPSs de fl. 158/160, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001467/98 - Rte: RODINEI PINHEIRO MACHADO [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 041312/D ] RODINEI PINHEIRO MACHADO: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de, nao o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001438/99 - Rte: MAICO ADRIANO DINIZ DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 090434/D ] MAICO ADRIANO DINIZ DE OLIVEIRA: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de, nao o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nId: 517228"
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                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01106-2003-069-01-00-7 - Rte: RENATO MARTINS MESQUITA Rdo: ITAIPU CAFE E BAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o debito na importancia de 1.044.637,722276389 TR pro ra ta.(SOCIOS JOSE PEREIRA e AMADEU FERNANDEZ UCHA). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00261-2004-069-01-00-7 - Rte: FATIMA CRISTINA PONTE DE AZEVEDO Rdo: DESTAK TURIACU DISTRIBUIDORA GENEROS LIMP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de 176.184,3228 TR pro rata. (SOCIOS VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA e ALEXANDRE CARVALHO DE MENEZES). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00993-2004-069-01-00-7 - Rte: EDMAR DA COSTA BAPTISTA Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA DO ERJ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000239/01 - Rte: VANIA BASTOS GUALTER [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 030423/D ] Rte: Ter ciencia da manifestacao da reclamada, devendo a mesma, na hipo tese de manter o seu deferimento, faze-lo de forma especificada- com valores- sob pena de devolucao dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 000839/01 - Rte: CLEONICE NEVES DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 000904/01 - Rte: MAXWELL FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, conforme despacho de fls. 154. \r\n\r\nProc. RPS 001058/01 - Rte: IVAN MAGALHAES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, sob pena de remes sa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 001630/01 - Rte: ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 079727/D ] Rte: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00131-2002-069-01-00-2 - Rte: HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00365-2002-069-01-00-0 - Rte: CAMILA VIANNA MORAIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01623-2002-069-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: PANIFICACAO TRIO PARADA DURA LTDA Rte: Cumprir a determinacao de fl 93,em 30 dias, sob pena de arquivamen to sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01731-2002-069-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE SOUSA RODRIGUES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00973-2003-069-01-00-5 - Rte: JORGE JOSE DA COSTA BRANDAO [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 097621/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01660-2003-069-01-00-4 - Rte: MARCUS VINICIUS MACHADO DE AZEVEDO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2004-069-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS BRASIL LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035094/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2004-069-01-00-5 - Rte: JANAINA SEABRA VIDAL [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 109541/A ] Rte: \"Fornecer o atual endereco da Reclamada.\" (Prazo: 05 dias). dev. not fls. 335. \r\n\r\nProc. 00225-2004-069-01-00-3 - Rte: ANDREA CONY AYRES DE MIRANDA [Adv. Vinicius Soares Rocha OAB:RJ 082595/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2004-069-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO SAINT AUBYN [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 079708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da penhora efetuada via on line, em conta indicada pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 01153-2004-069-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE CARVALHO LANCETTA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01274-2004-069-01-00-3 - Rte: ADILSON SATURNINO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2004-069-01-00-8 - Rte: PEDRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 090747/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001781/94 - Rte: WAGNER DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 026196/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001098/95 - Rte: OSCAR FERNANDES BASTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 079654/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001468/95 - Rte: JOSIAS MESQUITA BORGES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA [Adv. Vantoil Alves de Lima OAB:RJ 047226/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001864/95 - Rte: ELAINE ANDRADE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 058041/D AB:RJ 051677/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001809/96 - Rte: SEBASTIANA RIBEIRO [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: CIA DE TRANSP. COLETIVOS-CTC/RJ,EM LIQ. EJUD. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Esclarecer quanto ao presente deposito, em valor superior ao devi do (e ainda nao pago), a titulo de cota previdenciaria. Manifestar se sobre fls. 329/334. \r\n\r\nProc. RT 001103/97 - Rte: CLEBER VARGAS DE PADUA [Adv. Edson Peixoto da Silva OAB:RJ 065693/D AB:RJ 028853/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara de fls. 524. \r\n\r\nProc. RT 001000/98 - Rte: JOSE LUIZ MOINOS BARROS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Comprove o Banco Bradesco acerca do alegado na peticao de fls.592 (sucessao). \r\n\r\nProc. RT 001516/98 - Rte: MARCIO VIANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001825/98 - Rte: SEBASTIAO LUIZ ANTONIO [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 053569/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 di as, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distri buicao. \r\n\r\nProc. RT 000097/99 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA TAVARES [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 142/143,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001042/99 - Rte: RENATO VIEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001255/99 - Rte: EDMUNDO FELIX DE ALVARENGA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 101404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito e a in terrupcao dos atos executorios. \r\n\r\nProc. RT 001944/99 - Rte: CINZELITA OLIVETE DA SILVA COSTA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002012/99 - Rte: JOSE CARLOS BATISTA FERREIRA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 498713"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00348-2007-070-01-00-7 - Rte: David Joel Marcelino Rocha Rdo: Conservatoria Hidraulica 3 IRMAOS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/09/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01619-2007-070-01-00-1 - Rte: Cacilda Rosa Loriato de Lima Rdo: Hospital de Clinicas Brasil PORTUGAL S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00011-2002-070-01-00-5 - Rte: ANTONIO BRANDAO DE CERQUEIRA Rdo: CARDOSO DE ASSUMPCAO MATERIAL ELETRICO LTDA - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor fixado em R$ 21.676,47, correspondente a 1.879.489,33 TRs PR, mais custas de R$ 100,00 em guia propria, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00698-2004-070-01-00-0 - Rte: ROSILAINE SANTANA DOS SANTOS Rdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor fixado em R$ 2.853,04, correspondente a 240.861,25 TRs PR, mais custas de R$ 57,06 em guia propria, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00594-2006-070-01-00-8 - Rte: Cristiane Soares da Silva Rdo: Conceicao 26 Comercio de Utilidades Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor fixado em R$ 12.755,66, correspondente a 1.079.952,11 TRs PR, mais custas de R$ 255,11 em guia propria, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00732-2004-070-01-00-7 - Rte: LUIZA MARIA DE SOUZA Rdo: SALAO DE BELEZA CHEZ MALU E VIDEO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta 70a.VT/RJ no dia 30/05/2008, `as 10 horas, para cumprimento da obrigacao de fazer, conforme decisao de fls.94/98, ciente a reclamada que o descumprimento implicara em multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser acrescida na execucao. \r\n\r\nProc. 01342-2006-070-01-00-6 - Rte: Ademir Junior do Egito Leite Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.66/69 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2007-070-01-00-3 - Rte: Neide Justino de Carvalho Rdo: White Service Servicos Gerais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao de fls.30/31: PROCEDENTE `A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 00923-2004-070-01-01-1 - Agte: Anderson Martins de Azevedo [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 115401/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-070-01-01-8 - Agte: Marinete da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2008-070-01-00-0 - Egte: Marly Catharina Ferreira Albao [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 072429/D ] Egte, Egdo: Manifeste-se o embargado, observando o embargante que devera juntar a comprovacao de bloqueio de importancia em sua conta poupanca, sem prejuizo do prazo para contestacao, mantida a penalidade. \r\n\r\nProc. RPS 000969/00 - Rte: WILTON DOS SANTOS MENEZES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indicar meios que viabilizem o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00711-2001-070-01-00-9 - Rte: TERESINHA DE JESUS DA SILVA MENDES [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 111919/A ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00711-2002-070-01-00-0 - Rte: LETICIA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 120012/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.110 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01088-2002-070-01-00-2 - Rte: ANA LUISA TAPIA BRIONES LIMA [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 003873/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.109/v. \r\n\r\nProc. 01121-2002-070-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 071330/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, no prazo de 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de multa a ser fixado por este Juizo. \r\n\r\nProc. 00966-2003-070-01-00-3 - Rte: GISELE MONTEIRO DANTAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: TATIANA CANDIDA Rte: Venha com o CPF da reclamada ou indique meios possiveis de prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01515-2003-070-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 117388/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2007-070-01-00-0 - Rte: Sonia Regina Neves dos Santos [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.94/95. \r\n\r\nProc. 01430-2007-070-01-00-9 - Rte: Washington Pereira Neves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o contido na peticao de fls.49, em 48 horas, sob pena de multa acessoria. \r\n\r\nProc. 00607-2000-070-01-00-3 - Rte: PERICLES NOGUEIRA CORREA E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls.276 foi convolado em penhora, ate o limite de R$ 873,35. \r\n\r\nProc. 01583-2001-070-01-00-0 - Rte: EDUARDO DEGOBI REGO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 066693/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.281/308 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01486-2002-070-01-00-9 - Rte: LUCIA ROSSI DE ASSIS DE MELO [Adv. Vera Cristina P de S Azeredo de Oliveira OAB:RJ 092110/D AB:RJ 036590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.178, mantendo o comando de fls. 171. \r\n\r\nProc. 00041-2003-070-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D ] Rdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149/158 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2003-070-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ ZERLOTINE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 065764/D ] Rte: Informar, especificamente, que prosseguimento deseja desta Vara, eis que a execucao se processa em outra comarca, de forma deprecada. Tomar ciencia, ainda, da devolucao da CPE pela VT de Linhares/ES. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2003-070-01-00-6 - Rte: MARCELO DE MELO GOMES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.136. \r\n\r\nProc. 01195-2003-070-01-00-1 - Rte: ZILDILENE COSTA FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061089/D ] Rte: Venha com o numero do seu PIS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2003-070-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA MANSERA ROSA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.318/v: \"Vistos etc. Aberta oportunidade `a reclamada, conforme fls.310 e 311, a empresa quedou inerte e nao carreou aos autos a copia da peticao dos supostos embragos, com o protocolo no original. Por isso, tem-se como inexistentes os embargos. Prossiga-se na execucao.\" \r\n\r\nProc. 01676-2003-070-01-00-7 - Rte: ADOLFO DE SOUZA FRANCO NETO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.269/v, fixando em R$ 7.624,69 o valor atualizado da condenacao, correspondente a 643.742,32 TRs PR. Tomar ciencia da convolacao do deposito recursal de fls.236 em penhora, ate o limite do credito autoral. \r\n\r\nProc. 00087-2005-070-01-00-3 - Rte: Alessandro Marinho Antunes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Comparecer a Secretaria desta 70a.VT/RJ, no prazo de 10 (dez) dias, para retirar as guias do TRCT e do SD/CD. \r\n\r\nProc. 00118-2005-070-01-00-6 - Rte: Miriam Baron [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.345/346. \r\n\r\nProc. 00772-2005-070-01-00-0 - Rte: Francisco Jose Barbosa Goncalves [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de multa no valor a ser fixado por este Juizo. \r\n\r\nProc. 00937-2005-070-01-00-3 - Rte: Cleiber Amaro da Silva [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 134718/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.182, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2005-070-01-00-0 - Rte: Jussara Oliveira de Brito [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 091756/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.188/189 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01370-2005-070-01-00-2 - Rte: Lucia Helena Lopes de Barros [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00241-2006-070-01-00-8 - Rte: Eliane de Souza [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 086722/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2006-070-01-00-3 - Rte: Gamaliel Sharon de Lima Salles [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 033750/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.245/252 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01197-2006-070-01-00-3 - Rte: Magda Amaro Fernandes [Adv. Carlos Fernandes Lopez OAB:RJ 084912/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de retorno definitivo ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 01298-2006-070-01-00-4 - Rte: Alencar Luiz da Silva [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.150. \r\n\r\nProc. 01454-2006-070-01-00-7 - Rte: Jean Igor Margem [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial de fls.190/199, por 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-070-01-00-9 - Rte: Mauricio Diniz Cantanhede [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 094874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.88. \r\n\r\nProc. 00061-2007-070-01-00-7 - Rte: Sebastiana da Silva Benedito [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.101/104 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00171-2007-070-01-00-9 - Rte: Mauro Sergio Torres [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.192. \r\n\r\nProc. 00554-2007-070-01-00-7 - Rte: Cristiano da Silva [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre defesa e documentos em 10 (dez) dias sucessivos, com 5 (cinco) dias de permeio, iniciando-se pelo reclamante, conforme determinado na Ata de fls.328. \r\n\r\nProc. 00693-2007-070-01-00-0 - Rte: Joao Bosco Lucas Pereira [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 056313/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.893/894. \r\n\r\nProc. 01319-2007-070-01-00-2 - Rte: Enderson Semeao de Azevedo [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.118/120. \r\n\r\nProc. 01429-2007-070-01-00-4 - Rte: Cosme Augusto Teixeira Lopes [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.87. \r\n\r\nProc. RT 000026/94 - Rte: ESPOLIO DE SONIA PEREZ MOREIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 099548/D ] Rte: Fornecer os enderecos das agencias bancarias, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002401/94 - Rte: JALBER JUSTINO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.406/414. \r\n\r\nProc. RT 000386/95 - Rte: MARIO COSTA [Adv. Luciane Monteiro da Silva OAB:RJ 070699/D AB:RJ 035211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.432/433: \"...Julgo extinta a execucao nestes autos de no.386/95, com julgamento de merito...\" \r\n\r\nProc. RT 001982/95 - Rte: FRANCISCO GONZAGA NETO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Dar andamento ao feito, por 30 (trinta) dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000056/96 - Rte: MARIA DE LOURDES LINS DE MELO [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 062258/D ] Rte: Dar andamento ao feito, por 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de extincao da execucao e arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001268/96 - Rte: CLAUDIA GALARDO DE CARVALHO [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Dar andamento ao feito, por 30 (trinta) dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001552/97 - Rte: ELIANE ANTONIA ROCHA LIMA E OUTRO S AB:RJ 017978/D ] Rdo: VIGIL SERV DE GUARDA E VIG-N/P ELOISIO C ALVES ELIANE ANTONIA ROCHA LIMA: Fornecer meios idoneos para o regular prosseguimento do feito, por 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de considerar-se como renuncia, com extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002186/97 - Rte: DOMINGOS DA CRUZ RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: RC BARBOSA ENGENHARIA LTDA Rte: Diga sobre o oficio de fls.76 e sobre a pesquisa JUCERJA de fls. 77/79, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000448/98 - Rte: NILCELENE DA SILVA ROSARIO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01017-1998-070-01-00-2 - Rte: JOSE NILSON SAMPAIO [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 074130/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr.Perito `as fls. 241/243, em 5 (cinco) dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001362/98 - Rte: SERGIO VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 084201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.155/v, fixando em R$ 111.218,60 a divida remanescente, equivalente a 9.387.262,80 TRs PR, devendo a reclamada comprovar nos autos o deposito no prazo de 48 horas, sob pena de execucao, sem prejuizo da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001392/98 - Rte: IRANI RODRIGUES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.152, devendo a reclamada fornecer ao reclamante o relogio, em 5 (cinco) dias, sob pena de conversao da obrigacao. \r\n\r\nProc. 00011-1999-070-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MANOEL MOTA SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 095610/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.718/722. \r\n\r\nProc. RT 002054/99 - Rte: SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Venham os calculos das retencoes legais, em 5 (cinco) dias, observando-se a Decisao de fls.398, in fine. \r\n\r\nProc. RT 002296/99 - Rte: ESPOLIO DE HELIO PEREIRA SALDANHA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] IVETTE CAENAZZO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do despacho de fls.892: \"Nao obstante as razoes aqui expendidas, o fato eh que a reclamada efetuou o deposito referente ao credito do peticionante a tempo e modo. A demora da reclamante em chamar a atencao para o equivoco na liberacao nao pode servir como punicao `a reclamada. Indefiro.\" \r\n\r\nId: 511837"
                            ],
                            "511767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008\r\n\r\nProc. RPS 001636/01 - Rte: MARA DILMA GONCALVES ESTACIO [Adv. Maria Oneide Santos Travi OAB:RJ 060993/D MARA DILMA GONCALVES ESTACIO: Indique meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias pena remessaao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01445-2002-071-01-00-9 - Rte: EMILIA MARIA DE ALMEIDA TERRA [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 092629/D ] EMILIA MARIA DE ALMEIDA TERRA, HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (massa falida de): Ciencia calcs de fl.85, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001492/00 - Rte: CRIVERALDO GREGORIO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 046264/D ] BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA: Ciencia penhora seu credito junto a Alianca Pack Ind e Comercio. \r\n\r\nProc. RT 001712/00 - Rte: ARTUR RIBEIRO DE SANTANA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ARTUR RIBEIRO DE SANTANA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170/171. \r\n\r\nProc. RT 001849/00 - Rte: MARCELO FERREIRA DE SANT ANNA [Adv. Diva Maria Dias Valentini OAB:RJ 085011/D AB:RJ 072953/D ] MARCELO FERREIRA DE SANT ANNA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001978/00 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DE OLINDO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 098155/D ] JOSE RENATO PEREIRA RANGEL: Comprove Re o recolhimento do IR devido, ciente de que, em caso de omissao, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido nos autos. \r\n\r\nProc. 01988-2000-071-01-00-4 - Rte: NEIDMAR BARBOSA FIUZA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 049479/D ] EDITORA ABRIL SA: Defiro o prazo requerido as fls. 280/281. (30 dias) \r\n\r\nProc. 02021-2000-071-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 064338/D ] CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA: Pgar o valor devido ,em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. RT 001800/01 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA: Ciencia certidao de fl.78. \r\n\r\nProc. 01998-2001-071-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO FERREIRA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 040784/D ] TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE: Convolo o bloqueio em penhora \r\n\r\nProc. 01456-2002-071-01-00-9 - Rte: CARLOS RENATO CUSTODIO SANTOS [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS RENATO CUSTODIO SANTOS: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01477-2002-071-01-00-4 - Rte: DAYSE PINTO ARAUJO [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 013051/D ] DAYSE PINTO ARAUJO: Refazer calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2002-071-01-00-8 - Rte: JACQUELINE CAETANO RAPOSO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D JACQUELINE CAETANO RAPOSO: A RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01617-2002-071-01-00-4 - Rte: SARA CRISTINA CARDOSO DA SILVA [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D SARA CRISTINA CARDOSO DA SILVA: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01436-2003-071-01-00-9 - Rte: JONAS DOS SANTOS [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 067077/D ] JONAS DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.106 \r\n\r\nProc. 01595-2003-071-01-00-3 - Rte: SERGIO MARQUES MONTEIRO [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho OAB:RJ 104133/D AB:RJ 055141/D ] SERGIO MARQUES MONTEIRO: Indefiro o requerido a fl. 167, ante as rubricas que compoem o o credito do Autor. Assim venha Rte com calculos de liquidacao, atento aos itens de fl.170. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2003-071-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 080633/D ] JOAO CARLOS FERNANDES DA SILVA, COPACABANA 860 COLCHOES LTDA: Ciencia calcs jCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01693-2003-071-01-00-0 - Rte: KATIA FIGUEIREDO DE SANT ANA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 027337/D ] KATIA FIGUEIREDO DE SANT ANA: Atender a promocao do setor de calculos. fl.200. \r\n\r\nProc. 01447-2004-071-01-00-0 - Rte: PAULO MARQUES BENEDITO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Contra arrazoar RO, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01595-2005-071-01-00-5 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 074258/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Complemente a Reclamada o recolhimento previdenciario, observando- se os calculos de fl.48. \r\n\r\nProc. 01661-2005-071-01-00-7 - Rte: Milton da Silva Bastos Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 074145/D ] Milton da Silva Bastos Filho: Indefiro a anotacao na CTPS, ante a improcedencia da acao \r\n\r\nProc. 01692-2005-071-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Mendes Goncalves [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva OAB:RJ 085013/D AB:RJ 010230/D ] Jorge Luiz Mendes Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2006-071-01-00-4 - Rte: Angela Maria de Franca [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 078988/D AB:RJ 049479/D ] Angela Maria de Franca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2006-071-01-00-6 - Rte: Angela Prendini de Oliveira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 051050/D ] Angela Prendini de Oliveira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001785/97 - Rte: VALFREDO PRADO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 072198/D ] VALFREDO PRADO: Defiro vista autos ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01452-1998-071-01-00-3 - Rte: PAULO CEZAR MANSUR COURI [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015925/D ] PAULO CEZAR MANSUR COURI, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ciencia calculos JCM em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001843/98 - Rte: WELERSON RIBEIRO DIAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 110415/D ] WELERSON RIBEIRO DIAS, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeadospor 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001507/99 - Rte: EMILIO RIBEIRO SELES [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 076107/D ] EMILIO RIBEIRO SELES: Indique meios para prosseguimento execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001740/99 - Rte: CELENE MARIA BARBOSA DE SANT ANNA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 037279/D ] CELENE MARIA BARBOSA DE SANT ANNA: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arwquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001818/99 - Rte: COSME VITORINO RAMIRO [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 052642/D ] COSME VITORINO RAMIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100/101 \r\n\r\nId: 511767"
                            ],
                            "517391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs advogados abaixo relacionados a devolucao dos autos na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB \r\n\r\n- Newton Vieira Pamplona OAB : RJ 014677 D Proc: 00307-2006-071-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB : RJ 021677 D Proc: 01364-2004-071-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB : RJ 025480 D Proc: 00483-1999-071-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Imar Alves Farias OAB : RJ 025815 D Proc: 01155-2005-071-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurelio Leite de Oliveira OAB : RJ 025832 D Proc: 01625-2002-071-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Pereira de Rezende Neto OAB : RJ 027962 D Proc: 00355-2007-071-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Jean Tranjan OAB : RJ 030539 D Proc: 01052-2005-071-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pereira de Araujo Martins OAB : RJ 031424 D Proc: 01664-2006-071-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: 00728-1997-071-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB : RJ 034252 D Proc: RT 001957/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 00435-2007-071-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Severo Yunes OAB : RJ 036320 D Proc: RT 000729/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Moreira de Faria OAB : RJ 036590 D Proc: 00794-2006-071-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leena Maria Cunha Prudente OAB : RJ 040217 D Proc: RT 000872/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denizard Pessoa de Menezes OAB : RJ 040230 D Proc: 00811-2004-071-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edgard Pires de Oliveira OAB : RJ 043338 D Proc: 00758-2004-071-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lilian de Andrade Jorio OAB : RJ 046856 D Proc: 01706-2001-071-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Kermit Monteiro Filho OAB : RJ 049875 D Proc: 01983-2001-071-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michael Pinheiro Mccloghrie OAB : RJ 050703 D Proc: RT 001578/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB : RJ 051834 D Proc: RT 001070/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonora de Carvalho Silveira OAB : RJ 052578 D Proc: 00912-2004-071-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ricardo Candido Pereira OAB : RJ 054498 D Proc: 01057-2007-071-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Soares da Silva OAB : RJ 054824 D Proc: 00971-2003-071-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: RT 002008/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ary da Costa Silveira OAB : RJ 056877 D Proc: 00936-2005-071-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romildo Borba Lima OAB : RJ 057098 D Proc: 01380-2004-071-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Alaylton D Angelo OAB : RJ 058050 D Proc: RPS 000241/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Wandy Rodrigues OAB : RJ 058325 D Proc: 00236-2002-071-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: RT 001908/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dilson Oliveira Soares OAB : RJ 063094 D Proc: 00185-2002-071-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB : RJ 063382 D Proc: 00585-1994-071-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Calianira Teixeira Moura da Silva OAB : RJ 064375 D Proc: RT 000566/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB : RJ 064940 D Proc: 00421-2007-071-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cid Ney Araujo da Cunha OAB : RJ 065935 D Proc: RT 001660/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia Francisca de Araujo OAB : RJ 066249 D Proc: 01719-2002-071-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Roberto Silva Novaes OAB : RJ 067107 D Proc: 00183-2001-071-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB : RJ 068074 D Proc: 00785-2004-071-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Menezes Farrulla OAB : RJ 068289 D Proc: 00057-2006-071-01-01-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gevaldo Lopes Silva OAB : RJ 069560 D Proc: 01517-2006-071-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: 01963-1998-071-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alaides Tostes P Ribeiro OAB : RJ 070463 D Proc: 01671-2005-071-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB : RJ 071076 D Proc: 01318-2005-071-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anibal da Silva Correia Neto OAB : RJ 071745 D Proc: RT 001078/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Violeta Maria Marques dos Santos OAB : RJ 073358 D Proc: RT 002091/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Bianca Cocaro Valente OAB : RJ 073558 D Proc: 01247-2003-071-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Edmar dos Santos OAB : RJ 073852 D Proc: 00167-2008-071-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Bastos Paes Junior OAB : RJ 073906 D Proc: RT 000306/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valmir Sant Anna da Conceicao OAB : RJ 074450 D Proc: RT 000959/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 00850-2006-071-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 001258/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB : RJ 080469 D Proc: RT 001169/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Patrocinio OAB : RJ 080479 D Proc: 01806-2003-071-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Peixoto Passos OAB : RJ 081326 D Proc: RT 001047/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronidei Guimaraes Botelho OAB : RJ 083066 D Proc: 01233-2002-071-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Pinheiro Braune OAB : RJ 083388 D Proc: 01001-2002-071-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Inez Ferreira dos Santos OAB : RJ 083400 D Proc: RT 001834/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Goncalves da Luz OAB : RJ 086434 D Proc: RPS 002123/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Benoliel OAB : RJ 088741 D Proc: 00008-2002-071-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez Rosin OAB : RJ 089306 D Proc: 01491-2004-071-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pablo de Souza Martins OAB : RJ 091432 D Proc: 00382-2003-071-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dirceneia Conde OAB : RJ 096185 D Proc: 00197-2007-071-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denyse Silva de Oliveira OAB : RJ 098704 D Proc: 01108-2002-071-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Franca Varon OAB : RJ 100097 D Proc: RT 001078/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique dos Santos OAB : RJ 102119 D Proc: 00530-2006-071-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cecilia Alves da Silva OAB : RJ 103605 D Proc: 01023-2007-071-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edwaldo Nogueira Trindade OAB : RJ 105526 D Proc: 01009-2005-071-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Carvalho de Freitas OAB : RJ 115694 D Proc: 00433-2003-071-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Machado OAB : RJ 115982 D Proc: 01337-2005-071-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Andre Dias Fernandes OAB : RJ 117327 D Proc: 01401-2004-071-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Alves Miranda OAB : RJ 119124 D Proc: RT 002163/94 RT 001810/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Machado da Rocha OAB : RJ 123151 D Proc: 00537-2005-071-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leticia Haddad da Costa OAB : RJ 124170 D Proc: RT 001468/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marisol Silva Lopes OAB : RJ 130596 E Proc: RT 000219/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Pereira Santos OAB : RJ 130675 D Proc: 00427-2007-071-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Renato Duvoisen OAB : RJ 131457 D Proc: RT 002081/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D Proc: RPS 000558/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aretha Santos de Morais OAB : RJ 136235 E Proc: 02019-2000-071-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline d Paula Azevedo de Jesus OAB : RJ 138860 D Proc: 01818-2003-071-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amanda Maione C.B. Collares OAB : RJ 141068 D Proc: 00306-2007-071-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amarildo Franco de Carvalho OAB : RJ 142964 D Proc: 00912-2005-071-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana Oliveira de Almeida OAB : RJ 143138 D Proc: RT 000294/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos da Costa Pereira OAB : RJ 144424 D Proc: 01214-1995-071-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Cordeiro Rocha OAB : RJ 144693 E Proc: 01585-2002-071-01-00-7 01575-2006-071-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Kurt de Oliveira Hatschek OAB : RJ 146637 D Proc: 01577-2004-071-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Rodrigues da Silva OAB : RJ 148530 E Proc: 00881-2002-071-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Duarte Soares OAB : RJ 148745 E Proc: 01413-2006-071-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Viegas Siqueira OAB : RJ 148864 E Proc: 01135-2004-071-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Henrique Borsato de Magalhaes OAB : RJ 149746 E Proc: 00495-2007-071-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lygia Regina Rolo Fraga OAB : RJ 149906 E Proc: RT 001049/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares OAB : RJ 150657 E Proc: 00414-2004-071-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe Feloni Sabino OAB : RJ 154571 E Proc: 00710-2002-071-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Luiz Costa Dantas OAB : RJ 155650 E Proc: 00687-2000-071-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Lemos da Fonseca Alves OAB : RJ 157687 E Proc: RT 001070/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Damasceno Salles OAB : RJ 157773 E Proc: 01120-2003-071-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Alves Andrade Rodrigues OAB : RJ 157978 E Proc: 00142-2005-071-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Giovani Calixto de Vasconcelos OAB : RJ 159725 E Proc: RT 001088/01 RT 000249/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Franco de Sa OAB : RJ 160360 E Proc: 01072-2006-071-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana de Carvalho Aranha OAB : RJ 160937 E Proc: 00535-2005-071-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michele Diegues Pessoa OAB : RJ 163710 E Proc: RT 001245/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael dos Santos Goncales OAB : RJ 164276 E Proc: RT 001500/00 \r\n\r\nId: 517391"
                            ],
                            "508309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00512-2005-072-01-00-7 - Rte: Jose Mariano RDO: BAR E RESTAURANTE COKUILE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/08/2008 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00675-2002-072-01-00-7 - Exte: LUCIANO DE OLIVEIRA BARBOSA Exdo: PADRAO PRODUTOS SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 7.049,56., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00835-2002-072-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA UCHOA JUNIOR Rdo: ALUMIREI COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.569,89 = 302.065,90 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01263-2000-072-01-00-2 - Rte: ALINE GOMES NOGUEIRA Rdo: SADEF SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 14.382,85 = 1.220.757,07 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00139-2002-072-01-00-1 - Rte: EVERTON LUIZ BRONZEADO DE VASCONCELOS Rdo: MULTIVIA CONS NACIONAL DE EMP TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 15.543,50 = 1.315.208,53 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00690-2004-072-01-00-7 - Rte: SINESIO DA SILVA Rdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.800,00 + CUSTAS R$ 48,00., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000822/95 - Rte: DENYZE BEZERRA CAVALCANTE BARBOSA Rdo: ALBATROES ESTALEIRO NAVAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.864,00., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000944/99 - Rte: MAURO PACHECO AGUIAR Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.274,55= 277.896,70 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00713-2005-072-01-00-4 - Exte: Wagner Soares Etiene Caetano Exdo: LHF Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS BLOQUEIOS DE FLS57/58, EIS QUE JA SE ENCONTRAM A DISPOSICAO DESTE JUIZO, SENDO A RE PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2002-072-01-00-0 - Rte: CRISPINIANO PAIXAO SILVA Rdo: AQUINO SOARES MARMORE E GRANITO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS.62 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00923-2004-072-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES E SILVA Rdo: INMECOL IND E COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.100,69=261.646,80 TR \r\n\r\nProc. 01581-2005-072-01-00-8 - Rte: Eliezer Alves de Moraes Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 16.455,62=1388581,40TR \r\n\r\nProc. 01110-2006-072-01-00-0 - Rte: Rafael Alves dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 282,00 P/RES \r\n\r\nProc. 01511-2006-072-01-00-0 - Rte: Antonio da Silva Brito Rdo: LM e Mar Locacao e Reformas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DIA 09.07.08, AS 13.50 HORAS, NESTA 72 VARA DO TRABALHO,RJ, AV GOMES FREIRE, 471, 1 ANDAR, LAPA, RJ, MANTENDO- SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES DE AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 00822-2004-072-01-00-0 - Aut: SINDICATO DOS BIOLOGOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 085914/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. 10 DIAS SUC.PERM.P/3 D \r\n\r\nProc. 00191-2008-072-01-00-3 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe OAB:RJ 128788/D ] Cgdo: Wanderley Barbosa Abreu Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00677-2003-072-01-01-0 - Rte: RICARDO PINHEIRO DA SILVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 002168/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00713-2005-072-01-00-4 - Exte: Wagner Soares Etiene Caetano [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LHF Construtora Ltda. E OUTRO S Exte: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS.59 EM PENHORA, SENDO AS RECLAMADAS PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01506-2004-072-01-00-6 - Rte: WILLANS MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 107344/D AB:RJ 080813/D ] CONDOMINIO BARRA BALLI SILVEST APLLE, CONDOMINIO BLUE PACIFIC CENTER: PAGAR O VALOR DEVIDO - R$ 7.179,02 = 623.527,38 TR PRO RATA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00720-2006-072-01-00-7 - Rte: Mauricio Abdon Monteiro [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01435-2006-072-01-00-3 - Rte: Adeildo de Aguiar Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 090426/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.141,38=265.080,37 TR \r\n\r\nProc. 00056-2007-072-01-00-7 - Rte: Antonio Amancio da Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 094187/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-072-01-00-4 - Rte: Luciana Gurgel de Castro [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 076955/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-072-01-00-9 - Rte: Antonio Eduardo Ferreira [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 100866/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 40,00 COMPROVAR RECOLHIMENTO COTAS PREVIDENCIARIAS, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2007-072-01-00-6 - Rte: Ivete Silva Moreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:PE 021690/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2002-072-01-00-6 - Rte: EDSON DE SOUZA AGUIAR [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2002-072-01-00-1 - Rte: MARTA DE CASSIA AUGUSTO L RODRIGUES FERREIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: EDUARDO BOTELHO DO VALE PEREIRA Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2002-072-01-00-0 - Rte: CRISPINIANO PAIXAO SILVA [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D ] Rdo: AQUINO SOARES MARMORE E GRANITO Rte: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS 62 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2002-072-01-00-4 - Rte: RENATO PINNA BITTENCOURT [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 097514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 177.310,89=14962098,34 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00598-2003-072-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00685-2003-072-01-00-3 - Rte: PAULO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 94.719,31=7992738,80TR \r\n\r\nProc. 00765-2003-072-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE WANDERLEY GOUVEIA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 187= R$ 22.610,31 = 1.907.935,16 TR RO RATA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01241-2003-072-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 17, EM 5 DIAS.FICHA FINANCEIRA PERIODO 12/98 A 02/08.TABELA VARIACAO SALARIAL. \r\n\r\nProc. 01251-2003-072-01-00-0 - Rte: NELSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 196.304,05=16564806,04 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00193-2004-072-01-00-9 - Rte: RAFAEL CARVALHO DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 34.884,02=2943632,72TR \r\n\r\nProc. 00665-2004-072-01-00-3 - Rte: MARCIO BARROS DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:SP 177454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.578,16=386,320,77 TR \r\n\r\nProc. 00923-2004-072-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES E SILVA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Rte, COGEFE ENG COM EMPREENDIMENTOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.100,69=261.646,80 TR \r\n\r\nProc. 01159-2004-072-01-00-1 - Rte: MARCELO VIEIRA [Adv. Paricida Gomes de Oliveira OAB:RJ 100711/D AB:RJ 004624/D AB:RJ 079302/D ] Rte, SOS CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA, COPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 82.595,41=6969682,72TR \r\n\r\nProc. 01318-2004-072-01-00-8 - Rte: MIRIAM DE SOUZA MARINHO LINO [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 072647/D ] Rte, NOVA FENIX SERVICOS LTDA, CASAS BAHIA: CIENCIA DECISAO - EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUCAO DE MERITO EM FACE DO SEGUNDO REU, POR INEPTO, E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA - CUSTAS PELA PARTE RE SUCUMBENTE. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-2004-072-01-00-4 - Rte: GILBERTO OLIVEIRA ROSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.934,49=753.922,77 TR \r\n\r\nProc. 00118-2005-072-01-00-9 - Rte: Monica Ramos Leite [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. VIDE DESPACHO FLS. \r\n\r\nProc. 00155-2005-072-01-00-7 - Rte: Lucineia Goncalves Estevao [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 036046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 128.306,59=10870059,06 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00525-2005-072-01-00-6 - Rte: Maria Milagres Rodrigues [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00558-2005-072-01-00-6 - Rte: Humberto Andre [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 010186/D ] Rte: RETIFICAR SEUS CALCULOS CONFORME ALIQUOTAS PREVIDENCIARIAS, FLS. 516/517, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00728-2005-072-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Honorato Pacheco [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01017-2005-072-01-00-5 - Rte: Joao Roberto Pereira da Costa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01371-2005-072-01-00-0 - Rte: Adriana Raphael dos Santos [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01439-2005-072-01-00-0 - Rte: Leonardo Defante de Almeida [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 142186/D ] Rdo: CIENCIA DESPCHO DE FLS.77, COMPROVANDO A ALTERACAO SOCIAL, CONFORME INFORMADO EM FLS.70. \r\n\r\nProc. 01581-2005-072-01-00-8 - Rte: Eliezer Alves de Moraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 16.455,62=1388581,40TR \r\n\r\nProc. 01639-2005-072-01-00-3 - Rte: Jorge Mauricio Gueiros [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 14.429,57=1217616,38TR \r\n\r\nProc. 00074-2006-072-01-00-8 - Rte: Sebastiao Ferreira Campos [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 099938/D ] Rte, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: CIENCIA INQUIRICAO TESTEMUNHA LUIZ CLAUDIO F.ARAUJO, DIA 14.08.08, 13.50 HORAS, 1A.VT DE NOVA IGUACU, RUA DOM WALMOR CHAGAS, 270-4o. ANDAR, CENTRO, NOVA IGUACU/RJ. \r\n\r\nProc. 00192-2006-072-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00194-2006-072-01-00-5 - Rte: Jaqueline Fonseca Doreste [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Albuquerque Silva Ltda. ME [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-072-01-00-5 - Rte: Elaine Campos dos Santos [Adv. Alcyr Jose Fontes Miranda Junior OAB:RJ 140184/E AB:RJ 139105/D AB:RJ 110745/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00418-2006-072-01-00-9 - Rte: Ismael Justino Goncalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 085939/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-072-01-00-6 - Rte: Joao Mauricio Marques da Fonseca [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2006-072-01-00-9 - Rte: Marcelo Francisco Antonio [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-072-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2006-072-01-00-2 - Rte: Antonio Felizardo Dantas [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 058870/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2006-072-01-00-0 - Rte: Rafael Alves dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Banco do Brasil S.A., Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 282,00 P/RES \r\n\r\nProc. 00170-2007-072-01-00-7 - Rte: Augusto Cesar Neves dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 086216/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2007-072-01-00-5 - Rte: Gabriel Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2007-072-01-00-0 - Rte: Valdevino Ferreira da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 080228/D ] Rte, Rdo: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001580/96 - Rte: GERSON SANTOS LOURENCO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Rdo: M FAL DE VAL SERVICE COM TRANSP SERVICOS LTDA Rte: CIENCIA RETORNO DA CP, NEGATIVA,DEVENDO DAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM 10 DIAS, SOB PENA ENVIO AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000665/99 - Rte: EVERALDO CARNEIRO DIAS [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: CIENCIA OFICIO DE FLS. 229/230, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01678-1999-072-01-00-1 - Rte: JORGE MACHADO ACAUHY [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 180.170,94=15203439,13 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 02239-1999-072-01-00-6 - Rte: ANDERSON LUIS DOS SANTOS SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nId: 508309"
                            ],
                            "517089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008\r\n\r\nProc. 01849-2001-073-01-01-7 - Agte: Atento Brasil S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] ALEX DA ROCHA EVANGELISTA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00519-2001-073-01-01-4 - Rte: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 039345/D ] ADONAI TRANSPORTES LTDA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01185-2001-073-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO CORREA COUTO [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida OAB:RJ 059344/D AB:RJ 088404/D ] MARCOS ANTONIO CORREA COUTO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00035-2004-073-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D ] Rdo: SMC CABELEIREIROS LTDA (SUC DE MARIA FRANCISCA G MENDES CABELEIREIROS) MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00490-2005-073-01-00-1 - Rte: Edna Aparecida de Moura [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 074547/D ] Centro Educacional Estrela Dalva: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01133-2005-073-01-00-0 - Rte: Wanderley Gomes Monteiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: IRS do Brasil Food Service S.A. E OUTRO S Wanderley Gomes Monteiro: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01136-2005-073-01-00-4 - Rte: Ilma Maria Goncalves [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 002255/A ] Ilma Maria Goncalves: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00796-2006-073-01-00-9 - Rte: Aureo Antonino Rego Neto [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 122997/D ] Luiz Lemos Fraga: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01080-2006-073-01-00-9 - Rte: Alexandre Mauricio Inglat da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D Alexandre Mauricio Inglat da Silva: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00123-2007-073-01-00-0 - Rte: Eula dos Santos Dias [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 059018/D ] Construir Arquitetura e Servicos Ltda.: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00142-2007-073-01-00-6 - Rte: Mariluci Simoes Silva de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000221/01 - Rte: ANTONIO ROBERTO DE PONTES [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 095180/D ] DEBORA SPRITZER: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00449-2002-073-01-00-2 - Rte: VITOR CAMARGOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] VITOR CAMARGOS: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00795-2003-073-01-00-1 - Rte: BELA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 082096/D ] BELA MARIA DA CONCEICAO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00947-2003-073-01-00-6 - Rte: ALUIZIO RODRIGUES VITAL [Adv. Sandra Morais Patricio Silva OAB:RJ 108922/D AB:RJ 057570/D ] ALUIZIO RODRIGUES VITAL: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01169-2003-073-01-00-2 - Rte: HALMALO SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] HALMALO SILVA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01333-2003-073-01-00-1 - Rte: GREICE GOMES DOS REIS [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D ] Rdo: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA GREICE GOMES DOS REIS: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00515-2004-073-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS BARRETO TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO CARLOS BARRETO TEIXEIRA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00656-2004-073-01-00-9 - Rte: VIRGINIA KARLA VIVAS TAVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114798/D ] VIRGINIA KARLA VIVAS TAVEIRA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00011-2005-073-01-00-7 - Rte: Tiago da Silva Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 086724/D ] Tiago da Silva Santos: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01275-2005-073-01-00-8 - Rte: Juarez Alberto do Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 098567/D ] Juarez Alberto do Nascimento: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01825-2005-073-01-00-9 - Rte: Cristina Valeria de Mattos Lima [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda. Cristina Valeria de Mattos Lima: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00231-2006-073-01-00-1 - Rte: Eduardo da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Eduardo da Silva: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00384-2007-073-01-00-0 - Rte: Washington Wittman Pedro [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Washington Wittman Pedro: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01030-2007-073-01-00-2 - Rte: Marcelo da Fonseca Silva [Adv. Luiz Carlos Anchieta OAB:RJ 076513/D Marcelo da Fonseca Silva: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002276/97 - Rte: GILSON DA COSTA RAMOS [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 058042/D ] GILSON DA COSTA RAMOS: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001339/99 - Rte: VALERIA DE VASCONCELOS GILIO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 007445/D ] VALERIA DE VASCONCELOS GILIO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002031/99 - Rte: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 083897/D ] RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nId: 517089"
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                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00296-2008-073-01-00-9 - Rte: Gilda Cristina Lopes Rdo: Poi Servicos Gerais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 37/38, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01757-2003-073-01-00-6 - Rte: JOSE SEBASTIAO XAVIER DA SILVA Rdo: WERK SERVICOS TECNICOS EM ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Querendo, oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, conforme item \"2\" de fls. 55, em 10 dias, assim como, no mesmo prazo, indicar os valores a serem deduzidos a titulo de cota previdenciaria, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00257-2004-073-01-00-8 - Rte: JUDAS TADEU ARAUJO DIAS Rdo: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Querendo, oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, conforme fls. 61, em 10 dias, assim como, no mesm prazo, indicar os valores a serem deduzidos a titulo de cota previdenciaria, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01634-2004-073-01-00-6 - Rte: JORGE DA SILVA TROVAO Rdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01805-2005-073-01-00-8 - Rte: Joao Luiz Soero Campanhen Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da sentenca de fls. 283/293, que julgou parcialmente procedente o pedido e ciencia da decisao de fls. 316, que negou provimento aos embargos de declaracao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 01205-2007-073-01-01-4 - Agte: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S/A [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB:RJ 128694/D AB:RJ 062575/D ] Bianca Campelo de Souza: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00569-2002-073-01-00-0 - Rte: LINDOLFO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA LINDOLFO TEIXEIRA DA SILVA: Comprovar a atualidade dos enderecos indicados a fls. 103/104, em 30 dias (CLT, art. 765). \r\n\r\nProc. 00929-2005-073-01-01-9 - Rte: Isabela Iglesias Vidal [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Vista a parte autora dos documentos de fls. 98/109, devendo, inclusive, cumprir o item \"1\", de fls. 85. \r\n\r\nProc. 00473-2001-073-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 110505/D ] Rte: Vista a parte credora do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RPS 000945/01 - Rte: ROSANGELA BALDEZ PEREIRA [Adv. George dos Santos OAB:RJ 051433/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Vista a parte credora do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RPS 000967/01 - Rte: LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves OAB:RJ 081686/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Vista ao reu do bloqueio de fls. 120. \r\n\r\nProc. 01050-2002-073-01-00-9 - Rte: VALDEMIR DE RIBAMAR FARIAS RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054628/D ] Rte: Tendo em vista que os socios ainda nao foram intimados da presente execucao, indefiro, por ora, o requerimento do autor de fls. 163. Venha o demandante com os atuais enderecos dos socios do reu, comprovando ( CLT, art. 765 ), em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00553-2003-073-01-00-8 - Rte: SAMUEL FARIA BASTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRO SA COM CONSTR [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B ] CONSERVADORA LUSO BRASILEIRO SA COM CONSTR: Comprove o reu o alegado a fls. 108, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00717-2003-073-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ MARTINS BENEDITO [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 091652/D ] SOCIEDADE MERCADO SAO BRAZ: Ciencia da expedicao de alvara em favor do demandante, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 01805-2003-073-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: Comprovar ( CLT, art. 765 ) a atualidade dos enderecos contidos na alteracao contratual de fls. 148/154, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01853-2003-073-01-00-4 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Ante o lapso de tempo decorrido desde o arquivamento da alteracao contratual de fls. 222/228, comprove o autor (CLT, art.765) a atualidade dos enderecos ali contidos, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00997-2004-073-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Comprove o autor ( CLT, art. 765 ) a atualidade do endereco indicado, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01572-2004-073-01-00-2 - Rte: MANOEL LEITE DOS SANTOS [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D ] Rdo: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls. 66, devendo indicar o atual endereco dos socios, comprovando ( CLT, art. 765), em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00091-2005-073-01-00-0 - Rte: Wilton Barbosa [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 001619/B ] Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes: Ciencia do bloqueio de fls.85. \r\n\r\nProc. 00411-2005-073-01-00-2 - Rte: Nair dos Santos Freitas [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 123. \r\n\r\nProc. 00895-2005-073-01-00-0 - Rte: Gracila de Azeredo Azevedo [Adv. Cristiane M. de Oliveira OAB:RJ 128594/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-073-01-00-6 - Rte: Carlos Batista de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira OAB:RJ 070020/D AB:RJ 060816/D ] Grajau Country Club: Ciencia do bloqueio de fls. 64/66, devendo comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00859-2006-073-01-00-7 - Rte: Elza Pinheiro [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 033834/D ] Patricia Silva do Sacramento, Liomar Henrique Eleoterio: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas de fls. 20, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00976-2006-073-01-00-0 - Rte: Nadia Silva dos Santos [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 111335/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal. \r\n\r\nProc. 01158-2006-073-01-00-5 - Rte: Aida Costa Lima [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Aida Costa Lima: Fornecer a este Juizo o atual endereco do reu, comprovando, para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-073-01-00-0 - Rte: Denner Fernandes Esmerio de Almeida [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 095092/D AB:RJ 106693/D ] Rte: Vista a parte credora do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-073-01-00-3 - Rte: Rogerio Moitinho de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rogerio Moitinho de Lima: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01455-2006-073-01-00-0 - Rte: Diego da Silva Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Eim Solution Informatica Ltda. Diego da Silva Ribeiro: Comprovar (CLT, art. 765) a atualidade do endereco do reu, fornecido a fls. 26, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00167-2007-073-01-00-0 - Rte: Jussara de Oliveira da Silva [Adv. Germano da Silva Graca OAB:RJ 134819/D AB:RJ 086570/D ] Gilson Barbosa da Silva: Ciencia do despacho de fls. 86. Aguarde-se por 30 dias a comprovacao do parcelamento junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 00536-2007-073-01-00-4 - Rte: Marilza da Silva Guimaraes [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 046611/D ] Servicos Lave Relampago Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 31. \r\n\r\nProc. 01424-2007-073-01-00-0 - Rte: Gilmar Ferreira dos Santos [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho OAB:RJ 129315/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Gilmar Ferreira dos Santos: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. RT 000192/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO MARTINS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 081372/D ] MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR SA IND E COM: Deferida a devolucao do prazo requerido a fls. 189. \r\n\r\nProc. RT 000270/00 - Rte: ATAIDE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: REI DAS TINTAS LTDA E OUTRO S ATAIDE SOUZA DOS SANTOS: Comprovar que o reu e massa falida, devendo, ainda, comprovar o recolhimento dos emolumentos necessarios para a expedicao da Certidao de Habilitacao na Falencia. \r\n\r\nProc. RT 000366/00 - Rte: PEDRO SEIBERLICH DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 079160/D ] Rte: Vista a parte credora do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000786/00 - Rte: RENE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D RENE PEREIRA DE SOUZA: Vir com os contratos sociais das empresas indicadas a fls. 431/438, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001264/00 - Rte: PYRACY DEODORINA BANDEIRA DE MELLO [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Primeiramente, venha a autora com os atuais enderecos dos diretores do reu, comprovando ( CLT, ART. 765 ), em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001766/00 - Rte: ROGERIO RIBEIRO DOS PASSOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 108821/D ] ROGERIO RIBEIRO DOS PASSOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 150. \r\n\r\nProc. 01845-2000-073-01-00-5 - Rte: EMERSON LIMA BRIGIDA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 013051/D ] EMERSON LIMA BRIGIDA: Vista da impugnacao patronal. (do segundo reu). \r\n\r\nProc. 01912-2000-073-01-00-1 - Rte: Cesar Cardozo da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 080472/D ] Cesar Cardozo da Silva: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. RT 000527/01 - Rte: PAULA NAZARETH MAGALHAES PINHEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044532/D ] Rte: Vista a parte autora da manifestacao da perita. \r\n\r\nProc. RT 001176/01 - Rte: JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 061797/D ] JOSE MOREIRA DA SILVA: Cumprir o requerimento de fls. 195, devendo dirigir-se diretamente ao perito. \r\n\r\nProc. RT 001196/01 - Rte: MARCELINO DA SILVA PINTO [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D Rte: Vista ao autor da certidao negativa do Meirinho (fls. 104), devendo indicar meios para o prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00229-2002-073-01-00-9 - Rte: RICARDO DIAS GUILHERME [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Vista a parte credora do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00232-2002-073-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE LOPES DE VASCONCELOS [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 257. \r\n\r\nProc. 00274-2002-073-01-00-3 - Rte: GILTON FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] GILTON FERNANDES DOS SANTOS: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00883-2002-073-01-00-2 - Rte: APARECIDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Vista ao autor da impugnacao patronal de fls. 434/452. \r\n\r\nProc. 00943-2002-073-01-00-7 - Rte: ERIVAN SABINO DE SOUZA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D ] Rdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (SCALAO DO SUL) Rte: Vista a parte credora do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01009-2002-073-01-00-2 - Rte: CATARINA RENATA GOMES [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado OAB:RJ 098469/D AB:RJ 066653/D ] CATARINA RENATA GOMES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 134. \r\n\r\nProc. 01683-2002-073-01-00-7 - Rte: JOAQUIM CLARIMUNDO ORNELLAS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D JOAQUIM CLARIMUNDO ORNELLAS: Comprovar (CLT, art. 765) a atualidade dos enderecos indicados a fls. 224/225, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2002-073-01-00-0 - Rte: JOSE DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D Rte: Esclareca o autor o que efetivamente requer, a fim de que nao haja excesso de execucao. \r\n\r\nProc. 00164-2003-073-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00838-2003-073-01-00-9 - Rte: PAULO JOSE DE FARIA ROCHA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Vista ao autor da impugnacao patronal de fls. 158/161. \r\n\r\nProc. 01321-2003-073-01-00-7 - Rte: JOSE MENDONCA GUILHERMINO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094186/D ] JOSE MENDONCA GUILHERMINO: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01532-2003-073-01-00-0 - Rte: MIRTHA IARA DA SILVA SOSA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 122424/D ] MIRTHA IARA DA SILVA SOSA, CENTRAL RIO MEDICA LTDA: Comparecer na Secretaria da Vara no dia 07/05/2008, as 15 horas, para as anotacoes na CTPS do autor, bem como para entrega das guias CD, pena de pagamento de multa diaria no valor de R$ 50,00, em favor da autora, incidente enquanto nao cumprida a obrigacao. \r\n\r\nProc. 01700-2003-073-01-00-7 - Rte: VANDERSON DAMIAO ZAGALIO GARCIA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observando as determinacoes contidas no item \"1\" de fls. 110 ( CLT, art. 879, paragrafo segundo ), observado, ainda, o contido no art. 14, v e paragrafo unico, do CPC. \r\n\r\nProc. 01736-2003-073-01-00-0 - Rte: VANIA DA SILVA LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Vista o reu do esclarecimento do louvado, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01765-2003-073-01-00-2 - Rte: ALEX MAGNO FREITAS FERREIRA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] ALEX MAGNO FREITAS FERREIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 162. \r\n\r\nProc. 00105-2004-073-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 086930/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas de fls. 285, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00229-2004-073-01-00-0 - Rte: DIEGO DE JESUS MONTEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA Rte: Comprove o autor ( CLT, art. 765 ) que ha creditos a serem bloqueados, inclusive ante o contido nos oficios de fls. 39/40, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00316-2004-073-01-00-8 - Rte: TERESINHA DE JESUS GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Vista a parte credora do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00425-2004-073-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 067385/D AB:RJ 054135/D ] PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 247. \r\n\r\nProc. 00495-2004-073-01-00-3 - Rte: JOSIVANDO JOSE ROSENO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 103752/D ] PANIFICACAO SANTA MARTA LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 24. \r\n\r\nProc. 00529-2004-073-01-00-0 - Rte: SANDRO AUGUSTO PEREIRA HURTADO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 104047/D ] Rte: Vista a parte credora do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00581-2004-073-01-00-6 - Rte: JOSE LUCIANO DA SILVA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 094668/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Vista a parte credora do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00645-2004-073-01-00-9 - Rte: MANOEL GOMES DE MOURA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 029018/D ] MANOEL GOMES DE MOURA: Homologados os calculos apresentados pelo reu a fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 01038-2004-073-01-00-6 - Rte: LILIAN DA SILVA PINTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Vista ao autor da impugnacao patronal de fls. 105/111. \r\n\r\nProc. 01402-2004-073-01-00-8 - Rte: OSMAR COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052137/D ] Rdo: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as mesmas determinacoes contidas no item \"1\" de fls. 89 ( CLT, art. 879, paragrafo unico ), observado, ainda, o contido no art. 14, v e paragrafo unico, do CPC. \r\n\r\nProc. 01634-2004-073-01-00-6 - Rte: JORGE DA SILVA TROVAO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114402/D ] JORGE DA SILVA TROVAO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Autor: Deferida a vista dos autos na Secretaria da Vara, devendo vir com as pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca. Reu: Contra-arrazoar RO interposto pelo autor (fls. 119). \r\n\r\nProc. 00476-2005-073-01-00-8 - Rte: Claudio Medeiros do Nascimento [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Vista ao autor, por cinco dias, dos esclarecimentos do louvado. \r\n\r\nProc. 00542-2005-073-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Goncalves de Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 147115/D ] Ana Lucia Goncalves de Souza: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00610-2005-073-01-00-0 - Rte: Primo Jose Sobreira Neto [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento OAB:RJ 110344/D AB:RJ 114294/D ] Clinica Bambina Ltda: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 130. \r\n\r\nProc. 00635-2005-073-01-00-4 - Rte: Pedro Felipe de Souza [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 068147/D ] Hospedagem Souto Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 211. \r\n\r\nProc. 00903-2005-073-01-00-8 - Rte: Humberto dos Santos Soares [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas de fls. 78, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01116-2005-073-01-00-3 - Rte: Alexandra Aparecida de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 065554/D ] Rte: Comprove a acionante a existencia de depositos na conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProc. 01220-2005-073-01-00-8 - Rte: Patricia Maricato de Noronha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 557, que determinou que o perito estimasse seus honorarios e que os mesmos fossem pagos a final, sendo que na hipotese de a parte autora restar sucumbente, a Uniao devera arcar com a satisfacao dos honorarios periciais ( art. 5o, LV, LXXIV c/c CLT, art. 790-B). \r\n\r\nProc. 01290-2005-073-01-00-6 - Rte: Almir Serrao [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: MW Barroso Silk Screen Ltda. Almir Serrao: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 41. \r\n\r\nProc. 01302-2005-073-01-00-2 - Rte: Rinaldo Fernando da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 087433/D , Advocacia Geral da Uniao] Service Coop Cooperativa de Trab de Atividade Economico-Profissional: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01311-2005-073-01-00-3 - Rte: Marlene Sabadini [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas no item \"1\" de fls. 236 (CLT, art. 879, paragrafo segundo), observado, ainda o contido no art. 14, v e paragrafo unico, do CPC. \r\n\r\nProc. 01577-2005-073-01-00-6 - Rte: Guilherme Leal Morgado [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: A impugnacao, querendo, em dez dias, observadas as determinacoes do item \"1\" de fls. 112 ( CLT, art. 879, paragrafo segundo), observado, ainda, o contido no art. 14, v e do paragrafo unico, do CPC. \r\n\r\nProc. 01580-2005-073-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Marcos Antonio Coimbra do Nascimento: A validade do instrumento de mandato ja foi aceita pelo peticionante, que nao se manifestou quando da apresentacao do mesmo (ata de fls. 205). Indeferido. \r\n\r\nProc. 01622-2005-073-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos de Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 046946/D ] Roberto Carlos de Santana, Fzon Planejamento Construcoes Ltda.: Ciencia do despacho de fls. 121. Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 01630-2005-073-01-00-9 - Rte: Marcio Pimentel Borges [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 049479/D ] Marcio Pimentel Borges: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161. \r\n\r\nProc. 01697-2005-073-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre de Araujo [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observando as determinacoes contidas no item \"2\" de fls. 119 ( CLT, art. 879, paragrafo segundo), observado, ainda, o contido no art. 14, v e paragrafo unico, do CPC. \r\n\r\nProc. 01802-2005-073-01-00-4 - Rte: Joao Bazilio de Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 068912/D ] Joao Bazilio de Souza: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01820-2005-073-01-00-6 - Rte: Amanda Dezze do Amaral [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observando as determinacoes contidas no item \"1\" de fls. 195 ( CLT, art. 879, paragrafo segundo), observando, ainda, o contido no art. 14, v e paragrafo unico, do CPC. \r\n\r\nProc. 00012-2006-073-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vista ao autor da peticao do louvado de fls. 242, devendo, inclusive, comprovar o deposito do valor referente aos honorarios periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-073-01-00-0 - Rte: Robson Leiroz Pires [Adv. Jose Elias de Souza Barros OAB:RJ 043534/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda. - Casa e Video: Ciencia do bloqueio de fls. 148. \r\n\r\nProc. 00253-2006-073-01-00-1 - Rte: Wanderlei Rodrigues de Barros [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 048648/D ] Wanderlei Rodrigues de Barros: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00268-2006-073-01-00-0 - Rte: Rubem Rodrigues Correa [Adv. Aurelio Pires de Carvalho OAB:RJ 065803/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Rodoviario S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00278-2006-073-01-00-5 - Rte: Ramza Callil Zirretta [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos esclarecimentos do Sr. Perito, em cinco dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00547-2006-073-01-00-3 - Rte: Nilson de Oliveira Moreno [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 010186/D ] Transportes Sao Silvestre S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00573-2006-073-01-00-1 - Rte: Rodrigo Osorio de Souza [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 078779/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 96. \r\n\r\nProc. 00611-2006-073-01-00-6 - Rte: Milene de Oliveira Morata Montoiro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01378-2006-073-01-00-9 - Rte: Nadia Maria Rodrigues [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Rdo: Depositar, em quinze dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa e das custas previstas no acordo de fls. 39, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01537-2006-073-01-00-5 - Rte: Maria Eliza Barbosa Ramos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078988/D ] Maria Eliza Barbosa Ramos, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Designado o dia 15/05/2008, as 08:00 horas, para inicio da pericia. \r\n\r\nProc. 01610-2006-073-01-00-9 - Rte: Elisangela Maia Galhardi [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 074145/D ] Elisangela Maia Galhardi, Bradesco Auto RE Cia. de Seguros: As partes-recorridas. \r\n\r\nProc. 01664-2006-073-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Peixoto dos Santos [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D Marcos Antonio Peixoto dos Santos: Comprovar (CLT, art. 765) a atualidade do endereco do primeiro reu, em 30 dias, pena de extincao. SAI \r\n\r\nProc. 01708-2006-073-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Sardinha Junior [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D Joao Carlos Sardinha Junior: Comprovar (CLT, art. 765) a atualidade do endereco do reu, fornecido a fls. 26, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00161-2007-073-01-00-2 - Rte: Queila Flaviany de Oliveira Galvao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 046385/D ] Queila Flaviany de Oliveira Galvao: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00166-2007-073-01-00-5 - Rte: Marco Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 001712/B ] Rte: Venha o autor com o demonstrativo do valor que entende devido, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00439-2007-073-01-00-1 - Rte: Ival Cesar Alves de Sousa [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 125601/D AB:RJ 103752/D ] Arezza RH Ltda.: Depositar, em quinze dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa e das custas previstas no acordo de fls. 29, observando o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. - \r\n\r\nProc. 00532-2007-073-01-00-6 - Rte: Jussara Carvalho Rdo: Variglog S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Variglog S.A., Aereo Transportes Aereos S.A., Volo do Brasil S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00703-2007-073-01-00-7 - Rte: Anderson de Lima Jesus [Adv. Luciana Bezerra Cruz OAB:RJ 131313/D ] Rdo: Clinicauto Ltda. Rte: Indicar o numero do CNPJ do reu, comprovando (CLT, art.765), em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00716-2007-073-01-00-6 - Rte: Alexandre Tavares dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 048237/D ] Alexandre Tavares dos Santos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00751-2007-073-01-00-5 - Rte: Jose Luiz de Souza [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 098795/D ] Jose Luiz de Souza, Schindler Informatica Ltda.: Ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao do autor e negado seguimento aos do reu, \r\n\r\nProc. 00975-2007-073-01-00-7 - Rte: Cosme Felipe de Souza Santos [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 135982/D ] Rte: Venha o autor, em quinze dias, com o deposito da primeira parcela, retirando guia diretamente na Secretaria e as demais da forma como melhor lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 01024-2007-073-01-00-5 - Rte: Osmar da Conceicao Barcelos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Osmar da Conceicao Barcelos: Comprovar (CLT, art. 765) a atualidade do endereco do reu, fornecido a fls. 15, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01027-2007-073-01-00-9 - Rte: Evilazio Soares de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 084568/D ] Evilazio Soares de Souza: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01041-2007-073-01-00-2 - Rte: Fernanda Monteiro Goncalves [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D ] Rdo: Sky Turismo Ltda. Fernanda Monteiro Goncalves: Vir com as pecas necessarias a instrucao do oficio para o INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2007-073-01-00-8 - Rte: Ana Celi Jendiroba [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01109-2007-073-01-00-3 - Rte: Manoel Correa Martins da Rocha [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Ao autor-recorrido. \r\n\r\nProc. 01130-2007-073-01-00-9 - Rte: Valter Alves da Costa [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: Ciencia da sentenca de fls. 18, que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01160-2007-073-01-00-5 - Rte: Vilma de Almeida e Silva [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 107409/D ] Rte: Dirija-se o reu, pessoalmente, ao Plantao Fiscal do INSS, a fim de obter o parcelamento pretendido, sendo certo que os autos somente serao encaminhados a autarquia quando do cumprimento integral da avenca. \r\n\r\nProc. 00018-2008-073-01-00-1 - Rte: Alexandre de Magalhaes Barbosa [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Nestle Brasil Ltda. Alexandre de Magalhaes Barbosa: Comprovar a atualidade do endereco do reu, fornecido a fls. 26, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01297-1996-073-01-00-6 - Rte: PAULO CANDIDO MAGALHAES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 067460/D ] PAULO CANDIDO MAGALHAES, PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS: Ciencia do despacho de fls. 181. \r\n\r\nProc. RT 001507/96 - Rte: MARIA LUCIA DA MOTA SILVEIRA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 001723/A ] NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 146. \r\n\r\nProc. RT 002015/96 - Rte: WASHINGTON LUIZ RAMOS [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 000855/B AB:RJ 086903/D AB:RJ 072147/D ] ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S A, MODULO SERVICOS TEMPORARIOS, GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: A impugnacao, querendo, no prazo sucessivo de cinco dias, mediados por tres dias, observadas as determinacoes contidas no item \"2\" de fls. 386 (CLT, art. 879, paragrafo segundo), observando, ainda, o contido no art. 14, v e paragrafo unico, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000144/97 - Rte: JOAO ALTAMIR ESPENCER AGAPITO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D JOAO ALTAMIR ESPENCER AGAPITO: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000194/97 - Rte: MARIA ELIZABETH REBELO GONCALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., BANCO BANERJ S/A: A impugnacao, querendo, no prazo sucessivo de cinco dias, mediados por tres dias, observadas as mesmas determinacoes contidas no item \"2\" de fls. 505, observado, ainda, o contido no art. 14, v e paragrafo unico, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001223/97 - Rte: JACIR DA COSTA CARVALHO [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D ] Rdo: MASSA FALIDA IND.REUNIDAS CANECO S/A A/C ADM. GUSTAVO JOSE TRAVASSOS Rte: Ao autor-embargado. \r\n\r\nProc. RT 000175/98 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 043497/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. RT 000547/98 - Rte: MANOEL CARRILHO NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 021246/D ] Rte: Indeferio o requerimento do autor de fls. 256. Diligencie pessoalmente o demandante, devendo, em trinta dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000651/98 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES DA COSTA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 094186/D ] CARLOS ALBERTO GONCALVES DA COSTA, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, mediados por 5, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. RT 001050/98 - Rte: CLAUDIA VALERIA SOARES BRAZ [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao OAB:RJ 126654/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Vista a autora do oficio de fls. 136. \r\n\r\nProc. RT 001232/98 - Rte: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 088173/D AB:RJ 055721/D ] Rte: Vista a parte credora do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001288/98 - Rte: TANIA MARIA NASCIMENTO VIRGILIO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001335/98 - Rte: ALBERTO DE SOUZA BRIGAGAO FILHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Vista ao autor da impugnacao patronal de fls. 231/245. \r\n\r\nProc. 01508-1998-073-01-00-2 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 084904/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A, SANTANDER SEGUROS S/A: A impugnacao, querendo, no prazo sucessivo de cinco dias, mediados por tres dias, observadas as mesmas determinacoes contidas no item \"1\" de fls. 745 ( CLT, art. 879, paragrafo segundo), observado, ainda, o contido no art. 14, v e paragrafo unico, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000166/99 - Rte: MARA LUCIA FREUND MONNERAT [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 044192/D ] Rte: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000391/99 - Rte: ERNANI DE SOUZA FILHO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 074313/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio de fls. 142. \r\n\r\nProc. 01180-1999-073-01-00-5 - Rte: DOMINGOS SAVIO DE SA PERDIGAO [Adv. Joao Batista Perdigao OAB:RJ 041248/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Vista a parte credora do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01623-1999-073-01-00-8 - Rte: MARIA CARMEM BRUTT GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: Ciencia da expedicao do alvara a favor do autor. \r\n\r\nId: 498334"
                            ],
                            "513935": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00534-2007-074-01-00-1 - Rte: Valdir Bento de OLIVEIRA RDO: CONSTRURIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/05/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00319-2008-074-01-00-1 - Rte: Izaias de Oliveira Junior Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/07/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 00125-2008-074-01-00-6 - Exte: Adailton Farias [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia S.A. Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00853-2007-074-01-00-7 - Rte: Renato Marques Batista [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D AB:RJ 126296/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS, NO VALOR DE R$ 1.240,00, EM 05 DIAS, BEM COMO JUNTAR OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA PETICAO DE FL.47, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01074-2007-074-01-00-9 - Rte: Lidia dos Santos Ribeiro [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 113944/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2006-074-01-00-6 - Rte: Janio Ventura Rosa [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 137941/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 5.503,52 EM 16/04/2008. \r\n\r\nProc. 00180-2006-074-01-00-4 - Rte: Ane Bispo Marques [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2006-074-01-00-7 - Rte: Katia da Silva Cunha [Adv. Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas OAB:RJ 119160/D AB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, VALOR: R$ 6.791,12 EM 11/04/2008. \r\n\r\nProc. 00324-2006-074-01-00-2 - Rte: Adriana Kuhl de Aguiar [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 098015/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS A PROMOCAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2007-074-01-00-4 - Rte: Carolina Jaued Espirito Santo [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 038663/D ] Gold Bingo Administracao e Comercio Ltda.: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00847-2007-074-01-00-0 - Rte: Lucinete Rodrigues Fascine [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Soft Tech Sistemas de Automacao Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2007-074-01-00-3 - Rte: Agliberto Muniz Barreto dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:SP 118552/D AB:RJ 075789/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, EM 05 DIAS, FICANDO CIENTE DE QUE A PERICIA SO TERA INICIO APOS A COMPROVACAO DO DEPOSITO DA ULTIMA PARCELA. \r\n\r\nProc. 00876-2007-074-01-00-1 - Rte: Edson Jose da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.ESCLARECA O AUTOR ACERCA DE QUAL DAS DUAS RECLAMADAS E O ENDERECO ORA APONTADO.\" \r\n\r\nProc. 00891-2007-074-01-00-0 - Rte: Alexander Goncalves de Oliveira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00984-2007-074-01-00-4 - Rte: Elbe Paixao da Rosa [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 070208/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIO O PARCELAMENTO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00991-2007-074-01-00-6 - Rte: Wellington Moreira Rodrigues [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares OAB:RJ 080880/D AB:RJ 111377/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01041-2007-074-01-00-9 - Rte: Renato Alves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Resiglass Servicos e Manutencao Industrial Ltda. Rte: CIENCIA DE QUE A BUSCA NO CADASTRO DA JUCERJA FOI NEGATIVA. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01065-2007-074-01-00-8 - Rte: Isaias Mindas [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 044418/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01188-2007-074-01-00-9 - Rte: Anderson dos Santos Guilherme [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2007-074-01-00-6 - Rte: Claudio Gomes Mendes [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos OAB:RJ 070847/D AB:RJ 135619/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nId: 513935"
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                            "513657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01386-2007-075-01-00-9 - Rte: Vanilda Pereira BARBOSA RDO: CONFECTIO-IN COMERCIO INDUSTRIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00075-2007-075-01-00-2 - Rte: Rosane Gomes Pereira Roza Rdo: Progresso Prestadora de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao o valor total bruto de R$ 5.477,56 referente aos calculos homologados as fls. 104/105. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 00358-2007-075-01-01-7 - Rte: Marlucia Rangel Feijoli de Freitas [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Tomar ciencia da formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00366-2006-075-01-00-0 - Rte: Jairo de Souza Soares [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 077671/D ] Jairo de Souza Soares: Tomar ciencia do oficio e documentos de fls 140/144. \r\n\r\nProc. 00104-2006-075-01-00-5 - Rte: Luciana de Almeida Guedes [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D ] Rdo: Jireh Vasti Estetica e Beleza Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2006-075-01-00-6 - Rte: Leonardo Mauricio de Abreu [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 099277/D ] Rte: Tomar ciencia do documento de fls. 223/224 e da devolucao do oficio de fls. 222. \r\n\r\nProc. 00351-2006-075-01-00-1 - Rte: Denilson Theodoro dos Santos [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia do deferimento da dilacao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-075-01-00-2 - Rte: Rosane Gomes Pereira Roza [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D ] Rdo: Progresso Prestadora de Servicos Ltda. Rosane Gomes Pereira Roza: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 00491-2007-075-01-00-0 - Rte: Sonia Christina Soares Barboza [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D AB:RJ 011310/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-075-01-00-1 - Rte: Marcelo Marcenal Longo [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da peticao do perito de fls. 310/311 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2007-075-01-00-0 - Rte: Luciana de Araujo Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01109-2007-075-01-00-6 - Rte: Joao da Costa Pimentel Neto [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:SP 170136/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 058835/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2007-075-01-00-8 - Rte: Monica Oliveira Pereira [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D ] Rdo: Espaco Gourmet Ltda. Rte: Venha a parte autora com os atos constitutivos da reclamada para que haja a tentativa da citacao na pessoa de seus representantes legais, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01456-2007-075-01-00-9 - Rte: Carlos Jose de Carvalho [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D AB:RJ 042079/D ] Rdo: Diga em 05 dias sobre a peticao de fls. 260. \r\n\r\nProc. 01524-2007-075-01-00-0 - Rte: Celso Viana Leal Junior Rdo: Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 083374/D AB:RJ 123547/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2008-075-01-00-8 - Rte: Ailson Florencio da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Fornecer o endereco atualizado da re, em 20 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00299-2008-075-01-00-5 - Rte: Francisco de Souza Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Bar e Restaurante Manique Ltda. Rte: Fornecer o endereco atualizado da re, em 20 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00302-2008-075-01-00-0 - Rte: Simone Martins de Oliveira Dias [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior OAB:RJ 088310/D ] Rdo: Estilo Gama Espaco da Beleza Ltda. Rte: Fornecer o endereco atualizado da re, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 513657"
                            ],
                            "517019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008\r\n\r\nProc. 00751-2007-076-01-00-4 - Cgte: Mira Rio Papelaria Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber OAB:RJ 093526/D ] Cgdo: Glaucia da Silva Magarao (Espolio de) Mira Rio Papelaria Ltda.: Manifestar-se sobre certidao lavrada nos autos da CPC em 07.02.08, devendo ainda esclarecer se pretende acompanhar uma eventual diligencia aquela localidade. \r\n\r\nProc. 00012-2006-076-01-00-1 - Exte: Omilcelino Ferreira [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 011435/D ] Contesa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.64:\"Defiro o requerido na peticao protocolizada em 16.04.08, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente, ate o dia 05 de maio do corrente ano.\" \r\n\r\nProc. 00545-2007-076-01-00-4 - Rte: Valdete Moreira Alves [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D AB:RJ 106827/D ] Valdete Moreira Alves: Tomar ciencia do despacho de fl.80:\"...Ante o valor efetivamente bloqueado, intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2007-076-01-00-0 - Rte: Rosangela Tavares de Oliveira [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D AB:RJ 106827/D ] Rosangela Tavares de Oliveira: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2007-076-01-00-9 - Rte: Ordalino Guedes de Almeida [Adv. Debora de Carvalho Lourenco OAB:RJ 122992/D AB:RJ 086216/D ] MW Filhos Concertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda.: Impugnar calculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias,devendo a Re observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 01555-2007-076-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina de Souza e Silva Paraizo [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 051800/D ] Trevege Comercio e Industria de Confeccao Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.26/28. \r\n\r\nProc. 00199-2008-076-01-00-5 - Rte: Belmira Alexandre Baptista Ghezzi [Adv. Amarildo Barros Amaral OAB:RJ 097650/D ] Rdo: Associacao Brasileira de Ferroviarios Belmira Alexandre Baptista Ghezzi: Tomar ciencia do despacho de fl.92:\"...Indefiro o ora requerido, haja vista a decisao de fl.90.\" \r\n\r\nProc. 00371-2006-076-01-00-9 - Rte: Dorival da Costa Barbosa [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Dorival da Costa Barbosa: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-076-01-00-9 - Rte: Ivan da Conceicao Durade [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001334/B ] Ivan da Conceicao Durade: Tomar ciencia da decisao de fl.81:\"...Nao ha que se reconsiderar o indeferimento da concessao de gratuidade de justica, ante o exposto no despacho de fl.46. Nao pagas as custas processuais, deserto o recurso. A decisao de fls.67 foi publicada em 11.02.08. Por nao observado o prazo legal, intempestivo o recurso. Ante a desercao e a intempestividade,nego seguimento ao recurso ordinario interposto pelo autor as fls.78/80.\" \r\n\r\nProc. 00137-2007-076-01-00-2 - Rte: Claudio de Medeiros Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Claudio de Medeiros Ribeiro: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.244/251. \r\n\r\nProc. 00170-2007-076-01-00-2 - Rte: Jaqueline Soares Arias Moreira [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Jaqueline Soares Arias Moreira: Manifestar-se sobre documentos de fls.112/125. \r\n\r\nProc. 00173-2007-076-01-00-6 - Rte: Ana Paula Oliveira da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 123780/D ] Ana Paula Oliveira da Silva: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-076-01-00-4 - Rte: Nilson de Souza e Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 094708/D ] Nilson de Souza e Silva: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-076-01-00-4 - Rte: Mauro Luis Soares da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 025940/D ] Mauro Luis Soares da Silva: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00594-2007-076-01-00-7 - Rte: Sandra Cristina Monteiro de Souza Dias [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 132332/D ] Sandra Cristina Monteiro de Souza Dias: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de fls.51/53, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-076-01-00-0 - Rte: Lucilene Bastos da Conceicao [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 057038/D ] Elo Sistemas e Servicos Eletronicos Ltda.: Impugnar calculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias,devendo a Re observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 01047-2007-076-01-00-9 - Rte: Carla de Almeida Rosa [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 068912/D ] Carla de Almeida Rosa, GKC Disco Laser Ltda (nome fantasia MUSIC STORE): Tomar ciencia do despacho de fl.166:\"...As partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, para manifestacoes e especificacao das provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nProc. 01240-2007-076-01-00-0 - Rte: Jose Roberto de Avila Cunha [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 070089/D ] Jose Roberto de Avila Cunha: Tomar ciencia do despacho de fl.35:\"...Por nao preenchidos os requisitos da Lei5584/70, que regula a materia no ambito trabalhista, indefiro o requerimento de concessao de gratuidade de justica.\" \r\n\r\nProc. 01308-2007-076-01-00-0 - Rte: Wilson Oliveira de Araujo [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D ] Rdo: Hermogenes e Samary Advogados Associados Wilson Oliveira de Araujo: Tomar ciencia do despacho de fl.188:\"Indefiro, por nao se tratar o caso vertente de hipotese de \"intimacao\" por hora certa.\" \r\n\r\nProc. 01360-2007-076-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Ardano Martins da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D Maria Aparecida Ardano Martins da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.71:\"...De-se vista a autora das certidoes lavradas nos autos das cartas precatorias em 31.01.08.\" \r\n\r\nProc. 01484-2007-076-01-00-2 - Rte: Rodrigo Batista Vital [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rodrigo Batista Vital: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00125-2008-076-01-00-9 - Rte: Daniel Roberto Amorim da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D Daniel Roberto Amorim da Silva: Venha o Autor com duas copias da peticao inicial, para viabilizar a citacao da Re na pessoa dos socios. \r\n\r\nProc. 00190-2008-076-01-00-4 - Rte: Teodosio Francisco Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Mercearia Pinto Luciano Ltda. Teodosio Francisco Junior: Tomar ciencia do despacho de fl.12:\"...Por nao preenchidos os requisitos da Lei5584/70, que regula a materia no ambito trabalhista, indefiro o requerimento de concessao de gratuidade de justica.\" \r\n\r\nProc. 00300-2008-076-01-00-8 - Rte: Isaac Gomes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 047712/D ] Isaac Gomes da Silva: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.58/64. \r\n\r\nId: 517019"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008\r\n\r\nProc. 00548-2007-077-01-00-4 - Rte: Rafaelle Dantas dos Santos Delfiachi [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 081406/D ] Rafaelle Dantas dos Santos Delfiachi: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arqui vamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00121-2006-077-01-00-5 - Rte: Oldair Mendes Rangel [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 035271/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias,sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00256-2007-077-01-00-1 - Rte: Antonio Augusto da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Vieira Sampaio [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Antonio Augusto da Silva, Condominio do Edificio Vieira Sampaio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2007-077-01-00-2 - Rte: Pedro Aurelino de Mendonca [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:SP 130677/D ] Pedro Aurelino de Mendonca: Manifestar-se sobre embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01554-2007-077-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Ferreira Avelino [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 067617/D ] Carlos Augusto Ferreira Avelino, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2008-077-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 031047/D IM \r\n\r\nId: 513943"
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                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00409-2007-077-01-00-0 - Rte: Diniz Benevides Filho Rdo: Construway Empreiteiros Ltda N/P Fernando Edilton Vieira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a importancia de R$ 1200,00 (101.607,43 Trs pro rata) referente ao acordo de fls 57, acrescido da multa de 50% (item 4) e R$ 10,64 referente as custas que deverao ser recolhidas atraves de Guia Darf, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 00269-2007-077-01-00-0 - Cgte: Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D AB:RJ 059638/D ] Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A.: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00011-2008-077-01-00-5 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 003940/D ] Angel s Servicos Tecnicos Ltda., Jose Edinaldo do Nascimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2007-077-01-00-0 - SPTE: Luiz Claudio da Silva Rodrigues [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D AB:SP 092279/D ] Luiz Claudio da Silva Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00250-2007-077-01-00-4 - Rte: Francisca Simao da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 100097/D ] Francisca Simao da Silva: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls 52. \r\n\r\nProc. 01454-2007-077-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Rodrigues de Sa Franca [Adv. Marinaldo Jose Simoes OAB:RJ 075590/D AB:RJ 097960/D ] Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2008-077-01-00-9 - Rte: Kesia Muniz Rodrigues [Adv. Abel Jose Pereira OAB:RJ 035889/D AB:RJ 113944/D ] Kesia Muniz Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-077-01-00-7 - Rte: Erica Eduges de Miranda Nascimento [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 079995/D ] Coop Chile Taxi Coop. Transportes de Passageiros da Av. Chile Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00343-2006-077-01-00-8 - Rte: Vitor Pereira Carvalho [Adv. Nilson Lopes dos Santos OAB:RJ 136032/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 041820/D ] ADM-Coop Cooperativa de Mao de Obra e Administracao Condominios Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls 330 que indefiro o pedido de parcelamento dos honorarios periciais. Venha com o deposito em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00141-2007-077-01-00-7 - Rte: Luis Alberto Coimbra de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073216/D ] Luis Alberto Coimbra de Oliveira, Exxon Mobil Quimica Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de Impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00245-2007-077-01-00-1 - Rte: Marcello Lopo Barbosa Carneiro [Adv. Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro OAB:RJ 120734/D AB:RJ 042873/D ] Inset Cinco Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00725-2007-077-01-00-2 - Rte: Celma Matildes de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054963/D ] Celma Matildes de Oliveira: Apresentar o numero de inscricao perante o INSS para que a reclama da possa proceder ao recolhimento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01350-2007-077-01-00-8 - Rte: Teresa Cristina Costa Correa [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 117686/D ] Teresa Cristina Costa Correa, AZMT Computacao e Producoes Cinematograficas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2007-077-01-00-0 - Rte: Marcelo Schmidt da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 005973/D ] Marcelo Schmidt da Silva, Parceria Servicos Temporarios Ltda., Globo Comunicacoes e Participacoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2007-077-01-00-9 - Rte: Eduardo de Mendonca Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 067115/D ] Eduardo de Mendonca Rodrigues, Banco Santander S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2007-077-01-00-0 - Rte: Luiz Felipe Gonzalez Oliveira [Adv. Flavia de Luca Silva Graca Silveira OAB:RJ 113805/D AB:RJ 100311/D ] Luiz Felipe Gonzalez Oliveira, DHP Producoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao que julga os embargos declaratorios do reclamante procedentes, e os da re, improcedentes.Prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00099-2008-077-01-00-5 - Rte: Celio Irino Abrahao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 111150/D ] Celio Irino Abrahao, Fergus Distribuidora de Legumes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2008-077-01-00-6 - Rte: Fagner Lima de Matos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Fagner Lima de Matos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 514236"
                            ],
                            "516856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria Aparecida Mello Pimentel OAB : RJ 059995 D Proc: 00860-2007-078-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana de Araujo Santos OAB : RJ 074950 D Proc: 00114-2007-078-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Souza Santos OAB : RJ 082198 D Proc: 01160-2007-078-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cristina Gomes Barbosa OAB : RJ 111377 D Proc: 00351-2007-078-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Souza de Assis OAB : RJ 115160 D Proc: 01225-2007-078-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Alberto Costa da Silva OAB : RJ 135431 E Proc: 00327-2006-078-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Paulo Rocha da Costa OAB : RJ 137476 E Proc: 01375-2007-078-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sumaya Portilho Gomes OAB : RJ 138425 D Proc: 00015-2007-078-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Saulus Batista de Assis do Nascimento Barros OAB : RJ 142994 D Proc: 00487-2007-078-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helen S. C. Ramos OAB : RJ 150746 E Proc: 00120-2006-078-01-00-7 \r\n\r\nId: 516856"
                            ],
                            "517206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 27/05/2008 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/05/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00213-2007-079-01-00-9 - Rte: Mariana Ribeiro da Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 038113/D ] Bens: Um microcomputador Celeron com HD, Drive de CD, Floppy Disk 3,5, monitor 15, com caixas de som integradas, teclado, mouse, funcionando, em estado regular, avaliado por R$ 400,00; Um microcomputador Pentium, 64 MB RAM, HD 8 GB, monitor 15, teclado, mouse, com impressora HP 810C - Deskjet, funcionando, ambos em bom estado, avaliados em conjunto por R$ 500,00. Avaliacao total - R$ 900,00. Bens encontrados na Av. Edgard Romero, 236, sala 303, Madureira, nesta cidade. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 517206"
                            ],
                            "516931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00108-2006-082-01-00-1 - Rte: Luciano Conceicao Moreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00535-2007-082-01-00-0 - Rte: Angelica de Oliveira Guimaraes Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 01501-2007-082-01-00-3 - Cgte: Condominio do Edificio Coari [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho OAB:RJ 055405/D AB:RJ 061518/D ] Cgte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43/46 \r\n\r\nProc. 01408-2007-082-01-00-9 - Exte: Paulo Cesar Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. Exte: Fornecer outros meios para prosseguir com a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2007-082-01-00-5 - SPTE: Edjane Candido de Almeida [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D SPTE: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a.Re, pena extincao. \r\n\r\nProc. 00706-2007-082-01-00-1 - Rte: Rogeria Souza Rodrigues [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2007-082-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Leopoldino de Andrade [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discri minados, bem como o calculo do INSS - IR - Juros e Atualizacao Mo netaria. Pz 20 dias, tendo em vista que o Rte ja apresentou os cal culos. \r\n\r\nProc. 01502-2007-082-01-00-8 - Rte: Nilson Ferreira de Lima [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa OAB:RJ 062632/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.28/48 - Rte Comprovar pagamento do acordo em 48 horas. - Rda \r\n\r\nProc. 00229-2008-082-01-00-5 - Rte: Alcemir da Silva Gabriel [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras OAB:RJ 142135/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.10d,pena extincao. \r\n\r\nProc. 00108-2006-082-01-00-1 - Rte: Luciano Conceicao Moreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-082-01-00-8 - Rte: Elias Miranda Winkler [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 114840/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discri minados, bem como o calculo do INSS - IR - Juros e Atualizacao Mo netaria. Pz 20 dias, tendo em vista que o Rte ja apresentou os cal culos. \r\n\r\nProc. 00102-2007-082-01-00-5 - Rte: Carmen Lucia Damasceno Nunes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-082-01-00-9 - Rte: Marcelo da Silva Cruz [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-082-01-00-0 - Rte: Angelica de Oliveira Guimaraes [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 142654/D ] Rte, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2007-082-01-00-1 - Rte: Carla Ferreira dos Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Rdas.) Ter ciencia do deferimento da gratuidade de justica ao Rte.-(Rte) \r\n\r\nProc. 01175-2007-082-01-00-4 - Rte: Daniele Rosa da Silva de Araujo Silva [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145/149. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01254-2007-082-01-00-5 - Rte: Benedito Carneiro de Sousa E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 100888/D ] Arouca Barra Clube: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 01287-2007-082-01-00-5 - Rte: Renata Staacks Bravo Barbosa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 065637/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. 01409-2007-082-01-00-3 - Rte: Elza Agostinho Rodrigues [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Indicar o paradigma c/o qual pretende equiparacao no pz de 10 dias \r\n\r\nProc. 01437-2007-082-01-00-0 - Rte: Rosilene de Amorim Santos [Adv. Fabio Eliezer Freitas de Oliveira OAB:RJ 138008/D AB:RJ 137722/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discri minados, bem como o calculo do INSS - IR - Juros e Atualizacao Mo netaria. Pz 20 dias, tendo em vista que a Rda ja apresentou os cal culos. \r\n\r\nProc. 00222-2008-082-01-00-3 - Rte: Edileia dos Santos Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a.Re, pena extincao \r\n\r\nId: 516931"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "515457": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/04/2008\r\n\r\n00083-1999-401-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS DIOGO\r\n\r\nExecutado: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.452,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00822-2002-401-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: SEVERINO BARBOSA FILHO\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS BORGES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS BORGES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.876,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00768-1998-401-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: GLAUBER DE SOUZA IGNACIO\r\n\r\nExecutado: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO CONSTRUCOES LTDA,MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado USTE EMPRESA DE SANEAMENTO CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.693,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS,MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.693,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01289-2004-401-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: EMANUEL BARBOSA DO VALE\r\n\r\nExecutado: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.959,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01206-2000-401-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: MARCIA AURELIA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: REFUGIO DO PIRATA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado REFUGIO DO PIRATA ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.764,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01105-2003-401-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: REGINALDO LUIS DA CONCEICAO LEAL\r\n\r\nExecutado: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.258,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01562-1997-401-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: EDMUNDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA BRANCOS E FILHOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA BRANCOS E FILHOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.319,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00606-2003-401-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: LEVI PEREIRA MAIA\r\n\r\nExecutado: PAULO BOUCAUT JUDICE\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO BOUCAUT JUDICE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.095,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 515457"
                            ],
                            "515458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 25/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00455-2006-401-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Silva dos Santos\r\n\r\nRdo: G. R. Hortifrutigranjeiros Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m G. R. Hortifrutigranjeiros Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.40, devendo a reclamada impugnar os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 515458"
                            ],
                            "512086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00393-1992-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DIAS GARCIA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte MARIA JOSE DIAS GARCIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Nunes de Oliveira [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRdo: Profabril Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Nunes de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação de f. 30, requeira a parte autora o que for do seu interesse em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-1996-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SOARES DE ARAUJO [Adv. Marly Porto de Souza Barros (OAB: RJ 52584 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte PAULO SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi liberada a penhora do bem descrito no auto de penhora de f. 184, cujo depositário fiel era Silvio Pinheiro de Resende. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Laercio Silva [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nRdo: Maccomevap Ind. Com. Tec. Serv. Elet. Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maccomevap Ind. Com. Tec. Serv. Elet. Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 450,00, mediante Guia DARF, código 8019. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2004-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA VALDIZA ABREU DE SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO JOSE MAYER RANHETH [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO JOSE MAYER RANHETH, Rte MARIA VALDIZA ABREU DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00545-1996-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO AGUIAR VALE [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE ANGRENSE COMUNICACAO LTDA-JORNAL TRIBUNA [Adv. Lauro Beserra da Silva (OAB: RJ 44704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO AGUIAR VALE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifeste-se o patrono do autor, em 30 dias, a respeito da certidão da Sra. Oficiala de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2005-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida dos Santos Rosa [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Dentaria [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Dentaria\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Atente-se ao art. 45, caput, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2002-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON COUTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA SANTA LUIZA DE MARILAC [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON COUTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: À manifestação da parte contrária a respeito dos cálculos apresentados pelo reclamado às fls. 85/88, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2006-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Barros Borges [Adv. Domina Zerbouli (OAB: RJ 69865 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio de Barros Borges\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprove o reclamante os honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dacio Goncalves Filho [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: Marte Engenharia Ltda [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolva-se o prazo à Ré, por 10 dias, para apresentação de quesitos. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geovani Fonseca [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geovani Fonseca\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprove o autor o pagamento das custas, R$ 36,00, através de Guia DARF, código 8019, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2006-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raimunda Rodrigues Soares [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina do Barco Ltda. [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oficina do Barco Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprovar o pagamento as custas, no valor de R$ 260,00, através de guia DARF, código 8019, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-1998-401-01-00-3 - IJ\r\n\r\nRqte: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS SA IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRqdo: AGUILAR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo AGUILAR RIBEIRO DA SILVA, Rqte INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS SA IVI\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2001-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: ISABELA ERTHAL DOS SANTOS [Adv. Luiz da Silva Oliveira (OAB: RJ 39226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ISABELA ERTHAL DOS SANTOS, Rte MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 30/05/08, às 11 horas para fins de anotação da CTPS do autor, ficando a Secretaria autorizada a procedê-la na ausência da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2003-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO BRAGA CAETANO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBATROZ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALBATROZ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, Rte MARCELO BRAGA CAETANO, Rdo R.A.J.S. BRAZAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que foi designado o dia 27/05/08, às 10 horas, para fins de início da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2000-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00950-1991-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Marly Porto de Souza Barros (OAB: RJ 52584 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Marcio do Carmo Freitas (OAB: SP 20726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao Sindicato autor para devolver o valor indevidamente recebido, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2004-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADENIR PEREIRA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA RITA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADENIR PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o exequente em 10 dias sobre os embargos à execução de f. 159/160. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ozimar Baiense da Silva [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de SP Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ozimar Baiense da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2006-401-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luciana Ramalho de Paula [Adv. Luiz Carlos Rabello (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nSPDO: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Parati e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Vagner Barbosa Quintino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01078-2004-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RIVELINO DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS COSTA VERDE [Adv. Jose Roberto de Jesus (OAB: RJ 59563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS COSTA VERDE, Rte RIVELINO DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 12/05/08, às 13 horas para fins de anotação da CTPS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01089-1999-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2003-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAIR RODRIGUES DE LIMA [Adv. Gilberto de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 44243 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERV EMPREITEIRA DE CONSTR MARIT TERR LTDA [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor, em 10 dias, quanto à petição de f. 98/99. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2004-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO ZITTLOW MEIRELLES [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL MARE [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO ZITTLOW MEIRELLES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor quanto ao requerido à f. 47, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2005-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Barbosa Pimenta [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Pereira Pescado Peixaria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Barbosa Pimenta\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 26/05/08, às 14 horas para fins de anotação da CTPS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2006-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Romario Figueira Cardoso [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogumelo Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Romario Figueira Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para efetuar o pagamento das custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01157-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina Espindola [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Beka Comercio de Calcados Ltda. - (BAHALL) [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Beka Comercio de Calcados Ltda. - (BAHALL)\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro o prazo de 10 dias para entrega das carteiras à autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). .\r\n\r\nProcesso: 01180-2006-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Braga Martins [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRdo: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda, Rte Marco Aurelio Braga Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2004-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR RAMOS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFELS S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASFELS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Devanil Vieira Portela [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Domingues Viera N/P Proprietario Ricardo Domingues Vieira [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fazenda Domingues Viera N/P Proprietario Ricardo Domingues Vieira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 100,00. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Marte Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a devolução do prazo requerida, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2000-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: Soldatec Montagens Industriais Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2005-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo de Mendonca Castilho [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo de Mendonca Castilho\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Notifique-se o reclamante para comprovar o depósito dos honorários periciais em 15 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nId: 512086"
                            ],
                            "515459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00006-2007-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Euzany Marinho [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Mahimahi-X Sushi Bar Ltda.(Ticiane Carpanzano B.N. Pereira)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euzany Marinho\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Costa Rodrigues [Adv. Dalila de Almeida Leone (OAB: RJ 56271 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Procome Servicos de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eneias Eduardo Martins\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2008-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Erpides Batista [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: Madeshow Angra Bazar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erpides Batista\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor c/ o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00017-2004-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTFLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Promova o reclamante a liquidação do julgado, observando-se o Acórdão de fls. 81/84, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Enrique de Novais Siqueira [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRdo: Superimagem Tecnologia em Eletronica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enrique de Novais Siqueira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2003-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALMIRA DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIETE FERNANDES PADARIA E CONFEITARIA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante, em 20 dias, quanto ao requerido à f. 35. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2000-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GEIZE FERREIRA DA ROSA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEIZE FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro o prazo de 45 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2000-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NAILTON JOSE DE PAIVA ROCHA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAILTON JOSE DE PAIVA ROCHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro o prazo de 45 dias para fins de apresentação de cálculos, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2005-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Rocha dos Santos [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Tadeu da Silva [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma Rocha dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: À autora para apresentar cálculos de liquidação, nos termos do despacho de f. 25, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Oliveira Ferreira [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: Sidney de Lima Barbosa - ME (New Wave - ME) [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sidney de Lima Barbosa - ME (New Wave - ME)\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamado, em 10 dias, quanto ao solicitado à f. 16. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-401-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Crt - Servicos e Construcoes Ltda [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nEgdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ROBERTO CASEMIRO, Egdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2002-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDEMIR FREITAS BEZERRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDEMIR FREITAS BEZERRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2006-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Olindo Silva de Assis [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Iate Clube Santos [Adv. Sidney Paganotti (OAB: SP 79877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olindo Silva de Assis\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o comprovante da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eva Cirino da Silva Batista [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: Conseg Cia de Servicos Gerais Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conseg Cia de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a devolução do prazo requerido, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2005-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose do Nascimento [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Parati e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2003-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO JOSE MAYER RANHETH\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2003-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEODIR DIAS [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO JOSE MAYER RANHETH\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00662-1999-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HELIO DE SOUZA [Adv. Jose Roberto de Jesus (OAB: RJ 59563 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE HELIO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00778-1999-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA, Rte JORGE DE OLIVEIRA PINTO, Rte LUIZ CLAUDIO PIMENTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 15 dias, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2003-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO VIVEIROS ALBINO [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRdo: H. P. SINGERY LTDA. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H. P. SINGERY LTDA., Rdo HELIO PAULO FERRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2002-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX DE OLIVEIRA LEITE, Rdo IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: I Venha o reclamante com o depósito da primeira\r\n\r\nparcela dos honorários, em 15 dias; II - Após, dê-se vista dos autos à nova\r\n\r\npatrona da Ré, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00999-1997-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOAO CONSTANTINO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nRdo: VALDEMIR JOSE GOMES DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOAO CONSTANTINO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indefiro o requerido à f. 65. Venha o autor com a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01016-1996-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: C.R.L. CONSTRUTORA RESENDE E LADISLAU LTDA [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CONCEICAO DA SILVA, Rdo C.R.L. CONSTRUTORA RESENDE E LADISLAU LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Convolo o depósito em penhora. Notifiquem-se as partes. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Givaldo Francisco da Silva [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Givaldo Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Silva da Costa [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Renato Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Vilela Vidal [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Luciano Vilela Vidal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Pinto da Silva\r\n\r\nRdo: Colegio Brasil dos Reis Ltda [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Brasil dos Reis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01099-2005-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdriani dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotep Hoteis e Empreendimentos Tur Pereque Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdriani dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2001-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI CORREIA PINTO [Adv. Dejair Teodoro (OAB: RJ 73303 - D)]\r\n\r\nRdo: GILSON DA ROCHA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI CORREIA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2002-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA DOS SANTOS CAVALCANTE [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA CRISTINA AYRES BUSTAMANTE [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ante o certificado à f. 115, requeira o autor, em 30 dias, o que for do seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2001-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RONALDO DA SILVA [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO ECONOMICADO DE MAMBUCABA LTDA ME [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RONALDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gessileia Simplicio dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gessileia Simplicio dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação de prazo requerida à f. 68, por 60 dias, sendo que o reclamante deverá apresentar seus memoriais no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2003-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Diracy Pereira de Souza [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRdo: MARES TECH REPAROS E SERVICOS NAUTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diracy Pereira de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a autora com o atual endereço da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do despacho de f. 72 .\r\n\r\nProcesso: 01257-2004-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA EMILIA SANTOS DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: EULALIA DA COSTA CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA EMILIA SANTOS DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 220,00, através de guia DARF, código 8019. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2001-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALEXANDRE PATRICIO LIMA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTI-PLANO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALEXANDRE PATRICIO LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2000-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE BORGES DA SILVA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJENCO COOP PROF PROJ SERV ENG ARQ INF LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE BORGES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor, em 30 dias, meios de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 01486-1998-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEIR ARCENIO ONORIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIR ARCENIO ONORIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o endereço dos sócios em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Clebe Oliveira Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Esal Empresa de Supermercados Angra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Clebe Oliveira Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01559-1999-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ITAU PINTURAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Reputo válida a notificação de f. 139. Intime-se o reclamante para contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01608-1999-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR MORAIS SIMOES [Adv. João Gilberto Lago Moreira (OAB: RJ 132215 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Rte OSMAR MORAIS SIMOES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 30/05/08, às 11:30 horas para fins de anotação da CTPS do autor. .\r\n\r\nId: 515459"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00409-2006-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Sebastiana Barbosa de Lima [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRdo: Cmelpar Empreedimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Sebastiana Barbosa de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00591-2005-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maicson Santana Matoso [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Meia Laranja [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maicson Santana Matoso\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 86/87, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00826-2007-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Roberto da Cruz [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel, Celulose, Pasta [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Roberto da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 119, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00828-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Jorge Domingues [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete e Pastelaria Xiquim Vassourao Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanchonete e Pastelaria Xiquim Vassourao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01220-2006-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Eleno Teixeira-(Espolio de) [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Tecido Maria Candida S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Eleno Teixeira-(Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 42, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01078-2002-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSMAIL PATROCINIO DE SOUZA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAIL PATROCINIO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos\r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95 .\r\n\r\nProcesso: 01510-1997-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARISTIDES BATISTA MOREIRA DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARISTIDES BATISTA MOREIRA DA SILVA, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 462 verso, dando-se vistas as partes, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01369-2006-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cosma dos Santos Guimaraes [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosma dos Santos Guimaraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01609-2007-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronalti Francisco Moreira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRdo: Usival Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronalti Francisco Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45/48, em 05 dias .\r\n\r\nId: 517246"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "518075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00024-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Tinoco [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carmorina Squasanti [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: Buzios Internacional Apart Hotel [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmorina Squasanti\r\n\r\nA Autora deverá comprovar o valor recebido através do álvara para levantamento do FGTS, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Weliton Elias Ferreira [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRdo: Mashmellow Papelaria e Confeccao Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Weliton Elias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Almeida dos Santos [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Silva Barbosa [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRdo: Rui Cesar Raimundo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do merito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 310,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00393-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Severino Pedro Barbosa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Pedro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 40/41, fixando o valor total da condenação em R$ 25.121,47, equivalente a 2.120.345,35 IDTRs. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00473-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Maria Gomes Muniz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Maria Gomes Muniz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, observando-se o v. acórdão .\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelciana Eloisa da Silva Batista [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRdo: Conhecendo o Fundo do Mar Ltda-ME [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelciana Eloisa da Silva Batista\r\n\r\nIndique a autora outro depositário para o bem, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00629-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Pessanha Moura da Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRdo: Buzios Guest House Pousada Ltda [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Pessanha Moura da Silva, Rdo Buzios Guest House Pousada Ltda\r\n\r\nVenham as partes com a adequação de seus cálculos, observando-se o determinado no despacho de fls. 97-verso. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nId: 518075"
                            ],
                            "518076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01451-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Bastos Gabry [Adv. Agda Regina Morais Horvath Mello (OAB: RJ 97404 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Ponta D´Agua Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Bastos Gabry\r\n\r\nDiga o Autor quanto ao cumprimento do item 2 do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência .\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Oliveira de Senna Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- Unibanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Oliveira de Senna Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00704-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Browne de Miranda [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRdo: Lotus - Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lotus - Locacao de Equipamentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ercules Barbosa Augusto [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)]\r\n\r\nRdo: Campestre Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ercules Barbosa Augusto\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto da Ré em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Cezar de Moura Vieira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: Praia do Forte Comercio de Alimentos Ltda(Armazem do Forte) [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hugo Cezar de Moura Vieira, Rdo Praia do Forte Comercio de Alimentos Ltda(Armazem do Forte)\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 56, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Marcal Lauzino [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda, Rdo: Condominio Vilage Doce Nido [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Marcal Lauzino\r\n\r\nInforme o Autor, em 10 dias, o endereço atual da 2ª Ré, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01097-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Gama Menezes [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Adm Cart Credito [Adv. Fabio Henrique da Costa Habib (OAB: RJ 110708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panamericano Adm Cart Credito\r\n\r\nA Ré deverá pagar custas de R$ 60,00, através de guia DARF cód. 8019, em 05 dias, devendo comprovar o recolhimento na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paloma Siqueira [Adv. Aldir da Silva Sampaio (OAB: RJ 140901 - D)]\r\n\r\nRdo: Bigas Cabo Frio Centro Automotivo Ltda. [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bigas Cabo Frio Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nA ré deverá pagar custas de R$ 60,00, através de guia DARF cód. 8019, em 05 dias, devendo comprovar o recolhimento na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 01257-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Noel Ferreira de Souza\r\n\r\nRdo: Salvador P.A.Pinto Construtora e Edificacoes Ltda. [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salvador P.A.Pinto Construtora e Edificacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nId: 518076"
                            ],
                            "518077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01467-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Tosta Vieira [Adv. Maria da Conceicao Moraes Coutinho (OAB: RJ 136040 - D)]\r\n\r\nRdo: C F P Centro de Formacao Profissional Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C F P Centro de Formacao Profissional Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01483-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano dos Santos Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Lobo Blanc Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano dos Santos Silva\r\n\r\nDiga o Autor se recebeu a parcela do acordo e as guias do FGTS e Seguro desemprego, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência .\r\n\r\nProcesso: 01513-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de La Paz Dominguez Ferreyra [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRdo: La Pedreira de Buzios Pousada Ltda.(Pousada La Pedreira)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de La Paz Dominguez Ferreyra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22, que determinou o arquivamento do feito com base no art. 844 da CLT. Custas de R$ 335,40, pela autora, das quais fica dispensada do pagamento. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vando da Silva Tavares [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio dos Nove [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vando da Silva Tavares\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Kleber de Souza Moraes [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRdo: Operadora de Postos de Servicos Ltda [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber de Souza Moraes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, devendo o Autor comprovar o recebimento do mesmo em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00614-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Cruz Vieira [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: I.M.N. Macedo Mercado-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Cruz Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 34, fixando o valor total da condenação em R$ 2.648,61, equivalente a 223.602,72 IDTRs. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Fernandes Heil [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Rafael Fernandes Heil\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 429/429-verso, que DEU PARCIAL PROVIMENTO a ambos os Embargos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sanny Maria da Silva Barbosa [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRdo: Velox Consultoria em RH Ltda [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sanny Maria da Silva Barbosa\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01066-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Pedro da Silva [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48, que homologou os cálculos de fls. 46, fixando o valor total da condenação em R$ 3.647,97, equivalente a 307.828,16 IDTRs, e da expedição de alvará para levantamento do FGTS. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nId: 518077"
                            ],
                            "518078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00456-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Kleber de Souza Moraes [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRdo: Operadora de Postos de Servicos Ltda [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber de Souza Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169, que homologou o valor total da condenação em R$ 6.788,79, equivalente a 573.207,12 IDTRs, e ter ciência da expedição de alvará do depósito recursal, devendo o Autor comprovar o valor recebido do mesmo em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00082-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vilma dos Santos Silvestre [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRdo: Jean Henri Sarbib\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma dos Santos Silvestre\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto do Réu, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00913-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Regina Carvalho Pereira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Galapagos Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Galapagos Empreendimentos Turisticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166/168, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00914-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celia Regina da Silva Basilio [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Galapagos Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Galapagos Empreendimentos Turisticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169/171, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-432-01-00-1 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sao Pedro da A \r\n\r\nExdo: Agrisa Agro Industrial Sao Joao [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Agrisa Agro Industrial Sao Joao\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora do bem penhorado às fls. 98 .\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cintia da Cruz [Adv. Ruy Rangel Bartras (OAB: RJ 142010 - D)]\r\n\r\nRdo: Dayse Gomes dos Santos [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dayse Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Zoraide Cassiano Cardoso da Silva [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)], Rdo: Elegancy Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Zoraide Cassiano Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 400,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Gomes da Silva\r\n\r\nRdo: Bosque Clube Camping de Cabo Frio [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bosque Clube Camping de Cabo Frio\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-432-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Wilson A dos Santos - ME [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nEgdo: Rogerio Ribeiro de Sales [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)], Egdo: Buono Apetite Pizzaria LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Wilson A dos Santos - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 204,00, pelo embargante, calculadas sobre o valor de R$ 10.200,00. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nId: 518078"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "514125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gercinei Queiroz de Paula\r\n\r\nRdo: Ultralagos Distribuidora de Gas Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ultralagos Distribuidora de Gas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00,pela re sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilson de Oliveira Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00,pelas reclamadas sobre R$ 12.000,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 514125"
                            ],
                            "514123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00027-2008-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Jorge de Mendonca [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Til Transportes Rodoviarios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Jorge de Mendonca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 148, ficando intimado a comprovar a sucessão,em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Pereira Santiago [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Pereira Santiago\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00057-2000-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DO ESPIRITO SANTO SILVA [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DO ESPIRITO SANTO SILVA, Rdo MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia de Fatima da Silva [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Analises Clinicas Piabeta - PIALAB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia de Fatima da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.08-v, ficando intimado a cumprir o disposto no art. 852,B,I,CLT, em cinco dias, com tantas cópias forem as demandadas.O prazo é preclusivo e improrrogável. \r\n\r\nProcesso: 00100-1992-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00105-2005-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Veronica dos Santos Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica dos Santos Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2004-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO LOMEU DE AVELAR [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA JAMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO LOMEU DE AVELAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.61, ficando intimado a informar o numero do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00140-2006-201-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joaquim Ferreira [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nSPDO: Dallenas Comercial de Utilidades Ltda [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Dallenas Comercial de Utilidades Ltda, SPTE Joaquim Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da juntada aos autos do laudo pericial, ficando intimado a se manifestar sobre o mesmo. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline Felix dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: Marta Helena Carneiro Inacio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Felix dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl0-v,ficando intimado a informar o CPF do reclamado, ou esclarecer o motivo do não informe, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00154-2005-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Teixeira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00155-2008-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Figueiredo Laeber [Adv. Cristiane Vilar de Jesus (OAB: RJ 114508 - D)]\r\n\r\nRdo: Kabalan Salloum Ghanem\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Figueiredo Laeber\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 17, ficando intimado a dar cumprimento ao disposto ao art. 852,B.I,CLL, em cinco dias, em cinco dias preclusivos e improrrogáveis, com tantas cópias quantas forem as demandadas. \r\n\r\nProcesso: 00155-2004-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DE MATTOS [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DE MATTOS, Rdo TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 224, que deferiu a prova pericial tecncica, relativamente ao documento de fl.104, sendo nomeado o Perito, Dr. Jose Barcellos Cassino, ficando deferido o prazo de vinte dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente tecnicos, ficando os honorarios como encargo da primeira reclamada, Telenge. \r\n\r\nProcesso: 00236-2005-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Torres de Sousa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Torres de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 242,ficando intimado a indicar meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00245-2007-201-01-00-9 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Bar e Fliperama Naffael Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00250-2001-201-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: EDUARDO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDUARDO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fl. 92, ficando intimado a informar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00351-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvano Galdino Bala [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvano Galdino Bala\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00353-1994-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO QUARESMA PEREIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO QUARESMA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.223-v,ficando intimado a indicar meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 00377-2005-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Paladim de Souza [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Paladim de Souza, Rdo Cegelec Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00385-2005-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wilma Calmon de Paula [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilma Calmon de Paula\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fl.114, ficando intimado a informar meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 00407-2005-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92, ficando intimado a indicar meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 00432-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Moncao da Rocha [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia e Empreendimento [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Moncao da Rocha\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Soares Louro [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacao S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Soares Louro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 212, que deferiu o parcelamento requerido, devendo a primeira parcela ser comprovada em dez dias,. \r\n\r\nProcesso: 00451-2006-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marta Moco Moreira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Moco Moreira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos va lores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00479-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Silva de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Erwil Construcoes Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erwil Construcoes Ltda, Rte Julio Cesar Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00483-2005-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Iara Marina Souza da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iara Marina Souza da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista,em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2003-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA E VIDRACARIA CORSA NEGRA LTDA [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.74,ficando intimado para ter ciência dos documentos encaminhados pela Receita Federal e consulta na Secretaria, não se admitindo cópias.Ficando intimado,ainda,para indicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00495-2007-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Batista da Cruz [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Batista da Cruz\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-1998-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: CONNECTIONS ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DE ALMEIDA MONTEIRO, Rdo CONNECTIONS ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00518-2004-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA FERREIRA DE MORAES [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SANTA PAULA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELA FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.84, ficando intimado a informar meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00580-2006-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rozilda Mendes da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: Braspress Brasil Transportes Intermodal Ltda [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Braspress Brasil Transportes Intermodal Ltda, Rdo Rodex Digilog Logistica Transportes e Distribuicao LTDA, Rte Rozilda Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f.268, que dispensou a autora do pagamento das custa, ficando concedida vista dos autos a reclamada, nos termos do despacho de fl.264. \r\n\r\nProcesso: 00618-2001-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JEAN AMARO DE FREITAS FERREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Celso Magalhaes de Souza (OAB: RJ 42727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEAN AMARO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 154-v, ficando intimado a apresentar, no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, o valor da diferença do imposto de renda, sob pena de reputar-se correto o valor recolhido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00626-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Emilson Mariano Crespo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emilson Mariano Crespo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Roberto de Sousa Rodrigues [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Roberto de Sousa Rodrigues, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que restou desigando pelo Juízo Deprecado- Salvador, audiência para o dia 26.05.08,às 09.30hs. \r\n\r\nProcesso: 00671-2004-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CALEBE FERNANDO BOREL [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: SACOLAO DOIS IRMAOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CALEBE FERNANDO BOREL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00671-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Pereira Rocha Carreiro [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Pereira Rocha Carreiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.88-v, ficando intimado a indicar meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 00689-2006-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Mendes de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Para Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Mendes de Oliveira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00691-2001-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVAL DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: TROIAN INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURIVAL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91,ficando intimado a informar meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 00737-2001-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO PEREIRA DE LIMA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.198, ficando intimado a indicar meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 00752-1999-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ ALVES [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: MABETH FLORES E BAZAR LTDA ME [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.137, ficando intimado a ter vista dos documentos fornecidos pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00753-1984-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GENECI FONSECA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNICAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENECI FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00762-2002-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE IZADI DA SILVA NUNES [Adv. Maria Jose Santos (OAB: RJ 69835 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTINA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE IZADI DA SILVA NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.44-v, ficando intimado a indicar meios efetivos e concretosque possibilite o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação do disposto no p. 1º,art.3º, da RA 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 00798-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Gomes Vidal [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Gomes Vidal\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista,em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alves Gomes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: JR Higienizacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Alves Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.151,ficando intimado a proceder ao depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00817-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Pereira de Farias [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Hisa Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Pereira de Farias\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00814-2005-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Inacio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isidro Pereira Dias Junior, Rte Jorge Inacio, Rte Lourival da Silva Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2006-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson Messias Goncalves do Nascimento [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Messias Goncalves do Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista,em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2001-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ONOFRE BENEDITO EUGENIO [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE F N M LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ONOFRE BENEDITO EUGENIO\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-2005-201-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Jose Arimateia Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Arimateia Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 19, ficando intimado a indicar meios efetivos e concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00903-2006-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Enivaldo Castro dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enivaldo Castro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.36,ficando intimado a indicar o numero do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00929-1991-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo,em vinte dias. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rozilda Mendes da Silva [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Transportes Intermodal Ltda [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Transportes Intermodal Ltda, Rdo Rodex Expresso Rodoviario Ltda\r\n\r\nTomar ciência da concessão de prazo para, que se manifestem, querendo, sobre os documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01020-2005-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pereira de Sousa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Pereira de Sousa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista,em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2005-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Ferreira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01010-2006-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Franco Chaves [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nRdo: Kumom Mais Estudo Individualizado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Franco Chaves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.30,ficando intimado a informar o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01025-2004-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PABLO SALLES RAMOS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: KALUGA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KALUGA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA, Rte PABLO SALLES RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução de fls.62/67. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 01046-2005-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Assis Nobre [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia de Assis Nobre\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2005-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alexandre Correa da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Alexandre Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.95v-,ficando intimado a apresentar sua CTPS original a Secretaria desta Vara,a fim de que seja extraída cópia da parte destinada a anotação da variação salarial ( alterações de salário). \r\n\r\nProcesso: 01052-2001-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2006-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Wilson de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Wilson de Carvalho\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2005-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nadir Ramos da Silveira de Souza [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadir Ramos da Silveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 71, ficando intimado a indicar meios concretos que viabilizem a execução.\r\n\r\nProcesso: 01102-2005-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Guilherme de Melo [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Luz do Sol Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto Guilherme de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 29, ficando intimado a informar o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01136-2003-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANELIO ROSA DA SILVA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A (Atual denominacao da CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A (Atual denominacao da CERJ)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.439-v, ficando intimado a ter vsita dos cálculos de fls. 435/438, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01216-2004-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JALMIR PINTO RODRIGUES [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JALMIR PINTO RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01163-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Barbosa Matias [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Barbosa Matias\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2005-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucicleide da Silva Lobo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucicleide da Silva Lobo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 56-v, ficando intimado a informar meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 01210-2006-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Magno Ferreira Alves Junior [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno Ferreira Alves Junior\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01261-2001-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALAN VAZ DE SOUZA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: LUPI RACOES LTDA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN VAZ DE SOUZA, Rdo LUPI RACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01300-2004-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADEILTON LUIS DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEILTON LUIS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.95,ficando intimado a fornecer meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 01321-2007-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Silva [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Santana de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.24,deferindo a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 01332-1997-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX BEZERRA DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTECOL SOCIEDADE TECN DE COLETA DE LIXO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160, que manteve o despacho anterior, concessor de prazo para que seja indicado meios efetivos e concretos que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01351-1986-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOCELIN NERVAL [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCELIN NERVAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 998, que negou seguimento ao recurso de Agravo de Petição, tendo em vista, ser incabível o referidio recurso na atual fase do processo. Sequer há cálculo homologados. \r\n\r\nProcesso: 01362-2006-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Henrique Appolinario da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Cellsoft Industria e Comercio Ltda [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cellsoft Industria e Comercio Ltda, Rte Fernando Henrique Appolinario da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01424-2005-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aurelio Marques dos Reis [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Benapar Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurelio Marques dos Reis\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01429-2001-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: TERRAPLANAGEM COLOMBIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2005-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tania Marise Carlos Barros [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Marise Carlos Barros\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Eduardo da Silva Menezes [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Eduardo da Silva Menezes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2005-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jose da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo, em vinte dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2002-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIO SOUZA DE ASSIS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: MODULART CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO SOUZA DE ASSIS\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01472-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane dos Santos Alves [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLA DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 47, ficando intimado a apesentar numero do CPF da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01502-2006-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Valeria Barroso de Freitas [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRdo: Gutemberg Pereira da Silva [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes (OAB: RJ 137700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Valeria Barroso de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.46, ficando intimado a indicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01486-2005-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Lourenco do Nascimento [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza Lourenco do Nascimento\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01498-2004-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERSON VIEIRA SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO LUX SHOW II LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON VIEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.50,ficando intimado a ter vista, na Secretaria,não se admitindo cópia dos documentos encaminhados pela Receita Federal. Fica intimado, ainda, a indicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01507-1996-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OSEAS ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: LUXOR TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSEAS ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista,em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01521-1999-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON MARQUES DOS SANTOS [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]\r\n\r\nRdo: REPROCOPY REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01526-2006-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renata Balbino de Faria [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Balbino de Faria\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-2003-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ALVES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 81,ficando intimado a informar meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 01552-2004-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS MACHADO ALVES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS MACHADO ALVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01652-2006-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Mariano da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnosonda S.A. [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Mariano da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01707-2002-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PAULO DA SILVA MENDONCA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL FERNANDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PAULO DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.26, ficando intimado a informar o CPFda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01708-2005-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Marins de Souza [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Gloria Marins de Souza, Rdo Muncipio de Duque de Caxias, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 117, ficando intimado a apresentar, em quinze dias, a variação salarial e os controles de frequência. \r\n\r\nProcesso: 01751-2005-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Shaiane da Silva Melo [Adv. Elza Mendonca de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRdo: Astraball Ind e Com de Bolsas Ltda [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Astraball Ind e Com de Bolsas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74-v, ficando intimado a se manifestar,querendo,sobre a conta de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01751-2005-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Shaiane da Silva Melo [Adv. Elza Mendonca de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRdo: Astraball Ind e Com de Bolsas Ltda [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Astraball Ind e Com de Bolsas Ltda, Rte Shaiane da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70,ficando intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variação salarial solicitada. \r\n\r\nProcesso: 01938-2003-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MARQUES OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista,.em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01945-2003-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FARIAS VIEIRA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA COMETA SA [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA COMETA SA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02001-2005-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Solange Raimunda de Oliveira [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Raimunda de Oliveira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01956-2003-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE BERVATS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO ALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.598 c/c 269,IV,do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02002-1999-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE RIBEIRO MENDONCA [Adv. Roberto Moreira Fabiano (OAB: RJ 54480 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO REI DA MASSA LTDA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE RIBEIRO MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190-v, ficando intimado a indicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 02020-2003-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PAULO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO PAULO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02055-1998-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ FERREIRA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.160-v, ficando intimado a indicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02291-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Odilon Inacio [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Speed Service Servicos e Agenciamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odilon Inacio\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2007-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Leite de Oliveira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Leite de Oliveira, Rdo Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Affonso Bourseau Ribeiro [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao Exportacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Affonso Bourseau Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTOO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,dispensado recolhimento custas e deferida devolução de documentos, em dez dias, a contar do trânsito. \r\n\r\nProcesso: 00166-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gercinei Queiroz de Paula [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultralagos Distribuidora de Gas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Ultragaz S.A., Rte Gercinei Queiroz de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo \r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 160,00, pela ré sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilson de Oliveira Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Berj- Banco do Estado do Rio de Janeiro - (Em Liquidacao), Rte Gilson de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, pelas reclamadas sobre R$ 12.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Rosa Fernandes [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Rosa Fernandes, Rdo Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2006-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Nascimento da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Santana de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o ARQUIVAMENTO da reclamatória . Custas de R$ 210,00 sobre R$ 10.500,00, de cujo recolhimento fica dispensado. Deferida a devolução de documentos,em dez dias, a contar do trânsito. \r\n\r\nProcesso: 00647-2007-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gleyce Souza da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Vitoria Plasticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleyce Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00663-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Monteiro de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Monteiro de Souza, Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2005-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Arimathle Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Escoramentos Alianca Ltda [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Arimathle Oliveira, Rdo Nova Escoramentos Alianca Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇAO DE MÉRITO. Dispensado das custas e deferida a devolução de documentos,em dez dias, a contar do trânsito. \r\n\r\nProcesso: 00808-2004-201-01-00-6 - AC\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Dispensado das custas. Deferida a devolução de documentos, em dez dias, a contar do trãnsito em jugado. \r\n\r\nProcesso: 00909-2006-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Gomes da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Braservis Ltda, Rte Edson Gomes da Silva, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Leal [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: J & M Servicos de Montagens Tubular Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Leal\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Dispensado das custas. Deferida a devolução de documentos,em dez dias, a contar do trânsito. \r\n\r\nProcesso: 01203-2006-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dayane de Lima da Silva [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRdo: Tentacao Loterica Pavuna (Gol do Milhao)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dayane de Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Dispensado das custas. Deferida a devolução de documentos, em dez dias, a contar do trânsito. \r\n\r\nProcesso: 01237-2004-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GUILHERME CALIXTO ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte JOAO GUILHERME CALIXTO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00 sobre R$ 12.000,00,pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Lima Itaboray [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Industec Prestacao de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Lima Itaboray\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência para extinguir o feito sem resolução de mérito. Dispensado das custas. \r\n\r\nProcesso: 00004-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Santos da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: Joag Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.Dispensado das custas. Deferida devolução de documentos, em dez dias, a contar do trãnsito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2006-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina de Souza Saraiva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina de Souza Saraiva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado das custas. Deferida a devolução de documentos, em dez dias, a contar do trãnsito. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2007-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mario Luis Vieira de Castro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Santana de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Luis Vieira de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado das custas. Deferida devolução de documentos,em dez dias, a contar do trânsito. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ferreira Neto [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: ALD de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ferreira Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado das custas. Deferida a devolução de documetos,em dez dias,a contar do trânsito. .\r\n\r\nId: 514123"
                            ],
                            "514179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00497-2003-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DA SILVA MONTEIRO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o reclamante deverá comparecer a Secretaria deste Juíz, no dia 06.05.2008, às 11.00hs, a fim de que seja procedida à anotação em sua CTPS, iniciando-se, desta data, o prazo de quinze dias, para que apresente sua conta de liquidação, com indicação, inclusive, das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador. \r\n\r\nProcesso: 01482-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jucelio Borges Marinho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinema Santa Rosa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucelio Borges Marinho\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados aos autos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00750-2007-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Barreto de Carvalho [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.68, que converteu em penhora o arresto da importância de R$ 9.320,98 procedido nos autos da ação cautelar,em apenso (art. 818,CPC), ficando intimada, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02033-2003-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MARIO PEREIRA CARDOSO JUNIOR [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Laury Sergio Cidin Peixoto (OAB: SP 34130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENESA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01357-1986-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE ROMUALDO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO PADRE FCO.CARNEIRO -C.EDC.S.M.LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO PADRE FCO.CARNEIRO -C.EDC.S.M.LTDA, Rte MARIA JOSE ROMUALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA a execução do crédito do reclamante, nos termos do art. 598, c/c art. 269,IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01331-2007-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliesio Alves de Sousa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01058-2006-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Henrique Carvalho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional dos Homens de Amanha - AEDHA [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional dos Homens de Amanha - AEDHA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00774-2001-201-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: CARLOS ALVES DA COSTA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nExdo: BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.136, ficando intimado a dizer se aceita os bens indicados à penhora nos autos da CPE. \r\n\r\nProcesso: 00913-2004-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO ALVES MARTINS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON MARTINS DE SALES, Rte JOSE EDUARDO ALVES MARTINS, Rte MANOEL PEREIRA DA SILVA, Rte SIDNEI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juizo,em vinte dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2005-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Franca do Rego [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Franca do Rego\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em dez dias. .\r\n\r\nId: 514179"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01540-2003-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRA ROCHA MOREIRA\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nfica m ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho, que determinou a ontinuação da execução em nome dos sócios da reclamada\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 515710"
                            ],
                            "515711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00437-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Morais Pires [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRdo: Rainha da Figueira Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Morais Pires\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00180-2005-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Araujo Machado [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro de Araujo Machado\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 02297-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Feliciano dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Feliciano dos Santos\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 02276-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucinei dos Santos [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Solange de Oliveira (Unifaer Comercio e Industria Ltda ME) [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucinei dos Santos\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00671-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ademilson Ferreira Machado [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademilson Ferreira Machado\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00258-1988-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DA CONCEICAO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGECENTER CONSTRUCOES IND. E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DA CONCEICAO\r\n\r\ntOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 278, ANTE O CONSTANTE DE FLS. 266 VERSO, QUE FAZ PRESUMIR INÚTIL A DILIGÊNCIA POSTULADA.\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO MAIS CONCRETOS DA EXECUCAO, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ferreira de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Liderbras Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00740-1985-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA MAURA TOFANO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUC.SOUZA MACHADO,LTDA/COL.ATG LTDA [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA MAURA TOFANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 671, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Roger Silva de Santana [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Vera Cruz S.A., Rte Wesley Roger Silva de Santana\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.809,37, equivalentes à 237.207,76 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2002-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ZENAIDE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: TWR BRASIL LTDA [Adv. Ilona Sydenstricker Barbosa (OAB: RJ 54510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ZENAIDE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 162 da DRF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01597-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Braga Bandeira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda, Rte Ronaldo Braga Bandeira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 83/90, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2003-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JANICE LOPES CRESPO [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nRdo: RELOJOARIA TOKIO LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANICE LOPES CRESPO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 331. ( 7ª CIRETRAN D.C). PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00714-2003-203-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: ERINILZO ALVES DA COSTA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nExdo: CICERO JOSE ALVES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ERINILZO ALVES DA COSTA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00154-1993-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DA COSTA MARINNO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DA COSTA MARINNO, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, de fls. 1075/1083, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Mendes Ferreira Duarte [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Mendes Ferreira Duarte, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 76/78, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano da Rocha Antunes [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano da Rocha Antunes\r\n\r\nCumprir o detrminado no despacho de fls., 101, ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02200-2002-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERREIRA DE BRITO, espolio de [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: MUDANCAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FERREIRA DE BRITO, espolio de\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 127 vº., em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (certidão negativa).\r\n\r\nProcesso: 00463-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Conceicao Correa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinel Construcoes e Terraplanagens Ltda [Adv. Flavio Luiz de Souza (OAB: RJ 82491 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Conceicao Correa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.161, em 10 dias. ( Regularizar sua situação cadastral juntoa à Receita Federal). .\r\n\r\nProcesso: 01365-2004-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MARIANO MAURICIO FILHO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL MARIANO MAURICIO FILHO\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01420-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01656-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Cassio Taveira da Conceicao [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: ARJ Chemicals do Brasil Ltda [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARJ Chemicals do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99, devendo a Ré, cumprir a obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de majoração da astreinte imposta. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2006-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre dos Santos Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rei do Rio Supermercados Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.112. (regularizar sua situação cadastral junto à Receita Federal). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00642-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VITOR JOSE DE BRITO FILHO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00821-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Albino de Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA\r\n\r\nvenha a Ré com o deposito em 48 horas, sob pena de execução incidental forçada. ( Despacho de fls.343). .\r\n\r\nProcesso: 00365-2005-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00642-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VITOR JOSE DE BRITO FILHO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01464-2003-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON FONSECA DE PAULA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDeverá a Ré, diante do requerimento de fls. 228 e do depósito já realizado, desiste do AIRR interposto. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02612-2005-203-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Thiago Soares da Silva e Jaqueline Soares da Silva [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nSPDO: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Thiago Soares da Silva e Jaqueline Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 227, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Fontes Pereira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Ultragaz S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 515711"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "498655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Amancio Viana [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRdo: Metroserve Serviços de Entregas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Amancio Viana\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02254-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio dos Santos Xavier [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Rdo: Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Braservis Ltda, Rte Fabio dos Santos Xavier, Rdo Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO DEPÓSITO DE FL. 102, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProcesso: 02290-2005-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Liliana dos Santos [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliana dos Santos, Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.210 .\r\n\r\nProcesso: 00783-2001-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON DOMINGOS DE SOUZA, Rdo LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA, Rdo MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.149,95 EQUIVALENTE A 181.477,30 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94 .\r\n\r\nProcesso: 00434-2003-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MERCIA MARIA SANTOS DE SOUZA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA ME [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MERCIA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE COMPROVAÇÃO DA SUA ALEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00300-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Diogo de Carvalho [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRdo: Modecor Móveis e Decorações ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Diogo de Carvalho\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de fl.12, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00367-1999-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO LUIZ DA ROCHA [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.982,40 EQUIVALENTE A 677.815,89 TRs PARA CONTRATOS ATE 30.06.94 .\r\n\r\nProcesso: 00294-2008-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wellington da Silva Pinheiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferrusi Ltda, Rdo: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington da Silva Pinheiro\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de fl. 29, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00265-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Graziele da Silva Gonçalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Pernambucanas Caxiense Mudanças e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graziele da Silva Gonçalves\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00199-2006-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Osorio Portella [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Osorio Portella\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.073,81 EQUIVALENTE A 515.750,23 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94 .\r\n\r\nProcesso: 00107-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ireni Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ireni Pereira da Silva\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00067-2004-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO TAVARES ARRUDA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO TAVARES ARRUDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.649,14 EQUIVALENTE A 825.509,77 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94I .\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Jorge Azevedo de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Aeronova Transportes Ltda [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)], Rdo: Bartolomeu Antonio Soares [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Jorge Azevedo de Souza, Rdo Bartolomeu Antonio Soares\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.848,64 EQUIVALENTE A 1.338.875,14699 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94 .\r\n\r\nProcesso: 00877-1997-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MICHELL CARLOS TENORIO COSTA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELL CARLOS TENORIO COSTA\r\n\r\nDIGA, EM 05 DIAS, ACERCA DO BEM INDICADO PELA RDA.. \r\n\r\nProcesso: 00925-1996-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARISA MOTTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: INFLABOL IND COM DERIVADOS LATEX LTDA N/P SOCIA SANDRA R.LOZANO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISA MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00938-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vilson Valdivio dos Reis [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: Chevron Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilson Valdivio dos Reis\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, O PATRONO DO RTE. COM A HABILITAÇÃO CONFORME ATA DE FL.102, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00905-2002-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GEDEON FLAVIO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: DISCONILDO COMERCIO ELETRO INSTR MUSICAIS LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEDEON FLAVIO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 44.927,77 EQUIVALENTE A 3.802.675,12 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94 .\r\n\r\nProcesso: 00854-1993-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Freire Esteves Peres [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rte: Wilson Roberto Barros de Souza [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rte: Vanderlan Pereira Goncalves [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rte: Nelson dos Santos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alexandre Lopes Pacheco Ormond (OAB: RJ 109042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson dos Santos, Rte Sergio Freire Esteves Peres, Rte Vanderlan Pereira Goncalves, Rte Wilson Roberto Barros de Souza\r\n\r\nVISTA AOS RTEs. , POR 30 DIAS, INCLUSIVE, PARA QUE XEROQUE OS COMPROVANTES DE IR E COTA PREVIDENCIÁRIA. O RTE. SÉRGIO FREIRE ESTEVES PEREIRA DEVERÁ PROVIDENCIAR SEU CADASTRO REGULAR NA FAZENDA NACIONAL, EM 30 DIAS, E COMPROVAR NOS AUTOS, PARA POSTERIOR REPETIÇÃO DO ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 00833-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Janaina de Lima Mascarenhas [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Castelo de Caxias Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina de Lima Mascarenhas\r\n\r\nVENHA, EM 48 HORAS, COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 00822-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Gomes de Souza [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: Erig Transporte Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erig Transporte Ltda\r\n\r\nVENHA COM A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NO VALOR DE R$ 110,20, REFERENTE A DIFERANÇA ENTRE A PLANILHA DE FL.223 E O VALOR ORA APRESENTADO. \r\n\r\nProcesso: 01056-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato da Silva Santana [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato da Silva Santana, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.282 .\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Marcio Pinto [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRdo: Web Space Lan House\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Marcio Pinto\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco DA RÉ, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01126-2001-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANGELICA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANGELICA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.979,50 EQUIVALENTE A 1.100.936,34 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94 .\r\n\r\nProcesso: 01130-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: ISSAB SERV COM E REPRESENTACOES LTDA N/P SOCIA SABRINA DE OLIVEIRA DIA, Rdo: Issab Serv Com e Representacoes Ltda N/P SOCIA IZOLINA VIDAL DE SOUZA, Rdo: Peteobras Distribuidora SA. [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, conforme fl. 97, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01126-1998-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA MORAIS DE LIMA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO SEPE LTDA [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)], Rdo: NILCEIA DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CURSO SEPE LTDA, Rdo NILCEIA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Greco Moura [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRdo: Anchortec Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves (OAB: RJ 136597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Greco Moura\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Alves Assis de Lima [Adv. Elza Mendonca de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Alves Assis de Lima, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.155 .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao de Tabacos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Marinho da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: Stel Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias - IPMDC [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Stel Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS,, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01362-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Geiracy Andrade da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Monza Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geiracy Andrade da Silva\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco DA RDA., EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01359-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valter Silva dos Santos [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: ESQUINA JK BAR LTDA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01263-2005-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marta de Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta de Oliveira Ferreira\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, conforme fl.154, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01301-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isaias de Lima Ferreira Domingos [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRdo: Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)], Rdo: CAM-Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAM-Brasil Multiservicos Ltda, Rte Isaias de Lima Ferreira Domingos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.041,07 EQUIVALENTE A 341.385,01 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94 .\r\n\r\nProcesso: 01244-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Fernandes [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.844,14 EQUIVALENTE A 1.084.486,71 PARA CONTRATOS ATE 30/06/94 .\r\n\r\nProcesso: 01157-2006-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vilmar da Silva Neves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Mira OTM Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilmar da Silva Neves\r\n\r\nESCLAREÇA, EM 10 DIAS, A EXESTÊNCIA DE QUAIS PETIÇÕES COM VALORES DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DISTINTOS FL.228/234 E FL.236/293. \r\n\r\nProcesso: 01159-2007-204-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Antonio Jose Lopes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Consorcio Construtor BR 040 [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Antonio Jose Lopes\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01422-2007-204-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Pedro Luzorio de Souza [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]\r\n\r\nSPDO: Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], SPDO: Nova Ski\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Pedro Luzorio de Souza\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1º SPDO., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01215-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Igor Pereira Maia [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRdo: Relojoaria Regia Ltda [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Igor Pereira Maia, Rdo Relojoaria Regia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2004-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, conforme fl.49, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 02514-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Silva de Moura [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Silva de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.838,55 .\r\n\r\nProcesso: 02477-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Almeida da Silva [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, COM O DEPOSITO dos honorários periciais NO VALOR DE R$ 4.000,00, sob pena de EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 01962-2004-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE PINHEIRO DE MORAIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: JEPS JARDIM ESCOLA PEQUENA SEREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE PINHEIRO DE MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01905-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joelson Picanco Coutinho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda, Rte Joelson Picanco Coutinho, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito RECURSAL de fl.165, NO VALOR DE R$ 5.133,02 E O DE FL.198, TOTALIZANDO R$ 5.478,17, SENDO INCLUSIVE, PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE IR QUE ENTENDAM DEVIDO. \r\n\r\nId: 498655"
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                                "Edital de Citação para Execução – 02/04/2008\r\n\r\n00218-2000-204-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Izabel Balbino da Conceicao\r\n\r\nExecutado: CASA DE SAUDE MATERNIDADE STA RITA CASSIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONNEY BEVILAQUA DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 974,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00748-2006-204-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Marli dos Santos Bahiense\r\n\r\nExecutado: Bandeja Dourada Refeicoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Bandeja Dourada Refeicoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00472-2003-204-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: FABIANA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: PX 22 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PX 22 COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.816,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00472-2003-204-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: FABIANA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: PX 22 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PX 22 COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.816,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01300-2006-204-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Sandra Tavares Gomes\r\n\r\nExecutado: Caxias Computer Servicos de Informatica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Washington Costa Rocha e Arlindo Borrher, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.835,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 498670"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Rosa Rodrigues da Rocha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Zanoni [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Vitafrut Refresco Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Zanoni\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01919-1997-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE MARTINS BARBOSA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Cavalcante Moura, Rdo: DROGARIA P J LTDA n/p Alexandre Cavalcante Moura (socio), Rdo: Carlos Alberto Batista Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE MARTINS BARBOSA\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00135-2000-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANA GUIMARAES [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALITY VERDE MANIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANA GUIMARAES\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00324-2002-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Marilza Pereira da Silva, Rdo: MUDANCAS E TRANSPORTE FLEXA LTDA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Severino Ramiro Barbosa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosa Tapajos Bolsas e Cintos Ltda. [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Ramiro Barbosa\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00666-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ailton Ornelas Soares [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ailton Ornelas Soares\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01554-2003-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANIA DE LEMOS DOBLAS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: MINASRIO RESTAURANTE LTDA. N/P SOCIO, Rdo: MINASRIO RESTAURANTE LTDA.N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA DE LEMOS DOBLAS\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00893-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anival Jacson da Silva Garcia [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anival Jacson da Silva Garcia\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00895-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanderlei Rosa Garcia [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderlei Rosa Garcia\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00275-2003-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAMUS COOP SERVICOS E TRABALHO LTDA, Rdo: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00284-2003-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE PATRICIA RIBEIRO [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA BRINCADEIRA DE CRIANCA, Rdo: Solange Maria Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE PATRICIA RIBEIRO\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00150-2004-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KLEBER RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA SOL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KLEBER RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00003-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valeria dos Santos [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: Minasrio Restaurante Ltda A/C SOCIO DIONISIO SOARES CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria dos Santos\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00904-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Fernandes dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: America Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Fernandes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, FL.97/98 .\r\n\r\nProcesso: 00820-2001-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELENO ROSA BRAGA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENO ROSA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 157, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01839-2001-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA APARECIDA BINOTTI [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRdo: CEMIF CENTRO MEDICO IN FLUMINENSE LT n/p Flavia Penha Correia dos Reis, Rdo: INSTITUTO PREV MUNICIPAL DUQUE CAXIAS (IPMDC) [Adv. Izaias Gomes Vieira (OAB: RJ 86871 - D)], Rdo: CEMIF CENTRO MEDICO INT FLUMINENSE LTDA n/p Valdenir Neves dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA APARECIDA BINOTTI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FL.207, VERSO. \r\n\r\nProcesso: 01666-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Meirelles Campos [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRdo: Administracao Participacoes e Imoveis Coiatelli Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Meirelles Campos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00704-2006-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Rosa da Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Encarj Industria e Comercio de Embalagens Papelao Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Encarj Industria e Comercio de Embalagens Papelao Ltda, Rte Wagner Rosa da Costa\r\n\r\nNADA A DEFERIR QUANTO A PETIÇÃO DE FL.93. Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 504,35, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01110-2000-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL PEREIRA DE CASTRO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: COPAGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPAGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, Rte DANIEL PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00241-2004-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FERREIRA MARQUES [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO MERCURIO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO MERCURIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00201-2006-204-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Elder Viana Lima [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transportes Toniato Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Elder Viana Lima, SPDO Transportes Toniato Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00008-2006-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Raildo Ramos dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raildo Ramos dos Santos\r\n\r\nVISTA DE FL.107/108 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00980-2006-204-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Leonan dos Santos Araujo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo DE 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01154-2006-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Duque de Santana [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Duque de Santana, Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01190-2006-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Teomar Pimenta de Franca [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Sulamericana de Tabacos S.A. [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)], Rdo: Comercial Pentax Ltda [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Sulamericana de Tabacos S.A., Rdo Comercial Pentax Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01166-1999-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRO FRANCA DE AZEVEDO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Difusora de Duque de Caxias [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRO FRANCA DE AZEVEDO, Rdo Radio Difusora de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01386-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Daniel Lipp Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, FL.47, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02142-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Camara Sette [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: Transrodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Camara Sette\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBR DESPACHO DE FL.56, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01042-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sylvio Sidney Mascarenhas da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sylvio Sidney Mascarenhas da Silva Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. DE 246 .\r\n\r\nProcesso: 01220-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dejair Rodrigues de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: S M San Marino Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dejair Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.50, EM 10 DIAS .\r\n\r\nId: 498684"
                            ],
                            "498672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00393-2006-204-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Figueiredo Silva\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda.n/p socio Jose Roberto Ferreira Alves, Sampaio Vetter Com.de Equip.e Telecom.Ltda.n/p soc.Antonio M.M.Vetter, Telemar Norte Leste S.A., SPF Engenharia Ltda. n/p socio Robson Alves de Oliveira, Sampaio Vetter Com.Equip.e Telecom.Ltda.n/p Jose Murilo Felix Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica m Sampaio Vetter Com.Equip.e Telecom.Ltda.n/p Jose Murilo Felix Sampaio, SPF Engenharia Ltda.n/p socio Jose Roberto Ferreira Alves, SPF Engenharia Ltda. n/p socio Robson Alves de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de aação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias., FL.151/159.\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-204-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silveira Bastos\r\n\r\nRdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Refinaria Duque de Caxias - REDUC\r\n\r\nPelo presente fica m DWA Engenharia do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 498672"
                            ],
                            "498685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/04/2008\r\n\r\n01502-2003-204-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE CHARLES MARTINS DOS REIS\r\n\r\nExecutado: LGL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AS SÓCIAS: LEILA COELHO PEREIRA e DEISY COELHO PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.907,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01278-2005-204-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Ana Cristina Fernandes\r\n\r\nExecutado: Educandario Neves Pereira.N/P socia MARGARETH NEVES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado a socia MARGARETH NEVES PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.840,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00647-2003-204-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: PEDRO PRUDENCIO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS REVISTAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OS SÓCIOS: GERDAL AGUIAR SUTRA DA SILVA e JOÃO RODRIGUES DA COSTA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 163.690,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00717-2003-204-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Michel Gusmao Terra e Outros\r\n\r\nExecutado: GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OS SÓCIOS: CARLOS RAUL GARCIA e CARLOS MIGUEL GARCI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.649,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02110-2003-204-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MERCOMETAL METALURGICA LTDA.n/p socio LAURENS MORENO PEIXOTO\r\n\r\nPelo presente fica citado OS SÓCIOS: LAURENS MORENO PEIXOTO e SHAIENE COSTA MORENO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.750,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02015-2003-204-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOSE HILDO SILVA LIMA\r\n\r\nExecutado: H G E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OS SÓCIOS: HUGO GOMES DA ROSA e EVALDO ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.134,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01931-2005-204-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Ferreira Lima\r\n\r\nExecutado: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA,Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica citado OS SÓCIOS: MARIA FELIPE e LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 572,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01542-2006-204-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Thais Ferreira Guimaraes\r\n\r\nExecutado: Ceimpro Escola de Informatica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado WASHINGTON COSTA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.887,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01772-2003-204-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: SIMONE ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado A SÓCIA: JACQUELINE RIBEIRO FONTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.828,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01537-2002-204-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: JOAO LOPES DE AREDES\r\n\r\nExecutado: WER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OS SÓCIOS: CRISTIANE SANT'ANNA CORREIA e WALTAIR JOSÉ CORREIA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.729,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 498685"
                            ],
                            "498686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01214-1996-204-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS MACHARETT\r\n\r\nRdo: METAL BRANCO SERVICOS TECN ANTICORROSIVOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METAL BRANCO SERVICOS TECN ANTICORROSIVOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar, (O SÓCIO: VALMIR GABRIEL), ciência da convolação em penhora do depósito de FL.134, R$ 4.784,47, para SUPRIR PARTE DA EXECUÇÃO, SENDO A RE AO DEPOSITO DE R$ 14.263,08 EQUIVALENTE A 1.340.627,17652 IDTRs, CASO DESEJE EMBARGAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01371-2003-204-01-00-6 – ETCP\r\n\r\nExte: ARMANDO JOSE CARVALHO CORREIA\r\n\r\nExdo:MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\npela presente fica m BRUNO CARVALHO BARRETO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito em penhora de FL.59, R$ 6,59 E FL.62, R$ 250,94 TOTAL DE R$ 257,53 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 498686"
                            ],
                            "498674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00393-2006-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Figueiredo Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda.n/p socio Jose Roberto Ferreira Alves, Rdo: Sampaio Vetter Com.de Equip.e Telecom.Ltda.n/p soc.Antonio M.M.Vetter, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: SPF Engenharia Ltda. n/p socio Robson Alves de Oliveira, Rdo: Sampaio Vetter Com.Equip.e Telecom.Ltda.n/p Jose Murilo Felix Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Figueiredo Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia A 3ª RDA. de que a acao foi julgada procedente em parte FL.151/159 e o RTE. TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS procedente em parte O EMBARGOS DECLARATÓRIOS FL.166/167. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01867-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Aline Mesquita da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: Mesquita Assessoria Empresarial Ltda, Rdo: Smef do Brasil Comercio Hospitalar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Aline Mesquita da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01839-2004-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA PALMEIRA DE ARAUJO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO RTE. DE FL.87, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01632-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deolindo Aguiar de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: ADL 2001 Comercial Ltda ME [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)], Rdo: Danilo Cesar de Franca, Rdo: Luiz Carlos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deolindo Aguiar de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01484-2003-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON CAETANO DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: ROGERIO DE SOUZA PIMENTEL [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: LEONARDO NUNES FERREIRINHA DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: CARLOS NEVES DE CARVALHO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: LEONARDO DE OLIVEIRA GOES [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: ALUIZIO INACIO DE ABREU [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: SAMUEL FIDELIS DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV SERVICOS DE ENG E CONST LTDA n/p Paulo Cesar Machado de Oliveira, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA CONST LTDA n/p Celio Carvalho de Oliveira, Rdo: SERV SERVICOS DE ENG E CONST LTDA n/p Marcelo Fernandes Loureiro, Rdo: SERV SERVICOS DE ENG E CONST LTDA n/p Paulo Roberto R. de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUIZIO INACIO DE ABREU, Rte ANDERSON CAETANO DA SILVA, Rte CARLOS NEVES DE CARVALHO, Rte LEONARDO DE OLIVEIRA GOES, Rte LEONARDO NUNES FERREIRINHA DE SOUZA, Rte ROGERIO DE SOUZA PIMENTEL, Rte SAMUEL FIDELIS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01466-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elisiane Maria de Jesus Miranda Carvalho [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01493-1996-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO REGINAS LTDA\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DE R$ 879,20, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00764-2006-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Jose da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Recursos Humanos Ltda [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Rdo: Refrigerante Pakera Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Jose da Silva\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00764-2006-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Jose da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Recursos Humanos Ltda [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Rdo: Refrigerante Pakera Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Jose da Silva\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02107-1999-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO SILVA ALENCAR [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSP CAXIENSE LTDA n/p Miguel Fernandes e Margarida Fernandes Lima, Rdo: TEXACO BRASIL SA PRODUTOS DE PETROLEO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO SILVA ALENCAR\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00836-2000-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRdo: VPA VIGIA PATRIMONIAL AGUIA.N/P SOCIO [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)], Rdo: RAIMUNDO FRANCISCO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00741-1996-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR FERREIRA TELES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA-CSN [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR FERREIRA TELES\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00977-2004-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01395-2004-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DA SILVA DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA n/p Roberto Arnaldo Nudelman\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01401-2006-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata Santiro Januario [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Santiro Januario\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01375-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Rosario Costa Silva [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Rosario Costa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, FL.105/109. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2000-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FGTS, Rte: ALEXANDRE ATALICIO RODRIGUES [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE ATALICIO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.155, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00957-2006-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Nazario da Silva Neto [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRdo: Epura Construcoes Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Rdo: Acao Cultural Educativa e Social, Rdo: Hexagonal Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Nazario da Silva Neto\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01376-1993-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SELMA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: BABYS MOTEL LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02371-2003-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA ALVES PEREIRA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL VILA CANAAN CEVIC [Adv. Nilta Ribeiro Soares de Medeiros (OAB: RJ 85810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA ALVES PEREIRA\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01364-2004-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: APA CONFECCOES SA [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA COM O VALOR SACADO PELO ALVARÁ Nº1253/07, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO PELA DIFERENÇA A SER APURADA. \r\n\r\nProcesso: 01359-2006-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mario da Silva Jesus [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRdo: Reflexao Aluminio Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario da Silva Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01619-2000-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAYSE ANTONIO ALVES [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu (OAB: RJ 71274 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DANIEL LIPP [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL DANIEL LIPP\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.178, POR 60 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilda Gomes da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilda Gomes da Silva\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, conforme fl.115, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01722-2004-204-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02232-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Gomes de Queiroz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Queiroz Galvao /OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Queiroz Galvao /OAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.119,11, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01960-2005-204-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nCgdo: Mario Batista dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Mario Batista dos Santos, Cgte SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.156, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adao Rodrigues Borba [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.572, EM 10 DIAS, INCLUSIVE, PARA VIR COM PAGAMENTO DE CUSTAS DE R$ 140,00 .\r\n\r\nProcesso: 02071-2004-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: COSME DE ALMEIDA BURGO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME DE ALMEIDA BURGO, Rdo PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO DEPÓSITO DE FL.181, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProcesso: 00170-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Dores Alcantara [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Dores Alcantara\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.171, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01104-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Paula [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Onibus Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Onibus Vera Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00779-2004-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LEANDRO OLIVEIRA FREITAS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRdo: FASTER ROAD EXPRESS LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FASTER ROAD EXPRESS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS. NADA A DEFERIR QUANTO A PETIÇÃO DE FL.748. \r\n\r\nId: 498674"
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                            "498687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02040-2001-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA DE OLIVEIRA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRdo: Antenor Goulart Barbosa Lima [Adv. Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos (OAB: RJ 105531 - D)], Rdo: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Rdo: Alex Bailune Leal Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antenor Goulart Barbosa Lima, Rte ELISANGELA DE OLIVEIRA, Rdo WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito em penhora de FL.312, para que surta seus efeitos, bem como apresentar seus calculos de ir, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02038-2000-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NILCEIA DOMINGUES MACIEL DOS SANTOS [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)], Rte: FGTS+40% TODO PACTO LABORAL\r\n\r\nRdo: GALLANT COMERCIAL LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GALLANT COMERCIAL LTDA, Rte NILCEIA DOMINGUES MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência, (O SÓCIO: LUIZ CLAUDIO PASSARELI TOSTES) da convolação em penhora do depósito em penhora de FL.162, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01361-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Maria Franca da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRdo: Cirlene Grilo Mendes, Rdo: Danielle Grilo Mendes, Rdo: Gesana Grilo da Silva [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Jose Soares de Souza Filho (OAB: RJ 47702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gesana Grilo da Silva, Rdo Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Rte Silvia Maria Franca da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Almeida Tavares [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas Ltda.\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.195, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01201-2006-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Azevedo [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 00859-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jones Garcia de Matos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jones Garcia de Matos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FL.342. \r\n\r\nProcesso: 01214-1996-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MACHARETT [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: METAL BRANCO SERVICOS TECN ANTICORROSIVOS LTDA [Adv. Newton de Azevedo Vaz (OAB: RJ 69508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MACHARETT, Rdo METAL BRANCO SERVICOS TECN ANTICORROSIVOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito em penhora de FL.134 NO VALOR DE R$ 4.784,47, SENDO A RÉ AO DEPOSITO DA DIFERENÇA DE R$ 14.263,08, EQUIVALENTE A 1.340.627,17652 IDTRs, CASO DESEJE EMBARAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01371-2003-204-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: ARMANDO JOSE CARVALHO CORREIA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nExdo: MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., Exdo: MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ARMANDO JOSE CARVALHO CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito em penhora de FL.59, R$ 6,59 E DE FL.62, R$ 250,94, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01497-2000-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVERLANDIA BEZERRA FERNANDES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: PLASTICOS SEFAR LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVERLANDIA BEZERRA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02015-2004-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WEBBER TEIXEIRA STADLER [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTER [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WEBBER TEIXEIRA STADLER\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 90.564,94 EQUIVALENTE A 7.646.792,51 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94 .\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Calmon de Oliveira [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Calmon de Oliveira\r\n\r\nVenha com os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01491-2001-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDESIO DAS NEVES ALVES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELO EMERENCIO PEREIRA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDESIO DAS NEVES ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.102, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 498687"
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                                "Processo: 01512-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Artur Jorge Gebara Filho [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artur Jorge Gebara Filho, Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01720-2007-482-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio San Diego Convention Flat [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nCgdo: Isabel Pereira dos Santos Silva de Mendonca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio San Diego Convention Flat\r\n\r\nDesentranhe-se os documentos que deverao ser devolvidos a parte autora Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02205-2006-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alvanir Braganca Muniz Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos - CDP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvanir Braganca Muniz Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01475-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tonyvan Wanderson dos Santos Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Tonyvan Wanderson dos Santos Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01834-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene das Dores Teixeira Bastos [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos de Macedo Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene das Dores Teixeira Bastos\r\n\r\nInformar o endereco do reu em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01301-2005-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Ferreira da Costa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos SA, Rdo Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda\r\n\r\nVenha o reu com a diferenca conforme demonstrativo do contador de fls.248 verso\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Niselma Souza Santana [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Niselma Souza Santana\r\n\r\nApresentar contra-razoes ao recurso do reu em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01970-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Alves da Silva Santos [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Alves da Silva Santos\r\n\r\nTer vista da precatoria devolvida em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02166-2006-482-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: Antonio Marcos de Oliveira da Rocha [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos de Oliveira da Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias\r\n\r\nId: 511437"
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                            "511438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00679-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo dos Santos Rangel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00575-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jorge de Almeida, Rdo Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidacao do autor em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00867-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renildo Garcia Batista [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar contra-razoes ao recurso do autor em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00399-2008-482-01-00-2 - AD\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Casonato [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Casonato\r\n\r\nCompletar a inicial em 10 dias (falta PIS e CNPJ das res) .\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-482-01-00-9 - AD\r\n\r\nAut: Domingos Andre da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Andre da Silva\r\n\r\nCompletar a inicial em 10 dias (falta PIS e CNPJ das res) .\r\n\r\nProcesso: 00570-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Brito de Almeida [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRdo: ROHR Estruturas Tubulares S.A [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Brito de Almeida, Rdo ROHR Estruturas Tubulares S.A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.161, em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00440-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Vieira Blaut [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Carlos Pessanha Melo [Adv. Altair Magno Gaviao (OAB: RJ 27432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Carlos Pessanha Melo\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidacao do autor em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00726-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdeir da Conceicao Caetano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vecto Abiel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeir da Conceicao Caetano, Rdo Vecto Abiel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.101 em 05 dias. Venha ainda a re com o deposito em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00757-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Viana [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRdo: Dawstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em 08 dias\r\n\r\nId: 511438"
                            ],
                            "511439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01131-2006-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ferreira de Amorim Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ferreira de Amorim Filho, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01126-2005-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valceni Jose do nascimento Ferreira [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: Kecri Transporte Roviario de Cargas LTDA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kecri Transporte Roviario de Cargas LTDA, Rte Valceni Jose do nascimento Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01067-2006-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano de Paula Parvan\r\n\r\nRdo: Datafox Computadores e Servicos Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Datafox Computadores e Servicos Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01151-2005-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jaciara da Silva Souza [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaciara da Silva Souza\r\n\r\nAguarde-se por um ano conforme Resolucao Administrativa 06/06 .\r\n\r\nProcesso: 01292-2006-482-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Carlos Cabral [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nSPDO: Rapido Macaense Ltda [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luiz Carlos Cabral\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01207-2005-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Geraldo do Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vecto Abiel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Geraldo do Nascimento, Rdo Vecto Abiel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.161, em 05 dias. Venha ainda o reu com o pagamento em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01270-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helio Carlos Venancio de Souza [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado RJ Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Carlos Venancio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01147-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Geovane Monteiro da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Norberto Oderbrech S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Seguros AIG - Unibanco Seguro e Previdencia\r\n\r\nAtender ao determinado a fl. 115 verso : ...regularizar sua representacao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Rocha Veloso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidacao do autor em 10 dias .\r\n\r\nId: 511439"
                            ],
                            "511440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01475-2005-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Tonyvan Wanderson dos Santos Souza\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00575-2005-482-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge de Almeida\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidacao do autor em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01581-2006-482-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Anderson Barreto da Silva e Outros\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da interposicao de recurso ordinario pela segunda re em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00757-2005-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Viana\r\n\r\nRdo: Dawstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi jukgada procedente em parte no prazo de 08 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511440"
                            ],
                            "511441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00344-2006-482-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Henrique Ferreira da Paixao [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nSPDO: Scart Engenharia e Construcoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luiz Henrique Ferreira da Paixao, SPDO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer vista do laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00031-2004-482-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: WAGNER MENDONCA DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: VETCO AIBEL DO BRASIL [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo VETCO AIBEL DO BRASIL\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidacao do autor em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00255-2004-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOVANE DE MELO ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: ISSAB SERVICOS COM E REPRESENTACOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOVANE DE MELO ALMEIDA\r\n\r\nApresentar contra-razoes ao recurso da segunda re em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00329-2004-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEVANI CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO E NEVES CURSO IDIOMAS E COM DE LIVROS LTD [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00003-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celio Giovani de Assis [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima e Patricio Apoios Pat e Conservacao Ltda hoje Mega Gospel Gr Dist [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lima e Patricio Apoios Pat e Conservacao Ltda hoje Mega Gospel Gr Dist, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razoes ao recurso adesivo do autor em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00276-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Ferreira dos Santos [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar - Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar contra-razoes ao recurso da segunda re em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00381-2004-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUBERVAL MANHAES JUNIOR [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBERVAL MANHAES JUNIOR, Rdo VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.201 em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00387-2008-482-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Alexsandro Abreu Ferreira [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sebastião Rodrigues Lugão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alexsandro Abreu Ferreira\r\n\r\nRetirar a guia de deposito na Secertaria em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00383-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Antonio da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Luiz Malavazi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Antonio da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito em 30 dias\r\n\r\nId: 511441"
                            ],
                            "511442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02723-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carla Mederios de Souza [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Pao de Acurcar [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Mederios de Souza, Rdo Grupo Pao de Acurcar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02230-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Freitas Santos [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRdo: D R FERREIRA LTDA (SOM E CIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana de Freitas Santos\r\n\r\nTer vista da peticao do reu de fls.47/48 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02265-2005-482-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Beatriz Malta Goncalves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Moma Informatica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Malta Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02416-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Felix Pimentel [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Felix Pimentel\r\n\r\nInformar acerca do pagamento do acordo em 05 dias .\r\n\r\nId: 511442"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "516051": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008\r\n\r\nProc. 00025-2008-501-01-00-0 - Cgte: Clinica Radiodiagnostico Dontologica Nova Nilopolitana Ltda (ME) [Adv. Gilberto da Silva Mattos OAB:RJ 073071/D AB:RJ 122869/D ] Francisco Carlos da Silva: CIENCIA AO CONSIGNATARIO DE FLS.70/78, NOS TERMOS DA ASSENTADA DE FLS.69 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00367-2008-501-01-00-0 - Egte: Victor Paschoal Leddomado E OUTRO S AB:RJ 060092/D AB:RJ 042740/D ] Jose Luis dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. FLS.02/19. \r\n\r\nProc. 01219-2006-501-01-00-1 - SPTE: Adnilza Anjos da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 043739/D ] Adnilza Anjos da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS.92 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00632-2007-501-01-00-0 - Rte: Joao Claudio Costa. [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 105859/D ] Joao Claudio Costa.: CIENCIA DA EXPEDICAO DO TERMO DE HABILITACAO PARA RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. RT 001769/01 - Rte: CESAR NOGUEIRA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D ] Rdo: MINIMERCADO VALMONT LTDA ME CESAR NOGUEIRA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPN, COM CERTIDAO NEGATIVA E FORNECER ENDERECO DO REU PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01590-2003-501-01-00-0 - Rte: FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 074112/D ] FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FLAVIO LIMA MACHADO: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.110/112, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.113, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00775-2004-501-01-00-9 - Rte: SOLANGE CLETO LUQUINI E OUTRO S AB:RJ 039571/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 042310/D ] SOLANGE CLETO LUQUINI: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.109. \r\n\r\nProc. 00812-2004-501-01-00-9 - Rte: DENILSON REGO DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA E BANCARIA DO ESTADO RJ LTD DENILSON REGO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.160/162 \r\n\r\nProc. 00858-2004-501-01-00-8 - Rte: ADILSON PRUDENCIO DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 070711/D ] ADILSON PRUDENCIO DE LIMA, HORTIFRUTI CARMELA DUTRA LTDA. - SACOLAO: CIENCIA AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 7.5.08 E 14.5.08,AS 13:00 HORAS,PARA PRACA DOS BENS PENHORADOS, NA 4a.VT/NI. \r\n\r\nProc. 01432-2004-501-01-00-1 - Rte: RENATO LUCIO DAS NEVES [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 054363/D ] CENTRALCOB ASSESSORIA LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.125/127. \r\n\r\nProc. 01466-2004-501-01-00-6 - Rte: CLEITON BARBOSA COUTINHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] CLEITON BARBOSA COUTINHO: MANIFESTAR-SE SOBRE PET.FLS.194/197,CONFORME COMANDO DE FLS.197-v. \r\n\r\nProc. 00244-2005-501-01-00-7 - Rte: Meiriane Souza dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 057775/D ] Meiriane Souza dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. c/cert.negativa. \r\n\r\nProc. 00789-2005-501-01-00-3 - Rte: Andre Zuza Ribeiro [Adv. Jose Caldas Bernardino OAB:RJ 052700/D AB:RJ 043739/D ] Andre Zuza Ribeiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.248/249. \r\n\r\nProc. 00869-2005-501-01-00-9 - Rte: Eduardo Henrique de Abreu [Adv. Alfredo Jose Gomes OAB:RJ 045454/D AB:RJ 060314/D ] Eduardo Henrique de Abreu, Expresso Sao Francisco Ltda: CIENCIA AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10.7.08, AS 09:50 H. PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA WALCI M.DUARTE, NA 4a.VT/NI. \r\n\r\nProc. 01174-2005-501-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Goncalves Ribeiro da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 043739/D ] Jose Augusto Goncalves Ribeiro da Silva, Cavalcanti e Cia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.220/221. \r\n\r\nProc. 00128-2006-501-01-00-9 - Rte: Jose Luis Martins Silveira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D Jose Luis Martins Silveira: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R.DESPACHO DE FLS.38:\"...INTIME-SE, MAIS UMA VEZ,...PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.34...\" EM,5.4.08 \r\n\r\nProc. 01562-2006-501-01-00-6 - Rte: Celio Nunes Pessanha [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 075819/D ] AMM Fatima Material de Construcao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.59/66. \r\n\r\nProc. 01636-2006-501-01-00-4 - Rte: Rogerio Luiz de Franca [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 060314/D ] Rogerio Luiz de Franca, Expresso Sao Francisco Ltda: VISTA AO RECLAMANTE DA ASSENTADA DO OF.E ASSENTADA DE FLS.321/322, CPI 1038-07-223-9 E REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSSE E VISTA A RE DA DEVOLUCAO DA CPI- 0750-07-223-O E MANIFESTACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-2007-501-01-00-6 - Rte: Jucara Soares Feitosa [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 057964/D AB:RJ 035787/D ] Jucara Soares Feitosa, Casa de Saude Santa Inez, Emerson de Souza Tavares, Luiz Carlos Leite: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.108/114. \r\n\r\nProc. 00751-2007-501-01-00-2 - Rte: Valdineia Martins Viana. [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D AB:RJ 042310/D ] Valdineia Martins Viana.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.468/469. \r\n\r\nProc. 01245-2007-501-01-00-0 - Rte: Katia Francisca Moreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 125933/D ] Colegio Centro Educacional Bruna Tome: Manifestar-se sobre peticao FLS.44. \r\n\r\nProc. 01436-2007-501-01-00-2 - Rte: Arioaldo da Silva Gusmao [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 068917/D ] Arioaldo da Silva Gusmao, Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.137/139. \r\n\r\nProc. 00065-2008-501-01-00-2 - Rte: Dalva Lino Bruno [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda. Dalva Lino Bruno: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.33/36. \r\n\r\nProc. 00095-2008-501-01-00-9 - Rte: Renato Suisso [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 013393/D ] PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda.: CIENCIA DE QUE DEVERA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DA ASSENTADA DE FLS.48 E DESPACHO DE FLS.61 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00162-2008-501-01-00-5 - Rte: Claudio de Moraes Pereira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 096963/D ] Claudio de Moraes Pereira, IBI Promotora de Vendas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.198/201. \r\n\r\nProc. RT 000137/94 - Rte: PAULO DOS SANTOS [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PAULO DOS SANTOS: CIENCIA AO EXEQUENTE DO R. DESPACHO DE FLS.67 E FLS. 65 DOS AUTOS. TENDO EM VISTA A PRETERICAO OCORRIDA. \r\n\r\nProc. RT 001292/96 - Rte: MAURO SERGIO RODRIGUES BALTHAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086084/D ] MAURO SERGIO RODRIGUES BALTHAR, BANCO BRADESCO SA: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO EM IMPUGNACAO DE SENTENCA,FLS.764/765 \"...IMPROCEDENTE APRESENTE IMPUGNACAO\"... \r\n\r\nProc. RT 001239/99 - Rte: VALDEIR CANTALICE [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 086636/D ] VALDEIR CANTALICE, LOJAS AMERICANAS S/A: CIENCIA AS PARTES DO R.DESPACHO DE FLS.192, SENDO A PARTE RE PARA APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE IR... \r\n\r\nId: 516051"
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                                "Processo: 01254-1999-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA COSTA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Rte MARCIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia dos saldos apurados as fls. 121, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2002-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo da Silva Vieira [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo da Silva Vieira, Rdo SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 16.498,15 ou 1.393.745,01 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02648-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARA RUBIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.370, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02285-2005-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Ferreira Ramos [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Ferreira Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00274-2002-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIE DIANE LOPES DE MELLO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte SYLVIE DIANE LOPES DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por outros 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02662-2004-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO SANCHES DO COUTO [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Contact Center-CBCC [Adv. Vera Lucia Machado dos Santos Fernandes (OAB: RJ 17616 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rdo Companhia Brasileira de Contact Center-CBCC, Rte EDUARDO SANCHES DO COUTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 6.437,83 ou 543.860,58 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Salvador Rodrigues da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salvador Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00726-1997-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DUTRA [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01100-1985-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MAGALHAES BASTOS FILHO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00398-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Ferreira do Nascimento [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: Pontes Engenharia Ltda. [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Ferreira do Nascimento, Rdo Pontes Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 14.232,81 ou 1.201.738,16 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00444-1995-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES DE LIMA [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTAV - ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARVALHEIRA CONST. EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA, Rdo SOTAV - ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora, (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 00923-2001-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS WANDERSON FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS WANDERSON FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00791-2005-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia de Paula Teodoro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: ALICE BORCHERT SOCRE [Adv. Valesca Mendonca de Sales Perez Corzon (OAB: RJ 115504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALICE BORCHERT SOCRE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03735-2003-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS FERREIRA E SILVA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: COND DO EDIFICIO LOUZADA [Adv. Luis Carlos Mendes (OAB: RJ 63296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COND DO EDIFICIO LOUZADA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00746-1996-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVO PINTO FARIA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPECEL-COOP.TRAB.PROF.ZEL.SERV.ESC.REP.LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A, Rdo COOPECEL-COOP.TRAB.PROF.ZEL.SERV.ESC.REP.LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.477, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIR BATISTA VIEIRA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00725-1997-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE AZEVEDO MACIEL [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 03607-2001-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SONIA RAMOS [Adv. Ricardo Antonio Leite (OAB: RJ 39746 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte SONIA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 11.964,47 ou 1.010.212,33 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03398-1998-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamante. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01601-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Fernandes Dantas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução doprazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00103-2005-241-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Isalmir Varella Calife [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELISANGELA GOMES FIGUEIREDO [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Isalmir Varella Calife\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02520-2005-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aluisio Tristao de Barros [Adv. Luciana Xavier (OAB: RJ 105960 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetor Turismo e Viagens Ltda. [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vetor Turismo e Viagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02681-2001-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS ALMEIDA SANTIAGO [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRdo: METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS ALMEIDA SANTIAGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2007-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Damiao Gomes Cruz [Adv. Alex Waner (OAB: RJ 96880 - D)]\r\n\r\nRdo: Comunidade Hippe do Brasil [Adv. Roberto Zipoli de Sousa (OAB: RJ 48469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comunidade Hippe do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamante, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2004-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA REIS [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAtender ao deferido no despacho de fls.138, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-1999-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA LEAL DA FONSECA [Adv. Walmir Baptista Linhares (OAB: RJ 40564 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLANGE 233 MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA LEAL DA FONSECA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.58. \r\n\r\nProcesso: 00953-2000-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ENEDINA DO CARMO [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENEDINA DO CARMO\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02715-1997-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MILTON FERNANDES PESSOA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: PESSANHA SEGURANCA LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON FERNANDES PESSOA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03142-2001-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA, Rte REGINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.193\r\n\r\nProcesso: 03990-2001-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ALVES FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: TAMBURELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TAMBURELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.182, efetuando em 48 horas, o pagamento do valor efetivamente devido. R$ 34,97. \r\n\r\nProcesso: 00842-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Liliane da Conceicao Ralha Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane da Conceicao Ralha Brito\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2005-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ricardo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Niteroi Plaza Point Super Lanches Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Niteroi Plaza Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. fls.87\r\n\r\nProcesso: 01305-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DIONE MARINS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRdo: FABIANA MARINS DA SILVA ME [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABIANA MARINS DA SILVA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 03276-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2002-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JUDITH DOMINGUES MARES GONZALES [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRdo: FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUDITH DOMINGUES MARES GONZALES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sylvio Ribeiro de Souza Bastos Filho [Adv. Bernardo Shimazaki Millbourn (OAB: RJ 114218 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimed Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unimed Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Medico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamante, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: SEBRAE RJ (SERV APOIO PEQ E MICRO EMPR EST RJ) [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Ribeiro Nepomuceno [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Lotacao Inga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Ribeiro Nepomuceno\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 26, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carla Patricia Paes Cordeiro [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02168-2004-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL COSTA TEIXEIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamada. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02415-1988-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO E OUTRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELOS, Rte GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO E OUTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02533-2004-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA DA SILVA DIAS [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC DOS SERV PUBLICOS DO ERJ ASEPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC DOS SERV PUBLICOS DO ERJ ASEPERJ, Rte FLAVIA DA SILVA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 14.090,21 ou 1.189.697,82 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03199-1999-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Gomes Dos Santos [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.172, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00913-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanda Boutique Ltda. ME [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01854-2001-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO TAVARES DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: PERMA IND E COM S/A E RIO DE J. REFRESCO LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.326, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01625-1996-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JALME ARMOND [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.269, em 48 horas. \r\n\r\nId: 514191"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "513726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/04/2008\r\n\r\nProcesso: 03020-2002-242-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: NUSTI ALVES MACHADO\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO LEGAL.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 513726"
                            ],
                            "517119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00503-2007-242-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Joana D´Arc Ferreira Broca [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSEFA CICERA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSEFA CICERA DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02004-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Freitas Lucas [Adv. Angelica G. Santos (OAB: RJ 90410 - D)]\r\n\r\nRdo: Laserprint Suprimentos e Informatica Ltda. ME [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laserprint Suprimentos e Informatica Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. ACORDO INADIMOLIDO \r\n\r\nProcesso: 02011-2007-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Machado Camara [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: Keepers Servicos Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C & A, Rdo Keepers Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 10 dias, sobre\r\n\r\nfls. Peticao de fls. 103/1039.\r\n\r\nProcesso: 02662-2001-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALCIMAR ROCHA ESCOCARD [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIMAR ROCHA ESCOCARD, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 517119"
                            ],
                            "513724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02865-1995-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ SIEMS CORREA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: VINTAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Antonio Claudio Rocha (OAB: RJ 12525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ SIEMS CORREA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 02793-2000-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURICIO DE ARAUJO MACHADO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO R. JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO R. JANEIRO EM LIQ EXTRAJ., Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias. Querendo, impugnar os calculos apresentados pela parte autora nos termos do art. 879, paragrafo 2 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 02937-2003-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA REGINA DA SILVA SANTOS VERDAN [Adv. Evani Cavalcanti Prazeres (OAB: RJ 42739 - D)]\r\n\r\nRdo: JUAREZ AUGUSTO SANTOS SA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUAREZ AUGUSTO SANTOS SA, Rte MARCIA REGINA DA SILVA SANTOS VERDAN\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 52. Sendo a re para pagamento do valor homologado em 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03020-2002-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NUSTI ALVES MACHADO [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO LEGAL\r\n\r\nProcesso: 03490-1997-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO JOSE CARVALHO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO LEGAL.\r\n\r\nProcesso: 03598-1999-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGCON ASSESSORIA PLANEJAMENTO PREST SERV LTDA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 04309-1998-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Castro Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. EM 15 DIAS NOS TERMOS DO ART 879, PARAGRAFO 2 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 03331-2000-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02189-1998-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GESSI FERREIRA AMARO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nNo prazo de 05 dias, tomar ciencia\r\n\r\ndo despacho de fls. 335. .\r\n\r\nProcesso: 00030-1992-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 03172-2003-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: KATIA MARIA PIEDADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEVERDE ENGENHARIA COM IND SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA MARIA PIEDADE, Rdo MONTEVERDE ENGENHARIA COM IND SA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03328-1996-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE ATALLA LEITE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 03391-1998-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEJAIR MARINHO DA CRUZ [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACOES J. MARINHO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEJAIR MARINHO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2005-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Magda Rodrigues do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Sean House Ltda (Construtora Casa & Mar)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magda Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2004-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VIVIAN DA SILVA FERREIRA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVA A VIDA REPOUSO PARA IDOSOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIAN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2005-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Teixeira Cardoso [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRdo: VJM Sociedade Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Teixeira Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 156. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis de Brito [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Disttribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Disttribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02175-2004-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA ROSA JUNIOR [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIAS VAREJAO DOS REMEDIOS [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIAS VAREJAO DOS REMEDIOS, Rte MARCO ANTONIO DA ROSA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 76 ). \r\n\r\nProcesso: 01399-2006-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Piedade Gomes [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: Renatocel e Adilcel Acessorios Ltda. [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renatocel e Adilcel Acessorios Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01725-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Moreira [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01856-2004-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR LICKER DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: MANAVI MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MANAVI MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02440-2004-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA GONCALO COELHO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: ASPERJ ASSOC SERVIDORES PUBLICOS DO EST RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASPERJ ASSOC SERVIDORES PUBLICOS DO EST RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02467-2004-242-01-00-9 - ACO\r\n\r\nAut: SIND VIG EMPREG EMP SEG VIG TRANSP VAL SIM NIT [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nReu: VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03418-2001-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALICE DE ABREU AZEVEDO [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRdo: ARBEIT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARBEIT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 184. .\r\n\r\nProcesso: 02513-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX PIRES OTONIO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02777-2000-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERVAL ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERVAL ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 02689-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO CEZARIO DA COSTA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: BRUANC MONTAGENS INSTALACAO SERVICOS LTDA-ME [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAUA JURONG S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre da Silva Ferreira [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre da Silva Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls. 285v : \" A testemunha sera inquirida no dia 05/05/2008 as 09:10 horas na 16 VT/Salvador. (Todos)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (Telenge)\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Mendes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 513724"
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                                "Processo: 03159-2003-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO SOARES PEREIRA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSMONTEIRO LTDA [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO SOARES PEREIRA, Rdo TRANSMONTEIRO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03281-2004-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLA FERNANDA DA SILVA [Adv. Alex Waner (OAB: RJ 96880 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA ANDREA RIPPER DE ARAUJO HAMMOND [Adv. Joao Gomes da Nobrega Junior (OAB: RJ 94445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA FERNANDA DA SILVA, Rdo MARCIA ANDREA RIPPER DE ARAUJO HAMMOND\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 59 que indeferiu o requerido pela reclamada, devendo o autor vir com os artigos de liquidacao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 03396-2002-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DA SILVA ARAUJO FILHO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: HAYSA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HAYSA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA, Rte MANOEL DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03483-1996-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KLEBERSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: JURUJUBA IATE CLUBE [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JURUJUBA IATE CLUBE, Rte KLEBERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. PZ 05 dias.\r\n\r\nDevera, ainda, o autor vir com meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProcesso: 03486-2002-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DA CRUZ [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPEDAR-HOSPEDAGEM VIP PARA IDOSOS [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DA CRUZ, Rdo HOSPEDAR-HOSPEDAGEM VIP PARA IDOSOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03611-1997-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERVERTON ROBERTI COELHO [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERVERTON ROBERTI COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 110 no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 03895-2002-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS DA SILVA BOURQUARB [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV, Rte DOUGLAS DA SILVA BOURQUARB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03785-2002-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIANO RIBEIRO FRAGOSO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Cheade Engenharia Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cheade Engenharia Ltda., Rte OTAVIANO RIBEIRO FRAGOSO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03897-1999-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI DE ABREU SILVA [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELI DE ABREU SILVA\r\n\r\nDevera indicar outros meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00114-1995-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO BENEDITO PINTO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVEIS MERIDIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO BENEDITO PINTO\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00160-2001-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE FIGUEIREDO [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA, Rdo: CONJUNTO RESIDENCIAL LOPES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE FIGUEIREDO\r\n\r\nDevera indicar outros meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00237-2002-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI DEMETRIO GAMA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI DEMETRIO GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00329-1992-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LOURDES DE FARIA AUGUSTO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00607-2002-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DIAS GALVAO FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCELT COOPERATIVA PRESTAD SERVICOS AUTONO LTD [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rdo: CARDIOLOGOS SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DIAS GALVAO FILHO\r\n\r\nDevera indicar outros meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01066-1991-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TADEU MIRANDA GENEROSO E OUTRO [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Rte: RONALDO MACHADO [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA EDITORA LA CAVA LTDA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAFICA EDITORA LA CAVA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jackson Ferreira Gomes [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Itauba Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jackson Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01147-2004-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IARA BRASILINO COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: MARAZUL DE NITEROI SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IARA BRASILINO COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, informando o atual paradeiro da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01310-2004-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRdo: M.FALIDA CNA CENTRAL NAC DE ALIM.LTDA N/P SIND.LUCIANA G.BIOLCHINI S.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 39 no sentido de que devera diligenciar pessoalmente junto a 5a. Vara Civel de Sao Goncalo, devendo informar o nome e endereco atualizado do sindico da massa falida no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito .\r\n\r\nProcesso: 01198-1991-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO EVANGELHISTA MONTEIRO [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO EVANGELHISTA MONTEIRO\r\n\r\nDevera indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01245-1997-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO FERNANDES MODESTO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o valor devido a titulo de INSS, sem o que nao ser liberado o deposito recursal recolhido quando do recurso de revista .\r\n\r\nProcesso: 01320-2002-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON ALVES RAYA ORTIZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: M A A PIZZO COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERSON ALVES RAYA ORTIZ\r\n\r\nTer ciencia de que devera vir com o contrato social da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01381-2003-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DALVA MARIA FERREIRA DA COSTA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRdo: JACYLIA VICTOR MOTA DE BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALVA MARIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia de que devera diligenciar diretamente .\r\n\r\nProcesso: 01409-2004-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BEZERRA SOARES [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Bernardo Atem Francischetti (OAB: RJ 81517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o. da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01574-2004-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DA SILVA PEREIRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: ALHO BAARS ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito .\r\n\r\nProcesso: 01620-2007-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Evanir Ferreira Lima [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Conipar Construcoes Incorporacoes e Participacoes [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conipar Construcoes Incorporacoes e Participacoes, Rte Francisco Evanir Ferreira Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo\r\n\r\nde 15 dias, a comecar pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, facultando-se a retirada dos autos pelo reclamante, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, conforme determinado as fls. 77 .\r\n\r\nId: 511443"
                            ],
                            "513447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02965-2001-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA FERREIRA DE FREITAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: HORTIGIL HORTIFRUTI SA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 149 .\r\n\r\nProcesso: 02998-2003-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM AMARA FERNANDES [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPEDAGEM VIP PARA IDOSOS [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPEDAGEM VIP PARA IDOSOS, Rte MIRIAM AMARA FERNANDES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03245-2002-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JUCILEA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: GABRIELA CIDADE DA SILVA REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUCILEA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 03265-2002-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA SEIBERLICH STUDART [Adv. Carla Ferreira Gama (OAB: RJ 87728 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO NITER DOS DEFICIENTES FISICOS ANDEF [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO NITER DOS DEFICIENTES FISICOS ANDEF\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 119 .\r\n\r\nProcesso: 03496-2004-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA CARNEIRO FREITAS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER PESQUISA DO DIARIO OFICIAL DO ERJ LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASTER PESQUISA DO DIARIO OFICIAL DO ERJ LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 51 .\r\n\r\nProcesso: 03561-2004-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IRENE DE SOUSA SILVA [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRdo: PADIVA SERRALHERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA IRENE DE SOUSA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos (fls. 43) .\r\n\r\nProcesso: 03684-2000-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO VIEIRA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Fortaleza Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 264 .\r\n\r\nProcesso: 03616-2001-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCEBIADES DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 03824-1999-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MILTON PIERRE FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA, URBANIZ E SAN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA, URBANIZ E SAN, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 295 .\r\n\r\nProcesso: 03890-2002-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Rdo NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 04476-1999-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILVANO SILVA OLIVEIRA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual dos socios da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00139-2006-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Ferreira Santana Lyrio [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRdo: Nelson Lamy [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nelson Lamy\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 42 .\r\n\r\nProcesso: 00447-2004-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO CASSEMIRO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: COND DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COND DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao, observando as determinacoes de fls. 43 .\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-243-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Fernando Almeida Ferreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Fernando Almeida Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da autuacao da CS, devendo reclamante apresentar os artigos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00918-2003-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: GOOD FISH PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Carlos de Mesquita Freitas (OAB: RJ 38186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOOD FISH PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 46 .\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Dias Costa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 146 .\r\n\r\nProcesso: 01361-2000-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 182 .\r\n\r\nProcesso: 01177-1998-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR DUARTE DA SILVA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ARACATUBA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR DUARTE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao com impugnacao (fls. 386) .\r\n\r\nProcesso: 01656-2003-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: APOLONIO SABINO DA SILVA [Adv. Roberto Vieira (OAB: RJ 57860 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO II [Adv. Claudio Sarzedas Lessa (OAB: RJ 23497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO II\r\n\r\nTomar ciencia de que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestacao da parte autora, devendo requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01886-2004-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DA CRUZ NUNES [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 120 .\r\n\r\nProcesso: 02081-2006-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Manoel da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Federal Fluminense [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense , Rdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servidores da Unive\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 02160-2004-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIELSO ROCHA PORTUGAL [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: ASPEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)], Rdo: EMUSA EMP MUN DE URBANISMO SANEAMENTO [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASPEN ENGENHARIA LTDA, Rdo EMUSA EMP MUN DE URBANISMO SANEAMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 173 .\r\n\r\nId: 513447"
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                            "517436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01227-2007-245-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Euclides Santos de Andrade\r\n\r\nRdo: Estaleiro Maua Jurong, Mercometal Metalurgica Ltda., White Martins\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira da 5a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercometal Metalurgica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01.07.08 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 5a vara de Niteroi localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência no prédio da MM. 5ª Vara do Trabalho - AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 232-5º ANDAR, CENTRO DE NITERÓI.\r\n\r\nDIA: 01.07.08, ÀS 09:20 HORAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 517436"
                            ],
                            "517437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00854-2006-245-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Gerson Coelho Sodre\r\n\r\nRdo: Jagoda Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jagoda Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Calculos as fls. 69/70.\r\n\r\nProcesso: 00090-2005-245-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Correa Barbosa\r\n\r\nRdo: Chui Chinese Food Restaurante Ltda, Cooperativa dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro, Ichiban Japanese Food Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos para suprir a omissão e, no mérito, foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-245-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Claudia Feliciano Silva\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Valor R$ 15.500,00, custas R$ 310,00, pro-rata, isento o autor. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 517437"
                            ],
                            "517438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02522-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Vianna Leite [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRdo: N. M. Comercial Ltda. - EPP [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Vianna Leite, Rdo N. M. Comercial Ltda. - EPP\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 20.05.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 10.06.08, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 00213-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Iranir Muniz [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Aerobarco do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aerobarco do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A, Rte Iranir Muniz\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 20.05.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 10.06.08, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 00720-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lemir Lima de Arruda [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Intergesso Comercio e Servico Ltda [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intergesso Comercio e Servico Ltda, Rte Lemir Lima de Arruda\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 20.05.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 10.06.08, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 00310-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcemar Alcantara Afonso [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Cheade Engenharia Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcemar Alcantara Afonso, Rdo Cheade Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 20.05.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 10.06.08, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 01054-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Romao de Paula [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRdo: N. M. Comercial Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Romao de Paula, Rdo N. M. Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 20.05.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 10.06.08, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 01303-2006-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco dos Santos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: JM Construcoes Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco dos Santos, Rdo JM Construcoes Ltda., Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 20.05.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 10.06.08, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 02398-2005-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Catarina Franca [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Maranata Itaipu Academia Ltda [Adv. Stella Christina Beranger Gallo (OAB: RJ 104187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catarina Franca, Rdo Maranata Itaipu Academia Ltda\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 13.05.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 03.06.08, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 01756-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Iron Leandro Neves Oliveira [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRdo: Bella Capre Niteroi [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bella Capre Niteroi, Rte Iron Leandro Neves Oliveira\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 13.05.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 03.06.08, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 01044-2005-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Diego Branquinho Terra [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Diego Branquinho Terra, Rdo Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 13.05.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 03.06.08, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 00370-2008-245-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Antonia Filgueira Maia [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)], SPTE: Renata Filgueira Maia [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nSPDO: Condominio do Edificio Astor\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Antonia Filgueira Maia\r\n\r\nCiência da audiência: 18.06.08, às 09:30 horas. Ciência ainda de que deverá corrigir seu endereço no cadastro da OAB, a fim de possibilitar as futuras notificações, uma vez que foi devolvida a notificação. \r\n\r\nProcesso: 00155-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Oliveira de Castro Nunes [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRdo: Aron Bardavid [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)], Rdo: Trilion Comercio e Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Oliveira de Castro Nunes, Rdo Aron Bardavid\r\n\r\nO Embargante (ARON BARDAVID) deverá juntar certidão do RGI do imóvel ofertado em garantia, em 05 dias, uma vez que o documento referido não veio com a petição de embargos.\r\n\r\nApós, também em 05 dias, diga o autor sobre a substituição do bem penhorado, uma vez que há gravame da CEF sobre o imóvel atual. \r\n\r\nProcesso: 02097-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Samara Baborsa da Cruz [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Samara Baborsa da Cruz, Rdo Net Rio Ltda., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Valor R$ 15.500,00, custas R$ 310,00, pela autora, isenta. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01890-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Goulart Ribeiro [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRdo: Aero Express Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Goulart Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Valor R$ 5.000,00, custas R$ 100,00, pela Ré. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00260-2008-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paola Lopes Silveira [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema Rey de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paola Lopes Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Valor R$ 5.225,00, custas 104,00, pela Ré. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonor Marcia de Azevedo da Cruz [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Leonor Marcia de Azevedo da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Valor R$ 15.000,00, custas R$ 300,00, pela autora, isenta. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Judith da Conceicao Ramos Ferreira [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRdo: Toca da Formiga Ltda. [Adv. Artur M Guimaraes (OAB: RJ 32133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Judith da Conceicao Ramos Ferreira, Rdo Toca da Formiga Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucão foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Condenado ainda o embargante à multa de 20% sobre o valor da condenação, conforme art. 601, CPC.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata Milezi da Silva [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRdo: Jessica Imobiliaria Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jessica Imobiliaria Ltda., Rte Renata Milezi da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Valor R$ 12.300,00, custas R$ 246,00, pela Ré. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02142-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilson Albuquerque Melo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanilson Albuquerque Melo, Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Valor R$ 16.000,00, custas 320,00, pro-rata, isento o Autor. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2005-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Correa Barbosa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRdo: Chui Chinese Food Restaurante Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Cooperativa dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro, Rdo: Ichiban Japanese Food Restaurante Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chui Chinese Food Restaurante Ltda, Rdo Ichiban Japanese Food Restaurante Ltda, Rte Paulo Sergio Correa Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos para suprir a omissão e, no mérito, julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Feliciano Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Feliciano Silva, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Valor R$ 15.500,00, custas R$ 310,00 pro-rata, isento o autor. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Portugal Martiniano [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nRdo: Janschel Hair Estetica Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Rdo: JDS Distribuidora de Cosmeticos e Perfumaria Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Portugal Martiniano, Rdo Janschel Hair Estetica Ltda., Rdo JDS Distribuidora de Cosmeticos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Valor R$ 5.000,00, custas R$ 100,00, pela Ré. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2005-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thiago de Azevedo Silva Martins [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago de Azevedo Silva Martins, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Valor R$ 2.000,00, custas R$ 40,00, pela Ré. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2005-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Franclin Oliveira de Jesus [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Pereira Goncalves Sabino [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Rdo: CDC Servicos de Terceirizacao Ltda., Rdo: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Valor R$ 15.300,00, custas R$ 306,00, pelas Rés. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Conceicao Luiz [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRdo: Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Conceicao Luiz\r\n\r\nCiência da petição da Ré, fls. 120/130, até a audiência, sem carga. \r\n\r\nProcesso: 02203-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Uanderson do Nascimento Bernardo [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas de Niteroi [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas de Niteroi, Rte Uanderson do Nascimento Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Valor R$ 1.000,00, custas de R$ 20,00, pela Ré. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2007-245-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assiste [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nReu: AABB Niteroi [Adv. Karla Valeria Pinaud (OAB: RJ 34553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu AABB Niteroi, Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assiste\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Valor R$ 16.000,00, custas R$ 320,00, pela Autora. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02170-2005-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rubem Alves Constancio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecsol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubem Alves Constancio\r\n\r\nVenha o autor esclarecer o alegado... um novo alvará terá o mesmo problema. \r\n\r\nProcesso: 01526-2005-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Leite Coutinho [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRdo: Tem Alfabetizacao Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Leite Coutinho, Rdo Tem Alfabetizacao Ltda\r\n\r\nCiência de que houve penhora de valores e do despacho de fl. 105, acerca de impenhorabilidade de conta corrente da sócia da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01562-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Reserva Ferreira de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Slice Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Reserva Ferreira de Carvalho\r\n\r\nCiência da petição de fl. 42, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02317-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Monteiro Serpa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Rte Vanderlei Monteiro Serpa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Mendes Paixao [Adv. Flavia dos S Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Mendes Paixao, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 271/284, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01978-2005-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Ferreira de Melo [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (em 10 dias)\r\n\r\nProcesso: 02110-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Medino da Mota [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucilla Goncalves da Rocha Mayle\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Medino da Mota\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 01017-2005-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ayres Silva Junior [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ayres Silva Junior\r\n\r\nCiência da petição de fl. 44, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00605-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Martins Rocha [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Cirys Comercio e Servico de Limpeza Ltda, Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 170 devolvendo o prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01124-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Everaldo da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRdo: Zaluar Assessoria Empresarial e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Everaldo da Silva\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo promover o andamento do feito, em 30 dias, sob ônus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02229-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Magna Guinancio dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Simone dos Santos Ramos Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magna Guinancio dos Santos\r\n\r\nVenha com o número de sua inscrição no INSS (NIT), a fim de possibilitar a liberação do valor à Autarquia vinculado a sua contribuição. \r\n\r\nProcesso: 00402-2005-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Silveira Carvalho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Digital Master Niteroi Antenas Ltda [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)], Rdo: Galaxy Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Silveira Carvalho, Rdo Galaxy Brasil Ltda\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 01595-2005-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Viana Parreiras [Adv. Alexandre Sant\"anna dos Santos (OAB: RJ 116184 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)], Rdo: Valteno Alves Menezes Filho, Rdo: Wagner Paganini Maximo\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiber Line Telecomunicacoes Ltda, Rte Luiz Claudio Viana Parreiras\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 01732-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vera Cristina Souza Moco [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda., Rte Vera Cristina Souza Moco\r\n\r\nCiência do Ofício respondido pelo Centro de Medicina Nuclear, até a audiência, sem carga. \r\n\r\nProcesso: 00017-2008-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra de Andrade Goncalves [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Repouso Alto Astral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra de Andrade Goncalves\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sob ônus legais, tendo em vista que não houve sucesso nas pesquisas na JUCERJA e na Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 02095-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Regis Santana [Adv. Margareth dos Santos Rocha (OAB: RJ 100990 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercometal Metalurgica Ltda., Rdo: Maua Jurong S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Regis Santana\r\n\r\nEsclareça se pretende excluir da lide a 1ª Ré, em 10 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01419-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Severino Bernardo da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: GF Servicos e Reparos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Bernardo da Silva\r\n\r\nDevolva as guias anteriormente recebidas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02317-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Monteiro Serpa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Rte Vanderlei Monteiro Serpa\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito às fls. 876/882. \r\n\r\nProcesso: 01419-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Severino Bernardo da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: GF Servicos e Reparos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Bernardo da Silva\r\n\r\nDevolver as guias anteriormente recebidas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00140-2008-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aline Jesus de Almeida Cesario [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Clinico Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Jesus de Almeida Cesario\r\n\r\nInforme se receber a parcela vencida do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01506-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata Silva Antunes [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRdo: LF Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Silva Antunes\r\n\r\nTomar ciência da audiência de oitiva da testemunha na CPI 106-2008-262-01-00-6, no dia 26.05.08, às 12:40 horas, na 6ª VT/SG. \r\n\r\nProcesso: 01577-2005-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renaldo da Silva Coelho [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRdo: L.F. Sistema Educacional S/C Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L.F. Sistema Educacional S/C Ltda, Rte Renaldo da Silva Coelho\r\n\r\nCiência da praça marcada na CPE 2589-2006-262-01-00-1 para o dia 19.05.08 e 26.05.08, às 10 horas, na 2ª VT/SG, conforme ofício nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 00379-2008-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cleber de Lanes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MC Longo Ferreira, Rdo: Transpetro Transportes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cleber de Lanes\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação à 2ª Ré, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2008-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Noel Goncalves de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Clayton Riedel Lima Filho [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clayton Riedel Lima Filho, Rte Noel Goncalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Valor R$ 11.100,00, custas 222, pelo Réu. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aldesiro de Souza Macedo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldesiro de Souza Macedo, Rdo Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nInformarem o endereço da pensionista do Autor, em 05 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01356-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Costa de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rdo: Engpav Construcoes Brasil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Costa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de notificação da Ré na CPC, devendo indicar novo endereço, sob ônus de retirada da pauta. \r\n\r\nProcesso: 02210-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Manoel Peres Cruz [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Manoel Peres Cruz\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 100, devendo manifestar-se em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Laureano de Paula Mello [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laureano de Paula Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça na CPE, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01645-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel de Almeida Moreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Brarreco Industria e Comercio de Madeiras Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel de Almeida Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rogerio Felix [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rogerio Felix\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00773-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Delano Ramos Medeiros [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nRdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delano Ramos Medeiros\r\n\r\nCiência do Ofício de fl. 295, respondido pelo DETRAN-RJ, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01195-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gustavo Alves da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Punk 3000 Pizza Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Gustavo Alves da Silva\r\n\r\nCiência do Ofício de fl. 135, respondido pelo DETRAN-RJ. \r\n\r\nProcesso: 01137-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nelis Nelson de Lima Silva [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Gaviao Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelis Nelson de Lima Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2008-245-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ronaldo Torres Mancebo (Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02507-2006-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Giovanna Santos Goncalves [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giovanna Santos Goncalves\r\n\r\nVenha com o endereço a que se refere (fls. 252/253). \r\n\r\nProcesso: 01333-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco dos Santos Neto [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: Reencontro de Obras Sociais e Educacionais [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco dos Santos Neto\r\n\r\nDiligencie diretamente . Diga, ainda, o que pretende com os bens penhorados (60 dias). \r\n\r\nProcesso: 00819-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Bittencourt Barreto [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Minhotaes Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Minhotaes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00514-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Nelson Garcia de Souza [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRdo: Kriaco Ferragens e Materiais de Construcao Ltda [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Nelson Garcia de Souza\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 30 dias, conforme fl. 71-V, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00942-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose de Souza Figueiredo [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: WMC Reparos Navais Ltda., Rdo: M.C.W. Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose de Souza Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 40, devendo indicar novo endereço das rés em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 02058-2006-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Alipio da Costa Piloto [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Alipio da Costa Piloto, Rdo Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 85, devendo a Ré comprovar os recolhimentos previdenciários, sob ônus de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00003-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ercelina Maria Rosa Fidelis [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRdo: Esmeralda de Oliveira Bellas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ercelina Maria Rosa Fidelis\r\n\r\nVenha com o número de seu NII (inscrição no INSS), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00669-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Amparo Teixeira Bastos [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanches do Didico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Amparo Teixeira Bastos\r\n\r\nEsclareça seu pedido, haja vista que a providência já foi tomada (fls. 48/50), em 10 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00250-2005-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Gameleiro [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maua Jurong S/A, Rdo Mercometal Metalurgica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celso Antonio Maciel [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito da 3ª parcela, em 48 horas, sob ônus de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00428-2008-245-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leandro de Palda Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nId: 517438"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "517632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcilene da Cruz Mendonca\r\n\r\nRdo: Twin Tecnologia em Educacao Ltda , Twin Tecnologia em Educação Ltda N/P da Sra. Kátia Regina de S. Almeida, Twin Tecnologia em Educação Ltda N/P Sr. Anderson N. Soares dos Santos, Twin Tecnologia em Educação Ltda N/P Sra. Christiane Nunes dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 7a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Twin Tecnologia em Educacao Ltda , Twin Tecnologia em Educação Ltda N/P da Sra. Kátia Regina de S. Almeida, Twin Tecnologia em Educação Ltda N/P Sr. Anderson N. Soares dos Santos, Twin Tecnologia em Educação Ltda N/P Sra. Christiane Nunes dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 7a vara de Niteroi localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto 232,7 andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01787-2006-247-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC\r\n\r\nCgdo: Aluizio Antonio de Santa Helena\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 7a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aluizio Antonio de Santa Helena, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 7a vara de Niteroi localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto 232,7 andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02100-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marina Magalhaes da Silva\r\n\r\nRdo: Terra Verde Um Espaco de Educacao Infantil Ltda., Carla Macedo Cunha da Silva, Marilene Lins do Nascimento, Jaqueline Macedo da Cunha Silva Bernardes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 7a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carla Macedo Cunha da Silva, Jaqueline Macedo da Cunha Silva Bernardes, Marilene Lins do Nascimento, Terra Verde Um Espaco de Educacao Infantil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 7a vara de Niteroi localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto 232,7 andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 517632"
                            ],
                            "517633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00045-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Augusto Fonseca de Carvalho Moreira\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 197, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.807,38 equivalente a 828.079,82 TR'S.Deverá ainda a Ré, cumprir obrigação de fazer, entrega das guias do FGTS, sob pena de conversão em obrigação de dar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 517633"
                            ],
                            "517634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/04/08 \r\n\r\nProcesso: 00089-2005-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manira de Souza Marinho Ladeira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Renner S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Renner S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00222-2005-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Bay Market Center\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nImpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Rosa Xavier [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Estrelas de Icarai Ltda. [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Estrelas de Icarai Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Moita Oliveira [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Moita Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção.. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Barbosa Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Barbosa Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Diego Lacerda dos Santos Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tema Tecnologia Educacional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mariane Nunes de Lima [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRdo: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda., Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01122-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Machado de Araujo Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda., Rdo: Sociedade Portuguesa Beneficente de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Machado de Araujo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius de Oliveira Cordeiro [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01290-2006-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudiomar Fernandes [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: E.D. Empreiteira de mao de obra S/C Ltda., Rdo: FAN Empreiteira S/C Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Rdo: Inspetoria Sao Joao Bosco - Colegio Salesiano Regiao Oceanica [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudiomar Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02228-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Torres Ribeiro [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Joao Vitorino Ltda. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas Torres Ribeiro\r\n\r\nDefereida a solicitação de fls. 89, mediante a substituição por cópias. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01725-2006-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Marins da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Rdo: Pires Servicos de Seg. e Transp.de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Marins da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01544-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edemir Camara Feitosa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica , Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edemir Camara Feitosa\r\n\r\nPara o reclamante contra-arrazoar os Recursos Ordinário, interpostos pela 1ª e 2ª reclamadas e a 1ª reclamada para tomar ciencia do RO da 2ª Reclamada. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02444-2006-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Michele Mendonca Xavier da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Pz 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02444-2006-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Michele Mendonca Xavier da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 517634"
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                            "517493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00003-2007-511-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Vicente Jose Nabete\r\n\r\nRdo: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a vara de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Nova Friburgo localizada na AV ALBERTO BRAUNE, 128,2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 517493"
                            ],
                            "517494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00374-2007-511-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Alessandra de Almeida Matta\r\n\r\nRdo: Di Paula Prado Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Di Paula Prado Confeccoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 517494"
                            ],
                            "517495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01546-2007-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rones Jose da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02145-2003-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IPSEM VELLOSO DE PAULA [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: (Massa Falida)de Mastec Brasil S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IPSEM VELLOSO DE PAULA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observada a promoção do sr. Calculista, no prazo de cento e oitenta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01950-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Jorge Torres [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Jorge Torres\r\n\r\nVir com cópia da certidão atualizada do RGI do imóvel mencionado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02004-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio da Fonseca Neno [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: Ankit Agencia de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloisio da Fonseca Neno, Rdo Ankit Agencia de Viagens e Turismo Ltda., Rdo Estrelatur de Friburgo Viagens e Turismo Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01744-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceição do Nascimento Monteiro [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRdo: Autarquia Municipal de Ensino Superior de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceição do Nascimento Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão : suspensão do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00652-1991-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOANIR VENANCIO CARDOSO [Adv. Valmir Nunes Malini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMENTO MAUA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIMENTO MAUA S/A, Rte JOANIR VENANCIO CARDOSO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao de fls. 489, sendo prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 05 dias, começando pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Camara Caliano [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso de Idiomas Auflajor Ltda. (WIZARD) [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Curso de Idiomas Auflajor Ltda. (WIZARD)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00657-2004-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSEIR DA SILVA TOLEDO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE LUIZ DE SOUZA PINHEIRO - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEIR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\nVista do oficio de fls. 57/59, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01089-1992-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: THEODOR HEPP [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: FERRAGENS HAGA S/A [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERRAGENS HAGA S/A, Rte THEODOR HEPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao MC 643.2007.511.01.00.7 foi julgada improcedente e apensada aos presentes autos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2001-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO STORCK SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: GIRO PECAS FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO STORCK SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 119, devendo requerer o que for cabível, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2008-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jocibel da Silva Calcanho [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Antonio Abrantes Coelho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocibel da Silva Calcanho\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica (fls. 15 e 17), para que indique o endereço dos reclamados, em 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2003-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MIGUEL LEITE [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TEC. COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO MIGUEL LEITE\r\n\r\nTer ciencia de que os autos encontram-se nesta Secretaria, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre do Couto [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: Devanir Mineiro [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre do Couto, Rdo Devanir Mineiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2007-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Coutinho Fernandes [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe com Letras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Coutinho Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, indicando meios efetivos pa prosseguimento do presente feito. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2000-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LUIZ FERNANDES NETTO [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL LUIZ FERNANDES NETTO\r\n\r\nReporte-se ao despacho de fls. 114 .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renilda Emeterio [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Cozinha Brasileira Ltda. - ME [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renilda Emeterio, Rdo Restaurante Cozinha Brasileira Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Gomes de Farias [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Moura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Gomes de Farias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada, em 30 dias, conforme fls. 112. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane de Souza Lobo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Moura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane de Souza Lobo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada, em 30 dias, conforme fls. 118. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2007-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vera Rosa Duarte [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Rosa Duarte\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Messias Alcantara da Cruz [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Messias Alcantara da Cruz, Rdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00595-1999-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANIA XIMENES VIEIRA [Adv. Vladimir Bravo Colly (OAB: RJ 91193 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA XIMENES VIEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, aguardando a iniciativa por um ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angelina Cano Rangel [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Rycano Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelina Cano Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Pereira Mendes [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. (Nitcoop)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliano Pereira Mendes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 517495"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "516906": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01859-2005-221-01-00-0 - Rte: Renato Cipriano da Silva Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 00866-2005-221-01-00-5 - SPTE: Jose Matias [Adv. Flavia Rosa de Mattos OAB:RJ 117347/D AB:RJ 016723/D ] SPTE: Deferido prazo de 10 dias para vista fora do cartorio. \r\n\r\nProc. 01068-2006-221-01-00-1 - SPTE: Adelmo Rogerio de Oliveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 071956/D ] J. Fonseca Construtora Ltda.: Ciencia de que devera fornecer as pecas necessarias a formacao da CPI. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001196/00 - Rte: JORGE LUIZ PERES FERNANDES [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Convolado deposito para penhora. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00073-2003-221-01-00-4 - Rte: IRANI CANDIDO DA CRUZ [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 075850/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01124-2005-221-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Silva de Almeida [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D AB:RJ 098198/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01283-2007-221-01-00-3 - Rte: Geni das Chagas Silva [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 092580/D ] Rdo: manifestar-se sobre oficio de fls. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01583-2001-221-01-00-7 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA PEREIRA FILHO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00579-2002-221-01-00-2 - Rte: ALINE SENRA FARIAS [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:RJ 085741/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01817-2002-221-01-00-7 - Rte: Espolio de Paulo Cesar Pacheco [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 005576/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro, cabe a parte diligenciar. Int. N.I., 22.04.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01924-2002-221-01-00-5 - Rte: PATRICIA MAFRA DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 041785/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento, e que nao ha bloqueio das contas dos socios, bem como oficio de fls.88/89. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00205-2003-221-01-00-8 - Rte: WELLINGTON AVILA SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01773-2003-221-01-00-6 - Rte: ANTONIO FREIRE BELO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre o inteiro teor do requerimento de fls., alem dos documentos juntados. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01826-2003-221-01-00-9 - Rte: FABIO DIAS CORREIA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 049479/D ] FABIO DIAS CORREIA: Contestar embargos a execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00729-2004-221-01-00-0 - Rte: WENDEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.142v, devendo a Re depositar R$ 4.456,90, ou o equiv. a 377.559,0900 TRs pro-rata, sendo retificado o valor referente ao FGTS e excluido o valor referente ao seguro desemprego, que devera ser expedido oficio a DRT a fim de possibilitar ao Autor o recebimento do beneficio do seguro desemprego, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01172-2004-221-01-00-4 - Rte: REGINALDO CABRAL DA SILVA [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 023872/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2004-221-01-00-8 - Rte: CLEBIO JOSE PRAXEDES BRAZ [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 067077/D ] DAN HERBERT S/A SISTEMAS E SERVICOS: Convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01801-2004-221-01-00-6 - Rte: ARTHUR EMILIO MARTINS DE PASSOS [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01977-2004-221-01-00-8 - Rte: JANAINA ARAUJO DE FARIAS [Adv. Rosemary Lima Rabelo Ferreira OAB:RJ 097758/D ] Rdo: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA N/P SOCIO NILSON GOMES Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 02125-2004-221-01-00-8 - Rte: ANDREIA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00398-2005-221-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Correa Bento [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00409-2005-221-01-00-0 - Rte: Viviane dos Santos Menezes [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 029863/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00881-2005-221-01-00-3 - Rte: Jonas Antonio de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 077890/D ] Rte: Impulsionr o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2005-221-01-00-3 - Rte: Diones de Souza Pereira [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01859-2005-221-01-00-0 - Rte: Renato Cipriano da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02101-2005-221-01-00-0 - Rte: Joao Ramos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02167-2005-221-01-00-0 - Rte: Luciene Monteiro Pegoraro da Cruz [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 056685/D ] Rdo: Manifestar-se sobre inteiro teor do requerimento de fls. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00316-2006-221-01-00-7 - Rte: Iara Silveira do Nascimento [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00476-2006-221-01-00-6 - Rte: Manoel Luiz da Silva [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 110129/D ] Rte: Ciencia da expedicao de alvara, devendo o Rte. comprovar o valor sacado para prosseguimento da execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01242-2006-221-01-00-6 - Rte: Ludim Oliveira Moutinho [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre certidao de fls.Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01301-2006-221-01-00-6 - Rte: Rafael Sena de Sousa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: R D Prado Barreto Distribuidora de Medicamentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre documento juntado. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01302-2006-221-01-00-0 - Rte: Joao Aleixo de Franca [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudia Cardoso dos Santos [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: O Rte. devera apresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho de fls., em 10 dias. A Re devera proceder a entrega das guias do FGTS e SEguro Desemprego. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01524-2006-221-01-00-3 - Rte: Ednilton Pinto da Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao.. \r\n\r\nProc. 01840-2006-221-01-00-5 - Rte: Selmo do Ceu Alves Ferreira [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. A isencao da cota previdenciaria nao atinge a cota parte do empregado. Venha a Re, com a comprovacao do valor devido, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02139-2006-221-01-00-3 - Rte: Marina Rodrigues da Silva [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 107982/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00092-2007-221-01-00-4 - Rte: Florival Gabriel dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 48 horas, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00310-2007-221-01-00-0 - Rte: Cintia Pereira Carvalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00512-2007-221-01-00-2 - Rte: Wagner da Silva Rodrigues [Adv. Carmosa Nunes da Silva OAB:RJ 041921/D AB:RJ 126487/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00638-2007-221-01-00-7 - Rte: Jucimar Pereira dos Santos [Adv. Luciana Menditi Goncalves OAB:RJ 123405/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00787-2007-221-01-00-6 - Rte: Rivanildo Ferreira Alves [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 069448/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00915-2007-221-01-00-1 - Rte: Almir Araujo Nunes [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 125065/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. Levanto a penhora de fls.65. Convolo o deposito para penhora. Int. N.I., 22.04.08. O Juiz. Pz.: 05 dias \r\n\r\nProc. 01007-2007-221-01-00-5 - Rte: Fabio Jose Gabilan [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Ciencia de que o recolhimento previdenciario devera ser procedido atraves do cod. da receita 2909. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01352-2007-221-01-00-9 - Rte: Anderson Carlos da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima OAB:RJ 005835/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01461-2007-221-01-00-6 - Rte: Rosinete da Silva Rodrigues Costa [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 120334/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01464-2007-221-01-00-0 - Rte: Wagner Reis Beltrami [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 120334/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01535-2007-221-01-00-4 - Rte: David de Oliveira Neto [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 017783/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01955-2007-221-01-00-0 - Rte: Anderson Luis Gomes Soares [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01966-2007-221-01-00-0 - Rte: Valdecir Nascimento de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00038-2008-221-01-00-0 - Rte: Gutemberg Pereira Nunes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Indubrascon Industria Brasileira de Cosmeticos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre documento juntado. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00109-2008-221-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Gomes de Figueiredo [Adv. Dorcas Amaro Gustavo Pereira OAB:RJ 120667/D [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001936/91 - Rte: SIND.EMP.EST.BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre as razoes de impugnacao de fls.719/720. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001881/93 - Rte: JAIR DA SILVA LEAL [Adv. Christiane Dias Martins OAB:RJ 068150/D ] Rdo: CONSIP ENGENHARIA S/A Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001658/95 - Rte: VALDO FERREIRA TRINDADE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000900/96 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA AMORE [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 025876/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000893/98 - Rte: VALDECI PEREIRA VICTORIANO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 115116/D ] Rte: Tomar ciencia de documento juntado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001577/98 - Rte: ALEXANDRE SOARES DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre certido do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001904/98 - Rte: ELIAS PINHEIRO DA CRUZ [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000205/99 - Rte: CLAUDIO BONFANTE [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 034273/D AB:RJ 034307/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 516906"
                        ],
                        "503582": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008\r\n\r\nProc. 01842-2006-222-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do Rio de Ja [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D ] Reu: Usimeca Usina Mecanica Carioca S.A. Aut: A REPLICA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00677-2002-222-01-00-6 - Rte: ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA SOARES [Adv. Edmilson da Silva Fonseca OAB:RJ 067820/D AB:RJ 002378/D ] ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA SOARES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00657-2003-222-01-00-6 - Rte: NILDO DA SILVA BARRETO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 107432/D ] Rte: VIR COM O CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01037-2007-222-01-00-8 - Rte: Fabiola da Silva Oliveira [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: Espectron Especialidades Odontologicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 00475-2008-222-01-00-0 - Rte: Jessica Marissane da Silva Borges [Adv. Ana Lucia de Jesus OAB:RJ 126827/D ] Rdo: Azevedo e Verneck Comercio de Artigos Para Informatica Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00499-2008-222-01-00-9 - Rte: Thamires de Carvalho Aquino [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D ] Rdo: Esquina do Suco Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002204/00 - Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 070282/D ] CHURRASCARIA NINOS GRILL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000804/01 - Rte: SUZANA DE JESUS DO NASCIMENTO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: JOPPY JEANS IGUACU LTDA Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001265/01 - Rte: SEBASTIAO SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 024563/D ] SEBASTIAO SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02308-2001-222-01-00-7 - Rte: CATIA DE OLIVEIRA SILVA DE PINA [Adv. Rodrigo Augusto Kalache de Paiva OAB:RJ 085399/D AB:MG 069092/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2002-222-01-00-2 - Rte: JAIRO DE ARAUJO GOMES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, 3 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00665-2002-222-01-00-1 - Rte: MARICELMA DE SOUZA LIMA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDIFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00285-2003-222-01-00-8 - Rte: DALVA DA CONCEICAO SILVA CHIAPARINI [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: PENONI E JUNQUEIRA MODAS LTDA [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] PENONI E JUNQUEIRA MODAS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, COMFORME PLANILHA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00511-2003-222-01-00-0 - Rte: JOSE FELISMINO SOBRINHO [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 066656/D ] JOSE FELISMINO SOBRINHO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERICA A PRORROGACAO DO PRAZO, DEVENDO O RECLAMANTE VIR COM O VALOR ESTIMADO PELO PERITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00709-2003-222-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00900-2003-222-01-00-6 - Rte: GERALDO TEOTONIO DA SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA E OUTRO S AB:RJ 051854/D ] CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA: RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01156-2003-222-01-00-7 - Rte: JACINTHO CANDIDO DA SILVA NETO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO VILA RICA LTDA: VIR A RDA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE IR, NOS TERMOS DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01344-2003-222-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARCOS SOARES CARDOSO [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 4162,19 9351431,83783 IDTRs). \r\n\r\nProc. 01587-2003-222-01-00-3 - Rte: JOSEMILDO LIMA SA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 060960/D ] SISPETRO LTDA: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01955-2003-222-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: IMPUGNAR EM 15 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCI- DENTE. \r\n\r\nProc. 00165-2004-222-01-00-1 - Rte: LUIZ OCTAVIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D AB:RJ 002363/A ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-2004-222-01-00-5 - Rte: DEVERTON ANDRADE DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01627-2004-222-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA CUNHA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] MARIA APARECIDA DA SILVA CUNHA: ADEQUAR SEUS NUMEROS A COISA JULGADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02098-2004-222-01-00-0 - Rte: LUCI CLEIDE DE SOUZA [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha OAB:RJ 077992/D AB:RJ 047967/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. \r\n\r\nProc. 00083-2005-222-01-00-8 - Rte: Claudomiro Araujo dos Santos [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 031937/D AB:RJ 067030/D ] Macobel Administracao Conservacao Ltda.: IMPUGNAR,EM 15 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A COTA PROVIDENCIARIA INCI- DENTE \r\n\r\nProc. 00727-2005-222-01-00-8 - Rte: Janaina Maria da Silva [Adv. Antonio Jose Vellemem Dias OAB:RJ 120317/D AB:RJ 067820/D ] Francisco Teixeira Lima: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01016-2005-222-01-00-0 - Rte: Sergio Luis Lucio Barbosa [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 012669/D ] Construtora Delta S.A.: ENTREGAR AS GUIAS PARA O SAQUE DO FGTS E COMUNICACAO DE DISPENSA PARA HABILITACAO EM SEGURO-DESEMPREGO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-2005-222-01-00-5 - Rte: Jeferson Augusto Quieto [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 117601/D ] Zamora Artefatos de Couro Ltda.: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01593-2005-222-01-00-2 - Rte: Maria Emilia Goncalves Nery [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM PERMEIO DE 5 DIAS, NA ORDEM PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 01780-2005-222-01-00-6 - Rte: Emilia Cristina Pinheiro de Jesus [Adv. Sirlei Alonso Rangel OAB:RJ 130643/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Segplus Suporte & Servicos Ltda.: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01806-2005-222-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Martins dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 092520/D ] Churrascaria Espetinho Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 01827-2005-222-01-00-1 - Rte: Selma Alves Santiago [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. \r\n\r\nProc. 00764-2006-222-01-00-7 - Rte: Danielle dos Santos Pereira [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 089885/D ] Danielle dos Santos Pereira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 4675,84. \r\n\r\nProc. 01278-2006-222-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01386-2006-222-01-00-9 - Rte: Viviane Coelho Sampaio [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 031023/D ] Viviane Coelho Sampaio: VIR COM O CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01523-2006-222-01-00-5 - Rte: Jorge Martins Maia [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Viacao Mirante Ltda. Rte: REGULARIZE O AUTOR O POLO ATIVO, NOS TERMOS DA 6858/80, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01947-2006-222-01-00-0 - Rte: Rogerio Cleto Marchitto [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 102631/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. \r\n\r\nProc. 00180-2007-222-01-00-2 - Rte: Isontina Nasaret - (Espolio de) [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 065863/D ] Isontina Nasaret - (Espolio de): TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS NO VALOR DE R$ 1118,28. \r\n\r\nProc. 00966-2007-222-01-00-0 - Rte: Ionicia de Moraes Barcelos [Adv. Selma de Faria Santos OAB:RJ 038706/D ] Rdo: Marcia Rosane Medeiros Ionicia de Moraes Barcelos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01910-2007-222-01-00-2 - Rte: Roosevelt Emerson da Rocha [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Posto de Gasolina Lidace Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00476-2008-222-01-00-4 - Rte: Edicleide Vianna da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00479-2008-222-01-00-8 - Rte: Robson Gomes Carvalho [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros OAB:RJ 086410/D ] Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00480-2008-222-01-00-2 - Rte: Elizete Teixeira Iglesia [Adv. Cassius Valerio Teixeira da Silveira OAB:RJ 138632/D ] Rdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00483-2008-222-01-00-6 - Rte: Sandro Gomes Louback [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: Comigua Comercial Iguacu de Ferro e Aco Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00484-2008-222-01-00-0 - Rte: Rejane Abreu Trajano [Adv. Rejane Cristina Silva OAB:RJ 122945/D ] Rdo: Mercado Valente Ltda. Rte: VENHA COM A DECLARACAO DO SINDICATO DATADA, COMTEMPORANEA A PROPO SITURA DA ACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PRO- CESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00492-2008-222-01-00-7 - Rte: Maria da Conceicao da Silva Vianna [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rdo: Vercon Bazar e Materiais de Construcao Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00495-2008-222-01-00-0 - Rte: Simone Thurler da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00496-2008-222-01-00-5 - Rte: Mauricio Simoes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda. Rte: VIR COM A DECLARACAO DO SINDICATO DATADA, CONTEMPORANEA A PROPOSI TURA DA ACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00501-2008-222-01-00-0 - Rte: Claudia Bento Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00502-2008-222-01-00-4 - Rte: Michele Cristina Leonardo Soares [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D ] Rdo: Micron Comercio de Papelaria e Utilidade do Lar Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001625/93 - Rte: ROQUE ALVES HUMBERTO [Adv. Silvio Soares da Fonseca OAB:RJ 025992/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Vila Rica: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001968/93 - Rte: ERNESTINA HOFFMAN [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ERNESTINA HOFFMAN: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002133/93 - Rte: PEDRO MATTOS [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: MUNICIPIO DE N.IGUACU PEDRO MATTOS: TORMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 187. \r\n\r\nProc. RT 002025/97 - Rte: MARIO CESAR ALVES PIRES [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. \r\n\r\nProc. RT 001257/98 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando dos Santos OAB:RJ 055205/D AB:RJ 035094/D ] RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001935/99 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 074069/D ] Rte: VIR COM A COMPROVACAOE PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 503582"
                        ],
                        "511891": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar terreo do predio da Justica do Trabalho, Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 03/06/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/06/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00717-2005-222-01-00-2 - Exte: Ministerio Publico do Trabalho Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: -01 (UM) bate-estaca mecanico construido com vigas de aco e tubos schedule, capacidade 1,5 toneladas, modelo F2000, equipado com motor a diesel Perkins, mod. 3-152, gincho mecanico Paulista serie 1321/4, capacidade 3 toneladas, 2 (dois) tambores para cabo de aco e lanca trelicada com 14m em 3 secoes........... Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2000, Austin, NI/RJ. \r\n\r\nProc. 00547-2007-222-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: -01 (UMA) mesa de escritorio, redonda, com revestimento em formica cinza, em uso e no estado que foi avaliada em R$ 180,00 (cento e oitenta reais). O bem encontra-se na Trav. Infantil, 10, California, NI/RJ. OBS. A EXEQUENTE E A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 01123-2007-222-01-00-0 - Exte: Patricia Reis Alves Exdo: G M P Saude Prestadora de Servicos Medicos Ltda. Bens: -01 (UM) computador Pentium Quatro, com 02(dois) HD de 866, CD de 64Gb, gravador de CD, Drive de 1.44, Kit Multimidia, FAX/MODEM de 56K, Memoria de 980 Mb, teclado, mouse, Monitor de 17 polegadas, caixa de som, em estado de uso, funcionando. Avaliado em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). O bem encontra-se na Rua Dr Laureano, 200, Sta Eugenia, NI/RJ. \r\n\r\nProc. 01442-2007-222-01-00-6 - Exte: Antonio Anacleto Barbosa da Silva Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: -01 (UM) grupo gerador de 066.060KVA, motor MWM, marca Weg, tanque com capacidade para 80 litros, quadro de comando manual, montado sobre base metalica, dimensoes 2,20/380/440V, em bom estado de conservacao que avalio em R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais). O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2000, Autin, NI/RJ. \r\n\r\nProc. 01756-2007-222-01-00-9 - Exte: Sebastiao Andrade Costa e Silva Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: -01 (um) grupo gerador de 066.060KVA, motor MWM, marca WEG, tanque de capacidade de 80 litros, quadro de comando manual, montado sobre base metalica, dimensoes 2,20/380/440V, em bom estado de conservacao, que esta avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2000, NI/RJ. \r\n\r\nProc. 01731-2003-222-01-00-1 - SPTE: LYSIANNE BASTOS DIAS [Adv. Ivani Teixeira Bastos Pereira OAB:RJ 039959/D AB:RJ 076817/D ] Bens: - 1.400 (MIL E QUATROCENTAS) carteiras escolares,tipo univesitaria em regular estado de conservacao. Avaliadas em R$ 42.000,00 ....... (quarenta e dois mil reais). Os bens encontram-se na Rua Freitas Braga, 400/415 NI/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 001414/00 - Rte: LUCIANO GAMA DURAES [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 075364/D ] Bens: -34 (trinta e quatro) primeiras laminas de molas traseiras para onibus Mercedes Benz, de codigo 21521, em estoque, que avalio em R$ 4.200,70 (quatro mil e duzentos reais e setenta centavos). Os bens encontram-se na Rodovia Presidente Dutra, Km 178,5, NI-RJ. \r\n\r\nProc. 01353-2005-222-01-00-8 - Rte: Roseane Cristina Garofa Cansada [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 117347/D ] Bens: -30 (trinta) carteiras escolares, tipo universitaria, em regular estado de conservacao,avaliadas em R$ 900,00 (novecentos reais). O bem encontra-se na Est. do Xerem, 21 , NI/RJ. OBS. OS EXEQUENTES SAO INSS E FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 00596-2006-222-01-00-0 - Rte: Luciana Andrade da Silva [Adv. Daniel dos Santos OAB:RJ 065495/D AB:RJ 112337/D ] Bens: -01(UM) aparelho de ar condicionado, na cor branca, de 18.000 BTUS, da marca SPRINGER, modelo Inovare, em uso e em bom estado. Avaliada em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). O bem encontra-se na R. Costa Rica, 213, Centro, NI/RJ. O EXEQUENTE E O INSS. \r\n\r\nProc. 00995-2006-222-01-00-0 - Rte: Claucia Costa dos Santos [Adv. Sindicato dos Alfaiates e Costureiras de Nova Iguacu] Rdo: Simone Modas [Adv. Sindicato dos Alfaiates e Costureiras de Nova Iguacu] Bens: -01 (UMA) maquina COLARETE, marca Marbor, 5 fios MRB 361,no estado e em funcionamento. Avaliada em R$ 1.800,00(mil e oitocentos reais) -01 (uma) maquina OVERLOCK, 3 fios, da marca YAMATA, em bom estado e em funcionamento. Avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais). -01 (uma) maquina OVERLOCK, 3 fios, da marca MARBOR, em bom estado e em funcionamento. Avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais). -01 (uma) maquina RETA, marca SINGER 2491 D 300A, em estado, funcionando. Avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais). OBS. TODAS AS MAQUINAS SAO ACOMPANHADAS DE MOTOR E BANCADA. Os bens encontram-se na Rua Estela, 536, NI/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000174/00 - Rte: JOSE FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: GMP-SAUDE PRESTADORA DE SERV MEDICOS LTDA Bens: -01 Computador Pentium Quatro, HD 80 GB, CD 64X, gravador de CD, Drive para disquete de 1.44 Mb, Kit multimidia, fax-modem de 56K, memoria de 980 Mb, teclado, mouse, monitor de 17 polegadas, caixa de som, em estado de uso, funcionando, que reavalio em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). O bem encontra-se na Rua Dr. Laureano,200- Sta Eugenia, NI-RJ. \r\n\r\nProc. RT 000899/01 - Rte: MARCIO ALVES LEITE Rdo: CNEC COLEGIO CENECISTA DR PEDRO JORGE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D ] Bens: -01 (UM) microcomputador completo (mouse, teclado, caixas de som, torre com leitora de CE e Drive, monitor TCE, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). -01 (uma) impressora Epson, matricial, modelo LQ 10707, funcionando, bom estado, que avalio em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais). -01 (uma) balanca, marca Welmy, modelo R110, ano fabricacao 2003, serie 61982, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). -01 (um) bebedouro Begel, mod BRX 40, No. 135933, COM DUAS ALTURAS PARA A UTILIZACAO, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 450,00 9 quatrocentos e cinquenta reais). OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA VER. MARINHO HEM. DE OLIV, 696, NI/RJ. OS EXEQUENTES SAO INSS E FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 00619-2003-222-01-00-3 - Rte: CARMEM DE MORAES TEIXEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 106748/D ] Bens: -01 (UM) freezer horizontal com duas portas, branco, em funcionamento. Avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). -01 (um) balanca digital, marca Urano, modelo US 15/5, capacidade 15Kg, em funcionamento avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Os bens encontram-se na Av. Severino Pereira da Silva, 1950, NI/RJ OBS. O EXEQUENTE E O INSS. \r\n\r\nProc. 00790-2003-222-01-00-2 - Rte: CRISTINA MARQUES [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 087755/D ] Bens: -01 (UM) freezer expositor, marca Gelopar, todo em vidro na frente e balcao, 02 portas internas (na parte de tras), medidas apnox: 1,80mX1,10m, modelo GBER-175A, serie 693/2007, excelente estado, em uso, avaliado em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). O BEM ENCONTRA-SE NA RUA DOMINIQUE LEVEL, 57, NI/RJ. OS EXEQUENTES SAO INSS E FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 02181-2003-222-01-00-8 - Rte: ANTONIA DULCILIA DE LIMA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 005576/D ] Bens: -01 frangueira em inox, marca Croydon, 04 espetos, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais); -01 balcao expositor gelopar, para intens gelados, com duas prateleiras, aproximadamente 02 metros, bom estado e em funcionamento. Avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). -01 forno Turbo Tedesco, 240, serie 10891, eletronico e a gas, no estado e em funcionamento. Avaliado em R$ 3.300,00 (tres mil e trezentos reais). -01 geladeira expositora Frost Free, vertical, Metalfrio, no estado e em funcionamento, com 3 prateleiras. Avaliada em R$ 1.000, (mil reais); -01 freezer horizontal, marca metalfrio, cor branca, tampo em vidro (dois tampos), no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA CARLOS MARQUES ROLLO, 1.022, VILA NOVA NOVA IGUACU-RJ. \r\n\r\nProc. 01399-2004-222-01-00-6 - Rte: TIAGO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Edimar Dias de Oliveira OAB:RJ 107432/D AB:RJ 101478/D ] Bens: -02 (duas) janelas coloniais, em ferro, 1,50x1,20, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). -04 (quatro) janelas coloniais, em ferro, 1,20x1,00, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais). -03 (tres) janelas estrela, em ferro, 1,00x1,00, avaliada em R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais). -04 (quatro) janelas coloniais, em ferro, 1,00x1,20, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais). -05 (cinco) portas venezianas em ferro, avaliadas em R$ 550,00 (quintos e cinquenta reais). -03 (tres) portas coloniais em ferro, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais). -03 (tres) portas estrela em ferro, avaliadas em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). -04 (quatro) portoes em ferro, sendo 02 (dois) estrelas, 01(um) colonial e 01 chapa. Avaliados em R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais). -01 (uma) caixa de gordura, marca tigre R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais). -01 (uma) pia inox, 1,20x0,60, avaliada em R$ 100,00 (cem reais). OBS.: OS BENS ACIMA, ENCONTRAM-SE NOVOS E EM PERFEITO ESTAO DE USO. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA MARIA DE JESUS MENDES, QD B, LT 01, YPIRANGA, NI/RJ. OS EXEQUENTES SAO O INSS E A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 01576-2004-222-01-00-4 - Rte: TANIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D ] Rdo: JKAR OFICINA LTDA ME Bens: -01 (UM) Elevador de colunas, marca Dresser, 2,5 toneladas, modelo 2EKD, serie 1141, em funcionamento, avaliado R$ 1.000,00 (mil reais). O bem encontra-se na R. Bernardino de Melo, 2835, NI/RJ. O EXEQUENTE E O INSS. \r\n\r\nProc. 00105-2005-222-01-00-0 - Rte: Andre Ricardo de Souza [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Bens: -2.976 (dois mil novecentos e setenta e seis) litros de oleo diesel, cujo litro foi avaliado em R$ 1,68, totalizando o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O bem encontra-se na Rua Virgilio, 121, Mesquita/RJ. \r\n\r\nProc. 00214-2005-222-01-00-7 - Rte: Patricia de Sousa Lima [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 022117/D ] Bens: -01 Televisao colorida, de 29 polegadas, da marca magnavor, na cor prata, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). O bem se encontra na Rua Luis Sobral, 440, Centro, Nova Iguacu,RJ. OBS. O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 01834-2005-222-01-00-3 - Rte: Graciane Viana Pereira [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 093962/D ] Bens: -01 (UMA) refresqueira de uma cuba, da marca Multimac-Rio, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). O bem encontra-se na R. Ataide Pimenta de Moraes, 764, Centro, NI. OBS. O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 00661-2006-222-01-00-7 - Rte: Joselaine Moura da Silva [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D ] Rdo: Vinicio Santos Industria e Comercio de Bebidas Ltda. Bens: -01 Lavadora automatica de litros e garrafoes, sem marca e serie aparente, em funcionamento. Avaliada em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). OBS. O exequente e o INSS. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA JOSE RONALDO, 427, NOVA IGUACU-RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 511891"
                        ],
                        "501886": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00608-2006-223-01-00-2 - Rte: Fabiane de Angelo Lima Rdo: Centro Educacional Horrana Copelli Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 01647-2006-223-01-00-7 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 078907/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.64 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-2002-223-01-00-4 - Rte: CATIA REGINA MARTINS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 065360/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.90v E 91 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2004-223-01-00-7 - Rte: JEANE DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 054802/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01695-2004-223-01-00-3 - Rte: SILVANA XAVIER DIAS [Adv. Alexandre Lima Ribeiro OAB:RJ 124367/D AB:RJ 075960/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.74, BEM COMO EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AO CREDITO, INCLUSIVE MULTA DO ART.475-J, EM 48 HORAS, PENA DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00970-2007-223-01-00-4 - Rte: Simone Barbosa Dias [Adv. Fernando dos Santos Souza OAB:RJ 046886/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2007-223-01-00-0 - Rte: Natalia da Silva Freire [Adv. Fernanda Lannes de Almeida OAB:RJ 105485/D Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCACAO DA NOTIFICACAO POSTAL DA PRIMEIRA RECLAMADA (FL.53), INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA MESMA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000149/00 - Rte: MARIA REINALDO DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 073152/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR E TRAZER AOS AUTOS A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL INDICADO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001909/00 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:SP 032977/D ] Rdo: COMO NAO VEIO PROVA DE DEPOSITOS, TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO A FL.139. COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02063-2001-223-01-00-4 - Rte: MARIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 014878/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.78 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002247/01 - Rte: SERGIO DINIZ GUEDES [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA DO CARMARI Rte: TOMAR VISTAS DA CERTIDAO DA JUCERJA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2002-223-01-00-5 - Rte: RUY VIEIRA COUTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 088404/D ] Rte: APRESENTAR COPIA LEGIVEL DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01533-2002-223-01-00-3 - Rte: ALVIM BATISTA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 096891/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00558-2003-223-01-00-0 - Rte: FERNANDA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01565-2003-223-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO MOTTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rdo: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR APURADO EM 05 DIAS, PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01582-2003-223-01-00-7 - Rte: VALERIA DA PENHA SILVA LISBOA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 071076/D ] Rte: INDICAR MEIOS LEGAIS E HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01767-2003-223-01-00-1 - Rte: ALZIRA DA SILVA MIGUEL [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 107732/D ,] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A PENHORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-2004-223-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Vladimir Teixeira Moura OAB:RJ 033855/D AB:RJ 109879/D ] Rte: CONSIDERANDO O BLOQUEIO NO VALOR PARCIAL DA EXECUCAO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00702-2004-223-01-00-0 - Rte: FABIOLA DE MATOS FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NOVO AMANHECER [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D ] Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00883-2004-223-01-00-4 - Rte: ROGERIO DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02056-2004-223-01-00-5 - Rte: VALDECI DA SILVA BENEDITO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 001728/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM PROVA DE PROPRIEDADE DOS DIREITOS REFERENTE AOS BENS MENCIONADOS EM NOME DA RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2005-223-01-00-6 - Rte: Madalena Correia Pereira [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00772-2005-223-01-00-9 - Rte: Edson Alves Boaventura [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 002378/D ] Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01066-2005-223-01-00-4 - Rte: Elizabeth Fagundes Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Chival Racoes Rte: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA RECLAMADA DA PESSOA INDICADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01187-2005-223-01-00-6 - Rte: Mauro de Carvalho Viana [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01616-2005-223-01-00-5 - Rte: RONALDO JOSE JUSTO [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 075960/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00608-2006-223-01-00-2 - Rte: Fabiane de Angelo Lima [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha OAB:RJ 077992/D ] Rdo: Centro Educacional Horrana Copelli Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00650-2006-223-01-00-3 - Rte: Jose Osmar da Rocha [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2006-223-01-00-8 - Rte: Luiza Vitoria dos Reis Nascimento [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 110468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01686-2006-223-01-00-4 - Rte: Humbertina Neri Meneses Prudencio [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: G Baroni Boutique Ltda - Loja Yolk Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO FOI ENCONTRADO NENHUM REGISTRO JUNTO A JUCERJA, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01709-2006-223-01-00-0 - Rte: Luzimar Santos da Purificacao [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01848-2006-223-01-00-4 - Rte: Alex Nunes [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D Rte: VENHA O AUTOR COM O DEMONSTRATIVO GLOBAL DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2007-223-01-00-0 - Rte: Francisco Itamar Gomes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 063189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00443-2007-223-01-00-0 - Rte: Joseise da Silva [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D Rte: DIZER SE RECEBEU A PARCELA COM VENCIMENTO EM 12/01/08 E CONFIRMAR O VALOR QUE PRETENDE COMPELIR A RECLAMADA A PAGAR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2007-223-01-00-6 - Rte: Miriam Ramos Custodio da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Municipio de Queimados [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (FL.99). \r\n\r\nProc. 01192-2007-223-01-00-0 - Rte: Soraya Aparecida Matias [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Municipio de Queimados [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (FL.113) \r\n\r\nProc. 01743-2007-223-01-00-6 - Rte: Patricia CArvalho Sanches [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 059863/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais: Primeira reclamada: manifestar-se sobre o R.O. interposto pela segunda re. Reclamante: contra-arrazoar o R.O. interposto pela segunda re. Prazo de 08 dias sucessivos, com interrregno de 10 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000705/88 - Rte: HELENA TAVARES VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 057222/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SILZETE CERQUEIRA ROMANO HELENA TAVARES VIEIRA: INDICAR MEIOS LEGAIS E HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000385/89 - Rte: ADEMEIR MACEDO DOS SANTOS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 062857/D ] Rte: TOMAR VISTAS DOS AUTOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001387/91 - Rte: ILMA IZAIAS DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 046734/D ] Rte: CONSIDERANDO A DECRETACAO DE FALENCIA DA EXECUTADA, REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001030/92 - Rte: MARIO DAS NEVES TORRES JUNIOR [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001542/92 - Rte: JOEL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Luiz Fernando Correa da Silva OAB:RJ 025136/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002657/92 - Rte: CARMINO LUSTOZA DECARO [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 086688/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001536/93 - Rte: SEBASTIANA BERNARDO DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: IND.COM.DE PLASTICO BRANDAO LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000450/95 - Rte: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: ADEMIR ISAIAS DOS SANTOS CONST E REFORMAS LTDA Rte: DILIGENCIE O AUTOR. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002429/96 - Rte: MARIA HELENA SOUZA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 036834/D ] Rte: DILIGENCIE A AUTORA. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000027/97 - Rte: GILBERTO FRAGOSO DE SA FREIRE [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.439, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA LIQUIDACAO, PENA DE BLOQUEIO VIA BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000328/97 - Rte: MARCOS ANTONIO GONCALVES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 052593/D ] Rte: DILI GENCIE O AUTOR. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002038/97 - Rte: VICTOR HUGO NUNES MACHADO [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D ] Rdo: IGUAVE VEICULOS LTDA Rte: ESCLARECA O AUTOR SE ESTA DESISTINDO DO BEM PENHORADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000185/98 - Rte: SEBASTIAO NERIS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D AB:RJ 016162/D ] FICAP S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.299 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001506/98 - Rte: KATIA MARIA DA SILVA LOURENCO [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 062729/D ] Rte: INFORMAR AS DILIGENCIAS REALIZADAS PARA LOCALIZAR O ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000542/99 - Rte: ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: DATA CONTROL COM SER EM INFORMATICA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FL.131, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 501886"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000341/00 - Rte: JOSE PAULO DE SOUZA Rdo: COPEC COMERCIAL PECUARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 587.036,44 OU 49.581.617,93273 IDTRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01577-2002-225-01-00-6 - Rte: ARILDO DE SOUZA SOARES Rdo: POSTO GOSPEL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 5.793,61 OU 491.101,67947 IDTRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00100-2005-225-01-00-6 - Rte: Andrea Ramos Costa Rdo: Empresa de Transporte e Turismo Queimadense Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 31.970,88 OU 2.727.509,11988 IDTRS + CUSTAS DE R$ 114,09 OU 9.733,28 IDTRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00909-2005-225-01-00-8 - Rte: Luiza Helena Silveira Barbosa Sobreira Rdo: Panificadora Nova Grajau Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 1.935,40 REF.PRINCIPAL:R$ 1.721,57+CUSTAS DE R$ 41,68+MULTA DE R$ 172,15. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001817/96 - Rte: JEDILSON SEBASTIAO SANTOS Rdo: ALMIR LOURENCO UMBELLINO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos so cios responder p/debito,R$ 17.054,82 e custas R$ 50,13,aplico teo ria da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28 paragrafo 5o.do CDC,bem como no art.50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.80.bem como do art.769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 00708-2006-225-01-01-4 - Agte: DANIEL CANDIDO FERREIRA Agdo: LORD 1277 ARTE E DECORACAO LTDA [Adv. Antonio Gomes Soares OAB:RJ 068872/D ] LORD 1277 ARTE E DECORACAO LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01850-2006-225-01-00-6 - Egte: Amaro Luiz Andrade Campos [Adv. Elizeu de Souza Moreira OAB:RJ 028086/D AB:RJ 015350/D ] Amaro Luiz Andrade Campos: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.33 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00261-2001-225-01-00-6 - Rte: EDIEJA SILVA DA ROCHA [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 002496/A ] EDIEJA SILVA DA ROCHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.375 \r\n\r\nProc. 00183-2005-225-01-00-3 - Rte: Cristiane Teixeira Pereira [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 114547/D ] Cristiane Teixeira Pereira: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00361-2005-225-01-00-6 - Rte: Sergio Santos de Lima [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 087198/D ] Sergio Santos de Lima: Manifestar-se sobre peticao FLS.66 EXCECAO PRE-EXE \r\n\r\nProc. 00496-2006-225-01-00-2 - Rte: Pedro dos Santos [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 032761/D ] Pedro dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.132 \r\n\r\nProc. 01044-2007-225-01-00-9 - Rte: Luciano dos Santos Saraiva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 128333/D ] Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria: Contestar Recurso Adesivo de fls.87. \r\n\r\nProc. 02450-1996-225-01-00-5 - Rte: REGINALDO NASCIMENTO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D AB:RJ 094186/D ] FICAP S.A: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000047/97 - Rte: MARIA CELESTE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 010214/D ] MARIA CELESTE DE SOUZA FERREIRA: Promover o impulso processual,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 000245/99 - Rte: ANTONIO RAFAELO LOPES DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 087805/D ] ANTONIO RAFAELO LOPES DE SOUZA: Devolver a importancia recebida indevidamente atraves de Alvara no.011/08,datado de 17.01.2008. \r\n\r\nId: 512087"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01886-2003-225-01-00-7 - Rte: WALDIR BARBOSA DA SILVA Rdo: LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembaracados da reclamada,sob pena de des consideracao da personalidade juridica e constricao dos bens pes soais ate o limite da execucao no valor R$ 8970,88 ou 777910,54819 idtrs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 01493-2007-225-01-01-0 - Agte: Carlos Alberto Werneck - ME [Adv. Alan Campos Soares OAB:RJ 103485/D AB:RJ 083203/D ] Sindicato de hoteis,restaurantes,bares e similares da Baix.Sul Flumin.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. AUTOS 1493/07-7(ACO) \r\n\r\nProc. 01676-2007-225-01-01-5 - Rte: Francisco Ednardo Martins de Paiva [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 042359/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Francisco Ednardo Martins de Paiva: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. FALTA LIQUIDAR O PEDIDO \r\n\r\nProc. 00195-2007-225-01-00-0 - Rte: Marcelo Adriano da Silva [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 049479/D ] Marcelo Adriano da Silva, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.148 PRAZO COMUM PARA AS PARTES,EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01515-2007-225-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Rosa Goudard [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 096276/D ] Andre Luiz Rosa Goudard: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01827-2002-225-01-00-8 - Rte: IARA PASCHOA PEREIRA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 103871/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 180 BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 00157-2003-225-01-00-3 - Rte: CLAUDIO PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] CLAUDIO PINHEIRO DO NASCIMENTO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.376 \r\n\r\nProc. 01942-2003-225-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR SIMEAO SIMOES [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00152-2004-225-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA GOMES DAS NEVES [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 005576/D ] MARIA DE FATIMA GOMES DAS NEVES: Apresentar novos calculos conforme promocao da Contadoria \r\n\r\nProc. 01900-2004-225-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS GOMES NASCIMENTO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 044418/D ] JOSE CARLOS GOMES NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.301 \r\n\r\nProc. 00550-2005-225-01-00-9 - Rte: Paulo Vieira Pires [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 074882/D ] Paulo Vieira Pires: Apresentar novos calculos conforme promocao da Contadoria \r\n\r\nProc. 01606-2005-225-01-00-2 - Rte: Priscila Lima de Carvalho [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 041354/D ] Priscila Lima de Carvalho: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01629-2005-225-01-00-7 - Rte: Jose Augusto da Silva [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 049004/D ] Ideal Standard Wabco Trane Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.119 DA RTE \r\n\r\nProc. 01816-2005-225-01-00-0 - Rte: Aloisio de Souza Moises [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 028922/D AB:RJ 126932/D ] Aloisio de Souza Moises, Sodexho do Brasil Comercial Ltda, Cervejarias Kaiser Brasil SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.697,92 OU 227.809,06703 IDTRS \r\n\r\nProc. 00306-2006-225-01-00-7 - Rte: Roberto de Carvalho Pavel [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 108802/D ] Roberto de Carvalho Pavel: Apresentar novos calculos conforme promocao da Contadoria \r\n\r\nProc. 00556-2006-225-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Manhaes Pacheco Magalhaes [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 054663/D ] Ana Claudia Manhaes Pacheco Magalhaes: Apresentar novos calculos conforme promocao da Contadoria \r\n\r\nProc. 00727-2006-225-01-00-8 - Rte: Constantino Vieira Machado [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 049529/D ] Constantino Vieira Machado, Empresa de Transporte Continental Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 10.445,36 OU 881.993,43066 IDTRS+CUSTAS DE R$ 152,42 OU 12870,16 IDTRS. \r\n\r\nProc. 01177-2006-225-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Alves [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 125065/D ] Serviflu-Limpezas Urbanas e Industria Ltda.: Nada a deferir.Comprove a Re o deposito,em 10 dias,sob pena de exe cucao incidental. \r\n\r\nProc. 01065-2007-225-01-00-4 - Rte: Edina Lucia Silva de Mello [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 086797/D ] Marisa Barroso Brito: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.31 \r\n\r\nProc. 01121-2007-225-01-00-0 - Rte: Jaqueline Santos do Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 078851/D ] Jaqueline Santos do Nascimento: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01214-2007-225-01-00-5 - Rte: Alan Siqueira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Alan Siqueira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.238 \r\n\r\nProc. 01503-2007-225-01-00-4 - Rte: Kelly Campos Silva [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos OAB:RJ 138944/D ] Rdo: Banco Ibi S A AB:RJ 085143/D ] Kelly Campos Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.505 \r\n\r\nId: 517064"
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                        "517059": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00269-2004-225-01-00-5 - Rte: MONICA DA SILVA Rdo: MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 12.531,79 OU 1.059.562,94409 IDTRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00197-2007-225-01-00-9 - Rte: Jorge Henrique Ferreira Dias Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.A/C SOC.DJALMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.102 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001715/99 - Rte: ALCIDIANO DIAS DA SILVA Rdo: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS,PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. FLS.102 EM 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 01277-2006-225-01-00-0 - Rte: Celio Rodrigues de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Cdp Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D ] Cdp Central Distribuidora de Produtos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 176,14 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00441-2007-225-01-00-3 - Rte: Ubirajara Pinheiro de Azevedo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Renovacao Vestibulares Ltda. Ubirajara Pinheiro de Azevedo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01520-2007-225-01-00-1 - Rte: Walter Rodrigues [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 096278/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.189 \r\n\r\nProc. RT 000201/00 - Rte: VERA MARIA DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: POLICLINICA AMBULATORIAL DE MIGUEL COUTO LT VERA MARIA DA SILVA: Ante o resultado insatisfatorio da penhora on line,venha o recla mante com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000213/00 - Rte: ILAURO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ILAURO SOUZA OLIVEIRA: Ante o resultado insatisfatorio da penhora on line,venha o recla mante com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001410/00 - Rte: BENEDITO DE SOUZA BORGES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 065360/D ] BENEDITO DE SOUZA BORGES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103 BRADESCO \r\n\r\nProc. 01527-2000-225-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO DEMETRIO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 081171/D ] JOSE CLAUDIO DEMETRIO: Ante o resultado insatisfatorio da penhora on line,venha o recla mante com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001830/00 - Rte: WILLIAN CRUZ DA COSTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 056870/D ] WILLIAN CRUZ DA COSTA: Ante o resultado insatisfatorio da tentativa de penhora on line, venha o reclamante com outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000429/01 - Rte: JOSE DE LIMA MENDES [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D JOSE DE LIMA MENDES: Ante o resultado insatisfatorio da penhora on line,venha o recla mante com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000706/01 - Rte: SAMUEL DA CONCEICAO DOS SANTOS SANTANA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 049446/D ] SAMUEL DA CONCEICAO DOS SANTOS SANTANA: Ante o resultado insatisfatorio da penhora on line,venha o recla mante com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01414-2001-225-01-00-2 - Rte: NADJA DE ALBUQUERQUE PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: MARCONDES BEZERRA DA SILVA NADJA DE ALBUQUERQUE PEREIRA: Ante o resultado insatisfatorio da penhora on line,venha o recla mante com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 02084-2001-225-01-00-2 - Rte: ELAINE SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 112781/D ] ELAINE SANTOS: Ante o resultado insatisfatorio da tentativa de penhora on line, venha o reclamante com outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00634-2002-225-01-00-0 - Rte: ROSANGELA ROSA DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 093479/D ] ROSANGELA ROSA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00729-2002-225-01-00-3 - Rte: ESTHER LESSA LOPES RAPOSO E OUTRO S AB:RJ 072783/D AB:RJ 090865/D ] ESTHER LESSA LOPES RAPOSO: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria \r\n\r\nProc. 01854-2002-225-01-00-0 - Rte: RONALD ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] RONALD ALVES DE OLIVEIRA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.418 E 441 RECURSOS COMPLEMENTARES.PRAZO COMUM AS PARTES \r\n\r\nProc. 01859-2002-225-01-00-3 - Rte: CARLOS VAGNER MODESTO DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 058664/D ] CARLOS VAGNER MODESTO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.154 \r\n\r\nProc. 00616-2003-225-01-00-9 - Rte: VALDEIR BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 045243/D ] VALDEIR BANDEIRA DOS SANTOS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01252-2003-225-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS NASCIMENTO [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D LUIZ CARLOS NASCIMENTO: Tomar ciencia do oficio da 10a.VT/Maceio informando da devolucao da notificacao do reclamado com a informacao de \"mudou-se\".Dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 01642-2003-225-01-00-4 - Rte: BARBARA ALVES DE AGUIAR [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D BARBARA ALVES DE AGUIAR: Ante o resultado insatisfatorio da penhora on line,venha o recla mante com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01743-2003-225-01-00-5 - Rte: SAINT-CLAIR MAIA MIRANDA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 105603/D ] SAINT-CLAIR MAIA MIRANDA: Cumprir integralmente a promocao de fl.57,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01113-2004-225-01-00-1 - Rte: CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D ] CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01743-2004-225-01-00-6 - Rte: RONALDO DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 113891/D ] RONALDO DE ALMEIDA GONCALVES: Ante o resultado insatisfatorio da tentativa de penhora on line, venha o reclamante com outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01900-2004-225-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS GOMES NASCIMENTO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 044418/D ] JOSE CARLOS GOMES NASCIMENTO: \r\n\r\nProc. 00506-2005-225-01-00-9 - Rte: Rosa Maria dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Salutenutre Arabian Produtos Alimenticios Ltda. E OUTRO S Rosa Maria dos Santos: Ante o resultado insatisfatorio da penhora on line,venha o recla mante com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00529-2005-225-01-00-3 - Rte: Marines dos Santos Souza [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 005576/D ] Marines dos Santos Souza: Impulsionar os autos,em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01168-2005-225-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Artigas da Rocha [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 100997/D AB:RJ 023537/D ] Marco Antonio Artigas da Rocha: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria \r\n\r\nProc. 01685-2005-225-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Santos da Cruz [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D AB:RJ 073164/D AB:RJ 097910/D ] Riopet Embalagens Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01697-2005-225-01-00-6 - Rte: Alexandre Elmaes de Marsillac [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 090865/D ] Alexandre Elmaes de Marsillac: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00056-2006-225-01-00-5 - Rte: Bianca de Oliveira Pinto Martins [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Bianca de Oliveira Pinto Martins: Ante o resultado insatisfatorio da penhora on line,venha o recla mante com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00276-2006-225-01-00-9 - Rte: Dircelaine Jorge Pinto [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 017922/D ] Dircelaine Jorge Pinto: Ante o resultado insatisfatorio da penhora on line,venha o recla mante com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00418-2006-225-01-00-8 - Rte: Rosa Julia Duarte Fonseca Pena [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 131021/D AB:RJ 005044/D ] Rosa Julia Duarte Fonseca Pena, Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.267/276/286 PRAZO COMUM PARA AS PARTES EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00529-2006-225-01-00-4 - Rte: Gilson Zumbra de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 057554/D AB:RJ 135982/D ] Gilson Zumbra de Oliveira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01036-2006-225-01-00-1 - Rte: Justino Josemar dos Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 111435/D ] Justino Josemar dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.62 \r\n\r\nProc. 01386-2006-225-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Motta Pontes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 064513/D ] MERCEDES LOPES DAUD: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.71 \r\n\r\nProc. 01490-2006-225-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Rodrigues das Merces Silveira [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 077958/D ] Ana Claudia Rodrigues das Merces Silveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.43 \r\n\r\nProc. 01749-2006-225-01-00-5 - Rte: Daniel Lemos Monteiro [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 131585/D ] Daniel Lemos Monteiro, Defan Consultoria Organizacional Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.399,64 OU 118.183,89076 IDTRS+CUSTAS DE R$ 20,26 OU 171073 IDTR \r\n\r\nProc. 00071-2007-225-01-00-4 - Rte: Andressa Santiago dos Santos [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D ] Rdo: COLEGIO ATUAL Andressa Santiago dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.49 \r\n\r\nProc. 00428-2007-225-01-00-4 - Rte: Helio Gomes Ramalho [Adv. Anderson Hartt Nunes Rodrigues OAB:RJ 143523/D ] Rdo: Pavisolo Construtora Ltda. Helio Gomes Ramalho: Ante o resultado insatisfatorio da penhora on line,venha o recla mante com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00807-2007-225-01-00-4 - Rte: Agnaldo Barbosa Santos [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Agnaldo Barbosa Santos, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.218 PRAZO COMUM PARA AS PARTES DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01087-2007-225-01-00-4 - Rte: Kelly Silva Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Mercearia Vale da Mangueira Ltda. - ME Kelly Silva Ribeiro: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01299-2007-225-01-00-1 - Rte: Samuel Lopes Castilho Junior [Adv. Antonio Santos Junior OAB:RJ 037300/D AB:RJ 062787/D ] Samuel Lopes Castilho Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.88 \r\n\r\nProc. 01448-2007-225-01-00-2 - Rte: Alexandre Oliveira de Moura [Adv. Alisson do Nascimento Cunha OAB:RJ 143833/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Alexandre Oliveira de Moura, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.260 \r\n\r\nProc. RT 000539/96 - Rte: KATIA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Edson Gomes Neves OAB:RJ 085806/D ] Rdo: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT KATIA MARQUES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.236 JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 000715/96 - Rte: LIBERO GRANDE [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES & MEIRELES LTDA LIBERO GRANDE: Tomar ciencia do desp.de fls.285:\"Reconsidero o desp.de fls.284, tendo em vista que tal procedimento se mostrou inocuo a fl.274. Venha o reclamante com meios que possibilitem o prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo.\" \r\n\r\nProc. RT 001303/97 - Rte: NADIA MARIA BALTAZAR DA SILVEIRA [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 025940/D ] NADIA MARIA BALTAZAR DA SILVEIRA, TURISMO TRANSMIL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.274,43 OU 107.611,31141 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 002224/97 - Rte: SOLANGE SANTOS DE FARIAS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 062729/D ] SOLANGE SANTOS DE FARIAS: Ante o resultado insatisfatorio da tentativa de penhora on line, venha o reclamante com outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001017/99 - Rte: EDSON DO ESPIRITO SANTO MARINHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 059424/D ] EDSON DO ESPIRITO SANTO MARINHO: Ante o resultado insatisfatorio da penhora on line,venha o recla mante com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001715/99 - Rte: ALCIDIANO DIAS DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 060515/D ] NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.102 \r\n\r\nId: 517059"
                        ],
                        "513565": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00585-2005-225-01-00-8 - Rte: Janaina Braganca Bittencourt Rdo: REGINA FATIMA RENOVATO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembaracados da Reclamada,sob pena de des consideracao da personalidade juridica e constricao dos bens pes soais ate o limite da execucao,no valor de R$ 3.677,84 ou 311082, 39051 idtrs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001310/96 - Cgte: PAULO CESAR TEIXEIRA Cgdo: MARILEIA MACHADO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] MARILEIA MACHADO MARTINS: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.294 \r\n\r\nProc. 00619-2006-225-01-01-8 - Rte: Maria do Socorro Costa Padula [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.233 NOS AUTOS DA RT 619-06-5 \r\n\r\nProc. 00832-2005-225-01-00-6 - SPTE: Dirceu Macedo Tavares [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 108137/D ] Dirceu Macedo Tavares: Manifestar-se sobre honorarios periciais e Rdo comprovar deposito no valor de R$ R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 01233-2006-225-01-00-0 - Rte: Cacilda Bento Silva [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 098587/D ] Cacilda Bento Silva, A O Alves-ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.969,61 OU 250.655,63074 + CUSTAS DE R$ 27,90 OU 2.354,95 IDTRS \r\n\r\nProc. 01371-2006-225-01-00-0 - Rte: Clidenor Aureliano de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: C D P Central Distri buidora de Produtos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle OAB:RJ 106062/D ] C D P Central Distribuidora de Produtos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1898,73 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01804-2006-225-01-00-7 - Rte: Bruno Jose Emiliano dos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 120411/D ] Bruno Jose Emiliano dos Santos: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da contadoria \r\n\r\nProc. 01750-2007-225-01-00-0 - Rte: Tatiane Rocha Bezerra [Adv. Bianca de Medeiros Vieira OAB:RJ 122906/D AB:RJ 070265/D ] Mavesa Maracana Veiculos Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40 CEF \r\n\r\nProc. RT 000495/00 - Rte: FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo OAB:RJ 096266/D AB:RJ 036571/D ] FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES: Tendo em vista o resultado infrutifero do procedimento on line,in dique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao,em 10 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01970-2001-225-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DE MELO RODRIGUES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] ALEXANDRE DE MELO RODRIGUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.230 \r\n\r\nProc. 00031-2002-225-01-00-8 - Rte: ROBERTO ALBERTO DE ASSUMPCAO [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 008636/D AB:RJ 050833/D ] TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. SOB PENA DE EXECUCAO Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao SOB PENA DE EXECUCAO OBSERVANDO A NATUREZA JURIDICA E O VALOR DAS PARCELAS QUE CONSTAM DOS CALCULOS HOMOLOGADOS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00292-2002-225-01-00-8 - Rte: WALDEMAR PEREIRA CAVALCANTE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 090580/D ] WALDEMAR PEREIRA CAVALCANTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00391-2002-225-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D MARCO ANTONIO DA SILVA: Tendo em vista o resultado infrutifero do procedimento on line,in dique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao,em 10 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01229-2003-225-01-00-0 - Rte: ANDREIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 121122/D ] ANDREIA CRISTINA DA SILVA: Tendo em vista o resultado infrutifero do procedimento on line,in dique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao,em 10 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01992-2003-225-01-00-0 - Rte: OX CABREIRA FREIRE JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] OX CABREIRA FREIRE JUNIOR: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da contadoria \r\n\r\nProc. 00387-2004-225-01-00-3 - Rte: VANDERLEI ARRUDA SILVA [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D ] Rdo: ANDRA TOPOGRAFIA LTDA ME VANDERLEI ARRUDA SILVA: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria \r\n\r\nProc. 01194-2004-225-01-00-0 - Rte: MARIA IZABEL ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: MARCIO LUIZ FONSECA LEAL E OUTRO S MARIA IZABEL ALEXANDRE DA COSTA: Tendo em vista o resultado infrutifero do procedimento on line,in dique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao,em 10 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01459-2004-225-01-00-0 - Rte: MAGNO DE SA PORTUGUES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 016723/D ] MAGNO DE SA PORTUGUES, GR S/A E, BAYER S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.287 \r\n\r\nProc. 01152-2005-225-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pedreira [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 083921/D ] Fribel Rio e Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.236 \r\n\r\nProc. 01500-2005-225-01-00-9 - Rte: Edvaldo Cavalcanti Caldas [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio OAB:RJ 107664/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.147 \r\n\r\nProc. 01716-2005-225-01-00-4 - Rte: Anderson de Carvalho Paula [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 057570/D ] Anderson de Carvalho Paula: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01784-2005-225-01-00-3 - Rte: Alessandra Aredes Moraes [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Alessandra Aredes Moraes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.157 \r\n\r\nProc. 02080-2005-225-01-00-8 - Rte: Lenildo Tadeu Andrade Passos [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Lenildo Tadeu Andrade Passos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00355-2006-225-01-00-0 - Rte: Angela Cristina Ribeiro Simoes [Adv. Berith Lourenco Marques Santana OAB:RJ 086816/D AB:RJ 097647/D ] Angela Cristina Ribeiro Simoes, Mianma Cosmeticos Ltda. - Aroma do Campo, IMS Comercial e Industrial Ltda: Tomar ciencia do desp.de fls.368:\"Deixo de apreciar os embargos de declaracao de fls.359/363,eis que verificada a preclusao consumati va,conforme peticao de embargos outrora apresentada a fl.355. \r\n\r\nProc. 00371-2006-225-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Lopes Faria Paulino [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D AB:RJ 131850/D ] Centro Educacional Albert Einstein Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.143 \r\n\r\nProc. 00735-2006-225-01-00-4 - Rte: Marcos Cesar de Castro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 077074/D ] Marcos Cesar de Castro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.63 \r\n\r\nProc. 00738-2006-225-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Leite Pereira [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Mirante Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.113 \r\n\r\nProc. 00919-2006-225-01-00-4 - Rte: Marcelo Mello Alves [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 097868/D ] Jose Carlos Lacerda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.66 \r\n\r\nProc. 01490-2006-225-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Rodrigues das Merces Silveira [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 077958/D ]: \r\n\r\nProc. 01534-2006-225-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato da Conceicao Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 094668/D ] Raimundo Nonato da Conceicao Pereira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.216 EM 10 DIAS EM 10 DIAS,PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS.A COMECAR PELO RECLAMANTE E SUCESSIVAMENTE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00566-2007-225-01-00-3 - Rte: Rodrigo da Costa Batista [Adv. Joveniana dos Santos Pereira OAB:RJ 133900/D AB:RJ 023537/D ] Rodrigo da Costa Batista: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00842-2007-225-01-00-3 - Rte: Sebastiao Vieira da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 108802/D ] Sebastiao Vieira da Silva, Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.100 \r\n\r\nProc. 01439-2007-225-01-00-1 - Rte: Joao Francisco Ramos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Joao Francisco Ramos: Venha o reclamante com os atuais enderecos de ALAN OLIVEIRA DA SIL VA,2o.Reclamado,e ESTILO OTICA VISAO,3a Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001714/95 - Rte: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: Gilson Sena de Azevedo JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA: Nada a deferir.Indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao,em 10 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000173/96 - Rte: LEONAM AZEVEDO PEREIRA [Adv. Dilson Alves Damasceno OAB:RJ 063148/D ] Rdo: CONSARTE CONSTRUCOES LTDA LEONAM AZEVEDO PEREIRA: Fornecer meios que viabilizem o prosseguimento da execucao,em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001653/96 - Rte: EROTILDES GOMES BALDEZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ANA LUCIA PALMIERI EROTILDES GOMES BALDEZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152/156 DETRAN/JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 002069/97 - Rte: ZELIA MARIA VIEIRA SOUZA [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ZELIA MARIA VIEIRA SOUZA: Tomar ciencia do desp.de fls.78:\"A providencia requerida podera ser realizada pela propria parte.\" \r\n\r\nProc. RT 000551/98 - Rte: DILMA CALAZANS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] DILMA CALAZANS: Tendo em vista o resultado infrutifero do procedimento on line,in dique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001046/98 - Rte: VALDECIR RODRIGUES ANDRADE [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D AB:RJ 090865/D ] VALDECIR RODRIGUES ANDRADE, NOVA IGUACU REVENEDORA DE VEICULOS LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.508:\"Tendo em vista os termos da peti cao da reclamada,de fls.465/469,determino que o pagamento proposto seja efetuado de forma continua e mensal,iniciando-se o primeiro a partir do 10o.dia quando do recebimento da notificacao,sob pena de ser levado o referido imovel a Praca.\" \r\n\r\nProc. RT 000464/99 - Rte: PAULO TEDELIO CORREA DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] PAULO TEDELIO CORREA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.145 \r\n\r\nProc. RT 002069/99 - Rte: PEDRO PACHECO DE MEDEIROS [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D AB:RJ 091383/D ] MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 27.616,24 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nId: 513565"
                        ],
                        "511835": [
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Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00581-2003-225-01-00-8 - Rte: GILDO TRINDADE MOREIRA Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento de R$ 3.043,42 ou 259.219,19609 idtrs+R$ 1560,50 ou 132.913,484,01 idtrs,em 48 horas,sob pena de penhora de seus bens particulares e,sob pena de desconsideracao da personalidade juridica,a guisa da diccao do art.28,paragrafo 5o.do CDC,bem como do artigo 50 do CC,passando seus socios a integrarem o polo pas sivo da relacao processual,respondendo diretamente pelo credito, devendo a Secretaria retificar a autuacao e demais registros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 00542-2003-225-01-01-3 - Rte: HELIO DE SOUZA BRAGA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068147/D ] REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.122:\"Rejeito,liminarmente,os presen tes embargos por intempestivos.Observe-se a embargante que a cien cia da garantia ao Juizo se deu em 13.02.08,atraves da advogada constante ao substabelecimento de fl.119.\" \r\n\r\nProc. 01956-2005-225-01-00-9 - SPTE: Valdevi Tavares Peixoto [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 112781/D ] Valdevi Tavares Peixoto: Manifestar-se sobre honorarios periciais e Rdo comprovar deposito no valor de R$ FLS.136 \r\n\r\nProc. RT 001782/00 - Rte: SIDNEY NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 048269/D ] SIDNEY NUNES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001760/01 - Rte: NATAL GOMES [Adv. Willmann da Silva Andrade OAB:RJ 044690/D AB:RJ 104542/D ] PADARIA E LANCHONETE CURUPAITI LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.312 Apresentar impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e va lores objeto da discordancia,sob pena de preclusao,na forma do art 879,paragrafo 2o.da CLT. \r\n\r\nProc. 00055-2002-225-01-00-7 - Rte: Joao Barra da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.147 \r\n\r\nProc. 00041-2003-225-01-00-4 - Rte: SERGIO RICARDO RODRIGUES CASTILHO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] SERGIO RICARDO RODRIGUES CASTILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.157 \r\n\r\nProc. 00427-2003-225-01-00-6 - Rte: ZILMA DENIZE MASCARENHAS XAVIER [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] ZILMA DENIZE MASCARENHAS XAVIER: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.170 \r\n\r\nProc. 00704-2003-225-01-00-0 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 074185/D ] MARCELO DE OLIVEIRA SOARES: Manifestar-se sobre honorarios periciais e Rdo comprovar deposito no valor de R$ R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 01211-2003-225-01-00-8 - Rte: REINALDO DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 139104/D ] REINALDO DA SILVA: Tomar ciencia do desp.de fls.203:\"Pela alteracao contratual apre sentada nas fls.195/201,verifica-se que a atual composicao societa ria da Re e formada porJEFFERSON SANTOS VIANNA E DAVID MANOEL SOA RES,razao pela qual,por ora,nenhum ato expropriatorio devera ser dirigido ao Sr.RICARDO MARTINS DAVID.Verifico,contudo,que ha peti cao acostada a fl.181 com proposta de parcelamento do debito,pela reclamada.Manifestar-se sobre a referida proposta,em 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 01662-2003-225-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA RICETTE COSTA E OUTRO S AB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161 DA CEF DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 02170-2003-225-01-00-7 - Rte: ITAIGUARA DIAS CABRAL [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: CABO GOLD COM DE INSTRUMENTOS LTDA ME ITAIGUARA DIAS CABRAL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.175 \r\n\r\nProc. 00566-2004-225-01-00-0 - Rte: MARCOS ANDRE SOUSA DOS SANTOS [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto OAB:RJ 065597/D AB:RJ 029011/D ] MARCOS ANDRE SOUSA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FL.129 DA RDA \r\n\r\nProc. 01081-2004-225-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO COELHO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 000873/B ] MARIA DE FATIMA RIBEIRO COELHO: Diga o exequente sobre qual terceiro pretende a aplicacao da pre sente medida. \r\n\r\nProc. 00789-2005-225-01-00-9 - Rte: Rejane Gomes de Moura Falcao [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 005928/D ] Rejane Gomes de Moura Falcao: Manifestar-se sobre peticao FLS.61 \r\n\r\nProc. 01312-2005-225-01-00-0 - Rte: Erenice Ferreira do Carmo Lima [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Erenice Ferreira do Carmo Lima: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria \r\n\r\nProc. 01861-2005-225-01-00-5 - Rte: Alexandre Brandao Rocha [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 073377/D ] Alexandre Brandao Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.106 \r\n\r\nProc. 01664-2006-225-01-00-7 - Rte: Luiz Roberto Ramos [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 068544/D ] Luiz Fernando Capitao Pinto: Comparecer ao INSS para solicitar o parcelamento \r\n\r\nProc. 02008-2006-225-01-00-1 - Rte: Fabio da Silva Alves [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 112693/A ] Fabio da Silva Alves: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls.123 \r\n\r\nProc. 00297-2007-225-01-00-5 - Rte: Marinalva Barros da Costa [Adv. Ayres Magalhaes Filho OAB:RJ 098164/D AB:RJ 005576/D ] Marinalva Barros da Costa: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00703-2007-225-01-00-0 - Rte: Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Anderson Ferreira dos Santos: Tomar ciencia do desp.de fls.270:\"Em que pese o teor da OJ no.269 da SDI-I,do C.TST,e certo que o requerimento de concessao de gra tuidade deve vir acompanhado de declaracao de miserabilidade,firma da pelo reclamante sob as penas da Lei,onde ateste sua condicao economica.Por consequencia,nao vindo aos autos a referida declara cao,tenho por deserto o recurso ordinario apresentado a fl.248,ne gando seu seguimento. \r\n\r\nProc. 01193-2007-225-01-00-8 - Rte: Ronaldo Dias Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Captar Cooperativa Multiservicos Profissionais Ronaldo Dias Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01502-2007-225-01-00-0 - Rte: Jorge de Abreu Junior [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 092334/D ] Jorge de Abreu Junior: Manifestar-se sobre peticao FLS.46 \r\n\r\nProc. RT 001843/95 - Rte: ROSECLER NUNES PECLY [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 108802/D ] ROSECLER NUNES PECLY: Manifestar-se sobre o oficio de fls 530 FETRANSPOR \r\n\r\nId: 511835"
                        ],
                        "517035": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00175-2006-226-01-00-4 - Rte: Isaias Ribeiro Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 01177-2006-226-01-00-0 - SPTE: Paulo Andre de Almeida Rosestolato [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 068147/D ] SPDO: Tomar ciencia da peticao do Perito, fls 333/334. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2008-226-01-00-0 - SPTE: Francisco Humberto Santana [Adv. Hilton Miranda da Rocha Sobrinho OAB:ES 006848/D AB:RJ 051165/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00347-2006-226-01-00-0 - Rte: Marcio Alves de Souza [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2005-226-01-00-2 - Rte: Clea Conceicao da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 070743/D ] Rte: Ciente de que foi indeferido o pedido de oficio ao DETRAN,a mingua do numero da placa do eventual veiculo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-226-01-00-8 - Rte: Naedson Furtado de Mendonca [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00889-2005-226-01-00-1 - Rte: Elida Nogueira da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054605/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais ou requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2005-226-01-00-1 - Rte: Claudia Barbieri Ferreira Mendonca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00098-2006-226-01-00-2 - Rte: Dina Francisca Campos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Daniel Sirly Roberto Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-226-01-00-7 - Rte: Josemar Florindo de Freitas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara 71/2007. Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 00283-2006-226-01-00-7 - Rte: Marciana Carvalho Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 119905/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a promocao de fls. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00931-2006-226-01-00-5 - Rte: Glauce dos Santos Ribeiro [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 01281-2006-226-01-00-5 - Rte: Paulo Veriano Ferreira de Araujo [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01313-2006-226-01-00-2 - Rte: Ana Paula Macedo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 067021/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 30.895,22 \r\n\r\nProc. 01424-2006-226-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Costa Barros [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-226-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Marinho [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00264-2007-226-01-00-1 - Rte: Maria Teresa Teixeira de Avila [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 68. \r\n\r\nProc. 00589-2007-226-01-00-4 - Rte: Elias Dionizio de Santana [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 30,00 (Trinta Reais), sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2007-226-01-00-4 - Rte: Carlos Andre de Melo [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 046092/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 43 em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01397-2007-226-01-00-5 - Rte: Odair da Costa Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 45,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2007-226-01-00-8 - Rte: Luciane Ferreira Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01838-2007-226-01-00-9 - Rte: Mario Esmael de Oliveira [Adv. Joao Paulo Correia Ramos OAB:RJ 147366/D AB:RJ 045082/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2008-226-01-00-0 - Rte: Agostinho dos Santos Gomes Junior Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00214-2008-226-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio da Paz Pinto [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00287-2008-226-01-00-7 - Rte: Marcelo Gomes Teixeira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Venha o Autor com declaracao do Sindicato da base territorial da prestacao dos servicos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 517035"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01097-2002-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LOSANGELA ZAIRA DA CRUZ [Adv. Marlene Rocha (OAB: RJ 93769 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOSANGELA ZAIRA DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00862-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO LUIZ GALLUZZI DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: I F M SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA [Adv. Abiezer Apolinario da Silva (OAB: RJ 838 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo I F M SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA, Rte RICARDO LUIZ GALLUZZI DE OLIVEIRA\r\n\r\nReclamada informar o valor do IRRF a ser retido com base no saldo informado às fls. 292, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReclamante, informar o número de seu CPF, bem como o CNPJ da Ré, a fim de possibilitar expedição de alvará em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do IRRF .\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neuber Rodrigues [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuber Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da petição da Ré de fls. 52/53, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01198-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica Fernandes [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Fernandes\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00890-1996-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE ALVES DA LUZ [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA STELLA MAURICIO LOPES [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE ALVES DA LUZ\r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Res. Adm. nº 06/2006, do e. TST da 1ª Região .\r\n\r\nProcesso: 01725-2005-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Almeida da Silva [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRdo: Showburger Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Almeida da Silva, Rdo Showburger Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 08.05.2008 às 16:30 horas para anotação de baixa na CTPS do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01926-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elvis da Silva Andrade [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zaide Baptista [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom - Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zaide Baptista\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01838-2002-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO LIMA QUINTELLA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01610-2002-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls. 217, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00868-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilsimar de Oliveira Pereira [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Maria Emir Pinheiro Simoes Brotto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Emir Pinheiro Simoes Brotto\r\n\r\nComprovar trimestralmente o recolhimento das parcelas vencidas das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Goncalves [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Alexandre Mayworm [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Alexandre Mayworm, Rte Roberto Goncalves\r\n\r\nIndefiro a isenção ao pagamento das custas. Nego seguimento ao Recurso ordinário por deserto, prazo 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01230-1998-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO REIS CORREA [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRdo: VIA SERRA VEICULOS LTDA [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO REIS CORREA, Rdo VIA SERRA VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do Auto de Reavaliação, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daiane Correa Jofre [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Ligmundo Locacao de Equipamentos para Acesso a Internet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiane Correa Jofre\r\n\r\nApresentar os atos constitutivos da Reclamada, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00059-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elisa Cristina Goncalves dos Santos [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: Volaju Jeans Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisa Cristina Goncalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 76, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00118-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex de Miranda Gomes [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Serra Brava [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex de Miranda Gomes\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da reclamada, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Camila da Costa Zanon [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRdo: Ips1 Equipamentos de Solda e Seguranca Ltda. [Adv. Delma da Conceicao (OAB: RJ 60938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ips1 Equipamentos de Solda e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00112-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Pedro da Silva Filho [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Moacir Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Pedro da Silva Filho\r\n\r\nDefiro o prazo adicional de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00433-2005-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Marcio Ceciliano Jorge [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Facil Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Facil Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00112-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Pedro da Silva Filho [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Moacir Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Pedro da Silva Filho\r\n\r\nDefiro o prazo adicional de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 01438-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lilio Fabiano Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Nations Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nations Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01878-1990-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JALILIE ANDRIES NNOGUEIRA VIEIRA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JALILIE ANDRIES NNOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\nProvidenciar a autenticação das peças apresentadas para formação do Precatório, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA ALVES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: QUINTAL DO CATAVENTO LTDA [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA ALVES DA SILVA, Rdo QUINTAL DO CATAVENTO LTDA\r\n\r\nReclamada; Informar o valor do IRRF a ser retido com base no saldo informado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReclamante, na mesma oportunidade, deverá informar o número de seu CPF, bem como o CNPJ da Ré, a fim de possibilitar posterior expedição de alvará em favor da Fazenda Nacional .\r\n\r\nProcesso: 01041-1996-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NADIR SILVA CONCEICAO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: L C N ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADIR SILVA CONCEICAO\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista que não desconsiderada a personalidade jurídica da ré .\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carla da Cruz Figueiredo [Adv. Vicente Lima Vihuchi (OAB: RJ 136589 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carla da Cruz Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 37/38, prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00362-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Conceicao Maria da Silva Azevedo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Doutor Julio Pinto Duarte Clinica de Reabilitacao Ltda. [Adv. Alan Cunha Marcondes (OAB: RJ 98856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Conceicao Maria da Silva Azevedo\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Neviton Elcias Silveira Marci Junior [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nRdo: Assus Tecnologia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neviton Elcias Silveira Marci Junior\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-1997-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ONORIO DOMINGOS DE FREITAS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ONORIO DOMINGOS DE FREITAS, Rdo TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIndefiro a inclusão do feito em pauta especial. Na hipótese das partes chegarem a uma composição amigável, deverão apresentar petição conjunta contendo as condições e termos da avença, para futura homologação, após o pagamento da última parcela, se for o caso.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00880-2004-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO MORAES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do reclamante, para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00568-2003-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DE PADUA ALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 160. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00311-1998-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEYDE VITALINO GONCALVES [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEYDE VITALINO GONCALVES\r\n\r\nIndefiro, eis que a penhora é incompatível com a natureza dos bens públicos, nos termos do art. 100 da CF .\r\n\r\nProcesso: 01386-1998-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CASTELAR MARTINS GOMES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE CASTELAR MARTINS GOMES, Rte GILDA DE BRITO GOMES (+ 04 Habilitandos)\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dorivaldo de Lima Barbosa [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRdo: R. R. Reciclagem Ltda. [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dorivaldo de Lima Barbosa, Rdo R. R. Reciclagem Ltda.\r\n\r\nNão sendo comprovado nos autos o recolhimento das custas processuais, bem como do depósito recursal, nego seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 01271-1993-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO MARTINS RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 711, prazo de 05 dias.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, prazo 08 dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de alvará, aguarde-se o momento oportuno .\r\n\r\nProcesso: 01993-1999-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EZEQUIEL LESSA DE SOUZA [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFINO TELEFONIA E ELETRIFICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EZEQUIEL LESSA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01004-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: TAMBO LOS INCAS TURISMO LTDA ME [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TAMBO LOS INCAS TURISMO LTDA ME\r\n\r\nNada a reconsiderar. São devidas custas da execução de responsabilidade da executada, nos termos do inciso IV, do art. 789-A da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Gonzaga de Souza Azevedo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronaldo Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Gonzaga de Souza Azevedo\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista que o executado ainda não foi citado .\r\n\r\nProcesso: 01011-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reizo Antonio Rodrigues Furtado [Adv. Eleuterio Viegas de Mello Neto (OAB: RJ 98351 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reizo Antonio Rodrigues Furtado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00324-2004-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ IORAS [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO MONTECASEROS LTDA [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ IORAS\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina da Costa Medeiros [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Ricardo de Queiroz Pereira [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina da Costa Medeiros\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01833-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Goncalves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Usikling Usinagem em Metais Ltda. [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Usikling Usinagem em Metais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do Reclamante, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01678-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celso Paulo Freitas [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Garboni Industria de Plasticos e Moldes Ltda. [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Garboni Industria de Plasticos e Moldes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00971-2001-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIUS DA SILVA [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRdo: CISAT CENTRO DE INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRAB [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo primeiro, do art. 3 da Res. Administrativa nº 06/2006, da Presdidência do e. TRT 1ª Região .\r\n\r\nProcesso: 00958-2001-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA BARRETO LEMOS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA DOS AMIGOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA BARRETO LEMOS\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo 1º, do art. 3º, da Res. Adm. nº 06/2006, da Presidência do E. TRT 1ª Região .\r\n\r\nProcesso: 01593-2001-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DELGUEL ARCANJO PAULOMINAS [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE TECNOLOGICA DE PETROPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELGUEL ARCANJO PAULOMINAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00017-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANISIO DA COSTA JOAQUIM [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: DA SERRA COM DE ALIMENTOS LTDA ME (SUCESS PAD CONF DOCE SABOR 2626) [Adv. Marco Antonio Montes (OAB: RJ 106888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANISIO DA COSTA JOAQUIM\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00624-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Oliveira Junior [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Frandian Botoes Ltda. [Adv. Paulo Marcio Ennes Klein (OAB: RJ 100444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de Oliveira Junior, Rdo Frandian Botoes Ltda.\r\n\r\nReclamada, comprovar o depósito da 3ª parcela, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, uma vez que os documentos juntados com a petição retro estão ilegíveis.\r\n\r\nReclamante, tomar ciência da petição retro, para que se manifesta, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Georgina Maria Soares do Nascimento Hutter [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nRdo: Kyllauto Mecanica Ltda. S/C ME [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Georgina Maria Soares do Nascimento Hutter\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00507-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME LOUBACH [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME LOUBACH\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00276-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Borges Nogueira [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: Flyh Wko Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Bem (OAB: RJ 108173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Borges Nogueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00641-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina Teodoro [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina Teodoro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01363-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLI FURTADO DA COSTA MADURO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias o pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01392-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: INAIDE DE SOUZA MELO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INAIDE DE SOUZA MELO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Olinda Moreira Pinheiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: C. R. Nasser da Silva Confeccoes Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C. R. Nasser da Silva Confeccoes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Alves de Abreu [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Good Times Instituto de Idiomas e Cultura Ltda. [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Good Times Instituto de Idiomas e Cultura Ltda.\r\n\r\n10 dias preclusivos para impugnação aos cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celia Maria dos Santos Leal [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves (OAB: RJ 108567 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Maria dos Santos Leal\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de ação em cinco dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00017-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Pozzato [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineracao Santo Expedito [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mineracao Santo Expedito\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de ação em cinco dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00272-2000-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE OSWALDO ALVES BARBOSA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: CRECHE MENINO REI [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE OSWALDO ALVES BARBOSA\r\n\r\nIndefiro, por ora, uma vez que não foram homologados os cálculos apresentados. \r\n\r\nAssim, aguarde-se o cumprimento do r. despacho de fls. 149 .\r\n\r\nProcesso: 00945-2004-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEIR DE CASSIA BENDER [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEIR DE CASSIA BENDER\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01134-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Alves da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00238-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Marques Valente [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRdo: River Side Presentes Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo River Side Presentes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, bem como das custas de ação em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00760-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Freitas Penna [Adv. Kleber de Souza Cabral (OAB: RJ 138248 - D)]\r\n\r\nRdo: Medcler - Auditoria Consultoria e Servicos Medicos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Freitas Penna, Rdo Medcler - Auditoria Consultoria e Servicos Medicos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela Ré, não foi conhecido. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00229-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Amarildo Furtado da Costa [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Senai\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 01139-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00094-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rezenaldo dos Santos Nogueira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Erwil Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erwil Construcoes Ltda.\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00290-2004-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DUARTE GRANJA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00333-2002-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MONICA RAMOS RABELLO [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRdo: PCN BIJOU LTDA [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA RAMOS RABELLO\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO VIDAL [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01653-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA VIEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00189-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Argolo de Assis [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Cebem Papelaria e Livraria Ltda. [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Argolo de Assis\r\n\r\nEfetivar o pagamento das custas de ação em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00162-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alice Teixeira Moura Bastos [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: M2N Restaurante Ltda. ME [Adv. Edilberto Straub (OAB: RJ 88732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice Teixeira Moura Bastos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica, prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00875-2001-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FONTES DUNLEY [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED PETROPOLIS COOPERAT DE TRABALHO MEDICO [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIMED PETROPOLIS COOPERAT DE TRABALHO MEDICO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00363-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson Vieira de Sousa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leila Cristina Caetano Correa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00765-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Regina Nunes [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01583-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Marcos Pereira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01014-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Milton Machado [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Petropolis (COMDEP) [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Desenvolvimento de Petropolis (COMDEP)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01887-2001-301-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Uniao [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nAgdo: Alcir Barbosa do Valle [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcir Barbosa do Valle, Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, a começar pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00761-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisio da Silva e Souza [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Sola Brasil Industria Optica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisio da Silva e Souza\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos retro, prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01047-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Gomes Canedo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Mangara Paisagismo Ltda. ME [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Gomes Canedo\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01071-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE TEIXEIRA SANTIAGO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE TEIXEIRA SANTIAGO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00027-1998-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ TAVARES CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ TAVARES CORREA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00138-2002-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO MIGUEL [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERNANDO JOSE D ANGELO MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 333, que liminarmente negou seguimento ao agravo de petição oposto pela reclamada, porque incabível. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2003-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JORGE DE SOUZA AMARAL [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMP CENTER PRESTACOES DE SERV COM E REP LTDA [Adv. Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JORGE DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nInformar o atual endereço do depositário, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00618-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERI SENFF [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROVOLTS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMERI SENFF\r\n\r\nInformar os atuais endereços dos sócios da reclamada, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00798-1997-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ALVES QUADROS [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: REAP DISTRIBUIDORA COM. LTDA [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE ALVES QUADROS\r\n\r\nInformar os atuais endereços dos sócios da reclamada, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00493-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Carlos Malheiros [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidracaria Clepau Ltda. [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vidracaria Clepau Ltda.\r\n\r\nEntregar as guias do seguro desemprego ao reclamante no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01370-2004-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DIAS [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nRdo: WAIKIKI REG DE MOTORES LIMP DE CARBURAD LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DIAS\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00799-2004-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SUELI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Jose de Souza Costa (OAB: RJ 5799 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SUELI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01183-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Lima de Andrade [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmig Alimentos Ltda. [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco (OAB: RJ 6877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmig Alimentos Ltda., Rte Paulo Roberto Lima de Andrade\r\n\r\nReclamada, entregar guias para percebimento do FGTS e seguro desemprego, sob pena de indenização equivalente.\r\n\r\nReclamante, refazer seus cálculos de acordo com a promoção de fls. 211. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2007-301-01-00-0 - IAFG\r\n\r\nRqte: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gilmar Antunes da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Gilmar Antunes da Silva\r\n\r\nInformar ao Juízo se está em gozo de algum benefício previdenciário em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00460-2001-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE ALMEIDA M DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETE ALMEIDA M DA SILVA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01393-2001-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS WENDLING DE ASSIS [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: VOLAJU JEAN S LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS WENDLING DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias, sobre a petição da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00718-1995-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JENI DE AZEVEDO DOMINGOS [Adv. Mirella Pezzino Rangel (OAB: RJ 121495 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUB E PRIVADO LTDA [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JENI DE AZEVEDO DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 372, bem como do presente despacho .\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Adriano de Azevedo [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Cesar da Silva Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Adriano de Azevedo\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00998-1998-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO BARTOLI [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: A-6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, como determinado no item 04 do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00978-1993-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALICE MARIA SILVA MAGALHAES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A - sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALICE MARIA SILVA MAGALHAES, Rdo Banco Itau S/A - sucessor do Banco Banerj S/A, Rte GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedentes os Embargos à Execução opostos pelo Banco. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00420-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Nazaret [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Eliane Carvalho Garcia [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eliane Carvalho Garcia\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação ofertada foi julgada improcedente .\r\n\r\nProcesso: 00328-2004-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS HENRIQUE SOARES LIMA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS HENRIQUE SOARES LIMA\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira reclamada, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deise Morais Pereira de Carvalho [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Monteiro Lobato S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Morais Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 41/43, prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Santos Franco [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: L.C.B.L. de Sa ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Regina Santos Franco\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01758-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz dos Reis Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz dos Reis Campos\r\n\r\nTomar ciência da petição formulada pelo Reclamante, desistindo da ação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01306-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Mello Carvalho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Mello Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereço atual dos sócios da reclamada, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00588-2005-301-01-02-5 - AI\r\n\r\nAgte: Uniao [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nAgdo: Patrick do Nascimento Calazans [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Goncalves Leonardo, Agdo Patrick do Nascimento Calazans\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio de Oliveira da Silva [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRdo: Kyllauto Mecanica Ltda. S/C ME [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kyllauto Mecanica Ltda. S/C ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01017-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Araujo [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Genese Locacao de Maquinas Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Araujo, Rdo Genese Locacao de Maquinas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS. Prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, começando pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01046-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Francisco Marcolino [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Parque Residencial Doutor Thouzet [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Parque Residencial Doutor Thouzet\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01812-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Toledo Teixeira [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpo Serrana Comercial Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alpo Serrana Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00951-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mara Lucia dos Santos [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRdo: Helade Empreendimentos Culturais Ltda. [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Helade Empreendimentos Culturais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00113-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Macedo Borges [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Zapata Mexican Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zapata Mexican Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00651-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE CARVALHO JOAQUIM [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA S A [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA S A, Rte JOAO DE CARVALHO JOAQUIM\r\n\r\nConvolo os depósitos de fls. 68 e 132 em penhora, para que surta os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 01535-1996-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR WILDBERGER FERNANDES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01448-1999-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON RIBEIRO BASTOS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00770-2006-301-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ana Lucia de Souza Santana Santos [Adv. Simone Ponte Gomes (OAB: RJ 99926 - D)]\r\n\r\nSPDO: Associacao Petropolitana dos Agentes Comunitarios de Saude [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Associacao Petropolitana dos Agentes Comunitarios de Saude\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01303-2001-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA GOMES DA SILVA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01675-1997-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GRACA MARIA FELIX [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSANGELA MARIA UNSUST [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRACA MARIA FELIX, Rdo ROSANGELA MARIA UNSUST\r\n\r\nReclamado; informar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido do crédito do exequente, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nReclamante; informar no mesmo prazo supra, o número de seu CPF, bem como o CNPJ da reclamada, a fim de possibilitar a expedição de alvará em favor da Fazenda Nacional, pra recolhimento do IR .\r\n\r\nProcesso: 01264-2003-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA PALUELLO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUICAO DE AMPARO DO IDOSO LAR DA SERRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA PALUELLO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01275-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Ferreira da Silva [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRdo: Replan Locadora de Maquinas Ltda. [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderley Ferreira da Silva\r\n\r\nInformar em 05 dias improrrogáveis, se terá condições de arcar com os honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 01400-2000-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELSO CANDIDO [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO CANDIDO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nId: 514037"
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                                "Processo: 00401-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvania Pereira Weilemann [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRdo: Armazem Olavo Bilac Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvania Pereira Weilemann\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E LANCHONETE P P 2 LTDA [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E LANCHONETE P P 2 LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor total de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2004-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO NOEL [Adv. Jose Geraldo de Freitas Oliveira (OAB: RJ 46677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO NOEL\r\n\r\nVir com as peças necessarias a extraçao dos oficios determinados em sentença. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2004-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSE DA SILVA LIGEIRO [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ANGLICANO DE ARARAS LTDA [Adv. Cid da Costa Pereira (OAB: RJ 79763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO ANGLICANO DE ARARAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA DOS REIS [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: PAO FRANCES PADARIA LTDA [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAO FRANCES PADARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2004-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA VIEIRA MOURA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 01763-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO WANDER DOS SANTOS FIRMINO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: BREAD FRUIT DA SERRA PAES E FRUTAS LTDA [Adv. Adalberto Mauricio de Abreu (OAB: RJ 54158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BREAD FRUIT DA SERRA PAES E FRUTAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 31,80. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2004-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAFAELA RENATA DE AZEVEDO DA COSTA [Adv. Fernanda Mathias Sampaio Fernandes (OAB: RJ 107414 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA MAMA MIA [Adv. Eleuterio Viegas de Mello Neto (OAB: RJ 98351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PIZZARIA MAMA MIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2004-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALAN MAURICIO DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2004-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDISON DE SOUZA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 541,05. .\r\n\r\nProcesso: 01715-2004-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE COMERCIO LTDA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 53,40. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2004-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RONALDO DA SILVA BARBOSA [Adv. Monica Oliveira Santos (OAB: RJ 80312 - D)]\r\n\r\nRdo: MIZU S A [Adv. Marly Duarte Lima Rodrigues (OAB: RJ 1730 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MIZU S A\r\n\r\nTomar ciencia do levantamento de penhora de fls. 45. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2005-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edison Fernandes da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edison Fernandes da Silva, Rdo Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que designado o dia 09/05/08, às 15:30 horas, para realização de praça, na 50ª VT/Rio de Janeiro. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andrea do Nascimento [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Geisa de Freitas Pomin\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00655-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLI REZENDE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: LEGIAO DA BOA VONTADE-LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LEGIAO DA BOA VONTADE-LBV\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Em dez dias.\r\n\r\nId: 512125"
                            ],
                            "517223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01435-2001-302-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JOEL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/06/2008 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Para tentativa de conciliação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 517223"
                            ],
                            "513882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00433-1996-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON MONKEM XAVIER [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA VOZES LTDA [Adv. Valter Zanacoli Junior (OAB: RJ 93902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON MONKEM XAVIER\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.276-verso. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2001-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO BENTO DA SILVA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO BENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo em vista a promoção de fls. 233, eventuais diferenças no recolhimento do IR deverão constar da Declaração de Ajuste Anual. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A[Massa Falida] [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência dos novos valores apurados pela Contadoria do Juízo (fls. 256). .\r\n\r\nProcesso: 01307-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Anderson Pacheco [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo J. F. Ribeiro Seguranca Ltda. S/C [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grupo J. F. Ribeiro Seguranca Ltda. S/C\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-302-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Associação Congregação de Santa Catarina Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rosana Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Congregação de Santa Catarina Hospital Santa Teresa\r\n\r\nVenha com o deposito do valor em cinco dias. .\r\n\r\nId: 513882"
                            ],
                            "515591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00871-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Silva de Oliveira [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRdo: O S Servicos Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo O S Servicos Ltda., Rte Ronaldo Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 06/05/2008 e 13/05/2008, a partir das 16:00 horas, para realização do leilão no Juízo deprecado. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Carlos Rocha [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Petro Ita Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Petro Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que deferido o pedido de fls. 482 .\r\n\r\nProcesso: 01469-2002-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALINE CRISTINA DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCO STREET CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE CRISTINA DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciene de Azevedo [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Servicos Gerais Ltda. - COMSEG e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene de Azevedo\r\n\r\nTer ciência e atender despacho de fls. 115, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2001-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIANO CARNEIRO DIAS [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves (OAB: RJ 25641 - D)]\r\n\r\nRdo: ERWIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ERWIL CONSTRUCOES LTDA, Rte MARCIANO CARNEIRO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia para fins do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nId: 515591"
                            ],
                            "517212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00124-2001-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERE MARTINS [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior (OAB: RJ 5982 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 33,18. .\r\n\r\nProcesso: 01434-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZILDA TEIXEIRA DA ROCHA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE EDINA PEREIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILDA TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se acerda da notificação devolvida, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2003-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADELINO DA SILVA DE NOSSA SENHORA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA HAMSUTTER S/C LTDA [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELINO DA SILVA DE NOSSA SENHORA\r\n\r\nVir com os meios necessarios ao prosseguimento da presente execução, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2003-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FELIPPE PINTO DO AMARAL [Adv. Leandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls. 163, comprovando os recolhimentos previdenciários vertifos á conta fundiária do autor, relativamente ao período de julho/73 á novembro/81, no prazo de dez dias,. sob pena de considerarem-se corretos os cálculos autorais já formulados ás fls. 66/78. .\r\n\r\nProcesso: 01722-2003-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA SABADINI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: POSSE DO CORPO SPA CENTER LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSSE DO CORPO SPA CENTER LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2003-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DA SILVA DIAS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: AUREA MARIA DE CARVALHO GUERRA [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUREA MARIA DE CARVALHO GUERRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 66,38. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2001-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA CRISTINA PEREIRA [Adv. Anelise Janiques de Oliveira (OAB: RJ 98273 - D)]\r\n\r\nRdo: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação com observância da promoção de fls. 198. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2001-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DENIR CARLOS BERLANDE [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2001-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS PASSOS DE SOUZA [Adv. Aldeir Jose Xavier (OAB: RJ 104072 - D)]\r\n\r\nRdo: QUINTELLACAR AUTO ELETR PECAS E SERV LTDA ME [Adv. Jimer Ramos da Costa (OAB: RJ 57611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS PASSOS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da presente demanda, no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2001-302-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: MAISON FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Geraldo Sepulveda de Castro (OAB: RJ 78906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu MAISON FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do exeqüente, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2001-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR LOPES ALVES [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 99,58. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2001-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE DE FATIMA SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 80,22. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2001-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SIMONETTI [Adv. Rosane de Fatima Cacador (OAB: RJ 95002 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE ABASTECIMENTO JB ITAIPAVA LTDA [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DE ABASTECIMENTO JB ITAIPAVA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00723-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A[Massa Falida] [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nVir com informações quanto ao síndico da massa falida nomeado, bem como seu endereço a possibilitar o prosseguimento do feito, em trinta dias. .\r\n\r\nId: 517212"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "513567": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Cita ção para Inicial – 24/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01645-2006-262-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Siqueira Barbosa\r\n\r\nRdo: Bardasson Transportes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 2a vara de Sao Goncalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bardasson Transportes Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e n ão sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a vara de Sao Goncalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01703-2004-262-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CELIO DA CUNHA\r\n\r\nRdo: TERC LINE PRESTACAO DE SERVICO LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 2a vara de Sao Goncalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TERC LINE PRESTACAO DE SERVICO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e n ão sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a vara de Sao Goncalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS.: CITACAO DESTINADA TAMBEM AS SOCIAS DA RE, ELCILENE GONCALVES E HELENA PIEDADE GONCALVES\r\n\r\nProcesso: 02791-2007-262-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Wagner Costa da Silva\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 2a vara de Sao Goncalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a vara de Sao Goncalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Di ário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 513567"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "517619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01983-2007-264-01-00-6 – ACP\r\n\r\nCgte: Cerealista Blue Ship Ltda.\r\n\r\nCgdo: Agostinho Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Agostinho Rodrigues dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente e extinta a obrigação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2006-264-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Araujo da Silva\r\n\r\nRdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Expressao Consultoria Imobiliaria S/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 517619"
                            ],
                            "517620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00534-2008-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Andrade de Souza Castro [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Andrade de Souza Castro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00573-2008-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thalita Mendes Crespo [Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto (OAB: RJ 44192 - D)]\r\n\r\nRdo: Marjasel Roupas e Artigos de Vestuario Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thalita Mendes Crespo\r\n\r\nLiquidar os pedidos,em 10 dias,sob pena de extinção (CLT,852-B, I, §1º), com cópia a ser remtida à reclamada \r\n\r\nProcesso: 00574-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Tinoco Adriano Albuquerque [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRdo: Intelligents Collection Escola de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Tinoco Adriano Albuquerque\r\n\r\nRefazer seus cálculos,em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fl. 68\r\n\r\nProcesso: 00581-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Souza Mattos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Al Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Souza Mattos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00583-2008-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer Palmier do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelpet Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliezer Palmier do Nascimento\r\n\r\nVir com a procuração a rogo lavrada por instrumento público, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00598-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Enilton Zacarias Machado [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2008-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Xavier Ferreira [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelados Ki Mania e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Xavier Ferreira\r\n\r\nIndicar a correta razão social da primeira Ré, ou seu representante legal, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 00598-2008-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Suellen da Cruz Transmontano [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nRdo: Sami Two Ltda. Hbs\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suellen da Cruz Transmontano\r\n\r\nIndicar o CNPJ da Reclamada, ou o nome de seu representante legal, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00618-2008-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Conceicao de Mendonca [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Conceicao de Mendonca\r\n\r\nIndicar o fundamento jurídico para inclusão do segundo Reclamado no pólo passivo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00617-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael de Oliveira Ribeiro [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nIndicar a o fundamento jurídico para inclusão do segundo Reclamado no pólo passivo,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Sudre de Oliveira [Adv. Alexandre Rodrigues Ignacio (OAB: RJ 142304 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S/A [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Sudre de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Quaresma Henrique [Adv. Joel Antonio dos Santos (OAB: RJ 58561 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Quaresma Henrique\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-264-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Externato Santa Terezinha do Menino Jesus Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Externato Santa Terezinha do Menino Jesus Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00778-2006-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Glauber Antonio Tosta Leao [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauber Antonio Tosta Leao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Cunha Campos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Engeproll Piscinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Cunha Campos\r\n\r\nVir com emenda substitutiva à inicial, nos termos da ata de fl.55, em 48 horas, sob pena de extinção, com cópias a serem remetidas às Rés. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Monteiro do Nascimento [Adv. Camila Coutinho Brito (OAB: RJ 127401 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Aldeia do Saber Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Monteiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Souza Campos [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRdo: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Souza Campos\r\n\r\nVir com a emenda substitutiva da inicial, em 10 dias adicionais, sob pena de extinção, devendo ser observado que o Banco Citicard S/A já figura no pólo passivo (ata de fl.68). .\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adenir Bizerril [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenir Bizerril\r\n\r\nContestar embargos `a penhora, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Xerem [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Vieira de Azeredo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Vieira de Azeredo, Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nCiência da sentença homologatória de fl.104, sendo fixado o crédito total em R$ 5.077,67, equivalente a 428.471,13 IDTR, em 30/04/2008, sendo R$ 4.796,51 (404.745,89 IDTR) à Reclamante e R$ 281,16 (23.725,24 IDTR) de imposto de renda.\r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson Amorim Pinheiro [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)]\r\n\r\nRdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Amorim Pinheiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01234-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jones Vieira Melo [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jones Vieira Melo\r\n\r\nContestar embargos `a penhora, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Madalena Moreira de Menezes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Madalena Moreira de Menezes\r\n\r\nContestar embargos à penhora, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2006-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Miranda de Carvalho [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Natalia de Souza Alves [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Miranda de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01225-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alcedino da Silva Cunha [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora A e C Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga (OAB: RJ 75330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcedino da Silva Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01308-2006-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Marcerlino da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Marcerlino da Silva\r\n\r\nContestar embargos à penhora, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ilvanete Rodrigues Correa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecoplastik Recuperadora de Polimeros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilvanete Rodrigues Correa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Carolina da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias, concedido na ata de fl.435. \r\n\r\nProcesso: 01335-2006-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorgina Vidal de Sousa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Horti Frut RFF Teresopolis Ltda [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorgina Vidal de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.77, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Mandre Neves [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria Ltda (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Mandre Neves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01958-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Matos dos Santos [Adv. Flavia Fares Marinho Alves (OAB: RJ 112090 - D)]\r\n\r\nRdo: Jvo Engenharia e Automacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Matos dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01965-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Luiz da Silva [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRdo: Motel Moulin Rouge Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Motel Moulin Rouge Ltda.\r\n\r\nDiligenciar junto ao Distribuidor pela alteração de seus dados cadastrais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01980-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Joselia Faustino [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A, Rte Maria Joselia Faustino\r\n\r\nCiência da sentença homologatória de fl.33, sendo fixado o crédito total em R$ 2.681,70, equivalente a 226.291,00 IDTR, em 30/04/2008, sendo R$ 2.577,66 (217.511,75 IDTR) ao Reclamante e R$ 104,04 (8.779,25 IDTR) de imposto de renda.\r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 02811-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Geusti [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecoplastik Recuperadora de Polimeros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Geusti\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02817-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Collyer Scarcelli [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRdo: Motel Fiesta Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Collyer Scarcelli\r\n\r\nFornecer o atual endereço das Rés, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 517620"
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                            "517529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00766-2002-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARTA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Alexandre Tadeu Martins Silva (OAB: RJ 98616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte MARTA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida de Souza Ferreira [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim de Infancia Tunel Encantado [Adv. Tania Cristina Marinho de Carvalho (OAB: RJ 112192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim de Infancia Tunel Encantado\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o pagamento das custas judiciais, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2005-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Martins de Macedo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentar impugnação calculos de liquidacao. prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Nonato de Carvalho [Adv. Andrea Franca de Souza (OAB: RJ 137342 - D)]\r\n\r\nRdo: Noite na Pista Shows ( Via Show) [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows ( Via Show)\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, os recolhimentos previdenciários. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2006-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Cruz Souza [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Mercearia Josefa de Tomazinho Ltda [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Cruz Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apontada às fls. 70. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2006-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Brandao de Souza [Adv. Aledio Jacintho (OAB: RJ 120579 - D)]\r\n\r\nRdo: Atlanta 96 Bicicletas Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atlanta 96 Bicicletas Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação dos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2003-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALBER JOSE OLIVEIRA PONTE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nApresentar impugnação dos calculos de liquidacao de fls.550/551. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Santos Rosa viuva de Homero da Conceicao Rosa [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacionamento Santa Clara de Meriti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia Santos Rosa viuva de Homero da Conceicao Rosa\r\n\r\nApresentar certidões conforme item IV do acordo de fls. 27, em 05 dias, bem como informar se o acordo foi integralmente cumprido. .\r\n\r\nProcesso: 01747-2001-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: AEASL - COLEGIO BARAO DO RIO BRANCO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar, no prazo máximo de 15 dias, sobre possíveis herdeiros e proceder ao requerimento de habilitação, se for o caso. .\r\n\r\nProcesso: 01819-2006-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alyne Ferreira de Souza [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alyne Ferreira de Souza\r\n\r\nInformar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01889-2005-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Abilio Pereira Filho [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Sao Francisco de Assis (Abrigo dos Desamparados) [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Sao Francisco de Assis (Abrigo dos Desamparados)\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o pagamento das custas judiciais, sob pena de execução, assim como, comprovar as cotas previdenciárias, sob pena de ofícios ao órgão fiscalizador. .\r\n\r\nProcesso: 01918-2002-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA MARIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar pagamento em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02388-2005-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa dos Reis Monteiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Vermelav Lavanderia Ltda [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vermelav Lavanderia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 517529"
                            ],
                            "517530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01573-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Cristina Garcia dos Santos [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponteland Distribuidora Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/A, Rdo Ponteland Distribuidora Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação dos calculos de liquidacao de fls. 710 à 716, em 15 dias. .\r\n\r\nId: 517530"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "506906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00347-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Patrus Transportes urgentes Ltda [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)], Rdo: Logiscooper Coop.Trab.Prof.Area de Transp.Rod.Carga e Passageiro Ltda [Adv. Alessandra Villa Real Martins (OAB: RJ 142645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logiscooper Coop.Trab.Prof.Area de Transp.Rod.Carga e Passageiro Ltda, Rdo Patrus Transportes urgentes Ltda, Rte Sergio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. ;\r\n\r\nProcesso: 00423-2005-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida da Silva Cunha [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida da Silva Cunha, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ;\r\n\r\nProcesso: 00256-2000-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ISIDIA RIBEIRO MATIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Rte MARIA ISIDIA RIBEIRO MATIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos , permeads de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Soares de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\ndeserto. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Soares de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Soares de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 00011-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helio Marcelo Vieira dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Marcelo Vieira dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.910,53 equivalentes a 246.005,67 Trs \r\n\r\n, ,\r\n\r\nProcesso: 00088-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Goncalves da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRdo: Moeda Ind. Com. de Papelaria Artes Graficas Ltda [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)], Rdo: Planeta Artes Graficas Ltda [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Moeda Ind. Com. de Papelaria Artes Graficas Ltda, Rcdo Planeta Artes Graficas Ltda, Rcte Rogerio Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 280,00 , sobre R$ 14.000,00 pelo autor , dispensado.,\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Ferreira de Jesus [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Classil Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Ferreira de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Conceição [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Moesp Mão de Obra Especializada\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Conceição\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ;\r\n\r\nId: 506906"
                            ],
                            "506904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00652-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Moreira Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Fernando Moreira Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ;\r\n\r\nProcesso: 00905-2002-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls83 ,\r\n\r\nProcesso: 01217-2004-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURILIO NUNES [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRdo: VELUDO RETIFICA DE MOTORES [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURILIO NUNES\r\n\r\nTer ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 80: \"Lastimo. A modalidade correta de alienação de bens móveis penhorados, o que é o caso dos autos, é a praça. O leilão refere-se a bens imóveis. Assim, observando que já houve praça, sem que houvesse licitantes, intime-se a parte autora, novamente, para, em 10 dias, dizer se deseja adjudicar o bem penhorado ou requerer o que for de interesse, para o regular prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2000-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDENICE DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: STC TELEFONES COMPARTILHADOS LTDA, Rdo: VIVIANE DA CONCEICAO MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDENICE DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 153 .\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Walter Martins de Freitas Junior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Martins de Freitas Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.358 verso .\r\n\r\nProcesso: 01172-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida de Fatima Santiago Soares [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Aurelio Lopes Ferreira da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida de Fatima Santiago Soares, Rdo Marco Aurelio Lopes Ferreira da Silva\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, para os efeitos do artigo\r\n\r\n1065 do Codigo de Processo Civil,reproducoes dos atos e documentos\r\n\r\nque ainda os tenham. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2003-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL RODRIGO DE BRITO [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO TANQUE CHEIO LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL RODRIGO DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls da JUCERJA ;\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Franco da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Franco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 233 e seguintes ;\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Carvalho Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Carvalho Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 506904"
                            ],
                            "506903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01566-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Morais dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01596-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jandyra Torres Pacheco [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao de Meriti (PAM Abdom Goncalves) [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti , Rdo: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jandyra Torres Pacheco, Rdo Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Rdo Municipio de Sao Joao de Meriti (PAM Abdom Goncalves)\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor dos despachos de fls. 223: \"J.Nego seguimento por intempestivo\".JUIZ e 241: \"Indefiro, tendo em vista não ter sido o R.O. interposto pela ré, recebido. Intime-se a reclamada, para ciência do despacho de fls. 223. Desconsidere-se fl. 237.\"SJM.JUIZ. PZ. 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01718-1998-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROZIANE NUNES DE MOURA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA VIDAL LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Rdo: KATIA LOPES SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROZIANE NUNES DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 141 .\r\n\r\nProcesso: 01476-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio de Oliveira Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Roque Industria e Comercio Ltda [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Roque Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2001-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LOPES DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: AM MARTINS DE LIMA BAR E MERCEARIA ME [Adv. Celso Benfeitas (OAB: RJ 56170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AM MARTINS DE LIMA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01531-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilene da Paz Ferreira Gomes [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Martins de Matos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios Cadore S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ R$ 10,00, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01452-2006-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jailton Barbosa do Amaral [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailton Barbosa do Amaral, Rdo Sendas S/a\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Luiz do Nascimento [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Luiz do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nId: 506903"
                            ],
                            "506901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01807-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Debora Rubim Borges [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Rdo: ASB S/A Credito Financiamento e Investimento [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S/A Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 01724-2007-322-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sabrina Rodrigues Amorim [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nSPDO: New Temper Industria e Comercio de Vidros Ltda - Epp [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO New Temper Industria e Comercio de Vidros Ltda - Epp, SPTE Sabrina Rodrigues Amorim\r\n\r\nTer ciencia da peticao de fls 99 ;\r\n\r\nProcesso: 02481-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose dos Santos Gonzaga [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios Cadore S/a [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios Cadore S/a\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02359-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvino Alves da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda, Rte Silvino Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ;\r\n\r\nProcesso: 02248-2004-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALTER CERQUEIRA COSTA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Rte VALTER CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contado, de fl. 137. Prazo de 05 dias permaeados de 05. .\r\n\r\nProcesso: 02080-2001-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILCE MARIA MIRANDELA ANDRE [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: VITOR ANTONIO MARTINEZ TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCE MARIA MIRANDELA ANDRE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.475,39 equivalentes a 633.840,66 Trs , alem das custa de R$ 100,00 .\r\n\r\nProcesso: 02133-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Myrian Guedes de Souza [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRdo: E. V. Paiva Costa Cabeleireira [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E. V. Paiva Costa Cabeleireira, Rte Myrian Guedes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00 , sobre R$ 16.000,00 pela autora.\r\n\r\nProcesso: 01969-1997-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA CARDOSO DIAS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: VASCONCELO E VASCONCELO MODAS E CONFECCOES [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA CARDOSO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls 220 ,\r\n\r\nProcesso: 01841-2006-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Gama de Farias [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrutura Moveis Ltda n/p socia MARILSA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Gama de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.007,74 , sobre R$ 50.386,64 , pelo autor, dispensado.\r\n\r\nId: 506901"
                            ],
                            "503887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01387-2007-322-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Ktisis Industria e Comercio Ltda [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nCgdo: Francisca Rodrigues da Silva Rocha [Adv. Renato Dornellas Hadid (OAB: RJ 70776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Francisca Rodrigues da Silva Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex dos Santos Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Pergamo Prestadora de Servicos em Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 322,00 sobre R$ 16.100,00 pelo autor, dispensado\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON CANUTO DE OLIVEIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERSON CANUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcemar Balduci Junior [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Col 111 Colchoes Macio Ltda, Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcemar Balduci Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento,.\r\n\r\nId: 503887"
                            ],
                            "503868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00098-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Zangerolome de Souza [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRdo: Camila Tinoco Cavalcante [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camila Tinoco Cavalcante\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00604-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Marques de Franca [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Elizabeth Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane Marques de Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01247-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VILSON RICARDO DE SOUZA LEITE [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo: CONDOMINIO SANTA MONICA SUL [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILSON RICARDO DE SOUZA LEITE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: William Robinson Pires Salles [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRdo: Fonetel Telecomunicacoes Ltda-ME [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fonetel Telecomunicacoes Ltda-ME\r\n\r\nFornecer as peças necessarias para a formacao do instrumento. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Andrade Lira [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Evangelica Nova Assembleia de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Andrade Lira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helen Gomes do Nascimento [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRdo: J F Pereira Roupas Ltda ( Via Fashion ) [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helen Gomes do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2004-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO MARTINS MORAIS [Adv. Lucio Ledio de Souza (OAB: RJ 85867 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO MARTINS MORAIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168 .\r\n\r\nProcesso: 00159-2002-322-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Jose da Silva Bayer [Adv. Hilario Ibrahim (OAB: RJ 71437 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monteiro e Ferrari Engenharia Ltda [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcelo Jose da Silva Bayer\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 503868"
                            ],
                            "503876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00011-2004-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MANOEL SOARES [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MAT. TEREZINHA DE JESUS LTDA [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MAT. TEREZINHA DE JESUS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.163 ...Comprovar , em 5 dias, a efetiva comprovacao do acrodo noticiado..\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula dos Santos Cardoso [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRdo: Colégio Curso Alternativo Sociedade Simples Ltda [Adv. Eduardo Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colégio Curso Alternativo Sociedade Simples Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo; .\r\n\r\nProcesso: 00740-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jean Soares de Paula [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00493-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Janislara Ananias da Costa da Silva [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erica de Athaide Mattos [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRdo: SOBEC - Sociedade Brasileira de Educacao e Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica de Athaide Mattos\r\n\r\nTer ciencia da peticao de fls 105 e seguintes ,\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Elias Cardoso [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda, Rdo: Casa Show\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Elias Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 19 verso .\r\n\r\nProcesso: 00788-2003-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO PINTO DOS REIS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO PINTO DOS REIS, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos , permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Christiane Ramos Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosim Casa de Saude E.P.Infantil Meriti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christiane Ramos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls .\r\n\r\nProcesso: 00713-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ATAIDE COSME TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ATAIDE COSME TEIXEIRA DA SILVA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. A inquiricao da testemunha sera dia 29/04 as 9:30 horas em sao Paulo na 52ª VT\r\n\r\nId: 503876"
                            ],
                            "503865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00510-2004-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELIO MOTTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 144 Pz 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria dos Santos [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao (OAB: RJ 112723 - D)]\r\n\r\nRdo: Comunidade Nova Semente Associacao dos Orientadores de\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 603,61, sobre R$ 30.180,38 , pelo autor dispensado\r\n\r\nProcesso: 01121-1998-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL GUIMARAES\r\n\r\nRdo: PROCAR S/A IND. E COM. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sandra Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 603,61, sobre R$ 30.180,38 , pelo autor dispensado\r\n\r\nProcesso: 00903-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Freitas [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01086-2005-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Reis Gomes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Reis Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 256,00 , sobre R$ 12.800,00 pelo autor, dispensado\r\n\r\nProcesso: 00381-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Soares Annunciacao [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodolog Transportes Multimodas Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Soares Annunciacao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Se impugnados , que os calculos venham de acordo com a promocao de fla 65 da Contadoria\r\n\r\nProcesso: 00980-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Kizzy de Menezes Lopes [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca (OAB: RJ 116098 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kizzy de Menezes Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls Venha com o endereco correto/atual da re ou de seus socios em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00407-2008-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano da Costa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Clear Jet Serviços Profissionais Ltda, Rdo: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2008-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Keila Monteiro Dias [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Clear Jet Serviços Profissionais Ltda, Rdo: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keila Monteiro Dias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nId: 503865"
                            ],
                            "503872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01868-2004-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELSON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRdo: ACENTO CERTO MLR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELSON DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.88 .\r\n\r\nProcesso: 02148-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edvan Lopes de Carvalho Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: São Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvan Lopes de Carvalho Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.62 verso ,\r\n\r\nProcesso: 02016-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Carneiro Carvalho [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Rio Servicos Gerais Ltda, Rte Tania Maria Carneiro Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custa de R$ 120,00 , sobre R$ 6.000,00 pela re\r\n\r\nProcesso: 01995-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alonso Ferreira de Melo [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacionamento Real [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alonso Ferreira de Melo, Rdo Estacionamento Real\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 27.486,77 equivalente a 2.323.169,86 Trs .\r\n\r\nProcesso: 01107-2004-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: RH BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Rdo: SENDAS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMILTON JOSE DO NASCIMENTO, Rdo RH BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.003,50 equivalentes a 337.900,00 TRS ;\r\n\r\nProcesso: 01887-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio Quaresma Barroso de Menezes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Antonio Quaresma Barroso de Menezes\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova ;\r\n\r\nProcesso: 01702-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelio Pita dos Santos [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelio Pita dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.42 .\r\n\r\nProcesso: 00099-2005-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Rita de Cassia Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos , permeados de 5 .\r\n\r\nId: 503872"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "505302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00745-2007-541-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: J A Canedo Graciani Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nJuntar cópia do contrato social da ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01547-1997-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DERLI DIAS GONCALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DERLI DIAS GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 175 e seguintes. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00326-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nei Nunes Lopes [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad-Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nei Nunes Lopes\r\n\r\nDizer como pretende ver prosseguir a execução. \r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00797-1998-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA PAULINO GENTIL [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA PAULINO GENTIL\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 251, que indeferiu o pedido de fls. 250. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01178-2000-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRdo: SITIO SANTA RITA N/P JOAO MARCOS S. CAMPANTE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01181-1998-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO NETO DE ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO NETO DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls..170, que indeferiu o pedido de fls. 169. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01156-2001-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: KEISER CUNHA ALVES [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: MG 42022 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEIZER DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios de se prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00806-1998-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVANETE CLARICE DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANETE CLARICE DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 240, que deferiu vista dos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00965-1998-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAN JARDIN IND DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 242 que indeferiu o pedido de fls. 241. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01155-2001-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PAULO PEREIRA [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: MG 42022 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PAULO PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios de se prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00406-1993-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Messias de Araujo - (Espolio de) [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Samuel Vidal Campantes [Adv. Jose Valter de Araujo (OAB: RJ 60741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Messias de Araujo - (Espolio de)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 265. Deferido o prazo requerido. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01323-1997-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVONE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação, devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01436-1997-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL APARECIDO PACHECO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANUEL APARECIDO PACHECO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00548-2005-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Almeida Maia Sobrinho [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Almeida Maia Sobrinho\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros\r\n\r\nde fls. 63. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00030-2000-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 169, devendo dizer como pretende ver prosseguir a execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01365-2005-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Raimundo Diniz [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: J M Coelho Distribuidora de Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Raimundo Diniz\r\n\r\nemendar seus cálculos, conforme despacho de fls. 172. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00804-1998-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO RUFINO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO RUFINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 165 que indeferiu o pedido de fls. 164. Deverá o reclamante apresentar o atual endereço dos sócios, caso pretenda a citação dos mesmos, o que será apreciado oportunamente. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02302-2003-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI DAS GRACAS DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP PROF LIB E PREST SERV GERAL LTDA COOPCVEM [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELI DAS GRACAS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 505302"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "515840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação – 28/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00793-2004-341-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO NEI DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: ITASUL DE VOLTA REDONDA PROD ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ITASUL DE VOLTA REDONDA PROD ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2008 às 14:30 horas, na 1a. Vara do Trabalho de Volta Redonda. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 02119-2005-341-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Valerio Silva Duarte\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2008, às 14:45 horas, na 1a. Vara do Trabalho de Volta Redonda. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 515840"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "513615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01901-2007-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Natha Junior Teodoro da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: M. C. E. Sul Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natha Junior Teodoro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01976-2007-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vantuil Moreira da Silva [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRdo: Sigma Recursos Humanos Ltda. [Adv. Thais Rosa Araujo (OAB: RJ 134036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sigma Recursos Humanos Ltda., Rte Vantuil Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02819-2006-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Erica da Paixao [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Dorigueto Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dorigueto Comercio de Roupas Ltda. ME, Rte Jaqueline Erica da Paixao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 04889-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICHARD BRITO DOS REIS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICE DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte RICHARD BRITO DOS REIS, Rdo VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02149-2006-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Oliveira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Floresta Comercio e Industria S.A., Rte Sebastiao Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00921-2006-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaci Ribeiro da Silva Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Thalis Servicos Gerais Ltda. [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaci Ribeiro da Silva Filho, Rdo Thalis Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02674-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Caetano de Bittencourt [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Luiz Caetano de Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01975-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ruy Silva Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Ruy Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00411-2005-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Afonso Rosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: HT Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HT Transportes Ltda., Rdo Nova Uniao Transportes Ltda., Rte Sebastiao Afonso Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 513615"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "511839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01734-2007-343-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jose Marcondes Cardoso\r\n\r\nRdo: Ibeg Engenharia E Construcoes Ltda, Irmaos J. & R. Pinturas e Reformas e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a vara de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos J. & R. Pinturas e Reformas e Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 3a vara de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01735-2007-343-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Wellington Loubach da Silva\r\n\r\nRdo: Irmaos J. R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, Ibeg Engenharia e Constucoes Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a vara de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos J. R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 3a vara de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511839"
                            ],
                            "511840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00094-2008-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Goncalves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Augusto Mendes Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Goncalves\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi retirado de pauta, vibndocom o endereco atual da reclamada, em 30 dias sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00111-2008-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Rena Alves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Rena Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls43, em 5 dias.(ofício) .\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Catete [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Catete\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jarandi da Silva Lorat [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRdo: Clara Maria Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jarandi da Silva Lorat\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi retirado de pauta, vibndo com o endereco atual da reclamada, em 30 dias sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00141-2006-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silva Valentim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2008-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pueblo Rafael Marques dos Santos [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municip io de Volta Redonda - SFPMVR \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pueblo Rafael Marques dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi retirado de pauta, vibndo com o endereco atual da reclamada, em 30 dias sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00173-2008-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Sandin de Oliveira Paula [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Sandin de Oliveira Paula\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi retirado de pauta, vibndo com o endereco atual da reclamada, em 30 dias sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Aparecida da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Aparecida da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls32/35, em 5 dias, .\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-343-01-00-0 - AC\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores na Ind Met Mec Mat El BM VR Res It PR Pin [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRdo: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores na Ind Met Mec Mat El BM VR Res It PR Pin\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 29, dizendo, outrossim, quais as provas que pretenda produzir, justificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2008-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone Augusta da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Augusta da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Mauro Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Barra Mansa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Mauro Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernando Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Tubonal S.A. [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Fernando Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2008-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Neves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio de Edifício Pastor \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Neves \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2006-343-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Almeida [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nReu: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CSN Cimentos S/A, Aut Francisco de Souza Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 08 dias sucessivos, sob as penas do art. 879 da CLT, devendo a Rda. no seu prazo, ter ciencia do despacho de fls. 184. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sirlu Santos Trindade [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sirlu Santos Trindade\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00616-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Giuliano Douglas Guimaraes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Apasi Comercio Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giuliano Douglas Guimaraes\r\n\r\nVir com extrato atualizado do FGTS em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2006-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neide Aparecida Venancio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Aparecida Venancio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Francisco [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda. [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Francisco, Rdo Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda.\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Gomes [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Esquina Aterrado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Gomes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 01166-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucinea da Gloria Silva [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Pastor [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Pastor\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Matos e Braga Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sind dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVir com documentos que ainda tenciona juntar em 05 dais. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Orcini Ferrari [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanlimp - Descartaveis e Limpeza Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Orcini Ferrari, Rdo Lanlimp - Descartaveis e Limpeza Ltda., Rdo Potencial Limpeza e Descartaveis Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 498 em 05 dias, (oficio) .\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Divino da Silva [Adv. Creso Nunes Dornelas (OAB: RJ 48217 - D)]\r\n\r\nRdo: Piero Rafaelo Villani - (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Divino da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, vindo com a certidão de dependentes perante o INSS, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eusebio de Oliveira Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: Lsi Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lsi Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando de Castro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Dias [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01755-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Francoso de Avila [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Sete Ltda. [Adv. Francisco Chagas Bruno (OAB: RJ 1849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Sete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 112 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01802-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ademar Mendes de Souza [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRdo: R. R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. ME [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademar Mendes de Souza, Rdo R. R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.30, digo, decisão, que declina a competência desta vara. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2007-343-01-00-7 - AJ\r\n\r\nRqte: Walter de Almeida Leite [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Empresa Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Walter de Almeida Leite\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.18, vindo com certidão de dependentes perante o INSS, ou na sua falta, com alvará judicial, sob pena de extinção sem resolução do mérito., em 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jose Machado [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Conesul de Barra Mansa Importadora e Distribuidora Ltda. [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Jose Machado\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00072-2006-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Rodrigues Fernandes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Rodrigues Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamado as fls. 244 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Hebio Martins de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hebio Martins de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls241(petição da reclamada), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2006-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Francisco Araujo Silva [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Francisco Araujo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 236 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Pio Doze da Silva [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRdo: Aterrado Servicos Automotivos Ltda. ME [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Pio Doze da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Acacio Manuel Rodrigues Antanoa Domingues [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Acacio Manuel Rodrigues Antanoa Domingues, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, devendo, ainda, o reclamante contra-arrazoar o recurso ordinário das duas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celso dos Santos Abraao [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Monte Carlo [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso dos Santos Abraao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Conceicao Ramos [Adv. Ana Maria Lopes (OAB: RJ 104889 - D)]\r\n\r\nRdo: Gutemberg Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida Conceicao Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 26 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00557-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Mariano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: A C R Servicos Industriais Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Mariano da Silva\r\n\r\nVir com o depósito de R$ -400,00 (h.periciais), sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Bouquard Neto [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricista S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Bouquard Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 228, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00587-2006-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jair Justino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Uniao Servicos S/C Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Uniao Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 90 em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00585-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cleudy Pessoa de Souza [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.110 que rejeita os embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Teixeira da Silva [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacoes Fernandes de Souza Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 115 em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00724-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Divino Alves do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: B.Log. Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Divino Alves do Nascimento\r\n\r\nVir com o depósito de R$ -400,00(20% dos H.periciais), sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Jose Bastos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior (OAB: MG 86175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Realma Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2007-343-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: LIGHT [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nCgdo: Anderson Felipe Dias [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LIGHT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00847-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio dos Santos Silva [Adv. Katia Rejane de Carvalho Temoteo (OAB: RJ 61330 - D)]\r\n\r\nRdo: P. R. S. Costa (Lotus Paisagismo Ltda.) [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio dos Santos Silva, Rdo P. R. S. Costa (Lotus Paisagismo Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 111(do perito), em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Dinelli Garcia [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRdo: Soma Logistica Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Dinelli Garcia\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias, sob pena de extinção\r\n\r\nProcesso: 00944-2006-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Solimar Goncalves dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Moveis Clamar de Barra Mansa Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Moveis Clamar de Barra Mansa Ltda., Rte Solimar Goncalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2006-343-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Valdeci Coelho Rodrigues [Adv. Laerte Antonio de Paiva (OAB: RJ 63363 - D)]\r\n\r\nReu: CSN Cimentos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CSN Cimentos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 102 em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Odete de Carvalho [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Odete de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Luiz Carlos Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Odete de Carvalho [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Odete de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01184-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Silva Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Jose Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andrea de Paula Bittencourt [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea de Paula Bittencourt\r\n\r\nApresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arquimedes dos Reis de Jesus Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Tenosa Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arquimedes dos Reis de Jesus Andrade, Rdo Tenosa Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 64 do perito em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Floret Costa da Nobrega [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Disbral Distribuidora Brasileira de Livros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelly Floret Costa da Nobrega\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01644-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ernesto Luiz Mateus de Paula [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Ernesto Luiz Mateus de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reges Matos de Magalhaes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Reges Matos de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01825-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edimar Luiz da Silva Santos [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimar Luiz da Silva Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01643-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Teodoro da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Francisco Teodoro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01827-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ramos Filho [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: P. M. Costa Prestadora de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ramos Filho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nId: 511840"
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                            "511841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00144-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Pereira Nogueira Jardim [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Pereira Nogueira Jardim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00404-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Ferreira Rezende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Sul Metais Ltda. [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barra Sul Metais Ltda.\r\n\r\nVir com documentos solicitados às fls. 104 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00628-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Cesar Sacramento [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Geraldo Congelados Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Cesar Sacramento\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Lemos Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Velas Belem Ltda. [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica de Velas Belem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Ribeiro [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Ribeiro, Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ariana Rodrigues Vidal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Global Idiomas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ariana Rodrigues Vidal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Teixeira de Araujo [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Teixeira de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01200-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Agostinho Bruno [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sebastiao Agostinho Bruno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Franciane Francisca Andrade Cruz [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfeu Olival Barreto [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfeu Olival Barreto, Rte Franciane Francisca Andrade Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia da Conceicao de Assis [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRdo: Smaall Bac Confeccoes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia da Conceicao de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Valerio Mendonca Cosate [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda.\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova, no importe de R$ -1.880,00. \r\n\r\nProcesso: 01386-2007-343-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Manoel de Almeida [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel de Almeida\r\n\r\nDeverão os requerentes às fls. 382-Marieta de Almeida Sá, José Francisco de Almeida, Iêda Maria de Almeida da Silva, enita de Fátima Almeida e Sebastiana Lúcia de Almeida-, vir com declaração positiva ou negativa de dependentes perante o INSS, em 30 dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01795-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Campos Alves [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Clovis Jose da Silva (OAB: RJ 54520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gelre Trabalho Temporario S.A., Rte Luiz Claudio Campos Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 511841"
                            ],
                            "511842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00994-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Nunes da Silva [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Nunes da Silva\r\n\r\nVir com documentos(numero do NIT junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 01277-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Miranda [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dilson Franca Duarte Ferreira [Adv. Regina Celia Gomes de Oliveira (OAB: RJ 82716 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilson Franca Duarte Ferreira\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova, no importe de R$ -400,00. \r\n\r\nProcesso: 01592-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lea Regina de Araujo [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRdo: Norma Sueli de Magalhaes Silva [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Norma Sueli de Magalhaes Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.23\"J. Suspendo o feito por 30 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 01639-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Cesar Delfim [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01773-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Acacio de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Acacio de Souza\r\n\r\nInformar em 10 dias o numero do CNPJ da empresa citada as fls. 20, sob pen de ser indeferido tal pedido. \r\n\r\nProcesso: 00050-2006-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos da Silva Neto [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: LSI Administracao e Serv. Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Costa Carneiro [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Costa Carneiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2006-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pocas Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Pocas Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jurandy Dias de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandy Dias de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00350-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Raimundo Gomes Veras [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nRdo: Sidenge Construcao Civil Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sidenge Construcao Civil Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\ncumprir o determinado as fls. 34 da sentença em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00379-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio da Silva Gregorio [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gedetel Informatica de Petropolis Ltda., Rte Marco Aurelio da Silva Gregorio, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00567-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson dos Santos Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Jorge da Silva [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00833-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Messias da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Messias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, manifestando, outrossim, sobre a devolução da CP. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Conceicao Ferreira de Azevedo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Conceicao Ferreira de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Conceicao Ferreira de Azevedo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Conceicao Ferreira de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neide Aparecida Venancio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Aparecida Venancio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 217\"Face ao disposto no art. 413 do CPC, e a presença de inocorrência de Culpa do devedor, art. 408 do cc, reduzo a multa para 50% do valor do ajuste. Espeça-se alvará ao rte pelo valor acordado, intimandoj-se as partes do interio teor desta, para os fins do art. 884 da CLT...\" .\r\n\r\nProcesso: 00224-2007-343-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Marinet Ouverney (OAB: RJ 75371 - D)]\r\n\r\nReu: Fazenda Santa Helena [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova, no importe de R$ -400,00 \r\n\r\nProcesso: 00446-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luiz de Queiroz Santos [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRdo: H. B. Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Luiz de Queiroz Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano de Souza Botelho [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano de Souza Botelho, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas,\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. devendo a reclamada, outrossim, manifestar-se sobre petição de fls.69\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aline Aparecida Barbosa [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRdo: Comporte Materiais de Protecao e Servicos Ltda. ME [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Aparecida Barbosa, Rdo Comporte Materiais de Protecao e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01760-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Carvalho Seabra Soares [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: BIA ALMEIDA MODAS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BIA ALMEIDA MODAS LTDA, Rte Simone de Carvalho Seabra Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00220-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Samuel Carias [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Jose Samuel Carias\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00508-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alencar Amarante [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alencar Amarante, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nId: 511842"
                            ]
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "518779": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 520/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34137/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLuciano Cupolillo Heleno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115103\r\n\r\n28ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518779"
                        ],
                        "518780": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 521/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34266/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLuís Cláudio Pereira Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106124\r\n\r\n238ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518780"
                        ],
                        "518781": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 522/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 36490/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLuiz Cláudio da Silva Alves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106125\r\n\r\n152ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518781"
                        ],
                        "518782": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 523/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34143/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLumi Priscila Asano de Medeiros Dias Gomes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115113\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518782"
                        ],
                        "518783": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 524/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34073/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMárcia da Silva Raimundo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n9604008\r\n\r\n171ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518783"
                        ],
                        "518784": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 525/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34395/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMárcia Maria Cunha Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106126\r\n\r\n185ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518784"
                        ],
                        "518785": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 526/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34800/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106127\r\n\r\n25ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518785"
                        ],
                        "518786": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 527/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 38153/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMarcos Vinícius Lopes Mulque\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115104\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518786"
                        ],
                        "518787": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 528/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 41060/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ALVES BARIFOUSE\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106128\r\n\r\n170ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA3\r\n\r\nA4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518787"
                        ],
                        "518788": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 531/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34811/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nNádia Maria Catta Preta de Azevedo Chaves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115115\r\n\r\n208ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518788"
                        ],
                        "518789": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 532/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34801/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nNeilson da Silva Diniz\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106130\r\n\r\n241ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518789"
                        ],
                        "518790": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 533/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 36421/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPaula de Almeida Batista Bartelli\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115107\r\n\r\n83ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518790"
                        ],
                        "518791": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 534/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34317/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRejane Tibúrcio Chaves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n0106053\r\n\r\nSecretaria de Orçamento e Finanças\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518791"
                        ],
                        "518792": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 535/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34534/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRodolfo Oliveira Azeredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106131\r\n\r\nSecretaria de Manutenção e Serviços Gerais\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518792"
                        ],
                        "518793": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 536/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 35088/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRosane Sampaio Lemos da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115108\r\n\r\n254ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518793"
                        ],
                        "518794": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 537/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 33941/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nSidnei Graciliano Gonçalves Furtado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106132\r\n\r\n46ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518794"
                        ],
                        "518795": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 538/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34093/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nSônia Regina Borneo da Silveira Alves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115116\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518795"
                        ],
                        "518796": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 539/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34462/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nSoraia de Souza Dias\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n9606104\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n20/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518796"
                        ],
                        "518797": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 540/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34048/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nOswaldo da Conceição Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n0106016\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518797"
                        ],
                        "518798": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 541/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34490/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nUiliam Soares da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106133\r\n\r\n235ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518798"
                        ],
                        "518799": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 542/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 35342/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJoel Henrique Vieira Teixeira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115112\r\n\r\n188ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518799"
                        ],
                        "518800": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 529/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 42660/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMelissa Miranda Pereira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115105\r\n\r\n237ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518800"
                        ],
                        "518801": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 530/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34401/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMirthis Carvalho de Oliveira Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115114\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518801"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "518517": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSexagésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4466\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (132ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE CARLOS DA ROSA.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Leal dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Elton Ferreira da Silva.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 509\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOÃO DE MERITI-RJ (145ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DE MERITI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: PAULO ROBERTO SOARES.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Augusto Brito de Sant´Anna.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 145ª ZONA ELEITORAL/SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nRequerimento nº 723\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORTO REAL-RJ (183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Presidente\r\n\r\nREQUERENTE: PSA PEUGEOT CITROËN.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonio Carlos Leal dos Santos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nElton Ferreira da Silva\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuiz Augusto Brito de Sant´Anna\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 518517"
                    ],
                    "518518": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSexagésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4465\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA, Deputada Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: João Ribeiro Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Monica Teixeira Almeida de Paula.\r\n\r\nRECORRIDO: RICARDO VOLPE MACIEL.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Volpe Maciel.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4467\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARMAÇÃO DE BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DE BÚZIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nADVOGADO: Allan Vinicius Almeida Queiroz.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4468\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARMAÇÃO DE BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DE BÚZIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Christian Brandão Silveira.\r\n\r\nRequerimento nº 720\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO: FLAVIO EDUARDO DA COSTA BRITO, Vereador do Município de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nRequerimento nº 722\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO, Vereador do Município de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nRequerimento nº 724\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nREQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5465\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO, candidata a Deputado Federal, nº 3148, pelo PHS.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAllan Vinicius Almeida Queiroz\r\n\r\n(2)\r\n\r\nFernando Christian Brandão Silveira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nJoão Ribeiro Alves\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMonica Teixeira Almeida de Paula\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPaulo Mauricio Mazzei\r\n\r\n(4),(5)\r\n\r\nRicardo Volpe Maciel\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRobson Oliveira Azeredo\r\n\r\n(4),(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 518518"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "518856": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 16799/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento ao Rio de Janeiro/RJ para participar do treinamento de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, Representação, Reclamação e Direito de Resposta. \r\n\r\nPeríodo: 14/03/2008\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Ademir Cardoso - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 12,19, totalizando o valor de R$ 61,20.\r\n\r\n- Alessandra Macedo da Silva - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 5,01, totalizando o valor de R$ 68,38.\r\n\r\n- Alexandre de Almeida Senra, Alysson Loiola Aires, Antonio Jaime Moreira de Azevedo, Borlido Elias Asth Filho, Cássio da Silva Malheiros Franca, Consuelo Toledo da Silva Pinheiro, Elisa Maria de Almeida Cunha, Guilherme Lassance Vieitas, Gutierrez Gomes Corguinha, Henrique Bastos de Souza, Hudson de Castro Oliveira Junior, Ivandro Fausto de Andrade, João Marcelo de Barros Maia, Licia Rocha Barrozo, Lilian Miranda de Figueiredo, Luis Gustavo Grunewald, Luzimaguida Gomes Martins, Maria Otilina dos Santos Bento, Octavio Vieira Baptista, Patrícia Yvone dos Santos Fortunato, Paulo Virgilio Moreira do Nascimento, Rafael Bessa Magalhães Franca, Ricardo Costa Domingues, Roberto da Rocha Branco, Samuel Meira Moutta, Silvana Cruz Alves de Figueiredo, Stefeson Gomes Cabral e Vany Leite de Aquino Junior - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 73,39.\r\n\r\n- Denise Souza do Amaral, Fabio Galerani Rodrigues Alves, Leandro Hiroto Tamashiro, Lívia Soares de Castro, Luciano Cupolillo Heleno, Luis Carlos da Silva, Marcelo Morais Seixas, Rafael Filgueiras Lemos, Rafael Teixeira Siniscalchi e Rosane Sampaio Lemos da Silva - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 73,39.\r\n\r\n- André Ricardo Soares da Silva, Elaine Freixo Seixas, Jasiel Camargo da Silva, Leonardo Manhaes Almeida, Márcia Fialho, Marcio Gaspar Castanheira e Marcos Elias Massena Vieira - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 53,59.\r\n\r\n- Bruno de Almeida Ferraz, Isabelle Domingues Duarte e Rodrigo Parente Ferreira Dias - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 22,28, totalizando o valor de R$ 51,11.\r\n\r\n- Carlos Rodrigues da Silva Filho - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 4,68, totalizando o valor de R$ 68,71.\r\n\r\n- Carolina dos Reis de Carvalho - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 17,32, totalizando o valor de R$ 36,27.\r\n\r\n- Cláudio de Oliveira - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 6,26, totalizando o valor de R$ 67,13.\r\n\r\n- Fernando Silva de Egidio - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 10,42, totalizando o valor de R$ 62,97.\r\n\r\n- Francisco Jose de Oliveira Facanha e Nilza de Lima Martins - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 22,51, totalizando o valor de R$ 50,88.\r\n\r\n- Gláucia de Souza Pires Drummond - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 4,51, totalizando o valor de R$ 49,08.\r\n\r\n- Janaina de Vasconcellos Gama - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 7,26, totalizando o valor de R$ 66,13.\r\n\r\n- Jose de Tárcio Fonseca Teixeira - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 11,71, totalizando o valor de R$ 61,68.\r\n\r\n- Luciana Grimião Queiroz - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 4,31, totalizando o valor de R$ 49,28.\r\n\r\n- Marcio Basbus Mourão - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 9,31, totalizando o valor de R$ 64,08.\r\n\r\n- Marcio de Carvalho Sampaio - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 0,71, totalizando o valor de R$ 72,68.\r\n\r\n- Monique Carneiro dos Santo - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 8,68, totalizando o valor de R$ 64,71.\r\n\r\n- Rogério Felipe de Mattos Silva - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 7,26, totalizando o valor de R$ 66,13.\r\n\r\n- Silvia Regina Aquino do Amaral - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 16,08, totalizando o valor de R$ 57,31.\r\n\r\n- Valcinei Basílio dos Santos - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 0,91, totalizando o valor de R$ 72,48.\r\n\r\n- Valeria Regina de Sa - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 15,84, totalizando o valor de R$ 57,55.\r\n\r\n- Valeria Teixeira Fontainha - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 2,31, totalizando o valor de R$ 71,08.\r\n\r\n- Valério Nogueira Soares - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 6,76, totalizando o valor de R$ 66,63.\r\n\r\n- Wander Cesário dos Santos - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 6,61, totalizando o valor de R$ 66,78.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores relacionados às fls. 87 e 88, em virtude da participação no treinamento de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, Direito de Resposta e Representação e Reclamação, dia 14 de março de 2008, na Sede deste Tribunal, de acordo com fls. 95/96.” (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nProcesso nº 62.384/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Brasília/DF para encontro com o Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral. \r\n\r\nPeríodo: 30/08 a 01/09/2007\r\n\r\nInteressado: Fernando Augusto Ribeiro - CJ-02\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 475,20, e 1 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, totalizando o valor de R$ 703,44.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento da diferença apurada no valor de R$ 237,60 (duzentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), às fls. 21, em favor do servidor FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO, em razão da reunião com o Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, nos dias 30 e 31 de agosto do corrente ano, em Brasília - DF.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 74.369/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Brasília/DF para participar do Encontro Nacional das Escolas de Magistratura. \r\n\r\nPeríodo: 18 a 21/10/2007\r\n\r\nInteressado: Marcio André Mendes Costa - Membro TRE\r\n\r\nImportância a ser paga: 4 diárias simples, no valor de R$ 528,00.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista a participação autorizada, ora ratificada, do Excelentíssimo Juiz MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA, no Encontro Nacional das Escolas de Magistraturas, no período de 28 a 21 de outubro do corrente ano, em Brasília - DF, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor do mesmo, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 518856"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "518876": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 501 - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREPRESENTADO : AURÉLIO GONÇALVES MARQUES\r\n\r\nADVOGADO : Armando Avelino Martins Pereira.\r\n\r\nDECISÃO: \"Defiro o pedido deduzido às fls. 81/82, para determinar o parcelamento do débito sob exame em 10 (dez) parcelas iguais, mensais e sucessivas, nos termos da jurisprudência do E. Tribunal Superior Eleitoral.\" Rio de Janeiro, 24/04/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 518876"
                        ],
                        "518877": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 21129/2008\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, diretório municipal de Itaguaí\r\n\r\nADVOGADO: César de Souto Palma e outro\r\n\r\nDECISÃO: \"Na esteira da informação prestada pela Secretaria Judiciária, forçoso o reconhecimento de que a presente postulação resta prejudicada, razão pela qual a INDEFIRO.\" Rio de Janeiro, 28/04/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 518877"
                        ],
                        "518878": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4408 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : GENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\nADVOGADO : Roberto Richelette Freire de Carvalho e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro o pedido de vistas, consoante o pleito formulado às fls. 64.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2008. - (a) Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 518878"
                        ],
                        "518879": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 96 - CLASSE 31\r\n\r\nRECORRENTE : JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\nADVOGADO : Vargas Vila Cruvello D'Avila.\r\n\r\nADVOGADO : Jose Eduardo Rangel Alckmin.\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDESPACHO: \"I - Defiro o pedido em razão de a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral encontrar-se pacificada sobre o tema, no sentido de que é imediata a execução da decisão que cassa o registro ou diploma eleitoral em decorrência de captação ilícita de sufrágio (TSE - RESPE nº 28387/GO, rel. Min. Carlos Britto, DJ de 04.2.2008; RESPE nº 27926/SE, rel. Min. José Delgado, DJ de 15.2.2008). II - Oficie-se à Câmara Municipal, conforme requerido. III - Após, dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Rio de Janeiro, 28/04/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 518879"
                        ],
                        "518880": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 595 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : AMILTON DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Juventino de Souza Campos e outro\r\n\r\nREQUERIDO : JOSÉ LEONICIO PINHEIRO FARIA\r\n\r\nADVOGADO : Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres.\r\n\r\nADVOGADO : Renan Dyonisio Matos.\r\n\r\nADVOGADO : Andrezza Silva Vilela.\r\n\r\nADVOGADO : Joao Isidro Viana da Silva.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA - PST.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL.\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o requerido José Leonicio Pinheiro Faria para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fl. 130.\" Rio de Janeiro, 28/04/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 518880"
                        ],
                        "518881": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4232 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: MANOEL FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Guilherme Lopes de Araujo\r\n\r\nFica INTIMADO o requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade.\r\n\r\nId: 518881"
                        ],
                        "519114": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ficam convocados todos os Partidos Políticos para encaminharem à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, um exemplar dos seus mais recentes estatutos a fim de serem atualizados os registros desta Corte.\r\n\r\nId: 519114"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "518617": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.315 - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 504 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nAgravante: SOCIEDADE PROTETORA DA VIDA ANIMAL E DO MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAdvogado: Zeguiar da Silva Rodrigues\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.317 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5081 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DIRCE PORTO DA SILVA, candidato a deputado federal pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.326 - REQUERIMENTO Nº 509 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: ARARUAMA/RJ (92ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB, Diretório Municipal de Araruama\r\n\r\nAdvogados: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e outro\r\n\r\nRequeridos: WALMIR DE OLIVEIRA BELCHIOR e PARTIDO DA REPÚBLICA-PR\r\n\r\nAdvogado: Paulo Maurício Mazzei\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 28/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MÉRITO, DEFERIDO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.330 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5418 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROBERTA MARIA DA SILVA, candidata a deputada estadual pelo PRP\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 28/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DECLARADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 518617"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Orçamento e Finanças": {
                "Atos": {
                    "518664": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Suprimento de Fundos",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 6020/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : Guilherme Gomes da Silva - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 10 de março de 2008 até 09 de maio de 2008 - Prazo de Prestação \r\n\r\nde Contas: até 29 de maio de 2008 - Finalidade : Despesas diversas com Serviços/Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Guilherme Gomes da Silva.\r\n\r\nÀ SEOF. Em 18 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 6021/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : Guilherme Gomes da Silva - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 10 de março de 2008 até 09 de maio de 2008 - Prazo de Prestação \r\n\r\nde Contas: até 29 de maio de 2008 - Finalidade : Despesas diversas com Serviços/Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Guilherme Gomes da Silva.\r\n\r\nÀ SEOF. Em 18 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 6022/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Marcelo Bessa - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 11 de março de 2008 até 10 de maio de 2008 - Prazo de Prestação de Contas: até 30 de maio de 2008 - \r\n\r\nFinalidade : Despesas diversas com Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Marcelo Bessa.\r\n\r\nÀ SEOF. Em 18 de março de 2008. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 6023/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : Marcelo Bessa - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 11 de março de 2008 até 10 de maio de 2008 - Prazo de Prestação de \r\n\r\nContas: até 30 de maio de 2008 - Finalidade : Despesas diversas com Serviços/Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Marcelo Bessa.\r\n\r\nÀ SEOF. Em 18 de março de 2008. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nId: 518664"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "512957": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 09/2008\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 09/2008, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na primeira quinzena do mês de abril de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 512957"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "515822": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 15/08\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 13/08, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 2ª quinzena de abril de 2008. \r\n\r\nEm, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 515822"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "519173": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 008/ 08\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008. \r\n\r\nMONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 519173"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "517499": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 009/08\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 008/08, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 2ª quinzena de abril de 2008.\r\n\r\nEm, 02 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 517499"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "505198": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 009/2008\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/2008, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de Abril/2008.\r\n\r\nEm, 02 de Maio de 2008\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 505198"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "518934": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 018/2007\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas Anual - 2006\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 21.841/2004\r\n\r\nREQUERENTE: Comissão Municipal Provisória do PDT\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Pelo exposto, JULGO DESAPROVADA a prestação de contas anual apresentada pelo Partido Democrático Brasileiro e determino a suspensão de novas cotas do Fundo partidário pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos da Lei n.º 9.096/95, art. 37.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.E.\r\n\r\nComunique-se à Secretaria de Controle Interno desta E. Corte e à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e partidárias do Colendo Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nOficie-se aos Diretórios Regionais e Nacionais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 24 de Abril de 2008.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 518934"
                        ]
                    }
                },
                "81ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "519178": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 081ª ZONA ELEITORAL NOVA FRIBURGO/RJ\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas 89-97 - Centro - Nova Friburgo - RJ - Tel: (22) 25224851\r\n\r\nPROCESSO Nº 04/2008\r\n\r\nNatureza: Reclamação Por Propaganda Irregular\r\n\r\nReclamante: MIINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nReclamado: JAMILA CALIL\r\n\r\nAdvogado: - ROBSON OLIVEIRA BREDER -OAB/RJ nº 131476 \r\n\r\nReclamado: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ( JORNAL A VOZ DA SERRA\r\n\r\nAdvogado: MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA - OAB-RJ nº 126137, E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: \" Considerando a ampla divulgação da propaganda - por imprensa escrita de ambplo alcance em Nova Friburgo - e o fato de a ré Jamila Calil ter utilizado um cargo público em benefício de sua própria propaganda eleitoral, tudo sob abrigo pela outra ré, violando-se diversos princípios constitucionais, considero razoável a fixação de multa em R$ 53.205,00 ( cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), correspondente ao máximo previsto em lei Posto isso, JULGO PROCENDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO para condenar: a ) Jamila Calil ao pagamento de multa em R$ 53.205,00 ( cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) ; b ) Editora Nova Friburgo Ltda ( Jornal a Voz da Serra ) ao pagamento de multa em R$ 53.205,00 ( cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) P.R.I . Nova Friburgo, 30 de abril de 2008 \" . Marcus Vinicius Miranda Gonçalves . Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 519178"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "519169": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUIZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 106/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: JORNAL DOMINGO DOS LAGOS\r\n\r\nDECISÃO:\"Em face do exposto, ACOLHO a representação, pela prática de ilícito eleitoral nos termos dos artigos 36 da lei 9504/97 e 22 da LC 64/1990, configurada pelo uso indevido do meio de comunicação social e pela prática de propaganda extemporânea, e imponho a multa no valor de R$ 10.000,00, para cada representado, nos termos do art. 20, parágrafo 1º da Resolução TSE nº 22.718 e art. 43, parágrafo úncio da Lei 9.504/97. P.R.I. Cabo Frio, 25 de abril de 2008. Françoise Picot. Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nId: 519169"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "519168": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 013/2008\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 013/2008, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na primeira quinzena do mês de abril de 2008.. \r\n\r\nEm 29 de abril de 2008.\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 519168"
                        ]
                    }
                },
                "132ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "518711": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 132ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153 - Centro - São Gonçalo/RJ\r\n\r\nTelefax: 26056204\r\n\r\nEDITAL 27/2008\r\n\r\nO Doutor MARCELO C. ANÁTOCLES DA S.FERREIRA, MM. Juiz Eleitoral desta 132ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nNOTIFICA o eleitor ANDERSON PEREIRA SILVA, por se encontrar em local incerto e não sabido, da decisão proferida no processo administrativo DP nº 599/07-CRE/RJ, que tomou o nº 806/08 no Tombo desta 132 Z.E/RJ, da decisão proferida em 16/10/2007 que decidiu pela manutenção do registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determinou o cancelamento da inscrição de nº 140851490361 desta 132 Z.E. E que, caso fique comprovado terem cessados os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos do eleitor, a documentação deverá ser encaminhada a Corregedoria Eleitoral para inativação do registro da Base de Perdas e Suspensão de Direitos Políticos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir e publicar o presente Edital. Dado e passado aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio do Nascimento Silva, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo Doutor MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz Eleitoral desta 132ª Zona Eleitoral/RJ. \r\n\r\nMARCELO C.ANÁTOCLES DA S.FERREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 132ª ZE\r\n\r\nId: 518711"
                        ],
                        "518712": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 132ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153 - Centro - São Gonçalo/RJ\r\n\r\nTelefax: 26056204\r\n\r\nEDITAL 28/2008\r\n\r\nO Doutor MARCELO C. ANÁTOCLES DA S.FERREIRA, MM. Juiz Eleitoral desta 132ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente, da ciência a eleitora FABIANE DENISE DA SILVA, por se encontrar em local incerto e não sabido, e os partidos políticos interessados, do INDEFERIMENTO do pedido de inscrição eleitoral abaixo, por carecer o mesmo de apresentação de documento legível que comprove a identidade da eleitora, conforme art. 13 da Res./TSE 21.538/2003 c.c art 5º § 2º da Lei 7.444/85, sendo NOTIFICADOS pelo prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente Edital, para, querendo, interpor de recurso, a ser apresentado no endereço situado na rua Feliciano Sodré 153 - Centro - São Gonçalo - Rj, no horário de 11 as 19 horas:\r\n\r\nRequerente: FABIANE DENISE DA SILVA\r\n\r\nInscrição: 140842220353\r\n\r\nLote 017/2008 - R.A.E 059/2007- ZE 132\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir e publicar o presente Edital. Dado e passado aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio do Nascimento Silva, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo Doutor MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz Eleitoral desta 132ª Zona Eleitoral/RJ. \r\n\r\nMARCELO C.ANÁTOCLES DA S.FERREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 132ª ZE\r\n\r\nId: 518712"
                        ]
                    }
                },
                "136ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "518933": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 136ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 253, Centro, São Gonçalo - RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/ SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 02/2007\r\n\r\nPARTE (S) INTERESSADO (S) : JULIANA GOMES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Ação Penal\r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Considerando o cumprimento da transação penal, conforme documento de fls. 44 e manifestação do Ministério Público Eleitoral, às fls. 45, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JULIANA GOMES DOS SANTOS SILVA. Anote-se e arquive-se. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. São Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008. (a) Daniela Ferro A. Rodrigues Alves. Juíza Eleitoral em exercício\".\r\n\r\nId: 518933"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "519174": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 09/08\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 09/08, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à segunda quinzena do mês de abril do ano de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nTÂNIA SARDINHA NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 519174"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "518439": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 069/2007\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Cláudia de Paula e outro.\r\n\r\nDecisão: \"(...) Acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimado o acusado.(...).\" Porto Real, 01 de abril de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 070/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: João Paulo Silva e Souza\r\n\r\nSérgio Pereira Gonzaga da Cunha\r\n\r\nDecisão: \"(...) Acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimados os acusados. Venha a FAC dos acusados.(...)\" Porto Real, 01 de abril de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 061/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Augusto César da Fonseca Ferreira e outros.\r\n\r\nDecisão: \"(...) Acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimado o acusado. Expeça-se Carta Precatória para a Justiça Eleitoral de Resende a fim de que o acusado cumpra as condições naquela Zona Eleitoral, visto que o acusado reside naquela Comarca.\" Porto Real, 08 de abril de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 849/2007\r\n\r\nNatureza: Processo Administrativo Mesário Faltoso\r\n\r\nParte: Jaciara da Silva Vale\r\n\r\nDecisão: \"(...) (...) pagamento de multa em cesta básica no valor de R$ 100,00 (cem) reais a serem pagos em favor do Conselho Tutelar de Porto Real, no dia 30 de abril de 2008, devendo a entidade assistencial remeter o recibo se o réu pagou regularmente a multa. Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte Despacho: Após o cumprimento integral do acordo, venham os autos conclusos para homologação.(...)\" Porto Real, 01 de abril de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 518439"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "519172": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 21/08\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 21/08, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na segunda quinzena de Abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Abril de 2008.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 519172"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "518710": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 10/08\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 10/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 518710"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "518461": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N. 010/2008\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n. 010/2008, de 02/05/2008, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n. 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária, no período de 16/04/2008 a 01/05/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 518461"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "520452": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 85 Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 04 de abril de 2008, do Ofício nº 070-M, de 03 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1308, de 2004, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares, que “DETERMINA QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADOTEM COMO CARGA HORÁRIA VÁLIDA PARA ESTÁGIO DOS SEUS CURSOS DE LICENCIATURA O TRABALHO EM CURSOS POPULARES DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1308/04, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO PALMARES QUE “DETERMINA QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADOTEM COMO CARGA HORÁRIA VÁLIDA PARA ESTÁGIO DOS SEUS CURSOS DE LICENCIATURA O TRABALHO EM CURSOS POPULARES DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nO Projeto de Lei tem como objetivo a participação das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro nos cursos populares de alfabetização de adultos.\r\n\r\nSegundo o art. 22, inciso XXIV da Constituição da República, compete privativamente a União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, cabendo aos Estados somente a competência suplementar (parágrafo único). Assim, no âmbito de sua competência a União editou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.\r\n\r\nConsoante os arts. 53 e 54 desta Lei, as Universidades Públicas possuem autonomia, o que vem a confirmar o constante no art. 207 da Constituição da República, in verbis:\r\n\r\n“Art.207 - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.\r\n\r\nAssim, somente seria compreensível a intervenção do Poder Legislativo Estadual caso houvesse disposição genérica e ampla acerca das Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro. Ocorre que ao dispor sobre o regime de carga horária válida para estágio dos cursos de licenciatura, o legislador estará interferindo na discricionariedade do administrador universitário, especialmente no que tange à sua competência para deliberar sobre questões relativas ao ensino, pesquisa e extensão.\r\n\r\nConfirmando nosso entendimento apresento a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUTONOMIA DIDÁTICO-CIENTÍFICO DAS UNIVERSIDADES. ART. 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM OPTOMETRIA. ATIVIDADES QUE SERIAM PRIVATIVAS DO EXERCÍCIO DA MEDICINA E DA OFTALMOLOGIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. De acordo com o art. 53 da Lei nº 9.394/96, as universidades têm a prerrogativa de criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior. Por outro lado, a manifestação do Conselho Nacional de Saúde somente era exigível para a criação de cursos de graduação em medicina, em odontologia e em psicologia (art. 27 do Decreto nº 3.860/2001). No caso, a alegada \"invasão nas atribuições da profissão médica\" depende de comprovação dilatória, inadmissível na via estreita do mandado de segurança. Mantém-se a decisão denegatória do Superior Tribunal de Justiça, tal como proferida”. (STF, RMS 26199/DF, Rel. Min. Carlos Britto, j.27.03.2007, 1ª Turma).\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 520452"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "520386": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.281 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 41.278, DE 28 DE ABRIL DE 2008, PUBLICADO NO D.O. DE 29.4.2008, NA PARTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 41.278, de 28 de abril de 2008, publicado no D.O. de 29.4.2008, na parte que menciona, da seguinte forma:\r\n\r\n“Art.1º- ......................................................................................................\r\n\r\nPela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ:\r\n\r\n- Cel PM Adilson Theodoro Soares\r\n\r\n- Ten Cel PM Marcos Daflon Correa\r\n\r\n- Ten Cel PM Vagner Alves Mendonça\r\n\r\n- Ten Cel PM Carlos de Souza Alves\r\n\r\n- Maj PM Luiz Henrique Marinho Pires\r\n\r\n- Maj PM Mauro Fliess de Castro\r\n\r\n.....................................................................................................”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 520386"
                    ],
                    "520488": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.282 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/736/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, na forma do anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica da SEC, os cargos em comissão, relacionados no Anexo II ao presente Decreto e na forma ali estabelecida.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam extinta as Diretorias de Museus e de Artes Cênicas e Música da estrutura FUNARJ, bem como suas respectivas Coordenadorias Técnicas.\r\n\r\nParágrafo Único - As Unidades Administrativas das Diretorias, ora extintas, ficarão subordinadas diretamente à Presidência da FUNARJ.\r\n\r\nArt. 4º - O Secretário de Estado de Cultura expedirá o Regimento Interno da Secretaria, estabelecendo o desdobramento administrativo, operacional e organizacional.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Cultura e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão adotarão a providências pertinentes ao cumprimento do disposto deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nTítulo I\r\n\r\nDa Estrutura Básica\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura - SEC terá a seguinte estrutura básica:\r\n\r\nI - Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Secretário:\r\n\r\n1.1 Subsecretaria de Estado\r\n\r\n1.2 Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.3 Subsecretaria Adjunta de Políticas Culturais\r\n\r\n1.4 Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais\r\n\r\n1.5 Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Gestão\r\n\r\n1.6 Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.7 Assessoria Técnica\r\n\r\n1.8 Assessoria de Comunicação\r\n\r\n1.9 Assessoria Administrativa\r\n\r\n1.10 Assessoria de Controle Interno\r\n\r\n1.11 Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n1.12 Núcleo do Audivisual\r\n\r\n1.13 Escritório de Apoio ao Setor Audivisual\r\n\r\n1.14 Núcleo de Informática\r\n\r\nII - Órgão de Execução de Atividades Finalísticas:\r\n\r\n2.1 Superintendência de Museus\r\n\r\n2.1.1 Coordenadoria de Planejamento e Projetos\r\n\r\n2.1.2 Coordenadoria de Museologia\r\n\r\n2.1.3 Coordenadoria de Acervos e Pesquisas\r\n\r\n2.2 Superintendência de Ação Cultural\r\n\r\n2.2.1 Coordenadoria de Programas Especiais\r\n\r\n2.2.2 Coordenadoria de Diversidade Cultural\r\n\r\n2.2.3 Coordenadoria de Cultura e Educação\r\n\r\n2.3 Superintendência de Artes\r\n\r\n2.3.1 Coordenadoria de Planejamento de Projetos\r\n\r\n2.3.2 Coordenadoria de Escola de Artes\r\n\r\n2.3.2.1 Escola de Artes Visuais\r\n\r\n2.4 Superintendência de Fomento\r\n\r\n2.4.1 Coordenadoria da Lei de Incentivo à Cultura\r\n\r\n2.4.2 Coordenadoria de Editais de Fomento\r\n\r\n2.5 Superintendência de Bibliotecas\r\n\r\n2.5.1 Coordenadoria de Planejamento de Projetos\r\n\r\n2.5.2 Coordenadoria de Acervo e Promoção da Leitura\r\n\r\n2.5.3 Biblioteca Estadual Celso Kelly\r\n\r\n2.5.4 Biblioteca Estadual de Niterói\r\n\r\n2.5.6 Biblioteca Infantil Anísio Teixeira\r\n\r\n2.5.7 Centro de Artes e Criatividade Infanto-Juvenil\r\n\r\n2.6 Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC\r\n\r\n2.6.1 Departamento de Pesquisa e Documentação\r\n\r\n2.6.2 Departamento do Patrimônio Cultural e Natural\r\n\r\n2.6.3 Departamento de Apoio a Projetos de Preservação Cultural\r\n\r\n2.6.4 Escritório Regional de Petrópolis\r\n\r\n2.6.5 Escritório Regional das Baixadas Litorâneas\r\n\r\n2.6.6 Escritório Regional do Norte Fluminense\r\n\r\n2.6.7 Escritório Regional do Médio Paraíba\r\n\r\nIII- Órgão de Apoio Administrativo:\r\n\r\n3.1 Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n3.1.1 Coordenadoria de Prestação de Contas\r\n\r\n3.1.2 Departamento de Gestão de Pessoas\r\n\r\n3.1.3 Departamento de Logística\r\n\r\n3.1.4 Departamento de Orçamento e Finanças\r\n\r\n3.1.5 Departamento de Compras e Patrimônio\r\n\r\n3.1.6 Coordenadoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\nIV - Entidades Vinculadas e Supervisionadas:\r\n\r\n4.1. Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\n4.2. Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro - FTM/RJ\r\n\r\n4.3. Fundação Casa França-Brasil - FCFB\r\n\r\n4.4. Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS\r\n\r\nV - Órgãos Colegiados:\r\n\r\n5.1. Conselho Estadual de Cultura\r\n\r\n5.2. Conselho Estadual de Tombamento\r\n\r\n5.3. Conselho Estadual de Leitura\r\n\r\nAnexo II a que se refere ao Decreto nº 41.282 , de 30/04/2008\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSb.\r\n\r\na) 01\r\n\r\nDiretor Geral do \r\n\r\nDG\r\n\r\n03\r\n\r\nSubsecretário- Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\nDepartamento de Bibliotecas\r\n\r\nb) 03\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nc) 03\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Asses. de Adm)\r\n\r\nDG\r\n\r\nd) 07\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\ne) 12\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n07\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n13\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nf) 02\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nVP-1\r\n\r\n04\r\n\r\nChefe de Escritório\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\ng) 01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n67\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nh) 01\r\n\r\nCoordenador-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\ni) 01\r\n\r\nDiretor de Museu\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nj) 02\r\n\r\nAssistente de Diretoria\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nk) 05\r\n\r\nCoordenador de Área\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nl) 02\r\n\r\nSecretário de Diretoria\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÚltimos ocupantes da Cultura:\r\n\r\n(a)ANA LIGIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n8.024.210-0\r\n\r\n(b)LUCIO HENRIQUE M R E AGUIAR\r\n\r\n936726-9\r\n\r\nANA VIRGINIA LEITÃO F DA CRUZ\r\n\r\n931.675-3\r\n\r\nJORGE PAUL CZAJKOWSKI\r\n\r\n931303-2\r\n\r\n(c)BELYNDA FIGUERÔA GOMES\r\n\r\n180999-5\r\n\r\nDENISE CARDOSO\r\n\r\n181000-1\r\n\r\nCLENIR LANTIMANT DE ARAÚJO JORGE\r\n\r\n3410-8\r\n\r\n(d)TER DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\n859.232-1\r\n\r\nODENIZE PINTO SIQUEIRA\r\n\r\n132.572-9\r\n\r\nCIRLENE CHAGAS ROSA\r\n\r\n175.835-8\r\n\r\nSUELI MOREIRA MARQUES\r\n\r\n162.907-0\r\n\r\nNANCY REGINA MATHIAS RABELO\r\n\r\n932.150-6\r\n\r\nSERGIO LINHARES MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\n194.175-6\r\n\r\nMARIA REGINA PONTIM DE MATOS \r\n\r\n818.974-8\r\n\r\n(e)ANA ALVES NERY\r\n\r\n931941-9\r\n\r\nANGELA GARCIA MELO BATISTA\r\n\r\n931676-1\r\n\r\nRONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES\r\n\r\n819458-1\r\n\r\nMABEL RIBEIRO LOPES\r\n\r\n258103-1\r\n\r\nMARCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS\r\n\r\n931499-8\r\n\r\nVALTER DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\n859.232-1\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE AZEVEDO R. DA SILVA,\r\n\r\n836.228-7\r\n\r\nADRIANA MESQUITA FIGUEIREDO\r\n\r\n931.917-1\r\n\r\nLEA RANGEL F DA SILVA\r\n\r\n818.587-8\r\n\r\nFERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLLANDA\r\n\r\n931.712-4\r\n\r\nSIRLENE MARIA CHERVEZAN\r\n\r\n936.792-1\r\n\r\nPEDRO KOPTCKE DAUDT DE LIMA BRANDÃO\r\n\r\n944.025-6\r\n\r\nÚltimos ocupantes da FUNARJ \r\n\r\n(f)IA MARIA SAMPAIO GUIMARÃES\r\n\r\n292773-9\r\n\r\nMÁRCIA SILVEIRA BIBIANI\r\n\r\n300164-1\r\n\r\n(g)IANA MENDONÇA NOGUEIRA\r\n\r\n292682-2\r\n\r\n(h)ELEONORA DE MELLO NEVES MACHADO\r\n\r\n300.108-8\r\n\r\n(i)FÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n292755-6\r\n\r\n(j)REGINA PEREIRA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n300143-5\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE ARAÚJO QUINTINO\r\n\r\n292715-0\r\n\r\n(k)CLÁUDIA MARIA DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n300235-9\r\n\r\nVERA DE OLIVEIRA\r\n\r\n293418-0\r\n\r\nTHEREZA BEATRIZ KUHNERT\r\n\r\n300.103-9\r\n\r\nANGELANE IZIDIO NETO Y MALIZIA\r\n\r\n292622-8\r\n\r\nNICE MARIA DA COSTA MENDONÇA\r\n\r\n292670-7\r\n\r\n(l)JORGE GONÇALVES SÃO ROQUE\r\n\r\n291050-3\r\n\r\nGERALDO MATHEUS TORLONI \r\n\r\n292776-2\r\n\r\nId: 520488"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "520467": [
                        "I - Ato",
                        "DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos da Lei nº 1.697, de 22.8.90, alterada pela Lei nº 2.422, de 17.8.95, do Decreto nº 40.706, de 10.4.2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1280/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR DANIELA BRANDO VILLELA PEDRAS para exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, na qualidade de representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição a Sylvia Regina dos Santos, designada pelo Decreto de 15 de maio de 2007, publicado no D.O. de 16.05.2007.\r\n\r\nId: 520467"
                    ],
                    "520489": [
                        "I - Ato",
                        "DECRETOS DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/736/2008, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SOPHIE MARIE GAELE BERNARD, matrícula nº 0934825-1, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário- Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Políticas Culturais, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ CAIADO DE MAGALHÃES, matrícula nº 0934839-2, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário- Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO ZUGLIANI, matrícula nº 0936717-8, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA LEITE BONELLI CALDIERI, matrícula nº 0247952-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-la exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da antiga Superintendência de Arte/ Educação, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR ANA LIGIA SILVA MEDEIROS, matrícula nº 8024210-0, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Bibliotecas, da Secretaria de Estado de Cultura, e considerá-la exonerado do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Bibliotecas, da mesma Secretaria. tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARMEN REGINA DE VARGAS, matrícula nº 0890286-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria para Diversidade Cultural, da Superintendência de Ação Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-la exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da antiga Superintendência de Audiovisual e Novas Tecnologias, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR RENATA AFONSECCA ANDRADE M. SOUZA, matrícula nº 0890286-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas Especiais, da Superintendência de Ação Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-la exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR LÚCIO HENRIQUE MONTEIRO RODDER E. AGUIAR, matrícula nº 0936726-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, da Superintendência de Fomento, da Secretaria de Estado de Cultura, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO LINHARES MIGUEL DE SOUZA, matrícula nº 0194175-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Pesquisa e Documentação, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Pesquisa e Documentação, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA REGINA POTIM DE MATTOS, matrícula nº 0818974-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Patrimônio Cultural e Natural, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Patrimônio Cultural e Natural, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008.\r\n\r\nNOMEAR NANCY REGINA MATHIAS RABELO, matrícula nº 0932150-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Apoio Cultural, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Apoio à Projetos de Preservação Cultural, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008.\r\n\r\nNOMEAR SUELI MOREIRA MARQUES, matrícula nº 0162907-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Gestão de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do antigo Departamento de Pessoal, do mesmo Departamento Geral, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008.\r\n\r\nNOMEAR VALTER DE OLIVEIRA FERRAZ, matrícula nº 0859232-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do antigo Departamento de Serviços e Manutenção, do mesmo Departamento Geral, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008.\r\n\r\nNOMEAR CIRLENE CHAGAS ROSA, matrícula nº 0175835-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Orçamento e Finanças, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do antigo Departamento Financeiro, do mesmo Departamento Geral, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008.\r\n\r\nNOMEAR ODENIZE PINTO SIQUEIRA, matrícula nº 0132572-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Compras e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do antigo Departamento de Material e Patrimônio, do mesmo Departamento Geral, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008.\r\n\r\nNOMEAR LENKE PENTAGNA PAVETITS, matrícula nº 0932276-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Maria Pinheiro e Silva, matrícula nº 0272398-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR LUIS CARLOS FONSECA MACHADO, matrícula nº 0937469-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Núcleo de Informática, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga anteriormente ocupada por Dulce Helena Oliveira Tamburini Porto, matrícula nº 0289528-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR, matrícula nº 0937154-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga anteriormente resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE SIMÕES, matrícula nº 0253547-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento e Projetos, da Superintendência de Projetos, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga anteriormente resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008.\r\n\r\nNOMEAR SONIA LOPES GRIPREL DOS SANTOS, matrícula nº 0193600-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acervo e Promoção da Literatura, da Superintendência de Bibliotecas, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga anteriormente resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA AZEVEDO RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 0836228-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Administração, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga anteriormente resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MESQUITA FIGUEIREDO, matrícula nº 00931917-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga anteriormente resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR LEA RANGEL FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0818587-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Bibliotecas, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga anteriormente resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLLANDA, matrícula nº 0931712-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Núcleo de Audiovisual, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga anteriormente resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR SIRLENE MARIA CHERVEZAN, matrícula nº 0818587-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga anteriormente resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO KÖPTCKE DAUDT DE LIMA BRANDÃO, matrícula nº 0944025-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga anteriormente resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR VICENTE DE PAULA ROCHA VIEIRA, matrícula nº 0893064-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Bibliotecas, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga anteriormente resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Artes e Criatividade Infanto-Juvenil, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR JANAÍNA SILVA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Artes e Criatividade Infanto-Juvenil, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga anteriormente ocupada por Vicente de Paula Rocha Vieira, matrícula nº 0893064-6.\r\n\r\nEXONERAR OLGA MARIA ESTEVES CAMPISTA, matrícula nº 0292747-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Programas Especiais, da Fundação de Artes Anita Mantuano - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nNOMEAR OLGA MARIA ESTEVES CAMPISTA, matrícula nº 0292747-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupada por Sophie Marie Gaele Bernard, matrícula nº 0934825-1.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO PAIVA CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupada por Luiz Fernando Zugliani, matrícula nº 0936717-8.\r\n\r\nNOMEAR DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO, matrícula nº 0289528-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR IVANISE GUERRA TEIXEIRA, matrícula nº 6134710-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria.\r\n\r\nEXONERAR MÁRCIA SILVEIRA BIBIANI, matrícula nº 300164-1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008), da antiga Diretoria de Museus, da Fundação de Artes Anita Mantuano - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA SILVEIRA BIBIANI, matrícula nº 300164-1, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga anteriormente ocupada por Vânia Drumond Bonelli, matrícula nº 6114099-2.\r\n\r\nEXONERAR FATIMA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 0292755-6, do cargo em comissão de Diretor de Museus A, símbolo DAS-7 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008) , do Museu Histórico da Cidade, das Unidades Administrativas, da antiga Diretoria de Museus, da Fundação de Artes Anita Mantuano - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nNOMEAR FATIMA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 0292755-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento e Projetos, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga anteriormente resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008.\r\n\r\nEXONERAR NICE MARIA DA COSTA MENDONÇA, matrícula nº 0292670-7, do cargo em comissão de Coordenador de Área, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008) , da Coordenadoria Técnica, da antiga Diretoria de Museus, da Fundação de Artes Anita Mantuano - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nNOMEAR NICE MARIA DA COSTA MENDONÇA, matrícula nº 0292755-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Museologia, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga anteriormente resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008.\r\n\r\nEXONERAR ELEONORA DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO, matrícula nº 0300108-8, do cargo em comissão de Coordenador-Chefe, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008) , da Coordenadoria Técnica, da antiga Diretoria de Museus, da Fundação de Artes Anita Mantuano - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nNOMEAR ELEONORA DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO, matrícula nº 0300108-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acervos e Pesquisa, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008.\r\n\r\nEXONERAR REGINA PEREIRA CARNEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 0300143-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008) , da Fundação de Artes Anita Mantuano - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nNOMEAR REGINA PEREIRA CARNEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 0300143-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Planejamento e Projetos, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA MARIA DE MIRANDA E SILVA, matrícula nº 0300235-9, do cargo em comissão de Coordenador de Área, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008) , da Coordenadoria Técnica, da antiga Diretoria de Museus, da Fundação de Artes Anita Mantuano - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nEXONERAR VERA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0293418-0, do cargo em comissão de Coordenador de Área, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008) , da Coordenadoria Técnica, da antiga Diretoria de Museus, da Fundação de Artes Anita Mantuano - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nEXONERAR THEREZA BEATRIZ KUHNERT, matrícula nº 0300103-9, do cargo em comissão de Coordenador de Área, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008) , da Coordenadoria Técnica, da antiga Diretoria de Museus, da Fundação de Artes Anita Mantuano - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nEXONERAR ISABEL CRISTINA DE ARAÚJO QUINTINO, matrícula nº 0292715-0, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo DAS-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008), da antiga Diretoria de Museus, da Fundação de Artes Anita Mantuano - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA DE ARAÚJO QUINTINO, matrícula nº 0292715-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA ALVES BATISTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008.\r\n\r\nEXONERAR JORGE GONÇALVES SÃO ROQUE, matrícula nº 0291050-3, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008), da antiga Diretoria de Museus, da Fundação de Artes Anita Mantuano - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nNOMEAR JORGE GONÇALVES SÃO ROQUE, matrícula nº 0291050-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, sím bolo DAI-6, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008.\r\n\r\nNOMEAR SHIRLETI AMORIM CAMPOS, matrícula nº 0291050-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Acervo e Pesquisa, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO RIBEIRO DANTAS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Acervo e Pesquisa, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008.\r\n\r\nEXONERAR LUCIA MARIA SAMPAIO GUIMARÃES, matrícula nº 0292773-9, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008), da antiga Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação de Artes Anita Mantuano - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nNOMEAR LUCIA MARIA SAMPAIO GUIMARÃES, matrícula nº 0292773-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento e Projetos, da Superintendência de Artes, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008.\r\n\r\nEXONERAR TATIANA MENDONÇA NOGUEIRA, matrícula nº 0292682-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo VP-3 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008), da Fundação de Artes Anita Mantuano - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nEXONERAR ANGELANE IZIDIO NETO Y MALIZIA, matrícula nº 0292622-8, do cargo em comissão de Coordenador de Área, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008), da Coordenadoria Técnica, da antiga Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação de Artes Anita Mantuano - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nEXONERAR GERALDO MATHEUS TORLONI, matrícula nº 0292776-2, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008), da antiga Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação de Artes Anita Mantuano - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nNOMEAR CECÍLIA CASTANHEIRA MODESTO, matrícula nº 0931418-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-la exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da antiga Superintendência de Obras e Manutenção, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR ANA VIRGÍNIA LEITÃO FERRAZ CRUZ, matrícula nº 0936726-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga anteriormente ocupado por Neia Daniel de Alcântara, matrícula nº 0931824-7, e considerá-la exonerado do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008), da mesma Secretaria.\r\n\r\nId: 520489"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, matrícula nº 0836260-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE COSER VIANNA, Procurador do Estado, matrícula nº 0836257-6, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leticia Lacroix de Oliveira Amarante, matrícula nº 0836260-0.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2008, ANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO, matrícula nº 0835120-7, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/650635/2008.\r\n\r\nNOMEAR VÂNIA MARIA MARTINELLI LIMA PEREIRA, matrícula nº 835308-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ana Cristina de Almeida Pinto, matrícula nº 0835120-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do mesmo Departamento, tudo com validade a contar de 05 de maio de 2008. Processo nº E-12/650635/2008.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA DA CONCEIÇÃO MARINHO DA LUZ DE SOUZA, matrícula nº 4904239-3, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vânia Maria Martinelli Lima Pereira, matrícula nº 835308-8. Processo nº E-12/650637/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2008, FABIO SANTOS DA COSTA, matrícula nº 0836083-6, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/650636/2008.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO GOMES DA SILVA, matrícula nº 0835508-3, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fabio Santos da Costa, matrícula nº 0836083-6. Processo nº E-12/650636/2008.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 05/208-4, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº L 4799, de 29/06/2006. Processo nº E-12/LOTERJ-454/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de abril de 2008, CARLA WERNECK LOPES DA CUNHA, matrícula nº 0931720-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/1345/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLA LOBO CAVALCANTI CERQUEIRA para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carla Werneck Lopes da Cunha, matrícula nº 0931720-7. Processo nº E-09/1345/0001/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, na parte que nomeou JOÃO PAULO DUARTE SALGADO JUNIOR, matrícula nº 867231-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650190/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO FRAGA BITTENCOURT para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650190/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2008, DENISE RANGEL DA SILVA, matrícula nº 0934734-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650202/2008.\r\n\r\nEXONERAR ELISABETH MALLET MOLNAR, matrícula nº 850475-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650197/2008.\r\n\r\nNOMEAR OSANA SANTOS MACHADO, matrícula nº 287499-8, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Elisabeth Mallet Molnar, matrícula nº 850475-5. Processo nº E-08/650197/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, na parte que nomeou SANDRA SANTIAGO SILVA BARBOSA, matrícula nº 866719-8, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650182/2008.\r\n\r\nNOMEAR DELTA MARA CARDOSO DE SOUZA, matrícula nº 286915-4, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650182/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, na parte que nomeou SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO, matrícula nº 260729-9, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650191/2008.\r\n\r\nNOMEAR WENDEL MUNIZ DO CARMO, matrícula nº 863992-4, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650191/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, na parte que nomeou ALBERTO FRAGA BITTENCOURT para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650180/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELISABETH EVANGELISTA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650180/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, na parte que nomeou CAROLINA MOREIRA DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Getulio Vargas, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650196/2008.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO MORO PEREIRA, matrícula nº 851736-9, para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Getulio Vargas, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650196/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, na parte que nomeou PAULO ROBERTO FERREIRA LOUZADA para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Getulio Vargas, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650195/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE MARQUES DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Getulio Vargas, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650195/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, na parte que nomeou DANIELE MARIA WONGLON PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650189/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARGARETH MARTINS PORTELLA, matrícula nº 864885-9, para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650189/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, na parte que nomeou SIDNEI MENDES DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650188/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSE IBRAIM SAAD, matrícula nº 0199144-7, para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650188/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, na parte que nomeou HEITOR LUIZ DA SILVA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650183/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO DA COSTA, matrícula nº 3864-6, para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650183/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, na parte que nomeou FERNANDA RIBEIRO FONSECA para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008, em face do tempo decorrido e do não comparecimento para a posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/650185/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBISNEY FERREIRA AVELAR, matrícula nº 0863806-6, para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650185/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, na parte que nomeou ELIAS JOSUÉ RAMOS FILHO para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650181/2008.\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE VISONÁ LIMA, matrícula nº 286895-8, para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650181/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de março de 2008, publicado no D.O. de 07/03/2008, que nomeou PAULO CÉSAR DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Apoio Administrativo,da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rosa Maria Mota, matrícula nº 0623391-0. Processo nº E-08/650167/2008.\r\n\r\nEXONERAR ANA LÚCIA DE CARVALHO CORREIA SANTANA, matrícula nº 0297574-6, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Enfermagem do Centro de Tratamento Intensivo, da Divisão de Enfermagem, do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650168/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2007, MARIA DE FATIMA SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 0299010-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650198/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de março de 2008, publicado no D.O. de 07/03/2008, que nomeou PAULO CÉSAR DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Apoio Administrativo, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rosa Maria Mota, matrícula nº 0623391-0. Processo nº E-08/650167/2008 \r\n\r\nEXONERAR LUIZ FERNANDO SOUTO MORAYA, matrícula nº 866792-5, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Exames Admissionais e Periódicos, da Divisão de Perícia Médica, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650166/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ISABEL DE MELO PEREIRA, matrícula nº 809173-8, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Exames Admissionais e Periódicos, da Divisão de Perícia Médica, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Fernando Souto Moraya, matrícula nº 866792-5. Processo nº E-08/650166/2008.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO JOSÉ MARIA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matrícula nº 08/103960-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200663/2008.\r\n\r\nEXONERAR FÁTIMA KINDLER, Oficial de Admiministração, Classe A, matrícula nº 08/103426-6, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200663/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, OTILIA CUSTODIO FERNANDES, Contador \"C\", matrícula nº 0819431-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/182/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDSON FERREIRA DA SILVA, Contador, matrícula nº 0936701-2, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Otilia Custodio Fernandes, matrícula nº 0819431-8. Processo nº E-26/183/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2008, SÉRGIO HENRIQUE DE CASTRO, matrícula nº 00/033-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Casa França-Brasil - FCFB, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/480044/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, EDSON FERREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 520490"
                    ],
                    "520491": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de março de 2008, SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 39.147, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 1ª Seção, da Diretoria Geral de Apoio Logístico, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/141/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, WASHINGTON FARIA DE AMORIM, Tenente-Coronel PM, RG 41.640, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 1ª Seção, da Diretoria Geral de Finanças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/164/2588/2008. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2008, MOACIR PIRES SANTANA FILHO, Coronel BM, matrícula n° 859.580-3, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-IV Norte-Noroeste, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.. Processo nº E-08/0234/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR LINCOLN JAVOSKI GOMES, Coronel BM, matrícula n° 859.614-0, para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-IV Norte-Noroeste, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Moacir Pires Santana Filho, matrícula n° 859.580-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 5°GBM, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar,tudo com validade a contar de 26.03.2008. Proc. n° E-08/0234/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR LAÉRCIO CUNHA FILHO, Tenente-Coronel BM, matrícula n° 890.412-0, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 5°GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Lincoln Javoski Gomes, matrícula n° 859.614-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 21°GBM, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar,tudo com validade a contar de 26.03.2008. Proc. n° E-08/0234/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, RG CBMERJ no 09.947, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2008, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 21°GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Laércio Cunha Filho, matrícula n° 890.412-0. Proc. n° E-08/0234/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2008, WILLIAM MARDÔNIO DA CUNHA SILVA, Coronel BM, matrícula n° 819.703-0, do cargo em comissão de Corregedor Interno, símbolo DAS-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Proc. n° E-08/0234/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS TADEU BARBOSA MOREIRA, Coronel BM, matrícula n° 899.917-9, para exercer o cargo em comissão de Corregedor Interno, símbolo DAS-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por William Mardônio da Cunha Silva, matrícula n° 819.703-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Seção do E.M.G., símbolo DAS-8, da 2ª Seção do Estado-Maior Geral, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar,tudo com validade a contar de 26.03.2008. Proc. n° E-08/0234/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO MARINS, Tenente-Coronel BM, RG CBMERJ no 06.410, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção do E.M.G., símbolo DAS-8, da 2ª Seção do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Tadeu Barbosa Moreira, matrícula n° 899.917-9. Processo n° E-08/0234/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2008, GERALDO DA COSTA LEITE, Coronel BM, matrícula n° 931.845-2, do cargo em comissão de Diretor I, símbolo DAS-8, do Centro de Operações do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Proc. N° E-08/0234/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR VALENTINO BRUNO FILHO, Coronel BM, matrícula n° 890.401-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Centro de Operações do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Geraldo da Costa Leite, matrícula n° 931.845-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Ajudante Geral, símbolo DAS-8, do mesmo Corpo de Bombeiros, tudo com validade a contar de 19.03.2008. Proc. N° E-08/0234/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ PEREIRA, Tenente-Coronel BM, RG CBMERJ no 07.393, para exercer o cargo em comissão de Ajudante Geral, símbolo DAS-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Valentino Bruno Filho, matrícula n° 890.401-3. Proc. N° E-08/0234/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2008, SERAFIM PINTO LOPES, Coronel BM, matrícula n° 890.389-0, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Finanças, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Proc. N° E-08/0234/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO BAPTISTA RANGEL, Coronel BM, matrícula n° 859.582-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Finanças, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Serafim Pinto Lopes, matrícula n° 890.389-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Pagadoria Central, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, tudo com validade a contar de 26.03.2008. Proc. n° E-08/0234/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DE SOUZA, Tenente-Coronel BM, RG CBMERJ no 16.469, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2008, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Pagadoria Central, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Baptista Rangel, matrícula n° 859.582-9. Proc. nº E-08/0234/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DOS SANTOS LOUREIRO, Tenente-Coronel BM, matrícula n° 932.098-7, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1°Grupamento de Busca e Salvamento, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Bonfim Marques, Coronel BM, matrícula n° 899.914-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Operacional para Tecnologias Avançadas (GOTA), do CBA-VIII Atividades Especializadas, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, tudo com validade a contar de 28.03.2008. Proc. n° E-08/0234/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM VIEIRA CARVALHO, Tenente-Coronel BM, RG CBMERJ no 11.672, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2008, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Operacional para Tecnologias Avançadas (GOTA), do CBA-VIII Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo dos Santos Loureiro, matrícula n° 932.098-7. Proc. n° E-08/0234/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON LEÃO INÁCIO DE MELO, Tenente-Coronel BM, matrícula n° 931.871-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alberto Ricardo Monteiro dos Santos, matrícula n° 859.561-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando Geral, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar. Proc. N° E-08/0234/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOEL FREIRE DOS SANTOS, Capitão BM, RG CBMERJ n° 05.016, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Emerson Leão Inácio de Melo, matrícula n° 931.871-8. Proc. N° E-08/0234/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR ALEX WILLIAN SANTOS DE MELLO, Soldado BM, matrícula n° 890.597-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Proc. N° E-08/0234/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DOS SANTOS ROCHA, 1º Tenente BM, RG CBMERJ n° 28.957, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alex Willian Santos de Mello, matrícula n° 890.597-8. Proc. N° E-08/0234/50000/2008.\r\n\r\nId: 520491"
                    ],
                    "520459": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/195/2008 - OFÍCIO/SEDEIS/GS Nº 80/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/229/2008 - OFÍCIO SETRANS/SET Nº 318/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/119/5000/2008 - CI /DJU/ISP Nº 002/2008 - INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas ao Instituto de Segurança Pública, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-09/0170/2588/2008 e E-09/032/2500/2008 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 520459"
                    ],
                    "518208": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE15/04/2008\r\n\r\n*Processos nº E-06/26.359/2004 - Sul América Capitalização.\r\n\r\nApensados: E-35/49.339/2004; E-35/49.350/2004; E-35/50.419/2004; E- 06/26.626/2004; E-06/26.629/2004; E-06/27.510/2004; E- 06/41.471/2004; E-06/41.851/2004; E-06/42.032/2004; E- 06/42.732/2004; E-06/42.882/2004; E-06/43.410/2004; E- 06/43.449/2004; E-06/43.854/2004; E-06/44.051/2004; E- 06/45.209/2004; E-06/48.539/2004. Nego provimento aos recursos e mantenho as decisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intimem-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2181/1997. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 17/04/2008.\r\n\r\nId: 518208"
                    ],
                    "518483": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.218/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora VIVIANE DAMÁSIO DUARTE, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Assessor Especial desta Coordenadoria Militar, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 518483"
                    ],
                    "518763": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nCONCEDE Licença Gestante à servidora LUZIMAR PEREIRA ARAÚJO, Agente Administrativo - DEGASE, matrícula nº 820.811-8, pelo prazo de 120 (cento e vinte ) dias, a contar de 07 de abril de 2008 a 04 de agosto de 2008, prevista no Art. 120 do Decreto nº 2479/79, e inciso III do Art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 800/84, conforme Processo nº E-12/650.549/2008.\r\n\r\nId: 518763"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "520433": [
                            "I - Ata",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA TP nº 001/2007\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às onze horas e trinta minutos, na sede da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO/RJ, na Rua Marquês de Olinda, nº 29, Centro, Niterói-RJ, reuniu-se a sua Comissão Permanente de Licitação, criada pela Portaria PR nº 143/07 de 08 de novembro de 2007, constituída pelos servidores Isabela Carvalho Teixeira - Presidente, Antonio Henrique Alves Costa e Marcos José da Silva Lopes - Membros, em audiência pública no auditório da Imprensa Oficial, para o julgamento da documentação da Licitação na Modalidade de Tomada de Preços nº 001/2007, Processo IO/0808/2007, cujo objeto é a Aquisição e instalação de SOFTWARE DE GESTÃO para a integração das áreas operacionais do Diário Oficial, do Tipo TÉCNICA E PREÇO. A empresa TOTVS RIO SOFTWARE LTDA. não apresentou o RCF e tão pouco comprovou com antecedência (três dias) que atende todas as condições exigidas para cadastramento conforme dispõe o subitem 6.2.1 do Edital, bem como, o art. 22, inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93, não lhes sendo portanto permitido participarem do certame, sendo o que se apresenta a Comissão resolve HABILITAR a empresa MPL CORPORATE SOFTWARE S.A, por apresentar atender ao explicitado no subitem 6.2.1 do Edital c/c a Portaria Suprim n° 112/2002. O resultado será publicado no D.O. passando-se a contar o prazo recursal previsto em Lei. Os envelopes de propostas de Técnica e Preços devidamente lacrados e rubricados se encontram acautelados sob a guarda da CPL. Nada mais havendo a tratar esta Ata depois de lida e achada conforme vai assinada pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 520433"
                        ],
                        "517479": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/660159/2008 - Defiro o Abono de Permanência do servidor SÁLVIO LUCIO MAGALHÃES, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 291.243-4.\r\n\r\nDE 25/04/2008\r\n\r\nProc. n°E-01/901580/1997 - EDYR KFURI PERDIGÃO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 041.3 matrícula n° 290.973-7 - Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/10/2007.\r\n\r\nId: 517479. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "518859": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 012\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o orçamento Anual para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o que consta do Processo nº E-01/54.308/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender a compromissos comuns às duas Secretarias de Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/03/2008 a 30/04/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 120000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO - 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 20000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO - 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUG - 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nFonte\r\n\r\n00\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n12.835,20\r\n\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nFonte\r\n\r\n00\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n14.157,37\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 518859"
                    ],
                    "517428": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/52589/2008 - Paulo Sergio Gomes - matrícula 198939-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividades vinculadas ao regime de Previdência Social, nos períodos de 14/07/1975 a 05/10/1976; de 08/09/1977 a 19/01/1978; de 25/04/1978 a 19/10/1979; de 17/01/1980 a 05/02/1980; de 06/02/1980 a 29/03/1980; de 30/10/1980 a 28/04/1981 e de 01/03/1982 a 30/03/1982 no total de 1406 (um mil e quatrocentos e seis), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 517428"
                    ],
                    "519006": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/04/2008\r\n\r\nConcedo o aumento por triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n176.742-5\r\n\r\nHELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n180.739-5\r\n\r\nTEREZA CRISTINA C. DE SA CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.506-4\r\n\r\nVALCIR DA SILVA FOGACA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n195.742-2\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/06/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n269.198-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.199-6\r\n\r\nANTONIO JOSE MARIZ DA VEIGA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.200-2\r\n\r\nANTONIO JOSE NOE\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.201-0\r\n\r\nARNALDO LEVY LASSANCE CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.209-3\r\n\r\nJOAO CARLOS DIAS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.214-3\r\n\r\nLUIZ LACERDA DE ARAUJO FEIO NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.218-4\r\n\r\nMARIA DE LOURDES F. DE MAGALHÃES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.223-4\r\n\r\nVANICE MORET FREIRE\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.224-2\r\n\r\nVERA LUCIA MAIA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.006-9\r\n\r\nMARIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.002.711-8\r\n\r\nPEDRO CARLOS DE M. S. PINHEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.002.842-1\r\n\r\nJORGE JOSE ALVES FARIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nOBSERVAÇÃO -TIPO... TIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO:\r\n\r\nC-CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 519006"
                    ],
                    "519081": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7130705/2006 - AURELIO MARCOS DA SILVA LIMA, matrícula 150840-7, a partir de 07.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3910250/2006 - IZABEL MELLO DE OLIVEIRA, matrícula 190817-7, a partir de 20.02.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11201968/2006 - SUELI MARIA AGUIAR BARBOZA, matrícula 112490-8, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11202236/2006 - ANA MARIA MELLO BRAGA DE ALMEIDA , matrícula 172555-5, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/7810052/2006 - VERA LUCIA MORAIS BATALINI, matrícula 519532-6 , a partir de 06.01.2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/401476/2007 - CARMEN LUCIA ALVES, matrícula 199389-8 , a partir de 14.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/014/51150/2008 - IVINOR LOPES DOS SANTOS, RG 4625, a partir de 25.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/013/51150/2008 - OTAVIO LUDGERO DE SOUZA, RG 7290, a partir de 06.01.2007.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas. \r\n\r\nId: 519081"
                    ],
                    "519087": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE GESTÃO\r\n\r\nE APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310685/2007 - SÔNIA PEÇANHA RIBEIRO, matrícula 01597921, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500295/2007 - RITA DE CÁSSIA MUSSI GERVÁSIO, matrícula 01949288, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610184/2007 - CÉLIA AMARAL PEREIRA, matrícula 01879261, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10402406/2007 - VERA LÚCIA SIQUEIRA MACHADO, matrícula 01529270, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610161/2007 - MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM, matrícula 01529874, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400772/2007 - ALDA PINTO BATISTA, matrícula 00700732, PROF ORIENTADOR EDUC C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001278/2007 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO CASTRO, matrícula 02482743, PROF DOCENTE II, B, REF 6 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200870/2007 - ANA MARIA CARPENTER GENESCA, matrícula 10014553, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7910338/2007 - CRISTINA MARIA MARÇAL PINTO DE MIRANDA, matrícula 02444438, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6301758/1988 - ICLAIR CARVALHO DOS REIS, matrícula 00261768, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/715086/2000 - ROSEMARIE GARCIA DIAS, matrícula 01698851, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5300062/1997 - MARIA EMÍLIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matrícula 01274695, PROF ASS ADM EDUC I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/28695/1994 - ROBERTO DA CRUZ SENNA, matrícula 01689553, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3010086/2006 - SÔNIA DE FÁTIMA MACHADO DA SILVA, matrícula 01877216, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1720444/2006 - JUÇARA TEREZINHA DE AZEVEDO MONTEIRO, matrícula 01888163, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3611029/2006 - ANA NERI DA SILVA, matrícula 01571660, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3010114/2006 - MARIA HELENA FERREIRA, matrícula 01890029, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6710115/2007 - CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA BUGIN, matrícula 01859529, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7910116/2007 - GISELDA DA ROCHA VIEIRA, matrícula 02516169, PROF DOCENTE II, B, REF 6 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300482/2007 - MARIA LÍDIA CAMPOS PORTO, matrícula 01568674, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9400019/2007 - DULCINEA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 01949031, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500136/2008 - LÊDA MARIA DE CARVALHO GARCIA, matrícula 01600683, PROF ASS ADM EDUC II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500385/2006 - ILCIMAR GOMES DE ABREU, matrícula 05117726, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310206/2006 - ELIANE BECHARA FERRO, matrícula 02564185, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 35%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103500/2007 - JONES ALBERTO DE ALMEIDA, matrícula 01111343, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110030/2004 - VANISE MACHADO NAVEGA OSAWA, matrícula 01532852, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810141/2007 - FIDELINA DE SOUZA E SILVA, matrícula 01589647, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103499/2007 - JONES ALBERTO DE ALMEIDA, matrícula 01111335, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2010301/2005 - MARIA TEREZINHA ESPINOSA DE OLIVEIRA, matrícula 02562023, PROF DOCENTE I, D, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600124/2007 - CARMELINDA VIDAL DE VASCONCELOS, matrícula 02372993, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101157/2007 - SOLANILDA NASCIMENTO COSTA, matrícula 01563121, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811538/2007 - EDA MARIA GALINDO CASTRO, matrícula 01218106, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001426/2007 - DIRCEU GOMES DA SILVA, matrícula 01587682, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001151/2006 - LÉA DO NASCIMENTO MARCELO, matrícula 01681428, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310333/2005 - FÁTIMA SUELY DA SILVA MELLO, matrícula 01611540, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600687/2006 - EVONILMAR CRUZ CÔRTES DA FONTE, matrícula 02386217, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500388/2006 - MARIA BERNADETTE FREITAS, matrícula 05181615, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310247/2007 - SÔNIA MARIA DA SILVA, matrícula 01568948, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600172/2007 - LÉLIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS, matrícula 02557791, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810817/2001 - LEILA MARIA MARAZINI, matrícula 01670843, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800218/2003 - MÁRCIA AGUIAR DE SERPA PINTO, matrícula 01583749, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201170/2006 - GITEL ARSZYN BUCARESKY, matrícula 00003640, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610796/2006 - ZÉLIA AGUIAR FLORENTINO MATOS, matrícula 01886654, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3010046/2007 - NORMA DOS ANJOS, matrícula 01877232, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500632/2006 - MARLI GOMES DA CRUZ, matrícula 01890581, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310664/2006 - DINAIR MARINHO MACHADO, matrícula 02475358, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3410019/2003 - IZA MARIA TURQUE VIEIRA, matrícula 01874742, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600175/2008 - ELVIRA BATISTA DE MORAES, matrícula 01871201, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8310005/2007 - VERA LÚCIA DE CARVALHO MACHADO, matrícula 01912682, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2910081/2002 - DULCINÉA SALLES GOMES, matrícula 01874007, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730264/2006 - LÚCIA AMÉLIA DE ALVARENGA, matrícula 01881051, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900107/2007 - TAMIKO OKASAKI, matrícula 01589043, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500221/2007 - NELMA DE PAULA ALVES DA COSTA, matrícula 02542710, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400635/2008 - ÂNGELA MARIA DOS SANTOS CRUZ, matrícula 01998855, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400863/2006 - ÂNGELA MARIA DE ALMEIDA TROVÃO, matrícula 01591189, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110007/2008 - LILIAN LOURENÇO KESSEDJIAN, matrícula 01946854, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101775/2005 - VALMA DOS SANTOS GUEDES, matrícula 05154364, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110124/2008 - GILCÉIA ABREU GOMES, matrícula 01886647, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400503/2004 - ONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAÚJO, matrícula 02557080, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110011/2008 - ANA LÚCIA CALDEIRA RIBEIRO, matrícula 01625516, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810461/2008 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA NASSER, matrícula 01968981, PROF ASS ADM EDUC II, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2300053/1997-MARIA TEREZA CAVEARI CURADO, matrícula 05087390, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300216/2007 - LÚCIA ALVIM COUTO, matrícula 02361038, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6710031/2008 - MARI MADALENA RIBEIRO JORGE, matrícula 01859602, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000423/2007 - PAULO PACHECO DA ROCHA, matrícula 01180306, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001423/2007 - RITA DE CÁSSIA NEVES PEREIRA, matrícula 01862127, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002490/2007 - ESTER CONCEZIONE MARTINO, matrícula 02532760, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400943/2007 - LÚCIA HELENA QUEIROZ TEIXEIRA, matrícula 02436483, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11004307/2007 - MARIA LUÍZA GALVÃO VIANA, matrícula 01527498, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102561/2006 - ANA LÚCIA GRAMACHO DA FONSECA, matrícula 01563295, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001022/2007 - MARIA ALBERTINA SOUZA FERREIRA, matrícula 01596931, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600418/2006 - LUCY REGINA DE AZEVEDO, matrícula 05192364, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400879/2007 - ELIZABETH TEIXEIRA DOS SANTOS SOARES, matrícula 01589407, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810283/2007 - REGINA AUXILIADORA FRANÇA MARINHO, matrícula 02435576, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 6 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811757/2007 - ARMINDA GOMES SIMÃO, matrícula 01572346, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4010034/2005 - MARIA JOSÉ FERREIRA, matrícula 01856780, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002208/2007 - NEUZA FERREIRA FEITAL, matrícula 01607829, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002000/2007 - CÂNDIDA HELENA DA SILVEIRA JUSTINO, matrícula 01659341, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400786/2006 - MARIA CÉLIA PEREIRA, matrícula 02557981, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 35%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410002/2007 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA RAMOS, matrícula 01844299, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202725/2005 - MARIA LUÍZA MANSILHA DA SILVA, matrícula 10046563, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4410080/2006 - IVANETE MENEZES DE SANTANA DUTRA, matrícula 01845734, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11003293/2004 - SELMA PORCINO DOS PASSOS, matrícula 02415586, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130151/2006 - CARAMURU DE CARVALHO, matrícula 11631314, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300962/2006 - ANGELA REGINA MARTINS MARINHO, matrícula 02412302, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810403/2007 - VERA LÚCIA DE AMORIM STOHLER, matrícula 02805851, PROF DOCENTE II, D, REF 7 - 35%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102673/2006 - JOCELMA SANTANA DA SILVA, matrícula 01616903, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210112/2008 - DENISE SILVANO AMARAL, matrícula 01863182, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400636/2008 - IARA LÚCIA MELO BARRETO, matrícula 01975077, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203460/2007 - MARIA DA GUIA DE MEDEIROS DANTAS DE ANDRADE, matrícula 01579762, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200411/2008 - JOAQUIM FERNANDO RIBEIRO NUNES, matrícula 00033357, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310289/2007 - ARNUPHO DOBBIN FERRO, matrícula 01625490, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003816/2006 - REGINA COELI NUNES RAYMUNDO, matrícula 05123005, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400008/2007 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS GOMES, matrícula 01885409, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810668/2006 - ODIMAR DE ARAÚJO ELISEU, matrícula 02453215, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000549/2007 - ANGELA MARIA DA SILVA CAZITTA SARLO, matrícula 11694304, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110004/2007 - AURÉLIA LAURA DO AMARAL DE SÁ, matrícula 12084315, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102418/2006 - DIVA DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula 05053475, PROF ASS ADM EDUC II, A, REF 6 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4910057/2007 - ANA MARIA BARROS DE OLIVEIRA VENEZIA, matrícula 02423598, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400550/2006 - NELI VITER CAMPOS, matrícula 01594316, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730615/2006 - CLÁUDIA MÁRCIA DE ANDRADE PAIS, matrícula 05188396, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730009/2007 - ORLINDA EIRAS BARBOSA, matrícula 01908391, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310095/2007 - LYGIA MARIA DOS SANTOS ALCÂNTARA, matrícula 01880392, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600113/2008 - MARILDA DE CARVALHO MACEDO, matrícula 02385466, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 6 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2300092/1997 - ELVIRA PIRES FERREIRA LIMA, matrícula 05192026, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400009/2007 - DELMA BARRETO DOS SANTOS, matrícula 01884949, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3510046/2007 - MARIA CLARA MOTTA SCHMIDT, matrícula 01943232, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300792/2005 - MARIA APARECIDA BARRIGOSSI TAMARA LOREDO, matrícula 01630847, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10402444/2007 - LUZIA HENRIQUE PEREIRA MIRANDA, matrícula 11656071, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201908/2007 - BELIZÁRIO DE OLIVEIRA COSTA, matrícula 00048413, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200523/2007 - SILVINA QUEIROZ PEREIRA, matrícula 02390516, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7010001/2007 - PALMIRA PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 01886001, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4710142/2007 - MARIA ESTHER DA FONSECA, matrícula 01857853, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730624/2006 - MARIA DAS GRAÇAS DE MOURA GONÇALVES, matrícula 01973510, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8810014/2007 - EUNICE BAIRRAL VIEGAS, matrícula 01859552, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400994/2007 - RITA DE CÁSSIA AMARAL BENEVIDES, matrícula 01579341, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730010/2007 - ROSA MARIA TAVARES GAIA, matrícula 01899202, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201555/2004 - SUZANA FRANCESCONI DA COSTA BRAGA, matrícula 02557783, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8610292/2007 - JOSEFA DA SILVA LIMA LUGÃO, matrícula 12067658, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101300/2005 - MARIA LUÍZA PIRES DA FONTES, matrícula 02404549, PROF DOCENTE II, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202877/2006 - ROSÂNGELA MOREIRA DA SILVA COELHO, matrícula 01513050, PROF ORIENTADOR EDUC C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110210/2007 - MARIA ANTÔNIA LEMOS MACHADO, matrícula 01588573, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1810054/1997 - RITA DE CÁSSIA MOTA LESSA, matrícula 05186077, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201428/2004 - VERONICE HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula 01131051, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811231/2007 - ELIANA MIGUEL MANSUR, matrícula 05138367, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310080/2008 - MARIA HELENA DE ALMEIDA LOPES, matrícula 05172614, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400785/2007 - EVANIA MARIA SOARES CHAGAS, matrícula 01585736, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300128/2007 - RITA DE CÁSSIA MOTA LESSA, matrícula 01529668, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1040070/1997 - ELENICE ROCHA MACHADO, matrícula 01626183, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001113/2003 - ELZI CORDEIRO CECILIANO, matrícula 05061262, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10402659/2007 - MARIA RITA DE CÁSSIA FREITAS DE ALMEIDA, matrícula 01885847, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310707/2007 - EDIR DE OLIVEIRA, matrícula 01871557, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11003061/2006 - LUZIA DE JESUS BARRETO VARGAS, matrícula 01033166, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600730/2007 - MADAÍ DA LUZ MELON, matrícula 01617851, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600731/2007 - MADAÍ DA LUZ MELON, matrícula 01534064, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100338/2006 - TÂNIA LÚCIA DE SOUZA PRAÇA, matrícula 05154190, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310042/1997 - VILMA GUARALDI TUPINI, matrícula 05182977, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810973/2007 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula 01525021, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102629/2006 - EMILSE NEICI MARINHO MARTINS, matrícula 02348688, PROF DOCENTE II, B, REF 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300065/2003 - MARIA DE FÁTIMA MAGALDI GONÇALVES, matrícula 01533645, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300030/2007 - MARIA DE FÁTIMA MAGALDI GONÇALVES, matrícula 02370716, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001397/2007 - HERMÍNIA BARREIRA DOS SANTOS, matrícula 01610062, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002697/2007 - DAYSE PEREIRA JUNQUEIRA MORETH, matrícula 02065431, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10004354/2007 - ALAIR CAMPELLO CORRÊA, matrícula 12067740, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900205/2007 - ANALÚCIA SANTIAGO CICARINO MENDES, matrícula 01831312, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2920105/2006 - HORACELINA VIEIRA DE ARAÚJO, matrícula 05020102, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3110017/2007 - DULCE MARIA DA SILVA SANTOS, matrícula 01878719, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001428/2007 - NEUZA FRANCISCO BARBOSA CONCEIÇÃO, matrícula 01869163, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4010062/2007 - MARIA MÁRCIA DA CUNHA, matrícula 12085718, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5800015/2006 - MARIA JÚLIA GARCIA, matrícula 01866367, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003547/2007 - ILMA LOUREIRO COELHO, matrícula 01670876, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110687/2006 - VERA LÚCIA DE AZEREDO BOECHAT COELHO, matrícula 05033121, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3910034/2007 - ANNA ALICE MONTEIRO, matrícula 01657469, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410263/2006 - RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES, matrícula 01629476, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001410/2007 - MARLI MACHADO, matrícula 01558139, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001411/2007 - MARLI MACHADO, matrícula 02333961, PROF DOCENTE II, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610222/2007 - MARIA DO CARMO ABREU TEIXEIRA, matrícula 05185244, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130530/2006 - IVAN ARRUDA, matrícula 01684018, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102775/2005 - ANA MARIA FREITAS CARDOSO, matrícula 01954882, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700902/2007 - DALVA DAMASCENO, matrícula 05039334, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202474/2007 - MARIA EULINA DA SILVA, matrícula 02340446, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000421/2007 - PAULO PACHECO DA ROCHA, matrícula 01059773, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110830/2007 - DENISE DA COSTA MOREIRA BERNARDO, matrícula 01670686, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130413/2007 - ALCELINA DOS SANTOS FREITAS, matrícula 01559970, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003751/2007 - ILMA LOUREIRO COELHO, matrícula 01615517, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730656/2006 - ANGELA MARIA RODRIGUES ROCHA, matrícula 01973973, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2920027/2003 - DILMAR MENDONÇA NORONHA, matrícula 01295484, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202555/2007 - DULCE PINHEIRO, matrícula 01950914, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2510036/2007 - MARIA DE FÁTIMA DE CASTRO FIGUEIRA, matrícula 01949551, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810356/2007 - MÁRCIA REGINA RODRIGUES, matrícula 02431559, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610423/2007 - VERA LÚCIA ARUEIRA TARDIVO, matrícula 01595370, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3010064/2006 - MARIA EUGÊNIA FERNANDES FERREIRA, matrícula 01877091, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1700546/1997 - DARINA TERESA FARIA DOS SANTOS, matrícula 01063718, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5310096/2007 - MARIA DEOLINDA MONTEIRO COUTINHO, matrícula 01948611, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001099/2006 - REGINA CÉLIA WILPERT LORÊDO, matrícula 01694793, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11004058/2007 - SÔNIA REGINA GOMES CARNEIRO, matrícula 01534569, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730695/2006 - CRINOLINE MONTEIRO TEIXEIRA, matrícula 01866953, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610909/2006 - MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA GOMES, matrícula 12081428, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7810018/2007 - DULCE JANES PEREIRA CAMPOS DE LIMA, matrícula 01866250, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4210038/2005 - CLEONICE DA ROCHA DE SOUZA, matrícula 02352482, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810440/2007 - MARIZETE MATOS DE BARROS, matrícula 05139928, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500565/2007 - CECÍLIA SIQUEIRA SOARES MAROTTE LUZ, matrícula 01954437, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700398/2007 - DALVA DAMASCENO, matrícula 01546167, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410081/2008 - EDILEA MOREIRA NICOLINI, matrícula 01976885, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103244/2006 - FÁTIMA BRANDÃO RESENDE, matrícula 01532357, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810731/1999 - LÚCIA HELENA PEREIRA DA COSTA, matrícula 05139597, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000201/2007 - NADIR SILVA, matrícula 02485183, PROF DOCENTE II, A, REF 5 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300748/2007 - SÔNIA MARIA DA COSTA POEYS, matrícula 01947274, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8610574/2007 - ROBENILDO ANGELO DE MOURA, matrícula 01597723, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nFICAM FIXADOS, A PARTIR DA EFICÁCIA DA APOSENTADORIA, OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE INTEGRAL CORRESPONDENTES À TABELA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1614/90, ACRESCIDOS DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nId: 519087"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "519018": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, a contar de 13 de abril de 2008, ORLANDO TAVARES, Agente Previdenciário, Nível III, matrícula nº 1236-9, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/315478/2008. \r\n\r\nId: 519018. A faturar por empenho"
                        ],
                        "519027": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProc. nº E01/712034/2006 - TEREZINHA RAMOS GOMES, Auxiliar Previdenciário, Nível I, matrícula nº 2705-2 - APROVO de acordo com a instrução processual, a Minuta de Apostila, que se refere à fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora, que revoga a Minuta de Apostila publicada no D.O. de 12.02.2007, em cumprimento a exigência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E01/315478/2008 - ORLANDO TAVARES, Agente Previdenciário, Nível III, matrícula nº 1236-9 - DEFIRO o postulado e, em conseqüência, Aprovo a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria do servidor, bem como, a Minuta de Apostila, referente a e fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProc. nº E01/315597/2008 - TEREZA ROZA DA CUNHA REIS, matrícula nº 1619-6. APROVO, de acordo com a instrução processual, a Minuta de Apostila, referente à fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora. A presente Apostila revoga a publicada no D.O. de 25.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/316864/2008 - ZULEIKA BORGES, matrícula nº 0792-2, DEFIRO o postulado e, em conseqüência, Aprovo a Minuta de Apostila, que trata da mudança do nome da servidora, para ZULEIKA BORGES SCIALFA. \r\n\r\nId: 519027. A faturar por empenho"
                        ],
                        "518997": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA MUSSEL RABELLO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300967/2008.\r\n\r\nMARIA CLARA NASCIMENTO DOS SANTOS, na qualidade de companheira e CARMEN LUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/300990/2008.\r\n\r\nRENATE INGRID RADOSCH, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301021/2008.\r\n\r\nRITA NUNES DO CANTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301069/2008.\r\n\r\nROBERTO DE VALMORE FERNANDES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301084/2008.\r\n\r\nId: 518997. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "519138": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 134 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos titulares dos respectivos cargos em comissão abaixo indicados, para ordenarem pagamentos e movimentarem contas e transferências financeiras em nome desta Pasta, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria e aquelas provenientes de Anulação de Receita e assinar Contrato de Câmbio e receber junto a instituições financeiras mandados judiciais de origem não tributária: \r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA, Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Finanças, matrícula 0.819.488-8;\r\n\r\nELVÉCIO VITAL DA SILVA, Coordenador de Execução Financeira, símbolo DAS-8, matrícula 0.819.663-6;\r\n\r\nFABRÍCIO SILVA QUIROGA, Diretor do Departamento de Execução Financeira, símbolo DAS-7, matrícula 0.849.583-0.\r\n\r\nArt. 2º - Os cheques e os demais documentos emitidos, no âmbito desta Secretaria, deverão ser assinados em conjunto por 2 (dois) servidores com delegação de competência para a prática de tais atos.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas e aos setores competentes desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEFAZ nº 001, de 02.01.2007, produzindo seus efeitos a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 519138"
                    ],
                    "518862": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 97 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE OFÍCIO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO SIM PLES NACIONAL.\r\n\r\nArt. 6ª-\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do § 3º deste artigo, a exclusão de ofício será registrada no Portal do Simples Nacional na Internet somente após a conclusão do processo administrativo de apuração da irregularidade.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n§ 3º - Na hipótese deste artigo, a exclusão de ofício será registrada no Portal do Simples Nacional na Internet somente após a conclusão do processo administrativo de apuração da irregularidade.\r\n\r\nId: 518862"
                    ],
                    "520454": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA LEILA ALVES DE LEMOS, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.642-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 40, § 2º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-04/002.521/2008.\r\n\r\nId: 520454"
                    ],
                    "518858": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/331.3962001 - Dou Provimento ao Recurso da Fazenda. \r\n\r\nId: 518858"
                    ],
                    "519088": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-04/004.781/2008 - Considerando o pronunciamento da Assessoria Jurídica desta Pasta, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 219.467,06 (duzentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta e sete reais e seis centavos), em favor do Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG, da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de abril de 2008, devendo a despesa correr à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2016, Natureza de Despesa 3390.39.33, Fonte de Recursos 00.\r\n\r\nId: 519088"
                    ],
                    "518703": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/402.824/2007 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 009/2008, iniciada na Sessão Pública de 11/03/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 163092, onde em 29/04/2008 o lote 1 fora adjudicado ao licitante COMERCIAL ANGAW LTDA - ME, pelo valor total de R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais), os lotes 2 e 3 fora adjudicado ao licitante ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA - ME, pelo valor total de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), perfazendo a presente licitação o valor total de R$ 8.620,00 (oito mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 518703"
                    ],
                    "518694": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de MARÇO de 2008, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 518694"
                    ],
                    "518695": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTÍTULO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA + ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n35.827.671.218,00\r\n\r\n2.933.066.829,62\r\n\r\n10.091.587.584,54\r\n\r\n(25.736.083.633,46 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA \r\n\r\n21.308.160.858,00\r\n\r\n1.727.734.741,54\r\n\r\n5.847.744.053,63\r\n\r\n(15.460.416.804,37 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n20.791.304.954,00\r\n\r\n1.690.330.015,83\r\n\r\n5.745.130.788,23\r\n\r\n(15.046.174.165,77 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA \r\n\r\n2.697.061.108,00\r\n\r\n317.692.882,71\r\n\r\n1.083.481.523,45\r\n\r\n(1.613.579.584,55 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.162.685.068,00\r\n\r\n104.023.350,65\r\n\r\n279.384.461,00\r\n\r\n(883.300.607,00 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.136.187.282,00\r\n\r\n97.506.104,77\r\n\r\n265.632.048,67\r\n\r\n(870.555.233,33 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n26.497.786,00\r\n\r\n6.517.245,88\r\n\r\n13.752.412,33\r\n\r\n(12.745.373,67 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOT\r\n\r\n1.246.927.484,00\r\n\r\n195.011.609,05\r\n\r\n742.723.171,72\r\n\r\n(504.204.312,28 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n540.356.025,00\r\n\r\n84.516.262,37\r\n\r\n321.884.865,54\r\n\r\n(218.471.159,46 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - IPVA \r\n\r\n623.463.742,00\r\n\r\n97.500.500,83\r\n\r\n371.344.395,90\r\n\r\n(252.119.346,10 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n83.107.717,00\r\n\r\n12.994.845,85\r\n\r\n49.493.910,28\r\n\r\n(33.613.806,72 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOAÇÃO-ITD \r\n\r\n287.433.898,00\r\n\r\n18.657.923,01\r\n\r\n61.373.890,73\r\n\r\n(226.060.007,27 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n249.118.959,00\r\n\r\n16.171.056,67\r\n\r\n53.192.986,30\r\n\r\n(195.925.972,70 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n38.314.939,00\r\n\r\n2.486.866,34\r\n\r\n8.180.904,43\r\n\r\n(30.134.034,57 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n14.658,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.658,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n7.329,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.329,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNÍCIPIOS - ITBI \r\n\r\n7.329,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.329,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO \r\n\r\n18.094.243.846,00\r\n\r\n1.372.637.133,12\r\n\r\n4.661.649.264,78\r\n\r\n(13.432.594.581,22 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n1.832.996.276,00\r\n\r\n139.164.107,01\r\n\r\n460.822.034,39\r\n\r\n(1.372.174.241,61 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC. \r\n\r\n16.261.247.570,00\r\n\r\n1.233.473.026,11\r\n\r\n4.200.827.230,39\r\n\r\n(12.060.420.339,61 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n9.960.418.447,00\r\n\r\n735.532.288,73\r\n\r\n2.508.244.352,05\r\n\r\n(7.452.174.094,95 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - ICMS \r\n\r\n4.065.310.986,00\r\n\r\n300.205.005,42\r\n\r\n1.023.731.364,44\r\n\r\n(3.041.579.621,56 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n2.235.514.511,00\r\n\r\n165.082.733,14\r\n\r\n562.949.757,51\r\n\r\n(1.672.564.753,49 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n2.901,00\r\n\r\n59,86\r\n\r\n1.050,42\r\n\r\n(1.850,58 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - ICM \r\n\r\n725,00\r\n\r\n14,96\r\n\r\n262,57\r\n\r\n(462,43 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n20.000.735,00\r\n\r\n64.866.677,12\r\n\r\n64.866.677,12 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n8.163.229,15\r\n\r\n26.475.105,43\r\n\r\n26.475.105,43 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n4.488.959,85\r\n\r\n14.558.660,85\r\n\r\n14.558.660,85 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n516.855.904,00\r\n\r\n37.404.725,71\r\n\r\n102.613.265,40\r\n\r\n(414.242.638,60 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA \r\n\r\n15.927.543,00\r\n\r\n1.610.699,88\r\n\r\n4.254.569,11\r\n\r\n(11.672.973,89 \r\n\r\n1121.17.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITA\r\n\r\n3.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.200.000,00 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE P\r\n\r\n12.727.543,00\r\n\r\n1.610.699,88\r\n\r\n4.254.569,11\r\n\r\n(8.472.973,89 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GÁS CANALIZ.ES\r\n\r\n5.785.608,00\r\n\r\n603.284,51\r\n\r\n1.584.892,53\r\n\r\n(4.200.715,47 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GÁS CANALIZ.RM\r\n\r\n3.068.326,00\r\n\r\n603.284,53\r\n\r\n1.584.892,55\r\n\r\n(1.483.433,45 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n1.292.024,00\r\n\r\n113.150,44\r\n\r\n338.896,51\r\n\r\n(953.127,49 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n983.690,00\r\n\r\n94.615,37\r\n\r\n274.298,90\r\n\r\n(709.391,10 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST ÁGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n219.286,00\r\n\r\n24.140,43\r\n\r\n72.924,43\r\n\r\n(146.361,57 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST ÁGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n89.170,00\r\n\r\n8.448,90\r\n\r\n24.488,79\r\n\r\n(64.681,21 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n254.748,00\r\n\r\n25.001,89\r\n\r\n80.389,76\r\n\r\n(174.358,24 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n130.786,00\r\n\r\n10.851,28\r\n\r\n34.735,21\r\n\r\n(96.050,79 \r\n\r\n1121.99.09 TX REG S C P TRANSP MARIT PASSAG AEROBARC\r\n\r\n57.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(57.600,00 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n251.448,00\r\n\r\n21.096,43\r\n\r\n67.120,17\r\n\r\n(184.327,83 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCÍCIO PODER POLÍCIA - SEGUR\r\n\r\n594.857,00\r\n\r\n106.826,10\r\n\r\n191.930,26\r\n\r\n(402.926,74 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \r\n\r\n500.928.361,00\r\n\r\n35.794.025,83\r\n\r\n98.358.696,29\r\n\r\n(402.569.664,71 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n200.044.371,00\r\n\r\n17.987.087,71\r\n\r\n47.051.268,87\r\n\r\n(152.993.102,13 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n193.513.983,00\r\n\r\n14.077.081,78\r\n\r\n39.729.348,26\r\n\r\n(153.784.634,74 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \r\n\r\n107.370.007,00\r\n\r\n3.729.856,34\r\n\r\n11.578.079,16\r\n\r\n(95.791.927,84 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n3.045.524,00\r\n\r\n504.448,46\r\n\r\n1.154.299,48\r\n\r\n(1.891.224,52 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO\r\n\r\n73.148.867,00\r\n\r\n823.724,41\r\n\r\n3.714.637,92\r\n\r\n(69.434.229,08 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMÉRCIO \r\n\r\n15.971,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.077,06\r\n\r\n(10.893,94 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTÍTULO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA + ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDÁRIA \r\n\r\n17.869.550,00\r\n\r\n1.433.203,60\r\n\r\n4.574.327,01\r\n\r\n(13.295.222,99 \r\n\r\n1122.99.05 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINIST\r\n\r\n6.952.507,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.952.507,00 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \r\n\r\n6.337.588,00\r\n\r\n968.479,87\r\n\r\n2.129.737,69\r\n\r\n(4.207.850,31 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES \r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n49.513.482,40\r\n\r\n179.075.305,03\r\n\r\n(703.141.694,97 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS \r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n49.513.482,40\r\n\r\n179.075.305,03\r\n\r\n(703.141.694,97 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS REGIME PROP\r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n49.513.482,40\r\n\r\n179.075.305,03\r\n\r\n(703.141.694,97 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n585.361.000,00\r\n\r\n34.060.142,41\r\n\r\n129.697.613,57\r\n\r\n(455.663.386,43 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n89.103.000,00\r\n\r\n71.905,70\r\n\r\n17.549.378,34\r\n\r\n(71.553.621,66 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n158.514.000,00\r\n\r\n11.929.063,75\r\n\r\n24.938.634,31\r\n\r\n(133.575.365,69 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n5.632.000,00\r\n\r\n482.845,34\r\n\r\n980.368,70\r\n\r\n(4.651.631,30 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n40.162.000,00\r\n\r\n2.969.525,20\r\n\r\n5.909.310,11\r\n\r\n(34.252.689,89 \r\n\r\n1210.29.12 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA MILITAR \r\n\r\n3.445.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.445.000,00 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n6.408.492.462,00\r\n\r\n483.693.819,09\r\n\r\n2.052.495.419,53\r\n\r\n(4.355.997.042,47 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS \r\n\r\n35.427.331,00\r\n\r\n2.844.878,57\r\n\r\n8.471.718,79\r\n\r\n(26.955.612,21 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUÉIS \r\n\r\n25.257.223,00\r\n\r\n1.515.677,78\r\n\r\n4.574.679,75\r\n\r\n(20.682.543,25 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOS \r\n\r\n18.662.409,00\r\n\r\n1.343.910,87\r\n\r\n4.029.609,58\r\n\r\n(14.632.799,42 \r\n\r\n1311.02.00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS RURAIS \r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(72.000,00 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS \r\n\r\n6.522.814,00\r\n\r\n171.766,91\r\n\r\n545.070,17\r\n\r\n(5.977.743,83 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n200.800,00\r\n\r\n3.438,32\r\n\r\n3.748,32\r\n\r\n(197.051,68 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n200.800,00\r\n\r\n3.438,32\r\n\r\n3.748,32\r\n\r\n(197.051,68 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n3.542,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.542,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n3.542,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.542,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS \r\n\r\n673.085,00\r\n\r\n18.099,98\r\n\r\n56.034,47\r\n\r\n(617.050,53 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS \r\n\r\n673.085,00\r\n\r\n18.099,98\r\n\r\n56.034,47\r\n\r\n(617.050,53 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS \r\n\r\n9.292.681,00\r\n\r\n1.307.662,49\r\n\r\n3.837.256,25\r\n\r\n(5.455.424,75 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS \r\n\r\n9.292.681,00\r\n\r\n1.307.662,49\r\n\r\n3.837.256,25\r\n\r\n(5.455.424,75 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS \r\n\r\n1.414.676.116,00\r\n\r\n308.593.530,49\r\n\r\n705.537.151,90\r\n\r\n(709.138.964,10 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n213.662,11\r\n\r\n586.299,31\r\n\r\n585.099,31 \r\n\r\n1321.11.00 AÇÕES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n213.662,11\r\n\r\n586.299,31\r\n\r\n585.099,31 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n8.542,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(8.542,00 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n8.542,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(8.542,00 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS \r\n\r\n138.915.942,00\r\n\r\n24.625.469,87\r\n\r\n72.008.804,30\r\n\r\n(66.907.137,70 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n3.133.029,00\r\n\r\n1.794.378,16\r\n\r\n6.234.674,09\r\n\r\n3.101.645,09 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n538.056,93\r\n\r\n1.183.903,90\r\n\r\n1.183.903,90 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n775.300,00\r\n\r\n573.100,77\r\n\r\n2.249.571,06\r\n\r\n1.474.271,06 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERAÇÃO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n2.357.729,00\r\n\r\n683.220,46\r\n\r\n2.801.199,13\r\n\r\n443.470,13 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS-RECURSOS NÃO VIN\r\n\r\n131.129.178,00\r\n\r\n19.220.970,03\r\n\r\n57.231.732,21\r\n\r\n(73.897.445,79 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA \r\n\r\n717.324,00\r\n\r\n174.751,95\r\n\r\n399.683,57\r\n\r\n(317.640,43 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCÁRIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n28.364.314,00\r\n\r\n2.859.921,10\r\n\r\n7.182.683,88\r\n\r\n(21.181.630,12 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERAÇÃO DEP BANC-CONTA ÚNICA TESOURO \r\n\r\n30.262.647,00\r\n\r\n4.831.298,52\r\n\r\n16.447.965,90\r\n\r\n(13.814.681,10 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n71.784.893,00\r\n\r\n11.354.998,46\r\n\r\n33.201.398,86\r\n\r\n(38.583.494,14 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n4.653.735,00\r\n\r\n3.610.121,68\r\n\r\n8.542.398,00\r\n\r\n3.888.663,00 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n840.039,00\r\n\r\n544.115,79\r\n\r\n1.590.371,10\r\n\r\n750.332,10 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICAÇÃO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n3.811.416,00\r\n\r\n1.101.818,90\r\n\r\n2.333.329,81\r\n\r\n(1.478.086,19 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICAÇÃO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n2.280,00\r\n\r\n1.964.126,73\r\n\r\n4.618.603,11\r\n\r\n4.616.323,11 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n60,26\r\n\r\n93,98\r\n\r\n93,98 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n1.246.824,37\r\n\r\n4.713.275,56\r\n\r\n(8.286.724,44 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERAÇÃO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n1.246.824,37\r\n\r\n4.713.275,56\r\n\r\n(8.286.724,44 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS \r\n\r\n1.262.750.432,00\r\n\r\n282.507.574,14\r\n\r\n628.228.772,73\r\n\r\n(634.521.659,27 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n1.262.510.432,00\r\n\r\n282.507.574,14\r\n\r\n628.228.772,73\r\n\r\n(634.281.659,27 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTÍTULO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA + ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(240.000,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES \r\n\r\n7.463.006,00\r\n\r\n503.154,26\r\n\r\n1.659.465,25\r\n\r\n(5.803.540,75 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERV\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1331.01.01 OUTORGA DOS SERV. TRANSP.FERROVIÁRIO \r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n2.355.024,00\r\n\r\n277.084,98\r\n\r\n997.810,83\r\n\r\n(1.357.213,17 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HÍDRICOS \r\n\r\n2.355.024,00\r\n\r\n277.084,98\r\n\r\n997.810,83\r\n\r\n(1.357.213,17 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕE\r\n\r\n5.095.982,00\r\n\r\n226.069,28\r\n\r\n661.654,42\r\n\r\n(4.434.327,58 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕE\r\n\r\n5.095.982,00\r\n\r\n226.069,28\r\n\r\n661.654,42\r\n\r\n(4.434.327,58 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\n4.893.416.605,00\r\n\r\n171.562.142,36\r\n\r\n1.334.711.059,00\r\n\r\n(3.558.705.546,00 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS \r\n\r\n4.893.416.605,00\r\n\r\n171.562.142,36\r\n\r\n1.334.711.059,00\r\n\r\n(3.558.705.546,00 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n6.495.587,00\r\n\r\n339.362,35\r\n\r\n1.132.107,70\r\n\r\n(5.363.479,30 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n1.016.417,00\r\n\r\n130.635,15\r\n\r\n327.019,68\r\n\r\n(689.397,32 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO ATE 5\r\n\r\n737.646.255,00\r\n\r\n74.201.972,20\r\n\r\n213.502.905,61\r\n\r\n(524.143.349,39 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETRÓLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n245.882.085,00\r\n\r\n24.733.990,73\r\n\r\n71.167.635,20\r\n\r\n(174.714.449,80 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUÇÃO PETRÓLEO EXCED. 5\r\n\r\n707.651.482,00\r\n\r\n71.956.911,09\r\n\r\n207.595.246,52\r\n\r\n(500.056.235,48 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETRÓLEO GÁS NATUR\r\n\r\n3.193.116.480,00\r\n\r\n- \r\n\r\n840.409.447,28\r\n\r\n(2.352.707.032,72 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO \r\n\r\n1.608.299,00\r\n\r\n199.270,84\r\n\r\n576.697,01\r\n\r\n(1.031.601,99 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n57.509.404,00\r\n\r\n190.113,41\r\n\r\n2.116.024,59\r\n\r\n(55.393.379,41 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n57.509.404,00\r\n\r\n190.113,41\r\n\r\n2.116.024,59\r\n\r\n(55.393.379,41 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA \r\n\r\n54.525,00\r\n\r\n1.889,50\r\n\r\n8.901,20\r\n\r\n(45.623,80 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUÇÃO VEGETAL \r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n1.289,50\r\n\r\n7.701,20\r\n\r\n(4.398,80 \r\n\r\n1410.02.00 REC DE LAV TEMPORÁRIAS / ESPONTANEAS \r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.100,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.289,50\r\n\r\n7.701,20\r\n\r\n7.701,20 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS \r\n\r\n42.425,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n(41.225,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS \r\n\r\n42.425,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n(41.225,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n70.471.551,00\r\n\r\n11.671.860,96\r\n\r\n22.105.591,77\r\n\r\n(48.365.959,23 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO \r\n\r\n69.113.135,00\r\n\r\n11.671.246,56\r\n\r\n21.901.248,06\r\n\r\n(47.211.886,94 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACÊUTICOS E VETER\r\n\r\n204.000,00\r\n\r\n5.485,00\r\n\r\n46.733,32\r\n\r\n(157.266,68 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL GRÁFICA \r\n\r\n68.898.135,00\r\n\r\n11.665.761,56\r\n\r\n21.854.514,74\r\n\r\n(47.043.620,26 \r\n\r\n1520.99.00 OUTRAS RECEITAS DA INDÚSTRIA DE TRANSFORM\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.000,00 \r\n\r\n1530.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\n1.358.416,00\r\n\r\n614,40\r\n\r\n204.343,71\r\n\r\n(1.154.072,29 \r\n\r\n1530.01.00 CONSTRUÇÃO \r\n\r\n1.358.416,00\r\n\r\n614,40\r\n\r\n204.343,71\r\n\r\n(1.154.072,29 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS \r\n\r\n2.713.224.967,00\r\n\r\n256.170.283,10\r\n\r\n802.331.983,76\r\n\r\n(1.910.892.983,24 \r\n\r\n1600.01.00 SERVIÇOS COMERCIAIS \r\n\r\n8.032.545,00\r\n\r\n771.678,30\r\n\r\n2.326.687,54\r\n\r\n(5.705.857,46 \r\n\r\n1600.01.01 SERVIÇOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n676.781,00\r\n\r\n2.000.457,00\r\n\r\n(5.199.543,00 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n625.400,00\r\n\r\n77.068,00\r\n\r\n284.960,47\r\n\r\n(340.439,53 \r\n\r\n1600.01.03 SERV.DE COMERCIALIZ.E DISTRIB.DE PROD.AGR\r\n\r\n167.342,00\r\n\r\n15.206,85\r\n\r\n32.571,14\r\n\r\n(134.770,86 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n- \r\n\r\n1.142,45\r\n\r\n2.714,95\r\n\r\n2.714,95 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS \r\n\r\n39.803,00\r\n\r\n1.480,00\r\n\r\n5.983,98\r\n\r\n(33.819,02 \r\n\r\n1600.02.00 SERVIÇOS FINANCEIROS \r\n\r\n41.579.433,00\r\n\r\n3.705.036,66\r\n\r\n9.994.429,59\r\n\r\n(31.585.003,41 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRÉSTIMOS \r\n\r\n40.901.433,00\r\n\r\n1.887.168,35\r\n\r\n6.140.572,68\r\n\r\n(34.760.860,32 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS \r\n\r\n678.000,00\r\n\r\n1.817.868,31\r\n\r\n3.853.856,91\r\n\r\n3.175.856,91 \r\n\r\n1600.03.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n21.585.880,00\r\n\r\n1.166.765,32\r\n\r\n4.758.621,89\r\n\r\n(16.827.258,11 \r\n\r\n1600.03.02 SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO \r\n\r\n365.880,00\r\n\r\n27.824,40\r\n\r\n92.757,00\r\n\r\n(273.123,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n21.220.000,00\r\n\r\n1.138.940,92\r\n\r\n4.665.864,89\r\n\r\n(16.554.135,11 \r\n\r\n1600.05.00 SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\n27.219.776,00\r\n\r\n3.724.447,19\r\n\r\n3.893.150,22\r\n\r\n(23.326.625,78 \r\n\r\n1600.05.01 SERVIÇOS HOSPITALARES \r\n\r\n27.049.776,00\r\n\r\n3.477.323,03\r\n\r\n3.640.709,76\r\n\r\n(23.409.066,24 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n247.124,16\r\n\r\n252.440,46\r\n\r\n82.440,46 \r\n\r\n1600.08.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n4.110.790,00\r\n\r\n624.983,66\r\n\r\n1.577.588,47\r\n\r\n(2.533.201,53 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTÍTULO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA + ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.12.00 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS \r\n\r\n6.588.577,00\r\n\r\n33.957,63\r\n\r\n444.190,45\r\n\r\n(6.144.386,55 \r\n\r\n1600.13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n152.142.743,00\r\n\r\n206.472,89\r\n\r\n400.060,25\r\n\r\n(151.742.682,75 \r\n\r\n1600.14.00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO \r\n\r\n380.882.619,00\r\n\r\n59.319.312,41\r\n\r\n206.511.137,10\r\n\r\n(174.371.481,90 \r\n\r\n1600.16.00 SERVIÇOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n17.733.800,00\r\n\r\n1.231.661,99\r\n\r\n3.149.240,20\r\n\r\n(14.584.559,80 \r\n\r\n1600.17.00 SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS \r\n\r\n722.382,00\r\n\r\n24.799,97\r\n\r\n66.685,28\r\n\r\n(655.696,72 \r\n\r\n1600.19.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n1.497.392,00\r\n\r\n139.530,93\r\n\r\n413.448,79\r\n\r\n(1.083.943,21 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n46.781.205,00\r\n\r\n2.521.532,27\r\n\r\n5.116.077,97\r\n\r\n(41.665.127,03 \r\n\r\n1600.22.00 SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n202.400,00\r\n\r\n6.100,00\r\n\r\n6.100,00\r\n\r\n(196.300,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO \r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n2.298.730,70\r\n\r\n6.292.618,58\r\n\r\n(18.707.381,42 \r\n\r\n1600.41.00 SERV.CAP,ADUC,TRAT, RESERV.E DIST. ÁGUA \r\n\r\n1.273.603.076,00\r\n\r\n176.535.105,77\r\n\r\n475.552.967,51\r\n\r\n(798.050.108,49 \r\n\r\n1600.42.00 SERV.COLETA,TRANSP,TRATAM. DEST. FINAL ES\r\n\r\n695.400.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n69.787.502,21\r\n\r\n(625.612.497,79 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVIÇOS \r\n\r\n10.142.349,00\r\n\r\n3.860.167,41\r\n\r\n12.041.477,71\r\n\r\n1.899.128,71 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES \r\n\r\n3.705.281.955,00\r\n\r\n339.185.500,12\r\n\r\n970.197.031,79\r\n\r\n(2.735.084.923,21 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n3.536.676.942,00\r\n\r\n329.970.115,85\r\n\r\n948.059.811,98\r\n\r\n(2.588.617.130,02 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO \r\n\r\n2.104.866.235,00\r\n\r\n214.179.508,68\r\n\r\n582.948.786,42\r\n\r\n(1.521.917.448,58 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO \r\n\r\n1.165.301.772,00\r\n\r\n93.840.476,22\r\n\r\n325.673.654,36\r\n\r\n(839.628.117,64 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n512.839.598,00\r\n\r\n43.376.053,29\r\n\r\n148.551.642,69\r\n\r\n(364.287.955,31 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n115.101.626,00\r\n\r\n9.735.313,50\r\n\r\n33.340.903,65\r\n\r\n(81.760.722,35 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n269.253.452,00\r\n\r\n24.944.323,81\r\n\r\n73.182.119,86\r\n\r\n(196.071.332,14 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS-IPI \r\n\r\n109.894.882,00\r\n\r\n10.180.941,10\r\n\r\n29.869.033,84\r\n\r\n(80.025.848,16 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n60.431.196,00\r\n\r\n5.598.499,50\r\n\r\n16.424.981,65\r\n\r\n(44.006.214,35 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n79.258,00\r\n\r\n5.345,02\r\n\r\n20.302,63\r\n\r\n(58.955,37 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n73.276.320,00\r\n\r\n- \r\n\r\n18.213.502,53\r\n\r\n(55.062.817,47 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS DA CIDE \r\n\r\n24.425.440,00\r\n\r\n- \r\n\r\n6.071.167,51\r\n\r\n(18.354.272,49 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - S\r\n\r\n505.933.564,00\r\n\r\n47.916.216,86\r\n\r\n167.257.194,84\r\n\r\n(338.676.369,16 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n290.310.351,00\r\n\r\n50.978.799,66\r\n\r\n68.573.921,28\r\n\r\n(221.736.429,72 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO \r\n\r\n239.466.351,00\r\n\r\n48.772.187,38\r\n\r\n66.357.652,50\r\n\r\n(173.108.698,50 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n7.400.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.400.000,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n32.000.000,00\r\n\r\n2.142.038,80\r\n\r\n2.142.038,80\r\n\r\n(29.857.961,20 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n11.444.000,00\r\n\r\n64.573,48\r\n\r\n74.229,98\r\n\r\n(11.369.770,02 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERAÇÃO LC 8\r\n\r\n92.641.267,00\r\n\r\n21.444.015,94\r\n\r\n21.444.015,94\r\n\r\n(71.197.251,06 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n75.660.123,00\r\n\r\n17.513.327,82\r\n\r\n17.513.327,82\r\n\r\n(58.146.795,18 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n16.981.144,00\r\n\r\n3.930.688,12\r\n\r\n3.930.688,12\r\n\r\n(13.050.455,88 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO \r\n\r\n50.679.281,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.679.281,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO \r\n\r\n50.679.281,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.679.281,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n1.431.810.707,00\r\n\r\n115.790.607,17\r\n\r\n365.111.025,56\r\n\r\n(1.066.699.681,44 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n1.431.810.707,00\r\n\r\n115.790.607,17\r\n\r\n365.111.025,56\r\n\r\n(1.066.699.681,44 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS \r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.260.000,00 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES \r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.260.000,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n5.528.424,00\r\n\r\n515.990,12\r\n\r\n973.450,14\r\n\r\n(4.554.973,86 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n4.868.424,00\r\n\r\n515.990,12\r\n\r\n515.990,12\r\n\r\n(4.352.433,88 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n660.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n457.460,02\r\n\r\n(202.539,98 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n8.054,34\r\n\r\n21.619,61\r\n\r\n(125.080,39 \r\n\r\n1751.00.00 DOAÇÕES, LEGADOS E HERANÇAS JACENTES \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n8.054,34\r\n\r\n21.619,61\r\n\r\n(125.080,39 \r\n\r\n1751.02.00 HERANÇA JACENTE \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n8.054,34\r\n\r\n21.619,61\r\n\r\n(125.080,39 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS \r\n\r\n161.669.889,00\r\n\r\n8.691.339,81\r\n\r\n21.142.150,06\r\n\r\n(140.527.738,94 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n156.669.741,00\r\n\r\n8.667.790,64\r\n\r\n21.042.101,56\r\n\r\n(135.627.639,44 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA \r\n\r\n6.529.646,00\r\n\r\n- \r\n\r\n883.081,79\r\n\r\n(5.646.564,21 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMA EDUCAÇÃO \r\n\r\n6.652.654,00\r\n\r\n869.885,90\r\n\r\n899.885,91\r\n\r\n(5.752.768,09 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n- \r\n\r\n382.139,09\r\n\r\n1.404.399,48\r\n\r\n1.404.399,48 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTÍTULO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA + ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO \r\n\r\n143.487.441,00\r\n\r\n7.415.765,65\r\n\r\n17.854.734,38\r\n\r\n(125.632.706,62 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E SUAS EN\r\n\r\n4.684.148,00\r\n\r\n23.549,17\r\n\r\n41.294,17\r\n\r\n(4.642.853,83 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS MUNICÍPIO\r\n\r\n4.684.148,00\r\n\r\n23.549,17\r\n\r\n41.294,17\r\n\r\n(4.642.853,83 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS\r\n\r\n316.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n58.754,33\r\n\r\n(257.245,67 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONV INSTITUIÇÕES PRIVA\r\n\r\n316.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n58.754,33\r\n\r\n(257.245,67 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n739.767.900,00\r\n\r\n65.095.252,91\r\n\r\n217.629.297,83\r\n\r\n(522.138.602,17 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n262.143.365,00\r\n\r\n19.996.395,38\r\n\r\n54.314.917,74\r\n\r\n(207.828.447,26 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n165.089.097,00\r\n\r\n14.832.440,30\r\n\r\n37.385.986,24\r\n\r\n(127.703.110,76 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS(L.1650/90)DO ADIC.ICMS-L.4056-FECP\r\n\r\n429.015,00\r\n\r\n301.913,25\r\n\r\n461.904,85\r\n\r\n32.889,85 \r\n\r\n1911.00.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORA-ADIC.ICMS-L.4\r\n\r\n2.092.416,00\r\n\r\n318.263,46\r\n\r\n971.712,42\r\n\r\n(1.120.703,58 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n9.526.887,00\r\n\r\n878.849,76\r\n\r\n2.192.836,08\r\n\r\n(7.334.050,92 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL Nº 1.650/90) - ITD \r\n\r\n83.904,00\r\n\r\n1.130,61\r\n\r\n3.224,44\r\n\r\n(80.679,56 \r\n\r\n1911.20.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITD \r\n\r\n9.442.983,00\r\n\r\n877.719,15\r\n\r\n2.189.611,64\r\n\r\n(7.253.371,36 \r\n\r\n1911.39.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI \r\n\r\n3.404,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.404,00 \r\n\r\n1911.39.01 MULTAS (LEI ESTADUAL Nº 1650/90) - ITBI \r\n\r\n1.567,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.567,00 \r\n\r\n1911.39.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITBI \r\n\r\n1.837,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.837,00 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n35.692.822,00\r\n\r\n5.752.837,29\r\n\r\n15.769.600,85\r\n\r\n(19.923.221,15 \r\n\r\n1911.41.01 MULTAS (LEI ESTADUAL Nº 1650/90) - IPVA \r\n\r\n3.747,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.747,00 \r\n\r\n1911.41.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - IPVA \r\n\r\n35.689.075,00\r\n\r\n5.752.837,29\r\n\r\n15.769.600,85\r\n\r\n(19.919.474,15 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n117.335.653,00\r\n\r\n7.580.576,54\r\n\r\n17.989.926,29\r\n\r\n(99.345.726,71 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LEI ESTADUAL Nº 1.650/90) - ICMS \r\n\r\n40.828.285,00\r\n\r\n1.404.028,85\r\n\r\n3.617.511,62\r\n\r\n(37.210.773,38 \r\n\r\n1911.42.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS \r\n\r\n76.501.103,00\r\n\r\n5.884.349,66\r\n\r\n13.502.893,35\r\n\r\n(62.998.209,65 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LEI ESTADUAL Nº 1.650/90) - ICM \r\n\r\n3.769,00\r\n\r\n- \r\n\r\n730,32\r\n\r\n(3.038,68 \r\n\r\n1911.42.04 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICM \r\n\r\n2.496,00\r\n\r\n- \r\n\r\n52,38\r\n\r\n(2.443,62 \r\n\r\n1911.42.05 MULTAS E JUROS MORA ICMS PARC.SIMPLES NAC\r\n\r\n- \r\n\r\n292.198,03\r\n\r\n868.738,62\r\n\r\n868.738,62 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n8.900,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5,75\r\n\r\n(8.894,25 \r\n\r\n1911.99.01 MULTAS (LEI ESTADUAL Nº 1650/90) - OUT.TRI\r\n\r\n4.450,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.450,00 \r\n\r\n1911.99.02 DEMAIS MULTAS JUROS DE MORA - OUTROS TRIB\r\n\r\n4.450,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5,75\r\n\r\n(4.444,25 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n6.563.258,00\r\n\r\n809.931,90\r\n\r\n2.960.555,90\r\n\r\n(3.602.702,10 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS DIV.ATIV. DO ADIC.ICMS-LEI Nº 4056/2002 \r\n\r\n5.223,00\r\n\r\n4.421,07\r\n\r\n16.337,30\r\n\r\n11.114,30 \r\n\r\n1913.00.02 DEMAIS MULTAS/J.M.DIV.ATIV-ADIC.ICMS L405\r\n\r\n6.578,00\r\n\r\n714,52\r\n\r\n3.192,34\r\n\r\n(3.385,66 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n60.573,00\r\n\r\n14.102,94\r\n\r\n38.379,63\r\n\r\n(22.193,37 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LEI ESTADUAL Nº 1650/90)DIV.AT.IPV\r\n\r\n38.525,00\r\n\r\n7.183,94\r\n\r\n19.564,20\r\n\r\n(18.960,80 \r\n\r\n1913.14.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-IPV\r\n\r\n13.974,00\r\n\r\n5.996,77\r\n\r\n16.307,53\r\n\r\n2.333,53 \r\n\r\n1913.14.03 MULTAS/JUROS DIV.ATIVA IPVA-COTA PARTE FU\r\n\r\n8.074,00\r\n\r\n922,23\r\n\r\n2.507,90\r\n\r\n(5.566,10 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n4.510.474,00\r\n\r\n588.374,13\r\n\r\n1.767.191,90\r\n\r\n(2.743.282,10 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LEI ESTADUAL Nº 1650/90)DIV.AT.ICM\r\n\r\n3.194.335,00\r\n\r\n465.529,35\r\n\r\n1.471.473,81\r\n\r\n(1.722.861,19 \r\n\r\n1913.15.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ICM\r\n\r\n470.201,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(470.201,00 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LEI EST. Nº 1.650/90) DIVIDA ATIVA-I\r\n\r\n23.470,00\r\n\r\n102.051,10\r\n\r\n244.134,17\r\n\r\n220.664,17 \r\n\r\n1913.15.05 MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA - FUNDE\r\n\r\n822.468,00\r\n\r\n20.793,68\r\n\r\n51.583,92\r\n\r\n(770.884,08 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n18.003,00\r\n\r\n2.447,68\r\n\r\n7.346,75\r\n\r\n(10.656,25 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL Nº 1650/90)DIV.AT.IT\r\n\r\n5.529,00\r\n\r\n143,37\r\n\r\n376,75\r\n\r\n(5.152,25 \r\n\r\n1913.20.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ITD\r\n\r\n10.074,00\r\n\r\n1.997,21\r\n\r\n6.041,09\r\n\r\n(4.032,91 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB MULTA JUROS DIV.ATIVA -\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n307,10\r\n\r\n928,91\r\n\r\n(1.471,09 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n1.962.407,00\r\n\r\n199.871,56\r\n\r\n1.128.107,98\r\n\r\n(834.299,02 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LEI ESTADUAL Nº 1650/90)DIV.AT.OUT.\r\n\r\n166.885,00\r\n\r\n19.684,91\r\n\r\n104.451,68\r\n\r\n(62.433,32 \r\n\r\n1913.99.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORAS-OUTROS TRIBU\r\n\r\n1.795.522,00\r\n\r\n180.186,65\r\n\r\n1.023.656,30\r\n\r\n(771.865,70 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.211.278,00\r\n\r\n106.872,55\r\n\r\n126.301,62\r\n\r\n(1.084.976,38 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.211.278,00\r\n\r\n106.872,55\r\n\r\n126.301,62\r\n\r\n(1.084.976,38 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n218.652,00\r\n\r\n11.678,23\r\n\r\n29.864,03\r\n\r\n(188.787,97 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTÍTULO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA + ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n218.652,00\r\n\r\n11.678,23\r\n\r\n29.864,03\r\n\r\n(188.787,97 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n89.061.080,00\r\n\r\n4.235.472,40\r\n\r\n13.812.209,95\r\n\r\n(75.248.870,05 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRAÇÃO A LEGISL.RELAÇÕES CONS\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(80.000,00 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRANSIT\r\n\r\n73.223.988,00\r\n\r\n3.465.534,33\r\n\r\n10.720.152,97\r\n\r\n(62.503.835,03 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n236,92\r\n\r\n767,35\r\n\r\n(3.432,65 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n48.034,00\r\n\r\n118.703,35\r\n\r\n(231.296,65 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n15.402.892,00\r\n\r\n721.667,15\r\n\r\n2.972.586,28\r\n\r\n(12.430.305,72 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES \r\n\r\n67.053.357,00\r\n\r\n8.197.082,35\r\n\r\n23.493.186,92\r\n\r\n(43.560.170,08 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZAÇÕES \r\n\r\n951.101,00\r\n\r\n75.415,89\r\n\r\n228.808,41\r\n\r\n(722.292,59 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES \r\n\r\n951.101,00\r\n\r\n75.415,89\r\n\r\n228.808,41\r\n\r\n(722.292,59 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUIÇÕES \r\n\r\n66.102.256,00\r\n\r\n8.121.666,46\r\n\r\n23.264.378,51\r\n\r\n(42.837.877,49 \r\n\r\n1922.00.01 RESTITUIÇÕES REFERENTES A ADICIONAL ICMS-\r\n\r\n- \r\n\r\n1.375,97\r\n\r\n1.680,32\r\n\r\n1.680,32 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS \r\n\r\n25.200,00\r\n\r\n52.235,08\r\n\r\n165.024,82\r\n\r\n139.824,82 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n64.104.000,00\r\n\r\n3.191.899,50\r\n\r\n15.797.879,24\r\n\r\n(48.306.120,76 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES \r\n\r\n1.973.056,00\r\n\r\n4.876.155,91\r\n\r\n7.299.794,13\r\n\r\n5.326.738,13 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n56.674.865,00\r\n\r\n5.474.126,94\r\n\r\n21.609.449,25\r\n\r\n(35.065.415,75 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÀRIA \r\n\r\n44.185.103,00\r\n\r\n5.131.744,65\r\n\r\n19.763.648,38\r\n\r\n(24.421.454,62 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/2002 \r\n\r\n3.208,00\r\n\r\n7.007,52\r\n\r\n36.395,41\r\n\r\n33.187,41 \r\n\r\n1931.12.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI \r\n\r\n338,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(338,00 \r\n\r\n1931.12.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ITBI INSC. APOS\r\n\r\n169,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(169,00 \r\n\r\n1931.12.02 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS-DIV.ATIV.-ITBI \r\n\r\n169,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(169,00 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n193.565,00\r\n\r\n40.106,72\r\n\r\n117.109,70\r\n\r\n(76.455,30 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n83.881,00\r\n\r\n17.380,62\r\n\r\n50.750,71\r\n\r\n(33.130,29 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n96.783,00\r\n\r\n20.053,10\r\n\r\n58.554,04\r\n\r\n(38.228,96 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n12.901,00\r\n\r\n2.673,00\r\n\r\n7.804,95\r\n\r\n(5.096,05 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n38.787.029,00\r\n\r\n3.965.058,34\r\n\r\n14.458.181,39\r\n\r\n(24.328.847,61 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n21.212.846,00\r\n\r\n2.311.443,45\r\n\r\n8.289.258,21\r\n\r\n(12.923.587,79 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n9.539.548,00\r\n\r\n973.272,38\r\n\r\n3.478.676,74\r\n\r\n(6.060.871,26 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n5.245.797,00\r\n\r\n535.202,55\r\n\r\n1.912.924,46\r\n\r\n(3.332.872,54 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n134.226,05\r\n\r\n738.031,78\r\n\r\n(1.421.968,22 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n503.070,00\r\n\r\n3.158,20\r\n\r\n14.632,17\r\n\r\n(488.437,83 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS DÍVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n125.768,00\r\n\r\n7.755,71\r\n\r\n24.658,03\r\n\r\n(101.109,97 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n117.157,00\r\n\r\n20.579,29\r\n\r\n73.574,45\r\n\r\n(43.582,55 \r\n\r\n1931.20.01 DÍVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n101.540,00\r\n\r\n17.855,32\r\n\r\n63.786,51\r\n\r\n(37.753,49 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n15.617,00\r\n\r\n2.723,97\r\n\r\n9.787,94\r\n\r\n(5.829,06 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n5.083.806,00\r\n\r\n1.098.992,78\r\n\r\n5.078.387,43\r\n\r\n(5.418,57 \r\n\r\n1931.99.01 DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n5.083.806,00\r\n\r\n1.098.992,78\r\n\r\n5.078.387,43\r\n\r\n(5.418,57 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA \r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n342.382,29\r\n\r\n1.845.800,87\r\n\r\n(10.643.961,13 \r\n\r\n1932.99.00 DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n342.382,29\r\n\r\n1.845.800,87\r\n\r\n(10.643.961,13 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTÁRIA INSC APOS 97\r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n342.382,29\r\n\r\n1.845.800,87\r\n\r\n(10.643.961,13 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n353.896.313,00\r\n\r\n31.427.648,24\r\n\r\n118.211.743,92\r\n\r\n(235.684.569,08 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n353.896.313,00\r\n\r\n31.427.648,24\r\n\r\n118.211.743,92\r\n\r\n(235.684.569,08 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTERJ-JOGO TOTO-BOL\r\n\r\n14.000.000,00\r\n\r\n2.533.872,50\r\n\r\n7.400.907,50\r\n\r\n(6.599.092,50 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DA LOTO INSTANTANEA \r\n\r\n61.502.280,00\r\n\r\n4.099.750,00\r\n\r\n11.683.750,00\r\n\r\n(49.818.530,00 \r\n\r\n1990.99.04 JOGOS SIST.LOTERIA VIA INTERNET \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000,00 \r\n\r\n1990.99.05 JOGOS SIST.LOTERIAS VIA ELETRÔNICA-ON LIN\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(600.000,00 \r\n\r\n1990.99.07 BILHETE EMPRESARIAL \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS-PGE \r\n\r\n10.668.960,00\r\n\r\n758.698,86\r\n\r\n2.223.069,49\r\n\r\n(8.445.890,51 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURÍDICOS-DPGE \r\n\r\n8.247.048,00\r\n\r\n238.701,22\r\n\r\n519.778,80\r\n\r\n(7.727.269,20 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI Nº 9.615/98 \r\n\r\n5.040.000,00\r\n\r\n876.178,58\r\n\r\n1.373.452,70\r\n\r\n(3.666.547,30 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTÍTULO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA + ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1990.99.11 REVERSÃO DE PRÊMIOS \r\n\r\n496.320,00\r\n\r\n46.834,00\r\n\r\n101.067,50\r\n\r\n(395.252,50 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n34.568,56\r\n\r\n134.635,83\r\n\r\n(105.364,17 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL Nº 11.429/200\r\n\r\n80.000.000,00\r\n\r\n1.984.146,18\r\n\r\n7.309.449,32\r\n\r\n(72.690.550,68 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n172.765.705,00\r\n\r\n20.854.898,34\r\n\r\n87.465.632,78\r\n\r\n(85.300.072,22 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n2.527.876.189,00\r\n\r\n44.655.053,33\r\n\r\n84.413.027,43\r\n\r\n(2.443.463.161,57 \r\n\r\n2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO \r\n\r\n468.156.000,00\r\n\r\n14.156.098,64\r\n\r\n45.611.935,27\r\n\r\n(422.544.064,73 \r\n\r\n2110.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS \r\n\r\n395.556.000,00\r\n\r\n14.156.098,64\r\n\r\n45.611.935,27\r\n\r\n(349.944.064,73 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n395.556.000,00\r\n\r\n14.156.098,64\r\n\r\n45.611.935,27\r\n\r\n(349.944.064,73 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CRÉDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n249.356.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(249.356.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n146.200.000,00\r\n\r\n14.156.098,64\r\n\r\n45.611.935,27\r\n\r\n(100.588.064,73 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CRÉDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n146.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(146.200.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CRÉDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n- \r\n\r\n14.156.098,64\r\n\r\n45.611.935,27\r\n\r\n45.611.935,27 \r\n\r\n2120.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS \r\n\r\n72.600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(72.600.000,00 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n72.600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(72.600.000,00 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n5.600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.600.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n67.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(67.000.000,00 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n65.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.000.000,00 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CRÉDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000,00 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS \r\n\r\n1.000.033.456,00\r\n\r\n34.299,82\r\n\r\n35.307,13\r\n\r\n(999.998.148,87 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n34.299,82\r\n\r\n35.307,13\r\n\r\n(999.968.148,87 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n34.299,82\r\n\r\n35.307,13\r\n\r\n(999.968.148,87 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS ADQUIR.C/REC.NÃO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n34.299,82\r\n\r\n35.307,13\r\n\r\n35.307,13 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS ADQUIR.C/REC.NÃO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n34.299,82\r\n\r\n35.307,13\r\n\r\n35.307,13 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.000.003.456,00 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n80.560.651,00\r\n\r\n30.206.806,14\r\n\r\n38.111.028,63\r\n\r\n(42.449.622,37 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n80.560.651,00\r\n\r\n30.206.806,14\r\n\r\n38.111.028,63\r\n\r\n(42.449.622,37 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n978.879.782,00\r\n\r\n59.614,33\r\n\r\n456.522,00\r\n\r\n(978.423.260,00 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n647.649.539,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(647.649.539,00 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO \r\n\r\n647.649.539,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(647.649.539,00 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SU\r\n\r\n2.564.590,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.564.590,00 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO \r\n\r\n645.084.949,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(645.084.949,00 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO \r\n\r\n645.084.949,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(645.084.949,00 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n2.980.000,00\r\n\r\n307.012,00\r\n\r\n336.912,00\r\n\r\n(2.643.088,00 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n2.980.000,00\r\n\r\n307.012,00\r\n\r\n307.012,00\r\n\r\n(2.672.988,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29.900,00\r\n\r\n29.900,00 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS \r\n\r\n328.250.243,00\r\n\r\n247.397,67\r\n\r\n119.610,00\r\n\r\n(328.130.633,00 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVÊNIO DA UNIÃO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n327.883.243,00\r\n\r\n247.397,67\r\n\r\n119.610,00\r\n\r\n(327.763.633,00 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n11.733.138,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.733.138,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIÃO DESTIN. A PROG.EDUCAÇÃO\r\n\r\n317.266,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(317.266,00 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNI\r\n\r\n315.832.839,00\r\n\r\n247.397,67\r\n\r\n119.610,00\r\n\r\n(315.713.229,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n362.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(362.000,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERÊNCIAS OUTROS CONVÊNIOS MUNÍCIPIO\r\n\r\n362.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(362.000,00 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS \r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.000,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERÊNCIA CONV DE INSTITUIÇÕES PRIVAD\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.000,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n198.234,40\r\n\r\n198.234,40\r\n\r\n(48.065,60 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n198.234,40\r\n\r\n198.234,40\r\n\r\n(48.065,60 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n198.234,40\r\n\r\n198.234,40\r\n\r\n(48.065,60 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTÍTULO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA + ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTÁRIAS CORRENTES \r\n\r\n1.458.271.539,00\r\n\r\n89.968.320,41\r\n\r\n221.426.429,29\r\n\r\n(1.236.845.109,71 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTÁRIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n65.302.870,09\r\n\r\n196.332.028,39\r\n\r\n(1.121.633.994,61 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTÁRIA CONTRIBUIÇÕES SOCI\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n65.302.870,09\r\n\r\n196.332.028,39\r\n\r\n(1.121.633.994,61 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTÁRIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n65.302.870,09\r\n\r\n196.332.028,39\r\n\r\n(1.121.633.994,61 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.148.028.715,00\r\n\r\n65.159.058,70\r\n\r\n169.576.994,70\r\n\r\n(978.451.720,30 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTÁRIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n169.937.308,00\r\n\r\n143.811,39\r\n\r\n26.755.033,69\r\n\r\n(143.182.274,31 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTÁRIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n24.665.450,32\r\n\r\n25.094.400,90\r\n\r\n(115.211.115,10 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTÁRIA TRANSF.CONVÊNIOS \r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n24.665.450,32\r\n\r\n25.094.400,90\r\n\r\n(115.211.115,10 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n24.665.450,32\r\n\r\n25.094.400,90\r\n\r\n(115.211.115,10 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(140.305.516,00 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n24.665.450,32\r\n\r\n25.094.400,90\r\n\r\n25.094.400,90 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTÁRIAS DE CAPITAL \r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.060.276,62\r\n\r\n(64.264.207,38 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTÁRIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.060.276,62\r\n\r\n(64.264.207,38 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTÁRIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.060.276,62\r\n\r\n(64.264.207,38 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.060.276,62\r\n\r\n(64.264.207,38 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.324.484,00 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.060.276,62\r\n\r\n1.060.276,62 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n39.879.143.430,00\r\n\r\n3.067.690.203,36\r\n\r\n10.398.487.317,88\r\n\r\n(29.480.656.112,12 \r\n\r\nId: 518695"
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                    "518696": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n1\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.861.708.715,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n20.419.332,18 \r\n\r\n37.798.529,18 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n51.428.901,74-\r\n\r\n574.950.337,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n71.848.233,92 \r\n\r\n35.324.556.906,83 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.696.474.289,88 \r\n\r\n12.761.024.250,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.827.525.524,29 \r\n\r\n8.912.008.431,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n131.051.234,41-\r\n\r\n3.849.015.819,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.645.691.433,08 \r\n\r\n7.537.478.815,15 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.563.532.655,91 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.859.153.582,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n5.538.872,00 \r\n\r\n84.085.932,00-\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n1.507.927,91 \r\n\r\n12.287.475,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.030.944,09 \r\n\r\n10.762.780.175,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n833.892.555,40 \r\n\r\n3.100.379.141,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n823.712.032,59 \r\n\r\n2.484.209.245,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.180.522,81 \r\n\r\n616.169.896,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n723.794.636,50 \r\n\r\n1.780.376.975,10 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.662.401.033,03 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICAÇÕES DIRETAS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.543.261.597,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n4.132.280,00 \r\n\r\n86.622.524,00-\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n1.137.905,29 \r\n\r\n10.458.907,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.994.374,71 \r\n\r\n9.446.180.166,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n700.652.143,64 \r\n\r\n2.704.149.199,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n723.092.281,95 \r\n\r\n2.206.366.096,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.440.138,31-\r\n\r\n497.783.103,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n658.519.741,15 \r\n\r\n1.583.971.724,05 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.742.030.966,15 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSÕES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90.038.433,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n5.557.900,00 \r\n\r\n5.536.367,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.557.900,00 \r\n\r\n95.574.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.184.661,87 \r\n\r\n63.582.760,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.769.662,41 \r\n\r\n23.008.613,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.414.999,46 \r\n\r\n40.574.146,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.413.230,45 \r\n\r\n16.321.411,69 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.992.039,78 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n2\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n170.262.885,00 \r\n\r\nALTERAÇÓES \r\n\r\n7.839.998,00-\r\n\r\n4.839.998,00-\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.839.998,00-\r\n\r\n165.422.887,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.767.164,69 \r\n\r\n27.195.411,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.807.784,83 \r\n\r\n26.768.044,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n40.620,14-\r\n\r\n427.366,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.349.588,28 \r\n\r\n17.166.938,55 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n138.227.475,99 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.303.759,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n48.303.759,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.230.484,24 \r\n\r\n12.671.947,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.230.128,32 \r\n\r\n12.671.349,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n355,92 \r\n\r\n598,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.229.059,18 \r\n\r\n8.441.221,22 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.631.811,15 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALÁRIO FAMÍLIA \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n938.008,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n32,41 \r\n\r\n3.056,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n32,41-\r\n\r\n935.952,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n54.348,92 \r\n\r\n195.086,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.519,20 \r\n\r\n157.592,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n829,72 \r\n\r\n37.494,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n52.134,72 \r\n\r\n104.421,72 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n740.865,04 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.394.153.645,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n14.273.783,00-\r\n\r\n14.232.962,69-\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n453.282,53 \r\n\r\n5.888.406,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.727.065,53-\r\n\r\n6.374.032.276,31 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n456.293.938,93 \r\n\r\n1.865.739.214,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n487.537.163,03 \r\n\r\n1.509.440.339,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n31.243.224,10-\r\n\r\n356.298.874,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n445.898.018,02 \r\n\r\n1.101.049.291,80 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.508.293.062,27 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n3\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.387.945.660,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n19.957,00-\r\n\r\n48.413.204,00-\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n19.957,00-\r\n\r\n1.339.532.456,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n109.519.495,35 \r\n\r\n335.009.230,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n108.519.494,35 \r\n\r\n334.009.226,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.000.001,00 \r\n\r\n1.000.004,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n95.141.660,61 \r\n\r\n239.548.611,76 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.523.225,96 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGAÇÕES PATRONAIS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n374.628.619,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n3.948.753,00 \r\n\r\n4.300.653,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n88,80 \r\n\r\n60.761,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.948.664,20 \r\n\r\n378.868.511,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n29.399.996,14 \r\n\r\n92.408.697,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.353.152,99 \r\n\r\n84.744.381,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.046.843,15 \r\n\r\n7.664.316,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.045.270,24 \r\n\r\n49.385.848,14 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n286.459.813,23 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n684.211.588,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n11.194.297,00 \r\n\r\n16.447.506,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n518.960,55 \r\n\r\n3.331.143,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.675.336,45 \r\n\r\n697.327.951,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n61.286.856,02 \r\n\r\n244.670.617,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n55.362.859,41 \r\n\r\n165.843.847,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.923.996,61 \r\n\r\n78.826.769,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n54.754.451,77 \r\n\r\n123.281.559,89 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n452.657.333,70 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.416.627,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n48.104.184,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n95.520.811,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.256.882,39 \r\n\r\n24.342.613,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.256.881,39 \r\n\r\n24.342.611,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n2,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.202.769,90 \r\n\r\n16.195.241,99 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n71.178.197,57 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n4\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.213.290,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.213.290,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n56.386,00 \r\n\r\n175.296,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n56.386,00 \r\n\r\n175.296,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n57.048,90 \r\n\r\n165.510,72 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.037.993,24 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n259.399.346,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n38.562,00 \r\n\r\n101.945.338,00-\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n165.541,00 \r\n\r\n165.541,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n126.979,00-\r\n\r\n157.288.467,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.489.602,23 \r\n\r\n14.648.835,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.158.552,72 \r\n\r\n13.113.970,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.668.950,49-\r\n\r\n1.534.864,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.180.995,50 \r\n\r\n1.998.471,30 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n142.639.631,80 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n75.685.962,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n3.363.830,00 \r\n\r\n3.366.059,69 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.363.830,00 \r\n\r\n79.052.021,69 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.781.866,79 \r\n\r\n17.363.043,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.343.302,06 \r\n\r\n8.562.452,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n438.564,73 \r\n\r\n8.800.591,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.187.551,60 \r\n\r\n7.728.353,61 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n61.688.977,79 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALH \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.183.013,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n740.000,00 \r\n\r\n2.642.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n740.000,00 \r\n\r\n4.825.013,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n818.835,09 \r\n\r\n2.978.318,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n770.157,08 \r\n\r\n1.903.932,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n48.678,01 \r\n\r\n1.074.385,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.461.984,96 \r\n\r\n1.732.032,63 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.846.694,91 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n5\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.880.762,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n1.422.676,00 \r\n\r\n2.411.209,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.422.676,00 \r\n\r\n8.281.971,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.511.624,98 \r\n\r\n3.168.127,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n873.238,16 \r\n\r\n1.624.436,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n638.386,82 \r\n\r\n1.543.690,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n545.977,02 \r\n\r\n852.809,03 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.113.843,72 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.315.891.985,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n1.406.592,00 \r\n\r\n2.536.592,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n370.022,62 \r\n\r\n1.828.568,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.036.569,38 \r\n\r\n1.316.600.009,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n133.240.411,76 \r\n\r\n396.229.942,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n100.619.750,64 \r\n\r\n277.843.149,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n32.620.661,12 \r\n\r\n118.386.792,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n65.274.895,35 \r\n\r\n196.405.251,05 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n920.370.066,88 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGAÇÕES PATRONAIS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.315.891.985,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n1.406.592,00 \r\n\r\n2.536.592,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n370.022,62 \r\n\r\n1.828.568,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.036.569,38 \r\n\r\n1.316.600.009,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n133.240.411,76 \r\n\r\n396.229.942,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n100.619.750,64 \r\n\r\n277.843.149,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n32.620.661,12 \r\n\r\n118.386.792,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n65.274.895,35 \r\n\r\n196.405.251,05 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n920.370.066,88 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n207.862.617,99 \r\n\r\n2.372.397.430,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n221.274.278,64 \r\n\r\n602.868.302,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.411.660,65-\r\n\r\n1.769.529.128,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n221.150.679,26 \r\n\r\n600.179.167,86 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n97.376.364,64 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n6\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICAÇÕES DIRETAS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n207.862.617,99 \r\n\r\n2.372.397.430,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n221.274.278,64 \r\n\r\n602.868.302,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.411.660,65-\r\n\r\n1.769.529.128,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n221.150.679,26 \r\n\r\n600.179.167,86 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n97.376.364,64 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.215.409.932,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.215.409.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.591.007,29 \r\n\r\n2.150.183.573,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n203.110.510,69 \r\n\r\n548.747.306,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n178.519.503,40-\r\n\r\n1.601.436.266,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n202.986.911,31 \r\n\r\n546.105.114,71 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n65.226.358,35 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n223.998.863,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n223.998.863,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n183.271.610,70 \r\n\r\n222.213.856,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.163.767,95 \r\n\r\n54.120.995,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n165.107.842,75 \r\n\r\n168.092.861,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.163.767,95 \r\n\r\n54.074.053,15 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.785.006,29 \r\n\r\n32902300 \r\n\r\nJUROS, DESAGIOS E DESC. DA DÍVIDA M \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n7\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n32902400 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBI \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\n32902500 \r\n\r\nENC.SOBRE OPER.DE CRED.POR ANTEC. D \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n32909300 \r\n\r\nINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.995.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.995.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.995.000,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.532.781.338,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n14.880.460,18 \r\n\r\n121.884.461,18 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n52.936.829,65-\r\n\r\n562.662.862,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n67.817.289,83 \r\n\r\n22.092.002.936,83 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.654.719.116,49 \r\n\r\n7.288.247.678,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.782.539.213,06 \r\n\r\n5.824.930.883,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n127.820.096,57-\r\n\r\n1.463.316.795,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.700.746.117,32 \r\n\r\n5.156.922.672,19 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.803.755.258,24 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n8\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A UNIÃO \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.510.904,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n116.927.106,63 \r\n\r\n1.009.206.079,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n116.927.106,63-\r\n\r\n634.304.824,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n116.927.106,63 \r\n\r\n1.009.206.079,52 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.510.904,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n116.927.106,63 \r\n\r\n1.009.206.079,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n116.927.106,63-\r\n\r\n634.304.824,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n116.927.106,63 \r\n\r\n1.009.206.079,52 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.154.277.496,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.770.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.133.507.496,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n440.929.132,90 \r\n\r\n1.535.337.213,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n449.222.173,61 \r\n\r\n1.533.566.597,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.293.040,71-\r\n\r\n1.770.616,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n461.074.310,01 \r\n\r\n1.492.079.332,71 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.598.170.282,44 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n75.530.040,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.770.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.760.040,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.116.281,25 \r\n\r\n7.604.281,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.801.781,26 \r\n\r\n5.834.281,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n685.500,01-\r\n\r\n1.770.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.298.000,00 \r\n\r\n4.298.000,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.155.758,75 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n9\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.078.747.456,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.078.747.456,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n438.812.851,65 \r\n\r\n1.527.732.932,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n446.420.392,35 \r\n\r\n1.527.732.316,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.607.540,70-\r\n\r\n616,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n459.776.310,01 \r\n\r\n1.487.781.332,71 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.551.014.523,69 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n580.025.787,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n1.536.813,07 \r\n\r\n1.536.813,07 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.751.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.536.813,07 \r\n\r\n558.811.600,07 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n42.394.584,43 \r\n\r\n125.972.487,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n42.220.339,00 \r\n\r\n125.798.066,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n174.245,43 \r\n\r\n174.421,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n42.212.836,37 \r\n\r\n125.540.024,77 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n432.839.112,23 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.637.787,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n1.536.813,07 \r\n\r\n1.536.813,07 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.311.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.536.813,07 \r\n\r\n555.863.600,07 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n42.314.760,06 \r\n\r\n125.632.839,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n42.140.514,63 \r\n\r\n125.458.593,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n174.245,43 \r\n\r\n174.245,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n42.133.011,99 \r\n\r\n125.280.376,02 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n430.230.760,98 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENÇÕES SOCIAIS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.388.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n440.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.948.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n79.824,37 \r\n\r\n339.648,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n79.824,37 \r\n\r\n339.473,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n175,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n79.824,38 \r\n\r\n259.648,75 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.608.351,25 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n10\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.991,00-\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.546.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n205.493.843,07 \r\n\r\n692.860.465,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n205.133.842,07 \r\n\r\n692.500.456,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n360.001,00 \r\n\r\n360.009,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n219.126.204,34 \r\n\r\n673.276.932,73 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.862.685.934,82 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.991,00-\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.546.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n205.493.843,07 \r\n\r\n692.860.465,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n205.133.842,07 \r\n\r\n692.500.456,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n360.001,00 \r\n\r\n360.009,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n219.126.204,34 \r\n\r\n673.276.932,73 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.862.685.934,82 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICAÇÕES DIRETAS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.393.776.760,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n2.972.597,11 \r\n\r\n106.617.539,11 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n52.936.829,65-\r\n\r\n516.141.862,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n55.909.426,76 \r\n\r\n11.984.252.436,76 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n949.060.946,09 \r\n\r\n3.265.500.104,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n948.453.634,43 \r\n\r\n2.439.194.232,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n607.311,66 \r\n\r\n826.305.871,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n836.740.209,65 \r\n\r\n1.832.154.852,14 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.718.752.332,49 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.830.710.708,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n4.248.424,00-\r\n\r\n12.243.424,00-\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.248.424,00-\r\n\r\n4.818.467.284,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n408.985.344,83 \r\n\r\n1.243.878.405,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n408.986.345,25 \r\n\r\n1.243.878.404,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.000,42-\r\n\r\n0,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n376.683.389,08 \r\n\r\n880.384.801,34 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.574.588.879,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n11\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSÕES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.093.156.541,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.527,00-\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.093.152.014,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n92.989.057,38 \r\n\r\n281.289.893,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n92.988.761,52 \r\n\r\n281.289.004,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n295,86 \r\n\r\n888,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n85.855.716,60 \r\n\r\n259.453.313,39 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n811.862.120,82 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n14.514,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.514,00 \r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.541.484,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n1.306.256,00-\r\n\r\n978.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.506.256,00 \r\n\r\n82.063.484,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.291.288,05 \r\n\r\n17.270.228,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.317.818,25 \r\n\r\n17.047.669,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n26.530,20-\r\n\r\n222.558,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.835.221,87 \r\n\r\n11.941.852,57 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n64.793.255,52 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.043.948,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n63.486,00 \r\n\r\n206.779,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n610.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n63.486,00 \r\n\r\n72.640.727,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n886.999,94 \r\n\r\n35.384.508,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.302.472,48 \r\n\r\n11.446.296,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.415.472,54-\r\n\r\n23.938.212,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.793.815,28 \r\n\r\n10.678.610,32 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.256.218,14 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n12\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n33901000 \r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIA \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.770,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.770,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.770,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIÁRIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.886.519,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n2.555.733,00-\r\n\r\n2.268.117,00-\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n848.374,00-\r\n\r\n1.712.551,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.707.359,00-\r\n\r\n11.905.851,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n814.006,35 \r\n\r\n2.525.672,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n731.284,05 \r\n\r\n1.173.545,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n82.722,30 \r\n\r\n1.352.126,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n695.771,24 \r\n\r\n1.048.783,53 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.380.178,90 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIÁRIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.403.936,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.403.936,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.053,33 \r\n\r\n1.612.586,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n74.906,03 \r\n\r\n479.776,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n49.852,70-\r\n\r\n1.132.809,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n216.020,97 \r\n\r\n452.128,21 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n791.349,49 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.275.664,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n1.937.996,00 \r\n\r\n1.937.996,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.937.996,00 \r\n\r\n74.173.660,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.684.339,23 \r\n\r\n18.658.802,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.684.337,23 \r\n\r\n18.658.800,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2,00 \r\n\r\n2,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.577.605,00 \r\n\r\n5.918.415,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.514.857,78 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n13\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.372.363,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n40.130,00 \r\n\r\n40.130,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n2.547.004,00-\r\n\r\n10.328.016,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.587.134,00 \r\n\r\n63.084.477,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.306.021,47 \r\n\r\n17.652.248,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.951.269,44 \r\n\r\n15.247.209,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.645.247,97-\r\n\r\n2.405.038,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.538.304,23 \r\n\r\n10.971.788,27 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.432.228,79 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXÍLIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n362.843,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n91.700,00 \r\n\r\n91.700,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n91.700,00 \r\n\r\n454.543,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.552,30 \r\n\r\n106.338,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n30.552,30 \r\n\r\n106.336,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.091,20 \r\n\r\n95.896,20 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n348.204,80 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n139.742.169,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n588.387,00-\r\n\r\n1.158.387,00-\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n154,00-\r\n\r\n19.379.784,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n588.233,00-\r\n\r\n119.203.998,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.372.270,01 \r\n\r\n24.474.696,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.637.919,80 \r\n\r\n22.862.961,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n265.649,79-\r\n\r\n1.611.734,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.248.624,37 \r\n\r\n14.639.180,64 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n94.729.301,89 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.690.834,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n3.527.007,73-\r\n\r\n31.549.174,73-\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n32.672.492,00-\r\n\r\n98.466.805,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n29.145.484,27 \r\n\r\n780.674.854,27 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n71.556.956,60 \r\n\r\n226.857.863,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n69.260.806,43 \r\n\r\n100.073.363,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.296.150,17 \r\n\r\n126.784.499,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n42.849.803,96 \r\n\r\n48.475.308,42 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n553.816.990,88 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n14\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIAÇÕES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.391,00 \r\n\r\n14.391,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.391,00 \r\n\r\n14.391,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.391,00 \r\n\r\n14.391,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.609,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n621.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n15.119,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n15.119,00 \r\n\r\n621.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n621.000,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.247.219,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n45.000,00-\r\n\r\n45.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n124.972,00-\r\n\r\n504.230,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n79.972,00 \r\n\r\n1.697.989,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n63.492,64 \r\n\r\n338.446,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n69.139,96 \r\n\r\n85.117,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.647,32-\r\n\r\n253.329,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n50.137,61 \r\n\r\n65.244,31 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.359.542,70 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.092.368,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n4.950.094,00 \r\n\r\n5.846.494,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n2.176.583,00-\r\n\r\n3.896.241,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.126.677,00 \r\n\r\n25.042.621,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n727.480,00 \r\n\r\n1.789.406,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n97.450,00 \r\n\r\n128.015,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n630.030,00 \r\n\r\n1.661.391,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n43.812,03 \r\n\r\n48.511,13 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.253.214,53 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n15\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n166.209.526,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n1.303.369,00 \r\n\r\n1.782.958,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n1.347.999,00-\r\n\r\n3.582.405,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.651.368,00 \r\n\r\n164.410.079,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.764.925,12 \r\n\r\n34.551.093,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.858.095,24 \r\n\r\n18.837.082,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.093.170,12-\r\n\r\n15.714.010,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.718.005,15 \r\n\r\n14.663.724,59 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n129.858.985,42 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.122.914.486,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n568.836,07-\r\n\r\n4.940.069,93 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n114.748.204,65-\r\n\r\n271.777.744,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n114.179.368,58 \r\n\r\n3.856.076.811,58 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n306.441.429,35 \r\n\r\n1.178.010.228,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n288.759.671,69 \r\n\r\n553.741.382,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.681.757,66 \r\n\r\n624.268.845,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n251.869.978,28 \r\n\r\n440.172.810,04 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.678.066.583,28 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.793.871,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n2.325.220,00 \r\n\r\n6.895.433,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.325.220,00 \r\n\r\n47.689.304,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.361.137,51 \r\n\r\n13.340.720,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.094.737,74 \r\n\r\n11.000.957,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.266.399,77 \r\n\r\n2.339.763,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.607.821,26 \r\n\r\n7.046.465,84 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n34.348.583,19 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n16\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n420.628.672,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n1.824.319,00 \r\n\r\n10.684.434,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n135.158,00-\r\n\r\n396.086,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.959.477,00 \r\n\r\n430.917.020,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.591.229,00 \r\n\r\n100.662.054,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.683.214,98 \r\n\r\n78.253.963,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.091.985,98-\r\n\r\n22.408.090,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.268.821,22 \r\n\r\n72.540.258,26 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n330.254.965,16 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXÍLIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.482.891,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.530.891,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n262.181,56 \r\n\r\n616.854,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n227.111,48 \r\n\r\n581.634,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n35.070,08 \r\n\r\n35.220,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n214.465,46 \r\n\r\n354.522,68 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.914.036,74 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPÓSITOS COMPULSÓRIOS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.625.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.624.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.624.000,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.876.753,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n9.678,00 \r\n\r\n102.929.105,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n103.000.000,00 \r\n\r\n103.120.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n102.990.322,00-\r\n\r\n300.685.858,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.693.250,49 \r\n\r\n49.996.324,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.584.145,61 \r\n\r\n49.363.149,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n109.104,88 \r\n\r\n633.175,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.311.723,59 \r\n\r\n39.266.093,60 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n250.689.533,79 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n17\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.129.339,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n73.112,08 \r\n\r\n93.103,08 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n73.112,08 \r\n\r\n6.222.442,08 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n772.509,65 \r\n\r\n2.834.645,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n899.818,00 \r\n\r\n2.163.068,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n127.308,35-\r\n\r\n671.577,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n905.339,73 \r\n\r\n2.145.648,42 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.387.796,40 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.546.626,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n1.686.880,83 \r\n\r\n17.745.196,83 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.686.880,83 \r\n\r\n28.291.822,83 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.427.030,28 \r\n\r\n13.634.696,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.199.385,95 \r\n\r\n12.762.102,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n227.644,33 \r\n\r\n872.593,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.418.350,52 \r\n\r\n11.777.104,38 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.657.126,27 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n10.371.050,00 \r\n\r\n10.742.100,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.371.050,00 \r\n\r\n216.372.100,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.840.610,00 \r\n\r\n25.066.503,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.582.117,32 \r\n\r\n24.665.450,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.741.507,32-\r\n\r\n401.053,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.665.450,32 \r\n\r\n24.665.450,32 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n191.305.596,26 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n10.371.050,00 \r\n\r\n10.742.100,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.371.050,00 \r\n\r\n216.372.100,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.840.610,00 \r\n\r\n25.066.503,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.582.117,32 \r\n\r\n24.665.450,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.741.507,32-\r\n\r\n401.053,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.665.450,32 \r\n\r\n24.665.450,32 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n191.305.596,26 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n18\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.016.934.715,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n91.376,13 \r\n\r\n7.578.354,19 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n92.144.875,00-\r\n\r\n1.120.130.959,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n92.236.251,13 \r\n\r\n2.904.382.110,19 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n181.858.768,25 \r\n\r\n1.293.752.936,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n168.762.364,86 \r\n\r\n332.233.757,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.096.403,39 \r\n\r\n961.519.179,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n148.551.195,08 \r\n\r\n278.069.308,09 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.610.629.173,67 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.921.534.027,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n7.108.923,87-\r\n\r\n1.516.945,81-\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n93.144.875,00-\r\n\r\n1.119.120.959,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n86.035.951,13 \r\n\r\n1.800.896.122,19 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n163.415.319,99 \r\n\r\n374.565.995,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n78.498.602,84 \r\n\r\n126.949.237,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n84.916.717,15 \r\n\r\n247.616.757,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n58.846.441,92 \r\n\r\n74.769.174,92 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.426.330.127,00 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.588.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n3.868.858,00 \r\n\r\n5.868.858,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n7.358.356,00-\r\n\r\n2.288.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n11.227.214,00 \r\n\r\n31.168.858,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.100.459,35 \r\n\r\n16.126.223,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.357.765,43 \r\n\r\n9.483.529,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.742.693,92 \r\n\r\n6.642.693,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.235.764,25 \r\n\r\n8.235.764,25 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.042.634,40 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.360.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n131.142,00-\r\n\r\n131.142,00-\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n7.358.356,00-\r\n\r\n1.060.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.227.214,00 \r\n\r\n25.168.858,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.100.459,35 \r\n\r\n10.126.223,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.357.765,43 \r\n\r\n3.483.529,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.742.693,92 \r\n\r\n6.642.693,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.235.764,25 \r\n\r\n2.235.764,25 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.042.634,40 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n19\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXÍLIOS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.228.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.228.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.797.500,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.797.500,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44504100 \r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.497.500,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.497.500,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXÍLIOS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n20\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICAÇÕES DIRETAS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.892.148.527,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n10.977.781,87-\r\n\r\n7.385.803,81-\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n85.786.519,00-\r\n\r\n1.115.035.459,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n74.808.737,13 \r\n\r\n1.769.727.264,19 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n149.314.860,64 \r\n\r\n358.439.771,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n70.140.837,41 \r\n\r\n117.465.707,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n79.174.023,23 \r\n\r\n240.974.063,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n50.610.677,67 \r\n\r\n66.533.410,67 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.411.287.492,60 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIÁRIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.050,00 \r\n\r\n1.050,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n320,00 \r\n\r\n320,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n730,00 \r\n\r\n730,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.950,00 \r\n\r\n44901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.963.953,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.963.953,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.970.548,71 \r\n\r\n45.108.512,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.970.548,71 \r\n\r\n45.108.512,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.049.241,91 \r\n\r\n30.137.963,45 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.855.440,84 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n21\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÈ O MÊS\r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.851.063,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n207.324,00-\r\n\r\n1.230.776,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n30.612,00-\r\n\r\n224.090,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n176.712,00-\r\n\r\n5.857.749,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.857.749,00 \r\n\r\n44903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.220.012,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n200.000,00-\r\n\r\n1.108.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n200.291,00-\r\n\r\n32.545.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n291,00 \r\n\r\n1.783.012,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.783.012,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n22\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n62.734.171,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n362.537,00 \r\n\r\n1.050.983,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n1.440.158,00-\r\n\r\n3.061.547,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.802.695,00 \r\n\r\n60.723.607,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.866.279,55 \r\n\r\n5.708.571,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n733.377,90 \r\n\r\n779.317,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.132.901,65 \r\n\r\n4.929.253,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n157.577,68 \r\n\r\n157.577,68 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.015.035,84 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALAÇÕES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.248.782.936,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n10.082.530,60-\r\n\r\n15.584.682,54-\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n70.351.500,00-\r\n\r\n973.166.582,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n60.268.969,40 \r\n\r\n1.260.031.671,46 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n120.604.770,32 \r\n\r\n274.749.451,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n46.761.430,31 \r\n\r\n54.946.249,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n73.843.340,01 \r\n\r\n219.803.202,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.434.444,94 \r\n\r\n24.942.254,80 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n985.282.219,47 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n377.292.919,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n1.227.212,17-\r\n\r\n4.431.371,83 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n13.763.958,00-\r\n\r\n105.958.240,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n12.536.745,83 \r\n\r\n275.766.050,83 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.706.638,77 \r\n\r\n30.056.976,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.068.276,69 \r\n\r\n13.816.097,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.638.362,08 \r\n\r\n16.240.878,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.528.102,63 \r\n\r\n9.854.304,23 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n245.709.074,83 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.087.886,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.087.886,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.208.326,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.208.326,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.879.559,52 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n23\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.635.587,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n199.173,90 \r\n\r\n199.173,90 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n199.173,90 \r\n\r\n3.834.760,90 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.441.310,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.441.310,51 \r\n\r\n1.441.310,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.441.310,51-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.441.310,51 \r\n\r\n1.441.310,51 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.393.450,39 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n165.574,00 \r\n\r\n165.574,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n165.574,00 \r\n\r\n165.574,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n165.573,29 \r\n\r\n165.573,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n165.573,29 \r\n\r\n165.573,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,71 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n179.006.090,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n7.200.300,00 \r\n\r\n9.095.300,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.010.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n6.200.300,00 \r\n\r\n187.091.390,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.906.898,00 \r\n\r\n4.806.898,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n664.258,00 \r\n\r\n2.564.258,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.242.640,00 \r\n\r\n2.242.640,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n105.258,00 \r\n\r\n2.005.258,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n182.284.492,00 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n24\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXÍLIOS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICAÇÕES DIRETAS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.988.526,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n7.200.300,00 \r\n\r\n9.095.300,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.010.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n6.200.300,00 \r\n\r\n187.073.826,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.906.898,00 \r\n\r\n4.806.898,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n664.258,00 \r\n\r\n2.564.258,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.242.640,00 \r\n\r\n2.242.640,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n105.258,00 \r\n\r\n2.005.258,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n182.266.928,00 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n115.699.638,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n7.200.300,00 \r\n\r\n9.095.300,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.200.300,00 \r\n\r\n124.784.938,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n869.258,00 \r\n\r\n2.769.258,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n664.258,00 \r\n\r\n2.564.258,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n205.000,00 \r\n\r\n205.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n105.258,00 \r\n\r\n2.005.258,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n122.015.680,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n25\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSÃO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.277.938,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.000.000,00-\r\n\r\n62.277.938,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.037.640,00 \r\n\r\n2.037.640,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.037.640,00 \r\n\r\n2.037.640,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.240.298,00 \r\n\r\n45909300 \r\n\r\nINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.394.598,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.394.598,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.536.550,26 \r\n\r\n914.380.043,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n89.599.504,02 \r\n\r\n202.720.261,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n74.062.953,76-\r\n\r\n711.659.781,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n89.599.495,16 \r\n\r\n201.294.875,17 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.014.554,67 \r\n\r\n46200000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIA A UNIÃO \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n26\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n46209300 \r\n\r\nINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICAÇÕES DIRETAS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.393.598,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.393.598,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.536.550,26 \r\n\r\n914.380.043,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n89.599.504,02 \r\n\r\n202.720.261,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n74.062.953,76-\r\n\r\n711.659.781,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n89.599.495,16 \r\n\r\n201.294.875,17 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.013.554,67 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n485.735.363,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n485.735.363,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.536.550,26 \r\n\r\n484.061.808,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n44.657.327,81 \r\n\r\n110.357.483,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.120.777,55-\r\n\r\n373.704.324,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n44.657.318,95 \r\n\r\n108.932.097,20 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.673.554,67 \r\n\r\n46907200 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIARIA RESG \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n27\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n46907300 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV.CONT.RE \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n44.942.176,21 \r\n\r\n92.362.777,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n44.942.176,21-\r\n\r\n337.955.457,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n44.942.176,21 \r\n\r\n92.362.777,97 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907400 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV. MOBIL. \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n46907500 \r\n\r\nCOR.MONET.DE OP.DE CRÉDITOS P/ANT.R \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n28\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATÉ O MÊS\r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.879.143.430,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n20.510.708,31 \r\n\r\n45.376.883,37 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO CONTIDO \r\n\r\n143.573.776,74-\r\n\r\n1.695.081.296,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n164.084.485,05 \r\n\r\n38.229.439.017,02 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.878.333.058,13 \r\n\r\n14.054.777.187,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.996.287.889,15 \r\n\r\n9.244.242.188,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n117.954.831,02-\r\n\r\n4.810.534.999,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.794.242.628,16 \r\n\r\n7.815.548.123,24 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.174.661.829,58 \r\n\r\nId: 518696"
                    ],
                    "518697": [
                        "I - Ato",
                        "DIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de MARÇO de 2008.\r\n\r\nId: 518697"
                    ],
                    "518698": [
                        "I - Ato",
                        "EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS\r\n\r\nMês: MARÇO 2008 (Em R$ ) Emissão: 18/04/2008\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nCÓDIGO DA RECEITA POR SUB-ALÍNEA\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\n11130001\r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei nº 4056/2002 - FECP \r\n\r\n1.832.996.276,00 \r\n\r\n460.822.034,39 \r\n\r\n19110001\r\n\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) - Adicional ICMS - Lei nº 4.056/2002 \r\n\r\n429.015,00 \r\n\r\n461.904,85 \r\n\r\n19110002\r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora do Adicional do ICMS - Lei nº 4.056/2002 \r\n\r\n2.092.416,00 \r\n\r\n971.712,42 \r\n\r\n19130001\r\n\r\nMultas (Lei Est. nº 1650/90) da Dívida Ativa Adicional do ICMS - Lei nº 4056/2002 \r\n\r\n5.223,00 \r\n\r\n16.337,30 \r\n\r\n19130002\r\n\r\nDemais Multas Juros de Mora da Dívida Ativa Adicional ICMS - Lei nº 4056/2002 \r\n\r\n6.578,00 \r\n\r\n3.192,34 \r\n\r\n19310001\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei nº 4056/2002 \r\n\r\n3.208,00 \r\n\r\n36.395,41 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.835.532.716,00 \r\n\r\n462.311.576,71 \r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nPAGO\r\n\r\n0002 \r\n\r\nGestão Administrativa \r\n\r\n60.395.702,68 \r\n\r\n53.722.378,21 \r\n\r\n41.135.446,51 \r\n\r\n0013 \r\n\r\nProjeto Integrado de Desenvolvimento Urbano \r\n\r\n3.838.000,00 \r\n\r\n632.000,00 \r\n\r\n73.000,00 \r\n\r\n0017 \r\n\r\nSaneamento Básico e Urbanização Municípios ERJ \r\n\r\n1.616.631,51 \r\n\r\n962.455,68 \r\n\r\n567.417,67 \r\n\r\n0045 \r\n\r\nDesenvolvimento de Ações Desportivas \r\n\r\n1.374.111,93 \r\n\r\n1.374.111,93 \r\n\r\n1.374.111,93 \r\n\r\n0049 \r\n\r\nEnsino Fundamental de Qualidade \r\n\r\n10.247,52 \r\n\r\n10.247,52 \r\n\r\n10.247,52 \r\n\r\n0050 \r\n\r\nGestão Escolar \r\n\r\n82.033.726,79 \r\n\r\n40.621.292,82 \r\n\r\n35.710.097,44 \r\n\r\n0051 \r\n\r\nProdução, Ampl e Melh de Habitação Popular \r\n\r\n2.423.446,87 \r\n\r\n311.157,56 \r\n\r\n204.192,56 \r\n\r\n0052 \r\n\r\nNossa Terra \r\n\r\n137.082,30 \r\n\r\n59.377,82 \r\n\r\n22.357,56 \r\n\r\n0063 \r\n\r\nAssistência para Adolescentes em Conflito Lei \r\n\r\n3.888.657,84 \r\n\r\n3.798.531,55 \r\n\r\n2.205.825,64 \r\n\r\n0089 \r\n\r\nExecução Penal Estruturada \r\n\r\n21.230.233,00 \r\n\r\n21.179.168,80 \r\n\r\n7.341.737,98 \r\n\r\n0093 \r\n\r\nAtenção à Saúde \r\n\r\n139.353.944,11 \r\n\r\n40.095.697,72 \r\n\r\n21.922.620,30 \r\n\r\n0094 \r\n\r\nPromoção e Vigilância em Saúde \r\n\r\n8.129.343,28 \r\n\r\n654.185,09 \r\n\r\n357.297,80 \r\n\r\n0095 \r\n\r\nHemorrede \r\n\r\n10.429.237,82 \r\n\r\n2.149.500,00 \r\n\r\n334.550,00 \r\n\r\n0097 \r\n\r\nAssistência Farmacêutica \r\n\r\n64.309.816,66 \r\n\r\n23.487.574,38 \r\n\r\n6.898.251,98 \r\n\r\n0098 \r\n\r\nPrevenção de Adversidades e Prest de Socorro \r\n\r\n1.260.000,00 \r\n\r\n364.340,00 \r\n\r\n215.593,21 \r\n\r\n0109 \r\n\r\nProgr de Prot Social Básica de Assist Social \r\n\r\n818.469,99 \r\n\r\n704.038,92 \r\n\r\n93.500,00 \r\n\r\n0110 \r\n\r\nProteção Social Especial de Assist Social \r\n\r\n2.895.109,51 \r\n\r\n1.867.223,60 \r\n\r\n1.286.932,66 \r\n\r\n0111 \r\n\r\nProg de Segurança Alimentar e Nutricional \r\n\r\n6.783.921,57 \r\n\r\n3.795.573,50 \r\n\r\n1.981.376,88 \r\n\r\n0112 \r\n\r\nPromoção e Proteção da Criança e Adolescente \r\n\r\n9.896.490,46 \r\n\r\n6.496.785,21 \r\n\r\n4.421.484,37 \r\n\r\n0113 \r\n\r\nProteção Social ao Jovem \r\n\r\n765.066,94 \r\n\r\n308.432,00 \r\n\r\n24.890,00 \r\n\r\n0114 \r\n\r\nPAC Social e Geração de Renda \r\n\r\n2.307.849,64 \r\n\r\n1.179.797,25 \r\n\r\n527.001,54 \r\n\r\n0115 \r\n\r\nProm e Def Direitos Humanos e da Cidadania \r\n\r\n234.712,60 \r\n\r\n0118 \r\n\r\nAtendimento Social à População Adulta \r\n\r\n966.355,01 \r\n\r\n496.025,22 \r\n\r\n83.952,64 \r\n\r\n0121 \r\n\r\nExpansão e Melhoria da Educação Profissional \r\n\r\n15.154.941,79 \r\n\r\n6.716.146,08 \r\n\r\n4.478.664,30 \r\n\r\n0122 \r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UERJ \r\n\r\n710.764,00 \r\n\r\n570.329,33 \r\n\r\n385.427,66 \r\n\r\n0124 \r\n\r\nEducação à Distância \r\n\r\n332.490,83 \r\n\r\n304.513,83 \r\n\r\n42.130,02 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n441.296.354,65 \r\n\r\n211.860.884,02 \r\n\r\n131.698.108,17 \r\n\r\nFonte: Siafem \r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\n\r\nNestor Lima de Andrade\r\n\r\nCoordenador - mat. 819.655-2\r\n\r\nSuperintendente - mat. 820.033-9\r\n\r\nContador Geral - mat. 816.228-1\r\n\r\nContador - CRC - RJ 65.311\r\n\r\nContador - CRC - RJ 60.449\r\n\r\nContador - CRC/RJ 76.154\r\n\r\nId: 518698"
                    ],
                    "518849": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 479 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 159,0000\r\n\r\nUS$ 137,0000\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 05 a 11 de maio de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 518849"
                    ],
                    "519057": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.533/2008\r\n\r\nNAD: 221/2008\r\n\r\nOBJETO: Anulação total da NAD 205/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Mathilde de Medeiros Barbosa\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 ( quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.534/2008\r\n\r\nNAD: 222/2008\r\n\r\nOBJETO: Anulação total da NAD 206/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Mathilde de Medeiros Barbosa\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 ( quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.718/2008\r\n\r\nNAD: 223/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de consumo - carpetes, cola, etc.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Lagos Capachos Bazar Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 20.754,00 ( vinte mil setecentos e cinqüenta e quatro reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/139.478/2008\r\n\r\nNAD: 224/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento, Aplicação até 09/06/2008 e comprovação até 08/07/2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Sivane Pádua de Carvalho\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 ( quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004345/2008\r\n\r\nNAD: 225/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesas com estagiários da SEFAZ\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Estagiários da SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não Sujeito à Lei nº 8.666/93, \r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 466.400,00 ( quatrocentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nId: 519057"
                    ],
                    "517585": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.156/2008 - MIRIÃ SOARES DA SILVA OLIVEIRA, Datilógrafo II, matrícula nº 0.198.654-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao órgão público SERPRO, no período de 21.02.80 a 26.01.81, no total de 341 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-04/003.593/2008 - MAYKON RODRIGUES MARINHO, Fiscal de Rendas, 3ª Categoria, matrícula nº 0.944.007-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao órgão público Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 26.09.2003 a 20.02.2005, no total de 514 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-04/003.900/2008 - MARIA HELENA BARROSO PEREIRA, Fiscal de Rendas, 2ª Categoria, matrícula nº 0.294.574-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 01.04.77 a 12.09.77; de 08.03.79 a 31.03.80 e de 22.07.85. a 16.03.87, no total de 1.155 dias de efetivo exercício. Desprezando-se o período de 17.03.87 a 17.09.87, por já ter sido averbado.\r\n\r\nProcesso nº E-04/041.197/89 - NEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAPITÃO MÓR, Auxiliar de Fazenda “B”, matrícula nº 0.268.086-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 26.02.64 a 15.02.65; de 01.03.66 a 03.04.68; de 04.05.70 a 06.10.70; de 07.10.70 a 22.08.71; de 01.01.77 a 31.01.77; de 01.04.77 a 31.05.77; de 19.05.80 a 22.10.80; de 01.05.81 a 31.10.81 e de 25.11.81 a 01.03.82, no total de 2.118 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 517585"
                    ],
                    "517587": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/030.371/96 -- LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE, Fiscal de Rendas, 1ª Categoria, matrícula nº 1.005.069-8, AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do período de férias não gozadas relativas aos exercícios de 1992, 1994,1996 e 1997. \r\n\r\nId: 517587"
                    ],
                    "517575": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/080.640/86 - VALÉRIA CARVALHO FERRARI DA SILVA, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.256.856-6, relativa ao período de 03.10.2000 a 31.10.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-04/264.186/87 - ILVANIA BREDER LOPES COELHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.207.063-9, relativa ao período de 30.12.2002 a 26.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/037.877/95 - JOÃO CESAR DE QUEIROZ VERÇOSA, Fiscal de Rendas 2ª Categoria, matrícula nº 0.294.584-8, relativa ao período de 22.10.2000 a 20.10.2005. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.020/2008 - FLORIZA DE SOUZA ARAUJO, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.199.756-8, Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 02.02.96 a 29.01.2006. \r\n\r\nId: 517575"
                    ],
                    "518816": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/157.492/87 -- ROSA MARIA ESTEVES COSATI, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.183.567-7, relativa ao período de 06.02.2002 a 04.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/050.030/2000 -- JOSÉ CARLOS LIMA RIBEIRO, Contador “C”, matrícula nº 0.816.194-5 relativo ao período de 14.07.99 a 11.07.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-34/023.705/2005 -- IVAL DE CAMPOS, Fiscal de Rendas 1ª categoria, matrícula nº 0.126.453-0, relativa ao período de 24.06.2001 a 22.06.2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/032.305/94 -- MARCOS PAULO CORDEIRO COUTO, Auxiliar de Fazenda 'A', matrícula nº 0.183.810-1, relativo ao período de 13.09.95 a 09.09.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.828/95 -- SOUVENIR DA SILVA E SILVA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.256.909-3, relativa ao período de 15.03.96 a 12.03.2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 518816"
                    ],
                    "518678": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.611ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.044 - Processo nº E-04/108.245/2001 - Inscrição Estadual nº 80.346.417 - Recorrente: RASSINI NHK AUTO PEÇAS S/A-Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Emílio Nunes do Amaral Semblano. DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Vanderlei Guilherme Doring, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Emilio Nunes do Amaral Semblano. Acórdão nº 5.679. EMENTA: ICMS - CRÉDITO DE MATERIAIS DE CONSUMO. A aquisição de produtos ou mercadorias que apesar de integrarem o processo industrial, nele não são completamente consumidos e não integram o produto final, não gera direito ao creditamento de ICMS.\r\n\r\nId: 518678"
                    ],
                    "518676": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.631ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.643 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/542.140/1996 - Inscrição Estadual nº 81.548.862 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHELTER CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Emílio Nunes do Amaral Semblano. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.745. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 518676"
                    ],
                    "518677": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.458 - Processo nº E-4/125.066/2002 - Auto de Infração nº 03.009.447-8 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSQUADROS ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Emílio Nunes do Amaral Semblano - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Acórdão nº 5.684. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 518677"
                    ],
                    "518998": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.438 - Processo nº E-34/202.151/2006 - Inscrição Estadual nº 82.404.864 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -Interessada: SENDAS S/A - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: A unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.367 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 518998"
                    ],
                    "518674": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 24.837 - Processo nº E-04/228.336/2001 - Recorrente: D P M COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 25.809 - Processo nº E04/258.064/1998 - Recorrente: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n\r\nRecurso nº 25.412 - Processo nº E34/102.107/2004 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 21.790 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/114.432/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 518674"
                    ],
                    "518675": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 25.679 - Processo nº E-34/046.952/2005 - Recorrente: AUTO ABASTECIMENTO LOVE STORY LTDA. Recorrida: TITULAR DA DEF.01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 26.081 - Processo nº E04/660.781/1994 - Recorrente: CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 21.988 - Processo nº E04/285.551/2002 - Recorrente: HOBBY COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA-ME - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 21.033 - Processo nº E-04/141.716/1997 - Recorrente: CIMENTO CAUÊ S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 518675"
                    ],
                    "517997": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.504 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/08/2006\r\n\r\nRecurso nº 500.075 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/163.808/2002 - Inscrição Estadual nº 76.162.271 - Auto de Infração nº 03.028.822-9 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GILAT TO HOME BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Redator: Conselheiro Marcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: Por maioria, dar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Marcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado, designado Redator. Vencido o Relator, que negou provimento. Acórdão nº 5.342. EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Apresentação da GIA-ICMS com dados incorretos. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 517997"
                    ],
                    "518607": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.552ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.612 - Processo nº E-04/567.596/1996 - Inscrição Estadual nº 80.357.427 - Auto de Infração nº 840578 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.626. EMENTA: ICMS. MICROEMPRESA. CREDITAMENTO. Contribuinte enquadrado no Regime Simplificado do ICMS (ME/EPP) só emite notas fiscais que não conferem direito a crédito do imposto. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO POR UNANIMIDADE. \r\n\r\nId: 518607"
                    ],
                    "517596": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.606ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.168 - Processo nº E-04/789.621/1995 - Inscrição Estadual nº 83.467.770 - Auto de Infração nº 01.004.698-5 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLIMIX CONCRETO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.010 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 517596"
                    ],
                    "518608": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.038 - Processo nº E-04/184.620/1998 - Inscrição Estadual nº 80.275.374 - Auto de Infração nº 01.062461-7 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, dado provimento ao recurso de ofício, para reformar a decisão da Junta de Revisão Fiscal e restabelecer a existência consubstanciada no A.I., nos termos da manifestação do Relator, vencidos os Conselheiros Cheryl Berno e Marcello Tournillon Ramos, que negaram provimento. Acórdão nº 6.183 EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADQUIRENTE. Nas operações de importação de mercadorias, o adquirente destinatário da mercadoria deve recolher o ICMS ao Estado onde está estabelecido. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PELO VOTO DE QUALIDADE.\r\n\r\nId: 518608"
                    ],
                    "517597": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.649 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.001 - Processo nº E-04/112.127/2001 - Inscrição Estadual nº 81.272.549 - Auto de Infração nº 01.140.836-6 - Recorrente: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade da autuação, por cerceamento do direito de defesa. No mérito, também à unanimidade, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.519 EMENTA: ICMS - notas fiscais. Cancelamento. Não pode ser cancelado o documento fiscal que não tiver sido escriturado no livro fiscal próprio ou que tiver dado trânsito à mercadoria.\r\n\r\nId: 517597"
                    ],
                    "517598": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.652ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.878 - Processo nº E-34/203.928/2004 - Inscrição Estadual nº 77.064.974 - Auto de Infração nº 03.167.281-9 - Recorrente: CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO/OAS - Recorrida: TITULAR DA DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.540. EMENTA: ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSÓRCIO DE CONSTRUTORAS. DECLAN. Não sendo a construção civil, em regra, contribuição do ICMS, tampouco o consórcio de construtoras, ilegítima a exigência de apresentação de Declaração Anual para Apuração do Índice de Participação dos Municípios - DECLAN IPM. Inteligência do art. 54 da Lei nº 2.657/96. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 517598"
                    ],
                    "517599": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.653 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.571 - Processo nº E-04/169.005/2002 - Inscrição Estadual nº 76.050.201 - Auto de Infração nº 03.026462-6 - Recorrente: CARTIER DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello, que negou provimento. - Acórdão nº 6.542. EMENTA: ICMS - CREDITAMENTO. MERCADORIAS DEVOLVIDAS E/OU TROCADAS. INIDONEIDADE DE NOTAS FISCAIS. Cumpridos os preceitos legais que tratam da devolução e/ou troca de mercadorias, especialmente os arts. 160 e 162, Livro VI, do mesmo RICMS/00, há de se entender legítima a operação e, conseqüentemente, o crédito eventualmente tomado quando da entrada da mercadoria devolvida e/ou tracada por outra. Recurso voluntário provido.\r\n\r\nId: 517599"
                    ],
                    "517600": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.656ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2008\r\n\r\nRecursos nsº 25.737 e 25.739 - Processos nsº E-34/145.491/2005 e E-34/145.493/2005 - Inscrições Estaduais nsº 77.434.402 e 77.387.927 - Autos de Infração nsº 03.172.741-5 e 03.175.933-5 - Recorrente: AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também à unanimidade, foi negado provimento ao recurso. - Acórdãos nsº 6.563 e 6.564. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS - obrigação acessória - CONTRIBUINTE USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético dentro do prazo regulamentar - obrigatoriedade. Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados estão obrigados à entrega, dentro do prazo regulamentar, de arquivo magnético previsto no Convênio ICMS nº 57/1995 e no Livro VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, ex vi do disposto nos artigos 3.º e 4.º, da Resolução nº 5.723/2001 e na Portaria SEFIS nº 475/2001. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 517600"
                    ],
                    "517601": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.657ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.541 - Processo nº E-04/661.522/1994 - Inscrição Estadual nº 84.402.559 - Auto de Infração nº 00.852.515-6 - Recorrente: RIO BARRA AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao recurso com vistas a não ser levantada a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.570. EMENTA: ICMS - IMPUGNAÇÃO PEREMPTA. NEGATIVA DE LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Tendo se evidenciado a perempção, sem justificativa relevante, conhece-se do recurso para negar-lhe provimento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 517601"
                    ],
                    "517602": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.658ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.179 - Processo nº E-04/185.217/1997 - Inscrição Estadual nº 81.793.611 - Auto de Infração nº 01.040.655-1 - Recorrente: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para se fazer o levantamento da perempção, com vistas a ser realizado o julgamento de Primeira Instância. Acórdão nº 6.579. EMENTA: ICMS - CIÊNCIA TARDIA. RECURSO PROVIDO. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Consideradas relevantes as justificativas apresentadas pela Recorrente no seu pleito pela reforma do despacho recorrido, conhece-se do recurso voluntário para levantar a perempção. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO.\r\n\r\nId: 517602"
                    ],
                    "517603": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.659ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.052 - Processo nº E-04/203.472/2001 - Inscrição Estadual nº 82.337.881 - Auto de Infração nº 01.136631-7 - Recorrente: AVANTI CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso. Acórdão nº 6.582. EMENTA: ICMS - DARJ. AUSÊNCIA DE ENTRADA DE RECEITA. Na forma do art. 60 da Lei nº 2.657/96, aquele que falsificar, viviar ou adulterar documento destinado à arrecadação de receita estadual, ou que o utilize como comprovante de seu pagamento, fica sujeito à multa de 3 (três) vezes o valor consignado no documento, no mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais). Hipótese de responsabilidade objetiva. Inteligência do art. 60 da Lei nº 2.657/96. Recurso voluntário improvido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 517603"
                    ],
                    "517604": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.662ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.943 - Processo nº E-34/063.234/2003 - Inscrição Estadual nº 85.569.112 - Auto de Infração nº 03.040976-7 - Recorrente: TERRA DE SANTA CRUZ POSTO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso. Acórdão nº 6.602. EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. SOLIDARIEDADE DO ADQUIRENTE. Legítima é a exigência do crédito tributário da empresa autuada por deixar de recolher o ICMS não retido, na qualidade de contribuinte solidariamente responsável, imposto este devido, referente a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na forma do art. 128 do CTN, c/c o art. 24, caput e § 1º, inciso III da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 517604"
                    ],
                    "518609": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.662ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.697 - Processo nº E-34/135.812/2004 - Inscrição Estadual nº 84.166.855 - Auto de Infração nº 03.158.727-2 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitada a preliminar de realização de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, que a acolheu. No mérito, à unanimidade, foi negado provimento ao recurso - Acórdão nº 6.599. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR. PERÍCIA. MATÉRIA TÉCNICA. EXAME PRESCINDÍVEL. A convocação do perito é para a elucidação de aspectos técnicos que fujam ao conhecimento do julgador, sedo prescindível exame de tal natureza quando o fato a ser apreciado por aquele permite a fundada formação do convencimento. DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO. DARJ FALSO. USO COMO PROVA DE RECOLHIMENTO. MULTA FORMAL. Usar DARJ falso, como prova de recolhimento de tributo, é hipótese expressamente prevista na lei, para ser punida com a aplicação de multa formal específica. \r\n\r\nId: 518609"
                    ],
                    "517605": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.663ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.033 - Processo nº E-04/098.299/1997 - Inscrição Estadual nº 81.797.013 - Auto de Infração nº 00.953065-0 - Recorrente: TRANSPORTES CARVALHO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso. Acórdão nº 6.606. EMENTA: ICMS - DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA. DECLARAÇÃO INEXATA. É considerado inidôneo o documento que contenha declaração inexata, sendo responsável pelo pagamento do imposto o transportador, ex vi do disposto pelo art. 18, inciso IV, alínea “c”, da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 31, inciso IV, do Livro II, do RICM/85. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 517605"
                    ],
                    "517606": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.664ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.297 - Processo nº E-04/398.410/1996 - Inscrição Estadual nº 85.031.635 - Auto de Infração nº 00.798.628-4 - Recorrente: BLENDA TECIDOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeita a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, que a acolheu. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso. Acórdão nº 6.611. EMENTA: ICMS - preliminar de DECADÊNCIA. A matéria encontra-se assentada, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, com fundamento em diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a decadência apenas se opera depois de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que se extinguiu o direito potestativo do Estado de rever e homologar o lançamento. Destarte, conclui-se que, no presente caso, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS - DIFERENÇA DE IMPOSTO E ALÍQUOTA. DEVOLUÇÃO EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL. Nas operações de devolução de mercadoria em consignação mercantil deve constar o destaque do ICMS nos mesmos valores debitados, por ocasião da remessa em consignação, na forma da cláusula quarta, inciso I, alínea \"c\", do Ajuste SINIEF n° 02/93. Legítima portanto a exigência da diferença do imposto.\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 517606"
                    ],
                    "517608": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.117 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/661.521/1994 - Inscrição Estadual nº 81.768.927 - Auto de Infração nº 00.852.514-9 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLUAP VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício. Acórdão nº 6.622. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 517608"
                    ],
                    "517607": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.283 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/663.609/1996 - Inscrição Estadual nº 82.999.140 - Auto de Infração nº 01.029023-7 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício. Acórdão nº 6.621. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 517607"
                    ],
                    "518830": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nDados estatísticos do bimestre janeiro e fevereiro de 2008, conforme o art. 75, § 2º da Resolução SER nº 023/2003. \r\n\r\nI- número de votos proferidos\r\n\r\nII- número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII- números de processos recebidos (pedido de vista)\r\n\r\nIV- número de processos recebidos como relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva 4\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá \r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho 6\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Cristina de J. Viana 5\r\n\r\n0834624-9\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello \r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDecio Darci Silva 7\r\n\r\n0834602-5\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade \r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGraciliano J.A. dos Santos\r\n\r\n0294782-8\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n41\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatya Farias Fratte 8\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno 9\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos dos S. Ferreira 10\r\n\r\n0294619-2\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho 1\r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMargareth G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cecilia S. Terra 11\r\n\r\n0294549-1\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMª das G. M. C. de Moraes\r\n\r\n0294538-4\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMª do C. de S. Assumpção\r\n\r\n0294783-6\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira 12\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarisa da Costa \r\n\r\n0294534-3\r\n\r\n59\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOlga Regina P. Saldanha\r\n\r\n0294676-2\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa 13\r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo E. de N. Mesquita 14\r\n\r\n0294638-2\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Soares Pacheco 15\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRodolfo Matos de Souza 2\r\n\r\n0294774-5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRosangela C.Figueiredo 16\r\n\r\n0834611-6\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos \r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n57\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia R. de Oliveira 17 3\r\n\r\n0294677-0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza 18\r\n\r\n0294768-7\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas 19\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWalter de A. A. Filho\r\n\r\n0834591-0\r\n\r\n36\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLicença no Bimestre:\r\n\r\n1 Marcus Vinícius de Freitas Carvalho (01/01 até 29/02)\r\n\r\n2 Rodolfo Matos de Souza (01/02 até 27/02)\r\n\r\n3 Sonia Regina de Oliveira (01/02 até 18/02)\r\n\r\nFérias no Bimestre:\r\n\r\n4 Admardo Augusto de Azevedo Silva (02/01 até 31/01)\r\n\r\n5 Ana Cristina de Jesus Viana (22/01 até 31/01)\r\n\r\n6 Antonio Henrique Fiorini Coutinho (02/01 até 31/01)\r\n\r\n7 Decio Darci Silva (02/01 até 21/01)\r\n\r\n8 Katya Farias Fratte (17/01 até 31/01)\r\n\r\n9 Lelyane Villar Medeiros Damasceno (10/01 até 29/01)\r\n\r\n10 Marcos dos Santos Ferreira (02/01 até 11/01)\r\n\r\n11 Maria Cecília Santos Terra (02/01 até 31/01)\r\n\r\n12 Maria Rita de Barros Ferreira (02/01 até 31/01)\r\n\r\n13 Otávio Jaques Salles Costa (07/02 até 21/02)\r\n\r\n14 Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita (17/01 até 31/01)\r\n\r\n15 Rafael Soares Pacheco (02/01 até 31/01)\r\n\r\n16 Rosangela Matos de Souza (07/01 até 16/01)\r\n\r\n17 Sonia Regina de Oliveira (02/01 até 31/01)\r\n\r\n18 Vera Lucia Arias de Souza (02/01 até 31/01)\r\n\r\n19 Vera Lucia Marques de Freitas (02/01 até 16/01)\r\n\r\nRelação dos feitos conclusos ao relator, pendentes de apreciação, em 29/02/08 (art. 75, § 2º da Resolução SER nº 023/2003).\r\n\r\nNome do Auditor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nData da Distrib.\r\n\r\nDias\r\n\r\nDecio Darci Silva\r\n\r\n834602-5\r\n\r\nE04-299354/2007\r\n\r\n01/11/07\r\n\r\n120\r\n\r\nMargareth Barsani\r\n\r\n294854-5\r\n\r\nE04-658326/1994\r\n\r\n14/11/07\r\n\r\n107\r\n\r\nE04-658327/1994\r\n\r\n14/11/07\r\n\r\n107\r\n\r\nE04-658372/1994\r\n\r\n14/11/07\r\n\r\n107\r\n\r\nE04-067551/2007\r\n\r\n30/11/07\r\n\r\n91\r\n\r\nMaria Cecília \r\n\r\n294549-1\r\n\r\nE04-157703/2002\r\n\r\n10/09/07\r\n\r\n172\r\n\r\nId: 518830"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "519111": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nHAROLDO BEZERRA DA CUNHA, matrícula nº 334-3, CPF nº 022.971.837-04, brasileiro, nascido em 25.11.1921, do sexo masculino, carteira de identidade nº 171.778-6, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/ PASEP sob o nº 1.031.665.633-7, nomeado, por recondução, para na qualidade de representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro, exercer as funções de Vogal da Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, por Decreto de 02.04.2008, publicado no D.O. de 03.04.2008, tomou posse em 03.04.2008.\r\n\r\nMURILO DA CUNHA DONATO, matrícula nº 331-9, CPF nº 006.338.107-97, brasileiro, nascido em 03.12.1932, do sexo masculino, carteira de identidade nº 9.781-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.705.111.762-7, nomeado, por recondução, para na qualidade de representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro-FIRJAN, exercer as funções de Vogal da Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, por Decreto de 02.04.2008, publicado no D.O. de 03.04.2008, tomou posse em 03.04.2008.\r\n\r\nARMANDO BRASIL SALGADO, matrícula nº 319-4, CPF nº 004.146.467-20, brasileiro, nascido em 13.12.1925, do sexo masculino, carteira de identidade nº 0.122.672.280-2, expedido pelo IFP, nomeado, por recondução, para na qualidade de representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro-FIRJAN, exercer as funções de Suplente de Vogal da Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, por Decreto de 02.04.2008, publicado no D.O. de 03.04.2008, tomou posse em 09.04.2008.\r\n\r\nPEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES, matrícula nº 335-0, CPF nº 024.837.327-71, brasileiro, nascido em 17.08.1972, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.887.414-4, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.116.606.743-06, nomeado, para exercer as funções de Vogal da Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, por Decreto de 02.04.2008, publicado no D.O. de 03.04.2008, tomou posse em 07.04.2008.\r\n\r\nMAURÍCIO MARANHÃO NASCIMENTO, matrícula nº 336-8, CPF nº 021.475.387-52, brasileiro, nascido em 02.12.1970, do sexo masculino, carteira de identidade nº 105.158, expedida pela OAB/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.901.416.280-7, nomeado, para na qualidade de representante da Federação Nacional dos Vendedores de Jornais e Revistas - FENAVEJOR, exercer as funções de Vogal da Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, por Decreto de 02.04.2008, publicado no D.O. de 03.04.2008, tomou posse em 09.04.2008.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nJORGE JADALLAH EL-HOMSI, matrícula nº 321-0, CPF nº 866.884.647-72, brasileiro, nascido em 14.05.1966, do sexo masculino, carteira de identidade nº 07.377.223-1, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.225.135.762-0, nomeado, para na qualidade de representante da Associação Comercial de Madureira, exercer as funções de Vogal da Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, por Decreto de 09.04.2008, publicado no D.O. de 10.04.2008, tomou posse em 10.04.2008.\r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA FONSECA, matrícula nº 337-6, CPF nº 016.540.247-40, brasileiro, nascido em 13.05.1974, do sexo masculino, carteira de identidade nº 10.044.774-7, expedida pelo IFP, inscrito no INSS sob o nº 113.411.287-20, nomeado, para na qualidade de representante da Associação Comercial de Madureira, exercer as funções de Suplente de Vogal da Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, por Decreto de 09.04.2008, publicado no D.O. de 10.04.2008, tomou posse em 10.04.2008.\r\n\r\nId: 519111. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "518751": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 041 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.284/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 06/2008, referente à execução de obras complementares de urbanização e saneamento ambiental da Comunidade de Vila Natal, no Município de Barra Mansa. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha - matrícula nº 944.145-2\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado em exercício\r\n\r\nId: 518751"
                    ],
                    "518644": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-19/1061/90 - MARLENE DE OLIVEIRA SOUZA - Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 285.152-5. CONCEDO ao servidor 3 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 19/02/1999 a 17/02/2004.\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-19/0714/91 - MARTA BEBIANNO COSTA - Sociólogo, matrícula nº 269.292-9. CONCEDO ao servidor 6 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado entre 30/06/1995 a 26/06/2000 e de 27/06/2000 a 25/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-19/0714/91 - MARTA BEBIANNO COSTA - Sociólogo, matrícula nº 269.292-9. AUTORIZO a contagem em dobro de 6 (seis) meses de licença-prêmio, relativa aos períodos-base de tempo de 01/07/1985 a 29/06/1990 e de 30/06/1990 a 28/06/1995.\r\n\r\nProc. nº E-19/1999/90 - CARLA PLUBINS MELLO, matrícula nº 285.829-8. CONCEDO ao servidor 40% de triênio a partir de 22.02.2008. \r\n\r\nProc. nº E-19/2201/90 - RAMON TEIXEIRA, matrícula nº 285.177-2. CONCEDO ao servidor 50% de triênio a partir de 24.01.2008. \r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/000.817/2007 - DARCI MIRANDA FIUZA - Técnico de Planejamento, 1ª categoria, matrícula nº 285.141-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 17/12/2007.\r\n\r\nId: 518644"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "519035": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.372/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 019/2008, na modalidade Tomada de Preços ALC nº 11/2008, realizada no dia 24 de abril de 2008, ADJUDICO a execução de CONSTRUÇÃO DE ENCONTROS E LAJES DE TRANSIÇÃO NA PONTE SITUADA NO KM 116,2 DA RJ-158, TRECHO SÃO FIDÉLIS - CAMPOS, a firma PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL LTDA., no valor de R$ 691.536,15.\r\n\r\nId: 519035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "518486": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\n*Proc.nº E-17/201.212/2008 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RJ-186, TRECHO: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, IBITIGUAÇU E MONTE ALEGRE, objeto do processo nº E-17/203.769/2007, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA..\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.03.2008.\r\n\r\nId: 518486. A faturar por empenho"
                        ],
                        "518487": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores MÔNICA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70.310, Diretor da Divisão de Material, LENITA GUEDES POUBEL, Administrador, matrícula nº 13/70.344, Assistente II e JOUBERT GONÇALVES DA LUZ, Agente Administrativo, matrícula nº 13/54.505, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder a abertura de Tomada de Contas Especial e para fins de transferência de responsabilidade entrega e recebimento dos bens materiais permanentes em utilização naquela unidade, em virtude do falecimento do titular PAULO CAFÉ GASPAR, Agente Administrativo, matrícula nº 13/6017, Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio da Divisão de Material da Superintendência Administrativa, da Diretoria de Administração.\r\n\r\nId: 518487. A faturar por empenho"
                        ],
                        "518492": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/602.447/2004 - FIXADOS os proventos proporcionais do servidor JOSÉ QUARTEROLLI MELLO, Trabalhador, matrícula nº 13/55.312.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.421/2008 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 25.04.2008, do servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/34.410.\r\n\r\nId: 518492. A faturar por empenho"
                        ],
                        "519092": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.108/2008 - Com base no Decreto n° 41.065, de 11/12/2007, publicado no D.O de 12/12/2007, combinado com o Decreto 41.162/2008, de 30/01/2008, publicado no D.O de 31/01/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 166.692,29 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos), a favor da B.S CONSTRUÇÕES LTDA, referente à execução das “OBRAS DE REFORMA DA ELEVATÓRIA DE ESGOTOS DE JOSÉ MARIANO”, conforme despachos exarados no processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 519092. A faturar por empenho"
                        ],
                        "519093": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.109/2008 - Com base no Decreto n° 41.065, de 11/12/2007, publicado no D.O de 12/12/2007, combinado com o Decreto nº 41.162/2008, de 30/01/2008, publicado no D.O de 31/01/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 421.590,09 (quatrocentos e vinte e um mil quinhentos e noventa reais e nove centavos), a favor da B.S CONSTRUÇÕES LTDA, referente à execução das “OBRAS DE REFORMA DA ELEVATÓRIA DE ESGOTOS DA HÍPICA”, conforme despachos exarados no processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 519093. A faturar por empenho"
                        ],
                        "519094": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.468/2008 - Com base no Decreto n° 41.065, de 11/12/2007, publicado no D.O de 12/12/2007, combinado com o Decreto 41.162/2008, de 30/01/2008, publicado no D.O de 31/01/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA NO valor total de R$ 229.137,36 (duzentos e vinte e nove mil cento e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), a favor da firma EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, referente ao “PAGAMENTO DE NOTAS FISCAIS Nºs 4262/4263 /4265/ 4267/4273 E 4275”, conforme despachos exarados no processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 519094. A faturar por empenho"
                        ],
                        "519095": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.500/2007 - Com base no Decreto n° 41.065, de 11/12/2007, publicado no D.O de 12/12/2007, combinado com o Decreto 41.162/2008, de 30/01/2008, publicado no D.O. de 31/01/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 1.286,30 (um mil duzentos e oitenta e seis reais e trinta centavos), a favor da firma EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, referente à execução dos “ SERVIÇOS DE APOIO, REPARO , COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDES E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE REPOSIAÇÃO DE PAVIMENTO, ÀREAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO - LOTE I”, conforme despachos exarados no processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 519095. A faturar por empenho"
                        ],
                        "519096": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/103.272/2007 - Com base no Decreto n° 41.065, de 11/12/2007, publicado no D.O de 12/12/2007, combinado com o Decreto 41.162/2008, de 30/01/2008, publicado no D.O de 31/01/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 191.943,34 (cento e noventa e um mil novecentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos), a favor da firma ECOPLAN ENGENHARIA LTDA, referente a execução da “COMPLEMENTAÇÃO dos SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO GERAL DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA”, conforme despachos exarados no processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 519096. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "518219": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2007, SÉRGIO LUIS DA SILVA DUARTE 2º TEN PM RG 51.898, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 9º BPM, designado por ato de 13.05.2003, publicado no D.O. de 21.03.2003.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2008, IRAPUAN NEIVA COSTA 2º Ten PM RG 42.636 , para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 9ºBPM, como substituto de SÉRGIO LUIS DA SILVA DUARTE 2º TEN PM RG 51.898\r\n\r\nId: 518219"
                    ],
                    "518220": [
                        "I - Ato",
                        "DISPENSA, a contar de 31.12.2007, JOSÉ GOMES DE PAIVA, 2º TEN PM RG 42.885, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do HCPM, designado por ato de 02.09.2005, publicado no D.O. de 09.09.2005.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2008, MIGUEL PESSOA DA SILVA FILHO, 2º TEN PM RG 41.812, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do HCPM, como substituto de JOSÉ GOMES DE PAIVA, 2º TEN PM RG 42.885.\r\n\r\nId: 518220"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "517100": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 01 de abril de 2008, MARCELO COSTA MOREIRA, matrícula nº 936.882-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/950.022/2008.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 15 de março de 2008, FERNANDO FERREIRA DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.274-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/923.024/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 15 de março de 2008, MARCIO LUIS LORITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.123-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Fernando Ferreira Duarte, matrícula nº 822.274-4. Processo nº E-21/923.024/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 01 de março de 2008, JOÃO EVANGELISTA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.953-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Celso Guilhermino da Silva, matrícula nº 835.042-3. Processo nº E-21/980.005/2008.\r\n\r\nExonera, com a validade a contar de 02 de janeiro de 2008, GESSICA MACHADO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.699-5, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Administração, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria- Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/996.010/2008.\r\n\r\nNomeia, com a validade a contar de 02 de janeiro de 2008, LUCI MARY MUNIZ PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Administração, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria- Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Gessica Machado dos Santos, matrícula nº 921.699-5. Processo nº E-21/996.010/2008.\r\n\r\nExonerar, com a validade a contar de 29 de fevereiro de 2008, UBIRAJARA DA SILVA TORRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.517-9, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria- Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/979.020/2008.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 03 de março de 2008, PEDRO PUSSA LIMA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.454-5, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/911.016/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 03 de março de 2008, EDSON BERNARDO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 176.652-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Pussa Lima Júnior, matrícula nº 822.454-5. Processo nº E-21/911.016/2008.\r\n\r\nId: 517100"
                    ],
                    "519080": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.04.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de abril de 2008, MAURICIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.302-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/950.021/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 06 de março de 2008, MARCOS DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 944.048-8, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/930.015/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de março de 2008, CARLOS GUILHERME BARCELOS DE AZEVEDO, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcos de Oliveira Moreira, matrícula nº 944.048-8. Processo nº E-21/930.015/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, MARCELO AUGUSTO MOREIRA VARGAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 820.338-2, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Portarias, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/953.012/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, EMERSON LUÍS NEVES PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.575-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Portarias, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Augusto Moreira Vargas, matrícula nº 820.338-2. Processo nº E-21/953.012/2008.\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de abril de 2008, LUIZ CARLOS GARCIA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.356-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/950.024/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de abril de 2008, OLDAIR DOMINGOS, matrícula nº 937.312-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Garcia Ferreira, matrícula nº 181.356-7 e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da mesma Subsecretaria Adjunta. Processo nº E-21/950.024/2008.\r\n\r\nId: 519080"
                    ],
                    "518639": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.04.2008\r\n\r\nNORMÉLIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 817.397-3, CPF nº 851.204.567-15, nacionalidade brasileira, nascida em 22.11.1952, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 081175146-0 - DETRAN, expedida pelo DIC, inscrita no PIS/PASEP sob nº 170.171.751-21, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 03 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2008, tomou posse em 04 de abril de 2008, com validade a contar de 02 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 518639"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "519066": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/010.699/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 038/2008, destinado à aquisição de sonda molecular para técnica fish locus, sonda molecular para técnica molecular fish plus, coloração de fundo DAPI II e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: PRODIMOL BIOTECNOLOGIA S/A, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 12, perfazendo a licitação o valor total de R$ 312.615,84 (trezentos e doze mil seiscentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nId: 519066"
                    ],
                    "519075": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601567/2008 - ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA, matrs. nºs 190.445-7 e 263.208-1. Defiro o pedido de remoção. \r\n\r\nId: 519075"
                    ],
                    "518669": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃ DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nATOS de 24.04.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nDEISE FRANCO SANTOS THIENGO - matr. nº 286839-6\r\n\r\nVALIDADE: 29/11/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600862/2008\r\n\r\nWESSELEY LUIZ LACERDA DUTRA - matr. nº 295362-8\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601377/2008\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nNEUZA MENEZES - matr. nº 1002017-0\r\n\r\nVALIDADE: 05/06/1992\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600980/2008\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSOLANGE FERREIRA DA SILVA - matr. nº 298295-7\r\n\r\nVALIDADE: 29/01/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601298/2008\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nANITA GUIMARÃES DOS SANTOS - matr. nº 296324-7\r\n\r\nVALIDADE: 23/09/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600204/2008\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMARLUCIA DE ATAIDE MOURA - matr. nº 299587-6\r\n\r\nVALIDADE: 15/03/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601424/2008\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA BARBOSA - matr. nº 261025-1\r\n\r\nVALIDADE: 10/01/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605463/2007\r\n\r\nMASSAGISTA\r\n\r\nSERGIO DA SILVA DINIZ - matr. nº 297695-9\r\n\r\nVALIDADE: 13/01/2006 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/601189/2008\r\n\r\nMÉDICO - FISIATRIA\r\n\r\nJOÃO SÉRGIO IGNÁCIO HORA - matr. nº 298352-6\r\n\r\nVALIDADE: 01/02/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601426/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIA LEAL FRANCO - matr. nº 1001159-1\r\n\r\nVALIDADE: 17/08/1991\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601272/2008\r\n\r\nATOS de 24.04.2008 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nIRENE MEDEIROS GUIMARÃES- matr. nº 812958-7\r\n\r\nVALIDADE: 19/09/1999\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222947/2007\r\n\r\nMARIA VALENTIM - matr. nº 813560-0\r\n\r\nVALIDADE: 06/12/1999\r\n\r\nPROC. nº E-08/601276/2008\r\n\r\nNAIDE ALMEIDA - matr. nº 814474-3\r\n\r\nVALIDADE: 26/11/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601301/2008\r\n\r\nMARIA LUIZA DE AZEVEDO - matr. nº 814561-7\r\n\r\nVALIDADE: 09/12/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-01/140045/2008\r\n\r\nOSANA JESUS SILVA - matr. nº 851217-0\r\n\r\nVALIDADE: 13/09/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/600875/2008\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO DE ABREU - matr. nº 862010-6\r\n\r\nVALIDADE: 24/09/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601359/2008\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS - matr. nº 863162-4\r\n\r\nVALIDADE: 23/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601354/2008\r\n\r\nKATHIA MARIA EMIDIO VIANA - matr. nº 863355-4\r\n\r\nVALIDADE: 29/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601230/2008\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nLUIZ FERNANDES GONÇALVES FIALHO - matr. nº 851330-1\r\n\r\nVALIDADE: 08/09/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601091/2008\r\n\r\nEUCLIDES FARIA - matr. nº 852151-0\r\n\r\nVALIDADE: 29/10/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601355/2008\r\n\r\nANA LUCIA MACHADO DOS PASSOS - matr. nº 863910-6\r\n\r\nVALIDADE: 08/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601563/2008\r\n\r\nRODOLFO VILLELA LEITE - matr. nº 864067-4\r\n\r\nVALIDADE: 13/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601042/2008\r\n\r\nHALENE CRISTINA DIAS ARMADA matr. nº 867735-3\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-01/152068/2008\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nCRISTINA VEIGA FERREIRA - matr. nº 849878-4\r\n\r\nVALIDADE: 30/07/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600754/2008\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRICIA\r\n\r\nCRISTOS PRITSIVELIS - matr. nº 863701-9\r\n\r\nVALIDADE: 06/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601470/2008\r\n\r\nMÉDICO - ENDOSCOPIA\r\n\r\nLUCIANE SANTOS CARDOSO - matr. nº 863763-9\r\n\r\nVALIDADE: 06/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601598/2008\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA/CTI\r\n\r\nMARISE DE MIRANDA MACHADO - matr. nº 867579-5\r\n\r\nVALIDADE: 15/07/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601292/2008\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nADRIANA ILA GRANJA DE SOUZA OLIVEIRA - matr. nº 851947-2\r\n\r\nVALIDADE: 14/10/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601243/2008\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nTATIANA LEAL RABELLO - matr. nº 889712-6\r\n\r\nVALIDADE: 13/01/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600764/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nKELLY CRISTINA FREIRE DORIA - matr. nº 862125-2\r\n\r\nVALIDADE: 26/09/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601330/2008\r\n\r\nCLEYCIANE RODRIGUES DA SILVA - matr. nº 863063-4\r\n\r\nVALIDADE: 18/10/2006 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/601282/2008\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nANDRÉA AGUIAR CABRAL - matr. nº 852018-1\r\n\r\nVALIDADE: 15/10/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601376/2008\r\n\r\nANDRÉA RIBEIRO RODRIGUES - matr. nº 865868-4\r\n\r\nVALIDADE: 30/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601345/2008\r\n\r\nTANIA LUCIA VIANA DA CRUZ TERRA - matr. nº 866548-1\r\n\r\nVALIDADE: 10/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601368/2008\r\n\r\nId: 518669"
                    ],
                    "518559": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/140/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 01/2008, para Contratação do Serviço de Limpeza e Conservação - DGS, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa G LELIS DO CARMO, arrematante do único lote no valor total de R$ 861.900,00 (oitocentos e sessenta e um mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 518559"
                    ],
                    "517457": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/001/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para a contratação de serviço de saneamento (água e esgoto), em favor da empresa Águas do Paraíba, com fundamentação legal no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.04.2008.\r\n\r\nId: 517457"
                    ],
                    "506899": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBERIOS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nREFORMA, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 110, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q01/79 - WILSON SANTOS FILHO, RG - 05.810, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74; 77; 78 (redação do artigo 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 79, inciso IV; 80 e parágrafo único; 81, inciso II, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e inciso XIV, art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22.12.1998. Processo nº E-08/0283/51155/2007.\r\n\r\nREFORMA, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104;105, inciso II; 107, inciso IV e § 2º; 108; 109, § 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AXE/76 - BARTHOLOMEU CELSO DOS SANTOS, RG 02.937, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art.14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73 e § 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/0186/51155/2007.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/78 - WANDERLEY NASCIMENTO DOS SANTOS, RG 04.456, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do artigo 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0188/51155/2007.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos I, III, IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/81 - LUIZ CARLOS IELPO XAVIER, RG 02.841, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0159/51155/2007.\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q04/79 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA, RG 05.731, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0245/51155/2007.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/86 - SERGIO MATEUS DIAS, RG 09.381, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0243/51155/2007.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/76 - ADEMIR BENTO DA SILVA, RG 02.895, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0247/51155/2007.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/77 - CARLOS GONÇALVES DA SILVA, RG 03.679, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0246/51155/2007.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”, 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/80 - JOÃO BATISTA DA CUNHA MARIANO, RG 05.958, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0262/51155/2007.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”, 135, incisos III e IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985 o Subtenente Bombeiro Militar Q10/77 - MOACYR RIBEIRO MARTINS, RG 03.735, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0206/51155/2007.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/76 - WILSON MACHADO, RG 03.442, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0229/51155/2007.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/76 - ADEMIR SOARES, RG 03.480, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0239/51155/2007.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; ; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/77 - JOAQUIM LOBO DE SOUZA, RG 03.554, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0242/51155/2007.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/80 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, RG - 06.075, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do artigo 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0235/51155/2007.\r\n\r\nTRANSFERE, “Ex Offício,” para a Reserva Remunerada, a contar de 04 de Setembro de 2007, nos termos dos arts. 99, inciso I, nº 3; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q03/78 - CORIOLANO BAYMA MUNIZ, RG - 04.490, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do artigo 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0218/51155/2007.\r\n\r\nTRANSFERE, “Ex Offício,” para a Reserva Remunerada, a contar de 11 de maio de 2007, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I e parágrafo único; 95, § 1º e § 2º; 96, inciso II; 99, inciso I, nº 3; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/79 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA FONSECA, RG - 05.338, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0129/51155/2007.\r\n\r\nTRANSFERE, “Ex Offício,” para a Reserva Remunerada, a contar de 20 de setembro de 2007, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I e parágrafo único; 95, § 1º e § 2º; 96, inciso II; 99, inciso I, nº 3; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q07/78 - LUTERGARDES FIRMINO DA COSTA, RG - 04.875, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0230/51155/2007.\r\n\r\nTRANSFERE, “Ex Offício,” para a Reserva Remunerada, a contar de 26 de Setembro de 2007, nos termos dos arts. 99, inciso I, nº 3; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134 § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/80 - LUCAS RODRIGUES DE SOUZA FILHO, RG - 06.328, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0232/51155/2007.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/02/2006, de acordo com o que preceitua o inciso I do art. 120 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Cadete Bombeiro Militar QAL/04 - ÁTILA MEDEIROS SARTE, RG CBMERJ-35.711, da ABMDP II. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0006/51157/2008.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/12/2007, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), a Soldado Bombeiro Militar Q00/00 - MARIA STELA PREMOLI GUZZO, RG CBMERJ-27.982, do 5ºGBM. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0062/51157/2007.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/76 - CLELSON JOSE DE ASSIS VIANNA, RG 02.881, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0256/51155/2007.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”, 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/77 - ADALBERTO CORRÊA MAGALHÃES, RG 04.108, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0275/51155/2007.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/77 - ALDAIR CASSIANO DOS SANTOS, RG 04.097, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0268/51155/2007.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/01/2008, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 - GIL DE AZEVEDO GONÇALVES JÚNIOR, RG CBMERJ-30.499, da DGP/OE. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0076/51157/2007.\r\n\r\nId: 506899"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "518957": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 27.02.2008, ADÉLIA MARIA PIMENTEL PÓVOA, mat. nº 823.982-4, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Proc nº E-03/810.430/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MIRIAM MERE COSTA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 815.175-5, da função de Secretário do C.E. Roberto Montenegro, U.A.18-0904, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.298/2008.\r\n\r\nDESIGNA SILVANA MARTINS PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.332-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Roberto Montenegro, U.A. 18-0904, Tipo B, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Miriam Mere Costa Machado, mat. nº 815.175-5. Proc. nº E-03/3.298/2008.\r\n\r\nDESIGNA TERESINHA FERNANDES BALBI, Prof. Doc. II, mat. nº 815.088-0, para exercer a função de Secretário do C.E. Nossa Senhora do Amparo, U.A. 18-1345, Tipo D, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eliane Helena Alves Costa de Souza, mat. nº 256.695-8. Proc. nº E-03/10.700.341/2008.\r\n\r\nDESIGNA ROSANA DUARTE LAGES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.296-0, para exercer a função de Secretário da E.E. Profª. Maria Nazareth Santos Silva, U.A. 18-2195, Tipo D, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vivian Gama de Oliveira, mat. nº 293.470-1. Proc. nº E-03/1.310.093/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 14.03.2008, MARILDA MARQUES GUINÂNCIO ERTHAL, Prof. A.A.E. II, mat. nº 187.329-8, da função de Diretor do C.E. Leopoldo Oscar Stutz, U.A. 18-1101, Município de Bom Jardim, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/3.548/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14.03.2008, a Assistente da Gerência de Ensino da Coordenadoria Regional 10 - Serrana II, VALÉRIA MARIA VIEIRA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 108.188-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Leopoldo Oscar Stutz, U.A. 18-1101, Município de Bom Jardim, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.548/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 20.12.2007, ANA LÚCIA NOGUEIRA DAS DORES, Servente, mat. nº 1.203.800-6, para exercer a função de Secretário do C.E. XV de Novembro, U.A. 18-2741, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sonia Maria Oliveira Lins, mat. nº 252.169-8. Proc. nº E-03/10.400.273/2008.\r\n\r\nDISPENSA MARGARET ALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.080-8, da função de Diretor da E.E. Profª. Eleonora da Silva P. Viana, U.A. 18-2751, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.676/2008.\r\n\r\nDESIGNA JOANA VIDALET PEREIRA COSTA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 188.012-9, para exercer a função de Diretor da E.E. Castália, U.A. 18-1249, Tipo C, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sonia Maria Correa Melgaço, mat. nº 255.882-3, e considerá-la dispensada da função de Diretor Adjunto, da mesma Unidade Escolar. Proc. nº E-03/3.605/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARIA ADRIANA MAIA DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.688-8, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Quintino Bocaiúva, U.A. 18-1248, Tipo B, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Olga Maria Martins Martinez, mat. nº 187.993-1, e considerá-la dispensada da função de Diretor, da mesma Unidade Escolar. Proc. nº E-03/3.606/2008.\r\n\r\nDESIGNA OLGA MARIA MARTINS MARTINEZ, Prof. Doc. II, mat. nº 187.993-1, para exercer a função de Diretor do C.E. Quintino Bocaiúva, U.A. 18-1248, Tipo B, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Adriana Maia da Cunha, mat. nº 194.688-8, e considerá-la dispensada da função de Diretor Adjunto, da mesma Unidade Escolar. Proc. nº E-03/3.606/2008.\r\n\r\nDISPENSA CLAUDIA DA SILVA PERES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.563-5, da função de Diretor da E.E. Cônego Batalha, U.A. 18-0131, Município de Maricá, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.310.177/2008.\r\n\r\nDISPENSA MARIA CRISTINA MONTEIRO SEEBERGER, Prof. Doc. II, mat. nº 838.460-4, da função de Diretor da E.E. Joaquim Eugênio dos Santos, U.A. 18-0538, Município de Maricá, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.310.174/2008.\r\n\r\nDISPENSA MARIA HELENA COUTINHO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 805.485-0, da função de Diretor da E.E. Barra de Zacarias, U.A. 18-0129, Município de Maricá, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.310.176/2008.\r\n\r\nDISPENSA MARLI DE AZEVEDO BEZERRA, Prof. Doc. II, mat. nº 514.684-0, da função de Diretor do C.C. de Itaipuaçu, U.A. 18-0148, Município de Maricá, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.310.175/2008.\r\n\r\nDISPENSA CRISTINA DE ABREU MACHADO SÁ FREIRE, Prof. Doc. II, mat. nº 291.552-8, da função de Diretor da E.E. João Pedro Machado, U.A. 18-0139, Município de Maricá, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.310.178/2008.\r\n\r\nDISPENSA RITA SOARES DE OLIVEIRA PAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 507.959-5, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 431 - Padre Nino Miraldi, U.A. 18-0803, Município de Mesquita, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.589/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANE LUZES PEREIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 165.797-2, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 364 - Nelson Ramos, U.A. 18-0871, Município de Mesquita, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.573/2008.\r\n\r\nDISPENSA MARTA RIBEIRO PENA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.011.731-6, da função de Secretário do C.E. Monteiro Lobato, U.A. 18-2098, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.308/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DA GLÓRIA DA SILVA OLIVEIRA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.010.668-1, para exercer a função de Secretário do C.E. Nova Campina, U.A. 18-2121, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Celi Ferreira Teixeira, mat. nº 1.206.355-8, e considerá-la dispensada da mesma função no CIEP BRIZOLÃO 476 - Elias Lazaroni, U.A. 18-1152, no mesmo Município. Proc. nº E-03/3.310/2008.\r\n\r\nDESIGNA ILMA XAVIER PEREIRA, Merendeira, mat. nº 5.014.789-1, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 476 - Elias Lazaroni, U.A. 18-1152, Tipo A, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria da Glória da Silva Oliveira, mat. nº 5.010.668-1. Proc. nº E-03/3.310/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14.11.2007, SANDRA REGINA GONÇALVES DA SILVA SOUZA, Servente, mat. nº 5.021.242-2, para exercer a função de Secretário do C.E. Barão de Tinguá, U.A. 18-0531, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Edna de Souza Barbosa Luiz, mat. nº 5.009.135-4. Proc. nº E-03/10.004.438/2007.\r\n\r\nDESIGNA CARLA LIMA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.541-1, para exercer a função de Secretário da E.E.E.S. Maria Isabel Bivar, U.A. 18-2437, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Conceição Areas Motta, mat. nº 666.058-3. Proc. nº E-03/11.200.550/2008.\r\n\r\nDISPENSA MAX FONSECA PIERINI, Prof. Doc. I, mat. nº 837.312-8, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 382 - Aspirante Francisco Mega, U.A. 18-1865, Município do Rio de janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.004.438/2008.\r\n\r\nDESIGNA VERA JACINTA CARNEIRO GUERRA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.004-8, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 382 - Aspirante Francisco Mega, U.A. 18-1865, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Max Fonseca Pierini, mat. nº 837.312-8. Proc. nº E-03/11.200.550/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/03/2008, MARLY MARIA CARVALHO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 683.365-1, da função de Diretor da E.E.E.S. República de El Salvador, U.A. 18-2454, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/10.200.892/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/03/2008, JACIRA DE MELLO GOMES SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.121-8, para exercer a função de Diretor da E.E.E.S. República de El Salvador, U.A. 18-2454, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marly Maria Carvalho, mat. nº 683.365-1. Proc. nº E-03/10.200.892/2008.\r\n\r\nDISPENSA ELIZABETH MEIR, Prof. Doc. II, mat. nº 519.407-1, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 372 - Paulo Leminsky, U.A. 18-1362, Município de Saquarema, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.310.186/2008.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 16/01/2008, publicado no D.O. de 21/01/2008, que dispensou, com validade a contar de 02/01/2008, VIRGÍNIA MARCO RIBEIRO MAGNANI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.225-3, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 030 - Marinheiro João Cândido, U.A. 18-0895, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.252/2008.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 16/01/2008, publicado no D.O. de 21/01/2008, que designou, com validade a contar de 02/01/2008, SOLANGE MALAFAIA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 159.059-5, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 030 - Marinheiro João Cândido, U.A. 18-0895, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Virgínia Marco Ribeiro Magnani, mat. nº 5.009.225-3. Proc. nº E-03/1.252/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIANGELA ZACARIAS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.625-2, da função de Diretor do C.E. Raimundo de Magalhães, U.A. 18-2527, Município de São João da Barra, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.675/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRYSTIANE QUEIROZ PIETRANI, Prof. Doc. II, mat. nº 246.643-1, da função de Secretário do C.E. Júlio Vieitas, U.A. 18-2309, Município de São Sebastião do Alto, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.310.105/2008.\r\n\r\nDESIGNA RITA DE CASSIA MARTINS TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.014-8, para exercer a função de Secretário do C.E. Júlio Vieitas, U.A. 18-2309, Tipo E, Município de São Sebastião do Alto, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Crystiane Queiroz Pietrani, mat nº 246.643-1. Proc. nº E-03/3.310.105/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALDICÉA MARIA BOTELHO MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 160.006-3, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 274 - Maria Amélia Daflon Ferro, U.A. 18-1422, Município de São Sebastião do Alto, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.310.106/2008.\r\n\r\nDESIGNA CRYSTIANE QUEIROZ PIETRANI, Prof. Doc. II, mat. nº 246.643-1, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 274 - Maria Amélia Daflon Ferro, U.A. 18-1422, Tipo C, Município de São Sebastião do Alto, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aldicéa Maria Botelho Martins, mat. nº 160.006-3. Proc. nº E- 03/3.310.106/2008.\r\n\r\nId: 518957"
                    ],
                    "518958": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nATO DE 10/12/2007 - ANITA MARTINS SOARES, mat. nº 837.926-5. Fica retificada para Prof. Doc. I, o cargo efetivo da servidora, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-03/10.402.420/2007.\r\n\r\nATO DE 23/10/2007 - ADRIANA PIRES BARRETO MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.667-7. Fica retificada para 03/10/2007, a validade da dispensa da função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. Máximo de Azevedo, U.A. 18-2652, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.402.572/2007.\r\n\r\nATO DE 11/01/2008 - ROSANIA DE OLIVEIRA ORFÃO REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.012.930-3. Fica retificada para 16/01/2008, a validade da dispensa da função de Diretor da E.E. Retiro, U.A. 18-0146, Município de Maricá, da SEEDUC. Processo nº E-03/2.310.690/2007.\r\n\r\nId: 518958"
                    ],
                    "518643": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.511/2007 - LEGRAND - COLÉGIO DE INTEGRAÇÃO. Município do Rio de Janeiro. Alteração na Entidade Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.561/2008 - CENTRO EDUCACIONAL MENINOS E MENINAS. Município de Campos dos Goytacazes. Suspensão temporária das atividades, com validade a partir de janeiro de 2008. DEFIRO.\r\n\r\nTorno insubsistente o despacho de 21/03/2007, publicado no D.O. de 27/03/2007, que deferiu a suspensão temporária das atividades pelo período de dois (02) anos, a partir do ano letivo de 2007, do INSTITUTO POLITÉCNICO FÊNIX, Município do Rio de Janeiro, no processo n° E-03/10.200.105/2007. \r\n\r\nId: 518643"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "520221": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/724/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35.489,07 (trinta e cinco mil quatrocentos e oitenta e nove reais e sete centavos), em favor da Empresa OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA referente aos serviços prestados com a Construção, Ampliação e Reforma da Escola Agrícola Antonio Sarlo - CETEP/Campos, através do Convênio nº 288/00 entre a SECT/MEC/FNDE, em conformidade com o § 1º do Decreto nº 41.065, de 11/12/2007, publicado no DOERJ de 12/12/07, e do Decreto nº 41.273, de 25 de abril de 2008, que estabelece normas para a apropriação de despesas de exercícios anteriores, no exercício de 2008.\r\n\r\nId: 520221"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "519002": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nPort. nº 768/2008 - Nomeia WANDERLEY DA CRUZ AMARAL, matr. nº 5913-9, Auditor, para exercer o cargo em comissão de Auditor Chefe, símbolo CC-04, código 644, a contar de 31/03/2008. \r\n\r\nId: 519002. A faturar por empenho"
                        ],
                        "519003": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nPort. nº 161/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, MARCELO PEIXOTO COSTA, matr. nº 33457-3, Auxiliar Operacional; MARCELLO CARNEIRO CLEMENTE, matr. nº 33460-7, Auxiliar Operacional; ANTONIO WILSON DE SOUSA, matr. nº 33461-5, Auxiliar Operacional; MARCELO PEREIRA DE SOUZA, matr. nº 33462-3, Auxiliar Operacional; ROGERIO PINHEIRO DA COSTA, matr. nº 33463-1, Auxiliar Operacional; MARCOS DA SILVA MATHEUS, matr.nº 33465-6, Auxiliar Operacional; LUIZ EDUARDO DE MACEDO CARDOSO, matr. nº 33466-4, Professor Adjunto; JANETE DA SILVA SANTOS, matr. nº 33467-2, Auxiliar de Enfermagem; DENILZA SILVA, matr. nº 33468-0, Auxiliar de Enfermagem; HEITOR EVANGELISTA DA SILVA, matr. nº 33469-8, Professor Adjunto; PATRICIA ANIDO NORONHA, matr. nº 33470-6, Agente de Administração Universitária; ELIR FERRARI DE FREITAS, matr. nº 33471-4, Agente de Administração Universitária; MARISE DE FARIAS GUIMARAES, matr. nº 33472-2, Agente de Administração Universitária; ALEXANDRE FERNANDES NASCIMENTO, matr. nº 33474-8, Agente de Administração Universitária; LEONARDO AZEVEDO BALBI, matr. 33475-5, Agente de Administração Universitária; VANDA MARIA DE LIMA CARVALHO, matr. nº 33477-1, Agente de Administração Universitária; ANDREIA GUILHEM BOKEL DE ALMEIDA, matr.nº 33478-9, Agente de Administração Universitária; ADRIANA PAULA CAMPOS BORGES, matr. nº 33480-5, Agente de Administração Universitária; GUILHERME REIS TAVARES, matr. nº 33481-3, Agente de Administração Universitária; SERGIO PEREIRA DA SILVA, matr. nº 33483-9, Agente de Administração Universitária; MARCOS ANTONIO CHACARA, matr.nº 33484-7, Agente de Administração Universitária; MARCIA GRAZIADIO RIBEIRO LAUAR, matr. nº 33486-2, Agente de Administração Universitária; AGUINALDO DOS SANTOS CARMARGO, matr. 33488-8, Agente de Administração Universitária; ANA CLAUDIA DA SILVA PITANCA, matr. nº 33490-4, Agente de Administração Universitária; MAYRA CARDOSO ZUPO, matr. nº 33491-2, Agente de Administração Universitária.\r\n\r\nPort. nº 162/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, CID DO CARMO JUNIOR, matr. nº 33492-0, Agente de Administração Universitária; LIGIANE PESSANHA ALMEIDA, matr. nº 33494-6, Agente de Administração Universitária; LILIANE DOS SANTOS SILVA, matr. nº 33495-3, Agente de Administração Universitária; PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARUSO, matr. nº 33496-1, Agente de Administração Universitária; EUCLIDES ROQUE KIPPER, matr. nº 33497-9, Agente de Administração Universitária; SIDNEIMAR DE MOURA MENEZES, matr. nº 33498-7, Agente de Administração Universitária; ROGERIO TEIXEIRA BRAL DOS SANTOS, matr. nº 33499-5, Agente de Administração Universitária; PAULO BARROSO TAVARES, matr. nº 33501-8, Professor Assistente; ANTONIO CARLOS CERQUEIRA MEIRELLES DE SOUZA, matr. nº 33503-4, Agente de Administração Universitária; CARLOS ALBERTO TAVARES DA CRUZ, matr. nº 33504-2, Agente de Administração Universitária; JOSE FRANCISCO MOREIRA PESSANHA, matr. nº 33505-9, Professor Adjunto; RICARDO DE MELO E SILVA ACCIOLY, matr. nº 33506-7, Professor Adjunto; MARIA INES DE SOUZA BRAVO, matr. nº 33507-5, Professor Adjunto; ALESSANDRA ALVES THOLE, matr. nº 33508-3, Professor Assistente; ANGELA LERNER SADCOVITZ, matr. nº 33511-7, Professor Assistente; DAISY BLUMENBERG WOLKOFF, matr. nº 33512-5, Professor Adjunto; FABIANA BOM KRAEMER, matr. nº 33513-3, Professor Assistente; JORGE LUIZ SANTOS, matr. nº 33515-8, Agente de Administração Universitária; GERSON OLIVEIRA DOS ANJOS JUNIOR, matr. nº 33517-4, Agente de Administração Universitária; SHIRLEI BARROS DO CANTO, matr. nº 33518-2, Agente de Administração Universitária; EDYLENE CABRAL DE SOUZA, matr. nº 33519-0, Agente de Administração Universitária; MARCELO DOS SANTOS SALOMAO, matr. nº 33523-2, Agente de Administração Universitária; NEUZIMERE DE LIMA ABREU, matr. nº 33524-0, Agente de Administração Universitária; ANDREIA CABRAL DOS SANTOS GUIMARAES, matr. nº 33525-7, Agente de Administração Universitária; LUCIA LUIZA BASTOS HENRIQUES, matr. nº 33526-5, Agente de Administração Universitária.\r\n\r\nPort. nº 163/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, VALERIA CANDIDA SIMOES, matr. nº 33528-1, Agente de Administração Universitária; SILVIO DE ARAUJO GAMA, matr. nº 33530-7, Auxiliar Operacional; MILTA FONSECA TORGANO, matr. nº 33534-9, Auxiliar Operacional; DENNER DE SOUZA BAPTISTA, matr. nº 33535-6, Auxiliar Operacional; ANDRE TORRES FURTADO, matr. nº 33538-0, Auxiliar Operacional; LUIS HENRIQUE D'AVILA RAMOS, matr. nº 33540-6, Auxiliar Operacional; LUIZ CARLOS DUARTE PINTO, matr. nº 33541-4, Auxiliar Operacional; VILMA PINTO GONÇALVES, matr. nº 33544-8, Auxiliar Operacional; MARIA ETELVINA SOARES MENDES, matr. nº 33545-5, Auxiliar Operacional; ROSANGELA MELLO DE QUEIROZ, matr. nº 33547-1, Auxiliar Operacional; CONCEIÇAO VENTURA DA SILVA, matr. nº 33548-9, Auxiliar Operacional; ANGELA MARIA CARVALHO DA SILVA, matr. nº 33549-7, Auxiliar Operacional; MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, matr. nº 33550-5, Auxiliar Operacional; ANDRE LUIS PEREIRA PIRES, matr. nº 33551-3, Auxiliar Operacional; LUIS CLAUDIO CARDOSO DE FREITAS, matr. nº 33552-1, Auxiliar Operacional; JEANE STHEL PAES, matr. nº 33553-9, Auxiliar Operacional; ALEXANDRE BELCHIOR DIAS, matr. nº 33544-7, Auxiliar Operacional; LUCIANA MARIA LIMA DA SILVA, matr. nº 33556-2, Auxiliar Operacional; MAURO MELO LABRE, matr. nº 33557-0, Auxiliar Operacional; FABIO TOMAZ AMANDULA, matr. nº 33563-8, Auxiliar Operacional; ISAURA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS, matr. nº 33566-1, Auxiliar Operacional; RONALDO DE FIGUEIREDO, matr. nº 33567-9, Auxiliar Operacional; SUELI GONÇALVES NOGUEIRA, matr. nº 33568-7, Auxiliar Operacio nal; MARCOS ANTONIO NUNES GONÇALVES, matr.nº 33570-3, Auxiliar Operacional; CELIA REGINA LOPES DO NASCIMENTO WERNECK, matr. nº 33571-1, Auxiliar Operacional.\r\n\r\nPort. nº 164/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, LUIZ CLAUDIO DE LIMA PINTO, matr. nº 33573-7, Auxiliar Operacional; CEZAR DE SOUZA LEITE, matr. nº 33574-5, Auxiliar Operacional; ARTHUR ALENCAR FILARDE DE FREITAS, matr. nº 33575-2, Auxiliar Operacional; PAULO SANTOS JUNIOR, matr. nº 33576-0, Auxiliar Operacional; ELAINE FELISBERTO DA SILVA, matr. nº 33577-8, Auxiliar Operacional; IGOR MACHADO SENNA, matr. nº 33578-6, Programador; ANDRE LUIS NASCIMENTO VIANNA, matr. nº 33379-4, Programador; DORA GERECHT, matr. nº 33582-8, Técnico de Laboratório em Análises Clínicas; MARCIA CRUZ MOTA DA FONSECA JONES, matr. nº 33583-6, Técnico de Laboratório em Análises Clínicas; JOAO LUIZ RIBEIRO REIS, matr. nº 33585-1, Técnico em Química; MARCOS PIMENTA ABREU, matr. nº 33588-5, Professor Adjunto; VALERIA DA SILVA TELLES, matr. nº 33589-3, Professor Assistente; CARLOS FREDERICO ESTRADA ALVES, matr. nº 33590-1, Professor Adjunto; CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, matr. nº 33591-9, Professor Adjunto; RENATO DE OLIVEIRA LIMA, matr. nº 33592-7, Agente de Administração Universitária; VALERIA CASSANO, matr. nº 33594-3, Professor Assistente; HAMILTON SIMOES DA SILVA FILHO, matr. nº 33596-8, Professor Adjunto; ANTONIO CARLOS SOARES,matr. nº 33598-4, Técnico em Radiologia; ROSANA MAXIMIANO, matr. nº 33600-8, Auxiliar Operacional; CARLOS MARCELO DA SILVA FIGUEIREDO, matr. nº 33601-6, Professor Adjunto; JULIO NICHIOKA, matr. nº 33602-4, Professor Assistente; GISELE FREITAS DE SOUZA PEREIRA, matr. nº 33603-2, Auxiliar Operacional; SIMONE RIBEIRO DA CONCEIÇAO, matr. nº 33604-0, Auxiliar Operacional; FABIO OGIONI ERNESTO, matr. nº 33605-7, Auxiliar Operacional; MARCELO CORDEIRO DA SILVEIRA, matr. nº 33606-5, Auxiliar Operacional. \r\n\r\nPort. nº 165/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, ROBSON VARGAS DE MELO, matr. nº 33608-1, Auxiliar Operacional; MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 33609-9, Auxiliar Operacional; ANDRE WANDERLEY FELIPPE, matr. nº 33610-7, Auxiliar Operacional; ARMANDO FLAVIO DA SILVA GAMBOA, matr. nº 33611-5, Auxiliar Operacional; IVONETE FERREIRA DIOGO, matr. nº 33615-6, Auxiliar Operacional; MARCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 33616-4, Auxiliar Operacional; MARISA TEIXEIRA GASPAR, matr. nº 33617-2, Auxiliar Operacional; TEREZA CRISTINA RAMOS GRANJA, matr. nº 33618-0, Auxiliar Operacional; MARCIA DE MATES SANTOS DE AZEREDO, matr. nº 33619-8, Auxiliar Operacional; MARIA CRISTINA VIEGAS CAMPOS DA RESSURREIÇÃO, matr. nº 33620-6, Auxiliar Operacional; IRACI DOS SANTOS, matr. nº 33621-4, Professor Adjunto; JOSIEL GONÇALVES DOS SANTOS, matr. nº 33623-0, Técnico em Eletrônica; JORGE ARAUJO DE MIRANDA, matr. 33624-8, Técnico em Radiologia; ALESSANDRO DE ALMEIDA SILVA, matr. nº n33626-3, Técnico em Eletrônica; MARCELO GUALTER RAIMUNDO, matr. nº 33627-1, Técnico de Laboratório/Especialidade; MARIA INEZ PADULA ANDERSON, matr. nº 33628-9, Professor Adjunto; SERGIO JOSÉ PEREIRA, matr. nº 33630-5, Técnico em Radiologia; VERIDIANA SKOCIC MARCHON, matr. nº 33632-1, Professor Assistente; ANA TERESA PUGAS CARVALHO, matr. nº 33633-9, Professor Adjunto; SILVIA LUCIA GABINA PERCICO, matr. nº 33634-7, Auxiliar Operacional; LUIS FELIPE FERES PEREIRA, matr.nº 33635-4, Professor Titular; LIVIA MAIA RIOS, matr. nº 33636-2, Professor Assistente; MARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA, matr. nº 33637-0, Professor Adjunto; JORGE LUIS MACHADO DO AMARAL, matr. nº 33638-8, Professor Adjunto; ISABEL ARCO VERDE SANTOS, matr. nº 33529-6, Professor Assistente.\r\n\r\nPort. nº 166/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, CARLOS EDUARDO PERES SAMPAIO, matr. nº 33640-4, Professor Adjunto; ALEXANDRE DE OLIVEIRA DAL FORNO, matr. nº 33642-0, Professor Adjunto; ELOISA GROSSMAN, matr. nº 33643-8, Professor Adjunto; ANAMARIA MOREIRA PINHO, matr. nº 33644-6, Professor Adjunto; GISELE LOBO HAJDU, matr. nº 33645-3, Professor Adjunto; MARCO ANTONIO GAYA DE FIGUEIREDO, matr.nº 33646-1, Professor Adjunto; REGINA DE FATIMA DE JESUS, matr. nº 33647-9, Professor Adjunto; ALEXANDRE MARINHO, matr. nº 33648-7, Professor Adjunto; CRISTINA MARIA PAPE, matr. nº 33649-5, Professor Adjunto; DEBORA MARTINS DOS SANTOS, matr. nº 33650-3, Professor Assistente; MARILENE DE SÁ CADEI, matr. nº 33652-9, Professor Adjunto; JOSINEIDE ALVES DA SILVA, matr. nº 33653-7, Professor Auxiliar; JOSE GUILHERME SANTOS DA SILVA, matr. nº 33654-5, Professor Adjunto; JACQUELINE DE FATIMA DOS SANTOS MORAIS, matr. nº 33655-2, Professor Adjunto; ANDRELINO DE OLIVEIRA CAMPOS, matr. nº 33656-0, Professor Adjunto; EDUARDO JOSE VERAS LOURENÇO, matr. nº 33658-6, Professor Adjunto; EDUARDO MUNIZ BARRETTO TINOCO, matr. nº 33660-2, Professor Adjunto; RAQUEL OLIVEIRA PRATES, matr.nº 33661-0, Professor Adjunto; MARIA RUTH MACHADO FELLOWS, matr. nº 33662-8, Professor Adjunto; LINA MARCIA MIGUEIS BERARDINELLI, matr. nº 33663-6, Professor Adjunto; THALES DA SILVEIRA PARADELA, matr. nº 33664-4, Professor Adjunto; MARIA DO CEU FERNANDES REI MUZZI, matr. nº 33665-1, Professor Assistente; RODRIGO LYCHOWSKI, matr.nº 33666-9, Professor Assistente; MARCELLO RAPOSO CIOTOLA, matr. nº 33667-7, Professor Adjunto; ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA, matr. nº 33668-5, Professor Adjunto. \r\n\r\nPort. nº 167/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, SYDENHAM LOURENÇO NETO, matr. nº 33669-3, Professor Adjunto; LUZIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO MARQUES, matr. nº 33670-1, Professor Assistente; CATIA HENRIQUES CALLADO, matr. nº 33671-9, Professor Adjunto; CARLOS EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, matr. nº 33672-7, Professor Adjunto; CLAUDIA ROCHA MOURTHÉ, matr. nº 33676-8, Professor Assistente; DAVOR VRCIBRADIC, matr. nº 33678-4, Biólogo; VICENTE DE PAULO SANTOS CERQUEIRA, matr. nº 33680-0, Professor Adjunto; FERNANDO LENCASTRE SICURO, matr. nº 33681-8, Biólogo; STELLA REGINA TAQUETTE, matr. nº 33682-6, Professor Adjunto; CLAUDIA LEAL RODRIGUES, matr. nº 33683-4, Biólogo.\r\n\r\nPort. nº 168/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, PAULO NADANOVSKY, matr. 33684-2, Professor Adjunto; GULNAR AZEVEDO E SILVA MENDONÇA, matr. nº 33685-9, Professor Adjunto; ANA PAULA BARROSO HOFER, matr. nº 33691-7, Farmacêutico-Bioquímico; MARILENA CORDEIRO DIAS VILLELA CORREA, matr. nº 33692-5, Professor Adjunto; ANNA MARIA DE SOUZA MONTEIRO CAMPOS, matr. nº 33693-3, Professor Adjunto; NELSON MASSINI, matr. nº 33694-1, Professor Titular; JOSE ABRANTES, matr. nº 33695-8, Professor Adjunto; PEDRO EVANGELISTA DE BRASIL, matr. nº 33696-6, Professor Auxiliar; DEISE MANCEBO, matr. nº 33697-4, Professor Titular; NILO BATISTA, matr. nº 33699-0, Professor Titular; MAURICIO DOS SANTOS NEVES, matr. nº 33700-6, Professor Adjunto; LUIZ CARLOS BERTOLINO, matr. nº 33701-4, Professor Adjunto; JOSÉ AUGUSTO MENDES MIGUEL, matr. nº 33702-2, Professor Adjunto; JESSICA RUTH GAVIA ZURITA, matr. nº 33703-0, Professor Adjunto; SILAS FANTIN, matr. nº 33704-8, Professor Adjunto; KATIA FERREIRA FRAGA, matr. nº 33706-3, Professor Adjunto; SANDRA PEREIRA BERNARDO, matr. nº 33708-9, Professor Adjunto; ALBA LUCIA CASTELO BRANCO, matr. nº 33710-5, Professor Adjunto; LUIS FERNANDO MARQUES DORVILLE, matr. nº 33712-1, Professor Assistente; RICARDO TADEU SANTORI, matr. nº 33713-9, Professor Adjunto; EVELINE BERTINO ALGEBAILE, matr. nº 33714-7, Professor Adjunto; INÊS FERREIRA DE SOUZA BRAGANÇA, matr. nº 33715-4, Professor Assistente; DELIA CAMBEIRO PRAÇA, matr. nº 33716-2, Professor Adjunto; NILO INDIO DO BRASIL, matr. nº 33717-0, Professor Assistente; ILYDIO PEREIRA DE SA, matr. nº 33718-8, Professor Assistente. \r\n\r\nPort. nº 169/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, ROSA MARIA CUBA RICHE, matr. nº 33719-6, Professor Adjunto; ELISA COSTA BRANDAO DE CARVALHO, matr. nº 33720-4, Professor Assistente; CLARA CRISTINA JOST MAFRA, matr. nº 33721-2, Professor Adjunto; CARMEM LÚCIA NEGREIROS DE FIGUEIREDO, matr. nº 33723-8, Professor Adjunto; MARIO BRUNO, matr. nº 33724-6, Professor Adjunto; VICTORIA WILSON DA COSTA COELHO, matr. nº 33726-1, Professor Adjunto; ALZIRA RAMALHO PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO, matr. nº 33727-9, Professor Adjunto; ALEXANDRE ALVARENGA PALMEIRA, matr. nº 33729-5, Professor Assistente; ELAINE FERREIRA TORRES, matr. nº 33730-3, Professor Adjunto; MARIO LUIZ GOMES SOARES, matr. nº 33743-6, Professor Adjunto; LUIZA HELENA SAMPAIO CORREA MARIANI, matr. nº 33744-4, Professor Adjunto; RENATA NUNES OSTWALD, matr. nº 33745-1, Professor Adjunto; MARIA HELENA SANSÃO FONTES, matr. nº 33746-9, Professor Adjunto; FERNANDO ANTONIO BERNARDO RABELO DE CARVALHO, matr. nº 33747-7, Professor Adjunto; MIGUEL ANGELO CAMPOS RIBEIRO, matr. nº 33748-5, Professor Adjunto; INALDA ALICE PIMENTEL DO COUTO, matr. nº 33749-3, Professor Adjunto; SONIA DE OLIVEIRA CAMARA RANGEL, matr. nº 33750-1, Professor Adjunto; VITOR EMANUEL RODINO LEMES, matr. nº 33751-9, Professor Adjunto; ELAINE CAVALCANTE PEIXOTO BRORIN, matr. nº 33753-5, Professor Adjunto; JOAO MANOEL DE ALMEIDA PEDROSO, matr. nº 33754-3, Professor Assistente; MARIA DAS GRAÇAS DE LUNA GOMES, matr. nº 33755-0, Professor Adjunto; CLAUDIO PALMEIRO DO AMARAL, matr. nº 33756-8, Professor Adjunto; JOSE ROBERTO MORAES D'ALMEIDA, matr. nº 33757-6, Professor Adjunto; JORGE MACHADO DAMÁZIO, matr. nº 33759-2, Professor Adjunto; ANTONIO ORESTES DE SALVO CASTRO, matr. nº 33760-0, Professor Adjunto. \r\n\r\nPort. nº 170/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, ARMANDO MATOS DE OLIVEIRA, matr. nº 33761-8, Professor Adjunto; FABIO VIEIRA DE ARAUJO, matr. nº 33762-6, Professor Adjunto; MARIA HELENA TENORIO DE ALMEIDA, matr. nº 33763-4, Professor Adjunto; ANA BEATRIZ DA CUNHA BARRETO, matr. nº 33764-2, Professor Assistente; RICARDO AUGUSTO CALHEIROS DE MIRANDA, matr. nº 33765-9, Professor Titular; EDUARDO MARTINS SAMPAIO, matr. nº 33768-3, Professor Adjunto; JORGE SOARES MARQUES, matr. nº 33769-1, Professor Adjunto; MARIANE BRANCO ALVES, matr. nº 33770-9, Professor Assistente; ROBERTO ALFONSO OLIVARES JARA, matr. nº 33771-7, Professor Assistente; LUCIMAR ANTUNES PINHEIRO GOMES, matr. nº 33773-3, Farmacêutico-Bioquímico; ANA ALICE DE ALMEIDA TRIANI, matr. nº 33774-1, Farmacêutico-Bioquímico; SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA, matr. nº 33775-8, Farmacêutico-Bioquímico; ANDERSON VIEIRA LOUREIRO, matr. nº 33776-6, Farmacêutico-Bioquímico; JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES, matr. nº 33779-0, Professor Titular; GIL ROBERTO VIEIRA PINHEIRO, matr. nº 33780-8, Professor Assistente; EVANDRO MENDES DA SILVA, matr. nº 33781-6, Professor Assistente; LILIAN PANTOJA SOSMAN, matr. nº 33782-4, Professor Adjunto; RAUL JOSE DA SILVA CAMARA MAURICIO DA FONSECA, matr. nº 33783-2, Professor Adjunto; MARGARETH SIMÕES PENELLO MEIRELLES, matr. nº 33784-0, Professor Adjunto; JOSE IGNACIO CANO GESTOSO, matr. nº 33785-7, Professor Adjunto; REGINA FATIMA BELLO BUTRUS, matr. nº 33786-5, Professor Adjunto; OLAVO BARBOSA FILHO, matr. nº 33791-5, Professor Adjunto; LUIZ HELENO MOREIRA DUQUE, matr. nº 33792-3, Professor Adjunto; TERESA CRISTINA RIBEIRO BARTHOLOMEU DOS SANTOS, matr. nº 33793-1, Professor Assistente; ANTÔNIO FERNANDO MONNERAT, matr. nº 33794-9, Professor Adjunto. \r\n\r\nPort. nº 171/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, CESAR DOS REIS PEREZ, matr. nº 33795-6, Professor Assistente; MARCELO LIMA DE GUSMAO CORREIA, matr. nº 33796-4, Professor Assistente; ANA ANGELICA MONTEIRO DE BARROS, matr. nº 33798-0, Professor Assistente; VANIA SICILIANO AIETA, matr. nº 33800-4, Professor Adjunto; ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, matr. nº 33801-2, Professor Adjunto. \r\n\r\nPort. nº 172/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, SULAMIS DAIN, matr. nº 33802-0, Professor Titular; MARIA LUIZA DE LIMA AGUILAR FERNANDES, matr. nº 33804-6, Professor Adjunto; LUCIANA BOTELHO MONTEIRO MATTOS, matr. nº 33808-7, Professor Assistente; MAURICIO DE ALBUQUERQUE ROCHA, matr. nº 33811-1, Professor Adjunto; FERNANDA MARGARIDA BARBOSA COUTINHO, matr. nº 33812-9, Professor Titular; ANTONIO CARLOS CANABARRO ANDRADE JUNIOR, matr. nº 33815-2, Professor Adjunto; LUIZ EDUARDO MONTEIRO DIAS DA ROCHA, matr.nº 33816-0, Professor Assistente; ANTONIO SERGIO CAVALCANTE DA CUNHA, matr. nº 33817-8, Professor Adjunto; TANIA CONCEIÇAO PEREIRA, matr. nº 33818-6, Professor Adjunto; FREDERICO CELESTINO PONTES, matr. nº 33819-4, Professor Assistente; FELICIA SILVA PICANCO, matr. nº 33820-2, Professor Adjunto; INES AGUIAR DE FREITAS, matr. nº 33822-8, Professor Adjunto; LUCIA CRISTINA DA CUNHA AGUIAR, matr. nº 33823-6, Professor Assistente; DINAIR LEAL DA HORA, matr. nº 33824-4, Professor Adjunto; LUCIO LUIS DO NASCIMENTO, matr. nº 33826-9, Motorista; CLAUDIO LOPES DA COSTA, matr. nº 33827-7, Motorista; GILSON MACEDO RIBEIRO, matr. nº 33828-5, Motorista; AMAURY FIGUEIREDO DA COSTA, matr. nº 33829-3, Motorista; GILMAR BENIGNO DIAS, matr. nº 33830-1, Motorista; VAGNER EMIDIO MOREIRA, matr. nº 33831-9, Motorista; LUCIANO OLIVEIRA BELO, matr. nº 33832-7, Motorista; FABIO LOPES PENHA, matr. nº 33833-5, Motorista; LUCIANO JOSE GONÇALVES CAMINHA, matr. nº 33834-3, Motorista; ODIMAR GOMES DE FARIA, matr. nº 33835-0, Motorista; EVALDO BARBOSA DA COSTA, matr. nº 33836-8, Motorista. \r\n\r\nPort. nº 173/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, ANESIO PEDRO DA FONSECA, matr. nº 33837-6, Motorista; PATRICIA BELLO MEIJINHOS, matr. nº 33838-4, Bibliotecário; SIMONE FAURY DIB, matr. nº 33839-2, Bibliotecário; TERESA DA SILVA, matr. nº 33840-0, Bibliotecário; ANA CRISTINA DOS SANTOS, matr. nº 33841-8, Professor Adjunto; MARCOS ANTONIO VIANNA DOS SANTOS, matr. nº 33842-6, Bibliotecário; MARIA THEREZA FURTADO CURY, matr. nº 33845-9, Professor Assistente; AUGUSTO CESAR PINHEIRO DA SILVA, matr. nº 33846-7, Professor Adjunto; CHRISTIANE DE FARIA PEREIRA ARCURI, matr. nº 33847-5, Professor Assistente; GLORIA MARIA PAES BRITO MIRANDA, matr. nº 33848-3, Professor Auxiliar; MARIA CRISTINA CAETANO KUSCHNIR, matr. nº 33849-1, Professor Adjunto; MARCUS VINICIUS TOVAR COSTA, matr. nº 33852-5, Professor Adjunto; ELISABETH RITTER, matr. nº 33853-3, Professor Adjunto; JULIA CELIA MERCEDES STRAUCH, matr. nº 33854-1, Professor Adjunto; SERGIO FERREIRA LOPES, matr. nº 33855-8, Pedagogo; SONIA PIRES SIMOES, matr. nº 33857-4, Pedagogo; MARIA DO CARMO RANGEL, matr. nº 33858-2, Pedagogo; ULISSES CARRAMSCHI CAVALCANTI, matr. nº 33859-0, Pedagogo; YARA REIS FERNANDES NEVES, matr. nº 33861-6, Pedagogo; ROSENILDA PARAISO COSTA SANTA ROSA, matr. nº 33863-2, Pedagogo; NEIDE CRUZ RIBEIRO DE MIRANDA FILHA, matr. nº 33864-0, Pedagogo; SILVANA ARAUJO TAVARES FERREIRA, matr. nº 33865-7, Professor Adjunto; MARIA LUCY ROCHA ABELIN, matr. nº 33867-3, Professor Assistente; STELA MARIA SARDINHA CHAGAS DE MORAES, matr. nº 33868-1, Professor Adjunto.\r\n\r\nPort. nº 174/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, DEISE QUINTILIANO PEREIRA, matr. nº 33869-9, , Professor Adjunto; GILBERTO PESSANHA RIBEIRO, matr. nº 33872-3, Professor Adjunto; NEWTON GALVAO DE CAMPOS LEITE, matr. nº 33873-1, Professor Adjunto; ANNA KARINA BUAINAIN SARQUIS DUARTE, matr. nº 33874-9, Professor Assistente; TANIA DA SILVA PEREIRA, matr. nº 33875-6, Professor Assistente; DENISE CRISTINA DE OLIVEIRA, matr. nº 33876-4, Professor Titular; SANDRA ELISA MUELLER, Bibliotecário; ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 33878-0, Professor Assistente; LUIS FELIPE SKINNER, matr. nº 33879-8, Professor Adjunto; MARCELO GUERRA SANTOS, matr. nº 33880-6, Professor Adjunto; ALBERTO FRANCO DE SA SANTORO, matr. nº 33882-2, Professor Titular; PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES, matr. nº 33885-5, Advogado; TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO, matr. nº 33887-1, Advogado; ELOA CARNEIRO CARVALHO, matr. nº 33890-5, Professor Assistente; MARCIA CRISTINA PAES, matr. nº 33891-3, Professor Adjunto; MARCIO SOUZA GONÇALVES, matr. nº 33893-9, Professor Adjunto; SANDRA REGINA MACIQUEIRA PEREIRA, matr. nº 33894-7, Professor Assistente; AYLA MARIA FARIAS DE MESQUITA, matr. nº 33895-4, Professor Assistente; MARCELO DOS SANTOS BENTO, matr. nº 33897-0, Advogado. \r\n\r\nId: 519003. A faturar por empenho"
                        ],
                        "519021": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nPort. nº 759/2008 - Designa ANTONIO EDMILSON MARTINS RODRIGUES, matr. nº 30370-1, Professor Adjunto, para exercer a Coordenação do Fórum do Rio de Janeiro, com mandato de 01 ano, a contar desta data. \r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nPort. nº 760/2008 - Exonera BRANCA HELOISA DE OLIVEIRA MARTINS VIEIRA, matr. nº 6829-6, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Coordenador de Atividades da Extensão - CAEXT, símbolo CC-09, código 355, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 761/2008 - Nomeia BRANCA HELOISA DE OLIVEIRA MARTINS VIEIRA, matr. nº 6829-6, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Programas e Projetos da Extensão - COPROEXT, símbolo CC-09, código 355, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 762/2008 - Dispensa MARIA AMÉLIA ALVES DO CABO, matr. nº 26515-7, Enfermeiro, da função gratificada de Chefe de Serviço - SAAE, símbolo FG-01, código 701, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 763/2008 - Dispensa ROSANA DIAS DA SILVA, matr. nº 33286-6, Auxiliar Operacional/Apoio Administrativo, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo/SR-3, símbolo FG-03, código 735, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 764/2008 - Designa MARIA AMÉLIA ALVES DO CABO, matr. nº 26515-7, Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo à Cursos, Eventos e Publicações da Extensão - SAACEPEXT, símbolo FG-01, código 1032, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 765/2008 - Designa MARIA RODRIGUES MONTEIRO, matr. nº 6071-5, Técnico em Assuntos Universitários, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo à Extensão - SAAE, símbolo FG-01, código 701, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 766/2008 - Designa ROSANA DIAS DA SILVA, matr. nº 33286-6, Auxiliar Operacional/Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Secretaria, símbolo FG-01, código 1033, a contar de 01/02/2008. \r\n\r\nId: 519021. A faturar por empenho"
                        ],
                        "517450": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 657/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Brasystem de Bonsucesso Sistemas de Energia Ltda, para despesa no valor de R$ 12.500,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 311/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Hemo Line Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda., para despesa no valor de R$ 6.804,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 531/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de AB Farmo Química Ltda, para despesa no valor de R$ 10.440,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa\r\n\r\nId: 517450. A faturar por empenho"
                        ],
                        "518850": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA DELSON DOS SANTOS ANTUNES, matrícula nº 00/0221.784-2, Professor I - Ed. Artística, nível 212-1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, c/c o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, a contar de 14.02.2008. Processo nº E-08/220.594/2008. \r\n\r\nAPOSENTA ELZA CONCEIÇÃO LEAL TURSO, matrícula nº 00/0220.217-4, Inspetor de Alunos II, nível 806-0, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, c/c o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, a contar de 10.03.2008. Processo nº E-08/220.708/2008. \r\n\r\nAPOSENTA JOSE MARCELO REZENDE, matrícula nº 00/0822.827-2, Professor I - Org. Tec. Comerciais, nível 109-9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, c/c o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, a contar de 31.08.2007. Processo nº E-08/220.563/2008.\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CÁSSIA CRIVANO MENDES, matrícula nº 00/0222.603-3, Professor I - Educação Artística, nível 209-7, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/36.368/2007.\r\n\r\nId: 518850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "518619": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nCESSAM os efeitos do Ato de 22/03/2005, publicado no D.O. nº 061, de 05/04/2005, que designou o servidor JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Inspetor de Alunos I, matrícula nº 220.326-3, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT DANIEL DE SOUZA, com validade a contar de 01 de março de 2005. Processo nº E-26/31.749/2005. \r\n\r\nDESIGNA o servidor OLINTHO JOSÉ DE FARIA BESSA, Inspator de Alunos I, matrícula nº 223.651-1, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT DANIEL DE SOUZA, com validade a contar de 01 de maio de 2008. Processo nº E-26/32.577/2008.\r\n\r\nId: 518619. A faturar por empenho"
                        ],
                        "518840": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.476/2005 - Fica reduzida a carga horária em 50% (cinqüenta por cento), pelo período de 01 ano, com validade a contar de 02 de agosto de 2007, da servidora Cleis Pinto Pereira, Professor I, matrícula nº 0222439-2, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SESDEC, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 518840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "518841": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.433/2003 - Fica reduzida a carga horária em 50% (cinqüenta por cento), pelo período de 01 ano, com validade a contar de 04 de setembro de 2007, da servidora Rosangela Francisca dos Santos, Artífice-Auxiliar de Cozinha, matrícula nº 0822912-2, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SESDEC, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 518841. A faturar por empenho"
                        ],
                        "518824": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.346/2003 - ANTONIO MANOEL BARBOSA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0220.786-8, período base de 10.03.2003 a 08.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.377/2008 - CARLOS VINICIUS NASCIMENTO BARBOSA, Prof. I - Eletricidade, mat. 00/0223.162-9, período base de 01.08.2002 a 30.07.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.681/2008 - EDSON DE BARROS SEPULVEDA, Prof. I - Segurança no Trabalho, mat. 00/0223.057-1, período base de 17.08.2001 a 15.08.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.478/2005 - ELIZABETE QUIREZA CAMPOS MORGADO, Prof. I - Espanhol, mat. 00/0222.631-4, período base de 26.06.2001 a 24.06.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.821/2008 - FERNANDA JORGE LEAL, Prof. I - Educação Infantil, mat. 00/0223.663-6, período base de 03.01.2003 a 01.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/77.823/2003 - GILBERTO DANIEL ROSA, Operador de Micro, mat. 00/0220.007-9, período base de 25.02.2003 a 23.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.537/2004 - IVAN MARCONDES, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0220.638-1, período base de 05.03.2003 a 03.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.773/2008 - IVONE MAGALHÃES PENNA, Cozinheiro, mat. 00/0222.922-7, período base de 02.04.2002 a 31.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.515/2003 - JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Inspetor de Alunos II, mat. 00/0220.326-3, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/71.770/2004 - JOSÉ MENDONÇA DE AGUIAR, Instrutor I - Refrigeração, mat. 00/0220.355-2, período base de 12.03.2003 a 10.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.680/2008 - KARLA CHRISTINA G. LEAL DOS SANTOS, Prof. I - Informática Educativa, mat. 00/0223.345-0, período base de 06.09.2002 a 04.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/79.192/2003 - KÁTIA REGINA GONÇALVES DE ORNELLAS CASTRO, Educador Social I, mat. 00/0822.988-2, período base de 06.10.2002 a 04.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.345/2003 - MAURO MARINHO MOLEDO, Agente Administrativo, mat. 00/0220.750-4, período base de 09.03.2003 a 07.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.764/2006 - SERGIO MAURO AZEVEDO DE SOUZA, Prof. I - Processamento de Dados, mat. 00/0220.323-0, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.412/2008 - VANESSA DE FREITAS MARÇOLLA, Professor I - Enfermagem, mat. 00/0223.568-7, período base de 11.11.2002 a 09.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.472/2003 - WILLIAM FARIA LIRA, Instrutor - Serralheiro, mat. 00/0220.760-3, período base de 09.03.2003 a 07.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/78.129/2004 - WILSON CHUQUER, Instrutor - Tornearia Fresagem, mat. 00/0220.386-7, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.895/2008 - FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA, Prof. I - Educação Física, mat. 00/0220.588-8, período base de 05.03.1998 a 03.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.620/2008 - RODINEI KNOPP, Prof. I - História, mat. 00/0220.027-7, período base de 26.02.1998 a 24.02.2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.029/2003 - SEBASTIANA DAS DORES VALENTE, Inspetor de Alunos II, mat. 00/0220.598-7, período-base de 04.03.2003 a 17.05.2006. Indefiro.\r\n\r\nId: 518824. A faturar por empenho"
                        ],
                        "518832": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.113/2007 - ALAN TELES MARTINS, matrícula nº 00/00223.577-8 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 24.01.1991 a 15.11.1992, no total de 662 (seiscentos e sessenta e dois) dias de efetivo exercício prestados ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ) e de 16.11.1992 a 10.11.2002, no total de 3.647 (três mil seiscentos e quarenta e sete) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, desprezando-se os períodos de 16.11.1992 a 05.09.1996 prestados ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ), de 26.05.99 a 30.06.2002 prestados a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC) e de 11.11.2002 a 23.12.2003 prestados à PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, por serem concomitantes. \r\n\r\nProcesso nº E-26/31.531/2008 - GILDETA MATTOS DA MATTA, matrícula nº 00/223.346-8 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.11.1977 a 02.01.1982, de 01.04.1983 a 01.03.1986, de 01.10.1986 a 01.03.1992 e de 01.03.1993 a 05.09.2002 no total de 8.046 (oito mil e quarenta e seis) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 01.03.1996 a 03.02.1997, de 04.04.1994 a 31.10.2002 e de 06.09.2002 a 01.04.2004, por serem concomitantes. \r\n\r\nProcesso nº E-26/31.683/2007 - LEA SIMONE DE CARVALHO, matrícula nº 00/0822.829-8 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 19.03.1993 a 01.04.1993, de 01.03.1994 a 24.04.1995 e de 25.04.1995 a 14.07.1996, no total de 881 (oitocentos e oitenta e um) dias efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 06.03.1995 a 24.04.1995, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.416/2008 - PAULO MAURICIO SILVA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 00/0225.044-7 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 03.02.1982 a 31.01.1983 no total de 363 (trezentos e sessenta e três) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.434/2008 - RODINEI KNOPP, matrícula nº 00/0220.027-77 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 22.02.1991 a 11.01.1998 no total de 2516 (dois mil quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.312/2008 - THAIS VEIGA ROBERTO, matrícula nº 00/00223.278-3 - Anote-se nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 10.08.1999 a 26.08.2002, no total de 1113 (hum mil cento e treze) dias de efetivo exercício prestados à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, desprezando-se os períodos de 27.08.2002 a 31.01.2006, por serem concomitantes. \r\n\r\nId: 518832. A faturar por empenho"
                        ],
                        "519074": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/FAETEC Nº 98\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentraliza a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Implementação do Programa de Desenvolvimento Tecnológico da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 02/01/2008 - Término: 30/06/2008;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n\r\nUG: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.363.0130.2166 - Desenvolvimento Educacional e Tecnológico da FAETEC.\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n5.279.719,32\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.279.719,32\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente da FAPERJ\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 519074. A faturar por empenho"
                        ],
                        "518950": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FENORTE/PRES Nº 300 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, de acordo com o art. 51 da Lei nº 8.666/93, com as alterações que lhe seguiram e, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-26/070.249/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação, a qual, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, funcionará nos procedimentos licitatórios desta FENORTE.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente de Licitação contará com cinco membros efetivos e dois suplentes, sendo que um dos membros efetivos é indicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em conformidade com a legislação estadual, sendo composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nMaurício Barcellos Pessanha, matrícula 60.140-1 - Presidente;\r\n\r\nJoseth Bravo Marques, matrícula 00957-1;\r\n\r\nSebastião Familiar de Almeida, matrícula 00914-2;\r\n\r\nWahib Ibraim Khenaifes, matrícula 00935-7;\r\n\r\nDeise Mattos Ferreira, matrícula 867.850-0-Indicação SEPLAG/SULOG.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nIsabel Cristina Fernandes de Souza, matrícula 00880-5;\r\n\r\nLuciana Silva Timóteo, matrícula 80073-0.\r\n\r\nArt. 3º - Dar-se-á imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando integralmente as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2008\r\n\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518950. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "518290": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.971 DE 08 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPLICA MULTA E SOLICITA INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 08/04/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo no E-07/202.915/2003, referente às obras de construção de restaurante/pousada/residência (conjunto único), situado na Rua Beira Mar nº 510, Praia Grande de Araçatiba, Município de Angra dos Reis, de responsabilidade de ROBERTO GAMA SIQUEIRA,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as obras foram realizadas sem autorização da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e sem o licenciamento ambiental da FEEMA, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a obra foi executada com os pilares sobre o costão rochoso,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à ROBERTO GAMA SIQUEIRA multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por infringência ao art. 70 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Solicitar ao Secretário de Estado do Ambiente a interdição das obras de construção do restaurante/pousada/residência (conjunto único), situado na Rua Beira Mar nº 510, Praia Grande de Araçatiba, Município de Angra dos Reis, de responsabilidade de ROBERTO GAMA SIQUEIRA, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000, até regularização de sua situação junto à FEEMA.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518290"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "519076": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. FEEMA nº 3192/1976 - DALVA OCHSENDORF E SOUZA, Secretária Executiva, matrícula nº 27/052065. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 01.10.1996 a 29.09.2001 e de 30.09.2001a 28.09.2006.\r\n\r\nId: 519076. A faturar por empenho"
                        ],
                        "518872": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 643 DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nOUTORGA À FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.565/2004.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 48.122.295/0026-53, com sede na Rodovia Amaral Peixoto km 187, Lote 1, Quadra A, Cabiúnas, Macaé, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica de Macaé e Rio das Ostras - RH VIII, para uso consumo humano, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Captação: Poço Tubular\r\n\r\nP-01\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n42m\r\n\r\nNível dinâmico:\r\n\r\n32,15m\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n4,4 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n4,5 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n41º43'53,7” W\r\n\r\n22º17'44,1” S\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n18 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n25 d/m\r\n\r\nP-02\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n70,5m\r\n\r\nNível dinâmico:\r\n\r\n50,5m\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n4,5 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n4,8 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n41º43'54,9” W\r\n\r\n22º17'45,3” S\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n18 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n25 d/m\r\n\r\nII - Lançamento: Solo, após tratamento primário melhorado quimicamente (baixa dosagem) aliado a tratamento biológico.\r\n\r\nVazão média de efluente lançado:\r\n\r\n5,00 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n7,00 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n41º43'55,10” W\r\n\r\n22º17'45,30” S\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n10 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n20 d/m\r\n\r\nArt. 2º - A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 6º - Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 8º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão em todos os poços e nas captações superficiais, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n\r\nII - monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas as vazões de captação hidrometradas;\r\n\r\nIII - proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização.\r\n\r\nArt. 9º - A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 10 - A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518872. A faturar por empenho"
                        ],
                        "518874": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-07/100.378/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, com base no inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/1993, em favor da LL BLUE WHITE SERVIÇOS NAVAL E OFFSHORE LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/100.457/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, com base no inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/1993, em favor da THEOPRATIQUE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/100.720/2008 - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, com base no art. 24, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId:"
                        ],
                        "518873": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/101.012/1983 - DELBIO RAMALHO DOS SANTOS - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença especial não gozadas aos exercícios base de 03/02/1984 a 31/01/1989 e de 01/02/1989 a 30/11/1994, num total de 360 (trezentos e sessenta) dias a que o servidor faz jus, de acordo com o inciso VIII do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29.04.2008.\r\n\r\nId: 518873. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "519083": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 39 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 08/2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, e o que consta do Processo nº E-02/000311/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Pregão Eletrônico instituída pela Resolução SEAPPA nº 08, de 22 de março de 2007, será composta pelos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL, matrícula nº 820.797-9.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nDUILIO MONTEIRO FERRAZ, matrícula nº 1.002.593-0;\r\n\r\nANDRÉ WILLIANS P. MELEGAR, matrícula nº 860.962-0; e\r\n\r\nSONIA REGINA ALVES ESTEVES, matrícula nº 824.498-8.\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SEPLAG/SULOG: GERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886.430-8.\r\n\r\nParágrafo Único: Os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º do art. 7º do Decreto nº 31.863/2002, exceto o da Representante da SEPLAG/SULOG, que se encerrará em 18.09.2008.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor LUIZ FERNANDO DO COUTTO CARRAPATOSO, matrícula nº 868.839-2, como substituto do Pregoeiro Titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SULOG).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30.04.2008.\r\n\r\nId: 519083"
                    ],
                    "517506": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000946/2006 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inciso VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a prorrogação do contrato de Serviços de Consultoria da firma SOFTCOMEX INFORMÁTICA LTDA, a despesa no valor total de R$ 105.060,00 (cento e cinco mil e sessenta reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle às fls.234.\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000580/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inciso VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a contratação da firma MERCK S/A, a despesa no valor de R$ 70.038,95 (setenta mil trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), e a emissão da respectiva Nota de Empenho, à conta do Programa de Trabalho 1.301.20.607.0037.1590 - Natureza de despesa 4490.52.01, observados, quanto a Fonte 99, o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle às fls.19.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000581/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inciso VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a contratação da firma HSRNET INFORMÁTICA LTDA, a despesa no valor de R$ 9.718,00 (nove mil setecentos e dezoito reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho, à conta do Programa de Trabalho 1.301.20.607.0037.1590 - Natureza de despesa 4490.52, observados, quanto a Fonte 99, o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle às fls. 23.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000582/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inciso VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a contratação das firmas MCB NITERÓI COM DE PAPÉIS LTDA, para o valor de R$ 5.826,31 (cinco mil oitocentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos), NEW PEL PAPELARIA LTDA, para o valor de R$ 1.678,30 (hum mil seiscentos e setenta e oito reais e trinta centavos), MATA VD INFORMÁTICA LTDA, para o valor de R$ 7.600,71 (sete mil seiscentos reais e setenta e um centavos) e MIRA - RIO PAPELARIA LTDA, para o valor de R$ 3.142,66 (três mil cento e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), as despesas supra citadas e a emissão das respectivas Notas de Empenho, à conta do Programa de Trabalho 1.301.20.607.0037.1590 - Natureza de despesa 3390.30, observados, quanto a Fonte 99, o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle às fls.35.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000583/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inciso VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a contratação das firmas NEW PEL PAPELARIA LTDA, para o valor de R$ 3.922,89 (três mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), HSRNET INFORMÁTICA LTDA, para o valor de R$ 2.526,50 (dois mil quinhentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos), MIRA - RIO PAPELARIA LTDA, para o valor de R$ 7.337,50 (sete mil trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos) e MATA VD INFORMÁTICA LTDA, para o valor de R$ 1.082,30 (hum mil oitenta e dois reais e trinta centavos), as despesas supra citadas e a emissão das respectivas Notas de Empenho, à conta do Programa de Trabalho 1.301.20.607.0037.1590 - Natureza de despesa 3390.30, observados, quanto a Fonte 99, o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle às fls.36.\r\n\r\nId: 517506"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "519151": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/1086/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, nos valores de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais), referentes a despesas enquadradas no inciso X do art. 24 da mesma Lei Federal, relativa a despesas com aluguéis e encargos, respectivamente, da Agência Estadual de Trabalho e Renda de Petrópolis, em favor de Liliane Maghamez Barbosa - Locadora, no período de 05/05/2008 a 04/05/2011, pela Fonte de Recursos 12, nos termos da autorização do Sr. Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 519151"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "518737": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.132/91 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença especial referente ao período base 20/12/84 a 19/12/94, correspondente a 360 (trezentos e sessenta) dias, concedido a MARIA THEREZA CAMARGO DA MATTA, Técnico de Comunicação Social, matr. 30/0163-3, e não usufruída pela mesma.\r\n\r\nId: 518737. A faturar por empenho"
                        ],
                        "518947": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.477/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas a Previdência Social, num total de 5.165 (cinco mil cento e sessenta e cinco) dias, correspondentes a 14 (quatorze) anos, 01 (um) mês e 25 (vinte e cinco) dias, para o servidor NELSON DE ASSIS LAMEIRA, matr. 29/3232-5, Assistente de Manutenção, conforme certidão inserida no presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.865/96 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial a servidora LAURA DA ROCHA MIRANDA DE CARVALHO, matr. 29/3258-0, referente ao período base de 02/03/2001 a 01/03/2006, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79, combinado com a Lei nº 1.054, de 05/11/86. \r\n\r\nId: 518947. A faturar por empenho"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
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                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2477 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 16º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Exame de Seleção será realizado em um único dia, com duração de 4 (quatro) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 6 (seis) examinadores. \r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\n\r\nArt. 6º - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - Apresentar comprovante de recolhimento da importância de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), mediante depósito em dinheiro, necessariamente identificado pelo nome ou CPF do candidato, através de guia fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições;\r\n\r\nII-Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\n\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\n\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\n\r\nc ) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nf) ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nIII - Apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) 2 (dois) retratos 3 x 4;\r\n\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nc) cópia do CPF;\r\n\r\nd) declaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua freqüência regular no curso de Direito e não ter sofrido qualquer penalidade ou praticado atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\n\r\n§1º - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência, acompanhada dos comprovantes respectivos.\r\n\r\n§2º - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados através de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados através da guia exclusivamente fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\n§3º - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 7º- O candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes, nos termos da Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, deverá preencher o termo de compromisso e a declaração de hipossuficiência, acompanhada pelos documentos que comprovem que a renda familiar do candidato não ultrapassa o patamar de 4 (quatro) salários-mínimos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja deferido o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 6º, inciso I, e apresentação do respectivo comprovante ao Centro de Estudos Jurídicos da PGE. Em tal hipótese, o candidato deixará de ser beneficiário das cotas estabelecidas, concorrendo com os demais em igualdade de condições.\r\n\r\nArt. 8º - A inscrição de pessoas portadoras de deficiência física ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 9º - O Exame de Seleção consistirá em duas etapas, ambas eliminatórias, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha, contendo 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nArt. 10 - A segunda etapa consiste em prova discursiva, contendo até duas questões, somando 40 (quarenta) pontos, nas quais será exigido do candidato o conhecimento de pontos das matérias de Direito Constitucional e de Direito Civil, de acordo com o programa anexo. \r\n\r\nArt. 11 - A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Comissão de Seleção, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n\r\nArt. 12 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\n\r\nArt. 13 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa.\r\n\r\nArt. 14 - O candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nArt. 15 - Somente serão corrigidas as dissertações dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 16 - Serão aprovados na segunda etapa os candidatos que obtiverem o total mínimo de 20 (vinte) pontos nas dissertações.\r\n\r\nArt. 17 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.\r\n\r\nArt. 18 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n\r\nArt. 19 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, através de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 20 - Serão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) no Exame de Seleção e que tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro e na Capital Federal, sendo, na última hipótese, exclusivamente para fins de estágio junto à Procuradoria na Capital Federal.\r\n\r\nArt. 21 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, observadas a Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, que institui o Programa de Ação Afirmativa da Procuradoria Geral do Estado, e a Resolução PGE nº 2013, de 27 de abril de 2005, que fixa o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos afrodescendentes carentes e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\n\r\nArt. 22 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados no 16º Exame de Seleção, será observada a proporcionalidade prevista na Resolução PGE nº 2013, de 27 de abril de 2005, que destina 20% (vinte por cento) do quadro para afrodescendentes carentes e 5% (cinco por cento) do quadro para deficientes físicos.\r\n\r\n§1º - As cotas destinadas a afrodescendentes carentes e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 23.\r\n\r\n§2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 21, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 23.\r\n\r\n§3º - As vagas reservadas nos termos da Resolução PGE nº 2013, de 27 de abril de 2005, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 23 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas afrodescendentes carentes e deficientes físicos, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na segunda etapa do Exame de Seleção;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 24 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1-TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2-PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3-CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4-HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5-CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6-FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7-REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8-TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9-PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10-PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11-PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12-FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13-SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14-SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15-O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17-DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19-REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1-PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2-PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3-EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4-SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5-DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6-BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7-FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação. \r\n\r\n8-ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9-DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10-INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11-ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12-PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13-MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14-EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15-INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16-CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1-DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2-PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3-A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4-JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5-SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6-COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7-AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8-RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\n\r\n9-PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10-Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nId: 520184"
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                    "518973": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO PGE Nº 2469 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, aprovado pela Resolução PGE nº 2433, de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nLÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Suplemen-tado\r\n\r\nValor Cancelado\r\n\r\n0961.030910026.1046\r\n\r\nAmpliação e Modernização das Unidades da PGE\r\n\r\n4590.61\r\n\r\n1 0\r\n\r\n620.000,00 \r\n\r\n0961.0312200022.016\r\n\r\nManut. Ativid. Operacionais e Administrativas.\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n1 0\r\n\r\n620.000,00 \r\n\r\nSOMA\r\n\r\n620.000,00\r\n\r\n620.000,00\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publica no D.O. de 24.04.2008.\r\n\r\nId: 518973"
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                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO PGE Nº 2474 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a se apresentar à Coordenadoria de Estágio de Prática Forense no dia 05 de maio do corrente ano, para admissão no referido Estágio, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 2264 de 10.01.2007 e 2330 de 05.06.2007, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\n\r\nPARA A SEDE:\r\n\r\nRENNAN PAIM LOBO\r\n\r\nEMMANUEL VICENTE COSTA\r\n\r\nNATHALIE FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTAINÁ MELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO\r\n\r\nCRISTINE LUIZE FAVARINI MENDES CAMPOS\r\n\r\nJOÃO PEDRO ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\nFELIPE LOPES FERNANDES MATTOS\r\n\r\nAMANDA CABRAL DA COSTA\r\n\r\nTATIANA MARQUES CASTIGLIONE\r\n\r\nBERNARDO DE FREITAS RAMOS\r\n\r\nVÂNIA MAGALHÃES DIAS\r\n\r\nMATEUS ALVIM BUSTAMANTE\r\n\r\nBIANCA NADAL ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nBEATRIZ SANTOS CARVALHO\r\n\r\nVICENTE DE ASSIS MESQUITA SOARES\r\n\r\nJOHNATAN BILÉ RAMOS\r\n\r\nFLÁVIA CREPALDI ALVES\r\n\r\nPATRÍCIA ROSA LOURENÇO\r\n\r\nPARA 4ª P.R. - BARRA DO PIRAÍ:\r\n\r\nFELIPE TOBLER LEMGRUBER\r\n\r\nPARA 8ª P.R. - NOVA FRIBURGO:\r\n\r\nMESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO\r\n\r\nPARA 10ª P.R. - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\nISABELLA QUINTANILHA PEREIRA\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o dia 05 de maio de 2008, às 15h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n\r\nArt. 3º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 4º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30.04.2008.\r\n\r\nId: 520178"
                    ],
                    "518648": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.04.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de maio de 2008, ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES, Procurador do Estado, matrícula nº 859.951-6, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo. Proc. nº E-14/7608/2008.\r\n\r\nId: 518648"
                    ],
                    "519045": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProc. no E-14/9921/2007 - ALAN CASTRO BASTOS - Desligue-se a contar de 06.03.2008. (Art. 26, inc. II do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/4667/2006 - ANDRÉIA DOS SANTOS CUNHA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão do período, a contar de 17.04.2008 (Art. 26, inc.I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6796/2006 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 07.04.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3839/2007 - BIANCA MATOS E SILVA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 28.04.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9930/2007 - CAROLINA CARVALHO LUTTERBACH - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 18.04.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3329/2008 - CHARLENE FARIAS DO NASCIMENTO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 18.04.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6804/2006 - ELAYNE MEDEIROS DE SOUZA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 14.04.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/15966/2007 - ELIS DE OLIVEIRA PINHEIRO - Defiro o pedido de readmissão do Estágio a contar de 17.04.2008 (Art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1859/2006 - ÉVILIN SIQUEIRA DE FREITAS - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão do período, a contar de 15.04.2008 (Art. 26, inc.I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9731/2006 - FERNANDA BALDI PESSANHA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 18.04.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9944/2007 - FERNANDA PHILIPPI DE NEGREIROS MALUF - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 15.04.2008 (Art. 26, inc.IV, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6813/2006 - JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 09.04.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/4409/2006 - LILIANE MARTINS FONTES - Declaro desligado do Estágio, por conclusão do período, a contar de 10.04.2008 (Art. 26, inc.I, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3855/2007 - LUANA DE OLIVEIRA ANDRADE - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 04.04.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3245/2008 - MARCELA GARCIA HOMEM - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 16.04.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/4669/2006 - MARCELO CAETANO TAVARES - Declaro desligado do Estágio, por conclusão do período, a contar de 17.04.2008 (Art. 26, inc.I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9977/2007 - MARIANA MARQUES DA SILVA - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 60 dias, a contar de 15.04.2008. (Art. 12, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14604/2006 - MARIANA MOREIRA ROSA E MACIEL ROCHA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 07.04.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6506/2008 - MIRIAM CELESTE OLIVEIRA LACERDA - Desligue-se a contar de 07.04.2008, de acordo com informações constantes no Ofício PG-04 nº 31/2008 - RCG. (Inciso III do art. 10, § 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14679/2006 - NAYARA RANGEL VASCONCELLOS - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 24.04.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3867/2007 - PATRÍCIA MONTEIRO PINTO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 24.04.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/4012/2006 - RAFAEL SILVA BELCHIOR CARIUS - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 21.04.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9991/2007 - RENATO TOMAZ CONDEZ SILVA - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 12.04.2008. (Art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3877/2007 - RODRIGO NUNES FONSECA FERREIRA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 14.04.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9770/2006 - THEREZA CRISTINA SILVA COSTA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 01.04.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nId: 519045"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "520440": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 05/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Lagos Capachos Bazar Ltda - ME. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de Tapetes, conforme Proposta-Detalhe, Edital e Ata de Julgamento Final do Pregão Eletrônico nº 04/2008, que ficam fazendo parte integrante do presente instrumento, independente de transcrição.PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 05/05/2008, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR TOTAL: R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/3582/07. ASSINATURA: 25/04/2008.\r\n\r\nId: 520440"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "518815": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do processo administrativo nº E-26/38.153/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELLO NETO, Professor I - Segurança do Trabalho, matr. nº 222.836-9, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar defesa escrita na sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação do presente Edital, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02 de agosto de 2005, caracterizando abandono de cargo em 11 de agosto de 2005. \r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo com base no processo nº E-03/10.200.896/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor FRANCISCO ROBERTO BARBOSA, Professor Docente I, matrícula nº 846.971-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3° andar, no horário de 11 às 19 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 01 de fevereiro de 2007, caracterizando abandono de cargo em 10 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo com base no processo nº E-03/10.700.389/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor LEANDRO OLIVEIRA BARCELOS, Professor Docente I, matrícula nº 828.214-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3° andar, no horário de 11 às 19 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 01 de março de 2007, caracterizando abandono de cargo em 10 de março de 2007.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 518815"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "518980": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2008, de Prestação de Serviços de Fornecimento das Informações Técnicas. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa AGÊNCIA ESTADO LTDA. OBJETO: Fornecimento das informações técnicas, transmitidas via Internet. VALOR: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 01.03.2008. FUNDAMENTO: art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 - Processo nº E-01/315.100/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.03.2008.\r\n\r\nId: 518980. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "518724": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nComunicamos o extravio da Carteira Funcional do servidor CARLOS SÉRGIO SILVA JANIQUES, Fiscal de Rendas, matrícula 0.294.587-1, lotado na Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE-06 - Substituição Tributária, de acordo com o Registro de Extravio de Documentos nº 041/00250-2008, lavrado na 41ª Delegacia de Polícia - em 28.03.2008. Processo nº E-04/003.810/2008.\r\n\r\nId: 518724"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "517481": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Financeira, celebrado em 25 de julho de 2005. PARTES: Secretaria de Estado de Obras e o Município de Resende, com interveniência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 28/03/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/000.738/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2008. \r\n\r\nId: 517481"
                        ],
                        "518727": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 032/2007, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 003/2008/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.309/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.976,00\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDATA: 16/05/2008\r\n\r\nHORA: 13h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br podendo, alternadamente ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, nº 05 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone (21) 2299-3217, nos dias úteis, no horário de 10 às 16h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 e 01 (um) CD-R. \r\n\r\nId: 518727"
                        ],
                        "518728": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 032/2007, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 004/2008/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.308/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.950,70\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDATA: 19/05/2008\r\n\r\nHORA: 13h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br podendo, alternadamente ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, nº 05 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone (21) 2299-3217, nos dias úteis, no horário de 10 às 16h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 e 01 (um) CD-R. \r\n\r\nId: 518728"
                        ],
                        "518729": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 002/2008/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO instituída pela Resolução SEOBRAS nº 33, de 02 de abril de 2008, comunica aos interessados o resultado da análise dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação da Tomada de Preços nº 002/2008/SEOBRAS:\r\n\r\nELEVADORES ACEL LTDA - HABILITADA\r\n\r\nELEVADORES ATLAS SCHINDLER - INABILITADA\r\n\r\nId: 518729"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "517456": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VII) de Rerratificação ao Contrato nº 018/2005, assinado em 18.04.2008. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO UNIÃO SUL. OBJETO: Fica a Contratada autorizada a subcontratar a Empresa JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA. para execução de parte dos serviços. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.256/2008.\r\n\r\nId: 517456. A faturar por empenho"
                            ],
                            "518516": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel (0xx21) 2223-8080 - Ramal 2153,torna pública a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.100/2008\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 16/05/2008 - HORÁRIO: 13:30 h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de agregados - brita “0”, brita corrida, areia lavada, pó de pedra, brita “1” e pedra de mão.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 43.947.000,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 90g/m2.\r\n\r\nId: 518516. A faturar por empenho"
                            ],
                            "518514": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.117/2007\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 12/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Serviços contínuos de manutenção, com recuperação de passivos ambientais, a utilização de resíduos sólidos na restauração das camadas do pavimento, a drenagem, a recuperação estrutural, a contenção, a iluminação viária e a conservação satisfazendo as necessidades de desenvolvimento sustentável nas vias e áreas públicas da Região da Baixada Litorânea da Área Metropolitana do Estado”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.497.804,82\r\n\r\nPRAZO: 240 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 26/05/2008, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.114/2007\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 13/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Serviços contínuos de manutenção, com recuperação de passivos ambientais, a utilização de resíduos sólidos na restauração das camadas do pavimento, a drenagem, a recuperação estrutural, a contenção, a iluminação viária e a conservação satisfazendo as necessidades de desenvolvimento sustentável nas vias e áreas públicas da Região Sudoeste da Área Metropolitana do Estado”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.497.374,36\r\n\r\nPRAZO: 240 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 27/05/2008, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.118/2007\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 14/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Serviços contínuos de manutenção, com recuperação de passivos ambientais, a utilização de resíduos sólidos na restauração das camadas do pavimento, a drenagem, a recuperação estrutural, a contenção, a iluminação viária e a conservação satisfazendo as necessidades de desenvolvimento sustentável nas vias e áreas públicas sob jurisdição do 1º Serviço de Usina (2-ID) da Área Metropolitana do Estado”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.498.004,48\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28/05/2008, às 10h30min.\r\n\r\nOs editais para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 (cada), estarão a disposição dos interessados, a contar do dia 08/05/2008, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 518514. A faturar por empenho"
                            ],
                            "518990": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 001/2008 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - IBDD-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do número do Contrato, que passa para 001-C/2008, bem como da letra “a”, do item 3.7, da Cláusula Terceira, do referido contrato, estabelecendo o valor facial de R$ 12,00 para o ticket-refeição (DL).\r\n\r\nASSINATURA: 05/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/110.252/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2008.\r\n\r\nId: 518990. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "518708": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa CONSTRUTORA W.V. LTDA. OBJETO: o acréscimo quantitativo do Contrato supra. VALOR: R$ 92.910,91 (noventa e dois mil novecentos e dez reais e noventa e um centavos) . PROCESSO Nº E-09/921/0004/2007. \r\n\r\nId: 518708"
                        ],
                        "518495": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVOS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.605.039,10...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.622.949,60...\r\n\r\nId: 518495"
                        ],
                        "518884": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna pública que a licitação por Carta Convite nº 003/2008, processo nº E-09/00.096/1704/2008, prevista para dia 30 de abril de 2008, às 15h, com o valor estimado de R$ 146.554,19 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e dezenove centavos), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a prestação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação em dependências da 81ª DP - Itaipu, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e compo nentes situado na Av. Celso Peçanha, s/nº Itaipu, Niterói - RJ, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), do Projeto Básico (Anexo III). Classe do Serviço: 0405.001.0012-4, fica adiada sine die.\r\n\r\nId: 518884"
                        ],
                        "518843": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2008, processo nº E-09/00.220/1704/2008, do tipo MENOR PRE ÇO GLOBAL, previsto para o dia 15 de maio de 2008, às 14:00 horas, cujo objeto é a aquisição de material consumo para o Serviço de Odontologia do IML, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor estimado de R$ 11.605,04 (onze mil seiscentos e cinco reais e quatro centavos), fica ADIADO SINE DIE.\r\n\r\nId: 518843"
                        ],
                        "517149": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTORIO POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração final de tempo de serviço até 31/12/2007, com vistas à promoção com validade a contar de 21/04/2008.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n0.179.997-2\r\n\r\nMaria A. de B. Amarante\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n30.05.25\r\n\r\n0.180.791-6\r\n\r\nJose Augusto das Chagas\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n35.10.23\r\n\r\n0.180.859-1\r\n\r\nLuiz Carlos de Sant'anna\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.029-1\r\n\r\nFloracy Moreira de Araujo\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n0.180.073-9\r\n\r\nDouglas Carvalho\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n29.01.08\r\n\r\n0.180.068-9\r\n\r\nRosângela da Silva Delgado\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n27.11.14\r\n\r\n0.180.236-2\r\n\r\nElias da Silva Neto\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.07.16\r\n\r\n24.07.16\r\n\r\n30.07.12\r\n\r\n30.07.12\r\n\r\n30.07.12\r\n\r\n0.180.905-2\r\n\r\nRoberto O. M. G. Filho\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n34.04.17\r\n\r\n0.180.804-7\r\n\r\nJeronimo Mendes Veridiano\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.09.07\r\n\r\n0.180.848-4\r\n\r\nJose Luiz Andrade\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.05.21\r\n\r\n0.180.880-7\r\n\r\nMaria da G. B. de Souza\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.872-4\r\n\r\nJose M. S. E. Muniz\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.940-9\r\n\r\nMarli de Souza França\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.902-9\r\n\r\nMarcia C. B. de Mello\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.938-3\r\n\r\nMaria T. V. dos Santos\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n0.180.917-7\r\n\r\nOctaviano Ribeiro Dias\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n0.180.898-9\r\n\r\nMarta Madeira\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.07\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n0.180.842-7\r\n\r\nJorge Luiz Rosa\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n22.02.20\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n0.001.864-8\r\n\r\nAna M. B. Costa\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n32.02.15\r\n\r\n0.258.339-1\r\n\r\nMaria de F. L. G. da Silva\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n22.03.02\r\n\r\n0.267.021-4\r\n\r\nDeolinda Santos Braga\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n24.07.21\r\n\r\n0.180.075-4\r\n\r\nOswaldo O. G. Neto\r\n\r\n12.03.02\r\n\r\n24.08.16\r\n\r\n24.08.16\r\n\r\n24.08.16\r\n\r\n24.08.16\r\n\r\n25.04.14\r\n\r\n0.179.852-9\r\n\r\nWalter Alves Junior\r\n\r\n12.00.07\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n24.06.06\r\n\r\n1.137.345-3\r\n\r\nAlcir Ribeiro Moreira\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n41.07.00\r\n\r\n41.07.00\r\n\r\n41.08.29\r\n\r\n0.181.064-7\r\n\r\nAntonio C. L. Santana\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n26.02.30\r\n\r\n0.180.916-9\r\n\r\nVarrilando Ferreira Gomes\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n38.11.22\r\n\r\n0.180.807-0\r\n\r\nAna M. P. R.Tette\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n26.00.30\r\n\r\n0.180.906-0\r\n\r\nRogerio Rodrigues de Miranda\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.781-7\r\n\r\nIvana Figueiredo Monteiro\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.778-3\r\n\r\nEvandro Alves de Carvalho\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n0.180.797-3\r\n\r\nJorge Campos Ouvinã\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n0.180.602-5\r\n\r\nLea Corrêa Soares\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n0.191.139-5\r\n\r\nGhoering Graça Pereira\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n23.06.27\r\n\r\n23.06.27\r\n\r\n23.06.27\r\n\r\n23.06.27\r\n\r\n28.07.28\r\n\r\n0.181.063-9\r\n\r\nVanderlei Maia Ribeiro\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.07.08\r\n\r\n0.180.921-9\r\n\r\nMauricio Correa da Paixão Junior\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n22.03.09\r\n\r\n23.03.00\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n0.180.858-3\r\n\r\nJose Balbino de F. Neto\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n22.03.09\r\n\r\n23.03.00\r\n\r\n23.03.00\r\n\r\n32.05.28\r\n\r\n32.05.28\r\n\r\n0.180.937-5\r\n\r\nNorma R. L. da Costa\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n23.03.00\r\n\r\n23.03.00\r\n\r\n23.03.00\r\n\r\n23.03.00\r\n\r\n0.258.334-2\r\n\r\nJose Armando Vargas Silveira\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n36.06.21\r\n\r\n0.258.360-7\r\n\r\nEvandro de Farias Freitas\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n0.258.332-6\r\n\r\nLilian A. S. dos Reis\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n0.258.418-3\r\n\r\nNadja N. S. de Albuquerque\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n0.258.328-4\r\n\r\nRejane M. S. da Cruz\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n0.258.341-7\r\n\r\nJorge Henrique de Castro\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n21.07.06\r\n\r\n21.07.06\r\n\r\n21.07.06\r\n\r\n21.07.06\r\n\r\n21.07.05\r\n\r\n0.258.353-2\r\n\r\nCharles Gomes Pires\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n0.269.108-7\r\n\r\nAna L. de A. Caetetu\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n0.269.114-5\r\n\r\nFernando Carneiro Pinto\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n21.01.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n0.269.091-5\r\n\r\nEvandro Luiz Portes\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n23.08.10\r\n\r\n0.269.071-7\r\n\r\nJorge Andrade Pinto\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.07.06\r\n\r\n0.269.066-7\r\n\r\nFrancisco Antonio Guedes\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n0.269.105-3\r\n\r\nSalvador Gomes Quintanilha\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n0.269.104-6\r\n\r\nRocileide Gonzaga da Silva\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n0.269.082-4\r\n\r\nMirian Nunes Joca\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n16.10.17\r\n\r\n16.10.17\r\n\r\n16.10.17\r\n\r\n16.10.17\r\n\r\n16.10.17\r\n\r\n0.179.894-1\r\n\r\nJose Henrique Briggs\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.11.16\r\n\r\n0.180.961-5\r\n\r\nValeria Vasconcelos de Mello\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.09.07\r\n\r\n0.180.956-5\r\n\r\nSaulo Lopes da Rosa\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.935-9\r\n\r\nSelmo Siqueira de Almeida\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.911-0\r\n\r\nVilma E. S. Oliveira\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n0.269.107-9\r\n\r\nAlvaro Sardinha de Jesus\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n0.269.094-9\r\n\r\nJose Valter de Araujo\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n0.269.123-6\r\n\r\nRogerio da Silva Viana\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n0.180.991-2\r\n\r\nMarcos Luiz Leitão\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n0.180.787-4\r\n\r\nJucirlei Pereira Viana\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.09.09\r\n\r\n24.09.09\r\n\r\n24.09.09\r\n\r\n24.09.09\r\n\r\n24.09.09\r\n\r\n0.180.886-4\r\n\r\nNewton Ferreira\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n33.05.07\r\n\r\n0.180.828-6\r\n\r\nAlexandre Danilo de Amorim\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n27.07.11\r\n\r\n27.07.11\r\n\r\n0.180.852-6\r\n\r\nCarlos Eduardo Lima Rentroia\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n25.10.05\r\n\r\n25.10.05\r\n\r\n0.180.955-7\r\n\r\nPaulo Roberto F. Stavola\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.934-2\r\n\r\nMaria do Carmo da Costa\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.912-8\r\n\r\nPaulo Roberto Laprovitera\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.871-6\r\n\r\nElias de Assis Oliveira\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.944-1\r\n\r\nSandra T. B. Ferreira\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.863-3\r\n\r\nAlberto J. G. Reboeiras\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.928-4\r\n\r\nMarcos B. de S. Alves\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.800-5\r\n\r\nJose L. F. Alves\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.127-3\r\n\r\nOtavio Luiz da Conceição\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n0.180.941-7\r\n\r\nMarcos de Andrade Machado\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n23.08.10\r\n\r\n23.08.10\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n0.180.868-2\r\n\r\nLuiz Claudio de Souza\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n0.258.343-3\r\n\r\nDomingos de Oliveira Siulva Filho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n27.07.21\r\n\r\n27.07.21\r\n\r\n29.01.12\r\n\r\n0.269.060-0\r\n\r\nAndre Borges Dourado\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n0.819.589-3\r\n\r\nJulio Alfredo Pugsley\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n20.01.01\r\n\r\n20.01.01\r\n\r\n20.01.01\r\n\r\n20.01.01\r\n\r\n0.819.602-4\r\n\r\nFranklin de Abreu Cordeiro\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n18.00.13\r\n\r\n0.819.600-8\r\n\r\nJose R. P. Sousa\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n18.03.27\r\n\r\n32.11.14\r\n\r\n0.819.603-2\r\n\r\nAngela M. F. Costa\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.04.13\r\n\r\n0.819.599-2\r\n\r\nLincoln Fontes de Almeida\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n14.03.08\r\n\r\n14.03.08\r\n\r\n14.03.08\r\n\r\n14.03.08\r\n\r\n0.819.586-9\r\n\r\nWashington Madeira Junior\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.09.04\r\n\r\n0.819.561-2\r\n\r\nJulio C. P. e Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n0.820.046-1\r\n\r\nCelso L. de J. Cunha\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n18.00.26\r\n\r\n18.00.26\r\n\r\n18.00.26\r\n\r\n0.819.851-7\r\n\r\nWagner dos Santos Rosa\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n16.05.03\r\n\r\n16.05.03\r\n\r\n19.05.05\r\n\r\n0.819.531-5\r\n\r\nJose Ricardo de Almeida\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n14.01.27\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n0.819.819-4\r\n\r\nClaudio Martire Lopes\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n13.08.09\r\n\r\n0.819.518-2\r\n\r\nCelso Domingos de Souza\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n13.02.13\r\n\r\n13.02.13\r\n\r\n0.819.556-2\r\n\r\nCelia M. M. de Melo\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n0.819.546-3\r\n\r\nVirginia V. G. dos Santos\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n19.10.01\r\n\r\n0.819.592-7\r\n\r\nHaroldo Ferraz Costa\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n0.819.187-6\r\n\r\nCristiane Rocha Aride\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n0.819.826-9\r\n\r\nJorge L. T. dos Santos\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n0.819.182-7\r\n\r\nCarlos de S. G. Aranha\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n0.819.550-5\r\n\r\nAlexandre de J. C. e Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n0.820.047-9\r\n\r\nJorge Augusto Romano\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n0.819.576-0\r\n\r\nSilas Fontes da Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n0.819.200-7\r\n\r\nMauro L. do N. Costa\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n0.819.161-1\r\n\r\nEpitacio de A. L. Neto\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n0.819.160-3\r\n\r\nAndre L. A. de Souza\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n0.819.528-1\r\n\r\nJose C. F. Garcia\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.05.24\r\n\r\n0.819.535-6\r\n\r\nMaria V. F. Ramalho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.05.24\r\n\r\n0.819.158-7\r\n\r\nDarlene Fiaux Carreiro\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.04.16\r\n\r\n0.819.199-1\r\n\r\nMario Fortes de Figueiredo\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.820.050-3\r\n\r\nWanda Correa da Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.850-9\r\n\r\nValmir de Barros Carneiro\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.533-1\r\n\r\nMarcos A. L. Fonte\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.820.043-8\r\n\r\nAntonio Carlos Santos\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.198-3\r\n\r\nMarcio Oliveira Lima\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.517-4\r\n\r\nAzenil de Carvalho Filho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.830-1\r\n\r\nJulio C. G. da Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.552-1\r\n\r\nAndre L. B. Rodrigues\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.540-6\r\n\r\nReinaldo Mendes dos Reis\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.820.048-7\r\n\r\nMarcia C. S. Bispo Ramos\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.544-8\r\n\r\nRogerio Vieira de Araujo\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.532-3\r\n\r\nMarcelo H. G. Rodrigues\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.194-2\r\n\r\nLiane Rosa dos Santos\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.537-2\r\n\r\nNilson Monteiro Calmon\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.562-0\r\n\r\nKleber Etiene Nunes\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.844-2\r\n\r\nSandra R. F. Fontes\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.820.045-3\r\n\r\nCarlos Fernando Selem\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.521-6\r\n\r\nEduardo Ciambarella Filho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.165-2\r\n\r\nFernanda F. C. da Cruz\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.580-2\r\n\r\nWladimir Gomes Padilha\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.548-9\r\n\r\nAlan Silva Gomes\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.566-1\r\n\r\nMarcos da Silva Kawakami\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.601-6\r\n\r\nJoão C. B. Ferreira\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n0.819.590-1\r\n\r\nJoão R. da S. Gomes\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n19.00.02\r\n\r\n19.00.02\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n0.819.581-0\r\n\r\nRita de C. N. Guimarães\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n0.819.690-9\r\n\r\nValdir dos Santos Barreto\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n0.819.815-2\r\n\r\nAttila Cherif Schettini\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n17.05.16\r\n\r\n0.819.809-5\r\n\r\nAchille de Lemos Borioli\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.03.18\r\n\r\n0.819.153-8\r\n\r\nAngela C. do C. e Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.02.17\r\n\r\n0.819.520-8\r\n\r\nEduardo Borges Dourado\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.02.17\r\n\r\n0.819.538-0\r\n\r\nOrlando de Souza\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.516-6\r\n\r\nAntonio Cesar G. Villela\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.156-1\r\n\r\nClovis de Souza Junior\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.170-2\r\n\r\nJorge dos Anjos de Oliveira\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.565-3\r\n\r\nMarcelo H. M. Valle\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.571-1\r\n\r\nPaulo J. R. M. de Barros\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.845-9\r\n\r\nSergio L. A. Gaudard\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.162-9\r\n\r\nEugênio G. H. Macedo\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.824-4\r\n\r\nJacqueline Monteiro Ferreira\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.183-5\r\n\r\nCarlos E. A. Thome\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.591-9\r\n\r\nIvan da S. O. Junior\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n19.03.18\r\n\r\n19.03.18\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n0.819.563-8\r\n\r\nLuiz A. de O. Fraga\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.05.23\r\n\r\n0.819.816-0\r\n\r\nBergson Montes de Lima\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n0.824.397-4\r\n\r\nJose Mauro da Rocha\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n0.819.543-0\r\n\r\nRodrigo O. H. Kaizer\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n0.819.193-4\r\n\r\nJose Luiz Balter\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n14.09.20\r\n\r\n14.09.20\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n0.819.849-1\r\n\r\nValeria Fortunato Barboza\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n10.02.20\r\n\r\n0.819.163-7\r\n\r\nEvandro M. de Carvalho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n10.02.20\r\n\r\n0.819.585-1\r\n\r\nWilton da Cruz Ferreira\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n10.01.16\r\n\r\n0.819.545-5\r\n\r\nVanderlei de Siqueira Lobo\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.575-2\r\n\r\nRosângela Santana Mendonça\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.824.398-2\r\n\r\nPaulo R. P. Leal\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.579-4\r\n\r\nWagner Monteiro da Trindade\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.536-4\r\n\r\nMoyses da Silva Ramos\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.192-6\r\n\r\nGustavo Martiniano de Azevedo\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.564-6\r\n\r\nLuiz F. P. Coutinho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.554-7\r\n\r\nCarlos A. E. Alvarez\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.555-4\r\n\r\nCarlos Andre Ribeiro\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.547-1\r\n\r\nWelington Oliveira Andre\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.526-5\r\n\r\nGustavo Almeida Paixão\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.527-3\r\n\r\nJoão L. M. P.de Assis\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.08\r\n\r\n09.11.08\r\n\r\n09.11.08\r\n\r\n09.11.08\r\n\r\n09.11.08\r\n\r\n0.819.553-9\r\n\r\nAntonio Jose da Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n0.819.820-2\r\n\r\nEdgard de Menezes Filho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n10.11.00\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n0.819.180-1\r\n\r\nAlaine Rodrigues\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n10.02.09\r\n\r\n0.819.847-5\r\n\r\nSilvio J. de A. Cintra\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n10.01.05\r\n\r\n0.819.559-6\r\n\r\nFrancildo Souza Alves\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n0.819.852-5\r\n\r\nWanderval de Souza Reis\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n0.819.525-7\r\n\r\nGlaucir Soares Adriano\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n0.819.811-1\r\n\r\nAlcides I. de J. Filho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n0.819.184-3\r\n\r\nCarlos E. S. dos Reis\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n0.819.843-4\r\n\r\nRenata L. de O. Leite\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n0.819.595-0\r\n\r\nAnnibal J. D. Libera\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.08.11\r\n\r\n15.09.18\r\n\r\n27.01.06\r\n\r\n27.01.06\r\n\r\n33.02.00\r\n\r\n0.824.400-6\r\n\r\nRaimundo W. de S. Apinages\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.07.28\r\n\r\n15.09.17\r\n\r\n15.09.17\r\n\r\n15.09.17\r\n\r\n26.03.27\r\n\r\n0.819.597-6\r\n\r\nNaldo J. M. T. Sobrinho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n0.819.201-5\r\n\r\nMonica da Silva Pianta\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n0.819.818-6\r\n\r\nClaudia Simone dos Santos\r\n\r\n06.02.30\r\n\r\n09.11.01\r\n\r\n09.11.01\r\n\r\n09.11.01\r\n\r\n14.09.20\r\n\r\n14.09.20\r\n\r\n0.819.157-9\r\n\r\nCosme Luiz Correa Cunha\r\n\r\n05.09.08\r\n\r\n12.05.19\r\n\r\n12.05.19\r\n\r\n12.05.19\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n0.819.558-8\r\n\r\nElizabeth Uribbe\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.549-7\r\n\r\nAlexander de Figueiredo Mendes\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.604-0\r\n\r\nCarlos A. A. de Lima\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n0.819.823-6\r\n\r\nIlson C. de L.Soares\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n12.02.12\r\n\r\n12.02.12\r\n\r\n12.02.12\r\n\r\n12.02.12\r\n\r\n12.02.12\r\n\r\n0.819.578-6\r\n\r\nVanessa Dias Teixeira\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.841-8\r\n\r\nPaulo R. G. Mendonça\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n0.819.834-3\r\n\r\nManoel Padao Montes\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.190-0\r\n\r\nFernand Emile Ruffier Neto\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n09.11.17\r\n\r\n09.11.17\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n0.824.449-3\r\n\r\nWladislau Ferretti Biskup\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n11.00.18\r\n\r\n11.00.18\r\n\r\n11.00.18\r\n\r\n0.819.842-6\r\n\r\nRachel Santos de Araujo\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n0.819.154-6\r\n\r\nAntonio M. A. Caridade\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n0.819.569-5\r\n\r\nMaria L. de A. Guimarães\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n0.819.593-5\r\n\r\nEdmo da S. A. Mello\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n09.11.03\r\n\r\n09.11.03\r\n\r\n09.11.03\r\n\r\n09.11.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.819.588-5\r\n\r\nNicanor Meirelles Godinho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n09.10.26\r\n\r\n09.10.26\r\n\r\n09.10.26\r\n\r\n09.10.26\r\n\r\n09.10.26\r\n\r\n0.819.605-7\r\n\r\nXavier Fernandes Coelho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n09.10.18\r\n\r\n17.01.05\r\n\r\n17.01.05\r\n\r\n17.01.05\r\n\r\n17.01.05\r\n\r\n0.819.846-7\r\n\r\nSergio Pellegrino Lago\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n0.819.837-6\r\n\r\nMarcelo Fernandes Moreira da Silva\r\n\r\n04.10.16\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n0.029.058-5\r\n\r\nDelacir da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n51.00.02\r\n\r\n51.00.02\r\n\r\n52.01.26\r\n\r\n0.009.596-8\r\n\r\nJose Butter\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n45.01.04\r\n\r\n45.01.04\r\n\r\n48.04.20\r\n\r\n0.115.747-8\r\n\r\nMaria J. R. de Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n45.00.00\r\n\r\n45.00.00\r\n\r\n45.00.00\r\n\r\n0.126.799-6\r\n\r\nGeruza Bispo de Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n43.02.23\r\n\r\n43.02.23\r\n\r\n43.10.18\r\n\r\n1.133.386-1\r\n\r\nFernando C. Bastos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n42.08.00\r\n\r\n42.08.00\r\n\r\n42.08.00\r\n\r\n0.132.982-0\r\n\r\nManoel T. de S. Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n41.09.21\r\n\r\n43.05.10\r\n\r\n44.11.12\r\n\r\n0.009.460-7\r\n\r\nIlzete Peralva Pinheiro\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n41.07.29\r\n\r\n41.07.29\r\n\r\n41.07.29\r\n\r\n0.013.356-1\r\n\r\nMaria de L. R. dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n41.07.11\r\n\r\n41.07.11\r\n\r\n41.07.11\r\n\r\n0.175.929-9\r\n\r\nCelso Domingos Alves\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n40.04.11\r\n\r\n41.03.08\r\n\r\n41.03.08\r\n\r\n0.175.810-1\r\n\r\nGelcely de Moraes Pimentel\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n39.10.05\r\n\r\n39.10.05\r\n\r\n40.02.05\r\n\r\n1.133.388-7\r\n\r\nFrancisco J. M. Neves\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n39.05.16\r\n\r\n39.05.16\r\n\r\n40.05.11\r\n\r\n0.613.147-8\r\n\r\nVanda Villacha Rodrigues\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n39.05.07\r\n\r\n39.05.07\r\n\r\n43.04.23\r\n\r\n0.175.939-8\r\n\r\nMaria R. P. Brasil\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n39.03.23\r\n\r\n39.03.23\r\n\r\n39.03.23\r\n\r\n0.614.537-9\r\n\r\nMarlene Freitas Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n37.04.10\r\n\r\n37.04.10\r\n\r\n38.00.05\r\n\r\n0.140.575-2\r\n\r\nAntonio de S. P. Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n36.04.10\r\n\r\n36.04.10\r\n\r\n36.04.10\r\n\r\n1.150.356-2\r\n\r\nJose Maria Costa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n35.08.13\r\n\r\n35.08.13\r\n\r\n43.00.22\r\n\r\n0.614.686-4\r\n\r\nWilton Antonio Moreira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n35.06.27\r\n\r\n36.05.28\r\n\r\n36.11.25\r\n\r\n1.152.048-3\r\n\r\nMarilza do Espirito Santo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n35.02.14\r\n\r\n35.02.14\r\n\r\n35.08.10\r\n\r\n0.146.298-5\r\n\r\nEdson Pereira da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n34.00.26\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n0.175.950-5\r\n\r\nMaria E. N. Gomes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n34.00.07\r\n\r\n34.00.07\r\n\r\n38.00.07\r\n\r\n0.176.199-8\r\n\r\nFrancisco P. da R. Mosca\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n31.04.17\r\n\r\n31.04.17\r\n\r\n31.04.17\r\n\r\n0.176.925-6\r\n\r\nRegina C. D. dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n33.11.14\r\n\r\n0.180.558-9\r\n\r\nRegina Celia Mendes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n0.183.548-7\r\n\r\nRicardo do Amaral e Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n0.192.727-6\r\n\r\nFranklin de Sa Batuli\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n31.10.06\r\n\r\n0.193.217-7\r\n\r\nMarcos V. M. Gaio\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n0.198.802-1\r\n\r\nLuiz Lima de Mattos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n25.10.22\r\n\r\n0.198.735-3\r\n\r\nRosemary de C. M. da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n0.185.177-3\r\n\r\nHellen L. S. F. de Carvalho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.10.24\r\n\r\n23.10.24\r\n\r\n26.06.06\r\n\r\n26.06.06\r\n\r\n26.06.06\r\n\r\n0.267.239-2\r\n\r\nWilson Vieira Bispo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n21.01.11\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n0.267.232-7\r\n\r\nWagner da Silva Portes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.10.10\r\n\r\n0.267.214-5\r\n\r\nSilvia Machado Correia\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n0.267.201-2\r\n\r\nRosilene M. D. Carneiro\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n0.267.194-9\r\n\r\nRoberto Pasquale Sagaria\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n0.267.039-6\r\n\r\nEmilio Campelo de Medeiros\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n0.268.932-1\r\n\r\nWaldenez de Oliveira Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n0.269.800-9\r\n\r\nFlavio S. B. Vieira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n34.03.02\r\n\r\n34.07.00\r\n\r\n0.269.707-6\r\n\r\nCarlos Alberto Reimão Costa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n31.01.20\r\n\r\n0.269.643-3\r\n\r\nMarta Amaral\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n27.09.17\r\n\r\n0.269.745-6\r\n\r\nAnderson Rangel Belfort\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n26.04.14\r\n\r\n0.269.763-9\r\n\r\nJoseildo F. de V. Aquino\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n25.05.24\r\n\r\n0.269.819-9\r\n\r\nPericles Cordeiro Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n0.269.770-4\r\n\r\nMarelena Peixoto de Mattos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.08.28\r\n\r\n0.269.855-3\r\n\r\nMarcos da Silva Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n0.269.823-1\r\n\r\nRuberval da Silva França\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n0.269.808-2\r\n\r\nJose Alexandre dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n0.269.774-6\r\n\r\nMonica E. A. G. Moura\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n0.289.579-5\r\n\r\nRosangela S. de Assumpção\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n19.10.12\r\n\r\n29.06.02\r\n\r\n0.289.576-1\r\n\r\nRomy Esquerdo Carneiro Elias da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n0.269.662-3\r\n\r\nArlene Caldeira Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.00.08\r\n\r\n17.00.08\r\n\r\n17.00.08\r\n\r\n17.00.08\r\n\r\n17.00.08\r\n\r\n0.167.052-0\r\n\r\nMarilene Henrique dos Santos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n39.02.13\r\n\r\n39.02.13\r\n\r\n41.07.00\r\n\r\n0.182.009-1\r\n\r\nRita de C. da S. Bastos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n33.09.11\r\n\r\n33.09.11\r\n\r\n35.03.04\r\n\r\n1.145.940-1\r\n\r\nDerany F. M. Corrêa\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n33.09.11\r\n\r\n33.09.11\r\n\r\n33.09.11\r\n\r\n0.176.230-1\r\n\r\nLuiz Carlos da Costa\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n35.03.05\r\n\r\n35.11.01\r\n\r\n1.001.240-9\r\n\r\nLucia Teixeira da Costa\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n31.06.18\r\n\r\n1.001.239-1\r\n\r\nNorma S. M. A. Passos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n1.001.257-3\r\n\r\nSelma M. de S. Mosca\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n0.176.242-6\r\n\r\nDaisy M. M. Nascimento\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n0.001.296-3\r\n\r\nSandra R. B. Ferreira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n31.06.15\r\n\r\n0.175.795-4\r\n\r\nMarilda das G. B. Vilarinho\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n30.09.28\r\n\r\n30.09.28\r\n\r\n31.07.24\r\n\r\n0.175.797-0\r\n\r\nCecilia da Silva Ramires\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n30.09.27\r\n\r\n30.09.27\r\n\r\n31.05.24\r\n\r\n0.177.062-7\r\n\r\nRonaldo da Silva Baião\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n30.07.18\r\n\r\n30.07.18\r\n\r\n30.07.18\r\n\r\n0.176.177-4\r\n\r\nMericia C. P. Ferreira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n30.02.28\r\n\r\n30.02.28\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n0.178.090-7\r\n\r\nSandra R. M. dos Santos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n30.00.26\r\n\r\n30.00.26\r\n\r\n30.00.26\r\n\r\n1.004.544-1\r\n\r\nMaria L. S. de O. Pereira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.10.25\r\n\r\n29.10.25\r\n\r\n32.00.05\r\n\r\n0.002.868-8\r\n\r\nCarlos A. G. Bittencourt\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.09.17\r\n\r\n29.09.17\r\n\r\n29.09.17\r\n\r\n1.161.974-9\r\n\r\nMaria L. R. Cazes\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.07.30\r\n\r\n29.07.30\r\n\r\n29.07.30\r\n\r\n1.003.168-0\r\n\r\nSandra M. Q. dos Santos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.07.23\r\n\r\n29.07.23\r\n\r\n34.00.07\r\n\r\n1.003.445-2\r\n\r\nCarlos Valladares Filho\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n0.191.375-5\r\n\r\nMarcelus Jose Gonçalves\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n26.03.27\r\n\r\n0.198.736-1\r\n\r\nLucia Regina da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n25.04.28\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n28.02.21\r\n\r\n0.198.732-0\r\n\r\nJose L. P. da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n25.04.28\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n0.145.392-7\r\n\r\nAdilma Aguiar\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n34.00.09\r\n\r\n34.00.09\r\n\r\n34.06.08\r\n\r\n0.182.397-0\r\n\r\nNilva Valadão Teixeira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n31.03.03\r\n\r\n1.004.267-9\r\n\r\nRosangela Camargo Castro\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.08.20\r\n\r\n23.08.20\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n29.05.24\r\n\r\n0.180.957-3\r\n\r\nMaria M. de F. da S. Nogueira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n24.02.27\r\n\r\n0.267.070-1\r\n\r\nHelio P. M. Junior\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n27.05.05\r\n\r\n0.267.124-6\r\n\r\nMadelaine C. P. da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n0.267.206-1\r\n\r\nSandra Santana de Freitas\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n23.10.23\r\n\r\n0.267.003-2\r\n\r\nCesar A. V. da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n0.268.904-0\r\n\r\nAntonio G. E. Filho\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n0.268.907-3\r\n\r\nCelio Martins de Souza\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n0.269.592-2\r\n\r\nLeticia V. R. Souza\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n0.269.675-5\r\n\r\nDoralice P. G. da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n18.00.18\r\n\r\n18.00.18\r\n\r\n0.269.673-0\r\n\r\nDenise Claudio Vieira da Silva Ribeiro\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.08.22\r\n\r\n0.269.651-6\r\n\r\nSelma Guimarães Batista\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.08.16\r\n\r\n0.269.653-2\r\n\r\nSergio F. R. Junior\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.06.19\r\n\r\n0.269.640-9\r\n\r\nMarcos A. R. G. da Costa\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n0.269.738-1\r\n\r\nSandra A. R. da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n0.289.566-2\r\n\r\nMaria B. F. A. Santos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n0.003.548-5\r\n\r\nMaria das Graças de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.06.07\r\n\r\n29.06.07\r\n\r\n30.00.03\r\n\r\n1.003.748-9\r\n\r\nVilma R. P. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.05.06\r\n\r\n29.05.06\r\n\r\n29.05.06\r\n\r\n1.004.274-5\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n32.05.12\r\n\r\n0.004.458-6\r\n\r\nRossano Reis da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.08.22\r\n\r\n1.004.454-3\r\n\r\nAna Regina Soares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.08.22\r\n\r\n1.004.457-6\r\n\r\nFausto Souza da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.06.24\r\n\r\n1.004.533-4\r\n\r\nRosa Maria Feitosa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n0.004.452-9\r\n\r\nSebastião Morilo Menario\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n0.165.146-2\r\n\r\nRosane Monteiro Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.04.18\r\n\r\n29.04.18\r\n\r\n30.00.13\r\n\r\n0.004.433-9\r\n\r\nFrancisco A. M. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n29.11.07\r\n\r\n0.182.001-8\r\n\r\nSonia C. de A. Barreto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n0.182.358-2\r\n\r\nLucia Maria de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n30.04.20\r\n\r\n0.182.387-1\r\n\r\nDenise Lobo da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n0.263.891-4\r\n\r\nUilza Nobre Mendes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n24.09.22\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n26.05.10\r\n\r\n0.198.987-0\r\n\r\nBeatriz Pereira dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n0.192.732-6\r\n\r\nRenato de Moraes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n26.04.00\r\n\r\n0.183.470-4\r\n\r\nMarcia Santos Morgado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n23.11.06\r\n\r\n23.11.06\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n0.267.112-1\r\n\r\nLirian Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n33.07.24\r\n\r\n0.267.185-7\r\n\r\nRegina C. de C. Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n23.01.26\r\n\r\n0.267.151-9\r\n\r\nMaria F. M. de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n19.02.12\r\n\r\n0.267.019-8\r\n\r\nDenise Santos Maia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n0.267.079-2\r\n\r\nJane A. F. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n0.268.916-4\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n29.02.24\r\n\r\n0.268.944-6\r\n\r\nMyrthes C. de Sa Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n18.05.00\r\n\r\n0.269.725-8\r\n\r\nMarcia Regina Louzada\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n0.269.716-7\r\n\r\nJohn Randerson Grande\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n0.269.701-9\r\n\r\nAlana Regina de Paula\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n0.269.663-1\r\n\r\nAurora Mayumi Honda\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n0.289.627-2\r\n\r\nCesar A. B. da Rocha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n31.01.10\r\n\r\n31.06.21\r\n\r\n0.269.731-6\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n0.267.154-3\r\n\r\nMaria I. M. Marmello\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n14.09.22\r\n\r\n14.09.22\r\n\r\n14.09.22\r\n\r\n14.09.22\r\n\r\n14.09.22\r\n\r\n0.191.371-4\r\n\r\nRegina Celia Lopes\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n27.01.19\r\n\r\n27.01.19\r\n\r\n27.01.19\r\n\r\n0.184.214-5\r\n\r\nJane Santos da Silva\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n27.00.07\r\n\r\n27.00.07\r\n\r\n27.02.08\r\n\r\n0.184.619-5\r\n\r\nSalvador Perrote Neto\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n0.257.148-7\r\n\r\nEliete de Lima Guzzon\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.04.06\r\n\r\n0.191.379-7\r\n\r\nEraldo Oliveira da Silva\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n0.191.381-3\r\n\r\nSergio Alves de Albuquerque\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n36.07.15\r\n\r\n0.191.380-5\r\n\r\nSolange dos Santos\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n0.191.387-0\r\n\r\nLeila M. D. Cardoso\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n0.198.719-7\r\n\r\nFrancisco L. T. da C. Lima\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n25.04.03\r\n\r\n25.04.03\r\n\r\n25.04.03\r\n\r\n0.182.351-7\r\n\r\nTelma N. A. Alves\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.11.00\r\n\r\n23.11.00\r\n\r\n28.01.07\r\n\r\n28.01.07\r\n\r\n28.05.17\r\n\r\n0.180.853-4\r\n\r\nChane C. F. da Silva\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n27.08.23\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n0.267.217-8\r\n\r\nSonia Castro Ehmker\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n0.268.928-9\r\n\r\nSergio A. C. Leone\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n0.268.957-8\r\n\r\nVera Sant'Ana Cruz\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n0.269.601-1\r\n\r\nMargareth Caputo da Silva\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n0.179.698-6\r\n\r\nBernardo Nery Falbo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.179.736-4\r\n\r\nConsuelo Maria Eloy Lessa *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.179.778-6\r\n\r\nOneida Maia Leite *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.180.057-2\r\n\r\nLuiz A. G. de Pinho *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.180.595-1\r\n\r\nRui P. P. da Encarnação *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.180.942-5\r\n\r\nWalney Pereira de Lima *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.180.948-2\r\n\r\nPaulo C.daS. Guimarães *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.269.079-0\r\n\r\nMarta I. C. Rodrigues *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.819.164-5\r\n\r\nFabio E. A. Monteiro *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nId: 517149"
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                        "517150": [
                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional INSPETOR DE POLICIA - 5ª CLASSE\r\n\r\nApuração de tempo de serviço até 31/12/2006, com vistas à promoção com validade a contar de 21/04/2007.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApós.\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.d.m.\r\n\r\na.d.m.\r\n\r\na.d.m.\r\n\r\na.d.m.\r\n\r\n0.123.049-9\r\n\r\nDonato Dorosa\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n30.08.06\r\n\r\n42.03.08\r\n\r\n42.03.08\r\n\r\n42.03.08\r\n\r\n42.03.08\r\n\r\n0.260.529-3\r\n\r\nMelchisedeck P. de C. Junior\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n0.265.658-5\r\n\r\nLuiz Roberto Mathias Ricardo\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n0.268.884-4\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n13.03.06\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n0.268.826-5\r\n\r\nRodolfo Schmidt Poulet\r\n\r\n13.03.05\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n0.269.929-6\r\n\r\nFernando C. de S. Camarella\r\n\r\n13.03.05\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n0.268.868-7\r\n\r\nRicardo da Silva Coelho\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n16.08.23\r\n\r\n16.08.23\r\n\r\n16.08.23\r\n\r\n16.08.23\r\n\r\n16.08.23\r\n\r\n0.269.925-4\r\n\r\nEdimilson F. M. da Silva\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n0.269.948-6\r\n\r\nPaulo Roberto Madeira\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n15.11.20\r\n\r\n15.11.20\r\n\r\n15.11.20\r\n\r\n15.11.20\r\n\r\n15.11.20\r\n\r\n0.268.744-0\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n\r\n13.01.27\r\n\r\n16.07.20\r\n\r\n16.07.20\r\n\r\n16.07.20\r\n\r\n16.07.20\r\n\r\n16.07.20\r\n\r\n0.288.969-9\r\n\r\nCesar dos Santos Rodrigues\r\n\r\n13.01.16\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n0.288.787-5\r\n\r\nMarcelo Dantas de Souza\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n15.10.13\r\n\r\n15.10.13\r\n\r\n15.10.13\r\n\r\n15.10.13\r\n\r\n15.10.13\r\n\r\n0.267.522-1\r\n\r\nClaudio Silva de Matos\r\n\r\n13.00.07\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n0.268.647-5\r\n\r\nEduardo Siqueira de Oliveira\r\n\r\n13.00.07\r\n\r\n16.06.00\r\n\r\n16.06.00\r\n\r\n16.06.00\r\n\r\n16.06.00\r\n\r\n16.06.00\r\n\r\n0.268.563-4\r\n\r\nJoel J. R. Filho\r\n\r\n12.11.08\r\n\r\n16.07.00\r\n\r\n16.07.00\r\n\r\n16.07.00\r\n\r\n16.07.00\r\n\r\n16.07.00\r\n\r\n0.288.859-2\r\n\r\nEvanildo de O. Vieira\r\n\r\n12.09.09\r\n\r\n15.06.30\r\n\r\n15.06.30\r\n\r\n15.06.30\r\n\r\n15.06.30\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n1.001.077-5\r\n\r\nLucia H. C. dos Santos\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n30.04.28\r\n\r\n30.04.28\r\n\r\n32.06.17\r\n\r\n0.268.526-1\r\n\r\nMarcio Gratival\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n17.09.14\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n0.812.149-3\r\n\r\nIvan D. R. A. Filho\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n0.268.584-0\r\n\r\nSergio Antonio Costa Ferreira Rosa\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n17.06.24\r\n\r\n0.288.762-8\r\n\r\nAlexander de Aquino Brasil\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.288.756-0\r\n\r\nSergio Roberto Onil da Cunha\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n17.02.22\r\n\r\n0.288.825-3\r\n\r\nJorge L. de O. Valente\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n17.00.21\r\n\r\n0.288.819-6\r\n\r\nHelton L. C. Lopes\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.269.975-9\r\n\r\nJose L. B. de Freitas\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.288.903-8\r\n\r\nJoão Luis Torres\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.269.877-7\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.269.890-0\r\n\r\nJose Henrique de Barcelos\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.288.759-4\r\n\r\nWarren Maranhão Massi\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.288.764-4\r\n\r\nAloisio M. da S. Guerra\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.288.880-8\r\n\r\nPaulo Roberto Campos\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.288.727-1\r\n\r\nCarlos E. R. Machado\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.289.980-5\r\n\r\nMarcos A. M. Oliveira\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n0.289.938-3\r\n\r\nGeorge Silva de Araujo\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.03.15\r\n\r\n0.806.389-3\r\n\r\nLeonardo M. de L. Nolasco\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.01.16\r\n\r\n0.289.910-2\r\n\r\nReinaldo Gimenes Conde\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.01.14\r\n\r\n0.289.928-4\r\n\r\nAntonio Carlos de Mello\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.843-5\r\n\r\nAnna C. A. M. Dominguez\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.443-8\r\n\r\nWillian Nogueira do Nacismento\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.397-6\r\n\r\nPaulo Roberto Correa\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.432-1\r\n\r\nMargaret Andrade da Silva\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.874-0\r\n\r\nReinaldo C. C. do Couto\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.288.881-6\r\n\r\nPaulo Roberto Oliveira\r\n\r\n12.02.30\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n0.288.917-8\r\n\r\nRicardo Jefferson Fernandes\r\n\r\n12.02.30\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n0.289.854-2\r\n\r\nJoão C. S. de Azevedo\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n0.179.141-7\r\n\r\nLuiz F. P. Martins\r\n\r\n12.01.26\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n25.00.25\r\n\r\n25.00.25\r\n\r\n29.03.28\r\n\r\n0.289.929-2\r\n\r\nAntonio S. L. dos Santos\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n0.289.880-7\r\n\r\nAilton Galvão Gomes\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n0.268.675-6\r\n\r\nTanamy Matheus Motta\r\n\r\n11.03.26\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.176.717-7\r\n\r\nSebastião L. de Alencar\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n28.08.13\r\n\r\n31.11.05\r\n\r\n31.11.05\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n0.269.915-5\r\n\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n17.00.21\r\n\r\n0.288.768-5\r\n\r\nCarlos A. Endlich\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.288.761-0\r\n\r\nWellington L. A. da Silva\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.288.842-8\r\n\r\nRogerio Schueler Baroni\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n0.181.335-1\r\n\r\nSergio de O. Rodrigues\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n16.00.10\r\n\r\n16.00.10\r\n\r\n16.00.10\r\n\r\n16.00.10\r\n\r\n16.00.10\r\n\r\n0.288.813-9\r\n\r\nDavi Vieira Amador\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n0.288.809-7\r\n\r\nAna M. F. Pina\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.288.889-9\r\n\r\nAlfredo Silva Neto\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n0.289.893-0\r\n\r\nHudson Luiz Alves\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n20.03.26\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.289.849-2\r\n\r\nHaroldo O. de Mello\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\n0.289.841-9\r\n\r\nAlexandre G. de Carvalho\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n21.09.25\r\n\r\n0.806.431-3\r\n\r\nMarcus V. A. Kapps\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n21.05.00\r\n\r\n0.289.861-7\r\n\r\nLilia C. C. Bastos\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n0.181.242-9\r\n\r\nAdison Xavier\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n23.09.12\r\n\r\n0.289.863-3\r\n\r\nMarcelo P. da C. Franco\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n23.01.20\r\n\r\n0.289.965-6\r\n\r\nJoão A. A. dos Santos\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n0.289.924-3\r\n\r\nAirton Ribeiro Gomes\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.11.16\r\n\r\n0.176.519-7\r\n\r\nJose Tavares do Carmo\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.895-5\r\n\r\nJose de J. G. Ferreira\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.922-7\r\n\r\nWlamir Costa Garcia\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.866-6\r\n\r\nMarcos V. S. Mattos\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.946-6\r\n\r\nJulio C. P. Rocha\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.964-9\r\n\r\nGianuario Sebastião\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.951-6\r\n\r\nLuiz C. W. de Assis\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.384-4\r\n\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.902-9\r\n\r\nLuiz Antonio Mendonça\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.848-4\r\n\r\nHamilton da Silva de Oliveira\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.878-1\r\n\r\nSergio R. da C. Bento\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.375-2\r\n\r\nCarlos M. S. de Almeida\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.393-5\r\n\r\nMarcia Terra da Silva\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.852-6\r\n\r\nIsnard W. da S. Junior\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.857-5\r\n\r\nJose A. M. da Costa\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.995-3\r\n\r\nSergio Eden Cenelli Junior\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.377-8\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.394-3\r\n\r\nOriana Mattos Pereira\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.808.798-3\r\n\r\nTulio Cavalieri e Silva\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.07.01\r\n\r\n0.809.351-0\r\n\r\nCarlos Henrique Monnerat\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.386-6\r\n\r\nBruce douglas de Azevedo\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.406-2\r\n\r\nMirian Pinheiro Conde\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.380-9\r\n\r\nSara Cristina Marduche Maços\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.764-5\r\n\r\nClaudia V. da S. Berquo\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.821-3\r\n\r\nLara Fialho Bastos\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.341-1\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.785-0\r\n\r\nMarcelo Jasbinshek Haguenauer\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.04.03\r\n\r\n14.04.03\r\n\r\n14.04.03\r\n\r\n14.04.03\r\n\r\n14.04.03\r\n\r\n0.137.234-1\r\n\r\nWilson Barbosa\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n39.06.28\r\n\r\n39.06.28\r\n\r\n39.06.28\r\n\r\n0.137.498-2\r\n\r\nAntonio Gomes Pereira Sobrinho\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n39.06.08\r\n\r\n40.05.18\r\n\r\n41.03.14\r\n\r\n0.183.421-7\r\n\r\nAlomar de Azevedo\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n42.09.01\r\n\r\n42.09.01\r\n\r\n42.09.01\r\n\r\n0.196.440-2\r\n\r\nAntonio Fernando da Silva\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n26.01.17\r\n\r\n0.199.140-5\r\n\r\nDarci Loureço Tomelin\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n24.04.27\r\n\r\n24.04.27\r\n\r\n24.04.27\r\n\r\n0.289.961-5\r\n\r\nDalmir Ribeiro Freitas\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n0.288.977-2\r\n\r\nJoão Gonçalves Rodrigues Filho\r\n\r\n11.01.24\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n19.02.19\r\n\r\n19.02.19\r\n\r\n19.02.19\r\n\r\n0.288.804-8\r\n\r\nWilker Santos Belgues\r\n\r\n11.00.20\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n1.153.736-2\r\n\r\nMario Henrique Meister\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n32.06.22\r\n\r\n32.06.22\r\n\r\n32.06.22\r\n\r\n0.176.460-4\r\n\r\nMarcos R. de Souza\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n29.02.20\r\n\r\n0.176.773-0\r\n\r\nWilson O. Alves\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n28.10.02\r\n\r\n28.10.02\r\n\r\n28.10.02\r\n\r\n0.288.740-4\r\n\r\nHumberto C. F. Carvalho\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n0.806.367-9\r\n\r\nAilton Tonassi Falcão\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n0.184.780-5\r\n\r\nJose F. da S. Sobrinho\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n25.10.06\r\n\r\n25.10.06\r\n\r\n32.05.12\r\n\r\n0.181.138-9\r\n\r\nCarlos A. de Oliveira\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n21.05.24\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n0.806.403-2\r\n\r\nThales Morais dos Santos\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n23.06.28\r\n\r\n0.289.942-5\r\n\r\nJose Levy de Miranda\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.07.13\r\n\r\n0.239.911-1\r\n\r\nVitor C. W. Peres\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.01.14\r\n\r\n0.289.976-3\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.01.14\r\n\r\n0.806.426-3\r\n\r\nJose M. N. de Souza\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.984-7\r\n\r\nNilson R. S. Angelo\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.368-7\r\n\r\nAlexandre de Araujo Louzada\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.241.317-7\r\n\r\nCharles Brito de Oliveira\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.445-3\r\n\r\nVania Ferreira Matos\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.376-0\r\n\r\nCarmen M. dos S. Cunha\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.401-6\r\n\r\nSidney Alves Correia\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.894-8\r\n\r\nJose C. de J. Gomes\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.955-7\r\n\r\nRichard Schulz\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.953-2\r\n\r\nMarcos Ribeiro Araujo\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.957-3\r\n\r\nAudrey dos Santos Alves\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.925-0\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.413-1\r\n\r\nFabio A. M. Damaso\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.859-1\r\n\r\nJose Roberto da Silva Braga\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.743-1\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.851-8\r\n\r\nHumberto L. C. de Aragão\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.978-9\r\n\r\nLuiz A. M. Costa\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.904-5\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.268.802-6\r\n\r\nCheila V. M. da Conceição\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n0.889.562-5\r\n\r\nMauricio da Costa Oliveira\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n0.809.375-9\r\n\r\nOlair Martins Ribeiro\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n0.809.863-4\r\n\r\nMonica Gomes da Costa\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n22.06.03\r\n\r\n22.06.03\r\n\r\n23.03.29\r\n\r\n0.808.786-8\r\n\r\nMarcio Correa Soares\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n21.11.16\r\n\r\n0.808.760-3\r\n\r\nAntonio Carlos da Costa Leite\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n18.05.08\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n0.808.822-1\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n16.05.20\r\n\r\n17.01.15\r\n\r\n0.809.355-1\r\n\r\nCelso Ribeiro Filho\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n15.04.24\r\n\r\n15.05.03\r\n\r\n0.808.820-5\r\n\r\nKelly Cardoso dos Santos\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n0.808.795-9\r\n\r\nRobson de Araujo Silva\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n0.809.398-1\r\n\r\nJose R. B. Alves\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.10.29\r\n\r\n0.808.768-6\r\n\r\nElcio Macedo Bertoco\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.09.00\r\n\r\n0.808.761-1\r\n\r\nAntonio J. B. R. Ferreira\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.823-9\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.363-5\r\n\r\nJorge A. J. do Carmo\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.792-6\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.378-3\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.816-3\r\n\r\nJayme V. R. Filho\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.336-1\r\n\r\nRobson Macello Figueiredo\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.773-6\r\n\r\nJoão Carlos Madeira\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.348-6\r\n\r\nCarlos A. G. Soares\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.401-3\r\n\r\nLaerte de Lima Siqueira\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.775-1\r\n\r\nJorge L. M. da Silva\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.431-0\r\n\r\nJose R. C. dos Anjos\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.347-8\r\n\r\nAntonio Francisco Monaco\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.805-6\r\n\r\nCarlos A. de Azeredo\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.369-2\r\n\r\nMarcelo Câmara de Goes\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.807-2\r\n\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.813-0\r\n\r\nGelson Braz Toureiro\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.434-4\r\n\r\nLuiz E. de M. Souza\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.394-0\r\n\r\nGisele Rodrigues Leão\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.411-2\r\n\r\nRenato Perilli da Silva\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.778-5\r\n\r\nJose Cataldo Neto\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.766-0\r\n\r\nClaudio Pereira Braga\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.342-9\r\n\r\nWagner Luiz de Araujo\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.771-0\r\n\r\nGuilherme Brum\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.343-7\r\n\r\nWilherme Borges Junior\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.833-8\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.01\r\n\r\n14.05.01\r\n\r\n21.11.29\r\n\r\n21.11.29\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n0.809.335-3\r\n\r\nRicardo de Paula Reis\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.00\r\n\r\n14.05.00\r\n\r\n24.06.13\r\n\r\n25.06.29\r\n\r\n26.00.07\r\n\r\n0.122.179-5\r\n\r\nAlberto dos Santos Correa\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n43.11.04\r\n\r\n44.09.26\r\n\r\n44.09.26\r\n\r\n0.122.407-0\r\n\r\nRoberto de Moraes Nunes\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n42.07.03\r\n\r\n42.07.03\r\n\r\n42.07.03\r\n\r\n0.137.388-5\r\n\r\nCarlos A. B. Garcez\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n39.06.21\r\n\r\n39.06.21\r\n\r\n39.06.21\r\n\r\n1.140.892-9\r\n\r\nAntonio Dias Paranhos\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n36.03.13\r\n\r\n37.03.13\r\n\r\n43.04.29\r\n\r\n0.610.892-2\r\n\r\nValdir Campos\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n41.06.18\r\n\r\n41.06.18\r\n\r\n41.06.18\r\n\r\n0.173.979-6\r\n\r\nOrlando Mathias Beloni\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n47.04.14\r\n\r\n47.04.14\r\n\r\n48.00.09\r\n\r\n0.141.592-6\r\n\r\nGeraldo Retamiro da Silva\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n0.003.777-0\r\n\r\nWellington Galdino da Silva\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n0.009.522-4\r\n\r\nJoão H. da S. Volu\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.01.05\r\n\r\n41.08.26\r\n\r\n41.08.26\r\n\r\n41.08.26\r\n\r\n41.08.26\r\n\r\n0.809.372-6\r\n\r\nMario Segundo de Freitas\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n13.11.00\r\n\r\n13.11.00\r\n\r\n13.11.00\r\n\r\n16.11.23\r\n\r\n16.11.23\r\n\r\n0.809.364-3\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n13.11.00\r\n\r\n13.11.00\r\n\r\n13.11.00\r\n\r\n13.11.00\r\n\r\n13.11.00\r\n\r\n0.809.582-0\r\n\r\nPaulo H. S. da Silva\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n0.289.968-0\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n0.181.517-4\r\n\r\nMilton Jose da Costa\r\n\r\n10.03.00\r\n\r\n14.00.16\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n30.02.23\r\n\r\n30.02.23\r\n\r\n30.02.23\r\n\r\n0.269.479-2\r\n\r\nHenrique Baptista\r\n\r\n10.02.30\r\n\r\n14.04.26\r\n\r\n14.04.26\r\n\r\n14.04.26\r\n\r\n14.04.26\r\n\r\n15.00.21\r\n\r\n0.806.438-8\r\n\r\nSheila Andrade de Souza\r\n\r\n10.02.21\r\n\r\n14.08.27\r\n\r\n14.08.27\r\n\r\n14.08.27\r\n\r\n14.08.27\r\n\r\n19.11.00\r\n\r\n0.264.300-5\r\n\r\nUbiratan Lucarini Costa\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n26.02.05\r\n\r\n26.02.05\r\n\r\n26.02.05\r\n\r\n0.268.888-5\r\n\r\nThorvaldo I. L. Venezza\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n0.268.524-6\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n17.06.25\r\n\r\n0.809.584-6\r\n\r\nSergio C. Branquinho\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.977-1\r\n\r\nLuiz C. de C. Martins\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.853.482-8\r\n\r\nReinaldo M. da S. Junior\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n16.11.28\r\n\r\n17.10.09\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n0.853.481-0\r\n\r\nMarco A. C. Quirino\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n15.04.28\r\n\r\n0.809.947-5\r\n\r\nJoilson de Calazans\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n0.853.484-4\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.384-1\r\n\r\nWellington Emerick Pinto\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.181.514-1\r\n\r\nPaulo Vieira\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.01.16\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n39.05.27\r\n\r\n39.05.27\r\n\r\n1.140.934-9\r\n\r\nAntonio C. M. do Monte\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n38.08.09\r\n\r\n47.09.10\r\n\r\n49.01.02\r\n\r\n0.193.788-7\r\n\r\nJose Augusto Ferreira\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n22.11.17\r\n\r\n24.03.22\r\n\r\n36.11.26\r\n\r\n36.11.26\r\n\r\n0.176.542-9\r\n\r\nRemo Nizzo\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n33.06.19\r\n\r\n33.06.19\r\n\r\n0.199.533-1\r\n\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n22.10.18\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n0.289.909-4\r\n\r\nPaulo R. F. N. Coronel\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.08.23\r\n\r\n13.08.23\r\n\r\n13.08.23\r\n\r\n13.08.23\r\n\r\n13.08.23\r\n\r\n0.809.402-1\r\n\r\nLuiz F. da F. Ferreira\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n0.808.811-4\r\n\r\nEraldo Pereira\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n0.140.849-1\r\n\r\nWilson P. Canuto\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.01.15\r\n\r\n21.11.19\r\n\r\n34.11.19\r\n\r\n34.11.19\r\n\r\n34.11.19\r\n\r\n0.257.247-7\r\n\r\nClaudio de Souza Cypriano\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n0.263.905-2\r\n\r\nAntonio de Souza Pereira\r\n\r\n09.02.07\r\n\r\n19.01.01\r\n\r\n19.01.01\r\n\r\n19.01.01\r\n\r\n19.01.01\r\n\r\n19.01.01\r\n\r\n0.267.926-4\r\n\r\nRoberto Medina Neves\r\n\r\n09.01.04\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n0.179.147-4\r\n\r\nSergio H. A. de Siqueira\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n0.179.135-9\r\n\r\nFernando H. B. Cavalcanti\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n26.01.23\r\n\r\n0.176.684-9\r\n\r\nPalmery de Souza Leal\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n21.03.02\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n29.05.04\r\n\r\n0.809.573-9\r\n\r\nElian Dutra da Trindade\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n0.809.586-1\r\n\r\nTulio Carnevale\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n0.809.581-2\r\n\r\nValeria G. Martins\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n0.809.578-8\r\n\r\nMagno O. Amarante\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n0.809.572-1\r\n\r\nCarla V. S. P. Siqueira\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n0.176.682-3\r\n\r\nLuiz C. C. N. de Araujo\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n25.07.29\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n0.179.143-3\r\n\r\nRenato G. D. Felizzola\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n23.05.08\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n0.149.309-7\r\n\r\nBenedito A. Filho\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n21.02.22\r\n\r\n25.07.06\r\n\r\n34.11.12\r\n\r\n34.11.12\r\n\r\n34.11.12\r\n\r\n0.289.920-1\r\n\r\nUmberto Amorosini Neto\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n10.09.16\r\n\r\n10.09.16\r\n\r\n10.09.16\r\n\r\n10.09.16\r\n\r\n10.09.16\r\n\r\n0.176.560-1\r\n\r\nEuclides M. S. Filho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n0.116.451-6\r\n\r\nNilton Moreira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n0.141.602-3\r\n\r\nDavid da Costa Conceição\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n26.07.10\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n36.03.07\r\n\r\n1.168.002-2\r\n\r\nRonaldo Dias de Lima\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n27.03.20\r\n\r\n27.03.20\r\n\r\n34.00.24\r\n\r\n0.179.133-4\r\n\r\nAzuil B. F. Heisler\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n0.179.140-9\r\n\r\nLuiz C. B. Chaves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\n24.11.05\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n0.179.139-1\r\n\r\nJose N. R. Freire\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n23.05.04\r\n\r\n24.03.00\r\n\r\n24.03.00\r\n\r\n24.03.00\r\n\r\n0.176.490-1\r\n\r\nCelso Luiz Aalves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n0.179.144-1\r\n\r\nRicardo Gonçalves Martins\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n21.02.26\r\n\r\n25.01.18\r\n\r\n25.01.18\r\n\r\n25.01.18\r\n\r\n26.05.13\r\n\r\n0.258.446-4\r\n\r\nCaio M. F. Teixeira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n0.810.629-6\r\n\r\nJoão C. dos A. Bezerra\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.03.09\r\n\r\n18.03.09\r\n\r\n18.03.09\r\n\r\n18.03.09\r\n\r\n18.03.09\r\n\r\n0.288.742-0\r\n\r\nJonas Lourenço da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.06.25\r\n\r\n0.806.447-9\r\n\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.808.770-2\r\n\r\nFrancisco A. D. Martins\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.836.196-6\r\n\r\nMarcus V. B. de Faria\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n0.836.192-5\r\n\r\nJorge A. F. de Abreu\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n11.08.13\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n14.06.19\r\n\r\n0.836.190-9\r\n\r\nDenise Santos da Costa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.06.30\r\n\r\n0.836.194-1\r\n\r\nFlavio Chaves Cardoso\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.06.30\r\n\r\n0.836.197-4\r\n\r\nAnderson Soares Toledo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n0.849.063-3\r\n\r\nMarcos dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n18.00.29\r\n\r\n19.04.27\r\n\r\n0.849.085-6\r\n\r\nHamilton R. R. Bispo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n22.06.03\r\n\r\n22.06.03\r\n\r\n22.06.03\r\n\r\n0.849.056-7\r\n\r\nSergio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n0.849.122-7\r\n\r\nMarcelo Gomes Costa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n15.00.01\r\n\r\n15.00.01\r\n\r\n15.00.01\r\n\r\n0.849.047-6\r\n\r\nAdriano Alves de Assis\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n12.03.24\r\n\r\n13.01.21\r\n\r\n13.01.21\r\n\r\n0.849.098-9\r\n\r\nReinaldo Antunes Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n0.849.109-4\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n0.849.139-1\r\n\r\nJulio C. J. de Almeida\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n12.02.11\r\n\r\n0.849.106-0\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n0.849.094-8\r\n\r\nSergio T. de S. Rocha\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.03.03\r\n\r\n08.08.17\r\n\r\n09.01.08\r\n\r\n0.849.064-1\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n0.849.096-3\r\n\r\nRodnei de Araujo Lima\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n13.00.30\r\n\r\n13.00.30\r\n\r\n0.849.076-5\r\n\r\nHelio Ferreira Machado\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n0.849.144-1\r\n\r\nDeusdeth B. dos S. Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n12.04.00\r\n\r\n12.04.00\r\n\r\n0.849.079-9\r\n\r\nMarco A. C. Martins\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n11.08.02\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n0.849.142-5\r\n\r\nJoão Joel de Araujo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n11.07.18\r\n\r\n11.07.18\r\n\r\n0.849.081-5\r\n\r\nRomulo A. D. de Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n10.05.03\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n0.849.097-1\r\n\r\nJorge T. C. Junior\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n09.10.17\r\n\r\n09.10.17\r\n\r\n0.849.130-0\r\n\r\nFlavio Pattitucci\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n09.05.29\r\n\r\n09.05.29\r\n\r\n0.849.132-6\r\n\r\nLuciano I. D. Kayser\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.07.02\r\n\r\n08.07.02\r\n\r\n0.849.052-6\r\n\r\nWagner Lopes de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.04.29\r\n\r\n08.09.20\r\n\r\n0.849.093-0\r\n\r\nSergio H. S. Raposo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.02.27\r\n\r\n08.07.18\r\n\r\n0.849.136-7\r\n\r\nDavid B. da S. Junior\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n17.10.28\r\n\r\n0.849.116-9\r\n\r\nRicardo Vieira de Matos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n16.04.13\r\n\r\n0.849.091-4\r\n\r\nPaulo Demetrio Sitas\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n11.09.03\r\n\r\n0.849.108-6\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.143-3\r\n\r\nEdson Almir da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.065-8\r\n\r\nMagna da Costa Teixeira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.089-8\r\n\r\nAlexandre Vieira de Lima\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.115-1\r\n\r\nCaio M. A. Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.048-4\r\n\r\nAndre de O. Seabra\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.114-4\r\n\r\nMarcelo Galhardo de Mesquita\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.140-9\r\n\r\nLuiz C. O. de Arruda\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.113-6\r\n\r\nSandra R. de V. Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.138-3\r\n\r\nRomualdo J. L. Neto\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.134-2\r\n\r\nEric L. da S. Castro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.131-8\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.092-2\r\n\r\nJose Mauricio Bueno Bonin\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.083-1\r\n\r\nAmaury M. da S. Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.090-6\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.102-9\r\n\r\nLuiz de G. S. Netto\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.118-5\r\n\r\nMarcio J. B. de Carvalho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.053-4\r\n\r\nLuiz C. R. Moreira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.057-5\r\n\r\nFernando A. de O. Pessanha\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.088-0\r\n\r\nMarcelo Martins Bezerra\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.101-1\r\n\r\nLuiz C. A. Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.128-4\r\n\r\nJoão A. de F. Soares\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.100-3\r\n\r\nEduardo Rodrigues\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.055-9\r\n\r\nGilmar Modesto da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.080-7\r\n\r\nGilmar Stief\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.073-2\r\n\r\nElidimar de B. S. Mesquita\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.111-0\r\n\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.135-9\r\n\r\nRicardo Offrede Sebastião\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.077-3\r\n\r\nJoão C. F. Affonso\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.103-7\r\n\r\nCarlos H. S. Marinho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.133-4\r\n\r\nGilberto da Rin\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.068-2\r\n\r\nAlexandre A. F. dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.137-5\r\n\r\nPaulo H. N. Pinheiro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.059-1\r\n\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.075-7\r\n\r\nJulio Cezar Gomes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.127-6\r\n\r\nCid da R. T. Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.049-2\r\n\r\nMarcelo Abrantes de Menezes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.086-4\r\n\r\nMarcelo de Figueiredo Mendes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.860.491-0\r\n\r\nAndreia Limpi Gouveia\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.067-4\r\n\r\nGeorge N. H. de Almeida\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.117-7\r\n\r\nLuis F. T. Estevam\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.107-8\r\n\r\nRenato de Simone\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.046-8\r\n\r\nJose M. F. B. de Andrade\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.125-0\r\n\r\nLuis F. N. de Almeida\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.121-9\r\n\r\nMarcos J. O. de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.069-0\r\n\r\nLuiz H. F. Guimarães\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.104-5\r\n\r\nLuiz C. de C. Lopes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.386-8\r\n\r\nMarcelo Fillizola Assunção\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\n0.849.372-8\r\n\r\nMarco A. da C. Cursati\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n26.03.27\r\n\r\n0.849.406-4\r\n\r\nMarcos A. R. Corrêa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n21.11.26\r\n\r\n21.11.26\r\n\r\n21.11.26\r\n\r\n0.849.417-1\r\n\r\nCarlos A. F. Gatti\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n23.08.28\r\n\r\n0.849.383-5\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n0.849.423-9\r\n\r\nEdson da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n15.08.06\r\n\r\n15.08.06\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n0.849.440-3\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n0.849.444-5\r\n\r\nPaulo C. S. da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n0.849.401-5\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n0.849.392-6\r\n\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n14.04.24\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n0.849.453-6\r\n\r\nJorge D. B. de Brito\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n09.10.20\r\n\r\n09.10.20\r\n\r\n09.10.20\r\n\r\n0.849.427-0\r\n\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n08.05.06\r\n\r\n10.05.06\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n0.849.369-4\r\n\r\nVolner Correa dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n23.11.23\r\n\r\n23.11.23\r\n\r\n0.849.454-4\r\n\r\nFabio A. L. Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n20.05.17\r\n\r\n20.05.17\r\n\r\n0.849.418-9\r\n\r\nMauricio A. do N. Serra\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.06.00\r\n\r\n0.849.432-0\r\n\r\nJoão Marcio de Almeida\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n16.05.23\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n0.849.430-4\r\n\r\nJose Ramalho da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n0.849.397-5\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n0.849.439-5\r\n\r\nLuiz C. E. da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n0.849.388-4\r\n\r\nMoises Moraes da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n0.849.365-2\r\n\r\nAndre Alves Passos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n13.10.03\r\n\r\n13.10.03\r\n\r\n0.849.415-5\r\n\r\nClemilson Ribeiro da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n13.08.19\r\n\r\n13.08.19\r\n\r\n0.849.380-1\r\n\r\nJorge L. R. dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n0.849.442-9\r\n\r\nSandro da Silva Borges\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n12.07.06\r\n\r\n12.07.06\r\n\r\n0.849.426-2\r\n\r\nMarcio de Miranda\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n0.849.402-3\r\n\r\nSinezio Castello Branco\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n11.10.26\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n0.849.405-6\r\n\r\nGiovani Dias de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n10.10.26\r\n\r\n13.01.00\r\n\r\n0.849.403-1\r\n\r\nMarcos de O. Louzada\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n10.03.02\r\n\r\n10.03.02\r\n\r\n0.849.420-5\r\n\r\nCarlos Vieira Silvestre\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n08.07.06\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n0.849.428-8\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n08.01.25\r\n\r\n08.01.25\r\n\r\n0.849.449-4\r\n\r\nJoão C. N. de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n21.11.25\r\n\r\n0.849.370-2\r\n\r\nJose O. de Araujo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n19.11.21\r\n\r\n0.849.422-1\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Gonçalves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n0.849.363-7\r\n\r\nJohnny Gomez Sanchez\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n18.00.25\r\n\r\n0.849.394-2\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n0.849.431-2\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n10.06.20\r\n\r\n0.849.395-9\r\n\r\nEdvaldo Gomes de Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n0.849.458-5\r\n\r\nJacyr F. dos S. Junior\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.408-0\r\n\r\nRicardo Carvalho de Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.413-0\r\n\r\nRosângela Silva Tadim\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.419-7\r\n\r\nLuciano J. S. Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.385-0\r\n\r\nMarcio Alves Barbosa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.371-0\r\n\r\nMario E. F. Borges\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.429-6\r\n\r\nMarcos V. F. Lemos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.433-8\r\n\r\nAlexandre Magno de Carvalho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.450-2\r\n\r\nFernando J. C. Rodrigues\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.456-9\r\n\r\nGuilherme T. de M. Guazzelli\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.441-1\r\n\r\nRenato Lopes Emmanuel\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.410-6\r\n\r\nOctavio Alves de Carvalho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.412-2\r\n\r\nMarcus V. C. de Carvalho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.434-6\r\n\r\nAlberto L. A. R. Junior\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.445-2\r\n\r\nAveraldo Soares Giron\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.387-6\r\n\r\nRicardo C. de M. Costa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.860.490-2\r\n\r\nAlexandre E. de Sa Freire\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.460-1\r\n\r\nAngelo Soares Barbosa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.389-2\r\n\r\nAgostinho de Aguiar\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.447-8\r\n\r\nLuiz A. V. Dias\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.455-1\r\n\r\nEduardo J. da S. Costa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.376-9\r\n\r\nMarco A. C. Garritano\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.437-9\r\n\r\nAlvaro L. de C. Arêas\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.374-4\r\n\r\nMarcelo dos Santos Cardoso\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.425-4\r\n\r\nAntonio Eraldo Donato\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.457-7\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.375-1\r\n\r\nCesar B. da C. Simões\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.411-4\r\n\r\nPedro M. M. Brito\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.409-8\r\n\r\nLuiz C. F. da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.463-5\r\n\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.436-1\r\n\r\nJader L. da C. Marques\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.368-6\r\n\r\nFrancisco Silva Faria\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.452-8\r\n\r\nMarcelo M. de S. Gonçalves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.396-7\r\n\r\nPetter A.de L. Chapetta\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.438-7\r\n\r\nWendell R. S. Barbosa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.464-3\r\n\r\nMarcelo Serpa Ferreira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.404-9\r\n\r\nAndre L. da S. Alexandre\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.443-7\r\n\r\nLuciano Jesus de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.384-3\r\n\r\nLorami de Almeida\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.15\r\n\r\n07.06.15\r\n\r\n07.06.15\r\n\r\n07.06.15\r\n\r\n07.06.15\r\n\r\n0.849.398-3\r\n\r\nAmilton A. M. A. Junior\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.12\r\n\r\n07.06.12\r\n\r\n07.06.12\r\n\r\n07.06.12\r\n\r\n07.06.12\r\n\r\n0.849.407-2\r\n\r\nMarcelo de Almeida Santos\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n0.179.145-8\r\n\r\nRobson S. de Lima\r\n\r\n05.03.01\r\n\r\n21.03.07\r\n\r\n23.05.05\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n0.849.399-1\r\n\r\nFernando dos Reis Silva\r\n\r\n05.03.01\r\n\r\n07.06.15\r\n\r\n07.06.15\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n0.153.731-5\r\n\r\nCarlos A. O. Costa\r\n\r\n05.01.23\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n25.05.07\r\n\r\n31.11.09\r\n\r\n31.11.09\r\n\r\n31.11.09\r\n\r\n0.849.119-3\r\n\r\nAndre K. A. Menezes\r\n\r\n05.01.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.810.946-4\r\n\r\nSherman Medeiros de Souza\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n0.288.828-7\r\n\r\nLorisi Inome\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n0.889.029-5\r\n\r\nAleksandar Pokrajac\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.05.20\r\n\r\n07.05.20\r\n\r\n07.05.20\r\n\r\n07.05.20\r\n\r\n07.05.20\r\n\r\n0.852.647-7\r\n\r\nJose Carlos Firmino Brito\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n17.09.21\r\n\r\n17.09.21\r\n\r\n17.09.21\r\n\r\n18.07.17\r\n\r\n0.852.687-3\r\n\r\nAndre Campello da Costa\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.852.627-9\r\n\r\nOmar Lima de Araujo\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n24.01.01\r\n\r\n24.01.01\r\n\r\n24.01.01\r\n\r\n0.852.618-8\r\n\r\nRogerio O. da Anunciação\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n21.10.16\r\n\r\n21.10.16\r\n\r\n21.10.16\r\n\r\n0.852.672-5\r\n\r\nSidney Dias de Almeida\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n21.05.23\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n0.852.676-6\r\n\r\nJorge Luis do Nascimento\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n0.852.694-9\r\n\r\nRicardo Goes Figueiredo\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n20.08.15\r\n\r\n20.08.15\r\n\r\n20.08.15\r\n\r\n0.852.663-4\r\n\r\nAlfredo dos Santos Augusto\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n0.852.680-8\r\n\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n0.852.624-6\r\n\r\nClaudio L. G. Viana\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n19.11.15\r\n\r\n19.11.15\r\n\r\n19.11.15\r\n\r\n0.852.673-3\r\n\r\nLuiz de Britto do Nascimento\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n19.11.15\r\n\r\n19.11.15\r\n\r\n19.11.15\r\n\r\n0.852.662-6\r\n\r\nGlaucio de Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n16.07.18\r\n\r\n16.07.18\r\n\r\n16.07.18\r\n\r\n0.852.654-3\r\n\r\nCesar A. Sa Freire\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\n19.10.26\r\n\r\n30.03.02\r\n\r\n0.852.681-6\r\n\r\nWagner Moraes Rego\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n16.04.26\r\n\r\n21.00.05\r\n\r\n21.00.05\r\n\r\n0.852.697-2\r\n\r\nRogerio Rodrigues França\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n0.852.696-4\r\n\r\nPedro Rogerio de Pinho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n14.03.09\r\n\r\n14.03.09\r\n\r\n0.852.689-9\r\n\r\nEdimilson Jose de Souza\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n12.11.19\r\n\r\n0.860.488-6\r\n\r\nMario A. P. G. Junior\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n0.852.615-4\r\n\r\nJose Ferreira Pinto\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n0.852.636-0\r\n\r\nSergio Xavier da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n0.852.633-7\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n11.08.18\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n0.852.613-9\r\n\r\nToni A. M. Nunes\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n12.05.07\r\n\r\n12.05.07\r\n\r\n0.852.621-2\r\n\r\nMario A. P. da Fonseca\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n11.05.17\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n0.852.693-1\r\n\r\nHugo Batista dos Santos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n11.03.03\r\n\r\n11.03.03\r\n\r\n11.07.25\r\n\r\n0.852.670-9\r\n\r\nMarcus Lucio de Almeida\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.21\r\n\r\n07.09.21\r\n\r\n08.02.14\r\n\r\n0.852.641-0\r\n\r\nRenato Machado Ferreira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n0.852.645-1\r\n\r\nUerner L. B. Passos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n14.11.15\r\n\r\n15.04.08\r\n\r\n0.852.692-3\r\n\r\nVinicius Borges Gasparello\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n12.09.05\r\n\r\n13.01.26\r\n\r\n0.852.642-8\r\n\r\nLuis Fernando de Castro\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n12.05.29\r\n\r\n30.09.09\r\n\r\n0.852.652-7\r\n\r\nRamesses C. da S.Ramos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n10.11.30\r\n\r\n11.04.23\r\n\r\n0.852.702-0\r\n\r\nGeraldo Rocha Ferreira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n10.11.07\r\n\r\n18.10.18\r\n\r\n0.852.622-0\r\n\r\nSergio R. V. Braz\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n0.852.669-1\r\n\r\nRubens Mendes Barbosa\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n08.10.24\r\n\r\n08.10.24\r\n\r\n0.852.651-9\r\n\r\nCesar P. dos Santos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n08.07.22\r\n\r\n09.00.13\r\n\r\n0.852.674-1\r\n\r\nJose Adriani da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n0.852.660-0\r\n\r\nMarcos L. G. Pinho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n08.01.17\r\n\r\n08.06.11\r\n\r\n0.852.656-8\r\n\r\nJose R. de F. Filho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.17\r\n\r\n0.852.682-4\r\n\r\nPaulo A. P. Celebrini\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.17\r\n\r\n0.852.634-5\r\n\r\nHelder Berto de Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.17\r\n\r\n0.852.653-5\r\n\r\nRobsten R. L. de Freitas\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.17\r\n\r\n0.852.617-0\r\n\r\nSheila da Silva Pires\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.17\r\n\r\n0.852.665-9\r\n\r\nPaulo Lado Mancebo\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.17\r\n\r\n0.852.700-4\r\n\r\nAfonso Russo\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.17\r\n\r\n0.852.666-7\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.17\r\n\r\n0.852.620-4\r\n\r\nFabricio de Melo Soares\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.17\r\n\r\n0.852.648-5\r\n\r\nMarcos R. M. de Souza\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.17\r\n\r\n0.852.650-1\r\n\r\nPaulo R. do N. Correa\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.683-2\r\n\r\nJoão G. da S. Gonzaga\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.677-4\r\n\r\nAdalberto J. R. dos santos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.701-2\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Peixoto\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.631-1\r\n\r\nCarlos Fernando Vianna\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.684-0\r\n\r\nJorge Gomes Barreira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.629-5\r\n\r\nMauricio de Araujo\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.638-6\r\n\r\nAlberto A. N. Borges\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.668-3\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.671-7\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.637-8\r\n\r\nJose Simão Dantas\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.626-1\r\n\r\nJohn Hebert da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.612-1\r\n\r\nJose R. M. Raimundo\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.632-9\r\n\r\nWaldir Cardoso da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.643-6\r\n\r\nReinaldo da Costa Freire\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.655-0\r\n\r\nMarcelus Neves Pereira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.640-2\r\n\r\nRenato de O. Lima\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.690-7\r\n\r\nMarino G. P. Junior\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.675-8\r\n\r\nClaudio Costa Botelho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.686-5\r\n\r\nAdalberto da Silva Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.658-4\r\n\r\nMarlos Proença Costa\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.703-8\r\n\r\nPierre A. L. de M. Faro\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.639-4\r\n\r\nRubens Barbosa da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.635-2\r\n\r\nManuel J. C. Miranda\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.630-3\r\n\r\nCesar Vieira Passos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.685-7\r\n\r\nVicente Ximenes da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.659-2\r\n\r\nRoberto Ferreira de Carvalho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.699-8\r\n\r\nCarlos A. D. Mendes\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.679-0\r\n\r\nEmmanuel M. da S. Gonçalves\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.616-2\r\n\r\nMarcelo Silva do Nascimento\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.688-1\r\n\r\nMarcelo da Silva Bastos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.667-5\r\n\r\nMarcel Narcizo de Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.664-2\r\n\r\nAlexandre H. B. Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.661-8\r\n\r\nJorge Luiz de Freitas\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.23\r\n\r\n07.04.23\r\n\r\n32.11.06\r\n\r\n32.11.06\r\n\r\n32.11.06\r\n\r\n0.852.860-6\r\n\r\nFlavio H. P. de Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.02.11\r\n\r\n07.02.11\r\n\r\n07.02.11\r\n\r\n07.02.11\r\n\r\n07.07.02\r\n\r\n0.853.078-4\r\n\r\nJorge C. F. do Valle\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.01.07\r\n\r\n07.01.07\r\n\r\n24.05.05\r\n\r\n24.05.05\r\n\r\n24.05.05\r\n\r\n0.852.695-6\r\n\r\nCelso A. das V. Junior\r\n\r\n04.08.09\r\n\r\n07.04.22\r\n\r\n07.04.22\r\n\r\n07.04.22\r\n\r\n07.04.22\r\n\r\n07.04.22\r\n\r\n0.852.691-5\r\n\r\nReginaldo Chagas Azevedo\r\n\r\n04.08.05\r\n\r\n07.04.18\r\n\r\n07.04.18\r\n\r\n07.04.18\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\n15.04.01\r\n\r\n0.852.698-0\r\n\r\nMarcelo Vieira de Souza\r\n\r\n04.08.05\r\n\r\n07.04.18\r\n\r\n07.04.18\r\n\r\n07.04.18\r\n\r\n09.09.02\r\n\r\n09.09.02\r\n\r\n0.852.657-6\r\n\r\nCarlos Alberto dos Anjos\r\n\r\n04.07.04\r\n\r\n07.03.16\r\n\r\n07.03.16\r\n\r\n15.03.12\r\n\r\n15.03.12\r\n\r\n15.03.12\r\n\r\n0.288.996-2\r\n\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n\r\n04.07.00\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n09.10.17\r\n\r\n0.859.261-0\r\n\r\nRamirez Heringer\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n14.09.16\r\n\r\n20.06.13\r\n\r\n20.06.13\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n0.859.258-6\r\n\r\nRobson dos Santos Ribeiro\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n19.02.18\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n0.859.253-7\r\n\r\nOlavo Cerqueira Escovedo\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n0.859.267-7\r\n\r\nJorge Marques de Paiva\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n11.05.04\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.11.03\r\n\r\n0.859.268-5\r\n\r\nMarcelo de Goes Gomes\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n10.03.14\r\n\r\n10.03.14\r\n\r\n10.03.14\r\n\r\n0.859.259-4\r\n\r\nRoberto de Araujo Guimarães\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n0.859.266-9\r\n\r\nJose C. de B. Moreno\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n11.11.25\r\n\r\n12.04.18\r\n\r\n0.859.262-8\r\n\r\nMarco A. B. Sanchez\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n11.10.20\r\n\r\n0.859.255-2\r\n\r\nClaudio de Souza Lima\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.11.05\r\n\r\n0.859.264-4\r\n\r\nAna Cristina da Silva\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.11.05\r\n\r\n0.859.270-1\r\n\r\nMarcelo de Castro Santos\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.11.05\r\n\r\n0.859.251-1\r\n\r\nMauro Vieira de Souza\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.10.11\r\n\r\n0.859.252-9\r\n\r\nLuiz C. C. Marinho\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n0.859.257-8\r\n\r\nMilton M. P. Neto\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n0.859.271-9\r\n\r\nLeonardo L. S. Vasconcelos\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n0.859.256-0\r\n\r\nAmir Adum\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n0.859.260-2\r\n\r\nJorge Barros do Souto\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n0.859.250-3\r\n\r\nIvaldo Pereira Cunha\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n0.859.249-5\r\n\r\nAlexandre A. R. Teixeira\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n0.288.916-0\r\n\r\nRicardo C. de Sa Rego\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.871.584-9\r\n\r\nFrancisco C. de La Torre\r\n\r\n04.00.28\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.10.04\r\n\r\n0.871.253-1\r\n\r\nAndre L. da S. M. Cappola\r\n\r\n04.00.28\r\n\r\n04.00.28\r\n\r\n04.00.28\r\n\r\n04.00.28\r\n\r\n04.00.28\r\n\r\n04.00.28\r\n\r\n0.853.079-2\r\n\r\nMiguel A. J. da Silva\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\n07.03.20\r\n\r\n07.03.20\r\n\r\n07.03.20\r\n\r\n07.03.20\r\n\r\n07.03.20\r\n\r\n0.860.4928\r\n\r\nClaudio de Siqueira Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n0.870.528-7\r\n\r\nSilvia M. Alves Calvão\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n0.860.493-6\r\n\r\nEdson L. D. Saldanha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n0.860.494-4\r\n\r\nJoão Alves de Moraes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n0.870.539-4\r\n\r\nValentim Caldeira de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n14.04.07\r\n\r\n14.04.07\r\n\r\n14.04.07\r\n\r\n0.870.549-3\r\n\r\nJorge F. de P. Coelho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n12.08.18\r\n\r\n12.08.18\r\n\r\n12.08.18\r\n\r\n0.870.552-7\r\n\r\nFabiano Ramos Franco\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n07.01.14\r\n\r\n07.01.14\r\n\r\n07.01.14\r\n\r\n0.870.543-6\r\n\r\nArmando Rodrigues Valpaços\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n05.05.20\r\n\r\n05.07.20\r\n\r\n05.07.20\r\n\r\n0.870.553-8\r\n\r\nIvanildo Ribeiro de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n09.08.16\r\n\r\n0.870.532-9\r\n\r\nClaudio Jose de Faria\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n09.06.28\r\n\r\n0.870.710-1\r\n\r\nPedro Luiz Spetseri\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.25\r\n\r\n04.09.25\r\n\r\n04.09.25\r\n\r\n04.09.25\r\n\r\n04.09.25\r\n\r\n0.870.709-3\r\n\r\nLuiz H. da S. Placidino\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.25\r\n\r\n04.09.25\r\n\r\n04.09.25\r\n\r\n04.09.25\r\n\r\n04.09.25\r\n\r\n0.871.836-3\r\n\r\nLuiz Euclides de Assis\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.09.19\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n22.03.14\r\n\r\n22.11.10\r\n\r\n0.871.558-3\r\n\r\nFernando A. T. Duarte\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n26.05.07\r\n\r\n0.872.156-5\r\n\r\nRosali R. de A. Viana\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n0.871.419-8\r\n\r\nDelair Souza da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n0.871.769-6\r\n\r\nLeonardo A. S. de Andrade\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.03.09\r\n\r\n16.03.09\r\n\r\n16.03.09\r\n\r\n0.871.285-3\r\n\r\nAntonio Saltarelli Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.01.02\r\n\r\n16.01.02\r\n\r\n16.01.02\r\n\r\n0.871.598-9\r\n\r\nGelson Rocha de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n0.871.994-0\r\n\r\nNicolau Antonio de Miranda\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n0.871.980-9\r\n\r\nMichel Campista Quintanilha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n0.871.130-1\r\n\r\nAdriano Abdala da Silveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n13.00.19\r\n\r\n13.00.19\r\n\r\n13.00.19\r\n\r\n0.871.381-0\r\n\r\nCleise L. P. Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.08.19\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n0.870.535-2\r\n\r\nMarcelo J. F. Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.08.05\r\n\r\n12.08.05\r\n\r\n12.08.05\r\n\r\n0.872.110-2\r\n\r\nRoberto Mathias Barroso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.03.24\r\n\r\n13.08.09\r\n\r\n13.08.09\r\n\r\n0.871.747-2\r\n\r\nJulio C. L. Silvestre\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.03.16\r\n\r\n12.03.16\r\n\r\n12.03.16\r\n\r\n0.872.150-8\r\n\r\nRonaldo Lopes Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.02.19\r\n\r\n12.02.19\r\n\r\n12.02.19\r\n\r\n0.872.285-2\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.08.13\r\n\r\n12.08.13\r\n\r\n0.871.685-4\r\n\r\nJanuario Teixeira de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.02.11\r\n\r\n20.05.06\r\n\r\n20.05.06\r\n\r\n0.871.284-6\r\n\r\nAntonio R. Z. Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.10.24\r\n\r\n11.10.24\r\n\r\n11.10.24\r\n\r\n0.871.420-6\r\n\r\nDelson Sampaio de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.10.22\r\n\r\n15.06.00\r\n\r\n15.06.00\r\n\r\n0.872.228-2\r\n\r\nUrbano F. de M. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.10.01\r\n\r\n11.10.01\r\n\r\n11.10.01\r\n\r\n0.871.679-7\r\n\r\nJaniana Araujo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n0.871.395-0\r\n\r\nCristiano Derossi Noronha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n13.10.24\r\n\r\n14.00.14\r\n\r\n0.872.008-8\r\n\r\nPatricia L. C. Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.872.167-2\r\n\r\nSandro Brezinsck Teixeira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.06.03\r\n\r\n09.06.03\r\n\r\n09.06.03\r\n\r\n0.872.033-6\r\n\r\nPedro Ferraz Xavier\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.05.19\r\n\r\n09.05.19\r\n\r\n09.05.19\r\n\r\n0.871.499-0\r\n\r\nEvanir Joaquim Lessa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.05.15\r\n\r\n09.05.15\r\n\r\n09.05.15\r\n\r\n0.871.995-7\r\n\r\nNilber V. da S. dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.05.15\r\n\r\n09.05.15\r\n\r\n09.05.15\r\n\r\n0.871.566-6\r\n\r\nFernando Luis Coelho Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n0.872.284-5\r\n\r\nKleber Benicio Miguel\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.05.07\r\n\r\n09.05.07\r\n\r\n09.05.07\r\n\r\n0.871.979-1\r\n\r\nMenie E. N. Braz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.05.06\r\n\r\n09.05.06\r\n\r\n09.05.06\r\n\r\n0.871.533-6\r\n\r\nFabio P. Dias\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n0.871.680-5\r\n\r\nJamesson de Souza Landim\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.04.18\r\n\r\n09.04.18\r\n\r\n09.04.18\r\n\r\n0.870.531-9\r\n\r\nRenato Bazila da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.04.14\r\n\r\n09.04.14\r\n\r\n09.04.14\r\n\r\n0.871.226-7\r\n\r\nAna P. C. Bottino\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.10.25\r\n\r\n08.10.25\r\n\r\n08.10.25\r\n\r\n0.872.209-2\r\n\r\nStanlei Couto Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.10.03\r\n\r\n08.10.03\r\n\r\n08.10.03\r\n\r\n0.872.127-6\r\n\r\nRodrigo L. A. Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.04.26\r\n\r\n08.04.26\r\n\r\n08.04.26\r\n\r\n0.872.177-1\r\n\r\nSergei L. P. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.04.19\r\n\r\n08.04.19\r\n\r\n08.04.19\r\n\r\n0.872.175-5\r\n\r\nSebastião Cesar de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n0.871.643-3\r\n\r\nHamilton J. H. Leite\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n0.871.294-5\r\n\r\nBricio Fioretti\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n21.11.19\r\n\r\n21.11.19\r\n\r\n0.871.846-2\r\n\r\nLuiz J. R. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n0.872.034-4\r\n\r\nPedro H. R. Magalhães\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n11.00.23\r\n\r\n11.00.23\r\n\r\n0.871.831-4\r\n\r\nLuiz C. B. Bezerra\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n08.11.19\r\n\r\n08.11.19\r\n\r\n0.871.480-0\r\n\r\nElthon Avaresse Leite\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n0.871.194-7\r\n\r\nAlexandre Yudice Gonzalez\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n0.871.586-4\r\n\r\nFranz Vieira Campos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n0.871.410-7\r\n\r\nDaniel Vieira Brandão\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.04\r\n\r\n08.03.04\r\n\r\n08.03.04\r\n\r\n0.871.716-7\r\n\r\nJorge Alexandre Maximiano\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.02.16\r\n\r\n08.02.16\r\n\r\n08.02.16\r\n\r\n0.871.431-3\r\n\r\nDiogenes R. P. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n0.871.523-7\r\n\r\nFabio H. do C. Lessa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.01.19\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n0.872.216-7\r\n\r\nTatiana dos Santos de Moraes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.00.30\r\n\r\n08.00.30\r\n\r\n08.00.30\r\n\r\n0.872.224-1\r\n\r\nUlisses Daniel Funke\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.11.21\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n0.871.736-5\r\n\r\nJose Mesquita Filho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.09.30\r\n\r\n07.09.30\r\n\r\n07.09.30\r\n\r\n0.871.233-3\r\n\r\nAnderson de O. Machado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.09.05\r\n\r\n08.02.10\r\n\r\n08.02.10\r\n\r\n0.871.568-2\r\n\r\nFernando Martins de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.08.16\r\n\r\n07.08.16\r\n\r\n07.08.16\r\n\r\n0.871.611-0\r\n\r\nGiselly L. S. de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.06.30\r\n\r\n07.06.30\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\n0.871.581-5\r\n\r\nFlavio R. F. Mendonça\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n0.871.903-1\r\n\r\nMarcelo Zacarias Magalhães\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n0.871.827-2\r\n\r\nLuismar Corteletti Leite\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.00.14\r\n\r\n07.00.14\r\n\r\n07.00.14\r\n\r\n0.871.375-2\r\n\r\nCleber da Silva Marques\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n0.871.851-2\r\n\r\nMagno Vieira Amaro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.11.11\r\n\r\n06.11.11\r\n\r\n06.11.11\r\n\r\n0.871.895-9\r\n\r\nMarcelo Mendes Pimenta\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.10.23\r\n\r\n06.10.23\r\n\r\n06.10.23\r\n\r\n0.871.639-1\r\n\r\nGuttemberg de Souza Correa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.05.01\r\n\r\n12.05.03\r\n\r\n12.05.03\r\n\r\n0.871.356-2\r\n\r\nClauber Amorim Pena\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.04.14\r\n\r\n07.07.12\r\n\r\n07.07.12\r\n\r\n0.871.191-3\r\n\r\nAlexandre Teixeira Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.04.02\r\n\r\n06.04.02\r\n\r\n06.04.02\r\n\r\n0.872.153-2\r\n\r\nRoney Monteiro de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n0.871.157-4\r\n\r\nAlex V. A. da Conceição\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.01.27\r\n\r\n06.01.27\r\n\r\n06.01.27\r\n\r\n0.871.974-2\r\n\r\nMax Paiva Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.09.19\r\n\r\n11.00.24\r\n\r\n11.00.24\r\n\r\n0.871.882-7\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dominguez\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.09.06\r\n\r\n05.09.06\r\n\r\n05.09.06\r\n\r\n0.871.881-9\r\n\r\nMarcelo Ferrari Zacaro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.08.20\r\n\r\n05.08.20\r\n\r\n05.08.20\r\n\r\n0.871.901-5\r\n\r\nMarcelo Villar Aballo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n0.871.561-7\r\n\r\nFernando C. da C. Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.08.03\r\n\r\n05.08.03\r\n\r\n05.08.03\r\n\r\n0.871.896-7\r\n\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n0.872.106-0\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.03.16\r\n\r\n05.03.16\r\n\r\n05.03.16\r\n\r\n0.871.913-0\r\n\r\nMarcio Garcia Linares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n08.07.08\r\n\r\n0.871.706-8\r\n\r\nJoão Thiago Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.01.21\r\n\r\n05.01.21\r\n\r\n05.01.21\r\n\r\n0.871.268-9\r\n\r\nAngelo B. L. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.00.09\r\n\r\n05.00.09\r\n\r\n05.00.09\r\n\r\n0.871.834-8\r\n\r\nLuiz Claudio dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n26.08.24\r\n\r\n26.08.24\r\n\r\n0.871.830-6\r\n\r\nLuiz C. de F. Calixto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n22.00.14\r\n\r\n22.00.14\r\n\r\n0.871.892-6\r\n\r\nMarcelo Lima Moreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.10.27\r\n\r\n20.10.27\r\n\r\n0.871.380-2\r\n\r\nCleicer Xavier Menezes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n0.871.492-5\r\n\r\nEudse Carvalho Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n0.871.345-5\r\n\r\nCarlos R. V. Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n0.871.343-0\r\n\r\nCarlos M. B. Pillar\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.09.22\r\n\r\n17.09.22\r\n\r\n0.871.501-3\r\n\r\nEverson Baptista Vieira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n0.871.674-8\r\n\r\nIsmar Vittor Pinheiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n15.11.16\r\n\r\n15.11.16\r\n\r\n0.872.102-9\r\n\r\nRildo de Holanda Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n15.01.24\r\n\r\n15.01.24\r\n\r\n0.871.338-0\r\n\r\nCarlos H. G. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.11.20\r\n\r\n14.11.20\r\n\r\n0.871.764-7\r\n\r\nLeandro Figueiredo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n0.871.131-9\r\n\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.871.357-0\r\n\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n0.871.894-2\r\n\r\nMarcelo Mello Lima\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n0.872.145-8\r\n\r\nRomulo da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n0.872.218-3\r\n\r\nTheodoro de Souza Neto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.10.00\r\n\r\n12.10.00\r\n\r\n0.872.236-5\r\n\r\nValter F. de A. Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.09.03\r\n\r\n12.09.03\r\n\r\n0.871.652-4\r\n\r\nHelio C. B. de Leão\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.06.00\r\n\r\n12.06.00\r\n\r\n0.871.346-3\r\n\r\nCarlos R. R. de Lima\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.04.20\r\n\r\n12.04.20\r\n\r\n0.871.326-5\r\n\r\nCarlos A. C. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.04.07\r\n\r\n12.04.07\r\n\r\n0.871.351-3\r\n\r\nChristian R. S. Baitelli\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.03.05\r\n\r\n12.03.05\r\n\r\n0.872.165-6\r\n\r\nSamuel Sanches Garcia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n27.04.03\r\n\r\n0.871.222-6\r\n\r\nAna L. T. Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.09.25\r\n\r\n11.09.25\r\n\r\n0.872.082-3\r\n\r\nRicardo Bezerra Trigueiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.09.19\r\n\r\n11.09.19\r\n\r\n0.871.531-0\r\n\r\nFabio Pereira da Silveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.07.24\r\n\r\n11.07.24\r\n\r\n0.871.349-7\r\n\r\nCesar A. C. de Barros\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.06.20\r\n\r\n11.06.20\r\n\r\n0.871.269-7\r\n\r\nAnizio Neves Chevrand\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.06.01\r\n\r\n11.06.01\r\n\r\n0.871.358-8\r\n\r\nClaudezio de Souza Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.05.15\r\n\r\n11.05.15\r\n\r\n0.871.216-8\r\n\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.05.00\r\n\r\n14.03.01\r\n\r\n0.871.254-9\r\n\r\nAndre Luiz Nicolau\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.02.11\r\n\r\n11.02.11\r\n\r\n0.871.495-8\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.10.21\r\n\r\n10.10.21\r\n\r\n0.871.973-4\r\n\r\nMax Herburgo Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.10.07\r\n\r\n10.10.07\r\n\r\n0.871.162-4\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.09.30\r\n\r\n10.09.30\r\n\r\n0.872.232-4\r\n\r\nValdir Ferreira Duarte\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n0.871.497-4\r\n\r\nEvaldo Alves Matheus\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n0.871.252-3\r\n\r\nAndre L. C. Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n0.871.487-5\r\n\r\nEnock da Silva Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n0.870.536-0\r\n\r\nMauricio Bareto Campos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.07.16\r\n\r\n10.07.16\r\n\r\n0.871.244-0\r\n\r\nAndre L. C. de Barros\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.06.17\r\n\r\n14.07.00\r\n\r\n0.871.483-4\r\n\r\nEmerson Machado de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.06.09\r\n\r\n10.06.09\r\n\r\n0.871.122-8\r\n\r\nAdailton O. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n0.871.176-4\r\n\r\nAlexandre Lopes Pinheiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n0.871.204-4\r\n\r\nAlisson Marcilio Cabral\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.03.01\r\n\r\n10.03.01\r\n\r\n0.871.600-3\r\n\r\nGeorge C. R. Baldessarini\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.01.20\r\n\r\n10.01.20\r\n\r\n0.871.250-7\r\n\r\nAndre L. L. dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.00.14\r\n\r\n10.00.14\r\n\r\n0.871.280-4\r\n\r\nAntonio H. B. Botelho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.00.09\r\n\r\n10.00.09\r\n\r\n0.871.172-3\r\n\r\nAlexandre E. P. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.11.01\r\n\r\n09.11.01\r\n\r\n0.872.273-8\r\n\r\nWillians Dantas Freitas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.10.08\r\n\r\n09.10.08\r\n\r\n0.871.482-6\r\n\r\nEmanuel Estevão Garcia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.08.27\r\n\r\n09.08.27\r\n\r\n0.871.811-6\r\n\r\nLuciano Lins de Menezes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.06.13\r\n\r\n09.06.13\r\n\r\n0.871.147-5\r\n\r\nAlessandro Heringer de Jesus\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n0.872.109-4\r\n\r\nRoberto Fiuza Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.05.07\r\n\r\n09.05.07\r\n\r\n0.871.725-8\r\n\r\nJorge W. de C. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.04.23\r\n\r\n09.04.23\r\n\r\n0.871.615-1\r\n\r\nGlaucio Rosa Tenorio\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.04.03\r\n\r\n09.04.03\r\n\r\n0.871.522-9\r\n\r\nFabio Freitas Figueiredo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.02.10\r\n\r\n09.02.10\r\n\r\n0.871.657-3\r\n\r\nHenrique M. M. Neto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.01.05\r\n\r\n09.01.05\r\n\r\n0.871.591-4\r\n\r\nFrederico S. de S. Mota\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.11.08\r\n\r\n08.11.08\r\n\r\n0.871.224-2\r\n\r\nAna P. B. de A. Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.09.22\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n0.871.713-4\r\n\r\nJohnny Medeiros Soares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.09.15\r\n\r\n08.09.15\r\n\r\n0.871.865-2\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.09.15\r\n\r\n08.09.15\r\n\r\n0.871.915-5\r\n\r\nMarcio J. C. de Medeiros\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n0.871.720-9\r\n\r\nJorge A, D. de Mello\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.09.03\r\n\r\n08.09.03\r\n\r\n0.871.740-7\r\n\r\nJose R. M. de Lazaro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.05.26\r\n\r\n08.05.26\r\n\r\n0.872.117-7\r\n\r\nRodrigo Bicalho Sandrini\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.04.23\r\n\r\n08.04.23\r\n\r\n0.872.182-1\r\n\r\nSergio L. de S. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n0.871.884-3\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mergulhão\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.871.325-7\r\n\r\nCarlos A. R. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.01.14\r\n\r\n08.01.14\r\n\r\n0.871.513-8\r\n\r\nFabio Bittencourt da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n0.871.510-4\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.11.19\r\n\r\n07.11.19\r\n\r\n0.871.784-5\r\n\r\nLeonardo O. D. Backx\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.10.25\r\n\r\n07.10.25\r\n\r\n0.871.860-3\r\n\r\nMarcelo Mangueira Lemos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.10.16\r\n\r\n07.10.16\r\n\r\n0.871.599-7\r\n\r\nGenival Carvalho Fagundes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n0.872.060-9\r\n\r\nRenan Duarte\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.08.10\r\n\r\n07.08.10\r\n\r\n0.871.287-9\r\n\r\nArmenio L. S. Braga\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.08.04\r\n\r\n07.08.04\r\n\r\n0.871.969-2\r\n\r\nMauro da Silva Vieira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.04.29\r\n\r\n07.04.29\r\n\r\n0.871.743-1\r\n\r\nJosue Flaneto Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.00.12\r\n\r\n07.00.12\r\n\r\n0.871.756-3\r\n\r\nLeandro Almeida Francisco\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.11.07\r\n\r\n06.11.07\r\n\r\n0.872.070-8\r\n\r\nRenato Guimarães da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.10.14\r\n\r\n06.10.14\r\n\r\n0.871.722-5\r\n\r\nJorge L. M. Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.08.25\r\n\r\n06.08.25\r\n\r\n0.871.477-6\r\n\r\nEllery Ramos de Lemos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n0.871.350-0\r\n\r\nCharles Silva Sanches\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.08.02\r\n\r\n06.08.02\r\n\r\n0.871.247-3\r\n\r\nAndre L. C. Barbosa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.07.13\r\n\r\n06.07.13\r\n\r\n0.871.945-2\r\n\r\nMarcos T. A, Annibal\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.07.11\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n0.871.783-7\r\n\r\nLeonardo Motta de Faria\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.07.11\r\n\r\n06.07.11\r\n\r\n0.871.481-8\r\n\r\nElton de Oliviera Dressler\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.06.24\r\n\r\n06.06.24\r\n\r\n0.871.509-6\r\n\r\nFabiano F. de M. Mendes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.06.06\r\n\r\n06.06.06\r\n\r\n0.871.369-5\r\n\r\nClaudio J. C. Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.05.19\r\n\r\n06.05.19\r\n\r\n0.872.149-0\r\n\r\nRonaldo Cunha Pena\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.04.03\r\n\r\n07.02.18\r\n\r\n0.871.719-1\r\n\r\nJorge A, da S. Vianna\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.03.22\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n0.871.829-8\r\n\r\nLuiz C. da C. C. Neto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.02.03\r\n\r\n06.02.03\r\n\r\n0.872.259-7\r\n\r\nWagner L. S. da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.01.24\r\n\r\n06.10.21\r\n\r\n0.872.017-9\r\n\r\nPaulo C. B. de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.01.15\r\n\r\n06.01.15\r\n\r\n0.871.940-3\r\n\r\nMarcos N. da silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.00.07\r\n\r\n06.00.07\r\n\r\n0.871.167-3\r\n\r\nAlexandre de O. Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.11.07\r\n\r\n05.11.07\r\n\r\n0.871.868-6\r\n\r\nMarcelo da Silva Nunes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n0.871.997-3\r\n\r\nNilson V. da S. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.09.04\r\n\r\n05.09.04\r\n\r\n0.871.462-8\r\n\r\nEduardo Justo Sebastião\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n0.871.474-3\r\n\r\nElias A. L. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.08.04\r\n\r\n05.08.04\r\n\r\n0.871.871-0\r\n\r\nMarcelo de Andrade Naves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.08.01\r\n\r\n05.08.01\r\n\r\n0.871.702-7\r\n\r\nJoão L. A. Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.06.12\r\n\r\n05.06.12\r\n\r\n0.871.507-0\r\n\r\nFabiano Dias de Mattos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.06.06\r\n\r\n05.06.06\r\n\r\n0.872.075-7\r\n\r\nRenato Ricardo Guimarães\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.06.00\r\n\r\n05.06.00\r\n\r\n0.871.876-9\r\n\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.05.23\r\n\r\n05.05.23\r\n\r\n0.872.267-0\r\n\r\nWellington de Souza Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.05.18\r\n\r\n05.05.18\r\n\r\n0.871.684-7\r\n\r\nJandyr G. V. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.05.11\r\n\r\n05.05.11\r\n\r\n0.871.478-4\r\n\r\nEloy dos Santos Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.03.24\r\n\r\n05.03.24\r\n\r\n0.872.086-4\r\n\r\nRicardo de A. M. da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n0.871.624-3\r\n\r\nGuilherme B. C. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n0.871.309-1\r\n\r\nBruno Sandre Fraga\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.01.22\r\n\r\n05.01.22\r\n\r\n0.872.203-5\r\n\r\nSimone Paulinho Lessa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.01.09\r\n\r\n08.10.02\r\n\r\n0.871.942-9\r\n\r\nMarcos Pereira Duarte\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.10.19\r\n\r\n04.10.19\r\n\r\n0.872.076-5\r\n\r\nRenato Sousa da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n16.09.07\r\n\r\n0.871.966-8\r\n\r\nMauricio Pereira da Rocha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n22.06.15\r\n\r\n0.872.087-2\r\n\r\nRicardo de Lima Vilar\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.10.22\r\n\r\n0.871.686-2\r\n\r\nJards Medeiros Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n15.09.03\r\n\r\n0.871.286-1\r\n\r\nAntonio R. da C. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n0.871.753-0\r\n\r\nKeyson Rodrigues Tambara\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.04.04\r\n\r\n0.871.360-4\r\n\r\nClaudia Gonçalves Cirilo de Barros\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n0.871.486-7\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.00.01\r\n\r\n0.872.096-3\r\n\r\nRicardo Lemos de Freitas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n0.872.118-5\r\n\r\nRodrigo Brito Nunes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.01.18\r\n\r\n0.871.265-5\r\n\r\nAndreia Leite Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.06.00\r\n\r\n0.871.961-9\r\n\r\nMateus Teixeira Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n0.871.864-5\r\n\r\nMarcelo Cugolo Maldonado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.02.29\r\n\r\n0.872.205-0\r\n\r\nSolange Dias Maia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.01.14\r\n\r\n0.871.810-8\r\n\r\nLuciano Konig Diniz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.07.29\r\n\r\n0.872.282-9\r\n\r\nReginaldo A. P. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.06.24\r\n\r\n0.872.280-3\r\n\r\nFabrini Costa Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.09.19\r\n\r\n0.871.732-4\r\n\r\nJose G. F. de Aguiar\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n0.872.213-4\r\n\r\nTairone Paracatu\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n0.870.529-5\r\n\r\nAldir Magalhães Borges\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.01.24\r\n\r\n0.872.231-6\r\n\r\nValdir Ferreira da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.01.16\r\n\r\n0.871.741-5\r\n\r\nJose R. P. Ornellas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.274-7\r\n\r\nAntonio C. C. Ferret\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.914-8\r\n\r\nMarcio H. de F. Castro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.742-3\r\n\r\nJose Rosa Neto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.157-3\r\n\r\nRosangela C. P. Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.162-3\r\n\r\nSalvador Coreia das chagas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.213-5\r\n\r\nAlvaro A. dos S. Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.105-2\r\n\r\nRita de Cassia Siqueira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.020-3\r\n\r\nPaulo C. V. dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.209-3\r\n\r\nAlmo S. V. M. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.849-6\r\n\r\nMaciel Jose Botelho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.147-4\r\n\r\nRonaldo C. P. Cabral\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.824-9\r\n\r\nLuis H. da S. Barros\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.103-7\r\n\r\nRita C. P. Imroth\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.401-6\r\n\r\nCromwell Miranda Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.254-8\r\n\r\nVitor Macedo Lustosa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.081-5\r\n\r\nRicardo Asmar Lamin\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.791-0\r\n\r\nLiane M. D. Oliviera\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.951-0\r\n\r\nMarcus V. P. Amaro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.099-7\r\n\r\nRicardo Muniz Freire\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.728-2\r\n\r\nJose C. P. L. Neto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.733-2\r\n\r\nJose Henrique Loero\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.368-7\r\n\r\nClaudio David Immediato\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.955-1\r\n\r\nMarinaldo Sousa Abdon\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.449-5\r\n\r\nEdson D. P. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.628-4\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.565-8\r\n\r\nFernando Lintomen da Fonseca\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.620-1\r\n\r\nGracinete Madalena Guimarães\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.092-2\r\n\r\nRicardo Fialho de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.364-6\r\n\r\nClaudia Peçanha Correa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.026-0\r\n\r\nPaulo Maram de Lima\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.400-8\r\n\r\nCristina V. da S. Chagas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.530-3\r\n\r\nMarcelo de Moura Pinheiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.279-6\r\n\r\nAntonio Henrique Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.179-8\r\n\r\nAlexandre Moraes dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.646-6\r\n\r\nHaroldo Peçanha Neiva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.683-9\r\n\r\nJancarlo Leandro da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.202-7\r\n\r\nSimone M. S. Chagas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.322-4\r\n\r\nCarlos A, L. G. de Mattos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.022-9\r\n\r\nPaulo E. N. Leal\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.821-5\r\n\r\nLuis E. P. Neto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.902-3\r\n\r\nMarcelo Weiler\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.189-6\r\n\r\nSergio Pereira de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.190-4\r\n\r\nSergio R. C. P. dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.058-3\r\n\r\nRena Rosa Patricio\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.007-0\r\n\r\nPatricia Dias Bevilacquia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.500-5\r\n\r\nEveraldo Pereira Leal\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.311-7\r\n\r\nCaio D. da G. Cruz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.711-8\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.878-5\r\n\r\nMarcelo de Paiva Rodas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.952-8\r\n\r\nMarcus V. P. Roma\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.125-1\r\n\r\nAdão Ferreira de Moraes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.636-7\r\n\r\nGustavo Mastrangelo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.540-2\r\n\r\nJorge L. C. Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.562-5\r\n\r\nFernando Clemente Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.225-8\r\n\r\nUlisses F. B. Gois\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.494-1\r\n\r\nEugenio Freire Garcia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.188-8\r\n\r\nSergio Nogueira Faria\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.467-7\r\n\r\nEduardo Thompson Flores\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.781-1\r\n\r\nLeonardo G. L. Kluppel\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.579-9\r\n\r\nFlavio P. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.867-8\r\n\r\nMarcelo da Silva Cardoso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.869-4\r\n\r\nMarcelo Darze\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.857-9\r\n\r\nMarcelo Azevedo dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.330-7\r\n\r\nCarlos E. da C. Madureira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.160-7\r\n\r\nRubens E. G. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.266-2\r\n\r\nWhashington Jorge de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.610-2\r\n\r\nGiselle Santos de Amorim\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.019-5\r\n\r\nPaulo Cesar Marcolino\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.793-6\r\n\r\nLilian Spulveda Peres\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.197-9\r\n\r\nSilvio Batista Ferraz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.651-6\r\n\r\nHeleno F. de C. Moreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.943-7\r\n\r\nMarcos R. B. dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.853-8\r\n\r\nManoel João P Esteves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.293-7\r\n\r\nBreno O. F. M. Paixão\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.925-4\r\n\r\nMarco A, de Sa Borges\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.206-9\r\n\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.402-4\r\n\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.422-2\r\n\r\nDemetrio Gonçalves Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.261-4\r\n\r\nAndrea de Sousa Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.687-0\r\n\r\nJayme A. A. Dias\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.948-6\r\n\r\nMarcus V. C. Porto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.819-9\r\n\r\nLuis C. F. de Miranda\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.650-8\r\n\r\nHelder Gil Motta\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.344-8\r\n\r\nCarlos Monteiro de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.277-0\r\n\r\nAntonio F. N. Ferraz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.217-6\r\n\r\nAmadeu Barroso Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.139-1\r\n\r\nRogerio Bastos da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.196-1\r\n\r\nSidnei Rocha dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.698-7\r\n\r\nJoão C. R. Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.123-6\r\n\r\nAdalberto Serafim Quintal\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.848-8\r\n\r\nLuiz R.P. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.458-6\r\n\r\nEduardo F. S. Vargas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.804-1\r\n\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.138-3\r\n\r\nRoger Gloria dos Reis\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.503-9\r\n\r\nFabian Villiger\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.207-6\r\n\r\nSonia N. de M. Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.211-8\r\n\r\nSuzy Ferrentini Wardine\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.136-8\r\n\r\nAlair do R. R. dos S. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.825-6\r\n\r\nLuis H. de P. Pinto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.088-0\r\n\r\nRicardo Di D. G. Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.874-4\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Ramos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.866-0\r\n\r\nMarcelo da N. M. Jermann\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.373-7\r\n\r\nClaudio Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.143-3\r\n\r\nRogerio Gama Franklim\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.265-4\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.219-2\r\n\r\nAmaro Jurandir dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.183-0\r\n\r\nAlexandre P. M. de Castro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.538-6\r\n\r\nOzimar Barros Arruda\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.259-8\r\n\r\nAndrea Carregal dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.911-4\r\n\r\nMarcio do Nascimento\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.904-9\r\n\r\nMarcelo Abreu Lopes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.107-8\r\n\r\nRoberto Bragante Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.879-3\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.187-1\r\n\r\nAlexandre Reis Cortes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.548-5\r\n\r\nAlexandre Soares do Nascimento\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.230-8\r\n\r\nValdir Aleixo Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.028-6\r\n\r\nPaulo Santangelo Cardoso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.320-8\r\n\r\nCarlos A. H. D. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.001-3\r\n\r\nOscar L. C. de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.181-3\r\n\r\nSergio E. C. V. Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.873-6\r\n\r\nMarcelo de Barros Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.731-6\r\n\r\nJose Eduardo V. Barreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.079-9\r\n\r\nRhoxane R. T. de Araujo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.166-4\r\n\r\nSandra Richuling da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.418-0\r\n\r\nDavid Pereira Almeida\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.341-4\r\n\r\nCarlos L. da S. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.534-5\r\n\r\nAndrea de Azevedo Dubois\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.714-2\r\n\r\nJorge A, da S. Campos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.382-8\r\n\r\nClodoaldo Antonio Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.738-1\r\n\r\nJose R. S. Soares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.370-3\r\n\r\nClaudio M. S. Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.262-2\r\n\r\nAndreia Araujo de Castro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.208-5\r\n\r\nAllexandre Allez Sagrillo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.888-4\r\n\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.534-4\r\n\r\nFabio R. C. Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.002-1\r\n\r\nOtavio Eiras Gerhardt\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.135-0\r\n\r\nAguinaldo Bezerra da Cunha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.273-9\r\n\r\nAntonio A. V. Marques\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.660-7\r\n\r\nHideraldo Silva Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.607-8\r\n\r\nGina M. J.de A Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.319-0\r\n\r\nCarlos A. F. Esteves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.282-0\r\n\r\nAntonio J. C. do Carmo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.144-1\r\n\r\nRogerio Gomes Pontes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.441-2\r\n\r\nEdesio R. da S. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.845-4\r\n\r\nLuiz H.R. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.546-9\r\n\r\nEduardo F. P. G. Filho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.812-4\r\n\r\nLuciano Moreira Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.749-8\r\n\r\nJulio C. S. John\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.154-1\r\n\r\nAlex Ferreira Esch\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.537-7\r\n\r\nFabio S. L. Teixeira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.210-1\r\n\r\nAloan de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.842-1\r\n\r\nLuiz Guilherme Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.207-7\r\n\r\nAllan Julianelli Mendes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.178-0\r\n\r\nAlexandre Maechon Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.545-1\r\n\r\nRamiro W. de L. Teixeira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.844-7\r\n\r\nLuiz Henrique B.Soares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.921-3\r\n\r\nMarcio Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.554-3\r\n\r\nMarcelo Santos da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.164-0\r\n\r\nAlexandre D. F. de Freitas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.805-8\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.606-0\r\n\r\nGilson Bender Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.454-5\r\n\r\nEduaurdo da Costa Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.066-6\r\n\r\nRenata Silva Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.018-7\r\n\r\nPaulo C. C. de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.258-0\r\n\r\nAndre Teixeira Gondim\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.248-0\r\n\r\nVinicius B. F. Landeira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.555-0\r\n\r\nIlaudevi Duarte Neto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.359-6\r\n\r\nClaudia B. C. Valle\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.889-2\r\n\r\nMarcelo J. F. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.521-1\r\n\r\nFabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.085-6\r\n\r\nRicardo Chacon Veeck\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.705-0\r\n\r\nJoão P. M. Amorim\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.637-5\r\n\r\nGustavo O. M. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.730-8\r\n\r\nJose da C. B. Neto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.168-0\r\n\r\nSandro de O. Zanon\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.203-6\r\n\r\nAline Mendes Franco\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.528-6\r\n\r\nFabio Marcelino de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.227-5\r\n\r\nAna P. da S. Vargas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.835-5\r\n\r\nLuiz C. R. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.890-0\r\n\r\nMarcelo J. P. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.030-2\r\n\r\nPedro A, G. Pansini\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.339-8\r\n\r\nCarlos H. M. Brundo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.710-0\r\n\r\nJoel D. M. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.168-1\r\n\r\nAlexandre de O. Gonçalves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.412-3\r\n\r\nDanielle M. de L. Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.127-7\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.559-1\r\n\r\nFernando A. T. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.464-4\r\n\r\nEduardo Paiva de Queiroz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.655-7\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.372-9\r\n\r\nClaudio Pinheiro Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.229-0\r\n\r\nValber Pinheiro Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.466-9\r\n\r\nEduardo Soares da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.243-2\r\n\r\nAndre Henrique C. Vera Cruz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.582-3\r\n\r\nFlavio V. S. M. Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.547-7\r\n\r\nFabio Monteiro Nunes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.569-0\r\n\r\nFernando R. de C. Mussi\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.814-0\r\n\r\nLucrecia S. de A Kopke\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.445-3\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.074-0\r\n\r\nRenato Rangel da Cunha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.946-0\r\n\r\nMarcus V. A, da Cunha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.342-2\r\n\r\nCarlos M. da S. Antunes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.822-3\r\n\r\nLuis F. G. Melo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.587-2\r\n\r\nFrederico A. O. de Almeida\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.839-7\r\n\r\nLuiz F. B. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.391-9\r\n\r\nCristiane de Souza Cardoso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.998-1\r\n\r\nNivia Damiana de Almeida\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.195-3\r\n\r\nSidnei M. R. Rocha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.627-6\r\n\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.192-0\r\n\r\nSerlon Cardoso de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.011-2\r\n\r\nPatricia Wilke Gonçalves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.166-5\r\n\r\nAlexandre de Jesus Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.310-9\r\n\r\nCaio C. D. de Brito\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.230-9\r\n\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.957-7\r\n\r\nMario C. M. Vianna\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.779-5\r\n\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.563-3\r\n\r\nFernando Costa Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.170-6\r\n\r\nSandro L. G. F. Marques\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.239-9\r\n\r\nVania L. D. Barretto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.409-9\r\n\r\nDaniel R. S. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.194-6\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.084-9\r\n\r\nRicardo Buchholz Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.880-1\r\n\r\nMarcelo Felix Gonçalves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.899-1\r\n\r\nMarcelo S. M. Domingues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.803-3\r\n\r\nLuciana Martins Mattos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.905-6\r\n\r\nMarcio A. O. Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.098-9\r\n\r\nRicardo Mitropoulos Guterres\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.922-1\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pires\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.755-5\r\n\r\nLavinia L. R. Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.990-8\r\n\r\nMonsueto C. F. Filho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.128-4\r\n\r\nRodrigo Maia de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.765-4\r\n\r\nLeandro H. de O, da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.766-2\r\n\r\nLeandro Pontes Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.451-1\r\n\r\nEduardo Alves de Morais\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.496-6\r\n\r\nEva V. M. de Andrade\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.614-4\r\n\r\nGlaucia Freire Tabosa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.752-2\r\n\r\nKate C. N. Obrelli\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.918-9\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.537-8\r\n\r\nPedro P. C. de Azevedo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.059-1\r\n\r\nRenan de O. Givisez\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.302-6\r\n\r\nBruno Fasciotti\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.588-0\r\n\r\nFrederico B. M. da Rocha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.555-9\r\n\r\nFernanda de M. A. M. Montesanto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.795-1\r\n\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.150-9\r\n\r\nAlessandro Pecene Cerqueira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.968-4\r\n\r\nMauricio R. C. de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.396-8\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.149-1\r\n\r\nAlessandro R. de O. Paes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.847-0\r\n\r\nLuiz O E. Gitirana\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.644-1\r\n\r\nHamilton Y. B. Nukariya\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.870-2\r\n\r\nMarcelo de Abreu\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.365-3\r\n\r\nClaudia Wilke Gonçalves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.371-1\r\n\r\nClaudio M. R. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.193-9\r\n\r\nAlexandre Weinschutz Gheren\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.263-0\r\n\r\nAndreia Gomes Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.156-6\r\n\r\nAlex Silva de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.954-4\r\n\r\nMaria C. de C. Heusi\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.112-8\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.490-9\r\n\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.900-7\r\n\r\nMarcelo T. G. dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.759-7\r\n\r\nLeandro da Cruz Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.971-8\r\n\r\nMauro Luis da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.317-4\r\n\r\nCarla de O. Andre\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.173-1\r\n\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.991-6\r\n\r\nNarlivan Cordeiro Vasques\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.154-0\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.758-9\r\n\r\nLeandro Caputo Lancellotti\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.161-6\r\n\r\nAlexandre Arariba dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.225-9\r\n\r\nAna P. B. Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.201-9\r\n\r\nSimone da Cunha Vieira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.353-9\r\n\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.604-5\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.201-0\r\n\r\nAline Lima Vitoria\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.128-5\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.232-5\r\n\r\nAnderson Christofani\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.897-5\r\n\r\nMarcelo Pereira de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.988-2\r\n\r\nMonica A, S. Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.484-2\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.675-5\r\n\r\nItamar F. B. Serpa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.252-2\r\n\r\nVinicius Schroder Senna\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.126-9\r\n\r\nAdila O. Sa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.140-9\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.240-7\r\n\r\nVanusa R. V. da Cruz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.772-0\r\n\r\nLeonardo C. A, de Araujo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.475-0\r\n\r\nElington Cacella Vieira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.354-7\r\n\r\nCicero L. P. dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.406-5\r\n\r\nDaniel da Motta Trindade\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.515-3\r\n\r\nFabio Campos Calabrot\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.313-3\r\n\r\nCamila A. de A. Guedes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.061-7\r\n\r\nRenata G. E. R. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.290-3\r\n\r\nBernardo C. C. Coelho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.159-0\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.512-0\r\n\r\nFabio A de M. Xavier\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.782-9\r\n\r\nLeonardo H. da C. Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.226-6\r\n\r\nUlisses M. T. F. Pinto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.238-2\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.539-3\r\n\r\nFabricio Barros Pinto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.426-3\r\n\r\nDennes G. M. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.917-1\r\n\r\nMarcio L. de C. Barros\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.138-4\r\n\r\nAlberto Jose Vandesteen\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.632-6\r\n\r\nGustavo Ferreira Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.394-3\r\n\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.801-7\r\n\r\nLuciana Malheiros Coutada\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.978-3\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.278-8\r\n\r\nAntonio Ferreira da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.177-2\r\n\r\nAlexandre Machado Panza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.240-8\r\n\r\nAndre da Rosa Machado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.169-9\r\n\r\nAlexandre de Souza Baesso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.712-6\r\n\r\nJoelma Francisca Melo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.524-5\r\n\r\nFabio L. N. Ramos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.577-3\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.544-3\r\n\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.217-5\r\n\r\nThaisa de O. Lima\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.774-6\r\n\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.197-0\r\n\r\nAlfredo de Loureiro Pinto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.196-2\r\n\r\nAlexsandro de Carvalho Rebelo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.277-9\r\n\r\nWladimir D. M. Rosa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.184-7\r\n\r\nSergio L. de A. M. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.573-2\r\n\r\nFlavia Araujo de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.691-2\r\n\r\nJese Figueiredo Reis\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.236-6\r\n\r\nAnderson Marinho Vieira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.854-6\r\n\r\nMarcela Santos de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.045-0\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.993-2\r\n\r\nNery A, A, de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.727-4\r\n\r\nJose A. S. F. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.809-0\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.188-9\r\n\r\nAlexandre R. da S. Assis\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.456-0\r\n\r\nEduardo de Almeida Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.883-5\r\n\r\nMarcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.195-4\r\n\r\nAlexandre Pereira de Freitas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.316-6\r\n\r\nCarla da Silva Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.681-3\r\n\r\nJanaina dos Santos Rezende\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.551-9\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.266-3\r\n\r\nAndreia Magalhães Pacheco\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.040-1\r\n\r\nPriscila P. V. Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.906-4\r\n\r\nMarcio A. M. Benevides\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.536-9\r\n\r\nFabio R. da S. Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.666-4\r\n\r\nHumberto L. C. G. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.111-0\r\n\r\nRobson Fernandes Gusmão\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.947-8\r\n\r\nMarcus V. A. Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.613-6\r\n\r\nGlauce Silva Albuquerque\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.255-6\r\n\r\nAndre Martins da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.182-2\r\n\r\nAlexandre P. G. Machado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.115-1\r\n\r\nRodolfo Ferreira Rosa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.048-4\r\n\r\nRalfh Machado serra\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.440-4\r\n\r\nDucler Andrade Lauriano\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.924-7\r\n\r\nMarco A, A, Duarte\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.387-7\r\n\r\nCristiane A . Carvajal\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.397-6\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.184-8\r\n\r\nAlexandre Pinheiro Azevedo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.047-6\r\n\r\nRafael R. de O, Lima\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.141-7\r\n\r\nRogerio da Cal dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.274-6\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.321-6\r\n\r\nCarlos A. I. Rolemberg\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.649-0\r\n\r\nHeitor J. H. Leite\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.078-1\r\n\r\nRevison Costa de Lucena\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.032-8\r\n\r\nPedro C. C. Lessa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.204-3\r\n\r\nSimoni de O. Barroso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.125-0\r\n\r\nRodrigo J. de F. Rodriues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.044-3\r\n\r\nRafael de Souza Tavora\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.068-2\r\n\r\nRenato de Souza Marques\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.823-1\r\n\r\nLuis Gustavo de Ataide\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.488-3\r\n\r\nErica Castro Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.355-4\r\n\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.258-9\r\n\r\nWagner F. V. Albuquerque\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.268-8\r\n\r\nWellington dos Santos Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.982-5\r\n\r\nMichel W. S. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.729-0\r\n\r\nJose C. A, de S. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.186-2\r\n\r\nSergio M. dos R. Lopes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.153-3\r\n\r\nAlex C. T. Moraes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.221-8\r\n\r\nAna L. D.T. O do Vale\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.992-4\r\n\r\nNeritow S. A, Bertholino\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.789-4\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.530-2\r\n\r\nFabio Pereira Braga\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.025-2\r\n\r\nPaulo H. S. C. Vieira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.414-9\r\n\r\nDanielly Abrahão Dominoni\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.200-2\r\n\r\nAline Bastos Cavalcante\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.777-9\r\n\r\nLeonardo de S. Q. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.460-2\r\n\r\nEduardo G. S. Lopes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.133-5\r\n\r\nAdriano M. de A. Menezes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.542-7\r\n\r\nFabricio V. B. Maturana\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.506-2\r\n\r\nFabiane Santos Melo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.227-4\r\n\r\nUlisses Carlos Pourchet\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.333-1\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.335-6\r\n\r\nCarlos E. M. Monteiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.173-0\r\n\r\nSamuel Franca Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.251-4\r\n\r\nVinicius Rego da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.305-5\r\n\r\nBruno Moreira Ramos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.073-2\r\n\r\nRenato Pereira Brito\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.634-2\r\n\r\nGustavo Guerra Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.540-1\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.794-4\r\n\r\nLilian Villa Melo de Moura\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.444-6\r\n\r\nEdison T. R. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.932-0\r\n\r\nMarcos A, J. de Almeida\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.392-7\r\n\r\nCristiane Lauriano Lima\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.787-8\r\n\r\nLeonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.519-5\r\n\r\nFabio da Silva Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.264-8\r\n\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.417-2\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.014-6\r\n\r\nPaula Vital da Conceição\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.133-4\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.688-8\r\n\r\nJayme da C. R. Neto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.699-5\r\n\r\nJoão C. da S. Angelo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.260-6\r\n\r\nAndrea Cristina Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.231-7\r\n\r\nAnderson Bartolomeu de Lira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.508-8\r\n\r\nFabiano do Amaral Bernades\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.223-4\r\n\r\nAna P. A. de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.489-1\r\n\r\nErica Senna Ulyssea\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.296-0\r\n\r\nBruno A. M. de Attayde\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.986-6\r\n\r\nMila Werneck Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.198-7\r\n\r\nSilvio R. M. Chedid\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.202-8\r\n\r\nAline Lopes Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.996-5\r\n\r\nNilson Santos Diniz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.181-4\r\n\r\nAlexandre Nevares Barcellos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.129-2\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.169-8\r\n\r\nSandro H. da S. Andrade\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.005-4\r\n\r\nPablo M. de C. Melo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.754-8\r\n\r\nKristy Elizebeth Abrahamsen\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.623-5\r\n\r\nGuilherme Brandão\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.527-8\r\n\r\nFabio L. da S. Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.134-3\r\n\r\nAgata Santos Contage\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.999-9\r\n\r\nNubia V. G. de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.638-3\r\n\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.077-3\r\n\r\nRevemar H. P. Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.815-7\r\n\r\nLuis A G. Rego\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.091-4\r\n\r\nRicardo Fernandes Maia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.172-2\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.548-4\r\n\r\nFelipe G. B. Monteiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.514-6\r\n\r\nFabio Cabral\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.378-6\r\n\r\nCleber Ragaglia Roberti\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.964-3\r\n\r\nMauricio F. da S. Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.297-8\r\n\r\nBruno Carvalho de Menezes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.295-2\r\n\r\nBruno Abreu Gondim\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.807-4\r\n\r\nLuciano da Silva Prevot\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.817-3\r\n\r\nLuis Carlos A. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.272-1\r\n\r\nAntonio A. M. N. Filho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.004-\r\n\r\nPablo Luciano de Almeida\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.592-2\r\n\r\nFrederico Zambrotti Pinto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.036-9\r\n\r\nPero Simões de Andrade\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.404-0\r\n\r\nDaniel B. B. do Nascimento\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.856-1\r\n\r\nMarcelo A. V. Gorini\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.398-4\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.965-0\r\n\r\nMauricio Muller Ceppas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.744-9\r\n\r\nJuliana de Jesus Padilha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.271-3\r\n\r\nAnna P. G. S. da Cunha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.289-5\r\n\r\nBeatriz Cristina de Freitas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.347-1\r\n\r\nCarolina Guedes Lavorato\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.352-1\r\n\r\nChristiano Gaspar Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.858-7\r\n\r\nMarcelo Coutinho Vaz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.773-8\r\n\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.656-5\r\n\r\nHenrique B. B. de Araujo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.315-8\r\n\r\nCamila Monnerat Romeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.139-2\r\n\r\nAlecio Vieira Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.837-1\r\n\r\nLuiz F. P. dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.069-0\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.840-5\r\n\r\nLuiz F. de P. Filho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.413-1\r\n\r\nDanielle R. de A . Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.877-7\r\n\r\nMarcelo de Miranda dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.269-6\r\n\r\nWilliam da Costa Steiner\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.916-3\r\n\r\nMarcio L. R. Moraes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.468-5\r\n\r\nElaine do N. Paiva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.300-0\r\n\r\nBruno Duarte Pinho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.625-0\r\n\r\nGuilherme Coelho Laranjeira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.390-1\r\n\r\nCristiane de S. e M. Montanha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.146-6\r\n\r\nRonald Dias Neves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.667-2\r\n\r\nIsakara N. S. Profeta\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.572-4\r\n\r\nFilipe Mallet Soares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.120-1\r\n\r\nRodrigo C. N. Pomar\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.214-2\r\n\r\nTales I. P. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.923-9\r\n\r\nMarcio Serafim Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.767-0\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.983-3\r\n\r\nMichele C. R. Pinto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.461-0\r\n\r\nEduardo H. B. Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.093-0\r\n\r\nRicardo H. S. Chiapim\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.608-6\r\n\r\nGiovanni F. P. P. Judice\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.427-1\r\n\r\nDeyvid E. L. da Silveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.239-0\r\n\r\nAnderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.788-6\r\n\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.838-9\r\n\r\nLuiz F. P. Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.121-9\r\n\r\nRodrigo da F. F. Sandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.677-1\r\n\r\nIzabella Veja Lamim\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.700-1\r\n\r\nJoão F. F. L. Quaresma\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.977-5\r\n\r\nMayke da Silva Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.433-9\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.174-9\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.498-2\r\n\r\nEvandro da C. L. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.089-8\r\n\r\nRicardo E. C. Machado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.471-9\r\n\r\nElder Cabral de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.950-2\r\n\r\nMarcus V. L. Montez\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.270-4\r\n\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.981-7\r\n\r\nMichel E. M. Magalhães\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.136-7\r\n\r\nRodrigo Valentino Areal\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.556-7\r\n\r\nFernanda Santarem Mansur\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.580-7\r\n\r\nFlavio R. de A. Monge\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.463-6\r\n\r\nEduardo Matos Fonseca\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.855-3\r\n\r\nMarcele Tomaz Lyra\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.094-8\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.663-1\r\n\r\nHilton A, M. Rafael\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.010-4\r\n\r\nPatricia Schettino\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.255-5\r\n\r\nWagner C. C. Branco\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.802-5\r\n\r\nLuciana M. D. Veras\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.956-9\r\n\r\nMario C. das F. Gonzales\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.072-4\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.142-6\r\n\r\nAlessandra dos Santos Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.235-7\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.631-8\r\n\r\nGustavo Castanheiras Valentini\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.384-4\r\n\r\nClovis dos Santos Peixoto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.843-9\r\n\r\nLuiz G. M. Salgado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.071-6\r\n\r\nRenato Moreira Damião\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.046-8\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.080-7\r\n\r\nRicardo Afonso Faleiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.621-9\r\n\r\nGuilherme Bonfim Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.852-0\r\n\r\nManoel Hermida Lage\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.938-7\r\n\r\nMarcos E. da S. Nunes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.578-1\r\n\r\nFlavio Max S. Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.135-9\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.985-8\r\n\r\nMichelle Mothe Escocard\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.583-1\r\n\r\nFrancione J. E. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.180-6\r\n\r\nAlexandre Netto Cardoso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.518-7\r\n\r\nFabio da N. C. Branco\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.589-8\r\n\r\nFrederico da Silva Ximenes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.272-0\r\n\r\nWilliam Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.221-7\r\n\r\nThiago V. de A. Sadio\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.249-9\r\n\r\nAndre L. J. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.570-8\r\n\r\nFernando Taranta Arruda\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.334-9\r\n\r\nCarlos E. L. Chazan\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.006-2\r\n\r\nPatricia de A, E. da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.132-7\r\n\r\nAdriano de Mendonça Teixeira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.550-0\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.132-6\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Vieira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.673-0\r\n\r\nIsabella Matheus Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.275-4\r\n\r\nAntonio C. do C. Moreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.134-2\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.108-6\r\n\r\nRoberto Costa de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.708-4\r\n\r\nJoaquim N. G. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.622-7\r\n\r\nGuilherme Boy de Siqueira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.790-2\r\n\r\nLiana Soledade Lemos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.243-1\r\n\r\nVictor Coutinho Iaccarino\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.314-1\r\n\r\nCamila Lima da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.984-1\r\n\r\nMuchelle Mendonça Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.434-7\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.298-6\r\n\r\nBruno Cesar Salerno\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.718-3\r\n\r\nJorge A, B. de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.200-1\r\n\r\nSimone de Souza Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.576-5\r\n\r\nFlavio Ferreira Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.676-3\r\n\r\nIvonaldo A, M. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.552-6\r\n\r\nFelipe Serra Teixeira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.770-4\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.641-7\r\n\r\nHalter P. dos S, da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.920-5\r\n\r\nMarcio R.V. Dias\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.763-9\r\n\r\nLeandro Falcão Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.124-3\r\n\r\nRodrigo Fernandes de Abreu\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.450-3\r\n\r\nEdu Guimarães de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.042-7\r\n\r\nRafael A. G. R. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.551-8\r\n\r\nFelipe Sales de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.976-7\r\n\r\nMaycon Jandre\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.185-5\r\n\r\nAlexandre P. S. Saboia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.850-4\r\n\r\nMagno de Jesus Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.189-7\r\n\r\nAlexandre Romano de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.668-0\r\n\r\nIgor Alexandre Mcauchar\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.388-5\r\n\r\nCristiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.303-4\r\n\r\nBruno Pontes do Nascimento\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.141-8\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.491-7\r\n\r\nEuclides D. R. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.963-5\r\n\r\nMauricio Cardoso Filho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.331-5\r\n\r\nCarlos E. da S. Borges\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.248-1\r\n\r\nAndre Luis de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.366-1\r\n\r\nClaudio B. S. Garcia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.318-2\r\n\r\nCarlos A. R. Feliciano\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.594-8\r\n\r\nGabriela S. C. Giganto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.757-1\r\n\r\nLeandro Aquino da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.121-0\r\n\r\nAda A. S. Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.516-1\r\n\r\nFabio Correa Melo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.223-3\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.443-8\r\n\r\nEdgar Moreira Carneiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.288-7\r\n\r\nAugusto Marques Giorno\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.164-9\r\n\r\nSamuel Neri da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.219-1\r\n\r\nThiago Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.220-9\r\n\r\nThiago L. M. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.160-8\r\n\r\nAlexandra J. da S. Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.661-5\r\n\r\nHildebrando R. S. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.416-4\r\n\r\nDavi A. R. Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.324-0\r\n\r\nCarlos A, de S. Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.629-2\r\n\r\nGuilherme Tolomei\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.228-3\r\n\r\nAna P. do N. Coutinho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.630-0\r\n\r\nGuilherme Vieira da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.408-1\r\n\r\nDaniel Mendonça Molina\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.872-8\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Borges\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.459-4\r\n\r\nEduardo Gonçalves França\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.554-2\r\n\r\nFernanda Wieser de Mendonça\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.626-8\r\n\r\nGuilherme Martim Iusten\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.549-2\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.377-8\r\n\r\nCleber Queiroz Machado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.174-8\r\n\r\nSavio Gloria Pontes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.430-5\r\n\r\nDiego Elliot\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.301-8\r\n\r\nBruno E. de A. Menezes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.063-3\r\n\r\nRenata Nogueira de Aguiar\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.820-7\r\n\r\nLuis E. A de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.564-1\r\n\r\nFernando de Brito Meister\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.065-8\r\n\r\nRenata Rodrigues Nunes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.199-6\r\n\r\nAline Barbosa de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.053-4\r\n\r\nRafhael Moreira Dias\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.526-0\r\n\r\nFabio L. S. Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.697-9\r\n\r\nJoão C. F. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.429-7\r\n\r\nDiego de O. Barcia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.972-6\r\n\r\nMauro T. P. Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.439-6\r\n\r\nDrausio E. P. Jasbick\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.798-5\r\n\r\nLuciana Campos de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.931-2\r\n\r\nMarco A, M. Kuroiva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.442-0\r\n\r\nEdezio de C. R. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.987-4\r\n\r\nMilton G. da S. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.593-0\r\n\r\nGabriel J. M. de S. Moura\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.083-1\r\n\r\nRicardo Borges Trindade\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.912-2\r\n\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.158-1\r\n\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.238-1\r\n\r\nVanessa N. C. M. Bouhid\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.214-3\r\n\r\nAlvaro Baptista Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.015-3\r\n\r\nPaulo Andre Norte\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.833-0\r\n\r\nLuiz C. de R. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.928-8\r\n\r\nMarco A. R. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.662-3\r\n\r\nHildo Araujo Machado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.597-1\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.264-7\r\n\r\nWalter M. P. Neto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.937-9\r\n\r\nMarcos da Silva Maia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.944-5\r\n\r\nMarcos S. P. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.934-6\r\n\r\nMarcos A, da E. Guimarães\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.885-0\r\n\r\nMarcelo Freitas Lopes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.933-8\r\n\r\nMarcos A, C. de Oliviera\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.936-1\r\n\r\nMarcos Barp de Almeida\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.927-0\r\n\r\nMarco A, M. Ribas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.327-3\r\n\r\nCarlos A. F. Cordeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n0.871.525-2\r\n\r\nFabio L. L. Rimola\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n0.871.670-6\r\n\r\nIna R. de F. Viana\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n0.872.114-4\r\n\r\nRobson Silveira da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n0.871.432-1\r\n\r\nDiogo Ferrari\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n0.871.140-0\r\n\r\nAlessandra da Mott Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n0.872.247-2\r\n\r\nVincenzo Di Beneditto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n0.871.707-6\r\n\r\nJoão V. Sa F. D. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n0.871.383-6\r\n\r\nClovis da Silva Ferreira\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n07.09.19\r\n\r\n07.09.19\r\n\r\n0.871.307-5\r\n\r\nBruno Raposo de Oliveira\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n0.871.796-9\r\n\r\nLourdes Cardoso Simões\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n0.872.003-9\r\n\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n0.871.672-2\r\n\r\nIrb Silva Botto\r\n\r\n02.08.10\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n09.04.15\r\n\r\n09.04.15\r\n\r\n09.04.15\r\n\r\n0.872.101-1\r\n\r\nRichard Y. V. Braga\r\n\r\n02.08.10\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n0.871.958-5\r\n\r\nMario R. O, dos Santos\r\n\r\n02.08.10\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n0.871.257-2\r\n\r\nAndre R. S. Gomes\r\n\r\n02.08.09\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n0.871.190-5\r\n\r\nAlexandre Silva Vieira\r\n\r\n02.08.08\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n10.06.22\r\n\r\n10.06.22\r\n\r\n0.871.529-4\r\n\r\nFabio Peixoto Barbosa\r\n\r\n02.08.08\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n0.871.571-6\r\n\r\nFernando Xavier Braz\r\n\r\n02.08.08\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n0.871.332-3\r\n\r\nCarlos E. D. de Barros\r\n\r\n02.08.06\r\n\r\n04.08.27\r\n\r\n04.08.27\r\n\r\n04.08.27\r\n\r\n04.08.27\r\n\r\n04.08.27\r\n\r\n0.871.363-8\r\n\r\nClaudia O. C. da Silva\r\n\r\n02.08.06\r\n\r\n04.08.27\r\n\r\n04.08.27\r\n\r\n04.08.27\r\n\r\n04.08.27\r\n\r\n04.08.27\r\n\r\n0.871.436-2\r\n\r\nDirlei Duarte da Costa\r\n\r\n02.08.04\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n0.871.785-2\r\n\r\nLeonardo Pimentel Maciel\r\n\r\n02.08.04\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n0.871.818-1\r\n\r\nLuis C. F. do Nascimento\r\n\r\n02.08.03\r\n\r\n04.08.24\r\n\r\n04.08.24\r\n\r\n04.08.24\r\n\r\n04.08.24\r\n\r\n04.08.24\r\n\r\n0.872.279-5\r\n\r\nGuilherme Silva Torres\r\n\r\n02.07.29\r\n\r\n04.08.19\r\n\r\n04.08.19\r\n\r\n04.08.19\r\n\r\n12.05.15\r\n\r\n12.05.15\r\n\r\n0.871.165-7\r\n\r\nAlexandre de A. G. Ferretti\r\n\r\n02.07.27\r\n\r\n04.08.17\r\n\r\n04.08.17\r\n\r\n04.08.17\r\n\r\n04.08.17\r\n\r\n04.08.17\r\n\r\n0.888.762-2\r\n\r\nAdiana Ferreira Ribeiro\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n0.888.781-2\r\n\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n0.872.023-7\r\n\r\nPaulo E. de A, Bastos\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.10.00\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n0.871.158-2\r\n\r\nAlexander Costa\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.06.08\r\n\r\n10.10.26\r\n\r\n10.10.26\r\n\r\n0.871.862-9\r\n\r\nMarcelo Cardoso Souto\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.11.20\r\n\r\n07.11.20\r\n\r\n0.871.421-4\r\n\r\nDemetrio Abdennur Farahneto\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.546-8\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.887-6\r\n\r\nMarcelo H. C. Vilas\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.031-0\r\n\r\nPedro C. G. de Andrade\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.146-7\r\n\r\nAlessandro Gomes de Souza\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n08.01.06\r\n\r\n08.01.06\r\n\r\n0.871.618-5\r\n\r\nGlauco Seguro\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.07.24\r\n\r\n04.07.24\r\n\r\n04.07.24\r\n\r\n04.07.24\r\n\r\n04.07.24\r\n\r\n0.267.622-9\r\n\r\nGuttemberg dos Santos\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.07\r\n\r\n04.06.07\r\n\r\n12.08.28\r\n\r\n13.04.13\r\n\r\n15.11.22\r\n\r\n0.872.056-7\r\n\r\nWagner Simas da Silva\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.03.23\r\n\r\n04.03.23\r\n\r\n04.03.23\r\n\r\n04.03.23\r\n\r\n04.03.23\r\n\r\n0.009.073-8\r\n\r\nCaetano Gomes Vieira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.030.573-0\r\n\r\nPaulo de Souza Ribeiro *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.037.503-0\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.040.892-2\r\n\r\nJose Neto Nogueira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.177.272-2\r\n\r\nAlcides Santana de Carvalho *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.180.351-9\r\n\r\nAntonio Luis Levantino *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.257.415-0\r\n\r\nRobson D. da S. Couto *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.257.426-7\r\n\r\nSandoval Cavalcante Alves *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.258.359-9\r\n\r\nPaulo Magalhães Araujo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.258.597-4\r\n\r\nPaulo R. B. Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.260.380-1\r\n\r\nBeatriz Moreira Rocha *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.263.634-8\r\n\r\nSergio L. de M. Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.461-2\r\n\r\nArlindo L. P. Celso *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.480-2\r\n\r\nCarlos A. da S. Magalhães *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.520-5\r\n\r\nClaudio M. P. Moreira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.647-6\r\n\r\nJoalace Menezes de Souza *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.693-0\r\n\r\nJose M. D. Marques *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.716-9\r\n\r\nLeonardo Cardoso Nogueira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.733-4\r\n\r\nLuis A. S. de Araujo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.759-9\r\n\r\nLuiz F. da S. Giesta *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.794-6\r\n\r\nMarco A. L. F. da Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.810-0\r\n\r\nMarcus Vinicius de Brito *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.825-8\r\n\r\nMauro Vieira Monteiro *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.268.529-5\r\n\r\nMauricio L. de A. e Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.268.774-7\r\n\r\nLuiz C. de S. dos Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.268.809-1\r\n\r\nFabio F. P. F. Correa *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.268.854-7\r\n\r\nLuiz Claudio Basilio *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.288.755-2\r\n\r\nSergio Luiz Farias Chaves *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.288.773-5\r\n\r\nEmilton Pereira dos Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.289.952-4\r\n\r\nMadelon Cunha Loureiro *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.809.373-4\r\n\r\nMaviael Alexandre da Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.849.373-6\r\n\r\nMauricio Machado Batista *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.809.346-0\r\n\r\nAdriano J. L. Bernardo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.806.416-4\r\n\r\nGuaracy Martins Bastos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.859.263-6\r\n\r\nMarcio R. P. de Oliveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.849.099-7\r\n\r\nAlexandre de A. C. Helmholtz *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.849.435-3\r\n\r\nPaulo S. R. Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.268.979-2\r\n\r\nRosângela S. Gonçalves *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.470-1\r\n\r\nElber de Freitas Fares *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.465-1\r\n\r\nEduardo Ribeiro Arnaud *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.469-3\r\n\r\nElano Rodrigues de Oliveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.016-1\r\n\r\nPaulo A. S. da Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.241-6\r\n\r\nAndre de O. Gouvea *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.292-9\r\n\r\nBraulio do C. V. de Melo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.270-5\r\n\r\nAnna C. de O. Correia *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.328-1\r\n\r\nCarlos C. M. da Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.376-0\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.423-0\r\n\r\nDenilson Antonio de Oliveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.428-9\r\n\r\nDiego C. S. Braga *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.144-2\r\n\r\nAlessandra Rodrigues *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.155-8\r\n\r\nAlex S. N. Moura *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.205-1\r\n\r\nAllan C. I. de Assis *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.693-8\r\n\r\nJhosa F. F. Brazileiro *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.748-0\r\n\r\nJulio C. M. Lopes *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.910-6\r\n\r\nMarcio de Souza Bouzas *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.926-2\r\n\r\nMarco A. E. Pinto *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.035-1\r\n\r\nPedro Passos Pinheiro *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.037-7\r\n\r\nPedro S. V. de Medeiros *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.064-1\r\n\r\nRenata Quinaud de Souza *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.067-4\r\n\r\nRenato Correa Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.104-5\r\n\r\nRita de C. B. Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.130-0\r\n\r\nRodrigo M. P. de Azevedo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.116-9\r\n\r\nRodolfo Queiroz Laterza *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.123-5\r\n\r\nRodrigo de Castro Azevedo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.142-5\r\n\r\nRogerio de Souza Luz *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.180-5\r\n\r\nSergio Barbosa de Souza *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.187-0\r\n\r\nSergio Muniz Neves *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.261-3\r\n\r\nWalcir G. C. da Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.888.557-6\r\n\r\nSergio Almeida Vasconcellos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.889.027-9\r\n\r\nAndre Pereira Crespo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.889.041-0\r\n\r\nMarcos P. da S. Arouca *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.888.827-3\r\n\r\nPaulo A, R. Tavares *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.889.244-0\r\n\r\nElisio A. de A. Junior *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.889.363-8\r\n\r\nGlaucio C. L. de Moura *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.889.396-8\r\n\r\nDarcy F. M. Filho *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.889.479-2\r\n\r\nCidnei Meireles Vianna *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 607, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 517150"
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                        "517151": [
                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional PAPILOSCOPISTA POLICIAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração final de tempo de serviço até 30/06/2007, com vistas à promoção com validade a contar de 29/09/2007.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ.\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.921.164-0\r\n\r\nPaula da G. S. de Barros\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n04.06.22\r\n\r\n0.921.199-6\r\n\r\nAlexandre Nascimento Francisco\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n04.06.02\r\n\r\n0.921.177-2\r\n\r\nAna Paula Mançano Saboia\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n04.00.16\r\n\r\n0.921.154-1\r\n\r\nAntonio C. N. da Mota\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n04.00.16\r\n\r\n0.921.201-0\r\n\r\nRafael Pestana Augusto\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n04.00.16\r\n\r\n0.921.193-9\r\n\r\nPaulo G. T. da Silva\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n04.00.16\r\n\r\n0.921.167-3\r\n\r\nLeonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.168-1\r\n\r\nAlexandre G. K. Vianna\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.169-9\r\n\r\nSuiane de A. G. Ferreti\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.170-7\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.172-3\r\n\r\nFabiana Marcelino de Paula\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.174-9\r\n\r\nJonas A. N. Peixoto\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.175-6\r\n\r\nRonei dos Santos Passos\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.176-4\r\n\r\nCristina Manhães da Silva\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.178-0\r\n\r\nGalucia R. V. de Almeida\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.179-8\r\n\r\nMarcelo Roriz Rezende\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.171-5\r\n\r\nRenata Rodrigues\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.158-2\r\n\r\nPaula Dolzani Motta\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.221-8\r\n\r\nAlexandre Henderson de Oliveira\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.151-7\r\n\r\nElaine Paiva Doutel\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.152-5\r\n\r\nThiago Moreira Pinheiro\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.153-3\r\n\r\nIvan Guimarães Viana\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.155-8\r\n\r\nBerky Pimentel da Silva\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.166-5\r\n\r\nSonia da Silveira\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.157-4\r\n\r\nFernanda Rosario da Conceição\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.180-6\r\n\r\nFabiano Mendonça Everton\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.159-0\r\n\r\nCamila M. da C. Rodrigues\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.160-8\r\n\r\nMarcelo Neves Globa\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.161-6\r\n\r\nNivaldo C. da F. P. Junior\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.162-4\r\n\r\nMarcelo Maximo Lima\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.163-2\r\n\r\nMonica Ferrari\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.165-7\r\n\r\nEnderson de Souza Ferraz\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.156-6\r\n\r\nRodrigo Siqueira Bismara\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.213-5\r\n\r\nFlavio Soares de Paiva\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.181-4\r\n\r\nMaura C. da S. N. Gonzaga\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.206-9\r\n\r\nEduardo da S. G. Teixeira\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.207-7\r\n\r\nLeonardo Lopes Bento\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.208-5\r\n\r\nDeise C. S. Gomes\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.209-3\r\n\r\nRodrigo A. de S. Silva\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.210-1\r\n\r\nAndre L. da S. P. de Oliveira\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.204-4\r\n\r\nVitor H. K. de Souza\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.212-7\r\n\r\nEduardo da Fonseca Portes\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.202-8\r\n\r\nElvis dos Santos Freire\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.214-3\r\n\r\nBrigida Anjos de Figueiredo\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.215-0\r\n\r\nMarcelle Soares Ferreira\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.216-8\r\n\r\nGlaucio Flavio Cardoso\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.217-6\r\n\r\nRicardo Figueiredo Rangel\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.218-4\r\n\r\nRenato J. M. Fonteles\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.219-2\r\n\r\nAlexandre Siqueira Belo\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.211-9\r\n\r\nNelson A. dos S. Aguia\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.189-7\r\n\r\nTatiane D. S. Damasceno\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.182-2\r\n\r\nPatricia Alves de Faria\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.220-0\r\n\r\nCarlos H. P. Maia\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.183-0\r\n\r\nMarcelo da Silva Braun\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.184-8\r\n\r\nLuciano da Silva Barreto\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.185-5\r\n\r\nHenrique Pinto de Ornellas\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.186-3\r\n\r\nRodrigo Dias Santos\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.205-1\r\n\r\nReinaldo J. de O.Tavares\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.188-9\r\n\r\nLuciano Batista Ribeiro\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.150-9\r\n\r\nPaula C. Cid Zylbert\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.190-5\r\n\r\nSergio Silva do Rosario\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.192-1\r\n\r\nWantoir Gonçalves Ferreira\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.197-0\r\n\r\nAntonio C. de M. Gorjão\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.198-8\r\n\r\nFernanda S. C. Coelho\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.200-2\r\n\r\nFelipe Correa de Magalhães\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.187-1\r\n\r\nAlessandra Santos Siffert\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.196-2\r\n\r\nRegina Martins da Silva\r\n\r\n02.01.27\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.01.27\r\n\r\n0.921.173-1\r\n\r\nErica Vilela *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.348-1\r\n\r\nLuis C. C. Ferreiro *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n86,73\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.810.678-3\r\n\r\nCassio da Conceição Coelho *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n80,12\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.812.457-0\r\n\r\nRubem de Almeida Drummond *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n83,43\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nId: 517151"
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                        "517152": [
                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional PAPILOSCOPISTA POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração final de tempo de serviço até 30/06/2007, com vistas à promoção com validade a contar de 29/09/2007\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n0.004.475-0\r\n\r\nSonia Rangel de Souza\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n18.06.16\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n0.267.105-5\r\n\r\nLaura Maria Evangelista Lemos\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n0.269.547-6\r\n\r\nMarcelo Carvalho Lyrio\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n0.267.174-1\r\n\r\nOsvaldo Ferreira de Carvalho\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n0.269.552-6\r\n\r\nSergio Salles Dantas\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n0.809.525-9\r\n\r\nJader Ribeiro dos Santos\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n16.00.01\r\n\r\n16.00.01\r\n\r\n16.00.01\r\n\r\n0.809.542-4\r\n\r\nClaudia Lúcia Nunes Pinto\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.526-7\r\n\r\nJosé Ricardo Fazolo da Silva\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.529-1\r\n\r\nMarcel de Moraes Zarro\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.567-1\r\n\r\nMarco Polo de Oliveira Lindoso\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.268.286-2\r\n\r\nMaria A. M. Santos\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n0.267.353-1\r\n\r\nMaria Luisa Ribeiro da Silva\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\n0.269.545-0\r\n\r\nJorge Baptista da Silva\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n17.04.14\r\n\r\n0.268.982-6\r\n\r\nMaria C. N. R. de Oliveira\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.809.548-1\r\n\r\nMárcio Augusto de S. Pinheiro\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.569-7\r\n\r\nMauro Oddo Nogueira\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.540-8\r\n\r\nArmando R. da C. Junior\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.269.543-5\r\n\r\nFrancisco de A. S. de Freitas\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n0.809.533-3\r\n\r\nPaulo C. N. da Silva\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.516-8\r\n\r\nAntonio Luzilene Pinheiro\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.562-2\r\n\r\nJosé de Assis Cândido\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.810.689-0\r\n\r\nSandra Helena da S. Coutinho\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.09.04\r\n\r\n0.143.719-3\r\n\r\nOscar dos Santos Penna\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n26.05.08\r\n\r\n26.05.08\r\n\r\n32.08.24\r\n\r\n32.08.24\r\n\r\n32.08.24\r\n\r\n0.611.048-0\r\n\r\nGuilherme Ledo Kastrup\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n26.04.25\r\n\r\n26.04.25\r\n\r\n40.10.02\r\n\r\n40.11.17\r\n\r\n41.05.15\r\n\r\n0.809.534-1\r\n\r\nRonaldo L. A. da Costa\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.559-8\r\n\r\nCristina M. C. dos Santos\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.537-4\r\n\r\nAlcino Barros Bastos\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n0.257.428-3\r\n\r\nSandra R. P. Soares\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n30.05.17\r\n\r\n0.269.708-4\r\n\r\nClaudia A. B. de L. Saab\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.810.676-7\r\n\r\nJosé R. B. de A. Castro\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.11.03\r\n\r\n0.810.685-8\r\n\r\nRicardo Girardi Araújo\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.07.05\r\n\r\n0.810.666-8\r\n\r\nÁlvaro Monteiro Neto\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n0.810.665-0\r\n\r\nAdriano Gomes da Costa\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n0.810.670-0\r\n\r\nCarlos A. C. Gonzales\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n0.810.668-4\r\n\r\nAntonio L. M. Ziccarelli\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n0.267.057-8\r\n\r\nGenézio Ferreira Maciel\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n0.809.512-7\r\n\r\nAlfredo da Costa Paschoal\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.700-8\r\n\r\nRogelia M. P. Ferreira\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.543-2\r\n\r\nDelfim Sobreira Junior\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.810.498-6\r\n\r\nRoberto Paulo Riegel\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.532-5\r\n\r\nOsmar dos Santos Gonçalves\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.511-9\r\n\r\nAlexandre M. R. e Silva\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.553-1\r\n\r\nAlexandre C. G. Peres\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.810.677-5\r\n\r\nLourival C. F. da Silva\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n0.810.690-8\r\n\r\nSergio Oliveira da Rocha\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n0.810.686-6\r\n\r\nAb R. L. da S. Vasconcellos\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n0.810.691-6\r\n\r\nTânia R. G. Vieira\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n0.810.672-6\r\n\r\nCláudio J. E. Pinto\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n0.810.688-2\r\n\r\nRuth Silva Brandimarte\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n0.810.681-7\r\n\r\nMônica M. da S. Ahmad\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n0.267.259-0\r\n\r\nJader de F. B. Netto\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n0.809.564-8\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Barros\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n17.05.05\r\n\r\n17.05.05\r\n\r\n0.809.515-0\r\n\r\nAntonio Julio Fernandes Costa\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.07.10\r\n\r\n32.08.28\r\n\r\n0.809.539-0\r\n\r\nAntonio L. de O. Neto\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n22.11.17\r\n\r\n0.809.557-2\r\n\r\nCloves Alves dos Santos\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.01.14\r\n\r\n0.810.457-2\r\n\r\nJúlio Cesar de Souza\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.01.14\r\n\r\n0.810.692-4\r\n\r\nTeresa C. M. Affonso\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n0.810.673-4\r\n\r\nElizabeth Fernandes de Souza\r\n\r\n07.00.05\r\n\r\n12.00.06\r\n\r\n12.00.06\r\n\r\n12.00.06\r\n\r\n12.00.06\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n0.267.137-8\r\n\r\nMarco Antonio Vieira\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n19.03.10\r\n\r\n0.269.668-0\r\n\r\nClaudia Corrêa Motta\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n0.268.972-7\r\n\r\nLuciano G. R. Barreto\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n0.809.571-3\r\n\r\nSergio Bento Olaio\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n20.07.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.143.821-7\r\n\r\nEduardo Paulo Correa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n34.08.25\r\n\r\n34.08.25\r\n\r\n35.02.19\r\n\r\n0.144.107-0\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n33.08.25\r\n\r\n33.08.25\r\n\r\n35.10.14\r\n\r\n0.161.608-5\r\n\r\nEdson Nepomuceno dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n33.08.25\r\n\r\n33.08.25\r\n\r\n35.00.18\r\n\r\n0.145.435-4\r\n\r\nJane de Araújo Muniz\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n32.11.03\r\n\r\n32.11.03\r\n\r\n32.11.03\r\n\r\n0.145.389-3\r\n\r\nIsabel F. C. D'Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n32.04.17\r\n\r\n32.04.17\r\n\r\n32.04.17\r\n\r\n0.156.497-0\r\n\r\nHélio Alves da Cruz\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n29.07.18\r\n\r\n29.07.18\r\n\r\n29.07.18\r\n\r\n0.145.518-7\r\n\r\nJoão Almeida de Carvalho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n33.00.08\r\n\r\n34.10.08\r\n\r\n34.10.08\r\n\r\n0.146.362-9\r\n\r\nAgra Mota\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n32.10.17\r\n\r\n32.10.17\r\n\r\n32.10.17\r\n\r\n0.144.598-0\r\n\r\nJose Carlos Pereira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n24.00.29\r\n\r\n24.00.29\r\n\r\n29.09.10\r\n\r\n29.09.10\r\n\r\n29.09.10\r\n\r\n0.257.739-3\r\n\r\nSebastião C. N. Ferreira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n24.01.06\r\n\r\n31.00.26\r\n\r\n0.257.649-4\r\n\r\nLucio Antonio da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n20.07.24\r\n\r\n20.07.24\r\n\r\n20.07.24\r\n\r\n20.07.24\r\n\r\n20.07.24\r\n\r\n0.180.601-7\r\n\r\nRute K. de A. Guerreiro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.03.04\r\n\r\n18.03.04\r\n\r\n18.03.04\r\n\r\n18.03.04\r\n\r\n18.03.04\r\n\r\n0.817.696-8\r\n\r\nPaulo C. M. da Silva\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n12.00.10\r\n\r\n12.00.10\r\n\r\n12.00.10\r\n\r\n12.00.10\r\n\r\n12.02.11\r\n\r\n0.264.674-3\r\n\r\nPedro Oliveira da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n0.810.674-2\r\n\r\nGeraldo Jorge Dias\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n29.09.09\r\n\r\n0.817.723-0\r\n\r\nDulce Galdeano de Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n0.817.722-2\r\n\r\nTeresinha P. G. Hepner\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n16.09.03\r\n\r\n16.09.03\r\n\r\n16.09.03\r\n\r\n16.09.03\r\n\r\n0.817.685-1\r\n\r\nLúcia M. da S. Delgado\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n32.08.29\r\n\r\n0.817.698-4\r\n\r\nRaimundo N. de A. Cunha\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n0.817.683-6\r\n\r\nJuarez Uchoa Carrasco\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.08.13\r\n\r\n0.817.724-8\r\n\r\nCristiane Netto Ferreira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.08.13\r\n\r\n0.817.684-4\r\n\r\nLana C. S. de Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.06.13\r\n\r\n0.817.721-4\r\n\r\nManoel M. A. Neto\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.06.13\r\n\r\n0.817.674-5\r\n\r\nFatima M. P. de Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.686-9\r\n\r\nLuciano Guimarães Monteiro\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.695-0\r\n\r\nPatricia Silva Novaes\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.677-2\r\n\r\nItamar Pagano Araújo\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.672-9\r\n\r\nElizabete Belisio Almeida\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.04.14\r\n\r\n0.817.680-2\r\n\r\nJoelma da Silva S. Macedo\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n0.817.661-2\r\n\r\nAntonio Luiz França Azevedo\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.690-1\r\n\r\nMarcos Beiruth de Oliveira\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.694-3\r\n\r\nOsvaldo P. de A. Filho\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.664-6\r\n\r\nArmando de Abreu\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.706-5\r\n\r\nSusethe M. N. de Carvalho\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.666-1\r\n\r\nClaudia Sampaio\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.809.568-9\r\n\r\nMarcos E. F. Moreira\r\n\r\n03.08.13\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.11.11\r\n\r\n0.817.703-2\r\n\r\nRosemary Diogo Cardoso\r\n\r\n03.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n16.10.27\r\n\r\n16.10.27\r\n\r\n16.10.27\r\n\r\n0.817.692-7\r\n\r\nMaria Cristina de Miranda\r\n\r\n03.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n0.817.700-8\r\n\r\nRegina C. R. Araújo\r\n\r\n03.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.682-8\r\n\r\nJuarez Miranda Filho\r\n\r\n03.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.681-0\r\n\r\nJosé C. G. de Freitas\r\n\r\n03.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.727-1\r\n\r\nMario Viana Rodrigues\r\n\r\n03.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.693-5\r\n\r\nNicilio Andrade Dorneles\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n32.03.23\r\n\r\n0.817.678-6\r\n\r\nJaqueline Netto F. Rocha\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n13.09.25\r\n\r\n14.01.22\r\n\r\n0.817.660-4\r\n\r\nAntonio Luis Cabral\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n0.817.697-6\r\n\r\nPaulo Roberto F. Vieira\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.670-3\r\n\r\nEdson T. L. de Oliveira\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.725-5\r\n\r\nArlindo Barbosa de Oliveira\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.658-8\r\n\r\nAlfredo J. F. de Brito\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.719-8\r\n\r\nCesar de Carvalho Silva\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.729-7\r\n\r\nMauro R. de Almeida Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n0.817.663-8\r\n\r\nAri Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n0.817.659-6\r\n\r\nAmair Celio Macedo de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.11.00\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n0.817.676-0\r\n\r\nHelio Vieira Dias\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.667-9\r\n\r\nClaudia Sampaio F. da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.726-5\r\n\r\nMarlene da Silva Rosa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.675-2\r\n\r\nFernando Cardoso Machado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.704-0\r\n\r\nSandra de F. de O. Rosa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.665-3\r\n\r\nBem Hur Sergio Brandão\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.688-5\r\n\r\nMarcelo de Souza Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.657-0\r\n\r\nAlexandre Trece Motta\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.687-7\r\n\r\nMarcelo Cardoso dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.668-7\r\n\r\nDavid M. Pinto Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.705-7\r\n\r\nSergio H. M. Barbosa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n0.257.444-0\r\n\r\nSonia C. S. Lucciola *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.269.549-2\r\n\r\nRicardo Lucena *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.811.191-6\r\n\r\nAna KareninadeAndrade *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.257.656-9\r\n\r\nFernando L. dos R. Cavalcante *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nId: 517152"
                        ],
                        "517153": [
                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração final de tempo de serviço até 31/12/2006, com vistas à promoção com validade a contar de 21/04/2007.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n0.145.512-0\r\n\r\nJuvenal C. Figueiredo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n32.09.10\r\n\r\n32.09.10\r\n\r\n32.09.10\r\n\r\n0.174.590-0\r\n\r\nGeraldo N. da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n0.266.401-9\r\n\r\nMarcelo Gomes Cid\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n0.195.770-3\r\n\r\nPaulo C. Ferreira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n0.199.174-4\r\n\r\nJorge de Araújo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n0.195.695-2\r\n\r\nElcir da S. Martins\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n0.181.728-7\r\n\r\nHelio M. F. Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n21.05.20\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n30.02.12\r\n\r\n0.266.513-1\r\n\r\nCarlos Americo Guimães\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n32.06.14\r\n\r\n0.266.458-9\r\n\r\nVitorino Gonçalves Magdaleno\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n0.266.534-7\r\n\r\nGuaraci da Silva Carvalho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.07.21\r\n\r\n0.266.667-5\r\n\r\nWallace S. de P. Leite\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n0.266.343-3\r\n\r\nSydney Ferreira e Mello\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.03.17\r\n\r\n20.01.11\r\n\r\n0.266.601-4\r\n\r\nCornélio A V. Nascif\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n0.266.413-4\r\n\r\nRenato da Costa Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n0.266.523-0\r\n\r\nEdson Lepleitier Avila\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n34.02.07\r\n\r\n0.266.586-7\r\n\r\nJorge R. M. Carvalho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.07.26\r\n\r\n0.266.669-1\r\n\r\nDorvalino Chaves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.10.26\r\n\r\n27.11.24\r\n\r\n0.266.457-1\r\n\r\nJoelson Correa Abreu\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n38.01.26\r\n\r\n0.266.567-7\r\n\r\nVenceslau Silveira Brito\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n32.11.19\r\n\r\n0.266.407-6\r\n\r\nRonaldo Henrique Fernandes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n32.01.02\r\n\r\n0.266.469-6\r\n\r\nSebastião Braz da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n31.08.16\r\n\r\n0.266.466-2\r\n\r\nMauricio Ferreira Braga\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n31.03.04\r\n\r\n0.266.374-8\r\n\r\nWalter Machado Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n0.266.585-9\r\n\r\nJorge do Prado Ramos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n0.266.430-8\r\n\r\nLuiz Villa Neto\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n28.03.18\r\n\r\n0.266.548-7\r\n\r\nRenato dos Santos Xavier\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n0.266.554-5\r\n\r\nJose C. de O. dos Anjos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n25.02.03\r\n\r\n0.266.398-7\r\n\r\nPedro C. B. da Rocha\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n0.266.406-8\r\n\r\nRichard da Silva Espíndola\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n21.00.06\r\n\r\n0.266.569-3\r\n\r\nJose Francisco Soares Santiago\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.181.403-7\r\n\r\nRubens C. B. de Quadros\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.07.00\r\n\r\n0.266.373-0\r\n\r\nDilson Savora Vicente\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n0.266.404-3\r\n\r\nRenato do Nascimento\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n0.266.490-2\r\n\r\nMarlon Dias de Castro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n0.266.570-1\r\n\r\nAntonio C. L. da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n0.266.325-0\r\n\r\nMauro Luiz R. da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n0.266.568-5\r\n\r\nEdmilson dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n0.266.306-0\r\n\r\nMarcos Paes de Andrade\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n0.181.683-4\r\n\r\nAntonio Carlos Ambrósio\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n0.266.322-7\r\n\r\nPaulo C. B. L. Martins\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n0.266.320-1\r\n\r\nNelcides Alves de Castro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n0.266.473-8\r\n\r\nWilson da Silva Rocha Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n0.266.591-7\r\n\r\nSebastião Cotrim de Moraes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n0.266.444-9\r\n\r\nMauricio Pereira Gonçalves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n0.266.603-0\r\n\r\nEdson Gomes da Luz\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n0.266.437-3\r\n\r\nJose Henrique Bernardo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n0.266.364-9\r\n\r\nCelio Thadeu de Abreu Pereira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n0.266.285-6\r\n\r\nLuiz Henrique Cypriano\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n0.266.608-9\r\n\r\nJoão C. G. Coelho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n0.266.380-5\r\n\r\nCarlos A. M. dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.266.546-1\r\n\r\nWilton Dester Junior\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.196.219-0\r\n\r\nManoel Azeredo Pimenta\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n0.266.653-5\r\n\r\nOsvaldim Suhet Reis\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.02.05\r\n\r\n0.266.496-9\r\n\r\nWalmir Baptista Ferreira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.266.303-7\r\n\r\nRicardo da Silva Lavrador\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.01.09\r\n\r\n0.266.420-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Alves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.378-9\r\n\r\nFernando Ribeiro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.432-4\r\n\r\nPaulino Antonio Alves de Barros\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.654-3\r\n\r\nNorival Marques Caldeira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.526-3\r\n\r\nAltair Manoel Antonio Rodrigues\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.394-6\r\n\r\nJorge Fernandes Pereira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.594-1\r\n\r\nJorge Martins Vieira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.389-6\r\n\r\nRogério Fernandes Pires\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.486-0\r\n\r\nIrapuan Claudio de França\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.562-8\r\n\r\nRoberval Leal de Moraes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.313-6\r\n\r\nHélio Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.336-7\r\n\r\nJose Nunes da Silva Neto\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.604-8\r\n\r\nGenici Venancio\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.625-3\r\n\r\nJose Aurelio Pereira da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.683-2\r\n\r\nCosme Alves Gonçalves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.647-7\r\n\r\nSergio Aleixo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.555-2\r\n\r\nWaldemir Silva Gonçalves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.561-0\r\n\r\nLuiz Carlos Fernandes da Costa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.583-4\r\n\r\nWilliam Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.361-5\r\n\r\nOsny da Cunha Mendes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.635-2\r\n\r\nIlidio Lucio Ribeiro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.649-3\r\n\r\nRodolfo de Oliveira Barros\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.590-9\r\n\r\nVirgilio Valadão Neto\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.314-4\r\n\r\nMario de Jesus Couto\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.495-1\r\n\r\nJulio Cezar Coutinho Galindo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.329-2\r\n\r\nMauro dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.350-8\r\n\r\nJorge Monteiro dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.592-5\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.181.326-0\r\n\r\nJorge Jose de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.624-6\r\n\r\nAlvaro Marques dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.665-9\r\n\r\nDavi de Moura\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.487-8\r\n\r\nOsmar Brandão Machado\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.411-8\r\n\r\nFernando Campos Coelho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.524-8\r\n\r\nJorge Monteiro Franco\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.498-5\r\n\r\nPaulo Cezar Andrade Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.651-9\r\n\r\nJoão Batista Castilho Maia\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.307-8\r\n\r\nRoberto Alexandrino de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.595-8\r\n\r\nManoel Lopes de Castilho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.552-9\r\n\r\nCesar A. de O. da Costa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.181.259-3\r\n\r\nAristide de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.323-5\r\n\r\nPedro Paulo dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.189.390-8\r\n\r\nJose Joaquim Emílio\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.675-8\r\n\r\nSergio Vargas Dias\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.382-1\r\n\r\nNilo Sergio da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.415-9\r\n\r\nEdson de Souza Rubet\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.181.745-1\r\n\r\nJosny Castilho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.671-7\r\n\r\nJoão C. P. de Campos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.192.519-7\r\n\r\nEfraim da Silva Almado\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.678-2\r\n\r\nPaulo Roberto Franco\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.692-3\r\n\r\nJose Mendonça Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.443-1\r\n\r\nGilberto Pestana Fontoura\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.579-2\r\n\r\nVando Carlos Assunpção\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.606-3\r\n\r\nDenilson Dantas Leão Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.489-4\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.461-3\r\n\r\nJorge Rodrigues Fontes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.464-7\r\n\r\nFernando Pereira Liberatto\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.465-4\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.576-8\r\n\r\nArquimedes de Morais Duarte\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.613-9\r\n\r\nSergio Murilo Franco\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.484-5\r\n\r\nAlexandre Cesar da Silva Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.426-6\r\n\r\nJulio Cesar Vieira Soares\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.612-1\r\n\r\nCarlos Valerio da Conceição\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.551-1\r\n\r\nGilberto Ribeiro Ferreira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.482-9\r\n\r\nWagner Rogerio\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.501-6\r\n\r\nJose Luiz Leta\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.629-5\r\n\r\nCarlos Alberto Fontes Pereira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.402-7\r\n\r\nJose Moreira de Faria\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.297-1\r\n\r\nMarcio César dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.190.027-3\r\n\r\nMario A. B. de Araújo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.370-6\r\n\r\nCarlos Antonio Costa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.527-1\r\n\r\nJoão Paulo Nascimento\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.309-4\r\n\r\nRubens Sorrilha Marques\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.296-3\r\n\r\nMarcos Dias da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.637-8\r\n\r\nGilmar Leitão Fulgencio\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.435-7\r\n\r\nGelson Chambarelli Junior\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.397-9\r\n\r\nMario Santos Mello\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.508-1\r\n\r\nElias de Andrade Machado\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.693-1\r\n\r\nNilson de Souza Maia\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.332-6\r\n\r\nRicardo de Avellar Guimarães\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.287-2\r\n\r\nMarcio Vieira Proença\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.445-6\r\n\r\nAlvaro B. R. de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.268.159-1\r\n\r\nElio Gomes de Paula\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n31.10.06\r\n\r\n0.269.485-9\r\n\r\nJorge Grei de Menezes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n17.01.10\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n0.269.502-1\r\n\r\nRubens Castro Mascarenhas\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n34.00.03\r\n\r\n0.269.440-4\r\n\r\nEdgar Marques Alves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n29.01.10\r\n\r\n0.269.487-5\r\n\r\nJose Alves Sobrinho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n23.09.25\r\n\r\n0.269.399-2\r\n\r\nJorge Alves de Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n17.06.15\r\n\r\n0.269.532-8\r\n\r\nRogerio Camba Machado\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n17.06.12\r\n\r\n0.269.533-6\r\n\r\nRogério Fontan Esteves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n0.269.420-6\r\n\r\nRita Vieira da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n0.269.537-7\r\n\r\nWilliam de Almeida\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.269.458-6\r\n\r\nPaulo Cesar Gomes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n0.269.429-7\r\n\r\nAndre L. C. do Amaral\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.425-5\r\n\r\nWagner J. dos S. Carramona\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.481-8\r\n\r\nJarbas da Silva Oliveira Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.484-2\r\n\r\nJorge dos Santos Aguiar\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.456-0\r\n\r\nMarcos D´Aguila Furtado\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.501-3\r\n\r\nRonald David F. de Freitas\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.526-0\r\n\r\nLuiz Antonio Motta\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.398-4\r\n\r\nJoão Teles de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.531-0\r\n\r\nPaulo André Alves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.495-8\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Lins\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.289.825-2\r\n\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.433-9\r\n\r\nBento Santos Ataliba\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.431-3\r\n\r\nAntonio F. de P. da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.486-7\r\n\r\nJorge Vargas Dutra\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n0.269.477-6\r\n\r\nEduardo B. T. de Brito\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n0.289.649-6\r\n\r\nJorge de Almeida Rodrigues\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n30.02.08\r\n\r\n0.289.655-3\r\n\r\nJuarez Teixeira dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n0.289.704-9\r\n\r\nRobson Miguel Augusto\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n0.289.672-8\r\n\r\nAdriano de Freitas Pinto\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n19.09.15\r\n\r\n0.289.675-1\r\n\r\nAntonio C. I. de Assumpção\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n16.10.25\r\n\r\n0.289.671-0\r\n\r\nAdilson Rodrigues de Sousa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n0.289.661-1\r\n\r\nPaulo Roberto Francischetto Brandão\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n0.289.674-4\r\n\r\nAntonio C. de J. Fernandes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.697-5\r\n\r\nMarco Aurelio da Silva Correa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.698-3\r\n\r\nMario Diniz da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.667-8\r\n\r\nWagner Amaral de Faria\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.633-0\r\n\r\nAngela Santos de Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.688-4\r\n\r\nJoão Ricardo Gama Rodrigues\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.641-3\r\n\r\nEliane de Freitas Valadares\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.703-1\r\n\r\nRicardo Gonçalves Sirieiro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.643-9\r\n\r\nElson Ramires de Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.681-9\r\n\r\nEdmilson Ferreira Pinheiro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.670-2\r\n\r\nAdauri Soares de Carvalho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.700-7\r\n\r\nMoacyr W. D. A . Brandão\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.256.981-2\r\n\r\nWalter de Carvalho Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.689-2\r\n\r\nJoaquim B. da S. Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.10.26\r\n\r\n15.10.26\r\n\r\n15.10.26\r\n\r\n15.10.26\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n0.289.638-9\r\n\r\nDamião Vieira Taveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.09.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n16.10.25\r\n\r\n0.809.593-7\r\n\r\nGiovani Iovane Junior\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n32.02.24\r\n\r\n33.01.20\r\n\r\n35.09.14\r\n\r\n0.809.602-6\r\n\r\nMarcelo Silveira de Freitas\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n29.06.16\r\n\r\n29.06.16\r\n\r\n34.09.27\r\n\r\n0.809.635-6\r\n\r\nPaulo R. Murta de Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n0.809.617-4\r\n\r\nAilton Santos da Silveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.07.29\r\n\r\n16.05.25\r\n\r\n0.809.589-5\r\n\r\nCelio S. dos S. Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n0.809.618-2\r\n\r\nAlberto C. C. de Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n0.809.587-9\r\n\r\nAntonio Carlos Cottas\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.05.14\r\n\r\n0.279.179-6\r\n\r\nEli Carneiro Machado\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.181.703-0\r\n\r\nRoberto J. de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.625-7\r\n\r\nJanio Dollinger de Carvalho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.634-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.638-0\r\n\r\nRobson Almeida da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.808.631-5\r\n\r\nJose Mauro Basile\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.632-3\r\n\r\nLuiz Ribeiro de Moraes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.594-5\r\n\r\nJorge de Almeida Sant´Anna\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.619-0\r\n\r\nArnaldo Pimenta\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.640-6\r\n\r\nSergio L. T. Tibau\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.192.815-9\r\n\r\nOswaldino F. de Azevedo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n14.03.06\r\n\r\n20.09.22\r\n\r\n0.196.202-6\r\n\r\nAiro J. D. da Costa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n0.198.159-6\r\n\r\nRobson Dias Diniz\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n13.04.19\r\n\r\n13.04.19\r\n\r\n13.04.19\r\n\r\n13.04.19\r\n\r\n13.08.16\r\n\r\n0.257.781-5\r\n\r\nCarlos Alberto Monteiro\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n0.266.617-0\r\n\r\nArgemiro Garcia Correa\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n0.266.453-0\r\n\r\nPaulo R. de Veiga Martins\r\n\r\n05.03.01\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n0.266.291-4\r\n\r\nMarcio Jose Gonçalves\r\n\r\n05.03.01\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n0.266.639-4\r\n\r\nAdilson Motta Pires\r\n\r\n05.03.01\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n0.266.597-4\r\n\r\nClecio Martins Ferreira\r\n\r\n05.03.01\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n0.266.681-6\r\n\r\nRuy Temar da Silva\r\n\r\n05.02.28\r\n\r\n17.11.25\r\n\r\n17.11.25\r\n\r\n17.11.25\r\n\r\n17.11.25\r\n\r\n17.11.25\r\n\r\n0.266.571-9\r\n\r\nLucilenio Lucio da Silva\r\n\r\n05.02.26\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n0.181.426-8\r\n\r\nAlvaro Maria Rosa\r\n\r\n05.02.21\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n0.266.560-2\r\n\r\nJose Roberto Friaça\r\n\r\n05.01.19\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n0.266.423-3\r\n\r\nJulio Cesar Moreira Daflon\r\n\r\n05.00.05\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n0.264.643-8\r\n\r\nSebastião J. R. Carlos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n19.05.02\r\n\r\n0.266.295-5\r\n\r\nRoberto Bazila da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n20.00.12\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n0.266.304-5\r\n\r\nNorberto Hoppe Neto\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n0.266.533-9\r\n\r\nGilmar Alves da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.07.29\r\n\r\n0.266.447-2\r\n\r\nVilson Lopes de Mendonça\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.266.439-9\r\n\r\nIvan Tavares da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.598-2\r\n\r\nJoão de A. C. Filho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.375-5\r\n\r\nGuilherme Martins Guerra\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.532-1\r\n\r\nJose Alberto Ferreira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.682-4\r\n\r\nMarcelo Lavigne Britto\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.311-0\r\n\r\nSergio Neves Braga\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.387-0\r\n\r\nDavid de Oliveira Maciel\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.633-7\r\n\r\nGetulio Carvalho de Jesus\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.656-8\r\n\r\nGilberto Moreno\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.177.791-1\r\n\r\nCesar A. Nascimento\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.393-8\r\n\r\nValdir de Almeida Coutinho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n17.11.26\r\n\r\n17.11.26\r\n\r\n17.11.26\r\n\r\n17.11.26\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n0.266.494-4\r\n\r\nClaudio Rodrigues Roubert\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n17.11.22\r\n\r\n17.11.22\r\n\r\n17.11.22\r\n\r\n17.11.22\r\n\r\n17.11.22\r\n\r\n0.266.290-6\r\n\r\nJuarez Oliveira dos Santos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n0.266.456-3\r\n\r\nPedro C. de A. Filho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n0.266.525-6\r\n\r\nFrancisco J. G. Heilinger\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n0.193.780-4\r\n\r\nJose R. R. Alves\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n0.266.648-5\r\n\r\nFrancisco Machado da Costa\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n0.266.572-7\r\n\r\nEdmilson Ribeiro Barbosa\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n23.01.09\r\n\r\n0.266.510-7\r\n\r\nJorge Nei Carlos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n18.10.28\r\n\r\n0.266.953-9\r\n\r\nJose C. dos Santos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n0.269.459-4\r\n\r\nPaulo C. A. dos Santos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n19.11.09\r\n\r\n0.269.432-1\r\n\r\nAntonio Jose Pereira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n0.269.451-1\r\n\r\nJose C. C. de Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n17.04.13\r\n\r\n0.269.503-9\r\n\r\nRubens Pereira Medeiros\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n0.269.401-6\r\n\r\nJorge M. da S. Filho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n0.181.347-6\r\n\r\nMarcos Antonio Ferreira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n0.269.430-5\r\n\r\nAntonio F. A. Bastos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.465-1\r\n\r\nSamuel Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.411-5\r\n\r\nMarcio Braga dos Reis\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.447-9\r\n\r\nJoão B. da S. Filho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.452-9\r\n\r\nJulio C. P. de Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.443-8\r\n\r\nGilton Machado Mascarenhas\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.492-5\r\n\r\nLuiz C. C. do Nascimento\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.525-2\r\n\r\nJose Antonio Dias\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.535-1\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.387-7\r\n\r\nAlvaro J. V. da Fonseca\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.505-4\r\n\r\nSergio Vieira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.392-7\r\n\r\nEdson João da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n0.269.403-2\r\n\r\nJose J. C. Martins\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n0.269.523-7\r\n\r\nJailton J. S. de Jesus\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n0.269.405-7\r\n\r\nKleber Jorge do Nascimento\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n17.02.00\r\n\r\n17.11.25\r\n\r\n0.269.450-3\r\n\r\nJorge L. S. da Conceição\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.10.27\r\n\r\n0.289.692-6\r\n\r\nJose S. G. Macello\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n0.289.687-6\r\n\r\nHeron Gomes Britto\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n0.289.664-5\r\n\r\nRoberto Carlos Gomes Cavalcanti\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n0.289.637-1\r\n\r\nDamião de Souza Pragana\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n0.289.651-2\r\n\r\nJorge Luiz Santos do Rosario\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n0.289.669-4\r\n\r\nWanderley Bastos Dutra\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.660-3\r\n\r\nPaulo da Silva Carvalho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.658-7\r\n\r\nMarco A. B. dos Santos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.666-0\r\n\r\nSergio da Silva Coelho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.690-0\r\n\r\nJose A. G. Netto\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n0.289.632-2\r\n\r\nAloir de F. S. Filho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n0.809.603-4\r\n\r\nMarcos A. L. da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.03.15\r\n\r\n0.809.598-6\r\n\r\nJose Rodrigues França\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.01.14\r\n\r\n0.809.607-5\r\n\r\nNilson de Castro Cardoso\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.611-7\r\n\r\nRoberto Dantas Leão\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.608-3\r\n\r\nOsvaldo A. S. Vidal\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.616-6\r\n\r\nWillian Dias da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.591-1\r\n\r\nGilmar de Almeida\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n14.08.27\r\n\r\n14.08.27\r\n\r\n14.08.27\r\n\r\n14.08.27\r\n\r\n14.08.27\r\n\r\n0.809.627-3\r\n\r\nJorge A. I. da Mota\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n15.00.17\r\n\r\n0.198.141-4\r\n\r\nGabriel Arcanjo de Aguiar\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n0.817.956-6\r\n\r\nItalo A. B. Vianna\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n0.289.640-5\r\n\r\nEdson P. G. Filho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n11.11.00\r\n\r\n11.11.00\r\n\r\n11.11.00\r\n\r\n11.11.00\r\n\r\n11.11.00\r\n\r\n0.269.520-3\r\n\r\nFlavio Miranda Berge\r\n\r\n04.00.28\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n0.266.354-0\r\n\r\nJulio Cesar de Souza\r\n\r\n03.08.13\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n0.266.580-0\r\n\r\nJose E. C. da Cruz\r\n\r\n03.08.13\r\n\r\n14.00.03\r\n\r\n14.00.03\r\n\r\n14.00.03\r\n\r\n14.00.03\r\n\r\n14.00.03\r\n\r\n0.266.377-1\r\n\r\nOrlando Jose de Matos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.266.668-3\r\n\r\nRoberto de Souza Lopes *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nId: 517153"
                        ],
                        "517154": [
                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional OFICIAL DE CARTORIO POLICIAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração final de tempo de serviço até 30/06/2007, com vistas à promoção com validade a contar de 29/09/2007.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.191.388-8\r\n\r\nSolange L. M. Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.07.14\r\n\r\n25.07.14\r\n\r\n25.09.13\r\n\r\n0.191.390-4\r\n\r\nMaria de F. G. Passos\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n0.193.012-2\r\n\r\nTereza C. S. Pimentel\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n0.193.082-5\r\n\r\nRuth Brugnara\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n0.193.100-5\r\n\r\nTelma C. de O. Telles\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n0.193.074-2\r\n\r\nArtur Cea Rey\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n0.193.104-7\r\n\r\nMaria de F. Alo de Oliveira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n26.00.25\r\n\r\n26.02.26\r\n\r\n0.193.158-3\r\n\r\nAndre L. F. G. Carneiro\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n0.193.216-9\r\n\r\nMarcia Gesta Filgueiras\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n0.193.218-5\r\n\r\nEstela Cabral de Oliveira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n0.193.244-1\r\n\r\nLeila Viana Fernandes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n0.193.247-4\r\n\r\nVladimir Kretchetoff Filho\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n33.04.02\r\n\r\n0.193.306-8\r\n\r\nMarli Cunha\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.03.16\r\n\r\n25.03.16\r\n\r\n25.03.16\r\n\r\n0.193.484-3\r\n\r\nMaria H. P. Nunes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n28.11.03\r\n\r\n0.193.654-1\r\n\r\nSylvio G. da S. Junior\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.03.01\r\n\r\n25.03.01\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n0.195.712-5\r\n\r\nJose B. L. Rodrigues\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.01.07\r\n\r\n25.01.07\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n0.196.251-3\r\n\r\nJorge Luiz Verissimo\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.00.13\r\n\r\n25.00.13\r\n\r\n25.00.13\r\n\r\n0.198.748-6\r\n\r\nMario M. de A. Mondaini\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n0.198.832-8\r\n\r\nLuiz Claudio Fernandes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n31.05.16\r\n\r\n0.198.764-3\r\n\r\nCarlos Cesar da Silva Boller\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n0.198.731-2\r\n\r\nAdilson Barbosa da Costa\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n26.11.19\r\n\r\n0.198.755-1\r\n\r\nFioravante Mantuano\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n26.08.15\r\n\r\n0.198.785-8\r\n\r\nGuilherme da Silva Briggs\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n0.198.806-2\r\n\r\nNeli Rangel Moreira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n0.198.782-5\r\n\r\nRosangela Silva dos Reis\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n0.198.881-5\r\n\r\nAna M. C. Palmieri\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n25.02.24\r\n\r\n0.198.721-3\r\n\r\nNelita Garcia Dacheus\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n0.198.761-9\r\n\r\nNadia de Alencar Ramalho\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n0.198.979-7\r\n\r\nLarry Reis da Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n0.199.582-8\r\n\r\nRosa M. P. de Freitas\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n0.198.763-5\r\n\r\nAngelica do Nascimento Barroso\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n0.198.762-7\r\n\r\nAdilson Ferreira de Almeida\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n0.198.749-4\r\n\r\nDivalice M. B. de Abreu\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n0.198.751-0\r\n\r\nMaria das G. S. de Macedo\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n0.198.759-3\r\n\r\nJairo Pinto Bohrer\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n0.198.838-5\r\n\r\nKatia de Oliveira Grion\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n0.199.043-1\r\n\r\nSebastião Alves da Costa\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.06\r\n\r\n24.10.06\r\n\r\n25.04.05\r\n\r\n0.184.841-5\r\n\r\nMaria A. L. Ione\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.17\r\n\r\n23.05.17\r\n\r\n26.02.09\r\n\r\n26.02.09\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n0.199.071-2\r\n\r\nValdemar Pinto de Oliveira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.17\r\n\r\n23.05.17\r\n\r\n24.10.23\r\n\r\n24.10.23\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n0.198.805-4\r\n\r\nLuiz dos Santos Ferreira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.16\r\n\r\n23.05.16\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n0.183.436-5\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.15\r\n\r\n23.05.15\r\n\r\n39.09.24\r\n\r\n39.09.24\r\n\r\n39.09.24\r\n\r\n0.184.690-6\r\n\r\nLuiz A. M. Midliora\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.15\r\n\r\n23.05.15\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n0.198.720-5\r\n\r\nMaria da G. C. de Miranda\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.15\r\n\r\n23.05.15\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n0.004.453-7\r\n\r\nAmelia R. C. A. da Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n28.10.18\r\n\r\n28.10.18\r\n\r\n31.10.21\r\n\r\n1.001.235-9\r\n\r\nLuiz C. L. Nascimento\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.13\r\n\r\n23.05.13\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n0.189.831-1\r\n\r\nSeverino Alexandre Rocha de Moura\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n25.09.14\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n33.08.18\r\n\r\n0.195.702-6\r\n\r\nMarilda Coelho Pereira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.01\r\n\r\n23.05.01\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.04.23\r\n\r\n0.198.789-0\r\n\r\nIris Antonio da Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n0.198.897-1\r\n\r\nAna M. G. dos Santos\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n0.180.864-1\r\n\r\nJorge L. P. Cândido\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n0.180.926-8\r\n\r\nRosangela Ramos Guimarães\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.10.28\r\n\r\n0.180.777-5\r\n\r\nDalton L. da S. Freire\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n0.180.900-3\r\n\r\nNelson de O. S. Filho\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n0.180.932-6\r\n\r\nSidney de Souza\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n0.180.862-5\r\n\r\nGiselle M. dos S. Freitas\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n22.08.25\r\n\r\n22.08.25\r\n\r\n22.08.25\r\n\r\n22.08.25\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n0.176.755-7\r\n\r\nJose L. P. de Oliveira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n22.08.18\r\n\r\n22.08.18\r\n\r\n29.02.13\r\n\r\n33.00.18\r\n\r\n33.08.15\r\n\r\n0.198.988-8\r\n\r\nLuiz Carlos Gonçalves\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n0.198.792-4\r\n\r\nAntonio T. S. Benites\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n0.259.069-3\r\n\r\nChristina L. da C. Araujo\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n0.614.956-1\r\n\r\nAndre Pinto Guimarães\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n34.02.13\r\n\r\n34.02.13\r\n\r\n47.06.14\r\n\r\n0.267.087-5\r\n\r\nJorge Ribeiro da Cruz\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.11.21\r\n\r\n17.11.21\r\n\r\n34.04.20\r\n\r\n0.267.159-2\r\n\r\nMaristela Bizarro da Maia\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n27.08.26\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n0.267.173-3\r\n\r\nOseias de Souza da Conceição\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n0.267.072-7\r\n\r\nIlca de Souza Barros\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n0.267.219-4\r\n\r\nSonia M. A. Ramos\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n24.00.03\r\n\r\n0.267.204-6\r\n\r\nSandra Carvalheira Costa\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n22.10.10\r\n\r\n0.267.170-9\r\n\r\nNeli Arantes Ribeiro\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n22.05.08\r\n\r\n0.266.998-4\r\n\r\nCelia C. de C. Muniz\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n19.03.11\r\n\r\n0.268.092-4\r\n\r\nAntonio Carlos Gomes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.07.19\r\n\r\n0.266.963-8\r\n\r\nAlexandre Domingues Belisario\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n0.266.992-7\r\n\r\nCarlos E. da R. Lima\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.03.16\r\n\r\n0.267.098-2\r\n\r\nJose V. B. de Souza\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.02.12\r\n\r\n0.267.145-1\r\n\r\nMaria da G. S. Fraquim\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n0.267.158-4\r\n\r\nMarisa Terezinha Perrut\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n0.267.094-1\r\n\r\nJose L. R. de Moraes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.00.11\r\n\r\n0.266.966-1\r\n\r\nAlexandre Ursulino de Santana\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.00.11\r\n\r\n0.267.120-4\r\n\r\nLuiz C. S. de Souza\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.001-6\r\n\r\nCelio Medina Gomes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.035-4\r\n\r\nEliane Koscheck Ribeiro\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.129-5\r\n\r\nMarcia Albertin Sodre\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.171-7\r\n\r\nNelmar da S. M. Pereira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.207-9\r\n\r\nSayonara de Oliveira Ramos\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.176-6\r\n\r\nPaulo Azevedo Gago\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.133-7\r\n\r\nMarcio A. L. Mariz\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.266.970-3\r\n\r\nAlzira Barbosa Vieira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.228-5\r\n\r\nValeria Valverde de Macedo\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.115-4\r\n\r\nLucio Rocha dos Santos\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.266.981-0\r\n\r\nAndrea Vieira Reis\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.000-8\r\n\r\nCelio de Souza Minhava\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.078-4\r\n\r\nJandira Martins de Oliveira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.139-4\r\n\r\nMarcos A. M. Santos\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.268.934-7\r\n\r\nBianca Bonissoni\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n0.268.919-8\r\n\r\nMaria de Fatima Baldner Vidal\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n0.268.909-9\r\n\r\nClaudio de Oliveira e Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n0.268.956-0\r\n\r\nVera L. C. Santos\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n24.07.04\r\n\r\n0.268.931-3\r\n\r\nVera L. L. Gonçalves\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n0.268.918-0\r\n\r\nMarcia F. de A. Medeiros\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.05.00\r\n\r\n0.268.905-7\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n0.268.955-2\r\n\r\nTania M. de O. Santos\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n0.268.927-1\r\n\r\nRosinda S. F. Machado\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n0.269.802-5\r\n\r\nHeliane Moura do Nascimento\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n0.269.798-5\r\n\r\nElza Pinho\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n24.08.21\r\n\r\n0.269.804-1\r\n\r\nIaraina Ribeiro da Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n21.09.22\r\n\r\n21.09.22\r\n\r\n0.269.697-9\r\n\r\nTelma dos Santos Guimarães\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n0.269.645-8\r\n\r\nMylene G. Q. de Oliveira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.07.21\r\n\r\n19.05.18\r\n\r\n0.269.843-9\r\n\r\nFernando Lima da Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.05.21\r\n\r\n18.07.21\r\n\r\n0.269.629-2\r\n\r\nGeraldo Cunha\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.03.03\r\n\r\n17.03.03\r\n\r\n0.269.658-1\r\n\r\nWellington da Silva Ribeiro\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.09.22\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n0.269.589-8\r\n\r\nJoão de D. A. de Lima\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n35.04.03\r\n\r\n0.269.713-4\r\n\r\nEuclides de Almeida Santana\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n27.08.16\r\n\r\n0.269.791-0\r\n\r\nCarlos M. L. Affonso\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n26.03.28\r\n\r\n0.269.610-2\r\n\r\nRegina Celia Baldner\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n0.269.681-3\r\n\r\nJacira Bastos de Souza\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n24.08.23\r\n\r\n0.269.857-9\r\n\r\nMauricio de Abreu de Lourenço\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n24.08.15\r\n\r\n0.269.699-5\r\n\r\nAdilauro R. P. Teixeira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n0.269.785-2\r\n\r\nSonia R. R. Gomes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n22.11.03\r\n\r\n0.269.723-3\r\n\r\nLuiz Roberto Teixeira de Almeida\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n0.269.587-2\r\n\r\nGilson de J. D. da Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n22.03.07\r\n\r\n0.269.838-9\r\n\r\nEdy Ferreira Pereira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n0.269.724-1\r\n\r\nMarcia de Fatima Oliveira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n21.05.20\r\n\r\n0.269.844-7\r\n\r\nGiselle Vieira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n0.269.733-2\r\n\r\nRita de Oliveira Dias\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n20.04.12\r\n\r\n0.269.751-4\r\n\r\nDenise D.de Miranda\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n18.08.21\r\n\r\n0.269.687-0\r\n\r\nMarta C. C. Antonio\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n18.05.14\r\n\r\n0.269.669-8\r\n\r\nCaludia Murray Sperle\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.06.13\r\n\r\n0.269.637-5\r\n\r\nLigia de Souza M. de Carvalho\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.04.14\r\n\r\n0.269.736-5\r\n\r\nRosa M. A. Rosa\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.04.14\r\n\r\n0.269.766-2\r\n\r\nLeçy Moreira Buzzi\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.04.14\r\n\r\n0.269.742-3\r\n\r\nTania M. M. Figueiredo\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n0.269.753-0\r\n\r\nFernando E. A.Campos\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n0.269.852-0\r\n\r\nLuiz Wagner C. Bucker\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n0.269.654-0\r\n\r\nSonia M. A. de Moraes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n0.269.585-6\r\n\r\nEliane S. M. Ambrosio\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n0.269.588-0\r\n\r\nGlaucia T. Q. de Azevedo\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n0.269.584-9\r\n\r\nDirlei de Oliveira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n0.269.750-6\r\n\r\nDenise C. C. Ieno\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n0.269.604-5\r\n\r\nMaria E. B. Pereira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.735-7\r\n\r\nRobson Pessoa da Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.849-6\r\n\r\nLeda M. S. de Oliveira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.682-1\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.674-8\r\n\r\nDione N. B. Gervou\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.749-8\r\n\r\nDayse Capossi de Lima\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.628-4\r\n\r\nFatima C. U. Leon\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.599-7\r\n\r\nMarcia R. P. Ponzi\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.630-0\r\n\r\nGilma de Souza e Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.842-1\r\n\r\nFabio Valença Abrantes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.743-1\r\n\r\nTereza C. M. R. Lucena\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.706-8\r\n\r\nCarlos A. F. Pessanha\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.15\r\n\r\n16.08.15\r\n\r\n16.08.15\r\n\r\n16.08.15\r\n\r\n16.08.15\r\n\r\n0.269.795-1\r\n\r\nEduardo L. G. de Jesus\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n0.176.604-7\r\n\r\nJose Zacarias Gomes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n29.05.24\r\n\r\n29.05.24\r\n\r\n33.06.07\r\n\r\n0.289.544-9\r\n\r\nFrancisco C. Mendonça Casanova\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n25.06.27\r\n\r\n25.06.27\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n0.289.828-6\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n32.11.08\r\n\r\n0.289.580-3\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n32.08.28\r\n\r\n0.289.542-3\r\n\r\nEdson Cerquerira Assis\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n29.08.13\r\n\r\n0.289.599-3\r\n\r\nDouglas de Vasconcelos\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n0.289.584-5\r\n\r\nTania de Souza do Amaral\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n0.289.533-2\r\n\r\nAna Maria Berbat\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.11.23\r\n\r\n0.289.591-0\r\n\r\nAna L. de S. P. Zecchinelli\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.289.555-5\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.289.548-0\r\n\r\nHenriqueta Maria Delgado\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.289.534-0\r\n\r\nAna M. C. Abrahão\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.289.559-7\r\n\r\nLuciana Pereira Soares\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.289.626-4\r\n\r\nWellington da Silva Pereira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n30.03.19\r\n\r\n0.269.827-2\r\n\r\nVerter Morselli Guerra\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n13.08.15\r\n\r\n13.08.15\r\n\r\n13.08.15\r\n\r\n13.08.15\r\n\r\n13.08.15\r\n\r\n0.140.629-7\r\n\r\nAilton Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n35.10.08\r\n\r\n35.10.08\r\n\r\n37.00.02\r\n\r\n1.001.070-0\r\n\r\nPaulo C. M. Bloise\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n30.10.25\r\n\r\n31.09.07\r\n\r\n31.09.07\r\n\r\n1.001.238-3\r\n\r\nZelia Menario Toscano\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n30.10.15\r\n\r\n30.10.15\r\n\r\n33.08.24\r\n\r\n0.001.269-0\r\n\r\nLuiz Carlos Elias Nobre\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n30.10.14\r\n\r\n30.10.14\r\n\r\n30.10.14\r\n\r\n0.004.456-0\r\n\r\nEulina Ignacio da Silveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n0.191.376-3\r\n\r\nMarco A. G. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n0.178.094-9\r\n\r\nLuzimar Emilliano dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n23.04.13\r\n\r\n23.04.13\r\n\r\n28.00.18\r\n\r\n28.00.18\r\n\r\n28.00.18\r\n\r\n1.152.022-8\r\n\r\nSulamita França Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n34.03.09\r\n\r\n34.03.09\r\n\r\n34.03.09\r\n\r\n0.180.808-8\r\n\r\nFrancisco Borges da Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.11.09\r\n\r\n22.11.09\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n0.180.873-2\r\n\r\nJoel C. T.de A. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n28.08.24\r\n\r\n28.08.24\r\n\r\n0.180.811-4\r\n\r\nAbel dos Santos Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n23.06.27\r\n\r\n25.00.18\r\n\r\n0.178.719-1\r\n\r\nSafe Sattam\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n40.06.16\r\n\r\n1.002.647-4\r\n\r\nSidney Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n36.11.04\r\n\r\n36.11.04\r\n\r\n0.198.788-2\r\n\r\nTherezinha Mendonça da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n0.198.840-1\r\n\r\nFelipe da C. C. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n25.04.23\r\n\r\n1.004.421-2\r\n\r\nIvone Jesus de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n28.10.23\r\n\r\n28.10.23\r\n\r\n28.10.23\r\n\r\n0.267.086-7\r\n\r\nJorge L. A. dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n29.10.06\r\n\r\n34.04.20\r\n\r\n0.267.205-3\r\n\r\nSandra Maria Conceição Arruda Andrade\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n24.02.25\r\n\r\n24.02.25\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n0.181.174-4\r\n\r\nMaria da Gloria de Magalhães\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n22.04.11\r\n\r\n22.04.11\r\n\r\n37.07.13\r\n\r\n0.267.101-4\r\n\r\nJuçara A. V. da cruz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n30.09.01\r\n\r\n31.04.16\r\n\r\n0.267.055-2\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n30.04.12\r\n\r\n31.01.08\r\n\r\n0.267.006-5\r\n\r\nCesar R. M. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n0.257.917-5\r\n\r\nJorge de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n24.01.24\r\n\r\n0.267.017-2\r\n\r\nDelson do Nascimento de Berto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n22.05.02\r\n\r\n22.05.02\r\n\r\n0.266.987-7\r\n\r\nAntonio Luiz Fernandes Baptista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.06.27\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n0.267.123-8\r\n\r\nLuiz Gustavo Cruz Valente\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n31.04.01\r\n\r\n0.267.186-5\r\n\r\nRegina Freitas dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n29.06.12\r\n\r\n0.267.221-0\r\n\r\nSylvia de Oliveira Belchior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n27.05.13\r\n\r\n0.267.111-3\r\n\r\nLino J. de S. Matos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n0.267.054-5\r\n\r\nFrancisco Jose Mônaco\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n21.05.18\r\n\r\n0.267.015-6\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n21.02.29\r\n\r\n0.267.218-6\r\n\r\nSonia C. Q. D. Marroig\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n0.267.107-1\r\n\r\nLeila P. F. de Azevedo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n20.03.29\r\n\r\n0.267.222-8\r\n\r\nSylvio Jose de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n0.267.172-5\r\n\r\nNilda H. M. E. Amora\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\n0.267.149-3\r\n\r\nMaria das G. S. Teixeira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.07.14\r\n\r\n0.267.177-4\r\n\r\nPaulo C. F. Alves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.267.059-4\r\n\r\nGeysa A. C. Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.267.155-0\r\n\r\nMaria L. S. de A. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n0.267.148-5\r\n\r\nMaria Dalva Alves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n0.266.977-8\r\n\r\nAndrea da F. C. Martins\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n0.267.122-0\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.02.12\r\n\r\n0.267.143-6\r\n\r\nMargareth Ruzzante Jacobson\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.02.12\r\n\r\n0.267.142-8\r\n\r\nMargareth da C. N. V. Soares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.02.12\r\n\r\n0.267.119-6\r\n\r\nLuiz C. M. Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n0.267.058-6\r\n\r\nGeraldo C. T. Paiva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n0.267.223-6\r\n\r\nTania Ferreira Chaves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.00.11\r\n\r\n0.267.199-8\r\n\r\nRosana Lemos Hartmann\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.00.11\r\n\r\n0.268.140-1\r\n\r\nCarlos Roberto Pereira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.012-3\r\n\r\nCleube C. V. B. de Sa Moura\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.268.101-3\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.064-4\r\n\r\nGloria R. R. Neves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.182-4\r\n\r\nPedro Maria da Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.140-2\r\n\r\nMarcos Baptista de Faria\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.061-0\r\n\r\nGilberto da Silva Cardoso\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.202-0\r\n\r\nRosina D. P. Grieco\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.004-0\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.160-0\r\n\r\nMarize da S. A. Pimentel\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.038-8\r\n\r\nEloa Gonçalves Monteiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.266.995-0\r\n\r\nCassia Alvares Salles\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.184-0\r\n\r\nRaimundo C. G. Graça\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.09.25\r\n\r\n17.09.25\r\n\r\n17.09.25\r\n\r\n17.09.25\r\n\r\n24.10.16\r\n\r\n0.244.110-3\r\n\r\nRoberto Tadeu dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.09.09\r\n\r\n17.09.09\r\n\r\n17.09.09\r\n\r\n17.09.09\r\n\r\n17.09.09\r\n\r\n0.268.933-9\r\n\r\nWashington Pereira Machado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n24.06.07\r\n\r\n24.06.07\r\n\r\n24.06.07\r\n\r\n0.249.237-9\r\n\r\nAugusto G. G. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n33.05.26\r\n\r\n0.268.923-0\r\n\r\nMiguel B. do Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n26.04.28\r\n\r\n0.268.948-7\r\n\r\nRoberto C. M. Miranda\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n22.07.29\r\n\r\n0.268.947-9\r\n\r\nRicardo Borsato\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n0.268.913-1\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n0.268.906-5\r\n\r\nCatia Duarte Pinto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n0.268.912-3\r\n\r\nElias J. S. Leite\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n0.268.953-7\r\n\r\nSalatiel Pinheiro Cerqueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.10\r\n\r\n17.02.10\r\n\r\n24.05.15\r\n\r\n24.05.15\r\n\r\n24.05.15\r\n\r\n0.269.856-1\r\n\r\nMaria R. O. Correia\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.11.17\r\n\r\n16.11.17\r\n\r\n16.11.17\r\n\r\n16.11.17\r\n\r\n16.11.17\r\n\r\n0.267.088-3\r\n\r\nJorge Sidney da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n25.02.27\r\n\r\n31.04.12\r\n\r\n0.269.811-6\r\n\r\nLucio Victor Correa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n24.04.07\r\n\r\n24.04.07\r\n\r\n26.08.06\r\n\r\n0.284.475-1\r\n\r\nCatia R. C. D'Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n0.269.828-0\r\n\r\nAlfredo Iglesias Pereira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n24.10.15\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n0.269.626-8\r\n\r\nDivanildo C. Q. Vieira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n21.05.06\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n0.269.816-5\r\n\r\nMaria T. de S. Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n44.07.04\r\n\r\n0.269.806-6\r\n\r\nJorge L. da S. Vieira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n18.02.26\r\n\r\n0.269.634-2\r\n\r\nJose E. L. da Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n28.01.13\r\n\r\n0.269.824-9\r\n\r\nSandra Lucia Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n26.08.15\r\n\r\n0.269.685-4\r\n\r\nMarinalva C. L. Caldeira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n26.00.21\r\n\r\n0.269.832-2\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n0.269.777-9\r\n\r\nRicardo Andre de Lavega\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n0.269.603-7\r\n\r\nMaria da Penha da Silva Cid\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n0.269.839-7\r\n\r\nEliane dos Santos Lopes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n21.06.17\r\n\r\n0.269.579-9\r\n\r\nAna Lucia Carvalho da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n1.203.861-8\r\n\r\nDayse V. L. Maia\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.08.16\r\n\r\n0.269.757-1\r\n\r\nJardel M. G. Arueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n0.269.765-4\r\n\r\nKatia Valeria Seglia\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n0.269.837-1\r\n\r\nEdna Pereira de Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n0.269.863-7\r\n\r\nShirlei R. L. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n0.269.583-1\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.10.25\r\n\r\n0.269.772-0\r\n\r\nMarise Oliveira Avellar\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n0.269.696-1\r\n\r\nSebastiana E. B. Caetano\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n0.269.732-4\r\n\r\nRita de C. S. Nogueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.09.16\r\n\r\n0.263.211-5\r\n\r\nAntonio Coelho Marques\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.829-8\r\n\r\nAltino J. B. da Cunha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.576-5\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.859-5\r\n\r\nMonica M. de M. e Castro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.652-4\r\n\r\nSergio C. de O. Jardim\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.760-5\r\n\r\nJose A.dos S. Figueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.660-7\r\n\r\nAna M. M. dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.727-4\r\n\r\nMaria C. F. F. de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.679-7\r\n\r\nGizelda G. e S. Gross\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.818-1\r\n\r\nMauricio Fernandes Leonor\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.867-8\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.747-2\r\n\r\nCarmen C. K. de Sa Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.729-0\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.746-4\r\n\r\nCarla Bigal\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.783-7\r\n\r\nSilvio Cunha Patrocinio\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n20.11.07\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n0.269.607-8\r\n\r\nMauricio Gentil Porto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.07.29\r\n\r\n16.07.29\r\n\r\n16.07.29\r\n\r\n16.07.29\r\n\r\n17.07.24\r\n\r\n0.289.545-6\r\n\r\nFrancisco Ciardulle Fernandes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n24.04.04\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n27.10.26\r\n\r\n0.289.575-3\r\n\r\nRogerio Lima de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n22.01.15\r\n\r\n22.01.15\r\n\r\n22.03.15\r\n\r\n0.289.607-4\r\n\r\nJorge Eduardo Victorino de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n20.09.23\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n27.03.18\r\n\r\n0.289.600-9\r\n\r\nEduvirges T. de S. Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n0.289.615-7\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.26\r\n\r\n0.289.577-9\r\n\r\nRosane Freire\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n0.289.581-1\r\n\r\nSelma de Lacerda Tavares da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.11.05\r\n\r\n0.289.556-3\r\n\r\nJussara M. G. de Jesus\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n0.289.614-0\r\n\r\nLuiz A. B. de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.08.23\r\n\r\n0.289.565-4\r\n\r\nMaria A. dos S. Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.08.23\r\n\r\n0.289.618-1\r\n\r\nMaria Aparecida Mattos Firmino\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.08.23\r\n\r\n0.289.612-4\r\n\r\nJose R. V. Muniz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.289.586-0\r\n\r\nValeria Nascimento da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.289.619-9\r\n\r\nMarilene dos Santos Antenor\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.289.592-8\r\n\r\nAna P. M. M. Camara\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.289.553-0\r\n\r\nJose Maria Azevedo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n19.01.20\r\n\r\n0.198.800-5\r\n\r\nClaudio Alves Teixeira\r\n\r\n05.02.09\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n0.193.159-1\r\n\r\nTulio Cardoso Oliveira\r\n\r\n04.11.19\r\n\r\n22.05.02\r\n\r\n22.08.02\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n0.259.951.2\r\n\r\nPaulo Roberto Sismeiro\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.01.20\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n0.268.105-4\r\n\r\nSergio Alves da Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n33.06.28\r\n\r\n0.267.164-2\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.266.996-8\r\n\r\nCeleste Leite Porto\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.056-0\r\n\r\nGelsonina H. I. Niro\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n18.08.04\r\n\r\n0.268.940-4\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n26.08.28\r\n\r\n27.03.01\r\n\r\n0.268.915-6\r\n\r\nJoão Alexandre da Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n32.01.05\r\n\r\n0.268.921-4\r\n\r\nMaria de Lourdes Aquino Souza\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n25.09.15\r\n\r\n0.268.924-8\r\n\r\nNeize Pitta de A. Maciel\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n0.268.920-6\r\n\r\nMaria de Fatima Arruda\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.11.02\r\n\r\n0.268.903-2\r\n\r\nAntonio Ferreira Alves\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.05.00\r\n\r\n0.268.946-1\r\n\r\nPaulo A. V. de Castro\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n0.268.951-1\r\n\r\nRonaldo R. N. da Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n0.268.942-0\r\n\r\nKatia R. dos S. Cecim\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n0.269.625-0\r\n\r\nCleide M. A. Cunha\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n0.269.836-3\r\n\r\nDenise de Oliveira Siqueira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n28.09.00\r\n\r\n28.09.00\r\n\r\n29.04.28\r\n\r\n0.269.830-6\r\n\r\nCarlos A. M.de Oliveira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n25.05.20\r\n\r\n32.05.17\r\n\r\n0.269.846-2\r\n\r\nJose Carlos Ezichiello\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n20.08.18\r\n\r\n34.10.06\r\n\r\n0.269.693-8\r\n\r\nPetrônio J. S. Lazzaro\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n28.06.30\r\n\r\n0.269.767-0\r\n\r\nLia Ferreira de Souza\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n28.01.14\r\n\r\n0.269.847-0\r\n\r\nJoyce de M. do Amaral\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n23.06.00\r\n\r\n0.269.613-6\r\n\r\nRuy C. de S. Filho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.06.13\r\n\r\n0.269.670-6\r\n\r\nClaudia Silva de Carvalho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.05.13\r\n\r\n0.269.631-8\r\n\r\nJaqueline Bastos Germano\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n0.269.632-6\r\n\r\nJoão B. P. de Oliveira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n0.269.822-3\r\n\r\nRosimeri Soares do Nascimento\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n0.269.807-4\r\n\r\nJorge Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n0.269.813-2\r\n\r\nLuis F. S. Matheus\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n0.269.833-0\r\n\r\nClaudia M. da C. Velho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.656-5\r\n\r\nTereza C. F. Eugenio\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.00\r\n\r\n16.08.00\r\n\r\n16.08.00\r\n\r\n16.08.00\r\n\r\n17.07.26\r\n\r\n0.289.572-0\r\n\r\nOswaldo M. da S. Filho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n0.289.609-0\r\n\r\nJose C. de O. Rodrigues\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n0.289.583-7\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n0.198.799-9\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n24.10.25\r\n\r\n24.10.25\r\n\r\n26.10.23\r\n\r\n0.009.892-1\r\n\r\nPaulo Roberto Queiroz\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n23.02.19\r\n\r\n23.02.19\r\n\r\n23.02.19\r\n\r\n23.02.19\r\n\r\n23.02.19\r\n\r\n0.198.810-4\r\n\r\nWilson Queiroz dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.07.11\r\n\r\n24.07.11\r\n\r\n24.07.11\r\n\r\n1.259.103-8\r\n\r\nJose P. R. Netto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n1.145.679-5\r\n\r\nRoberto Gonçalves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n33.10.16\r\n\r\n33.10.16\r\n\r\n33.10.16\r\n\r\n0.149.620-7\r\n\r\nJorge L. S. Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n21.04.27\r\n\r\n28.10.23\r\n\r\n0.267.060-2\r\n\r\nGil C. D. Carvalho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n18.10.08\r\n\r\n0.267.113-9\r\n\r\nLucia G. G. de A. Sa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n0.258.563-6\r\n\r\nMaria C. B. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n0.269.586-4\r\n\r\nFausto E. Picorelli\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n0.269.649-0\r\n\r\nRoberto Simões dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n0.269.690-4\r\n\r\nNeivaldo H. F. Motta\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.08.11\r\n\r\n27.06.08\r\n\r\n0.269.773-8\r\n\r\nMonica A. P. Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n21.06.27\r\n\r\n21.06.27\r\n\r\n21.06.27\r\n\r\n0.269.655-7\r\n\r\nTania Maria Serra Costa Amorim\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n18.00.08\r\n\r\n0.269.812-4\r\n\r\nLuis A. C. de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n23.02.18\r\n\r\n0.269.821-5\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n30.07.10\r\n\r\n0.269.718-3\r\n\r\nJupira da S. S. de A. Campista\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n27.04.03\r\n\r\n0.269.740-7\r\n\r\nSebastiana Bittencourt S. Andrade\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n0.269.834-8\r\n\r\nClaudio Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n0.269.758-9\r\n\r\nJoana D'Arc P. das Neves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n0.269.666-4\r\n\r\nCelia Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n0.269.782-9\r\n\r\nSidnei Borges de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n18.00.10\r\n\r\n0.269.691-2\r\n\r\nOdir do Vale\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n17.06.14\r\n\r\n0.269.605-2\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n0.269.841-3\r\n\r\nEsio da Silveira Barbosa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n0.269.661-5\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n0.269.730-8\r\n\r\nNelma Gaspar de Sant'Anna\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n0.269.762-1\r\n\r\nJose L. Paz Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n0.269.621-9\r\n\r\nCarla C. L. Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n0.269.710-0\r\n\r\nDaisy L. C. da Rocha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n0.269.627-6\r\n\r\nEdna H. da S. Simão\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n0.269.848-8\r\n\r\nKleber Barbosa de Amorim\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.711-8\r\n\r\nDenise M. M. e Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.759-7\r\n\r\nJorge R. Ribeiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.593-0\r\n\r\nLidia C. dos S. Almada\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.695-3\r\n\r\nSandra de Araujo Quintanilha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.581-5\r\n\r\nAngelina F. S. Ramos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.864-5\r\n\r\nSolange Pereira Barboza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.854-6\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.616-9\r\n\r\nSonia de Carvalho Mendes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.831-4\r\n\r\nCarlos M. R. Franco\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.644-1\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.648-2\r\n\r\nPaulo Roberto Bueno\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.728-2\r\n\r\nMario Dias dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.737-3\r\n\r\nRosana Rea dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.784-5\r\n\r\nSonia M. D. Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.801-7\r\n\r\nGuilherme J. S. Azeredo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.717-5\r\n\r\nJose A. da S. Barros\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.776-1\r\n\r\nRegina C. F. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.715-9\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.598-9\r\n\r\nMarcelo S. D. Cola\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.683-9\r\n\r\nLuciane Fernandes Pina\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.636-7\r\n\r\nLianzi dos Santos Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.638-3\r\n\r\nMarco A. da R. Vaz Pinto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.704-3\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.775-3\r\n\r\nMonique de P. H. Magalhães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.866-0\r\n\r\nVinicius D. L. Vieira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.267.712-8\r\n\r\nLaerte S. Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.03.17\r\n\r\n0.269.825-6\r\n\r\nSergio C. Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n0.269.803-3\r\n\r\nHercules da Luz Coelho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n17.02.00\r\n\r\n0.289.602-5\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n28.00.18\r\n\r\n28.02.19\r\n\r\n0.289.606-6\r\n\r\nJoão H. L. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n25.06.15\r\n\r\n25.06.15\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\n0.289.623-1\r\n\r\nSimone A. L. de C. Maynente\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n0.289.569-6\r\n\r\nMario de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.04.25\r\n\r\n29.10.24\r\n\r\n0.289.578-7\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n0.289.598-5\r\n\r\nClaudia Gomes Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n0.289.595-1\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.10.19\r\n\r\n0.289.557-1\r\n\r\nLea Azeredo Larrubia\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n0.289.601-7\r\n\r\nElenilson de S.Alves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.10.24\r\n\r\n0.289.574-6\r\n\r\nRita de C. da H. Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n0.289.620-7\r\n\r\nMarise S. S.do E. Santo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n0.289.610-8\r\n\r\nJose Carlos Pontes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.289.571-2\r\n\r\nMarly D. G. Ribeiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.289.588-6\r\n\r\nWalmir Moreira Lacerda\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.289.613-2\r\n\r\nJulia Silva de Paula\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.289.563-9\r\n\r\nMarcia C. Trindade\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.289.540-7\r\n\r\nCleopatra A. F.da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.289.543-1\r\n\r\nFatima de A. Sampaio\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.289.617-3\r\n\r\nMarcos V. da S. Lyrio\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.289.560-5\r\n\r\nLuiz E. F. Barbosa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.289.547-2\r\n\r\nGilson Beneditto dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.289.562-1\r\n\r\nMagda Gorrilhas de Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n0.808.752-0\r\n\r\nMarilene da Silva Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n0.808.751-2\r\n\r\nHelia M. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n0.198.791-6\r\n\r\nEdna S. C. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.23\r\n\r\n15.03.23\r\n\r\n15.03.23\r\n\r\n15.03.23\r\n\r\n15.03.23\r\n\r\n0.289.625-6\r\n\r\nTelma Scuza de Araujo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.01.10\r\n\r\n14.01.10\r\n\r\n14.01.10\r\n\r\n14.01.10\r\n\r\n14.05.10\r\n\r\n0.183.386-2\r\n\r\nLuzia O. F. M. Gil *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.819.202-3\r\n\r\nSonia Teixeirade Araujo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.150-1\r\n\r\nMaria do S. W. de Mendonça *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.269.657-3\r\n\r\nVilson Garcia Amaral *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nId: 517154"
                        ],
                        "517155": [
                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional INSPETOR DE POLICIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração final de tempo de serviço até 31/12/2007, com vistas à promoção com validade a contar de 21/04/2008.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.174.235-2\r\n\r\nEdvaldo Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n32.03.00\r\n\r\n32.03.00\r\n\r\n32.03.00\r\n\r\n32.03.00\r\n\r\n33.10.21\r\n\r\n0.174.293-1\r\n\r\nCarlos Roberto de Nigro\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n33.01.05\r\n\r\n33.01.05\r\n\r\n0.171.475-7\r\n\r\nJesus Rodrigues Feliciano\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n32.02.18\r\n\r\n32.02.18\r\n\r\n32.02.18\r\n\r\n33.03.00\r\n\r\n38.03.29\r\n\r\n0.513.242-8\r\n\r\nPaulo Vieira Soares\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n0.513.338-4\r\n\r\nJorge Teixeira Meirelles\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n31.11.18\r\n\r\n31.11.18\r\n\r\n31.11.18\r\n\r\n32.10.24\r\n\r\n32.10.24\r\n\r\n0.149.303-0\r\n\r\nCarlos Luiz do Carmo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n31.11.12\r\n\r\n31.11.12\r\n\r\n35.08.23\r\n\r\n35.08.23\r\n\r\n35.08.23\r\n\r\n0.513.323-6\r\n\r\nNilo S. F. Simões\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n0.513.327-7\r\n\r\nEdison Teixeira Raeder\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n31.11.00\r\n\r\n31.11.00\r\n\r\n31.11.00\r\n\r\n31.11.00\r\n\r\n31.11.00\r\n\r\n0.513.651-0\r\n\r\nEduardo Ciambarella\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n31.10.20\r\n\r\n31.10.20\r\n\r\n31.10.20\r\n\r\n31.10.20\r\n\r\n32.00.19\r\n\r\n0.513.335-0\r\n\r\nElias Jardim\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n31.10.18\r\n\r\n31.10.18\r\n\r\n31.10.18\r\n\r\n31.10.18\r\n\r\n31.10.18\r\n\r\n0.145.886-8\r\n\r\nIrineu Valim\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n29.10.01\r\n\r\n29.10.01\r\n\r\n34.06.14\r\n\r\n34.06.14\r\n\r\n34.06.14\r\n\r\n0.177.447-0\r\n\r\nArthur J. C. Murtinho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n0.176.300-2\r\n\r\nDaniel do Carmo Rodrigues\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.11.24\r\n\r\n28.11.24\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n31.00.04\r\n\r\n33.10.23\r\n\r\n0.176.378-8\r\n\r\nJoão Carlos Justos da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n0.177.211-0\r\n\r\nCelio de Souza Ribeiro\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.11.20\r\n\r\n28.11.20\r\n\r\n28.11.20\r\n\r\n30.10.16\r\n\r\n31.10.11\r\n\r\n0.177.333-2\r\n\r\nFrancisco Jose de Souza Neto\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n36.04.30\r\n\r\n37.08.23\r\n\r\n0.177.341-5\r\n\r\nNestor Francisco da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n34.07.30\r\n\r\n0.177.400-9\r\n\r\nNatalino Antunes da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n31.00.19\r\n\r\n31.00.19\r\n\r\n0.177.518-8\r\n\r\nJose Manoel Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n34.06.23\r\n\r\n35.04.20\r\n\r\n35.04.20\r\n\r\n0.177.536-0\r\n\r\nIedo Pereira Lima\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n32.09.23\r\n\r\n33.08.07\r\n\r\n38.05.07\r\n\r\n0.177.593-1\r\n\r\nAliel O. e Souza\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n36.11.05\r\n\r\n41.02.30\r\n\r\n0.177.511-3\r\n\r\nHumberto Cesat de O. Graciano\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n33.02.24\r\n\r\n35.04.14\r\n\r\n0.177.208-6\r\n\r\nAdilson dos Santos Ribeiro\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.05.13\r\n\r\n0.177.594-9\r\n\r\nAntonio Roberto Knauer\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n38.01.12\r\n\r\n0.177.224-3\r\n\r\nJorge Luiz Lourenço dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n32.10.24\r\n\r\n0.177.768-9\r\n\r\nMario Sergio de Carvalho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.10.01\r\n\r\n28.10.01\r\n\r\n33.07.10\r\n\r\n34.06.12\r\n\r\n35.08.05\r\n\r\n0.177.689-7\r\n\r\nCarlos A. N. da S. Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.09.10\r\n\r\n28.09.10\r\n\r\n28.09.10\r\n\r\n28.09.10\r\n\r\n31.04.02\r\n\r\n0.008.768-4\r\n\r\nJair Avilez Gomes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n45.10.14\r\n\r\n45.10.14\r\n\r\n45.10.14\r\n\r\n45.10.14\r\n\r\n0.116.243-7\r\n\r\nEdyr Menezes das Chagas\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n44.09.10\r\n\r\n44.09.10\r\n\r\n44.09.10\r\n\r\n44.09.10\r\n\r\n0.123.245-3\r\n\r\nJose de Souza\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n43.08.13\r\n\r\n43.08.13\r\n\r\n43.08.13\r\n\r\n43.08.13\r\n\r\n0.123.178-6\r\n\r\nJoão B. B. Gonçalves\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n43.06.21\r\n\r\n43.06.21\r\n\r\n43.06.21\r\n\r\n43.06.21\r\n\r\n0.123.523-3\r\n\r\nWander Antonio de Souza\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n43.04.23\r\n\r\n43.04.23\r\n\r\n43.04.23\r\n\r\n43.04.23\r\n\r\n0.123.129-9\r\n\r\nGilson Soares da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n43.04.17\r\n\r\n43.04.17\r\n\r\n43.04.17\r\n\r\n43.04.17\r\n\r\n0.123.166-1\r\n\r\nJayme Ramos da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n43.03.18\r\n\r\n43.03.18\r\n\r\n43.03.18\r\n\r\n43.03.18\r\n\r\n0.123.460-8\r\n\r\nSergio de Assis\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n43.00.02\r\n\r\n43.00.02\r\n\r\n43.00.02\r\n\r\n43.00.02\r\n\r\n0.123.434-3\r\n\r\nRodolpho Amora Alves\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n42.04.16\r\n\r\n42.04.16\r\n\r\n42.04.16\r\n\r\n42.04.16\r\n\r\n0.116.947-3\r\n\r\nWalmir Santos da Costa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n41.01.08\r\n\r\n41.01.08\r\n\r\n41.01.08\r\n\r\n44.03.16\r\n\r\n1.144.380-1\r\n\r\nLuiz Mendes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n38.09.29\r\n\r\n38.09.29\r\n\r\n38.09.29\r\n\r\n38.11.28\r\n\r\n1.144.694-5\r\n\r\nIvan L. de A. Padilha\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n38.08.26\r\n\r\n40.01.21\r\n\r\n41.01.03\r\n\r\n41.05.03\r\n\r\n1.144.701-8\r\n\r\nWilson Cândido da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n38.07.17\r\n\r\n38.07.17\r\n\r\n38.07.17\r\n\r\n38.07.17\r\n\r\n0.144.702-8\r\n\r\nAdilson Silva de Brito\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n38.07.01\r\n\r\n38.07.01\r\n\r\n38.07.01\r\n\r\n38.07.01\r\n\r\n1.144.691-1\r\n\r\nCarlos Matos de Azevedo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n38.06.27\r\n\r\n38.06.27\r\n\r\n38.06.27\r\n\r\n38.06.27\r\n\r\n1.144.888-3\r\n\r\nJoão Carlos Neves\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n38.06.09\r\n\r\n38.06.09\r\n\r\n38.06.09\r\n\r\n38.06.09\r\n\r\n1.009.647-7\r\n\r\nEloir Alves de Castro\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n38.00.06\r\n\r\n38.00.06\r\n\r\n38.10.24\r\n\r\n38.10.24\r\n\r\n0.177.441-3\r\n\r\nJulio C. M. Barbosa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n39.02.13\r\n\r\n39.02.13\r\n\r\n45.04.29\r\n\r\n0.171.457-5\r\n\r\nJose Roberto Ferreira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n35.01.18\r\n\r\n47.00.18\r\n\r\n0.171.428-6\r\n\r\nRoberto E. L. de Azevedo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n33.01.16\r\n\r\n33.01.16\r\n\r\n0.174.003-4\r\n\r\nWaldir Barroso Pereira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n34.08.23\r\n\r\n0.171.440-1\r\n\r\nJorge Rodrigues Vaz\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n0.174.324-4\r\n\r\nWandyr de Carvalho Miranda\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.02.27\r\n\r\n32.02.27\r\n\r\n32.02.27\r\n\r\n32.02.27\r\n\r\n0.171.418-7\r\n\r\nJorge Foster Witaker\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n35.08.08\r\n\r\n35.08.08\r\n\r\n36.04.06\r\n\r\n0.174.539-7\r\n\r\nWeldom Matos de Azevedo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.02.07\r\n\r\n44.09.11\r\n\r\n44.09.11\r\n\r\n44.09.11\r\n\r\n0.174.616-3\r\n\r\nValdir Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.01.06\r\n\r\n32.01.06\r\n\r\n32.01.06\r\n\r\n32.01.06\r\n\r\n0.174.322-8\r\n\r\nSaturnino R. da S. Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.00.29\r\n\r\n32.00.29\r\n\r\n38.00.23\r\n\r\n38.00.23\r\n\r\n0.174.760-9\r\n\r\nClodoaldo Rodrigues Nava\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.00.19\r\n\r\n32.00.19\r\n\r\n32.00.19\r\n\r\n32.03.18\r\n\r\n0.177.378-7\r\n\r\nAntonio R. C. Candreva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n29.10.29\r\n\r\n29.10.29\r\n\r\n32.11.20\r\n\r\n33.01.17\r\n\r\n0.138.200-1\r\n\r\nLuiz Gonzaga da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n39.11.22\r\n\r\n39.11.22\r\n\r\n40.03.21\r\n\r\n1.146.351-0\r\n\r\nCarlos Alberto Alonso\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n37.02.11\r\n\r\n37.02.11\r\n\r\n37.02.11\r\n\r\n0.176.443-0\r\n\r\nWashinton da Paz Corrêa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n33.07.00\r\n\r\n33.07.00\r\n\r\n33.07.00\r\n\r\n0.122.297-5\r\n\r\nHenrique Paulo Zerbini\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n33.01.07\r\n\r\n44.01.14\r\n\r\n44.01.14\r\n\r\n0.176.440-6\r\n\r\nMiguel Crispim Neto\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n33.00.10\r\n\r\n0.177.225-0\r\n\r\nOto A. B. Werminghoff\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n29.05.21\r\n\r\n0.177.227-6\r\n\r\nAcylino L. T. Neto\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n0.176.589-0\r\n\r\nLivan Lima Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n0.177.210-2\r\n\r\nNatalino Jose Guimarães\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.22\r\n\r\n28.11.22\r\n\r\n28.11.22\r\n\r\n28.11.22\r\n\r\n0.177.253-2\r\n\r\nLucio Roberto dos Reis\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n29.11.13\r\n\r\n29.11.13\r\n\r\n0.177.240-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Conceição\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n35.01.05\r\n\r\n0.177.260-7\r\n\r\nMario J. do V. Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n33.05.04\r\n\r\n0.177.250-8\r\n\r\nRobson Ribeiro da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n0.177.266-4\r\n\r\nJulio C. de C. Cunha\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n0.177.305-0\r\n\r\nNelson Peixoto dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n34.04.26\r\n\r\n0.177.339-9\r\n\r\nMarcello Siqueira de Souza\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n38.11.12\r\n\r\n1.146.218-1\r\n\r\nCarlos A. K. Cabral\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n37.02.10\r\n\r\n38.03.12\r\n\r\n38.03.12\r\n\r\n0.177.352-2\r\n\r\nWilson Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n32.03.08\r\n\r\n33.02.18\r\n\r\n33.02.18\r\n\r\n0.177.331-6\r\n\r\nErnestino Monteiro da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n37.00.02\r\n\r\n37.00.02\r\n\r\n0.177.306-8\r\n\r\nAlcimar Avolio Gomes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n0.177.307-6\r\n\r\nParaguassu B. G. de Carvalho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n0.177.349-8\r\n\r\nSergio L. dos S. Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.11\r\n\r\n28.11.11\r\n\r\n29.09.07\r\n\r\n28.09.07\r\n\r\n0.177.416-5\r\n\r\nValdemiro F. L. Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n31.04.24\r\n\r\n31.04.24\r\n\r\n0.177.460-3\r\n\r\nMario Tadeu de Moraes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n35.08.14\r\n\r\n0.177.425-6\r\n\r\nFernando S. P. Costa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n0.177.385-2\r\n\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n31.07.08\r\n\r\n0.177.383-7\r\n\r\nDivaldo Guedes Faria\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n30.04.30\r\n\r\n0.177.418-1\r\n\r\nWagner de Pontes Cardoso\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n0.177.398-5\r\n\r\nLeomar de Souza Alves\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n0.177.401-7\r\n\r\nNelton Vieira Berriel\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n0.177.415-7\r\n\r\nValentim Soares Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n0.176.597-3\r\n\r\nOtavio Garcia Gabrielli\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.03\r\n\r\n29.11.07\r\n\r\n29.11.07\r\n\r\n29.11.07\r\n\r\n0.177.559-2\r\n\r\nAdemir Avila da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n0.177.561-8\r\n\r\nSidney Silva Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n33.05.03\r\n\r\n33.05.03\r\n\r\n34.02.00\r\n\r\n0.177.484-3\r\n\r\nMauro da Silva Castro\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n40.04.08\r\n\r\n42.02.10\r\n\r\n42.02.10\r\n\r\n0.177.485-0\r\n\r\nNei de Souza Ferreira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n37.11.01\r\n\r\n37.11.01\r\n\r\n0.177.488-4\r\n\r\nRoberto Fernandes Gomes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n29.09.27\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n0.177.507-1\r\n\r\nEgdes Martins Cabral\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n0.177.541-0\r\n\r\nRoberval Cordeiro da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n31.09.04\r\n\r\n0.177.489-2\r\n\r\nRoberto Teixeira de Souza\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n31.07.07\r\n\r\n0.177.519-6\r\n\r\nJesuito Barbosa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n31.03.23\r\n\r\n0.177.481-9\r\n\r\nLuiz Alberto Câmara\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n0.177.573-3\r\n\r\nJorge Martins Macedo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n0.177.534-5\r\n\r\nGuaraci Martins Guimarães\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n0.177.366-2\r\n\r\nAdalberto Pereira Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n37.10.23\r\n\r\n37.10.23\r\n\r\n0.177.632-7\r\n\r\nPaulo R. dos S. Ceccopieri\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n36.10.29\r\n\r\n36.10.29\r\n\r\n0.177.600-4\r\n\r\nGeraldo J. C. Ribeiro\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n29.10.08\r\n\r\n29.10.08\r\n\r\n0.177.652-5\r\n\r\nAlvaro M. da C. Neto\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n38.07.11\r\n\r\n0.177.641-8\r\n\r\nAilton Botelho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n0.177.218-5\r\n\r\nLuiz C. F. Bermudo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n29.01.21\r\n\r\n0.177.715-0\r\n\r\nRogerio dos Santos Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.14\r\n\r\n31.09.08\r\n\r\n40.09.09\r\n\r\n42.01.01\r\n\r\n0.177.742-4\r\n\r\nPaulo Norberto da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.07\r\n\r\n28.10.07\r\n\r\n28.10.07\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n0.149.175-2\r\n\r\nSergio Ferreira da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n36.06.25\r\n\r\n36.06.25\r\n\r\n37.02.22\r\n\r\n0.177.751-5\r\n\r\nJose Pereira dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n29.10.06\r\n\r\n0.177.663-2\r\n\r\nNewton da Silva Magalhães\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.01\r\n\r\n28.10.01\r\n\r\n28.10.01\r\n\r\n28.10.01\r\n\r\n0.177.774-7\r\n\r\nAntonio de O. Andrade\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.09.27\r\n\r\n32.09.29\r\n\r\n32.09.29\r\n\r\n32.09.29\r\n\r\n0.177.789-5\r\n\r\nSebastião Vieira Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.09.24\r\n\r\n28.09.24\r\n\r\n28.09.24\r\n\r\n28.09.24\r\n\r\n0.177.268-0\r\n\r\nPericles Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n0.178.271-3\r\n\r\nClaudio J. de C. Martins\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n0.177.597-2\r\n\r\nErnande de Carvalho Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.05\r\n\r\n28.10.19\r\n\r\n28.10.19\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n31.06.27\r\n\r\n0.177.607-9\r\n\r\nPaulo S. da S. Carvalho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.04\r\n\r\n28.10.18\r\n\r\n28.10.18\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n35.05.12\r\n\r\n0.177.817-4\r\n\r\nJimi dos Santos Lourenço\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.04.30\r\n\r\n28.09.03\r\n\r\n35.09.03\r\n\r\n35.09.03\r\n\r\n35.09.03\r\n\r\n0.177.750-7\r\n\r\nJose M. A. dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.04.19\r\n\r\n28.09.07\r\n\r\n28.09.07\r\n\r\n28.09.07\r\n\r\n29.05.04\r\n\r\n0.177.707-7\r\n\r\nLuiz Antonio de Cerqueira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.04.18\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n28.11.25\r\n\r\n28.11.25\r\n\r\n0.174.301-2\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.01.06\r\n\r\n31.06.11\r\n\r\n31.06.11\r\n\r\n31.06.11\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n0.177.310-0\r\n\r\nMarco A. M. Baptista\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n28.04.16\r\n\r\n28.04.16\r\n\r\n28.04.16\r\n\r\n32.04.02\r\n\r\n0.178.720-9\r\n\r\nSergio da Costa Santana\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n0.178.711-8\r\n\r\nPaulo Sergio Martire\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n28.03.18\r\n\r\n33.07.01\r\n\r\n0.178.759-7\r\n\r\nPaulo C. A. dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n32.04.06\r\n\r\n0.178.880-1\r\n\r\nCarlos Cesar de Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n27.02.05\r\n\r\n27.02.05\r\n\r\n27.02.05\r\n\r\n27.02.05\r\n\r\n27.02.05\r\n\r\n0.183.012-4\r\n\r\nClaudio Rodrigues Pais\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n25.00.30\r\n\r\n25.00.30\r\n\r\n28.03.21\r\n\r\n28.03.21\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n0.180.270-1\r\n\r\nCesar Fernandes Borges\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n30.05.29\r\n\r\n0.180.323-8\r\n\r\nPedro P. de A. Pedroso\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n0.180.272-7\r\n\r\nRoberto Wagner Batalha\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n0.180.366-7\r\n\r\nVanderlei Penna Leite\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n31.04.00\r\n\r\n31.04.00\r\n\r\n0.257.652-8\r\n\r\nLaecio Alves da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n26.03.18\r\n\r\n26.03.18\r\n\r\n27.06.04\r\n\r\n0.257.575-1\r\n\r\nAlvaro da R. F. de Abreu\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n0.257.597-5\r\n\r\nDouglas R. da S. Mattos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n26.05.23\r\n\r\n0.257.679-1\r\n\r\nSergio Penna Bastos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n0.257.568-6\r\n\r\nCarmen L. M. de Carvalho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n24.00.29\r\n\r\n0.257.592-6\r\n\r\nLuis A. R. da S. Maia\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n0.257.567-8\r\n\r\nLuiz C. da R. Vasconcelos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n22.02.25\r\n\r\n0.257.576-9\r\n\r\nAnisio Feijo Tex\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.627-0\r\n\r\nAltamiro Alves Collem\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.635-3\r\n\r\nJose Geraldo de Carvalho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.560-3\r\n\r\nJose M. G. Junior\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.667-6\r\n\r\nEdimilson Fonseca Cardoso\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.733-6\r\n\r\nMauro F. de M. Junior\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.637-9\r\n\r\nEliane Mendes Nogueira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.621-3\r\n\r\nAloizio Suita\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.562-9\r\n\r\nEdison Lopes Vieira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.725-2\r\n\r\nWilson da C. V. Junior\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.563-7\r\n\r\nCristina C. da F. Brandão\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.722-9\r\n\r\nTeresa C. de M. Sobral\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.692-4\r\n\r\nMarcelo E. F. M. Cordeiro\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.213-9\r\n\r\nAlcino de Mello Freitas\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n35.07.05\r\n\r\n35.07.05\r\n\r\n35.07.05\r\n\r\n0.257.227-9\r\n\r\nAntonio F. B. Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n33.02.23\r\n\r\n33.02.23\r\n\r\n33.08.19\r\n\r\n0.257.369-9\r\n\r\nMarta J. dos R. N. Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n0.257.401-0\r\n\r\nRegina Fonseca Fracalanza\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n0.257.276-6\r\n\r\nFernando L. de C. Mazzei\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n0.257.392-1\r\n\r\nPaulo R. A. Amorim\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n0.257.312-9\r\n\r\nJorge L. de O. Vivas\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n0.257.424-2\r\n\r\nRubem de O. Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n24.03.14\r\n\r\n29.02.10\r\n\r\n0.257.416-8\r\n\r\nRogerio Fernando Rodrigues\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n22.00.23\r\n\r\n0.257.298-0\r\n\r\nJoão de Souza Bizzo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n0.257.420-0\r\n\r\nRonaldo Ferreira Salles\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.09.26\r\n\r\n0.257.432-5\r\n\r\nSelma M. de S. Ferreira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.08.18\r\n\r\n0.257.371-5\r\n\r\nMauricio do Carmo Soares\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n0.257.260-0\r\n\r\nEcson F. C. Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n0.258.585-9\r\n\r\nSergio Pereira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n35.09.07\r\n\r\n35.09.07\r\n\r\n35.09.07\r\n\r\n0.192.518-9\r\n\r\nEdesio Souza Gama\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n30.00.13\r\n\r\n0.193.613-7\r\n\r\nPaulo C. H. Pereira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n0.258.526-3\r\n\r\nJayme Machado Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n25.04.16\r\n\r\n26.01.02\r\n\r\n0.258.437-3\r\n\r\nDjalma Joaquim da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n0.258.575-0\r\n\r\nWallace Gonçalves de Lima\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n27.03.14\r\n\r\n0.258.550-3\r\n\r\nJorge Clarindo dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n0.258.610-5\r\n\r\nTeresa C. A. das Neves\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n0.258.626-1\r\n\r\nSergio Astrolabio dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.11.29\r\n\r\n0.258.439-9\r\n\r\nBreno Soares de França\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n0.258.434-0\r\n\r\nFrancisco J. S. A. dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n0.258.633-7\r\n\r\nRoberto Bento Olaio\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.07.09\r\n\r\n0.258.429-0\r\n\r\nFernando Fernandes Marinho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n0.258.482-9\r\n\r\nCireno Chaves de Araujo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n0.258.569-3\r\n\r\nJorge L. B. Correa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n0.258.452-2\r\n\r\nAlexandre da Silva Marques\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.09\r\n\r\n21.05.09\r\n\r\n21.05.09\r\n\r\n21.05.09\r\n\r\n21.11.13\r\n\r\n0.191.482-9\r\n\r\nSidnei Garritano Sepe\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n22.02.20\r\n\r\n28.08.12\r\n\r\n0.258.002-5\r\n\r\nRomario Pereira Mendes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n27.04.14\r\n\r\n27.04.14\r\n\r\n30.09.10\r\n\r\n0.258.118-9\r\n\r\nArmando Cesar Reiger\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n26.09.02\r\n\r\n0.258.236-9\r\n\r\nGustavo dos S. P. Neto\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n23.07.08\r\n\r\n32.11.13\r\n\r\n36.00.02\r\n\r\n0.257.972-0\r\n\r\nRicardo Campanario Pegorim\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.05.01\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n0.258.242-7\r\n\r\nAcilio Gonçalves Becker\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n33.03.09\r\n\r\n34.04.24\r\n\r\n0.258.004-1\r\n\r\nAirton Gonçalves da Rocha\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n30.08.07\r\n\r\n0.258.018-1\r\n\r\nRonaldo Sergio de Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n31.07.28\r\n\r\n0.258.047-0\r\n\r\nLeonel Ivo de Morais\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n0.258.160-1\r\n\r\nMario Cesar da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n26.02.00\r\n\r\n0.258.090-0\r\n\r\nRonald Mostaert E. de Almeida\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.07.21\r\n\r\n0.257.975-3\r\n\r\nAlexandre G. B. de Carvalho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n0.258.100-7\r\n\r\nOmar I. J. da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n0.258.162-7\r\n\r\nJorge da Silva Ferreira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n0.257.974-6\r\n\r\nJose Fantoni Oliver\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.02.27\r\n\r\n21.02.27\r\n\r\n21.02.27\r\n\r\n21.02.27\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n0.257.317-8\r\n\r\nJose A. da S. Feitosa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.02.16\r\n\r\n21.02.16\r\n\r\n21.02.16\r\n\r\n21.02.16\r\n\r\n21.10.11\r\n\r\n0.260.462-7\r\n\r\nEli Gomes Bourguignon\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n31.09.08\r\n\r\n32.07.19\r\n\r\n33.01.15\r\n\r\n0.260.579-8\r\n\r\nSonia C. S. F. Mathias\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n26.03.15\r\n\r\n0.260.545-9\r\n\r\nWanderley Marques Victoria\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n0.260.583-0\r\n\r\nPeterson Almeida dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n0.260.515-2\r\n\r\nRubens Vermelho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n0.260.470-0\r\n\r\nLuciana Rosa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n0.260.532-7\r\n\r\nSilvia F. R. D. S. Lima\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n0.261.419-6\r\n\r\nMaria de F. R. Fernandes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n28.09.17\r\n\r\n0.261.367-7\r\n\r\nHilton Holewinsky de Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n21.00.21\r\n\r\n0.261.461-8\r\n\r\nMarcos Anselmo de Brito\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n0.261.407-1\r\n\r\nIsmar Barcelos Nogueira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n0.261.446-9\r\n\r\nOsvaldo Luiz dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n0.261.354-5\r\n\r\nAfonso L. L. Coelho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n0.261.466-7\r\n\r\nRicardo Jose Figueiredo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.10.09\r\n\r\n20.10.09\r\n\r\n20.10.09\r\n\r\n20.10.09\r\n\r\n20.10.09\r\n\r\n0.263.140-6\r\n\r\nMaryland Queiroz de Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n22.09.03\r\n\r\n0.263.133-1\r\n\r\nMurilo da Silva Lima\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n32.06.09\r\n\r\n0.263.043-2\r\n\r\nShirley da Silva Farias\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.263.118-2\r\n\r\nMarcos A. dos S. Chardelli\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n21.02.30\r\n\r\n0.263.124-0\r\n\r\nPedro de Campos Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.11.06\r\n\r\n0.263.103-4\r\n\r\nPaulo R. da C. Gonçalves\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n0.262.759-4\r\n\r\nFrancesco Agostino Giglio\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n0.262.833-7\r\n\r\nAlcides Wanderley Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n0.262.792-5\r\n\r\nAdolfo Grecco Benites\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.19\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n21.00.29\r\n\r\n0.198.975-5\r\n\r\nSergio L. Q. de Almeida\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n25.02.24\r\n\r\n28.02.24\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n0.263.505-0\r\n\r\nCeli Maria do Nascimento\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n0.263.589-4\r\n\r\nLeni Souza dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.10.12\r\n\r\n0.263.479-8\r\n\r\nJose L. L. Cezar\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n0.263.602-5\r\n\r\nRenato Jose Lopes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n0.263.599-3\r\n\r\nMarcos Francisco dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n0.263.691-8\r\n\r\nPaulo Moreira da Costa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.06.13\r\n\r\n20.06.13\r\n\r\n31.01.22\r\n\r\n31.01.22\r\n\r\n32.03.18\r\n\r\n0.241.391-2\r\n\r\nAna J. G. da C. de Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n22.03.22\r\n\r\n0.266.034-8\r\n\r\nJulio Jose Erthal\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n23.05.04\r\n\r\n0.264.034-0\r\n\r\nMarcos Martins\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n21.04.27\r\n\r\n0.257.856-5\r\n\r\nSergio L. S. Amaral\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n0.264.007-6\r\n\r\nFernando Bessa Juliano\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n0.264.104-1\r\n\r\nMarcos A. A. Gervou\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.264.081-1\r\n\r\nJorge Ribeiro da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n0.263.966-4\r\n\r\nWashington E. de S. Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n0.264.053-0\r\n\r\nPaulo R. N. Donin\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n32.09.30\r\n\r\n0.264.230-4\r\n\r\nAntonio C. de O. Vinagre\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n0.265.544-7\r\n\r\nGilson Dantas Soares\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.10.19\r\n\r\n0.265.643-7\r\n\r\nJoaquim P. da L. Junior\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n0.266.220-3\r\n\r\nAilton V. R. Machado\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n28.09.08\r\n\r\n0.266.181-7\r\n\r\nMarco A. F. Mattos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n28.02.01\r\n\r\n0.266.118-9\r\n\r\nArmando Celso Soma\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n20.05.02\r\n\r\n0.268.649-1\r\n\r\nFranklin Silva da Paz\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.08.27\r\n\r\n17.08.27\r\n\r\n17.08.27\r\n\r\n17.08.27\r\n\r\n17.08.27\r\n\r\n0.178.292-9\r\n\r\nClaudio Luis Bispo\r\n\r\n03.08.10\r\n\r\n28.05.22\r\n\r\n28.05.22\r\n\r\n28.05.22\r\n\r\n31.06.21\r\n\r\n32.00.17\r\n\r\n0.177.453-8\r\n\r\nAltair Costemani Alves\r\n\r\n03.08.05\r\n\r\n28.05.01\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n29.09.23\r\n\r\n36.03.00\r\n\r\n0.115.678-5\r\n\r\nAdilson Thome de Carvalho\r\n\r\n03.08.01\r\n\r\n43.04.15\r\n\r\n43.04.15\r\n\r\n43.04.15\r\n\r\n43.04.15\r\n\r\n43.04.15\r\n\r\n0.122.091-2\r\n\r\nCarlos Fernando Pinto\r\n\r\n03.05.26\r\n\r\n28.02.22\r\n\r\n43.06.25\r\n\r\n43.06.25\r\n\r\n43.06.25\r\n\r\n43.06.25\r\n\r\n0.130.878-2\r\n\r\nJose dos Santos\r\n\r\n03.04.15\r\n\r\n28.01.08\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n42.00.13\r\n\r\n42.11.08\r\n\r\n42.11.08\r\n\r\n0.513.328-5\r\n\r\nIrapuan João Lira Torres\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n31.11.21\r\n\r\n31.11.21\r\n\r\n31.11.21\r\n\r\n31.11.21\r\n\r\n35.09.07\r\n\r\n0.177.674-9\r\n\r\nEmmanuel Tagarro Miranda\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.11.05\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n0.177.642-6\r\n\r\nAilton Marcolino Sobrinho\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n33.05.21\r\n\r\n0.177.591-5\r\n\r\nAlcides Fourny Marinhos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n30.08.05\r\n\r\n0.177.664-0\r\n\r\nAdemir Cardoso Moore\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n0.177.665-7\r\n\r\nMiguel C. de M. Ramos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n0.177.653-3\r\n\r\nAmaury Ferreira da Rocha\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n0.177.627-7\r\n\r\nItamar de Freitas Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n0.177.592-3\r\n\r\nAlcino Arthur de Freitas\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.10.20\r\n\r\n28.10.20\r\n\r\n28.10.20\r\n\r\n30.00.18\r\n\r\n0.177.703-6\r\n\r\nNei da Silva Castro\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n0.177.571-7\r\n\r\nEdson Jose de Moraes\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.10.14\r\n\r\n28.10.14\r\n\r\n28.10.14\r\n\r\n41.07.15\r\n\r\n0.177.740-8\r\n\r\nLuiz C. F.da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.10.09\r\n\r\n28.10.09\r\n\r\n29.07.09\r\n\r\n30.05.22\r\n\r\n0.177.801-8\r\n\r\nReinaldo da Silva Pestana\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n29.09.22\r\n\r\n32.11.07\r\n\r\n0.177.799-4\r\n\r\nHumberto G. M. Junior\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n0.178.144-2\r\n\r\nDanilo de Paula Lamin\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n34.06.20\r\n\r\n45.03.21\r\n\r\n45.11.18\r\n\r\n0.178.158-2\r\n\r\nJose L. O. Ferraz\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n0.177.599-8\r\n\r\nFrancisco Sales da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n38.06.18\r\n\r\n38.06.18\r\n\r\n39.08.11\r\n\r\n0.177.651-7\r\n\r\nAurelio da Silveira Gomes\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n29.05.05\r\n\r\n0.177.539-4\r\n\r\nNelson Martins Rosa\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n31.03.00\r\n\r\n0.177.456-1\r\n\r\nAntonio J. B. Filho\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n29.00.26\r\n\r\n0.177.654-1\r\n\r\nAntonio C. M. de Araujo\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n30.04.25\r\n\r\n0.177.540-2\r\n\r\nReginaldo C. da R. Cardoso\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.26\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n32.07.22\r\n\r\n0.173.617-2\r\n\r\nCarlos Aalberto Martins Dantas\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.26\r\n\r\n28.04.26\r\n\r\n38.00.16\r\n\r\n39.01.21\r\n\r\n39.01.21\r\n\r\n0.177.631-9\r\n\r\nPaulo R. M. de Amorim\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.25\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n0.177.526-1\r\n\r\nWaldenir da Silva do Carmo\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.25\r\n\r\n28.10.15\r\n\r\n28.10.15\r\n\r\n28.10.15\r\n\r\n28.10.15\r\n\r\n0.178.161-6\r\n\r\nPaulino S. M. Filho\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.25\r\n\r\n28.07.08\r\n\r\n38.01.13\r\n\r\n38.01.13\r\n\r\n38.01.13\r\n\r\n0.177.522-0\r\n\r\nNelson Monteiro Faria\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n29.07.05\r\n\r\n43.09.27\r\n\r\n0.116.670-1\r\n\r\nIlzo Pereira dos Santos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.17\r\n\r\n40.06.23\r\n\r\n40.06.23\r\n\r\n40.06.23\r\n\r\n40.06.23\r\n\r\n0.178.186-3\r\n\r\nPaulo S. S. Correa\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.17\r\n\r\n28.04.17\r\n\r\n28.04.17\r\n\r\n28.04.17\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n0.177.442-1\r\n\r\nOswaldo L. S. Xavier\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n35.07.14\r\n\r\n0.177.494-2\r\n\r\nElias de Oliveira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n40.05.27\r\n\r\n40.05.27\r\n\r\n40.05.27\r\n\r\n0.123.022-6\r\n\r\nCornelio Vieira da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n43.05.19\r\n\r\n43.05.19\r\n\r\n43.05.19\r\n\r\n43.05.19\r\n\r\n0.177.427-2\r\n\r\nGenaro Eurico Rocha\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.02.11\r\n\r\n28.07.09\r\n\r\n28.07.09\r\n\r\n28.07.09\r\n\r\n29.08.20\r\n\r\n0.177.790-3\r\n\r\nMarcos Jose Duarte\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.01.02\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n1.144.912-1\r\n\r\nJoão Martins Sobrinho\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n27.11.10\r\n\r\n37.11.24\r\n\r\n37.11.24\r\n\r\n38.10.20\r\n\r\n38.07.18\r\n\r\n0.177.852-1\r\n\r\nPlacido Cavalcante Leite\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n27.07.11\r\n\r\n28.09.14\r\n\r\n28.09.14\r\n\r\n28.09.14\r\n\r\n28.09.14\r\n\r\n0.048.869-2\r\n\r\nJoel Julio Thurler\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n27.05.06\r\n\r\n27.05.06\r\n\r\n35.07.11\r\n\r\n35.07.11\r\n\r\n35.07.11\r\n\r\n0.178.791-0\r\n\r\nDayne Ferreira Puga\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n27.05.02\r\n\r\n27.05.02\r\n\r\n31.04.29\r\n\r\n31.04.29\r\n\r\n32.02.25\r\n\r\n0.183.019-9\r\n\r\nClaudia M. de F. Andrade\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n25.01.01\r\n\r\n25.01.01\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n0.141.598-3\r\n\r\nVera Lucia Ayres\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n35.04.11\r\n\r\n35.04.11\r\n\r\n35.04.11\r\n\r\n0.180.354-3\r\n\r\nJose Faulhaber Barbosa\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n40.00.12\r\n\r\n40.00.12\r\n\r\n42.00.02\r\n\r\n0.180.298-2\r\n\r\nLuiz C. D. Reis\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n30.02.22\r\n\r\n0.180.343-6\r\n\r\nEduardo Ribeiro de Souza\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n27.08.15\r\n\r\n0.180.315-4\r\n\r\nJoel P. dos R. de Oliveira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n26.01.00\r\n\r\n0.180.304-8\r\n\r\nMarcio A. M. Sodre\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n0.180.355-0\r\n\r\nElson Verone Klein\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n0.180.267-7\r\n\r\nDario F. A. Filho\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n0.180.360-0\r\n\r\nLuiz G. F. de Barros\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n25.07.19\r\n\r\n26.09.13\r\n\r\n0.257.343-4\r\n\r\nJulio Cesar Rocha\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n22.11.12\r\n\r\n0.257.318-6\r\n\r\nJose B. A. Areas\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n36.03.09\r\n\r\n36.06.00\r\n\r\n0.258.412-6\r\n\r\nLuis Carlos Rodrigues\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n22.05.00\r\n\r\n23.09.22\r\n\r\n0.257.251-9\r\n\r\nCleber Jose Ferreira Campos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n24.07.17\r\n\r\n0.257.412-7\r\n\r\nRoberto da Silva Lanes\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n0.257.437-4\r\n\r\nSergio L. M. da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.08.20\r\n\r\n0.257.374-9\r\n\r\nMessias Aldeia Bom\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n0.258.415-9\r\n\r\nUilson Olimpo de Oliveira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n0.258.604-8\r\n\r\nWillian Fernandes Andrade\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n29.05.28\r\n\r\n0.258.525-5\r\n\r\nLuiz Carlos Bastos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n0.258.496-9\r\n\r\nAtaide Gorgonio Junior\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n0.258.510-7\r\n\r\nLeidemar da Silva Vasconcellos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.10.01\r\n\r\n0.258.478-7\r\n\r\nEduardo Galito de Araujo\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.10.01\r\n\r\n0.258.493-6\r\n\r\nFrancisco P. L. Junior\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n24.04.30\r\n\r\n0.258.635-2\r\n\r\nAndre Teixeira de Souza\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n0.258.548-7\r\n\r\nJose R. L. Vieira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.05.06\r\n\r\n21.05.06\r\n\r\n21.05.06\r\n\r\n21.05.06\r\n\r\n21.07.05\r\n\r\n0.258.498-5\r\n\r\nIone Rodrigues de Araujo\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n0.181.396-3\r\n\r\nJose Jacintho Vieira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n23.09.06\r\n\r\n23.09.06\r\n\r\n0.196.636-5\r\n\r\nElcio T. de O. Sarnento\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n25.05.02\r\n\r\n25.05.02\r\n\r\n0.177.856-2\r\n\r\nBartolomeu Jose Alves\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n28.08.28\r\n\r\n28.08.28\r\n\r\n32.09.30\r\n\r\n0.192.690-6\r\n\r\nRui da Cruz Ribeiro\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n29.10.05\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n0.260.557-4\r\n\r\nSalvador Zacarias da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n25.09.09\r\n\r\n26.11.03\r\n\r\n0.260.506-1\r\n\r\nLuis Carlos Martins\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n0.260.387-6\r\n\r\nAntonio Carlos Peçanha\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n0.261.391-7\r\n\r\nJose Luiz Fontanelia\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n29.02.28\r\n\r\n0.261.365-1\r\n\r\nHerman Victor Martins\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n0.261.392-5\r\n\r\nJose V. S. Brum\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n0.261.242-2\r\n\r\nIvone Sana Pinto\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.10.16\r\n\r\n20.10.16\r\n\r\n20.10.16\r\n\r\n20.10.16\r\n\r\n25.07.06\r\n\r\n0.262.848-5\r\n\r\nEdmauro Soares\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n24.07.04\r\n\r\n24.07.04\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n0.262.772-7\r\n\r\nAntonio Carlos Xavier\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n0.263.046-5\r\n\r\nLuiz Carlos Ambrosio\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n0.263.082-0\r\n\r\nWillians Armada Schulte\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n0.263.048-1\r\n\r\nLeonel F. F. Machado\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n0.262.777-6\r\n\r\nCristovão J. C. Canto\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n0.263.527-4\r\n\r\nDaniel G. de L. Freire\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n38.07.09\r\n\r\n0.263.644-7\r\n\r\nManoel Francisco da Silva Neto\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n22.09.25\r\n\r\n24.05.05\r\n\r\n0.263.647-0\r\n\r\nMarcio Gomes de Amorim\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n21.07.00\r\n\r\n27.02.19\r\n\r\n0.263.467-3\r\n\r\nFrancisco R. da S. Cabral\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n0.263.504-3\r\n\r\nEli Vaz Andre\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n0.263.633-0\r\n\r\nMarcus V. V. de Araujo\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n0.199.608-1\r\n\r\nLuiz C. R. Ribeiro\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n22.06.15\r\n\r\n27.08.03\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n0.263.943-3\r\n\r\nDelfim Lemos Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n0.264.048-0\r\n\r\nAlvaro L. de A. Cariello\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n27.07.14\r\n\r\n0.263.972-2\r\n\r\nLeilair Peres da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n0.263.982-1\r\n\r\nIrene Rodrigues de Araujo\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n0.263.968-0\r\n\r\nIzaias Batista\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.05.03\r\n\r\n0.264.099-3\r\n\r\nLuis F. F. de Moraes\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n0.190.509-0\r\n\r\nSergio R. X. da Silveira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.03.03\r\n\r\n20.03.03\r\n\r\n26.03.07\r\n\r\n26.03.07\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n0.265.470-5\r\n\r\nClaudio L. C. Vitipo\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n20.10.16\r\n\r\n0.265.452-3\r\n\r\nCarlos A. de M. Filho\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.10.21\r\n\r\n0.266.062-9\r\n\r\nLuiz C. de A. Mello\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n19.03.10\r\n\r\n19.03.10\r\n\r\n19.03.10\r\n\r\n27.04.27\r\n\r\n28.06.21\r\n\r\n0.180.296-6\r\n\r\nMarcelo P. de S. Ana\r\n\r\n03.03.03\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n26.04.30\r\n\r\n0.177.767-1\r\n\r\nLuiz Carlos de Moraes\r\n\r\n03.03.00\r\n\r\n28.04.30\r\n\r\n28.09.03\r\n\r\n34.04.15\r\n\r\n34.04.15\r\n\r\n34.04.15\r\n\r\n0.178.790-2\r\n\r\nBraz Vicente Campos\r\n\r\n03.03.00\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n35.10.07\r\n\r\n35.10.07\r\n\r\n35.10.07\r\n\r\n0.177.667-3\r\n\r\nJoão Carlos Pereira\r\n\r\n03.02.15\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n29.11.17\r\n\r\n0.178.180-6\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira\r\n\r\n02.08.19\r\n\r\n27.10.25\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n30.02.02\r\n\r\n0.177.344-9\r\n\r\nPaulo Cannabrava Barata\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.11.14\r\n\r\n28.11.14\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n0.177.299-5\r\n\r\nSebastião Teixeira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.11.14\r\n\r\n28.11.14\r\n\r\n29.11.16\r\n\r\n29.11.16\r\n\r\n0.180.269-3\r\n\r\nJair H. V. do Couto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n0.180.334-5\r\n\r\nItamar Barbosa Conceição\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n0.180.309-7\r\n\r\nRonalde Jacob dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n0.257.673-4\r\n\r\nPedro J. J. da C. Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n28.09.11\r\n\r\n0.257.720-3\r\n\r\nRoberto C. V. Paraski\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n0.257.645-2\r\n\r\nJose Carlos da Fonseca\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n22.08.20\r\n\r\n0.177.070-0\r\n\r\nFernando de Souza Coelho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n29.03.08\r\n\r\n29.03.08\r\n\r\n29.03.08\r\n\r\n0.258.483-7\r\n\r\nAlexandre M. L. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n21.04.29\r\n\r\n21.04.29\r\n\r\n21.04.29\r\n\r\n21.04.29\r\n\r\n21.04.29\r\n\r\n0.258.151-0\r\n\r\nEmilio C. S. de Assis\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.03.21\r\n\r\n0.258.222-9\r\n\r\nValmir Gremion Soares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.11.02\r\n\r\n0.260.415-5\r\n\r\nJulio C. C. Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n22.08.19\r\n\r\n0.260.584-8\r\n\r\nTereza C. P. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n0.265.600-7\r\n\r\nLuiz R. C. Machado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n23.09.17\r\n\r\n0.177.411-6\r\n\r\nSergio Henriques da Silva\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n29.01.06\r\n\r\n0.178.247-3\r\n\r\nHumberto L. Di M. Bonente\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n30.11.06\r\n\r\n0.180.335-2\r\n\r\nMario J. Z. Bravo\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n24.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n0.257.664-3\r\n\r\nKelfen Gama Castro\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n0.257.603-1\r\n\r\nDiomario G. de P. Filho\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n0.257.697-3\r\n\r\nMarcelino Dias de Gois\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n0.257.712-0\r\n\r\nNeivaldo de Carvalho Cruz\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n0.257.588-4\r\n\r\nGeovan Salomão de Omena\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n0.257.714-6\r\n\r\nRobson Lima\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n0.257.231-1\r\n\r\nArmando D. C. Oliveira\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n24.07.23\r\n\r\n0.257.394-7\r\n\r\nPaulo R. P. Cardoso\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n31.04.00\r\n\r\n32.00.14\r\n\r\n0.257.990-2\r\n\r\nBento A. T. Rubião\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n0.260.459-3\r\n\r\nIvan Leria da Rocha\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n0.259.408-3\r\n\r\nEraldo Salutto de Rezende\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n0.261.290-1\r\n\r\nFabio Montechiart Valente\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n23.05.13\r\n\r\n0.261.307-3\r\n\r\nClaudio Elias Alves\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\nId: 517155"
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                        "517441": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nX CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA \r\n\r\nDE 3ª CLASSE/2006\r\n\r\nO Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o GABARITO da Avaliação Final do Curso de Formação Profissional.\r\n\r\nQUESTÃO\r\n\r\nLETRA\r\n\r\n1\r\n\r\nb\r\n\r\n2\r\n\r\nc\r\n\r\n3\r\n\r\nd\r\n\r\n4\r\n\r\nd\r\n\r\n5\r\n\r\nd\r\n\r\n6\r\n\r\nb\r\n\r\n7\r\n\r\nc\r\n\r\n8\r\n\r\na\r\n\r\n9\r\n\r\nb\r\n\r\n10\r\n\r\nb\r\n\r\n11\r\n\r\nc\r\n\r\n12\r\n\r\nd\r\n\r\n13\r\n\r\nb\r\n\r\n14\r\n\r\nc\r\n\r\n15\r\n\r\nd\r\n\r\n16\r\n\r\nb\r\n\r\n17\r\n\r\nc\r\n\r\n18\r\n\r\na\r\n\r\n19\r\n\r\nc\r\n\r\n20\r\n\r\nb\r\n\r\n21\r\n\r\nc\r\n\r\n22\r\n\r\na\r\n\r\n23\r\n\r\nb\r\n\r\n24\r\n\r\nb\r\n\r\n25\r\n\r\nc\r\n\r\n26\r\n\r\nb\r\n\r\n27\r\n\r\nd\r\n\r\n28\r\n\r\na\r\n\r\n29\r\n\r\na\r\n\r\n30\r\n\r\nd\r\n\r\n31\r\n\r\na\r\n\r\n32\r\n\r\nd\r\n\r\n33\r\n\r\nb\r\n\r\n34\r\n\r\nc\r\n\r\n35\r\n\r\nc\r\n\r\n36\r\n\r\nC\r\n\r\n37\r\n\r\nc\r\n\r\n38\r\n\r\nc\r\n\r\n39\r\n\r\nc\r\n\r\n40\r\n\r\na\r\n\r\n41\r\n\r\nb\r\n\r\n42\r\n\r\nc\r\n\r\n43\r\n\r\nc\r\n\r\n44\r\n\r\nd\r\n\r\n45\r\n\r\nc\r\n\r\n46\r\n\r\nd\r\n\r\n47\r\n\r\nb\r\n\r\n48\r\n\r\nc\r\n\r\n49\r\n\r\na\r\n\r\n50\r\n\r\na\r\n\r\n51\r\n\r\nb\r\n\r\n52\r\n\r\nd\r\n\r\n53\r\n\r\nc\r\n\r\n54\r\n\r\na\r\n\r\n55\r\n\r\nd\r\n\r\n56\r\n\r\na\r\n\r\n57\r\n\r\nc\r\n\r\n58\r\n\r\nd\r\n\r\n59\r\n\r\nd\r\n\r\n60\r\n\r\nc\r\n\r\n61\r\n\r\nb\r\n\r\n62\r\n\r\nc\r\n\r\n63\r\n\r\nd\r\n\r\n64\r\n\r\nb\r\n\r\n65\r\n\r\nc\r\n\r\n66\r\n\r\nc\r\n\r\n67\r\n\r\nd\r\n\r\n68\r\n\r\nd\r\n\r\n69\r\n\r\nc\r\n\r\n70\r\n\r\nc\r\n\r\n71\r\n\r\nd\r\n\r\n72\r\n\r\nb\r\n\r\n73\r\n\r\nb\r\n\r\n74\r\n\r\nc\r\n\r\n75\r\n\r\nc\r\n\r\n76\r\n\r\nb\r\n\r\n77\r\n\r\na\r\n\r\n78\r\n\r\nd\r\n\r\n79\r\n\r\nd\r\n\r\n80\r\n\r\nb\r\n\r\n81\r\n\r\nc\r\n\r\n82\r\n\r\nc\r\n\r\n83\r\n\r\nb\r\n\r\n84\r\n\r\nd\r\n\r\n85\r\n\r\na\r\n\r\n86\r\n\r\na\r\n\r\n87\r\n\r\nd\r\n\r\n88\r\n\r\nd\r\n\r\n89\r\n\r\nb\r\n\r\n90\r\n\r\na\r\n\r\n91\r\n\r\nc\r\n\r\n92\r\n\r\nd\r\n\r\n93\r\n\r\nc\r\n\r\n94\r\n\r\nc\r\n\r\n95\r\n\r\na\r\n\r\n96\r\n\r\nb\r\n\r\n97\r\n\r\nc\r\n\r\n98\r\n\r\nd\r\n\r\n99\r\n\r\na\r\n\r\n100\r\n\r\na\r\n\r\nId: 517441"
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                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "518686": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 318/2007 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 10.221.120,00 (dez milhões, duzentos e vinte e um mil cento e vinte reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 03954/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9922/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 279/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lahmanno Rio Comercial Cirúrgico Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nValor: R$ 37.940,00 (trinta e sete mil novecentos e quarenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01852/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90145/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 281/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Grandesc Material Hospitalar e Médicos Ltda\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01860/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90145/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 278/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Faxfarma Comércio Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 63.763,00 (sessenta e três mil setecentos e sessenta e três reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01851/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90145/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 078/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Alpharad Comércio Importação e Exportação de Produtos Hospitalares Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico cirúrgico\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 284.006,40 (duzentos e oitenta e quatro mil seis reais e quarenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00216/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90377/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 077/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Cotação Comércio Representação Importação e Exportação Ltda \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material médico cirúrgico\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.208.966,40 (hum milhão, duzentos e oito mil novecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00219/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90377/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 076/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEI Comércio Exportação Importação de Materiais Médicos Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico cirúrgico\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 213.897,00 (duzentos e treze mil oitocentos e noventa e sete reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00171/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90377/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 047/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Remevida Medicamentos e Artigos Hospitalares Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico cirúrgico\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 56.152,80 (cinqüenta e seis mil cento e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00175/08\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90377/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Drug Med Comércio e Material Médico Hospitalar Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico cirúrgico\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00218/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90377/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2008\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda\r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamentos\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9922/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2007\r\n\r\nId: 518686"
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                        "518681": [
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                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 167/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Karoline Stolf de Souza - ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de escritório\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.292,00 (Hum mil duzentos e noventa e dois reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01156/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3778/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2008\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato ao Contrato nº 161/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Aguiamed Comercial Ltda\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Equipamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90332/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2008\r\n\r\nId: 518681"
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                        "518689": [
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SESDEC nº 002/2008.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, visando fazer parte do Programa Estadual de Combate à Dengue - Rio Contra Dengue - e o Programa de Tratamento Especializado em Casos de Dengue.\r\n\r\nOBJETO: Realizar uma ação conjunta de propaganda de combate ao mosquito Aedes Aegypti, dando continuidade e maior efetividade às políticas públicas de combate aos focos de procriação do mosquito, bem como, auxiliar na locomoção dos pacientes que precisam ser encaminhados dos hospitais às tendas emergenciais de hidratação instaladas próximas aos principais hospitais do Estado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: vigorará por 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 01/04/2008, podendo ser prorrogado e ou modificado por igual período através de termo aditivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/90169/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.04.2008\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Lélis Marcos Teixeira, Presidente, CPF nº 335.832.937-20.\r\n\r\nId: 518689"
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                        "519077": [
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                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 373/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Empresa de Serviços Dinâmica Ltda\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 3,82% (três inteiros e oitenta e dois centésimos de por cento) do valor do Contrato, face a inclusão da UPA Bangu.\r\n\r\nVALOR: R$ 498.264,58 (quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 374/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 3,23% (três inteiros e vinte e três centésimos de por cento) do valor do Contrato, face a inclusão da UPA Santa Cruz.\r\n\r\nVALOR: R$ 295.549,54 (duzentos e noventa e cinco mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 371/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 6,94% (seis inteiros e noventa e quatro centésimos de por cento) do valor do Contrato, face a contratação de 25 (vinte e cinco) funcionários para o HETB e a inclusão da UPA Campo Grande.\r\n\r\nVALOR: R$ 983.937,33 (novecentos e oitenta e três mil novecentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2008.\r\n\r\nId: 519077"
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                        "518679": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Contratos. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e os contratados relacionados no quadro abaixo. OBJETO: Contratação temporária de pessoal na área de saúde. PROGRAMA DE TRABALHO 2961.10.122.0002.2660. ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04. FONTE 00. PROCESSO Nº E-08/1213/2007. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº \r\n\r\nCON-TRATO\r\n\r\nREMUNE-RAÇÃO MENSAL\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO\r\n\r\nDATA DA ASSINA-\r\n\r\nTURA\r\n\r\nANDREIA ALVES PEREIRA\r\n\r\n3585\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 a 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nCLAUDIA ELISABETH RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n3586\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n22/11/2007 a 21/11/2008\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n3587\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIDIMAR BENTO\r\n\r\n3588\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 a 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJACIARA CAETANO DE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\n3589\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJACOB SEINER\r\n\r\n3590\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 a 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nJOSE CHARAMBA CAVALCAN-\r\n\r\nTE FILHO\r\n\r\n3591\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n30/03/2007 a 29/03/2008\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nJOSELI FONSECA DE BRITO\r\n\r\n3592\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 a 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nJOYCE MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n3593\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 a 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n3594\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 a 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA COELHO\r\n\r\n3595\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 a 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA NANCI\r\n\r\n3596\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n30/03/2007 a 29/03/2008\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nMARCELO SA DE ARAUJO\r\n\r\n3597\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n30/03/2007 a 29/03/2008\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nMARTHA BERNARDI-\r\n\r\nNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3598\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 a 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMAURICIO SZERMAN\r\n\r\n3599\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n30/03/2007 a 29/03/2008\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nPABLO ALVES PEREIRA DUTRA\r\n\r\n3601\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRACHEL DE LYRA MONTEIRO\r\n\r\n3602\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRENATA EMILIA RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n3603\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/04/2007 a 01/04/2008\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nRENATA NEVES PINTO PAES\r\n\r\n3604\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 a 07/11/2008 \r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA MANGABEI-\r\n\r\nRA\r\n\r\n3605\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRICARDO PORTELA SOBREIRA\r\n\r\n3606\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 a 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nROGERIO PETILLO MERCALDO MUSELLA\r\n\r\n3607\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 a 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nTANIA REGINA REIS\r\n\r\n3608\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 a 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nVALERIA DE MENEZES SILVA LOPES\r\n\r\n3609\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n11/04/2007 a 10/04/2008\r\n\r\n11/04/2007\r\n\r\nVERA LUCIA REZENDE DE MADEIRA\r\n\r\n3610\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 a 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nWILSON CESAR DA SILVA\r\n\r\n3611\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 a 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nId: 518679"
                        ],
                        "519070": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público que o recurso interposto pela empresa CIRÚRGICA BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, no Pregão Eletrônico nº 037/2007 - processo nº E-08/090.402/2007, cujo objeto é a aquisição materiais médicos cirúrgicos (abaixador de língua, absorvente higiênico, algodão hidrófilo e outros), foi indeferido.\r\n\r\nId: 519070"
                        ],
                        "519071": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público que o recurso interposto pela empresa VALE SAÚDE COMÉRCIO PRODUTOS ODONTOLÓGICO HOSPITALAR LTDA., no Pregão Eletrônico nº 027/2008 - Processo nº E-08/010.287/2006, cujo objeto é a aquisição do medicamento albumina humana solução injetável a 20% - frasco 50 ml, foi indeferido.\r\n\r\nId: 519071"
                        ],
                        "519063": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kit de Teste para detecção de antígenos bacterianos, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/012.499/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/05/2008, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/05/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 519063"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "519264": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público/2007, pelas situações diversas, convocados em D.O. do dia 31 de março de 2008.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAdriana Sanseverino Castro\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndré Luis Mota de Lima\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAndré Villar Gomez\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDalva Leone Pereira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDaniel Vieira de Souza Passos\r\n\r\nArtes\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDaniela Baptista da Costa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n15º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDanielle Ferreira Vieira Racca\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDjalma Regis Martins Medeiros\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFernanda Martins Duarte dos Santos\r\n\r\nArtes\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGabriella da Silva Dezidério\r\n\r\nArtes\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGilberto Araújo de Vasconcelos\r\n\r\nLíngua Port./Literatura\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGirça Vale\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeonardo Lima Souza Martins\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n8º \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarco Antonio Mariz \r\n\r\nLíngua Port./Literatura\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Carolina Almeida de Azevedo\r\n\r\nInglês\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMoisés Carvalho da Silva\r\n\r\nLíngua Port./Literatuira\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPolyana Pires Gomes\r\n\r\nLíngua Port./Literatuira\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael Nogueira Luz \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRaimundo de Jesus Silveira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRichard dos Santos Arroio\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSergio Ricardo Canizio de Moraes\r\n\r\nArtes\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVagner Rodrigues Mendes\r\n\r\nInglês\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRita de Cássia Silva de Oliveira\r\n\r\nLíngua Port./Literatura\r\n\r\n2º (Def).\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nGerson Bartholo de Alcântara\r\n\r\nInformática\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMauriléa Rodrigues Farias\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n10º \r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nReinaldo Nicolai Filho\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRobson da Cunha Santos\r\n\r\nInformática\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRogério da Silva Pinheiro\r\n\r\nInformática\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAdriana Freire Novaes\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n12º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAdriana Magalhães dos Santos\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAline Montenegro Magalhães\r\n\r\nHistória\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCarlos Alberto Coutinho Filho\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCecilia Moreyra de Figueiredo\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nEvandro Bento Costa Barros\r\n\r\nHistória\r\n\r\n3º \r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFabio Paiva de Souza\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n13º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFernando da Silva Lima de Oliveira\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nIvo Marins\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n9º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJuliana da Silva Araujo\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcio de Oliveira Monteiro\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n14º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSabrina Ribeiro Guimarães\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSandra Elisa Ramalho da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º \r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSergio Correia Barbosa \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nIsabella Aparecida Almeida de Oliveira\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosé Adilson do Amaral\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nOrcília Lane Sanches Januzzi\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernanda Ramos de Carvalho\r\n\r\nInglês\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVando Victal\r\n\r\nInglês\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAlexandro Ferreira Galdêncio\r\n\r\nArtes\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Cláudia Braga Bastos\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAna Cristina da Silva Costa\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAndréa Perucci Hudson Simas\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nArari Barbosa Soares\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n13º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nArielly Cristina de Azevedo V Ferreira\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n11º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCarolina Nunes Vidal\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCésar França Simon\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCláudio de Melo Crivellari\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n12º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nEliete Azevedo de Oliveira\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFernanda Ferreira de Lima\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n10º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLúcia Helena Teixeira da Silva\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcelo de Souza Rodrigues\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMargareth Esteves de Castro\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMaria Aparecida Gonçalves Delgado\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n14º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMilene Teixeira Ahouagi\r\n\r\nInglês\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRebeca Gepp\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRosane da Silva Carmo\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n9º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nTherezinha Coelho de Souza\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nViviane Vaz de Souza \r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAlessandra Cristiane dos Santos\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCíntia Menezes dos Santos Silva\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCláudio Marcelo Lisboa dos Santos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCleide Vieira\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nDanilo de Assis Rodrigues\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFabiano Fernandes Alencar\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n8º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFabio Braga Rosa\r\n\r\nConstrução Civil\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJúlio César Madureira de Freitas\r\n\r\nCiências Fís.e Biológicas\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcela Cassin Chaves\r\n\r\nCiências Fís.e Biológicas\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nOlga Maria de Almeida Gomes\r\n\r\nInformática\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPaulo Cezar Nogueira \r\n\r\nEletricidade\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRicardo Gonçalves Guimarães\r\n\r\nDesenho Técnico\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSebastião Luis de Oliveira\r\n\r\nEletrônica\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTarcisio Gomes Coufal\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAline Alves de Azevedo\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAneliza Porto Gonçalves\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos César Santos\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCarlos José Gonçalves da Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n9º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCristina Oliveira de Lima\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nDenise do Amaral Semino e Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n8º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDenise Florenzano de Souza\r\n\r\nInformática\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFernanda de Castro Silva\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGisele Gonçalves Rosa\r\n\r\nInformática\r\n\r\n8º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nIngrid Fernandes de Santanna\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJosé Alexandre de Souza Rocha\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLeny Cerqueira Moreira\r\n\r\nInformática\r\n\r\n7º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLuciana Regina Basílio\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Fabiano Costa de Sá\r\n\r\nInformática\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuzinete Schultz Silva\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcello Fernando Gomes de Mesquita\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPablo Silva Cotrim\r\n\r\nInglês\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPatrícia Martins da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo Roberto Bittencourt\r\n\r\nFísica\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRafael Pereira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRaphael de Andrade Neves\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRodrigo da Costa Alves\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSandra de Oliveira Marco Murtha\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSilvana Bernardes Vieira\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nTelma Lucia Rodrigues da C. Ferreira\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nThiago Fernandes de Almeida\r\n\r\nInformática\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nWilliam Medeiros Calhau\r\n\r\nFísica\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nBenedito Correa de Souza Neto\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiane Costa da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernando Arthur Melro Pecego\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGustavo Paiva Queiroz\r\n\r\nCiências Fís.e Biológicas\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJackson Luis de Souza\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJuliana Rocha Gonçalves da Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcio Pereira de Oliveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n7º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nNatalia Drumond Lopes\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nViviane Rigo Castro\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAdriana Simões Antunes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlessandra da Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAlessandro da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n13º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAltamiro Batista da Rocha\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n37º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAluízio de Almeida Cruz\r\n\r\nFísica\r\n\r\n22º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Luisa Carvalho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n46º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAnna Regina Corbo Costa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n30º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nBruno Kappel Jordão\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n58º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCamila Nagem Marques\r\n\r\nArtes\r\n\r\n9º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCarla Reis de Araújo\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos da Mata Ferreira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCharles Marvio Freitas\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCláudio Alberto Mendes\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristina Deta César de Menezes\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDanielle Martins de Andrade\r\n\r\nInglês\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDeivid dos Santos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n13º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nDiego de Souza Nicodemos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nDouglas Espíndola Baessa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEros dos Santos Ramos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n34º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nEvanoel Crizanto de Lima\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabio Fiúza de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n43º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFelipe Gonçalves Pinto\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGeraldo André Alvarenga\r\n\r\nFísica\r\n\r\n29º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nHugo Henrique de Abreu\r\n\r\nFísica\r\n\r\n7º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJaqueline Silveira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n20º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nKátia Damasceno de Almeida\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n22º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLeandro Machado Godinho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeandro Nascimento\r\n\r\nFísica\r\n\r\n20º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLenita dos Santos Ferreira\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n21º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLetícia da Conceição de Almeida Barros\r\n\r\nInglês\r\n\r\n22º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLourival Francisco de Souza Filho\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana dos Santos de Andrade\r\n\r\nInglês\r\n\r\n14º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuciana Gusmão Pereira de Sá\r\n\r\nInglês\r\n\r\n26º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana Sá Brito\r\n\r\nFísica\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuis Cláudio de Sousa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuiz Cláudio Moniz de Aragão Telles\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n19º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcio Luiz Correa Vilaça\r\n\r\nInglês\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarco Aurélio Mendes da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n62º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcos do Carmo Pereira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMonique Dias Moreira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMyriam Athayde Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPoliana Rodrigues Gomes\r\n\r\nInglês\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPriscilla de Oliveira Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRejane Teixeira de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n52º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata de Farias Viana\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRenato Neves Cabral\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n63º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRoberto Carlos Nascimento Lopes\r\n\r\nFísica\r\n\r\n31º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRodolpho Barbosa Moreira\r\n\r\nFísica\r\n\r\n26º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSandro Soares Fernandes\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSarah Helena Mello\r\n\r\nArtes\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSergio dos Santos Correia\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n11º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSidnei Bessa de Oliveira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSilvia Fernanda Gomes de Araújo Soares\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n55º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSolange Garrido da Costa\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nTânia Ferreira Balieiro\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVânia Carla de Freitas\r\n\r\nInglês\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVera Lucia Vieira Leite\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVicente Oliveira Quintela\r\n\r\nFísica\r\n\r\n21º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nWilliam Boscardini\r\n\r\nInformática\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n24º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlexandre Medeiros de Araújo\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n9º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAllan Rocha Damasceno\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAmanda Garcez da Veiga\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n14º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAna Elise Coelho\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n16º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nBrenda da Silva Barreto\r\n\r\nInglês\r\n\r\n26º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nBruno Feldens\r\n\r\nFísica\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCarlos Alberto dos Santos Monteiro\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n22º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCecília Beatriz Jacob Ribeiro Perozo\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCláudio Marques Reis\r\n\r\nFísica\r\n\r\n16º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDaniel Gleidson Mancebo de Araújo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEdson de Almeida Ferreira Oliveira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n16º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEduardo Felinto da Silva\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nÉrico Rodrigues Dourado\r\n\r\nFísica\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabiola Soares Ferreira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGabriel Marapodi dos Passos\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nHélcio Pimenta Braziel Filho\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoão Edson da Silva\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJuliana Rangel do Nascimento\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeilson Batista Siqueira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n15º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcos André Germano da Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMax Leonardo Mendonça da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPatrícia Reis Pinto\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n9º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRaquel Moniz Colombiano\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata de Souza Gomes\r\n\r\nInglês\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRogério dos Santos SEABRA\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSuelen Pestano Cardoso\r\n\r\nFísica\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nTaiza Magalhães Neto\r\n\r\nInglês\r\n\r\n16º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nViviane Mendes da Cunha\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA V\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAna Paula de Carvalho Guedes\r\n\r\nInglês\r\n\r\n15º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAndréa Predim Magalhães Pinheiro\r\n\r\nCiências Fís.e Biológicas\r\n\r\n25º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJosé Sampaio de Oliveira\r\n\r\nFísica\r\n\r\n16º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLiliane Marques de Oliveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMárcia Cristina Lauria de M Monteiro\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarco Aurélio do Espírito Santo\r\n\r\nFísica\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegina Lucia Ferreira Cravo\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRenata Barreto de Freitas\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nTonia Gilca Barbosa Amaral\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n11º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nWladimir de Matos Motta\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n20º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAlexandre David Oliveira\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAllan Gandhi\r\n\r\nFísica\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCyntia Coutinho Terra\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFabiane Kayser Furio\r\n\r\nInglês\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGlauciene Alves Gomes\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHudson Soares dos Santos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLeandro Souza Cardoso\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLeonardo Lopes Lima\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcus Aurélio Gonçalves\r\n\r\nFísica\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMilton Jofre Travassos\r\n\r\nInglês\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPedro Henrique Pracino\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAdriana Leitão Martins\r\n\r\nLíngua Port./Literatura\r\n\r\n38º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlessandra Cristina M de Magalhães\r\n\r\nLíngua Port./Literatura\r\n\r\n25º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAlex Sandro de Souza de Oliveira\r\n\r\nInformática\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre de Lourdes Laudino\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Beatriz Antunes Gomes\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAna Paula Sampaio Caldeira\r\n\r\nHistoria\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAndréia Souza Ferrario\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno José Aragão Pereira\r\n\r\nLíngua Port./Literatura\r\n\r\n21º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCarlos Alberto Pieroni Filho\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n29º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos Alberto Silva Pontes\r\n\r\nFísica\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarolina Nicacio Costa\r\n\r\nInglês\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCatiana da Silva Fernandes\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDouglas Attila Marcelino\r\n\r\nHistoria\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabiana Fonseca Shulte\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabio Borges do Rosário\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFernando Moreira Barroso de Carvalho\r\n\r\nInformática\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGabriela Valeria de Mello Sá\r\n\r\nArtes\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJaguaçu de Paula\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJasson Holandino de Vasconcelos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n44º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJordei de Paula\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n67º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosé Mauro Peixoto Costa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJulia Chaves de Assunção\r\n\r\nInglês\r\n\r\n38º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLara Eliane Pessoa da Fonseca Pinho\r\n\r\nInglês\r\n\r\n29º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeonardo Teixeira de Mello Ferreira\r\n\r\nLíngua Port./Literatura\r\n\r\n23º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLerryr Marcelo do Nascimento Cabral\r\n\r\nInformática\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana Barbosa Áreas\r\n\r\nHistoria\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcelo Antonio Rocha e Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n61º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo Pacheco Soares\r\n\r\nLíngua Port./Literatura\r\n\r\n14º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaria de Lourdes Brito de Andrade\r\n\r\nLíngua Port./Literatura\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria José da Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarisandra Costa Rodrigues\r\n\r\nLíngua Port./Literatura\r\n\r\n65º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMônica da Silva Ribeiro\r\n\r\nHistoria\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMônica Lima da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNadia Maria Pereira da Silva\r\n\r\nInformática\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNadjane Brandão de Amorim\r\n\r\nInglês\r\n\r\n27º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nNelson de Matos Barroso\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPatrícia Barreto Pereira\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRaiff Magno Barbosa Pereira\r\n\r\nLíngua Port./Literatura\r\n\r\n10º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nReinaldo Santos de Carvalho\r\n\r\nHistoria\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenato de Souza\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n32º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRodolfo Guimarães de Aquino\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n63º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRodrigo da Silva Muniz\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSebatião Carlos Rodrigues\r\n\r\nInglês\r\n\r\n33º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSergio Guerra Gomes\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSergio Ricardo Macedo Braga\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n46º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nShirley Góes de Oliveira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n8º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nValério Medeiros da Penha\r\n\r\nLíngua Port./Literatura\r\n\r\n16º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVicente Ligeiro Neto\r\n\r\nInformática\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VIII\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAna Beatriz Antunes Gomes\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDejamar Muniz Mello Madeira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuame Cerqueira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n7º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSergio Guerra Gomes\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA XI\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAdriana Viotto Martins\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n14º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAna Paula Rocha da Silva\r\n\r\nCiências Fís.e Biológicas\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nArquimedes Luis Jatobá\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEliane de Almeida Sardinha\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFelipe Jardim Sampaio\r\n\r\nCiências Fís.e Biológicas\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernando José Figueiredo da Silva\r\n\r\nCiências Fís.e Biológicas\r\n\r\n8º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJefferson José Machado Vasconcelos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n63º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcio Fabregas de Paiva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n11º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcos Antonio da Costa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMargareth de Paula Sargeiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n46º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Elizabeth Franciscone dos Santos\r\n\r\nArtes\r\n\r\n21º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRenato Mendonça Barreto da Silva\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n9º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nThiago Felipe Melo de Lima\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAna Silvia de Oliveira Silveira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFelippe Rocha Dutra\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJosé Flavio Rezende Lima\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRafaela Sepúlveda Aleixo\r\n\r\nInglês\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAdriana Requena de Oliveira Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAline Aguiar Baptista\r\n\r\nHistória\r\n\r\n7º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAna Christina Santos Mussalem\r\n\r\nArtes\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBeatriz Gomes Reis\r\n\r\nArtes\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarolina Bastos Pereira Ligiero\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nClaudia Márcia Leite Paes\r\n\r\nArtes\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCynthia Sodré Alexandre\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n19º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDaniele Marinho Coelho\r\n\r\nInglês\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nDayana Freitas dos Santos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDiogo Lopes Barreto\r\n\r\nFísica\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDouglas Pinheiro Costa\r\n\r\nArtes\r\n\r\n33º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEdivan da Silva Viana\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n14º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nElaine de Oliveira Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEleonora Campos Viana Duarte\r\n\r\nArtes\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEliza Roxo de Moraes\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n28º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabrício Siqueira da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n28º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernanda Benedito Ronzei\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFlavio do Amaral Peixoto\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGraziela Rangel Oliveira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n31º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGuilherme Rodrigues Rabelo\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGustavo Silvano Batista\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nHelio Áreas Crespo Neto\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJaiza dos Santos Elias\r\n\r\nArtes\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosé Mauro de Souza Gomes\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n35º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJuliana Rocha Tavares\r\n\r\nFísica\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nKarine Calil da Cruz\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKathia Vivian Machado dos Santos\r\n\r\nInglês\r\n\r\n11º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLílian Aparecida Carneiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n22º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuisa Lima Mendes\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcia Ligia da Silva Portugal\r\n\r\nFísica\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarlon de Freitas Abreu\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n29º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNicolas da Motta Navarro\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNilcimar dos Santos Souza\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo Mauricio Fonseca Filho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRenata Talon Ferreira de Assis\r\n\r\nArtes\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRita de Cássia de Azevedo Gonçalves\r\n\r\nArtes\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRodrigo da Silva Martins\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n23º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSergio Souza de Matos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSheila Pessanha Barreto Borges\r\n\r\nInglês\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nStefane Moço Pereira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n26º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRosimeri Santos de Souza\r\n\r\nHistória\r\n\r\n1º (Def.)\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAline Santuchi Peixoto\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndré Ricardo Florêncio da Rocha\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n26º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAntonio Carlos Rodrigues de Azevedo \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCíntia Corrêa Martins Maltez\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n36º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEder Ângelo Soares\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nErivelton Rangel Izaias\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabiane Bravo de Martins Bastos\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFrancileide Maria Gomes Mannarino\r\n\r\nInglês\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nInês de Fatima Ferreira dos Santos\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nItamara Pereira Moço\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJaime Machado Alves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n18\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJeovane Brandão\r\n\r\nFísica\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciano Mannarino\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcele Azevedo Lima\r\n\r\nInglês\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo Domingues Rodrigues Moreira\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPriscila Elionara Soares Gama\r\n\r\nInglês\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSaulo Cristiano Barbosa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTaiane Tercia de Freitas\r\n\r\nInglês\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVagner Machado de Assis\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nValeria Teles da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nDaniel de Moura Martins\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGiselle Seipel da Silva\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n7º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLidiane Rangel de Oliveira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLuiz Fernando Gonçalves\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n9º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMaria do Rosário Fernandes\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMaria José dos Passos Coquito Silva\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n11º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMurilo da Silva Souza\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nOrlando Pereira Afonso Junior\r\n\r\nInformática\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAlcea Souza Perdomo\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAna Beatriz Loivos Porto\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAna Paula Conceição Albertini\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n11º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAvani Bolorini Latini\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDeise da Silva Paessreli\r\n\r\nInglês\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElielton Moreira Riguetti\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFlavio Manoel Monnerat de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGuido Roberto de Souza\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJosianne Soares de Souza da Silveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLívia Teixeira da Silva Robadey\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMariana Abreu Faber Marra\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n10º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMonik Gomes Bastos\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n7º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nNadia Maria Pinto de Oliveira\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n12º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRosangela Maria Carmona\r\n\r\nArtes\r\n\r\n11º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSamira Garcia de Oliveira Almeida\r\n\r\nInglês\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTaynan Fernandes Estephane\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAbraim de Souza Neves\r\n\r\nAlemão\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAlan Fraga de Freitas\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexander Nogueira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre Pires Matta\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlexandre Santos de Souza\r\n\r\nInformática\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAndré Luiz Pinto da Rocha\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCarla Noêmia Marins Soares\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEduardo Machado Laranjeira\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFernanda Soares Luz\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGilliard Rodrigues Coelho\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nHilton Erthal Junior\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nIgor Sinder Franco\r\n\r\nInformática\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJaqueline Veríssimo de Lima\r\n\r\nArtes\r\n\r\n16º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLia Filgueiras Brito\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLiliane Carmo do Nascimento da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n7º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLuciana Muzy Benvenuti Barbosa\r\n\r\nInformática\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLuiz Alberto Oliveira Lima Roque\r\n\r\nEletricidade\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLygia Costa Cabral Mululo\r\n\r\nInformática\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcelo Luiz Teixeira\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMaria Cristina Bessa Lippmann\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRamires Costa Cabral Knust\r\n\r\nInformática\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSamanta de Ornellas Knust\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAlberto Duarte Kovarik\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCláudio Barcellos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDaphne Holzer Velihovetchi\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n8º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nEmerson Landgraf Fernandes Alves\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFabio Lima de Almeida\r\n\r\nFísica\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFlavia Maria Brígido Laurentino\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n7º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJosé Antonio Moraes Assis\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciane Aparecida de Souza\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMaria Fernanda de Faria\r\n\r\nInglês\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMaria Inês Costa dos Santos\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nNarciso Costa Simonel\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nNatalia Cristina B Arruda A da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata Fones da Silva\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n10º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRenato da Conceição Barbosa\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRodrigo Winter Afonso\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRoque Eduardo Teixeira Ponte\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSilvia Beatrix Tkotz\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nViviane Pujol Magro\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA III\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCláudio Mauricio Panza \r\n\r\nMatemática \r\n\r\n1º (Def.)\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA IV\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAdriana Ferreira da Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAndré da Silva Pereira\r\n\r\nInformática\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCamila Gomes Ramos\r\n\r\nArtes\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCarla do Amaral Pereira \r\n\r\nInglês\r\n\r\n7º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCarlos Henrique Schmidt\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCristiane da Silva Couto\r\n\r\nDisciplinas Ped.\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nElias Pereira de Mendonça\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nElienai Alves de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElton dos Santos Moura\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n7º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nIsabel Cabral\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosué Jovino\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n15º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuiz Cláudio Lopes Ribeiro\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Pinto\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMaria Angélica Aparecida dos Santos\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMaria Elisa de Barros Freitas\r\n\r\nInglês\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMery Almeida de Souza e Lima\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n12º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRogério Pinheiro dos Santos Andrade\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n11º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSebastião César Castilho Costa\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVanessa da Silva Soliva\r\n\r\nDisc. Pedagógicas\r\n\r\n13º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nVitor Lupi Monteiro Garcia\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA V\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nBruno de Oliveira Sousa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFernanda Lessa Oliveira\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFlavio Felix Feliciano\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGabriela Pinheiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nHerold Edwiges de Queiroz Xavier\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nIara da Cruz Almeida\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLuciana Mendonça Lessa\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nManoela de Oliveira Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcelo de Andrade Gomes\r\n\r\nInglês\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nReinaldo José de Carvalho Junior\r\n\r\nInglês\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRenato Lopes Lucio \r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nId: 519264"
                        ],
                        "519265": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/9.339/2007, publicado em D.O. no dia 20/12/2007 e com fulcro no inciso V do art. 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 18/02/2008.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e carteira do CREF aos professores de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional, serão encaminhados à Unidade Escolar, para início do exercício, ficando a posse sujeita à condição resolutiva de aprovação no exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, 230 A Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n24º ao 29º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n15º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n5º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n7º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n16º\r\n\r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n\r\n44º ao 47º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n32º ao 36º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nRua Prof. Ismar Gomes de Azevedo, 13 - Centro - \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h \r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n15º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n7º e 8º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, 505 - Centro -\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n5º\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n3º e 4º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n16º ao 20º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n8º e 9º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n11º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul I\r\n\r\nRua Manoel Duarte, 81 - Centro \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n15º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n13º e 14º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul II\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 133 -\r\n\r\nVassouras - RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n5º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n6º ao 8º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n8º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n2º\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n4º ao 6º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, 1068\r\n\r\nOficinas Velhas - \r\n\r\nBarra do Piraí - RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n5º ao 8º\r\n\r\nDesenho Técnico\r\n\r\n2º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n16º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nRua São João, 651 - São João - \r\n\r\nVolta Redonda - RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n6º ao 9º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n9º ao 11º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n17º ao 21º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n21º ao 23º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n5º e 6º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nAvenida Presidente Getulio Vargas, 397 - Campos Elíseos \r\n\r\n- Resende - RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCiências Fís e Biológicas\r\n\r\n8º\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n2º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n3º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n11º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n10º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRua Dias da Cruz,638 -Méier -\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n2º\r\n\r\nArtes\r\n\r\n16º ao 20º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n35º ao 37º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n31º ao 34º\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n3º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n4º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n49º ao 60º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n117º ao 133º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n27º ao 29º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, 100\r\n\r\nCampo Grande RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n3º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n7º e 8º\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n4º e 5º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n36º e 37º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n33º ao 36º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n6º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n55º ao 58º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n34º ao 39º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete\r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCiências Fís e Biológicas\r\n\r\n47º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n19º e 20º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n57º e 58º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n60º\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n7º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nEstrada RJ 099, 391\r\n\r\nCentro - Itaguaí - RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n25º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n17º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n11º ao 13º\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, 690 a 692, Lote 14 - 2º andar - salas 02,03 e 04- Centro - Belford Roxo - RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n12º ao 14º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n50º e 51º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n24º ao 28º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n14º ao 18º\r\n\r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n\r\n111º ao 119º\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n20º ao 22º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nRua São Clemente, 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n8º e 9º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n17º e 18º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº - Centro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCiências Fís e Biológicas\r\n\r\n25º ao 27º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n41º\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n19º e 20º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº. 578 Centro \r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n6º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n4º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n8º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nPraça da República, 06 - Centro -\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCiências Fís e Biológicas\r\n\r\n16º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n51º ao 55º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n8º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n11º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n17º ao 19º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n39º ao 44º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n48º ao 55º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\nRua Velho Campos, 479 - \r\n\r\nCentro - Macaé - RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n11º e 12º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n9º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n14º e 15º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n23º ao 27º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nAvenida Gov. Roberto Silveira, 237 - Barão de Macaúbas -\r\n\r\nSão Fidélis - RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n2º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n16º ao 18º\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n17º e 18º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n3º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, 197 - Centro - Cordeiro -RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n9º e 10º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n15º ao 17º\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n14º ao 17º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º e 4º\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nAv. Alencar Pires Barroso s/nº Olaria - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nAlemão\r\n\r\n2º\r\n\r\nArtes\r\n\r\n23º ao 25º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n10º\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n2º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n9º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, 279 - Petrópolis - RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n2º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n9º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n15º ao 20º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n7º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n12º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n33º ao 35º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, 308 - Centro - Magé - RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n26º\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n2º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n19º ao 23º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n24º e 25º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n2º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n14º e 15º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana V\r\n\r\nRua João Carmo, 200 - Centro -Rio Bonito - RJ\r\n\r\n07/05/2008,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n7º ao 9º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n8º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n4º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n10º e 11º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n8º ao 10º\r\n\r\nId: 519265"
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                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 353 - ANO: 1982\r\n\r\n01- José Alberto Gama Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alex Sandro de Almeida Alves\r\n\r\n02- Amanda Araújo de Castro\r\n\r\n03- André Luiz Silva de Almeida\r\n\r\n04- Cleiton dos Santos Moreira\r\n\r\n05- Daniele Maia e Silva\r\n\r\n06- Danielle Lira Basílio\r\n\r\n07- Danillo Augusto Pereira Gonzaga\r\n\r\n08- Danyelle da Silva Martins\r\n\r\n09- Elaine Alves de Jesus\r\n\r\n10- Ester de Souza Silva\r\n\r\n11- Felipe Nascimento Werminghoff\r\n\r\n12- Francisco Josembergue de Freitas Costa\r\n\r\n13- Gleyce Mendes de Paula\r\n\r\n14- Joaquim Francisco de Sousa Neto\r\n\r\n15- Juliani Menezes de Oliveira\r\n\r\n16- Karen Kallaghan Norberto de Siqueira\r\n\r\n17- Madeleine Pereira de Souza\r\n\r\n18- Raquel Silva de Almeida\r\n\r\n19- Thais Soares Tardin\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriana Villas Boas de Moura\r\n\r\n02- Ana Paula da Silva Almeida\r\n\r\n03- Andre Luiz de Jesus Silva\r\n\r\n04- Carlos Alberto Casemiro Pinto\r\n\r\n05- Daniel da Silva Gonzaga\r\n\r\n06- Jair de Jesus Cavalcante\r\n\r\n07- Jorge Luiz Fernandes Barbosa\r\n\r\n08- Juan Ferreira Freitas\r\n\r\n09- Leiliane Santana de Jesus\r\n\r\n10- Leonardo Rodrigo Marins\r\n\r\n11- Marcus Felipe Menezes Silveira\r\n\r\n12- Maria Aparecida Mendonça da Silva\r\n\r\n13- Mônica Pastora de Souza Cerqueira\r\n\r\n14- Paulo Danilo Rosa Muniz \r\n\r\n15- Rodrigo Pereira Duarte \r\n\r\n16- Sergio Alexandre da Silva Monteiro\r\n\r\n17- Tacio Vidal Jardim\r\n\r\n18- Tatiane Ramôa Brum\r\n\r\n19- Verônica Matos dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ana Deyse Serafim da Silva \r\n\r\n02- Camilla da Silva Barreto\r\n\r\n03- Vera Lucia Teixeira Lima \r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Antonia Domingas Jerônimo da Silva Santos\r\n\r\n02- Cristiane de Souza e Silva\r\n\r\n03- Cristina Cecília Rodrigues Foradini\r\n\r\n04- Daniel Vitorino Pontes \r\n\r\n05- Edilene Sena da Silva\r\n\r\n06- Edson Gomes Laurindo\r\n\r\n07- Gleicy Assunção \r\n\r\n08- Jefferson Marques dos Santos\r\n\r\n09- Jones de Oliveira Gomes\r\n\r\n10- Leila Rodrigues Corrêa Silva\r\n\r\n11- Leonardo dos Reis Azevedo\r\n\r\n12- Maria das Graças Pacheco \r\n\r\n13- Miriã Marinho dos Santos\r\n\r\n14- Rosemary de Oliveira Frazão dos Reis\r\n\r\n15- Sergio André dos Santos\r\n\r\n16- Solange Barril \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alexandra Pereira da Silva \r\n\r\n02- Amanda da Costa Franklin \r\n\r\n03- Ana Cristina Cunha de Oliveira\r\n\r\n04- Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\n05- Douglas Pacheco Amorim \r\n\r\n06- Jaqueline dos Santos Rosário\r\n\r\n07- Jaaziel Estevam da Paz Filho\r\n\r\n08- Juliene Moreira Bernardo Silva\r\n\r\n09- Keren de Souza Silva\r\n\r\n10- Kely Rocha Lima\r\n\r\n11- Leonardo Silveira de Oliveira\r\n\r\n12- Lílian Carvalho Martins\r\n\r\n13- Luana Motta Catermol\r\n\r\n14- Marselle Silva Saldanha\r\n\r\n15- Nivia Oliveira Borba\r\n\r\n16- Paulo Ricardo Queiroz dos Santos\r\n\r\n17- Rafael da Silva Andrade\r\n\r\n18- Roseli Novato Fonseca\r\n\r\n19- Selma da Conceição Rosa Montezuma\r\n\r\n20- Victor Simões Fernandes\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aleci da Rocha Maria Firmino\r\n\r\n02- Alecir da Rocha Patricio\r\n\r\n03- Darli Neves\r\n\r\n04- Eliane da Silva Pinheiro Marques\r\n\r\n05- Gilberto Paes de Castro Junior\r\n\r\n06- Gina Lopes Ribeiro\r\n\r\n07- Jailson Gonçalves Moreira\r\n\r\n08- Kelly Cristina da Silva Modesto da Costa\r\n\r\n09- Lucimaria dos Santos Oliveira\r\n\r\n10- Marcos Sergio de Oliveira\r\n\r\n11- Michelle Pereira dos Santos\r\n\r\n12- Rosana Corrêa Moreira\r\n\r\n13- Sebastião Firmino Filho\r\n\r\n14- Sonia Ramalho Cirino\r\n\r\n15- Suelene Ferreira da Silva\r\n\r\n16- Vera Lucia da Silva\r\n\r\n17- Wenderson dos Santos Botelho\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ana Paula da Silva e Silva\r\n\r\n02- Arlette Sodré Silva\r\n\r\n03- Daniele Gomes Ferreira\r\n\r\n04- Dannubia de Jesus Cardoso\r\n\r\n05- Dejanir da Silva Farias\r\n\r\n06- Denis Pereira de Marins\r\n\r\n07- Douglas Guse da Silva\r\n\r\n08- Flaviane Alves da Veiga\r\n\r\n09- Ione da Silva Moraes Oliveira\r\n\r\n10- Kamila Vanessa de Castro Silva\r\n\r\n11- Leonete Faustino da Silva\r\n\r\n12- Marcelo Gonçalves\r\n\r\n13- Marcia Cristina Silva\r\n\r\n14- Maria das Neves Benjamim da Silva\r\n\r\n15- Nilza de Azevedo Pereira\r\n\r\n16- Patricia Peres da Silva Souza\r\n\r\n17- Raphael Junior de Castro\r\n\r\n18- Regina da Cruz Cesário Lopes\r\n\r\n19- Ruan dos Santos\r\n\r\n20- Selmo Alexandre do Rosário Salles\r\n\r\n21- Silvanete Santos Pereira de Oliveira\r\n\r\n22- Suzana Sodré de Souza Serra\r\n\r\n23- Tatiana Ferreira Gomes\r\n\r\n24- Valdeci Bastos Oliveira \r\n\r\n25- Vanessa da Silva Soares\r\n\r\n26- Vera Lucia Josefa do Nascimento Santos\r\n\r\n27- Viviane da Silva Mendonça\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alice Theodoro Lopes de Oliveira\r\n\r\n02- Arlindo Albino Oliveira de Carvalho\r\n\r\n03- Carlos Henrique da Silva Neves\r\n\r\n04- Claudio Luiz Rodrigues\r\n\r\n05- Darla da Silva\r\n\r\n06- Dilma Coimbra Amaral\r\n\r\n07- Enio Santos da Costa\r\n\r\n08- Fábio José da Silva\r\n\r\n09- Fabricia Saraiva Pereira\r\n\r\n10- Gilbert da Silva Serafim\r\n\r\n11- Irlândia de Souza Cypreste\r\n\r\n12- Jocélia Waldemar\r\n\r\n13- Leandro Tenório de Souza\r\n\r\n14- Luciana de Oliveira Viana\r\n\r\n15- Marcelo Magalhães D'avila\r\n\r\n16- Maurício dos Santos Silvestre\r\n\r\n17- Mirian da Silva Siqueira Miranda\r\n\r\n18- Patricia Alves Lopes\r\n\r\n19- Roberta Soares Santana de Lima\r\n\r\n20- Rosemary de Souza da Silva\r\n\r\n21- Tatiane Pimentel Pereira\r\n\r\n22- Vanessa Carneiro da Fonseca\r\n\r\n23- Viviane Guterres Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 1996\r\n\r\n01- Rita de Cássia dos Santos Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\n01- Elízio Duarte de Azevedo\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Gislayne Garcia Pereira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2005\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1404 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 21-Maria Lucia Santos da Rocha\r\n\r\nLeia-se: 21-Mara Lucia Santos da Rocha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO SOARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO SOARES, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva\r\n\r\n02-David dos Santos Alves\r\n\r\n03-Diogo Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Edna Mara da Silva\r\n\r\n05-Fabrício Alexandre Rosa\r\n\r\n06-Joel Tenorio do Espirito Santo\r\n\r\n07-Leandro Tavares de Paula\r\n\r\n08-Marcos Fernando Ramos dos Santos\r\n\r\n09-Rafael Fernandes Garcia\r\n\r\n10-Renan dos Santos Pereira\r\n\r\n11-Silvanete Ferreira Martins\r\n\r\n12-Tamira Gonçalves Vale \r\n\r\n13-Tiago Inacio Quintino Neto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO SOARES, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alberth Inácio de Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 07-Cristiane de Carvalho Dias\r\n\r\n13-Luanda Maria Paiva\r\n\r\n15-Mirian de Sousa Ramos\r\n\r\nLeia-se: 07-Cristiane de Carvalho Maia\r\n\r\n13-Luanda Maria da Silva\r\n\r\n15-Miriân de Sousa Ramos\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 11-Jupira Raimindo de Carvalho\r\n\r\n15-Marcos Vinicius dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 11-Jupira Raymundo de Carvalho\r\n\r\n15-Marcos Vinicius Ramos dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2007\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 19-Paulo Vinício da Silva Martins\r\n\r\n27-Verônica Ferreira Brandão dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 19-Paulo Vinicio da Silva Martins\r\n\r\n27-Veronica Ferreira Brandão dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE MORAES MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE MORAES MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele Freitas de Sá\r\n\r\n02-Elizabeth Pereira Ximenes\r\n\r\n03-Jhonny Lages Santos\r\n\r\n04-João Vítor Siqueira de Moraes Ladeira\r\n\r\n05-Lenilson Magalhães Ferreira\r\n\r\n06-Samarah de Moura Ferreira \r\n\r\n07-Viviane Gonçalves Gomes\r\n\r\n08-Willian Lessa Viana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca Ferreira Lima\r\n\r\n02-Danieli Corrêa Medeiros de Souza\r\n\r\n03-Everton Ramos de Sá\r\n\r\n04-Maria Helena da Silva\r\n\r\n05-Míriam Alves Paixão\r\n\r\n06-Ricardo de Oliveira Peixoto\r\n\r\n07-Rubiana Assis da Silva\r\n\r\n08-Sandra Cristina Mendes Figueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 1979\r\n\r\n01- Marcia Antonia Lopes Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline Nunes dos Santos\r\n\r\n02- Allan Hau da Silveira\r\n\r\n03- Anderson Bruno Silva Oliveira\r\n\r\n04- Anderson Nunes Silva\r\n\r\n05- Caroline Focat de Oliveira \r\n\r\n06- David Luiz de Sousa Machado\r\n\r\n07- Douglas dos Santos Silva\r\n\r\n08- Elton Barbosa Ferreira\r\n\r\n09- Emerson Yamamoto dos Santos \r\n\r\n10- Erica Brasilina Silva de Oliveira\r\n\r\n11- Érica de Oliveira Silva\r\n\r\n12- Gabriel Campos Leal\r\n\r\n13- Gabriel Figueiredo Muniz\r\n\r\n14- Giselle Alves da Silva \r\n\r\n15- Hugo Quintanilha Silva Santos\r\n\r\n16- Igor de Figueiredo Juvencio\r\n\r\n17- Kassia Delgado Menezes da Silveira\r\n\r\n18- Levi Januario dos Santos\r\n\r\n19- Luana de Moura de Las Heras Silva\r\n\r\n20- Marcelo Andrade da Silva\r\n\r\n21- Marvin Gonçalves de Almeida Nolau\r\n\r\n22- Mayara Santiago Fernandes \r\n\r\n23- Pamela Von Zak Balthazar Iannini Di Tommaso\r\n\r\n24- Raique dos Santos Costa\r\n\r\n25- Raphael Silva de Figueiredo\r\n\r\n26- Raphaella Aparecida Heythausen da Costa\r\n\r\n27- Renata Ferreira Freire\r\n\r\n28- Romulo Fontenele da Silva Freitas\r\n\r\n29- Sheila Maria Oliveira Lopes\r\n\r\n30- Sidney Rafael Gomes da Silva \r\n\r\n31- Stella Fernandes de Sousa\r\n\r\n32- Stephanie Caroline Oliveira Guilherme\r\n\r\n33- Stephanie Ferreira Lucas Pereira \r\n\r\n34- Tamires Almeida de Castro\r\n\r\n35- Thiago Costa da Conceição \r\n\r\n36- Victor Hugo Sant'Ana Duarte\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adolfo Mendes de Oliveira\r\n\r\n02- Aline Pedro da Silva\r\n\r\n03- Alline Canêdo Ramos\r\n\r\n04- Amanda Barbosa de Oliveira\r\n\r\n05- Ashley Rodrigues de Araujo\r\n\r\n06- Bárbara Souza Prata \r\n\r\n07- Bruna Gonçalves dos Santos\r\n\r\n08- Carlos Eduardo da Silva Lopes\r\n\r\n09- Dayane Ramos de Aguiar Barbosa \r\n\r\n10- Debora Lopes Cavalcante \r\n\r\n11- Estevan Marcus Santos Pereira Gomes\r\n\r\n12- Fernando Gonçalves Ribeiro Dias \r\n\r\n13- Heloísa Felippe Pereira\r\n\r\n14- Ingrid Clementino Chaves\r\n\r\n15- Islane Silva Ferreira\r\n\r\n16- Jane Pereira dos Santos\r\n\r\n17- Janine Azevedo Fernandes \r\n\r\n18- Julianne Cristine de Souza da Silva\r\n\r\n19- Lander Mesquita Gonçalves\r\n\r\n20- Luana de Oliveira Silva\r\n\r\n21- Luiz Cezar Bastos Henrique \r\n\r\n22- Magnun Germano da Silva\r\n\r\n23- Mariana Pereira da Silva\r\n\r\n24- Natalia Venel da Silva \r\n\r\n25- Natanna Moser Cavalcanti\r\n\r\n26- Priscila de Jesus \r\n\r\n27- Rafael Lima Moura Silva\r\n\r\n28- Rafaela Martins dos Santos \r\n\r\n29- Rafaela Mendes Soares\r\n\r\n30- Rodrigo de Jesus Carneiro\r\n\r\n31- Rosane da Silva Lessa de Araujo\r\n\r\n32- Silmara dos Santos Ferreira\r\n\r\n33- Thiago Ribeiro Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriana Campos Bento\r\n\r\n02- Aline Santiago Santos\r\n\r\n03- Aline Silva de Sousa\r\n\r\n04- Amanda Mendes Gonçalves dos Santos\r\n\r\n05- Bruno Inacio da Cruz\r\n\r\n06- Eliane dos Santos Coelho \r\n\r\n07- Fernanda Regina Nascimento dos Santos\r\n\r\n08- Gabriela Victorino Gomes\r\n\r\n09- Hugo Monteiro Braz\r\n\r\n10- Igor Teixeira Ferreira\r\n\r\n11- Jaqueline dos Santos\r\n\r\n12- Jessika dos Santos Ribeiro\r\n\r\n13- Jose Felipe da Silva Barros\r\n\r\n14- José Rodrigo Soares da Costa\r\n\r\n15- Laís Oliveira Carvalho \r\n\r\n16- Luis André Souza Guimarães\r\n\r\n17- Marcelo Peixoto Gomes da Silva\r\n\r\n18- Mariana Rodrigues da Silva\r\n\r\n19- Neidson Albuquerque Campelo dos Santos Junior\r\n\r\n20- Priscila Fonseca Pereira\r\n\r\n21- Rafael da Silva Rego\r\n\r\n22- Rafael Mendes Soares\r\n\r\n23- Raíza Santa Rita dos Santos\r\n\r\n24- Raquel Guimarães Ferreira\r\n\r\n25- Renata Souza de Oliveira\r\n\r\n26- Rodrigo Escorcio de Deus\r\n\r\n27- Suelen Cristina Pires dos Santos\r\n\r\n28- Suéllen Alves Mendonça \r\n\r\n29- Tatiana Cristina Silva Vieira\r\n\r\n30- Thacymara Rayssa Siqueira da Silva\r\n\r\n31- Vinicius José dos Santos Muniz\r\n\r\n32- Viviâne Munksgaard de Araujo Silva\r\n\r\n33- Wilson Farias Barbosa Júnior\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Allan Silva dos Santos\r\n\r\n02- Amanda da Silva Pereira\r\n\r\n03- Carla Mariana Araujo dos Santos\r\n\r\n04- Edna Maria Odorico da Silva\r\n\r\n05- Elisa Souza Fernandes\r\n\r\n06- Janine Florentino de Souza Luna\r\n\r\n07- Leandro Soares Pereira\r\n\r\n08- Luís Cláudio Ribeiro Junior\r\n\r\n09- Rafaela Garcia de Mello\r\n\r\n10- Raphael Benício de Freitas\r\n\r\n11- Renato de Abreu Nogueira\r\n\r\n12- Ricardo José dos Santos Júnior\r\n\r\n13- Roberto Pereira Mesquita Neto\r\n\r\n14- Taís Alves de Jesus\r\n\r\n15- Thales Barreto Neves\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Allan Moraes Gonçalves\r\n\r\n02- Ana Caroline Xavier dos Santos\r\n\r\n03- André Silva Canto\r\n\r\n04- Chyldir Fernandes Viriato\r\n\r\n05- Erik Nunes Fagundes\r\n\r\n06- Hugo Moura Costa e Silva\r\n\r\n07- Joel Marco Souza de Castro\r\n\r\n08- Jorge Felipe Martins de Carvalho\r\n\r\n09- Juanita Cabral Lopes\r\n\r\n10- Marcus Wagner do Nascimento Cardozo \r\n\r\n11- Vinicius dos Santos Gomes \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Bruna Rodrigues Corrêa\r\n\r\n02- Bruno Magalhães de Jesus\r\n\r\n03- Diogo de Camargo Pereira\r\n\r\n04- Rosiléa Carvalho Cruz\r\n\r\n05- Wagner Alexandre Cardoso Dias\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ana Carolina Oliveira Pinto\r\n\r\n02- Anselmo Rafael Rodrigues Pinto \r\n\r\n03- Cassia Tainá Oliveira de Souza\r\n\r\n04- Daniel Barbosa Vieira \r\n\r\n05- Elís Gracio Silva\r\n\r\n06- Juliana Ferreira Pinto \r\n\r\n07- Wellington de Souza Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Beatris da Rocha Bezerra Germano\r\n\r\n02- Débora Rangel da Silva Gomes\r\n\r\n03- Estéfani Juliana Viana Firmino \r\n\r\n04- Genicleide do Nascimento Freitas Souza\r\n\r\n05- Leonardo Cardeal dos Santos \r\n\r\n06- Monique Ferreira Ramos\r\n\r\n07- Thaíza Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Danielle dos Santos Oliveira\r\n\r\n02- Denise Cesar da Bôa Morte\r\n\r\n03- Dulcinei de Oliveira Machado\r\n\r\n04- Erica Martins de Santana\r\n\r\n05- Gabriela Alves dos Santos\r\n\r\n06- Igor Arão Pessôa de Berrêdo\r\n\r\n07- Iveldi Simões dos Santos Nascimento \r\n\r\n08- Juliana Laura Pimentel da Silva\r\n\r\n09- Marcella Tostes Marvila da Silva\r\n\r\n10- Monique Miranda da Silva\r\n\r\n11- Nilce Gomes da Silva\r\n\r\n12- Rafael de Lima\r\n\r\n13- Rosana Paula da Silva\r\n\r\n14- Thiago Oliveira do Amaral \r\n\r\n15- Sebastião Tiago de Oliveira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ágatha Ferreira da Silva\r\n\r\n02- Bianca Miranda da Silva \r\n\r\n03- Camila Nardacci Prado\r\n\r\n04- Carlos Henrique Araujo Costa\r\n\r\n05- Eduardo Gonçalves da Silva\r\n\r\n06- Ellen Conceição de Lucena\r\n\r\n07- Erick Vilar Dantas\r\n\r\n08- Jeferson Luiz Gomes de Andrade\r\n\r\n09- Maria Cicera Fernandes da Silva\r\n\r\n10- Patrícia Barbosa de Moura\r\n\r\n11- Paulino Leôncio da Silva\r\n\r\n12- Rafael Toledo da Silva\r\n\r\n13- Raimunda Nonata de Lima\r\n\r\n14- Raquel Cristini de Oliveira de Jesus\r\n\r\n15- Regina Drumond Ramos\r\n\r\n16- Rosana Serafim de Souza \r\n\r\n17- Rosângela da Silva Rodrigues\r\n\r\n18- Rosiméri Santiago Rocha \r\n\r\n19- Tayla de Oliveira da Silva\r\n\r\n20- Tiago Borborema de Araújo \r\n\r\n21- Wilson José Cassimiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Carlos Henrique Correia Pontes\r\n\r\n02- Cristiany Gonçalves Miguel \r\n\r\n03- Dalva Luzia de Oliveira\r\n\r\n04- Diogo Alves de Sant'Anna\r\n\r\n05- Edmo de Souza Sardinha\r\n\r\n06- Fernando Borret Melo\r\n\r\n07- Kenya Régia Araújo de Oliveira\r\n\r\n08- Maria Aparecida Pereira Soares\r\n\r\n09- Maria Severina Jesús do Nascimento\r\n\r\n10- Natalia Aguiar da Silva\r\n\r\n11- Silvia Corrêa de Araujo\r\n\r\n12- Tailane Soares de Santana\r\n\r\n13- Tamiris Lima de Morais\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 08-João Paulo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 08-João Paulo Oliveira de Barros\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 286 - MURILO PORTUGAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 286 - MURILO PORTUGAL, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro do Nascimento Esteves\r\n\r\n02-Alice Candido Silva Cardoso\r\n\r\n03-Aline Neves Ferreira\r\n\r\n04-Cleidiane Nascimento da Silva\r\n\r\n05-Daniele dos Santos Mercedes \r\n\r\n06-Denise Lopes da Silva Satiro\r\n\r\n07-Diego da Silva Vicente\r\n\r\n08-Diego Medeiros de Souza\r\n\r\n09-Guilherme Moreira Teixeira\r\n\r\n10-Juciane Costa de Moura \r\n\r\n11-Júnior Ramos\r\n\r\n12-Leidiani da Silva Oliveira\r\n\r\n13-Leidimar da Conceição Silva\r\n\r\n14-Nathália Rodrigues de Andrade\r\n\r\n15-Paola Pamela da Silva\r\n\r\n16-Raquel de Oliveira Gonçalves Lopes\r\n\r\n17-Roberta Mara da Silva Araujo\r\n\r\n18-Simon Aparecido Ramos de Araújo\r\n\r\n19-Suellen de Souza Francisco\r\n\r\n20-Tatiana Sandra Ribeiro\r\n\r\n21-Willian da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia dos Reis de Souza\r\n\r\n02-Ana Valéria Pereira Barbosa Gomes\r\n\r\n03-Anderson Carlos da Silva\r\n\r\n04-Bruno Moura de Jesús\r\n\r\n05-Cristina Henrique Silva\r\n\r\n06-Douglas Tostes Ferreira\r\n\r\n07-Edilene da Silva\r\n\r\n08-Eduardo de Paula Pedroso\r\n\r\n09-Érica da Silva Reis\r\n\r\n10-Hemilyn Benvinda Juvêncio Bemfica\r\n\r\n11-Ivanilda Gonçalves da Silva\r\n\r\n12-João Geronimo da Silva\r\n\r\n13-Líria da Silva Coutinho Muniz\r\n\r\n14-Marcos Paulo da Silva\r\n\r\n15-Nilza Gomes Fernandes\r\n\r\n16-Reginaldo de Brito Neves\r\n\r\n17-Rogéria Rodrigues Ferreira\r\n\r\n18-Roseane da Silveira\r\n\r\n19-Sonia Lopes da Fé Silva\r\n\r\n20-Thiago de Mendonça Monteiro Toledo\r\n\r\n21-Walace Celestino da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Augusta Rosa Campos Toledo\r\n\r\n02-Bruno de Morais Cordeiro\r\n\r\n03-Cláudia Cristina Winter Costa de Souza\r\n\r\n04-Cleiton da Silva\r\n\r\n05-Daise Medeiros de Souza\r\n\r\n06-Daniela da Silva Dutra\r\n\r\n07-Delcides Jorge da Silva\r\n\r\n08-Dilza Maria dos Santos Pereira\r\n\r\n09-Felisbina Silva Magalhães\r\n\r\n10-Fernanda de Jesus Souza da Cruz\r\n\r\n11-Geneize Paiva da Silva\r\n\r\n12-Gislaine Santos Paes\r\n\r\n13-Hélio Gonçalves Júnior\r\n\r\n14-Irene Eulália da Silva\r\n\r\n15-Leidelene Silva do Nascimento\r\n\r\n16-Lidia Sueli dos Santos Teodoro\r\n\r\n17-Lilían da Mota Vieira\r\n\r\n18-Neide Dantas Cardial\r\n\r\n19-Neiva da Silva Teixeira Souza\r\n\r\n20-Robson dos Santos de Arruda\r\n\r\n21-Sílvia Lima do Nascimento\r\n\r\n22-Vânia Rodrigues Camargo\r\n\r\n23-Verônica Brasil da Conceição\r\n\r\n24-Vinícius dos Santos de Siqueira \r\n\r\n25-Walker Meneses Rodrigues\r\n\r\n26-Welington Francisco Leal \r\n\r\n27-Wellington Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lucía Franco do Nascimento Carvalho\r\n\r\n02-Angela Maria da Conceição\r\n\r\n03-Claudiane Cassimira Cardoso\r\n\r\n04-Edilaine de Souza Martins\r\n\r\n05-Ígor Maurício Cardial de Carvalho\r\n\r\n06-Joana D'arc dos Santos Pereira\r\n\r\n07-Jorge Luiz Miranda\r\n\r\n08-Josiane Silva Paes\r\n\r\n09-Karine Alves da Silva\r\n\r\n10-Ledison Farias Bitencourt\r\n\r\n11-Leonardo dos Santos Oliveira Lima\r\n\r\n12-Lindinalva Tereza Rodrigues dos Santos\r\n\r\n13-Madson Melo de Oliveira\r\n\r\n14-Marcio Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n15-Neide Aparecida Felix\r\n\r\n16-Núbia de Oliveira Lopes\r\n\r\n17-Wellington Luís Teixeira\r\n\r\n18-Willian de Mello Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 286 - MURILO PORTUGAL, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Charles Careli de Souza\r\n\r\n02-Jhonatan Teixeira Generoso da Silva \r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Pires Igreja\r\n\r\n02-Cecília Gomes da Silva\r\n\r\n03-Damião Lauro\r\n\r\n04-Déborah de Freitas Monteiro\r\n\r\n05-Flávia Brasil da Conceição\r\n\r\n06-Lucinéia Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Valdiza Guedes da Silva\r\n\r\n08-Valéria do Nascimento Esteves\r\n\r\nQuebra O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 286 - MURILO PORTUGAL, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Cíntia Toledo Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 286 - MURILO PORTUGAL, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Josilene da Silva Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 341 - VEREADOR SEBASTIÃO PEREIRA PORTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 341 - VEREADOR SEBASTIÃO PEREIRA PORTES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Rodrigues Fonseca de Oliveira\r\n\r\n02-Alinne Nunes da Silva\r\n\r\n03-Alzenir de Aquino Lages\r\n\r\n04-Beatriz Ricci de Freitas\r\n\r\n05-Bruna de Souza Silva \r\n\r\n06-Bruna Fabiana Teixeira Chaves\r\n\r\n07-Carla Cristina Pereira de Souza\r\n\r\n08-Cintia Freitas Pereira da Silva\r\n\r\n09-Claudia Vieira Martins\r\n\r\n10-Daniele Dias dos Santos\r\n\r\n11-Dayane Joyce de Castro Vieira\r\n\r\n12-Fernanda Cristina Moreira Junqueira \r\n\r\n13-Fernanda Silva do Carmo\r\n\r\n14-Glaucia de Oliveira Pires\r\n\r\n15-Isabela Claudia Fontes da Silva\r\n\r\n16-Jéssica Bastos de Souza Figueiredo\r\n\r\n17-Jéssica Corrêa Castro\r\n\r\n18-Jéssica Monzato Ramos\r\n\r\n19-Joice de Souza Porto Christovam\r\n\r\n20-Juliana Cristina de Jesus\r\n\r\n21-Juliana de Oliveira Barcellos\r\n\r\n22-Juliana de Oliveira Bernardo\r\n\r\n23-Juliana Souza Tenório \r\n\r\n24-Juliane Ramalho Barbosa\r\n\r\n25-Kelly de Araujo Fidelis \r\n\r\n26-Leandro dos Santos Barros\r\n\r\n27-Lícia Gomes dos Santos\r\n\r\n28-Luana Batista de Castro\r\n\r\n29-Luana de Oliveira Santos\r\n\r\n30-Lucas Caetano dos Santos Silva\r\n\r\n31-Luciana Ribeiro de Almeida\r\n\r\n32-Monica da Motta Pereira\r\n\r\n33-Natália de Barros Oliveira\r\n\r\n34-Osineide Nascimento da Silva\r\n\r\n35-Poliane Gomes neves\r\n\r\n36-Rita Araújo Aruante\r\n\r\n37-Thalita Gisele Couto Roseno\r\n\r\n38-Vanessa Rodrigues da Silva\r\n\r\n39-Viviane Pereira Alves\r\n\r\n40-Wellington Francisco de Mesquita\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Mello de Andrade \r\n\r\n02-Camila Fernanda Monte da Silva\r\n\r\n03-Cátia do Nascimento Cruz\r\n\r\n04-Criciane de Mello Nascimento \r\n\r\n05-Cristiane da Silva\r\n\r\n06-Cristina Andrade da Silva Galvão\r\n\r\n07-Daiane Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Daniele Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-Danielle Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Dayane Pires Lauro Amaral\r\n\r\n11-Débora Lima da Silva\r\n\r\n12-Diogo Coutinho Santana \r\n\r\n13-Fernanda Carneiro da Silva\r\n\r\n14-Georgina Maria Paiva de Souza Rosario\r\n\r\n15-Gisele Silva de Azevedo \r\n\r\n16-Graziela Xavier da Silva\r\n\r\n17-Isabel Aparecida Ferreira Braga\r\n\r\n18-Janine Marques Ramiro de Souza\r\n\r\n19-Joelma Dias de Oliveira\r\n\r\n20-Josilene de Oliveira Geraldo \r\n\r\n21-Karine da Vitória Lemos\r\n\r\n22-Letícia Peres Guimarães\r\n\r\n23-Luciana Julio de Mendonça\r\n\r\n24-Mariana da Silva Raposo \r\n\r\n25-Mariana Nasser Julio de Castro\r\n\r\n26-Marta Rodrigues Souza Alves \r\n\r\n27-Mônica Maria de Oliveira\r\n\r\n28-Naira Cristina Sant'Anna Jacinto\r\n\r\n29-Nathália Fabiane Nonato Martins\r\n\r\n30-Pablo Fernando da Silva Esteves\r\n\r\n31-Patricia do Nascimento\r\n\r\n32-Patrícia dos Santos Rodrigues\r\n\r\n33-Patricia Franca Barbosa\r\n\r\n34-Rafaela dos Santos Alves\r\n\r\n35-Raquel da Silva Conceição de Oliveira\r\n\r\n36-Rosineide Ercília Nascimento Nunes\r\n\r\n37-Tatiane de Souza Lima\r\n\r\n38-Vanessa Cristina Pinheiro Jacinto\r\n\r\n39-Viviane da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Cícero\r\n\r\n02-Ana Maria da Silva Vieira \r\n\r\n03-Andréa Soares da Costa\r\n\r\n04-Angela de Paula Pinto Rios\r\n\r\n05-Carina Pombo de Miranda\r\n\r\n06-Carla Paloma\r\n\r\n07-Carolina Santos Furtado\r\n\r\n08-Cleidiane Sousa do Nascimento\r\n\r\n09-Cristiane Araujo de Jesus\r\n\r\n10-Daiana dos Santos Curcino\r\n\r\n11-Deiselane Renata Calabar Sampaio\r\n\r\n12-Elaine Almeida da Silva\r\n\r\n13-Eneida dos Santos Barboza\r\n\r\n14-Fabiana de Almeida Gomes\r\n\r\n15-Fernanda Mirla da Silva Luiz\r\n\r\n16-Flaviane Silva dos Santos\r\n\r\n17-Iris Barroso Muniz\r\n\r\n18-Italo Bruno de Azevedo\r\n\r\n19-Izabel Cristina Alves da Silva\r\n\r\n20-Jaqueline Correia da Silva\r\n\r\n21-Jacqueline Cristine Rodrigues da Silva\r\n\r\n22-José Antonio Sobreira Brito\r\n\r\n23-Luana Prudêncio de Almeida Freire\r\n\r\n24-Ludmila Hochreiter\r\n\r\n25-Michelle de Jesus Moura \r\n\r\n26-Mônica Barbosa Cassemiro\r\n\r\n27-Mônica Silva dos Santos Sousa\r\n\r\n28-Patricia de Oliveira Nascimento\r\n\r\n29-Priscila Ferreira da Silva\r\n\r\n30-Rafaela Olavo da Costa\r\n\r\n31-Rísia de Sousa Ferreira \r\n\r\n32-Rivia Carla Machado da Silva\r\n\r\n33-Rosana Dias Cezar\r\n\r\n34-Rosianne Canabarro Souza \r\n\r\n35-Suelen Alves Medeiros\r\n\r\n36-Suelen de Souza Silva\r\n\r\n37-Suellen Rufino dos Santos\r\n\r\n38-Tatiane Soares Coelho\r\n\r\n39-Vania Aparecida Melquiades de Paula\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ágatha Luiza Pereira da Silva\r\n\r\n02-Aline da Silva Paula\r\n\r\n03-Alzira Carneiro Loura\r\n\r\n04-Ana Claudia Alcantara Batista\r\n\r\n05-Bianca Braga da Conceição Silva\r\n\r\n06-Carla Beatriz Martins Bastos\r\n\r\n07-Cíntia de Oliveira Dias\r\n\r\n08-Claudia Helena da Silva Andrade\r\n\r\n09-Daniela Ferreira\r\n\r\n10-Dayenne Giselle da Silva\r\n\r\n11-Elimar da Cruz Antonio\r\n\r\n12-Elisângela da Cunha Ribeiro\r\n\r\n13-Flavio Faustino\r\n\r\n14-Gisele Rocha Silva\r\n\r\n15-Issis Emanuelle Moreira Porciuncula \r\n\r\n16-Joice Barreto de Araujo\r\n\r\n17-Jordana Lima Torquato\r\n\r\n18-Laysa Cristina Acacio Gomes\r\n\r\n19-Letícia Nogueira Ferreira\r\n\r\n20-Lucimar Barbosa da Silva\r\n\r\n21-Lucimar Maria Panisollo da Silva\r\n\r\n22-Ludmila Raimundo Morangone\r\n\r\n23-Maiara Rainides Martins de MIranda\r\n\r\n24-Marcilene Felipe Toledo\r\n\r\n25-Marco Antonio Gonçalves da Silva Kaliki\r\n\r\n26-Marimar da Conceição Santos Brito\r\n\r\n27-Marta Martins Carneiro de Souza\r\n\r\n28-Patricienne Silva Facuri \r\n\r\n29-Paula Roberta dos Santos Alves\r\n\r\n30-Priscila Caetano Almeida\r\n\r\n31-Priscila Ramos Gabriel\r\n\r\n32-Rodrigo de Souza Goulart\r\n\r\n33-Silvana da Conceição Souza\r\n\r\n34-Tatiane Martins dos Santos\r\n\r\n35-Thamires Rodrigues Pereira França\r\n\r\n36-Thiago Luiz Silva Abreu\r\n\r\n37-Valquíria Silva de Jesus\r\n\r\n38-Vânia de Jesus Felipe\r\n\r\n39-Verônica Keith Rodrigues Pinto\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2002\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 17-Michele Cristina Elias de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 17-Michelle Cristina Elias de Oliveira\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Altair Gonçalves de Araujo Junior\r\n\r\n02-Anivaldo de Freitas Oliveira\r\n\r\n03-Bruno Viana Xavier\r\n\r\n04-Deividy Henrique da Silva\r\n\r\n05-Denis Henrique de Azevedo Cruz\r\n\r\n06-Ewerton Magno Couto da Silva\r\n\r\n07-Fernando Alves Pereira\r\n\r\n08-Flávio Angelo Gonçalves\r\n\r\n09-Franciane de Oliveira Costa\r\n\r\n10-Grasiele Leal Furtado\r\n\r\n11-Humberto Seabra Veloso\r\n\r\n12-Izabel Cristina Froes Garona\r\n\r\n13-Janaina da Silva Barbosa\r\n\r\n14-Jhonny Costa Carvalho\r\n\r\n15-Jonatas Martins de Faria\r\n\r\n16-José Carlos Praça Amorim\r\n\r\n17-Michel Meira Purificati\r\n\r\n18-Miquéias Tadeu Cateringer\r\n\r\n19-Neivison José Natal Lorena\r\n\r\n20-Raylson Damas dos Santos\r\n\r\n21-Renata Pontes Chaves\r\n\r\n22-Rodrigo Belan Silva\r\n\r\n23-Samuel Dutra França Júnior\r\n\r\n24-Tarciso Aparecido Duarte\r\n\r\n25-Tomas Gonçalves Nolasco\r\n\r\n26-Walace Marques Gomes \r\n\r\n27-Willian Oliveira da Cunha\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Joverci Lourenço de Sales\r\n\r\n02-Marcia dos Santos Mercês\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandro Pereira Freitas\r\n\r\n02-Andrews Francisco Dias Verdan\r\n\r\n03-Cássio Soares de Oliveira\r\n\r\n04-Danieli Aparecida Carrara Figueiredo\r\n\r\n05-Emiliana Rafael Nogueira de Paula\r\n\r\n06-Eva Cristina Félix da Mata\r\n\r\n07-Fernanda Borges da Silva\r\n\r\n08-João Gabriel Leitão Craveiro Ramos\r\n\r\n09-Michele Gomes da Silva\r\n\r\n10-Phelippe Câmara Tavares\r\n\r\n11-Rosa Maria de Oliveira\r\n\r\n12-Walter Wilson Lacerda da Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Ruisélia Pinheiro Rangel Salgado\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Maria Gonçalves da Silva\r\n\r\n02-Anderson Araujo Pereira\r\n\r\n03-Bruna Diniz Pereira\r\n\r\n04-Carlos Alexandre da Rosa Carvalho\r\n\r\n05-Elizabeth Cuba Ferreira de Gouvêa\r\n\r\n06-Euzébio Monteiro Pereira\r\n\r\n07-Jônatha da Silva Dias Barreto\r\n\r\n08-José Silva Souza\r\n\r\n09-Joziane Aleixo Vaz\r\n\r\n10-Júlia de Oliveira Simões\r\n\r\n11-Marcia Regina Freitas Abreu\r\n\r\n12-Suziane Furtaque de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Zélia Garcia da Fonseca\r\n\r\nId: 518777"
                        ],
                        "520138": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nE SUPORTE OPERACIONAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico nº 010/2008, conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2008 - PROC. Nº E-03/2.192/2008.\r\n\r\nDATA: 15 de maio de 2008 - HORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de locação de 04 motocicletas com motociclistas.\r\n\r\nLocal da Licitação: www. licitações-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço www.licitações-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, podendo alternativamente retirá-lo na E/CPL.I - Av. Nilo Peçanha, 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas, munidos do carimbo do CNPJ da empresa. Quaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nId: 520138"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "517543": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato n° 33/2007. PARTES: UERJ e ARQUOS CONSULTORIA E PROJETOS Ltda. OBJETO: Prestação de serviços para a criação de projeto para a implantação do prédio do Instituto de Química. VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo contratual, contados de 24/02/2008 a 08/04/2008. VALOR: R$ 75.833,30 (setenta e cinco mil oitocentos e trinta e três reais e trinta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 6975/2007.\r\n\r\nId: 517543. A faturar por empenho"
                            ],
                            "519025": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 49/2008/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos. OBJETO: fornecimento de medicamentos. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. VALOR: R$ 46.123,80 (quarenta e seis mil cento vinte e três reais e oitenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Responsável: Irene de Souza e Silva, matr. 25650-3. NAD nº 396/2008, de 24/04/2008. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1614/2007. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 50/2008/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Torrentes Material Hospitalar Ltda. OBJETO: fornecimento de medicamentos. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. VALOR: R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Responsável: Irene de Souza e Silva, matr. 25650-3. NAD nº 397/2008, de 24/04/2008. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1614/2007. \r\n\r\nId: 519025. A faturar por empenho"
                            ],
                            "517979": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 04/2008. PARTES: UERJ e NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviços técnicos de manutenção em instalações prediais para os próprios da UERJ. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses prorrogáveis. VALOR: R$ 7.724.629,44 (sete milhões, setecentos e vinte e quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos). RESPONSÁVEL: Ricardo de Medeiros Silva - matr. 34343-4, Antônio David Serra Neves - matr. 34128-9, Glauco Fernandes Pereira - matr. 34319-4, José Antônio da Cruz dos Santos - matr. 3153-4. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 5961/2007.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 06/03/2008.\r\n\r\nId: 517979. A faturar por empenho"
                            ],
                            "519001": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº 7252/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor PAULO ROBERTO MARQUES DE SANTANA, matr. nº 8089-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bl F, sala T 094, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21. 2284-9998, no horário das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em duas vias, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado nos termos do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 22/04/2005, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº 4571/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor IORACI ÂNGELO SANTANA MEIRA, matr. nº 33297-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bl F, sala T 094, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21. 2284-9998, no horário das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em duas vias, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado nos termos do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 01/02/2006, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 519001. A faturar por empenho"
                            ],
                            "517859": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 36/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/05/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar para Policlínica Piquet Carneiro, no valor total estimado de R$ 9.040,28. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 37/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/05/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de equipamentos de informática para UERJ, no valor total estimado de R$ 424.400,72.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 517859. A faturar por empenho"
                            ],
                            "512291": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, no cargo de Médico, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11935/2001 \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\n10ª\r\n\r\nGabriela Oliveira Boltshauser\r\n\r\nMédico -UTI Neonatal\r\n\r\n11ª\r\n\r\nFlávia Dias Nogueira\r\n\r\nMédico -UTI Neonatal\r\n\r\n12ª\r\n\r\nGislany dos Santos Saldanha\r\n\r\nMédico -UTI Neonatal\r\n\r\n13ª\r\n\r\nAdriano Barros de Almeida\r\n\r\nMédico -UTI Neonatal\r\n\r\n14ª\r\n\r\nFlávia Eiras Borges da Fonseca\r\n\r\nMédico -UTI Neonatal\r\n\r\n15ª\r\n\r\nSílvia Cwajg\r\n\r\nMédico -UTI Neonatal\r\n\r\n16ª\r\n\r\nLúcia Helena Nabtti Félix Meyer\r\n\r\nMédico -UTI Neonatal\r\n\r\n17ª\r\n\r\nDayse Domett Nascimento\r\n\r\nMédico -UTI Neonatal\r\n\r\nId: 512291. A faturar por empenho"
                            ],
                            "519050": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, ÁREA SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - FAF torna público aos interessados que no período de 05/05/2008 a 27/05/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Títulos e Provas para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Sistemas de Informação, em substituição à vaga decorrente da aposentadoria de Frederico Ruzany, matrícula nº 02.501-5, publicada no DOERJ de 21/02/2008 .O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 17h, de segunda à sexta-feira, na Rua São Francisco Xavier, 524 - 9º andar Bloco E - Maracanã - CEP. 20550-013 - Rio de Janeiro - R. J. - Tel.: (21) 2587-7362 R. 23, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações.. Proc. nº 3801/2008.\r\n\r\nId: 519050. A faturar por empenho"
                            ],
                            "518556": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E CONTINUADA, ÁREA DE PRÁTICA PEDAGÓGICA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO ESCOLAR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público aos interessados que no período de 15/05/2008 a 16/06/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Prática Pedagógica em Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Tereza Cristina Ferreira de Almeida, matrícula nº 30351-1, publicada no DOERJ de 13/11/2006. O horário de atendimento para as inscrições será de segunda à sexta-feira de 9 às 12 horas na Secretaria da Faculdade de Educação, situada na Rua São Francisco Xavier, 524, 12º andar, bloco B, sala 12002, RJ - tel: (021) 2587-7681, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 3800/2008. \r\n\r\nId: 518556. A faturar por empenho"
                            ],
                            "518534": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR-ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA, ÁREA DE EPIDEMIOLOGIA COM FOCO NO RELACIONAMENTO DE BASES DE DADOS EM SAÚDE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Medicina Social torna público aos interessados que no período de 03/06/2008 a 03/07/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Epidemiologia com Foco no Relacionamento de Bases de Dados em Saúde, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Ricardo Antonio Wanderley Tavares, matrícula nº 4593-0, publicada no DOERJ de 06/07/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 14 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, no Instituto de Medicina Social da UERJ, Rua São Francisco Xavier, 524, 7º andar - bloco D - Sala 7002 - Maracanã - RJ, Tel.: (021) 2587-7303, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 1368/2008.\r\n\r\nId: 518534. A faturar por empenho"
                            ],
                            "518496": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÀO - SR-1\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA \r\n\r\nVESTIBULAR ESTADUAL 2009\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs procedimentos de inscrição para o 1º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2009 estão prorrogados até o dia 4/05/2008. Fica mantido o dia 05/05/2008 como o último dia para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nId: 518496. A faturar por empenho"
                            ],
                            "519079": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Suspensão Contratual ao Contrato nº 011-A/2007. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a SERVEN Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Suspensão Contratual a partir de 11 de janeiro de 2008, com base no artigo 57, inciso VI da Lei nº 8666/1993. \r\n\r\nASSINATURA: 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPRAZO: De 11 de janeiro de 2008 a 14 de fevereiro de 2008 (quando o mesmo terá a contagem do prazo de execução reiniciada). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.600/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Suspensão Contratual ao Contrato nº 010-A/2007. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a GEOPLAN Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Suspensão Contratual a partir de 11 de janeiro de 2008, com base no artigo 57, inciso VI da Lei nº 8666/1993. \r\n\r\nASSINATURA: 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPRAZO: De 11 de janeiro de 2008 a 14 de fevereiro de 2008 (quando o mesmo terá a contagem do prazo de execução reiniciada). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.548/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31.01.2008.\r\n\r\nId: 519079. A faturar por empenho"
                            ],
                            "518646": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 006/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/35.756/2007\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Intervenções nas Dependências da ETE Henrique Lage e do CETEP Barreto/FAETEC, pelo regime de Empreitada por Preço Global, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.646.702,26 (dois milhões, seiscentos e quarenta e seis mil setecentos e dois reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/01/2008.\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias, contados do início dos trabalhos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Concorrência Pública nº 001/2007, Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2008.\r\n\r\nId: 518646. A faturar por empenho"
                            ],
                            "518649": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 0039/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/31.738/2007\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e CONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Reforma nas Unidades do CETEP Quintino/FAETEC, pelo regime de Empreitada Global, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico.\r\n\r\nVALOR: R$ 987.788,41 (novecentos e oitenta e sete mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/11/2007.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados do início dos trabalhos.\r\n\r\nFundamento: Edital da Tomada de Preços nº 04/2007, Decretos Estaduais nºs 3.149/80, 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2007.\r\n\r\nId: 518649. A faturar por empenho"
                            ],
                            "518604": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0031/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-26/32.282/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a ADECON MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 518604. A faturar por empenho"
                            ],
                            "518605": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0030/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-26/32.225/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a COMERCIAL BIERGES LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 518605. A faturar por empenho"
                            ],
                            "518606": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0032/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-26/32.363/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a FOCO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 518606. A faturar por empenho"
                            ],
                            "518629": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0032/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.267/2005. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Bom Jesus do Itabapoana. OBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/37.267/2005, assinado em 16 de março de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda à validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular não remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/03/2008. \r\n\r\nId: 518629. A faturar por empenho"
                            ],
                            "518603": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0023/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-26/30.596/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a PRIMAFE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/30.596/2006, assinado em 17 de março de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/03/2008.\r\n\r\nId: 518603. A faturar por empenho"
                            ],
                            "518653": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FAETEC, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o EDITAL de 09 de dezembro de 2003, na parte que tornou público a nomeação de WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA, Cargo de Advogado, admissão em 20 de fevereiro de 1999, fls. 27, 1ª coluna, com validade a contar de 10 de dezembro de 2003. Processo nº E-26/78.648/2003.\r\n\r\nId: 518653. A faturar por empenho"
                            ],
                            "518805": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2007\r\n\r\nFRANCINE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nJUAN CARLOS SILVA ARAUJO\r\n\r\nMAYARA SANTOS CARNAUBA\r\n\r\nPRICILLA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nSANDRA DA SILVA REIS\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA PINHO\r\n\r\nTHAINARA MANGÉA EUSTAQUIO\r\n\r\nVERONICA CRISTIN DO NASCIMENTO HADDAD\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2007\r\n\r\nJÉSSICA CAVALCANTE CHRISTIANO\r\n\r\nJULIANA VIRGINIA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2008\r\n\r\nEUNESIO DA COSTA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA FIRMINO\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA FURTADO\r\n\r\nPEDRO IGOR GRILO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2008\r\n\r\nBRUNO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nCAROLINE BACHMANN KRUG\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nROBERTO LEANDRO FAGUNDES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nPHILIPE PINHEIRO FERNANDES DE SIQUEIRA\r\n\r\nRAFAEL LUIZ BARBOSA SILVA\r\n\r\nTIAGO DE BULHÕES BARCELOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subseqüente ao Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODA - ANO: 2006\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2006\r\n\r\nALEXANDRE BITTENCOURT DA SILVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODA - ANO: 2007\r\n\r\nALAN JOSÉ VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\nNATASHA NORBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nSAMARA HELENA QUINTAS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2008\r\n\r\nEDILSON ALBANO PIRES\r\n\r\nJORGE AUGUSTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2008\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MALVINO\r\n\r\nId: 518805. A faturar por empenho"
                            ],
                            "518654": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FAETEC, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei nº 3.808 de 05 de abril de 2002, que alterou a Natureza Jurídica da FAETEC e, conseqüentemente, o Regime de Pessoal para Estatutário, Decreto nº 2.479/79, resolve tornar público a nomeação de servidor do Quadro Permanente de Pessoal oriundo de aprovação em Concurso Público realizado em 1999, cujo nome deixou de constar do EDITAL de 09 de dezembro de 2003, processo nº E-26/78.648/2003:\r\n\r\nProfessor I Eletrônica (20h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02226207\r\n\r\nMarcelo Gomes Faria\r\n\r\n01/06/2000\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.12.2003\r\n\r\nId: 518654. A faturar por empenho"
                            ],
                            "518592": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que fica adiada para o dia 15 de maio do corrente, nos termos da Lei nº. 10.520/02, do Decreto Estadual n 31.864/02 e da Lei Federal n.º 8.666/93, realizada no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a seguinte licitação do tipo menor preço:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 002/2008.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/30.613/2008.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços para Confecção de Plaquetas de Identificação de Bens Patrimoniais em alumínio, das Unidades da FAETEC.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 66.300,00 (sessenta e seis mil e trezentos reais).\r\n\r\nFim da entrega das Propostas dia: 15/05/2008, às 9h.\r\n\r\nInicio da disputa dia 15/05/2008, às 10h.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2299-1808.\r\n\r\nId: 518592. A faturar por empenho"
                            ],
                            "518580": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConcorrência Pública referentes aos editais de licitações por CP nºs 001/2008 a 008/2008, cujo objeto é permissão de uso de espaços públicos, a título precário, para exploração de cantinas em diversas Unidades da FAETEC e nºs 009/2008 a 016/2008, cujo objeto é permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografias em diversas unidades da FAETEC.\r\n\r\nSubitem 5.1.3 nºs II, V e VI e subitem 5.2.1, “d”, “e” e “f”. onde se lê: “Certidão Negativa, ou Negativa com Efeito de Positiva...”. Leia-se: “Certidão Negativa, ou Positiva com Efeito de Negativa...” \r\n\r\nId: 518580. A faturar por empenho"
                            ],
                            "519046": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2007. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. OBJETO: Formalizar, de acordo com o art. 10 do Decreto nº 6170, de 25/07/2007, a abertura de conta corrente para o Convênio nº 003/2007 no Banco do Brasil, agência 2234-9, conta corrente 291.660-0.VIGÊNCIA: Até 23 de janeiro de 2012. ASSINATURA: 18/04/2008. PROCESSO Nº E-26/021.290/2006. VALOR: A presente prorrogação não importará em alocação de recursos adicionais aos originalmente concedidos. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 519046. A faturar por empenho"
                            ],
                            "519047": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 33/2004. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. OBJETO: Formalizar, de acordo com o art. 10 do Decreto nº 6170, de 25/07/2007, a abertura de conta corrente para o Convênio nº 33/2004 no Banco do Brasil, agência 2234-9, conta corrente 291.658-4. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2009. ASSINATURA: 18/04/2008. PROCESSO Nº E-26/020.395/2004. VALOR: A presente prorrogação não importará em alocação de recursos adicionais aos originalmente concedidos. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 519047. A faturar por empenho"
                            ],
                            "519048": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2007. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. OBJETO: Formalizar, de acordo com o art. 10 do Decreto nº 6170, de 25/07/2007, a abertura de conta corrente para o Convênio nº 001/2007 no Banco do Brasil, agência 2234-9, conta corrente 291.659-2. VIGÊNCIA: Até 17 de janeiro de 2012. ASSINATURA: 18/04/2008. PROCESSO NO E-26/021.027/2006. VALOR: A presente prorrogação não importará em alocação de recursos adicionais aos originalmente concedidos. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 519048. A faturar por empenho"
                            ],
                            "518959": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria e Responsabilidade. \r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e o Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e desenvolvimento do Projeto Ação FENORTE cujo objetivo é promover, estimular e apoiar ações que visem à melhoria do desempenho escolar dos alunos da rede pública de educação, nos níveis fundamental e médio.\r\n\r\nASSINATURA: 29/04/2008.\r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/070.256/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria e Responsabilidade. \r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e o Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e desenvolvimento do Projeto Valorizar cujo objetivo é desenvolver de forma experimental políticas públicas que tornem efetivos os direitos sociais dos idosos, mormente os relativos aos direitos da saúde e assistência garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Idoso.\r\n\r\nASSINATURA: 29/04/2008.\r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/070.257/2008.\r\n\r\nId: 518959. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "519044": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS comunica aos interessados, que o Edital de Tomada de Preços TP N.º 05/2008 - SERLA, para \"RECUPERAÇÃO DO DIQUE DO FLORESTA (MARGEM DIREITA) E DO DIQUE DO ABADIA (MARGEM ESQUERDA) DO RIO PARAÍBA DO SUL, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\", sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\n1- O item 6.1.12 do Edital passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n6.1.12 - Prova da licitante possuir em seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA, acompanhada do atestado emitido por órgão e/ou entidade pública e/ou entidade privada, devidamente averbado pelo CREA, comprovando a responsabilidade técnica de ter executado serviços de Construção ou Recuperação de Dique e Enrocamento.\r\n\r\n2- Fica adiada para o dia 20.05.2008, às 10:00 horas, no Campo de São Cristóvão, n.° 138, sala 324, a nova data para entrega das propostas. \r\n\r\nId: 519044. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "518715": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunica aos interessados que terão 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato, para solicitarem vistas dos processos abaixo relacionados, que, por terem vencido seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, serão eliminados conforme Manual de Avaliação de Documentos/Decreto n° 29.010, de 14.08.2001. Os interessados em reaver os processos deverão encaminhar-se ao Protocolo/SEAPPA, situado na Alameda São Aventura, 770 - Fonseca - Niterói/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nTERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTO (TED)\r\n\r\nAssunto: Pagamento de Fatura\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nTCE-158\r\n\r\n1961\r\n\r\nSGA-NIT-2076862\r\n\r\n1949\r\n\r\nTC-NIT-430\r\n\r\n1961\r\n\r\nSGA-NIT-2075083\r\n\r\n1950\r\n\r\nTC-NIT-428\r\n\r\n1961\r\n\r\nSGA-NIT-2076805\r\n\r\n1950\r\n\r\nTC-NIT-427\r\n\r\n1961\r\n\r\nSGA-NIT-2076642\r\n\r\n1950\r\n\r\nTC-NIT-436\r\n\r\n1961\r\n\r\nSGA-NIT-2076405\r\n\r\n1950\r\n\r\nTC-NIT-425\r\n\r\n1961\r\n\r\nSGA-NIT-2076383\r\n\r\n1950\r\n\r\nTCE-503\r\n\r\n1961\r\n\r\nSGA-NIT-2075854\r\n\r\n1950\r\n\r\nTCE-522\r\n\r\n1961\r\n\r\nSGA-NIT-207092\r\n\r\n1950\r\n\r\nTCE-569\r\n\r\n1961\r\n\r\nSGA-NIT-2075596\r\n\r\n1950\r\n\r\nSAA-NIT-7800\r\n\r\n1964\r\n\r\nSGA-NIT-2076948\r\n\r\n1950\r\n\r\nSA-NIT-1093\r\n\r\n1967\r\n\r\nSGA-NIT-2075697\r\n\r\n1950\r\n\r\nSA-NIT-1920\r\n\r\n1967\r\n\r\nSGA-NIT-2075087\r\n\r\n1950\r\n\r\nSA-NIT-6745\r\n\r\n1967\r\n\r\nSGA-NIT-2075750\r\n\r\n1950\r\n\r\nSA-NIT-1924\r\n\r\n1967\r\n\r\nSGA-NIT-2075026\r\n\r\n1958\r\n\r\nSA-NIT-759\r\n\r\n1967\r\n\r\nSGA-NIT-2075024\r\n\r\n1958\r\n\r\nSA-NIT-1461\r\n\r\n1967\r\n\r\nSGA-NIT-2075046\r\n\r\n1958\r\n\r\nSA-NIT-974\r\n\r\n1967\r\n\r\nSGA-NIT-2075025\r\n\r\n1958\r\n\r\nSA-NIT-1460\r\n\r\n1967\r\n\r\nSGA-NIT-2076785\r\n\r\n1959\r\n\r\nSA-NIT-1763\r\n\r\n1967\r\n\r\nSGA-NIT-2076783\r\n\r\n1959\r\n\r\nSA-NIT-7833\r\n\r\n1967\r\n\r\nSGA-NIT-2076784\r\n\r\n1959\r\n\r\nSA-NIT-0619\r\n\r\n1967\r\n\r\nSGA-NIT-2075566\r\n\r\n1960\r\n\r\nSA-NIT-8074\r\n\r\n1967\r\n\r\nTC-NIT-432\r\n\r\n1961\r\n\r\nSA-NIT-1892\r\n\r\n1967\r\n\r\nTC-NIT-431\r\n\r\n1961\r\n\r\nSA-NIT-2124\r\n\r\n1967\r\n\r\nTC-NIT-305\r\n\r\n1961\r\n\r\nSA-NIT-2123\r\n\r\n1967\r\n\r\nTC-NIT-415\r\n\r\n1961\r\n\r\nSA-NIT-1839\r\n\r\n1967\r\n\r\nTC-NIT-424\r\n\r\n1961\r\n\r\nSA-NIT-1890\r\n\r\n1967\r\n\r\nTC-NIT-405\r\n\r\n1961\r\n\r\nSAA-NIT-0874\r\n\r\n1967\r\n\r\nTC-NIT-404\r\n\r\n1961\r\n\r\nSAA-NIT-1741\r\n\r\n1967\r\n\r\nTC-NIT-414\r\n\r\n1961\r\n\r\nSAA-NIT-1373\r\n\r\n1967\r\n\r\nTC-NIT-445\r\n\r\n1961\r\n\r\nSA-NIT-1027\r\n\r\n1967\r\n\r\nTC-NIT-467\r\n\r\n1961\r\n\r\nSA-NIT-8071\r\n\r\n1967\r\n\r\nTC-NIT-371\r\n\r\n1961\r\n\r\nSA-NIT-8075\r\n\r\n1967\r\n\r\nTC-NIT-433\r\n\r\n1961\r\n\r\nSA-NIT-8027\r\n\r\n1967\r\n\r\nTC-NIT-436\r\n\r\n1961\r\n\r\nSA-NIT-8530\r\n\r\n1967\r\n\r\nTC-NIT-411\r\n\r\n1961\r\n\r\nSA-NIT-0226\r\n\r\n1967\r\n\r\nTCE-572\r\n\r\n1961\r\n\r\nSA-NIT-8528\r\n\r\n1967\r\n\r\nSGA-NIT-2075699\r\n\r\n1961\r\n\r\nSA-NIT-0651\r\n\r\n1967\r\n\r\nTCE-057\r\n\r\n1964\r\n\r\nSA-NIT-0650\r\n\r\n1967\r\n\r\nTCE-0204\r\n\r\n1964\r\n\r\nSA-NIT-0648\r\n\r\n1967\r\n\r\nTCE-206\r\n\r\n1964\r\n\r\nSA-NIT-0649\r\n\r\n1967\r\n\r\nTCE-058\r\n\r\n1964\r\n\r\nSA-NIT-828\r\n\r\n1968\r\n\r\nTCE-362\r\n\r\n1964\r\n\r\nSA-NIT-501\r\n\r\n1968\r\n\r\nTCE-772\r\n\r\n1966\r\n\r\nSA-NIT-2868\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1908\r\n\r\n1967\r\n\r\nSA-NIT-1184\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1934\r\n\r\n1967\r\n\r\nSA-NIT-0983\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1932\r\n\r\n1967\r\n\r\nSA-NIT-2316\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1954\r\n\r\n1967\r\n\r\nSA-NIT-2979\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1933\r\n\r\n1967\r\n\r\nSA-NIT-2019\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1984\r\n\r\n1967\r\n\r\nSA-NIT-253\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1909\r\n\r\n1967\r\n\r\nSA-NIT-435\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-866\r\n\r\n1967\r\n\r\nSA-NIT-504\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-596\r\n\r\n1967\r\n\r\nSA-NIT-466\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1031\r\n\r\n1967\r\n\r\nSA-NIT-458\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2392\r\n\r\n1967\r\n\r\nSA-NIT-447\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1694\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-508\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1676\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-457\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1891\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-255\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1716\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-254\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-863\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-262\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-864\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2691\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1942\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2264\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2210\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2073\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1479\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2940\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-0503\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-3061\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-3283\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2885\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-3092\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2778\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1717\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2508\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1693\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-3582-A\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1910\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2301\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2705\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2619\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2654\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2708\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2710\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2706\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2791\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2707\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2677\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2622\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2623\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2562\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2704\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2796\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2659\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2653\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2589\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2575\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2567\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2577\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2500\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2576\r\n\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68\r\n\r\nSA-NIT-993\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-986\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-317\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1527\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-997\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-594\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-785\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-595\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1675\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-656\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2676\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-530\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2468\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-525\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1395\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-525-A\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1471\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-272\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1470\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-370\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1569\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-365\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1581\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-237\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1396\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-271\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1381\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-564\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1598\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-611\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1584\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-574\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1500\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-366\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1656\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2463\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-1611\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-2540\r\n\r\n1968\r\n\r\nTCE-6959\r\n\r\n1969\r\n\r\nSA-NIT-1254A\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-12142\r\n\r\n1969\r\n\r\nSA-NIT-2588\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-12095\r\n\r\n1969\r\n\r\nSA-NIT-2863\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-44813\r\n\r\n1969\r\n\r\nSA-NIT-2862\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-11928\r\n\r\n1969\r\n\r\nSA-NIT-2712\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-0319\r\n\r\n1969\r\n\r\nSA-NIT-0042\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-8252\r\n\r\n1969\r\n\r\nSA-NIT-1152\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-8254\r\n\r\n1969\r\n\r\nSA-NIT-2130\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-10848\r\n\r\n1969\r\n\r\nSA-NIT-2323\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-8255\r\n\r\n1969\r\n\r\nSA-NIT-0263\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-005\r\n\r\n1969\r\n\r\nSA-NIT-2974\r\n\r\n1968\r\n\r\nTCE-6786\r\n\r\n1969\r\n\r\nSA-NIT-3205\r\n\r\n1968\r\n\r\nTCE-0057\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-0869\r\n\r\n1968\r\n\r\nTCE-0065\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-9408\r\n\r\n1968\r\n\r\nTCE-0034\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-1265\r\n\r\n1968\r\n\r\nTCE-0038\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-473\r\n\r\n1968\r\n\r\nTCE-0073\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-8239\r\n\r\n1968\r\n\r\nTCE-3493\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-519\r\n\r\n1968\r\n\r\nTCE-0134\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-367\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-13719\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-610\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-13720\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-608\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-13718\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-609\r\n\r\n1968\r\n\r\nSA-NIT-13171\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-1692\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-55563\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-1807\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-55564\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-1909\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-29928\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-1695\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-29921\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-1444\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-40390\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-1244\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-29922\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-2119\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-29924\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-8653\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-31798\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13701\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-29927\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-63416\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-29925\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-63421\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-07643\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-63417\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-09203\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-287542\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-07045\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-63418\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-9673\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-6568\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-10707\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-01322\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-9674\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-89027\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-10183\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-07273\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-11297\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-7812\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-11296\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-8117\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-10187\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-7705\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-10190\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-7598\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-9959\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-7622\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-10185\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-7621\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-10186\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-7665\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-10191\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-7716\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-10188\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-7706\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-10189\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-5360\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-8593\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-7736\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-0232\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-8288\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-9811\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-7055\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-10184\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-5991\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-8723\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-2833\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-10455\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-5990\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-9172\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-5698\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-11791\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-6821\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-11792\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-6373\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-11793\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-6369\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-11790\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-7469\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-277262\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-7054\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-11936\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-5671\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-265191\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-7866\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-200765\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-7867\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-11600\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-265627\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-6081\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-8142\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-11728\r\n\r\n1970\r\n\r\nSTC-NIT-4055\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-10803\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-7957\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-12416\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-12254\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-6980\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-12253\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-6518\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-3316\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-6526\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-12050\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-12401\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13779\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-09678\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-03742\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-8417\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13793\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13718\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13842\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-11233\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13756\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-11668\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13811\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-09787\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-12283\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-07889\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13820\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-11410\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-00990\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-10825\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13804\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13288\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13772\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13775\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13805\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13844\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13847\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13843\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13338\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13795\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-03349\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13673\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13783\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13785\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13845\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13846\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13806\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13713\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13808\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13812\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13810\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-11633\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13815\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-10512\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13841\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13749\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13814\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13710\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-11937\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13709\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-10454\r\n\r\n1970\r\n\r\nSGA-NIT-8064\r\n\r\n1970\r\n\r\nSGA-NIT-7881\r\n\r\n1970\r\n\r\nSGA-NIT-8229\r\n\r\n1970\r\n\r\nSGA-NIT-7884\r\n\r\n1970\r\n\r\nSGA-NIT-8281\r\n\r\n1970\r\n\r\nSGA-NIT-7608\r\n\r\n1970\r\n\r\nSGA-NIT-8461\r\n\r\n1970\r\n\r\nSGA-NIT-7679\r\n\r\n1970\r\n\r\nSGA-NIT-8658\r\n\r\n1970\r\n\r\nSGA-NIT-7895\r\n\r\n1970\r\n\r\nSGA-NIT-8701\r\n\r\n1970\r\n\r\nSGA-NIT-7897\r\n\r\n1970\r\n\r\nSGA-NIT-8726\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-11303\r\n\r\n1970\r\n\r\nSGA-NIT-8789\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-12421\r\n\r\n1970\r\n\r\nSGA-NIT-8793\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-12419\r\n\r\n1970\r\n\r\nSGA-NIT-8809\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13715\r\n\r\n1970\r\n\r\nSGA-NIT-8846\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-2860\r\n\r\n1970\r\n\r\nSGA-NIT-7183\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-5263\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-138007\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-6390\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13700\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-02675\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-7262\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-0214\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-8233\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-6791\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-05229\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-12255\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13771\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-12723\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-08376\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-7200\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-02872\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-12420\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-04916\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-12415\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13757\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-12417\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-04261\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-12416\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-05713\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-7891\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-5714\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-8237\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-05716\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-7945\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-06587\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-7802\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-08377\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-7803\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-02817\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-7804\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13287\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-00872\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-13794\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-10966\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-13789\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-11477\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1316\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-11357\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-0352\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-1951\r\n\r\n1971\r\n\r\nSFI-NIT-55565\r\n\r\n1970\r\n\r\nSA-NIT-031\r\n\r\n1971\r\n\r\nSFI-NIT-200773\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-9549\r\n\r\n1971\r\n\r\nSFI-NIT-200770\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-9412\r\n\r\n1971\r\n\r\nSFI-NIT-204182\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-9411\r\n\r\n1971\r\n\r\nSFI-NIT-200768\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-9464\r\n\r\n1971\r\n\r\nSFI-NIT-200769\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-9051\r\n\r\n1971\r\n\r\nSFI-NIT-52490\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-10331\r\n\r\n1971\r\n\r\nSFI-NIT-52489\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-10933\r\n\r\n1971\r\n\r\nSFI-NIT-279041\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-10929\r\n\r\n1971\r\n\r\nSFI-NIT-249620\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-10510\r\n\r\n1971\r\n\r\nSFI-NIT-249619\r\n\r\n1970\r\n\r\nSADM-NIT-10727\r\n\r\n1971\r\n\r\nTCE-0016\r\n\r\n1971\r\n\r\nSADM-NIT-11188\r\n\r\n1971\r\n\r\nTCE-2949\r\n\r\n1971\r\n\r\nSFI-NIT-63422\r\n\r\n1971\r\n\r\nTCE-340\r\n\r\n1971\r\n\r\nSADM-NIT-11200\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-00507\r\n\r\n1971\r\n\r\nSADM-NIT-10834\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-05501\r\n\r\n1971\r\n\r\nSADM-NIT-10359\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11382\r\n\r\n1971\r\n\r\nSADM-04132\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11384\r\n\r\n1971\r\n\r\nSADM-NIT-05304\r\n\r\n1971\r\n\r\nSADM-NIT-06549\r\n\r\n1971\r\n\r\nSFI-NIT-06290\r\n\r\n1971\r\n\r\nSADM-NIT-07841\r\n\r\n1971\r\n\r\nSFI-NIT-70713\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-018\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-0103\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11453\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5126\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11454\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5122\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11498\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5121\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11773\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5532\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11834\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5103\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11835\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5058\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11838\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-3751\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11924\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-3752\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11929\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-3631\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11930\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-4079\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11931\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-4078\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11933\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-4080\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-12111\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-4091\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-12112\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-3733\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-12113\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-3655\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-07170\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-3857\r\n\r\n1971\r\n\r\nId: 518715"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de locação de Imóvel nº 012/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Locadora LILIANE MAGHAMEZ BARBOSA.\r\n\r\nOBJETO: O imóvel objeto da locação localiza-se na Rua General Osório, nº 12 - Centro - Petrópolis/RJ, onde funciona a Agência Estadual de Trabalho e Renda.\r\n\r\nPRAZO: 36 (Trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), sendo R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), para as despesas com aluguéis e R$ 3.000,00 (três mil reais) para as despesas com encargos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.149/80, bem como pelas Normas Gerais constantes da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1086/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/04/2008.\r\n\r\nId: 519150"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "517480": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.993/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Internacional de Televisão - 2007\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nInstituto de Estudos de Televisão\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 137.500,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.167/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFábrica de Cultura Digital - Adaptações e Instalações\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nInstituto Telemar\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.340.062,53\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.024/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nConexão Futuro\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nJL Bernardo Arte em Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.016/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPanorama Beckett & Irmãos Guimarães\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMaitri Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.483,33\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.017/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPanorama Beckett & Irmãos Guimarães - Programa 1\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMaitri Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 118.583,33\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.025/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMarcos Chaves\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nTisara Arte Produções Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 154.169,16\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.116/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBanda WAS - Lançamento Nacional\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nJoão Robero Cardoso\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 221.591,66\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.228/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nUm Garoto Chamado Rorbeto\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nSilvia Berditchevsky\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.951/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMestres do Brasil: suas Memórias, Saberes e Histórias\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCentro de Arte Educação e Meio Ambiente - CAEMA\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 215.804,63\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.460/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Permanente do Minuto 2008 - fevereiro a abril de 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nUm Minuto Marketing e Produções Culturais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.832/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSe Liga!\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMoledo Produções e Consultoria Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.007/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nÉ Tudo Verdade - 13º Festival Internacional de Documentários\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nRocinante Edição e Filmagem Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 167.666,67\r\n\r\n13\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.188/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTecnologia das Artes\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAssociação Revista do Cinema Brasileiro\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 291.666,67\r\n\r\n14\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.195/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nExposição - Universo Cultural Visual e Novas Mídias e Tecnologias\r\n\r\nProponente:\r\n\r\n27 Mais 1 Comunicação Visual Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.444,44\r\n\r\n15\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.196/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMultiplicidade_Imagem_Som_Inusitados - 1º Semestre de 2008 - 09 Espetáculos\r\n\r\nProponente:\r\n\r\n27 Mais 1 Comunicação Visual Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.503,46\r\n\r\n16\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.548/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLounge C\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 166.666,67\r\n\r\n17\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.610/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeliz Natal\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nBananeira Filmes Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n18\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.678/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSede Associação Comercial do Rio de Janeiro - Restauro - Fase V\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAssociação Comercial do Rio de Janeiro\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.997,67\r\n\r\n19\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.685/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Panorama de Dança 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAssociação Cultural Panorama\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n20\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.736/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBossa Nova - 50 Anos - Série de Minisódios e Website\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nGiros Interativa Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.591,52\r\n\r\n21\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.826/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTenório em Pequim\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nIBDD - Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 316.666,67\r\n\r\n22\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.852/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrêmio Zilka Sallaberry de Teatro Infantil 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCarlos Augusto do Coutto Nazareth\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 116.666,00\r\n\r\n23\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.859/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBallet Nacional de Espanha - Tournée Brasil 2008 / RJ\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nFactory Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\n24\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.021/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPerformance Presente Futuro \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMetaesquema Projetos em Arte e Tecnologia Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 91.666,66\r\n\r\n25\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.121/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDança em Foco 2008 - Festival Internacional Vídeo & Dança\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nZucca Produções Artísticas Culturais e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.984,60\r\n\r\n26\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.157/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nQuartas Cariocas\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAmbiente e Cultura Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.725,72\r\n\r\n27\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.158/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA Primeira Vez de Priscila\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nRaccord Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 361.106,67\r\n\r\nId: 517480"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "518846": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e a FACTORY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do palco do Theatro Municipal do RJ para as apresentações do BALLET NACIONAL DE ESPANHA. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2008. REMUNERAÇÃO: 15% (quinze por cento) da receita bruta, com taxa mínima no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/ 450.239/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO-AATM. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ para o Show Som da Indústria. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/ 450.227/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO-AATM. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ para a apresentação de 08 (oito) concertos da ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA-OSB nos dias, 15/04/2008, 28/06/2008, 26/07/2008, 13/08/2008, 26/08/2008, 10/09/2008, 17/09/2008 e 24/09/2008. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). FUNDAMENTO: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.114/2008. \r\n\r\nId: 518846. A faturar por empenho"
                            ],
                            "517624": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO. PARTES: FUNARJ e C/Arte Projetos Culturais Ltda. OBJETO: A FUNARJ autoriza a reprodução fotográfica da obra pertencente ao acervo do MAP. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.272/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/107/2008. PARTES: FUNARJ e Mozarteum Brasileiro Associação Cultural. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do concerto da orquestra “Tchaikovsky Symphony Orchestra de Moscou”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.405/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/108/2008. PARTES: FUNARJ e Mozarteum Brasileiro Associação Cultural. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do concerto do “Gidon Kremer Piano Quartet”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.406/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/109/2008. PARTES: FUNARJ e Companhia Sansoni de Produção Cultural Ltda. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do festival “Cantapueblo Brasil 2008”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.409/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/105/2008. PARTES: FUNARJ e Rádio Globo S.A. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, do Espaço Rogério Cardoso, para a realização da gravação do programa “Debates CBN RJ”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.386/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.04.2008\r\n\r\nId: 517624. A faturar por empenho"
                            ],
                            "518948": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/124/2008. PARTES: FUNARJ e Américo Carvalho Guimarães. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Carlos Gardel. A Legenda do Tango”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.381/2008.\r\n\r\nId: 518948. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "518507": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 102/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Guapimirim.\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.688/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 104/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Carmo.\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.772/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 114/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Volta Redonda.\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.762/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 156/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Macaé.\r\n\r\nDATA: 31 de março de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.041/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 157/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Niterói.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.019/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 124/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaperuna.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 4 (quatro) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.738/2007.\r\n\r\nId: 518507"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "517482": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato. OBJETO: Locação mensal de 02 Microcomputadores para Automação de Escritório-MC1, com manutenção corretiva e substituição de peças. PARTES: TurisRio, PRODERJ e MAXWALL - Rio Locações, Comércio Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 5.088,00. VIGÊNCIA: 01/05/2008 a 30/04/2009. PROCESSO Nº E-30/100.058/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato. OBJETO: Locação mensal de 30 Microcomputadores para Automação de Escritório-MC2 e 14 Microcomputadores para Automação de Escritório-MC3 com manutenção corretiva e substituição de peças. PARTES: TurisRio, PRODERJ e Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 57.673,44. VIGÊNCIA: 01/05/2008 a 30/04/2009 PROCESSO Nº E-30/100.057/2008.\r\n\r\nId: 517482. A faturar por empenho"
                            ],
                            "517483": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de 02/03/2007; OB JETO: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses; PARTES: TurisRio e King's Águas Minerais Comércio e Representações Ltda.; VALOR GLOBAL: R$ 2.280,00 VIGÊNCIA: 02/03/2008 a 01/03/2009, PROCESSO Nº E-30/20.049/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/03/2008.\r\n\r\nId: 517483. A faturar por empenho"
                            ],
                            "520136": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/115/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 3.960.000,00 (três milhões, novecentos e sessenta mil reais)\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 16 de maio de 2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO, ACONDICIONAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE LANCHES PARA 30.000 CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDAS PELO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, NO PERÍODO DE 12 DIAS/MÊS (DURANTE 12 MESES) EM 150 NÚCLEOS, a fim de atender as demandas do Convênio celebrado entre a União por intermédio do Ministério do Esporte - ME e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br, www.suderj.rj.gov.br e www.turismoeesporte.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(um) pen drive de 1GB (Gigabyte) e a apresentação do carimbo com CNPJ da empresa, na Rua Professor Eurico Rabelo, Portão 18 - 5º andar, Sala de Licitação, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20271-150, Tel. (21) 2299-2443 ou 2299-2938 (tele fax). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/114/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 19 de maio de 2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, a fim de atender as demandas do Convênio celebrado entre a União por intermédio do Ministério do Esporte - ME e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE, conforme especificado no edital e seus anexos. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br, www.suderj.rj.gov.br e www.turismoeesporte.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4, 75g/m2, e a apresentação do carimbo com CNPJ da empresa, na Rua Professor Eurico Rabelo, Portão 18 - 5º andar, Sala de Licitação, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20271-150, Tel. (21) 2299-2443 ou 2299-2938 (tele fax).\r\n\r\nId: 520136. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "518591": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 63 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital cientifica o(a) contribuinte MG 198 ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, CNPJ nº 05.672.655/0001-20, do início do procedimento de fiscalização, tendo em vista não haver sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nA presente intimação, com fulcro no artigo 23, § 1o, inciso III, e na forma do seu § 2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, com a redação dada pelo art. 113 da Lei nº 11.196, de 21/11/2005, objetiva determinar que, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, deva o contribuinte apresentar o contrato social original e alterações posteriores, livros comerciais e fiscais e os comprovantes de sua movimentação financeira relativa ao ano-calendário 2005 na Divisão de Fiscalização desta Delegacia, situada no prédio do Ministério da Fazenda, à Av. Presidente Antonio Carlos 375 sala 438 porta 06, Castelo RJ, no horário das 10 às 16 horas. \r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 518591"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "518897": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA DPGE/EMOP Nº 99\r\n\r\nDE 14 ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.977, de 29/12/2006, que dispõe sobre o orçamento anual do Estado para o exercício de 2007; o Decreto nº 40.566, de 25/01/2007, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDDR para o exercício de 2007; o Decreto nº 40.567, de 25/01/2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2007 e o Decreto nº 40.640, de 07/03/2007, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - Objeto: Conclusão das obras no imóvel situado na Rua Desidério Oliveira, s/nº, Centro/Niterói, originário da Proposta EMOP nº 0075/2007, de 14 de maio de 2007. \r\n\r\nII - Vigência: Data de Início: 14/04/2008. Data do Término: 14/05/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1101 - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE.\r\n\r\nUO - 1161- Fundo Especial DPGE/RJ-FUNDPERJ\r\n\r\nUG - 1161- Fundo Especial DPGE/RJ-FUNDPERJ\r\n\r\nIV- PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUO - 4520 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG - 4520 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT:1161.03.061.0029-2031 L2 - Ações do FUNDPERJ.\r\n\r\nNatureza da Despesa - ND: 4490.51 - Fonte de Recursos - FR: 10\r\n\r\nValor: R$ 32.901,25 (trinta e dois mil novecentos e um reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da EMOP\r\n\r\nId: 518897"
                    ],
                    "518898": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 29 de abril de 2008, MARCOS VIANA MARTINS, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10847/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 29 de abril de 2008, ALICE ERTHAL DOS REIS, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10847/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 29 de abril de 2008, RAFAEL SILVEIRA CURY, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10847/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 29 de abril de 2008, RODRIGO BEZERRA DE ARAÚJO, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10847/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 29 de abril de 2008, ROGÉRIO DE SOUZA CARELLI, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10847/2008.\r\n\r\nId: 518898"
                    ],
                    "520463": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 30.04.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª Srª Defensora Pública Drª RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD para atuar no processo nº 2006.800.041802-2, em trâmite no 7º Juizado Especial Criminal - Pavuna, na defesa de Ricardo de Matos Gomes.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos em exercício na Defensoria Pública da Comarca de Iguaba Grande para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem nos autos do processo nº 2003.078.000559-0, em trâmite na Comarca de Búzios e, em caso de impossibilidade, dos mesmos, os Exmºs. Srs. Defensores Públicos em exercício nas Defensorias Públicas da Comarca de São Pedro da Aldeia, observando-se a matéria. \r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO, PAULO CESAR BARROSO, ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE e CARLOS ROBSON DA PONTA para atuarem na Ação Social do dia 01.05.2008, sábado, nas dependências do Parque da Quinta da Boa Vista, em comemoração ao dia do Trabalhador. \r\n\r\nId: 520463"
                    ],
                    "520464": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 30.04.2008\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA E ÓRGÃO ESPECIAL - CÍVEL E CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n00006 - 1ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA- CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ \r\n\r\nTITULAR: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\n00011 - 2ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00012 - 3ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\n00013- 4ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n00014 - 5ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n00015 - 6ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ADALGISA MARIA STEELE MARICÁBU\r\n\r\nDesignado: ADALGISA MARIA STEELE MARICÁBU\r\n\r\n00022- 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO AS CÂMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CÂMARAS CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (CORREGEDORA-GERAL)\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CÂMARAS CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CÂMARAS CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANKLIN CHARLES DORE JUNOR\r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA ARRUDA PINHEIRO (Licença Médica)\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES PINTO\r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\n00109 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉLUIZ DE FELICE SOUZA (férias)\r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n00110 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n00112- 2ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE \r\n\r\nDesignado: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\n00113- 1ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA \r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA MARIA MAURO (Licença Médica)\r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00116- 2ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (férias)\r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00130- 1ª DP - SEÇÃO CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: CESAR TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nDesignado: FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nDesignado: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nDesignado: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\n00134 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\n00135 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00136 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO AS CÂMARAS CÍVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE\r\n\r\nDesignado: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE\r\n\r\n00302- 2ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00303- 1ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA \r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n00305- 1ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: NARA DE AMORIM PAMPLONA\r\n\r\n00306-- 2ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 00307- 1ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY (férias)\r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n00308- 2ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n00309- 1ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA BARREIROS AINA \r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n00310- 2ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO\r\n\r\n00311- 1ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SÁ SEGUIN (férias)\r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\n00312- 2ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\n00313- 1ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n00314- 2ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n00315- 1ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n00316- 2ªDP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00317- 1ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00318- 2ªDP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319- 1ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA (férias)\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00320- 2ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO\r\n\r\nDesignado: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA SÉRVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n00322- 2ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n00323- 1ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n00324- 2ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n00325- 1ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\n00326- 2ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS \r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n00327- 1ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA (férias)\r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00328- 2ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00329- 1ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (férias)\r\n\r\nDesignado: ZADY DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n00330- 2ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ZADY DE ANDRADE RAMOS \r\n\r\nDesignado: ZADY DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n00331- 1ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS (férias)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00332- 2ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00333- 1ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n00334- 2ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON (Licença Médica) \r\n\r\nDesignado: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\n00335- 1ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\nDesignado: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\n00336- 2ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00337- 1ª DP - 19ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n00338- 2ª DP - 19ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSÉE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00339- 1ª DP - 20ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00340- 2ª DP - 20ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY (férias)\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00354- 1ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSÉE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: JOSÉE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355- 2ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: NARA DE AMORIM PAMPLONA \r\n\r\nDesignado: NARA DE AMORIM PAMPLONA\r\n\r\n00356- 3ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357- 4ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nQuebra RE034 - 5ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA (férias)\r\n\r\nDesignado: JOSÉE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÓRGÃOS REGIONAIS\r\n\r\nRE001- 1ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE002- 2ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE003- 3ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\nRE004- 4ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSÉE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nRE005- 5ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CESAR TEIXEIRA DIAS \r\n\r\nRE006- 6ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROMUALDO MENDES DE FREITAS (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nRE007- 7ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\nRE008 - 8ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\nRE009- 9ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE010- 10ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE011- 11ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA ALVES PINTO\r\n\r\nRE012- 12ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE013- 13ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE014- 14ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE015- 15ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nRE016- 16ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nRE017- 17ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nRE018- 18ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA (AUXILIAR DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nRE019- 19ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE020- 20ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE021- 21ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE022- 22ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE023- 23ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE024- 24ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE026- 26ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE027- 27ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO \r\n\r\nRE028- 28ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE029- 29ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\nRE030- 30ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE031- 31ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE032- 32ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO \r\n\r\nRE033- 33ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n00007- 34ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\nRE035- 35ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE036- 36ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO RABE (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nRE037- 37ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA VASCONCELLOS DE L.C. FERREIRA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n10400- PLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÇO\r\n\r\n10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10402- 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\n10403- 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\n10404- 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n10405- 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO \r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n10406- 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA BASTIANELLI MACIEL (férias)\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n10407- 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n10408- 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NELSON RIBEIRO CASSUS\r\n\r\n10901- DP - 1ª/23ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES \r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10902- DP - 2ª/24ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR \r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n10903- DP - 3ª/25ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ \r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\n10904- DP - 4ª/26ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n10905- DP - 5ª/27ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉLUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉLUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n10907- DP - 7ª/29ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS (Licença Especial)\r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10908- DP- 8ª/30ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRÉDA SILVA VIEIRA (férias)\r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA \r\n\r\n10909- DP- 9ª/31ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO (Licença Médica)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10910- DP - 10ª/32ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY (Licença Especial)\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10912- DP- 12ª/34ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA (Licença Especial)\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10913- DP - 13ª/35ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10914- DP - 14ª/36ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n10915- DP - 15ª/37ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOÃO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\n10916- DP - 16ª/38ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10917- DP - 17ª/39ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10918- DP - 18ª/40ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA (Licença Maternidade)\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n10919- DP - 19ª/41ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n10920- DP - 20ª/42ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10921- DP - 21ª/43ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉLUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\n10922- DP - 22ª/44ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVÒA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: RENATA CERQUEIRA GOUVÒA DE AMORIM\r\n\r\n10923- DP - 45ª/50ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\n10924- DP - 46ª/48ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA \r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA\r\n\r\n10925- DP - 47ª/49ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE \r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n11001- 1ªDP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n11002- 2ªDP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO \r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO\r\n\r\n11003- 1ªDP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11004- 2ªDP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11005- 1ªDP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n11006- 2ªDP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11007- 1ªDP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n11008- 2ªDP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA \r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n11009- DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11013- DP - 9ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n11015- DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA (férias)\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE F. SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA S. SAVERIO\r\n\r\n11018- DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARMEN LUCIA DO PASSO NEVES (Licença Médica)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n11020- DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO (COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\n11021- DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES \r\n\r\n11023- DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO \r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\n11024- DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n11025- DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE \r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO (Licença Médica)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\n11029- DP - 25ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\n11030- DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI \r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n11032- DP - 28ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS (Licença Médica)\r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11033- DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11034- DP - 30ª VARA CRIMINAL (I JUIZADO DE VIOLÒNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER)\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11035- DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES \r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n11036- DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS\r\n\r\nDesignado: ADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS\r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES\r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES\r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n11039- DP- 35ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA \r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\n11040- DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11041- DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n11042- DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSÉE VILLA VERDE RUTMAN (férias)\r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n11043- DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\nDesignado: MARCIA TORRES BOTTANY\r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN M. GOMES\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11010 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO \r\n\r\n11011- DP - II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (Licença Maternidade)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11012- DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS \r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11014- DP - IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n11016- DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n11017- DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\nDesignado: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\n11022- DP - X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO (férias)\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO\r\n\r\n11201- DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n11202- DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n11203- DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL \r\n\r\nDesignado: LEIDIMAR ROCHA VIDAL\r\n\r\n11204- DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11205- DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n11206- DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n10517- DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11101 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA (férias)\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLÓRIA RIGUETTI DE MOURA ESTEVÇO\r\n\r\n11102- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11103- 1ªDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE \r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11104- 2ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11105- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11106- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (1ª SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLÓRIA RIGUETTI DE MOURA ESTEVÇO\r\n\r\n11107- DP - 6ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11108 - DP - 7ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLÓRIA RIGUETTI DE MOURA ESTEVÇO\r\n\r\n11109- 1ª DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n11110- 2ª DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n11111- 1ª DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Licença Aleitamento)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11112- 2ª DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO \r\n\r\n11114- DP - 10ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11115- DP - 11ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11116- DP - 12ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11117- DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\n11118- DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN \r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\n11119- DP - 14ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n11120- DP - 14ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n11121- DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n11122- DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n11123- DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (CHEFE DE GABINETE DO DPGE)\r\n\r\nDesignado: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÇO\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\n11124- DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA COSTA TILIO \r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\n11125 - DP - 17ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D'ÁVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11126 - DP - 17ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÇO\r\n\r\nDesignado: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÇO\r\n\r\n11127- DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D'ÁVILA LEAES MERTEN ROCHA \r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D'ÁVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11128- DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n10511- DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10512- DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10501- DP- 3ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\n10519 - DP - 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (férias)\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n10514- DP - 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n10503- DP - 7ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10521 - DP - 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10504- DP - 9ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\n10523 - DP - 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\n10505- DP - 11ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN (ASSESSORA DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n10525 - DP - 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n10515- DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10516- DP - 14ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10801- 1ª DP - 1ª VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n10802- 2ª DP - 1ª VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTâNIO VALVERDE\r\n\r\n10803- 3ª DP - 1ª VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10804- 4ª DP - 1ª VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10805- 1ª DP - 2ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n10806- 2ª DP - 2ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n10807- 3ª DP - 2ªVARA DE INFÂNCIAE JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n10601- DP - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: MARILUZA GURJÃO DO COUTO \r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10602- DP - 2ªVARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: DARCI BURLANDI CARDOSO \r\n\r\nDesignado: DARCI BURLANDI CARDOSO\r\n\r\n10603- DP - 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10604- DP - 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n10614- DP - 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10606- DP- 6ªVARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: LUCILENY BATISTA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10616- DP - 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (Licença Médica)\r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n10608- DP - 8ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n10611- DP - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n10612- DP - 12ª VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA\r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\n11801- DP - 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL (férias)\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11802- DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11803 - DP - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSÉE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n11804- DP - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOTAFOGO (Catete)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA \r\n\r\nDesignado: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\n11807- DP - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n11407- NÚCLEO ANCHIETA \r\n\r\nTITULAR: FÉLIX DUTRA\r\n\r\nDesignado: FÉLIX DUTRA\r\n\r\n11411- NÚCLEO BOTAFOGO\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS (Licença Médica)\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÇO\r\n\r\n11401- NÚCLEO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: DAMIÃO DA SILVA PAIVA\r\n\r\nDesignado: DAMIÃO DA SILVA PAIVA\r\n\r\n11420- NÚCLEO IRAJÁ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\n11460- NÚCLEO PILARES\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11403- NÚCLEO RAMOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n11413- NÚCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\n11405- NÚCLEO SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\nDesignado: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11409- NÚCLEO VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nSISPEN - NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCoordenador: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n11305 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\n11306- 2ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA ANATÓCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n11307- 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n11308- 4ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n11309- 5ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n11447- 6ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR\r\n\r\n23639 - 7ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n25455 - 8ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\n26859 - 9ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n25173 - 10ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\n11ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n12ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA\r\n\r\n13ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n14ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA GAMA\r\n\r\n15ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\n16ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\n17ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n18ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA ANATÓCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND P. DA CUNHA\r\n\r\n19ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE \r\n\r\n20ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVIERA BARBOZA\r\n\r\n21ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n22ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\n23ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n24ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n25ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\n26ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\n27ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODIRGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\n28ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n29ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\n30ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n31ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA CRISTINA ZAGO\r\n\r\n32ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\n33ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n34ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n35ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n32913 - 1ª DP/SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n- 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO - VOLTA REDONDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\nCDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCoordenadora: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11435- 1ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINHO\r\n\r\n11436- 2ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\n11437- 3ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTÔNIA NUNES PARANHOS MARQUES\r\n\r\n11438- 4ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\n11439- 5ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11440 - 6ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n11441- 7ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n8ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\n9ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\n10ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: \r\n\r\nDesignado: \r\n\r\n11ª DP - NÚCLEO CDEDICA - AÇÕES COLETIVAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EUFRÁSIA MARIA DE SOUZA DAS VIRGENS \r\n\r\n13ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\n14ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINHO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n15ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado:\r\n\r\nDesignado:\r\n\r\n16ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado:\r\n\r\nDesignado: \r\n\r\nNUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCoordenadora: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n11470- 1ª NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n11471- 2º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n11472- 3º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIROS MARQUES\r\n\r\n11473- 4º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n11474- 5º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\n6ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n7ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n8ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\n9ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\n10ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n11ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nNÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCoordenadora: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10506- 1ª NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\n10507- 2º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n3ª NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\n4º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nNUDEM/NEAPI/NUPOND\r\n\r\nCoordenador: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11457- NÚCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA LAGE SANTOS\r\n\r\n2ª DP NÚCLEO NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONG\r\n\r\n11458- NÚCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n2ª DP - NÚCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\n11459- NUPOND - NÚCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n11422- NÚCLEO POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11423- NÚCLEO/TERRAS E HABITACÇO\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Licença Maternidade)\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n11432- NÚCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nNUDEDH - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCoordenador: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n40200- 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n- 2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n- 3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n- 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCENTRAL DE RELACIONAMENTO COM CIDADÇO\r\n\r\n1ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA VARSANO CHEREM\r\n\r\nFOROS REGIONAIS:\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801- DP - 1ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n18802- DP - 2ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n18816- DP - 4ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18803- 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA \r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18805- DP - 2ª VARA CRIMINAL/ XVII JEC-ADJUNTO - BANGU\r\n\r\nTITULAR: IRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: IRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n18806- 1ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18808- 2ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18817- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n18818- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18814- DP - 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18810- NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\n18811 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201- DP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n19202- DP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n19203- DP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEJUR)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA CARDOSO\r\n\r\n19207- DP - 7ª VARA CÍVEL/24º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nDesignado: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n19210- DP- 1ª/2ª VARAS DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n19222- DP - IX J.E.CRIMINAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\nDesignado: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\n19218- NÚCLEO BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901- DP - 1ª/4ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n18902- DP - 2ª/3ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n18921- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n18922- DP - 2ª VARA CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA \r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n18941- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n18942- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: NÁTALIA BEZERRA CORTES BARROSO \r\n\r\nDesignado: NÁTALIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n18943- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\nDesignado: NÁTALIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n18944- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER \r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\n18910- DP - 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18911- DP - XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18923- DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉASEPÚLVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\nDesignado: MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n- II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO (férias)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\n18951- NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18952- NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701- DP - 1ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n18702- DP - 2ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18703- DP - 3ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18706- 1ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n18707- 2ª VARA DE FAMILIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: VALERIA KELNER\r\n\r\n18710- NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS (férias)\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n18711- NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n18601- DP - 1ª/4ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18602- DP - 2ª/5ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n18613- DP - 3ª VARA CÍVEL/JECível - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\n18603- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO\r\n\r\n18604- DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n18605- 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18615- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n18616- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SÁ \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n18611- DP - 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18612- DP - 16º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO\r\n\r\n18607- NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\nDesignado: DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\n18608 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS (férias)\r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660- DP - 1ª/3ª VARAS CÍVEIS - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n18661- DP - 2ª/4ª VARAS CÍVEIS - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO \r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\n18662- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n18663- DP - 2ª VARA DE FAMILIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n- DP - X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n- DP - XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501- DP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA\r\n\r\n18502- DP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n18513- DP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\n18503- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (férias)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n18504- DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n18505- 1ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL (Licença Maternidade)\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM \r\n\r\n18514- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA (férias)\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n18515- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM \r\n\r\n18516- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n18517 - DP - 1ª JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n18511- DP - 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18512- DP - 15º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n18507- NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\n18508- NÚCLEO FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHER?M (CRC)\r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\nREGIONAL DO MÉIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\n19102- DP - 2ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD (férias)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n19103- DP - 3ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19104- DP - 4ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n19115- DP - 5ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n19116- DP - 6ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19117- DP - 7ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n19107- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19109- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\n19118- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19119- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19105- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19106- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19111- NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAÚJO LAMEGO (Licença Maternidade) \r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\n19112- NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n19170- DP- 1ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173- DP - 2ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19171- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA \r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\n19174- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n19172- DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001- DP - 1ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n19002- DP - 2ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19003- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ \r\n\r\nDesignado: JULIA MENDES LUZ\r\n\r\n19004- DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n19005- 1ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19007- 2ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA (férias)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\n19014- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19015- DP - 2ºJUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19013- DP - 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19009- NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n19010- NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (Licença Médica)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÇO \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO (férias)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA CARDOSO\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUDEM e NUPOND) - \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCÓPIO SILVA (férias)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (Licença Maternidade)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA AMELIA SPARANO \r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES \r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANE PINHERAL ELIAS\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALERIA KELNER\r\n\r\n- 13ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (SISPEN)\r\n\r\n- 14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 15ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n- 16ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n- 17ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANA LINS E SILVA NEY (Licença Maternidade)\r\n\r\n- 18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA (FESUDEPERJ)\r\n\r\n- 19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 20ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL ESPECIALIZADA NO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (NUDEDH)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nCoordenador: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n28307- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KAREN CRISTINA SANTIAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n28306- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nDesignado: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n28302- DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n28303- 1ªVARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA\r\n\r\n28308DP - 2ª VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA\r\n\r\nDesignado: KAREN CRISTINA SANTIAGO\r\n\r\n28312- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n28310- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n28311- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n23601- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉAVAZ DE SOUZA PERDIGÇO \r\n\r\nDesignado: ANDRÉAVAZ DE SOUZA PERDIGÇO\r\n\r\n23603- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES \r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23604- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23606- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23608- DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉAVAZ DE SOUZA PERDIGÇO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23610- DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉAVAZ DE SOUZA PERDIGÇO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n- DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23625- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL \r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n23626- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23627- DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23628- 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n23629- 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n23611 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS\r\n\r\n23613- 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23615- 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES \r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n23616- 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n23617- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES \r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\n- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23621- DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (férias)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n23640- DP - 1ª/2ª JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO \r\n\r\n23642- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23635 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n23637- NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\n23636 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000 - DP ÚNICA DE JAPERI\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n25101- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELA\r\n\r\n25102- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25141- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n25142- DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA SILVA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n25121- 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA (férias)\r\n\r\nDesignado: TATIANA MAIA DE GOUVÉA LOTT\r\n\r\n25123- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA SOARES\r\n\r\n25180- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELA\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25171- NÚCLEO NILÓPOLIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA ALICE MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE MONTEIRO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n25401- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n25402- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25403- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25404- DP- 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25406- DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n25405- DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25408 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n25441- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n25442- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n25444- 1ªDP - 4ªVARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS \r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n25445- 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n25446- DP - 5ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA (férias)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n25447- DP - 6ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY (Licença Especial)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n25448- DP- 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n25421- 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA \r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n25423- 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n25425- 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES (férias)\r\n\r\nDesignado: CECÖLIA KERR JÓIA\r\n\r\n25427- 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25429- 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULA: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: CECÖLIA KERR JÓIA\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25438- 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25439- 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (Licença Maternidade)\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignada: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n25460- DP- 1ª/2ªJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n25462- DP - 1ª JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n25451- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25453- NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n25452- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401- DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n28410- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n28405- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODR? (férias)\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n28415- NÚCLEO QUEIMADOS\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26902- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n26903- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n26904- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26951- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n26952- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26931- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26932- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY \r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\n26933- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26941- DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n26991- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26992- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26981- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF\r\n\r\n26984- NÚCLEO CONSUMIDOR/ INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n26982- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 1\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO \r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA PINTO FERNANDES \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA SOARES\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO GOMES DE MORAES \r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS (NUDECON)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBÔA REID (férias)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Itaborai, Magé, Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n34490- DP ÚNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33808- DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n33809- DP VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n33802- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\n33804- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n33806- NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n34401- DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34430- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n34420- 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n34422- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA \r\n\r\nDesignado: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n34491- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA\r\n\r\n34460- NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nMAGÉ - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n34483- DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34482- DP - VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34484- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n34485- NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISM?RIO LEVORATO \r\n\r\nDesignado: ANNIE ABI RAMIA ISM?RIO LEVORATO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n25201- DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n25203- DP - 3ª/7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n25204- DP - 4ª/6ª VARA CÍVEL/FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25205- DP - 5ª/10ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS (férias)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n25208- DP - 8ª/9ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n25231- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE \r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n25232- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25236- 1ªDP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA (férias)\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n25237- 2ªDP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO (Licença Médica)\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n25234- DP- 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEÃO ALVES (SUBCORREGEDOR-GERAL)\r\n\r\nDesignado: MARÍLIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25235- DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES (Licença Especial)\r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n25221- 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GILDA BASTOS MENEZES \r\n\r\nDesignado: GILDA BASTOS MENEZES\r\n\r\n25223- 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25225- 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227- 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n25228- VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\n25245- DP - 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n25246- DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25251- DP - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25247- DP - 1ª JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n25241- NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\n25242- NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMAO \r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\nNITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n25252- DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n25253- DP - 1ª VARA FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n25254- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\n25243- NÚCLEO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMÃO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n26801- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA (Licença Especial)\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n26802- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA (DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)\r\n\r\nDesignado: SALLES MUNIZ\r\n\r\n26803- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26804- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26805- DP - 5ªVARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n26806- DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n26807- DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26833- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n26834- DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO\r\n\r\nDesignado: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO\r\n\r\n26835- 1ªDP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n26836- 2ªDP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANA REGIS RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n26821- 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (Licença Médica)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n26823- 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825- 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n26827- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26828- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n26829- 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n26830- 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26861- DP - 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n26862- DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26863- DP - 1ª JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26851- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n26855- NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n26852- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\n26860- DP - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: LUCIA SCISINIO PONTES (Licença Médica)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\n26837- DP - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (Licença Especial)\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26837- DP - 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\n26866- DP - VARA DE FAMÍLIA - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26858- NÚCLEO - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 2\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LEILA CHIDIDI \r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA (férias)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (Licença Maternidade)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA (férias)\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: NÁTALIA LOURENÇODE CASTRO PICANÇO\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nCoordenador: PETRÉCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus/Quisamã, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabú, Iguaba Grande, Marica, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n32101- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n32102- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32104- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n32103- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES \r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n32106- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32105- NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n39501- DP ÚNICA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601- DP - ÚNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32601- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES SOUZA\r\n\r\n32604- DP - 2ª VARA CÍVEL/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n32603- DP- 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n32641- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU \r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32633- DP - 1ª VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n32635- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA (Licença Médica)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ? RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n32653- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES SOUZA\r\n\r\n32651- NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISAMÃ\r\n\r\n40100- DP - VARA DE CARAPEBUS/QUISAMÃ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33200- DP - ÚNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACÁBU\r\n\r\n33300- DP - ÚNICA DE CONCEIÇÃO DE MACÁBU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ? EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801- DP - ÚNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nDesignado: RODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n34301- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34302- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34303- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n34320- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n34310- DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34312- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34333- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34331- NÚCLEO MARICÁ\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n34601- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DA COSTA (OUVIDOR GERAL)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\n34602- DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34603 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA \r\n\r\nDesignado: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n34611- DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34609- NÚCLEO MARICÁ\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA JURÍDICA)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\nDesignado: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 - 1ª DP - RIO BONITO\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n36202- 2ª DP - RIO BONITO \r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801- 1ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES \r\n\r\nDesignado: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\nQuebra 39851- 2ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101- 1ªDP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR (NÚCLEO)\r\n\r\n37102 - DP - VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n37103- 2ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401- 1ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n37402- 2ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORRÊA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500- DP ÚNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 3\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA (SISPEN)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: SÖLVIA MARIA DE SEQUEIRA (SISPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GUILHERME CELIDÔNIO \r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (SISPEN)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS (férias)\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (SISPEN)\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nCoordenador: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Pirai, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n32301- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n32302- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES \r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32303- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n32311- DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n32313- NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201- DP - 1ª/3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELO\r\n\r\n32202- DP - 2ª/4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n32205- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n32206- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA \r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n32207- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS (Licença Especial)\r\n\r\nDesignado: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n32208- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (ASSESSOR DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n32209- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n32210- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA ANATÓCLES DA SILVA FERREIRA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n32211- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200- DP ÚNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDRÉA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901- DP ÚNICA DE PINHERAL\r\n\r\nTITULAR: RÔMULO SOUZA DE ARAUJO (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER (vista)\r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA (atendimento e audiência)\r\n\r\nQuebra PIRAÍ\r\n\r\n35900- DP ÚNICA DE PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n35401- DP ÚNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDRÉA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101- DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36111- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36106- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: NATALIE PINHO DE BIANCHI\r\n\r\n36107- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: NATALIE PINHO DE BIANCHI\r\n\r\n36120- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA \r\n\r\n36121- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36116- NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTITULAR: REGINA DUARTE MERQUIOR \r\n\r\nDesignado: REGINA DUARTE MERQUIOR\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301- DP ÚNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401- DP ÚNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38002- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n38003- DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\n38090- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38081- NÚCLEO VALENÇA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201- DP - 1ª/3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38202- DP - 2ª/4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38205- DP - 5ª/6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38250- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ? DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n38251- DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n38230- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n38231- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: KARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\n38232- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38240- DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: KARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\n38290- DP - 1º/2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n38281- NÚCLEO CÍVEL/ CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n38282- NÚCLEO - FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 4\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: AGATHA CRISTINA OLIVEROS (Licença Aleitamento)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (férias)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER \r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCoordenador: JOSÉ? AURÉLIO DE ARAÚJO\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José‚ do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400- DP ÚNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700- 1ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LEAL GONCALVES FREIRE (Licença Médica)\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA \r\n\r\n32701- 2ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000- DP ÚNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100- DP ÚNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400- DP ÚNICA DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500- DP ÚNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301- DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ AURELIO DE ARAUJO (COORDENADOR REGIONAL - ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n35302- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n35303- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n35340- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35331- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIAE JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS \r\n\r\n35333- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO CARMO GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: MARIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\n35371- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n35372- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35361 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL \r\n\r\n35362- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501- DP ÚNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801- DP ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n37201- DP ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301- DP ÚNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600DP - ÚNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTIA RICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n37701- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n37702- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (Licença Aleitamento)\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n37703- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n37751- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n37733- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37735- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37741- DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO (férias)\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37792- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nQuebra 37781- NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800- DP - ÚNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 5\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CLARISSE PITTA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5 \r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nCoordenador: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nComarcas: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700- DP - ÚNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700- DP - ÚNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800- DP ÚNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n35501- DP ÚNICA PARACAMBI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n35601- DP- VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n35602- DP- VARA CRIMINAL/FAZEMDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: JÉLIO CESAR SOARES CIPRIANO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\n35603 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIAE JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301- DP ÚNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n35801- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n35802- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA (férias)\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n35803- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n35804- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n35831- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO \r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35832- DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35810- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBRÔSIO JUNIOR\r\n\r\n35811- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n35815- DP- VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBRÔSIO JUNIOR\r\n\r\n35851- DP - 1º/2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35845- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONÇALVES PIMENTA (férias)\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\n35846- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEÃO SANTOS \r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\nPETRÓPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860- DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35870- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA (férias)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35880- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DELPHIM DOURADO \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35850- NÚCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n37901- DP - VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA (Licença Aleitamento) \r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n37904- DP DA VARA CRIMINAL/JÚRI/FAZENDA/J.V.D.M.E.C-ADJ\r\n\r\nTITULAR: FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n37903- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n37911- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n37909- NÚCLEO TRÒS RIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD (Cível)\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (Família)\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101- 1ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n38102- 2ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 6\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA ANTÔNIA NUNES LISBOA (CDEDICA)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nCoordenador: ROMUALDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra.\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n32501- DP- 1ª VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE TAKENAKA\r\n\r\n32502- DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n32503- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE TAKENAKA \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800- DP ÚNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: HOMERO TERRA PADILHA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n32901- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA (férias)\r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n32902- DP- 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32903- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32904- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32925- DP - 5ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32911- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32912- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32924- DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32906- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n32907- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32926- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32908- DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32919- DP - 1º/2º JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL \r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n32920- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32915- NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n32917- CCDC - CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101- DP ÚNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: HOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO LIMINAR)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE TAKENAKA\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100- DP ÚNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003- DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n34002- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n34005- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34006- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n34007- NÚCLEO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n34200- DP ÚNICA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900- 1ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (AFASTADO LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n34901- 2ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS (Licença Médica)\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n35000- DP ÚNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n36000- DP ÚNICA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n36601- 1ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA \r\n\r\nDesignado: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n36602- 2ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n36701- 1ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n36702-2ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600- DP ÚNICA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\nSÃO JOÃODA BARRA\r\n\r\n37001- 1ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA (férias)\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\n37002- 2ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ? BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 7\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (SISPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nCoordenador: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguai, Mangaratiba, Paraty e Seropédica.\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n32009- DP - 1ª/2ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n32010- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS \r\n\r\n32003- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n32004- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n32006- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n32008- NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA (férias)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33901- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE (férias)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33902- DP - 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n33905- DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE \r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n33904- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nDesignado: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n33911- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n33912- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n33909- NÚCLEO ITAGUAÍ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500- DP ÚNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700- DP ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n39701- DP ÚNICA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ALBEGARIA MORISSON FAVRAUD (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: ANA FABÍOLA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nQuebra DEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 8\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AFASTADOS DA TITULARIDADE, EM FÉRIAS OU LICENÇAS\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n1) ANA MARIA MAURO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n2) ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\n3) CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\n4) CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM (FÉRIAS)\r\n\r\n5) CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI (CORREGEDORA-GERAL)\r\n\r\n6) CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\n7) ELISON TEIXEIRA DE SOUZA (AUXILIAR DA CORREGEDORIA)\r\n\r\n8) FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\n9) LAIS TOMAZ MAGALHÃES TRACY (FÉRIAS)\r\n\r\n10) LUCANO ANTONY (FÉRIAS)\r\n\r\n11) LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\n12) MARCIA ARRUDA PINHEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n13) MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\n14) OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA (FÉRIAS)\r\n\r\n15) OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (FÉRIAS)\r\n\r\n16) PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\n17) RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\n18) ROMUALDO MENDES DE FREITAS (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\n19) ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA (FÉRIAS)\r\n\r\n20) ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\n21) SONIA SILVA DURVAUT MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\n22) THAIS MOYA DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\n23) WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\n24) YONE CORTES DE CASTRO MANSO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n1) ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES (SISPEN)\r\n\r\n2) ANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\n3) ANDREA BASTIANELLI MACIEL (FÉRIAS)\r\n\r\n4) ANDRÉAVASCONCELOS ESPOSEL (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n5) CINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n6) CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO (FRIAS)\r\n\r\n7) CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\n8) CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEJUR)\r\n\r\n9) DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n10) DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\n11) DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n12) DELMALICE ROCHA E SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\n13) DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (NUDEDH)\r\n\r\n14) DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\n15) EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (SISPEN)\r\n\r\n16) ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\n17) EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\n18) FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (SISPEN)\r\n\r\n19) FABIANA LEITE SALES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n20) FABIANE MALAIA GOMES RAMOS (FÉRIAS)\r\n\r\n21) FERNANDA GARCIA NUNES (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n22) FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\n23) GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\n24) IARA FREIRE DE MELO BARROS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n25) ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\n26) JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n27) JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\n28) JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\n29) JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\n30) KARYME PEREIRA COURY (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n31) LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (1ª SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\n32) LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO (COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\n33) LUCIANA PROCÓPIO SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\n34) LUIZA LISBOA AMIN (ASSESSORA DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\n35) MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n36) MARCELO ALONSO CEBREIRO (FÉRIAS)\r\n\r\n37) MARCIA TORRES BOTTANY (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n38) MARCÍLIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n39) MARIA JOSÉ VILLA VERDE RUTMAN (FÉRIAS)\r\n\r\n40) MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (FÉRIAS)\r\n\r\n41) MARIANA LINS E SILVA NEY (FÉRIAS)\r\n\r\n42) MARILUZA GURJAO DO COUTO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n43) MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (CHEFE DE GABINETE DO DPGE)\r\n\r\n44) MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n45) MONICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\n46) NELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇÃO) \r\n\r\n47) ROSANA DE FÁTIMA ROSA LEAL (FÉRIAS)\r\n\r\n48) SERGIO JALES OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n49) SIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\n50) SUELI PINTO DE ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\n51) VALERIA DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\n52) VALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUDEM e NUPOND)\r\n\r\n53) VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\n54) VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO (FÉRIAS)\r\n\r\n55) YEMA MARIA CHADUD (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\n1) ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n2) ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES (FÉRIAS)\r\n\r\n3) ANA PAULA CALANDRINI BARATA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n4) CHRISTIANE SERRA FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n5) CRISTINA SANTOS FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n6) FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (CDEDICA)\r\n\r\n7) GEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (LICENÇAMA MATERNIDADE)\r\n\r\n8) GIZELA VALLE SODRÉ (FÉRIAS)\r\n\r\n9) HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n10) LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (SISPEN)\r\n\r\n11) LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\n12) LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\n13) LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (SISPEN)\r\n\r\n14) LUCIANA SILVA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\n15) NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\n16) PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\n17) RODRIGO DE CASTRO FULY (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n18) SONIA SANTANA DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n19) STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\n20) SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA GERAL)\r\n\r\n21) TADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\n22) TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS (NUDECON)\r\n\r\n23) VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (SISPEN)\r\n\r\nQuebra REGIÃO 2\r\n\r\n1) ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDEDH)\r\n\r\n2) ANDREA SENA DA SILVEIRA (DIRETORA GERAL DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS)\r\n\r\n3) CLAUDIA ALVARIM BARROZO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n4) FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (CDEDICA)\r\n\r\n5) IVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\n6) JACQUELINE MOREIRA MARQUES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n7) JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA (FÉRIAS)\r\n\r\n8) MARCELO LEÃO ALVES (SUBCORREGEDOR-GERAL)\r\n\r\n9) MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (SISPEN)\r\n\r\n10) MARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\n11) MARIANA FRANZOTTI MOREIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n12) MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n13) MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (FÉRIAS)\r\n\r\n14) PETRUCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\n1) ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\n2) ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n3) ANDREA DE AGUIAR MAZZA (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\n4) ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\n5) CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (SISPEN)\r\n\r\n6) DANIEL DOS SANTOS BORGES (SISPEN)\r\n\r\n7) DANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH) \r\n\r\n8) DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (SISPEN)\r\n\r\n9) DJALMA AMARO CORRÊA (SISPEN)\r\n\r\n10) GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (SISPEN)\r\n\r\n11) JACQUELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n12) LUCIANA CRESPO DE FARIAS (FÉRIAS)\r\n\r\n13) MARCELO MACHADO DA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\n14) MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\n15) MARCO ANTONIO DA COSTA (OUVIDOR GERAL)\r\n\r\n16) PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\n17) RICARDO D OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (CDEDICA)\r\n\r\n18) SÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (SISPEN)\r\n\r\n19) TERESA MARIA LEÃO ALVES (CDEDICA)\r\n\r\n20) THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\n1) ADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\n2) AGATHA CRISTINA OLIVEROS (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\n3) ANA LUCIA ANATÓCLES DA SILVA FERREIRA (SISPEN)\r\n\r\n4) CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (SISPEN)\r\n\r\n5) FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\n6) GUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\n7) FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (ASSESSOR DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\n8) JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n9) JOAO LUIS AMOEDO GUIMARÃES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\n10) LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\n11) LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL (FÉRIAS)\r\n\r\n12) LETICIA OLIVEIRA FURTADO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n13) LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\n14) LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (SISPEN)\r\n\r\n15) RÔMULO SOUZA DE ARAUJO (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\n16) SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\n1) CARLA BEATRIZ NUNES MAIA (FÉRIAS)\r\n\r\n2) CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE (FÉRIAS)\r\n\r\n3) CLARISSE PITTA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\n4) GABRIELA MENEZES GULLA (SISPEN)\r\n\r\n6) JOSÉ? AURÉLIO DE ARAÚJO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\n7) LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\n8) MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\n9) MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\n10) PATRICIA LEAL GONCALVES FREIRE (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n11) PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\n1) ALICE VINCIPROVA DOS REIS (SISPEN)\r\n\r\n2) ALINE GAMA BAPTISTA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\n3) ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\n4) FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\n5) FERNANDA ANTÔNIA NUNES LISBOA (CDEDICA)\r\n\r\n6) HELENA MARTINS DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n7) ISAURA GOMES DE PINHO FILHA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n8) JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (SISPEN)\r\n\r\n9) LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n10) MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\n11) MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\n12) MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\n13) MARILIA GONÇALVES PIMENTA (FÉRIAS) \r\n\r\n14) RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\n1) ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (SISPEN)\r\n\r\n2) CRISTIANE DE FREITAS RµFARE JOPPERT (CDEDICA)\r\n\r\n3) CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (SISPEN)\r\n\r\n4) HOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO LIMINAR)\r\n\r\n5) JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (SISPEN)\r\n\r\n6) JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\n7) KATIA REGINA DUTRA LEITE (SISPEN)\r\n\r\n8) LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n9) MÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\n1)ANA PAULA COSTA BARBOSA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n2) BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (SISPEN)\r\n\r\n3) CARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\n4) MABEL NEVES ARCE (FÉRIAS)\r\n\r\n5) VIVIANE DE CARVALHO ROMO (FÉRIAS) \r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS SEM TITULARIDADE E DEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\n01) ALESSANDRA LIMA DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\n02) ALEXANDRE ANGELI DE ARAÚJO (FÉRIAS)\r\n\r\n03) ALEXANDRE FABIANO MENDES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\n04) ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (SISPEN)\r\n\r\n05) ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\n06) BARBARA DEN PEREIRA DE MORAES (FÉRIAS)\r\n\r\n07) BEATRICE MERTEN ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\n08) CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (SISPEN)\r\n\r\n09) CARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO)\r\n\r\n10) CLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS (FÉRIAS)\r\n\r\n11) DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (SISPEN)\r\n\r\n12) EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (FÉRIAS)\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA (SISPEN)\r\n\r\n13) FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO (FÉRIAS)\r\n\r\n14) FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ (FÉRIAS)\r\n\r\n15) JULIANA SALDANHA DE BARROS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n16) LEILA CAIXEIRO OMARI (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n17) LEONARDO GUIDA (SISPEN)\r\n\r\n18) LEONARDO REIS DE NAZARETH (FÉRIAS)\r\n\r\n19) LETÖCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\n20) LUIZ FELIPE MILEN DA SILVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n21) LUISA DE MIRANDA GUEIROS (LICENÇA SEM VENCIMENTOS)\r\n\r\n22) MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO (FÉRIAS)\r\n\r\n23) MARCIA MESQUITA BARROS (SISPEN)\r\n\r\n24) MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH (FÉRIAS)\r\n\r\n25) MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA F. SANTIAGO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n26) MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI (FÉRIAS)\r\n\r\n27) NOELE PORTAL CALDAS (FÉRIAS)\r\n\r\n28) PATRÍCIA MARIA GONÇALVES ANTUNES (FÉRIAS)\r\n\r\n29) PATRÍCIA RODRIGUES TELES (FÉRIAS) \r\n\r\n30) PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÇO (FÉRIAS)\r\n\r\n31) RAFAELA RIBEIRO IVO (FÉRIAS)\r\n\r\n32) RAMON COUTO JOPPERT (FÉRIAS)\r\n\r\n33) RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES (FÉRIAS)\r\n\r\n34) RENATA DE SÁ VILLAS BOAS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n35) RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (SISPEN)\r\n\r\n36) ROBERTA LUIZE DOERING MAGALHÃES FRAENKEL (FÉRIAS) \r\n\r\n37) ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAÚJO (FÉRIAS)\r\n\r\n38) RUY WALTER D' ALMEIDA JUNIOR (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\n39) THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nId: 520464"
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                        "DPGE - Ato",
                        "Aprova a tabela do plantão noturno dos Defensores Públicos Substitutos no mês de MAIO de 2008:\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS\r\n\r\n01\r\n\r\n5ª feira\r\n\r\nMirela Assad Gomes\r\n\r\n02\r\n\r\n6ª feira\r\n\r\nFelipe Lima de Almeida\r\n\r\n03\r\n\r\nSábado\r\n\r\nPaulo Vinícius Cozzolino Abrahão\r\n\r\n04\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nMirela Assad Gommes\r\n\r\n05\r\n\r\n2ª feira\r\n\r\nFelipe Lima de Almeida\r\n\r\n06\r\n\r\n3ª feira\r\n\r\nPaulo Vinícius Cozzolino Abrahão\r\n\r\n07\r\n\r\n4ª feira\r\n\r\nMirela Assad Gomes\r\n\r\n08\r\n\r\n5ª feira\r\n\r\nFelipe Lima de Almeida\r\n\r\n09\r\n\r\n6ª feira\r\n\r\nPaulo Vinícius Cozzolino Abrahão\r\n\r\n10\r\n\r\nSábado\r\n\r\nMirela Assad Gomes\r\n\r\n11\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nFelipe Lima de Almeida\r\n\r\n12\r\n\r\n2ª feira\r\n\r\nPaulo Vinícius Cozzolino Abrahão\r\n\r\n13\r\n\r\n3ª feira\r\n\r\nMirela Assad Gomes\r\n\r\n14\r\n\r\n4ª feira\r\n\r\nFelipe Lima de Almeida\r\n\r\n15\r\n\r\n5ª feira\r\n\r\nPaulo Vinícius Cozzolino Abrahão\r\n\r\n16\r\n\r\n6ª feira\r\n\r\nMirela Assad Gomes\r\n\r\n17\r\n\r\nSábado\r\n\r\nFelipe Lima de Almeida\r\n\r\n18\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nPaulo Vinícius Cozzolino Abrahão\r\n\r\n19\r\n\r\n2ª feira\r\n\r\nMirela Assad Gomes\r\n\r\n20\r\n\r\n3ª feira\r\n\r\nFelipe Lima de Almeida\r\n\r\n21\r\n\r\n4ª feira\r\n\r\nPaulo Vinícius Cozzolino Abrahão\r\n\r\n22\r\n\r\n5ª feira\r\n\r\nMirela Assad Gomes\r\n\r\n23\r\n\r\n6ª feira\r\n\r\nFelipe Lima de Almeida\r\n\r\n24\r\n\r\nSábado\r\n\r\nPaulo Vinícius Cozzolino Abrahão\r\n\r\n25\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nMirela Assad Gomes\r\n\r\n26\r\n\r\n2ª feira\r\n\r\nFelipe Lima de Almeida\r\n\r\n27\r\n\r\n3ª feira\r\n\r\nPaulo Vinícius Cozzolino Abrahão\r\n\r\n28\r\n\r\n4ª feira\r\n\r\nMirela Assad Gomes\r\n\r\n29\r\n\r\n5ª feira\r\n\r\nFelipe Lima de Almeida\r\n\r\n30\r\n\r\n6ª feira\r\n\r\nVinícius Cozzolino Abrahão\r\n\r\n31\r\n\r\nSábado\r\n\r\nMirela Assad Gomes\r\n\r\nId: 520465"
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                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "518888": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE e as DIRETORAS DA FESUDEPERJ, no uso de suas atribuições legais, CONVOCAM os estagiários oficiais, com exceção dos admitidos no XXXIX Concurso, para o 2ª momento do I CURSO DE FORMAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, que realizar-se-á no período de 05 a 16 de maio de 2008, de 2ª a 6ª feira, no horário de 18 às 20h, no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ), localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE e as DIRETORAS DA FESUDEPERJ, no uso de suas atribuições legais, CONVIDAM os estagiários para o I CICLO DE PALESTRAS JURÍDICAS DA FESUDEPERJ/LUMEN JURIS, que se realizará, conforme cronograma abaixo, nos dias 09 de maio, 30 de maio e 27 de junho de 2008, no horário de 15 às 17h, no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro -FESUDEPERJ, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. As inscrições, gratuitas, deverão ser feitas na Secretaria da FESUDEPERJ, Tel.: 2299-2338, enquanto houver disponibilidade de vaga, sendo que serão concedidas 02 horas de estágio pela OAB/RJ. \r\n\r\nDia: 09 de maio de 2008\r\n\r\n15h: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nTema: Defensoria Pública e Processos Coletivos: O primeiro ano de vigência da Lei nº 11.448/2007.\r\n\r\n16h: Debates\r\n\r\n17h: Encerramento e entrega de declarações (valor de R$ 5,00)\r\n\r\nDia: 30 de maio de 2008\r\n\r\n15h: Dr. Manoel Lage\r\n\r\nTema: Constituição e Tutela Coletiva.\r\n\r\n16h: Debates\r\n\r\n17h: Encerramento e entrega de declarações (valor de R$ 5,00)\r\n\r\nDia: 27 de junho de 2008\r\n\r\n15h: Dr. Kerlly Huback\r\n\r\nTema: As Constituições que financiam a Seguridade Social\r\n\r\n16h: Debates\r\n\r\n17h: Encerramento e entrega de declarações (valor de R$ 5,00)\r\n\r\nId: 518888"
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